{
    "2008-01-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "426223": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPatrícia Alexandre Brandão\r\n\r\nPatrícia Leite Carvão\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPatrícia Silva Rego\r\n\r\nPatrícia Vianna Vieira\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPaulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nPaulo Tarso Santiago Leite\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nRenata de Vasconcellos Araújo Bressan\r\n\r\nRenata Mendes Somesom Tauk\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nRenata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\nRenata Scarpa Borges Moreira\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nMaria da Glória Guarino de Oliveira Lucas\r\n\r\nMário Luiz Paes\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nMarta Folino Proença\r\n\r\nNelma Lúcia de Melo Mendes\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Souza Fernandes de Castro\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPaulo Cerqueira Chagas\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel Cyrne\r\n\r\nRiscalla João Abdenur\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nRoberta da Silva Dumas Rego\r\n\r\nRodrigo Octávio de Arvellos Espínola\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nSão Gonçalo - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Itaboraí\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Três Rios\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Morais\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n3º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n04 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n05 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n06 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a Promotora de Justiça CINDY CHAO BARRETTO da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campo Grande para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, por permuta com o Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez (Proc. n° MP - 2007.00142242).\r\n\r\nRemove, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis para a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por permuta com a Promotora de Justiça Cindy Chao Barreto (Proc. n° MP - 2007.00142242).\r\n\r\nId: 426223"
                    ],
                    "426224": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2003.001.01713.00 - Aprovo o parecer de fls. 177/181, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos autorizo a inexigibilidade de licitação em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a encargos por cessão de imóveis, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 426224"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "426225": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor E.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2007.00094388).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00101787 (Requerente: Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim - Assunto: ADT- Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00087934 (Requerente: Rubens da Cruz Nunes - Assunto: Pagamento de Diferença de Adicional de Férias do exercício de 2007) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00137935 (Requerente: Juliana Romero Barbosa Bandeira de Mello - Pagamento de Adicional de Férias do exercício de 2005) - Defiro. \r\n\r\nId: 426225"
                    ],
                    "426226": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 65 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, TORNA PÚBLICA a LISTA DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com tempo de serviço apurado até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n21 10 27\r\n\r\n42 00 29\r\n\r\n42 00 29\r\n\r\n42 00 29\r\n\r\n44 11 15\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n20 05 17\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n36 01 08\r\n\r\n43 05 05\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n20 05 13\r\n\r\n36 09 00\r\n\r\n41 01 25\r\n\r\n45 01 14\r\n\r\n47 01 04\r\n\r\n4\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n19 03 25\r\n\r\n37 11 24\r\n\r\n37 11 24\r\n\r\n37 11 24\r\n\r\n49 08 21\r\n\r\n5\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\n19 00 22\r\n\r\n35 11 28\r\n\r\n35 11 28\r\n\r\n35 11 28\r\n\r\n45 11 14\r\n\r\n6\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\n18 08 13\r\n\r\n40 07 07\r\n\r\n40 07 07\r\n\r\n40 07 07\r\n\r\n48 02 28\r\n\r\n7\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n18 07 01\r\n\r\n40 03 17\r\n\r\n41 08 15\r\n\r\n41 08 15\r\n\r\n47 05 16\r\n\r\n8\r\n\r\nELIO GITELMAN FISCHBERG\r\n\r\n17 04 18\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n39 03 02\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\n16 10 11\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n36 10 12\r\n\r\n10\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n16 10 03\r\n\r\n35 07 25\r\n\r\n35 07 25\r\n\r\n45 04 18\r\n\r\n47 01 06\r\n\r\n11\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\n16 09 28\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n41 09 18\r\n\r\n41 09 18\r\n\r\n42 11 13\r\n\r\n12\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\n16 07 09\r\n\r\n33 05 27\r\n\r\n33 05 27\r\n\r\n41 00 16\r\n\r\n43 07 24\r\n\r\n13\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\n16 03 18\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n38 01 10\r\n\r\n38 01 10\r\n\r\n42 02 20\r\n\r\n14\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n16 00 17\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n35 07 03\r\n\r\n39 06 28\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n15 09 27\r\n\r\n33 05 14\r\n\r\n33 05 14\r\n\r\n43 05 00\r\n\r\n43 05 00\r\n\r\n16\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n15 07 19\r\n\r\n33 05 14\r\n\r\n40 09 12\r\n\r\n40 09 12\r\n\r\n43 03 10\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS MACHADO VIANNA\r\n\r\n15 07 10\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n36 00 06\r\n\r\n18\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n15 04 16\r\n\r\n30 06 19\r\n\r\n30 06 19\r\n\r\n33 01 27\r\n\r\n40 03 21\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n14 07 04\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n32 10 15\r\n\r\n40 11 09\r\n\r\n20\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\n14 06 13\r\n\r\n30 03 11\r\n\r\n30 03 11\r\n\r\n30 03 11\r\n\r\n35 07 22\r\n\r\n21\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n14 03 20\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 01 20\r\n\r\n26 01 20\r\n\r\n36 02 09\r\n\r\n22\r\n\r\nHELCIO ALVES DE ASSUMPCAO\r\n\r\n14 01 17\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n35 06 08\r\n\r\n23\r\n\r\nSERGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n14 01 17\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n32 06 19\r\n\r\n32 06 19\r\n\r\n42 02 06\r\n\r\n24\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 01 03\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n33 03 23\r\n\r\n25\r\n\r\nKATIA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n13 09 02\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n40 01 08\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA LIMA\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n31 00 00\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n31 00 02\r\n\r\n35 02 06\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\n13 06 28\r\n\r\n30 04 05\r\n\r\n34 08 03\r\n\r\n34 08 03\r\n\r\n41 03 07\r\n\r\n28\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n13 01 25\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n29 09 08\r\n\r\n34 04 12\r\n\r\n38 09 13\r\n\r\n29\r\n\r\nVANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n12 08 11\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n42 07 02\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n12 08 11\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 01 03\r\n\r\n34 06 26\r\n\r\n31\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n12 06 08\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n30 01 06\r\n\r\n30 10 10\r\n\r\n32 00 07\r\n\r\n32\r\n\r\nCELSO BENJÓ\r\n\r\n12 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 05 29\r\n\r\n33\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\n12 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n30 01 20\r\n\r\n34\r\n\r\nISRAEL STOLIAR\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n25 00 29\r\n\r\n30 03 18\r\n\r\n30 03 18\r\n\r\n35\r\n\r\nHELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 04 06\r\n\r\n34 04 28\r\n\r\n36\r\n\r\nELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 09 01\r\n\r\n37\r\n\r\nANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n12 02 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 07 16\r\n\r\n38\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n12 01 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 00 10\r\n\r\n27 10 09\r\n\r\n27 10 09\r\n\r\n39\r\n\r\nNELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n11 08 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 02 26\r\n\r\n40\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n11 07 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n29 03 29\r\n\r\n41\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n25 10 24\r\n\r\n25 10 24\r\n\r\n26 11 26\r\n\r\n42\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n31 02 00\r\n\r\n43\r\n\r\nROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 11 07\r\n\r\n44\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 02 05\r\n\r\n27 02 05\r\n\r\n34 02 09\r\n\r\n45\r\n\r\nKLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n29 07 24\r\n\r\n46\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n11 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n29 04 12\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 11 09\r\n\r\n48\r\n\r\nCRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n28 02 20\r\n\r\n28 02 20\r\n\r\n28 02 20\r\n\r\n33 01 06\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 08 26\r\n\r\n27 08 26\r\n\r\n30 02 25\r\n\r\n50\r\n\r\nNADIA DE ARAUJO\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n24 00 19\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n28 11 17\r\n\r\n51\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 11 10\r\n\r\n52\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n23 05 28\r\n\r\n28 07 07\r\n\r\n40 03 19\r\n\r\n42 09 15\r\n\r\n53\r\n\r\nVANIA MARIA CARRANO BENJÓ \r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n27 04 09\r\n\r\n54\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n10 04 04\r\n\r\n32 10 25\r\n\r\n32 10 25\r\n\r\n42 03 27\r\n\r\n42 03 27\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 04 23\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n10 00 12\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 04 27\r\n\r\n57\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n10 00 12\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n30 09 10\r\n\r\n32 04 02\r\n\r\n37 07 03\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n09 11 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 05 18\r\n\r\n59\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 10 15\r\n\r\n60\r\n\r\nJOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 01 08\r\n\r\n61\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 04 15\r\n\r\n36 03 16\r\n\r\n62\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA JORGENSEN\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n63\r\n\r\nWILSON DE PONTES CARDOSO\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 03 01\r\n\r\n32 03 01\r\n\r\n37 05 14\r\n\r\n64\r\n\r\nADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n43 03 19\r\n\r\n43 05 19\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n26 01 06\r\n\r\n66\r\n\r\nLUCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n31 10 10\r\n\r\n35 08 05\r\n\r\n67\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n26 03 15\r\n\r\n68\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n30 11 02\r\n\r\n30 11 02\r\n\r\n30 11 02\r\n\r\n69\r\n\r\nECKNEA ANTONIA DE ANDRADE\r\n\r\n09 04 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n34 02 03\r\n\r\n34 02 03\r\n\r\n40 04 01\r\n\r\n70\r\n\r\nSILVIA LIZ XAVIER DELL'OME\r\n\r\n09 04 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 00 18\r\n\r\n71\r\n\r\nSONIA MARIA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n09 04 04\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n25 04 07\r\n\r\n25 04 07\r\n\r\n35 11 14\r\n\r\n72\r\n\r\nARIADNE MITROPOULOS ESTEVES \r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 06 12\r\n\r\n33 06 12\r\n\r\n35 06 02\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 04 10\r\n\r\n74\r\n\r\nANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n31 11 06\r\n\r\n75\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 00 20\r\n\r\n76\r\n\r\nARILDA SANDRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n26 01 00\r\n\r\n37 05 15\r\n\r\n77\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n08 09 07\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n33 03 14\r\n\r\n37 04 02\r\n\r\n78\r\n\r\nMAURICIO ASSAYAG\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 03 26\r\n\r\n28 11 09\r\n\r\n79\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n22 05 22\r\n\r\n26 01 22\r\n\r\n80\r\n\r\nLIGIA PORTES SANTOS\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 05 20\r\n\r\n31 02 12\r\n\r\n81\r\n\r\nJOÃO BATISTA FILGUEIRAS\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n33 06 09\r\n\r\n34 10 06\r\n\r\n34 10 06\r\n\r\n82\r\n\r\nLUCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n26 09 23\r\n\r\n83\r\n\r\nROSANGELA CARROZZINO CANELLAS\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 08 26\r\n\r\n28 08 09\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 02 22\r\n\r\n25 09 03\r\n\r\n85\r\n\r\nDAISY PALMIERI DA COSTA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 11 07\r\n\r\n34 11 02\r\n\r\n86\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n25 10 09\r\n\r\n87\r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n24 07 17\r\n\r\n88\r\n\r\nDENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n26 04 18\r\n\r\n89\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n29 01 25\r\n\r\n30 09 00\r\n\r\n90\r\n\r\nMARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ\r\n\r\n07 10 08\r\n\r\n23 10 06\r\n\r\n23 10 06\r\n\r\n41 00 03\r\n\r\n41 03 28\r\n\r\n91\r\n\r\nMARIA DIONÍSIA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n07 05 05\r\n\r\n21 08 12\r\n\r\n23 01 06\r\n\r\n23 01 06\r\n\r\n27 07 00\r\n\r\n92\r\n\r\nPAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n07 05 04\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n25 05 28\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n07 02 02\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n22 08 06\r\n\r\n22 08 06\r\n\r\n28 08 29\r\n\r\n94\r\n\r\nCLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n29 03 24\r\n\r\n95\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n27 04 13\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n27 07 08\r\n\r\n32 01 21\r\n\r\n97\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n25 08 11\r\n\r\n98\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n30 05 24\r\n\r\n30 10 06\r\n\r\n99\r\n\r\nGISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 10 25\r\n\r\n26 02 00\r\n\r\n100\r\n\r\nJULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n28 06 00\r\n\r\n101\r\n\r\nMÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n06 11 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n23 01 04\r\n\r\n102\r\n\r\nHELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n06 05 04\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n21 02 16\r\n\r\n21 02 16\r\n\r\n22 06 08\r\n\r\n103\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n06 05 04\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 10 12\r\n\r\n104\r\n\r\nSIMONE BENICIO FEROLLA GUIDA\r\n\r\n06 05 04\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n22 06 10\r\n\r\n105\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n06 05 04\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n23 08 02\r\n\r\n106\r\n\r\nMARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n31 10 00\r\n\r\n107\r\n\r\nMARCELLUS POLASTRI LIMA\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n24 03 09\r\n\r\n24 03 09\r\n\r\n24 11 09\r\n\r\n108\r\n\r\nDENISE SOARES LOPES\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n23 08 02\r\n\r\n109\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n23 09 17\r\n\r\n110\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n06 02 02\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n22 06 05\r\n\r\n22 09 29\r\n\r\n25 07 17\r\n\r\n111\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n24 01 07\r\n\r\n112\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n20 11 26\r\n\r\n24 08 25\r\n\r\n113\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n05 11 05\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n27 04 27\r\n\r\n27 04 27\r\n\r\n28 02 22\r\n\r\n114\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n32 05 14\r\n\r\n115\r\n\r\nMARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n29 03 29\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n24 11 09\r\n\r\n117\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n20 04 01\r\n\r\n24 02 18\r\n\r\n118\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n05 10 07\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n26 10 17\r\n\r\n27 06 10\r\n\r\n119\r\n\r\nGLADYS MARY LICINIO HOLANDA \r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n29 06 11\r\n\r\n120\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n21 11 04\r\n\r\n23 00 00\r\n\r\n121\r\n\r\nMARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n23 04 08\r\n\r\n29 10 12\r\n\r\n122\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n23 09 16\r\n\r\n123\r\n\r\nILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n05 08 06\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n22 04 03\r\n\r\n28 11 28\r\n\r\n48 10 29\r\n\r\n124\r\n\r\nIDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO\r\n\r\n05 06 06\r\n\r\n18 09 09\r\n\r\n18 09 09\r\n\r\n18 09 09\r\n\r\n28 11 29\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n26 01 03\r\n\r\n126\r\n\r\nVICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n24 00 12\r\n\r\n127\r\n\r\nJOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n34 11 05\r\n\r\n42 04 17\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n05 05 04\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n34 01 09\r\n\r\n129\r\n\r\nNEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n37 08 03\r\n\r\n37 08 03\r\n\r\n45 03 18\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n05 04 03\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n28 00 12\r\n\r\n28 00 12\r\n\r\n33 09 16\r\n\r\n131\r\n\r\nSILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n26 03 03\r\n\r\n28 09 02\r\n\r\n132\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n04 03 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n39 00 28\r\n\r\n133\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n23 11 18\r\n\r\n134\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n24 10 03\r\n\r\n24 10 03\r\n\r\n25 07 28\r\n\r\n135\r\n\r\nNELCY PEREIRA LESSA\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n43 11 01\r\n\r\n43 11 01\r\n\r\n45 04 21\r\n\r\n136\r\n\r\nCARLOS CICERO DUARTE JUNIOR\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n24 09 20\r\n\r\n24 09 20\r\n\r\n26 03 07\r\n\r\n137\r\n\r\nLAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n25 02 18\r\n\r\n25 02 18\r\n\r\n26 07 08\r\n\r\n138\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n25 00 04\r\n\r\n25 00 04\r\n\r\n40 00 00\r\n\r\n139\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n03 11 05\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n24 04 20\r\n\r\n140\r\n\r\nAFRANIO SILVA JARDIM\r\n\r\n03 06 04\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n34 07 01\r\n\r\n141\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n03 05 03\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n27 11 00\r\n\r\n142\r\n\r\nROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO\r\n\r\n03 01 01\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n22 07 25\r\n\r\n22 11 18\r\n\r\n143\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n03 01 01\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n23 10 06\r\n\r\n25 09 21\r\n\r\n26 05 16\r\n\r\n144\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n03 01 01\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n23 07 18\r\n\r\n23 07 18\r\n\r\n24 02 14\r\n\r\n145\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LIMA NETO\r\n\r\n02 11 04\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 06 21\r\n\r\n146\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n02 11 04\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n27 04 21\r\n\r\n147\r\n\r\nMUNIR RAFIDI\r\n\r\n02 09 05\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n23 10 14\r\n\r\n27 03 26\r\n\r\n148\r\n\r\nSIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\n02 09 05\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n22 08 28\r\n\r\n149\r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n25 04 08\r\n\r\n25 04 08\r\n\r\n31 06 18\r\n\r\n150\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n24 04 29\r\n\r\n151\r\n\r\nSILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS\r\n\r\n02 05 03\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n24 04 12\r\n\r\n152\r\n\r\nCLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n26 08 15\r\n\r\n26 08 15\r\n\r\n27 01 00\r\n\r\n153\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\n02 04 02\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n18 07 07\r\n\r\n23 06 04\r\n\r\n154\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n02 02 01\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n26 08 01\r\n\r\n26 08 01\r\n\r\n26 10 01\r\n\r\n155\r\n\r\nDARLEI GONCALVES BALA\r\n\r\n02 00 00\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 09 12\r\n\r\n26 01 05\r\n\r\n38 07 01\r\n\r\n156\r\n\r\nLÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n01 11 04\r\n\r\n20 02 07\r\n\r\n21 01 16\r\n\r\n21 01 16\r\n\r\n29 04 05\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n25 07 20\r\n\r\n158\r\n\r\nANGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 07 09\r\n\r\n33 07 09\r\n\r\n35 01 11\r\n\r\n159\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n23 03 23\r\n\r\n160\r\n\r\nGISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n23 10 05\r\n\r\n161\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 10 20\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n01 06 04\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 07 07\r\n\r\n163\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n17 02 12\r\n\r\n21 02 13\r\n\r\n25 03 14\r\n\r\n39 08 12\r\n\r\n164\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n26 04 20\r\n\r\n27 01 07\r\n\r\n28 06 01\r\n\r\n165\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 00 21\r\n\r\n166\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n38 09 13\r\n\r\n38 09 13\r\n\r\n40 09 16\r\n\r\n167\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n23 00 29\r\n\r\n24 05 02\r\n\r\n168\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n18 04 21\r\n\r\n18 04 21\r\n\r\n24 04 29\r\n\r\n169\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n17 01 29\r\n\r\n19 01 13\r\n\r\n22 11 15\r\n\r\n170\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n31 06 09\r\n\r\n171\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n26 00 06\r\n\r\n172\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n33 00 23\r\n\r\n173\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n33 10 01\r\n\r\n33 10 01\r\n\r\n39 00 04\r\n\r\n174\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 08 27\r\n\r\n175\r\n\r\nORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n22 09 29\r\n\r\n176\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n00 05 03\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n25 11 27\r\n\r\n177\r\n\r\nVANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n19 11 14\r\n\r\n19 11 14\r\n\r\n19 11 14\r\n\r\n21 09 24\r\n\r\n178\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n17 11 23\r\n\r\n20 05 05\r\n\r\n179\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n17 09 15\r\n\r\n19 09 16\r\n\r\n180\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n40 11 26\r\n\r\n40 11 26\r\n\r\n41 03 21\r\n\r\n181\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n00 04 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n19 10 02\r\n\r\n182\r\n\r\nRENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n19 02 23\r\n\r\n183\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n24 03 04\r\n\r\n24 03 04\r\n\r\n28 05 29\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n24 11 00\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n28 10 02\r\n\r\n34 00 14\r\n\r\n2\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n24 11 00\r\n\r\n28 02 10\r\n\r\n28 02 10\r\n\r\n34 01 04\r\n\r\n36 03 28\r\n\r\n3\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n22 07 03\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n25 05 15\r\n\r\n30 00 19\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n21 10 23\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n27 03 10\r\n\r\n33 06 01\r\n\r\n5\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n21 03 20\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n28 00 17\r\n\r\n6\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n20 10 01\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 00 14\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\n20 05 16\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 10 00\r\n\r\n32 10 00\r\n\r\n8\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\n20 05 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n35 03 20\r\n\r\n9\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n20 05 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n32 08 16\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n19 10 29\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n30 01 13\r\n\r\n30 01 13\r\n\r\n34 02 14\r\n\r\n11\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n19 02 26\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n24 06 25\r\n\r\n28 04 26\r\n\r\n12\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n19 00 00\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n26 07 25\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n18 06 19\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 03 20\r\n\r\n31 08 18\r\n\r\n34 07 12\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n18 05 01\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n35 04 04\r\n\r\n15\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n17 02 19\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n24 07 17\r\n\r\n16\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\n16 10 03\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n20 00 23\r\n\r\n22 05 18\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n16 10 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n22 00 02\r\n\r\n24 04 18\r\n\r\n18\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n16 09 27\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n25 11 14\r\n\r\n25 11 14\r\n\r\n19\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n16 07 06\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n19 04 02\r\n\r\n20 11 25\r\n\r\n43 08 03\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n15 04 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n22 09 09\r\n\r\n23 11 16\r\n\r\n26 03 25\r\n\r\n21\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n15 03 08\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n23 09 07\r\n\r\n22\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n15 02 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n25 05 16\r\n\r\n29 02 10\r\n\r\n36 09 10\r\n\r\n23\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n15 02 02\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n18 05 25\r\n\r\n25 05 13\r\n\r\n24\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n14 06 13\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n22 07 09\r\n\r\n25\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n14 06 00\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n24 00 01\r\n\r\n24 00 01\r\n\r\n28 02 27\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n14 05 08\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n24 04 03\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n14 04 03\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n17 05 05\r\n\r\n28 03 17\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\n14 02 15\r\n\r\n24 10 13\r\n\r\n33 03 28\r\n\r\n33 03 28\r\n\r\n33 03 28\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n14 01 17\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n24 08 07\r\n\r\n24 08 07\r\n\r\n30 09 14\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\n14 00 18\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n25 05 06\r\n\r\n31\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n13 11 12\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n16 11 05\r\n\r\n26 01 28\r\n\r\n32\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n13 10 00\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n19 10 09\r\n\r\n33\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n13 09 16\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n24 00 11\r\n\r\n35 06 27\r\n\r\n34\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n13 09 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n18 02 10\r\n\r\n20 00 00\r\n\r\n35\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n13 09 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 06 11\r\n\r\n22 01 05\r\n\r\n22 03 05\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n13 09 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n25 05 23\r\n\r\n37\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n21 06 26\r\n\r\n21 06 26\r\n\r\n38\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n30 06 08\r\n\r\n39\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n29 01 28\r\n\r\n29 01 28\r\n\r\n41 03 06\r\n\r\n40\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n26 04 06\r\n\r\n26 04 06\r\n\r\n26 07 04\r\n\r\n41\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n13 08 14\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n22 09 20\r\n\r\n42\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n13 07 20\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n21 10 02\r\n\r\n21 10 02\r\n\r\n43\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n13 06 28\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n17 01 22\r\n\r\n19 09 27\r\n\r\n44\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n13 06 11\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n22 03 01\r\n\r\n22 03 01\r\n\r\n23 02 26\r\n\r\n45\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\n13 05 27\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n21 09 23\r\n\r\n46\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13 05 27\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n24 04 09\r\n\r\n47\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n13 05 13\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n29 09 07\r\n\r\n29 09 07\r\n\r\n40 01 16\r\n\r\n48\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n13 05 02\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n20 00 19\r\n\r\n20 00 19\r\n\r\n24 10 29\r\n\r\n49\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n18 09 20\r\n\r\n50\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n16 10 03\r\n\r\n51\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n19 08 13\r\n\r\n52\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 06 26\r\n\r\n18 07 18\r\n\r\n53\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n25 08 06\r\n\r\n54\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n13 01 10\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n18 11 21\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n13 00 12\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n20 11 01\r\n\r\n56\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n13 00 12\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n18 05 08\r\n\r\n31 09 28\r\n\r\n57\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n13 00 12\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n18 11 22\r\n\r\n58\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO \r\n\r\n13 00 12\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n17 02 27\r\n\r\n59\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n16 10 18\r\n\r\n29 10 12\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n20 07 29\r\n\r\n61\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n12 08 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n19 08 17\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\n12 08 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n22 05 19\r\n\r\n63\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n12 08 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n33 04 09\r\n\r\n33 04 09\r\n\r\n39 09 09\r\n\r\n64\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n12 08 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n20 00 04\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n12 08 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n32 03 01\r\n\r\n32 03 01\r\n\r\n34 10 21\r\n\r\n66\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n18 04 24\r\n\r\n67\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n26 06 22\r\n\r\n26 06 22\r\n\r\n26 06 22\r\n\r\n68\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n25 11 24\r\n\r\n25 11 24\r\n\r\n39 09 03\r\n\r\n69\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n19 05 02\r\n\r\n70\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n25 03 08\r\n\r\n71\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n12 05 04\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n16 08 10\r\n\r\n16 08 10\r\n\r\n17 10 18\r\n\r\n72\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n19 02 26\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n17 03 23\r\n\r\n19 04 08\r\n\r\n19 08 08\r\n\r\n74\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n30 01 17\r\n\r\n75\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n19 02 28\r\n\r\n76\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n17 05 28\r\n\r\n77\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n17 00 17\r\n\r\n78\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n23 11 22\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n17 05 25\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n19 04 21\r\n\r\n81\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n15 09 09\r\n\r\n18 02 11\r\n\r\n20 09 06\r\n\r\n82\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 07 20\r\n\r\n14 07 20\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n83\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n16 04 05\r\n\r\n18 07 12\r\n\r\n20 04 12\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n19 05 04\r\n\r\n35 06 18\r\n\r\n85\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n33 07 09\r\n\r\n33 07 09\r\n\r\n36 06 24\r\n\r\n86\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n24 03 16\r\n\r\n28 09 03\r\n\r\n87\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n36 06 23\r\n\r\n88\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n11 09 07\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 07 20\r\n\r\n14 07 20\r\n\r\n17 07 13\r\n\r\n89\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n16 06 03\r\n\r\n90\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n27 07 10\r\n\r\n91\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n14 07 18\r\n\r\n14 07 18\r\n\r\n16 10 05\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n17 07 10\r\n\r\n20 07 03\r\n\r\n93\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n22 10 22\r\n\r\n94\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n21 03 21\r\n\r\n95\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 11 07\r\n\r\n22 07 17\r\n\r\n96\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 10 07\r\n\r\n16 06 16\r\n\r\n97\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n18 00 09\r\n\r\n98\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n17 07 10\r\n\r\n17 07 10\r\n\r\n18 07 04\r\n\r\n99\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n17 02 11\r\n\r\n21 11 04\r\n\r\n100\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n24 10 03\r\n\r\n26 10 11\r\n\r\n28 08 01\r\n\r\n101\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n17 06 08\r\n\r\n102\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n17 01 22\r\n\r\n103\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n18 05 12\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n16 09 20\r\n\r\n105\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n15 03 15\r\n\r\n22 11 16\r\n\r\n25 00 24\r\n\r\n106\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n17 03 22\r\n\r\n107\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n22 00 24\r\n\r\n23 08 28\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n20 09 00\r\n\r\n109\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n17 03 25\r\n\r\n110\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n23 01 29\r\n\r\n111\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n15 06 08\r\n\r\n18 03 01\r\n\r\n112\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 04 03\r\n\r\n14 08 14\r\n\r\n16 08 16\r\n\r\n113\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n22 10 23\r\n\r\n114\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n21 05 08\r\n\r\n115\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n19 09 27\r\n\r\n116\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n19 00 00\r\n\r\n117\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES\r\n\r\n11 02 02\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n14 01 25\r\n\r\n19 03 06\r\n\r\n118\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n16 05 10\r\n\r\n18 08 24\r\n\r\n23 04 25\r\n\r\n39 00 03\r\n\r\n119\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n16 10 12\r\n\r\n120\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n17 05 15\r\n\r\n121\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n31 08 03\r\n\r\n122\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\n10 10 08\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n18 00 14\r\n\r\n123\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n15 07 21\r\n\r\n15 07 21\r\n\r\n18 07 11\r\n\r\n124\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n15 09 15\r\n\r\n125\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n15 10 04\r\n\r\n126\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n17 07 04\r\n\r\n127\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n15 05 20\r\n\r\n128\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n19 06 24\r\n\r\n129\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 00 15\r\n\r\n130\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n17 04 06\r\n\r\n131\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 03 14\r\n\r\n132\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 07 02\r\n\r\n133\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n10 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 09 02\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n15 02 01\r\n\r\n15 02 01\r\n\r\n19 00 28\r\n\r\n135\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n10 06 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n24 06 09\r\n\r\n136\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n14 03 05\r\n\r\n15 10 28\r\n\r\n137\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n21 03 10\r\n\r\n138\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 01 20\r\n\r\n139\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n13 04 06\r\n\r\n15 05 04\r\n\r\n140\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n10 03 04\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 05 12\r\n\r\n141\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n15 09 19\r\n\r\n142\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 02 03\r\n\r\n143\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n16 06 10\r\n\r\n144\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 08 01\r\n\r\n14 00 02\r\n\r\n17 01 04\r\n\r\n145\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n10 01 03\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n15 10 09\r\n\r\n146\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n10 00 02\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n15 07 28\r\n\r\n147\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n09 09 07\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n37 00 16\r\n\r\n40 10 03\r\n\r\n148\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 00 15\r\n\r\n149\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 03 11\r\n\r\n150\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n16 03 10\r\n\r\n151\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n22 07 04\r\n\r\n152\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 01 10\r\n\r\n153\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n09 07 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n23 09 17\r\n\r\n154\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 03 15\r\n\r\n155\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n16 01 04\r\n\r\n156\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 06 15\r\n\r\n157\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 10 20\r\n\r\n158\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n13 08 29\r\n\r\n159\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n12 11 28\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n15 00 26\r\n\r\n160\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 06 11\r\n\r\n161\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n09 06 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 00 01\r\n\r\n162\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 09 14\r\n\r\n163\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n33 05 21\r\n\r\n164\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n18 04 17\r\n\r\n165\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 03 17\r\n\r\n166\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n21 03 27\r\n\r\n25 09 11\r\n\r\n167\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 09 05\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n09 05 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n19 10 27\r\n\r\n169\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\n09 04 04\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n19 07 15\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n16 03 27\r\n\r\n171\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 06 23\r\n\r\n172\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 05 13\r\n\r\n173\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 10 28\r\n\r\n174\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n15 04 27\r\n\r\n23 10 13\r\n\r\n175\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n17 09 08\r\n\r\n176\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 07 21\r\n\r\n15 07 21\r\n\r\n20 11 21\r\n\r\n177\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 06 04\r\n\r\n178\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 07 25\r\n\r\n179\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n12 03 00\r\n\r\n12 03 00\r\n\r\n13 01 18\r\n\r\n180\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n181\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n12 10 21\r\n\r\n182\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n09 02 03\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n16 07 22\r\n\r\n183\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n16 04 09\r\n\r\n184\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n15 07 28\r\n\r\n185\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 05 12\r\n\r\n186\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n09 00 02\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n21 09 14\r\n\r\n187\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 04 09\r\n\r\n188\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n16 05 05\r\n\r\n189\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 11 05\r\n\r\n10 11 05\r\n\r\n13 11 06\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n15 04 19\r\n\r\n191\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 08 28\r\n\r\n192\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n12 03 01\r\n\r\n12 06 28\r\n\r\n15 02 08\r\n\r\n193\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 00 28\r\n\r\n16 06 11\r\n\r\n194\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 08 18\r\n\r\n195\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 05 15\r\n\r\n196\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 05 29\r\n\r\n197\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 07 18\r\n\r\n198\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 06 11\r\n\r\n199\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n20 03 26\r\n\r\n20 09 26\r\n\r\n200\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n13 00 26\r\n\r\n17 02 27\r\n\r\n201\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n11 04 14\r\n\r\n11 04 14\r\n\r\n13 07 12\r\n\r\n202\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 09 10\r\n\r\n203\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n08 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 10 07\r\n\r\n10 10 07\r\n\r\n19 02 17\r\n\r\n204\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n15 05 06\r\n\r\n205\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 08 06\r\n\r\n206\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 07 23\r\n\r\n14 07 23\r\n\r\n207\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n14 02 12\r\n\r\n14 02 12\r\n\r\n16 05 19\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n13 04 26\r\n\r\n13 04 26\r\n\r\n17 06 04\r\n\r\n209\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n11 10 03\r\n\r\n12 03 29\r\n\r\n16 08 11\r\n\r\n210\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 02 13\r\n\r\n211\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 05 12\r\n\r\n212\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n08 07 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 06 27\r\n\r\n213\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n13 03 27\r\n\r\n16 07 29\r\n\r\n214\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 03 17\r\n\r\n215\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n08 05 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n13 03 24\r\n\r\n15 04 07\r\n\r\n216\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n217\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n22 06 29\r\n\r\n218\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 04 01\r\n\r\n219\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 07 18\r\n\r\n220\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\n08 02 03\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n23 04 22\r\n\r\n23 07 28\r\n\r\n221\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n07 11 06\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n17 02 03\r\n\r\n222\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n07 10 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 01 23\r\n\r\n223\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n07 10 07\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n12 02 18\r\n\r\n14 09 27\r\n\r\n17 01 08\r\n\r\n224\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 09 06\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n12 04 19\r\n\r\n225\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n07 07 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n13 11 16\r\n\r\n226\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n07 07 05\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n19 07 20\r\n\r\n227\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n07 07 05\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n12 09 23\r\n\r\n228\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n07 06 05\r\n\r\n14 03 12\r\n\r\n18 08 01\r\n\r\n18 08 01\r\n\r\n23 10 27\r\n\r\n229\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n07 06 05\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n12 03 01\r\n\r\n230\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n35 07 25\r\n\r\n35 07 25\r\n\r\n35 07 25\r\n\r\n43 05 11\r\n\r\n231\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n21 02 08\r\n\r\n24 01 21\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n14 09 18\r\n\r\n22 00 25\r\n\r\n22 00 25\r\n\r\n22 04 25\r\n\r\n233\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n17 11 08\r\n\r\n17 11 08\r\n\r\n18 03 03\r\n\r\n234\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n18 00 15\r\n\r\n21 11 11\r\n\r\n235\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n19 00 13\r\n\r\n236\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n13 08 00\r\n\r\n26 02 22\r\n\r\n237\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n29 11 24\r\n\r\n34 05 14\r\n\r\n238\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n17 06 24\r\n\r\n239\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n13 02 26\r\n\r\n20 00 00\r\n\r\n240\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n16 06 03\r\n\r\n241\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 07 15\r\n\r\n242\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 08 22\r\n\r\n19 11 06\r\n\r\n22 03 27\r\n\r\n243\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n15 05 27\r\n\r\n244\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n12 03 14\r\n\r\n14 09 09\r\n\r\n245\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 06 07\r\n\r\n246\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 09 02\r\n\r\n247\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 02 09\r\n\r\n248\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 08 04\r\n\r\n249\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n14 09 08\r\n\r\n14 09 08\r\n\r\n250\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n11 08 05\r\n\r\n15 02 00\r\n\r\n18 01 21\r\n\r\n251\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 08 17\r\n\r\n252\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n15 00 05\r\n\r\n253\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n15 01 04\r\n\r\n254\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 11 17\r\n\r\n255\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n14 04 08\r\n\r\n256\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 11 27\r\n\r\n257\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n16 02 09\r\n\r\n16 02 09\r\n\r\n258\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n13 06 11\r\n\r\n259\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 07 27\r\n\r\n09 07 27\r\n\r\n12 02 10\r\n\r\n260\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n261\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n11 09 16\r\n\r\n262\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 06 01\r\n\r\n263\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 11 17\r\n\r\n264\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 01 09\r\n\r\n265\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 03 27\r\n\r\n10 03 27\r\n\r\n21 03 29\r\n\r\n266\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n11 02 03\r\n\r\n267\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n15 00 03\r\n\r\n268\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 03 11\r\n\r\n269\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 06 17\r\n\r\n13 01 05\r\n\r\n270\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 06 08\r\n\r\n271\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n12 11 19\r\n\r\n272\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 03 08\r\n\r\n273\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n274\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n16 10 13\r\n\r\n16 10 13\r\n\r\n20 02 01\r\n\r\n275\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n19 05 23\r\n\r\n276\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 04 27\r\n\r\n277\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 07 29\r\n\r\n12 11 01\r\n\r\n15 08 14\r\n\r\n278\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n11 11 05\r\n\r\n279\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n19 10 00\r\n\r\n19 10 00\r\n\r\n20 01 25\r\n\r\n280\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n13 02 14\r\n\r\n281\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n21 06 21\r\n\r\n21 06 21\r\n\r\n21 06 21\r\n\r\n282\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 07 08\r\n\r\n283\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 09 02\r\n\r\n284\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n11 09 28\r\n\r\n11 09 28\r\n\r\n285\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 01 26\r\n\r\n286\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 01 23\r\n\r\n287\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n12 04 26\r\n\r\n288\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n25 11 26\r\n\r\n289\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 09 19\r\n\r\n290\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 03 03\r\n\r\n291\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 05 25\r\n\r\n10 05 25\r\n\r\n14 08 07\r\n\r\n292\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n293\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 01 02\r\n\r\n294\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n15 07 25\r\n\r\n295\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 05 15\r\n\r\n296\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n15 08 08\r\n\r\n297\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n13 07 23\r\n\r\n15 07 26\r\n\r\n298\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n14 00 00\r\n\r\n299\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n12 08 10\r\n\r\n300\r\n\r\nNELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n39 07 09\r\n\r\n39 07 09\r\n\r\n39 07 09\r\n\r\n301\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 05 17\r\n\r\n09 05 17\r\n\r\n20 05 14\r\n\r\n302\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n10 04 00\r\n\r\n10 04 00\r\n\r\n19 07 15\r\n\r\n303\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 08 28\r\n\r\n304\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n09 02 01\r\n\r\n13 04 29\r\n\r\n305\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n09 01 03\r\n\r\n12 01 18\r\n\r\n306\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n11 08 20\r\n\r\n307\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n12 01 01\r\n\r\n308\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n14 02 09\r\n\r\n15 02 10\r\n\r\n15 02 10\r\n\r\n309\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 07 27\r\n\r\n310\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n12 05 02\r\n\r\n311\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 06 26\r\n\r\n312\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n12 00 17\r\n\r\n313\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n14 04 13\r\n\r\n14 04 13\r\n\r\n314\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 07 28\r\n\r\n315\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n14 07 23\r\n\r\n316\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n07 00 01\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n21 00 03\r\n\r\n21 00 03\r\n\r\n317\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n16 08 10\r\n\r\n16 08 10\r\n\r\n16 08 10\r\n\r\n318\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 00 23\r\n\r\n11 00 23\r\n\r\n319\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 06 02\r\n\r\n15 01 12\r\n\r\n320\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 08 17\r\n\r\n321\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 01 26\r\n\r\n322\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n12 07 27\r\n\r\n12 07 27\r\n\r\n12 07 27\r\n\r\n323\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n12 11 02\r\n\r\n12 11 02\r\n\r\n15 03 16\r\n\r\n324\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n11 03 27\r\n\r\n325\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 02 29\r\n\r\n15 02 06\r\n\r\n18 10 27\r\n\r\n326\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n327\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n16 07 08\r\n\r\n328\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 07 28\r\n\r\n329\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 06 15\r\n\r\n11 06 15\r\n\r\n12 11 08\r\n\r\n330\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 09 14\r\n\r\n331\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 00 16\r\n\r\n10 00 16\r\n\r\n11 11 25\r\n\r\n332\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 08 18\r\n\r\n333\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 07 08\r\n\r\n334\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 00 13\r\n\r\n09 00 13\r\n\r\n22 06 25\r\n\r\n335\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 07 28\r\n\r\n336\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 04 14\r\n\r\n11 04 14\r\n\r\n14 08 04\r\n\r\n337\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n09 00 16\r\n\r\n16 00 03\r\n\r\n16 07 07\r\n\r\n338\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 01 12\r\n\r\n11 01 12\r\n\r\n339\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n340\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n24 11 00\r\n\r\n24 11 00\r\n\r\n341\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n10 00 01\r\n\r\n13 00 04\r\n\r\n342\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n343\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n11 11 22\r\n\r\n16 08 11\r\n\r\n344\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n08 07 26\r\n\r\n13 01 18\r\n\r\n345\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n346\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 09 29\r\n\r\n347\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n348\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n349\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 06 21\r\n\r\n09 06 21\r\n\r\n350\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 07 25\r\n\r\n351\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n11 05 04\r\n\r\n352\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 07 27\r\n\r\n14 06 09\r\n\r\n353\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 01 23\r\n\r\n354\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 00 16\r\n\r\n11 00 16\r\n\r\n11 09 26\r\n\r\n355\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 09 17\r\n\r\n08 09 17\r\n\r\n10 08 15\r\n\r\n356\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n16 00 24\r\n\r\n16 00 24\r\n\r\n16 00 24\r\n\r\n357\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 06 06\r\n\r\n358\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 09 28\r\n\r\n359\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 05 25\r\n\r\n360\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n09 03 27\r\n\r\n11 03 28\r\n\r\n361\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 11 07\r\n\r\n362\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 04 17\r\n\r\n363\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 03 22\r\n\r\n364\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 06 22\r\n\r\n365\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 02 19\r\n\r\n10 02 19\r\n\r\n12 02 21\r\n\r\n366\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 08 12\r\n\r\n11 09 27\r\n\r\n20 09 09\r\n\r\n367\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n06 04 03\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 10 19\r\n\r\n08 10 19\r\n\r\n368\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n17 01 17\r\n\r\n21 10 11\r\n\r\n369\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 03 27\r\n\r\n370\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n371\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 04 24\r\n\r\n372\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 08 23\r\n\r\n11 08 23\r\n\r\n11 08 23\r\n\r\n373\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n11 03 04\r\n\r\n374\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 08 16\r\n\r\n08 08 16\r\n\r\n10 02 09\r\n\r\n375\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n14 04 17\r\n\r\n376\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 02 08\r\n\r\n377\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n18 11 10\r\n\r\n378\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 02 16\r\n\r\n14 02 24\r\n\r\n379\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n14 01 01\r\n\r\n380\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 00 24\r\n\r\n12 00 24\r\n\r\n15 05 17\r\n\r\n381\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 04 24\r\n\r\n382\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 10 03\r\n\r\n12 07 10\r\n\r\n12 07 10\r\n\r\n383\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n384\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 07 10\r\n\r\n10 07 11\r\n\r\n385\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n386\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n387\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n14 03 24\r\n\r\n388\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 10 16\r\n\r\n12 07 29\r\n\r\n389\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n11 05 28\r\n\r\n390\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 01 00\r\n\r\n10 01 00\r\n\r\n12 06 27\r\n\r\n391\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n392\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n393\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n394\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n22 09 26\r\n\r\n25 11 06\r\n\r\n25 11 06\r\n\r\n395\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n11 09 24\r\n\r\n396\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 05 08\r\n\r\n397\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 19\r\n\r\n09 05 19\r\n\r\n09 05 19\r\n\r\n398\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n14 03 14\r\n\r\n14 03 14\r\n\r\n399\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 00 05\r\n\r\n13 09 19\r\n\r\n400\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n13 07 13\r\n\r\n401\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 04 21\r\n\r\n11 04 15\r\n\r\n13 04 16\r\n\r\n402\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 05 25\r\n\r\n403\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 02 27\r\n\r\n10 02 27\r\n\r\n12 02 28\r\n\r\n404\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n10 06 13\r\n\r\n405\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n12 03 29\r\n\r\n406\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n16 06 25\r\n\r\n407\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n20 02 17\r\n\r\n408\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 22\r\n\r\n409\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 05 23\r\n\r\n410\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n13 09 18\r\n\r\n17 01 27\r\n\r\n17 01 27\r\n\r\n411\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n07 05 22\r\n\r\n09 11 06\r\n\r\n412\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 09 18\r\n\r\n413\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n07 03 00\r\n\r\n09 03 00\r\n\r\n414\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n10 04 02\r\n\r\n415\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 10 12\r\n\r\n06 10 12\r\n\r\n10 02 06\r\n\r\n416\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n07 10 15\r\n\r\n10 05 05\r\n\r\n417\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n09 01 18\r\n\r\n11 09 24\r\n\r\n418\r\n\r\nCARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 06 18\r\n\r\n419\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n420\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n07 00 03\r\n\r\n10 07 20\r\n\r\n421\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n11 01 06\r\n\r\n422\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 11 15\r\n\r\n423\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n08 08 18\r\n\r\n424\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 06 23\r\n\r\n425\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n10 00 12\r\n\r\n426\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n08 06 25\r\n\r\n427\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 04\r\n\r\n06 08 04\r\n\r\n09 08 12\r\n\r\n428\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 01 05\r\n\r\n429\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 10 02\r\n\r\n430\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 07 28\r\n\r\n431\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n09 08 19\r\n\r\n432\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n07 04 05\r\n\r\n09 04 05\r\n\r\n433\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n10 01 23\r\n\r\n434\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n10 00 03\r\n\r\n435\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n21 06 10\r\n\r\n21 06 10\r\n\r\n21 06 10\r\n\r\n436\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 09 17\r\n\r\n20 11 08\r\n\r\n20 11 08\r\n\r\n437\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n438\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n11 00 13\r\n\r\n439\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 04 02\r\n\r\n440\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 07 26\r\n\r\n14 05 06\r\n\r\n441\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n13 09 04\r\n\r\n442\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n06 08 18\r\n\r\n11 06 20\r\n\r\n443\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 09 16\r\n\r\n10 02 09\r\n\r\n444\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n10 04 20\r\n\r\n445\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n446\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 04 01\r\n\r\n447\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n09 00 27\r\n\r\n448\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n11 02 00\r\n\r\n449\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n11 02 13\r\n\r\n450\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n20 09 26\r\n\r\n21 08 08\r\n\r\n452\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n10 06 05\r\n\r\n453\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 11 07\r\n\r\n454\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n10 01 17\r\n\r\n455\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n04 04 03\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n06 04 01\r\n\r\n08 05 18\r\n\r\n13 01 08\r\n\r\n456\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n09 09 24\r\n\r\n457\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 07 21\r\n\r\n07 07 21\r\n\r\n10 04 22\r\n\r\n458\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 11 09\r\n\r\n459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 08 17\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n11 05 21\r\n\r\n460\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 07 21\r\n\r\n08 07 21\r\n\r\n11 08 19\r\n\r\n461\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n06 00 28\r\n\r\n08 06 11\r\n\r\n462\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 03 18\r\n\r\n463\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n09 11 14\r\n\r\n464\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 11 02\r\n\r\n08 00 23\r\n\r\n465\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 08 16\r\n\r\n08 08 16\r\n\r\n10 03 11\r\n\r\n466\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 07 16\r\n\r\n467\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 09 03\r\n\r\n468\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n12 01 26\r\n\r\n469\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n07 10 13\r\n\r\n470\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n09 01 01\r\n\r\n471\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 10 15\r\n\r\n472\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n10 05 02\r\n\r\n11 02 24\r\n\r\n473\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 00 22\r\n\r\n474\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 08 19\r\n\r\n475\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n09 09 19\r\n\r\n476\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n11 02 14\r\n\r\n477\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n19 08 20\r\n\r\n19 08 20\r\n\r\n19 08 20\r\n\r\n478\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 05 15\r\n\r\n479\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n16 00 25\r\n\r\n21 05 22\r\n\r\n21 05 22\r\n\r\n480\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n09 05 20\r\n\r\n11 07 15\r\n\r\n481\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 05 29\r\n\r\n482\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 10 07\r\n\r\n483\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n17 01 06\r\n\r\n484\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n24 11 05\r\n\r\n24 11 05\r\n\r\n485\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 00 26\r\n\r\n486\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n08 05 07\r\n\r\n10 05 07\r\n\r\n487\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n10 06 29\r\n\r\n11 11 06\r\n\r\n488\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n11 03 09\r\n\r\n489\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n05 06 05\r\n\r\n14 00 24\r\n\r\n490\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n10 01 09\r\n\r\n10 01 09\r\n\r\n10 01 09\r\n\r\n491\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 22\r\n\r\n04 01 22\r\n\r\n08 00 00\r\n\r\n492\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 03 10\r\n\r\n06 03 10\r\n\r\n06 03 10\r\n\r\n493\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n03 04 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 04 19\r\n\r\n05 04 19\r\n\r\n494\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n16 10 14\r\n\r\n16 10 14\r\n\r\n16 10 14\r\n\r\n495\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n496\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n497\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 03 24\r\n\r\n498\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n499\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n500\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 09 07\r\n\r\n501\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n08 00 19\r\n\r\n08 00 19\r\n\r\n11 02 08\r\n\r\n502\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 09 19\r\n\r\n503\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\n02 03 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n504\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n02 02 01\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n16 09 22\r\n\r\n17 10 27\r\n\r\n17 10 27\r\n\r\n505\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n02 02 01\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 07 28\r\n\r\n06 07 28\r\n\r\n07 04 27\r\n\r\n506\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n02 02 01\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 08 04\r\n\r\n06 08 04\r\n\r\n07 05 00\r\n\r\n507\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n02 01 01\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 08 28\r\n\r\n508\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n02 00 00\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n07 01 04\r\n\r\n509\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n02 00 00\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 06 00\r\n\r\n510\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n01 11 04\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n511\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n512\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n513\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 06 06\r\n\r\n04 06 06\r\n\r\n04 06 06\r\n\r\n514\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 09 14\r\n\r\n515\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 09 27\r\n\r\n516\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 02 26\r\n\r\n517\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n01 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 08 02\r\n\r\n06 01 26\r\n\r\n06 11 00\r\n\r\n518\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n09 00 24\r\n\r\n09 00 24\r\n\r\n12 11 24\r\n\r\n519\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n07 11 24\r\n\r\n520\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n521\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 22\r\n\r\n04 01 22\r\n\r\n06 01 23\r\n\r\n522\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 03 12\r\n\r\n05 03 12\r\n\r\n06 11 24\r\n\r\n523\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n01 09 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n09 09 22\r\n\r\n524\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n12 04 19\r\n\r\n12 04 19\r\n\r\n12 04 19\r\n\r\n525\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n526\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n10 02 29\r\n\r\n10 02 29\r\n\r\n14 09 27\r\n\r\n527\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 02 16\r\n\r\n528\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n529\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n530\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n08 06 16\r\n\r\n08 06 16\r\n\r\n11 03 10\r\n\r\n531\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n532\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n01 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n533\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n06 01 04\r\n\r\n534\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n535\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n00 10 06\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n10 09 22\r\n\r\n10 09 22\r\n\r\n16 07 15\r\n\r\n536\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n537\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n538\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 00 00\r\n\r\n539\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n12 00 07\r\n\r\n540\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n05 09 27\r\n\r\n05 09 27\r\n\r\n06 03 04\r\n\r\n541\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n542\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n00 08 05\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n04 01 02\r\n\r\n11 07 01\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 05 01\r\n\r\n04 05 01\r\n\r\n04 05 01\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n3\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n4\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n05 00 02\r\n\r\n05 00 02\r\n\r\n05 00 02\r\n\r\n5\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 10 18\r\n\r\n02 10 18\r\n\r\n6\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n06 08 06\r\n\r\n06 08 06\r\n\r\n7\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n9\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n05 09 16\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 03 02\r\n\r\n12\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n13\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n03 02 03\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n15\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n17\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n18\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n19\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n21\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n22\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n03 02 24\r\n\r\n23\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n24\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n03 10 17\r\n\r\n06 06 07\r\n\r\n25\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n09 03 04\r\n\r\n12 04 05\r\n\r\n27\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n05 01 28\r\n\r\n05 05 03\r\n\r\n05 05 03\r\n\r\n28\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n29\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n30\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n31\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n32\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n33\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 11 16\r\n\r\n02 11 16\r\n\r\n04 00 28\r\n\r\n34\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n05 09 19\r\n\r\n05 09 19\r\n\r\n05 09 27\r\n\r\n35\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n36\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n03 02 03\r\n\r\n37\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n10 00 24\r\n\r\n38\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n04 11 29\r\n\r\n39\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n06 00 01\r\n\r\n06 00 23\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n41\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n42\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 10 17\r\n\r\n02 10 17\r\n\r\n43\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n44\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 11 16\r\n\r\n45\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n46\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n03 03 17\r\n\r\n47\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n48\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n09 02 08\r\n\r\n09 02 08\r\n\r\n11 03 07\r\n\r\n49\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n50\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 08 29\r\n\r\n51\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n05 00 05\r\n\r\n52\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n08 03 14\r\n\r\n08 03 14\r\n\r\n10 06 12\r\n\r\n53\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n54\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n55\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n56\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n57\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n02 06 04\r\n\r\n58\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n59\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n61\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n62\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n63\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n64\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n65\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n66\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n03 06 00\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n68\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n05 11 10\r\n\r\n05 11 10\r\n\r\n05 11 10\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n09 09 28\r\n\r\n70\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n02 04 19\r\n\r\n02 04 19\r\n\r\n02 08 08\r\n\r\n71\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n01 05 28\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n74\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n75\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n76\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n77\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n78\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n79\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n80\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n81\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n82\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n83\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n84\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n85\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n86\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n87\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n88\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 06 23\r\n\r\n01 08 24\r\n\r\n01 08 24\r\n\r\n89\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n90\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n91\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n92\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n93\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n94\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n95\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n96\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n97\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n98\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n100\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n102\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n103\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n104\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n105\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n106\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n00 02 18\r\n\r\n107\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n00 01 20\r\n\r\n00 01 20\r\n\r\n00 01 20\r\n\r\n00 01 20\r\n\r\n00 01 20\r\n\r\nId: 426226"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "425979": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 9/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.271-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por BRAZ BENEDITO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.958-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por BRAZ ALVES CRUZ.\r\n\r\nId: 425979"
                    ],
                    "425980": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 10/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.536-2/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, por intermédio do Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, contra decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.128-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.025-1/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. DE EST. DE EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a JOANA VIDALET PEREIRA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.778-7/2003 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Imputação de Débito a ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 425980"
                    ],
                    "425981": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 11/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.454-7/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por WILSON MORAES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.003-9/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Embargos de Declaração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 425981"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "426163": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.162 - Designa ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, ROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3461/0-1, LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3491/0-0, DENISE CORREA DE MATTOS BARROSO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2891/0-1, OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este eventualmente substituído pelo servidor Rogério Matos Pereira, matr. 02/3461/0-1, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, com validade a contar de 17.01.2008, revogando-se o Ato Executivo nº 15.850, de 17.01.2007.\r\n\r\nId: 426163"
                    ],
                    "426097": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.156 - Designa MARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3525/0-1, CARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3496/0-0, SIMONE QUINTÃO DE MORAES, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2902/0-0, DENISIO MAGALHÃES PINTO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2851/0-9, para constituírem Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria-Geral de Controle Externo, objetivando o aprimoramento das Técnicas de auditoria operacional, nos moldes propostos pelo Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros - PROMOEX.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.157 - Exonera SABRINA CAETANO BARONE, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3686/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPG, da CGA, da SSA, da SGA, com validade a contar de 21.01.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.158 - Nomeia SILAS DIAS DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2510/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sabrina Caetano Barone, matr. 02/3686/0-5, com validade a contar de 21.01.2008.\r\n\r\nId: 426097"
                    ],
                    "426106": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.144-7/2008 - Lélio Martins da Costa Filho, matr. 02/2787/0-6. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 426106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "426111": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.188-3/2008 - Francisca Rodrigues Talarico, matr. 02/0975/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 426111"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "426029": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.050-0/2008\r\n\r\nDIA: 31/01/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.0, ZERO KM, NAS CORES AZUL OU PRETA, PEROLIZADAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 390.800,69\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA Comissão de Pregão do TCE-RJ torna público a alteração realizada no item 1.1.9 do Termo de Referência da licitação em menção, que passa a ter a redação adiante evidenciada, com a modificação ora em destaque: \r\n\r\n1.1.9 - bocal de combustível com dispositivo de abertura interno ou externo;\r\n\r\nFica inalterada a data anteriormente agendada, haja vista não haver modificação significativa que venha afetar a formulação das propostas das interessadas no certame. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 426029"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "426233": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 01\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3679, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Dr. Ogando que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.185, de 14 de janeiro de 2008, que “FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 02\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 414, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.186, de 14 de janeiro de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 03\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 516, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.187, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 04\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 645, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008, que “INCLUI NOCALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 05\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 690, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.189, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL N° 06\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1612, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 07\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1087, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.191, de 14 de janeiro de 2008, que “DENOMINA “ESTAÇÃO OLÍMPICA DE ENGENHO DE DENTRO” A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DE ENGENHO DE DENTRO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 08\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 419, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.192, de 15 de janeiro de 2008, que “DISPÕE SOBRE A ELEABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 09\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3166, de 2006, de autoria do Senhore Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.193, de 15 de janeiro de 2008, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 10\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de dezembro de 2007, do Ofício nº 277-M, de 19 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 948, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O \"PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL COMTE BITTENCOURT QUE \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta visa à alteração do art. 61 da Lei Estadual n04.528, de 28 de março de 2005, impondo prazo para o Estado cessar a oferta e transferir ao Município a educação infantil. Cria, também, o \"Programa Escola-Infância\" no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, que objetiva a constituição de Escolas de Capacitação para atuar na educação infantil.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, entre todas as esferas da federação, em regime de colaboração zelar pelo sistema de ensino, consoante o art.211, \"caput\" da Constituição da República. Em seus parágrafos, o artigo estabelece prioridades que não excluem o sistema de colaboração, como por exemplo, a prioridade do Município na educação infantil. A interpretação sistemática destes parágrafos com o art. 208, IV da Constituição da República, reforça a idéia de colaboração. Tal entendimento está confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Creche e pré-escola - Obrigação do Estado. Cumpre ao Estado - gênero - proporcionar a creche e a pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, ob servando a norma cogente do artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, com a redação decorrente da Emenda Constitucional nº 53/2006.\" (RE 384.201-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07, DJ de 3-8-07). No mesmo sentido: AI 455.802-AgR, ReI. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26-4-07; DJ de 17-8-07.\r\n\r\n\"Os Municípios - que atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF, art. 211, § 2°) - não poderão demitir-se do mandato constitucional, juridicamente vinculante, que Ihes foi outorgado pelo art. 208, IV, da Lei Fundamental da República, e que representa fator de limitação da discricionariedade político-administrativa dos entes municipais, cujas opções, tratando-se do atendimento das crianças em creche (CF, art. 208, IV), não podem ser exercidas de modo a comprometer, com apoio em juízo de simples conveniência ou de mera oportunidade, a eficácia desse direito básico de índole social.\" (RE 436. 996-AgR, ReI. Min. Celso de Mello, julgamento em 22-11-05, DJ de 3-2-06)\r\n\r\nAssim, a alteração do atual art. 61 que fixa novo prazo de cerceamento da educação infantil, não merece prosperar conforme entendimento acima.\r\n\r\nOs demais artigos do Projeto de Lei possuem natureza meramente autorizativo e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art.112, §1°, lI, Q da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art. 60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nPor fim, a propositura deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária para consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art.167, II e V, da Constituição da República.\r\n\r\nSem embargo dessa conclusão, oportuno é reconhecer que a criação de despesas novas para o Estado, sem previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigaria a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III). Neste sentido cumpre frisar a iniciativa do Poder Executivo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como da Lei Orçamentária Anual, conforme previsto no artigo 209, §§ 2° e 5° da Constituição do Estado.\r\n\r\nCerto é que não existe uma fonte de custeio específica que possa financiar o programa, ficando a cargo do Poder Executivo encontrar maneiras de custear as despesas, seja por meio de convênios, recursos provenientes de instituições financeiras, ou até mesmo oriundos do próprio Estado.\r\n\r\nPor assim o argumento, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 11\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício n° 281-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 659, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Dantas, que \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 659/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE \"CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTÓVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei considera patrimônio cultural de interesse público a Feira Nordestina de São Cristóvão, localizada no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, para fins de tombamento de natureza imaterial. Estabelece, ainda, que, em razão do tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira, nos termos do art. 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicialmente, vale lembrar que a Constituição da República, em seu art. 215, preceitua que \"o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais\". Em seu art. 216, a Constituição da República - CRFB- inclui no patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, prevendo, ainda, nos parágrafos deste artigo outras formas de acautelamento e preservação do patrimônio cultural, além do tombamento.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o inciso IX, do art. 24, da CRFB a competência concorrente entre a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios para legislarem sobre cultura, cabendo à União legislar sobre normas gerais e aos Estados a suplementação destas normas gerais (§2° do art. 24). Com fulcro em tal dispositivo, constata-se que o Estado só legislaria sobre cultura, em sua plenitude, no caso de ter a União se omitido, e de forma suplementar, em havendo uma Lei Federal que trate sobre o assunto.\r\n\r\nÉ cediço que o Estado não deve limitar-se às fórmulas previstas na lei federal para defesa de seu patrimônio cultural, mas, por outro lado, deve observar a hierarquia das normas gerais, em virtude de a legislação geral nacional ter primazia sobre a estadual supletiva.\r\n\r\nA título de informação, cumpre trazer à colação a legislação estadual específica sobre tombamento (Lei na. 509, de 03 de dezembro de 1981), que criou o Conselho Estadual de Tombamento, integrante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, a quem compete o assessoramento do Governo do Estado no que diz respeito a documentos, obras, locais de valor histórico, artístico e arqueológico.\r\n\r\nEm consonância com o que dispõe aquele diploma legal, ficou estabelecido que compete ao Conselho Estadual de Tombamento exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento e destombamento - art. 2° da Lei Estadual n° 509/1981.\r\n\r\nCerto é que o tombamento de local, em virtude de seu valor histórico ou cultural, requer uma série de atos complexos do Poder Executivo e de seus órgãos e, ao considerar a Feira Nordestina de São Cristóvão como patrimônio cultural, para fins de tombamento, estar-se-ia praticando um ato tipicamente administrativo de escolha do bem.\r\n\r\nAinda que se permitisse tal escolha, no exercício de típica competência executiva, para se concluir o processo de tombamento, faz-se mister a apresentação de pareceres técnicos e outros atos previstos na lei geral.\r\n\r\nEm síntese, evidencia-se que a proposta legislativa em comento não obedece ao procedimento previsto pela Lei Estadual n°. 509/1981, vez que pretende substituir uma atribuição de órgão do Poder Executivo, tanto para emitir pronunciamento prévio sobre o assunto, como para a prática dos demais atos processuais. Mais que isso, o vertente Projeto de Lei já fixa, ele próprio, o critério de proteção dentre os vários previstos na Constituição Federal, mais uma vez trazendo escolhas que cabem ao Chefe do Poder Executivo, violando, assim, o art. 2° da CRFB reproduzido pelo art. 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nJustamente em obediência ao Princípio da Separação dos Poderes e, em consonância ao art. 112, §1°, II, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura, através do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - e do Conselho Estadual de Tombamento, após estudo minucioso da matéria, tenciona e se prepara para discipliná-Ia, de forma mais abrangente, através de minuta de Mensagem e respectivo projeto de lei.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 12\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 284-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 387, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 387/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SERCRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CÚNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTlCA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta autoriza a remoção, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, por meio de ambulâncias de Secretaria de Estado de Saúde e da Defesa civil, de pacientes que eventualmente forem acometidos, em clínicas, consultórios e academias de ginástica, de mal súbito que demandarem intervenção em ambiente hospitalar.\r\n\r\nÉ dever constitucional do Poder Público, em todas as esferas da federação, zelar pela saúde da população, sendo, portanto, um direito de todos e dever do Estado garanti-Ia, mediante políticas que visem um atendimento adequado para cada tipo de situação. Ocorre que, a propositura apresentada é meramente autorizativa e não cabe ao Poder Legislativo autorizar o Poder Executivo a realizar aquilo para o que detém competência constitucional expressa, consoante o art. 112, § 1º, II, d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor violar a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, é necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art. 2°: \"são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário\". E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, §4°, III, que seja \"objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes\". Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nA estrutura institucional dos Poderes desenhada pelo constituinte garantiu a independência no exercício das funções típicas, mediante previsão de alto grau de autonomia orgânica, administrativa e financeira. Na verdade, ela só poderá ser considerada invulnerável, como predicado essencial do sistema da separação, quando concreta redução de seu âmbito primitivo importe, em dano do equilíbrio e estabilidade entre os Poderes, transferência de prerrogativas a outro deles, ainda que não chegue a caracterizar submissão política. Fora dessas hipóteses, nada obsta a que o constituinte reformador lhe redesenhe, mediante uma reorganização de competências.\r\n\r\nConclui-se, então, que o princípio da separação de Poderes é imutável e que somente o Poder Constituinte Reformador tem a faculdade reorganizar as competências dadas a cada um dos Poderes, sob pena de usurpação da função típica.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 13\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2007, do Ofício nº 282-M, de 20 de dezembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 729, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Zito, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 729/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZlTO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que objetiva alterar a Lei n° 4.758/2006, que dispõe sobre \"a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias\", determinando que as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro coloquem divisórias entre os guichês de atendimento, a fim de preservar a privacidade dos clientes.\r\n\r\nPretende-se, com a modificação em comento, que os referidos guichês sejam instalados de forma a \"impossibilitar a visão da transação bancária\", e que o texto legal alcance não só os bancos, mas, também, as cooperativas de crédito e qualquer tipo de instituição financeira, inclusive os caixas eletrônicos, sejam eles localizados dentro ou fora de suas dependências.\r\n\r\nQualquer medida que intente proteger a integridade dos usuários de serviços bancários é sempre salutar. Neste caso especificamente, vislumbra-se uma garantia de que os demais clientes não vejam a operação bancária que esteja sendo realizada, o que poderia, em tese, impedir a abordagem daquela pessoa ao sair da agência.\r\n\r\nEntretanto, há que se atentar para as ocorrências de fraudes'com recursos eletrônicos, em que artefatos são colocados nas 'máquinas para obtenção dos dados dos usuários. Assim, dependendo da forma que o guichê seja colocado, certamente diminuirá a vigilância dos bancos em relação às manobras dessas pessoas. .\r\n\r\nNesse passo, muito embora a iniciativa legislativa tenha a intenção de garantir o sigilo das operações bancárias realizadas nos guichês, preservando, ainda, a integridade física dos clientes, pode acabar, também, por interferir no controle e na vigilância da segurança bancária sobre as atividades realizadas por quaisquer pessoas no interior dos guichês e dos caixas eletrônicos. \r\n\r\nPor este motivo não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 220\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3722, de 2006, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.162, de 13 de dezembro de 2007, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 221\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1154, de 2007, oriundo da Mensagem 51/07 de autoria do Poder Excutivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.163, de 13 de dezembro de 2007, que “DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 222\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1014, de 2007, oriundo da Mensagem nº 41/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5164, de 17 de dezembro de 2007, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 223\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1035, de 2007, oriundo da Mensagem nº 07/07 de autoria do Poder Judiciário que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.165, de 17 de dezembro de 2007, que “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GG/PL N° 224\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1176, de 2007, de autoria do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35-A DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 225\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1174, de 2007, oriundo da Mensagem nº 52/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5167, de 19 de dezembro de 2007, que “ALTERA A LEI Nº 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 226\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1153, de 2007, oriundo da Mensagem nº 50/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5168, de 20 de dezembro de 2007, que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 227\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1173, de 2007, oriundo da Mensagem nº 03/07 de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, que “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 228\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3686, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.170, de 20 de dezembro de 2007, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 229\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 234-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 915, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 915/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR A UTILIZAREM O PREÇO DOS APARELHOS PÓS-PAGOS COMO BASE NAS PROMOÇÕES DE PONTOS PARA TROCA POR OUTRO APARELHO\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Constituição da República no seu inciso V, do art. 24 atribui expressamente a competência concorrente sobre produção e consumo. No entanto, tal serviço integra a competência da União, prevista no inciso XI do art. 21 da Constituição da República, não podendo os Estados estabebecerem normas regedoras das relações dos fornecedores e usuários de um serviço público federal sob pena de usurpação da função pública.\r\n\r\nRessalta-se que uma parcela dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular tem natureza privada, devendo observar os princípios expressos no art. 170 da Constituição da República. O parágrafo único deste artigo assegura a todos o livre exercício da atividade econômica, admitindo à adoção de critérios distintos para as promoções de seus serviços. Nesse sentido, devem ser consideradas práticas abusivas apenas aquelas que realmente apresentem uma afronta aos direitos dos consumidores, o que não é o caso.\r\n\r\nO que pretende o Projeto de Lei é cumular os benefícios de duas promoções distintas empregadas pelas operadoras de telefonia celular, o que ensejaria um acréscimo dos custos absorvidos pela empresa. Esses podem ser repassados ao preço. A justificativa apresentada ao Projeto de Lei não merece prosperar já que o valor da aquisição de aparelho celular pelos clientes dos planos pós-pagos reverte-se gradativamente em descontos durante a execução do contrato, o que não representa o verdadeiro Custo do produto.\r\n\r\nPor fim, a defesa da propriedade e da liberdade de iniciativa são direitos do fornecedor que condicionam o exercício dos direitos do consumidor. Caberá ao mercado em concorrência responder se as promoções são proveitosas ou não aos clientes.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 230\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de novembro de 2007, do Ofício nº 232-M, de 28 de novembro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 458, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Dica, que \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 458/03, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, a proposta legislativa ora em análise não me possibilitou acolhê-Ia com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar mecanismos de defesa e proteção à saúde dos usuários que se utilizam dos serviços de transportes marítimos, obrigando às concessionárias a disponibilizarem uma unidade de socorro emergencial para os passageiros.\r\n\r\nImpende, preliminarmente, consignar as informações contidas na manifestação da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) em relação aos serviços prestados pelas concessionárias de transporte marítimo, o Projeto de Lei cria obrigações para as empresas modificando as já contidas nos contratos de concessão e gerando compromissos e gastos que podem causar o seu desequilíbrio econômico e financeiro. Ao Poder Executivo, na função de concedente, cabe formatação de tais contratos.\"\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2733, consagrando o entendimento de que a lei estadual, de iniciativa parlamentar, que interfira nos contratos de concessão de serviços públicos afeta o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, além de violar o princípio da separação dos poderes, como se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.304/02 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EXCLUSÃO DAS MOTOCICLETAS DA RELAÇÃO DE VEÍCULOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE PEDÁGIO. CONCESSÃO DE DESCONTO, AOS ESTUDANTES, DE CINQÜENTA POR CENTO SOBRE O VALOR DO PEDÁGIO. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. AFRONTA. 1. A lei estadual afeta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de obra pública, celebrado pela Administração capixaba, ao conceder descontos e isenções sem qualquer forma de compensação. 2. Afronta evidente ao princípio da harmonia entre os poderes, harmonia e não separação, na medida em que o Poder Legislativo pretende substituir o Executivo na gestão dos contratos administrativos celebrados. 3. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente.\" (ADI n° 2733 - Espírito Santo, Relator Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, Julgamento em 29/10/2005). (grifos nossos)\r\n\r\nA iniciativa do Poder Executivo para disciplinar os serviços públicos prestados por meio de concessão não pode ser suprida pelo Poder Legislativo, sob pena de violar o princípio da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição Estadual.\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811).\r\n\r\nA tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração invade o campo de reserva de Administração, privativo do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n° 32/2001), e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual), o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nCumpre transcrever ainda, algumas considerações levantas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, e Metroviários e de Rodovias do estado do Rio de Janeiro AGETRANSP, quando da análise da proposta legislativa:\r\n\r\n\"Observe-se que as normas do Projeto de Lei geram custos para a concessionária os quais, possivelmente, serão objeto de pedido de ressarcimento ao Poder Concedente, cabendo a este os apartes ou a autorização para este custo ser suportado pelo aumento da tarifa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO Projeto de Lei é potencialmente capaz de interferir no valor da tarifa, sem que estudos prévios tenham verificado: (i) se tal ocorre efetivamente; (ii) se a tarifa se mantém dentro dos parâmetros de modicidade; (iii) se, em extrapolando tais parâmetros, impõe custos financeiros diretos e a serem compostos pelo Estado; (iv) se, nesta última hipótese, haveria dotação orçamentária bastante a sua composição. Ao gerar evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa do Poder Executivo, tal como dispõe o art. 165, I a III da Constituição Federal. \r\n\r\nPelo acima exposto, forçoso é reconhecer que a implementação do Projeto poderá acarretar a criação de novas despesas para o Estado, sem a existência de recursos orçamentários específicos previstos para seu custeio, obrigando a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, igualmente se insere na reserva de iniciativa conferida ao Executivo (CF, art. 165).\r\n\r\nCabe ressaltar ainda que, restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na alteração da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho a deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 231\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1021, de 2007, oriundo da Mensagem nº 43/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.171, de 21 de dezembro de 2007, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2.657/96”.\r\n\r\nQuebra Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 232\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 273, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Roberto Dinamite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.172, de 28 de dezembro de 2007, que “CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 233\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 391, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.173, de 28 de dezembro de 2007, que “ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº. 4.843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 426233"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 104/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 514/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 412.312-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉIA MOREIRA DA FONSECA BOECHAT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n144/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21316/2007 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de setembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21521/2007 - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PETROBRAS, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20622/2007 - VALEC - ENGENHARIA, CONTRUÇÕES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, requisitada à extinta RFFSA, referente aos meses de julho a novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21227/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DA SAÚDE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21261/2007 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\n21195/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\n107/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\n21228/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\n21229/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionária cedida, referente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21439/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente aos meses de janeiro/05 a novembro/07, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21107/2007 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, relativamente ao ressarcimento do salário de funcionário cedido, referente aos meses de outubro e novembro de 2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21100/2007 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do BANCO DO BRASIL S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21023/2007 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\n20566/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria - Geral.\r\n\r\n20727/2007 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos, referente aos meses de junho a agosto/2007.\r\n\r\n18203/2007 - ESTADO DO AMAZONAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a emissão de NAD em favor de Estado do Amazonas, referente ao ressarcimento dos vencimentos da servidora cedida.\r\n\r\n211/2008 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n06/2008 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 002/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º do Ato “N”/MD/Nº 459/2000 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 52, 54 e 72 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal, dos limites, dos restos a pagar e da disponibilidade de caixa no período de janeiro/2007 a dezembro/2007. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nQuebra ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSETEMBRO/2006 A AGOSTO DE 2007\r\n\r\nLRF, ART. 55, inciso I, alínea “a” - Anexo I R$ 1,00\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(últimos 12 meses)\r\n\r\nLiquidadas (a)\r\n\r\nInscritas em restos a pagar não processados (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n348.773.758\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal ativo\r\n\r\n348.773.758\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal inativo e pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18 §1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)\r\n\r\n369.656\r\n\r\n-\r\n\r\nIndenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de decisão judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n369.656\r\n\r\n-\r\n\r\nInativos e pensionistas com recursos vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n348.404.102\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(III a + III b)\r\n\r\n-\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.849.822.000\r\n\r\n-\r\n\r\n% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V) *100\r\n\r\n2,297\r\n\r\n-\r\n\r\nLMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - (-)1,684% (+)\r\n\r\n452.151.002\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) (-)1,600% (+)\r\n\r\n429.597.152\r\n\r\nFONTE: SIAFEM\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\nDiretor Geral de Finanças\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVEA\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 28.01.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n21511/2007 - MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES\r\n\r\n21510/2007 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11253/2007 - CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO A MAJORAÇÃO PUBLICADA NO D.O. PARTE II DE 08/05/2007.\r\n\r\nId: 426234"
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                    "426235": [
                        "II - Atos do Presidente",
                        "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso III, alínea \"b\" - Anexo VI\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS\r\n\r\nEMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nLiquidados e Não Pagos (Processados)\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados (Não Processados)\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n-\r\n\r\n32.705.567\r\n\r\n-\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\n-\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS\r\n\r\nLiquidados e Nâo Pagos (Processados)\r\n\r\nEmpenhados e Não Liquidados (Não Processados)\r\n\r\nEMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores \r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n00-ORDINÁRIOS PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n32.705.567\r\n\r\n-\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\n-\r\n\r\n01-ORDINÁRIOS NÃO PROVENIENTES DE IMPOSTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n32.705.567\r\n\r\n-\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO JOSUÉ ALVES GOUVÊA \r\n\r\nDiretor Geral de Finanças Diretor de Contabilidade \r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7 \r\n\r\nId: 426235"
                    ],
                    "426237": [
                        "II - Atos do Presidente",
                        "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n69.761.204\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n62.133.189\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n29.427.622\r\n\r\nBancos\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n15.835.521\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n32.705.567\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\nRecursos do Tesouro a Receber\r\n\r\n53.925.683\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.761.204\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.761.204\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\nREGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n-\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n-\r\n\r\nBancos\r\n\r\n-\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n-\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n-\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\nContas Vinculadas\r\n\r\n-\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)\r\n\r\n-\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (VII)\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)\r\n\r\n-\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n-\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE : SIAFEM\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO JOSUÉ ALVES GOUVÊA \r\n\r\nDiretor Geral de Finanças Diretor de Contabilidade \r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7 \r\n\r\nId: 426237"
                    ],
                    "426236": [
                        "II - Atos do Presidente",
                        "ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO / 2007\r\n\r\nLRF, art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n348.404.102\r\n\r\n1,297\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n452.151.002\r\n\r\n1,684\r\n\r\nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n429.597.152\r\n\r\n1,600\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias de Valores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Externas e Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos respectivos\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\n7.628.015\r\n\r\nFRONTE SIAFEM\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA FILHO JOSUÉ ALVES GOUVÊA \r\n\r\nDiretor Geral de Finanças Diretor de Contabilidade \r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7 \r\n\r\nId: 426236"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "424943": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de janeiro de 2008, às 18:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº. 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nMesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux.\r\n\r\nOrdem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social a ser realizado no contexto da oferta pública de ações ordinárias de emissão da Companhia (a \"Oferta\") em razão do exercício parcial da opção de compra de ações (a \"Opção de Ações Suplementares\") concedida ao Banco UBS Pactual S.A. nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A., celebrado em 12 de dezembro de 2007 (o \"Contrato de Distribuição\") e conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM n° 400/2003; (ii) a fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital referido no item (i) e respectiva justificativa; e (iii) a verificação da subscrição do número de ações emitidas no aumento de capital referido no item (i).\r\n\r\nDeliberações: após detida análise das matérias da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações:\r\n\r\n(i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 119.045.070,43 (cento e dezenove milhões, quarenta e cinco mil e setenta reais e quarenta e três centavos) o qual passará de R$ 1.926.944.858,79 (um bilhão, novecentos de vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 2.045.989.929,22 (dois bilhões, quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 118.261 (cento e dezoito mil, duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias (“Ações”), todas nominativas escriturais e sem valor nominal, tendo em vista o exercício parcial da \"Opção de Ações Suplementares\" pelo Banco UBS Pactual S.A., de acordo com as disposições do Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias de Emissão da MPX Energia S.A. (\"Prospecto Definitivo\") e nos termos do Contrato de Distribuição. O Conselho esclareceu que as ações ordinárias ora emitidas conferirão aos seus detentores direito aos dividendos e todos os outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da aquisição das mesmas;\r\n\r\n(ii) Foi fixado o preço de emissão das Ações em R$ 1.006,63 (mil e seis reais e sessenta e três centavos) por ação ordinária. O preço de emissão das Ações foi estabelecido no Contrato de Distribuição como preço de exercício da Opção de Ações Suplementares após roadshow da Companhia e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (\"bookbuilding\") realizado pelo coordenador líder da Oferta Pública, em consonância com o disposto no Artigo 170, Parágrafo Primeiro, inciso III da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Nos termos do inciso III, do Parágrafo 1º, do Artigo 170, da Lei das Sociedades por Ações, a escolha do critério de determinação do preço de emissão é justificada pelo fato de que o preço por ação não promoverá a diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia e de que as ações serão distribuídas no contexto da Oferta, em que o valor de mercado das Ações foi aferido com a realização do bookbuilding, que reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram suas ordens de subscrição ou aquisição no contexto da Oferta; e\r\n\r\n(iii) Foi verificada a subscrição das 118.261 (cento e dezoito mil, duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias emitidas no aumento de capital referido no item (i) acima.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes.\r\n\r\nPresenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães.\r\n\r\nA presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcelo Adler Cheniaux\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nMPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 424943. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "425647": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 14h30min, DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: \"RESOLUÇÃO Nº 19/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretores Vice-Presidentes Executivos: ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04; e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, en genheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo, 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00; e DIRETOR: ÊNIO VITERBO JÚNIOR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado em comunhão universal de bens, engenheiro mecânico, domiciliado e residente em Porto Alegre, na Av. Farrapos, 1811, CEP nº 90220-005, portador do Cartão de Identidade do Ministério da Marinha do Brasil nº 355.788 e do CPF nº 001.974.578-86.\" \"RESOLUÇÃO Nº 20/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., em face do que dispõe o art. 14 do Estatuto Social, resolve designar para integrar o Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008, a saber: Diretores Vice-Presidentes Executivos: ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04; e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo, 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00.\" 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presi dente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001767799, em 17/01/2008. Protocolo nº 00-2008/006555-4, em 16/01/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 425647. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "425414": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNº 001/2008, REALIZADA EM 18/01/2008\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, convocada por seu Presidente, Sr. GERD BAUER, na forma do Estatuto Social, reuniu-se o Conselho de Administração de MERCK S/A, com a pre sença da totalidade de seus membros, infra assinados. Consoante o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Reunião o Sr. GERD BAUER, que convidou o advogado Antonio Dalton Cecchetti Vaz, OAB/RJ-4026-D, para os secretariar. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 001/2008, datado de 10/01/2008, entregue a cada um dos membros do Conselho de Administração, do seguinte teor: “MERCK S/A - CNPJ Nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2008 - Ficam convocados os membros do Conselho de Administração a se reunirem no dia 18/01/2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Formalização da destituição do Sr. JEAN-FRANÇOIS GEORGES DANIEL BOYER, que também se assina, abreviadamente, JEAN-FRANÇOIS BOYER, francês, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº V425082-T - RNE/CGPI/DIREX/DPF e C.P.F. nº 059.910.377-95, do cargo de Diretor da Companhia, naquela data; e 2) Assuntos Gerais - Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 - Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração”. Em seguida, o Sr. Presidente, submeteu à análise e votação a matéria objeto desta ARCA tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Após, por proposição do Sr. Presidente, foi consignado em Ata o agradecimento ao Diretor destituído pelos relevantes serviços prestados à Companhia, especialmente no tocante à modernização dos equipamentos e máquinas industriais da Companhia, bem como da reestruturação do setor de produção da sociedade. Por fim, e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a reunião determinando fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, ficando uma via arquivada em Livro Próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração. CORNELIA HELGA BAUER - Membro do Conselho de Administração. RICARDO D'ABREU AMANTE - Membro do Conselho de Administração. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ - 4.026-D - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 23/01/2008, e o registro sob o número 00001769437 e data de 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 425414. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "426040": [
                    "V - Ata",
                    "WBV PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.184.604/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.2.0743647-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. 1 - Data, Hora e Local: No dia 10 de dezembro de 2007, às 16 horas, na sede social da Sociedade. 2 - Mesa: Presidente: Washington Barbeito de Vasconcellos; Secretária: Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos. 3 - Convocação e Presença; Presente a totalidade dos Sócios Quotistas da Sociedade, dispensada portanto a publicação do Edital de Convocação, na forma do artigo 1072, § 2º do Código Civil (Lei nº 10.406/02). 4 - Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Sócios Quotistas: 4.1. Os Sócios Quotistas aprovaram a redução do capital social no valor de R$ 3.444.231,00, passando o mesmo de R$ 4.535.002,00 para R$ 1.090.771,00, na forma do Artigo 1.082 da Lei nº 10.406/2002, mediante o cancelamento de 3.444.231 quotas Classe A representativas do capital social da Sociedade. 4.2. O referido cancelamento de quotas será suportado exclusivamente pelo sócio quotista Washington Barbeito de Vasconcellos, com o que a outra sócia quotista ora anui expressamente. Em decorrência da redução supra e conseqüente cancelamento de quotas representativas do capital social da Sociedade de sua titularidade, o pagamento ao sócio quotista Washington Barbeito de Vasconcellos será realizado, pela Sociedade, mediante a cessão ao Sr. Washington Barbeito de Vasconcellos do crédito detido pela Sociedade contra a Ahura Mazda Participações S/A, no valor de R$ 3.444.231,00, conforme Demonstrações Financeiras da Sociedade levantadas em 31 de outubro de 2007. 4.3. Tendo em vista as deliberações acima, resolvem os sócios quotistas celebrar, nesta data, a 2ª Alteração do Contrato Social da Sociedade para que sejam refletidas no Contrato Social da Sociedade as modificações ora acordadas. 5 - Encerramento; Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Washington Barbeito de Vasconcellos - Acionista/Presidente. Miriam da Bethania Barbeito de Vasconcellos. Acionista/Secretária.\r\n\r\nId: 426040. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "426077": [
                    "V - Ata",
                    "CWF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 03.557.969/0001-56\r\n\r\nNIRE N° 3320642127-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 22/11/07. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 10h do dia 22/11/07, à sede da Cia. na Praça Mahatma Gandhi, 02/sl. 1101 - parte - RJ. II. Quorum: Sócios, abaixo listados, representantes da totalidade do capital social, a saber: Ricardo Weinschenck de Faria, brasileiro, solteiro, comerciante, CI 1068365251 - SSP/RS, CPF 732.764.050-91, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Côrtes Sigaud, 11/1003, Bloco I, Leblon - RJ; e Paula Weinschenck de Faria Milet Pereira, brasileira, casada pelo regime de separação de bens, arquiteta, CPF 952.899.840-20, CI 7.071.062.397, residente e domiciliada na Rua Sacopã, 86/301 - RJ. III. Mesa: Presidente: Ricardo Weinschenck de Faria; Secretária: Paula Weinschenck de Faria Milet Pereira. IV. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes resoluções: (A) Aprovar a alteração no valor nominal de cada quota em que se divide o capital social da Sociedade, passando cada quota a ter o valor unitário de R$ 1,00, passando assim o capital social a ser dividido em 397.000 quotas sociais. (B) Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 395.000,00, e a devolução aos Sócios em moeda corrente do país de parte do capital subscrito e integralizado, na proporção de 99,75% ao Sócio Ricardo Weinschenck de Faria e 0,25% à Sócia Paula Weinschenck de Faria Milet Pereira. A redução do capital ora aprovada se deu em decorrência do capital social demonstrar-se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do inciso II do Art. 1.082 do Código Civil Brasileiro. (C) Face às deliberações ora aprovadas e o cancelamento de 395.000 quotas sociais, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 2.000,00, dividido em 2.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. (D) Aprovar a nova redação do contrato social da Sociedade, formalizada em instrumento em apartado assinado pelos Sócios nesta mesma data. (E) A presente Ata será publicada em jornal de grande circulação e na imprensa oficial, conforme dispõe o § 1º do Art. 1.084 do Código Civil Brasileiro. V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, lavrando-se, antes, a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. RJ, 22/11/07. Ricardo Weinschenck de Faria; Paula Weinschenck de Faria Milet Pereira.\r\n\r\nId: 426077. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "426079": [
                    "V - Certidão",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 17 de janeiro de 2008. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 18/01/2008 sob o nº 00001768213. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426079. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "426088": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCVM nº 21121\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 17 de janeiro de 2008. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 18/01/2008 sob o nº 00001768218. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426088. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "424920": [
                    "V - Ata",
                    "MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.423.600/0001-87\r\n\r\nNIRE: 33.202.639.433\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Aos 19 dias do mês de setembro de dois mil e sete, reuniram-se os sócios cotistas da sociedade limitada Marbow Empreendimentos e Participações Ltda., representando a totalidade do capital social, o que deu causa à dispensa de convocação, tendo sido deliberada e aprovada a redução do capital social de R$ 4.325.000,00 (quatro milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais) para R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), realizada com diminuição proporcional do valor nominal das cotas, em vista dos prejuízos acumulados durante os anos pela Sociedade. Face à deliberação supracitada, foi igualmente aprovada a alteração da Cláusula Terceira do Contrato Social, no que se refere à redução do capital social da sociedade, que passou a equivaler a R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), dividido em 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País, distribuídas entre os sócios cotistas na forma abaixo: Marinvest Comércio Internacional Ltda. - 249.950 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais) cotas; Byter Participações e Informática Ltda - 69.225 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco) cotas. Antônio Carlos de Araújo Martins - 6.825 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco) cotas. Em nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e conferida, foi assinada pelos presentes, dando-se, assim, por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária de Redução de Capital Social. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Marinvest Comércio Internacional Ltda. - P/p Stephen Richard Grant; Byter Participações e Informática Ltda. - P/p Ronald Surliuga; Antônio Carlos de Araújo Martins. \r\n\r\nId: 424920. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "426092": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015947-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DOS COTISTAS: No dia 30.11.2007 foi realizada Assembléia Geral Extraordinária dos Sócios para deliberação sobre: Re-ratificação da decisão de redução de capital, deliberada pelos sócios em AGE, realizada no dia 20.07.07; e Aprovação do documento de 2ª Alteração Contratual contemplando a referida redução do capital. Os sócios decidiram por unanimidade dos presentes: (i) re-ratificar a decisão de redução do capital social de R$ 19.188.809,00 para R$ 16.339.543,40 e a respectiva distribuição no valor de R$ 2.849.265,60, proporcional ao valor total das participações de cada sócio; (ii) arquivar Alteração Contratual contemplando as modificações. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Shopping Center Rio Claro Ltda.\r\n\r\nId: 426092. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "426047": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 426047. Valor: R$ 6236,79"
                ],
                "425411": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA\r\n\r\nCRUZ, ÀS 14h00min DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 5º, alínea (f), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar a seguinte resolução: \"RESOLUÇÃO Nº 88/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretores Vice-Presidentes Executivos: - ALFREDO HUALLEM, brasileiro, natural de Volta Redonda, RJ, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico e industrial, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Constantino de Souza, 454, apto. 131, CEP nº 04605-101, portador da CI/SSP-SP nº 28.726.364-2 e CPF nº 107.120.467-04, e Manoel Vítor DE Mendonça Filho, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Modesto Carvalho Araújo, 387, CEP nº 30320-410, portador da CI/SSP-PE nº 5.833.429 e CPF 317.555.936-00, sendo os mesmos designados a integrar o Comitê Executivo da Sociedade.\" 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Affonso Celso Pastore, André Pinheiro de Lara Resende e Oscar de Paula Bernardes Neto - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário Geral Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001767800, em 17/01/2008. Protocolo nº 00-2008/006556-2, em 16/01/2008 . Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 425411. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "424944": [
                    "V - Ata",
                    "MPX Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de janeiro de 2008, às 08:00 horas, na sede social da MPX Energia S.A. (“Companhia” ou “MPX”), situada na Praia do Flamengo nº. 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nMesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista, Secretário: Sr. Marcelo Adler Cheniaux.\r\n\r\nOrdem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDeliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foi homologado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 14 de janeiro de 2008, em vista da subscrição e total integralização das 118.261 (cento e dezoito mil, duzentas e sessenta e uma) ações ordinárias emitidas pela Companhia, no âmbito da Oferta, em razão do exercício parcial, em 14 de janeiro de 2008, da Opção de Ações Suplementares concedida ao Banco UBS Pactual S.A. nos termos do Contrato de Distribuição e do artigo 24 da Instrução CVM n° 400/2003, ao preço de subscrição de R$ 1.006,63 (mil e seis reais e sessenta e três centavos) por ação, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das ações ordinárias, de acordo com o artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e em conformidade com o disposto no Estatuto Social da Companhia. Dessa forma, o capital social da Companhia foi aumentado em R$ 119.045.070,43 (cento e dezenove milhões, quarenta e cinco mil e setenta reais e quarenta e três centavos), passando, portanto, de R$ 1.926.944.858,79 (um bilhão, novecentos e vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$ 2.045.989.929,22 (dois bilhões, quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), representado por 6.831.114 (seis milhões, oitocentas e trinta e uma mil, cento e quatorze) ações ordinárias, nominativas e escriturais, sem valor nominal, devendo o Conselho de Administração fazer com que seja submetida à deliberação e aprovação da Assembléia Geral da Companhia a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, de forma a atualizar a expressão do seu capital social.\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. \r\n\r\nPresenças: Mesa: Eike Fuhrken Batista - Presidente; Marcelo Adler Cheniaux - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Eike Fuhrken Batista, Flávio Godinho, Marcelo Adler Cheniaux, Luiz Rodolfo Landim Machado, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho Neto e Rafael de Almeida Magalhães.\r\n\r\nA presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcelo Adler Cheniaux\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nMPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 424944. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "426056": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2008, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90, 17º andar, nesta Cidade, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Dr. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira. Constituída a mesa o Sr. Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 04, 07 e 08 de janeiro do corrente ano, nos seguintes termos: WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ Nº 33.228.024/0001-51. Companhia Aberta. Assembléia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 -17º Andar, nesta Cidade, no dia 21 de janeiro de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a distribuição de dividendos, no valor de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), sendo atribuído a cada ação ordinária o valor de R$ 0,6510 e a cada ação preferencial o valor de R$ 0,7161, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Conselheira Presidente.”. Dando início aos trabalhos, passando à apreciação e discussão da matéria contida na ordem do dia, a Assembléia, por unanimidade dos presentes, aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 4.999.551,75 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), sendo atribuído a cada ação ordinária o valor de R$ 0,6510 e a cada ação preferencial o valor de R$ 0,7161, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Deliberou mais a Assembléia, que os dividendos serão pagos a partir do dia 30 de janeiro de 2008, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 21 de janeiro de 2008. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, às 17:30 horas, lavrando-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes (a.a) p/ SAJUTHA RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Luiz Eduardo de Ipanema Moreira; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Luiz Eduardo de Ipanema Moreira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 25/01/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001770291 - Data: 25/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426056. Valor: R$ 1743,35"
                ],
                "426099": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 426099. Valor: R$ 54953,01"
                ],
                "426011": [
                    "V - Ata",
                    "BGN PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330016740-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÂRIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3006 - parte, nesta cidade, no dia 20 de dezembro de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) RESOLUÇÕES: I) Em decorrência do ingresso na Sociedade dos acionistas Antonio de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão. e Paulo Cesar Viana Galvão, que se encontram presentes nesta Assembléia, os quais na data de 04.07.2007 receberam da acionista Queiroz Galvão S/A a totalidade das ações da Sociedade que já lhes foram transferidas, os novos acionistas, por unanimidade decidiram: a) Alterar o Parágrafo Primeiro do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia para adequá-lo à nova composição acionária, o qual passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 18 - omissis. Parágrafo 1º - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro.” b) Reduzir o Capital Social da Companhia de R$ 112.963.650,38. (cento e doze milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos) para R$ 109.967.570,38 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e trinta e oito centavos), sem modificação da quantidade de ações. A redução dá-se por conseqüência da entrega de 2.996.080 (dois milhões, novecentas e noventa e seis mil e oitenta) quotas no valor de R$ 2.996.080,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil e oitenta reais) que a Sociedade possui junto à empresa BGN Factoring Ltda - CNPJ nº 05.463.267/0001-39, cabendo a cada um dos Acionistas o recebimento dos seguintes valores: ao acionista Antonio de Queiroz Galvão: R$ 1.864.170,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e setenta reais); ao acionista João Antonio de Queiroz Galvão: R$ 1.089.135,00 (um milhão, oitenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais) e ao acionista Paulo Cesar Viana Galvão: R$ 42.775,00 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais). Em conseqüência da redução do capital operada nesta data, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 109.967.570,38 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e trinta e oito centavos), representado por 42.309.175 (quarenta e dois milhões, trezentas e nove mil, cento e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” II) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. 7) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão e Paulo Cesar Viana Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1768220 em 18/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426011. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "425311": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 001/2008,\r\n\r\nREALIZADA EM 08/01/2008\r\n\r\nAos oito dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1.099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Diretoria de MERCK S.A., com a presença de todos os seus membros. Na forma do Estatuto Social, assumiu a direção dos trabalhos, o Sr. GERD BAUER, Diretor Presidente, que convidou como secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Inicialmente, esclareceu, o Diretor Presidente, que se tratava de reunião especialmente convocada para deliberar sobre a fixação de percentuais destinados à apuração dos valores destacados do Capital Social, atinentes aos seguintes estabelecimentos em funcionamento da Companhia:\r\n\r\nPercentual para\r\n\r\nApuração do\r\n\r\nTipo de\r\n\r\nValor Desta-\r\n\r\nEstabelecimento/\r\n\r\ncado do Capital \r\n\r\nC.N.P.J.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSocial - %\r\n\r\nSede\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, Nº 1.099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n62,00\r\n\r\nUnidade Industrial (Merck Maranhão)\r\n\r\n33.069.212/0033-61\r\n\r\nRua Marly Sarney, Nº 120 - Ivar Saldanha, São Luís, MA\r\n\r\n10,00\r\n\r\nUnidade Agro -\r\n\r\nIndustrial (Fazenda Chapada)\r\n\r\n33.069.212/0031-08\r\n\r\nEstrada BR-226, Km 89 - Barra do Corda , MA\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDepósito \r\n\r\n33.069.212/0008-50\r\n\r\nRua Torre Eiffel, Nº 100, Lote 3A, Gleba A, Cotia, S.P.\r\n\r\n7,00\r\n\r\nEscritório, sem Giro Comercial\r\n\r\n33.069.212/0036-04\r\n\r\nAv. das Nações Unidas, nº 12.995, Conjuntos 301 e 302 do 30º Andar e dos Conjuntos 311 e\r\n\r\n5,90\r\n\r\n312 do 31º Andar - do Edifício Plaza Centenário, Brooklin Novo, São Paulo, S.P.\r\n\r\nEscritório, sem Giro Comercial\r\n\r\n33.069.212/0037-95\r\n\r\nAv. do Contorno, nº 6.283, Salas 302 e 304, Belo Horizonte, MG\r\n\r\n0,10\r\n\r\nUnidade Agroindustrial (Fazenda Santa Rosa)\r\n\r\n33.069.212/0009-31\r\n\r\nEstrada Quebra Milho, S/Nº, Bairro Santa Clara, Terra Rica, PR.\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal (%)\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPosta a matéria em discussão e votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Por fim, disse o Presidente que, em cumprimento à presente deliberação, irá determinar sejam procedidas todas as providências e formalidades legais. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, com a lavratura da presente ata que, depois de aprovada, foi por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro Próprio da Companhia. Rio de Janeiro , 08 de janeiro de 2008. Gerd Bauer - Diretor Presidente. Luiz Alberto Barreto - Diretor Financeiro. Celso Araujo Braga - Diretor. Carlos Gustavo Sasse - Diretor. Renato Mendes e Senna - Diretor. Roberto Rodolfo Campos - Diretor. Jean-François Boyer - Diretor. Antonio Dalton Cecchetti Vaz - OAB/RJ-4.026-D. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 23/01/2008, e o registro sob o número 00001769436 e data de 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 425311. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "424871": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês agosto de 2007, às 10:00 h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Membros efetivos: José Américo Péon de Sá, Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Francisco Javier Ibáñez Y Lopez-Dóriga, Kurt Emst Muller e Ricardo Saad Affonso, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Victor Manuel Cabezas Lopez. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá. Secretário: Francisco Javier Ibáñez Y Lopez-Dóriga. ORDEM DO DIA: 1) Renúncia de Membro da Diretoria; 2) Eleição de Membro da Diretoria a fim de preencher o cargo vago; 3) Designação de responsabilidades dos Diretores perante a SUSEP. DELlBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos conselheiros presentes: Tendo em vista a renúncia do diretor Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, RG 03313732 CRQ/RJ, CPF 013.876.907-95, eleito para o mandato de 2 anos na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/03/2007, os conselheiros decidem eleger para ocupar o cargo vago, como Diretora, a Sra Carla Dias de Oliveira Acras, brasileira, solteira, engenheira química, RG nº 25616700-X, expedida pelo SSP/SP, CPF nº 255.697.288-21, com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração de 2009. A nova Diretoria será empossada em seu cargo após cumprimento das formalidades legais. Declarou ainda, a Sra Carla que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005, bem como não está incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer atividades mercantis. Foi dado conhecimento a referida senhora sobre os preceitos contidos no art. 147 da Lei 6.404/76, devidamente atualizada, bem como das demais disposições legais aplicáveis. Os conselheiros então decidem manter as responsabilidades atribuídas ao diretor-presidente Sr. Edvaldo Cerqueira de Souza também eleito na Reunião do Conselho de Administração de 29/03/2007, quais sejam: diretor responsável administrativo-financeiro e diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98, previstas na Circular SUSEP 234/03, diretor responsável pelo cumprimento das obrigações dispostas na Resolução CNSP nº 118/04 e diretor responsável pelos controles internos da companhia. A Sra Carla Dias de Oliveira Acras foi indicada para ocupar as funções de diretora responsável técnica e diretora de relações com a SUSEP; previstas na Circular SUSEP 234/03, de diretora responsável pela área Atuarial, conforme disposto na Resolução CNSP nº 135/05, e diretora responsável pela obrigatoriedade de registro das apólices, endossos de emitidos e dos cosseguros, conforme a Resolução CNSP nº 143/05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Reunião, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Carlos Eduardo Corrêa do Lago; Ricardo Saad Affonso; Kurt Ernst Muller e Francisco Javier Ibáñez Y Lopez-Dóriga, Ivan Luiz Gontijo Júnior e Victor Manuel Cabezas Lopez. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro, (RJ) 30 de agosto de 2007. ÁUREA SEGUROS S.A. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carla Dias de Oliveira Acras - Diretora. Arquivada na Jucerja sob o nº 1768997 em 22/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 424871. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "425970": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320632832-7\r\n\r\nCNPJ: 03.298.886/0001-90\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 02/01/2008: Aos 02 de Janeiro de 2008, as 10:00 horas, compareceram e se reuniram na sede da empresa, Rua Dom Meinrado, 39 - São Cristóvão/RJ, os sócios representando ¾ do Capital Social, o Sr Vittorio Tedeschi, representando a totalidade do Capital Social, designado presidente e o Sr. Srul Josek Pechman designado secretário, para decidirem sobre os seguintes assuntos: 1) Redução de Capital da Empresa de R$ 7.500.000,00 (Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais) para R$ 5.665.121,00 (Cinco Milhões Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais), 2) Alteração de endereço da sede para Avenida Gomes Freire nº 764B - sala 206 - Centro/RJ Cep: 20231-015. Foi deliberado por unanimidade que a sociedade não tem necessidade de um Capital Social no montante de R$ 7.500.000,00 (Sete Milhões e Quinhentos Mil Reais), bastando para suas atividades atuais (locação de bens imóveis próprios) um Capital Social no valor de R$ 5.665.121,00 (Cinco Milhões Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais) desta forma fica decidido reduzir o Capital Social para R$ 5.665.121,00 (Cinco Milhões Seiscentos e Sessenta e Cinco Mil e Cento e Vinte e Um Reais). Por razões administrativas e melhor localização resolvem também os sócios por unanimidade alterar o endereço da Sociedade para Avenida Gomes Freire nº 764B - sala 206 - Centro/RJ - CEP: 20231-015. Nada mais para decidir, nenhum dos sócios presentes, a totalidade do Capital da Empresa, quis fazer uso da palavra. Encerrando-se os trabalhos e lavrando a presente ata, que vai assinada pelo se presidente Vittorio Tedeschi e pelo secretário Srul Josek Pechman. \r\n\r\nId: 425970. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "426084": [
                    "V - Certidão",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCVM nº 11010\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 17 de janeiro de 2008. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 18/01/2008 sob o nº 00001768219. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 426084. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "416829": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.000.40-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MAIO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO - 1. Data, hora e local: Ao 1º dia do mês de maio de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Andre Santos Esteves e Secretário, o Sr. Juerg Haller. 4. Ordem do Dia: Aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação do Banco UBS S.A., companhia com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.º 228, 16º andar, Ala B, Botafogo, CEP 22250-906, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.131.502/0001-12, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.300015.957 (“Incorporada”) pela Companhia, firmado em 01/05/2007 (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, de que trata o item “ii” acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 5. Deliberações: Pelos acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que a operação de incorporação, que será objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil. 5.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação do valor do patrimônio líquido a ser incorporado e pela elaboração do Laudo de Avaliação, a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (“ACAL”). 5.3. Aprovar o adiamento da presente Assembléia pelo prazo de duas horas, para a manifestação da ACAL com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação do mencionado laudo, ficando, desde já, convocados os presentes. CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 01 DE MAIO DE 2007. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 10:30 horas, reuniu-se novamente a totalidade dos sócios da Companhia, às 12:30 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, elaborado pela ACAL, a qual apresentou documento ratificando o aludido Laudo de Avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, justificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Incorporada a ser integralmente absorvido pela Companhia em R$ 258.314.202,62 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e dois Reais e sessenta e dois centavos), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I. 5.5.Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 5.6 Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia e a conseqüente extinção da Incorporada com absorção de seu patrimônio líquido pela Companhia. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Companhia sucederá a Incorporada, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.5 acima. 5.7. Com base no Laudo de Avaliação, e tendo em vista que a totalidade do patrimônio líquido da Incorporada será integralmente absorvido pela Companhia, tal incorporação acarretará um aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 258.314.202,62 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e dois Reais e sessenta e dois centavos), mediante a emissão de 119.506.254 (cento e dezenove milhões, quinhentas e seis mil, duzentas e cinqüenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,161512 por ação, definido com base no valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. As ações emitidas em decorrência da incorporação serão totalmente subscritas e integralizadas pelas acionistas da Incorporada proporcionalmente às participações que cada acionista detinha no capital social da Incorporada, conforme boletim de subscrição anexo á presente ata. 5.8. Em razão da integral absorção do patrimônio da Incorporada pela Companhia, nos termos do item 5.7. acima, o capital social da Companhia, que era de R$ 296.692.740,10 (duzentos e noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta Reais e dez centavos), representado por 1.134.077.635 (um bilhão, cento e trinta e quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, será aumentado no montante de R$ 258.314.202,62 (duzentos e cinqüenta e oito milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e dois Reais e sessenta e dois centavos), passando a ser de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), representado por 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.9. Em razão das deliberações acima aprovadas, os sócios deliberam, por unanimidade, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar, na íntegra, com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.10. A Companhia, na forma da lei, sucede a Incorporada em todos os direitos e obrigações da Incorporada existentes no momento da efetivação da incorporação, inclusive obrigações civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 5.11. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.12. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 01 de maio de 2007. Presidente - Andre Santos Esteves, Secretário - Juerg Haller. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 01 DE MAIO DE 2007. ACIONISTAS PRESENTES - QUANTIDADE DE AÇOES - PERCENTUAL SOBRE O CAPITAL SOCIAL - UBS A.G. 692.240.988 61,04% - UBS BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. 441.836.647 38,96% - TOTAL 1.134.077.635 100%. Rio de Janeiro, 01 de maio de 2007. Presidente - Andre Santos Esteves. Secretário - Juerg Haller. Registro na Jucerja n° 00001743241, em 16/10/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 416829. Valor: R$ 4279,24"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "416801": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO HOSPITALAR (UH SAÚDE)\r\n\r\nCNPJ nº. 04.284.478/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária \r\n\r\nA UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ nº. 04.284.478/0001-41, convoca todos os seus Sócios para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2008, às 17:00h., na sede da operadora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro na Av. Graça Aranha, 416, grupo 814, a fim de deliberar sobre a matéria da seguinte ordem do dia: Deliberação a respeito da exclusão dos sócios remissos da sociedade empresária.\r\n\r\nId: 416801. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "424474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de serviços de macrodrenagem do canal de Santo Antônio, no bairro de Piratininga, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 424474. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "424494": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de construção de treze unidades residenciais populares geminadas, creche comunitária, campo society e área de lazer na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 424494. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "424486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de estruturas de contenção na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 424486. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "424503": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de pavimentação e drenagem de diversas ruas na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 24 de janeiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 424503. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "424704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de construção de uma Unidade de Educação Municipal no bairro do Sapê, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 (três) de março de 2008, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 25 de janeiro de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 424704. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "380472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C.C.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.578.668/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC.C.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013583, com validade até 28 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar a obra de implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/N - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/201958/2006)\r\n\r\nId: 380472. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "424941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RECANTO\r\n\r\nCNPJ: 30.477.285/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2007: André Fialho Abrantes Pinheiro, André Luiz Batalha Alcântara, Aquiles Henrique da Silva Junior, Bernardo Gelelete Mayolino, Bruno Bentess Sarnelli Marinho, Bruno Cerqueira Sterenberg, Carlos Gabriel Feijó de Lima, Eduardo Carneiro Luz, Eduardo Cunha Domingues, Eduardo Montanari Majerowicz, Eduardo Oighenstein Loureiro, Enji Mannocci Fundão, Fernanda Lehrer Turbae Amaral, Fernanda Schumer Nunes Boité, Gabriel Bahri de Oliveira Penna, João Paulo Caputo Júnior, Letícia Lobato Anicet Lisbôa, Lilian Lourenço Bezerra, Luana Caldeira Félix, Lucas Sperle Correa e Silva, Marcella Garcia Rodrigues, Natalia Werneck Sabatie Roettger, Pedro Batalha Ferreira de Souza, Rodolfo Souza Couto de Castro, Shanti Pires de Souza Berbert, Stephanie Branco Tondo, Stêphanie Costa Faria Lins, Tarik Pereira Cysne, Thaiza de Oliveira Ferreira, Victor Noronha Reis, Luis Patrick Carvalho Villaverde, Alan Luiz Soares de Oliveira, Ana Luiza Nobrega de Souza Carvalho, Beatriz Lagnier Gil Ferreira, Carolina dos Santos e Paula, Daniel de Oliveira Guttmann Bicho, Felipe Vieira Paiva, Flora Ferreira Duarte de Oliveira, Gabriela Dau de Souza, Gabriela Xavier Krull Ribeiro, Isadora de Miranda Villarim Meira, João Alberto de Sá Soares Bittencourt, Juliana Pinheiro Maia, Larissa Braga Pessanha, Larissa Riera Heredia, Letícia Maria Siqueira Marinho, Lorena Oliveira de Sá Ribeiro, Lorenna Lage do Carmo Bretas, Marcella Coelho Roquette Maciel, Mariana Acquaviva Brassaroto, Michelle Desirée Ayres Morgado, Nathalia Macieira Galhardi, Nathália de Lima Ferreira, Nicole Duque Estrada de Almeida Pereira, Rafael Cupello Cajazeiras, Tarcisio Fonseca Duarte, Tatiana Lontra Gomes, Thiago Batista Andrade Guimarães, Tuanny Ferreira Perestrelo, Vanessa Santos Mello. Diretor: Yaeko Ando Okada. Reg 27250/MEC/85SP Secretária: Cecília Aparecida Suniga Duarte. Reg E-COIE nº 448/2007. Inspetora Escolar: Debora Maria Pamploma Boyd, Matrícula 682.500-4/SEE.\r\n\r\nId: 424941. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "421615": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, situado na Rua São Clemente, nº 226, no Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, ano letivo de 2007 - (Curso Regular - Diurno): Adrienne de Lemos Basto, Alana de Brito Silva Ribeiro, Alessandra Moura Rodrigues da Silva, Alessandra Venere Gallardo, Alex Penido Sonnenschein, Alexandre Cabral Monteiro de Souza, Alexandre Ferreira dos Santos Faria, Alexandre Tostes Santos, Alice Silveira Garcia de Araujo Jorge, Aline Richter Poggio de Carvalho, Ana Carolina Gomes Mellão Hadad, Ana Carolina Macias Pimentel, Ana Lucia Teixeira Mendes da Fonseca, Ana Luísa Barbosa Torreão Dáu, André Chagas de Menezes, André Eller Contarato, André Felipe Casais de Paula Garcia, André dos Santos Martins, André da Silva Tunis de Virgiliis, Andre Victor Gomes de Aboim Mac Dowell, Anna Carolina Vasconcellos, Anna Luiza Sardinha Cardoso, Antonia Regina Araujo da Silva, Arthur Reimão Santos Figueiredo Vidal, Arthur Souto Maior Macias, Beatriz Figueiredo Brandão, Beatriz Paiva d'Almeida Mattos, Bernardo de Castro Lorentz, Bernardo Cid Killer Soares de Souza, Braulio Correa Costa de Azevedo Rocha, Brenno Carnevale Nessimian, Breno Rothman Fernandes, Bruno Garcia Carrascoza, Bruno Gurgel Casanova Rapp, Caio Vaz Sarti, Camila Carvalhal de Almeida Pinto, Camilla Porto Vivaldi Coelho, Carla Sertã Portugal, Carolina Brazão Borges de Souza Lima, Carolina Henrique da Costa Braga, Carolina Tumiati Cotrim, Celina Moreira Mesquita Mercio Figueira, Clarice de Oliveira Cudischevitch, Clarissa Estela Silva Moliterno, Clarissa Reuter Diniz, Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho, Cristine Hühne Porto, Daniel Cunha Dias da Rocha, Daniel Pumar Moro, Daniel Silva de Carvalho, Daniella Achilles Mello Rodrigues, Danilo Vaz Ben Kauss, Diogo Bonfim Moraes Morant de Holanda, Eduardo Carpenter Montresor, Eduardo Guilherme Moraes Ferreira Sierra, Eduardo Moura da Silva Ferreira, Eric Tedesco da Costa, Felipe Betim Paes Leme Rubinstein, Felipe Gomes de Almeida Albuquerque, Felipe Mayer Gonçalves, Felipe Pessôa Cavalcanti Barros, Felipe Sales Junqueira Franco, Fernanda Alverga-Wyler Mercês, Fernanda Cordeiro de Carvalho, Fernanda Paes Barreto Bokel, Fernando Luiz Ruschel Montera, Flavia Gomes da Costa Simas, Flavia Lanção de Glück Lima, Francisco Jardim Rios, Gabriel Accioly Gonçalves, Gabriel Guimarães Moreira da Silva, Gabriel Medeiros Junqueira Ribeiro, Gabriela Alonso Rocha Leão, Gabriela Barbosa Zuquim Antas, Gabriela Santos Guerra, Gabriella Guarilha Costa Dias Mattar, Giulianna Carvalho Sansone, Guido Paiva Carneiro da Silva, Guilherme Ferreira Morgado, Guilherme Leivas de Almeida, Gustavo Lopes Barreto, Gustavo Moreira Lyra, Helena Souza Lima e Silva, Isabella de Azevedo Carvalho, Ivan de Barros Oliveira Costa Pereira, Jessica Paim Caldas de Abreu, Jéssyca Brasiliense Leite Pinheiro, Joanna Paes Barreto Bokel, João Augusto de Souza Barcellos, João Fernando Barbosa Veiga Saback Nogueira de Sá, João Lontra Bittencourt Cotrim, João Luiz Bittencourt de Abreu, João Paulo Olival de Paiva, João Pedro Gonçalves de Andrade Ramos, João Pedro Motta Lima, João Victor Hidalgo Daim, José Dias de Castro Araujo, José Hugo Capella Gaspar Elsas, José Luis Serpa Osório de Castro, Julia Barreto Corrêa, Julia Costa Nogueira da Franca, Júlia Garone Jordão, Juliana Cavalcanti Timotheo da Costa, Juliana Ghazi Pereira da Silva, Juliana Martins Mota, Juliana Mota Ferraz, Júlio César Marques Dourado, Karina Potsch Junqueira Xavier, Laís de Lima Barros Fraga, Larissa Dunker Lyra, Larissa Rocha Pitta Xavier, Laura de Araujo Jorge Cosendey, Laura Simonsen Leal, Leonardo Gonzaga Moreira de Sá Campello Faveret, Leonardo de Paula Batista Benevides, Letícia de Albuquerque Galvão, Lívia Chaves Varella, Lizianne Oliveira Cosentino, Lucas Castro de Sá Vintena, Lucas Henriques Dourado Teixeira, Lucas Macedo Pinheiro, Luís Felipe Dale Sucupira, Luisa Cabral de Mello Marques Coelho, Luiz Eduardo Magalhães Assef Filho, Luiz Felipe Amarante Modesto, Luiz Felipe de Azeredo Bastos Leão Vieira, Luiz Filipe Rocha de Araújo, Luiz Paulo de Aguiar Marques, Luiza Dias Martins, Luiza Medeiros de Malafaia, Luiza Noli Silveira, Luiza Santiago Monteiro, Luiza Seabra Fagundes, Manoela de Souza Alves Pimenta, Manuela Carvalho Ferreira dos Santos, Marcela Nunes Calçada, Marcela Rocha Netto Batista, Marcelo Teixeira de Castro Alvarenga, Marcus Vinicius Teixeira Ribeiro, Maria Beatriz da Costa Baptista de Leão, Maria Fernanda Saba da Mata, Maria Luísa de Magalhães Barbosa, Maria Luiza de Oliveira Lanzellotti Baldez, Maria Luiza Pereira Regalado, Mariah Eyer Matesco, Mariana Cunha e Melo de Almeida Rego, Mariana de Gouvêa Krause, Mariana Moura de Souza, Marina Osorio Navarro Lins, Mário Victor Ferreira Esteves, Monique Silva e Silva, Nathalia Oliveira Areias, Omar Avila Koury, Paola Araújo Pinheiro, Patrícia Costalonga Cardoso, Patrícia Valentim Villela Carvalho, Patrícia Vieira Paiva, Paula Lopes Rodrigues Lima, Paula Santoro Cardoso Pires, Paulo Arthur de Lima Ripper Moreira, Pedro Baptista de Castro, Pedro Burdman da Fontoura, Pedro Felipe Maia Lopes, Pedro Henrique Marafelli da Costa, Pedro Henrique Nascimento Dourado, Pedro de Moraes Perri Alvarez, Pedro de Moura Ronchini, Pedro Octávio de Niemeyer, Pedro Reis Vilain, Pedro Richa Dabarian, Priscila Loyola Campos, Priscila de Paiva Alves, Rafael Barros Leal, Rafael Coelho Castello Branco, Rafael Fischer Dutra e Mello dos Santos, Rafael Tavares do Rego Macedo, Rafaela Capella Cosenza, Rafaella Ferreira Pitta Mathiezen, Raissa Quintas Gaia, Raphael Marques Batista de Almeida Beltrão, Raphael Sodero Rezende, Rayssa Belke Silva, Renata Olival Cunha, Renata de Sousa Carijó, Ricardo Gomes Ribeiro de Carvalho, Richard Miles Redditt, Rodrigo Carvalho Norbert Costa, Rodrigo Faveret da Silva Nunes, Rodrigo Gonçalves Novais, Rodrigo Losso Luz, Rodrigo Marassi de Alencar, Rodrigo Rebello da Motta, Rodrigo Zacharias Hassan, Samir Fundão Moysés, Sarah Galvão Pereira, Suzani Figueira da Silva, Taise Parente Freire Moreira, Tamara Sbragio Ganem, Tatiana Pinho Monteiro, Thadeu Damico Wilmer, Thaís Belchior Miranda, Thiago Aguiar Coelho Dias, Thiago Cavalheiro Tavares, Thiago Penna Lioy, Tomás Ferreira Cordeiro dos Santos, Tulio Jaguar da Cunha, Vanessa Regis Grisolia, Victor Frangipani de Oliveira Lima, Vinny Dantas, Vivian Trindade Oliveira. Hercília Pinho Montenegro de Aguiar - Diretora - Reg. nº 4.507-MEC; José Luiz de Paiva - Secretário - Reg. 2796/96-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 421615. Valor: R$ 3380,79"
                        ],
                        "426048": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JACLEMI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nCONTRATO: Sede à R. Bingen, 874 - casa C - parte - Petrópolis/RJ; com o objetivo de prestação de serviços de repres. comercial p/ conta de terceiros. Sócio Administrador: FABIO MAYWORM.\r\n\r\nId: 426048. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "426053": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 04.688.888/0001-39\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nContrato de prestação de serviço de aquisição de material permanente e de consumo para o projeto oficina escola de artesanato, Convênio de Cooperação financeira Projeto 6.751 FBB/CAS. Contratante: Central de Assessoria Social, CNPJ 04.698.888/0001-39, Contratado: Dias e Cordeiro Comércio LTDA ME CNPJ: 07.120.002/0001-63. Valor Global estimado:R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) Data da Assinatura: 17/01/2008. \r\n\r\nId: 426053. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "426074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITAS ANDRÉ LUIZ - GREEAL\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Estrada Mineira, 1515 - Correas - Petrópolis/RJ, com o objetivo de estudar e propagar a doutrina espírita e outros. Presidente: Mauro Henrique da Costa Maia Martins.\r\n\r\nId: 426074. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "426062": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE ASSESSORIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ:04.688.888/0001-39\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPregão n. 01/2008\r\n\r\nA CAS torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n. 01/2008, realizado em 16/01/2008. Foi adjudicada a empresa Dias e Cordeiro Comércio LTDA ME, em todos os itens, no valor global estimado em R$ 46.000,00.\r\n\r\nId: 426062. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "426108": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A., sociedade por ações, com sede na rua Visconde de Pirajá nº 572, salões 401,301 e 701/parte, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.069/0001-44 (\"Companhia\"), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, protocolou perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM pedido de cancelamento do registro de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, que seria realizada no Brasil, com esforços de colocação no exterior (\"Oferta\"), em razão das condições de mercado verificadas nos mercados de capitais nacional e internacional.\r\n\r\nA análise do pedido de registro da Oferta encontrava-se interrompida pela CVM, nos termos do artigo 10 da Instrução CVM nº 400/03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodin Spielmann de Sá\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 426108. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "424711": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou nesta data o Contrato de Compra e Venda da Participação Societária no Capital da Jairo Rocha Empreendimentos e Negócios Imobiliários S.A. (“Jairo Rocha Imobiliária”), adquirindo 100% do capital social da companhia, líder de mercado em Recife, Pernambuco.\r\n\r\nO valor da aquisição corresponde a 7,5 (sete vezes e meia) o lucro líquido auditado do exercício de 2008 da Jairo Rocha Imobiliária, e será pago em duas parcelas. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor total da aquisição, será paga na data de transferência das ações, e a segunda parcela será paga até 30 de março de 2009, após a apuração do lucro líquido contábil auditado da empresa referente ao ano de 2008. Na primeira parcela será pago um valor de R$ 5,6 milhões em dinheiro e o mesmo montante através da transferência de ações da Companhia.\r\n\r\nNa segunda parcela será pago o saldo restante do valor da aquisição, sendo 50% em moeda corrente e 50% através da transferência de ações da Companhia. \r\n\r\nAs ações transferidas por conta da aquisição da Jairo Rocha Imobiliária estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock up adicional”) do acordo de acionistas da Companhia.\r\n\r\nA Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÁlvaro Soares\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 424711. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "421495": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE: Ensino Médio: 1º semestre de 2002: Leonardo Pereira Lauria. Diretora: Iza de Bragança Pimentel Martins - Registro 552/91.\r\n\r\nId: 421495. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "334871": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Gunnar\r\n\r\nEstrada do Lameirão 673-Santíssimo\r\n\r\nCNPJ: 40.396.083/0001-33\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio :Alan Gomes serafim,Alleanderson Machado de Souza Cruz,Ana Paula da Costa Mello,Ângelo Soares Marelli, Caroline Claumann Ferreira de Souza,Felipe dos Anjos Moreira,Felippe de Campos Cardoso,Gilmara de Jesus Azevedo Martins,Joice Dias Batista,Kartimen de Souza,Lizete de Jesus Farias,Luiz Paulo Sousa dos Santos,Marcelo Henrique Correia Bello,Renata Mendonça Ferreira,Ricardo de Moura Barreto,Rodrigo Costa dos Santos,Ronny do Nascimento Marques,Thuanakarine de Barros Silva,Wesley Miranda Ferreira.Pós-médio Técnico em informática.:Alan Gomes Serafim,Allanderson Machado da Souza Cruz,Caroline da Silva Almeida,Felipe dos Anjos Moreira, Felippe dos Santos Cardoso, Gilmara de Jesus azevedo Martins,Joice Dias Batista,Ricardo de Moura Barreto,Wesley Miranda Ferreira,Juarez Barbosa Quintela Junior, Sylvia Marques da Silva,Juliana Ferreira da Souza,Rodrigo Costa dos Santos,Kartimen de Souza.\r\n\r\nId: 334871. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "421870": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio: Técnico em Informática: 2002/2º Sem.: Marcus Vinicius da Silva Muniz Técnico em Contabilidade: 2002/2º Sem Marcos Luiz da Silva EJA: 2002/2º Andréa da Silva Braga, Renato Silva Lopes, Verusca Martins Pires 2003/1º Sem. Ozimar Fernandes Honório 2007/2º Sem. Fernando Hermínio Pereira Ensino Médio Seriado: 2005/2º Camila Olinto Matias de Souza, Dayana da Silva Barcelos,, Diego da Silva Barcelos, Fernando César da Silva, Luiz Carlos Tanure Junior, Maiara de Andrade Gomes 2006/2º Sem: Daniel Henrique de Oliveira, Camila Mattos Bueno, Thiago Ismaia Dantas 2007/2º Sem: Bruna Dib Gelain Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503-Mec. Secretária: Maria Alice Freitas Vidal - Reg: 38/83-Mec.\r\n\r\nId: 421870. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "420557": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bittencourt\r\n\r\nCentro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio - Diurno 2006 - Ana Karolina de Souza Pessanha, Bráulio Ferreira dos Santos, Camila Margarida Seixas Tavares, Daniel Calil Rangel, Denison Oliveira Cordeiro, Estéphany Francisco Lacerda, Gabriela Pinheiro, Jhonatan Henrique Santana da Silva, Nívea Ribeiro Rodrigues, Pâmella Lourenço Vianna, Rafaella de Souza Seixas, Thayna Quitete Viana, Thiago de Oliveira Souza, Thiago Ramos Macedo, Vitor Trianon Gomes de Souza, Wallace Diego Mariano Mendes, Yasmini Silva Coutinho. EJA 2º Quadrimestre 2006 - Enadir Miranda Fernandes, Genilce Cordeiro Terra Pessanha, Hythla Khyssyla Marins Vieira, João Vicente de Castro Manhães, José Antônio Bárbara Lima, Laís Teixeira Cardoso de Albuquerque, Leandro Carvalho Chagas, Luís Paulo Peixoto Bastos, Luiz Fernando do Amaral Freitas, Maria Lucia de Sá Pinto, Odeon Emmanuel Oliveira Ramos, Rodrigo Monteiro Chagas, Rodrigo Pitanga dos Santos, Vania Marcia de Almeida Ramos Macedo. EJA 1º Quadrimestre 2006 - Janaina dos Santos. Retificar Quadrimestre de 1º para 2º - 2006 - Thiago Monteiro Alves. EJA 2º Quadrimestre 2004 - Monique Cabral Gomes. Técnico de Contabilidade 1980 - Evaldo Martins. Técnico de Contabilidade 2006 - Vânia Suelí Nogueira Tripári. EJA 1º Quadrimestre 2007 - Cilédia Oliveira Kúnsch, Charles de Oliveira Carvalho, Daiana Rodrigues Ferreira, Fernanda Solimar Pedra, Evaldo Vinício Vasconcelos Neto, Emanuel Cardoso Nascimento, Luan da Silva Oliveira Machado, João Paulo Nogueira Sales, Márcio Rogério Rodolphi, Mayla Dornas da Silva, Sônia Teresa Lopes, Taiane Pierott Arantes, Thiago de Jesus Machado, William Guimarães da Costa Sobrinho, Yan YingYing\r\n\r\nId: 420557. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "420558": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio - 3ª.Série 2005: Àgata Francisca Oliveira Vieira, Carlos Alexandre Alves Magalhães, Daniel de Freitas Vicente, Darla de Souza Pacheco, Felipe Jones Gomes Alves Barreto, Fernanda Tavares Carino Neves Gonçalves, Flávia Telefe Pereira, Gisele Silva Pereira de Menezes, Hamilton Sérvolo Chagas da Silva, Heitor Glória Machado, Julliana Martins Ferreira, Matheus Henrique Soares de Azevedo, Orlando Silva de Souza Junior, Tatiane de Oliveira Gomes. Fase III - 1º Quadrimestre 2005: Ana Beatriz de Souza Laurindo, Ana Luísa Amorim Américo, Ana Paula Pedra, Denise Vieira da Silva, Eliane Rosa, Eliane Suely Soares, Francisco Almeida Terra Neto, Guilherme Castelar Chalita, Guilherme Verdan Coutinho, Juliana Campos Mizuno, Kelly de Souza Benine, Marcella Caldas Bittencourt, Marcelo da Silva Pereira, Mary Cristina Castro de Aguiar, Mônica Ribeiro da Silva Santos, Monique Cabral Gomes, Octavio Augusto Custodio de Souza Santos, Paula de Oliveira Moraes, Raimunda Pinheiro dos Santos, Raul Nelson Rodrigues Fonseca Manhães Filho, Renan da Silva Barcelos, Suzanna Ribeiro Azevedo, Thiago da Silva Barreto, Washington Antonio de Almeida. Fase III - 2º Quadrimestre 2005: Anderson Batista, Andressa Rodrigues de Azeredo, Elvira Faria, Higor Rodrigues Volino, Jonas Santana Ribeiro, José Carlos da Silva, Leila Moraes Barreto, Luciene Rodrigues Florindo, Marcelo Ribeiro Monteiro, Maria Thomaz Avilino, Marildo Mesquita da Silva, Ray Gomes Pereira, Renata Ramos Melo Soares, Ronald Clarindo Lopes da Silva, Roseli Nascimento Marcos da Rocha, Thiago Caetano Ferreira. Fase III - 1º Quadrimestre 2006: Ana Carla Teixeira Soares, Aline Rangel de Carvalho, Afonso Claudio Monteiro Sales Filho, Bruno Campista Alvarenga, Cláudia Márcia Machado Martins, Charlene Souza Vieira, Eny Miranda Fernandes, Felipe Maggenti de Azevedo, Filipe Ribeiro Gomes, Fernanda Kelen Lopes, Flavia Mendes Ribeiro Rangel Delgado, Gláucia Ramos Moser, Marcielly dos Santos Ferreira, Marcelle de Azevedo Sanches Rocha, Milla Vasconcelos Martins de Jesus, Patrick Almeida de Azevedo, Priscila Souza da Silva, Ricardo Souza de Assis Junior, Ruy de Souza Saldanha Neto, Tamires da Silva Morisson, Thiago Monteiro Alves, Vítor de Oliveira Ferreira. Curso Técnico de Contabilidade 1976: Antonio Amaro Coutinho de Azeredo, Paulo Marcos de Aquino Freire. Curso Técnico de Contabilidade 1962: José Carlos Almeida Botelho. Curso Técnico de Contabilidade 1990: Wanderlã Henriques de Souza Netto (retificação do nome). Adicional - Área de Estudos Sociais 1981: Josí Ribeiro Gomes (retificação do nome). Curso Normal 1978: Maria José Batista Alves. Formação de Professores 1977: Maria Cristina Martins Issa.\r\n\r\nId: 420558. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "424950": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Ano Letivo: 2005/2006/2007 - Adailton Gonçalves de Oliveira, Adilson Ramos da Conceição, Adriano Galdino Ferreira, Alex Elvis Rodrigues, Alexandre Braz Ignácio, Aline Clemente Violim, Ana Bárbara Ferreira de Oliveira, André Luiz Travassos Barreto, André Pedrazzi Fernandes, Antônio do Nascimento Júnior, Antônio dos Santos Veloso, Daniel César Mirandola da Silva, Danielle de Jesus Romualdo, Dilnay da Silva Santos, Dionísia Leite Ferreira, Ednaldo Santos Macena, Eduardo Melo Pedrosa, Eliomar Agostinho da Silva, Elton da Silva Reis, Emerson Ramos De Souza, Fábio Araújo de Almeida, Fábio Baiense de Souza, Fábio José Lins Moreira, Felipe Mendonça de Oliveira, Fernando Afonso Soares, Flávio de Medeiros, Francisco Seledon Miguel, Hernani Alves dos Santos, Ideni Damasceno, Jorge Fábio de Lima, Júlio Sérgio dos Santos Gomes, Leandro Jesus Marques Bessa Guerra, Leandro Souza da Silva, Leonardo Jesus Marques Bessa Guerra, Leonardo Sousa Carvalho, Manoel Messias dos Santos Júnior, Marcelo Afonso dos Santos, Marco Antônio dos Santos, Marcos Coelho da Silva, Marcos Dantas da Silva, Marcus Vinicius Teixeira Soares dos Santos, Mário Santos Amorim, Maurília Tarquino Silva, Rodrigo Ferreira de Souza, Ronald Lins de Oliveira, Rose Moura da Silva, Sandra de Souza Gomes, Sônia Maria Faria Galvao, Stênio Rodrigo Leite Bessa, Thaiane do Valle Urgal, Valdir Machado Pereira.\r\n\r\nId: 424950. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "424377": [
                            "V - Ata",
                            "*CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30/01, quarta-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19h30min em 2ª e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar a proposta da quarta alteração contratual do Projeto Lig-Gol, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e da Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 24/01/2008. Izamilton Mota Góis - Presidente em exercício do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 424377. Valor: R$ 466,48\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/01/2008."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, torna público que foi CANCELADO a TOMADA DE PREÇO Nº 002/2008, referente ao Processo Administrativo nº 552/2008.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou pelo site www.barramasa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 425982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "426120": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: LOCAÇÃO DE 10 CAMINHÕES DE CARROCERIA TIPO F 4.000, OU SIMILAR - FRACIONADO EM 10 (DEZ) LOTES. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 14 de Fevereiro de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 47.088,36 (quarenta e sete mil, oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) por lote.\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 426120. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 005/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão basculante.\r\n\r\nProcesso; 2394/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 14 de fevereiro de 2008 - 15:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 425847. A faturar por empenho"
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                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 006/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de trator esteira.\r\n\r\nProcesso; 2668/2007. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 14 de fevereiro de 2008 - 13:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 425886. A faturar por empenho"
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                        "425973": [
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                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição material hidráulico (PVC, polietileno).\r\n\r\nProcesso; 124/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global/por lote)\r\n\r\nData/hora/local: 13 de fevereiro de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 425973. A faturar por empenho"
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                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 011/2008 \r\n\r\nOBJETO: Locação de Retroescavadeira.\r\n\r\nProcesso; 104/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (Global)\r\n\r\nData/hora/local: 13 de fevereiro de 2008 - 09:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 425763. A faturar por empenho"
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                        "419845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\n* AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Reposição de Pavimentos em Vias Públicas e Passeios.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, INFORMA:\r\n\r\nTendo em vista alteração do quantitativo e prazo de execução, fica adiada a licitação em epígrafe, tendo sendo marcada nova data de realização para o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sede da Autarquia, situada na rua Bernardino Inácio Silva, 37, centro, Barra Mansa - R.J. \r\n\r\nBarra Mansa, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 419845. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 23/01/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "424952": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L D E C H A M A D A\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, designados pelo ato nº 004/2008 do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Niterói, publicada em 11.01.2008, na forma do art. 8º da Resolução nº 2066/92, com amparo da Lei nº 8.666/93, convida as empresas interessadas em participarem das futuras Licitações deste Poder Legislativo, para comparecerem a sede da Câmara Municipal de Niterói, situada nesta Cidade, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 625, no setor de Compras, sala nº 89, a fim de efetuarem o seu cadastramento. Niterói, 24 de janeiro de 2008. Ass: Wilson C. Azamor Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 424952. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Piraí PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "424413": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Odontológico pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 15/02/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nempenho 011/2008\r\n\r\nempenho 011/2008\r\n\r\nId: 424413. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "426006": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Pelo período de 12 (doze) meses, após a assinatura do termo de contrato.\r\n\r\nDATA: 13/02/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 10 (dez) CDs com capa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 426006. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos": {
                "426004": [
                    "IIIE - Despachos do Presidente",
                    "EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº. 19"
                ]
            },
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "425996": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 179/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 18369/2008,\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo nº. 305260/2007;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz Auxiliar da Presidência, das comissões e comitês abaixo discriminados:\r\n\r\n- Comissão de Informatização do Poder Judiciário - COINF;\r\n\r\n- Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª. e 2ª. Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível;\r\n\r\n- Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso nº. 003/016/07;\r\n\r\n- Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso nº. 003/017/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 425996"
                    ],
                    "425994": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 180/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº. 18369/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor EDUARDO PEREZ OBERG, Juiz de Direito à disposição da Presidência, para integrar as comissões e comitês abaixo discriminados:\r\n\r\n- Comissão de Informatização do Poder Judiciário - COINF;\r\n\r\n- Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª. e 2ª. Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso nº. 003/016/07;\r\n\r\n- Comitê de Acompanhamento do Termo de Compromisso nº. 003/017/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 425994"
                    ],
                    "425995": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 181/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº. 18369/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Juiz Auxiliar da Presidência, para integrar a Comissão Especial de Distribuição Processual na 2ª. Instância na Área Cível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 425995"
                    ],
                    "425993": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 186/2008 -RESOLVE conceder permuta “ad referendum” do Egrégio Órgão Especial, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, da Segunda Câmara Criminal e JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, da 6ª Câmara Criminal, passando o primeiro a integrar a Sexta Câmara Criminal e o segundo a integrar a Segunda Câmara Criminal, com efeitos a contar de 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 425993"
                    ],
                    "426001": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/053\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFaz cessar a convocação dos Doutores Juízes de Direito para integrar as Câmaras do E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDoutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nDoutor ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDoutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\nDoutora FERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nDoutora FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nDoutor GILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nDoutor JOÃO MARCOS DE CASTELO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nDoutora MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDoutor MAURO NICOLAU JÚNIOR\r\n\r\nDoutor RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDoutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nDoutor SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nDoutor SÉRGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nDoutor SÉRGIO WAJZEMBERG\r\n\r\nDoutora SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDoutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NVES\r\n\r\nATO M/054\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE convocar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem Câmaras deste E. Tribunal de Justiça;\r\n\r\n01 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, para integrar a partir de 02 de fevereiro de 2008 a 2ª Câmara Cível.\r\n\r\n02 - PEDRO FREIRE RAGUENET, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível, para integrar a partir de 03 de fevereiro de 2008 a 18ª Câmara Cível.\r\n\r\n03 - ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal, para integrar a partir de 02 de fevereiro de 2008 a 5ª Câmara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n04 - WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para integrar a partir de 02 de fevereiro de 2008 a 6ª Câmara Cível.\r\n\r\n05 - WERSON FRANCO PEREIRA REGO, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível, para integrar a partir de 01 de fevereiro de 2008 a 12ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nQuebra ATO M/055-RESOLVE remanejar a Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, da 11ª para a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/056-RESOLVE designar a Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, para no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008 e 09 de fevereiro de 2008, conhecer das MEDIDAS inerentes a sua competência, definidas no artigo 92 do CODJERJ, PLANTÃO, exclusivamente à Comarca da Capital, entre 18h do dia indicado e 08h do dia seguinte.\r\n\r\nATO M/057-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/058-DESIGNA a Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, para integrar a 16ª Câmara Cível, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/059-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/060-DESIGNA o Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 7ª Câmara Cível, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/061-DESIGNA a Desembargadora NORMA SUELY FONSECA QUINTES, para integrar a 8ª Câmara Cível, a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/063\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n11/02\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n12/02\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n13/02\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n14/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n15/02\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n16/02\r\n\r\n*\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n17/02\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n18/02\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n19/02\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n20/02\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n21/02\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n22/02\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n23/02\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n24/02\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n25/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/02\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n27/02\r\n\r\nLUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n28/02\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n29/02\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/064\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n11/02\r\n\r\nJOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/02\r\n\r\nMAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n13/02\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\n14/02\r\n\r\nÉRICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n15/02\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\n16/02\r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n17/02\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\n18/02\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\n19/02\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\n20/02\r\n\r\nANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE\r\n\r\n21/02\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\n22/02\r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n23/02\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\n24/02\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\n25/02\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\n26/02\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\n27/02\r\n\r\nENRICO CARRANO\r\n\r\n28/02\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n29/02\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nQuebra ATO M/065\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\n01 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 17ª Vara Cível, vaga e assumir nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, a 14ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PLÍNIO PINTO COELHO FILHO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\n02 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\n03 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível e assumir no dia 01 de fevereiro de 2008 a 7ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES afastado nos termos da Resolução nº 15/2006, convocado para o Tribunal de Justiça e férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA. \r\n\r\n04 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n05 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008 na 7ª Vara da Fazenda Pública e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008 a 16ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA.\r\n\r\n06 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n07 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LEDIR DIAS DE ARAÚJO.\r\n\r\n08 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n09 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\n10 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 33ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\n11 - MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, 36º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de fevereiro de 2008, a 20ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\n12 - OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, 70º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n13 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 10ª Vara da Fazenda Pública e auxiliar a 18ª Vara Cível, esta nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n14 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 18ª Vara Cível.\r\n\r\n15 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de fevereiro de 2008, a 7ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\n16 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara Empresarial e auxiliar a 3ª Vara Empresarial, esta nos dias 01 e 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n17 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VIII Juizado Especial Cível no dia 01 de fevereiro de 2008 e assumir o V Juizado Especial Cível, este vago.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FERNANDO ROCHA LOVISI afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n18 - PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de fevereiro de 2008, a 35ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n19 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ ORTO afastado nos termos do artigo 73, III da LOMAN. \r\n\r\n20 - GEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ, 28º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 49ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\n21 - MÁRCIA CORREIA HOLLANDA, 113º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 36ª Vara Cível no dia 01 de fevereiro de 2008 e assumir a partir da mesma data a 23ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\n22 - RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, 15º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\n23 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008 no II Juizado Especial Cível, no posto do Aeroporto Santos Dumont e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008 o XXIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora REGINA TERESA VARGES RESENDE.\r\n\r\n24 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n25 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no IX Juizado Especial Cível e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, a 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n26 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência.\r\n\r\n27 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n28 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara da Fazenda Pública nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, auxiliar a mesma no período de 03 a 10 de fevereiro de 2008 e assumir a partir de 11 de fevereiro de 2008, a 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n29 - JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, 31º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA.\r\n\r\n30 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n31 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 14ª e 38ª Varas Criminais e a 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor JORGE LUIZ LE COCQ D´ OLIVEIRA. \r\n\r\n32 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e no Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n33 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 19ª Vara Cível e assumir no dia 01 de fevereiro de 2008, a 20ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET afastado nos termos da Resolução nº 15/2006, convocado para o Tribunal de Justiça e férias da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.\r\n\r\n34 - ANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO, 59º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível no dia 01 de fevereiro de 2008, passando a auxiliar o mesmo a partir de 02 de fevereiro de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n35 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, na 3ª Zona do Registro Civil e auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível a partir de 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n36 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 03 de fevereiro de 2008 o II Juizado Especial Cível, o Posto do Aeroporto Santos Dumont, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a partir de 03 de fevereiro de 2008 a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n37 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n38 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 41ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\n39 - TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora THELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA.\r\n\r\n40 - ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no XXII Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o mesmo a partir de 02 de fevereiro de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n41 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA a disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n42 - JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 12ª Vara da Fazenda Pública no dia 01 de fevereiro de 2008 e auxiliar a partir da mesma data a 4ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n43 - CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Criminal de Madureira e assumir a 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI.\r\n\r\n44 - ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, vaga e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\n45 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível de Jacarepaguá e assumir no dia 01 de fevereiro de 2008 a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008 a 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES e Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n46 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no XVI Juizado Especial Cível e auxiliar a partir de 02 de fevereiro de 2008, o XX Juizado Especial Cível, o Posto do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e, assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SIMONE CAVALIERI FROTA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n47 - THOMAZ DE SOUZA E MELO, 37º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\n48 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XVIII Juizado Especial Criminal, vago.\r\n\r\n49 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n50 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família da Pavuna, vaga.\r\n\r\n51 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível no dia 01 de fevereiro de 2008, assumir a partir da mesma data a 48ª Vara Cível e a 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias do Doutor MAURO NICOLAU JÚNIOR.\r\n\r\n52 - RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, 80º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível da Leopoldina.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MÁRCIA MALVAR BARAMBO.\r\n\r\n53 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO.\r\n\r\n54 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara Cível de Santa Cruz, vaga.\r\n\r\n55 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 na 1ª Vara de Família da Ilha do Governador e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, a 3ª Vara Cível da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER.\r\n\r\n56 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n57 - CARLA FARIA BOUZO, 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XIII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n58 - LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível.\r\n\r\n59 - MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 6ª Vara Cível de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE.\r\n\r\n60 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no I Juizado Especial Criminal e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008 a Auditoria da Justiça Militar.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ELISABETE ALVES DE AGUIAR afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\n61 - ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\n62 - VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n63 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ CLEOFAS UCHÔA CAVALCANTI afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias do Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA.\r\n\r\n64 - DANIELLA SANTOS BOTELHO, 34º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 4ª Vara de Família de Campo Grande.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora TELMIRA DE BARROS MONDEGO.\r\n\r\n65 - LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE.\r\n\r\n66 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a 3ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\n67 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n68 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível e auxiliar a 5ª Vara Empresarial no dia 05 de fevereiro de 2008 (plantão).\r\n\r\n69 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal, assumir a 27ª Vara Criminal e, assumir a 19ª Vara Criminal, esta no dia 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência, férias do Doutor FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU e Doutora DENISE VACCARI MACHADO PAES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n70 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXIV Juizado Especial Cível no dia 01 de fevereiro de 2008, passando a auxiliar o mesmo a partir de 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n71 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n72 - CARMEN RIBEIRO VALENTINO, Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal, para assumir no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008, a 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\n73 - CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, no II Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n74 - CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no X Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n75 - CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família do Méier, para assumir nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n76 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir no dia 01 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n77 - LEILA SANTOS LOPES, Juiz de Direito da 41ª Vara Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 36ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUCIANO SILVA BARRETO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006\r\n\r\n78 - LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2008, a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n79 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 1ª Vara Empresarial, passando a auxiliar a mesma em caráter excepcional a partir de 02 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n80 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a partir de 02 de fevereiro de 2008 a 1ª Vara de órfãos e Sucessões, sem prejuízo de funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n81 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juiz de Direito do IV Tribunal do Juri, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 no III Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n82 - MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n83 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008 na 7ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n84 - MARIA IZABEL PENA PIERANTI, Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 17ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSA HELENA PENA MACEDO GUITA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n85 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, Juiz de Direito da 13ª Vara de Família, para assumir a 15ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO.\r\n\r\n86 - PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n87 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 3ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\n88 - REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para assumir a 7ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA convocada para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n89 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 33ª Vara Criminal e assumir no dia 01 de fevereiro de 2008, a 36ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n90 - ROSELI NALIN, Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir no dia 01 de fevereiro de 2008 a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n91 - RUDI BALDI LOEWENKRON, Juiz de Direito da 34ª Vara Criminal, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 20ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n92 - TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões , sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n93 - VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família para permanecer no dia 01 de fevereiro de 2008, na 14ª Vara de Família e assumir a partir de 01 de fevereiro de 2008 a 17ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n94 - VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, para assumir no dia 01 de fevereiro de 2008, a 10ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/066-RESOLVE designar o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para auxiliar em caráter excepcional nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, conhecendo das MEDIDAS inerentes a sua competência, definidas no artigo 92 do CODJERJ, PLANTÃO, exclusivamente à Comarca da Capital, entre 18h do dia indicado e 08h do dia seguinte, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/067\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n2º ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n3º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\n1º ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\n3º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nATO M/068\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA, a partir de 02 de fevereiro de 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/069-DESIGNA o Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 28 de janeiro de 2008, o IX Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nATO M/070-RESOLVE alterar o Ato M/020, publicado no D.O. no dia 10 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 02 de fevereiro de 2008, serão conhecidas, pelo Doutor OCTÁVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/071-RESOLVE alterar o Ato M/020, publicado no D.O. no dia 10 de janeiro de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 30 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pela Doutora JULIANA KALICHSZTEIN, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 426001"
                    ],
                    "426000": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/030\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de FEVEREIRO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Saquarema, para assumir, no dia 1º de fevereiro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mabel Christina Castrioto Saramago afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n03) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para permanecer, no dia 1º de fevereiro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Renata Guimarães Rezende Rodrigues afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n04) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 3ª Vara Cível de Cabo Frio; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n05) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n06) LARISSA PINHEIRO SCHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n07) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n08) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n09) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n10) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n11) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n12) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n13) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n14) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix. \r\n\r\n15) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no I Juizado Especial Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n16) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n17) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para permanecer, somente no dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Carolina Villaboim da Costa Leite afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n18) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Magé e auxiliar, a partir do dia 04, a mesma Vara;\r\n\r\nMotivo: Drª Patrícia Domingues Salustiano afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n19) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara Criminal de Magé \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n20) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n21) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Comarca de Japeri; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n22) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Barra Mansa; \r\n\r\n23) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n24) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir de 1º de fevereiro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, e nos dias 1º e 02, a Comarca de Rio Claro; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira e Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro. \r\n\r\n25) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 03 de fevereiro, a Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n26) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n27) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, somente no dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Marisa Balbi Rosembak afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n28) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de fevereiro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Carlos Motta Machado afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n29) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado Especial Cível de Itaguaí, permanecendo, até o mesmo dia, na Comarca de Mangaratiba; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza e Dr. Claudio Ferreira Rodrigues afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n30) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º e 02 de fevereiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n31) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n32) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n33) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n34) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para permanecer, nos dias 1º e 02 de fevereiro, na Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Priscila Dikie afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n35) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, para assumir, nos dias 1º e 02 de fevereiro, a Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n36) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Comarca de Paraty;\r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Drª Admara Falante Scheneider. \r\n\r\n37) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara de Três Rios e, no período de 1º a 05, a Comarca de Rio das Flores; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Amadeu Mendes Campanati e o Dr. Sergio de Albuquerque afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n38) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, no período de 1º a 05 de fevereiro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n39) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 6 de fevereiro, o Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n40) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\n41) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n42) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n43) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a Vara Criminal de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n44) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para permanecer, somente no dia 1º de fevereiro, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Especial Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Ronaldo Leite Pedrosa afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n45) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, no período de 1º a 15 de fevereiro, a Comarca de Duas Barras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n46) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a Comarca de Cantagalo, permanecendo nos dias 1º e 02, na Comarca de Bom Jardim;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcio Barenco Correa de Mello e Drª Hevelise Scheer afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n48) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara Criminal de Itaboraí, permanecendo, somente no dia 1º, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Almir Carvalho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n49) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 2ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mauro Luiz Barbosa Prevot. \r\n\r\n50) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n51) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juiz de Direito da 9ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de Rio Bonito; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n52) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fernanda Magalhães Freitas.\r\n\r\n53) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Vara Criminal de Macaé \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n54) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de fevereiro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n55) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a Comarca de Casimiro de Abreu, permanecendo, a partir da mesma data, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n56) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 2ª Vara de Rio das Ostras, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Fernandes Arruda e Dr. Maira Valeria Veiga de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n58) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidelis, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de fevereiro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n59) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n60) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, no período de 1º a 09 de fevereiro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Leidejane Chieza Gomes da Silva afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n61) FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara, permanecendo, no período de 1º a 05 na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva e a Drª Mônica Pancho Galliters afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n62) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, no período de 1º a 04 de fevereiro, na Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n63) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para permanecer, no período de 1º a 03 de fevereiro, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Simone Dalila Nacif Lopes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n64) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n65) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n66) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a Comarca de Paty do Alferes, permanecendo, nos dias 1 e 2, na Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Altino José Xavier Beirão e Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho afastada nos termos da res. 15/2006.\r\n\r\n67) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 6ª Vara Cível de Niterói e assumir, nos dias 1º e 02, a 7ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Drª Andréa Gonçalves Duarte afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n68) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 8ª Vara Cível de Niterói, e somente no dia 1º, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Cândida Gomes de Souza e a Drª Rose Marie Pimentel Martins afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n69) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n70) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n71) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxilio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica e, somente no dia 1º, na 1ª Vara de Família da mesma Região; \r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Passos afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n73) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo e assumir, nos dias 1º e 02, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Dra. Isabela Pessanha Chagas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n74) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado Especial Cível de Niterói, permanecendo, nos dias 1º e 02 de fevereiro, na 10ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Dr. Ricardo Alberto Pereira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n75) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 5ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n76) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara Criminal de São Gonçalo; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos.\r\n\r\n77) PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, para assumir, nos dias 1º e 02 de fevereiro, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho afastado nos termos da res. 15/2006.\r\n\r\n78) ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, somente no dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Cássia Arueira Klausner afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n79) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n80) GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 4ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sonia Maria Garcia. \r\n\r\n81) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 3ª Vara Cível do Foro Regional de São Gonçalo- Alcântara, permanecendo nos dias 1º e 02 de fevereiro, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabiana de Castro Pereira Soares e Dr. César Felipe Cury afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n82) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Gonçalo-Alcântara;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Paiva Chini.\r\n\r\n83) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 04 de fevereiro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n84) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso e Dr. Maxwel afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n85) RICARDO ROCHA, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de fevereiro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n86) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n87) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa\r\n\r\n88) ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, no período de 1º a 05 de fevereiro, na 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fernando Antonio de Almeida afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n89) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e assumir, somente nos dias 1º e 02, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Cristina Fonseca Rohr afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n90) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no I Juizado Especial Cível de Petrópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n91) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a partir do dia 1º de fevereiro, o II Juizado Especial Cível de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\n92) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n93) JOSÉ CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para permanecer, no período de 1º a 05 de fevereiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Teixeira de Souza afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n94) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaipava, permanecendo, no período de 1º a 04, na Comarca de Sapucaia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Simões Cardoso e Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n95) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Katia Cilene da Hora Machado. \r\n\r\n96) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga. \r\n\r\n97) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n98) CARLA SILVA CORREA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sônia Maria Monteiro.\r\n\r\n99) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, nos dias 1º e 02 de fevereiro, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Acir Lessa Giordani afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n100) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n101) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, permanecendo, no auxílio à 5ª Vara Criminal, da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Celia Montemor Soares Rios Gonçalves.\r\n\r\n102) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n103) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, para permanecer, somente no dia 1º de fevereiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Francisco Mariano de Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n104) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 1ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Cecília Pinto Gonçalves.\r\n\r\n105) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, para permanecer, no período de 1º a 03 de fevereiro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Maria de Oliveira Motta afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n106) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Cardoso de Menezes.\r\n\r\n107) CARLOS FERREIRA ANTUNES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, para permanecer, nos dias 1º e 02 de fevereiro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Raquel Santos Pereira Chrispino afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n108) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª e na 3ª Varas Cíveis de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Licença Médica do Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro.\r\n\r\n109) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 5ª Vara Cível de Volta Redonda, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Celso Silva Filho e o Dr. Alexandre Custódio Pontual afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n110) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, o I Juizado Especial Cível de Campos, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ralph Machado Manhães Junior e Dr. Carlos Azeredo Araujo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n111) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n112) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n113) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, no auxílio à 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\n114) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campos, para permanecer, a partir do dia 1º de fevereiro, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n115) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para permanecer, nos dias 1º e 02, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Ronaldo Assed Machado afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nQuebra ATO MI/031\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda e RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliarem, nos dias 02, 03 04 e 09 de fevereiro, o Posto Avançado do III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, no Sambódromo - Passarela do Samba.\r\n\r\nATO MI/032\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, para assumir, a partir do dia 1º de fevereiro, a 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Iloízio Barros Bastos\r\n\r\nATO MI/033\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 28 de janeiro, a Vara Criminal de Itaboraí, sem prejuízo da 2ª Vara de Família da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nId: 426000"
                    ],
                    "426002": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/002\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n01) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n02) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n03) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n04) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n05) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; \r\n\r\n06) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n07) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n08) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 426002"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "425009": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 23/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Regularize-se o processamento.2- Mantenho a decisão de fls. 373/374 por seus próprios fundamentos.3- Ademais, observo que a competência para corrigir erros materiais nos termos do art. 1º - E L. 9.494/97 é, como consta claramente do aludido dispositivo, da Presidência do Tribunal.4- De qualquer sorte, não cabe o retorno dos autos ao juízo a quo, ante o que se vê às fls. 269.5- Intimem-se.6- Aos credores ante a inércia do Município em quitar o presente . \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1995.97001-5REQTE: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ040674))REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.99010-9REQTE: MARIANA DE SOUZA VIDAL (CPF 356.663.237-68) E MARTA MARIA DE SOUZA VIDAL TRELLI (CPF 280.803.827-20) E OUTROS (Adv(s): ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ057441))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00008-4REQTE: VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.99009-2REQTE: SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00010-0REQTE: HELIO DE SOUZA TEIXEIRA E MARIA APARECIDA PINESCHI TEIXEIRA OU A SEU REPRESENTANTE LEGAL, DR. CASSIANO ANTONIO DE FARIA ROSA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 1999.00159-9REQTE: LEONOR TARCITANO AGUIRRE(CPF 005.936.597-83) E GRACIELA TARCITANO AGUIRRE DE OLIVEIRA(CPF 021.161.807-16) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99011-8REQTE: PEDREIRA POMBAL LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99527-6REQTE: DORA OTTONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99531-4REQTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99541-1REQTE: CLEUSE CONTAGE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99542-0REQTE: MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99543-8REQTE: EZILDA MARIA DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99544-6REQTE: WANYLDA PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99546-2REQTE: JORGETE MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99549-7REQTE: THEREZINHA RODRIGUES JANOTTI (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99550-0REQTE: CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99553-5REQTE: REGINA DE MATTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.98012-5REQTE: EMPRA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s): SÉRGIO MAGALHÃES (RJ005456))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.98013-3REQTE: SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s): WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ002849))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.97021-2REQTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA DELGADO (Adv(s): WALDEMAR PINTO FILHO (RJ035482))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.98020-0REQTE: VERA LUCIA ALMEIDA SANTOSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99014-0REQTE: CONDOR CASAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ZROMUALDO DA SILVA (RJ006005))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99015-9REQTE: ELIZETE GUIMARAES ALMEIDAREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99016-7REQTE: ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s): WALDEMAR PINTO FILHO (RJ035482))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99017-5REQTE: MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA (Adv(s): WALDEMAR PINTO FILHO (RJ035482))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99018-3REQTE: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (OAB 5261) E/OU WALDEMAR PINTO FILHO (OAB 35482)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99019-1REQTE: ELIZABETH GUIMARAES ALMEIDA BARBOSA (Adv(s): WALDEMAR PINTO FILHO (RJ035482))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.03079-5REQTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s): GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ080071))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.03085-0REQTE: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA E OUTROS (Adv(s): ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ014415))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2002.98013-0REQTE: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s): WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ004449D))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: WALDEMAR PRATES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.96006-0REQTE: JOSELIA MARINS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99014-8REQTE: ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E DELPHINA LEITE NORA, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE, DR. ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (CPF 321.727.967-00) (Adv(s): DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ005990))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99157-8REQTE: ANIBAL D'OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s): TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ002225))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00024-9REQTE: TERTULIANO FEITOSA (OAB-5378) E/OU TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (OAB-51475) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00094-0REQTE: WANDERLEY ANTONIO DONOLA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00096-6REQTE: RITA ALVARENGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00097-4REQTE: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00098-2REQTE: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00100-8REQTE: BENITO PESCARINI E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00103-2REQTE: PEDRO SIMAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98012-0REQTE: MOISES TELLES MACHADO E OUTROS (Adv(s): MARIO DIYODI SHINODA (RJ091013))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.98026-0REQTE: E. COSTA LIMA M.E. E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.98027-8REQTE: MASSA FALIDA HERMES MACEDO S/A (Adv(s): NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ017450))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00211-3REQTE: GERALDO QUERINO CORREIA E OUTROS (Adv(s): GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ087254))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.00217-2REQTE: ADALTO SEVERINO DA SILVA OU ALCEMAR SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ054608))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00219-9REQTE: CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.03229-2REQTE: DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.03232-2REQTE: WILMAN MARIA LEITE (Adv(s): MARCELO DEALTRY TURRA (RJ062693))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.03234-9REQTE: ROCHA PITTA E GUIZAN ADVOGADOS ASSOCIADOSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.03235-7REQTE: ROBSON PEDROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ043450))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.03236-5REQTE: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s): KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ088332))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.03239-0REQTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s): SERGIO FERRAZ (RJ010217))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.96010-6REQTE: MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98056-5REQTE: JURACY RIZZATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ017550))REQDO: PREVI-RIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.99018-8REQTE: SILVIO ROMERO FONSECA RAMOS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.99019-6REQTE: JOSE ROBERTO NICOLAU COELHOREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00214-1REQTE: MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA E RAIMUNDO NONATO FREIRES DE SOUZA (IFP- 348610-82 E 08871268-2) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00215-0REQTE: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER E OUTROS (Adv(s): ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ017550))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00216-8REQTE: IASERJ E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ058974))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2006.00218-4REQTE: MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s): MARCELO DEALTRY TURRA (RJ062693))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00219-2REQTE: DALVA BORGES E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00223-0REQTE: LUCIA CARRERA PRAZOS MORAES E OUTROS (Adv(s): FROIM ICEK BAUMWOL (RJ060964))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00225-7REQTE: ARLENY DA COSTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00226-5REQTE: VANDETE CABRAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s): MOACYR SOLON (RJ009562))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00227-3REQTE: DAVID MILECH (OAB-10.723) E OUTROS (Adv(s): DAVID MILECH (RJ010723))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00229-0REQTE: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ017550))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00234-6REQTE: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES E OUTROS (Adv(s): NEY FONTES GERHARD (RJ031293))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00235-4REQTE: MARCOS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ098035))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.00236-2REQTE: LILIANE DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA MAE SUELI DOS SANTOS (Adv(s): IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ090921))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01182-5REQTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ062193))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Ciente do teor da carta.2- Impõe-se, contudo, observar a ordem de precedência. Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.03243-1REQTE: ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E ISABEL CRIS (Adv(s): ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ016926))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03244-0REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s): LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ031725))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03245-8REQTE: JORGINA KEHDI TABACH E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ023192))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03246-6REQTE: FRUTAS E LEGUMES SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s): IAPERINA MARTA AIELLO (RJ063581))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03247-4REQTE: ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s): PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ087948))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03248-2REQTE: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03249-0REQTE: GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03250-4REQTE: JANAINA FERNANDES BORGES (Adv(s): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ088556))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03252-0REQTE: MARIA MOTTA VINHAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03253-9REQTE: BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03254-7REQTE: LUCIANA FERRANTE DIAS E OUTROS (Adv(s): VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ026140))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03255-5REQTE: QUITERIA SANTOS E OUTROS (Adv(s): WILTON CARLOS SANTINO (RJ089864))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03256-3REQTE: ERASMO ESTEVES (Adv(s): ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ016926))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03257-1REQTE: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03258-0REQTE: ULISSES SALGADO (CPF-836.035.227-53), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MAURO SERGIO SALOMÃO JUNIOR (OAB-60.241) E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03259-8REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MAURO SERGIO SALOMAOREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03260-1REQTE: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE REGINA FERNANDES S. LOBATO. (Adv(s): CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ018091))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03261-0REQTE: ADILSON DA SILVA SUZANO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03264-4REQTE: ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03265-2REQTE: ESPOLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ095271))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03266-0REQTE: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ112376))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03268-7REQTE: JOBERT COSME PINTO E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03269-5REQTE: MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE NEGRAO (Adv(s): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ084057))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03271-7REQTE: SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ089365))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03273-3REQTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s): CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ012040))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03274-1REQTE: SONIA REGINA FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s): ITALO LEITE NERY (RJ077091))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03278-4REQTE: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03280-6REQTE: MARTINS DO AMARAL COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s): BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ098988))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.03282-2REQTE: SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ070198))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03283-0REQTE: COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s): MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ067729))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.03284-9REQTE: MARISA NOLASCO NEVES (Adv(s): RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ020760))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.94006-0REQTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA DA COSTA, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA (CPF 354.164.407-91) E OUTROSREQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.95001-5REQTE: ILUMATIC S/A - ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA E OUTROS (Adv(s): JOSE ROBERTO PEREIRA (SP078644))REQDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.97011-3REQTE: HOMERO BASTOS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ061610))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.98011-9REQTE: LEA DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s): ADEMAR FRANCO (RJ047711))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.99058-0REQTE: CARMEN LUCIA ANTAO PAIVA E OUTROS (Adv(s): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ046441))REQDO: PREVI-RIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.99059-9REQTE: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: PREVI-RIOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Observada a ordem de precedência, disponibiliza-se guia para pagamento do presente tão-logo seja ultimado o acordo com o Município. \r\n\r\nP.J. No 1997.03371-0REQTE: KATIA MARIA MARTINS E OUTROS (Adv(s): RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ050851))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 49/50: Defiro a expedição do Mandado em nome do patrono apenas com relação do subscritor de fls. 50. \r\n\r\nP.J. No 1997.03372-8REQTE: SESI RIO - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03464-7REQTE: BANCO DE CREDITO MOVEL,PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s): NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ006991))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))O valor é o valor da cessão 4.351.025,6158 UFIR-RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00590-0REQTE: IRENE DE RESENDE BORGES E MARISA DE RESENDE BORGES E OUTROSREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 92: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Vindo os depósitos, será analisado o pedido de fls. 845/847. \r\n\r\nP.J. No 2001.00720-0REQTE: ANTONIO NUTE BELMONT E OUTROS (Adv(s): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ026344))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ026344))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da diferença objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Volta Redonda.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud. Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Intime-se o Município a complementar o FAPS em 30 dias.O IRRF é devido na forma do art. 158, I Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Expeça-se mandado de pagamento fls. 152. \r\n\r\nP.J. No 2004.99011-7REQTE: JORANDI MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Venha a guia quitada em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99970-0REQTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 115/122: Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00016-1REQTE: CARLOS AUGUSTO DUARTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ095338))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Gonçalo.Expeça-se carta de ordem à Comarca de São Gonçalo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00135-4REQTE: PAULO DE ALMEIDA PANCARDESREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00136-2REQTE: JOSE LUIZ PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s): CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ062984))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00169-9REQTE: DAVID SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): DAVID SANTOS (RJ011632))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Reitero fls. 82. Nada a apreciar. \r\n\r\nP.J. No 2005.00220-2REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03240-3REQTE: LUIZ SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE E OUTROS (Adv(s): 1 (RJ048528))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 51: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98020-4REQTE: PAULO DE ALMEIDA PANCARDESREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2006.00036-0REQTE: MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524)) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa, observando-se ainda quanto aos menores o que consta às fls. 2.Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Relator, indagando-se se subsiste a liminar concedida às fls. 55/56, considerando-se a informação de fls. 65, encaminhando-se tudo por cópia. \r\n\r\nP.J. No 2006.00037-8REQTE: JORGE ALESSANDRO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s): ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ031840))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.Oficie-se ao Exmo. Sr. Des. Relator, indagando-se se subsiste a liminar concedida ás fls. 35/36, considerando-se a informação de fls. 44, encaminhando-se tudo por cópia. \r\n\r\nP.J. No 2006.00141-2REQTE: ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00142-0REQTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01312-7REQTE: HAYDEE SANTOS PAES LEME E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 85: Dê-se vista. \r\n\r\nP.J. No 2006.03267-9REQTE: ENGELOPES ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao devedor para pagamento.Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.98023-2REQTE: ZELIA NEVES MARTINS E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2007.00352-4REQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ044354))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00445-8REQTE: REINALDO TAVARES DANTAS (Adv(s): MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ051557))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))Observe-se a liminar concedida ao devedor. \r\n\r\nP.J. No 2007.00950-6REQTE: ARMANDO CHAID FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ081959))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01053-9REQTE: CLEONICE DE GOUVÊA CALINO E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSFls. 146/149: Considerando-se o óbito da credora, o pedido deve ser dirigido ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01223-0REQTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01263-9REQTE: CELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Prossiga-se.Ao Setor de Cálculos para a devida conferência \r\n\r\nP.J. No 2007.01307-4REQTE: HELANI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01583-2REQTE: SERGIO BONFIM COSTA E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00459-4REQTE: JOSE CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s): FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ085013))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A questão de isenção do IR já foi apreciada às fls. 36, em decisão que reitero. \r\n\r\nP.J. No 2001.99113-9REQTE: TRANSPORTADORA ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Oficie-se para devolução da carta de ordem independentemente do pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.96004-0REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (CNPJ 33042730/0001-04)REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))1- Fls. 109/110: Observe-se quanto à publicação.2- Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00090-7REQTE: SYLVIA MARIA PENNA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apreciar as diferenças, incluindo-se na conta a FAPS. \r\n\r\nP.J. No 2004.00161-0REQTE: PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s): WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007102))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Se a quantia está à disposição da 7ª Câmara Cível, não cabe, nestes autos, determinar seu levantamento.Nada a prover, portanto. Devolvam-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00182-6REQTE: LUIS FERNANDO FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s): RAPHAEL JORIO FILHO (RJ062988))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município para devolver a guia quitada. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00212-1REQTE: JORGE PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ081949))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.03885-1REQTE: SIMONE DOS SANTOS ALVES E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 42/44: Nada a apreciar. O precatório já é alimentar fls. 02. \r\n\r\nP.J. No 2005.06476-3REQTE: JOSE VICENTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s): ERIVECIO MENDONÇA (RJ038933))REQDO: INSS1- Fls. 10: Observe-se.2- Coloquem-se os honorários à disposição do Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2005.90001-4REQTE: PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (CPF 732.926.137-87) E/OU CRISTIANE SILVA SOUZA (CPF 02926167750) E OUTROS (Adv(s): DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ064017))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Intime-se o devedor a efetuar o pagamento em 30 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00187-0REQTE: CIPRIANO ALVES GUIMARAES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nId: 425009"
                        ]
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                                "PROCESSO Nº 59941/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAGR\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 13.920,00, conforme compromisso orçamentário de fls.141, em favor da empresa GUARANI MECÂNICA GRÁFICA LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.139. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 241817/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO:No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 4.140,00, conforme compromisso orçamentário de fls.175, em favor da empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado em fls.175. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 237537/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.799 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento dos valores R$ 43.389,39 e R$ 115.705,06, respectivamente dos empenhos nº 2929/07 e 1112/07; b) o empenhamento da quantia de R$ 867.787,92 em favor da empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 1.798, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 9493/2008\r\n\r\nORIGEM: DESEP\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de adicional noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 6.344,20, em favor de EVANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 97969/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxilio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 280,00, em favor de IRENE MARTINS COSTA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296347/2007\r\n\r\nORIGEM: JEACRIM - Comarca de Barra do Piraí\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxilio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5,66, em favor de LUIZ CARLOS DE PAULA E SILVA JÚNIOR, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 11375/2008\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum da Comarca de Três Rios\r\n\r\nFAVORECIDO: Nádia Cristina Silva de Paula\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305118/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento da taxa de fiscalização de funcionamento\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 25 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho estimativo em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor de R$ 10.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 24, para fazer face ao pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, com fundamento nas Leis nº 5.070/66 e 9.472/97 e no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 . Publicado, ao DEFIN, para as providências pertinentes ao empenhamento. Após, ao DETEL, em prosseguimento. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 222826/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 70.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls.195, em favor da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280316/2007\r\n\r\nORIGEM: Niterói - 1ª Vara Cível\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 3,17 em favor do BANCO ITAÚ, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10385/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ROSIANE DA SILVA GUZZO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171201/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171203/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171221/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171223/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270081/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 18 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 16, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 286005/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289851/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora MÔNICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294045/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294047/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294048/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294050/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294051/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora RITA DE CÁSSIA FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294068/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294072/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294077/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294080/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294086/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294092/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora VIRGÍNIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10355/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10364/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10378/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10382/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10384/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12355/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12363/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12364/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 7 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS , com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12366/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 269960/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.14, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor do servidor JEFFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 270080/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.17, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora PATRÍCIA VELASCO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291885/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor do servidor JEFFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293152/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00 , em favor do servidor MARCELO LUIZ JORGE FARIA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12356/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12357/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12358/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12359/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12360/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12361/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12362/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 24/01/2008\r\n\r\nId: 424982"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "425325": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 273.369/2006 (Apenso: Proc. nº 139.804/2007) - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Formalização de Contratos, Atos Negociais e Convênios - DIFCO\r\n\r\nINTERESSADO: SIGMA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.773.413/0001-22\r\n\r\nDECISÃO em 25/01/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária SIGMA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com Multa de 3% (três por cento) sobre o valor do material entregue com atraso, referente às Notas Fiscais relacionadas a fls. 02 do apenso, relativas à Nota de Empenho nº 2591/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 425325"
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                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "425010": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0012/08 (Proc Nº: 272704/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de persianas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 14 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 425010"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "425053": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 247603/2007 - Na Licitação por Pregão nº 146/2007 para a compra de mobiliário, sagrou-se vencedora dos itens 11 e 12 a empresa Furmiline Comércio Ltda., totalizando o valor de R$ 6.725,00 (seis mil , setecentos e vinte e cinco reais), e do item 2 a empresa Metalúrgica Proaço Ltda., totalizando o valor de R$ 6.525,00 (seis mil , quinhentos e vinte e cinco reais), e dos itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 a empresa Santa Tereza Industrial Ltda., totalizando o valor de R$ 67.720,00 (sessenta e sete mil , setecentos e vinte reais), e do item 9 a empresa Brasplast - Indústria e Comércio de Móveis Ltda - EPP., totalizando o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Decisão em 21/01/2008: Homologo a presente licitação e determino a contratação com as empresas “Furmiline Comércio Ltda.”, “Santa Tereza Industrial Ltda.”, “Metalúrgica Proaço Ltda.” e “Brasplast - Indústria e Comércio de Móveis Ltda EPP”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 130/07 (Proc. nº 258682/07), para compra de material de consumo de informática, que a sessão visando o prosseguimento fica marcada para o dia 31/01/2008 às 13:00 horas na sala do Pregão (Praça XV de Novembro, n° 02, Sala T-05).\r\n\r\nId: 425053"
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                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                            "Atos": {
                                                "424939": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2007-271059 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCIDENTES S/A GRATIFICACAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Personagem: MARIA CELESTE VIANA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 06/08, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE RSPONSAVEL PELO EXPEDIENTE E DE SUBSTITUTO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO PROTOCOLOU TEMPESTIVAMENTE A OPCAO DE ISENCAO, NOS TERMOS DO ART. 2, PARAGRAFO 1, DO ATO NORMATIVO NUMERO 06/2006.PUBLIQUE-SE. 25/01/2008.\r\n\r\nId: 424939"
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                                                "424940": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Processo: 2008-3410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MARCIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUCAO NUMERO 06/2006 E 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO OS PERIODOS PRESTADOS COMO ESTAGIARIA/BOLSISTA, FACE A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3,I, DA RESOLUCAO NUMERO 18/2006-CM.PUBLIQUE-SE. 25/01/2008.\r\n\r\nId: 424940"
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                                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                                "Atos": {
                                                    "422929": [
                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, dia 31 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422929"
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                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - II”, dia 30 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422519"
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                                                        "IIIE - Convite",
                                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade”, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2008, das 09:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (30/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\n(Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 420133"
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                                                    "423299": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "III CONCURSO DE SELEÇÃO PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, FAZEM SABER aos interessados que será realizado o III CONCURSO DE SELEÇÃO QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, observado o disposto no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4578/05 e da Resolução nº 08/2005 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\n1. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nAs inscrições para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser requeridas no período de 11 a 20 de fevereiro de 2008, na Secretaria Acadêmica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\n1.1. Estarão aptos a participar do Concurso de Seleção:\r\n\r\na) os alunos regularmente matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Curso de Preparação III;\r\n\r\nb) os ex-alunos que tenham concluído o curso nos últimos doze meses anteriores à data de abertura do Concurso de Seleção;\r\n\r\n1.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Declaração, de próprio punho, informando o CP (Curso Preparatório) em que está regularmente matriculado na EMERJ;\r\n\r\nb) Se já concluído o Curso da EMERJ, declaração, de próprio punho, informando a data em que se deu a conclusão;\r\n\r\nc) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nd) comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002, Conta Corrente n.º 01607-6 a favor do Fundo EMERJ.\r\n\r\n1.3 Não poderão concorrer os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3º da Lei nº 4578/05 e os alunos matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como ouvintes, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005.\r\n\r\n1.4 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, inclusive quanto ao item anterior.\r\n\r\n1.5 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n2.1 São requisitos para o exercício da função de Juiz Leigo, além dos previstos nos itens anteriores:\r\n\r\na) ser brasileiro nato ou naturalizado;\r\n\r\nb) não ser cônjuge ou parente , consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular do Juizado Especial no qual exerça suas funções;\r\n\r\nc) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa;\r\n\r\nd) possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\ne) possuir pelo menos três anos de experiência, podendo ser computado o período de até dois anos de estágio de advocacia em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito;\r\n\r\nf) não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal;\r\n\r\ng) não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da vida pública ou privada;\r\n\r\nh) não ter exercido a função de Juiz Leigo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 08/2005 do Egrégio Órgão Especial \r\n\r\n2.2 O Juiz Leigo estará impedido de exercer a advocacia e de manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante aos Juizados Especiais, enquanto durar a designação.\r\n\r\n3. DA PROVA\r\n\r\n3.1 A prova para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, será realizada no dia 29/02/08, nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e terá a duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 13:00h e finalizando às 17:00 h.\r\n\r\n3.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA.\r\n\r\n3.3 Será permitida a consulta de Códigos não comentados ou anotados, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova, vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova. \r\n\r\n3.4 A prova conterá questões objetivas e/ou discursivas, versando sobre: \r\n\r\nI - Direito Civil (Ementa):\r\n\r\nTeoria Geral. Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil.\r\n\r\nII - Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Acesso e Efetividade. Celeridade. Economia Processual. Simplicidade. Informalidade. Oralidade. Aplicação do Código de Processo Civil. Premissas de Julgamento. Procedimento. Aplicação do CPC. Competência. Competência de Juízo. Critérios Positivos e Negativos. Valor da Causa. Natureza da Causa. Matéria. Competência de Foro. Critérios de Fixação. Critério Geral. Critério do Domicílio do Autor. Critério do Local de Cumprimento da Obrigação. Critério do Lugar do Ato ou Fato Lesivo. Competência dos Juizados Regionais. Partes. Intervenção de Terceiros. Comparecimento Pessoal. Preposição. Representação e Assistência por Advogado. Revelia. Atos Processuais. Pedido. Citação e Intimação. Conciliador e Juiz Leigo - Funções. Audiência de Conciliação. Audiência de Instrução e Julgamento. Concentração dos Atos. Resposta do Réu. Produção de Provas. Prova Oral. Prova Técnica. Sentença. Requisitos. Limites.\r\n\r\nIII - Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova. Responsabilidade Civil. Fato do Produto e do Serviço. Garantia. Vício do Produto e do Serviço. Prescrição e Decadência. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade Excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Bancos de Dados de Consumidores.\r\n\r\n3.6 No caso de empate, a preferência caberá àquele que obtiver maior número de pontos nas Provas de Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Direito Civil, nesta ordem de prioridade. Caso persista o empate, o critério de desempate será o do candidato mais idoso.\r\n\r\n3.7 Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão. \r\n\r\n4 DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nA BANCA EXAMINADORA do Concurso para Seleção dos Juízes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\n· Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\n· Dra. Eduarda Monteiro Castro de Souza Campos\r\n\r\n· Dr. Horácio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n4.1 A Banca Examinadora formulará as questões do Concurso para Juiz Leigo de acordo com o programa deste Concurso, bem como corrigirá as questões da prova.\r\n\r\n4.2 Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\n5 DA APROVAÇÃO E DO RESULTADO\r\n\r\nSerão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\n5.1 Não haverá segunda chamada nem revisão ou vista de provas, sob qualquer hipótese. \r\n\r\n5.2 A relação dos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Juiz Leigo será publicada no Diário Oficial, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008.\r\n\r\n5.3 O número total de Juízes Leigos, em atuação nos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, não poderá ser superior a duzentos (art. 7º da Resolução nº 08/2005, do Egrégio Órgão Especial).\r\n\r\n6 DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nConsistirá etapa do Concurso a freqüência a 100% (cem por cento) das aulas do Curso de Formação, destinado a capacitar os aprovados na prova escrita.\r\n\r\n6.1 Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão apresentar na Secretaria de Estágio, no período de 24 de março a 2 de abril de 2008, os documentos de que tratam os requisitos das alíneas do item 2.1 do presente Edital.\r\n\r\n7 DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e designados no Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exercerão esta função, exclusivamente, nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n7.1 Os Juízes Leigos, em caso de vagas, serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercício de suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.\r\n\r\n7.2 A lotação para designação observará exclusivamente a ordem de classificação no Concurso de Seleção.\r\n\r\n7.3 A carga horária mínima do juiz leigo será de quinze horas semanais, não excedendo, em nenhuma hipótese, de trinta horas semanais, com comparecimento mínimo de dois dias na semana ao Órgão que foi designado.\r\n\r\n7.4 Pelo exercício na função, o juiz leigo fará jus a uma retribuição mediante bolsa, na forma do artigo 5º, III da Lei nº 4578/05.\r\n\r\n7.5 O juiz leigo poderá ser dispensado da função, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço, conforme disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 2.565, de 21 de maio de 1996.\r\n\r\n7.6 O candidato terá a inscrição cancelada, em caso de ser constatado que o mesmo não preenche os requisitos elencados neste Edital.\r\n\r\n7.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\n7.8 O presente concurso interno terá validade de um ano, a contar de sua homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 423299"
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                                                            "Distribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 15a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.060.022191-5 Protocolo: 200819417 REPTEs: LEILA CHAMMA ADVOGADOs: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELA TOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21915/2006 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.203.008557-4 Protocolo: 2008015354 APTEs: PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ APDOs: PAULO CESAR DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.006597-9 Protocolo: 2008014519 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA APTEs2: JOAO PAULO MORAIS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.021.008718-5 Protocolo: 200818324 AGTEs: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003048-7 Protocolo: 200821808 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02464 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001897-5 Protocolo: 200822777 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059838-0 Protocolo: 200821768 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244316-8 Protocolo: 200822571 AGTEs: OSANA QUINTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182229-9 Protocolo: 200823017 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: JOSE BRAGA DA COSTA AGDOs: GENILSON BOMFIM MACHADO AGDOs: VINICIUS SOVIERO AGDOs: FAUSTO VIANNA MEIRELLES AGDOs: MARCOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.154167-7 Protocolo: 200823349 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR 0108758RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 96.001.004201-0 Protocolo: 200823191 AGTEs: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ AGDOs1: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ AGDOs2: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.209.010193-4 Protocolo: 2007357163 IMPTEs: KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032769-0 Protocolo: 200810036 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROSELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO 0079969RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063385-9 Protocolo: 200821497 AGTEs: IVAN SOARES DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.000694-0 Protocolo: 200822320 AGTEs: ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ AGDOs: LUZIA TAVARES BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02455 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121785-9 Protocolo: 200821483 AGTEs: TEREZA DINIZ DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02523 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001584-3 Protocolo: 200821459 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VITOR DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02574 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.004.096300-0 Protocolo: 200823074 AGTEs: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDO: RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02586 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.151885-0 Protocolo: 200823450 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: MINEIA DE CARVALHO LIBERATI AGDOs: JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA AGDOs: ITIBERE TIARAJU BLOS AGDOs: IDALINA DINIZ MACANA SILVA AGDOs: MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02601 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003544-4 Protocolo: 200823234 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA CAMARGO AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES 0090358RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124085-7 Protocolo: 200823309 AGTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: VINICIUS TAVARES DE PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.146921-3 Protocolo: 2008019287 AUTORs: FLORINDA LAGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO 2007.001.083517-1 Protocolo: 200815451 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LIDINAUVA ALVES ERASMO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04126 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009227-4 Protocolo: 2008017760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.003928-7 Protocolo: 200821807 AGTEs: KAREN LEONI WALSH GOLDVAG ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.203.000383-2 Protocolo: 200822335 AGTEs: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ AGDOs: EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.007950-8 Protocolo: 200821648 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02494 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011406-3 Protocolo: 200822801 AGTEs: HSBC BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MARILDA FLORINDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.180187-9 Protocolo: 200822809 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA 0144976RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02540 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.146525-9 Protocolo: 200822861 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO 0141559RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.217451-0 Protocolo: 200823733 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: NELIA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO 0118615RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001090-1 Protocolo: 200823835 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: ADIMOR DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005494-9 Protocolo: 2008017763 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JORGE FREDERICO DE FREITAS VELLOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04208 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.067888-8 Protocolo: 2008019174 APTEs: LUCIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.5127 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 95.001.065045-7 Protocolo: 200820851 AGTEs: ELECTROVIDRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 3492 -COBRANCA 85.001.101092-8 Protocolo: 200821790 AGTEs: GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ AGDOs: IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA BROOKLYN S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02467 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2005.068.003120-0 Protocolo: 200822607 AGTEs: IVANILDO DA SILVA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02488 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.207.003855-8 Protocolo: 200821576 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs: LUCIA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02491 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090796-0 Protocolo: 200822577 AGTEs: MARILENE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.236495-5 Protocolo: 200822619 AGTEs: SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071348-0 Protocolo: 200821512 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02565 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028264-9 Protocolo: 200821505 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS ASA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02619 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.055.012602-0 Protocolo: 200823205 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDOs: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE 0148071RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032787-6 Protocolo: 2008019169 AUTORs: LUIZ SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL 0126825RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS 0132983RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: J0SE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.091081-5 Protocolo: 2008019297 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ERVIN FREDERICO STEIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04156 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.002.009060-3) 2003.002.019309-3 Protocolo: 2008017611 APTEs: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOs: LUCIENE FERREIRA MONTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.001.244551-7 Protocolo: 200821631 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs1: ELEONICE PONTES MELO AGDO2: LEU E GE II COMERCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02407 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.004149-2 Protocolo: 200820946 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOs: NICACIO DE JESUS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02457 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121748-9 Protocolo: 200821506 AGTEs: CRISTIANE LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02483 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265059-9 Protocolo: 200822665 AGTEs: TANIA VALERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02498 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.117439-3 Protocolo: 200822702 AGTEs: WALDA DE MENEZES BUSTAMANTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02521 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.089940-9 Protocolo: 200823041 AGTEs: FABRIZIO GIBIN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDOs: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089207-5 Protocolo: 200822566 AGTEs: EULILIA DE ARAUJO PAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02558 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.182379-6 Protocolo: 200822590 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02584 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.120251-8 Protocolo: 200823287 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLUMBEO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ AGDOs: FERNANDO VENTURA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA 0065442RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02610 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200823307 AGTEs: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012276-8 Protocolo: 200823863 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOs: JOAO LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04038 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.028.004662-2 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 2006.028.020854-7 Protocolo: 2008017687 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: ACREDIL TEOFILO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.120256-5 Protocolo: 2008016832 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs1: MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04135 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.004284-2 Protocolo: 2008019116 APTEs: CARMEM RODRIGUES TATSCH ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04161 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR (97.002.010223-6). 98.002.014109-8 Protocolo: 2008017702 APTEs: ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04177 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.003300-7 Protocolo: 2008018166 APTEs: ALCIDEMIO ROCHA CLEMENTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3826 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.071991-8 Protocolo: 200821303 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA AGDOs: LUIZA AMORIM VENTURA AGDOs: ESPOLIO DE INES DA ROCHA GUSMAO AGDOs: SONJA MEIRE DE ROCHA GUSMAO AGDOs: DEJANIRA PINHEIRO DUARTE AGDOs: HILDA DE MELLO COSTA AGDOs: YVONNE CHEVRAND GOMES DA SILVA AGDOs: ESPOLIO DE AMELIA ELIAS MAHAMED AGDOs: JUDITH MOUTINHO MEYER ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 19285/95 - INDENIZATORIA 95.001.010560-1 Protocolo: 200822842 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 1995001010560-1 2004.001.018598-3 Protocolo: 200822845 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.109034-3 Protocolo: 200821798 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103127-2 Protocolo: 200822418 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: MARILDA URIAS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.089704-3 Protocolo: 200823444 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS AGDOs: JOSE VALDIR DA COSTA CALADO AGDOs: MARIVANILDO AMORIM DE LIMA AGDOs: MAKY KIRYU HORIUTI AGDOs: ROBERTO YASSUO SHIRASAKI AGDOs: MARCIO ROMUALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.007.004766-3 Protocolo: 200823437 AGTEs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOs: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDOs: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX 0125505RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151537-8 Protocolo: 2008015136 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04057 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012084-8 Protocolo: 2008017696 APTEs1: MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APTEs2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04163 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.005026-1 Protocolo: 200819050 APTEs: ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA 0103436RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02358 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.042.014357-1 Protocolo: 200820819 AGTEs: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO ADVOGADOs: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02362 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003580-0 Protocolo: 200821283 AGTEs: PAULO ROBERTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.119148-4 Protocolo: 200822053 AGTEs: MAURO GONCALVES COELHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ AGDOs: MARIA FATIMA MARTINS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02459 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.265393-0 Protocolo: 200822682 AGTEs: CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.010275-1 Protocolo: 200822561 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE 0119151RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO AREAS 0007471ES AGDOs: JOSE MANOEL LIRIO AGDOs: LIRA OLIMPIA DA SILVA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244082-9 Protocolo: 200822560 AGTEs: JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO AGTEs: FRANCISCO SANTOS AGTEs: LUCAS DOS SANTOS AGTEs: LUCILIA GLORIA FERREIRA AGTEs: MURILO PAULINO DOS SANTOS AGTEs: JULIETA DOS SANTOS MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02524 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.001806-4 Protocolo: 200822751 AGTEs: PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS 0096857RJ AGDOs: ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.061613-8 Protocolo: 200823268 AGTEs: AEROS DUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ AGDOs: ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02567 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.075.003016-4 Protocolo: 200821737 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02590 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2008.001.000984-4 Protocolo: 200823434 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.071130-1 Protocolo: 200823232 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO AGDOs: NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.023.014699-8 Protocolo: 200823809 IMPETRANTEs: ALEXANDRE SEVENIER DE ALMEIDA OABRJ148773 PACIENTEs: EDSON DE OLIVEIRA ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.085202-8 Protocolo: 2008016810 APTEs: FERNANDO CESAR RODRIGUES ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04091 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009337-0 Protocolo: 2008017775 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IVETE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04118 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003890-7 Protocolo: 200817773 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELCY PFISTER DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001397-5 Protocolo: 200819913 AGTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02482 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181938-0 Protocolo: 200822798 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080603-1 Protocolo: 200822690 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDOs: BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045548-9 Protocolo: 200822601 AGTEs: MARIA DO CARMO DA RESSURREICAO DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02545 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001586-7 Protocolo: 200821455 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELISA MARIA LADEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.007324-9 Protocolo: 200822817 AGTEs: ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ AGDO: BANCO BANESTES S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02550 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.036358-3 Protocolo: 200821638 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DAMIANA DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MOIZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02573 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.134792-5 Protocolo: 200823122 AGTEs: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02602 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.083040-0 Protocolo: 200823388 AGTEs: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA AGTEs: C C P R CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA 0113837RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.004047-5 Protocolo: 2008015928 APTEs: MARIA JOSE DA CRUZ SPINELLIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALDEMAR DE OLIVEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004311-5 Protocolo: 2008017590 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDOs: LINDINALVA BELTRAO MARCILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.011.053552-7 Protocolo: 2008019108 APTEs: GISELE BARROS DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SELMA FONTES REIS 0058427RJ APDOs: SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI 0026997RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04167 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.070976-7 Protocolo: 2008019070 APTEs: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO APTEs: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDOs: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040699-5 Protocolo: 2008019085 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: AMANDA LEAL COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ ADVOGADO2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS 0063538RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04400 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.070976-7 Protocolo: 2008022221 APTEs: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDOs: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO APDOs: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02411 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.204.014303-0 Protocolo: 200821822 AGTEs: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02460 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.136831-4 Protocolo: 200822698 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ AGDOs: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO 0013786RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2005.001.144544-9 Protocolo: 200822732 AGTEs: ROBERTO PIRES MESSENBERG ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: CATIA PORTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.209.006292-0 Protocolo: 200822316 AGTEs: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES AGTEs: DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092717-0 Protocolo: 200822588 AGTEs: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.014216-5 Protocolo: 200821659 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: NILZA BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000586-4 Protocolo: 200822848 AGTEs: WOLMAR PERIM AGTEs: POSTO OASIS LTDA AGTEs: AUTO POSTO CACIQUE LTDA AGTEs: POSTO CACIQUE LTDA AGTEs: COMERCIAL CACIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PERIM 0086567MG ADVOGADOs2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165119-5 Protocolo: 200821598 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02546 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003306-5 Protocolo: 200821527 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: VALERIA PINHEIRO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02560 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172872-6 Protocolo: 200822578 AGTEs: GELSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02580 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDAE 2007.208.004022-7 Protocolo: 200823436 AGTEs: LEONARDO PINTO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ AGDOs: SOFIA DOS SANTOS TARTARONE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO E. N. DOS SANTOS 0007787RS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02596 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007264-2 Protocolo: 200822914 AGTEs: SUELI SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.210.001850-9 Protocolo: 200824291 AGTEs: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03738 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.005709-9 Protocolo: 2008014529 APTEs: ANDERSON LEMOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: CARLOS NESSI SOARES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04063 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 99.207.002483-1 Protocolo: 200817707 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOs: GEORGE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049311-9 Protocolo: 200819285 APTEs: MARCIA BARBOSA RANGEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01474 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.263902-6 Protocolo: 200813412 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOSE DE PAULA MOTTA FILHO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.142144-1 Protocolo: 200820842 AGTEs: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135606-6 Protocolo: 200822092 AGTEs: CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ AGDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.011978-0 Protocolo: 200822559 AGTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDOs: RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA REP/ P/ S/ MAE AGDO: LORHANE DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA REP/ P/ S/ MAE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02504 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263794-7 Protocolo: 200822598 AGTEs: MARIA BRITO MANGABEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02519 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.067223-0 Protocolo: 200822411 AGTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDO: MARY ROSE MORAES PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02531 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001464-4 Protocolo: 200821461 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE RAYMUNDO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068596-3 Protocolo: 200822937 AGTEs: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.216595-8 Protocolo: 200823241 AGTEs: VALDECI ANTONIO CLEMENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO DA SILVA CLEMENTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02578 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.001036-1 Protocolo: 200823086 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARCILIO ALVES PIRES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041378-9 Protocolo: 200815442 AUTORs: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004026-0 Protocolo: 2008015724 APTEs: NELSON RODRIGUES LOPES ADVOGADOs: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 0094005RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MOREIRA DA SILVA 0066632RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03973 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.075.000058-3 Protocolo: 2008017726 APTEs: MARCELO BENTO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.139461-7 Protocolo: 200821478 AGTEs: MARIA LEANDRO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02452 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.077890-4 Protocolo: 200821474 AGTEs: JHONATHAN DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE AGTEs: JHENIFFER DUARTE RAMOS REP/P/S/MAE AGTEs: ALINE DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02485 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.022655-5 Protocolo: 200822558 AGTEs: MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.016974-6 Protocolo: 200821458 AGTEs: ARLEY FERNANDO DA SILVA E OUTROS AGTEs: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053069-4 Protocolo: 200822969 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02518 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.011.002749-0 Protocolo: 200822942 AGTEs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02534 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EXCECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.008415-0 Protocolo: 200821675 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA AGDOs: LEILA MARTINS SALDANHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS 0048330RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02548 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.100307-0 Protocolo: 200822580 AGTEs: BRIGIDA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02552 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004034-8 Protocolo: 200822666 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA 0142253RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02553 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220948-2 Protocolo: 200821600 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: ARIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03764 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.088107-9 Protocolo: 2008016743 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: AGUINALDO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.203.007070-2 Protocolo: 2008017511 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: JORGE NOVAIS GOIS ADVOGADO: DR(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO 0076227RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.203.004307-9 Protocolo: 200815555 AGTEs: CARLOS ALBERTO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0144995RJ AGDOs: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO 0035676RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109127-7 Protocolo: 200821775 AGTEs: MARIA MARLENE SILVA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI 0137672RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02428 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.055950-0 Protocolo: 200822265 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES COSTA AGDOs: LUCIANO LOPES DE MELO AGDOs: CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO AGDOs: ESPOLIO DE VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ AGDOs: JOSE RONALDO DE MELO AGDOs: MARCUS SANDRO LOPES DE MELO AGDOs: LEANDRO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02441 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.086011-6 Protocolo: 200821571 AGTEs: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JOCILENE CHAGAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02449 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098051-1 Protocolo: 200821493 AGTEs: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: / C - INCIDENTAL DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 2002.001.126748-6 Protocolo: 200821929 AGTEs: MILITZA POPADIC BERBARA ADVOGADOs: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ AGDOs: ESPOLIO DE NADEZDA POPADIC REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02532 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171848-4 Protocolo: 200823030 AGTEs: MARINETE MARCHIORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02587 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.000280-3 Protocolo: 200823565 AGTEs: MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02595 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013806-7 Protocolo: 200822943 AGTEs: BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDOs1: VIVO S A AGDO2: OVER CELL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02597 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.236738-5 Protocolo: 200822988 AGTEs: RAFAEL BATISTA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ AGDO: TAM Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02615 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.009403-0 Protocolo: 200823022 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: ITALO FABRICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01458 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB.20287 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.120457-0 Protocolo: 200813268 AGTEs: G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO CARROCERIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ AGDOs: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001297-1 Protocolo: 200819909 AGTEs: ALEX WILLIAN SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02342 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.001.005034-0 Protocolo: 200821421 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ AGDO: IMOBILIARIA FERNANDO & FERNANDES LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.202.005666-8 Protocolo: 200821601 AGTEs: JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA 0143313RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02466 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025133-5 Protocolo: 200822802 AGTEs: PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.008469-4. 2007.001.008469-4 Protocolo: 200822557 AGTEs: COSME AFONSO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02503 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007751-9 Protocolo: 200821463 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02522 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.007959-2 Protocolo: 200821818 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.006991-0 Protocolo: 200821551 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ AGDOs: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02544 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.267707-6 Protocolo: 200821774 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02563 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2007.055.010652-5 Protocolo: 200823568 AGTEs: EDUARDO LUIS GUIMARAES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA 0132260RJ AGDOs: FERNANDA AZEVEDO RENK ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02566 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.067.000822-1 Protocolo: 200822929 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ AGDOs: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: JEFERSON GUIMARAES FERREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02608 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2005.001.124199-6 2007.001.097472-9 Protocolo: 200823092 AGTEs: RICARDO NAHMIAS SCHEINER AGTEs: FLAVIO NAHMIAS SCHEINER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03803 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.028.004028-9 Protocolo: 2008014505 APTEs1: J BARROSO E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY 0000858RJ APTEs2: MARIA JOSE REZENDE TABOABA DOLABELLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO LIMA TOLEDO 0113920RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04034 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TB-3640) 78.036.000037-3 Protocolo: 2008017560 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: AYRTON MOREIRA LEAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04083 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010009-8) 2007.061.003609-1 Protocolo: 200817534 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA 2007.001.060715-0 Protocolo: 200821274 AGTEs: NATAMAEL MARTINS MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02484 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.036933-6 Protocolo: 200822951 AGTEs: RICHARD SANTOS DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RICHARD CHRYSTOPHER PIRES DE MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02513 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144438-1 Protocolo: 200822599 AGTEs: EVA MARIA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079688-8 Protocolo: 200822819 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02527 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200852-0 Protocolo: 200822573 AGTEs: ALAIDE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02541 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009323-3 Protocolo: 200821568 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: GELSON MORAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147110-4 Protocolo: 200821589 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.007618-3 Protocolo: 200823633 AGTEs: RENATO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04093 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.055435-2 Protocolo: 2008017481 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04170 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.006524-3 Protocolo: 200817716 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDOs: HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139776-7 Protocolo: 2008019183 APTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 22211) DESPEJO 98.410.010836-7 Protocolo: 200813197 AGTEs: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: ALBERTO ROSA CASANOVA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.132129-8 Protocolo: 200821831 AGTEs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS S C AGTEs: PLASTWAL INDUS TRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02477 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.001433-0 Protocolo: 200822497 AGTEs: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: EDUARDO CAMPOS MELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123140-6 Protocolo: 200822424 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: MAXMILIAN SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02509 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.007718-7 Protocolo: 200823031 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02525 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.208.007933-8 Protocolo: 200821795 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164541-9 Protocolo: 200823515 AGTEs: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.027762-9 Protocolo: 200823288 AGTEs: DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02604 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082784-8 Protocolo: 200823431 AGTEs: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDOs: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008021397 IMPTEs: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO 0141645RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.061.009150-8 Protocolo: 200823791 IMPTE/PACTEs: ISAIAS PAULINO ITABORAHY ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013168-4 Protocolo: 2007335406 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDOs2: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs3: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2003.001.089900-0 Protocolo: 2008019137 APTEs: HUMBERTO DE SOUZA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147746-5 Protocolo: 2008019110 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: MAGALI PORCELLA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04191 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.068042-4 Protocolo: 200819078 APTEs1: AGOSTINHO FRANCISCO AREAL ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.017826-6 Protocolo: 200822349 AGTEs: LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02489 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.028550-8 Protocolo: 200821555 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDOs: OLINDA SOARES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264594-4 Protocolo: 200822593 AGTEs: SUZANA MARTINS DE LAIA MARTINES AGTEs: ANDRE MARTINS DE LAIA MARTINES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217166-1 Protocolo: 200822858 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: EVANDRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.001080-1 Protocolo: 200823175 AGTEs: CLAUDIO PAULA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02600 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.208.017211-9 Protocolo: 200823214 AGTEs: MARCIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDO: CLAUDIO LACERDA RIBEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02618 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002912-0 Protocolo: 200823213 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 91.001.030789-4 Protocolo: 200823763 AGTEs: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADOs: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200822780 IMPTEs: ZENIL RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004060-6 Protocolo: 200816402 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: SERGIO CARLOS CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167250-0 Protocolo: 2008016829 APTEs: MARIA ELUZIA VILELA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04111 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003448-3 Protocolo: 200817768 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELZA PFISTER DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02446 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169114-4 Protocolo: 200822345 AGTEs: ELAINE BARRETO DE JESUS AGTEs: MARIA AURELINA REIS AGTEs: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA AGTEs: PAULO DAS NEVES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02465 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013686-0 Protocolo: 200822525 AGTEs: MARCO LUIZ FREITAS DE SA AGTEs: ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA 0137690RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02471 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.010165-4 Protocolo: 200821655 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDOs: ROSA BARBOSA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02496 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 2007.052.010561-0 Protocolo: 200822445 AGTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.408.006509-6 Protocolo: 200822758 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02536 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.087348-6 Protocolo: 200822838 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ AGDO: AUGUSTO GONCALVES DE SA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.031916-8 Protocolo: 200822661 AGTEs: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02582 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.001616-8 Protocolo: 200823065 AGTEs: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ AGDOs: KATYA LUZ DE MOURA AGDOs: PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02605 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005723-4 Protocolo: 200823084 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ AGDOs: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200822671 IMPTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03935 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 98.001.099321-5- DESPEJO 2006.001.165246-0 Protocolo: 200815259 APTEs: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). IVAN GONCALVES 0016079RJ APDOs1: NEYDE ALEOTTI APDOs1: NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADOs: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ APDOs2: JUAN SANTOS LEMA APDOs2: RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02436 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.003222-6 Protocolo: 200822267 AGTEs: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: VALDETE COSTA D'ELIA AGDOs: FRANCISCO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264764-3 Protocolo: 200821489 AGTEs: JOSEFINA MARTHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02493 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059726-0 Protocolo: 200821672 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02497 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.045870-3 Protocolo: 200823027 AGTEs: JONAS RYMER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: CONDOMINIO SENATUS ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02500 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.014.004743-0 Protocolo: 200821564 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.081116-6 Protocolo: 200823173 AGTEs: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE AGTEs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ AGDOs: DIANE DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.090265-0 Protocolo: 200823174 AGTEs: RITA COBANDES VALLE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA KHADER 0110681RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME PARANHOS MENDES DE MORAES AGDOs: ANGEL MORENO MENDES DE MORAES GARRIDO AGDOs: LILIA MARIA PARANHOS MENDES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ INTERESSADO: GIL GUILHERME MENDES DE MORAES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03879 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130717-1 Protocolo: 2008016925 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04112 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005242-4 Protocolo: 200817771 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DORALIZA DA SILVA MORIZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265446-5 Protocolo: 200815716 AGTEs: JOANA XAVIER DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02479 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113564-5 Protocolo: 200822604 AGTEs: JOAO LELI AGTEs: APARECIDA SANCHES LELI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02481 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.167623-4. 2007.001.167623-4 Protocolo: 200822597 AGTEs: APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AGTEs: CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02514 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003337-0 Protocolo: 200821471 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ALESSANDRA DUARTE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA 0072655RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02539 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001462-0 Protocolo: 200821453 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066162-4 Protocolo: 200822583 AGTEs: RUFINO LUIS DE FREITAS FERNANDES AGTEs: JOAO TRISTAO DE FREITAS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.006.000417-5 Protocolo: 200823868 AGTEs: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES 0076087RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022162-0 Protocolo: 2008016259 APTEs1: TEREZINHA GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03773 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.007.004383-0 Protocolo: 2008016468 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ALGEMIRO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTRICAO DE DEBITO 2007.004.096767-3 Protocolo: 200811735 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA MADALENA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01523 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004931-4 Protocolo: 200813374 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEBASTIANA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.081878-0 Protocolo: 200821820 AGTEs: SHELL BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ AGDOs1: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDOs2: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA AGDOs3: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA AGDOs4: AGRO INDUSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA AGDOs5: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA INTERESSADOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN 0092726RJ ADVOGADO2: DR(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO 0073755RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02420 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.102570-0 Protocolo: 200822282 AGTEs: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004983-6 2007.001.148366-3 Protocolo: 200821485 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02456 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.174396-0 Protocolo: 200822776 AGTEs: RENATO PAULO SOARES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.017533-1 Protocolo: 200821771 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDOs: ERWIN MANZONE LUX ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02530 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.201074-4 Protocolo: 200822575 AGTEs: ANTONIO BASILIO ERCULANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02594 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO 2004.202.007559-0 Protocolo: 200822708 AGTEs: ORPE PRESENTES LTDA AGTEs1: TANIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 425011"
                                                        ],
                                                        "425014": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia : 28/01/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/19211 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA E OUTRO. Advogado: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA Despacho: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 23/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 425014"
                                                        ],
                                                        "425013": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 1689/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JAKELINE CARVALHO DA GAMA SULAIMA PITOTE NETO CLICIA LUCIA BARRETO FERREIRA ELIETE NOGUEIRA ALVES BENJAMIN FLAVIA AZEVEDO CAMPOS SABRINA CAMPOS CRUZARACELY GOMES PESSANHA MARIZA ALVES FERREIRA GABRIELLA FERREIRA BISSONHO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 1696/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS(ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 425013"
                                                        ],
                                                        "425012": [
                                                            "IIIE - Portaria",
                                                            "Expediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02413 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTES: MEODENTISTA ESTETICA ORTODONTICA DANIELA SABINO BOTTI ADVOGADO: RJ0088439 - DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA AGDO: MARIA OLIVIA ALBINO DE CASTRO ADVOGADO: RJ0088657 - DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02538 (TRAJANO DE MORAIS) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0071132 - DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: RJ0104564 - DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. EM 25/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02579 (COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA) AGTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: RJ0069793 - DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES AGDO: MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: RJ0094482 - DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. EM 25/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02625 (REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL) AGTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: SP0128222 - DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0122533 - DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02635 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO: RJ0142260 - DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA AGDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: PR0021561 - DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0113192 - DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02641 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: RJ0072955 - DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA AGDO: SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RJ0121567 - DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 425012"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                        "Atos": {
                                                            "425015": [
                                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 015a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540098027 Protocolo: 2007368472 IMPTEs: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTEs: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04263-5 E OUTRAS Protocolo: 200822873 IMPTE/PACTEs: ROGERIO ANTONIO MARZAGAO - VEP 99900046-6 E RG 23955754-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05548-6 Protocolo: 200822417 IMPTEs: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILSON NEI SANTOS LOPES (RG:09454544-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10020-9 Protocolo: 200823841 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: WALTER LUCIO TRANQUILINO (RG.25053183-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/11931-9 Protocolo: 2007340510 IMPTEs: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTEs: ANTONIO FERNANDO VIEIRA (RG:85001583-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210132485 Protocolo: 2007365745 IMPTEs: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTEs: JOSE FRANCISCO GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIANO ALVES RIBEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267837-8, 20070011886540 Protocolo: 20087601 IMPTEs: DR JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (OAB/RJ 95.813) PACTEs: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA CO-REU2: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020703550 Protocolo: 200822834 IMPTEs: DR.FREDERICO ARMOND BORGES (OAB/RJ0138639) PACTEs: THIAGO DA CONCEICAO PACHECO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09534-7 E OUTRA Protocolo: 200822961 IMPTE/PACTEs: FABIANO DOS SANTOS TEIXEIRA - RG 12473945-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12834-2 Protocolo: 2007351688 IMPTEs: DR.EVANIL LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 76903 PACTEs: RONDINELI DAMASCENO ANTONIO - RG 12705264-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13817-7 Protocolo: 2007356881 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67447 IMPTEs2: DRA.GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 133433 PACTEs: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390019851 Protocolo: 2007368224 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: MARCELO BRAGA DAS NEVES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU: FABIO MAGALHAES BRAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007369823 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142.157) PACTEs: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs41: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs42: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs43: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs50: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs51: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs52: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs53: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs54: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs55: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs56: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs57: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs58: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs59: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs66: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: LENILSON CELESTINO CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007374570 IMPTEs1: DR.ELI NAVEGA MACIEL - OAB/RJ 135713 IMPTEs2: DR.WILIAN ROMAO MARQUES - OAB/RJ 119113 PACTEs: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007375696 IMPTEs1: Dr.ELI NAVEGA MACIEL (OAB/RJ135713) IMPTEs2: Dr.WILIAN ROMAO MARQUES (OAB/RJ119113) PACTEs: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 200822325 IMPTEs: Dr.NELIO ANDRADE (OAB/RJ62665) PACTEs1: WALLACE SOARES GONCALVES PACTEs2: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR PACTEs3: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs68: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs69: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs70: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs71: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs72: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs73: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs74: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs75: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs76: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU77: GERSON RIBEIRO CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04026-8 E OUTRA Protocolo: 200822451 IMPTEs: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDRE NUNES BARCELOS (RG:10203047-5) OUTRO NOMEs: ANDRE NUNES BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07995-0 E OUTRAS Protocolo: 2007373195 IMPTE/PACTEs: VICTOR ESTOLE TRINDADE (RG:13.069.933-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757386 Protocolo: 200822689 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: ALEXANDRE LEONARDO TELES CARDOSO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DA CONCEICAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240000024 Protocolo: 200823691 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs1: BRUNO GARCIA CAMARGO PACTEs2: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.s: A.F.T. FILIACAOs1: SEBASTIAO MACIEL THOMAS FILIACAO2: LUCIANA ALVES FARIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260041571 Protocolo: 200823826 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: LUCIANO FREITAS VENTURA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.152039-8 Protocolo: 2007367290 IMPTEs: RICARDO ASSUNPCAO RIBEIRO (RJ/154579-E) PACTEs: LANDERSON COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540126825 Protocolo: 2007373341 IMPTE/PACTEs: JACIEL NASCIMENTO SANTANA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02910-2 Protocolo: 200822956 IMPTE/PACTEs: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO - RG 06528726-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011867672 Protocolo: 200822414 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICO PACTEs: RENATO VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03624-9 Protocolo: 200822415 IMPTEs: Dr.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: GILBERTO EUGENIO DE SOUZA (RG:12184216-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200822695 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTEs: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU10: LUCILENE MIGUEL DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 200823091 IMPTEs: DR FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/SC 139.182) PACTEs: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010158534 Protocolo: 200822373 IMPTEs: Dr.MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (OAB/RJ125617) PACTEs: FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040009597 Protocolo: 200822649 IMPTEs: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 200823110 IMPTEs: DRA CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (OAB/RJ 135.930) PACTEs: ISAAC GOUVEIA MANN AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs2: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES OUTRO NOMEs: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO CO-REUs3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU4: RAFAEL CORREIA LUCAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240029152 Protocolo: 200823695 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: ROSENILDO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.015226-3 (CP), 20060540152263 Protocolo: 200823746 IMPTEs: Dr.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTEs1: FABIO CARVALHO CAMARGO PACTEs2: RAFAEL CARVALHO CAMARGO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200821433 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST.s2: CLAUDIO ROBERTO P.MARQUES PROC. EST.s3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020713621 Protocolo: 2007340871 IMPTEs: Dr.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ106085) PACTEs: LUCIA SOARES SERPA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07934-3 Protocolo: 200822506 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56863) PACTEs: DOMINGOS DA SILVA GAMELEIRO FILHO (RG:02312428-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647143 Protocolo: 200822686 IMPTEs1: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) IMPTEs2: Dra.ANA MARIA ROCHA (OAB/RJ77689) PACTEs: FABIANO MARINHO BARBOSA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040056 Protocolo: 200823693 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs1: VITOR ALBERTO FELIX PACTEs2: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOMEs: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210311050 Protocolo: 2007359750 IMPTEs: DRA.TANIA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 128794 PACTEs: RENATO DA SILVA DUTRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO CO-REU2: PAULO VITOR DUTRA LOURENCO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02367-6 Protocolo: 200822940 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: FRANKLIN GOMES DOS SANTOS - RG 20652633-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.063.003396-2, 20060630004330 Protocolo: 200822959 IMPTE/PACTEs: ELIELSON FRANCO PROCOPIO - RG 20128097-1 IFP AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES RIOS CO-REU: LUIZ CARLOS VERTA DIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05087-0 E OUTRA Protocolo: 200822514 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: VANDERSON CARMO DA SILVA (RG:13454773-6) OUTRO NOMEs: VANDERSON AMARO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10265-4 E OUTRAS Protocolo: 200823209 IMPTEs: DR MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTEs: ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA (RG.12822890-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420108893 Protocolo: 200823496 IMPTEs: DRA ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (MAT.860.710-3) PACTEs: SEVANIR CELESTINO PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 425015"
                                                            ],
                                                            "425017": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01. HABEAS CORPUS 106/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ86737) PACTES: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O PACIENTE PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O ART.1 DA PORTARIA N. 1/2005, DA 2A. VICE-PRESIDENCIA, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DE 22 DE JUNHO DE 2005.\r\n\r\nId: 425017"
                                                            ],
                                                            "425018": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01760/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007374962 RECTES: DESERT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 425018"
                                                            ],
                                                            "425019": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01749/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200813117 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INV VERONICA MARIA ZELIA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI DESPACHO: ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 425019"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                            "Atos": {
                                                                "425026": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20848/2007 AGTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16795/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15206/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17339/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15984/2007 AGTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21500/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17954/2007 AGTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14578/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGTE 2: WALDIR SILVA POR SI AGDO: FABIO SILVA AGTE 2: ESTEVAO SILVA AGDOS: MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18387/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17675/2007 AGTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15560/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20179/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOS: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17856/2007 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A (nova razao social de HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A) ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18682/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18736/2007 AGTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ AGDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17739/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15742/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17515/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19483/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20969/2007 AGTE: WILSON BORGES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17911/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: REGINA CELIA CARNEIRO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17865/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18770/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA 0187088SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21950/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO: ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21318/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19819/2007 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18559/2007 AGTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ AGDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15334/2007 AGTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18484/2007 AGTE: RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ AGDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR 0079797SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14422/2007 AGTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 2: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14422/2007 AGTE: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDO 1: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01236/2007 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOS: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09796/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ENDCASE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS E ASSESSORIAS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17437/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18307/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19472/2007 AGTE: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ AGDO: JORGE MIGUEL RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO 0080476RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO 0096266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18159/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08336/2005 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: GALETO FORMULA 2 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17779/2007 AGTE: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ AGDO 2: DANIELA MARA AIRICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18418/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ AGDO: R A HENRIQUES ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18145/2007 AGTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS 0123210RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10911/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: 0079389RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17782/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0101818RJ AGDOS: FREDERICO MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19674/2007 AGTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDO: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18138/2007 AGTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20436/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15758/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19049/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16178/2007 AGTE: RENE ALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D P AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21659/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20560/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CLAUDIO LUIZ DE FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18093/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04918/2007 AGTE: COOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04918/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ AGDO: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18313/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13659/2007 AGTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20079/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14255/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21337/2007 AGTE: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14686/2007 AGTE: ELAINE ALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22125/2007 AGTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ AGDO: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA 0026959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20175/2007 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ AGDO: TEREZA DA SILVA TALAMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20498/2007 AGTE: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17285/2007 AGTE: LANDI FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER EVERALDA CARDONA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11540/2007 AGTE: CENTRO ESPIRITA AMOR E VERDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17829/2007 AGTE: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ AGDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10180/2007 AGTES: JAELSON FARIAS PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08430/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07529/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09497/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: JORGE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08922/2007 AGTE: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO T F FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08795/2007 AGTE: ELIZANGELA RIBEIRO GALVAO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08425/2007 AGTE: LUIS ALBERTO VALLE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08521/2007 AGTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08521/2007 AGTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO (S) ART.544 PAR 2 DO CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09250/2007 AGTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ AGDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08816/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08264/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09154/2007 AGTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ AGDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07597/2007 AGTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08709/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10077/2006 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09013/2007 AGTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS 0123210RJ ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME 0039792SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08859/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: ALEXANDRE PINTO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09868/2007 AGTE: MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10290/2007 AGTE: SERGIO PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09845/2007 AGTE: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: SIMONE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06414/2007 AGTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10319/2007 AGTE: ELISIO TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09873/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO AGDO: DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09391/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09206/2007 AGTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT 0104013RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08615/2007 AGTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06641/2007 AGTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07003/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10433/2007 AGTE: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10316/2007 AGTE: GILSON PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08034/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR ADVOGADO: DR(a). SAVIO FELIPPE CAMOES 0048184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09513/2007 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDO: ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Vista: AO AGRAVADO\r\n\r\nId: 425026"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "425029": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401715 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149305 RECTE 1: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152356 RECTE: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394381 RECTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Decisão: INDEFIRO, POR DERRADEIRO, O PEDIDO DE RECONSSIDERACAO FORMULADO A FL.267, EIS QUE, CONFORME CERTIFICADO A FL.262, O RECORRENNTE NAO DEMONSTROU A SUA HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO ESTIPULADO A FL. 260. ASSIM SSENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 265 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVO GADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131012 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDIO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145216 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111871 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209176 RECTE: NILTO CARLOS BADINI ADVOGADO: DR(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI 0142284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154512 RECTE: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140250 RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233403 RECTE: MARINILDA BARRETO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404374 RECTE: SHEILA ORMROD MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401097 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155129 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 124/136.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143847 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459077 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABREU DO VALLE 0145508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JOSE CARLOS SIMON NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA 0131104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529821 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ANA PAULA DUARTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408884 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10202 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476774 RECTE: MINERACAO RIO POMBA EMPRESA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO PAIXAO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476798 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: TEREZINHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476816 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ROBERTO PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476828 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADENILSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476841 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SERGIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000422959 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SILVIO PASSOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VITOR THOME EL HADER 0103466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136063 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA 0119322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK 0014057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: TANIA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218884 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222346 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131470 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515100 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA 0017222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125587 RECTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129856 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212857 RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GRASSI ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Decisão: \"INTIMADO A COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 226/234, O RECORRENTE NAO EFETUOU O RECOLHIMENTO CORRETAMENTE, COMO SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FLS. 241. JULGO-O DESERTO E INDEFIRO, PORTANTO, O SEU PROCESSAMENTO, (...). ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO (...), DETERNINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 217/224.\"\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029943 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EMIR NAGIBG KHALIL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000458930 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: DANIELA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156198 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216166 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PINTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227891 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE FERNANDA SANTOS CORREA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225064 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218268 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20514/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25146/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52702/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RECDO: TECNOSOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ RECTE ADESIVO: TECNOSOLO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52356/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ALICE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111080 RECTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401715 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUDARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028655 RECTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI 0108407HRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223576 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211805 RECTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229824 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149305 RECTE: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130419 RECTES: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131085 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212607 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220816 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125795 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ RECDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134124 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Decisão: \"...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO, PARA CONSTAR QUE O RECURSO NAO PODE SER ADMITIDO NO TOCANTE A ALEGACAO DE AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM INTERPOSTOS COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS NELE APONTADOS, SEM INDICACAO DE CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU OMISSAO ACERCA DE QUESTAO RELEVANTE (...)\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108926 RECTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131772 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA RECDO: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131012 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164175 RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ RECTE 2: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR QUE NAO BASTA A SIMPLES TRANSCRICAO DE EMENDAS DOS ACORDAOS PARADIGMAS PARA CONFIGURAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIONAL.\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134688 RECTE: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ RECDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ RECTE ADESIVO: UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO 0073168RJ RECDO ADESIVO: ESOPLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INVENT. ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130952 RECTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600170 RECTE: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500145216 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160076 RECTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112769 RECTE: SEBASTIANA CORREA DESIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138130 RECTE: GUSTAVO CEQUEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ELIETE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ Decisão: DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 193, EIS QUE SE TRATA DE MERA REPETICAO DO PEDIDO JA DECIDIDO A FL.192.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111871 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO 0097960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136510 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ RECDO: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115375 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127834 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110823 RECTE: LIDELMAN FERREIRA SEITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133407 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0122450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110544 RECTES: GUSTAVO JOSE CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO 1: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO 2: TEREZA MIRIAN MONTEIRO CABRAL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES 0073224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145339 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDOS: JAIR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133179 RECTE: DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135948 RECTE: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM 0058568RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA 0040792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40250/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ RECDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134529 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145611 RECTE: MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI DEF.PUBLICO: D P RECDO: WANDERLEY VILLARDI DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101560 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES 0113052RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA 0099668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226295 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211227 RECTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ RECDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147306 RECTE: ANTONIO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136423 RECTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP RECDO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129397 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ELOISA ELENA DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163234 RECTE: HORACIO GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA 0092653RJ RECDO 1: SONIA CRISTINA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ RECDO 2: GLORIA CUNHA CORREA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO 0126087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143122 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137232 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151327 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136451 RECTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158151 RECTES: JOSE NICACIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103564 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LOURDES OLIVIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA 0134126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213005 RECTE: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA 0096347SP RECDO: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135074 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155504 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ RECDO: ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137701 RECTE: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128128 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112381 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECTE 2: ANGELA MARIA DA FONSECA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138526 RECTES: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ RECDOS: MARCELO GORODICHT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES 0129622RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114486 RECTE: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: ELIAS COHEN E S/MULHER ESTER COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136063 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RECDO: CHRISANTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103746 RECTE: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ RECDO: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143481 RECTE: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: FERNANDO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110663 RECTE: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153858 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144525 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ELIANE MARTINS RECTES: ELIANE MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018080 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA 0119322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SANTOS SALOMAO WOLSZCZAK 0014057RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124274 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: TANIA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151457 RECTES: BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI ASSIST/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ RECDO: NAZI THEREZINHA PARENTONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218884 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152969 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ RECDO: RUTH DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135910 RECTE 1: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA 0056674MG ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA 0028628MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222346 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A AD VOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117684 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133807 RECTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: IVANILDO NUNES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214873 RECTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131470 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138239 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS 0143072RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155666 RECTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154229 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148250 RECTES: MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163337 RECTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ RECDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401073 RECTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124566 RECTE: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125587 RECTE: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ RECDO: JANE RIGHETTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151939 RECTE: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129856 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207543 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151367 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA PAULA DE MELLO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152157 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161523 RECTE: SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ RECDO: JOVELINO ANTONIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126550 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100368 RECTES: CARTORIO DO 11o OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124488 RECTE: MARCOS ANTONIO CATARINA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123705 RECTE: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES 0128371RJ RECDOS: JOSE DO NASCIMENTO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212857 RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Decisão: \"INTIMADO A COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 226/234, O RECORRENTE NAO EFETUOU O RECOLHIMENTO CORRETAMENTE, COMO SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FLS. 241. JULGO-O DESERTO E INDEFIRO, PORTANTO, O SEU PROCESSAMENTO, (...). ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO (...), DETERNINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 217/224.\"\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146591 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANDRE GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150363 RECTES: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149089 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139654 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500110811 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150839 RECTE: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO 0016490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO 0066674RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO, ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133666 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029943 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: EMIR NAGIBG KHALIL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151186 RECTES: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ZENILDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221389 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ROBERTO PETTO GOMES Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153863 RECTE: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ RECDO: HELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219938 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222223 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ESPOLIO DE EUGENIO FERNANDES DE BARROS REP/P/S/INV/ MARCIA SERAFIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225671 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156198 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224809 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: GILSON MANOEL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223564 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ELIANE DA SILVA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132357 RECTE: JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG RECDO: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221845 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ RECDO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220355 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225158 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216166 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PINTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220137 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDOS: GERALDO GOMES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224050 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: EUGENIO RODRIGUES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROSEMERY GUAZZI ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223556 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LIZETE GONCALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216487 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221923 RECTE: JORGE TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ RECDO: ILANA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO 0113422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO 0114029RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227891 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVIERA RECDO: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE FERNANDA SANTOS CORREA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227998 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ RECDO: ADELIA CAMPOS DAUD ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225064 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDOS: REJANE CHAGAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226433 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ RECDO: ALOISIO COSTA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218268 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001932 RECTE: FABIO BENTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505111 RECTE: LOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO OUTRO NOME: LOSEVALDO JUBLOT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005904 RECTE: ANDERSON DE FREITAS MENDES RG 119021046 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700211426 REQTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NEGO, POIS SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS.130/134.\r\n\r\nId: 425029"
                                                                    ],
                                                                    "425028": [
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                                                                        "Expediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165558 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148809 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA 0014410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153736 RECTES: BOM LEVAR DA ILHA COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153495 RECTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132321 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ RECDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131242 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157368 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216679 RECTE: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223777 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: SOLANGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139565 RECTE: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015827 RECTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144116 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333811 RECTE: FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO: WILLIAN HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158429 RECTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ RECDO 1: LUIS STEFANO GRIGOLIN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH 0174590SP RECDO 2: JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADO: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 425028"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236507 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC, ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE, PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. ASSIM SENDO, EXCLUA-SE DA AUTUACAO O NOME DO PATRONO DO RECORRIDO. APOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489586 RECTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208254 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211249 RECTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20674/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES RECDO: ERICO BOECHAT NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO RECORRENTE SOBRE A INFORMACAO DA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00358/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Despacho: DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO POR ADRIAN JAKOB HAEBELI, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO ESPECIAL FICOU RETIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC, JA TENDO BAIXADO A VARA DE ORIGEM, CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123476 RECTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 299/306, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215822 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DETERMINADO A FLS. 174, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142541 RECTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209114 RECTE: JOCILEY GASPAR GUINGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIVIANE DA SILVA GUINGO REP/P/S/MAE VERONICA CAVALCANTE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222040 RECTE 1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ Despacho: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230843 RECTE: MAYTE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO SANTANDER Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227659 RECTES: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222043 RECTES: NORBERTO VASQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211249 RECTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CREDICARD ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 425027"
                                                                    ],
                                                                    "425030": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410696 RECTE: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ RECDO 1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ RECDO 2: CASA & VIDEO ADVOGADO: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA 0105736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496372 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA 0133355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA 0131032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138536 RECTE: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ RECDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134130 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232197 RECTE: RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04059/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14955/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211012 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212247 RECTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ RECDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA 0109174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019865 RECTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ RECDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138536 RECTE 1: VICTOR DE SOUZA TARDIN CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ RECTE 2: KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ RECDOS: MARIANA MELO MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215822 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148208 RECTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RECDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013766 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ RECDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158360 RECTES: VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ RECDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148484 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168435 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300131315 RECTE: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121551 RECTE: COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226536 RECTE: EDICOES EUTERPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153487 RECTE: WALTER FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157827 RECTES: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES 0132697RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157850 RECTE: COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO: BANCO FICRISA AXELRUD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169529 RECTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ RECTE 2: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213072 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ RECDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019897 RECTE 1: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECTE 2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO 2: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECDO 3: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224989 RECTE: IVALDO GOMES CAMARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHARES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227269 RECTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222043 RECTES: NORBERTO VASQUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225469 RECTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212737 RECTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS 0023709RJ RECDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0001324AMG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 425030"
                                                                    ],
                                                                    "425031": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015490 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151060 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152926 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131852 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143950 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOAO ANDRE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116391 RECTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO 0038157SP ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL 0087551SP RECDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560750 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: RAIMUNDO NONATO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161468 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144376 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145217 RECTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135886 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459107 RECTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ RECDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547495 RECTE: SUPERMERCADO PREZUNIC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ RECDO: MELINA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598235 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ELANE RAULINO PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142193 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS 0073822RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147470 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135640 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525750 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140139 RECTE: LUIZ CARLOS SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400148 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126511 RECTE: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159435 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDOS: THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015490 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158865 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152120 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152122 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: WILSON VIDAL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126597 RECTE: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ RECDO: QUEILA MARIA VELASCO MANNHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151060 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152926 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131852 RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116391 RECTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO 0038157SP ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL 0087551SP RECDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131915 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLITO CARNEIRO BON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137980 RECTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142499 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152388 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: KATIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA 0087984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129655 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160282 RECTE: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161468 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144376 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143899 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154684 RECTE: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136656 RECTE: FAMA SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ RECDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153288 RECTE: LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129645 RECTES: LUIZ DIEGO ALVES MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER CASTRO ALVES 0108004RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126670 RECTE: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145217 RECTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135459 RECTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155467 RECTE: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149606 RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ RECDO: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139167 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146222 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148321 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO 0124688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224035 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERRRIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016629 RECTE: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121702 RECTE: NATALIA DE FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES 0087379RJ RECDO: IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146716 RECTES: TATIANE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147470 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTARES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154299 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECTE 2: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132796 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135640 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154234 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LOPES MORORO 0076612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124697 RECTE: FABIANO AQUINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149029 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: WAGNER PINTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS 0119952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142260 RECTE: ELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400148 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136899 RECTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125906 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 425031"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "425021": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"OS EMBARGOS NAO TEM QUALQUER PERTINENCIA, PORQUE AS DIFERENCAS DE CUSTAS POR RESSARCIR NASCERAM COM O PAGAMENTO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO. NAO SE CUIDA DE ONUS DE SUCUMBENCIA, DE MODO QUE E ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE A EXISTENCIA OU NAO DE DECISAO DE MERITO BEM COMO A DESISTENCIA DO RECURSO. A TAXA JUDICIARIA E DEVIDA PELA PRESTACAO JURISDICIONAL, E ESTA OCORREU. JA NO QUE CONCERNE AO SEU QUANTUM, ESTE E AQUELE AO QUAL FAZ MENCAO OARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. CONHECO DO RECURSO E A ELE NEGO PROVIMENTO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 357\".\r\n\r\nId: 425021"
                                                                            ],
                                                                            "425020": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA RJ0039463 ADVOGADO 3: DR(a). MARJA IBRAHIM RJ0089768 IMPTES : HENRIQUE FRANCISCO COELHO MARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS CONCEICAO LOPES MARTINS ELIANE DE ARAUJO ELIAS ROBERTO MEDEIROS SOUZA MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO TANIA DE ALMEIDA MATTOS ANTONIO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO RJ0094590 IMPDO 1: EXMO.SR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR IMPDO 2: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199613840 IMPTES: SERGIO BISAGGIO NEYSA DE CAMPOS MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A JUNTADA DO ORIGINAL, EXPEDIDO EM 10/01/07 E NAO RECEBIDO, EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDOS 30DIAS APOS SEU RECEBIMENTO SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 290/291 - AO EXEQUENTE\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725275 IMPTE: MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPTE 2: ELDA DUARTE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DUARTE COSTA RJ0099463 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: ROBERTO BENJO MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARDEN GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA INCLUIR NOS CALCULOS QUE SERAO PAGOS ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003.APOS, CITE-SE EM EXECUCAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086108 IMPTES: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA RJ0104497 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO A PETICAO DE FLS. 236/237. INTIME-SE O ESTADO A, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR R$ 3.542,82, SALDO RESULTANTE DO PAGAMENTO DE R$ 29.605,07 DOS R$ 33.147,89 DEVIDOS, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE JORGE PELO QUANTO DSEPOSITADO AS FLS. 243. AGUARDE-SE INICIATIVA EXECUTORIA DE CARLOS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 246.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150075 IMPTE: MARLY MERLINO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO TANTO DOS VALORES OBBJETO DE PRECATORIO QUANTO DAQUELES DESTINADOS A FOLHA SUPLEMENTAR\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 206.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130822 IMPTE: WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONSOLIDACAO DO DEBITO FAZ-SE COM A APRESENTACAO DE PLANILHA E CITACAO, NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE TODAS AS DIFERENCAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DEVAM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. ELABORE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, PLANILHA COM O QUE CONSIDERA DEVIDO PELO ESTADO, DESDE A DATA DA IMPETRACAO ATE A INTERRUPCAO DO DESCONTO, ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 308/309 - MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO PELO MESMO PERIODO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.496 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446498 IMPTE: MARIA ZELIA BRISENO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232/241 E 243. A IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO AS FLS. 226 IN FINE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004250854 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO DE FLS. 117. AO ESTADO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER (FLS. 116).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113132 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325561 IMPTE: MARIA ELISA FONSECA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1764 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600224349 Protocolo: 2006325607 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24349/2006 LITIS: GEORGE EL-KHOURI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO MP E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267325 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 111 NAO FOI PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, RAZAO PELA QUAL DESCABE A REVISAO DO DECIDIDO A FLS. 106.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO NO ORIGINAL NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72 HORAS.\"\r\n\r\nId: 425020"
                                                                            ],
                                                                            "424873": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 02/2005 (2005.068.00002) - Autor: Ministério Público - Réu: Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Cláudio de Albuquerque Mansur, OAB/RJ 18.420 e Ultimo de Carvalho, OAB/RJ 49.755.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 437: “Estabelecida a competência do Órgão Especial em razão do novo mandato assumido pelo réu (...) abra-se vista (...) ao acusado. (prazo: cinco dias).” Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. (a) Desembargadora Maria Henriqueta Lobo. \r\n\r\nId: 424873"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "EXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00 HORAS (EDITAL-PAUTA PUBLICADO NO D.O., PARTE III, PÁGINA 17, DO DIA 24/01/08), FICA ADIADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.\r\n\r\nJosé Lauro Domingues Filho\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 424981"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "425032": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237202 Protocolo: 2007298908 IMPTE 1: Dr.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: Dr.ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES - DEF.PUBLICO PACTE: MARIA NAZARE DE MIRANDA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.000037-2 20050010959279 Protocolo: 2007164864 SUSCTE: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIAR E MULHER DA CAPITAL SUSCDO: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: VAGNER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: JONAS CASSIO PINHEIRO BRITO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A MAIORIA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1990/01895-3 - PVO:23811/85 - 22a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VILMAR DE ARAUJO LAURINDO - RG:09432365-6 OUTRO NOME 1: JOSE VALMIR ARAUJO OUTRO NOME 2: JOSE WALMIR DE ARAUJO OUTRO NOME 3: PAULO CESAR DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2003/08888-7 Protocolo: 200766832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SOUZA CUNHA (RG.12453788-7) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA RJ0118499 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03698-3 Protocolo: 2007105699 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO BESERRA OLIVEIRA (RG-11860254-9) OUTRO NOME: REGINALDO BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/08373-8 E OUTRAS Protocolo: 2007336653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES OUTRO NOME 1: SIDVAL CORTES RODRIGUES OUTRO NOME 2: SIDVAL CORTEZ RODRIGUES OUTRO NOME 3: JULIO RODRIGUES OUTRO NOME 4: SERGIO CORTES RODRIGUES OUTRO NOME 5: SERGIO NOGUEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME 6: SIDIVAL CORTEZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.538 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20020630005672 Protocolo: 2006269555 RECTE: ORLEY AUGUSTINHO DA LUZ - RG:04661461-6 ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL RJ0080815 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MANTER A PRONUNCIA, APENAS PELA TENTATIVA DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA VALMIR, EXCLUINDO A AUTORIA QUANTO AS VITIMAS EVERSON E RAFAEL.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.427 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 1410-5/02 - 2002.058.003058-5 20020580006844 Protocolo: 2007203971 RECTE: ALTAMIR PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON QUERINO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.448 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080085636 Protocolo: 2007219262 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ELLEN CRISTINA FRAGOSO LOURENCO RECDO 2: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.451 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040244387 Protocolo: 2007222274 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: PLINIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO LISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 RECDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.478 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010446397 Protocolo: 2007234214 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CEZAR GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE REJEITOU A DENUNCIA, DANDO PROVIMENTO A ACAO PENAL.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4107 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010066937 Protocolo: 2006184507 APTE: JEFERSON FIRMINO DA SILVA - RG 20054812-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4378 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20040290018120 Protocolo: 2006195759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALTER BARROS DA CRUZ (RG:08296821-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: GILMAR KREILI DA COSTA (RG:09754869-7) ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAYTON DA PAIXAO SOUZA (RG:11196211-4) OUTRO NOME: CLAITON DA PAIXAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P., E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 15 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELA EXECUCAO, MANTIDA A PRESTACAO PECUNIARIA, AFASTADA A PERDA DO CARGO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. PARA EXCLUIR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMIABERTO E REDUZIR O VALOR DO DIA-MULTA AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076797 Protocolo: 2006221401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WANDERSON BATISTA - RG:22068766-9 APDO 2: CARLOS SANTOS VASCONCELOS - RG:22093527-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5042 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 19904 985400065491 Protocolo: 2006223163 APTE: NARLON NICOLAU MACIEL - RG 0961184-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5168 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240035244 Protocolo: 2006228143 APTE: EVALDO BENTO (RG:08535487-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210215159 Protocolo: 2006241562 APTE: GENILSON DA SILVA (RG:112289582) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSAO E REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5681 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:6396 990180000227 Protocolo: 2006249789 APTE: MARCIANO RIBEIRO AZEVEDO - RG:11225081-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5772 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020221251 Protocolo: 2006255769 APTE: DIOGENES SILVA LOURENCO - RG:06235490-7 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MANTER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS, EXCLUINDO-SE A PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUINDO-SE POR UMA OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6347 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040080093433 Protocolo: 2006279512 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA - RG:04637236-3 ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 APDO 2: ABDOU Y0USSEF KARAM JUNIOR - RG:12502117-0 OUTRO NOME: ABDOUL YOUSSEF KARAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ELEVAR AS PENAS RECLUSIVAS AO MINIMO LEGAL, SUBSTITUINDO-AS POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P. E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6808 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010351147 Protocolo: 2006301314 APTE: EVANIR SILVA SANTOS - RG:07872261-8 ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 APDO: CESAR GUERREIRO DE CARVALHO - RG:2433410-4 ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.302 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330011314 Protocolo: 2006337806 APTE: CESAR MURILO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.891 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 960020094274 Protocolo: 2007019202 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA FINAL A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1082 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010766477 Protocolo: 2007035682 APTE: SIMONE RAIMUNDO TURETA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO FINTELMAN MG0031974 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO SILVERIO RAIMUNDO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1728 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460064618 Protocolo: 200769095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010537439 Protocolo: 2007070865 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECONHECER O CONCURSO MATERIAL, MANTIDA A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO DO CRIME DO ART.180 DO C.P., COM A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO QUANTO AO ART.309, DA LEI N.9503/07.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011323760 Protocolo: 2007073480 APTE: ROGERIO ALVES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA FURTO TENTADO, COM AS PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO, E 05 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2582 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750011013 Protocolo: 2007113352 APTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3928 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040484490 Protocolo: 2007181000 APTE: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LIMA CERQUEIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 56 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210275353 Protocolo: 2007196392 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA OUTRO NOME: ANTONIO ALEXANDRE FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4237 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380093456 Protocolo: 2007197990 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO BARBOSA BARCELOS APTE 3: EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO M.P. PARA MAJORAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE MARCIO A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, E PARA CONDENAR OS REUS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCIO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE EVANDRO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO APELANTE EVANDRO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA V.E.P. E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4517 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020202852 Protocolo: 2007214233 APTE: MARCELO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4591 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110005248 Protocolo: 2007219093 APTE: FABIO LEAO NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DOS FURTOS A 03 ANOS, 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, E 02 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, PELA INFRACAO TIPIFICADO NO ART. 329 DO C.P., O QUE ORA SE CORRIGE NA SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4657 Origem: CAMBUCI Acao: (6379/03) 20030130003573 Protocolo: 2007222426 APTE: FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4827 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080005734 Protocolo: 2007229891 APTE: WANIA DE MORAES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONCEDER O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 78, PARAGRAFO 1o., DO C.P., EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. ZELIA MARIA MACHADO.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110040710 Protocolo: 2007105119 APELANTE: V.F.P.G. FILIACAO 1: JOSE HENRIQUE PIMENTEL GERALDINE FILIACAO 2: NAIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FAGNER FERREIRA VASCONCELOS BASTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.02283 T.4940 995080022972 Protocolo: 200579531 EMBTE 1: LUIZ CAVALCANTE LOPES EMBTE 2: GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO EMBTE 3: FERNANDO ROBERTI WERMELINGER EMBTE 4: MARIA DE LOURDES GUERSON EMBTE 5: KATIA MARIA ALMEIDA HENRIQUES OUTRO NOME: KATIA MARIA SILVA ALMEIDA EMBTE 6: DENISE GARCIA DE FREITAS MACHADO E SILVA OUTRO NOME: DENISE CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS EMBTE 7: CARLINDO MACHADO E SILVA FILHO OUTRO NOME: CARLINDO DE SOUZA MACHADO E SILVA FILHO EMBTE 8: LUIZ ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: LUIS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CESAR ALEJANDRO NICOLAS EBOLI ASSISTENTE 2: ROMULO BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS RJ0125967 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2007.050.00082 Protocolo: 200797264 EMBTE: ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200610000432 Protocolo: 2007185946 EMBTE: L.C.C.DA S.L. FILIACAO 1: FERNANDO CESAR CHAGAS DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\nId: 425032"
                                                                                        ],
                                                                                        "425034": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08452-9 Protocolo: 2007291193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO VIEIRA CORREA (RG.11450087-9) OUTRO NOME: FABIO VIEIRA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, INC. VIII, DO R.I.T.J.E.R.J....\"\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06780-9 Protocolo: 2007274910 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO ALVES FERREIRA (RG.03242264-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06343-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298574 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE BATISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07351-7 E OUTRAS Protocolo: 2007298579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDVALDO MOURAO DE SA (RG:10749635-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1607 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12415-1 Protocolo: 2007296835 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE BARRETO FERREIR (RG.09945883-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS RJ0126190 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.490 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011496630 Protocolo: 2007242439 RECTE: RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA, FACE A SUA MORTE (ART.107, I,CP). EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nId: 425034"
                                                                                        ],
                                                                                        "425033": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13383-9 Protocolo: 200822231 IMPTE: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTE: ALEX AGUIAR DOTTI - RG 11546722-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: CARECENDO DE MAIORES INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE COM URGENCIA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 425033"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "425035": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2007299905 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA - RG 10144125-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150421 Protocolo: 2007306384 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: JOCIMAR CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LEANDRO CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE E DETERMINACAO DE EXTRACAO DE COPIA DE PECAS PARA SEREM ENCAMINHADAS A DOUTA CORREGEDORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070047225 Protocolo: 2007306818 IMPTE 1: DR.JOSE CARLOS SARKIS (RJ/27290) IMPTE 2: DR.BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ/136558) PACTE: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020068269 Protocolo: 2007321973 IMPTE: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ83.141) PACTE: ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:08232-5 E OUTRA. Protocolo: 2007323289 IMPTE: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129.694) PACTE: EDEILTON NOGUEIRA MATA (RG.08046436-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001615-2 20077110011760 Protocolo: 2007323548 IMPTE: DR CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.M.L. FILIACAO 1: REGINA FATIMA MOREIRA LABARBA FILIACAO 2: ALTAMIRO PEREIRA LABARBA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007326555 IMPTE: Dr.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ76756) PACTE: MAURO DJAN REIS (RG:21403703-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07084-6 E OUTRA Protocolo: 2007329222 IMPTE: DR(a).SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (OAB/RJ116.411) PACTE: ALOIZIO MARQUES JUNIOR (RG.09774055-9) OUTRO NOME 1: ALOISIO MARQUES JUNIOR OUTRO NOME 2: ALUISIO MARQUES JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2007329375 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: PAULO SERGIO DA SILVA (RG:20.683.711-4 IFP) OUTRO NOME: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA CASSAR A DECISAO JUDICIAL DA VEP, POR VICIO DE FUNDAMENTACAO, PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA POR AQUELE JUIZO, EXAMINANDO TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007628 Protocolo: 2007330688 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTE: J.C.DA S.C. FILIACAO 1: JUREMA CORREA OUTRO NOME: JUREMA CORREA DA SILVA COELHO FILIACAO 2: REGINALDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.: D.S.DE A. FILIACAO 1: ANA CRISTINA SILVA DE ANDRADE FILIACAO 2: IMERI LEITE DE ANDRADE NETO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDAEM OBEDIENCIA AS DETERMINACOES LEGAIS, MANTENDO-SE O ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335695 Protocolo: 2007334950 IMPTE 1: DR.ROGERIO RABE (OAB/RJ93.658) IMPTE 2: ANDREA BANDEIRA DE MELLO IMPTE 3: GUILHERME NOGUEIRA PACTE: WALLACE PEDRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL BRITO DA SILVA CO-REU 2: THIEGO FELIPE DE LIMA CO-REU 3: DIEGO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450041636 Protocolo: 2007335867 IMPTE 1: Dr.PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ74559) IMPTE 2: ULISSES COELHO NANTES (OAB/RJ148657-E) PACTE: ANDERSON DINIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007337183 IMPTE: DR(a).MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (OAB/RJ62.626) PACTE: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380427221 Protocolo: 2007338920 IMPTE: DR ANDERSON DE ASSIS MARQUES (OAB/RJ 107.594) PACTE 1: ANDERSON DE ASSIS MARQUES PACTE 2: VICENTE DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02683-1 E OUTRA Protocolo: 2007339092 IMPTE/PACTE: OTAVIANO DA COSTA FILHO (RG:07620953-5) OUTRO NOME: OTAVIANO COSTA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA QUE O JUIZO DA VEP DECIDA DE IMEDIATO O PLEITO DEFENSIVO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030202052 Protocolo: 2007340183 IMPTE 1: DR.ILIDIO MOURA (RJ/20408) IMPTE 2: DRA.DARCY DE FREITAS (RJ/71133) IMPTE 3: DRA.LETICIA JOST LINS E SILVA (RJ/75217) IMPTE 4: DR.ADRIANO PRATA PIMENTA (RJ/106399) PACTE: HENRIQUE COIMBRA VALLE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 2: INIMAR VALLE MACHADO CO-REU 3: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 4: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 5: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 6: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 7: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 8: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGARAM A DESISTENCIA REQUERIDA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.016412-1 Protocolo: 2007341024 IMPTE: DR MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (OAB/RJ 95.921) PACTE: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AUT.COATORA: I JECRIM DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/05518-2 E OUTRO Protocolo: 2007343727 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO - RG 08550476-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03178-4 Protocolo: 2007355150 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: EDGARD ABELARDO ARZAMENDIA DUARTE - RG 25475701-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00767-0 E OUTRO Protocolo: 2007358297 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: ELIAS DE OLIVEIRA - RG 08760572-1 OUTRO NOME: ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02263-1 Protocolo: 2007360155 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: LUIZ GUSTAVO VIANA TAVARES (RG.11684296-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, MEDIANTE PREVIA OITIVA DO ORA PACIENTE, RECOLHENDO-SE, INCONTINENTI, O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/06686/4 E OUTRA Protocolo: 2007244875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MEIRELES ANTUNES OUTRO NOME: MARCELO MEIRELLES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09904-1 Protocolo: 2007268063 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELIA FREIRE DA SILVA - RG:06279039-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03777-5 Protocolo: 2007276021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEILSON ARLINDO PINTO (RG:11337374-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07500-1 Protocolo: 2007321802 AGTE: SANDRO EDUARDO DA COSTA - RG:13451981-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1677 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/14840-9 E OUTRAS Protocolo: 2007321641 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BENEDITO ISIDORO OUTRO NOME 1: ANTONIO BENEDITO IZIDRO OUTRO NOME 2: ANTONIO BENEDITO IZIDORO OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO FERNANDO OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO FRANCISCO OUTRO NOME 5: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04612-5 Protocolo: 2007321756 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO SILVA DE LIMA - RG 10589384-6 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05427-8 Protocolo: 2007327765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS (RG.11146255-2) ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO RJ0142844 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540125764 Protocolo: 2007253638 APTE 1: GILBERTO SOUZA ALVES OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CARLOS HENRIQUE OSORIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE OZORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5243 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750021460 Protocolo: 2007255129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO ALCANTARA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010341880 Protocolo: 2007273581 APTE: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E CONCEDERAM O PERDAO JUDICIAL E, POR MAIORIA, MANTIVERAM A DOSIMETRIA DA PENA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE REDUZIA A PENA BASE PARA UM MES E QUINZE DIAS, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010657149 Protocolo: 2007293219 APTE: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080028930 Protocolo: 2007300237 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6028 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020122343 Protocolo: 2007302142 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6108 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260029862 Protocolo: 2007303736 APTE: WILSON MARCOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VILSON CAMPOS SC0004214 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660045 Protocolo: 2007309693 APTE: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO OUTRO NOME: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051037217 Protocolo: 2007310260 APTE: ARIMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339568 Protocolo: 2007326759 APTE: VINICIUS PACHECO DA SILVA OUTRO NOME: VINICIUS PACHECO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 425035"
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                                                                                            "425037": [
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060390013240 Protocolo: 2007332409 IMPTE: GELCY SANGELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 IMPDO: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2004.059.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES - 2004/01503-8 E OUTRAS (P.V.O. 2002.036.000037-3 / 2002.036.003104-7) 20020360000350 Protocolo: 2004251143 IMPTE: DRa. SANDRA MARIA BARROS (DEFENSOR PUBLICO) PACTE: ALEXANDRE PINTO LUZENTE - RG 20.521.822-5 OUTRO NOME: WILLIAM MONTEIRO FRANCO AUT.COATORA 1: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001995-5 20060540093702 Protocolo: 2007352199 IMPTE 1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTE: I.N.DO C. FILIACAO 1: SOLANGE NASCIMENTO DO CARMO FILIACAO 2: CAETANO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210311050 Protocolo: 2007359752 IMPTE: DR.TANIA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 128794 PACTE: PAULO VITOR DUTRA LOURENCO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO CO-REU 2: RENATO DA SILVA DUTRA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS INFORMACOES ENVIADAS PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU NOTICIAM A SOLTURA DO PACIENTE, O QUE TORNA PREJUDICADO O MANDAMUS COM A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12127-2 E OUTRAS Protocolo: 2007364095 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: RONAN JUNIOR DAMASCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007370400 IMPTE: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A PRESENTE MEDIDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00150-0 Protocolo: 2007375726 IMPTE: DR(a).QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (OAB/RJ127965) PACTE: ALEXSANDRE KOUREICHE RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA FALTA DE OBJETO. EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380513836 Protocolo: 2007375720 IMPTE: DR.EDUARDO C.MARIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ64.186) PACTE: SIDNEY SILVA DA COSTA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA CONTRA MULHER - NOVA IGUACU Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PERDEU ESTE MANDAMUS O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020743893 Protocolo: 200854 IMPTE: DR.LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0122324) PACTE: EDUARDO LOURENCO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE 24/12/07 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 203/02801-6 Protocolo: 2007296945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO PAULO CESAR LOPES FARIA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02331-0 Protocolo: 2007321755 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO LIMA - RG 11463282-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO CARLOS EDUARDO LIMA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1693 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01307-5 Protocolo: 2007321806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO - RG 11533633-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO.\r\n\r\nId: 425037"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 19/12/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida, conforme r. decisão às fls. 38/40:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.30476 - Ação originária 2007.002.014673-8 - Indenização - 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói - Agte: JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR - Adv.1: Dr. Daniel Machado Ramos OAB/RJ 93554 - Adv. 2: Dr. Rogério Santos Beze OAB/RJ 113058 - Agdo: PATRICIA MOURA DA CONCEIÇÃO - Adv.: Dr. Mauro Marcello da Costa Machado OAB/RJ 104506 - Relator: Des. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 426027"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "426023": [
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                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 28/01/2008, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez já ter sido publicado em 10/01/2008:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.35659 - Ação originária 2005.031.012121-6 - Reintegração de Posse - 1ª Vara da Comarca de Maricá - Agte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES - Adv.: Defensoria Pública - Agdo: CARLOS ALBERTO GONÇALVES - Adv.: Dr. Carlos Augusto Afonso Costa OAB/RJ 91202 - Relator: JDS Des. FABIO DUTRA - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 426023"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "425038": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050011436138 Protocolo: 2006317478 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210115510 Protocolo: 2007158529 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 AGDO: ESPOLIO DE DINARAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040224807 Protocolo: 2007180263 AGTE: SERRA ESTILO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: SIMONE PIMENTEL VALIATE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011296793 Protocolo: 2007212243 AGTE: GILBERTO TADEU DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010979958 Protocolo: 2007229638 AGTE: MARIA REGINA BARBOSA FELIPPE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210269973 Protocolo: 2007258536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: DIVA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RJ0135605 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25806 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010365230 Protocolo: 2007268792 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDOS: CARLOS FREDERICO JONSSEN ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS RJ0075068 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2007294099 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62937 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020182615 Protocolo: 2006304322 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 APDO: GUILHERME FUSCALDO COURI ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO INCORRETO, NO DIARIO OFICIAL DE 18/06/2007 QUANTO AOS NOMES DO ADVOGADO DO APELANTE, CONFORME FLS. 62).\r\n\r\nId: 425038"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "425040": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010656037 Protocolo: 200817538 IMPTE: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 24: INDEFIRO A INICIAL PORQUANTO DA DECISAO APONTADA CABE A INTERPOSICAO DE RECURSO QUE NAO PODE SER SUBSTITUIDO POR MANDADO DE SEGURANCA EX VI DO INCISO II DO ART. 5o. DA LEI 1533.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28413 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660014337 Protocolo: 2007294574 AGTE: ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 AGDOS: SOLANGE SOUZA DIAS DO NASCIMENTO DIOGO DIAS DO NASCIMENTO REP/ P/ S/ MAE SOLANGE SOUZA DIAS DO NASCIMENTO THAIS DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DESTITUICAO DE DIVIDA 20070280135704 Protocolo: 200821206 AGTE: FABIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 AGDO: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 21/21V.: ... DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA... SENDO SO ESTE O OBJETO DO RECURSO, A ELE SE DA PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 425040"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "425039": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042030058885 Protocolo: 2007307152 AGTE: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL REP/P/S/INV LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: EDMILSON LIMA RANGEL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 81: APOS INFORMACOES APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030015570 Protocolo: 2007344957 AGTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34511 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085388 Protocolo: 2007354125 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010188372 Protocolo: 2007357381 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION SP0149468 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071232 Protocolo: 2007359339 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: VALTEMIR FRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.63/64 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010619368 Protocolo: 2007362078 AGTES: ARY COSTA NETO P/SI E REP/S/FILHO NATALIA COSTA MARINHO REGINA MARCIA COSTA MARINHO LEANDRO COSTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35432 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010380842 Protocolo: 2007362842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: HILTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO 980011894373 Protocolo: 2007366101 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDOS: JOAO GOMES DE SOUZA REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.596/597 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030165417 Protocolo: 2007372295 AGTE: ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO RJ0091443 AGDO: PROAUTO VEICULOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 63,50.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.58 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027871 Protocolo: 2007374512 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MAURO MARETTI ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010042120 Protocolo: 2007374911 AGTE: AIMAR PONTES DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011336936 Protocolo: 200814607 AGTE: SOLANGE MORANI MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 57: NADA HA A PROVER. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 53. iNTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1759 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022080038464 Protocolo: 200815778 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: SIMONE RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.35 - NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2087 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012120835 Protocolo: 200817644 AGTE: ALEXANDRE GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS RJ0130909 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FL.33...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE... ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2116 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750021291 Protocolo: 200818698 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DANILLO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.46 - \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO AS INFORMACOES; 3-DISPENSO A OITIVA DO AGRAVADO; 4-INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.043-0) 20070011526182 Protocolo: 200821400 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FL. 111 ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A PGJ.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030487 Protocolo: 200821808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS.217 - INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020076503 Protocolo: 2007122832 APTE: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDO: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER MARIA GUILHERMINA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FL.571 DE-SE CIENCIA AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO.\r\n\r\nId: 425039"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "425043": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210327690 Protocolo: 200810036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI FARIAS DE MELO RJ0079969 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011098296 Protocolo: 200815133 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098296 Protocolo: 200815904 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, EM RAZAO DO DISSENSO DA DECISAO AGRAVADA COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR, DOU PROVIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096766 Protocolo: 200817925 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 AGDO: MARCELO COELHO PEREIRA E S/MULHER KARLA MOREIRA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011098107 Protocolo: 200819192 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012178618 Protocolo: 200819888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070011510629 Protocolo: 200820641 AGTE: MARIO LAMOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO RJ0072319 AGDOS: ANTONIO FLAVIO ANDREA DE OLIVEIRA TORRES ARLETTE ARAUJO DE OLIVEIRA TORRES NAIR GONCALVES ESTEVES JOSE WELIKSON DORA DINIS WELIKSON Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE O JUIZO CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 218 DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003767-0 20070011544111 Protocolo: 200821422 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032050053593 Protocolo: 200821694 AGTE: MANUEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: PATRICIA ALINE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2415 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011264854 Protocolo: 2008008895 APTE: FLORIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011541908 Protocolo: 200813998 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: NELCY RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010568892 Protocolo: 2008015295 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: JULIO CESAR VENTURA PEREIRA REP/P/S/PAI MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC DANDO-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, PARA QUE SEJA EXCLUIDA A VERBA HONORARIA DA CONDENACAO IMPOSTA AO ESTADO, 1o APELANTE, MANTENDO-SE, NO DEMAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011145320 Protocolo: 2008016792 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 APDOS: HELEN MAQUINA COMERCIO LTDA HELENA DE LIMA ALVES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 425043"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "425042": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010457809 Protocolo: 200816655 AGTES: EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDOS: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA TANIRA DE CAMPOS LIMA TAVIANE DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART.558).3.REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO.4.INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC,COM A REDACAO DA LEI No11.187/05.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2074 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070020703998 Protocolo: 200819029 AGTE: MARILENE VILAS LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO 1: NITEROI PREV AGDO 2: SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011639030 Protocolo: 200821088 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540263283 Protocolo: 200821388 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: REX CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POIS NAO VISLUMBRO NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 980011947407 Protocolo: 200821646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO RJ0000320 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, A MINGUA DE FUNDAMENTO JURIDICO RELEVANTE E A FALTA DE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM DETRIMENTO DA AGRAVANTE. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 425042"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "425045": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060011183020 Protocolo: 2006318185 AGTE: MAURO GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO RJ0065594 AGDO: PAULA CAMPOS COELHO REP/P/S/MAE LEILA CAMPOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011206692 Protocolo: 2007270125 AGTE: ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27529 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062030051756 Protocolo: 2007288371 AGTE: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO GARRIDO MOURA LUCIMAR GARRIDO MOURA DE PAIVA PAULO HENRIQUE KUSTER DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERREIRA RJ0012761 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: FACE MANIFESTACAO DA AGRAVANTE DE FLS. 48/49, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010284550 Protocolo: 2007307023 AGTE: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557, POR VIOLACAO AO ART. 511 DO CPC, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30459 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723277 Protocolo: 2007315233 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30477 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070330007340 Protocolo: 2007315047 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO LEAL DA CONCEICAO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290034878 Protocolo: 2007318003 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...COMO SE VE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30900 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20050310091637 Protocolo: 2007318956 AGTE: ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CLIMENE PENHA SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 AGDO: VIVIANE DOS SANTOS MACUXI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA RJ0083924 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007328516 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011500387 Protocolo: 2007358909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADILSON DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35126 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080092709 Protocolo: 2007360297 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: CREMILDA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188100 Protocolo: 2007361087 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011155325 Protocolo: 2007360684 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: MARCELO DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35455 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040871098 Protocolo: 2007363019 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ROSANE DA PENHA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN RJ0070436 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO PELO D.O., PASSANDO O VALOR DA MULTA PARA R$ 100,00 (CEM) REAIS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35560 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011602807 Protocolo: 2007365460 AGTE: EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090112956 Protocolo: 2007369057 AGTE: NELSON SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 AGDO: PONTO OK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA INVERTER O ONUS DA PROVA NO TOCANTE A QUESTAO REFERENTE AO ALEGADO DEFEITO NO PRODUTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36019 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010439973 Protocolo: 2007369318 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: JOAO LUIZ RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.33 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020719520 Protocolo: 2007373757 AGTES: RICARDO JOSE CAMPOS PINTO GRACA MARIA CORTESE GONCALVES CARLOS BENITO SARPA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB32.962 INVENTARIO 750013000625 Protocolo: 20083553 AGTES: SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES SONDA PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: SP0059473 AGDO 1: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV MONIQUE NEVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 2: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS RJ0111345 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A IMISSAO DA 2. AGRAVANTE NA POSSE DA INTEGRALIDADE DO IMOVEL CONHECIDO COMO \"FAZENDA VALE DO SOL\", OBJETO DA ESCRITURA DE FLS. 48/55 (CLAUSULA 1, EM PARTE).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.731 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010950580 Protocolo: 20082906 AGTE: ORLANDO DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1159 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080088390 Protocolo: 20089906 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROGERIO FERRAZ SOARES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011984548 Protocolo: 200811693 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1438 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020161490 Protocolo: 200813104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARGARETH ROCHA CASADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES SALDANHA RJ0140411 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO HA CORRECAO A SER FEITA NA R. DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL SE CONHECE E SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1613 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072040116166 Protocolo: 200814361 AGTE: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO QUE OUTRA VENHA, COM O EXAME DA VALIDADE DO TITULO EXECUTIVO. P. I. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1830 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012170670 Protocolo: 200816228 AGTE: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS RJ0073479 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1895 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041817725 Protocolo: 200816883 AGTE: GENIVAL LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO ESTA DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE O CARATER TERATOLOGICO QUE ATRIBUI A R. DECISAO AGRAVADA, DAI PORQUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48827 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078726 Protocolo: 2007249460 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, O RECURSO COMPORTA APRECIACAO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC. ASSIM SENDO, NA FORMA DO DISPOSITIVO PROCESSUAL ANTES CITADO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567951 Protocolo: 2007334523 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS NEDINA FIRMINO NETTO MAURILIO FIRMINO NETTO ADRIANO CORREA NETTO MARIA APARECIDA NETO DIAS LUCIANA MARQUES NETTO JOSE FRANCISCO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67574 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010779659 Protocolo: 2007357833 APTE: ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: TEREZINHA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...E O QUE BASTA PARA DEMONSTRAR A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL POR ISSO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20072050080302 Protocolo: 2007363235 APTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 425045"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "425044": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20080010020451 Protocolo: 200813152 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO SUSCITADO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOBRE FLS. 258/260, DIGA O IMPETRADO NO PRAZO LEGAL. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373422 IMPTE: GALLO & RABELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, ADOTANDO-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS DESCRITAS NO ART. 7., DA LEI N. 1533/1951. 2) ULTIMADAS A PROVIDENCIA INICIAL DO ITEM ANTERIOR E VENCIDO O PRAZO A QUE SE REFERE O DISPOSITIVO LEGAL ANTES CITADO, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26005 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20042040085526 Protocolo: 2006320017 AGTE: GABRIEL MAGALHAES PASTURA REP/P/S/MAE BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: DENILSON POSSAS PASTURA ADVOGADO: DR(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA RJ0075417 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010879370 Protocolo: 2007229373 AGTE: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO: JULIO CESAR LOPES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE NAO RESTOU DEMONSTRADO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27795 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011670086 Protocolo: 2007290016 AGTE: JOSE JORGE DE ALEXANDRIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEGUNDO AGRAVADO NAO FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-MINUTA, PELO QUE DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA A SUA INTIMACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29474 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 930020023054 Protocolo: 2007301884 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTEE MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: ESPOLIO DE AMIR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE AMIR FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980010452290 Protocolo: 2007310586 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. EM SEGUIDA, APENSE-SE A APELACAO CIVEL N. 2007.001.53877.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30270 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.466 DECLARATORIA 960010942770 Protocolo: 2007313677 AGTE: NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDO: RAPT CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: UMA VEZ PRESTADAS AS INFORMACOES, TEM-SE QUE RESTOU CONFIGURADO A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30826 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20070190001759 Protocolo: 2007319559 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDO: NORMALINA RITA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMA COES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080106949 Protocolo: 2007325492 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLORIA DA CONCEICAO PINNA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 21376 EXECUCAO 20002050007199 Protocolo: 2007332508 AGTES: RICARDO AMORIM EINSFELD E S/MULHER HELENA DUARTE EINSFELD MAURICIO AMORIM EINSFELD E S/MULHER DENISE NORTON EINSFELD EURICO EUGENIO EINSFELD LEA AMORIM EINSFELD ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 AGDO: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, FACE A AUSENCIA DE DANO IRREPARAVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32896 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020066359 Protocolo: 2007338391 AGTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ANALISANDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO VERIFICA-SE QUE TEM POR OBJETO A REFORMA DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2005.202.6635-9, QUE JA TEVE DECISAO ATACADA POR MEIO DO AI 33713/07, DISTRIBUIDO A ESTE RELATOR E JULGADO DE PLANO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. ASSIM, MOSTRA-SE PRUDENTE A REUNIAO APENSACAO DOS RECURSOS A FIM DE SE EVITAR DECISOES CONFLITANTES. APENSE-SE OS AUTOS DO AI 33713/07 A ESTE AGRAVO. APOS, VOTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20000011079630 Protocolo: 2007341227 AGTE: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: ESPOLIO DE EDJALES LOPES FORTUNATO REP/P/ NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, APOS APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011419591 Protocolo: 2007342306 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 AGDOS: RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA NATALIA RODRIGUES VIOLANTE REP/P/S/MAE RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA RJ0090605 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011007466 Protocolo: 2007357484 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 AGDO: MATHEUS ROCHA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CARLA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VERIFICA A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35157 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040944326 Protocolo: 2007360788 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35513 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060210042425 Protocolo: 2007364867 AGTE: GILVAN AMANCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VICENTE PAIXAO DE SOUZA E S/MULHER MARIA ELMA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20070140089140 Protocolo: 2007370620 AGTE: RODRIGO CARDOSO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES RJ0133780 AGDO: RAFAELLA FERREIRA SALDANHA REP/P/ MARINELMA DA PENHA BORGES FERREIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO TRAZIDA A DEBATE ENVOLVE NAO SO O BEM ESTAR DE MENOR, MAS SIM A SUA SUBSISTENCIA, EIS QUE, O QUE SE PRETENDE E EXONERACAO ABRUPTA DO DEVER ALIMENTAR. NAO SE MOSTRA PRUDENTE EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA A CONCESSAO DA TUTELA, POIS, NECESSARIA A REALIZACAO DE AVALIACAO SOCIAL E PSICOLOGICA PREVIAS, PELO QUE INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100060500 Protocolo: 2007372720 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: FLAVIO RODRIGUES FALCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.43 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030133088 Protocolo: 2007374567 AGTE: ILZA LEAL SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LORRANE LOUISE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SPAIER FASS RJ0080177 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.342 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450024818 Protocolo: 20081195 AGTE: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDO: GABRIELA COSTA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070360069189 Protocolo: 20083065 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: INOCENCIO TOMAZ DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010704036 Protocolo: 20083693 AGTE: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO RJ0107706 AGDO: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA IDELI SILVA SP0047471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO SP0135378 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE O AGRAVADO NA PESSOA DO SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011238161 Protocolo: 20089225 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AFORADO POR CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EM FACE DE BRASIL TELECOM S.A., GUERREANDO A DECISAO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA MESMA COMARCA. DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO TAO SOMENTE PARA SUSPENDER O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012003594 Protocolo: 200810458 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: CASTELO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1306 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040091080 Protocolo: 200812082 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO: SIDNEY ROBERTO BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011426412 Protocolo: 200812314 AGTES: UMBELINA NEIBA CAMPOS ARMELINDA CAMPOS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010067603 Protocolo: 200813816 AGTE: EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA RJ0034220 AGDO: MARILDA FERREIRA FICO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE, AINDA, A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE OCNCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 4. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1535 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360058752 Protocolo: 200813383 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DA 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS, RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 200814160 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUL. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE C0MO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1554 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020189781 Protocolo: 200814097 AGTE: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 4) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE, AINDA, A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011340268 Protocolo: 200814781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20070012137793 Protocolo: 200815475 AGTES: ISA MARIA MENDONCA BASTOS RONALDO ARANTES BASTOS FABIO HENRIQUE MENDONCA BASTOS FELIPE MENDONCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010926777 Protocolo: 200815627 AGTE 1: LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E S/MULHER MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGTE 2: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 AGTE 3: ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMETNO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARGTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2 - ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE, AINDA, A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 4 - APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010025728 Protocolo: 200816161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTADO P/ S/ INVENTARIANTE RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363940 Protocolo: 200816441 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1969 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020092241 Protocolo: 200817804 AGTE: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 AGDO: FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097118 Protocolo: 2007355064 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: SEBASTIAO SERGIO BRAGA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) OFICIE-SE A BAMERINDUS FINANCIAL CIA. DE SEGUROS, ATUAL HSBC SEGUROS BRASIL S/A (COD: 6106), OBJETIVANDO A VINDA DE INFORMACOES QUANTO AO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DESCRITO A FL. 77, AO ADVOGADO JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. 2) ESCLARECA O APELANTE, EM 5 DIAS, A QUEM SE COLOCAVA O DR. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA COMO PROCURADOR, OU SEJA, SE A PESSOA BENEFICIARIA ERA APONTADA MAE DA VITIMA.\r\n\r\nId: 425044"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "425047": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070670015080 Protocolo: 2007282885 AUTOR: ANTONIO LINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A APURACAO DE HAVERES(INVENTARIO) 20020210217095 Protocolo: 2007295151 AGTES: CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS SOARES RJ0110748 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010882544 Protocolo: 2007307158 AGTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 AGDO: FABER FELIPE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010569120 Protocolo: 2007320222 AGTE: KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34709 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210275252 Protocolo: 2007354740 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LILIAN PORTUGUEZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PELA PERDA DO OBJETO NOTICIADO A FLS. 62. JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO RECURSAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.531 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012020058602 Protocolo: 20082758 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: EDSON MOREIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011148620 Protocolo: 200810348 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CLAUDIO NUNES LEAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1359 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030166515 Protocolo: 200812599 AGTE: LIGIA FERREIRA ALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RITA NEVES FERREIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011164120 Protocolo: 200815362 AGTE: ELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010409579 Protocolo: 2007244831 APTE: SERGIO VITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53646 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068882 Protocolo: 2007281263 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: CESARINA FURTADO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53738 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060380476527 Protocolo: 2007282369 APTE: JAQUELINE ALVES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 APDO: OSMINDA MARIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53901 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060760007525 Protocolo: 2007282456 APTE: FRANCISCO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ACL MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS RJ0111455 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54153 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011024999 Protocolo: 2007284413 APTE: ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 ADVOGADO 2: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO RJ0070133 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 16896 EXECUCAO 20000210123977 Protocolo: 2007285720 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: ALDA DA SILVA RIBEIRO NATANAEL MARTINS MAIA ESTER RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54685 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020231104 Protocolo: 2007287491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54999 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - (2006.002.068465-5 - COBRANCA) 20060020684680 Protocolo: 2007289522 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090096562 Protocolo: 2007289641 APTE: MAX DOS SANTOS PERALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO RJ0063919 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55038 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230013658 Protocolo: 2007289642 APTES: MARCOS JOSE RIBEIRO ROCHA ADRIANA AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO: MARCIO ODAIR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR RJ0130121 ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0073627 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O AUTOR RECONVINDO A PAGAR CADA REU RECONVINTE A IMPORTANCIA DE R$ 2.000,00(DOI MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040348348 Protocolo: 2007290648 APTE: ADRIANA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660021070 Protocolo: 2007288304 APTE: MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO 1: ODILON ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55682 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010495381 Protocolo: 2007291797 APTE: DPR SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55772 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080123712 Protocolo: 2007292650 APTE 1: MADALENA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55818 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660081168 Protocolo: 2007292661 APTE: PAULINO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060036390 Protocolo: 2007291452 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56276 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060080108570 Protocolo: 2007292643 APTE 1: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...JULGO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56461 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070660015800 Protocolo: 2007294856 APTE: ANNIELY CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR RJ0131112 APDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR MANTENEDORA DO UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UNIDADE CICUTA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.021.020887-6) 20060210145627 Protocolo: 2007291899 APTE: EDILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDOS: DANIEL CARVALHO PAIVA IARA VIEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 ADVOGADO 2: DR(a). NILZETE DA COSTA AMORIM RJ0113545 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070870005045 Protocolo: 2007294712 APTE: MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56647 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040831192 Protocolo: 2007293439 APTE: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA RJ0143178 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 APDO: JOSE CARLOS VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56687 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010029269 Protocolo: 2007298484 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ERENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56923 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011102317 Protocolo: 2007298338 APTE: JURACI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350337 Protocolo: 2007303686 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JACANA PERY TABU ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036214 Protocolo: 2007310186 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080085946 Protocolo: 2007320115 APTE: CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E REJEITO OS PRESENTES EMBZRGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011438277 Protocolo: 2007355219 APTE: CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67333 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020089676 Protocolo: 2007357758 APTE: ROSILEIA PAREDES CORREA E S/MARIDO WAGNER PIMENTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010062745 Protocolo: 2007359454 APTE: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO RJ0015734 APDO: CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210076085 Protocolo: 2007360952 APTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68102 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750005489 Protocolo: 2007359599 APTE: JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68876 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238181 Protocolo: 2007366607 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA MARGARIDA FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610033776 Protocolo: 2007367964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IVONE DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 425047"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "425046": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2007.001.24075 DA 6.CAMARA CIVEL REQTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 INTERESSADO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS AO JULGAMENTO DO FEITO. APOS, DE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090090390 Protocolo: 2007352091 AGTE: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 AGDO: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS EM 48:00 H SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297410 Protocolo: 2008706 AGTE: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO RJ0096672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ... PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.758 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020124536 Protocolo: 20084098 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS. 116. INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052030103729 Protocolo: 200812766 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 AGDO: ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012437211 Protocolo: 200814184 AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA III FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA SP0022998 AGDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA AGDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 3: ULTRAPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD SP0107872 AGDO 4: REFINARIA DE PETROLEO IPIRANGA S A AGDO 5: BRASKEM S A AGDO 6: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO RECURSO,...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, EM ESPECIAL, SE TODOS OS REUS,ORA AGRAVADOS, FORAM CITADOS NA ACAO CAUTELAR. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OFERECEREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS, E JUNTAR DOCUMENTOS QUE ENTEDEREM NECESSARIOS....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1685 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100100881 Protocolo: 200814662 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: FELICIANO PESSANHA BASTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ... PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010894941 Protocolo: 200816061 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DEFIRO E EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 200818893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: CIRILO VAZ CALDAS ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA RJ0030527 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO.... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.... 3) `A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011472416 Protocolo: 200819890 AGTE: CLITO MANGIA BOKEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO: PAOLA ABREU BOKEL REP/P/S/MAE VERA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFERIDA EM PARTE A TUTELA DE URGENCIA REQUERIDA ,,, INTIME-SE O AGRAVANTE ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... OUCA-SE O MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2257 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070030067987 Protocolo: 200819992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: LUIS CARLOS COELHO BENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2264 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040089856 Protocolo: 200820431 AGTE: ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...DEIXA-SE DE ACOLHER O EFEITO SUSPENSIVO.....REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2398 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070640034643 Protocolo: 200821821 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... 3-DO OFICIO CONSTARA QUE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO SE FARA MEDIANTE A ANALISE DAS INFORAMCOES PRESTADAS.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...APOS AS RESPECTIVAS JUNTADAS: 1)DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE(PRAZO DE 20 DIAS).(VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG 20050011489090 Protocolo: 2007097963 APTES: MARCIO VIEIRA CEZARIO LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 259/260: ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22534 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210033446 Protocolo: 2007110918 APTES 1: NELSON CARDOSO LENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO CARDOSO VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS.193/194. DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DEFIRO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AGUARDE-SE NA SECRETARIA O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 164.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460505 Protocolo: 2007152209 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.076870-0 20060010802599 Protocolo: 2007174288 APTE: VERA REGINA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 APDO: RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA REP/P/S/PAI MARIO JORGE FROES CARDOSO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 139/142: AO APELADO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 20020010034198 Protocolo: 2007366630 APTE 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1- AS PARTES EM 5 DIAS, SOBRE O ACRESCIDO; 2- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\nId: 425046"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "425049": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 990011258070 Protocolo: 200819349 IMPTES: DILIA MACHADO DOS SANTOS SABINA DE JESUS SANTOS SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). ARI PEREIRA SP0031838 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL... DE-SE CIENCIA AO MP\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010339490 Protocolo: 2007365556 AGTE: CLARICE REZENDE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS RJ0049675 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 33a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010040195 Protocolo: 200813323 AGTE: MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA POR SI E ASSIST/S/FILHA MARIANA CRESPO SIQUEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA DECRETAR A PERDA DO DIREITO DE DENUNCIAR A LIDE, COM PROSSEGUIMENTO DA ACAO UNICAMENTE CONTRA A AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1522 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040963242 Protocolo: 200813310 AGTE: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA DETERMINAR A REDUCAO DA MULTA PARA R4 700,00 (SETECENTOS REAIS) POR CADA DESCUMPRIMENTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012192767 Protocolo: 200813619 AGTE: ANA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1754 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070520088351 Protocolo: 200815958 AGTE: VALTENIR FREIRE PALMERIM ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1814 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062120038054 Protocolo: 200815950 AGTE: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA RJ0088391 AGDO: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, RECEBIDO O APELO INTERPOSTO PELA ORA AGRAVANTE, SEJA ELE REGULARMENTE PROCESSADO ATE A SUBIDA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1829 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040340006039 Protocolo: 200816864 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072070072300 Protocolo: 200816163 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIO SERGIO MACHADO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070059938 Protocolo: 200816659 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010359439 Protocolo: 200817740 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 AGDO: RICARDO BENATHAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200817899 AGTE: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO 1: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 AGDO 2: LUCIANA SAVAGET TEIXEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1984 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011138595 Protocolo: 200817898 AGTES: ASCANIO BASTOS ARAUJO DELZY LINHARES DE CASTRO ELIANE CASTILHO BERTANI IDEMAR BUENO DE SOUZA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA IZAURA HIROKO YETIKA JOSE CARLOS COLANI JOSE RUBENS DE LIMA KATIA MARIA GALLI DE BARROS SEVERINO MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100042200 Protocolo: 200817316 AGTE: CLAUDINEIA LODI ADVOGADO 1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES RJ0118876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RJ0142196 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2140 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420143571 Protocolo: 200818189 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MATTOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2157 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040089709 Protocolo: 200819409 AGTES: JORGE AMIN HAIDAMUS PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 AGDO: ALAVANTRAM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO TAVARES SP0138363 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2177 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20030011232528 Protocolo: 200818144 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2184 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080170809 Protocolo: 200819740 AGTE: GABRIELA SILVA DE CARVALHO ANAVANTE BAPTISTA REP/P/ MONICA SILVA DE CARVALHO AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2208 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010715332 Protocolo: 200819590 AGTE: 5o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 AGDOS: VALENTIM ESTEVES VIDAL DORA MARCONI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010826120 Protocolo: 200819891 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES RJ0094011 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO\"..\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010050172 Protocolo: 2007219300 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: CESARINO DOS SANTOS SILVA ATAIDE SOARES CARDOSO ADILSON MEDEIROS DA SILVA ELIANA JAQUETA BARBOSA SERGIO MENEZES JAQUETA JOSE MENEZES JAQUETA LUIZ CARLOS REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.134110-3) 20050011134857 Protocolo: 2007226225 APTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090103030 Protocolo: 2007370012 APTE: MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E S/MARIDO ARY HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO 1: CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO 2: JUREMA VALENTIM PEREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2004 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010805355 Protocolo: 2008007250 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO URUARI PEIXOTO RJ0048021 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ARBITRAR INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DECISAO, BEM COMO CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 425049"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "425048": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. INTERPELACAO JUDICIAL 2008.015.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200815698 INPTE: SEPE TANGUA SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 INPTDO: MUNICIPIO DE TANGUA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, NOTIFIQUE-SE\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309458 IMPTE: AUREA CAMPELO BATALHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A DR. ADV. SIGNATARIA DA PETICAO DE FLS.84, PARA JUNTAR CERTIDAO DE OBITO ... OFICIE-SE A SECRETARIA DE SAUDE PARA SUSPENDER O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011115947 Protocolo: 2007370628 AGTE: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD RJ0128881 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO RJ0139138 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011015833 Protocolo: 2007370914 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD GALVAO MACHADO SP0017637 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 93/94: DIGA O REQUERENTE SE A IMPORTANCIA EXECUTADA, OBJETO DA PENHORA ON LINE, ESTA DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090117759 Protocolo: 2007374462 AGTES: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090017881 Protocolo: 20081537 AGTES: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS RJ0112403 AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 146VERSO. AGUARDE-SE A IMPUGNACAO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 20030010630058 Protocolo: 2007208747 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ANDRE CICERO DE SA SP0146956 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...IMPOSSIVEL ATENDER-SE AO PEDIDO DE FLS. 253, EIS QUE NAO JUNTADO O SUBSTABELECIMENTO COM PODERES PARA TAL OUTORGADOS PELO Dr. FABIO ANDRE CICERO DE SA....ASSIM, DEVEM OS AUTOS SER RETIRADOS DE PAUTA PARA QUE A PUBLICACAO SEJA FEITA EM NOME DOS ADVOGADOS...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010574001 Protocolo: 2007306109 APTE: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDO: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO ANGEIRAS MAUAD E ALBERTO ANGEIRAS MAUAD ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIEM-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE REMETAM A ESTA CAMARA OS AUTOS DA ACAO REVISIONAL, MENCIONADA AS FLS. 195, PARA QUE SEJA POSSIVEL ANALISAR O PEDIDO DE DESISTENCIA E POSTERIORMENTE A CONDENACAO DO APELANTE NO PAGAMENTO DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\nId: 425048"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "425054": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068190097155 Protocolo: 2007366263 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: PEDRO GALACHO GIMENEZ INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/47:\"...NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO...\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20080010045095 Protocolo: 200810265 REQTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO REPRESENTANDO S/FILHOS ANA JULI DA HORA DE ANDRADE DO NASCIMENTO E ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 REQDO: DEBORA DE ANDRADE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/40: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR ...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090091293 Protocolo: 200870 IMPTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA RJ0087917 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125. \"...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL EX VI DO ARTIGO OITAVO DA LEI 1.533/51. SEM IMPOSICAO DE HONORARIOS, INTIME-SE\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15270 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070240018075 Protocolo: 2007168275 AGTE: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA RJ0058092 AGDO: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO'\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961619 Protocolo: 2007306405 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.90/92: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30326 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070530011156 Protocolo: 2007312843 AGTE: LLX MINAS RIO LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 AGDOS: ERALDO IVO DA SILVA GELCA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.140/141: \" ...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011715410 Protocolo: 2007351125 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100107:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36168 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080121511 Protocolo: 2007371723 AGTE: RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.35/36:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030166392 Protocolo: 2007372345 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS LIMA REP/P/ ROGERIO DE MIRANDA PFALTZGRAFF LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.16/18:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030043671 Protocolo: 20088503 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ALICE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.81/84: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1073 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090042099 Protocolo: 200810314 AGTE: ARTHUR DIAS DE GUSMAO REP/P/S/MAE ALEXANDRA TAVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.409/410: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010005642 Protocolo: 200813047 AGTE: RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 AGDO: NADIA NUNES FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011349736 Protocolo: 200814196 AGTES: ROSIVANE DA SILVA OLIVEIRA MARIA ELIANE DA COSTA ALVES ALCEBIADES ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/30:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010003130 Protocolo: 200814535 AGTES: JOSE MURILO MOURAO MAURICIO ROCHA DRUMOND CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ JOSE MAURICIO DA CUNHA GERALDO ELIZO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 AGDO: SERGIO DO AMARAL VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA HELENO VERGUEIRO RJ0102803 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.60/62:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1815 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010495232 Protocolo: 200815485 AGTE: ETERNIT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 AGDO: JORGE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.89/91:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1919 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040047276 Protocolo: 200816427 AGTE: BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES REP/P/S/MAE ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AGUIA TURISMO LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51. \"...ISTO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 557 DO CPC, PRA QUE A PROVA TEESTEMUNHAL SEJA PRODUZIDA. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742612 Protocolo: 200818083 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.98/106:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2012 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010952539 Protocolo: 200816396 AGTE: JOSE ALVINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.21. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE \".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010647233 Protocolo: 200765511 APTE: NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.439/443:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47074 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140069356 Protocolo: 2007236631 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO 1: JESSICA DA COSTA AZEREDO REP/P/S/ MAE MARIA DO SOCORRO DA COSTA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/140:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610093412 Protocolo: 2007287389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARINA ELISA DE AGUIAR SAMPAIO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56951 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011223650 Protocolo: 2007296330 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI MARTINHO ALOISIO PETRY AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JOSE CARLOS ALVES ESPELHO ALDIR FONSECA LIMA OSMANO ARAUJO FERNANDES RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.556/563: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE TUTELA 20070210120049 Protocolo: 2007300184 APTE: MARIA IZALTINA DA CONCEICAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/49:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58038 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052050018937 Protocolo: 2007304191 APTE: VITORIA DE CARVALHO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABRICIO SOARES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/64: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58234 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088386 Protocolo: 2007306596 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LIVIA DE SOUZA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/70-\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015956 Protocolo: 2007314517 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VANDERLEA MARIA TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73. \"...ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, EXI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64277 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052080028934 Protocolo: 2007339361 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: NELY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.170/177:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NAS ACOES ORDINARIA E CAUTELAR...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO20060010951830) 20060010549523 Protocolo: 2007350861 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES ES0010039 APDO: REINE LOUISE MANGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.147/151:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68853 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 962020004465 Protocolo: 2007365569 APTE: WALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS RJ0036346 APDO: ALEXANDRE MASSA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.181/182: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.830 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020023900 Protocolo: 2007375272 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTE 2: FABIANA DE AZEVEDO FARIA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA ASSIS MASCARENHAS RJ0110788 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.306/310:\"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1041 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010505158 Protocolo: 2008001055 APTE 1: ELIZETE DO CARMO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 100/105: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1o APELO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DA-SE PROVIMENTO AO 2o APELO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1137 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032070012055 Protocolo: 2008000178 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: OSWALDO PEREIRA BENJAMIN ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.123/124: \"...DOU-LHE PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1423 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166666 Protocolo: 2008004764 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/22. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DL STJ, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1658 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380164980 Protocolo: 2008005652 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARLUCIA REGINA CASCARDO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.18/22. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2207 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376120 Protocolo: 2008004876 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAO VIEIRA COUTINHOE S/M Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/23. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2426 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380223352 Protocolo: 2008004655 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MAURA LEONEL DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/23. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTA EM DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DEOMINANTE DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\nId: 425054"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "425052": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010166993 Protocolo: 2007375602 IMPETRANTE: PAULO LINS E SILVA OAB RJ15880 PACIENTE: JAYME KREIMER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.89 V: \"OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, INFORMANDO-A DA LIMINAR DEFERIDA, QUE, SEM ADENTRAR AO MERITO DA MEDIDA, RATIFICO. NO ENSEJO, SOLICITEM-SE, AINDA, AS INFORMACOES DE PRAXE. RECEBIDAS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200812544 IMPTE: ALLINI IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 41. \"... DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA FORNECA A IMPETRANTE O MEDICAMENTO HUMIRA, CONSOANTE A PRESCRICAO MEDICA DOCUMENTADA NA INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011012642 Protocolo: 2007217450 AGTE: CATARINA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO RJ0064547 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI RJ0094335 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.226:\"FLS. 68/71 - NADA A RECONSIDERAR, EM FACE DO DECIDIDO AS FLS. 61, NAO SE PODENDO DEVOLVER PRAZO RECURSAL QUANDO O ALEGADO IMPEDIMENTO NAO SE ENCONTRA ADEQUADAMENTE COMPROVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050057742 Protocolo: 2007237211 AGTE: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS RJ0095565 AGDO: ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22528 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050057742 Protocolo: 2007237211 AGTE: MARCOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS RJ0095565 AGDO: ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.156:\"FLS.146/148 - DIGA A AGRAVADA E MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011066195 Protocolo: 2007254626 AGTE: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 86: \"...DIGA A PARTE AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011437935 Protocolo: 2007275960 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.150:\"FLS. 128/130 - DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010162740 Protocolo: 2007280378 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.103v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27242 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909340 Protocolo: 2007284853 AGTES: VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES VANIA LUCIA EUGENIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.57:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007311584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.405/406-\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E QUE ESTOU MONOCRATICAMENTE DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E POR CONSEQUENCIA CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015879 Protocolo: 20082356 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ESPOLIO DE GIOVANNI PETRILLO REP/P/S/INVENTARIANTE GICELIO ANTONIO PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.88: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.425 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO E CURATELA 20070110063305 Protocolo: 20081926 AGTE: MARIO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO RJ0001483B Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.118/119: \"...NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO NO PRESENTE FEITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020132849 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57/58:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.717 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011866500 Protocolo: 20085550 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: GRAZIELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRASPORTES MOSA LTDA REP/P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.217V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... OFICIE-SE ... 2- AOS AGRAVADOS, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1142 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20070780022388 Protocolo: 200810460 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: RASA BUZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.67.\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA PAGUE PELO SERVICO PRESTADO NA MEDIA DOS ULTIMOS TRES MESES ANTES DO AOMENTO DESMEDIDO DA TARIFA, COMO, ALIAS, FOI REQUERIDO NO ITEM \"B\"DE FLS. 019 DA INICIAL. SOLICITEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010274770 Protocolo: 200813989 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 73. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVVO... O FEITO DEVE PROSSEGUIR. O TEMA MERECE O PLENARIO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1518 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060074165 Protocolo: 200813194 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: CILDO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 125. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. O AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010915695 Protocolo: 200814148 AGTE: ODETTE FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 AGDOS: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.134: \"...ADMITO O RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011220361 Protocolo: 200814096 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: APARECIDA VITO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.414: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1723 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750019363 Protocolo: 200814803 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.110: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210001589 Protocolo: 200816501 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: EDVALDO DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.139: \"1-TRAGA A AGRAVANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTE FINAL DA DECISAO ATACADA, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO; 2-APRESENTADO, OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM, QUANDO APRECIAREI O MAIS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011452915 Protocolo: 200816621 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.96V.: \"FIRMADA A PETICAO DO RECURSO, VOLTEM.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011695162 Protocolo: 200818048 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: CARLA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 65: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE QUANTO AS CUSTAS RECURSAIS; 2.VENHAM, POIS, AS CUSTAS DEVIDAS, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011793937 Protocolo: 200818914 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA RJ0147960 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.47/48. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA ATE O JULGAMENTO NO PLENARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020062099 Protocolo: 200818527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.208: \"...ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO PRESENTE AGRAVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010947113 Protocolo: 2007289727 APTE: MIRIAN DOS SANTOS MELIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 ADVOGADO 3: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN RJ0151927E Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.267:\" 1- JUNTE-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL COLHIDO EM 30/11/2007. 2- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A POSSIVEL CELEBRACAO DE ACORDO CONFORME ALI MENCIONADO NO MOVIMENTO 52. VOLTEM CONCLUSOS APOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011262746 Protocolo: 2007314608 APTES: FISICURSOS POS GRADUACAO E ESPECIALIZACAO LTDA HELCIO BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 APDO 2: ATLANTICA POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193: \"1-DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO O DOCUMENTO DE FLS.192 PORQUE JA ULTRAPASSADA A FASE PROBATORIA. 2- AO REVISOR.\" \"E.T.: O DESENTRANHAMENTO DEVE INCLUIR A PETICAO DE FLS.191.\"\r\n\r\nId: 425052"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "425055": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072120012894 Protocolo: 20088770 IMPTE/PACTE: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 152: \"A R. DECISAO PROFERIDA AS FLS. 116 NA EXPRESSAO \".... EXECUCAO DE DIFERENCAS DE PENSOES (FLS. 14/17), ENVOLVENDO, TAMBEM, DIVERSAS OUTRAS EXECUCOES\" ABRANGE A TODOS OS PROCESSOS. A FIM DE EVITAR QUALQUER DUVIDA, ESTENDO DE FORMA EXPRESSA O SALVO CONDUTO AO PROCESSO DE N. 2007.212.002981-0, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. CUMPRA-SE, IMEDIATAMENTE. E. OFICIO E PROCEDA-SE A COMUNICACAO, POR FAX.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004175751 IMPTES: ALBERTO ANGELO ZARIFE ALFREDO BENJAMIN FILHO ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ARLEY LASNEAU DOS SANTOS CELSO BENTO CANDES EULER CORREA DA SILVA HEITOR TORRES DE SA NETO IVAN CHAGAS PIRES JOAO GETULIO SILVA SOARES JOSE CARLOS CAVALCANTE PESSOA JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA LUIZ ANTONIO LEAL MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS RICARDO CASEIRO DE JESUS RUY FLAVIO RODRIGUES COSTA SERAFIM BENTO CANDEZ SERGIO PEREIRA RALEJO VALDECIR RAMOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 LITIS: ANTONIO EDNASIO FURTADO NERI ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO MARIA LUIZA ALKIMIN BENEDITO LUCIO CHAVES CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES CARLOS ROBERTO CROSET JUNIOR CEZAR GONCALVES NUNES CID NELSON MAURELL ESPERANTO NOBLAT MARTINS EVALDO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO ANTONIO SANTOS SOARES GERALDO JOSE XAVIER DA SILVA GILBERTO DA SILVA SOARES HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO HELCIO JOSE PAULA JOSE ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO JOSE DA GUIA MARTINS DE SOUZA LEO DA CUNHA AZEVEDO LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA MARCEL NUNES DA SILVA MARCO AURELIO DA COSTA ELIAS NELSON NOGUEIRA FROTAS NEY EVANGELISTA PAULO SCAVUZZI DE ALENCAR RICARDO PALMEIRA SEGADAS VIANNA ROBERTO BATISTA RODRIGUES SERGIO DE SA CALDEIRA SERGIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS UBIRATA BORGES CARDOSO VINICIUS CORTES HORTA VITOR HUGO VARELLA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR MARIA LUIZA ALKIMIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 404: \"DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (5 DIAS).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005621 IMPTES: ABRAAO MENDES DE LIMA ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURAO AILSON GONCALVES DA SILVA ALBERTO ASSIS ANTONIO ALEXSANDER COSTA DE OLIVEIRA ANDRE DA SILVEIRA BARBOSA ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS NARDY ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO CARLOS ALBERTO TAVARES DE AZEVEDO CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO CARLOS FERNANDES TORRES CESAR GONCALVES PINHEIRO CLAUDIA MARLISI AS PAES LEME CLAUDIO MACHADO DA SILVA CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA CLEZIO LOUSADA DOS SANTOS DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO DILSON LOPES DE ALENCAR DJALMA PEREIRA DIOGO DOUGLAS PEREIRA DE ALMEIDA EDVALDO PASSOS NASCIMENTO EDVALDO BRAZ DA SILVA EDVAR PAIVA DIAS ELIANE SPILARIS ELVIS DA CONCEICAO FREITASD ENIO CARLOS DOS SANTOS FABIO RAMOS CINELLI FERNANDO ALVIM CAMPOS FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO CARVALHO DE FREITAS FRANCISCO CANINDE DA COSTA FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES FRANCISCO MARCELO ELMIRO DE SOUSA GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO GERSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA GIRSON MELO DE OLIVEIRA ISAAC BARBOSA DA SILVA ISRAEL MAGALHAES FILHO IVAN LOBO FERNANDES JEAN RIBEIRO RODRIGUES JOAO BATISTA CARDOSO JOAO JOSE FERREIRA SANTOS JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO JORGE LUIZ NEVES JORGE VALLE ELHABRE JOSE FRANCISCO DE ASSIS PECANHA JOSE RODRIGO MATIAS CABRAL JULIO CESAR FONSECA LIMA KLAUDENISE COSTA RIBEIRO DA CRUZ LUCIANO ALVES DA SILVA LUCIANO PAULO DA ROSA AVILA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CHAVES RODRIGUES MANOEL VIANA RUFINO MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELO DE SOUZA BRAGA MARCELO JOSE ROSA DA CRUZ MARCELO LOPES DA SILVA MARCELO MONTENEGRO VIANA MAURICIO MARCELO TEIXEIRA CURVELO MARCIO MELLO MESQUITA MARCO ANTONIO DIAS VAZ MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA MARCO ANTONIO NEVES SIMOES MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO MAURICIO ALVES BARBOSA MAURO GUILHERME DE MESQUITA MAURO PATROCINIO ANTONIO NAILTON PARADA DE SOUZA NEY BARBOSA PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULO PRUDENCIO DE ALMEIDA PAULO RICARDO DOS SANTOS MONINHAS PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PAULO ROBERTO SOARES MARTINHO RAPHAEL MARIANO CARVALHO RENATO ALVES CADILHE ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ROGERIO DE JESUS RONALDO DE SOUSA SILVA FERNANDES RONALDO LUIZ DA SILVA RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR RUBENS GOMES RODRIGUES VALTER DA SILVA VALTER JOSE LOPES DE ALENCAR VANDERLEI LOPES DE MENDONCA VILANDIO WAILANTE WALDENIR DE LIMA BRANDAO WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 596: \"DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (5 DIAS)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355769 IMPTE: ANDERSON CASSUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52; \" 1) INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2) APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3) FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 16/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819252 IMPTE: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 123: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. DEIXO PARA EXAMINAR O PEDIDO LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES, CUJO OFICIO AS SOLICITANDO A AUTORIDADE COATORA DEVERA SER EXPEDIDO COM URGENCIA. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A RESPOSTA, O QUE SE JUSTIFICA ANTE AO CARATER SOCIAL E URGENTE DA MATERIA NARRADA NA INICIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24064 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010796499 Protocolo: 2007250455 AGTE: NEUMAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.96: \" FLS.94. O PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, FACULTA AO RELATOR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISAO SINGULAR. POR OUTRO VERTICE, NAO INTEGRANDO A AGRAVADA A RELACAO PROCESSUAL, PORQUANTO NAO SE ENCONTRAVA INSTAURADO O CONTRADITORIO, A JURISPRUDENCIA ENTENDE QUE E DISPENSAVEL A INTIMACAO DESTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES... ASSIM, NADA HA A PROVER.\" RIO, 14/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007309219 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 425: \"FLS. 423: DEFIRO, POR 5 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630066568 Protocolo: 2007330500 AGTE: TEREZINHA DO MENINO JESUS DALCOL FAZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45:\"AO AGRAVADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUAS RAZOES.PUBLIQUE-SE.\" RIO,22.01.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34501 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080143650 Protocolo: 2007353928 AGTE: ANTONIO JOSE LEITE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: MARIA ALDINEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166; \" JA HOUVE REDUCAO, POR PARTE DO JUIZO NATURAL, DO VALOR MENSAL DOS ALIMENTOS. ASSIM, INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. MANIFESTE-SE A AGRAVADA. APOS, AO M.P. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35989 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011185280 Protocolo: 2007369702 AGTE: MARCIA JOVITA MOREIRA NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.45: \" DIANTE DA RECONSIDERACAO DA R. DECISAO AGRAVADA, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\" RIO, 21/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075602 Protocolo: 2007371014 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IVANETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.101: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.846-7 20070011543520 Protocolo: 2007370985 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORAS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.115: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012647655 Protocolo: 2007375670 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDO: TABELIONATO DO 21º OFICIO DE NOTAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.141: \" PUBLIQUE-SE FLS. 2 ( RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO 1 GRAU E NESTE AGRAVO. DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR AO 21 OFICIO DE NOTAS QUE PROCEDA A LAVRATURA DO ATO CARTORARIO SEM A EXIGENCIA DA CND, SRF E DA PFN EXPEDINDO-SE MANDADO QUE SERA ASSINADO DE ORDEM PELO ILUSTRE JUIZ DE PLANTAO. A QUESTAO DA COMPETENCIA DO 1 GRAU SERA EXAMINADA NO CURSO DO AI. INTIME-SE. EXPECA-SE MANDADO. 21122007). REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO, 16012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010163983 Protocolo: 20086420 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.91; \" INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA A PECA REQUERENDO A DENUNCIACAO DA LIDE. CONCLUSOS APOS.\" RIO, 15/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090101215 Protocolo: 20089621 AGTE: ANDREA GRABOIS ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 334: \"INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR. (AGTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 DE ATOS VIA POSTAL + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1312 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030118880 Protocolo: 200811835 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HELENIO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.37: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE O AGRAVADO ATUA EM CAUSA PROPRIA. .... POR ESSES FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ART. 558 DO CPC). REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO, 17012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010451174 Protocolo: 200818784 AGTE: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 AGDO: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.136:\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA, NAO HAVENDO PROVA DE EVENTUAL ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\" RIO,23.01.08 ASS.DES.RELATOR (R$ 43,81 - 1101-5; R$ 4,38 - CAARJ; R$ 2,19 - FUNPERJ E R$ 2,19 - FUNDPERJ)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31583 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011280072 Protocolo: 2007155505 APTE: LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.450: \" ATENDA-SE AO M.P.(A AUTORA ESCLARECA SE CONCORDA COM O VALOR INFORMADO PELO REU RELATIVO AO SEU CREDITO.NA HIPOTESE DE DISCORDANCIA, QUEIRA INFORMAR, JUSTIFICADAMENTE, O VALOR QUE ENTENDA SEJA-HE DEVIDO)\" RIO, 16/01/08 a) DES. REL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.001.04788-3 - TB-7065 - ORDINARIA 20060011020593 Protocolo: 2007190508 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI APDO: MARCELA DE QUEIROZ GUILHON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45:\"INFORME O APELANTE SE HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL E, CASO SEJA O MESMO JULGADO, JUNTE COPIA DA DECISAO.\"ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63046 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070020044449 Protocolo: 2007333007 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.152: \" FLS.151: A AGRAVANTE.\" RIO, 16/01/08.A)DES.RELATOR.(CUSTAS FALTANTES DE R$ 0,01- CAARJ.)\r\n\r\nId: 425055"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "425056": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375663 IMPTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE.\r\n\r\nId: 425056"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "425059": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1891 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060580022251 Protocolo: 2007306980 AUTOR: ALINE VEIGA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NOTARIO REGISTRADOR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC E NA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL, CONFIRMANDO, POR CONSEGUINTE, OS TERMOS DA SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010884613 Protocolo: 2007213136 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO 1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 AGDO 2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090097260 Protocolo: 2007308332 AGTES: MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA RICARDO AUGUSTO CASSARO CASSARO S A LUCIA MARQUES DE PAIVA CASSARO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32556 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011820588 Protocolo: 2007334036 AGTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON SCHREIBER RJ0110183 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33442 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100108919 Protocolo: 2007343001 AGTE: WILLIAM FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...PROVIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34325 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070380425546 Protocolo: 2007352284 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: AGROPECUARIA MARASSI LTDA FERNANDA TROCOLI MARASSI MARIO HERMES MARASSI Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAG. 1. DO CPC, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA,PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSAMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA LEI ADJETIVA CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870063094 Protocolo: 2007357672 AGTE: QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO: HOZANA MOURA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: MANTENHO A DECISAO PROFERIDA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 91 E SEGS DIANTE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003069-6 20070011254157 Protocolo: 20085487 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1040 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110027752 Protocolo: 20089036 AGTE: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO CERTO QUE A CONDENACAO IMPOSTA AO ORA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESUAIS DEVE SER REALIZADA COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI N.1060/50.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1064 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640038030 Protocolo: 200810607 AGTES: CLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO CELSO GOMES GRACIOSA FABIO ANTONIO PIRES JORGE SALVADOR DE SOUZA VICTOR EMMANUEL COUTO JOSE REINALDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: CAMARA MUNICIAL DE VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO RJ0139795 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES RJ0021472 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A FORMA RETIDA,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, N/F DO ART.527,II\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030532 20070011485910 Protocolo: 200810412 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070680055815 Protocolo: 200812652 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA AGDO: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO CUNHA DF0019763 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO P/ A FORMA RETIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO,N/F DO ART. 527,II DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012006984 Protocolo: 200812793 AGTE: ANGELINA ALVES DA HORA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMARA A DECISAO E DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47a.VARA CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011483234 Protocolo: 200812937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1619 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011542000 Protocolo: 200814081 AGTES: KATIA CELINA DA SILVA RONIE DA SILVA RONALDO DA SILVA EXPEDITO DA SILVA SIOMARA CELINA DA SILVA SOLANGE CELINA DA SILVA SUELI CELINA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072070082870 Protocolo: 200814539 AGTE: LEANDRO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 AGDO: ALINE LOBO SORIANO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1751 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2006.007.008650-4. 20060070086504 Protocolo: 200815737 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: ELENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE JESUS SANTOS RJ0086028 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA RJ0090682 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1846 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010868413 Protocolo: 200815732 AGTE: NAIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A COMPETENCIA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010644675 Protocolo: 200818845 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTEMPESTIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 990010454264 Protocolo: 200818079 AGTE: MARIA ELIZA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 AGDO: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 AGDOS: GLAUCE OCTAVIANO GUERRA GLAUCIO OCTAVIANO GUERRA CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA GLAUCO OCTAVIANO GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ0091435 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011027317 Protocolo: 2007271945 APTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011204975 Protocolo: 2007314668 APTE: EURICO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070010600842 Protocolo: 2007333034 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671740 Protocolo: 2007334655 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE INOCENCIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, DOU MONOCRATICAMENTE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210138820 Protocolo: 2007339821 APTE: MARIA DE LOURDES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010401330 Protocolo: 2007365139 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RICARDO RIFF GANDUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68681 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010047055 Protocolo: 2007363767 APTE: EDUARDO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE provimento ao recurso, para cassar a sentenca recorrida e determinar o prosseguimento com o regular desenvolvimento do processo.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095524 Protocolo: 2007367938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LOURDES MACIEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610033788 Protocolo: 2007365392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENILDA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69767 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166502 Protocolo: 2007370329 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.294 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672798 Protocolo: 2007373729 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: JOSE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO RJ0143136 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 558 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1431 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174092 Protocolo: 2008004618 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARLOS MANOEL DA SILVA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1506 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171583 Protocolo: 2008004797 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSENIL GOMES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2078 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373726 Protocolo: 2008005681 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE EUGENIO VILLAR Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2141 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224708 Protocolo: 2008005589 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MARIA FELONDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...N/F AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 425059"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "425058": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20000010576586 Protocolo: 2007322647 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. CITE-SE OS LITISCONSORTES. APOS, AO MP\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344376 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AS AUTORIDADES DITAS COATORAS. APOS, AO DOUTO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010353744 Protocolo: 2007216566 AGTE: CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA RJ0085283 AGDO 1: EMILIA COHEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO 2: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO Agravado\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30998 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012090068621 Protocolo: 2007318636 AGTE: EDUARDO BARBOZA RUA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INTIME-SE OP AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050122799 Protocolo: 2007370654 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDOS: JORGINA LEONCIO IVANILDE LEONCIO PEREIRA SERGIO LEONCIO ROMAO LEONCIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610030966 Protocolo: 2007374046 AGTE: CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO AGDO: ERCILIA RITA BRUNO FERNANDES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: WILTON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010003404 Protocolo: 2008162 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS RJ0144012 AGDOS: ANDRE LUIS ALVES UCHOA ADRIANA MARTINS CORTES REAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - MANTENHO DECISAO DE FLS. 39,PROFERIDA NO PLANTAO NO TOCANTE AO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012113284 Protocolo: 2008938 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO JG. 2 -OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.446 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020149612 Protocolo: 20082890 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. AO AGRAVADO. DISPENSADAS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080101073 Protocolo: 20084063 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO: DULCINA MARIA PIRES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES. 2 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.753 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011248327 Protocolo: 20086540 AGTE: JANICY MENDES STORTI ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. LUCIA MIGUEL Despacho: OFICIE-SE,SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010405103 Protocolo: 20084917 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDOS: RAIMUNDO FREITAS DA SILVA MARIA IRENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVVO.OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20050010630440 Protocolo: 20087921 AGTE: FLAVIUS GONCALVES AMARANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE ...3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090035007 Protocolo: 20088639 AGTES: ANTONIO GOMES PINHEIRO MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 AGDOS: ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO ESPOLIO DE JOAQUINA MARTINS DE FREITAS JULIO MARTINS PINTO ALFREDO MORAIS LABORIN ROGERIO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.983 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070550135215 Protocolo: 20089427 AGTE: HERICA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO RJ0057714 AGDOS: SILVIA DA SILVA AVELLAR MARILDA DE JESUS MACHADO AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO JG. 2 - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 3-APOS, VOLTEM.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060101211 Protocolo: 20089768 AGTE: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: LILIAN MARIA DE BARROS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - DEFIRO JG. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /C HABILITACAO 980020090110 Protocolo: 200810802 AGTE: FABIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210282839 Protocolo: 200810276 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: JORGE ANTONIO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070800002420 Protocolo: 200810888 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010665353 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1361 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20057130009602 Protocolo: 200812575 AGTE: ALEXANDRE AVILA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...2 - OFICIE-SE... 3 - AO AGRAVADO P/ QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES. 4 - APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 5 - SOMENTE ENTAO RETORNEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1557 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737926 Protocolo: 200814142 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1599 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010620291 Protocolo: 200814252 AGTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 AGDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/ ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intimem-se os Agravados.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 20050010898461 Protocolo: 200817539 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: ...IDEFIRO PORTANTO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INT-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909282 Protocolo: 200818420 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: EMERSON FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011173753 Protocolo: 200816301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELA DA SILVA BLUNK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2144 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965360042289 Protocolo: 200819028 AGTES: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064471 Protocolo: 200818837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: CIRENE MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55758 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380063743 Protocolo: 2006268785 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: MARINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Observacao: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010142487 Protocolo: 2007304074 APTE: HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61517 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070370039091 Protocolo: 2007321898 APTE: ELSO COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, 1-A, DO CPC, NA FORMA EXPOSTA, INVERTENDO OS ONUS DA SUCUMBENCIA...\r\n\r\nId: 425058"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "425060": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35462 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100082604 Protocolo: 2007176356 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 425060"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "425061": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7177 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040134727 Protocolo: 200694015 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, AGUARDANDO A VISTA O DES. ADEMIR PIMENTEL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO: APOS VOTAR O DES. NAMETALA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONCEDENDO EFEITOS INFRINGENTES PARA TAMBEM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ADEMIR PIMENTEL FICANDO COMO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. NAMETALA MACHADO JORGE, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20020010990991 Protocolo: 200748678 AGTE: CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: MARILDA APARECIDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA RJ0001978A INTERESSADO: SERGIO DA CUNHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040043 Protocolo: 2007169992 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICANDO-SE A MULTA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001561 Protocolo: 2007199163 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000060004101 Protocolo: 2007206669 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDOS: I O VENTURA MERCEARIA IVAN OERTEL VENTURA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669570 Protocolo: 2007224244 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030010939185 Protocolo: 2007239072 AGTES: BRUNO BARBI MOREIRA E/S/ESPOSA ANAIZA MOREIRA BETINA MOREIRA INFANTE E/S/ESPOSO WILLIAM FOERDERER INFANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011532966 Protocolo: 2007243542 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694290 Protocolo: 2007270085 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120448 AGDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011097607 Protocolo: 2007275325 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 AGDO: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077532 Protocolo: 2007277506 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27722 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020091423 Protocolo: 2007289384 AGTE: ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468526 Protocolo: 2007289397 AGTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO RJ0144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI PR0025430 AGDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010086887 Protocolo: 2007295094 AGTE: MAIKEL PEREIRA TRUGILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714434 Protocolo: 2007296727 AGTE: MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010497560 Protocolo: 2007301142 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20072040022779 Protocolo: 2007304873 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS RJ0119100 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070160006068 Protocolo: 2007309465 AGTE: TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020171915 Protocolo: 2007310283 AGTES: ANDRE LUIS CASTRO DE MAGALHAES MATTOS CARLOS EDUARDO ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDOS: JANE MARTINS GOMES ANA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090050618 Protocolo: 2007311574 AGTE: CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA RJ0093049 AGDO: EUVAILDO GOMES VIANA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011483043 Protocolo: 2007310775 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RJ0144119 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FULY GARCIA RJ0139189 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31119 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701725 Protocolo: 2007321309 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDOS: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088213 Protocolo: 2007329302 AGTE: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011645377 Protocolo: 2007334169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010830167 Protocolo: 2007339080 AGTE: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 AGDO: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO RJ0031513 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360054952 Protocolo: 2007339752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030109876 Protocolo: 2007344031 AGTE: ANDRE LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA RJ0145557 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210272240 Protocolo: 2007344935 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.099785-7A NA ACAO DE COBRANCA 20070010997857 Protocolo: 2007347498 AGTE: NADIA MARTINS BARBOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.001595-5 (TB 16940) INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2007254420 AUTOR: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 REU: WALDIR RIBEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.093401-1 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20040011416861 Protocolo: 2006241449 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA NEUSA DE CASTRO PAPADOPOULOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA DE 1%, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010042110 Protocolo: 2006258423 APTE: DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APDO: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010931087 Protocolo: 2006301351 APTE: F PACIELLO COMERCIO DE OPTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO RJ0097564 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES RJ0101715 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050051729 Protocolo: 2006335926 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APTE 2: SANDRA DOS SANTOS PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010869190 Protocolo: 2007011955 APTE: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070037914 Protocolo: 2007022059 APTE: FRANCISCO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI RJ0137281 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627450 Protocolo: 2007036377 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES RJ0130051 APTE 2: EDSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050116840 Protocolo: 2007120913 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE DE OFICIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1. APELANTE, DECLAROU-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA. E DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (92.002.000515-3) 920020038286 Protocolo: 2007210996 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011298972 Protocolo: 2007212088 APTE 1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO RJ0074173 APTE 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 APDOS 1: ARY RODRIGUES LOURENCO IVETTE DE AGUIAR LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDO 2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116458 Protocolo: 2007214401 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES RJ0018156 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020684760 Protocolo: 2007227557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041471 Protocolo: 2007231544 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA 20020010555666 Protocolo: 2007237606 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA RJ0094597 APDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47259 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010123754 Protocolo: 2007236406 APTES 1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES BOOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA CARMO SP0191375 APTES 2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090036810 Protocolo: 2007250327 APTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS RJ0079391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50227 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011156289 Protocolo: 2007256147 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 APDO: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022621 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011336814 Protocolo: 2007262601 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52346 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020643252 Protocolo: 2007269471 APTE: JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACAHYBA MARUN RJ0093370 ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011582215 Protocolo: 2007276112 APTE: MIGUEL ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010564169 Protocolo: 2007277787 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: LUCIANA MONDAINI ACQUARONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO RJ0109500 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011446481 Protocolo: 2007277716 APTES: MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA JEFERSON PIRES ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972070011431 Protocolo: 2007282478 APTE: SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA RJ0087580 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011271792 Protocolo: 2007292997 APTES: ESPOLIO DE WAGNER ABRAHAO HADDAD REP/P/S/INV REGINA DUSE HAMDAN HADDAD ADMA HADDAD DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALERNO ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55977 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.204.005456-6 - EXECUCAO 20062040039958 Protocolo: 2007291907 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 APDO: CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO RJ0076787 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050015358 Protocolo: 2007294948 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57684 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040510841 Protocolo: 2007302893 APTE: AYLTON SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57831 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040030044282 Protocolo: 2007302015 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20050030000797 Protocolo: 2007302029 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58231 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 20020030103920 Protocolo: 2007306622 APTE: FRANCISCO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA RJ0053985 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060420018907 Protocolo: 2007311093 APTES: PAULA LORANG RIZZO VERA LUCIA LORANG RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APDO: ASDRUBAL GOMES FIORENZANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 20070010171402 Protocolo: 2007313280 APTES: OSIAS WURMAN DIVA VEVIANI ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 APDO: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER EDNA VEVIANI BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60152 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030105552 Protocolo: 2007317184 APTE: VALQUIRIA COUTINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDO: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA RJ0112869 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60219 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 990011353923 Protocolo: 2007317537 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010019375 Protocolo: 2007317539 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60249 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010031380 Protocolo: 2007317604 APTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60422 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20062050023456 Protocolo: 2007317248 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APTE 2: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALCAR VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO RJ0100308 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA RJ0111011 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61573 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020670009226 Protocolo: 2007324349 APTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES RJ0073986 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170250 Protocolo: 2007323461 APTE 1: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 APTE 2: MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049108 Protocolo: 2007325144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62261 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780010690 Protocolo: 2007327157 APTE: ROGERIO LIBANIO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDO: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: APOS A SUSTENTACAO ORAL DA PATRONA DA APELANTE O DESEMBARGADOR RELATOR SOLICITOU QUE O PROCESSO FOSSE ADIADO PARA VERIFICACAO DO QUE FOI ARGUIDO DA TRIBUNA, NO QUE HOUVE A CONCORDANCIA DOS DEMAIS MEMBROS QUE COMPOEM A TURMA JULGADORA. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058999 Protocolo: 2007326956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62629 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.528.000044-0 EXECUCAO DE TITULO EX TRAJUDICIAL) 20040370039047 Protocolo: 2007329041 APTE: JOADIR GOMES DE SANTA RITA E S/MULHER ONARIA P SANTA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057956 Protocolo: 2007330034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SONIA GENUINA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62888 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010954284 Protocolo: 2007331478 APTE: AGSC SANDUICHES E SALADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62983 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030110018790 Protocolo: 2007330572 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857609 Protocolo: 2007331071 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTES 2: ORIVALDO GOMES DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110046 Protocolo: 2007335006 APTE 1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63890 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100087847 Protocolo: 2007337024 APTE: MARGARETH CARDOSO DE MIRANDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010150990 Protocolo: 2007344894 APTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64735 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084573 Protocolo: 2007344046 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64987 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010403430 Protocolo: 2007345268 APTE: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040302231 Protocolo: 2007346757 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: EDINE RAMOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PELO DANO MORAL PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032090039649 Protocolo: 2007347764 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: CARLOS EDUARDO MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA RJ0124823 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020197556 Protocolo: 2007349161 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 98.001.0994815) 20040011077483 Protocolo: 2007350799 APTE: JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 APDO: MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA RJ0072137 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO NEGATIVA DE EXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20060011207188 Protocolo: 2007350761 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.67239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010721712 Protocolo: 2007356309 APTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011323873 Protocolo: 2007358128 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL AO PRI MEIRO RECURSO E AO SEGUNDO, TAMBEM, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010994440 Protocolo: 2007359451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: IONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD RJ0115632 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA PARA SE FIXAR COMO TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOS JUROS LEGAIS A DATA DA NOVA COBRANCA - 12/05/2006 (FLS. 28), TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010256006 Protocolo: 2007361116 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ANA ELZA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68025 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420065929 Protocolo: 2007360958 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: VERA MARIA DA GRACA RAIMUNDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020112758 Protocolo: 2007365581 APTE: ZILDA SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA RJ0051834 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 425061"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "425063": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141568 IMPTE: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351470 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090076319 Protocolo: 2006306882 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13705 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040890822 Protocolo: 2007151387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA MARIANO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHO SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010484891 Protocolo: 2007188940 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030119689 Protocolo: 2007250384 AGTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014008262 Protocolo: 2007273028 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: URBANO FURTADO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070011489690 Protocolo: 2007282932 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (EMBTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO) POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070011489690 Protocolo: 2007282932 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: (EMBTE: RICARDO TANNURI) POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010168197 Protocolo: 2007305044 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011645298 Protocolo: 2007320539 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PAIX ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA RJ0128676 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011494867 Protocolo: 2007322167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9 20070011119151 Protocolo: 2007325110 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040944788 Protocolo: 2007326212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE INDENIZACAO 20050010555028 Protocolo: 2007338811 AGTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060420037940 Protocolo: 2007340501 AGTE: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090107470 Protocolo: 2007341124 AGTE: VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO E S/MULHER VERENICE PINTO DE MENDONCA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO RJ0145155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDOS: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069132 Protocolo: 2007341197 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090053228 Protocolo: 2007347991 AGTE: HEMERSON BASTOS BINATO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA RJ0097713 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020100477 Protocolo: 2007348290 AGTE: MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20070070014234 Protocolo: 2007350047 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540055932 Protocolo: 2007354456 AGTE: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA FIAT PAVIMENTACAO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230008638 Protocolo: 2007360761 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CICERO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 INTERESSADO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010777810 Protocolo: 2007363157 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010621833 Protocolo: 2007371686 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA SP0228095 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011153580 Protocolo: 2007087011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOS: ESPOLIO DE JOAO MARIA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ESPOLIO DE ADELINA VIEIRA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22416 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20050170011500 Protocolo: 2007110987 APTE 1: PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011328265 Protocolo: 2007118639 APTE: FLAVIA DE SOUZA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20040011004674 Protocolo: 2007164568 APTES: FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB SANDRA DA SILVA AZEVEDO ROMERO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA RJ0114215 APDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO 2: JULIO MOREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010323920 Protocolo: 2007166914 APTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.060542-4 - ORDINARIA DE NULIDADE DE LANCAMENTO FISCAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010811588 Protocolo: 2007167081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: ELIZABETH GLORIA RODEIRO REGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070030043 Protocolo: 2007168734 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: ADILSON MARTINS SALVIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011285886 Protocolo: 2007169719 APTE 1: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA RJ0077346 APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.209.000707-5) 20062090042796 Protocolo: 2007170768 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011215687 Protocolo: 2007173690 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO RJ0053996 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20032030125537 Protocolo: 2007172769 APTE 1: GILSON DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 ADVOGADO 2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010273540 Protocolo: 2007185731 APTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011296985 Protocolo: 2007187499 APTE: GISELDA MENDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010125012 Protocolo: 2007189867 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033432 Protocolo: 2007194847 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU SP0054522 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010607063 Protocolo: 2007204301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: DIEGO FERRAZ DA SILVA MARIA JOSE FIGUEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7678/99 20020010028599 Protocolo: 2007231622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49610 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010593500 Protocolo: 2007252749 APTE: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 APDO: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RJ0101547 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE RJ0121607 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010106571 Protocolo: 2007256037 APTE: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO SCHMIDT JUNIOR SC0006878 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES RJ0058899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011192493 Protocolo: 2007272616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ALBINO ONOFRE DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES RJ0126869 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070075127 Protocolo: 2007281732 APTE: SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA RJ0078561 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901155 Protocolo: 2007282659 APTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010444686 Protocolo: 2007282645 APTE: WALDIR PESSANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660268144 Protocolo: 2007282865 APTE: ODALEIA RESENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO RJ0003640 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280037066 Protocolo: 2007283925 APTE: MARINA GRANJA ERMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DAVID ERMAN PACHECO JOSE MARCIO ERMAN PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230046790 Protocolo: 2007288146 APTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO 1: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230048828 Protocolo: 2007288154 APTE 1: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APTE 2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070422 Protocolo: 2007296021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: OCTACILIO M DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2005.209.000436-7) 20052090004367 Protocolo: 2007296602 APTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0036872 APDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010960624 Protocolo: 2007299787 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS RJ0077353 ADVOGADO 2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS RJ0011388 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010960624 Protocolo: 2007299787 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS RJ0077353 ADVOGADO 2: DR(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS RJ0011388 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090092335 Protocolo: 2007300148 APTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 APDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SENNA LAGE RJ0136774 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA RJ0135006 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695233 Protocolo: 2007306708 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010003177 Protocolo: 2007306913 APTES: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS DENISE DA ROCHA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES RJ0145304 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58707 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010395237 Protocolo: 2007309501 APTE: ESPOLIO DE ELIANE GOMES DA SILVA REP/P/S/INV ROGERIO GOMES CHIROL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011156951 Protocolo: 2007311332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 APDO: FABIO MENKES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040827718 Protocolo: 2007313059 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO RJ0107536 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60284 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010936170 Protocolo: 2007317728 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA RJ0141753 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057041 Protocolo: 2007319128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.60660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052869 Protocolo: 2007319145 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61104 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050540038488 Protocolo: 2007321424 APTE: AMAURI MARCONDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.61435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20052090069039 Protocolo: 2007322854 APTE 1: MARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APTE 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.61508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226762 Protocolo: 2007323226 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010998663 Protocolo: 2007326363 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTES 2: DALSON VICENTE DA SILVA LIETE FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E PROVEU-SE O 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062980 Protocolo: 2007326892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENICIO GOMES DA COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060064815 Protocolo: 2007334971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL: 310/99) 20000010007798 Protocolo: 2007338118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058604 Protocolo: 2007339908 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SONIA TARANTO COCCHIARALE E S/M Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011004708 Protocolo: 2007343680 APTE: CELSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64803 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070660046201 Protocolo: 2007344056 APTE 1: CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010576093 Protocolo: 2007346198 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APTE 2: ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990010016984 Protocolo: 2007353312 APTE 1: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE RJ0083388 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: EDUARDO ANIENTO CARMEM LYDIA PETTI ANIENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 2: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20000640001129 Protocolo: 2007352321 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA WILMA HELENA DELGADO DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630041892 Protocolo: 2007352955 APTE: RONALDO SOARES DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REP.DE DANOS 20060011290328 Protocolo: 2007363412 APTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.68602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039136 Protocolo: 2007364725 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MITRA DIOCESANA B PIRAI V REDONDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RECONHECENDO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS, DE OFICIO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011175580 Protocolo: 2007366957 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.69218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2006.001.131274-9 - INDENIZACAO 20050011238122 Protocolo: 2007368041 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.001.123812-2 - OBRIGACAO DE FAZER 20060011312749 Protocolo: 2007368042 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: EVAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69634 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011104132 Protocolo: 2007372161 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDO 1: GILBERTO PECCI APDO 2: JOAO BATISTA BOEIRA APDO 3: ELCER MARCEL TEIXEIRA DA SILVA APDO 4: MAXIMINO DE QUEIROZ LESSA APDO 5: SEBASTIAO FRANCO TEIXEIRA APDO 6: ALBERTO DIAS DE MORAES APDO 7: CATARINA DE FATIMA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700100521 Protocolo: 2007186450 EMBTES: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA IN SITE TECNOLOGIA LTDA JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA CESAR RENATO DORIA SIMAS CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 EMBDO: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 425063"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "425062": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010506571 Protocolo: 2007375624 IMPETRANTE: CRISTINA DA SILVA VELLOSO RG05260000-4(IFP/RJ) PACIENTE: ROBERTO LUIZ DO VABO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM TEMPO: INFORME O IMPETRANTE SE ESTAO SENDO PAGOS OS ULTIMOS PROVENTOS DA PENSAO. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 425062"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "425064": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010320288 Protocolo: 2007192207 AGTE: MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011520684 Protocolo: 2007291406 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030011327436 Protocolo: 2007317128 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010413829 Protocolo: 2007361046 AGTE: NEIDE TORRES ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 892030001361 Protocolo: 2007367214 AGTE: ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011432690 Protocolo: 2007277661 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APTE 2: MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070870002433 Protocolo: 2007291103 APTE: FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056836 Protocolo: 2007346665 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA GONCALVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.275 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660124212 Protocolo: 2007374035 APTE: DIRCE MERCES DOS SANTOS MANOEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 425064"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "425068": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20070020107198 Protocolo: 2007366203 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA INTERESSADO 2: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O MM JUIZO SUSCITADO. OFICIE-SE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.5 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20070610007066 Protocolo: 2007373044 AUTOR: MANOEL GERALDO PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REFORMO A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011491131 Protocolo: 2007297077 AGTES: LEONARDO FERREIRA BORGES LEONARDO LONGO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS RJ0140239 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 820015095090 Protocolo: 2007298031 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35947 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420140806 Protocolo: 2007369449 AGTE: ADRIANA CRISTHINA BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 AGDO: MARCOS AURELIO DE ARRUDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011085840 Protocolo: 20082387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE HENRIQUE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011443799 Protocolo: 20082426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SAMUEL HORACIO OSTROWER ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 - A DO CPC, VERIFICANDO QUE A DECISAO RECORRIDA ESTA EM MANIFESTA CONSONANCIA COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.759 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048122 Protocolo: 20086444 AGTE: VANDA MARIA DE BARROS VIANNA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1 - A DO CPC, VERIFICANDO QUE A DECISAO RECORRIDA ESTA EM MANIFESTA DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.765 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020055292 Protocolo: 20085835 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDOS: SHIRLEI CITELE ARAUJO MARCELO DIAS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010465690 Protocolo: 20089127 AGTE: HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1028 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060101193 Protocolo: 20089772 AGTE: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011884190 Protocolo: 20089064 AGTE: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES RJ0127277 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: RECURSO IMPROCEDENTE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011884141 Protocolo: 20089063 AGTE: ARTUR VIEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JACKSON GUIMARAES LOPES RJ0127277 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011489625 Protocolo: 200811382 AGTE: REABILITAR CONSULTORIA EM REABILITACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO. SEGUIMENTO NEGADO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1301 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011101507 Protocolo: 200811645 AGTES: SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035195 Protocolo: 200814723 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANETE MACEDO LEAL PELUCIO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA; 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3)APOS, A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011799149 Protocolo: 200814772 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: HAROLDO CESAR DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1762 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040318772 Protocolo: 200815659 AGTE: PATRICIA SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS RJ0092415 AGDO: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE A DECISAO POR ELE ATACADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1909 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20072120044846 Protocolo: 200817099 AGTE: ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: ... APLICAVEL, PORTANTO, O ART. 557 DA LEI DE RITOS, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER INTEGRALMENTE A R. DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63662 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS N. 2005.208.0136822 ACAO REVISAO DE ALIMENTOS N.2006.208.081677 JULGADAS EM CONJUNTO 20052080099576 Protocolo: 2007334960 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO RJ0057623 APDO: MARCO AURELIO DE SOUZA SOUTO JUNIOR REP/P/S/MAE FLAVIA REGINA REIS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS RJ0071078 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010143105 Protocolo: 2007344815 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). TATIANE MOREIRA GONCALVES RJ0133950 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198473 Protocolo: 2007345546 APTE: LOURIVAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66062 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260028588 Protocolo: 2007349210 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: JOSE ARMANDO MALAGOLLI DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68906 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020022845 Protocolo: 2007365573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 APDO: RITA MARIA DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO INTEMPESTIVO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.815 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019860 Protocolo: 2008000256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.856 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060060025853 Protocolo: 2008677 APTE: MARCIA MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011454222 Protocolo: 2008982 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: RAPHAELA VICTORIA LOPES REP/P/S/MAE SIMONE LOPES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011158892 Protocolo: 2008007326 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JAQUELINE SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055762 Protocolo: 2008006280 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CLEBER JOSE DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENCA RECORIRDA, DETERMNANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2782 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310202335 Protocolo: 2008009606 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOAO LUIS GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016465 Protocolo: 2008012035 APTE: AURELIO XAVIER RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 APDO: CONDOMINIO DA TAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080180 Protocolo: 2008012476 APTE: STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE ...\r\n\r\nId: 425068"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "425066": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030380125761 Protocolo: 200818003 IMPETRANTE: ANDRE CAMARA FARIAS PACIENTE: ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O HABEAS CORPUS FOI EXTINTO POR SENTENCA... NAO PODENDO ESTA CAMARA REABRIR O PRESENTE PROCESSO JA FINDO...... TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA DE FLS.27, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 900212180994 Protocolo: 2007371968 AUTORS: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS MARCELO MORAIS DOS SANTOS SUELI CARLOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES RJ0036780 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA DE JUSTICA(INTIMACAO DOS PATRONOS DOS AUTORES, DR. JOAO DA PENHA, OAB 36.780)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006496 Protocolo: 2007283176 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090011258 Protocolo: 2007356490 AGTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ...FICA, DESDE LOGO, RESSALVADO QUE O AGRAVANTE DEVERA PREVIAMENTE DEPOSITAR AS DESPESAS DO LEILOEIRO E SUA RESPECTIVA COMISSAO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.572 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011781339 Protocolo: 20082813 AGTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: MARIA ALICE MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1227 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080002137 Protocolo: 200810440 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 AGDOS: ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ESPOLIO DE IDA LINS VIANNA REP/P/S/INV/ IRAN LINS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010205771 Protocolo: 200814601 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO QUE DECRETOU A EXTINCAO DA OBRIGACAO E PARA QUE O PROCESSO DE EXECUCAO SEJA MANTIDO NA SERVENTIA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482907 Protocolo: 200812964 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3)AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072090128346 Protocolo: 200818093 AGTE: DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 AGDO: MARCELO GROSSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E, LIMINARMENTE, REVOGO PARCIALMENTE A DECISAO, FIXANDO A VISITACAO CONFORME POSTULADO AS FLS. 21 (SEMPRE DESTES AUTOS), PELA AGRAVANTE, ANOTANDO SITUAR-SE O REGIME POSTULADO ENTRE OS EXTREMOS DAS DECISOES TOMADAS. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE PARA EXPEDICAO DO NECESSARIO ALVARA. INFORMACOES APENAS SOBRE O ART. 526. AO AGRAVADO. A SEGUIR, AO MP. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070012180893 Protocolo: 200817507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: .... DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010571714 Protocolo: 200819977 AGTE: DAN DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0107907 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 20030020212786 Protocolo: 2007313557 AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 REU: UNIBANCO S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O IMPEDIMENTO JUSTIFICADO, RECONSIDERO FLS. RECOLHIDA A MULTA, CITE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010236123 Protocolo: 2007275547 APTE 1: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL RJ0031373 APTE 2: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 218/219. NADA A PROVER. O REQUERENTE DEVERA POSTULAR PELA VIA PROPRIA A CONSIGNACAO DA CHAVE DO IMOVEL.\r\n\r\nId: 425066"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "425069": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.39030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120021571 Protocolo: 2007196468 APTE: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO 0\r\n\r\nId: 425069"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "425071": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19981200036628 EXECUCAO FISCAL 981200503607 Protocolo: 2007279815 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NESTES TERMOS, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200539594 Protocolo: 2007288660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...)NESTES TERMOS, ENCONTRANDO-SE O PRESENTE RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011470495 Protocolo: 2007300962 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29403 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070110015062 Protocolo: 2007305352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOE. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART 557, PAR. 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29619 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070380457020 Protocolo: 2007304360 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) COM FULCRO NO ART 577, PAR 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011530100 Protocolo: 2007312247 AGTE: MERIELLE DA SILVA FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.SUPERIOIR TRIBUANL DE JUSTICA E DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011652370 Protocolo: 2007344047 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: VAVI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...) POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.172 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070610095976 Protocolo: 2007375495 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO JUPITER ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 AGDO: EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA LTDA ME Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO FACE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.P. INT.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2065 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070310041251 Protocolo: 200817205 AGTE: OSWALDO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TEANE VIEIRA DA SILVA RJ0140836 AGDO: NELMA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTO O AGRAVO PARA A SUA FORMA RETIDA... P.INT.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2186 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116060 Protocolo: 200818574 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (...)EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTA CORTE E JURISPRUDENCIA DOMIMNANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56027 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 25353 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 985400036912 Protocolo: 2007291857 APTE: SONIA REGINA NORATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMILTON GONCALVES DA SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 425071"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "425070": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 267.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, E. NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A BUSCA E APREENSAO COM AS CAUTELAS LEGAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.481 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19660 - INDENIZATORIA 950010460050 Protocolo: 20082284 AGTE: LUCIO ANTONIO VELEDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA RJ0023870 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: EM FACE DAS INFORMACOES DO JUIZO (FLS 103/104), DIGA O AGRAVANTE SOBRE SEU INTERESSE NO RECURSO, EM CINCO (05) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050117676 Protocolo: 20088007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1944 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011396396 Protocolo: 200816634 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: FABIO LUIZ TRAMBAIOLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1-OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 425070"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "425072": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070002813 Protocolo: 2007162686 AGTE: ESPOLIO DE LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS REP/P/S/INVENNTARIANTE EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADOS: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: KENIA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001860 Protocolo: 2007199049 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210116356 Protocolo: 2007220673 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030899 Protocolo: 2007225503 AGTE: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES OLMIRO PAULO GIEHL NICANDRO DURANTE DANTE JOAO LETTI RICARDO PENA ASSIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624293 Protocolo: 2007231453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624566 Protocolo: 2007231451 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624414 Protocolo: 2007231458 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040889870 Protocolo: 2007258843 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: CATARINA SOUSA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852559 Protocolo: 2007260118 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILEIDE LIMA DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO RJ0128183 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 890040002236 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA RJ0059796 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070670037506 Protocolo: 2007315368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA RJ0037850 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010632499 Protocolo: 2007323764 AGTE: ITALO OBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011545586 Protocolo: 2007327534 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA RJ0119471 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RJ0110517 AGDO: DIENE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010618612 Protocolo: 2007333671 AGTE: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012093248 Protocolo: 2007372600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903673 Protocolo: 200765859 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: SEVERINA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20050610078731 Protocolo: 2007107034 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA RJ0037566 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010091762 Protocolo: 2007137912 APTES: FRANCISCO DUCA LUIZ JANUARIO PAZ MACHADO JOAO FERNANDES LUCAS ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: BANCO BANDEIRANTES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20050380037347 Protocolo: 2007142766 APTE: SOLANGE LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011520334 Protocolo: 2007165261 APTE: ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: ABN AMRO (REVEL) ADVOGADOS 0: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050370049389 Protocolo: 2007182863 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354604 Protocolo: 2007203442 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 REC.ADESIVO: ANTONIO LUCINDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010040493 Protocolo: 2007210699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: GILBERTO DE ABREU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210195080 Protocolo: 2007214600 APTE: MARCELO HORACIO ANDRE E S/MULHER SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALESSANDRE DOS SANTOS ANDRE E S/MULHER MARLEY SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS RJ0068402 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43873 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011736551 Protocolo: 2007219314 APTES: JOSE LUIZ MARQUES LUIZ CARLOS MARQUES MARIA LUIZA MARQUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARQUES GOMES RJ0130767 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDOS: LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES DEBORA LUCIA PINTO DAS NEVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43916 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037148 Protocolo: 2007218107 APTE: GERLANE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44104 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040343468 Protocolo: 2007220934 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA RJ0103808 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011327878 Protocolo: 2007222638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES RJ0066670 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44857 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090000182 Protocolo: 2007222765 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS ADVOGADO 1: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDO: ODAVIAS MARIANO DE SATURNO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45133 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020200806 Protocolo: 2007225869 APTE: CATIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011381061 Protocolo: 2007232349 APTES 1: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060011049625 Protocolo: 2007255456 APTE 1: FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565720 Protocolo: 2007273662 APTES 1: JURACI GERMANO DE FREITAS JUNIOR MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010088171 Protocolo: 2007344127 APTES: ELZA CAVALIERI BAZILIO LUIZ CAVALIERI BAZILIO VALERIA CAVALIERI BAZILIO JOSE CAVALIERI BAZILIO HELIO CAVALIERI BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011199260 Protocolo: 2007355177 APTE: MILENE DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020110017709 Protocolo: 2007353427 APTES: CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: QUITERIA TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062080083583 Protocolo: 2007368896 APTE 1: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 APTE 2: BESSA INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: ANA CATARINA COELHO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69813 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011263167 Protocolo: 2007372041 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 APDO: ALEXANDRE HERSZENHAUT ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 425072"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14663 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050240033084 Protocolo: 2007161803 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SOUZA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.49/50.\"...POR TAIS MOTIVOS,TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 23 VERSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 2 REGIAO, DANDO-SE BAIXA E PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS ANOTACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624049 Protocolo: 2007231454 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.431/433 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A REDISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL.( ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o,-A, CPC.)\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760778 Protocolo: 2007329220 AGTE: MARIA CRISTINA LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.127.\"FACE FLS.126, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360071937 Protocolo: 20083764 AGTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.15/18. \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (ART.557, P.1-A, CPC), PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, ORA PLEITEADA, AFASTANDO, CONTUDO, A DETERMINACAO DA APRESENTACAO DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1321 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012109578 Protocolo: 200812313 AGTE: PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.20\"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002793-0 20060020101080 Protocolo: 200816533 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.200/203 \"... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011999618 Protocolo: 200818995 AGTE: FRANCISCO ROBERLANDO VIEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE DESACOMPANHADO DE COPIA DO MANDATO OUTORGADO AO PATRONO DO AGRAVANTE. I. E BAIXEM.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2250 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012108434 Protocolo: 200820121 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS.39/41 \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090101260 Protocolo: 2007215787 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.111.\"INADMITO O RECURSO;NAO HOUVE REFORMA DA R. SENTENCA. ELA FOI MANTIDA, REDUZINDO-SE, APENAS, O VALOR DA INDENIZACAO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20004001104667 Protocolo: 2007349272 APTE: MARIA DA GLORIA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ORLANDINO ALVES BARRELLA BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.132/134.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, P. 1 - A DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1360 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173040 Protocolo: 2008004872 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VIRGILIO JOAQUIM DA ENCARNACAO E S/M Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/21.\"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 425074"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22543 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010325759 Protocolo: 2007238101 AGTES: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.48.\"DIGA SE AINDA TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011167200 Protocolo: 2007256203 AGTE: ASM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGTE 2: ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CARTEIRA IMOBILIARIA AGTE 3: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJ LORD AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA LITIS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 719 \"ATENDA-SE\" (INTIMACAO DOS AGRAVADOS VIA POSTAL) Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 0714-6 : R$ 7,30; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,73; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 0,36. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 0,36.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31954 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070400018254 Protocolo: 2007327487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80 \"MANTENHO A DECISAO.\" \" VISTA A DP.\" \" EM SEGUIDA, AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20010010327102 Protocolo: 2007340157 AGTE: ANA PAULA GOMES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GOMES TORRES RJ0146246 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.68 \" AO AGRAVADO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011779412 Protocolo: 2007348881 AGTE: ANTONIO ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.54: \"NAO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA NAO INTEGRA AINDA A RELACAO PROCESSUAL.AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.747 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012159648 Protocolo: 20086490 AGTES: VERA LUCIA AMERICO DA SILVA SILVIA AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.53V.: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1264 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011451327 Protocolo: 200811685 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.114 \" DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.29\" \"AO AGRAVADO.\" \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010985065 Protocolo: 200812332 AGTE: CINTIA NATALIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.70v.\"DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1849 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010660141993 Protocolo: 200816650 AGTE: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS.112 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2310 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20070070069971 Protocolo: 200821261 AGTE: VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDOS: SERGIO PAVAO OLIVEIRA MIRIAN MARIA STEENHAGEM SOUZA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS.22v.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.OFICIE-SE AO JUIZ A QUO SOLICITANDO INFORMACOES\".\r\n\r\nId: 425073"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "425075": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.021.028581-4 Protocolo: 2007266768 AGTE: JAQUELINE OLIVEIRA LAVIOLA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ADRIANO PEREIRA LAVIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32388 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007010-0 Protocolo: 2007332742 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: NAIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 2007.001.070053-8 Protocolo: 2007359468 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDO 1: JORGE DE MATTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32502 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.023.006101-0 Protocolo: 2007159577 APTE 1: PERACIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ APTE 2: LEDA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.012347-6 Protocolo: 2007159401 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.001095-3 Protocolo: 2007159403 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.32657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016165-2 Protocolo: 2007163430 APTE: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034883-9 Protocolo: 2007262218 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OTACILIO RIBEIRO AECIO CASTRO DA ROCHA NELSON BARRA MARIA DA GRACA LOUREIRO SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO JUSSARA SOARES DA SILVA SANTOS IARA SOARES DA SILVA MARINS SONIA REGINA DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53936 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.006443-2 Protocolo: 2007282814 APTE: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.001.036806-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.004411-8 Protocolo: 2007284374 APTE: F S LAN CONSULTING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.092590-9 Protocolo: 2007284485 APTE: FELIPE REIS DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE CRISTIANE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO 2: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54401 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025570-9 Protocolo: 2007285665 APTE: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.207.007807-4 Protocolo: 2007292647 APTE: HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015419-8 Protocolo: 2007294904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076316-8 Protocolo: 2007300356 APTE: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA 0104401RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ APDO: NADIA SCHIMANSKY ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA 0026876RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.002017-8 Protocolo: 2007303561 APTES: PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA PAULO HENRIQUE DE SOUZA ANA PAULA DOS SANTOS JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58748 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2002.002.024672-1) 2004.002.017635-8 Protocolo: 2007309420 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002251-0 Protocolo: 2007313078 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ APDO: MARIA DE FATIMA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.018900-8 Protocolo: 2007314552 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099514-6 Protocolo: 2007317381 APTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60952 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.067.001729-3 Protocolo: 2007321411 APTE: NILZA SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61387 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2007.066.004166-5 Protocolo: 2007323073 APTE: SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI ADVOGADO 1: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDO: NATALINO LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.156811-3 Protocolo: 2007324995 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ APDO: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61777 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS 2006.001.085338-8 Protocolo: 2007324653 APTE: O CRAQUE DAS CHAVES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA 0091337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA 0119514RJ APDOS: JOSE ANTONIO FERREIRA JOAO VICTORINO FERREIRA JAYME LUIZ FERREIRA REGINA FATIMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO 2007.212.001169-5 Protocolo: 2007324595 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: FERNANDO CESAR DIAS BASTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.62186 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 1276 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.082.091310-1 Protocolo: 2007327155 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA PEREIRA 0122314RJ APDO: JESSIKA LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA 0111486RJ ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63962 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.070535-0 Protocolo: 2007337208 APTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOS: ANA BEATRIZ LINS MACEDO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO RICARDO MACEDO FILHO REP/P/S/MAE PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64915 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.016175-9 Protocolo: 2007345152 APTE 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014577-0 Protocolo: 2007346207 APTE: DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.128040-0 Protocolo: 2007351628 APTE: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDO: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA FERRO DO LAGO 0011338RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA 0136670RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031359-2 Protocolo: 2007359728 APTES 1: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI CARLOS ROBERTO MIQUELANTE ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO 0047035RS ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC ADVOGADO 3: DR(a). ITACI DE JESUS AMIGO 0057329RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67967 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150166-9 Protocolo: 2007361059 APTE: TANIA MARLENE CINELLI ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDO: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.010756-8 Protocolo: 2007362461 APTE: HENRIQUE TEIXEIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.68523 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.036962-5 Protocolo: 2007364849 APTE: ROBERTO SOUZA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003088-6 Protocolo: 2007367173 APTE: VANILSON FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016399-6 Protocolo: 2007159148 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ EMBDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 425075"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00062 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008003329 Protocolo: 200800075 OFTE: ANNA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, J.D. INTERESSADO 2: LUCIO DURANTE, J.D. INTERESSADO 3: MAURO PEREIRA MARTINS, J.D. INTERESSADO 4: GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, J.D. INTERESSADO 5: ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, J.D. INTERESSADO 6: PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, J.D. INTERESSADO 7: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/09.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.004.01145 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003830 Protocolo: 200702060 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS, OAB/RJ 111.534 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.004.01146 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350003842 Protocolo: 200702107 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS, OAB/RJ 111.534 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DECLINO da competencia para uma das Camaras Civeis deste E. Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00009 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007291046 Protocolo: 200800012 OFTE: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, J.D. INTERESSADO 1: SONIA MARIA DE AGUIAR DIAS INTERESSADO 2: TATIANE LYRIO DE FARIA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO as indicacoes de SONIA MARIA DE AGUIAR DIAS e TATIANE LYRIO DE FARIA para exercerem os cargos de Juiz de Paz e 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do Oficio Unico da Comarca de Pinheiral, respectivamente, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\n005. Proc 2008.012.00027 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007299052 Protocolo: 200800036 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: SONIA VALERIA DITTA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de SONIA VALERIA DITTA DA SILVA para ocupar o cargo de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do RCPN do Oficio Unico da Comarca de Mangaratiba, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 05 de dezembro de 2007, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n006. Proc 2008.012.00029 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007293639 Protocolo: 200800038 OFTE: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, J.D. INTERESSADO: THAIS GAUDARD COUTINHO DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO, inicialmente, a indicacao de THAIS GAUDARD COUTINHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Juiza de Paz \"ad hoc\" do 1o. Distrito da Comarca de Saquarema, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho (...). HOMOLOGO, tambem, a indicacao ao cargo de Juiza de Paz do mesmo Distrito, conforme consta a fls. 15, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\nId: 425024"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "425023": [
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                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01249 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01250 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00041 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTINA FONSECA ROHR, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00044 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00046 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00049 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCOS BENTO DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00050 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00051 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00052 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00053 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00063 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00065 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00070 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 425023"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00829 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005195212 Protocolo: 200701455 RECTE: JORGE THIAGO SBANO, SERVIDOR APOSENTADO, OAB/RJ 056.697 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 199/202 - Nada ha a apreciar. (...) cumpra-se o v. acordao de fls. 181/184.\" Rio, 17.01.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Jorge Thiago Sbano - Protocolo n. 2659/2007) \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00005 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176579 Protocolo: 200800008 RECTE: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, T.A.J., APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) encaminhamento do feito ao Instituto de Biometria, para melhor exame da paciente.\" Rio, 24.01.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator \r\n\r\nId: 425022"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "425025": [
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                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00812 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007067327 Protocolo: 200701432 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.01079 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006291949 Protocolo: 200701948 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.01153 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007127916 Protocolo: 200702215 RECTE: LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO, A. J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.01193 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006305683 Protocolo: 200702287 RECTE: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.01194 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007014519 Protocolo: 200702288 RECTE: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.01282 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007045786 Protocolo: 200702404 RECTE: REGINA COELI E SILVA DUTRA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.01301 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152280 Protocolo: 200702482 RECTE: MARCOS PINHEIRO GOMES, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.01304 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007141108 Protocolo: 200702485 RECTE: VALDAIR ALVES RIBEIRO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.01338 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007070741 Protocolo: 200702534 RECTE: JOAQUIM WELLEY MARTINS, OAB/RJ 110.940-A ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.003.01339 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007155988 Protocolo: 200702535 RECTE: JOAQUIM WELLEY MARTINS, OAB/RJ 110.940-A ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 425025"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 80/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ALEIXO FRANCISCO BELLO DE CAMPOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/12126, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III (NEET), colocando-o à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Escrivão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 424990"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "425050": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 61/2008 - R E S O L V E remover KASSIA DELGADO SELANO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15216, da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 71/2008 - R E S O L V E remover EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15209, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 75/2008 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, a partir de 01 fevereiro de 2008: 1) IVONE ORNELLAS IGNÁCIO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/26136, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes; 2) GEOVANA CRISTINA DAVILA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25970, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes; 3) THIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26811, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes; 4) MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO RANGEL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25252, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes; 5) JOÃO PAULO PIMENTEL ALVARENGA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23467, lotado no Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 425050"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "425051": [
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                                                                                                                                                                        "AVISO Nº 47/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente, Interventores das Serventias Extrajudiciais, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, os novos endereços de acesso ao Link “Do Selo ao Ato”: \r\n\r\n1) A consulta pública ao número do Selo de Fiscalização se dará através do endereço http://selos.tj.rj.gov.br;\r\n\r\n2) O acesso dos Serviços Extrajudiciais à “página das serventias”, visando à transmissão dos atos, retificações, consultas e cadastramento, se dará através do endereço http://linkselo.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 425051"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "426076": [
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-296667\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMaria Del Carmen Castro.\r\n\r\nCapital 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,passando a adotar como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 426076"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "424974": [
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/173343 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO - DESPACHO: DEFIRO, o pedido de prorrogação do afastamento da servidora ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25184, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nId: 424974"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 78/2008 - R E S O L V E lotar MARCELO CLEMENTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-24798 na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº processo nº 11.788/2008-CJ).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 79/2008 - R E S O L V E lotar ANDRE SCRIVANO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28194 na 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no IV Juizado Especial Cível da mesma Comarca, bem como designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. (Ref. Processo nº processo nº 5.934/2008-CJ. \r\n\r\nId: 424962"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "425503": [
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28.01.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n(*)Processo nº 014.243/2006 - Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. (...). Niterói, 24/01/2008. \r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n(*)Processo nº 198.138/2007 - Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 24/01/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção. \r\n\r\nId: 425503"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "424860": [
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º.\r\n\r\n2007-296285 - DORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2007-291372 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n2007-290878 - CLÁUDIA VIEIRA PECLAT\r\n\r\n2007-288846 - LUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG\r\n\r\n2007-288819 - JESSÉ DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 424860"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "424877": [
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL DE 2007\r\n\r\nNESTES PROCESSOS:\r\n\r\nProc.nº2008-001320- Assunto: Correição Geral do RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS- Despacho de fls.13;\r\n\r\nProc.nº2007-298751- Assunto: Correição Geral da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ- Despacho de fls.11;\r\n\r\nProc.nº2007-293491- Assunto: Correição Geral 2007 do RCPN 1º DISTRITO DA COMARCA DE MANGARATIBA- Despacho de fls.12;\r\n\r\nProc.nº2008-016247- Assunto: Correição Geral 2007 do RCPN 5º DISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO- Despacho de fls.10;\r\n\r\nFOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO DE 2007...Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nNESTES PROCESSOS:\r\n\r\nProc.nº2007-303743- Assunto: Correição Geral 2007 da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS- Despacho de fls.10;\r\n\r\nProc.nº2007-301847- Assunto:Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS- Despacho de fls.18;\r\n\r\nProc.nº2008-009266- Assunto: Correição Geral 2007 da CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE ITAGUAÍ- Despacho de fls.08;\r\n\r\nProc.nº2007-302085- Assunto: Correição Geral 2007 da VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAÍ- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-303526- Assunto: Correição Geral 2007 da VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAÍ- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-293494- Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE MANGARATIBA- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-293495- Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-293493- Assunto: Correição Geral 2007 da VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-303748- Assunto: Correição Geral 2007 do DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE PARATY- Despacho de fls.12;\r\n\r\nProc.nº2007-303749- Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARATY- Despacho de fls.08;\r\n\r\nProc.nº2007-303750- Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PARATY- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2007-303751- Assunto: Correição Geral 2007 da VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2008-016253- Assunto: Correição Geral 2007 do JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RIO CLARO- Despacho de fls.09;\r\n\r\nProc.nº2008-016248- Assunto: Correição Geral 2007 do RCPN 4º DISTRITO DA COMARCA DE RIO CLARO- Despacho de fls.10;\r\n\r\nFOI EXARADO O SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL DO ANO DE 2007...Após remeta-se o presente feito ao Sr. Assistente Geral deste NUR para apuração da carência apontada. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2008-016245 -Assunto: Encaminha certidão negativa de débitos com a previdência social e regularidade do FGTS- Despacho de fls.09:Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º SEMESTRE DE 2007...do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento...Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-016217 - Assunto: Encaminha certidão negativa de débitos com a previdência social e regularidade do FGTS- Despacho de fls.08: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 2º SEMESTRE DE 2007...do CARTÓRIO DO RCPN - 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento...Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-126580 -Assunto: Solicita que sejam tomadas as providências quanto ao cumprimento de determinação judicial. Despacho de fls.49/50: ...RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, com fulcro no Art.87 e seguintes da CNCGJ, em face de JOSÉ CARLOS P. DO NASCIMENTO - MAT.94/452, Responsável p/Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí.DESIGNAR o dia 18/03/2008 às 14:00 horas, para oitiva do Sindicado, devendo o mesmo fazer-se acompanhar de advogado constituído. DETERMINAR a ciência ao Sindicado, intimando-o da data da Audiência designada. NOMEAR a(s) Servidoras Soraia G. De Carvalho - Mat.01/21.947 e Cristiane Calheiros da Costa - Mat.01/26.448...para comporem a Comissão de Sindicância, que sob a presidência da primeira adotarão todas as medidas necessárias para a melhor instrução da presente.\r\n\r\nProc.nº 2008-010386 -Assunto: Encaminha informação prestada a Exma. Juíza de Direito do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí. Despacho de fls.08: Ciente da INFORMAÇÃO de fls.02/06, elaborada pelo Servidor ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA - MAT.01/23.837...e devidamente encaminhada à MM. Juíza de Direito Dra. Jane Carneiro S. De Amorim - Titular do Cartório em questão. Nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito.Publique-se e Cumpra-se..\r\n\r\nProc.nº 2007-255083 -Assunto: Cumprindo a decisão exarada nos autos do processo nº 2006-241715, encaminho documento. Decisão de fls.09: Face a informação prestada por parte da Ilma. Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial - DIFEX...proceda ao encaminhamento dos feitos a seguir descritos a seus respectivos Cartórios de origem: \r\n\r\n1.PROCESSO Nº39.682/78 (número antigo) - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n2.PROCESSO Nº40.193/78 (número antigo) - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3.PROCESSO Nº15.116/77 (número antigo) - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4.PROCESSO Nº15.115/77 (número antigo) - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n5.PROCESSO Nº15.114/77 (número antigo) - CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6.PROCESSO Nº38.542/80 (número antigo) - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n...nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2005-171070 -Assunto: Sindicância. Decisão de fls.83: A presente SINDICÂNCIA foi instaurada através da Portaria nº133/SFD/8ºNURC/2005, com a finalidade de apurar eventual falta funcional por parte da antiga Delegatária Sônia Maria Soares Pereira e de sua Escrevente Substituta Graziela Leverone Espinho do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí...IMPÕE-SE NO ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA, O QUE DETERMINO na presente data. Oficie-se ao Cartório do 3ª Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí para ciência da presente Decisão. Após arquive-se. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2006-323637-Assunto: Correição 2006. Despacho de fls.22: Face a informação prestada por parte do(a) Escrivã do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE MANGARATIBA...e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL - ANO 2006, relativa ao CARTÓRIO em questão...Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2005-289731-Assunto: Correição 2005. Despacho de fls.27: Face a informação prestada por parte do(a) Escrivã do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE MANGARATIBA...e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL - ANO 2006, relativa ao CARTÓRIO em questão...Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nId: 424877"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-006084 - Assunto: Licença para acompanhamento de pessoa da família - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Decisão: Acolho a sugestão retro. Considerando o parecer técnico da Assistente Social e os termos do artigo 117 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 5.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, no período de 07/01/2008 a 26/01/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-093338 - Assunto: Readaptação - Personagem: PATRÍCIA MONNERAT CRUZ - Decisão: Acolho a sugestão retro. Conforme laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, anote-se a readaptação da servidora PATRÍCIA MONNERAT CRUZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21175, nos termos do mesmo. Oficie-se, conforme sugerido. Ciência ao Serviço Social do NUR. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-293023 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-007617 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/29714, para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-292736 - Assunto: Licença especial - Personagem: SÔNIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2007-291268 - Assunto: Licença especial - Personagem: RICARDO ROBERTI WERMELINGER - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-292025 - Assunto: Licença especial - Personagem: NILSON DE BARROS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-006140 - Assunto: Licença especial - Personagem: MAURÍCIO ANTUNES RAPOSO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-303146 - Assunto: Licença especial - Personagem: EMANOEL NEVES DE MACEDO FILHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-289017 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por JOSÉLIA BRAGA ALBINO LOUVISE, matrícula 01/20480, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-291291 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS, matrícula 01/19400, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/02/2008 a 01/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-006143 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARISTELA DE CASTRO MENDES, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/12295, no período de 07/01/2008 a 05/02/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-006138 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LUIZ ANTÔNIO ROCHA JONAS - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LUIZ ANTÔNIO ROCHA JONAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/6520, no período de 07/01/2008 a 05/02/2008. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-009459 - Assunto: Interrupção de férias - Personagem: WANDA MÁRCIA GUIIMARÃES PIRAN - Decisão: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se o gozo das férias da servidora WANDA MÁRCIA GUIIMARÃES PIRAN, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21250, no período de 01/01/2008 a 13/01/2008, tendo em vista a interrupção por imperiosa necessidade do serviço. Indefiro o pedido de gozo do restante das férias para o mês de abril do corrente ano, em face do disposto no artigo 3.º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, ficando os 17 (dezessete) dias remanescentes para gozo oportuno, na forma do artigo 4.º, parágrafo 5.º, do referido Ato Normativo. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-161953 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: EDNEUMA ALMEIDA BASSANI - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI, Analista Judiciária, matrícula 01/25665, com início em 19/12/2007 e término em 17/01/2008, referente ao terceiro período. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-006560 - Assunto: Solicitação de auxílio - Personagem: PRIMEIRA VARA – CACHOEIRAS DE MACACU - Despacho: Considerando-se a carência de Assistentes Sociais e tendo em vista a indisponibilidade de profissional para atuar durante as férias da servidora em questão, indefiro o pedido. Arquive-se. Nova Friburgo, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 005/2008 - RESOLVE designar a servidora ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/19761, para prestar auxílio à Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/02/2008 a 30/04/2008, com prejuízo de suas funções no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-007842 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: VARA CRIMINAL – COMARCA DE NOVA FRIBURGO - Despacho: Considerando-se a impossibilidade momentânea de atendimento do pedido, uma vez que tal situação abrange di versas serventias do Poder Judiciário, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Arquive-se. Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-013182 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado – Personagem: FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Anote-se a designação da serventuária FLÁVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17207, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 30/11/2007 a 28/01/2008, tendo em vista o pedido de prorrogação da licença médica da Escrivã Helena Maria Pereira dos Santos Viana, matrícula n.º 01/16294. Anote-se ainda o cancelamento das férias, referentes ao exercício de 2008, da aludida Escrivã, em face do disposto no Aviso n.º 879/2006-CGJ, devendo ser observada a regra contida no parágrafo 2.º do artigo 12 do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 424999"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "423376": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-009043. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-009044. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação Búzios. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-009045. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-009047. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-009049. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-200111. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 06 e 07, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2000 ao 2º semestre de 2006, quitando, desta forma, débitos anteriores. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013832. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 24/01/2008”.\r\n\r\nId: 423376"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041472-0 - POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1) Fls. 391/392: Indefere-se a uma porque não há coincidência de valores; a duas porque não se prova o depósito nos autos; 2. Certifique-se o trânsito em julgado. É deste que se conta o prazo para o depósito da condenação; 3. Cumpra-se o Enunciado Administrativo 39 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041776-0 - ALESSANDRA FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado sobre o ofício de fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.115490-0 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:O ônus da prova é de quem a pretende; Esclareça a ré se requer a prova. Em 5 dias; Em tempo: após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.098703-0 - AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X IVO SAMEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Indefere-se o pretendido; Observe-se o teor do disposto no artigo 42 e §1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.153761-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELY, Síndico: DORA BEATRIZ KALLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.214032-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Deferem-se os mandados;Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005344-2 - ESPOLIO DE JOSÉ RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-147204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fls. 96, ítem 3: Regularize-se e venham as contra-razões \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.142002-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1.\"Sr. Responsável\": observar e corrigir a numeração dos autos; 2. Int-se como requerido às fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.127992-3 - IVAN PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MOURA MAIA (RS-032376), Dr(a). SALVADOR JOSÉ ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Despacho:Ao exeqüente sobre o certificado supra \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Não há a intempestividade da peça de fls. 406. Não houve a intimação para que, após novamente entranhada a petição nos autos (impugnação) se manifestasse o exeqüente; Digam as partes se possuem provas quanto ao mérito da impugnação, 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.134629-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341), Dr(a). CAMILA BACELLAR SOARES (RJ-145497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.087772-1 - GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Decisão:Fls. 72/74: Junte-se corretamente na execução; Nestes autos deve ser certificado o trânsito em julgado; Indefere-se a substituição da penhora já deferida, diligenciando-se o 1º depositário, deferindo-se fls. 94 dos autos em apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182517-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha a petição no original; Int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.071880-2 - BANCO WACHOVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110525-5 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.121588-7 - LEDA ELIZABETH GUIDRY (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a ré se insiste no depoimento pessoal da autora; int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165161-4 - MARTA CELESTINA SORMANI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Decisão:Fls. 28 e segs. recebe-se como emenda à inicial; Fls. 45: defere-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069587-3 - IVONETE CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 237: Defere-se a suspensão; 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 615: Com razão o Sr. Depositário; Lavre-se o auto e int-se; Defere-se no mais fls. 615 \r\n\r\nProc. 2004.001.148757-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Deferem-se os mandados; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 215: Acolhe-se a impugnação; Honorários fixados em 6 S.M. ; Int-se a Ilustre perita; Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.120315-0 - ARINALDO COSTA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. A incompetência relativa deve ser arguida em petição própria, em incidente autuado em apartado. Não sendo observadas as formalidades legais, deixa-se de examinar o referido, ocorrendo a perpetuatio jurisdicionis; 2.Não há prescrição em face de menor; 3. A inicial não é inepta: da mesma se retirando pedido e causa de pedir; 4. Fls. 57: Oficie-se com AR prazo de resposta 15 dias da entrega do AR; 5. AIJ para 26/05/2008 às 14:30hs; Int-se; 6. Ciência ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 96: defere-se como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039074-1 - ADELINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X PATRICIA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 61: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149585-9 - IVANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Fls. 1016: Venha o mandado de intimação, tal qual determinado, para entregar dos equipamentos, observando-se o arrolamento (1004/06); 2) Quanto às fls. 1025 não esclarece o referido às fls. 1016( início); 3) O mandado virá para assinatura em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.098135-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em provas, 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016413-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.043152-2 - TONY CLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.091828-3 - SANDRA MARIA DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1.A decisão de provas está às fls. 268, publicada conforme fls. 269 e preclusa; 2. À autora sobre fls. 272 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147775-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Chama-se o feito à ordem;...Trata-se de revisão de benefício; Retire-se dos autos fls. 10 e renumere-se; Reconsidera-se fls. 15; Retire-se de pauta; Após, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 79v. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 113 e 115v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:1) Fls. 451, 2, 3 e 4: defere-se eis que o exeqüente tem direito a receber seu crédito; Diligencie-se com rapidez; 2) No que pertine à ação anulatória, observe o executado o que está certificado às fls .428 e, se for o caso junte cópia da petição para exame e distribuição; 3) Quanto à litigância de má-fé, a princípio, não a vejo comprovada nos autos; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.034067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 128: defere-se a penhora \"na boca do caixa\" da seguradora que tem sede nesta Comarca, centro da cidade;Trata-se de Gratuidade de Justiça; Diligencie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E APRESENTAR PROCURAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO ( O Nº da conta do Distribuidor é 6003-02489-8). O nº da C.Precatória é 2008.-212000710-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.075847-4 - ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim sendo, quanto ao pedido referente ao Plano Bresser, reconhecida a prescrição JULGA-SE EXTINTO O FEITO, somente quanto a este item, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. No mais, prossiga-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115662-7 - RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao agravado, mantida a decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.009456-2 - RENAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X LIBERTY SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010706-4 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO BRADESC0 S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016129-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Despacho:Int-se para a juntada da procuração \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140317-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Fls. 289/290: Anote-se ; Vistas por 5 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Fls.121: defere-se para dar seguimento ao feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201384-8 - NORMA SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Fiador: MARIO FREDERICO DA SILVA LEPESTEUR) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Fiador: ELIANE DE ABREU SOUZA LEPESTEUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido cautelar, PROCEDENTE o pedido da ação principal, excluindo o réu da sociedade comercial Dolceria Di Norma, bem como fixando-se seus haveres em R$ 92.919,50, valor que sofrerá correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a data do laudo e que será pago em 10 prestações iguais e sucessivas. JULGA-SE, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de danos materiais e morais à Norma Sueli e Dolceria Di Norma. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076825-2 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). HENRIQUE DE MELLO BANDOLI (RJ-078971) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.107056-3 - AVENIDA STELL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantém-se a decisão; Ao agravado; Certifique-se quanto ao atendimento de fls. 29 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESPOLIO DE LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1) Fls. 590: Com razão o patrono; 2) Defere-se o desapensamento dos autos com baixa e arquivamento dos julgados em definitivo, com exaurimento da prestação jurisdicional; 3) Desnecessária nestes autos a habilitação do Espólio; 4) Após \"2\", ao Contador como requerido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050917-3 - NEWSON MARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações do Bacen e guias de depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.077002-0 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.069393-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Ante os termos da contestação, havendo dúvidas quanto à natureza do cheque no caso vertente, indefere-se a tutela antecipada; Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165517-4 - JOSÉ CLÁUDIO FILARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1.Não há necessidade de provar propriedade eis que o autor prova a posse do imóvel, conforme fls. 08; 2. Em provas, int-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.011761-6 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO BIC S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 15:30hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, int-se \r\n\r\nProc. 1999.001.080471-8 - ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311) Decisão:1) Fls. 728: Anote-se; 2) Venha a certidão para comprovar o óbito do 2º réu; 3) Certifique o cartório sobre fls. 733, ítem 2 e republique-se se for o caso \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:Recebem-se os embargos dando-se aos mesmos acolhimento; ao impugnado, sobre a impugnação, eis que já houve, de fato o depósito do valor incontroverso \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Fls. 490/492: Defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 317 e segs: Cumpra-se o Acórdão; Int-se, que segundo o mesmo Acórdão a intimação é pessoal, para cumprir o julgado sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870) Sr. Advogado,Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.139336-0 - ELIANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre a certidão de fls. 145 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Aos interessados sobre o agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175901-2 - IVETE DOS SANTOS BADILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ajuste a parte autora o valor da causa ao benefício econômico que dela pretende retirar. Não existe a complexidade de cálculos referida, visto que o pedido diz respeito à \"diferença de ações\" que são cotadas em bolsa. Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1.Recebe-se a petição juntada à contra-capa como imúgnação, ante o novo rito para cumprimento de título judicial; 2. Não há impropriedade no mandado, visto ser a presente monitória; Mesmo que incorreta a forma, não haveria nulidade, eis que esta só se declara se houver prejuízo; Ao impugnado, sem efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES 1. À parte autora sobre o ofício de fls. 68-69. 2. Renovem-se os ofícios à CEG, à Light e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120617-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2003.001.122683-8 - SIMONE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:Trata-se de impugnação à execução por excesso do valor demandado pelo exeqüente; Realizados os cálculos conforme fls. 169/170 verfica-se que de fato há excesso; Isto posto, fixa-se o valor da condenação à data de fls. 130 no montante apurado às fls. 170; Int-se a parte autora a devolver a quantia recebida a maior, sendo certo que não impugnou os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.009452-5 - ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. Int-se a juntar a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.014623-9 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Comprove o autor o envio da correspondência à ré com o inteiro teor do requerido, sob pena de indeferimento da inicial, com base no artigo 283 do CPC e 284 do mesmo diploma legal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086081-5 - WAGNER NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.018144-6 - FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido cautelar, PROCEDENTE o pedido da ação principal, excluindo o réu da sociedade comercial Dolceria Di Norma, bem como fixando-se seus haveres em R$ 92.919,50, valor que sofrerá correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a data do laudo e que será pago em 10 prestações iguais e sucessivas. JULGA-SE, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de danos materiais e morais à Norma Sueli e Dolceria Di Norma. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:1 .Quanto ao código fonte alerta-se a autora sobre fls. 699, ítem 01, fato de seu amplo conhecimento; 2. Quanto aos honorários periciais defere-se fls. 705. O saldo do depósito de fls. será devolvido aos autores. Para o ítem 2, expeçam-se os mandados de pagamento; Após \"1\" (int-se) e \"2\" (diligencie-se) voltem para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103671-3 - AMACOR ASSOCIAÇAO LIVRE DE MARICULTORES DE COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:Fls. 2661, ítem 16: considerando o referido no ítem 33, junte a parte autora as referidas autorizações, por linha. Int-se em 10 dias; Sanada esta questão, digam em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.135422-0 - VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LAN AIRLINES S A Decisão:Correto o Oficial de Justiça; A representação é comercial apenas; Indefere-se fls. 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.016366-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCO ANTÔNIO VICTORIA BARROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.031061-7 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. Int-se para o recolhimento das custas, já sentenciado o feito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150373-0 - CREUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133488-8 - ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE Decisão:O autor deve cumprir com o disposto no art. 282 do CPC e qualificar corretamente os réus, bem como especificar o pedido e a causa de pedir. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103166-1 - BABY SITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL S A) Às partes sobre fls. 163. \r\n\r\nId: 425107"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "425110": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004986-1 - ROSILENE SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários de fls. 308, eis que estão em harmonia com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em cinco dias. Após, ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.152300-6 - ESPOLIO DE ALDA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Decisão:Fl 177 - Diligencie a parte autora diretamente perante a 25 VC. Oficie-se a SRF e Light para localização do réu, devendo o patrono do autor comprovar sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129357-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Ao autor para tirar xerox das custas e reencaminhar Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Ante a homologação do acordo a fl. 38, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095846-3 - BENÍCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047)) X COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A), Litisconsorte: BERNHOEFT AUDITORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILLACA (SP-110136) Despacho:Ao interessado sobre o informado às fls. 173/187. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor, em 5 dias, sobre petição de fl. 391 referente à possibilidade de transação . \r\n\r\nProc. 2006.001.080984-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIAGO CARNEIRO L D OLIVEIRA Despacho:Fls. 62/63 - Adeque o credor o seu pedido, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006066-5 - KELLEN CHRISTINE PRADO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 70 - Às partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068203-2 - ESPÓLIO DE ACILCIO GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070804-5 - PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Tendo em vista a declaração de bens e direitos trazida aos autos, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076785-2 - CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093514-1 - VALDERI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098682-3 - SILVANA MARIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118279-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3 - JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - A despeito da decisão de fls 68/70, impõe-se, inicialmente, a remessa dos autos a Juíza vinculada , em razão dos embargos de fls 57/60.2- Tragam as partes cópia da petição certificada a fl.71.3- Esclareça o agravante se deu ciência da sentença publicada em 03/12/07 junto ao relator do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475,J, DO CPC, FIXO A MULTA PREVISTA DE 10%, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.036528-0 - ANA MARIA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Expeçam-se os seguintes mandados de pagamento:1.1 - Em favor da parte autora, referente à quantia depositada a fl. 225.1.2 - Em favor do perito, referente ao valor depositado a fl. 228.2. Ao réu, em 5 dias, para recolher as custas certificadas a fl. 229, sob pena de se oficiar ao FETJ.3. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215797-4 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro a liminar eis que a inadimplência do autor é expressamente confessada na exordial a fl04. Tendo em vista que impugna a existência de contrato para o refinanciamento de seu débito, deverá a ré em sua contestação apresentar cópia do mesmo.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2008 ÀS13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR.2. AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 180/185. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre fls. 103/109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094751-7 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RIBEIRO MANHÃES E OUTRO Despacho:À parte autora, em 5 dias, ante o término do prazo concedido a fl. 195. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEI RA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Tendo em vista o equívoco ocorrido na efetivação da penhora, procedi ao desbloqueio da conta do autor e o bloqueio da conta do executado, conforme comprovantes em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176072-5 - PAULO PEYROTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X CHEVRON BRASIL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Anote-se o novo valor dado à causa.3. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6A - TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048278-0 (19177) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS & ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) Despacho:1. Reitere-se a intimação. 2. Ao exeqüente sobre o já determinado às fls.208. \r\n\r\nProc. 1996.001.084758-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO E OUTRO), Inventariante: EDWIRGES SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.096995-0 - ALLAN LEOCADIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X VERA LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Informe a parte ré, em 5 dias, quanto ao cumprimento do ofício expedido a fl. 186. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Ao exequente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Despacho:Ao exequente, em 5 dias, ante a ausência de manifestação do executado, conforme certificado a fl. 90,v. \r\n\r\nProc. 2002.001.128846-5 - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA HELENA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-019724), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls 423 - Esclareça o exequente eis que ao contrário do alegado, a decisão de fls. 242/243 não determinou bloqueio on line, mas sim, penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2004.001.075605-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM Despacho:Fl. 193 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075611-1 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fl. 155 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Despacho:Fl 96 - Ao exequente, devendo ainda comprovar a protocolização do ofíco junto a Telemar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074651-4 - MANUEL JOSÉ LOPEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls 46/48 - Diga a parte ré (art 398 do CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo (fls. 103/113) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6B - TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Fls. 149. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Recebo a apelação em seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Fls. 322/323 - Defiro a dilação do prazo, ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Tendo em vista o fato de o recurso ter sido recebido com efeito meramente devolutivo, defiro a transferência dos valores bloqueados nas contas do executado para uma conta a ser criada no BB à disposição deste juízo, sendo certo que tal evento não trará qualquer ônus ou prejuízo irreparável às partes, apenas agilizará o recebimento futuro pelo credor. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.015103-8 - GILBERTO NARCISO DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 211 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fl 51 - Diligencie a própria autora, inclusive, também, para o cumprimento da sentença. Se nada for requerido em 10 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013200-9 - EULÁLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofício ao SPC para que suspenda os efeitos das inscrições promovidas pela ré, noticiadas na inicial, até ulterior decisão deste Juízo , não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013913-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIGHT S A Decisão:...Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.Defiro JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:Fl. 151 - Defiro o prazo de 30 dias para a realização das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fl. 226 - Esclareça o autor quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento referido às fls. 206/224. \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl127 - Nada a prover eis que os ofícios já foram retirados as fls 124/125. Comprove-se sua protocolização em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Fls. 77/78 - Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:FL 83 - REITERE-SE O OFICIO DE FL.78, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. NA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ENVIO DO OFÍCIO, DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO E COMPROVAR SUA ENTREGA NOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045659-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR ROCHA SOUZA FILHO Despacho:Esclareça o autor, em 5 dias, a contradição existente entre os pedidos de fls. 67/70 e 71/72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. À parte autora, em 5 dias, sobre fls. 185/198. (art. 398, CPC)2. À parte ré, em 5 dias, sobre fls. 199/200. (art. 398, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS Ao autor para comparecer neste cartório, localizado à Rua Erasmo Braga, 115 sala 321 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, entre 14h e 15h do dia 11/02/2008 a fim de assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068007-2 - MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070094-0 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 38 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 106/115 - Diga a parte ré (art 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.007837-4 - SONIA MARIA CARLOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067774-7 - JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036604-3 - LUCIA HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X LIGHT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.086132-7 - MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026724-7 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:Fl 93/94 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030385-2 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao autor, em 5 dias, para que cumpra o despacho de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.026303-0 - VANDA LUCIA GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Fl. 146 - Expeça-se mandado de pagamento, nos termos requeridos, referente ao valor depositado a fl. 143.2. Ao réu, em 5 dias, para que recolha as custas certificadas a fl. 147, sob pena de ser oficiado ao FETJ.3. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) O.S.01/07: INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM RAZÃO DA DILGÊNCIA INFRUTÍFERA DE FLS. 389 E DA DECISÃO DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:À parte ré para que pague a diferença apontada como devida às fls. 226, sob as penas do 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Fl. 106 - Defiro a retificação dos pólos na petição de fls. 100/102, devendo o cartório providenciar a anotação na citada petição.2. Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões ao recurso de fls. 87/95. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Ante a juntada do mandado negativo de fls. 424/425, esclareça a credora se não deseja a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0 - MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210945-1 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.213778-1 - NAIARA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:À autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comporvante da inclusão em cadastro restritivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926)) X TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 425110"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "425113": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142399-7 - MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X NORMA ABBADE VINCI E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1976.001.100095-8 (13438) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-015049)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TAVARES DOS SANTOS (RJ-004694), Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FERNANDES DE PAIVA (RJ-091694), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Despacho:Tornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160923-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175390-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PAULO Despacho:Fl. 38/9: Estando o réu domiciliado no endereço da notificação, ou seja no Município de Araruama/RJ (fl. 30/1) e considerando o foro de eleição firmado no contrato (cláusula 6.2), diga o autor se insiste no prosseguimento do feito na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.014662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Despacho:Tragam aos autos os termos da notificação extrajudicial acostada à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.015049-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ONIR CHERNICHARO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se a executada, através de mandado, a fim de que cumpra o determinado à fl. 508, in fine, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação dos demais meios processuais de coerção. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 506/508. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:1- Fl. 291: E-se certidão (CPC, § 4º do art. 659) para registro da penhora no R. I.2- Informe a serventia sobre os embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1994.001.065493-0 (18232) - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fl. 274: Já tendo sido expedida certidão de débito (fl. 265/6), as providencias requeridas deverão ser formuladas junto ao FETJ, na forma do Enunciado Administrativo nº 22. \r\n\r\nProc. 1995.001.057060-7 (19851) - ROGERIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Decisão:Visando a resguardar-se o princípio da economia processual, aguarde-se a realização da audiência designada, eis que a curadora (fls. 251/252) do réu Iran de Azevedo, é sua litisconsorte passiva e foi regularmente intimada, não se vislumbrando qualquer prejuízo na realização do ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.118220-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:Fl. 99/101: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:1- Retifique-se na DRA o nome do 2º réu para passar a constar \"HIDIA\".2- Fl. 190: A \"legitimidade\" contemplada no art. 989, CPC é de competência exclusiva do Juízo que, conforme as regras de organização judiciária, deverá processar e julgar o inventário. Daí, nada a prover.3- Diante do que consta às fl. 192, 193 e 195/197, excluam-se, onde couber, os advogados de fl. 186.4- Fl. 197: Quanto ao 1º réu (HOSPTRADE), anote-se e cadastre-se.5- Na petição de fl. 192 os subscritores intitulam \"Dalize Duboc\" como inventariante do suposto inventário da falecida \"Hidia\" (2ª ré). Assim, intimem-se por OJA para que prestem informações sobre a existência do eventual inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.051399-1 - WELINGTON FERREIRA ASSAED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:1- Pelo que se depreende dos autos a perícia perdeu o objeto, diante da reforma do imóvel, razão pela qual homologo a desistência formulada à fl. 126, letra \"a\". 2- Contudo, diga o perito sobre a proposta veiculada à fl. 126, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070534-2 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificando-as. À parte autora sobre fls. 75/76. Informem se há interesse na audiência de conciliação, art 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074944-8 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.078019-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DIEGO MELLO DE SOUZA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.166955-2 - LEONILSON VELOSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que a intimação dos autores restou negativa, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238, CPC, que dispõe ser obrigação da parte manter atualizado o seu endereço, determino que os autores informem e comprovem seus atuais endereços. Prazo razoável de dez (10) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014999-0 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.115060-5 (14762) - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fl. 235: Reporto-me a decisão de fl. 228, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:À parte autora acerca do certificado à fl. 147-verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076563-3 - LUIZA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108470-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, uma vez que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.178195-9 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende o autor a petição inicial para adequala ao rito sumário. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1- Fl. 869: Diga o devedor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordândia. Caso haja objeção, justifique-a.2- Fl. 875: Informe a serventia onde estão as outras folhas dos autos do A. I. nº 11384/2001, em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166712-9A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADRIANA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto.2) Regularize-se a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167248-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ODAIR JOSÉ BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recebo a presente exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 67/70 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0B - MARCILIO PEDRO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:1) Retifique-se o nome da impugnante onde couber, tendo em vista a documentação acostada à fl. 134 dos autos principais, ficando desde já autorizada a expedição das diligências necessárias para a implementação da alteração. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052618-1 - SILAS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Adite-se a carta precatória para constar expressamente que o autor beneficiário da JG. Desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115641-8 - QUINA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.149061-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:1- Fl. 293: Defiro o prazo razoável de cinco (05) dias para comprovar nos autos o recolhimento das custas devidas.2- Transcorrido o prazo sem que a parte tenha efetuado o pagamento, proceda-se na forma da decisão de fl. 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido no item 1 de fl. 513. \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 214/216: Venha o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.094762-7 - AFONSO ENRIQUES RODRIGUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:À parte Autora para dizer se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 13/12/2007 sob o nº 200704578381 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.028675-5 - ANDRE PEREIRA MEIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DDL MUDANCA E TRANSPORTE LTDA Despacho:Fl. 71: Defiro. E-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos à livre distribuição à uma das Varas Empresariais do Fórum Central do Foro da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.014980-0 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de ajuste anuais do imposto de renda da parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199081-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERIM VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079542-2 - LUIZ GUILHERME NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, CPC.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Ao impugnante acerca da certidão exarada à fl. 1377, a qual retifica o valor da taxa judiciária a ser recolhida. 2) Ao exeqüente acerca da documentação acostada às fls. 1374/1375. 3) Sem prejuízo, venham aos autos as vias originais destinadas a serem utilizadas pela serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.108506-6 - MARIA DA CONCEICAO DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE CASTRO (RJ-121380)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e revogo a liminar concedida à fl. 34/35. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085336-7 - Inventariante: WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL ANA FLORINDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X CARMEM ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante da controvérsia quanto as contas apresentadas, nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, telefone 2532-5935, com fundamento no § 3º do art. 915, CPC. Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 05 (cinco) dias. Com a quesitação vista ao perito para estimativa de honorários. Em seguida, digam as partes sobre proposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar os Autores na posse do imóvel(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.003025-2 - JOAO GOIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X SERES SERVICOS E RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Digam as partes se prescindem da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.164770-2 - BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104375-0 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.134138-4 - IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)), CONDOR COBRANÇAS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124447-2 - DEBORAH DOS SANTOS HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Fls. 231/233: Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao Agravado.2) Fl. 234: Intimem-se como requerido pelo perito. Expeça-se mandado, via postal, para a parte autora. Publique-se a data designada para perícia (19.03.2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1- Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2- Em seguida, ao arquivo definitivo (Res. 22/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.067238-2 - JAQUELINE CARNEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X CLINICA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:1) Fls. 235/239; Às partes para ciência do acórdão trasladado aos autos.2) Fl. 240: Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166130-9 - WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Sendo certo que a prova pericial a ser produzida é de regular complexidade, e que o valor pedido pelo perito é acima do praticado no mercado, observada ainda a atual jurisprudência aplicável à espécie, homologo o valor dos honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos nacionais.Intime-se a parte autora, a fim de que recolha os honorários periciais no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.014854-6 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 27, regularize-se o preparo do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038664-6 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:Tendo em vista o endereço da parte autora constante da inicial (fl. 02), cumpra-se decisão de fl. 41 expedindo-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078361-4 - SERGIO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913) Despacho:Esclereça a parte ré, objetivamente, o que requer à fl. 820. \r\n\r\nProc. 2001.001.149020-3 - SEVERINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065)) X AFONSO LEAO) Despacho:Fl. 115. Cabe à parte requerente diligenciar, e não ao Juízo, a fim de que seja implementada a revogação do mandato. \r\n\r\nId: 425113"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "425114": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Decisão:I)Fls. 86 Tendo em vista a certidão supra, retire-se de pauta.2)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[P/IV] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027602-7 - MAOP MEDEIROS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053641-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THEREZA CRISTINA DE LEMOS BARROS DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.217441-8 - ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X MARIA ISABEL DE BRITO ANTUNES LITO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora[ P / I V ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.221426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219543-4 - CATIA CILENE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CABREIRA DA SILVEIRA (RS-052985)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264069-7 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Decisão:INTIME-SE CUMPRINDO A DEPRECATA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264082-0 - ODAIR LOPES X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPo.DE JOSE BENITTO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-072005)), Interessado: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:1- SEGUE INFORMAÇÃO DO BACEN; 2- TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.075073-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO CATALDO FERREIRA DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(PII) \r\n\r\nProc. 2003.001.103293-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 97/109 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ITEM I DO DESPACHO DE FLS 198. SEM PREJUÍZO, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE. VENHA AOS AUTOS O CPF DA RÉ PARA A SOLICITAÇÃO DO BLOQUEIO. [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.003936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CEMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ), Inventariante: JURACY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER R$ 69,38 PARA REMESSA AO CONTADOR [ II ] \r\n\r\nProc. 2005.001.047946-4 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 126 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR [ IV ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR [ IV ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015598-6 - LEVI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo[ P/ I V] . \r\n\r\nProc. 2007.001.077398-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.120473-7 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. 01) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.133957-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ THIMÓTEO FILHO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.145899-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.164264-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE INÁ BRAGA E OUTRO DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER AS ESPESAS PROCESSUAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS 77, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO(PII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR [ IV ] \r\n\r\nProc. 2002.001.036158-6 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil... [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 109: DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, ANTE O DEPÓSITO REALIZADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097355-5 - EDVONE DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V] \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123149-2 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JG. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.263800-9 - CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO COM RELAÇÃO AO DANO MATERIAL SOFRIDO. EM TEMPO: ESCLAREÇA A AUTORA SE O VEÍCULO ESTÁ EM SEU PODER, OU NA CONCESSIONÁRIA E SE O MESMO FOI ALIENADO FIDUCIARIAMENTE[ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218292-0 - CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X SIMONE MARTINS SANTANA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora.[ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144855-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NELIO MENDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PRONTA. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.015718-7 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOSEMAR RAMOS DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 107 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Decisão:OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO A FIM DE QUE INFORME DIA E HORA PARA REMESSA DOS OBJETOS ENCONTRADOS NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139142-0 - JOYCE BRUGIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:VENHA DOC. DE FLS 125, AUTENTICADO OU NO ORIGINAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001334-3 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DEFIRO A PENHORA CONFORME O REQUERIDO. NO ENTANTO, É NECESSÁRIO QUE O EXEQUENTE INFORME AO JUÍZO O CNPJ DO EXECUTADO. ASSIM, VENHA O CNPJ DO EXECUTADO [ P/ I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134276-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELA 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ/RJ, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 32/33 [P/ I V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072600-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VALTER DE ARAUJO BARRETO FILHO de ordem:regularize-se a representação processual(pII) \r\n\r\nProc. 1999.001.043353-4 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.131452-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELIA MARIA A E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:DEFIRO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME REQUERIDO. SEGUE SOLICITAÇÃO AO BLOQUEIO. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.029805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA E OPUTRO E OUTRO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.033706-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RISCARE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.008878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FRADE ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:INICIALMENTE, DEVE SER ABERTO NOVO VOLUME NA FORMA DA CGJ. 1- RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS 199/207 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2- AO(S) RECORRIDO(S). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.066881-5 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS DE ORDEM. VENHA PARATE AUTORA COM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO PRONTO (FLS. 106, 94 E 98) E RETIRAR OFÍCIO PRONTO (DETRAN). (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.094333-8 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. INDEVIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA., TENDO EM VISTA A COMUNICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FLS 98/101, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.158765-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAIO MARCELO MANO GALLO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 64... 2) SEGUE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO AO BACEN. SEGUE INFORMAÇÃO DE AI. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.121118-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO EIRAS MORAES Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264723-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FLÁVIO LEAL MARTINS E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011773-8 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234)) X HEIN BART KOPERSHOEK Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO, CERTIFICADO, VOLTEM [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.146236-2 - TANIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO GITSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.116955-0 - CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LEA VIEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO E I-SE O EXECUTADO. SEGUE SOLICITAÇÃO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DA PROVA REQUERIDA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016308-9 - CLAUDIA BRANDÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126399-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092587-2 (5611) - MARIO CARUS BICCA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, INCLUSIVE MP. 2- SEM PREJUÍZO, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO ADVOGADO EM REFERÊNCIA (DR. ANTONIO CARLOS COELHO), DIGA O 1º RÉU SE CONTINUARÁ SENDO PATROCINADO PELOS ADVOGADOS INDICADOS ÀS FLS 358, INFORMANDO EM NOME DE QUAL DEVE SAIR AS PUBLICAÇÕES, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.095861-6 - GUILHERME GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pII) \r\n\r\nProc. 2000.001.046808-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ORMI FERNANDES LEME (SP-104846) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL(PII) \r\n\r\nProc. 2000.001.134337-0 - FERNANDA SANTANA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475 J DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 129/133: AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRA PERITA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 156: ANOTE-SE ONDE COUBER; I-SE O AUTOR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL[P/ I I I] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 947, TRAGA O AUTOR A QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS REQUERIDOS, DEVENDO CONSTAR, PRINCIPALMENTE O CPF E O Nº DA IDENTIDADE DE TODOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AOS RÉUS NÃO IDENTIFICADOS. A FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS ESTÁ TRAZENDO TRANSTORNOS PARA TERCEIROS, CONFORME MENCIONADA DECISÃO [ PI ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055688-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ERIVELTON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO PARA BACEN. COM A CONFIRMAÇÃO, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:1) Fls. 268/272 - Diga o Sr. Contador Judicial.2) Certifique o cartório quanto as alegação formulada pelo executado, no que tange às petições não juntadas. 3) Vale ressaltar que, o feito recebe tratamento prioritário, em observância a lei 11.741/03. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.138969-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HYG COM MAT P ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:FLS 120: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.019517-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCOS GARCYA LOPES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA DESISTIR DO FEITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211057-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X TAGA TRANSPORTES CUBATÃO LTDA DE ORDEM. VENHA A PARTE INTERESSADA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PRONTA. (PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.117095-5 - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001251-0 - MARGARETH NERI DE SOUZA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE TRABALHO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes na audiência realizada nos autos em apenso e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... Custas pela autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021667-7 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu.[ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.010431-4 - ADILSON ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DE FLS 244: Intime-se o réu para efetuar o recolhimento de 50% das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. [ P/ I] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.102878-9 - LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS [ P / I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.093545-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:FLS 193: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135444-4 - ACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) de ordem:ao réu para recolher as despesas processuais conforme sentença de fls 101(pII) \r\n\r\nProc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2- SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3- PRAZO DE DEZ DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.145281-2 - RILTON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:I)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo[ P/ I V ] . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ESPÓLIO DE FERNANDO PINTO CORREIA), Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.121519-0 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:CITE-SE [ P/ I V] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125916-5 - NEILA MARIA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.244343-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DEFIRO JG. NO MOMENTO, NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 425114"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:Ante a inércia do executado quanto à determinação de fl. 468, tendo trans corrido o prazo, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC, pelo que determino a expedição de mandado de penhora, do saldo remanescente, nos termos de fl. 477, desde que recolhidas as custas devidas. No mais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. - E19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045953-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente representado nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181189-3 - ELEZITA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X UNIBANCO SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe. - A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Assiste razão ao condomínio credor, assim, venha pelo devedor o depósito do saldo remanescente consubstanciado no valor de R$ 798,60, sob pena de prosseguimento. - A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Esclareça a executada o seu requerimento, levando-se em conta a decisão de fl. 115, que declarou extinta a obrigação. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.083428-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de acordo formulada. Após, voltem. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Ratifico a data designada para realização de audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. Considerando que o réu foi citado três dias antes da data da audiência anteriormente marcada, em prazo inferior aos dez dias previstos na lei, renove-se a diligência de citação e intimação, sendo certo que a parte autora, providenciará a distribuição da deprecata. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls.77 , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Além do mais, a impugnação aos honorários é vazia de fundamento. Intime-se a perita para que dê início aos trabalhos. Sendo o autor, requerente da prova beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente, arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066406-6 - MARIA JOSÉ FIGUEIREDO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/128 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.069317-0 - ANITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 156/191 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ ao autor; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 24/3/2008 às 10:45 hs. Cite-se e intimem-se; - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073135-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, quanto aos autores, em sendo eles beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. - E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.092149-0 - WALDIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para oferecimento de contra-razões.- C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.098599-5 - JOSÉ REINALDO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/75 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.099761-4 - OCTÁVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na sentença, esclarecendo que não há razão para aplicação do fator de deflação (tablita), impondo-se a incidência do percentual que reflita a real inflação do período da aplicação. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.118789-2 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.118837-9 - LINDALVA MARTINS DE MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Vitorino Freire/MA. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.121997-2 - JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Ipojuca/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.140264-0 - JOÃO NICACIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 12.973,20 (doze mil novecentos e setenta e três reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.149782-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 10.336,00 (dez mil trezentos e trinta e seis reais), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a comarca de Niterói/RJ. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.170883-1 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À livre distribuição, uma vez que embora as ações corram entre as mesmas partes e tenham a mesma natureza, versam sobre contas distintas, de modo que o objeto das ações não são idênticos. Além disso já foi proferida sentença na ação cujos autos do processo receberam o nº. 2007.001.043833-9. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.264471-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLA FERREIRA DA SILVEIRA MARTINOLLI Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venha a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, em nome da parte autora, firmada por sua representante legal e, bem assim, cópia do seu último balance contábil. - F26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120478-6 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS FENATRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA E SILVA DUARTE (SP-186127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:1- Dê-se vista ao Depositário. 2- Na forma do art. 398 do CPC à parte autora sobre os novos documentos acrescidos. - A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes acima nomeadas. Partes legítimas e bem representadas. Não havendo questões preliminares a solver, declaro o feito saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial José Carlos S. Bousquet (telefones 021 2643-2355 e 9918-5916), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022209-4 - IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Dê-se ciência a DP inclusive sobre a certidão de fl.427-verso. - C24 \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Tendo em vista que o depósito de fl. 610, foi efetivado em 02/10/2007, portanto dentro do prazo legal, nada a prover quanto ao requerimento de aplicação de multa. Venha aos autos o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. Após, voltem para extinção. - A21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163800-0 - ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais requerida. - A20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096944-8 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente a divida imputada à autora pelo réu referente ao cartão de crédito 0005157400362831085 e para condenar o réu a se abster de fazer qualquer desconto na conta corrente da autora relativo a tal cartão, sob pena de, em o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos. Suspendo, quanto à autora, os ônus sucumbenciais, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA o nome do réu para que passe a constar FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. P.R.I. - C30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado, vez que pendente de julgamento o AI interposto junto ao STJ. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes acerca do seu resultado. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Dê-se guia no valor do débito locatício, devendo incluir no depósito os aluguéis e encargos vencidos no curso da ação além de honorários no valor de 10%. - C32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002379-0 - MARIA DALVA SILVA AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:O despacho a que a perita se refere a fl. 123, não era ela a destinatária, mas sim terceiro que não fazia parte da relação processual. Venha pela sucumbente, o depósito dos honorários periciais homologados a fl. 43, sob pena de execução. - C37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045153-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 218, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo o Laudo de Avaliação Indireta de fl. 113 do bem penhorado. Prossiga-se com a designação de datas para realização de hasta pública. - B42 \r\n\r\nProc. 2004.001.129382-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQÜIDAÇÃO ORDINÁRIA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COOPJUFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao 2º executado, tendo em vista não ter atendido ao despacho de fl. 342. - C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D29 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9B - MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Autue-se apartado. Indefiro o efeito suspensivo, não estando presentes quaisquer dos motivos excepcionais que o autorizam. Ao impugnado - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.032875-3A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X FRANCISCO THADEU DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Ao impugnado. C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055130-0 - SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.136/143 e 147/155 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C8 \r\n\r\nProc. 2007.001.265936-0 - MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X RUY GAGLIANONE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - F13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Tendo em vista o valor apurado pelo Contador Judicial não impugnada por quaisquer das partes e o depósito efetivado a fl. 195, merece prosperar em parte a Impugnação a Execução fulcrada no art. 475-L, V, CPC.De fato ainda há saldo remanescente a ser pago, consubstanciado na diferença entre o valor depositado e o apurado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 501,70 ( quinhentos e um reais e setenta centavos ), motivo pelo qual fica o executado, por DO, intimado a pagá-lo, em 15 dias, a contar desta, sob pena de fixação de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. - A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.096093-2 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 147 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100223-0 - ESPOLIO DE DOLORES ROSELYS COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 776: Aguarde-se. Fl. 777/778: Às partes sobre esclarecimentos do perito. Fls. 779/780: Expeça-se novo mandado de pagamento em nome do perito. Intime-se-o. - A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917) Decisão:1- Fl. 301: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora.2- Fls. 302/304: O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista não ser aplicável o art. 754-A do CPC à espécie, eis que aplicável à execuções fundadas em título extrajudicial por conta da reforma decorrente da Lei 11.382/2006, o que não é o caso dos autos, indefiro o requerido. Assim, venha aos autos o integral valor da condenação. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl. 79. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, vez que não há nos autos Procuração ou Substabelecimento outorgado à peticionária de fl. 75. Após, voltem para apreciação de fl. 79, in fine. - C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.106864-4 - VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 137/138 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.108536-0 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Noticiem quaisquer das partes o integral cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.112286-1 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X FINASA Decisão:Diante da certidão de fl. 43, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. - F12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176784-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PERLA LIBERBAUM Decisão:Uma vez sanada a representação processual, cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. - F35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002029-1 - MARIA JOSÉ SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informem quaisquer das partes sobre a realização da perícia designada. - B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091955-7 - NANCI PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Expeçam-se cópias de todas as peças do processo, inclusive desta sentença, para o Ministério Público, a fim de ser apurado eventual ilícito praticado contra a seguradora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045269-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1. Fls. 77/78: Anote-se onde couber os novos patronos da parte ré; 2. Recebo a apelação adesiva de fls. 93/98 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Tendo em vista o efeito no qual se recebe o recurso, no que se refere ao ofício devolvido, aguarde-se. 5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110348-2 - CARLOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Decisão:Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. Sebastião Martins da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos. Intimem-se. - C46 \r\n\r\nProc. 2004.001.132196-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, cuja planilha se encontra às fls. 344, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C46 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032209-3 - CELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X IRENE CARDOZO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Uma vez que o depósito foi efetuado em valor inferior ao reclamado, nesta data procedi à transferência da importância de R$ 2.178,64 para conta judicial junto ao Banco do Brasil, desbloqueando os valores remanescentes, conforme minuta em separado.Aguarde-se resposta do Banco do Brasil acerca da transferência. Com ela, lavre-se termo de penhora do total depositado. - C6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ante a possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito nos termos do art. 265, II, CPC, pelo prazo requerido. Sem prejuízo, noticiem quaisquer das partes quanto à sua realização. - C11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056913-4 - ANTONIO EUFLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe. - C6 \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 214 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado a fl. 226, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cau telas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F20 \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao agravado para oferecer contra-razões ao Agravo Retido ofertado a fl. 67/69. - F25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110031-4 - MARIA POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autos desarquivados. Se regular a representação processual, dê-se-lhe vista por 10 dias. - D26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Retifique-se o pólo ativo da demanda, vez que o finado deixou um filho de modo que a ação deve ser promovida pelo espólio e não pela meeira. No mesmo prazo, regularize a representação processual, vindo a procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante ou administrador provisório, juntando aos autos, se for o caso, Termo de Compromisso. Anote-se onde couber. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.094560-2 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a diferença devida decorrente dos expurgos de correção monetária na conta poupança 00008907-9, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu no mês de junho/87, calculando-se mês a mês as diferenças e adotando-se o percentual de 8,08%, tudo corrigido monetariamente desde a data do respectivo mês de diferença e de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D29 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173482-9 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR S A Decisão:Por ora, defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. - D15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.032426-7 - MVP REGULAGENS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Atenda o réu, em 10 dias, o requerimento do perito. - E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.109159-9 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Consoante a certidão de fl. 145, reconsidero-a para constar que arcará o autor, requerente da prova, com tal custeio. Venha o depósito dos honorários fixados em 10 dias. Intimem-se. - B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.113242-8 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica, bem como sobre os documentos acrescidos. Intimem-se.- E23 \r\n\r\nId: 425115"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140456-8 - JOAO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.115733-1 - MARIA VERA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Tendo em vista que a intimação do INSS é pessoal, contar-se-a o prazo da juntada do mandado. Desta forma, mantenho a tempestividade certificada às fls.74.2 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:Esclareça a parte autora se providenciou as exigências de fls.220. Se positivo, oficie-se ao juizo deprecado conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão: Cumprido o despacho no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215475-4 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA X CAPIMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010502-0 - MICHEL SALIM SAAD X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2006.001.130320-7 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Ao interessado sobre o extravio da petição protocolizada sob o nº 200704636764, em 18/12/07. \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Ao arrematante para retirar o ofício nº 1562/2007, que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Ao interessado sobre o ofício de fls. 478/479. \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado sobre a resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Foram designadas as datas de 06/03/08 e 17/03/08, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos presentes autos, ficando cientes das datas os patronos da parte ré, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: AFONSO GUARINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão: Em virtude da concordância do autor, exclua-se do pólo passivo o nome de Oswaldo. Redesigno a audiência para o dia 14/04/08 , às 13.40 hs. Venham as custas para intimação do réu Cesar bem como informe o autor quanto ao andamento do inventário e quem é o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.84/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.086371-3 - SANDRA MARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Recolham-se as custa no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 31/03/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se.3 - Ao réu sobre documentos de fls.57/58 e 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9 - IRMA FURLANETO ALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010424-5 - WILMA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 , às 1420 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista o andamento processual de fls.196, devolvo o prazo conforme requerido. Após, apreciarei o pedido de fls.194v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005956-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008069-1 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento da pessoa que a autora é dependente para análise da GJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006696-7 - LUIS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132664-1 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009331-4 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Ao embargado.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON Decisão:Cite-se no endereço de fls.216. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0A - PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IRMA FURLANETO ALBERTI Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ESPÓLIO DE LUIZ NUNES DE ALMEIDA), Inventariante: REGINA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1996.001.080742-7 (19797) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005) Decisão:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Recolhidas as custas intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Decisão: Esclareça-se o pedido em virtude de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.084677-2 - MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" em nome do executado, valor do débito R$ 9.709,40 \r\n\r\nProc. 2000.001.087009-9 - FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X FATIMA ELIAS NUNES E OUTRO Decisão:À avaliação. Forneça o credor as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Decisão:Indefiro a suspensão do leilão eis que está sendo observado o devido processo legal, não estando a presente execução maculada com qualquer vício.Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC tendo em vista o artigo 3º , inciso VII da Lei 8009/90.Prossiga-se com a hasta pública.Distribua-se por dependência os embargos de terceiro.Defiro a gratuidade à embargante em razão dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:1 - Fls.383 - Expeça-se guia. 2 - Ao executado para cumprir item 1 da de fls.381. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:Fls. 126: manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora porta a dentro, conforme fls.106. \r\n\r\nProc. 2008.001.010494-4 - MARISE BRITTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MEDS BRASIIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Reitere-se o oficio conforme fls.456. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA AO ARREMATANTE SOBRE FLS 336/337 \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:informações em agravo \r\n\r\nProc. 2001.001.010972-0 - HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre o ofício de fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2001.001.075944-0 - MARCELO GAMARDELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a GJ deferida ao réu às fls.91, ao autor para que antecipe o recolhimento, conforme decisão de fls.128. Após o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À parte autora para recolher as custas da diligência de intimação da liquidante. \r\n\r\nProc. 2005.001.009731-2 - PEDRO MELO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre ofício de fls 211/212. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o requerimento já foi apreciado às fls.51, ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 254 e indefiro a denunciação da lide ao IRB, não se tratando de litisconsórcio necessário, tendo em vista a Lei Complementar 126/2007 que disciplinou a política de resseguro, revogando o artigo 68 do Decreto - Lei 73/66. Entende esta magistrada que as denunciações sucessivas são capazes de retardar o andamento do feito, prejudicando a celeridade processual .Cabe salientar que o indeferimento da denunciação não traz prejuízo à ré eis que eventual direito de regresso poderá ser postulado pela via própria. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 15.00 hs. Intime-se. Venha o rol de testemunhas em cinco dias.Defiro a produção de prova documental supervieniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 75. Diga o credor se dá a quitação, valendo o silêncio como positivo. 2 - Ao executado sobre o ofício de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.120979-6 - ASTOLFO SALIES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007933-0 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RAGI REFRIGERANTES LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081740-1 - CARLOS SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Nada a prover. Venha o pedido pela via própria . Ao arquivo eis que já com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 115. Após, intime-se o executado a depositar a diferença apontada às fls. 122, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento cda execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.110612-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE VASCONCELOS RASO (MG-031044), Dr(a). JULIANA BRANDÃO DE MELO HORST (MG-102671), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.188395-1 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.006545-8 - JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Designada data para perícia , cite-se e intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 03 / 04 / 08 , às 13:00 horas.Perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso Local: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.001.007635-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2005.001.61407-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.007707-2 - ADALGISA LEBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLARO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de aplicar a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. Expeça-se guia coforme fls.521. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.143498-4 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A Decisão: Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 155 eis que relativo ao valor que serviu de caução. Expeça-se mandado. Aguarde-se4 andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: D.P.D.A.A., após voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Venham os honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Não sendo cumprido o determinado, certifique o cartório as custas que deverão ser arcadas pela ré para baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071111-7 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.063157-4 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.132, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ao réu para recolher os honorários periciais2 - Ao autor para cumprir parte final da decisão de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PROCURAÇÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.120239-1 - JOAQUIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre documento de fls.147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.011180-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.858/871, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.81/84, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devolvam-se os autos à 50ª Vara Cível eis que não há qualquer risco de prolação de sentenças contraditórias a justificar a conexão, já que são contratos distintos. Cabe salientar que a remessa dos autos ao Juízo da 7ª Vara Cível fere o princípio do juiz natural. Assim sendo, este Juízo é incompetente para o julgamento do feito já que inexistente a conexão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.092501-0 - NOVA PAPELARIA LULEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: As custas foram devidamente recolhidas conforme certificado. Venha planilha atualizada do débito incluindo o valor da multa prevista no art. 475, J, do CPC bem como as custas processuais recolhidas. Esclareça o credor a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.129702-6 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUPLICO (DP-000001)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO \"M\" LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à ré Silvia. Manifeste-se a autora quanto à juntada do AR. de fls. 66. Manifeste-se, ainda, quanto a contestação e reconvenção da 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls. 107 expedindo o mandado do valor total depositado eis que comprovado o depósito das custas. Após, comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.086252-6 - DILMA BERNARDO MADALENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.010738-6 - PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.116, devolvo o prazo conforme requerido. Certifique o cartório a tempestividade da peça de fls.106. Após, cumpra-se item 2 de fls.104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Intime-se por via postal o ilustre perito para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 dias. Não havendo resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Certifique o cartório quanto à existência de oficio a juntar aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008517-2 - DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 425117"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "425116": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009794-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR (BANCO FINASA) - VENHAM EM 5 DIAS: 1) O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA, DE R$ 2.624,25 (FL. 104). 2) OS HONORÁRIOS DA DPGE/CEJUR, DE R$ 2.200,00; SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071720-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VAGNER LANDY DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. E OFICIOS SOLICITADOS DISPONIVEIS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106565-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO DO CARMO AVILA Sentença:Vistos etc.BANCO FINASA S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de ROBERTO DO CARMO AVILA.Tendo em vista a manifestação de fls. 40/41, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA FALTA DIFERENÇA DE R$ 14,60 NO CAMPO REERENTE A OFICIAL DE JUSTIÇA E A CONSEQUENTE FIFERENÇA PARA O RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.126620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.083399-7 (17772) - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (PR-023493), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO ENTRE O ACÓRDÃO E A EXECUÇÃO, I-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (ART. 475-J). \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.183732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CELSO TAVARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:AO CREDOR HIPOTECÁRIO EM 10 DIAS PARA O IMPULSIONAMENTO QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA Decisão:FL. 213 - INDEFIRO, EIS QUE TAL FUNDAMENTO NÃO ENSEJA A IDA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCELO KOPKE COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:FLS. 196/206 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.011288-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LEONOR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068249-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE INFORME O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E ATRIBUIR VALOR A CAUSA PARA ANÁLISE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015722-3 - FELISA SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X NAYDE LÚCIA SCHRAMM TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A a parte autora para recolhimento das custas de fls 37, sob pena de inscriçao na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094115-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR Sentença:Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA propôs ação ordinária em face de SONIA MARIA DA ROCHA ALENCAR .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.126), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006190-8 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE I.R, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028822-2 - FERNANDO PINTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 356, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INDEFIRO A RETENÇÃO DO I.R, EIS QUE O MESMO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, NÃO INCIDE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS ORIUNDAS DE SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.028406-5 - YOLANDA AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS560, DIZENDO SE DÁ QUITAÇAO APÓS O LEVANTAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199377-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088454-6 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BRUNO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Condeno, o réu, ainda, no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052902-3 - TECIDOS DECOROL COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X KI TECIDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de terceiro, condenando a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) DEPOSITE DESDE LOGO, O EXECUTADO, O VALOR EQUIVALENTE A 5.854,40 (FL. 302) - PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. DEVERÁ TAMBÉM APRESENTAR PLANILHA DE SEUS HONORÁRIOS E CUSTAS NOS EMBARGOS DE ARREMATAÇÃO PARA QUE SEJA RETIDO TAL VALOR APÓS VISTA A PLANILHA PELO EXEQUENTE. 2) (...) OS DEPÓSITOS, ASSIM, DEVERÃO SER FEITOS POR UM DOS ADVOGADOS, QUE DEVERÁ FAZER OS ACERTOS NO INVENTÁRIO QUE SE IMPUSEREM (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.088964-4 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099029-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS E SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Sentença:Vistos etc.SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou Ação de Execução em face de FAZENDA DO CAMARÃO COMERCIO DE PESCADOS. Face à quitação do débito noticiada às fls. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Honorários advocatícios já incluídos na planilha de fl.04.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.29.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061679-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO (BANCO ITAÚ) - DEPOSITAR O VALOR DE FL. 162 (R$ 701,73) EM PEREMPTÓRIOS CINCO DIAS SOB PENA DE BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0A - COMMCENTER EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FLS. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9 - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) A PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDIIARIA APONTADA A FLS 577 \r\n\r\nProc. 2001.001.105301-0 - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS (RÉU) \r\n\r\nProc. 2003.001.135478-6 - FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CESAR PARK SAO PAULO POSADAS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (SP-140500A), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FL. 286, DESIGNO AIJ PARA 25/06/08 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008896-1 - ASSOCIAÇÃO MÃO NA BOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE SERÁ JULGADO. NÃO MERECE TB PROPERAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE, EIS QUE A VIA É ADEQUADA E HÁ A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA 04/06/08 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093988-2 - SEBASTIÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:FL. 65 - ANTES DA DECISÃO SANEADORA, INFORME O RÉU SE REQUER A PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO FOI REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094816-0 - MARCIA DOS SANTOS PENQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNACIONAL AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OJA R$ 12,78 OU VIA POSTAL R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2007.001.115494-1 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266745-9 - CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006857-5 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.177379-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MOTTA), Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153302-2 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X FACTORING RIO JJN LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.013427-2 - VITOR HUGO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X MONICA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 7,30 (ATOS VIA POSTAL, CONTA: 1110-6) E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 0,36 E FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA `PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:1)FLS.107;2) DEFIRO BLOQUEIO ON LINE;3) HOUVE BLOQUEIOS DE R$ 3.554,98 E R$ 305,10, REFERENTE AO 2º E 3º EXECUTADOS;4) DETERMINEI A RESPECTIVA TRANSFERENCIA PARA O BANCO DO BRASIL S/A - TJ;5) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 4;6) JUNTEI DEMONSTRATIVO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Despacho:FL. 112 - TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PARTE QUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE, AS PARTES PARA QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS APRESENTEM MEMORIAIS, PODENDO AMBAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARISA MOREIRA MIGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054513-2 - EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ITAU SEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a liminar concedida, nos termos de fls. 45/46. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora. Transitada em julgado, recolhida a metade das custas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142020-3 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067799-7 - EMANUELA SILVA GALLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEPOSITE O EXECUTADO (BANCO ITAÚ) O VALOR DE FL. 203 EM PEREMPTÓRIOS CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172985-8 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.172989-5 - EUDES FONTELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, responsabi civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008515-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178070-0 - LEILA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007255-4 - RODRIGO CARNEIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré autorize o fornecimento dos materiais requeridos às fls. 09, item 2, na forma diagnosticada às fl.25 dos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Defiro a gratuidade de Justiça.Intime-se e cite-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/08, às 13.30 horas, devendo ser observado o art.277, § 2º, do CPC.I-se o MP.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.010691-6 - PATRÍCIA DE CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED RIO Decisão:1) DEFIRO JG À AUTORA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/04/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 3) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO (...) 4) A AUTORA DEVE JUNTAR CÓPIAS DE FLS. 49/50 PARA CONTRA-FÉ (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097591-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049836-4 (21500) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MUCELINI LOSS (RJ-086637) FLS. 302. VENHA NA FORMA DO ART. 45 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108005-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X REI DO GAS LTDA ME `A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.65/68. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061638-2 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 64 (AVISO 763-06):ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB., 1102-3, R$ 41,07; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 1,82, ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 50,00, FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,59; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,59; TOTAL R$ 113,32 (AS CUSTAS JÁ ESTÃO PELA METADE). \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECOLHA-SE AS CUSTAS RESPECTIVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Decisão:1) FLS 247 E 257 - OS REQUERENTES DEVEM VERIFICAR QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE OS LOTES PARA A DEVIDA SUB-ROGAÇÃO NO PRODUTO DO LEILÃO, ANTES DE EXPEDIDA A CARTA. 2) FLS. 223/224 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO (...) PROCEDA, IGUALMENTE, O REQUERENTE, NOS MOLDES DO ITEM 1 RETRO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038294-7 - SIMONE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERGIO FERNANDO VALDEZ ANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORME O AUTOR SEU CORRETO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062183-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767) Decisão:Atenho-me aos embargos de declaração de fls.117/119, para ratificar que não há qualquer omissão na sentença de fls.111/115. Para tanto, basta observar que o pedido referente aos danos morais foi devidamente rechaçado no 2º parágrafo de fl.115, e este foi o motivo da procedência parcial do julgado, não havendo, obvia e logicamente, a necessidade de se repetir a fundamentação, em nome da boa técnica, na parte dispositiva da decisão exarada. Nada a prover, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.057556-2 - CIRENE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS FORMULADOS ÀS FLS. 50, POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO. OS HONORÁRIOS SERÃO ARCADOS PELO SUCUMBENTE, UMA VEZ QUE A AUTORA, REQUERENTE DA PROVA PERICIAL, É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331). APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 77. FL. 77 (PARTE FINAL): ANOTE-SE ONDE COUBER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nId: 425116"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071950-5 - DENISE MARIA DE CASTELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL 214. B33 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115160-5 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM EXAME DO MÉRITO...Y1 \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 188/190, EM DEZ DIAS. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES Decisão:FL 89- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.079089-8 - ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTADO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.141547-5 - CLAUDIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO END INFORMADO À FL 33. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.164074-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GUILHERME MARQUES DE SANTANA Despacho:...AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.216153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.216156-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FATIMA ABDALAH SAIEG Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROC À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.265137-3 - CARLOS MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO- ART 275,I, CPC. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.265521-4 - ONEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.000619-3 - JOSÉ HOTÁVIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 14/03/08 ÀS 15:45H. CITE-SE E I-SE. E32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:...ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FL 353, EM DEZ DIAS. D51 \r\n\r\nProc. 2008.001.001261-2 - JOÃO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001942-4 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.006968-3 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. F45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083900-8 - ESPOLIO DE HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:...I-SE O ESPÓLIO EMBARGANTE, VIA DO, PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...ESCLAREÇAM OS PATRONOS DO 1º ACORDANTE O VALOR QUE CABERÁ A CADA ADVOGADO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...C39 \r\n\r\nProc. 2008.001.001301-0 - MARIA LEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA 2º EMBARGANTE...C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130943-4 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGADO O REQUERIDO À FL 245, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEPÓSITO NOS AUTOS. B15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032098-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDILSON MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.047495-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARINETA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.092508-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE...B34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Despacho:AO LEILOEIRO PARA INDICAR NOVAS DATAS PARA O LEILÃO...E41 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO...C39 \r\n\r\nProc. 2004.001.026217-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RRBB COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FL 164/171. C37 \r\n\r\nProc. 2004.001.134695-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:...A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR A 3ª EXECUTADA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...EM DEZ DIAS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO MESMO PRAZO. PROMOVA O EXEQUENTE A CITAÇÃO DA 1ª E 2º EXECUTADA, NO PRAZO REFERIDO. C37 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.114324-0 - MARIA DOS ANJOS LONGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X MANUEL SOUSA DA SILVA E OUTRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, FICANDO, TODAVIA, ISENTA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA...C20 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO IMPUGNADO. F7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037686-3 - EUGENIA DE AZEVEDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À AUTORA SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 90/92. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 162/178 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.195261-4 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 21. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D33 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266221-8 - FERNANDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAÚ CMD Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO- ART 275, I, C/C 276, AMBOS DO CPC. E15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.115292-1 (20637) - ASSOC DE PREVID DOS EMPREG DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB EM LIQUIDACO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARROO DRUMMO (RJ-069917), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:...ASSINA-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. C1 \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER PROVIDAS PELO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 19 DO CPC, ATÉ A PLENA SATISFAÇÃO DE SEU DIREITO, SALIENTANDO-SE QUE AS MESMAS DEVEM SER INCLUÍDAS EM SUA PLANILHA PARA POSTERIOR COBRANÇA DA SUCUMBENTE. A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO AUTOR FL 432/433. C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.057096-7 - ENGELUX ENGENHARIA INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.147231-1 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECEND QUE FATOS PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA DELAS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.T.J...D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 122/136 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ MAIS QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL 98. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 28...DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO PARCELAS, SENDO QUE A PRIMEIRA DEVERÁ SER COMPROVADA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS......DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.075365-8 - SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO RÉU. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.199540-6 - LEONARDO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO -ART 275, I, C/C 276, AMBOS DO CPC. A19 \r\n\r\nProc. 2008.001.006818-6 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. B28 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. A52 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188376-8 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA RABI MEIR BAAL HANESSE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CEMITÉRIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.128234-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X TROPICAL PICTURES PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:I-SE O 2º EXECUTADO, POR VIA POSTAL FL 363, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC (DESP ORD- AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.001469-4 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE DELGADO PEREIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. A9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À AUTORA/SUCUMBENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART. 475 J DO CPC. MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FL 133. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS...SOB PENA DE JULGAMENTO DO PEDIDO. D10 \r\n\r\nProc. 2007.001.146727-0 - ALCIDES BORGES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, INCLUINDO O LOCATÁRIO DO IMÓVEL NO PÓLO PASSIVO...C30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:O MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU FOI EQUIVOCADAMENTE EXPEDIDO EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, PORTANTO TENHO A MESMA POR NULA...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, FAZENDO CONSTAR DO PÓLO PASSIVO O TITULAR DA SERVENTIA À ÉPOCA DOS FATOS. C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...DOU O PROC POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ORAL E PERICIAL. NOMEIO, PARA A PERÍCIA QUÍMICA REQUERIDA PELA RÉ O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA RÉ...PARA A PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. I-SE. C18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001895-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.186134-3 - HELIO DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE CABRAL FAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:...ACOLHO AS ARGUMENTAÇÕES DA PARTE AUTORA À FL 269V E REVOGO A DECISÃO DE FL 246. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM, F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES, DETALHADAMENTE, PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.165699-5 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIGO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO-ART 275,II,DO CPC. COMPROVE O AUTOR, DOCUMENTALMENTE, SUAS DESPESAS MENSAIS, PRINCIPALMENTE AS QUE SE REFEREM AOS GASTOS MÉDICOS DESPENDIDOS PELA PARTE AUTORA. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.085224-4 - ILMA VIOLETA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083564-0 - FLAVIUS GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.000664-8 - JUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150037-5 - ELISABETH MARY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIFERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS...E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.045286-3 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR JOSE ALBERTO P. PARREIRA...HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. I-SE. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.108766-6 - ALEXANDRE FROTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F7 \r\n\r\nId: 425118"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133549-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS. (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, por se tratar de ônus do credor, na forma do art. 475-B do CPC.Venha a planilha em 10 dias.(p7) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho:À D.P. conforme requerido.(p7) \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266873-7 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro o depósito do valor indicado pelo autor como incontroverso. Expeça-se guia. 2. Efetivado este, defiro a antecipação de tutela tão somente para que a ré se abstenha de enviar o nome da parte autora para os cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o seu nome permanecer negativado.3. Com relação ao pedido antecipatório de rescisão do contrato firmado entre as partes, indefiro-o por não haver perigo de dano irreparável à parte autora, certo de que a ausência de uso dos aparelhos celulares é pressuposto para a manutenção da decisão impeditiva de inserção no cadastros de inadimplentes.4. Cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166740-1 - EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:À parte autora sobre fls. 176/179.(p10) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Decisão:Fls. 84/85. Indefiro, por falta de previsão legal. Aguarde-se o cumprimento da precatória.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Despacho:Diga o requerente sobre certidão supra, esclarecendo se o pedido de fls. 99 é pertinente.(p7) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Despacho:1) Fls. 43. Nada a prover.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41.(p8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074465-0 (23706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), Interessado: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito.2) Ao apelado para contra-razões.3) Após, devidamente certificados, subam ao ETJ com nossas homenagens.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Cumpra-se fls. 592.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.070538-6 - WLADEMYR BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). IZAQUIEL KPOERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 578, cumpra-se fls. 567, parte final. Ao arquivo.(p9) \r\n\r\nProc. 2000.001.026362-6 - EDSON DE SOUZA JORGE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Nomeio em substituição o Engenheiro Dr. João Machado Fonseca Filho, tel. 9966-4076 e 2220-5129, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.P.I.(p10) \r\n\r\nProc. 2002.001.016985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PLUS PISOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO .p/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Ao contador sobre impugnação de fls. 278/279.(p10) \r\n\r\nProc. 2004.001.126018-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE OLIVIO TEIXEIRA), Inventariante: JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Intime-se o locatário indicado na certidão do OJA de fls. 63 a fim de que informe quem é o locador do imóvel objeto da lide.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.038580-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Face ao decurso do prazo dos pagamentos, informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p9) \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, digam as partes se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silencia como recusa e se desejam a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:À parte ré para recolher custas conforme demonstrativo de fls. 139, pena de inscrição em dívida ativa.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.009621-8 - CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) RECOLHA A PARTE EXEQÜENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO P/ O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Aos treze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução que ora perfaz o montante de R$ 2.236,28 ( Dois mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos ) do imóvel de propriedade da executada TERESA LOURENCO FARIAS, CPF: 704.668.077-91, localizado na Rua do Bispo, nº 94, Bloco 02, Apartamento 507, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ , transcrito no Livro nº 2K/2, folhas nº 131, matrícula nº 34.182 , conforme certidão acostada às fls08/09. destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, ficando ciente o executado que dispões do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Tendo em vista a quitação de fls. 74, declaro satisfeita a obrigação constante da sentença. Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas indicadas às fls. 75 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas.Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p8) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.010477-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARLI OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.066907-6 - ANTONIO JOSÉ ENES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 60/64. À parte ré, na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069503-8 - LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.078998-7 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.079968-3 - DOMINGOS AROUCHE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a emenda de fls. 63/64, eis que já ocorreu a citação e defesa do réu.Comprove o autor a sua relação jurídica com o réu, bem como aniversário da poupança, consoante art. 283 do CPC.Comprove o autor, ainda haver protocolizado o extrato de fls. 12 junto ao réu.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153407-5 - LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, tendo em vista a presença do risco de irreversibilidade do provimento pretendido, na forma do art. 273, § 2º, do CPC, devendo-se aguardar a instrução probatória. Cite-se e intimem-se. (p2) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125300-1 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Tendo em vista que a ré não nega fazer o jus ao auxílio-invalidez no percentual de 50% do seu soldo, conforme fls. 49, 3° parágrafo, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que efetue o pagamento ao autor do auxílio-invalidez a que tem direito, a partir de março de 2008, sob pena de multa no valor do benefício, por mês em que for descumprido o creditamento, além da cobrança pretérita dos valores devidos. E. mandado. Manifeste-se o autor sobre proposta de pagamento dos atrasados.P.C.(p8) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:Diga o M.P.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100410-1 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido no feito principal e voltem conclusos em conjunto.(p8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes de fls. 1562/1563 e 1564, determino a retirada do feito de pauta, uma vez que as testemunhas arroladas residem em outra comarca, sendo desnecessária a AIJ designada por este juízo. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das referidas testemunhas, devendo cada uma das partes apresentar as cópias necessárias e retirar a carta precatória para distribuição ou recolher as custas devidas, salientando que o Juízo Deprecado competente é no estado de São Paulo. p/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.129155-5 - ARTICA COMERCIAL DE BEBIDAS E GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção(art. 267, IV, CPC).(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144192-4 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Fls. 633/637 e 638/643: Diga a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111/113. Diga a parte autora.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064294-0 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 76v°. Intimem-se pessoalmente.(p9) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.029347-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Interessado: PEDRO JORGE DE ARAÚJO BASTOS, Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Fls. 128/129. Indefiro o pedido de prisão requerido tendo em vista que os Tribunais Superiores têm entendido descabido tal pleito, por não ser caracterizado como depósito típico.Dessa forma, requeira o autor o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Oficie-se corrigindo o equívoco relativo ao n° da conta, conforme ofício de fls. 188.(p9) \r\n\r\nProc. 2001.001.021919-6 - SERGIO LUIZ MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:À D.P. para que esclareça seu pedido, uma vez que os fiadores não compôem o pólo passivo desta lide.(p10) \r\n\r\nProc. 2003.001.117544-2 - JOVANDIRA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X GILBERTO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p8) - rep. inc. desp. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpram, os embargantes, o despacho de fls. 264, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Às partes sobre fls. 233./p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Às partes sobre certidão supra.(p10) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:DECISÃORejeito a \"exceção de pré-executividade\" interposta, eis que a questão objeto desta já foi ventiladaem exceção anterior(fls. 46/78), cuja decisão se encontra às fls. 150, bem como nos embargos à execução em apenso, os quais não foram recebidos por sentença de fls. 72 do respectivo processo.Operou-se, pois, a preclusão consumativa quanto aos meios e conteúdo alegado.Prossiga-se com o leilão do bem penhorado.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.014870-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GABRIELA MARSANO CAMPOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.030731-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 378/379. Esclareça a parte exequente seu pedido, uma vez que os sócios da empresa executada não fazem parte da presente demanda. Eventual pedido de desconsideração deverá ser fundamentado em provas.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Despacho:1) Fls. 65/66. Por ora cite-se a empresa-ré na pessoa de seu sócio-administrador Sr. Octávio de Almeida Reis, no endereço de fls. 42.2) Fls. 76. Defiro. Anote-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.097500-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Aos interessados sobre fls. 99/123.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092988-1 (11622) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (NI-014305)) X GLEBA MODESTO LEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:Conforme consta expressamente do acordo, cabe à ré o recolhimento de todas as custas finais, pelo que determino sua intimação para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Intime-se na pessa de seu patrono.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7A - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p8) \r\n\r\nProc. 2003.001.148782-8A - TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:FLS. 23/25. AOS INTERESSADOS.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101865-6 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(p8) rep. desp. inc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092215-3 (17253) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fls. 298. Defiro. Anote-se. Comunique-se à DP por telefone.2) Fls. 300. Defiro. Anote-se. Concedo à parte ré o prazo de 05(cinco) dias para vista dos autos fora do Cartório, ciente de que o desrespeito à regra contida no inc. III do art. 40 do CPC, acarretar-lhe-á a sanção insculpida no item 03, do §1°, do art. 7° do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.(p7) \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. 1. FLS. 19/20/21 E PROCURAÇÃO , fls. 378 (UMA DE CADA) 2. FLS.156 a 160; 194 a 197; PLANILHA; fls. 307 a 312; 377 e 377 VERSO./p 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.024097-3 - MARIA APARECIDA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) AUTOS DESARQUIVADOS. /P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Cumpra-se fls. 358.(p8) \r\n\r\nProc. 2000.001.056835-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCELO CAMARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Fls. 336. Suspendo o feito pelo prazo requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.068040-9 - MARYLKA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 204/208.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.041792-2 - MARIA LUCIA OLIVEIRA CODA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:AS PARTES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.032724-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.079515-5 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Às partes para esclarecer se ratificam os atos processuais até então praticados.(p6) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.051663-2 - OMEGA SOCIETE ANONYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X TECHNOS RELOGIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA DE PINHO (RJ-075678) Decisão:Fls. 1030 e 1031- Indefiro, com fulcro no art. 475-0, III do CPC, aguarde-se o julgamento do agravo.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.012799-0 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GALENO CORREA JUNIOR (SP-108539)) X UMBERTO BIONI LUNA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) AUTOS DESARQUIVADOS. /P3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.006585-9 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que a requerente é devedora confessa, inexistindo portanto o periculum in mora, não tendo havido nem mesmo prova de que o contrato não tenha sido apresentado à mesma. Dessa forma, cite-se e intimem-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006195-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1) Diga o 1° réu expressamente se concorda com o pedido de desistência com relaçao ao 2° réu, valendo o silêncio como concordância.2) Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento antecipado do pedido, bem como se desejam a realização de AC.(p10) \r\n\r\nProc. 2005.001.112307-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes quanto à realização do acordo, pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, bem como a possibilidade de conciliação em audiência, valendo o silêncio como recusa.(p7) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078558-1 - AFPUC- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PUC - RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TEAM CORPORATE E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (INICIAL) (P02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.505459-8 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (SP-001505)) X CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Despacho:Ao contador, conforme item 05 de fls. 526.Fixo honorários relativos à fase de cumprimento de sentença em R$ 3.000,00(três mil reais), correspondentes a 3% do valor do imóvel, consoante dito pelo exequente. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do pagamento efetivo.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.076864-7 - PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Diga o exequente se pretende algo mais no presente feito, tendo em vista a sentença lançada nos Embargos em apenso, sob pena de arquivamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.137745-4 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o M.P. de Massas Falidas.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 241. Defiro, oficie-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 196/197.(p10) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p8) - rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163212-7 - KAROLINE MEIRELLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Defiro prazo de 15 dias para regularização da representação da parte autora, sob pena de extinção.2) Em réplica.(p7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175414-2 - ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134999-9 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Despacho:Em vista do V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes.(p8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.040615-0 - MARIA DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À D.P. Tabelar sobre despacho de fls. 138 v°.(p8) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124767-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.089796-8 - ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES (RJ-095939)) X SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.009105-8 - BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 404/437 e 438/440: Diga a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025569-5 - SIMONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.053879-6 - RIVELINO VALÉRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre fls. 48, na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.098131-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Fls. 424/425. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, salientando que eventual descumprimento ensejará imediata busca e apreensão dos autos.(p9) \r\n\r\nProc. 2006.001.127790-7 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.067415-8 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X ADONAI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 188, a uma porque a parte ré não fora citada em execução à época anterior à vigência da Lei 11232/05; a duas, pois os sócios da ré não integram o pólo passivo da presente demanda.2) Adeque a parte autora sua pretensão executória ao procedimento instaurado com a Lei supracitada.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Antes de proferir sentença, ao M.P. para dizer quanto ao seu interesse no feito, bem como, em caso afirmativo, proferir seu parecer, tendo em vista que a ré se encontra em liquidação extrajudicial.(p10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.072451-0 - ELIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 335.2) Intime-se o Sr. Perito a arbitrar seus honorários, a serem reportados na proporção de 50%, pelo réu.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 234/236. Defiro vista dos autos por 05 dias, salientando que eventual descumprimento ensejará imediata busca e apreensão dos mesmos.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo a impugnação. Diga o impugnado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - OSMAR PEREIRA DA SILVA, VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Regulariza a ré sua representação processual, em 10(dez) dias, sob pena de decretação da sua revelia.(p10) \r\n\r\nProc. 2007.001.004885-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Ante a certidão de fl. 153, decreto a revelia da segunda ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam o autor e a primeira ré se desejam produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido.P.I.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.122126-7 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se fls. 18 corretamente. Outrossim, esclareça o autor a causa de pedir em face do banco réu, uma vez que, d.m.v., este é apenas o depositário da quantia depositada, sendo o Juízo orfanológico competente para apreciação do pedido.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097971-5 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.050658-8 - NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:1) Fls. 530/532. Diga o réu.2) Digam as partes quanto ao julgamento do AI interposto perante ao STJ, conforme fls. 475 v°.(p6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:Junte-se o original.Defiro o adiamento requerido, redesignando a AC(art. 277, CPC) para o dia 28/02/08, às 14:00 horas. Cite-se a denunciada no endereço abaixo. Intimem-se os demais por D.O.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Junte-se o original.Defiro o adiamento requerido, redesignando a AC(art. 277, CPC) para o dia 28/02/08, às 14:15 horas. Cite-se a denunciada no endereço abaixo. Intimem-se os demais por D.O.(p3)- (esta é a hora correta) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 252 por seus próprios fundamentos.2) Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias, conforme requerido pelas partes às fls. 247 e 248.Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo.Após, conclusos para sentença.(p9) \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:Emende-se a petição inicial deste feito, considerando-se a manifestação de fls. 45 dos autos em apenso.(p8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P.(fls. 21/23) integralmente.(p7) \r\n\r\nId: 425119"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "425120": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 235, acolhendo-os.....** 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......19 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010141-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão... 18/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.012370-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA MARIA DA SILVA BAIRROS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora....Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados...*18/02* \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013753-6 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas por mandado. Intimem-se as partes por seus patronos pelo DO. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-lhe da data da audiência. Ciência a DP. * Carta --**03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho:...Intime-se a parte executada para depositar o valor de R$ 4.713,89 ...Prazo de 5 dias. ... manifeste-se acerca da resposta do oficio de fls. 788. Prazo de 48 hs....*16/10* \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:...Ficam as partes intimadas a comparecerem às praças que serão realizadas nos dias 06/03/08 e 18/03/08, às 15:35 horas, no átrio do fórum da capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115, Térreo - Centro. Fica o patrono do Espólio executado, intimado a partir da publicação deste...*10/15* \r\n\r\nProc. 2004.001.024879-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ISABEL MARIA FERREIRA CORREIA DE SOUSA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** 11 / 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.090791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:,...... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação proposta por Américo Saavedra Batista Júnior em face de Sabemi Previdência Privada S.A. para condenar o réu a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 790,47 (setecentos e noventa reais e quarenta centavos) devidamente atualizados a partir de 5/2/2004 e IMPROCEDENTE a ação proposta por Lais Saavedra Baptista em face do mesmo réu.......12 / 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. Int. *10/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Junte-se s/ PROGER. Ao réu. **10/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a ação... Julgo também IMPROCEDENTE a ação... 15/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora. Após, a manifestação acerca deste pedido, apreciarei o pedido de devolução do prazo para apresentação do agravo de instrumento. Prazo de 48 hs. Int. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR___:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [13][27][39] R$ [14][28][40] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[17][30][43] R$ [18][31][44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 92 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *09/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Fique retido. Ao autor p/ contra-minutar. 2) Manifeste-se o autor s/ fls. 117/123. Após, voltem p/ sentença. Int. *08/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080156-2 - MÁRCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *02/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.170891-0 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.220488-5 - JOÃO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro, tão-somente, o prazo de dez dias. Decorridos, voltem. Int. *08/09* \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Face doc. de fls. 10, defiro JG. Designo ACIJ p/ 28/03/08 às 14:30 horas. Cite-se. Int.*11/12* \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a autora qual das duas réplicas ficará nos autos. Caso não escolha, escolherá o Juízo aleatoriamente. Ciente o patrono. Int. *07/12* \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Diga o réu se concorda c/ a proposta de fls. 873. Int. *11/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.121640-5 - CRISPIM DA PIEDADE TORGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[15]Subtotal [41] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 6,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 6,84 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.153229-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERRARI (SP-098598) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 244 e a manifestação da DP a fls. 244v., declaro o réu (5º) revel. À DP p/ requerer o que entender de direito. *01/10* \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*09/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.131111-3 - MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....## e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118331-0 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Recebo a apelação de fls. 101 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *10/04* \r\n\r\nProc. 2008.001.015479-0 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A preliminar de ilegitimidade...Declaro saneado o feito.... 1/7 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 12:20 horas. * 09 / 17 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Informe o credor sobre o resultado do Agravo nº 32619/07. Int. *17/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Ao credor para requerer o que achar de direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Despacho:1) Fls. 60: defiro a emenda. Venha cópia p/ contrafé. *17/12* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Ao exequente. **Idoso-10** \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, eis que desnecessárias quaisquer outras provas nos autos para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Decorrido com ou sem manifestação venham os autos conclusos.14 // 01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106729-2 (20606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 206. Expeça-se a carta precatória. Venham as custas. Int. *14/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Há agravo de instrumento no STJ da decisão do Tribunal. Diga o exequente se deseja esperar a decisão daquela corte, face a matéria nele aposta. Ao credor....*08/03* \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Ao exequente sobre certidão supra. **10/13** \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Ao credor sobre certidão supra. Int. *10/11* \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5A - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A) X HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 62/64, mas rejeito-os......# e 04 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por por Ismael Bezerril de Araújo em face de Banco Panamericano S.A....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:...mantenho minha decisão de fls. 86..Ao agravado para contraminutar. Ciência à DP. Int.*09/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.152886-5 - ILDOMIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X HIPERCARD ADM. DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 128/129, acolhendo-os .......* 02 /10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.003559-4 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se. 04 /// 06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA, Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 3758/3760 oferecidos pelos réus reconvintes e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.A decisão de fl. 3745 é clara e precisa, determinando o juízo a realização de perícia para viabilizar a liquidação por artigos, observando-se o disposto no artigo 475-F do CPC, ressaltando-se que a decisão que determinou a forma de liquidação do julgado há muito está preclusa.Insta ressaltar que através dos referidos embargos, os embargantes repetem alegações já decididas pelo juízo e objeto de recursos.Pelo exposto, mantenho a r. decisão de fl. 3745 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057188-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LITES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a adjudicação... 7/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Int. *07/11* \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...defiro a penhora online.... 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Ao autor p/ atender ao Dr. Perito em dez dias. Int. *10/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. *07/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Recebo a apelação em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *07/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 01/04/08 às 11:00 horas. Int. *08/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962)) X TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Decisão:....defiro a produção da prova oral .....# e 07 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.231109-4 - JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TECNOMANIA Despacho:Junte aos autos a declaração que foi entregue à Receita Federal. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. *08/16* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro, tão-somente, o prazo de 15 dias. Decorridos, voltem. Int. *02/01* \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077705-0 - MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:...Defiro vista por cinco dias, mediante carga. ...*04/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 657,40) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.026470-7 - LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-051890)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Atenda fls. 215 em s/ termos. *07/06* \r\n\r\nProc. 2004.001.034581-0 - ZUYLLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora se a decisão de fls. 103 foi cumprida pela parte ré. Int. *08/04* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Decisão:Indefiro a suspensão requerida, eis que os autos não podem ficar paralisados por mais de seis meses. Esclareçam as partes se requerem a homologação do acordo. Int. *11/12* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Acordo não aceito pelo credor. Ao 3º depositário judicial, face fls. 224. Int. *04/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor. **Idoso-07** \r\n\r\nProc. 2008.001.015717-1 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior E CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.034244-9 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:..Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento, em 15 dias, da quantia de R$ 2.000,00... *05/11* \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Defiro, tão-somente, o prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem p/ indeferimento de JG. Int. *08/10* \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4 - ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...razão pela qual deve a denunciação à de ser acolhida. Anote o cartório onde couber a denunciação à lide da seguradora. Venham as custas pela ré para a citação de litisdenunciada. Prazo de 5 dias.....* 10 / 11 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2003.001.078651-4, movida por PAULO WLADIMIR BRICHTA; AFNES CANDIDO BRICHTA em face de FERNANDA D OLIVEIRA, qualificação desconhecida objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA D OLIVEIRA, qualificação desconhecida que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nest \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 278/279: Dou mais cinco dias p/ juntada da guia, face ao alegado. Int. *10/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:.... razão pela qual deve a denunciação à de ser acolhida. Anote o cartório onde couber a denunciação à lide da seguradora. Venham as custas pela ré para a citação de litisdenunciada. Prazo de 5 dias. Int. ## e 10 / P 08###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Fale o réu s/ doc.juntos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/28/03/08 às 14:10 horas. Int. *07/17* \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:.....Indefiro a decretação da revelia da parte ré, eis que a sua ausência na audiência de conciliação, apenas denota que a ré não tem interesse em conciliar. Não se trata aqui do rito processual baseada na Lei 9099, dos Juizados Especiais Cíveis. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro a prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária para o deslinde da presente ação. ** 01 / 10 * \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 279/281, mas rejeito-os,......12/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005597-9 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,.....# e 06 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 263: Esclareça a parte autora, face ao valor apurado pelo contador a fls. 253/253. Int. *01/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Dou mais 10 dias. Não terá mais nenhum outro prazo....*01/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.074912-3 - EDSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Fls. 217/219: Nada a prover, por ora. Int. *idoso 09* \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... 18/11 \r\n\r\nId: 425120"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "425121": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007298-7 - VANIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 172: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS 119: ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026183-7 - ROMULO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS 89: ÀS PARTES (SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA - 11/03/2008 - 15 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.032765-7 - VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FLS 114: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084052-0 - ANA LÚCIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), quantia essa que dever ser devidamente atualizada, a partir desta, quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data do evento danoso (04/06/2005 - v.fls.16), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. RATIFICO a decisão que concedeu a tutela antecipada, declarando inexistente o débito imputado ao autor. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097081-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ROGER WILLIAM JORAS GOMES ALVES AO EXEQUENTE - FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2002.001.105296-2 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO HEBER SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513) Decisão:SEGUE REQUERIMENTO DE PENHOR ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES: FLS 121/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069977-4 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR: FLS 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA FLS 67: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.093101-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126461-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FORNEÇA A SEGUNDA RÉ CÓPIAS DE FLS. 98/110 E FLS. 147 P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012101-0 - TAMMY PEREIRA ARRAIS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.147514-9 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131741-0 - SANDRA CRISTINA DA CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:FLS. 236: \"INTIME-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. O PEDIDO DE PERÍCIA INDIRETA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.141009-4 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:J. CUMPRA-SE, PRIMEIRAMENTE, O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 2024 \r\n\r\nProc. 2006.001.145851-3 - JOCIVALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS 63/66). \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.116091-9 - MARIANA BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105699-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111951-0 - IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:COM EFEITO, A DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI A PRESENTE ESTÁ A NOS REVELAR QUE A DECISÃO DE FLS. 125/126 NÃO FOI OBSERVADA, POSTO QUE NEGATIVADO O NOME DA AUTORA. TAL CONDUTA IMPLICA NA IMPOSIÇÃO DA MULTA EM ALUDIDA DECISÃO FIXADA, MAS DISPENSA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO, PSOTO QUE A EXCLUSÃO PODE SER ODENADA DIRETAMENTE PELO JUÍZO.OFICIE-SE,POIS, AO SPC/SERASA P/A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, DECORRENTES DE SOLICITAÇÃO DE ANOTAÇÃO POR PARTE DA RÉ.CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES FLS 33: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS (PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO) E AS CUSTAS (PARA O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - R$ 40,16 - CONTA 1107-2 DA GRERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054554-6 (19659) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAIAS LUCAS DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.057092-0 (21303) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO Helena Pinheiro de Aguiar - Matr. 01/17427, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição do ARRESTO no RGI, que foi lavrado o TERMO DE ARRESTO, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 17 de janeiro de 2008 nos autos da ação de Execução de título extrajudicial, nº 1996.001.057092-0, em que são partes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. em face de MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E JOSEMAR FERREIRA DA SILVA, incidindo sobre o seguinte imóvel: 50% DO APT 604 DA RUA PINHEIRO MACHADO,47, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de (53.899,2314 UFIR'S). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 2008. Eu, ______ Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1996.001.057092-0 (21303) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MB 13 IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.079470-3 - LUIZ HELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ELIAN SANCHEZ (SP-209568) Helena Pinheiro de Aguiar - Matr. 01/17427, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 17 de janeiro de 2008 nos autos da ação de Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.079470-3, em que são partes: LUIZ HELMAN em face de PAULO BELFER LEVY, incidindo sobre o seguinte imóvel: 50% DO USUFRUTO DO APT 201 DA RUA MARQUES DE SÃO VICENTE,351 BL 02, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ (34.341,51). O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 2008. Eu, ________________ Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.079470-3 - LUIZ HELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ELIAN SANCHEZ (SP-209568) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.046716-5 - LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:J. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O LEVANTAMENTO IMPLICA EM QUITAÇÃO E SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO JUNTO AO STJ, COMO NOS REVELA A CERTIDÃO DE FLS. 84,VERSO, DOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083538-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077755-4 - ANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088259-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095482-2 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ- 050664) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 243. AO RÉU. \r\n\r\nId: 425121"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "425122": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.199346-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X SERGIO RIBEIRO FRANÇA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012149-8 - SANDRA DEMONEL DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:A questão deve ser dirimida junto à Vara de Órfãos e Sucessões.Assim, Dê-se baixa e encaminhe-se, para distribuição, a uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta comarca. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, materias \r\n\r\nProc. 2007.001.188627-7 - ROGERIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO E AR DEVOVIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:...Razão assiste ao exequente, posto que, em se tratando de dívida do imóvel, cuja natureza da obrigação é propter rem, esta afasta a preferência do credor hipotecário, o qual somente terá privilégio no caso de saldo remanescente.... \r\n\r\nProc. 1995.001.010045-7 (19010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:...Razão assiste ao exequente, posto que, em se tratando de dívida do imóvel, cuja natureza da obrigação é propter rem, esta afasta a preferência do credor hipotecário, o qual somente terá privilégio no caso de saldo remanescente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre fls.156/7. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Ao interessado sobre o retorno dos ARs negativos e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067324-6 - MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre fl.159/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009161-3 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE \"Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 121.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070603-6 - ESPÓLIO DE NILTON OPPA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:\"Venha a complementação das custas de fls. 186 pelo 1º réu, em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, decido:1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987, na conta de poupança nº 1.288.053-7, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte Ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.098858-3 - HYLDA ALINE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3 - NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão exarada junto à Exceção de Incompetência em apenso; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Ao réu (conforme determinado na assentada de fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.001.134143-1 - AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014857-3 - ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao autor sobre fl.220. Diga se com o levantamento dá quitação. Após direi sobre o levantamento,pelo réu, dos valores consignados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142543-0 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando a data de expedição da intimação, via postal, de fls. 32, bem como a ausência do retorno de seu respectivo A.R., reitere-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057283-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA IGUABA GRANDE SAO P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:\" 1 - Tendo em vista o injustificado e excessivo tempo em que os autos permaneceram fora de cartório, proíbo nova carga pela parte ré; 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166539-0 - CINTIA TCHEOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.173214-6 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Despacho:1) I-se a parte ré para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fls. 44), no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ; 2) Ao autor sobre depósito de fls. 46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.042545-0 - BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traslade-se cópia da r.decisão de fl.117, para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 365/366: Indefiro. I-se conforme requerido, desde que o Exeqüente indique as pessoas a serem intimadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.172219-7 - SONIA LYDIA SIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BLUMA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se ambos os processos independentemente de complementação de custas de biaxa. \r\n\r\nProc. 2000.001.033581-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDOA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO G G LTDA E OUTROS Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações; 2 - Restaure o cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS , EXPEÇAM-SE MANDADOS COMO REQUERIDO ÀS FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Comprove a publicação do edital no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:Comprove a anotação da penhora no RGI, bem como dê prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Comprove a publicação do edital no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, renove-se o AR de fls.124 \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, comprovando a publicação do edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 116, MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.108235-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ RICARDO DE MELO COSTA Despacho:Fls.34. Diligencie junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012272-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o substabelecimento de fls.15 no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:...Razão assiste ao exequente, posto que, em se tratando de dívida do imóvel, cuja natureza da obrigação é propter rem, esta afasta a preferência do credor hipotecário, o qual somente terá privilégio no caso de saldo remanescente... \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho fl.288. Diligencie o exequente junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao credor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AGUARDE-SE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115503-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESPOLIO DE CAMILA GODINHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Venham as custas para a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.057704-0 - MARIA HELOISA DE FREITAS QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Inventariante: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ) X ELIZABETH SANTANA OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho: Diga o exequente quanto ao andamento do recurso no prazo de 48 horas. Findo o prazo,sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 288, ESCLARECENDO QUE AS DECLARAÇÕES ENCAMINHADAS SÃO AS ÚLTIMAS APRESENTADAS PELO CONTRIBUINTE,O QUE SE DEDUZ É QUE NÃO HOUVE DECLARAÇÕES POSTERIORES. LOGO, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.054941-1 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X LUDGERO DE MELO BAETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Em cumprimento à determinação de fl.190, anote-se os sócios no polo passivo. Após, intimem-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093668-0 - HELONEIDA PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Razão assiste ao réu. Assim, retenho o valor de R4 9.055,28, que continuará à disposição deste Juízo, até decisão final nos embargos. Neste sentido, obsta-se o valor supra do mandao especificado no item 2 de fls.667 \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE FLS. 270 E275. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:FLS. 115 ESCLAREÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176858-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDEBARA COM DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071676-5 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Comprove o autor a manutenção da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.183859-3 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS Sentença:...Inicialmente, deve ser indeferida a gratuidade de justiça à parte Autora(...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se fl.244, expedindo-se o mandado de pagamento conforme fl.249. \r\n\r\nProc. 2005.001.041680-6 - EVERALDO ALERINO CARATEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Informe a parte sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:\"Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Despacho: Às partes sobre contestação da denunciada à lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.015419-2 - ANTONIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065481-4 - LUCILEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Tendo em vista o retorno do AR negativo, e-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067659-7 - NEMÉZIO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...1 - Rejeitar as preliminares argüidas por ambos os Réus, pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes, em maior parte, os pedidos propostos por Nemézio Bispo e Erinete Fernandes Biso, em face de Banco Bradesco S/A, condenando referido Réu ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nas contas de poupança nº 2.317.453-7 e 2.492.198-0 e somente em janeiro de 1989, nas contas nº 3.106.757-P e 3.106.791-P...( ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela quando o endereço da Autora é um e o do imóvel questionado é outro. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179101-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS propostos por Maria José Ferreira Pinto em face de Transporte São Silvestre S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.012680-0 - FABRÍCIO GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X IBICARD Despacho:O Autor é maior de 16 anos e, portanto, menor púbere, não sendo caso de representação pela mãe.Assim, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Primeiramente, traga o credor o endereço, atualizado, do devedor, ante o que consta à fl.831. Com a vinda do mesmo, expeça-se mandado de penhora, para que o sr. OJA lavre o termo e intime o depositário para que promova a arrecadação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Ao interessado sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a inexigibilidade do crédito; 2) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Antecipo os efeitos da tutela e torno-a definitiva para determinar que seja oficiado ao Serasa para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Despacho:Intime-se na forma do art.475 - J, a devedora, através dos sócios, como requerido à fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.120954-9 - MARIA CRISTINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089868-5 - DEBORAH BENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:\"1 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente; 2 - Ao 1º réu sobre certidão cartorária de fls. 46.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Despacho:Considerando a data de expedição da intimação, via postal, de fls. 54, bem como a ausência do retorno de seu respectivo A.R., reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168081-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VALTECI DE OLIVEIRA CLEMENTE Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:I- E-se mandado de pagamento.II- Às partes sobre laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, que deverá ser feita na \" boca do caixa\", nos termos da diferença indicada pelo exequente, posto que o depósito realizado pelo devedor foi feito após o prazo do art.475 - J e portanto devida a multa pela inobservância do prazo legal. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147058-6 - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X LOWNDES E SONS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Ao 3º réu sobre fls.169/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 86/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Dalva de Oliveira em face de Losango Promoções de Vendas Ltda. e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.125679-8 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho: Ante certidão cartorária, aos réus para que regularizem sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.153113-7 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Venha o depósito da 5ª parcela de honorários periciais.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.147335-7 - WENDERSON CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CONSORCIO MESBLA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4 - AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:1) Traslade-se cópia da decisão exarada junto à Exceção de Incompetência em apenso. Após, desapense-se e remeta a mesma ao arquivo.; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.102 e segs. : Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:ACOLHOAS RAZÕES DA TESTEMUNHA. RECONSIDERO A DECISÃO QUE DETERMINOU A CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/08 ÀS 13:30 HS. I-SE AS PARTES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS LONGO. FICA, DESDE LOGO, CIENTE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Às partes sobre a cota do MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 163, desentranhe-se o petitório de fls. 138/161, devendo o patrono da 2ª ré retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; \r\n\r\nId: 425122"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.263679-7 - MOACIR AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Comprove o Autor sua hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011800-1 - JOSÉ CARLOS LANINI (Adv(s). Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270B)) X OLAIR ZENIR LEITE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011914-5 - JOSELINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VASSOURAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Comprove o exequente a existência da regular representação do espólio, inclusive com o respectivo termo de inventariança. 2)Venha a prova de quem são os herdeiros do falecido proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.086793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SAO JOSE TURISMO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido à fl. 49. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Despacho:Ao Autor para recolher as custas devidas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037010-1 - WILSON DANTAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Decisão:1)Defiro o recolhimentos das custas ao final do processo. 2)Cumpra o Autor o despacho de fl. 12, item 02, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. Prazo de cinco dias, sob pena de revelia (art. 13, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126536-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HECIOMAR A DA S GOMES Despacho:1) Venha o contrato de prestação dos serviços educacionais.2) Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido à pretensão de cobrança do valor esboçado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial para especificar o período de inadimplência dos Réus. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173159-2 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da decisão da Instância superior, ao Autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000773-2 - LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Emende o Autor a inicial para especificar a que título pretende a restituição indicado no item 7 da inicial. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.112366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:1) Fl. 101/101v° - Certifique o cartório. 2) Venha pelo credor planilha atualizada do débito. Feito isso, voltem conclusos para apreciação de fl. 107. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.010046-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. DEFIRO J.G. À EMBARGADA.(DESPACHO PROFERIDO EM 17/12/2007, MM.DRA. JUÍZA MARISA SIMÕES MATTOS). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Fls. 154/158 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.052144-1 (22220) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X ALCIDES SIMOES PEDRO Fls. 138/139 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.043965-9 - JOSEFA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281) FLS. 263 VERSO : AO EXEQÜENTE 8/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.141561-8 - LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (SC-006008), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Considerando a certidão retro, revogo o despacho de fl. 164.Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:1) Regularize-se o documento de fl. 164, vez que não está assinado pela patrona da parte autora. 2) Desentranhe-se a petição de fls. 169/170, juntando-a aos autos em apenso, vindo conclusos aqueles. \r\n\r\nProc. 2005.001.136061-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRAMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANDREIA VIVEIROS FERNANDES Despacho:Venha planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA FLS.49/57 : AO EXEQÜENTE.8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.040175-4 - WANDERLEI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GUANAPÁ GRAFICA EDITORA E PAPÉIS LTDA Despacho:Esclareça o Exequente a planilha de débito apresentada à fl. 41 no tocante ao mês de novembro de 2006, ante o valor do aluguel apresentado na incial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:Venha pelo executado, em cinco dias, o depósito de 30% dos valores em execução a fim de viabilizar o parcelamento requerido à fl. 289, na forma do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.008086-8 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Considerando que os Réus não têm advogado constitído nos autos, já que revéis, intimem-se pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105255-1 - JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º) \r\n\r\nProc. 2005.001.056056-5 - IVANETE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 180, esclarecendo, ainda, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.097829-8 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ante o teor de fl. 212, esclareça o credor qual o valor entende devido, discriminando-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou seu patrono, desde que com poderes expressos, da quantia depositada à fl. 129. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Fls. 458/461 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.146018-5 - NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR (SP-160726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 368, devolvo ao réu o prazo para que se manifeste acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126314-3 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 115 fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109256-0 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 86, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.080052-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025464-8 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fl. 288 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, vez que decorrente de honorários de sucumbência. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do Acórdão de fls. 269/278. \r\n\r\nProc. 2006.001.071255-0 - LINDA COHEN SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS. 239/241 : AO EXEQÜENTE 5/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004601-2 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM Diga a parte autora:CAMPO 11 A 14 -ATOS DO OJACAMPO 25 A 28- CONTA 1107-2 CAMPO 37 A 40 -VALOR R$ 40,16CAMPO 16-CAARJ CAMPO 29- CONTA 0201-4CAMPO 42 - R$ 4,01CAMPO 21- FUNPERJCAMPO 34- 600225174CAMPO 47- R$ 2,00CAMPO 22- FUNDPERJCAMPO 35- 567300124CAMPO 48- R$ 2,00 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150205-0 - ALCIDES JOSÉ SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Emende o Autor a inicial para quantificar os danos materiais delimitando o pedido contido no item \"b\". Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047581-3 - FRANCISCO BOANERGES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO (RJ-123905), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao cartório para reiterar a intimação do Sr. Perito. Caso não logre êxito, retornem os autos conclusos para substituição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003202-5 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando a comprovação do alegado à fl. 82, consoante se vê de fl. 83 e, ainda, que neste juízo foi posteriormente designada audiência para a mesma data daquela a ser realizada no juízo da 31ª Vara Cível, redesigno AIJ para 09/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Venha pelo réu as custas devidas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.059382-5 - MÁRCIA APARECIDA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo Réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117792-8 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120769-8 - PAULO CEZAR PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que a parte autora não requereu a produção de provas complementares (fl. 174) e, ainda que a parte ré na audiênia de conciliação (art. 331, CPC) somente reiterou o pedido de prova documental superveniente, consoante se vê da assentada de fl. 178, revogo o despacho de fl. 179. Retire-se o feito de pauta. Venha prova documental superveniente em cinco dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084550-1 - LUCI CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167213-7 - BENITO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117432-6 - GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos à fl. 250, moderadamente arbitrados, considerando a natureza e extensão dos trabalhos, estando o valor de acordo com a média para casos similares. Defiro o parcelamento requerido pelo Autor à fl. 257 na forma proposta. Expeça-se guia para o 1º depósito, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174599-2 - ADRIANA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BANCO ITAU) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 34, juntando-se declaração de IR completa da autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 425123"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "425126": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146213-1 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO S/A Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.097977-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANKLIN DE SANTANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Despacho:FLS. 314 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139901-9 - JORGE DE MELO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.144/145 - DIGA O CREDOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145811-0 - ELIZABETH PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO DE FLS.068/077 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.APOS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS PARA O EG.TRIIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.063/083 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA Despacho:EM FACE DE CERTIDAO DE FLS. 47, TRAGA A AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145119-4 - ZULEIDE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049585-2 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 36/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.071477-0 - LAURINDA ANTUNES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 31. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074610-1 - CARMELITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084804-9 - JOÃO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IARA AMORA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 43. TENDO EM VISTA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028286-8 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058972-1 - NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS. 58. AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120705-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ROCIDELIA DE ALMEIDA AMORELLI Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:A fim de evitar qualquer alegação de nulidade e ser oportunizado derradeiramente ao autor que dê andamento ao feito. Intime-se o seu procurador, pessoalmente, para que forneça o endereço de seu cliente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo face ao exposto no art 238, parágrafo único do CPC, com a redação da Lei 11.382/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1) recebo o recurso principal, de fls. 339/346 nos efeitos previstos no art. 520 do cpc 1ª parte; 2)ao recorrido para responder no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do cpc, caso em que deverão retornar os autos à conclusão; 3)após, subam os autos ao égregio tribunal de justiça. 4)p.i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2005 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/11/2005 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.: 367, INTIMANDO PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS. 328, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FLS. 580. INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS FALTANTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/09/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198109-2 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069822-6 (8738) - JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.025220-5 - IRACEMA DE SOUZA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAZAR MALFIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:1) FLS. 719 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS EXECUTADOS. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024918-5 - VALDIANA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:FLS.103/104 - DIGA A CREDORA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.098966-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, face ao efeito suspensivo concedido pelo douto relator. Seguem as informações. Remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148639-1 - WALDENER BARBOSA E OUTRO X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.161439-9 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X WANG SHAO ZHEN Decisão:Fls.42. Expeça-se mandado, devendo a parte interessada comparecer à Central de Mandados e lá diligenciar quanto ao acompanhamento no cumprimento da diligencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) sr. adv., favor fornecer cópia da petição nº200702982723 de 22/08/2007 não localizada no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195385-0 - WANDERLEY INOCÊNCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:DEFIRO, POR ORA, A J.G. CITE-SE. APOS, RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199300-8 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DA AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142642-2 - RAMATIS ERNESTO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124017-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:TENDO SIDO COMPROVADA A MORA PELA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114316-7 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 257. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047941-0 - VINICIUS JOSE DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.035585-6 - BERENICE GUIOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 108/110. INTIMEM-SE NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116303-3 - IEDA MARIA IGLESIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054643-6 - INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS INPAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X VITORIA LUCIA MARTINS PAMPLONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:RECOLHA A RE AS CUSTAS APONTADOS PELO SR.CONTADOR AS FLS.096, SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) INTIME-SE O REU PARA COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO REQUERIDO AS FLS.: 219. 2) FLS.: 286.: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.198383-0 - MARCELO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DOS RENDIMENTOS (IR, INSS) DO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.106180-3 - MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GIOVANI CARLO MIGLIORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)), Confrontante: JOSÉ MARIA ALONSO) Despacho:I-SE O AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 425126"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "425127": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 124. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, observados os quesitos já constantes dos autos. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115019-4 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO Decisão:Diante da petição de fls. 675, o primeiro réu irá atuar em causa própria, tendo inclusive indicado o endereço onde receberá as intimações (art. 39, I do CPC). ANOTE-SE ONDE COUBER.Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que é o entendimento deste Juízo de que, não havendo o pagamento do débito voluntariamente no prazo legal, a execução deverá prosseguir, inclusive com a prolação de sentença na impugnação ofertada ou com a extinção da execução por sentença, dependendo do caso e da análise do mérito da impugnação.Chamo ainda o feito a ordem para que o cartório certifique se houve a devida segurança do Juízo para o oferecimento da impugnação pelo devedor.Após, voltem-me.l (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.150248-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA BEATRIZ LOUREIRO ELLERY Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 141, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179945-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PRATES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 196, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.023088-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X WILSON DA COSTA LEITE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.571,44 (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.151908-8 - NELSON LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.125044-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052910-0 - VANDERLEI COSME DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150358-0 - GILDESIO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar ao autor o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do valor correspondente a 40(quarenta) salários vigente à época do acidente, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 19/03/2008, às 15:00 h, no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 313, corredor C, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Fica intimado a parte autora a providenciar a retirada do ofício anexado a contra-capa dos autos . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da(s) conta(s) poupança de titularidade da autora, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 20 dias para a juntada da prova documental requerida. I-se. (ord|) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro ao Unibanco e ao Banco Itaú a realização da prova documental superveniente requerida, a qual deverá ser apresentada em 20 dias.Defiro ao Bradesco o prazo requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069067-3 - LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:.. Isto posto, JULGO O PEDIDO DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartório) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos acostados aos autos.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança indicada na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a realização da prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 20 dias para a juntada da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas poupança de titularidade do autor, mormente os mencionados às fls. 183, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei.Deixo de designar audiência de conciliação, eis que as partes raramente transigem neste tipo de demanda, sendo que nada impede que as mesmas venham a celebrar o acordo extrajudicialmente e o tragam para homologação pelo Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o informado às fls. 65. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Com fulcro no art. 130 do CPC, indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, eis que inapta à comprovação dos fatos veiculados na demanda, sendo meramente protelatória.Providencie a parte ré a juntada dos extratos bancários de titularidade do autor, em 15 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077353-0 - GABRIEL DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (01.08.2001), a título de pagamento da indenização por morte de sua mãe, oriundo do seguro DPVAT, na proporção de 50% para cada qual, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito, ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré e, ainda, ser depositada em caderneta de poupança a ser aberta em nome dos menores para ser levantada quando atingirem a maioridade ou diante de eventual necessidade devidamente comprovada nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12/03/2008 às 14h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre documento de fls. 118. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.135340-8 - JOSÉ EDVÂNIO LIMA FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150648-1 - WILSON LELO MOREIRA DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e discriminadas na planilha de fls. 94, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de multa de 2% sobre o débito. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas do processo e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174103-2 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE com relação ao Plano Verão com relação à conta n. 2.376.993-P, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.200198-6 - NANCY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, quanto a seus honorários, e intime-o para informar sobre a quitação do débito.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora como requerido às fls. 413.Intime-se o banco réu, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito do valor apontado às fls. 414, conforme planilha apresentada pela DP. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo remanescente, na forma do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diante da controvérsia existente, oficie-se ao SERASA nos termos requeridos às fls. 211, bem como para que informe se, tendo havido a baixa do nome do autor de tal órgão, a data deste ato, bem como a instituição responsável pelo mesmo. Prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Recolha a parte executada as custas para expedição do ofício em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre o depósito de R$ 332,91, às fls 321. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.106099-5 - MARCIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declara a inexistência da dívida referente a parcela nº03 do financiamento contratado e para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a intimação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 20% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178020-7 - CLÁUDIA MARIA LEAL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FINANCEIRA ALFA S A Diga a parte ré sobre o depósito no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), efetuado pela parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar cóipias de fls. 182/183 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.093439-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAMILO FRANCISCO BEZERRA NASCIMENTO Fica intimada a parte autora para providenciar a retirada da Carta Precatória (div) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.037803-0 (15430) - HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ROBERTO TALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671) Despacho:Tendo em vista anotação referida às fls. 103, dê-se baixa na distribuição com relação ao presente feito.Esclareça o réu seu pedido uma vez que não partiu deste feito qualquer anotação de penhora, mas sim nos autos que tramitaram no juízo da 20ª Vara Cível deste Foro. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Decisão:Procedi, junto ao sistema BACEN JUD, à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Indefiro a expedição de ofício ao CREA-RJ, como requerido, eis que se trata de providência a ser cumprida pela própria parte.Indefiro por ora a expedição do mandado de pagamento requerido diante da fase em que se encontra o processo, eis que a parte executada sequer chegou a ser intimada do bloqueio. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Recolha a parte autora as custas da diligência: R$ 12,78 - conta 1107-2. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto ao atual ocupante do imóvel, diante da ausência de notificação do mesmo. Oficie-se conforme requerido, com exceção da CEG diante das consultas em anexo. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057170-0 (13835) - JOAO AMERICO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318) Despacho:Expeça-se a carta de sentença requerida. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.044826-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.046525-2 - PATHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para suprir a omissão na decisão alvejada.(...)Sendo assim, entendo que a referida ação abrange o débito objeto da execução em apenso e, para se evitar o risco de serem proferidas decisões conflitantes, determino que se oficie à 2ª Vara Cível, requerendo seja remetido a este Juízo, competente pela prevenção, o processo supra mencionado.(...)Aguarde-se a vinda dos autos da ação ordinária. Apense-se e voltem conclusos. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.094121-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISABELA FERNANDES CARNEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência do parte requerente, consoante petição de fls. 106, bem como que não houve a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 25, transmudou-se a presente execução de título extrajudicial para título judicial.Assim sendo, diante da redação dada ao art. 475-J do CPC pela Lei 11.232/2005, necessária a prévia intimação do devedor para satisfação do crédito, o que inclusive é o entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Desta forma, antes de apreciar o pedido de penhora de fls. 190192, determino a intimação dos devedores, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC, assim como fixação de honorários advocatícios.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.174264-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIANA MARIA SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência do parte requerente, consoante petição de fls. 83, bem como que não houve a citação em execução da parte ré, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no art. 267, VIII c/c art.794, III, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Despacho:Fls. 139. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a penhora efetivada foi insuficiente para garantia da execução, nos termos do parágrafo 1º do artigo 739-A do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 49, prosseguindo-se com a execução até a garantia do Juízo. Cumpra-se o determinado nos autos do embargos em apenso. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057623-2 - IOLANDA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados aos autos, esclarecendo se foram juntados todos os extratos pretendidos e voltem conclusos. (div/ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Digam as partes sobre os honorários periciais: 200 UFERJs (8852,82 UFIRs-RJ). (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 285 em favor do exeqüente e/ou sua patrona, observados os poderes conferidos no instrumento de procuração, sendo tal quantia incontroversa, eis que afirmada pela própria ré, conforme planilha apresentada (fls. 281).Diante da planilha de fls. 299, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do saldo remanescente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito pendente na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria,(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a existência de requerimento administrativo, esclareça o autor se diligenciou junto ao réu visando o recebimento dos extratos solicitados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.Apense-se ao presente feito os autos mencionados às fls. 36 para que seja verificada a litispendência. (ord)_ \r\n\r\nProc. 2007.001.167926-0 - ELZA PESSOA CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 29, declarando ainda a inexistência da dívida apontada na certidão do SPC acostada às fls. 18 dos autos. Condeno a parte ré a arcar com o pagamento das custas do processo em favor do FETEJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao Acórdão, observada a decisão proferida na liquidação (fls. 1304/1305) e a planilha de fls. 1325. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2 (14467) - RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) À parte autora para ciência da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.108530-0 (18704) - CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. I-se \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que a certidão de fls. 786v demostra que a mesma permanece em funcionamento, não sendo o inadimplemento causa suficiente para fundamentar tal pretensão, diante do que dispõe o art. 50 do CC/2002. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 222, observados os poderes conferidos na procuração.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, conforme parte final da sentença de fls. 213. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.073558-6 - LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 165. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte exequente . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 06 (seis) salários mínimos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que o documento de fls. 17 aponta a ré como a mandatária da restrição impugnada pela autora.(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada (...) Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias, assim como dos documentos de fls. 100/102.Defiro ainda a realização de depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas a serem arroladas pela ré no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova e documental superveniente.Após a realização da perícia com a respectiva manifestação das partes, voltem conclusos para designação de audiência..Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 30 dias para que seja juntado o comprovante de rendimentos do RL da autora, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, como já mencionado, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Em réplica. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: A petição constante do sistema já está nos autos. Retifique-se assim. Considerando as manifestações anteriores da ré, diga a mesma se ratifica suas manifestações anteriores quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer referente a juntada do contrato, eis que quanto a fatura já elucidou quanto a possibilidade de cumprir a decisão judicial. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Digam as partes.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Fica intimada a parte autora para providenciar a retirada da Carta Precatória (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia da ré citada por hora certa. Nomeio Curador Especial para sua defesa nos termos do art. 9º, II, do CPC. Remetam-se os autos. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Fica intimada a parte autora para providenciar a retirada dos ofícios na contra-capa dos autos (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219190-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a Crédito Gold Class que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual, determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.219227-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINO BRITO MARQUES Despacho:Venha planilha discriminada do débito. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187760-4 - NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Mantenho a decisão 140, tendo em vista que os documentos de fls. 143 e seguintes não demonstram a hipossuficiência alegada. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora sobre o requerido às fls. 478. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Recolha a parte ré, com urgência, as custas da diligencia requerida: R$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181529-5 - HENRIQUE COELHO CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga a parte autora sobre contestação (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o autor para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 490, em cinco dias. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fixo aluguéis provisórios em R$ 19.570,00, tendo em vista a conclusão do laudo pericial.Ao perito sobre fls. 252/255 e às partes sobre fls. 263.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:(...) REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO , autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor do impugnado dos valores depositados na conta referida às fls. 422. Com o levantamento da citada quantia, voltem-me os autos conclusos para extinção da presente execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exequente sobre fls. 151/152. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Deixo de majorar a multa diária fixada na decisão de fls. 170 diante do evidente desinteresse da ré em providenciar os documentos solicitados pela perita e para evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, sendo que o valor da multa a ser executada já se encontra elevado, sem que a determinação judicial fosse cumprida até a presente data.Sem os citados documentos não hpa que se falar na realizaçãoda prova pericial, observada a segunda parte da decisão de fls. 170, arcando a parte ré com o ônus material e processual de sua omissão.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação, no que tange a execução da multa-cominatória aplicada.Venham alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134373-4 - CLIMENE APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 81, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo de fls. 433/436 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Aguarde-se o pedido de informações.Tendo em vista a certidão de fls. 455, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora do Estado.No mais, aguarde-se a audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.098199-0 - ÁNDREA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7 - CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.169558-7 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito quanto ao segundo réu, Sr. Abílio.Intime-se pessoalmente a primeira ré para informar, em 05 dias, se concorda com a emenda de fls. 45, de acordo com o art. 264 do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolha a parte ré, com urgência, as custas da diligência solicitada: R$ 12,78- conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para recolher as custas da diligência requerida: R$ 12,78 - conta 1107-2 e retirar os ofícios solicitados. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.178002-5 - FABIO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista à DP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Tendo em vista que o pagamento realizado pelo depósito às fls. 403 é inferior à planilha apresentada pelo autor e não tendo havido qualquer impugnação a quantia exquenda, aplico ao réu a multa de 10% sobre a diferença apontada pelo credor.Antes, no entanto, de apreciar o pedido de penhora on line defiro ao réu o prazo de 48 horas para complementação do depósito realizado.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Às partes sobre esclarecimento do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Providencie a parte autora, em 10 dias, o depósito da diferença entre o valor do depósito inicial de fls. 160 (R$ 734,16) e o valor efetivamente devido à época (R$ 743,04), correspondente aos seis meses de cobrança da diferença apontada (maio a novembro de 2006), sendo que a quantia apurada deverá ser devidamente corrigida até a presente data. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108828-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida do autor, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, apurando-se o saldo credor ou devedor através de liquidação de sentença, e condenando a parte ré a efetuar a repetição do indébito porventura apurado, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC. Custas e honorários pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a autora se os empréstimos referidos na inicial foram realizados em caixas eletrônicos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.166480-3 - ROBSON NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186927-9 - MÁRCIO BORGES MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036264-5 - JOSÉ AREZIO SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade citação argüida pela ré em sua peça de defesa, eis que, segundo farto entendimento jurisprudencial, tem se admitido a aplicação da teoria da aparência, sendo válida a citação realizada em filial bancária na pessoa que se apresenta como representante legal da pessoa jurídica e exarando seu ciente sem qualquer impedimento.Determino a produção de prova pericial contábil, diante da alegação de capitalização mensal de juros perpetrada pela ré, sendo esta a única necessária ao deslinde da controvérsia.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, que deverá ser intimado (...)para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se (ord) \r\n\r\nId: 425127"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155129-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213603-0 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Considerando o que consta da certidão da serventia, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.244607-8 - MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:E. OUTRO MANDADO EM NOME DO ADVOGADO. FLS. 324/326- AO EXEQUENTE . E. GUIA COMO REQUERIDO, SEM IMPORTAR EM QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2 - VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Decisão já proferida nos autos da exceção de incompetência. 2-Apresente a parte Autora cópia da certidão de nascimento de Rodrigo Junior Pereira, bem como cópia legível do respectivo registro de ocorrência. 3-Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela Ré à fl. 41, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.076581-8 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO SE POSSIVEL JUNTAR CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150940-8 - JOSÉ FERREIRA DO DIVINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:VENHA A COPIA DO R.O., EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153647-3 - MARCELLO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.235869-4 - IRENE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.244376-4 - NEUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Apresente a parte Autora cópia do Registro de Ocorrência relativo ao acidente narrado na petição inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024187-8 - MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTAODR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 582/583 e os acolho para sanar a contradição existente na decisão de fl. 580.A referida decisão estabeleceu a obrigação do réu pagar os honorários periciais, embora tenha disposto que o autor poderia fazê-lo.Com efeito, o v. acórdão dispôs a sucumbência recíproca entre as partes, o que deve ser estendido para a fase de liquidação.Assim, reconsidero a decisão de fl. 580 para determinar que os honorários periciais na fase de liquidação sejam rateados entre as partes, observada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158210-9 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:...Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Republicação \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Fls. 707/708- Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC, sob pena de permanecer o ônus do patrocínio. Fl. 709- Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111463-3 - ESPÓLIO DE FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X GIOVANE LAGROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099353-6 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:FLS. 110/114- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062594-2A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDETE HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163928-2 - LUIZ EGIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CARLOS EDUARDO ZAIN,AURELIO GONCALVES BRAZUNA E MARIA INES ZAIN BRAZUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:...4- Fixo provisoriamente o valor dos honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que caso o devedor pague no prazo acima, estes serão reduzidos pela metade, tal como determina a regra do parágrafo único do art. 652-A do C.P.C.5- Querendo indique o Exeqüente bens a serem penhorados, emendando a inicial, na forma do art. 652, § 2 do C.P.C. Poderá, ainda, requerer certidão para o fim preconizado no art. 615-A, caput do C.P.C., devendo informar ao juízo em dez dias, sobre a averbação nos registros. \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Decisão:Lavre-se o auto de penhora referente aos depósitos judiciais de fls. 230 e 231. Após, intime-se o executado, como requerido à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2002.001.091165-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALOISIO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, inciso III do C.P.C. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.050709-0 - MARLENE GOMES DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MARCELO ESTEVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063076-7 - ISABEL CRISTINA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X ROBERTO MARIO SOLOMON FILHO Despacho:FL. 166- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EXEQUENTE, SENDO ESTA APENAS COM RELAÇÃO AOS ATOS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235938-8 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.243920-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SILVIA HELENA DE SOUZA SIMÕES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.244154-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OVERCLAR COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fl. 16 como emenda à petição inicial. Regularize o documento de fl. 07. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Decisão:...oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando-se que seja informado ao juízo todos os créditos e direitos fiscais detidos pelas executadas, objetos de processo judicial ou administrativo, informando o valor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236641-1 - MARIO GORJUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROGERIO CASTELLO BRANCO GOMES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada à fl. 34.Quanto ao pedido de pagamento ao final da taxa judiciária, comprovem os exequentes a hipossuficiência alegada, apresentando cópia da declaração de bens e rendimentos dos dois últimos exercícios financeiros. Por fim, juntem os exequentes os títulos executivos originais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082662-9 - GLAUSTON DE PRAGA PINHEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FURNA CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ (RJ-121955), Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Indique bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177367-7 - MARCOS AURÉLIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Justifique a ré a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029858-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários periciaisl. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236273-9 - ADRIANA DOS REIS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJA ITAIPAVA VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A PROCURAÇÃO DO 2º AUTOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Desta forma, reconsidero em parte a decisão de fl. 1960, determinando a imediata expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, autorizando o cumprimento dos mandados de fls. 1952 e 1953, cujos beneficiários são Barros Ribeiro Advogados Associados e Ayrton costa & Advogados Associados.Permanece, assim, suspenso apenas o cumprimento do mandado de fl. 1951.Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível, informando-se o andamento do presente feito e o valor até o presente momento bloqueado. \r\n\r\nProc. 1998.001.165113-0 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X NELSON NEVES FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Intime-se o credor para dar prosseguimento a execução em cinco dias, sob pena de arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Despacho:Fls. 218/226- O desbloqueio já foi efetuado às fls. 214/216. Fls. 228/229- Lavre-se o auto de penhora. Após, intime-se o executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137529-9 - LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO .PARA PAGAR EM QUINZ DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE DEZ POR CENTO. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO ADVOGADO. ENERRE-SE À FL. 201 \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 280/285- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078275-8 - JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 116/118- Ao exequente sobre o depósito, valendo o sil|êncio como quitação. Intime-se o executado para depositar as custas e taxa judiciária a que foi condenado, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036883-0 - NORMA LACAYO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:A fim de se evitar tumulto processual e prejudicar a defesa da parte Ré, venha a petição inicial em termos, já incluindo as emendas requeridas às fls.88/89 e à fl. 93.Sem prejuízo, apresente a parte Autora cópia da decisão orginal de fl. 24, visto que aquela juntada aos autos encontra-se apócrifa, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.236538-8 - RICARDO ARTHUR LOUCHARD DE ARAUJO CALMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/02/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.244754-0 - FATIMA LUIZA MATTOS DE SERPA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC)(PORT. 01/002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Decisão:...Quanto à alegada iliquidez da sentença, o valor da condenação pode ser determinado através de simples cálculo aritmético, desde que juntado aos autos documento hábil a demonstrar ao juízo a cotação oficial do saco de soja, a qual será utilizada como parâmetro para fixação do valor, Desta forma, intime-se o exequente para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, nova planilha de débito, informando o valor atualizado da saca de soja, juntando aos autos documento oficial que informe a cotação da referida saca. Na hipótese de variação regional do valor do saco, deverá ser calculada a média da cotação praticada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135737-9 - ARTUR ALIPIO VILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009312-4 - OLIMPIA CRISTINA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente dado quitação à fl. 162, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135930-2 - SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA (CERTIDÃO DE FL. 271), EM CINCO DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039498-9 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Fls. 167/168- Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. Intime-se o réu para pagar as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120802-8 - LIVIA FERNANDES VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observados os poderes. Intime-se a ré para que comprove o pagamento das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149050-0 - ANTONIO CARLOS SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAS. I-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088659-2 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERONYMO NERY DO AMARAL (RJ-144278)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Encerre-se o volume à fl. 200. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199837-7 - NORMA PARAÍSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X RICARDO PARAÍSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087552-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO FLORISBAL DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a renovação da diligência no endereço da exordial, ou indique outro, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Comprove a parte autora e efetiva intimação extrajudicial da parte ré, considerando-se o teor do documento apresentado de fl. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141447-1 - MARIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034432-5 - JANETE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) ENCAMINHE-SE À JUSTIÇA DO TRABALHO, ATRAVES DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide sucessiva requerido pelo denunciado, diante dos termos do artigo 17 c/c 101, inciso II da Lei 8078/90.Faculto à denunciada o prazo de 10 dias para a juntada de quesitos e indicação de assistente técnico, considerando-se as duas perícias deferidas nos autos.Após, intime-se o perito médico para a realização da perícia médica.Por fim, intime-se o perito de engenharia para que se manifeste acerca da impugnação de seus honorários.A perícia de engenharia será procedida apenas depois de realizada a perícia médica.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013206-8 - LIELSON VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:FLS. 64/65- DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FL. 61 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045989-6 - AR BIENT INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 95. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.083894-7 - LUIZ ANTONIO LOIOLA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Chamo o feito à ordem.A citação em execução do executado já havia sido indeferida, razão pela a intimação realizada à fl. 154 é reputada nula, ressaltando-se que o mandado não continha ordem neste sentido.Reputo, no entanto, válido o arresto e determino, diante da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a intimação do executado, por oficial de justiça, na forma do artigo 653 do CPC, aplicado por analogia, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor, nos termos do artigo 475-J do CPC.Se após cumprida as diligências do artigo 653 do CPC, o devedor não for localizado, proceda-se na forma do artigo 654 do referido diploma legal.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:FLS. 121/125 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO ADVOGADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145542-0 - MARIA LUCIA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X GLAUCIA GONCALVES NOLHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 540/542, eis que compete ao credor diligenciar para localizar bens de propriedade dos executados, devendo, no caso em tela, verificar junto aos referidos RGIs a existência de imóveis em nome dos devedores, juntando a certidão de ônus reais aos autos e requerer a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.244580-3 - JORGE ANTONIO BARBOSA MOTUANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Considerando-se o teor do documento de fl. 15, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos dos dois últimos exercícios financeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180056-5 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que se trata de extratos antigos, defiro excepcionalmente prazo de trinta dias para que a ré junte aos autos os extratos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147712-2 - WIRELESS MDL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Vaenha cópias para contrafé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059857-4 - JOSÉ SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se as partes sobre a certidão de fl. 215, trazendo se possível cópia das referidas petições. Após, direi sobre fls. 212. Encerre-se o volume à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:FL. 713- NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, PERITO DO JUIZO, TEL 3764-1820. I. PARA PROPOR HONORÁRIOS. I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.134331-2 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167365-8 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO VOTORANTIM S A Despacho:Entendo correto o recolhimento da taxa judiciária tomando por base o valor atribuído à causa. Comprove a relação jurídica com a ré, bem como a alegada inscrição no SERASA e SPC, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.235870-0 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Quanto ao pedido de exclusão do nome da Autora nos cadastros de devedores, insta ressaltar que não obstante a juntada dos documentos de fls. 123/129, observa-se que estes, por si só, não comprovam se efetivamente o nome da Autora foi negativado nos referidos órgãos. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/02/08 às 15h40. Cite-se e intime-se.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.236070-6 - ELENICE TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:De plano, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Pretende a parte Autora, com a presente demanda, a revisão da dívida ora confessada, pelos motivos expostos na petição inicial. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória. Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausente um de seus pressupostos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236614-9 - VILANDIO WAILANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Comprove o Autor a alegada negativação do seu nome pelo Réu nos cadastros de restrição ao crédito, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152590-6 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Decisão:Comprove a parte Autora a alegada negativação do seu nome pela instituição ré, para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.041330-4 - ESPOLIO DE ATTILA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X SAMUEL DIAS BARBOSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425128"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085788-2 - REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PAES Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, venha o pedido de fls.150, em termos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040798-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X BANCO ECONÔMICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:(...)Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO do imóvel situado na Rua Correa Dutra nº 37, apto.604, Freguesia da Glória, nesta cidade, EM FAVOR DA AUTORA.Deixo de condenar o 1º réu, Banco Econômico S/A em liquidação extrajudicial nas custas e honorários advocatícios, pois como bem salientado pelo Parquet, este era mero interveniente, sendo certo que a prestação ora provida não lhe incumbia.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099083-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:J. Expeça-se ofício. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265699-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 74, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Ante a certidão de fls. 781, devolvo o prazo, como requerido às fls. 777 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018773-4 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI (SP-166919) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 15, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC;2) Regularize o autor sua representação, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.075240-0 (24699) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1) Certifique o cartório se foi expedida carta de arrematação; sem prejuízo:2) Anote-se fls. 626 e dê-se vista, mediante carga, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1) Fls.338 - Anote-se. 2) Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. Em caso negativo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. 3) Sem prejuízo, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.063390-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALFREDO PAULO CORANO CORBETT Despacho:A intimação para o cumprimento do julgado deve ser por OJA, como já determinado. Assim, recolhidas as custas, I-se como determinado às fls.163. \r\n\r\nProc. 1999.001.023133-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAYSON JERONIMO RIBEIRO PEREIRA Sentença:Processo nº.: 99.001.023133-0SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4 - NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aos interessados sobre fls.328/330. Após, ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Decisão:Fls.485 - Ante a certidão apresentada, devolvo o prazo, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.137439-1 - ACEDIA CHRISTINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.27. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.008023-8 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.67/68.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Despacho:Ante a certidão supra, recolha o réu, em 05 (cinco) dias, as custas apontadas, sob pena de rejeição liminar do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068280-9 - SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (RJ-094346)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor a prova documental requerida, em 05 (cinco) dias, e, em igual prazo, esclareça a necessiade e o objetivo da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073396-9 - SALVADOR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, com base no art. 306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.084098-1 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Processo nº.: 2007.001.084098-1Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.23) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê dos petitórios de fls.25 e 29, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias do despacho que deferiu a dilação do prazo para o cumprimento da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.265967-0 - DISQBR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Regularizada a representação processual do autor, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001101-2 - ALINE DE SOUSA SILVA E OUTRO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236505-4 - LÚCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). 3) No prazo do item 2, esclareça o pedido de exclusão do nome do seu falecido marido dos cadastros do SPC e SERASA, assim como o pedido do pagamento do seguro, à luz do art. 6° do SPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GILSON VIEIRA SAMPAIO Despacho:1) Considerando a certidão de fls.43, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. 2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE RESTOU INFRUTÍFERA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM DUAS LAUDAS, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 11.382/06. PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106389-5 - LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se ofício. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006281-6 - NELE EL HAGE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Oficie-se à CEF, como requerido às fls.449. Oficie-se à 1ª Vara Cível do Méier, para que informe o atual andamento do feito mencionado às fls. 449 e a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida a fls. 26 verso.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 26 verso, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, E-se mandado de Verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.175388-5 - GILBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X MAGALHÃES E GRACIANO TRANSPORTE LTDA Despacho:Fls.31 - Defiro. E-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 384. \r\n\r\nProc. 2000.001.018760-0 - EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.004334-5 - JOSE GUILHERME MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126445-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WELTON BATISTA MENDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266097-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147815-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COSESC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SESC RJ LTDA Despacho:Fls.229 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.051429-4 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TIM TIM LANCHONETE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Defiro a suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131145-9 - LOCARES AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GAZEBO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:1) Ante a certidão de fls.152, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo. 2) Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls.153. 3) Esclareça o exeqüente o pedido contido na parte final de fls.153, vez que o dispositivo citado não é aplicável à execução de título judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128020-7 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido nos autos de nº:2006.001.070.122-9, tornando definitiva a tutela concedida às fls.35/36, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos autos de nº2006.001.128020-7 e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.000, 00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais a cada uma das autoras, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento nos termos do enunciado nº24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ambos os feitos, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114751-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Desentranhe-se fls.66/73 e devolva-se ao subscritor, já que de idêntica redação a peça apresentada na audiência. 2) Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. 3) Desde já indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107459-9 (21088) - RAFAEL DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DRUMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-026091P), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls.1076/1079. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se o autor já atingiu a maioridade e, em caso positivo, se sua representação processual foi regularizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.036304-7 - MARIA DE FATIMA GUSMAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:1) Aos autores sobre o depósito de fls.574. 2) Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP, face à existência de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 1998.001.143559-7 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). IVO MULLER (RJ-002227), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) ...Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.106765-5 - ARAQUEM LANNES SPYRE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.137 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.075396-0 - AYLTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Credor sobre o depósito, ciente de que a execução é provisória e qualquer levantamento só será autorizado mediante prestação de caução idônea. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:1) Fls.334, parte final - anote-se. 2) Fls.337 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.134926-4 - LEON DENIZARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se ofício. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da prova oral requerida, em especial sobre quais fatos suas testemunhas irão depor em Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.180 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à indenização a título de danos morais, conforme as razões expostas linhas atrás, e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.178930-2 - MARIA INÊS BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.117363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X VALADARES E VILARINO ADMINISTRACAO PREDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0 (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos. Após, direi sobre fls.822/829. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.070249-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2007.001.070249-3 SENTENÇAConsiderando que a parte ré, devidamente citada (certidão do Sr.OJA de fls.26 verso), não apresentou embargos conforme certidão de fls.28 verso, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo.Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução, incluindo-se honorários advocatícios de 10% sobre o débito, prosseguindo-se na forma do art.1102 c do CPC.PRI. Rio de Janeiro,23 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061033-0 - EUZI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:1) Fls.274 - Nada a prover, ante a intempestividade do requerimento. 2) Certifique o cartório se o exeqüente se manifestou sobre fls.273. Em caso negativo, e nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088846-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 248 e seg. - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070122-9 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido nos autos de nº:2006.001.070.122-9, tornando definitiva a tutela concedida às fls.35/36, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões expostas linhas acima.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos autos de nº2006.001.128020-7 e condeno a ré ao pagamento de R$ 12.000, 00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais a cada uma das autoras, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento nos termos do enunciado nº24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ambos os feitos, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078905-7 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Fls.76/83 - Ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.398 do CPC. 2) Considerando a manifestação contrária do réu às fls.84, deixo de receber a emenda à inicial de fls.23/24, com fulcro no art. 264 do CPC. 3) No prazo do item 1, traga o autor a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.000419-6 - JOAO CLAUDIO PLANTENIK PITILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SPG Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante ao contido às fls.87, traga o réu proposta concreta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias e, em igual prazo, traga a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112564-3 - ANALIMAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça. TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA A FLS. 19.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDO ANTONIO M SANZANA Despacho:Ante a certidão, à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico nesta oportunidade que o pedido de gratuidade não foi apreciado. Neste passo, considerando o ofício de fls.71, oficie-se à SRF para que, no prazo de 10 (dez) dias, venha a cópia da última declaração - exercício de 2007 - da autora, sob as penas do art.330 do CP. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000555-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Considerando as planilhas apresentadas por ambas as partes, I-se o Sr. Perito para dizer se há possibilidade de realização da prova, em especial quanto à apuração de eventual anatocismo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) Fls.586 - Anote-se. 2) Fls.579 - Indefiro o pedido de levantamento, pois a execução é provisória, ante a pendência de recurso (fls.574 verso), e qualquer levantamento só será autorizado mediante caução idônea. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091219-4 - MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE, ÀS FLS. 224, A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO CONFORME NOTICIA A CERTIDÃO DE FLS. 226 E OS DEPÓSITOS DE FLS. 204 E 213, JULGO EXINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 224 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) republicando : \" Atenda-se o MP. I-se na forma requerida.( requer o MP a intimação da responsável da autora para que marque a consulta médica a ser paga pela ré) \r\n\r\nProc. 2005.001.052050-6 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução de tais verbas ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 84.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. 198/201. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054902-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo o acordo acima e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035665-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Ante a certidão supra, desentranhe-se fls.471/558 e devolva-se ao subscritor, vez que intempestivo. Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119894-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1) Às partes sobre o acrescido. 2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167381-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG, por força da Lei 8213/91. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante as informações de fls.14, à livre distribuição, vez que diversos os benefícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE NÃO EXISTE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS O QUE DEPENDE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.078664-9 - FERNANDO ANTONIO MOTTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls.494 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.132924-0 - LEON DENISARD DE ABREU COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Expeça-se ofício. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 425130"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.018332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 425129"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150984-8 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:A autora pleiteia auxílio doença acidentário alegando que ficou com seqüelas oriundas de um acidente de trabalho.Foram elaborados dois laudos, sendo certo que ambos os Peritos concluíram pela ausência de seqüelas, estando a autora apta para o trabalho.O Ministério público pugnou pela improcedência.Assim, diante da conclusão dos laudos periciais, não há como acolher o pleito autoral.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:Fls. 181 - Indefiro, nos mesmos termos da decisão de fls. 170, Requeira o autor o que entender de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265684-0 - VITUVA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Fls. 02 - `A livre distruição por não vislumbrar lidispência/prevenção, aja visto que os contratos de ambos o feitos são dispares. (processo. 2007.265676-0) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:A alegada fraude à execução quanto ao imóvel alienado e com constrição anterior perante este Juízo carece ainda de decisão na medida em que o fim perseguido pelo credor, por óbvio, consiste na satisfação integral de seu crédito. Assim, ante os argumentos expendidos às fls 1186/1189, diga o exequente quanto aos demais bens ofertados à penhora que, aparentemente, têm liquidez. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.134608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CIRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre certidão supra ((O débito de taxa judiciária apontado às fls 283 corresponde ao seguinte valor atualizado: R$ 333,55). \r\n\r\nProc. 1998.001.011264-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EMERSON GONCALVES FERNANDES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 158, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.168127-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JUREMA MATOS MONTALVAO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 91, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:1- Fls 662: Prestação de contas da Sra. Leiloeira: digam as partes.2- Fls 664: Ofício da Municipalidade atualizando o débito do IPTU: aos interessados.3- Quanto ao credor hipotecário (fls 667), fica o mesmo intimado, na pessoa de seu patrono, quanto às datas do leilão já homologadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.018256-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ MARCIO BARRETO JUNIOR Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 86, e JULGO EXTINTO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Ao Autor sobre fls. 303 e 307 e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.149245-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA LUCI NUNES Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 68, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:1- Para o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos e em conformidade com o V. Acórdão de fls 201 no que diz respeito à cobrança dos alugueres em atraso, consoante já decidido às fls 55, cite-se o primeiro réu na pessoa de seus sócios, conforme requerido às fls 219.2- Fls 228/229: Diga o autor notadamente quanto ao gravame mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.124108-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Decisão:Tendo em vista a desídia do exequente em dar a andamento ao feito e a certidão do Oficial de Justiça de fls. 203, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fls. 134; 1- Defiro, em têrmos, na medida em que não se trata de substiutição no pólo passivo e, sim, apenas anotação no que concerne à atual inventariança, razão pelo qual defiro. Anote-se onde couber. 2- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante do documento de fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Em decorrência da decisão de fls 180, a parte autora, diligentemente, trouxe aos autos a última alteração contratual da ré averbada junto ao RCPJ, como se infere às fls 197/205, devendo-se observar a certidão do Sr. Oficial daquele registro constante de fls 205 verso.Pelos argumentos expendidos às fls 194/196, requer a autora o julgamento do feito no estado em que se encontra, decretando-se a revelia da ré na medida em que o Sr. Roberto Tinoco Lazzaroni, integrante do quadro societário da ré em conformidade com o aludido documento, foi regularmente citado por AR (fls 129) quanto ao mandado expedido às fls 113.Ressalte-se que o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (fls 35/40) foi assinado pelo referido sócio.No mais, a questão está intrinsecamente ligada ao mérito, devendo os autos retornarem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 200/202 e lhes dou provimento, ante os argumentos aduzidos pelo autor, para determinar que as testemunhas por ele arroladas às fls 179/180 sejam intimadas via postal, sem prejuízo das demais deprecatas já expedidas para tal fim no que se refere à inquirição das testemunhas arroladas pelo réu.2- Em decorrência do acima determinado, e considerando que faltam menos de dez dias para o ato, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, de forma clara e objetiva, se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Ante a inércia da parte autora, apesar de pessoalmente intimada, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça face ao não cumprimento do despacho de fls 23.Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.153646-1 - MARIA DAS GRAÇAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1 - A parte autora pleiteia cobrança de seguro de obrigatório (DPVAT) em virtude do falecimento de seu companheiro e sua filha, conforme consta dos documentos acostados aos autos às fls. 10 e 11, esclareça a autora se tem outra filha, tendo em vista o que consta da certidão de óbito de seu companheiro.2 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.263446-6 - DELSON DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263862-9 - JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:O documento de fls. 14 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264449-6 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARINA MIRANDA Despacho:O documento de fls.13 não é documento hábil para apreciação do pedido de gratuidade. Venha os três últimos balancetes. Após decidirei sobre o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264719-9 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.000751-3 - MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007036-3 - DIRCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283)) X ESPÓLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ALBERTO CARLOS MENDES GONÇALVES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/04/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.091084-3 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X SELECOES MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Despachei nos autos da ordinária nesta data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Fls 551/552: Em parte, assiste razão à exequente na medida em que a condenação imposta foi solidária entre as executadas, tendo a primeira, Associação Santa Catarina, depositado o valor integral da obrigação na proporção que cabia à segunda, passando dela a ser credora com direito de regresso. Entretanto, considerando-se o agravo por aquela interposto, como se infere às fls 506 verso, e o aduzido às fls 515, tem-se que o levantamento só poderá ser efetuado mediante caução idônea nos termos do art. 475-O, inciso III do CPC.Assim, indefiro por ora o postulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182319-0 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ANA MENDES DE OLIVEIRA Fls. 65: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266245-0 - EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA, NOÊMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração de IR dos autores, exercício 2007, ou comprove-se sua isenção para análise do pedido de JG. Após, decidirei, inclusive ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos autorais, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro indevidas quaisquer cobranças feitas após o cancelamento da linha que ocorreu em setembro de 2005, devendo a ré se abster de cobrar qualquer valor, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente, devendo devolver os valores pagos indevidamente, em dobro, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do pagamento feito indevidamente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo como requerido às fls. 35.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121695-0 - HENRIQUE ROBERTO CARNEIRO LAUTERBACH (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X VITOR MELAMED Sentença:1) Considerando os termos da petição de fl. 38, em que o Autor informa que os réus entregaram as chaves do imóvel antes mesmo da citação, verifico o presente feito perdeu o seu objeto em relação ao pedido de despejo.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil em relação ao pedido de despejo. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve citação.2) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116931-2 - ETELVINA BAARS AMOEDO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) JOSEFA JOSE DE SOUZA), WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Despacho:Fls 64: Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127518-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:1- Ante a parcial ratificação do laudo anteriormente apresentado (fls. 102/104) e a persistente irresignação do embargante formulada às fls. 109/110, esclareça o Dr. Perito se há algo mais a retificar em seu laudo.2- Fls. 112: Prejudicado, por ora, na medida em que ainda se discute valores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082994-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Despacho:Atendam as partes a promoção do MP.Dê-se vista à Procuradoria da autarquia embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.235941-8 - ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X ASIA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF (SC-022775) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.016497-3A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Deixo de conhecer o presente Incidente de Exceção ante a falta de prepáro certificado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir para a decisão neste incidente de exceção. Caso silentes, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,34, no valor de R$ 1,91 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,91 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista os argumentos aduzidos pelas partes às fls 203 e fls 205, e considerando não ter havido nova avaliação, não há que se falar em recolhimento de custas suplementares.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.182966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 202; como requer, defiro a suspensão do feito por 60 dias, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.042046-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA Decisão:Nos presentes autos ficam evidenciadas as infrutíferas tentativas encetadas pelo exequente com o fim de citar o executado em execução. Por outro lado entendo que o arresto, nos termos pretendidos, se reveste de amparo legal, por se alicerçar nos artigos 612 e 655-A, ambos do Código de Processo Civil. Por tais motivos, reconsidero a decisão de fls 186 para deferir o arresto eletrônico sobre possíveis ativos financeiros do executado.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.093477-8 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:A decisão referente ao arresto on-line constante de fls 166 estende-se também aos executados mencionados às fls 172. Venham, pois, as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Decisão:Fls. 483 - Defi ro a suspenção requerida, remetendo-se os autos ao arquivo provisór, nos termos do artigo 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056235-1 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) (Republicação da sentença de fls. 124) Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC. Custas e honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.030679-1 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X M G R WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 80, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se dois mandados de pagamento relativos aos depósitos efetuados (fls 26 e fls 77). O primeiro, em nome exclusivo da patrona da exequente, quanto aos honorários deferidos pela decisão de fls 21 verso. O segundo, em nome da própria exequente e na pessoa de seu representante legal já deduzido o valor dos honorários.Após a expedição dos mandados acima mencionados, os cheques originais que instruem a presente demanda poderão ser entregues à executada para os fins colimados (fls 76), mediante recibo nos autos.Custas ex legis.Após, certicado quanto ao preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls 124/126: Ante os argumentos expendidos, diga o exequente. Após, decidirei no que mais faltar, notadamente quanto ao pedido de declínio de competência para a 38ª Vara Cível ante a alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fls. 31, qu ejá foi cumprido com a cártula original de fls. 120.Cite-se em execução nos termos do art. 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263969-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TELEVISAO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLAUDIO GARRIDO FERNANDES Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080023-1 - SANDRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917)) X SO PROMOCOES VMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Entendo inexistir as alegadas omissões pretendidas, razão pela qual recebo os embargos de fls 539/542, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento para manter a decisão de fls 537 por seus próprios fundamentos.Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, voltem conclusos para decidir no que mais faltar, notadamento no que tange à parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Apesar do endereço da Construtora MONTREBLANT ser o mesmo da executada, não há como se afirmar ao certo ser ela sucessora da MEIRA CONSTRUTORA na medida em que inexiste comprovação nos autos de que os sócios daquela são cessionários cotistas desta, nem tampouco comprovação de transferência de fundos, apesar dos nomes indicarem grau de parentesco próximo. Assim, entendo prematura a inclusão no pólo passivo da mencionada empresa para o prosseguimento da execução. Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls 253: A executada é uma instituição financeira. Assim, visando a celeridade processual desejada do Poder Judiciário, esclareça o exequente se efetivamente pretende a diligência requerida ou outra modalidade de penhora diretamente em uma das agências da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.047998-1 - ELCI DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC Despacho:Impossível a implementação da medida, haja vista que o sistema BacenJud não aceita as informações prestadas. Ao exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Os simples extratos emitidos mensalmente pelas instituições bancárias não permitem o conhecimento perfeito do existente em conta-corrente à época, só apurável mediante apresentação da forma pela qual é elaborado o cálculo. É indiscutível que a ré tem o dever de prestar contas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar a conta referentes ao valor transferido á época para a CEF a título de FGTS. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009108-0 - RODRIGO OTÁVIO GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a certidão retro, requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:1- Fls 168/176: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 160/165 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.169229-0 - MARIA DE FATIMA SEABRA DA SILVA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SEANS PENA S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 26/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.651/652: À parte ré sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ante a informação do falecimento da autora/executada trazida aos autos pelo seu patrono às fls 280, diga o réu/exequente quanto ao interesse no prosseguimento do feito no que concerne à execução de honorários sucumbenciais, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Junte-se. 2- Intime-se a parte para cumprir o que foi determinado às fls. 138, sob os termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.No intuito de resolver o problema do autor determino a expedição de Oficio ao Detran comunicando a transferência realizada em 03 de abril de 1997, devendo aquele órgão efetuar a transferência de forma retroativa retirando multas e débitos do nome e CPF do autor. Mantenho a multa da tutela até a presente data.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:No prosseguimento do feito quanto ao saneador proferido às fls 160, manifestaram-se as rés às fls 162 e fls 168, tendo o autor permanecido inerte.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. No que tange à produção de prova testemunhal pretendida, diga a 2ª ré se as testemunhas a serem ouvidas são prepostos das partes envolvidas. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls 73/74: Nada a prover, ante a sentença proferida às fls 65/70 na fase de conhecimento do feito.Sem prejuízo do acima decidido, ao autor sobre o depósito efetuado.Venham as custas processuais devidas pela ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, devendo a autora dizer se ratifica o pedido de fls 63 quanto ao pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 70/71: Com razão ao autor ora embargante, vez que trata-se de relação extracontratual, devendo os juros moratórios fluirem a partir do evento danoso nos termos da súmula já pacificada do STJ.Assim, recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"..., acrescida de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, isto é, a partir de 11.03.2006, data da inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, como consta de fls 14...\"No mais, permanece inalterada a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021237-4 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CASAS BAHIA VISA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Entendo que o feito encontra-se maduro para sentença ante os argumentos expendidos pelas partes e finalização da fase de instrução. Nada mais requerendo as partes no prazo comum de cinco dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.098305-6 - JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno a ré a refaturar a conta emitida no valor de R$ 890,00 para o valor de R$ 100,00 já que maior que a média de consumo da autora nos meses anteriores, nada mais podendo cobrar relativo à referida linha, devolvendo o valor pago a maior, sem dobra, ou seja, R$ 790,00, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do pagamento informado pela autora.OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS PARA RETIRADA DE EVENTUAL GRAVAME QUE PESE SOBRE O NOME DA AUTORA COM RELAÇÃO AO OBJETO DA PRESENTE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152578-5 - JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.13, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito e regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.220108-2 - GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.001.154237-0 - GUILHERME AMARAL DO PRADO CAMPOS, GUSTAVO AMARAL DO PRADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 52/53, e JULGO EXTINTO FEITO na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex legis condizente com o rito sumário, cuja convolação fica deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Despacho:Aguarde-se por ora o julgamento do Recurso Especial interposto no STJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057464-2 - O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Impõe-se a rejeição da nomeação à penhora dos lotes mencionados às fls 332 primeiro porque não obedece a gradação legal prevista no art. 655 do CPC, segundo porque não comprovada a sua titularidade. Assim, devolvo ao exequente a indicação da penhora, deferindo a constrição eletrônica pretendida.Venham as informações cartorárias de praxe, observando-se o CNPJ do autor/executado às fls 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.004754-2 - SELECOES DE MADEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, com sua manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117287-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GLÓRIA LAGOA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X CAFÉ BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos dos réus junto à SRF, ou comprove-se sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Prazo de cinco dias, improrrogáveis, sob pena de não ser recebida a reconvenção de fls 39/41.2- À parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu sobre os documentos adunados aos autos. Prazo de 72 horas. Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:O postulado às fls 534 contraria a norma insculpida no art. 33 do CPC na medida em que a prova pericial requerida pelas partes deverá ser custeada pela parte autora. Assim, para o regular prosseguimento do feito e considerando que a aquiescência do expert (fls 539) é em relação a 50% do valor estipulado e, consiserando, ainda, o pleito de fls 529/532 e fls 544/545, intime-se o Dr. perito a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.095397-0 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,83; A.E.- R$ 78,50; A.P.C.J - R$ 1,83; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 30,00; Fundperj - R$ 4,57; Funperj - R$ 4,57). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003128-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X DOROTI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN anteriormente expedido para que se proceda à exclusão da restrição judicial lançada sobre o prontuário do bem, objeto desta, sob pena de incorrer nas penalidades previstas em lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Digam as partes, de forma clara e concisa, se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as.2- Fls 49: Anote-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210804-5 - CÁTIA VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FIBRA S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE FLS. 948. \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Fls.202: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE AGUIAR (MG-086378) À parte autora sobre certidão supra (Não houve o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077933-0 - RODRIGO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Fls 176: Os honorários já foram fixados pelo Juízo, estando o precluso a manifestação da ré acerca desse ponto.No mais, considerando-se os demais argumentos expendidos pela ré e o fato de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se o Dr. perito a dizer se concorda em receber os seus honorários ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101813-6 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:A questão apresenta unicamente matéria de direito, comportando o feito o seu julgamento antecipado, na forma do disposto no inciso I, do art. 330, do CPC.Rejeito a preliminar argüida já que o autor pleiteia a diferença que entende devida dizendo que não sabe quanto recebeu sendo certo que a seguradora detém tal informação. A parte autora busca o pagamento de diferença de indenização de seguro obrigatório pelo réu, em razão do falecimento de sua esposa em acidente automobilístico. Diz o autor na inicial que não sabe quanto foi pago, portanto, não pode discutir a veracidade do valor informado pela ré como sendo a quantia paga.Assim, deve prevalecer a informação prestada pela ré não havendo como acolher o pleito autoral.Isto Posto, Julgo Improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5 - JOSÉ MANOEL VICENTE, BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.264746-1 - NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, ELISEU PEREIRA DOS SANTOS, ELZA PEREIRA DE JESUS, EXPEDITO BARBOSA, ANTONIO LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatorio em decorrêcia da morte de um dos irmãos dos autores, sendo certo que os seus genitores já faleceram, em conformidade com as certidões de obito de fls. 45 e 46. Analisando-as, tem-se que são 4 irmãos ao invés de 6 que postulam na presente, Sendo assim, para os devidos esclarecimentos venham as certidões de nascimento de todos os autores.Venha o comprovante de rendimentos dos 1º, 2º, 4º, 5º autores junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149755-8 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163368-5 - DELFINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103233-1 - CELIOMIRO JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108501-0 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado, em conformidade com a certidão de fls 70 verso, e sequer informando ao Juízo quanto à deprecata para citação do primeiro réu retirada em cartório em janeiro de 2007, portanto há um ano, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que o 2º réu também permaneceu inerte desde janeiro de 2007, apesar da contestação, nada mais pleiteando desde então.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425131"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090419-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANIA FRANCISCA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 116/118. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008299-7 - TOP INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANTAS (MG-057291)) X CARIMSISTEM SISTEMA DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINTADOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa . \r\n\r\nProc. 2008.001.010045-8 - VR TRANSPORTADOR REVENDORRETALHISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUTRA NOGUEIRA (MG-034378)) X FERMIX S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa . \r\n\r\nProc. 2008.001.010936-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO E SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177043-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe . \r\n\r\nProc. 1999.001.159485-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X KATE MEIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.: 160/163: Anote-se. Dê-se vista por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.037463-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SCORZA GASPAR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Intimem-se os devedores, nas pessoas de seus advogados, via publicação no DO, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Expeça-se o ofício conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as parte se têm outas provas a produzir e se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu . \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Decisão:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido as fls. 423 \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENT0O RELATIVO AOS HONORÁRIOS MÉDICOS PERICIAIS DEPOSITADOS EM GUA ACOSTADA ÀS FLS. 198; 2 ) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) manifeste-se a re como requerido pelo mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:diante das impugnações oferecidas, ao i. perito para esclarecer \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.046070-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ DOMINGOS SOARES E OUTROS Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:......Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.067638-0 - CLÁUDIO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - FLS. 72 - ANOTE-SE2 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, DEVENDO VIR NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:esclareçam as partes se desejam a reallização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.073923-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO A ASSISTÊNCIA. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074232-6 - PAULO FRANÇA TEDROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC a que alude o art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HERNANI ROMERO LIBORIO E OUTRO), Procurador: ORLANDO ROMERO LIBÓRIO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls. 31 dos autos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.089230-0 - IVANIRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Decisão:FLS. 34 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.093595-5 - JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.19, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. Desentranhe-se os documentos requeridos pelo autor, devendo substituí-los por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA , EIS QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA RENOVAR A DILIGENCIA. 2- REDESIGNO A AC PARA O DIA 20/03/08 AS 14:45 HS. CITE-SE E I. FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.187415-9 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X PAULO RENATO MALEC Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA. 2- I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.216010-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO WAGNER MARTINS DA SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor às fls. 40, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.010877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAX DE SA SANTOS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X HERMINIA WOLLMANN PIMENTEL Decisão:DESIGNO AC - 277 CPC - PARA O DIA 20/03/08 AS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Saneado o rito.Defiro prova oral.Designo AIJ para o dia 027/04/2008 as 13:00 hs. I-se . \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012459-1 - ADALTO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.014038-9 - PAULO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 20/03/08 AS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081745-8 - FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ESPOLIO DE RITA CATALDI MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Derradeiramente, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007873-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Decisão:E. GUIA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.020266-9 (25895) - KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ M. MUNIZ (RJ-056741)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA QUE FIQUE CONSIGNADO NA SENTENÇA: CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:e. guia \r\n\r\nProc. 2003.001.026159-4 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SOCIEDADE ANONIMA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:cumpra-se fls. 260 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161952-2 - FLÁVIO MACEDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:ao autor para prosseguimento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089874-0 - A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. PUBLIQUE-SE COMPROVE O EXEQUENTE A AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:i. o reu pessoalmente para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls.38/verso, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.119847-6 - AMIL ADMINISTRADORA MATTOS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X IONETI DE MORAES PEIXOTO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto com relação à CEG \r\n\r\nProc. 2007.001.151342-4 - JOSEK LEJZOR SZAJNBRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WALDEMAR SADAUSKAS Despacho:fls. 53/54- comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2007.001.186941-3 - LUCIA HELENA SOLÉ VERNIN DOS GUIMARÃES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X RAFAEL DA COSTA BRAGA Despacho:Fls. 17 e 18. Recebo como emenda. Cumpra-se fls. 15, devendo a autora fornecer as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209925-1 - CARMEN THEREZA DE CARNEIRAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.: 76: Defiro o prazo de dez dias para a comprovação dos rendimentos da autora, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091279-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVALDO MIGUEL DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital de Pernambuco.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702275-9 (59227) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X SATIC S/A TERRAPLANAGEM IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:i. a autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 186 em 5 dias sob pena de se oficiar ao ftj \r\n\r\nProc. 1997.001.138014-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SERRANA DIESEL COMERCIO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:fls. 155- expeça-se oficio requerido no item b \r\n\r\nProc. 1999.001.115632-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 154/173: Anote-se. Dê-se vista por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diante da certidão de fls. 378, recolha o exequente o valor referente à taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.022342-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. I. O EXECUTADO A FIM DE QUE O MESMO OFEREÇA EMBARGOS, SE O DESEJAR. DECORRIDO O PRAZO, CLS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176971-6 - EDUARDO AUGUSTO MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PROLAR S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO E PRECATÓRIA,...PARA ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS. 2)INDEFIRO FAX, PORÉM DEFIRO A EXPEDIÇÃO COM URGÊNCIA, AUTORIZANDO O PATRONO A LEVÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011737-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GUEDES SOBRINHO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.169048-6 - TRANSVIDAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1 - EM RÉPLICA ; 2 - RECOLHA A RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3A - AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls. 172, para cumprimento da verba condenatório imposta na sentença, objetivando o pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, e. mandado de pagamento, se o requerer o exequente. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:i. a re para recolher as custas processuais conforme certidão de fls. 130v, no prazo de 5 dias, sob pena de se oficiar ao F.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 136, cumpra-se a sentença prolatada às fls. 132. Apóis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ré já informou às fls. 79 que não localizou o original dos documentos de fls. 57/58. Defiro, portanto, o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:i. o leiloeiro \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:venha planilha da diferença que alude fls.; 254 \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às fls. 200 foi declarada a perda da prova grafotécnica e determinado que a parte autora apresentasse seus quesitos para realização da perícia contábil, conforme decisão de fls. 164. A autora manifestou-se às fls. 202, sem, contudo, apresentar os quesitos. Dessa forma, intime-se o perito nomeado na decisão de fls. 164 para estimar seus honorários. Desentranhe-se a peça de fls. 203 e devolva-a ao patrono do autor, eis que estes autos não se encontram em fase de alegações finais, mas sim os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:recolha a re a diferença de t.j. apontada na certidão supra no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME REQUERIDO À FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC a que alude o art. 331 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.079152-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONICA DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:A 1ª RÉ É PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA,...EXCLUO A PRIMEIRA RÉ DO PROCESSO... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. AGUARDE-SE O RETORNO DO AR... \r\n\r\nProc. 2007.001.107052-6 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.012440-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X N SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.018983-4 - FRIGORÍFICO PALÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SAFRA E OUTRO Decisão:O AUTOR OBJETIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE AS RÉS PROCEDAM À EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS, POIS AFIRMA QUE FOI INDEVIDA A INCLUSÃO. DIANTE DOS DOCUEMNTOS ANEXADOS AOS AUTOS, E QUE TAL NEGATIVAÇÃO PODE CAUSAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AO AUTOR, EIS QUE TRATA-SE DE PESSOA JURÍDICA E COM A REFERIDA NEGATIVAÇÃO O SEU CRÉDITO ESTÁ RESTRITO PERANTE O COMÉRCIO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE AS RÉS PROCEDAM À EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS - ITEM \"A\" DE FLS. 10 - NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÀRIA DE r$ 100,00. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011701-0 - LUIZ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL, POIS NÃO SE ENCONTRA NA MESMA O PEDIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001012-3 - BERNARDO AUTRAN DOURADO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC RJ Despacho:cumpra-se fls. 24 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.112978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO NOTICIADO AS FLS. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL Decisão:fls. 98- venha a habilitação na forma da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.018653-5 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS X MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:....Por isso, defiro a liminar. Oficie-se como requerido. Cite-se e i. o réu.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084143-9 - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP-020829), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X ALCHIMIA D ORO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Decisão:1 - FLS. 148/149 - DEFIRO; 2 - ANOTE-SE FLS. 149 \r\n\r\nProc. 2001.001.005473-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmene, para dar dandamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.116886-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls.128, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 129, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.056752-5 - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS BIA RIZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RENATO ANTUNES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.035561-6 - SONIA REGINA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.013144-7 - ANDRE RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:homologo os honorarios do i. perito. fls. 124. i. o perito diante da apresentação dos docs \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Sentença: Diante do noticiado pela autora à fls. 222, ocorrendo a perda superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 267, VI, aplicado por analogia. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:digam as partes se ha provas produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, sem incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, no prazo de 15 dias. Somente após o decurso do prazo, não sendo realizado o pagamento incidirá a citada multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.117849-0 - ISAURA DOS SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CIPRIANNI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:01) Em provas. 02) Digam as partes se desejam a realização da AC a que alude o art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126623-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCALA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 155/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134951-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164806-8 - RADANY IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 14:30 HS. I-SE TODOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Decisão:fls. 55v defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:em replica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 152, dedendo informar se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134660-8 - AILTON SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 873, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto com a ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:a parte interessada sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:lavre-se o termo de penhora. i. o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.124073-8 - PATRICIA TAVARES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/03/08, ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127333-1 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X FELIPE RIVERA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Odeslinde da causa depende de prova oral para esclarecer melhor a dinâmica dos fatos. Converto o julgamento em diligência e designo AIJ dia 31/03/2008 as 14:00 hs para depoimentos pessoais e de testemunhas arroladas.Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.124877-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013143-1 - ELIANE GONÇALVES DORNELAS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S A Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:fls. 350- aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR, VIA DO. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 170, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174963-8 - MARCOS SPAGNOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767), Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708) Despacho:recolha-se a diferença de tj no tocante a reconvenção em 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122465-7 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:fls. 23- anote-se. defiro jg. designo ac para o dia 18/03/08 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215025-6 - ALESSANDRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Diante do documento de fls. 21, defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011075-0 - DOMINGOS DONIZETTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013563-1 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 20/03/08 AS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013649-9 - MÔNICA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X LAJES BONSUCESSO INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APOS,C LS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084368-1 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 132, designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 18/03/08, ÀS 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139548-5 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060095-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ANTONIO DE FREITAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:atenda-se ao mp integralmente \r\n\r\nId: 425132"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.176991-1 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANÇA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIPIO DEODATO DE SOUZA Despacho:Designo a audiência de concilição prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se o Espólio Réu, na pessoa de seu representante legal, Sr. Carlos Alberto Deodato de Souza, no endereço de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.146109-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SUELY SOARES MELO Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no Artigo 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 13:45h. Expeça-se Carta precatória para citação e intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069704-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se a parte Ré, obsarvando a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA MARIA NUNES DIAS Á PARTE AUTORA P/FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO, INCLUINDO CEP PARA ENVIO DOS OFÍCIOS EXTRAÍDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114468-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO FELIPE ASSAFIRI DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 40/41. Recebo o aditamento. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145466-3 - ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184395-3 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Às partes para comparecerem em cartório no dia 21/02/2008 às 16:00hs, para entrega e recebimento das chaves, na forma da decisão de fls.55/57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.139674-6 - ANA SHEILA PERES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 24.255,43 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.219168-4 - ROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CARMINE MICELI E OUTRO AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.112264-2 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:FLS.646 E SS- AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS.144 - NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. AGUARDE-SE A DECISÃO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.075968-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE AO SERVPUBLICO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.66. EM CASO NEGATIVO, DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150229-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CARINA TONINI GOMES Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÁS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA O DIAS 25/02/08 E 06/03/08, ÁS 13: 10 HS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:\"Entretanto, as alegações feitas pelo Espólio executado não merecem acolhimento, notadamente para o fim de evitar o regular prosseguimento do feito...Dessa forma, dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público, sem prejuízo do regular prosseguimento da execução.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.094809-7 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando as alegações feitas pela Executada às fls. 82 e ss. , demonstrando o seu real interesse em efetuar o pagamento de seu débito, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das importâncias de R$ 1.359,00 (hum mil trezentos e cinqüenta e nove reais) a título de dano material, corrigida monetariamente desde seu desembolso, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir desta data, tudo acrescido de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214758-0 - MÁRCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 05/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.204358-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CARLA VANESSA JESUS Despacho:1) Fique retido o agravo;2) Defiro J.G. à parte autora. Anote-se.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente ( R$ 93,18 ). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057984-9 - MARIA DE FATIMA GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. E. MANDADO, OPORTUNAMENTE. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123117-0 - MARCIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103114-4 - JOSÉ WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X FÉRIAS CARD CLUBE AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025054-2 - JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 425133"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066602-0 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR Sentença:Inepcia da inicial. Extinho o processo na forma do art. 267 do CPC, eis que não adianta salvar a inicial por ter sido distribuído antes de ocorrer o fato lesivo que se pretende anular, leilão. Distribuido em 07/07/2004 às 16:30 h, o leilão ocrrerá hoje , mais tarde. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.156275-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CARLOS MOREIRA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora... \r\n\r\nProc. 1999.001.092848-1 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À Parte interessada para fornecer cópias necessárias para instruir mandados de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.106067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE WALDIR MARTINS WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125451-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JORGE LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) corrigidos monetariamente e juros legais de 12% ao ano, ambos a contar da data do efetivo desembolso, conforme súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118800-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PANAYOTIS CARANTZIS Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do 269, III, do C.P.C. Suspendo o presente até 12/12/2007 para cumprimento do acordo, \r\n\r\nProc. 2004.001.058918-8 - CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IEDA FONTES Sentença:traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.015478-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050860-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Sentença:...JULGO EXTNTO o presente processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.109821-1 - ELZA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019431-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA LADEIRA TORRES Sentença:...JULGO EXTNTO o presente processo, com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.023455-2 - MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de 29,31 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.075324-5 - ALUISIO JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.076575-2 - EVERALDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.086421-3 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:...Por tais fundamentos, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do presente processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.108588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109832-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADAIL DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164190-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO BRASIL PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181493-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SERGIO LUIZ P BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.101317-7 (16930) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X JARDIM ESCOLA SEARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:...intime-se o autor para dizer se tem interesse na ação... \r\n\r\nProc. 2004.001.118045-2 - BOURSEAU E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl 146 - O mandado de pagamento foi expedido na época própria, quando o patrono encaminhava a instituição depositária. Como o mandado não foi encaminhado, expeça-se novo mandado em favor da ré, com os acréscimo legas do valor depositado (fl 79), juntando-se o que se encotra na contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.115133-6 - J C DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X PELLO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112150-3 - ESPOLIO DE AURORA ALMEIDA E CRUZ, Inventariante: MARLENE CRUZ MASI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RESTAURADORA DE AUTOMOVEIS FERRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-089456) Sentença:A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou a redação do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil e revogou o artigo 194 do Código Civil, compete ao Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição.Os alugueres de abril de 1997 até 26 de fevereiro 1999, foram atingidos pela prescrição qüinquenal, com base no artigo 178, parágrafo 10°, inciso IV, do Código Civil de 1916, por força do disposto no artigo 2028 do Código Civil de 2002, que determina sejam computados os prazos prescricionais da lei anterior, quando reduzidos pela Lei 10.406/2002, quando na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.163249-4 - ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X WAINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Sentença:Por estar prescrito o crédito, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027303-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUCIANA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095499-8 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE FREIXINHO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002021-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Sentença:ISTO POSTO, ante o reconhecimento do pedido, julgo PROCEDENTES os Embargos para excluir do débito cobrado em execução o valor R$ 5.166,45. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.001.011727-6 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS Sentença:Ao que tudo indica, trata-se de mais um subterfúgio processual para sustar o desalijo iminente, sendo assim, indefiro a petição inicial ante a falta de verossimilhança da boa-fé. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo seu pagamento em face do benefício da Gratuidade de Justiça, ora deferido, eis que o desalijo dá conta de sua insolvência civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062199-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162656-0 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132822-8 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.016809-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANANIAS WALTER DANTAS GOES E OUTRO Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do art. 206, §3º, VIII, que manteve a regra da lei anterior, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.164460-7A - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civi \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010097-3 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Por provada a notificação - confessada que não desconhecia ao tempo da inscrição que soubesse ser devedora - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência que ficam em suspenso em face do artigo 12, da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.016982-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes - 05 dias - para dizer sobre os honorários perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154514-0 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCELLINO MARTINS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) digam as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112336-6 - JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor no valor de R$ 24.322,07 e em favor da parte ré no valor de R$ 5.166,45 (fl 428), com os acréscimos legais \r\n\r\nProc. 1998.001.206567-4 - ROSANGELA EUGENIO STELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos credores com os acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2002.001.138221-4 - FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Sentença: JULGO PROCEDENTE a exclusão do apontamento do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, pelo mesmo contrato dos autos, nesta ou em qualquer unidade da federação, sob pena de multa de R$ 150,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033755-2 - ANA MARIA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.013481-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Sentença:EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civ \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.140235-9 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) AUTOS PARA RETIRADA EM CARTÓRIO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104063-4 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.132724-3 - CREDICARD S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos apresentar recibo de pagamento da obrigação (fls 85/90).Instado o credor foi instado em 15/11/2002 para manifestação nos autos se havia interesse no prosseguimento do feito (fl 77), intimado regularmente (fl 78), quedou silente. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento e a ausência de manifestação do exeqüente quando instado, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Havendo custas remanescente, intime-se o devedor para recolhimento. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086665-2 - J C DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PELLO MENOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086276-4 - DENISE CRISTINA FERNANDES GAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Às partes para dizer sobre os honorários periciais (05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.089306-2 - ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Diga o credor se o depósito satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011036-7 - ELIAS NASSIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À ANS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164460-7 - IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151786-7 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CETELEM BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018427-5 - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA LAURO MULLER N 96 URCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Decisão:J. Homologo honorários pretendidos de 1.428 UFIRs a ser depositado pelo autor em 15 dias. Após, ao perito para confecção do laudo (30 dias). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043215-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X TALHO CAPIXABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 259), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098126-3 (15719) - LOLYPOPY OTICA MODAS E PRESENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143), Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA entre as partes epigrafadas, considerando a manifestação de fls 356, informando a rescisão do contrato de locação, falece ao autor interesse no prosseguimento do feito pela perda do objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado , considerando que as custas foram recolhidas no curso processual corretamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069754-4 - ALDIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.136589-0 - WAGNER SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, custas pela parte ré que assumiu este ônus nos termos do cláusula quarta e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126805-0 - LUIS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115129-4 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067826-4 - PEDRO ROCHA, RODRIGO MENDES ROCHA, ROSANA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANTONIO ALVAREZ GIL), DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE), FILINTO DAVID), RAMIRO MOURA PIRES), JOAQUIM CORREIA DA COSTA), ESPOLIO DE JOSE ANDRE DA ROCHA), HOSPEDAGEM LINDA DO ROSARIO LTDA), SOCIEDADE DO RESTAURANTE TEMPEHO GENUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA), LUIS ANTONIO DE ABREU IGREJA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), PAULA GRIBEL MANSUR), GUILHERME LEVY BENATHAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.143758-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, em reais: o correspondente a 29,41 salários mínimos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086430-4 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fls. 164 Aguarde-se ... Fls. 155. Anote-se onde couber (REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 165 PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ).1) A execução ainda não começou....2) Venha procuração com firma reconhecida (REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 153 PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125092-9 - RENATO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.120795-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Sentença:torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil \r\n\r\nId: 425135"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "425198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rita de Cassia Mello Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184179-8 - MARIA INEZ MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 01/04/2008, às 15:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr.Celso Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao exeqüente para comprovar a inexistência de outros bens em nome da empresa executada. Após direi sobre o pedido de fls. 413/414. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108143-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA CORREA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134079-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DIAO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163513-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR VIEIRA DE SOUSA Decisão:Revogo mais uma açodada decisão da lavra do Juiz Substituto Rodrigo Moreira Alves.Presentes os pressupostos, como já dito antes, cumpra-se integralmente a decisão. Cumpra-se o mandado. Inexiste prevenção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094296-0 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELSO AUGUSTO WANDERLEY ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046475-9 - GRENDENE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X CIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Faltam custas p/expedição de mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079926-4 - ELIZABETH ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:FLS. 134/136: RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AO AGRAVADO.FL. 137: INDEFIRO. A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORTANTO, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE RÉ, SE ELA FOR SUCUMBENTE.INTIME-SE O PERITO PARA PROSSEGUIR COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143893-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LEONOR LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148912-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE SANTUZZA CARVALHO BORRELLI E OUTROS Decisão:Ao cartório para expedir os ofícios que se encontram na contracapa dos autos. Suspendo o feito para regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063619-5 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALMOR KRAIESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105988-6 - GUIOMAR MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Intime-se o expert para se manifestar sobre fls.77/78, esclarecendo se o exame pericial foi realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045743-7 - ADRIANA CIRLIA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 15:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062381-7 - CLEOMAR DOS REIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga o Réu, se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062445-7 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga o Réu, em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116240-8 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo fls.64/66 como emenda à inicial. Ante a documentação de fls.68/73, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175315-0 - VALTER ANTONIO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198818-9 - WANIA LÚCIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213236-9 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Pela derradeira vez, venha o complemento, pena de cancelamento da distribuição em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216523-5 - PAULO FERREIRA SALOME VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adeque-se o já determinado no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219292-5 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.18/30. Dê-se baixa e remetam-se para a Comarca de Recife/PE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005327-4 - VALDENOR VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. O Autor está domiciliado em Cratéus/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Crateús/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005350-0 - ANA GÉLICA FERREIRA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. A Autora está domiciliada na Zona Rural de Independência/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Independência/CE. CIÊNCIA AO MP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009625-0 - BENEDITO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro G.J. O Autor está domiciliado em Santa Quitéria/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Santa Quitéria/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006808-3 - SEBASTIÃO PEREIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194585-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Litisconsorte: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E S/M E OUTROS, Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), Litisconsorte: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ADRIANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS RETIRADOS ÀS FLS. 376/377. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a impugnação de fls.279/290.Ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010463-4 - LUCIENE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Defiro G.J. Cite-se.2) Após o decurso do prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CINTIA RIBEIRO PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008188-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X EUNICE GOMES DE ARAÚJO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.171147-7 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105105-7 - ADELVIA LUCIA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.075453-1 - BANCO SATANDER BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028202-4 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISEICORDIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on line não bloqueou a totalidade do valor da execução, determinei a transferência de R$ 11.109,64 para uma conta judicial e reiterei o comando quanto ao débito remanescente (R$ 180.015,54), consoante comprovantes em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 93/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.155599-3 - ANA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008184-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BRACCIALETTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006250-0 - RAIMUNDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIPA ADMINISTRADORA S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 275, I do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092897-2 - KELLY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 119/123: INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009374-0 - PATRICIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 17/03/2008, às 14:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos do contador de fls. 398/407.2) Defiro a penhora on line do valor total do débito, inclusive a verba destinada ao capital mantenedor, abatida a importância anteriormente bloqueada (R$ 518.563,34). Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Verifico que o valor total do débito foi bloqueado em mais de uma instituição financeira, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no UNIBANCO para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre fls.260/305.Após, apreciarei o pedido de fl.306. \r\n\r\nProc. 1999.001.026224-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADILSON AFONSO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Diga o credor, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Deixo de devolver o prazo de fl.286, uma vez que o mesmo diz respeito ao Depositário Judicial.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094586-0 - MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Solicitei a transferência da importância retida no Banco Safra S/A uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo credor às fls. 143, com as cautelas de praxe, tendo em vista que tais verbas são incontroversas.2) Fls. 146/147, Indefiro o requerimento de prazo suplementar, ante a ausência de fundamentação que o justifique.3) Fls. 148/149, Anote-se.4) Ante a certidão de fls. 150, intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 2.239,30, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:1- Elucidem, pena de indeferimento, a necessidade e sobre quais questões fáticas irão as testemunhas arroladas (1051) depor.2- Quanto ao autor, especifique, pela derradeira vez, se ainda pretende produzir algum meio de prova. Em caso positivo, justifique a real necessidade, pena de indeferimento.Ausente a plausibilidade da tese apontada na inicial até o presente momento, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga-se, vindo em seguida para saneamento, ou caso não haja necessidade ou utilidade para produção de qualquer meio de prova, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.186669-2 - CRISTOVÃO ANTONINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X MULTIBRAS S A Decisão:1) Recebo fl.18 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito para sumário. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/03/2008, às 13:45horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.009454-9 - AMANDA RAULINO DA SILVA X CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL GERENCIA EXECUTIVA NORTE 17002 AGENCIA SANTA CRUZ Despacho:Defiro G.J. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.125740-8 (4717) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X REI DOS FREIOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FL. 124: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA AS CONCESSIONÁRIAS LIGHT E CEG, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042389-9 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 208, verso, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.054856-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para apresentar os documentos solicitados, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Cumpra o credor integralmente o determinado às fls. 189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022038-7 - JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102239-8 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005349-3 - FABIANA SOUZA GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006915-4 - MARIA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 275, I do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176985-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIO TEIXEIRA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182252-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X MARIA CELIA NETO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 305/313 e 367/388.Após, cls imediatamente para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Despacho:1) Defiro G.J.2) É ônus do autor qualificar corretamente o réu, declinando seu endereço, conforme art. 282, II do CPC, sendo certo que poderá diligenciar diretamente na Junta Comercial para obtenção das informações.Assim, emende-se a inicial a fim de qualificar corretamente o réu. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095340-6 - GISELLE GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇAO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 26, § 2º DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117918-0 - SONIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), Nomeado: ODOROILTO LAROCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido às fls.381/382.2- Ao réu para cumprir o despacho de fl.378, no prazo de cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo credor às fls. 249, com as cautelas de praxe, tendo em vista que tal verba é incontroversa.2) Intime-se o devedor, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 1.086,65, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a fixação de honorários advocatícios e a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181108-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRSITALGELO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:00h.Cumpra-se o item V de fl.83v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.106195-0 - JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.009413-6 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054104-7 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl.125. Venha a planilha atualizada para acompanhar o mandado. \r\n\r\nId: 425198"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "425201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016640-6 - EDILSON RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017388-5 - VINICIUS DE AQUINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)) X JOSÉ KOURY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.025594-2 - ANA MARIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DISTRIBUIDORA NASCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS - JUSTIÇA GRATUITA - 1ª PUBLICAÇÃO : FLS..325 (PREVISÃO 21/01/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 371403 (PREVISÃO 22/01/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 371405 (PREVISÃO : 23/01/2008). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113755-0 - METROPOLITAN TRANSPREMIUM TRANSPORTES LTDA X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, SEBASTIÃO ANDRADE, HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE, ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE, LUIZ ALTINO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 48, 50 e 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099576-9 - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCELO ANDERSON T. PATRICIO (RJ-085393)) X MAURICIO CROTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125570-8 - MARIA HELENA PINHEIRO X BOEHRINGER E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.146602-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ELISABETE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.014711-2 - IARA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151801-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AINDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS. 168 - DEFIRO (AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:CABE AO EXEQUENTE INDICAR OS BENS. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA , REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O I.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Decisão:FLS. 218/219 - O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDE DE NOVA INTIMAÇÃO. LOGO INDEFIRO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137184-1 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 113/115, A FENASEG NÃO FAZ PARTE DESTE PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL A PENHORA NÃO PODE SER DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 110/110 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CELSO RONCINI. I. VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138984-9 - LOANDA TEBALDI SELEM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160815-9 - LUIZ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ROBÉRIO TEL: 9613-4057. I. VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6 - MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059635-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LOLITA QUARANTA E OUTRO AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE PARA O DIÁRIO OFICIAL : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 371397 (PREVISÃO 21/01/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 371398 (PREVISÃO 22/01/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 371400 (PREVISÃO : 23/01/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066928-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070644-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/03/2008 ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070970-0 - CARMINE FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 26/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073209-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.074551-0 - ABEL DE JESUS AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 26/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074918-7 - SOLIMAR FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. APÓS O PRAZO, CORRERÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.076228-3 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA ... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSSITE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTUALDAS... REJEITO, ASSIM, A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077328-1 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEÔNCIO DE ANDRADE FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 01/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:QUANTO À PRELMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... QUANTO À PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.085364-1 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... QUANTO À PRELMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE A RÉ NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E II DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... QUANTO `A PRELIMINAR DE GENERICAMENTE SUSCITADA DE CARÊNCIA DE AÇÃO/IMPOSSIBILIDADE JURIDICA NÃO ASSISTE RAZÃO À RÉ, NÃO O QUE SE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA, EIS QUE NADA PAGOU A AUTORA NO QUE TOCA AS DIFERENÇAS AQUI POSTULADAS... ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC DETERMINO QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMNICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.102521-1 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 26/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSELY FERREIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ.(republicaçãoa) \r\n\r\nProc. 2007.001.145016-5 - ROSEMARY MARIA ALVES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150717-5 - DEUSDEDIT FELIX SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107411-8 - AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:VENHA CAUÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FLS. 683 - ATENDA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049367-1 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075553-4 - FLAVIO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139543-7 - ISAURA TAVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:FLS. 231 - INTIME O PERITO PARA APRESENTAR A PLANILHA REQUERIDA PELA DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079952-5 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:ATENDA-SE O PERITO EM 10 DIAS ( RÉU FORNECER TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES; DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DE TODO O FINANCIAMENTO, INCLUINDO AS PRESTAÇÕES PAGAS E VENCIDAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112512-6 - FÁBIO VILELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050158-4 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERRAGENS PROMAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0 - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119561-8 - ANTONIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X RAPIDO MIRA MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020181-9 - RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)), Fiador: AUREA MONTEIRO HASBANI), Fiador: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO HASBANI Decisão:... NA VERDADE, VERIFICO QUE OS EXECUTADOS QUEDARAM-SE INERTES NOS MOMENTOS PROPÍCIOS, NÃO MANEJANDO AS IMPUGNAÇÕES OU EMBARGOS DEVIDOS NA OCASIÃO. E AGORA, INTEMPESTIVAMENTE, TENTAM PROTELAR O FEITO ATRAVÉS DA EXCEÇÃO. O BEM JÁ FOI ARREMATADO, COM EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, ESTANDO PRECLUSA A MATÉRIA. DESTA FORMA, POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE A ÓBVIA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082680-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LELIA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:J. A PETIÇÃO RETRO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.020750-0 - ANIZIA DE VASCONCELOS SEARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X EVANDRO LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019092-7 - COLINA PAULISTA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X SAPATARIA SGL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.096695-6 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ESPÓLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE INDEPENDE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FLS. 167 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA POIS ÀS FLS. 162/164 SÃO REPETIÇÕES DE PETIÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Fls 219 e SS: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA PRVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS: DATAS : 1ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 21/012008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 371408 (PREVISÃO 22/01/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 371410 (PREVISÃO : 23/01/2008). COM OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147664-3 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS AUTOMÓVEIS : (i)- marca/modelo HONDA CIVIC LX, ano fabricação/modelo 2002/2002, placa LNU6434, chassi 93HES16502710904-0, e (ii)- da marca GOL SPECIAL 2000, ano fabricação/modelo 2000/2000, placa LNE4461/RJ, Chassi 9BWCA15X9YP105537 de propriedade DA EXECUTADA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 35.352,16 (trinta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos) e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163890-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA MATTOS MARSHAUSEN PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170180-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X KÁTIA LIMA ROSA MACHADO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067017-0 - DARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CONSIDERANDO A PRECLUSAO CONSUMATIVA , DESENTRANHE A 2 CONTESTACAO. EM REPLICA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000725-8 - SERGIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X FATIMA CAFE E BAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O EXECUTADO QUEDOU-SE INERTE, AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075608-6 - DULCE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060482-3 - AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113686-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO ART. 269/270 (ENCAMINHAMENTO A PERITA E DEMAIS ATOS). SOMENTE APÓS RETORNEM À CONCLUSÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.080312-7 - MANUELA LUIZA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 26/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APLICO A MULTA LEGAL DE 10%. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS E A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099623-3 - AYLA SAYURI UEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 26/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038124-0 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095121-9 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099758-1 - MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X WALLACE MOREIRA DUTRA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146428-0 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.081701-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYRA CONCEICAO BARROS PROCESSO COM BAIXA E AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.170683-4 - JOSÉ ADALBERTO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ARTUR JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:HÁ MENORES NO ESPÓLIO, DEVENDO O MP SE MANIFESTAR SOBRE O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006072-6 - BEATRIZ LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067419-6 - ARISTIDES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre depósito de fls 146, no valor de R$ 4.152,12. \r\n\r\nProc. 2007.001.113326-3 - MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LUIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244637-6 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ROMERO DE SOUZA (RJ-143954)) X INSTITUTO SYNTHESIS Despacho:CITE-SE. A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 01/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154600-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SISMATIC GRUPO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOERBERTO FONSECA (SP-038175) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/04/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176771-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM AS NOVAS PROVAS TRA ZIDAS AOS AUTOS, ENTENDO ESTAREM PRESENTES NOS AUTOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. CONSIDERANDO QUE A AUTORA FAZ PROVA, AGORA, DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHGA-SE DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA OU RE-INICIE O FORNECIMENTO CASO JÁ TENHA EFETUADO O CORTE COM PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. O MANDADO SERÁ EXPEDIDO APÓS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121469-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DUNZINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164166-5 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SERGIO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORS DEVIDOS PARA UMA CONTA JUDICIAL E DEPOIS LEVANTE-SE A PENHORA. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112128-5 - DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA CONTA JUDICIAL. INTIME O RÉU PARA INICIO DO PRAZO (INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO PARÁGRAFO 1o , ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068245-7 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.085734-8 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS CONTRA RAZÕES. APÓS, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086161-3 - DANIEL DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ANTE A CERTIDÃO RETRO REVOGO FLS. 134. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.105876-6 (17444) - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LAUDEMIR SANTOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:JÁ EXISTE PENHORA. TRANSFIRA-SE PARA UMA CONTA JUDICIAL. I. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.109381-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LUIZ CARLOS GALVAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025561-6 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:J. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.106035-1 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 26/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104418-2 - CLÁUDIA MARIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. APÓS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. APÓS ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051886-8 - LUZINETE PINTO E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.147162-0A - MARISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EDWIGES CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Despacho:FLS. 48 - ATENDA-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.000322-5 - VICENTE DE PAULA DE RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:TRATANDO-SE DE PEDIDO PARA IMISSÃO DE VALORES DO CONTRATO, É NECESSÁRIA A PERÍCIA. NOMEIO PARA TAL, OS CONTADORES JOSÉ FERNANDES COM N. NO TEL: 9643-1302. FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE. O AUTOR ARCARÁ COM AS CUSTAS DA PERÍCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.013359-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S A E OUTRO Decisão:PROVADA A MORA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO, COMO REQUERIDO. INDEFIRO, VISTO INCORRETO O PEDIDO DE VENDA QUE SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE/INTIME. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100173-6 (20081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X IZABEL MACHADO BORGES Despacho:DETERMINO A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DULCE MARQUES PEREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093375), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:AO AVALIADOR PARA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9 - JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POR NÃO HAVER OMISSÃO PRETENDENDO O RECORRENTE REFORMAR DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:NÃO CONHEÇO OS EMBARGOS. A ALEGADA OMISSÃO NÃO EXISTE JÁ SENDO OBJETO DE DUAS DECISÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.121641-4 - IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORIDNÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145210-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008929-1 - CLEIDE EIKO ISHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidas pelos indices divulgados pela Corrregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o transito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074547-9 - LACORDAIRE MOSQUETA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086007-4 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 37,18 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145142-0 - LINDALVA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145989-2 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) Em réplica;2) Ao réu para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.001.150721-7 - ANTÔNIO ALEX CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218165-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MÁRIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO. NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. PROSSIGA-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) AOS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CALCULOS DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.160456-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JURANDIR LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091410-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JESUINO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103759-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X F.Q. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:RESERVE OS HONORÁRIOS. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146269-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COZU BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A EXECUÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA DE MULTA. EM RESPOSTA, ALEGA A IMPUGNADA A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO E A LEGALIDADE DA MULTA. COM EFEITO, A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA POSTO QUE INTEMPESTIVA. O PRAZO PARA DEFESA COMEÇOU A CORRER DA CARGA NOS AUTOS FEITO PELA IMPUGNANTE APÓS A PENHORA E NÃO DE SUA POSTERIOR INTIMAÇÃO. ENTRETANTO, VERIFICO QUE EM VIRTUDE DE DECISÃO DO ETJ PROFERIDA EM AGRAVO, A MULTA NÃO É DEVIDA E DEVE SER EXCLUÍDA DA EXECUÇÃO. CONSIDERANDO AINDA QUE A REINCIDÊNCIA DA PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE MULTA É VERDADEIRA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NOS TERMOS DO ART. 14, II, III, V E 17, I, VI, AMBOS DO CPC, APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 5% NOS TERMOS DO ART. 18 TAMBÉM DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DO AUTOR. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DESTACANDO QUE O MESMO NÃO FOI IMPUGNADO. NÃO HAVENDO VÍCIOS A SENTENÇA ESTÁ LÍQUIDA. I. PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, condenando a ré a devolver a autora o valor pago a titulo de vales transportes, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% a partir do efetivo desembolso. Considerando a sucumbencia reciproca, rateio as custas e compenso os honorarios... \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:FLS. 201 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.098989-7 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.218190-3 - MONICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X MÉDICO DO SERVIÇO DE MÉDICO PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039197-9 - SHIRLEY MARIA SOARES GATTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANESON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INTIME O AUTOR PARA INFORMAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035398-8 - ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RENATO DUQUE (RJ-035404) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071484-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:INTIME PARA A DEVOLUÇÃO DOS BENS EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154291-3 - ADELIA QUEVEDO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) À parte ré sobre fls. 88/90 e para efetuar o pagamento no prazo legal das custas processuais certificadas a fl. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178011-6 - RD CENTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 109 - DEFIRO (PRAZO DE 5 DIAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116135-8 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101870-0 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) Despacho:TRANSFIRA-SE OS VALORES. APÓS EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097174-1 - JULIO PENTEADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030350-8 - JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao perito sobre impugnação de fls 379/380. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163049-9 - VALMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.087855-8 - GERALDO JOSÉ CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CARNEVALE TOMELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 425201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.048107-3 - AMINTAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) INTIMAÇÃO DAS PARTES ,PATRONOS E ASSISTENTES TÉCNICOS DA PERÍCIA A SER REALIZADA EM 09/04/2008 , ÀS 13:00 HORAS, NA SALA 315 DO CORREDOR \"C\"- 3º ANDAR - AV. ERASMO BRAGA,115 (FORUM) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes sobre ofício de fls. 212/213. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187727-6 - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA), CELSO RAMOS PEREIRA FILHO), MARIO EMILIO CARDOSO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.063186-0 - MANOEL MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 244/246 - Efetue a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163110-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FIRST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS), LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068474-0 - MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.061486-1 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MILITAO JESUS CARVALHO D`OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) À parte autora sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.022928-9 - ADELINO DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FERNANDO CARVALHO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108160-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NELSON CURI E OUTRO Ao interessado, sobre os cálculos de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.069836-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X EDELCI ROCHA CORREA DE ARAUJO E OUTRO À exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 110vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Fl. 642 - Defiro à ré o prazo de cinco dias para exame dos cálculos do contador, devendo também se manifestar sobre as impugnações de fls. 615/620 e 640/641.2) Após a manifestação da ré, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de levantamento do valor incontroverso pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Republicar constar o nome do patrono da ré: \"Ante a declaração de fl. 161, devolvo o prazo à parte ré\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019907-4 - NOEMIA MOREIRA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X BANCO SCHANIN Decisão:... antecipo os efeitos da tutela requerida...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório...INTIME-SE a ré... Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 14/ 04 /2008, às 15:10 h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.013309-4 - CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A), ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA À parte autora para fornecer cópia das petições protozolizadas sob os nºs 200703830237 e 200703965241, em 19/10/07 e 29/10/07, respectivamente, que não foram lozalizadas em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048074-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Decisão:... concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem... Expeça-se carta precatória... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.013830-9 (12160) - LUIZ LOBO LEITE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA (RJ-071449), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, diante de sua intempestividade. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Venham as cópias das petições nº 200704010071 de 31/10/07 e nº 200703940968 de 26/10/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244460-4 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:1) Fica o réu advertido de que o desconto deverá ser feito na conta da autora, considerando TODOS os contratos com ela firmados e deduzida tão somente a quantia correspondente a 30% ..dos vencimentos líquidos da autora, ou sendo feita cobrança indevida, como vem ocorrendo, pagará o réu... a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por cada mês. 2) Ao réu sobre a certidão de fl. 173, para que regularize a peça de fl. 151... Prazo de 72 h... \r\n\r\nId: 425206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072846-0 - VILMA NEVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 1538/1540 - Antes, esgotem-se os meios para localização dos bens dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1 - O credor já recebeu R$ 15.269,85 (quinze mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme se verifica às fls 302 e 317.2 - O cálculos do contador judicial, às fls. 330/331, apuraram saldo credor remanescente de R$ 649,83 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), correspondente a 371,44 UFIRs. 3 - Assim, o valor a ser pago é aquele apontado pelo contador do juízo, atualizado pela UFIR.4 - Defiro desde já a expedição de guia.5 - Com o depósito nos autos, bem como regularizadas as custas, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento ao credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:1- Certifique o cartório se o juízo está seguro.2 - À exequente para se manifestar sobre fls. 299/301. \r\n\r\nProc. 2005.001.076558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE GERSON SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Decisão:Regularize o credor a taxa judiciária, na forma de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 143 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 143 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1. Fls. 159/161 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.121752-2 - MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104)) X CONDE DE PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Manifestem-se as partes. 2 - Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.3 - Em havendo concordância, homologo os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo este designar nova data para realização da perícia, dando-se ciência às partes.4 - Com o laudo, abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... O pedido de exibição de documentos formulado na inicial, não se confunde com a tutela cautelar prevista no art. 844 do CPC. Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 92/98 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073992-3 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados na conta nº 03270000708-5, decorrentes da aplicação do Plano Bresser, junho de 1987, no valor de 8,04% e Plano Verão de janeiro de 1989, no valor de 19,75%. E na conta nº 0327.617590-2, decorrente do Plano Verão de janeiro de 1989 no valor de 19,75, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. \" Mantenho no mais a sentença. P. Reg. Int.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO VENHAM AS CÓPIAS PAR INSTRUIR OS MANDADOS (INICIAL E EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.119694-7 - ABEL TAVARES DE SOUZA, LIGIA SANTAREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008937-0 - HUMBERTO VASQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Apresente o credor planilha de débito, incluindo a quantia correspondente à multa, na forma do art. 475-J, do CPC.2 - Certifique o cartório o valor total consignado nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 368 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Fl. 205/206 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Itaú com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.164296-9 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 99, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Por ora defiro a expedição dos ofícios requeridos no item 2 de fl.132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089593-0 - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM Decisão:1. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, conforme fls. 124, oficie-se ao DETRAN para cancelar eventual bloqueio do veículo.2. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.124452-8 - MODESTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DAVI ELIAS STANESCO NICOLAU Despacho:Preparado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.4. Desentranhe-se a petição de fl.134/135, juntando-a aos autos a que pertence. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:A.A. Regularize-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.102242-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1. A.A. 2. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ VALDI DE CASTRO), JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO), ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. D.P.D.A.; 2. A.A. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1. A.A. 2. Após, conclusos, diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Decisão:1. Fls. 175 - Tendo em vista que os devedor não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente citados, conforme fls. 98 e 147, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Decisão:1. Fls.172 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, às fls. 121, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Decisão:1. Cite-se em execução, no endereço de fls. 167, por precatória, a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:1- Fl.129/130 - Certifique o cartório o alegado. Intimando já os executados para regularizarem suas representações. \r\n\r\nProc. 2007.001.041869-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA), MARILIA PERCILIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra o executado o determinado às fl. 687. \r\n\r\nProc. 2001.001.074799-1 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:À parte credora sobre fl. 180. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0A - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1 - A certidão para averbação no RI já foi expedida, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no ofício imobiliário, na forma do § 4º do art. 659, do CPC.2 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de apurar o débito. 3 - Recolha o impugnado/exequente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Despacho:Certifique as custas devidas, intimando o impugnante para recolher sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam a partes se insistem na produção de prova oral ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110966-3 (20175) - LARISSA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Providencie a parte ré as cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:... Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. Everaldo Torres, (tel.9181-3761 e 2567-5565). Intime-se o perito para estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo autor/exequente, na forma do art. 19, §2º, do CPC. Quesitos no prazo de 05 dias, sendo facultada a nomeação de assistentes técnicos. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito. Em havendo concordância, homologo os honorários, expeça-se guia e intime-se o autor/exequente para depósito. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo para entrega do laudo, em 20 (vinte) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de levantamento e abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.077485-0 - REINALDO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Oficie-se como requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento:a) pensão correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, inclusive 13o salário, em razão da incapacidade total e temporária, pelo período de 28 (vinte e oito) meses, contados da data do acidente; b) pensão correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo a partir do 29º mês da data do acidente, pelo período restante da vida da Autora, considerando a incapacidade parcial e permanente;c) a ressarcir a autora pelas despesas efetuadas no valor de R$ 13.316,40 (treze mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), além das despesas com fisioterapia enquanto necessário, devidamente comprovadas;c) a título de dano moral o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) devidamente corrigido, a partir desta sentença, pelos índices da Corregedoria de Justiça desde Estado, até a data do efetivo pagamento; d) juros simples de \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 225, eis que incontroverso, com as cautelas de estilo;2. Preparados, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104787-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.016322-3 - MARIA DE FÁTIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 96 com as cautelas de estilo;2. Recolha a parte ré os valores apontados às fl.100, sob pena de inscrição na dívida ativa;3. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e após certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.187526-7 - VALÉRIA ALMEIDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.200633-9 - SEVERINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017702-9 - TELMO NOLDING CIPRIANO, DIOGO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BANCO CITIBANK S A Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha a parte ré as custas para postagem do ofício - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027742-3 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ASSOCIL), C E A Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082843-9 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 30 e 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fl.922. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075728-0 - MARINA VERISSIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:O presente processo se encontra suspenso, conforme decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra o cartório fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.131440-9 - EDMILSON SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Decisão:1- Tendo em vista que os réus não apresentaram impugnações específicas acerca da remuneração do perito, limitando-se a questionar genericamente informando apenas que não concordam com o valor,Homologo os honorários periciais de fls. 274, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária a seguir: 19,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu sobre os documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2008.001.017710-8 - ROBERTO WILLMANN DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Considerando a hipótese prevista no art. 82, I, do CPC, ao Ministério Público para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195722-3 - ELISABETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018584-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL DOS SANTOS ESTEVES Regularize-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 182. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042768-8 - MARCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 764/774 - Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se fls. 713/714. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Cumpra o credor o despacho de fl. 176. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Despacho:1 - Considerando o risco de dano a impugnante ante o valor penhorado, atribuo a impugnação efeito suspensivo.2 - ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017863-4 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:1 - Tendo em vista que a executada já foi intimada, na forma do art. 475-J, do CPC, conforme publicação de fls. 175, indefiro nova intimação para cumprimento da sentença.2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.209317-7 - MARIA EDINA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 745/147, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas pela executada.P.R.IRecolha a parte executada os valores apontados pelo contador às fl. 750.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Suspendo o feito como determinado na decisão informada às fl. 498. \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao réu sobre documentos juntados às fls. 84/102. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078117-4 - SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.123559-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIMA TURISMO LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. E TAMBÉM AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216438-3 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.041081-3 (20915) - ALCINA ALICE EIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IMPÉRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS Decisão:Intimem-se os autores, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.128327-0 - ANNITA MONTEIRO LOIOLA X CIA. TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a substituição do perito como requerido pelo que nomeio o I. Perito José Egidio Neves Filho tel. 2569-8365 e 9982-6911;2- Intime-se o I. Perito para informar se aceita o encargo. Ciente da gratuida de justiça deferida às partes;3- Caso positivo o item 2, laudo em 30 dias;4- Com o laudo digam as partes. \r\n\r\nId: 425209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055207-8 - LEANDRO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para designar data para a realização dos exames complementares. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088614-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 112/115: À parte autora para regularizar sua representação processual. No mais, aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a proximidade da data. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Despachei nos autos do processo principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.031086-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON PEREIRA DA SILVA A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Despacho:Tendo em vista que a cautelar já foi sentenciada pela nobre colega, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz vinculado (fls. 118/119), a fim de evitar possível alegação de nulidade, nos termos do art 132 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015859-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1A - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003227-1 - ESPOLIO DE LUIZA ALONSO DE CARVALHO X JORGE LUIZ JOSE JARDIM, Fiador: ROSELIA SOUZA DE ARAUJO JARDIM Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050918-4 - JOSELY PERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:Diante da certidão de fls. 425 e documento de fls. 423, defiro a expedição da carta de arrematação, após certificado o correto recolhimento das custas.. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E CARTA PRECATORIA ( INCLUSIVE PROCURAÇÃO E GRERJ), FORNECENDO 5(CINCO) CÓPIAS DA INICIAL , COM URGENCIA, EM RAZÃO DA AUDIENCIA PRÓXIMA \r\n\r\nProc. 2004.001.099337-6 - ESPOLIO DE OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MILENE BARBOSA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.74/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.120406-7 - ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006513-0 - VANIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte autora sobre fls. 191/192, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.159466-2 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre fls. 82/87, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100086-7 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4 - ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do falecimento de PAULO SERGIO BARBOSA DE LIMA. Caso afirmativo, informar qual a seguradora responsável pela regulação do sinistro, o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem como o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070063-0 - MARIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Cumpra-se fls. 67/73; 2- Defiro J.G.3- Cite-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.071438-0 - ANA PAULA MAURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cumpra-se o item 3 da decisão a fl. 17. No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071475-6 - MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084296-5 - ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Segue as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263817-4 - MARIA TIAGO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264761-8 - ELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264769-2 - JOÃO HENRIQUE MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265966-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X KÁTIA REGINA G NICHELE Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001839-0 - JEANNE BRITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro J.G.01/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001842-0 - EVERALDO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R./comprovante de isento do 1º autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002223-0 - ELISETE ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA (RJ-104666)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.146461-4 - MARCIA VERAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.148755-3 - CARLOS JOSE THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PAN AMERICANO S A Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, devendo ser observadas as prerrogativas do art. 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 21.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.024099-1 (17970) - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). GABRIEL S.F. MACHADO (RJ-113015E)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001682-0 - ANA JOMAR GADELHA HAMMARLUND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DOCONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.128844-0 - JARDIM REPLICA 2 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20070424169 de 21/11/07 , face extravio. \r\n\r\nProc. 2002.001.074941-2 - ELZA SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099662-6 - DANIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.021438-3 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149939-7 - VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X C E A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115884-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VLAMINCK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X PERICLES VERAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil, requerida pela parte autora. Nomeio perito MARCO TÚLIO ESTEVES LIMA, telefone 2714-2338 e 99542233. Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Após a apresentação do laudo pericial, apreciarei a necessidade da prova oral requerida por ambas as partes. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.039349-0 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X ESPÓLIO DE SUSANNE BACH (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100528-6 (18891) - ESPOLIO DE ASSIRIA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da aceitação da parte autora no que tange ao acordo proposto, nos termos termos da petição de fl. 299. \r\n\r\nProc. 1995.001.122533-0 (19138) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). VIVIANE MENEZES FERREIRA (RJ-116480)) X PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Não se trata de nova taxa judiciária, mas sim de recolhimento de diferença da taxa, sendo devida nos termos dos arts. 102 e 104 da Resolução 15/1999 do Conselho da Magistratura. Todavia, é possível o recolhimento ao final, antes da baixa, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com a despesa neste momento. Assim, venham aos autos comprovantes de receitas e despesas, inclusive cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 1998.001.113119-5 - IOLANDA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOUTINHO DA SILVA (RJ-050846)) X WELLINGTON NUNES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Certificada a inexistência de custas processuais pendentes e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.169390-2 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X VERA CASTRO DESIGN E INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.065170-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em derradeira oportunidade, intimem-se as partes para, no prazo de 48 horas, se manifestarem sobre o ofício de fls. 225 e prestação de contas de fls. 226/227, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) O MANDADO DE CITAÇÃO FOI EXPEDIDO CONFORME R. DESPACHO DE FL.141 ( DETERMINOU NO ENDEREÇO DE FL. 132- GARDÊNCIA AZUL) . FLS. 135/ 137 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE ( NOVO ENDEREÇO - BOTAFOGO) DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS ( O RECOLHIMENTO DE FL. 140 JÁ FOI UTILIZADO NA DILIGÊNCIA REFERIDA ACIMA _ GARDÊNCIA AZUL) \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES), Fiador: NAIR ANNES FERNANDEZ), Fiador: ISIDRO PAGÉ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094110-0 - NAIR CAUREO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X REBECA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, uma vez que não foi a própria quem recebeu o A.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.142045-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X KARLA CRISTINA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Despacho:Diante do teor de fl. 67, cite-se a ré falecida, na pessoa de seu inventariante, devendo a parte autora diligenciar o nome/endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA à fl. 71, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161729-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JOAQUIM ADÃO ABILIO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186971-1 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TEMISTOCLES LIMA Decisão:Fls. 16/17: Recebo como emenda à inicial. Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034134-4 - ARLETE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Certifique o cartório nos termos da decisão de fl. 22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090674-5 - SILMA CONTINENTINO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X WALDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041786-9 - DAISE CORREA GAMA SECCO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fl. 43: Diante da certidão cartorária a fl.49, defiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032710-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROZELY BARBOSA LANDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115246-4A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... Por estas razões, é IMPROCEDENTE a exceção de incompetência territorial formulada pelo réu (excipiente) em face da parte autora (excepta). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002121-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X HUMBERTO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078730-4 (14586) - FLAMINIO GALHEGO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X VILA ROMANA DA PENHA ADM CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.098458-1 - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MINERACAO AREIENSE S/A MASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À parte autora sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.041943-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual apresentação de embargos.Sem prejuízo, diga a parte exeqüente efetivamente se desiste dos bens penhorados à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.025733-1 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 261: Defiro. Citem-se o 1º e 4º réus, por edital. Prazo: 30: dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119957-6 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X EDUARDO RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA Decisão:Fl. 47: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140512-9A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5B - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.061746-5 - DJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001998-9 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha em conjunto os autos do processo indicado à fl. 28 para fins de apreciação da existência ou não de litispendência/prevenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089782-1 (14736) - GENECI GRAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:1- Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que esta é o título que deve ser executado, caso haja o trânsito em julgado. 2- Ao Contador Judicial para apuração de eventuais custas processuais pendentes. Com a vinda do cálculo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Lavre-se o termo. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, n/f do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuem ativos financeiros em instituição bancária. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.106376-1 - ADEMIR ROGERIO BELING (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1- J-se a petição de execução de título judicial. Indefiro o pedido por falta de amparo legal. 2- Adeque-se o pedido às normas fixadas na Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora \"on line\" à fl. 317, eis que já há penhora (fl. 270). \r\n\r\nProc. 1998.001.173929-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.001707-1 - IVONE GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X SULAMEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AS PARTES SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.134778-9 - LEUNAM CAMBIO E TURISMO LTDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que já foi deferida e realizada a penhora da renda diária da executada. Assim, oficie-se ao Depositário Judicial solicitando informações acerca de eventual arrecadação de valores. Sem prejuízo, oficie-se também ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1 - MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.017399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UGO TODESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:1- Oficie-se ao D.R.A para retificação do nome do 3º réu para ESPÓLIO DE ANTONIO PINHEIRO FILHO e inclusão da esposa e filhos no pólo passivo da presente relação processual, conforme requerido às fls. 294/295. Anote-se onde couber.2- Defiro a substituição das testemunhas requerida às fls. 292/293. Expeça-se carta precatória para oitiva das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.001.107122-3 - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte ré se ainda insiste na prova oral requerida às fls. 135/136, justificando a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088124-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO DENUNCIADO( UNIBANCO) PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA REFERENTES AS DUAS DENUNCIAÇÕES NO VALOR DE R$ 600,00 POR CADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Certifique o cartório acerca do preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado às fls. 143/145, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens, nos termos do art. 475-J do CPC.2- Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fl. 140, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150799-6 - RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique o cartório acerca do preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089240-3 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para....... \r\n\r\nProc. 2007.001.102347-0 - BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.148233-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X CARLOS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1- Defiro J.G. ao 2º autor, JORGE MARCOS SANTOS GALDINO. 2- Certifique o cartório acerca das custas recolhidas a fl. 75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266657-1 - PATRICIA MOHAMMAS HASSOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, da 2ª autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.263350-4 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X INDÚSTRIA DA PIZZA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080551-5 - MARCO ANTONIO COMMANDUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (MG-090636)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163367-3 - EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Quanto ao pedido de reconsideração, muito embora o autor alegue que se trate de mero equívoco material, o fato é que já houve a notificação da parte ré, pelo que se presume que esta já tomou conhecimento do feito. Assim, diga a parte ré sobre o pedido de emenda, em observância ao disposto no art. 264 do CPC. Após, venham conclusos. Por ora, mantenho a decisão de fls. 85/86. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033338-8 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fl.241. Expeçam-se os ofícios faltantes (itens 2 e 3 de fl. 236).2- Reitere-se o ofício expedido a fl. 308.3- À parte autora sobre fl. 316. \r\n\r\nProc. 2008.001.000760-4 - EDIELDA DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X LIFE SAUDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.111626-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA PASSINI Decisão:Fls. 70/71: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.055929-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE MOURA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006394-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---173,43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 355: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 352, conforme requerido. Após, certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Não obstante a concordância da parte autora em realizar a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), deixo de designar a audiência por não vislumbrar possibilidade de conciliação, ante a negativa da parte ré.2- Esclareça a parte autora quem está efetivamente patrocinando os seus interesses nestes autos, tendo em vista a petição de fls. 34/43 (com procuração à fl. 44) e o teor de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2003.001.109167-2 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X BANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068289-0 - GERSON DA COSTA BARROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071057-7 - ADRIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104971-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.132287-1 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X SIEMENS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.050019-7 - VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068396-6 - MARCIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078750-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ARTIGP 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.151106-3 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ITAU SEGUROS S A Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174094-5 - FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X ALFREDO AUGUSTO GONÇALVES PINTO E OUTRO Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263967-1 - KATIA JANDIRA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002121-2 - HUMBERTO MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006015-0 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153841-0 - CELME CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079697-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO EDES DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o acordo a que alude a petição de fl. 23 ainda não foi homologado, tendo os autos vindo a conclusão somente nesta data, sendo certo que o réu não está devidamente representado, uma vez que não consta a procuração do mesmo. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165419-6 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações/julgamento do A.I.2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078739-2 - CARMEM DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre fls. 146/157, n/f art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150722-9 - LUIS CLÁUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5 - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a 1ª ré foi citada por edital. Assim, remetam-se os autos ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115702-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Fl. 480: Defiro, tendo em vista a certidão cartorária a fl. 484. \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 267/269: Nada a prover, uma vez que já há sentença e acórdão. Esclareça a parte autora se ainda há algum valor a ser recebido nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa. Fl. 272: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.115776-6 - LIZETE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046742-7 - IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE FLS..126 \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082199-8 - SOLY MARY CONCHETTA DORINI BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:1- À parte ré sobre fls. 74/84, n/f art. 398 do CPC.2- Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora por entendê-la desnecessária à apreciação da causa, uma vez que não vislumbro pontos controvertidos a serem dirimidos em audiência, sendo suficientes a prova documental, as alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040910-8 - ROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116550-5 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Fl. 114: Defiro o prazo requerido para se manifestar sobre a proposta de pagamento. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.001.709190-5 (129) - SEBASTIANA LOPES DA VITORIA X IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.113213-9 (16370) - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GEORGINA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751)) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus e confrontantes foram citados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 425210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2000.001.082086-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ138564E \r\n\r\n2004.001.105245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.126483-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.168633-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.198926-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.200071-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2007.001.201435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.192722-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n1998.001.205625-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2000.001.020494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2005.001.007441-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2001.001.031564-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.055710-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS CARVAS LEAL - RJ076882 \r\n\r\n2002.001.021106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.032447-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100250-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2004.001.062379-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149597-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.059871-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS - RJ083153 \r\n\r\n1993.001.017995-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.028909-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1998.001.133781-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.169889-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES - RJ149867E \r\n\r\n1999.001.066217-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ150657E \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2003.001.102412-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2003.001.135160-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.154039-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149031-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1999.001.068817-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.001.119022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.026076-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2002.001.006789-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - RJ119456 \r\n\r\n2005.001.036583-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2006.001.060823-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2006.001.125264-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DO CARMO LUIZ - RJ157977E \r\n\r\n2007.001.005053-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVANO CORREA DE CARVALHO - RJ152701E \r\n\r\n2007.001.053255-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE CHAVES SILVA - RJ145087E \r\n\r\n2007.001.091655-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2007.001.108161-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.177330-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1989.001.038220-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1994.001.070010-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1999.001.117160-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS - RJ033171 \r\n\r\n2002.001.026155-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.001.149731-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.072368-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n2007.001.077401-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.152965-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.027769-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2003.001.019880-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2006.001.054205-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSIANE DE MELLO BRAGA - RJ140414 \r\n\r\n2007.001.049779-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.053097-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.001.126177-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.137753-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.153040-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2007.001.174901-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n2000.001.105254-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.110277-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.094244-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 425212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096018-2 - NORITSU DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE AS PONDERAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- FLS. 98: SUBSTITUA-SE OS PATRONOS DO AUTOR NA FORMA REQUERIDA.2- VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO, AO FINAL, FUNDAMENTADO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS(FLS. 27/28- a,b,c,e e f), MEDIANTE A RETIRADA DOS MESMOS PELO AUTOR, QUE DEVE COMPROVAR SEU PROTOCOLO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173228-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALTER DA SILVA DEROCI Decisão:FLS. 29/31: ANOTE-SE E REPUBLIQUE-SE FLS. 28( AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃ DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088472-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUDSON CLAYTON DE CASTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Expeçam-se:a) Fls. 763: mandado de levantamento, com as cautelas legais, em favor do condomínio, dispensável, por ora, o cálculo das despesas processuais, por isso que ainda subsiste crédito remanescente a ser buscado pelo exequente, nestes autos;b) Fls. 756: carta de arrematação, em prol da arrematante;c) ofício ao 9º RGI para baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao arrematante para retirada da carta de arrematação e ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:1-J.2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.098362-0 - CALIFORNIA MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.286, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DEBITO, ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, EM ATÉ 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para fornecer cópia de petição de nº 200702609173, protocolizada em 30/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.072133-5 - HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 50, DIZENDO O QUE PRETENDE.E SE CONSISTE EM PROVA PERICIAL, OU APENAS PLANILHA A SER APRESENTADA PELO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095902-9 - ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APOS, SUBAM. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- FLS. 101: ANOTE-SE. NA CAPA E NO SISTEMA.2- ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067557-3 - FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ FASC (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721)) X ELIANE SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DEPOSITOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149538-6 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:DIGA O CONDOMINIO-EMBARGADO QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO DECLINADA ÀS FLS. 87V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.036291-3 (13036) - ROSA MARIA LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CHAIM RUWIN PITROWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DE ORDEM: PROVIDENCIE A AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A SATISFAÇÃO DO QUE FOI PEDIDO, PARA POSTERIOR AUTENTICAÇÃO DO JUÍZO, RECOLHIDOS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.104226-6 (15152) - SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE CARLOS PEREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Ao réu para tomar ciência em cartório de folhas 402 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.227, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.151303-1 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-J.2- EXPEÇA-SE OFICIO ELETRONICO PARA DESBLOQUEIO(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.174857-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181635-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS ALBERTO IGREJA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187114-6 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.221059-9 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X PAO DE AÇUCAR Decisão:1- DEFIRO A J. GRATUITA.2- CONSIDERANDO QUE PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA CONCESSÃO, QUER PARA SE EVITAR DANO SOCIO-ECONOMICO À AUTORA, QUER PORQUE DEVEM SER OBSERVADAS OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E O DE QUE NINGUEM SERA PRIVADO DE BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUER PORQUE O REQURIDO NÃO AGIU DE FORMA CAUTELOSA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O REU RETIRE O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, COMPROVANDO A BAIXA NA RESTRIÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00.3- CITE-SE...4- DESIGNO AC(ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 10:30H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSARELLA (SP-100084), Dr(a). ALLESSANDRA HELENA NEVES (SP-157126), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:1- VENHA COPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA DE Nº 2006.01550468, DE 01/12/2006.2- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS E COPIA DO ANDAMENTO ATUALIZADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:PRIMEIRAMENTE AO CONTADOR PARA QUE SEJAM APURADAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA RECOLHÊ-LAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ.FEITO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.062684-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBENS MIZAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.066929-5 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2008.001.012682-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA E A PRIORIDADE.2 - CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026569-0 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY Decisão:1- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A INCORPORAÇÃO OCORRIDA PELO BANCO REAL, VINDO A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.2- DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DIANTE DO QUE SEGUE ÀS FLS. 79/80, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DECLINADOS ÀS FLS. 76, DETERMINANDO SEU RATEIO PELAS PARTES, JA QUE O LAUDO ATENDERA A INTERESSES MUTUOS.VENHA O DEPOSITO, INTIMANDO-SE O PERITO AO DEPOIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DA AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013715-9 - MARIA LÚCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), uma vez que já quitara a dívida, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009931-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X LUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA Decisão:FLS. 157/158: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA E OFICIO AO DETRAN, MEDIANTE CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147076-6 - CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139490-3 - DENILSON HUMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.147881-5 - FABIO TOUGEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.2- ESCLAREÇA O ADVOGADO DO AUTOR SOBRE A PARTE FINAL DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.016408-8 - MANOEL MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2- AO CONTADOR...3- INTIME-SE O REU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS.4- AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 196/204, EM SEUS REGULARES EFEITOS.EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1- J. 2- Justificado o pedido, redesigno AC para 27/02/08, às 11:15h. 3- Cancele-se a outra audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 15/01/08, de número 200800166134. \r\n\r\nProc. 2008.001.014106-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LECCA FINANCEIRA E OUTROS Decisão:B) QUE SE ABSTENHAM:BA) A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS DE PROMOVER QUALQUER PROTESTO FUTURO, RELACIONADO AO ELENCADO NA INICIAL (VIDE FLS. 20);BB) TODAS AS RÉS DE EFETUAREM O APONTAMENTO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SENDO TODAS AS DETERMINAÇÕES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A INCIDIR SOBRE CADA UMA DAS RÉS PELO DESCUMPRIMENTO.3 - CITEM-SE, POR OJA, NESTA COMARCA, AS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUARTA RÉS, E VIA POSTAL E P/ CP, EM SÃO PAULO, A SEGUNDA RÉ (COM CÓPIAS DA EXORDIAL, DO TÍTULO DE FLS. 19/20 E DESTA DECISÃO).PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL.409, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO ANTE SUA IRREGULARIDADE.DIGA O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2000.001.102188-2 - EMILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERAL ACCIDENTE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1- FLS. 433: ANOTE-SE.,2- FLS. 432/433: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.093481-1 - VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) De ordem: À patrona da parte autora para apresentar procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:AO CONTADOR SOBRE CUSTAS DEVIDAS.FEITO, INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ.APOS, AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102438-9 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DLP SEGURANACA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DEVOLVAM-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.141468-6 - QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 81/88, ENTREGANDO-SE À AUTORA.APOS, AO TJ, COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213998-4 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG, ANOTANDO-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.026634-2A - ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116116-9 - FACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ESPOLIO DE CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:1- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:DIGA O REU SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO OFERTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.133829-0 - MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Diga o autor sobre fls. 156 verso e 158. \r\n\r\nId: 425216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH A carta precatória foi distribuída à 3ª vara Cível da Comarca de São Gonçalo sob o nº 2008.004.000395-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.078580-5 - CONDOMÍNIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)), ESPÓLIO DE DORA DO VALLE FERNANDES), PAULO NEY PAMPLONA RABELLO Decisão:1. Junte-se.2. Defiro. Retire-se o feito de pauta.3. Forneça o endereço em 30 dias para fins de citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178898-0 - VERITAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176130-4 - JOSE MANOEL DA SILVA, ALZIRA CANDIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122117-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X TICKET SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUB. DA DECISÃO DE FLS. 459 POR TER SIDO PUBLICADA INCORRETA: 1) JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL. 2) INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO DE FLS. 315 DÁ PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA FIXAR EM R$ 700,00 OS HONORÁRIOS AO APELANTE, DE FORMA QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RELATIVOS AO 1º RÉU (TICKET SERVIÇO S.A) ESTAVAM EXCLUÍDOS DA DECISÃO DO ÓRGÃO AD QUEM, UMA VEZ QUE O EFEITO DEVOLUTIVO SÓ ALCANÇA A PARTE APELANTE. EVENTUAL DISCORDÂNCIA RELATIVA À COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REALIZADA PELO 1º RÉU DEVE VIR PELA VIA CORRETA. 3) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081093-9 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASA LOTÉRICA NOVO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), NATURA COSMÉTICOS S A, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Regularize a 2ª ré sua representação processual, uma vez que juntou procuração não autenticada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083555-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CRED 21 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07porte e remessa 1104-9 - R$ 4,56SUB-TOTAL R$ 45,63 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,73FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,73 TOTAL R$ 88,80 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001511-0 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X MARIA DA PIEDADE ESPIRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A.. 2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 3. Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA), JADER CHARLES MALAFAIA), DENISE QUEIROZ DI JULIO FORNEÇA O INTERESSADO UMA COPIA (INICIAL) PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.OFICIAL DE JUSTIÇA 1107-2 R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,08FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,08 TOTAL R$ 218,78 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001387-2 - LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Distribua-se por dependência. Oficie-se ao D.R.A. 2. Defiro o pedido de recolhimento da taxa ao final, ressaltando-se que ele deve ser realizado antes da prolatação da sentença. 3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198909-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243706-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22.04.08 às16:OO hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116892-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...improcedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219469-7 - MIGUEL ROBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), BRASIL TELECOM S A providencie o interessado as copias para instruir carta precatoria ( flls. 25 e 50) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057875-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086110-8 - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Recolha o RÉU a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 49,55, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054105-9 - VANDA NUNES BIBIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...parcialmente procedente..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Julgo improcedente.... \r\n\r\nId: 425219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146139-0 - JANAYNA SALOMAO CAVALCANTI PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio o mesmo perito , Dr. Edson Bento Nascimento da Silva para que seja realizada nova perícia de nexo causal e local .Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos em cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097544-8 - ORLANDO FREDERICO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para regularizar sua representação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108119-2 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Ao Sr. Perito , sobre petição de fl.243/244. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037021-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Despacho:Homologo a desistência do recurso.Certifique-se quanto às custas .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110868-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090048-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ERALDO DA PAIXAO SILVA NECO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas , em cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ.Defiro o desentranhamento dos originais , como requerido , substituindo pelas cópias que se encontram na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002327-6 - ENEIDE SILVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTES CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:Defiro a citação por edital do réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELSENTENÇAHomologo o acordo proposto às fls.43/46 c/c 59/60, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, ressaltando que, na hipótese de inadimplemento de alguma parcela, o saldo devedor vencerá antecipadamente.Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno ainda a parte autora no pagamento de custas e honorários processuais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls55/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.159090-8 - NELIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de 0,75 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164799-2 - JOILDO ROMULO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 71/72-às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036130-6 - ROSALI MARIA DOS SANTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041805-5 - SISINIA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre fls. 45/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48h, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.072523-7 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica, em seguida Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0 - UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.077957-0 - RIZETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Comprove o autor sua condição de companheira , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 07/08 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\" , nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo , conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo , sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiros (STJ-Resp440991/RJ, 6ª turma , Rel.Min.Vicente Leal -DJU 21/10/2002) , fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação , sob pena de inciso I do art.13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098625-2 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 40 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA Sentença: Homologo o acordo de fls. 55 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:J-SE. REDESIGNE-SE. I-SE. I-SE O RÉU EM HORÁRIO NOTURNO E/OU FINAL DE SEMANA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em cumprimento ao despacho retro , redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/08 , às 14:45h.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152204-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em , 48 h, sob pena de extinção , eis que não compareceu a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166194-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR MARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a Emenda a inicial .Anote-se a retificaçaõ do rito .Defiro a gratuidade de Justiça .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176598-0 - MARIA EMÍLIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de 40 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198525-5 - EDIFÍCIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCILEA PEREIRA CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo proposto às fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083984-0 - CÉLIA LOURDES SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/08 , às 13h (art.331, CPC).Intime-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039164-5 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.106650-5 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ESPOLIO DE PASCOALINO CARDASSI E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:À parte autora sobre petição de fl.148, a fim de que os depósitos vincendos sejam feitos em conta diversa . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142051-5 - RUTH CAMPOS DYSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Às partes para trazer cópia de petição protocolada em 10/01/06, eis que não encontrada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160616-1 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:DESENTRANHE-SE FL.416/422 E JUNTE-SE NOS AUTOS DO INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO. QUANTO AO PRESENTE FEITO, O DESPEJO NÃO PODE SER REALIZADO, JÁ QUE O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL É O SUBLOCATÁRIO ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR, O QUAL OBTEVE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA A SEU FAVOR, CONFORME DECISÃO DE FL.353/357, PARA PERMANECER NO IMÓVEL, DESDE QUE PAGUE OS ALUGUÉIS. O REFERIDO SUBLOCATÁRIO NÃO FOI PARTE NA PRESENTE AÇÃO, NAO HAVENDO TÍTULO EXECUTIVO CONTRA ELE. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.040605-9 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Junte o autor o contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.050692-5 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASGARD MODELISMO E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Fls.114- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.053080-0 - SONIA MARIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ARLINDO ALVES PEREIRA (RJ-030171) ... Homologo o acordo de fls. 57/58 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122669-1 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Intime-se o Embargante a recolher o valor da taxa judiciária faltante . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126508-8 - BERNADETTE DE LURDES AREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga a embargante sobre o alegado quanto a desocupaçaõ do imóvel às fls166. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOICE FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Sentença:Pelo encimado, julgam-se procedentes os embargos, excluindo-se o valor excedente na execução, devendo a execução prosseguir no valor apurado pelo contador às fls.94/98, eis que, em consonância com o julgado, condenando-se a parte embargada nas custas e honorários, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo que mantenho suspensa a condenação nas custas, atendendo ao disposto no art.12 da Lei 1060/50. Prossiga-se na execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062718-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZAEL DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:31 VARA CÍVEL DA CAPITAL Proc. 2007.001.062718-5ADECISÃO Recebo e acolho a presente exceção de incompetência. Nenhuma das partes é domiciliada nesta Comarca, sendo ambas domiciliadas em Pernambuco, o que torna, por si só, este Juízo absolutamente incompetente para julgar a lide. Ainda que assim não fosse, as normas dos arts. 94 e 100, III, \"b\" do Código de Processo Civil determinam que o feito seja julgado no local do fato ou no domicílio do autor. Visando a facilitar a defesa dos interesses dos autores em Juízo, determino a remessa dos autos para o foro do domicílio dos autores. Dê-se baixa e remeta-se o feito com as homenagens deste Juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077854-0A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055873-7 (22200) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UMC UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente sobre as respostas dos ofícios fls.117/119. \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.031604-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.099808-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.140695-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X KLEBER DA COSTA FREIRE Despacho:Suspendo por 60 dias.Após ,I-se o autor nos termos do art.267, parágrafo 1° , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105678-7 - HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PINEIRO (RJ-079084)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Defiro a expedição de ofício , como requerido , devendo a parte autora recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024649-4 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a distribuição por dependência .DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122259-1 - MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A penhora on line já foi tentada , sem sucesso , razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 59/61. A o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142948-3 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução .Fixo honorários de 10% , que serão reduzidos a metade , caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citaçaõ .Expeça-se Carta Precatória que será levada em mãos pela parte exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.176653-3 - VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X NELZA UMBELINA POMAR DA CUNHA Recolha-se as custas de 5% correspondentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 1-Partes legítimas .2- Não há nulidades a sanar .3- Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em cinco dias.4- Designo o dia 07/05/08 , ás 15:00 h. para a oitiva do autor .I-se nos termos do art.342, CPC. Venha o recolhimento das custas para a intimação . \r\n\r\nProc. 2007.001.173585-8 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X FIEX INFORMATICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004858-8 - VILMA LÉA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO MORADA S A Decisão: Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré que proceda a sustação do protesto do cheque de emissão da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033080-2 - TATIANA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Homologo o acordo de fls. 37/38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170436-9 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Proceda-se a retificação do rito , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente como requerido (fls.178v).A necessidade da prova pericial requerida às fls.178v será apreciada quando da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.082076-9 - ESPÓLIO DE MANOEL ANACLETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a portaria 02/07, intimando-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo pericial , digo , sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.091637-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às parte sobre os cálculos do contador de fl. 162/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.056039-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X IBRAIM HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento de custas referentes ao recurso adesivo , no prazo de cinco dias, sob pena de deserção . \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre os honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104755-3 - CARLOS EDUARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 30/31 e condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica em nome do autor, bem como todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153147-2 - M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1-Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento de fls.209, já que não consta o teor da decisão.2- Recolha-se eventual mandado de reintegração de posse , face à decisão de fls. 209.3-Não tendo sido possível intimar o perito , nomeio perito em substituição na pessoa do Dr. Mário Jorge R. Mendonça (tel:8898-7332) .I-se-o a firmar compromisso e a formular proposta de honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1994.001.068374-6 (19325) - SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS SINTAX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JANSEN MACHADO (RJ-013911) Fls.230 - Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.103937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X MAURO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se o réu por edital para efetuar o recolhimento em 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Após , oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079621-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANT ANNA Despacho:Restaure-se a baixa junto ao distribuidor .Após , ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133668-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 303/314.A parte contrária .Após , subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.000345-7 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o VAcórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095016-1 - EMILIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME TABELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049356-9 - VICTORIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda à inicial , para adotar o rito sumário .Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/04/08, às 13:40 h. Cite-se.Oficie-se ao Hospital São Lonrenço , como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova , ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117455-1 - EDNEIDE REGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Proceda-se a retificação do pólo passivo .Anote-se fls. 119 .Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.101083-5 - SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado sobre a devolução dos ARs flsl304/321. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119487-4 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Designo o dia 27/02/08 , ás 14h para entrega das chaves em cartório ,Intime-se as partes via postal.Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074963-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SIMPLICIO DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204343-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO PINTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão: Rejeito os embargos de declaração de fl.218/219, eis que a preliminar suscitada será apreciada em despacho saneador , após a apresentaçaõ das provas requeridas . Diga a ré se tem interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, uma vez que não se manifestou. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.016609-9 (17682) - MARIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X NEWTON VIEIRA ALVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ante a inércia dos interessados ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133728-0 - WALLACE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARINES FELIPE MELO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Desentranhe-se fls. 73/74.Anote-se fls. 80/82. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.047838-4 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SANTA CASA DE MISERICRODIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Defiro a designação da praça pública , eis que o réu não impugnou a execução .Intime-se o leiloeiro público , dr.Rodrigo Portella, para designar as datas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Decreto a revelia do réu.Nomeio -lhe Curador Especial nos termos do art.9° ,CPC na pessoa da DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090447-3 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.048954-2 - ANNA CRISTINA HINKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA NOEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se a Receita Federal , como requerido pela DP às fl.160, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.094139-2 - RONNY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.010028-6 - MARCOS ROGERIO DIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X BASTIDORES BAR E RESRAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Defiro vistas dos autos ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.001.073244-1 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170087-0 - SEVERINO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:A penhora on-line bloqueou apenas R$ 1666,80.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.118919-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Expeça-se ofício de fl.456, eis que foi devolvido pelo autor sem ter sido encaminhado , conforme petição de fl.457. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094230-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto acima referido. Deixo de condenar em custas face à gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.094235-2 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto acima referido. Deixo de condenar em custas face à gratuidade de justiça deferida. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão .Nomeio perito Dr. Charles William (tel26211139/27194192) que deverá ser intimado a formular proposta de honorários e prestar compromisso. \r\n\r\nId: 425221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Aguardando cópia de fls.65/67p/ liberar mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057430-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MANUEL CARDOSO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181023-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NIVALDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113072-9 - ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS F. H. CALDEIRA (DF-013418)) X EDITOR ABRIL Despacho:Designo o dia 13/5/08, às 15:30h para audiência. Intimem-se as partes e a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.001.195121-0 - JANAINA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)) X MAPFRE SEGUROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.089702-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES BATISTA intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. )(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.093048-4 - MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a legitimação considerando que a vítima faleceu no estado civil de casada, portanto, o marido é o titular do direito à indenização. \r\n\r\nProc. 2006.001.078106-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL D ECANIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl.58 - Defiro a devolução do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001070-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063388-4 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.072000-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080411-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.102/104 - À(s) autora(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.082149-4 - PAULO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107479-9 - JOSÉ MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109584-5 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls.85/104 e documentos considerando a certidão supra. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168879-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 28/5/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Anote-se o rito ordinário. Venham as 1ªs declarações dos espólios a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159208-3 - MAMELUC CULTURAL FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.148418-3 - SANDRA INACIO INCUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) RECOLHA O RÉU R$ 7,30 CONTA 1110-6,R$ 6,39 CONTA 1107-2, R$ 82,14 CONTA 1102-3, R$ 18,23 CONTA 2102-2 E R$ 44,45 CONTA 21101-4 CONFORME SENTENÇA DE FLS 154/158 \r\n\r\nProc. 2001.001.023869-5 - LEP ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.79. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Informe o autor quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.236153-0 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CNO EQUIPAMENTOS TECNICOS PARA SANEAMENTO LTDA Despacho:Venha os documentos necessários à instrução da inicial, bem como cópia da mesma. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/256. (esclarecimentos do perito) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062944-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NEUZA MARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que a excipiente é domiciliada no Rio de Janeiro, aplicando-se, na hipótese, o art. 94 do CPC. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070716-9 (20496) - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C. T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Fls. 312 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/01/08, tendo sido bloqueadas as quantias de R$ 135,14 e R$ 62.338,93 que foram transferidas para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.045549-2 - VERA SILVIA SUPLICY FORBES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077)) X ARO TRANSPORTES TRANSITARIO INTERNACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080825-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDA JACOB DE PINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/01/08, tendo sido bloqueadas as quantias de R$ 15,51 e R$ 4,62 que foram desbloqueados nesta data, considerando seu ínfimo valor, conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108763-4 - RAUL GIOVANNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 (CERTIDÃO) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Mantenho o despacho de fl.76 \r\n\r\nProc. 2005.001.093634-6 - JACKSON TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X KLM 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/01/08, tendo sido bloqueado o valor da execução e solicitada a transfência para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126789-4 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A(o) Exequente Sobre Fls.110/111. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir a execução ao valor de 1.327,82 (mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) referente aos encargos condominiais devidos atualizados até 17.08.06. Apresente o exeqüente planilha atualizada e acrescida da multa de10% prevista no art. 475-J do CPC, ante a ausência de depósito, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100602-2 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.122047-0 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TV OMEGA LTDA / REDE TV E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.067736-0 - LÊDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.25, parte final (venha o documento referido no 2º parágrafo de folha 04). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Indiquem os exequentes os bens cuja penhora pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.001.001509-5 - PAULO ROBERTO BECOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do perito. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre certidão retro. Após, dê-se ciência ao M.P. como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Diga a primeira ré quanto ao pedido de retificação do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.148391-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001915-5 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR FERNANDES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093688-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CLAUDIA PAURA BUENO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.015204-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA ao autor sobre oficios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Venha planilha detalhada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:Fls.209 e seguintes: Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120342-0 - ILMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Esclareça com relação aos demais irmãos (fls.98vº e 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164852-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial de engenharia considerando que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova oral.Designo o dia 10.06.08 às 15:30h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135378-0 - SIRLEI GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123833-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082842-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084130-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE GUTIEREZ CAMPOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102748-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO(À) PERITO(A) SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 14/01/08, tendo sido bloqueado o valor de R$ 5.751,17 e solicitada a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179735-9 - HELENA DE LIMA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Não cabe pedido liminar como requerido. Emende a inicial no prazo de dez dias para adequar o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.117703-0 - COMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MARIA DO CARMO BRITO DE MIRANDA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeia a Drª Zenaide da Conceição Dantas, tel.2626-4656, 9913-6778, como perita do Juízo em substituição da Drª Denise G. de Moraes Rivera. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087142-8 - JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.311 \r\n\r\nProc. 2007.001.062944-3 - NEUZA MARIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Autora a legitimação, considerando que Luiz Carlos Bertoline faleceu no estado civil de casado, portanto, a esposa é a titular do direito à indenização. À Ré sobre certidão de fl. 51. \r\n\r\nId: 425223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.136323-4 - APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REVIL S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 87. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) 1) INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA PARA A A.I.J DESIGNADA POR ESTE JUÍZO PARA O DIA 05/03/2008 AS 14:30 HORAS 2) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 183 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.131886-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGETE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.002170-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO CARDOSO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, objeto da inicial, citando-se o réu para em 15 dias contestar. ((Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º c/c Lei 10.931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057489-0 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS Decisão:A finalidade da deprecata é a citação em execução do devedor. Ocorre que a modalidade de citação requerida não cabe na fase executória, por tal razão o pleito de fls. 32/33 não pode ser atendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.235310-6 - CLAUDETE VALERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA), IBÉRIA), HSBC Despacho:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.004223-9 - ALBERTO MARQUES PORTELA, DEMOSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias faltantes, bem como nova data de audiência, a fim de que a deprecata possa ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.004774-2 - JOSE MARIA SOARES X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias faltantes. Encaminhe-se o ofício via fax, certificando nos autos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) Despacho:Providencie o réu - denunciente, em 10 dias, as cópias e custas necessária à expedição de citação do réu - denunciado, conforme endereço fornecido pela SRF, sob pena de não apreciação da denunciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695) CERTIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.120 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO REU. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS119.A CEHAB quanto à alegada assistência de Sandra Regina Pires, requerida pelo autor \r\n\r\nProc. 2002.001.047250-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Fls. 438 - Venha o pedido em seus termos, uma vez que os sócios não constam como parte nesta ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS Decisão:Fls. 154 - Tendo em vista que ainda não foram expedidas as citações e intimações necessárias, refiro o feito da pauta do dia 24/01/2008. Designo nova audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2008, às 14:00h. Renove-se a citação por edital da ré EDMEIA REGO MARTINS SALDANHA, com prazo de 20 dias. Quanto aos demais réus, expeça-se a carta precatória e o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.044181-0 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERA CRUZ SEGURADORA MAPERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VERONICA ANDRADE VIVONE DA SILVA), SIDNEY CARDOSO AMOEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)), VERA CRUZ SEGURADORA - MAPERE Despacho:Ao denunciante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)), NARRIMAN NOGUEIRA BAIÃO MERTHY Decisão:Fls. 175/176 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, à Light e a Telemar. Entretanto, deixo de deferir o ofício ao TRE para existência de vedação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051982-8 - ADVOGACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A S LIMA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:Fls. 143/147. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060409-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CYBER DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Fls. 74/93, 109/128 e 144/163 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078583-0 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33V. \r\n\r\nProc. 2007.001.090658-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NATANAEL RIBEIRO SILVA E OUTROS Despacho:Não há acordo nos autos para ser homologado como requer a parte autora.Assim, diga a parte autora se não pretende a desistência do feito, uma vez que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2 - MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A prescrição alegada é matéria de mérito, e com ele deve ser apreciado.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos das partes.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. João Paulo Conceição, tels: 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A quesitação das partes se encontra nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias. Defiro ainda a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente em depoimento pessoal da parte autora e depoimentos testemunhais, para o que deve \r\n\r\nProc. 2007.001.126196-4 - CARLOTA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.216,40 (treze mil, duzentos e dezesseis Reais e quarenta centavos), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235077-4 - MIGUEL ANGELO RABELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.263460-0 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265535-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CLAUDIO PEDERETTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/04/08 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.266743-5 - CASIANO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X REAL S A Despacho:Venha a cópia na íntegra da última declaração de rendimentos apresentada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005250-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ALVARO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091418-2 - INDIARA FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X ESPOLIO DE ELISABETE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR SOBRE FL.359. \r\n\r\nProc. 2003.001.023254-5 - FERRAGENS POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010736-0 - ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Processo: 2007.001.010736-0Autor: ALMIR RODRIGUES DOS SANTOSRéu: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A.SENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo Rito Sumário, proposta por ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. A parte autora pretende o recebimento da diferença da indenização relativa ao seguro obrigatório DPVAT, em função de invalidez permanente decorrente de acidente automobilístico ocorrido em 28/09/2003. A parte autora alega ainda que efetuou requerimento administrativo, mas que não obteve êxito nessa esfera. Requer em face da nova legislação pertinente ao DPVAT, a condenação da ré para o pagamento da diferença da indenização referente ao valor de 40 salários mínimos, na forma da Lei 6.194/74, acrescidos de juros e correção monetária, a concessão do benefício da gratuidade de justiça e a condenação do réu no pagamento de custas e honorários advocatícios. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/16.Emenda à inicial e ques \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107660-7 - ADRIANA BRAGA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica.Quanto ao noticiado agravo de instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000934-0 - THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X OI TNL PCS S A Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 09 de abril de 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124919-5 - EDSON FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a apreciar, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu para apresentação no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145052-9 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Os documentos acostados são insuficientes para comprovação da hipossuficiência do autor.Assim, cumpra-se o determinado a fls. 65v, juntando a cópia na íntegra da última declaração de renda do autor apresentada à SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182469-3 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GERSON PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo pendente, conforme determinado nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103084-5 - ESPOLIO DE HORACIO FORAIN LEITE, ESPOLIO DE MARIA JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SEBASTIAO EUGENIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96 - Tendo em vista que a parte autora já se encontra na posse do imóvel, requerido o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084838-4 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X FRANCISCO NÉLIO PEREIRA Decisão:Retifique-se o valor dado à causa, diante da planilha presentada a fls. 27/28.Em conseqüência, deve o cartório certificar se correto o recolhimento em razão da retificação acima determinada.Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121767-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEONARDO FIGUEIRO ALVES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo para conhecimento de seu inteiro teor, eis que consta na intranet (site do TJ) o seu julgamento com determinação para baixa à Vara de origem em 16/01/08.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001913-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ, AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.001928-0 - PALOMA PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JAIME PEREIRA VARGAS Decisão:Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159078-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSILENE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. 11NÃO CONSTOU O DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS.10.ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.10:\"...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041767-0 (18251) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DA SILVA), JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA), WALQUILHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Considerando a comunicação pelo Banco do Brasil da efetivação da transferência dos valores a fls. 32, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, requerida no item 03 de fls. 320, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Em seguida, aguarde-se o cumprimento integral do avençado a fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 1999.001.005816-4 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 223 - Venha a certidão do RGI atualizada, para exame do requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.148650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BSC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 68/69 - Esclareça o exeqüente o seu pedido, tendo em vista o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.068771-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Os executados incluídos por força da decisão de fls. 95/96 não foram citados, devendo o peticionante de fls. 98/99 aguardar o momento oportuno para requerer a penhora.Cumpra o cartório o determinado a fls. 96 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.001.003140-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FIRENZE 2002 C DE BRINDES LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 148/152 - A parte autora para ciência do depósito de fls. 148/152.Recebo o recurso de fls. 142/146 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265293-6 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA STELLA BARBOSA P GUIMARÃES Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, por força do que dispõe o artigo 275,\"d\", do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265747-8 - REGINA MARIA BARBOSA VILLIÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Pretende a parte autora em sede de tutela antecipada que a ré traga aos autos a fita relativa ao dia da ocorrência dos fatos que alega em sua inicial.Entretanto, tal pedido não pode ser acolhido pelo Juízo, pois não se reveste com os pressupostos necessários à concessão da tutela antecipada, conforme dispõe o art. 273 do CPC. A uma, porque cabe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e a duas, porque o Juízo não pode compelir a parte ré a fazer prova contra si.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001850-0 - ELIETE VENTURA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005913-6 - MARIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha a declaração de isento da SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao cartório para alterar a capa dos autos, uma vez que o rito escolhido pela autora foi o ordinário (fls. 02). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Antes da apreciação do requerido, manifeste-se o credor, quanto a fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Fls. 158/159 - certificado o correto recolhimento das custas de fls. 159, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102078-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NATALICIO INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Despacho:Ao credor sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2001.001.148250-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 256 e 257.Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.119682-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) RECEBI HOJE2) RECEBO OS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS TÃO SOMENTE NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE O QUANTUM DEBEATUR DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DA SENTENÇA. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.073017-1 - PEDRO HENRIQUE ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 154v. Oficie-se à OAB como requerido pelo M.P. Intime-se pessoalmente o representante legal do auto para dar regular andamento ao feito, constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.003388-7 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diante do contido no saneador a fls. 93, diga a parte ré se insiste na prova oral requerida a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.114126-0 - MARIA DAS DORES RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134762-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001508-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LEANDRO DIAS FEITOSA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003120-5 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora os fatos e os fundamentos do pedido.Venha a declaração de isento da SRF, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000694-6 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 54/55 - Diante da decisão de fls. 52, aguarde-se o julgamento em conjunto com a principal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000244-8 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S A Despacho:A medida requerida pelo autor foi indeferida no plantão judiciário.Diga o autor se pretende o prosseguimento desta ação, devendo trazer aos autos a cópia na íntegra da última declaração de renda apresentada à SRF, para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266732-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X CONTEC 2001 TRANSPORTTES LTDA Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada, declino da competência para uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001442-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONSTANCIA MARIA ALVES DE SOUSA Decisão:Logo após a propositura da presente ação, as partes transigiram a fls. 41/42, entretanto, a parte ré que firmou o acordo não se encontra devidamente representada nos autos, o que impede a homologação do acordo pelo Juízo.Assim, regularize a parte ré sua representação processual para viabilizar a homologação requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.075532-0 (18614) - CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ESPÓLIO DE MOACYR FECHER E OUTRO Despacho:Fls. 18 - Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004607-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 223/226. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112473-6 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA, CALYTON FORMINO DE MESQUITA, CLARISSE FIRMINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Fls. 216 - Indefiro, pois cabe aos autores juntara documentação necessária para instrução da ação, e o requerido não ter parte do pedido. Fls. 217/218 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.147683-5 - LEILA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 147 - Anote-se o nome do patrono aonde couber.Fls. 147/150 - Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 101/105. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1) RECEBI HOJE.2) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVE SER PERQUERIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046228-7 - EVERALDO ISAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 57/58 - Aguarde-se.Fls. 60 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087088-2 - OLAVO MONTEIRO GUIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086657-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31-v e condenar a ré a pagar à parte a autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da indevida negativação. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015795-8 - MARCO ANTONIO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante à ausência dos pressupostos autorizadores para concessão da medida.Especifiquem provas para exame da conveniência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000793-8 - DIEGO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a declaração de isento da SRF, para apreciação da gratuidade de justiça.Indique o autor as ligações repetidas nas faturas, conforme alega. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266392-2 - LUCY REIS ATHOS E OUTRO X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.265698-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X NATHAN GOTLIB Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.127779-4 - TERRA NETWORKS BRASIL S A TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RESCHKE VICENZI (RS-035898)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Intime-se O Sr. perito para se manifestar no prazo de 10 dias sobre a audiência já designada e dia 16/04/2008 às14:00h. bens como sobre a documentação de fls. 670/1420v, como requerido a fls. 1441. \r\n\r\nProc. 2007.001.267074-4 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON Decisão:Acautele-se no cartório a fita cassete constante a fls.161, a fim de facilitar o manuseio do processo.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/04/08 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.038006-8 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 220/221 - Face ao certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152886-0 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 96 - Diga réu se concorda com a desistência, no prazo de 05 dias, valendo o milênio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.004711-7 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X SHEYLA REGINA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, AO AUTOR PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO RÉU. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.065886-0 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Dê-se ciencia da vinda do Agravo (fls 681/686) do EG Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.001.031305-1 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 23/24 - Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112699-4 - BEATRIZ AFONSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, motivo pelo qual aplicam-se as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º do CDC, segundo as regras de experiência ordinária.Acrescente-se a isso a hipossuficiência processual da parte autora face à ré, fornecedora de serviço, uma vez que não possui condições de provar fato negativo, o que não acontece com a ré, que detém tecnologia de ponta e recursos financeiros e técnicos para provar o contrário. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora. Considerando a presente decisão, diga a ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Se nada for requerido, voltem os autos conclusos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001018-4 - ALESSANDRA SANTOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JOSIAS PIRES FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois verifica-se que a autora mora em bairro nobre da Cidade e dispendeu a quantia de R$ 15.000,00 para realização de cirurgia estética, não podendo ser considerada hipossuficiente nos termos da legislação em vigor.Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107823-5 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.004172-7 - PAULO JOSÉ DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Pretende a parte autora em sede de tutela a determinação para que a ré se abstenha de lançar seu nome nos cadastros restritivos de crédito e a redução dos valores referentes aos empréstimos contratados. Verifica-se, inicialmente, que a parte autora deu causa à situação fática descrita, pois contraiu obrigações que não poderia suportar. Não obstante, o Banco deve também verificar os limites de comprometimento do cliente, pois a parte autora não pode ficar sem seu salário, visto que se trata de verba impenhorável e amparada constitucionalmente.Assim sendo, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar ao Banco réu que se abstenha de descontar as parcelas de empréstimo do salário da parte autora, além do limite de 30% de seus vencimentos, e se abstenha ainda de lançar o nome da parte autora nos órgãos de proteção creditícia, até que seja dirimida a controvérsia, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nId: 425234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Fl. 487: Anote-se.Fls. 487 e 489/490:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.038442-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SANDRA VALERIA FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205719-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JOSE LUIZ ALVES JORGE E OUTRA E OUTRO certifico que o processo se encontra desarquivado em catorio \r\n\r\nProc. 2007.001.017682-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls.50 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/04/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069008-9 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069409-5 - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Certifico que as custas a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 800,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.073496-2 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:Indefiro a JG. Custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085465-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095256-4 - JOSÉ DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111389-6 - AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032859-2 - JAYME VALLOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0 - JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.131435-4 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) certifico que o processo se encontra desarquivado em cartorio \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.097446-6 - LUIZ EDUARDO PACHECO URICH E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X CORE TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Diga o autor se desiste da ação bem como o réu se concorda com tal desistencia, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178112-1 - CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ANGELA MARIA AUBIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.114266-1 - ROSENCLER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY DE CASTRO BOQUIMPANI (RJ-091095) Sentença:A bem da verdade, o processo está sem qualquer andamento desde a decisão de fl. 175, há mais de 5 anos. Tentada a intimação do autor no endereço fornecido, o mesmo não se manifestou. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, II e III, CPC.Custas de lei, respeitada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170139-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARAVELLO S A CORRETORA DE CÂMBIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7C - UNAMAR CLUBE X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Traga a parte autora/impugnada cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, já que a presunção de veracidade das informações é relativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1A - JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:... Sendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que o valor dado a causa seja aquele que o impugnado entende devido mais a restituição em dobro pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7A - UNAMAR CLUBE X MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Esclareça a autora/impugnada porque a soma dos valores que afirma ter pago (fls. 6/7) não coaduna com o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056005-9 - PEDRO ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C J LOCADORA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Não se trata de citação em execução, já ocorrida conforme fl. 90. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Fl. 292/293: Defiro levantamento. No mais, ao executado para a complementação, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025152-0 - MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028377-6 - CINEIGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O depósito do valor que entende devido não fere a possibilidade de posterior complementação. Dê-se guia.No mais, ao contador como requerido de fl. 158vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.148714-6 - JACQUELINE DE CARVALHO PICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) A parte ré para que retire o oficio em cartório e o encaminhe, já que o mesmo foi devolvido pelos Correios devido a mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a suspensão requerida por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187092-0 - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.055284-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Apresentem as partes os quesitos a serem respondidos pelo perito e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.072964-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Digam as partes se têm algo a requerer, em 15 dias. Em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112430-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILYAN CARVALHO LOBO BASTOS Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é ato discricionário do Oficial de Justiça, quando pelas circunstâncias, deduz a ocultação do citando. Diga o Autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058196-9 - LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Sem prejuízo, ao exequente sobre a proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175538-9 - ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131285-6 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Diga o autor se desiste da ação, bem como o réu se concorda com tal desistência, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125032-8 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J.-se. E.se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo.h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7 - MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.014968-0 (20729) - OSCAR BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BERNARDO BRITZ certifico que o processo se encontra desarquivado em cartorio \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.051311-7 (18284) - REINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTER MOREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Esclareça o autor seu pedido, considerando que já há bens penhorados e avaliados, conforme fls. 58/vº e 101/102. \r\n\r\nId: 425233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.087544-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Defiro a apreensão requerida, eis que comprovada a mora. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.081077-8 (17455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ANTONIA DAS DORES CARVALHO) X ESPOLIO DE KLEBER JERONYMO DE ASSIS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO Despacho:Providencie o condomínio a certidão atualizada do imóvel para que se possa definir com exatidão aqueles que devem compor pólo passivo da demanda, haja vista o teor da decisão de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Decisão:Defiro a suspensão por mais 30 (trinta) dias, valendo salientar que a inexistência de inventário se mostra como obstáculo intransponível para a regularização do pólo passivo, que poderá ser composto pelos herdeiros necessários, na forma do art. 43, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 73/93. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066944-1 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.069316-9 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANÇA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072532-8 - DAMIÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 36, em 48 horas, sob pena de preclusão.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103158-2 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134673-8 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 17. Em derradeira oportunidade, recolham-se as receitas judiciárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.165471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOACYR MOURA E OUTRO Decisão:1- Fls. 47/50. Citem-se os réus no endereço do imóvel devedor, fl. 49 in fine. 2- Sem prejuízo da ordem citatória expedida, oficie-se à SRF para que venha o endereço cadastral atualizado do CPF de fl. 51 (1o autor). 3- Sem prejuízo da ordem citatória, diligencie a parte autora junto ao cartório de notas onde lavrada a escritura do R-5 de fl. 30, pois embora no RGI não conste a qualificação completa da 2a ré, na escritura pública de compra e venda esta qualificação certamente existe, como é de sabença geral. 4- Quanto à desistência condicional em relação à 2a ré, aguarda o Juízo a certidão do OJA e a providência do item 3 supra, pois o ideal para o processo é evitar a possível exclusão anunciada. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se a executada, pela via postal, para regularizar sua representação processual. Prazo: cinco dias. 2- Junte-se o ofício protocolizado em 07/01/08.3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 316/317, 384/385, 392/393. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147900-3 - ROQUE CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X VIVO S A Despacho:Em atenção ao preceituado no despacho de fl. 31, oficie-se para que se proceda a transferência de valores em conta bancária à disposição deste Juízo. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111318-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA IONE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Intime-se o expert especificamente para o fim delineado a fl. 217. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027537-9 - HENRICO GOLDNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Oficie-se para a inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Considerando que o procedimento não tem observado as diretrizes da Lei Processual em função das seguidas manifestações do embargante e a fim de preservar o contraditório, concedo oportunidade específica para que os embargados apresentem suas razões sobre todo o contido nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Renovem-se as diligências de citação dos executados no endereços ora informado, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2005.001.007005-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição de ofícios à SRF, ao Detran e à Light, indagando acerca da atual localização do executado, devendo os mesmos serem entregues em mãos aos interessados, que deverão comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 52/54. Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Providencie o réu a juntada do documento referenciado a fl. 140, no prazo fatal de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:1- Fls. 254/257. Reconsidero a decisão de 253. Milita em favor dos autores a presunção de que o 1º réu exerce o poder familiar dos 3º, 4º e 5º réus, representando/assistindo, por conseguinte, os seus interesses. 2- Logo, tenho que os 3º, 4º e 5º réus encontram-se citados, como se vê pela certidão de fls. 247, encontrando-se a demanda estabilizada. 3- Os 1º e 2º réus apresentaram contestação às fls. 97/102. 4- Assim, certifique o cartório se os 3º, 4º e 5º réus apresentaram contestações. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2A - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Apresentem as partes o espelho do IPTU dos imóveis para que se possa apurar os respectivos valores venais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126575-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Informem as partes se ainda há interesse na produção da prova oral requerida, justificando a pertinência, tendo em vista os termos da prova técnica realizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069240-3 (19921) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Juízo da 2ª Vara Cível, prestando as informações requisitadas por ofício, com nossas homenagens. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, tendo em vista o decurso do prazo legal referido no despacho de fl. 274 (art. 1º, \"d\", da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.007628-7 (20793) - MARIA HELOISA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:Defiro a penhora sobre os imóveis descritos as fls. 1091/1097, intimando-se a devedora da lavratura dos respectivos termos de penhora, na forma do art. 659, § 5º do CPC. Como os bens já estão a disposição de outros órgãos jurisdicionais para a garantia de dívidas fiscais, anote-se no rosto dos respectivos autos. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intime-se ainda para o oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 1996.001.075079-0 (21625) - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X FRANCISCO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se o nome do signatário de fl. 272 para fins de publicação e ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.002546-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ, Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Como não comprovado que foram esgotados os meios de localização dos bens dos devedores, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Diga a autora sobre os novos valores depositados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6 - AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072757-7 - RITA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099174-8 - RENATA HAUM VIDEIRA GARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Diga a credora sobre o depósito suplementar efetuado, infomando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga o réu sobre os esclarecimentos prestados pela autora. Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.119882-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RECORD DATA SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Recebo o contido as fls. 111/114 como emenda (art. 294, do CPC). Providencie a autora a citação dos réus, instruindo o respectivo mandado com os documentos de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Fls. 388/389. Intime-se o devedor, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080544-8 - MERCEDES ZANETTI GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar os valores remanescentes ora apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre a diferença apresentada, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 13/03/2008, às 15:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112044-0 - ROMUALDO CRUZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em que pese o contido na decisão de saneamento de fl. 81, a verdade é que concreta a possibilidade de que os pedidos formulados na presente demanda coincidam com aqueles que foram objeto de apreciação pelo XXI Juizado Especial Cível, como se pode observar dos documentos colacionados aos autos. De outro modo, como a coisa julgada é matéria de ordem pública e eventual reconhecimento irá beneficiar a ré, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma diligencie a apresentação da peça inicial referente ao processo nº 2004.800.097197-1, o que viabilizará uma perfeita compreensão da questão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a ausência injustificada da empresa autora na data anteriormente designada (fl. 154), designo o dia 21/02/2008, às 11:00 horas para que as partes compareçam em cartório para que seja efetivada a devolução dos aparelhos ao réu. Caso quaisquer das partes não compareça ao ato acima designado sem justificativa plausível, fica estipulada a multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que começara a ser computada a partir do dia seguinte àquele supracitado. Sem prejuízo, diga a autora sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação pecuniária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Defiro vistas dos autos ao interessado em cartório. Após, cumpra-se fl. 176 in totum. \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.125744-4 - LOURDES PLADICINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a resposta da Fenaseg. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.146121-3 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM Despacho:1- Fls. 248. Em derradeira oportunidade, intime-se o I. expert para se manifestar, no prazo de cinco dias, sob pena de perda do encargo. 2- Sem prejuízo, atenda-se o requerido às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO CARDOSO CALDEIRA), Confrontante: FININVEST S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: JOÃO DE BARROS), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA SANTOS), Confrontante: MARIA ALMEIDA PAZ), Confrontante: CARMEN DE ALMEIDA BRAGA), Confrontante: AMÉRICO ALMEIDA PAZ), Confrontante: MARIA NAZARETH TUSSINI), Confrontante: FRANCISCO TUSSINI), Confrontante: JOÃO LUIZ PAZ), Confrontante: OSWALDO BALANÇUELA PAZ), Confrontante: ADELAIDE DE SOUZA PAZ), Confrontante: ANTONIO LINO DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA) Despacho:1- Fls. 235v. Ao autor, em réplica. 2- Após, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 425236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andreia Salvador Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011938-1 - MARCOS QUEIROZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176626-0 - PAULO CESAR SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Despacho:1. Recebo a emenda.2. Recolha-se a diferença devida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Despacho:Fls. 140 - Às partes.Após, voltem cocnlusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF, para informação de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.124505-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEIXOTO JUNIOR \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152267-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE ANTONIO FERREIRA LEMOS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Despacho:Intime-se no enderço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Indefiro o requerimento de anulação da imissão na posse, visto que o mandado foi expedido em 12.12.2007, não havendo qualquer causa processual que impeça o seu cumprimento, que deve fazer-se pelo Oficial de Justiça, sendo que eventuais tratativas das partes não têm o cordão de interromper a diligência... \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 103 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039671-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LILIANA BLANES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013775-3 - MARCIO JACSON COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Certifique-se sobre a manifestção das partes a respeito de fls. 93,\"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080423-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDES MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085213-2 - VALDIR ESTEVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA PINTO (RJ-067352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À MM. Juíza vinculada, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096159-0 - UNISTAMP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Anote-se a conversão ao procedimento sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008 às 14horas 10min. Citem-se e intimem-se. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.100064-0 - CLOVIS PIO BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Acolhida a exceção de incompetência, cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171690-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DIRCEU BARQUETTE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.215105-4 - COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GILBERTO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148858-0 - FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA.EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038071-4 - CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (SP-176630)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1. Fls. 459 - Venha procuração.2. Esclareça-se qauto ao atendimento ao ofício de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.015636-3 - ADILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:... julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.065091-2 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA), MARIA DA GRAÇA CAMPOS DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040559-0 - CARLOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911187-8 (5562) - JOSE DE ALMEIDA X TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.001.098261-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Assistente: ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO) X ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142984-7 - HERMINIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA VANDETE PAULINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006644-8 - CRISTINA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JORGE ANTUNES MARINHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050308-3 - IVANEI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MANOEL BELARMINO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 80/82 no duplo efeito. À parte apelada.2. Desentranhe-se e devolva-se a petição de fls. 84/86. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033974-0 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Certificados quanto as custas.2.Dê-se baixa e arquivem-se, nos 2 processos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..desacolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2007.001.100064-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLOVIS PIO BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... acolho a preliminar de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046722-9 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONICA COSTA MENEGASSI Despacho:Fls. 107 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.047021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUIZ CARLOS FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor, ante o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Despacho:1. Retifique-se a certidão supra, eis que não localizada a devedora.2. Fls. 82- À credora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073008-7 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 64 - Anote-se.2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Intime-se o perito por via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187501-2 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/05/08 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..., julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042378-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos deduzidos em ambas as ações... \r\n\r\nProc. 2007.001.117259-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:..., julgo improcedentes os pedidos deduzidos em ambas as ações.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045293-1 (16214) - ORESTE GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARCELO FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:Nomeio perito o Dr. Egas Cappanelli, conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o ecargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.132523-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Fls. 215 - Cumpra- advogado renunciante o art. 45 do CPC.2. Ao credor para dizer, em 05 dias, se concorda com a baixa e estinção do feito, valendo o seu silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 350 e 352 - Aotem-se.2.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. Dê-se guia.2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089039-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO SCMS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Audiência (Art. 331 do CPC), em 06/05/08, às 13:50 horas . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.113645-1 - IRENILDA DE SOUZA PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREA DE LIMA (MG-021252), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:1. Não conheço do pedido , eis que carece a parte de capacidade postulatória.2. Fls. 144 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057663-0 - JOSE LUIS CERDEIRINA LAMAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA Despacho:1. Fls. 59- Anote-se.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151647-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X DEUSDÉLIO ALMEIDA ABRANTES Sentença:...tenho por admitido o débito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141588-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPAMAR (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X HT MACH CONSTRUTORA CONSULTORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:À parte que protocolizou petição em 07/01/08 para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2006.001.042428-3 - ROSICLEIA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.131821-1 - JOSE JULIACE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133314-5 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054807-8 - WANDA WALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.265392-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.001.911186-6 (6470) - TEREZINHA RAIMUNDA PEREIRA X EUCLIDES CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:... julgo EXTINTO o processo..., \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5 - OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157424-9 - ANTONIO FLAVIO TORRES MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cite-se a Seguradora, chamada ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 71, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041938-2 - PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044838-2 - JOSÉ MARIO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Sentença:... julgar extinto o processo, sem resolução do mérito..., \r\n\r\nProc. 2007.001.103175-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.114694-4 - CATIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À autora, ante a resposta e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083183-9 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.067065-2 - ALOUCEACO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MACROFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084789-6 - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266312-0 - MICHAEL LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE CAVALO DE CORRIDA DO RIO DE JANEIRO ACPCCRJ E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 20/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081333-9 - PEDRO MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Coferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148597-6 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113175-5 - GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.000397-9 - ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinto o processo..., \r\n\r\nProc. 2007.001.220665-1 - IRIS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CEP DO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL , UMA VEZ QUE O DECLINADO NÃO CONDIZ COM O CEP FORNECIDO PELO SITE DO CORREIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157541-5 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - RUBENVANIO FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 1018 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147818-7 - SÉRGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044553-4 - JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.140015-2 - ESPÓLIO DE GELSO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1. Defiro a vista ao réu, por 10 dias, em cartório.2.Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 425238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086129-3 - ZELLY LESSA BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ESPOLIO DE DANTON CAMIZAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA PINTO TAVERNARI (RJ-100309)), Inventariante: MARIA THEREZA VIEIRA WOHLMANSTETTER Despacho:Venham as custas para a expedição da carta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067354-9 - LUIZ PAULO DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao credor sobre fls. 347/348. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.106646-3 (16582) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO MACEDO OPOSSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.093878-3 - O S SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Despachado nos autos da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Tendo em vista o recebimento apontado à fl.419, a transferência de valores conforme ofício de fl.441, bem como ainda o valor do débito informado às fl.350/359, venha pelo condomínio credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.200885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CID EDUARDO MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra capa do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fl.174 - Comprove o requerente o cumprimento do art.45 do CPC;2) Cumpra o cartório a decisão de fl.170, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.076617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IARA MARLY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YVONNE KONDER RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 138. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6 - MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do presente feito, tendo em vista a argüição de exceção de incompetência ainda não decidida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066934-9 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Face à certidão de fl.94, regularize o réu a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.071267-0 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o agravo de instrumento interposto, comprove o autor a sua desistência.Sem prejuízo, esclareça a parte autora se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não a isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) DEBORA DE ALMEIA CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 44 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265205-5 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266778-2 - MARDEN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.002022-0 - FRANCISCA ANDRÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Residindo em Pernambuco, justifique e esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central da capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.002685-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X EDSON DE JESUS CANTANHEDE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086622-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR Despacho:Diante do despacho de fls. 131, remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Cumpra o réu o despacho de fl.319, em 5 dias;2) Fl.321/352 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.003416-4 - J AMARAL FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (RJ-040961), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X IZABEL DE FÁTIMA DOS SANTOS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096663-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se via postal. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078977-0 - MARCO AURÉLIO SANTORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Fl.45 - Indefiro o pedido de parcelamento, vez que não cabe a este Juiz dispor sobre parcelamento de crédito tributário pertencente ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114566-6 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) MARIA LAURENTINA ROCHA Decisão:Para que seja homologado o acordo, venha a representação processual da parte ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026596-6 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO (RJ-045235)) X ANA ELVIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA Recolha o autor as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.108718-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FOTO HANNY LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte ré não tem representação nos autos, bem como a citação por AR possui efeitos relativos, intime-se por Oficial de Justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.137651-8 - MARIA HELENA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUIZ ALMERIO WALDINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl.91 - Expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100182-6 - FABIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA Despacho:Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção oferecidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022602-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VITORINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Justifique o excipiente o pedido de prova oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.014612-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NORAUTO E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Face à certidão de fl.69, regularize a representação processual. Regularizada, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 96: Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.098844-0 - HB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LINS BAIA (SP-098486)) X OS SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:Fl.99 - Cumpra-se fl.68 dos autos em apenso. Após, venham conclusos para a homologação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Fls. 264: Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo em que contas pretende o desbloqueio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.107758-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X ROBERTO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Quanto ao pedido de fls. 273, há decisão nos autos, a fls. 270. Requeira o credor o que lhe aprouver;Prossiga-se nos autos da Consignação em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045246-4 - BEATRIZ POMPONET E SOUZA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fl.100, declaro preclusa a oportunidade de a parte ré produzir as provas requeridas. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115897-1 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265574-3 - RENATO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 03 de março do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014418-6 - KELLY LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.255/257 e 258/259 - À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063384-7 - MOTTASPORT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se a parte vencedora para que manifeste interesse na execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1) Informe a parte autora os valores a constar dos mandados;2) Fl.205/207 - Diga o executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.072977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ILMO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Despachado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Decisão:1) Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 74. Retire-se de pauta;2) Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora, expeçam-se Cartas Precatórias para que, no Juízo deprecado, se procedam às oitivas das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.154436-6 - SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RS-027957)) X METRÔ RIO S A Decisão:Fl.91 - Recebo a emenda. Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187243-6 - JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize o Cartório a identificação na capa dos autos;2) Diante do informado a fls. 186, diga o Condomínio autor se pretende a extinção do feito. 3) Esclareça o requerente de fls. 187 a que documentos se refere, bem como informe o CPF e o endereço da herdeira para inclusão nos autos.Sem prejuízo, altere-se o pólo passivo para que passe a constar o Espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.100977-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Esclareça o credor o pedido de transferência, tendo em vista o valor efetivamente bloqueado (fls. 195). \r\n\r\nProc. 2002.001.057180-5 - MOTTASPORT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) Fl.125/126 - Anote-se onde couber;2) Fl.127 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054961-3 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106451-0 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X INTERMEZZO COMUNICACOES LTDA Despacho:Ao credor para que dê andamento à execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094785-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO Despacho:Fls. 133/134: Esclareça o requerente o pedido de transferência, tendo em vista o valor da execução (fls. 14), informando em quais contas bloqueadas pretende a transferência. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000774-4 - ZENILDA DA SILVA BOETA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.146319-2 - PAES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154199-7 - MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Remetam-se os autos à D.P., devendo manifestar-se sobre ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000679-0 - PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Paguem os autores as custas do processo em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118508-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:Fl.64 - Anote-se onde couber. Certifique, ainda, o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005607-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HALAN MORAIS DA SILVA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133356-2 - BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTROS Decisão:Determino o apensamento da presente à ação consignatória mencionada à fl.27. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1) Fl.228/230 - Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada à fl.224, como requerido;2) Ao executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/170 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049626-3 - JOSE ARNOLDO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Fl.243 - Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento do valore incontroverso;2) Ao executado sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.026072-5 - JOSIAS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 201/205: Às partes sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Trata a questão de relação de consumo entre autor e réu, em que se discute o cancelamento indevido de Cartão de Crédito, bem como cobrança indevida em conta corrente do autor. Por estas razões, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Diante do exposto, determino que a parte ré, conclusivamente, especifique as provas que pretende produzir no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028209-1 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Tendo em vista consistir a prova oral nos depoimentos das testemunhas arroladas a fl.06, retiro de pauta a AIJ anteriormente designada (fl.38). Expeça-se carta precatória para que se procedam às oitivas no Juízo deprecado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Despacho:Fls. 138: À Contadoria para apurar o valor devido da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005339-0 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despa cho:Para fins de concessão da gratuidade de justiça, comprove o autor os seus ganhos mensais em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.004440-6 - ROSANA PEIXOTO TARLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X SUPER CRÉDITO SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO S C LTDA) Decisão:Comprove a Suplicante seus ganhos mensais. Sem prejuízo, o eventual acolhimento da liminar de sustação somente será possível após a prestação de caução no valor total dos títulos protestados. \r\n\r\nId: 425240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Ao autor para que informe o requerido pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES À ré para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Ao 8º Contador Judicial para informar se houve ou não revisão no benefício da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022204-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DILSON DE SOUZA ROHLOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Toda e qualquer proposta de acordo deverá ser feita fora dos autos, diretamente entre os patronos das partes. Assim, nada a prover. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.017583-8 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE ALVES Ao interessado sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:...houve equívoco nos valores levantados pela parte autora. Por ocasião da expedição do mandado de pagamento para a mesma foi feita correção monetária em cima do valor primário (R$ 71.059,12). Equivocadamente, tal correção se deu em cima do total depositado na conta judicial, quando deveria ter sido excluído o valor reservado para a executada (R$ 14.094,44). Por isso os autores levantaram quantia muito superior ao efetivamente devido...Assim, fixo o prazo de 15 dias para que os autores devolvam a diferença apontada às fls. 1116/1117, sob pena de penhora on-line, deferindo, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da ré do saldo restante do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.018339-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 307/310, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. A matéria ali aduzida não versa sobre quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. O que pretende a parte autora é a reforma da sentença, devendo, portanto, interpor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:...Ao Sr. leiloeiro para junte aos autos os comprovantes de suas despesas, bem como para que deposite a diferença entre os percentuais acima expostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001527-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:Fls. 213: defiro mais uma vez a devolução do prazo para o réu se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 180. Fls. 216: defiro a penhora sobre o bem indicado. Tome-se por termo e intime-se o réu para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054477-2 - RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Aguardando a complementação das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.096241-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.098678-1 - ROSINEIDE MARCIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124061-4 - NALIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo fls. 118 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008292-4 - ANTÔNIO IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.011825-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1 - RADIO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMDS TV A CABO TV POR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:... tendo em vista o advento da Lei 11.232 determino que Fica a parte executada, Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119655-8 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito de fls. 39. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) À parte interessada para que se manifeste sobre a petição de nº 200704613790, datada de 17/12/2008, que não foi localizada no cartório (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.214944-8 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARINILDA LISANDRA MONTEIRO DE MELO Despacho:Conforme disposto no artigo 58, III, da Lei 8245/91combinado com o artigo 259, II, do Código de Processo Civil, nos casos de despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis em atraso, o valor da causa corresponderá ao valor de doze vezes o aluguel mensal mais o valor total do débito. Desta forma, à parte autora para que recolha a diferença devida no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067080-0 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Ao embargante para que providencie as cópias que devem compor a Carta Precatória eque não foram anexadas na petição de fls. 393/394, apesar de mencionado o contrário (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.079142-5 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091407-2 (23731) - MARIA ISABEL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO Ao réu sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.110791-9 - MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817), Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.197143-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MARIA C ENCARNACAO Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Fls.305- anote-se.À exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre as alegações de fls.300/305. Após, com ou sem manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Decisão:Conforme petição de fls.151 a patrona das executadas somente deu ciência de sua renúncia à segunda executada, Andrea, não havendo ciência da segunda executada, Inajara. Dessa forma, a patrona, ainda, representa a mesma pois não foi cumprido o artigo 45 do CPC.Fls.171/173- com base no artigo 685-B do Código de Processo Civil, defiro o requerimento do exeqüente. Lavre-se auto de adjudicação e, após, expeça-se carta de adjudicação para averbação da mesma do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.007070-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran determinando o levantamento do bloqueio anteriormente determinado por este Juízo.Aos executados para que comprovem as contas que estão bloqueadas para que seja possível o deferimento de expedição de ofício para ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO Despacho:Exclua-se o primeiro executado do pólo passivo como requerido.Defiro a penhora sobre o imóvel especificado às fls.54. Lavres-se o termo de penhora e intime-se pessoalmente o executado para, querendo, interpor embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO A autora pra instruir a Precatória com as exigências informadas às fls. 114 e reecaminhá-la. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Defiro a habilitação do herdeiro da autora como requerido às fls. 343/344. Façam-se as diligências legais. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À executada para que deposite o valor especificado às fls.286 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito de fls. 167. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - ESPÓLIO DE MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Ao autor sobre o depósito de fls. 69. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos para os respectivos credores. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Fixo o prazo improrrogável de 48 horas para a complementação do depósito, sob pena da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.091903-2 - MÔNICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) à parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À parte autora sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:À parte autora para que entre em contato com o perito a fim de que este atenda ao determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Ao autor sobre a petição de fls. 451. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.048193-8 - RAFAEL FELICIO WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 78,50; Atos dos distribuidores - 9,11; Distribuição - 1,82; Acréscimo de 20% - 1,82; APCJ - 1,82; Taxa judiciária - 115,00; Funperj - 4,56; Fundperj - 4,56. \r\n\r\nProc. 2006.001.093131-4 - CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher corretamente as Custas Processuais, conforme fls. 152 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Decisão:Fls. 225/226: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 70/71, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. A matéria ali aduzida não versa sobre quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. O que pretende a parte ré é a reforma da sentença, devendo, portanto, interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150631-0 - ANA CLAUDIA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001488-1 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte ré sobre fls. 191. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.002580-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIA MARIA PASSOS MORAIS E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007654-0 - ELAINE DE FATIMA ISMERIM REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.074013-2 - ELIS RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147198-0 - LEANDRO DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre o laudo. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.012836-4 (22797) - MESBLA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias, fixando como termo final o dia 31/01/08. Após essa data, caso não venha qualquer manifestação do autor, cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO À parte autora para encaminhar o Mandado de Avaliação- Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Ao autor para encaminhar o Mandado de Avaliação com as cópias devidas, inclusive com a cópia das custas pagas (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 380.Fls. 382: expeçam-se mandados de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Fls. 227: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Fls.173- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.116451-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X IDEAL GRANITOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983) Despacho:... Desta forma, determino a expedição de mandado de pagamento do valor depositado.Esclareça a exeqüente se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Defiro pela última vez o pedido de esclarecimentos. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044481-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre o depósito de fls. 100. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Mantenho o despacho de fls.83. Aguarde-se a juntada aos autos da proposta de honorários do Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva...Assim, rejeito a primeira preliminar. Passo ao exame das segunda e terceira preliminares, a saber, a de ilegitimidade quanto ao Plano Collor e da competência da Justiça Federal...rejeito ambas as preliminares. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...Assim, rejeito a denunciação à lide. Examinemos a quinta preliminar, a saber, a falta de interesse de agir...rejeito a última preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...Desta forma, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.091447-2 - JOSÉ BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a prova do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.265010-1 - EFIGENIA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.266782-4 - JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para instruir a Citação com cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.003591-0 - SUELY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.010152-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ante à ausência de impugnação, homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041036-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.021251-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Trata-se de processo de liquidação de sentença, por arbitramento, onde já há, nos autos, o laudo do perito (fls. 215/219). Examinando-se o laudo pericial, verifica-se que o mesmo foi feito nos ditames do acórdão de fls. 141/148, não merecendo, dessa forma, qualquer reparo. Por tais fundamentos, declaro líquida a condenação no valor de R$ 249,42 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), a qual deverá ser corrigida da data da mensuração monetária até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, uma vez que não há que se falar nos mesmos no caso em tela (RESP 276010/SP - DJ DATA: 18/12/2000 - PG: 00209 - Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Data da Decisão: 24/10/2000 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA). No mesmo sentido: RESP 39371-RS e RESP 182751-MG do Superior Tribunal de Justiça e RE 97031 do Supremo Tribunal Federal. Transitada em julgado, o que o Cartório certificará, intime-se a credora para os fins do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.143260-2 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PROMOP ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005760-0 - PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGRGACAO DA MISSAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O processo está na fase de liquidação e esta depende apenas de cálculos aritméticos. Nos termos dos arts. 475-B e 614, II do Código de Processo Civil, é incumbência do credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo do débito atualizado. Assim, determino que o credor, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, tudo nos termos dos citados dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187782-3 - JULIA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NILTON DA TRINDADE DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037390-4 - IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147284-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X SEBASTIAO HUGUININ LELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Fls. 484: desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, devendo constar do mesmo o aviso de autorização de remoção de bens para o Depósito Público, bem como a requisição de auxílio de força policial, se for o caso...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:...Acolho-os para reconsiderar o despacho de fls. 758. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.054471-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ao autor para encaminhar o ofício - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Carta precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.055458-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050655-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolhimento das Custas Judiciais da Carta Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.013527-8 - ESPÓLIO DE JORGE MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: MARGARET ROSE DE REZENDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.099280-0 - BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao oficial de justiça aferir se estão presentes os requisitos da citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Acolho-os, uma vez que realmente os depósitos feitos na ação de consignação em pagamento servirão de garantia para o pagamento dos honorários advocatícios, razão pela qual determino a lavratura de termo de penhora e intimação do valor da execução dos honorários.Fls. 240/241: a providência deve ser requerida diretamente junto ao Cartório. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Carta precatória pronta aguardando cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas. Cumpra-se fls. 360. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:A penhora on-line foi parcialmente cumprida, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 191,45, conforme tela em anexo, sendo determinada a transferência da mesma para conta à disposição do Juízo. Assim, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Comprovado pela parte autora o protocolo do ofício de fls. 164, e só então, defiro a reiteração do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Venha nova planilha com o valor da execução fixado na decisão de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075650-7 - CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134407-6 - TANIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o autor não é o titular da linha telefônica (fls. 19, 20 e 21), esclareça sua legitimidade para figurar no pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.013814-0 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o autor não é o titular da linha telefônica (fls. 19, 21 e 22), esclareça sua legitimidade para figurar no pólo ativo da relação processual. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao autor para recolher as custas para a expedição da intimação deferida às fls. 398. \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Reconsidero a primeira parte de fls. 197. Cumpra-se apenas a última parte da mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.067792-0 - PAULO CEZAR FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X EXTRA INFORMACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:Fls. 431: atenda-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83 pelos seus próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Considerando que restou encerrada a instrução nestes autos, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença devida.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060935-3 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao dr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Considerando que o desconto de fls. 62 refere-se ao mês de dezembro do ano passado, ficando estabelecido no acordo que a multa ocorrerá no caso de desconto a partir de janeiro deste ano, aguarde-se em cartório até o próximo pagamento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235336-2 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO Despacho:Para melhor compreensão por parte deste juízo, venha a emenda da inicial numa peça única, de forma clara e precisa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.013676-3 - THEDY RODRIGUES CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Quem como os autores são proprietários de diversos bens, incluindo imóveis, carros e até lancha (fls. 32, 38 e 42) não podem, em absoluto, serem considerados miseráveis juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Decisão:Não há que se falar em cumprimento da obrigação, pois metade do valor apurado com o leilão deverá ser entregue à parte exequente, como determinado na sentença, não havendo como se leiloar cota parte do imóvel. Assim, cumpra-se fls. 497. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070380-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA ALVES COSTA Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.062123-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158) Ao réu para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários, no valor de R$ 44,45 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.034586-3 - BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Carta Precatória pronta aguardando instrução e encaminhamento. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique o Cartório o alegado às fls. 137. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 244: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180209-4 - CONSUELO MORE CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO GENTILE Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150090-9 - ODETE CABRAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À autora sobre a autorização trazida pela ré com o conseqüente cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...retifico em parte a sentença, condenando o autor também ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125958-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA Decisão:Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes qualificadas na inicial. Pede-se uma vistoria e exame pericial em imóvel para verificação de danos provocados no mesmo. No caso vertente, a vistoria ou exame desejado pelo requerente reclama uma providência de urgência. Presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil. Nomeio perito do Juízo o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 2541-1857). Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.171358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY DE JESUS FERREIRA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-o, novamente, à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.015180-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA REIS PINHEIRO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 13/14. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Defiro a devolução do prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.263430-2 - AÇOUGUE PÓVOA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Despacho:Esclareça a autora o fundamento fático e jurídico para a alteração do valor da causa com a conseqüente alteração do procedimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Ao executado sobre o ofício/resposta do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Além do mais, tanto na Receita Federal como no Detran não foram encontrados bens em nome da executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus diretores (fls. 137) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133758-0 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X COPA AIRLINES COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, segundo precedentes do STJ, nas causas de revisão de contrato, por abusividade de suas cláusulas, não cabe conceder antecipação de tutela ou medida cautelar para impedir a inscrição do nome do devedor no SERASA e nem para impedir protesto de títulos (promissórias), salvo quando referindo-se a demanda apenas sobre parte do débito, deposite o devedor o valor relativo ao montante incontroverso, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do juiz...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013786-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S A) Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nId: 425244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154858-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR SILVA DA FONSECA Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte Autora às fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030088-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRO DE NATACAO E HIDROGINASTICA ROBERTA MARROCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 100, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.095121-3 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.199881-0 - ANTÔNIO FLÁVIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072857-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174986-9 - COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077878-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1A - MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Decisão:Rejeito a presente impugnação, visto que o art. 58, III, da Lei 8.245/91 é claro ao dispor que o valor da causa nas ações de consignação de aluguéis e acessórios corresponde a 12 meses de aluguel vigente à época do ajuizamento da ação. E tal disposição legal veio exatamente para dirimir a discussão que se travava quanto ao valor da causa nas ações locativas.Custas pelo Impugnante, na forma do art. 20, parágrafo 1, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128242-4 - FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097561-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.146253-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Fls. 82: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154103-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO Despacho:Fls. 55: recolhidas as custas, renove-se a diligência, ressaltando-se que não cabe ao Juiz determinar a citação por hora certa, sendo que tal diligência fica a critério do sr. OJA, na forma do art. 227, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127088-3 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181251-8 - MARCOS FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 21/23, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.067866-8 - LIZETE DA SILVA AFONSO SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RANGEL E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131793-7 - ISAIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nId: 425242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:1) Fl. 340 - Nada a prover. 2) A parte devedora poderá entrar em contato com o credor e trazer aos autos acordo para que seja homologado. 3) Cumpra o cartório o determinado à fl.338.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Decisão:Cite-se por OJA.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Ao autor.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Ao condomínio.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.134691-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA Despacho:Fl. 71 - Defiro o prazo de dez dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Ao leiloeiro.Cumpra o exequente , fls 169, trazendo planilha.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:Esclareça o autor para qual endereço requer a expedição da carta precatória citatória, em face da certidão cartorária à fl.148.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108004-8 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.121441-7 - MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o art. 475,J do CPC.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, como determinado na sentença à fl.91.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Ao interessado.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.036353-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X LORIS ZEITOUNE Despacho:Quanto a certidão cartorária à fl.48, que como sempre diligentes os servidores deste cartório, esclareço que deverá ser expedido mandado de intimação ao autor para que o mesmo providencie a citação por edital, sob pena de extinção do feito.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha prova documental em 10 dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072051-3 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham documentos em 10 dias.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072332-0 - CARMELA DE BONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 36, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.117929-9 - MARIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Venha o Registro de Ocorrência em sede policial, devendo o mesmo vir em 2ª via ou devidamente autenticado.3) Venham os documentos às fls. 08 e 12 em 2ª via ou devidamente autenticados. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166770-1 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as certidões e o RO em original.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.209690-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 21, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.216624-0 - JORGE LUIS VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpra na sua integralidade o despacho de fl.15 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.011228-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ODETE FERREIRA QUEIROZ MESQUITA Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 9,31, na forma da certidão cartorária à fl.37.P/2 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.136126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE HESPANHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente.P/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103958-7 - ALEXANDRO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se.P/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132482-8 - GIZELE PEREIRA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)A parte executada informa que protocolizou...2)...dou a parte executada o prazo de 48 horas para que comprove nos autos o depósito da importância ...sob pena de prosseguimento com o bloqueio on line.3) ...do mandado de pagamento será apreciado oportunamente.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119922-5 - ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.118321-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Venham custas.P/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.055519-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Às partes.P/9 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Despacho:Ao devedor para depositar o restante, inclusive a multa, para, querendo, impugnar, sob pena de prosseguimento.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009330-5 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632)) X LUIS CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMUS C. DE OLIVEIRA (RJ-000663B), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Ao leiloeiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Fl. 152 - Oficie-se ao BB como requerido.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.074442-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ALEXANDRE CAMPOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Certidão ao FETJ e arquivo.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.077249-2 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:A ré.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.122811-8 - JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X EDUARDO LOURES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:Expeça-se mandado de despejo.P/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Em provas.P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027903-9 (20701) - SOCEIMPRA SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fl. 119 - Defiro na forma requerida.P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1) Ao exeqüente para o pagamento das despesas do leiloeiro, prazo de dez dias. 2) Quanto ao requerimento da adjudicação, por ora, nada a prover, uma vez que há penhora no rosto dos autos.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.146371-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMA 2002 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fl. 48 - Defiro na forma requerida.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117209-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DHARMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Defiro.P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070931-9 (20979) - SIDNEY PASTOR ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 342 - Defiro. Sem custas.P/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.086990-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento de custas faltantes para expedição do mandado de intimação, na forma da certidão cartorária à fl.493.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se guia e comprove a parte o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento.Indefiro vista fora de cartório por não ser momento processual adequado.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Despacho:Ao credor.P/2 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123816-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO PEDROSA MECHOULLAM E OUTRO Despacho:Fl. 58 - Defiro como requerido.P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3C - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Diga o impugnante sobre a manifestação do impugnado.P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) REPUBLICAÇÃO: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos. (P/7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao executado para recolher as custas judiciais pendentes para a baixa do processo, na forma da certidão cartorária à fl.199, sob pena de expedição de ofício ao FETJ para a cobrança.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.113854-6 - LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:1) Fls. 383/384 - Anote-se onde couber. 2) Diga a parte autora sobre o andamento da carta precatória que traminta junto a Comarca de Niterói.P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.159727-7 - ARANDIR GENTIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MASA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Baixa e arquivo.P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.171714-3 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Baixa e arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento nº 29547/2007.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.141187-5 - CINTIA SANTAREM CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de citação à fl.81verso.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se como requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se por 90 dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.099229-5 - EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/195 em seus regulares efeitos. Ao (s) recorrido (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação. Ao Apelado.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.120572-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça. ...custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.154789-6 - VALDEQUE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X EMPRESA ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 115, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.265986-4 - MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X MARIA LUCIA MACHADO PORTELA E OUTRO Despacho:1) Fls. 76/78 - Recebo como emenda à inicial.2) Venham os documentos requeridos à fl.74 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.3) Traga, ainda, cópia da emenda à inicial.P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta de fls. 214/216.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito à fl.471 no valor de R$ 3.110,31, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito.P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Venham custas em 5 dias, sob pena de deserção.P/6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1) Ao credor para trazer o número da matrícula do imóvel indicado para penhora, na forma da certidão cartorária à fl.699. 2) Sem prejuízo, diga o credor sobre petição à fl.698.P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.065403-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JORGE GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1) Fl.66 - Anote-se onde couber o nome dos advogados para futuras publicações. 2) Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias.P/4 \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bens Móveis C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.187019-1 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X JOSÉ CARLOS NEVES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora a decisão à fl.29 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção do feito pelo indeferimento da inicial.P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.168294-3 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POKO PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA Decisão:1) Recebo fls. 69/70 como emenda à inicial, devendo o cartório anotar onde couber o novo valor atribuído à causa.2) CITE-SE, devendo a parte autora trazer cópia da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado citatório.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024173-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Comprove o réu em 5 dias o cumprimento do acordo, sob pena de execução.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 262 - Às partes.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o autor planilha atualizada em 5 dias, dizendo se há interesse na penhora on line.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047217-7 - KHATIA CRISTINA LIMA AREIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/101 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117574-9 - LEANDRO ALMEIDA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Suspendo o andamento do feito na forma do parágrafo 4º, do artigo 6º da Lei 11.101/2005. Aguarde-se em cartório.P/8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069534-5 - ANDREA MAGALHAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em face da certidão cartorária à fl. 102, DECRETO A REVELIA. Digam em provas, justificando-as. Após, ao MP.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174779-4 - RICARDO BORJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 41, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061961-7 - HELIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 298/300.P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.091784-5 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.064632-0 - ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.172852-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 44, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/9 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011581-4 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ... INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) CITE-SE.P/1 \r\n\r\nId: 425245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002400-4 - CARLOS ANTONIO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Fls. 299/309: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041199-1 - ESPÓLIO DE RITA DIAS BUNHEIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.046294-9 - NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 51/52: defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074109-7 - JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.175618-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA PACHECO DE OLIVEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.198886-4 - RUTH DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.041689-5 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 363 e 364/365: à parte contrária sobre os requerimentos formulados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133690-0 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.009183-5 (18578) - MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 528: aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.055486-1 (8008) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SERGIO SILVEIRA GONCALVES PINTO (RJ-073108) Despacho:Aos interessados sobre ofício de folhas 371. \r\n\r\nProc. 2004.001.087138-6 - MIRIAM BARBOSA LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204269-1 - MARIA APARECIDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.008642-2 (16003) - CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JALNO DUARTE FERREIRA (RJ-057729), Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Despacho:Fls. 243: defiro o cancelamento das averbações, conforme requerido pela exeqüente. Proceda-se.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098956-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito, correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108429-8 - BANCO ABN AMRO S/A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.151342-0 - MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...procedi a penhora 'on line\" somente das contas do primeiro executado - Eximcoop, conforme documento em anexo...Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo da conta judicial nº 4000113891080...Recolhidas as custas, ao contador judicial, conforme requerido às folhas 454, alínea \"b\"...Por último, renove-se a diligência de folhas 446, na pessoa e no endereço indicados às folhas 455. \r\n\r\nProc. 2007.001.109635-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA Decisão:Cumpra o cartório a decisão de folhas 23, no tocante a citação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0A - BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0A - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199641-1 - PATRICIA LOPES DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA E OUTROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021050-0 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 511: às partes, sobre o esclarecimento prestado pelo contador judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109819-8 - LILIANE DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, bem como mandado de intimação para a ré recolher as custas, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.047357-5 - JOSE FERREIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CARLOS ALBERTO DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fls. 315/318: indefiro, eis que assiste razão à parte contrária, porquanto este Juízo às folhas 283, deferiu o requerimento de folhas 271/273 visando a fixação de quinze dias para o início da obra, sob pena de incidência de multa fixada em R$ 300,00 pelo órgão \"ad quem\", caso esse prazo não fosse cumprido, sendo certo que tal decisão restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.026052-1 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.153635-4 - JORGE LUIZ MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:...defiro, em parte... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198867-0 - ARIÓSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X TNL PCS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E C/C Indenizatória, P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.212021-5 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087215-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 300/301: ao embargado, diante do caráter de infringência atribuído ao recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118976-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 830/831: venha a anüência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121087-4 - LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. esta, requerida pelos autores. Nomeio o Dr. Odoroilton Larocca (2533.4932/2533.8458). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Defiro também a expedição de ofícios requeridos pela ré.Fls. 473/479: recebo o recurso, que ficará retido nos autos. À agravada para, querendo, oferecer reposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025746-0 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X FRANCISCO MARCOS SAGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREIA BACH (SP-153644), Dr(a). ROBERTO STOCCO (SP-169295) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.097294-3 - ABEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.117919-2 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 365/366: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017572-9 - ANDREIA ROCHA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) REPUBLICAÇÃO: Em provas. P2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.153860-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X UBIRAJARA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.163108-1 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100524-8 (4228) - MARIA HELENA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: NELSON FERNANDES, Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384)), Confinante: ANTONIO AUGUSTO UMBELINO) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nId: 425248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.064214-2 - THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148880-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ANA LUIZA CONSENTINO BARCELLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 34/36, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.03.2008 E 27.03.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 203, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA ALDO BONADEI, Nº 230 - BARRA DA TIJUCA/RJ., (FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO FEDERAL), PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. AVALIADO EM 18/01/2008: R$ 316.979,16 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). MATRÍCULA: 109.227 - 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Oficie-se ao Banco Abn Amro Real S/A solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao HSBC e à CEF, uma vez que foi solicitado o desbloqueio dos valores retidos nos referidos bancos, pois representavam à época bloqueio superior ao valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072281-9 - ADELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 61, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166960-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE INOCÊNCIA DOS PRAZERES GONÇALVES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001869-9 - DENISE DE FÁTIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001993-0 - HELENA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.002743-3 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005177-0 - JÚLIO CEZAR RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010467-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restrtivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.013239-3 - WALKIRIA QUEIROZ SALAS MOSELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.009796-9 - ELISA TARAGANO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO JULIAO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e conseqüente despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado, para condenar os réus no pagamento dos alugueres vencidos e demais encargos locatícios até a data da imissão na posse efetivada, tudo acrescido de multa e juros na forma do contrato....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029041-5 - NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 445/446 e 447/451. Anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 444, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.126351-7 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089087-6 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207)) X NILSON SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Despacho:Fls.219/224. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que não há qulaquer prazo a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086031-0 - JOSÉ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160308-3 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 269, I do CPC, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam se os cartões de número final 4018 e 4000 pertencem ao mesmo contrato, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006678-5 - DANIEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008761-2 - ELENICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094676-6 - CLOVIS ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor n.f. do art.475-A do CPC. Nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004289-6 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X LEA VON LASPERG ENGBRECHT E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039206-6 - SILVIA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.100/102 e homologo os honorários periciais no montante de fls.97, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 233/243 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.149, diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.001.079640-0 - RISOLETA ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA BASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO SILVA MONTENEGRO DUARTE (RJ-000969), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Revogo o despacho de fls.449 eis que proferido por equívoco. Fls.204/437. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls.96/98. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008810-0 - ANDERSON ARMAUD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Os pagamentos indicados às fls. 24 referem-se a cartão diverso do de fls.21/22 e não há qualquer comprovação de que a negativação de fls.31 seja referente aos cartões indicados às fls.21/24. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133693-7 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.215, tendo em vista que em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 214, revogo a segunda parte do despacho de fls. 211 e determino que o 4º réu regularize sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051972-1 - DURVAL POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Expeça-se guia no valor indicado pela empresa ré, qual seja, R$ 66,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.053963-3 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Arbitro os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito. Esclareçam as partes a divergência dos valores apresentados às fls.345 e 351/353, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119747-0 - ANA LEITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 122/124, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 425249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.076872-1 (45556) - PAULO ALCENDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Decisão:Nada a prover, eis que já houve decisão ás fls.243 negando expedição de mandado de pagamento para a peticionante, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.Indique a peticionante a Vara e o número do processo onde corre a sucessão do de cujus para que seja colocado à disposição daquele Juízo a quantia aqui depositada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145024-4 - MARILUCE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende-se a inicial corretamente, eis que existem 2 itens 4 no pedido de fls. 05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077152-1 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRO SILVA MARTINS Sentença:Processo nº: 2002.001.077152-1Autor: Banco Volkswagen S/ARéu: Sandro Silva MartinsSENTENÇATrata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Sandro Silva Martins, com fundamento em descumprimento de contrato de alienação fiduciária em garantia.A autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, tendo se mantido inerte, conforme certidão de fls. 86.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Instada a dar impulso ao processo, a parte autora quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse pela demanda.Ressalte-se que até o momento sequer houve citação.Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Conseqüentemente revogo a liminar concedida.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035067-4 - MARIA AUXILIADORA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, encaminhame-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Fls. 111 - A solução do problema foi apresentada pela autora em abril de 2007, tendo a ré requerido o cumprimento do acordo. O acordo foi cumprido, eis que o documento foi entregue. Cabe a ré, agora, tomar as medidas cabíveis para a transferência do veículo para seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.078324-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS, Síndico: NEIMA M.PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 90/93 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Despacho:A petição de fls. 72 não cumpriu a determinação de fls. 32. Venha a certidãi de inventariança em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARGARETE APARECIDA CASARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Indefiro a suspensão do feito, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova pericial atuarial, eis que desnecessária ao julgamento do feito.Precluas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.065258-1 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extrados da conta poupança informada pelo autor, relativas ao período objeto da presente, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial nos termos do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076205-2 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls. 26.Considerando os documentos de fls. 37/39, defiro o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária ao final, devendo estar integralmente recolhida antes da prolação da senteça, conforme enunciado 27 do FETJ.Comprove-se a existência de relação jurídica durante todo o período citado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080370-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANIA VALERIA GERPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA (RJ-145135) Despacho:Certifique-se o cartório quanto ao retorno do AR de fls. 40.Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086951-0 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho: Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103140-5 - MABEL JOURDAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104004-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas agosto de 2006 e entre fevereiro de 2007 e junho de 2007, conforme planilha de fls. 05, bem como ao pagamento das cotas condominiais que se vencerem no curso do processo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da dívida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152238-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CREMILDA FLORIANO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162893-8 - PAULO ANDRE BIELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, cabedno seu pagamento à ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora sobre fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.107358-5 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Não há que se falar em prevenção do juízo da 11ª Vara Cível, eis que as partes são diversas...Presentes, portanto, quanto ao pedido declaratório, as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, ...Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em 05 dias... Indefiro a expedição dos ofícios requeridas pelo autor. ..Indefiro também a produção da prova oral requerida pelas partes, eis que irrelevante à solução da controvérsia. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Processo nº: 2006.001.133549-0A: Dulce Lopes de CarvalhoR: Financeira Itaú CDB e outrosS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, conforme art. 26, §2° do CPC.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 134, em favor da autora e/ou sua patrona.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169998-2 - BAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037339-1 - MOEMA DUTRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MAMC GALERIA DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Fls. 126 - Anote-se onde couber.Recebo a Apelação do efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087011-8 - HELIO CARLOS DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LINDALVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que roa lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195718-1 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122353-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO ROBERTO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor do débito em R$ 2.804,17.Ante a sucumbência do embargado, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 280,40.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao excipiente sobre certidão de fls. 30 . \r\n\r\nProc. 2007.001.101555-2A - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino a suspensão do processo principal, com base no art. 265, IV, a, 1ª parte do CPC, até o julgamento da ação de revisão de cláusulas, cuja decisão deverá ser comunicada pelas partes, juntando-se a estes autos a cópia da sentença/acórdão lá prolatada.Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162135-6 - VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 463/464, eis que elaborados em consonância com a sentença e o acórdão prolatados nos Embargos à Execução. Note-se que houve evidente equívoco nos cálculos de fls. 406/409, uma vez que consta juros zero à partir de 11/01/2003.Quanto aos juros à partir da vigência do novo código civil, é evidente a aplicação do percentual de 1%, que sequer precisava estar expresso na sentença, nos termos do art. 293 do CPC, que prevê a incidência automática dos juros legais.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.013585-9 - LEDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X MAURO JESUS NOGUEIRA PAES E OUTROS Sentença:Processo nº: 2002.001.013585-9Ação: Execução de Título ExtrajudicialA: Leda NogueiraR: Mauro Jesus Nogueira Paes e outrosSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Leda Nogueira em face de Mauro Jesus Nogueira Paes e outros.Às fls. 49, a parte autora informa a quitação do débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da autora. Decorrido o prazo, intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095168-2 - CENTRO CLINICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.086321-0B - BANCO DO BRASIL S A X HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao impugnantesobre certidão de fls.32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre folhas 231/232. \r\n\r\nProc. 2007.001.034213-0 - ANDRÉ DINIZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, a fim de se comprovar a dinâmica dos fatos. Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 15:00. Intimem-se as testemunhas.Defiro a expedição de ofício à 04ª DP, a fim de que informe o desfecho a investigação derivada do RO 001373/88, relativa ao falecimento do irmão dos autores.Indefiro a expedição de ofício ao IML e a oitiva da testemunha arrolada pela ré, eis que desnecessários à solução da questão, considerando a informação a ser prestada pela 04ª DP. Indefiro também o depoimento pessoal dos autores, eis que em nada acrescentarão à solução do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114836-9 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011674-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:Considerando que a parte ré no processo 2007.001.114836-9 é diferente, não há que se falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA À parte autora sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.014318-2 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre folhas 561/563. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 16:20 horas. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a denunciada, como já determinado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.145287-0 - RAPA NUI PL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X GUARACI GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Assiste razão ao autor. O réu é o escritório de advogados como um todo e não cada advogado de per si. Corrija-se o pólo passivo junto ao Distribuidor e no sistema. Renove-se a citação, eis que nula a anteriormente realizada. Desentranhe-se a contestação de fls. 146/179 e devolva-se a seus subscritores. \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, eis que o depoimento pessoal da autora em nada contribuirá para a solução da controvérsia.Defiro a expedição de ofício requerida pelo réu, que deverá informar em 05 dias para que hospitais devem ser encaminhados.Defiro perícia médica indireta. Nomeio perito o Dr. Antonio C. Fagundes, tel. 99115602 e 81831121. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários e, logo após, dê-se vista às partes.Defiro prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150704-4 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TABELIAO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118414-3 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.010341-1 - PAULO FERRREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149261-2 - ANDRE LUIS VARGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Numere-se fls. 131/132.Fls. 133 - Defiro a devolução do prazo, considerando o que consta às fls. 132132. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168286-4 - LUCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIN Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Antes de se proceder a expedição dos ofícios requeridos às fls. 158, comprove o autor que esgotou os meios ordinários de localização de bens dos réus. Junte-se as certidões do 5o e 6o distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line, cujo detalhamento se segue, informe o credor, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a intimação da ré na forma requerida, considerando que já foi intimada pela Defensoria, que lhe assiste, e pelo juízo no endereço constante dos autos, não demonstrando qualquer interesse em celebrar acordo para por fim ao litígio.Ao credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095468-3 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X DELPHOS SERVIXOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Guia pronta aguardando parte ré (UNIBANCO) para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.034826-8 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X CHRISTINE CALIXTO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...Assim, presentes, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, apenas quanto ao dano moral, dou o feito por SANEADO. Indefiro a produção das provas requeridas pela 2ª ré, eis que desnecessárias à solução do litígio. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100769-9 - JORGE LUIS MOURA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.142214-2 - CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial, a fim de se apurar a responsabilidade pelo vazamento no apartamento da autora. Nomeio como perito o Sr. Ulisses Serra, tel: 22558597 e 99069102. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.200212-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO I (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) As partes sobre honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164959-0 - RITA DE CÁSSIA CANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré a fim de apurar se há irregularidade no medidor de energia instalado na residência e se o consumo da autora é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza.Nomeio como perito o sr. Nicola Tutungi. Tel: 2717-9583 e 9986-4082.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico da autora em 05 dias.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009861-0 - ELI DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147845-0 - MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível provar que não contratou com a ré. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção da proval oral requerida pela parte ré, eis que irrelavante para o deslinde da questão. Pela mesma razão, indefiro a expedição de ofício.Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato firmado com a parte autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018392-5 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Considerando que se trata de 1ª fase de ação de prestação de contas em que se busca a condenação do réu ou não a prestar contas de sua administração, desnecessário produção de prova oral para soluçaõ da lide.Assim sendo, indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor às fls. 537 e 550.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084556-5 - MARIA WANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOAO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031668-0 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IZABEL CHISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 181/183 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053558-3 - SEBASTIAO LUIZ SALES, Habilitado: MARCIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIDIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIVIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIGIA CRISTINA DE CASTRO SALES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 136 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105656-3 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056473-4 - PETTERSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Defiro a denunciação da lide, considerando o dispsoto no art. 280 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 16:00hs. Cite-se e intimem-se.Venham as custas no prazo legal, sob as penas do art. 72, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102325-1 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível provar que não contratou com a ré. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção da proval oral requerida pela parte ré, eis que irrelavante para o deslinde da questão. Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato firmado com a parte autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.043234-9 - TECNCONST CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152544-0 - MÁRCIO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006637-2 - TRANSPORTADORA BELINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA TRINDADE COSTA DE PAULA (DF-023077)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão:Não há que se falar em prevenção, uma vez que no processo 2006.001.112141-5 já foi proferida sentença cancelando a distribuição por falta de recolhimento de custas. À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012154-3 - RICARDO MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.062922-1 - LIVIA MARIA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) A parte ré sobre fls. 188/196. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028801-9 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 43/46. Anote-se onde couber.Fls. 41 - Anote-se onde couber os novos patronos do autor. Defiro vista dos autos, pela prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087620-3 - FERNANDO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever o benefício concedido ao autor, fixando o percentual de 50% a partir da vigência da Lei 9.032/95, bem como para condenar a ré a pagar ao autor a diferença relativa às prestações vencidas, observada a prescrição das prestações vencidas 05 anos antes da propositura da demanda.As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.Sem custas por força do art. 8º, § 1º da Lei 8620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa (Aviso nº 210 da CGJ de 10/06/2003), nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré, nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência dominante do TJRJ, que dispõe que \"a taxa judiciária é ... \r\n\r\nProc. 2007.001.147447-9 - JOÃO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147792-4 - VALDELICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169170-3 - DJALMA TIMOTEO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, Ao MP. \r\n\r\nId: 425317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015535-6 - JOSÉ LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESPACHO 1-COM GRATUIDADE 2-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 25/03/08, terça-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.3-Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (ortopedista).4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), KATYA BALBI ALESSIO GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Ao autor para comprovar o protocolamento do ofício de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:1- Ao exequente, haja vista a certidão supra. 2- Oficie-se à 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, objetivando informações sobre o processo nº 99.0027945-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Após a indicação de leiloeiro, expeçam-se os expedientes necessários à realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.079801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GEORGE FERIS SAUMA JUNIOR E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ADAUTO FONSECA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Renove-se o mandado de fls. 121, com os benefícios do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016407-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA), CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA (FLS. 64). 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. ; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GASPAR DA ROCHA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 45/46, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim sendo, acolho parcialmente os embargos a fim de suprir a omissão apontada e retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a ser a seguinte: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor no que tange às contas-poupança em foco, consoante pedidos de fls. 13 letras, \"a\", \"b\" e 'd\", devendo os juros remuneratórios incidir desde o inadimplemento e os juros moratórios a contar da citação.\" Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073330-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA JERUSA RIVERA PUGA Despacho:À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...Com a inversão, determino a parte ré que apresente os extratos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077458-3 - EVERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tratando-se de rito sumário, venha a complementação das custas para a citação e intimação. Após, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.095219-9 - ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"AO RÉU, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.109605-9 - MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Oficie-se cancelando-se o ofício de fls. 86 e expedindo-se mandado em favor do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venham os recolhimentos devidos com relação à Impugnação em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AO EXEQUENTE- RÉU SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078244-2 - MARIA ALICE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA GONCALVES MERLY Despacho:Renove-se a diligência de fls. 99 face à divergência do CPF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103984-2 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ISRAEL MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:Ao réu sobre fls. 62/76. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040977-9 - INSS X JOSE LEONIDIO MARRIEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação, Oficie-se ao setor de Precatório devolvendo-o e solicitando o cumprimento do mesmo. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta para efetivar o recolhimento em 48 horas, haja vista a certidão supra, sob pena de não ser analisada a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264403-4 - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES S S LTDA X NUSA ITACARE COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 41/43, DEVENSO A IMPORTÂNCIA PENHORADA FICAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Considerando fls. 66, 73 e 74, esclareça a exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) Decisão:...Assim sendo, acolho a impugnação, para cassar a gratuidade de justiça concedida e determino o recolhimento das custas. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166693-9 - GENIVAL FELISMINO DA ROCHA, EMILIA FRANCISCA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), BRA TRANSPORTES AÉREAS Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199368-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão: DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes (SERASA), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017556-2 - FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X SERPRO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ABRAÃO CLINICA E MICROCIRURGIA OCULAR LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069996-6 - ANTONIO DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:CONSIDERANDO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA AO AUTOR PARA RECOLHER DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 119, TOTALIZANDO R$ 231,81. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela autora, razão pela qual a concedo, para determinar à parte ré que se abstenha de proceder a cobrança das despesas não reconhecidas pelas autoras nas próximas faturas, que totalizam a importância de R$ 1.055,43 (mil e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos) com relação ao cartão em tela, de imediato; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). INTIME-SE. (...) Defiro as provas requeridas às fls. 90 e 92 (pericial e prova documental suplementar).Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT.01/02 -AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119853-1 - TIAGO MIRANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) A PARTE RÉ ( ITAU S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 204,93 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 48. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 345. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.162974-8 - JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida, pelos seus próprios fundamentos, às fls.225... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) AO RÉU (FLS.64/69). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Retifique-se (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097859-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Despacho:EXPEÇA-SE OFICIO A RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:...Conheço dos embargos da segunda ré, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada nos seguintes termos. \"Com relação è segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários processuais que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\"No mais, mantém-se a Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015389-0 - JOSÉ PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:... COM GRATUIDADE. 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. 2-Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à ré a IMEDIATA autorização para a realização do exame, e pagamento de todas as despesas referentes ao exame, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde do segurado, conforme o pedido de fls. 07, item I; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038675-3 - SIDNEY SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083999-1 - RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X REGINALDO GUIDO GOMIEIRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043539-4 - MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIACAO TRANS URBE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164957-7 - OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 174. Nomeio Perito o Dr. EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias.Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) AO EXECUTADO (CALEB) NOS TERMOS DO §1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.073343-0 - MARCIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 219, encaminhando cópias de fls. 185 e 221, para que se esclareça quanto a conta penhorada e a desbloqueada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cabe ao Juiz avaliar a necessidade de nova prova pericial (STJ 3ª Turma REsp 217.847-PR, rel. Min. Castro Filho). \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 82, para que apresente honorários, face às informações de fls. 108. Salientando que a Decisão de fls. 65 se refere aos dois feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Ao autor para esclarecer petição de fls. 288, tendo em vista que o réu mencionado já foi citado, bem como sobre o A.R. negativo de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2008.001.014078-0 - SYLVIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ANDRÉ EDUARDO MENDONÇA SILVA), SILVIO CARLOS SILVA \"À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ, VISANDO INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019616-4 - ANNY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAÉ Decisão:... COM GRATUIDADE. 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à ré a IMEDIATA INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL COPA D'OR, COM A IMEDIATA REMOÇÃO DA MESMA EM AMBULÂNCIA COM UTI, CONFORME DETERMINAÇÃO DA MÉDICA ASSISTENTE DO HOSPITAL DA LAGOA, PARA HOSPITAL JÁ MENCIONADO, TUDO SEM QUALQUER ÔNUS PARA A AUTORA, conforme o pedido formulado na inicial; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 3-Cite-se. 4- Com a resposta ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nId: 425318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400920-3 (31548) - ANTONIO VANTUIL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.400961-8 (99942) - JOARES DOMINGOS, Habilitado: OTÁVIA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 219. \r\n\r\nProc. 1978.001.401167-4 (98862) - ADAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Precatório protocolado em 25/01/08 \r\n\r\nProc. 1981.001.400227-2 (2645) - EGIDIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As parte sobre fls. 74 (Pericia designada para o dia 27/03/2008, às 13:00 - Dr. Odoroílton e Francisco). \r\n\r\nProc. 1983.001.402783-2 (18777) - AYLTON GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório protocolado em 25/01/08 \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Precatório protocolado em 25/01/08 \r\n\r\nProc. 1984.001.402708-1 (21981) - DURVAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.400458-9 (40729) - PAULO CESAR CHAVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.400506-5 (39961) - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.013103-6 (57487) - SEVERINA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório protocolado em 25/01/08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015781-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"`As partes sobre fls. 117.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003778-0 - JAIRA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048646-2 - ANTÔNIO EDILSON LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu p/ retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073608-9 - GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Sobre Fls. 34/83... \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075350-6 - WALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152377-6 - ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 29v° - Taxa Judiciária = R$ 21,80 + APCJ = R$ 3,65) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020208-9 - CESAR LUIZ FEIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Ao réu sobre fls.160 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148760-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro o pedido de produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006989-0 - JOSUE FERREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086904-1 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 195. MANIFESTE-SE ATENDENDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162157-4 - ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X OSIRIS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123497-3 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Regularize a parte ré sua representação processual. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.167935-1 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre fls.61 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.265508-1 - MARGOT MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.004295-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129141-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao exeqüente sobre fls. 299/305. \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao exeqüente sobre fls. 318/319. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005251-6 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 120/122. Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 123 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 236. Regularize o executado o recolhimento (certidão fls.214, atualizar pela tabela 2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.137818-7 - MARLON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Regularize o réu o recolhimento (A.O.J.: R$ 12,78; A.P.C.J: R$ 3,65; FUNPERJ: R$ 0,82 e FUNDPERJ: R$ 0,82) \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) AS PARTES PARA FORNRCER COPIA DA PETIÇÃO DE 10/12/07 - N. 200704516844 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Recolha o devedor a diferença de taxa judiciária devida (R$ 168,40) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) \"`As partes sobre fls. 108... (À parte autora para comparecer à entrevista e exame físico marcados para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, à Rua Cel. Moreira César, n° 26, Sala 919 - Icaraí, Niterói, assim como os assistentes técnicos compromissados, se desejarem). \r\n\r\nProc. 2007.001.122650-2 - ELIANE RIBEIRO DENIZOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 61V° - Taxa Judiciária = R$ 509,41). \r\n\r\nProc. 2007.001.153582-1 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.217381-5 - VALTECIR TEÓFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A .Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de MARÇO de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se....(republicado por ter saído sem a data da audiência). \r\n\r\nProc. 2007.001.244141-0 - JOAO CARLOS LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.011913-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOM Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...Verifica-se na planilha anexada que foi aplicada correção monetária de 01/01/2000 até 23/01/2008. O valor do depósito não corresponde ao valor da condenação. Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada por ser bem superior à devida. Venha planilha observando-se a condenação e a súmula 97 do TJERJ, devendo o Banco esclarecer o motivo de pretender pagar um valor bem superior ao que consta na condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de Pagamento protocolado no Banco do Brasil em 23/1/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré a diferença de custas apontadas às fls. 203v° (FUNPERJ = R$ 10,31 e FUNDPERJ = R$ 10,31) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205314-7 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 51/52.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 192/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ante a intempestividade da contestação certificada pela serventia às fls 144, decreto a revelia do réu, juntando-se por linha a defesa. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir. Intime-se. (republicado face incorreção no DO de 10/12/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de MARÇO de 2.008, às 16 H 40 MIN horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se (republicado face incorreção no DO 25/01/08) \r\n\r\nId: 425319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099403-0 - EULER EUSTÁQUIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.176407-0 - CARLOS JOSÉ SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Despacho:Fls. 144- Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS Sentença:... ISSO POSTO, E considerando maos o que conta dos autos, determino a convolação desta ação em ação de depósito, ...Considerando que a ré não ôpos qualquer resistência ao pedido, deixo de condená-la às verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de citação como requerido.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 50.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037811-2 - TRADEVIX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEDROSO BARROS (SP-154719)) X ATABLE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.104369-9 - BANCO SCHAIN S A X PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011796-3 - RODRIGO ALVES FURTADO X OLAIR ZENIR LEITE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Despachei na ação proposta . Intempestiva e incabivel, na atual fase processual, a pretensão da segunda executada, formulada a fls. 262 . ... Expeça-se carta de arrematação devendo o arrematante providenciar o respectivo registro no prazo de 10 dias. Com o registro determinado, voltem conclusos para a analise da imissão na posse requerida . Traga o exequente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do debito até a data da arrematação, atualizando até a presente data apenas o saldo remanescente não satisfeito pelo deposito realizado . \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, expeça-se carta de arrematação, devendo o arrematante providenciar o respectivo registro. Após decidirei acerca da imissão na posse pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:Defiro ao exequente prazo suplementar de 48 horas para que cumpra a determinação contida na decisão de fls. 258. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, em nada requerendo, voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.050081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FRANCISCO IGNODO), Inventariante: FABRICIO DOMINGOS IGNODO Despacho:Ao exequente para que comprove a distribuição da carta precatoria expedida bem como o atual andamento, devendo providenciar a juntada da precatoria nestes autos, devidamente cumprida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 120. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias.Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 121, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164182-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA CUSTÓDIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012505-4 - JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das varas Cíveis da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Fls. 57/63 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 91, inidicando o nº do CPF do EXEQUENTE, no prazo de 48 horas. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 227/235 - Ao autor sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061482-8 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(....)ISSO POSTO e considerando o mais.... julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, em consequência, DECRETO A EXTINÇAÕ DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148603-2 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 56/65 - Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (CPC art. 520, VII) quanto à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126644-5 - JOSÉ AUGUSTO ALVES COUCEIRO, ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho:Defiro prazo suplementar de 15 dias para que o exequente junte aos autos a carta precatoria devidamente cumprida . \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Despacho:Fls. 28 - renove-se a diligência, devendo o Oficial de Justiça solicitar o auxílio da força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.011296-5 - DIMAS AGUIAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Cite-se e notifique-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:O valor bloqueado (R$ 4,42), CONFORME RECIBO EM ANEXO, não satisfaz o débito. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a transferência determinada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006832-0 - DALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Desentranhe-se os embargos à execução e, distribua-se, registre-se e autue-se. Instado a comprovar a hipossuficiência alegada, a embargante restou silente. Assim, sendo, indefiro a gratuidade de justiça, devendo providenciar os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.001.011325-8 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE Sentença:(...) REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, ...P.R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088678-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos da titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559) Despacho:O bloqueio realizado (R$ 169,67), não satisfaz a execução. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a transferência determinada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor para fornecer cópia do RGI afim de ser Lavrado o Termo de penhora \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o depósito do valor apurado pelo prazo de 48 horas, observando a devida atualização até a data do depósito. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se o autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (Art. 17 da Lei 1060/50). Ao apeladao para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) De ordem: Ao impugnante p/ recolher custas (R$ 40,16) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111085-8 - KAREN FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito . Aos apelados para contra-razões . Após ao Ministerio Publico . \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certifique a serventia sobre os recolhimentos. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181030-3 - ROMULO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:\"... Assim, proceda a parte ré aos recolhimentos devidos e apontados a fls. 50, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na divida ativa . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 443 - Defiro a penhora de 5% sobre a renda diária da ré, a fim de não comprometer com a respectiva atividade empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao perito como requerido às fls. 629. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:O valor bloqueado (R$ 88,67), conforme recibo em anexo, não satisfaz o débito . Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Sem prejuizo, aguarde-se a transferencia determinada . \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:Recolha-se a executada a diferença mencionada às fls. 247, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) De ordem: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida . Cite-se . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de constituir ato atentatório à dignidade da Justiça, com fulcro no art. 600 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Concedo o prazo de 48 horas para adequar o requerimento de fls. 334 aos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferencia determinada . Após lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida . Sem prejuizo, esclareça o exequente se o valor retido satisfaz a obrigação . \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça a fls.205v, 207, 209 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121020-8 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Certifique a serventia sobre os recolhimentos. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. Sem prejuízo, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\" ... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar a ré ao pagamentodo valor de R$ . 7.600,00(sete mil e seiscentos reais ) que deverá ser corrigido monetariamente a contar desta data e acrescido de juros de móra a razão de 1% ao mes a partir da citação visto constituir-se o caso em julgamento em hipótese de ilicito contratual e,assim, não se aplicando o teor da Sumula 54 do STJ. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...cONDENO ORÉU AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇAÕ POR DANOS MORAIS , no valor de R$ 10.000,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉI AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231216-5 - ELIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 14.30h. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA QUE INFORME OU APRESENTE CÓPIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA NOS AUTOS, NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. (DIG. 24/01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.125453-1 - ZENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, não foram localizados ativos de titularidade da parte executada . Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) A conta salario mencionada a fls. 378 já foi desbloqueada. 2) Ao exequente sobre a proposta de parcelamento, no prazo de 05 dias. 3) Sem prejuizo certifique a serventia sobre os recolhimentos, conforme sentença de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 100- Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o autor comprovar os recolhimentos devidos ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões de Oficial de Justiça a fls.101 e 103, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201347-2 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 29/30 FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.012259-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL MAYER Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. (...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 486 - Defiro. Anote-se. Oficie-se comunicando da reserva realizada. Reconsidero o levantamento determinado na sentança de fls. 484. \r\n\r\nId: 425320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114805-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DE SOUZA SOARES Despacho:FLS. 31/33: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITEMS A E B. QUANTO AO ITEM C E D, DEFIRO TÃO SOMENTE, À TELEMAR, LIGHT E SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 14/19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005659-5 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001649-6 - FLAVIO JOSE TEIXEIRA DE SOUZA X ERIC WILSON PIRES ELIAS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004227-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA X EDINETE LUIZ DE FRANÇA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:1- FLS. 268: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho: AGUARDE-SE A ARRECADAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 132. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO E OUTROS Despacho: FLS. 105: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL SOBRE FLS. 44/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098667-7 - PAULA FRANCINETE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 57/58: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor de R$ 11.700,20 (onze mil, setecentos reais e vinte centavos), sendo R$ 5.850,10 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais e dez centavos) para cada um, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200928-6 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003468-1 - RAIMUNDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 601/606. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092724-7 - ANDERSON CALHEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 324. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 202/204. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho: FLS. 166: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 167/168: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- FLS. 125: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.127/136. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176828-1 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho: FLS. 403/404: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059826-4 - ESPÓLIO DE DOLORES GARRIDO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X KLEBER DA SILVA PITANGA Sentença: ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003921-6 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X GERALDO MAGELA DE CASTRO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.003934-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X GERALDO MAGELA DE CASTRO Decisão:CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo e, conseqüentemente, a rescisão do contrato, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno-a ao pagamento do débito locatício e das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, VENHA A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS. 105/106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210427-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de CONTAGEM/MINAS GERAIS. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.261/264, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão: EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO, EFETUEI O DESBLOQUEIO DA CONTA DO UNIBANCO. MINUTA EM SEPARADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001380-0 - MÁRIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009)) X ANTÔNIO PAPA Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 12, e tratando-se de competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001385-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X WALTER DA SILVA COSTA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO ÀS FLS. 426. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO ÀS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:FLS. 82: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RETORNO DO MANDADO DE PAGAMENTO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO E POR QUAL MOTIVO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) REGULARIZE O CARTÓRIO O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO, CONFORME FLS. 36.Os juros devem incidir, pois decorrentes de lei, conforme já foi decido, nestes autos. Igualmente a correção monetária. Porém, em ambos os casos, o início para a sua incidência deve ser a partir do trânsito em julgado da sentença, pois foi a partir daí que o executado passou a ser devedor da sucumbência, ou seja, em 21.3.03, nos dois casos(fls. 117 da ação principal e 154, dos autos da cautelar). Por outro lado, não há qualquer aplicação de multa sobre o valor cobrado.Ao Sr. Contador para que refaça os cálculos a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 289.2 - FLS. 290/309: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.117. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 98. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122136-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 48/50: ANOTE-SE, ONDE COUBER. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220429-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.300; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho: FLS. 323/324: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033040-7 - CLEIDE CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.104, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:J. VENHA UMA DECLARAÇÃO DO AUTOR E DE SUA MULHER AUTORIZANDO A CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151898-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.148, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156402-5 - OTACILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 211. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.177, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 206/209: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- FLS. 74/75: À PARTE CONTRÁRIA. 2- FLS. 76/77: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.001293-4 - MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001481-5 - LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.158, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088499-0 - TAISSA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS Despacho:FLS. 57/59: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.171; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097517-0 - CINTIA DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: FLS. 254: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.013090-1 - CLAUDOMIRO DORAND (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.230, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038649-0 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 216. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 241. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.49/55, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 117/118: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.000615-6 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.000622-3 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Apense-se este feito ao processo nº 08/615-. Defiro a gratuidade de justiça. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.001072-0 - LUIS FELYPE GARCIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 399/401: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.004063-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001315-0 - CHI QIANGHONG (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.204. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.59/60 e os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES, POR CORREIO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 395/397: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114145-4 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: 1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Fls. 110/115: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006309-2 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.168. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104878-5 - LEONARDO AUGUSTO FAVILLA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: ...Assim defiro a penhora, conforme requerido pelo credor.Minuta em separado.Quanto ao valor da dívida, parece evidente que a atualização monetária e o cômputo dos juros se deram de forma equivocada, pois o devedor não respeitou o período imposto na sentença.Para sanar o erro, determino que os autos sejam remetidos ao contador, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030829-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.100; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119073-8 - NOBERTO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.57/68, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.43/55, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- FLS. 19/33: AO AUTOR. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- FLS. 16/29: AO AUTOR. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.183964-0 - JOÃO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: ...Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 50. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004092-9 - RICK E NOBEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nId: 425321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154458-5 - CLAUDIR JUNIOR BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CLAUDIR DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Emende-se a inicial EM TERMOS, repetindo-se-a com as correções, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.095465-6 (134380) - ALINE DA SILVA JOSE SANT'ANA, ARUAGY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS JOSE SANT'ANA), CARLOS JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012327-6 - GABRIELA GUIMARÃES STEENBUCH (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X JUAN PATRICIO STEENBUCH Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora ao feito a última declaração de rendimentos, à Receita Federal, de sua representante legal, NA SUA INTEGRALIDADE, e não apenas o recibo de entrega da declaração, devendo assim proceder em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.001.910693-7 (137286) - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCCI X ALEXANDRE KAHL DE MIRANDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.012104-8 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:1- Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, com a vinda da certidão de casamento anotada com a averbação da separação, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.012157-7 - SERGIO HENRI THOMAZ FAZZIONI, HELIANE FLORES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DERVILLE DE OLIVEIRA ALLEGRETTI (SP-008288) Despacho:Providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos da separação consensual, para que sejam apensados a este feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.014442-5 - RENATO RIBEIRO PESCARA, ROSANE MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.014501-6 - ROGERIO DE LIMA CAVALCANTI, LYDA MARIA GUIMARÃES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.014436-0 - JOSÉ ALVARES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA BATISTA ROMERO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.068191-1 (102605) - IRAPUAN RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRA, MARY EDENDINGER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante para que informe o novo endereço do alimentando, assim como compareça à Serventia deste Juízo a fim de retirar guia para depósito do pensionamento alimentício, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.016496-0 - ROGERIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)), HELOISA MARIA MESSORE AMARAL, Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174020-9 - JOEL DA SILVA TAVARES, LILIAN MAIAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por JOEL DA SILVA TAVARES e LILIAN MAIAL TAVARES, conforme a petição de fls. 02/13, que veio instruída com os documentos de fls. 14/31.O Ministério Público, à fl. 38, opina pela decretação do divórcio. A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 40.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 18/19.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198215-1 - MARCOS DUARTE GALVÃO, ANA PAULA DE BORTOLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/16.O Ministério Público, à fl. 17v, opina pela homologação do acordo, após ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 20.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 14/15.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.O ex-cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESCA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho à fl. 87. Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, conjuntamente, em horário de expediente forense, portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.131785-1 - EULINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HILARIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000174-2 - EDUARDO DE AMORIM PACHECO DANTAS, FELIPE DE AMORIM PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUY FELIPE BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO CAVALCANTE (MG-062712) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.005535-4 - NADIR BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Aguarde-se notícia de quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:À avaliação, conforme requerida à fl. 149. Indefiro o pedido do executado à fl. 150, nos termos da Decisão proferida conforme fl. 108, agravada, com indeferimento de efeito suspensivo, conforme v. Decisão à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.149031-5 - CAMILA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X EDMAR BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a exeqüente, que se manifestou conforme fl. 53, sobre a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao exeqüente sobre a manifestação do executado à fl. 75, dizendo, ainda, se dá quitação. Com a sentença serão arbitrados os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.107866-0 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCCI E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido nos itens 1 e 2 à fl. 204 e fls. 289/290, para apreciação sobre esforço comum na aquisição de imóveis descritos às fls. 271/272.2 - Após, ao Sr. Contador, segundo despachos às fls. 200 e 269 e petição às fls. 271/272. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116712-1 - MARCIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:... EXTINGO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO INCISO VI DO ART.267 DO CPC. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.707876-5 (79723) - ANTONIO CARLOS MARSENA X NAYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MARQUES LARÉ (RJ-146999) Despacho:Ante a cota do Ministério Público, oficie-se conforme requerido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 1981.001.709022-6 (98901) - DAISY DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206)) X RENATO COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Sentença:Cuida-se de ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ajuizada por DAISY DA MOTA COELHO em face de RENATO COUTINHO COELHO, qualificados à fl. 02.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 04/10.Compulsando os autos em apenso, verifico que consta apensado ao presente feito o processo número 1985.001.511517-4, ação de Modificação de Cláusula, onde à fl. 27, encontra-se sentença que alterou os alimentos prestados a Autora. Cabendo ser ressaltado que tal sentença foi proferida em data posterior ao último andamento deste feito. Desta forma, entendo que o presente processo perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.009228-9 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CAMAL MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.152549-9 - MARCIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:Trata-se de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 53/62, complementada à fl. 76, acostadas aos autos do processo, requerendo homologação do pactuado.À fl. 75, o Ministério Público manifesta-se no sentido de não se opor à homologação requerida.A vontade das partes foi ratificada através do termo que se encontra à fl. 79.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls. 53/62, com a complementação de fl. 76, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., e declaro a união estável havida entre as partes pelo período de 01/01/1984 a 15/8/2007.Custas e honorários na forma do acordo.O pedido do item \"d\" à fl. 62 deverá ser deduzido em execução de partilha.Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.017049-7 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FERNANDA MOTTA RODRIGUES Decisão:Mantenho decisão de fl. 13 por seus próprios fundamentos, aduzindo as informações trazidas aos autos pelo próprio autor acerca de fatos contra si, motivo pelo qual, à toda evidência, se faz necessária a instalação do contraditório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.121066-8 - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EVIE ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78_, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENAS DA LEI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) A PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 221/222 \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505573-6 (120527) - ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)), DAISY MARIA DOS SANTOS RODARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adite-se como requerido, devendo a requerente providenciar a documentação exigida. \r\n\r\nProc. 1986.001.200527-0 (125081) - REINALDO LIMA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) VENHAM AS CERTIDÕES DA PARTES DA RECEITA FEDERAL E 9º DISTRIBUIDOR DO VARÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.811608-8 (122252) - DEUZIMAR MAGALHAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)), MARIA TERESA PEIXOTO DE MOURA Despacho:EXPIRADO O PRAZP DE CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.068099-6 - RICARDO TAVARES FERNANDES, LILIA MARIA BASILIO COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:FL.39. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.076033-7 - AMILTON AGOSTINHO DA COSTA FILHO, MARIA STELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231435-6 - CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), DANIELA MEURER COSTA, Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA e DANIELA MEURER COSTA, nos termos da petição de fls. 2/7, que veio instruída com os documentos de fls. 8/16.O Ministério Público, às fls. 17 v, não se opôs a inicial. A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 20.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.013668-4 - ADRIANA GUIMARAES BARREIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OLAVO RODRIGUES MESQUITA JUNIOR) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A AUTORA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nId: 425137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Despacho:EVENTUAL CRÉDITO DEVERÁ SER HABILITADO NO JUÍZO UNIVERSAL ONDE SE OPERE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO EMPREGADOR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.700386-5 (42241) - R.S.P. E OUTRO X J.A.M.P. Sentença:Isto posto, tendo em vista que nestes autos há perda do objeto, ante a maioridade alcançada pelos filhos alimentandos há muito tempo, conforme certidões de nascimento às fls. 5 e 7, tendo estes, respectivamente, quarenta anos de idade e quarenta e dois anos de idade, e, conseqüentemente, não concorrendo neste feito o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil. O pedido de exoneração de alimentos, com relação à primeira autora, deverá ser formulado no Juízo que fixou o pensionamento alimentício definitivo para aquela parte. Custas de lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0 (93193) - ERIKA CALDAS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO APENSO \r\n\r\nProc. 2001.001.014351-9 - LUMA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao signatário de fls. 101, para informar se houve a quitação dos honorários devidos, pela parte autora, conforme condenação na sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:1- ANTE A EVIDENCIADA INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, CONFORME ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/07 E NÃO 07/12/07, COMO INFORMA O RÉU, DEIXO DE RECEBÊ-LO VISTO QUE CONFIGURADA A PRECLUSÃO TEMPORAL. DESENTRANHEM-SE A PEÇA INTEMPESTIVA 2- AO MP PARA PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA SOBRE FLS. 173/195) \r\n\r\nProc. 2007.001.244816-6 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X A.L.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A autora para que informe nome da fonte pagadora do réu, bem como número de conta corrente para depósito da pensão fixada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004880-1 - A.G.L. X J.S.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:INEXISTINDO LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO EM SEDE DE PRECATÓRIA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - J.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X S.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:PROCESSO FINDO. CERTIFICADO O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119254-1 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X L.B.L.S. À parte autora sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078836-9 - JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Despacho proferido às fls.36 \"ANTE CERTIDÃO DE FL. 36, DEFIRO O REQUERIDO EM FL. 34\" \r\n\r\nProc. 1997.001.114959-8 - EDITE PIEDADE MARTINS CARDOSO TEIXEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.086393-4 - FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.036491-0 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.188962-6 - MIGUEL VICENTE MOLINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X LUCIENE VALERIA SALVADOR LEAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) PROCESSO DESARQUIVADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1974.001.707191-0A - J.C.H., M.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 65, determinação judicial a fim de que se aguarde a manifestação da parte autora sobre o pagamento da dívida, em atendimento à promoção ministerial à fl. 64v. Em seguida, certidão cartorária atesta a publicação do despacho.À fl. 65v., certidão cartorária atesta que decorreu o prazo fixado no despacho, sem que as partes se pronunciassem.Isto posto, pelo fato de a exeqüente ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 65, publicado conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0A - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X P.R.B. Decisão:Processo suspenso, conforme decisão à fl. 30. Conforme douta promoção ministerial, o objeto do pedido formulado pela exeqüente à fl. 32 enseja procedimento administrativo, de iniciativa da parte. Cumpra-se IN TOTUM a r. decisão à fl. 30. \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - G.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X C.A.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:1- ATENDA-SE AO MP 2- DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) às partes sobre ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1997.001.106687-5 - MARIA HELENA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, segundo informação da exeqüente à fl. 13v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei, das quais se isenta e exeqüente, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.042637-2I - W.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 246/247. APÓS, AO M.P. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 243/244.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100116-6 - T.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X R.T.C.E. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 118, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para que se manifeste em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 125, certidão positiva quanto à diligência intimatória da representante legal dos exeqüentes.À fl. 132, certidão cartorária atestando que a parte autora não se manifestou, decorrido o prazo para tanto.À fl. 133, o Ministério Público requer a extinção do feito, face ao abandono processual.Isto posto, pelo fato de os exeqüentes terem abandonado a causa por mais de trinta meses, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:FL. 184. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - T.D.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) À exequente sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente para recolhimento das custas referentes ao Mandado de Intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.178171-6 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.211803-8 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X J.L.C.S.F. Despacho proferido às fls.27 \"VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE EXECUTAR\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036480-0 - DAYLA DE OLIVEIRA RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X MARCO AURELIO SORRILHA DE CARVALHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.47/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.036504-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X A.M.M.P.M. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.061357-5 - CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALEX MOTHE DUTRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (aguarda o mp a resposta de fls. 61.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - ERMELINDA DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Providencie a parte autora o encaminhamento da Carta Precatória para citação da ré ou recolha as custas para que seja encaminhada pelo Cartório. Após, cumpra-se intens 3 e 4 do despacho de fls. 228. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.035454-2 (104.480) - JOAO LUIS BARROCA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X LUCIA MARIA PINTO VETTER DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.126670-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1980.001.708829-1 (67193) - M.L.S.H. X J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:Isto posto, intime-se o ex-cônjuge mulher para prosseguimento, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito, nos termos da v. Decisão à fl. 46 e verso, proferida em agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084608-6 - MARCOS AVILA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALENCAR SALES (MG-071458) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 66, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.166752-0 - JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X EDUARDO GONÇALVES CORREIA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS.132 TRANSITOU EM JULGADO EM 21/01/2008. RECOLHAM OS REQUERENTES AS CUSTAS PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR O FORMAL, BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000032-0 - WALTER SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO OBSERVANDO A LEI ESTADUAL 1427/89) \r\n\r\nProc. 2006.001.000174-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X V.M.L. Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE LUIZ ANDRÉ MARTINS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052521-0 - YARA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X CARLOS ALBERTO DA LUZ Aos interessados sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo deferido no despacho retro). \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X MATHILDE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:FL 245 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146975-4 - NELY CHAMARELLI GIRAO X LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"vENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES RELATIVAS À MULHER: 9º DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047194-0 - CATHARINA SEBASTIANA SOARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VALDEMAR JAQUES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.116714-5 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (PELA IDA A ISF PARA QUE SEJA APURADA A EXISTÊNCIA DE IMPOSTO A SER PAGO, EM DECORRÊNCIA DA DOAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.123465-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Aos interessados sobre despacho retro (à Inspetoria Seccional de Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.001.124449-8 - REJANE DO SOCORRO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as certidões negativas de praxe como se seguem: 9º Of. de Reg. de Distribuição das partes; Certidão negativa do(s) Distribuidor(es) de Niterói;Justiça Federal das partes;Receita Federal das partes;Prefeitura (quitação fiscal) do imóvel.Após, remetam-se os autos conclusos, inclusive para apreciação de fls. 18/20.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178258-7 - A.B.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (PELA REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA APURAÇÃO DO IMPOSTO.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:FACE O PRINCÍPIO DE MENOR ONEROSIDADE, TRATANDO-SE DE VERBA ALIMENTAR, CONSIDERANDO O PERCENTUAL PLEITEADO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS À PENHORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5B - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, PARA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE FL. 320, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503250-3 (78413) - DAVID FIRMO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). MERIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-139748), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Sentença:Trata-se de de pedido conjunto formulado na ação de separação consensual, tendo as pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, informado ao Juízo que se reconciliaram. Requereram, às fls. 44/45, o restabelecimento da sociedade conjugal. Acompanhando a petição, vieram os documentos às fls. 46/52.O Ministério Público, à fl. 53, manifesta-se no sentido de não se opor ao pedido.Isto posto, declaro restabelecida a sociedade conjugal de DAVID FIRMO DE ABREU e ROSA MARIA TEIXEIRA DE ABREU, nos termos em que fora constituída, o que faço com fulcro no artigo 1.577 do Código Civil.Cientes as partes e o Ministério Público, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) aos interessados sobre ofício de fls. 419/423. \r\n\r\nProc. 1988.001.058286-8 (091789) - MARCUS CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (transcorreu o prazo sem que as partes atendessem ao despacho retro), SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.137195-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X C.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173132-4 - J.D.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 1102-3 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,82 (por folha) no campo 40, conta 1110-6. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212124-4 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), C.S.M.V., Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) CERTIDÃOCertifico que a sentença de fls. 16 transitou em julgado em 21/01/08.Certifico, ainda, que não há custas subsistentes.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZORecolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta. \r\n\r\nId: 425138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511509-3 (79.273) - LUANA CAMILA XAVIER LIMA X JOSE RICARDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154240-0 - AMANDA LOPES SALLES X SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408) \"1. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC; 2. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO; 3. VENHA CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL; 4. VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE E DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220867-2 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.012422-0 - FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MARIA APARECIDA BERABA (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.033003-2B (107787) - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678) Despacho:À exequente, em cinco dias. Sem prejuízo, ao cartório para que promova o apensamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP, observada a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065715-0 - ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Designe-se data para audiência especial, com prazo não superior a 30 dias. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40H).Quanto ao pedido de desconto dos alimentos vincendos, deve ser direcionado aos autos onde foi constituída a obrigação, observados os limites do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.110841-1 - MARCELLY MARIA SOUZA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ FERNANDO GARCIA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096996-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Fls. 56 e verso: ao executado, para cumprimento em dez dias, desnecessária sua intimação pessoal diante da existência de procurador devidamente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.243782-0 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.263462-4 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:1)RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.38/39 COMO EMENDA. 2) MANIFESTE-SE A AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.36. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.18. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266535-9 - NASCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ANA CAROLINA ELOY PEREIRA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 18 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.125434-8 - NILDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), LUIS GUSTAVO FELIX Despacho:Compulsando os autos, verifico que os editais de fls. 86/88 divergem do determinado às fls. 85. Desta forma, expeçam-se novos editais a fim de evitar eventual nulidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.151878-3 - BRUNO TOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GUILHERME ALEXANDRE LOPES FERREIRA, Dr(a). JOÃO LÚCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535), Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o original de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:DEFIRO O EXAME DE DNA REQUERIDO ÀS FLS. 98/99. AO CARTÓRIO PARA AS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.009307-7 - MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X LUIZ MOURÃO DE MIRANDA AVIZ Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Não cumprida a presente determinação, expeça-se o competente ofício de cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012882-1 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS Despacho:NÃO VISLUMBRO, POR ORA, QUALQUER \"PERICULUM IN MORA\" CAPAZ DE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO LIMINAR MATÉRIA QUE REAPRECIAREI APÓS EVENTUAL RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - NEUSA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.256/259. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.012701-1 (102637) - JORGE DAVID DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X GABRIEL MEISER OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls.79v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome dos alimentados. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 251/256 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:FLS. 99/100 - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151407-3 - REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X EDGLEUMA DA MOTTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.063289-2 - LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAYKY LUCAS SILVA RODRIGUES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ESTABELECER O DIREITO DE VISITAÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO SEU FILHO K.L.S.R., A SER EXERCIDO DA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Emende-se a inicial retificando o pólo ativo da demanda, vindo o nome da representante legal da menor;3-Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701259-0 - ANTONIO ALBINO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Oficie-se ao empregador para que esclareça quanto à suspensão do pagamento da prestação alimentícia a partir de 2006. Sem prejuízo, intime-se o alimentante para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.104235-4 - ANDREA DE OLIVEIRA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 37/39, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.130508-2 - LUCYMAR GARCIA AFFONSO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.038105-9 (105498) - ANTONIO JOSE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X RITA DE CASSIA SUZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 425139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153637-0 - LUANA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO SALOMÃO FILHO Despacho:Defiro J.G. Venha a planilha de gastos da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013104-2 - PEDRO HENRIQUE FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X FÁBIO VALÉRIO DA SILVA Despacho:Venha a planilha de gastos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015492-3 - LUCAS DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) GUSTAVO MARQUES FERNANDES Despacho:Venha a competente planilha de gastos da parte autora. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.016676-7 - SIMONE CAVALHER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)), LAERCIO PAIVA GOULART JUNIOR, Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) AOS REQUERENTES, PARA FORNECER A CERTIDÃO DE CASAMENTO (AVERBADA A SEPARAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.007561-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X VIVIANE GOTLIB Despacho:Cumpram-se as exigências de fls. 07. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016744-9 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES AO AUTOR, PARA FORNECER A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA E A CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:CUMPRE-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 14, ÍTEM \"15\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.266630-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LALINE DO SOCORRO BECKMANN ALBRECHT Despacho:Defiro J.G.Cite-se por via editalícia, com prazo de 30 (trinta) dias.Afirme-se por termo, a ausência da parte ré. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.176684-3 - DANIELLY MARIE JULIE MOSSELMAN DUCHENOY NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X ANDRE LUIS AZEVEDO CORDEIRO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:Nos termos de informação de fls.38, expeça-se novo mandado, inclusive autorizando o Sr.Oficial de Justiça, a adotar todas as providências de rigor que o cumprimento exige, inclusive o de arrombamento, com as cautelas legais. I. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088716-3A - RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Despacho:Manifeste-se o ilustre advogado sobre a cetidão de fls. 92. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.088716-3 - JOSE ROBERTO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. I. \r\n\r\nId: 425144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Vistos, etc... Defiro de plano, o ofício à CASSI, para restabelecimento do requerido às fls. 323, diante da decisão de fls. 74/5 e da certidão de fls. 330. Tudo, sob pena de providências criminais por desobediência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos do processo principal. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6A - Assistente: ALEXANDRE DE ANDRADE MIGUELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO, Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Decisão:TUDO BEM PONDERADO,DEFIRO a admissão do avô paterno no processo principal, como litisconsorte ativo (evidentemente facultativo), aplicando à hipótese o princípio da fungibilidade. Quanto aos requerimentos constantes nas alíneas \"b\" e \"c\" de fls. 05, deverão ser apresentados nos autos principais, para os quais será trasladada cópia desta decisão.Anote-se em D. R. A..P. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88777) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:A questão levantada no nº 6 de fls. 546 já está sanada, cf. se verifica no doc. de fls. 542. No mais, digam os exequentes, de forma objetiva, sobre cada um dos equivocos alegados na petição de fls. 545 a 549. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.045845-0 (77802/89) - DARIO TUPINAMBA RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) DESPACHO EXARADO NO MANDADO DE SEGURANÇA EM21/01/2008 CIENTE. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 1999.001.170546-3 - IVONE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/RJ 79.368 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169194-6 - FABIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Nova balbúrdia.- Esclareça a agravante se a testemunha que não constou da decisão de meu I. Substituto, em férias, estava presente à A.I.J.- E diga por que não agravou na oportunidade prevista no parágrafo 3º do art. 523, CPC.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.056837-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 173 a 176, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 178), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes, de abril de 2002 a 15 de maio de 2007, com a partilha de bens, e, em conseqüência, EXTINTO os processos (ação e reconvenção), com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209529-4 - JAIRO MARQUES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:Atenda-se.- P.- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210095-2 - ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDER TEIXEIRA CHAMORRA (RS-057269)) X ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275) Despacho:01) - Oficie-se ao empregador, requisitando informações precisas sobre o cumprimento do ofício expedido e aditado; 02) - Informe-se o atual endereço do autor.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139799-6 (80.003/89) - ROSANGELA HERDY GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO (RJ-058437)) X AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Sim, excepcionalmente.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia da promoção do MP. , fls. 371, autos da cautelar de arrolamlento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES Despacho:À exequente. Se não houver juntada de documentos, ao MP. A seguir, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de Regulamentação do direito de visitas, com pedido de antecipação de tutela, partes: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS X RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177211-9 - RODRIGO DE MARIZ SARMENTO FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1A - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no 2º apenso.P \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Diga cada uma das partes, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos acostados pela outra. \r\n\r\nProc. 2005.001.012532-0 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata cumprida.- P.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que sejam informados e comprovados os nomes dos avós paternos. P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.210114-2 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Decisão:Vistos, etc... Defiro a gratuidade.- Venha o endereço atual do requerido.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.267483-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X BÁRBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Sentença:Apesar de a ré ter juntado instrumento procuratório (fls. 30/1), não chegou a apresentar contestação. Assim, HOMOLOGO, a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelo autor, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.088939-0 - KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ELIZABETH SALGADO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.116668-8 - CARLOS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CRISTINA VILCHE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Expeça-se o mandado de desocupação do imóvel.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019083-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessária nova suspensão, porquanto o feito já se encontra suspenso pela decisão de fls. 554. P \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186989-9 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Manifeste-se a autora, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Na forma de fls. 169. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:À parte interessada. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.026030-5 - ALBERTO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho exarado na inicial de Exoneração de Alimentos proposta por Alberto José Tavares em face de Vanessa Sant' Anna Bonifácio Tavares: Em livre distribuição, eis que o processo já se encontra findo, não havendo falar-se em prevenção.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.121076-2 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:A cláusula 12ª não pode constar no acordo, na medida em que a matéria é previdenciária e poderá ser discutida administrativamente, em havendo colidência de interesses. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Comprove-se o meramente alegado.- P.- \r\n\r\nId: 425145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls. 314- Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Fls. 180 - Esclareça-se, tendo em vista que o ofício de fls. 178 é negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Recolhida pelos réus a parte das custas que lhes cabe, cumpra-se fls.503 (republicado por não constar o adv. da autora). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.198419-6 - MAURICIO MOURA DA LUZ, CELIA MORAES RAIMONDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.001504-2 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X DESIRRE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.121302-0 (80900) - MARIA DE JESUS DE ALENCAR MATOS CERQUEIRA, CIC. N. 315.566.127-53 (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOAO MATOS CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)), Interessado: JOANA DE ALENCAR MATOS CERQUEIRA Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo para baixa) \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:ProcedI à penhora on line de acordo com os cálculos do Contador (cf. fls. 215). Junte-se a minuta protocolada. Voltem conclusos em 03 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 301- Expeça-se mandado de pagamento (cf. fls. 296) e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115239-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls.208 in fine). \r\n\r\nProc. 2006.001.000693-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Comprove o executado a necessidade do benefício de gratuidade requerido, à luz da sumula 39 do TJRJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811417-1 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA), FATIMA PATRICIA FERREIRA DA SILVA), RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN (RJ-051470) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125750-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO Decisão:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSÉ PINHEIRO DE AZEVEDO ao seu filho ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO...Oficie-se à fonte pagadora (cf.fl.03) \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Fls.135/136- Esclarecidas as folhas da sentença referida, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Com razão o MP. Após a resposta, voltem para apreciação do pedido. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Fls. 260- Defiro. Aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016468-6 - MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JAIME MARIANO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo da baixa pelo alimentante) \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo para baixa pelo alimentante) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY Regularize-se , conforme certidão de fls.22 ( recolhimento de diferença do preparo no valor de R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.138777-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Fls.97/98- Esclarecidas as folhas da sentença referida, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:Fls.28/30- Esclareça-se as folhas da sentença que se pretende embargar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902152-0 (70867) - LUIZ CARLOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo da baixa pelo alimentante) \r\n\r\nProc. 1989.001.057502-7 (76323) - ADILSON VIANNA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:ADILSON VIANNA COSTA e DORA SIGAUD VIANNA COSTA, ambos qualificados a fls. 02dos autos em epígrafe, requereram a fls.43/44 o restabelecimento de sua sociedade conjugal.Em sua promoção de fls. 45, o Ministério Público opina pelo deferimento do pedido.É o relatório. Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que o casal noticia a retomada da vida em comum, acolho a promoção do Ministério Público e restabeleço a sociedade conjugal, nos exatos termos da anterior, com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil Brasileiro, ressalvado direitos de terceiros, consoante § único do mesmo artigo.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)), PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57- 1) I-se no endereço declinado. 2) Oficie-se a Petrobrás conforme item 01 de fls. 44. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 425147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8 - C.R.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.131131-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496) Despacho:Fls.60/6: Esclareça a autora o seu pedido, tendo em vista que já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo-a em apartado à presente ação de alimentos e quanto à pretensão relativa a eventual débito restante, o pedido deve ser feito na forma da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de apresentar proposta conciliatória, ciente o I. advogado de que este Juízo, decorrido in albis, determinará a vinda aos autos de memoriais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.017585-5 - CARMEN FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN.2 - Intime-se a requerente de fls.180 para dar andamento à presente ação, em 5 dias pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO Despacho:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Recebo a emenda de fls.79/84. Retifique-se no DRA e onde mais couber o tipo de ação a fim de que conste Divórcio Litigioso. 3 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016918-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:1 - Ao embargante para recolher as custas devidas ao Contador a fim de dar cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 107, aliás, como também já determinado à fl. 112 no item 2. Com as custas recolhidas encaminhem-se os autos ao Contador. 2 - Certifique o cartório se já houve recolhimento da segunda parcela das custas e taxa judiciária (fl. 159). Decorrido o prazo in albis do presente despacho, o que deverá ser certificado, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178286-1 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.017201-8B - GINA CARLA GIOVANELLI DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO (RJ-070790)) X AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:A exeqüente não tem legitimidade ativa para postular a presente em nome de suas filhas, eis que ambas são maiores. Venha a planilha de débitos apenas em relação à exeqüente, observando-se o disposto no artigo 206 c/c o artigo 2028 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.001.115363-1 - RODRIGO DE MORAES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177)) X PAULO ROBERTO GOMES SANTOS Despacho:1 - Tendo em vista que a exeqüente JULIANA DE MORAES GOMES DOS SANTOS é maior, regularize-se a sua representação processual.2 - Fls.111/119- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128808-1 - PEDRO HENRIQUES MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:1- Junte à presente execução cópia da assentada de fls.67 proferida na ação de Embargos à execução de nº.2005.001.103744-0.2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Certifico e dou fé que o interessado/advogado deverá recolher as custas judiciais referentes aos atos dos avaliadores judiciais, conforme segue: campo 11 - AAJ; campo 25 - conta 1108-8; campo 37: R$ 154,82 X 3 imóveis (R$ 464,46); campo 12 - AAJ; campo 26 - conta 031024849-7; campo 38: R$ 38,71 X 3 imóveis (R$ 116,13), sendo devidos ainda os valores da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081428-9 - N.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X H.D.S. Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN conforme determinado no despacho de fls.218.2 - Intime-se a autora por via postal e pelo DO para que esclareça qual o nome que adotará para que possa ser expedido o Mandado de Averbação.3 - Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à fl.219. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139809-5 - MATHEUS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MAURICIO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER BARBOSA LIMA (SP-150935) Despacho:1 - Fls.143 - Anote-se onde couber.2 - Fls.144 - Cumpra-se o despacho de fls.141. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.053429-5 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X WILMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Autor já intimado pela Imprensa Oficial para a data designada para realização de exame, desde já advertido para o disposto no artigo 238 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame.2 . Julgo saneado o feito.3. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.4. À AIJ que designo para o dia 26/03/2008 às 15:30 horas.5. Intimem-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.037754-2 (4524) - NEWTON WEISS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X NARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Fls. 170/173 - Nada a prover tendo em vista o ofício de fls.166 e o despacho de fls.168. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.040292-9 (7048) - MARGARIDA DE BRITTO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO (RJ-109852), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:O pedido de fls.60 enseja modificação de cláusula, sendo assim visando a celeridade e economia processual, venha a concordância com o pedido da alimentada e de sua genitora. \r\n\r\nId: 425149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.084935-4 (1160) - MARISA ANTELO DOS SANTOS PATO POR SI E SEUS FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X JOSE ROBERTO GOMES PATO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Regularize-se a representação processual das partes. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO Decisão:Deixo de fixar, por ora, os provisórios, que serão apreciados por ocasião da AIJ que designo para o dia 14/02/08, às 14:15h.Citem-se e Intimem-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154786-0 - ARTHUR BAPTISTA MORAES ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MÁRIO JOSÉ ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 29/01/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075605-7 - JOSUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JACIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)), PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Portaria 01/06: fls. 38/46: aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)), Inventariante: IRURÁ DE SOUZA Decisão:Chamo o feito a ordem1. Compul sando os autos verifico que os herdeiros Irurá e Heráclito foram incluídos no pólo passivo às fls.45, sendo citados às fls.50 e 67.2. Cumpra a autora corretamente a decisão do E. Tribunal de Justiça (fls.140/143), incluindo no pólo passivo todos os herdeiros do falecido, observando-se a indicação feita às fls. fls.160/161.3. Sem prejuízo, renove-se a diligência de fls. 158/159 para que seja citado do Espólio de Itamar de Souza, na pessoa de seu inventariante Irurá de Souza, tendo em vista o equívoco no mandado conforme informado às fls.162. 3. Após, o cumprimento do item 2, voltem conclusos. nsb/4 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080896-9 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS Portaria 01/06: fls. 57/63: aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066996-8 (6558) - RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). GISELE FERREIRA DE MORAES (RJ-145505E)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Portaria 01/06: fls. 51: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.106833-8 (8034) - GALENO TINOCO FERRAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-073395E), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANA LUOISA MACHADO DE MENEZES (RJ-078664E), Dr(a). SIMONE GUOIMARAES SIMMER (RJ-078769) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE GALENO TINOCO FERRAZ FILHO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7B - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ESPÓLIO DE CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Decisão:1. Fls. 274 - Certifique o Cartório. Caso positivo, expeça-se o mandado de pagamento, inclusive cumpra-se a sentença em relação ao cancelamento da penhora.2. Certifique o Cartório o valor referente às custas processuais devidas pelo executado. 3. Fls. 276 - Defiro. Intime-se o executado como requerido na forma do art. 475-J para pagamento dos honorários de sucumbência.4. No mesmo ato, intime-se o executado para recoher as custas processuais, sob pena de ser oficiado o FETJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente.2. Cumpra-se a decisão de fls.187, verso.2. Após será apreciado o pedido de fls.190. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1. Considerando-se que foi implantado o desconto em folha de pagamento e o depósito da quantia penhorada (fls.57) diretamente na conta da exeqüente, diga se pretende a extinção da execução.2. Após, ao MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:I-SE NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO A PARTIR DE 30/01/2008, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS QUE O INSTRUIRÃO PARA SER ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Recebo os embargos e os acolho.Realmente, verifica-se na presente hipótese que o executado resiste ao pagamento da pensão alimentícia, sendo, inclusive, já condenado ao pagamento de multa pela E. 14ª Câmara Cível do TJ nos autos da execução em apenso.Pelo exposto, recebo os embargos e condeno o executado ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. NSB/5 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:FLS.530 - ÀS PARTES. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PRONTO PARA SER ASSINADO E RETIRADO A PARTIR DE 30/01/2008 (MWU/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:(...) Recebo os embargos e deixo de acolhê-los.Ao que se depreende, pretende o embargante a modificação do julgado, porém, a decisão foi clara, especificando os meses em que houve os depósitos e demonstrando os pagamentos das parcelas devidas. Em relação ao mês de abril de 2006, restou esclarecido que não é objeto da presente execução. Assim sendo, não havendo na sentença omissão, obscuridade ou contradição que deva ser sanada, a parte deverá interpor o recurso cabível, se assim entender.Pelo exposto, Rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1B - JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Portaria 01/06:Atenda-se ao MP (fls. 25). (EMF/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Portaria 01/06Atenda-se ao MP : \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE.\" (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.108336-0 - LYCIA DE OLIVEIRA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). PEDRO DA SILVA FEITOZA (RJ-062077) PORTARIA 01/06: 1 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132158-6 - OSCARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Despacho:Cumpra, o signatário de fls.132, o art. 45 do CPC, comprovando nos autos a notifcação da parte quanto a renúncia do mandato. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1 - FLS.319/320 - DESENTRANHE-SE, ANEXANDO-SE AOS AUTOS COMPETENTES.FLS.318 - ESCLAREÇA A PARTE PORQUE PRETENDE QUE OS RESTOS MORTAIS SEJAM TRANSFERIDOS DE LABORATÓRIO.3 - FLS.318 - 1º PARÁGRAFO - OFICIE-SE.FLS.319 - 3º PARÁGRAFO - I-SE. NSB/4 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119179-2 - ANTONIO DE PÁDUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS Portaria 01/06: fls. 38/46: aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.154177-8 - GABRIEL MANSOUR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 98 - Retire-se o feito de pauta. Ciente DP.2) Defiro o sobrestamento.3) Suspendo por 60 dias.4) Escoado, v. cls.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.183698-5 - INES MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Portaria 01/06: fls. 34/35: ao autor, em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. NSB/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO Portaria 01/06Atenda-se ao MP:\" R. SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.\" (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Destituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.105837-0 - SAMUEL NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X LORRAINE LAU CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se a portaria de fls.39, verso. Expeça-se o mandado. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1. Fls. 269/271 - À parte ré.2. Fls. 273/288 - À parte autora.3. Após, certificados, voltem conclusos para abertura de prazo para alegações finais. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Portaria 01/06: fls. 121/126: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO PELA PARTE A PARTIR DE 30/01/2008, DEVENDO A PARTE INSTRUÍ-LO COM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 234/237 (MWU/1) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Decisão:Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de união estável proposta por Robert Henri Gangolf em face de Clemilda Maria Batista, com pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de dispor, a qualquer título, dos bens indicados na inicial, bem como para que que deposite judicialmente 50% (cinqüenta por cento) dos valores recebidos a título de aluguel dos imóveis locados. ( . . .)Conclui-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, razão pela qual antecipo, parcialmente os efeitos da tutela, e determino que a ré se abstenha de dispor dos bens relacionados às fls. 05, até melhor análise do feito, que se fará através do contraditório.Cite-se e intime-se a ré dando-lhe ciência da antecipação de tutela deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Decisão: Trata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Lenita Bueno Nader em face de Ronald Nader, com pedido de antecipação de tutela para majorar a obrigação alimentar de 01 (um) para 06 (seis) salários mínimos, a serem descontados da folha de pagamento do autor. (. . .)elo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Designo o dia 11 / 03 / 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:1. Fls. 66- Defiro. Expeça-se Alvará em favor do alimentante, Samuel Machado Francisco, para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS, ressaltando-se a concordância da alimentada às fls. 67 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.69, verso, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.2. Fls. 59: Diga o alimentante. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Portaria 01/06: fls. 63/66: aos interessados. \r\n\r\nId: 425151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Despacho:Fls. 41/43 - Dê-se ciência as partes e ao M.P. Após, aguarde-se a audiência designada nos autos a fls. 11. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.266557-8 - ANA CLARA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DA COSTA MORAES Despacho:Diante da certidão supra, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/04/08, as 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias, oficiando-se ao Juízo deprecante (fls.19), informando a nova data e intimando-se a parte autora. No mais, persiste íntegra a decisão de fls. 18. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.008481-7 - GABRIELLA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) PAULO ROBERTO FERREIRA GONÇALVES Decisão:Defiro o aditamento de fls. 44. Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de citação em aditamento ao expedido a fls. 42, anexando-se ao mesmo xerocópia da petição de fls. 44. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.061568-4 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Diga a autora sobre o teor do ofício de fls. 143. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210408-8 - I.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X A.E.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264460-5 - MARIA DO LIVRAMENTO HORTENCIO DA SILVA DOS SANTOS X ISAIAS FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.137228-7 - JORGE LUIZ DA SILVA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Despacho em petição solta nº 200800158079 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062052-1 - CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALICE DE CARVALHO PERET), PETER PERET LUPO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Extraiam-se cópias de fls. 467/505, juntando-se-as aos autos da execução nº 2001.001.047725-2, em apenso. Após, diga o M.P. naqueles autos. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1A - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, que rejeita e exceção de incompetência. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca, para comunicação da decisão de fl. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte exequente sobre o constante no ofício de fls. 525. Digam os contendores sobre os novos cálculos acerca do débito elaborado pelo Contador Judicial, a fls. 512/524. Em seguida, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.012091-3 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:Venha aos autos atualizações do débito alimentar. Dê-se vista a Dra. D.P. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Cumpra-se a assentada de fls. 227. oficiando-se ao RGI competente com vistas a efetivação da penhora do bem ali consignado. Fls. 234/239 - Aguarde-se pedido de informações. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X V.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 139/140. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Decisão:Diante do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, emitido pelo Bacen Jud, nesta data, em anexo, e que deverá ser juntado aos autos, determino a penhora das importâncias bloqueadas no Banco ABN AMRO REAL S/A (R$ 811,57) e no Banco Bradesco S/A (R$ 114,45), devendo, para tanto, ser oficiado as instituições bancárias, determinando a constrição. Intime-se o executado sobre as penhoras aqui determinadas. Após, diga o MP sobre o pleito de fls. 74, já que os valores penhorados são insuficientes para cobrir o débito, R$ 7.325,78. Dê-se ciência a parte exequente sobre o teor desta decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.199734-8 - ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X WALACE JEFERSON LACERDA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a reconveção oferecida a fls. 109/113. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu advogado, para oferecer contestação no prazo de 15 dias. Diga o autor, em réplica. Int.-se. -1- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.013685-4 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Intime-se no sentido do recolhimento das custas faltantes. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.009257-1 - KIMBERLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WILSON LUIS BELOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Diga a RL da autora se tem algum documento que indique os dados pessoais do requerido. Int.-se. -2- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.073419-3 - DAISY MEIRELLES DE BARROS X CARLOS GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se a parte por mandado. -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Defiro o requerido a fls. 207. Retifique-se o nome do patrono na capa dos autos e no sistema. Aguarde-se a audiência designada a fls. 199. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Contador Judicial, a fls. 269. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 814/817 - Diga o patrono da ré. Int.-se. Sem prejuízo, certifique o Sr. Analista o trânsito em julgado da Sentença prolatada a fls. 791/811. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.001414-0 - AMAURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). LAÍS PALAZZO ALMADA (RJ-126008)) X HELOISA HELENA PINTO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Defiro os requerimentos constantes a fls. 183. renove-se o ofício a ser dirigido ao INSS, para o endereço declinado na peça acima aludida, observando o Sr. Analista para os nomes corretos das partes. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113060-2 - FERNANDO AUGUSTO STREMEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre a manifestação de fls. 42. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.168904-6 - ANA CRISTINA MARTINS GUIMARÃES ALAÔR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/02/08, as 14:15 h. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.184133-6 - LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/02/08, as 14:20 h. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.014455-3 - SUELI TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES) Despacho:Diante da renúncia aos alimentos, diga a autora se exerce atividade laborativa e qual o valor de seus ganhos mensais. Esclareça a autora o lapso temporal da separação de fato do casal, em atenção ao disposto no art. 5º e § 1º da Lei 6.515/77. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 425152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.216189-8 - A.T.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. COM A PRESENÇA DA REQUERENTE, DO ADOTANDO E DO RÉU.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.011906-8 - M.S.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X J.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8 - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. Após, cls para designação de ACIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052587-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho:Fls. 549/553: Certificado pelo cartório que os bens relacionados estão indisponíveis, por determinação deste juízo, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença, para onde consta: RACHEL ROZEMBERG, passe a constar: RACHEL ROZENBERG, manitidos os demais termos da sentença.PRI \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 237/245. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.109305-3 - N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058), Dr(a). ANNITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184) Complementar as custas do desarquivamento, a saber: FUNPERJ - CAMPO 34) 6002-25174-9; CAMPO 47) R$ 0,91 / FUNDPERJ - CAMPO 35) 5673-001243, CAMPO 48) R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1995.001.075594-2 (6220) - J.L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE OLIVEIRA (RJ-077347) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Diga o ex-cônjuge mulher sobre fls. 271 e a certidão de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2002.001.105015-1 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) Despacho:Fls. 192/3: Esclareça o pedido, uma vez que o feito já foi sentenciado (fls. 104/5). \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.174399-5 - A.C.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188449-9 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019155-5 - E.N.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 237 \r\n\r\nProc. 2006.001.015317-2A - K.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057383-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Fls. 137/138: Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8A - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) DIGA A PARTE EXEQUENTE. SOBRE FLS15 E SEGUINTES \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Recebo o agravo de fls. 330/335.Intime-se o agravado retido para se manifestar. Após, ao MP, voltando-me ao final conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.126884-1 - J.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Informe o Sr. Alex dos Santos Pordomo Correa a conta-corrente para fins de cumprimento de fls. 559 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Certifico que por ordem verbal da MM Juía Titular desta Vara, a audiência designada para o dia 29/01/2008, foi transferida para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - J.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Decisão:1) Anote-se na DRA e one mais couber para passar a constar como autora somente a mãe do menor, regularizando-se a representação processual;2) Considerando a profissão do reú, bem como os documentos de fls. 203/205, indefiro a gratuidade de justiça requerida;3) Após análise dos autos e dos documentos acostados, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 200, DEFIRO A VISITAÇÃO provisória entre pai e filho, nos exatos termos do esquema de visitação de fls. 06/07, dos autos;4) Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 Às 15:30 horas;Intime-se pessoalmente e com urgência a genitora do menor, para tomar ciência da presente decisão.I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.074255-2 - G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Diga a autora sobre fls. 57/59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8 - N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE 114 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 322/323. aPÓS, VOLTEM CLS PARA DECISÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956925-5 (78602/89) - F.J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.096737-0 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Recolhido o preparo devido, desarquivem-se. ( Dr.Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire OAB/RJ 21524) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174184-6 - C.A.W.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES SOARES FERREIRA (RJ-074041) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 17/03/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nId: 425155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006049-0 - ISA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (Adv(s). Dr(a). SENIVALDO ALVES SIMAS (BA-005444) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1. Nos autos da cautelar em apenso, certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 54. Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixo e se arquivem; 2. AIJ dia 27/03/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.204242-3 - MARCUS VINICIUS GALINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X WAGNER AMARAL DE MORAES Despacho:1. Defiro JG ao autor; 2.Fixo alimentos provisórios em 01 salário-mínimo, os quais deverão ser pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. ACIJ dia 26 / 03 /2008, às 13 : 30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"SUSTO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO ITEM 08 DE FLS. 587. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)), Interessado: THIAGO TURINO FERREIRA), Interessado: RENATA TURINO FERREIRA, Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:\" FLS. 112 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \" ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 112.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171366-8 - ELISA MARIA LOPES VALE PEDROSA LIMA, FRANCISCO CARLOS PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/02/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173910-4 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES Despacho:\" 1- AO EMBARGADO. 2- ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" FLS. 175 E SS - AO EXECUTADO E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1. Fls. 161. Lavre-se o termo de penhora. I-se o executado ao oferecimento de impugnação, via D.O.; Quanto a fls. 168 e ss, desentranhem-se e se juntem aos autos de fls. 94.001.119903-0, os quais deverão ser apensados aos presentes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"FLS. 161 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181278-6 - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE QUAL A BASE DE CÁLCULO EMPREGADA NA PLANILHA DE FLS. 31.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.094282-0 - CÉSAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANDRÉIA LOPES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:\" AO AUTOR S/ OS DOCTOS DE FLS. 261 E SS, SEM JUNTADA DE OUTROS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.133643-9A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 29 E SS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:\"À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.204990-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUEZ ECHNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:\"INFORME QQ. DAS PARTES O ENDEREÇO DE ZÉLIA, APÓS O QUE DETERMINO A SUA OITIVA, C/ REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 303, EM CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. SE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, DEPREQUE-SE SUA OITIVA. SE AQUI RESIDENTE, VENHAM CLS. P/ DESIGNAÇÃO DE DATA E HORÁRIO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) Decisão:Expeça-se, em favor do alimentado, mandado de pagamento para levantamento do valor deposito judicial de fls. 118. Cls após. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.011853-0 - BRUNA MACHADO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO OLIVEIRA ROCHA Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se e se int. para aud. prévia de conciliação que designo para o dia 05/03/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200377-5 (7555) - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), MIRIAM VALENTE WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE SE JÁ DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 275. EM CASO POSITIVO, INEXISTINDO OUTRO REQUERIMENTO FORMULADO POR QUALQUER DAS PARTES, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 92V.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.103667-3 - MARCIA BALSAM NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147932-9 - JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 189.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083462-2 - ANGELO LUIS SANTA MARIA DA SILVA, SYMONE FENTE SANTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:\" FLS. 43 - VENHA, COM O CORRETO ENDEREÇO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.007030-2 - JOSE HORTA BRANDAO E OUTRO X AMANDA DA SILVA CALCANHO, ANA CLARA SILVA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:\" FLS. 73/79 - VENHA COM A ASSINATURA DO PATRONO. CLS. APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.17491 Ref. à ação nº 2006.001.143842-3 - MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (ADV. Dr. CELSO SEGAL - OAB/RJ 41.506) X MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA, R/P/S MÃE ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (ADV. Dr. JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS - OAB/RJ 119034) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CUMPRA-SE O PROVIMENTO 69 DA C.G.J..\" \r\n\r\nId: 425157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 285 - VERSO. (\"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES QUANTO A POSSÍVEL PARCELAMENTO DO DÉBITO A SER DESCONTADO EM ...JUNTAMENTE COM OS ALIMENTOS REGULARES.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388) Oficio pronto, aguardando retirada. Petição com protocolo em 17/10/2007, Nº 200703778345 não localizada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.087178-5 - ROSA DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OSVALDO JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Ao Executado para que comprove o pagamento da guia expedida a fls. 127, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056078-6 - NEWTON ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MARIA APARECIDA ALVES FLORES Ao requerenre para retirar carta de sentença \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.179120-5 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Fls. 32 - À Dra. Dayse Alves, inscrita na OAB/RJ nº 078.244. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) ATENDA-SE AO MP ( REQUER-SE JUNTADA DE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL COM FIRMA RECONHECIDA; JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA EM CURSO NA 3ª V DE FAMILIA ; SEJA MELHOR ESCLARECIDA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ITEM 17,LETRA B...) \r\n\r\nProc. 2007.001.212005-7 - MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES Aos interessados sobre respostas já juntadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA Atenda-se ao MP (pela manifestação da parte autora sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 206 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora até o limite do débito, conforme requerido.2) Oficie-se à Receita Federal para que informe o nº do CNPJ da COOPAERJ - Cooperativa Mista de Trabalho dos Oficiais de arbitragem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nProc. 2002.001.084322-2 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COTTA DA SILVA MONTEIRO (RJ-080759E)) X M.V.S. Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.073727-1 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.074445-7 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 127. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.094220-6 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA Despacho:Informe o Exeqüente os endereços onde o Executado possa ser encontrado. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104074-7 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Tendo em vista que a Exeqüente mudou-se (cf. fls. 61), sem indicar o local onde poderá receber intimações, intime-se-a, por D.O., para informar seu endereço atualizado, bem como para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123294-6 - LETICIA FLORES OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Atenda-se ao MP (pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.078085-0 - ALVARO CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X MARLUCI DA SILVA THOME AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112537-0 - JANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROSAVALDO MENDES CAMPINHO), VITÓRIA RIBEIRO CAMPINHO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. Inexistindo nos autos o nº do CPF do réu, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO E OFICIO DE DESCONTO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170829-6 - ANA ARLETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALTAIR PEREIRA DA CRUZ OFÍCIO E ALVARÁ PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205818-2 - CINTHIA SIMONE BARBOSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IVANA MOCADA JARDIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM, CDL e Corpo de Bombeiros, visando à localização do Réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115865-5 (10973) - IVSON GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVSON GUIMARAES NASCIMENTO FILHO E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Ao autor sobre certidão ( não houve manifestação da parte citada por edital) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:...redesigno o ato para 21/02/08 às 16:00h... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049544-0 - RODOLFO LEONARDO COSTA DACO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) MILENA COUTO DACO, Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3A - ADELINO NOGUEIRA NETO X GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Aos interessados sobre fls. 117/165.Ainda, venha procuração pelo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.061038-0 - CAMILA FEHER PINTO FERREIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) À parte ré sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.216214-3 - DINO DE AMORIM SANTOS HOFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ALBA VALÉRIA DE ALMEIDA HOFER Despacho:Cumpra-se determinação do item 01 de fls. 17 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985/109111222 AUTOR. JOSE CESARIO HERCULANO, ADV. MARIA DAS GRAÇAS VIANA OAB/PB 7953. AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 425158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/3/8, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 14:30h.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.004001-8 - SIMONE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALE XANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Decisão:Designo nova data para ACIJ para o dia 27/02/08, às 13:30h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110038-2 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSÉS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro havida a união estável entre MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA E ISAAC NIGRI. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110038-2 - MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSÉS NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E) Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga o apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016693-2 - S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472)) X D.M.M.C.), T.H.M.M.), R.M.C.M.), A.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Despacho:Certifique-se manifestação final do autor. Após, ao MP. Quanto a questão da visitação não atendida cabível cusca e apreensão a ser requerida pelo pai.No tocante ao material escolar deverá ser analisado caso, no início das aulas, as crianças não estejam na posse dos mesmos. \r\n\r\nId: 425160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.067965-9 (10643) - ZUCLEMAR DE PAULA MENEZES E FILHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.030051-2 - FABRICIO DE OLIVEIRA LAGE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140)) X DIEB MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816), Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.131980-8 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CATIA REGINA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:I)Fls.232-acolho o pedido de retificação considerando erro material na assentada a fls.197. O acordo homologado tem como envolvidos a Autora e os avós maternos, tendo sido retificado, na referida ata, a palavra \"paterno\", para figurar a palavra \"materno\".Publique-se no D.O., contudo.II)Anote-se na DRA, autuação e tombo quanto a retificação do polo passivo, incluindo-se os avós maternos e o avô paterno. Certifique-se.III)Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039071-6 - PRISCILA LOURENCO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X SEVERINO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Feito findo. Aguarde-se iniciativa por 90 dias. Se negativo, certifique-se e ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089690-9 - FABIO SILVA MOZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FABIO MOZER SANTOS Despacho:Às partes para anexar o termo de recisão referido a fls.68v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117844-1 - MAICON NONATO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO PAIVA FILHO AUDIÊNCIA DIA 30 DE ABRIL DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.172829-5 - GABRIEL FARIAS BELO COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ANDRÉ LUIZ BELO COELHO Despacho:Fls.31/32- às Srªs conciliadoras acerca da observação do Ministério Público.a cláusula 4 está incompleta, cumprindo observar os modelos do Juízo, para evitar atrasos nos feitos.Proceda-se a nova audiência, perante os Conciliadores.Intimem-se partes e Patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.187893-1 - RUTH HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANTONIO AYRES DE LIMA Despacho:I)Intime-se para cumprir fls.42 integralmente, ante fls.47.II)Após cumprimento, oficie-se conforme fls.46 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.210827-6 - ANDREY RAINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X RONALDO LOPES PIMENTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 80% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7)Intime-se via D.O. o Autor para informar o endereço do empregador do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.210827-6 - ANDREY RAINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X RONALDO LOPES PIMENTA Audiencia para o dia 18/03/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143915-4 - EDSON VICTORINO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.069846-3 - EDSON DE ALMEIDA XAVIER X SANDRA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Decisão:Decreto a revelia de Sandra Maria dos Santos Almeida Xavier.Ao Dr.Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.004462-9 - LUIS EMILIANO DE FREITAS X ODETE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Intime-se via D.O.o Autor para anexar declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação fática.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 19/02/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls.25, \r\n\r\nProc. 2007.001.177633-2 - CHRISTINA DO CANTO LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO AUDIÊNCIA DIA 4 DE MARÇO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.007179-3 - LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Venham declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e esclareça-se quanto ao nome da Ré. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.057925-3A - PAULA DUARTE SIMONETE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) RENATO SIMONETE DA COSTA Despacho:Intime-se via D.O. os Credores para anexar procuração e a documentação cabível (fls.4, \"d\").Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.103720-0 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VICENTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025921-4 - BRUNO LUIZ WEIRICH FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CLAUDIO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.059768-7 - GERSONIRA SANTANA DA SILVA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON MATHEUS DA SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Decisão:Vistos, etc.Teve o Executado observadas as garantias da ampla defesa e do contraditório, todavia deixou de cumprir a obrigação alimentar e persiste, atualmente, inadimplente.Trata-se de pensão alimentícia destinada à subsitência da Credora, sua filha menor, sendo indeclinável o dever legal de sustento.Acolho a cota da Defensoria Pública e DECRETO a prisão de ROBSON MATHEUS DE SÁ, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130670-6 - PRISCILA PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARDOSO DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066023-5 - GRAICE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Audiencia para o dia 16/04/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.011156-4 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X A.P.C. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.064578-9 - LUIZ FELIPE DA SILVA RAGANYSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GUY STANISLAS RAGANYSO AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.044021-5 - ERIKA FERREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À parte apelada.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128645-3 - VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X JULIO KARST ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138834-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.079598-7 - ADRIANA FREIRES BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X DANIEL DOS SANTOS BARROZO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.220240-2 - THALLES FONSECA DALTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X JORGE LUIZ ALMEIDA DALTA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019972-2 - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ADEMIR PEREIRA SIMAS Despacho:Junte-se cópia do acordo referido a fls.51, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.019965-5 - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS Despacho:Fls.20- à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.010742-3 (16068) - MARIA CLARA BONFIM GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JAIME GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora MARIA CLARA BOMFIM GUIMARÃES DA SILVA é filha do Réu JAIME GOMES ALVES, e doravante se chamará Maria Clara Bomfim Guimarães da Silva Alves.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 11, lavrada na 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, 7ª Zona, a fls. 296 do livro A-136 sob o nº 43.429, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos.Intime-se o Réu para apresentar cópia de sua carteira de identidade, ou qualquer documento contendo a filiação.CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia à Autora, no valor de dois salários mínimos federal, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da causa.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de \r\n\r\nProc. 1997.001.081502-5 - JOAO LUIS LOURENCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013256-1 - LUDMILA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTÔNIO TRANCOSO Sentença:...Vistos, etc...Considerando o reconhecimento da paternidade espontâneo, pelo Réu, e a aceitação da dparte Autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que a Autora ....é filha do Réu...., e doravante se chamará....Expeça-se o mandado cabível para as retificações....Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado quanto a pensão alimentícia. Em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137425-0 - ERICK TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089208-4 - ROBERTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) EXAME DE DNA NO DIA 8 DE ABRIL DE 2.008 ÀS 9.00 HORAS \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.164700-3 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGÃO JUNIOR Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público, e considerando fls.17, declino de minha competência em prol da 13ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.135305-2 - ANNE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X WELLINGTON DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 18 %, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006675-8 - RAIMUNDO NONATO PERES TIMBÓ X LEONARDO TEIXEIRA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Audiencia para o dia 11/02/208, às 13:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.102887-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ BIANCA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167) Despacho:Fls.649- pleito a fls.639v foi deferido pelo saneador, sendo direito de ambas as partes valer-se da ampla defesa e do contraditório constitucional.Assim, testemunhas são ouvidas em audiência, tendo sido marcada data.Deixo de acolher o pedido de cancelamento da AIJ.Esclareça o cartório se as testemunhas apontadas pela Defensoria Pública virão, ou não, independentemente de intimação, e se for o caso, expeça-se mandados.Quanto aos demais requerimentos, ao Ministério Público eis que a fase da especificação de provas restou superada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120214-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA Despacho:I)Retifique-se na DRA, autuação e tombo acerca do polo passivo, para constar apenas FRANCISCA(fls.29).Certifique-se.II)O Autor é casado e postula nesta sede declaração de união estável com outrem, já falecida, para obter pensão previdenciária. Intime-se via D.O. para anexar a certidão de casamento atualizada.Após, conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.115618-2 - JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LETICIA AURORA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Recolha a parte ré as custa de desarquivamento: R$ 18,25, código 1111-4; CAARJ, R$ 1,82 e FUNPERJ/FUNDPERJ, R$ 0,91 cada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.117657-0 - REINALDO DE PAULA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X KELLY DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) ATENDA-SE AO M.P. ITEM 2 DE FL. 210 \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2.008 ÀS 11.20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149657-8 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ALESSANDRA ROBERTA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.083355-1 - JALES SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X DIOGO VIANNA OCTAVIANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.141141-1 - RAPHAEL JANUARIO FERREIRA BAHIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fls.277 e 280- aguarde-se informação acerca do julgamento do recurso, pelo STJ.Ao Ministério Público, para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.075432-5 - MAURO DA COSTA BASILIO X ANDREZA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido, para, revendo as cláusulas fixadas no Proc. 136841-0 deste Juízo, fixar doravante a pensão alimentícia devida pelo Autor MAURO DA COSTA BASILIO à Ré ANDREZA FERREIRA BASÍLIO em 80% sobre o salário mínimo federal, a ser paga até o dia 20 de cada mês, na conta bancária da Sra. Rosa Odete Ferreira da Silva.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.094940-9 - MAURICIO GOTLIB COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VINICIUS SANTOS GOTLIB COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:Fls.147/149- Intime-se a representante legal dos Réus para manifestação e juntada das certidões de nascimento de Vinicius e Lucas.Caso algum deles já seja maior, regularize-se a representação e informe-se quanto a eventual reconhecimento da procedência do pedido, ante o teor de fls.149.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA I)Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Ao Réu. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.199136-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA) Audiência designada para o dia 14/02/08, às 11:10h. \r\n\r\nId: 425276"
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EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) LUCIO FERREIRA SOARES, Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088111-7 - DANDARA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X GENIVALDO VIVEIROS PEREIRA PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182268-8 - CAMILA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PAULO SANTOS GOMES Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.187758-6 - ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALESSANDRO MARQUES DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28/02/08 às 11:10h. Cite-se e Intime-se facultando-se à RL da autora acompanhara diligência, conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.169567-8 - EVALDO MARTINS CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064), Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X EDVALDO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/04/08 às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.060271-0 - HENRIQUE ANTONIO LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REGINA CELIA DOS RAMOS LAURINO, Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:FLS. 42. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, C/ AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.020604-2 (11317) - ROSE MARIA COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X LEVI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fls. 57 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093630-0 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FRANCISCO JORGE DE ANDRADE Fls. 32 v. - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059258-6 - LUAN VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDO GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:Tendo em vista a notícia de que o débito objeto da presente execução foi integralmente quitado (fls. 89 e 91), JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 794, I, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124682-7 - LIDIA CORREIA PEIXOTO DA SILVA, AUREA GUEZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X LUIS CARLOS PEIXOTO DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070776-1 - ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) A EXEQUENTE.(FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2007.001.175295-9 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047444-7 - MATHEUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARCELO BELO DE SOUZA Fls. 65 v - Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151989-0 - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1/ DEFIRO J.G. AO RÉU. 2/ AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS A ELA ADUNADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:\"Vistos etc... nada sanear... Defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal e depoimentos das partes. XXX Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas, O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de 20 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244701-0 - MÁRCIO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA, MARIA ANGELA HORTA CORRÊA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:RATIFIQUEM O ACORDO POR TERMO CONTRÁRIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.201414-2 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA Despacho:FLS. 22- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Diga a parte ré sobre certidão de fls. 156. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.068422-0 - NIRALDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X DANIEL RODRIGUES DE TOLEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:Digam as partes quais as provas que ainda pretedem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.266684-4 - MARCO PEZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO A VINDA DA ESCRITURA DE DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL À FILHA MAIOR DO CASAL) \r\n\r\nId: 425277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.087574-5 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) H.C.P., Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.094379-4 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038281-6 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAVA (RJ-110237)) X L.P.P. Ao interessado sobre Carta Precatória c/ certidão negativa à fl. 84v. \r\n\r\nProc. 2005.001.142097-0 - M.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.085029-6 - B.J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173610-3 - W.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X M.L.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 20. \r\n\r\nId: 425278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167686-4 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ZELINDA SALLES PASCOLI Despacho:1 - Expeça-se o traslado.2 - Distribua-se, por dependência ao testamento, o requerimento de arrolamento.5767- p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.011653-3 - JACYRA FRAGOSO ALVES DA SILVA, Procurador: SOLANGE FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JAYR FRAGOSO ALVES DA SILVA Despacho:1 - Nomeio a requerente como testamenteira, atendendo vontade manifestada pelo \"de cujus\" no documento de folha 33, 34;2 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público; 5689 - p01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093141-1 - MARIA CHRISTINA DE BARROS ANTONIO E OUTRO X WANDA SAVEDRA BARONI Despacho:Acertada a certidão de fls. 57. Recolham-se os alvarás, antes expedidos e paguem-se as custas judiciais pelo ato. 5782 - p01 \r\n\r\nProc. 2004.001.034331-0 - ANA CLEIDE COELHO DE ARAUJO COUTO X OCTAVIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:......Ante o exposto, expeça-se mandado de intimação ao INSS para efetuar, imediatamente, o pagamento dos valores aos requerentes, conforme alvará expedido por este Juízo, em razão da certidão de dependentes pelo próprio emitida, pouco importando a eventual existência de outros filhos maiores, sob pena de ser encaminhado expediente ao Ministério Público pelos crimes cometidos, tais como desobediência e apropriação indébita do dinheiro dos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. 8075 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:ARQUIVE-SE 11061 P K \r\n\r\nProc. 2007.001.125556-3 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE FILHO Decisão:1 - Ciente da resposta ao oficio de fls. 35, juntado aos autos às fls. 38, defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos. Intime-se;2 - Junte-se aos autos a pesquisa processual presa a contra-capa;3 - Ante a inexistência de dependentes do falecido junto ao INSS, conforme certidão de fls. 27, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública e, por cautela, ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. 4875 - P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.178679-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ZANETE PINA AOS INTERESSADOS - 5236 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.010783-0 - IGOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIO FERNANDES COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informem o montante dos valores depositados em favor do \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS, eis que inexistem outros dependentes do falecido junto ao INSS, conforme certidão de fls. 04.3 - Vindo a resposta ao ofício supra, dê-se vista ao requerente, a Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC, anda mais quando há interessados menores de idade;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença.5314 - p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.010923-1 - ORLANDO RIBEIRO CECI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARIA DE NAZARÉ BRASIL CECI Decisão:1 - Recebo a presente com ação de arrolamento, defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Defiro o item \"b\" de folha 4;3 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo;4 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável ou os termos de renúncia, eis que existem outros sucessores da \"de cujus\", conforme certidão de óbito de fls. 9;5 - Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.5686 - p01 \r\n\r\nProc. 2008.001.011216-3 - FÁTIMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FÁBIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Decisão:1 - Recebo a presente com ação de arrolamento, defiro a gratuidade de justiça a autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Por ora, indefiro a tutela pleiteada pretendida, eis que não há provas de que o faturamento das diárias do veículo deixado pelo falecido, ainda em vida, serviam exclusivamente ao sustento da requerente, não vislumbro, pois, o \"periculum in mora\";3 - Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de termo;4 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável ou termo de renuncia, eis que existe outro sucessor;5 - Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.5687 - P01 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.148719-1 - LOTE 6104/98 Despacho:Arquivem-se, dando-se baixa. 7623 - p01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AOS INTERESSADOS - 10081 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.034829-2 - FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE E OUTRO X RISETTI TINOCO DE ANDRADE Despacho:1 - Defiro a habilitação do Espóliode Franciso Octávio Tinoco de Andrade.2 - Venha o comprovante do pagamento dos tributos.3 - Desentram-se as certidões de fls. 176/185.3887 - P01 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Decisão:DecisãoA inventariante, com a anuência dos herdeiros, requereu a sobrepartilha dos imóveis situados em São Paulo (Capital), os quais foram vendidos e o produto da venda depositado (fls. 897 e 915).Antes de apresentar o esboço da sobrepartilha para a necessária homologação, a inventariante, com respaldo na manifestação do MP e da Fazenda Estadual, requer a expedição de alvará para o levantamento dos valores devidos aos herdeiros, requerimento este que indefiro.É cediço que quaisquer títulos ou alvarás relativos à divisão hereditária (partilha) só podem ser expedidos após a sentença homologatória da partilha (ou sobrepartilha).Apresente, pois, a inventariante a sobrepartilha e as certidões de praxe, como aliás já determinado.564 - p06 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta (fls. 300). 6291 - P01 \r\n\r\nProc. 2005.001.105001-7 - ALDEMAR D ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEUBARCELLOS (RJ-051348)) X ESTHER D ABREU PEREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11328 P K \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) aguardando certidão de dependentes habilitados junto ao inss e recolhimento das custas , taxa , funferj e fundperj da sobrepartilha // pilha 4 // 10.207 \r\n\r\nProc. 2006.001.083443-6 -, Inventariante: MARIA TERESA CRUZ TEIXEIRA MARIA JOSE LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) aos interessados sobre certidão de fls. 71 // pilha 4 // 11.650 \r\n\r\nProc. 2006.001.162356-2 - MARIA POLESSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X SYLVIO RAMOS aos interessados sobre certidão de fls. 74 // pilha 4 // 11929 \r\n\r\nProc. 2007.001.033402-9 - MURILLO SANTOS SILVA X MARCELHA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) AOS INTERESSADOS - 12010 P.4 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.123883-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FERNANDES CAL E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11150 P K \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700428-4 (19272) - ARTHUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS E OUTRO X MARIA CASIMIRA DE PINHO E MELO BAPTISTA E OUTRO, Inventariante: MARIA IRENE BAPTISTA DE MELLO FREITAS Despacho:Proceda-se a retificação (fls. 329), por termo nos autos. Após, adite-se o formal de partilha. 5703 - P01 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:1 - A decisão de fls. 288 verso, que apreciou a impugnação à avaliação, restou irrecorrida. Nada a prover, pois diante da preclusão ocorrida.2 - À Fazenda Estadual sobre o cálculo elaborado.5929 - P01 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO CONTADOR. PR 10 P 2 \r\n\r\nProc. 1984.001.301262-8 (54623) - WALDEMAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), Inventariante: WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA O INTERESSADO DEVE REQUERER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE WALDEMAR RIBEIRO, OU PLEITEAR A ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA, VIA AÇÃO PERANTE JUIZO CIVEL. \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) ARQUIVE-SE PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.071443-8 (65838) - ISABELA DE ARAUJO AZEVEDO X TIVADAR NYIREGYHAZI, Inventariante: ALBA TEDESCHI D'AURIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-125920E), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333) Despacho:Oficie-se como requerido. 5379 - p01 \r\n\r\nProc. 1992.001.106161-1 (56593) - LENY LIMA DA SILVA BEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE HENRIQUE BEHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:ARQUIVE-SE 11166 P K \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:1 - Expeça-se guia de depósito e o alvará requerido (fls. 222). Intime-se.2 - Proceda-se à avaliação de todos os bens do inventáriado.273 - p01 \r\n\r\nProc. 1995.001.038947-0 (80415) - VERA LUCIA VON DOELLINGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X PEDRO PAULO DE SOUSA AOS INTERESSADOS - 11716 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0 (81060) - TANIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA MAGALHAES (RJ-071168)) X ENESIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. 2162 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.100089-8 (82725) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI X JOAO LUIZ CAETANO RAVEDUTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634) ARQUIVE-SE PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.108700-1 (82834) - RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)) X ODILLA DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813), Dr(a). MARGARETH PEREIRA DUARTE (RJ-039573), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL. 5295 P.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO Despacho:Desentranhem-se as guias requeridas. 11139 -p01 \r\n\r\nProc. 1998.001.115259-9 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAUPILHA 12 - 352 \r\n\r\nProc. 1998.001.140452-7 - JORGE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALZIRA BASTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado,e, caso hão haja, retornem os autos ao arquivo. 5707 - p01 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BERNHARD GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. 10979 - p01 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR PR 210 P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR PR 2271 P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.119538-2 - Inventariante: ZAHYRA DE SOUZA BASTO PAULO DE SOUZA BASTO E OUTRO X AMAURY ALONSO BASTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Fazenda Estadual está certa. A inventariante deve comprovar o alegado, até porque não parece crível que tenha dado as peças ao sucateiro. Ademais, deve trazer declaração de quem adquiriu as peças para prosseguimento do feito.9369 -p01 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 11097 P K \r\n\r\nProc. 2000.001.099441-4 - LENISE AREAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 11244 P K \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PARTIDOR. 1615 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Havendo concordância da Fazenda Estadual (fls. 144 v) e tratando-se de promessa de compra anterior ao óbito, defiro a expedição do alvará requerido. 5079-p01 \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. PR 3811 P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ Despacho:Havendo a concordância dos fiscais (fls. 159 e 169), expeçam-se os alvarás, não podendo a venda se dar por valor inferior ao da avaliação.6765 - P01 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:....Ante o exposto, havendo concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269, inciso III do CPC, homologo o acordo de fls. 1523/1531 e a partilha amigável de fls. 1532/155, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito, ficando certo que os títulos e/ou alvarás só serão expedidos após a prova de todos os impostos devidos.Aguarde-se o transito em julgado da presente e expeça-se o respectivo Formal de Partilha..... \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. PR 7722 P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AOS INTERESSADOS - 8564 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. PR 8807 P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Expeça-se o alvará, imediatamente, como já determinado (fls. 132). 9047 - p01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Despacho:ARQUIVE-SE 11089 P K \r\n\r\nProc. 2006.001.109244-0 - MARIETTA PAPA BLOISE X BLOISE FRANCESCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. PR 11988 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Aos interessados sobre retirada de Carta Precatória e Certidão de Inventariança fixados à contracapa. 1585 p 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR PR 2587 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. PR 2234 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS AOS INTERESSADOS - 5346 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.001572-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X MARIA TEREZA PLIEGO LAMI Despacho:1 - Regularize-se a representação do autor. Intime-se;2 - Certifique-se o integral recolhimento das custas, após a juntada da partilha;3 - Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de termo;4 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável, a documentação faltante e as certidões fiscais;5 - Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.5691- p01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6 - FORTUNE KALUSI E OUTRO X SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Digam se há interesse no prosseguimento do feito, ante o acordo apresentado nos autos do inventário. 7544 - p06 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.148195-8 - MINISTERIO PUBLICO X ORAZIO DEL CORE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, lavrando-se termo de curatela, em substituição ao cancelado pela sentença. 6771 - p01 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.011622-3 - YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos. Intime-se;2 - Ante a situação narrada na inicial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, após falarei sobre a liminar pretendida.5189 - P01 \r\n\r\nId: 425089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023342-0 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:1. Fls.27 - O acréscimo de juros e correção não tem campo nestes autos.2. Cumpra-se o item 4 de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.093921-3 - CARLOS LUIS HUNGRIA E OUTRO X HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E) Despacho:Cumpra-se os itens 4 e 5 de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.204023-2 - MARTHA MAGALHÃES TEBET X ABRAHIM TEBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:1. Fls.24 - Defiro a habilitação.2. Com a resposta do INSS, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265865-3 - DIVINA VALERIANO SIMÃO X LUIS CARLOS VALERIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo em conta corrente do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos.2. Diante do que consta no óbito, esclareça quanto a existência de outros bens.3. Deixo consignado que a irmã não é herdeira, considerando a existência de ascendentes.4. Esclareça quanto ao genitor, vindo sua representação processual, se vivo for.5. Sem prejuízo, oficie-se para certidão de dependentes habilitados.6. Oficie-se ao Bradesco para informar quaisquer valores existentes em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2001.001.025232-1 - KARINA AGUEDA VALENTIM X VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). ANA M. MONTEIRO BRAGA (RJ-104060), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:1. Fls.391 - Intime-se o ocupante do imóvel, como requerido, fixado o prazo de 15 dias improrrogáveis.2. Intime-se a ex-inventariante Karina nos termos do item B, no mesmo prazo, bem como para prestar contas da administração em 30 dias.3. Ao RE para cumprir o item 2 de fls.355, com urgência, oficiando-se.4. Expeça-se alvará autorizativo na forma do item 3, devendo o inventariante judicial dar cumprimento ao item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.050687-6 - FLORAMY SOARES DA VEIGA X HERALDO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) VENHA A PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153051-5 - ERIKA HELENA GAMILLSCHEG FELIPPE DOS SANTOS E OUTROS X MARIA LYGIA GAMILLSCHEG (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:Fls.84 - Defiro a retificação requerida. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.066899-8 - SONIA FREIRE MOLINARO X HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.173/175 \r\n\r\nProc. 2007.001.072454-3 - Inventariante: CELSO FONTES MAGARAO FILHO X NADIR MARTINI LORDELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:Fls.142 - Diante da concordância de todos os herdeiros, defiro seja o alvará expedido em nome do patrono Fernando Lima da Veiga. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046012-6 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JÚNIOR, Interessado: NIRCE SALLES CHAVES X RENATO PERLINGEIRO SALLES E OUTRO Despacho:1. À Fazenda Estadual quanto a avaliação.2. A homologação do valor para fins de ITD é dependente de cálculo pelo Contador.3. Assim, após a manifestação da Fazenda esclareça o inventariante se pretende a devolução da deprecata, ou os cálculos para fins de homologação e pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.001.000906-6 - MIGUEL SENA E OUTROS, Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS PIZZARRO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Despacho:1. Venham as custas em 30 dias.2. Após, cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.116438-4 - ROMILDA CHAVES DE ARAUJO X MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls.23, visando apreciação da gratuidade de justiça. Atenda-se as exigências apontadas pelo MP às fls.25.Designo A.I.P. para o dia 14/02/2008, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041257-0 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO X ARNALDO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171547-1 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Junte-se certidão de óbito do interdito visando a extinção do feito.Despacho na petição.Inexiste conexão a ensejar litispendência.À Livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.006506-9 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA X ANTÔNIA BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Ao MP, inclusive quanto a Curatela Provisória e inversão da prova. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301757-2 - MARIA DEE LOURDES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ELIUDE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.117 - Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias, em nada mais requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.022507-5 (12704) - JOHN EDWARD KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MARLENE ORTIZ KRAMER Decisão:1. Retifico parcialmente o despacho de fls.182 para consignar tão somente que o titular de 1/2 do imóvel não é o genitor do herdeiro, mas ARNAUD OLIVEIRA ARRUDA, conforme RGI de fls.179 e procuração de fls.24.2. Tal fato é de pleno conhecimento do herdeiro e do patrono, pelo que, esclareça se o pedido de alvará para lavrar a escritura em favor do Espólio de 1/2 do imóvel fica reiterado, sendo certo que a presença de Arnaud ou a utilização da procuração de fls.24 para o ato é de exclusiva aferição do cartório, não tendo o alvará caráter de obrigatoriedade. \r\n\r\nProc. 1992.001.015842-8 (19511) - HELENA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA SARLI ATHAYDE AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 6 AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.076544-8 (22164) - MARIA THEREZA PASSOS DANNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE PAIXAO PASSOS (RJ-029190), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO (RJ-086514)) X LUCILIA PAIXAO PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOHA 249. \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1. Fls. 711 - Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis para que informe aqueles que figuram como reclamados na ação.2. Fls. 644 - Defiro a reserva de crédito do valor apontado, a incidir sobre bens do Espólio e meação.3. Fls.713 - Oficie-se à 10ª Vara do Trabalho da Capital informando da impossibilidade da reserva de crédito, eis que o inventariado ou meeira não figuram na reclamação.... \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304) Despacho:1. Fls.210 - A inventariante Patricia aduz que desnecessária a retificação das declarações para inclusão da companheira, eis que somente arrolados bens adquiridos antes da união do casal, conforme sentença proferida pela 2ª Vara de Família da Capital.2. Manifeste-se, pois, a companheira Maria Aparecida.3. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.051624-7 - HELENA CARVALHO DA SILVA TAVARES X ANTONIO PINHEIRO TAVARES Despacho:1. Fls.44 - Defiro a gratuidade.2. À Fazenda quanto ao ITD recolhido. \r\n\r\nProc. 2003.001.096726-0 - CARLOS OTHON FERRARI PINTO X TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) Despacho:1. O Requerente de fls.02 alega ser cessionário de direitos hereditários de Telmo, aqui inventariado.2. Ingressa o herdeiro às fls.14 requerendo a inventariança.3. Inicialmente, junte-se o óbito e venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.097651-9 - MANOEL SÁ E CRUZ X MARIA ALICE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.201104-9 - MARIANGELA CONTI BRUNO X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ADRIANO BEZERRA DELGADO (RJ-111684) Despacho:Intime-se o ocupante do imóvel João Carlos Moraes da Rocha (fls.04) para que informe em 5 dias em que condição ocupa o imóvel, devendo comprovar a quitação dos encargos e efetuar o depósito de aluguel nos autos, se tratar-se de locatário, advertido que o não cumprimento do acima importará em medidas judiciais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.231305-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER X ADALGISA MIMESSI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) venham as copias para a precatoria \r\n\r\nId: 425090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505268-0 (40782) - MARIA DE LOURDES FONTELES TEIXEIRA X FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Fls. 54 vº; - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.085776-8 (55708) - GISELE CRISTINA DA CONCEICAO MARIANO E OUTRO X SEBASTIAO PEDRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 47 vº;- Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:I- Tendo em vista a decisão de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento para levantamento das quantias depositadas às fls. 42, observando-se que a parte que coube a herdeira de Evarista dos Passos (Sra. Iara Passos do Nascimento) encontra-se depositada às fls. 68. (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128089-8 - GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA X ARY MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009901-3 - DAMIAO SILVA DE LIMA E OUTROS X ALFREDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DAMIÃO SILVA DE LIMA e outros, visando o levantamento de importâncias referente a FGTS/PIS deixadas em razão do falecimento de Alfredo Antonio de Lima, ocorrido em 20.04.96.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 57.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124473-5 - LUIZ LOPES E SILVA X ANTÔNIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDILSON ALBUQUERQUE (CE-003200) Despacho:Fls. 25; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102971-8 - MARCELO DE LIMA MENDONCA X SOFIA ROSAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 42;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 126 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.125020-2 - MARTA REGINA RICHETTI VIEIRA E OUTRO X SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). LUCIA MARTINS (RJ-089980) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.104858-4 - Inventariante: IDA DE FREITAS PEREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO X JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MACHADO SERRA (RJ-020890), Dr(a). CARLA DE MELLO BRAZ (RJ-119540), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). DANIELE P DA SILVA (RJ-119119) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 119/168 \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:I- Complete-se o relatório.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119681-6 - ROSA DE JESUS MORGADO X MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035818-6 - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT X MARCUS VINICIUS CANTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:A fim de viabilizar a prolação de sentença, determino ao requerente que comprove a sua condição de proprietário-fideicomissário do referido imóvel, vindo aos autos certidão atualizada do RGI, eis que entre os fideicomissários mencionados na certidão de fls. 67 não consta o requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.045012-1 - MARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE X MARIA OLGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:....Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA OLGA VIANNA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil......Inscreva-se a presente no Registro Civil...Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 115/119 \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300014-0 (8872) - ANTONIO GOMES D AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA A FERREIRA (RJ-076749), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-028697), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X MARIA JOAQUINA CHALES Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido pela Defensoria Pública às fls. 479 vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.300160-0 (35336) - JANDA CUNHA RODRIGUES CAMPELLO X ANTONIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). JANDA CUNHA DE SYLLOS (RJ-059086), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:DESPACHO NA PETICAO 200800173580: DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1988.001.962490-2 (48663) - VICTORINA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA X GERMINIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.117881-9 (52953) - ELIDIO CAMPOS X DULCINEIA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 58, nos autos de inventário dos bens deixados por DULCINEIA RANGEL AZEVEDO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Fls. 210; - Defiro. Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 367 dos autos da apuração de haveres em apenso, providenciando-se o envio dos ofícios grampeados na contracapa e a remessa dos autos e ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.001.037465-4 (55047) - ILDA DA ENCARNACAO DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ANTONIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:I- Nomeio inventariante a herdeira Eliane Gonzaga Parmera, como requerido às fls. 87. Lavre-se o respectivo termo e anote-se no sistema informatizado.II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 1992.001.095278-9 (55975) - Inventariante: SERGIO DE MATTOS X SYLVIO GOMES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA FIALHO (RJ-060109), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção de fls.150 vº da Defensoria Pública, intimando-se os herdeiros ali relacionados para se habilitarem no presente inventário, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.096429-4 (60834) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GASPAR X CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.008397-8 (61370) - MARISA PAES LEMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X MARLY SANTOS PAES LEME AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.017717-1 (61491) - Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LOUREIRO CINTRA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 105/106, 107, 175 e 176 , nos autos de inventário dos bens deixados por FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, GRAZIELLA DE OLIVEIRA CINTRA, EDMAR JORGE DE OLIVEIRA CINTRA e EDUARDO RIBEIRO CINTRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Aos interessados sobre fls 263 \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:I- Fls. 389, item 1; - Defiro, tendo em vista a manifestação favorável da PGE. Expeça-se alvará.II- Fls. 389, item 2; - Defiro. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Fls. 397/398; - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.054691-4 - Inventariante: NANCY GOMES CORREIA JULIO CESAR GOMES CORREIA E OUTRO X CELSO DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:I- Dê-se ciência à PGE sobre fls. 76 e seguintes;II- Após, aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido às fls. 76 vº. pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.001222-5 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS DEMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Fls. 51 e seguintes; - Dê-se vista à PGE, como já determina a sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:I- Fls. 34; - Desentranhe-se e proceda-se a juntada aos autos respectivos (proc. 2005.001.039131-7), eis que juntado indevidamente nestes autos.II- Atenda-se a promoção de 31 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLELIA PEREIRA VIDEIRA E OUTROS X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls.71 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.105428-0 - NYDEA BALIEIRO ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X PAULO ARIOSTO ANASTÁCIO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:I- Venha a certidão negativa do 9º Distribuidor em relação ao imóvel descrito no item 2 de fls. 49 (apartamento nº 904, Bloco A, da Av. Ataulfo de Paiva nº 50), eis que eventual débito por parte do condomínio não obsta a homologação da partilha.II- Atenda o requerente a exigência de fls. 155 em relação a assinatura dos herdeiros na partilha e ao reconhecimento das respectivas firmas.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.038682-0 - LENIZA FERREIRA SIMÕES DE ARAUJO X RUI SIMÕES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Tendo em vista a promoção da Defensoria Pública, aguarde em Cartório por 30 (trinta) dias a vinda das primeiras declarações, nos termos do despacho de fls. 32.II- Em não havendo manifestação no referido prazo, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2A - BARBARA DELPHINA DE MOURA X GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143715-3 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NAIR GONCALVES VIANA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.046504-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X CEM CENTRO EDUCACIONAL MARACANA LTDA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080783-2 - Inventariante: SOLANGE MARIA SILVA ESTEVES X JULIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637) Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128847-2 - FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE X MARIA DI BELLO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300298-9 (45102) - MAIZ MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). MAURICIO MENDONCA (RJ-019567), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X CANDIDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1985.001.301040-3 (51045) - SONIA LUCIA STANGER X PAULO BERNFELD STANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Inventariante: FLAVIO STANGER AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.478/479. \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.051096-3 (61624) - MANUEL MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X NEUZA MARCOLINO DE SOUZA FELIX Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO DE FLS.930/934. \r\n\r\nProc. 1994.001.027631-4 (65003) - REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN X JOSE LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-085917E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.240 E SEGUINTES. AGUARDA-SE CUMPRIMENTO O ITEM 4 DE FLS.230 \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados quanto ao mandado de avaliação de fls.423/424. \r\n\r\nProc. 1995.001.041224-8 (66318) - MARCIO EMILIO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELI FERREIRA CORREA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.073002-7 (66661) - SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X AMILTON GONCALVES À INVENTARIANTE SOBRE FL.343. \r\n\r\nProc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) À INVENTARIANTE SOBRE FL.234. \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.301. \r\n\r\nProc. 2000.001.127882-0 - SANDRA ABRANTES X LUIZ FLAVIO NUNES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.346/348. \r\n\r\nProc. 2000.001.150995-7 - LUIZ EBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - ARINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ARY DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.113983-4 - ODICLEA RIBEIRO DA SILVA X VIRGILIO DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.068543-8 - FERNANDO OCTAVIO GONCALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FERNANDO OCTAVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante sobre fls. 88/89 e à viúva Zenaide quanto à certidão. \r\n\r\nId: 425093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.300637-8 (31339) - EDILENE MARIA ADAO VIEIRA X JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pe dido para levantamento dos valores existentes nas contas do PIS e FGTS (fls. 57). Expeça-se alvará em nome da requerente e/ou seu patrono se tiver poderes para tanto para levantamento do saldo existente nas contas do PIS e FGTS em nome de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040181-7 - MARILIA FREITAS DOS SANTOS X MIGUEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123738-7 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X RAIMUNDO BARROS DA SILVA Despacho:Dependendo do regime de casamento a esposa seria meeira. Cumpra-se, portanto, o determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.087900-9 - VICTOR WALACE OLIVEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X ROLDÃO DA SILVA VILA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015734-1 - ANA VERA GODINHO BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X RAYTER DE OLIVEIRA BRITO Despacho:Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído inventário. Em caso positivo, para qual juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.015139-6B (65326) - MARIA CIDALIA DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (FIRMA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Decisão:...DECIDO:Tendo em vista as razões apresentadas, acolho o parecer do Ministério Público lançado nos autos 1996.001.076.1579 E, adotando-o como razão de decidir em todos os autos acima, e nomeio em substituição ao perito, anteriormente nomeado, o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, fone 2571-8801.Intime-se da nomeação e para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...DECIDO:Tendo em vista as razões apresentadas, acolho o parecer do Ministério Público lançado nos autos 1996.001.076.1579 E, adotando-o como razão de decidir em todos os autos acima, e nomeio em substituição ao perito, anteriormente nomeado, o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, fone 2571-8801.Intime-se da nomeação e para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:...DECIDO:Tendo em vista as razões apresentadas, acolho o parecer do Ministério Público lançado nos autos 1996.001.076.1579 E, adotando-o como razão de decidir em todos os autos acima, e nomeio em substituição ao perito, anteriormente nomeado, o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, fone 2571-8801.Intime-se da nomeação e para apresentação de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.098997-5 (59765) - MIGUEL AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X MIGUEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.014986-4 - ALEXANDRE REGIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GUIMARAES LOYOLA (RJ-077047) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.069450-7 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO X CARLOTA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE H GOMES (RJ-065319) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.029284-5 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-047418)) X ALTAMIR LINHARES DE DEUS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.197062-4 - PAULO PEIXOTO BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X CHAFIK BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 501 e segs. Ciente. Defiro a habilitação. Aguarde-se o término do inventário de Madalena Kahn. \r\n\r\nProc. 2001.001.127139-6 - OTAVIANO DE ARAUJO NUNES E OUTROS X DOLORES MIGUEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.023291-0 - EDVARD PINTO RIBEIRO X EDITH PARDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.124373-3 - ANGELINA DE ALMEIDA COULAUD E OUTROS X CELESTE DE ALMEIDA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Despacho:O pagamento do imposto poderá ocorrer através de mandado de débito. Vindo as cópias da guia e informado o valor total, desde já, autorizo a expedição de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.236 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.028217-4 - SANDRA MARIA LURASCHY FROES X ANTONIO CARLOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.329 \r\n\r\nProc. 2005.001.089923-4 - MARIA JOSE BREVES CAVALCANTI E OUTRO X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.042787-9 - PATRICIA CUNHA PEREIRA E OUTRO X CARMEN CUNHA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:1. ... para que seja proferida a sentença homologatória de partilha, basta que as partes juntem as certs de praxe e a cert.do RGI do imóvel.2. Qto ao pedido de venda do automóvel, não obstante o rito adotado (arrolamento), entendo que o pedido de alvará para venda de um bem, notadamente, de automóvel, ..., não é incompatível no rito do arrolamento, eis que não há disposição legal expressa vedando tal possibilidade, desde que o interesse fiscal permaneça resguardado....Face ao exposto, entendo ser possível a alienação pretendida ..., desde que, expressamente, concordem os herdeiros:a)em acostar aos autos 3 (três) tabelas de jornais ou revistas especializadas, constando o valor do automóvel;b)que o automóvel seja alienado pelo preço médio indicado apurado nas três tabelas;c)que o produto da venda seja depos. à disp. do juízo, servindo, inclusive, para o pagto do imposto de transmissão;que para efeito de imposto de transm., o valor do bem será o que for atribuído na esf.admin. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076492-6 - WILSON CESAR DOS SANTOS CARVALHO X VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Sentença:Correta a assertiva de fls. 99, razão pela qual reconsidero os itens 1 e 2 de fls. 97. Sentença em separado. HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 81/85, aditada às fls. 106/109, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.103931-0 - JOAO DE REZENDE TOSTES NETO X EURIDICE DE FIGUEIREDO SABBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.108735-3 - ANGELINA ARENA SOARES E OUTROS X DIVA ARENA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.206) \r\n\r\nProc. 2007.001.107395-3 - OLAVO AUGUSTO PANISSET BORGES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X DILMA FERNANDES PANISSET DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA MUCIO AURELIO BATISTA PARREIRAS, nomeando como curadora FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, tome-se-lhe por termo o compromisso, procedendo a arrecadação dos bens. Publiquem-se os editais conforme preceitua o art. 1.159 e seguintes, do C.P.C. Custas \"ex lege\". Expeça-se ofício ao Registro Civil competente.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.007380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE X ESPOLIO DE DILSON VALERIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Suspendo a impressão pessoal. Tão logo a interditada saia do CTI, comunique-se ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300198-9 (24865) - JOAQUIM ELOY DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ANNA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723), Dr(a). ANGELO GERALDO GLIOCHE (RJ-003305), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Fls. 580 - Anotação já deferida às fls. 575, item 3. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.259/260 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Indefiro o pedido de prorrogação do prazo para vista dos autos fora do cartório, tendo em vista que o patrono fez carga dos autos em 24/09/07, sendo o prazo decorrido mais do que suficiente para análise.Devolva-se os autos, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e não tendo havido a devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. (João Batista da Silva Abreu, OAB/RJ 35.408). \r\n\r\nProc. 1979.001.700285-6 (39076) - OSMAR DA SILVA MARTINS X DECIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MIRANDA DA SILVA (RJ-017267), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.503251-1 (43841) - CERES GOUVEIA X CHAJA ESTERA WAJSENZON (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.300928-7 (45638) - MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES X DAGOBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.710159-9 (46691) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO FREIRE X RAMOM FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 105 v - Defiro. Adite-se o mandado para constar o nº de telefone de contato. \r\n\r\nProc. 1988.001.054763-7 (54320) - LIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X BRAULIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB/RJ 54254). \r\n\r\nProc. 1988.001.103031-4 (54874) - MARINETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X EUGENIO SOARES DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.052097-0 (55924) - CARMEM LUCIA MIRANDA RIBEIRO LIMA X ANTONIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO C. E LIMA (RJ-089638) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.041563-9 (57406) - ANA TEREZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:1. Autorizo a permanência dos autos em cartório por 120 dias. 2. À serventia para desapensar o agravo de instrumento e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.052461-1 (57523) - ELIANA AZEREDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X DALILA SILVA AZEREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 192/193 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.121304-2 (58316) - ORIETE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X ALBERTINA DE JESUS MARQUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Augusto Rezende - OAB/RJ 39.095). \r\n\r\nProc. 1991.001.135243-3 (59887) - JANDIRA NAVARRO DE CARVALHO HOLLERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Interessado: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X NANCY NAVARRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 443, com fulcro no art. 1.793 do C.C. \r\n\r\nProc. 1992.001.054087-6 - ROSELENE PACHECO TRIGO X ORLANDO AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1. Fls. 75 - inclua-se no sistema a patrona OAB 50.480;2. Fls. 67/68: . item a: comprove-se o pagamento do imposto \"causa mortis\"; . item b: oficie-se, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Com a transferência efetivada, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.068047-9 (60692) - SELMA LUCIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOSE PEDRO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.068765-6 (60700) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ALVARO BAPTISTA ESTEVES Despacho:Fls. 293/295 - Remeta-se os autos à Procuradoria do Município, conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.1682/1688 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.006741-3 - MORISA LYNCH DE MATTOS X CARLOS HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES (RJ-014330) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.064057-5 (57792) - JAQUELINE TAVARES DEOCLECIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X DATIVO BEZERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 115 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.070771-4 (64088) - TERESINHA CARVALHIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X CELIA SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.000388-9 (64832) - EUGENIA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CARMEN MARIA MIRANDA PORTUGAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.075143-2 (65639) - RUIZDAEL DA SILVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X DULCINEA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.011527-0 (26004) - FRANCISCO NEY LEBRE E AZEVEDO PONDE E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X FRANCISCO DE PAULA E AZEVEDO PONDE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.059409-2 (67142) - ELZIRA PENA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.004409-4 - JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CLAUDINA CUSTODIO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.113544-9 - AMILCAR DE CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X ADHERBAL DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (SP-076858) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.190558-9 - ZULEIKA AYRES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FRANCISCO FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se como requerido. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029635-0 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO X ROMULO FABIO ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.059747-6 - IVANI ZACARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:Este processo somente pode prosseguir após o término do inventário de PHILOMENA ALTINA DE SOUZA para que o inventariado receba a sua meação e, então, possa ser partilhada nestes autos.Diante do informado às fls. 83 v., no sentido de que o inventário de PHILOMENA ainda será distribuído, aguardem-se estes autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.126773-3 - NEYDE MARIA MAGGESSI TRINDADE ZEIDLER X ERNST FRANZ KARL ZEIDLER (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.131987-3 - JANINA SOARES MIRANDA LEMOS X CESAR DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.142735-9 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO X CARMEN SOFHIA AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.010702-1 - WILSON CASEMIRO DE CAMPOS E OUTROS X ECILA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.012112-1 - RUTH VIEIRA FERREIRA X AMELIA VIEIRA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA (RJ-033558), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.054111-0 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X JOAQUINA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 267 - Agaurde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100859-2 - JOSE RUY REZENDE X BENEDITO RUY REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.005457-2 - MANOELA ALVES DA SILVA X DILSON VALERIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.033557-3 - OSWALDO PENHA GOMES X DULCINEA ROHEM GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 129 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1)Fls. 387/390 - Assiste razão à AGU no tocante à utilização dos valores para pagamento de débitos do imóvel e tributos. Assim, digam os legatários se pretendem, desde já, a alienação do imóvel pelo valor mínimo da avaliação judicial, depositando-se o valor em juízo, ressarcindo ao Espólio as despesas efetuadas para posterior partilha aos legatários INCA, HELOISA e JERONIMO. Quanto ao pagamento, o mesmo dar-se-á com o julgamento da partilha.2) Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Despacho:Aguarde-se como requerido, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:1) Fls. 502 - À Fazenda. 2) Fls. 514 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 161/162 - Ciente. Aguarde-se o retorno da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.054854-1 - FANI CHELA MIZRAHI X MOISES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Decisão:Fls. 133 - Defiro. Expeça-se alvará de autorização, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:Fls. 147 - Defiro o desentranhamento das fls. 54, 94, 97, 105, 108 e 116, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144807-4 - SANDRA MARIA PINTO FERNANDES E OUTROS X PAULO GUSTAVO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058904-1 - SILVIA MARIA SEIXAS CORREA DE FREITAS X SERGIO AUGUSTO MONIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 103 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72/77 \r\n\r\nProc. 2006.001.133601-8 - LAVINIA GONZALEZ FERRAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X DEOLINDA CASALEZ GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028089-6 - SHEILA SAPUCAIA DELUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X DJALMA OLSEN SAPUCAIA Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Esclareça o rito a ser adotado.2) Regularize-se a representação processual do herdeiro Ronald Ferreira Sapucaia.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão do RGI e cópia do IPTU, constando a metragem, do imóvel que se pretende inventariar.Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de JG, de acordo com o despacho de fls. 13, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.033817-5 - MARIA ELIZA PINHEIRO CHUQUER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)) X CLÉLIA PINHEIRO AMORIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.095195-0 - SUZANA FRAGA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILAKIS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016150-2 - MARIA DA NATIVIDADE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:1. Defiro JG.2. Desde já, oficie-se: a) À CEF, ... b) Ao Colégio Pedro II, ...; c) Ao Banco do Brasil, ... .2. Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02: MARIA DA NATIVIDADE SILVEIRA DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. 3. Regularize-se a representação processual do genitor do inventariado, ou venha o requerimento de sua citação.4. Com o intuito de agilizar o andamento, assim que possível, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nProc. 2008.001.016344-4 - CÉSAR ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUCIANO HENRIQUE DE JESUS ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:... óbito de LUCIANO:a) Junte aos autos cópia de sua cert. de nasc. b) Junte aos autos cópia da cert. de óbito de sua genitora; c) Venham as certs do 5º e 6º distribs (busca de testamento);d) Esclareça se o mesmo deixou filhos;e) Instrua-se com as certs pessoais: e.1.) cert.negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e.2.) certs da justiça federal (invdo e espólio), com confirmação de autenticidade;e.3.) certs do 9º distrib. (invdo e espólio). f) recolham-se as custas e taxa judiciária.2. ...óbito de HILARIO, esclareça se o invdo deixou outros bens, além dos que haverá por herança de LUCIANO. Em caso negativo:a) Junte aos autos cópia da cert.de casamento; b) Esclareça se o mesmo deixou filhos ou teve filhos pré-mortos, além de Luciano. Em caso negativo: b.1.)Venham as certs do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);b.2.) Venham as certs de óbito dos genitores de HILÁRIO.b.3.) Esclareça se HILÁRIO teve outros irmãos, inclusive pré-mortos. (...)íntegra no cartório \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.025603-1 - INAIARA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CELSO BELTÃO SERQUEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Manifeste-se o INCA (dê-se vista à AGU) \r\n\r\nId: 425097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131848-4 - LINDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HEITOR ALBERTO DA SILVA PINTO MANIFESTE-SE DEMITRIUS RIBEIRO CARDOSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038396-0 - ANA CECÍLIA DE SOUSA TEIXEIRA BASTO X HELENA MARIA TORRES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE HELENA MARIA TORRES BASTO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107036-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X ROBERTO FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY (RJ-157885E) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ROBERTO FIGUEIREDO LEITE, LAVRADO EM 25 DE ABRIL DE 1962, QUE FOI ADITADO EM 07 DE AGOSTO DE 1978 E EM 30 DE MAIO DE 1996, DEVENDO O COMPETENTE TERMO SER ASSINADO POR ALESSANDRA PENEDO VIOTTI SAUL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147415-7 - ESPOLIO DE ESTELA SARINHA KRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ESTELA SARINHA KRAN, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167004-9 - CRISTIANA VÔMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X Falecido: NOELIA DE SOUZA MOTTA Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE NOELIA DE SOUZA MOTTA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170300-6 - ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X Falecido: ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186962-0 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA TUPPER MARTINS Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LUZIA TUPPER MARTINS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213511-5 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANNA ELEONORA PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CANIATO FALCÃO (RJ-130987) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ANNA ELEONORA PLATER ZYBERK, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.235689-2 - GUILHERME DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ELEONORA MARIA DE AGUIAR BARRETO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.041920-2 - SYDNEY ALVES PEREIRA E OUTRO X ZOE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SYDNEY ALVES PEREIRA (FLS. 47), APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053853-7 - LUIZA PALERMO DEGRAZIA X SALVADOR PAHIM DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) FL. 47-AOS INTERESSADOS. APÓS, A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078449-4 - ESPOLIO DE LAURO PEREIRA DOS SANTOS X INEZ VALDETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) Despacho:1) REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO.2) ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 54, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020966-3 - ELEONORA FERRAZ SZMICK X ZOLTAN SZMICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105480-1 - LUIZ OCTAVIO MATTOS DE FREITAS X WANDA MELLO MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181879-0 - GRÉCIA CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELIM CEMAL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.175162-1 - ÂNGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) À REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.300091-1 (11648) - ODETTE MERCIER GUERREIRO X MARLY MERCIER GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) AO REQUERENTE DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, INDEFERIR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO PLENA DE LUIZA CRISTINA ROCHA, CONVOLANDO-SE PARA PARCIAL, COM MANUTENÇÃO DA MESMA CURADORA, VERA LÚCIA ROCHA PINTO, QUE DEVERÁ ASSISTI-LA NOS ATOS DA VIDA CIVIL APONTADOS NA LAUDO MÉDICO E RESPECTIVA COMPLEMENTAÇÃO.LAVRADO O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2005.001.018402-6 - SUELY PEREIRA DE CASTRO X NILZA CUNHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) À CURADORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125599-7 - MARLENE LINHARES FREITAS X ANTENOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ANTENOR FREITAS, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARLENE LINHARES FREITAS, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043888-1 - MÔNICA DE LIMA FAGGIONI X PEDRO FAGGIONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (RJ-047692) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301461-0 (48163) - NOEMIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X CARMEN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA P. DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 1990.001.056332-0 (60766) - IRIS AZEVEDO SOUTO DE FARIA E OUTROS X ANTONIO JOSE SOUTO LIMA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MANOEL EDUARDO LIMA LOPES (RJ-113537), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.049647-6 (65368) - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA WELMAN (RJ-033099)), Habilitado: ANA LUCIA FERREIRA DE SA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORRÊA (RJ-128588) FLS. 236/238. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.035879-3 (66684) - RENA ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417)) X VALDEREDO DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JAIR MUNIZ CAVALCANTE (RJ-028001P)), Habilitado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 284/292. \r\n\r\nProc. 1995.001.011988-0 (24491) - ILKA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079178-0 (70803) - ANA ALVES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA MADALENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM (RJ-043960) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.015790-3 - MARIA HELENA MOSQUINI E OUTROS X KLEBER ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 1998.001.121504-4 - CELINA BARREIRA SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VOIGT (RJ-035716)) X FERNANDO SANCHEZ TEMPRANO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034432-0 - ALDO LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X CELINA MARIA BERNARDI MINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086152-4 - FATIMA DE CARVALHO THIERS X JOSE ITANE THIERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSÉ ITANÉ THIERS E FÁTIMA DE CARVALHO THIERS A WILSON PEREIRA DE CARVALHO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, RESSALVANDO-SE A PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001817-3 - SUZANA DE MATTOS VIEIRA X RAUL DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005598-4 - MAURICIO HILEL BECKER (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X JORGE BECKER AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.082310-2 - ALAIN ARGALJI E OUTROS X SARA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101020-2 - MAIARA APARECIDA DA SILVA CORREA X CELSO WILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131206-3 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046371-1 - MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL X YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.080866-8 - CELIO MARINHO LITAIFF (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427) FLS. 127- E VERSO - AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 425098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO - RJ052002 \r\n\r\n1965.001.300074-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO - RJ143038E \r\n\r\n1979.001.300162-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSONIA CRISTINA G G TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1986.001.805857-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1989.001.030850-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.001.032490-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DUARTE - RJ020784 \r\n\r\n1992.001.062622-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA - RJ148605 \r\n\r\n1992.001.076142-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.097022-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n1997.001.100418-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.090859-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n1998.001.024884-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1999.001.083137-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n1999.001.153894-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n2000.001.087760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2000.001.114592-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2001.001.135563-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2001.001.147919-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n2002.001.011113-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n2002.001.056896-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n2004.001.065469-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2005.001.057270-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES - RJ117835 \r\n\r\n2005.001.115677-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.001.109754-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2005.001.161594-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1983.001.300355-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1983.001.703365-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1999.001.158973-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ080356 \r\n\r\n1984.001.510925-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA O COSTA - RJ065698 \r\n\r\n1987.001.026290-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n1989.001.117327-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n1995.001.031204-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1996.001.128098-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n1997.001.145156-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1998.001.193398-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nBENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ056033 \r\n\r\n2001.001.081835-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2001.001.089323-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2002.001.108627-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO - RJ084197 \r\n\r\n2003.001.000844-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALOYSIO JOSE DE MELLO - RJ027019 \r\n\r\n2003.001.010692-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nVICTOR FLORES FERREIRA - RJ053066 \r\n\r\n2005.001.074715-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.001.116100-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.127144-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LOUZÃO - RJ093231 \r\n\r\n1961.001.500128-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1962.001.700156-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n1969.001.701049-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL - RJ065951 \r\n\r\n1969.001.706568-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n1987.001.501206-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ148875 \r\n\r\n1992.001.031718-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n1994.001.106887-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROSANGELA BARBOSA PEREIRA - RJ074087 \r\n\r\n1995.001.000486-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n1996.001.018148-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n1997.001.064991-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n2001.001.049010-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO - RJ069818 \r\n\r\n2001.001.075134-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.115380-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n2003.001.011130-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2004.001.101083-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nERICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2005.001.083824-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2005.001.136884-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2005.001.141727-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2006.001.066663-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2006.001.070094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRENATO LIMA MAGINA - RJ016328 \r\n\r\n2006.001.076272-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO REZENDE RAMOS - RJ130818 \r\n\r\n2006.001.092913-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE ELPÍDIO DE SOUZA - RJ009779 \r\n\r\n1972.001.300283-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO SERRA DE CARVALHO - RJ073446 \r\n\r\n1992.001.072061-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE F CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n1994.001.026436-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ148903 \r\n\r\n1994.001.061862-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1994.001.099463-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nRICARDO BENATHAR - RJ127409 \r\n\r\n1998.001.198038-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA - RJ026130 \r\n\r\n1999.001.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nGEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE - RJ041695 \r\n\r\n1999.001.054315-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDAO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n1999.001.119966-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA - RJ153991E \r\n\r\n2004.001.106518-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES - RJ032239 \r\n\r\n2004.001.110138-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2006.001.039358-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJULIA VILLARES TORRES - RJ152858E \r\n\r\n2006.001.133557-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1944.001.300029-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1971.001.300365-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1972.001.500997-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1981.001.300367-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCHARLOTTE AZIZ HARB - RJ109676 \r\n\r\n1987.001.501062-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA - RJ063848 \r\n\r\n1991.001.020190-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA - RJ027972 \r\n\r\n1996.001.050093-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1998.001.183899-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCELO COELHO DE SOUZA - RJ088637 \r\n\r\n2001.001.064866-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA - RJ094058 \r\n\r\n2001.001.106540-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA DO N ALVES - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.060098-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.007274-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n2005.001.118128-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2005.001.136023-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLA D.C.CUELLAR - RJ123068 \r\n\r\n2005.001.159873-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.082673-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n2006.001.086980-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.001.091129-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFLORA MARIA MARTINS RIBEIRO - RJ100076 \r\n\r\n1979.001.700290-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n1984.001.503060-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1992.001.119738-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1995.001.003715-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2001.001.013388-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJOAO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2001.001.028817-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO SOUZA ESTRELLA - RJ068989 \r\n\r\n2001.001.118751-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ081008 \r\n\r\n2003.001.066773-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2003.001.086284-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR - RJ112301 \r\n\r\n2003.001.138464-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2003.001.152260-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.007235-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR C RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2005.001.008466-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.028862-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n2005.001.051275-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2006.001.126407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.141956-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1964.001.300072-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1992.001.050904-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n1993.001.048968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n1994.001.080583-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2002.001.091847-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1995.001.077940-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMAISA DE ASSIS BOTELHO - RJ154230E \r\n\r\n1995.001.081883-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.030860-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n1996.001.065238-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1996.001.092077-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2001.001.024356-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2002.001.035628-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS - RJ076502 \r\n\r\n2002.001.035678-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2002.001.053251-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCEZAR JOAO COSTA - RJ041774 \r\n\r\n2003.001.019582-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nBIANCA FONTES CORTAS - RJ086862 \r\n\r\n2006.001.115206-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI - RJ129115 \r\n\r\n1973.001.300109-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA - RJ019029 \r\n\r\n1976.001.300614-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1983.001.704014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1988.001.095864-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n1994.001.078488-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNELSON NUNES ALVES - RJ039581 \r\n\r\n1994.001.081428-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n1996.001.009070-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n1999.001.132099-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFABIANA SOARES VIEIRA - RJ149015E \r\n\r\n2001.001.077065-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ148229 \r\n\r\n2001.001.133313-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2002.001.087905-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.001.051579-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2004.001.085248-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARCO ALFREDO COSENDEY - RJ025497 \r\n\r\n2004.001.097205-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES - RJ129829 \r\n\r\n2004.001.100243-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2004.001.145716-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2005.001.130544-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO - RJ077474 \r\n\r\n2006.001.083823-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO - RJ120574 \r\n\r\n2006.001.107506-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA - RJ053926 \r\n\r\n2006.001.139599-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 425099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135227-7 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Dpd. R.A. v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136896-2 - MARGARETH DANTAS VALENTE X MARIA DOS PRAZERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105048-5 - DÉCIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Dpd. RA v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.198608-9 - FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 13 se está declinando do \"munus\" de testamenteiro e inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708431-7 (35106) - HOTEIS RIBAS S/A X Falecido: ROMULO ERBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 55, indagando-se o saldo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157379-9 - GEISIANE ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS X JOSE SANTOS BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510) Despacho:Comprove-se o resultado da ação mencionada às fls. 46 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Tendo em vista o falecimento de ATAIDE DE MOURA COSTA, oficie-se à CEF, determinando a transferência do saldo relativos aos expurgos dos planos econômicos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo no PASEP, bem como a sua transferência para ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias, como requerido às fls.40, salientando este juízo, desde já, ser necessária a regularização da representação processual dos demais herdeiros.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Bradesco, determinando a transferência do saldo da conta informada às fls. 21 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Ao MP, tendo em vista a existência de herdeiros menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1. Em relação ao saldo existente junto ao PIS, FGTS e restituição de IR: a) Oficio da CEF, às fls. 33, em relação ao PIS (saldo zerado); b) Ofício da CEF, às fls. 31, informando o saldo do FGTS. c) Ainda não foi respondido o ofício à SRF. Tendo em vista a natureza das verbas, incide o disposto na Lei 6858/80, portanto, impõe-se a juntada da certidão de dependentes habilitados, o que ora determino. Caso a certidão seja de inexistente os herdeiros seriam ambos os genitores. Diante do informado às fls. 40, impõe-se a citação por edital do genitor, sendo que 50% dos valores permanecerão retidos.2. Quanto ao pedido de fls. 40, carece de amparo legal. Assim, de ofício, determino que o valor do seguro devido ao genitor do \"de cujus\" seja depositado judicialmente junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. Oficie-se à seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:O ofício de fls. 58, embora não contenha o nome dos dependentes, informa que seria o cônjuge e dois filhos, esclarecendo a data de nascimento, o que confirma a legitimidade dos requerentes.Oficie-se à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS, inclusive, em relação aos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Retifique-se no sistema e autuação o prenome da segunda requerente para MARIA CECILIA.3. Tendo em vista a natureza das verbas, instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.4. Caso a referida certidão seja de inexistência de dependentes: a) Junte MARIA CECILIA sua certidão de nascimento. Desde já saliento que caso não conste o nome da genitora a mesma não possui legitimidade para postular o pedido. b) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada; c) Venha a representação processual do cônjuge da inventariada; d) Tendo em vista que na certidão de óbito não há informação quanto ao número de filhos, esclareçam se a inventariada teve outros filhos, ainda que pré-mortos.5. Fls. 28/29 - Indefiro, por ora, eis que não há certeza quanto à existência de valores. Reitere-se o ofício à CEF, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.202234-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA SOARES X GERALDO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1. Defiro JG.2. O saldo informado excede o limite previsto na Lei 6858/80, convolo, portanto, o rito para arrolamento. Retifique-se no sistema e autuação.3. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).4. Oficie-se à CEF indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo.5. Com a resposta e cumpridos o item 03, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235429-9 - MARIZA GONÇALVES GADELHA X HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Emende-se a inicial eis que o pedido deve ser formulado pela interditada, representada por sua curadora e justificando a distribuição da ação perante juízo diverso que decretou a interdição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.071842-2A - MANJOAN PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTRO X NEIDE RANGEL GOMES-ESC.1872 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: BRUNO LEORNARDO RANGEL GOMES Despacho:Cite-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Fls. 116 - aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.037514-6 (61815) - HERMINIA DOS SANTOS LAVIOLA X DERLY MENEZES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento. 2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.108460-5 (66812) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS X MARIA MARGARIDA DE CAMARGOS PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3 (68024) - Inventariante: ILKA ALVES ALONSO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 394 - Desentranhem-se e junte-se aos autos de Requerimento de Alvará correto, advertindo este Juízo para que o patrono indique corretamente o número do processo de Requerimento de Alvará a que se destina a sua petição, eis que, pelo que se verifica, são vários os requerimentos e não é a primeira vez que petições de processos em apenso são juntadas nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Decisão:Fls. 513:a) Diante dos fatos alegados e comprovados, defiro a devolução do prazo.b) Desapensem-se os processos, temporariamente, certificando-se em ambos, como também anotando-se na capa. \r\n\r\nProc. 1998.001.042250-9 - ELIELZA AMARO DE SOUZA E OUTROS X BENEDITO RIBEIRO DE SOUZA - ESC.1486 (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Fls. 294/299 - Indefiro o pedido de substituição das folhas correspondentes a esboço de partilha devidamente homologado por outras ora apresentadas.Se há exigência do RGI, venha cópia de tal exigência bem como o pedido de retificação de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.057064-0 - VILMA BORGES AMORIM X OLGA NEME BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Agiuarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Inicialmente, esclareçam se o genitor da inventariada é falecido. Em caso positivo, venha a certidão de óbito. Em caso negativo, venha a habilitação e a representação processual.2. Junte a genitora cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido.3. Fls. 103: a) Oficie-se ao juízo deprecado encaminhando as cópias que se encontram na contra-capa; b) Diga a DP a que imóvel nesta comarca se refere, eis que não consta nas primeiras declarações de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 1999.001.091272-2 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA PEREIRA X DELMINDA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134903-6 - GEANETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X ADILES MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 175 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Aguarde-se a juntada do novo GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça para que proceda a transferência do saldo informado às fls. 187, depositado à disposição da 1a. VOS para este juízo, eis que diante de fls. 147, constata-se que houve um equívoco por parte do ITAU.2. Oficie-se ao Banco Real e ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.026811-4 - WANDA JUNQUEIRA DE ABREU X HELENA BOTELHO VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130597E) Despacho:Diante do informado às fls. 79, deve ser, então, apresentada a certidão conjunta positiva com efeitos de negativa relativos a tributos federais e è dívida ativa da União, emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Decisão:Se a quantia depositada inicialmente à disposição da 2a. Vara Cível era devida ao requerente e o depósito judicial ocorreu porque, à época era menor, não deveria ter sido distribuído o presente processo perante o juízo orfanológico, bastaria ter peticionado nos referidos autos, comprovando a maioridade e requerendo o alvará.A competência do juízo orfanológico para expedição de alvará para liberação de valores restringe-se à hipótese dos valores pertencerem a inventariado ou a interditado, na hipótese de interdição.A transferência para este juízo somente se justifica se o valor fosse devido ao inventariado.Para que se possa com certeza verificar a quem se destinava o depósito, informe o requerente o nº do processo que tramitou junto à 2a. Vara Cível, eis que não consta nos autos.Em seguida, oficie-se à serventia, solicitando-se os autos por empréstimo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007224-6 - NILTON CORDEIRO DE MIRANDA X MARIA FERNANDA CALDAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 93.2. Recolham-se as custas e taxas judiciárias das duas sucessões.3. Esclareçam quem exercerá a inventariança.4. Instrua-se com cópia das certidões de nascimento/casamento das herdeiras.5. Venham as certidões de praxe referentes aos inventariados e imóveis.6. Venham as certidões dos RGI's dos imóveis.7. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.103032-6 - MARCO AURELIO GUARIGLIA E OUTROS X SUZANA SANTOS GUARIGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Fls. 110 - À Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 55, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - TEREZINHA GODINHO GILABERTE, Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE X SYLVIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Oficie-se como requerido, instruindo com cópia de fls. 96 e 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Assiste razão à PGE.Os herdeiros praticaram atos de aceitação da herança, tanto que constituiram advogados, requereram a abertura do inventário e apresentaram as primeiras declarações, sem manifestar desejo de renunciar à herança.Como leciona ARNALDO RIZZARDO (Direito das Sucessões, 2a. ed, Forense, p. 69): \"já a constituição de advogado ou a inexistência de oposição à ordem hereditária apresentam-se suficientes para tornar expressa a aceitação\".A aceitação da herança é ato irrevogável (art. 1812 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090375-9 - LISETE DE JESUS FERREIRA X EMILIA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada quanto à informação de existência de testamento.2. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.235407-0 - CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS X LOURDES MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.090445-0A (090445) - MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado junto à 4a. Vara Cível desta Comarca, no qual a habilitante deu quitação da dívida que originou a reserva determinada às fls.12, constata-se a perda superveniente de interesse processual.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para a baixa, se devidas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Intime-se a testemunha Jacqueline, no endereço fornecido às fls. 295, para a audiência já designada às fls. 286.3, Prorrogo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040834-4 - LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE X CONCEICAO APPARECIDA PORTILHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Venham as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA Despacho:1. Expeça-se guia. Em seguida, intime-se o perito para elaboração do laudo, devendo esclarecer se a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.2. Sem prejuízo, cité-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Despacho:Fls. 35 - manifeste-se o Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9 (6628) - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Os pedidos de fls. 569 e 571 ainda não foram devidamente esclarecidos. Venha o pedido devidamente instruído. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 709 e seguintes. - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO FLS. 713 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Despacho:Desentranhe-se o GRERJ referente à precatória e entregue-se a parte. \r\n\r\nProc. 1980.001.702015-5 (39975) - DANIEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ILTA MARQUES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-127878E) Decisão: Não há prejuízo ao herdeiro menor, eis que ao mesmo foi atribuído corretamente o seu quinhão. Assim, fosse pelo rito ordinário, seja pelo arrolamento, ao citado herdeiro seria atribuído o mesmo quinhão, tanto que o M.P. às fls. 174 verso, não se opôs à partilha apresentada. I., portanto, inicialmente o M.P. da sentença e a seguir à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1980.001.708893-0 - YVONNE EUGENIE NEVIERE X SIMONE MARTHE NEVIERE Despacho:Desentranhem-se fls. 117 e segs. e distribua-se por dependência como requerimento de ALVARÁ.R.A. v. cls. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Juntem-se as petições que estão soltas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Decisão:A Nomeação do Inventariante Judicial foi determinada para atender ao pedido contido no Requerimento de alvará para lavratura de escritura definitiva de imóvel vendido pela inventariada e seu marido Nelson de Mello Alves (proc. 2007.001.125118-1), sendo certo que o Inventariante Judicial aqui nomeado representa unicamente o espólio de Maria da Glória Barbosa Alves.Se seu esposo faleceu posteriormente não deixando bens, resta aos interessados promoverem a abertura de seu inventário negativo, eis que nestes autos já houve sentença.Assim, junte-se cópia da presente decisão também nos autos de nº 2007.001.125118-1e naqueles autos dê-se vista ao Inventariante Judicial para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Fls. 108 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:1. O processo \"em apenso\" mencionado na petição de fls. 194 encontra-se arquivado.2. Diante da informação constante às fls. 50, constata-se que somente GISELA e CRISTIANO encontram-se representados nos autos (fls. 65 e 66), porém não habilitados. Não há também habilitação e representação processual de Matheus, que seria menor. 3. Assim, para que se proceda a averbação do óbito, necessário, primeiramente, a habilitação dos herdeiros de Ubirajara e o esclarecimento de seu estado civil, à época do óbito, além da confirmação por parte dos herdeiros que o \"de cujus\" não deixou outros bens a inventariar além daqueles que receberia nestes autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. Fls. 217 - anote-se onde couber.2. Fls. 216 - defiro vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.024979-3 (51028) - GABRIELA ANTUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELAINE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:1. Fls. 152 - anote-se onde couber.2. Fls. 155 - oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.073582-1 (54699) - CLAUDE MUNOZ X JEAN CLAUDE ARTHUR FAUQUET (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.121878-0 (55254) - LYA JUDITH WANDERLEY DE JONG E OUTROS X FRANCISCUS ARNOULD DE JONG (Adv(s). Dr(a). LUIZ SETEMBRINO P DE SOUZA (RJ-011306), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:fls. 1099 - Defiro, diante da anuência do M.P, prestando-se contas nos autos. E. alvará.. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Despacho:Atenda-se ao M.P., sob pena de destituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.102297-4 (57713) - MYRTHES LEITAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X THOMAZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 196. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA Despacho:Fls. 247 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.001242-2 - MARIA JOSE MAGALHAES REIS, Inventariante: GODIVA MAGALHAES REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061)) X EUNICE REIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011) Decisão:I) Este processo já foi sentenciado, não tendo, contudo, sido expedido o formal de partilha, eis que ainda não houve a comprovação do pagamento do imposto de transmissão.Assim, para que seja expedido o título venha a comprovação do pagamento do imposto.II) Diante do falecimento da inventariante anteriormente nomeada (fls. 69), defiro a inventariança à GODIVA MAGALHÃES REIS FILHA. \r\n\r\nProc. 1992.001.095939-5 (59599) - ZULEIKA PEREIRA DE CARVALHO X JUARLETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Esclareçam se foi reconhecida a imunidade, comprovando-se na hipótese positiva. \r\n\r\nProc. 1993.001.068636-8 (60745) - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA X NILZA DA COSTA MADUREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060463), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) FLS. 238 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012369-8 (22864) - MARIA LUIZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ANDRE DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X MANOEL MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1994.001.113369-9 (63557) - ALAIDE ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X CRISTOVAO COLOMBO BRAVO Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante MAURICIO ZHULOV BRAVO. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações da segunda sucessão.3. Instrua-se com cópia da certidão de óbito de LUIZ CARLOS, filho pré-morto.4. Esclareça o endereço dos herdeiros que herdam por representação para a citação pessoal. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Promessa de cessão não é título hábil para contemplar na partilha o promitente cessionário.Torna-se necessário que a promessa seja efetivada, ou seja, que seja acostada a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1995.001.108838-6 (66816) - VITORIA BIGHI FERNANDES X SEBASTIAO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.025744-0 (67421) - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333)) X LUCIANO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:1. Restabeleço a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Quanto às custas, as mesmas seriam devidas na hipótese de diferença, contudo, tendo em vista ter sido, inicialmente, adjudicado dois imóveis, de certo, o recolhimento foi pelo valor máximo.3. Sentença a seguir: Trata-se de pós-adjudicação de devolução de imposto de renda devida ao Espólio de Luciano Luiz Fernandes. A Fazenda, às fls. 205, manifestou-se favoravelmente ao pedido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PÓS-ADJUDICAÇÃO e determino a expedição de alvará em nome de ARACY FERREIRA FERNANDES para recebimento do valor relativo à restituição de imposto de renda devida a Luciano Luiz Fernandes e/ou a seu espólio. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.044159-7 (67659) - MARIA ADAIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X EUVANIR RIBEIRO Decisão:Na partilha homologada, efetivamente, constou a restituição do IR e 15.342 ações da Telebrás.Em relação ao IR, que foi depositado junto ao Banco do Brasil (fls. 192), expeça-se o alvará na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada herdeiro.Quanto às ações da Telenorte (fls. 165), esclareçam:a) a divergência quanto ao total das ações (7671 + 3850 + 3850 = 15.371);b) se as ações da Telebrás transformaram-se nas ações da Telenorte. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Despacho:Atenda-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados.2. Venha a representação processual do cônjuge da inventariada ou requeira-se a sua citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.090445-0 - HEDUVIGES FONTES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X OSVALDO ANGEL GOMEZ-ESC.3429 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 60/62 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para a baixa, se devidas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179549-8 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X DINIZ TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1. O pagamento relativo ao saldo bancário dar-se-á na partilha. Oficie-se ao Banco Real determinando a transferência do valor indicado às fls. 130 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Oficie como requerido no último parágrafo de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1998.001.187492-1 - ANA MARIA DE FRANCA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MODESTO MANTEIGA GARCIA Despacho:Fls. 167:a) Anote-se no rosto dos autos;b) Oficie-se informando;c) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.028579-0 - ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO NEVES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.137394-6 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO X LUCIA DA CONCEICAO CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Fls. 160 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 158 - oficie-se, solicitando cópia da sentença com o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 133.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venha a anuência da outra herdeira ao pedido de inventariança requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.064124-4 - MARIA DA GRACA MADUREIRA RODRIGUES X MARIA ADELINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Fls. 28 - À Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2000.001.103641-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO E OUTROS X WALTER DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Fls. 172 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011028-9 - PECY DA SILVA GUEDES E OUTROS X SEBASTIANA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) FLS. 342/343 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 212.2. Sem prejuízo, ao contador, como requerido pelo partidor às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Decisão:I) ...Por tais razões, REMOVO o inventariante do \"munus\", nomeando o inventariante judicial, por entender que diante do ânimo, nada conciliador entre as partes, necessária a presença de pessoa neutra para exercer o encargo.Intime-se da nomeação.Lavre-se o termo.Dê-se vista para os requerimentos pertinentes.II) Oficie-se como requerido às fls. 148, item b;III) Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência dos valores informados às fls. 143 para a ag. palácio da justiça, à disposição deste juízo;IV) Oficie-se à CEF, no mesmo sentido, em relação à conta informada às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.001.118921-9 - MARIA ANNUNCIATA RAMOS DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1. Defiro JG.2. Convolo o rito para arrolamento.3. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Regularize-se a representação processual da entidade indicada e atenda-se à promoção do MP às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1. Inicialmente, determino: a) a convolação do rito para ordinário; b) que o herdeiro Jose Marcio junte aos autos cópia de sua certidão de casamento averbada com o divórcio e a herdeira Maria Maria a sua certidão de nascimento.2. Tendo em vista a manifestação dos herdeiros Maria Lucia e Jose Marcio, às fls. 202/203, determino à inventariante que, por ora, se abstenha de alugar o imóvel situado em Araruama. Havendo necessidade que se proceda ao aluguel a autorização deve ser requerida a este juízo que, após a oitiva dos interessados, decidirá.3. Fls. 205/206 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:1. Tendo o inventariado falecido no estado civil de solteiro, sem deixar descendentes, ascendentes, irmãos ou sobrinhos (fls. 12, 37/50 e 38), determino, preliminarmente, a juntada das certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2. Sendo as mesmas negativas e diante da dificuldade, justificada, da juntada das certidões de óbito dos avós maternos do inventariado e da ausência de informações nas certidões de óbito dos avós paternos quanto ao número de filhos, determino que o herdeiro habilitado declare, sob as penas da lei, ter sido o único parente de 3º grau do inventariado, tomando-se, em seguida, por termo tal declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Trata-se de pedido de pós-adjudicação requerido por MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA, às fls. 70, nos autos do inventário de GUSTAVO TORRES BERGALO refente a restituições de imposto de renda.O ITD referente ao ano-calendário 2004 (fls. 71) foi recolhido às fls. 80/81.Contudo não localizei o pagamento relativo ao ano-calendário 2006 (fls. 72).Junte-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.090239-7 - MARIA GERTRUDES DA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Fls. 143 - Ao cartório para atender às solicitações contidas no ofício de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Anote-se a reserva determinada nos autos em apenso no rosto dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137329-3 - LUCIANA VEIGA MARRARA LEITE X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Oficie-se como requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 119.3. Quanto ao item \"c\", qualquer crédito deve ser depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:1. Em relação à liberação do saldo existente junto ao PASEP em nome de MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHÃES, a decisão de fls. 91 foi proferida de acordo com a Lei 6858/80, ou seja, foi pago à única dependente habilitada, consoante certidão de fls. 85.2. Primeiramente, determino a retificação das primeiras declarações para a inclusão da herdeira que herda por representação. Em seguida, determino, desde já, a avaliação dos bens.3. Quanto ao pedido formulado às fls. 130, diga a inventariante se possui cópia da última declaração de renda do inventariado, o que evitaria a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:J. Defiro. I) E. Alvará para a realização da vistoria. II) Dê o inventariante andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:J. DEFIRO. 1)E. ALVARA PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. 2) DÊ A INVENTARIANTE ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE REMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidões de óbito dos genitores do inventariado, para verificação do número de irmãos que o mesmo teve; b) certidão de óbito do marido da requerente.2. Oficie-se à CEF determinando a transferência de 50% do saldo existente à época do óbito (20.11.2006) para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência do valor decorrente do plano de previdência privada do inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.4. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária, ao final, o que poderá ocorrer mediante mandado de débito.5. O imposto a que se refere a PGE é o imposto de transmissão \"causa mortis\", o que também poderá ocorrer mediante mandad de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Despacho:O pedido de retificação de óbito deve ser requerido pela parte interessada em petição endereçada ao Juiz de Direito do RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Decisão:Diante da manifestação da PGE, às fls. 56, constata-se que a importância mencionada às fls. 54 não integra o monte, não incidindo, portanto, o imposto de transmissão \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2007.001.091240-2 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Dpd. RA. Apense-se. v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8 - MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1. Em relação ao seguro DPVAT, não entendi o pedido de fls. 115. Melhor esclareça o que pretende.2. Fls. 117/118 - recebo como aditamento às primeiras declarações.3. Cumpra a serventia o determinado às fls. 113, considerando-se o item 2 deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 49. Se correta a informação, cadastre-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163217-6 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS BERNARDO X EVALDO MOLINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Diga o MP sobre o pedido de alvará para recebimento do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1. Junte a serventia as petições que estão sendo informadas no sistema.2. Defiro a inventariança a ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da herdeira Regina Helena, averbada com o divórcio; c) certidões dos RGI's dos imóveis e espelhos do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) representação processual dos herdeiros; c) declaração dos herdeiros reconhecendo a requerente como companheira e anuência ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.203710-5 - ANTERO DE SALES PEREIRA X ANTERO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046693-1 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO X URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado na ação principal. Após, v. estes autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150354-4C - JOAO MARIANO DE AMORIM SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA (RJ-083966), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-103150E), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X ANTONIO GUIMARAES SEPULVEDA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, julgo deserto o recurso de apelação, ante a ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Republique-se fls. 80. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Oficie-se comom informado. \r\n\r\nAgravo nº 2007.002.21055Inventário de José Carlos da Matta e SouzaAdvogado: Eliane Zoghbi - OAB/RJ - 85.147Junte-se cópias do acórdão nos autos principais.Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.102601-0 - SUELY MARTINS GUIMARAES X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:Diante da sentença de fls. 25 e do informado às fls. 38, defiro a expedição de alvará em nome de PATRICIA MIRANDA DE OLIVEIRA para recebimento do saldo residual. \r\n\r\nProc. 2005.001.006479-3 - MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS X RONALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome de MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS e ELIZABETH GONZAGA DOS SANTOS para recebimento do valor informado às fls. 31, na proporção de 50% para cada.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Apense-se ao processo nº 1949.001.300025-9 e v. cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de:a) mandado de pagamento em favor da requerente e/ou seu patrono, se possuir poderes para tanto, para recebimento do saldo atualizado na conta judicial, consoante depósito informado às fls. 71, relativo ao passivo de 28,86%;b) ofício ao órgão pagador para que o crédito relativo ao passivo de 3,17% seja creditado em favor da requerente na conta informada às fls. 74.Cumpra-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036043-8 - MARIA AUGUSTA TAVARES FERNANDES E OUTROS X LUIZ ALBERTO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial para recebimento do saldo existente na conta informada às fls. 33, na proporção de 50% para o cônjuge supérstite e 25% para cada herdeiro.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário e em caso positivo para qual juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040800-1 - FABIO GOMES PEREIRA X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541) Despacho:Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel.Caso a promessa de compra e venda mencionada às fls. 03 não tenha sido levada a registro, junte-se cópia da mesma.À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134957-0 - MARIETA NUNES DO NASCIMENTO X CARLOS ALBERTO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA E.B.DE CASTRO (MG-049614), Dr(a). MARILENE ELERATI (MG-039837) Despacho:1. Ratifique a requerente por termo nos autos a procuração de fls. 04 e a declaração de fls. 05.2. Esclareça se o \"de cujus\": a) deixou filhos; b) deixou companheira; c) deixou bens.3. Venha a habilitação e a representação processual do genitor do \"de cujus\".4. Instrua-se com declaração de dependentes habilitados.5. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo no PIS e no FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005240-3 - CLEONICE DA SILVA WENCESLAU E OUTROS X JURANDYR MOREIRA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG.2. Oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS, FGTS e planos econômicos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.035739-3 (13600) - NAZARETH ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X IRACEMA DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material no plano de adjudicação e na sentença, retifico-os para constar:- onde se lê: MANUEL BARROS SILVA,- leia-se: MANUEL DE BARROS SILVA.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) FLS 94 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.056774-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) FLS 157/160 -A REQUERENTE MARIA DO SOCORRO SILVA \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Convolo o rito para o de arrolamento. Proceda o cartório as devidas anotações.Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Venha o relatório \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fls. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.029750-1 - LEANDRO PIMENTEL FILIPPO E OUTRO X CESARO AUGUSTO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Defiro a inventariança a LEANDRO PIMENTEL FILIPPO.3. Venham as certidões de praxe.4. Venha(m) a(s) certidão(ões) do(s) RGI('s) do(s) imóvel(is).5. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) aos interessados, fl 51 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Diante de fls. 159, esclareça a serventia se a petição está no cartório. Em caso positivo, venha para o despacho \" À livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2008.001.005248-8 - Cessionário: CARLOS ALBERTO SILVA DE MATOS X HONORINA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Preliminarmente, deve o promitente cessionário acostar aos autos a escritura definitiva de cessão, sem o que a sua habilitação não pode ser deferida (o documento acostado é promessa de cessão).Constato, ainda, a necessidade dos seguintes documentos:a) certidão do RGI do imóvel;b) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher;c) certidão de casamento do herdeiro Arthur;d) certidão de óbito do filho pré-morto Ivan;e) certidão de casamentos dos netos que herdam por representação: Ivan e Regina. \r\n\r\nProc. 2008.001.009877-4 - MARIA TERESA RIBEIRO AMORIM CRAVA ARAUJO X EMILIA RIBEIRO AMORIM CRAVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:1. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento, conforme for o caso) de todos os herdeiros e a representação processual.2. Esclareçam quem exercerá a inventariança.3. Venham as certidões de praxe.4. Venha a certidão do RGI do imóvel.5. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVEIRA), NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA Despacho: Tendo em vista que o pedido é de subrogação de gravame, impõe-se a avaliação judicial. Contudo, em virtude de provável avaliação ocorrida recentemente perante à 4ª Vara Cível, junte-se cópia do referido laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.300719-0 (9798) - THEREZINHA BITTENCOURT SIMAO X CARLOS SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho: Estes autos não são a via própria para se obter a prestação jurisdicional pretendida. Conforme cópia em anexo, verifica-se que foi distribuído ao Juízo da 6ª V.O.S. o inventário de Carlos Sebastião Simões, devendo o pedido de fls. 202/206 ser requerido naquele Juízo e não neste. Oficie-se ao Juízo da 6ª V.O.S. , instruindo com a cópia do ofício de fls. 190, comunicando a existência da conta em nome do interditado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Renovo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Ao serviço social para elaboração do parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Preliminarmente:a) determino a realização de perícia médica, nomeando como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo;b) determino a citação da requerida;c) forneça o endereço do genitor para a intimação do mesmo para ciência do processo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Decisão:I) Pendências indicadas às fls. 652: ...- item 7: recolham-se as custas.II) Fls. 624:- item 1: esclareçam qual o interesse nesta fase processual, eis que o imóvel permaneceu em condomínio;- item 2: eventuais prejuízos causados pela inventariante devem ser objeto de ação própria.III) Aditamento à carta de arrematação: Adite-se a carta de arrematação com os documentos necessários e solicitados na exigência.Forneça a parte interessada as cópias necessárias para o aditamento.IV) Alvará para transferência da linha telefônica: Expeça-se alvará em nome do arrematante (fls. 245). \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS Decisão:...Portanto, entendo que, em tese, é possível a antecipação da tutela para conceder ao cessionário a adjudicação do bem, desde que:a) a promessa de cessão seja efetivada, ou seja, que seja acostada aos autos a escritura de cessão dos direitos hereditários;b) sejam acostadas as certidões pessoais em relação aos inventariados e as relativas ao imóvel, objeto da cessão;c) seja pago o imposto de transmissão, o que já ocorreu.Face ao exposto, cumpridos os itens \"a\" e \"b\" acima, voltem conclusos.Dê-se ciência da presente à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Fls. 2253/2254 - item 1 - Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que as diligências dos mandados já foram efetivadas, com resultado negativo.Assim, expeça-se novo mandado, devendo constar o endereço fornecido.Item 2 - O despacho de fls. 706 foi agravado. Aguarde-se a decisão.Item 3- concedo a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido, para exame das documentações.Item 4- Aguarde-se a manifestação dos demais interessados sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES aos interessados -fl 388/392 \r\n\r\nProc. 1998.001.056617-9 - ANA CAROLINE SILVA MARTINS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)), Inventariante: MARTA FERRARI DE CASTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - Inventariante: ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOELINA LAMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO Decisão:Recebimento de seguro deixado pela inventariada sem instituir beneficiários.O pagamento, portanto, é devido aos herdeiros.A Fazenda, às fls. 142, manifestou-se pelo prosseguimento.Face ao exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento para recebimento do saldo atualizado na conta judicial de fls. 138, na seguinte proporção e diante das qualificações apresentadas às fls. 14/15:- 1/7 para cada filho: Mario, Maria Thereza, Luiz Fernando, Maria Helena e Maria Lucia;- 1/28 para cada neto, filhos de Ney, pré-morto: Maria Ignez, Ney, Beatriz e Luiz Antonio;- 1/14 para Edna, mulher de Carlos Alberto, pós-morto (óbito averbado);- 1/28 para cada neto, filhos de Carlos Alberto, pós-morto (óbito averbado): Edna e Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2002.001.022685-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X DIVA ANA DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Falecido: PULCHERIO LEAL DOS SANTOS, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Despacho:FLS. 156 E SEGS:Esclareçam se será adotado o rito de arrolamento ou continuará o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 181 - Anote-se onde couber.Fls. 180 - Defiro por 5 dias.Fls. 183 - Com a devolução dos autos, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.088116-1 - LUCY DE FARIA E OUTROS X PAULO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123862-4 - JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA DIAS X JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:Inventário dos bens deixados por LEILA MARIA MASSENA, falecida em 04.11.2005, deixando testamento beneficiando o cônjuge ALVARO com a parte disponível.LEILA e ALVARO casaram-se no religioso em 1979 (fls. 29) e no civil em 1993 (fls. 08).Os herdeiros afirmam que embora tenha constado na certidão de casamento junto ao RCPN o regime de comunhão parcial de bens, o certo seria o regime legal da separação de bens, eis que a nubente possuía 59 anos.Como bem ressaltou a ilustre Promotora de Justiça, este juízo não é o competente para retificar, se for o caso, o regime do casamento.Assim, devem, preliminarmente, os herdeiros, se entenderem cabível requerer junto ao juízo competente a retificação.Caso seja deferida a retificação, então, este juízo se manifestará se os bens se comunicam ao cônjuge supérstite ou não.Por ora e inexistindo consenso, determino que se adote o rito ordinário, procedendo-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Fls. 79 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) FLS 93/95 - A REQUERENTE SONIA MARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Tendo em vista a comprovação de que 50% do imóvel inventariado já pertence à inventariante, conforme RGI de fls. 67, venha o esboço de adjudicação da metade do imóvel.Após, dê-se vista ao M.P. e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.005277-4 - THEREZINHA MESQUITA SANT ANNA X TOVIO BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. De acordo com oa certidão acostada às fls. 09, o inventariado seria proprietário de somente 50% do imóvel que foi adquirido por herança, em virtude do falecimento de seus genitores. Esclareça, portanto, quanto a existência de colaterais (irmão ou sobrinhos), diante do disposto no art. 1790 do NCC.À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005358-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA WOHLCKE X CHRISTIAN WOHLCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de casamento da requerente com o inventariado.À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.010435-0 - ENOI CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA X IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Decisão: Nomeio como inventariante ENOI CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS fls 60/61 AO REQUERENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:1. Fls. 276 - Defiro por 60 dias.2. Fls. 281 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Atenda-se às solicitações do Sr. Contador Judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:Revogo o despacho de fls. 83.Nomeio inventariante a requerente de fls. 68.Fls. 69 - Anote-se onde couber.Venham as certidões negativas de praxe referentes à 2ª sucessão, bem como o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153793-3 - SHEILA SCHNAIDER X MARIA ANTONETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701873-4 - LUCIA MARIA DE CASTRO COUTO X JOSE DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Primeiramente cumpra o cartório o determinado às fls. 376 dos autos de Prestação de Contas em apenso, certificado quanto a publicação e eventual manifestação dos interessados, voltando conclusos aqueles autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080057-0 - ANDRE CAMARÇO DE FREITAS X CONCEIÇÃO COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que MARCOS MACEDO COSTA, testamenteiro indicado em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 09), intime-se ANDRÉ CAMARÇO DE FREITAS, herdeiro testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015026-6 (63823) - RAIMUNDO NONATO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X RAIMUNDA XIMENES ARAGAO DAMASCENO FL 125/127 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.028501-9 (64008) - SHIRLEI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Sentença:...Assim, tendo em vista a maioridade dos herdeiros, DEFIRO O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial para recebimento por VINICIUS ANDARADE DA SILVA e MARCO ANDRADE DA SILVA do saldo atual existente, respectivamente, nas contas de poupança judicial informadas às fls. 19, junto ao Banco Itaú, sucessor do Banerj.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.105056-0 - MIRIAM VICTORIA FERNANDEZ LINS X DOMINGOS AMADO NETO-ESC.1804 (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:Fls. 59 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.098249-9 - AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA X NILA QUITERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por AUGUSTO FRANCISCO FERREIRA para recebimento de valor devido junto ao INSS a NILA QUITÉRIA FERREIRA, sua esposa, falecida em 11.09.1998.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/32, posteriormente, complementada com os documentos de fls. 78/79.Todos os herdeiros cederam os direitos ao requerente, tendo sido recolhido o imposto de cessão às fls. 71/72.Certidão de óbito retificada às fls. 88.É O RELATÓRIO. DECIDO:Inexistindo dependentes habilitados consoante se comprova através da certidão de fls. 07, o valor pleiteado é devido aos sucessores da lei civil, \"in casu\", o cônjuge e os filhos.Os filhos, contudo, cederam os direitos ao genitor.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a expedição de alvará judicial em nome do requerente para recebimento das verbas informadas às fls. 54.E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO Decisão:1. Os condôminos do imóvel não pretendem doar a fração que possuem. Eles pretendem vender ao menor, também condômino, para que este passe a ser proprietário da integralidade do imóvel. Assim, incabível que seja lavrada uma escritura de doação. O ato correto é a escritura de compra e venda. 2. ...Junte-se, portanto, a cópia do IPTU onde conste a inscrição para que este juízo possa proceder a simulação, a fim de verificar se o valor pretendido pelos condôminos é benéfico para o menor, a justificar a dispensa de nova avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.112079-5 - SANDRA VIEIRA DE MELLO X JUREMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 40, eis que de acordo com a informação prestada às fls. 28 a única dependente é SONIA MARIA e, portanto, de acordo com o disposto na Lei 6858/80, o valor seria devido exclusivamente à mesma.À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:Até a presente data o ofício solicitado pelo patrono encontra-se pronto e grampeado à contracapa para encaminhamento por este ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.025011-0 - LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA X BERNARDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991) Sentença:I) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 49, em relação aos bens deixados por BERNARDO PAULINO DE SOUZA, falecido em 28.08.2001. À inscrição.II) Tendo em vista, contudo, que o valor existente junto às agências bancárias excede o limite previsto na Lei 6858/80, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.III) Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e diante do requerimento formulado às fls. 102, determino a expedição de mandado de pagamento na seguinte proporção:- 40% em favor de ARLI DE SOUZA OLIVEIRA;- 40% em favor de CINARA DE SOUZA OLIVEIRA;- 20%, a título de honorários, devendo para tanto ser esclarecido o nome do titular da conta informada às fls. 102 e o respectivo CPF.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.105046-7 - MARIA AUXILIADORA CORREIA DOS SANTOS X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X OSWALDO FERNANDES DIAS Despacho:Venha a representação processual de MARINA, também dependente habilitada (fls. 27). \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160482-8 - RAYANA FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA X ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033397-9 - IRACEMA SEVERINA CAVALCANTE E OUTRO X JOSINALDO SEVERINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome dos requerentes, na proporção de 50% para cada, para recebimento dos valores devidos a título de verbas rescisórias, abono do PIS e FGTS.E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de ALVARÁ JUDICIAL requerido por LUIZ AUTUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA para recebimento do saldo bancário existente junto ao Banco do Brasil em nome de sua genitora MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA, falecida em 13.03.2003.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/20.O Banco do Brasil, às fls. 27, informou o saldo existente.ITD recolhido às fls. 36.Manifestação da Fazenda, às fls. 37, favorável ao pedido.Às fls. 40 foi acostada a habilitação do requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO:Constata-se através da certidão de óbito (fls. 14) que o \"de cujus\" faleceu no estado civil de viúva, deixando um único filho: o requerente.Face ao exposto e diante da manifestação favorável da PGE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará em nome do requerente para recebimento do saldo existente na conta informada às fls. 27.E. alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059563-9 - CÁTIA GABRIELE DA SILVA BARRETO FRÓES X ANA APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente para recebimento do valor existente junto ao PIS em nome de sua genitora.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.099336-0 - ORLANDO PEREIRA X MÁRCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Instrua-se com a cópia da certidão de casamento do requerente;2. Venha a habilitação e a representação processual da genitora do \"de cujus\".À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1. Instrua-se com a certidão do RGI do imóvel.2. Primeiramente, impõe-se que seja efetivada a cessão da Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda para a requerente, para que seja possível deferir o alvará para que o Espólio de Maria Portela Rodrigues outorgue a escritura de cessão para a suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.001.147681-6 - GUANAYRA DE ABREU MARTINS X JOSE SARAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-095620) Despacho:1. Venha a habilitação e representação processual dos sobrinhos, filhos de Waldair e Joldemar, irmãos pré-mortos.2. Venha a representação processual da irmão Helenice.3. Venha a certidão de óbito de GUMERCINDO, genitor do \"de cujus\".4. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o valor referente ao PIS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017996-6 - SANDRA MARQUES BARROS X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884) Despacho:Certifique a serventia a publicação do despacho de fls. 140, bem como a inexistência de seu cumprimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117771-5 - DIRCE NEVES WERNECK X BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) FLS. 411/412 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.032487-1 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA X OSWALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Sentença:Tendo em vista que os herdeiros realizaram a partilha extrajudicial, verifica-se a perda superveniente de interesse processual.Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Recolhidas as custas para a baixa da distribuição, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.152169-0 - WALTER LUCINDO DE REZENDE E OUTROS X DINALDO LUCINDO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Despacho:Defiro o pedido de fls. 171. Sobresto o feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:1) Oficie-se como requerido no item 5 a de fls. 224.2) Item b - com o atendimento do item a será possível verificar a existência de contas.3) Item c - esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOMAR DUARTE, ocorrido em 19/10/2004. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 98/106, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o competente título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - Inventariante: ELIÂNE GOUVÊA SOARES X GLORIA GOUVEA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Despacho:Sobresto o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069689-0 - DULCE AFFONSO DE BRITO GOMES X JOAO BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1) Averbe-se o óbito de fls. 26.2) Nomeio como inventariante Ana Maria Gomes Nascimento.3) Venha a escritura de Cessão de Direitos Hereditários, eis que \"Renuncia em favor de\" é cessão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076406-7 - SYLVIA MOURAO PEREIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho: Todos os herdeiros da mesma classe renunciaram à herança, existindo, porém, prole quanto ao herdeiro renunciante Luis Fernando Coutinho Abreu, sendo certo que, conforme certidão de nascimento de fls. 69, a filha deste é menor. Assim, não pode a mesma, por seu genitor, renunciar à herança que lhe coube (fls. 67/68), por força do art. 1588 do Código Civil. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) Despacho:Ao cartório para cumprir a determinação contida no item 2 do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.010599-2 - ALVARO JOSE BARONE RODRIGUES X MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161779-3 - EDUARDO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS FERNANDES (RJ-130424) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.014022-3 - ROSALINA DE JESUS PINHEL DOS SANTOS X RAUL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:1) Convolo o rito para arrolamento.2) Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.3) Venham as certidões de praxe.4) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096385-9 - ANGELA MARIA GONÇALVES X LUIZ CORREA BAILON (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:1) Tendo em vista que o valor informado às fls. 20, excede o limite previsto na Lei 6858/80, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).2) Diante da impossibilidade de ser acostada a certidão de óbito dos genitores, firme o cônjuge supérstite declaração, sob as penas da lei, que os mesmos faleceram anteriormente ao inventariado. Em seguida, lavre-se o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200264-4 - IMACULADA LUCIA BORGES BARROS X JOSÉ MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124595-8 - JOAO BATISTA AGUIAR X ESPOLIO DE ALFREDO NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JERONIMO GONÇALVES COSTA (MG-024751), Dr(a). ELIZABETH AGUIAR (RJ-126053) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 29. À inscrição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho: Designo audiência de Justificação com a oitiva da requerente e de 3 testemunhas para 26/03 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive M.P. e C.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.038421-9 - MARIA CANDIDA DE CARVALHO BELOTO BOTAFOGO X REGINA APARECIDA DE CARVALHO BELOTTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.111091-3 - MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA E OUTROS X MARTHA MARIA FAVILLA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.900744-3 (51776) - DENIZE DIAS DE MENEZES X THOME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Fls. 277 - Com a resposta do ofício, intime-se o herdeiro, por seu representante legal, para ciência, via publicação no DO. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.126218-5 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARISTOPHANES QUEIROZ (RJ-006405)) X GIL VON SOHSTEN CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Comprovado o recolhimento do imposto, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.052452-0 (56019) - MARLY BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292)) X MARIA DO CARMO BITTENCOURT BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Despacho:Fls. 338/339 - Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Despacho:Fls. 146 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.042757-0 (60410) - MARIA DOS ANJOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216)) X JOSE CARLOS CARDOSO FERREIRA DA SILVA 87 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Não obstante a concordância dos Drs. Fiscais quanto ao pedido de alvará, não houve manifestação dos mesmos sobre o valor da venda, que será não inferior ao da avaliação.Dê-se vista, portanto, aos Drs. Fiscais para manifestação quanto à posterior avaliação de fls. 177/178, devendo o cartório observar que também o M.P. é fiscal nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045309-3 (66032) - CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 312 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.078692-3 - LAURO RODRIGUES FREIRE X IRENE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Despacho:Tendo em vista o óbito do herdeiro testamentário Lauro Rodrigues Freire, venha a habilitação e representação processual do espólio herdeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.099694-2 - SEVERO CURADO RIBEIRO NETO X SUELI ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.107586-8 - MARIO EDUARDO VARON X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO-ESC.1793, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Aos Avaliadores. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:Fls. 151/152:a) Diante da concordância de todos os interessados, defiro a expedição do alvará requerido;b) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido;c) Inclua-se a advogada OAB 58096 no sistema. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122527-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO X ADDA MARIA BARCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093818-8 - MARIA REGINA FERNANDES BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE SENA (RJ-088228)) X AURORA FERNANDES FONSECA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114209-2 - ENEDINA RIBEIRO MARTINS X MARCIA MARGARETE DE SOUZA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Despacho:Fls. 199 - Exclua-se do sistema o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Despacho:1) Certifique o cartório a publicação do despacho de fls. 279.2) Fls. 280/348 - Aos demais interessados sobre a petição e documentos anexados pela inventariante.3) Fls. 350/360 - Aguarde-se a manifestação dos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1 - DEMETRIUS LOPES FREIRE E OUTRO X MANOEL FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DEMETRIUS LOPES FREIRE, Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada do imposto. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, remeta-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Ou todos os interessados estão de acordo e devem apresentar a partilha, na forma prevista no art. 1025 do CPC, convolando-se o rito para arrolamento, não sendo necessária, portanto, avaliação judicial, ou o rito prossegue pelo ordinário, não cabendo, por enquanto, julgamento ou homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Considerando a discordância de herdeiros quanto à partilha amigável apresentada, impossível prevaleça esta.Remetam-se os autos ao Sr. Partidor Judicial para a devida elaboração da partilha Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Procede a dúvida. Fls. 208 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052859-1 - CARLOS AUGUSTO HUTHMACHER SOARES MOTTA E OUTROS X ROBERT SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 311 - Anote-se onde couber, excluindo-se do sistema o nome da advogada que substabeleceu sem reservas. \r\n\r\nProc. 2005.001.068720-6 - NORMA SUELI PINHO X AURELINA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aurelina da Silva Pinho era casada pelo regime da comunhão de bens com Nivaldo Ferreira Pinho, cuja ausência foi declarada por sentença às fls. 58/59 dos autos em apenso, tendo sido nomeada a inventariada como curadora.Assim, desnecessário sobrestar o feito até finalizada a sucessão provisória, eis que a meação do ausente será devidamente preservada nestes autos de inventário.Abra-se conclusão nos autos em apenso para que seja nomeada a nova curadora do ausente, eis que já há o pedido e a concordância do M.P.Após a nomeação, venha a habilitação e representação processual do ausente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Fls. 96/139 - desentranhem-se as peças eis que destinam-se ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) FLS.148 v. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Venha o traslado integral do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078607-0 - MARIA THEREZA WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)), Interveniente: EDUARDO DE MELLO E SOUZA) X BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101972-7 - HODENISE DE CARLA VERAS DA SILVA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS X MARLENE PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:1) Instrua-se com:a) certidão de óbito dos genitores da inventariada.b) certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.2) Fls. 33/35 - Cabe à inventariante e não ao Juízo adotar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.195134-8 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Dpd RA Apense-se, V. Cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.112180-4A - CELIA SANTIAGO DADA X MARCELO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 425112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141804-6 - NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA ROSINEY VIANA DUARTE Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.128778-1 - NADIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X GESSI FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.049992-1 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.172608-0 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: SASKIA GRAÇA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.078401-0 - EURICO FRANCISCO MARIO DE OLIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) ao interessado para que se manifeste sobre a certidçao do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.132141-4 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: FROIM MOSTOWSKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-075152)), Interessado: REGINA RAJS, Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Sentença:Vistos, etc.Considerando os elementos coligidos nos autos, especialmente o título trazido pela interessada às fls. 74/78, as manifestações do Registrador suscitante, às fls. 80, e do Ministério Público, às fls. 81, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos da previsão do art. 267, inc. VI, do CPC.Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos acostados pela interessada, independentemente de traslado.Oficie-se ao Registrador suscitante.Ciência ao Ministério Público.Custas pela interessada.Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido recolhidas regularmente e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011988-7 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X Interessado: ODALEA DE MELLO ZAVALIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D´ELY HYPOLITO DA SILVA (RJ-033093) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 1º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. Juízo competente, na forma determinada pela lei. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.011145-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:(...) Assim, e diante da circunstância de constar da suscitação de dúvida que o seu único motivo foi a apresentação de impugnação por parte do Espólio do Comendador Antonio de Souza Ribeiro, deixo de receber a presente dúvida e determino a extração dos autos da impugnação e sua imediata distribuição a este juízo, intimando-se seus subscritores para efetuarem o recolhimento das respectivas custas processuais, devendo haver conclusão dos autos que se formarem para decisão. Quanto ao presente feito, deve haver a baixa na distribuição e devolução dos documentos ao 9º RI para que registre o título apresentado, caso inexista qualquer exigência legal a ser deduzida, ou, ainda, dúvida fundada em irresignação do interessado. Ciência ao MP. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.073855-4 - PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA VIANA (PR-022796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.103326-8 - CWAJGEBAUM MÃE E FILHO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida.Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 5º e ao 22º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se.(...) Custas pela autora.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.700383-2 (75808) - ECY MARIA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para assinar o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 1981.001.702852-1 - OLINDO MARTINS DE PASSOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1982.001.509845-5 (78522) - MANUEL MENDES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)), Procurador: MANUEL MENDES DA FONSECA), Procurador: ALBINO MENDES), Procurador: FRANCISCO BASTOS RIBEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008611-8 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), P.S.Z.N.) X M.S.N. E OUTRO Decisão:Junte a requerente comprovante de residência, atualizado, diante da divergência dos endereços fornecidos às fls. 02 e da procuração de fls. 04, esta última, datada de 06/06/2002. Intime-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008084-0 - D.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.L. Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a perda do pátrio poder em relação a mãe biológica, e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, à parte autora a adoção da Menor, que passa a se chamar ........ Expeça-se mandado para inscrição no registro civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000064-0 - S.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)), N.M.F.B.) X J.F.S. E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência para o dia 31/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se.2 - À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos.3 - Ao Ministério Público para ciência e manifestação sobre o item \"d\" da peça inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009032-6 - B.T.C.L.E.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.710.007545-5 - R.T.R.S.-.\".I.-.1.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007627-7 - A.A.P.-.\".T.F.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença: Trata-se de pedido de Alvará formulado por ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA - \"BANDA THE FIVERS E BANDA CALCINHA PRETA\", para a entrada e permanência de menores de idade, desacompanhados dos Pais e/ou Responsáveis Legais, nos eventos intitulados \"BANDA THE FIVERS\" e \"BANDA CALCINHA PRETA\", conforme consta na inicial de fls.02/04. O pedido foi instruído com a documentação de fls. 05/105.Manifestação ministerial às fls. 183, postulando pela extinção do processo, pelo fato dos eventos, objetos do presente feito, já terem sido realizados. Considerando a manifestação do Requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007916-3 - V.P.N.C.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Intime-se o Requerente para dar cumprimento ao requerimento de fls. 17, efetuando o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.710.007970-9 - R.T.R.S.-.A.I.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.008392-0 - R.T.R.S.-.\".C.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.008396-8 - R.T.R.S.-.\".C.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Assim, no caso presente, preenchidos os requisitos legais e considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008527-8 - C.F.L.-.\".-.0. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo, DEFIRO o pedido tal como requerido em relação aos menores elencados às fls. 02, diante do parecer da equipe de fiscalização e da promoção do Ministério Público. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.710.008730-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Deixo de apreciar a restrição ministerial, eis que o pedido se refere à participação de figurantes, consoante arts. 23 e 25 da Portaria 07/2003.Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008774-3 - G.U.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008802-4 - G.R.C.E.S.M.E.M.I.P.M.-.D.C.M.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008815-2 - G.P.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008817-6 - G.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008818-8 - G.R.C.E.S.M.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 5/33, instruindo-o com as cópias apresentadas, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000006-8 - G.R.C.E.S.M.F.A.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 01 VIA DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 12/17, instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000007-0 - G.R.P.C.E.S.M.A.E.C.N.V.K.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 13/31, instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000021-4 - C.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a desnecessidade de expedição de Alvará Autorizativo, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se o Requerente desta decisão, entregando-lhe cópia da mesma, bem como da Portaria relativa à Carnaval (03/2006). Dê-se ciência ao SEDIP e ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000022-6 - G.R.E.S.U.P.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprimento das exigências do Setor deFiscalização de fls. 15. Com manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000040-8 - G.R.I.P.B.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS CESCONI (RJ-122294) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, CONDICIONADO SUA ENTREGA À APRESENTAÇÃO DAS DUAS VIAS DA RELAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 8/17. Instrua-se o Alvará com cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo, também instruído com a relação, ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000060-3 - G.R.C.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000082-2 - G.R.E.S.U.V.-.G.-.C.2. Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000083-4 - G.R.E.S.U.V.-.G.-.M.-.C.2. Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000102-4 - C.M.L.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e adolescente ao lazer, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se alvará. P.R.I. Ciência ao SEDIP e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000128-0 - G.R.U.V.I.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Intime-se o requerente para apresentação das declarações previstas no art. 5º da Portaria 03/2006, para que decline o endereço do presidente da escola, bem como apresente as 02 cópias da relação nominal dos menores desfilantes. \r\n\r\nProc. 2008.710.000133-4 - G.R.I.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000204-1 - A.B.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e adolescente ao lazer, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se alvará. P.R.I. Ciência ao SEDIP e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000209-0 - F.F.C.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477) Sentença:...Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança e adolescente ao lazer, DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência ao SEDIP e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000222-3 - A.A.B.B.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprir as exigência de fls. 11. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.008120-7 - D.F. X M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) SENTENÇA:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº100423/05 para aplicar a multa de 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos. A multa deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.006020-8 - D.F. X C.O.P.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812) Despacho: Renumere-se o feito a partir de fls.06 em diante. Intime-se o Autuado para regularizar a petição, que foi juntada aos autos sem que estivesse regular. Apondo sua assinatura. Certifique o Cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.710.000011-1 - S.A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.J.L.T.S.) X F.A.T.R.S. E OUTRO Decisão:...Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Abra-se vista ao MP e DP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.007661-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ZELI GOMES DA SILVA ..DECRETO a interdição da requerida Zeli Gomes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO DE ANCHIETA, Presidente do Abrigo Amparo Thereza Christina, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.007681-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: ALBERTINA DA SILVA FAISSAL ...DECRETO a interdição da requerida Albertina da Silva Faissal, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora CARLA FAISSAL, ficando esta advertida que deverá realizar a reintegração de sua mãe no prazo de 6 meses. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008182-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOSE AGOSTINHO ALVES ...DECRETO a interdição do requerido José Agostinho Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Jorge Fernandes Augusto. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.000140-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: PAULO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005900-0 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR X Idoso: RENATO AMARAL ...Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Renato Amaral, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. Marlise Ferreira de Souza, Diretora Geral do Abrigo Cristo Redentor. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com in tervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nId: 425194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.203653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) Decisão:Fls. 1050/1052: Defiro a prisão especial em favor do acusado Leandro Scorza, eis que portador de diploma de nível superior (artigo 295, VII, do Código de Processo Penal). Oficie-se para imediata transferência deste acusado à unidade compatível, o que de resto poderia ter sido observado, administrativamente, pela própria autoridade penitenciária.Fls. 1.461: Oficie-se para transferência do acusado Mauro Ribeiro de Paiva, imediatamente, para a Polinter de Neves (São Gonçalo), onde gozava do benefício, antes deferido, de prisão especial, sob pena de responsabilidade penal.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 425166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), ANDRE LUIZ BARBOSA Decisão:Designo o dia 01/02/08, às 13 horas para os interrogatórios. Citem-se/requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e DP, ad cautelam. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (par. unico) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado PAULO); Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado LUCIANO) \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não basta peticionar comunicando a renúncia ao mandato, há que se cientificar ao réu. Regularize o patrono em 10 (dez) dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Decisão:1 - Designo o dia 06.03.2008, às 09 horas, para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.162874-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA BRAGA (MG-636838) Despacho:Ao MP em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000226-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 01.02.2008, às 13:30 horas, ocasião em que será interrogado.Quanto às diligências requeridas na cota de fls.47, defiro-as... \r\n\r\nArt.125 - Aborto provocado por terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.110224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (CE-006611) Decisão:Acolhendo as razões do MP deduzidas às fls. 291, defiro seu requerimento, determinando que, antes da expedição do ofício, se manifesta a Defesa. Publique-se. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: Miriam Rodrigues Naziazeno CordeiroEDITAL - JURADOSA Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Segunda Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia 1º do mês de fevereiro do ano de 2008, cujos nomes são os seguintes:Marli Bastos P. Castro de Menezes, Mauro Sergio Manoel de Souza, Daura Elisa Perna de Oliveira, Fábio Ferreira Costa, Fernando Lino Vieira, Marcelino Garcia, Márcia Cristina Taranto Gomes, Alexandra Ramos França, Terezinha de Fátima Alves dos Santos, Luiz Antonio do Nascimento Alves, Jaime Oliveira Guimarães, Ricardo de Lima Barreto, Eduardo Monteiro Gondim, Alcina Maria de Souza Teixeira, André Pereira Molisani, Walter Dionísio de Freitas Filho, Maria Antonieta Ferraro, Adilson Alves da Silva, Ana Beatriz Aroeira Soares, Denise Ferreira da Rocha Azevedo, Karla Drumond Marinho da Cunha. A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 425168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Decisão:Assiste inteira razão à Defesa do acusado Egner, eis que por equívoco constou de fls. 249 que \"o regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto, nos termos do artigo 33, §2º, \"b\" do CP\", sem que a pena fixada tenha excedido os quatro anos ou seja o acusado reincidente. Assim, conheço os embargos e os acolho para declarar a sentença de fls. 244/250, fixando o regime ABERTO para inicial cumprimento de pena, nos termos do artigo 33, §2º, \"c\" do CP. PRI. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 1º, III C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.112901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL DA SILVA GRANATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:...redesigno a presente audiência para o dia 26/02/2008 às 15;15 HS... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:designo o dia 19/02/2008 às 15:45 hs para a continuação do sumário de acusação... \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.160271-9 - M.P. X C.M.M., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesigno a presente audiência para o dia 26/02/2008 às 15:15 hs... \r\n\r\nId: 425170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.120542-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÓVIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Por este expediente fica intimado o DR. Cesar Augusto Rodrigues, OAB/RJ 34272, para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.086923-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Por este expediente ficam intimados os advogados dos acusados Paulo Henrique da Silva Mendes e Gladston Mendes Torres, a apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.001.244311-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON SANTOS SILVA Despacho:1- Designo o próximo dia 22.02.2008, às 15:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado, que deverá ser citado por edital.2- Cientifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.164714-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DE ARAGÃO PARANHOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Por este expediente, ficam intimados os patronos dos acusados a apresentarem seus memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.110691-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIDAURA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o próximo dia 22.02.2008, às 15:15 horas, para a realização do interrogatório do acusado, que deverá ser citado por edital.2- Cientifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 425174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.180052-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:1) Tendo em vista que a fita contendo a gravação requerida pelo MP foi acostada aos autos, providencie-se uma cópia, que deverá ficar no cartório à disposição da defesa dos acusados;2) À defesa, a fim de que compareça em cartório para ciência e retirada da cópia da gravação, podendo manifestar-se sobre essa no prazo de 05 dias. Com a retirada da cópia da fita pela defesa, certifique-se nos autos;3) Remetam-se ao MP para ciência da fita, bem como para que se manifeste sobre fls. 212/214; 4) Em não havendo qualquer requerimento da defesa ou do MP, encaminhe-se os autos ao órgão ministerial para alegações finais. \r\n\r\nId: 425175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.001.244040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) ...Designo o dia 30/01/2008, às 13h15m, para o(s) interrogatório...(fls.51) ... DEFIRO a liberdade provisória mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará e lavre-se termo de compromisso. 2) Observo que o réu deverá ser citado quando do cumprimento do alvará.(fls.67) \r\n\r\nId: 425177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.135119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINERIO SANCHES NORIEGA E OUTROS Designado interrogatório dos réus Charlie Michel e Virginia Lidia para o dia 12/02/2008 as 13:15 h. \r\n\r\nId: 425183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.051764-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) À DEFESA NA FORMA DO ART 500, CPP. \r\n\r\nId: 425185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.230769-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-072841) Decisão:Perfilho o entendimento da nobre Promotora de Justiça exteriorizado na promoção de fls. 64/66, por meio da qual se manifestou contrariamente à pretendida liberdade provisória. A continuidade da prisão cautelar faz-se necessária, ao meu sentir. Os fatos descritos na preambular, em tese, justificam, por ora, a medida excepcional. Indefiro, pois, o pedido. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.054339-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ARRUDA BRANDAO, EDUARDO CAETANO BORGES, KARLA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIZZO (SP-114727), Dr(a). CAROLINA FERRAZ TADEU ROSEIRA (SP-147584E), Dr(a). PAULA MACIEL (SP-162203) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) 1) Fls. 1760/1763- Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do requerente, acolhendo o bem lançado parecer ministerial de fls. 1764. Note-se que apesar do término da instrução criminal, ainda persistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar, os quais foram bem destacados na decisão de fls. 337/341, sendo desnecessária a transcrição de seus termos, que adoto como razões de decidir.2) Fls. 1765- Defiro as diligência requeridas pelo MP, na íntregra. Em relação à diligência referente à produção de prova pericial grafotécnica, oficie-se ao ICCE, com urgência, a fim de que possa dar início a essa. Neste sentido, determino que conste no ofício o nome e endereço das pessoas cuja autenticidade de assinatura pretende-se apurar, devendo o ofício ser instruído com cópias dos documentos mencionados pelo Parquet. (continua...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) 3) Fls. 1792/1795- Indefiro os itens \"1\" a \"4\", tendo em vista que as informações pretendidas podem ser diligenciadas pelo próprio requerente, que pode obter as competentes certidões nas respectivas Juntas Empresariais. Outrossim, defiro os itens \"5\" a \"7\", vez que as informações pretendidas estão cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, tornando imperioso o requerimento deste juízo.4) Fls. 1792/1804- Item 1) Defiro , vez que as informações pretendidas estão cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, tornando imperioso o requerimento deste juízo.Item 2) Esclareça o requerente o número do cheque cuja informação sobre a devolução pretende obter. Com a vinda do aludido número, oficie-se como requerido.Item 3) Indefiro item \"a\", tendo em vista que as informações pretendidas podem ser diligenciadas pelo próprio requerente, que pode obter as competentes certidões na respectiva Junta. No mesmo sentido, indefiro item \"b\", vez que eventual discrepância entre as assinaturas (...)(continua) \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Item 4) Indefiro, cabendo ao requerente diligenciar por seus próprios meios.Item 5) a)Esclareça-se, com precisão, quais contratos pretende ver apresentados; b) Defiro itens \"1\" e \"2\". Indefiro item \"3\", vez que nestes autos não se apura os negócios jurídicos celebrados com a sociedade empresária Safdié Distribuidora de títulos e Valores Mobiliários Ltda.; c) Indefiro, devendo o requerente diligenciar por seus próprios meios.Item 6) a e b) Indefiro, devendo o requerente diligenciar por seus próprios meios; c) Defiro, vez que as informações pretendidas estão cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, tornando imperioso o requerimento deste juízo. Item 7) a e b) Indefiro, cabendo ao requerente diligenciar por seus próprios meios. Itens 8, 9 e 10) Defiro, vez que as informações pretendidas estão cobertas pelo sigilo bancário e fiscal, tornando imperioso o requerimento deste juízo. Item 11) a) Indefiro, vez que as informações pretendidas podem ser diligenciadas pelo próprio requerente (..) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163177-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL.86. À DEFESA, PARA OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nId: 425188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127912-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:...ISTO POSTO, indefiro o requerimento formulado pela Defesa à fl. 174. ...Como a Defesa não arrolou qualquer testemunha (vide defesa prévia de fl. 174), não haverá produção de prova de defesa.Intime-se, pois, a Defesa, pela publicação no DO/RJ (vide instrumento de mandato à fl. 175), para, no prazo de 24 horas, ter ciência do depoimento do lesado à fl. 204, bem como desta decisão. Após, às partes, em diligências (art. 499 do CPP).Nada sendo requerido, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.065348-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, I, II E III E Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088901-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:ISTO POSTO, indefiro os aludidos requerimentos.Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP).P.I. \r\n\r\nId: 425191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098483-8 - M.P. X R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:Designo o dia 12/02/08 às 15:00 horas para prova de defesa. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Requisitem-se os réus.Ciência ao MP. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.166313-6 - JOSÉ RAIMUNDO SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CASSINO PROPAGANDA PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-139752), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171) Despacho:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça (fls.147) sendo certo que, pelo conteúdo da mídia acostada às fls.145 conclui-se pelo cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 425288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168423-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS BENIKES, SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO, RAFAEL BATISTA GOMES, GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, posto que presentes os indícios da autoria imputada ao réu [GUSTAVO DA SILVA SANTOS], bem como a prova de materialidade, não elididos na defesa prévia apresentada por seu patrono, às fls. 1846. Designo a data de 14/02/2008, às 14h15min, para AIJ, cf. art. 56 da Lei 11.343/06. Cite-se/Requisite-se o réu. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. Intimem-se o patrono e testemunhas civis arroladas pelas partes. Requisitem-se laudois e FAC, caso ainda não estejam nos autos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Ficam intimados os Drs. Alexandre Corrêa - OAB/RJ 112.624 e Drª Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB/RJ 643, patronos do assistente, para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 425290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). RICARDO FERREIRA DURÃES (RJ-144191), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E) Decisão:Considerando a complexidade do feito e o grande número de pedidos formulados pelas defesas dos denunciados, com o intuito de dar cumprimento à decisão liminar emanada pela Instância Superior, em sede de Habeas Corpus, por ocasião do recesso forense, bem como sanear toda e qualquer pendência, passo a analisar os requerimentos e determinar o seguinte: \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163962-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINÍCIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 13h30min, para prova de defesa.Intime-se a testemunha indicada à fls 77, bem como o acusado.Ciente MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007101-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 05/03/2008, às 15:30 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 425292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139454-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.113882-9 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS, Assistente: GILDA DA COSTA SERRADOR, Assistente: PAU LA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ, Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)), CARLOS MICHELSEN CARVALHO PACHECO DE OLIVEIRA, Dr(a). ULTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Fica a defesa do réu José Vinicius ciente de que foi designado o dia 11/02/2008, 13:00h para ciência de sentença, neste Juízo, devendo os mesmos comparecerem munidos de documentos. \r\n\r\nId: 425293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.201217-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Fica o patrono do acusado, Dr. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues, OAB/RJ 134.581, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 14/02/2008, às 15:15hs \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.006990-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMO CONDOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) AO PATRONO PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZOES. \r\n\r\nId: 425297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212967-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.104810-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ, qualificado nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se Alvará de Soltura se por al. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.205043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERBERT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) A DEFESA: À defesa sobre fl. 45. \r\n\r\nId: 425299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203902-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON ABREU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A PRELIMINARDE FLS 68/69, EIS QUE O LAUDO DE FLS 02 E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O FUMO BONI IURIS PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. RECEBO A DENUNCIA, EM DECORRENCIA E DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/02/2008 AS 14:00h.INTIME-SE O MP E A DEFESA E AS TESTEMUNHAS DE AMBAS PARTES. CITEM-SE E REQUISITEM-SE OS REUS PRESOS \r\n\r\nId: 425300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 1.952 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.005984-7 - ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS.136 E VERSO PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 60.456,54... \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 19.407,61... \r\n\r\nProc. 2005.001.117982-8 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 20.291,04... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 9.186,55... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA SRA.OFICIALA DE JUSTIÇA À FL.174. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.001.044340-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, DIANTE DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILÉGIO PREVIDENCIÁRIO COM O VALOR DE R$ 231.276,78... \r\n\r\nId: 425086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( FLS81) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.056100-0 - FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOFEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM Decisão:Pelo que se defui dos documentos de fls. 24/40, o réu já está preso há alguns meses, durante os quais, segundo consta na inicial, a empresa vem funcionando normalmente, não parecendo haver risco para sua continuidade pelo tão só o fato da ausência do sócio administrador, já que, como o próprio autor assinalou, e consoante faculta a cláusula quinta do contrato social, pode ele perfeitamente ter constituído um procurador ad negotia para gerir a sociedade durante o seu impedimento.Não vislumbro, portanto, periculum in mora, tampouco urgência, daí porque indefiro o pedido de liminar.Cite-se o réu na carceragem onde esteja acautelado, informação a ser prestada pelo autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.029087-7 - FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.152432-5 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MENEZES DA SILVA (RJ-035105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028654-0 - DELCINEI SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.104113-7 - RUTH COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC PELO VALOR DE R$ 51.780,87, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188437-2 - MAURÍLIO ANGELO GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICOS BLOCH S A Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153047-7 - BEAMAR REPAROS NAVAIA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPARO E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002009-6 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao habilitante para se manifestar sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.006217-0 - DILSON ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Administrador Judicial: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O CÁLCULO QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO ANUNCIADO NA CERTIDÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AS FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.039507-9 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 AO HABILITANTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA NO ORIGINAL(FLS. 12) \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sbo pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.114422-4 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.122955-2 - MARLENE LIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 30/31 - às partes sobre os cálculos do contado \r\n\r\nProc. 2007.001.204158-3 - JORGE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL (REPUBLICADO) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BN - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) CARLOS AVELINO VIEIRA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CE - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 A IMPUGNANTE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS16/18 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.108419-2 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a restituir à autora os bens constantes da nota fiscal acostada às fls. 18, ou o seu equivalente em dinheiro (R$ 2478,34), conforme autoriza o art. 78,$ 2º, do DL 7.661/45. P.R.I. Dê-se ciência ao Comissário e ao Ministério público. (Sentença na íntegra nos autos). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO IMPUGNANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 37/38 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 39/59 \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BO - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP À requerente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho: O presente feito chegou a ser sentenciado (fls. 410/413), mas acabou sendo cassada decorrente da ausência de citação do réu Alexandre Sérgio Paiva torres (vide fls. 496 vº). Não há, portanto, como prosseguir antes de se aperfeiçoar esse ato citatório que ainda não logrou ocorrer nos autos, confoeme se depreende da certidão de fls. 508 vº. por hora, então, não há nada a prover nos autos, impondo-se aguardar o atendimento ao ofício de fls. 514 a fim de que se possa finalmente realizar a citação do sobre dito réu. \r\n\r\nId: 425252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011571-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S A Decisão:...Ante ao exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar que o réu se abstenha de emitir comprovante de operações financeiras e bancárias em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória, bem como de cobrar tarifa pela emissão de 2ª via do comprovante de operações financeiras e bancárias na hipótese em que a 1ª via tenha sido expedida em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), corrigida monetariamente.Cite-se e intime-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012663-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:...Ante ao exposto, defiro a liminar pleiteada para determinar que a ré, na hipótese de produto viciado e dentro do prazo legal previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, saneie o vício no prazo de 30 (trinta) dias e, não o fazendo, confira ao consumidor a escolha de uma das opções contidas no artigo 18 § 1º do mesmo diploma legal.Cite-se e intime-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.162225-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma dos artigos 16 da Lei nº 7347/85 e 103, I do CDC (efeito erga omnes). No que é pertinente aos honorários advocatícios, às custas e às despesas deve ser observado o que dispõem os artigos 18 da Lei nº 7347/85 e 87 do CDC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Publique-se o Quadro-Geral de Credores conforme item 4 de fls. 1762. (AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR OS VALORES DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:J-SE, SEM PROGER. Defiro. P-se de imediato.Intime-se a recuperanda COM URGÊNCIA para o depósito do valor apontado para fins de custo da publicação do edital em jornal de grande circulação (R$ 1.980,00). P-e e I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.032850-6 - JEFERSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono em seus respectivos endereços, para darem cumprimento ao despacho retro no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.034931-3 - ANA ELISA ALMEIDA STEUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante, ANA ELISA ALMEIDA STEUER, no Quadro Geral de Credores da massa insolvente de FERNANDO DA CRUZ VIEIRA, na categoria quirografária, no valor de R$ 312.465,13 (trezentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e treze centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.110508-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono (fls. 02 e 04, respectivamente) para darem integral cumprimento ao despacho de fls. 06 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111496-7 - LUIZ CARLOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER ESPEC DE SEG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono em seus respectivos endereços, para darem cumprimento ao despacho retro no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111575-3 - JOÃO BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono em seus respectivos endereços, para darem cumprimento ao despacho retro no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111585-6 - JULIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES (PR-012605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG ao autor. Anote-se.Republique-se o despacho de fls. 07, visto que a certidão de fls. 08 não consta o patrono indicado no cabeçalho de fls. 02.Sem prejuízo, intime-se o autor, por via postal, para dar cumprimento ao despacho de fls. 07, bem como trazer aos autos cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado e dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.111585-6 - JULIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES (PR-012605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o patrono do Habilitante, por publicação, para regularizar a inicial, vindo a assinatura, bem como a procuração. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111604-6 - ALCENIR MACHADO RITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SEGUROS SERVIÇO ESPECIAL SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intimem-se, por via postal, o autor e seu patrono em seus respectivos endereços, para darem cumprimento ao despacho retro no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149181-7 - IVANILDE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 12: Defiro a emenda à inicial.Fls. 16: Anote-se.Ao Habilitante, para cumprir o item 3 de fls. 10, na íntegra.Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149183-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Habilitante, para cumprir o item 3 de fls. 11, na íntegra, devendo juntar ainda cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado.Defiro o prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.149198-2 - ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Fls. 13: Defiro a emenda à inicial.Fls. 16: Anote-se.Ao Habilitante, para cumprir o item 3 de fls. 11, na íntegra.Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212619-9 - VALDIR MOSCARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES (PR-012605), Dr(a). JOSE ANTONIO TRENTO (PR-009649)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212621-7 - HELMUT TOMM (Adv(s). Dr(a). DARCI PRETTO DA SILVA (RS-030835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.3 - ..............4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221005-8 - JOSENI MASCARENHAS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO (MG-051598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE .......2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se..........4 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221175-0 - ALESSANDRO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO GOMES (MG-047278), Dr(a). IRENE CRISTINA CARDOSO (MG-048581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147269-8 - ANEZIA MARQUES DA CUNHA, Procurador: JUSSARA MARQUES PAES X MASSA FALIDA DE COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...) Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nId: 425269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.148901-6 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). PAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA (RJ-114606E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Litisconsorte: EDUARDO LUIZ LOUREIRO), Litisconsorte: JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:fls. 1182 - Digam as partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086152-0 - LUIZ ERLANDE LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.98, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147848-5 - ANDREA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154575-9 - SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003203-3 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Compulsando os documentos que instruem a petição de 612/625, verifica-se que o autor ajuizou ações contra a Prolagos, conforme 739/751, e entre outros pedidos requereu a interrupção do fornecimento de água. Desta forma, é claro que o serviço de fornecimento de água estava sendo prestado.Assim , a fim de evitar eventual enriquecimento ilícito do autor, determino a expedição de mandado de verificação, devendo o oficial de justiça verificar se há fornecimento regular de água na residência do autor. Expeça-se carta precatória.Caso não haja condição do oficial proceder à esta verificação será nomeado perito do Juízo, para tal.Suspendo por ora a execução da multa diária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157489-7 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034072-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARIA ALINE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) (...) 1- Inicialmente, tendo em vista que o presente versa sobre eventual excesso de execução, desnecessária se faz a realização de pericia técnica contábil, sendo suficiente a remessa dos autos ao ilmo sr.contador, a fim de que seja determinado o correto quantum exequendo.Não obstante, uma vez que ambas as partes apresentaram documentos, antes da remessa dos autos ao contador, face ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os documentos carreados aos autos pela parte contrária. Após, ao sr.contador. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126260-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)) X ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500018-6 (724) - WANDA MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.071692-4 (4586) - ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO P. PERIN (RJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos verifica-se que às fls. 824 o Município noticia a oposição de embargos à execução e faz a juntada de cópia dos mesmos às fls 825/827. Esta petição de embargos foi protocolada sob o número 200701934650.Às fls. 836 consta certidão cartorária, informando que não houve localização da petição de embargos no sistema.Contudo é fato que a petição foi protocolizada e dirigida à este Juízo, conforme fls. 825. Desta forma não se pode causar prejuízo à parte se o sistema de informática não acusa tal petição.Assim, diante do acima narrado desconsidero o requerido pelo Ministério Público às fls 837, para determinar a distribuição por dependência da cópia dos embargos distribuídos pelo Município, em 14/06/2007 sob o número 200701934650.Sem prejuízo, à parte autora sobre a promoção do MP de fls. 843,v, in fine. \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042670-2 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:fls. 185/186 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119092-7 - LUA CHEIA PRODUTOS NATURAIS LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 60/61 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130210-9 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM fls. 75/78 - Às partes. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037776-1 - DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:O objetivo da regra inserta no art 103, do CPC é evitar decisões contraditórias. Entretanto na ação em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública tem como objeto discutir a permanência do auxílio moradia e de valores retirados pelo RioPrevidência e nesta ação pleiteia-se apenas a indenização por dano moral por descontos de tais parcelas, vê-se que para julgar a presente é desnecessário saber se tais parcelas devem ou não integrar a pensão da autora. Aqui, discute-se apenas a ação do réu de deixar de computar tais valores.Sendo assim, não reconheço a alega conexão entre a presente ação e aquela em trâmite no juízo da 4ª Vara de Fazenda.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré será analisada com o mérito. Nada a sanear.Não há provas a serem produzidas pelas partes conforme fls 67 e 69. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139749-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.173026-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X PASTIFICIO ORVIETO LTDA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.088120-4 - SERGIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.146370-0 - BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY Decisão:Assim, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para proceder à retirada da guia para pagamento de RPV em relação aos honorários advocatícios. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.122821-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANGELA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.070424-0 - THALES BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.109704-4 - ADRIANA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.161, comprovando o uso da medicação através de laudo médico da rede pública de saúde, sob pena configurar desinteresse no prosseguimento do feito e consequentemente sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.034841-2 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144304-0 - JOHNSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Acolho a promoção do MP.Nomeio a Perita Cristiane Garcia Couto Ferreira, telefones 3872-5791 e 9629-2829. Intime-se a Sra Perita para dizer de aceita o encargo e formular sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público.Fixo a entrega do laudo em 30 ( trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, salientando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157796-2 - ANDERSON ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069330-0 - NEIDIVAL FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069521-7 - NAIR MARIA VIVARINI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB), Procurador: ENIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer contar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim,julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanados de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084234-2 - OSWALDO OCTACILIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.25, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086531-7 - ALMERINDA SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.47, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139570-9 - MARIA APARECIDA BONFANTE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, \r\n\r\nProc. 2006.001.141680-4 - ROSEMERI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo \r\n\r\nProc. 2006.001.154863-0 - MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 51 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.044025-5 - MARIA LUCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ( PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, \r\n\r\nProc. 2007.001.220254-2 - ZÉLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.020048-9 - DENISE MENEZES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079645-9 - ALBA VALERIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Às partes sobre o laudo pericial. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026864-6 - J A J BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.073763-3 - SEBASTIAO DAMASCENO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-018943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:fls. 185 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.127474-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:Venha o pedido na forma da lei, observando-se a fase processual em que o feito se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.086854-5 - JUARACYEMA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047529-1 - LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.34, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088591-5 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) Despacho:fls. 43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 425080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086038-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PGM) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls. 702/709: aos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004500-4 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:FLS. 107/108 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 91. I. O EXPERT PARA INICIAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 108/111: Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5A - EROSINO BATISTA FERREIRA, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE, TAL COMO REQUERIDO EM FLS. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264547-6 - DICHERSON DO CARMO LORENA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos o que se refere a certidão de fls. 03 para exame de prevenção/litispendência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062937-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.144220-7 - MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.195135-0 - PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 18/02/2008, às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107940-4 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante dos argumentos expendidos pela ilustre Defensoria Pública, diga a CEDAE sobre a possibilidade de composição amigável na presente demanda. Concedo o prazo de cinco dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087796-0 - ONESIO VALENTIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a apelação de fls. 165/177 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105218-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Fls. 100/101: ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) mantenho a decisão de fls. 183. 2) Fls. 193/220: à Cedae. 3) Fls. 221/223: ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 144/174 - A questão referente a inversão do ônus da prova já foi decidida pelo despacho de fls. 129/130, sendo certo que não houve recurso. Desta forma está preclusa. Diga o réu sobre os novos docs. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.121314-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PGM) (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:Fls. 82- defiro . Anotes-e onde couber especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147187-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X THIAGO DA SILVA LOREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001587-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE X WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001685-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X NELSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se amobos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182338-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) X KATIA TANASE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041083-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO RENATO PEREIRANUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Fls. 389/390: ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Atualizar procuração fls. 505. \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Deseja que o mandado em nome do patrono, deverá o exequente trazer procuração com poderes para receber, com firma reconhecida pelo atual médico, trazendo o ato de eleição desta gestão. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:1- ...Entendo o pedido protelatorio e sem suporte fatico...Assim indefiro-o....2- Ao credor... \r\n\r\nProc. 2001.001.147926-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:FLS. 363: DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) ...Logo, cabe o chamamento para o presente feito desta parte, pela via adequada, qual seja: a intimação nos termos do art. 475-b e art. 475-j, ambos do CPC. Ante o exposto, detemino a intimação da empresa OPPORTRANS para efetuar o pagamento da quantia apontada (FLS.509) , na forma do art. 475-b c/c art. 475-j, ambos do CPC, sendo certo que, no presente caso, está será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.089480-1 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.082374-4 - ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A EXECUÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113694-5 - FABIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) fls. 130: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:1) AO ESTADO DO RJ. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111277-1 - OLIVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS CABÍVEIS A DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.141539-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) X MARIA ISABEL COSSICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Desta forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para estabelecer o valor da causa em R$ 1.414,32 ( um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.150312-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X VANIA APARECIDA MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Rejeito a impugnação. Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046344-6 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147047-1 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.057636-9 - REGINA LETHRER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1) FLS. 1054: DEFIRO. 2) REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTO CABÍVEIS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Decisão: Defiro prova testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 07/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060657-3 - RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Fls. 457: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.058898-6 - MARIA MARDACY SALES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.052070-1 - REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 143/158 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Apresentadas as contra-razões e a manifestação do MP, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.140945-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146412-4 - FABIO CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029801-0 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.046535-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082714-6 - FABIANO WILLIAN DE LIMA COSTA, LAERTE DE ALMEIDA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE DO 21 BPM RJ), PRESIDENTE ENCARREGADO DO IPM Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130894-1 - ZALI GRILLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149166-8 - VANESSA SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES (RJ-154462E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164261-1 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043766-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO PREVIRIO Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.093290-5 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.264278-5 - V & L TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁVIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Conforme a necessidade jurídica trazendo aos autos documentos idôneos, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.266722-8 - V N SILVA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento da diferença de custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.267687-4 - JORGE DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X DETRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao impetrante. Aguarde-se as informações da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078169-7 - ANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQIUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 66 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267698-9 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126) Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1971.001.500008-5 (10269) - NORMA BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 785 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias. Desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030838-9 - MANOEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:Fls. 183/184: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.043409-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018521-3 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018868-8 - JOAO FRANCISCO BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034388-8 - ODALEZIO LOURENCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035200-2 - MARCOS LUIZ TOSCANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036591-4 - GIAN DAVIDSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE (PGM) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.078471-6 - DOMICIO VIEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR(PGM) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.133060-9 - TANIA ALVES FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134092-5 - HERMES RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:FLS. 55/61: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.151210-4 - MARCO ANTONIO NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Orgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.152210-9 - AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044109-8 - ENIDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050288-9 - NEUSA MACHADO DOS SANTOS MORAES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se a parte autora por oficial de justiça para o recolhimento das custas apontadas na certidão supra, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077832-9 - DENISE MACHADO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093671-3 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134990-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o perito nomeado para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.154737-6 - ZACARIAS FELIX GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155498-8 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Orgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165079-6 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000192-2 - VERA LÚCIA DEPS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049792-7 - DAGMERO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105279-2 - CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em ambos os processos ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.234954-1 - SEBASTIÃO LOPES FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2007.001.264674-2 - ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em principio não vislumbro elementos que infirmem a presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo guerreado, razão pela qual, indefiro a liminar pleitada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266209-7 - ALEX SANDRE SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial adequado o pólo passivo com o ente público correspondente em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266330-2 - ALVARO DA FONSECA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266458-6 - FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... Isto posto, INDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se e Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037271-7 - CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116959-2 - ILZA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBRTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Despacho:1) Decreto a revelia do Município do RJ nos termos do art. 320, II do CPC, tendo em vista a certidão supra. 2) Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004030-7 - JESIMAR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.072559-2 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104684-0 - MARIA EMILIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061395-8 - MARLENE DE MATTOS MINERVINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149245-2 - LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 16, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros, a contar da citação, e correção monetária, a contar do vencimento de cada prestação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145794-6 - ZILMA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da 1ª e 2ª autoras, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 66, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.265867-7 - ELMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2007.001.266334-0 - THEREZINHA DE GUSMÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAGINA (RJ-044411)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001376-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 425081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130433-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:..Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando-se o valor da execução dos honorários advocatícios em R$ 2.371,66 (dois mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme os cálculos efetuados pelo Sr. Contador. Condeno a Embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) com fundamento no art. 26 c/c parágrafo 4º do art. 20 ambos do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício o art. 12 da lei 1.060/50.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.010271-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado efetue a matrícula provisória da neta do Impetrante, MARIA EDUARDA FURTADO DO NASCIMENTO, na 7º Colônia de Férias da Prefeitura do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.010271-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. \r\n\r\nId: 425083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.011761-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ)), LAMSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão: Isto posto, eis que de fato omissa a decisão embargada quanto aos pontos supra abordados, acolho os embargos de declaração para que a ela passem a integrar estas razões de decidir. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127288-0 - AELSON GOMES DA COSTA, CREUSA GONCALVES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ), CLESIO ALVES DANTAS), ELIZABETH BANDEIRA DE FRANCA DANTAS), JOSE CARLOS FILHO), NILSA DE SOUZA CARLOS Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032753-2 - DESIGN OPTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls. 357/358: não conheço do recurso por falta de interesse de recorrer, haja vista o que consta às fls. 347/353 dando notícia do cumprimento espontâneo e tempestivo da decisão de fls. 344. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.127641-1 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimentos do autor. Expeça-se mandado de intimação.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.157150-1 - MARTA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl.42: Informe a autora quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.036328-5 - RUFINO JOSE BARBOSA, JOSIAS LUCIANO BARRETO, MARCOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PIMHEIRO VIDAL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (ERJ) (PJ-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PSP) (PJ-000001)) X JOSE CARLOS ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053153-2 - GELSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Fl.150 - Ao exeqüente sobre o depósito de fl.135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.035609-6 - CAROLINE MANSORES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora traga sua certidão de nascimento que inexiste nos autos! \r\n\r\nProc. 2004.001.151187-0 - SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, GRANJA MO E MAR LTDA, OMAR FLOURKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, tels. 25325935 ou 22401926,... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.264496-4 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Sentença:Considerando não ter havido, ainda notificação, torna-se dispensável a anuência do impetrado ao pedido de desistência (267, §4º, CPC).Assim, julgo extinto o processo na forma do art.267, III, CPC.P.R.I.Sem custas (art.12, lei 1060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012236-1 - ROBERTO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.178156-6 - JORGE SOUZA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648) PORTARIA 01/02:AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.150436-0 - TANIA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.024190-3 - MARISA SILVA PARDI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.066962-9 - MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.155041-5 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isso posto, revogo os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.027012-7 - JAYME FESTRAETS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125586-9 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que o patrono do autor às fl.212/213 renunciou aos poderes que lhe foram outorgados. Assim, deverá o patrono, no prazo de cinco dias, demonstrar a cientificação do mandante, nos termos do artigo 45 CPC.2. Fls.232/233: Ao réu para se manifestar no prazo de cinco dias. 3. Ao Cartório para proceder à abertura do 2º volume, eis que os autos já se encontram com número superior a 200 folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141214-8 - ROBERTO ARAUJO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor as fraldas devidamente indicadas na inicial e às fls.10, necessárias ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município de São Gonçalo ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012480-1 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS, TATIANA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.178357-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA, Procurador: ARINO DA SILVA, ARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por serem beneficiários da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098081-0 - ARY FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Conlusão de ordemVerifico que ainda não fooi apreciada a tutela (art.273 CPC), o que ora passo a fazê-lo.Assi, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por força da vedação legal do art.2º-B da lei 9494/97.Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. Após, ao MP, como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075866-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Acolho a promoção do MP, por entendê-la correta.Assim, defiro a habilitação e reconsidero a decisão de fl.79, para apenas determinar, digo, oportunizar prazo para réplica, por força do art.327, CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067059-2 - OLGA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à devolução dos valores ilegalmente descontados da autora anteriores à data da impetração do mandado de segurança, na forma do pedido da inicial, computada a correção monetária a contar de cada parcela descontada e juros a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação (art. 20, § 4o, do CPC).P.R.I. Seja observado o art. 475, I, do CPC. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 425082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018371-4 - ANTONIO PASCALE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREA (RJ-000002) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095510-7 - GUSTAVO FREDERICO BEUTENMELER ROCHA BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102902-0 - CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) aguardando copia de fls 136/137 para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158734-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:ULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da existência de coisa julgada, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034525-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. DO ESTADO/CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X YEDA BARROSO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Julgo, pois, procedente o pedido e condeno o embargado nas custas e \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101296-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fls. 229: As pates sobre a designação de nova data para a realiazão da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.040358-9 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Sentença:Julgo extinto ofeito, sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedido de desistencia da autora. Condeno aautora aopagamento das custas e honorarios advocaticios que ora arbitro em R$ 1.000,00. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151838-0 - LIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.117255-6 - MARCELO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA F M HACK (PJ-000001) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038910-2 - MONICA ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.061355-5 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Julgo extinto o processo sem apreciacao do merito, na forma doart. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistencia formulado pelo autor e a concordancia do reu. Condeno o autor ao pagamento dos honorarios advocaticios que ora fixo em R$ 500,00, ressalvado o disposto noart. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113292-5 - ANA DORA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO aguardando copia de planilha para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.128423-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AGUARDANDO COPIAS DE FLS.PLANILHA.PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128711-0 - EULINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150101-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nos ônus sucumbências, pelo que fixo os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto na lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.001092-0 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF), Procurador: RENATO COTRIM NACIF Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o \r\n\r\nProc. 2006.001.042664-4 - CARLOS AUGUSTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.060881-3 - HUMBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.103376-9 - CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.103376-9SENTENÇAICÂNDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO, qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação do réu a proceder a sua nomeação ao cargo de agente penitenciário, para o qual foi aprovado em concurso público de provas e títulos.Sustenta, em resumo, que não obstante a sua aprovação na prova objetiva, o autor não só não foi convocado para o exame físico, médico e posse, como noticia que o Réu vem celebrando contrato temporário para prestação do referido serviço, terceirizado à COOPM-Cooperativa de Policiais Militares. ... IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1050/60. P.R.I..Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.001367-7 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO COPIAS DE FLS.98.....................PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.001139-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X JULIANA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), LUZIA MAURA MONTEIRO MESSIAS AGUARDANDO duas COPIAS DE FLS 31.PARA INSTRUIR MANDADO/OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037029-8 - SEBASTIAO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088161-6 - DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X ESTADO DO RJ), Procurador: FLAVIO MULLER Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.106575-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GMP PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ao autor para fornecer copia de fls 02/12 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.087957-0 - EDINALVA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.004992-6 - MARIA MADALENA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) AO TERCEIRO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA FAZER CARGA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nId: 425084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Fls. 158- Expeça-se precatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037179-1 - JAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELERSON RIBEIRO DA SILVA (MG-011483)) X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro habilitado a realizar o praceamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Procurador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, ILMAR MOUTINHO NUNES, LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, MARIA FELIPE, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, AVL UM ENGENHARIA LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE, ADALBERTO DA SILVA VALENTE, VOGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA, WAGNER VIGORITO GOMIDE, NIZE VIGORITO GOMES BRAGA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.008378-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, ILMAR MOUTINHO NUNES, LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, MARIA FELIPE, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, AVL UM ENGENHARIA LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE, ADALBERTO DA SILVA VALENTE, VOGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA, WAGNER VIGORITO GOMIDE, NIZE VIGORITO GOMES BRAGA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.008386-2 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, ILMAR MOUTINHO NUNES, LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, MARIA FELIPE, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, AVL UM ENGENHARIA LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE, ADALBERTO DA SILVA VALENTE, VOGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA, WAGNER VIGORITO GOMIDE, NIZE VIGORITO GOMES BRAGA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.008397-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, ILMAR MOUTINHO NUNES, LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, MARIA FELIPE, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, AVL UM ENGENHARIA LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE, ADALBERTO DA SILVA VALENTE, VOGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA, WAGNER VIGORITO GOMIDE, NIZE VIGORITO GOMES BRAGA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.008524-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Procurador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL X JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, ILMAR MOUTINHO NUNES, LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, MARIA FELIPE, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, AV L UM ENGENHARIA LTDA, LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE, ADALBERTO DA SILVA VALENTE, VAGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA, WAGNER VIGORITO GOMIDE, NIZE VIGORITO GOMES BRAGA Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079412-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) ÀS PARTES SOBRE FLS. 18. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106793-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ISA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069925-0 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se a decisão de fls. 178/179.3. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/141. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125525-0 - LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR À PARTE RÉ SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2007.001.053510-2 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA FORTES (RJ-154983E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PGM Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a petição inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. 2. A preliminar de prescrição será apreciada juntamente com o mérito, pois com ele se confunde. 3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.4. Indefiro o depoimento pessoal do réu uma vez que não se revela útil ao deslinde da controvérsia.5. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas.7. Intime-se a atual possuidora do imóvel apontado à fls. 62 (Srª Lucivane Soares da Silva) a fim de que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que será ouvida como testemunha do juízo. 8. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 77/78. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2 - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 193/194: Extraia-se carta de sentença, instruindo-a o cartório com as peças fornecidas pela Autora. 2- Dê-se vista ao Ministério Público. 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092856-2 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A competência para processar e julgar Mandados de Segurança contra ato do Defensor Público Geral do Estado é de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 6º, I, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, bem como do artigo 161, IV, \"e\", \"6\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para que sejam distribuídos a uma das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.). \r\n\r\nProc. 2005.001.055868-6 - HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 181/182 ATESTAM QUE FOI TRANSFERIDO PARA CONTA DE TITULARIDADE DA PGE O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA. ASSIM, AO ESTADO PARA QUE, EM CINCO DIAS, DIGA SE HÁ OUTRO REQUERIMENTO A FORMULAR NESTES AUTOS. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136558-2 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.143095-1 - EVERTON TAVARES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que não foi cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. Assim, reconsidero a decisão de fls. 121 e determino a remessa dos autos ao setor de conferência de cálculos da assessoria de precatórios nos moldes do dispositivo supracitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160135-6 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR, DIEGO CUNHA GONCALVES, ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057478-5 - JOSIAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ÀS PARTES SOBRE FLS. 91/93 \r\n\r\nProc. 2006.001.078531-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLETE BARBARA BAPTISTA AREAS), WALTER AREAS À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE OFICIO Nº 95-A/08-ADM/FAZ, CANCELANDO O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS. 57/58, CUJO NÚMERO DO OFÍCIO ELETRÔNICO ENVIADO AO D.O É 363439. \r\n\r\nProc. 2007.001.095598-0 - PEDRO HENRIQUES AMBROZIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS IMPRENSA DA CIDADE, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-009900) Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099830-8 - JEANNE WANDA PAIXÃO MILNER, MARGARETH FÁTIMA PAIXÃO MILNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/97; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102312-3 - CLEA PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-146097)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152382-0 - DÉA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.169157-0 - PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS, PAULO CÉSAR LOPES TÁVORA, PAULO JOSÉ MARTINS VIEIRA, OSCAR PUERTA ZANGRANDO, DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Aguarde-se o decurso do prazo para o réus oferecerem resposta.3. Cumpra-se a decisão de fls. 77/78.4. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.263388-7 - OTAVIO DE ALMEIDA BASTOS NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Não há fato que justifique a prevenção deste juízo, posto que diversos a causa de pedir e o pedido. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.003085-7 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Não há fato que justifique a prevenção deste juízo, posto que diversos a causa de pedir e o pedido. 2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236590-0 - CAROLINA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora é portadora de PUBERDADE PRECOCE. Pede, em ação Ordinária de Obrigação de Fazer, que seja o Estado do Rio de Janeiro obrigado a lhe fornecer o medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia. Evidente a urgência do provimento judicial solicitado, em face dos documentos de fls.11/13. Como se sabe, a saúde é direito fundamental social (CF, art. 6º), direito de todos e dever do Estado (aqui no sentido amplo de Poder Público - art. 196), destacando a Carta da República a relevância do tema (art. 197), com atendimento integral (art. 198, II), de acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, in fine). Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006890-1 - ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 428/438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar da tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.152867-1 - OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO Decisão:1. Conforme informação de fls. 18, o feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo, posto que diferente o pedido, além de haver sentença transitada em julgado prolatada no processo nº 2005.001.143111-6.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.046359-1 (4643) - CARLOS ALBERTO GURGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 706/707: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095855-8 - MARCIA REGINA GANDARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: Fls. 225/226: diante do contido às fls. 141, justifiquem os autores, objetivamente, a necessidade e utilidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.070780-1 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, JOSE VIEIRA DA SILVA, MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 350 E 351/391. \r\n\r\nProc. 2007.001.019302-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Diante da concordância do Perito com o parcelamento em 3 parcelas, venha o pagamento da primeira em dez dias, vencendo-se as demais em 30 e 60 dias após o decurso do prazo para pagamento da primeira parcela.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009521-0 - PAULO ROBERTO PIETROLONGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação de fls. 433/435, intime-se o executado por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:Diante da concordância do executado às fls. 118, expeça-se o precatório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085551-0 - YVONE DE MELLO PEIXOTO, YVONETE DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/54; 2. ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127544-7 (4963) - NELSON EDY CORTAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001)), Litisconsorte: RICARDO GUIMARAES CAMPOS, Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), Litisconsorte: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:... Isto posto, quanto à pretensão de remoção deduzida na petição inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos réus (art. 20, §4º, do CPC). ... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079211-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:DIGAM AS PARTE SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO ACORDO DE FL. 37, COM A CONSEQÜENTE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092647-4 - LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122351-3 - ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.094893-2 - JERONIMO MENDES VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- DEFIRO JG AO AUTOR, DIANTE DO GANHO DEMONSTRADO ÀS FLS. 100. 2- SENTENÇA EM SEPARADO.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.20.Dê-se ciência ao Ministério Público.21.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013774-3 - MARIA MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)), ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls. 247/255: às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014935-4 - IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM SAO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090155-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZENOVE DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... Isto posto, decreto a prescrição qüinqüenal nos termos da fundamentação supra e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 162/173 e de fls. 175/179 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Aos apelados. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500014-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - PGM X ALFREDO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA (RJ-003831) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1948.001.500097-2 (1648) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PGM/RJ) X ESPOLIO DE JULIO PINTO DE MAGALHAES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-087069E) AO MUNICÍPIO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1948.001.500133-2 (1005) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X AURORA MARTINS DE MATTOS), ANA MARTINS DE SOUZA MEIRELLES), Procurador: UNIBANCO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMINIAIS S.A (FLS. 70/72) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES (RJ-000002), Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO P.ANDREA (RJ-000001), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 374, BEM COMO, SOBRE AS FLS. 67/68 DO PRECATÓRIO JUDICIAL EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) VENHAM CÓPIAS DOS CPF'S DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS, INCLUSIVE DE SUA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2001.001.116020-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X IRMANDADE DOS MARTIRES SAO CRISPIM E SAO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 22 do Dec.-Lei nº 3.365/41, c/c art. 269, I, do CPC, e fixo a indenização em R$ 73.360,00, atualizado a partir da data do laudo, mais juros moratórios de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do DL 3.365/41, e juros compensatórios de 12% ao ano sobre a diferença entre o valor da indenização e 80% do valor depositado pelo Município, a partir da data da imissão provisória na posse, conforme determina o art. 15-A do DL 3.365/41. Condeno, ainda, o expropriante, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% da diferença entre a indenização e o valor ofertado na inicial.Em vista da inteligência do art. 28, § 1º, do DL 3.365/41, deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.093079-2 (3002) - ANTONIO TEIXEIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BORGES DE AZEVEDO (RJ-009461), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ESPÓLIO DE ANTÔNIO TEIXEIRA FAGUNDES em face do DETRAN - RJ.2. Conforme ofício de fls. 253, o valor executado foi liquidado pelo pagamento do precatório.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096041-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SAPRA SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGIA SS C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 52 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto ao despacho de fls. 56, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se o Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia depositada à fls. 52 (R$ 742,06) para a conta corrente indicada na petição de fls. 55. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Sentença:... Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 5.085,72 (cinco mil e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos) ou 3.168,87 UFIR's, em valores de 29-08-2005. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o embargado com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e sendo aplicado quanto ao embargante o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e o artigo 115, do DL nº 5/75. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119029-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PMRJ) X DANIELE CRISTIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 2.710,77 (dois mil e setecentos e dez reais e setenta e sete centavos) ou 1.595,3204 UFIR's, em valores de 09-08-2006 (fls. 07). No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.10.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010160-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ALVARO JOSE VALENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A.AP. AO EBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010161-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA X KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A.Ap. À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010165-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X ALLANIRA COUTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.114131-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115807-9 - LUIZ ALBERTO COELHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 152, bem como a manifestação do Exeqüente às fls. 156, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 152. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056418-2 - DIRCEU ANTUNES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO SPILOTROS-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:1. DIRCEU ANTUNES CAMARGO NETO propõe ação de execução em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2. Às fls. 102 o executado juntou aos autos comprovante de depósito dos valores objeto desta ação.3. Às fls. 105 o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados, dando quitação à obrigação.4. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 5. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 102, na forma requerida às fls. 105.6. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059921-9 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116920-8 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117352-2 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1.Fls. 77/79: Nada a prover eis que a questão já foi decidida às fls. 31/32, tendo sido, inclusive, interposto recurso de agravo conforme noticiado à fls.39. 2. Ao Estado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149561-6 - EDINAIZE VALÉRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266718-6 - SUELY MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sentença:PRONUNCIO A DECADÊNCIA, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC) e condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 diante da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Sem honorários advocatícios.7.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267671-0 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES, JEFFERSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... 7.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhes concedo, sem honorários advocatícios.8. Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005625-1 - MARILÉA BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031), Dr(a). FABIANA ALFRADIQUE DE OLIVEIRA (RJ-148161E)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009396-0 - MÁRCIA DE CASTRO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANERIO DETRAN Decisão:A causa é de cunho tributário daí por que declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005967-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X OSWALDO DE LUCA FILHO Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 15/47, estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.007241-4 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 15/47, estar diante de tal condição.2. Além do mais, trata-se de sociedade de economia mista, não sendo razoável admitir-se sua hipossuficiência.3. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.4. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149188-0 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 126 e a ausência de manifestação do Exeqüente quanto a parte final da decisão de fls. 132, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 132, expedindo-se os respectivos mandados de pagamento em favor do Autor quanto ao valor principal e de sua advogada quanto aos honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069002-0 - WILMA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO GOMES LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 123 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 125, conforme certidão de fls. 131vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069020-1 - MARIA JOSE MACHARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 148 e a manifestação da Exeqüente de fls. 150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 150. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108407-2 - KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.116616-7 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ROSALINA DE ARAÚJO SILVA em face do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.2. Às fls. 176/177 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo, tendo sido este valor transferido para a conta mantida pelo CEJUR da Defensoria Pública (fls. 200). Por sua vez o exeqüente tomou ciência às fls.202V., dando por quitada a obrigação.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006752-4 - KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão de fls. 252, recolha-se a diferença de custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035567-0 - SANDRA BARBARA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 124 e a manifestação da Exeqüente de fls. 130Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado à fls. 155 e a manifestação do exequente à fls. 168, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fls. 155 em favor da Autora (R$ 10.864,62) e de sua advogada (R$ 1.220,75). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do executado do valor excedente apontado à fls. 168 (R$ 956,74) e do valor referente ao depósito em duplicidade efetuado à fls. 164. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074514-9 - SUCENA JORGE CHEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 149, bem como a transferência efetuada às fls. 153/154 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 150 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093395-1 - CARLOS ALBERTO CORREA, UBIRATAN DE OLIVEIRA FILHO, PAULO ROBERTO DE SOUSA, RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- AOS AUTORES SOBRE FLS. 117/126; 2- FLS. 127/128 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134330-4 - MANUEL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO-PROCURADORA DO M.R.J Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 137 e a ausência de manifestação da Exeqüente quanto o despacho de fls. 139, conforme certidão de fls. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045016-4 - NILO REINALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.2.Sem custas e honorários.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046109-5 - MAURO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049058-7 - RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 23 NA PARTE EM QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO RÉU POR ENTENDER QUE O FEITO COMPORTA JULGAMENTO IMEDIATO NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC, CASSANDO, POR CONSEQUENCIA, O DESPACHO DE FLS. 35. 2- SENTENÇA EM SEPARADO.PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049767-3 - CRISTIANO PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 18 POR ENTENDER QUE, EFETIVAMENTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL É DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO P.A. E-12/790/94 E, POR CONSEQUENCIA, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 22. NO MAIS, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO.Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053692-7 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111086-5 - ROGÉRIO BRAGA MARINI, GABRIEL FLORES DE MACEDO, PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121120-7 - MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123396-3 - JOSEFA FRANCISCA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado à fls. 106 e a manifestação do Exequente à fls. 107, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se o Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado para a conta mencionada à fls. 107. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069027-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 166/173, devolvendo-a ao patrono da autora, eis que idêntica, em seu teor, ao recurso de fls. 158/165. 2. Recebo a apelação no duplo efeito.3. Ao apelado. 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100986-0 - MARIA ALICE CASQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À ré sobre fls. 81/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.117432-8 - NEUSA MARLENE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:1. NEUSA MARLENE LAVINAS propôs ação ordinária em face de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.2. Conforme certidão de fls. 27, a autora deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimada.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131566-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. 7.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137580-2 - CESAR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 66/67. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143906-3 - ELENILDA DE MORAES KOCHMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144614-6 - NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1. Àutora sobre fls. 145vº e 147.2. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 148/153 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada deferida.3. Ao(s) apelado(s). 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018506-1 - FERNANDO ALBERTO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105494-6 - VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS, VALDINEIA DIAS DAS CHAGAS, DENISE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 50/54. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 61/70. \r\n\r\nProc. 2008.001.001358-6 - ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público. 12. Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. 13. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044655-5 - OLAVO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164257-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... 12.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de lojas atendidas pelo hidrômetro (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" para esse fim; e b) condenar a ré a ressarcir o autor, de forma simples, pelos valores dele eventualmente cobrados a maior, diante da inobservância da forma antes descrita de cálculo da tarifa mínima, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% a.m. a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015980-3 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA - PGE Decisão:1.Recebo as apelações de fls. 131/143 e de fls. 144/154 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Aos apelados. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078910-0 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPPO - PGE Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.190616-8 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO RÉU). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049405-2 - MAURO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:ACOLHO EM PARTE A PRESCRIÇÃO para afastar o pedido de pagamento de prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC). ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1- FLS. 458 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 458. \r\n\r\nProc. 2003.001.104242-9 - JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091121-9 - WALDYR IGNACIO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls. 202: o art. 475-J do CPC não se aplica à Fazenda Pública, por força do art. 100 da Constituição Federal que inviabiliza o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar quantia certa por parte da Fazenda Pública.2. Assim, digam os exeqüentes, em 10 dias, se dão por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042541-4 - CONDOMINIO FLAGS CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 565, PARA CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA RÉ: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.480/482 (R$ 185.744,73 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), equivalentes a 106.170,1799 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.098097-3 - ALLANIRA COUTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140105-9 - KATIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 320/332 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2.Ao apelado. 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032253-2 - LIBIA NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES À PARTE RÉ SOBRE FLS. 119/152. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.136081-6 - OSMO PACHECO RODRIGUES CAIXA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. O réu, às fls. 159 e 173, apresenta impugnação genérica à proposta de honorários do Perito.2. Por sua vez, a parte autora concordou com a proposta de honorários (fls.160).3. Assim, diante das alegações do Sr. Perito às fls. 163/170 e da concordância da parte autora, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 2.181 Ufir's (fls.156), que serão custeados pelo autor, conforme decisão de fls. 106/108, observando-se a gratuidade de jus tiça a que faz jus.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.106804-4 - CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, facultando ao réu o levantamento dos depósitos efetuados e condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128588-2 - ANA MARIA DAS NEVES FERNANDES, MARCIA DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nId: 425270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040971-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010937-1 - EDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018240-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS73/75CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023342-0 - ALDO SEIXAS DE ASSUPCAO E OUTROS, JOGER LUIZ FARIA FERREIRA, ATILA DA COSTA, JORGE LUIS ABRAHAO RODRIGUES, RICARDO QUEIROZ COUTO, EVALDO VITORINO FERREIRA, PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200/215 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063071-5 - ROGERIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126293-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 194/194v, tão somente para desobrigar o banco réu em dar plena quitação e baixa na hipotéca, até que se verifique o efetivo crédito da parte exequente, que será objeto da compensação.Desta forma, proceda à remessa dos autos ao contador judicial, no termos dadecisão de fls. 194v, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025870-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MOEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GUALDINO AUGUSTO FREITAS DA FONSECA), CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO EXEQUENTE.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135335-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DOMINGOS COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:...DESTARTE, NÃO MERECE AMPARO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135335-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DOMINGOS COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:...DESTARTE, NÃO MERECE AMPARO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164478-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107705-8 - CLEIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). CUSTODIO DA PIEDADE U. MIRANDA (SP-022122), Dr(a). GRACA MARIA DE SOUZA SCHMIDT (SP-045455) ÀS PARTES SOBRE FLS. 284 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.076042-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (PJ-000001)) X ALEXANDRE DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.072743-3 - RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 317/327 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166376-6 - IRENE GOMES CHAVES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723095-5 - HORTENCIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105314-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DIRETOR DE SUPERINTENCIA DE PATRIMONIO IMOBLIARIO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059557-3 - JOAO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES DA ROCHA (RJ-159308E), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 247 - Defiro. Anote-se onde cuber.2) Fls. 245 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.043735-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129149-3 - MARIA DA GLORIA SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE O MRJ PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145937-9 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA, SONIA COELHO LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES Decisão:1) RESTAURE-SE A BAIXA DOS AUTOS.2) COM RELAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FLS. 146, CITE-SE O ERJ NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082470-2 - ALEX BURICHE, CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.121525-0 - EDUARDO FERSURA, LORAMI DE ALMEIDA, JOSIAS BARROS BATISTA, TERESA AMARAL CORREA LIMA, KATIA VALERIA SEGLIA, JOSE RODRIGUES RIBEIRO ALVES, DENISY FERNANDES CAMPOS, DIRLEY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789), Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148872-2 - ALMIR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029782-0 - BM3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061496-5 - WILLIAM DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPE VALLADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109718-8 - IRENI DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2006.001.114361-7 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MONICA PINHEIRO DOS SANTOS FARIA), MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:O PROCESSO SEGUIR ATÉ ENTÃO O RITO ORDINÁRIO, MOTIVO PELO QUAL INVIÁVEL A MUDANÇA DE RITO VISTA.., RESSALTANDO-SE QUE, INCLUSIVE, JÁ CONSTA CONTESTAÇÃO DO ERJ NOS AUTOS. OUTROSSIM, DEFIRO A CITAÇÃO DA 1ª E 2ª RÉS, NOS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134725-9 - INALDA PENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Hlomologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), levando-se em conta o trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, ressalvando-se que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte requerente possui JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.010593-4 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010969-1 - BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2007.001.025361-3 - GABRIELLE VITÓRIA VALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2007.001.028459-2 - KÁTIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nProc. 2007.001.126545-3 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182118-0 - ELIAS FERREIRA SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 9.200,00. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 9.200,00 de conta de titularidade da parte ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão.Outrossim, manifeste-se o réu no prazo de dez dias sobre a razão do não fornecimento do medicamento necessário ao tratamento do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.010778-7 - WANDERLEY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011733-1 - MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009774-3 - DOMICIA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.017642-6 (2809) - VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VIEIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS (RJ-035882), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 491, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 496.ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. CONCEDO O PRZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010533-3 - ANDERSON HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/128 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.003838-3 - ABIHAIL ALVES FEITOSA CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) ÀS PARTES SOBRE FLS. 138/140 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 425271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.017794-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001)) DETRAN E OUTROS, Dr(a). ARIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONCALVES (RJ-090738), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101309-4 - EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO VICENTE, CHRISTIAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:...Indefiro as provas requeridas, portanto. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216705-0 - EDITH COUTINHO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106433-2 - JOÃO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em complemento à decisão retro, redesigno AC para o dia 05/03/2008, às 14:40 hs... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.132393-9 - MARIO DOS SANTOS NETO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150902-6 - ANTONIO JOAO VIEIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109001-5 - TANIA MARIA VENTURA DE ALMEIDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.050528-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003427-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:Fls. 119: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090416-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:devolvo o prazo .. \r\n\r\nProc. 2007.001.044252-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ELZA MARIANNA R BRUEGGNOLTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.060997-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. TANIA DE SOUSA ELIAS X ADILSON SANTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.133471-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X ESPÓLIO DE DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.036483-4 - GILVAN FERREIRA DA SILVA E9/C15 (Adv(s). Dr(a). FATIMA D DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) (republicação) Autue-se, recebendo a presente como impugnação porque a penhora sob a égide de nova lei, regularizando as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.096759-8A - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa apresentada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095635-8 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 655, esclarecendo ainda quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029543-0 - MOACY GUILHERMINO DOS SANTOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147602-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.047628-3 - ALEXANDRE DO CARMO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X DIRETOR DE DIVISAO DE CONTROLE DE HABILITACAO DA CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA (REPUBLICAÇÃO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126276-0 - ANTONIO SOUZA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.007623-7 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Como conseqüência, inferido a medida liminar requerida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.108274-3 - MISTRAL ENGENHARIA S/A (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Diante da certidão de fls. 533, regularize-se as custas. Após, direi sobre fls. 532. \r\n\r\nProc. 2003.001.136172-9 - ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.104905-5 - JOSE DO EGITO RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.015970-0 - WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON PINTO DA MOTTA (RJ-106864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P.C.MELLO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.018806-2 - LUCIANO ROSA DA SILVA FILHO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados às fls 208/209. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073009-0 - MANOEL FERREIRA AGUIAR (E12/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO M. DE ARAGAO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.074182-8 - F.M.M.(. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.104316-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.122586-1 - DULCE DE SOUZA FERREIRA ( E8/ C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C. AMELIO (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.070301-7 - JACIRA PEREIRA CABRAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.097685-0 - MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Decisão:Considerando decisão de fls. 185v/186 e manifestação de fls. 188/189, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.071247-1 - ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.119062-0 - MARCIO MOURA SILVA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CLAÚDIA DE AZEVEDO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163524-2 - BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, extinguindo o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.030669-1 - CLÁUDIO GUIMARÃES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:...Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.188091-3 - RUTE LÉA FLORES DE SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211681-9 - JORGE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado no cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.214962-0 - VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.218983-5 - ESPÓLIO DE BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (republicação) Esclareça a parte autora a legitimidade do espólio para o pleito de indenização material. \r\n\r\nProc. 2007.001.219594-0 - DIEGO SOUZA DA SILVA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a verossimilhança da pretensão do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.219602-5 - EDIMILSON FERREIRA DE ARAUJO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a verossimilhança da pretensão do autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065820-8 - KHAIK ARAUJO DA COSTA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198747-1 - DORIS LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em complemento à decisão retro, redesigno AC para o dia 12/03/2008, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205175-8 - ENELINA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211685-6 - VALDELINA NEVES CARREIRA E OUTRO X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144016-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082270-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:Recolhidas as cutas pertinentes, ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051523-9 - ANA PAULA MARQUES FLORENCIO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.111535-0 - MARLI GOMES SPZZAMIGLIO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125823-8 - MARIA IDALECE DE ALBUQUERQUE MEDRADO RAMOS - E12/C11 (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Decisão:Fls. 78: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159458-6 - GUARACIARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.050772-6 - NILCÉA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.217178-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X JOSÉ ALEGRE Decisão:Entendo inadequado o rito escolhido devendo ser retificado, com conseqüente alteração do pólo passivo da presente. Emende-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045881-6 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN As Partes sobre ofício de fls. 167. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108382-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO, Procurador: NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS, Procurador: NÚBIA VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista o falecimento da 1ª autora, consubstanciado no art 265, I do CPC, suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.121358-2 (5342) - HELEN DA MOTTA BANHA E OUTROS( E 9/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 379: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo, especialmente para se manifestar sobre fls. 343; fls. 345/372 e fls. 375/377. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.158665-8 - MARCOS ULRICH (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Prossiga-se com a expedição do precatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.123920-0 - PAULO NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004757-4 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 133/134: Ao exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.006764-5 - (E13/C9) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DAROCHA (PJ-000002)) X PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP a fl. 374v°. \r\n\r\nProc. 2001.001.040691-9 - ( E10/C15 ) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA) JOSE ALVES SOARES E OUTROS Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107717-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) As Partes (para que tragam cópia da petição 610 de 14/11). \r\n\r\nProc. 2007.001.080615-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR X RENATO CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123418-9 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justitifcadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018374-6 - ROGERIO LOUREDO DE ANDRADE (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) As Partes (para que tragam cópia da petição 529 de 14/11). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.043228-3 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.087087-0 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os documentos constantes na informação da autoridade coatora e a última manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, que entendeu constitucional a apreensão de veículos por parte da Administração (ADIN 2751-4RJ), revogo a liminar concedida, condicionando a liberação do veículo ao pagamento do exigido no art 13, § 2º da lei 4291/04.Intime-se o Estado para, querendo, apresentar impugnação, após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.049808-9 (2870) - VILMA DE AZEVEDO ( E15 / C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIAG. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor o requerido a fls 266. \r\n\r\nProc. 1993.001.030208-6 (4182) - GOMO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ R.PARANHOS (RJ-019095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:I-se o executado, na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.Em paralelo, desentranhe-se e expeça-se a Carta Precatória, aditando-a do novo endereço declinado a fls 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.051764-3 - SERGIO DA TRINDADE (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.093178-2 - MARLENE BAETA NEVES MUSSA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X INSTITUTO DE PRE VIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.099710-0 - RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Despacho:Fls. 196: Esclareça o MRJ o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117537-5 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES (E10/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Fls 174: Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.129096-8 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025815-0 - MARIO COELHO FERREIRA E12/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.) Decisão:Expeça-se guia, ficando o executado intimado do prazo de 05 dias para comprovação do pagamento. Transcorrido in albis o prazo concedido, expeça-se mandado de sequestro da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048121-5 - WANDERLEY FERNANDES DEMAMBRO(E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Expeça-se guia, não comprovando, o executado, o depósito dentro do prazo estabelecido a fls 111, expeça-se mandado de sequestro da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091549-5 - KEVEN WILLYAN (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Ao executado sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.132668-0 - LUANA LOBO DOS SANTOS (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (Republic.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152602-4 - CESAR AUGUSTO DE MACEDO( E7 / C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:1- Dê-se ciência da sentença ao MP. 2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 3- Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.036843-7 - WILSON ALEXANDRE DE BRAGANCA GIL (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Indefiro o requerido a fls 113 por não ser a regra do art 475 J do CPC aplicada para execução contra Fazenda Pública; venha a pretensão executória nos termos corretos no prazo de 30 dias, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145489-1 - ANDERSON COSME CONCEICAO SOUSA (E6/ C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006634-5 - GELDO MATTA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:1- Fls. 136/142: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052219-3 - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089102-2 - ANDRÉ LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 05/03/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115985-9 - RICARDO JOSÉ SOBREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor (para retirar petição desentranhada). \r\n\r\nProc. 2007.001.134504-7 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 48, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162952-9 - GELSON DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.235479-2 - JOANA CAMPOS NUNES ROCHA (E10/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- I-se a parte autora para trazer aos autos receituário com a indicação do medicamento solicitado oriundo da rede pública... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032240-4 - PRISSILA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Despacho:Fls. 502: Diga o exeqüente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099358-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)) X (E7/C10) CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.098397-0 - MARIA DE FATIMA PONTES RIBEIRO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1- Fls. 133/135: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115640-8 - PAULO SÉRGIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.030469-1 (4231) - SOLANGE DE OLIVEIRA FREITAS (E15/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (DP-000001)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUS ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório ao Estado do Rio de Janeiro por 05 dias, com a devolução, remetam-se os autos, in continenti, ao contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.019896-6 - NEUSA CIRINO COSTA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 394: ...defiro devolução de prazo. 2- Ao cartório para adunar aos autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.143777-5 - NELZI SANTOS DA SILVA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Venha a execução nos termos do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.064429-8 - CARMEN SOARES LAURENZONO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA (RJ-133169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156846-0 - NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida pela parte Autora, para determinar a intimação do Presidente do RioPrevidência a fim de que seja atualizada sua pensão, adotando-se os valores informados às fls 53. Prazo de 20 dias, a contar do recebimento do mandado de intimação.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 425273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.054186-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIER (PJ-000002), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Despacho:Diante das provas já produzidas, justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida, devendo-se indicar qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.000464-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.032468-4 (5679) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - Ao peticionário para esclarecer sua manifestação, na medida em que, à fl. 691/692 consta petição protocolada pelo MUNICÍPIO.2 - Ao autor para recolher as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.3 - Ao Município sobre a certidão de fl. 741.4 - A C.E. para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Despacho:1 - Cumpra-se as decisões proferidas nos autos em apenso.2 - Diante do pedido de prova formulado pelos réus. Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037870-7 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do Art. 5º, LXXIII da CRFB. Transitada em julgado, desapensem-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094675-1 - GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.151748-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GASDO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093529-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento referente às notas fiscais nºs 006772, 006938, 017287, 017288, 017289, 017709, 017710, 01711, 017712 e 017714, no valor de R$ 804.798,36 (oitocentos e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), atualizado pelo perito até 24/10/05. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, ex-vi art, 20, §4º, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136690-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 79 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057455-7 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090404-5 - FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fl. 101/103. Ao agravado.2 - Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109241-1 - ZACARIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:Inntime-se a CEDAE para efetuar o pagamento da quantia certa a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092194-0 - JORGE SARDINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. André Luiz Lang, que deverá ser intimado pelos telefones 2429-2385 ou 9764-2358. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo, apresentar proposta de honorários. 2 - fl. 120/170 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150513-6 - THIAGO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel, de matrícula 0530606-1, situado na Rua do Feijão nº 1001 - Penha - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 837/838 - As partes.2 - Diante dos termos da manifestação da CEDAE (fl. 619) informe o autor se concorda com o levantamento por parte da CEDAE dos valores referente a cobrança de água pela tarifa mínima sem a incidência da progressividade ( R$ 1.634.317,79) o que consequentemente possibilitará o levantamento por parte do autor dos valores apresentados à fl. 591 item \"a\" (R$ 1.061.787,94).3 - Cumpra-se item 2 de fl. 602. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.141727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Em cumprimento ao acórdão que anulou a sentença, digam as partes em relação a manifestação de fl. 132/161. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112676-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº MARCIO BRUNO MILECH X ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129089-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X PAULO ROBERTO DA COSTA AFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte embargante para fornecimento de cópias (fl. 14/15 e 19/verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.089835-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO OSVALDO DAS NEVES SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a ilegitimidade passiva do Município na execução da multa no valor de R$ 74.029,38 (setenta e quatro mil e vinte e nove reais e trinta e oito centavos) a teor do que dispõe os artigos 745, V c/c 267, VI, do C.P.C.. e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação ao Município do Rio de Janeiro.Condeno o embargado nas custas e honorários de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.Cumpra-se a decisão de fl.100v dos autos principais, encaminhando-se planilha de fl.98.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.152255-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X VALERIA GARCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para excluir a parcela referente ao \"Abono Variável\", devendo ser observada a proporção no percentual de 1/3 para cada um dos beneficiários da pensão, observando-se, ainda, o valor dos honorários sucumbenciais da ação principal que deve recair sobre as prestações vencidas do período correspondido entre fevereiro de 1999 à julho de 2005. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Remetam-se os autos ao Contador para o cálculo do valor exeqüendo. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195265-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE X GEORGE DE LANNES GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017035-1 - MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.\"Autor fornecer cópias faltantes para instruir o Precatório, sendo: RG E CPF (AUTOR) E OAB (ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 2001.001.069459-7 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fl. 299 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.116735-2 - JOAQUIM COELHO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS SUCUMBENTES PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 308,73, EM OBSERVÂNCIA AO AVISO 187/2007 DA CGJ E AO PROC. ADM. Nº 223072/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.117797-7 - ROBERTO XAVIER VIGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o ofício, fixado o prazo de 05 dias para resposta, sob p. de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145823-3 - PEDRO DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.070997-2 - SHEILA DE MOURA PERIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E R$ 44,45 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009300-8 - MARIA TEREZA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 108) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020700-2 - LEA SZAJNFARBER HALPERN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença: Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 77) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114875-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X LUZIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Decisão:Considerando que a Secretaria Estadual de Fazenda ainda não atendeu a determinação do juízo. Intime-se a referida Secretaria para que preste as informações requeridas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de busca e apreensão das informações. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 391/395, 481, 491 E 492 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.070965-0 - FERNANDO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1 - fl. 304 - Anote-se.2 - Diante da diferença entre o valor indicado pelo autor (fl.312) e o valor depositado pelo réu (fl. 314). Intme-se o devedor para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral e condeno o Estado do Rio de Janeiro a pagar pensão mensal a primeira autora no valor de três salários mínimos enquanto viver a segunda autora e a pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de danos morais, para cada uma das autoras, e R$ 100.000,00(cem mil reais) a segunda autora, a título de dano estético, tudo atualizado a partir da presente data e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação por danos morais. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.117116-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.046949-1 - NEUZA PESSOA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010011-8 - LUIZ CARLOS LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: DR. DANIELA STORRY LINS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Cumpra-se o v. Acórdão. À parte impetrante para fornecimento de cópias (fl. 53/57). \r\n\r\nProc. 2006.001.046181-4 - LEANDRO BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Diante dos termos do acordão de fl. 188/192, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.052394-7 - BRUNO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106406-7 - ALEXANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Ao autor para esclarecer a indicação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no polo passivo, na medida em que, o que se busca e a revisão do beneficio previdenciário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.017991-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO, Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Despacho:fl. 585 - A CEDAE para esclarecer sua manifestação nestes autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.012607-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO X ORLANDO GOMES DE ANDRADE Despacho:Notifique-se conforme requerido. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012599-6 - ROSÁLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007.2) Convole-se o rito para ordinário. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.103498-8 (3481) - ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1994.001.043884-3 (4759) - LUIZ CARLOS LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RAMI DE JARDIM (RJ-001408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). SILVIA CYNAMOM SZNAJDERMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA PROCEDER AO APOSTILAMENTO DO CAMPO 24 (0602-3) PARA ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO (1109-8), BEM COMO REALIZAR O PAGAMENTO DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.103324-9 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:Diante do advento de lei que alterou o procedimento na execução, ao exequente para apresentar planilha atualizada, bem como para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.118306-7 - ALMELUCIA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061221-0 - CONDOMINIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.046582-3 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DANIELLA FREIRE SILVA (RJ-126346E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080440-0 - JOAQUIM BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076785-4 - ALEXANDRE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137566-2 - JACQUELINE CUNHA VIELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o jlgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.153195-7 - MAXMIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, REFERENTE Á EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E FORNECER CÓPIA DE FL. 103/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.010780-7 - WANDER MOREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045031-0 - ALZEMAR DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.045463-7 - ALCIDES DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060528-7 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.061814-2 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao perito sobre a impugnação a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.062254-6 - WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075824-9 - ELEACI GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o IPERJ a habilitar a autora como pensionista do falecido servidor Constantino Jacintho Cavalcante de Melo, nos termos da Lei nº 285/79 e pagar à autora a pensão previdenciária, no percentual de 100%, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da formulação do pedido administrativo, além do pagamento do pecúlio post mortem, com juros de 6% ao ano a contar da citação e com correção a contar da publicação desta sentença.Condeno, ainda, o réu ao ressarcimento do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente às despesas com o funeral do ex-servidor.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.093307-2 - ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIM (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANA´NA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115602-6 - JUAREZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122552-8 - BELMIRO DE PINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142910-9 - JURANDYR TADEU DA SILVA LELACHER (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155090-7 - PAULO DE FREITAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 173) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015976-9 - ROLAND VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016021-8 - SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICIPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018296-2 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031187-7 - MARIA ANGELICA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031624-3 - EPHIGENIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035481-5 - LUCKAS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045016-6 - ELIANE KLING (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050647-0 - WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069625-8 - AMARO ROQUE MOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083465-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - fl. 129/132 - Mantenho a decisão de fl. 125 por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 133/142 - Ao autor.3 - Cumpra-se parte final de fl. 125, intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088742-8 - EDUARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109724-3 - CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133897-0 - CONDOMINIO REDIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 274. Recebofl. 278/281 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 288 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.166116-2 - BRUNO QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003294-3 - IZABEL ELIZA BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.2 - Ao autor para cumprir o determinado no item 2 de fl. 40.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004184-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 que foi sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023015-7 - RITA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 79/89 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21/22). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085211-9 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.095356-8 - EDSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Segue ofício com as informações.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto à eventual interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.265773-9 - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003135-7 - JASON JESUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006975-0 - REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu tome as providências necessárias para fornecer ao autor o documento para utilização gratuita do transporte coletivo de competência do Estado do Rio de Janeiro, para o tratamento da doença descrita na inicial, haja vista ser o autor portador de doença crônica (Lei 4.510/05)... \r\n\r\nProc. 2008.001.009627-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a restituição do veículo ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da infração. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011106-7 - MARLY OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.012425-6 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1683650-6, situado na Praça Vanhargem nº 15, loja A - Tijuca - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento. I-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Antes, porém, providencie o autor o correto recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl. 32. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.014049-3 - GLÓRIA MARIA ORÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fl.30 contraria a alegada hipossuficiência da autora. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032424-3 - MARILENE RAMOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 70/77 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039575-4 - CANDIDA ELIAS, Procurador: NASCIMENTA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 77/83 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 21/22). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011457-3 - GENIVAL CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101936-3 - ESPOLIO DE DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157006-5 - SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103963-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"fl. 293/294 - As partes. Após ao M.P.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.107303-5 - AMARO DE FRANÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O Hospital Salgado Filho, faz parte da administração direta do MUNICÍPIO sendo mantido pelo mesmo, logo caberá ao ente público suportar o onus na eventualidade de se julgar procedente a presente demanda, razão pela qual determino a inclusão do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO no polo passivo da demanda e a exclusão do Hospital. Anote-se no D.R.A.. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180080-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) A questão trazida pela parte autora já foi objeto de apreciação por este Juízo, tendo sido indeferida a antecipação de tutela requerida, o que já foi objeto, inclusive, de interposição de Agravo de Instrumento.2) Ademais, a parte ré informa a este Juízo que existe ações idênticas tramitando na 5ª V.F.P. com a mesma parte e discutindo o mesmo certame.3) Assim, esclareça a parte autora a duplicidade de ações sob pena do indeferimento de sua inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.063098-0 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.031615-0 - GENY PASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 342 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026054-6 - LIECYR DA SILVA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.145564-7 - MARIA APARECIDA SALGADO BONAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RESENDE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao M.P..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126848-7 - CELIA MARIA GONCALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.133045-4 - LUCIMAR MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007, sendo sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 38/39 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093175-5 - STELLA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 que foi sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 31/32 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.099405-4 - LOIDE DO NASCIMENTO MOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 05/10/2007, sendo sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A.. 2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) ultimos contracheques.3 - fl. 20/21 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.106175-6 - MARIA FILOMENA CAMPISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ, pela lei 5109 de 15/10/2007, tendo sido o mesmo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 29/31 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.195419-2 - LIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1 - Recebo fl. 47 como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a J. G.3 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 4 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.5 - Cite-se. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 47 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nId: 425274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.110624-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada obscuridade na determinação atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159343-0 - ANTONIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATEUS DE OLIVEIRA), PIERRE MICHEL FAUCONNIER), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A), AUTOMOBILES PEUGEOT), AUTOMOBILES CITROEN), PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.004801-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES Decisão:Verificando-se as iniciais dos processos em apenso, constata-se não haver litispendência.Isto posto, cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056426-6 - WHIRLPOOL S A, BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido, salientando que o mesmo deverá seguir os exatos termos da decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo o cartório observar o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, bem como as formaliades legais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.100847-3A - MARILENE PEREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3A - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125532-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187507-3 - TEREZINHA APARECIDA AMANCIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086038-5 (5384) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia da prestação de servico de coleta e tratamento de esgoto sanitário; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005161-7 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolha-se a diferença indicada na certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.031382-0 (5693) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 1996.001.093483-8 (5941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003492-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TUTOR JUDICIAL (TJ-000001)) X LENI GOMES CRESPO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116647-9 (3500) - MARIA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINNA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento nos moldes requeridos, desde que o patrono tenha poderes para receber e dar quitação, com as ressalvas contidas nas manifestações do IPERJ e do MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.149932-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADOR DO ESTADO. Despacho:À parte impetrante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196111-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153908-7 - JUSSARA BELLOTE CARDOSO, ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANUELLA STORRY LINS), MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Fls. 923/928: à parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013811-9 - VANDERLEI QUEIROGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Cumpra-se a decisão da corte superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.027533-0 - DOUGLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017750-4 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA, NEUZA DE SOUZA COELHO, MIRTES PALMEIRA FERRER (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122909-3 - REGINA BORGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Despacho:Fls. 135: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.145050-2 - EDIR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149994-1 - MILLENA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.043727-1 - MARIANA GOMES PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002540-0 - ANTONIO FELIX DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido liminar se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.048418-7 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433), Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 188: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.079801-0 - RONALD RIBEIRO MATOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) FL. 146/147 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) AUTOR POR 05 ( CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108388-2 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Reitere-se a intimação com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032641-8 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ Despacho:Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066166-9 - RICARDO GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1) Fls. 79: expeça-se novo mandado de busca e apreensão.2) Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.004049-6 - ELZA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.164202-9 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 18: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169764-0 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002220-4 - LEONARDO RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004402-9 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004841-2 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularizem-se os recolhimentos na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005332-8 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016884-1 - JULIANA DE SOUZA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Defiro a busca e apreensão. E, mandado.2) Após a expedição do mandado supra mencionado, cumpra-se fls. 79, item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214970-9 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129260-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X Interessado: FABIO SAMPAIO) INDUSTRIAS E COMERCIO DE MOLDURAS E QUADROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160698-6 - JOSE RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ FL. 503: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A PARTE RÉ (ERJ) POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.094007-8 - MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106967-3 - ADRIANA LOPES MARQUES, LEA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095692-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Junte-se. E. Mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 425275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049673-6 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:(...) Não vislumbro nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na decisão proferida. O enfoque jurídico dado foi suficientemente claro para dispensar a necessidade de novo debate. (...) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1998.001.110372-2 - PAES MENDONCA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.031976-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.155964-0 - JOSE MARIA LORGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.127604-9 - LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:DIGAM ÀS PARTES.. \r\n\r\nProc. 2003.001.083369-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.084053-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115670-0 - BCP S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...a embargante para promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075060-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170045-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.171123-4 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.215768-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218965-3 - PAULO GUEDES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.218977-0 - NEW QUALITY PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...ao embargante para regularizar a garantia do juízo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Face a certidão retro, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, a representação processual e trazer os documentos faltantes... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019665-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO (RJ-001656B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES pelo prazo sucessivo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.106824-3 - M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.122520-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%...PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRAMENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101860-2 - GOVINDA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...ÀS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155244-8 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155264-3 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105214-4 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167854-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040395-7 - ALE COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA (MG-050721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113826-1 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113833-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.133566-2 - REFINARIA PIEDADE S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.148397-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seu próprios fundamentos. ...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215513-8 - MASTER BRAND COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIO KALID ANTONIO (MG-057527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.215576-0 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor do pedido... nos termos do art. 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.218900-8 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se à embargante para proceder os depósitos referentes a penhora de renda deferida nos autos da execução em apenso, no prazo de 72 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.218969-0 - O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO, 267, IV DO CPC. SEM HONORÁRIOS...CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.049809-9 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.137030-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (MG-041145)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144961-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012456-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014466-0 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137387-4 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153834-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes, devendo o Estado juntar os autos do processo administrativo, conforme determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.116681-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.117411-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES,OBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.146869-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.011549-8 - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...À autora para trazer contrafé e regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.051942-1 - NIVESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento do feito...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.078141-2 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.128344-0 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.066976-3 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.101880-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.031870-3 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.044559-4 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060926-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062524-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114461-3 - AUTO POSTO DO TRABALHO VI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.014978-2 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127412-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MABRA TRADING E REPRESENTACOES S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.096733-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TELETRIM COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045166-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do Estado, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065601-9 - CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO REGO (RJ-023355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.015081-6 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.036646-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.131389-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077524-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONSTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147764-8 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011564-2 - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 DRE SUL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.135074-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 5), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...à autora para regularizar o recolhimento das custas, bem como juntar os documentos faltantes, nos termos da certidão retro... \r\n\r\nProc. 2008.001.012921-7 - ARACRUZ CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). DELANO DE SOUZA PORCARO (RJ-016270)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016630-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUARTE DE CAMPOS (MG-098983)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BONSUCESSO IRF 6403), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.Esclareça a impetrante sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.075414-1 - BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.008319-3 - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...determino a expedição de mandado de levantamento em favor das autoras, conforme requerido pelas mesmas.Ademais, tendo em vista que as autoras não têm interesse em executar os valores sucumbenciais, bem como a isenção do Estado quanto às custas, determino a baixa e o arquivamento do presente feito.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148309-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093877-8 - SENHA SERVICO DE NUTRICAO HOTELARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.091714-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121333-7 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.095282-4 - SULZER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WATKINS (RJ-057659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...acolho as alegações do Estado, a fim de anular a expedição do Precatório de fls. 422, eis que o Estado sequer foi citado em execução...Oficie-se ao Setor de Precatórios da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando o ocorrido e solicitando a devolução do Precatório expedido, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106466-3 - VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) SA PARTES, SOBRE PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nId: 425085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158729-4 (105) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:JUlgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.123199-4 - SUPERMERCADO MONTREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.146586-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 93 (jc) \r\n\r\nProc. 1999.001.162517-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 1999.001.162800-6 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170264-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:...esclareça o Municipiko, se quanto ao presente, também foi oferecida CDA substitutiva. (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.000923-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:O Municipio, em feitos semelhantes, relativos a embarnate,...prazo de 15 dias exp 95 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.001045-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001234-4 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001277-0 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001284-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001290-3 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027602-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.030590-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MINISTERIO PUBLICO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Intime-se (Municipio), no Executivo Fiscal exp 97 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.075201-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.108476-4 - SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA SETC (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Julgo extinto o processo... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.108728-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Republique-se 0o despacho de fls. 98 do apenso (1- Ao Mu nicipio para adunar a cópia da CDA substitutiva referente às fls.. 22.1- No mais, manifeste-se o Municipio sobre o alinhado na execução de pré-executividade que ora se juntou. (este despacho, enconra-se no Executivo Fiscal) exp 96 (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.112613-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. JC \r\n\r\nProc. 2000.001.112623-0 - WLADIMIR BRAULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.112712-0 - SEVERINO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155136-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...cumpra-se o determinado no apenso às fls, 78 v. dos Embargos exp 97 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000927-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO ...Ao Municipio para cumprir o que fora determinda às fls 150... \r\n\r\nProc. 2001.001.000937-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente o pedido...(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000940-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente o, pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000942-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027185-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.027874-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042252-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP, após;4. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.045392-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido... (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045394-6 - ROBERTO DARZE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.046190-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.050226-0 - RENATO BEZERRA DE MELLO E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:...Julgo extinto o processo. Condeno o Municipio a reembolsar as despesas processuais e pagar honoráriosde 5% do valor da causa exp 93 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104021-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104032-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODIRGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Ao que parece, a sentença não apresenta omissão qualquer. O tema posto, foi enfrentado... Rejeito os embargos. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.131629-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Justifique a embargante o requerimento de produção de prova oral, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. (JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.003613-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.028449-0 - WILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.021661-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.085582-2 - ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP, após;4. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.099487-1 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.098730-5 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).PARA ATENDER ITEM 1 DE PROMOÇÃO DE FLS.69-V.-CESAR \r\n\r\nProc. 2005.001.118206-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SEGUNDA IGREJA BATISTA DA PIEDADE Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 2007.001.165135-3 - ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÁVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. jc \r\n\r\nProc. 2007.001.165139-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ECIA IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO S A Despacho:À embargada. jc \r\n\r\nProc. 2007.001.166834-1 - SÔNIA HURTADO DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venham as cópias do último comprovante de proventos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.166863-8 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002352-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ...Ao municipio (despacho exarado no Executivo Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.001.113071-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.002855-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP, após;4. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.065441-3 - SOCIEDADE GERMANIA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.166846-8 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166893-6 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.079624-4 - VALÉRIA MOURA DO NASCIMENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. Emende ainda a inicial em 10 dias a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.003116-9 (19901200229978) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1996.120.009659-1 (19961200021712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Sobresto por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1996.120.012819-1 (19961200008756) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.003957-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:...Assim, com fulcro no art. 656, I e III, do CPC, tenho por ineficaz a nomeação de bens realizada pela Executada, deferindo a penhora de ativos financeiros existentes em contas e fundos de investimento, eis que atende ao disposto no art. 655, I, do CPC. Oficie-se ao Banco Central como já determinado na decisão embargada, a fim de que seja bloqueado o valor necessário à garantia da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.120.036005-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LIGIA L A B NAMEN Decisão:Indefiro o requerimento de extinção da execução sob o fundamento de que teria havido o pagamento integral do débito, eis que o credor noticiou às fls. 18/21 que o pagamento mencionado corresponde apenas a uma das cotas devidas. Sendo assim, por haver necessidade de dilação probatória a fim de verificar se houve ou não a quitação, a pretensão deve ser deduzida pela via adequada e não no curso do processo executivo.Prossiga-se a execução fiscal com a penhora do imóvel indicado às fls. 21. Lavre-se o termo e intime-se o devedor por OJA para ciência da penhora e do prazo para embargar.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.120.038055-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.050885-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2003.120.062935-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:aguarde-se por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.120.043876-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 101. Lavre-se o competente termo;2. Independente do cumprimento do item acima, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos. Intime-se seu cônjuge por OJA para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.069856-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CLAUDIO ALBERTO LEAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2005.120.035155-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EDMUNDO JOSE CORREIA AIRES Despacho:Sobresto por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.041886-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS Despacho:Ao credor acerca de fls .99/100. \r\n\r\nProc. 2005.120.057856-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.07/08 - Ao executado, em 30 dias.Fls09/10 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.120.094500-1 (20061200945001) - Município de Rio de Janeiro X DEMOS TURISMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Sentença:Trata-se de execução fiscal de multa imposta pela Municipalidade.Às fls.03/10 foi apresentada exceção de pré-executividade na qual é argüida a prescrição do crédito. Manifestação do credor às fls. 21/29 e parecer do MP às fls. 30/34. É o RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de execução crédito relativo ao exercício de 1997, sendo certo que houve a distribuição da inicial apenas no ano de 2006, ou seja, já transcorrido o prazo prescricional de 05 anos. Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade a fim de reconhecer a prescrição do crédito fiscal e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% ( cinco por cento ) incidente sobre o valor exeqüendo, sopesados os critério de aferição. Dê-se ciência ao MP.P. R. I. \r\n\r\nId: 425196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 12;00 HORASNA SALA 313,CORREDOR C,3º ANDAR DESSE FORUM . E, APÓS AO MP. REMETO OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO R.DECISÃO DE FLS.131 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082147-8 - ANTONIO DORNELLAS CORREA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO |(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 155 A 173 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 126/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.100074-3 - NELY DE OLIVEIRA BITTENCOURT C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95 a 100, 107 e 108 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150694-5 - ABRAHAO MIRANDA COSTA, ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA, OSWALDO DA COSTA, EDERLI DA CRUZ ROCHA, GENY FILOMENO DA SILVA, JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO, JORGE PINTO DOS SANTOS, JORGE VIEIRA GOMES, JOSE ANTONIO DA SILVA, PAULO FERREIRA DE BEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: FLS. 246. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, AO ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.118137-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA M/S B- 03 X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Oficie-se como referido às fls. 85/86.Observe o impetrante que deverá viabilizar os documentos necessários para a realização da vistoria, conforme mencionado no ofício de fls.102/103.Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.118137-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA M/S B- 03 X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85 a 95 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026583-1 - RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE==PGE== Despacho:Fls. 136: Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS. 147 - JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUIMENTOS ÀS FLS., 194/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO a produção de prova documental suplementar fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, APÓS AO MP, CONFORME R. DESPACHO DE FLS., 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 322/332. APÓS AO MP, CONFORME FLS., 270/271. \r\n\r\nProc. 2007.001.103512-5 - VERTOLINO MAGALHÃES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121246-1 - ALEXANDRE LOPES NOVAES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121247-3 - ANDRÉ LUIZ DO CARMO DE ALMEIDAE/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171015-1 - VIVIANE DIAS DA CRUZ A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174481-1 - OSCAR SILVA RODRIGUES NETO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035022-6 - FAGNER DA SILVA RIBEIRO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido(fl.154) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.098842-7 - JONAS BEZERRA DA SILVA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059122-9 - CELIO CELSO DA CRUZ(B/C5) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 138/139 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS., 153. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 151/154, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.094344-7 - SILMARA DE ANDRADE MOURA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ===PGE=== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 25, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.094344-7 - SILMARA DE ANDRADE MOURA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF ===PGE=== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 56 a 61 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118021-6 - LILIAN CEZARIO DE LIMA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 37, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118021-6 - LILIAN CEZARIO DE LIMA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 76 a 80 e 37 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 425330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. (...) 2. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 191/192, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096174-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFIASERJ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 441/451 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017216-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X REYNALDO PINTO DE SOUZA BRAGA JUNIOR), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Em face do exposto, estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR para suspender o Pregão Presencial - PP nº 016/08. Citem-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ato ordinatório (portaria 01/2007): Às partes sobre nova juntada de documentos. Após vista à Defensoria, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002128-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 81/86 e 88/90 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\" À i. Perita sobre o pedido de parcelamento de fls. 226 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032126-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ACADEMIA DE PREPARAÇÃO PRÉ-MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Despacho proferido na AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDUCIAL: \" 1. A confissão de dívida que embasa esta execução foi homologada por sentença. Desta forma, devolva o presente à parte, certificando nos autos. 2. Venha a EXECUÇÃO JUDICIAL, por simples petição nos autos do processo nº 2007.001.032126-6, na forma da legislação em vigor \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092349-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145712-3 - BRUNO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda. Anote-se. Cite-se na forma requerida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.181097-2 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.214841-9 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...reconsidero a decisão de fls. 63 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cumpra a parte autora o artigo 276 do CPC. Após, conclusos para designação de audiência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215519-9 - MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Recebo a emenda (fls. 32). Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003751-7 - ORMEZINDA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057636-0 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" 1. (...) 2. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 95/97, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nCobrança, de seguro post mortem \r\n\r\nProc. 2007.001.211628-5 - SOLANGE PORTES TAVARES, ENZO TAVARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autora). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\" Indefiro a citação editalícia antes de se esgotar os meios viáveis para localização dos réus \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011960-0 - ALEX XAVIER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:\" ...intime-se a parte ré para apresentar proposta de acordo, se houver. Após, analisarei as provas requeridas \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198697-1 - ATAÍDE MARIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:\" Tendo em vista a certidão supra, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 149. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e assistente técnico \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:\" Tendo em vista o teor da petição de fls. 39 e 61, em que a ré informa a inviabilidade de acordo, torna-se desnecessária a audiência prevista no artigo 277 CPC. Assim, retiro o feito de pauta. Em réplica \". \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2A - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:\" Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Decisão:\" Tendo em vista a certidão supra, em que o réu não recolheu as custas referentes à denunciação da lide, INDEFIRO. Desentranhe-se e devolva à parte. Após, em réplica \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:\" Anote-se fls. 320 onde couber; À parte autora sobre certidão de fls. 328 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:\" Ao i. Perito sobre fls. 100/100 verso \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:\" Intime-se pessoalmente o Delegado da 65ª Delegacia de Magé para que forneça cópia integral do Inquérito em 15 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14 CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011806-0 - JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:\" Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104089-3 - EMANOEL COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:\" ...À parte autora sobre fls. 68 verso (promoção do MP) \". \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:\" ...Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 98/99 \". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.164891-3 - AMANDA PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Justificação para o dia 06/03/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 04 dos autos. Cite-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X P.C.C.P.I.P.T.C.2. E OUTRO Decisão:\" Tendo em vista a informação de fls. 44, não se trata de revelia. Notifique-se para informações e apresentar impugnação, evitando, assim, alegação futura de nulidade. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121245-0 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 218/222 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.199946-1 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.217188-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CET RIO), GUARDA MUNICIPAL RJ), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" 1- Recebo o Agravo Retido de fls. 59/62. 2 - ...Oficie-se ao Distribuidor para mudar de Prefeitura para Município; 3 - Certifique o Cartório...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263934-8 - ESTEFANIO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.007727-8 - MARCELO CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA (RJ-146976)) X DIRETOR DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO IML Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A LIMINAR para determinar que o impetrado forneça ao impetrante o ' LAUDO PERICIAL ' relativo ao Encaminhamento ao IML de 28/09/2007, procedimento 016-10771/2007 e Controle Interno 08586-1016/2007. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se o Estado para apresentar inpugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do impetrado, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.011687-9 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR para determinar que o impetrado se abstenha de exigir 2ª via do documento CRV, reconheça a validade do documento apresentado e proceda à transferência de propriedade do veículo objeto da demanda para o nome da impetrante, desde que não haja outra pendência. Notifique-se a autoridade coatora, inclusive, para apresentar informações. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.124272-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), Litisconsorte: MARJAM VEICULOS LTDA Despacho:\" Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados, valendo o silêncio como concordância \". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:\"...Assim, por derradeiro, digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, valendo o silêncio como concordância. Após o decurso do prazo e com a concordância, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.001096-2 - MARCO AURÉLIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:\" ...Diante ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 13/03/2008, às 13:45 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência designada. Abra-se vista à DP sobre fls. 101 e para ciência da audiência \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 119/130 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.122414-9 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA ( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58/59, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC... ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122962-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (A/C1) (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES (RJ-131133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" 1. (...) 2.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 124/125, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129130-8 - JOSE RENO SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:\" Cite-se em execução \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135472-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Cite-se na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140066-3 - OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução \" \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:\" O pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 119/121 é idêntico ao da ação cautelar, não merecendo ser acolhido, uma vez que tal pedido foi indeferido na cautelar. Ademais, foi negado provimento ao A.I. interposto contra a decisão que indeferiu a liminar, estando, pois, precluso. Tendo em vista que todos os atos processuais foram praticados neste Juízo: 1. Expeça-se ofício à Polícia Civil, conforme requerido pelo MP a fls. 90 verso; 2. Venha o edital específico do Concurso para Inspetor Policial, n/f da promoção do MP às fls. 90 e verso, 'in fine'; 3. Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2007.001.001000-5 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Decisão:\" Devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009660-0 - MARIA HELENA DA CRUZ THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Em face do exposto, intime-se pessoalmente o réu para que forneça, em 48 horas, o DAP referente ao ex-servidor, sob pena de multa diária de R$ 500,00, além das penas referentes à litigância de má-fé...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 120/125 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência designada. Dê ciência à DP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (PCM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 118/125 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 86/87, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 44 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120298-4 - SONIA PENHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" 1. Intime-se a parte ré sobre a revogação da tutela pela 14ª Câmara Cível (fls. 75/80); 2. Decisão em separado: ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 12/02/2008, às 14:15 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133388-4 - MARIA VALENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO (RJ-132390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:\" 1. Decreto a revelia, porém deixo de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. Frise-se que o procedimento é o sumário e a defesa não foi apresentada em audiência. 2. Intime-se pesssoalmente a FUNDERJ para que forneça o DAP em 20 dias, na forma da promoção do MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.147181-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC, para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.163241-3 - HANNA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165504-8 - SÉRGIO ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 29/32 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.165740-9 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 124/128 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 54 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178257-5 - CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 41/69 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.179913-7 - CILEIDA ALVERINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 77. Oficie-se. Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.234953-0 - ROSANGELA D AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial quanto ao valor da causa; Abra-se vista à DP...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001397-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002334-8 - IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNÍCIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013367-1 - CARMELITA SIQUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013377-4 - AUREA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o autor participe do exame físico, próxima etapa do certame, objeto da demanda, desde que o impedimento de sua realização seja a deficiência auditiva \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9 - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042887-5 - LÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1. Expeça-se MBA do medicamento requerido a fls. 94; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 83/87, no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044952-0 - RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Cite-se na forma do artigo 730 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Esclareça a parte autora a petição de fls. 68/69, haja vista que o mandado de fls. 30 e 50/51 contém a quantidade de medicamento solicitada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.178325-7 - JOSEFA DOS SANTOS CARVALHO, Procurador: DEUZIOMAR OLINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a busca e apreensão na forma da tutela \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 12/02/2008, às 14 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.162864-1 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ Decisão:\" 1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 36, quanto ao rito eleito... o feito será processado pelo rito sumário... 2. Venha cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 19 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000743-4 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000750-1 - JERRINALDO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006967-1 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Ao i. Perito sobre a impugnação de fls. 114 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168936-8 - RACHEL DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Intime-se o Estado para esclarecer qual é a contestação que deve prevalecer, desentranhando-se a outra. Com a resposta, ao MP, por se tratar de matéria unicamente de direito \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007285-0 - EDIRANIR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 223/233 e 235/243 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC) . Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066121-1 - ALDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra \". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:\" Tendo em vista a certidão supra, e que o ente público, em regra, não faz acordo, retiro o processo de pauta. Esclareça o Município, objetivamente, quanto à possibilidade de acordo em audiência \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), MARIO DA SILVA), MARJAM VEICULOS LTDA), LUIZ OSCAR DA ASSUNCAO RIBEIRO), LEOPOLDO OSCAR DAVID RIBEIRO), CLAUDIO DA SILVA CALIXTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNIBAL FERNANDO ANTONIO DA SILVA), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSH TABET (PGE)), DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS TABELIAO SALVIO ARCOVERDE Despacho:\" 1. Esclareçam as partes se ratificam os atos praticados, valendo o silêncio como concordância. 2. Venha o endereço atualizado dos 2º, 3º, 4º e 5º réus. 3. Regularize a representação processual do 8º réu que faleceu, indicando, inclusive, se há inventariante. 4. Esclareça a parte autora o rito, haja vista o valor dado à causa \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320) Despacho:\" ...Desta forma, REDESIGNO A AIJ para o dia 04/03/2008, às 14 horas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE)), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179183-7 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 29/38 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004905-2 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1. Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 85/88, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada... 2. Diante da certidão supra, indefiro a devolução de prazo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 268/274 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 108/110, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175035-5 - MARGARIDA FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à petição inicial (fls. 17). Anote-se. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão) do ex-segurado... Cite-se e intimem-se... Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, haja vista que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07. Oficie-se \" \r\n\r\nProc. 2007.001.175876-7 - JÚLIA FERREIRA LIMA, NÁDIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 30 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Aplicando o artigo 130 do CPC, como prova do Juízo e visando à celeridade processual, intime-se o réu para juntar aos autos em 60 dias o DAP (Documento de Atualização de Pensão) do ex-segurado... Cite-se e intimem-se... Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, haja vista que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/07...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204552-7 - RUTH SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100% ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215731-7 - LUCI HELENA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 21 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218139-3 - CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 19 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.002847-4 - ALESSANDRA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Republicação da r. sentença: \".....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017714-3 - CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência designada. Abra-se vista à DP, inclusive, para ciência do teor de fls. 114/115 \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149168-4 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Intime-se a parte ré pelo DO para que cumpra o determinado na assentada de audiência. Às partes sobre os honorários \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC para o dia 13/03/2008, às 14 horas. Ficam as partes cientes de que não havendo acordo o processo prosseguirá na fase em que se encontra. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecer à audiência designada. Dê-se ciência à DP \". \r\n\r\nId: 425312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Claudio Alves da Silva \r\n\r\nR.G.: 01551713-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/025020-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wagner Duarte Matos \r\n\r\nOAB: Rj051692 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Claudio Jose de Souza Fontarigo \r\n\r\nR.G.: 10034526-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/057697-7 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Acerca da Promoção do Mp Contrária À Progressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo da Silva Rosa \r\n\r\nR.G.: 07903015-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/038406-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alan Monteiro Espinosa \r\n\r\nOAB: Rj091265 \r\n\r\nDECISAO: \"Autorizo Para Saídas Extra-muros Para Visitação À Família\". \r\n\r\nAPENADO: Jose Simões Delfino \r\n\r\nR.G.: 02177414-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/085322-2 \r\n\r\nADVOGADO: Sylvio de Almeida Junior \r\n\r\nOAB: Rj037029 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Promoção Ministerial às Fls 117 \r\n\r\nAPENADO: Marcus Alexandre de Pádua Cavalcante Bas \r\n\r\nR.G.: 07219763-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/025003-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Tiburcio Guedes \r\n\r\nOAB: Rj023674 \r\n\r\nDECISAO: O Ministério Público Requereu a Revogação do Lc \r\n\r\nAPENADO: Sidney Alexandre de Mattos Gomes \r\n\r\nR.G.: 07922067-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/091300-0 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Elcio Soares Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 06848645-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/091440-0 \r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Moreira Reis Carneiro \r\n\r\nOAB: Rj081578 \r\n\r\nDECISAO: \"Defiro a Progressão de Regime do Fechado Para O Semi-aberto\" \r\n\r\nAPENADO: Paulo Ruela de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 06080413-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0134014-4 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Diante da Certidão de Fls. 34, Acolho O Parecer Ministerial e Julgo Extinto O Feito, Sem Análise do Mérito, Por Ausência de Interesse Processual, Sem Custas e Honorários na Forma da Lei 1533/51. \r\n\r\nId: 425076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 627 THIAGO MARTINS EMERICK \r\n\r\nR.G.: 20605711-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 425077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 589 ALEX DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12512708-4 \r\n\r\nNº: 590 ALEXANDRO SILVA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13046953-9 \r\n\r\nNº: 591 ALUIZIO NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11081931-5 \r\n\r\nNº: 592 ANTONIO GOMES DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 12244606-5 \r\n\r\nNº: 593 ANTONIO JORGE AMORIM VIANNA \r\n\r\nR.G.: 04081485-7 \r\n\r\nNº: 594 ARLETO BARBOSA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 23802153-9 \r\n\r\nNº: 595 ARNALDO LUIS GOMES VIANA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21600693-2 \r\n\r\nNº: 596 BRUNO PAULO PAULINO \r\n\r\nR.G.: 13503449-4 \r\n\r\nNº: 597 CELSO BORGES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03578773-8 \r\n\r\nNº: 598 DANIEL MENDES FERNANDES NETO \r\n\r\nR.G.: 11263704-6 \r\n\r\nNº: 599 DEIVISON DE ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 13071623-6 \r\n\r\nNº: 600 DENILSON SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 11831933-4 \r\n\r\nNº: 601 EMERSON ARAUJO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 12642415-9 \r\n\r\nNº: 602 ESIQUIEL PEREIRA ANASTÁCIO \r\n\r\nR.G.: 21205697-2 \r\n\r\nNº: 603 FABIO DA CRUZ BARRETO \r\n\r\nR.G.: 12636088-2 \r\n\r\nNº: 604 GILLIARD DE CASTRO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13084588-6 \r\n\r\nNº: 605 JOSUE DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 05897199-5 \r\n\r\nNº: 606 JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13460592-2 \r\n\r\nNº: 607 LUIZ ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449926-8 \r\n\r\nNº: 608 MARCELO DA COSTA QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 12840062-9 \r\n\r\nNº: 609 MARCO ANTÔNIO CABRAL \r\n\r\nR.G.: 11495871-3 \r\n\r\nNº: 610 PAULO HENRIQUE MOREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20534853-5 \r\n\r\nNº: 611 RAFAEL JOSE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12594543-6 \r\n\r\nNº: 612 ROBERTO GOMES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 20774945-8 \r\n\r\nNº: 613 SERGIO MORAES \r\n\r\nR.G.: 06619971-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 614 AMARILDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10435485-7 \r\n\r\nNº: 615 ANGÉLICA GOMES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20268007-0 \r\n\r\nNº: 616 ELOY SOBRAL FILHO \r\n\r\nR.G.: 80259602-3 \r\n\r\nNº: 617 GEOVANI PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12550164-3 \r\n\r\nNº: 618 INDIARA DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10048340-3 \r\n\r\nNº: 619 JACQUES URLANDE FAGAN \r\n\r\nR.G.: 99904589-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 620 JOSE TANCREDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04659588-0 \r\n\r\nNº: 621 PEDRO FELICIANO \r\n\r\nR.G.: 12636224-3 \r\n\r\nNº: 622 RENATO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12284873-2 \r\n\r\nNº: 623 TELMO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08984994-7 \r\n\r\nNº: 624 WAGNER FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12140509-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 625 JOSE FERNANDO MORRISON GOYTACAZ \r\n\r\nR.G.: 07283197-7 \r\n\r\nNº: 626 MARCOS ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06434999-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 425078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 160 ALESSANDRO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12526432-5 (524) \r\n\r\nNº: 161 EDSON VANDRO MACHADO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12143029-2 (504) \r\n\r\nNº: 162 JOAO CICERO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13203314-3 (523) \r\n\r\nNº: 163 JÚLIO CARLOS DE AGUIAR FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09380728-7 (502) \r\n\r\nNº: 164 MARCIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030086-6 (526) \r\n\r\nNº: 165 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12327995-2 (525) \r\n\r\nNº: 166 MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10136554-2 (501) \r\n\r\nNº: 167 OZEAS NUNES DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 06099374-8 (522) \r\n\r\nNº: 168 PAULO CESAR CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 07073166-6 (527) \r\n\r\nNº: 169 RAFAEL ANDRADE GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20238853-4 (521) \r\n\r\nNº: 170 SILVIA DE JESUS TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 11829870-2 (503) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 171 AILTON DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 07493343-3 (264) \r\n\r\nNº: 172 ALTAIR FREITAS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 05590190-4 (262) \r\n\r\nNº: 173 NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06234639-0 (261) \r\n\r\nNº: 174 OZEAS NUNES DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 06099374-8 (263) \r\n\r\nNº: 175 WELLINGTON RODRIGUES FELICIO \r\n\r\nR.G.: 10944865-4 (281) \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 425079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 178, § 3º do CPM - Fuga de preso - forma qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.146073-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X JORGE EDUARDO PRATES DA SILVA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 12/05/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.093443-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Às partes, sobre a informação de fls. 324. \r\n\r\nArt. 196 do CPM - Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada \r\n\r\nProc. 2007.001.146036-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:\"Designo o dia 26/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.001807-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO CARLOS GALDINO DA SILVA - CB. BM. RG. 16.158 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) que a defesa se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002125-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) COMUNICO QUE FICOU DESIGANDO O DIA 12/02/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE PAUTA, FACE À COLIDÊNCIA DE AUDIÊNCIAS. NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.176926-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X DIWLAMIR RAMOS CUNHA E OUTROS Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos, relativamente a 3ª testemunha da denúncia. \r\n\r\nArt. 222 do CPM - Constrangimento ilegal; Art. 242 do CPM - Roubo; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.117869-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X MARCIO SANTOS DA SILVA Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO DE CASTRO PINHO COMUNICO QUE A AUDIÊNCIA REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.037012883-0 DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/01/08 ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.010430-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCELO GOMES FERREIRA, FREDERICO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Decisão:\"... Designo o dia 03/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.136271-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MARCOS MOURA DE ALMEIDA Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.009878-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES - 2º TEN. PM. RG 77.578 E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 07/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 270 e 274/275), ...\" \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.005334-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RONALDO MIGUEL RIBEIRO, JOSAFA TORRES DA LUZ, ALAN DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Reitere-se a solicitação de fls. 365, pois a resposta prestada pela DGAL/ PMERJ (fls. 367 a 369) refere-se a PROJÉTEIS de calibre .40 S & W, quando, na verdade, o material extraviado consiste em 22 CARTUCHOS do referido calibre, o que, obviamente, altera de forma considerável o valor orçado.Após a vinda das informações solicitadas no parágrafo anterior, intime-se o advogado dos 2º e 3º acusados para que informe se ratifica a proposta de ressarcimento de fls. 373, bem como o patrono do 1º acusado para que cumpra o já determinado às fls. 340 e para que informe se concorda com a proposta formulada pela defesa dos demais acusados, atinente ao ressarcimento à Fazenda Estadual.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.054237-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO SÉRGIO DE SÁ SIMÕES E OUTRO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:\"... Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Considerando que o acusado está sendo patrocinado por um novo Defensor, dê-se-lhe vista para apresentação de quesitos, relativos as testemunhas 2 à 5, da denúncia. Após, expeça-se Carta Precatoria, com os quesitos, já ofertados pelo MP às fls.148/151. Dê-se vista ao Ministério Público, nos autos apensados. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, QUE SEJA DADA IMEDIATA VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO E, POSTERIORMENTE, ÀS DEFESAS, A FIM DE QUE RATIFIQUEM OS QUESITOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS OU APRESENTEM NOVOS, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA PARA ARRECADAR A OITIVA DO OFENDIDO SÉRGIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026145-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ENILSON DA CUNHA ROSA SD.PM.RG.65.850 E OUTRO Decisão:\"... Designo o dia 13/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.167257-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X VALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:\"... requerimento formulado pela Defesa ... que fosse concedida liberdade provisória, ENTENDO, ... POR INDEFERI-LO, ... ciência às Partes, ... a Defesa ... em diligências.\" \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113423-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOEL AMALIO REIS, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:\"... redesignada a audiência de Julgamento para o dia 17/03/2008, às 13:30 horas, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007911-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X JOAO PEREIRA DE SOUSA), ARIOSVALDO RAMOS), GILMAR BORGES FERNANDES Despacho:Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.010540-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X UBIRANI SOARES), MARCOS SIQUEIRA COSTA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFESA DO ACUSADO UBIRANI E, APÓS AS DEMAIS PARTES PARA QUE APRESENTEM OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELA TESTEMUNHA MARIA LUIZ RUSSO. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.041882-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALVES COSME SD.PM.RG.76.372, VITOR LOPES CABRAL SD.PM.RG.71.201 (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:\"Designo o dia 13/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação (fls. 515), ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) P/ DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS AS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.054133-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PAULO RODOLFO PASCHOAL VENTURINI Decisão:\"Defiro o requerimento de adiamento da audiência ... ficando, desde já, designada a data de 16/07/2008, às 13:00 horas para a realização do ato, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083401-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188)) X JOSE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS JUNIOR) Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 425301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/01/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056754-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJA FERREIRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.063128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Dr(a) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ-035408) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.005122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041724-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HARLEY WONDRACEK (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nImpetrado : XIII J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.045356-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052288-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAULO RODIGUES MENDES (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.052953-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIO BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055295-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO MOTTA NETO (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060742-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CESAR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG . . . LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE FREITAS DA LUZ (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MAIA CAMARA (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMIRA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : SAVE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR (Dr(a) Mauricio Fonseca de Carvalho - OAB RJ-019075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENI DA SILVA COSTA (Dr(a) Kathia de Mello - OAB RJ-110798) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA NEVES DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENILTON NUNES DE MATOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANETE TRIGUEIROS VITALINO (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA FIGALO CABRAL (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001209-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DA SILVA MATIAS (Dr(a) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ-072792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PEREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Zairo Lara Filho - OAB RJ-012860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ-075705) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Dr(a) Rosana Dantas Santiago - OAB RJ-079867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DOS SANTOS MAIA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GONÇALVES PALMARES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrente : LUCAS ROSA BEZERA BOMFIM (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA SILVA DA COSTA LANES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001340-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VITOR JOSE POLETO LOPES (Dr(a) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ-072454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MARQUES LOPES (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARIA BRAGA DA CUNHA FREITAS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAULT DINISA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrente : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR CAMARA MATTOS (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA BESSA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CHINETTI DE BARROS GONÇALVES (Dr(a) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ-118721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETTE DA CUNHA PEREIRA (Dr(a) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ-126501) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DOS SANTOS SIGNARINGA PEÇANHA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.001500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELMA FRANCISCO (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SCALFONE NETO (Dr(a) Sebastiao Scalfone - OAB RJ-052065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSABETE MARIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ana Paula Degering - OAB RJ-076662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : EURODATA NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Margarete Santos de Brito - OAB RJ-117234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA REGINA BARBOSA (Dr(a) Catia Regina Barbosa - OAB RJ-087118) \r\n\r\nRecorrido : SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GELSON DOMINGOS TORRES (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SILVANY VIANA LIMA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO SOARES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ECONOMIA DO RJ (Dr(a) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ-101688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ-128235) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ONOFRE DE SOUZA (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GLEIZE SOLEDADE DA SILVA (Dr(a) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ-085743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYDNEI VIEIRA GOMES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEISE DIAS MELLO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER DA SILVA MENEZES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO VIANA AMARAL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ-089797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON JOSE GIESTEIRA (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO) (Dr(a) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ-140913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MOREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEFERSON DA SILVA MATOS (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE PANTOJA DO AMARAL (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURITA CHAVES KLEIN (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ-054852) \r\n\r\nRecorrido : BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KEYTY FIGUEIREDO FERREIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : IRENE RODRIGUES MALTA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA GONÇALVES FONSECA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ESTEVÃO FERREIRA PINTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO FREITAS GOULART (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S. A. (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A -BIC BANCO e outros (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO TANGARI (Dr(a) Matheus Barros Marzano - OAB RJ-125353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON VILLELA CLARO (Dr(a) Elias Salim Saud - OAB RJ-030686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONNERAT (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALTER VIEIRA GOMES (Dr(a) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ-129638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VICTOR SILVA (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTÓVÃO COUTINHO MARIANO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ-134503) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANOELA RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO BRAGA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALNEI SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA PEREZ DO NASCIMENTO (Dr(a) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ-039858) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DREHER (Dr(a) Ariane Dreher Rodrigues - OAB RJ-140520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA LEIRA BRITO (Dr(a) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ-136954) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002179-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO FONTES (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MARQUES FERREIRA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO CAMPOS MAGALHAES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS e outros (Dr(a) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ-144892) \r\n\r\nRecorrido : FÁBRICA DE ÓCULOS LTDA (Dr(a) Sonilton Fernandes Campos Filho - OAB RJ-120764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CRISTINA SARAIVA (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD MASTERCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE PACHECO REIS (Dr(a) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ-090658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002298-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA FERREIRA DE SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA GONÇALVES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS TAKESHI YAMAOKA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Dr(a) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ-082191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Dr(a) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ-104136) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MALTA POLIDORI (Dr(a) Rossiclerio da Costa Tosto - OAB RJ-134505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETIENE MARIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054341-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON NEVES PEIXOTO (Dr(a) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ-077424, Dr(a) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ-142570) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA SANT'ANNA DE MENEZES (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDICLEUZA CLEICI YAMIM ESTEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONICE GOMES MIRANDA (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIEL SANTANA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BRITO VIEIRA GOMES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ-120543) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065425-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DA CUNHA BRANDÃO NETO (Dr(a) Rafael Barros Foli - OAB RJ-115665) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR NILTON (Dr(a) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ-101152) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA PELLITO DE MELLO (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.065532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUMAR ALVES DE MELLO (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTELA GLEICE RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ-129399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ-075094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO KAIOWA LTDA (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO DE MORAES ALVES (Dr(a) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ-131950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MÁRIO COELHO COTRIN (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065601-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ-133755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N - AMRO REAL (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS DOHOCZKI (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VIANNA CARDOSO (Dr(a) Aline Ferreira Costa - OAB RJ-109251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FROTA DOURADO BRÍGIDO (Dr(a) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ-067911) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DOS SANTOS DE MELO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA MONTEIRO DA ROCHA (Dr(a) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ-082131) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SEABRA NETO (Dr(a) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ-086549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE DA SILVA FREITAS (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : NECY DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINO CIPRINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA COSTA ANTUNES (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BATISTA CASTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.000078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAILDA DANTAS MAGALHÃES (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Dr(a) Rosa Maria da Silva Silveira - OAB RJ-106676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVIANE DANTAS MATOS DE ARAÚJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.000104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANÚBIA CLARINO CHAVES (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000106-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIEDA FREITAS SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA FORTES CARVALHO NOGUEIRA (Dr(a) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ-100941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASIL SA (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. S. O. NOGUEIRA UTILIDADES DOMÉSTICOS M. E. (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY APARECIDA WENDLING DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FIGUEIRA SIAS e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ BRUM DE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA - DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA CHAVES COELHO (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Urubatam Nazareth Duarte - OAB RJ-116138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTACI MORAES (Dr(a) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ-132077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANE CESARIO (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP . . . PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ-085754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA PAIXÃO ROSA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS . . . LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA COELHO (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR CANDIDO (Dr(a) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ-036148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ PACIFICI FARIAS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENINE PEREIRA TINOCO (Dr(a) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ-109927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GUERRA VIEIRA (Dr(a) David Muniz Diniz - OAB RJ-135979) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL RAMOS DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : CASSI CAIXA DE ASSIST~ENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WENDEL BEZZ TORRES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALD DE SOUZA (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ-044205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : WHIRPOOL SA ( BRASTEMP) (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA ARMAZENS GERAIS LTDA e outros (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE ROSA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ-042244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DERIVALDO LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.000563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARIA MARTINEZ COSTAS BORGES (Dr(a) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ-131311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEREIRA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA ROSA MOTA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENY FRANCISCA DE FREITAS (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CECILIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA DE LIMA DE CASTRO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ALVES DOS REIS (Dr(a) Roberto Borges Barroso - OAB RJ-060287) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE MATOS MEDEIROS (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSE PANCIERI PINTO (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LAURA MARIA RIGONI DIAS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LÍCIA MARIA FRANÇA QUARESMA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA MORAES (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MONTEIRO PEIXOTO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PARREIRA BENISTE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ARILSON OLIVEIRA SOBRINHO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ-121048) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO XAVIER (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMETRIUS ALESSANDRO DE MELLO (Dr(a) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ-061882) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Dr(a) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ-095395) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFRED JOHN LEÃO SANDERS (Dr(a) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ-145002) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ-066708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARAÚJO GARCIA (Dr(a) Rita Aurora Delfino - OAB RJ-077828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE OLIVEIRA PANTOJA (Dr(a) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ-142394) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA GALHANO LAMEIRA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO JOSÉ PARENTE DE ARRUDA (Dr(a) Daniel Pontes de Arruda - OAB RJ-120659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ LOPES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ-076659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARINA CORREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044408-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049732-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ-046078) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SIMONE ROSA DA SILVA SOUSA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nId: 425136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016084-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). \r\n\r\nRecorrido(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). EMPSER ASSISTÊNCIA TELE-RÁDIO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053520-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TITO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ICATU SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054862-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALD EDWARD HIME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Cavalcanti Abreu Soller Ferreira - OAB RJ071964). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (PSC CELLULAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055572-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIANA DA SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043063-4\r\n\r\nImpetr(s): ALCILINDA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052301-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053861-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): PLURICELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PANASONIC MOBILE COMMUNICATIONS C. . LTDA - PANASNIC DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055047-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056123-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VALERIO ITALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056149-2\r\n\r\nImpetr(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056210-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE ROBERTO DAVID DE SANSON FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056489-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056925-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIA DE LIMA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057032-8\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057547-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRT-CONCESSIONARIA RIO PETROPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). JOSE CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058285-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060127-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAM TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, MANUEL SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060913-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063271-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RIBEIRO FALCÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063652-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELSON ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063677-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): UENDEL RAMOS SANT' ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063711-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Silva Melo - OAB RJ113617). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063733-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063788-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063878-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BARBOZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063927-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063931-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063960-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIZANDRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S\\A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063962-6\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064010-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA CHAMMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064017-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICE DIANNA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064018-5\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS DE ANDRADE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064055-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PEREIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064056-2\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO MONITOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Narder - OAB SP119496). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO BENJAMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064109-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ABREU SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064113-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SANTOS CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064138-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064170-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEDIAL SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). JOSE LUIZ FRANÇA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064217-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064221-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MANOEL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064226-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDILZA FERREIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064231-5\r\n\r\nRecorrente(s): CHIAPETA COMÉCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064261-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064265-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY MARIA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064295-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARGARETH MOREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064296-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR MEIRA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064311-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA NOGUEIRA RANGEL VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064319-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA DE FÁTIMA DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064354-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064360-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064367-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO COELHO MAIA, MARTA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064373-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS GOMES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064394-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERPASA SERVIÇOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSIANE DE MATTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064401-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE AMOEDO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064430-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANE CADERUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064447-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DE AGUIAR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064460-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064490-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO MARQUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064503-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064521-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064532-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VERÔNICA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064535-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064569-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064571-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064593-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA ANTONIA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064601-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DOS ANJOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064609-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GUIDO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064614-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064636-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064652-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064657-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064672-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS PACHECO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064696-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla dos Santos da Costa - OAB RJ139508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064698-9\r\n\r\nRecorrente(s): GESIEL SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064714-3\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO VIDAL ANTUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064720-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064745-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA AMARO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064746-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064775-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064779-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ106581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064812-3\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064813-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064831-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILA NORONHA SALOMÃO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064834-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO BARROS CARVALHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064858-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064863-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO PINHEIRO SENNA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): APJERJ- ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064883-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064915-2\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA PETSOLD DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064934-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064939-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA BARBOSA OSVALDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000151-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA DE MATOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000373-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO BOTELHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000415-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000418-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000442-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A;; (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DOS SANTOS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000451-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000780-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LINHARES PREVATTO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001035-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001555-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017880-5\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR. REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036223-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA FARAH & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038695-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ANTONIASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043363-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060773-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060784-4\r\n\r\nImpetr(s): JORGE BARROS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não ser recebido o presente mandado de segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063488-4\r\n\r\nImpetr(s): WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064092-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000006-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL TELEFONICA CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000016-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000025-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000037-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Augusta do Rosario Tainha - OAB RJ107452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000056-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO LUTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000066-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000090-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROGÉRIO LAUREANO RODRIGUES, LUIZ HENRIQUE LAUREANO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000092-7\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000108-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA DOS SANTOS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000122-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000126-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000152-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000159-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE COLGLIATTI JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000177-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELITA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO TRANSPORTES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000180-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000208-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000234-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ADEZONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000239-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDIANA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000261-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON JOAQUIM CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000263-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000291-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000292-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000310-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ142520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000317-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000336-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000337-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000364-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000365-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000380-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA BAPTISTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000386-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLOTILDES SILVA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000402-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000406-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZILETE OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000432-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000434-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON LOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000475-1\r\n\r\nRecorrente(s): NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA CECILIANA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000490-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO MARTINS CALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000493-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FRAGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000512-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000519-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA PILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000548-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000565-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE ARAUJO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000572-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIANO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000587-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRNSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MOCARZEL MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000591-3\r\n\r\nRecorrente(s): PASSO FACIL CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA LISBOA MACHARET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ141705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000613-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). \r\n\r\nRecorrido(s): CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000615-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DO VALLE BASTOS SILVA, ANA LÚCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000642-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000660-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000662-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANA ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000687-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALCIR SAAR NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000692-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000709-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA AMIM PONTES, CAMILA AMIM PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000715-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BATISTA DA SILVA, DANIELLA LINO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000738-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMIRA VILELA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000759-4\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000760-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO TAVARES, MARIZEL CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000766-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIA ESTEVES MACHARUTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000813-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE VIEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000821-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000850-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA JUSSARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000866-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000873-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDECIR FERNANDES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000894-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL NAURO SARAIVA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000899-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DE FIGUEIREDO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000930-0\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE DE PAULO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000937-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MILLER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000958-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PERES GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000963-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOIDE TAVARES LOBO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000973-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000981-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000996-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SABINO CHERMAUT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001003-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOANILSON ROBAINA GUEVARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001030-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): INAHIR DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001071-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001073-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001093-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LUSTOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001094-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001108-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍLIA JULIETA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001112-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FONSECA NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO EUSTAQUIO DE PAIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001131-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPROVISO LANCHES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001134-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 21/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025628-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046606-9\r\n\r\nImpetr(s): PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046618-5\r\n\r\nImpetr(s): REGINA REBELLO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047180-6\r\n\r\nImpetr(s): PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BUZIOS. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048618-4\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049008-4\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064307-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o Dr. Paulo Mello Feijó, vogal, que dava provimento ao recurso. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001438-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). VISIONE TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que a autora é advogada, reside no Grajaú, reuniu condições de adquirir pacote de viagem para a Disneylândia, na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e não comprova a sua hipossuficiência.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001911-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS ANTÔNIO IBERÊ GILSON. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida...recolhimento em 48 hs das custas...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060667-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA MUNIZ MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061792-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063416-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001090-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\nRecorrido(s): REI DO MATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nIndefiro a juntada, por se tratar de fatos irrelevantes para a causa. Restitua-se a petição ao réu.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040317-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044453-0\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046031-6\r\n\r\nImpetr(s): SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051457-0\r\n\r\nImpetr(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051458-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052302-8\r\n\r\nImpetr(s): ERICK GONÇALVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052979-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ136565). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA GESTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053535-3\r\n\r\nImpetr(s): AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053899-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR (CENTRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA NAURATH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054383-0\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO JOSE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055042-1\r\n\r\nImpetr(s): MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\nImpdo(s): XIV J EC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056939-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDO VICTOR DA COSTA RAMOS SHARP, NEIDE DE MEDEIROS SHARP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). \r\n\r\nRecorrido(s): SÓIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061496-4\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061516-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061529-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MASARU IWAMOTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061564-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061569-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061591-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA SILVA VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061592-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE GROSSI VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061602-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DOMINGOS INÁCIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061613-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061626-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA AREAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061653-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061656-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA RODRIGUES SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FERNANDO PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061684-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO . . . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061688-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). HOTEL PONTA NEGRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DIAS JOSE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Viana - OAB RJ019946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061709-6\r\n\r\nRecorrente(s): INACIA AMELIA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061710-2\r\n\r\nRecorrente(s): DILCLEIA DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061725-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061750-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061775-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA VIEIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Oliveira Barboza - OAB RJ092283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061777-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADMIR DE OLIVEIRA MACECEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061806-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELARDO CID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061808-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA BATISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). SIEMENS, BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061837-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061838-6\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061875-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061883-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LEANDRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061897-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA SOARES FLORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061900-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061928-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061929-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061950-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUDES PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061963-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SAMORA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061984-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS UILAS DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMÉRCIO LTDA, BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061994-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA RODRIGUES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062009-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONINA LUIZA GONÇALVES VITORINA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062014-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA FERREIRA BARBETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062040-0\r\n\r\nRecorrente(s): IONARA DO AMARAL BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062054-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA CRISTINA PACHECO BUGAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062067-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CAMPOS GONCALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUBIO ARAPUA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062080-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ILIAS SKAF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062096-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PÁDUA FERNANDES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062115-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA EMANUELLE DA SILVA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062132-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062144-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062153-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062176-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062186-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Candido de Oliveira - OAB RJ147651). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062199-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DOS REIS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062211-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000004-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA ARAÚJO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000020-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000038-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE BARROS E AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000041-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000059-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\nRecorrido(s): BUFFET CASAL JG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000060-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000083-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE MORAES LAMEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000086-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA, ZELI FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000101-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEU FERREIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000111-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000131-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000138-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AMARAL TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000146-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). MARIA APARECIDA ALVES DA SAILVAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000157-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000172-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MENDES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000174-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000209-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000211-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA ROSA PALTRINIERI DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000233-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ALLI FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Bezerra Luz - OAB RJ104467). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000235-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA WEITSMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN, CLAUDIO DIAS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000245-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000249-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA GOMES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000272-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000275-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE ROSA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\nRecorrido(s): AINIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000302-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000303-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000318-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000325-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000343-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MEIRES FELIX JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000348-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000371-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000374-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000397-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADERUY LAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000400-3\r\n\r\nRecorrente(s): AURINETE CORDEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000425-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LÚCIA GODINHO BLAZZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000427-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000439-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO IGREJA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000446-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARCOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000463-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000470-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DOS SANTOS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Mello Vieira - OAB RJ092317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000497-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINELI RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000498-2\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETROPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000513-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVILÇOS S/A(DIST. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000521-4\r\n\r\nRecorrente(s): HENÉAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000545-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.000546-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000547-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORCILES MILAGRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000549-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000585-8\r\n\r\nRecorrente(s): SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000601-2\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO OLIVEIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000604-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000625-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EULEUOTÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000628-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA MARIA LIBERATORI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000650-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CORREA BICHARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000652-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RODRIGO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A ( ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000678-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DE MOURA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000683-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RAQUEL GOMES DA SILVA DUTRA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000696-6\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR DOS SANTOS BAZAR E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL SATÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Araújo Diniz - OAB SP060608, Cristian Ricardo Siveira - OAB SP173854). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000700-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXABDRE REIS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (FINASA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000722-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000744-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000752-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000774-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000781-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000818-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000842-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000849-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISE PERES MELO RODRIGUES, MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000876-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000893-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - BENEDITINOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000903-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA VALÉRIA VIDIPÓ ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000932-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000939-6\r\n\r\nRecorrente(s): EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000952-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000953-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ALCIONE LEITE TRIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000972-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR DUARTE PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000987-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001002-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIANI DIAS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001013-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001028-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ENTRIEL EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001037-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE CUPTI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001043-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR PAULO MACCARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001066-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares Nogueira - OAB RJ113452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001068-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JUNIOR GRANJA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001089-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001107-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA SOARES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). \r\n\r\nRecorrido(s): TORRE PALACE HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001113-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINA MARIA DE JESUS BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001132-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001146-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMINDA PEREIRA LEMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027258-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042312-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITABANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045022-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA MARIA GARCIA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047350-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer o caráter procrastinatório no recurso de embargos de declaração...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050328-5\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055990-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065237-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000003-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento aquele interposto pela parte autora...negando por outro lado provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000024-1\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTINO PEREIRA GUIMARÃES, JOANITA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000042-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO ANTÔNIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000043-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE RODRIGUES TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000045-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENNA EMANUELE PEPE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000069-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM AUGUSTO NOGUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Paiva Galvao - OAB RJ066735). \r\n\r\nRecorrido(s): V. W. V BRASIL INFORMÁTICA LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000071-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000095-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000096-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000120-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000121-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYTON ALVARENGA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000142-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000145-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE FATIMA FURTADO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000165-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIR MARTINS CHARLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000169-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCELIO VALENTIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000190-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000192-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000214-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SILVA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000216-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000248-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MIGUEL CLACINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000251-1\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000258-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILIA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000260-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000289-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELMO DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVO RIO VOLKS. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000290-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000312-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SINÉSIO ALVES ALMEIDA, NILZA MARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000315-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DA CONCEIÇÃO CORREA ESPINOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000330-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALICI PADILHA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000338-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI MACHADO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000358-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON FANTIN AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000360-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO CATTANEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000379-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000387-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDEM AIRTON HAESBAERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CATÕES DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000403-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JUNIOR AZEVEDO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000407-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000428-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL SÃO VICENTE PAULO - PLANO DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000431-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES XAVIER MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000457-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES GIL VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000461-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000476-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MOTTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000482-9\r\n\r\nRecorrente(s): BAHIENSE ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000504-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILCÉIA LIMA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000506-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000525-1\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA DA SILVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000527-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGRA VERSUS INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000538-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000589-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.000592-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD ROBINSON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): PROSOL - ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000620-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000621-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MARTINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000637-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VARELA MAYERHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000644-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISSANDRA NOGUEIRA LESSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000664-4\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MACHADO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000668-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000685-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000693-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO BONZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000711-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO BENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000713-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DA COSTA DE SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Amaral de Caires - OAB RJ140745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000733-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000740-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS POVOA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000768-5\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). FOREVER LIVING PRODUTS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000791-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO MARCOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000827-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000835-5\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000852-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR EMANUEL VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000858-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FARIA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000878-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INÁCIA CRISTINA BENTO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000881-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000920-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Carneiro Mendes - OAB RJ066344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000921-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SALIN MIGUEL E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000942-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000951-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ RAYMUNDO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000966-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMALHA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000991-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000994-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001019-2\r\n\r\nRecorrente(s): CORACI LIMA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001020-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001056-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001077-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MANUEL MARCOS RODRIGUES REINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001084-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ILACI TELES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001087-8\r\n\r\nRecorrente(s): CILA GOMES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001110-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA FERREIRA AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001111-1\r\n\r\nRecorrente(s): MATEUS VINICIUS BATISTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): RÁDIO NOVO TEMPO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001148-2\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MUNIZ BARBIERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Guimaraes Dias - OAB RJ076452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001149-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SILVA MARQUES, DIOVANA SABADINI MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001161-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001178-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS FRANCO LETTIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001187-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001188-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE ALVES AMIUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001215-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS ALBERNOZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001226-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\nRecorrido(s): IZOLINA PEREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001248-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINO ELIAS DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001251-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001270-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MENDONÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001272-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001297-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAURICIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001307-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001318-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001338-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA DUTRA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001343-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA PALMI CASTAGNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rezende Valente - OAB RJ138084). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001346-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001377-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001386-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001396-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AÉCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001401-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TEIXEIRA MILLER, CLÓVIS GOUVÊA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001403-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ALVES CLAVELAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001448-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA SILVA CORREIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001449-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZIMA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001466-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITE TRAJANO DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001474-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001495-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE - SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001501-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001517-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER CARTOES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENO DE CARVALHO SERAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001522-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONELLA CARMINATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001759-9\r\n\r\nImpetr(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JARDIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057621-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057969-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA CASSIMIRO PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058357-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060441-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DAMIÃO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039054-5\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043946-7\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044690-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA HERDY SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051820-3\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053822-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055734-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENO DUTRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057013-4\r\n\r\nImpetr(s): MARILIA CLAUDIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. Litiscon(s): ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058178-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY BIGIO DIAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058379-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). BSH CONTINENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060493-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062255-9\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063193-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063278-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063309-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DOS REIS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063499-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063576-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODETTE RAMALHO DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063626-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063738-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063778-2\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO DE OLIVEIRA FRIEDL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Friedl - OAB RJ047346). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063792-7\r\n\r\nRecorrente(s): COLINETE SANT'ANNA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063954-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DE MATTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064093-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064177-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064315-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES HERMENEGILDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064372-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064382-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064436-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064452-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064507-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO SOUZA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.064539-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR MIRANDA MAINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco - OAB RJ033302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064574-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANGELA EVANGELISTA DE FREITAS JULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064588-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME RICARDO POLICARPO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064623-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064633-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LEAO MILOSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064666-7\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADETE IZAIAS DE SA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064728-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064751-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA AUGUSTA CORDEIRO DE CARVALHO LAURENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064765-9\r\n\r\nRecorrente(s): EWALDO NUNES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064771-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE DA SILVA OURIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064814-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): DEWETT CATRAMBY NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064822-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH RAMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064907-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEANY APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064908-5\r\n\r\nRecorrente(s): PIERO VALLS GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064920-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLYMPIO SIMOES FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064986-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE CURTY MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064990-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065002-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065024-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANE DARUICH TANNUS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065033-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIA MARIA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065038-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065049-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR SILVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065078-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065079-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065099-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065104-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BEATRIZ ROCHA DE S. MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065127-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065151-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA BALBONE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065156-0\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA CEREJA GAMBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065182-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA FARRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065213-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRAHÃO SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065242-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON SEABRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065271-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SONIA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da parte autora, e negar provimento ao recurso da parte ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065294-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO LUIS BENTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065319-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065322-2\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065344-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065348-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMIA AMBROSINA DE ARIMATÉA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065370-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065375-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065399-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA DUARTE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065432-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065484-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065517-6\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO IESPA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065564-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR ROSÁRIA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065617-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065659-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA ABREU DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065691-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON MAGALHÃES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO SENDAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065715-0\r\n\r\nRecorrente(s): OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065724-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI LOPES DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Menezes Armond - OAB RJ096383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000049-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER VIEIRA LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000094-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DINIZ DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000117-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000119-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DE PAULA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000141-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSANE FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000166-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO CÉZAR BORGES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000168-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIS FARAH FADDUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000250-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000270-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000324-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEDILSON DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000342-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WENDEL BEZZ TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000366-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMARA CRISTHINE LOPES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000413-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANYRA SALLES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000422-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GILMAR BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000484-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000489-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MAYORGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000867-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINAN MIRANDA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001024-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001762-9\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, pelo indeferimento da inicial do Mandado de Segurança...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065117-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LOPES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065317-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065427-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065477-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065466-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANIBAL PIEDADE DA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065707-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 425143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.110561-3 - IARA DOS SANTOS X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.126465-0 - MARCOS FELIPE DA COSTA X UNAMAR CLUBE LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.126698-0 - SERGIO LUIZ BARROS X PJVC IMP. EXPOT. COM. E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.127140-9 - GILMARA SILVA DOS SANTOS X BONESTYLLU´S LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.137241-0 - ADRIANO DOS SANTOS WEBER X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.150240-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.176386-0 - BRÁS RODRIGUES DA SILVA X A MALA MODERNA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.182676-6 - EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.184351-0 - GILDA BRITO LIMA DE MACEDO X ABSPU - ASSOC. BRAS. SERVS. PÚBLICOS E OUTRAS LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.184351-0 - GILDA BRITO LIMA DE MACEDO X ABSPU - ASSOC. BRAS. SERVS. PÚBLICOS E OUTRAS LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 11/02/2008 (1ª PRAÇA) E 03/03/2008 (2ª PRAÇA) ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086075-4 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086430-9 - SUELI ELEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535)) X BANCO REAL Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088975-6 - ANDRÉ RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:Diante da irregularidade da representação da parte-autora, deixo de receber o recurso interposto. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089063-1 - ARYANE CRISTINE ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO ITAÚ S. A Decisão:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.194478-7 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X PAULO CESAR PEIXOTO DANTAS Decisão:A parte ré não compareceu à audiência, fazendo-se presente seu primo, que efetuou pagamento do valor em espécie, sendo ofertada a quitação. Não cabe representação em sede de Juizados Especiais Cíveis, devendo a parte comparecer pessoalmente. Desconsidero a sentença homologatória anterior. Atentando, todavia, para o ânimo conciliatório das partes, intime-se o réu para, em cinco dias, ratificar em cartório, o acordo celebrado na audiência de conciliação. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.061832-2 - CLEBER TAVARES DE OLIVEIRA X RAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.800.094865-3 - VALDEREZ DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da realização da penhora \"on line\" às fls.164/165, tendo sido confirmada às fls.167 e, diante da manifestação da parte-ré às fls.166 e da autora às fls.168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.168. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - ELIANE VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-ré às fls.91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada às fls. 79. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200194-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 160 - À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - IRENE BROCKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - PEDRO FERREIRA DOS ANJOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:Oficie-se a SRF, como requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - GUILHERME JOSE DA SILVA MENDES X CEG- COMPANHIA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-ré às fls.108, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107192-5 - REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112216-7 - ELOAH CHRISTINA MARTINIANO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.42/44.2- Fls. 49/50 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.3- Fls. 53/54 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) ANTONIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZZA E OUTRO, Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:1- Fls. 167/168 - À parte-autora. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto à decisão de fls.164, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2004.800.157129-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - JOSE EDUARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X RENATO DE ABREU RAMOS Despacho:Diante da manifestação da parte-autora de fls.42, proceda-se ao leilão, designando-se data e intimando-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Decisão:Fls. 147/148: nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 146. Certificado o trânsito em julgado, em julgado, expeça-se certidãod e dívida como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075630-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta referente ao ofício de fls.146. Em caso negativo, reitere-o, com urgência, assinalando prazo de cinco dias para resposta. 2- Fls. 147/148 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - SHEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré (fls. 215/217), a fim de serem evitados prejuízos à parte que poderiam inclusive ensejar a anulação de atos processuais.Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 222, em favor da autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Fls. 126 - Diante da certidão de fls.127, devolvo-lhe o prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:...5- Restando a segunda penhora frutífera, foi solicitada, através do BACEN-JUD, a transferência do valor penhorado no Banco Safra para conta judicial vinculada a este JEC (fl. 144/145).6- A segunda penhora realizada é referente à execução de R$ 15300,00, em relação a qual houve embargos do devedor, sentença e não recebimento do recurso. A segunda penhora só foi realizada, em virtude da impossibilidade de transferência através do BACEN-JUD. Desnecessária, portanto, nova intimação do devedor para oferecimento de embargos, em razão da preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - TATIANA SILVA CAMPOS X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 146 - Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora.2- Fls. 145 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora apresente planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112440-0 - CLAUDIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X SHOP 3265 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367) Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.74, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - MARCELLE VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, datada de 7 de janeiro de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - NATÁLIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X EASYCOB-N (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes. Diga o autor, em cinco dias, se oferta quitação valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142890-4 - TOP TRAVEL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:1- Fls.62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.101. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174723-2 - ELIZETH JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado e a manifestação da parte-autora às fls.107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 106), conforme requerido às fls.107, em favor da parte autora e seu advogado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao valor da guia de fl. 100. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200350-0 - MAGALI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-155765E)) X CIA . ITAULEASING DEARRENDAMENTIO MERCANTIL Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 13/12/2007. 1- Fls. 125/126 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte e de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043489-3 - (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). PAULO CESAR LEMOS SOUTO MAIOR (RJ-046292) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - DANIEL JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para complementar o depósito, no valor de R$ 200,00, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.063571-0 - GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). RENE CURIO GONCALVES (RJ-143105E)) GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086392-5 - MARLI TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X SANTANDER BANESPA S/A ( BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086434-6 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100033-5 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora realizada às fls.35/36 e confirmada às fls.37, não tendo havido oferecimento de embargos pela ré, conforme certidão de fls.39 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.38. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103214-2 - LUIZ GUSTAVO PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 60 - Esclareça a parte-autora, em cinco dias, seu pedido, uma vez que o mandado de pagamento no valor de R$ 328,00 foi expedido às fls.59.Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103868-5 - LUCIANO RANGEL RIBEIRO X EVADIN IND. AMAZONAS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/01/2008.2- Fls. 25/26 - À parte-autora, para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - MARCIA VALERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X UNIMED Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.104106-4 - LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107221-8 - TAISA ERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.107953-5 - CARLOS HENRIQUE BERGAMASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOJA LOOKY 7 E OUTROS Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111206-0 - LUCIANA GUIMARAES RIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X TAM S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Ante a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111340-3 - RUTH GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Providencie o cartório, com urgência, a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 28/08/2007 e 07/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.113398-0 - ELOINA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JOSE MANSSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ACIZA SIQUEIRA TEIXEIRA (PE-000873) Decisão: Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls.210/215, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora não se encontra na condição de hipossuficiente. Venha aos autos, no prazo de 48horas, o comprovante de recolhimento das custas judiciais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Fls. 204/205 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114100-9 - SERGIO FELIPE GUIMARÃES FERREIRA X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.45/46, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.114384-5 - SÉVOLA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159815-0 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:1- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193977-9 - EDNO GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. 2- Diante da justificativa apresentada pelo autor às fls.39, redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195999-7 - MICHELE WETZEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls. 22 - Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.23, retire-se o feito da pauta do dia 24/01/2008. Redesigne-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - IRENE FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 77, eis que não houve sentença homologatória nos autos, conforme despacho de fl. 62. Por conseqüência, indefiro o pedido de penhora on line, eis que não há título executivo judicial nos autos. Cumpra-se, portanto, o despacho de fl. 62, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - DIETER HARM ROLAND VON OERTZEN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431), Dr(a). TIAGO NUNO MORAES DE FREITAS (RJ-154075E)) CONSPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2003.800.056834-7 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - SUZETE BEGUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Fl. 154: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - GELCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (RJ-136673E) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.096567-3 - JOÃO PAULO SALES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E), Dr(a). LUIZ CARLOS CARIOCA SANTOS (RJ-135521E), Dr(a). JORGE FRANCISCO PENEDO (RJ-160334E), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-161656E)) C&A MODAS, Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E), Dr(a). ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-144633E) Despacho:Fls. 158: esclareça o autor o pedido de nova penhora on line, tendo em vista que esta já foi realizada anteriormente (fls. 105/107). \r\n\r\nProc. 2004.800.098754-1 - JOSÉ TRINDADE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Fls. 111/114 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - ALEXANDRE LUIZ DA S. RABELO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E)) VESPER S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - JUSSARA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Tendo em vista que, por equívoco, a penhora on line solicitada às fls. 228/229, recaiu sobre as contas de GLOBAL TELECOM, pessoa jurídica que não é parte na presente demanda, procedo ao desbloqueio de suas contas, conforme informação anexa. Na ocasião, procedo à solicitação de penhora on line na conta da executada VIVO, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica, procederei à consulta para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - JUSSARA MEIRELLES MAUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se a executada VIVO para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - MANOEL FERREIRA SDE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da penhora \"on line\" realizada às fls.134/135, confirmada às fls.141, não tendo havido oferecimento de impugnação pela ré, conforme certidão de fls.143 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.142. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095590-8 - BETTINA MARIA BEER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X BANCO SANTANDER S. A. Despacho:Retifique-se o valor da planilha de fl. 162, observando-se os exatos termos da sentença de fls. 69/73, confirmada a fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.157790-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194798-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065017-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos do devedor. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono.2- Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093850-0 - MARIA HELENA PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, homologo a desistência quanto ao recurso inominado interposto. I. 2- Fls.31 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-autora. 3- Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093851-2 - MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.32, homologo o pedido de desistência do recurso interposto. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093863-9 - JOAO MARCELO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, homologo o pedido de desistência do recurso interposto. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093865-2 - LUIZA HELENA DA SILVA MONTES REZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.33, homologo o pedido de desistência do recurso interposto. I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia. Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095952-7 - RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) BANCO ITAU S. A Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.24/25 e se houve manifestação da parte ré. Em caso de ausência de manifestação da parte ré, considerando que esta é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa da executada, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1- Fls. 183 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100647-7 - MARISA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ALTO INFORMATICA E OUTRO Despacho:1- Fls. 22/23 - À parte-autora para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103580-5 - JOSIVANDRO LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.49/50.2- Fls. 55/65 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104755-8 - WASHINGTON RODRIGO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106839-2 - IRACY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 , ÀS 14:30 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.107461-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107995-0 - ANDRE LUIZ GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 117 - Anote-se onde couber o nome da patrona da parte-ré.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.113/115, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.113272-0 - WANDERLEYA GALLO DE CASTRO X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.20/21, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - GUILHERME LUDWIG SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (RJ-159271E)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls. 95 - À parte-autora.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/01/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.175313-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:1- Fls. 84/86 - Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré (Canon do Brasil). 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.80/82. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193642-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, Homologo por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nId: 425302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.171271-2 - MELISSA FEITOSA RODRIGUES X CRUZ VERMELHA BRASILEIREA DE NOVA IGUAÇU Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174822-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S. A Despacho:Certifique-se se houve depósito da quantia. Em caso negativo, i. a depositária fiel, Sra. Marina B. Guimarães, para efetuar o depósito da quantia em Juízo, em até 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176352-5 - EDUARDO CALAZANS ANTONIO X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve depósito da quantia. Em caso negativo, i. a depositária fiel, Sra. Luciana Pacheco L. Robert, para efetuar o depósito da quantia em Juízo, em até 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - ALECSANDRA VERÍSSIMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2105,21, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.200986-1 - PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (JACEGUAI COMPUTADORES) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - DJALMA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) MEGAFOUR SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSE BENTO VIANNA FILHO (RJ-093528) Despacho:E. carta precatória para penhora do imóvel indicado. Oficie-se ao RI a fim de que seja anotada tal constrição. \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - PAULO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TELEDADOS ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 12243,66, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - SHIRLENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Fls. 286: Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132408-2 - EDNA ELIZABETH MOMOLI AZNAR (Adv(s). Dr(a). ARETUZA PACÍFICO DAS NEVES (RJ-124365), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Decisão:1 - Nesta data, determinei a transferência da quantia de R$ 2.594,47 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Com a vinda do ofício de confirmação da transferência, oriundo do Banco do Brasil, e. mandado de pagamento. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). GENESES BANDEIRA TAVARES (RJ-155065E), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Despacho:1 - Fls. 85: Anote-se onde couber. 2 - Fls. 87: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Considerando que o depósito de fls. 113 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 320.06, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. 2- por ora, indefiro o pedido do item 01 de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2006.800.161682-4 - MARLI MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.179220-1 - ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207034-3 - JANE MURI REIS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) CAR BOX AUTO CENTER LTDA, Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.005578-0 - VERA LUCIA RODRIGUES MICELI X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006647-8 - SIMONE CAMPOS JAEGER X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1 - Considerando que o depósito de fls. 53/54 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on-line da quantia, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. 2 - Considerando que já houve transferência de valores para o Banco do Brasil nos termos da minuta em anexo, e. mandado de pagamento no valor de R$ 791,00 para a parte autora assim que houve devolução do ofício do Banco do Brasil, eis que se trata de valor incontroverso. 3 - Quanto ao valor restante, R$ 13,53, intime-se a parte ré, por DO, a fim de que apresente impugnação, se qusier, no prazo legal. 4 - Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026303-0 - AMAURY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - CLAUDIA LOPES X RB 12 CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). RITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER (RJ-153679E), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:1 - E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 41. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.075675-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.189760-8 - JANETE GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195615-7 - DIRCE HELENA DA SILVA X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195796-4 - ANDREA NUNES LEITE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195905-5 - ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195926-2 - WILLIAM OLIVEIRA HONORIO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195963-8 - NOELY BITTENCOURT UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196332-0 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196404-0 - ELIDA MARIA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196487-7 - LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196893-7 - CARMELITA TÂNIA LAERZIO ANTUNES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes, menos no que tange a aplicação de multa diá ria, que será aplicada em sede de execução, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197741-0 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:1 - Desentanhe-se fls. 191/192 para juntá-las ao feito correto. 2 - Desentanhe-se fls. 153/155 para imediato cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108778-7 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) OTICA TELEX LTDA - ME Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.049433-3 - LUCIANO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) BANCO CACIQUE, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 308. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.027983-0 - ROBERTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) WALTENIRO DOS SANTOS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8376,63, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.125139-6 - JORGE GLICERIO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 162/163. 2 - Não obstante, oficie-se ao BB a fim de que informe se há valores disponíveis em relação ao processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 36235,26, nos termos da minuta em anexo, em face da Ré - Visa. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) PONTO FRIO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - MARCIO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) ATL ALGAR TELECON LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 834,31, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - CECILIA DO CARMO ROSA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.170710-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.045361-7 - ALDEIR PIMENTEL MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:1 - Nesta data, determinei a transferência da quantia de R$ 4.658,72 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Aguarde-se ofício de confirmação da transferência, oriundo do Banco do Brasil, após o que deverá ser expedido mandado de pagamento, tendo em vista que se trata de quantia incontroversa. 3 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - SANDRA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - CREUSA GIL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 184,51 e julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 90 para a parte autora. DESENTRANHE-SE FLS. 88, JUNTANDO-A AO PROCESSO CORRETO. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquviem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066686-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - JOSE NICACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ROBERTA LOPES DIAS (RJ-142573E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135438-6 - ELIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 476,70, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1 - Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, revogo a decisão de fls. 114. 2 - E. mandado da quantia R$ 10.418,28 para a parte ré assim que houver ofício do BB informando que há tal valor à disposição deste Juízo. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158023-4 - GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160142-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 67/68. Em caso negativo, reitere-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172804-3 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante das alegações de fls. 99/100, converto a obrigação de fazer no que tange ao restabelecimento da linha telefônica em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a parte ré, por DO, para pagamento do quantum devido em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.180972-9 - MAURICIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:1 - Nesta data, determinei a transferência da quantia de R$ 6.671,27 das contas do Executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de 803,02, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - WAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 15/02/08 às 10:30 hs para a entrega do aparelho. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA -ME Decisão:1 - Fls. 91 - Certifique o serventuário se pertence a estes autos, caso contrário, desentranhe-se, juntando-a ao respectivo processo. 2 - Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001019-9 - ROSA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012030-8 - PAULO SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU / CARTÃO TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BVA Decisão:Torno sem efeito a data designada para leitura de sentença. Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco Real para que informe ao Juízo se houve sucesso no depósito de R$ 6.001,71, feito em 06/02/07, favorecendo-se Reinaldo Rosa de Souza (CPF nº 607.697.427-34), titular da conta nº 80000072, na agência 1875, sendo depositante o Banco BVA S/A. Com a chegada da resposta, dê-se ciência às partes. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 136,50, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - MARGARETH AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081346-6 - NEIDIR PORFIRIO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X EDSON SHUENCK BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.096420-1 - ELIZETE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3034,00, nos termos da minua em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.107333-8 - LUIS FERNANDO SAYAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126389-9 - GISELE DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:1- Fls.91. Considerando que já houve depósito às fls. 94 no valor de R$ 3024,00, efetuei nesta data, o bloqueio on line da quantia de R$ 5859,00, nos termos da minuta em anexo. 2- E. mandado de pagamento no valor de fls. 94, eis que se trata de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.133985-5 - SABRINA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134375-5 - PEDRO WAYNE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136245-2 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148861-7 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149304-2 - MARIVONE SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X CIPA CORRETORA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151175-5 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO SUDAMERIS S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - DEYBSON RODRIGUES FALCETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151623-6 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SAINT CLAIR MODAS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151687-0 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182028-4 - MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Certifique-se se as rés foram devidamente citadas. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195474-4 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195554-2 - LINCON THOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195621-2 - DAGMAR MARIA GOMES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA (RJ-107061)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195633-9 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195656-0 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195791-5 - EDIMILSON IZIDORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195845-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X CITY BANK S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195855-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195893-2 - RENATA CRISTINA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DUANNA PISOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195897-0 - SHEILA MARIA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BGN S. A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195958-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195991-2 - GLORIA LUCIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - CELULARES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196003-3 - NORMA SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196006-9 - JOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196427-0 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196483-0 - JACIREMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (READY) E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196543-2 - WEIMAR PIQUEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196556-0 - VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196975-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196996-6 - CARLA DANIELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197073-7 - ALBERICO DE BRITO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197088-9 - LEILA MUZY FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.199452-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO AMLEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007645-6 - ALVINÁRIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ASSIM Despacho:Venha comprovante de pagamento dos 3 últimos meses, bem como contrato social firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.013823-1 - FABIO MARINHOTEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012314-8 - ANNA ROSA TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651), Dr(a). ELIANA DOS SANTOS LIMA (RJ-112768E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) SONTAPE SOC. NAC. DOS TRAB. APOS. E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS VOLUNTARIOS E AFI, Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.800.098888-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.116356-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986) Despacho:Junte-se a petição original de fls. 151. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - REGINA SALVADOR BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 3.125,93... \r\n\r\nProc. 2004.800.056074-0 - ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:I. a ré para que efetue a imediata regularização do título de fls. 97 nos termos do acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.041810-1 - FELIPE DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para reduzir a execução para o valor de R$ 4.278,86... \r\n\r\nProc. 2006.800.122620-7 - GERSON GIBSON (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1-Fls. 91- Nada a prover, uma vez que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 22.10.2007. 2- defiro o desentranhamento de fls. 92, desde que devidamente substituido. 3- Fls.75 - E. mandado de pagamento para a parte ré. 4- Diante do teor da certidão de fls. 15 verso, e. mandado de entrega da quantia penhorada na carta de sentença para a parte autora. 5- Fls. 95 - Nesta data, efetuei o bloquio on line no valor de R$ 3049,20 \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - DARCI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - PAULO CESAR LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:1 - Fls. 133, item A - Defiro conforme requerido. 2 - Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha dvogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução. 4 - Não obstante, transcorrido o prazo para embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do executado, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - RICARDO MARIELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E), Dr(a). ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES (RJ-156975E)) TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203640-2 - MESSIAS FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 82, independente de cumprimento. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015656-0 - CÉLIA VAPOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA _ SONOLEVE E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 862,40, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - OSCAR AUGUSTO PALAVECINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SOL AZULAY COMERCIO E CONFECÇÃO LTDA Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - CLEA MARIA VIANA CORREA X PONTO FRIO Despacho:1 - Determinei a transferência da quantia de R$ 2.775,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, conforme minuta em anexo, devendo dita quantia permanecer à disposição deste Juízo. 2 - Certifique o cartório se houve oposição de impugnação. 3 - Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valndo seu silêncio como tal. 4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 811,52, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) VIVO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2060,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - PAULO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 222,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073280-6 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146527-7 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1-2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148887-3 - EDER MARQUES DOS SANTOS X CASA PROPRIA COOPERATIVO HABITACIONAL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148942-7 - MARIA RITA SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149493-9 - SONIA REGINA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149562-2 - ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, J U L G O E X T I N T O O P R O C E S S O, sem exame do mérito, na forma do artigo 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas do processo. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - DIANA KNUP RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Fls. 19 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153274-6 - DIANA KNUP RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:Diante da proximidade da audiência e da ausência de citação, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165185-1 - ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186070-1 - ALFRED STAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195497-5 - IRACEMA TEIXEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195650-9 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) JONAS GUILHERME DE MALTA) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Fls. 11 - Regularize-se, pois a inicial está apócrifa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.195928-6 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195936-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196014-8 - FABIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196431-2 - VICENTE SERGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196452-0 - WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196557-2 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO FINASA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197019-1 - DIVA GLORIA MURNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.197091-9 - ERICK FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.011872-4 - GILBERTO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA X ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cite-se a parte ré. I. a parte ré para se pronunciar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.012465-7 - MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015872-2 - ELZA PERANDREI PORTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ NASSAR JÚNIOR (RJ-080407), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) BRASIMAC S. A.) Despacho:1 - À parte ré para comprovar o alegado às fls. 426/431. 2 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 425303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.213155-9 - GESSICA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X OI (TELEFONIA CELULAR) Ao autor: Audiência de Conciliação designada para: 26/02/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002028-2 - JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Fl. 89- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.003689-7 - LUIS CLAUDIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BIG BOX VEÍCULOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DOL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO , NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003713-0 - MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DOL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO , NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004005-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X GRAZIELA FERRAZ Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/03/2008, às 14h 15 minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.004073-6 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.810.004603-9 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MARES MAPFRE SEGUROS RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA A parte autora para que indique o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação/intimação, no prazo de trinta dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004613-1 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTADER DO BRASIL S/A Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 27/03/2008, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002140-6 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X BANCO CITIBANK SA Ao autor: ... em razão do que indefiro a antecipação da tutela pleiteada...aguarde-se a sessão de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003870-4 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A Decisão:.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.000520-7 - GILBERTO VIANNA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475)) X GILDA MARIA VELLOSO MERGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA ...à parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrfo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000050-5 - RÔMULO BARROSO DA SILVA X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ESCLAREÇA A SUBSCRITORA DE FLS. 233, O VALOR DOS HONORARIOS em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.810.000560-6 - ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) AMPLA (EMPRESA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES ... \r\n\r\nProc. 2006.810.002536-8 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X NCX TENCOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA nas contas da parte ré.... intime-se a parte autora, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - TIAGO LUCAS DE JESUS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, sobre fls 198/200. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000820-8 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA nas contas da ré... intime-e a parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001564-0 - ANNA PAOLA DE CARVALHO BORGES DA FONSECA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação \r\n\r\nProc. 2007.810.002528-0 - ESTER CIPRIANO DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 89, FINS DE DAR CUMPRIMENTO À OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002672-7 - CLARA VIEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação \r\n\r\nProc. 2007.810.003691-5 - ROGÉRIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2007.810.003954-0 - ANDRÉ RICARDO CIAVOLIH MOTA X BANCO HSBC S/A E OUTRO .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003999-0 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004430-4 - ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Ao réu: defiro aditamento de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004076-1 - ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO Ao autor: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FLUZÃO REVENDEDORA DE GÁS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (\"FLUZÃO GÁS\") (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.244768-0 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X VIVO S.A. Decisão:.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.001.265194-4 - THATIANA LEVENHAL VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR Decisão:.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.267220-0 - PEDRO TYBOM MATARAZZO DALE (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000883-0 - SHEILA MARIA INÁCIO DA COSTA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4 º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001434-8 - SANDRA MARIA JAMBO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA ...Intime-se a parte autora, para que diga se concorda com o valor depositado e dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001808-1 - PATRICIA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Intime-se a parte autora , via DO, para dar prosseguimento ao feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.001957-7 - UBIRAJARA LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Expeça-se alvara em favor da parte autora e/ou de seu ilustre patrono, conforme requerido a fls. 87 .... A parte ré para depositar judicialmente o valor remanescente, conforme cálculo de fls 88, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002123-7 - REGINA CELIA CHAVANTES SOUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:DEIXO DE DECRETAR A REVELIA POSTO NAO HAVER PROVA INEQUIVOCA DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, BANCO ITAU S/A PARA CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIT ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002870-0 - JORGE LUIZ AUGUSTODE MELO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO para retirar a guia e juntá-la aos autos, devida mente paga, no prazo de cinco dias, sob pena ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003038-0 - SÉRGIO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Ao autor, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.810.003086-0 - DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRADIENTE ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.003382-3 - DEBORA GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO Ao autor e 1ª ré: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 14:45 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003536-4 - PAULA CORREA MEYER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 69, EIS QUE O DEPOSITO FOI FEITO ANTES DO PRAZO FIXADO NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES...Expeça-se alvará em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.810.003582-0 - ANA BEATRIZ PALHARES CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 59/60, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DIARIA FIXADA NO ACORDO REFERE-SE AO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003626-5 - CARMEM TAVARES CORREIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:FLS. 123 E SEGUINTES: À AUTORA. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003680-0 - GABRIELA SBARAINI FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X REYNALDO LOPES CARVALHO SOBRINHO Comparecer à audiência de conciliação: dia 30/04/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003697-6 - CELIA RODRIGUES DA GRAÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DOL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO , NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004202-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X COPA AIRLINES COMPANHIA AÉREA Ao autor, para indicar o paradeiro da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004660-0 - ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X MASTERCARD CREDICARD CITI BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004805-0 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 98, TENDO EM VISTA NAO HAVER QUALQUER COMPROVAÇAO DO ALEGADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.003566-1 - VANIA MARIA CABRAL DE SOUZA X AMERICANAS.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008163-4 - ROBERTA RIBEIRO DO AMARAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. INDEFIRO, TAMBEM, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS É VEDADA A CONSIGNAÇAO DE VALORES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000396-0 - MARCOS PERON DI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ROGÉRIO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ante a ausência do primeiro réu...Decreto a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - JOSE ANTONIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO (RJ-135959), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003584-4 - CARLOS MARIO SANTOS RIBEIRO X PHILCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Tomar ciência da nova data designada para audiência de conciliação: dia 02/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.810.003810-7 - HANS JURGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746)) X MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Ao autor, para indicar o CPF da parte ré... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.003985-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GENEIDE BARBOSA DE BRITO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇAO DE NOVA AUDIENCIA, UMA VEZ QUE O FEITO JA SE ENCONTRA EXTINTO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 10. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA E OUTROS Ao autor, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.810.000683-2 - TÂNIA CRISTINA STILBEN MORATA VIEGAS X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte ré para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para o oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.810.000784-8 - ORLANDO SOARES DE LIMA JÚNIOR X MOTOROLA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao réu, para tomarem ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001119-0 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X TNL - PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) A parte ré para depositar judicialmente o valor remanescente, conforme cálculo de fls 119, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001189-0 - DAYSE SANTANA FILGUEIRAS X FASHION NOIVAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA LOPES (SP-161886) A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS,DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA RETIRADA A FLS 64/VERSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001401-4 - ARLENE GALDINO DA FONSECA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.001705-2 - ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT FIGUEIREDO X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Acolho os embargos declaratórios de fls 106/107, para determinar que o aparelho defeituoso e seus acessórios devam ser recolhidos pela 1 º ré, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., na residência da parte autora, em dia e hora a ser combinado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002682-0 - MARÍLIA MEDINA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002684-3 - DAVID SANTOS WILSON X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETRI. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) À parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003388-4 - LÉLIA AMÉRICA DO SACRAMENTO CRUZ X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À parte ré, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004237-0 - BIANCA DUARTE GONÇALVES X IBI ODONTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:....DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004794-9 - LUANA GOMES SEIXAS X CEDAE Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: 06/05/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005040-7 - WILLY HASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação d parte ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005438-2 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A Assim, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Aguarde-se a seção de conciliação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.004959-4 - DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CÉLIO DE SOUZA COSTA Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 03/04/2008, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000488-0 - ISAAC VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS À parte autora, para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001005-5 - GERALDO MARQUES DE SÁ FREIRE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A parte ré para depositar judicialmente o valor do débito exeqüendo, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 601, do CPC, e penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.263587-2 - DANIELA MALDONADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO ...EM RAZAO DO QUE A INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-148460)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Intime-se a parte autora, via DO, (fls. 132) para juntar aos autos memoria atualizada e discriminada do débito, para fins de execução, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002164-0 - MARIA INÊS VINHEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Aos réus, para tomarem ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002189-4 - MARGARIDA MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A MULTA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA NAO É DEVIDA, JA QUE O PAGAMENTO OCORREU NO PRAZO PREVISTO NO ART. 475J, DO CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002703-3 - VALTER LOPES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLÁUCIA MARIA LEÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 06/03/2008, às 13h 45 minutos \r\n\r\nProc. 2007.810.003449-9 - C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004403-1 - JOÃO RICARDO CURY SALLOUM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X SHOPPING MARVINS A parte autora para indicar o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.810.004649-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ E OUTRO A PARTE AUTORA, PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO A FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MENCIONADOS NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.810.005018-3 - SIMONE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X MONDO ENTRETENIMENTO Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação da ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005020-1 - CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação da ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005036-5 - ALVARO RODRIGUEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação da ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005042-0 - MARTHA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Tendo em vista não haver tempo hábil para a citação da ré, designo nova audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.005224-6 - ZILMA PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Tendo em vista não haver tempo hábil para a citaçao dos réus, designo nova audiência de conciliaçõ para o dia 09/04/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003389-5 - DANIELE DE OLIVEIRA NUNES X FNAC BRASIL LTDA Decisão:.. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000246-2 - MARIANNA BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora, para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001050-1 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEMOS MOTTA (RJ-122182)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré, para depositar judicialmente o valor do débito exequendo, junto ao Banco do Brasil no prazo de 48horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.000819-8 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-017896)) X ASTOR DE SOUZA NUNES Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.001631-8 - EDUARDO LEVY SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 131, EIS QUE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇAO DEVERIA SER ARGUIDO PELA VIA PROPRIA. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000778-2 - CYNTHIA DE ALBUQUERQUE NEVES DA SILVEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em prova, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTEE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001457-9 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) A parte autora para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.810.001753-2 - PATRÍCIA VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:I-se a parte autora, via DO, para que diga se concord com o valor depositado e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001877-9 - MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (RJ-085252)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002964-9 - EDSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor, para que indique o CNPJ da ré, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003367-7 - ISA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003499-2 - LUCIANA CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X TOTAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). OKSANA PALUDZYSZYN MEISTER (PR-035127) Recebo o recurso ... ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.810.003941-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENGLER HABERFELD DE MATTOS (RJ-146032)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇAO DE NOVA AUDIENCIA, UMA VEZ QUE O FEITO JA SE ENCONTRA EXTINTO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004290-3 - SANDRA SUELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Tomar ciência da data designada para Audiência de Instrução e Julgamento: 06/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004345-2 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET VIRTUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 8º, DA lEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004389-0 - ANTONIO JOAQUIM BARROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Indefiro o pedido de realização de perícia informal ... e o pedido de expedição de ofício à CET/RIO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004455-9 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.005006-7 - ANDREA BURIAN GIESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA E OUTRO Ao autor, para tomar conhecimento da audiência de conciliação redesignada: dia 04/04/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.005064-0 - MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVO S. A. E OUTRO Ao autor, para tomar ciência da audiência de conciliação redesignada: : 04/04/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-136851E), Dr(a). GUSTAVO FLEISCHMAN (RJ-002120) Despacho:FLS. 74: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. H \r\n\r\nProc. 2004.810.000403-8 - (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346), Dr(a). ROSILENE DE CARVALHO ROALE (RJ-135444), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2004.810.001585-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DO PRIMEIRO REU, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 64. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O SALDO REMANESCENTE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 71, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. FLS. 63, PARTE FINAL: ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001569-9 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA RODRIGUES X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948) A parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer que lhe foram impostas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001869-0 - MIRNA LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO (FLS. 67/68) \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) A parte ré para cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 100,00 ( cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.810.002869-4 - GABRIELA VIEIRA DE CASTRO ALMEIDA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 60 E PARA RETIRAR O APARELHO NA ASSISTENCIA TECNICA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003031-7 - JOANA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE QUITADA, A GUIA RETIRADA A FLS. 55 VERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA, DIGO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003075-5 - BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X VIVACRED RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:A parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.003283-1 - MARCOS ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO , CONFORME REQUERIDO A FLS. 75. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAÕ DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003355-0 - ROZINETE ALVES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003425-6 - NATALIE HAANWINCKEL HURTADO X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) A parte ré para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de R$ 4.000,00, cf requerido a fls 117/118, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.810.004561-8 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X VIVO S/A Decisão:ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.002861-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA ..A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.000529-6 - FERNANDO VALERIANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781), Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) AUDI JAGGER E OUTROS, Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:SOBRESTO O FEITO POR TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 360. PUBLIQUE-SE..... \r\n\r\nProc. 2003.810.001255-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). PAULO MALTA DE A. MARANHÃO JR. (SP-051007), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos e declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. Sem custas e sem honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.810.002934-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.810.002483-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - NORMA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.810.002994-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - ENIO PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE RÉ, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO DE FLS. 299, FINS DE OPOSIÇAO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FLUZÃO REVENDEDORA DE GÁS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (\"FLUZÃO GÁS\") (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Diga a parte autora se pretende levantar os valores até então recolhidos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000558-8 - (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X KAMILLE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA .... \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002277-0 - MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GLOBO ONLINE - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002546-0 - LAURA CAROLINA CAETANA DE OLIVEIRA BORGES VOLFZON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). DAYANA FONSECA DE SOUZA (RJ-148979E)) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP, Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, mediante as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.810.002736-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) A autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - WADJOU DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos /impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.265105-1 - FRANCISCO DA SILVA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X NET RIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.810.000003-9 - SONIA MARIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - ANA PAULA CAVALCANTE MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X RAION - RB3 RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001229-7 - DÉBORA VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) GOL VIAS AÉREAS, Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA A FLS. 164V , DEVIDAMENTE QUITADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001501-8 - MIRIAM STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001579-1 - LIANA DA CUNHA PETTENGILL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor e 3º réu: Tomar ciência da data designada para audiência de instrução e julgamento: dia 21/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001974-7 - LEONARDO V. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AGRIPINO MAIA (RJ-115567), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) TAM LINHAS AEREAS S. A., Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO,PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002635-1 - EDUARDO DE SANSON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002936-4 - IRENA DE AQUINO FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X M. DUCHAMP VIDROS LTDA - COMVIDRO E OUTRO À parte autora, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003189-9 - BRUNO DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO, ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS. 73 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.003237-5 - MARIA ELISA JOPPERT GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DELL COMPUTADORES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003495-5 - MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X TICKETRONIC (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003649-6 - BRUNO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004304-0 - REGINA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 09/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003967-9 - RAFAEL JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREIRE DE MELO (RJ-147743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 425309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carolina Cecilia Melo Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.157561-0 - JOSÉ LEONARDO GUERRA MARANHÃO X PONTO FRIO Despacho:Fls. 36 Atenda-se. Anexe, ainda, cópia de fls. 02, 21 e 23. Após resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140799-0 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) SESAPREVI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:Tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 260/261, indefiro o requerido a fls. 285 pela parte exeqüente. Assim sendo, face a certidão negativa do OJA de fls. 281, informe, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos, o endereço correto da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - IVETTE DO NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES (RJ-110584), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) UNIMED, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 247 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - ALEXANDER NONATO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). ALINE COUTO MAIO (RJ-138459)) OI, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Decisão:1-Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 262, vez que o autor/recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.2-Fls. 279 Por ora, nada a prover.3-Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.136996-6 - DENISE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X VASP (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119437-8 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Fica intimado o patrono da parte autora para comparecer ao NAROJA (núcleo dos oficiais de justiça ) para agendar dia/hora para acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo disponível na conta 5427981, procedendo-se, em caso positivo, à devolução do respectivo mandado de fls. 247. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141781-3 - JAIME DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X VOANDO BAIXO AUTO BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141818-0 - SAFE SATTAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E OUTROS, Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PATRICIA LACERDA CUNHA (RJ-127152E) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087883-5 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Regularize-se o termo do acordo, visto que o apresentado nos autos não possui as assinaturas de ambos os acordantes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054861-8 - ELIANE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Compulsando os autos verifico que o depósito foi efetuado em 26/09/2007, sendo, portanto, descabida a aplicação da multa. Assim, venha a planilha discriminada e atualizada até a data do depósito, nos termos da sentença e acórdão, para que seja apurada eventual diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136602-0 - SIMONE GUIMARÃES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156350-0 - DECIO DE SOUZA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.177849-8 - HUMBERTO MARCIO PEREIRA BRADÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a inclusão da empresa TELEMAR no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 21.01.08. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.178188-6 - ADRIANA OLIVEIRA SANTANA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186924-8 - ANDRE VIERIA SOUTO X PONTO FRIO (GLOBEX S. A) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188418-3 - MIZAÍRA DO CARMO SILVA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014275-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora pretende executar título judicial emitido em processo anterior, que já produziu o efeito da coisa julgada. Assim, seja porque competente para a execução do julgado é o juízo em que proferido, seja porque se estaria a violar a coisa julgada proferida no feito anterior, seja porque, afinal, a execução de título judicial se dá não só no mesmo juízo, mas nos mesmos autos em que originado, o processo deve ser extinto sem exame do mérito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 575, II, e artigo 475-P, ambos do CPC, c/c art. 267, V, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.141066-3 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X MARTHA CARNEIRO MARTINS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.168518-6 - ANDREIA JERÔNIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) Decisão:Fls. 17/18 Nada a prover. Eventual inconformismo deverá vir por via própria. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JORNAL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.049140-3 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA (RJ-109085) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048709-8 - JOSÉ RENATO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) BANCO REAL AG. 0451 - CANDELÁRIA, Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672), Dr(a). JULIO CESAR FONSECA CRUZ (RJ-160397E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100302-9 - FABIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). BRUNO PROVENÇANO DO OUTEIRO SOUZA (RJ-130998), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra o cartório fls. 136, na íntegra, vez que não houve início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.031425-0 - TADEU EDUARDO CAMPOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR (RJ-137085E), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) AOPEC - UNIVERSIDADE DA INFORMAÇÃO E OUTRO, Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls. 187 Por ora, nada a prover. Compulsando os autos, verifico que a alteração contratual juntada aos autos é datada do ano de 2000. Assim, cumpra a parte exeqüente o já determinado na decisão de fls. 108, atentando para que seja com certidão atualizada da JUCERJA, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.049241-4 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS GAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140129-5 - MARIA CELI DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140294-9 - RENATO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ante notícia de falência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.800.140754-6 - MARCIA MARA RIBEIRO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:À parte autora sobre ofícios de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2005.800.178943-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) LOTERIA LAS VEGAS LTDA, Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564) Decisão:Penhore-se \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.026208-3 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 154, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.029852-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064624-9 - FRANKLIN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - CECILIA TOMAZ FILGUEIRAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ANDISA COM. E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS Despacho:À parte autora para que movimento o feito, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141669-0 - ADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142770-5 - ADRIANA RUBIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142914-3 - CLAUDIO MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143339-0 - GUSTAVO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Anote-se onde couber o patrocínio da ré. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179328-0 - ANA PAULA DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, vez que o depósito foi efetuado antes do prazo para a cominação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184983-1 - HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 80, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.210618-0 - MARLON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documento originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Intime-se a parte ré para jretirar guia no valor de R$ 350,00 referente à multa do art. 475J do CPC, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - MARFIZA AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038405-1 - ADRIANA LACERDA DE GODOY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X IBI BANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Tendo em vista o erro material (nome incorreto da parte autora constando como MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA) da guia de depósito referente à conta judicial número 2800112045856, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, com cópias da guia e da petição da parte ré de fls. 107/108, ao Banco do Brasil informando que o correto nome da parte autora que deve constar desta referida guia é ADRIANA LACERDA DE GODOY CARNEIRO;2- Face ao tempo decorrido, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.041705-6 - DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). IRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA (RJ-158581E), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 5.319,99, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048528-1 - PATRICIA VIERA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - RODRIGO FUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060707-6 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062135-8 - OCTAVIANO AUGUSTO ALVAREZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:FLS. 166: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a penhora on line frutífera de fls. 31, REVOGO a decisão de fls. 39. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 31 encontra-se a favor deste Juizo. Após, decidirei sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.064609-4 - NORIVAL FERNANDES DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. INTIME-SE O AUTOR POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.082096-3 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução;2- À parte autora sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - REGINA LUIZA THEDIM DUARTE DA CUNHA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118516-5 - ROSIMERI MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.135559-9 - CLEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140869-5 - PAULO CESAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Decisão:1- Tendo em vista que a sentença de fls. 65/67 determinou a extinção do processo em relação à segunda ré, VIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 72 EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ (VIVO),2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142761-6 - ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.143640-0 - KLEBER DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto pela parte segunda ré. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se as partes;3- À parte autora sobre o depósito de fls. 140 da primeira ré, no valor de R$ 821,61. \r\n\r\nProc. 2007.800.143699-0 - DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidad e de jusitça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145028-6 - MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada e o documento de fls. 64, isento o autor do pagamento das custas. Quanto a designação de nova data para AC, indefiro, vez que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.146157-0 - LUIZ EDUARDO BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146435-2 - ANA CAROLINA CALABRÓ SALLES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149291-8 - ALTIAMARA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149333-9 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERGIO CONRADO BALLESTE Decisão:Indefiro, vez que trata-se de diligência que compete à parte interessada. Ademas, pode o próprio patrono obter junto àquele Juízo as informações necessárias para o devido prosseguimento do feito. Assim, comprove a autora o valor total recebido pela ré referente à condenação e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.153239-4 - LUANA MIRANDA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156357-3 - CLAUDIA FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156458-9 - DEJANIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.161011-3 - JORILDA QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/03/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.161011-3 - JORILDA QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/03/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - LUCIA DA SILVA EDIGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.169681-0 - KLEBER ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/03/2008 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.176830-4 - ANACLETO ANDRÉ VERAS X EDITORA ABRIL S. A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176877-8 - EDISON BAHIA DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176877-8 - EDISON BAHIA DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177060-8 - EUGENIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora o endereço da parte ré informado na exordial, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.177313-0 - CELIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X EDITORA TRÊS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178056-0 - SERLY HERMÍNIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180458-8 - IZA DA GRAÇA SALES DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CASSI - CAIXA DE ASSIST. DO B. BRASIL - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.186849-9 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.Não há custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194862-8 - ALINE DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDINFORM ADM CARTÃO DE CREDITO INF COB S/C LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008572-0 - FABIO AUGUSTO DA ROCHA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação a realizar-se no dia 10/04/2008 as 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.014283-0 - CARLOS EDUARDO VON RAWDON BAIJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014468-1 - JAQUELINE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014500-4 - EDNA AYRES FONTES DE ABREU X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014928-9 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015390-6 - BEATRIZ PAULO DE FIGUEIREDO TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) FLY S. A. LINHAS AÉREAS, Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:À parte autora/exeqüente sobre certidão negativa de leilão e para dizer, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - JANETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092152-9 - EUGENIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139319-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E), Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias. Certificada a inércia, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002826-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:O autor foi intimado da decisão de fls. 74 por DO e, conforme tal decisão, em caso de ausência de manifestação, dever-se-ia encaminhar os autos ao arquivo, o que, de fato, ocorreu. Assim, defiro o ora requerido e determino seja a ré intimada para comprovar o pagamento da multa no valor de R$ 300,00. tendo em vista a cobrança de pulsos excedentes no mês de dezembro/2006, conforme comprovado às fls. 68. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - EDGARD LUIZ LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 147;2- Não há que se falar em mandado de pagamento, visto que a penhora on line de fls. 139/140 foi infrutífera e não foi feita nenhuma transferência parcial de valores. Tendo em vista que o despacho de fls. 149 não foi publicado conforme requerido a fls. 147, POR DERRADEIRO, cumpra-se fls. 143, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o depósito de fls. 138 foi efetuado em 17/04/2007 e, portanto, fora do prazo legal. Cabível é a aplicação da multa em questão. Assim, embora noticiado pela ré em sua última petição que anexava guia judicial da diferença devida, a mesma não consta nos autos. Assim, venha o depósito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108150-3 - RODRIGO GABURRO TREVISOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130549-1 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) INSTITUTO EDUCACIONAL FACULDADE MORAES JUNIOR E OUTRO, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - SEBASTIAO JESUINO DE SOUZA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143021-2 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X DETRAN E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143331-6 - ANTONIO IZIDORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143859-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, jullgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151048-7 - ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.052,00 , devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176257-9 - ANGELA ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212203-3 - MARIA NAZARE DA GRAÇA MARINS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Anote-se onde couber o patrocínio da autora. 2-Mediante a certidão retro, julgo deserto o recurso.3-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.4-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015759-9 - TARQUINO SOUSA DURANS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049157-8 - BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057748-5 - JACQUELINE MACHADO VITAL X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.088019-4 - VERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:1- Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora a fls. 17/20;2- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.140849-0 - ANTONIETA JUDITH VENITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO GULÃO JUNIOR (RJ-161597E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141826-3 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Regularize-se a conclusão, devendo o serventuário informar o nº de sua matrícula, Certifique ainda a tempestividade e preparo o recurso da parte autora. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143568-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145020-1 - RONALDO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X LOJAS CEA - BANCO IBIS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145054-7 - GUILHERMINO PAULO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145063-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TNL PCS S. A (OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Conclusão desnecessária. Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na sentença, cumprindo-a, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.145898-4 - RAIMUNDO VALMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI Decisão:Designo nova AC para o dia 17/04/2008, às 13:20h. Intime-se a autora. Cite-se/Intime-se a ré no endereço de fls. 18, por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156284-2 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156341-0 - SONIA MARIA BRITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156348-2 - MARIA ESTHER DA COSTA MOURA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.164681-8 - ARLINDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167127-8 - SONIA MARIA SANCHEZ PULLERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.170460-0 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 17/03/2008 as 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.178027-4 - MARCOS SEBASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015786-9 - JOSÉ PACHECO BRAGA X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço nos moldes como contratado, AO AUTOR E AOS SEUS DEPENDENTES DO PLANO DE SAÚDE, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015920-9 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.163981-4 - MARIA AMELIA PIRES BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190878-3 - LEO LIMA LENTZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192602-5 - HUGO BITTENCOURT FALEIRO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, envie cópia da certidão do OJA ao Juízo deprecante, via FAX. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.130278-9 - PIERRE WAGNER RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105149-5 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:Diligente serventuário que exarou a certidão retro. Complemente-se as custas, em 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- AO CARTÓRIO para certificar o eventual trânsito em julgado da sentença;2- Dê-se vista a parte autora como requerido a fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.800.090398-7 - MAIRA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. Após, decidirei sobre a expedição do mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/03/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 18/03/2008 as 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.092648-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Por derradeira vez, reitere-se o ofício ao SPC, nos termos da decisão de fls. 96, com prazo para resposta de 48h, sob pena de crime de desobediência, tendo em vista que não cumprida a determinação judicial anterior e isso vem ocorrendo reiteradas vezez neste Juízo, conforme resposta de fls. 105. Após o prazo, certifique-se voltem conclusos para as providências cabíveis quanto à aplicação da penalidade ora imposta. Envie cópia desta decisão e da resposta de fls. 105.2-Sem prejuízo, à parte exeqüente sobre fls. 101/102, bem como para dizer se deseja retirar e levar pessoalmente o ofício ao SERASA, tendo em vista que o mesmo retornou.3-Fls. 99 Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - DANIELLE TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041550-1 - ALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS (RJ-136624)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 186; 2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD;3- Tendo em vista o ofício do BB de fls. 194, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.800.126011-2 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista que a sentença juntada aos autos refere-se a outro processo, bem como a certidão cartorária retro, intimem-se as partes para juntarem cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - MARIO ROBERTO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Fls. 77 Nada a prover, sob o fundamento do despacho de fls. 76. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164633-6 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172456-6 - JULIO CESAR FAVA X VIVO(TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 48, razão pela qual RECONSIDERO a decisão de fls. 47. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197657-9 - MARINETE COSTA DOS SANTOS E SILVA X CONSORCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216280-8 - MARCOS FLAVIO PEREIRA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Decisão:1- Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 319,70. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - ULISSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039683-1 - MARIA APARECIDA TUPAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047421-0 - JUAREZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076992-1 - THAIZ FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133256-3 - SAULO TELLES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X ODONTOPREV Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193980-9 - JOSE RONALDO ALVES DE LIMA X OI TELEMAR Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194405-2 - J. FARIAS ME X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194631-0 - ADALGIZA MARIA DE JESUS X TIM CELULAR Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198453-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.108130-0 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES, Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Fica intimado o patrono da parte autora para comparecer ao cartorio com as cópias necessárias afim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.093424-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA JAMMEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WELLINGTON BEZERRA GOMES Despacho:FLS. 34: Indefiro. Traga o exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - EDSON GOMES CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LOPES E MACHADO CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E) Despacho:A penhora on line já foi determinada e restou infrutífera. Assim, cumpra-se fls. 218, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.048856-8 - JOSÉ OSVALDO FREIRE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) GIUSEPPE BALZANO, Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Decisão:Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas todas as tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.095623-2 - MERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X IBIBANK S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:1- FLS. 127: Por ora, nada a prover;2- Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.139578-3 - MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.161150-9 - IVANI APARECIDA PAVAN TOGI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o requerido pela ré às fls. 194, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.571,08 em nome da embargada e da diferença do valor depositado às fls. 181 em nome da embargante. Levante-se a penhora de fls. 132. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - OLGA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica intimado o patrono da parte autora para comparecer ao cartorio com as cópias necessárias afim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.800.049426-5 - VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657), Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a informação contida a fls. 91 e 92 (\"o valor depositado através da guia 4187147 encontra-se à disposição do VIII Juizado\"), retifique-se a certidão retro e cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.109498-2 - LOURDES BRUGGER FRANCA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (RJ-153854E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120141-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - IONE PERNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.183635-4 - SERVILIO LOLI DUMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075973-1 - MARCO ANTONIO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 2.604,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083604-0 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.085517-3 - NAIR DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117425-6 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) ATIVOS AS CIA SECURI E OUTROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Despacho:FLS. 208: O autor não faz jus à multa do art. 475J do CPC, vez que o \"Cumpra-se o Acórdão\" foi publicado no dia 28/08/07 (fls. 198 v), tendo a parte ré até o dia 12.09.07 para o pagamento e o fez no dia 11.09.07, conforme guia de pagamento número 5540617 de fls. 201. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - MARLENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135498-2 - ALAN CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180761-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se o executado para depositar o valor da diferença de R$ 245,00, conforme planilha, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003924-4 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019748-2 - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Despacho:1-Venha a planilha discriminada do débito, atualizada até a data da decisão de fls. 86.2-Sem prejuízo, manifeste-se sobre resposta do ofício às fls. 97, bem como se deseja retirar e levar diretamente o endereçado ao SERASA, vez que o mesmo retornou, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.022153-8 - EDUARDO SCHEURER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebi hoje, na comarca de Belford Roxo, onde atualmente exerço a função jurisdicional.Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por EDUARDO SCHEURER E OUTRA (fls. 82-84) contra sentença prolatada a fls. 65-67, em razão de alegada contradição do julgado, que teria condenado a ré em obrigação não pedida na inicial, deixando de apreciar, no dispositivo, o pedido objeto da fundamentação.A fls. 100 é certificada a intempestividade dos embargos.Assiste razão à embargante.Em que pese o julgado ter enfrentado o pedido autoral, por equívoco, o dispositivo está em descompasso com a causa, o que se deveu a erro no manuseio das ferramentas do programa informatizados.Assim, o dispositivo deve contar, no item 02:\"pagar á parte autora, em dobro, a quantia referente às cobranças pelo serviço de esgoto pagas nos últimos 90 dias anteriores à propositura da ação, em conformidade com o art. 26, II, CDC, corrigido monetariamente o valor a partir da data da publicação e acrescido \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - REJANE JACOVAZZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036239-0 - LENICE ENIR BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:À parte autora para dizer se confere quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como reposta positiva. Após o prazo, certifique-se quanto a manifestação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036285-7 - JOÃO AUGUSTO DOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E), Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 64: O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fls. 44. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040952-7 - ANANIAS SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041757-3 - VERA LUCIA LAIDENS GURGEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA BARCELLOS BERBERT (RJ-125844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042351-2 - ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça- se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065798-5 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070002-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072457-3 - GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (RJ-056454)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073423-2 - NICIO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X HELOISA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075786-4 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081632-7 - ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Ante o informado no AR de fls.43/44, reitere-se o ofício ao CCF verificando-se o correto endereço do órgão em questão; 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora no valor de fls.45 devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.082754-4 - ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082859-7 - NEDIR DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084233-8 - MARIA ELISA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Corroborando a decisão de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - NILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106929-3 - BRUNO RODRIGUES LEMOS BARRA (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 19/03/2008 as 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.114717-6 - ALINE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). LARISSA PAES (RJ-136273E)) TOP CHICLE COMERCIAL LTDA, Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116590-7 - WILSON VENTURA JUNIOR X DELLAVOL´PE TRANSPORTES S/A - TDV-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134013-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:1- Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2- Traga a parte autora a planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135467-4 - GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS A FLS. 121 E 125 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141440-3 - WAULENA D'OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141667-9 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604) Decisão:1-Fls. 42 Nada a prover. Eventual inconformismo deverá vir por via prórpia2-Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. 3-Junte-se a petição cujo aviso conta no sistema de informática. Após conclusos para análise, bem como para determinar a remessa dos autos à Turma Recursal, certificando-se a apresentação de contra-razões.. \r\n\r\nProc. 2007.800.144630-1 - SOLANGE SABINO ARAGUÃO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada no termo de acordo de fls. 52, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.144709-3 - ANA PAULA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - LUCIANO DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VISANET E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Redesigno a AC para o dia 17/04/08 às 13:20 horas. Cite-se a ré VISANET no endereço fornecido às fls.30. Intimem-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, indefiro-a, por ora, eis que ausentes os requisitos autorizadores para sua concessão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.160114-8 - NIVALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168763-8 - SANDRO DE SOUZA PRAZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193793-0 - FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193808-8 - ROSEMBERG DOS SANTOS GITAHI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA-TELEDADOS E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194507-0 - ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194516-0 - PAULO HONESIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005141-1 - LIVIA VIANA MANGORRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006951-8 - CARLOS EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa mensal do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.130945-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - JOSÉ ELMAR SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:À parte interessada para que cumpra o despacho de fls. 139, bem como para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038883-0 - RUTE MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 40. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 34 (\"isento a parte autora das custas\") e RECONSIDERO a decisão de fls. 39.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142225-0 - MARLY DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes para que informem sobre o julgamento do Agravo. Após conclusos para análise de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.800.084732-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Procedo à penhora on line. 2-Sem prejuízo, à parte exeqüente sobre fls. 87/92, bem como a resposta do ofício de fls. 96. 3-Tendo em vista o retorno do ofício enviado ao SERASA, esclareça a parte exeqüente se deseja levá-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.108200-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:À parte autora para comprovar o alegado, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.122022-9 - LUZIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA (RJ-155192E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131127-2 - MARCELO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Não assiste razão à ré tendo em vista que a sentença foi entregue em cartório no dia designado para a leitura, não tendo sido, por esta razão, publicada em Diário Oficial. 2) Traga o autor planilha atualizada da diferença devida eis que o valor constante às fls.62 está corrigido até o mês de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.160201-1 - LEANDRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Despacho:1- FLS. 73/75: À parte autora;2- Comprove a parte autora se seu nome ainda consta dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179065-4 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Diligencie o cartório no sentido de obter informações quanto ao cumprimento do mandado de fls. 50. Após, conclusos para análise do requerido na última AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193677-6 - DAYANA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.200264-7 - ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que em outros processos em trâmite neste juizado, encontra-se a ré em recuperação judicial, comprove-se esta ainda estar em tal situação fática. Sem prejuízo, diga a parte autora, se cormprovada tal situção jurídica, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212198-3 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215130-6 - ROSANIE PIRES ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADRINEL BIG HAUSE BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se o requerido a fls. 139. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024350-9 - JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ABN - AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049099-9 - ROSANA MARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059491-4 - MARCELO DAVID DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059619-4 - ANDRE YAMAMOTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra o cartório o já detrminado no despacho de fls. 68. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085379-8 - RENÉ TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X BANCO REAL Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.087444-3 - JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 77, republique-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 24, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122034-7 - VANDA LUCIA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129900-6 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.131332-5 - PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133479-1 - EZEMBERGE JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.141318-6 - SUELY PENHA GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176318-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Tendo em vista que a comprovação da distribuição do processo em trâmite no 2º Juizado de Duque de Caxias, ocorreu primeiro, retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 15/02/2007, às 14h. Intimem-se. Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187424-4 - ALEXSSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.194465-9 - EDINA DA GRAÇA TELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194530-5 - ELISANGELA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194624-3 - VANDERLEY SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015012-7 - LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.017097-7 - ELISANGELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito.CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8A - GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X LICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758) Decisão:1-Esclareça o embargante por que o veículo se encontrava, na data da penhora (27/06/2007), nas dependências da ré, quando o contrato de financiamente que lhe trasnferiu a posse do automóvel foi celebrado em data bastante anterior (outubro de 2007). 2-Intime-se a executada para que se manifeste a respeito da documentação apresentada pelo ora embargante, esclarecendo sobre a informação prestada ao i. OJA, que tem fé pública, no sentido de que o veículo seria de sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.800.141634-8A - GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X LICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte executada. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.159565-3 - CLAUDIA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 425304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.107597-0 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623), Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) ROSANGELA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:fls. 221/222: Indefiro ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.091212-2 - EDINA ASSISBARBOSA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. Deixo de provê-lod, uma vez que não existe vício na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser analisado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.105889-1 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFFERSON LUCENA FREIRE Despacho:fls. 12: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109981-9 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X AMAURY CHAVES Despacho:fls. 58/60: à parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.137311-6 - MARCELO AUDI CURCI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) QUALISOM VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA., Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789) Despacho:fls. 174/175: Traga o autor a planilha do débito que entende indevido. \r\n\r\nProc. 2006.800.152836-4 - ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 50, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213838-4 - ANGELA MARIA DE MORAES DONNI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011677-6 - CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA X AUREA LUCIA LOBATO ZELKCOVIK Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51 inciso II da lei 9099/95... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018839-8 - JOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.061585-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X POUSADA AMANDARI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003187-7 - MARIA APARECIDA DE PAULA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Despacho:fls .18: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018217-7 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI VISA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018238-4 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S/A (GLOBO.COM) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018523-3 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S-A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - ANA MARIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027006-7 - ELY JORGE FIRMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimada a parte autora sobre ofício do Banco do Brasil, às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.096371-1 - LUCÍLIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.191190-1 - ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191190-1 - ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) resumo de sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.730,52... \r\n\r\nProc. 2007.001.244578-5 - ELIZABETH DE FATIMA DA CUNHA CARUSO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILITÃO Despacho:Esclareça o pedido, uma vez ser incabível o pedido formulado em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.004547-5 - SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PAULA MACHADO BEAUTY (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019230-7 - HENRIQUE ARAUJO KALBERMATTER X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023542-2 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051659-9 - MÁRCIO BOLQUET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.064732-3 - ZILMA BARRADAS PEREIRA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070955-9 - HERMANN ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073510-8 - VERONICA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se desiste da ação em face da 1ª ré, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096045-1 - ELISIÁRIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de ciente da audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.104994-4 - JOSÉ ROGÉRIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARIA LUIZA ALVES BASTOS Despacho:fls. 21: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109208-4 - SILVIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.116727-8 - LILIAN DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:diga a autora se oferta quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138091-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES GIFFONI (RJ-130589)) X KENNEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143476-1 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143476-1 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) resumo de sentença:.....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - ESPÓLIO DE MARLY MENDES RODRIGUES DEMORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954)), Inventariante: TULA CRISTINA DE MORAES, Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LOJA DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Despacho:fls. 244/245: à parte ré. \r\n\r\nId: 425305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Josevaldo da Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.136937-9 - AILSON ROSA X BMC S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183577-9 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. , solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.163395-5 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E)) ROBERTO FERREIRA GOMES, Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138840-2 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CAMPFER COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.233,98, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - CRILUVI CONFECÇÃOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BIANCA SANTOS Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110043-3 - ANA MARIA MANCINI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HELIO MARCIO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161440-4 - MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161474-0 - WALDEMAR VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161476-3 - LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207821-4 - CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X NADIA REGINA CAETANO DE METTOS Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, proceda-se ao leilão (precatória). \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161496-9 - JOSE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161535-4 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - BELIRA AUXILIADORA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - CLÁUDIA PEREIRA CAMPOS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.068665-0 - MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096380-2 - MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se fls. 108, item 2(obrigação de fazer); 2) Indefiro a execução da multa do art. 475, J do CPC; 3) Venha planilha do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.114898-1 - IRAPUAN DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) mandado entregue ao Banco do Brasil, numerário disponível em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.115222-4 - DJALMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) Despacho:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - ANA MARIA BEFF DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.148990-5 - DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - IRACI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) DANUBIO MOVEIS Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juizo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.198956-2 - IVONE COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 125/126 - Observe a Secretaria; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009091-2 - ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991), Dr(a). TELMA CARLA AULER (RJ-155898E) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 302, DEFIRO a devolução do prazo (fls. 256/257). \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GOL TRANSPROTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.014292-4 - BARBARA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - ANA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a de fls. 139, apresenta data futura. \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052737-8 - FILOMENA CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108483-0 - ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109150-0 - SONIA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118966-3 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123920-4 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X TRES EDITORIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133036-0 - MARCELO VICTOR DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Designe-se nova AC, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELIZA BARBIERE SOARES (RJ-104772), Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797)) GERSON SILVA PASCHOAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - ANNA MARIA LINO COSTA JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X SABOR DO GERES SELF SERVICE LTDA Decisão:1) Feito à ordem; 2) Tendo em vista que se trata de execução de título extrajudicial, designe-se AC; intimem- se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159896-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.055723-6 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141834-7 - RAQUEL SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.173146-3 - MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X HCO - HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.021409-8 - SUELEN DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) SOLEDU ROCHA MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030544-4 - RODRIGO ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1324,74, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.048799-6 - IOLANDA JUVENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Fls. 152, letra \"a\" - Já decidido às fls. 151; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 672,44, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096410-5 - LUIZ DA GAMA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) ETEC, Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - DELFIM ROBERTO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). LINCOLN ALVES RODRIGUES RIBAS (RJ-163107E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-138972E) mandado entregue ao Banco do Brasil, numerário disponível em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.151496-0 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA ME X ABRAÃO DA SILVA BARROS Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157980-1 - JEOVANI TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ATN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.162077-1 - JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Regularize-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - JOSE MARIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170966-6 - RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). HELOISA HELENA DE ANDRADE PINTO (RJ-157705E)) BRADESCO SEGUROS S. A., Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a planilha de cálculo, na forma da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - PEDRO PAULO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). DEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA (RJ-149301E)) BOING TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 108/109 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.030391-7 - CINTIA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.150,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Esclareça a exequente se requer a liberação da penhora de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.053879-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) PANASONIC DO BRASIL, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - CARLOS ESDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se alvará na forma indicada pela CEF às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). ANNA LETYCIA BARETO DE ALENCAR MAIA (RJ-147505E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Já decidido às fls. 85 e 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.091957-6 - MARIA LEA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X PONTO FRIO Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro a execução da multa de 10% do Art. 475 J do CPC; 3) Cumpra-se fls. 31, item 2, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Fls. 91 - Indefiro os cálculos, tendo em vista que a multa de 10% é relativa apenas ao valor constante da decisão de fls. 88. Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102362-0 - CESAR AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.123849-0 - LEANDRO DA SILVA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - ELZI DE FATIMA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - IARA REIS DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.139881-0 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TRANSTUR-AEROBARCO DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada, tendo em vista as fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.144379-6 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.159088-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 137 - Ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.164791-2 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO ZOGBI, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166328-0 - RICARDO SCHENKER WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Regularize-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183911-4 - CARLOS HENRIQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191417-3 - DEISE DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.211670-7 - MARIA JOSE DE MENDONÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) mandado entregue ao Banco do Brasil, numerário disponível em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.018374-4 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019192-3 - NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - ANTONIO GERALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.035711-4 - NELY ROHR CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se; 3) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 4) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 150,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - ELIANE BARBARA CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045332-2 - ALEXANDRO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045404-1 - ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047388-6 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 90/91, bem como as alegações da parte autora às fls. 94/95, diga a parte ré em 48(horas). \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050016-6 - ANTONIO SERGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Aguarde-se em relação ao mandado de pagamento; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 25,92, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059501-3 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061763-0 - NEIDE MARIA NERES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (RJ-108908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 113 e 117, devendo a parte autora informar se o cartão foi cancelado, conforme determinado na Sentença de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.077395-0 - PAULO CESAR GARCIA VEREZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077413-8 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077467-9 - GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082649-7 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) Após o trânsito em julgado, diga o autor se a abrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082982-6 - ALINE OLIVEIRA COSTA X READY ( SERVIÇO DE ATENDIMENTO READY ) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - ALMIR GUIMARAES CONY (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 83 - Aguarde-se o TJ; 2) Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084995-3 - RICARDO DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.086802-9 - ADRIANA PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092319-3 - NILZINHA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.352,88). \r\n\r\nProc. 2007.800.092893-2 - RUY CARLOS RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097057-2 - GRAZIELE DE JESUS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RIO FESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - EDILEUZA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) homologo a desistência do recurso; 2) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108219-4 - KARINA SANTOS MOREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110486-4 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.111002-5 - MARIA INÊS BRASIL HASS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112565-0 - EUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113918-0 - VANIA VIEIRA JOAQUIM EIRAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1) Certifique o TJ; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116729-1 - RODRIGO MALTA RINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121965-5 - ARI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122827-9 - PATRICIA HIRLE MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123582-0 - ALAIM PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.600,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124306-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124598-8 - LUIZ EDUARDO SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) VIVO S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124639-7 - DARCILENE HANTEQUESTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.124973-8 - LUIS CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125069-8 - MARIA ROGÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130199-2 - JACIARA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 665,98, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131535-8 - BRUNO ARAGÃO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.131559-0 - GLORIA MARIA FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135322-0 - PAULO SERGIO ROFRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145752-9 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.146511-3 - VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) ...HOMOLOGO o acordo..........2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148217-2 - MARIA DE FATIMA SANTANA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149223-2 - MARCIA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151234-6 - GEIZA SIQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - SILVIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.26; 2) Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.153479-2 - GELSON GLÓRIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153684-3 - ALMIR DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X TAII FINANCEIRA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1) Compete ao signatário de fls. 19 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal; 2) Cumpra-se fls. 18, devendo a secretaria observar às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.161277-8 - JOSE DIONIZIO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161399-0 - LUZINALVA FEREIRA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161460-0 - GLAUCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161488-0 - JORGE LUIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X SUPERVIA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte o substabelecimento e comprove, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161589-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161759-4 - RODRIGO LUIZ SANTUZZI AMARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161934-7 - RITA MARIA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X BANCO SANTANDER Decisão:À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161943-8 - TANIA MEDEROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165859-6 - MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S. A Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1) Venham os atos constitutivos da ré; 2) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186771-9 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189008-0 - CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.190508-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Diga o réu em cinco dias (Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.800.193406-0 - VAGNER CORREIA SANTANA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove por documentos o alegado às fls. 04, item 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.195808-7 - VANESSA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197744-6 - MARIA NEUZA SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica corrigida a decisão da conclusão de 17/12/07, lançada errôneamente no sistema DAP nesta data passando a constar o correto: \" Venha o comprovante de pagamento das últimas contas (seis últimos meses). \r\n\r\nProc. 2007.800.197744-6 - MARIA NEUZA SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197751-3 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Venha a sentença proferida naquele Juízo; 2) Diga o réu em cinco dias (Oficial de Justiça). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO E MELLO (RJ-084888), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099725-0 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) CLAUDIA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Decisão:Retornem os autos ao Contador, eis que os juros devem incidir a partir da citação. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.006220-1 - (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Autos desarquivados. ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) BANCO BRADESCO S. A E OUTRO, Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - ADEMILSON DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077723-8 - LUIZ PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - ANILTON CAPLE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) BANCO SATANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.... JULO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e fixo o valor da execução em R$ 8.850,00. ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - LUIZA NEIDE MUNIZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 35.792,91, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.644,90, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027225-8 - ALCEBIADES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Observe a Secretaria; 2) Esclareça o autor, tendo em vista as fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - THIAGO SANTOS BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR-BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098959-1 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113949-9 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - SAMARA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - REGINA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.141803-0 - ATS CORREIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 64, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148568-7 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Esclareça a parte autora, a petição de fls. 70, tendo em vista o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.149105-5 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - ALZIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (RJ-056161), Dr(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (RJ-080047), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - MARIA INES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 50,54, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - LORRAINE BASTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E)) AMERICANAS TAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176256-7 - VERA LUCIA FAÇANHA FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177130-1 - JANAINA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180318-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO BOSELLI (RJ-102712) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.181233-9 - GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191356-9 - MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - AMÉRRICO PENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 493,39, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214355-3 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012014-0 - RONALDO SANGLARDH VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Fls. 77/78 - Nada a prover, tendo em vista as sentenças de fls. 64/65 e 69; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - AMAURY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013603-1 - JORGE ABUZEID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.158,92, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029887-0 - REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) BANPLUS - EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Indefiro a citação por edital, por falta de amparo legal; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 3) Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032224-0 - MARINETE IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) EMPRESA FEST CREDIT E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:...... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e ....... \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - DANIEL FARIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - TEREZA LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 319,68, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046264-5 - REJANE LUCIA MORGADO MATOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BANCO BGN S. A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se fls. 112 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.057227-0 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X GAUCHO MOTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Já decidido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.060633-3 - CLAUDIO FERNANDO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - ALEXANDRE CLEMENTE DE FRANÇA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 50 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064415-2 - PABLO PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 124/123 - Nada a prover, tendo em vista as fls. 119; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067274-3 - MILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X OPERADORA DE CELULAR ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique quanto à resposta do ofício de fls. 88. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072820-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) mandado entregue ao Banco do Brasil, numerário disponível em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.076567-8 - IONIA LISBOA LARA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - NATAIDE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080033-2 - RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096399-3 - NILCEA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) AUDAC COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099810-7 - LUIZ PAULO DE BRITO LYRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.101766-9 - HELENA SIFFERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102549-6 - ARLETE DAVID CONTI X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104026-6 - ROBERTO BARRETO BRUNE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.104420-0 - DENISIO DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109501-2 - ALVARO PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109582-6 - ENIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109588-7 - CLAUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114297-0 - DOUGLAS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, considerando que, quanto aos documentos de fls. 26/27, o cadastro é interno da empresa de transporte e não referente aos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119272-8 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X DANUBIO MOVEIS (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.212,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121403-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.121449-9 - SIMONE DE ALMEIDA SATHLER (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - LUCIANA CAETANO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.129789-7 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - LUCIO SANTOS DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131293-0 - GLAISON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.029,33, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133366-0 - LUCIENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137184-2 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique o TJ; 2) Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.137272-0 - JOSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138995-0 - SERGIO NERES DE DEUS-------- (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142030-0 - MARIA EMILIA VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142864-5 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145057-2 - ALINE BARCELLOS ALMEIDA SANTOS X CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146285-9 - LUIZ FERNANDO PRIOLLI LEAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X RAQUEL CANUTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.148267-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 25, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160728-0 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE........... Em relação á primeira ré (FENASEG), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela ilegitimadade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas....... \r\n\r\nProc. 2007.800.161575-5 - SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161594-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.161704-1 - LUIZ CARLOS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161729-6 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.161919-0 - KATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.163872-0 - MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169023-6 - JOCINÉIA DE OLIVEIRA X LG Em razão de ter sido aprovado o retorno do Recesso Forense, no período de 20/12/2007 à 06/01/2008, conforme votação pelo Órgão Especial (em 22/11/2007), as audiências marcadas neste período serão redesignadas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197623-5 - GESSÉ PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197626-0 - ANA CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas (seis últimos meses). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213505-2 - SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 425313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.193089-2 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.099940-1 - ESTER ALULINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). TATIANA DE CAMPOS SIMOES (RJ-151752E)) JORAVO COLCHOES LTDA., Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624) Despacho: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.121073-4 - EVANÉIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) COOHABIT E OUTROS, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Despacho:À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.040827-9 - ADRIANA VALIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.136146-5 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). NATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES (RJ-153348E), Dr(a). DÉBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E), Dr(a). ALEXANDRA DA SILVEIRA MARTINS SOARES (RJ-149466E)) JCEM 117 INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS Despacho:Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.076253-5 - SANDRA GONÇALVES DA SILVA ROHAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Despacho: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.188204-4 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200822-4 - CLAUDIA STRAVALLI CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202177-0 - JACQUELINE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134520-0 - FRANCISCO PRADELLA DE ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SELEÇÕES DO READER´S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.059845-1 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) COOPERATIVA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO - EXIMCOOP, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587), Dr(a). JAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-155285E) Decisão:NADA A PROVER. PROVIDÊNCIA CABÍVEL A PARTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049399-0 - DENILSON JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FLS. 09: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - FLÁVIO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.105602-6 - JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA COSTA ALVES (RJ-131815), Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X B. R. A. RJ. VIAGENS E TURISMO Despacho:E.NOVO M.PAGAMENTO. Fls.202, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121826-9 - HENRIQUE CARNEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - MARIA DA SILVA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES (RJ-148651E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E), Dr(a). MARCELO BATISTA ESCOCARD (RJ-153993E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À embargada. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.047190-5 - VERONICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Regularize a executada a representação... Certifique-se quanto a oposição de embargos. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.099870-1 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). RODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA (RJ-161938E)) OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA E OUTROS, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105053-1 - ELIANA FERREIRA GUIDI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.148021-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E.NOVO M.PAGAMENTO. Fls.81, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188932-4 - CLAUDEMIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Sentença:JUL GO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190173-7 - WILTON THIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191306-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193192-4 - NILZETE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197824-2 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204424-1 - ROGERIO MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213693-7 - REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X HSBC SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213697-4 - BELMIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217574-8 - MARIA CELINA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040273-9 - ELIZABETE SILVA PERPETUO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.044083-2 - OTACILIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X FINANCEIRA ITAU CBD S\\A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048016-7 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X MUNDO MACK RESTAURANTE E LANCHES LTDA Despacho:Fls. 36: Defiro o pedido de retificação do polo passivo. Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.066198-8 - MARIA JOSE CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Int. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073088-3 - LUIZ CARLOS MOURA NINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082630-8 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 68: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105183-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120613-2 - ANA CRISTINA DE SOUSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123595-8 - SILEA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124858-8 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.136317-1 - GLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155864-4 - JULIO CESAR VALLE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157232-0 - MARCIA REGINA FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192227-5 - DENISE TAVARES DA SILVA X COMPAHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.193132-0 - EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.012912-6 - ERONILDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.020139-1 - EMANUELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - GERALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE LIMA MIRANDA (RJ-120364E), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791), Dr(a). FLAVIA SLEIMAN DA COSTA (RJ-126382E), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E)) ITAU SEGUROS E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ANA LUIZA SAADE RODRIGUES (RJ-161953E) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.144353-4 - CAROLINA SABINO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: À exequente. Int... \r\n\r\nProc. 2004.800.170327-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). VANESSA MOREIRA RIBEIRO (RJ-139123E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.109947-5 - ANA SILVIA SANTANA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) AUTO ESCOLA LEMOS LTDA, Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Int. a complementação, sob as cominações legais (fls. 172 e 191). \r\n\r\nProc. 2006.800.027308-1 - JAIRO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). PAULA MAIA DE ANDRADE (RJ-149537E), Dr(a). JAIME ELISIO GUERRA DE PINHO MARTINS (RJ-141609), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-155852E)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.064482-4 - FABIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VIANA JARBAS (RJ-145126E), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR, Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109455-8 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MD SOUZA AUDIO VIDEO LTDA-SOUNDSTATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.128422-0 - SEVERINO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES (RJ-143730E), Dr(a). DENNIS HENRIQUE GOMES VELLOSO (RJ-150776E), Dr(a). JANAINA LEONS DO NASCIMENTO (RJ-161784E)) SKY S/A E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E.NOVO M.PAGAMENTO. Fls. 141, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - ROSANGELA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES (RJ-128879), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. m. pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182510-3 - MARIZA JORGE VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189375-3 - ANDERSON SOUSA SANTOS PERRE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X TAM VIAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190052-6 - MARIA ZELIQ FAUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. PENHORA. INT. SE REQUERIDO: E. GUIA E M. PAGAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.206084-2 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X MARCO XX SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Ao exequente. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.209656-3 - MARIA DA PENHA TEODOZIA PESSOA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Fls.126: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110385-9 - FABIO LOPES CORREA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. M. Pagamento. Int. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157177-6 - ADELSON MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença,... na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.173004-0 - SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA X LARIRAY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.186425-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA X EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.31), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083214-0 - SIMONE FERREIRA JANINY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - MARIA DE FÁTIMA RESENDE SOUSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO BRADESCO S/A FLS. 74- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Despacho:Fls. 33/35: INDEFIRO requerimento de citação no endereço residencial do representante legal por falta de amparo legal.Venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169402-3 - ELISA MOTTA AZEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ANDREA DA COSTA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela Parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169432-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o Réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.059732-9 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA RANGEL X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Parte Autora se com o levantamento da quantia depositada à fl. 114, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075218-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - VERA LUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Expeça-se Guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.061458-5 - SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Retifique-se o nome da autora como requerido. Anote-se onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - DEISE DA CRUZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1) Fls. 113/114: Face à certidão supra, julgo deserto o recurso.2): Fls. 160/177: Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072656-9 - MARIA DO CARMO VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - CINTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (RJ-014430), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 68/71, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 66/69, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.103372-9 - MARCIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TIM CELULAR S/A Senten ça:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107981-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110395-1 - HELOISA LIMA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119613-8 - GISELE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124009-7 - THAIS GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169720-6 - DANIELLA CRISTINA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191159-9 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.002622-2 - LILIANE CORDEIRO BARROSO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.013086-4 - MARCELO SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X SISTEMA UNIMEDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor com que empresa do grupo UNIMED foi celebrado o contrato de prestação de serviços, a fim de que se possa retificar o Pólo Passivo.Apresente o autor cópia do referido contrato. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.014273-8 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184891-9 - ADELAIDE ANTONIA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191219-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X ANA MARIA TANNURE PINTO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Tendo em vista a inércia da Parte Autora, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 55: INDEFIRO o pedido de citação por hora certa uma vez que não é cabível esta modalidade de citação em sede de juizado.Venha o novo endereço do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021947-7 - LUIZ MATIAS CRAVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026792-7 - CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032501-0 - KAREN MENTZINGEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - LUZINETE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - LEOMAR SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) VIVO, Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048263-2 - ROSANA DA SILVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049407-5 - ROQUELINE BENTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - MICHEL LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062230-2 - ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064955-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBERIA - LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073175-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - ANTONIO FERNANDES CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.077545-3 - ROBSON ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) HSBC BANK BRA, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077626-3 - CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079336-4 - MARIA LUIZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Fls. 74/75: INDEFIRO uma vez que a providência requerida deve ser diligenciada pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080101-4 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Traga a Parte Autora o CNPJ da 2ª Ré para fins de inclusão no Pólo Passivo. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096483-3 - RUY CAVALCANTI MACIEL RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EZCONET SA. E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - MEG MONTANA KEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (CLARO TELEFONE CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103026-1 - SHIRLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRÃO - LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103043-1 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Despacho:Em execução no valor de R$ 1.120,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.103139-3 - JEFFERSON RODRIGO DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108292-3 - ANNE MARY DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAFNA RODIN CUNHA (RJ-146162)) X BCP TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109157-2 - EDUARDO REIS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - CARMEN RENATA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 340,25. \r\n\r\nProc. 2007.800.114688-3 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - ALINE BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). TATIANE MARTINS BORGES (RJ-159837E)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Despacho:Venha o novo endereço da 2ª Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.123865-0 - CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128721-1 - POMPEU MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - LUIZ FERNANDO PORTELLA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço dos Réus no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132228-4 - ANA PAULA HOROKOSKY DURO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136394-8 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASAS BAHIA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.136526-0 - ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140090-8 - CLAUDIA CURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a Parte Autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.143761-0 - ELIANE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.147989-6 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Diga a Ré sobre fls. 48/49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DEFIRO a inclusão da empresa Vanildo Serralheria no pólo passivo, conforme requerido à fl. 27.Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153058-0 - MARCIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153678-8 - MARIA LENZ CESAR KEMPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X BANCO SANTANDER - BANESPA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153794-0 - VANDERLEI DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153810-4 - JAQUELINE GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.154627-7 - ANA CAROLINA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO REAL - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162902-0 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILAGGA COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169011-0 - CARLOS ANDRE BEZERRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169015-7 - ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S\\A - FILIAL RJ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169029-7 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S. A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169735-8 - GAUDENCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169992-6 - MARCO AURELIO FIGUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176345-8 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176512-1 - JOSELIA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ABN (BANCO REAL S. A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188698-2 - MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha a procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190499-6 - RIOCONT CONTABILIDADE LTDA - ME X TIM CELULAR S. A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190665-8 - GAUTIER MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X WRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA(PRIME OFERTAS) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190949-0 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191407-2 - ANDRE LUIZ LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191408-4 - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191431-0 - SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIVRE S. A Despacho:Venha a procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191436-9 - LUCIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LOSANGO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191456-4 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191506-4 - GILDA SANTIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191529-5 - CARLOS DAVID ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191549-0 - ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CREDIPM Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191556-8 - MÔNICA MEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CLARO S. A Despacho:Regularize a Parte Autora sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191585-4 - ANDRÉ COSME FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RJ - COBANLIGHT Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191598-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191746-2 - LUCIA HELENA VELLOSOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191766-8 - JACIARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191803-0 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA X VIVO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191936-7 - MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191945-8 - MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198664-2 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.012009-3 - MARCIO THOMAZ GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012427-0 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X INTERPLANET´RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.012765-8 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014280-5 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014281-7 - LUIZ FERNANDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014935-6 - HEBER CORREA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014952-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014971-0 - EDUARDO DOS SANTOS CABEÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015021-8 - ROSELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.016236-1 - AMANDA CRISTINA DA SILVA X PLANO DE SAUDE MEDSERVICE Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a Ré autorize cobertura para a cirurgia indicada na inicial (mamoplastia), no prazo de 07 dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017128-3 - MARCIA MAIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X LIFE SAÚDE Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a Ré autorize cobertura para a cirurgia indicada na inicial, arcando com todos os custos relacionados à cirurgia e materiais necessários, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta por OJA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cumpre salientar que a cirurgia deverá ser realizada por médico conveniado à Ré em hospital de sua rede de hospitais credenciados. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - JOAQUINA SOARES ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). NELSON GONZAGA MARTINS (RJ-141136E) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2004.800.123882-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Oficie-se em resposta ao ofício de fl. 146 fornecendo as informações necessárias. Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105805-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-151235E), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125206-1 - LEDA PEREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) BANCO BMG S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172764-6 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - DENIS LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEROY MERLIN COMPANHI BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Intime-se o autor para que efetue o depósito no valor de R$ 206,40 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Ré sobre fl. 90, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069785-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072033-6 - NILZA BATISTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076735-3 - ANTONIO CARLOS DA COSTA MOZER X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079067-3 - LUIZ ANTONIO BORBA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Decreto a revelia da 2ª Ré. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101537-5 - WANDERSON MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107837-3 - JACIREMA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO IBI CARD S. A Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112562-4 - MARIA APARECIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114194-0 - SERGIO JERUSALEM DOS SANTOS X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Venha o endereço da 2ª Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em face da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - MONICA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 50 e SS: mantenho decisão de fl. 46. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126228-7 - LUIZ ANTONIO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126650-5 - CAMILA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - ADRIANA RESENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 50/51, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X UNISYS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136451-5 - MILTON FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (PR-005361)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Re curso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138046-6 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150382-5 - ESTHER SATALLONE CABEDA X ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - FABIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO S. A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153750-1 - MICHELLE VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153757-4 - JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163846-9 - WANTUIL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168919-2 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA X BANCO ITAU S. A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168980-5 - MAURICIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º Réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168988-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela Pate Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169189-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A Despacho:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171604-3 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174760-0 - ALLAN SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO Sentença:1) Retire-se no feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176663-0 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190318-9 - DIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191171-0 - WALTER DESTHEFANI XAVIER X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191173-3 - HEITOR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.191256-7 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192040-0 - FABIANA BRASIL DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha a procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192051-5 - EDMILSON DE SOUZA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Venha a procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192055-2 - ERIKA FERREIRA RIMBAKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a procuração no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012710-5 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TELEMIX) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço acima indicado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 425329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.126163-5 - TEREZA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) AO QUERELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) AO QUERELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.217534-4 - CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378), Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-148680) Esclareça a vítima se foi submetida a exame de corpo de delito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050898-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X NÃO IDENTIFICADO) CIENTE DO ACRESCIDO NADA A PROMOVER, ANTE A R. DECISÃO DE FL.53. \r\n\r\nId: 425306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao MP em sua promoção supra (fls. 41). A nova procuração, juntada às fls. 39, novamente não atendeu regularmente ao exigido pelo art. 44, do CPP, já que não descreve o fato criminoso. Assim sendo, defiro a promoção do MP e rejeito a queixa-crime, com fundamento no disposto no art. 43, III do CPP. Custas na forma da lei. PRI, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216138-2 - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nProc. 2007.800.151517-7 - (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351)) X VITOR MANUEL LOPES FERRREIRA Decisão:Considerando-se o não preenchimento do determinado no art. 44 do CPP e diante do fato de já ter transcorrido o lapso temporal para qualquer adequação legal, rejeito a queixa-crime. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.008477-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X JONAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela decadência, com fulcro no artigo 107, IV,do CP. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso I - Usurpação de àguas \r\n\r\nProc. 2007.800.138878-7 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X ADELINO SOARES FERNANDES Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 15 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.190937-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130) Decisão:Considerando-se o não preenchimento do determinado no art. 44 do CPP e diante do fato de já ter transcorrido o lapso temporal para qualquer adequação legal, rejeito a queixa-crime. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.010626-3 - BEATRIZ CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Sentença:\"(...)Ex positis, não existindo causa que justifique a conduta e que exclua a imputação inicial, julgo procedente a pretensão para condenar Beatriz Castro de Abreu, filho de Geraldo Crespo de Abreu e Dilma Castro de Abreu, R.G. 92.010.491-6 I.F.P., como incurso nas sanções do art. 303 da Lei nº 9.503/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção; Condeno-a, outrossim, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.(...)\" \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.183567-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MARCOS ANTONIO DE PAIVA ROCHA E OUTRO Sentença:Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3º e 4º, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que nao fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão do Fundo do TJ, nao realizando à baixa. Dou a presente por transitado em julgado. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.130378-2 - (Adv(s). Dr(a). SOFIA GILDA WAJNSZTOK (RJ-022617)) X COSME DE SOUZA PAULA) Sentença:Isto Posto, não existindo causa que justifique a conduta do Acusado e que possa excluir a imputação inicial, julgo procedente a pretensão para condenar Cosme de Souza Paula, como incurso nas sanções do art. 58 do Decreto Lei nº 6.259/44, em 04 (quatro) meses de prisão simples e 10 (dez) dias-multa. Regime: aberto. Pena esta que procedida à substituição se fixa em uma pena restritiva de direitos - qual seja, a de prestação pecuniária - consistente no pagamento de 01 (um) salário mínimo ou prestação de serviços à comunidade durante 4 ( quatro ) meses, 4 ( quatro ) horas semanais. \r\n\r\nId: 425307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º DENUNCIADO E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164947-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LEO RUY BORGES SERRUYA Ao assistente de acusação, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.032103-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X ALESSANDRO VALENTIM PORTELA À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.146941-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE SER RESPONSABILIZADO JUNTO À OAB, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.122325-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X IVANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:DEFIRO, DESIGNO O DIA 09/04/08, ÀS 14:30 PARA PROVA DE DEFESA.INITME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS.CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.066998-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado para condenar, JULIO CESAR DAS NEVES CARDOSO a pena de oito anos de reclusão e quarenta dias-multa ... pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, II do Código Penal, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. Condeno-o, também, ao pagamento das custas judiciais. ... Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e 4º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.091596-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO X NILTON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)), STELLA MARINA PINTO FERREIRA), MARIA MARTHA DUQUE DE MOURA), WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA, Dr(a). GLORIA SUELY DOS SANTOS (RJ-126024) Despacho:À desfesa sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.022869-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.073227-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.121880-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2000.001.105453-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA CRISTINA PEREIRA DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) À defesa, em diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170040-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA) Despacho:Fls.36 - Defiro. \r\n\r\nId: 425331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000053-0 - MARIA MIRALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a a expedição do alvará requerido, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.904406-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904406-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.126408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ESTER BLEM BIDSTRUP (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1979.001.100526-4 - PAULO SOLTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X BILL COMESTIVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1979.001.100526-4 - PAULO SOLTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X BILL COMESTIVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.100005-3 - DELFIN RIO S/A CRED. IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X DE PAOLI INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.001.100005-3 - DELFIN RIO S/A CRED. IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X DE PAOLI INVESTIMENTOS IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.001.702026-5 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X VIRGILIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.702026-5 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X VIRGILIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.504396-5 - SHAHIN CURY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.504396-5 - SHAHIN CURY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (RJ-058251) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.511394-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1985.001.511394-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.207.001003-2 - DISTILLERIE STOCK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PIZZARIA BAMBINO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1986.207.001003-2 - DISTILLERIE STOCK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PIZZARIA BAMBINO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.300823-1 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300823-1 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.301985-0 - BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.301985-0 - BANCO DO ESTADO DO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.903164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X REIS JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1.Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. 2. Recolhidas, remetam-se os autos para a 18ª Vara Cível para prosseguimento.(Campo 11 ¿ Desarquivamento / Campo 25 ¿ 1111-4 / Campo 37 ¿ 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 ¿ 600225174-9 / Campo 43 ¿ 5% do campo 41/ Campo 18 ¿ FUNDPERJ/ Campo 31 ¿ 5673-00124-3/ Campo 44 ¿ 5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 1990.001.003430-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro vista destes autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.001.302945-3 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X CORALIA DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302945-3 - HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X CORALIA DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.101108-6 - NEVILLE VIANNA PROA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X RUDA CONFECCOES EM COURO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (RJ-032585) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.001.101108-6 - NEVILLE VIANNA PROA (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X RUDA CONFECCOES EM COURO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). HELIO LIMA LOPES DE ALMEIDA (RJ-032585) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700606-2 - DILCE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410), Dr(a). DURVAL PAES (RJ-007952)) X CELIO SALES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM (RJ-001660), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.700606-2 - DILCE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410), Dr(a). DURVAL PAES (RJ-007952)) X CELIO SALES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM (RJ-001660), Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1985.001.504311-4 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X CACEL COMERCIO E INDUSTRIA E ARMZENS FRIGORIFICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1985.001.504311-4 - PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X CACEL COMERCIO E INDUSTRIA E ARMZENS FRIGORIFICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.300739-1 - MAURI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.300739-1 - MAURI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.904405-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.904405-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.105314-2 - GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1990.001.105314-2 - GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.905063-4 - ANTONIO NILSON CRAVEIRO HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ALOISIO FRANÇA PEREIRA (RJ-048002)) X MARIA LUCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1987.001.905063-4 - ANTONIO NILSON CRAVEIRO HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ALOISIO FRANÇA PEREIRA (RJ-048002)) X MARIA LUCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.083302-8 - MARIA REGINA BEATRICE MANZOLILLO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)) X ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRAL LTDA (ODOMEDI) (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.083302-8 - MARIA REGINA BEATRICE MANZOLILLO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)) X ODONTOLOGIA E MEDICINA INTEGRAL LTDA (ODOMEDI) (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 425682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.000992-3 - ELISSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUSTA VIEIRA DE MAGALHAES AO AUTOR/REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 1,91SUBTOTAL - R$ 1,91CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,19ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 0,78FETJ - 600205926-6 - R$ 0,15TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1,86 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,13FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,13TOTAL - R$ 5,15 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040582-6 - PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Decisão:Ante a informação carreada aos autos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, pelo que, desde já, autorizo a realização da diligência fora do horário do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e ainda não apreciado de todos os herdeiros.O presente procedimento é de alvará judicial, onde não há nomeação de inventariante, pelo que indefiro o requerido às fls. 71.Fls. 70: aguarde-se a análise do pedido de gratuidade de justiça conforme acima mencionado.Cumpra a requerente o disposto às fls. 68, na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64: fundamente seu pedido nas hipóteses legais previstas para sua análise. \r\n\r\nProc. 2004.204.009904-5 - MARINA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ROBERTO GARNIER DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111, na íntegra.A citação editalícia é medida extrema que só deve ser enfrentada quando esgotados todos os meios possíveis de se encontrar quem se procura.Assim, diga a requerente se possui dados pessoais do herdeiro a ser citado, tal como número da identidade, CPF, entre outros, a fim de que o juízo possa oficiar aos órgãos de praxe para que informem acerca de provável endereço do herdeiro ora mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo de todos os herdeiros para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010564-8 - SELMA REGINA MAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X JOSE MARQUES SERAFIM E OUTRO Decisão:Cumpram os requerentes o art. 1.032 do CPC ante o rito do feito adotado.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.012784-0 - Inventariante: DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DIRCEU RODRIGUES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000225-2 (19003) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu.Diga o réu sobre o alegado às fls. 266 pelo autor, se concorda com o pedido.Caso contrário, manifeste-se quanto à contestação da reconvenção para o prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito na forma explicitada pela parte autora às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2002.204.000687-7 (18566) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO RIBEIRO Decisão:Fls. 133: defiro, por mais vinte dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005853-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Ao réu, para que informe se concorda com o pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordância. Observe o cartório que o réu se encontra revel, pelo que o prazo correrá em cartório. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 228. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Com a vinda da declaração requerida pela Resolução CM 20/2006, oficie-se para inclusão;3) Determino a entrega do laudo em trinta dias;4) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes;5) Ao sr. perito, sobre os documentos juntados às fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESDRAS DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006666-9 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas, não ostante, não os provejo, uma vez que não há na sentença embargada as hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Vale ressaltar que o requerimento ora efetuado já foi deferido conforme decisão de fls. 202 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.012996-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CLAUDIO PINHEIRO CAETANO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 15, em sete dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Fls. 80: à parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011402-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Despacho:A penhora não foi efetuada pela modalidade eletrônica, mas através de ofício. E dele não constam respostas positivas. Esclareça, portanto, o exeqüente o que pretende às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.204.002743-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Fls. 48/49: manifeste-se a parte contrária, valendo o silêncio como concordância. Após, analisarei o pedido na íntegra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000003-1 (5293) - DILMA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIACAO TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 595: penhora já expedida, pelo que indefiro por hora. Aguarde-se o desfecho da presente execução para o prosseguimento nos termos ora pleiteados. \r\n\r\nProc. 1998.204.000285-5 (12811) - DAMIAO SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Traga a parte credora planilha atualizada do débito para fins de início da execução com a penhora solicitada. \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Fls. 195/196: ao exeqüente sobre certidão do sr. oficial de justiça.Indefiro o processamento dos embargos à execução acostados à contracapa, uma vez que se trata de execução judicial, sendo que, com a nova sistemática das execuções judiciais, não são mais cabíveis os embargos à execução, na forma do art. 475-J do CPC.No entanto, ante o princípio da fungibilidade dos atos processuais, junte-se a petição solta e acostada na contracapa dos autos, que deverá ser recebida como impugnação à execução, nos termos da legislação processualista em vigor.Após a juntada, certifique o cartório se a impugnação apresentada é tempestiva e se o juízo encontra-se seguro, conforme art. 475-J, § 1º, do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Certifique o cartório se a parte devedora cumpriu a parte final da decisão de fls. 224 e voltem conclusos para análise do requerido às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Aguarde-se, após, o depósito da segunda parcela. Com a vinda da mesma, diga o credor se dá quitação, expressamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013331-0 - IRENY BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24/25.No entanto, cumpra-se a determinação de fls. 22, na íntegra, quanto à declaração de imposto de renda, uma vez que não foi solicitado o recibo de entrega da mesma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001442-4 - EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.008415-3 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. ( republicação do r. despacho de fl.42) \r\n\r\nProc. 2007.204.008945-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV Certifico e dou fé que a contestação de fl. 33 / 44 ( docs de fl.45/108) é tempestiva .AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013306-1 - JONATAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05 de março de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003295-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, para que a parte autora possa encontrar o endereço da parte ré para o prosseguimento do feito.Findo o prazo, sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004359-0 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Despacho:Na certidão de óbito, consta o nome da esposa do falecido, conforme fls. 09, sendo-lhe herdeira. Diga a parte autora sobre a possibilidade de citação em nome desta pessoa, informando seu endereço ao juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS Despacho:A renúncia implica na extinção do feito com exame do mérito, conforme art. 269, V, do CPC, o que não parece ser o caso do requerimento ora formulado.Portanto, esclareça a parte autora seu pedido de fls. 47 à luz do acima mencionado, bem como da determinação de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006276-5 - MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Ao apelante, para ciência da certidão de fls. 169 que informa sobre recolhimento a maior, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000184-5 (5773) - JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ante a concordância das partes que o pagamento será efetuado diretamente à genitora do alimentando, arquivem-se os autos, com baixa, se for permissivo o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006191-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA SUELEN DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.001358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FERREIRA PARENTE POSSODELI AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 66,87( conf. contrato de fl.13) TOTAL - R$ 66,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009756-0 - TED ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESPACHO1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2008, às 13:00 horas.2) Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 07 e 39. Intime-se a parte autora, para prestar depoimento pessoal. Venha o recolhimento das custas para o ato, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 3) Forneça a parte autora a identificação completa do preposto da ré arrolado para prestar depoimento pessoal, em cinco dias, sob pena de perda da prova. Com a vinda, intime-se.4) Intime-se as partes da data designada por DO.5) Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012104-6 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇAO Decisão:... Uma vez que a inventariança ainda não foi deferida a FRANCISCO DOS SANTOS, aguarde-se, por trinta dias, a regularização da representação processual, vindo aos autos o termo de inventariança, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. Deve a parte autora, no mesmo prazo, regularizar a procuração de fls. 07. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha nova declaração de hipossuficiência econômica, bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF do inventariante, assim que regular, ou de que é isento do mesmo. ... Quanto à segunda emenda determinada às fls. 26: 3.1. Esclareça a parte autora ... \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005726-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAN RIBEIRO VICENTE ALVES AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 115: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, ante a conclusão do laudo pericial, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006004-3 - SONIA ROCHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Fls. 91: aos interessados sobre a redução da proposta de honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se para inclusão da perita, na forma da Resolução CM 20/2006 e para liberação de sua ajuda de custo.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012156-1 - VALTEMIR FERREIRA SANTOS JUNIOR, Assistente: TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Oficie-se para inclusão da perita, na forma da Resolução CM 20/2006 e para liberação de sua ajuda de custo.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 425404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000439-5 (1562) - ELISÂNGELA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDERNECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002562-5 - WALACE DO NASCIMENTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCELA LUZIA DO NASCIMENTO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014554-1 - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X ENAURA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002468-5 - NILZA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X ANIZIO FERREIRA DA COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.012696-2 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: JOANITA SANTOS SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se aos depositários para que informem acerca da existência de valores em contas à disposição da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016799-0 - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X Falecido: WALDECI PEREIRA DE SOUZA Sentença:..... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALVARÁ pois não amparado pela lei 6858/80 e JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.204.001194-2 - MARIA ADRYANA GALDINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X Falecido: JORGE ARAUJO DE SOUSA Decisão: Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para inclusão no pólo ativo da menor, bem como regularize-se a sua representação processual nos autos, uma vez que ela é representada por sua mãe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009931-2 - IONE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MONT CLAIR VICTOR Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.001268-5 - ZILDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES (RJ-059883)) X GUILHERME DE MORAES ALVES Decisão: Defiro a JG. Esclareça a requerente se pretende prosseguir com o procedimento pelo rito do arrolamento. Em caso positivo, emende-se a petição inicial na forma do art.1032 do CPC, devendo atribuir valor ao bem imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014842-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO CARNEIRO Despacho: Oficie-se à SRF e Telemar, conforme requerido às fls. 30, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão:Venha a proposta de admissão no consórcio. \r\n\r\nProc. 2007.204.001943-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X RHAZAS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO,... \r\n\r\nProc. 2007.204.008384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PEDIDO DECLARATÓRIO DE ISENÇÃO formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA e multas de trânsito, pois traduzem interesse direto do Estado e demais entidades da administração indireta, credoras desses valores, e que não figuram no pólo passivo. Quanto a este pedido, não é o réu parte legítima para ocupar o pólo passivo. A declaração de isenção pretendida atinge a esfera de interesse de quem não figura neste processo, pois não é o réu parte legítima e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a... \r\n\r\nProc. 2007.204.009605-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011194-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.011710-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT ELETR LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.012029-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Atenda-se o determinado a fl.21, em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.000622-3 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO JACINTO GOMES Decisão: Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, considerando que à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, mas que é preciso a prova de que tenha sido recebida no endereço do devedor, indefiro a liminar. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.000953-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBERTO LEANDRO CANA BRASIL RIOS Despacho: Venham as custas faltantes nos termos da certidão de fl. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.001187-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE PESSOA MAIA Despacho: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fl. 17, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.001409-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEN VANDA MAINIERI DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001094-9 - ADENILDO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, com urgência. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000209-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARIA SANTANA Decisão: Junte-se o mandado de citação aos autos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo autor a fl.70. \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 111. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FELICIANI (RS-068145) Decisão:Ao autor sobre a contestação e documentos, pois não obstante seguir a presente o rito sumário, a designação de nova audiência provocará retardo na entrega da prestação jurisdicional.Desde logo, considero os réus citados, ante a contestação oferecida. § 1° art.214 do CPC, uma vez que não há como considerar-se válida a citação dos réus pelo correio, em razão de ter sido o mandado enviado pelo correio, recebido por terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005887-7 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.204.000235-7 - NILSON MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DANIELE DOS SANTOS RIO BRANCO Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009901-1 - DENILSON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO em relação ao segundo réu....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO em relação ao primeiro réu.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009433-0 - MARIA FERRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.001118-8 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA Decisão:Tendo a autora firmado os documentos de fls.34/35, em que reconhece a existência da divida, que impugna. Nesta ação entendo afastada e ausente a verossimilhança de suas alegações e indefiro o requeriemnto de antecipação de tutela.Designo audiência artigo 277 do CPC para dia 25/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011070-8 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Regularize-se a numeração dos autos à partir de fls.123.2-Fls.139 - Nada a prover, tendo em vista a ausência de laudo pericial nos autos.3- Homologo os honorários periciais de fl.135. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002770-1 - ESPÓLIO DE MILTON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X DROGARIA POVAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que somente o espólio de Maria Alice de Carvalho de Almeida está com sua representação processual regularizada. Venha o termo de inventariança do Espólio de Ney Carlos de Almeida por Carlos Augusto Farias de Almeida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art.13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000956-0 - GILBERTO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA NETO), Fiador: HILDO FERREIRA DA SILVA Decisão: Esclareça o autor se pretende cumular a presente ação de despejo por falta de pagamento com o pedido de cobrança de aluguéis e encargos. Em caso positivo, formule pedido de cobrança adequado, atribua-se o correto valor à causa e recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010237-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SILVANIA PAIXAO BEZERRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005707-1 - 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho: Certifique o Sr. Escrivão as custas que devem ser recolhidas pelo embargante. Após, intime-se o embargante, por D.O., para recolhê-las, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.000640-9 - JULIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO DIAS ARRIBADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2005.204.008392-1 - MELANDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X KATIA MARIA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Traslade-se cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito desses embargos de terceiros para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos de terceiros e abra-se conclusão na ação de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão: Reconsidero a decisão proferida a fl.588 que determinou o apensamento do presente aos autos do processo do concurso de credores que tramita neste Juízo . Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001502-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARLI PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se.Honorários 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Decisão: Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009303-6 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X 3822 REPRESENTAÇOES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho: Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir o mandado de citação em execução, assim como para recolher custas p/ seu desentranhamento (R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se conforme solicitado pelo autor a fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.204.014707-2 - LUZINETE SERENADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo audiência do art.277 do CPC para 28/01/08 às 14:45 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015989-0 - CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO ALVES FERNANDES E OUTRO Despacho: Nada a prover acerca do item 2 de fl.44 vº. A parte autora propôs a presente demanda pelo rito sumário, portanto, é de seu conhecimento que o rol de testemunhas e a quesitação da perícia devem acompanhar a petição inicial, na forma do art.276 do CPC. Nesse sentido, preclusa a oportunidade para adequação da petição inicial ao disposto no art.276 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.204.001389-6 - ANA CLAUDIA FONSECA COLLOPY SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Desigo dia 25/02/2008 às 14:45 hs para a audiância de conciliação. Cite(m)- se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPc. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representado por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.001541-8 - JORGE DA CRUZ VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MARIA DE FATIMA REI PEREIA BARROS E OUTROS Decisão:Traga o autor cópia de suas trÊs últimas declarações de IR e contracheques, em 05 dias.Esclareça-se a parte final do item b, quanto à responsabilidade subsidiária do 1° e 2° réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010746-3 - MARIO ANTONIO FONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIA 8693 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Chamo o feito à ordem: Corrijo o valor da causa para R$ 34.000,96, correspondentes ao benefício econômico pretendido pelo autor, tendo em vista os pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais formulados, devendo o rito a ser adotado o rito ordinário. Anote-se, onde couber. Ao autor para providenciar a citação do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.000966-2 - ZITA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X LECIO MOREIRA Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2008.204.001232-6 - MARRI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOANA SOUZA REIS Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013466-7 - PAULO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.204.013467-9 - VALDELITA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000147-8 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011338-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 10,95 cod.1110-6 ; (10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 122,21 Cod.2101-4; R$ 5,56 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,56 Cod.5673-00124-3 .Ao autor sobre mandado p/ retirar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 135 (R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3).Após mandado de pagamento p/ retirar \r\n\r\nProc. 2006.204.012693-5 - ESPOLIO DE LEONTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Decisão:Considerando-se que não há justificativa para a ausência do patrono do autor até o início da audiência, não se justifica a redesignação... dispenso a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor para serem ouvidas em audiência de justificação... indefiro a liminar de reintegração de posse. Em razão do falecimento da 3ª ré, o feito deve ser extinto em relação a ela, extinção que ora determino, bem como a que se proceda a baixa na distribuição quanto a 3ª ré... concedo ao autor prazo para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009507-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012347-5 - WALCI FERNANDO XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de novo ofício, com a advertência de que deverá ser respondido em 10 dias, sob pena de aplicação da multa contida no art.14 parágrafo único do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003641-6 - AMERICA ALVES MELONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGO CAROLINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Defiro o prazo de 48 hs, para que a parte ré recolha as custas devidas para a intimação pessoal da parte autora e da testemunha arrolada, e para que a prte autora forneça nome completo e endereço da 3° testemunha arrolada à fl.11, sob pena de perda da prova. Após, intimem-se as testemunhas arroladas ...(na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao réu sobre certidões do OJA de fls. 94, 96 e 98. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 425405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000880-1 - JOSE DAVI DOS AMJOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Aos requerentes para se manifestarem quanto ao ofício respondido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.204.012695-0 - MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: EDSON PAIXAO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000054-1 - CECILIA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JORGE DO NASCIMENTO À parte exequente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.204.012934-3 - CAMILA DA SILVA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de inventariante em cartório, como determinado. Oficie-se solicitando os saldos das contas correntes mencionadas à exordial. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002543-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, se possuem interesse na realização de audiência preliminar, em igual prazo, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.000538-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZIONETE DA CONCEICAO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, parágrafo 4.º do CPC, observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, expeça mandado de pagamento, em relação à guia de fls. 57, em favor da parte ré.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013986-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:Considerando a existência de conexão entre esta demanda e aquela proposta perante a 1ª Vara Cível de Bangu, uma vez que revela a identidade de partes, causa de pedir remota e pedido, oficie-se àquele Juízo solicitando informações quanto à data da propositura daquela ação, data do despacho liminar positivo e da citação, para fins de análise acerca da prevenção e conseqüente determinação de reunião das ações conexas. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000576-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré se ainda pretende a produção das provas requeridas a fls. 54, justificando-as, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001060-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO BARBOSA DA F. JUNIOR Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009930-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 29, a parte autora postulou a extinção do feito, sendo certo que não houve citação do réu.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EMANUEL RANELSON MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006127-0 - MARIA CELIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 112/125 - Mantenho a decisão agravada (fls. 106/107) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações pelo órgão 'ad quem'.2) Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009749-4 - JC EDIÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARCIO ANDRE GARCIA), FURACAO 2000 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008575-3 - CELSO LUIZ BARROSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considero, outrossim, que deve ser concedida a inversão do ônus da prova no presente caso concreto, com base no art. 6.º, VIII da Lei 8078/90. Em que pese ter a parte autora juntado aos autos as faturas enviadas à sua residência, observo que, em tais documentos, não se encontram discriminados os percentuais de multa, taxas e juros aplicados. Ademais, não foi juntado o contrato de adesão celebrado entre as partes.Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial.Traga a parte ré, aos autos, a planilha descritiva da dívida e cópia do contrato de adesão, caso seja de seu interesse a produção desta prova. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Nomeio como perito contábil o Dr. Alberto Pessoa de Souza, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, ciente de que tal verba será suportada pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002520-7 - ENI GONCALVES SALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARLOS FRANKLIN FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003185-4 - PEDRO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X RAPHAELLA SANCHES THIAGO), RAPHAEL ORNELLA COSTA), ALESSANDRA DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003532-0 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Decisão:Defiro JG para os atos futuros. Anote-se. Desentranhe-se o contrato de locação original, mediante substituição por cópia. Prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002863-8 - ESPOLIO DE SILVERIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SALIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem comprovar com a prova requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012761-9 - VERA LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X EDINA DA SILVA NAZARETH Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5 - ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, em igual prazo, se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.204.041344-6 - CARMOSINA MARIA DE JESUS DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X MARIA DA CONCEICAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013907-5 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ROBERTO PIMENTEL DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se para inclusão no pólo passivo.Expeça-se mandado de verificação e, se for o caso, imissão na posse, tendo em vista a notícia de que o imóvel locado foi abandonado. Sem prejuízo, venham aos autos os endereços atualizados das rés, cumprindo-se o disposto no artigo 282, II, CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012821-1 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013141-6 - MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS E MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012748-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CONSTRUTORA MARECHAL HERMES LTDA, ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008050-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC&M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA), CLERIA BERTAME ALEGRE), EDMIR ALEGRE), ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013088-6 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), DOMINGOS MATOS DOS SANTOS), JOSE MATOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5A - ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008318-5B - LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA DA ROCHA MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da presente impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/03/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 43 c/c 1055 e 1060, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.000374-0 - CLAUDIA BARROS PRIVATTI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:A parte ré ainda não foi pessoalmente localizada para regularizar sua representação processual, não incidindo, pois, o disposto no artigo 13, II, CPC. Por ora, expeça-se ofício à SRF e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado da demandada. Com a resposta, cumpra-se o item 3 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestarem quanto ao laudo apresentado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) À parte exequente para se manifestar quanto ao ofício respondido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Homologo os honorários periciais e determino que a parte ré antecipe o seu pagamento eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e foi a única a requerer a realização da prova, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC. Fixo o prazo de cinco dias para o recolhimento, sob pena de perda da prova.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2007.204.007802-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência suscitada pela parte ré, tendo em vista que a petição inicial de fls. 62/70 indica o ajuizamento de demanda com causa de pedir distinta da presente. A parte autora narra, em ambas as demandas, apontamento indevido de seu nome, mas relacionados a títulos distintos. Também não há que se cogitar em conexão, pela inexistência de elementos nos autos que evidenciem se tratar do mesmo contrato.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a existência de negócio jurídico celebrado entre as partes, assim como a existência de débito em relação ao referido negócio jurídico.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e a prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia ___/___/2008, às ___:___hs. Intimem-se.Venha a prova... \r\n\r\nProc. 2007.204.008432-3 - CRISTIANO PLACIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NOBRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, na medida em que a parte autora pretende se ressarcir de sinistro alegadamente coberto pelo contrato de seguro celebrado entre as partes.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e inexistindo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a cobertura do sinistro especificado pela parte autora na petição inicial, segundo a apólice de fls. 18/19.Tendo em vista que as partes não arrolaram testemunhas, nos termos do art. 276 do CPC, não há que se cogitar de prova oral a ser produzida.Venha a prova documental superveniente requerida em 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008579-0 - LUANA PEREZ FERREIRA, SIMONE FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Inicialmente, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por ter a autora atingido a maioridade.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a qualidade de passageira da autora e a existência de nexo causal.Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica e testemunhal.Nomeio como perito o Dr. Delane Borges, tels. 2288-2219/9766-8893, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, ciente de que tal verba será suportada pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Oficie-se ao Hospital Estadual Albert Schweitzer para que este forneça cópia do BAM da autora.A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009001-5 - ROSANA GARCIA BASTOS GOMES, ELVIS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), Interessado: NICANOR NEVES FILHO, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X AVELINO CERQUEIRA BASTOS Aos requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Às partes para se manifestarem quanto ao pedido de honorários iniciais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), correspondente a 2000,58 UFIR-RJ (UFIR-RJ/2007 - R$ 1,7495) à época do efetivo depósito, dando em seguida início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006612-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Esclareçam, em igual prazo, se pretendem a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012966-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCELO LARRATE LOURENÇO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte que ora se pretende incluir no pólo ativo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013198-0 - ROSANGELA AMORIM GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007083-0 - AMELIA MARCELINA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X DANUBIO MOVEI S/A E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Caso haja o recolhimento, certifique-se quanto à sua correção.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES), PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo audiência preliminar para o dia 27/03/2008, às 14:45h. Intimem-se as partes, advertindo-as de que poderão se fazer representar por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.012666-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:1. Os documentos trazidos aos autos comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014140-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENIS FREITAS DA SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Aos interessados acerca do ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.204.000701-3 - SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO LLOYDS TBS S/A Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 164, onde se vê que o segundo réu ainda não foi citado e, mais, tendo em vista que por mais de uma vez a audiência a que se refere o artigo 277, CPC foi redesignada, sem que se lograsse êxito na citação, venha, por ora, o endereço atualizado do segundo réu, possibilitando o prosseguimento da demanda. Certifique-se, ainda, se o patrono do segundo réu, constituído nos autos em apenso, onde lá figura como demandante, possui poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005703-4 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X VASCULINE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas ainda pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Cumprido, certifique-se quanto ao correto recolhimento. Após, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência dos fatos narrados na petição inicial, tendo em vista a negativa do réu, em sede de defesa.Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal.Nomeio como perito o Dr. Delane Borges, tels. 2288-2219/9766-8893, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar proposta de honorários, ciente de que tal verba será suportada pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.A AIJ será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001393-2 - MAURICIO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BRUNO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestar acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002987-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu transfira para o nome da autora a titularidade do serviço de energia elétrica prestado para o imóvel situado na Rua Dr. Dormund Martins, S/N, Lote 05, Santíssimo, CEP: 23094-120. Conseqüentemente, determino que o réu passe a emitir faturas mensais do serviço em nome da autora, no prazo de 30 dias úteis a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada fatura mensal emitida em nome de outrem em relação ao referido imóvel. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos pela parte autora no contrato de parcelamento decorrente do débito ora anulado e condeno a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 865,19 (oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002121-6 - MARISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO), SHARP DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS À parte autora para se manifestar acerca da devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003709-1 - ADRIANA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, cujo prazo correrá a partir da publicação do presente. Decorridos, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e remetam-se os autos à MM. Juíza vinculada, tendo em vista a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003278-7 - DEMETRIUS VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JULIO CESAR PEREIRA Decisão:1) Intime-se a parte autora para atender à promoção do MP de fls.73, item 1, no prazo de dez dias; 2) Em seguida, cumpram-se os itens 2 e 3 da referida promoção. Com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.001615-2 - EDUARDO ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X EDNALDO FRANCISCO Despacho:Fls.81 - Cumpra a parte autora o item 2 da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.002192-5 - NECI MENDES ALVES DA SILVA E OUTROS X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.002618-2 - ENEIDA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EDGARD RODRIGUES DE PAULO Despacho:1) Intime-se a parte autora para cumprir os itens 1 e 2 da promoção de fls.61, no prazo de dez dias; 2) Após, oficie-se conforme item 2 da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012043-5 - JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JUVENAL NEVES DOS REIS NETO Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002840-7 - REGINA DA COSTA JACOB (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ALEX DA COSTA JACOB FLS.45.- À AUTORA SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.204.004204-3 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM ;AOS O OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004915-1 - ARTUR CARUSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono ou, querendo, procurar a Defensoria Pública, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.204.014309-0 - EDVALDO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), EDVALDO SANTANA DOS SANTOS), IRACILDA SANTANA DOS SANTOS), WILSON SANTANA DOS SANTOS) X ULISSES JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.204.004150-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WANFREDO JOSE MOREIRA FLSD.49.- À AUTORA SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.204.005064-7 - SONARA SAPIENZA DE OLIVEIRA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X THEREZINHA SAPIENZA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 82 . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.010738-6 - HERVAL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA E OUTRO FLS.39.- VISTA AO AUTOR, POR DEZ DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006315-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANO SANTOS ALVES CERTIFICO, QUE AS CUSTAS ESTÃO SATIFEITAS. (Fls.90). Fornecido cópia de fls.89/90, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.204.007511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 DE CUSTAS mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MAOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.009933-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para os fins requeridos às fls. 30/31, certificado o correto recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Decisão:Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016333-6 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X EZELI DE CARVALHO XAVIER Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 14:15h. Defiro a renovação da diligência de citação e autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, ficando desde já intimada para fazer prévio contato a fim de agendar data e horário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Despacho:Juntem-se cópias do documento de identidade e CPF da parte ré. Após, conclusos para homologação do acordo de fls.65/66. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001083-4 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.O caso em tela deve seguir o procedimento sumário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 03/04/2008, às 13:45h.Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002356-5 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa. De mais a mais, o requerimento veio desacompanhado da explicação acerca de sua eventual necessidade, como determinado às fls. 102. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora e testemunhal como já observado às fls. 102. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, sendo que a parte autora deverá ser pessoalmente intimada, com as advertências constantes do artigo 343, §1º, CPC.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041568-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a renovação da diligência de citação do primeiro réu, no endereço da exordial. Autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA na diligência, devendo fazer prévio contato a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.204.015487-6 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA), Fiador: JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:Trata-se de ação de despejo movida por FILOMENA CRANCIO em face de AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA.A fls. 52, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas adiantadas pela parte autora e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012269-5 - ARNALDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JORGE TOME DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.015922-0 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X VITOR HUGO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003822-2 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA), Fiador: LUIS CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Como se vê às fls. 76, a embargante faleceu, deixando 09 filhos. Assim, não pode o requerente de fls. 74, sozinho, pretender celebrar acordo, por lhe falecer legitimidade, devendo o espólio ou, se for o caso, TODOS os herdeiros, ingressarem no pólo ativo. Assim, em DERRADEIRA OPORTUNIDADE, cumpra-se adequadamente o item 2 de fls. 66 e, SEM PREJUÍZO, regularize-se o pólo ativo, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003932-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA), LIRA DALVA CAMARA INSUELA), LUIZ CARLOS FERNANDES INSUELA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,70 DE CUTAS mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.004190-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO GONÇALVES NUNES Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO Decisão:1) Cite-se a ré Isis no endereço de fls.25;2) Cite-se o réu Diego no endereço que consta na inicial, conferindo ao Sr. OJA o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC;3) Expeçam-se mandados de penhora contra os réus já citados (Marisnel Enxovais, fls.26 e Manoel, fls.29-verso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006290-0 - JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias; \r\n\r\nProc. 2007.204.013509-4 - RAPIDEX EXPRESS 2005 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente o artigo 259, II, CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.001726-9 - JOAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber;Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001614-3 - RODRIGO NUNES DA SILVA FERNANDES REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOCY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se a parte autora para dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.000404-0 - JOSE PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 199 . \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, uma vez que o laudo já se encontra concluído e apresentado nos autos e, ainda, foi esta parte quem requereu a produção da prova, como observado às fls. 188. Prazo de 05 dias, sob pena de sujeitar-se à execução provisória e penhora on line;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e deferida às fls. 188, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em igual prazo, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.003152-2 - ROBERTO SALGADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X RODRIGO DO ROSARIO GERONIMO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E CÓPIAS DAS PEÇAS PERTINENTES PARA EXTRAÇÃO E REMESSA DA C. PRECATÓRIA OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS, DISTRIBUINDO E RECOLHENDO AS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003768-8 - LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Dê-se vista à parte autora por dez dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013215-9 - LUCILENE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Junte-se. Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 31/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA FLS.69v.- À AUTORA SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012304-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor sobre os embargos à monitória, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013018-7 - JOAQUIM DE PAULA MOTA, TEREZINHA DE AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIZ FERREIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro JG. Nos termos do artigo 937, CPC, designo audiência de justificação para o dia 12/02/2008, às 14:30h. Intimem-se, inclusive o réu, para comparecimento ao ato, advertindo-o de que o prazo de 05 dias para contestar contar-se-á da intimação acerca de eventual decisão sobre o embargo da obra, nos exatos termos do artigo 938, CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04 exclusivamente para a audiência de justificação, por oficial de justiça, advertindo-as de que o não comparecimento poderá implicar em suas conduções. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006008-2 - ESPOLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA SILVA JR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 79, a fim de evitar a designação desnecessária de audiência. Intimem-se as partes para informarem se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como discordância. Sem prejuízo, em derradeira oportunidade, especifiquem no prazo de 05 dias as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 /4 PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009815-8 - NELSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILZA PINTO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000145-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando a parte interessada autorizada a acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2000.204.001734-2 - UNIBANCO LAESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR DA FONECA XAVIER Despacho:Indefiro o desentranhamento, uma vez que na certidão exarada se vê que o réu não mora no endereço indicado. Assim, venha o endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012943-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha o endereço correto do réu, tendo em vista o teor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008360-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM ÃOS \r\n\r\nProc. 2007.204.008631-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEREMIAS NUNES BARBOSA Decisão:Defiro a renovação da diligência de fls.24. Autorizo que a parte autora acompanhe a diligência, devendo fazer prévio contato com o Sr. OJA a fim de agendar data e horário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000481-9 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO JOSE SABINO LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls.375, recebo as contra-razões à apelação. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1 - MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA, LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 213/214, uma vez que de acordo com o que dispõe o artigo 475-J, §1º c/c 475-L, V e §2º, ambos do CPC, mormente diante da planilha de fls. 187.Deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não verificar a presença dos requisitos elencados no artigo 475-M, CPC.Portanto, desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado, como exige o artigo 475-M, §2º, CPC.Feito isto, intime-se o impugnado, na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Decorridos, com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001165-0 - LUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Tendo em vista a comprovação de pagamento das parcelas referentes ao acordo celebrado entre as partes e, diante da certidão cartorária de fls. 199, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após cumpridas as devidas formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 259 . \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:...Firme nessas razões, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, o que faço com arrimo no artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Outrossim, defiro as provas requeridas, quais sejam, o depoimento pessoal da parte autora, bem como a oitiva do CD mencionado às fls. 109/110, a fim de verificar quem realizou o contato telefônico alegado à contestação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:00h.Intimem-se, sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, a teor do artigo 343, §1º, CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009513-8 - LUIS ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SULAMERICA SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Caso haja o recolhimento, certifique-se quanto à sua correção.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.004261-2 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ESPÓLIO DE PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.204.012937-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA CELIA ALVES VICTORIO Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 91, mediante o devido recolhimento das custas processuais.2- Oficie-se ao Detran/RJ, na forma requerida a fls. 91. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.002420-0 - ROBERTA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000070-0 - SANDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TABELAR (DP-000001) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.223 apenas para esclarecer que, quanto às custas, deverá ser aplicado o disposto no art.12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 425408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000622-7 - ALESSANDRA RIEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTROS X MARILIA PINTO RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005362-8 - OTILIA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X IRINEU AUGUSTO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.204.003356-0 - NORMA REIDEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELCY DE OLIVEIRA AO REQUERENTE : SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR e FORNECER AS CÓPIAS COMPLEMENTARES ÀS QUE ESTÃO NA CONTRA-CAPA, A FIM DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, QUAIS SEJAM : FLS.05/07, 13/17, 37/38, 65/66 e 68. \r\n\r\nProc. 2002.204.003356-0 - NORMA REIDEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ELCY DE OLIVEIRA AO REQUERENTE : SOBRE ALVARÁ e CARTA de ADJUDICAÇÃO PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL. 148, DEVENDO A MESMA ATENTAR PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA EVENTUALIDADE DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042196-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Manoel Araújo.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.006975-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RUBENS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Rubens dos Santos.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006885-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELYN SOARES DA SILVA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012143-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE ANDRE GONCALVES DA SILVA `A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DA HERDEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para informar se consente com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007342-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Declaro suspenso o processo na forma do art. 265, III, c.c. art. 306, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009083-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDER DA SILVA PAIXAO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009831-0 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MAURICIO DO NASCIMENTO GALVAO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco J. Safra S/A em face de José Mauricio do Nascimento Galvão.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009923-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ JOSE MONTEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Andre Luiz Jose Monteiro.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011899-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013276-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA LIMA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 25/26 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014264-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL BRAUNSTEIN LEAL Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, combinado com art. 295, V, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016330-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A procuração juntada aos autos não se refere a parte autora, razão pela qual junte-se o instrumento de mandato admitindo a advogada peticionante a procurar em juízo pela autora.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:É muito provável que, caso a audiência do artigo 331 não chegue á transação, haja necessidade de realização de prova pericial para avaliação das benfeitorias sobre as quais a autora diz ter direito a 50%.Acontece que as benfeitorias não foram descritas na inicial e a prova documental apresentada (certidão de audiência da separação) não contém um elemento com base no qual se possa conhecer e dar a conecer o perito exatamente qual é o objeto da avaliação.Assim sendo, é necessário que a parte autora informe e preferencialmente documentos, e se dispuser de algum documento. a descrição exta das benfeitorias sobre as quais houve partilha na separação e que estão sendo cogitadas na presente ação.Intime-se para suprir a irregularidade com fundamento no artigo 327 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007375-1 - ANA HONORATO COMERCIO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472) Decisão:(...) Em substituição á decisão anulada, determino a emenda a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento , crendo eu que seria mais adequado que o ilustre advogado a reescrevesse, porque realmente poucas vezes tive tanta dificuldade para entender uma inicial.(...) O primeiro item do pedido: \" Declarar a nulidade\" de duplicatas.Pergunto eu: que duplicatas? Que boletins/bancarios?Que títulos?Segundo item do pedido: declarar a existência de um contrato tácito de distribuição exclusiva..Até aqui , OK, mas o resto é deste item é incompreensível: o que seria \"Ato indevido de rescisão\". Por que a rescisão do contrato seria indevida?Rescindir o contrato é, em princípio, exercício regular de direito.Ninguém está amarrado a eternamente um contrato.Qual é causa de pedir em relação a este pedido?...(íntegra no cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.006611-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELDSON SOARES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009460-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Despacho:Intime-se o embargado sobre o requerimento de desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.007342-8A - ANA PAULA GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007375-1A - REFENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO (MG-047472)) X ANA HONORATO COMERCIO DE EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:A exceção de incompetência deve ter seu processamento suspenso, por ora, porque na verdade houve erro deste juiz ao deferir a petição e inicial do processo principal, onde se vislumbra a franca possibilidade de indeferimento por inépcia , em vista da péssima redação, da falta de correlação lógica entre os fatos narrados e os pedidos e finalmente, dos pedidos formulados, que dificilmente podem ser compreendidos, parecendo inclusive tratar-se de confunsão deliberadamente feita para confundir o julgador.Espera-se que esta impressão esteja incorreta.Despachei nos autor do processo principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000213-6 - NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:(....) Alegação da parte ré é bastante vaga, de sorte que espero não se tratar de alegação protelatória porque se assim for, será condenado nas penas litigância de má-fé.Por ora , entretanto , constatada a hiposuficiência da parte para fazer prova dos termos do acordo celebrado por via telefônica, inverto o ônus da prova sobre essa questão, ou seja, cumprirá ao banco provar que não informou a parte autora que o pagamento da 1ª parcela da dívida resultaria automaticamente no cancelamento da dívida junto ao SPC.Com esse objetivo, defiro o prazo de 10 dias para que o réu indique , de forma concreta e precisa quais as provas com as quais pretende provar este fato, sendo certo que poderá apresentar, desde ligo, documentos, a gravação da conversa telefônica em que ocorreu a transação , ou , caso pretenda a testemunhal, devera´desde logo indicar o nome completo e qualificação endereço de intimação do empregado quem se comunicou com a autora ao telefone.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000124-5 - ALESSANDRA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo a impugnação com efeito suspensivo.Intime-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.204.005683-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LOSANGO Despacho:Intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu (fls. 61/62). \r\n\r\nProc. 2005.204.009817-1 - GIULIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CENTRO EDUCACIONAL RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) Decisão:(...)Por exemplo , numa família pobre seria um completo disparate gastar parte da indenização com um videogame para a criança digamos de R$ 800,00 quando o quarto dela sequer dispõe uma escrivaninha para estudos e ilumunação adequada.Assim sendo, dados os termos em que foi solicitada autorização para utilizaçãodo dinheiro, indefiro, aguardando que em outra oportunidade a parte traga e prove concretamente uma destinação razoável para a verba, que possa, sim proporcionar felicidade, mas dentro das posses da família e da perspectiva de vida do menor, que , não é demais lembrar, não será menor para sempre e no futuro poderá se arrepender amargamente de seus pais a verem torrado uma indenizaçaõ de R$ 7.000, 00, em futilidades, ao invés de aplicá-la adequadamente para o futuro bem maior.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002096-5 - VANDERLEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:(...) Finalmente, ao formular o pedido, a parte autora pleiteia indenização por danos morais por lesão a direito próprio , enumerando a divulgação danosa e sem autorização da sua própria imagem e de sua vida privada.Veja bem, dois fundamentos alegados:divulgaçaõ não autorizada (1) e danosa(2).Tenho, então , a seguinte dúvida: (1) concretamente quais são os fatos ou conjunto de fatos da intimidade da parte autora (não do falecido jogador de futebol) que forma divulgados sem autorização; (2) dentre esses fatos divulgados sem autorização, quais são aqueles lesivos á imagem da autora, (3) por que eles são concretamente lesivos? São falsos?São imorais?Crimonosos?Intime-se para suprir a irregularidade com fundamento no artigo 327 do CPC , sob pena de indeferimento da petição.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008363-1 - ANTONIO ELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X MARIA JOSE DE AGUIAR AO AUTOR : SOBRE FLS.70 e PARA PROVIDENCIAR -TODAS- AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012665-4 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JULIETA AMORIM VILANOVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS HERDEIROS JOSÉ AMORIM FARIAS, SARA BERNADETE MACHADO CEIA E ALBA VALÉRIA MACHADO PARA MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003584-7 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008857-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANI BATISTA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 110. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.013151-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JULIANO DOS ANJOS AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.013153-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS ANTONIO LINO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS REQUERIDOS OU PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013216-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ANTONIO F. DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS.27/29, OBSERVANDO PARA NO CASO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001574-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE JESUS DA CRUZ Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 24/25 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013860-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMA VIEIRA DE SOUZA Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fl. 17/20 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014949-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON MARCIO PREGIONI Despacho:A transação é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme literalidade do art. 269, III, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição de fls. 25/27 viesse assinada por ele, devidamente assistido por advogado.Intime-se a parte autora para regularizar seu pedido de homologação do acordo, nestes termos, no prazo de 10 dias, ou, se desejar, requerer a desistência da ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000014-6 - GENTE DE PADRE MIGUEL CAFE BAR E REST (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE SALVADOR ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012298-0 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam sobre o acrescido nop razo de 5 dias.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000032-8 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Foi deferido prazo justamente para que as partes , inclusive a autora,requeresse esclarecimentos ao perito em AIJ, mas a parte ré, em vez de simplesmente requerer, o que seria mais simples, resolveu agravar e pedir justamente daquilo que era concedido.Inexplicável.Ou não leu o despacho todo ou não o compreendeu.Agora, perdeu o prazo.De toda forma, examinando agravo observo e consciente agora dos motivos da irresignação da parte convenço-me que o requerimento denominado \"impugnação\" fl.227 não podia mesmo ser atendido.De fato, os três quesitos formulados pela parte autora na folha 227 são um completo non sense.Quesito 1: a indagação acerca de quais foram os documentos realizados elaboração do laudo pericial. Esses documentos encontram-se cuidadosamente arroladas pela perita, na folha 216, sob o título \"exame dos autos\".Quesito 2: pede que o perito informe se os documentos que serviram de base na elaboração do laudo possuem autenticidade.Outro disparate. É óbvio que os do \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Houve agravo, mas o réu cumpriu. NON SENSO.Intime-se o perito para realizar a pericia e concluí-la em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Anulo parcialmente a decisão de saneamento na parte em que ela deferiu prova testemunhal á ré.De fato,prova testemunhal não pode ser deferida á parte ré porque, apesar de se tratar de rito sumário, ela não trouxe junto com a contestação o competente rol de testemunhas, de sorte que está precluso seu direito processual á oitiva de prova testemunhal.Diante disso, tem direito apenas ao depoimento pessoal da parte autora.Designo audiência de instrução julgamento para o dia 29/07/08, ás 15:30h , para oitiva das testemunhas da autora e depoimento pessoal da ré.Fica a parte ré intimada para recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, no prazo de dez dias, sob pena de perda prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Nomeio os peritos do juizo, doutores Guilherme Ramalhoto e Maria Luzia Beber, que funcionarão indistintamente como relator e revisor de acordo com a disponibilidade.Fixo os honorarios em R$ 2.500, 00 e designo o exame para o dia 14/04, ás 14horas, na sala de audiência do juízo.Intime-se a exequente para depositar os honorários , em 10 dias.Intime-se a parte para comparecimento na data aprazada.Intime-se as partes para quesitoa, arguição de suspeição e indicação de assistente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2002.204.004734-0 - TANIA MARIA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho proposta por Tania Maria Pimentel de Souza em face de Instituto Nacional do Seguro Social.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nId: 425407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004924-2 (5693) - CAMILA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004091-5 (9502) - RYAN RODRIGUES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PALMIRO DA SILVA Des pacho:1)Fl 54 e 56Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Diga a parte exeqüente se com o levantamento da quantia através do alvará judicial dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.204.004529-0 - MILENE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDER ROSA DE ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012531-5 - ROBERTA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBERTO CARLOS PALMEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1)Oficie-se à CEF n/f da promoção ministerial retro;2)Diga a parte interessada sobre cota ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2004.204.010997-0 - RAULINO BOLDRIN SABINO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X AURINO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Com efeito qualquer modificação deve ser objeto de via própria \r\n\r\nProc. 2005.204.001612-9 - ANDREZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE DANIEL COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004531-2 - STEPHANNIE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MAURICIO ANTONIO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011485-1 - SOLANGE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X CHARLES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Oficie-se, com urgência, a 31ª Subseccional da OAB/RJ informando que houve erro cartorário e do Juízo na expedição de ofício dos Drs. Maximiliano e Renata, já que os mesmos não abandonaram a causa, solicitando, assim, o cancelamento do procedimento disciplinar e as desculpas deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012193-4 - MARILUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIS CARLOS BELTRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Fl 56, item 01, oficie-se como requerido. Ao MP sobre fl 58/60 \r\n\r\nProc. 2006.204.000259-5 - MATHEUS VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCELO BRANCO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004586-8 - ROBSON REIS DA CUNHA X ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007173-9 - AMANDA ARIELY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANTONIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009032-1 - EMANOEL MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X EMANOEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:1) FL 111, retifique-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de pagamento 3)Ao executado sobre diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.204.006284-4 - DANIEL DURAES FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JUNIOR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 25/26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006411-7 - JEFFERSON DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X HENRIQUE BAPTISTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 200%(duzentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra (fornecer cópia da emenda de fls. 21/22). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010370-6 - RAFAEL BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011064-4 - CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Aguarde-se a audiência designada. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.204.011778-0 - ANNE CAROLINE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FELIPE BARBOSA SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.011830-8 - CAMILA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Decisão:Junte-se. Levando-se em consideração o documento de fl 67, reduzo os alimentos provisórios para 15% dos rendimentos do alimentante \r\n\r\nProc. 2007.204.014839-8 - MAURILIO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MARCOS JOSE MIRANDA DE CASTRO Despacho:Fl 16, recebo a emenda.Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000883-9 - GUSTAVO HENRIQIE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) ALFREDO GONÇALVES MARIA Despacho:1)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2)Venha declaração de hipossuficiência da parte;3)Atribua-se valor à causa, bem como diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.001005-6 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.001121-8 - RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.001486-4 - GLAUCIA RANGEL CORDEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ARNALDO CORDEIRO PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013162-3 - THIAGO FEIPE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ELSO JOAQUIM ANDRADE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013427-2 - PAULO VITOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015236-5 - FABIO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000216-1 - ADAUTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.010874-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011417-0 - EDSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.016211-5 - ADELSON FARIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). LUCIENE DA SILVA SANTOS (RJ-155918E) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000505-0 - IVO AMARAL SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010383-2 - ALENCAR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X MARIA HELENA DA SILVA PIRES Despacho:Fl 41, defiro. Fl 27, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte autora acompanhá-lo na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014534-6 - SAMUEL MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ANA CLAUDIA GONÇALVES SOUZA LAGE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003654-7 - CELSO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LAISE ALVES DE CARVALHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009549-7 - ALEXEI WELTE (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X VALERIA RIBEIRO WELTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2008.204.001076-7 - YEDA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada;3-Emende-se a inicial, esclarecendo quanto ao nome da autora após o divórcio, bem como a cláusula de pensionamento recíproco. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.010762-1 - WALLONY LUIZ MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X DAYANE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002590-0 (7317) - CAIO MARCELO NICAIO DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão por carta precatória no endereço de fl 100v.. \r\n\r\nProc. 2002.204.002544-6 (8933) - JULIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SAMUEL TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.204.008107-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 98vso \r\n\r\nProc. 2003.204.009984-5 - VICTORIA MARIA DOS SANTOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 120. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl 68, a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fl 66 não é negativa, apenas relata \"..que não foi procurado pela parte autora, que se comprometeu a companhar na diligência\". Assim esclareça a parte exeqüente se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência.. \r\n\r\nProc. 2004.204.011804-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013245-0 - BARBARA DOROTHY DE OLIVEIRA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ETIENE FERNANDES SANTOS Despacho:Fl 51, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004750-3 - VITOR HUGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Intime-se o executado n/f da cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.005853-7 - KLEBER CAPINAM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X KLEBER CAPINAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006447-1 - LORRAYNE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WALLACE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se informando a impossibilidade, já que não hé esses dados nos autos. Informe a exequente a qualificação do executado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.008658-2 - JHONATTAN DAVISON GOMES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HELIANTO SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.204.009668-0 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.010019-0 - MARIA LUCIANA DE PAULA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se o executado, via postal, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.001142-0 - PRISCILA SANTIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EMANOEL NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1)Fl 51, expeça-se Alvará de Levantamento;2)Fl 60/61, apresente a parte exeqüente nova planilha do débito, excluindo-se juros e correção monetária, já que incompatível com o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003365-8 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:Fl 64/65, diga a parte exeqüente, inclusive, se dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.204.008573-8 - FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.204.009185-4 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Decisão:1)Suspende-se, por ora, a decisão de fl 32;2)Diga a parte exeqüente se com o levantamento do alvará dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.006912-7 - VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012427-8 - PAMELA VICTORIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X PEDRO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 18 \r\n\r\nProc. 2007.204.014068-5 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000629-4 - WESLLEY WILLKINSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.012734-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JONAS EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Diga a parte exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010771-0 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008060-3 - MARIANA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA (Adv(s). Dr(a). HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (ES-000202B) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Fl 43, DEFIRO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011110-0 - SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA DOS SANTOS BARROS MATOS (RO-002194), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603)) X DANIELLE NASCIMENTO DE MATTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fls.30. Intime-se. (Certidão: há diferença a recolher referente à Taxa Judiciária no valor de R$ 10,00) \r\n\r\nProc. 2008.204.001112-7 - EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JUSSARA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Fl 46, DEFIRO. (republicação) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008919-4 - ANDRELINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HIGOR ARAÚJO DE CARVALHO), MAYCON ARAUJO DE ASSIS), LUCAS DE CARVALHO DE ANDRADE) X FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1)Venha o estudo social junto ao genitor de Lucas, Sr. Flávio, expedindo-se precatória;2)Fl 95, cite-se a genitora dos menores. \r\n\r\nProc. 2005.204.010514-0 - SIRLEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)), SIRLEY EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1)Fl 67, Indefiro, por ora, a antecipação da tutela considerando parte final do laudo social;2)Digam as partes sobre o estudo social, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005788-3 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)), LUAN RODRIGO GOMES DE MIRANDA), LORRAN GOMES DEM MIRANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social . Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005752-6 - INACIA SEVERINA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALCINEIA PRAGANA GONÇALVES), THAIANE PRAGANA DA ANUNCIAÇAO), CLEIVES FERREIRA DA ANUNCIAÇAO NETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.000974-1 - RAFAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), ALEX PORTO DUARTE DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo, pois aação deve ser assestada em face da representante legal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004334-2A - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Sentença:...Acolho a presente impugnação à gratuidade, revogando a decisão de fl 69 dos autos em apenso. Sem custas e honorários advocatícios. P R I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1A - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor da causa tal como consignado na inicial.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Despacho:Proceda o cancelamento da lista de espera. Expeça-se guia para o pagamento de R$ 70,00 ao perito \r\n\r\nProc. 2004.204.014076-8 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ROBERTO CESAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008275-8 - LUIZ RICARDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROGERIO ALVES DE LIMA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2006.204.002222-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X CACIA ANDRADE DE SOUZA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nProc. 2006.204.012143-3 - CARMEM PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X MAURICIO GABRIEL CRUZ Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011017-4 - LARISSA DOS SANTOS COSTA, Assistente: GEIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR INACIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se ao Tribunal, encaminhando as partes;3-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001691-1 (7855) - BRENDA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002948-8 (8749) - PATRICKY FELIPE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR LACERDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002797-6 - CAROLYNE PACHECO FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.002992-0 - ANDRESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho:1)Diga a parte autora sobre promoção ministerial retro;2)Ao cartório, oficie-se n/f requerida pela cota supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.000418-4 - NORBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X TATIANA DELLA PACE DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30 \r\n\r\nProc. 2008.204.001645-9 - PATRICIA TONI BRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARCOS DA SILVA LIMA Decisão:Trata-se de processos diferentes. A guarda provisória é a ação de conhecimento e o afastamento, processo cautelar. Não é possível a cumulação. Portanto, diga com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.005382-8 - ALEXANDRE PENICHE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO DE LIMA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 13 de março de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015531-5 - GUILHERME NASCIMENTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666) Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. (republicação) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.015594-9 - JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)), LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho:Desconheço tal fenômeno. Ao estudo social. Após apreciarei tutela antecipada requerida \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009949-0 - SERAFIM BARROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MIGUEL MONTEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.001241-9 - JOELMA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006764-2 - MARIA INACIA CIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESPOLIO RIBAMAR LEOCADIO GOMES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012960-4 - ROSANGELA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X ESPOLIO DE ALIRIO BASTOS Despacho:Fl 50, instrua a parte autora, devidamente, a C.Precatória, n/f da certidão de fl 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Atenda os interessados cota ministerial retro, 1ª parte, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011587-3 - PERLA BRITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X OSLY DE SA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 34vso \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.012101-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARTA REGINA TEIXEIRA DE LIMA MACHADO), MARIA CAROLINA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.001237-5 - PRISCILA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARCOS FERNANDO ARAUJO DE MIRANDA Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Fl 07, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.002857-9 - MARTHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011633-0 - JORGE FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador de fl 44 fins desconto de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011010-9 - VANIA TOSTES SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X IRLAN DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Dê-se baixa. Arquive-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.009297-4 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Decisão:Fl 51/52, indefiro. Eis que não houve acordo de pensão alimentícia nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Fl 178, DEFIRO, c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.012866-1 - ADRIANO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002740-3 - WALDENIZE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para decretar a Separação Judicial do casal, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira..... \r\n\r\nProc. 2006.204.014059-2 - JULIO CESAR RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X GILVANIA NASCIMENTO RAMOS ROSA Despacho:1) Decreta-se a revelia2) Esclareça a parte autora se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000795-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HELDER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001348-3 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), THAMIRES DE ALMEIDA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007593-6 - MARIA JOSE DE PAULA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X OSWALDO FERREIRA SANTOS) Decisão:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DO INTERDITANDO NOMEADO-SE A REQUERENTE COMO CURADORA, DEVENDO EXERCÊ-LA FIELMENTE SOB PENA DE DESTITUIÇÃO.... \r\n\r\nId: 425409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Maria Reis Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) \" Atendam os autores a promoção ministerial de fls. 32. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2003.204.001450-5 - SAMANTA SAFFIOTE FERREIRA E OUTRO, EDUARDO GABRIEL FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, STEFANY SAFFIOTE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71 e verso- Atenda-se ao MP, com relação à Virgínia, eis que Samanta foi excluída do pólo ativo, conforme certidão de fls. 53v; ratificada às fls. 71v, exarada com base na decisão de fls. 31v, item 1. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000153-9 - ANA LUCIA ZINGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 55;2) Cumpra o cartório item 2 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1996.204.001065-3 - FABIO DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) \" Atenda o requerente a promoção ministerial supra\" ( ... seja reconhecida a firma da subscritora de fls. 75).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000468-0 - LILIAN DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X CREVAL MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) \" À parte exequente sobre certidão de fls. 96.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2000.204.002337-8 - MARCELO RIBEIRO SOUSA X MARCELO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) \" Atenda o alimentando a promoção ministerial de fls. 28.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.001701-2 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA X RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios mencionados na certidão de fls. 173;2) À parte autora sobre o acrescido;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.001758-9 - SANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA X JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.003955-0 - DAMARIS OFFRED BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X AGENOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.003618-5 - JOAO VICTOR MELO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARLON ALVES RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista a ausência de manifestação do interessado acerca da exigência formulada pelo MP(fls. 46 e 47v), indefiro o requerido às fls. 42-44;2) Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009807-5 - MIKAEL MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X ELIAS SOARES DOS SANTOS sto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001522-6 - CAIO CARVALHO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAO BARROSO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.008523-0 - GUSTVO VIANNA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MARCELO NICOLAU FERNANDES \" Atendam os autores a 1ª parte da promoção do MP de fls. 84....rtaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012421-0 - NEIDE REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X JORGE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) 1) Fls. 152, PARTE FINAL. OFICIE-SE, PARA CANCELAMENTO DOS PROVISÓRIOS, COMO REQUERIDO. 2)TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 152-153, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. SEM CUSTAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006097-0 - JOYCE DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WALTENIRES LOPES JUNIOR ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.006612-1 - IGOR HENRIQUE ANDRADE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDES Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.007679-5 - IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LAURO JOSE DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre fls.64, 68.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009397-5 - ANA LICIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X MIGUEL ROCHA DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011077-8 - PAULO CESAR COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO CESAR MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001202-3 - CAROLINA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUCIANO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) \" FLS. 40: À parte RÉ sobre fls. 36 e ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.012799-0 - MARIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Acolho promoção ministerial de fls.30 e designo nova APC no JIC para dia 17/03/2008 às 10:00 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002871-0 - LIVIA MANCINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X PAULO DE ABREU JUNIOR Decisão:1) Venha cópia da petição de fls. 37-39; 2) Após o cumprimento do item anterior, intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012447-3 - JOSE PEDRO SEVERO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PEDRO BERNARDO CONCEIÇAO Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014750-3 - TAYNA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ROBSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 12/03/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.014829-5 - NATHAN DANIEL FELICIO RIBEIRO SAGARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X MANOEL JESUS SAGARIO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber...3) Indefiro, por ora, os alimentos em face do avô paterno, 2º réu, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória, dada a natureza sucessiva e ou complementar de sua obrigação alimentar...7)Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.015731-4 - EDUARDO MOREIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X RODRIGO PAVAO DE OLIVEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 15-16.Retifique-se na DRA e capa dos autos o pólo ativo, devendo constar que o menor EDUARDO MOREIRA PAVÃO será representado por sua genitora Fabiana da Silva Moreira Pavão de Oliveira;2) À parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.204.016021-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X RICARDO ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000134-1 - CAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X JOAO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da menor, para dele constar Caroline Oliveira de Souza, conforme documento de fls. 10;2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Informe a parte autora o andamento atual dos autos mencionados às fls. 11-12, vindo cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.000952-2 - SUELEN BARBOSA ROMAN PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X REGINALDO PIRES FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de vínculo empregatício, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.001069-0 - NATHALIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 14, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:Emende-se a inicial, na forma da promoção ministerial de fls. 44, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010225-8 - MARLENE CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X WAGNER GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003023-0 - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JOSE PARAHYBA E OUTRO Despacho:1) Atenda-se item 6, alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 60;2) Afirme-se a ausência . Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive ao TRE e SRF; 3) Sem prejuízo, citem-se por edital. Prazo de 20 dias;4) E. ofício requerido às fls. 61, item 9;5) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, intime-se a parte autora para manifestação;6) Posteriormente, retornem ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.004466-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X BERNARDO LINO DA SILVA ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011539-3 - MARCELO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X HELOISA DE AZEVEDO BITENCOURT Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré que citada, quedou-se inerte; 2) Atenda o autor a promoção ministerial de fls. 18, parte final; 3) Após o cumprimento do item 2 e, tendo em vista a causa de pedir, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013105-2 - LUIZ ROBERTO MOUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DILVANIR SOARES FIGUEIRA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS X JOSE ADSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:1) Fls. 123-127- Anote-se onde couber; 2) Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 129. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.204.001055-0 - GLAUCE MONICA TELES BIUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WANIA CRISTINA TELES PINTO Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, especificando a causa de pedir, tendo em vista se tratar de ação de interdição, bem como para regularizar o pólo ativo e o valor da causa, esclarecendo-se, ainda, se a requerente pretende formular pedido de Gratuidade de Justiça, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004543-9 - OTAVIA NEVES TORRES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, OTÁVIA NEVES TORRES, conforme acordado às fls. 02-06. \r\n\r\nProc. 2006.204.014835-9 - DALTON LIMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, JANE PALMA DOS SANTOS FRANÇA, conforme acordado às fls. 02-04. \r\n\r\nProc. 2006.204.015325-2 - RAIMUNDO NONATO GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, ROSILÉIA FELIX DOS SANTOS, conforme acordado às fls. 02-03. \r\n\r\nProc. 2007.204.001888-0 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:1-Corrijo erro material da Sentença de fls. 38, devendo constar o nome correto do cônjuge-virago, qual seja, ODALÉA CÉLIA PASSOS CUNHA. Retifique-se na DRA e capa dos Autos; 2- Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se nova Carta de Sentença; 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001991-4 - JORGE COELHO ALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, JUREMA PENEDO MAMEDE, conforme acordado às fls. 02-03. \r\n\r\nProc. 2007.204.003026-0 - JONI RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.005335-1 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.005863-4 - ISLAN SALINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.006091-4 - RENATO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) ...A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008121-8 - CRISTIANE DE LIMA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) \" Atendam os autores a promoção ministerial de fls. supra.( Juntada de cópia de sentença homologatória do acordo de fls. 26(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009279-4 - MOISES PITANGUI MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) ...A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009701-9 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009797-4 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.000843-8 - PAULO HENRIQUE PINHEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do cônjuge-varão para dele constar PAULO HENRIQUE PINHEIRO SILVA, conforme documentos de fls. 05 e 08; 3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4) Após o cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001147-4 - MARIA GORET BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4) Reconheçam as firmas das testemunhas, vindo cópias das Cédulas de Identidade e CPF's devidamente autenticados; 5) Emende-se a inicial para retificar os nomes dos requerentes, conforme documentos de fls.06-08; 6) Digam os requerentes quanto ao nome do cônjuge-virago. \r\n\r\nProc. 2008.204.001408-6 - LUCINETE FERREIRA DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Venham cópiam autenticadas das Cédula de Identidade e CPF da testemunha de fls. 18; 3) Após o cumprimento do item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001531-5 - NAIR COCONCELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas;4) Após cumprimento dos itens 2 e 3, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002103-7 - ANDIARA CARVALHO MODESTO X JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) \" Atendam os requerentes a cota ministerial supra( ...juntada aos autos cópia autenticada do docto de fls. 91).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043361-5 - JACIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:1) Fls. 136- À Sra. Escrivã para ciência;2) Fls. 136- Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013134-7 - FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 34, item 2, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013643-6 - PAULO CEZAR DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MONICA LOPES Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, MÔNICA LOPES, conforme acordado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.204.013859-7 - REGINALDO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA BRIGIDA MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:1) Fls. 27-30- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016091-8 - LENILSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X MARILENE SILVA DE AL MEIDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. .. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.002171-4 - ZENIR MARGARETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os Embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, ZENIR MARGARETE ARAÚJO FERNANDES, conforme acordado às fls. 02-05. \r\n\r\nProc. 2007.204.003789-8 - ALCENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 41, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência;2) Decreto a revelia da parte ré que citada por edital quedou-se inerte, deixando de reconhecer seus efeitos, em razão de tratar-se de direitos indisponíveis; 3) Nomeio-lhe Curador Especial na forma do art. 9, II do CPC. Dê-se vista ao DP; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008267-3 - FABIANA MARIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X ANDRE GONÇALVES DE FREITAS HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009942-9 - ALLAN KARDEC FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X SIMONE DE FREITAS GODINHO VIANA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 44, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014101-0 - MANOEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARLUCIA DAS DORES BARRETO Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043294-5 - TARITA TEIXEIRA DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO \" À parte exequente sobre fls. 61.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.008371-0 - BRUNO MARQUES WISSOCOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X OCIMAR WISSOCOSKY Despacho:1) Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 53; 2) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000431-9 - JOAO VICTOR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X CRISTIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Oficie-se ao empregador do réu(fls.49-51) para que providencie o desconto mensal relativo ao acordo destes autos, sem prejuízo das pensões devidas;2) Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção;3) Atenda a parte exequente promoção ministerial de fls. 73, item 2, \"a\";4) Fls. 73- E. ofício requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.003932-2 - WILLIAN NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.005208-9 - PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho fls. 159: ...\"Intimem-se os Alimentandos para atenderem promoção ministerial de fls. 157, item 2.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009274-0 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte exequente sobre certidão de fls. 50.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011557-3 - ARTHUR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REGINALDO FERREIRA CAMPOS ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.007358-1 - RAFAELA ARCANJO TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MAURICIO TERTO FERREIRA Decisão:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 17- Anote-se onde couber;3) Venha cópia da petição de fls. 21-22;4) Após o cumprimento do item 3, Cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.011488-1 - TAILAN DO ESPIRITO SANTO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X TEDELI BELMONT \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013823-0 - ANDRESSA KAMELLIN SILVEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X FABIO ALVES DA SILVA FREITAS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 11. Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.001115-2 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.001252-1 - RAUL ROCHA GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL DOS SANTOS Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003118-5 - HUGO LEONARDO TONINI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS LEONARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Despacho:Suspende-se o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005203-6 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Fls.24- A parte exequente deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência; 2) Cumprido o item 1, renove-se a diligência no endereço informado, devendo constar no mandado que a RL da parte exequente acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004107-0 - JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JULIO FERNANDES DE SOUZA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO Decisão:1) Fls. 57-58- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Fls. 62-70- À parte autora sobre resposta;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010378-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TROMPINI VIEIRA (SP-187313)) X MARIA ANGELICA SIQUEIRA Despacho:1)Junte-se petição que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 31- Concedo o prazo de 30 dias, para o cumprimento do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.013067-9 - MARIO JORGE DE SANT'ANNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SANDRA DOS SANTOS SILVA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.009610-8 - HAROLDO DA SILVA CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131)), LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.008237-0 - SOLANGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JORGE AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO), LAURA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010683-5 - VERA LUCIA MENDONÇA BARBOSA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) .HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013478-6 - LEIA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE \" Atenda a requerente ao MP, fls. 53.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007720-3 - LUCY DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EURIDES DA SILVA ALMEIDA Despacho:Retifico o erro material da sentença para dela constar a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais, tendo em vista não ser beneficiária da Justiça Gratuita como erroneamente constou da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.015174-9 - HILARIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X HENRIQUETA MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 14--17 demonstram que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009596-5 - JOAO PAULO ELIOTERIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARLI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA; 2) Nomeio o requerente como inventariante; 3) Cumpra-se o artigo 990, parágrafo único do CPC; 4) Lavre-se o termo; 5) Cite-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005611-0 - MARTIN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X BIANCA DE LIMA CARVALHO), MARIA CLARA DE LIMA CARVALHO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000758-7 - KAREN CAMILE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE MARTINS RIBEIRO Despacho:...Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: A fim de futura argüição de nulidade, intime-se a patrona do réu para fins de ratificação ou não dos termos do acordo supra \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Despacho:Atenda a parte autora promoção ministerial de fls. 101v. \r\n\r\nProc. 2003.204.011068-3 - RODOLFO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte ré para que se manifeste sobre laudo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012429-1 - KELLE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIANA DE JESUS (MG-028341)) X CARLOS ELIAS AGE DO CARMO), JONATHAN ELIAS NUNES AGE Despacho:Atenda a requerente promoção ministerial de fls. 66. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.004347-3 - GEOVANA GONCALVES MAGRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X ILDO SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Trata-se de ação que versa sobre direito intransmissível, tendo havido a morte da parte. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002977-1 - LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FLAVIO AGUIAR NUNES ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006595-0 - LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, os patronos continuarão representando o autor no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome;2) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010137-0 - ULISSES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X NATALIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a Gratuidade; 2- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, eis que a verossimilhança das alegações demanda dilação probatória; 3- Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos; 4- Emende-se a inicial para exclusão do item 6 de fls. 04, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, devendo eventual débito ser discutido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.204.011612-9 - MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Decisão:1) Fls. 20-24- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Fls. 20-37- À parte autora sobre resposta;3) Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000084-1 - MATEUS RICARDO SERRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X SANDRO RICARDO CLEMENTE \" À parte autora sobre certidão de fls. 36v. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010397-0 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 16V, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE, QUE ORA DEFIRO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000049-8 - JOAO ADÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDNA SUELI MARTINS ADAO E OUTRO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.001020-2 - ANDRO SALES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ARTHUR PHELIPE DOS REIS ITABORAI Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de vínculo empregatício, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.012988-4 - MARIA CRISTINA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)), FELLYPE SILVA DE AZEVEDO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 30- Defiro o prazo de 5 dias para cumprimento do despacho de fls. 24, item 2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000679-8 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS E OUTROS \"À parte autora sobre certidões negativas exaradas pelo Oficial de Justiça .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010955-1 - JURACY TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X JACYMAR JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha e retifique-se o pólo passivo, para dele constar IZABEL CRISTINA; 2) Afirme-se a ausência . Expeçam-se os ofícios de praxe; 3) Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias;4) Indefiro a distribuição por dependência aos autos do inventário, pois tratam-se de Juízos com competências diversas em razão da matéria. \r\n\r\nProc. 2007.204.013023-0 - ADRIANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X Falecido: ELSO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 27, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.007107-0 - DALMIR CARLOS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008586-8 - RAFANELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JANAINA CRISTINA DA SILVA Decisão:...Designo APC no JIC para o dia 10/03/2008 às 10:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.012444-8 - FLAVIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JOANA MELO DA SILVA), VITORIA DA SILVA FERREIRA Despacho:1) Fls.19 -22- Recebo a emenda. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Regulamentação de Visita; 2) Acolho a promoção ministeria de fls. 24 e indefiro, por ora, a liminar, demandando os fatos dilação probatória; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012830-2 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.001021-4 - ANDRO SALES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ARTHUR PHELIPE DOS REIS ITABORAI Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo que deve ser ocupado somente pela genitora do menor, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo. \"Ao réu sobre a certidão supra\". Certifico que as custas para o desarquivamento foram recolhidas incorretamente faltando valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.204.000842-6 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos;3) Ao autor sobre certidão de fls. 15, emendando-se a inicial para atribuir valor correto à causa, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000061-0 - FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X MARCIA DA CAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.001859-1 - ZILDA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:1) Fls.28-30- Anote-se onde couber; 2) Defiro o requerimento de fls. 28, concernente à vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003600-6 - LUCAS LOURO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLINTO BELO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 49- Concedo o prazo de 15 dias, para cumprimento do despacho de fls. 40, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.204.010581-1 - WALDIR ENES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X SOLANGE DE OLIVEIRA ENES Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré que citada por edital quedou-se inerte, deixando de reconhecer seus efeitos, em razão de tratar-se de direitos indisponíveis; 2) Nomeio-lhe Curador Especial na forma do art. 9, II do CPC. Dê-se vista ao DP; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012998-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X TEMILSON LOPES BARBOSA Despacho:1) Numerem-se os autos; 2) Fls. 35- Anote-se onde couber;3) Fls. 36- Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.204.010529-1 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA X CLAUDIA PARAIZO GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Acolho os Embargos de Declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, CLAUDIA PARAIZO GARCIA, conforme acordado às fls. 58-59. \r\n\r\nProc. 2007.204.012064-9 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000890-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO ADAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X TATIANE CARVALHO DA SILVA ADAO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados4) Informe o autor se há bens imóveis a partilhar, vindo a documentação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001061-5 - ROSANE DE ALMEIDA PINAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação do pedido de gratuidade; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.005678-9 - DILCEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X DILMA DOS SANTOS) Despacho:O processo ainda não teve andamento porque a própria autora não cumpriu corretamente os despachos que determinavam a emenda da inicial.Assim sendo, em derradeira oportunidade, cumpra-se, corretamente, item 2 de fls. 19, devendo formular, no rol dos pedidos, o requerimento de interdição pretendida, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 425429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009225-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X THIAGO GOUVEIA RUAS Despacho:O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS É ATO FACULTATIVO DAS PARTES, SENDO ESSENCIAL APENAS A SUA INTIMAÇÃO PARA TAL. A DEFESA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS (FLS. 121) SENDO QUE DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. DAÍ PORQUE GARANTIU-SE A AMPLA DEFESA MAIS UMA VEZ (FLS. 131). INEXISTIANDO QUALQUER MANIFAESTAÇÃO EM AMBAS AS OPORTUNIDADES, DOU POR PRECLUSA A FASE, DANDO-SE VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.000875-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X VALTER ZABOTI DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Vistos etc.1 - Recebo a denúncia, designando o dia 13/02/2005, as 14:20 horas para os interrogatórios dos acusados, que deverão ser citados e requisitados.2 - Defiro a cota do MP.3 - Com relação ao pedido de liberdade provisória hei por bem indeferi-los uma vez que ainda presentes os motivos que autorizam a custódia cautelar dos indiciados, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 70. Ademais, há franca possibilidade de participação dos acusados no crime de roubo praticado em detrimento da vítima, assim cmo consta na alínea \"e\" da cota de fls. 69, entendendo este Magistrado que os acusados devem permanecer acautelados até mesmo para garantir o exato esclarecimento deste tópico. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000539-3 - JP (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X LEONIDAS MACENA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ALDEMIRO THEODORO MARTINS, qualificados nos autos, pela prática das condutas delituosas descritas pelo Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 14 da Lei no 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. Quanto ao acu-sado LEÔNIDAS MACENA DA SILVA, o absolvo de ambas as imputações, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal. Passo à dosimetria da pena. (...). \r\n\r\nId: 425406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Despacho:Fls. 78. Cumpra-se a diligência por mandado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao término da perícia mencionada nos autos, que será utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareçam os autores seu pedido constante do item I de fls. 12, pois incompatível com a narrativa da inicial e o item II de fls. 12. Os autores pretendem rescindir o contrato ou apenas de declaração de nulidade de uma das cláusulas contratuais??? \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 324/327. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento...Ainda, afirme-se que na sua inicial o Autor apenas impugnou as despesas realizadas no exterior e encargos decorrentes destas, não havendo como nesta fase processual alterar a causa de pedir.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Fls. 328/329. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Efetivamente, por lapso, deixou de constar a sentença que o índice de juros de 12% será anual, em obediência ao artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. Assim, o disposito passa a ter a seguinte redação: \"(...)acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação; (...)\".Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Primeiramente, desentranhe-se o documento de fls. 471, juntando-o aos respectivos autos.2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verifificação de bloqueio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004512-0 - KATIA CALIXTO BUENO (Adv(s). Dr(a). KATIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X ELISABETH HOMSY CALIXTO Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004528-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X HILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diante do acórdão, decreto a revelia do Réu citado por hora certa. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008248-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003270-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALFREDO OLIVEIRA Despacho:Regularize o réu sua contestação em 05 dias, pois encontra-se apócrifa, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Despachei no processo nº 06/100097. \r\n\r\nProc. 2007.209.012464-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DOMINGUES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.015319-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MARIA DOS ANJOS DE SOUZA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da Ré. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000108-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X STAFF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Despacho:Fls. 79/82. Não pertencem aos autos. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012020-7 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o incorreto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005226-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE OURO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.005685-9 - CONDOMINIO ARACARY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NORBERTO SZMAJZNER E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 794, II, do CPC, até o decurso do prazo para cumprimento do acordo (fls. 81/83). Após, voltem conclusos, independentemente de manfiestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006111-9 - LEANDRO PIRES MONTENEGRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X DANIELA BASTOS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Recolha a parte interessada as custas para o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.011532-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/03/2008 às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida, considerando os depósitos já realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170) Diante da justificativa apresentada, e considerendo que a Ré possui um único patrono, designo audiência para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.005244-5 - EURICO EUGENIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Designo audiência (CPC, art.277) para ____/____/2008 às ____________. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Venha o termo do acordo para homologação. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA INN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIOR E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000240-7 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despa cho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010009-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003281-1 - PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 19. Defiro. Desentranhe-se juntado-a a estes autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Fls. 114. Esclareça. Não há qualquer veículo a ser devolvido. Talvez seja uma cadeira ginecológica. O autor deve atentar para os termos do processo. Requeira o oportuno, pois a decretação da prisão somente é possível após a intimação pessoal do depositário fiel, sendo incabível a sua intimação por hora certa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000292-4 - ANDREA DE SOUSA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004103-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.015356-0 - IVAN SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000241-9 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011770-0 - ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT, Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009747-7 - JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, haja vista o novo valor atribuído à causa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011434-7 - HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Recebo os embargos à execução, no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009640-7 - LAURA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124)) X MICHAEL RYAN REDFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.008761-9 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargante sobre o laudo do assistente técnico. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003259-6 - WILSON PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.003826-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (RJ-036574)) X MARIA HELENA VILA POCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos de titularidade da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.015342-0 - WORK MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X TLA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015367-5 - GLAUCO LUIZ SOZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X L C EDITORA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.015410-2 - AURO COSTA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Esclareça a razão do ajuizamento da presente ação nesta regional, haja vista o o endereço do réu indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.000344-8 - BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001003-5 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento de penhora, pois o imóvel está gravado com cláusula de indisponibilidade, no âmbito da Justiça Federal, o que impedirá que o mesmo seja encaminhado à leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003172-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CARLOS VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra o cartório fls. 444, pois nem ao menos foi expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006567-1 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ALINE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios.Fls. 282. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.005809-7 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA Despacho:Intime-se por edital, com prazo de 10 dias, uma única vez. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da Empresa All Mídia, uma vez que seus sócios já integram o pólo passivo da presente demanda, já que figuraram como fiadores no acordo firmado às fls. 52/55, cuja execução ora se pretende. É válido ressaltar, que já houve tentativa de penhora on-line em face dos mesmos, conforme fls. 184 e 187/189, requerida pelo próprio exequente às fls. 181/182, não satisfazendo, entretanto, o crédito exequendo.Assim, deve o exequente cumprir o despacho de fls. 186.Outrossim, chamo o feito à ordem quanto à regularização do pólo passivo. Ao cartório para inclusão dos fiadores/sócios (fls. 54), no pólo passivo da presente demanda, anotando-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A notificação quanto à destituição de mandato é incumbência do outorgante, razão pela qual indefiro a intimação requerida. Outrossim, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ORLANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 277/278. A questão foi decidida às fls. 275.Certifique o cartório quanto à manifestação do Executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 1.120/1.122 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 1.106/1.118 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.... \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais pendentes. Após, na ausência de recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006257-4 - MIRTES RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Em derradeira oportunidade, traga o Réu o endereço atualizado dos denunciados, sob pena de rejeição liminar da denunciação, ficando advertido que é ônus seu promover a citação dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011012-1 - MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GUILHERME PENTEADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.209.006743-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X OTICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.007735-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARION CYSNEIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Em análise detida dos documentos colacionados nos autos, verifica-se que parte do valor bloqueado se refere ao salário percebido pela parte executada no mês de janeiro/08, razão pela qual deve ser desbloqueado. Não obstante, deve ser mantida a penhora sobre os valores referentes ao saldo pré-existente, no valor de R$ 7.771,27 (sete mil setecentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos).Assim, junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015406-0 - ALLI RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TATI E TALLI COMERCIO DE UTILIDADES DOMES TICAS LT ME Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial a fim de quantificar os danos materiais sofridos (item f), uma vez que os mesmos não podem ser requeridos de forma genérica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Oficie-se ao Banco Real para informar o saldo (fls. 100).À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015402-3 - SANDRA TINOCO MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ARY MEIRELES Despacho:Esclareça a requerente qual o último domícilio do falecido, haja vista o que consta às fls. 07.Ainda, atribua-se valor à causa, que deve corresponder ao valor do monte a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015497-7 - IVO ALVES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR RAMOS DI COUTO Despacho:Venham as declarações oficiais de rendasde todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000215-8 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Despacho:Ante a notícia de existência de testamento, primeiro prividencie-se sua abertura e averbação. Após, será dado prosseguimento ao inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 215. Citem-se, devendo o Autor recolher as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004206-7 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIA COSTA BEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012042-6 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001594-8 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Sem qualquer prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente ao depósito realizado voluntariamente pela parte executada, conforme comprovado às fls. 305. Após, com o fito de dirimir a controvérsia existente quanto a eventual saldo remanescente, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002304-4 - ROSA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Às partes para trazerem aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 420. Ainda, venha a complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silência como concordância e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015534-9 - JOSE EDILSON RABELO CAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BANCO CITICARD SA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000269-9 - GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 20/26 infirmam a declaração de hipossuficiência dos Autores, ante os rendimentos percebidos pela primeira Autora e seu cônjuge.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, devendo apresentar as contas no prazo legal, sob pena das contas apresentadas pela Autora serem consideradas corretas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ADRIANO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015535-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCA SOUZA FERREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD Despacho:Recebo a emenda de fls. 66/67. Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008851-0 - LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o formulado na ação de revisão de cláusulas contratuais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de consignação em pagamento, e, em conseqüência, determino a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor da Ré - DV SPE, que poderá executar a diferença nestes autos, na forma do artigo 899, § 2º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 191.611,93 (cento e noventa e um mil, seiscentos e onze reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da elaboração do laudo pericial (12.04.2007), devendo ser abatidos os valores da correção monetária dos depósitos judiciais realizados no processo de consignação em pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007100-7 - ROBERTO DE AVILA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 425486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.002595-6 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FARMACIA FARMAMIL LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 300/302) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004628-7 - VERA LUCIA CHAVES SA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X NELLY PRUDENTE CHAVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efei tos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por NELLY PRUDENTE CHAVES E OSWALDO CHAVES... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.007286-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). DINA FERRAZ RIBAS (SP-057963)) X OSWALDO JUNTO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil.Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.219 - Intime-se o autor para que deposite os honorários do Sr. Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o fim do art.585, VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004648-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X HELIO FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e onde couber o nome do credor hipotecário e de seus patronos. 2) Ao leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005317-2 - ANA BEATRIZ MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida,...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeito-a,...dou o feito por saneado... No que se refere à prova documental superveniente requerida pelas partes, reporto-me aos arts.396 e 397 do CPC. Indefiro a prova pericial requerida pela ré,... Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes,...Remetam-se os autos ao Contador Judicial...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007337-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA III (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 185 \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 182/183 - R$ 143.864,53), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002625-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDSON RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls.80/84 - Homologo a desistência manifestada em relação ao 1º réu. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. 2) Fls.85/89 - Ao autor para que se manifeste sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:1) Fl.65 - Defiro a suspensão requerida. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para que dê seguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 31/03/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.68, com a autorização contida no art.172, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/03/2008, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.47. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 31/03/2008, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC (vide fl.78). 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005410-7 - GUILHERME ANTONIO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005909-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JMS ESTETICA E LAZER TDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:À parte ré sobre contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006882-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007444-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ECLAIR GRECCO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/03/2008, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/03/2008, às15:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009365-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOSE GAYOSO BOUZA Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ SEGUIMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012662-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ABELARDO NUNES VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/03/2008, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.000426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTHA LOPES Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.000452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001393-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.004021-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VARGEM PEQUENA GOLDEN EMP IMOB LTDA DIGA A PARTE AUTORA (RESPOSTA DOS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002858-1 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.201/209 somente no efeito devolutivo (art.58, V, da Lei 8.245/91). 2) Ao recorrido para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:1) Fls.227/228 - Aos interessados. 2) Intimem-se os devedores na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que paguem o montante da condenação (vide planilha de fl.225 - R$ 4.546,52) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011054-8 - ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1) Em razão do teor da certidão de fl.12, indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a distribuição da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011063-9 - MARISA HAMAN PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Venham as 02 últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela pessoa de quem a embargante é economicamente dependente perante à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004622-8 - NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.209/210 e junte-se ao processo nº 2002.209.007226-2. 2) Remetam-se os autos do processo nº 2002.209.007226-2 ao Contador, como determinado na sentença de fls.204/206. 3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos, oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010506-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME E OUTRO FALTA COMPLEMENTAR O VALOR DE R$ 911,68 DE TAXA JUDICIÁRIA CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2005.209.005285-4 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.008806-0 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HAREM RESTAURANTE LTDA Despacho:1) Desentranhem-se os documentos de fls.10/18 e devolvam-se à parte executada. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Republicação do despacho de fl.109: \"Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002455-7A - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação por ausência de segurança do Juízo. 2) Desentranhem-se as peças de fls.10, 11 e 12, juntando-as aos autos da ação de cobrança. 3) Promova a exequente a garantia do Juízo no valor explicitado na planilha de fls.11/12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012169-6 - LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...dou o feito por saneado... defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na ouvida da testemunha arrolada pela autora à fl.13 e nos depoimentos pessoais das partes. Defiro a prova pericial odontológica requerida pelo réu...Nomeio Perita a Drª Andréia S.R. Nogueira,..., formule proposta de honorários os quais deverão ser adiantados pelo réu. Faculto ao autor e ao MP a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Após a conclusão da prova pericial será designada a AIJ. Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006462-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59/60, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009726-6 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AQUASYSTEM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ALFEU ALVES PINTO (SP-035459) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 14:00h. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.171 e 193, bem como o autor e o representante legal da 1ª ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Sentença:DECISÃOFoi determinado o desbloqueio de contas, conforme impresso em anexo.S E N T E N Ç A... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.002562-2 - EDUARDO SILVEIRA VALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 452 \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FALTA RECOLHERTAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 111,63 CÓDOGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2003.209.004124-3 - LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 204,29 DE TAXA JUDICIÁRIA CÓDIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35 \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1) ...mantenho a decisão agravada. Permaneça o agravo retido nos autos. 2) Oficie-se novamente à TV Gazeta de São Paulo,...P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Fls.215/218 - Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. Oficie-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000052-4 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.72 em favor da autora. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010627-2 - CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a distribuição da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Decisão:1) ...indefiro, no momento, a venda do imóvel requerida. 2) Certifique o cartório se já foram apresentadas todas as certidões necessárias. 3) Digam os interessados acerca da possibilidade de partilha amigável e, em sendo positivo, venha o esboço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010990-0 - SIMONE DA SILVA MENEZES X SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:1) Citem-se as herdeiras indicadas à fl.77. 2) Fl.78 - A inventariante deverá obter junto à JUCERJA o contrato social da sociedade a fim de que seja possível verificar a existência de sócio remanescente, bem como se o de cujus ainda compunha a sociedade à época do seu falecimento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009402-6 - ANTONIO CARLOS PINTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Fl.35 - Anote-se onde couber o novo valor atraibuído à causa. 3) Esclareçam os autores se as \"perdas e danos\" postuladas consistem apenas em danos morais ou se também englobam danos materiais, hipótese em que deverão especificar em que consistem tais danos materiais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013925-3 - MANOEL FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001099-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS: CÓDIGO 1102-3 AEVC R$ 40,16 - conta 600225174-9 R$ 2,00 - conta 5673.00124-3 R$ 2,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002628-4 - LIZETE SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1) Firme-se a petição de fl.92. 2) Após, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:DESIGNO O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Em razão do teor da certidão supra, suspendo o curso do processo e determino a intimação pessoal dos autores para que constituam novo advogado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito (art.265, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005143-0 - GLORIA DE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a distribuição da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000267-5 - YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X VIVO SA Despacho:1) Firme-se a inicial. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000886-0 - GILVAN GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Republicação de fl.20: AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS NAS SEGUINTES CONTAS: 1102-3 R$ 160,65 - 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ 10% - 600202696-8 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,64 - TX. Judic. 2101-4 R$ 342,00 - 6002.25174-9 R$ 9,58 - 5673.00124-3 R$ 9,58 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido. 2) Após, à parte agravada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...dou o feito por saneado...o réu apenas não será responsabilizado civilmente pelo evento danoso, na hipótese de provar que, tendo prestado o serviço, inexiste defeito ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro,...Defiro a expedição dos ofícios requeridos... No que toca à prova documental suplementar, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro ouvida do depoimento pessoal do representante legal da autora , devendo o réu comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 14:00h. Intimem-se, sendo o representante legal da autora pessoalmente para prestar depoimento. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.148/181 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010524-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:...dou o feito por saneado... Quanto à produção de prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC... defiro a produção da prova oral requerida pelas partes,...,devendo cada parte comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. Defiro também a ouvida do depoimento pessoal da ré, devendo a autora comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para a intimação, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14:00h. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.012195-9 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1) Tendo em conta a certidão retro, reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fl.129. 2) Devolvo o prazo para que os autores se manifestem sobre a decisão de fl.126 (venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fl.189 - Atenda-se à DP. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. Intime-se a parte executada para fins do art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DA DEVEDORA SOBRE O IMÓVEL: LOJA 281-B, SITUADA NA AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, Nº 520 - MAT.292248 - 9º RI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.225/228, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.230/233, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007337-9 - JOSE RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre fls.113/114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000194-4 - KEROLINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Emende-se a inicial, esclarecendo-se em que consistem e quais os valores dos danos materiais pleiteados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA) DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 425487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009024-7 - BEATRIZ MARIA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IVAN GONÇALVES DE SOUZA À autora sobre resposta do Unibanco \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES (MG-081941)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 39 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 33. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 39. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015620-2 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMERIO DE LIMA Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA DO IMOVEL, CONSIDERANDO QUE ELE FOI LEILOADO, COMO INFORMADO PELO EXEQUENTE. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2005.209.008951-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO FREITAS Ao autor sobre certidão de fls. 97 do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 37.359,79, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO ÍNDICE DA CGJ, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, PERTINENTES AO DÉBITO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Despacho:DESIGNO O DIA 11 /03/08 , ÀS 14 :30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007255-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA CLARICE CAMPOS DE MIRANDA E SILVA), RUBENS MEDEIROS), SELMA MAGALHAES MEDEIROS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013617-3 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS Despacho:DESIGNO O DIA 07 /04 /08, ÀS 15 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015311-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL S/C LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) a parte autora s/ contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:\"...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002629-0 - MAURO DO AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARIA JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS a parte autora s/ ofício da srf \r\n\r\nProc. 2005.209.000363-6 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS CONSISTEM EM SALÁRIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO DA PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- OS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS DO 2º EXECUTADO FORAM TRANSFERIDAS. DIGA O EXEQUENTE. 3- DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\" CONSIDERANDO QUE FICOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇAO DA EXECUTADA. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO..... \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. 2- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA. 3- APÓS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006275-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCOS LUIZ ALVIM), CRISTIANE MARIA MOREIRA BARRETO ALVIM Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007560-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014741-9 - AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCOS ROGERIO TREVISAN Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009493-2 - RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:CONSIDERANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE SEJA APURADO O VALOR, DE ACORDO COM AS DECISÕES, PROFERIDAS E ACÓRDÃOS CONSTANTES DOS AUTOS, APÓS SERÃO APRECIADOS O PEDIDO DE LEVANTAMENTO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\" E A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002152-0 - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ANDERSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, CONCEDIDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DA QUANTIA DE...JULGO IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, POIS NÃO HÁ PROVA SUFICIENTE DE QUE A COMPRA E VENDA FOI PERDIDA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO AO NOME DA AUTORA, ESPECIALMENTE PORQUE FOI CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO SER COMPENSADOS. PRI (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002885-6 - MARIA CLARA DE MACEDO SANTIAGO X MARIA CLARA LEAO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA S.NETO (RJ-078126) Aos interessados sobre ofício da C.E.F. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005369-3 - ANDRE LUIS BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEMOS SESTA (RS-057602)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART. 257, DO CPC. APÓS, ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015420-5 - BRENO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000158-0 - GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ELIANE BRAGGER SABINO Despacho:DESIGNO O DIA 08/ 04 /08 , ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 268/269 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 143/144, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 159/160 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA DE POUPANÇA, COM FULCRO NO ART. 649, X DO CPC. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.001330-7A - RIAZ KHAWAR X NAUSHAD FARIA KHAWAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE FARIA PEREIRA BOREL (MG-035880) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.010109-4 - CHRISTAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ASSOCIACAO POLORIO DE CINE E VIDEO COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02, DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS, JUNTADOS ÀS FLS. 08,09 E 10, DMI 14.2, DMI 362 E DMI 14.1, EM CARÁTER DEFINITIVO. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 303 VERSO. (republicação). \r\n\r\nId: 425492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005715-3 - EVERGREEN JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PARQUES TEMATICOS S/A À parte ré sobre fls.163/172. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000685-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM GOMES ALVES Decisão:Defiro fls. 66 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2007.209.003256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACIR SILVA SANTOS Decisão:Intime-se a parte para a retirada dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.012217-4 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON CARVALHO ROLIM Decisão:1-Regularize a autora o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias. 2-Esclareça seu pedido de fls. 33, já que o acordo nao se encontra aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015146-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.015296-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLORIA ELIZABETH COLOMBINO DE MALDONADO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7A - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Decisão:Fls. 35. Defiro. Expeça-se mandado de penhora , avaliação e intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011477-3 - ANA CAROLINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GOMES (SP-116983A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. À PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS DA INTMAÇÃO (R$ 12,78 + OS ACRÉSCIMOS LEGAIS) \r\n\r\nProc. 2007.209.013685-9 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000414-3 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) Decisão:1-Fls. 193: Anote-se. 2-Fls.Republique-se no DO. (A parte autora para recolher custas conforme certidao de fls. 187, v.) \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 19/05/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X GERSON PINHEIRO DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a resposta da DRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.001501-1 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls. 151: Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/05/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:De-se baixa e rmetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001825-5 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO Sentença:Considerando que a Autora não complementou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 43, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001861-9 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 25,56 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002100-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR ( R$ 25,56 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Decisão:Remarco a audiencia para o dia 19/05/08 as 14:30 horas. Cite-se (fls. 71) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 46 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.008642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IGREJA CRISTA BOAS NOVAS Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 28/04/08 as 14:00 horas. Intime-se da nova data. Cite-se e intimem-se (fls. 72/73). \r\n\r\nProc. 2007.209.012770-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014757-2 - BRAZIL INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DJALMA FEITOSA DIAS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WALTER ROESSLER JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/05 /2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004503-9 - ESTEVAO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LOECI TOMAZ DE SOUZA Decisão:Decreto o reu revel. Ao curador especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000340-7 - JOSE CARVELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EDIFICIO MAR EGEU DO CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para retirada de ofício que encontra-se grampeado na contra-capa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014094-2 - JOZANIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias , a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015587-8 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X SPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.014354-2 - FERNANDO CESAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CETELEM BRASIL SA Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias , a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007201-6 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS R$ 12,78 -ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Decisão:Defiro fls. 120 (expediçao de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.010419-6 - ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 19 (mandado de citação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007111-5 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARIA DA PENHA GALHANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Certifique-se o transito em julgado. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007764-8 - ARMANDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ANTONIO MARCOS DO BONFIM TRUTA E OUTRO Decisão:Defiro fls.40( aditamento de mandado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009410-5 - RONALDO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ALBINO PIRES DA SILVA Decisão:Regularize o autor o preparo no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006402-2 - PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Nao tendo o embargante cumprido o despacho de fls. 06, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Comprove o embargante o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.014390-6 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Defiro a gratuidade. Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006397-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO LUIZ C MAC DOWELL COSTA E OUTRO LAVRADO TERMO DE PENHORA E EXTRAÍDO MANDADO DE AVALIAÇÃO, AGUARDANDO ADVOGADO P/RETIRÁ-LO. FOI EXTRAÍDA CERTIDÃO P/O RGI E INTIMAÇÕES NÃO EXPEDIDOS POR FALTAREM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS (12,78 +12,78 + 9,12 + OS ACRÉSCIMOS LEGAIS). \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007327-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Republicação de fls. 43: \" Informe o executado o banco em que percebe seus vencimentos, tendo em vista as informações de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Fls.28. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012337-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.015007-8 - SG MARQUES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.015214-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, procedi penhora no rosto dos autos da Execução de Título judicial, nº 2002.209.001964-8, no valor de R$ 10.241,51(dez mil, duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos) conforme contido na decisão de fls.274 destes autos, em que são partes; Cappe Engenharia Ltda e TV Cabo Rio telecomunicações S/A Net Rio. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois e sete Eu, André Miranda da Rosa, Responsável pelo Expediente, datilografei, subscrevo e assino.André Miranda da RosaResp. p/Exp. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002471-1 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Decisão:Nesta data suscitei conflito negativo de competencia. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011834-0 - CELIA MARIA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:....Assim sendo, reconsidero a decisao de fls. 217v, item 1 para indeferir o pleito de gratuidade formulado pelo réu. Efetue o reu o preparo da reconvenção no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença: Considerando que o Autor não complementou o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 43v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014636-1 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NESCHLING (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESCALA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR COPIA INICIAL, CONTESTAÇÃO, DENUNCIAÇÃO E DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2007.209.010502-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG. 2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.014635-0 - MARIA JOSE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FERDINANDO COSTA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015388-2 - PEDRO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/05/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003816-3 - ODALEA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA Decisão:Fls. 48v. Atenda-se a Fazenda. Expeçam-se mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008965-1 - LUCAS DUQUE BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X HELENA GILDA DUQUE BARROSO Decisão:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015611-1 - REINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X NET RIO LTDA Decisão:Efetue o autor o preparo de feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009928-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ DAVI PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOROMENHO PIRES (RJ-060959) Decisão:Certificado o transito em julgado , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003462-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA BASILIO LEMOS MANDADO EXPEDIDO AO NAROJA. FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO PELO REU ( R$ 12,78 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.209.015227-0 - LORI KUAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X EXCEL COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que o requerente trata-se de pessoa juridica, exercendo a empresa com vista ao lucro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça . Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.015424-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003800-0 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Expeça-se nova notificação via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003970-6 - MOISES DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Ao Dr. Perito sobre fls. 451/464. \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:De-se vista dos autos a Defensoria Publica, em cumprimento ao despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.209.012218-4 - ADELINA FIRMO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004498-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005961-0 - LYGIA DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008265-6 - SOLANGE GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013540-5 - BARRACLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Discrimine a ré as ligaçoes telefonicas cobradas nas faturas de fls. 38/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010496-2 - SHEILA MALTEZ NORTON IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.014783-3 - ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SO IMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 dias , a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.015553-2 - ROBERTO NORONHA PASSAROTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X CONDOMINIO SOLAR DA BARRA Decisão:Comprove o autor no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.015603-2 - LUIZ GABRIEL MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X VIVO S/A Decisão:1-Comprove o autor em 10 dias a alegada hipossuficiencia. 2- Regularize o autor a representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010832-1 - LUCIA EMMANOEL NOVAIS MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO, e CUSTAS R$ 12,78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho , pela autora, nos autos em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013039-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANETE BARBOSA MALAQUIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015350-0 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas ( x ) taxa judiciária R$ 22,49, AOJA R$ 12,78, FUNDPERJ, FUNPERJ R$ 0,61. cada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006372-6 - LAURA DUARTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/08 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012347-4 - MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Regularize-se a ré a sua representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003581-2 - THIAGO MOREIRA PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Tendo em vista a certidao de fls. 94, de-se vista ao curador especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013989-7 - EDIMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VIVO SA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro o pedido de antecipaçao de tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de credito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 200,00, uma vez que se verifica as fls. 23 que a inclusao desta efetivou-se a pedido da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 425493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000949-9 - MARLY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ROMAO DIONISIO DA SILVEIRA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000207-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUDITE DANTAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010375-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAYMON BRITO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.209.004177-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/ SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROBERTA DA SILVA GUIO MORAES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007249-0 - TÂNIA MARIA MONTAURY DE SOUZA KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CRISTIANE GONÇALVES ANSELMI (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:Reconsidero fls. 199, por equivocada, mantendo, entretanto, fls. 196, que reproduzo a seguir:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recolha a Embargante a diferença de taxa judiciária como determinado na impugnação em apenso, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007178-6 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) REPUBLICAR AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005926-0 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE B A DE AUTOS NO VALOR DE 40,16 +2,008 DE FUNPERJ +2,008 DE FUNDPERJ.(PORT 02/04 \r\n\r\nProc. 2004.209.008259-5 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798)) X CARLOS MAGNO PRADO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Aos Interessados sobre fls. 163 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao exequente para fornecer as cópias do RI e do GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 36/39 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Fls. 101/102 - venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000345-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRTES ERNETO SOARES Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao vencedor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 10.975,83 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001986-9 - ASSESPRO ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SOFTWARE E INTERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RUJAMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Aos Interessados sobre fls. 719/725 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art 791, III, CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007623-3 - MARIA CRISTINA SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:.......Pela MM. Juíza foi verificado que as testemunhas arroladas pelas partes não compareceram, bem como não promoveu o cartório a anotação da denunciada no sistema, não tendo a mesma sido intimada para a presente audiência. Assim, fica o presente ato redesignado para o dia 04 de março de 2008, ás 14:00 horas.Ficam desde já intimadas as partes bem como a testemunha Marçal Pereira da Silva. Determino a oitiva da testemunha Flavianne Ferreira da Silva por precatória, vez que a mesma, atualmente, encontra-se exercendo função pública no Estado de Minas Gerais, podendo, assim, a carta precatória ser expedida para a Comarca de Belo Horizonte e a mesma intimada no próprio órgão Ministerial, situada na Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte, já que não há nos autos seu novo interesse...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 108. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000883-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010356-2 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Intime-se o Réu da penhora efetivada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007028-0 - REJANE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE CARVALHO (RJ-097527)) X JOSÉ AUGUSTO TINOCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008431-8 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aos Autores, sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004004-2 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CARLOS AUGUSTO DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AMORIM DE MENESES (RJ-105222) REPUBLICARTragam os Réus suas respectivas declarações de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Fls. 132 - A denunciação da lide já foi deferida, às fls. 104.Defiro a citação/intimação editalícia.recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias, ficando designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 30 de abirl de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se o Autor e o Réu para a audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004255-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARY ANNE MARQUES PEREIRA Aos Interessados sobre fls. 76 . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.010705-7 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005384-6 - SUELY DA SILVA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se certidão, como requerido.Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso II, do CPC. \r\n\r\nId: 425494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009900-5 - RUTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 104. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011269-5 - SILVANA FARIA MARTINS LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X JOSE ROBERTO LINHARES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 61: \" PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL: R$ 9,12 (CONTA 1104-9) - PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005126-4 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X BERTINA CARMEN GUZZI Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 128v ( falta recolher R$ 9,12 , conta 1104-9, porte de remessa e retorno e R$ 0,45 de FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001583-9 - SYLVIA ACQUARONE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ADRIANA MANGIA Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2003.209.004515-7 - ANTONIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ROBERTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Diga a parte ( ) autora ( X) ré ou ( ) o intereressado sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 2003.209.004989-8 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X RIO GRANDENSE INDUSTRIA DE DISPLAYS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Intime-se o devedor para cumprir espontaneamente a sentença de fls. 324, por D.O, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta rogatória expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002726-6 - MARIA CRISTINA ROTHER R GERMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SANDRA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013979-4 - FINO TRATO PARA CAO E GATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X UNIBANCO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA R$ 92,28-CONTA 2101-4). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.013828-5 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43.(faltam recolher custas ref: AE-conta 1102-3-R$ 158,83, CAARJ-conta 02001-6-R$ 15,88, ATOS DOS DISTRIBUIDORES-conta 600202696-8-R$ 18,23,ACRESCIMOS DE 20%-conta 600205926-6-R$ 3,64-FUNPERJ-conta 600225174-9-R$ 8,85-FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 8,85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Despacho:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venha a comprovação do alegado à fl. 144 ou certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado às fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.209.010935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA DIGA A PARTE AURTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 81: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 43,81 (AOJA) - CONTA 1107-2: R$ 2,19 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,19 (FUNDPERJ) CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.004755-3 - JORGE NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 63: R$ 9,12 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.009687-4 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.014171-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22.(RECOLHER CUSTAS REF: AE-CONTA 1102-3-R$ 40,16-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 4,01, FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,00,FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2007.209.015057-1 - GERDAU ACOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X G NEDEFF CIA LTDA), JANE CUNHA DA ROCHA NEDEFF), GUILHERME NEDEFF Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 18: R$ 80,32 (AE) - CONTA 1102-3 (LITISCONSÓRCIO); R$ 8,03 (CAARJ) - CONTA 02001-6, R$ 4,01 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 4,01 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 264: R$ 865,89 (CONTA 2101-4), face ao valor de Execução (cumprimento da sentença). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.003724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o executado sequer foi citado. Assim, diligencie o exequente o endereço daquele para a formação da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.009463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 97/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000361-0 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X DINERS CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000413-0 - FRANCISCO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001601-5 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008646-7 - ALEXANDRE SIUFFO SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010199-7 - MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X IATH E AMAYA PAISAGISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALLI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X LIG TENHA FORNECEDORA DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014107-7 - KELLY CRISTINA CASTRO SCHERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. No mais, cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004181-9 - IDUMEA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ROSELIO RODRIGUES DA SILVA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _119 (PARA EXPEDIR FORMAL FALTA RECOLHER R$ 9,12,CONTA 1104-9 E R$ 0,45 DE FUNPERJ E FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2007.209.002194-1 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JEAN CAMACHO AZNAR Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48.(falta recolher custas ref.a porte de remessa e retorno-conta 1104-9-R$ 9,12). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004251-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MOTO FLASH BARRA LTDA E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007758-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOHN KEWIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002437-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007594-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CHAKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014376-1 - ISVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001455-2 - LILIANE ADLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002377-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO SANTOS GOMES Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010923-6 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pela autora, que pode fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fls. 50/54, não possuindo perfil de hipossuficiente.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010923-6 - WILMA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 160,66 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 17,34 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,64 - (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 600205926-6; R$ 9,58 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 9,58 (FUNDPERJ) - CONTA 567300124-3 E R$ 12.000,00 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005415-6 - MARCOS ROBERTO LAGOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.014736-5 - LUIS ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EXTRA SENDAS BOM MARCHE S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34.(comprovação de hipossificiência). \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014384-0 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26.(COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA-IR EX:2007/2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009060-9 - CHRISTIANE KETY FROTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 314: CONSTA DO SISTEMA PETIÇÃO ORIUNDA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, SOB O N° 200700738657, DATADA DE 19/03/2007, NÃO RECEBIDA PELA SERVENTIA, SENDO NECESSÁRIO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE CÓPIA DA MESMA. NÃO FORAM RECOLHIDAS AS 24ª E 25ª PARCELAS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013833-9 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 45.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2657,97-CONTA 2101-4). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002595-6 - JAIRO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MAGIG GLASS ENVIDRAÇAMENTO INTELIGENTE Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000378-8 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REVEST MIX COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009017-3 - JOAQUIM DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.014781-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELINO DA EIRA) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18(comprovação de hipossuficiência). \r\n\r\nId: 425501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA À Fazenda Estadual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010927-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGAIDES NEVES DE LIMA Ao autor sobre certidão de fls. 24. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001192-5 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X RAQUEL CRISTINA DE PAULA), WAGNER LUCIANO BARRETO), MARGARETE GOMES DE OLIVEIRA), NORMA ALICE DE OLIVEIRA), VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA), MONICA VICENTE), MARIA HELENA FRANCISCA DA SILVA), ELIANE SILVA ACIOLY), MARCOS DE FARIAS MOREIRA), WILSON MARTINS DA CONCEIÇAO), ALDIR DA SILVA VIEIRA), LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 06.03.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002167-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYLENE CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:À parte ré sobre fls. 229/236. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000518-2 - YURI´S VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Fls. 94 - Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fls. 88, em nome da parte autora e do seu patrono, caso tenha poderes para tanto.Fls. 95/96 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro por mais 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.005867-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome da patrona da parte autora, caso tenha poderes para tanto, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006547-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X OSMAR DOS SANTOS ALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 67, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009685-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X GLAUBER SOUZA DE BRITO Decisão:Designo o dia 21/02/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010123-7 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ESPOLIO DE MARINHO VIANA), MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA Decisão:Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010730-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO GONCALVES Decisão:Designo o dia 21.02.2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, no endereço apontado às fls. 21, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011650-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARCUS COSTA GUIMARAES), CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES Despacho:Reconsidero fls. 115. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados para citação da parte ré:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça;Campo 25: 1107-2;Campo 37: R$ 12,78 ; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 107, noticiando a entrega das chaves do imóvel, objeto da presente, em como a quitação da dívida , verifica-se que, em verdade, não se trata da perda do objeto da presente demanda, mas sim de reconhecimento da procedência do pedido autoral, impondo-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do referido Estatuto, pela parte ré.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) CERTIFICO que o despacho é republicado por não ter constado o nome do patrono do embargado: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Despacho:Considerando-se que esgotados os meios para localização da parte ré, defiro que a citação seja feita por Edital, na forma do artigo 231, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha a pretensão pela via monitória.Neste sentido, manifesta-se a jurisprudência:2006.002.08153 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 06/06/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL Agravo inominado previsto no art. 557 do C.P.C. Execução Extrajudicial. Provimento a Recurso Instrumental. Argüição de falta de liquidez do título que se mostra possível em sede de exceção de préexecutividade. Discussão acerca dos pressupostos contratuais que se configura desnecessária, face à unilateralidade do contrato de empréstimo pessoal que lhe retira a liquidez, certeza e exigibilidade. Liquidez que não foi demonstrada na avença pactuada entre os litigantes. Natureza executiva que restou descaracterizada. Aplicação analógica do entendimento já pacificado acerca do contrato de abertura de crédito. Não se constitui em título executivo o contrato de abertura de crédito, mesmo que demonstrado o débito através de extrato e /ou planilha. Procedimentos bancários complexos... \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Ao exeqüente acerca do ofício da SRF. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.012212-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR), SOLANGE GONÇALVES MARQUES CONSENTINO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 37/38.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.010579-6 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (portaria 01/06) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto, nos termos do artigo 511 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006675-2 - JOSE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/TV (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Considerando que o depósito foi realizado a fim de segurar o juízo, bem como que a impugnação foi protocolizada no prazo de 15 dias contados da data em que o depósito foi realizado, reputo tempestiva a impugnação. Ao impugnado para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010085-1 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Ao interessado acerca da certidão supra de que a intimação postal para Antonio Granjeiro foi devolvido com a informação de \"desconhecido\". (portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2007.209.002020-1 - PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081) Despacho:Venham os Atos Constitutivos da parte ré. Outrossim, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, inerentes à reconvenção, na forma da certidão cartorária de fls. 297, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Venha cópia para instrução do mandado. Cite-se o denunciado, conforme fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012822-0 - ANTONIO TAVARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Aos réus para regularizarem suas representaçõrd, tendo em vista que as procurações e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000362-0 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS AEVC: RECOLHIDA NO CAMPO INCORRETO E VALOR INFERIOR.Campo 10;Cod da receita-1102-3 valor R$ 160,66CAARJ, campo16, 10% do campo 41 ( sobre a diferença). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Cézio Rodrigues Consoli, tel.: 2584-2090 e 9308-1568. ARBITRO os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Ré, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Venham os quesitos em dez dias. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias após a apresentação dos quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005366-8 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014670-1 - PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000607-3 - JOAO PAULO MACHADO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, Taxa Judiciária -2104-4, campo 45, R$ 1.152,52 ( DIFERENÇA A SER RECOLHIDA) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009479-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HUGO CONTREIRAS RODRIGUES Despacho:Regularize-se o pólo passivo, em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015542-8 - RENATA SCHAMA LELLLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNTA TWIN), ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA), PEDRO SERGIO CAVALCANTE LIMA DE LACERDA Decisão:Demonstrada a necessidade da verificação dos fatos narrados na inicial, na pendência de processo de conhecimento e ante a necessidade de reforma do imóvel em tela, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio para o mister o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385 e 9764-2358. ARBITRO os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais deverão ser depositados pela parte Autora, em 48 horas, sob pena de perda da prova. O laudo deverá vir aos autos em até vinte dias após a apresentação dos quesitos.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006319-4 - ENRICO MARIA AMATA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ALESSANDRA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Fls. 58, recolhidas as custas, conforme abaixo indicadas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 14,60 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003166-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003430-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa, de fls. 92, do Oficial de Justiça \"... sem proceder a diligência em razão de até a presente data a parte autora não se manifestou...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça portaria 01/06 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005032-0 - ROBERTO CARDOSO BOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre fls. 355/357. \r\n\r\nProc. 2007.209.001717-2 - JOSE RENATO BRITTO CALMONN DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo em apenso. (portaria 01/06) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nId: 425502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014199-5 - LUCAS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA REPUBLICAÇÃO : Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 5 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do menor, informado às fls. 07, tendo em conta a planilha de gastos e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 03/03/2008, às 11:30 h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000508-1 - RONIERY ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VASCO LEITAO DE SOUZA O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 12. (venha comprovante de residência em nome da RL dos autores) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) aos interessados para que forneça cópia do I.P.T.U. dos imóveis. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010934-0 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.013802-9A - DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção da Ministério Público, e julgo IMPROCEDENTE à impugnação à gratuidade de justiça ante a inexistência de prova da capacidade econômica do impugnado para fazer face ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de se próprio sustento.Caso demonstrada, no curso do processo, a falsidade da afirmação de carência econômica sujeitar-se-á o mesmo às sanções legais. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO FLS.73/75 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012323-1 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GERSON DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) FLS.449/608 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA FLS.49/51 - ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007433-7 - RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FLS.37/39 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009443-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Decisão:\" ... Designo inventariante a suplicante, a quem coube a iniciativa a propositura do inventário. Lavre-se termo. Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, na forma do art. 993, do CPC. Em seguida, intime-se o inventariado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 1000, do CPC. Intimem-se e ao MP.\" (Íntegra em Cartório - Segredo de Justiça) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Portaria nº 01/2003: \" Em cumprimento à decisão de fls. 122, intimem-se os autores, na pessoa de seu advogado, regularmente constituído nos autos, através de Diário Oficial, visando o pagamento, no prazo legal, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidos à patrona do réu, a título de honorários sucumbenciais, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475 - J, do CPC.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008971-7 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RICARDO ATHAYDE BENEVIDES Despacho:Cite-se.Após a resposta e a manifestação do MP, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012941-7 - ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DENISE GOMES MARIANO Decisão:Altere-se para ação de modificação de cláusulas. Anote-se na DRA.Esclareça o autor, em 5 dias, a forma pretendida para a visitação dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007366-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X B.C.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.(Carta Precatoria) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000393-0 - ALCIR MOLINA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 13. (foi recolhido a menor R$ 3,65 no campo 36 referente a distribuição judicial e R$ 0,36 no campo 42) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006680-8 - VALERIA DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A ASEPARAÇÃO JUDICIAL DOS LITIGANTES, COM FUNDAMENTO NO ART. 1572, pAR 1º DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000714-0 - BERNADETTE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) FLS.109 - À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) FLS.191/228 - AO 2. REQUERENTE. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Sentença:Julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para declarar a existência e dissolução da união estávbel mantida pelas partes, no período de jun/97 a set/04 e determinar a partilha dos bens adquiridos na constância da mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009099-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Port 01/03: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO FLS 128/137: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) FLS.190 - ATENDA-SE AO MP (R. APRESENTAÇAO DE PLANILHA POR PARTE DA EXEQUENTE, NOS MOLDES DA SÚMULA 309, DO STJ,INCLUINDO AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE A PRESENTE EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007405-2 - FREDERICO ROIZMAN MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELLO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) FLS 42/47: DIGAM OS EXEQUENTES, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Intimar para que informe sobre a testemunha faltante que não tomou ciência quanto a redesignação da Audiência para 13/02/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2A - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) FLS.39/80 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009765-5 - JEAN CHARLES DAVID BERNHEIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PATRICK ALAIN BELMONT A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 410 (Comarca de Itabira) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.009037-3 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X V.T.D.S. Decisão:Por motivo de força maior e tendo em conta a decisão de fls. 80, nos autos em apenso, suspendo a realização da audiência. Cumprida a mencionada decisão, voltem para redesignação da AIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente o pedido e determino que os menores permaneçam sob a guarda materna, regulamentando provisoriamente a visitação na forma sugerida pelo parquet, de modo a preservar o convívio entre o suplicante e seus filhos... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012367-1 - PAULA JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484)) X EDSON MUYLAERT MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS.51/68 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000083-4 - MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481) FLS.93/133 - AO 2. REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.012043-8 - MARCIA CRISTINA MATOS DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANIA MARIA NUNES DA SILVA - RJ074546 \r\n\r\n2005.209.008265-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nId: 425489"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FERREIRA DE PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). GARIBALDI DE SOUZA PESSOA (PB-004744) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestração das partes em provas). \r\n\r\nProc. 2007.209.012244-7 - PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOAO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das partes em provas, justificando-as). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:No dia 25 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, perante o MM Juiz de Direito, Dr. ANTONIO AURELIO ABI RAMIA DUARTE, e a Representante do Ministério Público, realizou-se a audiência designada nos autos (ver em cartório) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das parters em provas). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007448-9 - JOSE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VERA LUCIA PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela maifestação das partes erm provas, justificando-as). \r\n\r\nProc. 2007.209.010511-5 - ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SERGIO GUEDES DE SOUZA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das partes para esclarecerem se há mais provas a produzir). \r\n\r\nProc. 2007.209.014745-6 - JAYME PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X ANDREIA DA COSTA ZATTERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MATTOS DE MELLO (RJ-145940) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da exequente acerca do acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008345-4 - ALEJANDRO CAINA RODRIGUES GUILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X RAUL MORCILLO GUILLAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da parte autora sobre fls. 42/45). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação do sr. fábio acerca da petição de fls. 667/669). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Defiro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010306-2 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pelo cumprimento do despacho de fls. 62, pela parte autora, em 48 hs., sob pena de extinção do feito). \r\n\r\nId: 425490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.205.100050-7 (2504) - MARIA CELIA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTROS X PAULO ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:... declino da competência ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004535-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CARMEN DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006336-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X ELZA DOS SANTOS PINTO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.009736-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 43 \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAURO CESAR DINIZ Decisão:Compulando os autos, verifico que a notificação foi expedida para endereço diverso do constante do contrato.Diante do exposto, indefiro a liminar, tendo em vista que a mora não restou comprovada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012287-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERSON CEZAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013720-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO JOÃO SAADE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001372-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ISAC JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada e oficie-se ao Juízo Deprecante sobre a necessidade de regularização das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010122-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO LOPES ARAUJO (RJ-030969) Despacho:Fls. 236/238: Cumpra-se o art. 45 do CPC, juntando aos autos o comprovante de recebimento da notificação.Sem prejuízo, certifique o Cartório sobre a informação prestada pelo sistema no que tange a situação do advogado Damião Lopes Araújo junto à OAB, bem como se há outro(s) advogado(s) constituído(s) nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:1- Numerem-se as folhas dos autos.2- Após, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007545-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TANIA LICIA OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Informem o novo valor da execução.Como há decisão não permitindo penhora, não há como fazer bloqueio on line.Reitero fls. 430. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diga a autora sobre os bens penhorados.Determino a penhora de 10% da renda diária da executada. Tomem as medidas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) HA TAXA JUDICIARIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 27,58 (DIFERENÇA) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:1) Fls. 701/702 - Gustavo Padilha Advogados Associados, s.m.j., não é parte neste processo. A condenação em honorários advocatícios se dá em favor da parte, devendo ser revertida a seu patrono como forma de remuneração ao seu trabalho, não legitimando, porém, o próprio patrono a executar tal verba nos autos. Ademais, a parte autora / executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% e, considerando a existência de dois réus / exequentes, conclui-se ser o crédito exequível de cada réu / exequente o equivalente a 5% sobre o valor da causa. Adeque-se a planilha, portanto.2) Fls. 704 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.3) Fls. 706 - Ao que parece a petição não pertence a este processo. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004670-2 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X SHOPPING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Autor sobre fls. 300/302.Sem prejuízo, certifique o Cartório se há custas remanescentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Dê-se Baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Decisão:Preliminar argüida pela autora, a qual já foi decidida.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Oficie-se para divisão de perícia do TJ, para que indique engenheiro civil para laborarem processo de gratuidade de justiça, informando, no entanto, os honorários para fins de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.205.003049-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) a parte credora esclarecendo se da quitaçao \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AOJ - 1107-2 - R$ 25,26AEVC - 1102-3 - R$ 78,50DISTR - 1102-3 - R$ 3,65ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 266,91FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,46FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,46Ao RÉU sobre certidão supra. Ao AUTOR sobre resposta ofícios e Depósito fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que seja indicado perito para atuar graciosamente neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.205.014924-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, o título executivo judicial sendo convertido, também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, conforme o art. 1102c, 2ª parte, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pleito visando o pagamento de soma em dinheiro, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC.P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003522-2 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 (AOJ - 1107-2) , R$ 2,65( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 2,65( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.014152-2 - JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Assiste razão à parte Ré, tendo em vista que o presente feito deve seguir o rito ordinário.Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 18 no que tange ao rito sumário. Retire-se o feito de pauta. Anote-se onde couber.Após, intime-se a parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.010260-7 - JOE VIANNA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 425438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.205.003594-1 - MARLENE JOSÉ DO SACRAMENTO NUNAN, MARILENE JOSÉ DO SACRAMENTO ALMEIDA, GABRIELA CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ANDERSON CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ELCIO ARCHANJO DO SACRAMENTO, HELIO ARCANJO DO SACRAMENTO, EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO Sentença:Assim, preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 50/51 em favor dos requerentes, na proporção de 1/6 para cada um dos cinco filhos (Marlene José do Sacramento Nunan, Marilene José do Sacramento Almeida, Elcio Archanjo do Sacramento, Helio Archanjo do Sacramento, Edson Archanjo do Sacramento) e, na proporção de 1/12 para Gabriela Carvalho Arcanjo do Sacramento e Anderson Carvalho Arcanjo do Sacramento. Autorizo, desde já, o levantamento da quantia de cada menor, ante a exiguidade de seu valor. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006436-4 - JOSE INOCENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X IZALTINA DOS ANJOS PEREIRA Aos requerentes para juntar cópias, a fim de instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.173/177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X SIDINEI ROBISON BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001406-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVALDO DA SILVA VIEIRA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.001431-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE OLINDA SODRE Despacho:1. Retifique-se a autuação para ação de Reintegração de Posse.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao contador judicial, conforme fl. 233. \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Despacho:Fl. 108: esclareça, diante de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 162-163: defiro por mais 20 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao autor sobre fls. 141. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:A autora, sintomaticamente, não atendeu ao despacho de fl. 274. Acrescenta-se que se diz proprietária de terra vasta nesta região de Campo Grande (mais de 60 mil m2), com todo o custo de manutenção inerente. Quiçá, é proprietária de outras tantas. Logo, resta prejudicada a presunção de hipossuficiência proveniente de sua declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham honorários periciais no prazo derradeiro de cinco dias. No silêncio, conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000088-5 (13537) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). NELSON JOSE C.ALVES (RJ-066618)) X PLASBAG MONOPLAS IND. PLASTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Ao exeqüente para juntar cópia da inicial, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Despacho:1. Não há fato novo a justificar a reconsideração da decisão de fl.34, que mantenho.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., diligenciando-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003778-0 - MARCELO DOS SANTOS VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X LIGTH-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR ,SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.205.006085-4 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A DIGITAÇAO PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL INFORMANDO TRATAR-SE DE TRANSFERENCIA DE VALORES,ANEXANDO AOMESMO COPIA DE FLS 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.205.010221-6 - VILSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) AS PARTES, SOBRE LAUDO DE FLS,247/257. \r\n\r\nProc. 2006.205.015449-6 - ALEX SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE FLS, 162/164. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) AS PARTES, SOBRE DATA DE REALIZAÇAO DO EXAME MEDICO-PERICIAL:06/03/08, AS 11 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC(MERCADO DAS FLORES), Nº28, SALA 1106, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.006403-5 - MARTINIA NARCIZO DE MANOELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO P/ RETIRAR A GUIA \r\n\r\nProc. 2007.205.008925-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA), CASTILHOS VEÍCULOS LTDA Ao autor (para recolher as custas de fls. 31, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.009901-3 - GERALDO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ADRIANO MARÇAL JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Por todo o exposto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015763-3 - RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO PANAMERICANO S.A.), AGÊNCIA OUSADIA VEÍCULOS PESADO Despacho:Fl. 28: esclareça. Por acaso o autor não manteve qualquer comprovante do pagamento efetuado? \r\n\r\nProc. 2007.205.017468-0 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CREDICARD ( BANCO CITICARD S/A) Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.001202-5 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL - RIO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001260-8 - GUSTAVO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PERLA VEICULOS), COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV daquele Código.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001392-3 - EDEZUITA ROCHA PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 04 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001402-2 - EDILAINE SANTANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X JOÃO ALBERTO ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001432-0 - SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S.A), BANCO BRADESCO S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 04 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001481-2 - CASSIO VALFREDO D'ASSUNÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ANDRÉ DIAS PITTA Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Esclareça o autor se efetivamente o réu se encontrava alterado em razão do falecimento de ente querido e se efetivamente houve falha nas anotações feitas por funcionário do hospital. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001595-6 - JOSE CARLOS TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça este se a dívida cuja inexistência pretende que seja declarada é aquela no valor de R$ 1.179,06. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008345-7 - ROSANGELA PEIXOTO DA SILVA X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 122/125 dos autos do inventário dos bens deixados por Paulo Cesar Ferreira da Silva para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Junte-se uma via das informações e aguarde-se o cumprimento do mandado prisional. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO (RJ-148056) Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.005135-1 - MARIA EFIGENIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fl. 84: venha planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011919-8 - KABALAN SALLOUM GHANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X ISABEL CRISTINA BARROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.001278-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL VERNEQUE FONTOURA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Junte-se petição de fl. 492 e seguintes nos autos do incidente de impugnação à execução.2) Nestes autos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 490, eis que se refere a valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE,TENDO EM VISTA QUE NAO FOI IDENTIFICADO DEPOSITO PARA ATENDIMENTO DA DETERMINAÇAO CONTIDA NO ITEM 2, DE FLS .504 \r\n\r\nProc. 2004.205.003005-4 - EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOAO BOSCO LAVIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Oficie-se ao DETRAN e à SRF para localização de bens.3) Paralelamente, intime-se a parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016989-1 - JORGE PRADO AMIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) onsiderando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 425445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.001676-6 - JOÃO TEIXEIRA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 29/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS Ao autor sobre fls. 77/85 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006098-2 - MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas por ser a Requerente beneficiária da gratuidade de justiça (fl.24). \r\n\r\nProc. 2007.205.008588-9 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (PI-214890)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 1 do despacho de fl.24, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Fl. 101 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004089-2 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X WILTON TAVARES DE CARVALHO Despacho:Venham os termos da partilha de fls.70/73 devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCUS JOSUE CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Fl.153 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.011445-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Ao autor sobre os ofícios de fls. 65/70 e 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.005970-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X LIVIA CRISTINA MOITIN ARIOZA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.25/26.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.013025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RICARDO BARBOSA Decisão:Fl.37 - Indefiro, haja vista que é ônus da parte requerer a diligência diretamente ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007778-9 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXSANDRO AQUINO CARDOSO DE QUEIROZ Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.O réu terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.012290-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANE JESUS SOARES Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.014582-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR HUGO COUTINHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015458-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001316-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIZANDRA MAIA GONÇALVES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Decisão:Diante da informação de fl.55, redesigno audiência para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Despacho:Esclareçam os transatores se pretendem a suspensão do processo, pois a homologação do acordo implica em extinção do processo, cuja decisão passa a ser titulo executivo judicial, pelo valor pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005817-5 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006481-3 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006486-2 - MANOEL ANTONIO DE AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009784-3 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012793-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARGIL 2000 AGROPECUÁRIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015870-4 - ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002991-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CATIA CAMPOS BELLUOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao autor sobre o ofício de fls. 75/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003757-3 - MANUEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO), Fiador: JOSÉ MARCOS DE CARVALHO JULIÃO Despacho:Fl.42 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009276-6 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NADIR DOS SANTOS SOLANO Despacho:1- Cumpra a parte autora corretamente o ítem 3 da decisão de fl.30.2- Venha a cópia da planilha de fl.38 para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.020456-8 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA), Fiador: ARQUILAU GARCIA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001255-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SAMUEL ROSA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 6.376,80, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) ao embargado sobre deposito de fl 115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Digam os transatores se pretende a suspensão da execução, pois a homologação do acordo acarreta a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.007720-6 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-113327) AO AUTOR PARA REMETER A GUIA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO SEGUIU COM A PETIÇÃO (FL 93). \r\n\r\nProc. 2006.205.004405-8 - RETIFICADORA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Fls.51/60 - Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré até o limite do crédito, cujas importâncias serão depositadas semanalmente no Banco do Brasil S.A. a disposição deste Juízo e nomeio depositário dos valores penhorados o representante legal da executada, o qual ficará sujeito a prisão civil em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que não foram recolhidas integralmente as custas necessárias para a realização das diligências requeridas pela parte autora, faltando no valor de R$ 4,04 (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6) mais 10% da CAARJ, mais 05% do FUNPERJ e mais 05% do FUNDPERJ, referentes aos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011684-7 - WILMA LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:1- Defiro a suspensão da execução por 90 (noventa) dias, na forma do art.792 do CPC.2- Distribua-se os embargos à execução por dependência a estes autos.3- Após, certifique o cartório quanto a tempestividade e o preparo.4- Cumprido os ítens acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.39/41, no que se refere ao pagamento da dívida objeto da discussão judicial, oriunda da operação/contrato nº30782-92351840 e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7A - SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003368-1 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 75 A 79. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 194/203. \r\n\r\nProc. 2006.205.005215-8 - MARILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fl.105 - Defiro o desarquivamento e vistas por 5 dias.2- Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:As partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 123/130. \r\n\r\nProc. 2006.205.012092-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO DE FL 88 A 91. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.90/92, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006790-5 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PATICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.46/66 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.006954-9 - UMBECIRA MATA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.010139-1 - ISMAR FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls.23/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/11 , 41 , 46/52 , E 45 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA Decisão:1- Chamo o feito a ordem para receber a emenda de fl.18, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para excluir o nome da representante legal do autor.3- Renove-se a diligência de fl.20, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.49, devendo a autora fornecer a cópia.2- Designo o dia 24/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.000973-7 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 08/05/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.000979-8 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 07/05/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.000999-3 - LEONARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 30/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.001253-0 - FERNANDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Chamo o feito a ordem para receber a emenda de fl.71.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Manutenção de Posse.3- Cumpra o cartório o ítem 3 do despacho de fl.51.4- Designo o dia 28/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.011238-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011265-0 - ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ADEIR PEREIRA DE VALENÇA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 1 do despacho de fl.20, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, vindo aos autos a declaração de bens de ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA, expedido pela SRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015398-4 - RITA DE CASSIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA REIS LOBO Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à autora (fl.25). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Indique o autor o número correto do CNPJ e do CPF dos réus para que a penhora on line possa ser realizada, pois os números indicados nos autos e o sistema indica como incorretos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014679-9 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste quanto a proposta de parcelamento efetuada pela ré à fl.54, sob pena de prosseguimento do feito.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA Decisão:Fl.144 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000583-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GETULIO MARCOS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.149/150, no que se refere ao pagamento do débito relativo ao contrato indicado na inicial, bem como a responsabilidade de depositário judicial assumida pelo réu em relação ao veículo objeto do contrato e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007075-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DA GAMA FERREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.15.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Decisão:1- Designo o dia 08/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL 1- Recebo a emenda de fls.39/40.2- Designo o dia 10/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012189-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:1- Recebo a emenda de fls.37/38.2- Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.007749-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.115/118.2- Expeça-se o mandado de reintegração de posse do imóvel em favor do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Decisão:1- Fls. 73/74 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 425451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006310-9 - MALVINO AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ITAU S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003870-5 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA RECOLHER:- R$ 94,94 de Atos dos Contadores Judiciais -R$ 12,78 de Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 157,01 de Atos dos Escrivães das Varas Cíveis- R$ 3,65 de Distribuição (FETJ)- R$ 26,83 de CAARJ- R$ 18,23 de Atos dos Distribuidores- R$ 3,64 de 20% Lei 3217/99- R$ 324,23 de Taxa Judiciária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006141-5 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERVULO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060) Ao Exequente para proceder o registro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001531-6 - ALVARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER: - R$ 157,01 de Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 3,65 de Atos de prática comum judicial -R$ 12,78 de Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 3,65 de Distribuição (FETJ)- R$ 26,83 de CAARJ- R$ 18,23 de Atos dos Distribuidores- R$ 3,64 de 20% Lei 3217/99- R$ 44,45 de Taxa Judiciária- R$ 9,12 FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 - R$ 9,12 FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Revogo a decisão anterior porque eivada de equívoco por não ter sido observada que se tratava da mesma execução já iniciada.Oficiei em apartado.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.008225-4 - IVANY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À Executada sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 45,60 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 219,05 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 120,49 + Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 282,16 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 = R$ 18,23 + Atos dos Distribuidores - conta 60300249-8 = R$ 91,15 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 21,90 + taxa judiciária = R$ 825,62 + FUNPER, e, ainda, os honorários periciais no valor de 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2001.205.008225-4 - IVANY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À Executada para cumprimento do r. despacho de fls. 216 (Intime-se a executada para depósito dos valores a título de honorários da Defensoria Pública - em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Geral do Estado junto ao Banco Itaú, Agência 5673, conta corrente 03656-1, C. N. P. J. 11.443.526/0001-70 - no valor de R$ 3.792,89 equivalentes a 3634,39 UFIR, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e eventual penhora). \r\n\r\nProc. 2007.205.017885-5 - CLAUDIO CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Da mesma forma, considerando a necessidade especial da autora, portadora do virus de HIV e do ínfimo valor de débito existente em nome da autora, débito este não reconhecido, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré implemente a linha no endereço mencionado na inicial sob pena de multa diária de R$ 300,00.Defiro J.G. Cite-se. Designo audiência do artigo 277 do CPC para 02/04/2008 às 14h45min.Intimem-se.Prazo para cumprimento voluntário: 48horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011401-2 - MARIA ALCIDELIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO REU PARA RECOLHER CUSTAS ( R$ 12,78 ATOS DOS OFICIAIS, 39,25 ATOS DOS ESCRIVAES, DISTRIBUIÇÃO 1,82 COD 1102-3, CAARJ 5,38, 9,11 ATOS DISTR C/C 6002026968, 1,82 20% Lei Estadual c/c 6002059266, 44,45 TAXA JUDICIARIA, 3,60 FUNDPERJ, 3,60 FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004079-1 - PATRÍCIA CRISTINA DE CARVALHO SOUZA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS ( R$ 12,78 ATOS DOS OFICIAIS, 39,25 ATOS DOS ESCRIVAES, DISTRIBUIÇÃO 1,82 COD 1102-3, CAARJ 5,38, 9,11 ATOS DISTR C/C 6002026968, 1,82 20% Lei Estadual c/c 6002059266, 44,45 TAXA JUDICIARIA, 3,60 FUNDPERJ, 3,60 FUNPERJ \r\n\r\nId: 425455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.205.100394-4 (8784) - J.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas para cumprimento da ordem. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100247-7 (1229) - MARIA DAS GRACAS SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X LOURIVAL MACHADO FILHO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100973-6 (17120) - KATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ROGERIO JOSE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.100518-6 (21097) - LOYANNE VEAL FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GERALDO CESAR FOLLY DE SOUZA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102045-0 (20555) - LUCAS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.007984-0 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:Venha planilha atualizada, bem como o nº do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão:Para efetivação do bloqueio on line é necessário o nº do CPF do executado, que deverá ser fornecido ao Juízo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Considerando que a parte interessada não comprovou a existência de débito alimentar, indefiro o pedido para liberação do FGTS. Se corretas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:1. Fls. 81. Venha cópia do TRCT e a concordância do alimentante.2. Fls. 82. Oficie-se para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão: Indefiro a nova dilação requerida. Assim, a autora deverá cumprir o ato ordinatório de fls. 38 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se por deprecata. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015796-7 - GUSTAVO GONDIM SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ADRIANO DA SILVA SODRE Certifico que está pronto ofício provisório de alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018561-6 - KARINE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER CEZAR DE CAMPOS Decisão:Defiro JG. Fixo os ali mentos provisórios em 80% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018919-1 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X EDUARDO LARA DE LIMA Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados, certifico ainda que a data da A.C.I.J. já foi retificada para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020128-2 - LETÍCIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LINDINALVA RAMOS GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos da ré, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 26/02/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020292-4 - JULIA SANTIAGO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X HELIO HUMBERTO REGO JUNIOR Decisão:1. Venha o instrumento de mandato em 05 dias.2. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC.3. Esclareça acerca da atividade laborativa e ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.205.000935-0 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Esclareça se o réu trabalha com, ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.205.000998-1 - MERY HELEN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça quanto aos ganhos e atividade laborativa do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.001210-4 - KAIO PAULINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X FRANCISCO ARNOBIO DE LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 11/02/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001286-4 - RENATA DOLORES CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RENATO CONCEIÇÃO BARBOSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 26/02/2008, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001420-4 - RENATA CRISTINA CASSIANO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X RENATO JOSE DOS ANJOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.002020-4 - LORENA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RODRIGO FERREIRA LIMA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CESAR DE LIMA BASTOS (RJ-065092)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003723-6 - DANIELA GOMES MOTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015711-6 - MARIA CRISTINA SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JEFFERSON DE SOUZA FERREIRA AO PATRONO DA AUTORA SOBRE ACORDO FIRMADO EM AUDIENCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010424-0 - NILCEIA DE MACEDO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BIANCA DONATI ANUNCIAÇÃO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100447-0 (25123) - ALCINEIA RANGEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X TOMIRES PEREIRA DA COSTA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009810-0 - EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Decisão:Ao efetuar a consulta junto ao sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada tão somente a quantia de R$ 5,93. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Fls. 166. Indefiro o pedido. Esta execução não tramita pelo rito do art. 733 do CPC e a questão já está decidida. Portanto, diga a parte credora o que pretende, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.003550-9 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decreto a penhora sobre o bem indicado à fl.19.Proceda=se na forma estabelecida pelos §§4º e 5º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000762-1 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Decisão:Manifeste-se a parte credora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001800-0 - RENAN ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X WILLIAN MELLO E SILVA Decisão:Fls. 75. Cumprir mandado de prisão por edital ?!?! Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO X ALESSANDRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:1. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. 2. Cumprida a determinação supra, deverá a parte credora ser intimada a indicar bens à penhora, eis que desnecessária nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003676-3 - LUARA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCO ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012202-3 - PATRICK DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se o inciso II do art. 614, CPC no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002731-2 - RYAN GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ALUISIO ANTONIO DE PAULA PECANHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005172-7 - ANNE BEATRIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ROGERIO PINTO DA COSTA Ao Autor sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009355-2 - BRENDA VITORIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEOMAR DE SOUZA GOMES (RJ-114546)) X JOSE EDMILSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). F. EDMILSON CARNEIRO DA COSTA (RJ-044367) Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.011798-9 - MARISLAYNE PEIXOTO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X ANDERLAND DE BARROS PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.012280-5 - AURELIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ZILDA BARBOSA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018031-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA Decisão:O contracheque apresentado revela que o autor não é hipossuficiente. Assim, indefiro JG. Os recolhimentos deverão ser comprovados em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.205.010369-7 - RUI MATOS MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). VANDERLEI GUEDES DA ROCHA (RJ-080425)) X MONICA DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011890-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X EFIGENIA CORREA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o falecimento da interditanda, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do inciso IV do art. 267, CPC. Sem custas. Com a trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014072-4 - IOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:Nada a prover, eis que o feito já foi extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013459-0 - VICTORIA LETICIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROMULO ALESSANDRO RODRIGUES PEIXOTO Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 50% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Designo A.C. para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.205.019365-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFEU CALIXTO Decisão:1. Defiro JG. 2. Altere-se a espécie acionária para ação cautelar de alimentos provisionais, regularizando-se a autuação.3. Acolho o parecer ministerial e defiro a liminar para fixar alimentos provisionais em 100% do SM, quantia esta que deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo.4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015320-2 - JOAQUIM HONÓRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LARISSA MENDONÇA DE FREITAS SILVA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015819-4 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLE SILV A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Decisão:Indefiro o pedido. A diligência pretendida incumbe à parte. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011115-3 - LUIZA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte autora, regularmente intimada, deixou de atender à r. decisão de fls. 49, INDEFIRO JG. Portanto, os recolhimentos deverão ser comprovados em 48 horas, sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.009685-0 - ANDRE LUIS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X SOLANGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Indefiro o pedido. Deve a parte diligenciar pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004253-2 - CRISTIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X EDELAINE PRISCILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. No ato, será decidida a questão arguída às fls. 42/43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100376-7 (1519) - NAIDE SILVA BARBOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100536-7 (4547) - SONIA RUFINO DE LIMA MOREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002111-3 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GOMES NETO (RJ-162170E)) X ROSANGELA AMORIM BARBOSA RIBEIRO Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001278-3 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X MARILIA APARECIDA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.205.007920-0 - LUIZ DA CRUZ SODRE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X RUTH HELENA DO NASCIMENTO DA CRUZ SODRE Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000939-7 - ANDERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALINE GOMES BASTOS) Decisão:Venham as cláusulas obrigatórias em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 425448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000638-6 - PAULO GABRIEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SERGIO LUIZ MARTINS GONCALVES Despacho:Procesa-se a penhora on line. Oficie-se ao Detran. O procedimento adotado não comporta o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.205.006161-2 - JULIA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WALTER SANTOS DA SILVA Decisão:À livre distribuição.2. Defiro a gratuidade de justiça;3. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2008 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.000942-7 - ANTÔNIO LUCAS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família ... OU em 70%(setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/02/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014636-0 - LUCIA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, às partes para dizer se tem outras provas a produzir. Ao réu sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.008130-0 - ROSANE MEIR ROSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARCIO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:... E. novo mandado de citação constando os endereços informados e com as prerrogativas art.172, § 2º do CPC. Indefiro a busca e apreensão e reconsidero a decisão que determinou fosse a autora depositária da moto já que há notícia de aquisição por terceiro de boa-fé. À requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015064-0 - GILVANDO OLIVEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Designa audiência de ratificação para o dia 06/03/08 às 14:15h. Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000480-2 - DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CATIA NAZARETH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010811-7 - WILL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LUIS DA CONCEIÇÃO MIRANDA Sentença:(...) pelo exposto, julgo extinta a execução na forma do art.267, IV do CPC, já que não há título executivo. Sem custas. Dê-se vista ao MP. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000925-5 - WANDER MATHEUS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JOEL TEÓFILO DE AQUINO Ao interessado sobre certidão(decorreu o prazo legal sem manifestação do interessado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Decisão:Aos 23 dias do mês de janeiro, às 14:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito e o i. Representante do Ministério Público, realizou-se a presente. Realizado o pregão de estilo, compareceu a patrona da parte autora e o réu assistido pela Defensoria Pública. Ausente a RL do autor. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência da RL do menor, que não foi intimada, já que não houve publicação da data da presente, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 15:25 horas, Eu, , Secretária, digitei. Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.001707-2 - INGRID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X SILVIO LUCAS VIANA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015109-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDENILZA MENDES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Decisão:Cumpre o segundo réu corretamente o despacho de fls. 243, já que o mesmo é assistido e a procuração deve ser também firmada pela R.L. Prazo: 10 dias. Às partes em provas justificadamente. após, voltem para o saneador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.019050-8 - CARLOS EDUARDO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X VANIA CRISTINA AMARO RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do disposto no artigo 295, II, do CPC e julgo extinto o feito sem exame do mérito, conforme preceitua o inciso I do artigo 267 do CPC. Custas pelo autor, observada o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.000819-4 - MARIA MENDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIS FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.006900-1 - ROSANE MEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X MARCIO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Assiste razão ao MP já que a autora desistiu da produção de outras provas a fl.261, razão pela qual indefiro os pedidos formulados as fls.264/267. Aguarde-se a instrução do feito em apenso a fim de possibilitar julgamento simultâneo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007784-2 - CARMINA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:Às partes em provas uustificadamente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003075-0 - MARCO ANTÔNIO MARÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CLAUDIA LUCIA SANTANA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (reitera o MP o item 2 da fl.228v, pugnando ainda que venha a comprovação do alegado à fl.231) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO Despacho de fls. 55 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000754-4 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MIRIAN SIMAS DE AGUIAR DOS SANTOS Decisão:... declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 06/03/08 às 15:30. Intimem-se as partes por OJA com as advertências do art.343, § 2º do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para depósito do rol de testemunhas, recolhimento de custas e produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2007.205.010491-4 - MARCIA DE ARAUJO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X JOÃO SERGIO RIBEIRO VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035) Decisão:... declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 06/03/08 às 15:00. Intimem-se as partes por OJA com as advertências do art.343, § 2º do CPC. Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta para depósito do rol de testemunhas, recolhimento de custas e produção de prova documental... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.011867-6 - ABIGAIL MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES LIMA E OUTRO) Decisão:1- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/03/2008, às 13:30horas.2- Cite-se e intime-se o interditando.3- Intime-se o (a) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).4- Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 425452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102588-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Decisão:Reitere-se o ofício para descontos, observando-se fl. 132. Intime-se a autora para ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010283-6 - THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X GILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002609-5 - THAYANE RENATA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SERGIO CAVALCANTI CORREIA Decisão:1- Certifique o cartório se a autora atendeu ao item \"2\" do despacho de fl. 29;2- Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004028-6 - EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que não há notícia notícia nos autos quanto a existência de sentença prolatada na 1ª Vara Cível da Regional de Bangu e, a manifestação do autor de fl. 66, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014295-2 - ENETE SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCIO DE MORAES Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016100-4 - MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE AUGUSTO ROSA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG, salientando que a declaração de patrocínio gratuito que consta na procuração, conforme afirmado à fl. 20, não encontra-se assinada pelos patronos que a declaram.Regularize-se.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016216-1 - SABRYNA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LEONDE LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG, salientando que a declaração de patrocínio gratuito que consta na procuração, conforme afirmado à fl. 18, não encontra-se assinada pelos patronos que a declaram. Regularize-se.2- Fixo alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária.Publique-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.205.003264-2 - GRAZIELLE TULHER LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO JORGE DA SILVA), JOÃO CARLOS TULHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Decisão:Por ora, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP e Advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006151-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014387-7 - ANDREA DE AGUIAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010322-7 - JOICE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA X JORGE DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013438-2 - ALEXANDRE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALINE CRISTINE SALOMÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e Advogado(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013779-6 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA VIEIRA Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018029-1 - GERUZA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VENDERNIE DA SILVA FONSECA Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006159-9 - REGINA FATIMA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR MORENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 10/04/2008 às 14:15 hs. Intimem-se. Publique-se.2- Sem prejuízo, anote-se o novo endreço da exequente ( fl. 54). \r\n\r\nProc. 2002.205.007173-8 - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2003.205.010877-6 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2004.205.003329-8 - LUCAS DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X HILSON BRITO NOVARINO JUNIOR Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nProc. 2005.205.004699-4 - MARCELLE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MARCELO DE PAIVA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007075-3 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X VAGNER ANGELO DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013883-1 - LUCAS LECENA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:Não foi localizada quantia depositada a justificar a penhora. Vide doc. em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016251-3 - RAFAEL DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANTONIO MARCOS ASSUNÇÃO SILVA Decisão:Tendo em vista o título executivo apresentado à fl.15, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.008752-3 - CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS), SERGIO DA SILVA CUNHA), DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA), LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA), VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da 1ª ré ( Jaqueline);2- Designo AIJ para o dia 01/04/2008 às 14: 00 hs. Intimem-se os autores e os pais das menores. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009866-5 - DANIEL COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011074-4 - SEBASTIÃO HENRIQUE PEREIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANUEL Decisão:1- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se.2- Atenda-se a promoção retro (itens \"1\", \"2\" e \"3\") até a data da audiência.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013352-5 - MARIA SÔNIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X FLORISVALDO DIAS SOARES Decisão:1- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP e Advogado(s).2- Atenda-se ao MP, itens 1,2 e 3 até a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013732-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1-Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. 2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014058-0 - AMANCIA RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO Decisão:1- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/04/2008 às 14:15 horas. Intimem-se.2- Atenda-se a promoção retro até a data da audiência.Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.006940-0 - PEDRO MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.012093-2 - ADILSON MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:1- Acolho a promoção retro e indefiro o pleito liminar, uma vez que não restou evidenciado o periculum in mora na narrativa do autor;2- Especifiquem provas;3- Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da ré. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:1- Ao mP, como já determinado;2- Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011258-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FLORÊNCIO DA SILVA), RAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA), RAIANNA FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO; 2 - SEM PREJUÍZO, DIGA A AUTORA EM RÉPLICA; 3 - APÓS, AO MP; 4 - PUBLIQUE-SE E DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007299-8 - ROZEMAR DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PAR AO DIA 26/03/08, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013789-9 - DAMIÃO SUARES (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X ANDREA LUIZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Especifiquem provas. 3-Sem prejuízo do ora determinado, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012743-4 - VITOR HUGO DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.006573-0 - CREUZA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Considerando a comprovação de quitação dos honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pùblica à fl. 36 e a manifestação do Orgão interessado dando a quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.000748-9 - ALAN GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.017946-0 - LUCAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.019249-9 - GABRIELLA GREY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Ao patrono(s) para regularização da declaração de fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.205.019438-1 - ESAU MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JESSE COSTA DA SILVA Decisão:Pelo que se depreende da inicial, trata-se de pretensão de execução de alimentos, uma vez que , conforme informado pelos próprios autores, já foram estipulados alimentos em ação que tramitou na 2ª Vara de Família desta regional. Assim sendo, ante a evidente existência de coisa julgada, digam os autores se desistem do feito, devendo, se for o caso, demandar a execução do julgado no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.205.000901-4 - JOÃO GULHERME SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CHARLES DE SOUZA PINTO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001285-2 - DIOGO DA SILVA BALTHAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE BALTHAZAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001289-0 - LARISSA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RODRIGO DA SILVA BARBOSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001188-4 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003303-8 - ELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:1 - FLS. 47/48: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FL. 43: COMO JÁ ESCLARECIDO NA DECISÃO DE FL. 42, A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DEVE SER FEITA PELA PRÓPRIA PARTE PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. NADA MAIS A PROVER NOS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012421-4 - MARCO ANTONIO BERGAMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188) Despacho:Á RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014255-1 - MARIA CRISTINA TAVARES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001364-7 - ILDEU BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VALCENIRA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG À RÉ; 2- AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.019760-6 - ROSANGELA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPO Despacho:1- Desentranhem-se fls.11/13 grampeando-se na contracapa, uma vez que tratam-se de cópias da inicial.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.205.020226-2 - ROBERTO NERMUDES CAEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X RUTE SOUZA BARBOSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.000962-2 - ANA APARECIDA VIEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.001206-2 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X LARINE EDUARDA SANTOS PINHEIRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006206-3 - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE P DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-115069)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.009495-9 - LILIAN PAULA HALLAIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ALBERTO MOREIRA GONCALVES Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE VIA D.O. PARA FORNECER O ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.205.002732-8 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Regularize-se a representação processual, devendo o patrono firmar declaração de patrocínio gratuito, requerendo, ainda, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005485-1 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Não obstante a homologação do acordo ter sido efetuada em único ato, os acordos são distintos, com ritos de execução destintos. Portanto, nestes autos, o rito adotado não admite prisão do executado. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014977-6 - RAVINE AMARO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGENIR JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:1 - ESCLAREÇA O PATRONO SUBSCRITOR DE FL. 17, UMA VEZ QUE CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJ/RJ QUE A SUA INSCRIÇÃO NA OAB ESTÁ SUSPENSA. PRAZO: CINCO DIAS; 2- PROCEDA O CARTÓRIO AO CADASTRO DE OUTRO ADVOGADO CONSTITUÍDO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 18; 3- SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002102-4 - RUAN SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:FL. 44, VERSO: ATENDA-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004960-0 - NILO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CARINA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:1 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA DA RÉ. 2 - A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE JG, VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.001209-8 - CONSUELA GOMES PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALCEMIR GOMES PAIXÃO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006104-6 - JOÃO VICTOR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSÉ MAURÊNCIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 38: Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007004-0 - THAMIRYS RHAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X ALFREDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.016921-0 - PABLO MUNIAGURRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), Falecido: CELIA AIDEE ESPINOLA Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos, a declaração de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito.2- As declarações de fls.09/11 estão sem as assinaturas dos declarantes. Venham novas declarações devidamente regularizadas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004647-1 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAYARA COLODETE ANTONIO DAIS Decisão:...Assiste razão à patrona subscritora de fls. 68/74, razão pela qual redesigno audiência para o dia 03/04/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001194-0 - SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X LAYLA RANGEL DA SILVA Decisão:Ante a certidão de fl. 10, dclino da competência em favor de uma das Varas de Família da regional de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.019452-6 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1- Ao autor sobre contestação.2- Após, ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019733-3 - MAURICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X JOÃO GABRIEL DE SOUZA BARBOSA DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.000805-8 - MARCELO DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LORANY BRAGANÇA CORREIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008456-3 - JORGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 05/03/2008, às 14:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público e Advogados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007584-7 - MARCIA DE MENEZES TERRA X Falecido: JOSÉ DE JESUS ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) ANDERSON RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AOS RÉUS. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.000784-4 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X QUELY CRISTINA ARAUJO SOARES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.010318-1 - RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ANA CRISTINA DOS RAMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011106-2 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317) Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ; 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO; 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020173-7 - PRISCILA GABRIEL TEIXEIRA DUARTE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FÁBIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.205.007539-2 - ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X JOAO ALVES GOMES E OUTRO), JOAO MARCOS DOS SANTOS GOMES), LARISSA ALVES LOPES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.007539-2 - ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X JOAO ALVES GOMES E OUTRO), JOAO MARCOS DOS SANTOS GOMES), LARISSA ALVES LOPES) Despacho:O DOCUMENTO ANEXADO À PETIÇÃO DE FL. 107, NÃO COMPROVA O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, UMA VEZ QUE APENAS DEMONSTRA QUE FOI REMETIDA CORRESPONDÊNCIA AO AUTOR E NÃO O SEU RECEBIMENTO. ASSIM SENDO, PARA TODOS OS EFEITOS, A PATRONA SUBSCRITORA DE FL. 107 CONTINUA PATROCINANDO OS INTERESSES DO AUTOR. DESTA FORMA, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 129, PUBLICANDO, IGUALMENTE, A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nId: 425453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.096884-9 - CASEMIRO ALVES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.133401-0 - REGINA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DO AMARAL FERNANDES (RJ-004820), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). LAISVANE DE OLIVEIRA COBRA (RJ-154317E) Despacho:Fls.141/142 - Esclareça vez que o processo já se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016771-9 - LAURO DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BV FINACEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126528-4 - SEBASTIÃO DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) MERCADO CARIOCA DE INHOAÍBA LTDA., Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005253-2 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Considerando que a parte autora a fl.87 verso já informou o requerido pela parte ré as fls.95/96, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2) Venham os comprovantes dos depósitos mencionados a fl.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.800.175984-2 - DENISE PERROTA DA SILVA X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192816-0 - SUELI DE MOURA PASCHOALINO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fl.63, intime-se a parte ré para querendo interponha embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.016890-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 19-23;2) Designe-se nova AC;3) Cite-se e intime-se a ré, devendo o mandado ser acompanhado da cópia de fls. 24-28;4) Intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, publicando-se a nova data no D.O.;5) Renumerem-se os autos;6) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034860-5 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fl.77. 2) Designo o dia 18/02/08 entre 11:00 e 13:00, em cartório, para a substituição do bem nos termos da r. sentença de fl.61/62 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035614-6 - MARIA APARECIDA FAGUNDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068396-0 - CARLOS RODOLFO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento nos conforme requerido a fl.51. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073421-9 - RAPHAEL PHILIPE SOARES DOS SANTOS X COLOMBO WEST RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110289-2 - RENE JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119370-8 - MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (TAII) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129139-1 - VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES ARAUJO (RJ-062465)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129151-2 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152137-2 - JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 40, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155138-8 - EDINALDO ARAUJO JUNIOR X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001848-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001861-1 - JARDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X BANCO ITAÚ S/A ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001902-0 - REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001945-7 - RAFAEL VERCOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para a apresentação de planilha contendo a indicação das ligações impugnadas, bem como a totalidade do valor considerado indevido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001961-5 - MARCIO ANDRÉ CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002018-6 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.011354-8 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DANIEL SALES EDUARDO NETO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001719-9 - JOÃO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA Despacho:Venha o original do título executivo ou, no caso de não ser possível a anexação do original, a sua cópia autenticada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001989-5 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha o original do título ou, na impossibilidade de sua anexação, junte-se a respectiva cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001992-5 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X MARIA SEBASTIANA ALVES GARCIA E OUTRO Despacho:Venha o original do título ou, na impossibilidade de sua anexação, junte-se a respectiva cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002001-0 - ADRIANNE FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NELSON ROBERTO DA CRUZ DE CARVALHO Despacho:Venha o original do título, ou, no caso da impossibilidade de sua anexação, junte-se cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066395-7 (141052000) - CLAUDIA FREITAS DE ORNELLLAS (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DA SILVA (RJ-134266E), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Despacho:Fls.177 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.035159-7 - LEONARDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) NEL INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.015770-9 - AUGUSTO FERNANDO RAPOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X ECIA-OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da r. sentença de fl.93. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - FERNANDA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a empresa ré encontra-se em local ignorado (fls.51). Assim, esclareça a parte autora o que se requer ou informe ao Juízo o endereço atual da empresa para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.002192-2 - ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.038915-9 - ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X OPTICAL PLANET LTDA Despacho:1) Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, visto que não encontram-se nos autos os requisitos autorizadores de tal medida.2) Diga a parte exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.057553-8 - SANDRO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BETH CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - OCTAVIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra o advogado do autor o artigo 45 do CPC, sob pena de prosseguimento do pratrocínio. \r\n\r\nProc. 2005.800.108260-8 - MARIA DO SOCORRO VITOR JOCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias providencie o depósito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA VALIM CALÇADA (RJ-133623)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:À parte autora sobre fls. 131, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - LEONARDO GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 2.713,53, em favor do autor, e outro no valor de R$ 678,38, em favor de sua advogada. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201904-0 - ROBSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001415-6 - COSME APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ASTERÓIDE COMERCIAL IMÓVEIS LTDA. - SONOLEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.009333-0 - FERNANDA LEAL AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CRISTIANE E ERENI BRAGA MERC HORTIFRUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Decisão:1) Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95.2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - CARMEN DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019340-3 - JOANITA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ADAUTO MANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026206-1 - MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072679-0 - WILLIAN VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148207-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150752-1 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152921-8 - LINDENBERGH ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178818-2 - ANGELICA DOS REIS CASEMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.001700-0 - LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001795-3 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001968-8 - BAR VITOR ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CLARO S/A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, com a finalidade de se esclarecer se há pedido de tutela antecipada e, em caso positivo, formulá-lo, pois no capítulo destinado à antecipação da tutela o autor faz menção à suspensão dos serviços de energia elétrica (fl. 9), quando a ação é deflagarda em face de operadora de telefonia móvel. \r\n\r\nProc. 2008.205.002062-9 - RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X REBELLO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA TELEFONIA E COMUNICAÇÃO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 425449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.017392-4 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JULIO CESAR RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Designo aij para o dia 12-06-08 , às 10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.004378-2 - ORLANDO CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.038715-0 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) TIM E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168396-3 - ROBERTO LUCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. II - Venha planilha atualizada e discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.017069-8 - ALTAIR MAGNO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X OTTONES & ROCHA COM. ARTIGOS USADOS LTDA. ME Decisão:......esclarela o autor o que pretende, já que pleiteia R$ 10.000,00 por conta de uma dívida alçada em R$ 1.000,00.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.040564-9 - AFRA MARIA DE ABREU SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.049883-4 - ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082086-0 - MOISES MINERVINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101417-6 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-06-08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.104624-4 - HELOISA DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 48, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.117740-5 - JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.120457-3 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X JULIO CESAR IMOVEIS (MATRIZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) DESIGNO O DIA 12/06/2008, AS 12:40h, PARA A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.056564-8 - DEYSE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X PAULO ROBERTO WALTZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.800.080581-7 - MARCUS MEIRELLES DE MACEDO X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.030099-0 - GINALDO FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:Fl. 87 - Assiste razão ao executado. Recolha-se o mandado de levantamento e expeça-se guia de depósito judicial, devendo a ré, no entanto, observar que o valor total da execução é o constante na petição de fl. 78, ou seja, R$ 4510,00. Assim, venha o recolhimento da diferença devida, qual seja, R$ 1420,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.170133-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037133-0 - SONIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058570-6 - PATRICIA LEANDRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X WISE UP Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.079179-3 - DELCIO PLACIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 38 tendo em vista que: 1- A ação ajuizada neste juizado foi distribuída em 21/05/07, ou seja, é anterior àquela que se pretende manter, ajuizada apenas em 10/12/07. 2 - A remarcação da audiência de conciliação traria graves prejuízos à parte autora, que mais uma vez teria que aguardar a designação e a marcação de nova AC por motivos pelos quais não dera causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.079762-0 - OTACILIO ALVES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.121834-1 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Defiro JG, II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO INDUSTRIAL DO ASS. COM. SAO PAULO - SP (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, observando-se o cartório as cautelas de estilo. II - Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.179384-0 - GENECI GUILHARVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.203713-3 - JOÃO BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 425454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.090564-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA VIEIRA) Despacho:Defiro a extração de cópias (xerox) dos documentos. \r\n\r\nId: 425450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000735-7 - JOANA DE ASSIS DOS SANTOS X MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:Promova a requerente a retificação da certidão d eóbito junto à Circunscrição competente, conforme determinado às fls. 02.Esclareça a requerente se ajuizou ação de inventário, tendo em vista que o autor da herança deixou um bem imóvel. Em caso negativo, deverá promover o devido ajuizamento, ante a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000687-0 - BENEDICTO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARTA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Defiro JG.3 - Nomeio inventariante o requerente.4 - Venha a relação de bens e certidões de praxe.5 - Com o cumprimento do ítem 04, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005379-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ENVIO DE OFÍCIO OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000415-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2008.207.000446-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.000476-9 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 h, para inquirição da testemunha Cyntia, que deverá ser intimada por Oficial de Justiça.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação desta audiência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 317 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) LS. 189 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, OBJETO DESTA AÇÃO. I-SE A RÉ, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, CPC, PARÁGRAFO 1º DO CPC, POR DIÁRIO OFICIAL, JÁ QUE POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REMESSA DO OFÍCIO DE FLS. 89, ANTE O GRERJ DE FLS. 97 E CERTIDÃO DE FLS. 98. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE QUANTO A RESPOSTA. EM CASO NEGATIVO NO TOCANTE A RESPOSTA, REITERE-SE. 2. SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 27/02/08, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FLS. 86 E POR SER MILITAR, REQUISITE-SE, OFICIANDO-SE AO COMANDO GERAL DA AERONÁUTICA, FAZENDO CONSTAR TODA A QUALIFICAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Despacho:Fls 77 - Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:Fls. 53-56 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS Decisão:Fls. 40 - Designo o dia 28/04/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Carta Precatória, no endereço de fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006425-9 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X WAGNER DE LIMA FREIRE - ME Decisão:Designo o dia 25/02/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 71.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000884-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X POLIAÇO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 0,90 - FUNDPERJ E R$ 0,90 FUNPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da manifestação do autor, quanto ao despacho de fls. 100.2 - Informem as partes se foi proferida sentença nos autos da Ação Cautelar nº 2006.209.011673-1, que foi distribuída no Juízo da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000642-0 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000383-0 - ILHA GRILL 2285 CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000634-1 - NILDA FERNANDES DE SOUZA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X AUGUSTO CESAR CARVALHO PERES E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001210-1 (16593) - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS OU LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:1 - Fls. 299 - Oficie-se ao Banco Itaú, para que deposite o valor bloqueado, em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2 - Oficie-se a DRF, solicitando as 03 últimas declarações do Imposto de Renda do executado, bem como ao DETRAN, para que informe a existência de eventuais veículos em seu nome.3 - Com a resposta dos ofícios contidos no ítem 2, apreciarei o pedido de letra c de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Fls 247-250 - Intime-se a executada, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, para pagamento dos valores descritos às fls. 248 e das despesas processuais, incluindo as verbas periciais de fls. 249. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.)Quanto ao pedido referente ao pensionamento, deverá se restringir ao determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Fls. 171 - Oficie-se à FETRANSPOR, solicitando o bloqueio do valor de R$ 6.749,91, sobre as verbas relativas ao RIOCARD em nome da executada e o depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2 - Com a juntada do depósito, lavre-se termo e intime-se a executada, nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Afasto as preliminares suscitadas pelo 2º réu...Inexiste, por outro lado, inépcia da petição inicial, que entende a todos os requisitos do artigo 282 do CPC, havendo pedido certo e determinado, em consonância com a causa de pedir.De resto, adota-se a promoção do MP, como parte integrante desta decisão, para o fim de se afastar as preliminares suscitadas.Saneado o processo, defiro as provas produzidas. Nomeio como perito do Juízo do Engº Daher Nametala B. Jorge, tel nº 2612-2466 cel nº 9964-7088. Aguarde-se a realização da prova pericial, para designação, se for o caso, da prova oral. Às partes.(VER DECISÃO DE FLS. 336) \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:...declaro o processo saneado e defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Nomeio perito o Dr. Luiz Leopoldo de Q. Guimarães, Tel: 2556-3927/2556-3651/9988-8237, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que os quesitos já foram formulados pelas partes.Designo AIJ para o dia .25/03/2008, às 14:30h. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 09, ressaltando que o réu não apresentou rol de testemunhas.Oficie-se solicitando o BAM do autor, conforme requerido às fls. 07.A prova documental deverá ser apresentada no prazo preclusivo de dez dias. Esclareça o réu os pedidos contidos às fls. 56 - ítens 01 e 02, tendo em vista que consta cópia do RO nos autos e, segundo consta na inicial, o evento danoso ocorreu às 19:00h. (VER DECISÃO DE FLS. 170) \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO T. GARCIA, TEL: 2425-1166 E 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CIENTIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/08, ÀS 15:00HS, INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 55) \r\n\r\nProc. 2008.207.000411-3 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 28/02/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000131-7 (13841) - Inventariante: SONIA REGINA LIMA D'ANDREA/MARIO SALVADOR D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA S.DE ALMEIDA/EDUARDO DA G.SOARES/RICARDO F.GOUVEA (RJ-161192), Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) MARIO SALVADOR D' ANDREA, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X D'ANDREA MARIO ANTONINO E OUTRO Despacho:Fls. 320 - O Alvará correto já foi devidamente expedido às fls. 313, conforme despacho de fls. 311, tendo constado a determinação na r. sentença de fls. 315, por erro material. Fls. 317-319 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.000756-4 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X UGMAR DE LIMA CARDOSO Despacho:1 - Esclareça o requerente se Orlando Cardoso Filho deixou bens e se foi aberto o inventário, promovendo a juntada dos documentos pertinentes. Em caso negativo e na existência de bens comuns, informe se deseja a abertura de inventário conjunto.2 - Venha a concordância dos demais herdeiros, com a nomeação do requerente como inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.004701-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 276 - A autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007579-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422)) X TECNOWATT ILUMINACAO S/A A EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005938-2 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FILE CAR VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:Aos exequentes, para promoção dos atos processuais necessários à execução da coisa julgada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004951-5 - DENISE DE LIMA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAGIB KHALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 27/02/08, às 14 :00 horas. Intimem-se os autores, por via postal. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004374-8 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005550-7 - CARLOS MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X SUNDOWN MOTOS (B&M BRASIL & MOVIMENTO S.A.) E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/04/2008, às 15:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os réus, por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006419-3 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA MADALENA LISBOA CERQUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007637-9 - INTER-NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)), Interessado: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Interessado: R F DA SILVA LIMA REFEIÇÕES LTDA - ME., Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X NEW AGE NAUTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR, Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 529 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA DE RENDA E CUSTAS PARA O OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 435 - A autora/exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 52vº e 53-57 - Anote-se onde couberDesigno o dia 27/02/2008, às 14:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000893-3 - JOSE LUIZ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X JOSÉ NILTON VICENTE Despacho:EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DOUTA JUÍZA DISTRIBUIDORA, DEFIRO A DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO A PARTE REGULARIZAR A APRESENTAÇÃO DE CPF NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.006226-3 - DZIDRA JAUNZEMS DE SVEILIS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X GILDA IRAIDA SVEILIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006175-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCO AURELIO PITO BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.001839-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELAINE MORAES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.207.007473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 100/101, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.004707-9 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:O ENUNCIADO 27 DO FETJ É CLARO EM CONDICIONAR A MEDIDA EXCEPCIONAL DE RECOLHIMENTO AO FINAL, À CARÊNCIA DE RECURSOS DO DEMANDANTE, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS, CONFORME SE VERIFICA DE SUA DECLARAÇÃO AO FISCO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000665-1 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Defiro JG.3 - Designo o dia 28-04-2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/58. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000688-9 (18702) - ESPOLIO DE ALBERTO PEIXOTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PIERRE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006998-1 - DIANA ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes no instrumento de fls 33/37 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO SEM, CONTUDO, ACOLHER O PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FE, POR NÃO VISLUMBRAR RAZÕES SUFICIENTES PARA TAL. EXPELA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, NA QUANTIA APONTADA NAS FLS. 518/521. NO TOCANTE AO PEDIDO FORMULADO PELA ARREMATANTE NAS FLS. 475, DEVE A MESMA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA DÍVIDA FISCAL EXISTENTE ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. APRESENTADA A CERTIDÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO FEITO. (VER DECISÃO DE FLS. 535/536) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003200-0 - SÉRGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) AO ADVOGADO ROBERTO ISSA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 152/153, DA PROCURAÇÃO, DO GRERJ DE FLS. 161 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.207.006650-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DO COCO E CEREAIS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA O OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000269-3 (13827) - DALMIR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2000.207.000709-0 (20244) - ILKA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO (RJ-074300)) X SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:FLS. 302/303 - COM RAZÃO O EXEQÜENTE. RESTA, AINDA, A APURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES, DEFERIDOS NA FORMA DO V. ACÓRDÃO. ANTES, PORÉM, QUE SE DÊ INÍCIO À LIQUIDAÇÃO, QUE DEMANDA PROVA PERICIAL COM ÔNUS PARA A PARTE, ESCLAREÇAM SE DESEJAM ENTABULAR ACORDO PARA POR FIM À EXECUÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007850-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO ENVIO DO OFÍCIO OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006721-2 - COSTA & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X SAULO BATISTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004771-5 - RENATO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000603-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES . AO SEGUNDO RÉU PARA REGULARIZAR FLS. 82 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VERDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X J. BRANDÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:...PRIMEIRAMENTE, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO FOI APRESENTADO O RESPECTIVO ROL, NO PRAZO DO ARTIGO 276 DO CPC. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. A QUESTÃO PRINCIPAL, POR FIM, ESTÁ LIMITADA EM SE SABER SE AS PARTES DESEJAM DAR SOLUÇÃO AO LITÍGIO DE FORMA AMIGÁVEL OU SE INSISTEM EM APURAR AS RESPONSABILIDADES, O QUE SERÁ FEITO MEDIANTE PROVA PERICIAL, A SER DETERMINADA PELO JUÍZO, O QUE DEMANDARÁ CUSTAS, QUE, A PRINCÍPIO, SERÃO SUPORTADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DO CPC. DIGAM AS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 87) \r\n\r\nId: 425463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003623-7 - REGINA LUCIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ZELSON GOMES DE ALMEIDA FLS. 42/47, A REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003719-0 - ROSANA QUINTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ANTONIO PORTUGAL CORREA Fls. 51v ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001430-6 (19724) - LUCIANA MOISAKIS E FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ONAICRAN LOPES LOURES (RJ-090741)) X TANIA CRISTINA VIEIRA RETTORI FLS. 391/392, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.007300-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CÁTIA EVANGELISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007317-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X DIONE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, c/c Renúncia (art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000022-1 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA - CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:Chamo o feito à ordem. Diga o réu em 10 dias, sobre os documentos acrescidos às fls.183 e seguintes, retornando, após, para apreciação da questionada competência do juízo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001577-5 (18183) - FRANCISCO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004912-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO IMIGUEZ SOLARES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.004932-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARCIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Expedido oficio, aguardando encaminhamento pela parte ou recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.207.001986-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ANTONIO DESIDERIO FERNANDES Fls. 104 /114 ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.005406-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X FORMATEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA FLS. 81 E SEGUINTES, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.003310-6 - FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002722-4 (19402) - Inventariante: DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA C NEVES (RJ-086711)) X RUY DE SOUZA CANDEIA À Fazenda.( autor p/recolher custas para remessa ou retirar autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 14/03/08 às 14:45 hs. Cite-se/intime-se por oficial de justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ao Réu para recolher custas da diligência de intimação postal (fls 268) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005515-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:FLS.70 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.005265-6 - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ABREU ZILINSKI DA CRUZ (SP-214647), Dr(a). SIBELE ADRIANA BOER (SP-111042)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Despacho:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002218-2 (17593) - ABIGAHY ROHE LOBO E HEITOR LOBO NETTO E NELLY CAMAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ESPOLIO NICANOR LOBO) Ao autor para instruir ofícios e encaminhar ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nId: 425464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001473-6 - MARILENE ROSA SOEIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará, para o levantamento de ½ os valores encontrados, observando o ofício de fls29/30. Fica retida a cota parte referente ao genitor do falecido. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.003444-9 - LUZIA FERREIRA DA COSTA X JOSÉ GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) ... AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000534-1 - HELIO MARCIAL DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X DARCY DA COSTA MULLER DE CAMPOS Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000979-9 - WILSON JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X MARIA ISABEL DA SILVA MARQUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000548-8 - MARCELO AUGUSTO FORTES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARIA DO CARMO VILLAÇA MACHADO Ao autor para recolher a diferença de custas para 2008: R$ 13,76 na conta 1102-3, R$ 0,35 na conta 6002-02696-8, R$ 0,07 na conta 6002-05926-6, R$ 25,87 na conta 2101-4, R$ 0,88 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.000910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE ROBERTO NOBRE ... AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 120 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004014-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALBERT DA SILVA MELLO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/78 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2005.207.006049-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA COELHO DE SOUZA ...Às partes para efetuarem o recolhimento das custas, relativas ao mandado de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Ao exequente para recolher custas para execução de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.207.000608-0 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. ao autor para completar as custas conforme custas de 2008, a saber, R$ 1,00 na conta 1102-3, R$ 0,54 na conta 1107-2, R$ 0,38 na conta 1104-9, R$ 0,78 na conta 6002-02696-8, R$ 0,15 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,30 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA Ao autor sobre Ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.207.003083-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARAY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, descontado o depósito feito em 06/09/2007, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003099-7 - FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Em razão dos extratos de fls. 93/95 esclareça o autor a data do aniversário de sua conta. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Decisão:Retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 20-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007310-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIMONE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.000582-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA ao autor para recolher R$ 0,01 na conta 1102-3, R$ 12,78 na conta 1107-2, além de R$ 0,64 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 e sobre recolhimento a maior de R$ 6,20 na conta 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003367-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.008244-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STELES GOMES PEREIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007563-0 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X HELIETTE BASTOS DE ASSIS E OUTRO A SEGUNDA RÉ ( CLEUZA MARTINS) PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2007.207.006751-0 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDA GERBASSI PAIXÃO E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 32, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 34, E DIANTE DA PORTARIA Nº 202/2007 DA C.G.J.E.R.J, NA FORMA A SEGUIR (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 80,32; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 9,12; Campo 41: R$ 89,44; Campo 42: R$ 8,44; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: R$ 4,47; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 4,47; Campo 49: R$ 106,82) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002949-5 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X EDUARDO REMVSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao Detran para cancelar a restrição feita por este Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9A - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Diga a Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeçam-se mandados de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000046-2 - MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/136 (depósito judicial) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Fls. 483: defiro. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 269: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.002988-4 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ILTA GOMES VIANA Despacho:Fls. 106/111: reconheçam-se as firmas. \r\n\r\nProc. 2005.207.001862-1 - DAYSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA Despacho: Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.207.002098-6 - TEREZINHA MODOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X PAULO ROBERTO MARINHO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.207.004193-0 - ERISTELLA MELO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PEDRO CLAUDIO BATISTA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.003461-7 - CHARLES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ANDREA VILLA ... AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 88 A 92. \r\n\r\nProc. 2006.207.004972-4 - MONIQUE RAMOS DA SILVA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA Despacho:O monte suporta o pagamento das custas. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Sentença: Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, dos bens deixados por Illythia Botelho Direito, em que é inventariante José Salvador Direito. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de José Salvador Direito, qualificado nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.207.000592-0 - EDENIR DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO Decisão:(...)ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR nos termos do seu requerimento para determinar que a Impetrante seja inscrita no XXX Concurso Público para Provimento do Cargo de Técnico de Atividade Judiciária da CGJ. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.004691-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ALAIR DE CASTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o total cumprimento do acordo extrajudicial realizado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA A parte autora para recolher custas para nova citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006714-5 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 75 e 76, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006347-4 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004672-5 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 44; 2)Cite-se o primeiro réu como requerido às fls. 43; 3)Oficie-se à Receita Federal indagando quanto ao atual endereço da segunda ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Diga a parte autora sobre fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.207.007280-3 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 15 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 142: remeto o autor à sentença de fls. 90/91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003410-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI SILVA DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006500-8 - MAX RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X MARCIA DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Cumpra a segunda autora o despacho de fls. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003327-5 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 92/93, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005375-8 - CLEMILDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006556-9 - ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 111 e 116: esclareça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 252 e 253: diga a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006668-2 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 64 e 65, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002266-6 - JANE GOMES DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão: 1)Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, o \"periculum in mora\", face o dano decorrente da inclusão do nome do autor no cadastro dos inadimplentes e o \"fumus boni iuris\", já que se discute a existência de cobrança de valores indevidos. 2) Especifiquem provas, justificando-as. 3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nId: 425469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.001297-9 (3797) - LAUDICEIA POMPEU DA SILVA X DANIEL LEITE DA SILVA, DANIEL POMPEU DA SILVA E DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Atenda-se à promoção do MP (digam os alimentandos sobre fls. 58 e seguintes) \r\n\r\nProc. 1999.207.004153-1 (15510) - JORGE CESAR CASSANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X JULIANA ORMOND DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:à Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.207.000060-7 - ARLETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) aos interessados sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000892-0 - ANDERSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.002854-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Segue informação em 01(uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005352-3 - ELIANA SANTOS CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X CÉLIO ARMANDO BERÇOT CHABOUDET Decisão:cONSIDERANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO AUTOR, DO QUE DEFTERMINADO ÀS FLS. 28, INDEFIRO O EXCEPCIONAL BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ aos interessados sobre oficio da base aérea de salvador. \r\n\r\nProc. 2008.207.000276-1 - ANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS Despacho:Venham, por derradeiro, procuração do menor representado pela genitora, e não a procuração da genitora, representando a menor no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Fls- 176/181 - Ciente. Fls. 183/187 - Ao interessado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002191-0 - JORGE LUIZ TAVARES SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Ante o erro manterial contido na sentença de fls. 42, corrijo-a, nos termos do art 463, inciso I, do CPC, para que onde selê homologado por sentença, na forma do art 269, inciso III do CPC,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, leia-se DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Registre-se no livro competente a presente decisão, que passa a fazer parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005146-0 - ROSELI DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) À PRIMEIRA REQUERENTE PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006583-5 - ECI DUTRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X EUNICE LACERDA DUTRA Sentença:... Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável c/c pedido de dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2007.207.005286-5 - ROSA ELISA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 36, decreto a revelia da 2ª ré.2- Designo Audiência perante o JIC para 12/03/2008, às 11:30 horas, Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ Decisão:Defiro JG. O pedido de alimentos é incompatível com a instrução própria do reconhecimento e dissolução de união estável. Portanto, opte a parte autora, por um dos pedidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.006661-0 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls. 36, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para onde se lê custas na forma do art 24 do CPC, leia-se custas na forma do art 24 do CPC, sobrestadas as verbas por força do art 12 da Lei1060/50. Registre-se no livro competente a presente decisão, que passa a fazer parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006768-6 - GIOVANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) \" ATENDA-SE AO M.P. CÓPIA DA INCIAL SUBSCRITA PELOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.207.003635-0 (11667) - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ELISABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ao réu para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2000.207.010683-3 - LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LINDONALDO FRANCISCO DOS SANTOS aos interessados sobre oficio do ministerio da defesa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003953-8 - UILSON PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107)) X EDNA AZEREDO CARDOZO Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls. 28/29, corrijo-a, nos termos do art 463, inciso I do CPC, para que onde se lê Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2006, leia-se Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Registre-se no livro competente a presente decisão, que passa a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000871-4 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SONIA MARIA PORTES BARBOSA Venha aos autos as declarações das testemunhas, com as firmas devidamente reconhecidas, acerca do lapso temporal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8A - MARINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E)) X ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE a presente Exceção para DETERMINAR A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA dos autos do processo ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004602-2 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819)) X L.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre justificativa do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002883-2 (11846) - FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) atenda-se ao MP (prévia manifestação da exequente sobre fls 224/225) \r\n\r\nProc. 2003.207.002167-6 - E.R.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X E.N.L.J. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Extraiam-se as cópias pertinentes e remetam-se-as à Central de Inquéritos para averiguação de eventual cometimento de crime por parte do gerente intimado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) ao exequente sobre depósito do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002815-2 - YARA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre justificativa do réu \r\n\r\nProc. 2008.207.000543-9 - EVILIN EDUARDA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MARCELO MARTINS VICENTE Sentença:Acolho a promoção do MP, e JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC.ê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados,, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000728-0 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Despacho:Venham declaração de miserabilidade jurídica. Venham adequada procuração, considerando que nem todos são relativamente incapazes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Após o prazo, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007771-9 - IASMIN SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 12/03/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000466-4 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Acolho o parecer do MP e homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC. A execução ficará suspensa até o total cumprimento do acordo. Fica advertido o executado que é possível a decretação da prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito. Sem custas e sem honorários. Promova o Cartório as dilig^ncias cabíveis. AGuardem em arquivo provisório o adimplemento da dívida exeqüenda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007172-2 - E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X T.R.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 86/8 OFERECIDA PELA RÉ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000847-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA APARECIDA ROZA DE OLIVEIRA Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor com o valor bruto e o valor dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000902-0 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PHILIP TEIXEIRA DE ABREU Venha aos autos os documentos de identificação do autor, seu comprovante de residência, bem como o comprovante de rendimentos, atual, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000492-3 - VANDERLEI PEREIRA RIBEIRO X ALEXANDRA DOS SANTOS, WELLINGTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, ex vi do art 269, inciso I do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA do menor Wrllington dos Santos Ribeiro ao autor/ pai. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. Lavre-se o termo de Guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:Renove-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.008072-1 - MARIA ALEXANDRINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X EROTIDES MACHADO NUNES Decisão:1- Defiro J.G.2- Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e, se percebe benefício previdenciário. 3- Designo AIP para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.4- Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-o do encargo. 5- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Despacho:À parte autora sobre fl. 77. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.007073-5 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN TAVARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (MG-037502) ao reu para que cumpra o ofertado às fl.69(meio salário minimo mensalmente), e homologado por sentença às fl.70 em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) MARLUCE PEREIRA DE SOUZA ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007602-8 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO Despacho:Defiro. I-se o patrono do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.005211-7 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Os pedidos contidos na petição de fls. 60/68 (guarda, alimentos e visitação) deverão ser deduzidos pela via própria. Às partes em provas. Atenda-se ao item 3 da promoção de fls. 69/69vº. A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000825-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS Decisão:Indefiro o excepcional benefício da JG., posto que, após análise do cotracheque o autor não se enquadra no conceito de miserável jurídico, sendo inclusive considerado rico para o I.B.G.E. Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.003357-3 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.40/41, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.005971-9 - ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 13/03/2008, às 9:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.207.001208-4 (3257) - MARIANGELA DI GREGORIO PAIVA X EDMUNDO ABREU DE PAIVA Decisão:Considerando o pedido de exoneração por implemento da maioridade e considerando o parecer do parquet a obrigação alimentar deve ser extinta, por já não assistir o poder alimentar. ISSO POSTO, EXONERO o genitor da obrigação alimentar em relação aos filhos de fls. 120. Oficie-se ao empregador quanto a exoneração da pensão. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.207.004634-6 (16225) - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-056872) Despacho:Desentranhem-se fls. 03 e ss e junte-se-as aos autos do Divórcio Consensual (98.700.13.921-4). abrindo-se, após, conclusão nos mesmos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.207.011107-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.008352-7 - SIMONE CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPÓLIO DE DURVAL FERNANDES PINTO Despacho:Recebo a emenda de fls. 23/24. Providencie o cartório as anotações cabíveis. Aguarde-se a qualificação da 3ª herdeira. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003191-4 - SANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIA ADRIANA GONÇALVES RODRIGUES PEDRO), WESLLEY RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:Deixo de conhecer o pedido de extinção do processo às fls. 81/82, por incompetência do art 304 da lei 5869/73. Ademais, a competência se determina no momento em que a ação é proposta e conforme citação às fls. 15, oréu à época residia no domicílio indicado na petição inicial. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.002979-8 (16172) - JOSE FERNANDES MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAROLINE FERRAZ FERNANDES Decisão:A alimentária, de há muito, atingiu a maioridade civil e não está estudando. Instada a manifestar-se sobre o pedido de exoneração, quedou-se inerte. Assim, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerado da obrigação que era devida àquela. Oficie-se apra cancelamento. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Decisão:Designo audiência perante o JIC para 12/03/2008 às 9:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Fls.116/122 - 1) Mantenho a decisão de fls. 115. 2) Sem prejuízo, e considerando o parecer do parquet às fls. 104/105 e considerando que o dever de alimentar extinguiu-se, eis que, possui mais de 24 anos, EXONERO o genitor dos alimentos prestados, digo SUSPENDO a obrigação alimentar. I-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ATENDA-SE O MP, ESCLARECENDO: SOBRE A VISITAÇÃO QUINZENAL, SE INICIA NA SEXTA-FEIRA OU NO SÁBADO E QUANDO TERMINA; SE A PARTILHA SERÁ FEITA NO PRESENTE FEITO OU SE SERÁ POSTERIORMENTE AJUIZADA ATRAVÉS DE INVENTÁRIO OU DIVÓRCIO E, O VALOR DO PLANO DE SAÚDE E DA ESCOLA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.207.001993-2 - IRIS VIRGINIA SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE COSTA \" AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004789-2 (16607) - LUCIANA COSTA VILELA MANDULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X REINALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Assiste razão ao MP ou seu parecer de fls. 105/105vº. Deverá o interessado deizer a via processual específica para pleitear o pretendido às fls. 94 e seguintes. ISSO POSTO, indefiro pela incompatibilidade de procedimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, \r\n\r\nProc. 2007.207.007724-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X ANTONIO CARLOS ALVES LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se; \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006907-5 - PATRICIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ao autor para que cumpra o requerido pelo mp. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000227-0 - LINDINALVO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE) o valor atribuido não corresponde com a totalidade dos bens , sendo assim , atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nId: 425466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.091230-4 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.980,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150655-3 - MARIA ARLETE AMARAL VENDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044741-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CESAR ARPINO GATTO Despacho:Comprove a parte autora suas alegações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - ANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X LUCERNNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.117838-7 - BRUNO REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em face do exposto, REJEITO O EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a execução prosseguir. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054992-1 - SANDRA REGINA FRANÇA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CENTRO UNIVERSITÃRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.079951-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO X AUTO MECÂNICA BILLY CAR Despacho:Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Assim, diante das várias tentativas frustradas de localização da parte ré, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - ELBO PINHEIRO AMARAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111602-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 219,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116814-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA BAPTISTA X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Nada a prover face ao cumprimento da obrigação pela parte ré. Expeça-se-mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145723-2 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145736-0 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ED AGUIAR DE DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.146110-7 - SELMA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154186-3 - HELLEN DE FÁTIMA MADEIRA X BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160924-0 - RICARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161475-1 - PATRICIA HELENA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164917-0 - IVAN ALBERTO LAWALL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164917-0 - IVAN ALBERTO LAWALL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de devolução dos autos ao cartório na data designada para leitura, determino a publicação, através do DO, da sentença prolatada nos autos e/ou intimação por AR da parte sem advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164917-0 - IVAN ALBERTO LAWALL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, torno definitiva a tutela deferida em fls.25 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.167944-7 - TEREZINHA GONÇALVES FAGUNDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169920-3 - VERA NEIDE FERREIRA DA LUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.139442-0 - JEAN PATRICK LOBATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MARIA DE LOURDES BORGES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Com a vinda da planilha, E. mandado de penhora, para cumprimento \"portas a dentro\", no endereço residencial da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Diga o exequente em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - YARA MARTINS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Nada a prover pois já há sentença extintiva nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - GLÓRIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) ILHA AUTO SHOW, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se para depósito em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008222-5 - MARIA DE FATIMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o adiamento pois a patrona pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - JOÃO ABÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - ROGÉRIO DE CASTRO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉD FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Considerando as alegações da parte autora redesigno a Audiência de Conciliação antes redesignada para o dia 18/01/2008, às 11:30 horas, em razão da falta de energia neste Forum Regional, para o dia 07/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.090,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101528-4 - ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X URBANO HOLANDA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134391-3 - ISABEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES-ME Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152108-6 - JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156178-3 - JOSEFINA HELMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que apresente o extrato mencionado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156613-6 - JANAINA CONCEIÇÃO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156969-1 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157450-9 - ANDREA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X LUMAR DA ILHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME E OUTRO \"À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159943-9 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de devolução dos autos ao cartório na data designada para leitura, determino a publicação, através do DO, da sentença prolatada nos autos e/ou intimação por AR da parte sem advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.182995-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos face a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 07/04/2008 às 13h. Cite-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183490-8 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO Despacho:À parte autora para que comprove o alegado em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000624-9 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) Despacho:Comprove o autor: o pagamento das seis últimas mensalidades do plano e a condição de credenciados do médico de fls. 07 e da clínica de fls. 09. \r\n\r\nId: 425470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007696-2 - JORGE LUIZ LENZI GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X NEIDE LENZI SERRA Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição (R$ 7,30) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA faltam cópia para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.203.006837-9 - JOSÉ EDUARDO FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NILTON DOS PASSOS Ao requerente sobre fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2006.203.006887-2 - VIRGÍNIA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ILO SALGADO BASTOS Despacho:Ao requerente para retificar o esboço da partilha (fls. 61/63) a fim de que o mesmo contemple o crédito a ser restituído pela SRF. Após apreciarei o pedido de levantamento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.010192-0 - HENI ALMEIDA DE ARAUJO, LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO, LORENA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X ILSON FERREIRA DE ARAUJO Faltam custas e cópias para instruir o formal e alvarás prontos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000475-7 (23666) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HERALDO COSTA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.001539-0 (31466) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BRUNO LAMBERTE CAVALCANTE E OUTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.011569-0 - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCELO DE LEMOS GONCALVES Providencie o requerente o envio do ofício ou o recolhimento das custas para a expedição (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2001.203.001432-2 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X LIEZER BARBOSA FERNANDES E OUTRO Decisão:Indefiro a homologação do acordo apresentado a fls. 153 ss, em razão da sentença prolatada nestes autos, sendo incabível a modificação do pólo passivo conforme requerido.Considerando a avença apresentada em Juízo, suspendo o curso do processo, devendo o mesmo aguardar a manifestação da parte autora no Arquivo, na forma da resolução nº 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.007526-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZIA PEIXOTO CAPELLA À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Despacho:Considerando o comparecimento espontâneo da 2ª Ré na audiência de fls.80/81, dou por suprida a sua falta de citação. No tocante ao 1º Réu verifica-se que a juntada de seu mandado a fls. 79 não observa o decêndio legal. Deste modo, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino que seja realizada a intimação dos réus para a nova audiência de conciliação a ser realizada no dia 05/03/08 as 09:45 horas, para querendo se fazer acompanhar de advogado e apresentar reposta, sob pena de revelia. Ao autor para recolher as custas da diligência, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) À parte autora para apresentar a contrafé. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia05 de março de 2008,às 10:15 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.004907-0 (28313) - DULCE GOMES ABALLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971)) X GILIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 26ª Vara Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000186-9 (20474) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X AROMAS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ao interessado para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 1997.408.001752-6 (27483) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X L.S.V VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.001895-0 - JOAQUIM MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SERGIO AZEREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao exequente sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.203.001346-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 26ª Vara Federal.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.002606-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X GILSON ARLOTTA E OUTRO 26 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Reitere-se o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.203.000166-1 (19717) - ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X DILMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Providencie a parte autora xerox de fls. 532 e 533 para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.004955-7 - VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Homologo o acordo de fl. 41/42 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas ex lege.Á parte autora para que no prazo de 10 dias comunique ao Juizo o cumprimento do acordo, a fim de ser dada a baixa no presente feito, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre fls.260 \r\n\r\nProc. 2006.203.014349-3 - VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA, ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO DIAS RIBAS), TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a indenização pelos danos materiais no valor de R$ 749,35, conforme apontado pelo Sr. Perito, às folhas 161, bem como para condená-la ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais), e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 260 inciso I do CPC.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012416-6 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora, para Reintegrá-la na posse do imóvel descrito na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca das partes, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição (R$ 3,65). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.009539-4 - ARNALDO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, ressaltando que a cobrança da verba sucumbencial deve se ater ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.007575-8 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X VERONICA DA SILVA Providencie o requerente o envio dos ofícios ou o recolhimento das custas para a expedição (R$ 25,55). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor as importâncias devidas pelos meses de fevereiro à setembro de 2006, devidamente atualizadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e de multa na forma determinada no contrato, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca das partes, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.Transitada em julgado, traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002789-6 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009037-5 - RENATA SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILTON JORGE SEIXAS MARCOLINO Decisão:Defiro o desentranhamento de fl. 63 com as cautelas de praxe, certificando-se e substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014952-3 - IRAIDE PEREIRA VAZ, DAYSE DE SOUZA PACHECO, MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO, MARILENE DE SOUZA SILVA, MARCOS DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ANTONIO DE SOUZA VAZ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para autorizar que a requerente, IRAIDE PEREIRA VAZ, proceda ao levantamento da integralidade dos saldos existentes junto ao Ministério da Defesa, depositados em nome de ANTONIO DE SOUZA VAZ.Custas pela parte autora, observado o art.12 da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005934-2 - JOSÉ ROBERTO BATISTA BRUM X AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001449-0 - FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA, RAUL SEBASTIÃO FERNANDES FANAIA, PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, CARMEM LÚCIA FANAIA X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019284-6 - MARLI PARIOTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X LUIS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Previdência Social para certidão de dependentes habilitados e à Caixa Econômica para conhecimento do saldo.Fl. 14. Recebo como emenda à inicial para fazer constar o requerente Luís Diego.Esclareça a requerente se o outro filho informado na certidão de óbito - fl. 09 - integrará este procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.000905-7 - SEVERINA DE ARAUJO SILVA, EDISON DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X ANTÔNIO MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000515-1 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:1. Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária (fls.778 verso) ao final. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 683.164,70, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006418-0 - ROZENDA MARIA FERREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por FERNANDO GERALDO CATTACINI dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 66.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/44.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.008481-8 - DILZEMAR ROCHA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por DILZEMAR ROCHA SALLES dos bens deixados por NEUSA MARILIA DE ABREU SALLES, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 95.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 96.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/06.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.010104-0 - CARMINE FALSIA, ERMELINDA PANARO FALSIA X ANNA ROSA FALSIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007261-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIA DIAS LOBATO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.006924-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X REGINA HELENA CORREIA DE AMORIM Sentença:Pela análise dos autos, observo que a exeqüente, em sede de execução, renunciou ao crédito devido pela executada, conforme fls.112.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art.794, III do CPC. Custas e honorários pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.010983-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO SEBASTIAO PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 84 por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003615-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE ALCINOLIA SILVA PRATES REP. POR ROGÉRIO SILVA PATRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Ao réu sobre o novo documento juntado.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.003697-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO MOURA JUNIOR Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.004309-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL Decisão:Traga a autora o valor estimado do bem , na forma do art. 902 de CPC, bem como o valor atualizado da dívida, para fim de prolação de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.203.008736-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PEREIRA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.006141-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS AUGUSTO MATTOS DA ROCHA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001969-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODILON BOM SILVA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.Venha a certidão de óbito da parte ré.Esclareça a parte autora se foi aberto inventário, devendo neste caso ser informado o nome do inventariante. Caso não haja inventário deverão ser citados os herdeiros do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.011166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA SILVA DA CRUZ Decisão:Apresente a parte autora notificação extrajudicial realizada no mesmo endereço constante do contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia, na medida em que a notificação que consta de fls.16 teria sido realizada em endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011353-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.011512-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA SOCORRO ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora a existência de circunstância que autorize a realização de protesto por edital para caracterização da mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014794-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO MARCOS GARRIDO FREITAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Conseqüentemente, revogo a liminar deferida em fls.15.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE PALACIO PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.000923-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X CARLOS FERNANDES FRANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 119. \r\n\r\nProc. 2000.203.011088-6 - SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 185/187. \r\n\r\nProc. 2001.203.000776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 19/02/2008, às 14:10 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeira Pública Valéria Kahn , acima da Avaliação, ou no dia 28/02/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 322: Rua Sebastião José Leporace (Radialista) casa 163 e respectivo terreno deignado por lote 15 da Quadra B do PA 32.418, Freguesia de Jacarepaguá e a fração ideal de 1,193 do imóvel da rua Alpheu Portela. Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2001.203.008063-0 - ASSOCIACAO DE TAXITAS DO LEBLON - TELEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PERFIL PROPANGA E MARKENTING (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006) Despacho:Esclareça o exeqüente se com o levantamento do valor depositado dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.203.000299-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE OLIVEIRA FRANQUIA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.Considerando que a parte autora manifestou a desistência da ação, em fl. 64, e a conseqüente extinção do feito, em razão de acordo extrajudicial realizado entre as partes, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.013640-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO Decisão:1 - Em provas, justificando a necessidade de produção; 2 - Deverá a parte autora se desiste das provas requeridas em fls.3, tendo em vista a manifestação de fls.173. \r\n\r\nProc. 2003.203.000331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIOAZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IEDA COSTA AYRES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) Decisão:Considerando a divergência entre a certidão de fl. 164 e a certidão de publicação de fl. 165, concedo o prazo de dez dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.203.013151-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Decisão:O acordo que o autor alega ter sido descumprido não foi homologado pelo Juízo (fls. 105/106). Ademais, o mesmo deveria ter sido subscrito por advogados devidamente constituídos pelas partes. Portanto, não havendo sentença, indefiro o requerimento para o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013197-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROBERTO ANTUNES SILVA), IZABEL GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCIA DA CUNHA DE MELO), LUIS CLAUDIO DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.257 verso, verifico que o processo prosseguiu de forma irregular a partir de fls.103. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/208, às 14h30. Intmem-se as partes. Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007207-5 - SANDRA PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007656-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Decisão:Em que pese a certidão negativa de fl. 47v verifica-se que o Oficial de Justiça diligenciou no sentido de proceder a citação e intimação da parte ré, tendo comparecido ao local em quatro dias e horários diferentes. Assim, para a expedição de outro mandado deverão ser recolhidas novas custas. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 16:20 hs. Cite-se e intime-se. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011502-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA), IZOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/04/2008 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012229-7 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CÉA SARDINHA Decisão:Recebo a petição de fls.24 como emenda à petição inicial. Designo o dia 14/04/2008 às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Anote-se, onde couber, a alteração do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.203.012232-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014645-9 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). CARLA COHEN DA COSTA (RJ-102356)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS GUENTE), ROSILENE DE OLIVEIRA RAMOS GUENTE Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001722-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X NELSON DE SOUZA FREITAS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 86,27. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de embargos de declaração contra a decisão proferida no presente processo em fls.121. Assiste razão à Defensoria Pública. Assim, deve a parte Executada ser intimada pessoalmente sobre o termo de penhora de fls.123. Faça constar no mandado de intimação que a parte Executada, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001321-8 - VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 9,25. \r\n\r\nProc. 2008.203.001656-6 - JAMIL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 317,38 de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008819-1 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nada a prover com relação ao requerimetno de fl. 113, item nº 2, uma vez que a sentença de fls. 43/46 foi de conteúdo meramente declaratório.Dê-se vista à DP. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007774-7 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012115-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.006988-0 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER BANE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpram as partes a decisão de fls.87 e digam se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de concilação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001384-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X LUCIANA VALÉRIA DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL 25. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.003501-5 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do embargado, em sede de embargos à penhora.O embargante manifestou, em fl. 87, o cumprimento integral da obrigação, dando total quitação e requerendo a extinção do feito.Desta forma, considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme manifestação, em fls. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento, conforme requerido.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.408.010452-0 - MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.005420-3 - DINORAH HELENA MURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936)) X ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Decisão:1 - Renove-se a diligência de fls.54, no endereço fornecido em fls.64; 2 - Intime-se a autora, ora embargada, para atualização do seu endereço, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diga o embargado sobre os novos documentos juntados.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.000126-8 (30704) - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 19/03/2008, às 13:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público Alex Rodrigues Pinto, acima da Avaliação, ou no dia 31/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 32: Automóvel Chevrolet, modelo Corsa Pick Up, placa LCA 5421, cor Branca, em bom estado de conservação. Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais) \r\n\r\nProc. 2001.203.004340-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X UMBERTO BELOTTI Decisão:Proceda-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido em fls.60.Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.203.007633-2 - MARCUS VINICIUS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Decisão:1) Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal e ao DETRAN, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis.2) Defiro o arresto através do sistema BacenJud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.000341-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Decisão:Fls.212 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediantes substituição por cópias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016615-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Decisão:Fls.50 - Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.008888-5 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X J.F.V.L. INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA), JOSÉ FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 45/46.Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.010926-0 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS P.B. PEREIRA (RJ-108847), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ALVIR NELSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:Já há sentença de extinção da execução com trânsito em julgado. Já há inclusive baixa junto ao distribuidor. Esclareço que nos processos de execução de título extrajudicial os apontamentos nos órgãos restritivos de crédito são feitos pelos próprios órgãos. No caso em questão não é possível se afirmar se o apontamento foi feito a pedido do credor ou pelo próprio órgão restritivo de crédito, uma vez que os executados não trouxeram aos autos a comprovação da anotação restritiva. Assim, sendo certo que tal medida não foi determinada por este Juízo , indefiro o requerimento para o cancelamento de tais anotações. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008017-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIÂNGELA OLIVEIRA EDER Decisão:Esclareça o exequente o valor pelo qual pretende instaurar a execução forçada, procedendo, se for o caso, à emenda da petição inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002693-4 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969)) X SERASA (CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A) Decisão:Já houve citação (fl. 30) e a parte ré já compareceu aos autos (fl. 37). Ao réu para que regularize sua representação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 15:40 hs. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.203.004988-0 - MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SENFFNET PROVEDOR DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Apesar de não haver prova da citação o réu compareceu aos autos às fls. 33/34, razão pela qual, dou-o por citado. Ao reú para que regularize sua representação, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 16:00 hs. Intimmem-se as partes por D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Tendo em vista que os embargos versam sobre excesso na execução, e considerando-se as alegações do exeqüente, em fls.248/240, e do executado, em fls.263/269, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido. Deverá o Contador considerar, ainda, a data de 16/01/2007 para atualização do valor devido, por ser o início da fase de execução, conforme fls.243; 2 - Após, será apreciado o requerido em fls.282, tendo em vista que o processo se encontra suspenso, conforme decisão de fls.275; 3 - Anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.010678-0 - JACINTA MACARIO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X INDUSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida; 2 - Certifique o cartório se houve depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016454-0 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005065-0 - FÁBIO GOUDINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor (fl. 69), reconsidero em parte a decisão de fl. 134, apenas para determinar que o pagamento dos honorários periciais seja feito ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito conforme determinado à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.203.011745-9 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir os pedidos anteriomente referidos, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.203.000202-8 (6865) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JERUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que os ofíicos de fls.391/393 apenas informaram as providências realizadas por este juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011804-0 - VICTOR CANONGIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CHRISTIANE REGINA CANONGIA JUNQUEIRA Portaria 01/2004: Deve o interessado juntar aos autos a certidão da Justiça Federal referente ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.203.003642-1 - LEONOR RAMOS DE FIGUEIREDO X GRACIANA GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:Renove-se a diligência de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.019841-1 - MARIA APARECIDA RORIZ, SUZANNE RORIZ MAFFEI, RICARDO RORIZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)), TATIANA NUNES MAFFEI), RONALDO DOS SANTOS MAFFEI FILHO) X RONALDO DOS SANTOS MAFFEI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Após, venham as primeiras declarações no prazo legal. Reduzam-se a termo.Alcançadas tais providências, expeçam-se cartas precatórias para citação dos herdeiros referidos no item 03, em fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.203.000401-1 - RITA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ANTONIO COELHO DE MATOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Prova da propriedade dos bens a inventarias e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se todos os herdeiros são capazes e consenso na partilha. Neste caso, se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha a habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como esboço de partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007868-9 - CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELI BARBOSA FURTADO CARDOSO PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002688-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA DA GLORIA MELO ENEAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012237-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004582-5 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001178-3 - KATIA REGINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA MATTOS FERNANDES - TAITA/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002301-3 - ELDA MARIA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004392-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO FIAT S/A PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004653-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SHEHZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - NIOAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.008615-1 - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Comprove o executado, através de extrato bancário, que o valor bloqueado se refere a proventos creditados em sua conta. \r\n\r\nProc. 2002.203.010314-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE ARLEU Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima qualificadas, com pedido de liminar, decorrente de contrato de arrendamento mercantil.A fls. 60, a parte autora manifestou sua desistência e postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016999-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE KARINE SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Tendo em vista a petição de fls.30/31, recolha-se o mandado de fls.128 independentemente de cumprimento; 2 - Apresente o autor o acordo em termos. Deverá, ainda, a parte ré regularizar sua representação processual e providenciar a assinatura do advogado no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001757-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALNEI DA SILVA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.001858-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALTON PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 38,54. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011838-5 - ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FABIO ANTONIO ALCANTARA DOS SANTOS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Determino, ainda, que a parte autora adeque a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.005803-3 (28958) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUIZ OTAVIO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) Decisão:(...)Assim, conclui-se que estão mantidos os efeitos da decisão proferida em fls.155 dos autos do processo nº 2005.203.011693-1, devendo, portanto, serem os réus mantidos na posse do imóvel. Conseqüentemente, reconsidero a decisão de fls.330/331 dos presentes autos e determino o imediato recolhimento do mandado de reintegração de posse. Intime-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.203.000208-0 (10381) - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006773-5 (26503) - THIAGO NAIRO ABEID, SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID, NATHALIA NAIRA ABEID (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Ao autor sobre petiçao de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1999.408.002260-5 (31214) - MARCELO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.3. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 31.530,53, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4.- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da crata percatória, independentemente de cumprimento; 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2008, às 14h30. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nId: 425373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.019372-3 - CLARISSE OCCHIONI TOZATO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PAULO ROBERTO TOZATO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia financeira, na forma do art.4.da lei 1060/50 para análise do pedido de JG. Sem prejuizo, venha o contrato de compra e venda do imóvel, bem como a certidão atualizada da propriedade, documentos indisponíveis (art.283 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019192-1 - MARCIA FERREIRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X Falecido: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019281-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS Decisão:1)Defiro JG. 2)Autentiquem-se fls.13. 3)Venha a certidão de dependentes habilitados. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011542-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSE BATISTA RODRIGUES Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.013839-6 - EDÍLIA FIGUEIREDO PELLEGRINO, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO, MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X JEREMIAS PELLEGRINO Sentença:A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO na forma do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009768-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOB VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls.96 - Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES Despacho:Fls.98/99 - Defiro vista aos autos, pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.007210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORURA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012719-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIGIA MARIA SANTOS ABREU Sentença:Assim, intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, na forma dos arts. 267, § 1º do CPC (fls. 91), até a presente data o autor permaneceu inerte, sem impulsionar o feito (fls 92). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e seu § 1º do CPC, e em consequência, revogo e torno sem efeito a limianr de busca e apreensão deferida às fls. 24. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.012720-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO JORGE DIAS DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e seu § 1º c/c o art. 238 e seu parágrafo único, ambos do CPC. Custas pelo autor. Em consequência, revogo e torno sem efeito a liminar de busca e apreensão concedida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.012127-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOANES CRSCENCIO DA PAIXAO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, bem como condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012701-5 - B. V. FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019128-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENISE MACHADO GABY DA CRUZ Decisão:Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e ex clusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002799-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SE RECOLHER, A SABER: R$ 9,12 CONTA/1104-9; R$ 69,38 NA CONTA/1109-8; FUNDPERJ/CONTA: 5673-00124-3, VALOR DE R$ 3,92 E FUNPERJ/CONTA: 6002-25174-9, VALOR DE R$ 3,92. \r\n\r\nProc. 2005.203.005044-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO CESAR LANG (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls.76/77 - Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Por todo o contexto, diante da manifestação de vontade do autor e do 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 104/105, à luz do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito em relação ao 1º réu, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do § 2º do art. 26 do CPC. Quanto ao 2º réu, diante de sua ilegitimidade passiva para figura na presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito em relação ao 2º demandado, na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de uma das condições da ação. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença:Diante do exposto, diante da inexistência de crédito do autor com o réu relativo as cotas condominiais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002220-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO), SANDRA ELISABETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Ao condominio-autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.002711-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANUSA CRISTINA MONTEIRO DAS NEVES Decisão: Assim, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.RJ (Comarca da Capital), para processamento e julgamento da presente ação. Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.006926-0 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls.86 e segs.: Dê-se vista à parte contrária. Cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007318-3 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.53 - Ante o retro certificado, em homenagem ao principio do contraditório e da ampla defesa, defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012455-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELIPE SPINGOLA CALDERARO VIEIRA), MARCOS SPINGOLA CALDERARO VIEIRA Decisão:Fls.41 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUSA Despacho:Fls.48/49 - Esclareça o pedido, eis que já houve penhora (fls.40). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré a excluir o nome da autora que eventualmente tenha lançado nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 6.200,00 a favor da autora, a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde da citação, à luz da interpretação a contrário sendo da súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação, à luz dos Verbetes da Súmula 105 do TJERJ e da Súmula 326 do STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015067-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002254-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X NILTON JORGE ARAO DIAS Despacho:Fls.110 - Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002393-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAFA GIRLS BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.55/59), para que este produza seus devidos e legais efeitos, na forma do artigo 158 e 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença:Assim, considerando a purga da mora pelo réu, bem como que a demanda era apenas de despejo, sem pedido de cobrança, o pedido de desalijo perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, pela falta superveniente de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013377-5 - OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ENÉAS QUINTAL DE OLIVEIRA Sentença:Diante da satisfação do débito autoral por parte do réu, a presente demanda perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTA sem análise do mérito a presente demanda, pela falta superveniente de interesse de agir do autor, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2007.203.018147-2 - JOSÉ INÁCIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIA CAVALCANTI DA SILVA BARRETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.20/22), para que este produza seus devidos e legais efeitos, na forma do artigo 158 c/c o artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.019242-1 - ELOISA MULLER DEBIASI (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X LINDOMAR DE ARAÚJO SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Sem prejuizo, esclareça o polo passivo. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 59,49, referente aos honorários, conta 2101-4). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007606-8 - KANOÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X WERNER WILHELM LUNEBURG Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Sem prejuizo, notifique-se o atual ocupante do imóvel para ciencia da presente e, querendo purgar a mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007359-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da retificação da penhora realizada, passando a constar o seguinte: Penhora incidente sobre o direito e ação do executado referente ao imóvel localizado no Empreendimento \"Condomínio do Bosque\", sito à Estrada do Tindiba, nº 1493, bloco 04, apto. 102, com sua fração ideal de 1/192 do respectivo terreno, matrícula nº 237430 do 9º RGI, conforme certidão acostada às fls.143/145 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.203.013270-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA AMCHADO (RJ-110869)) X ANGELA BEATRIZ MERCADO ACEVEDO PINHEIRO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAQ DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012874-3 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT despacho proferido em 07/01/08: Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela lei 11.382/06. Honorários fixados pelo Tribunal em R$ 6.000,00, à luz do caput do novel art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de citação com as advertências do §1º do art. 652, parágrafo único do art. 652-A, art. 745-A e arts. 736 e 738, todos com as novas redações introduzidas pela lei 11,382/06, respectivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014712-9 - BANCO BRADESCO S/A X VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), LUIS BARRETO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3B - CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3A - CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3C - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GLEICE MENDES MONTEIRO), LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015259-7 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BIC BANCO S/A Sentença: Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO na forma do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isso posto, não vislumbrando a presença dos elementos da responsabilidade civil, em especial o nexo de causalidade, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa por ser o autor beneficiário do pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.203.015773-1 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença: Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO na forma do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019609-8 - GUILHERMINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LOCALCRED MEVAL ASS E COBRANÇA LTDA), CREDCARD Decisão:Defiro JG. Diante do doc de fls.20, esclareça o polo passivo.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem a cerca de eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.99/100, em favor do(a) exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls.70, em favor do(a) exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013216-5 - Inventariante: RUTE KULTEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) CARLOS KULTEMBERG E OUTRO) X CLARO KULTEMBERG E OUTRO Decisão:Fls.218 - Ante a comprovação da hipossuficiência alegada, defiro JG aos herdeiros Carlos e Ubirajara Kultemberg. Anote-se. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008836-0 - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Cumpra-se a r.Decisão do MM. Relator da 14ª C.Cível do TJ. Ciência às partes. Após, certifique-se o cartório se as partes se manifestaram em provas, tempestivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Certificada a tempestividade da presente impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007167-8 - JOSÉ FELIPE MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença: Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO na forma do art. 267, XI do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o cartório a tempestividade das provas requeridas. Sem prejuizo, esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida, considerando tratar-se de matéria a ser dirimida por prova pericial técnica. \r\n\r\nProc. 2007.203.019635-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMENIQUE DE PAULA JUSTINO Despacho:Venha a prova da constituição da mora da ré, para apreciação..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012898-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE SANTOS FERNANDES Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, consolidando-a de forma plena e exclusiva em mãos do autor. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014342-0 - MARILENE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ARGEU FERRAZ DA SILVA), ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Fls.105 - Ante o exposto, concedo o prazo de 30 dias, para que a autora diligencie e traga aos autos o endereço atualizado do 1º réu. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013845-1 - EMERSON GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Sentença: Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC, e em consequência, JULGO EXTINTO na forma do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005696-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANICETO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls.66/67 - Após o recolhimento das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007168-0 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a Declaração de hipossuficiência financeira, à luz do art. 4. da lei 1060/50, ..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015422-5 - SEBASTIÃO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Despacho:1)Fls.66/68 - Ciente.2)Considerando o valor atribuido à causa (art.275 I do CPC), esclareça o autor se deseja produzir prova oral/pericial, e em caso positivo, cumpra-se o art.276 do CPC, sopb pena de perda da(s) prova(s). \r\n\r\nId: 425376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS AUTORES SOBRE FLS.170/179. \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO Despacho:AO INVENTARIANTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FLS.173) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD Despacho:FLS.61: OFICIE-SE PARA OS ORGÃOS REQUERIDOS APENAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 1110-6 - R$ 10,95 - 3 OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.203.014139-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILEY NUNES DAVID Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:AO PATRONO DE FLS.204 SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 10:40. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.188. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:FLS.219: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010718-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.006699-3 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CLÁUDIA MARQUES DOS ANJOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012480-4 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANA MARIA FERREIRA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/08, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/08 ÀS 10:30. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.23. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001015-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MÔNICA COSTA DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.203.010789-6 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) À APELADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007964-0 - ADRIANA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:INICIALMENTE, ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001513-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003116-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO MECANICA ABAS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA), Fiador: MARIA NAZARE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.179/180. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.008687-2 - PAULO CESAR PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X EDIVALDO QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5A - ROBERTO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:FLS.11: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.178/180. \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5 - SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ROBERTO SERRA COSTA 1) R.E.A. EM APENSO; 2) RECEBO OS EMBARGOS, SEM EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NÃO FORAM OFERECIDOS BENS À PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001810-0 - RENAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PADARIA TRIGO BELO 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) AO MP, SOBRE SENTENÇA DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/08 ÀS 10:00. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006400-7 - DANIELLE DA SOLEDADE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X INSTITUTO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA FASE EXECUTIVA, EIS QUE OBEDECEU ÀS FORMALIDADES LEGAIS; 2) FACE AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À AUTORA, ESTÁ A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ QUE SE COMPROVE A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA NO PRAZO DE CINCO ANOS, O QUE NÃO LOGROU A EXEQUENTE FAZER. DESTA FORMA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015339-5 - IRENE SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.70/79 EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) À SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001412-0 - JURACI CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/03/08, às 10:30hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015132-7 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1)Trata-se de ação de indenização cumulada com declaratória de inexistência de débitos e obrigação de fazer movida por MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 11.Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança do direito surge clara nas alegações constantes da exordial... Saliente-se tratar o fornecimento de energia elétrica de um serviço público essencial e prestado de forma contínua.O periculum in mora está, outrossim, evidente, nos notórios transtornos que a falta de energia elétrica encerra.Desta forma, defiro a antecipação da tutela para determinar que a Suplicada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, em 24 horas...sob pena de cominação da multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se. Cite-se.2) Defiro a gratuidade; 3) O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001430-2 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de indenização cumulada com obrigação de fazer proposta por DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR em face de CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 07.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Requerente dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001353-0 - JANILDA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTACILIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO PARA FINS DE EXECUÇÃO. 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013868-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AÇÃO 1 CURSOS INTEGRADOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DO ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001518-5 - SERGIO EMILIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Regularize-se fls.14; 2) Venham as três últimas declarações do I.R. do Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001526-4 - NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005795-3 - CAROLINE DE SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REMARCO A AIJ PARA 26/03/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. INT. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002677-6 - CORACY LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS.63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.001374-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) À APELADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001403-0 - VILMA REGINA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:FLS.289:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Rejeito a alegação de prescrição argüida em preliminar pelas Requeridas, visto que o prazo para a ação de responsabilidade civil em se tratando de relação de consumo é de cinco anos, na forma prevista no art. 27 do CDC;4 - Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa do segundo e terceiro Requerentes...5 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela segunda Requerida será analisada quando da prolação da sentença de mérito...6 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores o representante da primeira Ré e a segunda Requerida para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ);7 - Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 13h30min;8 - Considerando a hipossuficiência técnica... \r\n\r\nProc. 2006.203.017265-1 - BRONISLARA VYCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Rejeito a alegação de prescrição argüida em preliminar pelas Requeridas, visto que o prazo para a ação de responsabilidade civil em se tratando de relação de consumo é de cinco anos, na forma prevista no art. 27 do CDC;4 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela segunda Requerida será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer de maior evolução do conjunto probatório;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ);6 - Designo AIJ para o dia 01/04/08, às 14h;7 - Retifique-se na DRA o nome da segunda Suplicada, consoante fls. 174.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada em sede resposta pela primeira Requerida será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.001376-4 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) À APELADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012696-5 - HELIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002828-7 - ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ALBERTINA PERROTA DA SILVA Despacho:1) FLS.83: DEFIRO; 2) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2006.203.002986-6 - RÔMULO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X LEDA FARIA DE SOUZA PIRES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017478-7 - SILVIA DORA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X GILDASIO AMADO FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12, julgando EXTINTO o processo de Inventário dos bens deixados por falecimento de GILDASIO AMADO FILHO, sendo Requerente SILVIA DORA GUERREIRO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade que ora é deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Expedi Mandado em 25/01/08 \r\n\r\nProc. 2005.203.014276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX WEL FROSSARD Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001805-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:FLS.33: DEFIRO, RECOLHIDA AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 29,20) \r\n\r\nProc. 2008.203.000354-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO DE FLS.24/31, QUE DEMONSTRA A CONEXÃO ENTRE A BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ENTRE AS MESMAS PARTES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 7ª VARA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001520-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ALEXANDRE JOB RIBEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.001542-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.09/10. \r\n\r\nProc. 2008.203.001804-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE FLS.14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009108-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Decisão:FLS.113: ADITE-SE O PÓLO PASSIVO PARA INCLUSÃO DA SRª CRISTIANE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DOS BANDEIRANTES em face de MAGDA DOS SANROS VIEIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001600-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADOTRES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCILÉA DE JESUS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU POR MANDADO PARA OS FINS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007125-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ JORGE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 164/165, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI em face de JOSÉ JORGE DIAS e ANA MARIA PEREIRA DIAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA em face de VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001682-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 81, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ PAULINO DE SOUZA e MARIA JOSÉ DE SOUZA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007083-2 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio...3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir o abusivo expurgo sob pena de caracterizar locupletamento indevido;4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil;5 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil/16. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.58/59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001763-7 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 118,99 - TAXA JUDICIÁRIA; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,91 EM CADA CONTA) 2) REGULARIZEM-SE FLS.04/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009574-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X FLAVIO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:FLS.146/147: VENHA O EXTRATO E O COMPROVANTE DA TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FLS.101, TENDO EM VISTA JÁ TEREM OS RÉUS SIDO CITADOS ÀS FLS.94/96. \r\n\r\nProc. 2008.203.001446-6 - AGUIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA Despacho:FLS.12, 15 E 18: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:FLS.264: RECONSIDERO, EIS QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA POR EQUÍVOCO; SENDO DE TODO ACONSELHÁVEL QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NESTE JUÍZO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO A AMBAS AS PARTES, ATÉ MANIFESTAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014754-0 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001735-4 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEU TICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de reparação de danos promovida por LENIO DOS SANTOS CORREA em face de SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.002266-0 - MARIETA FELIPE PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS.332: DEFIRO, OBSERVANDO-SE O VALOR JÁ LEVANTADO PELO PERITO. APÓS, AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014971-7 - STEPHANIE TOUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.251/253. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.151/157. \r\n\r\nProc. 2007.203.015218-6 - ITABO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INCIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014072-8 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE PRETENDE O EMBARGANTE MODIFICAR O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA, O QUE APENAS É POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURDO ADEQUADO. INT. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001701-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001995-2 - JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOAQUIM NUNES DA COSTA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.35. \r\n\r\nProc. 2008.203.001699-2 - GILMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDINO DE SOUZA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.007114-2 - MARILIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação de indenização, perdeu o objeto a medida cautelar inominada movida por MARILZA DA SILVA PEREIRA em face de VIAÇÃO REDENTOR LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) À APELADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Determinar que a Ré troque o aparelho adquirido pelo Autor por outro com as mesmas especificações, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado da presente, para o que a Suplicada será intimada;b) Condenar a Demandada a pagar ao Autor a importância de R$ 3000,00 (três mil reais) como reparação pelo dano moral causado. A verba supracitada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, incidindo juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Ré nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.008133-7 - MAURO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, nestes autos da ação de obrigação de fazer promovida por MAURO MONTEIRO CAMPOS em face de TELERJ CELULAR S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 39.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012965-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE REYNALDO GOULART B LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de JOSE REYNALDO GOULART B. LIMA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.016246-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida pelo BANCO ITAULEASING S/A em face de YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LETICIA MONALIZA BOMFIM COSTA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004028-7 - NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001407-5 - CÉLIA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES Decisão:1) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL NO SENTIDO DA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO; 2) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, PARCIALMENTE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO, DEPOSITANDO-SE AS CHAVES EM CARTÓRIO. COM EFEITO, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DECORRE DAS PEÇAS APRESENTADAS, NOTADAMENTE DAS FOTOGRAFIAS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, SURGINDO CLARO O \"PERICULUM IN MORA\" DO RISCO À SAÚDE DA AUTORA E DE SUA FAMÍLIA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003409-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114, nestes autos da ação de reparação de danos promovida por INDIANA SEGUROS S/A em face de ANTONIO RODRIGUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nId: 425381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014809-2 - CARLOS ALBERTO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ARMINDA DOS ANJOS NUNES Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de ARMINDA DOS ANJOS NUNES, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de fls. 034, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro o requerente de fls. 02. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013457-1 - PAULO SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X AROLDO DIAS Despacho:Fls. 31/32: Reitere-se o ofício conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei, com a advertência de que as respostas anteriores foram inconclusivas e equivocadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA Despacho:Fls. 035: Defiro. Oficie-se ao INSS para remessa dos documentos mencionados a fls. 032 e que não o acompanharam. \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA PROCESSO AGUARDANDO INTERESSADO RECOLHER CUSTAS OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011812-7 - CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X JOSÉ GENTIL DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017609-7 - ALVARO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARMEN AZEVEDO DA ROCHA LEAL Decisão:Fls. 017: Defiro. Proceda-se à citação dos herdeiros indicados e não habilitados para que se habilitem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006987-8 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008093-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE SAMPAIO X LUIZA DANTAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho:Ante a inércia da parte requerente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008920-8 - CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E), Dr(a). CHRISTIANA COSTA DE SOUZA (RJ-128617)) X VIRTO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 34/35: Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se a decisão de fls. 032. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.015512-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015583-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA SANTOS VILELA Despacho:Considerando-se que do contrato que instrui a inicial não consta o endereço da parte ré, comprove o autor que a notificação extrajudicial foi remetida para sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.203.001056-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NAMUR COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR. VALOR FALTANTE: R$ 37,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001490-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR. FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 127,60. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Fls. 067: Oficie-se em resposta informando que o presente feito aguarda a resposta ao ofício de fls. 066. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Fls. 116/117: Ao autor/impugnado sobre a impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009950-9 - CARLOS JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados, visto que os mesmos se afiguram em patamar razoável, os quais serão pagos pela parte sucumbente, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Fls. 121/123: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Despacho:Fls. 555: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento do pagamento dos honorários periciais ofertados, o que não o fez em sua manifestação de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.203.011438-9 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) certidão pronta aguardando advogado retirar \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para esclarecer se a contestação de fls. 141/142 diz respeito a ambos os réu, vez que, não obstante fazer menção a \"...e outros\", não traz a assinatura do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Despacho:Fls. 69/70: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Ao autor para que informe o endereço atualizado da parte ré, promovendo, assim, sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se a parte ré, oficiando-se ao juízo deprecante informando a nova data designada e encaminhando a cópia da procuração solicitada e que foi juntada aos autos. Intime-se a autora pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.203.005354-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MELISSA DE OLIVEIRA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que decorreu prazo sem manifestação da parte executada, apesar de devidamente citada. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008, às 12:00h. Cite-se a ré no endereço de fls. 039. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013563-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO AURELIO JACOB HORTA Decisão:Fls. 057: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo que a citação da parte ré e sua intimação para a Audiência de Conciliação se deu intempestivamente. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno o dia 31/03/2008, às 13:40h para realização de AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013674-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Despacho:À para autora para emendar a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016384-6 - COLORTRONIC TRANSPARÊNCIA E AMPLIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:A fim de que seja deferido o recolhimento de custas ao final do processo deve a parte requerente comprovar sua hipossuficiência econômica momentânea. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019840-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019906-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X NICOLAS ARAÚJO BAPTISTA DE PAULA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000635-4 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331do CPC para o dia 31/03/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Determino a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII do CDC. Assim, assino prazo de dez dias para que a parte ré instrua o feito com planilha discriminada referente ao débito da unidade onde o autor reside atualmente, informando quais os meses em aberto, os eventuais valores de juros e correção monetária aplicados e se há cobrança de multa ou outros valores referentes a alguma irregularidade. A planilha deve ser, como dito, discriminada e clara, ônus que incumbe ao credor, notadamente quando se trata de tomador de serviços.Venha, ainda, planilha referente à unidade da Rua Guaxindiba, tendo em vista que a parte ré entende haver débito referente à mesma entre os períodos de outubro de 2002 e março de 2007.Esgotado o prazo supra, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012217-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a natureza da transferência de R$ 50.000,00 do autor à empresa ré. Defiro as seguintes provas requeridas pelas partes: testemunhal e depoimento pessoal das partes. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações deverão ocorrer em até 10 dias da publicação. Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011463-0 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Decisão:Fls. 024: Recebo a emenda à inicial. Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012305-6 - NILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X ALESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando-se que a parte autora é pessoa física, e que o AR referente à intimação para dar andamento ao feito sob pena de extinção retornou assinado por terceiro, renove-se a diligência por OJA, a fim de se evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005264-7 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CLAUDIOMAR KORB Despacho:Proceda-se a nova citação por hora certa, a fim de se evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013717-1 - BENEDICTO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DERIVAL RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Considerando-se que as partes transacionaram nos termos de fls. 41/43, suspendo o curso do feito até final cumprimento do avençado, devendo os autos aguardarem em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Despacho:Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4 - LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos embargantes sobre a impugnação aos embargos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 091. \r\n\r\nProc. 2007.203.013100-6 - CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001154-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTANDO RECOLHER:OFICIAL DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 31,03CONTA 6002251749 -R$ 0,65CONTA 5673001243 -R$ 0,65CAARJ -CONTA: 2001-6 R$ 3,10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Intime-se a parte executada para que dê efetividade à proposta de fls. 045, aceita condicionalmente pela parte exeqüente a fls. 048, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6A - SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6B - SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 092, os quais serão pagos em quatro parcelas, conforme requerido pela parte ré a fls. 105 sem objeção do ilustre Sr. Perito (fls. 111). Intime-se a parte ré para depósito da 1ª parcela em dez dias. Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem.Digam as partes quais as provas que pre tendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007387-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre o novo valor relativo aos honorários periciais ofertados, para manifestação em cinco dias. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. AO PERITO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009256-6 - XAVIER TOUR EXCURSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X AGRALE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2008, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013863-3 - ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG à autora. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013986-8 - CASIMIRO DA RESSURREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.203.019931-2 - JAIR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Cumpra-se a v. Decisão no AI. Dê-se baixa e remetam-se os autos conforme determinado na decisão de fls. 117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.006874-4 - CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório ante a inércia do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X JOSÉ DE MENEZES SANTOS Despacho:Defiro a retificação das primeiras declarações requerida a fls. 101 dos autos.Atenda-se ao MP, procedendo-se à avaliação dos bens imóveis que compõem o monte. \r\n\r\nProc. 2007.203.002069-5 - LAURIDE GONÇALVES PENHA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X BENEDICTO JEOVANNI PENHA Despacho:Fls. 094: Defiro. Atenda-se o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Ao interessado para retirar Ofício e Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014398-7 - ENI MARGARIDA VIEIRA MAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LOPES MAETA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual.Cumprido, certifique o cartório e dê-se-lhe nova vista dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006671-3 - ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que a parte ré, tendo requerido a produção de prova documental superveniente a fls. 058 verso e instada a trazer aos autos a referida prova por despacho de fls. 060, vem a fls. 062 dizer que não tem prova documental a ser produzida, diga se insiste na produção das demais provas requeridas, devendo especificar o que pretende esclarecer com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6 - FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem.Ao autor/reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 365, com prazo de dez dias para resposta. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a mesma no prazo comum de cinco dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, qualificado na inicial como aposentado, para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013882-7 - LEONARDA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Fls. 30/31: Defiro. Retire-se da pauta do dia 15/01/2008. Redesigno o dia 31/03/2008, às 11:20h para nova AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.014724-5 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Citem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 27/03/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALEXANDRE SILVA DE PAULA Ofício pronto aguardando interessado para retira-lo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015385-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual (...). Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (fls. 09, 1 testemunha), depoimento pessoal da ré, bem como pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: depoimento pessoal da ré e pericial. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação. Nomeio a Drª Beatriz Massaud (2234-3576/2284-9196/9984-9899) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Fls. 134/135: Defiro a dilação de prazo requerida. Com o endereço atualizado das testemunhas arroladas ou a substituição destas, intimem-se-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000512-8 - CELSO CABRAL GIMENES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Fls. 84/85: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso, vindo estes autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 105: Defiro. Oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016029-6 - STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2.ª ré (...)Defiro as seguintes provas requeridas pela 1.ª ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. José Luiz Monteiro de Matos (3234-6754/9528-1919) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intimem-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015266-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:1) Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da ré à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça.2) À parte autora sobre a contestação e documentos.3) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS Despacho:Fls. 105/106: Desentranhem-se os mandados de citação dos réus, aditando-se para cumprimento por hora certa, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/03/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013807-4 - JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e documentos. 2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa.3) Oficie-se ao órgão pagador da autora para que informe a este juízo o motivo de os descontos em folha de pagamento estarem sendo feitos em valores diversos do acordado entre as partes, informando àquele órgão, para tanto, os dados do contrato que instrui a inicial. Após a resposta ao ofício apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014486-4 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A.) Despacho:Recebo a emenda à inicial.De signo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/04/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 425401"
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Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Atenda-se ao MP (...sejam fixados alimentos, na hipótese de vínculo empregatício e na ausência de vínculo - em salários mínimos...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000565-4 (2666) - ERICK CRUZ DOS SANTOS E OUTRO X WAGNER VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) DRA. FABÍOLA C.A. PALHETA - OAB 126184VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 1998.408.012427-3 - GABRIEL DIOGO COIMBRA X EDSON SILVA COIMBRA DR. EDIVALDO A. SILVA - OAB 72544PROCESSO EM LOCAL DESCONHECIDO, TENDO EM VISTA ROUBO DO CAMINHÃO, CONFORME OFÍCIO DGCON/DEGEA 1641/06. \r\n\r\nProc. 1999.408.006241-0 (20623) - ALTENCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) SERGIO CARDOSO DE PAULA, Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Atenda-se ao MP (...2- requer seja especificado se o valor retido na conta descrita às fls. 158 já foi objeto de levantamento pelas partes). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2001.203.004764-9 - LOURENCE CRISTINE ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X ALEXANDRE MACHADO DR. JUAN NARCISO - OAB 109805PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2102. \r\n\r\nProc. 2003.203.011462-0 - NICOLLAS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO DRA. MUNIQUE M. DANTAS - OAB 139193COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.002456-5 - VICTORIA DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X RODOLFO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ONESIO MEIRELLES (RJ-079931) DR. ONÉSIO MEIRELLES - OAB 79931RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005418-1 - L.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X S.B.G. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002580-8 - DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar pensão mensal à autora equivalente a 15 % (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011029-5 - LUISA DOS SANTOS FREITAS VILESE (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X ANDRE FELIPE COSTA VLIESE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 89vº. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.012926-7 - VITOR EMANUEL OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AARESTRUP (MG-082723) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017956-8 - JUREMA CLEIA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALMIR REZENDE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015348-8 - LUCIANO SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Atenda-se ao MP ( esclareça a requerente pois se trata de outro processo jucidial - 1988.001.0241615- que se refere à 2ª Vara de Família desta Comarca...havendo outro processo deve a requerente informar a razão do depósito...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.010292-4 - MARCELO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.010537-8 - SEBASTIÃO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Defiro a emenda de fls.16. Retifique-se em DRA o nome da segunda requerente.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 10 (venha a declaração de hipossuficiência financeira do cônjuge mulher). \r\n\r\nProc. 2007.203.011860-9 - NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.017442-0 - ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Atenda-se ao MP ( ver fls. 34). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.017942-8 - MARLENE MEDEIROS SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Atenda-se ao MP (1- ...fixação da pensão destinada aos filhos menores em pelo menos 10% dos rendimentos líquidos do alimentante...2- na hipótese de ausência de vínculo empregatício deve ser fixado o dia mensal do pagamento dos alimentos). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012415-0 - MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FELIPE DIAS CONSULI E OUTRO Sentença:Considerando que os exeqüentes desistiram da execução, torna-se evidente a falta de interesse do embargante em prosseguir com a presente ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006716-4A - GUSTAVO GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA T. H. C. SANTOS (RJ-111693)) X EVERALDO SERGIO HOUCARDES TORRES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) VENHA A PROVA DO ALEGADO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.000354-2 (22963) - MARCIA HELENA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA R. U.DE AZEREDO (MG-067637)) X CLAUDIO THEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) DR. LUIZ CARLOS V. COSTA - OAB 120002AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.000915-6 - BIANCA DA SILVA XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X UILSON XAVIER CALO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Atenda-se ao MP (não é possível homologar a avença, posto que não contém: 1- a data do pagamento mensal de obrigação; 2- a forma como esta ocorrerá; 3- o valor total da dívida; 4- o período a que se refere...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.203.003263-0 - DAYANA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 100/101 - Esclareça o pedido ante o que consta às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.203.009378-9 - KLEBER FERNANDO DUTTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X KLEBER FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.014411-6 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:1- Recebo a peça de fls.24/25 como JUSTIFICATIVA.2- Defiro JG ao executado3- Diga a exeqüente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os exequentes o pedido, ante o artigo citado, vindo especificamente se desejam a prisão do executado). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.004289-7 - MATEUS FILIPE VIRLA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARCO ANTONIO BARRETO SOARES DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004956-9 - M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X M.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, I, CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004396-3 - MARÍLIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAIMUNDO VALERIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10.04.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014689-7 - TELMO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVA), VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:1) Considerando que a requerente tem sido a responsável pelo menor, defiro a guarda provisória do mesmo à Selma da Silva Lima pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo. 2) Cite-se.3) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.000364-0 - ROSANEA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DIOGO DA SILVA TRINDADE Despacho:Designo AIP para o dia 25.03.2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.013010-9 (18053) - VANESSA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RODRIGO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de esclarecer o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção e, no sentido de não causar enriquecimento sem causa, determino que seja oficiado o empregador do réu para que informe os salários por ele percebidos, mês a mês, de julho de 2002 a agosto de 2006, visto que a partir de setembro de 2006 o desconto em folha deve ter-se iniciado, uma vez que foi expedido o ofício de fls.188, datado de agosto de 2006.Com a vinda dessas informações deverá o exeqüente apresentar nova planilha, acrescida da multa de 10% de acordo com o art.475-J do CPC, custas e honorários de 10% do valor atribuído à causa, de acordo com a sentença de fls.166. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA Despacho:Considerando que o TJ não possui convênio com outro laboratório a fim de que a contraprova seja realizada de forma gratuita, esclareça a parte autora se arcará com as custas de um novo exame. \r\n\r\nProc. 2006.203.011065-7 - KATHELLYN THAYSSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.001809-8 - OSMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X JESSICA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Fls.85/87- Indefiro o pedido de exoneração, tendo em vista que a alimentanda ainda está terminando o 2º grau e pretende ingressar na faculdade. Mister ressaltar que a jurisprudência pátria tem admitido nesses casos a continuidade da obrigação alimentar, a fim de não prejudicar aqueles que querem continuar seus estudos, visto que presentemente a maioridade é atingida quando os estudantes se encontram em vias de terminar o segundo grau. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Aumento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004006-2 - ZÉLIA MARIA PORTACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDSON ROMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015998-3 - URIO FERREIRA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X MARIA DULCINÉIA DE SOUZA PACIÊNCIA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26.03.2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001525-2 - ELAIR CESAR BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X GABRIEL JORGE FERREIRA BISSOLI E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha a prova do parentesco. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.008670-0 - JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001529-0 - CELSO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO Despacho:1. Firme o autor a declaração de fls. 08.2. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a ação deve ser interposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nProc. 2008.203.001647-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IGOR CHAGAS HOLANDA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, incisos V e VII do CPC, bem como retificando-se o pólo passivo que deverá figurar a genitora do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Atenda-se ao MP (deve ser fixado o dia do mês em que os alimentos serão pagos). Após dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.203.014911-4 - HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Atenda-se ao MP (1- vinda de cláusula de renúncia de alimentos entre os cônjgues; 2- vinda de cláusula de alimentos destinados ao filho do casal...; 3- ...esclarecer qual dos cônjuges deixará o imóvel...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011915-6 - LEDA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA Decisão:Atenda-se itens 01, 02 e 04 da promoção do MP... (juntada de declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal, superior a um ano. 2- juntada de cópia da decisão judicial que determinam o afastamento do lar conjuge varão...4- esclareça a requerente se deseja voltar ao nome de solteira) \r\n\r\nProc. 2008.203.001635-9 - JOÃO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 13138/90 ROBERTO ROQUE - OAB 71572AO REQUERENTE PARA RETIRAR A PETIÇÃO DO CARTÓRIO TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO FOI INSTALADO EM 1992. \r\n\r\nId: 425375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000954-2 - HELENICE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.002708-8 - MARINETE RAMOS SILVESTRE X JOSE ANTONIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012743-6 - LORRAYNE DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X JOSUÉ OLIVEIRA GOMES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001978-4 - PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X FRANCISCO MANOEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Fl. 33 indefiro, eis que foi oficiado adequadamente. Sem prejuízo, esclareça a parte requerente o que seria \"salário nominal\", senão, o bruto com os descontos obrigatórios, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014541-8 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 23 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de guarda, eis que os ritos são inconciliáveis. \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA Despacho:Defiro J.G.Esclareça a parte autora os ganhos líquidos aproximados do alimentante para fins de fixação do percentual alimentar. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.011168-8 - VICTOR HUGO MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JEFFERSON LEVI DOS SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 49 v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012260-1 - SEBASTIÃO FELIX PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Decisão:REcebo os embargos, eis que tempestivos. Embora, não vislumbre qualquer vício na sentença de fl. 19/20, eis que trata-se de sentença homologatória da avença realizada entre as partes, na qual está claro o desejo do cônjuge-mulher de voltar a usar o nome de solteira, declaro, oportunamente, que a requerente voltará a assinar o nome de solteira, MARIA JOSÉ FELIX DA SILVA, conforme certidão de fl. 07. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000445-8 - ANDERSON ANDRADE VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:Fl. 49. Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7A - RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Recebo a petição de fl.02/04 como justificativa.Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.203.012281-5A - CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Esclareça a parte autora, em dez dias, o atual endereço do executado, para que seja efetivada a diligência, eis que já foram expedidos mandados anteriormente (fls. 27/28 e 30/31), entretanto, nenhum para o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017000-9 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JE FERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:Considerando a avença celebrada entre as partes as fls. 15 e 28 verso, suspendo a execução nos termos do artigo 792 do CPC. Intime-se o executado para dar imediato cumprimento ao acordo. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017146-4 - SARA VITÓRIA SOARES DA SILVA, Assistente: EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Intimar a parte ré a se manifestar sobre ofício de fls. 52/53 ( DNA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012500-0 - MANUELA KIRTON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001862-9 - FELIPPE BESSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBERTA DA SILVA CONCEIÇÃO), MARIA EDUARDA SILVA BESSA SANCHO Despacho:Emende-se a inicial regularizando os pólos ativo e passivo eis que os alimentos oferecidos são para a menor e não para sua representante legal da mesma, bem como para excluir um dos pedidos haja vista a inviabilidade de cumulação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001791-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS Despacho:Defiro J.G.Esclareça a parte autora sua pretensão eis que ainda não foi regulamentada a guarda de direito dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0 - RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS) Despacho:1- Venham a declaração de hipossuficiência da parte autora e seu comprovante de rendimentos ou IR para análise do pedido de gratuidade e justiça.2- Esclareça a autora o pedido de fl.04, letra \"c\".3- Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 425386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.003885-9 - ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Defiro fls.51/52. Expeça-se alvará e oficie-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006153-5 - GENNEDY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GENEDY FELISMINO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.39/40 À alimentanda.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006327-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X J.I.F.S. Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011371-5 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X M.S.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 01 salário mínimo nacional e vigente a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/04/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.013597-8 - L.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X A.T.P. Sentença:...HOMOLOGOpara que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.21... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.015944-2 - J.C.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X F.L.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - R.Á.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X C.A.A.M. Decisão:...Assim considerando o critério de competência dos Juízos Regionais (funcional-absoluta) DECLINO da competência em favor da 2ª Vara de Família desta Regional..... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013708-2 - L.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X M.R.O. Decisão:Defiro a emenda de fls.35/38...Fixo os provisórios em 02 salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/04/08, às 15 horas.Qyuanto a visitação vebnha por ação própria....cite-se e Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016387-1 - F.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.02/04...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO nos termos do art. 1580 CC...Custas ex lege... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia das rés.Dê-se vista ao curador especial (DP) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011794-9 - O.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 161 e 164vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009727-8 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011571-2 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA COSTA (RJ-024371) Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Acordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.008379-6 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento...Custas ex lege.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006413-1 - M.C.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS por entender que não há contradição a ensejar ratificação da sentença proferida....h \r\n\r\nProc. 2006.203.012196-5 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC....DECRETO O DIVÓRCIO do casal nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009458-7 - H.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X R.S.N.S. Decisão:Decreto a revelia da ré. Atenda-se a 2ª parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014839-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X M.S.S. Decisão:Defiro Jg. e a emenda de fls25/27. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.005320-6 - STEPHANIE ALVES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001)) X JOSE LUCAS EVANGELISTA Decisão:Expeça-se mandado de penhora como requerido às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Despacho:Fls.128 Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007828-2 - L.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X F.M.C. Sentença:Considerando a inércia da exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35 no sentido de que a representante legal da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) A parte autora s/ fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.203.015900-4 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X D.C.A. Despacho:Venha o demonstrativo do débito na forma do art. 614,II CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001228-7 - A.C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.P. Decisão:Defiro J,G.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002875-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/08 às 15 horas.I. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016407-3 - E.G.S. X E.S.C., E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Cite-se.Após a manifestação da ré será apreciado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017084-0 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X L.N.), V.H.A.S.), B.A.S. Decisão:A inicial veio instruída com documentos que demonstram ser o autor detentor da guarda fática dos sobrinhos, razão pela qual defiro a guarda provisória por 180 dias. Realize-se estudo social do caso.Expeça-se termode responsabilidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.001222-6 - V.Q.L. X M.D.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013572-3 - R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C.C.L.S. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.21... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.014037-8 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X B.S.P.H. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 55% dos ganhos líquidos do autor,sendo 20% para a primeira ré e 35% para a segunda ré, incidindo inclusive sobre férias e 13º slário, mais salário família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/04/08, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.016320-2 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X F.B.O. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/04/08, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. Despacho:Regularize-se fls.10. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.015164-5 - SELMA GUERREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MENOTTI JOSÉ GILBERTO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Fls.116 Defiro JG à autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.017243-2 - V.M.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) X E.W.P. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. DESPESAS PELA AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012184-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X E.F.R. Despacho:Designo AIC para o dia 09/04/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005287-8 - A.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009281-9 - LUIZ FELIPE DE LIMA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X LUIS CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (RJ-090320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016670-7 - G.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X R.C.A. Ao interessado s/ certidão do OJA e s/ ofício de fls.19. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000567-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015832-2 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Despacho:DPD.Registre-se e autue-se em apenso. Certificado quanto ao recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Despacho:Fls.18 Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003514-0 - FRANCISCO JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.013804-9 - M.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada...Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON Intimar a advogada do autor para recolher custas em relação a Carta Precatória para intimação do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.009774-8 - LUCIANA AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:Considerando que a aprte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267,III p.1º CPC e revogo a prisão do executado decretada às fls.163. Recolha-se o mandado e oficie-se.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.203.000865-1 - LUCAS AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X TARCIZIO DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006637-3 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Decisão:revogo a decisão de fls. 49 verso e intime-se o executado para pagamento em 72 horas do valor devido ( fls. 47), ou apresente proposta de parcelamento. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002119-5 - V.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.21 item \"1\".int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002875-0 - F.B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Designo audiência especial para o dia 27/02/08 às 15 horas.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006560-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por fim, comprovada a redução da capacidade financeira do autor pela constituição .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré.Expeça-se ofício ao empregador....Deixo de condenar a aprte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.000854-5 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X A.D.S. Despacho:J.Defiro a emenda.Retifique-se no DRA. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.016423-1 - M.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X L.J.M. Sentença:Considerando a manifestação da requerente às fls. 28, informando o falecimento do interditando, comprovado através da certidão de óbito de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005897-4 - CAROLINA MINUCCFI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho:fLS.125 À autora. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018152-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X M.H.V.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 13:50h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.005401-4 - DIVA MERITELLO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALCIDES SEABRA Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora...acolho o d. parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002207-2 - F.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), F.T.B. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.02/04 com aditamento de fls.84... e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.....Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017231-8 - P.J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)), A.G.L.S.F.A., Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Considerando os documentos juntados com a contestação, refixo os provisórios em um salário mínimo vigente.I.Oficie-se ao juízo da 2ª Vara de Família para que informe a data do despacho inicial positivo nos autos do processo 2007.203.018749-8 - ação de alimentos, entre a mesmas partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011051-7 - R.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls.126/127 Intime-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada para reconhecer a união estável do casal, iniciada em 1998 e dissolvida no ano de 2003. Declaro ainda que os bens indicados na inicial....deverão ser partilhados, igualmente entre as partes, em razão de terem sido adquiridos durante a constância da união estável. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.011712-5 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X E.N.F.S. Decisão:Decreto a revelia do réu. à parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003662-7 - F.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X G.N.P.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 CPC, para o dia 08/05/08 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012650-3 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo d efls.22....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:defiro jg. a parte ré. ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.004820-4 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R.S. Ao requerente sobre certidão negativa oja \r\n\r\nProc. 2007.203.018134-4 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X D.C.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005701-5 - JOAO CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA FILHO AO REQUERENTE QUE DEVERÁ JUNTAR OS DOCS NOS ORIGINAIS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016205-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.G. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X A.L.O.J. E OUTROS Sr. Advogado, favor trazer as cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001021-5 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X Falecido: F.N.S.) M.N.J. E OUTROS À parte autora sobre certidão de fls. 98 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005675-6 - M.C.S. X O.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006667-1 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 CPC, para o dia 08/05/08 às 13:40h.Int-se. \r\n\r\nId: 425387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA DA CONCEICAO B TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO (RN-000355A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA 1ª AUTORA par condenar o réu a pagar alimentos correspondentes a 30%(trinta) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO 2º AUTOR.Despesas rateadas e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça. Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005691-2 - ELZENI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALFREDO SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar alimentos correspondentes a 20%(vinte) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. Condeno ainda o réu nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004733-0 - FLÁVIO MILANEZI FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X FLÁVIO MILANEZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009660-2 - JACKELINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Despacho:Fl. 45: indefiro, pois o processo encontra-se sentenciado (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Decisão:Redesigne-se a conciliação.AC: 01/04/08 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019978-6 - JULIA MAGNO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X NOELSON MAGNO VIANNA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze para cada filha, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de Conciliação para 27/03/08, às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.000052-2 - GABRIEL CARDOSO DA ROCHA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA REBELO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em quatro salários-minimos, sendo dois para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 31/03/08, às 14:40 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013991-1 - YURI FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDSON BEZERRA NOVAES Decisão:Defiro JG.Acolho o aditamento de fls. 26/27. Anote-se na DRA o nome da ação para Alimentos e exclua a autora Albina do pólo ativo.Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para 27/03/08, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.203.000770-0 - BRUNO SILVA BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha..Designo audiência de Conciliação para 31/03/08, às 14:20 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006905-2 - SERGIO PINTO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.203.011274-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ certifico que nesta data foi designado o dia 26/02/08 às 16:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:Designo AIJ para 05/03/08 às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as desfpesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cainco dias de antecedência.Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012605-9 - YANN NORMAN CHARLES PETIT DE LA VILLÉON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO FOI FEITO CORRETAMENTE PARA 10 CÓPIAS COM SOBRA DE R$ 0,94. O VALOR DO RECOLHIMENTO POR CÓPIA É DE R$ 1,82. CERTIFICO QUE ESTÃO FALTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013765-3 - JORGE MACHADO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/04 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO C ASAL.COM O TRANSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.SEM HONORÁRIOS.DESPESAS PRO RATA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.000574-0 - VANESSA FREITAS MENDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DAS PARTES SÃO DE 02 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011287-9 - MIRANI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADALBERTO FERREIRA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010339-4 - ANA LUCIA MARTINS PINTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X JOÃO MAURÍCIO DA SILVA MORAIS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015869-3 - MARCO ANTÔNIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ Despacho:As declarações a serem juntadas aos autos são de duas testemunhas do lapso bienal de separação fática. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009755-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010280-6 - CAIO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCELO MIRANDA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 77). \r\n\r\nProc. 2006.203.014779-6 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Despacho:1- Oficie-se para o desconto em folha (vinte por cento).2- Designo audiência de Conciliação para 20/03/08 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.007668-8 - PEDRO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X LUIS LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011323-5 - TAUÃ MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MACHADO FERREIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.203.014005-6 - RAPHAELA NASCIMENTO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 13/23 . \r\n\r\nProc. 2007.203.018790-5 - JOSÉ CAVALCANTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA SABOIA LOPES (CE-007489)) X JOSÉ MARQUES NETO Despacho:Diga a parte exeqüente. Sem manifestação em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019046-1 - ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000246-2 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:1-Cumpra o cartório a decisão de fl. 46.2-Já há decisão terminativa nos autos. O débito remanescente deve ser objeto de outra execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE Despacho:Traga aos autos o exeqüente a planilha de débito atualizada, descontando-se os valores pagos. Após, intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 51, declaro extinta a execução. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO Decisão:Embora particular, é fato que uma kombi é um veículo utilitário e muito usado no transporte de pessoas e coisas. Assim, tenho por verossímel a alegação de impenhorabilidade, na forma do art. 649, V do CPC. Acolho a impugnação de fls. 60/63. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014570-4 - SEBASTIAO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X RODRIGO ASSIS EVARISTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 34 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006302-3 - AURÉLIO PEREIRA MARQUES DA SILVA X NEIDE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (MG-068622)), MATHEUS DE ALMEIDA MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Havendo uma cautelar de guarda e visitação em trâmite na comarca de Juiz de Fora/MG com citação anterior, aquele juízo está prevento p/ o feito principal.Declino a competência para a 4ª Vara de Família de Juiz de Fora/MG. \r\n\r\nProc. 2007.203.002673-9 - MARCO AURÉLIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X ANDREA WENDLING ABRAÃO MORAES), CAROLINA ABRAÃO MORAES Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 53. Despesas ex legis. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007482-5 - MARIA ALBINO DE SOUZA X VANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELIN OLIVEIRA DE SOUZA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005432-0A - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SÔNIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:Homologo a desistência deste incidente, manifestada por ocasião da audiência de conciliação, realizada nos autos 2006.203.005432-0 envolvendo as mesmas partes.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011482-3 - INGRID BECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)) X ELIN BECK Despacho:Homologo os honorários de fl. 48. Venha o depósito. Após, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013251-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X MARCIO RODRIGUES STEPHANO Decisão:1-Nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial do interditando, devendo apresentar contestação.2-Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016244-1 - ANA MARIA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X MARIA ASCENÇÃO DA SILVA CESAR Decisão:1-Nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial do interditando, devendo apresentar contestação.2-Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016755-4 - MARLY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LUCY GOMES DA SILVA Decisão:1-Nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial do interditando, devendo apresentar contestação.2-Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017104-1 - ANIBAL CEZAR AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405)) X MARIA JOSÉ AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Decisão:1-Nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial do interditando, devendo apresentar contestação.2-Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000456-4 - ELIZIA DA SILVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X EZIO VALENTINI \"Venha cópia da petição inicial\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011008-6 - FELIPE GABRIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o réu é o pai biológico do autor e HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 59, na forma do artigo 269, III do CPC. A verba alimentar tem incidência a contar da citação. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome do menor: FELIPE GABRIEL GOMES DA SILVA; pai: FRANCIMAR PAULINO DA SILVA e avós paternos: mediante af apresentação de documento oficial do réu. Condeno o réu nas despesas processuais, inclusive nos gastos com exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. DÊ-se baixa e arquuive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011131-7 - GABRIEL AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROBERTO ANDRÉ OLIMPIO AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.203.000826-9 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000555-6 - SHIRLEY DA SILVA SANTOS, Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo justificação prévia para 05/03/08 às 14:30 hs. Venham os róis e, se for o caso, as despesas para intimação das testemunhas, com o prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008398-0 - GISELE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL OLIVER DIAS SILVA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. O réu foi afastado do lar conjugal pela liminar deferida à fl. 18, sem recurso. Desnecessária a produção de provas em audiência, pois a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Julgo procedente o pedido cautelar. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.007358-4 - SANDRA HELENA MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSUÉ ADALTO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002922-4 - VALDEQUE SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO ROSA Decisão:Ante o não comparecimento do autor à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos.Ficam cancelados os alimentos provisórios. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) \"Venham as cópias necessárias para instruir mandado de avaliação do imóvel (escritura)\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO, LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.010518-4 - IVONE SOARES ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X WALTER PINTO MONTEIRO Sentença:ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA A FL 31.JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA,FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS,11 E 12 DA LEI 1060/50.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:Fl. 115: indefiro, pois a esposa não é parte. Adeque-se a petição inicial p/ correta indicação do polo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ Decisão:1- Fl. 51: Tendo em vista a natureza da verba referente ao FGTS e ao PIS, indefiro o requerimento da alínea \"b\";2- Oficie-se, conforme requerido na alínea \"c\" e3- Oficie-se à CEF, ag. 1024, Taquara, para que esa remeta a este Juízo o extrato da conta e o saldo atual em nome de Altamir Gomes Cruz. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0 - JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visita. Em apenso, foi cassada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Decido. Cassada a gratuidade e não tendo o autor recolhido as despesas processuais, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno o adutor nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2008.203.001211-1 - LUCIO MAURO SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X LUISA MEDEIROS SOEIRO SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que o alimentante atualmente exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filha, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011845-9 - ALEX BARBOSA JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo fl. 35 e restabeleço a sociedade conjugal.Despesas rateadas, observada a JG.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 02/07 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.COM O TRANSITO EM JULGADO,EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.SEM HONORÁRIOS.DESPESAS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013988-1 - THAIS HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE RESENDE HOMEM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Digam os requerentes se o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, vindo a petição assinada pelo varão e pela mulher. \r\n\r\nProc. 2008.203.001280-9 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE,NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 26/02/08 ÀS 17:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006589-5 - ANA PAULA DE LIMA BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDUARDO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Aguarde-se a citação, conforme o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.007450-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ANA PAULA DE LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho: Aguarde-se a citação no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005026-2 - HELENE BARBOSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de separação litigiosa proposta pelo cônjuge virago em face do cônjuge varão. Tendo em vista o falecimento do varão (fl. 50), o feito se extingue em face da intransmissibilidade do direito, nos termos do art. 267, IX do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016024-9 - JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ROSEMERI BARBOZA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 43/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.017200-8 - SIMONE DA SILVEIRA VITAL THELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ANDRE BURITY THELES) Sentença:ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA A FL 16,JULGO EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC \r\n\r\nId: 425399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.017906-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do M.P. Designo interrogatório para o dia 14.05.2008 às 14:30 hs. Cite-se constando do mandado que o réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 425372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000989-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu NIVALDO RIBEIRO DA COSTA, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 33 c/c § 4º da Lei no 11.343/06.Deverá o réu ainda arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000989-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 158.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.203.004297-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOURDES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), MARCOS LUCIO DA SILVA) Quanto ao teor da Petição defensiva, trata-se de matéria de mérito. Apenas quanto ao que vem às fls. 164, último parágrafo, a Defesa não esclareceu sobre a alegada publicação incorreta dos Atos processuais.3) Assim:3.a) Designo a data de 30/01/2008, às 13:00 horas, para a exibição da fita a que se refere o Laudo de fls. 143/146. Intimem-se Réus e Defesa.3.b) Esclareça a i. Defesa quanto ao que vem no item \"2\" supra, segunda parte. \r\n\r\nId: 425374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002999-2 - ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X SILVIA HELENA AMARAL Despacho:Diante de fls. 72, defiro suspensão por dez dias. Findo o prazo, proceda-se à penhora on line (R$ 5967,82). \r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - LUIZ CLAUDIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUMBERTO LUIZ DE SOUZA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Despacho:Sentença a fls. 16. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - FACIAMO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E)) BRUNO SERGIO SILVA ALVES Sentença:Sentença a fls. 49. Penhora on line infrutífera a fls. 105/106. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003332-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010669-7 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X INÊS MARIA DE ALCANTARA TIBIRIÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Decisão:Reconsidero a sentença de fls. 16, diante da petição de fls. 17/18, que efetivamente foi protocolada antes da audiência. Designe-se nova AC, intimando-se as partes.. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008825-0 - ROSANGELA SANTANA CASADIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) GALIAN DECORAÇÕES, Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000345-4 - JEFFERSON FORTES DE AQUINO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante da inércia, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008517-3 - MARIA DAS GRAÇAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) VÉSPER S/A, Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - MARIA MARGARIDA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da autora em cumprir o despacho de fls.62, indefiro a isenção de custas. Expeça-se certidão à Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Sendo assim, reconsidero fls. 249 para determinar que a parte exeqüente traga novo cálculo, o qual deve se limitar aos expressos termos do título exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - ROSILENE BRUM CLÉR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.013111-2 - MARCIO GONÇALVES FRANCO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista que foi arbitrada multa de cinquenta por cento sobre o valor acordado, a fls. 48, totalizando o valor exequendo de R$ 598,50, e haja vista o pagamento efetuado a fls. 55, no valor de R$ 431,25, intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença restante, ou seja, R$ 167,25, em cinco dias. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000297-1 - VERA LUCIA DA SILVA BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000331-8 - MONICA SARMENTO ALVES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - FÁTIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004598-2 - ADRIANA VIDAL GOMES NEIVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante de fls. 99, reconsidero fls. 94 e reconheço a tempestividade do recurso. Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.007745-4 - VICTOR MANUEL COELHO DOS REIS X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Diante de fls. 33/34 e 37/40, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007861-6 - RONALDO WINTER (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X WANDER ANTONIO LOPES Decisão:Diante do silêncio do recorrente, indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010058-0 - TEREZA FELIX DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias, quanto aos documentos trazidos pela parte autora. Após, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.010149-3 - JAIR FONTES X MAPROTEC TECNOLOGIA E PRODUÇÃO MARA MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:Diante da certidão de fls. 63, complementem-se as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Registro que este magistrado entende que o enunciado existente no sentido contrário fere o princípio da razoabilidade.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010353-2 - SABRINA LOPES DOS SANTOS X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Designo o dia 25/03/2008, às 10:00 hs, neste cartório, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.011287-9 - JULCINA PEREIRA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078)) X BANCO UNIBANCO Despacho:À parte autora para informar... \r\n\r\nProc. 2008.203.001450-8 - JORGE SAMPAIO LAPA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001454-5 - ROGEIRO ARAUJO DE OLIVEIRA X BANCO BVA FINANCEIRA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X EVIVE VEÍCULOS LTDA Despacho:... Diante disso, à parte autora para regularizar o polo passivo em como para informar o endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.010329-3 - FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ARTHUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012876-9 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROBSON FERREIRA Despacho:Defiro fls. 39, devendo as peças desentranhadas ficar à disposição do interessado por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011106-1 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X PAULO DIAS CARVALHÃES Sentença:\"...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019837-0 - ROSELANGE CUNHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ITAUCARD S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 64. Mantenho a decisão de fls. 63 que indeferiu o pedido de tutela antecipada, eis que a mesma permanece íntegra por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência designada.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - JAYNE LÚCIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - DEISE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) VITTORI VEÍCULOS S/A E OUTROS, Dr(a). CRISTIANA DE AVILA PIRES (RJ-120310) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004286-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). PABLO ROSE ELIAS (RJ-136486E), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008461-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) COLÉGIO E CURSO BAHIENSE LTDA. E OUTRO, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Cumpra-se fls. 275, intimando-se a parte exeqüente - Colégio e Curso Bahiense Ltda -, cujo pedido contraposto foi julgado procedente. \r\n\r\nProc. 2003.816.008665-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autoros CPF's dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Decisão:É razoável a exposição de fls. 638/639. De fato, a idade e o estado clínico do autor praticamente inviabilizam a sua inserção em outro plano de saúde, de modo que a conversão em perdas e danos lhe renderia algum valor, mas não lhe resguardaria dos problemas médicos. Logo, a obrigação de fazer deve ser cumprida da forma como estipulada na sentença. Assim, intime-se o réu para que cumpra a sentença de fls. 245/246, há muito transitada em julgado, sob pena de nova incidência de multa diária, a qual agora fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2004.816.000814-0 - JARDIM ESCOLA 350 ABELHINHA FELIZ (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) JOSE VALDIR BERNARDO DA ROCHA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2004.816.003680-9 - HELIOSANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALUMIX TAQUARA SERRALEHERIA LTDA ME E OUTROS Sentença:Sentença a fls. 13. Desconsideração deferida a fls. 28 para incluir no pólo passivo Waldir de Vasconcelos Melo e Sandra Sidney Melo. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - SERGIO SODRÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) HIPERCONTROL, Dr(a). ROBERTO CEZAR DE SOUZA (SP-040650) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - DROGARIAS FARMAIS GEREMÁRIO DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) FREDERICO BRITO MONTALVÃO, Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LOUREIRO (RJ-140733E) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008440-5 - VANESSA DE SOUSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X COLÉGIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 68.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008640-2 - AROLDO VEIGA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-075974)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 52/55 e 61. Acórdão a fls. 80. Mandado a fls. 101/1036 (R$ 2936,95 e R$ 1716,34). Depósito a fls. 105 (R$ 587,39). Diga o exeqüente se entende devido algo mais, por planilha, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009179-3 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) ELIANE CONDE F. DA COSTA NETO Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010413-1 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) LILIANE E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Diante da certidão de fls. 94, traga o autor os CPF's dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - SANDRA LUCIA DE ALVARENGA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - IVANILDA ALVES RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique a parte exeqüente o valor que entende devido, por planilha, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008769-0 - CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Intime-se a ré Sansung, nos endereços de fls. 64 e 65, para cumprir o despacho de fls. 122, expedindo-se carta precatória para tanto.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008894-2 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, trazendo o endereço atual da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sentença a fls. 73/74. Acórdão a fls. 96. Mandado a fls. 104 (R$ 5611,33). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 5000,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - ERICA DE FATIMA MORAES PENHA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu quanto ao alegado pela autora a fls. 98.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - ERICA DE FATIMA MORAES PENHA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) diga ao reu qto ao alegado a fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.816.010087-5 - ADILIO MARCOS GARCIA OLIVEIRA DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012131-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 67/70. Acórdão a fls. 102. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012595-1 - MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X ATRAÇÃO CAR VEÍCULOS Despacho:Ao autor para requerer o que for do seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - MARLENE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000808-0 - RACHEL DIAS DOS SANTOS X DLA MARCENARIA E DECORAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - NÁDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) GISELE FERREIRA DE ARAÚJO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Síntese a fls. 134. Tem razão o peticionante de fls. 137/138. Reconsidero fls. 134, diante dos princípios norteadores da Lei 9099/95. Em verdade, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC, com relação ao 2º réu (Brasil Telecom). Dê-se, pois, baixa. Quanto ao 1º réu (Embratel) a execução deve seguir, com a sua intimação para pagamento de R$ 328,00, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line com relação ao 1º réu (Embratel) - R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.002064-0 - PRISCILA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada, no prazo de cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 500,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.002184-9 - JOUBERT QUEIROZ PONTES X MIGUEL ANGELO DE SOUZA SOBRINHO Decisão:Tendo em vista que passados 09 meses da celebração do acordo de fls.56, os aparelhos permanecem em poder da parte Ré, torna-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. A planilha apresentada pelo autor às fls.80 traz o preço do mercado à época em que as mercadorias foram adquiridas, não espelhando seu valor atual, agora que já são aparelhos usados. Assim, entendo justo fixar o montante indenizatório em 70% do valor constante das notas fiscais, totalizando o valor de R$ 1.095,36. Declaro cumprida a obrigação de fazer (entrega dos aparelhos). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003755-9 - MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003795-0 - ILCE DE SOUZA JARBAS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005063-1 - ERNANI MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TAM S/A Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005714-5 - ROBERTO LOPES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de evitar decisões conflitantes, bem como para apreciar eventual litispendência, traga o autor cópias das iniciais e das decisões referentes aos dois processos mencionados na exordial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007501-9 - MAURICIO MENDES BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante da decisão de fls. 58, verifico ser dispensável a realização de nova AIJ, o que, evidentemente, não pode inviabilizar a contestação da parte ré, a qual só não foi apresentada a fls. 54 diante da expectativa que se gerou naquela oportunidade quanto à realização de nova AIJ. Traga, então, a parte ré, em dez dias, a sua contestação aos autos. Com a sua chegada, intime-se a parte autora para manifestar-se em dez dias. Depois, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga, a fim de que venha o projeto. \r\n\r\nProc. 2007.816.007516-0 - JOAO POLICARPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007518-4 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se certidão para cobrança das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009242-0 - MAURICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010193-6 - RICARDINA TEIXEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X MENDES & CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 53, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.001424-7 - TAIANA GUERREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001443-0 - BARBARA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001447-8 - WAGNER RAMOS DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1)Defiro substituição da penhora efetuada pelo depósito de fls.131. 2)Certifique o cartório quanto a tempestividade da impugnação de fls.116/129 \r\n\r\nProc. 2007.816.007601-2 - FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DI E DI AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010089-0 - LEIDA JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ROSEMBERG DO CARMO E OUTRO Despacho:Quanto ao 1º réu (Rosemberg), decreto a revelia porque, citado a fls. 24v, não compareceu a fls. 25. Quanto ao 2º réu (Shirley), diante da certidão de fls. 23v, esclareça o autor onde pretende vê-lo citado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005621-9 - WAGNER CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % indepen dente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nId: 425402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2000.816.001306-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n2004.816.003235-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2006.816.005471-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.816.006567-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1999.816.001124-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.816.009548-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWIVIANI RIBEIRO DA SILVA - RJ135872 \r\n\r\n2006.816.000520-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.203.018853-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.816.002125-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.816.002470-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n2007.816.005234-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n1999.816.003469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2006.816.000564-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA DIAS - RJ093895 \r\n\r\n2007.816.009158-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2005.816.009458-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDEISE DA SILVEIRA LIMA - RJ094712 \r\n\r\n2006.816.002084-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2006.816.007711-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2006.816.012146-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2007.816.003519-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.816.008469-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.816.008748-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2007.816.005639-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON AVILA - RJ118909 \r\n\r\n2003.816.000423-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF - RJ136455 \r\n\r\n2003.816.009921-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.816.002902-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.816.008187-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DOS SANTOS - RJ134980E \r\n\r\n2006.816.006710-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2007.816.004507-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNATASHI BUENO GUEDES - RJ137191 \r\n\r\n2003.816.000810-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n2003.816.007050-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA BEGHE DE SOUZA - RJ103098 \r\n\r\n2005.816.001986-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIO NUNES FERRAZ - RJ046216 \r\n\r\n2006.816.004865-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2007.816.009294-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2002.816.000727-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ156719E \r\n\r\n2006.816.002593-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS BICALHO - RJ080894 \r\n\r\n2007.816.004124-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MURAD - RJ118433 \r\n\r\n2007.816.005757-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2007.816.007452-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO - RJ089597 \r\n\r\n2007.816.010479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 425403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) EDI THEOPHILO BRUNO PINTO, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:À parte autora para que indique bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008120-7 - MARCELO FRANCISCO GOMES X FLAVIA RENATA FARIAS DA COSTA Sentença:Diante da quitação dada às fls. 90, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002695-0 - ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA X ROGERIO DA SILVA ANTONIO Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.003985-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.011720-6 - MONICA KIRTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FRANCISCO XAVIER ADM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.012856-3 - MARCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X JOSÉ ALBERTO DE LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se o réu por AR no endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - ANDRÉ LUIS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.010599-1 - JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA ME X AURENITA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010700-8 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005705-4 - SAMANTHA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X REQUINTE FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - CELIA MARIA DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - ALINE SABINO FARIA X CARRO CERTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003064-4 - MARLY BARBOSA OUGANO NUNES X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005687-6 - FRANCISCA TERTULIANO DE MORAIS SOUSA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006382-0 - VANUSA PAULINO X NICK E MILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a devolução da guia de pagamento. Caso devolvida a guia, intime-se a parte autora, devendo a mesma esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007265-1 - GELSON CRUZ LIMA FILHO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008129-9 - VIVIANE MERCÊS GOMES X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011538-8 - ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X EMPREEDIMENTOS EDUCATIVOS EDITORIAIS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.203.000475-8 - MARIA ASSUNÇÃO DE LIMA X CEDAE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000586-6 - MARCIA MARIA BODART SANTOS X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000846-6 - NILTON FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Regularize-se a representação, uma vez que a procuração não foi assinada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000862-4 - ELI CARVALHO DE ABREU X ST IMPORTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito às fls.17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000899-5 - IVANA DE SOUZA GARCIA ALVES X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu pertencem à área de abrangência deste Juizado. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.002118-5 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.003360-6 - DALVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROGERIO RIBEIRO PESTANA Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRAZIELLE DE FREITAS COSENZA FICA O EXEQUENTE INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 24/03/2008, ÀS 15:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.816.010039-5 - SOSTENES SANTANA MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). THIAGO SERRANO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-127332)) MIGUEL FONSECA E OUTRO Ao exeqüente para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000482-5 - ELIZETE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE COLCHONE DE LIMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000726-7 - JAIME CASSIMIRO PEREIRA X ALEXANDRE FERNANDES DIAS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000773-5 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000774-7 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.000779-6 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000332-9 - SHEILA FURTADO DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X BAMBINA VEÍCULOS - FIAT CONCESSIONÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Fls. 372 - Anote-se.Aguarde-se as respostas aos ofícios de fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - CLEA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIÁRIO OUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Desnecessária a renovação da penhora on line, eis que a ordem de bloqueio permanece válida. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer a integralidade do crédito, ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.816.002879-1 - JAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.816.002092-7 - ROBERTO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X THE BEST AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ao autor sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2004.816.000670-2 - LARISSA BRUCH AGUIAR X SÓ PROMOÇÕES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) VIVALDO GONÇALVES, Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Fls. 179/180 - Intime-se o executado para que proceda ao depósito da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.005892-3 - ANTONIO CARLOS SOUZA BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - ANTONIO CARLOS PETRA DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 99, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002426-5 - RENATO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X D LINK BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 26, 44, 48/49. 51 E 54, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DEFERIDA ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Redesigne-se data para comparecimento das partes em cartório para a troca de aparelho. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - JOSE FERNANDES X DR. OETKER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu Dr. Oetker Brasil Ltda. sobre o despacho de fls.184. Intime-se o réu Carrefour para que se manifeste sobre a diferença apontada pelo autor, às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.816.009497-8 - MARCELO CANDIDO BARROS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - SIMONE DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CIA DAS DELICIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 34, eis que os sócios, incluídos no polo passivo por força da decisão de fls. 30, ainda não foram intimados.Diga a exequente sobre a certidão negativa do OJA de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.011370-5 - ALINE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao débito, velendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - RALPH DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - CLAUDETE VIEIRA MARCELINO X STEVIA FARMER (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012207-0 - OLGA MARIA DIAS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 41/42: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016937-0 - TEMAKY IN BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X GRAFICA VIA 7 LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 31/33. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.203.018623-8 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Ao autor para que informe o endereço do segundo réu, diante da petição de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.203.019655-4 - RAFAEL BARSAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.203.020038-7 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI BENTO BARROS (RJ-106147)) X BANCO ITAUCARD Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - BRUNO OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a penhora on line realizada, sendo certo que desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo o autor esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000555-8 - ADRIANO HENRIQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 104, devendo esclarecer se dá quitação ao débito. Após, voltem conclusos para o desbloqueio de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ITAU CBD S/A CREDITO ( TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - MARIA EDLEUDA ROCHA X SILÉA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal por parte do segundo réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha discriminando o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001764-0 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento , da quantia depositada às fls. 86, observando o percentual de honorários. 2) Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 98. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.816.002039-0 - OVÍDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CESA LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002459-0 - VALENTINA BITTENCOURT DA COSTA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 48, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002505-3 - RODRIGO CORREIA BRAGA X CETELME BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002768-2 - PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.816.002934-4 - ALICE DOS SANTOS PACHECO X RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003200-8 - LEONARDO JOSE RIBEIRO DIAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003646-4 - OLGA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.119/120: Recebo como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004065-0 - JURANDYR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004092-3 - MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GONÇALVES DA SILVA (RJ-143763)) X AQUECEDOR SOLAR DE ÁGUA SOLETROL Ao autor para fornecer cópia de fls. 44/44Vº, 58 e 70, a fim de viabilizar a expedição da Carta Precatória de Penhora, deferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004287-7 - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se no V. Acórdão.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004492-8 - ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ITAU Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.004650-0 - DÉBORA BORDALLO GONÇALVES X PONTO FRIO FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 880,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005068-0 - LEONARDO DE BARROS PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005147-7 - ANGELO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.652,28 NO BANCO bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005148-9 - GILVAN JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005315-2 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.005418-1 - UNICENTER VIDEO CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TATIANA CASTRO AZEVEDO (RJ-160672E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005452-1 - REGIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X MOTOROLA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao autor para fornecer cópia de fls.64/70 e 73, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora, considerando o endereço do réu fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.005490-9 - CYNTIA ROSA DE VASCONCELOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005595-1 - ABEL JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005606-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005652-9 - SANDRA MARIA MARTINS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) RMR AUTO CENTER, Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006189-6 - EDIVANIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.006296-7 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 83, devendo a mesma esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006596-8 - TADEU TENORIO CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTRO X PIONER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Decisão:Fls. 99 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006680-8 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007206-7 - ADRAINA DA SILVA DE LIMA X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Despacho:Certifique-se se houve depósito no prazo legal. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007866-5 - MARIA ELZA DANTAS X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Fls. 31 - Defiro. Retire-se de pauta a audiência e designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007975-0 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não está assistida por advogado, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.008609-1 - RICARDO LUIZ DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.008710-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES X FETRANSPOR Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré.Após, esclareça a parte autora se pretende a penhora on line ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.008746-0 - ALZIRA DO NASCIMENTO PIERONI X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008828-2 - HELENA MILTRANO PINTO X MICRO FREE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009023-9 - MERCEDES SOARES DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009080-0 - UBIRAJARA TAVARES DA CONCEIÇÃO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - HAROLDO JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EDILAENE GONÇALVES REIS Despacho:Designe-se nova data de audiência. Cite-se / intime-se a reclamada no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.816.009760-0 - ROGÉRIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COUTO DE MAGALHÃES WOYAME (RJ-131718)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Tendo em vista tratar-se de parte desassistida por advogado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.010077-4 - MILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X VALERIA DA SILVA FREITAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010225-4 - FABIO VIDAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BANCOR VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010310-6 - ROGÉRIO GERALDO DA SILVA X JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010573-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Venha comprovação do alegado, regularizando-se a representação da parte ré, já que inexiste nos autos instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.816.010879-7 - JOYCE FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011440-2 - MARIA CRISTINA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fl. 24, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro JG à autora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011488-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS COSTA X VIVO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.816.011511-0 - CRISTIANO MATTOS MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011512-1 - LENA MENDES GALVÃO GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011521-2 - MARIA DO CARMO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011524-8 - MARIA DA PAZ CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANJOLINA JUNQUEIRA ERBER (RJ-009099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011531-5 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CONDOMINIO OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011541-8 - ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 30/04/08, ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012500-0 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000412-6 - ELIZANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000424-2 - LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER X TIM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.203.000567-2 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, necessitando o juízo da oitiva do contraditório para aferir o requisito da verossimilhança. . \r\n\r\nProc. 2008.203.000572-6 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CRED-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, necessitando o juízo do contraditório para aferir o requisito da verossimilhança. . \r\n\r\nProc. 2008.203.000589-1 - EMILIA CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000590-8 - JERUSA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000606-8 - WANDA GOMES GUIMARÃES X BANCO BMG Decisão:Os documentos juntados conferem verossimilhança às alegações da autora no sentido de refinanciamento da dívida e quitação do contrato 159045098 (fls. 10). Assim, considerando que se trata de verba alimentar, DEFIRO, a antecipação dos efeitos da Tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que a ré que se abstenha de promover descontos no valor de R$ 15,28 em folha de pagamento da autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000642-1 - EMILIA ALVES X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o original do comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000660-3 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada.2) Regularize-se a autuação (fls.03/06). \r\n\r\nProc. 2008.203.000679-2 - MARIANA DE AGUIAR CANEDO X NET RIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000749-8 - IRACI LÚCIA DE JESUS PEDROSA X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos, no que tane à inclusão feita pela ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000751-6 - SELMA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X BANCO REAL S/A Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC, necessitando a questão de dilação probatória para sua solução. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000814-4 - CARLOS FELIPE CONRADO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que há necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.000870-3 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu pertencem à área de abrangência deste Juizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000900-8 - CLAUDIA VANUZA GOMES X LIVRE Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não há pedido expresso de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000963-0 - VALÉRIA FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X NITERBOR COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA (ME) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000967-7 - SERGIO LUIZ GOMES AMARAL X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000971-9 - MARIO ALIPIO CARDOSO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X GLEICY AYRES MAIA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000979-3 - VERA DIAS ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001016-3 - MARIA JOSELITA PESSOA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001061-8 - JAIR FONSECA X BCP S/A Despacho:Esclareça o autor se possui o comprovante de informação de perda do aparelho e solicitação de bloqueio da linha telefônica feito na loja da ré. Caso possua, junte aos autos. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.203.001125-8 - BRUNO LINDOLPHO DE MELO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha com a discriminação das ligações não reconhecidas . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001137-4 - ARTUR VALERIO FERNANDES BROVINE X LOJAS RENNER - S.A. Decisão:INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC e especialmente porque o documento de fls.10 ostenta número de contrato diverso daquele apontado no documento de inclusão de fls. 12, necessitando a questão de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001138-6 - ANTONIO CARLOS JOSE PASTURA X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, em especial o dano de difícil reparação decorrentes da manutenção dos dado da autora em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Oficie-se ao órgão de Proteção ao Crédito, determinando a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos no que tange à inscrição feita pela ré.. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001274-3 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS X BANCO REAL Despacho:Certifique o cartório se o endereço do autor ou do réu estão dentro da área de abrangência deste Juizado, para fins de verificação de competência do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) JACY CARLOS SUARHS Despacho:Designe-se data de audiência de conciliação.Intime-se o réu no endereço indicado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.816.003470-9 - CARLOS DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) JORGE GABRIEL GALHARDO Despacho:1) Junte-se o ofício apontado pelo sistema.2) Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - BALBINO COIMBRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) MARILZA DELDUQUE DE SOUZA Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, bem como justificativa da autora para haver faltado à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.012135-2 - NEI MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X TERESA GOMES DE SOUSA Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005653-0 - LUIZ MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor sobre deposito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado no item 2.a) de fls. 261.2) Oficie-se a SRF para que remeta os endereços dos sócios indicados às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - MARIA LUCIENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SONOLEVE, Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003382-5 - NADIR DE MAGALHÃES CHAGAS X DELFIM OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - ROSANE SILVA RANGEL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002565-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005815-0 - ROMILDA TEIXEIRA E SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a empresa ré para que comprove a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - JANE DA SILVA GESTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELA MARIANO SARAIVA Despacho:Venha o acordo formalizado por escrito, assinado por ambas as partes, para a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PAULO CÉSAR OLIVEIRA GUIDI DE BARROS E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/03/2008 , ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009614-8 - OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - HERCULES DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2007.203.019626-8 - WANDERLEY PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X PARADELLA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - GERALDA NUNES PADILHA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - EDUARDO RIBEIRO REY X RENASCENÇA EMPREENDS. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré Euroform sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - ELIANE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Fls. 136/137 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1- Junte-se a petição que consta do sistema. 2- Ao autor em cinco dias sobre fls. fls. 144/156 bem como sobre a resposta da penhora on line que segue anexo, que não localizou valores. 3- Após a manifestação do autor/ exequente e do cumprimento do item 01, voltem conclusos para análise, inclusive para cancelamento de \" não respostas\" da penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) DISCOVERY ELETRÔNICA E OUTRO ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - JOCELAN LAGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X POLYCONSULT PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA LOURENÇO (RJ-091062), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2004.816.009046-4 - ANGELO MARINHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Despacho:Fls. 141 - Defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - PAULA VALESKA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) IBICARD C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, tendo em vista a autora informa que persistem as cobranças. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - JOCEVAL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ART PORTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:1) Venha o CNPJ do réu Art Porto Comercial Ltda. 2) Venha o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de forma fundamentada, juntado-se a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2005.816.009936-6 - CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -TELESP, Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do embargante em provas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004021-0 - ROGERIO JORGE PIRES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento do feito, esclarecendo se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.004594-3 - ZILDETE CRISTINA ANDRADEBURGUES X CCE - COM. BRAS. COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - MAURÍCIO MARQUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 271,09 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005102-5 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) VIVO-S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006343-0 - MICHELLI BASTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010545-9 - SILVIO ANTONIO ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Intime-se a ré para a devolução da guia de depósito, em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve depósito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - HELOISA HELENA DE LIMA BATTISACO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016976-9 - RICARDO VELLOSO BORGES X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LRDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018701-2 - CRISTIANE GALVÃO LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO LAFETA (RJ-144843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que a petição de fls. 25 informa que a parte ré restabeleceu o fornecimento de energia, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS E OUTRO, Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha planilha atualizada do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000811-0 - SONIA MACEDO JUSTINO FERNANDES X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de débito, apontada às fls. 55, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - OVIDIO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X BANCO PECUNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - BENVINDA MARIA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002573-9 - HERBERT GOMES MARTINS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002610-0 - ROSANA RODRIGUES DA SILVA X MOBILITÁ Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002612-4 - ANDRÉ FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503)) X FAST SHOP Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002967-8 - MAURICIO FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003003-6 - CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - FELIPE DE CASTRO MANDARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.53 \r\n\r\nProc. 2007.816.004322-5 - ELIZÂNGELA PESTANA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda a devolução da guia de depósito, em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.004394-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004451-5 - CLEUSA TEIXEIRA X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004522-2 - ELIFAS ROMUALDO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.004961-6 - SERGIO ALVES ROGERIO ARAUJO X GRADIENTE Despacho:1- Efetivei transferência do valor penhorado para conta judicial e desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. 2- Intime-se o executado acerca do valor penhorado, a fim de viabilizar a interposição de embargos no prazo legal. 3- Decorrido o prazo para embragos certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005395-4 - HELIO JOSE NUNES DE MORAES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.005436-3 - JULIANA COSTA VIEIRA X SIEMENS Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006191-4 - PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM FIGUEIREDO (RJ-144068), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106)) OREGON SCIENTIFIC BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006314-5 - ROMARIO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Junte o autor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006426-5 - FRANCISCA DE JESUS SILVA PINTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Efetuei transferência do valor penhorado nesta data e solicitei desbloqueio do excedente.2) Intime-se o executado da penhora e para que interponha embargos no prazo legal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006916-0 - EDIMILSON DA SILVA OLIVEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Despacho:Considerando a inércia do devedor, esclareça a parte autora se pretende a penhora on line ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.007624-3 - MARIO GIMENEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007681-4 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008041-6 - ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X TGI FRIDAY'S BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JÚNIOR (SP-023812) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008294-2 - VANIA XAVIER ARRUDA SANTO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Certifique-se a manifestação da parte ré nos autos.Caso a parte ré não tenha efetuado depósito, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009624-2 - IURI ALEXANDER UZEDA CORREA DS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LUIZ FELIPPE DA S. DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009925-5 - VERA LUCIA ESMAQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESMAQUE DE MELO (RJ-122625)) X DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls.11/13 e 19, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora, considerando o endereço do réu fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.009991-7 - FRANK PONTE DOS SANTOS X BANCO BMG S/A Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono do réu, que já estava constituído nos autos, deixo de decretar a revelia. Redesigne-se a AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.010054-3 - ROSEMARY TOPINI LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TOPINI LUCAS (RJ-140261)) X SERGIO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 29/02/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010102-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X MOUSSA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/06/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010655-7 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando as alegações autorais de fls. 42/43, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011295-8 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 12/03/08, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.001646-3 - MARIA GERALDA DE SOUZA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré providencie o religamento da energia elétrica, no prazo de 48 horas, mantendo o fornecimento normal até a decisão final nesta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 425383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.010214-0 - ALZERINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ROLNIK E OUTRO Faltam cópias referentes ao art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009195-8 - WILMA SANGUINETTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X WALTENIRA SANGUINETI VIDAL Despacho:ESCLAREÇA-SE QUEM OCUPARÁ A POSIÇÃO DE INVENTARIANTE. OFICIE-SE SOLICITANDO O SALDO DA CONTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004851-7 - JUSSARA D´OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FAUSTINIANA D´OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Despacho:FL 81: RECEBO A EMENDA. VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS. AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS EM VIA ADMINISTRATIVA. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001123-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCIO GAVA DEGOBI Sentença:Tendo em vista a desistencia manifestada a fl. 32. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição ao junto ao órgão mencionado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA LEITE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto ao órgão mencionado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000276-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILSON ROCHA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.210.000975-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X ESPOLIO DE EDISON BOBA BISHOP SOUTHGATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais), facultando o pagamento em duas parcelas. Venha o pagamento em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.005225-2 - CONDOMINIO SESQUECENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIANNA PEÇANHA CABRAL Despacho:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 260 DO CPC. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.000257-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE CLAUDIO LEITE E OUTRO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 40,16 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial (custas por litisconsórcio facultativo na pessoa do devedor solidário);R$ 4,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTAL \r\n\r\nProc. 2008.210.000636-2 - ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X TRANSPORTADORA EASYWAY RODOAEREO LTDA. Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 110,22 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 125,56 TOTAL (cálculos no verso da folha) \r\n\r\nCobrança, c/c ação de simulação ou sucessão \r\n\r\nProc. 2006.210.004314-7 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-220769)) X LIDER AMERICANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.010854-5 - FATIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. DÊ-SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO EM CINCO DIAS, O QUAL DEVERÁ CONTEMPLAR TODAS AS PARCELAS EM ATRASO. DEVERÁ VIR TAMBÉM PLANILHA DO VALOR DEPOSITADO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Decisão:(...)Logo, os títulos ora exigidos somente não seriam devidos se porventura o réu já tivesse recebido os pagamentos via CTF, ou se a autora tivesse pago os valores ao CTF, e este deixado de repassar o numerário ao réu. Se tais situações não ocorreram, a autora é devedora dos títulos, não se compreendendo sua pretensão de se livrar dos débitos por aspectos meramente formais, o que inclusive vai contra o princípio da boa-fé objetiva. Assim sendo, determino que a parte autora, no prazo de cinco dias, manifeste-se a respeito, requerendo o que for de direito para o esclarecimento dos aspectos aqui suscitados. Indefiro a produção de prova oral, inteiramente desnecessária na hipótese. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito ,c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011525-2 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X FINASA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CEATIDÃO DE FL. 17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005812-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X MARILENE GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005712-4 - S. LOPES VALENTE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X CRISTIAN ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001127-0 - DIONYSIA CARMONA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS), Fiador: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007876-9 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FL. 179/181: MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS NA PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008843-4 - JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RONALDO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Decisão:......Diga o exeqüente quanto ao prosseguimento da execução, indicando bens passíveis de penhora, uma vez que só restará na conta à disposição do Juízo o valor de R$ 796,28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.005320-5 - MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Decisão:Substituo o Perito do Juízo, nomeando o Dr. RINALDO COURI, (tels. 2711-0153/2711-4409). Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela publicação de fotografia não autorizada de menor em situação vexatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005501-2 - LETÍCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - JORNAL EXTRA DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto que deseja dirimir com o depoimento pessoal requerido a fls. 61. Vindo a resposta, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007853-0 - LAYLA LUCAS VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A Decisão:...Em sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHO.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.010868-5 - ANA CRISTINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SHOPPING DA PENHA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O DANO MATERIAL REQUERIDO, ESPECIFICANDO-O. DIGA A AUTORA SE É A ÚNICA FILHA, INFORMANDO SE HÁ OUTRAS AÇÕES AJUIZADAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA MÃE. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.001621-6 - MIP ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X VALCONCIL VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 28,62), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.006973-2 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X MARIA DE JESUS GOMES Venh a certidão do 9º distribuidor relativa à falecida. \r\n\r\nProc. 2007.210.010374-2 - KLEBER FERREIRA CIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X ORLANDO CIBELLI Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009529-3 - MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X JOSE FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:FL. 136/137: INDEFIRO, EIS QUE A REGULARIZAÇÃO SE DEU APÓS A PARTILHA. O REGISTRO DOS FORMAIS DEVERÁ SER FEITO TAL COMO CONSTA DA PARTILHA, E, APÓS, PODERÁ SER REGULARIZADA A CONSTRUÇÃO. ESTE PROCESSO NÃO É A VIA APROPRIADA PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES FEITAS NO IMÓVEL PARTILHADO. QUANTO À QUESTÃO DA METRAGEM (FL. 142), ESCLAREÇA-SE QUAL É O PROBLEMA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.004817-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nMonitória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003748-4 - TANACAS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X KONTEL INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:EM DERRADEIROS CINCO DIAS, CUMPRA-SE FL. 38, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Diante da informação prestada pela autora a fls. 120 e 124/125, ao Sr. Perito para designar data para o exame pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010789-9 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM CÓPIAS DE TODAS AS CONTAS DESDE MAIO DE 2007. ESCLAREÇA-SE A JUNTADA DE CONTAS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.210.010998-7 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM CÓPIAS DE TODAS AS CONTAS DESDE SETEMBRO DE 2007. HÁ CONTAS DE TERCEIROS NOS AUTOS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:FL. 156/162: ASPECTOS A SEREM ANALISADOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA, QUANDO O JULGAMENTO PODERÁ SER CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007506-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000616-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO CARVALHO FERREIRA DE MATOS Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 40,16 sob o cód. 1107-2 da GRERJ, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 4,02 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 2,01 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,01 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 48,19 TOTAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005507-3 - JORGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Decisão:Indefiro. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o fato de a parte ré não efetivar o pagamento do débito, havendo para o credor outros meios para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007167-7 - BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.012165-3 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, demonstrando as transferências realizadas, bem assim as retiradas que o autor alega não ter feito. Não é possível a propositura de uma ação se não for especificada a situação objeto da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004434-4 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:PROCESSO PARALISADO HÁ UM ANO. MANIFESTEM-SE AS PARTES CONCLUSIVAMENTE, PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 425504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001343-2 - EDMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ROBELIA CONCEIÇAO NASCIMENTO Decisão:Homologo os cálculos indicados as fls. 126. Intime-se a parte para o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.210.001027-5 - CELIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IZOLINO DA CONCEIÇAO HERVAES Despacho:Fl. 103: à DP para atendimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000346-0 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X LAURA VIEIRA MORAES Despacho:Fl. 37: à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006624-0 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMÉLIA MARTINS ARAUJO DA COSTA Despacho:Fl. 111v: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009464-7 - MARY SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ODAIR RODRIGUES FONTES Despacho:Fl. 39: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.011601-3 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X EDUARDO DE CARVALHO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Fl. 356: defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.008613-2 - GILSON RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:1 - Fl. 112: suspendo a execução, face à aplicação do art. 12 da Lei 1060/50. 2 - Fls. 117: reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011571-9 - ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X ANTONIO DA CORTE ANDRADE Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011935-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, trazendo aos autos o AR que indique o recebimento da notificação de fl.18 no endereço do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o condomínio-autor sobre a certidão de fl. 67, sendo certo que, após a quitação, será deferida a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011353-0 - ESPRESSLOG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, LOGÍSTICAS, MUDANÇAS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Comprove a Requerente a momentânea falta de condições de arcar com as custas judiciais, acostando aos autos cópia da declaração do IRPJ do último exercício, bem como o balanço patrimonial, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento ao final. \r\n\r\nCobrança, referente aos expurgos da poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.010370-5 - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO Decisão:Face aos documentos acostados, que indicam que o autor não se trata de pessoa hipossuficiente em sentido econômico, indefeiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.009328-1 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X AMENALIA MACHADO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 206/213: digam am partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1 - Fl. 387/388: devolvo o prazo à segunda ré. 2 - Recebo o agravo de fls. 394/397, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado, sendo certo que os prazos deverão correr em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/A CONDENATORIA E INDENIZ. DANOS MORAIS/MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.210.001450-2 - ANDERSON BRUNO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006429-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVANA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000616-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008970-8 - FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.011632-3 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X NET RIO Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada, conforme fls. 203/204, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após o depósito, bem como a quitação pela exeqüente, será deferido o levantamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011613-0 - ARMINDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.000764-3 - ANDRÉ MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- Recebo as apelações de fls.271/274 e fls. 278/284 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, restituição com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003389-2 - TEREZINHA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FÉLIX VICOR GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001528-9 - NELIA PINTO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEUTERIO DUARTE DE ALMEIDA Despacho:Fl. 128: voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.002124-5 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X NELSINA BARRETO DE SOUZA Despacho:Venham as primeiras declarações em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006919-9 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DO CARMO PEPE FERREIRA), Interessado: ANA MARIA PEPE FERREIRA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008422-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IGOR BRUNO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 27, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Fls. 77/78: diga o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011709-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Com a vinda da quitação, será deferido o levantamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009476-5 - MARIA DA PENHA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 157 e seguintes, no prazo de 05 dias, sob pena de sererm consideradas verdadeiras as alegações da parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006952-7 - GEORGETE CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSTITUTO BATISTA DE ENSINO EDUCANDARIO SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fls. 16/20. 3 - Desentranhe-se a peça de fls. 21/25, uma vez tratar-se de contra-fé. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Decisão:Oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.008581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DE FATIMA EVARISTO DE OLIVEIRA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 12/14. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011539-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO PESSANHA LIMA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008294-8 - ROBSON LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X TRANSPORTES BONASSI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 228: Diga o autor se tem informação sobre a decisão do conflito de competência suscitado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/perdas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008869-8 - JEFFERSON DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IARA VIEIRA Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a aos arts. 275 e seguintes, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais e materiais e pedido de tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2007.210.011651-7 - LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao procedimento especificado nos arts. 275 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, no mesmo prazo do item 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008656-2 - MARINETE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.011494-6 - DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.210.001205-0 - BRUNA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005210-7 - YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se pessoalmente o autor, bem como sua representante legal, para depoimetno pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA \r\n\r\nProc. 2007.210.011460-0 - MANUEL WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Decisão:Face à documentação acostada, que demonstra que o réu não é economicamente hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002780-2 - SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando os termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, indique o credor bens passíveis de penhora ou o requerimento de penhora on line, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 271/272 - Digam os interessados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pelo rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006791-9 - ZELIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO) Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 71/73, distri bua-se e autue-se em apenso. Certificado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 425505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006030-1 - GISELE PEREIRA, ELLEN CAROLINA PEREIRA CASTRO, EMILLY ENDRIELLE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDSON DA SILVA CASTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000821-4 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VILMA CHAVES DOS SANTOS Fls. 59 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009124-7 - FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA, FABIO SARAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X NELIO FERNANDO FARIAS), SUELI CARLOTA SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão:Emende a inicial para formular os pedidos adequadamente. Concedo JG. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE RECEBIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009037-6 - HELENA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X FRANCISCO RODRIGUES LIMA Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros, haja vista que a falecida requerente deixou 7 filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008870-9 - JAMILE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X BERNARDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.009416-3 - JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILMA ANTUNES Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2. Esclareça o inventariante se é hipótese de retificação ao esboço de partilha ou SOBREPARTILHA, uma vez que o imóvel descrito às fls. 168 não confere com nenhum dos descritos nas primeiras declarações às fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2005.210.000920-4 - AMERICA LETO ROMANO, ASTREIA ROMANO PYZYBYSLISKI, ARTEMIS ROMANO, ANDREIA ROMANO LEAL MARANETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X IBERE EMILIO ROMANO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE À requerente para fornecer certidão do Registro de Imóveis do único bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000214-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO RICARDO DE ABREU Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento do acordo entabulado às fls. 19/21, noticiado às fls.25, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006845-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008048-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCYENE OLIVEIRA BELLO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008936-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SERGIO BOELTER Sentença: Vistos etc.BANCO SANTANDER BANESPAS.A., devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de MAURO SERGIO BOELTER também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 24 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009686-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO FERNANDES Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009322-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO CUNHA SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.80, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001612-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VITOR HUGO LOPES CUNHA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005025-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AGNALDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:Vistos etc.Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Decisão:Não há indicação do recebedor do \"AR\" de fls. 110. Com efeito, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o réu por mandado com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Ao autor para recolher referente à intimação do réu :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Às partes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL BLOCO 35, Síndico: JOAQUIM SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCIA CHAVES FERNANDES E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, tendo em vista que o condomínio réu não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, devendo o valor das custas ser rateado entre os condôminos adimplentes. Concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas e taxa. Comprovado o pagamento, cumpra-se fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.012289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TARCISO CORREIA VALENÇA E OUTROS Despacho:Assiste razão ao cartório. De fato, a quarta ré não consta na certidão imobiliária. Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 53 e determino o recolhimento das custas do litisconsórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.012289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TARCISO CORREIA VALENÇA E OUTROS Ao autor para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 40,16 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 57,12 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 83,05 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,73 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 9,41 \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.005795-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X VALTER DA CONCEIÇÃO), MARLUCI CORREA DA CONCEIÇÃO À parte autora para informar se o acordo foi cumpido . \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO MARQUES COELHO FILHO), SANDRO RIBEIRO DE LIMA Tendo em vista a atualização da tabela de custas, ao autor para recolher a diferença: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 1,68 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,84 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,84 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.210.001213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI, Síndico: ITLER CEZAR BADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X WALTER LUIZ DA COSTA), LUIZ FERNANDO DA COSTA Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 0,63 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000918-1 - VIVIAN SELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:1. Concedo JG. 2. Fls. 16 - venha cópia legível. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.300,00, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Venha o depósito em 05 dias. Expeça-se guia. Após, intime-se o \"expert\" para início da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSUBSISTENCIA DE DUPLICATA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.010094-7 - FARMACIA SANTA FE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALK - ETICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão: Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, em parte, para cancelar o registro e protesto do título nº 1915, distribuído em 24/02/2005, sob o protocolo nº 016375-25/02/2005, consoante documento de fls.11, mediante apresentação de caução, fixada esta no valor de R$ 270,60, quantia esta a ser depositada judicialmente. Expeça-se guia.Prestada a caução ora determinada, oficie-se, com urgência, ao Tabelionato do 1o. Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, para cancelamento do protesto da duplicada, descrita na inicial.A concessão da presente medida não constitui pré-julgamento do feito, mas tão somente é fruto da análise da existência de seus pressupostos legais, podendo, é claro, ser revogado. Efetivada a liminar, cite-se e intime-se a empresa ré por carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 80,33 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 1,82 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 9,11 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 1,82 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 22,22 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 4,56 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 4,56 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.002092-7 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X SILVIO MIGUEL AUGUSTO), Fiador: DARCY MIGUEL AUGUSTO), Fiador: MARIA ALICE COSTA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.009041-3 - AUREMA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SUELI SANTOS GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, em relação a ação de despejo, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Decisão:1. Venha a planilha atualizado do débito. 2.Anote-se no DRA a instauração da fase de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Defiro o desbloqueio de R$ 103,69 da conta salário do executado, diante da comprovação efetuada às fls. 117/121, segue comprovante de sua efetivação. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.000605-2 - ADAUTO ENEAS XIMENES DO PRADO, MARIA LUCIA VIANA XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)), JOSE ALMI SOARES MARINHO) X CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Sentença: Vistos e etc ADAUTO ENEAS XIMENES DO PRADO, MARIA LUCIA VIANA XIMENES e JOSÉ ALMI SOARES MARINHO, qualificados na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face de CECILIA EIRAS JOAQUIM, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.35, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos embargantes. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 0,00. \r\n\r\nProc. 2006.210.005368-2 - CECÍLIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADAUTO ENEAS XIMENES DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora sobre o imóvel. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.005308-8 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. P.Após, voltem cls para apreciação do requerimento do bloqueio \"on line\", diante da recusa da exeqüente dos bens ofertados como garantia do Juízo pela executada.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007649-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAMON DE MATOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007887-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X JZ ART FINAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005704-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 86, haja vista que a executada já foi citada; 2. Segue em separado comprovante extraído do site do BACEN, com nova ordem de bloqueio \"on line\"; reiterando a anterior; 3. Aguarde-se por 05 dias a vinda das informações bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.210.007891-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 140,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009982-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZA HELENA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:Fls. 73: Defiro o desbloqueio; segue em separado o comprovante de sua efetivação junto ao BACEN nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.210.010693-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Assiste razão ao cartório na certidão acima. O despacho proferido pelo MM. Juiz substituto foi equivocado de sorte que o revogo (fls. 65). Indefiro o bloqueio \"on line\", diante da ausência de citação do executado, imprescindível para a medida extrema, sob pena de não serem observados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se ser ônus do exequente diligenciar acerca do paradeiro do devedor, não cumprindo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.210.000702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISIS DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.001501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VALÉRIA CRISTINA MENDES TATSCH Decisão:1. Fls. 43: Defiro; segue em separado comprovante da transferência do valor bloqueado para a conta judicial do B. do Brasil, Ag. 1567, titularizada pelo banco exequente. 2. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se via DO. 3.Oficiem-se, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.008774-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONVERT SERVIÇOS INSTALAÇÃO E M LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)), RAIMUNDO SANTOS PEREIRA 1. Expeça-se novo mandado no endereço fornecido às fls. 41.2. Fls. 41/51. Ao 1º executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, cumprindo a fase de execução ter imediato prosseguimento, devendo o banco devedor efetuar o depósito da diferença devida. P. \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) 1- À autora sobre fls. 50/58.2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011716-9 - VANDERLEI FRANÇA GUIMARÃES, Procurador: ANA CELIA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Considerando ter o autor adotado o rito sumário e haver requerido provas, emende a inicial para apresentar o rol de testemunhas e quesitação, na forma dos arts. 277 e segs do CPC ou para retificar o rito para ordinário, em querendo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético \r\n\r\nProc. 2007.210.010316-0 - JOANILDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X IOLANDA RODRIGUES VARQUES), JOSÉ RICARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001057-5 - AGNA VALESCA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1. Comprove o auotr o número de seu CPF, tendo em vista a informação extraída do site do BACEN nesta data. 2. Diante da ausência de cumprimento voluntário da sentença transitada em julgado, defiro a instauração da fase de execução. Anote-se onde couber. 3. Cumprido o item nº 01 pelo autor, voltem cls. apra apreciação da penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.... \r\n\r\nProc. 2007.210.000178-7 - ROBERTA NOBRE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X ZERPE PAISAGISMO), ANTONIO PEREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora:1)a quantia de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil) reais, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento lesivo, a teor da súmula 54 do STJ;2)pensões mensais vincendas no valor correspondente a 1/3 (um terço) dos ganhos mensais do autor na data do óbito (R$ 550,00), fixando como termo ad quem do pensionamento a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, com atualização monetária sempre que houver reajuste do salário mínimo e no mesmo percentual, na forma da súmula 490 do STF. A pensão acima fixada incidirá ainda sobre gratificação natalina (13º salário), férias e depósitos fundiários; 3)pensões mensais vencidas desde a data do evento danoso, no mesmo valor fixado no item anterior, acrescidas de juros de mora de 1% ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), CIDADE DA ROÇA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA À autora para esclarecer qual réu deseja que seja citado no endereço fornecido às fls. 91, tendo em vista que os dois ARs de citação dos réus foram negativos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000885-1 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando a divergência quanto ao montante da condenação, determino a remessa dos autos ao Contador, devendo incluir a multa do art.475-J, eis que não cumprida voluntariamente a sentença. Custas pela denunciada que deduziu o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) A denunciada para recolher em atos dos auxiliares do juízo, referente a remessa dos autos ao contador: campo 25 a 28 (conta 1109-8) R$ 69,38 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 3,47 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 3,47 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005428-5 - DIVA MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das depesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Em se tratando, contudo, de parte beneficiária da gratuidade de justiça, fica a condenação suspensa por força do disposto na norma do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, decorrido in albis o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010400-8 - MARIA HENIZA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 61, cumprindo apresentar cópia ou 2ª via da petição extraviada. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000138-4 - ROSANA FIGUEIREDO ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO POSSA Aos requerentes para fornecerem a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:Certidão atualizada do RGI dos imóveis e Certidões Negativas do 9º Ofício de Distribuição do autor da herança, do espólio e dos imóveis. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006412-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOSE AGOSTINHO DURÃES Ao requerente para fornecer as certidões do Registro de Imóveis dos bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007604-7 - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443), Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052)) X HGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 69 - INDEFIRO, POR ORA, eis que não esgotados os meios para localização do réu. Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN - R$ 2.839,00 \r\n\r\nProc. 2006.210.004819-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008503-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA., MARCELO LUIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA IDA DA SILVA), MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) (Republicação) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008377-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CAMINHO CERTO CERAMICA LTDA ME), MAURICIO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002747-6 - LILHA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ATIVOS S/A CIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Defiro o bloqueio \"on line\", diante da ausência de cumprimento voluntário da sentença, não obstante a retirada de guia por parte do patrono da ré. 2. Segue em separado o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, anote-se a fase de execução. 3. Aguarde-se por 05 dias a vinda das infromações bancárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002804-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.41, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CESAR VALENTE Decisão:1. Fls. 18 - acolho a emenda. 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002678-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010522-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA ARCA DIAS DA SILVA Sentença:1. Intime-se a auotra para complementação das custas. 2. Segue sentença em separado. *** SENTENÇA EM SEPARADO. Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005398-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EMILSON JESUINO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.43, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000140-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FLÁVIO ALMEIDA CARVALHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.44, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003280-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOILSON BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007356-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.009761-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO CANCELLAS DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010338-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIOLA MARIA DE PONTES DO AMARAL Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003008-6 - J TORQUATO COMÉRCIO & INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X MANOEL DA COSTA PEIXOTO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS, MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) FILOMENA LUCA BOTTINO, Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:1. Fls. 499: Aos interessados. 2. Esclareça a parte autora acerca do falecimento de MARIA DE BARROS, devendo trazer à colação cópia da certidão de óbito e termo de inventariança. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça consoante a Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Despacho em petição solta: \" J-se, dispenso Proger. Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.210.006977-1 - GUSTAVO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 61. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.009807-2 - ELI FERREIRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/26, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000501-1 - MARIA NALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1. 1. Conceo a JG. 2. Oficie-se o cartório na forma requerida no item \"e\" de fls. 11. 3. Retifique o cartório a autuação para rito sumário. 4. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/08, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:1. Considerando que o réu não cumpriu voluntariamente a sentença, determino o início da fase de execução da sentença. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o débito. 3. Venha nova planilha de débito, com a multa do artigo 475-J e os honorários fixados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Despacho em petição solta: \" J-se, dispenso Proger. Às partes,sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001862-3 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 425507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fl.64- dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003172-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVENES JOSINEIDE FERREIRA DO AMARAL Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004634-5 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X UNIBANCO Venham os recolhimentos das custas judiciais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERVINSET SERVIÇO DE INSETO E CAIXAS D AGUA LTDA F. 83: dê-se vista pelo prazo requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007059-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 61/63. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007738-0 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X LENILSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Decisão:Fls. 80.Considerando não possuir o Agravo de Instrumento efeito suspensivo de forma automática, ...Assim sendo, cumpra o Cartório fls. 77/ 78 de imediato, expedindo-se o mandado de imissão. \r\n\r\nReparação de Danos, material cumulada com dano moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006954-7 - GESSY MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BANCO FININVEST S/A À credora sobre o depósito de fls. 98/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. À parte autora sobre retorno negativo de Aviso de Recebimento - AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA: DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10H:30 MIN. \r\n\r\nId: 425508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Despacho:Fls 86/87. Diga o alimentário. \r\n\r\nProc. 2007.210.010397-3 - HENRIQUE SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X GILSON TADEU PEREIRA PRATES 1 - Comprove a requerente seu domicílio; 2 - Traga a autora a certidão de nascimento do menor \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.008317-2 - MIGUEL DE AMORIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X THIAGO GOMES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007924-7 - VICTOR HUGO CERQUEIRA DA SILVA NICANOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALCENIR NICANOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008170-5 - JEMERSON ODELY SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)), ANNA CLARA PEREIRA SANTANA DOS SANTOS Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jermesson Odely Santos Pereira em face de Anna Clara Pereira Santana dos Santos, representada por sua mãe Bruna Clara Pereira Santana. Tendo em vista não ser o autor o pai biológico da ré, após o trânsito em julgado, retifique-se o assento do nascimento da ré para excluir o nome do autor como genitor. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Entretanto, a execução dos ônus sucumbenciais estará sujeita à prova da perda da condição de hipossuficiente da ré na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se o nome da ré na DRA para Anna Clara Pereira Santana dos Santos. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.210.009941-6 - GIOVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/02/08 às 15:00h. Cite-se e intime-se o réu para comparecimento. Intime-se a autora. Diligência pelo OJA. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.001968-6 - ELYSIANE FRANÇA SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Venha a necessária representação processual \r\n\r\nProc. 2007.210.002553-6 - ELIANE DE SOUZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:1- Retifique-se onde couber o nome da 1ª requerente.2- Após, expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.007674-0 - JOÃO FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010734-4 - LUCIANO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008627-6 - SIMONE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO ARAUJO DE MEDEIROS À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008184-7 - BIANCA BARRETO FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JULIO CESAR FELIX Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.210.011490-9 - LETHICIA MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (RJ-145413)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA cumpra o item 02 do r despacho de fls 12 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.002271-7 - KARINY VOTORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X FLORIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:fL. 50. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Fls 98/104. Diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010987-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.210.002028-9 - BARBARA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000090-2 - A. B. T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 1(um) salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4- Designo o dia 06/05//08 às 14;00h para AIJ.5- Intimem-se ambas as partes para comparecerem.6- Dê-se ciência da data designada ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.012454-0 - LETICIA MARTIN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FILIPE VENTURA ANDRADE Despacho:Diga a requerente se ainda possui interesse no prosseguimento da presente ação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006405-0 - PATRICIA SILAWSKY FERME (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X MARIO CESAR FERME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009840-0 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TATIANA FARHATE CANDIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FERREIRA) Decisão:Recebo a petição de fl. 30 como emenda à peça vestibular. Retifique-se onde couber para ação de separação judicial litigiosa.. Em seguida, cite-se. \r\n\r\nId: 425506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.117054-4 - HELENA BERENICE DORNAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 26 (R$ 146,50), fls. 29 (R$ 146,50) e fls. 32 (R$ 146,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.099018-1 - ROSA DA GLÓRIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) ALPENDRE MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.112973-4 - ROSA ELENA FERREIRA X COOPERATIVA HABITACIONAL PRO MORAR Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041704-0 - SHEILA CRISTINA LUCAS SENNA X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171690-7 - WINDER BUROCK MORENO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SANSUNG/CENTRO TECNOLÓGICO 90 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 65 foi determinado o depósito judicial da importância penhorada a fls. 60/61, no prazo de 48hs, sob pena de prisão do depositário nomeado no auto de penhora. Não obstante a ré ter sido intimada acerca da determinação de fls. 65, conforme certidão exarada a fls. 77v, a quantia penhorada não foi colocada à disposição do juízo até a presente data.Portanto, determino a prisão do depositário infiel, Srª Sonia de Moura Sobrinho, portadora da carteira de identidade nº 066365008, pelo prazo de 10 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. Ao cartório para adotar as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - FATIMA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$ 3.058,93), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058619-0 - MARCIELE DE SOUZA AZEVEDO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 12:15H .INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.137124-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193378-9 - LUZINETE MARIA DA SILVA AMORIM X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193379-0 - ERNANDI MACARIO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193542-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (BANCO 1) E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193557-9 - ANA CLAUDIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193580-4 - BARBARA FELISBERTO DA PAZ CARNEIRO X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.153715-2 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089338-1 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositrada a fls. 40, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143182-4 - ELIANE BERNARDINO DE SOUZA X CASA E VIDEO ( SHOPPING LEOPOLDINA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 70v (R$ 299,96), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MANOEL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valores ora depositados a fls. 38 (R$ 1.189,46) e fls. 40 (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008944-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIZ CARLOS DIAS Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.000116-9 - VANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001258-1 - LUCIANE BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de agosto de 2007 a janeiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.046632-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ROSA TRISTÃO COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 20. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/08, às 10:00 h.Citem-se os réus, por OJA, intimando-se o autor da nova data designada, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.000365-0 - CLEUZA ARAUJO X INSTITUIÇÃO CENTRO UNIVERSITARIO CELSO LISBOA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados a fls. 65/80, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas do recurso interposto a fls. 55/59, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.025644-1 - LUCIANO ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X M. M. ALMEIDA AUTO CENTER LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.077385-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191154-8 - JULIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MAURO CÉSAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 AS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.210.011854-0 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE VICTOR DE LIMA JÚNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da data designada, por meio do DOERJ.Srm prejuízo, junte-se aos autos a petição protocolada em 10/01/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057570-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS CEZAR DA SILVA MORAES Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sendo certo que o documento acostado em sede de Audiência de Conciliação não se presta a tal fim. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - CAMILA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL, Dr(a). RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (RJ-131242E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da ré, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.014134-4 - CARLOS JOSÉ BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, quanto ao alegado a fls. 95/100. \r\n\r\nProc. 2005.800.018952-3 - NORMA SUELI DA SILVA RIBEIRO X SHOPPING DAS FÁBRICAS Despacho:Fls. 47/54. Dê-se vista a advogada dativa nomeada a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.800.059961-0 - LIGIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132765-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.152288-8 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 20,59), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.017216-1 - SIDNEY DAMIÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Retifico o despacho de fls. 76, determinando a intimação da parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 72/74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024283-7 - EDSON VASCONCELOS X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência foi redesignada para o dia 18/02/08 às 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.045678-3 - WALTER DA CRUZ FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como o cumprimento do despacho de fls. 101.Não obstante, intime-se a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 82,33), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 308,39), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106524-8 - JUSSARA CASTRO SCHERER (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.081,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.126350-2 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ITAÚCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163804-2 - DULCE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 74, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190197-0 - SONIA VERA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 45, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192498-1 - JUBENIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 AS 13:15 \r\n\r\nProc. 2006.800.204927-5 - IGLAIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004893-2 - MOACIR AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.515,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.011415-1 - JOSE ANTONIO VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) SIEMENS LTDA E OUTRO Audiência foi redesignada para o dia 13/02/08 às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.037002-7 - WAGNER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PIRELLI PNEUS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Tendo em vista o requerido a fls. 45, isento a parte autora do recolhimento das custas fixadas a fls. 43/44.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037695-9 - JOSÉ RENATO TEODORO DA SILVA X VIVO - S.A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051578-9 - CÉLIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 15:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.057391-1 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Homologo, ainda, a desistência manifestada pela parte autora com relação ao primeiro e segundo réus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retifique-se o pólo passivo para POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (2ª RÉ) E PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (3ª RÉ). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057537-3 - MAISA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058085-0 - JOÃO DE SOUZA BORGES X DEBORA SANTA RITA MOREIRA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 12:45hs. Cite-se intime-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls. 08. Intime-se a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070262-0 - ÁLVARO ROMERA CORÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.075202-7 - SILVANA CESARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X LUANA FREITAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer as alegações de fls. 64/67, tendo em vista os recibos acostados a fls. 60/61.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.099945-8 - ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102894-1 - ROBERTO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Despacho:Fls. 47/68. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/08, às 12:30 h.Intime-se o réu da nova data designada, por OJA, instruindo-se o mandado com cópia do aditamento de fls. 47/68, bem como intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105117-3 - SIMÔNE COUTINHO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se deseja a exclusão de MICRO CENTURY INFORMÁTICA LTDA. do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.106403-9 - LEANDRO GOMES VIEIRA X OI TNL PCS S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.106446-5 - FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/08, às 10:45 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 48, bem como intimem-se o autor e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.111172-8 - LAERCIO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO ITAU Despacho:Nada a prover, tendo em vista que há sentença prolatada nos autos.Tendo em vista a comprovação de fls. 45/46, isento a parte autora no pagamento das custas fixadas a fls. 44.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123012-2 - JORGE LUIS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128681-4 - ELIZABETE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CARRO CERTO VEICULOS LTDA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 12:30hs. Cumpra-se fls. 28. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.136580-5 - MARIA ELMA GOMES PEIXOTO X AYRTON ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao acordo.Em caso negativo, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento de fls. 22/23, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136944-6 - PATRÍCIA DE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) XI Juizado Especial CívelProcesso n° 2007.800.136944-6Autor: PATRÍCIA DE ARAÚJO VIEIRARéu: BANCO ITAÚ S/A.PROJETO DE SENTENÇAVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.FundamentaçãoEm síntese alega a autora que foi surpreendida com débito em sua conta corrente no valor de R$ 100,00, referente a transação BKI PRE-PAGO188150257, a qual não reconhece. Procurou a ré para sanar o equívoco, mas a mesma não restituiu o valor. A autora aduz que apenas consultou seu saldo através do internetbank, e que tal transação não depende de senha.Na contestação o réu alega a incompetência absoluta deste juízo pela necessidade de perícia técnica. O réu afirma que a transação é realizada mediante senha pessoal e intransferível, além da senha de segurança. Esclarece que há 40 códigos diferentes para cada cliente, sendo cada um deles solicitado por vez. Sustenta a negligência da correntista, e ser impossível a realização de fraude. Por f \r\n\r\nProc. 2007.800.138407-1 - TATIANA CHIARELLI PINTO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) audiência designada para o dia 14/02/08 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.143733-6 - ANDRE TORRES DE PAIVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150006-0 - ANDERSON LUIZ PEREIRA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153712-4 - ERI VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 44/46, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191922-7 - IDINEA ALVES DA SILVA X C&A MODAS LTDA. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192095-3 - PERFILDISA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X BANCO BRADESCO Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I e IV da Lei 9.099/95. [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.192166-0 - NEUSA OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 12:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal, no endereço de fls. 18. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.192241-0 - CÁTIA CRISTINA CARDOSO FAVRAT X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se, via portal, no endereço de fls. 27. Intime-se am parte autora por telefone ou via postal, e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193275-0 - NAIR MARQUES DOS SANTOS X MARVA - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Espólio de João de Figueiredo Sucena. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se na pessoa do seu inventariante, conforme informações de fls. 15. Intime-se a primeira ré por meio do DOERJ e a parte autora por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001466-8 - CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X LOJAS AMERICANAS S/A - (AMERICANAS.COM) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Primeiramente, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VANESSA MENDONÇA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original ou cópia autenticada do dcoumento de fls. 113.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Primeiramente, intime-se a ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2004.800.115517-8 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARACHOQUE EXPRESS TUNING (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062745-0 - JOSÉ PAULO VILARINHO DO NASCIMENTO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 63.Levante-se a penhora de fls. 59/60.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.108012-2 - MONIQUE PACHECO ROSA X JORNAL \"EXTRA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em nome do primeiro réu da quantia indicada na planilha de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.123799-0 - GUILHERME SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, no prazo de 48 h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - ÂNGELO GILBERTO AZEVEDO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166581-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JANDIR VIANA PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185015-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCELO BORGES CAPUTO Audiência de conciliação foi redesignada para o dia 18/02/08 às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.211448-6 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X GOLDENCELL-FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Fls. 23/26. Recebo como emenda à inicial.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 10:15 h.Cite-se o réu, por meio de carta precatória, instruindo-se com cópia de fls. 23/26, bem como intime-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211868-6 - ELISANGELA CLAUDIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X LG IMOVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 40. Intime-se, conforme requerido.Fls. 41. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033568-4 - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 994,14), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040342-2 - MARIULA DE ATHAIDE LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada por meio de publicação no DOERJ, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040342-2 - MARIULA DE ATHAIDE LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela de fls. 20. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057614-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sendo certo que o documento acostado em sede de Audiência de Conciliação não se presta a tal fim. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057674-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GILSON VIRGILIO DE ARAUJO Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sendo certo que o documento acostado em sede de Audiência de Conciliação não se presta a tal fim. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057806-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA PONTES COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057812-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE MENDES RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058792-2 - CLOVIS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X SHOPPING CARIOCA Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO BMC Audiência foi redesignada para o dia 12/02/08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.182811-8 - CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193231-1 - LÉA REGINA NOBREGA FIALHO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de TNL PCS S/A (OI MÓVEL). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. No mais, aguarde-se a Audiência já designada, tendo em vista que ambas as rés foram devidamente citadas e intimadas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.165585-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito, no prazo de 48 h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.049891-0 - NELY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 67/71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114857-7 - MARIA DULCICL[EA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43. Anote-se onde couber.Indefiro a expedição de ofício à SRF, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço onde possam ser localizadas as partes com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - PRISCILLA MAGALHÃES X FINANCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 84.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 31,37), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.800.185600-8 - MARIA AMÉLIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 AS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.013016-8 - JULIANA AMORIM DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 68/69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057256-6 - BRUNO GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls. 26. Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO SANTANDER S/A.Oficie-se ao DRA.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/08, às 11:30 h.Citem-se os réus, por OJA, nos endereços indicados a fls. 02 e 26, intimando-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057863-5 - FRANCISCO DÁRIO LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POLYNNE FONTE GUIMARÃES GOMES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136473-4 - CARLOS ESTEVES FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ME (GOLDEN CELL CELLULARES) E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o primeiro réu não foi intimado para comparecer à audiência de conciliação designada, bem como o AR endereçado ao segundo réu foi recebido por terceiro não identificado e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 11/04/08, às 11:45 h.Citem-se o primeiro e o segundo réus, por OJA, intimando-se às demais partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.189032-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192304-8 - ALVARO HERMAM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.188440-5 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FLAVIO GOMES GARCIA E OUTRO) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 425509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Pereira Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000232-0 (8184/ 89) - TELMA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X JORGE LUIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:1) Fls. 51. Defiro a JG ao alimentante. 2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012568-0 - IZAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X Falecido: JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:Busca a requerente IZAURA MARIA DA SILVA o levantamento junto à CEF do valor correspondente ao saldo de FGTS devido ao falecido JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/35. É o relatório.Decido. Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 42, relativa ao saldo de FGTS, em favor da requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:Fls. 59/61. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009869-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON FERREIRA CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000397-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO (SP-133242)) X PASTIFICIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Despacho:Designo o dia 18/03/08, às 14:00 hs, para a inquirição da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.202.000495-6 - IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DJALMA PRAXEDES DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais devidas (conta 3403-06966-3 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2008.202.000598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME ALVES DE LIMA Decisão:EM RAZÃO DO CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS, REMTA-SE AO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA COM A BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013611-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZABELE NEGREIROS L DE ARRUDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.560,00, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros de mora, a contar da citação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:EM RAZÃO DO PRONUNCIAMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O TEMA, NO SENTIDO DE CONSIDERAR LEGÍTIMA A CITAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, RECONSIDERO FLS.381 - ITEM 02, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO AUTOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014033-8 - EMILIA MARIA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA CRISTINA FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, no que toca ao pedido de Despejo e PROCEDENTE a cobrança para condenar... no período de junho de 2004 a 22 de dezembro de 2004, acrescidos...deduzida a quantia de R$ 560,00, devidamente corrigida... \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.152, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.151. \r\n\r\nProc. 2006.202.003977-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.202.009384-7 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEUSA NEONILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 52. Defiro. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, passando nele a constar NEUSA NEONILO DA SILVA. Anote-se. Defiro a JG à ré. Em réplica (fls. 23/49). \r\n\r\nProc. 2007.202.016473-8 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X HELIO MORAES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012347-3 - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CESAR PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,... condenando o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015005-1 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015660-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA KEIKO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017216-4 - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:... rejeito a - exceção de pré-executividade apresentada pelos devedores para determinar o prosseguimento da execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007781-5 - VINICIUS DE AQUINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPÉDICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/03/08 AS 14:45 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016399-9 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X OTICA HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito grafotécnico.Faculto às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, a indicação do assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Oportunamente será designado AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.83: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.001240-9 - BEATRIZ NEVES HEMEREY SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL QUATRO AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008381-7 - DIRMAN CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios não respondidos. 2) Autorizo o parcelamento da verba referente aos honorários periciais. Venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.202.010530-8 - MARCO AURÉLIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANDRE LUIZ FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Nomeio como expert do Juízo o Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira. 3) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) SENTENÇAFace ao que consta às fls. 149/151, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA18/03/08 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.98/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004079-6 - PAMELLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BELL BLUE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:FLS. 104. Anote-se. Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Às partes para ciência da data designada para realização da perícia. 2) Intime-se ainda a parte ré nos termos requeridos pelo Perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.22, ITEM II. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001453-6 - ELENITA MARTINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GUAJARINA MARTINS DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2006.202.007154-0 - Inventariante: NATÁLIA VITÓRIA MACEDO DE CASTRO, Inventariante: FELIPE MATHEUS MORORO MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MACEDO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se a norma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013371-5 -, Inventariante: MARGARIDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL GLYCERIO VIANNA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 58, destes autos de inventário de bens deixados por MANOEL GLYCERIO VIANNA DE SOUZA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Fls. 468/469. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.007669-2 - RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos extratos por parte do réu. 2) Cumpra a Serventia o determinado às fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017250-4 - VANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018061-6 - LEVE PIZZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.119/120: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALOR PAGO C PEDIDO DE TUELA ANTEDIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.008785-7 - DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ANDERSON FAE CREVELÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre autora e réus.Tendo os réus decaído de parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018704-0 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:FLS.37: INDEFIRO, EM RAZÃO DA NATUREZA DO RITO E DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Fls. 168. Retire-se de pauta,... Ressalte-se que a renovação da intimação das testemunhas Fernanda Momada Braz e Anderson Theotônio Queiroz deverá ser feita através de oficial de justiça ante o fracasso da via postal. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar o atual endereço da testemunha ALVARO DIAS PINTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora, para fornecer CPF de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.002291-9 - WALTER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:... Fls. 189/190. Recebo o agravo, determinando que fique retido para posterior análise pela Instância Superior... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.019672-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO DA SILVA RAYMUNDO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls.38/39, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000802-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYANA GUERRA DE SOUZA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.000811-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOMELINO CANDIDO VASCONCELO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000600-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON ANDRE F DO COUTO Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NA XXVª RA, REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA PAVUNA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:ANTE O CONTIDO NO JULGAMENTO DO AI 14657/2006, EM ESPECIAL, FLS. 1069, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1078, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 1081. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.202.007923-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARLENE DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:FUNCIONE O LEILOEIRO INDICADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.001531-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008746-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO AS FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS.66/67: INDEFIRO JÁ QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocvaticios \r\n\r\nProc. 2004.202.012433-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO DR. PERITO AS FLS. 757. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO AO RÉU. MANDADO PRONTO. AGUARDANDO CUSTAS ( 12,78). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de dívida e relação juridica c/c obrigação de fazer antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014951-6 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 74/75. À RÉ(ART. 398 DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por se confundir com o mérito da demanda.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/03/08 as 13:30 hs. Intime-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado,. \r\n\r\nProc. 2008.202.000715-5 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X FABIANA GOMES SOARES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA DO ENDEREÇO DO IMÓVEL NA INICIAL E NO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2008.202.000775-1 - ERNI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL E O CONTRATO APRESENTADO ÀS FLS.09/14. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.014641-4 - LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:1) DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS.FLS.17: ANOTE-SE.2) SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.020020-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ANA NERI BARCELOS PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS QUE ACONPANHAM A INICIAL(ART. 365, III, DO CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) INTIME-SE A PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.132- LETRA A 2) AS PARTES PARA ADEQUAREM SEUS QUESITOS, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DO PERITO.3) APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA COMPARECIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.297: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:1) FLS.146: VENHA AOS AUTOS A ATA REFERIDA NA PETIÇÃO.2) FLS.132: DEFIRO. DESENTRANHE-SE ANEXANDO-SE AOS AUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME DOS RÉUS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010536-3 - NELIO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X Falecido: NELSON VICTOR DE OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007711-8 - HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000607-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (CONTA 1107-2 R$ 7,44) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:FLS. 131, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.007693-0 - MARIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007898-6 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:FLS.80: INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS.16, ITEM 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/ 03 /2008, às 14;00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.202.015459-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 95, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:FLS. 237. ÀS ÁRTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela). \r\n\r\nProc. 2005.202.015460-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007085-9 - AMANDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, Fixo, desde logo os honorários em 06 salários mínimos.Intime-se o perito para aceitação do encargo. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.002714-9 - ROSANGELA GALDINO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despa cho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REFERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nId: 425332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425336": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.202.014955-3 - SANDRA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS X Falecido: URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) Decisão:Ante ao contido às fls. 23 e a manifestação de fls. 39, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 3ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.013438-2 - MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA X Falecido: BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.000256-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MARA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012205-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 64: defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido na Lei 8009/90.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2007.202.011731-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE VASCONCELOS DE LIMA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012257-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017033-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA ROSEMERI DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018386-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ORISTALINA GOMES MATOS Reitero fls. 10 vº \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018442-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:...Assim, com o fito de evitar que o prosseguimento da execução possa trazer maiores prejuízos, atento aos ditames do artigo 125, III, do Código de Processo Civil,..., AD CAUTELAM suspendo, com base no artigo 620 do Código de Processo Civil, por analogia, c/c artigo 5º da LICC, a praça designada nos presentes autos. ...Com o escopo de apurar-se quanto à incidência ou não do disposto no artigo 1010 e seus incisos, do Código de Processo Civil, ao Avaliador Judicial para que, se for o caso, subscreva o laudo, eis que embora conste o carimbo de dois avaliadores e o laudo esteja no plural, apenas um avaliador o subscreveu...No prazo de 5 dias, informem os avaliadores ao Juízo se ratificam o referido laudo, prestando esclarecimentos quanto à metodologia aplicada para o valor estimado, considerando ....Lembro que contra as decisões do Juiz não ocorre a preclusão pro judicato, mormente quando tratar-se de questão de ordem pública.É o caso dos autos.Intime-se o leiloeiro.Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001746-6 - ANDRE RICARDO DE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VINCENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012941-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 15:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venha aprova documental referida às fls. 49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015280-1 - NELY HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.015524-3 - AIDIR FERREIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X HELIO GOMES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014135-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999)) X DAMIANI TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017550-5 - ANDRE VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.014051-5 - MARIA ODETE GONÇALVES CHIOTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646)) X CLAUDIA SILVA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000336-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EULINA DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000868-4 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MILTON BARBOSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341), Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.202.016945-1 - EDITORA O DIA S/A X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Regularize-se a representação processual do executado. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.202.001526-5 - ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Venham as assinaturas dos herdeiros Aurélio e Luciene. \r\n\r\nProc. 2006.202.003101-3 - Inventariante: SIMONE DA SILVA SOLEDADE, Inventariante: EDUARDO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Despacho:Fls. 113/115- à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.011590-7 - Inventariante: ANDERSON LUIS MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ALBA AMORIM MAIA Despacho:Venham as certidões negativas. Venha, também, a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013776-9 - Inventariante: DALVA BONFIM MARQUES, Inventariante: MARIO LUIZ BONFIM MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES X OSWALDO DOS SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 45- Defiro. Expeça-se alvará, prestando-se contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 14:30 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2 - NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009805-5 - HELIETE PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Em provas,justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015885-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Fls. 418 ss. - Ao autor( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.016602-4 - ELISÂNGELA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X COSME GONÇALVES MENEZES Despacho:Regularizem-se a representação processual, ante a retificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002066-7 (20.218) - ESPÓLIO DE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013013-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO COSTA BELLONI Autos disponíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009981-3 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO VON DOLLINGER LOPES Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002002-7 - NILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré para recolher sua parte das custas processuais e taxa judiciária. Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00, que também são rateados, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Venha a ré com o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TWF VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Republique-se : Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.008095-0 - YVONE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE EDUARDO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 425336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003153-9 - GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X MARISA CHAVES DA CONCEIÇÃO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por GUILHERME CHAVES DA CONCEIÇÃO (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003437-1 - MARIA DA PENHA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS GUSTAVO NUNES Despacho:Aguarde-se 15 dias retirada do alvará. No caso de inércia, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006237-8 - THAIS DA SILVA THOMAZINI X CLOVES ROBERTO LACERDA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008993-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)), Falecido: JOÃO ANTONIO DE MENEZES Despacho:atenda-se a Fazenda Pùblica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:Diga a Parte autora sobre fls. 68/103. \r\n\r\nProc. 2006.202.016787-7 - ARLETE CHAGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: MIGUEL FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Despacho:-oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.001125-9 - ELY MARA SILVA DE ANDRADE X Falecido: JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.009209-0 - MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: JOVELINO DOS SANTOS SARDINHA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.012707-9 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.202.000961-9 - ROSANGELA DE SENA FERRAZ X Falecido: MARLINDO FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Fls. 07/09 - Venha a renúncia nos termos do art. 1806 do CC. 3- Na certidão de óbito de fls. 04, foi declarado que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário4- Oficie-se ao Ministério da Fazenda, pelo saldo existente e dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.015832-5 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X Falecido: CELINA DA SILVA COUTINHO Despacho:1- Demonstre condição de dependente do requerente. 2- Em caso negativo, sejam habilitados 05 filhos declarados no óbito. 3- Retifique-se certidão de óbito. 4- Oficie-se pelos eventuais saldos existentes e dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015489-9 - NILZO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X LUDEMILA PEREIRA LEITE Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.001182-6 - ALNIRA AGUIAR GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X PAULO LEMOS GARRIDO Decisão:1-Fls. 2 - Nomeio a requerente inventariante.2-Seja observado o rito adotado.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.4-Sejam regularizadas as representações processuais dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 35 e aditamento às fls. 53, 65 e 75/76, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EURACY COSTA FREITAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Decisão:1-Emende-se a partilha para constar o valor da restituição do imposto de renda.2-Cumpra-se fls. 47, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Decisão:Junte-se extrato bancário da conta da CEF em nome do falecido.2- Venha o pedido de adjudicação em termos.3- Juntem-se certidões do 9° distribuidor (Espólio) e Justiça Federal (Espólio).4- Os valores apresentados às fls. 210/212 são inferiores aos requeridos para levantamento. Esclareça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:oficie-se a DRf pelo endereço após recolhidas as despesas processuais (R$ 3,65 + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.009887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Decisão:Documento de fls. 19 não informa endereço do suplicado (contrato). Documento de fls. 43 demonstra que não foi efetivada notificação, tendo em vista, endereço informado não ser completo. Não foi demonstrada notificação no endereço do contrato. Não foi demonstrado endereço do cotnrato. Notificação prévia, que é requisito para deferimento da liminar. Indefiro medida liminar, Intime-se pessoalmente, para fornecer endereço de citação, passível de gerar diligência frutífera no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Despesas para localização de endereço da parte suplicada, que não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.016726-0 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X FILIPE DE SOUZA GONÇALVES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.018461-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA Decisão:Não háconexão ou questão prejudicial a ser observada pelo Juízo. Não há tutela antecipada, que iniba atos requeridos na presente ação. Cumpra-se liminar. Em tempo. Não são demonstrados os pgamentos dos valores indicados, como devidos. Não há requerimento de purga da mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017767-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Sentença observa situação fática existente nos autos do processo em que é proferida e não processo alheio. Não há depósito efetivado no presente feito. Nego provimento aos embargos de declaração. 2- recebo o recurso de apelação no duplo efeito. A parte apelada. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- recolhidas seja expedida certidão. (R$ 9,12 + funperj e fundperj ). 2- Erro material no mandado, que não gera prejuízos, pois o prazo é o mesmo. 3- Certifique haver impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Decisão:Parte suplicada que não mantém seu domicílio fiscal atualizado. Não pode ser alegado vício de citação. Diligências de localização de indereços não frutíferas. Legislador prevê citação por edital nahipótese. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Converto o feito para rito ordinário, sendo evitado, que haja diligência por edital perdida. Anote-se. Seja lavrado termo. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.202.004581-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Certifique o cartório fls. 170. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014518-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X VALMIR DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.004954-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/03/08 as 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001402-0 - IDERLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MICROLINS MASTER - RJ Decisão:1- Informe valor de indenização por danos morais requerida por cada suplicante. Há pedido líquido. 2- Em face remuneração do suplicante, indefiro JG requerida. Certifique valores a serem recolhidos, correspondentes 50% das despesas. Notifique-se pessoalmente pelo recolhimento. 3- Defiro JG requerida pela suplicante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017883-0 - MARCIO SA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007693-8 - JOSÉ HORNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X LUCIA HELENA DINIZ DE OLIVEIRA MANDARIM VENHA RECOLHIMENTO DE EXP OFICIO : r$ 3,65 CONTA 1110-6 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de dívida c/cobrigação de fornecimento de serviço contínuo c/pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006679-0 - CLEMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008469-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO CAVALCANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 249/250. 2- Penhoro R$ 1,75. 3- Não houve intimação para impugnação pois necessária penhora dos valores executados. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 55 foi marcada data pelo Depositário Público Estadual para o dia 05/03/2008 como \"data reservada para recebimento dos bens que porventura guarneçam o imóvel da Ré...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se item 04 de fls. 73v. Retifiquei erro material na decisão.. 2- Citem-se.Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Custas a recolher: Penhora e intimação - valor R$ 31,03 + 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME), Fiador: ADELINO PINHEIRO GONÇALVES), Fiador: FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017236-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ADRIANA MENEGATI RIBEIRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018310-1 - SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DELZUITA VIANA DE JESUS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015405-8 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JEAN CARLOS DA SILVA RABELLO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Despacho:seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011206-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Decisão:\"....etermino realização da prova pericial, como diligência do Juízo, visando amparar decisão do Juízo.Nomeio Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, tel. 2532-5785 e 2240-2291.Intime-se para ofertar honorário....' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002853-3 - REAL FORTE FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:executados não foram citados. Documentos remetidos pela DRF que demonstram endereços para citação diversas dos constantes na inicial. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003822-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES FERREIRA Despacho:Oficie-se pela remessa da última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.014194-5 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABA LHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC..\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.008998-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) ESPÓLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA) X ROSANGELA DE MELO SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, HOMOLOGO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC....\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.003234-0 - DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018145-1 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANA PAULA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018828-7 - NEUSA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016538-0 - AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X GLOBEX UTILIADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.001328-3 - CELIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informado que ficou incapacitado por 07 dias. 3- Há contrato de trabalho. Afastamento até 15 dias é pago pelo empregador e não INSS. 4- Esclareça natureza dos danos materiais suportados, sendo formulado pedido certo e determinado. 5- Seja regularizado valor da causa, sendo observado pedidos líquidos formulados. 6- Havendo despesas médicas, sejam informados e demonstrados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao dr. Perito sobre impugnação de fls. 133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se pelo D.O. para querendo apresentar embargos. Devem ser observadas as preclusas decisões anteriores pela executada. Informe a parte exequente haver quitação. Ofício de fls. 297 expedido em 07/02/07. Seja expedido mandado debusca e apreensão de documetno com informação a ser outorgada peça representante legal da Fetranspor, declarando receita bruta da suplcada no período de fevereiro/07 a 31/05/07. Em caso de descumprimento, deverá ser o fato certificado, para efeitos de ser caracterizado atuar típico previsto no art. 330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.013974-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012436-2 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. 1 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.2 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Intime-se a suplicante pessoalmente, para regularizar sua representação possibilitando saneador. 2- Revogo tutela antecipada deferida, pois não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013399-7 - RODRIGO DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Sentença:...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Sem condenação em verbas de sucumbência. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Decisão:Havendo herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, junte-se partilha, com firma reconhecida, na forma do art. 1032 do CPC e certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESAR BASILIO Decisão:Oficie-se à Receita Federal pelos saldos existentes em favor do falecido.2- Venham as despesas processuais conforme fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.202.013323-5 - Inventariante: MARIA HELENA BARBOSA CRUZ X Falecido: FRANCISCO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Cumpra-se fls. 09, item 02.2- Juntem-se as custas processuais, conforme determinado às fls. 18.3- Aguarde-se o prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.002503-9 -, Inventariante: MARIA JOSE BORGES CORONEL (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306)) JORGE LUIZ MEGA CORONEL Decisão:1-Fls. 41- Anote-se onde couber, seja excluído do sistema e capa dos autos do processo o patrocínio pela Defensoria Pública.2-Sejam juntados comprovantes de ganhos encargos a meeira e herdeiros.3-Regularize a representação processual dos herdeiros.4-Junte-se certidão de ônus reais atualizada (doc. de fls. 15 não é certidão de ônus reais e sim quitação fiscal).5-Os herdeiros são maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para sumário. Em caso positivo, seja apresentada partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011686-0 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO Decisão:Emende-se as primeiras declarações para constar qualificação completa e endereço dos herdeiros.2- Defiro o prazo de 30 dias para pagamento das despesas processuais e juntada dos documentos de titularidade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2008.202.001033-6 - DALVA JOSE DA SILVA X Falecido: JULIO JUVENCIO DA SILVA, Falecido: IDELBRANDINA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Venham na íntegra as certidões de óbitos de fls. 4/5 e 24.3-Nomeio a requerente inventariante.4-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017075-1 - CONMDOMINIO E EDIFICIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, NA FORAM DO ART. 257 DO CPC..\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014440-5 - TRES C LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:seja proposta ação principal. Aoautor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 259/261, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.011715-8 - COOPADAP - COOPERTIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 205/207, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009831-4 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANACLETO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( OJA R$ 12,78 + Fundperj e Funper 5% intimação da penhora. Sejam penhorados bens, conforme encotrados. \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X EDINEUZA A. NEGROMONTE Despacho:diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC..\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. Com os fatos apresentados pela parte suplicada, fica demonstrado haver plena possibilidade do consumidor acreditar que está entrando em posto de gasolina. Elementos formulados pela suplicada na contestação, que não afastam, possibilidade de confusão. Presentes os requisitos legais para deferimento de tutela antecipada. Defiro tutela antecipada, conforme requerida devendo a aprte suplicada no prazo de 15 dias, modificar seu padrão visual, evitando que consumidores acreditem, estar usando posto de gasolina BR Arbitro multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil) no caso de não cumprimento Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006860-5 - GISELE TATIANE DE SA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar deposito. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Cumpra-se o despacho de fls. 101 as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Despacho:1- Feito com 41 folhas. 2- Diligências que não necessitam de carga. 3- Indefiro pedido na forma da decisão de fls. 38. 4- Pedido de vista, que não representa andamento do feito. Cumpra o cartório fls. 38, com pessoal intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011815-7 - MMJJ IMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X THIAGO TEIXEIRA DE JESUS Sentença:..Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Decisão:Digam as partes sobre fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) As diligências de intimação serão realizadas por Oficial de Justiça. A parte autora deverá recolher as custas, conforme discriminado a seguir: campo 11 - Atos de OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 51,12 (campo 37); campo 20 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 2,55; campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 2,55. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Oficie-se para que informe cumprimento da precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C restituição do valor pago ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018992-9 - ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X J. C. DE PAULA ASSOCIADOS LTDA (ASSESSORIA IMOBILIÁRIA ) Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.010382-6 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI -MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC..\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:fls. 167. certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2004.202.001394-7 - HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:seja feita a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautela de praxe. Defiro fls. 207, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA Decisão:Seja formulada peça processual única, com todas as emendas efetivadas. Venha expresso pedido para ser declarada aquisição da propriedade por usucapião. Seja descrito o bem, com medidas e confrontações. Sejam qualificados os confrontantes. R.I de fls. 42, que não guarda relação com imóvel da inicial. O mesmo em relação R.I. fls. 12. Prazo de 5 dias. Em caso de inércia voltem para indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Decisão:Processo de jurisdição voluntária.Devem ser levantados valores disponíveis.Valores conflitantes devem ser requeridos em ação própria, garantido contraditório.Sejam recebidos os valores conforme disponibilidade.Diferença já repassada aos cofres públicos, não cabendo ao Juízo, determinar a repetição do indébito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003551-1 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Diligencie a requerente, retificação da certidão de óbito, quanto inexistência de bens a inventariar.2- Cumpra-se fls. 18, itens 01 e 04. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:defiro fls. 47, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.012163-4 - ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALMIR ANTONIO DE SOUZA Decisão:1- nada a prover, em face a sentença proferida que transitou em julgado, quanto a revogação da gratuidade de justiça. 2- Seja expedida mandado de intimação em face da FUNASA, paa cumprimento do alvará judicial, no prazo de 48:00 horas sob pena de desobediência. Intimação pessoal por Oficial de Justiça do responsável do Setor de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Decisão:1-Todos os valores serão levantados através de alvará judicial, após prolatada sentença.2-Venha certidão de dependente habilitados junto ao INSS e não no Ministério da Saúde, conforme fls.25.3-Procedimento de jurisdição voluntária. Eventuais divergência de saldo, deverão ser objeto de ação própria, sendo garantido contraditório.4-Diga Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.018663-1 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X Falecido: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Retifique-se no distribuidor o nome do falecido, conforme fls. 21 e não como constou na petição inicial.2- Cumpra-se fls. 19, item 3 (cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007933-8 - HILARIO SOBRAL SOARES X MARTINHO DE NORONHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Alzira Sobral Soares. Anote-se onde couber.2-Venham as certidões do 9° distribuidor (nome e Espólio); Justiça Federal ( nome e Espólio) e SRF, todas em nome da Sra. Alzira Sobral.3- Certifique o cartório as despesas processuais a serem recolhidas, face a averbação do óbito da meeira \r\n\r\nProc. 2004.202.013487-9 - EDSON GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091)) X AURORA GOMES TRINDADE Decisão:Cumpra-se fls. 50 item 3, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao Ministério do Exército face a divergência dos valores referentes aos 3,17% ( cópia de fls. 30 e 52 anexas).2- Venham as certidões negativas de estilo.3- Emende-se a partilha para constar o valor referente ao saldo de 28,86% e 3,17%, atribuindo aos herdeiros seus quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2007.202.004548-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE MOURA PINHEIRO X ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Esclareça a penhora constante na certidão de fls. 116/117.2- Venha a partilha e sentença do inventário da esposa do falecido. Não consta registro o formal de partilha da esposa do falecido nas certidões de fls. 113/117. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011552-0 - Inventariante: PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: JOCILENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X NILO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1-Esclareça as distribuições de fls. 68/69.2-Regularize o CPF junto a SRF em nome do falecido.Cumpra-se fls. 30, item 05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Despacho:Defiro fls. 64, conforme requerido, após o recolhimento das despesas processuais. Após ao arquivo. (postal R$ 3,65+ funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA: Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.62) a data de 13/02/2008 às 13:30h foi designada para combinação de dia e hora da realização de diligência. Local: Central de Mandados do Fórum de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.202.011106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014351-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA À PARTE AUTORA: Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.23) a diligência foi agendada para o dia 01/02/2008 às 15:00h na sala da Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Título judicial. R. A. como impugnação e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.006194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLETE BRASILEIRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 79/80 e 82v, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão do cartório. 2- Compete a parte suplicada manter seu domicílio fiscal atualizado. Não pode alegar vícios de citação. Diligência de localização de endereço infrutífera. Legislador prevê para hipótese citação por edital. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Seja formado edital. Seja lavrado termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007649-7 - MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Relação de consumo. Reflexo da relação após vigência da Lei 8078/90. Na forma do eneunciado de súmula 92 do TJRJ, indefiro pedido de denunciação da lide. 2- Em réplica. 3- Em rpovas. 4- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Decisão:Execução que sempre observa título executivo judicial. Valor da execução conforme planilha apresentada é de R$ 797,14. Indique bem a ser penhorado. Moficiação do título executivo, somente através de ação rescisória, caos sejam preenchidos seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003959-6 - RAMIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) (DESPACHO) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.009000-7 - AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894)) X NELSON TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011511-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARY ROSE DA SILVA MENDES Despacho:Conta salário. Defiro o pedido de desbloqueio. Aguarde-se cumprimento de fls. 81, item 3 pela parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91 e certidão supra. ( OJA R$ 12,78+ funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2007.202.012850-3 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013204-0 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MARCIA DE SOUZA TOBIAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020703-8 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida. Junte-se cópia da sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.001272-2 - MARIZETE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:1- infrmado novo endereço da aprte exeutada. 2- Requerida penhora on line às fls. 19/20. 3- Revogo fls. 23. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens (executados citados). Já contém indicação de veículos. Penhora de renda da empresa executada, que no momento não é cabível, pois não foi citada. Cumpra-se fls. 36 o cartório com as custas recolhidas. SAejam recolhidas as despesas processuais.(of´cio R$ 3,64; + funperj e fundpej) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido pela JUCERJA, através de precatória. Há endereço regularmente informado, sem diligência no local. No momento não é cabível arresto. Sejam recolhidas as despesas processuaise apresentadas peças. Diligência que ainda pode ser diligenciada no endereço dos sócios, constantes na certidão da JUCERJA, caso haja requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:decorrido prazo contido na decisão de fls. 33. Decisão preclusa. Deverá ser prosseguida ação ou requerida homologação do acordo. Processo suspenso desde junho de 2007. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6A - SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:\"....Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a parte impugnante nas despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. Sem condenação em honorários advocatícios....\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2A - BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180)) X ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Decisão:Na hipótese aplica-se o disposto no art. 27 do CDC, não havendo decadência. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do suplicante e representante legal da suplicada. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrado evento alegado e extensão das lesões eventualmente suportadas.Rio de Janeiro, 22/01/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012311-6 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Para que seja alegado haver saldo, necessário que previamente, tenha sido verificada sua existência, com elaboração de cálculos.2) Valores líquidos na sentença.3) Basta aplicar o índice da tabela da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizada pelo Tribunal e crescer, percentual de juros mensal, que é de 1%.4) Cálculos do contador devem ser utilizados, quando há complexidade. Remessa ao contador, sem complexidade dos cálculos, que provoca retardamento da prestação jurisdicional, não só, no presente feito, como nos demais, que realmente necessitam ser remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013535-7 - MICROS MOURA RIO - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Não foi impugnado documento de fls. 184.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) (DESPACHO) J. ÀS PARTES. SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:R.A. Certificados voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002043-5 - NEYDE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA B. KLOJDA (RJ-037718)) X DULCE DA COSTA GONCALVES OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DO PATRONO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO CERTIDÃO: A PARTE AUTORA PODERÁ RETIRAR OS AUTOS OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... ( PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9. R$ 9,12; FUNDPERJ - R$ 0,45; FUNPER - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Despacho:sejam os autos do processo reqmetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:diga a parte autora sobre certidão ( custas para ofício via postal - R$ 3,65, fundperj R$ 018, e fundperj R$ 0,18). defiro fls. 170, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:1-Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$ 303,93 (despesas comprovadas - fls. 107/108), junto a CEF, agência Vila da Penha, conta 013.00022258.5, para pagamento do débito com IPTU do imóvel inventariado. Seja o pagamento comprovado.2-Em face a partilha apresentada e valor do monte, havendo anuência de herdeira, defiro expedição de alvará para levantamento da importância de R$ 1.500,00 depositada na CEF em favor do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Despacho:cumpra-se fls. 108 item 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.003457-9 - Inventariante: AGOSTINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X MARIA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:defiro fls. 53, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA CERTIDÃO: NO GRERJ DE FLS. 65 NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 18,54, CADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.007650-1 - Inventariante: JOÃO BRAGA, Inventariante: MIRIAM DE SENA BRAGA, Inventariante: RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X EMILIANA DE SENA BRAGA Ao Inventariante para fornecer as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.010818-6 - Inventariante: MARGARIDA GOMES FERNANDES DO VALE X AMADEU CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.000098-5 - Inventariante: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SARDINHA X SOLANGE PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada da certidão do RGI.2- Após ao Avaliador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006383-1 - GLORIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA X Falecido: DELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.004092-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.016730-2 - FRANCISCO DE ASSIA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X SPEED BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- A relação existente é de onsumo. A relação é de trato sucessivo e possui reflexo após vigência da Lei 8078/90. na forma do eneunciado 92 do TJRJ, indefiro pedido de denunciação da lide. 2- Em réplica. 3 - Em provas. 4- Digam as partes haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012287-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANA FAILACI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA: Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.131) a diligência foi agendada para o dia 01/02/2008 às 14:00h na sala da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.202.003764-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS JOSE MARTINS Despacho:cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.202.014375-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIMAR CIRIDIÃO PALAFOZ À PARTE AUTORA: Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.22) a diligência foi agendada para o dia 29/01/2008 às 14:00h na sala da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.202.001203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinto o processo na forma do art. 267, V do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA À PARTE AUTORA: Segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.116) a diligência foi agendada para o dia 01/02/2008 às 15:00h na sala da Central de Mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).2- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 55(penhora R$ 18,28 + funperj e fundperj). 3- Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:1- Fls. 327- Esclareça o Perito. 2- Diga o Dr. Perito de engenharia sobre impugnações apresentadas. 3- fls. 331/332 Decisão de fls. 240 preclusa. Nada a prover. 4- Retifiquei erro material na decisão de fls. 281. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).2- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão supra. Aguarde-se por 15 dias. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls. 91. reitere-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009332-6 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA AO TESTAMENTEIRO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/03/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nAnulatória, anulação de ato juridico por dolo c/c restituição de sinal retido e outras verbas c/c reparação de d \r\n\r\nProc. 2006.202.005444-0 - MARCELO JORGE DA TRINDADE BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Notifique-se com os novos valores pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003595-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PORTO X Falecido: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, para cumprimento do despacho de fls. 12, observando-se data do protocolo da petição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000269-6 - Inventariante: ARMINDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X GUALDINO CARNEIRO ALVES Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 53, a diligência foi agendada para o dia 31/01/2008 às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 90, a diligência foi agendada para o dia 31/01/2008 às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI Decisão:Decisão quanto a necessida de de ser demonstrado AR preclusa. Ato privativo de Tabelião, que não pode ser delegado aos Correiros. Sendo certificada existência do AR, não há dificulades em ser apresentada sua cópia, salvo não existente. ùnica exigência da jurisprudência que seja demonstrada notificação, no endereço indicado no contrato. Contrato de fls. 09/10 que não possui endereço do mutuário. Notificação prévia que é requisito para deferimento de medida liminar. Ato privativo de Tabelião, que não foi praticado pelo mesmo. Certidão amparada em declaração de terceiro. Certidão que não poderia ser outorgada, sem posse do AR. Indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2007.202.017361-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001436-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ARAUJO DE QUEIROZ Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.001635-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO FARIAS DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.001687-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MEIRELES Decisão:1- Fls. 26 Venha legível. 2- Contrato não possui endereço do mutuário. 3- Ato de tabelião que não pode ser alegado, pois privativo. 4- Diligência de citação, que não poderá ser frutífera, caso tenha o suplicado mudado. 5- Demonstre endereço do suplicado. 6- Regularize-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Seja renovada diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Despacho:seja renovada diligencia \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011379-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001451-2 - VERA SERENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÊNIA GONTIJO GONÇALVES (SP-249637)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante pelo recolhimento. (atos distribuição R$ 3,65). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011853-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GABRIEL DIAS JASBINCHEK Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Não foi apresetnada defesa através de embargos. Formo título executivo judicial, conforme requerido pela parte supicante. \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Decisão:1- Penhoro o bem imóvel indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja expedido mandado de avaliação. 4- Indique leiloeiro. 5 - Sejam recolhidas as despesas processuais (penhora R$ 18,25 + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Despacho:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado pela DRF. Possui obrigação de manter seu domicílio fiscal atualizado. Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera. Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Converto o feito para o procediemnto ordinário, sendo evitada perda do edital. Seja lavrado termo. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016147-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ADALBERTO RIBEIRO UBERTI E OUTROS Despacho:1- Fls. 43- Certifique quanto a devolução do AR. 2- Citação de fls. 44 não é válida, pois recebida por 3º. 3- indique endereços de citação em face aos fatos alegasdos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018236-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANGELA MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.018354-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de honorários . \r\n\r\nProc. 2006.202.017237-0 - FREDERICO CAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ELCIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Revogo fls. 76 item 2. 2- Ação para cobrança de honorários. COntrato celebrado com Elcio Ferreira dos Santos. 3- Não pode ser citado terceiro, que não tenha obrigação de quitar honorários, na forma do contrato. 4- Informe endereço para citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.010332-0 - FLORIZA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X CLEONICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Penhorada a importância de R$ 20.736,38. 2-Penhorada importância de R$ 197,64 (fls.255). 3- Penhorada importância de R$ 6,82. 4- Remuneração líquida mensal inferior ao valor penhorado. 5- Para análise do pedido de desbloqueio, que poderá ser apenas parcial, pois importância supera remuneração mensal, junte-se cópia do comprovante de pagamento de dezembro /07 e extratos bancário dos últimos 30 dias, que antecederam a penhora. 6- Não indicados outros bens. 7- Intime-se pelo D.O. a parte executada, para querendo, fertar impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011706-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA Despacho:ao autor \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014526-4 - MARINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade denegócio jurídico c/c inexistência c/c compensação por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010280-9 - CRISTIANE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRONTEER METALÚRGICA LTDA E OUTRO Decisão:ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ- 060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:1- mFls. 165. Seja observado art. 45 do CPC. 2- Diga a aprte suplicante sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002074-0 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Valores de sucumbência naõ foram impostos à parte suplicada, Não há título executivo. Não havendo formação da relação processual, não pode haver sucumbência imposta a parte suplicada. Cumpra-se a decisão anterior o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017069-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTETRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:Diga a aprte suplicante sobre purga da mora requerida e depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012009-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DENILSON MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 33, a diligência foi agendada para o dia 30/01/2008 às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Decisão:Recebo os embargos de declaração. Sentença reflete acordo celebrado. Não existem declarações a serem efetivadas. Impugnação será efetivada através de recurso próprio. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.202.012372-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X MONICA FERREIRA MACHADO Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X A.M.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010205-8 - MÁRCIA DO VALLE GORITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X IVANIL MENDES TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Despacho:Esclareça o requerimento, pois realizadas diligência nos endereços indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016747-8 - MANOELÇ SANTOS EMP.E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOVA JERUSALEM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.001448-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO GONÇALVES, Inventariante: ROSA MARIA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JORGE LAURO Despacho:Em face a certidão supra e natureza da presente ação, sendo a competência absoluta, declino da competência para uma das varas cíveis da Regional Bangú. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015175-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:1- não há amparo egal. Não pode ser suspenso conforme requerido, pois não houve citação e diligência para penhora. 2- Decisões anteriores preclusas. 3- Intime-se pessoalmente para dar andamento efetivo ao feito, com diligência que permite citação, conforme anteriormente determinado peloJuízo. prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.001441-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSELANIA ABDIAS DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento.(taxa judiciária) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0A - INSTITUTO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Ao MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014287-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. 4- Defiro JG requerida pela suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001586-3 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Certifique pelo endereço da parte suplicante e evento, para efeito de conflito negativo de competência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Fls. 137. Anote-se. 2- Não há preclusão para o JUízo. Revogo decisões de fls. 132 e 136. Acordocelebrado pela denunciada, que deve recolher 50% das despesas processuais. Intime-se a denunciada para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedidaq certidão de dívida. PArte suplicante não adiantou despesas e não é credor dos valores, para que renuncie ao recebimento Cumpra-se decisão no apenso.(atos dos escrivães R$ 82,14; atos de citação... R$ 10,95; registro baixa R$ 18,236; FETJ R$ 3,64; taxa judiciária R$ 110,00; funperj R$ 5,52; fundperj R$ 5,52) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Diga a parte suplicante haver saldo a ser quitado. siL~encio significará quitação (conforme acordão). 2- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante e seu patrono. 3- Retifiquei erros materiais nas decisões de fls. 335v, 349 e 364 (caneta azul). \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 107, anote-se onde couber. Ao Dr. Perito sobre impugnação de fls. 112. Intime-se por telefone. Parte suplicada já se manifestou após requerer vista dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013981-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:...Dou o processo por saneado.Partes que não ob servam os artigos 276 e 278 do CPC em relação prova testemunhal, que não é deferida.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e representante legal da ré. Intimem-se. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicante.Nomeio Perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, Tel. 2612-5248. Intime-se para ofertar honorários.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 12/03/08, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios no produto e lesões suportadas.Aparelho deverá ser apresentado na AIJ.Rio de Janeiro, 22/01/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.001469-0 - MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Defiro a JG . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001578-4 - TEREZINHA GERALDO PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- Demonstre a inclusão alegada. 4- Esclareça quem foi afiançada, bem adquirido, data do contrato. 3- Demonstre pagamento alegado. 4- Esclareça pertinência subjetiva da 2ª suplicada. 5- Demonstre ganhos e encargos. 6- Sendo requerida manutenção do litisconsórcio passvivo, esclareça qual valor de indenização a ser suportada, pos cada suplicado. Foi formulado pedido líquido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001630-2 - EDNEA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. 2- Valor da causa de R$ 15,200,00 sendo observados pedidos líquidos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Decisão:1- Cumpra-se o V Acordão. 2- Há recurso especial não admitido, sendointerposto agravo, ainda não julgado. 3- Designo AIJ para o dia 12/03/08 às 15:30 horas. 4- Intimem-se testemunhas arroladas. 5- Prova que será colhida independente do julgamento do agravao. Em caso de provimento do agravo e recurso especial, simplesmente, não será utilizada. Caso contrário, será proferida nova sentença. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010420-0 - IVO MICHEL DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MONICA Decisão:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010745-9 - ROSA DE AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO: Para remessa dos autos a PEG, pelo cartório são devidas as seguintes custas judiciárias: Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; FUNPERJ - R$ 0,45; FUNDPERJ - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.202.012830-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.015331-5 - VALERIA CORREA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CHARRET), Falecido: AMELIA CORREA CHARRET Despacho:Venha em termos o pedido de adjudicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Ao apelado. após, sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominativo \r\n\r\nProc. 2006.202.002712-5 - ELIENE CRIZANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo das partes com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento dos recursos. Nego provimento aos recursos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Seja renovada diligência nos endereços de fls. 50 e 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, sendo observado protocolo da petição. Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( R$ 3,65 + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:Defiro fls. 61, conforme requerido, confome fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA ROSA CIRIACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 9,12 + funperj e fundperj) Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (ofícios postais R$ 3,65 cada + funperj e fundperj; OJA R$ 12,78 + funperj e fundperj). Cite-se no endereço fornecido. Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 74, a diligência foi marcada para o dia 31/01/2008 às 15:00h na Central de Mandados \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA À PARTE AUTORA: Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 33, a diligência foi agendada para o dia 31/01/2008 às 14:00h na Central de Mandados \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Não há equerimento de memoriais pelas partes, que já formularam peças conclusivas após laudo e esclarecimentos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 242 com recolhimento das despesas solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 217, anote-se inde couber. Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:J. Às partes. Intime-se pelo depósito dos valores faltantes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Venha os cálculos na forma da sentença. PArte regularmente representada nos autos do processo. Cálculos não possuem complexidade. Valor da atualização existente na tabela da Corregedoria Geral de Justiça. Juros de 1% ao mês, que devem ser acrescidos, após atualização. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018431-2 - MÁRIO LÚCIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Defiro a emenda. Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014457-0 - ALEX FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 29. Decreto a revelia da suplicada. Os efeitos da revelia são relativos e não absolutos. Deve ser observado o art. 322 do CPC. Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:seja expedido mandado para ser cumprida ordem judicial, contida em sentença, no prazo de 24:00 horas, sob pena de desobediência. Sendo declarado que o protesto não é devido, somente podem ser cobradas despesas de quem requereu o protesto. Compete ao Tabelião cobrar os valores de quem efetivamente lhe deve, não podendo ser o suplicante prejudicado. Ato de cancelamento, que juridicamente não pode depender de prévio pagamento de valores pelo suplicado, na forma da sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.011319-2 - GUARACIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS) Decisão:1- Defiro prazo de 30 dias requerido pela parte autora. 2- Seja regularizado com inclusão do Espólio e sendo indicado representante do mesmo, para efeito de citação. 3- Fls. 107- defiro \r\n\r\nId: 425343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.000077-1 - RAYANE NICOLA ARAUJO X SERGIO NICOLA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Autos desarquivados. Venha subscrição do advogado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.202.004535-0 - IGOR FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X ALAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:1-Venha a execução pelas vias próprias.I.2-Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005112-9 - RAPHAEL SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X HEIDE LOPES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/03/2008, às 14:50horas.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10% dos rendimentos líquidos da ré, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.011645-8 - RAFAEL DO CARMOS COUTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WAGNER PINHEIRO AGUIAR Despacho:A determinação contida no despacho retro é fundamental para aferir a capacidade do réu de prestar os alimentos. Cumpra-se em dez dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Despacho:Diga a parte autora sobre o a.r. devolvido, a fim de que seja confirmado o endereço das partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019048-8 - CARLA JAÇANA GUEDES DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA Decisão:Considerando a idade da parte autora e os documentos do autos que dão conta de suposta doença mental do réu, deixo de fixar por ora os alimentos provisórios. Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/2008, às 14:10horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.005223-7 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno o autor no pagamento das custas judiciais.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.003628-9 - ZULEIDA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:Firme-se por termo nos autos a ausência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017732-0 - MARIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Carta de Sentença pronta para retirada em Cartório. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006063-5 - ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 04/03/2008, às14:30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO para o dia 03/03/2008, às 14:10horas. Deverão as partes e a Conciliadora atentar sobre fls.60 e 74. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003873-3 - WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JANAINA GONÇALVES CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira JANAINA GONÇALVES CAMPOS.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.202.003873-3 - WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JANAINA GONÇALVES CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Nada a prover. Autos sentenciados.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003931-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818)) X CRISTIANO GRANHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008, às 13:30horas. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.000477-4 - INGRID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X MARCELO GOMES DA SILVA Decisão:1- Indefiro o pedido de prisão, eis que a presente ação segue o rito do artigo 732 do CPC.2- Atenda a exequente a cota do M.P. de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.202.001380-0 - YANCA ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X MICHAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.001386-0 - DIEGO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X WILLIAN DOS SANTOS MATTOS Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003858-3 - TAYNA CRISTINA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X NILO OLEGARIO DE JESUS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010411-7 - JOAO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.012902-5 - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Sentença:(...) Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I, e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Deixo de determinar a expedição de mandado de pagamento tendo em vista fl. 34. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014648-5 - MATHEUS FERREIRA IRIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBSON KATSUALI IRIE), MARIA EDILEUZA ALMEIDA NORBERTO Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015031-2 - JUAN QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALEXANDRE SILVA Despacho:Defiro a vista requerida.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014154-4 - MARCELLA MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO perante a magistrada para o dia 04/03/2008, às 14:55horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE inclusive sobre os cálculos de fl.71. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017049-0 - DANIELE CRISTINE ROSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X DANIEL ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001535-8 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Decisão:Recebo a emenda e defiro j.g. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005824-7 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X VINICIUS DE SOUZA BARREIRA), VIRGINIA DE SOUZA BARREIRA), VALERIA DE SOUZA BARREIRA), VANESSA DE SOUZA BARREIRA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Intimar o requerente para recolheminto das custas de carta precatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015533-4 - MARCIO MACHADO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X FABIANA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, remeto os autos para aguadar a data marcada para o Estudo Psicológico agendado para fevereiro. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016337-0 - RENATO MENEZES DÓREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X CHRISTIANNE MARIA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Despacho:J.Considerando a nova residência e escola do menor , bem como a série que irá cursar, altero a visitação provisória da mãe, que passará a ser semanal, das 13:00 horas do sábado até às 19:00 horas do domingo. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público . Ao estudo psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X WILSON BARBOSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, ofícios prontos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.009512-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X CLAUDIO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Em cimprimento a ordem de serviço: As partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.202.000369-6 - VINICIUS NASCIMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X EDMILSON PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Compareça a parte autora para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.009363-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ELISABETE DA COSTA BARREIROS Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa da patrona indicada à fl.51 e certifique o motivo pelo qual o despacho de fl.54 não foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.001616-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Cumpra o artigo 282, inciso(s) VI e VII do C.P.C.(x ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora e cópia das últimas três declarações do imposto de renda.(x) Informe os ganhos aproximados do réu atualmente e na época em que foi fixado o acordo.(x) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(x)Esclareça a causa de pedir, eis que os dispositivos legais invocados nada tem a ver com a questão alimentar o acordo das partes firmado em Juízo.(x) Venha cópia da sentença que se pretende alterar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008590-3 - ELIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 14:35 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:1- Regularize a parte ré seu pedido de gratuidade de justiça, juntando a declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos.2-Em provas, justificando-as. 3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008, às 13:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001535-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X DANIELLA LOPEZ VALE Despacho:CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO É DO ANO DE 2006, DIGA O ALIMETANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PLEITO FORMULADO NO PRAZO DE DEZ DIAS.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014762-5 - HIGOR LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)), MARIANA BELTRAME BARROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. Às fls.23/24 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls.23/24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016286-9 - FABIO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN DIAS LUDUVICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10.No Proc. nº 2007.202.011781-5, perante a 4ª Vara de Família de Madureira, as partes resolveram pacificar seus interesses e realizaram acordo abrangendo também o presente processo. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos documentos de fls.18/19. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020771-3 - CLARIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X TAISA MARIA ARRUDA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional, sendo 20% para cada filho, pagável até dia 10 de cada mês, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) réu(s), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei; d) apresentar a parte autora para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 04/03/2008/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001633-8 - SERGIO ROMERO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X EDNA APARECIDA MACHADO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica e cópia da sentença que decretou a separação consensual e do acordo estabelecido.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.002928-8 - MARIA LUCIA DO CARMO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO (RJ-062879)) X JORGE LUIZ GOUVINHAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte autora, que deverá emendar a inicial para incluir os dois filhos do falecido, coforme fl. 77 e exclluir o Sr. Arilton, pois s.m.j. não é herdeiro do de cujus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) Em cumprimento a ordem de serviço A parte autora sobre contestação \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009577-5 - MARIA JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ERALDO GONÇALVES HENRIQUES), MAURO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES), ROSA VALÉRIA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 14:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.008812-8 - LUIZ FELIPE PAIVA BARBOSA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X VANDA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011389-5 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUCIANA SANTOS MACHADO Decisão:Considerando o teor da contestação e o parecer favorável do M.P., defiro a tutela antecipada, na forma da promoção de fl.22 Diga a parte autora em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008, às 14:10horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e 20/21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021894-2 - EROTILDE XIMENES DE LIMA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.010667-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Considerando o documento médico justificando a ausência da parte autora, redesigno audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 28/02/2008, às 15:10horas. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se a MP ( Requer o MP venham as cópias dos documentos de identidade dos declarantes de fls. 97/99) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010587-4 - YVONNE CONCEIÇÃO SPADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X MARIA FERNANDA SPADA DE CARVALHO) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 425349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.003766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar o Réu RAMON ASSIS DOS SANTOS nas penas do art. 157, parágrafo segundo, II e art. 14, II, todos do CP, e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 70 do CP, e absolvê-lo quanto à contravenção penal de porte de arma, na forma do art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.202.012094-2 (18591) - JUSTICA PUBLICA X SERGIO RICARDO PEREIRA BARRETO JUNIOR Ciência de fls.186/192:...\"Desse modo, fixo a pena definitiva de 02 (dois) ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, mantida a razão unitária mínima.....\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.013835-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). ROOSEVELT DA SILVEIRA SENRA (RJ-126182E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA), CARLOS ROBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Em diligências para as defesas \r\n\r\nId: 425338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, c/c 14, II, N/F art. 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017961-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 167... \r\n\r\nId: 425339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000050-6 - LEDA PINHEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JUDITE PEREIRA PINHEIRO Autos a digitação para cumprimento da parte final da senteça \r\n\r\nProc. 2006.202.006207-1 - SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI X ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) À parte autora para comparecer na serventia para retirar os autos com o fim de remetê-lo à Fazenda Pública. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010466-3 - ANDRÉ LUIZ FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.012919-0 - Inventariante: LYDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendimentos.2) Sem prejuízo, manifestem-se as demais sócias, também herdeiras do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.000314-9 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ODYR DE OLIVEIRA Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. EM VISTA DA APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E, APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. E, VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.004865-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RUDIMAR GONCALVES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de RUDIMAR GONÇALVES, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 67, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS Decisão:Oficie-se como requerido nos itens \"a\", \"c\" e \"d\" de fls. 42/44, visando à obtenção do endereço atualizado da aprte ré e ao bloqueio da transmissão da titularidade do bem junto ao DETRAN.Indefiro o ofício requerido no item \"b\" da mesma peça, ante a ausência de atribuição para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.202.013221-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor para efetuar os recolhimentos das custas processuais no juízo deprecado, conforme ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.005355-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE DOS SANTOS CUNHA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 25/26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009586-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CALDAS TAVARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009797-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO MARTINS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.012161-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WEVERTON ALMEIDA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014260-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32/34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordadaTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006151-2 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:1) Juntem-se as peças encaminhadas para instrução da deprecata.2) Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se.3) Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005624-0 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALLCOLOR ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO (RJ-062189) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.202.000741-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X INEIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Efetuado o pregão de estilo, não responderam as partes. Aberta a audiência, pelo MM Dr juiz foi dito que: Tendo em vista a certidão de folhas 73, que informa que a parte ré não foi citada e intimada deste ato, à parte autora para promover regular citação da parte ré no prazo de 72 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000128-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ROBERTO ETELVINO A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 100, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de fl. 95, devendo os réus serem citados na pessoa de seus representantes, conforme alteração contratual de fls. 91/94. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004602-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTE DAS BICICLETAS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DIZER QUAL O ENDEREÇO QUE DESEJA A CITAÇÃO, VISTO QUE TEM UM ENDEREÇO ÀS FLS 91 E OUTRO ÀS FLS 92. \r\n\r\nProc. 2003.202.007135-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO, Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO EXQÜENTE PARA CUMPRIR DECISÃO DE FL.520. \r\n\r\nProc. 2003.202.014665-9 - CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X IVONE DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS A parte autora para retirar a certidão para registro que se encontra pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.004601-8 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência designada à fl. 20.Cite-se e intimem-se, na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROBERVAL MARQUES AGUIAR E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cignição pelo Procedimento Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELMA em face de ROBERVAL MARQUES AGUIAR e ISLANDIA MARIA DOS REIS AGUIAR.Ocorre que, à fl. 53, a parte autora noticia que o débito foi quitado, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Neste prumo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014376-7 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X LUIZA DE LIMA NETO Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do artigo 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.021689-1 - BRUNO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DREAM'S CAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. A parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia, eis que ausência de certificação da propriedade do autor junto ao DETRAN não é causa impeditiva para a celebração do contrato de seguro do veículo. Não há nexo causal. Deverá, ainda, emendar a inicial para esclarecer a legitimidade da segunda ré, eis que o contrato de compra e venda do veículo guarda autonomia frente ao contrato de mútuo com alienção fiduciária do bem dado em garantia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.014408-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) A autor para se manifestar sobre resposta de oficio... \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.021297-6 - JOANEILDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JORGE MARTINS BORGES Decisão:Ao autor para emendar a inicial, esclarecendo a causa de pedir para a rescisão do contrato. A claúsula que fundamenta a pretensão é nula de pleno direito, nos termos do art. 47 da lei de locações. O contrato passou a viger por prazo indeterminado. Deverá, ainda, adequar o valor da causa ao art. 58, inciso III da referida lei. O não cumprimento no prazo de dez dias importará na extinção do processo por inépcia. Por último, no mesmo prazo deverá comprovar a hipossuficiência econômica alegada, através da declaração de rendimentos ou comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.011415-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA DOS UMBANDISTAS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente produzidas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013152-2 - NEWTON SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CANTINA LUCLAU LTDA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010314-2 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intime-se a parte ré por DO, através de seus advogados constituídos às fls. 84/85, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 100, observando-se os patronos constituídos às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2003.202.002548-0 - JOSE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X IGREJA PENTECOSTAL DO DEUS VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003711-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO À parte autora sobre fls. 35 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.008791-4 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ELDO DO NASCIMENTO em face de MARIO JOSE DOS REIS.Ocorre que, conforme informado pela parte autora à fl. 22, a parte ré entregou voluntariamente as chaves do bem, antes de sua citação, veriicando-se a supervenieência ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015134-3 - JOAQUIM ARMENIO DA CUNHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA ANDREIA DAS NEVES E/OU OCUPANTES DA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) A parte autora sobre fls. 30/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013026-8 - ROSANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X CÉLIA REGINA SILVA LOPES Ao réu para recolher as custas devidas: ESCRIVÃO-conta-1102-3- R$ :40,16; OJA.-conta- 1107-2- R$ : 25,56; DISTRIBUIÇÃO-conta-1102-3- R$ : 3,65; 20%, L.3.217/99-conta 1102-3- R$ : 3,64; PORTE DE REMESSA E RETORNO-conta1104-9- R$ : 9,12; FUNDPERJ-conta- 6002-567300124-3- R$ : 4,10; FUNPERJ-conta-600225174-9- R$ : 4,10. \r\n\r\nProc. 2007.202.021840-1 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILMAR ALVES BARBOSA Decisão:A autora para comprovar a hipossuficiência econômica alegada, através da declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo deverá emendar a inicial, apresentando planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora e, ainda, adequar o valor da causa ao fato de ter cumulado a ação de despejo com cobrança, sob pena de inécpia da inicial. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.002553-4 - ALAIDE LIDUINO CONSULL X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente produzidas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.202.001165-1 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:(...) julgo improcedentes os presentes embargos à arrematação, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005364-0 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 156/159, para que surta seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma avençada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.010861-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO CONSTANTINO JUNIOR A parte autora sobre fls. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.019067-1 - ALEXANDRO FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X DROGARIA NEW LIFE LTDA E OUTROS Sentença:(...) Desta forma, verifica-se a ausência de interesse de agir e a impossibilidade jurídica do pedido, motivo pelo qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos art. 267, inciso VI, c/c art. 295, incisos I e II, e parágrafo único, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se defere. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.017209-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME), Fiador: PEDRO AFONSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010102-9 - EDNA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.011543-0 - NALDINEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente produzidas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013526-0 - TERESA CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente o pedido indenizatório, tão somente, em favor da primeira autora, Teresa Crouchoud Fernandes, para condenar o réu a título de danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser corrigido monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a contar da publicação da sentença e juros de mora de 1,0% ao mês a partir do evento danoso. E, com relação aos autores, Lílian Crouchoud Fernandes Correia e Lindomar Crouchoud Fernandes, julgo improcedente o pedido formulado. Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida aos autores e a necessidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, em favor do FETJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.Nos termos do art. 475 \r\n\r\nProc. 2007.202.021741-0 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A Decisão:Ao autor para, no prazo de dez dias, comprovar a sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. A aquisição de um aparelho de telefonia móvel por R$ 1.000,00 faz presumir que o autor detenha capacidade econômica para proceder ao recolhimento das custas processuais previamente. Deverá, ainda, emendar a inicial para incluir no pólo passivo a seguradora, eis que reclama o pagamento de indenização securitária devido a ocorrência de sinistro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.003873-1 - ALMEIRINDA RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X CONDOMINIO PARQUE IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.013223-5 - ANTONIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013572-0 - BOX 13 DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes poderão no prazo de dez dias apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) dada a natureza da perícia e a complexidade do laudo pericial a ser apresentado.O montante deverá ser recolhido antecipadamente no mesmo prazo pela parte autora por se tratar de diligência do juízo. Caso não haja o prévio recolhimento, o processo será julgado no estado que se encontra.O réu, também, no prazo de dez dias, poderá anexar aos autos o instrumento do contrato que teria aumentado o float para cinco dias, sob pena de ser declarada a perda da oportunidade de produzir a prova documental. Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004034-6 - RUY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autue-se provisóriamente.Junte-se o mandado de busca e apreensão.Ante o teor da certidão contida no mandado de busca e apreensão dos autos, determino, com base no artigo 265, inciso V do CPC, a suspensão do processo. As partes deverão promover a restauração dos autos, nos termos do artigo 1063 e seguintes do CPC.Contudo, desde logo, com fundamento no art. 424, inciso II do CPC, destituo a perita anteriormente nomeada. E, determino que se proceda à comunicação da ocorrência à corporação profissional respectiva (CRO) e, imponho multa á perita no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do FETJ por ter dado causa ao retardo indevido do processo.Para tanto, intime-se pessoalmente a perita para que efetive o recolhimento do montante da multa no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial, para que se manifestem no prazo de 10 dias.Caso as partes permaneçam em silencio, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar seguimento ao feito com a restauração dos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito da causa.Oficie-se ao NURC comunicando a perda dos autos do processo pela perita e o teor da decisão acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000741-0 - ELOAH RODRIGUES REIS X Falecido: ANTONIO DE SOUZA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.004370-4 - Inventariante: ROBERTO DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ISMAEL DE ALCANTARA COELHO Ao requerente sobre fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.202.021569-2 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X Falecido: CELINA RODRIGUES), Falecido: JORGE DO NASCIMENTO Decisão:O art. 1.043 do CPC prescreve que: \"Falecendo o cônjuge meeiro superstite antes da partilha dos bensdo pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos\".O parágrafo 2o do referido artigo dispõe: \"O segundo inventário será distribuído por dependência, processando-se em apenso ao primeiro\".Desta forma, como noticiou-se na petição inicial que o primeiro inventário tramita na Comarca de Iguaba Grande, processo n. 2003.069.000439-3, declino da competência desse juízo. E, por via de consequência, determino a baixa e remessa ao Juízo Único da Comarca de Iguaba Grande para que haja a distribuição por dependência ao processo n. 2003.069.000439-3, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021826-7 - TERESA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X Falecido: TEREZA IRENE SAMPAIO DIAS Decisão:Considerando que o último domicílio do falecido situa-se em Ramos, área abrangida pela X RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, o que faço com fulcro no art. 96, do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nInventário, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.001835-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO X Falecido: LUCIANA SOUSA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) A parte autora sobre fls. 83/86. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.018608-4 - MAURÍCIO HENRIQUES VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010811-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.008110-2 - ROSSI RESIDENCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CARLA MARTINS ARAUJO A parte autora sobre fls. 73 v°. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010038-4 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDREIA M.C. SHIMITH ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem setem interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003456-5 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para reintegrá-la definitivamente na posse do imóvel situado na Avenida Edgard Romero, n. 239, loja \"A\", Galeria \"B\", Madureira, o qual se presta, atualmente, como sede da empresa ré. E, ainda, condenar os réus em perdas e danos equivalentes ao somatório do valor dos aluguéis mensais pelo período que os demandados se mantiveram na posse injustamente, na qualidade de esbulhadores, a contar do termo final do prazo fixado na notificação extrajudicial para a entrega do imóvel até a efetiva desocupação, devendo ser apurado o montante devido em fase de liquidação por arbitramento, a qual, inclusive, se prestará para a fixação do aluguel mensal.Em vista dos ônus sucumbenciais, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor a ser apurado na fase liquidatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009495-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO LUIS LIMA GOMES Ao autor para pagar as custas referente ao mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.000346-9 - CONDOMÍNIO DA VILA MARIO PIMPA, Síndico: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para a designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se via publicação no D.O. As testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DIAS SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por BANCO FINANSA S/A em face de BRUNO DIAS SILVA, relativamente ao bem descrito na prefacial.Contudo, à fl. 26, a parte autora noticiou que a parte ré efetuou a entrega amigável do bem, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012369-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001869-2 - RAPHAEL PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, quando será colhido o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva das testemunhas requeridas pela parte ré à fl. 68.Venha o rol de testemunhas, e as custas referentes à diligência de intimação, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Intimem-se, as partes, patronos e o Ministério Público, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021041-4 - WALTER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA ME - M. CAR AUTOMOVEIS Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Capital - Regional de Bangu por ter se estabelecido entre as partes relação de consumo e por ser o domicío do autor.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.002268-3 - ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se que os cálculos de fls. 174/184 foram homologados, através da decisão irrecorrida de fl. 217.Desta forma, à parte autora para, querendo, promover a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002314-4 - MARINA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação pela parte exeqüente às fls. 383/384.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008571-3 - MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CURSO PREPARATORIO BASE E OUTRO Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar ou se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido dada quitação à parte executada à fl. 245/246.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021653-2 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada pela parte autora para que a ré se abstenha de debitar da pensão percebida pelo autor mensalmente as prestações provenientes dos contratos de mútuo discriminados às fls. 23. O não cumprimento da obrigação imposta acima, a contar do mês subseqüente ao recebimento da intimação da presente, importará em multa por cada mês de descumprimento da ordem judicial arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).No mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se por OJA. O mandado de citação e intimação deve ser acompanhado de cópia das fls. 23. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021813-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ao autor para comprovar, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência econômica alegada, através de seu último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Deverá, ainda, em igual prazo, emendar a inicial para esclarecer a causa de pedir de sua pretensão indenizatória. Se foi o cancelamento do contrato de cheque especial com a retirada do limite de crédito previamente aprovado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008862-1 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.002969-4 - SERGIO ROBERTO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012118-3 - MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 105/107. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021365-8 - ANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER (RJ-133032)) X BANCO SANTANDER Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada pela autora para que o réu se abstenha de reter qualquer valor excedente a 30% do ganho bruto da remuneração percebida pela autora mensalmente de sua fonte pagadora, sob a alegação de cumprimento das prestações oriundas dos contratos bancários. O não cumprimento da obrigação imposta acima, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação para cumprimento da medida, importará em multa diária no valor de R$ 500,00. Defiro a gratuidade de justiça diante da situação econômica que atravessa a autora. Cite-se e Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006635-4 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para reconhecer a usucapião e DECLARAR a aquisição originária pelos autores do imóvel situado na Rua João Vicente, n. 131 - Casa 03 - apto. 105 e a fração 1/24 do terreno, Madureira, nesta cidade.Com o trânsito em julgado extraia-se mandado para registro da propriedade imobiliária, acompanhado da cópia da sentença que servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca sem qualquer ônus para o registro devido, a exceção dos eventuais tributos que devam ser recolhidos, ante a gratuidade de justiça concedida aos autores.Trata-se de processo necessário, onde os réus não se opuseram ao pedido, sendo incabível a condenação ao pagamento quaisquer verbas pela sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito e julgado e, cumpridas as formalidades legais proceda à baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004034-6 - RUY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes para se manifestarem sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001836-0 - MARIA INES BARBOSA LELARCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X JORGE LELARCHE JUNIOR E OUTRO Ao patrono dos autores para se manifestar sobre respostas de fls 63/65... \r\n\r\nProc. 2007.202.012901-5 - HENRIQUE JOSÉ DE CAMPOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X Falecido: OLINDA MAIA DE CAMPOS Ao autor para se manifestar sobre resposta de fls.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.007937-0 - LUIZ DE AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE AMARAL), CARLOS ALBERTO MOREIRA PANTOJA), ELVIRA DE AMARAL PANTOJA), TEMISTOCLES COSTA GOMES NETO), IVAN FERREIRA), ODALEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 360/361. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014157-4 - RENATO FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X Falecido: ODETE COSTA GOMES ANTUNES Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na promoção de fls.152 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005432-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X AUTO ESCOLA COLEGIO ME À autora para recolher as custas referentes à carta precatória, de acordo com tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Decisão:Suspende-se o feito até 09/02/2008, na forma do art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009386-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil, até o dia 12/03/2008, termo final da avença celebrada às fls. 48/50.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.007613-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORDÃO DE BARROS Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000532-8 - Inventariante: MARIA GONAÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMOES X LUZIA ANTONIA GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO A CONTA REFERENTE AO DISTRIBUIDOR ATUAL É 2102-2 CUJO VALOR É R$ 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001203-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SERGIO MOGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.202.006099-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA VIEIRA DE MELO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.202.000822-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SADAUSKAS (RJ-010021)) X MARCELO BISERRA REBELO À AUTORA PARA ESCLARECER QUANTO AO RITO ADOTADO, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA NAS CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE CERTIFICAR A SERVENTIA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.020730-0 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a cópia da declaração de rendimentos da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011117-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: MALVINA SANTANA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar a Carta Precatória que encontra-se pronta em cartório. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Ao autor parase manifestar sobre resposta de oficio de fls 80 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015530-0 - SERGIO RENADO DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 24, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003028-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARY MACHADO DE SOUZA), Interessado: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) ao autor para fornecer cópias da incial para instruir aditamento \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021460-2 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO LOSANGO S/A Decisão:... De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a parte ré se abstenha ou exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias para hipótese de exclusão, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 150,00 por cada dia incluído indevidamente.No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica.Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08/ às16:00 horas. Cite-se a ré e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011460-5 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOAO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 130/135. \r\n\r\nProc. 2001.202.012985-2 - JOAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA), SEBASTIAO MARCELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 111/117. \r\n\r\nProc. 2003.202.013859-6 - JOAO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ HENRIQUE MOACYR E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.005920-3 - ESPOLIO DE PERY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X LUCENILDA FIRMINO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerimento de notificação, ante o teor das certidões de fl. 60 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.005254-7 - ESPOLIO DE ELISABETH SOARES LEITE, Inventariante: ELIDA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MARLENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente produzidas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016866-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,38 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.000922-0 - WILMA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO GOMES DE MOURA FILHO À AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DAS CUSTAS E TAXA AO PEDIDO: R$ 157,01, CONTA 1102-3; R$ 47,23, CONTA 2101-4; R$ 7,85, CONTA 600225174-9 E R$ 7,85, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003733-5 - MARCOS SERGIO PESSOA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANTONIO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2000.202.003686-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado à fl. 173, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se pessoalmente o executado, seu cônjuge e eventual ocupante, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. Datas: 1º leilão - por valor de avaliação: 19/02/08 às 14:00 horas2º leilão - pela melhor oferta: 04/03/08 às 14:00 horasno átrio do fórum. \r\n\r\nProc. 2004.202.007321-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A Despacho:Fl: 136: Desentranhe-se, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002973-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II, Síndico: ARY DE CAMARGA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LT DA Decisão:Idefiro a suspensão do processo, ante a vedação contida no art. 265, § 3.°, do Código de Processo Civil.Digam as partes se pretendem a homologação, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009788-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAIS Ao autor sobre certidão de fls.29 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.002607-8A - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 05, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil.Certifique-se nos autos apensos, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011345-7 - ROBERTO BENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGAZINE TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas enericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008408-1 - ZELIA DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Admito, como prova emprestada, a ouvida das testemunhas arroladas pela autora em outro juízo, por envolver os mesmos fatos constitutivos da pretensão indenizatória e, também por serem os mesmos os réus que figuram na presente relação processual.Para se resguardar o contraditório e ampla defesa, intimem-se os réus para que se manifestem sobre os documentos de fls. 166/173, no prazo de cinco dias.Declaro a perda da oportunidade do segundo réu colher o depoimento pessoal da autora, em vista da preclusão temporal. Teve duas oportunidades para se manifestar sobre o interesse em produzir a referida prova e quedou-se inerte.Dou como finda a instrução do processo.À serventia para que proceda à anotação requerida às fls. 301.Em seguida, dê-se vista as partes para que apresentem alegações finais por memoriais pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.013697-4 - EDNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.021865-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO AUGUSTO CHAVES Despacho:Venha a comprovação da mora no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial, eis que a correspondência enviada para que houvesse a notificação extrajudicial retornou pela insuficiência do endereço fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.006284-0 - ELCA RUBINSTEIN ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019637-5 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUELI GOMES DIAS E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado de todos os autores e a cópia da declaração de rendimentos do terceiro e quarto autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.202.002283-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré estabeleça o fornecimento de energia fornecida a residência do autor no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00. 3) Designo o dia 15/04/2008, às 15:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.202.004958-7 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1) Tendo em vista trata-se de processo secundário a este, deveria ter sido distribuído para este juízo por ocasião da redistribuição do acervo.Neste prumo, oficie-se ao Cartório Distribuidor para que redistribua o apenso para esta serventia.2) Quanto à falta de recolhimento da taxa judiciária, o procedimento, previsto na Lei Estadual n.° 3350/99, para fins de expedição de certidão de dívida ativa deve ser adotado de ofício pelo cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.001507-9 - ODILA SEVERINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X COLÉGIO WALTER BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2001.202.001624-3 - CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:À parte autora nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.004378-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROBERVAL DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida, a fim de reintegrar a parte autora na posse plena do bem descrito na inicial, determinando, para tanto, a expedição do competente mandado de reintegração na posse.E, condenar o réu em perdas e danos consistentes no somatório das prestações vencidas e não pagas, devendo ser excluído do montante, o preço de venda do veículo a ser, eventualmente, alienado extrajudicialmente e o valor referente ao VRG inseridas nas respectivas prestações vencidas a não quitadasJá os valores referentes ao VRG inseridos nas prestações quitadas, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar do respectivo pagamento, devem se prestar para amortizar o débito do arrendatário. Sobre o montante total apurado deverá incidir a taxa de comissão de permanência praticada no mercado financeiro, multa de 2,0% e juros \r\n\r\nProc. 2007.202.000922-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE ALCANTARA QUINTANIL Decisão:Oficie-se aos órgãos mencionados à fl. 43/45, visando à obtenção do endereço atualizado da parte ré, bem como o bloqueio da transferência do bem a terceiros.Indefiro a expedição de ofícios à PRF, PMRJ e Polícia Civil, eis que falece a tais órgãos atribuição para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.019935-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,24 NA CONTA 1107-2 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.020697-6 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARILENA SENRA GARCIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.021119-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA Despacho:Ao autor para emendar a inicial e esclarecer o pedido formulado no item 10, tendo em vista o teor do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.021236-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GUIMARAES BARBOSA Decisão:À serventia para juntar aos autos a petição anunciada pelo sistema.De toda forma, deverá a parte autora emendar a inicial para formular pedido certo e determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deverá retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.021384-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE BRITO BERNARDES Despacho:Ao autor para comprovar a mora do devedor pelo descumprimento da obrigação no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar ; Cobrança, e perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2005.202.015206-9 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JORGE THADEU DA CRUZ CARNEIRO Ao autor para se manifestar sobre resposta do oficio acostado as fls. 34 \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021118-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SANTANA Decisão:Ao autor para emendar a inicial e esclarecer o pedido formulado no item 10, eis que o art. 264 do CPC veda a alteração do pedido após a citação. O não cumprimento no prazo de dez dias, importará na inépcia da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007208-3 - JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 184/195. 2) Ao recorrido adesivamente.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.010505-3 - DIRSON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.202.002724-0 - SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 131. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004654-7 - CAROLINE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.007879-0 - AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X NILZA MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Esclareça a parte ré o pedido de fls 138, uma vez que o mesmo afirma que não possui condições de efetuar o pagamento. No prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.007198-0 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a inércia da parte ré em promover a liquidação do julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.202.019037-3 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.003619-4 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.001185-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013822-3 - IDA MARIA RODRIGUES HEREEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A-SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 22, sob pena de indeferimento dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005311-4 - KATIA REGINA DE PINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E) Especifiquem as partes as provas que pretentem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.001835-2 - ESPOLIO DE ORSENIA BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: CLODUALDO JOÃO B. FILHO, Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, testemunhas, patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) A PARTE AUTORA PARA VERIFICAR A CERTIDÃO SOLICITADA, JUNTO À RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011464-4 - GERSON BENEDITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: FRANCISCO JORGE TELES DA SILVA), Confrontante: MARCOS JOSÉ AUGUSTO FERREIRA), Confrontante: VÂNIA BARBARA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes,patronos, testemunhas e o Parquet. \r\n\r\nId: 425344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001990-0 - ANTONIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X Falecido: ANTONIO GABRIEL DA SILVA Despacho:Mantenho a Gratuidade. Defiro o desentranhamento dos documentos, como requerido às fls. 32. Esclareça a Requerente se concorda com a extinção, tendo em vista a existência de Inventário, possívelmente com bens a inventariar, o que inviabiliza este Alvará, segundo estabelece o art. 2º da Lei nº 6858, de 1980. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007577-0 - CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA DE MORAES DIAS Despacho:Sem embargo da não constituição de advogado, objetivando o alimpamento do presente, certifique o cartório sobre a regularidade dos títulos de herdeiros, cônjuges e bens.Observe o cartório que a viúva do falecido inventariante conta oitenta e três anos de idade, conforme certidão de casamento de fls 17/18.Em seguida, ainda que formalmente incorreta a manifestação de fls 191/192, dê-se vista à Defensoria Pública para dizer se assumiria a condução deste, porquanto parece que o signatário daquela correspondência manifestou a vontade.Registro que a Fazenda Estadual já formulara sua derradeira manifestação, de forma favorável, às fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.202.012538-1 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO Despacho:Defiro o rito e a prioridade.Quanto à gratuidade, a afirmação de hipossuficiência deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado.Igualmente, quanto a esse benefício, deverão ser esclarecidos os rendimentos do requerente, desde logo nomeado Inventariante.Regularizem-se as representações dos cônjuges das herdeiras casadas, pois trata-se de sucessão aberta na vigência do Código Civil Bevilaqua.Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal, tendo em vista as cessões.Após, venham as quitações e a certidão a que alude o artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010811-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOEL FONSECA TEIXEIRA Despacho:A determinação do eminente Desembargador comunicada a este Juízo, conforme fls. 32/34, deve ser cumprida imediatamente. O despacho de fls. 35, proferido na esteira de tal Ordem, igualmente está sendo ignorado pelo Cartório. Diante disso, ainda hoje, expeça-se o Mandado, salvo se houver pendências de custas. Após regularizem-se os autos do Agravo, trazendo para este o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012130-2 - VALDETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER E OUTROS Despacho:Designo o dia 21 de fevereiro do corrente, às 14:00h para a oitiva.Após lançamento do nome dos nobres advogados de todos no sistema, publicar.Intimar COM URGÊNCIA e comunicar. \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 21/02/2008, às 15:30h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. Cumprir com urgência. Publicar \"a jato\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008860-4 - TAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X CELSO CORREIA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra e fls. 67/69. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003226-0 - ALZELI DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o (s) Réus(s) que está (ão) a dever multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.014700-5 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LEILA MARIA GOMES MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013063-9 - MARIA IRONDINA DAS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Adite-se o Mandado para que seja penhorado o imóvel indicado pela Autora às fls. 133. Antes, traga a Autora a Certidão do Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.202.003149-4 - VALDETE DANTAS LEMGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUSA MACIEL (RJ-121523E)) X CLAUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo fls 87, pois já houve a citação, conforme certificado pela digna e diligente Sra. Lorena.Chamo o feito à ordem.O despejo restou prejudicado com a entrega das chaves às fls 32.O contrato de locação estava garantido por fiança, fls 8/10.Aos fiadores não foi dada ciência formal desta, assinando o AR de fls 20v por terceiro.Ainda que tardiamente, com base nos princípios do aproveitamento dos atos processuais, economia e efetividade do processo, diga a autora se lhe interessa incluir na relação processual os aludidos fiadores. \r\n\r\nProc. 2005.202.004659-2 - ADILSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X PAULO ROBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a tese de inépcia, contida às fls. 26, tendo em vista o previsto no art. 47, V da Lei de Locações, prevendo o Ordenamento Jurídico, em tese, a possibilidade de despejo em Contrato de Locação residencial, com prazo superior a cinco anos. A presente prosseguirá até o encerramento da instrução, devendo ser incluída no pólo passivo da relação processual, a Sra. ILIDIA DOS SANTOS ANDRADE, que se habilitou às fls. 34.Diante disso, anote-se no distribuidor e onde mais couber.Dê-se vista à Defensoria para responder, tendo em vista o comparecimento espontâneo da Demandada.O Réu PAULO ROBERTO REIS permanecerá, como quer ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000338-0 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro fls 47.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Ao sentir do digno Sr. Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação, promova a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008104-3 - ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X AVELINA PASSOS LEITE À parte autora para que providencie cópias de fls 19/21. \r\n\r\nProc. 2007.202.014606-2 - JESSE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES Sentença:... Isto posto, diante do reconhecimento da pretensão, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 269, II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002799-1 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA À parte autora para que providencie cópias de fls 46, 47 e 49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001600-6 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINI OTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:O despecho de fls 175 objetivava a expedição de guia para o depósito total da verba de honorários e não apenas uma parcela.Diante disso, em 48 horas a 2ª ré deverá retirar uma única guia para o remanescente, devendo comprovar, igualmente, em tal prazo, no balcão do cartório, o pagamento integral, observando-se o rateio entre as duas Demandadas.E.T.: Publicar \"a jato\". Em dez dias, certificado o que couber sobre o cumprimento deste, vista à Defensoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018466-0 - SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X IBI PRIMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicar:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré indenizar a Autora os danos morais perpetrados no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). A indenização será corrigida a partir da presente data e sobre ela incidirão os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. A Ré pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001385-2 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/02/2008 às 16:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014108-8 - YERE MONTEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KELLY CRISTINA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 32. Anote-se a prioridade, evitando pilhas.Defiro a retificação no pólo passivo. Anotar no Distribuidor, capa e onde mais couber.Designo audiência de justificação para o dia 25/02/2008, às 14:00h.Cite-se a ré. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pela autora.À Defensoria para esclarecer a quê título se dará a intervenção de fls 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015441-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MENEZES SCHIMIDT Despacho:Nada a prover, no momento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.001903-0 - JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Despacho:Para o exame da Gratuidade, venham balacetes contábeis dos últimos três meses, bem como Afirmações de Hipossuficiência dos integrantes da atual Diretoria. Não encontro nos autos documentos que indiquem a alegada mudança de categoria e/ou majoração substancial do valor dos serviços. Venham cópias das últimas dezoito contas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011498-6 - MIRACY DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BULAMARQUI KOPKE E OUTROS) Despacho:Decreto a revelia dos réus citados por edital.À douta Curadoria Especial (Defensoria Tabelar).Em seguida, fale a autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 425369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Lucia Paiva Nideck\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000271-0 - JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA REIS, EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, IGOR DE OLIVEIRA REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação aos filhos Janaína e Evandro, posto que contam com mais de 25 anos de idade.Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 20%.Venha o endereço do filho Igor em 05 dias, sob pena de arquivamento.Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.202.000062-5 - ERICSON FARIAS DE JESUS, NARJARA FARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X UBIRAJARA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que os exeqüentes já são maiores, intimem-se-os pessoalmente para que regularizem sua representação processual e dêem andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.202.000118-8 - JOSELIA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.008936-0 - THIAGO DE SOUZA FERNANDES, MAYCON DE SOUZA FERNANDES, LARYSSA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ROSENIR DEPLAN FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE COTA DE FLS. 51/51V: Face fls. 20 Diga a alimentanda se dá quitação aos meses em atraso referidos às fls. 44 se for levantado o valor informado às fls. 50. Em caso positivo sem opor ao alvará em caso negativo protesto por nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.202.011893-1 - LORRAINE DE OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CORREA CABRAL NETTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.202.011869-6 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.003500-8 - LUISA BARRETO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X EDILSON JANUARIO DA SILVA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.202.007532-8 - LUIS PHILLIPE DE MORAES WONG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X WONG TIN CHEUNG Despacho:designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 14:00 hs. Intime-se a prte autora para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012918-7 - ALINE MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARCOS DE LIMA FERREIRA NASCIMENTO À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002817-0 - LUCAS FELIPE SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:Desentranhem-se fl. 18, conforme determinado à fl. 18-vº. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às15:00 hs. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fl. 30. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005023-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.005357-6 - MATHEUS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DOS SANTOS PINTO Fls. 21 - Cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014792-3 - LUAN BARBOSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUIZ MARIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 22. Anote-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018030-6 - JUAN HENRIQUE FONSECA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JUAN CARLOS DA SILVA BERNARDINO Conforme Portaria 001/2007: À parte autora sobre fls. 19vº (certidão do OJA: deixei de citar e intimar Juan Carlos da Silva Bernardino por não localizar o nº 115 na rua Pio XII, também não obtendo informações por seu nome). \r\n\r\nProc. 2007.202.018084-7 - KAYO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X DENILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Publicar: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios fixados à fls. 13.Custas pella parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.020486-4 - DANIELLE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2008, às 14:50 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.202.000274-1 - TAINARA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.017629-7 - ESMAILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X JORGE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Despacho:Considerando a alegação do autor de que possui problemas psiquiátricos, nomeio o Dr. João Carlos Dias, de qualificação conhecida do cartório, para proceder ao exame pericial do autor, na própria audiência de instrução e julgamento, que ora designo para o dia 27/03/08, às 13:20hs, ficando sem efeito a data marcada anteriormente.Intime-se o perito.Publique-se.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, ficando cientes da nova data designada. \r\n\r\nAlimentos, complementação \r\n\r\nProc. 2007.202.020834-1 - LUAN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X COSME LOPES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/01/2008, às 16:30 hs. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 5- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. \r\n\r\nAlimentos, ESPECIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.003850-2 - MARIUZA ELENA DOS SANTOS BEZERRA X TARCISIO BENICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) À parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X DOLORES POÇO CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010484-5 - FERNANDO DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Às partes para retirar documentação para averbação da sentença \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.002613-9 - JORGE ANTONIO MASCARENHAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA FL. 39.. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006368-5 - ROBSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MAZEIKA À parte autora para fornecer as cópias das emendas e da procuração para instruir a CP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.202.000072-7 - ROSANGELA BITTENCOURT PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Face a gratuidade de justiça conferida às fls. 36, remeto os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012454-2 - EDUARDO FABIANO SOARES X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) À parte interessada para retirar documentação para averbação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) ÁS PARTES: ATENDA-SE INTEGRALMENTE A COTA DO MP, PARTE FINAL- FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.202.014080-1 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Às partes para comparecerem em cartório para ratificarem os termos da presente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.012796-0 - JOEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000582-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JORGE ANTONIO COELHO LUDOVICE À parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014119-2 - CARLOS ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PATRÍCIA SALES DA SILVA BENFICA Sentença:...HOMOLOGO, p/ que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência....DECRETO O DIVÓRCIO...PRI.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.011007-5 - MONIQUE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X DEVANIR MOREIRA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, já maior de idade, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000058-2 - ERICSON FARIAS DE JESUS, NARJARA FARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X UBIRAJARA JOSE DE JESUS Despacho:Considerando-se que os exeqüentes já são maiores, intimem-se-os pessoalmente para regularizarem a representação processual e darem andamento ao processo em 48 hs, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011822-9 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.202.011823-0 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.001747-6 - LARA LUIZA RANGEL SA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ À Parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004037-3 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.004732-0 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.004733-1 - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.009508-0 - ISABELLA CRUZ MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X CLAUDIO MONTENEGRO DA SILVA À Parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010402-0 - RUAN LUIZ DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WANDREY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:Cumpra a patrona do executado o disposto no art. 45 do CPC.O réu se deu por citado, consoante fl. 19.Assim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011259-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Á EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 38/60 \r\n\r\nProc. 2007.202.013063-7 - DEYVERSON GILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NILSON DE MORAES SILVA À Parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014093-0 - ELISABETE DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X FERNANDO PEREIRA À EXEQUENTE SOBRE FLS 23/27 (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 09,16 e 19.Venha a correta instrução do feito em 10 dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.202.000077-3A - MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X DJAIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 107 e cópia do acordo anexado à fl. 104 , JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.011869-6A - IGOR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) LUCIANO OLIVEIRA DIAS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.003218-2 - ELSO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899)) X SIDNEA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 154, considerando que o cancelamento do desconto se deu por decisão judicial contra a qual nenhum recurso foi interposto. Assim, ñ pode a decisão de fl. 148 ter o efeito retroativo requerido. Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 15:50 hs, na medida em que o processo deve prosseguir com relação à ré Sidnea, já que não apreciado o pedido de exoneração formulado. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013259-9 - JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TEREZINHA DE ANDRADE DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 57. \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA), TERESA CRISTINA BARINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.202.002801-4 - SULAMITA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X ADRIANA MARA SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA LIMA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA LIMA À parte autora para que se manifeste sobre estudo social de fls. 53/54. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006204-8 - NEIDE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X EREMITO ALVES FEITOSA À parte autora para assinar termo de curatela \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.006134-9 - WESLEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Às partes sobre data de exame de DNA marcado para 30.04.08, às 09:00 hs, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006272-1 - DIOGO FELIPE SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X GEORGE CARVALHO GOMES Às partes sobre data de exame de DNA marcado para 30.04.08, às 09:00 hs, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Laboratório de Diagnóstico de DNA/LDD/UERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005795-8 - KAUAN DOUGLAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAQUIM AMARO FILHO Á PARTE AUTORA: SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) À parte autora para fornecer cópias para instruir C. Precatória, conforme fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.202.014959-4 - RONALD JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) à parte autora sobre fls. 110 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.202.004748-9 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MAURO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Às Partes para comparecer ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/04/ 2008 às 10:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.202.005086-6 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) VERA LUCIA BARROS) X DULCINEA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) ÁS PARTES : EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 29/04/2008 - ÁS 10:00H UERJ/LDD - AV. MARECHAL RONDON, 381- SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelos mesmos fundamentos já expostos na ação principal.Emende-se a inicial para adequação do valor da causa, que deve corresponder ao valor do bem objeto da medida cautelar.Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias.Após certificado o recolhimento voltem. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.007017-3 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CLAUDIO GARCIA NUNES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/02/2008, às 14:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021890-5 - HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARGARETH MORATO REIS), CAIO MORATO PIRES Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro opedido de tutela natecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para verificação da alegada modificação da situação financeira do autor. Cite-se e intime-se para APC que designo para o dia 20/02/2008, às 14:20 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001358-1 - ANDRE LUIZ MENEZES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO Decisão:A citação só poderia ser dispensada se as partes postularem conjuntamente a homologação de um acordo de modificação de cláusula, ambas representadas por seu patrono.Venha o termo do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.001541-3 - JOAO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MONICA RIBEIRO PAIVA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para atendimento a todos os incisos do art. 282 do CPC e instrua-se corretamente o feito, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004031-8 - LEANDRO LAMBERTI RAMOS X ISABELLE PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) À parte ré para complementar custas de desarquivamento : campo 17 - FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 0,91; campo 18 - FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.202.012999-4 - ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA X GISELLE SOUTO DO EGYTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)), MATHEUS DO EGYTO GUIDA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ofício já expedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019047-6 - CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESSICA DE SÁ SANT´ANNA E OUTRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.020790-7 - RAMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA), MONIZE MONTEIRO DE OLIVEIRA), RUAN MATHEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:...4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 13:20 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nPosse e Guarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002087-1 - ADRIANA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO), JUAN DESMOULINS TARGINO FIRMINO DEFIRO A DISTRIBUIÇÃO DEVENDO A PARTE ACOSTAR O CPF EM 48H. \r\n\r\nPosse e Guarda, responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2006.202.013621-2 - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LUCYNEIDE DE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) ANTONIO CARLOS ALVES DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIÉZER DE ALMEIDA DE MEDEIROS), ELIZABETH DE ALMEIDA DE MEDEIROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 13:00 hs. Intimem-se os requerentes e o genitor para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013900-6 - ERICK DOS SANTOS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X CESAR AURELIANO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/04/2008 às 10:00 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.015254-4 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FAGUNDES URURAHY (RJ-110482)) X MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Sentença:Após certificado o integral recolhimento das custas nestes autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Considerando o pagamento, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007125-4 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X RISOLETE THEZINHA BAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Aos 13(treze) dias do mês de dezembro do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presente a Promotora de Justiça, Dra. Silvia Cives Seabra. Ao pregão, às 18:40h, responderam as partes. Ausente o patrono do autor, conforme justificativa apresentada em audiência, pugnando o autor pela designação de nova data. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: fica redesignada ACIJ para o dia 12/02/2008, às 13:30 hs. Intime-se as testemunhas arroladas as fls. 61, com exceção da de nº 04. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência \r\n\r\nProc. 2007.202.008389-1 - ALAN FRANCISCO CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X BRENDA NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.007444-3 - JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X DANUZA SEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Á REQUERENTE DANUZA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.004531-2 - JADIR DENADARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.007962-7 - MARCIA GONZALEZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X ALEXANDRE DOMINGOS BEZERRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 54-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000753-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA ANGELICA APARICIO RIBEIRO DUARTE Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome da ré - Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte.2) Designo APC para o dia 06/03/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009681-2 - VALESCA FERREIRA DE SOUZA, CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 425368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA designo o dia 04/06/08 às 10:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001023-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X MAURO LUIZ BARBOSA LIMA Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 04/06/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003466-6 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA Designada AC para o dia 04/06/2008 as 11:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.005226-5 - JUREMA PIRES DE ALMEIDA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.811.005406-7 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE ONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Fls. 75. Defiro. Encaminhem-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.811.000113-2 - NILSON BARROS DE PINHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002279-2 - EDNALVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Ao \"recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003264-5 - RUTE SOARES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X BANCO REAL ABN AMRO Fica a parte autora intimada para Audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.003661-0 - JAIR PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207)) X EDUARDO QUINTANEIRO DA SILVA Decisão:Intime-e a parte autora para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Tudo cumprido, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - ELISANGELA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) AUDI COBRA a parte autora para ciência da certidão fls 70 \r\n\r\nProc. 2007.202.021468-7 - JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X CEDAE Decisão:1-CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de água do imóvel do autor (casa nº. 2, matrícula nº. 1164400-7), no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. 2-Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.3-Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.4-No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021948-0 - MAGALI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...3- Verossímil a versão narrada na inicial e sendo evidente o desarcerto, diria abuso, praticado em concreto, quando houve corte em unidade diversa daquela em débito, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça a energia no imóvel de residência da autora, da Rua Padre Manso, 74/ 101 fundos, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 4- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo de sua unidade de residência, ora referida, pena de corte lícito. 5- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão. 6- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001357-2 - FABRICIO CYTRANGULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Ficam o autor e o 1º réu intimados para nova Audiência a ser realizada em 04/06/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001372-9 - NILDA MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA: 03/06/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.811.002347-4 - VANDERLI FILOMENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002347-4 - VANDERLI FILOMENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, com base no art. 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002769-8 - JOSÉ GALDINO FRAGOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) DESIGNADA AC PARA 04/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002782-0 - GILBERTO DE ASSUMPÇÃO MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para o cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa e ´prosseguimento da execução nos termos do art 475J do CPCc/c art 52 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002913-0 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A: 1) RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO, TOTALIZANDO R$ 179,00, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS CONTADOS DESDE A CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA DESDE A DATA DO DESMBOLSO. 2) AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA. 3) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 396,20, (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS GASTOS COM DESLOCAMENTO ATÉ A ASSISTÊNCIA TÉCNICA. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003005-3 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BIANCA JANEBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 04/06/2008, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003192-6 - VALTER ALVES DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO FIAT designo o dia 04/06/08 às 12:15h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003265-7 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TNL PCS OI S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 03/06/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003407-1 - MARZANE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X CALT & G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 04/06/2088, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003478-2 - GERLANE CORREA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designada AC PARA O DIA 04/06/2008 AS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003615-8 - MARIA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ....Diante do exposto reconsidero a decisão de fls 22 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art 269 I do CPC.....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003627-4 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICTOR GEAMMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Diante do exposto , JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com relação ao 1 reu ..., e EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO com relação ao 2 reu, ante a dessitencia da parte autora...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003628-6 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X EDUCANDARIO SAO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) ...Isso posto , com relação ao feito principal , JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ...E EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido contraposto....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003668-7 - ELIONETE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003... \r\n\r\nProc. 2007.811.004121-0 - DENIA DOS SANTOS DE LIIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X INNER EDITORA LTDA REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 13:45 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.811.005738-1 - LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIVO S/A Decisão:1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.001498-7 - CLETI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X RIO MED-SERV. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.002271-8 - DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X BANCO ITAU S/A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005360-0 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 04/06/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nId: 425342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/03/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, observando-se o endereço apontado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 06/03/08_ às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000846-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL THEODORO DA FONSECA Sentença:Isto posto, INDEFIRO O ALVARÁ requerido pela autora. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias com o respectivo recolhimento das custas eventualmente devidas, precisando-se, em relação às testemunhas, o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Designo o dia 27/02/08, às 14:15 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000225-8 - IRENE PIEDADE DA SILVA, IVANIA PIEDADE CABIRTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ALMIR LOURENCO CABIRTA ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA RECONHEÇA-SE AS FIRMAS NA SOBREPARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002514-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) ao réu para recolher as custas do ofício (3,65). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007854-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Síndico: ODIR SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AS 2 INTIMAÇÕES (21,90). \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO RETIRE-SE A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA retire-se os ofícios ou recolha-se custas (7,30). \r\n\r\nProc. 2006.208.004817-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, observando-se o endereço apontado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.208.002029-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BUFFET MISTURA QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das contas vencidas em dezembro de 2003 até abril de 2004, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambas a partir do vencimento de cada uma das contas.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006586-8 - PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo a emenda. Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 06/03/08, 14:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Decisão:1) Defiro a alteração do pólo passivo requerida;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _06/03/08 às 14:45 horas. Cite-se o Espólio na pessoa do inventariante com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. 3) Indefiro o decreto de revelia, eis que o inventariante compareceu sem que o espólio fosse parte, não havendo que se falar em suprimento da citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000808-5 - HARLY ANTONIO GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Defiro a gratuidade. Cite-se por Carta precartória. \r\n\r\nProc. 2008.208.000847-4 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:1) Intime-se o réu para retirar o nome do réu dos cadastros restritivos em 24 horas, sob pena de multa diária de mil e quinhentos reais. 2) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do quantum devido, ante o descumprimento da r. decisão de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência da dívida com relação ao cheque de nº 241993; b) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; c) condenar a ré a excluir o nome da autora do SPC, SERASA, Banco Central e a cancelar o protesto do cheque efetuado no 4º Cartório de Protestos da Cidade de São Paulo, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 24.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.009981-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO RECOLHA-SE MAIS 6,01 DE CUSTAS PARA O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às _14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA atribuída à parte autora em decorrência da lavratura do TOI nº 146348 (fls. 15), bem assim para ANULAR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO correspondente a tal dívida; b) CONDENAR A PARTE RÉ a restituir em dobro o valor da parcela paga pelo autor referente ao parcelamento, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do pagamento ocorrido em 04/09/2006 (fls. 14); c) CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER de providenciar a substituição do relógio responsável pela aferição do consumo de energia elétrica da residência do autor, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, pela parte ré.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013539-0 - FEDERICO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA Sentença:Dispõe o artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que: \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\".Válida, portanto, a intimação dirigida ao endereço do autor informado na inicial, tendo o Oficial de Justiça certificado que o mesmo mudou de endereço sem comunicar ao juízo.Portanto, o autor foi intimado pessoalmente, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. Logo, configurado o abandono do processo pelo autor por mais de trinta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.017061-5 - WALLACE GOULART GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado. Indefiro a liminar pretendida, eis que não existe risco, por ora, de perda da posse dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009561-0 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NICEANI DA SILVA TAVARES E OUTROS Fls. 178 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004312-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X S M 2 CONSTRUCAO LTDA À parte para que junte cópia da petição nº 200703844707. \r\n\r\nProc. 2006.208.012467-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016212-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA PAULA DOS SANTOS ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016995-9 - ELVIRA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DAMIAN ANTONIO DE MACEDO E OUTRO venha a cópia da inicial para instruir 2º mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6A - ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AGUARDANDO A PARTE RÈ RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao autor para recolher as custas referente a expedição dos mandados de fls. 143/144 no valor de R421,90 (atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2005.208.002142-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO (SP-109932) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 108 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) 1) Especifiquem as partes, em cinco dias, o que pretendem comprovar com a prova testemunhal requerida, sob pena de indeferimento. 2) A prova documental deverá ser produzida na forma dos artigos 397 e 398, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008537-1 - JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ADRIANE & SILVIA SALÃO VIP LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Considerando o disposto às fls. 189 e 204, esclareça o autor se desiste da prova requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) A inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006761-2 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO (12, 78). \r\n\r\nProc. 2006.208.014039-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CUSTÓDIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia suscitada pela parte demandada, uma vez que a peça vestibular preenche os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte ré.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito contador para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _06/03/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014604-2 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Recebo como Emenda à Inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reintegrar a autora na posse da garagem (boxe) descrita na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil e para condenar o réu a pagar a autora aluguel mensal de R$ 80,00 (oitenta reais), devidos desde 15/2/2006 e acrescida a quantia de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da referida data. Comino multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de nova turbação ou esbulho praticado pelo réu.Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENY PEREIRA SANTOS Ao autor sobre certidão cartorária. de fl. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 59, redesigno a audiência preliminar prevista pelo artigo 277 do CPC para o dia 11/03/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000496-1 - VERA LUCIA ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Defiro a Gratuidade de Justiça Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré: a) a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; e b) a pagar à demandante a quantia de R$ 530,18 (quinhentos e trinta reais e dezoito centavos), referente à devolução em dobro requerida no item \"F\", do rol de pedidos da demandante constante de fls. 07, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambas a partir de 05/12/2006, data das compras realizadas por terceiro com o cartão de crédito da autora.Outrossim, declaro a insubsistência da dívida atribuída à parte autora pela parte ré, consoante o requerido no item \"D\", de fls. 07, da peça vestibular.Custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação pela parte ré.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Designo o dia 06/03/08 às 15:45 horas para audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010990-2 - ANNE CRISTINE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a se abster de incluir o nome da autora em cadastro restritivo, em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.Apenso: Retifique-se no DRA para o rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.000684-2 - NEIDE COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X IRANI CELINA COSTA E OUTRO Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016048-8 - ÉDEN SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO BANKPAR S.A.) RETIRE-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 425471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005314-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:...Tendo em vista que a presente decisão foi publicada nos autos da ação em apenso, ..., republique-se.Considerando que o réu não especificou os seus pertences à fl. 46, apenas fez uma referência genérica, indefiro fls.56/57, devendo ser apresentado comprovante de propriedade dos acessórios... \r\n\r\nProc. 2007.208.015604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cumprido, cite-se. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.016234-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABRICIO ANDRADE FORTUNATO Decisão:Defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito; retifique-se na DRA; oficie-se. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013487-6 - ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ELZA MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011417-8 - ESPÓLIO DE EVANIR FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X FÁTIMA BASÍLIA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015707-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BCP TELECOM (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) Decisão:Defiro Jg. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:Intime-se em execuçaõ para cumprimento do julgado em 15 dias, sob pena de aplicação do artigi 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008996-2 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando as razões expendidas pela parte autora, informando que já ocorrerá a interrupção do serviço por ocasião da antecipação da tutela, tenho por bem determinar o restabelecimento do serviço em 48 horas, considerando os motivos já fundamentados na bem lançada decisão de fl.121, sob pena de incidência de multa já fixada. I-se. Certifique-se se a ré se manifestou tempestivamente quanto a produção de provas em decorrência da decisão de fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.208.014659-3 - HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Decisão:...A publicação de fl.48 não condiz com a decisão de fl.47 verso. Republique-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o réu para complementação conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012811-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Fls.99 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.014982-1 - LUCIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Aos interessados sobre data e local da perícia. 28 de Fevereiro às 11: OO h, na sala 313, corredor C , 3º andar do Fórum do Centro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012186-7 - ADRIANA CRISTINA ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDECY ARRUDA DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA Despacho:Esclareça a requerete quanto ao imóvel que pretende adquirir, informando a localização e o preço, as condições de pagamento e as certidões que demonstrem estar livre e desembaraçado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009950-7 - VERA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARIA JOSE DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.012514-2 - MARGARETH OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRATAN SOARES DE LEMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.016979-0 - EDUARDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:Defiro JG.S.m.j.,a medida pleiteada nestes autos pode ser alcançada pela via administrativa, ...... o requerente faz menção a valores relativos a correção dos planos econômicos, o que...nada tem a ver com sua conta ....Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011503-1 - CONSUELO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X INAYA DA COSTA FARIA Despacho:Venha declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça ou comprovantes de rendimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007962-6 - PAULO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FRIDA HUBNER DE SOUSA TENUTO Despacho:A gratuidade já foi deferida às fls. 15 ! Cumpra-se fls. 15, juntando também partilha amigável. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011283-0 - EURICO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ISA NASCIMENTO Decisão:Suspendo o presente arrolamento até o cumprimento do testamento 2006.208.013862-6, ao qual estes autos serão apensados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003201-0 - CYRIACO HÉLIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X CLAUDINA DA SILVA BRAGA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009167-1 - LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X HAMILAR RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final, porém antes da Sentença. Certifique-se sobre as custas de fls. 11, de acordo com fls. 25. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010427-6 - DIONYSIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE GUSMÃO CLEMENTE Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002472-6 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALZIRA MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.208.007930-2 - YEDA TAVARES RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ABILIO RAMIREZ FERREIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008909-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Venha cópia de fls 51 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010197-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN SANTANA ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ... REVOGO a liminar concedida e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.016805-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANASTACIO CARNEIRO BRAGA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO SCHIMIDT Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo.E-se certidão para o RGI.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002859-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARIA AÇUCENA MATIAS FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X AGOSTINHA GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.39/40 com relação aos valores apresentados às fls.59/62,... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RIAN, Síndico: ALEXANDRE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT IX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 15:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008602-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALDORUY FREIRE COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista informação da Intranet de devolução da carta precatória, defiro a expedição de nova carta precatória, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º, CPC e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014125-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls 92: Defiro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 , às 13:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006690-3 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A Decisão:Anote-se a prioridade do Idoso. Retifique-se para o rito sumário na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, devendo o autor instruir o mandado com cópia de fls. 24/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017246-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EFIGÊNIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X THIAGO FRANCISCO DA CUNHA Despacho:Venha cópia da convenção condominial e a certidão do RGI do imóvel em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000466-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:15 h... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017301-0 - KARLA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERI RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:00 h... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.009814-6 - EDINALIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Decisão:Fls.241/243 - Defiro. I-se os réus pessoalmente para que efetuem o pagamento da quantia de R$ 14.167,71, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009942-8 - CECILIA STANQUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aos interessados sobre ofício INSS. Digam se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017144-9 - SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007945-4 - ACACIO D'ALMEIDA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9C - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Recolham-se as custas referentes exceção de incompetência no valor de R$ 40,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009656-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X EDISON ALVES DE AZEVEDO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003437-7 - JOSE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GEMINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Decisão:Fls 94: Recebo a emenda. Retifique-se para o rito sumário. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juízo, acompanhada de advogado ou devidamente representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.011798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008019-3 - V I INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (SP-076261)) X ALEXANDRE ANDRADE PINHEIRO Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", por ora, por não ter sido o réu citado. Ao autor para promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002144-9 - DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X ELB PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Recebo os recurso de fls. 377/392 e 393/396 no duplo efeito. Aos apelados (autor e réu, respectivamente). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8A - START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9A - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9B - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 25.081,08, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.005198-3 - GILDA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a quitação dada pela autora às fls. 257, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da mesma no valor de 90% do saldo total, e outro mandado em nome do patrono da autora no valor de 10% do saldo total. Ao réu para recolhimento de custas e taxa judiciária de todo processo. Somente após o recolhimento, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Diga a autora/exequente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.208.008498-3 - CLEA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009417-9 - TATIANE REGINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao autor sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.013143-7 - PEDRO HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RIO 2000 TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:...Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data designada para a realização do ato (28/02/2008, às 16.00 h - Sala de Perícias/Fórum Regional do Meier-1º andar). \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479), Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 15:30 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005588-7 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CLÍNICA MÉDICA EMAM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002269-7 - GILDA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO BORGES Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.002356-2 - NANCI DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.003873-5 - ZÉLIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ARACY PEREIRA LIMA Despacho:Venham as certidões. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005396-7 - JOSÉ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NAYDE DE ALMEIDA ROCHA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012236-9 - PATRÍCIA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILÍDIO DOS SANTOS CRISTINO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.002089-7 - LEIA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DA GLÓRIA MAGALHÃES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002811-2 - ZILAH ZINGO DE PAIVA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SERAPHIM DE SANT´ANNA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.016881-5 - MARCELO MARTINS YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MARIO YATSUZUKA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processo.Nomeio o requerente como inventariante. ....Venham as certidões faltantes ...Esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. Havendo concordância, venha, ainda, o plano de partilha amigável. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.017291-0 - MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTÉR MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Oficie-se à CEF, solicitando informações quanto ao saldo de PIS e FGTS em nome do falecido.Venham as declarações e as certidões de praxe. Esclareça, na oportunidade, se há interesse no processamento na forma do arrolamento sumário. Havendo concordância, retifique-se na DRA e na autuação do feito.Após, à Fazenda Estadual.Cumprido o art. 245 da CNCGJ, voltem.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014179-2 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014591-8 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC E OUTROS Decisão:Suscitei conflito.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006571-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CYBERTECH TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, ora exequente, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls.37 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002145-2 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA PINHEIRO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do principal, devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.012391-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.009925-6 - MARIA ALICE DO VALE TOMÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA Decisão:Indefiro fl.45/46, eis que os filhos não fazem parte da lide. A requerente deve regularizar a sucessão pelo inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À ré para produzir prova documental complementar requerida, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001420-2 - CLAUDIA REGINA SANT´ANNA SABINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Decisão:Em réplica. Anote-se a Reconvenção, onde couber. À autora-reconvinda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Intime-se a autora a pagar R$ 2.158,39, em 15 dias, na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON FERREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada .... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011858-7 - ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA WALERIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:Suspendo o feito até a avaliação da benfeitoria no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017265-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Dispenso a citação da ré, já que ingressou espontaneamente nos autos, informando que as partes repactuaram o débito ...Manifeste-se o autor, em 10 dias.Regularize a ré sua representação processual... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002311-4 - FRUTEIRA DO ENGENHO NOVO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Diante da manifestação das partes em manter o contrato locatício, ...designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 17/03/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Intimem-se os réus para cumprir a sentença, pagando R$ 5.720,00 na forma do art. 475, J, CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015475-9 - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X CORTHAM CORTINAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002983-7 - MARIA DA SALETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Em complemento às fls. 100, designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.208.017165-6 - WAGNER COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017042-1 - TAMARA ROUBABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X PAULO MORAES DA SILVA Decisão:...Defiro JG.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 17/03/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000820-4 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Decreto a revelia do réu. Fls 67 e 142: Anote-se.Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu, fls. 67/140. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.208.012435-6 - HENRIQUE ARTHUR SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016836-0 - ANDREA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nId: 425476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudenice dos Santos Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) AO INTERESSADO PARA RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2008.208.000713-5 - EDINEIDE LOPES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X MANOEL DE OLIVEIRA LEITE Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, para análise da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006231-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HITLER WABER GIVISIEZ Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.011393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DORIA AO AUTOR SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.208.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON DE SOUZA COSTA RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 53, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.015754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão: 1- Tendo em vista a igualdade das partes nestes autos e nos autos do Processo n.º 2007.001.041508-0, em curso na 29ªVara Cível da Comarca da Capital (fls. 59/60); e o fundamento de ambas as causas ser o mesmo contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, entendo conexas as ações e que, a fim de evitar decisões conflitantes, devam ser decididos conjuntamente ex vi dos artigos 103 e 105 do CPC.2- Remetam-se estes autos ao MM. Juizo da 29ªVara Cível da Comarca da Capital, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015149-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. a parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006717-8 - LAURA SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.014967-5 - AVANTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JORGE LUIS VIEIRA DOMINGOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001774-8 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS Decisão:Venha, o Autor, com a complementação das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014297-6 - JORGE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009004-6 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:...Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da presente lide, devendo ser, estes autos, remetidos à Justiça Federal/Segunda Região, na forma do previsto no §2º, do art. 113, do CPC, e com baixa na Distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010896-0 - GLORIA MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Indefiro a prova pericial requerida, eis que o medidor no qual foi constatada a irregularidade já foi retirado da residência da autora. Ademais, os quisitos apresentados não guardam relação com a demonstração de irregularidade alegada pela ré. Fixo como ponto controvertido a existência de irregularidade e por conseguinte, de débito, bem como a pratica de conduta abusiva pela ré. Determino sejam apresentados os relatórios de comsumo da autora referentes aos 6 meses anteriores e aos 6 meses posteriores a subestituição do medidor. Após, designarei AIJ se for necessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012393-3 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X HELIO ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Anote-se fls. 78.2. Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014966-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X IRIO RODRIGUES MOREIRA FILHO RECOLHA-SE A DIF. DE R$ 24,80, REF. A TAXA JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008898-8 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X DY LAIR SILVERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR AS FLS 223/227 \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO MENDONÇA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003950-6 - GRACIEMA SANT'ANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SOBRADÃO DOS MÓVEIS LTDA ao autor sobre as respostas de oficio da receita federal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005116-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X OSANA FERREIRA DOS SANTOS MAIA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016904-2 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X V&C TELEMARKETING LTDA (MAGOS DA LUZ) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009857-0 - CATIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS... \r\n\r\nProc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012080-6 - ISABELLA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. O processo está em ordem. Declaro saneado o feito. 2- Descabe designação de AIJ, por ora, isto porque impõe-se a prova pericial médica para o deslinde da pertinência dos pedidos da Autora, devidamente contestados pela Ré. 3- Nomeio ao encargo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2652-9350 e 3063-0403, clínico atuante no Setor de Perícias Médicas do TJRJ, ramal 2131, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a Autora é beneficiária da JG.4- Defiro o prazo de cinco dias para que a Autora nomeie, querendo, assistente técnico.5- Com a vinda do laudo, em 30 dias, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003826-7 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010733-8 - RITA REGINA LIMA MOSCOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530)) X HENRIQUE CARLES ORTIZ NETTO Decisão:Chamo o feito à ordem para nomear a requerente inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na ocasião, informem se desejam a adoção do rito do arrolamento sumário, hipótese em que deverão apresentar o plano de partilha amigável,...Permanecendo o rito ordinário, venham aos autos o endereços dos herdeiros e legatários, a fim de viabilizar a citação. ... \r\n\r\nProc. 2005.208.003714-5 - HELENA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)), Habilitado: MARCIA MARTINS DE MORAES, Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X SEBASTIAO DE SOUZA MORAES À REQUERENTE SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 154/158. \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DE FLS 70 V \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.208.010836-1 - BELKISS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ALIDE BERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D) À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Arbitramento, capa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.007971-9 - DARVIN DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Decisão:1- Sendo o pedido executivo limitado, exclusivamente, à indenização por danos morais (fls. 03), entendo que desnecessária a liquidação por arbitramento, com eralização de perícia, pois, conforme jurisprudencia majoritária, cabe ao Juiz a fixação do valor de indenizar pelos danos morais. Assim, diante do acima dito e do valor pretendido pelo Exequente (fls. 06), fixo o valor do dano moral, no caso concreto, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).2) Tendo em vista as alterações do CPC, promovidas pela Lei n.º 11232, de 22/12/2005, e o v. Acórdão (fls. 290), expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação (CPC, art. 475-N, parágrafo único, combinado com CPC, art. 475-J), no endereço fornecido na Inicial como do Executado (Paulo Alberto Cairo Gomes). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.005069-3 - ALBA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERTULIANA OLIVEIRA MENEZES (RJ-014330)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:...Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da presente lide, devendo ser, estes autos, remetidos à Justiça Federal/Segunda Região, na forma do previsto no §2º, do art. 113, do CPC, e com baixa na Distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005276-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X TAMER NET INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009623-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS Decisão:De acordo com o previsto no art. 95, do CPC, quanto a ser a nunciação de obra nova ação real imobiliária, emende, o Autor, a Inicial, para constar do pólo ativo a sua esposa, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010645-3 - MÁRCIA CRISTINA DOMINGOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEIER MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Sentença:... JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS II E IV... \r\n\r\nProc. 2007.208.008438-3 - LUIZ MANUEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 4... JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 3: JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM 5... E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 6... (INTEGRA DA SENTENÇA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER FIDELIS ALVES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012096-0 - FABIO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇÃO PÉGASO LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000533-3 - RUTH DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015306-8 - CLEA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005407-6 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se, a Autora, pessoalmente, para cumprir o determinado às fls. 202, sob as penas da lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.009494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. , BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.011383-4 - AUGUSTO CESAR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Diga o exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nId: 425475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000234-4 - CELECI RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DUILIO DA SILVA COSTA Despacho:À Requerente sobre Fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.208.007189-0 - ANGELA MARIA REZENDE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X JOSE SERGIO TOLEDO Decisão:1) Regularize-se o documento de fls. 57 em 05 (cinco) dias; 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores referentes a testamento conforme determinado às fls. 21, item 3. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004087-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ADELINA MARIA DA GRAÇA Despacho:Fls. 41/62 - Diga o Município-requerente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015474-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA Despacho:Atenda-se a promoçõa do M.P. de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011994-2 - FABIANA DOS SANTOS PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIRGILIO PETRUCCELLI Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 20; 22; 24; 134v.; 168/169 e 175, bem como recolher r$ 2,30 pra conta 1110-6 e r$ 0,11 para FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.007578-5 - IVETE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLARINDA DE JESUS RODRIGUES Decisão:Fls. 167/168 - esclareça o requerido, tendo em vista os termos da partilha de fls. 102/118. \r\n\r\nProc. 2004.208.004703-2 - MARIA CRISTINA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LUIZ AUGUSTO MACIEL E OUTRO Despacho:Venham as certidões determinadas às fls . 10 atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou 5recolher as custas referentes ao prte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Decisão:1Tendo em vista que as razões apresentadas pelos Embargantes configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que os impediram de praticarem o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 922) Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 85.. \r\n\r\nProc. 2004.208.010230-4 - MARIA PALMIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 10/16; 52/53; 109v.; 123/124, bem como recolher R$ 21,84 (conta nº 1110-6) e R$ 1,09 para FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Decisão:Intime-se o (a) Requerente, por D.O. , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 (dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.208.005115-4 - TANYA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X REGINA DE CASTRO CHAGAS PEREIRA Despacho:Cumprido o ato ordinatório de fls. 108, oficiem-se conforme requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.208.010988-0 - MARIA BEATRIZ ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Port. 01: Aos interessados (fls. 78/79). \r\n\r\nProc. 2005.208.011226-0 - IZA TEIXEIRA DE SOUZA SACCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X FRANCISCO SACCO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes aoporte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.013219-1 - ANTONIO HENRIQUE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X ZILDA RIBEIRO FERREIRA COSTA Port. 01: A fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geraldo do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA Port. -01: Àrequerente para fornecer cópia defls. 40/57. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 79/83 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003485-7 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Decisão:1) Nada a prover quanto ao segundo parágrafo de fls. 105 e 107, tendo em vista que o prazo para pagamento do ITD no rito de Arrolamento só começa a fluir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.003596-5 - PAULO CÉSAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X SONIA RAYMUNDO DE SANTANA Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 108 como Embargos de Declaração, com esteio modificativo;2) Tendo em vista que as razões apresentadas pelo Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 107.2) Cumpra-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003679-9 - PALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou reclher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006311-0 - CARMEN SERRA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X LEONOR DE ASCENÇÃO SERRA Decisão:Fls. 40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007766-2 - MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARLY ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo o pedido dereconsideração de fls. 58/59 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls 56.3) Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 51.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008054-5 - JOSÉ SOTERO (Adv(s). Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X ADELINA SIQUEIRA SOTERO Decisão:1) Venham as certidões faltantes conforme certidão cartorária;2) Cumpra-se o item 4 de fls. 22;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008189-6 - ODETTE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DJALMA ALVES DE CASTRO Decisão:1) Venham as certidões faltantes;2) Regularize-se a situação fiscal do falecido à S.R.F.;3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS Port. 01: A fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.011767-2 - LUIZ CARLOS LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X AUDILA VIEIRA MARTINS Decisão:1) Certifique o cartório se as custas processuais defls. 20 foram corretamente recolhidas;2) Venham as cópias autênticas do processo de inventário do esposo da inventariada, especialmenteo trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta , e do formal de partilha, inclusive cópia do formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO Decisão:1) Tendo em vista o determinado de flsd.23, RECONSIDERO a decisão de fls. 37, item 1;2) Venha a certidão faltante conforme certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.016328-1 - SUZANA CRISTINA CACAU HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CLÁUDIO LINS HOLLANDA Decisão:Fls. 67 - Indefiro , eis que o requerimento da Fazenda Estadual de fls. 62 vº deve ser providenciado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007486-9 - TEREZINHA DAS DORES ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSÉ ROSA AFFONSO Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal; 2) Após, à Fazenda Estadual; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012438-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AÇOUGUE NOVA PIEDADE LTDA Port. 01: Ao exequente sobre a certidão supra e para esclarecer a petição de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.208.003757-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO JOSE ALVES DE MOURA Port. 01: Desentranhe-se o mandado de fls. 47/48 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008538-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE BIZARRIA TALICOSK Port. 01: Desentranhe-se o mandado de fls. 20/21 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008559-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO PEREIRA DE BARROS Port. 01: Fls. 25/27 - Vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000358-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL GONÇALVES PEREIRA Certidão: Certifico que o autor distribuiu a presenta ação no dia 08/01/08, e de acordo com ato conjunto executivo 163/07, art. 13, paragrafo unico, o mesmo deverá recolher a diferença de :Campo 37 - Vl. de R$ 2,76Campo 39 - Vl. de R$ 0,14Campo 40 - Vl. de R$ 4,81Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15Campo 47 - Vl. de R$ 0,43 (Fundperj)Campo 48 - Vl. de R$ 0,43 (Fundperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010184-4 - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) De acordo com a Portaria 01/2001: Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011009-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA - ME AO AUTOR SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2006.208.015746-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA Despacho:Fls. 70 - Desentranhe-se o documento de fls. 60/ 62 mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006596-0 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S.A. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006779-8 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006818-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014), Dr(a). RICARDO SILVA BRAGA (MG-099231)) X BANCO HSBC S/A Intime-se, por D.O., o (a) requerente para que promova o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, do CPC). (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012942-0 - ANA CAROLINA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO KENTARO FUJIY (Adv(s). Dr(a). LUÍSA HELENA DE O. MARQUES (SP-245743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:Considerando a manifestação da Defensoria Pública às fls. 47 verso, remarco a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009423-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001919-6 - ROBERTO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:(...) DECLINO, de ofício, DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, que se encontra prevento, na forma do Art. 106 do CPC, para conhecer e julgar as ações acima referidas. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao ilustre Juízo da 2ª Vara Cível deste Foro Regional, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO De acordo coma Portaria 01/2001: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009300-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Port. 01: Ao Banco-autor para forncer a cópia de fls. 70. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005678-1 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X ANDERSON CANTUARIA ALVES E OUTRO), Fiador: VILMA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Port. 01: À Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007838-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMÓVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICUPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA), Fiador: JEFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Port. 01 : Aos exequentes sobre a certidão fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.208.000621-0 - EAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ALDEIR PEDRO DE AGUIAR Certidão: Certifico que o autor distribuiu a presenta ação no dia 15/01/08, de acordo com ato conjunto executivo 163/07, art. 13, paragrafo unico, o mesmo terá que recolher a diferença de :Campo 37 - Vl. de R$ 0,54Campo 39 - Vl. de R$ 0,16Campo 40 - Vl. de R$ 16,21Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15Campo 47 - Vl. de R$ 1,46 (Fundperj)Campo 48 - Vl. de R$ 1,46 (Fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.208.000621-0 - EAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750)) X ALDEIR PEDRO DE AGUIAR Certidão: Certifico que o autor tem que recolher as seguintes diferenças, de acordo com ato executivo conjunto de nº 163/07, art. 13, paragrafo unico.Campo 37 - Vl. de R$ 0,54Campo 39 - Vl. de R$ 0,16Campo 40 - Vl. de R$ 6,56Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15Campo 47 - Vl. de R$ 0,35Campo 48 - Vl. de R$ 0,35 \r\n\r\nProc. 2008.208.001138-2 - DENISE DA CUNHA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SERGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS JUNIOR Certidão:Certifico que o autor tem que recolher a diferença de R$ 0,03 para Fundperj e R$ 0,03 para o Fumperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.000885-1 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554)) X ALEXANDRE LUIZ DA SILVA E OUTROS Certidão: Certifico e dou fé que, o autor embora tenha recolhido as custas em 14/12/07, só distribuiu a referida ação em 14/01/08, de acordo com o art. 163 do ato da Correjedoria, art. 13 § único, tem que recolher as seguintes diferenças:Campo 37: Vl. de R$ 2,00Campo 39: Vl. de R$ 0,16Campo 40: Vl. de R$ 13,12Campo 43: Vl. de R$ 0,78Campo 45: Vl. de R$ 0,15Campo 46: Vl. de R$ 312,00Campo 47: Vl. de R$ 0,79Campo 48: Vl. de R$ 0,79 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012942-0B - RENATO KENTARO FUJIY (Adv(s). Dr(a). LUÍSA HELENA DE O. MARQUES (SP-245743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ANA CAROLINA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009798-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Port. 1: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002309-4 - MARIANGELA DE CÁSSIA NUNES FERREIRA COSTENPLATE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA ALZIRA BORGES BARBOSA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária , venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO Port. 01: Ao exequente sobre a carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012942-0A - RENATO KENTARO FUJIY (Adv(s). Dr(a). LUÍSA HELENA DE O. MARQUES (SP-245743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ANA CAROLINA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008282-0 - VIVIANE MARINS NERY CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:1. Fls. 270 - Oficie-se ao Fundo do Conselho Estadual da Magistratura na forma requerida;2. Fls. 261/ 269 - Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões. remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.001919-4 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JESSI RANGEL DOS SANTOS), JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS), MARIA CRISTINA VIANA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2006.208.016119-3 - ISABEL MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA (RJ-122146)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013563-9 - YARA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE FLS. 82 E 83 E EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DA OAB DO ADVOGADO (FLS113) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.012779-0 - DILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MOEMA FERREIRA DA COSTA Decisão:Intime-se o (a) Requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014231-5 - TAMARA GONCALVES SANDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MARINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Comprove o(a) Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2005.208.007477-4 - MARIA DE SOUZA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANNA DE SOUZA PEREIRA Port. 01: Atenda-se promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA Decisão:Fls. 110 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008684-3 - LÚCIA LILIA AGUIAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL) X LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Decisão:À Inventariante para fornecer o endereço atualizado da herdeira Adriana da Silva Amaral de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Aos herdeiros para atenderem a promoção do M.P.Após, dê-se vista ao I. Parquet e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.004806-6 - ESTELA ESPÍNOLA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ESPÍNOLA DE FRANÇA Port. 01: Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007656-6 - Inventariante: TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GILSON BRAZ PEREIRA CERQUEIRA Port. 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.011234-0 - ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X FIRMINO LOPES FRUTUOSO Decisão:1) Venha a certidão da Receita Federal; 2) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.011315-0 - ANA PAULA FERREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X GINO LEO), MARIALVA FERREIRA LEO Decisão:1) Recebo o pedido de fls. 30/31 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2)Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls.28.3) Cumpra-se o determinado às fls. 23.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013797-0 - FÁBIO GOUVEIA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOUVEIA FREITAS Decisão:Fls. 17 vº - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008359-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA X LUIZ GONÇALVES GOMES Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as declarações de bens e herdeiros e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 4) Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.208.012859-3 - MARCIO NEIMAR CIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARIO CIMA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 13. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006764-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FLS. 393. VISTA PELA PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000880-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida (dls. 159) e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 169/ 170, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (Art. 522 do CPC).2. Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003632-5 - PAULO CEZAR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PEREIRA), ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, SOMENTE O 2º RÉU SE MANIFESTOU , SENDO QUE A 1ª RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADA PERMANECEU INERTE. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011139-8 - GLAUCIA REGINA DE LIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004887-0 - FLAVIO GONZAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Considerando que todas as partes requereram a produção de prova pericial, conforme se verifica pelos termos das petições de fls. 224 e 225, os honorários do ilustre expert deverão ser suportados tanto pela parte autora quanto pela parte ré, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um delas. Assim sendo, reconsidero o 2º parágrafo de fls. 299 e, por conseguinte, determino que as partes providenciem o depósito dos honorários, na forma acima determinada. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014378-4 - WILMAR FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOEL FRANCISCO ROMITO), ELIANA DE C. ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide formulada pelos réus às fls. 111/112, à Seguradora ali indicada , já que é admissível tal intervenção fundada em contrato de seguro, a teor do art. 280, parte finald o CPC.Por conseguinte, suspendo o processo, a teor do disposto no Art. 72 do CPC.Anote-se a denunciação da lide junto ao Distribuidor (art. 253 parágrafo único do CPC).2. Cite-se a Seguradora-denunciada, observando o prazo indicado no art. 72§ 1º, letras \"a\" e \"b\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001006-7 - ADMEIER AFMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Certidão: Certifico que o autor distribuiu a presenta ação no dia 15/01/08, de acordo com ato conjunto executivo 163/07, art. 13, paragrafo unico, o mesmo terá que recolher a diferença de :Campo 37 - Vl. de R$ 0,54Campo 39 - Vl. de R$ 0,16Campo 40 - Vl. de R$ 16,21Campo 43 - Vl. de R$ 0,78Campo 45 - Vl. de R$ 0,15Campo 47 - Vl. de R$ 1,46 (Fundperj)Campo 48 - Vl. de R$ 1,46 (Fundperj) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011263-5 - MARCELO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002079-2 - RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA HESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEUSA PEIXOTO SILVA), MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO...na forma do disposto no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE A MARCAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA QUE SERÁ DIA 16 DE ABRIL DE 2008, AS 16H 30MIN, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA I , CORREDOR C , NO PÁLACIO DA JUSTIÇA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.009134-6 - SYLVIO QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), ACE SEGURADORA S.A., Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação de fls. 247/285. \r\n\r\nProc. 2006.208.008529-4 - MARCO AURELIO DA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoal do representante legal da empresa-ré, pericial e documental superveniente. Nomeio Perita do Juízo a Dr.ª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 3390-2140 e 9982-4078. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação da expert, dando-lhe ciência da nomeação e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo. O Ilustre Perito do Juízo há de cientificar as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.009906-2 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoal do autor, pericial e documental superveniente. Nomeio Perita do Juízo a Dr.ª Nadja Fragozo Albino, telefones nº 3390-2140 e 9982-4078. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação da expert, dando-lhe ciência da nomeação e de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo. O Ilustre Perito do Juízo há de cientificar as partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010355-7 - TATIANA RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Fls. 67/ 70 - Assiste razão à embargante, eis que houve omissão na decisão de fls. 62, porquanto o pedido de expedição de ofício ao Hosapital Geral de Bonsucesso, para que o aludido nosocômio forneça cópia do BAM, veio a ser requerido às fls. 03, não tendo sido aprecisaso o referido requerimento. Assim sendo, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos às fls. 67/ 70, determinando a expedição de ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso, na forma requerida às fls. 03 e 70, in fine.2. Após, cumprido o item 1, digam as partes sobre a proposta de honorários formaulada pela ilustre perita do juízo às fls. 71. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010016-5 - MARIA NATALINA FORTES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao réu, sobre fls. 174. \r\n\r\nId: 425477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006000-3 - LUCAS BEZERRA BAETA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X WAGNER BAETA DE JESUS Despacho:Venha o termo de Rescisão do Contrato de Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.208.001039-7 - LUANNA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ALUISIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Despacho:1- As partes,para ciência ,fls. 99/115.2-Findo o prazo da consolidação, voltem ao arquivo. . \r\n\r\nProc. 2006.208.003425-0 - VERA LUCIA SANTOS LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010971-7 - YAN CARLOS MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..59...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011433-6 - BEATRIZ DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X BRUNO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Intimar o réu, Manoel Antonio Tedim Pinto, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. sentença de fls. 82/86 e certidões de fls. 135/136, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho:Designo nova audiência perante o Juizado Informal para o dia 26/02/08 ás 11:15h . C-se e I-se no endereço indicado ás fls. 32 \r\n\r\nProc. 2008.208.000920-0 - RAFAEL RANGEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X DURVAL CAETANO NOGUEIRA Decisão:1 Defiro a JG.2- Indique, a profissão do réu e os ganhos mensais aproximados do mesmo, na forma do art. 282,II do CPC...... 3- Regularize-se a rep. procesual do autor ,pois a mãe apenas o representa, não podendo figurar como outorgante na forma indicada na procuração de fls. 06.4- Esclareça o polo ativo, face o afirmado ás fls. 03 \" dos filhos \" - 1º parágrafo , pois menciona ter 03 filhos .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001020-1 - RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- REgularize-se a representação processual dos autores ,pois a procuração está errada ,os outorgantes são os menores, rep,pela mãe .3- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001173-4 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se a representação processual do autor,pois o outorgante é o menor rep.pela mãe.3- Esclareça se o réu trabalha com ou sem vínculo, vindo se for o caso o endereço e nome do empregador. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001563-6 - BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique , ainda, que presumidamente os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial, indicando o correto polo ativo da presente ação. 4- Regularize-se a representação processual do autor,pois a procuração está errada , o outorgante é o menor rep por sua genitora e esta assistida por seu pai. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:1- Defiro a antecipação da audiência para o dia 19/02/2008 ás 15:15h,ante as razões expostas ás fls. 131/132.2- A parte requerente para em 05 dias retirar os bens pessoais e da menor que ficaram no imóvel, devendo observar que na hipótese de desocupação do imóvel da União os bens serão remetidos ao depósito público . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005187-0 - LINDALVA MARIA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Intimar os requerentes a fim de darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P-se. Após, sem manifestação, por mandado. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004292-1 - NEUSA RAMOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011358-9 - SÉRGIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X ROSÂNGELA DE SALLES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595) Despacho:A parte autora para atender ao MP , fls. 69, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - VIVIANE COSTA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Despacho:1- O presente feito prosseguirá somente em relação aos alimentos. 2- Emende-se a inicial indicando o correto pólo ativo e o valor da causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:A M .M Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES) X LUCIANO SILVA DE LIMA Ao exequente acerca da certidão negativa de fls. 106. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Decisão: Considerando que os alimentos em razão do poder familiar terminam com o alcance dos 24 anos e isto ocorrerá em 11 de fevereiro...Assim defiro o requerimento de fls. 155 e acolho a promoção do MP .. determinando a expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) \"...Pela MM juiza foi proferida a seguinte decisão: Partes legitimas e representadas...Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, sob pena de preclusão. I-se a parte ré a comparecer para prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confesso.....Defiro prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 28/02/08 às 13:30 hs....\" ( decisão proferida pela MM juiza em audiência no dia 24/01/08 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001538-7 - MIGUEL ANGELO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)) X CARLOS GUSTAVO DE SOUZA PICCOLI E OUTRO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.003289-7 - MARISTELA MORAIS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)) X JOSÉ SILVA BELLO Despacho:Fls.. 182 - Defiro autorizando a publicacação por uma vez no D.O e por duas em jornal local de circulação. Expeça-se o edital ,a ser retirado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009442-8 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE MELLO (SC-005284), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT À requerente a fim de recolher o valor de R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça nº 1107-2, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, pois citar e intimar constituem dois atos distintos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos. a) declaração de não estar incursa no art. 1735 do C.Civil . b) as certidões de nascimento da requerente e da interditanda. 3- Diga se a interditanda possui bens . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se os pais do interditando são vivos , em sendo falecidos venham cópias dos óbitos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) OS.02/02: Recolha o réu custas atualizadas conforme despacho de fls.491: Atos,dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,50; Atos dos Of.Just.Avaliadores - 1107-2 - R$ 38,34; Atos de Cit./int./Of.via postal - 1110-6 - R$ 18,25; mais 10% da Caarj e 5% para o Funperj e Fundperj. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015725-8 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI Despacho: Defiro o desentranhamento das fls. 9,10,11 e 12, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005230-6 - LUCIO CÉSAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..47...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXAE ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho:Pela última vez corrija-se o valor dado á causa, pois o da inicial está errado . Prazo 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES), TUANY CRISTINA MANHÃES CANÁRIO Às partes sobre o laudo Psicológico. (O.S 02/02). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001182-5 - TONI JOSÉ QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BRENDA BRUNA DA SILVA QUEIROZ Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ..20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/02/08. ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001320-2 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X LUANA ALICE DA SILVA DAMAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.005836-0 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X BARBARA SESSA BASTOS, LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRO - CESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS FACE A JG QUE ORA DEFIRO. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho: O M.P não funciona mais no feito. Quanto as certidões faltantes a interessada pode providenciá-las e se ficou a cargo da outra parte cobrar tais despesas de quem providenciou,executando o valor. As certidões são públicas , qualquer um pode requerê-las \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.002565-0 - EDILÉIA LORDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PERCIDES URBANINHO TEIXEIRA (SP-082350) Ao reú a fim de recolher as custas acerca das intimações das testemunhas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005351-9 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:1- Considerando o requerido ás fls. 359 , retiro o feito de pauta .2- Redesigno a audiência para o dia 21/02/08 ás 13:15hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001033-0 - LAURO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ILDETE MENDONÇA CASTRO Despacho:Corrija-se o valor dado á causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001909-5 - CLEMENTINO DA SILVA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA LEITE Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3- Corrija-se o valor dado á causa ...4- O autor tem vínculo,é funcionário público, formule o pedido em percentual ,afim de efetuar o desconto em folha. Prazo 10 (dez) fias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Considerando a certidão de fls. 223, a ação anulatória sequer tramitou neste Juízo, e sim na 1ª V . de Família desta Regional, a qual foi extinta sem julgamento do mérito ,por abandono do autor . Aguarde-se por 15 (quinze) dias, findo os quais , voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.013093-3 - REGINA COELI GONÇALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Despacho:Para o procedimento de carta de adjudicação , venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1- Em provas, justificando-as .2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014393-4 - FERNANDA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JOÃO VANDERLEY LIMA DE MEDEIROS Decisão: 1) Tendo em vista o erro material , corrijo a sentença de fls. 25/26 e onde se lê \"... e decreto a Separação Consensual do casal ...\", passa-se a ler \"... e decreto a Separação Consensual do casal FERNANDA DE SOUZA CHAVES E JOÃO VANDERLEY LIMA MEDEIROS ...\" 2) Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença citada. Expeça-se carta de sentença. P . R . I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014793-9 - ANTONIO CELINO VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DESIRÉE DE ASSUMPÇÃO VARGAS PEREIRA Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 25,56 na conta dos atos dos oficiais de justiça nº 1107-2, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, pois citar e intimar para a nova audiência designada constituem dois atos distintos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X HELIDE DA GRAÇA COSTA BSUSE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, CONVOLO O PRESENTEFEITO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL ,ANOTE-SE NO DRA. CONSIDERANDO,AINDA,,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P., HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUALDO CASAL POSTULANTE. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR . O CÔNJUGE VIRAGO VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA.PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X ADRIANA BARRETO SHIGAKI SILVEIRA) Despacho:1- O processo prosseguirá apenas como Ação de Oferecimento de Alimentos . Anote-se no DRA. 2- Emende-se a inicial:a) indicando o correto pólo passivo, b) o valor da causa, art.259,VI do CPC.3- Cumpra-se a última parte de fls. 01, após o despacho que receber a emenda determinada no item 02 acima \r\n\r\nId: 425478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009368-2 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SONIA MARIA SABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deverá o cartório cumprir o já determinado à f.110, oficiando-se inclusive a autarquia federal(INSS) informando ainda a conta corrente informada à f. 112 para efetivo depósito dos alimentos fixados provisoriamente(f. 27). \r\n\r\nProc. 2007.208.017026-3 - TATIANA DA COSTA ALVES, RICHARD MATHEUS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X DENARTE ANTONIO SATURNINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011473-9 - NEUZA MARIA DUTRA GRISOLIA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X JULIO CESAR ROUXINOL Ao Autor para fornecimento, com urgência, das contrafés - Inicial e emenda \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.008125-6 - FYLIPE MORAES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR Autos na casa aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.208.001977-5 - PÂMELA VITÓRIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X FÁBIO LEANDRO DA CUNHA À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:...Pelo petitório de f. 114 pretende a parte credora o levantamento do depósito efetuado, o que, não merece prosperar, visto que o valor em questão não se trata de pagamento do débito, mas sim de depósito visando a garantia do juízo.Ademais, se revela importante destacar também que não se encontra suficientemente apurado o débito em questão, tendo em vista as afirmativas da parte devedora e a cota ministerial de f. 104.Impende destacar ainda que à f. 112, foi marcada data para realização de audiência de conciliação, buscando conciliar as partes, audiência essa que será realizada no dia 30 de janeiro, ou seja, na próxima quarta -feira, revelando-se aconselhável que aguarde-se a data designada.Destarte, indefiro, por ora, o pleito de levantamento da importância depositada à f. 111. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001403-0 - MATEUS GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X JOSE CARLOS DUARTE À parte autora para fornecer contrafés para instruir os mandados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011125-0 - J.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X O.S. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA de Alcobaça_BA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001023-7 - IGOR LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X FRANCISCO MATEUS GUIMARÃES Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, V do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito, (...). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013276-8 - THAIS HYGINO KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.011972-1 - Y.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Considerando que não se encontram suficientemente justificados os requerimentos de expedição de vários ofícios pela parte ré, sendo em sua maioria impertinentes, defiro apenas parcialmente a expedição de ofício à Receita Federal como requerido às fls. 92, bem como a expedição de ofícios aos hospitais, sendo que neste caso deverá ser observado o requerido pelo M.P. na ata da última audiência. Em relação às considerações de fls. 340, indefiro o pedido de desentranhamento, eis que a parte contrária teve ampla possibilidade de analisar os documentos e até mesmo impugná-los como está efetivamente fazendo, e também porque não está encerrada a instrução processual. Esclareçam os réus se estão arguindo a falsidade do documento, devendo neste caso observar o disposto no artigo 391 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO) Cumpra-se corretamente o despacho de fl.15. \r\n\r\nId: 425479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013599-8 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525), Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)), Assistente: MARIA CAROLINA GOMES MAGALHÃES) X AFONSO CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) 1) Em réplica; 2) Fls. 58: ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.011128-7 - MARIA EUCELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RESENDE (RJ-051629)) X MARIA GORETTI DE SOUZA MONTEIRO DE MORAES Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005022-1 - VALMIR CIPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X Falecido: DEISE DE SOUZA COSTA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015168-2 - ADIENE MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X Falecido: HILDA DA SILVA BARROSO Despacho:ESCLAREÇA-SE, DIANTE DE FLS. 11, BEM COMO, SE HÁ INVENTÁRIO EM CURSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004340-3 - JOANITTA BAPTISTA PINHEIRO DE JESUS E OUTROS X LOURENCO SANTOS GASPAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:DEFIRO FLS. 135. RETIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008421-8 - MARCIA REGINA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DILCE BATALHA GARRUÇO Despacho:Cumpra-se itens 02, 03 e 04 de fls. 18, nomenado o requernete infentariante, independente de termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011623-2 - ANNA MARGARIDA DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X HONESTO MOREIRA TINOCO Despacho:ver fls 44--item 5 \r\n\r\nProc. 2007.208.015055-0 - ROSA MARIA CAMELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO TEIXEIRA Decisão:1. DEFIRO JG;2. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE; INDEPENDENTEMENTE DE TERMO;3.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIÕES DE PRAXE, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO;4. VENHA O ESBOÇO DA PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL;5. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012026-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CELIO LUIZ PACHECO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006208-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SALLY PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.002171-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSINA ALVES DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 85. AO ARQUIVO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CESAR PAIXAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011048-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 146. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010128-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015121-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRATAN MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017476-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001670-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GIVANNILDO RODRIGUES MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.000470-1 - EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.001451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X OSVALDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE INTERESSADA NA EXCEÇÃO. PRAZO:48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001939-0 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580)) X QUIMICA HALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 160/162 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT (L/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 226/232 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS DE Nº 2003.208.2879-5. \r\n\r\nProc. 2003.208.003437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA I E II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Diga a parte autora sobre fls. 260/264. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL, Síndico: ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ENNIO FREDERICO BRAUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:Sendo assim, nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola de endereço conhecido do cartório, intimando-se o mesmo, a fim de que avalie a capacidade da segunda ré, trazendo o respectivo laudo em cinco dias, exercendo o ora subscritor, dessa forma, o competente juízo de retratação, diante de fls.87/93.Acrescenta-se, ainda, que não podem operar os efeitos da revelia no presente feito, diante do disposto no art. 320, inc.II, do CPC, já que a segunda ré também figura como proprietária do imóvel, consoante fls.07, produzindo a obrigação solidária efeitos na esfera jurídica de incapaz.Após, às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO (OJA) DA TESTEMUNHA E DA INTIMAÇÃO POSTAL DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:1- Considerando o salientado pelo autor às fls.46, tendo o Réu domicílio na Comarca de Niterói, declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis da citada comarca. PRI. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002167-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHÃES Decisão: Intime-se o Executado, consoante requerido pelo exeqüente, na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRICIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/127...AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS (FLS.80/84), DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010620-2 - BANCO ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008354-6 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO ED. HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FLS.464. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO-RÉU NO VALOR APONTADO ÀS FLS.480. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão: FLS.350, A CONEXÃO É FATO QUE INFLUENCIA APENAS PROCESSOS PENDENTES, E EM IGUAL NÍVEL DE JURISDIÇÃO, O QUE NÃO É O PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENÇIADO. AGUARDE-SE A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE JUÍZO DO FEITO GEROU A CONEXÃO, SALIENTANDO QUE O MESMO SE ENQUADRARÁ NA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 265 IV A DO CPC, EVITANDO-SE, ASSIM, DECISÕES CONFLITANTES. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O FEITO EM QUESTÃO JÁ SE ENCONTRA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014729-0 - EDSON SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X RADARNET BRASIL - PROVEDOR DE ACESSO E CONECTIVIDADE LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.001501-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA CORDEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Sentença:VISTOS, ETC... DAINTE DE FLS. 146/147, TENDO OCORRIDO O PAGAMENTO DE DÉBITO....OFICIE-SE AO DETRAN PARA O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: ISNTRUA-SE O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011827-5 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:DEFIRO FLS. 167, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS.223/225). \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008792-0 - MARIA GUIOMAR MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X COSME MARGARENO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de noventa dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres, desde março de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, por entender que a inadimplência representa grave infração contratual. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005638-7 - (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 77/81... PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.014200-5 - MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 4.500,00, ARCANDO A PARTE VENCIDA COM OS MESMOS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. TRAGAM AS PARTES QUESITOS, FACULTANDO-SE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 05 DIAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AC PARA TRAL FIM, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005658-2 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ABILIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. NOMEIO COMO PERITO O EXPERT ANDRÉ LUIS PINHEIRO MONTEIRO (021-2549-0445/2256-9725). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SALIENTANDO QUE O EMBARGANTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSITÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8A - VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA X VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:VISTOS,ETC... DIANTE DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO FEITO PRINCIPAL, DECLARO O PRESENTE INCIDENTE EXTINTO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARIGO 267 DO CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008370-2 - FABIO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RAUL MANOEL DE MELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) designado leilao para o dia 03/03/20080as 16 horas e13/03/2008 as 16 horas-local atrio do forum \r\n\r\nProc. 2001.208.010201-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COLEGIO BAHIENSE MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho: AGUARDE-SE A DATA DA ÚLTIMA PARCELA (FLS.135) REFERENTE AO ACORDO HOMOLOGADO. APÓS, INTIME-SE PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002553-6 - KLEMAR PEREIRA WANZELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANDRE LUIZ PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:DEFIRO FLS. 111 VERSO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.005516-4 - ELZA GONCALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE TAVARES PASSAROS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 791, III, CONFORME RESOLUÇÃO 22 DO TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012260-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.208.008043-4 - EDITORA O DIA S/A X ENILTON & RONALDO VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.009194-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:DETERMINO A PENHORA DO VALOR OBJETO DO BLOQUEIO. OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA (FLS. 103). \r\n\r\nProc. 2004.208.007671-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCELIA DA SILVA MENDES Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE ACEITA OS BENS INDICADOS PARA PENHORA. EM CASO POSITIVO, PENHORE-SE, PROCEDENDO-SE A AVALIAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014404-0 - ESPÓLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARISA MARLY ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.208.000462-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA), MAURICIO CONDE), SONIA MARIZE PERALTA CONDE), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. APÓS O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES E O CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002134-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VITROTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59/61, NA FORMA DO INCISO III DOARTIGO 269 DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO. PRI. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009790-0 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Sentença: Vistos, etc. Diante da comprovação do pagamento e a manifestação de quitação (fls.58), JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários na forma da lei. Operada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010851-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X PLINIO JOSÉ DEGERING De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 8,03 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.016828-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000848-6 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007124-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VICENCIA GOMES CORREIA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMETO DO ACORDO, DEVENDO A PARTE AUTORA NOTICIAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.009222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:D. P. D. AUTUE-SE E APENSE-SE. CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009263-0 - SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X LUSIMARY MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC, para que surta seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o decurso do prazo, caso frustrada a efetivação da venda, venham conclusos para sentença, já que as partes não pretendem a produção de outras provas além das já constantes dos autos. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:00 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO DIANTE DA NEGATIVA DE CRÉDITO NOS AUTOS DO ALVARÁ, CONSOANTE OFÍCOS DA CEF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8A - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Sentença:julgo improcedente a presente inpugnaçao \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1A - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Sentença:julgo improcedente a presente impugnaçao \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015288-1 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X HASS RESSARCIMENTO DE SEGUROS LTDA Despacho:1. INDE FIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO CORRETO, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014224-3 - ADONAI BANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Aos 23 dias do mês de janeiro de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:10 horas, ausentes as partes. Intime-se a parte autora para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.208.002907-6 - CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X PAULO AFONSO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) VENHA CÓPIA DE FLS. 279 (AUTO DE PENHORA) PARA INSTRUIR O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.014737-0 - MARIA DO CARMO CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X MS - 18 - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão: 1.DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 177 DO CPC) PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS, BEM COMO, O FEITO PARA O RITO SUMÁRIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010019-0 - REYNALDO LUIZ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho: ACOLHO AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 127 VERSO. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE PARA CONSTITUIR PATRONO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000340-1 - CLAUDIA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ODILIO JOSE QUINTANILHA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2002.208.010030-3 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X DALMINDO PEREIRA DA SILVA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 236. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007269-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POTENTE COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005447-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AFULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003123-8 - ERNESTO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:ANOTE-SE FLS. 80. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.007461-0 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Despacho: JUNTE-SE. À PARTE AUTORA DIANTE DA NOTÍCIA DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES (FLS.73 E SEGUINTES), MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ALCANÇADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002933-5 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NELSON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.012762-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DALVA DE MENEZES SANTOS De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012144-6 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014108-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO GOMES OLIVEIRA Decisão: DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA PELO AUTOR. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CITE-SE NA FORMA DA LEI \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010221-0 - PETROBRAS DISTRUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SKYLAB LTDA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009624-7 - MARCELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 278/279 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004321-6 - LUCIANA ALVES DO0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 120/126 NO EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO. DEFIRO JG (FLS. 128/130), RECEBENDO, ASSIM O RECURSO INTERPOSTO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO SR. PERITO QUANTO À IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO RÉU, MANIFESTANDO-SE QUANTO À POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 NO CAMPO 1107-2 (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇÃO), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ RELATIVO, A FIM DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 65, SENDO CERTO QUE A DILIGÊNCIA É DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.000537-0 - ANDRÉ LUIZ PRIBUL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X BANCO FIAT S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.005820-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLAUDIO DE AMORIM CAMPOS Despacho:1.AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2.FLS.117, ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.011245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X PONTO DE ENCONTRO COMERCIO DE MOTOS LTDA Despacho: INDEFIRO FLS.77/78, TENDO EM VISTA QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DEVENDO, ANTES DE TUDO, O REQUERENTE COMPROVAR O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE FORMA IRREGULAR, UTILIZANDO MEIOS FRAUDULENTOS PARA ESQUIVAR-SE DE SEUS DEVERES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.010519-9 - JOAO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.008347-0 - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MADEIRAS SOL JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:DEFIRO EM PARTE FLS.232. OFICIE-SE PARA QUE INFORME SE OS RÉUS POSSUEM BENS AUTOMOTIVOS. PRAZO PARA A RESPOSTA:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009999-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEGRESCO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PB-018536) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM COMPOSIÇÃO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART.331 DO CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.208.006968-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011479-0 - JOSE ANTONIO DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006352-1 - EIDINALDO DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS), HAROLDO DA SILVA MOURA), ALAYDE MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho: INTIME-SE PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA PERMANECENDO INERTE A PARTE, OFICIE-SE NA FORMDA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 425481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004409-2 - DOLORES PERES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOSE PERES LORENZO Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus foi na Espanha e que o único bem a ser inventariado pertence à área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira, conforme certidão de fls. 145, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001751-1 - Inventariante: MARIA DA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: MONICA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para retirar alvará de autorização em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000838-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 115, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO Ao autor, para recolher R$ 12,78 a título de atos do OJA (Cód. 1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006157-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DAVID CARVALHEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009493-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009857-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGARD DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 40, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000071-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (CLINICA SAO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X VERA LUCIA DE MELO DUARTE AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO, Síndico: ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.011350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor das cotas condominiais vencidas desde maio de 2004, acrescido de juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano), correção e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenada, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:: 1 - O réu pagará à autora o valor de R$ 330,00, mediante guia de depósito judicial, no prazo de 15 dias úteis, sendo certo que o inadimplemento implicará em multa de 30% do valo; 2 - o réu se compromete a declarar a inexistência do débito de R$ 52,65, existente em nome da autora, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; 3 - a empresa ré afirma que não existe qualquer inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito; 4 - Requerem as partes, a homologação do acordo com a conseqüente extinção do processo, renunciando ao prazo recursal. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora , defiro a tutela antecipada determinando a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), sendo vedado à ré a negativação do nome da autora pela até a julgamento final do presente processo. Int-se o banco réu para cumprimento desta decisão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006637-6 - IRENE DA SILVA MOTTA, HELENICE MORAES DA SILVA, MARINA ROSA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PINTO, NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BARBARA CRISTINA LIMA DE MELO), Fiador: RITA DE CÁSSIA LIMA DE MELO), Fiador: JORGE GOMES DE MELO AO AUTOR EM RÉPLICA FACE À R. DECISÃO DE FLS102. \r\n\r\nProc. 2007.208.002831-8 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BAZAR JOINHA DA ABOLIÇÃO LTDA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o Embargante/Executado ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da execução.Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JC. NIGRE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO AS FLS 14O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9A - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao réu para fornecer cópia de fls 67/8, a fim de instruir ofício e, ainda, recolher custas referente à expedição APCJ R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007458-0 - VERA LUCIA DA ASSUNCAO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000047-3 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ COZZOLINO FILHO Ao autor para instruir carta precatória com cópia do despacho de fls 69, procuração e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 90,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar de 10/01/2007. Condeno, ainda, a parte ré a pagar a parte autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011277-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X KATIA REJANE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009507-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BETAMAQ COMÉRCIO DE MATERIAIS NOVOS E USADOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória, a saber: cópia da GRERJ, procuração, despacho de fls 61 e fls 62 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.015085-9 - ALEXANDRA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:A parte autora para que se manifeste quanto a petição de fls. 85/86, bem como na impugnação em apenso. Após, voltem conclusos para saneador e análise de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29/04/08, às 14:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.002534-4 - DANIELLE PERRONE MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BOM MARCHE - CASAS SENDAS COM. E IND.S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar para produção antecipada de prova pericial, sendo certo que ocorreu a perda do objeto, conforme noticiado às fls. 54 e 62.No presente feito não há como produzir prova documental e/ou oral, tendo em vista a especialidade da ação, torna-se necessária a propositura de uma ação de conhecimento, onde serão produzidas todas as provas necessárias para o deslinde da demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, Vi do CPC. Custa ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006631-7 - FINAUSTRIA - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X FATIMA ELIANE ARAUJO DE SOUZA HENRIQUES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.004773-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011756-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RICARDO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592) Despacho:1 . Restaure-se a capa do 2º volume dos autos, eis que rasgada.2 . Tendo em vista o patrocínio do réu, remetam-se os autos à DP para se manifestar acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002138-1 - MARILDA HELENA DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X DEISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão: Recebo os embargos de fls. 280/1, uma vez que tempestivos. Acolho os embargos já que a decisão de fls. 265 foi omissa. Assim sendo no 6º parágrafo daquela decisão passará a constar o seguinte texto: \"Considerando que o cerne das controvérsias se restringe na responsabilidade da parte ré, bem como da denunciada, impõe-se a dilação probatória\". No mais a decisão permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000371-1 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Intimado(a) pessoalmente o autor para dar andamento ao feito conforme fls.49 , o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 50. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425484"
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Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATÁLIA DE SOUZA ROCHA Despacho:De-se ciencia da sentença proferida à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001083-3 - TEREZA CRISTINA VITORIA CORNELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ADYR CORNELIO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0 - ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADERBAL DUARTE D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:F. 115- cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012697-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA LEITE E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Cite-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005102-3 - IRACI DE ARAUJO LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X IVAN NANNY LANGSDORFF Despacho:À inventariante sobre manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.001196-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO DE SOUZA PAULA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001299-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS FORTES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001240-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008569-7 - CONDOMINIO DO ED MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao pedido de penhora do imóvel, considerando que, no RGI, o imóvel encontra-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2005.208.003873-3 - ESPOLIO DE GERMINIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A Sentença:...Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Resigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/04/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.011740-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ODIR SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Diga a parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES), LUCINDA SOUTO MAGALHÃES De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias de fls. 43 para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004245-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X OLIMPIO JOSE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão do OJA à fl. 37 verso, retiro o feito de pauta e redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 25/03/08, as 15:30 horas. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fl. 37.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEILA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JOÃO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 30 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007682-9 - ODETE BELIENE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem as parteso que desejam provar com a oitiva das testmunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercicio do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001343-3 - RAIMUNDO ARAGÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO MAXIMA Decisão:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.208.011107-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003395-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Diante da certidão de publicação de fl. 81, certifique o cartório se a parte ré se manifestou acerca da dita decisão. \r\n\r\nDemolitória, casa rosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001329-0 - MARIA DO CARMO PROCOPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453)) X VITOR HUGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Recolha-se a diferença no preparo apontada à fl. 236 em 5 dias, na forma do paragrafo 2º do art. 511 do CPC, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.208.015227-3 - CARLOS LUCIANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) (...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do mesmo diploma legal, pois os embargos de retenção são o meio inadequado para postular indenização por benfeitorias sem que estas tenham sido alegadas em contestação ou em reconvenção na ação de despejo.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011260-0 - JOSE GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA Despacho:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Ao exequente sobre certidão cartorária de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2004.208.000930-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BBR DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ordem de serviço: \"Ofícios prontos. A parte autora para retirar em Cartório ou recolher as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.002647-8 - MONIQUE DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos à fls. 92/93, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2004.208.003631-9 - LIBRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X DISMEDICA DISTRIB. PROD. HOSP. E FARM. LTDA Sentença: Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 130/133, celebrado por advogados com poderes para transigir e pelo representante legal da executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON DIAS SANTANA E OUTROS Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.015242-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001280-5 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LAZK 2002 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000962-6 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X DENISE MARIA DE JESUS CANTHE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Ordem de serviço: \"Ofício pronto. A parte executada para retirar ofício em Cartório ou recolher custas.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007484-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SELMA REGINA MARTINS Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome da executada e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010532-7 - ADEMILSON DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 211. Na hipótese de não haver sido publicada, certifique-se. Caso contrário, publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006627-0 - ADRIANO MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL Despacho:Expeça-se nova carta precatória de intimação, na forma da decisão de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2007.208.010475-8 - MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:(...) Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino o restabelecimento da prestação do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016636-3 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X RESTAURANTE E LANCHONETE MARCULINE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005651-1 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X NATALIA DE SOUZA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se o determinado nos autos em apendo.2- Aguarde-se a devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.001993-9 - LEILIANA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:Recebi como Tabelar .Entretanto , verifico meu impedimento em virtude de lecionar na intituição ré.Aguarde-se o retorno do MM Juiz em exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001704-9 - MARIA BEATRIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO,CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a imediata internação da autora no HOSPITAL indicado pelo médico que a acompanha, bem como arque com todos os medicamentos, materiais, cirurgias e tratamentos mencionados nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se.P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Intime-se a ré, em caráter de urgência, para comprovar, em 24 horas, o restabelecimento do cuidador durante 24 horas por dia, a fim de atender às necessidades da autora, sob pena de elevação da multa e caracterização de crime de desobediência, conforme determinado na decisão de antecipação de tutela de fls. 39, sem prejuízo de incidência desde 18/01/08 de multa já fixada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006954-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:1- Junte-se cópia dos acórdãos proferidos nos autos dos agravos de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Diga a parte ré sobre depósito de fl. 320 em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001286-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DEUDIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, bem como planilha atualizada e discriminada de débito, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011898-0 - DENIZE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MARIA CRISTINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 85, regularize a ré sua representação processual em 5 dias, sob as penas da lei.2- Às partes sobre respostas dos ofícios, bem como sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008939-3 - FRANCISCA GENESIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011478-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1- Diga a parte ré sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 425485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.047993-1 - CARLOS JOSÉ GOMES DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. I-SE A TELEMAR A ESCLARECER O QUE REQUER. (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.081966-3 - ALBERTO MANUEL FUSANI DIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FORA DO PRAZO, VENHA, EM QUINZE DIAS O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110097-4 - ANDREA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.140578-5 - CARMEM DOS SANTOS ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178416-4 - SHEILA DA CONCEIÇÃO ROSAS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA (SP-099761) Despacho:I-SE O PRIMEIRO RÉU A CUMPRIR O DECISUM, PENA PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016476-7 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUCIMAR GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico, em primeiro lugar, que as três contas-correntes da autora já foram desbloqueadas. Em segundo lugar, que houve transferência de parte do numerário (documentos em anexo em duas laudas). Assim, aguarde-se a transferência da quantia restante no valor de R$ 30,71 (Caixa Econômica Federal). No mais, RECEBO OS EMBARGOS e suspendo a execução. À parte embargada. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da embargada, imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015976-0 - MARISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016976-5 - JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025397-7 - FLÁVIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. I-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR (NOME, ENDEREÇO, CPF) AS TESTEMUNHAS REQUER SEJAM OUVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 112). DECORRIDOS, COM OU SEM DEPÓSITO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102311-6 - JORGE BRITTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O V. ACÓRDÃO PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107741-1 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X HP INVENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE RECEBEU O BEM, DE ACORDO COM O DECISUM (TIPO/ESPÉCIE/QUALIDADE) E NÃO CONCORDA, TÃO SOMENTE, COM A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122990-9 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.123268-4 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.161783-1 - GABRIELA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:I-SE A AUTORA PARA LEVANTAR O M. DE PAGAMENTO E AINDA, DESENTRANHAR O \"CHIP\" (FLS.45) NA FORMA DO ITEM 2 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.172567-6 - LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000539-4 - MARIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/03/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.000663-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DELAVY (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LOJAS AMERICANAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/03/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.001600-8 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001641-0 - CELSO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X VITORIA MULTIMARCAS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.119907-3 - MARCIO ROBERTO ALVES X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Intime-se a parte ré para, em quinze dias, pagar conforme planilha de fls. retro, pena de, na forma do parágrafo único, inciso II, do artigo 55 da Lei 9.099/95, condenação em honorários que desde logo fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.140947-0 - JORGE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HSBC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.191989-6 - MARIA MADALENA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X SHOPPING HERMES - POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 52/53, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.079629-6 - FABIANO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROV 47 CGJ - REPUBLICAÇÃO NA INTEGRA DO DESPACHO \"SUSPENDO, POR ORA, O DECIDIDO A FLS. 23. I-SE O AUTOR PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE RENDA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016524-3 - FÁBIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/03/2008 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.016608-9 - KIYOSHI HANATE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X JOÃO FERREIRA MARAVALHAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/03/2008 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.075417-6 - AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075422-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.075424-3 - MARCIA AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nId: 425308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004470-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA, ESPÓLIO DE EMÍLIA ROSA DE ANUNCIAÇÃO, Inventariante: MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO DO NASCIMENTO SILVA), UBIRAJARA DO NASCIMENTO SILVA), FRANCISCA NOGUEIRA SILVA), IRACY DO NASCIMENTO SILVA), ZILAH SANTOS DO NASCIMENTO SILVA), JANYRA DA SILVA GODINHO), CARLOS GODINHO FILHO), JACY DO NASCIMENTO SILVEIRA), JOSÉ ERNESTO DA SILVEIRA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS FERREIRA PACHECO), Inventariante: ARACY WALTER PACHECO Despacho:Fls.82: Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000278-8 - ALZIRA PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREA Despacho:Fls. 60 e 61. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.001918-1 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ELIAS NOBILINO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Repetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007075-5 - ANEZIA PINHEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001416-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENI MANHAES PAULA Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.001917-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WILLIAM DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001880-2 - ELAINE FERREIRA RAMOS, VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 , às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.004648-2 - ANDRÉA PINTO BARRETO LOPES, BRENDA BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) O Juiz deferiu o requerimento e adiou a audiência para o dia 6 de março de 2008, às 13:30 horas, tendo ficado intimados os presentes, e determinou que se intime o advogado da autora por publicação no Diário Oficial e que se comunique ao juízo deprecante, e determinou que se intime a testemunha no endereço que for informado pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.000058-7 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Proceda-se o cadastro das partes e testemunhas corretamente.Designo o dia 11/03/2008, às 13 h 30 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.000554-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) À parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.211.003858-2 - ESTER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X ALCEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)), NEUZA MARIA BRAZÃO DE OLIVEIRA, Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378) Decisão:Considerando que os devedores não pagaram o débito no prazo de 15 dias, apesar de devidamente intimados para fazê-lo, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C \r\n\r\nProc. 2004.211.004990-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X LUIZ CLAUDIO GOMES ELIAS À parte exeqüente sobre devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005665-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANA LUCIA NUNES LEITE De ordem: A parte autora sobre resposta da parte ré ao acordo proposto. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.003678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SONIA MARIA MOREIRA NORONHA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 10/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004581-7 - ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO CITIBANK S/A Ao Autor para que forneça o endereço do Réu para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004550-1 - DALVA MARIA DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 153, último parágrafo. Defiro. Anote-se onde couber. Cumpra-se o terceiro parágrafo da sentença de fls. 112.Declaro deserta a apelação, uma vez que não foi preparada no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.211.004550-1 - DALVA MARIA DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De ordem: Recolha a 1º ré as custas devidas, conforme descriminadas no modelo de GRERJ que segue. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005369-3 - ROSANA NOGUEIRA JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ***REPUBLICAÇÃO *** 1) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil. Determino que o Sr. Perito calcule o valor do débito aplicando juros de 48% ao ano, mais a taxa de inflação. 2) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba os contratos que deram origem às relações obrigacionais creditícias entre as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005846-7 - WILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Verifico que a GRERJ de fls. 119 não se refere a este processo, mas sim ao processo nº 2006.001.026873-0, da 30ª Vara Cível, em que uma das partes é BCP S/A e a outra parte é Colégio Curso Neto, e verifico também que a GRERJ de fls. 131 também não se refere a este processo, mas sim ao processo nº 2006.001.117744-5, da 36ª Vara Cível, no qual uma das partes é BCP S/A e a outra parte é Fernando da Veiga, e verifico também que a GRERJ de fls. 119 está rasurada, o que contraria a norma do artigo 12 da Resolução Conjunta nº 3 de 1999, que estava em vigor na época da juntada das referidas GRERJs aos autos. Portanto, constata-se que na realidade a apelação de fls. 112 a 118 não foi preparada no prazo legal.Isto posto, e com base no artigo 511 do Código de Processo Civil, declaro deserta a apelação de fls. 112 a 118. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.002357-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002448-6 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X SUZANA CERQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Junte o(a) autor(a) cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos vencidos e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.211.000254-0 - JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X JUACI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2004.211.002247-1 - RAMIRO BATISTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X GUARACI DELGADO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO De ordem: ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000246-0 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X WALDIR BASTOS MAGALHÃES), Fiador: JORGE BASTOS MAGALHÃES), Fiador: APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES De ordem: à exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.000715-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Despacho:Fls. 40. Faça-se nova diligência de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder na forma do artigo 653 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.005839-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO NOVO HORIZONTE DE ANCHIETA LTDA), AMARILDO MARQUES CAMPISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005238-0 - ANTÔNIO CARLOS ALVIM COZENDEY, ROSEMARY RANGEL COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO), Síndico: ANGELO ALEXANDRE S. LAPA À parte autora sobre fls. 43/60 (contestação) \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança, de aluguéis e encargos em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005020-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE PAVUNA AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PEDRO PAULO CORREA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que se expeça mandado de verificação e imissão na posse. Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004446-0 - MARCIO LUIZ DA COSTA CHAGAS, HILDA MARIA CARDOZO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FRANCISCO GOMES DE GOIS), MARIA HELENA SILVA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que os réus não são possuidores de boa-fé, uma vez que a certidão do registro de imóveis de fls. 35 e 36 comprova que o imóvel em questão nunca foi vendido aos réus, de modo que os réus não têm direito a retenção por benfeitorias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001626-8 - VALDILUCE FRANCISCA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.005061-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.006645-6 - ROSA LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RUBANIL LTDA Decisão:Fls. 27. Considerando que não foi observado o prazo mínimo legal de 10 dias entre a citação e a data da audiência, adio a audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007828-6 - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre honorários do perito e sobre resposta do ofício ao Hospital de Nova Iguaçu \r\n\r\nProc. 2007.211.005948-8 - MÁRCIA CRISTINA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Recolha a ré as custas apontadas na certidão de fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006335-5 - DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: SUELI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 227. Defiro (devolução do prazo requerido pela parte ré).Fls. 229. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito (R$ 20.637,44) e custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2004.211.000666-0 - VERA LÚCIA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES 1 - Tome-se por termo as primeiras declarações;2 - Oficie-se para saldo atualizado das contas informadas nos itens 3 e 4 de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.211.000702-0 - RUY DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RUY DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO À parte autora sobre certidão do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006532-0 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ZENILDO ALVES DOS SANTOS De ordem: ao requerente para que forneça cópias atualizadas do RGI e do IPTU do(s) imóvel(is) a ser(em) avaliado(s). \r\n\r\nProc. 2007.211.002277-5 - MAURO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X EUGENIA MIRANDA RAMOS Despacho:Cumpra o requerente o restante do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.211.004225-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO, OSNY FERREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVEIRA, MARIA TEREZA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X OSNY FERREIRA DE AZEVEDO Aos requerentes sobre resposta de ofício (fls. 33/34) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003998-9 - ADRIANA AUGUSTO CARVALHO, ANDRÉ AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LINDOLFO CARVALHO FILHO Despacho:Fls. 85. Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.004489-4 - FERNANDO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JUDITE AFONSO DA SILVA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA Ao Requerente sobre resposta do ofício (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2006.211.004976-6 - ADRIANA DA SILVA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ANTONIA DA SILVA ALMEIDA De ordem: As partes sobre promoção da Fazenda Publica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000409-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2004.211.005618-3 - ROLOSAK - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA ESPÍNDOLA ALEXANDRE (SP-125857)) X SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Fls. 136: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.006234-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GERARDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007786-5 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia para o(a) autor(a), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005240-8 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de danos morais e aplicação de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.006061-5 - VIRGÍNIA MARTINS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatório com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002255-6 - CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De ordem: ao Réu sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003856-0 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X RUBENS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Fls. 52. Esclareça o autor se foi celebrado contrato de locação entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000165-6 - MARIA DE LOURDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO CORREIA), WAGNER MACHADO DE CARVALHO), MICHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela ré, pois os documentos de fls. 9 e 10 a 12 comprovam que a autora é esposa do Sr. Annibal Gomes de Carvalho, promissário comprador do imóvel em questão.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos legais.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais dos réus. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 13/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000623-1 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVACIR JOSE PORCARI DIAS (RJ-053947), Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X PAULO FORTUNA), PAULO ROBERTO FORTUNA), ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002562-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003894-1 - CÍCERO TELLES VÉRAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001594-1 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMBRATEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre esclarecimentos do Perito (fls. 135/136) \r\n\r\nProc. 2005.211.006330-0 - RAFAEL SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X IVAN COSME MARTINS), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre laudo pericial (fls. 121) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002110-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO RANGEL RUFINO Despacho: Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). Venham as custas e as cópias de fls.60/61 para a intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006632-4 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre data e local da oitiva da testemunha: 14/02/2008, às 13h, na sala de audiências da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (processo nº 2007.021.023775-5). \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte ré para providenciar cópias para instruir a oitiva das testemunhas na Comarca de Guapimirim (ofício pronto anexo aos autos) \r\n\r\nProc. 2006.211.004017-9 - LUAN FIGUEREDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) De ordem: A parte ré sobre resposta de ofício da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003181-4 - SOLANGE FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Um GRERJ, a recolher: campo 38: R$ 6,98; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 150,45; campo 42: R$ 16,09; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 84,55; campo 47: 8,91; campo 48: R$ 8,91; total R$ 300,32 XXXXXXXXX Outro GRERJ a recolher Porte de remessa e retorno campo 39: R$ 8,74; campo 40: R$ 41,97; campo 42: R$ 5,07; campo 47: R$ 2,53; campo 48: R$ 2,53, campo 49 Total R$ 60,84... \r\n\r\nProc. 2007.211.002009-2 - MARIA MARCELINA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMÉRICA - EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Cumpra o autor o item 2 do despacho de fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.211.002413-3 - GEOVANO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Fls. 201. Defiro. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2004.211.002413-3 - GEOVANO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão de fls 203: Fls 201. Defiro. Intimar a parte ré, para no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.280,00 ( dois mil duzentos e oitenta reais) sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003517-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315)) X BANCO SAFRA S.A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001939-7 - JAIME LOMAR DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não ocorreu decadência nem prescrição, pois a autora questiona fatos ocorridos a partir de novembro de 2001, e a presente ação foi ajuizada em 11 de abril de 2006, quando ainda não havia decorrido nenhum prazo prescricional ou decadencial, e o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor se refere somente às reclamações por vícios de produtos ou serviços, e a presente ação não versa sobre vício do serviço, mas sim sobre cláusulas e práticas abusivas e ilegais. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2006.211.007715-4 - ZULEINE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000965-3 - DANILO FERREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS SILVA DE SANTANA Decisão:...Arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos do réu, sendo 15% para cada menor, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para implementação dos descontos, a serem depositados na conta da RL dos menores, de fl. 39. Anote-se no Distribuidor, na capa e no SI o litisconsorte ativo. Designo nova APC para o dia 15/05/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005522-7 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X MARLENE DAMIÃO DA SILVA Despacho: À parte autora para atender ao que requereu o Ministério Público... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.005572-0 - PATRICIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho: Primeiramente, à parte autora para atender ao que requereu o MP, trazendo aos autos os documentos solicitados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.003353-0 - FÁTIMA REGINA COURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAURO JOSÉ DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP e venha a cópia da última declaração de IR da requerente ou comprovante de rendimentos atual, para comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006553-1 - DENISE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARIA ALEXANDRINA SANTOS DA GAMA Despacho: À parte autora sobre a contestação, em 10 dias... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002343-0 - M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613) Despacho: Intime-se a requerida para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.005572-9 - MANUEL NUNES DA SILVA X DÉBORA GONÇALVES ROCHA, RAISSA GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho: Considerando que não é possível o arquivamento provisório na hipótese ora ventilada, diante de regulamentação administrativa editada pelo E. TJ/RJ, intime-se o autor, por DO, para que promova o andamento do feito em 05 dias, devendo nesse prazo informar o endereço da ré, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nId: 425512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200709-8 - MAX GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X ZULMIRA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 20: Defiro. Designe-se nova data para AC cite-se por OJA, com autorização do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200709-8 - MAX GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X ZULMIRA PEREIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073078-8 (35492000) - SANDRA LÚCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) Despacho:1 - Em virtude da certidão retro, deixo de receber o recurso.2 - Certifique-se se foi impetrado mandado de segurança do prazo legal. 3 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073517-8 - REJANE MAIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Sendo a parte ré pessoa física, que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 2- Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2002.800.143558-4 (69022002) - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:1 - Fls. 132: Anote-se onde couber.2 - Diga o exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.149374-4 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X JOSÉ PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Despacho:1 -Fls. 57: Indefiro intimação da autora na forma requerida tendo em vista que consta renúncia às fls. 57.2 - Venha o endereço correto da autora, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.133241-6 - EDILDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 96: Anote-se onde couber.2 - Indefiro remessa ao contador. Venha planilha do débito que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129184-2 - VERANICE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À Telemar (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2005.800.131484-2 - SANDRA REGINA DUARTE BARCIA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 123: E-se mandado de pagamento.3 - Fls. 130: E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.150666-4 - CLAUDIO LUIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) EASY - CELL, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 109;2 - Fls. 117: E-se mandado de pagamento;3 - Venha nova planilha, devendo ser deduzido o valor já depositado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:I) À impugnante (TELEMAR) sobre o acrescido e para informar se a obrigação foi cumprida em 30/08/07. II) Digam as partes se têm provas adicionais a produzir. III) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167269-2 - LUCIENE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À TELEMAR , sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.026037-2 - MANOEL JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito (R$ 5.000,00), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115291-1 - HENRIQUE GOMES DA SILVA X LF CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)), EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA S/A ( AIKO ), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990)), KOBBER ALIMENTOS LTDA, Dr(a). MOACYR PEREIRA JÚNIOR (SP-044533), Dr(a). VÂNIA RIOS DE SOUZA (SP-183769) Despacho:Fls. 265/266: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149502-4 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 37;2 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155394-2 - OTACÍLIO RIBEIRO SALGADO NETO X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL SEGUROS ABN - AMARO BANCO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159565-1 - CLAUDIA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Verifico, pela conta mais recente juntada aos autos, fls. 90, que a ré não mais efetua cobranças de valores advindos do TOI, visto que o valor total a pagar refere-se tão somente ao efetivo consumo de energia. O aviso de débito constante na referida conta não chega a ser uma cobrança e não faz menção ao procedimento TOI, não estando, por conseguinte, alcançado pelo decisum. Trata-se de questão a ser resolvida administrativamente ou discutida em ação própria.2 - Venha pela parte autora planilha dos valores a serem restituídos pela ré, bem como as contas correspondentes e seus respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159692-8 - HELIO DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X PONTO FRIO/BANCO INVESTCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em virtude de erro material no termo de acordo de fls. 23, em que consta R$ 1.000,50 onde deveria constar R$ 1.050,00 (valor por extenso), i-se a ré para que deposite na conta corrente do autor a quantia de R$ 50,00, em 10 dias, sob pena da incidência de multa de 30% sobre o valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190042-3 - DILCE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 2.211,47), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191432-0 - ELIZABETE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J.G; Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199633-5 - REGIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207430-0 - NEUZA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Esclareçam as partes em poder de quem está o aparelho objeto da presente.2 - Venha nova planilha, devendo ser deduzido o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211404-8 - HAMILTON MEDEIROS DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro J.G; Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218105-0 - PAULO CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), BANCO ITAU DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065815-1 - JAQUELINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito (R$ 600,00), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.085226-5 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X ITAU AGENCIA 0229 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142435-4 - ANDREIA CORREA CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para depósito do valor referente ao acordo por ela firmado, inclusive a multa, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185856-1 - ERALDO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SEMIC Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174672-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AÇOUGUE CAPRICHOSO DE ACARI LTDA. Despacho:Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Ao exeqüente em 05 dias. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182000-2 - JOSÉ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem: 1 - Trata-se a presente, de ação de execução de titulo extrajudicial. Sendo assim, rejeito a planilha de fls. 38 e indefiro o requerimento de penhora on line, visto que o réu ainda não foi citado na forma do artigo 652 do CPC. 2 - Ante a certidão de fls. 25v, à parte autora para fornecer o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001026-0 - EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Comprove o autor seu endereço. Prazo: 72h., pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.166517-8 (81442003) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:1 - Indefiro a penhora do veículo indicado, por falta de previsão legal.2 - Indefiro expedição de ofícios, visto que a providência requerida é incompatível com o procedimento do JEC, devendo a parte diligenciar neste sentido. 3 - De acordo com a certidão de fls. 88 a penhora não foi realizada. E-se novo mandado de penhora, penhorando-se os bens indicados na referida certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.130485-8 - MARCELO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) A. S . NOVA GÁS VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083) Despacho:O CPF do executado Valdemar não é válido. Procedi à penhora on line em relação ao executado Rogério. Segue minuta de bloqueio. Decorridos dez dias, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.130467-8 - WILLIAM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172999-9 - JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado;2 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.184873-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1 - Indefiro, por ora, a penhora de renda diária; 2 - Torno sem efeito a penhora de fls. 76 pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC; 3 - Proceda-se à nova penhora, penhorando-se dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.013003-8 - ROSILENE PRADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a executada, para o eventual pagamento da diferença (fls. 126), pena de penhora on line do valor residual alegado pela parte exeqte. \r\n\r\nProc. 2006.800.076936-0 - SÉRGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 36: Adapte-se a planilha apresentada aos termos do Acórdão de fls. 34. Prazo: dez dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.097855-6 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104809-3 - TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162508-4 - DANIELLE PINHEIRO FERNANDES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.163750-5 - ANELISE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171835-9 - LUZIARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179953-0 - MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183173-5 - RENATA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar, como o devedor efetuou o pagamento antes mesmo da intimação, não há a incidência daquela. 2 - Venha nova planilha. 3 - À parte ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188277-9 - GILVAN CRISOSTOMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 42/43: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191018-0 - RONAN SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao réu, para pagamento do valor remanescente do débito (R$ 65,76), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191137-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192052-5 - DANIEL GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194554-6 - FÁTIMA DAMIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado, com urgência. 2 - Após, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.201859-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TRANSPORTE MINAS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY JOSÉ CAMPOS (MG-044243) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202139-3 - PAULO ROBERTO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203657-8 - ZENAIDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.205170-1 - LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) F. S. AMARO BAZAR LTDA, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207146-3 - FÁBIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212179-0 - FABIANO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;2 - Após, e-se mandado de pagamento.3 - Venha nova planilha, devendo-se subtrair o valor já depositado pela ré, observando-se que sobre as astreintes não incidem juros e nem correção monetária, assim como não se aplica a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212326-8 - VALERIA SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030767-6 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1 - Fls. 157: Indefiro expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da autora em virtude de ausência de poderes especiais para receber, conforme procuração de fls. 13.2 - E-se mandado de pagamento em nome da parte autora.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035938-0 - JOSIMAR DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho apenas para revogar a tutela anteriormente concedida. No mais, mantenho a sentença. P.R.I.2 - Defiro JG ao autor;3 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;4 - Ao recorrido para contra-razões.5 - Após, com ou sem elas, ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057130-6 - SUSANA ANDÉA DA SILV A TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058331-0 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Às partes sobre ofício de fls. 76, em cinco dias. 2 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Ilustre Juíza vinculada, com as nossas homenagens. (fls. 63) \r\n\r\nProc. 2007.800.064276-3 - SILVIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-142995), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED RIO Ao recorrido para apresentar contra-razões noi prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067457-0 - SINTIA CELIA ROCHA MADEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.800.083074-9 - GERALDA ROSA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:1 - Fls. 58: Defiro o aditamento à inicial e a inclusão. Oficie-se à D.R.A. I-se. 2 - Designe-se data para AC. 3 - I-se a autora e a 1º ré. 4 - Cite-se a ré ora incluída com cópia de fls. 58, inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.800.083074-9 - GERALDA ROSA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/08 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.104804-6 - ANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a ré se com o depósito de fls. 92/93, desiste do recurso interposto às fls. 76ss. Prazo: cinco dias. Pena: não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145749-9 - EDUARDO ANDRE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para: 16/04/2008 às 15:15h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.170757-1 - ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.211.001031-3 - JOSELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que proceda à exclusão da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - EDNA FRANCISCA NERIS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-145452E)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 83/85: Indefiro, mantendo o despacho de fls. 81. 2 - Venha a guia de depósito em 48 horas, devendo ser acrescida a multa de 10%, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164540-0 - THAÍS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA., Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132156-5 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156279-9 - LEILA DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para depósito do valor acordado, inclusive a multa de 30%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 425515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.006429-9 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004302-1 - MANOELINO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA E OUTRO AOS REQUERENTES \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007014-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROOSENY GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Conforme se dessume da contestação e demais peças que a acompanham, foi distribuída ação de revisão de cláusula do bem, objeto do presente feito, junto ao Fórum Regional do Méier, o qual teve despacho despacho liminar positivo depois do exarado neste feito. Ocorre que há indicação que o domicílio do réu está em área abrangida por esta distrital (fl. 13), razão pela qual vislumbro a competência deste Juízo para o julgamento de ambas as ações, já que se trata de competência territorial, sendo, portanto, absoluta.Oficie a 6ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier para remeta a este Juízo o processo nº 2007.208.012102-1, já que reconhecida a competência deste Juízo para o julgamento do processo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007324-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MACIEL PROENCA Decisão:Traga o autor as custas e as cópias necessárias a expedição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:Intime-se o autor para que, em 05 dias, fixe data, não superior a 30 dias, para que o réu proceda a retirada do kit gás. \r\n\r\nProc. 2008.206.001027-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001056-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS PINTO PEIXOTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001088-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA SANDRA MARIZ DE CAMPOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006605-3 - LUIZ ODORIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.206.005153-2 - DULCELINA VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X PAULO HENRIQUE VICENTE DA LUZ DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007200-4 - ROSE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE OLIVEIRA LUIZ FILHO Despacho:Intime-se o reconvinte para que, em cinco dias, recolha as custas da reconvenção, sob pena de seu não indeferimento prima facie. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre fls.32/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.206.006881-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X AMANHECER DA FERNANDA PADARIA E PIZZARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.005859-2 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X PAULO DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.206.004549-6 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007917-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CARLA APARECIDA DOMINGUES Decisão:Assim, com base o error in iudicando e na possibilidade retratação, tenho por exercer a última e afastar o comando compositor para o prosseguimento da demanda.Quanto à gratuidade, com base na súmula nº.121 do TJ/RJ e dos documentos de fls.07/10, tenho por deferi-la.Com base no art.614,I do CPC,em dez dias, venha o título executivo extrajudicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Decisão:Assim, com base o error in iudicando e na possibilidade retratação, tenho por exercer a última e afastar o comando compositor para o prosseguimento da demanda.Quanto à gratuidade, com base na súmula nº.121 do TJ/RJ e dos documentos de fls.07/10, tenho por deferi-la.Com base no art.614,I do CPC,em dez dias, venha o título executivo extrajudicial, sob pena de extinção, já que o documento de fl.26 não está assinado por duas testemunhas, tampouco o de fls.24/25, sendo facultada a conversão do rito, deste que adequada a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.008078-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA A. G. SOARES E OUTRO Decisão:Assim, com base o error in iudicando e na possibilidade retratação, tenho por exercer a última e afastar o comando compositor para o prosseguimento da demanda.Quanto à gratuidade, com base na súmula nº.121 do TJ/RJ e dos documentos de fls.07/10, tenho por deferi-la.Com base no art.614,I do CPC,em dez dias, venha o título executivo extrajudicial, sob pena de extinção, já que o documento de fls.23/24 não individua o valor da obrigação, sendo facultada a conversão do rito, deste que adequada à pretensão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005502-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A. MENEZES (RJ-091992) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.206.002864-9 - CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Assim, em virtude do tempo decorrido e da total ausência de provas do comprometimento das atividades da ré e de sua continuidade, rejeito a impugnação.Quanto à gratuidade, com amparo na Súmula 121 do TJ/RJ, tenho por indeferi-la. \r\n\r\nProc. 2006.206.000698-3 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X PAULO CESAR TIRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Fl. 118: observe o requerente o determinado na r. sentença de fls. 113/115, parte final (gratuidade de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.206.005812-3 - MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X MERCADINHO FLOR DO AMANHECER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006346-5 - VERA LUCIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.001087-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA ELITE DE SANTA CRUZ LTDA), ELMA NUNES DE OLIVEIRA FRANCA), GELSON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000406-0 - RUBENILDA LOBATO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Por tais razões, conheço dos embargos, porém, mas lhes nego provimento diante da omissão e contradição suscitadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 80/82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 52,95 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ E AS CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO OBSERVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 133 PARA QUE SE REALIZE A DILIGÊNCIA JÁ FORA EXPERIMENTADO ANTERIORMENTE, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA SE INSISTE NO REFERIDO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR ARAUJO DA SILVA DIGA O AUTOR ... E OBSERVE QUANTO AO ALEGADO PELO RÉU NA CERTIDÃO DE FLS. 72 REFERENTE AO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.206.000972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS Sentença:em por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Fiat, modelo Palio Yong, ano 2001, cor cinza, placa LNO-2833, chassi nº.9BD17808122312454, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Por decair de parcela mínima de seu pedido, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito. Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2007.206.002016-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO LOPES SILVA AO AUTOR: RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS - APCJ R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA DESENTRANHE-SE... ; PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇAO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.007881-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA GLAICE MAGALHAES ALMEIDA DESENTRANHE-SE... ; PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.008041-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO DA PENHA DA SILVA DESENTRANHE-SE... ; PROVIDENCIE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.001025-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PONTES MONTEIRO Decisão:Em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição, venham os emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2008.206.001054-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DA SILVA MELLO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009610-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONILSON VASCONCELOS BERNARDINO Decisão:Para o deferimento da gratuidade, deve trazer o réu o comprovante de seus rendimentos ou de sua declaração de rendas.No mesmo passo, quanto ao rito eleito pela parte autora, nada o impede, haja vista que a ação de reintegração de posse, nos termos do art.922 do CPC, pode ser cumulada, o mesmo dizendo o art.292,§2º. do mesmo diploma.Finalmente, o valor do carro não se confunde com o do financiamento, não havendo no caso a exposição do anatocismo, como se infere de fl.21.Deste modo, em cinco dias, venha o depósito dos valores devidos , conforme inserto a fl.21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005523-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005610-2 - ALINE RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000517-0 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1-Defiro a JG.2- A tutela foi revogada pelo Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara,devendo ser mantida a decisão, ante aquela proferida no conexo.3- Regularize-se o procedimento pois que conexo com o de nº 2007.206.004822-1.4- Cite-se. \r\n\r\nId: 425457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008419-5 - GUILHERME AUGUSTO VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:J. SUSPENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ANTE O NOTICIADO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005710-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:Fls. 30: Indefiro. Tratando-se de jurisdição voluntária, formulem as partes melhor proposta de alimentos ao filho do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003170-0 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.000383-5 - JOSE FELIPE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARTUR GOMES DOS SANTOS Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.002856-0 - KAROLINE MAIA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X CARLOS ALBERTO BRAZ Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002638-2 - GABRIEL ALMEIDA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LEONARDO FERNANDES PEREIRA Decisão:Fls. 55: Indefiro. Eventual inadimplência deve ser cobrada diretamente do executado. \r\n\r\nProc. 2004.206.006989-7 - JOSE FELIPE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAVALCANTE (RJ-135653) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007498-4 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000755-0 - LUIZA IGNACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001985-0 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001986-2 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002587-7 - HELOISA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK MARCIO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)), ERICK SILVA MENDES MUNIZ Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 36/37. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.006029-4 - ROMILDA DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARIA CATARINA DE BARROS TEIXEIRA Despacho:Diga a autora o endereço e o nome completo dos seus irmãos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.008895-4 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo que se pretende modificar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009651-3 - JOECE MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X JOSEMIR CRUZ DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para exclusão de um dos pedidos, eis que incompatíveis os ritos. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.009826-1 - SIDNEI CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JESSICA SALAZAR DE PAIVA Despacho:Venha aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004158-5 - ALEXANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X ELIANE ARCHANGELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO ARCHANGELO SILVA DA COSTA Decisão:Acolho o parecer do MP e por suas razões antecipo os efeitos da tutela para definir a visitação nos moldes sugeridos pelo parquet. Intimem-se. Após, aos Estudos Social e Psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000157-6 (6762) - SERGIO WILIAM DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA MARIA RAYMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368) Decisão:Tendo em vista a complexidade da questão revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Tendo em vista a proposta ofertada p/ executado às fls. 248, oficie-se ao Ministério da Defesa( Exército) para providenciar o desconto do valor cobrado (R$ 2.351,54) em 12 parcelas sobre o vencimento do executado, que deverão ficar a disposição do Juízo. Oficie-se, ainda, solicitando a remessa de seis últimos contra-cheques do executado. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nId: 425459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALFRIDO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1995.206.000696-3 - FABIANE RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X HELTON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho: O ofício de fls.112 é prova de que o INSS foi, especificamente, instruído a fazer incidir os descontos sobre o 13º, todavia, a partir do ano corrente, justificando-se aquela autarquia que não o fez no ano anterior por entender que não houve a indicação, pelo Juízo então processante, de que os alimentos incidiriam também sobre a gratificação natalina. Neste diapasão, reputando razoável a escusa apresentada pelo INSS, que esclareceu o porquê da não realização do desconto sobre o 13º salário, tenho por INDEFERIR o requerido a fls.114, devendo as alimentandas, se valer da via executiva, se for o caso. Intimem-se, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.005194-3 - LARISSA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIPRIANO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008024-4 - CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008317-8 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X ANA MARIA MACHADO DUARTE Trata-se de ação de alimentos e como tal a competência territorial é fixada pelo domicílio residencial do alimentando, a teor da norma inserta no art.100, inciso II, do CPC. No caso dos autos, como certificado a fls.16, observa-se que aquele que os pleiteia possui domicílio em área abrangida pela jurisdição do fôro regional da Leopoldina. Neste diapasão, tendo em conta se estar diante de competência absoluta, dela tenho por DECLINAR em favor do Juízo de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina, como couber por livre distribuição. Comunique-se e cumpra-se, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008971-5 - HELOISA DA SILVA FERNANDES X LUIZ CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009819-4 - CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LEANDRO JORGE E SILVA Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 25/02/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010539-3 - TIAGO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ADRIANA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 29/02/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008569-2 - OZANA SEVERINA DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Aos requerentes para que tragam aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, intimem-se os requerentes para comparecerem juntos na Secretaria desta Vara de Família, a fim de proceder a ratificação do acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.007809-2 - VILMA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X YAEL SOARES HORNSTEIN Despacho: Designo o dia 21/02/2008, às 13:40 horas, para ter lugar a audiência de impressão pessoal. Cite-se a parte requerida, com observância dos requisitos legais, e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.002675-2 - RIDAN ANGEL PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SIMONA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA RECONHECER A PATERNIDADE DO SUPLICADO SOBRE O AUTOR, E CONDENÁ-LO A PAGAR PENSAO ALIMENTICIA MENSAL NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA) POR CENTO DO SALÁRIO MINIMO, TENDO COMO TERMO AD QUO FEVEREIRO DE 2002.(FLS.19). EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DEFERIDA ÀS PARTES, SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, CONSTANDO O NOME DO RÉU COMO PAI, BEM COMO OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS E AINDA O NOVO NOME DO AUTOR, RIDAN ANGEL PINTO RAMOS DE MIRANDA. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006100-0 - JOAO MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ADEMILSON RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010104-1 - CLAYTON DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X UANDERSON MIGUEL FERREIRA LARANJEIRA E OUTRO Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 29/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.000466-9 - CARLOS ALBERTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X DIMAR DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 71, vez que em demandas que visem reconhecer e dissolver uniões estáveis não há qualquer necessidade ou utilidade na emissão de cartas de sentença, razão pela qual estas não são expedidas.Qualquer comprovação da existência de união estavel deve ser feita mediante a simples apresentação de cópia da sentença que a tenha decretado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002745-5 - NAIR DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X CREONAIR CAMARGO E OUTRO Decisão:1- Considerando que a ré Julia Carmargo Abreu, regularmente citada, conforme se vê por fls.24, quedou-se silente e inerte ao chamamento judicial, decreto-lhe a revelia.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as requeridas, pessoalmente, como também as testemunhas arroladas, Maria Quiteria de Barros Santana (fls.67) e Terezinha Ferreira da Silva (fls.37). Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado para a oitiva de Isaura de Oliveira, pela devolução da carta, devidamente cumprida.3- Intime-se a requerente, dando-se ciência também ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004178-0 - LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X JONAS FELICIANO DA SILVA JUNIOR) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, bem assim para que especifiquem, justificadamente, as provas que, eventualmente, pretendam produzir, dando-se vista ao MP, a seguir. \r\n\r\nId: 425461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Audiência de interrogatório redesignado para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas tendo em vista o patrono do réu encontrar-se internado. \r\n\r\nId: 425456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.206.006117-1 - MP X R.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:DE-SE CIENCIA À DEFESA DO LAUDO CONSTANTE DO APENSO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS PRICIPAIS AO M.P. \r\n\r\nId: 425458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) ROSANA LINS FAGUNDES E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA JUDICIAL EM NOME DA PARTE AUTORA, TENDO COMO DEPOSITANTE A RÉ \"ROSANA LINS FAGUNDES\". APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - MARIA DAS DORES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:1 - FLS. 304/307, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - OFICIE-SE AO BANCO ABN AMRO REAL E BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.140441-1 - REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 182/191, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.074881-0 - ANIETE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, INFORMANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065476-3 - EROTHIDES BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 159. QUANTO AO RESTANTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.103398-3 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AÇOUGUE DECOLORES SETE DE ABRIL LTDA., Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X COMPRE MAIS Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 128/134, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Considerando a certidão de fls. 74, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182843-8 - EDUARDO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO (FLS. 77, 83 e 86). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187510-6 - BRUNO DA SILVA GARCIA X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082172-4 - SERGIO DE ARAUJO MARTILIANO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082979-6 - FILOMENA DE JESUS DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Após, I-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 255,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095978-3 - JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103864-8 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111709-3 - ROSILENE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135640-3 - REGINA HELENA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LOJA POP SHOP E OUTRO Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.140662-5 - CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142313-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 35/36. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144727-5 - LUAN GOES DE FARIAS ALVES BEZERRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Após, I-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 150,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156949-6 - ORLANDO MOREIRA DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158806-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001067-0 - MARCOS PAULO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MELASUREJ CURSOS), EUROCOLLEGE LTDA - UNIVERSIDADE CORPORATIVA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001097-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA (RJ-067451)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001141-8 - ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO DO BRASIL S/A ( CARTÃO OUROCARD MASTERCARD)), AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001161-3 - ANDERSON LUIZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001164-9 - CARLOS HENRIQUE LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BCP TELECOM S/A (CLARO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145714-1 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X ELIANA SILVA DE SOUZA Despacho:FLS. 18, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.126777-7 - JUREMA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - SÉRGIO ELIAS ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174892-1 - ANGELO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). GUSTAVO RACCA CHAVES (RJ-158463E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: Processo nº 174892-1/05 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante. A obrigação de pagar a qual foi condenada às fls. 99 foi cumprida tempestivamente, haja vista que a publicação da sentença ocorreu em 30.01.2007, e na data de 05.02.2007 a parte embargante já havia quitado com a obrigação de pagar o valor de R$ 5.184,00 como se verifica às fls. 104. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor a executar, haja vista que a obrigação de pagar foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.122025-4 - WILMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127438-0 - ALCIR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - REGINA CELI MARQUES TIEPPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HISSA PEREIRA (RJ-129687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128675-7 - ANGELA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) REAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 130, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138911-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - CARLOS ALBERTO HORTA CARDOSO X SANSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. Após, I-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 270,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - EDERSON CARLOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - VIRGINIA DECARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) UNIBANCO S. A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 101 e 102. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217452-5 - HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036342-4 - JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ELIZABETH CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038419-1 - BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/72, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 76/80, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141457-9 - ALUIZO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142327-1 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 25/29, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.142334-9 - RENATA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168708-0 - SANDRA ROSANE DE MELO ESTANHE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRASIL TELECOMUM SA Despacho:1 - RE TIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.186630-2 - REGIANY DO AMARAL KNUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001062-1 - MARINALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001074-8 - ALIZIR MARIA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001094-3 - VICENTE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688)) X CARTÃO CARREFOUR/ CHAMPION Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001096-7 - JOSÉ MARCIO CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001165-0 - LUIS CLAUDIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001171-6 - ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHV GAS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001175-3 - BENEDICTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001167-4 - MARCELE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A.) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 425460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014784-9 - TANIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para a audiência em continuação do sumário de acusação designada para o dia 05/03/2008, às 14:15. \r\n\r\nId: 425514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.002026-6 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notificar o patrono do acusado para ciência do acrescido no prazo legal. \r\n\r\nId: 425516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.010777-0 - Francisco do Amaral Cordeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Toufic Haddad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - Luiz Carlos de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Paulo Antonio de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 01/04/2008 às 13h10m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.006565-9 - Wilquer Narcizo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Shock Engenharia Elétrica Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.009739-9 - Cézar Romero Teixeira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Face a certidão retro e tudo o mais que consta nos autos, deixo de receber o presente recurso de fl 27/31 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Laura de Freitas Ribeiro. Fls.32/34-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.019347-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ramires Menezes Batista. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- No presente feito, embora tenha sido tentado, não foi possível localizar bens penhoráveis. 2- Não há razão para o seguimento do feito nesta esfera jurisdicional, considerando o espírito da Lei 9.099/95. Assim, tomando por base o enunciado 75 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro, visto que não foi possível garantir o Juízo, outra solução não há que há que a extinção, com expedição de carta de crédito, em querendo.3- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003983-5 - Eloisa Elena Silveira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Elizângela Josuel. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada (fls.17), decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, condenando a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 481,18 (quatrocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data, e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 481,18, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009631-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ildemir Monteiro Braga Junior. Fl 32 - Indefiro, eis que o Poder Judiciário não pode ficar a \"mercê\" da agenda das aprtes, mormente porque o requerente não comprova sua impossibilidade de comparecimento. Ademais, referida audiência está marcada desde o dia 29/10/2007, tendo o autor tomado ciência em 16/11/2007. Portanto, teve tempo hábil para regularizar sua \" agenda\". \r\n\r\nProc. 2007.833.011001-3 - Fernando Flach Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Neide Maria Cardoso. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é qualquer tipo de correção desde a emissão do título. O autor não lançou mão da execução Ao contrário da ação executiva, aqui o que se leva em conta é o enriquecimento sem causa e não os títulos em si, lembrando-se, ainda, que, conforme assinalado pelo próprio autor na inicial, deverão ainda ser descontados R$ 400,00 ( quatrocentos reais) do valor do título, eis que já amortizados pela ré. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 ( duzentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001929/2000 (2000.833.000919-0) - Zelia Maria Sales do Nascimento Pessanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.002053-4 - Edilson de Castro Ferreira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja , em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.002461-8 - Luiz Cláudio Lyrio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja , em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.002463-1 - Rosimeri Nogueira Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Neiva Leone - OAB RJ067476). X Banco Banerj. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja , em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009705-5 - Pedro Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847, Gustavo Almeida de Souza - OAB RJ146782). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O valor dos cálculos estão corretos, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.005349-3 - Edivaldo Barros da Silva. X Silvana Maria dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.003317-6 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Beatriz dos Santos Aprigio. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.006735-8 - Glória Maria Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Jorge Correa Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2005.833.008813-1 - Leni Maria Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Marcos Antonio de Almeida Barbosa. Fls.28/30 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014951-1 - J. M. de Moura Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Humberto Carlos da Silva Junior. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015291-1 - Silvana Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Paulo Cesar Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). Fls.37/39-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006107-5 - Benedito Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Everaldo Cordeiro da Silva. Fls.16/20 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Maria Helena Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Fls. 16/20 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010366-5 - Bernadete Regina da Costa. X Rosilane Machado Ramos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento , inclusive em favor da ré, no que pertine ao excedente e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.011075-0 - Maria de Fatima Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Marcia Valeria Neto de Alvarenga Gomes. Fl 17 - Defiro a realização da penhora eletrônica. Com relação ao veículo mencionado, a certidão de fl 14 Vº nos dá conta de que é de propriedade de pessoa que não figura como parte na presente demanda, razão pela qual indefiro sua penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012202/2001 (2001.833.000555-1) - Luiz Felipe de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Wmb Editora de Guias de Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Fls.116/118-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2003.833.003149-9 - Gilberto Brum de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Fernanda Barreto Pessanha - OAB RJ125885E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor dos cálculos estão corretos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.001349-9 - Mario Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.003665-7 - Sirley Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Baby Mac. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Com razão a impugnante. Ao contador para a adequação do quantum debeatur como mencionado da impugnação de fls 135/136. Proceda-se a liberação da penhora on line, exceto do valor contorverso que deverá ser depositado em favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002707-5 - Eliana da Conceição Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Editora Simbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012599-1 - Ana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X J. Car Automóveis Ltda.. Fls. 35/37-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.013907-4 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.016135-3 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Crédito Financiamentos e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016169-9 - Tatiana das Neves Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Abn Amro Bank - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Fica a parte Ré intimada da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - Marta Angelica Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"...Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - Claudio Manoel de Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença, como segue:\"...Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - Celso Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença, como segue:\"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - Lucieni de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - Luiz Fernando Salgado Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - Adriano Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue;\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu se abstenha de descontar qualquer valor superior a 30% do salário do autor depositado na conta-corrente deste, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança. Esclarece-se que a determinação desta parte dispositiva é tão somente com relação à remuneração do autor. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018023-2 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Jose Rodrigo Pontes Alves. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim.. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 661,40 ( seiscentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001891-1 - Deulea Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001932-0 - Elessandro Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - José Ricardo Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002533-2 - Silverio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003025-0 - Roberto Gonzalez Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008668-0 - Maria do Rosário Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Companhia do Celular e outro. ... Com relação a segunda ré, face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, há de ser declarada inexiste a relação jurídica objeto da presente demanda. Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar inexistente a relação jurídica mencionada pelo autor na inicial, bem como condenar a segunda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.500,00 ( seis mil e quinhentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Com relação a primeira ré, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010428-1 - Marco Polo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010809-2 - Erivelton Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Telerj Celular S/A. Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. Com razão o embargante, eis que omissa a sentença no tocante ao pedido contido na alínea \"b\", de fl 10, pelo que acolho os embargos de declaração de fl 40/41 e passo a integralizar a sentença para que conste o seguinte teor: \" condeno , ainda, a ré a restabelecer os serviços atinentes à linha do autor, mantendo o mesmo número, ( 22) 98174212, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquente reais) em caso de descumprimento\". I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.010901-1 - Luiz Mario de Souza Matos. X Daniel Borges da Silva Paes e outro. Homologo a desistência em face da segunda ré, conforme requerido à fl 16. Com relação ao primeiro ré, face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar inexistente a relação jurídica mencionada pelo autor na inicial, bem como condenar o primeiro ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Com relação a segunda ré, julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011044-0 - Ivanilda de Freitas Ricardo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a autora como pretende dar prosseguimento à presente demanda, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011660-0 - Acyr Silva da Costa. X Rio Campos Veiculos LTDA. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, ISENTANDO condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012070-5 - Ana Caroline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cicle Bom Jesus. Fl 18/19 - Indefiro, eis que, conforme se observa à fl 24, a empresa ré, desde od ia 25/10/2007, já tinha conhecimento da audiência designada na Vara do Trabalho. Nesse contexto, a citação para responder aos termosdesta demanda operou-se em 13/12/2007 ( fl 17). Outrossim, a ré já tinha conhecimento de ambos os compromissos em tempo hábil para fortalecer seu quadro de advogados, até pelo porte que ostenta em nossa cidade, e somente agora ( 18/01/2008) vem requerer o adiamento sob um argumento que não convence este Magistrado. Melhor explicando, não pode o direito a prestação jurisdicional estar condicionado à agenda do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012624-0 - Amaro Nascimento. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Estando a presente questão sub judice e, ainda, presentes os requisitos que ensejam a concessão do provimento liminar, mormente por se tratar de subsistência de pessoa idosa, defiro a tutela antecipada, tal como requerida à fl 04, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.833.013161-2 - Deneval Siqueira de Azevedo. X Banco Bmg-mg. Por ora, mantenho a multa estipulada à fl 10, eis que os documentos de fl 13 e 14 correspondem ao mês de dezembro de 2007, tendo a citação do réu operado em 21/12/2007, não se podendo concluir, nesse conexto, se há recalcitrância da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013509-5 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil S/A e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009011/2000 (2000.833.001085-4) - Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Ilka Terezinha Cunha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a resposta do BACEN ao pedido de penhora-on-line. \r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - Francisco de Paula Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009633-2 - Brígida Vergilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). O cálculo retro está correto. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.009909-6 - Maria Dionita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.007799-6 - Marcio Manhães Santos. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006953-0 - Lise Maria Gomes Rodrigues. X Tatiane Viana da Silva e outro. fl 38 - venha aos autos coprovação do alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002609/2001 (2001.833.000857-6) - Martha Maciel Quaresma. X Luiz Carlos de Freitas Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007221-9 - Nilda Castelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Zeli Pontes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.833.001211-9 - Luiz Fernando Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S. A. Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente , em 5 dias, o que deseja sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n012163/2001 (2001.833.000595-2) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Jorge Feliciano de Oliveira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2002.833.008009-5 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Anisio Nuffer Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003721-0 - Sebastião Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Marco Antonio Ribeiro Pessanha. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.833.007767-0 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687). X Antonio Manoel de Braz Salomão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). Diga o autor o que deseja, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.003059-0 - Salvador Luiz Pessanha Prudêncio. X Maria das Graças Pessanha do Espírito Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009263-6 - Marilane da Silva Gonçalves. X Flávia de Souza Rodrigues. Intime-se para o cumprimento da decisão de fls 26 em 24 h. Não o fazendo, fica, desde já,decretada a prisão da depositária infiel por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. O patrono está nos autos justamente para representar sua cliente. Assim, deverá, em 48 horas, dizer como pretende dar prosseguimento a presente demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - Estella Fernandes Moreira Valenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Leonicia Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Indefiro o pedido retro, haja vista não ser possível a citação editalícia em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012637-5 - Jean Chagas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonel Nascimento Cordeiro. Fl. 24. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.006987-4 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X Renan Artiles Damasceno. E o que deseja o peticionário retro? \r\n\r\nProc. 2007.833.001563-6 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Luiz Cláudio Viana Pereira da Silva. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009507-3 - Jorge de Souza da Silva. X Katia Waleria Salmito Baptista e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009631-4 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Ildemir Monteiro Braga Junior. Redesigne-se, salientando0se que não haverá mais remarcação pelo motivo retro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000594-3 - Teobaldo Ribeiro Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X Alciones Cordeiro Borges. Esclareça o autor qual o valor do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005507-8 - Henrique Gustavo Andrade do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.001143-0 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). I-se para fornecer o correto endereço do réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004189-8 - Valdea Soares Maciel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - Fernanda Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fontoura Silva - OAB RJ125363). X Ps Largo do Machado Fotografico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls.54/57-Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012506/2001 (2001.833.002499-5) - Rodrigo Cabral Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Luiz Fernando Ribeiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\nProc. 2003.833.000981-0 - Ana Alice da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925). X Sílvio Ribeiro de Souza e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2003.833.002987-0 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Alexandra dos Santos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2004.833.002885-5 - Roberto Rangel. X Aldo Rocha Nogueira. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - Dinélio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Ricardo Areas Lisboa Mota. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007885-8 - Simone Gomes Baptista Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Lenilce dos Santos Sousa Pessanha. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2004.833.012587-3 - Rios Gonçalves Cruz. X Eliezer Vieira Leite. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.003179-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X João Sidney Maciel Machado. A intimação deve ser feita nos termos de fl 33. \r\n\r\nProc. 2006.833.007811-5 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Ezequias Ribeiro Paes. Fls. 33/35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.008429-2 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Carlos Andre Gonçalves de Souza. Fls. 29/31 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.013639-5 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Jorge da Conceição Nunes. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016723-9 - Waldenir Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Anderson das Dores Pinto. Rejeito liminarmente os embargos opostos às fls 21/23, eis que manifestamente protelatórios, na medida em que os fatos narrados na presente peça não guardam pertinência com ás questões elencadas no artigo 745, do CPC.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta formulada pela executada naqueles embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004080-1 - Maria José Rosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dumas da Silva - OAB RJ128141). X Fabio Luiz Fraga Ribeiro e outro. ...Acontece que , falecido o devedor, os herdeiros somente respondem naquilo que lhe couber a herança, se porventura existir, o que reclama habilitação em eventual processo de inventário, via própria para esse tipo de situação, mormente pelo falecimento, em tese, ter ocorrido antes do aforamento da presente demanda. \r\n\r\nNesse contexto, percebe-se verdadeira aberração jurídica constrição dos bens dos executados, que não foram os emitentes do título em questão. Melhor dizendo, não ostetam a legitimidade exigida pela lei, donde se conclui que suas responsabilidades perante o exeqüente, pela complexidade da questão, reclamam manejo de outra via processual, incompatível com os princípios da lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, para além de nula, restam inadequado a via escolhida pelo autor, pelo que julgo extinta a presente execução, fulcrada no artigo 618, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004201-9 - B. A. Luiz Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E). X Maiangela Cristina Rangel Borges. Fl 349 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007376-4 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951). X Fabricio de Souza Sabino. Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009110-9 - Gsm Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Mauro Carvalho Martins. Homologo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009361-1 - Fabio Mauricio de Melo Ruis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rangel da Silva - OAB RJ143528). X Fabiana Carla Alves de Souza. Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011432-8 - Jose Renato da Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924). X Rachel Ribeiro Nicolau. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012692-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Joao Batista Campos Filho. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000150-0 - Lucinea da Silva Oliveira. X Luciano Ribeiro Peixoto. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000151-2 - Lucinea da Silva Oliveira. X Dea Maria de Andrade Gomes. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000154-8 - Henrique Bastos Crespo. X Leticia Gomes Fonseca. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000155-0 - Henrique Bastos Crespo. X Dea Maria de Andrade Gomes. Emende-se a inicial para excluir a multa moratória de 2%, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000285-1 - Joao Pessanha Clemente. X Manoel S. Paes e outro. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000359-4 - Herval Rivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Sandro Manhaes Rivaldo - OAB RJ154628E). X Bento Neves dos Santos. Emende-se a inicial para excluir o valor relativo a honorários, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013202/2001 (2001.833.000847-3) - Rita de Cassia Faria dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Gelito da Glacial Com. de Gelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão. \r\n\r\n013825/2002 (2002.833.001431-1) - Luiz Mauricio Manhães Gomes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Escola de 2º Grau Probank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096). Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.833.005135-6 - Karina Franco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Marcos da Costa Morales - OAB RJ091413). X Capemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.008175-2 - Eunice Belarmino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Sanguedo Boynard - OAB RJ115154, Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X M. L. Gomes Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja , em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.008353-0 - Marcelo da Matta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremilda Gomes Maia - OAB RJ059103). X Fináustria Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o desarquivamento. Diga o requerente o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.004993-7 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006053-2 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A impugnação já está decidida à fl 220. E. mandado de pagamento em favordo autor nos termos dos cálculos R$ 900,00, autorizando-se o levantamento do restante pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.833.006163-9 - Maria de Fatima Rangel D'Oliveira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). A impugnação está decidida às fls 250. E. mandado de levantamento epagamento ( R$ 460,65), conforme cálculo de fl 249. \r\n\r\nProc. 2004.833.012945-3 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000195-5 - Moisés Frazão dos Santos. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - Evania Silva dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). A impugnação é meramente procrastinatória, eis que a multa foi fixada corretamentee não modificada oportune tempore, pelo que rejeito a presente impugnação. E. mandado de pagamento, nos termos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005713-6 - Andréa Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitorio Ribeiro de Azevedo - OAB RJ012679, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Proceda-se a prisão por 30 dias, caso não seja efetuado o pagamento em 01 hora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006967-9 - Rosangela Pinheiro Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010215-4 - Maria Sueli Pinto Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012053-3 - Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Comcell Com. de Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Fls.97/99 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Fls.105/107 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.014719-8 - Danielle Gonçalves Tristão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016187-0 - Gilza Helena O. L. de Carvalho. X Radical Presentes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 23 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016823-2 - Emilce Beatriz Barcelos Acacio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017105-0 - Ozeas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017147-4 - Luciana da Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017491-8 - Getulio Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves - OAB RJ142610). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017961-8 - Daniela Nunes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - José Ricardo Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - Márcia Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fl 131. A multa é em face do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - Carla Verônica Miranda Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA. ... .. Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a na obrigação de fazer, consistente na assinatura da escritura pública do imóvel objeto da presente lide,, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 ( cento em cinqüenta reais ) , bem como condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem ônus sucumbenciais e custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005689-4 - José Maria Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006922-0 - Luciano Cesar Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006957-8 - Alcides dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007012-0 - Teresa Valéria Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X VIVO- S/A. Com razão o embargante, eis que ante a revelia decretada com a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, acolho os pedidos do item \"e\" e a primeira parte do item \" d\", bem como para confirmar a tutela antecipada já deferida, que ficam fazendo parte da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - Tânia Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face a certidão retor e tudo o mais que consta nos autos, deixo de receber o recurso de fls 6267, ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007079-9 - Elaine do Rosário Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elaine Coelho Raimundo. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nCom razão o embargante, posto que há erro material na parte dispositiva ao constar o valor de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) o qual não corresponde a sentença de fl 32, razão pela qual o valor correto é de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), pelo que acolho os presentes embargos fazendo excluir da sentença embargada a expressão: \" totalizando a quantia de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.833.007136-6 - Rachel Gonçalves Gomes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007275-9 - Maria Regina Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007440-9 - Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007460-4 - Juliana Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007708-3 - Rosemary Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007724-1 - Alessandra da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007729-0 - Léa Ribeiro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007740-0 - Deniza Firme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007966-3 - Nelide Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - Luis Vidal Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.008389-7 - Paulo Nunes da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Aposentec Previdência Privada (panamericana de Seguros S/a) - Grupo Sílvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.008745-3 - Elvelcio Gonçalves da Silva. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009956-0 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ótica Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao de Maria Silva dos Santos - OAB RJ046991). Fica a parte ré intimada da seguinte sentença: \"VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Houve desistência manifestada pelo autor, sem objeção, antes da oportunidade de resposta, conforme o § 4º do art.267 do CPC. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Desentranhem-se os originais, em querendo, mediante cópia, certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010569-8 - Yoram Eden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010601-0 - Rodrigo Vianna Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226). X Eacar - Escola de Aviação Civil Asas Rotativar. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010702-6 - Geraldo Antônio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010753-1 - Adriano da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010766-0 - Paulo Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Banco Bradesco S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010854-7 - Roberta Fernandes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010995-3 - Bruna Ludaria Rozaes Bayer. X Embratel S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011275-7 - Flávio Móisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Conceição Silveira de Souza e outro. Diante dos princípios que norteiam a lei 9099/95, não se pode manter os autos paralisados após a sentença , para simples aguardo de cumprimento de acordo. Assim, dem as partes, se acharem conveniente, extrair cópias do acordo e da sentença, pelo que determino a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011511-4 - Paulo Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú. Fl 22 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011542-4 - Amarilsa Vicente de Souza. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011552-7 - Carla Ferreira Batista. X F. R. C. Comercio e Equipamentos Eletronicos LTDA (casa do Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. Contudo, não os acolho, tendo em vista que nãos e vislumbra a omissão apontada pela embargante, eis que evidentemente o prazo de 5 dias são contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.833.000564-5 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X VIVO- S/A. Em verdade, ao que parece, o cartão de crédito mencinado na inicial possuie diversos usuários, em tese, através de cartões adicionais, pelo que deverá o autor esclarecer quem efetivamente é o titular, bem como em qual dos cartões foi realizada a compra.\r\n\r\nOutrossim, i-se a ré para que informe a este juízo o nome do adquirente e o número da linha do telefone móvel adquirido através do cartão Itaucard 4006479056595335, devendo tal ordem ser cumprida por OJA junto a loja da ré localizada nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2008.833.000627-3 - Jocenilce Manhaes de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante (22- 27357061), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2008.833.000648-0 - Jocimar Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000677-7 - Rogerio Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão de provimento liminar, mormente por se tratar de serviço público e essencial, bem como pelos documentos que carreiam a presente reclamação, defiro a antecipação de tutela tal como requerida à fl 05. Fixo prazo de 72 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nI-se em regime de urgência pelo OJA de plantão.\r\n\r\nProc. 2008.833.000679-0 - Jozenir Pinto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Banco Santander Meridional S. A.. Ante os documentos que escoltam a presente reclamação e, ainda, por se tratar de questão ligada à subsistência do autor, defiro a antecipação de tutela tal como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000683-2 - Roberto Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Bmg. Ante os documentos que escoltam a presente reclamação e, ainda, por se tratar de questão ligada à subsistência de pessoa idosa, defiro a antecipação de tutela tal como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007765-7 - Neuza da Silva. X Magno Gonçalves. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão \r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - Ricardo Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Os cálculos de fl 123 usque estão corretos. As partes deverão se manifestar, imfonrmando o que desejam. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001773-0 - Pedro de Oliveira Alves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Ansp - Associação Nacional dos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Oliveira Maciel - OAB MG072793). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - Clarice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Compensados e Cia LTDA. Diga o exequente , em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.000221-2 - Stela Maria Martins dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Holtz Vieira Braga - OAB RJ135395, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X CERJ - Comp. de Eletr. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 425176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022440-0 - ZELY RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X 41056 Ao autor, fls.51/61 ( ofício da CEF ).*41056 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012203-4 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ANDERSON IULIANELLO PESTANA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido para convolação em arrolamento. Ao cartório para as devidas anotações. Cumpra-se a inventariante o disposto no art. 1031 e seguintes, do CPC. Sem prejuízo esclareça a inventariante se o pai do inventariado ainda é vivo, que neste caso deverá vir aos autos sua habilitação e representação, devendo inclusive as primeiras declarações constar também o pai como herdeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)), PROCESSO 38924 Decisão:Lavre-se Termo de Penhora dos imóveis indicados em fls. 423/424. Expeça-se ofício que deverá ser acompanhado de cópia, das certidões de fls. 423/424, do termo e deste despacho, para fins de averbação no RGI. Intimem-se os executados. Em caso de pagamento do débito incidirá a multa de 10% do art. 475J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022439-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), PROCESSO 39645 Decisão:Com a vinda de planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% do art. 475J e, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Cabe ao réu apresentar planilha do valor que entende correto para apreciação do Juízo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013944-7 - SIMONE DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Anote-se no sistema o nome da atual patrona da autora conforme requerido em fls. 57. Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, para determinar ao réu sejam encaminhados ao Juízo, em 15 dias, os saldos de contas de poupança em nome da demandante. Especifiquem, ademais, as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, de forma real e efetiva se há possibilidade de acordo para os fins de designar-se a audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008297-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), JOAO EMILIO LEILOEIRO, Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)), 42294 Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 CPC. Em caso negativo especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Experto em fls. 165/166. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.008475-4 (30304) - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCIO VIEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Esclareça o pedido vez que conforme tela anexa não foi cumprida a penhora on-line anterior. Diga como pretende executar o débito ou se deseja certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009021-5 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTROS Ao exequente (Ofício 48º Vara Cível da Comarca da Capital).*42324 \r\n\r\nProc. 2007.021.014086-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROZEMBERG RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), 42620 Sentença: Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, para condenar o exeqüente nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado. Com o trânsito, nada sendo requerido, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.011877-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados, fls. 160/161 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*37305 \r\n\r\nProc. 2005.021.025042-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIVALDO DOS ANJOS SALES), PROCESSO 39804 Despacho:Cabe à parte compulsar os autos e verificar a vinda das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo;2 - Retornem os autos conclusos em 20 dias para verificação, pelo magistrado, do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes.3 - Retifique-se o nome da executada para Priscila de Oliveira Silva, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.020305-2 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Intime-se o Dr. Perito para cumprimento do encargo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015897-0 - ZAQUEU BACARINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542)), 40684 Decisão:O vencido na ação será responsável pelos honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. Com a sentença, se for o caso, expedir-se-á o ofício ao TJRJ/DIPEJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.010063-5 (12.725) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VENANCIO X JONATHAN DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) BRILEX IND. QUIMICAS, COMERCIO DE TINTAS E VE Ao Autor, fls.242/247 (Ofício Receita Federal).*12725 \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Decisão:...De resto, conforme estabelecido na sentença de fls. 70/72 e em razão do específico pedido do autor em fls. 04, a multa foi deferida unicamente para exclusão do nome do autor do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundo do BACEN. Não há pedido do autor para exclusão de eventuais restrições junto ao SERASA ou qualquer outro órgão de defesa do crédito. O juízo ao decidir a lide deve limitar-se ao pedido das partes. Daí entendo não devida a multa pretendida pelo exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024142-4 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) I-se a A. para exame pericial no dia 26/03/08 às 09:00h, na Rua General Câmara nº18, sala 303 , Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel coelho Duarte. Às partes, ofício da 2ª Vara Cível de São João de Meriti designando audiência para 19/02/08 às 14:00 h.*43016 \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020536-1 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 39524 Cumpra-se o V. Acórdão.*39524 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019361-7 - EURIDES DOS SANTOS FERREIRA X ADELINO JULIAO ANGELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se o art. 993, do CPC de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.020455-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MILTON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento da procuração de fl. 08. Venham as primeiras declarações obedecendo-se o art. 993 e incisos, do CPC, de forma pormenorizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.026863-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO FRANCISCO DE SALES E OUTROS Aos interessados, fls. 37(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43365 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004395-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre fls. 280/284. \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 15 dias para a vinda dos documentos. Intime-se. Com a vinda dos documentos intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.*41088 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO ROCHA MACEDO), PROCESSO 38578 Sentença: Vistos e etc... Considerando que o autor, apesar de ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037560-0 - JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO O valor da causa nas ações renovatórias é de 12 aluguéis, conforme art. 58, III, da Lei 8.245/91. Entretanto, o Decreto Lei nº 5, art. 125 (Código Tributário Estadual), determina que a Taxa Judiciária nas ações renovatórias incidirá sobre o valor de 24 aluguéis ofertados, sendo este o valor do pedido. De sorte que deverá o autor complementar o preparo consoante a certidão de fls. 13 ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 1.200,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,30; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,30; Total R$ 1.216,60 ), sob pena de cancelamento na distribuição. *43831 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007715-2 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 38645 Decisão:Ao autor sobre folhas 315/316. Intime-se o réu para o depósito da diferença apontada em fls. 317. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007232-8 - TANIA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...onsiderando que a parte autora instada a se manifestar em provas nada requereu, não há como se acolher o pedido inicial eis que não restou comprovada sequer a ausência de fornecimento de energia e que teria sido injusto a negativa de religamento da luz. Também não há como acolher o pedido de indenização por dano moral, vez que ausente qualquer comprovação de ofensa á honra ou moral da parte autora. Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a parte é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.003479-7 - MARLENE JORDAO DEVEZA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X PROCESSO 38335) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 425517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024572-7 - CECILIA SOARES DOS SANTOS LOPES, RHAONN FELIPE DOS SANTOS LOPES X Falecido: ELIAS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) (Portaria 01/02) Ao requerente para ciência de ofício de fls. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027696-7 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se intimação ao réu, observadas as determinações de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.008542-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO SILVA OLIVEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.031053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEILSON DA SILVA SOUSA Despacho:Fls. 22: o prazo solicitado já transcorreu. Cumpra-se fls. 20, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013965-4 - EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.013992-7 - ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014029-2 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para a expedição da citação . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Anote-se onde couber a concessão de efeito ativo ao agravo, atribuindo efeito suspensivo à apelação interposta.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 216 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ato Ordinatório: Ao Autor, para que recolha as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Fls. 97/98: manifeste-se a embargada sobre a proposta formulada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), FERNANDO DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022793-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MENDES DOS SANTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), DAVID ANTONIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS), PATRICIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 42/43: esclareça o credor o pedido, porquanto a homologação do acordo pressupõe a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022912-2 - SEBASTIÃO BELCHIOR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se em Cartório pelo prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, CPC, decorrido o qual, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031594-6 - MARCIO COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024432-2 - GILBERTO DO LIVRAMENTO FILHO, GILBERTO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS), RONDOMINAS IMPL. ROD. LTDA Portaria 01: Ao autor para recolher as custas das Cartas Precatórias, visto que ambos os réus residem fora da comarca de Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.030072-6 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X AVON COSMETICOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 18 corretamente, no prazo impreterível de cinco dias. Caso pretenda a oitiva da testemunha mencionada às fls. 20, venha o competente rol. \r\n\r\nProc. 2007.021.030703-4 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Após conhecer os argumentos da ré direi sobre a antecipação de tutela requerida. Designo A.C.I.J. para o dia 14/02/2008, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001587-6 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J-ROCHA SUB EMPREITEIRA Despacho:Vanha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.021.001695-9 - JOSE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento e a cópia da declaração de I.R.2) Regularize-se fls. 13/15 porquanto cada documento deve ser juntado separadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001695-9 - JOSE VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO DE FLS 13/15, DEVENDO O MESMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SEPARADAMENTE, O QUE PODERÁ SER FEITO NO PRÓPRIO BALCÃO DESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 66, primeira parte: cumpra a Serventia.Haja vista a certidão de fls. 77, devolvo ao autor o prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 70/75. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) -Ao Réu para que recolha corretamente as custas de chamamento ao feito da denunciada (conforme fls 107) \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Admito o ingresso da seguradora no feito como chamada ao processo. Venham as custas e cópias necessárias à instrução do competente mandado, no prazo impreterível de cinco dias.Redesigno a audiência para o dia 28/02/2008, às 14h00min. Cite-se a seguradora e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Despacho:Haja vista a inobservância do decêndio legal, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/03/2008, às 15h30min, ocasião em que a ré deverá oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019122-0 - ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA, THAINA MIRANDA DOS SANTOS, DOUGLAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Recebo o recurso adesivo manejado pelo autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.001726-5 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO X BERNARDINO DIAS DE ARAUJO, GEYZA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) Despacho:Esclareça o interesse de agir. Ao que parece, os bens deixados pelos falecidos serão herdados, em proporção, pela requerente nos autos de inventário já em curso na 6ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para a expedição da citação . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003227-2 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001605-4 - ROSEMI BARBOSA JESUS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:1) Defiro J.G.2) Observe-se art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008678-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DA SILVA FREITAS Decisão:Fls. 65: defiro. Recolhidas as custas e apresentadas as cópias pertinentes, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.018493-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS Assinatura:OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.021.001507-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WENCESLAU BARBOZA FILHO Despacho:Regularize-se o preparo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001687-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GERALDO DE JESUS LOPES Despacho:Regularize-se o preparo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 157 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017522-4 - WALMIRA DIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) PROVIMENTO 47/01: À DENUNCIADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 601 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015796-0 - CARLA CRISTINA DE SOUZA, ISABEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), Assistente: LUIZ CARLOS LARA MORITZ Despacho:Às fls. 78 foi deferida a prova técnica requerida pela ré às fls. 69/70, consubstanciada na realização de perícia médica e de engenharia elétrica, sendo certo que a perícia médica já foi levada a efeito. Venha o depósito dos respectivos honorários, em dez dias.Sem prejuízo, diga a demandada acerca da verba honorária proposta às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Recebo o recurso manejado pela seguradora no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021144-2 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Declaro encerrada a instrução, sendo certo que os pedidos de produção de prova foram apreciados pela decisão proferida às fls. 57. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato Ordinatório : Fls. 120/122 - A Credor \r\n\r\nId: 425518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016678-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Assim, antes de análise acerca da competência, oficie-se ao distribuidor da Capital para que informe se houve distribuição para uma das Varas Empresariais daquela Comarca de demanda coletiva em que figurem como litigantes as partes do presente feito. Sem prejuízo, oficie-se também à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor localizada na Comarca da Capital para que informe se foi ajuizada ACP com o mesmo pedido e causa de pedir da presente ação. Com as respostas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186975-9 - SEVERINO ISIDIO DE MENDONCA (E2P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1. Ao autor para requerer o que ainda entender por direito;2. Após, ao MP;3. Inexistindo oposição, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.187718-5 - JOSE LIMA DOS SANTOS (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:As alegações de fls. 260 apresentadas pelo autor são manifestamente intempestivas, conforme muito bem salientou o órgão ministerial em sua promoção às fls. 261 vº, tendo já ocorrido o trânsito em julgado do acórdão de fls. 138/140 que manteve a sentença proferida à fls. 116/118 e o pagamento do valor devido, não havendo nada mais a ser apreciado no presente feito.Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227600-8 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (DE CUJUS) ( E6P3C2), ROSEANE RODRIGUES DA COSTA, FELIPE RODRIGUES DA COSTA, FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017233-8 - SINVAL PEREIRA DE SANTANA E7P5C2 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.021.015770-4 - ERNILDO FONSECA DE ARRUDA ( E4P5C2) (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.021.019882-4 - JOSE RIBEIRO FILHO E7P4C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl. 85, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.024891-8 - CLEZIO LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: DO INSS Decisão:Designo data para a realização do exame pericial a realizar-no do dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum.Intimem-se as partes e o perito nomeado da nova data designada.Em seguida retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.037659-7 - EUGENIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.000113-0 - HUDSON GOMES CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.021.000140-3 - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, designando o ato para o dia 28/02/2008, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.021.001496-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Decisão:...Diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC, haja vista a necessidade de maior dilação probatória, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010964-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, e, por conseqüência, REVOGO a liminar anteriormente concedida.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013631-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Ao Cartório para regularizar a auteração do feito incluindo o nome do patrono do autor mencionado `a fl. 129;2. Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, conforme já determinado à fl. 46, última parte. Quanto aos valores recolhidos indevidamente, deverá requerer junto ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004018-2 - LIEGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/07 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50;2. Cite-se o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC), na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029753-3 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu a entrega ao autor do aparelho pleiteado ESFÍNCTER ARTIFICIAL AMS 800, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de multa pecuniária de R$ 200,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.Intime-se o Secretário Municipal de Saúde para cumprimento da liminar. Cite-se e intime-se o autor para proceder à retirada do aparelho, na Secretaria de Saúde do Município, findo o prazo para o cumprimento da tutela. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038218-4 - CAR MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, em 05 dias, para corrigir o pólo passivo, já que a prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.037839-9 - OSVALDO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Emenda a inicial esclarecendo de qual doença o autor é portador, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.037841-7 - VICENTE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.038200-7 - OSWALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emenda a inicial para esclarecer a doença da qual é o autor portador, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.000090-3 - MILTON ANGELO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.021.001606-6 - SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.O perito deverá ser intimado, quando da retirada do processo de Cartório, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para devolvê-lo com o laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente.Vencido o prazo supra, o Cartório deverá intimá-lo para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.037901-0 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trato de Ação Declaratória proposta por RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em face deo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O autor manifestou-se às fls. 41 no sentido de pedir a homologação da desistência da presente demanda, tendo em vista que interpôs Aguavo de Instrumento contra a decisão de fls. 36 o qual foi negado pelo Egrégio Tribunal de Justiça com fundamento na Súmula 58 do TJ.Isto exposto, homologo a desistência nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, para que produza os seus efeitos legais, e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, ressaltando-se que não houve citação.Custas na forma da lei.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.021.021062-3 (241) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS BALBI REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Diante das manifestações do MP de fls. 505 e 507vº, a partir da quitação pelo autor às fls. 504, Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227875-3 (13.273) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARL GERHARD KATZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC para:.... \r\n\r\nProc. 1998.512.008242-6 (18767) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.002792-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:1) Junte-se. 2) Traga o Expropriante cópia da publicação do decreto expropriatório, na forma do decreto-lei 3361/41. \r\n\r\nProc. 2008.021.002792-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:...Assim, presentes os pressupostos do artigo 15, § º, \"c\", do Decreto-Lei 3.365/41, DEFIRO a imissão provisória na posse mediante o depósito da quantia ofertada na inicial. Expeça-se guia. Após a juntada do depósito expeça-se mandado de imissão provisória e, em seguida, citem-se os Expropriados;2) Nomeio como perito deste Juízo o engenheiro MÁRIO CURTIS GIORDANI FILHO, CREA nº 83-1-05795-6-D RJ, para a realização da perícia e confecção do laudo, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários. Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes, devendo o Expropriante depositar os honorários em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037703-6 - ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias;2. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios.3. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204228-0 - VALDOMIRO LIMA FILHO (DE CUJUS) (E3P1C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS Sentença:O título executivo perseguido pelo patrono do autor, referente aos honorários sucumbenciais foi constituído nos autos dos embargos, no qual deve ser executado, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 197.Isto posto, e, diante da cota ministerial de fls. 198, Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.227276-3 - GERSON PINHEIRO SANTANA (E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 184/188, deferindo-se desde já a expedição de Mandado de Pagamento, mediante requerimento;2. Após, deve o autor requerr o que ainda entender por direito;3. Em seguida, ao MP;4. Inexistindo oposição, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1993.021.256914-4 - ANTONIO CICERO DA SILVA (DE CUJUS) (E7P5C2), IRACY CARVALHO DA SILVA (HABILITADA), WAGNER GETULIO CARVALHO DA SILVA (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Diante da cota ministerial de fls. 213, e a não manifestação autoral certificada às fls. 214, Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021032-9 - TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X COMLURB CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1. Ao autor sobre o acrescido devendo requerer o que ainda entender por direito;2. Após, ao MP;3. Inexistindo oposição, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.021.008871-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E1P1C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...Posto isso, com base no artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45, JULGO PROCEDENTE a pretensão do Requerente para DECLARAR, hoje, às 17 horas e 19 minutos, a FALÊNCIA de LETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Expedicionário José Amaro, nº 348, sala 102, Vila São Luiz, CNPJ nº 03.418.483/0001-37, atuante no comércio de soldas, DECLARANDO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM SESSENTA DIAS ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO que se deu em 05/12/2000(fl. 82). \r\n\r\nProc. 2008.021.001320-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471) Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.011399-1 - RUY CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Despacho:Traga o autor declaração de hipossuficiência ou comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.006279-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALMINARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.006279-3, na Falência de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, Processo nº 2003.021.020082-6 no valor de R$ 1.866,75 (Hum mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.014403-7 - RHODIA S/A E5P2C2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:1. Ao autor para, se quiser, re-ratificar a petição de fl. 68, visto que o nome do requerente diverge daquele declinado na inicial;2. Ao cartório para esclarecer a certidão de fls. 64 vº, tendo em vista os argumentos trazidos à fl. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016718-0 - NORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.021.021502-4 - CLEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50, conforme requerido;2. Citem-se os réus para contestar os fatos narrados na inicial, sendo o Município na pessoa de seu procurador-geral, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.037915-0 - JORGE DA SILVA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se na pessoa de seu representante, na forma do art. 12, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000274-2 - FABIANA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.2. Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008948-1 - GLORIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, para esc larecer a petição de fls. 54/56, tendo em vista que a petição não faz referência ao autor do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037170-8 - JORDELINA DA PENHA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.2.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.3. À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.038185-4 - CASSIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o ESTADO, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Após, decidirei sobre o pedido de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000154-3 - NAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.2.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.021.000320-5 - ALEXANDRE SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:...Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica desta Comarca. Redistribua-se ao Juízo competente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.000119-1 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:À parte autora para que comprove nos autos ter formulado o pedido administrativamente comprovando ainda seu indeferimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.020427-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DUQUE DE CAXIAS RJ intime-se a ampla para que retire a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.021.007368-9 - FELICIDADE CLAUDIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-134137E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:1) Intime-se a Autoridade Impetrada para se manifestar sobre os documentos juntados pela Impetrante a partir de fl. 78 no prazo de cinco dias, devendo esclarecer, no mesmo prazo, se houve a convocação e nomeação da 19ª colocada e de dois portadores de deficiência para o cargo de Orientador Pedagógico - 1º Distrito ; 2) Após dê-se vista ao MP sobre o acrescido; 3) Em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.026613-5 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e em razão do que consta nas informações que se seguem; 2) Encaminhe-se o ofício anexo à E. 1ª Câmara Cível, por fax, instruíndo-o com cópias de fls. 50, 51 e 52; 3) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.021.035181-3 - SANDRO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DETERMINO a busca e apreensão do medicamento TEMODAL 290 mg junto à Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente as Autoridades Impetradas para cumprirem a decisão liminar no sentido de promoverem o fornecimento do medicamento TEMODAL 290 mg, em favor do Impetrante, enquanto durar seu tratamento de saúde, em 24 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, fixada com arrimo no artigo 461, § 4º, do CPC, bem como sob pena de expedição de mandado de detenção por crime de desobediência e caracterização de improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial.... \r\n\r\nProc. 2008.021.001785-0 - ARAPUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X HOSPITAL ADAO PEREIRA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A inicial deverá ser emendada para que seja corrigido o pólo passivo, passando a figurar como Impetrado o Diretor do Hospital Adão Pereira Nunes, e para que seja incluído o Município de Duque de Caxias, já que há pedido sucessivo liminar de custeio de tratamento hospitalar.Deverá também haver emenda no pedido final para que conste a pretensão de mérito do Impetrante.Como há perigo de perecimento do direito do Impetrante, uma vez que em jogo seu direito à vida, conheço desde já do requerimento liminar independentemente da emenda.Cuido de pedido de liminar formulado em mandado de segurança para que seja determinada a internação do Impetrante junto ao Hospital Adão Pereira Nunes, localizado no Município de Duque de Caxias e, sucessivamente, caso não seja possível, que a Autoridade Impetrada promova o custeio do tratamento junto a um hospital particular.Narra o Impetrante que se encontra acometido de enfer \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.001502-5 - MARIA CELIA SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Posto isso, INDEFIRO a liminar requerida, notadamente em razão do princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.023356-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.158, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões;3. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006417-4 - NA MOSCA PAINTBALL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 140/157. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037727-9 - SANDRA HELENA ANCHIETA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Emende-se a inicial, em 05 dias, para corrigir o pólo passivo, já que a prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001909-2 - FDA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.2) Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000575-5 - CARMELITA CANDIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Dano Moral em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).Nos termos do art. 127, II, c, do CODJERJ, este Juízo só tem competência para julgar as ações em que a União e o estado forem autores.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis, com competência comum, desta Comarca.Defiro a gratuidade de Justiça.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.011345-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:1. Cumpra-se o Acórdão de fls. 414/424;2. À parte ré para promover o cumprimento da sentença de fl. 284/287 quanto à sucumbência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.512.006077-5 - COMPANHIA RENANSCENCA INDUSTRIAL (E5P5C3) X CLAU CLAU TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-049455) EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Requerimento de Falência de CLAU CLAU TECIDOS LTDA. e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls227., cujo teor é o seguinte: Trata-se de requerimento falimentar. Após a tramitação normal do feito, restou apurado pelo Sr. Síndico a hipótese prevista no caput do artigo 75 da Lei Falimentar, ou seja, a inexistencia de bens para serem arrecadados. Ouvido o MP e publicado os editais para que os interessados manifestassem-se, nenhum credor veio aos autos. Às fls. 224/225, apresentou o síndico o seu relatório, opinando o ilustre representante do Ministério P \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021838-4 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1. Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 21.2. Ao Cartório para regularizar o pólo passivo devendo constar o Município de Duque de Caxias;3. Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000293-6 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50 e a inversão do ônus da prova, conforme requerida.Presentes os requisistos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a 2ª ré SUSPENDA a cobrança das parcelas referentes ao débito apontado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa mensal, no valor de R$ 200,00 a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão.Citem-se os réus para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.001814-2 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/06 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50;2. Citem-se, sendo o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC;3. Ao MP;4. Após o contraditório, decidirei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001213-9 - EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BIOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULAÇAO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50 e a inversão do ônus da prova, conforme requerido.Citem-se os réus para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto nos art. 188 e 191 do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.021.002531-6 - WALDOMIRO PRADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02/04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50;2. Emende a inicial esclarecendo a doença da qual o autor é portador, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1994.021.257006-9 (16812) - ESPÓLIO DE MAURICIA DA SILVA BARRETO, Inventariante: LIDIA BARRETO DA SILVA, Inventariante: LIDIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644)) X IRLAN IETE RAPOSO DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre fls. 140 e 143/145. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.002929-7 - MIRIAM RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o Réu a reajustar o benefício da Autora tomando como base o valor de R$ 971,96, em de 16 de dezembro de 1996, aplicando, a partir desta data, as correções mês a mês com incidência do INPC; 2) CONDENAR o Réu a pagar à Autora as parcelas vencidas relativas às diferenças entre o que lhe foi pago e o que lhe era devido nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, com aplicação de juros de 0,5% ao mês e correção monetária, esta com base na Lei 6.899/81, ambas a partir da citação.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014776-4 - ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.037617-2 - MARIA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50;2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.038202-0 - JOSE GUINDANE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50;2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.038204-4 - LEIA MENDES CORREIA MACHADO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50;2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000156-7 - MARIA DA ROCHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50;2. Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000262-6 - ADELMO DE ALMEIDA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121) Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000362-0 - DOMINGOS NETO X INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Decisão:Defiro a gratuidade requerida.À parte autora para juntar aos autos planilha demonstrativa dos valores pagos pela autarquia com os critérios de atualização utilizados; os valores que enteder devidos com os respectivos critérios de atualização que entender corretos, bem como as respectivas diferenças devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.207053-6 (5125) - JOAO MANOEL PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao Patrono do autor para que cumpra a 1ª parte de r. despacho de fls. 129. \r\n\r\nId: 425519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001629-5 - UBIRACI DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: REGINA CELIA COELHO MATOS COSTA Decisão:Ao autor para incluir -se desejar - sua filha no pólo ativo, pois é esta que tem direito a receber a quantia descrita no ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.030230-9 - ILMA GOMES PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LIMA DOS SANTOS Decisão:Recebo fls.20 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Traga a parte autora a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, uma vez que o documento de fl.06 não supre tal requerimento.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008803-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KATIA CIRLENE CORINGA AFONSO Decisão:Expeça-se Carta Precatória para cumprimento da liminar (fls. 40), no endereço de fls. 72.Fls. 76. Quem escolhe o advogado é a parte. Desta feita, atenda-se fls. 75 como requerido, inobstante o erro material na OAB indicada. \r\n\r\nProc. 2006.021.008803-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KATIA CIRLENE CORINGA AFONSO Ao autor para que recolha as custas para expedição da carta precatória, cfe. relacionado abaixo:campo 24: conta 1102-3 - campo 36: R$ 43,81;campo 25: conta 1107-2 - campo 37: R$ 65,72;campo 26: conta 1104-9 - campo 38: R$ 9,12;+CAARJ;campo 30: conta 2102-2 - campo 43: R$ 18,23;FETJ (20%) - campo 32 (6002-05926-6) - campo 45:R$ 3,64;FUNPERJ - campo 34 (6002-25174-9) - campo 47: R$ 6,84;FUNDPERJ - campo 35 (5673-00124-3) - campo 48: R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2007.021.011819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO REIS PIRES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014816-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031817-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO TOLEDO BOUCKHORNY Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial, sendo certo que as notificações de fls.16/19 produzem o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031848-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GENOVEVA PEREIRA SIMAS Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032324-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INCIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000452-0 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Trata-se de erro material que não só pode, como deve ser corrigido de ofício. Desta forma, retifico a decisão de fls. 24/25, para excluir a expressão \"Defiro a gratuidade de justiça requerida\", mantendo a detemrinação de juntada de cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013244-1 - DEISE RODRIGUESDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SUELI SOARES FRANÇA SIBALDI Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020439-7 - EDSON NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, RESCINDINDO a locação e DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide,, assinalando à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel.Fixo a caução em quantia equivalente a 12 (doze) meses, devidamente atualizada até a data do depósito, de aluguel para a hipótese de execução provisória, com base no art. 64 da mesma Lei.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7A - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Intime-se o autor (via DO) para dar andamento ao feito no prazo, recolhendo custas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030665-0 - MUTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718)) X SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para proceder o recolhimento das custas faltantes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016860-3 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do alegado às fls.58, diga a responsável pelo expediente se ratifica o ato ordinatório de fl.41. Em caso positivo, intime-se o exequente para proceder o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.021.016860-3 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais abaixo discriminadas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme decisão de fls. 60.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,92 C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distrib. - Reg./Baixa C 30: 6002-02696-8 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,15C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001915-6 - MARIA ANGELICA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se o expert para designar dia e hora para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela deferida às fls.72. CONDENO a parte ré, com base no art. 269, I do CPC a se abster de cancelar o contrato de cheque especial em nome da autora, fixando prazo de 72 horas para o seu eventual pronto reestabelecimento, arbitrando multa diária de R$ 500,00 por descumprimento.CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora, pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 30.000,00 (trinta mil) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.74 - 14/07/2007). Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, alíneas \"a\" e \"c\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019984-5 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X ELIEL FIGUEIREDO - LABORATORIO), GOLDEN CROSS Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CYNTHIA ABRAHÃO PEDROSO (SP-185993) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/86 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.008396-0 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA X NELSON GONÇALVES, IRENE CUSTODIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Decisão:Esclareça a parte autora se ainda deseja a desistência do processo, valendo o silêncio como ratificação do requerido às fls. 16/18. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025050-4 - AGNALDO PEREIRA PORTO, DENISE AMARO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GOMES DA SILVA Decisão:Recebo fls.22/23 como emenda à inicial.Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025050-4 - AGNALDO PEREIRA PORTO, DENISE AMARO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001811-5 - FRANCISCO SERGIO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X IMEQUIPE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029692-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029989-0 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:(...)À parte ré para regularizar a sua representação (atos constitutivos originais ou cópias autentiticas).Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030293-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:Por derradeiro, intime-se a parte autora via postal, para proceder o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000200-4 - ISMAEL DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 118/121 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 116.(...)Como se depreende de fls. 118/121, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. (....)P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.007467-2 - OSVALDINA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER - ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027690-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001813-9 - LEANDRO RIGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Às partes para ciência de audiência designada para o dia 19/03/2008, às15:00 horas, no Juízo Deprecado (1ª Vara Cível -Iúna - ES), para oitiva da testemunha, Josino da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, DEFIRO o chamamento ao processo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007080-9 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Reitere-se o ofício de fl.395, devendo constar a data em que foi recebido o 1º ofício por aquela instituição de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.021.008056-6 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-074594) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nos autos em apenso nesta data. Com o cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 425521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X GEOZIVALDA CABRAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)), PROCESSO Nº 35.291 Decisão:1 - Intime-se o devedor, através da imprensa oficial para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a planilha apresentada à fl. 176.2 - Indefiro o pedido de fl. 176, no que tange a multa prevista no art. 475 - J do CPC, vez que no caso em tela não há incidência da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.023545-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROMILDO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:1 - Conforme a certidão de fl. 28, o réu não foi citado, logo, não há que se falar em intimação do réu. 2 - Esclareça a parte demandante o requerimento de fl. 33, eis que, para prosseguimento do feito, deverá emendar sua petição inicial, deduzindo a nova pretensão de fl. 33 ou caso contrário, deverá manifestar seu interesse na extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030509-8 - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre a Avaliação de fls. 30.Despacho encaminhado no expediente de 24/01/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:1 - Fl. 65, alínea \"a\" - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos das partes requerentes, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.3 - Tendo em vista a informação de fl. 72, expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.019832-4 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022444-0 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Em réplica.2 - Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012112-1 - ARISTIDES LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X ANTONIO DE ARAUJO DE MELO Despacho:Ao autor sobre fl. 27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.011670-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO MELO DE BARROS Despacho:As custas deverão ser recohidas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, caso o autor retire a carta precatória da Serventia. Destarte, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.021.011672-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BIVAR VILAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Estando as custas corretas, oficie-se.2 - Esclareça a parte autora o pedido de fl. 136, 2º parágrafo.3 - Fl. 138 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.020225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 140 por falta de amparo legal. Aguarde-se a manifestação ao autor, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.006441-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019426-4 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X THICKY PAPELARIA E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/01/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026582-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X JULICO'S RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030637-6 - DJALMA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/01/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031636-9 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ALEXANDRE RAIMUNDO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Recebo o recurso de fl. 109/113 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005562-0 - JUDAS THADEU DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSELITO ALVES DE ALMEIDA Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 67, o presente feito processar-se-á em relação ao réu, nos moldes do art. 13, II do CPC.2 - Ao credor para indicar leiloeiro, a fim de dar prosseguimento ao feito, com a devida expropriação do bem. \r\n\r\nProc. 2000.021.016726-9 - ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E.P MOREIRA-INSTITUTO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO (RJ-074563)) X JOSE AUGUSTO GOUVEIA Decisão:1 - Diante da manifestação de fl. 51, desconstituo a penhora levada a efeito, à fl. 29.2 - Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024753-0 - MARCELA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BMG S/A), BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Tendo em vista o que dispõe o art. 264 do CPC, manifestem-se os réus sobre fl. 64/65. Proceda-se ao aditamento da carta precatória, noticiada à fl. 33, quanto ao 1º réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.022266-2 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO Nº 34.722 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 403/426.Despacho encaminhado no expediente de 24/01/ 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.006570-4 - MARIA DA CONCEIÇAO NOVOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1 - Diante dos termos da petição de fls. 140/141, suspendo a perícia designada.2 - Dê-se vista dos autos à parte autora sobre os termos da petição de fls. 140/141, bem como sobre os documentos de fls. 142/174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.004980-0 - ELIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:1 - Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 335. Venha o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Com o devido depósito comprovado nos autos, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2001.021.018640-0 - VALDETE GONCALVES MARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X DU CAR BRIGADEIRO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao credor sobre fl. 139/140. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE, JURACY HORTENCIA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X DILIO MOREIRA LOUZADA), AURELIANO JOSÉ ANGRA), JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)), 10634 Despacho:Fl. 206 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.021.077210-7 - Inventariante: LADY FURTADO DIAS ZARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X RUY DO CARMO ZARRO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre as certidões de fls. 117 e 119. \r\n\r\nProc. 1995.512.002839-0 - Inventariante: ELOYSA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)), Interessado: ROSA CRISTINA SILVA DE SOUZA) X IVO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Comprovem os requerentes os requisitos previstos na Lei nº 1060/50, trazendo aos autos rol atualizado dos bens do espólio, tendo em vista o lapso temporal decorrido, bem como dos requerentes, no que se refere aos seus respecticvos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2002.021.002929-1 - Inventariante: JORGE PAIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALVARO PAIS DO AMARAL E OUTRO Despacho:Comprove o inventariante a utilização da via extrajudicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.013970-8 - ELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir, a fim de que seja designada audiência, na forma do art 803, parágrafo único do CPC ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.010373-7 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 98/105.Despacho encaminhado no expediente de 24/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.007967-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 118, verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.008253-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010711-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA Despacho:Fl. 62 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.014227-5 - THIAGO MOREIRA FEITAL, MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022973-4 - BENEDITA DE OLIVEIRA CAULLA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026336-5 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031734-9 - DERCILIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) ÀS PARTES SOBRE FLS 53 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.015309-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fl. 93 po falta de ampare legal. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020345-9 - TANIA DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031430-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS Despacho:Fl.19 - Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033101-2 - MATILDE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DAMIANA TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.021.162924-0 - KABALAN SALLOM GHANEM, SAMIRA KABALAN GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESPOLIO DE IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO AUTOR SOBRE FLS.537Despacho encaminhado no expediente de _24____/__01___/ 2008. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.013404-8 - MARLUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE, HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 123, vez que o AR relativo à 2ª ré, retornou, conforme fl. 120, verso, contudo, consta à fl. 122 que a mesma ré \"mudou-se\". Observe-se, outrossim, que o AR referente ao 1º réu não retornou, nos termos da certidão de fl. 121, verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019230-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARDWARE ADVANCED LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 154. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.004235-2 - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso de fl. 146/155 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.008302-8 - JADIR MATOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ISSO VANTAGENS Despacho:1 - Defiro J. G.2 - Considerando o valor conferido à causa, à fl. 27, emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no art. 275, I e 276 do CPC.3 - Anote-se a revogação do instrumento de substabelecimento, conforme fl. 51. \r\n\r\nId: 425535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002251-5 - MARIA ISABELLA NOBREGA CASTELPOGGI DO AMARAL, ANA GABRIELLA NOBREGA CASTEPOLGGI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CASTELPOGGI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório: \" Autos em cartório . Diga o requerido o que pretende.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.007879-0 - SUELLEN DOS SANTOS MENEZES, EDUARDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDNALDO BARBOSA MENEZES Despacho ordinatório: \" Autos em cartório. Para apreciação do pedido de expedição de alvará, venha o TRCT e autorização do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028336-4 - HECTOR NASCIMENTO VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HECTOR VIANNA DE ABREU DOS SANTOS Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 04/03/2008, às 17:00 h, devendo a parte ré ser intimada no endereço fornecido às fls. 29. Oficie-se o Juízo deprecado. Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.021.029504-4 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA), STEFANI MOREIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 100 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/02/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037172-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JONAS FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 04/03/2008, às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.000239-0 - JEAN PIERRE NEVES DA COSTA, JOYCE SANTINA NEVES DA COSTA, REBECA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X JORGE FIRMINO DA COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000629-2 - JOAO GABRIEL VIEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X PAULO SERGIO BATISTA MOISES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001245-0 - SARA VITORIA SORES ALVES, TAYNE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NILIA BORGES SOARES ALVES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/02/2008 às 17:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001525-6 - DANDARA KETTELEY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/02/2008 às 17:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030775-7 - RAFAEL CARVALHO PEREIRA DE SOUZA, RAQUEL CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Sentença:......Como efeito, como bem salientado pelo I. Representante do Ministério Público, não havendo concordância do alimentante, a via correta é a ação de execução e, comprovado o inadimplemento, pode-se postular o levantamento do FGTS para pagamento do referido débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009797-0 - CLEMILSON BICUDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARILENE MELLO DA ROCHA Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019981-8 - WALLACE BRUM SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FABIO ADELINO SABINO Despacho:Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026150-0 - GREICY KELLY DA SILVA MENDES, PABLO SANTOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X LUCIANO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 57, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.005690-6 - JOAO TADEU RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MATHEUS RODRIGUES GAIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 26/02/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.028073-7 - PAMELA CRISTINE GUIMARÃES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X LARISSA GUIMARAES NASCIMENTO) VAGNER ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Renovo a curatela provisória, por igual período. Lavre-se o termo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.028118-3 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004069-8 - MARIA DAS NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: OSVALDO RODRIGUES) SIMONE DA SILVA RODRIGUES), ROBSON DA SILVA RODRIGUES), ANDERSON RODRIGUES Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/02/2008 às 14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030106-6 - ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 425525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.035193-0 - R.S.C. R.D.C. (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093) Decisão:Tratam os presentes autos de pedido de Guarda, formulado por ..., objetivando assumir a responsabilidade em relação à criança ....O Ministério Público se pronunciou às fls. 19, opinando pelo declínio da competência. Como se depreende dos autos, o requerente é pai da referida criança, não estando o menor, portanto, em estado de abandono, falecendo a este Juízo, assim, competência para processar e julgar este feito, por incidir na hipótese a regra contida no art. 85, Inciso I, alínea \"e\", do C.O.D.J.E.R.J. .Aliás, a superior instância do nosso Estado já tem decidido, reiteradas vezes, que a omissão referida no art. 98, Inciso II, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é aquela que corresponde a abandono (Conselho da Magistratura - Proc. 270/92 - Acórdão unânime, Rel. Des. Fernando Whitaker).Assim sendo, todas as hipóteses de pedidos como o dos presentes autos, que não se refiram o menor em condição de abandono, serão da competência do Juízo Fa \r\n\r\nId: 425528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031852-4 - MP X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) A audiência anteriormente designada para o dia 17/01/2008 fica redesignada para o dia 14/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.031105-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS Certifico que, por ordem verbal da Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 17/01/2008 fica redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.033362-8 - MP X FRANCISCO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 33, caput, e artigo 12, da Lei 10.826/03, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 26/02/2008, às 13h00min para realização de AIJ.Requisitem-se FAC do acusado e o laudo definitivo do material entorpecente.Defiro o requerido pelo Ministério Público.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.030735-6 - MP X ELIANDRO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.019299-1 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DAVID MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Ciência de sentença para os réus em 08/02/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Devido ao fato de estar esta magistrada em exercício na 4ª Vara Criminal desta comarca, que responde pelo Tribunal do Juri, além de prestar auxílio à 1ª Vara Criminal e titularizar a Justiça Itinerante desta mesma Comarca, redesigno o ato do dia 29/01/2008 para o dia 31/01/2008, às 09h, por tratar-se de data designada para realização de júri de réu preso, inviabilizando sua redesignação devido aos vários procedimentos que envolvem o preparo deste ato. Intimem-se. No mais, mantenho todos os demais termos do despacho prolatado em audiência. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.038319-0 - MP X LEONARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado os crimes esculpidos nos artigos 15 e 16, parágrafo único, IV, ambos da Lei 10.826/03 e artigo 333 do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo. Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 12/02/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisite-se o acusado.Ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nId: 425529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.021.008308-5 - MP X MOISES DE SOUZA PELUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 425530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho:J. Sem PROGER. A despeito da suspensão dos efeitos da liminar, que se motivou no risco de prejuízos à arrecadação municipal, os ofícios requeridos, cuja expedição foi deferida no bojo daquela decisão, devem ser respondidos, já que importantes para a instrução do feito e não importam em qualquer prejuízo para a municipalidade. Ou seja, tendo sido suspensa, apenas, a liminar que, em nada implica na necessidade de cumprimento às solicitações constantes dos ofícios, i-se na forma requerida a fim de que estes sejam respondidos em até 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada, (sem prejuízo de outras medidas coercitivas), já que tal resposta se revela absolutamente necessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067004-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:J. Sem PROGER. Indefiro o requerimento, tendo em vista que a contestação, às fls. 38 e 80, requer a intimação do procurador subscritor, sem especificar qual, tendo, assim, as publicações saído pela OAB do Dr. Marlon, advogado signatário da peça de defesa e outorgante do substabelecimento a outra patronesse, com reserva de poderes (fls. 58 e 81). Assim, reputo válidas as intimações na pessoa do d. advogado, entendendo como dispicienda a intimação em nome de ambos os subscritores, até porque isso não foi expressamente requerido pelo réu. I-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 34, trazendo o requerente aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, já que qualifica-se como aeronauta, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073718-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HERMES VIEIRA PROD BELEZA LTDA Despacho:Venham os termos do acordo e a regularização processual da requerida, eis que não está representada nos autos por patrono. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022890-1 - Inventariante: ALDINA FERNANDES PIRES RODRIGUES ADRIANO JOSE PIRES RODRIGUES X ADRIANO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Considerando que foram expedidos quatro alvarás às fls. 273/276, se faz necessário o recolhimento das custas para expedição dos demais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001075-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MARTINS BAPTISTA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de busca e apreensão liminar, comprove-se a constituição do devedor em mora. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026081-6 (3431) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Fls. 388/390 - Defiro o aditamento da Carta de Adjudicação, observando-se as cautelas de praxe.Venham as custas para expedição do mandado de imissão.Após, dê-se vistas ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Fls. 330 - Defiro. Venham as novas datas para a praça.P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015943-9 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Considerando os termos do Ato Executivo Conjunto nº 162 TJ/CGJ, de 06/11/2007, que suspendeu o curso dos prazos na primeira instância no dia 05/11/2007, em todo o Estado do Rio de Janeiro, reconsidero a decisão de fls. 183, mantendo a decisão anteriormente lançada às fls. 179, que recebeu o recurso de Apelação. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), Inventariante: DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 113/116, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerimento das partes em audiência, cuja a assentada encontra-se às fls. 117. Decorrido o prazo diga a parte autora, independente de nova intimação. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Decisão:1-Com as custas, Intimem-se os vencidos, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em vista do acordo celebrado às fls. 60, manifeste-se o autor sobre o interesse em prosseguir com a ação em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Decorrido o prazo, dê-se vistas à autora sobre os documentos apresentados pela parte ré às fls. 128/151. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019376-5 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X UNIBANCO S.A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO, CONSIDERANDO A MUDANÇA DE RITO PROCESSUAL E FORNECER CÓPIA DE FLS.35 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 207/221, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.011031-8 - ANTONIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X ESPOLIO DE PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Ao interessado para que se manifeste sobre o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001378-9 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA), Fiador: GERALDO DE MATTOS GOMES), Fiador: LEA VIEIRA GOMES Despacho:Fls. 13 - Diante do certificado, venha a complementação das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.000515-8 - OITIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente sobre certidão de fls. 196 e ofício de fls. 195. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8A - CONFECCOES CHILDREN LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902)) X CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, mantendo o processamento dos autos nº 2007.002.066992-8 neste Juízo. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009057-1 - SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CAMILO OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015692-2 - AURENILDO BRITO DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 115 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2A - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 42/43 - Diga o executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3A - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:... Desta feita, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, tão-somente para excluir da execução o excesso, referente aos honorários advocatícios indevidamente incluídos, fixando-se o valor correto em R$ 25.120,14 (vinte e cinco mil, cento e vinte reais e quatorze centavos), equivalente ao montante principal atualizado conforme planilha de fls. 141, acrescido da multa de 10% - Art 475- J.Sem condenação em custas ou honorários, por não se tratar de ação incidental.Decorrido o prazo recursal (artigo 475-M, § 3º, do CPC), voltem para desbloqueio do excedente e transferência do valor bloqueado. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024537-2 - JOELCIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001423-0 - VILMA LOPES GARGALHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X ARQUICONFRARIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE NITEROI Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre fls. 72/76, na forma do art. 398 do CPC.Defiro o pedido para que o depoimento pessoal da parte autora ocorra perante este Juízo, devendo a mesma ser intimada no endereço apresentado no item \"a\" de fls. 73.Após a manifestação da ré, voltem os autos conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Para a complementação da penhora, venha a indicação dos bens do executado Luiz Guilherme Sodre, considerando que Adalberto não foi citado em execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Considerando que não há informações de que tenha sido atribuído o efeito suspensivo ao Agravo interposto no STJ, não há que se falar em suspensão da fase de cumprimento de sentença. Quanto ao requerimento de guia, não procede o pedido, pois a guia pode ser retirada em cartório a qualquer momento, mesmo que já tenha decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC.À vencedora sobre o requerimento de fls. 591/597, que apesar de não ser cabível na fase de cumprimento de sentença, pode ser aceito pela vencedora como forma de pagamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011037-2 - GILMAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X HOLCIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 244/245 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar \"Ao vencedor (Gilmar) para apresentar a planilha do débito remanescente atualizada e discriminada com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Com a planilha, intime-se a empresa (HOLCIM S.A.) para o pagamento em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se.\"Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Fls. 160 - A emenda à inicial deve vir nos termos determinados às fls. 153 (artigo 276 do CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074582-8 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Diante do certificado, ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, ou efetuar o apostilamento.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000009-8 (15517) - Inventariante: JOSE LADEIRA SOBRINHO X MARIA RIBEIRO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:processo desaqruivado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1981.002.000393-0 (18352) - Inventariante: NELLY LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), Interessado: ALEIDAH BARCELLOS RIBEIRO ALVES NUNES, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), Interessado: HELENICE BOUHID), Interessado: HENICELE RANGEL DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PLINIO RIBEIRO BATISTA LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.001805-6 (25448) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MULIM IGREJAS X JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:Regularize-se a partilha, vindo a qualificação de todos os interessados, inclusive dos cônjuges, se houver e neste caso deverá haver a reguarização da representação dos mesmos. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X ANTONIO FERREIRA FLORES Despacho:Venha a assinatura da meeira, herdeiro e cônjuge do herdeiro na partilha de fls. 28/29, com firma reconhecida. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015231-6 (920) - LUCIA VERGA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X DOMENICO CERBINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre o ofício de fls. 251. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023700-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLY FERNANDES DE GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.024610-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.002.012514-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AIRES PETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito das parcelas pendentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010842-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005817-5 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Considerando o silêncio da parte autora quanto ao cumprimento do acordo firmado pelas partes, conforme determinado às fls. 111, extingue-se o feito. Dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 63/68, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Vistos, etc.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018868-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019601-8 - PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X MARINA PORTO CAMBOINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) Decisão:(...)Assim, deverão os Réus se pronunciar em 2 dias se insistem nas provas requeridas e o motivo das mesmas, diante do oficio de fls. 565, sendo certo que o silêncio valerá como desistência das provas.Ademais, conforme decisão de fls. 36 nos autos nº000437-7, dá conta que a prova pericial é, em tese, despicienda já que a decisão que concedeu a liminar, confirmada em sede recursal, determinou que fossem retiradas as benfeitorias, vez que o contrato não autorizava a inserção das mesmas na área.Note-se que consta no Auto de Reintegração de fls. 469 que os Réus retiraram os bens do local.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000419-0 - PARTNERS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Vindo notícia da compensação do último cheque mencionado às fls. 195/196, independentemente de nova intimação, voltem os autos conclusos para extinção. Sendo o silêncio interpretado como declaração de quitação total do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072812-0 - EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X LOJAS COMPETICAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:(...) Ausente a ré na audiência, ao meu ver, de forma não suficientemente justificada, decreto-lhe a revelia (art. 277, §2º CPC) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068192-9 - GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 63/69, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016398-4 - HELIETE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SANRICAS IMOVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Decisão:Considerando que o réu, ora vencedor na sucumbência, não demonstra interesse no cumprimento da sentença, declaro extinto o feito. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) Decisão:1- Ante a informação do vencedor às fls. 328, informando a quitação do débito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.004966-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024853-1 - IAN LOBO JANSSON, MONICA ROLIM VARGAS JANSSON, IVAN LOBO JANSSON, MAFALDA COELHO JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 130/131, eis que compatíveis com a prática forense. Ao réu para proceder ao depósito, nos termos da proposta, em dez dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e a expert. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 207 - Mantenho a decisão proferida às fls. 205.Fls.208/209 - Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para comprovação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 211/214 para revogar a segunda parte de fls. 210 e indeferir a inversão do ônus da prova... Homologo o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 3.000,00...A parte ré deverá depositar valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001421-6 - NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, informe o autor os rendimentos mensais que percebe no exercício da sua segunda atividade econômica (taxista), devendo trazer aos autos, ainda, declaração de patrocínio gratuito firmado pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Sem embargo, considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.006822-7 - LOURIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA TEREZA TARAGO VARGAS), Confrontante: DEMERVAL LIMA DE SOUZA), Confrontante: ROBERTO CORREIA BRITO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 425543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - CARLOS JULIO ANTELO, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA, ISAIAS LOURENCO DA SILVA, BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO, TIAGO GONCALVES VERAS GOMES, PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES, JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA, MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS, PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES, MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO, PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE, DORIAN BRENDA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:... Assim, mantenho a decisão de fls.785, por seus próprios fundamentos.Sem prejuízo diga a parte ré sobre os acrescidos.P-se e int-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074431-9 - MARIA SONIA TELLEZ DE MARINS, ADALMIR NUNES MARINS, MARINA ROMERO DE TELLEZ, ARMANDO TELLEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA Despacho:Os autores alegam ter o réu falecido. Assim, visando a regularização do pólo passivo, informem acerca de eventual existência de inventário ou, em caso negativo , os herdeiros do réu que deverão figurar no pólo passivo, se o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019528-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OSCAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 193/196. \r\n\r\nProc. 2002.002.025696-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação (endereço de fls. 27) as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.021661-7 - ITHAMAR RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777)) X CRISTINA BENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:À exequente sobre fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2007.002.014712-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ALVES DE ARAUJO Despacho: Fls. 44: Cabe ao Sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação a ensejar a citação por hora certa, pelo que indefiro o pedido na forma requerida. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 39, aditando-o com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, visando o integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005874-6 - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO SIQUEIRA NUNES), DENISE LISBOA MADLIN NUNES, Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222) Despacho:À autora sobre fls.230 e seguintes, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.014727-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA E OUTROS Despacho: Fls.252: Intime-se para complementação da custas. Após, expeça-se nova carta precatória para citação, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-la com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2003.002.022706-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LIGIA NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.002630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). DIANE DANTAS SANTOS (RJ-127945)) X GUILHERME HENRIQUE GONZALEZ Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré,observando-se o endereço de fls.161, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Manifeste se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011504-3 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012109-2 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Assim, indefiro a denunciação à lide. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ....Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação, para fazer constar: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se na D.R.A e onde mais couber. ...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada.... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MOISES FONTOURA Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:...Quanto à preliminar de carência de ação, esta não merece prosperar, ....pelo que deixo de reconhecer a prescrição. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1981.002.000291-2 (20282) - RODE MARQUES X MARIA FRANCISCA MARQUES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.001254-2 - PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S/A Decisão: Defiro JG. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por não haver prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012913-3 - TANIA MARIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS SPC, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS INTEGRAIS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DA CAPITAL, REGIONAL MADUREIRA, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior.Outrossim cabe ressaltar que o dispositivo no qual se funda o embargante (art.738,III,CPC) foi revogado pela Lei nº11382/06.P--se e Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009836-5 - PORTONOVO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FIANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X FABIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PROCESSO DESARQUIVADO. REGULARIZE O INTERESSADO (DR. OCTAVIO AUGUSTO B GOMES OAB 52352 E DR ALEXANDRE BRANDÃO GOMES, OAB 72155) A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 148/149 \r\n\r\nProc. 2003.002.015315-0 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL MATERNIDADE SANTA ROSA S/A), MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), ELIANE ORNELLAS DE MELLO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), JOAO QUININO HATHERLY, Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...Logo, considerando a impenhorabilidade do salário, deve ser efetuado o desbloqueio parcial, observado o valor do salário percebido pelo executado, mantendo-se o bloqueio quanto ao valor remanescente. Assim, nesta data, procedi ao desbloqueio, na conta do executado Olympio junto ao Banco Itaú, do valor de R$ 1.430,98 (um mil, quatrocentos e trinta reais e noventa e oito centavos), mantendo o bloqueio do valor de R$ 1.480,20 (um mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos) que já foi objeto de transferência para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil, através do Sistema BACEN-JUD.Fls. 412/418: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso que ficará retido nos autos para apreciação oportuna pela Superior Instância, se o caso. Ao exequente/agravado, para contra-razões, bem como para se manifestar sobre os acrescidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010875-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016764-3A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074391-1 - JOAO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.O autor alega que o desligamento de sua linha telefônica ocorreu em agosto de 2005. Considerando que a presente somente foi proposta no ano de 2007, verifico a ausência do periculum in mora,razão pela qual o pedido de antecipação de tutela será reapreciado após formalizado o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5 - ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA) X COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho: Fls. 804/810: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008956-3 - ESPOLIO DE LEANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE W MAIA (RJ-000000), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE DOBRE OFÍCIO DE FLS. 306/307 \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO IRÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Logo, a multa diária não pode ser calculada tendo como base a existência de protesto de título. Assim, entendo que assiste parcialmente razão ao executado no que diz respeito à multa diária, que deve se restringir ao período de manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Quanto ao SPC, já se têm notícias de que houve atraso de 10 (dez) dias para cumprimento da decisão, incidindo a multa diária relativamente a este período. No que se refere ao SERASA, deverá o cartório expedir ofício àquele órgão para que informem sobre o histórico das restrições ao crédito do autor efetivadas pelo réu, indicando as datas de inclusão e exclusão. Com a resposta, intimem-se as partes para ciência e voltem para decisão final. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004146-1 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 16;20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a denunciada no endereço fornecido às fls.171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071241-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072191-5 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003307-2 (26629) - Inventariante: PAULO JOSÉ MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO JOSE MORAES) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO), JOSE DE OLIVEIRA CASTRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 1999.002.020741-5 - Inventariante: ELOISA BARRETO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X JOSE GUEDES PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.008683-3 - MARGARIDA DA SILVA E BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FIRMINO DE BRITO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.020213-4 - Inventariante: NOILCE BORGES LOPES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO BELARMINO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.010102-0 - MARA ROCHA NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X YOLANDA LOBO NELSON RIBEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068236-3 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 44/48 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 12,78 CUSTAS DO O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026281-0 - VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: Fls. 172: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004533-3 - MARIA TERESA FERREIRA MOTTA X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.068258-0 - MIRIAN CONSUELO AGUILAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X UNIMED PLANO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 184 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 187/190 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010623-6 - IRMAOS FONTES MNERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Desentranhe-se a réplica de fls. 115/118, eis que intempestiva, conforme certificado às fls. 119, entregando-a ao seu subscritor. Certifique-se de tudo. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010282-6 - SEG PLUZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013705-1 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho:Junte-se independentemente de Proger. Defiro a citação na forma requerida, redesignando, contudo, a audiência para o dia 08/04/2008 às 15:00,devendo a ré ser intimada quando de sua citação. Int. \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066088-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REQUINTES SALÃO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 48 horas.Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.37/45. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Jr., que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela autora.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:1) Considerando que o depósito de fls.754 refere-se a valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia em favor da exequente.2)Após voltem para apreciação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.027022-1 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:À executada sobre fls.222 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.002.012266-0 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Fls. 218/219: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011483-8 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, Julgo Improcedente o pedido, revogando a decisão de fls. 29 no ponto em que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008615-4 (2559) - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X EWELIN PITTA BASTOS Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070272-6 - GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X CELY DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000358-9 - DINORA DA CONCEICAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X DIALINA DIAS Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente DINORA DA CONCEIÇAO DA SILVA SOUZA, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c)recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073256-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001074-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO DE FARIA Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR FERES CURI), CARMEN DIAS MANSUR AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.A impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e será juntamente com este apreciada. ...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.O autor contentou-se com as provas dos autos.O réu pleiteou a prova documental superveniente. Defiro a prova documental superveniente requerida ,que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. À autora sobre os documentos de fls.84/96.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000261-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RONALD MOREIRA SANTOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprovem os autores a inclusão de seus nomes nos cadastros de restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:HÁ PROVAS NOS AUTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO MANTIDA ENTRE A PARTE AUTORA E A RÁ. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA SOMENTE DETERMINAR QUE A AMPLA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDENCIA DA AUTORA, CUJO ENDEREÇO CONSTA DA INICIAL, EM RAZÃO DO DÉBITO DISCUTIDO NA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ .2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, CONDICIONANDO-SE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ORA DEFERIDA À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NOS AUTOS DO DÉBITO DISCUTIDO NO PRESENTE FEITO.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107708-7 (27313) - MODAS ORITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066787) Despacho:Diga a ré sobre a informação retro, regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.000695-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001153-7 - ALUISIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Defiro JG. Regularize o autor a sua repesentação processual, nos termos da certidão retro. Prazo:48(quarenta e oito) horas. Após o cumprimento do determinado,cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005439-8 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES MSOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 132/144. \r\n\r\nProc. 2008.002.000392-9 - JAQUELINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Regularize a autora a sua representação processual , no prazo de 48(quarenta eoito ) horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071458-1 - MARIA SONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025698-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES Decisão:Acolho o pedido de conversão, embasado no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69 modificado pela Lei 6.071/74, e converto a presente ação em AÇÃO DE DEPÓSITO. Anote-se na Distribuição e retifique-se na autuação.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, para, no prazo deste artigo, atender o que ali se determina. Esclareçam-se no mandado de citação (endereço de fls. 27) as advertências do art. 285 e § 1º do art. 902 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016947-1 (1970) - SEVERINO INACIO DOS SANTOS E OUTRA X SONIA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074475-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA JERONIMO DE SOUZA FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 21. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001252-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X RITA DE CASSIA VIVAS DE SA), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência de seus requisitos, mormente o periculum in mora.Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifique-se eventual ocupante.Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064456-6 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DA EMENDA DE FLS 33 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023710-9 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Despacho:Fls.243: Diga a exequente sobre o depósito de fls.243, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.002.003354-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA), ADEMIR DE BORBA Despacho:Indefiro a suspensão do feito requerida , uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas na Resolução22/2006 TJ/OE para remessa de autos aos arquivo provisório, sendo permitida, nos termos requeridos, tão somente a baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.065222-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENGRACIA ALO DE ARAUJO MOURA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO TRE \r\n\r\nProc. 2007.002.007603-7 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CCD COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE CUSTAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009520-8 - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.010898-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JORGE MARCELO DOS SANTOS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE O VALOR DE R$ 78/50 - CAMPO 24 - C/C 1102-3 - REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000533-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA), ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ Despacho:Regularize o exequente a sua representação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.066918-8 - OMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)), Falecido: CARMEN OLIVEIRA DA SILVA RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DO OFÍCIO REQUERIDO, FORNECENDO O ENDEREÇO COMPLETO DO ENDEREÇADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Fls.83: Reconsidero o despacho de fls.81 para retificar o erro material e determinar a intimação do impugnado para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000862-9 - RENATA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987)) X STILO FASHION ACESSORIOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011132-5 - MAURILA COSTA, TRAJANO DA ROCHA GUIMARAES, MARIA IGNEZ FRANCA GUIMARAES, DANIELLE PACHECO DO VALE, BIANCA PACHECO GUIMARAES, LARISSA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA ( CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.004.087369-1, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 15:00h ) \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus a pagarem aos Autores a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 45.500,64 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data da citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada Autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou. (...)Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a lide secundária, condenando a Litisdenunciante, ora 2ª Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.71 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 75/84 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003598-9 - SONIA MARIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Marco Antônio Hélio Silva, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré. Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. A necessidade de produção da prova oral será apreciada após a juntada do laudo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067824-4 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não há que se falar em revelia da 1º ré uma vez que se fez representar em audiência por advogado com poderes para transigir. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré tendo em vista que a mercadoria defeituosa foi vendida pela mesma, acarretando, segundo o autor, danos morais o que não se mostra impossivel haja vista a relação contratual existente entre as partes. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão voltem para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006334-1 - IVENS MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Mantenho a decisão de fls.75 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 78/80 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000540-6 (19837) - MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho: Certifique o cartório se houve cumprimento do determinado às fls.1513. Sem prejuízo, diga o inventariante sobre a parte final da promoção da Fazenda requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.002.015496-4 - Inventariante: JANAÍNA CASSIA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) JANAINA DE CASSIA MOTA FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X ALMIRA DE ALMEIDA FERREIRA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados, sobre os honorários estimados pelo Expert. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.022322-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (RJ-000000) Decisão:Fls.156: Trata-se de execução de honorários. Intime-se a autora /executada para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.000553-7 - KATIA REBELLO MEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ESPOLIO EDNA RODRIGUES REIS Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025643-0 - DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS, DENISE MERCADANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Fls.425/428:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009090-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)), JOSÉ GOMES, Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN PIAGET, JACOB OHANA, MARIA JOSE TEIXEIRA OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS LOBO Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SHIRLEY DE SOUZA), MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975) Decisão:...Isto posto, resta configurado o esbulho, encontrando-se presentes os requisitos legais, razão pela qual defiro a liminar de reintegração de posse do automóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado, adotadas as cautelas de estilo. Intimem-se os réus, inclusive para oferecimento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071417-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE SA MENDES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073766-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAICON DE SIMONE SOUZA Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000298-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLORENCIA CEILO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.023453-2 - LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.104/111 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.000339-5 - EDITY PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X UNIMED Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS Despacho:Venha a inicial em peça única para viabilizar a defesa como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.015539-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo interposto. \r\n\r\nId: 425545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor s/ deposito de fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.071707-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MOISES DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071619-1 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA X ALDAIR MARTINS SOARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011250-9 - ESPÓLIO DE JUAREZ DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Reconsidero a 1a parte do r. despacho de fls. 30, para determinar que passe a constar no pólo ativo da demanda o Espólio de Juarez de Souza Pires. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011311-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067176-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARILENE CHAMON DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067273-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SERGIO CORREA DE SA E OUTRO Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002145-4 (30361) - PERICLES GONCALVES X LENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES DA COSTA (RJ-040162), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015139-4 - MARIA JOSE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 44/45: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011477-0 - PASQUALE TROTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X MEC DEL REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) À re p/ cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, c/ as advertencias do art 475, j do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011008-0 - LIDDY FIGUEIREDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X ELISETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:Diga a ré-reconvinte em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.008603-0 - ESPOLIO DE ADELINO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X FERNANDO RODRIGUES PLATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Portaria 001/2005 - Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao Embargante para recolher as custas do Contador: R$ 94,94 - cod.1109-8 - atos dos auxilares do juízo + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.110100-4 - COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X AVELINO AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.002.014370-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TOTALNIT COM E SERV DE REFRIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008151-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRAL VENDA COMERCIAIS DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao exequente s/ a CP devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025985-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO COMERCIO E ARTIGOS PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011008-0A - LIDDY FIGUEIREDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X ELISETE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722) Despacho:A Impugnante é beneficiária da JG. Digam as Impugnadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.004508-1 - CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO DRACMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) À parte ré para recolher as custas devidas: R$ 7,30 (cod.1110-6 - atos de prática comum); R$ 34,03 (cod. 1108-0 - atos dos oficiais de justiça); R$ 4,13 (cod. 2001-6 - CAARJ); R$ 10,01 (cod. 6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 2,00 (cod.6002-05926-6 - 20% FETJ); R$ 2,56 (cod. 6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 2,56 (cod. 5673-00124-3 - FUNDPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.011074-2 - MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823)) X MIRIAM PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Às partes s/ fls 395. (oficio do juizo deprecado informando data da audiência) \r\n\r\nProc. 2004.002.023901-0 - IDEVAL IRANI SEMEGUINI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO (RJ-125615), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) À parte ré para recolher as custas devidas: R$ 12,78 (cod. 1108-0 - atos dos oficiais de justiça); R$ 0,63 (cod. 6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 0,63 (5673-00124-3 - FUNDPERJ), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.015647-7 - ALENITA DOS SANTOS RADESPIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:junte-se. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068087-0 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.070639-2 - TELMA PEREIRA BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mediante a certidão cartorária de fls.37,retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 29/02/2008, às 11:15 horas. Expençam- se os atos necessários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025748-2 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SILVANA VALERIA CAMPOS RIBEIRO Ao autor s/ CP devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 187, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN - JUD, restando negativa a determinação. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.012731-6 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo a apelação de fls.99/104, em seu duplo efeito. A apelada e ao M.P. Após subam ao Egrégio tribunal de justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano o pleito de denunciação da lide formulado pela parte ré, porquanto não foram recolhidas as custas incidentes, nem atribuído valor à causa, consoante certidão cartorária de fls. 71. Ademais, não é cabível tal tipo de intervenção de terceiros em se tratando de relação consumerista.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074593-2 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À autora para complementar as custas: R$ 6,05 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 6,05 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010835-8 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014801-2 - ROSANE RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas,ou se abstenha de interromper o fornecimentode energia, enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. DETERMINO também que a mesma se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de maus pagadores do SPC e do SERASA, em razão dos fatos narrados nestes autos, sob pena de incidência da multa acima arbitrada. Junte a parte autora aos autos o depósito, em cinco dias, sob pena de revogação da tutela.Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015956-3 - ALCIRLENE MALHANO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a ré para cumprimento imediato do determinado às fls. 130. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074522-1 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL LAND DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 176,75 - cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.002.000268-8 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANE DA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para regularizar as custas relativas aos campos 36 e 37 da GRERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007208-0 - DILMA PINHO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X UNICARD) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475, j do CPC. \r\n\r\nId: 425544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003652-4 - ESPOLIO DE ASSIS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIS CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Trata-se de pedido formuladode autorização para outorga de escritura definitiva relativa por ESPÓLIO DE ASSIS NUNES DO AMARAL representada por sua inventariante ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARAL de autorização para outorga de escritura definitiva relativa ao lote de terreno número 10 do Condomínio das Orquídeas situado na Estrada do Sapê, 609 , Pendotiba, Niterói.O pedido veio devidamente instruído, havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl. 146 verso, bem como, do Ministério Público à fl.135 verso. Assim, DEFIRO O PEDIDO de alvará autorizando REGINA CELIA CHAVES MERCANTE, em seu nome e como curadora do ausente, a outorgar escritura definitva do imóvel descrito na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021334-3 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIZ CARLOS CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Tendo em vista a decisão de fl. 75, que determinou a expedição do alvará pretendido EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006857-9 - ACHILES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Sentença:Trata-se de pedido formulado por ACHILES CORDEIRA DA SILVA de autorização para outorga de escritura definitiva relativa ao lote de terreno número 09 do Condomínio das Orquídeas situado na Estrada do Sapê, 609 , Pendotiba, Niterói.O pedido veio devidamente instruído, havendo manifestação favorável da Procuradoria do Estado à fl. 45 verso, bem como, do Ministério Público à fl.28 verso. Assim, DEFIRO O PEDIDO de alvará autorizando REGINA CELIA CHAVES MERCANTE, em seu nome e como curadora do ausente, a outorgar escritura definitva do imóvel descrito na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007265-2 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL ANGELO RIBEIRO BRAGA Decisão:1 - Concedo a requerente a gratuidade de Justiça. 2-Oficie-se a CEF, e traga a autora aos autos documento referente ao seguro mencionado na inicial.3-Indefiro o pedido de 04 item \" d\" , posto não encontrar amparo legal, devendo a autora por meios próprios localizar as contas bancárias porventura havidas pelo obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011048-0 - LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETTO (RJ-117872)) X MARIO FERNANDES PIMENTA Despacho:Venha certidão atualizada consoante informação de fl.148.Após conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.002.072461-6 - ARACY DE CARVALHO MOURAO, ALOIZIO JOSE DE CARVALHO MOURAO, IARA DE CARVALHO MOURAO CALLEIA, JUREMA DE CARVALHO MOURAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X IVO MOURAO Decisão:Mantenho a decisão de fl.34 por seus próprios fundamentos. Venham as custas, no prazo de dez dias , sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021906-5 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado pela ré. Não há nenhuma comprovação nos autos de que o perito, nomeado por este juízo e de sua inteira confiança, tenha agido como, de forma singela alega o réu, com parcialidade, mesmo porque a prova pericial é eminentemente técnica, elaborando o perito um parecer técnico sobre a matéria em discussão. No caso em questão, a perícia é inclusive contábil, tendo o expert respondido de forma clara e objetiva os quesitos formulados pelas partes. Ressalte-se que o juiz não fica adstrito apenas a perícia técnica, sendo ela avaliada com as demais provas dos autos, segundo sua livre convicção.Prazo de cinco dias para que as partes se manifestem em alegações finais, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.012026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI WORKING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SF ACESSORIOS E SUPRIMENTOS INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Tendo em vista o que consta à fl.219, concedo ao autor prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual constituíndo novo patrono.Diga o exequente se pretende penhorar os direitos e ação do executado sobre imóvel, tendo em vista o que constou dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006329-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAFAYETTE MARCOS L DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fl.155. Prazo 05 dias sob pena de não conhecimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066846-7 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 0J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011235-2 - GLOVY PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015101-1 - SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl.25, haja vista o rito adotado, sendo que os extratos lá requeridos deveriam ter sido acostados aos autos no momento da propositura desta ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016272-0 - CLAUDIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas à fl.28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.018913-7 (33653) - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ADRENALINA E NOSSA DISCO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 791, incisoIII do C.P.C. suspendo a execução por 90 dias,aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.019813-5 - NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X CARTORIO DE REGISTROS E NOTAS ARBITRAIS Despacho:Tendo em vista a inércia da autora tudo a indicar que, antes mesmo da prolação da sentença, já tivesse a presente perdido seu objeto, arquive-se com as anotações legais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005695-6 - MARIUZA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIMONI WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.106/112 nos seus efeitos legais. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.003458-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO Despacho:Assiste razão ao serventuário certificante de fls. 197.Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023723-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVIK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa certificada à fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.002.065055-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Nesta data foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação de fls. 164.Deixo de determinar a transferência do valor encontrado por considerar este irrisório diante do montante em execução. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Renove-se a citação dos réus, e face a dificuldade para a realização da da diligência noticiada pelo exequente nos autos, autorizo a sua realização fora do horário e dos dias de expediente forense.Oficie-se ao Banco Itaú como requerido à fl.92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066043-2 - FATIMA REGINA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CENTRO DE IMAGEM ALCANTARA Decisão:Intime-se para recolhimento de custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007945-2 - JOÁS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.117/119 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023418-0 (33933) - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Recolha o embargante a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 252 e manifestar-se sobre a impugnação de fls.245/247. \r\n\r\nProc. 2000.002.001035-6 - CLERIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, não havendo nos autos qualquer comprovação de que o mesmo faça jus ao beneficio requerido, ao revés, reside a representante legal do espólio em bairro nobre desta cidade, tudo a indicar que possua, além do imóvel em que reside, também aquele que foi objeto do contrato de locação que ensejou a ação indenizatória. À exeqüente sobre fls.282/284.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.285/293 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005039-5 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se alvará. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071955-6 - JOCIMAR DA SILVA BRAZ, HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE, ANTONIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho o despacho de fl.44 nos seus exatos termos. Aguarde-se o pedido de informações. Recebo o aditamento da inicial para nela incluir a qualificação dos autores. Indefiro a dilação do prazo de 15 dias concedido à fl.44, que era suficiente para que os autores pudessem fornecer a seu patrono constituído os documentos nos necessários ao deferimento de sua pretensão. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham os autores as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071966-0 - VITA ROSA MARIA PASCALE COLUCCI, LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE, NERILDA COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Mantenho o despacho de fl.45 nos seus exatos termos. Aguarde-se o pedido de informações. Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos autores. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham os autores as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.071991-0 - DENAIR VIANA DE SOUZA, AUREA DA CONCEIÇÃO ANTONIO DA SILVA, AILTON TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) - Mantenho o despacho de fls.43 nos seus exatos termos. 2) - Aguarde-se eventual pedido de informações. 3) - Recebo a emenda da inicial para nela incluir a qualificação dos autores. 4) - Indefiro a dilação do prazo de quinze dias concedido às fls.43, que era suficiente para que os autores pudessem fornecer a seu patrono constituído os documentos nos necessários ao deferimento de sua pretensão.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolham os autores as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072002-9 - RICARDO MACHADO LOPES, SALVATORE DE BARTOLO, GECILDO BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) - Fls. 51/52 e 53/54: Face o contido na primeira parte da certidão de fls.76, esclareça a parte autora, notadamente quanto ao decidido nos autos do agravo de instrumento interposto, cuja cópia da decisão encontra-se às fls. 78/79. 2) - Mantenho o despacho de fls. 47 nos seus exatos termos. Indefiro a dilação do prazo de quinze dias concedido às fls. 47, que era suficiente para que os autores pudessem fornecer a seu patrono constituído os documentos nos necessários ao deferimento de sua pretensão. (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham os autores as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) - Fls. 77: Não houve pedido de informações, vez que o recurso foi decidido, ainda que de forma parcial. Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto aos itens acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.012238-2 - ALAN CAMPBELL DEWULSKY E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES CAMPOS (RJ-112947) Despacho:Aos interessados sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.008344-3 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Despacho:O fato de existir outro inventário que , conforme documento de fl.15, foi anteriormente distribuído, não eximirá a parte autora de recolher as custas deste, já que a determinação de fl.12 não foi atendida.Assim, concedo 48 horas para que venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.002.073339-5 - PAULO MUYLAERT, SERGIO RIBEIRO MUYLAERT, RONALDO RIBEIRO MUYLAERT, CASSIO RIBEIRO MUYLAERT X ADYR RIBEIRO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:Fls. 21/26: Tendo em vista o esclarecimento, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 19.Nomeio inventariante Ronaldo Ribeiro Muylaert. Lavre-se o competente termo. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020256-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, dando-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008395-9 - JOSE CALDAS LOPES, SANDRA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor em réplica tendo em vista as preliminares suscitadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.013815-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.014095-5 - ROSANE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos a singela \"afirmação de carência\" à fl. 16. Intimada para que se manifestasse, trazendo aos autos documentação pertinente, a mesma manifestou-se à fls.75/81. Assim, ao analisar atentamente os documentos de fls.76/81, verifica-se que a natureza de sua ocupação (servidor público de autarquia ou fundação estadual e do DF), bem como a ocupação principal (..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Decisão:MAURIDINA BERRIEL qualificada nos autos, ajuízou a presente ação de obrigação de fazerc/c indenizatória em face de VIVO S/Aa, requerendo a autora seja a empresa ré condenada a pagar-lhe danos morais, pugnando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré exclua seu nome nos cadastros restritivos.A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, que sequer esclarece porque motivos a inclusão seria indevida. Com efeito. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do CPC.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora.Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade da autora em demonstrar o alegado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069920-8 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Fls.114/115: anote-se onde couber.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.009627-9 - DALVA DOS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1) - Fls. 154: Não assiste razão à exeqüente. A planilha elaborada pelo Contador do Juízo (fls. 137/138) define os valores a serem recolhidos pelo executado, tanto a título de cumprimento da condenação da sentença, quanto em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência e custas judiciais, as quais não faz jus a autora exequente, por ser beneficiária da Justiça gratuita. (..) Não há dúvida, portanto, de que o valor depositado pelo executado é insuficiente para o pagamento do devido à exeqüente e seu patrono, (..) faltando depositar a diferença de R$ 271,49 (..), referente à diferença entre a planilha de fls. 117/118 e o apurado às fls. 137/138, além da multa prevista no art. 475-J do CPC, que já se encontra discriminada na planilha de fls. 137, qual seja, R$ 270,76. Assim, intime-se o executado para pagamento das diferenças apuradas, quais sejam R$ 271,49 e R$ 270,76, (..)bem como, das custas judiciais, (..) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019004-5 - REGINA MARIA CARVALHEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Não tendo havido pagamento incabível a insenção da multa legal.Manifeste-se, entretanto, a exequente sobre o pedido de parcelamento formulado pelo condomínio executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 210/213: 1) - Assiste razão ao exeqüente quanto à inércia da devedora/executada, (..)sendo certo que a manifestação de fls. 208 não tem qualquer efeito sobre esse prazo, inclusive porque dissociada do contexto dos autos, uma vez que inobservou o que foi decidido em Segunda Instância. 2) - Quanto à fixação de honorários nesta fase de execução, esta Magistrada compartilha do entendimento jurisprudencial no sentido de que uma vez cumprida a sentença pela parte executada, antes do decurso do prazo (..)não cabe aplicação de honorários. Por outro lado, decorrido o prazo, como o caso dos autos, razoável que se fixe honorários. Fundamento:AGRAVO DE INSTRUMENTO 22905/2006 NITEROI - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unanime DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 10/01/2007. Assim, fixo honorários em execução da ordem de 10% do crédito apontado na planilha de fls. 214 (..)Intimem-se. Decorridos cinco dias, sem manifestação da parte executada, retornem conclusos para apreciação do item 9 de fls. 213.(.) \r\n\r\nProc. 2007.002.069662-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOHNSON E JOHNSON PROD PROF LTDA Decisão:A autora em réplica e para se manifestar sobre os documentos acostados . Indefiro o pedido de fls.106/107, podendo o requerente, se assim optar, ingressar com a ação própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072468-0 - ELOY PORTO DE MENDONCA, VALQUIRIA CHAPETA PORTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) - Defiro à parte autora a gratuidade de Justiça.2) - Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que, no caso dos autos, não resta, por ora evidenciado. 3) - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019104-5 - ANA ELZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 56/59: 1) - Tendo em vista o pedido da parte ré, que aponta equívoco em sua contestação, apresentada em audiência de conciliação, dê-se vista à parte autora para ciência.2) - Certifique-se se houve recolhimento de custas. Em caso negativo, intime-se na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025497-5 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls221: primeiramente, regularize a ré sua representação processual, em 5 dias ,vindo aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos de fl223/225.Intime-se pessoalmente, conforme requerido pela Defensoria à fl.220.Tudo cumprido e certificado voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.005654-3 - THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VLADIMIR BOLGARSKY) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias para aguardar o cumprimento integral da promoção do Ministério Público uma vez que o documento é indispensável para propositura da ação.Informe a autora a que título ocupa o imóvel. Transcorrido o prazo venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nId: 425546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011564-5 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO X JUREMA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, devendo ser intimadas, pessoalmente, as testemunhas arroladas à fls. 57, inclusive aquela residente em outra Comarca, através de carta precatória para oitiva por aquele Juízo.Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000022-8 (8821) - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes sobre a informação do 8º contador, após, ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005213-1 - SONIA MARIA VECK TORTARA X AUGUSTO CARLOS TORTARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:A resistência oferecida pelo órgão depositário em liberar o crédito deve ser resolvida em outra via processual. Nos presentes autos está esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.002.017523-0 - RONALDO WEBER DE REZENDE E OUTRO X GRIMALDO SILVEIRA DE REZENDE Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores depositados conforme expediente de fls. 47/49, devidamente corrigidos.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.007139-8 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X Falecido: FERNANDO JORGE BORGES PIRES Ao inventariante \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022138-8 - DIANA TOMASETIG (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CLAUDIO ARMANDO ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) AO REQUERENTE P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO ao requerente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017111-3 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILMA DUARTE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068891-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS Despacho:Defiro a gratuidade ao demandado. Diga a parte autora sobre os requerimentos formulados à fls. 27/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017762-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011187-6 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça a ré a modalidade da perícia requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEJANDRA MARIA DE MENDONCA SUAREZ Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016784-5 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FACULDADE UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000492-7 (33065) - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) as partes sobre os cálculos, após, ao mp \r\n\r\nProc. 2007.002.018418-1 - FELICE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007714-5 - DEOLINDA CONCEICAO LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FELICE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001817-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CAIXA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento do feito. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001710-2 - VERA LIZETE BIHAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.010425-9 - ESPOLIO DE HELIO CERBINO, Inventariante: BELKISS PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido a partir da data do laudo de avaliação, acrescido de juros de mora, contados da data da citação, além do ressarcimento das custas processuais despendidas pelo autor e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. Com o trânsito em julgado desta sentença e, mediante a comprovação do pagamento da verba condenatória, expeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021570-4 - CRISTINA COELI RIBEIRO DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149) Despacho:Fls. 172/175 - À inventariante. Cumpra-se fls. 199. (Despacho de fls. 199: Atenda-se ao MP. - Promoção do MP: \" 1) O MP não se opõe aos requerimentos de de fls. 197, \"a\" e \"b\". 2) Quanto ao requerimento da alínea \"c\", o MP opina para que se faça por Oficial de Justiça. 3) Pela avaliação.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) venha a certidão da justiça federal em nome do espólio. venham as custas: escrivão - R$ 325,56; taxa judiciária - R$ 449,27. \r\n\r\nProc. 2006.002.017055-6 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Cumpra-se, se possível, os arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016107-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Fls. 136: defiro. (Requerimento da ré, no sentido de \"que seja aberto prazo para sua manifestação somente após a manifestação do autor acerca da composição entre as partes como estabelecido em audiência de conciliação anterior.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068094-9 - MARIA CLAUDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073002-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO NEVES BUARQUE Decisão:Suspendo o feito, como requerido à fls. 18/19 pelo que dispõe o artigo 265, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000916-6 - EDNA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se, solicitando o boletim de atendimento médico. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 09/06/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 425547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008540-3 - MARIA DE FATIMA ALVES MAIA X MAURO CESAR PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002492-1 - HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA (RJ-085464)) X CARLOS ALBERTO ETCHANDY GIMENO NAVARRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 124/129. \r\n\r\nProc. 2003.002.008174-6 - WANDA SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JOSE CARLOS TOLEDO ROCHA Sentença:SENTENÇA:(,,,) ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 99/100, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.PAGOS OS TRIBUTOS E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001376-7 - BEATRIZ FERRAZ PRUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X YED CAETANO FERRAZ Decisão:Fls. 140: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.006221-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS FORNEÇA O AUTOR 3 (TRÊS) CÓPIAS DE CADA UMA DAS SEGUINTES FLS., PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA: 15; 20; 36; 48; 49; 54; 68; 73; 75. \r\n\r\nProc. 2007.002.019744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DA CUNHA Decisão:Fls. 28: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000866-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 20,08; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 14,60; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,73; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,73. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.002.002038-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X TELESPHORO MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS DE FLS.475. \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Por derradeiro, ante a impossibilidade de realização da perícia, conforme já exposto na decisão anterior, manifestem as partes, em última oportunidade, se desejam a produção de mais alguma prova, no prazo de 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2003.002.010661-5 - MARGARIDA AUXILIADORA NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS, SE DEVIDAS, E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER Decisão: Cite-se em execução, nos termos do art. 475-J, do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.002.007452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X ALVARO QUIMER MAIA Despacho:Intime-se o ilustre perito, de acordo com fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte Ré, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nProc. 2007.002.012042-7 - SUELI BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré o índice de correção monetária março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.012086-5 - GERSE LEITAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.013224-7 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.019507-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ODONTO-CLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066586-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X WRW DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067171-7 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Fls. 36/37: Anote-se onde couber.2- Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072544-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FETRANSPOR - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000115-5 - LAURO MARCELLO RAPOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X ANTONIO CABRAL COSTA Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000354-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Em face ao contido nas certidões de fls.358 e 360, revogo a decisão de fls.359. Defiro a reabertura de prazo para apelação. P. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade ....sendo o silencio considerado como resp. negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1980.002.000283-1 - TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029)) X ESPOLIO DE DALCIDES DA SILVA NECCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068066-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDAD DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. DESIGNO O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277, § 2º, DO CPC. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.071854-0 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UIAMAR SERVICOS E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000144-1 - MARGARETH DA ROSA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004059-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONFECCOES DE JEANS CERRO AZUL LTDA ME Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42/43- Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013332-0 - LETICIA GOUVEA FERRAH (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA SILVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002960-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) A PARTE EMBARGADA SOBRE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2006.002.002800-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Decisão:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Não há obscuridade na sentença eis que a execução é em face do Espólio, pelo que não há que se falar em intimação do cônjuge do devedor e nulidade dos atos.A sentença liberou da constrição sobre o patrimônio da embargante que é meeira dos bens, não podendo a execução atingi-la.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067775-6 - ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002230-6 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ESPOLIO DE IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1991.002.003459-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HELIO RIBEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta do ofício de fls.149. Após, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) Despacho:1- Cumpra-se fls. 195.2- Venha planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 1996.002.008077-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X GINGA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho: Esclareça a requerente em qual endereço pretende que seja realizada a penhora tendo em vista que o endereço fornecido às fls.150, é diferente do que se encontra no documento de fls.257. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Certificado o recolhimento das custas, renove-se diligência de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 185: Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.074037-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA Despacho: Certifique o Cartório quanto a apresentação de Embargos pela parte Executada, caso negativo, expeça-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS À DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.005662-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de BAZAR ROSETTI LTDA, ALEXANDRE ROSETTI MENDES e SHEILA REGINA DAMAS BATISTA MENDES Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/20.À fl. 22 há decisão determinando a citação em execução.As partes acostaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 33/35. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 33/35, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III e V, do CPC.Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007494-6 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte Exeqüente para dar movimentação ao feito, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão: Em face à informação de fls.47, determino o desentranhamento da exceção de incompetência de fls.31/38, devendo a mesma ser autuada e processada em apenso como secundário. Suspendo o processo principal até a decisão final da aludida exceção. Certifique o Cartório nos autos principais a interposição da execeção formulada. Intime-se o excepto para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070882-9 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE SIMOES PALMIER Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HIDRO E TERAPIA SERVICOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.018023-0 - JOSE FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SELMA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072192-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2A - NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Fls. 10: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002551-0 - ADAO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 182V. \r\n\r\nProc. 2008.002.000070-9 - SERGIO LUIZ FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.002.002088-5 - MARIANA GONCALVES SPEDINI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de 175,55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004591-0 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X CARIOCA SEGURADORA S/A (MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: Ante ao requerido pelo ilustre representante do Ministério Público às fls.201, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimção das partes e respectivos patronos, dando ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006217-3 - SOLANGE CASTILHO MARQUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X BAY MARKET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.014610-1 - MARLI VILELA NARRETTI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento: 1) do valor de R$ 208,20 (duzentos e oito reais e vinte centavos) a título de ressarcimento de despesas materiais, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desembolso no até a data do efetivo pagamento; 2) do montante de R$ 10.00,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No tocante ao chamamento ao processo, JULGO-o também procedente, para condenar a seguradora, ao pagamento das verbas a que o seu segurado foi condenado, observados os limites da apólice. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018613-0 - DAVI JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6°, inciso VIII, da Lei n° 8078/90, pois verifico que o consumidor é hipossuficiente técnica, econômica e juridicamente com base na presunção homini, consagrada nas regras de experiência comum autorizadas pelo art. 335, do CPC. Tendo em vista que a nomeação anterior relativa a perito se deu pela antigo titular deste Juízo e, em se tratando de função de confiança, destituo aquele perito e nomeio para tanto Perito do Juízo SÉRGIO COUTO TOMASSINI, tel. 9989-5276, 2226-6883, 2664,4281, 2664-4142, 9473-8323, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em cinco dias, a partir de sua intimação para tal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte ré para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018666-9 - RENE AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X JOSE ANTONIO TORO FERNANDES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 67, homologo a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018737-6 - ALCINO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068249-1 - REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NOKIA SIEMENS NETWORK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071946-5 - MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 48: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071984-2 - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.002.013114-9 - ALDICEA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS UMA VEZ QUE NÃO OCORREU O CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, E CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) Decisão:1- Ante manifestações de fls. 643, 644 e 645, Nomeia-se inventariante o(a) requerente de fls. 638, qual seja, MARIA FRANCISCA DE MENDONÇA para o cargo de inventariante, tendo em vista o falecimento de WILKIE DA SILVA TEIXEIRA. 2- Intime-se para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3- Após a lavratura do termo, cumpra-se fls. 640. \r\n\r\nProc. 2003.002.000007-2 - MARIA ALICE CEZAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SIQUEIRA Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 69/70, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS.PAGOS OS TRIBUTOS SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2003.002.008320-2 - SIRLEI AMARAL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAIR ANTONIO AFFONSO TORRES MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.005549-6 - IACY DAMASCENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X PAULO JAIR GOMES DE MATOS FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.009608-9 - MARIA AUZILIADORA GOZZI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (RJ-098490)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025279-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 83: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000612-6 - ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MARIA JACOB JORGE (SP-239401)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI CEN Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, tendo em vista que a impetrante é parte ilegítima na presente ação mandamental... \r\n\r\nProc. 2007.002.007240-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGOS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado pelas partes litigantes às fls.210/211, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Cumpridas as obrigações assumidas no acordo, conforme informa a parte Autora às fls.217. Pagas as custas judiciais devidas, o que certificará o Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016126-9 - SOLANGE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante.Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que a sentença embargada passe a constar na sua parte dispositiva, como se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora as gratificações por insalubridade a contar de maio de 2005, incidindo seus reflexos sobre as parcelas do 13º salário, férias e 1/3, devidamente atualizado e acrescido de juros e correção monetária, calculado sobre o vencimento do cargo. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei\".No mais, fica mantida o restante da sentença conforme lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016132-4 - TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante.Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que a sentença embargada passe a constar na sua parte dispositiva, como se segue: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora as gratificações por insalubridade a contar de maio de 2005, incidindo seus reflexos sobre as parcelas do 13º salário, férias e 1/3, devidamente atualizado e acrescido de juros e correção monetária, calculado sobre o vencimento do cargo. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei\".No mais, fica mantida o restante da sentença conforme lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 99, o mesmo deverá estar assinado por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008944-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Sendo assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, concedendo prazo de 10 dias para sua juntada, após o que deve ser dada vista à parte contrária pelo mesmo prazo. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006529-5 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019181-1 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TAII FINANCEIRA ITAU S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 43V. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013947-3 - JOÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016510-1 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.CONDENO AINDA A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSOE HONORÁRIOS DE ADVOGADO OS QUAIS FIXO NO VALOR DE R$ 1.000,00, CONFORME ARTIGO 20 PARAGRAFO 4 DO CPC, RESSALVANDO A INCIDENCIA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, ANTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:...Por tais fundamentos, com relação ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com relação ao pedido de antecipação de tutela para cobrança das parcelas no valor que entende devido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC por ter havido a perda do objeto. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.002004-0 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARTHUR MELO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Intime-se a parte Autora para dar movimentação ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008065-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas, conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 24,87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.002.000015-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). SERRGIO DE ARAUJO NITZSCHE FILHO (RJ-097701), Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264), Dr(a). ERICA REBOUCAS Q. MACHADO (RJ-081131)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011491-7 - CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS, SE DEVIDAS, E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78: Reitere-se intimação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho: Intimem-se as partes litigantes para darem movimentação ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO Despacho:A análise da contestação será feita após a vinda da defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002490-8 - NILZA MARIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841), Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO (RJ-026529) Decisão: Recebo a apelção em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071088-7 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO E OUTRO FORNEÇA O AUTOR 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 11 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Intimem-se as partes litigantes para comparecerem ao exame médico designado para o dia 16/02/2008, às 14:00 horas, no endereço indicado no petitório de fls.194. \r\n\r\nProc. 2007.002.068070-6 - CARMELITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Sentença:Configurando-se a hipótese do art. 269, inc. III, do CPC, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora formulado. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas ex lege, dê-se b \r\n\r\nProc. 2007.002.072425-4 - JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Recebo o agravo em sua forma retida para que dele tome conhecimento a Egrégia Instância superior como preliminar de recurso de apelação. Intime-se o agravado para querendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de reconsideração formulado no agravo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011874-3 - MARIA DE LOURDES BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perito do Juízo DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011751-7 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.013239-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 286: Defiro o desentranhamento requerido (fls. 287/296). Certifique-se e renumere-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.006598-4 - ANGELO MARIO DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008345-7 - ASTRID CYBELE ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.016087-7 - PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065915-6 - ELIZA DE JESUS GOUVEIA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017751-6 - SUELI MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000701-1 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) DELEGATARIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI, Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 104, EM RAZÃO DA REDISTRIBUIÇÃO: \"1. Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 90.2. Recebo a apelação de fls. 96/102 nos seus efeitos legais.3. Ao apelado para apresentação de contra-razões.4. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, estão presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Assim, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser depositado no prazo legal. Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:00h. Expeçam-se as diligências necessárias e intimem-se. \r\n\r\nId: 425549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002295-8 - MARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AUGUSTO DIAS DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem.Recebo o pedido de alvará como arrolamento sumário.Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber, retificando-se a capa dos autos.Venham as certidões de praxe.Após, venha a certidão cartorária de regularidade.Cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X RENATO CAVALCANTE MACHADO PECANHA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 120/122. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001646-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MONTEIRO de ordem: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS SEGUINTES VALORES: ( x ) R$ 40,16 campo 37 conta 1107-2 OJA ( x ) R$ 4,02 campo 42 10% CAARJ ( x ) R$ 2,00 campo 46 conta 6002-25174-9( x ) R$ 2,00 campo 47 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls.237/239, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011876-7 - ALFREDO PETER BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas devidas nos presentes autos, nos valores de:( x ) Atos dos escrivães R$ 80,33 campo 36; conta 1102-3( ) Atos OJA - R$ _______ campo 37- conta 1107-2( ) Porte Remessa e Retorno R$ _____ campo _____ conta 1104-9( x ) CAARJ - 10%- R$ 8,33- campo 42 ( x ) Atos de Cit/ int/ of. via postal e conf cópias- R$ 1,84 Campo ____ conta 11106( x ) Atos distribuidores - R$ 9,11 campo 43 - conta 603002449-8( x ) FETJ - R$ 1,84 - campo 44 - conta 600205926-6 ( x ) FUNPERJ - R$ 4,47 campo 46 - conta 6002251749( x ) FUNDPERJ - R$ 4,47 campo 47- conta 567300124-3.( x ) Taxa judiciária R$ 40,00 campo 45 - conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028783-4 - ESPOLIO DE LAUREANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALBERTO FERNANDEZ DINIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008969-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AO RÉU SOBRE FLS. 256/323 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.069284-8 - ALBERTINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X FERNANDO TOLINI JUNIOR DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA RELATIVAS À RECONVENÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.004248-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar em favor do autor a expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado em cumprimento à Decisão de fls. 13 verso dos autos do processo nº. 2001.002.000640-9 (em apenso), na conta poupança nº. 0232.013.133617-0, de titularidade da ré, conforme dados informados às fls. 29 dos autos em apenso, já referidos. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069683-9 - METALPLATE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante a ré referente à fatura com vencimento em março de 2006, ordenar o cancelamento do protesto nº. 268116, lavrado pelo Cartório do 11º. Ofício de Niterói (fls 23) e a exclusão do nome da autora do SERASA em razão do mesmo protesto. Oficie-se ao competente cartório e ao SERASA, respectivamente, para cancelamento do protesto e baixa da negativação. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022736-4 - ZILMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X HELENA QUINTANILHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071219-7 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SUELI BARBOSA AO AUTOR SOBRE FLS.19/26 ___________ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Despejo intentada por RICARDO DA COSTA RUBIM em face de JOÃO LOPES ESTEVES NETO, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/09. Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 40, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.071755-9 - ROGÉRIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) DE ORDEM: AO EMBARGANTE SOBRE FLS.20/28 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005118-7 - ANGELA MARIA CARDOSO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intimem-se os embargantes na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo legal, cumpra-se o disposto no parágrafo quinto do artigo 475-J do C.P.C., se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074836-2 - MIRIAN FARIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VICTOR HUGO PECIL Decisão:Venham aos autos cópias dos títulos de propriedade, comprobatórios da condição de condôminos alegada pelos autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016119-3 - KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027088-9 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 266/280. \r\n\r\nProc. 2004.002.015180-5 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X VITOR CASTRO MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Sumária movida por ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA em face de VITOR CASTRO MARQUES SANTOS E OUTRO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 200/202. O valor executado foi integralmente pago, conforme acordo de fls. 214/216, que ora HOMOLOGO para surta seus devidos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.021856-0 - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a promoverem a publicação, no periódico ASSINAP Notícias, de retificação referente à informação veiculada na edição de junho de 2004, página 12, informando-se que o autor votou contra o desconto de 11% (onze por cento) sobre os proventos das pensionistas e inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com o mesmo destaque e na mesma página do periódico em que publicada a matéria objeto de retificação, sem ônus para o autor. A retificação deverá ser publicada em 03 (três) edições do periódico. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025611-1 - ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo da relação processual, para constar o nome correto da ré, i.e., \"TELEVISÃO CIDADE S/A\", retificando-se na capa dos autos e onde mais couber. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016355-4 - HIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.068928-0 - TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070642-2 - ELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 01 -DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.02- aO RÉU SOBRE SOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.070666-5 - RIZELDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 01 -DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.02- aO RÉU SOBRE SOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.014335-2 (15242) - Inventariante: GILDA MARINS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SYLVIA TAVARES MARINS De ordem: Ao inventariante para recolher as custas para expedição da carta precatória e para fornecer as cópias faltantes ( procuração, GRERJ...) \r\n\r\nProc. 1999.002.012321-9 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR (RJ-002310C)) X MARIA DE LOURDES SARAMAGO PINHEIRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 123/127 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES SARAMAGO PINHEIRO, dos quais é inventariante EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010307-3 - SELMA MARIA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MARINA DA SILVA FAGUNDES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS 142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000640-9 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a medida liminar concedida às fls. 13 verso destes autos. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023080-6 - ALINE DE MELO P NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Tendo em vista a manisfestação de fls. 79, retiro o feito de pauta. Cumpra-se a determinação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.002.025999-1 - GILSON ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Aos autores para dizerem se têm interesse no prosseguimento da demanda face à liquidação extrajudicial da ré. Em caso positivo, venha aos autos a qualificação e intimação do liquidante para intimação pessoal para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018535-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, para excluir do montante em cobrança nesta ação monitória os valores referentes à majoração de mensalidades praticada em descumprimento à Decisão proferida nos autos do processo nº. 2001.815.005493-6, mantendo-se como valor principal devido aquele sem acréscimos, sobre o qual deverá incidir multa moratória de 2% (dois por cento), atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data de vencimento de cada parcela. Para apuração do valor devido na forma acima estabelecida deverá ser deduzido o montante depositado às fls. 101, i.e., R$ 1849,00 (mil oitocentos e quarenta e nove reais), na data do recolhimento, aplicando-se atualização monetária e juros moratórios já estabelecidos nesta Sentença sobre o saldo remanescente, a contar de 23/09/2005... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071037-1 - SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A 01-DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. 02 aO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005264-3 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao primeiro réu (Município de Niterói), com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI), para converter em definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 30/31 e condenar a segunda ré a fornecer à autora os medicamentos adequados à sua patologia, constantes da relação de fls. 11, i.e., Prolopa 250mg e Mirapex 0,250, ou similares, observado o mesmo princípio ativo, na forma da Súmula nº. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a contar de 04/08/2003 (data do evento danoso). Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pelas Decisões de fls. 14 e 17. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024254-9 - JOSE GOMES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as forma lidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para nele constar o nome correto da ré, i.e., \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072621-4 - CARMELITA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.073344-9 - ANDRESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X QUARTO GRAU PRODUCOES E EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se na DRA o rito dos presentes autos para sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001921-0 - ELCY DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil, e ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº. 101 do Egrégio Tribunal de Justiça, em relação à condenação estabelecida nesta Sentença. Revogo a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 32. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.161/165 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002289-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X MARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial para indicar o endereço de citação do 2º réu. Sem prejuízo, recolham-se as custas pendentes, nos termos da certidão de fls. 143. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014406-5 - MERCADINHO SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre fls 315. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.001622-5 - NAZIR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nId: 425552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ALVES MAIA - RJ072701 \r\n\r\n1997.002.008785-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2000.002.012702-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.009561-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n1989.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n1991.002.002608-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA - RJ112885 \r\n\r\n1991.002.002698-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n1998.002.014092-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n2001.002.023316-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2002.002.014431-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n2002.002.016527-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n2004.002.013393-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE - RJ119459 \r\n\r\n2005.002.002493-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO - RJ056265 \r\n\r\n2006.002.070814-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2007.002.004417-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2007.002.017099-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n1998.002.013769-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n1999.002.003729-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2003.002.020337-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nKADJA EVILENE FRAGA MARTINS - RJ160627E \r\n\r\n2006.002.005098-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE - RJ161552E \r\n\r\n1994.002.004859-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA - RJ120785 \r\n\r\n1999.002.013669-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.008434-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n1990.002.002063-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2000.002.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.002.022480-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.007730-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n1997.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2003.002.019504-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2005.002.011329-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n1992.002.003272-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.002.011722-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2002.002.006310-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 425553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008490-3 - PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X MARDICE SOARES DIAS Republicação de fls. 59: Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Republicação: Não constou da publicação o nome do patrono do Banco BMC S/A. Proceda a inclusão no sistema e republique-se o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.009565-2 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOAO HENRIQUE PESSANHA Despacho:Venham as certidões de faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011386-1 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2- Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2- Intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012413-5 - ROSALY COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010779-4 - CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA, PATRICIA BARROSO COSTA ANVERSA, CICERO AUGUSTO SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica indireta. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.011817-2 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 59. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020350-7 - ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Cumpra-se o V. Acórdão. Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 155/156, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069299-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069755-0 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Fls. 14. Anote-se onde couber.3-Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069499-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ARY GARCIA RODRIGUES, CLARO DO NASCIMENTO LAGE, EMMA BENTO GARCIA DE FREITAS TAVARES, JOSE VARELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), TELEMAR NORTE LESTE S.A., Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007436-0 - ANTONIO JOSE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CELIO JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Fls.97. Defiro. Intime-se. Recolher 12,78 na conta 1102-3 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 135 para ciência dos réus.Traga o exeqüente a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Republicação: Certifique-se se o agravo retido é tempestivo.Valendo-se da fundamentação de fls. 96/97, bem como dos cálculos de fls. 127/129, julgo procedente em parte a Exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir tão somente com relação aos valores apontados às fls. 127/129.Considerando que o excipiente decaiu em parte mínima do pedido, condeno o excepto nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinqüenta centavos), na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Caso as partes assim desejem, poderá haver compensação. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.023678-6 - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X VERA LUCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1A - Habilitado: PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Fls. 75/83. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010288-7 - ANAIDE DE FATIMA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X ZILA PEREIRA ALVES Decisão:1- Defiro a JG. Defiro a inventariança à requerente Antonina Barcelos de Melo Pereira. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA. Cite-se o filho do de cujus Antonio Alves no endereço do imóvel inventariado na forma do art. 999 do CPC. 2- Venham as primeiras declarações. 3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.015218-0 - CELY DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X ALVINA DA FONSECA FERREIRA Decisão:Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para venda do veículo descrito às fls. 62, com o objetivo de quitar o financiamento, devendo, trinta dias após a venda, a inventariante comprovar a referida quitação.Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013440-2 - CELIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DO ESTADO DE SECRETARIA DE TRANSPORTES - DETRAN Despacho:Vistas ao impetrante sobre o parecer do MP. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070213-1 - DANIELLA DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIMED-LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 125, uma vez que foi juntada procuração por instrumento público.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010646-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WELLINGTON DA CONCEICAO Decisão:1-FLs. 39. A petição não está assinada. Regularize-se.2-Indefiro o pedido, cabe a parte diligenciar o que deseja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018652-2 - SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Junte-se.2-Designo AIJ para o dia 02.04.2008, ás 14:15 horas. Intimem-se.3-Dê-se ciência as partes sobre esta manifestação do perito. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018652-2 - SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em cumprimento a portaria 01/2006, Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010101-9 - VIVIANE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.069636-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X STEVAN DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.001921-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI), HELOIZA HELENA CARESTIATO FIDALGO), EDUARDO FIDALGO GIOVANINI), ESPÓLIO DE SUELI MARTINS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.000686-4 - CHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25.03.08, às 14:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002931-0 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Decisão:Considerando que a razão da declinação de competência para a comarca de Niterói foi a manifestação do Município às fls. 84 em que entendia haver interesse da Fazenda municipal no feito, considerando o ofício de fls. 132 da Fazenda Municipal, no qual o Município informa que não tem interesse patrimonial na área em questão, revendo seu entendimento anterior, retornem os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Região Oceânica. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 425566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora a fls. 117, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015305-6 - THIAGO ALBERTO GONÇALO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MACEDO SILVA Despacho:Fl. 26: Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018258-5 - ALVANIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE DEUS Despacho:Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001201-3 - MARCUS VINICIUS VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA REGINA VIANA CORREA Despacho:1. Oficie-se à instituição financeira mencionada na exordial, para que esta informe a este Juízo o saldo atualizado da Caderneta de Poupança deixada pelo de cujus;2. Com a resposta, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017745-0 - LEDZEP CALÇALDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 2456/2457: Diga a parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Fls. 109, verso: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.073029-0 - MAURICIO ADIB CURY E OUTRO X LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 17/21 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LAURICE CURY, dos quais é inventariante Maurício Adib Cury, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073859-7 - MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA X ANGELICA CALDAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Decisão:Fls. 123: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.002584-4 - LEA DA CUNHA SAMPAIO X ARLINDO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007532-0 - MARISA ORMOND FERREIRA MACHADO X SYLVIA ORMOND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:Fls. 149: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068166-8 - MIRIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARIO PEDRO DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.072519-2 - JAIRO ANTONIO OLIVEIRA MELLO X NESIA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, o inventariante não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Despacho:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.001122-7 - MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA THOMAZ (RJ-068176)) X PAULO SOARES BARRETO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente e cópia de sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017845-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.066486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA VARGAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.000804-6 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Despacho:Certifique-se se houve manifestação do réu nos autos, após regular citação (fl. 22, verso). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001526-9 - LANCHONETE E BAR GIELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GOLD NUTRICION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004894-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069827-9 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 11/03/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.072262-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO MONTEIRO TORGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000964-6 - POSTO LUC DE PADUA LTDA, Inventariante: MARIANA AMIM LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000982-8 - SERGIO PARADELLAS TAVARES X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001133-1 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001376-5 - ANA PAULA PROENCA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.001565-8 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Decisão:Intime-se o executado para pagamento em quinze dias, sob pena multa da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES), ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO MARQUES), AVANIR FELICIANO DA SILVA MARQUES Decisão:Intime-se o executado para pagamento em quinze dias, sob pena multa da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X ESPÓLIO DE ALCIDES ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Mantenho a decisão de guerreada. Cumpra-se fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Decisão:1. Desentranhe-se fls. 76/77, granpeando-a na contra-capa dos autos; 2. Fls. 80/81: Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na residência do réu, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em quinze dias, sob pena multa da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Decisão:Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008915-9 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010951-1 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao n. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011254-6 - ZACARIAS GONCALVES REGUFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011359-9 - LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011482-8 - OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011507-9 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho:Fls. 93: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011993-0 - FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). RODRIGO MOULIN LEITE (RJ-142371E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 16:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.002.012084-1 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:Tendo em vista a certidão retro, determino a parte autora que recolha as custas faltantes no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.002.015109-6 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Ao autor para ciência de retorno de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.071924-6 - PAULO CEZAR SACRAMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073515-0 - CARLOS ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 29/30: Recebo a emenda.Certificada as custas, cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo para ambas as partes, devendo os autos permanecerem em cartório, por tratar-se de prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.072899-3 - MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Fl. 177: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo; 2. Fl. 178: Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da autora.3. Cumpridos os itens acima, voltem para apreciação de fls. 167/171. \r\n\r\nProc. 2007.002.073079-5 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.000824-1 - EVERALDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.014991-0 - JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE PAULA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:De fato, verifica-se a ocorrência de erro material na decisão de fls. 496, uma vez que a parte ré já foi citada e já apresentou contestação, razão pela qual o revogo.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOA QUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012630-2 - MARIA DEL CARMEN BERMUDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio de fls. 108/139. \r\n\r\nProc. 2007.002.070136-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA, MARIA JOSE SILVEIRA BRAGA, PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 - INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar motivos e fatos que justifiquem sua reconsideração. Além do mais, o agravantes não cumpriu o disposto no art. 526 do CPC, conforme se depreende da certidão de fls. 177.Aguarde-se manifestação da Superior Instância a respeito de tal decisão.Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074780-1 - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016876-0 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X D. W INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (SP-231351) Despacho:Venham as custas relativas à denunciação requerida, em cinco dias, sob pena de não apreciação do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento pelo exequente do determinado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo para ambas as partes, devendo os autos permanecerem em cartório, por tratar-se de prazo comum. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072229-4 - MARTA SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALFREDO CARLOS STELLITA VILHENA Decisão:Tendo em vista a declaração de fls. 26/27, indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois quem possui um patrimônio no patamar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e ainda recebe mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por ano, não pode ser tido como hipossuficiente.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.001170-7 - ARMANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME), JAQUES FIGUEIRO FRANCA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.009886-6 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI, ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARCELO PALIS VENTURA), RAUL NUNES GALVARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.001277-3 - GLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ONESIMO ALVES FILHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora e cópia de sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.002.000997-0 - NEUZA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO XEXEO DE ARAUJO DUARTE), ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE), ESPOLIO DE ARLETTE PEREIRA GUIMARAES DUARTE Decisão:Ocorre que a legislação civil pátria é cristalina em seu art. 1.220, in verbis: \"Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.\", sendo certo que a má-fé da embargante, quando da ocupação do imóvel, foi confessada na contestação ofertada na competente ação de imissão de posse (autos em apenso), conforme bem observado pelo relator da decisão de fls. 239/240.Assim, indefiro a liminar pleiteada por total falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001405-8 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:Indefiro a citação do 3º réu na pessoa do procurador indicado pelos autores, pois não há provas de que o mesmo ainda esteja prestando assistência jurídica ao mesmo.Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, pois quem compra um imóvel pagando cinquenta mil reais à vista e realiza reformas que alcançam o patamar de setenta mil reais, não podem ser considerados hipossuficientes.Tendo em vista os pedidos, retifique-se o valor da causa.Venha aos autos as custas processuais e o endereço do 3º réu no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e revogação da suspensão da liminar deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066371-0 - TALIB YAQUB AL JALALI II (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH), NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 21, oficie-se à 5ª Vara Cível de São Gonçalo para que informe, COM URGÊNCIA, se houve a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS e TALIB MENEZES MOREIRA, no processo falimentar nº 2004.004.053250-9. \r\n\r\nProc. 2007.002.072631-7 - OLGA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Ante o certificado à fl. 46, desentranhem-se fls. 38/45, grampeando-se na contra-capa dos autos. Após, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho:Fls. 116/117: Oficie-se, por ora, tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 92 - AO AUTOR UMA VEZ QUE HÁ NOS AUTOS MANDADO NEGATIVO (FLS. 72/73) NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Fls. 61: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.012735-3 - PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JULIANA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Diante do requerido às fls. 35/38, oficie-se ao Juízo deprecado, requisitando-se a citação em em execução da executada, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito de R$ 6.480,71 (seis mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e um centavos), na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06, mantendo-se os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. Anexe-se ao ofício cópia de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.002.072864-6 - ZENAIDE DA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ABN AMRO REAL SA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.073918-8 - ANDREA DUTRA MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Despachei na petição de embargos à execução, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018636-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Chamo o feito a ordem. Desentranhe-se a peça de fls. 40/51, recebendo-a como embargos à execução, distribuindo-se por dependência ao presente feito. Para tal, defiro gratuidade de Justiça tão somente para fins de distribuição. Quanto à peça de fls. 55/71, desentranhe-se, granpeando-a à contra-capa dos autos, aguardando-se o retorno dos embargos. Retornados os embargos, certifique-se a tempestividade e o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066597-3 - ILCENIR DE OLIVEIRA, ANIZETTE SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Ao exequente, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 47/60, bem como sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001639-0 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ROZANE RANGEL DE CUNHA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Diante da decisão de fls. 196/200, anote-se a gratuidade de Justiça deferida à executada, onde couber. Após, desentranhe-se fls. 166 e ss, distribua-se por dependência à presente execução, registre-se e autue-se como tal. Após, certificada a tempestividade e a segurança do Juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.134. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, uma vez que ainda não esgotados os meios usuais de localização de bens sobre os quais possam recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Decisão:Diante de fls. 55/57, esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 17/20 foi efetivamente cumprido.Em caso de se prosseguir com a execução, venha aos autos o novo endereço dos executados para se eftivar a citação, tendo em vista as certidões de fls. 25 e 26, verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Decisão:Diante da bem lançada certidão de fls. 125, de lavra da sempre atenta e diligente escrivã do Juízo, reconsidero a decisão de fls. 84 para determinar a distribuição por dependência dos embargos ao presente feito, registrando-se e autuando-se logo a seguir. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010900-6 - ALESSANDRA SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À autora para que informe o número da agência e da conta, conforme requerido a fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.069377-4 - JULIE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NITEROI Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1B - DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1A - DROGARIAS PACHECO S A, DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), COFERSUL IND COMERCIO LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004901-9A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR.CHARLES WILLIAM EM TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002986-2 - EDINO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.066893-7 - DENIS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEVISÃO CIDADE Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068188-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070998-8 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Defiro fls. 27, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.001372-8 - RENATA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000965-8 - IEDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha declaração de hipossuficiência firmada pela autora e cópia de sua última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071175-2 - CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA E OUTROS, Assistente: CLAUDIA NEMER SAUD QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:2. Anote-se, onde couber, a conversão do rito para sumário. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 03/04/ 2008 às 16:00hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.024797-6 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CLINICA LAFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para a perícia, bem como para que atendam ao requerido pela expert do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença apontada a fls. 182 em quinze dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009422-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Declaro-me suspeita por motivos de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071942-8 - ELIDIA SANTOS MACHADO, ADELAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA, ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.071953-2 - ALUIRDES FIRMINO DA CUNHA, FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071979-9 - HELCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071988-0 - ANA MARLISE LIMA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001119-7 - BEGRIFF IND E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:De acordo com os Enunciados aprovados por ocasião do Encontro dos Desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2006, o Enunciado nº 17 prevê que \"A gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossiblidade do pagamento\".Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos:1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram;2- Balancete do ano em curso;3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001705-9 - MARCOS LUIZ MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X PAULO COUTO PFIL FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001815-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 10/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fls. 88: Defiro. Cumpra-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019091-0 - DILANE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X ÍTALO PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o certificado à fl. 45, ao inventariante, para regular cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072689-5 - BERNADETTE DA SILVA PENSABEM LA-CAVA, ROBERTA PENSABEM RAEDER LA CAVA, BERNARDO PENSABEM RAEDER LA CAVA X CARLOS HUMBERTO RAEDER LA CAVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Ao inventariante para manifestar-se sobre fls. 25/30. \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065422-5 - TARSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE NITEROI Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher as custas do mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2007.002.072462-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020120-3 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte. Sendo assim, junte a parte autora aos autos nova planilha de débito, excluindo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Nos autos a planilha, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor devido, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007297-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUÁ IMPL AGRÍCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.005939-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X RAFCOPY SERVICOS TECNICOS DE COPIADORA LTDA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, conforme requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Despacho:Ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.005952-9 - LARA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a executada sobre fls. 282/283. \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Gize-se ainda que o autor, requerente da perícia, é beneficiário da gratuidade de jutiça, sendo que certo que o réu somente arcará com os honorários periciais se restar vencido ao final do processo.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. JÚLIO CÉSAR FRANCIS CURY NO VALOR DE R$ 2.824 UFIR-RJ.Assim, prossiga-se na forma da referida decisão de fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se a parte ré, via D.O., para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.000782-7 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 103/104: Diga a Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.002.003927-0 - NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.012504-8 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO a Fundação Municipal de Saúde de Niterói a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na exordial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e responsabilidade.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Despacho:A Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.010783-6 - MARILENE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Sobre a questão da prova documental superveniente requerida por ambas às partes, defiro caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Sobre a prova testemunhal requerida pela autora, a mesma deve ser indeferida, pois em se tratando de rito sumário o rol deveria ter sido apresentado junto à peça vestibular, o que não foi feito.O depoimento pessoal da autora, requerido pela demandada, deve ser deferido, eis que tem o escopo de corroborar para o deslinde da demanda.Publique-se para ciência dos interessados. Em não havendo interposição de recurso contra esta decisão, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Justifiquem as partes a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito, tendo em vista a natureza da causa posta em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014812-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.066534-1 - MARILY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073541-0 - EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X INDIANA SEGUROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004662-6 - NILSON MANOEL NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Indefiro, pois as provas requeridas pelas partes, por total falta de especificidade.Declaro então encerrada a instrução, facultando as partes que no prazo comum de 10 dias apresentem suas alegações finais, vindo após os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 112, pois o feito se encontra saneado, sendo certo que sua ausência à audiência de conciliação não lhe trouxe prejuízo, pois as provas por ela requeridas foram deferidas.2- Tendo em vista que a autora está sendo patrocinada pela Defensoria Pública, em derradeira oportunidade, intime-se-á, por AR, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão desta prova. 3- Às partes sobre o ofício de fls. 114/115. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.001783-7 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-5398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.073770-4 - SEBASTIAO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X MARIA LUCIA SARMENTO MOREIRA Decisão:Ao Ministério Público, com urgência, diante do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Intime-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 64: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068448-7 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JEANE DIMANI GONCALVES BATISTA Decisão:Defiro J.G à parte autora. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da audiência de justificação, que designo para o dia 11/03/2008, às 15:00 hs, observando o diligente cartório que já há rol de testemunhas depositado nos autos. Cite-se/intime-se a ré para comparecimento a audiência, na forma do artigo 928 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RAIMUNDO HOLANDA BARBOSA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004457-5 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Certifique-se a tempestividade da peça de fls. 227 e ss. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003716-0 - MARIA AUXILIADORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher metade das custas abaixo relacionadas:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 60,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Em 24/01/2008. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000065-5 - JOÃO CARLOS CORREA LIMA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, JUSSARA MARIA BRUNO, KAREN VICENZIA PINGARILHO LOMBARDELLI, ROSÂNGELA BARROSO DE SOUZA, JANETE ALVES BARBOSA, MARLY CARMO DE CASTRO, MARLENE TEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA, ADAUTO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM), POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010777-0 - EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Republicação: 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Certifique-se a regular citação de todos os réus, bem como se os mesmos apresentaram contestação tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 456: Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019582-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS BAPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 191/193: A Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.007535-5 - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.070212-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:É cediço que o valor da taxa judiciária dever ser calculada a razão de dois por cento sobre o valor do pedido, devendo este englobar a soma do principal, juros, multa, honorários e quaisquer vantagens pretendida pelas partes (art.119 do Código Tributário Estadual-Dec-lei 5/75.) Assim, certifique a serventia acerca do devido recolhimento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074021-1 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A) Despacho:Intime-se, conforme solicitado às fls. 31. \r\n\r\nId: 425582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1989.002.001161-0 (24224) - WANDA CHRISTINA MASSIERE CORREA CARDOSO X CLAUDIO CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, inc. VI, do CPC, tendo em vista que foi decretada a separação judicial do casal em outro feito (Proc. nº 89.002.001159-1,fl.107).. Custas ex lege... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001916-2 (26695) - JULIANA LOUREIRO DE LIMA X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Ao autor sobre resposta do ofício de fls.216/218. Portaria 01/2002 \r\n\r\nProc. 1997.002.008041-1 (34760) - MARIA JOSE BASTOS VALENTE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:Proceda-se a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.002.007885-0 - PRISCILA KELLY NASCIMENTO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOACEMY AUGUSTO GUEDES Despacho:Fls. 30, v.°, 1ª parte - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016041-5 - LEONARDO DE ALMEIDA VARIZO X ARMANDO EDUARDO VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018866-6 - ANGIOLINA LA MARCA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 41, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.001777-8 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls. 25/29 - Dê-se vista ao primeiro requerente conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.010951-0 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA ALICE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) Despacho:As partes devem firmar o acordo de fls. 47/48, cuja a homologação se requer. \r\n\r\nProc. 2007.002.018733-9 - JOSAIR MARCELO SIMOES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GRAZIELLE BRANDAO SILVEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação consensual das partes em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.002.014601-3 - ERIKA GONCALVES DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:. Processo sentenciado fls. 276/288.2. Sentença parcialmente reformada fls. 362/365.3. Coube à parte autora 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel, conforme decidido no acórdão (fls. 362/365), sendo oficiado pelo Juízo ao Registro de Imóveis para averbação do título de propriedade (fls. 399).4. Neste contexto, esclareço que a tutela jurisdicional do Juízo de Família já foi prestada e eventual extinção de condomínio e avaliação do bem para esta finalidade passou a ser matéria do Juízo Cível, conforme orientação jurisprudencial abaixo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026683-9 - VINICIUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X FRANCINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao recolhimento das custas da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.020907-0 (37185) - SELMI CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARIA PAULA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Decisão:Fls. 185: Defiro JG. Venham as cópias necessárias à confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.015155-2 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SERBÊTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X EUVALDO BRITO SERBÊTO FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fls. 14/15 - Diga a parte autora.3. Tome-se por termo a afirmação de ausência, caso esta providência ainda não tenha sido efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074222-0 - MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TEREZA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 27/02/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.004097-7 - LIZ GABRIELLA VALLE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X ADEMIR CARVALHO CAMPELO Despacho:Fls. 17 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002728-8 - DANIEL TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO RICARDO TELLES DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015280-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)), MARCELA BARAO PITANGA VIANNA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068611-3 - MARIANA SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA Despacho: Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.007988-7 - DECIO GUILHERME VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389) Despacho:Fls. 293: Ao requerente de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2004.002.008993-0 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:Fls. 267 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.002.002209-0 (30022) - HEWERTON NASCIMENTO MAGALHAES X MARCELO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO PATRONO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.001001-8 (26904) - CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X WANDA CHRISTINA MASSIERE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência e Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista a manifestação das partes, constante do Proc. nº 89.002.001159-1, fls. 107. Custas ex lege Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.002.015730-8 - MARILSA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Venham em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015381-0 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)), MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 56/58. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.016090-1 - IRACEMA JARDIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Fls. 77 - 3° parágrafo - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 1979.002.000341-4 (8741) - ATAIDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRYSLER DA CRUZ PROCOPIO (RJ-002318)) X ILVANY BARCELOS SOUZA Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014830-7 - LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE MUNIZ FREIRE MAGGESSI), MATHEUS MUNIZ FREITAS MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) As partes após ao Ministério Público sobre o laudo de fls. 52/54. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. X \r\n\r\nProc. 2007.002.013750-6 - VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GLAUCIA REGINA AMORIM GERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. Portaria nº 01/2002, Art. 3º, inc. XI. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.004001-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA X AYRCE GAMA ASSUMPCAO DE CARVALHO Atenda-se ao M.P. Portaria nº 01/2002, art. 3º \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016101-6 - FRANCISCO ROSADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls.02/05 para autorizar a retificação do registro de casamento de FRANCISCO ROSADO MACHADO conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004567-3 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, com o que condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, entretanto, o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071612-9 - JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL X JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL Decisão: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023062-6 - ALDIR VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1. A transferência das contas conjuntas para uso exclusivo de um dos correntistas é atividade que deve ser promovida diretamente pelas partes junto à instituição bancária.2. A tranferência do bem imóvel para uma das partes junto ao RGI deve ser feita por meio de carta de adjudicação.3. Venham as certidões e abra-se vista sucessiva à Fazenda Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.002.005668-9 - ELAINE CRISTINA SOUZA DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X MARCIO LUIZ DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho: Fls. 83 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.002270-1 - RITA DE CASSIA PALHANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Decisão:Ante a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 57 no sentido da ciência acerca das certidões fiscais e requerimento de manifestação da Fazenda Municipal, e tendo em vista o comprovante de recolhimento do imposto de reposição de fls. 60, desnecessária nova remessa à Fazenda Estadual.Assim, revogo o despacho de fls. 61e defiro a expedição do formal de partilha, conforme requerido após apresentação das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073268-8 - NELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Decisão: Venha aos autos a procuração e declaração de hipossuficiência da 2ª requerente (LUCIENE). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.002.000209-0 (17565) - IZABEL MAIA REZENDE X MANOEL AUGUSTO RESENDE FILHO, RENATO ALEXANDRE MAIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-076298), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) FLS. 129 - PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.002698-8 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SONIA MARIA DE MOURA MACHADO Despacho:Fls. 342 e 356 - Diga o autor. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1979.002.000339-6 (8739) - ATAIDE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X ILVANY BARCELOS SOUZA) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 425567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024949-3 - JOÃO VICTOR GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X ROBERTO LUIZ GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls. 103 v. \r\n\r\nProc. 2007.002.010594-3 - BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Sentença:...Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos devidos pelo réu à autora em três salários mínimos mensais, pagáveis até o 5º dia útil de cada mês mediante depósito em conta corrente. Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011791-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES Sentença:...Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos mensais líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício, o réu deverá pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073849-6 - HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X ROBERTO MARINHO COSTA Decisão:Considerando que as parte dividemo mesmo teto, indefiro o pedido de alimentos provisórios formulados, já que a autora tem todas as suas despesas custeadas pelo réu, conforme declarado na inicial.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 11:00.Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência do réu de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068672-1 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.025458-0 - ALTAIR THOMAZ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado nas fls. 39, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado nas fls. 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise do merito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009029-0 - ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes nas fls.51/52 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os mandados de registro e de averbação ou carta de sentença, oficie-se ao Distribuidor para anotação da convolação do presente feito para Divórcio Consensual. Após dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000436-0A (9317) - THEREZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.017218-5 - THIAGO ROLF GAVINHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JIVAGO ROLF FEIJO CASSIMIRO Sentença:...Frustrada a intimação pessoal, foi o autor intimado por edital (fls. 63), permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 63.Face à inércia do Autor, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019183-5 - POLLYANA BRANDÃO RIOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO PACHECO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO DIGA A EXEQUENTE E DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.002.001439-5 (21577) - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSEFA SEVERINO DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSEFA SEVERINA DE OLIVEIRA, nomeando JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA como Curador da Interditanda, devendo prestar compromisso e ficando, no entanto, dispensado de especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.014910-3 - JOSÉ BOLIVAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao Curador sobre o teor do parecer ministerial de fls. 288 vº. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.002.016108-5 (35324) - HELENICE CIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991)) X NELSON JOSE DA SILVA Sentença:...Face à inércia da requerente, a quem cabe impulsionar o processo, deve o processo ser extinto conforme determina o art. 267, III do CPC.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.029985-0 (36554) - VERA LUCIA BARSOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ BARSOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA ZITO (RJ-052308) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 230 vº, bem como a ausência de manifestação do réu, apesar de regularmente intimado para se manifestar a fls. 234, configurando concordancia tácita, e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público de fls. 232, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.000930-0 - BARBARA DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ARILSON BARRETO SALES), JULIO DA SILVEIRA SALES) Decisão:Defiro JG à autora. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 11:15.Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência ao réu de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nId: 425568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001860-7 (5738) - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (RJ-107039)) X JORGE IRINEU RODRIGUES VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.010196-9 - JOAO LUIZ PEIXOTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MARIA ROSA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Fls. 132. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.005478-0 - MARIANA ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.002418-2 - CELIO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2004.002.009190-0 - JULIA ALEXANDRA ROMAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.017611-1 - HELENA VALE PORTO CAVALCANTE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 33 - defiro vista ao requerente, por 10 dias, mediante carga.Acostem-se os andamentos dos processos mencionados às mesmas folhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022921-6 - JOAO FERNANDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar Formal de Partilha, segundo prov. 26/07 da CGJ, ou pagar as autenticações. \r\n\r\nProc. 2008.002.000087-4 - WALDEA ALVES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:1. Regularize-se a procuração de fls. 07, uma vez que o cônjuge varão não a subscreveu.2. Venha a declaração de hipossuficiência do cônjuge-varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge-virago permanecer usando o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Custas pro rata e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem a autora e ao réu haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009025-3 - SHIRLEY BARBOSA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X WALDECI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Sentença:Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira. Julgo assim, extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.018305-0 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Embargado. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021034-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar contrafé e intimação da mesma que deverá se dirigir à \"Central de Mandados\"para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.002196-1 - GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070918-6 - RENATA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENÇO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072189-5 - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: Pelo Juiz foi redesignada a audiência para o dia 17/04/08 às 13:30h... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0A - THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao impugnado, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021975-8 - MAURICIO DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BRUNA MARIA DE ALMEIDA VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar alvará. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000455-7 - PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo.2. Com as primeiras declarações, cite-se, na forma do artigo 999 do CPC.3. Após a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, para formularem seus pedidos de quinhão (CPC, art. 1.002).4. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071728-6 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CAIO BESSA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (RJ-100932), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100218-0 (7548) - MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D), Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.005442-5 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X AMILTON FERNANDO RIGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.021094-0 - ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.013779-8 - SERGIO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X MARLY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Restaure-se a baixa. Initme-se novamente o interessado do despacho de fls. 170, item 1. (autor) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se.3. Indefiro o pleito de alimentos provisórios posto que o rito é o ordinário e não o especial previsto na Lei 5478/68. Outrossim, não há comprovação do binômio necessidade X possibilidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.019688-2 - ALADIR DA SILVA VIEIRA X MARIA DA GLORIA SILVA, BRUNA MONALISA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.018982-4 - POLEN BEJAR CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X EDUARDO GOMES CORTES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:A intimação para instrução da precatória deve ser feita ao réu que foi quem solicitou a desoneração de pensão alimentícia.Assim, regularize-se a publicação de fls. 131, direcionando-a ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.022093-0 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:40 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000179-9 - EDUARDO AZEREDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comporvante de rendimentos e/ou a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.007522-2 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.000542-0 - DULDSON PEGORIM MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao 1º autor para recolher custas da carta de sentença mais 16(dezesseis) autenticações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019581-6 - RAPHAELA AZEVEDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOSE ANTONIO LINHO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 47/48 \r\n\r\nProc. 2003.002.022745-5 - TABATTA REGINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X PEDRO UBIRAJARA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 112 \r\n\r\nProc. 2006.002.009103-6 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE FRANÇA (RJ-121738), Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740)) X KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:A exeqüente não foi assistida pór advogado quando da realização do acordo. Ambos os causídicos que assinam a petição de acordo defendem os interesses do executado.Assim, venha o acordo subscrito pelo patrono da exeqüente para fins de homologação e extinção.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao advogado do réu para juntar procuração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070392-5 - JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X GABRIELA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.004170-0 - ENEAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA VICENTE DOS SANTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Despacho:Petição nº 2007-04679660: Junte-se.À Impugnada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Despacho:1-Redesigno o dia 18/02/2008, às 10:30 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.008579-1A - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MIGUEL DO VALLE FERREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovantes de receitas e despesas para atenter ao Contador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Às partes sobre laudo do Contador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.011497-4 (10107) - JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MARIA LUCIA IECKER VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Assim, defiro o pedido de fls. 44/45, para exonerar o Sr. Jucimar Brasil de Oliveira da obrigação de prestar alimentos a sua filha Júlia Vieira de Oliveira.Oficie-se aos empregadores para o cancelamento da pensão em relação a filha Júlia Vieira de Oliveira. \r\n\r\nId: 425569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.002.073863-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONCA AYRES Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PUNITIVO (cf. fls. 59/61), para condenar Wellington Henrique de Mendonça Ayres, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, incs. I e II, e art. 158, § 1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal, decotando, expressamente, da imputação vestibular, a causa de aumento do parágrafo 2º, inciso V, do art. 157, do CP.Na forma do art. 69 do CP, procedo ao somatório global das sanções, alcançando as penas finais de 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO e SANÇÃO PECUNIÁRIA DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal.Atento ao quantum final das sanções e à premissa de que os dois crimes (roubo e extorsão) foram praticados com arma de fogo, circunstância do fato que decerto o qualifica em termos de maior gravidade, dado o perigo concreto de vida que ensejou para as vítimas, e considerando, nessa perspectiva, o decorrente perfil criminoso envergado pelo Réu, de acentuada ousadia e periculosidade, atribuo-lhe, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001670-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 13 (treze) de fevereiro de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 425575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.002.001294-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 12/03/2008, às 17:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.074160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILVAN FIRMO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:Designo o interrogatório para o dia _12/02/2008, ás 17:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. \r\n\r\nId: 425576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.067989-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA) Em alegações \r\n\r\nId: 425577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066723-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA TAUIL FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). HUMBERTO PIRES RODRIGUES FREITAS (RJ-162440E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 85: \"Fls. 83/84: Defiro, pelo que designo o dia 13/03/08, às 13h, para a realização da AIJ, sendo certo que a Defesa deverá indicar, dentre as testemunhas arroladas às fls. 74/75, as três que pretende ouvir, ex vi do disposto nas normas dos arts. 94 da Lei 10.741/2003, 92 da Lei 9.099/95 e 532 do CPP. Prazo: cinco dias. I. e dê-se ciência.\" \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.070266-0 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Ficam intimados os advogados do querelante e do querelado, para ciência da Sentença de fls. 34: \"... Diante do exposto, REJEITO A QUEIXA formulada, julgando extinto o processo na forma do art. 43, III, do CPP. Custas, pelo querelante...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Fls.132:Revogo o despacho anterior e devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013053-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO, Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado Leandro Jorge, para ciência do despacho de fls. 191: \"Publique-se o despacho de fls.189 para advogado do 2º réu. Nada sendo requerido ou decorrido o prazo, o que o cartório certificará, cumpra-se o artigo 500 do CPP.\" - Despacho de fls. 189: \"... Dê-se vista as partes em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013142-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 83: \"... Dê-se vista à Defesa, em diligências.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, , in fine, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.065632-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). DANIEL TAVORA ESCOCARD (RJ-161486E) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 276. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Devolvida a Carta precatória (fls.273) e cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.018987-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIANO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007757-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ VALTER FARIAS, VAILSON CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Fica intimada a advogada dos acusados, para ciência da Sentença de fls. 248/253: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e 180 do Código Penal, na forma do art. 69 deste último diploma legal... acusado Luiz Valter condenado às penas de SEIS ANOS DE RECLUSÃO E SESSENTA DIAS-MULTA, fixando o valor do dia-multa no patamar legal mínimo... regime Fechado... acusado Vailson condenado às penas de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, esta à razão unitária mínima... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário acima indicado, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmso período da pena corporal aplicada, regime Aberto...\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, N/F INCISO V E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.002.002404-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.002.008770-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FIRMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Sentença de fls. 112/117: \"CONDENO BRUNO FIRMIANO DOS SANTOS como incurso nas penas dos artigos 33 e 40, VI, da Lei 11.343/06...às penas de UM ANO, ONZE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E SETENTA E SETE DIAS MULTA, à razão unitária mínima (art. 43 da Lei 11.343/2006)... O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR AZEVEDO BENTO, RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica intimado o advogado do acusado Marcos Antônio, para ciência da Decisão de fls. 256: \"1 - Recebo os recursos de fls. 241, 242 e 243. 2 - Às Defesas para apresentação de suas razões...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000197-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X VANILZA DA CONCEIÇÃO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERALDO (SP-064060) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 22: \"Designo o dia 12/02/2008, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nId: 425578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francis Mendonca dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) MARCUS VINICIUS PAIS E OUTRO, Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Penhora on line negativa para o executado Philippe. Para o executado Marcus. realizada parcialmente com bloqueio de R$ 210,31 no banco Bradesco, tendo sido solicitada a transferência daquele valor para a Ag. 4767 do Banco do Brasil em conta à disposição do Juízo. Intime-se a credora para, em cinco dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução com liberação dos valores bloqueados em favor do executado Marcus e expedição de carta de crédito, já que somente após garantido o juízo poderá ser iniciado o prazo para embargos. Nada vindo no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.812.014238-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:Penhora on line infrutífera. Não foram encontrados saldos em conta corrente. Considerando o que consta a fls. 28 e o fato de que não foram encontrados valores para bloqueio on line, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. Expeça-se carta de crédito em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.016660-3 - LIENE DOS SANTOS ESTAEL X JOSE LUIS DE BRITO Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018788-8 - JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) MARCELO LACERDA FALCAO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos para declarar insubsistente a penhora sobre o ar condicionado Springer Mundial 7.500 BTU... \r\n\r\nProc. 2007.812.008819-2 - OCEANICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME X CRISTIANI DA SILVA PEREIRA Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014921-1 - SILVANIA DE MELLO MARCHON X MARTA CRISTINA RIBEIRO HERBELLA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015442-5 - AUTO PALACE LTDA-ME X EVA DULCE XAVIER DE BARROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015451-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os declaratórios mas deixo de acolhê-los, considerando que a sentença apreciou as questões relevantes, sendo certo que a alusão à franquia de R$ 300,00 não está expressa no contrato (cláusula 3). Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.020066-6 - ZILDA LUCIA DE MIRANDA CARNEIRO X MAGALI DA SILVA MISSAGIA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020597-4 - VIEIRA LOPES REPRESENTAÇOES LTDA-ME X GRAO DA TERRA COMERCIO DE ALIM. LTDA. Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à empresa-autora o valor de R$ 275,90, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir da data do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024810-9 - AMÉRICO DE OLIVEIRA PIMENTA X ENIR DOS SANTOS Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS Despacho:Traga a parte autora o correto endereço do réu, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.000878-0 - ESPÓLIO DE REGINA CELI PEIXOTO RAMALHO X EXTRA MÓVEIS - MÓVEIS E COZINHAS PLANEJADAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Sentença:...Posto isso, REJEITO os presentes embargos em razão de sua absoluta extemporaneidade... \r\n\r\nProc. 2001.812.004314-6 - SELMA DOS SANTOS X CITY IMÓVEIS E TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC por analogia.Torno insubsistente a penhora realizada. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Assim, julgo improcedentes os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2002.812.014628-4 - CARLOS EDUARDO VARGAS HERRERA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) ALTERNATIVA HABITACIONAL, ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS S/C LTDA Sentença:Considerando que o executado não foi encontrado, assim como que não foram encontrados saldos em contas correntes, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. E. carta de crédito em favor do exequente. Feito isso, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.000467-4 - GELSON MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.003322-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA GUERRA (RJ-150678E) Certifico que o prazo da decisão de fl.___ findou-se, sem manifestação do interessado. Remeto os autos à baixa para devolução ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2003.812.006731-3 - SERGIO COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Sentença:Pretende a embargante rediscutir fatos já amplamente debatidos em primeira instância. Ventila questões já discutidas e repisadas e não alega qualquer das hipóteses que permitam discussão nesta sede. Assim, não havendo que se questionar acerca da legitimidade do título executivo e nem da existência de excesso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.006734-9 - MOACYR EDMUNDO BOGADO FASSBENDER (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS (RJ-099552)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Sentença:Pretende a embargante rediscutir fatos já amplamente debatidos em primeira instância. Ventila questões já discutidas e repisadas e não alega qualquer das hipóteses que permitam discussão nesta sede. Assim, não havendo que se questionar acerca da legitimidade do título executivo e nem da existência de excesso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. . Após, dê-se baixa e arquive-sePRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - ANGELA MARIA REBEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7 - JOÃO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E) Sentença:...Assim, mantendo-se por seus termos a decisão de fls. 182 e de fls. 72 do apenso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.812.011502-2 - JORGE HENRIQUE BORGES DE FREITAS X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - NEIDE MOTTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao , com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.812.014883-0 - CLAUDIA POSSIDONIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) SOLAR DE JACONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Revogo a decisão que recebeu os embargos, considerando que o juízo não foi plenamente garantido e tendo em vista o que dispõe o enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\" e também o Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito e desbloqueio, em favor do executado, da quantia objeto da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.812.019951-5 - CINTIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Diante do depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.812.000659-4 - WALDA RODRIGUES VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X ONIX, MARMORES E GRANITOS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.812.001966-7 - DIONE GUIMARÃES MORAES X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.002317-8 - BENJAMIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2004.812.012076-7 - CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.812.009139-3 - GEORGE WASHINGTON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47- Considerando que o AR voltou com a informação \"Mudou-se\", intime-se a parte autora, via D.O., para fornecer novo endereço dos sócios em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004790-4 - FABIO MOREIRA E OUTRO X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - LUCIMAR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X SILVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Despacho:Ratifique a autora o valor de fls. 80, diante dos cálculos de fls. 78. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.023679-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença:Posto isso, reconheço o excesso de execução e JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Julgo extinta esta exeução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânasito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora (fls. 51) e em favor da ré (fls. 47). Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027323-0 - IDIMAR SANTANA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - NILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004172-2 - EDUARDO SILVA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P FORMAGGERI -ME (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:Fls. 103 - Indefiro, considerando a solvabilidade da empresa-ré, fato esse público e notório, não se prestando o instituto da desconsideração da personalidade jurídica a situações como a destes autos. Assim, poderá a constrição recair sobre qualquer bem da devedora. Nesse passo, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.812.006861-2 - YEDDA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007602-5 - MONICA SERRAO MORALES X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 155 - Defiro à ré o prazo improrrogável de mais 48 horas para devolução da guia e comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, tudo sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007923-3 - MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA X VIVO - S.A DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.008318-2 - FERNANDO GONÇALVES FRANÇA NETO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Considerando que a autora se manifesta no sentido de que dá quitação em razão do pagamento efetuado no apenso, JULGO EXTINTO este feito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009081-2 - RODRIGO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Adeque a parte autora sua planilha de fls. 81/82, no que se refere ao descumprimento da tutela antecipada, considerando que a multa diária fixada somente é devida de 14/05/07 a 29/06/07. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013049-4 - ALEXSSANDER DAMASCENO DOS SANTOS X BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Verifico que a parte autora, apesar de intimada com envio de AR para o endereço fornecido nos autos, não deu cumprimento à diligência que lhe fora ordenada, demonstrando, assim, desinteresse pelos destinos da demanda. Nesse contexto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013505-4 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA JUNIOR X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.013556-0 - VALERIA LOPES LEITE X TIM CELULAR S/A (RIO) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.013881-0 - ANNE GASS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015342-1 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015357-3 - EUGÊNIA MARIA LOPES DA PIEDADE X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015368-8 - EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL X MARIA JUSSARA T. MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016110-7 - EDUARDO MELO DOS SANTOS X VIA BRASIL MULTIMARCAS Sentença:Considerando que a parte autora, intimada, não promoveu a diligência que lhe cabia, dentro do prazo fixado, o que demonstra seu desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Intime-se por DO, se houver advogado constituído nos autos ou por via postal, em caso negativo. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019938-0 - LUSANIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023533-4 - KATIA REGINA DA VINHA FERES (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Comprove a autora que a audiência aludida a fls. 28 foi designada anteriormente à destes autos. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023949-2 - CATIANI DA SILVA QUIRINO X KIKASA CALÇADOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024735-0 - ALOISIA FERREIRA DA CUNHA X PHD CORDEIRO GIRÃO LTDA E OUTRO Sentença:...3) ¿ JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a primeira parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.812.024780-4 - MAXILIANO DUARTE ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 01/04/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.024793-2 - SIDNEY TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X CONVERNIT PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS -ME Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 13/03/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026715-3 - FABIO BABOSA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OPTITEL NITEIROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 02/04/2008 às 09:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026880-7 - SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO X SERRA CAP Sentença:Posto isto: 1) - DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver ao autor todos os documentos a ele pertencentes, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada inicialmente a 60 dias; 3) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027356-6 - ROSELI DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Ratifique a autora os termos do acordo, considerando que seu patrono não possui poderes específicos para transigir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.027361-0 - VALDEMAR LIBANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA TAVARES (RJ-159716E), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 70 - Recebo o aditamento. Réu já ciente. Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação, se regular a representação. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001631-6 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X EMBRATEL Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.015153-0 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA SILVA MAIA X SDS TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇOS E SUPRIMENTOS LTDA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora e nem saldo em contas correntes, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. E. carta de crédito em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010418-3 - ALOÍSIO ANTONIO SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X HENRIQUE ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Despacho:Os embargos opostos já foram recebidos. Contudo, verifico que a execução é dirigida também contra os fiadores, pessoas que até o momento não foram citadas e que não tiveram bens penhorados. Assim, a fim de evitar tumulto e inversão da orde processual e considerando a manifestação de fls. 50, determino seja intimado o credor para dizer se insiste na citação dos fiadores ou se desiste de prosseguir contra eles, a fim de que o feito possa se ultimar com julgamento de todas as questões. \r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) JOSE NAIM FILHO E OUTRO, Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E) Despacho:Fls. 40/41 - Indefiro, considerando que a prova não é impossível de ser produzida, bastando vir aos autos os extratos bancários referentes ao alegado período de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007389-9 - JOVELINO CAMARGO BRAGA X ROSA FRANCISCA DE CARVALHO Sentença:...Nesse passo, considerando que a executada reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95, por analogia. Declaro desconstituída a penhora realizada nestes autos... \r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - NEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANGELA ACETI FERREIRA Despacho:Solicitei bloqueio on line cf. minuta que segue. Aguardo por 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014136-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X INFOZERO LTDA -ME Sentença:As alegações da embargante não merecem acolhimento, na medida em que os títulos estão formalmente corretos e que não há qualquer prova dos fatos alegados nos embargos. Os cheques são ordens de pagamento à vista e a forma como chegaram à mão do exequente não é relevante nesse momento, notadamente quando não há qualquer prova das alegações da embargante. As suas exceções pessoais não são oponíveis ao credor dos títulos, estes dotados de autonomia e abstração. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, manife-se o credor se tem interesse na adjudicação dos bens ou se prefere a sua alienação judicial. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.006073-9 - MAURITI MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA GODINHO FERREIRA (RJ-116852E), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E)) TATICAR - VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS (RJ-119710E) Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTOS, sem análise do mérito, os pedidos veiculados nos embargos em razão de não ser apropriada a via eleita. JULGO EXTINTA a presente execução ante a inércia do credor, na forma do art. 267, III por analogia e art. 794, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.812.009007-9 - SONIA MARIA COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) MARIA LUCIA PEREIRA DE MELO, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.000409-8 - VICTOR SERGIO FRAGA TAMBASCO X RICA IMOVEIS SC LTDA Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.003148-1 - JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). CARINA LACERDA DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-107443), Dr(a). FABIANA LOPES TOSTES (RJ-107443E)) BORGTEC INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ALINE DIAS DE SOUZA MENDES (RJ-141708) Sentença:...Nesse passo, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos de terceiro... \r\n\r\nProc. 2002.812.007812-6 - MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO LTDA(IDEALE VEÍCULOS), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E) Sentença:...Considerando a satisfação do crédito perseguido por esta execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2002.812.009631-1 - ALEXANDRE JACKSON CHAN VIANN X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora, intimada, não compareceu à AC, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. deixo de condená-lo em custas considerando que o AR foi recebuido por terceiro, embora encaminhado para o endereço fornecido nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:Diante do depósito de fls. 364, solicitei nesta data o desbloqueio de todos os valores objeto de penhora on line nestes autos. A manifestação de fls. 363 informa o desinteresse da executada em embargar. Assim, considerando que o valor executado foi quitado, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 364). Feito isso, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.010257-3 - WILSON PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) JADER GONÇALVES DE QUEIROZ E OUTRO, Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Despacho:Adeque o credor sua planilha, elaborando-a de acordo com o sistema de cálculos judiciais do TJ-RJ. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - SONIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado a fls. 163. Intime-se o réu Pedro para pagamento da diferença de R$ 145,82 em 48 hors, sob pena de penhora on line. Comprove a autora que após outubro de 2006 foi emitida pela ré alguma cobrança em seu nome, com vistas à confirmação de sua alegação no sentido de que não teria sido cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Intime-se a ré, pelo DO e por OJA, para que cumpra a obrigação de fazer determinda na sentença, em 24 horas. Proceda-se as anotações de praxe para a inclusão dos patronos da ré de fls. 36 e 45. \r\n\r\nProc. 2005.812.020451-5 - LUCIANA NASCIMENTO MESSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:...Assim é que a tese do excesso prospera, pelo que JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos, JULGANDO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.812.000017-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Despacho:Quanto aos embargos de declaração, nada a prover considerando que o despacho de fls. 90 é esclarecedor. A penhora on line foi realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. Esclareça o exequente, com vistas à ultimação deste feito, se além do valor objeto da recente penhora on line, possui mais alguma quantia líquida a reclamar nestes autos, considerando que possibilidade de ausência de impunação por parte do executado e, assim, o julgamento final da execução. Outras questões não relativas à execução já iniciada deverão vir pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.000179-5 - EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS X DELL INC. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - MALKA WAJSFELD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.010050-5 - RAQUEL EMILIANO CORRÊA E OUTRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.012196-0 - LEONARDO RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.019858-0 - DENISE RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) MONICA THOMAZ MARTINS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Nesse momento não é possível o desbloqueio, considerando que os valores bloqueados já tiveram a sua transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Contudo, considerando que as alegações de fls. 52 me parecem escoradas na prova documental juntada aos autos, determino que o credor se manifeste em 48 horas, sem prejuízo da possibilidade de a exequente embargar, assim como poderá fazê-lo na modalidade de embargos de terceiro, o seu marido, devendo se atentar para o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) BANCO FININVEST LTDA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - SÁVIA CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO X TECNOMANIA-IMP ECPRESS COM L IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.003006-2 - ALAN CASTRO BASTOS X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.004136-9 - JONAS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.005521-6 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias, promovendo, se for o caso o andamento do feito. Nada vindo, venham conclusos para extinção imediata. \r\n\r\nProc. 2007.812.005973-8 - FLAVIO BUZAN LARICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BUZAN LARICA (RJ-143531)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) certifico que não expedi a certidão requerida, em razão do incorreto preenchimento do campo 05 da GREJ de fl. 152 e a ausência de especificação dos dados do processo no campo 06. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - ORIDIO GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.006294-4 - LIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X Y. S. OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - ME Despacho:O encerramento das atividades da empresa-ré não está comprovado. Assim, informe a autora o CNPJ para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006734-6 - LUIZ GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-095227)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Fls. 59/60 - Intime-se a ré para pagamento da multa, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Certifico que o prazo da decisão de fl.___ findou-se, sem manifestação do interessado. Remeto os autos para devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007686-4 - MAURA DE FATIMA SOUZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico que o prazo da decisão de fl.___ findou-se, sem manifestação do interessado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.007848-4 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X LOJAS KD. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008219-0 - FATIMA MAGALHAES MIGUEZ X ALEXANDRE FLEMING NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.600,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir do primeiro Registro de Ocorrência relativo às lesões corporais sofridas, e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010423-9 - MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.011390-3 - WILMAR MATHIAS HAHN FILHO X LOCALIZA RENT A CAR S/A DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.011562-6 - ANDREA VERA CRUZ DE PAIVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.012540-1 - EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013148-6 - MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para fins de revelia, comprove a autora o endereço declinado a fls. 20, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013581-9 - TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920)) X TIM CELULAR S/A (RIO) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - MARIA CRISTINA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018975-0 - NATASHA BAKKUN ANDRADE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019263-3 - CARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X DEL GAS Despacho:Para fins de revelia, comprove a parte autora o endereço da ré, documentalmente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.021545-1 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (Sansung) e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Quanto à primeira ré, o feito deverá prosseguir. Assim, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.022616-3 - URIEL DE MACEDO PESSOA X QUARTO MILENIO PLANO DE SAUDE Sentença:Posto isto: 1) ¿ JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 195,70, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o efetivo pagamento; 2) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir de 24/09/2007 e correção pela UFIR a contar desta data, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023397-0 - DANUZIA AREAS NOGUEIRA X CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 em 48 horas, mediante depósito na conta nº 10836-3 da Ag. 4566 do Banco Itau, considerndo o erro no fornecimento do número da conta, sob pena de incidir a multa ajustada noa acordo. Com relação à obrigação de fazer ajustada, intime-se a ré para a entrega do rack na cor champanhe no prazo de cinco dias, sob pena de arbitramento de multa única, que converterá a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024250-8 - NITERART 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024514-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 27/03/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.024539-0 - JEFFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 01/04/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.024611-3 - ROBERTO CARVALHO PAIVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 01/04/2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.024710-5 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO FININVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 01/04/2008 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026568-5 - PAULO DE TARSO CASILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CDL CURITIBA E REGIAO METROPOLITANA Despacho:Para fins de revelia, comprove o autor o endereço da parte ré, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.812.026581-8 - MARCELO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 09/04/2008 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.026697-5 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026804-2 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA X TAII FINANCEIRA/SP Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026827-3 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026943-5 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a ausência das partes autoras à audiência, apesar de devidamente intimadas, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-as ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser estas intimadas para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027001-2 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) De ordem: Redesigno AIJ para o dia 09/04/08 às 10:20 hs\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027111-9 - RODRIGO MENDONÇA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E) Despacho:Defiro tão somente a anotação do nome do patrono da ré para fins de publicação, se regular a representação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027112-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Defiro tão somente a anotação do nome do patrono da ré para fins de publicação, se regular a representação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027113-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Defiro tão somente a anotação dos nomes dos patronos das rés para fins de publicação, se regulares as representações. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027159-4 - ALBA CARLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Sentença:1) - Anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação, se regulares as representações; 2) - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.027341-4 - HÉLIA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X TELEMAR S/A Despacho:Junte-se o original de fls. 12 e voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027393-1 - ALMIRA FERREIRA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. sendo certo que a data correta da audiência é dia 11/03/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.002.001701-1 - JUREMA PRADO GONDIM (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ODONTOCLINIC - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004615-7 - ARTHUR MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) ASSOCIAÇÃO PARTICIPATIVA OPERACIONAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - APOABS, Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Há bem indicado à penhora a fls. 66 a até o presente momomento os autos estão paralizados sem que se encontra uma solução que ponha termo ao processo. Assim, initime-se o exequente para dizer se aceita o bem ofertado a fls. 66 e, em caso negativo, para indicar outro, isso em 48 horas, sob pena de extinção com baixa. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.812.026025-3A - BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos de terceiro... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.812.009953-7 - TERESIO GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (SHOPPING DAS FABRICAS) E OUTROS Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.812.012290-5 - CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO X NILSON AZEVEDO DA CONCEIÇÃO Sentença:Considernado que o executado não foi encontrado e que o exequente nã forneceu novo endereço para a realização da diligência, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794 c/c 267, III, por analogia, tudo do CPC. Sem custas. E. carta de crédito em favor do exequente. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.004837-5 - ROOSEVELT MALDONADO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X IDAL MESSER E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre fl. 146. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 154 e ss- A praça foi suspensa, devendo dessa suspensão ser intimado o terceiro interessado (Previ). Complete-se a certidão de fls. 150 verso. \r\n\r\nProc. 2004.812.001699-0 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X CLAUDIA OLIVEIRA DE ASSIS Despacho:Fls. 67 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha o correto endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.002501-3 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) ALESSANDRA DE SOUZA OUTEIRO Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com o bloqueio do valor de R$ 525,76, tendo sido solicitada a transferência desse valor para a AG. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição do Juízo. E. mandado de penhora portas a dentro(end. a fls. 30), com relação à diferença, devendo o Sr. OJA procurar identificar bens de fácil liquidez, nomeando-se e identificando-se o depositário, além de intimá-lo da(s) penhora(s) realizadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013705-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Traga o credor, em cinco dias, a planilha atualizada de seu crédito. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001496-0 - ATANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CELSO FERREIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Considerando o decurso do tempo, traga a autora aos autos planilha atualizada de seu crédito, isso em cinco dias, a fim de que se inicie a execução. Nada vindo no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009651-6 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.013784-1 - MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados pelo Dr. Juiz Leigo, RECEBO os declaratórios e os acolho para, suprindo a contradição apontada, integrar o dispositivo da sentença para que passe a constar que o valor a ser restituído é de R$ 4.923,30, tendo em vista que a instituição ré não impugna especificamente a planilha trazida pela parte autora, na forma do art. 302 do CPC. No mais, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016323-2 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 14:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.016362-1 - CSE PRO CHEMICAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X GILSON ANDRE PAIXAO Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - DORIVAL PRECINOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VAL NITERÓI MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME Despacho:Fls. 29 - Defiro, na íntegra. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027352-9 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 11:40 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.016927-0 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ARAQUEM DE SOUZA SILVA (RJ-133511E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.812.001536-0 - MARCIA TEREZINHA GAGLIANO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) TELEMAR S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a executada para pagamento em 48 horas, devendo o valor da condenação ser acrescido da multa do art. 475J, que não inicide sobre as astreintes, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.009465-0 - ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALESSANDRO DALTO DE JESUS (RJ-113478E), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) TRAPION, Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) De ordem: aos interessados sobre fl. 201. \r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - RITA DE CASSIA PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA (RJ-127093E), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Intime-se o credor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção imediata, devendo indicar bens passíveis de penhora, considerando que a sentença que julgou os embargos de terceiro desconstituiu a prenhora realizada. Via DO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006859-7 - SHIERLEY MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.812.019603-4 - LOURIVAL CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) GRUPO IMAGEM, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Penhora on line em contas dos sócios infrutífera. Intime-se o credor para, em 48 horas, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Nada vindo no prazo assinado, o que deverá ser certificado nos autos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO (RJ-156740E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001669-3 - ERICA GOMES DE MELLO X SONOLEVE - BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) De ordem: Aos interessados sobre fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Será realizada penhora on line a recair sobre Unimed São Gonçalo. Para tanto, venha a planilha atualizada, observados os termos da sentença e os índices oficiais. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Ao que parece a empresa ré não tem interesse em resgatar valores que lhe pertencem, já que o mandado de pagamento expedido em seu favor foi devolvido em razão de ter se experado sem resgate. Assim, PELA ÚLTIMA VEZ, intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento que deverá ser expedido em seu favor e enviado ao Banco do Brasil, aquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.812.013751-6 - HEVILIN BUENO GOMES X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.013910-0 - MARIA SAAD DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X RIO MED Despacho:Aguarde-se em cartório por 120 dias. Decorrido esse prazo, voltem, considerando fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) CONSORCIO NACIONAL HONDA Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.026320-0 - BRUNO XAVIER BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em 48 horas, dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004275-1 - CARLOS EDUARDO SILVA DE ARAUJO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - SIMONE CANDIDO SILVA X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186), Dr(a). MARIANA VECCHI GEMMA (SP-219274) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.015913-7 - MARLENE GABINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X MAXITEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016432-7 - MARCO AURELIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X RADUCA INFORMATICA Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.018524-0 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA D'AMORIM CAVALCANTI X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora, a ser cumprido e qualquer das agências do executado nesta cidade, devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário, deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40/45 - O art. 45 do CPC deve ser observado pelo patrono. Ademais, não há provas nos autos das alegações. Assim,cumpra-se o referido artigo e aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021002-7 - MAURÍCIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X START COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.023130-4 - MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.023280-1 - SHIRLEY MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BANCO FININVEST LTDA. Designo Audiência de Concilialção para o dia 14/03/08 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026642-2 - CACILENE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.026727-0 - TEONES PIMENTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CEG - GAS NATURAL Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.026845-5 - ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 10:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.026853-4 - CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 31/47 - Diga a parte autora. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.001251-7 - MARISE VASCONCELOS MONTEIRO V. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X VIVO - S.A Despacho:Venha aos autos o contrato celebrado pela autora e a ré por ocasião da compra do equipamento a fim de que o juízo dele possa conhecer. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.001420-4 - JEFFERSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho: Esclareça o autor o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.001185-6 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SEBASTIAO ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Decisão:...Nesse passo, ACOLHO a exceção de pré-executividade para declarar NULA de pleno direito esta execução por ausência de título hábil a instruí-la. Em razão disso, torno insubsistente a penhora de fls. 19... \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Considerando que os bens penhorados não garantem totalmente o juízo, deixo de receber os embargos, por ora (Enunciado 13.8 e 13.8.1).Intime-se o credor para, em 72 horas, indicar outros bens passíveis de penhora, já que há diferença em seu favor da ordem de R$ 5277,17, considerando a avaliação feita sobre os bens já penhorados. Advirta-se-o de que a sua inércia implicará extinção do feito com levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836)) X M. J. QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERARIOS ME Despacho:Diga a parte exeqüente sobre os bens penhorados, em cinco dias, diante da não oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.001350-9 - EDUARDO RAYEÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X LUIZ FELIPPE RIBEIRO QUINTANS Despacho:Em obediência ao princípio da cartularidade, venha o original do títulode crédito. Advirto ao credor para que verifique que o título de crédito foi devolvido por divergência de assinatura (motivo 22). Com a vinda do título, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.812.000122-2 (41861995) - LÊDA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105), Dr(a). JUAILSON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-153207E)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO0, Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, com bloqueio no valor de R$ 217,18 junto à CEF. Solicitada a transferência desse valor para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Considerando que o valor penhorado é ínfimo, se comparado ao crédito executado e tendo em conta que o juízo já está garantido(fls. 63), não tendo sido ofertados embargos na ocasião oportuna, diligencie-se para que seja alienado judicialmente o bem penhorado a fls. 63. Para o leilão, nomeio a Dra. Silvani Lopes, que deverá ser intimada. Oficie-se ao RGI para que anote a penhora, caso tal providência ainda não tenha sido efetuada, observada a GJ, que ora defiro à exequente. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.008307-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013516-0 - EDSON DE ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X ATELIER & DESIGN DE MÓVEIS LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se o credor para, em cinco dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - MARLENE DA SILVA MARTINS X CARTÃO VISA IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao que parece o réu não tem interesse em reaver as quantias que lhe pertencem, já que dois mandados de pagamento em seu favor já foram expedidos e ambosforam devolvidos pelo Banco do Brasil por falta de resgate. Assim, embora não seja tarefa do juízo, mas visando preservar os interesses do réu, intime-se-o pela ÚLTIMA VEZ sobre a exsiência de mandado de pagamento em seu favor, que deverá ser expedido e encaminhando ao Banco do Brasil, arqivando-se o feito em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.812.007662-6 - BRUNO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367)) X DATA PIXCELL (Adv(s). Dr(a). RENATO GARCIA (MG-032051) De ordem: aos interessados sobre fl. 153. \r\n\r\nProc. 2004.812.011067-1 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA. - FORMATA INTERIORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Fls. 92-Considerando o resultado das diligências, indique o credor o endereço atual dos sócios da executada, isso em cinco dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - MARGARETH MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Despacho:Penhora on line infrutífera. Na derradeira tentativa, expeça-se mandado de penhora sobre a renda diária da executada, até o limite de 20% ao dia, a ser cumprido entre os dias 03 e 10 do próximo mês, nomeando-se depositário e intimando-se-o da constrição. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - LUCIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) CONSORCIO FIAT, Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, qual a providência do Juízo que deseja ver tomada. Nada vindo no prazo assinado, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001877-0 - ALEXEI DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-123493E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareça o credor se tem interesse em habilitar seu crédito junto à recuperação judicial da empresa executada. Manifeste-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Despacho:Ao réu para proceder à garantia do juízo, em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - JULIANA VILLELA DONZELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Despacho:Com razão o zeloso serventuário. A sentença não determinou a devoução de qualquer valor, a não ser aquele de R$ 1,00 pego pelo telefone. Assim, adeque-se a planilha observando-se estritamente os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - MARIA REGINA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X O FLUMINENSE - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - RICARDO DE OLIVEIRA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X TRANSPORTES NOVA ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Fls. 50 - Indefiro, considerando que as personalidades jurídicas da empresa-ré e de seu sócio não se confundem. Diga o autor sobre o depósito já efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014987-7 - BENTA VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) INOVARE MÓVEIS Despacho:Penhora on line infrutífera. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, fornecer o endereço da empresa ré a fim de que se possa prosseguir com a execução. Nada vindo no prazo assinado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte Autora \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - THAIS VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - SERGIO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X PLUNA LINEAS AÉREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.001623-5 - NEUSA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - CRISTIANE GUIMARÃES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.003449-3 - SABRINA MARTINS GUIMARÃES LIBERTO LINARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Considerando o não recolhimento das custas pelo autores, deixo de receber o RI por eles interposto. Recebo o recurso da empresa ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004751-7 - ROBERTO CARDOSO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - AYDAN OLIVEIRA PECLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Mandado de pagamento à disposição do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.008341-8 - FLAVIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, autorizar a embargante a, após o devido cumprimento da sentença, resgatar o aparelho defeituoso do poder de quem o detenha. Mantida no mais a sentença, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011089-6 - DANIELE CRUZ DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013348-3 - ANA MARIA DA SILVA SAORES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.013443-8 - MONICA SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso para a executada Siemens. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se a devedora (Siemens) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.014307-5 - CAMILA ANATASI FULY (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, bem como se dá quitação, em até 72 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020993-1 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021182-2 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO SUDAMERIS INCORPORADO PELO BANCO REAL DO GRUPO ABN AMRO E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/03/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.022086-0 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.022554-7 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover por ora. A decisão está nos autos e deverá ser observada nos termos do que foi determinado. Eventuais propostas de acordo da autora para com a ré devem ser buscadas pela via administrativa. Se não convem à autora assim proceder, que aguarde a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.023052-0 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO ITAÚ S/A Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023207-2 - LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA MONNERAT X BENQS SIEMENS E OUTRO Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 15:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.023969-8 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.024063-9 - CARLA ALESSANDRA MATIAS DE MORAIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/03/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.812.024705-1 - MOZAR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.026614-8 - AIRTON MOUTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Designo AudiÊncia de Conciliação para o dia 24/03/08 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.812.027201-0 - RENATA STARK MEIRELLES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CVC VIAGENS E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/03/08 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.812.027685-3 - ALETHEA DA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 12:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.001005-3 - MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NANCI E CIA LTDA ( CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) Decisão:Diante da possibilidade noticiada pela própria autora, na inicial, de extravio do resultado do Teste do Pezinho, o que importaria em provável impossibilidade de cumprimento da obrigação por parte da ré, e considerando que as lides não se querem eternas, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela na forma como pleiteada. Traga a autora aos autos, em cinco dias, documento firmado pelo pediatra de seu filho esaclarecendo se novo exame pode ser efetuado e quais as consequências de sua realização tardia para a saúde da criança, a fim de que o juízo possa valorar, no curso da instrução, os eventuais danos suportados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001045-4 - EDSON SCULTORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X VIRGILIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001149-5 - RENATO DE CARVALHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:O documento de fls. 13/14 não aponta qualquer anotação restrtitva a cargo da empresa ré. Assim, comprovado pelo autor que seu nome foi anotado em cadastros de restrição pela empresa ré, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.001318-2 - MOISÉS OLÍMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Traga o autor aos autos a tela da internet em que optou pelo parcelamento, com a forma escolhida. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.001390-0 - ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001463-0 - BRUNO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001503-8 - KLEBER TOCANTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X VIVO - S.A Despacho:Traga o autor os originais das faturas, com todas as suas vias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.001810-6 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X VIVO - S.A Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001893-3 - LEANDRO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Traga o autor aos autos cópia do contrato de financiamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.001935-4 - RODRIGO DE MAGALHAES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.001978-0 - IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOUZA E FERNANDES VIAGENS E TURISMO E OUTRO Decisão:Por não vislumbrar a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação à parte autora, requisito indispensável para o deferimento da medida de urgência pleiteada, haja vista que seus eventuais prejuízos poderão ser recompostos por ocasião do julgamento, em cognição exauriente, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001986-0 - BARBARA ZOZIMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove a autora a data em que se mudou do imóvel, considerando que o endereço fonecido na inicial como sendo o seu atual é o mesmo constante da fatuar de eenrgia elétrica questionada nestes autos. Traga aos autos, igualmente, cópias de todas as faturas de ano de 2006 e 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.002.002013-7 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Esclareça a autora se o aparelho foi ou não entregue, considerando sua afirmativa na inicial de que o aparelho não funciona em seu apartamento e a afirmativa feita no parágrafo seguinte no sentido de que o aparelho não teria sido entregue. Comprove, igualmente, que teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito, com a apresentação de documento emitido pelo banco de dados respectivo. Após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.812.000122-1 (59631996) - LUIS EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) ELIANE DUARTE ABUD Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1998.812.003021-6 - RICARDO MONTEIRO DE GASPERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) INFO TECIMPORTA AO E EXPORTA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Despacho:Também infrutífera a tentativa de bloqueio on line nas constas dos sócios por não haver qualquer saldo. Assim, indique o credor, em 48 horas, bens penhoráveis, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 1998.812.006674-0 (107611998) - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Assim, para evitar maior tumulto processual, diga o credor se tem interesse nos bens penhorados até esta data ou se prefere a sua substituição por eventuais valores em dinheiro, decorrentes de penhora on line. Em qualquer caso, indique, dentro os bens penhorados, aquele de sua preferência, diante da possibilidade de insucesso do bloqueio on line. Ficam cientes as partes de que eventual tentativa de bloqueio on line se configurará em mera sunstituição, sem a possibilidade de novos embargos, já que aqueles constantes dos autos AINDA NÃO FORAM APRECIADOS. Manifeste-se o credor sobre os embargos. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006344-1 (106221998) - (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (RJ-082470)) MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Despacho:Intime-se o sucessor do executado, cujo nome e endereços estão declinados a fls. 159, acerca da penhora realizada. Oficie-se ao RGI competente informando acerca da constrição levada a efeito. Esclareça o exequente se tem conhecimento da abertura de inventário dos bens deixados pelo executado e, em caso positivo, indicando o inventariante e o juízo peranto o qual se processa. \r\n\r\nProc. 1998.812.006727-6 (102121998) - CLÉLIA MARIA DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834), Dr(a). ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-111306E)) SHOW MÓVEIS E DECORAÇÕES) Despacho:Cumpra-se dls. 172 corretamente, já que o contrato ora trazido é cópia daquele que já se encontra nos autos, não tendo sido aobservado que é necessária a vinda da certidão da JUCERJA em razão da possibilidade de alterações contratuais posteriores. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 425581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002239-1 - Inventariante: CELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ELENIRA GUIMARÃES CAVALLO Despacho:Intime-se a inventariante para juntar os documentos faltantes, conforme certidão de fls. 166. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-seo autor sobre a contestação.Junte o réu comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento enviada a SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000624-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTO RIOS Despacho:Ao interessado para completar as custas, conforme certidão: falta complementação - Ato dos distribuidores foi recolhido em conta equivocada, sendo certa a conta nº 603002449-8 no valor de R4 18,24 ( CAMPO 43 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002557-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 126/132, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Não obstante, manifeste-se o réu sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.001760-0 - DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 130/153, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001831-8 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Considerando que o preparo, como se sabe, é requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, , deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 148/163 ante a ausência total do preparo (certidão de fls. 164).Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003048-3 - ROBSON PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 14:20 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003576-6 - CONDOMÍNIO DO APART PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X KATUNORI NOMI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004645-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS 35 E 36 MARAVISTA CONDOMÍNIO COLINA AZUL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X IGOR POMPEU ABUD Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, bem como o recolhimento ao final, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.002059-0 - JOSINÉIA DA SILVA RODRIGUES THALHOFER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Diga o credor se dá quitação com a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. Emende-se ainicial a fim de indicar qual foi a conduta praticada pela 2ª ré ou se pretende a sua exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que a parte autora requereu a produção de prova pericial, determino que cumpra integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Anote-se o nome dos novos patronos da 2ª ré no sistema. Após, republique-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.212.004640-5 - VICTOR SAVERIO IERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA Ao executado para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 94, autorizado desde já o parcelamento em três vezes nos termos do despacho de fls. 93. . \r\n\r\nProc. 2006.212.002101-7 - JORGE MORAIS BOUHID (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X DÓRICA COMÉRCIO E SERVIÇO DE VIDEO LTDA. E OUTROS Despacho:...Desta forma, intimem-se os vencidos (réus), via Imprensa Oficial, eis que ocorreu a revelia, correndo em cartório os prazos independentemente de intimação, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003294-7 - HELDER MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUCIENE VIANA TEIXEIRA Despacho:...Venham as custas para a expedição do mandado. .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOL TURISMO Despacho:Ao exequente para requerer o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.212.003322-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X CONIT COMERCIAL NAVAL INDUSTRIAL TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício. Venham as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:Recebo a apelação do 2º réu de fls. 138/143, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:....Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.001130-0 - ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X LABORATÓRIO KRAMER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:00 horas, a qual se realizará na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Fórum da Região Oceânica, ante a suspeição manifestada pelo Magistrado em exercício neste Juízo, fls. 111-V.Intimem-se, nos termos da decisão saneadora de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Aos interessados sobre resposta de ofício. (Fl.131) \r\n\r\nProc. 2007.212.003798-2 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/92, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Diante da manifestação da denunciada às fls. 161/174, dou como citada.Republique-se o despacho de fls. 160, devendo apresentar a sua resposta na audiÇência designada para o dia 19/02/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:Recebo a apelação da 2ª ré de fls. 140/146, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a ré o prazo de 30 dias para juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 190, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001739-9 - COLÉGIO GAUSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o recurso foi interposto pelo 1º réu.O 2º réu não apresentou contra-razões embora devidamente intimado às fls. 159, mas efetuou o cumprimento parcial da obrigação, devendo apenas complementar tal valor tendo em vista o dispositivo da sentença.Diga o 1º réu, em 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002567-0 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para efetuar a complementação do débito, conforme planilha de fls. 71,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.212.003814-7 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo. Condeno a parte autora nas custas processual e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 25. P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004133-0 - ORLANDO CLÁUDIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Defiro JG aos autores. Anote-se na capa dos autos que se trata de rito sumário. Designo o dia 04/03/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000659-8 - PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003968-1 - GEORGINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X NELSON AMERICO DE ARAUJO Despacho:Nomeio inventariante ,,,, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001172-5 - INGO HANZAK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X JOSÉ CARLOS GAGLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 08 meses. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação com os depósitos efetuados. Em caso positivo, expeçam-se os respectivos mandados.Intimem-se os réus para efetuarem o recolhimento das custas, na forma determinada na sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001693-9 - CLANDES THOMÉ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LÚCIA EMERY TREVISAN DI PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Intimem-se os réus para efetuarem o depósito da quantia de R$ 376,85, pois é a diferença do valor devido atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002779-4 - ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.003166-9 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 94/98, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...manifeste-se o autor sobre fls. 110/115, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003343-5 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003732-5 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES RANGEL CORDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...acolho em parte a preliminar de prescrição, quanto a obrigação de pagar os juros... declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, ...Indefiro a produção de prova oral, ....Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, ...Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004478-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nProc. 2008.212.000004-3 - JOLDEN VERGETTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. Despacho:Designo o dia 04/03/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000397-4 - CLÁUDIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 20., em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003604-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para juntar aos autos prova documental da conexão alegada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001677-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE SILVA DE CESAR JARDIM Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004167-5 - JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar o disposto no art. 259, II, do CPC.No caso em tela, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem imóvel objeto do pedido de reintegração somado ao pedido de reparação pelos danos morais, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.004211-4 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X B.B.BERLING AUTOMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Assiste razão ao autor. Entretanto, o mandado de citação foi positivo, razão pela qual mantenho a audência já designada até porque a data é próxima. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.212.000698-7 - MAGNO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI Decisão:...Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.000612-4 - ANTÔNIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre honorários do perito. (R$ 3.200,00). \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nId: 425963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002661-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON FERREIRA DE FARIAS De ordem: Ao Autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003273-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GELSON JOSÉ DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004251-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ EDUARDO SCSINIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR CONTIERI (SP-150374) Portaria 01/2006: De Ordem: Venham as custas para expedir os ofícios de praxe(Oi, Ampla e Receita Federal), no valor de R$ 3,65(para cada ofício), na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002092-1 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANA MARIA DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para declarar a existência da relação jurídica havida entre a autora e a ré, condenando-a ao pagamento das cotas descritas na inicial, como também, as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos vencimentos, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de Justiça deferisa às fls. 76 (...). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do réu. Deixo de fixar prazo para desocupação, eis que o imóvel já se encontra desocupado. Em conseqüência, CONDENO-O ao pagamento dos aluguéis e encargos, devidos desde setembro/04 até a presente data, no valor de R$ 21.638,10 (vinte e um mil seiscentos e trinta e oito reais e dez centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da lei 106050, ante a gratuidade já deferida. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:(...) Julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a prestar toda cobertura médica e assistencial, incluindo diagnósticos e demais procedimentos necessários, como também, ao tratamento por nucleoplastia, por indicação médica, bem como lhe custear as despesas provenientes desse tratamento, que se evidenciarem como imprescindíveis à cura de sua doença, bem como pagar-lhe o dano moral sofrido ante a negativa, no valor de R$ 11.400,00. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001608-5 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: (...) Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a improcedência se impõe. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas despesas processual e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, para cada um dos réus, ressalvando a incidência do art. 12 da lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 31. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) PORTARIA 01/2006 DE ORDEM: VENHA A CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 89 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003342-3 - CAMILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar inexistente o débito da autora, referente a linha telefônica nº 2720-9480.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 31/32. Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, na forma da fundamentação supra, cada parte arcando com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, ressaltando, contudo, a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 425964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 184/185, uma vez que deverá vir pelas vias próprias. Preclusa a via impugnativa desta decisão,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003049-5 - DIOGO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos. Defiro a expedição de guia judicial para o pagamento do débito, devendo o réu comprovar o depósito no prazo de 10 dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003960-7 - LUIZ FELIPE CASTANHEIRA DE FREITAS, Assistente: IVANILDA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ANDRÉ LUIZ MARMELO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000560-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA, APARECIDA MULKSON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Venha prova da hipossuficiencia de ambos os requerentes ou declaração de isento apresentada junto a SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES) REGINA LUCIA GOMES Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação da réplica, uma vez que não houve nenhum fato que ensejou a perda do prazo pelo patrono do autor.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3B - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 30, uma vez que é ônus da própria parte levar os autos à inspetória para a apuração do valor do ITD a ser recolhido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003244-3 - FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO, MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Decisão:Recebo os embargos de fls. 28v, eis que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença: ...decreto o divórcio consensual do casal...., mantendo-se nos demais termos.I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004144-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DOS SANTOS, LUIZ RISPI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA DOS SANTOS SOUZA e LUIZ RISPI DE SOUZA e HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/05, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Conforme acordado em audiência de ratificação (fls. 22), a mulher VOLTARÁ a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA Despacho:Com o objeto de arguição de nulidade, o que retardará ainda mais a prestação jurisdicional, defiro a expedição dos ofícios requerido pelo MP às fls. 22, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004183-3 - MANOEL CLÁUDIO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X MARIA INÊS TAVARES GOMES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003084-7 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001463-3 - THIAGO BRAVO D'ASSUMPÇÃO, ADRIANA BRAVO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ANTONIO SELANO D'ASSUMPÇÃO Decisão:Indefiro o pedido dos credores de figurarem como depositários do bem, uma vez que até o presente momento o devedor não praticou nenhum ato atentário com a justiça que possa autorizar a perda da qualidade de depositário do bem.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e reiterando que inexiste qualquer sentença prolatada nos autos que dê ensejo ao recurso de apelação de fls. 87/103. \r\n\r\nProc. 2007.212.004314-3 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 32/33.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.000773-6 - CAROLINA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.000802-9 - BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES, PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ROGÉRIO AGUAIR DE GUIMARÃES Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004162-6 - MAURÍCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PHILLIPE DE LIMA SANTOS Despacho:Venha a primeira parcela até 11.02.2008. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:1- Assiste inteira razão ao MP. À ET do Juízo para estudo social e psicológico, a fim de possibilitar, posteriormente, a apreciação do pedido de tutela antecipada; 2- Sem prejuízo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8A - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:...Segundo a norma ínsita no art. 258 do CPC, \"a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato\". Isto quer dizer que o valor da causa é o valor do pedido, posto que para traduzir a realidade da pretensão autoral, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida.Pela leitura da inicial da execução, verifica-se que a pretensão da parte exeqüente é o recebimento da quantia de R$ 22.050,00.O valor da causa dos embargos somente corresponderiam ao valor da execução caso o embargante-impugnado estivesse se insurgindo contra a integralidade da execução, o que não é o caso.O impugnado-embargante reconhece o débito, mas apenas no valor de R$ 9.114,00, tendo sido este o valor atribuído à causa, o que se apresenta correto.Assim, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003659-0 - MARCOS VINICIUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FABIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte Autora, via postal, bem como seu patrono via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003250-9 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Oficie-se conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003325-3 - AGATA DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Digam as partes se aindas têm provas a produzir, remetendo-se os autos a DP após a publicação da presente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004376-3 - RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: WANDERLEY CARVALHO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 30/31. Defiro JG. Indique a autora o endereço para a citação do espólio de Wanderley Carvalho. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO Despacho:1- Cumpra-se a v. decisão; 2- I-se a parte Autora, via postal, bem como seu patrono via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER Decisão:Adoto como razões de decidir e para indeferir a fixação de alimentos provisórios as bem lançadas ponderações do MP às fls. 59. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003975-9 - ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MATHEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, devendo, ainda, manifestarem expressamente sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000211-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Assiste inteira razão ao MP (fls. 79v). Sendo assim, indefiro o pedido de 78/79, devendo ser requerido por via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003615-1 - ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOSÉ CARLOS DIRK), MARCELLA FERREIRA DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 26 verso\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001145-2 - ELZA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Decisão:1- Considerando o alegado pelo patrono do réu, redesigno AIJ para o dia 04.03.08 às 14:00 horas; Intimem-se. 2 - Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data; 3 - Ao interessado sobre a certidão de fls. 92 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001366-7 - FÁBIO VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X VERÔNICA SANTO MOREIRA E SILVA Despacho:1- Decreto a revelia do réu; 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001734-0 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 104 verso\". \r\n\r\nId: 425967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005220-6 - REGINALDO NUNES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)), Falecido: WOLMAR RIBEIRO PORCIUNCULA Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.038.006599-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES Despacho:I - Conforme se observa à fl.69, os valores, segundo a CEF, não estão disponíveis.II - Há, pois, resistência ao direito pleiteado, o que, inclusive, já se manifestara desde a contestação de fl.39 e seguintes.III - esclareça, pois, a autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.007472-5 - WILMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), Falecido: AUGUSTO DA SILVA Despacho:I - Venha cópia da certidão de casamento.II - Esclareça quanto ao herdeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004404-0 - MARLI CIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), Cessionário: BENIGNO MIRANDA COUTINHO, Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X HILDA PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante para complementar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.038.051832-9 - ESTELA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EXPEDITO PEREIRA SIMAO Decisão:Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.Após, intimem-se os herdeiros não representados. \r\n\r\nProc. 2007.038.051943-7 - SHIRLEY CAETANO DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X LIBERALINA GOMES Decisão:Nomeio a primeira requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044208-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILTON PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.40-43 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.038.047216-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MACEDO DO NASCIMENTO Decisão:Antes de deferir o requerido à fl. 45, dando prosseguimento ao feito, há de se considerar que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.23-24 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 13.1 para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.037066-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRIS DE ALMEIDA REIS Decisão:Fl.33 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.051870-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER SABINO DE ARAUJO Decisão:Antes de se prosseguir no feito, há de se ressaltar que Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.21-22 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 15 \"II\", para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.077406-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJALMA REIS SOUZA Decisão:Venha o comprovante da notificação da parte ré no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013008-0 - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A parte ré tem 10 dias para a produção de toda a prova documental. Findo o prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.038.077167-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODIJAN COMERCIO LIMITADA Despacho:Venha planilha única do débito alegado na inicial, uma vez que os demonstrativos de fls.10-11 e 12-16 não são claros quanto à natureza dos encargos cobrados pelo autor e à evolução da suposta dívida do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004853-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X LUZIA ROSA FAGUNDES DE FREITAS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Atenda-se, in totum, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003466-1 - VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Despacho:Diga o autor sobre fls.29-70. \r\n\r\nProc. 2007.038.051871-8 - DANIELA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro, por ora, JG.Venha o depósito na forma do artigo 893, I do CPC. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.006247-1 (32357) - JOAO ADRIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Deve o exeqüente indicar o número da agência do Banco do Brasil nesta comarca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.020991-4 (31945) - RENATO FRANCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LUIZ CESAR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) R. D. de fls. 69: \" Fls. 66. Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.003290-1 - ELIDIO CLAUDIO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440)) X SANDRA OLIVEIRA NETTO Despacho:Ao autor sobre fls.60-61. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.039795-2 - MARTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:À parte autora sobre fls.54-55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.037667-1 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N.S. REVENDEDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Fl.189 - Esclareça o exequente, posto que o valor da causa é fixado na inicial. Esta é a base da condenação e não os débitos atualizados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011685-0 - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X HANNA DOUMIT MANSOUR Despacho:Venha a planilha atualizando os valores para fim de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024568-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Determinada a penhora on line, não foram encontrados valores suficientes dos devedores para a satisfação do crédito.O bloqueio foi parcial.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado, e se deseja prosseguir com a presente execução em razão da diminuta penhora realizada.NI, 10 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.020043-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA Despacho:Sobre a exceção, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.013444-0 (29759) - SILAS DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:I - O Juízo não tem interesse na prova técnica de engenharia. Homologo, pois, a desistência.II - Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o item 4 de fl.567, declaro encerrada a instrução probatória.III - Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.038.001488-6 - LEA RIBEIRO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINOS UNIVERSITARIOS - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Às partes sobre o retorno da precatória e para requerirem o que acharem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.038.003219-0 - ARIDENILSON VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre fls.192-193 e depósito de fl.194. \r\n\r\nIndenizatória, pra reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001969-4 - MARCIA ALINE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRASNPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) CERTIDÃO: Devem as partes manifestar-se sobre a contestação da denunciada de fls. 131/172 tempestivamente interposta. Bem como, sobre o ofício de fls. 173. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000428-5 (12220) - Inventariante: STELIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)), Interessado: LEOCÁDIA CARLOS CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ROSÃNGELA FERREIRA DA CUNHA, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)), Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA ALBUQUERQUE E S/M SHIRLEY DOS PASSOS ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA EMILIA CARDOZO LIMA Despacho:Fl.736 - Esclareça se já existe alguma proposta. \r\n\r\nProc. 1989.038.002546-0 (20152) - Inventariante: LEILA SILVA RACHID DAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X GILSON RACHID DAU), Interessado: PEDRO CEZAR SILVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 103v. \r\n\r\nProc. 1993.038.000736-8 (23535) - Inventariante: LIGIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X HAILTON LISBOA DO NASCIMENTO Nos termos da Portaria nº. 002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a promoção do Procurador da Fazenda Estadual às 82. \r\n\r\nProc. 2005.038.006804-6 - MARLI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X JORGE CLEBER VITORIO DE CARVALHO Nos termos da portaria nº002/02, deve a inventariante recolher a diferença de de Taxa Judiciária apontada às fls. 17 com a devida atualização. \r\n\r\nProc. 2007.038.077422-0 - MARIA NAZARE THOMAZ DE ALMEIDA TERRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X DEOLINDA THOMAZ DE ALMEIDA TERRA Decisão:Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal. Certificadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.035077-7 - Inventariante: LEONOR GEREVINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X SANTIAGO GOMES DA SILVA Decisão:I - Defere-se, por ora, J.G.II - Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o Termo.III - Venham as primeiras declarações no prazo legal.IV - Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.020767-6 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se, acaso em ordem. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.038.002926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CANDIDO COSTA LOBO NETTO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 96/97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003423-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GENICE DE SOUZA PINTO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.038.004010-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE Despacho:Ao autor sobre fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.038.042495-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.23, bem como as planilhas de fl.24 e 25, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.076891-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SILVA NONATO OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante da notificação da parte ré no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.077152-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEDIR DIAS SILVA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.20, bem como a planilha de fl.23, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida.Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022743-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.154/197, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.019282-3 (31820) - ANTONIO FERNANDO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SILVANA LIMA MACEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Decisão:Determinei, hoje, o desbloqueio dos valores existentes na CEF.Ao exequente para indicação do número da agência do Banco do Brasil nesta comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.002633-3 (26361) - GRACIANO DA SILVA FARIAS X Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao autor sobre a informação do sr. contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.038.000022-1 (23613) - OSWALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALFREDO GOIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Ao que consta, o segundo réu atuava por meio de firma individual (fls.100 e 189). A denominação \"firma individual\" nada tem com a \"sociedade\". Vale dizer, por firma individual se entende que a pessoa exerce a mercancia em nome próprio. Nada mais.Portanto, com o falecimento do sr. Alfredo Góes, deve-se efetuar a sucessão processual como qualquer outra......Por ora, processo suspenso (artigo 265,I, do CPC)NI, 10 de janeiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.038.014754-5 (34229) - VALQUIRIA CAMARGO PAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho:Ao autor sobre fls.171 e 175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015613-9 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA, GALVANE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.115 e seguintes, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.005150-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Sem requerimentos em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077485-1 - NORMA DO CARMO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X PEGASUS IGUAÇU VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I - Defere-se, por ora, JG.II - Esclareça a parte autora os pedidos constantes nos itens \"b\" e \"c\" da inicial, emendando se for o caso.Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.038.005649-5B - HELIO SOARES(ESPOLIO), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). J. PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MAK BRAIS DIESEL PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) CERTIDÃO:Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiçade fls. 37v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046497-7 - FABIO LUIZ PERERIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AVA ADMINISTRAORA DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 23 . \r\n\r\nProc. 2007.038.047980-4 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO X MARIA JULIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020926-2 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X QUERO MAIS DE IGUAÇU COMERCIO LTDA ME E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.014330-9 - JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a informaçao postal de fls 37/38 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022135-1 - BANCO HSBC S/A BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MA RIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação e a Reconvenção de fls. 60 e 82, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002229-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X ANDRÉ JÚNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LEONARDO DE SOUZA ALVES), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.004588-9 - DOMINGOS FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.72/89. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008201-0 - LEONARDO DE JESUS CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C E R ASSISTENCIA TECNICA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref. APCJ; 10% de Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 0,36; R$ 0,18 na conta 567300124-3 e R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 ref ao FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.001207-8 (32057) - ANGELICA PIRES LOPES MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre a petição do perito de fls. 393. \r\n\r\nId: 425583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005318-0 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA SOARES E OUTROS X ADIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Venha a certidão de dependentes do INSS em nome do \"de cujus\", no prazo de 20 dias. ( diligência da parte) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), LUCY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro o prazo de 10 ( dez) dias para o autor fornecer o endereço da 2º ré, quando entrão designarei nova data para audiência.Defiro o prazo de 5 ( cinco ) dias para a juntada do instrumento procuratório do primeiro réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021204-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fls. 115 e seguintes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010379-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA X MOLDENGE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao executado para tomar ciência do cálculo de fls. 55 e depositar a primeira parcela no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000137-6 (19010) - IDALINA DE NASARE VIEIRA SEIXAS (ESPÓLIO), Inventariante: YLEA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se pelas fls. 222/223 em diante que não se logrou êxito em citar a executada.Foram expedidos diversos ofícios, inclusive em nome dos sócios da executada. A última alteração contratual só foi trazida aos autos, às fls. 319/399 e por estes documentos verifica-se que não houve encerramento irregular das atividades da executada, o que poderia autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, mas tão somente a alteração de endereço de filiais e sede, contudo, com as novas regras de cumprimento de sentença, introduzidas pela Lei 11.232/05, desnecessária a citação pessoal do executado, sendo suficiente sua intimação, na forma doa rt. 475 J do CPC. Neste contexto, traga a exqüente a planilha atualizada do débito para fins de intimação na forma acima mencionada. \r\n\r\nProc. 1995.530.040048-3 (25169) - NIVALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES Despacho:Oficie-se em resposta à solicitação de fls. 179, instuindo-se com cópia do débito, informado na petição de fls. 182/183. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.014000-1 (27960) - IGOR MERATH REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:As normas de natureza processual atendem ao principio Tempus Regit Actum, motivado pelo qual desnecessária a intimação do executado na forma do art. 475 J do CPC, uma vez que já foi citado em execução, sob a égide da lei anterior. ( fls. 189) Certifique o cartório se houve manifestação do executado. Em caso negativo, diga o exeqüente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.530.011972-7 (28940) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Conforme se vê dos ofício de fls. 73/74, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.038.010157-0 (30533) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MERCADO NOSSA SENHORA FATIMA DE EDSON PASSOS Despacho:1) Fls. 144/157 - Venham as cópias autenticadas destes documentos a fim de que se possa proceder a retificação no pólo ativo junto ao distribuidor.2) Sem prejuízo, tendo em vista a sucessão pela incorporação, regularize-se a representação processual, sob as regras do art. 13 do CPC, no prazo de 10 dias. 3) Traga o exequente a planilha atualizada do débito para fins de penhora on line.4) Após cumpridos, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.038.021454-5 (31221) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X IPABRINPEL IGUACU PAPELARIA BR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Por ora, oficie-se ao Detran para que informe se há veículos automotores em nome dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003828-5 (25721) - CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), FRANKLIN DA SILVA ROCHA, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Republicar ao denunciado Franklin da Silva Rocha:S E N T E N Ç A Vistos, etc. ...Assim, JULGO PROCEDENTE, em parte, a Denunciação e condeno o Denunciado a ressarcir a Denunciante da metade do valor devido e efetivamente pago à Autora, por força da presente condenação.Ante à sucumbência recíproca, compensar-se-á a verba honorária, sendo as custas da Denunciação suportadas pro rata. À conta de liquidação, acresçam-se os juros legais, a partir da data do fato, no que tange à lide principal e da data da citação, no que tange à secundária, à taxa de 0,5% (meio por centro) a.m. até a entrada em vigor no novo Código Civil e 1% (um por cento) a. m., após sua vigência. \r\n\r\nProc. 2002.038.001080-3 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.038.004598-4 - JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Despacho:Esclaraça o exequente o que deseja: se penhora portas à dentro, ou on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000224-9 (11364) - Inventariante: GLORIA DE JESUS FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). KARINA MITRE DA COSTA (RJ-083402)) X MARIA DE JESUS FEREIRA Despacho:Venha a partilha de forma consolidada, contendo especificamente o quinhão atribuído à cada herdeiro. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.017703-5 - Inventariante: SEVERINA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 88/90 - A herdeira Danielle Fernandes Leite dos Souza já está habilitada nos autos como herdeira, conforme consta das primeiras declações de fls. 53/55, devendo constar apenas sua representação por advogado. Assim, diga herdeira Daniele se concorda com as primeiras declarações, no prazo de 10 dias contados da publicação deste despacho.Após, a fazenda para cáuculo do Imposto, conforme manifestação do procurador, às fls. 87. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021297-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X MARIA DO SOCORRO FERNANDES PEREIRA), PAULO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.020071-0 - ALINE GLORIA JUCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X MAURO DE VASCONCELOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Tendo em vista a certidão de fls. 39, Decreto a revelia da terceira ré com base no art. 319 do CPC e da primeira ré,com fulcro no art. 13 do CPC. 2) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048767-9 - MARILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA (RJ-127215)), Falecido: WELTON DOS SANTOS SILVA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a requerente seus rendimentos ou apresente declaração junto à Receita Federal dos exercícios de 2005/2006, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, diga a requerente se não pretende a inclusão de Jessé Lopes da Silva, pai do \"de cujus\" no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.038.049455-6 - MARIA EMILIA GRANA BARBOSA, ROSALIA GRANA COELHO, ANTONIO CARLOS GRANA, MANOEL EMILIO GRANA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X Falecido: DIJANIRA DA CONCEICAO QUEIROZ GRANA Despacho:Esclareça sobre a existência de bens deixados pela falecida, tendo em vista a declaração constante da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.038.050339-9 - TIEGO SILVA SARUBA, TIAGO SILVA SARUBA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), Falecido: SEBASTIAO SARUBA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprovem os requrerentes seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007170-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PETERSON WAGNER SOARES DA SILVA Decisão:1) Apesar desta magistrada entender que, neste caso, a mora se opera ex re, tal fato não se comnfude com a sua compravação, requisitos necessários da liminar. Ante o exposto, pela falta de prova da mora, indefiro a liminar. 2) O autor alega desconhecer o enderço do réu. Assim, esclareça onde pretende sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Regularizada a taxa judiciária, apreciarei o pedido de suspensão do feito. Prrazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.050304-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI Despacho:Comprove o autor a constituição em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.050359-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MANOEL DUARTE FERREIRA Despacho:Regularizem-se a taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012823-0 - JORGE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha pela parte autora a cópia INTEGRAL da declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012953-2 - NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.A parte autora para indicar discriminadamento o(s) número (s) da (s) conta ( s) e a agência da qual era titular, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038534-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Esclareça o autor com o objetivo dos ofícios requeridos às fls. 66, resslatando-se que a Carta precatóiria sequer foi expedida. \r\n\r\nProc. 2007.038.048844-1 - ESIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039760-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR I (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X CARLOS ALBERTO LOBO RIBEIRO Despacho:Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.048975-5 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARQUES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do Autor e as suas três últimas declarações do seu IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023406-2 - JORGE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:....Para dirimi-lo defiro, desde já prova pericial de engenharia elétrica, requerida pelas partes, pelo que nomeio o perito Dr. Manuel de Barros Lomba, telefone 2667 - 3213, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias .A AIJ será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívidas c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013199-0 - EDIANO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002158-7 - ROGERIO VERISSIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSIM - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049799-5 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ACOUGUE LIRA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013119-8 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JACOB SESSIM Despacho:1)Venha a procuração em nome do Espólio de Darcy Cianni Marins e cópia de fls. 30 para instrução do mandado 2) Tendo em vista a planilha de fls. 30 , certirique o cartório a regularidade da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.048796-5 - LANSA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X KIT FERRAGENS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.048805-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PEQUI ALIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.009338-9 (30454) - LIVIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento da diferença apurada da dívida conforme determinado as fls. 131. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.882,53, conforme cálculo de fl.128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049710-7 - ANTONIETA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES IBICARD C&A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.No mesmo prazo, venha a afirmação de pobreza e regulariza-se fls.08, eis que não está firmada pelo advogado contituiído. \r\n\r\nProc. 2007.038.050223-1 - PAULO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X CARTORIO DA 13ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.049124-5 - ANDREA GOMES DE LIMA, BRUNO LUIZ GOMES BRUM, LUIZ FERNANDO GOMES BRUM, LORRAN GOMES BRUM, DANIEL GOMES BRUM (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JORGE FERNANDO ESPOSITO Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050315-6 - MARCELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010087-6 - DORVALINA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaTendo em vista o requerimento de prova pericial, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001430-3 - Inventariante: ANGELA MARIA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X AMADEU GONCALVES (ESPÓLIO) Despacho:Lavre-se o Termo de Ratificação das primeiras declarações. Após, proceda-se à avaliação dos bens declarados às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.034720-1 - MARLY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por WANDERLEY DOS SANTOS, lavre-se o termo de Inventariante e Ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o termo de Renúncia da filha GABRIELA REZENDE. Após, venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.050169-0 - DENISE PASSOS DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JOSINALDO DOS SANTOS TOMAZ Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela autora a afirmação de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito,firmada pelo advogado constituído, bem como a declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007145-1 - MARIA LUCIA DA SILVA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ELIZABETH SEMEAO DE OLIVEIRA), JOCELINA DE TAL Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante certidão de translado, substituindo-os por cópias, exceto procuração, título de crédito e comprovante de pagamento de custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049362-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ADILSON DE ARAUJO Decisão:Venham cópias para contrafé.Após, expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.049574-3 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, apresente parte autora declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009894-8 - JOAO FERNANDO DE MACEDO, NICEA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X DARLETE THEODORO MOREIRA), NILSON JOSE ARRUDA MOREIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide, as qualificações dos autores e a petição de fls. 33 e a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, que os autores apresentem declaração de isento junto à Receita Federal. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048920-2 - WILKEY DA SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X EMBRATEL Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2- Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 CPC para adequar ao rito sumário. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049345-0 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratüito, firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.045345-0 - JANETE LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FERNANDO RODRIGO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008029-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA CACHULO CHALOUTE Decisão:...Há que se ressaltar que a certidão de fls. 11 verso, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOS SANTOS MATHIASS Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 13/14, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.049335-7 - MARIA DE OLIVEIRA DABES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X CANUTO VEICULOS), FINASA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de em presa, nº de empregados e o respectivo endereço. Venha a declaração de patrocínio gratuito, firmado pela patrona constituída. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049465-9 - LEONEL CORECHA JUNIOR, NATHAN RAFAEL DE LIMA CORECHA, DEBORA CRISTINA DE LIMA CORECHA, LUCIANA CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove o primeiro autor LEONEL e a 4º autora -LUCIANA seus rendimentos e apresentem declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo parazo venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.049121-0 - EDMAR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BMG S/A), HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor o rito a ser adotado, atribuindo-se valor à causa e emendando-se a inicial de acordo com o rito escolhido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referente aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008910-6 - EUNICE DE ARAUJO E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X LAUREANO GONÇALVES MELLO Despacho:Esclareça a requerente se pretende o levantamento de quantias depositadas em conta poupança ou em Fundo de Garantia e PIS , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006880-4 - ANGELICA MOREIRA LIMA, ALESSANDRA MOREIRA LIMA, ALESSANDRO MOREIRA LIMA, Falecido: VALDECI DE SOUZA LIMA, Falecido: REGINA SONIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ANGÉLICA MOREIRA LIMA, ALESSANDRA MOREIRA LIMA E ALESSANDRO MOREIRA LIMA, em virtude do falecimento de VALDECI MOREIRA DA SILVA E REGINA SONIA MOREIRA DA SILVA, ocorridos respectivamente em 29/03/92 e 01/02/02, visando a liberação de saldos existentes a título de FGTS e PIS em nome do falecido VALDECI MOREIRA DA SILVA, junto a CAIXA ECONôMICA FEDERAL . DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS autorizando os requerentes a levantarem a quantia mencionada à fl. 20, na proporção de 1/3 para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045393-1 - GUIOMAR PENHA HELENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)), Falecido: JOSE BENEDITO HELENO Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia para afastamento de sindico , sub-síndoco e toda diretoria \r\n\r\nProc. 2006.038.010097-7 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se o autor, pela derradeira vez, para no prazo de 48 horas, regularizar a petição de fls. 260, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015196-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINICIUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se o mandado de fls. 21 no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.038.020150-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 12/13, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050493-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO JORGE FIRMINO DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a inicial, eis que não está firmada pelo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2) No mesmo prazo, comprove-se a mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.050965-1 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDERLEI NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.038943-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneca o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.055406-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DANIELLE BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte ré seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 48. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaqtoria \r\n\r\nProc. 2007.038.013036-4 - JOANA ANGELICA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048248-5 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Traga o autor cópia da sentença proferida em sede de Juizado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de juros abusivos \r\n\r\nProc. 2006.038.056201-8 - FLAVIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 08/28 e fls. 30, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.020609-1 - AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Afastadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos a apuração da aplicação de juros abusivos no débito da parte autora que configure prática de anatocismo. Para dirimi-lo defiro, desde já, pericial contábil, requerida pela parte ré, pelo que nomeio o perito o Dr. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, telefone 2667 - 4262, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Defiro o prazo de 5 dias para a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.041213-6 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA Despacho:Venha pelo exequente a comprovação do título de propriedade do veículo cuja propriedade foi atríbuída ao réu, prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027329-8 - SALLETE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Trata-se de ação Sumária em que autora pretende a indenização por danos morairs e materiais decorrente de acidente sorido ao cair num \"bueiro\" exitente num ponto de ônibus. Não há preliminares. Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo como ponto controvertido o nexod e causalidade entre o fato e a suposta omissão culposa da ré e a extensão dos danos sofridos pela autora. Para dirimí-lo defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela autora...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) após a designação da AIJ. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. A AIJ será designada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.038.041148-0 - SALVATORE GROSSO, ZULEIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X NOVA DIESEL IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Defiro o prazo de 5 ( cinco ) dias para a parte ré juntar os documentos apresentados por fax na audiência de conciliação.Após, Certifique-se a regularização das representações e voltame conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001309-6 - AMARO EDUARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não há que se falar em revelia,uma vez que foi apresentada contestação no prazo legal.Em alegações finais no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.049944-0 - SEBASTIAO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro J.G...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré exclua, no prazo de 5 (cinco) dias, e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Oficie-se ao SPC E SERASA.Cite-se e intime-se ré desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006179-2 - WELLINGTON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874), Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.011550-4 - FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a ré se manifeste sobre os documentos juntados na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008328-1 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BARROS COIFFEIR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)), GADEA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.018088-0 - ROSEMERE BATISTA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X GERALDO INACIO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.038.014219-4 - ADAYR DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Decisão:Defiro J.G.Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.038.014362-9 - VALTER MENDONCA, Inventariante: SONIA MARIA CORREA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações.Regularize-se o débito de IPTU apontado ás fls. 28.Após, proceda-se a avaliação dos bens, e expeça-se ofício ao Banco Itaú,solicitando informações acerca do saldo existente na caderneta de poupança mencionada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.038.040624-0 - ANTONIO RANGEL DA SILVA, CLELIA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Indefiro J.G, uma vez que o Herdeiro LUIZ ALBERTO TINOCO CIDADE não apresenta o perfil de juridicamente necessitado.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.040624-0 - ANTONIO RANGEL DA SILVA, CLELIA RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003999-1 - ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, em que a autora postula o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, bem como a revisão dos débitos oriundos da suposta irregularidade no relógio medidor de energia elétrica e a e indenização por dano moral decorrente da falha no serviço prestado concessionária... ... Para dirimi-lo defiro, desde já, pericial de engenharia elétrica, pelas partes, pelo que nomeio o perito Dr. Manuel de Barros Lomba, telefone 2667 - 3213, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. A AIJ será designada no momento oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009720-6 - DAIANA KODOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X UNIMED - NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a previsão contratual da cirurgia redutora de mama. Para dirimí-lo defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelas partes, pelo que nomeio o perito Dr. JOEL COELHO DURTE, telefone 2652 9350, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) após a designação da AIJ. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. A AIJ será designada em momento oportuno. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.025688-4 - ANGELA CRISTINA MARQUES DE SOUSA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos a apuração da suposta irregularidade no relógio medidor instalado na residência da autora . Para dirimi-lo defiro, desde já, pericial de engenharia elétrica, pelas partes, pelo que nomeio o perito Dr. Manuel de Barros Lomba, telefone 2667 - 3213, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias .A AIJ será designada no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:O réu, em sua peça de defesa alega que a ré em nenhum momento mencionou a possibilidade de purga da mora.Assim, venha pelo autor, no prazo de 5 dias a planilha do débito. Após, à parte ré para purgar a mora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.045290-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAM SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.050490-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.050927-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANETE VIEIRA BOTELHO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013468-9 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência da dívida em nome da autora que tenha justificado a inclusão de seu nome em cadastro restritivo ao crédito. Neste contexto, tendo em vista a natureza da lida e o fato controvertido, indevido a produção de prova oral requerida por ser desnecessária ao julgamento da demanda. No caso dos autos a prova documental é suficiente para provar as alegações da parte ré. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.046306-5 - SANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.016316-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, BRENDERSON SILVA DE FARIAS, BRENDA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NO VA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:... Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre o fato e o precoce falecimento. Para dirimi-lo defiro, desde já, prova pericial médica indireta requerida pela parte autora, pelo que nomeio o perito Dr. VITOR LÉO DE OLIVEIRA BRUNO ( obstetra) telefone 2768 2017, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ficando ciente de que a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser acostado no prazo de 20 (vinte) dias antes da AIJ que será designada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 ( vinte) dias, após a designação da audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.006029-3 - ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009487-4 - ARCHIBALDA DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.019473-8 - ALINE DAINE ALVES ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:..Afastadas a preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como pontos controvertidos a apuração da aplicação de juros abusivos no débito da parte autora que configure prática de anatocismo. Para dirimi-lo defiro, desde já, pericial contábil, requerida pela parte autora, pelo que nomeio o perito o Dr. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, telefone 2667 - 4262, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021075-6 - ALDENI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.037073-9 - EVERALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X ESPOLIO DE JACKSON EUFROSINO SILVA Despacho:Venha a inicial de forma consolidada, adequando-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.039042-6 - ELIZABETH DOS SANTOS DELL'OSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X Falecido: ANTONIA DE SOUZA SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.050982-1 - ERIDAM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SUL AMERICA SEGUROS), BRADESCO CONSÓRCIO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051414-2 - VALERIA CRISTINA MIGUEL DE CASTRO LAMAO, MARCOS VINICIOS DE CASTRO LAMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NUNES AUGUSTO LAMAO Decisão:Defiro J.G.Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038004-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.049512-3 - B.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X A.A.S. Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.049705-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X KESIA SOARES MARQUES Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o mesmo de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.038.050662-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE LINHARES DE FIGUEREDO Despacho:Não há comprovação da tentativa de intimação do devedor.Comprove-se a mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.050827-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMARILDO DA CONCEIÇAO Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Ademais, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protestos, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de título e documentos (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito- AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível- TJRJ, Des. Gilberto Rego). 2007.002.15485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 17/07/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. Notificação da devedora efetivada por cartório extrajudicial da Comarca de Uberlândia. Decisão considerando inválido o ato extrajudicial eis que fora da competência territorial. Ré domiciliada na Comarca de Duque de Caxias, sendo notório que o banco au \r\n\r\nProc. 2007.038.051372-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REIDVALDO JOSE BARBOSA Decisão:Diante do que consta de fls. 17, venha o original do Aviso de Recebimento da notificação para a comprovação da mora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora se manifestar sobre proposta de acordo. No mesmo prazo, venha pela ré cópia da declaração de renda referentes aos exercícios de 2005/2006 ou de isento junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.010903-0 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, IVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.050190-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PILLAR BUFFET LTDA Despacho:Regularizem-se a taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.050478-1 - JOSIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A- BANCO REAL S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.038.049404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PAULO VARELLA WALDER Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049629-2 - SILVIO IVAN DOS SANTOS DA CRUZ LANCHONETE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ALCIMIRA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a juntada da procuração no prazo de 48 horas. Venha a cópia do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.051211-0 - MONIQUE LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais. A autora confessa que ficou inadimplente por problemas financeiros, motivo pelo qual, em princípio, eventual inscrição de seu nome em cadastros restritivos não seria indevida. Venha o contrato de finaciamento no prazo de 5 ( cinco dias) , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051037-9 - ENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA NARCISO Despacho:Cite-se a parte ré para requerer a purga da mora ou defender-se no prazo de 15 dias.Cientifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.No caso de purga da mora, arbitro honorários em 10% sobre o valor do débito no dia do efetivo pagamento.Conste do mandado as advertências do art. 319, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006203-6 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ANSELMO JOAQUIM DA CONCEICAO Decisão:Defiro J.G.Venha a planilha de débito, devidamente atualizada, atribuindo corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050309-0 - ESPOLIO DE REYNALDO DA SILVA CARVALHO, Inventariante: JOSEPHA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FABIANO CESAR DA VITORIA Despacho:Esclareça se Reynaldo de Carvalho Filho figura também como autor ou apenas como procurador da inventariaente Josepha.No primeiro caso, comprove o segundo autor seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.No segundo caso, venha a procuração outorgada por Josepha para Reynadoldo com poderes para representar a inventariante do Espólio. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.016946-2 (33616) - ROSARIA DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.049666-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA, Síndico: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MONICA DOS SANTOS COUTO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013127-5 (30690) - REGINA CELIA BUSTAMANTE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Ao exequente para fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.019645-5 - CATIA CRISTINA DE MATTOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X FARMACIA ARAGUAIA - ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Às partes sobre proposta de honoários do perito (07 salários mínimos ). \r\n\r\nProc. 2007.038.050969-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BCP S/A CLARO ATL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050939-0 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.050878-6 - FATIMA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora seu meio de subsistência, juntando a declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.No mesmo prazo, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003901-2 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.050387-9 - MARIA ISAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora seu meio de subsistência, juntando a declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.051412-9 - LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.051198-0 - LEANDRO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JOSE MARCELO DE FREITAS VILELA), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro J.GEmende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049736-3 - DEUZELINA LEAL LISTO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.049740-5 - OSMAIR LEAL LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.000085-9 - MARCUS VINICIUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:1-Defiro JG;2-A antecipação dos efeitos da tutela constitui deferimento, em momento anterior à deisão do mérito, dos efeitos decorrentes da procedência do pedido; este, no caso, é de indenização, de modo que moradia e plano de saude ou, alternativamente, pensionamento, não constituem antecipação dos efeitos do procedimento final;de igual modo, não possuem natureza cautelar, já que não visam assegurar o desenvolvimento válido do processo ou seu resultado útil, não se enquadrando no disposto no § 7º do art. 273 do CPC - por todo o exposto, indefiro;3-Acresça-se não haver restado claro o fundamento, não esclarecida a natureza juridica da relação entre as partes, salvo melhor juízo, de conteúdo trabalhista, uma vez referidas, ao final de fl. 29, a \"integridade profissional\" e a \"esfera trabalhista\", onde seria julgada outra ação - esclareça, a fim de que se decida quanto à competência, tendo em vista o disposto no art. 114 VI de CRFB, EC 45/04 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050944-4 - Inventariante: ELZA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a requerente seu meio de subsistência, juntando a declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.No mesmo prazo, venha a certidão de casamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.006491-4 - MARIA DE LOURDES LICURCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LAURO GOMES DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 27: Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que tal providência deve ser adotada pela própria parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011751-7 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WANDERLEY FORDIANI JUNIOR Despacho:Recebo a emenda de fls.21/22. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia da emenda, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DA NILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.003541-0 - AMARILDO DE PAULA DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre esclarecimentos de fls. 93/94 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.050201-2 - WALTER CARLOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação.Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050016-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO DE CARVALHO GOMES Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050648-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 13, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050869-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS GAUDENCIO DE FREITAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.051415-4 - VALDELICE DE JESUS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a parte autora seu meio de subsistência, juntando a declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.No mesmo prazo, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050545-1 - JUSSARA GALVAO TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUPERMERCADO CAMPEAO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.038.035129-0 - SILVIO SERGIO DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A Decisão:Defiro J.G.Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob o fundamento da inexistência de débito já declarada em ação judicial com sentença já transitada em julgado. A concessão de tutela antecipada, uma vez presente prova inequívoca ou verossimilhança das alegações do autor, subordina-se, dentre outros requisitos alternativos, ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito perseguido pela parte, aliada à reversibilidade da medida, nos termos do art. 273, I, e § 2o, do CPC.E os elementos trazidos aos autos não são suficientes para demonstrar a presença dos requisitos.Não há como se aferir, por ora, se as cobranças do ano de 2006 em diante referem-se, ou não, ao débito de 2004 abrangido pela sentença.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, Intime-seCite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.050021-0 - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente declaração referentes aos exercícios de 2005/2006 junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, fimada pelo patrono do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.049487-8 - ANGELO PEDRO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X RM 3 VEICULOS), BANCO BMC S/A Decisão:Defiro J.G.A concessão de tutela antecipada sobordina-se a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, contudo os elementos trazido aos autos são insuficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações do autor.O contrato de mútuo foi celebrado com a segunda ré e em princípio, não pode ser suspenso em razão das alegações do autor, uma vez que necessária a dilação probatória.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.001504-6 - SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de Revisão de cláusulas contratuais, pelo rito sumário em que o autor postula a anulação de cláusulas do contrato de prestação de serviços e a repetição de indébito bem como indenização por danos morais decorrente da alegada prática do anatocismo...... Para dirimi-lo defiro, desde já, pericial contábil, requerida pela parte ré, pelo que nomeio o perito o Dr. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, telefone 2667 - 4262, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Quesitos já fornecidos na peça de resistência, em virtude do rito adotado.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 425591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.049361-6 - ELSON JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026075-5 - Inventariante: ALZIRA BARBOSA LICURCI LEA DE LOURDES BARBOSA LICURCI E OUTROS X ALZIRA MOREIRA DUARTE LICURCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.020372-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048415-0 - MARIA QUITERIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.038.049674-7 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 11/03/2008, às13:30 horas.Intimem-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.038.050228-0 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Designo o dia 11/03/2008 às 14:30 horas, para realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; 2) Intime-se testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecante; 3) I. publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050602-9 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 h, para a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada; intime-se testemunha e oficie-se ao juízo deprecante, I. publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049600-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FRESCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \"Deve a parte autora recolher as custas a saber (DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, SE FOR O CASO): Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; Caarj 0201-4, R$ 7,87; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,80 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,80 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 312,88.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 26/03/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.046438-0 - MARCIA ESTER ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Deve a parte autora recolher as custas para intimação das sócias da ré prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.024495-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/03/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cc indenização por danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051569-9 - ALONSO FRULANI (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CEDAE Decisão:5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 12/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043173-0 - JOSE IVANILDO DE HOLANDA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X ANTONIO BARBOSA E OUTROS Decisão:Tratando-se de procedimento comum sumário, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:20 horas.Presentes os requisitos (fls. 11), defiro o benefício da gratuidade de justiça.Cumpra-se fls. 28v e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050012-0 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008 às 14;00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.007179-0 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.ISTO POSTO, defiro as seguintes provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012096-6 - ALONSO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante disposto no art. 277, I do CPC, defiro os efeitos da tutela para suspender a eficácia do negócio jurídico. Designo audiência especial para o dia 12/03/08 às 14:20 h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050229-2 - EVANDRO AURELIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/03/2007, às 14:30 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebitro \r\n\r\nProc. 2007.038.008502-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.048065-0 - SONIA REGINA DA CONCEIÇAO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/03/2008 às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E MATERIAL E Obrigação de Fazer, com Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.019892-6 - MARIA DA PENHA GERALDELE RIBEIRO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) J. Digam as partes em 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050376-4 - EMERSON DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CARREFOUR COMERCIO E IONDUSTRIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055977-9 - JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da exibilidade do débito imputado ao autor, até ulterior decisão, bem como determinar a ré que proceda ao regular fornecimento de água na unidade domiciliar do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00, além de outras penas cabíveis em casos de descumprimento....No mais, as partes são legítimas e bem representadas...ISTO POSTO, declaro este juízo competente para o processamento e o julgamento deste processo.DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova ora consistente na oitiva de testemunhas arroladas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes....Designo audiência de instrução para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se\". Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008384-0 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ESPÓLIO DE ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009758-0 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X HAROLDO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 25/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039169-0 - ELIAS GARCIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X SELMA DE TAL E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos, defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003655-0 - DANIELE RIBEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), RONALD VIANNA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051521-1 - EUGENIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro habilitação dos sucessores. Retifique-se polo ativo. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.049450-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS STUART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 26/03/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050264-4 - VALDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MULTFORM INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/03/08 às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047667-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X IGL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005052-6 - IRACEMA FURTADO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049180-4 - THALITA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA OS SNORKELS Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia ____/____/2007, às ____:___ horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050330-2 - FELIPE ALVES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X TNL PCS S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/03/2008, às 13:40 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.050029-5 - ANACILDA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006182-2 - ALMIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 13:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.050679-0 - VANDA FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:\"...ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/03/2008, às 13:50 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.051374-5 - RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000234-9 - TATIANA LIMA CALIXTO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de c onciliação para o dia 12/03/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044970-6 - SUVENI ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X WALDEVINO RAMOS DA SILVA ao autor sobre cota do MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.014042-0 - WILSON RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X SHEILA DE SOUZA MARTINS Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045684-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN AZEREDO LOPES Decisão:Certidão retro: Emende-se a inicial, esclarecendo-se, inclusive, quanto ao endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.005893-0 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO D´ELIA (RJ-153886E) Decisão:Recolhidas as custas acima voltem conclusos para apreciação. Designo audiência especial para o dia 22/01/2007, ÀS 12:50 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.005974-8 - ROBERTO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X GLOBEX UTILIDADE S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.010958-0 - METAN S/A METALURGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AGUIA DE NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado de fls. 38/40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044918-4 - SOCIEDADE UNFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA IZABEL BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre folhas 43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022579-4 - JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor sobre fls.141/144 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004894-3 - ESPOLIO DE WANDERLEY AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIS CARLOS BARONI), MAURO FERREIRA AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO \"Ao Réu para fornecer cópias para instruir mandado de citação da Denunciada.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.045448-0 - JANAINA APAPRECIDA PIRES PAPARANA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LENOS CAR E OUTRO Decisão:Cite-se. Defiro gratuidade de justiça.Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.007179-0 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória e a ré/denunciada recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal além das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, por atropelamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046806-5 - TAILANE OLINDIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ- 117996)) X MICHEL ALMAWI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013475-8 - MARLENE MATHIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Decisão:ISTO POSTO:1)defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/2008, às 13:50 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.013143-0 - Inventariante: DIONIZIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOAQUIM SEBASTIÃO DE ANDRADE aos interessados sobre esboço de partilha \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035392-4 - AUDRAN RAINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015873-4 - ANETE DE SOUZA MARTINS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BV FINANCEIRA \"À autora para fornecer cópia de fls. 04 e 33 para instruir precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025874-1 - JOICE PEREIRA FERREIRA, CLEONICE FIAMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA), MAICON PEREIRA FONTES), MIGUEL COUTO COOP RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete a parte diligenciar ou prova que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042123-0 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011102-8 - VALQUIRIA ANUNCIAÇÃO TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X NEW BABY - SERVIÇO DE TERAPIA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) ao interessado para recolher custas para perícia \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024668-4 - VANDA FERREIRA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Deve a parte autora recolher as custas do Sr. Oficial de Jusitça para realização da penhora portas a dentreo, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047224-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEVANIR DA SILVA POSSENTI Decisão:Venha prova de notificação encaminhada ao réu, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.047307-3 - VERLY & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MAURO GONÇALVES MIGUEL Decisão:Certidão retro: Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004129-2 - GERALDO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S G H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal e da oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045646-4 - GILBERTO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para adequação ao rito próprio (art. 275, II, \"d\" do CPC);2) Certidão retro: regularize-se.Intime-se o autor para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.046550-7 - KETHLENN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Deve a parte ré recolher as custas para a intimação de suas testemunhas e depoimento pessoal do autor \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008466-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HILDEBRANDO FERREIRA OLIVEIRA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.045763-8 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SOCIEDADE DE COMERCIO CHAMPRER LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 32/34 \r\n\r\nProc. 2007.038.045763-8 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SOCIEDADE DE COMERCIO CHAMPRER LTDA E OUTROS) Ao autor sobre fls. 32/34 \r\n\r\nId: 425590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.010901-6 (22304) - F.T.O. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551) \" Ao requerido, sobre certidão de fls. 69 verso\". \r\n\r\nProc. 2004.038.003551-8 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X A.J.M.F. FLS. 44 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NESTA DATA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO CONCILIADOR, E CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM JUÍZA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 16.30 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. NOVA IGUAÇU, 25/1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.006836-0 - MARCUS VINICIUS SOARES GOMES, MONICA SOARES GOMES, MILLENA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X DELCIO MONTES GOMES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.34/35.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006991-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL TAVARES), WILLIAM LIMA TAVARES), LILIAN LIMA TAVARES FLS. 36 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NESTA DATA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO CONCILIADOR E CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM JUÍZA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 14.15 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. POR OPORTUNO, A RL RATIFICA O ENDEREÇO DO RÉU E REQUER O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA. NOVA IGUAÇU, 25/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.038911-6 - CAUE BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X PEDRO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA FLS. 26 - CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NESTA DATA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO CONCILIADOR E CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM JUÍZA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 16.15 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. NOVA IGUAÇU, 25/1/2008. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054270-6 - ARISTEU JORGE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CLAUDIA COIMBRA RODRIGUES FREITAS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005220-1 - JORSELINO LOPES ARARIBA X JANDIRA DA SILVA ARARIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e por restar incontroversa a separação de fato do casal há mais de dois anos, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do C.C., devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, ante sua concordância. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013968-7 - ENZO GOULART DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X NILTON SARAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.40/41.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053304-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA Decisão:Acolho parecer retro e homologo o acordo de fls. 34/35. Oficie-se como requerido. Fica suspensa a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS FLS. 58 - TERMO DE AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: EM 18 DE JANEIRO DE 2008, NA SALA (...) COMPARECERAM AS PARTES (...) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14.45 HORAS, FICANDO INTIMADOS OS PRESENTES, (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.020413-0 - L.D.C.B.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911) Certidão: \"Regularize-se fls. 63, vindo o original (procuração)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020815-4 - MARCOS RODRIGUES FINGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALINE SOARES DE SOUZA FINGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sob a presidência do Juízo, para o dia 18/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 425592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.013513-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.037357-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) FICA O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 425596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.042240-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X EDUARDO SILVEIRA DO NASCIMENTO) Decisão:Indefiro o pedido requerido pela I. Defesa, tendo em vista que, além de se operar a preclusão, poderá diligenciar diretamente junto ao Juízo da Infância e da Juventude e obter as cópias pretendidas. À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 425597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.035954-9 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X JANETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Intimar a querelante através de sua advogada Drª FLÁVIA SILVA TONEL, OAB/RJ sob o nº 103.550 e Dr. WALMIR DOS SANTOS, OAB/RJ sob o nº 95933 para comparecerem a Audiência Especial a ser ralizada no próximo dia 27/02/2008 às 13:45 horas para os fins do art. 520 do CPP, caso não compareçam para o ato, bem como a querelante que será intimada por Edital, deverá ser extinto o presente feito. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:1) Atenda-se ao MP;2) Tendo em vista as certidões de fls. 127, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica; 3) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1º denunciado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.038.051696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia, em parte, ou seja no que tange à acusação de receptação dolosa simples contra o acusado Alex Botelho da Silva e com relação ao porte de arma de uso permitido com a numeração de série suprida imputada a Marcondes Corrêa Batista, ficando rejeitada a denúncia no que concerne à imputação de porte de arma de uso permitido (revólver 38 - Taurus), feita também em relação ao segundo réu, conforme fundamentação que seguirá nesta decisão por ocasião da apreciação dos pleitos liberatórios;2)Defiro a cota de fls. 104;3)Designo o dia 26/02/2008, às 13:45 horas, para o(s) interrogatório(s) (....) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.012734-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o réu ser citado e intimado em todos os endereços constantes às fls. 66, bem como através dos telefones ali fornecidos. Intimem-se também o MP e o patrono do acusado. \r\n\r\nId: 425598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO - RJ061324 \r\n\r\n2005.042.006486-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n1998.532.007167-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2001.042.012673-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2004.042.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2002.042.003941-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO - RJ160036E \r\n\r\n2004.042.006578-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO - RJ156553E \r\n\r\n2005.042.001325-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRACHEL BORGES - RJ128002 \r\n\r\n2004.042.008624-5B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 425600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.009455-4 - JURACY DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012518-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Decisão: 1. Venha o óbito do genitor de Marco Antonio. 2. Diga a requerente sobre a resposta do ofício. 3. Decorridos trinta dias sem que providencie o autor andamento útil ao feito, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.013633-5 - ANDRÉA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X Falecido: SEBASTIÃO PAIVA DE SOUZA Decisão: Ante a informação de fls. 28, revogo a gratuidade de justiça anteriormente deferida. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000878-2 (8337) - Inventariante: RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J.A.TESCH (RJ-059566)) X DARCY NEVES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; c) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; d) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; fCumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nProc. 2005.042.007713-1 - MERCES ARRIGHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X IZAIAS ALVES FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a conversão do rio para arrolamento. A-se. Venham as certidões negativas fiscais. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Apresente a parte autora o comprovante de entrega da notificação extrajudicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento essencial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho: Manifestem-se as partes em alegações finais e após cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão: I-se o exeqüente para que se manifeste, indicando bem passível de penhora, eis que inerte o devedor, conforme certificado às fls. 220 verso. Prazo para maifestação: dez dias. Vindo aos autos requerimento do credor, ou resultado do AI interposto, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a decisão liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008733-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ ALFREDO BARROS VOGAS), VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Digam as partes se pretendem ainda produzir alguma prova, especificando-a e justificando, com identificação clara do fato que se quer com ela demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto da cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos por 15 dias a vinda dos extratos para efetivação da liqüidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010367-6 - VEP VEÍCULOS ESPECIAIS DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. Notifique-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária na forma do art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.014336-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X DALCEMIR DA ROCHA Decisão:1.Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2.Se não for regularizado o preparo no prazo, venham cls. p/sentença; do contrário, desde já designo audiência do art. 277 do CPC para dia 12/o3/2008, às 14:30hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a decisão do TJRJ, que excluiu a cominação de multa, determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, únicas provas necessárias à solução da lide, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. Vindo os extratos, resta apenas a liquidação do pedido, de sorte que determino seja então a parte autora intimada para apresentar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Se os extratos não forem apresentados, i-se a autora para apresentar em 10 dias seu cálculo estimativo do valor que pretende receber.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária e depois venham cls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida pelo TJRJ exceto not ocante à multa. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação de fls. 60/61, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Decisão: Esclareça o requerente quanto ao pleito, eis que já há sentença, vale dizer, título executivo judicial que pode ser executado na hipótese de descumprimento do julgado. Note-se, ainda que fosse o caso de homologação de acordo, deve sempre este vir subscrito por todos. Diga, outrossim, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer posta na sentença. Não havendo manifestação do autor, e ficando o feito paralisado por mais de trinta dias, baixa e arquivo, após certificado quanto ao integral cumprimento do disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000385-0 (6987) - ODETE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541)) X PADARIA E CONFEITARIA PEDRO IVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, nada sendo requerido, venham cls. para a apreciação do pedido de desconstituição da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 1999.532.005854-2 (6762) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Decisão: Chamo o feito à ordem. O título que se pretende executar é anterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC, de sorte que necessária a intimação pessoal do executado. I-se-o, destarte, para pagamento do quantum debeatur, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Indefiro, por isto, os requerimentos formulados às fls. 163/164. Note-se que o pleito que consta do item '2' de fls. 163 já fora levado a cabo - fls. 159/160. Devidamente intimado o devedor na forma suso determinada, e quedando-se inerte, certifique-se e venham cls para realização da penhora on line postulada. \r\n\r\nProc. 2000.042.007194-5 (7926) - ERLI AMELIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE FERNANDO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão: Venha a planilha atualizada e discriminada (mês a mês) do quantum debeatur. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. Com o cálculo, i-se para cumprimento do julgado,na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Intimado o executado, e quedando-se inerte, certifique-se e i-se o credor para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias. Transcorrendo este prazo sem manifestação do credor, e deixando o mesmo de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013103-9 - JORGE PAULO PFEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BRUNO PEREIRA MACEDO ROUPAS E OUTROS A parte autora para fornecer copia fls.34 (emenda) para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003000-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Melhor examinando a questão, devo reconhecer que revela-se inadequado o derradeiro despacho, assistindo razão ao peticionário de fls. 170/171. De fato, a executada não ostenta, em princípio, legitimidade passiva para figurar no pólo passivo dos embargos movidos pelo terceiro possuidor do imóvel em face do exeqüente, se a indicação do bem à penhora foi feita pelo exeqüente. Portanto, acolho a preliminar aventada na contestação de fls. 52 e determino a exclusão de Maria do Carmo Bento, com o que fica prejudicada a necessidade de habilitação de seu espólio. Anote-se.Para a coleta da prova oral, tendo a audiência anterior sido suspensa sem que tal se fizesse (fls. 169), designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:50hs. I-se todos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.014465-4 - FABIANO LUIZ DUNLEY GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a GJ ao Autor. Não tendo havido penhora, e sendo a mesma inviável segundo o próprio embargante, que se afirma insolvente, não há risco que justificque a concessão do feito suspensivo, que por isto indefiro. I-se o embargado para responder no prazo legal e, se quiser, apresentar proposta de pagamento aprcelado, diante do aceno contido na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004866-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO VALEE RIBEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro a adjudicação do bem, condicionada sua efetivação ao cumprimento do item 02 de fls. 64 em 15 dias. 2.Feito o depósito, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007463-9 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. Após, nada vindo, Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008117-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NIZA NEVES CHEROTO Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para embargar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011754-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ Decisão:Diante do resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão: 1. Cuida-se de pedido de levantamento de penhora on line havida, sob a alegação de se tratar de conta-poupança, estando a hipótese inserta na vedação descrita no inciso X do art. 649 do CPC (fls. 98/100). No extrato acostado, há indicação do bloqueio judicial havido, evidenciando-se, outrossim, cuidar-se de conta-poupança. O valor sobre o qual caiu a restrição é inferior ao limite trazido no suso mencionado dispositivo legal, de sorte que impenhorável tal valor. Realizei, pois, nesta data, o levantamento da penhora em comento, conforme comprovante em anexo. J-se-o aos autos. 2. Passo a apreciar a manifestação do exeqüente-embargado às fls. 101/104. Assiste-lhe razão. A decisão vergastada referiu-se equivocadamente ao autor-embargado como sendo o executado, quando este na verdade é o credor. Revogo, pois, o decisum de fls. 93, quanto ao ponto in foco. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Decisão:1. Recolha-se o preparo pendente (custas para expedição de precatória para citação do 2º executado), em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Regularizado o preparo, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008675-7 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: P-se fls. 43, para ciência do Autor quanto aos documentos trazidos pela Ré, em 05 dias, e depois voltem cls. p/sentença, eis que desnecessárias outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019075-9 - NERALDO DOMINGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Despacho: Aguarde-se pelo prazo de 20 dias como requerido. Decorrido in albis, certificado nos autos, i-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007800-9 (8003) - GAVA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Trânsito em julgado do acórdão que restabeleceu a sentença de fls. 136/138, às fls. 333. Decorrido o prazo em branco para cumprimento do julgado, conforme certificado às fls. 340, i-se o réu-exeqüente para que indique bem passível de penhora. Prazo para maifestação: dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a penhora on line, realizada conforme protocolo em anexo, observando-se, que o credor não pode executar concomitantemente a integralidade do débito da ré e ainda a parcela a qual deverá ser reembolsada a esta pela denunciada, pois a sentença condenatória estabelece a subsidiariedade da obrigação, ao invés da solidariedade.Quanto ao pedido formulado pelo perito às fls. 509, deverá ser feito pela via própria de forma autônoma. \r\n\r\nProc. 2003.042.001458-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 136. Prazo para alegações finais: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007645-8 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, certifique-se quanto à inexistência de custas ou outras despesas pendentes de recolhimento no feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.002733-2 - GESIO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS DE FARIAS Decisão: Corrijo erro material havido na sentença. Onde consta Maria Alice Conceição, passa a constar Gesio Moreira de Farias. P.I. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.042.006352-1 - Inventariante: SOLANGE ALVES DE QUADROS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X MARIA AUGUSTA AVENA Decisão: 1. Fls. 48: GJ já deferida - fls. 32. 2. I-se o inventariante, para que diga se lhe interessa a conversão para arrolamento, mais célere. Prazo para manifestação: cinco dias. 3. Em caso positivo, venha aos autos, em sessenta dias:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscais 4. Decorrido o prazo de sessenta dias in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. 5. Pretendendo o inventariante o prosseguimento pelo rito solene do inventário, deverá o inventariante, no prazo de quinze dias, providenciar o cumprimento do alvitrado pela FE às fls. 45 vº. Mantendo-se inerte, certifique-se e arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014452-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARLOTA DA SILVA MARQUES), JOÃO ANTONIO MARQUES Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício. Diante do teor de fls. 05, esclareça se pretende o rito de arrolamento sumário ou o de inventário solene.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012067-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Aprecio a matéria preliminar.Estando a concessionária de serviços que figura no pólo passivo a agir, na conduta questionada pelo Autor, por ordem do poder concedente, ANTT, como narrou em sua contestação, e provou às fls. 47, evidente que a solução há de ser uma só tanto para o concessionário como para o concedente.Vale dizer, nos termos do art. 47 do CPC, temos litisconsórcio necessário devendo a parte Autora providenciar a citação da ANTT para ingressar no pólo passivo da demanda.Diante da qualidade de ente federal da ANTT, a competência passa a ser, de forma absoluta, da Justiça Federal, razão pela qual declino da competência em favor da Vara Federal desta cidade de Petrópolis. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão: Acerca da certidão de fls. 417 verso, i-se as partes, para que se manifestem. Prazo comum: cinco dias. Decorrido este em branco, certifique-se e venham cls para sentença de extinção da execução (fls. 415). \r\n\r\nProc. 2002.042.004802-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANDERSON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho: Fls 78 - Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, prossiga-se como determinado às fls. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001388-6 - LEONARDO WERNECK SINDORF (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes s/Laudo do Sr.Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008227-2 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Recebo o agravo retido. 2- Ao Agravado. 3- Aguarde-se a decisão do TJRJ, conforme fls. 99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Decisão: Defiro o prazo requerido às fls.54. Após, se nada for requerido, intime-se a parte autora para dar andamento no prazo de 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho: 1- Indefiro o pleito de fls. 176, uma vez que o processo encontra-se extinto não ficando a parte impedida de executar o acordo em caso de descumprimento. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão: Pugna a parte autora na inicial pela condenação do réu no pagamento de quantia a título de indenização por danos materiais e morais que alega ter sofrido. Os valores atinentes a cada pedido não vieram especificados, o que se impõe. Desta feita, i-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, para quantificação de CADA pedido. Pena em caso de descumprimento: indeferimento da inicial. No que toca ao pleito de pagamento de custas ao final, indefiro-o. Concedo, de outro lado, a vinda deste em quatro parcelas, devendo a primeira vir com a emenda suso determinada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.000006-7 (4677) - JORGE FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CARLOS BUARQUE DE MACEDO Decisão:Quanto ao pedido de gratuidade, venha a última declaração de imposto de renda, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.532.004761-3 (6603) - JORGE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO (RJ-063524)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:1. Defiro vista por 05 dias como requerido (fls. 183).2. Retornando os autos, aguarde-se por 30 dias e, se nada, i-se por carta c/AR a parte autora para dar andamento em 48hs, se tal ainda lhe interessar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005669-8 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA), Confinante: ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho: 1- Esclareça o subscritor da petição de fls. 96 o seu pedido. \r\n\r\nId: 425601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.000456-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que Mercalub Abastecedora Ltda tem sede social no Distrito da Posse e que Valentim Rampini e Valney Rampini [=detentores de cotas do capital] têm domicílio no Município de São José do Vale do Rio Preto , o processo e julgamento desta demanda dar-se-á pertante uma das Varas Cíveis de Fórum Regional Itaipava. Neste sentido , determino o cancelamento da distribuição e a imediata remessa destes autos ao Setor de Distribuição Fórum Regional Itaipava \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020372-7 (6811) - Inventariante: JOÃO WENDLING DUARTE JÚNIOR X EDINA MARIA PIRES WENDLING DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Sanando erro material observado na decisão lançada às fls. 122 e , por intercorrência naqueloutra de fls. 126 , determino a expedição de 03 (três) alvarás tendo como beneficiários Érica Pires Wendling Duarte , Janaína Pires Wendling Duarte e Jander Pires Wendling Duarte [= observe-se os números das contas depositárias nos documentos acostados as fls. 83,84 e 85 , que instruem a petição de fls. 82]. \r\n\r\nProc. 2008.042.000507-3 - Inventariante: IVETE MARTINS WAGNER ANDREA APARECIDA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RENATO WAGNER Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , os documentos que instruem a petição inicial [= comprovante de rendimentos] revelarem que a situação econômico-financeira dos herdeiros se adequa aquela norma , acolho o pedido. 4. Inventariança. Nomeio Iveti Martins Wagner. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013931-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR PELLES VEGELLE ao requerente sobre certidão negativa do sr oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000499-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 1100082252-9 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Omni S.A. - Crédito , Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012360-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Fls. 36/37. Renovação de diligência. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , sobremaneira no que tange ao novo endereço dos representantes legais do réu [=Rua Monsenhor Alves Rocha nº 138 , apto 1001, Penha - Rio de Janeiro/RJ] e tendo em vista a natureza itinerante da deprecata , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor do Fórum Regional da Leopoldina/RJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) ao autor para proceder o recolhimento das custas, devidamente atualizadas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.009409-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ROBERTO DE MELO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 2007.042.009669-6 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012291-9 - RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014565-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TECELAGEM ESA LTDA E OUTROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.000510-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100001122-6 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h10min do dia 01/04/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Fls. 212/214 c.c. 223. Impugnação ao cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , concedo aos Exdos o prazo de 48 horas para comprovar o depósito judicial do valor incontroverso. Em um passo seguinte , considerando a regra inserta no § 4º daquele mesmo artigo , declaro que na hipótese de não acolhimento da impugnação e/ou acolhimento parcial a multa de 10% incidirá automaticamente sobre o saldo remanescente. Por fim, o impugnante deverá também efetuar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a impugnação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ ao requerente para recolher as custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 42 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001655-8 - HELADE EMPREENDIMENTOD CULTURAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EM SOLUTION INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 70/79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.003720-7 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X SAMUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão saneadora de fls. 101 e não obstante a manifestação contida na parte final da petição que está acostada às fls. 199 , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011260-4 - SERGIO RICARDO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001807-4 (14726) - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROT.FAGIP S (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SHANE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 199/200 c.c. 201/211 c.c. 215/216. Penhora. Imóvel Arrematado.Levantamento. Acolhendo a postulação , declaro desfeita a penhora que recaiu sobre o imóvel identificado as fls. 215 e determino que o 7º Ofício de Justiça ultime os procedimentos conducentes ao levantamento da constrição. No mais, considerando que esta demanda permanece nas estantes do arquivo judiciário há mais de 5 (cinco) anos , concedo a Fábrica de Gazes Industriais Agroprotetores - FAGIP o prazo de 5 dias para manifestar seu interesse no prosseguimento desta ação executória , sob pena de extinção. (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 331. Hasta pública. Arrematação. Diligência cartorária. Antes de manifestar-me acerca do bloqueio do crédito exeqüendo através do sistema BacenJud , impõe-se conhecer as peças que ornam o feito que tramita perante o juízo co-irmão da 4ª Vara Cível desta Comarca. Portanto , oficie-se solicitando por empréstimo a Ação de Execução distribuída sob o nº 1997.532.005461-5. Fls. 333//334 c.c. 335/345. Penhora. Levantamento. Acolhendo a postulação , declaro desfeita a penhora que recaiu sobre o imóvel identificado as fls. 215 e determino que o 7º Ofício de Justiça ultime os procedimentos conducentes ao levantamento da constrição. \r\n\r\nProc. 1998.532.004039-5 (16706) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X MARMUNDO COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LDA E E OUTRO Decisão:Fls. 108 c.c. 109/113. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.007902-9 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AKIDUB BOUTIQUE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 105 c.c. 121. Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios.Considerando a realização de acordo devidamente homologado às fls. 110 , declaro que a deprecata de avaliação que tramita junto ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios perdeu o seu objeto. Neste sentido , determino que se oficie aquele juízo solicitando a devolução da deprecata independentemente de seu cumprimento. (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007334-6 - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls. 190 c.c. 193 c.c. 194. Cumprimento de sentença. Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença/acórdão , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial e/ou pessoal. Neste sentido , Méd Vida - Assistência Médica Integral , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 35.804,28 [anote-se que do valor total do débito expurguei a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004604-5 (19115) - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MED VIDA - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Execução de Título Judicial em apenso [=200.042.007334-6]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Bloqueio on line. Considerando a informação obtida através de consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada , alcançando , inclusive , saldo excedente. Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio do saldo excedente e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 43.323,10 [=Detalhamento de ordem em anexo] , que neste momento declaro penhorada. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.042.000986-0 - ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos mediatos para : 1. declarar a nulidade das cláusulas restritivas que foram albergadas nesta demanda ; 2. declarar a nulidade da condição que estabelece prazo decadencial para o requerimento de reembolso ; 3. condenar a GEAP ao pagamento de R$ 1.922,00 referente ao dispêndio com a aquisição do material; 4. condenar a GEAP , a título de reparação pelos danos morais , ao pagamento de R$ 8.000,00 para o Espólio de Áurea Maria Dantas e de R$ 4.000,00 para Isabel Maria Dantas; (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.006003-9 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005759-8 (13707) - ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 1111-4. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO Ao inventariante para atender à decisão judicial de fls. 83, item 03 e juntar aos autos as certidões de inexistência de débito fiscal com relação ao inventariado Alcindo Marchiori referente às Fazendas Estadual, Federal e Nacional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002837-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) ao requerente para efetuar o recolhimento da dif. da taxa judiciária ( R$ 538.65 ), \r\n\r\nProc. 2005.042.001872-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FELIPE FERNANDES LEMOS Sentença:(..) Sendo inconteste a perda do objeto , sirvo-me da regra vertida no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinto este feito acionário , autorizar que os títulos acostados as fls. 49/53 sejam entregues , contra-recibo , ao Exdo e/ou representante processual/legal dês que uma cópia permaneça nos autos, e determinar que , certificados o trânsito em julgado e a regularidade das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (..) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.005218-6 - ENEAS VERGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JORGE LUIS FELIPE Decisão:Fls. 104/105. Proposta de acordo. Manifeste-se Jorge Luiz Felipe. Fls. 107/108. Considerando que a pretensão de Jorge Luiz Felipe não está albergada no pedido mediato [= colocação de manta na laje e construção de escada interna em sua residência] , acolho o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1981.042.000111-0 (2646) - MARINALVA BERNARDO DA SILVA X ANTONIO JACYR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Regularizada a representação processual, vista ao Requerente por 5 dias. Em 22/01/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 192)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos, a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige, como requisito à utilização os benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente, considerando que os documentos apresentados pelas autoras evidenciam a possibilidade do recolhimento das despesas processuais, rechaço a postulação e determino que as custas sejam recolhidas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1. Fls. 82/85. Laudo Pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.532.006525-5 (18376) - MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Fls. 204/205. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 10 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005977-1 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 152 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies testemunhal [=fls. 14] e depoimento pessoal da autora. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h45min do dia 13/03/2008. Intimem-se. (..) \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ao requerente para recolher/complementar custas conforme certidão de fls.440: A.P.C.J. - cód. 1110-6 - R$ 21,90; CAARJ - 2001-6 - R$ 2,19; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 1,09 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - r$ 1,09. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011375-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X WILLIAM ROBSON MATTOS Decisão:Fls. 47/48. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012824-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ Decisão:Fls. 16. Ausência de manifestação. Banco Itaú S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000021-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008244-2 - MANOEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 19 c.c. 63. Revelia. Em um primeiro passo , considerando que o Banco Real S.A. deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação da peça de bloqueio , decreto sua revelia. Em um passo final , tendo por paradigma a causa de pedir remota e o pedido mediato , determino que Manoel Alves da Cunha apresente as cópias das Declarações de Imposto de Renda nas quais conste a existência da prefalada conta-poupança.Prazo de 20 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007436-8 - MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:R. hoje. Preservada a decisão de fls. 370 quanto ao seu conteúdo, retifico-a no ponto aqui requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009013-0 - LUCIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 64 c.c. 66. 1. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. (..) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) AO AUTOR (PARA INSTRUIR MANDADO COM A CONTRAFÉ)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI ao requerente para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do cpc \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.002492-0 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) AOS INTERESSADOS (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 73)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009557-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FERNANDA LOPES BORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 262. Cerceamento de defesa. Insistência na produção da prova oral.Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , indago a autora qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003606-5 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Fls. 197/198 c.c. 199/202. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Luiz Fernando de Souza Dias. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013153-2 - FILIPE BARRETO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 23. 1. Valor da causa. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , declaro sanada a exigência formulada no item \"Valor da causa\" da decisão de fls. 20. 2. Gratuidade de justiça. Não obstante a afirmação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) conforme consta da preliminar da peça vestibular, encontra-se desempregado...\" , nem tampouco a Declaração Anual de Isento do IRPF 2007 [=anote-se que este documento por si só não é capaz de comprovar a hipossuficiência econômico-financeira do autor] , a ausência de documento que comprove que o autor encontra-se desempregado tem o condão de fazer-me declarar preservada a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013153-2 - FILIPE BARRETO KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013623-2 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Fls. 145. Aditamento à inicial. Recebo-o. Fls. 150/151 c.c. 152/165 c.c. 166. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.007787-6 (17289) - WANDA GUIMARAES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X DELCI TORRES Decisão:Fls. 351 c.c. 352/354. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , afirmo que o douto Manoel Novaes Netto não patrocina mais os interesses de Marina Bandeira Silva. Neste sentido , declaro suspenso o curso deste feito na forma determinada pelo inciso I do artigo 265 do CPC e determino a intimação de Marina Bandeira Silva , em diligência postal , para , no prazo de 05 dias , regularizar a sua representação processual. Fls. 356. Ofício da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio/RJ. Sem prejuízo da suspensão determinada ut supra , concedo a inventariante o prazo de 05 dias para sanação da exigência formulada no ofício em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2000.042.001875-0 (18793) - Inventariante: ITAJACIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O'MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) ITAJACIARA BARBOSA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.007200-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RICARDO ALVES DA CRUZ VIEIRA E OUTRO Ao autor para manifestar sobre certidão da Srª OJA de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Decisão:Fls. 27 c.c. 28. Renovação de diligência por via postal. Considerando a informação lançada na parte final da certidão de fls. 25 , in verbis: \"(...) que seu filho é que se chama José Pedroso Teixeira da Silva Neto, porém não mora mais no local. Que o seu filho foi residir em Nova Iguaçu, pois estuda no Município, mas não possuía o endereço...\" indago a Carmam Veículos Ltda qual o resultado que se pretende obter com a renovação da diligência por via postal , todavia , no mesmo endereço. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001008-9 (19771) - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ANTONIO MARQUES CORREA E OUTROS Aos autores para manifestarem sobre certidão de fls. 237. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES À AUTORA (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 93/101)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000582-6 - LUCIMAR KOCHEM MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X VALMIR MULLER Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) Portanto , considerando que nenhum dos herdeiros lograram atender aquela norma , indefiro o pedido. Todavia , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Inventariança. Nomeio Lucimar Kochem Müller. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Considerando que o esboço de partilhamento está adequado , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se o espólio a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008665-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Diligência Cartorária. Aguarde-se o decurso integral do prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000559-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO BARBOSA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100093114-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias.Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A.. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008062-7 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Fls. 61. Informação cartorária. Impossibilidade de citação do réu.Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 134. Documentos solicitados pelo perito. Concedo a Fininvest S/A - Negócios de Varejo o prazo de 05 dias para apresentação do documento solicitado pelo perito na petição em epígrafe , sob pena de resultar prejudicada a produção da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000297-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:(.) o procedimento que regrará esta demanda é aquele informado pelo artigo 275 e seguintes do CPC e não , conforme lancei na predita decisão , procedimento ordinário. Em um segundo passo , sem deslembrar que o mandado citatório e intimatório (fls.42) , salvante no ponto em que afirma que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias , a certidão exarada as fls. 43 revela que a citação de Águas do Imperador S.A. ocorreu dentro do decêndio , fato que impossibilita a realização deste ato processual. Em um passo final , convencido que a tutela antecipada deverá ser apreciada na ocasião em que for apresentada a peça de bloqueio , designo Audiência de Conciliação para as 16h00min do dia 21.fev.08 , observando-se , a uma , que a contestação será apresentada naquela ocasião; a duas , que Águas do Imperador S.A. está intimada neste momento e , a três , que o Condomínio Habitacional Petrópolis será intimado mediante publicização desta decisão no órgão oficial (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.003877-0 - FRDS OFICINA DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Decisão:Fls. 382. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Não bastasse a preclusão do direito de postular pela prova oral , uma vez que a decisão saneadora de fls. 38 , que não albergou tal espécie probatória , não foi hostilizada no momento oportuno , a causa de pedir remota revela a desnecessidade de produção de prova em audiência. Neste sentido , considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. Fls. 384 c.c. 385/395. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.007172-2 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 77. Ausência de manifestação. Ghandy Malhas e Confecções Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas devidamente atualizadas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 124 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000520-6 - KELLI OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos, a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige, como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50, que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente, considerando que a autora não logrou desonerar-se daquele dever, rechaço a postulação, mas, no entanto, observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (Artigo 277 do CPC). Designo-a para às 15h30min do dia 01/04/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006592-2 - DROGARIA MOSELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Decisão:(..) Neste rumo, recepcionando a impugnação manejada por Drogacenter Distribuidora de Medicamentos Ltda , determino que o ilustre Contador Judicial , tendo como paradigma o v. acórdão , desenvolva os cálculos que acertarão o valor da condenação. Por fim , considerando que a causa de pedir remota da impugnação restringiu-se à incidência de juro sobre as custas , e sem deslembrar que o valor depositado não albergou a multa a qual fiz referência no singelo relatório [ = parte intermédia do primeiro parágrafo da lauda anterior] , sirvo-me dos cálculos que ornam a planilha de fls. 330 para determinar que seja expedido mandado de pagamento (.) quantia inferior a parte incontroversa , a benefício de Drogaria Mosela Ltda e/ou Francisco Ignácio Teixeira - OAB/RJ 88214. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.009085-4 - MARA SELMA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Laudo Pericial recebido às 16h10min em despacho pessoal com o perito Luiz Marcos Klein. 1. Junte-se. 2. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5349579. 3. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009028-7 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS , SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SRº OJA DE FLS 109 ( RELATIVA `A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA ). \r\n\r\nProc. 2007.042.008791-9 - DIGEX AERO CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA P. STELLA (SP-040878)) X COMPANHIA ELETROMECÂNICA CELMA (Adv(s). Dr(a). ROBISON M FRANCA (SP-096674) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia mecânica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (..) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000577-2 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X POLIODONTO ASSISTÊNCIA DENTÁRIA E MÉDICA LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que a remuneração expressa no contra cheque revela que a situação econômico-financeira de Maria de Fátima Alves se adequa aquela norma , acolho o pedido. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [Artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 01/04/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.008610-7 (17506) - LEA DE SALIM JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MICHEL GEORGES MOUAWAD Decisão:Fls. 56vº. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002070-7 - Inventariante: ANGELA MARIA DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X LAURIDES COSTA NETO ao inventariante para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.042.005486-6 - Inventariante: JOSE OTO SCHIMTTI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JORGE OTTO SCHIMITT SAMPAIO Decisão:Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 59 , revelador da inércia do inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fls. 331 c.c. 333. Desistência da prova oral. Considerando as afirmações lançada nas petições em epígrafe , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. (..) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.000573-5 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORDEIRO DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação entre os litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 15h30min do dia 21.fev.2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008720-8 - EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 34/39 c.c. 40/49. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. 2. Fls. 58 c.c. 59/62. Juntada de extratos. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. 3. Fls. 76/80. Agravo de Instrumento. Recurso provido. 4. Ação principal. Considerando a natureza deste feito, indago à Ediléa Teixeira Malheiros se ocorreu a distribuição da ação principal. Em caso positivo, necessário se faz a indicação do número visando o apensamento dos feitos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Fls. 115. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES Decisão:Fls.114. Ausência de manifestação. Considerando que Diogo de Castro Bellei Esteves foi devidamente citado [=certidão de fls. 113] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 114] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , considerando que foi deferido à autora o recolhimento das despesas processuais ao final na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , concedo à Universidade Católica de Petrópolis o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005912-0 - ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , resolvo o mérito , torno definitiva a tutela antecipada e julgo procedentes os pedidos formulados por Artesanato das Lareiras Ltda para , primeiro , declarar inexigíveis as cobranças ; segundo , declarar rescindido o contrato onde eclodiram os fatos que deram azo a este empreendimento acionário e , terceiro , condenar Telerj Celular S.A. ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de reparação dos lesionamentos na honra objetiva. A correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1,0% a.m. será contado a partir da citação (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011918-0 - BRAZILENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 335/351 c.c. 352/355 c.c. 356. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008539-3 - FIORINI LYRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Considerando que a ordem de bloqueio não é renovada automaticamente, nada a prover. Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.001040-3 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 236. Certidão cartorária. Ausência de comprovação dos honorários periciais. Indago a José Carlos de Araújo Almeida Filho qual o motivo justificador da suspensão dos depósitos dos honorários periciais , anotando-se que , no caso do autor manter-se silente , decretarei a perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 222 c.c. 224 c.c. 225. Considerando que o ofício emitido pelo Banco do Brasil S.A. informando o número da conta judicial destinatária do valor bloqueado foi recebido hoje na Serventia , a postulação veiculada as fls. 224 perde o objeto. Neste contexto , acolhendo o pedido expresso na parte final de fls. 222 , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4200109848487 a benefício de Alexandre Thomaz Fernandes Barros e/ou Renata Costa Sousa - OAB/RJ 101743. No mais , inexistindo óbices efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerido para efetuar o recolhimento da taxa judiciária R$ 28.78 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Decisão:Fls. 91/92. Expedição de ofícios aos juízos deprecados. Defiro como requerido, dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002582-0 (18887) - SAPATEANDO CALCADOS E BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CAMBUCI S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI (SP-138348), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 224. 1. Bloqueio on line. Transferência [=informação prestada as fls. 217]. O Banco do Brasil S.A. deverá , no prazo de 10 dias , informar o número da conta judicial destinatária da transferência anunciada pelo Banco Itaú S.A. 2. Considerando que na informação obtida através de consulta ao sistema BacenJud realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] , verifica-se que a ordem de bloqueio foi concretizada parcialmente , manifeste-se Sapateando Calçados e Bolsas Ltda-ME. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018092-0 (6280) - Inventariante: NELMA LUZIA MELO DE MENEZES ALEXANDRE DE MENEZES MONTEDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARIO ALBERTO LEAL MONTEDONIO Sentença:Sentença Considerando os documentos que estão nos autos , sobremaneira aqueles que instruem a petição protocolizada no dia 15 p.p. (fls.65) , julgo restaurados os autos da Ação de Inventário do Espólio de Mário Alberto Leal Montedônio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Petrópolis , 24 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 1986.042.018092-0 (6280) - Inventariante: NELMA LUZIA MELO DE MENEZES ALEXANDRE DE MENEZES MONTEDONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X MARIO ALBERTO LEAL MONTEDONIO Decisão:sendo in disfarçável que a viúva meeira e os herdeiros estão em harmonia convolo para Arrolamento na forma prevista pelo artigo 1031 do CPC e determino: 1. que as declarações de estilo sejam apresentadas regularmente no prazo de 15 dias. (.) 3. a imediata expedição do alvará autorizativo à alienação , por R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) , do imóvel individualizado às fls. 6 , anotando-se , a uma , que o promitente comprador é Ricardo Richetti [= qualificado as fls. 79] ; a duas , que o preço total é R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais); a três , que em momento pretérito já foram pagos R$ 10.000,00 (dez mil reais) e , a quatro , que o numerário R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) deverá ser depositado na conta judicial [= a guia deverá ser entregue no ato da retirada do alvará] da Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.258 c.c. 259/260, petição protocolizada anteontem. Alvarás , em substituição. Defiro na forma requerida. Fls. 261. Ofício do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Manifeste-se Sergio Ferreira de Mattos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.005337-0 (182228) - DORA LEAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MERCEDES FIGUEIREDO HOFFMANN Decisão:Considerando o prazo de validade [= até 23.jan.05] da certidão negativa emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda , e que está juntada as fls. 97 , faz-se necessário que Dora Leal Ferreira apresente nova certidão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 110/111 , petição protocolizada por Zélia Hautz no dia 8 deste mês.Bens móveis e imóveis. Alienação. Alvarás. Defiro com validade de 90 (noventa) dias, observando-se, contudo , que a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) [=e não 5% por cento conforme requerido] deverá ser depositada em conta judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 83/97 \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285) Decisão:Fls.93 , petição protocolizada anteontem. Mandados de Pagamento.Conta judicial 5349784. Expeçam-se a benefício de Pedro André Giglio e/ou Irene Pereira dos Santos - OAB/RJ 112370. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012997-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON FERNANDO DOS REIS Decisão:Fls. 17. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 25.fev.08. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014076-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODETE MOTTA FERNANDES Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Considerando que na informação obtida há alguns instantes em consulta ao sistema BacenJud realizada [comprovante em anexo] verifiquei que a ordem de bloqueio não foi exitosa , impõe-se a manifestação das credores. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 178 , petição protocolizada ontem. Mandado de Pagamento. Conta Judicial 3000128356361. Ressaltando que o erro material foi deste Juiz , e não de funcionário do cartório , defiro na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:Fls. 47/48 c.c. 17. Penhora no rosto dos autos. Defiro na forma requerida.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. De imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.009201-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL Decisão:Ante a inescondível desídia no recolhimento de despesas processuais remanescentes , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao juízo co-irmão deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.042.000453-6 - RICARDO POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIA SANMARTIN LOBO ao requerente para efetuar o recolhimento das custas do sr. avaliador conta 5635-02578-5 ( 20% ) R$ 38.71 - atos do avaliador 1108-0 - R$ 154,82 mais 10% de caarj e 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 189/190 , petição protocolizada por AGGA Jeans ontemAlínea a) [= ofício ao Banco Itaú S.A.] Defiro na forma requerida , observando-se que o prazo para o cumprimento é de 5 dias sob pena de configurar o injusto penal de desobediência a desfavor do gerente da agência. \r\n\r\nProc. 2004.042.001769-7 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELENICE VICENTE CARVALHAIS E OUTRO Aos 25/01/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2005.042.007479-8 - CASA LIZ LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES (DF-013361)), Intimado: ANTÔNIO MANUEL DOS SANTOS TAVARES), Intimado: SONIA MARIA BARBOSA DE ARRUDA Decisão:(.) Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que a peça de bloqueio cumpriu o regramento que norteia o princípio da eventualidade, que as preliminares serão decididas no ato sentencial , entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal (das sociedades autoras será Antonio Manuel dos Santos Tavares), testemunhal (Atenção para o prazo expresso no artigo 407 , CPC) e documental suplementar, observando-se que esta deverá ser protocolizada até , e inclusive , o dia 15.jan.08. Neste rumo , designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 12.março.2008 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007993-5 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008095-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008139-5 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 81/82 c.c. 83/91. Juntada de documentos. Contraditório pleno.Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008455-4 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocoli zados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 68. Prova documental suplementar. Concessão de prazo para apresentação de extratos. Venham no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008597-2 - MARIA DE LOURDES LOPES BERTI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Fls. 34. Ausência de manifestação. Em um primeiro passo , considerando que Banco Itaú S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 33] e quedou-se inerte, decreto a sua revelia. Em um passo seguinte , acolhendo parcialmente a postulação lançada às fls. 03 , no item \"Antecipação dos Efeitos da Tutela\" , determino que o Banco Itaú S.A. apresente no prazo de 05 dias os extratos das contas poupanças [=nº 110.03194-73 e nº 110.3.12762-1] titularizadas por Maria de Lourdes Lopes Berti [=CPF nº 397.217.607-49], observando-se que eventual conduta refratária fará eclodir multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009708-1 - ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em um primeiro passo, considerando que o Banco Itaú S.A. deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação da peça de bloqueio, decreto a sua revelia. Em um passo final, tendo por paradigma a causa de pedir remota e o pedido mediato, determino que o Espólio de Girson Pereira Lopes apresente as cópias das Declarações de Imposto de Renda nas quais conste a existência da prefalada contas-poupança. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012309-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO Decisão:Preservada a audiência designada para as 15h10min do dia 11.mar.08 , determino que o Banco Citicard S.A. se manifeste acerca da certidão exarada as fls. 72. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009322-1 - VANDERLEI MAGRANI TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003934-2 - NELSON MARCELLO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Fls. 83. Ausência de manifestação. Nelson Marcello Kronnemberg deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. (..) ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.042.005927-0 - TERESA CRISTINA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 191/213. Laudo pericial. 1. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349773. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.006763-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 76/79)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003489-0 - FERNANDO JOSE MADUREIRA DE AVILA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EDUARDO ROGERIO DE MELO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 26/29. \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Decisão:Fls.85 , petição de Luiz Vieira protocolizada no dia 14 p.p. Não bastasse a petição não estar assinada pelas ilustres advogadas , estou certo que Rejane Natalina deverá ser intimada em diligência encetada por OJA para cumprir o ordenado na decisão de fls. 81. É o que determino \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Audiência Especial. Designo-a para as 17h10min do dia 11.março.08 , com a compulsória participação de Paula Balter Alonso , Michele rosa Pereira Marques e Marcelo \"de tal\" , observando-se que os demandados deverão ser intimados em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006424-5 - PAULA BALTER ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MICHELE ROSA PEREIRA MARQUES E OUTRO ao requerente para proceder o recolhimento das custas Dil. do Sr. OJA R$ 34,68 mais a caarj (10%) e a funperj e fundperj ( 5%) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Nesta rumo , a leitura da decisão de fls. 38 , que autorizou o recolhimento ao final , e que não foi hostiliza , tem o condão de fazer-me determinar que os autores recolham as despesas processuais , no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004603-3 (19110) - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 615/616 , petição protocolizada no dia 16 p.p. Mandados de Pagamento. Conta judicial 4273530. Conta judicial 5349802. Expeçam-se a benefício de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e/ou Pellon Associados Advocacia Empresarial. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:Fls. 188 , petição de Francisco Flavio e Eduardo Moreira. Defiro na forma requerida , observando-se que a diligência está adstrita ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE A EXEQUENTE, SOBRE AUTO DE VERIFICAÇAO DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA Decisão:Fls. 29/30 , petição protocolizada ontem. Emenda à inicial. Recebo-a.Preservada a r. decisão de fls. 24 , expeça-se o mandado citatório [= atenção : aquele que está grampeado na contracapa deverá ser inutilizado]. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fls. 131/143. Levantamento de penhora. Sustentando-me no vetusto princípio da pluralidade de constrições , indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006614-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO EXEQUENTE, SOBRE OFICIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS 193/194. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007865-7 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63/69. Agravo Retido. Manifeste-se Cybelle Castilho P. de Araújo.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003337-8 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Fls. 278/302. Laudo Pericial protocolizado no dia 18 p.p. 1. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5066812.2. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009925-7 - JUREMA KAPPAUNN KARL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 98/104. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Jurema Kappaun Karl. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:Certidão exarada as fls. 77. Preservada a audiência , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.000520-6 - KELLI OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X TNL PCS S/A E OUTRO Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004310-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 115-116 , petição protocolizada pelo INSS. Nada a prover porquanto a perícia foi [= tudo leva a crer ] realizada no dia 22 deste mês. Aguarde-se a chegada do laudo e/ou petição do autor e/ou da autarquia. \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 280/281 , petição de Izolina Ferreira Pereira protocolizada no dia 18 p.p. 1. Mandados de Pagamento. 1.1Conta judicial 5349797 (fls.275). Expeça-se conforme requerido no item 2. 1.2Conta judicial 5349797 (fls.275). Expeça-se conforme requerido no item 3. 2. Saldo devedor remanescente. Manifestem-se Abílio Augusto Geraldes acerca do pedido veiculado no item 4. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.004845-1 - MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Fls. 160/170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Maria José Santana da Mota. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013706-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GORAZILO CREZO FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 15. Revogando a decisão que se refere ao cancelamento da distribuição , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento das despesas processuais ocorra ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054443-2 (11517) - Inventariante: MARCUS GONCALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X JOSE DE ARIMATHEA BRITTO E OUTRO Decisão:Fls. 151/151vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.012262-7 (12905) - RUTH SOARES DE SOUZA X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Fls. 294. Acordo. Sustentando-me no disposto no artigo 840 do CC/02, homologo o ajuste e , ratificando o que foi ordenado na r. sentença de fls.291/292 , determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO Decisão:Fls. 156/178, petição do HSBC Bank Brasil S.A.. Manifestem-se os demandados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002999-5 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 296/305. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Sonia Regina Albernoz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.042.007499-1 - LUCIA HILDA MEISSNER CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) AO RÉU, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MILAGRE, RESTANDO A RECOLHER A ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:R. hoje às 16h55min.. Junte-se. Manifeste-se Janete Gasparino. \r\n\r\nProc. 2008.042.000567-0 - ANTONIO MORGADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS), Intimado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) Decisão:(.) Inversão do ônus probatório. Decreto-o ante a coexistência dos elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) determino que o Fundo de Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis , no prazo de 02 (duas) horas , a contar da intimação desta decisão , expeça a autorização necessária a realização da cirurgia com o fornecimento de todos os materiais que se façam necessários , com relevo para aqueles identificados pelo médico Dinizar de Araújo Filho , sob pena de eventual conduta refratária ser sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 (.) determino que a Associação São Vicente de Paulo - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto (.) ultime os procedimentos necessários a realização da cirurgia , não exigindo qualquer tipo de garantia do paciente e/ou de qualquer pessoa por ele responsável , bem como autorizo a emissão de nota fiscal/fatura em face do Fundo de Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Petrópolis (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014065-0 - JURACY RODRIGUES RIXHON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE HORACIO MENDES FRAGOSO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 111/112)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.000622-3 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) Indefiro , portanto. (.) suspendo os efeitos desta decisão e (.) autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do onus probatório. Decreto-a (.) Tutela antecipada (.) acolho parcialmente a postulação e determino que a Telemar Norte Leste S.A. , a uma , no prazo de 24 horas , comprove a exclusão do nome de Henrique Armbrust (.) de todos os cadastros restritivos de crédito , dês que a inclusão tenha sido por ela ordenada; a duas , que no mesmo lapso temporal , declare que não encaminhou qualquer título a protesto ou , caso o tenha feito , comprove a efetiva baixa e , a três , que no mesmo prazo , comprove o desligamento das linhas (.) ou , com natureza alternativa , exclua de seus cadastros o nome de Henrique Armbrust como titular do direito de uso das preditas linhas (.) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.010561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROMANEY JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Decisão:Fls. 80. Sobrestamento do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.08. \r\n\r\nProc. 1997.532.009502-8 (15116) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GIOCABIMBO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) VISTA AO UNIBANCO LEASING S/A FORA DE CARTÓRIO , PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.002571-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CAROLINA GONCALVES HACK Decisão:Fls. 53. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao DRPVAT. É assente na jurisprudência do TJRJ , em ações da mesma natureza , a desnecessidade da expedição de ofícios com a finalidade requerida. Neste sentido , indefiro o pedido. (.) Outrossim , sob as luzes da regra inserta no inciso I e II do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Desta forma , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006765-9 - LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO, Inventariante: PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142/147. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e sendo certo que os apelantes estão sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se os autores Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 183/191. Laudo pericial. 1. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349742. 2. Manifestem-se os litigantes.Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010019-5 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X 'CISB\" CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Fls. 77/80. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e sendo certo que Ilka de Andrade de Paula [= ora apelante] está sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Centro Integrado dos Servidores Civis do Brasil. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 310/323 c.c. 324/331. Impugnação ao cumprimento de sentença.Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação da peça impugnatória somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da manifestação lançada no primeiro parágrafo de fls. 323 , in verbis: \"A impugnante apresenta a esse Juízo com base no artigo 655 I e X os créditos da sentença já transitada em julgado do Processo: 2001.042.002110-5, onde se for o caso o Credor poderá se antecipar e se creditar nos valores pretendidos por esse.\" , observando-se que na hipótese de não aceitação do bem oferecido o credor deverá , desde logo , indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.000590-7 - VITOR DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 228/234. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.005341-7 - RICARDO TANNEMBAUM NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO FIGUEIREDO CARDOSO), Confrontante: MARIA AMELIA PENNAFORT BRAZAO), Confrontante: MANUEL DO SACRAMENTO JARDIM DE SOUZA BRZAO), Confrontante: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)), Confrontante: JOSE LOPES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA SILVA), Confrontante: BANCO ALIANCA DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: MARIA IGNACIA DA SILVA LYRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:A informação cartorária lançada as fls. 215 revela que inexiste a irregularidade apontada pelo advogado Carllos Mauricio D'Macedo na ata de fls. 212. Aguarde-se a audiência , portanto. \r\n\r\nProc. 2003.042.001764-6 - ROSELI PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confinante: ELADIR GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:1. Fls. 102. Cota exarada pelo douto representante do MP. Expedição de ofícios. Defiro. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA) Decisão:Fls. 57/57vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1. Item 01.Considerando o conteúdo do ofício de fls. 58 , declaro que a solicitação foi atendida pelo Órgão competente. 2. Item 02. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para atendimento da exigência formulada. 3. Item 03 e 04. Defiro como requerido. Portanto , expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nId: 425604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.000006-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CPTRANS - CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES), EDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA), ENGEBRAS S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001268-2 (661010) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho: Traga o credor planilha indicativa do saldo ainda por receber \r\n\r\nProc. 2006.042.008719-0 - ROGÉRIO DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1)Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;2)Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.008072-9 (660327) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Despacho:1) O acordo não foi homologado, pelo que não há o que executar;2) Não obstante, intime-se o Condomínio acerca de fls. 136-137. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005262-2 - JOAO LUIZ ARGON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Ante a inércia dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003458-0 - MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Às partes, sobre resultado do agravo;2) Especifiquem as partes as provas pretendidas, justificando-as;3) Após, voltem para decisão saneadora conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.042.001949-0 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ante a inércia dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.042.000012-9 (385) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO), ESPOLIO DE HERMINIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001546-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:1) Observada a documentação de fls. 92-95, e em consonância com a promoção ministerial de fl. 107, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito;2) Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição desta Comarca para uma das demais varas cíveis;3) I. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005342-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ITAL REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA Despacho:Venha contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003639-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:1) O pedido para designação de audiência especial data de julho/2007. Evitando-se maiores delongas, e ante a manifestação do credor, venha a proposta de acordo por escrito;2) Sem prejuízo, diga o credor sobre os bens a penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010721-7 - LEONARDO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - IN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho: Venha contra-cheque recente do autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.042.008345-6 - SUMATEX S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MASSA FALIDA DE FAGAM INDUSTRIA TEXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), Síndico: NELSON JUSTEN Despacho:Trata-se, apenas, de habilitação, já julgada, por sentença irrecorrida.Venham as despesas devidas para baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002390-7 - NILZA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Ausente impugnação, homologa-se os honorários de fl. 207;2) I. o perito para início de seus trabalhos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.004796-3 - TERESA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1)A prova testemunhal ainda não foi deferida. De toda sorte, o laudo pericial deverá vir aos autos até a data da audiência eventualmente designada;2)Intime-se para recolhimento dos honorários periciais em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000309-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Venha procuração em nome do autor. Aquela juntada aos autos está em nome de terceiro;2) Esclareça a pertinência entre a redução da remuneração do autor e a alegada \"disponibilidade\". Esclareça, também, o local e atividades desempenhadas durante a \"disponibilidade\";3) Corrija-se o pólo passivo para Município de Petrópolis, na capa e distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014810-6 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Providencie a parte autora o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.007775-3 (669361) - ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A ré, constituída sob a forma de fundação pública, é alcançada extensivamente pelas prerrogativas atribuídas às entidades de direito público, assim, é isenta do pagamento das despesas processuais - custas e taxa judiciária - aplicável o disposto no art. 17, IX da Lei estadual nº 3350/99, e artigo 115 do Código Tributário Estadual.2) Destarte, dê-se baixa e arquive-se, sem ônus. \r\n\r\nProc. 2000.042.008090-9 - WELINGTON NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareça a parte autora a tutela jurisdicional pretendida, a fim de viabilizar o recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.042.004682-6 - MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Destarte, e tendo em vista a renúncia por parte da autora do valor excedente a 30 salários mínimos (fls. 232/234), determina-se o seqüestro do valor equivalente a 6.179,3794 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2004.042.000611-0 - FRANCIANE ANA CARTILHA, PAULO ROGERIO CASTILHO QUINELATO, DOUGLAS CAIO CASTILHO QUINELATO, DAIENE VITORIA CASTILHO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALES (RJ-101399), Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) Atenda-se ao MP;2) Especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.007586-3 - EUGENIO DE MEDEIROS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão: 1) Ante a informação do início do tratamento de fisioterapia do autor, deixa-se de conceder a antecipação da tutela;2) Intimem-se as partes para manifestação acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.009790-1 - CAROLINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Esclareça a FMS a origem do depósito : se de seu patrimônio ou se do patrimônio de seu representante legal;2) Indefere-se qualquer levantamento, por ora;3) Ante o teor da contestação, e atendido o item 1, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.013976-2 - MARIA JOANA MUNIZ DRUMARD (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A autora \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014027-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.014770-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ALTO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012201-4 - OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se JG;2) Emende-se a inicial, quantificando o dano material já verificado e corrigindo-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000395-7 - MARLUCE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Forme-se o precatório e, após remessa, arquive-se.(Venham as cópias) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005637-3 - RUI RUMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 255,91 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.005802-3 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 383,85 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006068-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MINICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 205,75 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006199-0 - JULIO CESAR DEISTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 474,93 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006685-8 - ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:1) Ao Sr. Contador, para atualização do valor de fl. 280 até a data do depósito;2) Na forma do art. 1º D, Lei 9494/97, não há que se falar em honoráios, notadamente porque a execução de título judicial é impositiva, em se tratando de fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2000.042.007545-8 - NILTON MANOEL R. BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 246,02 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007556-2 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 125,57 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007587-2 - FRANCISCO CASSIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 413,70 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007688-8 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 293,74 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007748-0 - AMILTON CESAR T. LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 218,94 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2001.042.000278-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 268,81 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.007283-4 (65709) - PELLEGRINI AUTOPECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)), Síndico: WALDIR MARQUES CORREA) Despacho:1) I. o patrono do requerente para que indique seu novo endereço;2) Fl. 410: reitere-se;3) Ao MP, sobre fls. 421-422. \r\n\r\nId: 425602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.042.002513-0 - SANDRA CAMILLO MORENO E OUTRO, RAFAEL MORENO CRAVO, JEAN CAMILO CRAVO, JULIE CAMILO CRAVO, RAFAELA CAMILO CRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA C.E.F.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014557-9 - EMANOELLE SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MICHEL RIBEIRO PANTALEAO Despacho:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/03/08 ÀS 15:00 H .CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014558-0 - LEONIDAS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ ALBERTO MARTINS SILVA Despacho:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 90% DO SALÁRIO MINIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO TODO DIA 10, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/03/08 ÀS 14:30 H CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014572-5 - LETICIA WERNER SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X JOSE RICARDO SCHIMELL Despacho:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO, QUE DEVERÁ SER PAGO TODO DIA 10, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/03/08 ÀS 14:00 H CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014715-1 - ANIELE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MINIMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS TODO DIA 10, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/03/08 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.042.014503-8 - FILIPE LOUREIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO Despacho:DEFIRO J.G.. DESINGO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/04/03/08 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014512-9 - CAMILA GUIDA SORSONAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JOÃO FERNANDO SORSONAS DE FREITAS Despacho:DEFIRO J.G.. DESINGO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/04/08 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.000034-8 - GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO Despacho:DEFIRO J.G.. DESINGO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/08 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.000073-7 - ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Despacho:DEFIRO J.G.. DESINGO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/08 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.000255-2 - BRUNA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X GUTEMBERG DIAS DE ARAUJO Despacho:DEFIRO J.G.. DESINGO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/03/08 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.014447-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERCILIA EVANGELISTA MACHADO Despacho:DEFIRO J.G.. DESIGNO A.I.P. PARA O DIA 07/03/08 ÀS 15:00 H, A SER REALIZADA NA RESIDENCIA DA INTERDITANDA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.004408-8 - GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANDRE CREMONEZ SOARES MOEBUS NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.042.005754-0 - ANA PAULA TOCALINO GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) \"Arquivem-se\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000240-0 - SEVERINA DA SILVA FERREIRA X SERGIO LUIS DE PONTES PORTO, SERGIO ENRICO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DA SILVA FERREIRA (RJ-120555) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014484-8 - ADILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Despacho:DEFIRO J.G.. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 16:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.014529-4 - ANTÔNIO CARLOS DEBÔRTOLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:DEFIRO J.G.. DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/03/08 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 425603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2x) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.042.006398-6 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ALVES DA CUNHA, ODUVALDO ALVES DA CUNHA, ARMANDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650) Despacho:À DEFESA, PARA INFORMAR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.007700-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) À Defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:1 - Ao MP e assistência de acusação sobre os pedidos de fls. 269/272. 2 - Às partes acerca da expedição da Carta Precatória de fls. 268. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.008657-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA DESSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) À Defesa, para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.010499-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES - OAB/RJ 104.791 X GREICE FLÁVIA TEIXEIRA VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.006848-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO LUIS DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) AO PATRONO DE MARCELO LUIS DA SILVA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.013502-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO PIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 21.02.08, ÀS 13 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 1995.532.003662-0 - JUSTICA PUBLICA X WOLFGAN HERBERT PAULMICHL, DAMIAO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), LUIZ RICARDO RABELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA), ROGERIO AMANCIO), WAGNER FERNANDO QUERINO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALEXANDRE DE SOUZA Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 303/303-Vº, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 301/302, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VAGNER FERNANDO QUERINO, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, I e art. 115, todos do Código Penal.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos e rejeitados, uma vez que nada há a modificar na sentença, sendo certo que o pleito de fls. 152/156 deve ser feito pela via própria. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso II do CP - Receber a coisa na qualidade de tutor, curador... \r\n\r\nProc. 2000.042.002878-0 - JUSTICA PUBLICA X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009486-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 13 h, para o Sumário de Acusação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009486-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha de acusação Luiz Eduardo Rabello Tizzano na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa Técnica da acusada, para fins do art. do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:À DEFESA, PARA INFORMAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009620-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009868-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO C.P.P. \r\n\r\nProc. 2006.042.009869-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009875-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) À Defesa da acusada, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010497-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.042.007782-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)), ANDERSON PEREIRA PAULO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 13:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.042.002728-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Recebo o recurso interposto às fls. 314. Dê-se vista ao recorrente para apresentação das razões e, após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008746-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MOACYR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa técnica para ciência de sentença de fls.172/174 \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.042.010775-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X IVAN CASSIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho: Designo o dia 31/03/08 às 13:00 horas, para o sumário de acusação. Requesite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.002773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), WAGNER DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS PATRONOS DA ACUSADA MARIA MADALENA VITOR DE SOUZA LOOS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA, E APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Defesa preliminar, para que a denúncia seja ou não recebida. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.042.000079-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE MORAES DO NASCIMENTO, LUIS CLAUDIO DA SILVA ROCHA, EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) À Defesa, para ciência de sentença e contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.003351-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X TARCÍSIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011771-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROGÉRIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Despacho:DESIGNO O DIA 15.05.08, ÀS 13 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA APARECIDA, QUE DEVE SER INTIMADA NO ENDEREÇO DE FLS. 64. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:J-se. Designo o dia 18/03/2008, às 13:00, para oitiva das testemunhas restantes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2004.042.003070-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HELOÍSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - OAB/RJ 70.123, Assistente de acusação: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - OAB/RJ Nº 153831-E X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA, RENATO NICOLAY, JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao Assistente de Acusação, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.042.000455-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALDINEI DO NASCIMENTO, Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), ISAIAS DOS SANTOS ALVES, Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), MARCIA PINHEIRO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: 1 - E. Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 298 (Defesa de Márcia) - 2- Designo o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, para a Prova de Defesa. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.042.012612-3A - ALEX DO NASCIMENTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) Despacho:Fls. 06: defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 425605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.042.003385-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: LUIS ZYLBERSZTEJN X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Designo o dia 24/04/08 às 13:00 h p/ o sumáriio de acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009606-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO, FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, JOSÉ ROBERTO CALVET KALLEMBACH CARDOSO Decisão:Expeça-se carta precatória p/ citação e interrogatório dos réus que residem em outra comarca ( Francisca, Izabele e Octávio). Designo o dia 25/02/08 às 13:00 h p/ interrogatório de Francisco e José Roberto. Citem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABRICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.008281-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NATALINO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sumário de defesa em 13/02/08 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALLACE DA SILVA, VANESSA CONCEIÇÃO VIEIRA DEFESA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2003.042.006425-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009884-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SÉRGIO CLÁUDIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.005936-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.042.011523-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ LUIZ MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Pelo MM juiz foi prolatada a seguinte decisão: tendo em vista a ausência do patrono, redesigno esta audiência p/ o dia 20/02/08 às 15:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3VEZES \r\n\r\nProc. 2007.042.005295-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CLAUDIO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Sumário de culpa em 12/03/08 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.014559-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO ALFREDO DE MELLO E ALVIM CHANOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) Decisão:Recebo a denúncia. Interrogatório em 01/04/08 às 15:15 h. Cite-se. Intime-se. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.007738-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARCOS ANTONIO DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se. Data: 06/03/08 às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.005252-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALEXANDRE CORRÊA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Ao pregão respondeu o réu e as testemunhas de acusação, que prestaram depoimento, conforme termos em apartado. Não há outras provas orais a serem produzidas. Vistas as partes para o cumprimento do artigo 449, CPP.( à defesa de Alexandre , em diligências ) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.532.001020-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X SERGIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS), JORGE DE AZEVEDO GARCIA), LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011376-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) À defesa em alegações finais (republicação) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.007277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO, SALMO SIZINO RAMALDES DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:RECONSIDERO O COMANDO RETRO. DESIGNO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS P/ O DIA 20/03/08 ÀS 14:00 H. CITEM-SE, INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.042.008608-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO ANTÔNIO PITZER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Audiência em 06/03/08 às 15:00 h. Intime-se como acima. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 1998.532.004136-7 (13883) - JUSTICA PUBLICA X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)), Assistente: MARCO ANTONIO MACHADO E CELEIDE BEZERRA DE A.MACHADO, Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Recebo o recurso. Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas dos acusados Anderson Roberto e Adriano da Costa em razões de apelação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013968-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Redesigno para o dia 26/03/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 425609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007290/1999 (1999.817.000455-0) - Carlos Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Graça del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). Item '1' de fl.88. Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nItem '2' de fl.89. Defiro. Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.005927-2 - Sonia Maria Gaya Schuwartz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Nubia Helena dos Santos. \"Seja designada audiência especial, conforme pauta e intimação de todos, o réu por Oficial de Justiça.\" \"Audiência Especial com o Juízo designada para o dia 16/ 07/ 2008, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009715-9 - Aclair Valério de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ147833). X Teresinha Erminha Machado Chaves, Mônica Maria Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.817.000155-9 - Eduardo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X Marcos Falconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). Fl.55, primeira parte. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.005905-7 - Amaury Lomba Tavares, Mauro Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Sobre fls.112/113, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.011494-0 - Paulo Luiz Salvini Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Márcio Tavares dos Reis. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003741-9 - Fernando Zanine Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Graciele de Amorim Pinto Bayão - OAB RJ145067E). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.000935-0 - Luiz Carlos Ferreira. X Marcelo Campião, France Car. Fl.93. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.817.003515-4 - Eliane Machado de Rezende Vieira. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fl.117. Defiro. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.817.006875-5 - Gilson Hermes. X Interunion Capitalização S. A. Em Liquidação Extrajudicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Fl.114. Defiro para retirada em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008105-0 - Rommel Ramos Coutinho. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). \"... Prossiga-se quanto ao remanescente, designando A.I.J. conforme pauta e intimação de todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/ 07/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008861-4 - Fernanda de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Esclareça o peticionário de fl.98, em 05 (cinco) dias, o que pretende.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem\r\n\r\nProc. 2006.817.001885-7 - Maria de Fátima Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). À vista do certificado à fl.133 e diante da inexistência de ato pretérito, reputo o réu citado na data da audiência de conciliação. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002001-3 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fl.114. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - Rita Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Fl.140. Esclareça o pedido, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.002577-1 - Juliana de Queiroz Possas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fic- Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sobre a certidão de fl.132, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Fl.131. Expeça-se alvará. Diga o credor, em igual período, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004705-5 - Patricia da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll - Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). Siemens Eletronica S/A. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Travel Ace Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Objetiva Viagens e Turimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Recebo a impugnação, sem suspensividade. Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007794-1 - Dayse dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Unimed São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010121-9 - Rosângela Aparecida Raimundo Ribeiro da Costa. X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010615-1 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000574-9 - Priscila Soares Sabbadini. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nFls.81. Expeça-se alvará.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000575-0 - Kycia Maria Rodrigues do o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Iberia Lineas Aereas de Espana S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nFl.91. Expeça-se alvará.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002181-0 - Leila Kronemberger dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002351-0 - Maria dos Santos Abreu do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002891-9 - Rosalice Koenow Pinheiro. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003205-4 - Roberto Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003625-4 - Tereza Aragão Ferreira. X Sara Santos Conceição. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.005885-7 - Fabiano Hemernegildo Raimundo da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Benq Eletrônica LTDA. Certidão de fl.21. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.008889-8 - Rosa Maria Schmidt de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Designo o dia 17/ 07/ 2008 às 13:20 horas para ter lugar a Audiência de Instrução e Julgamento nestes autos, a realizar-se no I Juizado Especial Cível... \r\n\r\nProc. 2007.817.008897-7 - Albertina Conceição Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). Fls.48/49, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.009862-4 - Raquel Gonçalves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Casas Bahia, Lg Celulares, P L L Assistência Técnica Em Celulares LTDA. À patrona da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 3º Réu PLL, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.010105-2 - Alexandre de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Itaucard. Nada a prover.\r\n\r\nAguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.011641-9 - Romilda de Fátima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). Sobre fls.31/34, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.011763-1 - Andrieli de Fatima Pereira Pelizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Fininvest S/A Negócios de Varejo e outro. Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada MASTERCARD, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.005181-7 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Auto Escola Rodoviaria S / C LTDA, Nelson Luiz Ribeiro, Tania Gomes Veras Ribeiro, Claudio de Souza. Fl.167. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.002685-6 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Adriana Van Winkel Neves. Fl.23. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - Antônio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939). Francisca de Fátima Muiniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). DIANTE DO CUMPRIMENTO PELO AUTOR DE FLS 171, RESTABELEÇO... \r\n\r\nProc. 2006.817.007445-9 - Marcelo Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Tarcísio Cabral Morégula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008565-2 - Edilaine de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl.66. Expeça-se alvará.\r\n\r\nDiga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.008575-5 - Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.122/123. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009265-6 - Rosângela Maria Tardelli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Indefiro, de plano, a impugnação à gratuidade, posto que decisão em sentido contrário significaria negar acesso à Justiça, prestigiando-se, desse modo, a decisão de fl.45, até porque não há, nos autos, prova inequívoca, da desnecessidade do benefício. Remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010891-3 - Marcelino Baccherini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Elaine Maria Moravia - OAB RJ142582E). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000795-3 - Mauricio Martin de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002488-4 - Regina Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Fls.36/37. Defiro, com a intimação de todos para nova data.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/ 07/ 2008, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002524-4 - Patrick Bon Cesário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Pcs Cellular-rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.817.002915-8 - Jamile Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Comprove a necessidade jurídica, em 05 (cinco) dias; na oportunidade, diga o recorrente quanto às fls.50/51.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.817.002960-2 - Paula Perestrello Facchetti, Roberto Feres de Araújo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X V R G Linhas Aéreas S/A, T A M Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). À patrona da autora, para informar novo endereço para citação de VRG LINHAS AÉREAS, pois esta \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.002981-0 - Sonia Regina de Aquino Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Christine de Carvalho Ferreira - OAB RJ048350). X Financeira Taii, Fai - Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003035-5 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro J.G.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003207-8 - Lucinea Farias Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A ( Cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003231-5 - Valdir Saldanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Hipercar Administradora de Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. \r\n\r\nEm contrariedade. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003241-8 - Neiva da Penha Torres Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - Padaria e Confeitaria Samambaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Cgtel - Editora de Guias e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar neste processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos para o eminente colega tabelar, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005371-9 - Francisco Jose Sales Caeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Jane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). Indefiro a liminar postulada às fls.71/72, porque não é específica e, ao que tudo indica, não há amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006025-6 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a. Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006410-9 - Maria José Pereira da Costa André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 01/ 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006905-3 - Enio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). A certidão de fl.63 não está clara.\r\n\r\nVenha em termos para admissibilidade recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007015-8 - Marlene Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.007055-9 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior. X Associação Comercial de Sao Paulo (serviço de Proteção Ao Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007095-0 - Luiz Carlos Tanagino de Moura. X Ana Angelica Storti Mayworm, Pedro Carlos Storti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Aguarde o ato.\r\n\r\nProc. 2007.817.007295-7 - Mariana Monsores Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl.50. Anote-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.007305-6 - Hamilton Pereira de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Rodrigo L. da Silva. À patrona do autor, sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38 e 41. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010029-1 - Ana Clara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Sendas Distribuidora S/A ( Loja de Rio das Ostras). À patrona da autora, sobre certidão negativa dos correios ref. citação da Reclamada. Apresentar novo endereço para citação. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.010642-6 - André Luiz Gonçalves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Ana Renata Araujo de Oliveira. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.817.000406-1 - Neusa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Panificadora Talliatti. Indefiro a liminar, porque a consignação em pagamento é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000618-5 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X HSBC - Bamerindus S/A e outro. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000628-8 - Maria Dias Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). S.m.j., não há pleito liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000633-1 - Robson Rocha do Amaral Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Banco Bradesco S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000637-9 - Eduardo Takahiro Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Semp Toshiba S/A e outro. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000644-6 - Carla Quiozi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X TNL PCS S/A - OI e outros. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000675-6 - Rafael do Carmo Ruhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S.A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000686-0 - Carla Toraldo Cruzick Von Seehausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Cnj - Consorcio Nacional LTDA e outro. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000689-6 - Nilza de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo S/A. Indefiro, por ora, a liminar, porque ainda falta verossimilhança ao alegado. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000692-6 - Eliana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Universidade Estacio de Sa. Não há pedido liminar. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.817.000759-1 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Lojas Americanas e outro. Indefiro a liminar, porque o procedimento do Juizado é incompatível com a ação consignatória. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.817.002002-7 - Silvana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Edson Soares da Silva. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nId: 425190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.009025-0 - Edison Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Luiz V. A. Teixeira dos Santos. Fls. 16: Defiro trinta dias de prazo à parte autora para diligenciar o paradeiro do réu. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007872-9 - Samuel Teixeira Martis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido da devolução de prazo requerido pelo Autor às fls. 299. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.009072-2 - Sidnei de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.009210-0 - Janaína Vargas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004347-3 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Chamo o feito à ordem. \r\n\r\n2. Mais bem analisando o feito, verifiquei haver erro material no arrazoado de fls. 141/147, especificamente no tocante aos valores descritos às fls. 144, eis que incongruentes com o julgado. Em decorrência, houve equívoco na parte conclusiva do pedido formulado às fls. 147, esta última, observe-se, sem a subscrição do advogado do réu. Noutro giro, considero ter havido a juntada equivocada do documento de fls. 148/163 nestes autos. \r\n\r\n3. Intime-se, pois, a Ré para regularizar os seus embargos. \r\n\r\nProc. 2005.817.004584-6 - Amanda Rodrigues Ludovico Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga, querendo, a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.006067-7 - Maria Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). À embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000302-7 - Ivair Freitas Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Diga a Telemar sobre o pedido executório do débito contido às fls. 168/171 (Prazo 5 dias). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004349-9 - Domingos Ferreira Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação de fls. 183/187. Ao impugnado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005550-7 - Pedro Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.006876-9 - Teresinha Lúcia dos Santos de Deus Gravelos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Fls. 79/80: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em dez dias a quantia de R$ 90,00 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 77. Decorrido o prazo acima sem pagamento, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006876-9 - Teresinha Lúcia dos Santos de Deus Gravelos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Publique-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.817.009365-0 - Jose Cacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à Ré embargante em sua peça de fls. 92/99. \r\n\r\nDe fato é indevida a cobrança da multa relativa à fatura acostada às fls. 85, posto que esta se refere ao novo sistema recentemente implantado em que o consumo passou a ser aferido por minutos, razão pela reconsidero o despalcho de fls. 86 para reduzir a pretensão exeqüenda neste feito para o valor de R$ 82,19. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do presente. \r\n\r\nApós voltem para determinar a expedição de mandado de pagamento do valor acima em favor do Autor, bem como para liberação do saldo restante depositado às fls. 100 em favor da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.010283-2 - Alberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.000134-3 - Jorge Roberto de Almeida. X Lg Eletronic da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certficiado às fls. 68, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000748-5 - Vilson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001543-3 - Cesar Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Citibank S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001672-3 - Tania Aparecida Pereira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002221-8 - Renato Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo em espécie junto ao estabelecimento devedor. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003448-8 - Rodrigo Carvalho Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003743-0 - Angela Maria Mussel Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008435-2 - Guilherme Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Vivo S/A a dar cumprimento ao acordado em 48 horas, sob pena de penhora on line. Observe a serventia para fins de publicação fls. 10 - último parágrafo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011191-4 - Eduardo Silva Bitencort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Banco Panamericano S/A. ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2007.817.011390-0 - Ilca Miranda Sivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Brasil Telecom S/A. ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.006021-9 - Rose Mary Gravina Berardinalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi - OAB RJ141369). X Antonio Carlos da Costa Bento Junior. Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito. Sobrevindo informação positiva, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009212-9 - Marilia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Carlins Plasticos LTDA Me e outro. Junte a exeqüente planilha atualizada da dívida executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008341-2 - Paulo Monteiro Gratacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Assiste razão ao Autor no seu petitório de fls. 496. \r\n\r\nDe fato, houve um erro material na sentença prolatada às fls. 102/103 quando nela constou erroneamente a autorização para o levantamento do depósito realizado às fls. 47 pela parte autora, quando deveria ter sido em favor da seguradora Ré. \r\n\r\nNesse sentido, pois, fica retificado o decisum, devendo-se intimar a parte reclamada para o seu levantamento, ficando, assim, determinado a expedição de novo mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nFeito, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008341-2 - Paulo Monteiro Gratacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1. Publique-se fls. 498, ficando desde já intimada a seguradora ré a fim de proceder a retirada do mandado de pagamento expedido nestes autos em seu favor. 2. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010030-6 - Marcelo Severino Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Findo o prazo sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\n3. Em não havendo qualquer requerimento por parte da autora em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010360-5 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Retifique-se o nome da ré a fim de constar VIVO S/A, anotando-se onde couber. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 3.128,34, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010594-8 - Fatima Maria Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Ceg (companhia Estadual de Gas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011431-7 - Simone dos Santos Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica intimada a Vivo S/A a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 209,00 (juros moratórios desde a citação), sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000621-3 - Queila Contage Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Luiz Claudio da Silva Haubrich. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/07/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.000820-9 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Com Part LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000886-6 - Marcia Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000923-8 - Luiza Elena Pessanha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000929-9 - Fabio Antonio Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Vivo S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000933-0 - Marcio Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000935-4 - Marcio Martins Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 105. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000937-8 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001063-0 - Lucimary de Barros Salvado Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001083-6 - Paulo Roberto Seabra Bignoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. \r\n\r\n3. Decorrido 10 dias sem que haja qualquer requerimento da parte autora, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001166-0 - Ismenia Stumpf da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). X Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001171-3 - Georgina Maria Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - Andrea Ayres de Oliveira Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X T N L Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001362-0 - Cleone Lopes Leite Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001382-5 - Sergio Paulo Pereira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001408-8 - Adriana de Carvalho Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001461-1 - Tânia de Fátima dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001688-7 - Antonio Carlos Borde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002013-1 - Andréa Cristina Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. \r\n\r\n3. Em caso de não haver sido formulado qualquer requerimento pela parte autora no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003365-4 - Jonas Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003921-8 - Fausto Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Pll Express e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ao autor sobre a. r. negativo \r\n\r\nProc. 2007.817.004869-4 - Eliete de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Banco Itau. Defiro JG para fins do desarquivamento. Autorizo o desentranhamento pela autora dos documentos que instruíram a inicial. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005392-6 - Gilcineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005609-5 - Carlinda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005842-0 - Sheila Pinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005972-2 - Luiz Alberto Assis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006014-1 - Almir Sebastiao Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006342-7 - Joel Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor seu pedido de fls. 70 face o contido às fls. 72/73. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007047-0 - Alzira da Ponte Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007422-0 - Bianca de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007463-2 - Solange Maria de Freitas Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 43: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.007642-2 - Eulina Pereira Ramos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Citicard S. a. AC DESIGNADA PARA 26/03/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008373-6 - Riana Peclat Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outro. DESIGNO AC PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:156 h \r\n\r\nProc. 2008.817.000272-6 - Mrm dos Santos Leal Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Banco Itaú. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.006697-3 - Lea Feliciana Carius da Silva e outro. X Marim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086). Diversos(s): Sueli Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). Diante da informação trazida aos autos pela peticionante de fls. 181/182 no sentido de que o veículo por ela adquirido da ré devedora foi objeto de nova venda, determino cumprir na forma descrita às fls. 170, nomeando o atual proprietário do automóvel (Valdemir Custódio da Silva, residente na Rua Gonzaga Vieira Júnior, 231 - Cascatinha), como depositário fiel, intimando-o de que não poderá dispor do referido bem sub judice nesta ação, até nova deliberação deste juízo sob as penas da lei. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e intimação. Dê-se ciência ao comprador acerca do teor do provimento jurisdicional de fls. 170. \r\n\r\nId: 425173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002336-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO DE PAULA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001979-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NILCEIA MARQUES DA CRUZ À parte interessada sobre a precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001060-5 - SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Despacho:Rejeito os embargos, eis que na inicial mencionou-se atrasos até o mes de janeiro, o que constitui a causa de pedir remota, não se fazendo menção à retirada apenas em fevereiro. Mantenho integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.002172-1 - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA), JORGE LUIZ GERHARDT), MARIA CELIA GERHARDT Despacho:Dê-se baixa e remeta-se os autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 134. às partes (honorarios Perito). 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002363-8 - PATÁPIO WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Ao autor, para retirada das chaves. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000426-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARCIO SANDRO RIBEIRO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Recebo o Recurso adesivo. Aos Apelados (do adesivo). Após, ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.000281-7 - KELY CRISTINA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MICHELANGELA BRUNA CAMPOS), JOEL DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com alta limitação de valor, para condenar os réus a pagar em indenização para a autora por danos morais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já englobados aí juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelos réus.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000708-6 - RUBIA LEILA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I-se pelo DO para a fluência do prazo recursal.Itaipava, 15 de Janeiro de 2008.MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Diga o réu sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.079.000630-1 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TREVISO JF VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fl 339 - Defiro. Ante a impossibilidade de perícia com o desmonte do motor, venham eventuais quesitos complementares. \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré Viação Petrópolis a pagar à autora a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), já englobados no arbitramento até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a pagar todas as despesas reativas ao seu tratamento - como indicado na parte de fundamentação, o que configura o dano material, a ser liquidado por artigos, observando-se o desconto do que na oportunidade já tenha sido pago.Condeno a litisdenunciada a pagar à ré os valores que indenizar à autora, até o limite máximo contratualmente estabelecido para cobertura relativa a danos morais e materiais de terceiros. Condeno a ré a pagar as custas da ação principal e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante indenizatório à autora; Deixo de condenar a litisdenunciada já que não se opõe à obrigação de indenizar. Com o trânsito em julgado e em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.079.002270-1 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MINERVINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS JORGE), LEONARDO DOS SANTOS JORGE), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.079.000863-2 - BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos feitos na ação principal e cautelar, cassando os efeitos da liminar, extinguindo os processos com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada demanda, pela autora em favor da ré.No trânsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaipava, 23 de Janeiro de 2008MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Julgo PROCENDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar a autora a indenizar o réu-reconvinte em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí os juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (abrangendo a sucumbência da autora e a vitória do réu), pela autora. No trânsito em julgado e em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FL. 273/302, entregando-os para a autora. OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE COM CÓPIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001426-0 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HALF HERMAN ERNSTDORF), ALICE ERNSTODORF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:(...) Indefiro a liminar. Rejeito as preliminares (...) O ponto controvertido é, naturalmente, a indicação do melhor direito a posse, em especial do exercício efetivo pelo autor (e pelos réus) da posse. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhas) designando o dia 25/03/2008 às 14 horas para AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls 189. Defiro por 5 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001384-0 - LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam se há outras provas a produzir ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Ao autor, forneça-se cópias para instruir o mandado de citação da ré STAND EMP. IMOB. LTDA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000577-6 - MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora em favor da ré.No trânsito em julgado e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 425962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.088876-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO CLETO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Esclareça o Réu, em dez dias, o fundamento para o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049933-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILCOM GOMES DE SOUSA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 72/93 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037351-7 (17180) - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 84/95. \r\n\r\nProc. 2003.004.042602-1 - SC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GUARACI ALMEIDA DE ASSIS Despacho:Nada requerido em quinze dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.020660-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JORGE LUIZ PEDRA E OUTROS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (99-V) \r\n\r\nProc. 2006.004.024128-3 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nCobrança, de condominiio \r\n\r\nProc. 2005.004.003980-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO C T E ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADILSON JOSE BARBOSA FRANÇA), ESPÓLIO DE VILMA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel de fls.58. De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado\". \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089455-0 - ROGERIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/133 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.097493-8 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X TIM CELULAR S/A À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (39-V) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087913-9 - PAULO SERGIO POLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Retifique-se o pólo passivo para Banco Itaú Cartões S/A., anotando-se em D.R.A;2- Indefiro a inclusão do Credicard no pólo passivo, eis que não cabe ao Réu ampliá-lo;3- Oficie-se para a Associação Comercial de São Paulo - ACSP, com cópia de fls. 25, para que preste informações sobre a ocorrência apontada no SIAC.De Ordem: \"Forneça cópia para instruir o ofício\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.536.001046-8 (5.789) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Despacho:Fls.129/135, defiro com as cautelas de praxe.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009717-7 (9507) - ALFREDO LEMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILZA SODRE DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALD SANTOS DE SOUZA), DENILDA AZEVEDO DE SOUZA, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 208/209, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083597-5 - REJANE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X EVELINY FERNANDES MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027211-3 - FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X LUZINETE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.094796-0 - JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRJ S/A Decisão:Realmente, pela sistemática da Lei 5.778/72, o Executado só poderia oferecer Embargos após a penhora, que não chegou a ser realizada.Todavia, a referida Lei não prevê pena de extinção, sendo certo que a nova sistemática para a execução por título extrajudicial regida pelo CPC não contempla mais a exigência de prévia garantia do Juízo para a interposição de Embargos.Apesar da hipótese versar sobre rito especial, entendo que a ausência de penhora não é suficiente para levar à extinção dos Embargos interpostos, podendo tal questão ser resolvida antes do julgamento da lide, não havendo prejuízo para a parte Exequente.Ante o exposto, de imediato determino a penhora do bem objeto de garantia hipotecária. Expeça-se mandado e anote-se no Registro de Imóveis.Sem prejuízo, digam as partes, em provas e se têm interesse na audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.004601-4 (10683) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFÁ (RJ-111999)) X DROGARIA E PERFUMARIA SOUZA E IRMAO LTDA CARV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se, pessoalmente, o depositário de fls. 76, para que dê conta dos bens penhorados.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ainda se mostra prematuro, até mesmo em razão da penhora já efetivada, devendo haver certeza do encerramento irregular das atividades da executada, pelo que, venha a certidão da Receita Federal.De Ordem:\"Recolham-se as custas para expedição do mandado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050911-3 - ALEXANDRE ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JORGE ALVES DE MARINS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.014993-9 (16.146) - ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) JOAO HELIO VOGAS BRASIL, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte executada no valor de R$ 31,83, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.070819-3 - JOSIANA RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renumere fls.78 e seguintes.Anote-se o patrocínio do Executado.Diga o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001214-9 - TAMPEX ACESSÓRIOS PARA BANHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOTA E JOTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 227/228 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074286-7 - TERESA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005022-4 - RENATA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082829-6 - JURANIL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls. 72/77 ;2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088131-6 - MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044571-0 - SHALLINE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.035631-6 - COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CAMALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LIRIO LIEBL (Adv(s). Dr(a). GERSON TREML (SC-012697) Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.004.035631-6 - COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CAMALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LIRIO LIEBL (Adv(s). Dr(a). GERSON TREML (SC-012697) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.030024-8 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAÚ S/A (BANERJ), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/104 em seu duplo efeito;Aos Apelados para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031077-3 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.52/53 ;2.Manifeste-se a parte Ré, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002656-8 - MARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X LOGUS DO BARRETO ABASTECIMENTO LTDA), BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Retifique-se o nome do Réu para Banco Itaucard S/A., anotando-se onde couber;2- Defiro fls. 54. Anote-se a inclusão em substituição e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários periciais. Venha o recolhimento;2- Indefiro o pedido formulado pela parte Autora, de devolução do medidor de energia.Com efeito, de acordo com o art. 33, da Resolução 456/2000, da ANEEL, \"o medidor e demais equipamentos de medição serão fornecidos e instalados pela concessionária às suas expensas, exceto quando previsto em contrário em legislação específica.\" Além disso, \"fica a critério da concessionária escolher os medidores e demais equipamentos de medição que julgar necessários, bem como sua substituição ou reprogramação, quando considerada conveniente ou necessária, observados os critérios estabelecidos na legislação metrológica aplicáveis a cada equipamento (§ 2º).De tal modo, não havendo comprovação nos autos de que o medidor pertença à Autora, não como ser deferido o seu requerimento.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000004-5 (1545) - Inventariante: MARIA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) ESPÓLIO DE ALCEIR RODRIGUES CUBAS E ATELMA DA SILVA CUBAS) X MANOEL DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Ao Avaliador Judicial.Traga o inventariante as cópias necessárias para a instrução do mandado de avaliação, cópia das primeiras declarações, comprovação de valor venal. \r\n\r\nProc. 1990.004.001331-0 (26591) - Inventariante: ALCENIR SANTOS SETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) NILZE SANTOS SETTI), SILVANA SALDANHA SETTI, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), NILCEA S. TOFFANO, Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), ALCINEA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ALCIDIO SETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Ao Inventariante sobre a manifestação do Estado. \r\n\r\nProc. 1993.004.101675-0 (2.847) - VANY GUERRA X CLAUDIONOR GUERRA PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097296-6 - JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035078-3 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JORNAL BOCA LIVRE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.051390-6 - HERLY BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a prova documental superveniente e suplementar no prazo de dez dias.Sem prejuízo, diga a parte Ré sobre fls.123/138.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.032653-1 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JDCS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diligencie o autor junto ao JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (79-V) \r\n\r\nProc. 2007.004.081814-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a enfrentar.Defiro a produção de prova pericial e colheita do depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CHACON DE ASSIS, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Indefiro a conversão para o rito ordinário, visto não haver maior comprometimento do andamento processual por conta da determinação de prova pericial ora deferida.A AIJ, se necessária, será designada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.089959-0 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 69/71;Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096367-9 - MARIA REGINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094850-2 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (77-V) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064567-9 - CÉLIO JOSÉ AGNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniãria e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013833-0 - FABIO ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (103-V) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181680-0 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CELSO ANTUNES FRANCO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha o Termo de Inventariante. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036045-4 (15510) - DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.082832-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRO MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.019782-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X GECI FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada e Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.085270-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.129, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.014171-7 (13014) - DEYSE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 304/310 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.035631-8 - GESSICA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) L F SISTEMA EDUCACIONAL COLÉGIO REI, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), COLÉGIO TRINDADE, Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321) PROVIDENCIE CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.003381-0 - ELZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO - RJ (IPASG) (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.032851-0 - MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 425621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078143-5 - SOLANGE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA SODRE O.S. 01/2007: Ao interessado, sobre as respostas dos ofícios de fls. 49/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.013256-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 151vº. \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:1) Visando apreciar a preliminar de contestação, oficie-se ao DETRAN para que envie a este Juízo informações cadastrais do veículo objeto da lide, desde o seu registro inicial até a presente data.2) Outrossim, traga o réu aos autos cópia do contrato que alega ter celebrado com o BMG.3) Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes.4) Com atendimento do item 2, na forma do artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora.5) Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação do pedido de conversão em ação de depósito formulado à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2003.004.019761-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSEFA DA SILVA BELARMINO Despacho:1) Pagas as custas, oficie-se.2) Com as respostas, dê-se vista à parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.180263-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LENISSE CABRAL BUENO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180735-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.002013-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANA DINUCI VENHAM AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.001150-6 - HOSPITAL SANTA LUCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARQUES SARAIVA (DF-005460)) X HENRIQUE NUNES BONIFACIO VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036924-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDENILSON MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2005.004.001313-2 - CONDOMINIO DESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X NEUMAR RIBEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 115/117, decçarando-se extinta a obrigação, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA Decisão:A providência desejada quanto a RGI é ônus da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Decisão:1) Defere-se a penhora requerida.2) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) Fls. 61/82: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091287-8 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:) Fls. 71/81.Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002205-0 - CARLOS ALBERTO MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X ESTIPULANTE CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 16:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para anotar à margem do registro dos veículos a existência da presente ação, por ora, até que a penhora seja materializada.2) Proceda-se a penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075863-2 - ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MERCADO ALCÂNTARA 2005 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Venham cópias de fls. 2 a 5 (1 de cada), 60 e 61 (2 de cada) para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Decisão:1) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque sequer juntou o autor aos autos a dita escritura que menciona ter transacionado os imóveis mencionados na inicial.2) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072165-7 - SÔNIA LÚCIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.081869-0 - VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X CAMBRAIA E ROSA COM. VEICULO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:...1) Recebem-se os embargos de fls. 150/155, 2) Outrossim, é de se ressaltar que a não apreciação do requerimento de provas se deu ante o silêncio da parte ré quanto aos despachos de fls. 121 e 140, tudo conforme certificado às fls. 139v e 147....l, defere-se a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias,...4) Defere-se, outrossim, a produção de prova pericial, nomeando-se como Perito do Juízo, Dr. Moyses Alberto Mizrahy, fixando-se, desde logo, os honorários periciais em sete salários mínimos, cujo depósito deverá ocorrer em dez dias.5) Com o depósito, dê-se vistas ao Perito ...7) Em decorrência da perícia ora deferida, retira-se o processo da pauta, até efetivação da prova técnica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003670-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIVA REGINA FIGUEIREDO COSTA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 9646 1397 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.015657-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064620-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUI SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.003234-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO PEREIRA DE AZEVEDO Venham as cópias p/ instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042739-1 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham cópias de fls. 2 a 9 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000247-3 (5674) - SERGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE RENATO DE MATTOS Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.010633-1 - MARLENE DE LIMA BENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de agendar a realização da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048623-1 - YOLANDA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSÉ IGNACIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180818-9 - TERESINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 19vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.081271-9 - MARIA BAPTISTA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Instada a se manifestar, a parte quedou-se inerte quanto às provas que pretendia produzir.5) Defere-se a produção de prova oral requerida pelo embargado, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 01/04/2008, às 14:40 h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.041294-6 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095424-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Vistos, etc...Reforma a decisão de fl. 12, com vistas a acolher a Exceção de Incompetência interposta e em consequência declinar da competência em favor do Juízo da Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição, haja vista que, em se tratando o pedido inicial de discussão a respeito da participação acionária do autor nos contratos havidos com a TELEMAR, não há o que se falar em relação de consumo.Aplica-se, destarte, a regra do artigo 100, IV, \"a\" e \"d\" do CPC, consoante arguido pela excipiente.Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado já firmou entendimento ser da competência do Juízo Empresarial o processamento e julgamento das ações desta natureza.É de se destacar, finalmente, que através do Incidente de Uniformização de Jurisprudiência nº 2006.018.00007 ficou firmado o entendimento que a competência é da Vara Empresarial.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.020390-7 - ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X CHRISTIANO MUNIZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:1) Diligencie a parte autora, junto ao juízo orfanológico, a nomeação de inventariante.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.018091-7 - WANDA RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CLEDINEY EVARISTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2002.004.011172-9 - CYRILO LIANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MANOEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.016271-3 - ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS \"AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME \"À EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 30vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Intime-se no novo endereço, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.043275-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Proceda-se a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia incontroversa, consoante fl.221, item 3, e requerimento da autora de fl. 226.2) Em seguida, manifeste-se a impugnante quanto fls. 226/233.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Proceda-se a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.004.017037-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARCOS CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) 2) ...Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.3) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093796-6A - PEDREIRA ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:...Pelo encimado, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo-se o benefício deferido à parte autora. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, com o devido traslado desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056640-4 - CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TRANSPORTES TURISTICOS ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2007.004.084626-2 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:... Declara-se saneado o feito. 4) Defere-se a produção de prova documental ...5) Indefere-se o depoimento pessoal da ré 6) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, 7) Defere-se o depoimento pessoal da parte autora requerido pelo réu.8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito o indicado à fl 72, Rinaldo Couri.9) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.098000-8 - ANAILZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO Ao autor para foprnecer cópias para instruir ofício acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037818-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 211/213, declarando-se extinta a obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.049085-0 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005710-8 (9149) - BRASILINA DA SILVA LEOPOLDINA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICA DESIGNADA O DIA 12/02/2008 AS 15 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE SAMPAIO AFONSO A SER REALIZADA NA 5º VARA CÍVEL DO MEIER \r\n\r\nProc. 2006.004.081893-8 - SUELI PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Oficie-se como requerido à fl. 94.2) AIJ em 01.04.2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093874-0 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, limitando-se a acostar nova declaração de hipossuficiência, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095424-1 - FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1) Tendo em vista a reforma da decisão proferida na Exceção de Incompetência com declinio da competência para a Vara Empresarial da Comarca da Capital, reforma-se a decisão de fl. 174.2) Seguem informações ao Agravo de Instrumento em uma lauda digitada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fl 27, reconsidera-se a decisão de fl 24 e defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 15:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061643-6 - NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RA BELLO (RJ-038030) Decisão:1) Fls. 173/186: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Traga o réu cópia da inicial para instruir o ofício. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.002035-1 - ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS Despacho:Diligencie a parte interessada no sentido de que o processo que se encontra na 5ª Vara Cível retome o seu rumo a este juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022615-4 (11.470) - Inventariante: HENRIQUE CLEMENTE VOLLU (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X ARACY GONCALVES VOLLU (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, tendo em vista a anuência da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083109-0 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.012330-0 - NALVA BARBARA PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Por todo encimado, confirma-se a liminar deferida, JULGANDO-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028209-0 - JERÔNIMO LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICACAO DA PRECATORIACampo 10 -A. Escrivães R$ 23.73Campo 11 - Of Justiça R$ 12,78Campo 12- Porte e remessa R$ 9,12 TOTAL R$ 45,63Campo 17 CAARJ R$ 4,56campo 17- A. Distribuidor 603002449-8 NITEROI R$ 18,23Campo 18 - FETJ R$ 3,64Campo 20 FUNPERJ R$ 3,69 Campo 21 FUNDPERJ R$ 3,69TOTAL R$ 79,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.007730-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1) Deverá o autor fornecer endereço atualizado em face do que consta dos autos para que seja materializado o ato citatório, até mesmo quanto a 2ª ré, pois a petição de fl. 158 o patrono sequer juntou aos autos o respectivo instrumento de procuração.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.093573-8 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 27/03/2008, às 15 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094582-3 - SPORT LIFE 206 COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 132, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 1323) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098425-7 - MATEUS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diligencie a parte autora o cumprimento da carta precatória de citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.179618-7 - DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.180733-1 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1) A documentação acostada à inicial não demonsta em Juízo de cognição sumária a prova do direito do autor, mormente no que concerne à legal utilização do veículo, mantendo-se, si et in quantum, a presunção de certeza e veracidade do ato da Administração Pública ora em exame, razão pela qual indefere-se o pleito de tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180949-2 - WILMA AGAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça...Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando-se o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083925-7 - RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 112, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 112.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:1) Fls. 164/180: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apeladoS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.050522-5 - MATHEUS GRIGÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA - SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 88/90, declarando-se extinta a obrigação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.049105-2 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO LEAO, TEL 9646 1397 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.079202-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES Decisão:1) Defere-se a suspensão pelo praz requerido.2) Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081780-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO BERNARDO DE ARAUJO \"VENHAM OS VALORES DAS CUSTAS DEVIDAS: ATOS DOS OFICIAIS: 1107-2: R$ 12,78; CAARJ: 2001-6: R$ 1,27; FUNPERJ:6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 0,63\". \r\n\r\nProc. 2007.004.093105-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAQUELINE LEBRE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.180090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTIANO MEDEIROS DO CARMO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE REITEGRAÇÃO- A.OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 40,16 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098213-3 - LEONARDO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ROBERTO ALVES PEREIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032449-0 - VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARISA RODRIGUES DA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054046-8 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.004.081586-1 - SILAS CAMPOS MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR - NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (ATUAL OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 65, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 65.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Escçareça a parte autora o que vem a ser MARP, cuja inclusão no pólo passivo deseja.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027519-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 148vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1) Fls 202/203: Expeça-se a guia desejada.2) Fl 204: Expeça-se mandado de pagamento.3) Fls 205 e seguintes: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.004.001882-4 - NEEMIAS SANTOS NERI (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 253, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 253.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011859-6 - SIDÁLIA FERNANDES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2) Quanto a diferença, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.077049-8 - ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão proferido no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089345-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 93, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 65.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento requerido pela ré à fl 467, em cumprimento ao v. Acórdão de fl 460.2) Manifeste-se a ré quanto fl 465. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.181303-3 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: indefere-se a gratuidade de justiça.2) Recolham-se as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180264-3 - ADALGIZA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 425624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.039078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSÉ VAGNER GABRIEL DE ASSIS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.004.059535-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO SILVA SALGADO Sentença:... ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.002612-0 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE VINICIUS DA CUNHA ELIZIAR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081657-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS ANTONIO JUSTINO DE MELLO Despacho:Fls. 27 - Defiro a expedição de ofício ao Detran e o demais ofícios requeridos solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.081657-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS ANTONIO JUSTINO DE MELLO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS R$ 40,15 NA CONTA 1110-6 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.091423-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRO DA SILVA MELO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034174-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITÁ DE CÁSSIA DOS SANTOS (RJ-049347)) X IGOR GABRY DE LIMA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ..., a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 16, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.079790-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ITALO HUGO ESPOSITO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.085187-7 - MARCOS AURÉLIO MASCARENHAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em julgamento de mérito, ex vi do artigo 267, VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087502-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AMILTON FLORIANO DE SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003604-0 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) VISTA AO RÉU AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.004.014457-3 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062845-1 - SERGIO LUIZ MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.083728-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:1-Considerando que a OAB do advogado cadastrado encontra-se cancelado, como informa o sistema nesta data, substitua-se por outro constante do substabelecimento de fls.08, preferencialmente que possua OAB/RJ.2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.004.083728-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024673-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ONDINA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082116-2 - FABIO TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LUCIANO RICARDO DE MATTOS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089372-0 - JOSE NOBERTO DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073757-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NITGELK COMERCIAL LTDA ME E OUTROS ao exequente p/ recolher custas da CP e fornecer peças conforme C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117359-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JORNAL BOCA LIVRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo os recursos apresentados às fls.221/234 e 236/243 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.018495-0 - SARAH MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.009358-0 - SANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,86FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,86Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 127,98 \r\n\r\nProc. 2006.004.009358-0 - SANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,46FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,46Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001836-1 - LEONARDO BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Decisão:... não há valor bloqueado para quitação das custas e taxa devidas, eis que a parte autora efetuou o levantamento de todas as quantias depositadas.Face ao exposto, deverá a parte autora/exeqüente arcar com o pagamento das custas e taxa devidas para a baixa do feito. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.001836-1 - LEONARDO BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo exeqüente, face a decisão que segue anexo. ... \r\n\r\nProc. 2000.004.014293-0 - PERCINEIA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 195 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.025530-9 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) as partes, fls. 77 e seguintes \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027728-7 - ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Cumpra-se o determinado no ítem 1 de fls.153.2-Fls.156. Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.026040-0 - Inventariante: OLANDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X JOANA ROSA DE MORAES E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, ADJUDICO em favor de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, CNPJ Nº 86.837.754/0001-16, em decorrência da cessão de direitos hereditários juntada às fls. 72/73, o único bem imóvel deixado pelo falecimento de JOANA ROSA DE MORAES E DANIEL PIRES DE MORAES. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.180952-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:NAO EXISTEM DOCUMENTOS SUFICIENTES A INSTRUIR O FEITO E NÃO ESTÁ EVIDENTE A VIOLAÇAO DO DIREITO LIQUIDO E CERTO E MUITO MENOS A URGENCIA PARA A CONCESSAO DO \"MANDAMUS\" LIMINARMENTE, ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AGUARDE-SE AS INFORMAÇOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.027555-2 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.181183-8 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X VANIA CATARINA DA SILVA LIMA Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, II do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001620-4 - MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA VISTA A AUTORA PELA VINDA DE CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.033389-8 - HÉLIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090623-9 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X WKR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000700-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... , a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081588-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO PAULO DA ROSA CAMPOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095263-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELTON DA CRUZ MORAES MOEDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, ... suportando a parte Autora com as custas processuais.Indefiro a expedição de ofício requerida às fls. 21, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087957-7 - MARCIA ARAUJO TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCINIO AUGUSTO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.020459-4 - HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDOES DE FLS. 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.004.064564-1 - MONICA COSTA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) A AUTORA SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077001-2 - CRISTIANO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HOMERO GOMES DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079528-0 - ALIANE BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), Falecido: ALFREDO BENJAMIM CONSTANT Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088115-8 - HELENA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZACAO POR DANOS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.004.045997-5 - PAPELARIA E LIVRARIA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HELIOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.062035-8 - BANCO ABAN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LEMOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.047121-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA LUCIA DE SOUZA ROQUE Despacho:Fls. 26 - Adite-se e desentranhe-se o mandado de fls. 24, ciente a parte autora que deverá acompanhar a diligência para promover os meios necessários a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.004.072002-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO S. MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003899-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079351-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.021068-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SHERAS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.075316-4 - DJALL REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.078720-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.079339-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X WAGNER MARTINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.079340-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X ROSALVO VIEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.088013-7 - CONDOMÍNIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CLAUDIO ANTONIO DE LACERDA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.088617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REINALDO VIEIRA NEVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito recolhendo as custas apontadas na certidão de fls.85, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2005.004.078718-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052729-2 - JUBERTO VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÕVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1-Fixo o valor da causa em 3.856,00. Anote-se onde couber.2-Face ao lapso de tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.077493-3 - MARCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 13h30min,... \r\n\r\nProc. 2007.004.079274-5 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) ...redesigno a audiência para o dia 14/05/2008 às 17h30min,... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.050012-4 - MARILURDE SANTOS HIGINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.028537-7 - TATIANA VIEIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RIO MED- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a mesma trazer aos autos comprovante de pagamento das mensalidades relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2006. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056345-2 - JOSÉ CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ESPOLIO DE SOPHIA PONATH (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) ...redesigno a audiência para o dia 04/03/2008 às 16 h,... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.021043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRO DE ABREU BARRETO), Fiador: EWERALDO SOARES BARRETO), Fiador: ANITA DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil c/c turtela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.058286-4 - RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 16h30min,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.023219-0 - MARIA HELENA CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ANNE MARCELLE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.027248-4 - ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ESMERINO FIRMINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.034821-0 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X VALÉRIA CORDUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.049313-0 - ADILIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ROBERSON MIKITISCHUK Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.075525-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALCIDES VIEIRA Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.028730-1 - ILCE PRIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035875-7 - ERMENEGILDA BESSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON GRECO PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049819-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.025152-3 - ROSINÉA TORRES PEÇANHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO KORT BRITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.038405-5 - HILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERINALDO JOSE DA R. CAVALCANTE Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074647-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.091196-1 - M K PUBLICITA PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X F D F 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087717-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 41/46. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072428-2 - MARCIO SIQUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0A - DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) X ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Traga o impugnado cópia da última declaração de Rendimentos.| \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117752-5 - JOSILDA RIBEIRO BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 190,27 \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0 - ALEXANDRE LIRA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) Despacho:1-Fls.71, defiro. Retifique-se o nome do autor como requerido anotando-se onde couber.2-Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 16:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065343-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), OZIAS DOS SANTOS MACHADO), VITORIA GONCALVES MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072091-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAS/FONECRED ASSESSORIA/FONECAMP TELEFONES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047530-2 - MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:15 h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073655-7 - CYNTHIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.021075-2 - NILCEA SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X SUPERMERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Considerando o prazo decorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-a pessoalmnte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000704-1 - WAINER AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS, 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.004.050267-4 - MAURO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.096253-0 - KENNEDY FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/2008 às 15:20 h. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088551-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA VEZNEYAN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X JORGE LUIZ SILVEIRA E OUTROS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE (FLS. 02/08 E 32/33). \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.004.075850-2 - MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ARIOSVALDO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.079807-1 - Inventariante: HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE OROSA VIZ AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.023801-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VERA LUCIA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.062943-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO ...redesigno a audiência para o dia 23/04/2008 às 15h30min,... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025687-5 - EDSON ARAUJO DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087687-4 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (SP-104857)) X ULTRATEX IMPOTAÇAO E COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTO LTA Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de importar equipamentos da marca \"Canon\", bem como comercializar equipamentos desta marca oriundos do mercado paralelo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Defiro, na forma do art. 835 do CPC caução de 20% sobre o valor da causa no importe de R$ 2.000,00 nestes mesmos autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:45 horas. Expeça-se mandado de intimação na pessoa do representante legal do réu, para cumprimento desta decisão.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 14h00min,... \r\n\r\nProc. 2005.004.018449-2 - LEONE NILTON COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 14h30min,... \r\n\r\nProc. 2005.004.080660-0 - NELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO B M G S/A Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.089535-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMERDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.052463-3 - DANIELLE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074153-0 - IONEZIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076229-5 - MAIKO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BRADESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078036-4 - MARISE PINHEIRO SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 16 h,... \r\n\r\nProc. 2007.004.002001-3 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando a certidão retro, Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080613-6 - MARIA NAZARÉ COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DIX AMICO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086848-8 - EUNICE CLARA BILHEIRO NARBUTAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.001742-9 - EDNA GLORIA BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) .. expeça-se guia p/ depósito judicial. Depositados os valores ... fica deferida a tutela antecipada requerida ... Juntada a guia de depósito, expeça-se mandado p/ cumprir a liminar. A multa diária arbitro em R$ 200,00.3) Cite-se. E. mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.067787-7 - VITOR WANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (SP-106264) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/03/2008 às 14:00 h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054271-4 - MOISES GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMINIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031779-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ...redesigno a audiência para o dia 29/04/2008 às 17h30min,... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065249-0 - ALCIONE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 15h30min,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.023990-7 - DEUZEDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ADELSON BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) ...redesigno a audiência para o dia 20/02/2008 às 17 h,... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082212-9 - ELIZETE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Defiro J.G.2-Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DO BEM IMOVEL OU RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CR& 25.058,10 \r\n\r\nProc. 2006.004.073793-8 - ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025651-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARENA MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.004.026812-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAPELARIA E LIVRARIA S L PINHEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081513-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.035194-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ESTHER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042594-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO PEÇANHA VAZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MORAES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001833-0 - LILIAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JANIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026682-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX BARRETO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.067347-1 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048966-9 - ANDRE DE SOUZA ALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WALLACE LUIZ DA SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008 às 15:40 h. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.021179-3 (40454) - ELIETE DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE MAURO RABELLO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087394-7 - JÉSSICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.087394-7 - JÉSSICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074328-6 - WALDINÉA PEDRA ROÇADAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.091131-4 - SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CONSEGUESCAR VEICULOS LTDA (SUMMER VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ...redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14h30min,... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027339-7 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARTÃO VISA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076731-1 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081396-7 - ALEXANDRO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.000121-3 - NADYR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X OSMAR ALVES CYRINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084383-2 - IZETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS) VISTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 55. \r\n\r\nId: 425625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Partes legitimas e bem representadzs. Presentes os pressupostoa de existencia e de validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Designo o dia 27/03/2008 as 14:20 horas para audiencia de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076427-9 - MAYARA PEREIRA DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213) Despacho:Intime-se a parte autora para atender a solicitação do Avaliador Judicial às fls.31, item 1, eis que as custas já se encontram recolhidas às fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.004.000620-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: HELENA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Junte a parte autora comprovante de rendimento ou de IR atual para ser aferida a JG \r\n\r\nAnulatória, de Transação extrajudicial c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000934-2 - JOSÉ BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Despacho:Junte a parte autora documento legivel sobre seus rendimentos para ser aferida a JG, bem como declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182520-5 - MARCOS RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CENIRA DE ABREU MONTEIRO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077036-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE SENA Aguardando a parte Autora complementar as custas devidas, conforme certidão de fls. 46. - (GRERJ - campo 37: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 46: R$ 0,45; campo 47: R$ 0,45.) \r\n\r\nProc. 2007.004.093060-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.182315-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON RAMOS NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com advertencia de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido (artigo 3º § 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.000984-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Despacho:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertencia de que o requerido podera pagar a integralidade da divida pendente em 5 dias, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipotese em que o bem lhe será restituido (artigo 3º § 2º DL 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024516-6 - LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o autor para fornecer cópia dos novos documentos juntados aos autos para a devida expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.004.085112-9 - MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 26,6% e 42,72% incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, a se contar da data da citação. CONDENO o réu ao pagamento de custas e honorário advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085431-3 - ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088774-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SANDRA REGINA DA CUNHA D'ELIA SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.090100-5 - EDUARDO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a JG. Cite-se para ACIJ para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094579-3 - PAULO CELIO SANABIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GILSON AMARANTE DIAS E OUTRO Despacho:A parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.095086-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SINÉSIO MAIA PENA E OUTRO Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:20 horas para realização da ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098645-0 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CELENCINA LUIZA DE SOUZA Despacho:Tratando-se de rito sumário, à parte autora para que esclareça as provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181254-5 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARISETE DE LIMA ARAÚJO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181254-5 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARISETE DE LIMA ARAÚJO Conforme despacho de fls.24,à parte Autora para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3 . R$ 160,66 Atos dos Oficiais de Justiça .Campo 25: 1107-2 valor R$ .12,78 Campo 42: CAARJ- 10% do valor R$ .17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa. valor.18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 valor R$ .3,64.Campo 19: Taxa Judiciária 2101-4 valor R$ .44,45. Campo 20:FUNPERJ 600225174-9 valor R$ .9,58 Campo 21: FUNDPERJ 5673-00124-3 valor R$ .9,58 \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182621-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CARLO ALBERTO NUNES NOGUEIRA E OUTRO), Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000011-7 - VILMA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CREDICARD S/A ADMINISTADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081214-8 - DANIELLE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:A parte autora sobre fls 142 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075384-1 - SINIVAL DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NAPOLEÃO MARIANO DOS SANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 41/43 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.004.048154-8 - CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL), ALCIDES CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091054-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Diga o embargante se há provas a produzie no prazo de 48 horas, após venham imediatamente conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃOP-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls.325, após cumpra-se o despacho de fls.324-vº. \r\n\r\nProc. 1997.536.001897-0 (46.600) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JEITO DO PE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Defiro fls 111, aguarde-se em arquivo provisorio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081691-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada para que possa ser realizada a penhora on line \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061543-2 - MANUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressuposto e existencia e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercico do direito de ação. Defiro, por ora, a produção de prova pericial. Nomeio a perita Sra Ana Paula Baratta. Intime-se a ilustre perita para informar se aceita o encargo e seus honorarios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressuposto de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro, por ora, a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto. (tel. 26216551/2613-5295). Intime-se o ilustre perito para informar se aceita o encargo e forneça os seus honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080893-5 - ILMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme valores recolhidos nas fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e de validade da relaçao processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:A parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls 129 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após, à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.004.098315-0 - DANIEL DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.004.000645-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), LAURA PORTO GOMES BUSQUET FERNANDES Despacho:Para ser aferida a JG, traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.179737-4 - EDITORA O DIA S/A X PRAIA MULTIMARCAS LTDA Despacho:Defiro fls. 18 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor sobre fls.91 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118258-2 - HERCULANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035236-6 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035237-8 - MARLEINE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 182 -Reconsidero o despacho de fls. 181 para receber o recurso de fls.163/180, nos seus regulares efeitos; 2- Ao Apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.004.091204-0 - VALÉRIA COELHO AGRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial, DRa Ana Paula Barata. Intime-se o perito para informações se aceita o encargo, informando seus honorários. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.001110-5 - MIRIAM DA SILVA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto `a existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de defícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de dterminar que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o peticionário o constante na petição de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de exsitência e validade da relação processaul, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova testemunhal superveniente e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9 - JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os ressupostos de existencia e de validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 01/04/2008 as 14 horas para AC (artigo 331 CPC). Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A À parte Autora para recolher a diferença da taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 19: Taxa Judiciária . Campo 32: conta 2101-4- R$ .81,16 (oitenta e um reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047107-0 - AGOSTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027482-1 - WILSON MARINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Informe a parte autora o CNPJ do executado para que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se hà mais provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Fls. 462/463. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094132-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCI CORREIA DE MOURA Despacho:A parte autora \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182135-2 - DU'S 4 LANCHES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ESPÓLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES Despacho:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085240-1 - MÁRIO SERGIO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Interessado: MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY, Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha aos autos CPF do advogado para a expedição do competente precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v acordão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em não tendo havido o recolhimento dos honorários periciais, determino a perda desta prova em desfavor do réu.Designo AIJ para produção da prova oral para o dia 21/02/08, às 15,00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.002613-8 - MARCELO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.080453-0 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação de Revisão de Beneficio Previdenciário proposta por Francisco Cardoso em face do INSS julgada procedente, fls.,43/46, confirmada pelo Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, tendo o STJ em face do recurso especial manejado pela autarquia dado conhecimento em parte e provido o recurso de fls. 104.Retornando os autos a esta Vara Cível foi determinada a citação da autarquia, tendo posteriormente a eminente magistrada titular, às fls. 165, declarado a incompetência absoluta do juízo com remessa para uma das varas federais, por entender como competente a justiça especializada.Distribuído o feito para a 1ª Vara Federal de São Gonçalo, após atender o requerimento do autor, o juízo daquela vara, às fls. 264/265, declarou a sua incompetência e determinou o envio dos autos à 5ª Vara Cível da mesma comarca.Recebidos os autos, o magistrado da 5ª Vara Cível ao fundamento de que as decisões de fls. 165 e 263/265, a primeira proferida por este juízo e a segunda pelo juízo \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.025677-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nId: 425629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.008750-6 - LUCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, EVELLIN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052855-5 - Inventariante: ANGELA REGINA DE SOUZA NANCI JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OLINDO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) ...deve a parte fornecer cópias parab expedição do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.012465-3 - ALFREDO BUENO PECANHA, Falecido: ALMERINDA BUENO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) ...venham as certidões de quitação fiscal da Fazenda Estadual ( falecido e do espólio) e da fazenda Municipal ( relativa ao imóvel) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Sendo princípio básico que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o executado, determino a intimação da Executada, para efetue o depósito da diferença apontada à fl. 86, corrigida até a data do pagamento, no prazo de 05 dias. Certifique o cartório nos autos, o valor das custas devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.067623-0 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ Despacho: Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família, prestando informações a respeito deste procedimento. Junte-se a cópia do IPTU presa à contracapa dos autos. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.065002-0 - VINICIUS AGUIAR SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES as partes sobre os calculos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081649-0 - LUCIANO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:...Desta forma, quando o processo foi distribuído ao Juízo da 3ª Vara Cível a norma já estava em vigor, devendo, portanto o feito ser processado e decidido naquele Juízo, sob pena de estarmos ferindo o \"princípio do juiz natural\". Assim, dê-se baixa e redistribua-se o feito para 3ª Vara Cível.Sem custas. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.000013-2 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Despacho:1. Designo o dia 24/03/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a gratuidade de justiça.3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074783-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU Despacho:Face ao informado à fl. 26, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nos autos, independentemente do apensamento determinado à fl. 25. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.004.027843-9 - NELRIMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X NEUCARFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), Síndico: DR. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OAB-3640 Despacho:Da análise do feito falimentar verifica-se que o bem cuja restituição se pretende neste processo, está arrolado como um dos bens da massa que irá à leilão no próximo dia 28/01/08. Intime-se o síndico com urgência para manifestação neste feito. \r\n\r\nId: 425630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre fls 36v in fine \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072104-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Aos interessados sobre ofício resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.004.093059-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA QUINTANA CAMPOS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062285-0 - EMILY ENY SOLEDADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AD SALES SOLUÇÕES MERCADOLÓGICAS LTDA Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 20vº, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096095-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARCOS HENRIQUE VASCONCELOS DE MELO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 36 \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031039-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 4.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.008225-9 (3048) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FRANCISCO REIS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Sentença:Diante da petição de fls. 49, informando que o réu quitou o débito , verifica-se a ocorrência da perda superveniente de uma das condições da ação, o interesse processual. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mértio, na forma do art. 267, VI, c/c art. 462 do C.P.C. Custas conforme a lei. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença: Do exposto, julgo extinto o processo de despejo sem apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c 462 do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.008255-5 - DEOLINDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LISANDRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o patrono da autora as petições de fls. 37 a 41, diante do documento de fls. 228 do processo em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007352-9 - SUELI MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CONDOMÍNIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos dos oficiais de justiça-cód.1107-2, campos 25 a 28: R$ 12,78; caarj/iab-cód.2001-6: R$ 1,27; funperj-cód.6002-25174-9, campos 30 a 35: R$ 0,63; fundper-cód.5673-00124-3, campos 30 a 35: R$ 0,63). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.027284-0 - KATIA REGINA DE CONDE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.004.043183-1 - MIRIAN LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.016791-3 - ILSA NETTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSE CARLOS GUSMAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença: Diante da petição de fls. 100, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.008160-7 - JURACI ROSA MENDONCA X JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 176, HOMOLOGO, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 40 A 41, nestes autos de inventário dos bens deixados por José Alves de Mendonça, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.091349-4 - ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO ao autor sobre juntada de precatoria \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exebicao de documento \r\n\r\nProc. 2007.004.005226-9 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A Sentença: Diante da petição de fls. 26, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.061646-0 - CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086932-8 - MARIA JOSÉ COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.004.088254-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1500 ufir/rj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095930-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS NEVES REIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.027764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nId: 425633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.019833-0 - MP X POSTO COLUBANDÊ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Defere-se fls. 648 - prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Manifeste-se nos autos o exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:1- Ao Réu para que comprove a necessidade de gratuidade de justiça com a juntada de comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 2- Fls. 207 - Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.061037-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS LEMOS MARTINS JUNIOR De ordem: Ao autor, para fornecer as cópias restantes para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180750-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...reputa-se prevento o Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ (...) remetam-se os autos ao Juízo prevento...(republicação) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065417-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANASTACIO CAETANO DA SILVA Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002722-9 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SAO PAULO CIA.NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.004.015205-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HOUSE HOLD COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.023010-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033676-7 - SERGIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JORGE LUIZ DE NAZARETH FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037960-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SANDRA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Apresente a parte autora os três últimos balancetes a fim de comprovar a necessidade da gratuidade. Intime-se a parte ré pessoalmente para que constitua patrono e comprove a necessidade de gratuidade através de comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo dia 18/02/08 às 14:45 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se...OBS.: Deverá o autor fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085442-8 - ALUISIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091810-8 - CARLA TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em conciliação. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.049152-2B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.019897-3 - JAQUELINE RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: DEVERÁ O AUTOR RECOLHER CUSTAS P/MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.004.008214-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA TEREZA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 202. Cumpra-se 200 verso. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Defere-se fls. 341. OBS.: Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4 - IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para reconhecer excesso de execução e excluir da execução o débito contraído perante AMPLA Energia e Serviços S/A e o valor do reparo do imóvel. Custas rateadas e cada parte assume os hon. advocatícios do seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para o embargante... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2E - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Devolve-se o prazo à ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.062818-9A - PLINIO CESAR GONCALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCELO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 242/243: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089531-5 - THAYNNAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Indefere-se a inversão do ônus da prova (...) Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes sob pena de confissão e a produção de prova documental. Designa-se AIJ para o dia 26/02/08 às 14h45min. Intimem-se, inclusive o MP. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.098496-8 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2007.004.000731-8 - EDILEUSA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.021368-6 - NILTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 185, bem como recolher os honorários periciais, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.022296-8 - JARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118231-4 - GILZA SOARES FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.068059-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OFL ÓTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Considerando a certidão de fls. 177 decreta-se a perda da prova da 1ª ré. Intime-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.083069-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-152264E) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2 - CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Suspende-se o presente feito pela interposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055090-1 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097564-5 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Impetrante ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NEISE REGINA RIBEIRO NAGELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.075407-9 - ERNANDES DA SILVA TRACERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085319-9 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Após certificado o trânsito em julgado da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097814-2 - MARIA ROSANA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao 5º Ofício para cumprimento da decisão da tutela, pelo que constou de fls. 74/79. Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098085-9 - TÂNIA APARECIDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Deixo de acolher os embargos de declaração...(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.004.179438-5 - JGLF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova documenal superveniente, no prazo de dez dias, e testemunhal, para a Parte Ré. Designa-se AIJ para o dia 27/02/08 às 15h. OBS: As partes deverão recolher as custas das diligências. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.045361-4 - RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004508-3 - ADILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica e o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTROS DE ORDEM: Ao Autor p/recolher custas para citação . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição do Indébito de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.023491-0 - MAIA E PERES REPRESENTAÇAO S/C (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.036768-5 - HOTEL MARAJOYA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 397. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1A - CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Defere-se fls. 123. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.078637-6 - JOÃO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCILENE CHARLES MORGADO E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087944-9 - RICARDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão (...) Defere-se o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, e documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designa-se AIJ para o dia 27/02/08 às 14h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034887-5 - GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido em fls. 608. Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 608 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.036941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MILTON FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.025953-0 - GILNEY LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Repação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.116746-5 - JOEL MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER, Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.004.083840-6 - JÉSSICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Defere-se fls. 285, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (...) defere-se a inversão do ônus da prova. Em virtude da inversão do ônus da prova, digam as partes quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.000591-9 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 425643"
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Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR Despacho:Atenda-se à primeira parte da promoção do MP.E. ofício ao empregador.Designo nova ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14h15min..Publique-se. Intimem-se, sendo o réu no endereço de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.004.075945-2 - LORENA SALLES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LEONARDO PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07 de abril de 2008, às 11 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se, pessoalmente, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092833-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JOAO ROBERTO HELENO CORREA), WENDEL DA SILVA HELENO CORREA), THAYNA DA SILVA HELENO CORREA Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 07/05/08, às 14:00 horas para o ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180194-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JAIRO DE ALMEIDA FERREIRA), MILLENA BARBOSA FERREIRA), JULIA MILLIANE BARBOSA FERREIRA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/04/08, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.097940-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA), ANA BETRIZ COSENZA BITTENCOURT NEVES Decisão:Recebo o aditamento de fl. 15. Seguirá a ação de Alimentos.Venha a referida cópia para servir de contrafé.Defiro a gratuidade de Justiça.Sem mais elementos, fixo os provisórios, no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 25/03/08, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, anulação do registro \r\n\r\nProc. 2005.004.077436-2 - EDUARDO CUPERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), LARISSA GARCIA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Acolho a promoção do MP e designo AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 15 horas.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079268-0 - NUBIA MARIA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARLOS ROBERTO NUNES Sentença:Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Núbia Maria Araújo Soares, ex-vi do disposto no parágrafo único, do art. 25, da Lei n° 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 14 de abril de 2008, às 09h.30min.Compareçam as partes. Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093459-0 - UMBELINO MAIA FILHO X SÔNIA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Às partes sobre fl. 25. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101094-2 (24.229) - AMADEU BRITO X ANDREA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Cumpre o advogado renunciante, comprovar que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC.Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 20 de maio de 2008, às 14h30mim. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028524-9 - ELOISA DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ALFREDO MACHADO LEMOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 14h45min., conforme requerido.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085411-8 - JANETE LAURINDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X EDMILSON TOLINTINO PEREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.007235-7 - RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOAO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE (PI-003600) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027214-0 - JESSYCA PACHECO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EDUARDO SANTOS POZZI Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 14h30min.Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043119-9 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Acolho a promoção do MP e designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 14 de março de 2008, às 10h15min.. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. (republicação por omissão do nome do advogado do réu) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000037-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)), JHONY MACHADO DE LEMOS), JHONATTA DE MACHADO DE LEMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080552-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EDSON NUNES ROCHA, Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)), EDSON NUNE ROCHA JUNIO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 18 de março de 2008, às 11 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.059081-2 - JULIANA LECHAR CHAGAS X DIOGO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)), GIULIA GABRIELA LECHAR SAMPAIO, Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13 de maio de 2008, às 14:15 horas horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093937-9 - NILDA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X JOSÉ DA SILVA GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.016557-1 (33.458) - DIEGO DE FIGUEIREDO BRANDAO X ESPOLIO DE WEDSON GANDRA DE OLIVEIRA/OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180509-7 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO MARCOS FERNANDES DE MENDONÇA), PAULA CRISTINA TELES Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 18). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia 13/05/08, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.020573-4 - FLÁVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RAIMUNDA DA SILVA Decisão:.... Pela MM Juíza foi dito: \"Determino a ratificação em cartório, pelo genitor da menor, no prazo de 07 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.004.020573-4 - FLÁVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RAIMUNDA DA SILVA Às partes sobre fl. 49 \r\n\r\nProc. 2007.004.002867-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AMANDA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 13/05/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.004.101819-7 (22.124) - MARCO AURÉLIO DE SOUZA MAIA X BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.037418-0 - WASHINGTON VAZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GILMA GUIMARÃES PEREIRA), LUCAS PEREIRA CESAR Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 14h15min. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.086803-8 - VANUSA SUELEN CUNHA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X JONATHAN NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Ficou caracterizada a revelia, em razão da intempestividade da contestação ofertada (fl. 46). Contudo, por tratar-se de direito indisponível (art. 320, II do CPC) a revelia não induz o efeito do art. 319 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 07/05/08, às 14h30min. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 425634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.054563-2 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 81, salientando-se que seu silêncio será interpretado como anuência ao mesmo. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA Despacho:Esclareça-se se o réu encontra-se custodiado naquele sistema prisional. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090425-0 - ELEN FERNANDES DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X DIMAS FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Remarco o ato para o dia 06/05/08, às 14:45. Cite-se no endereço de fls.23, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.091199-0 - SIMONIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CLEA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.096880-0 - KEROLLEN BRAGA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 29, revogo a decisão de fls. 22, restabelecendo-se os provisórios já deferidos. Oficie-se ao empregador. Remarco o ato para o dia 29/04/08, às 14:15. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180943-1 - CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X REGINALDO FERREIRA DO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08 , às 14:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.181316-1 - (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X DUARTE NUNO MASSA SANTOS), ISABELA BADINO MASSA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08 , às 14:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063737-3 - RENATO MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Fls. 56: Regularize-se. Após, à Fazenda Municipal para manifestação acerca dos tributos recolhidos. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088651-0 - RICARDO PINTO RIBERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ROSANGELA CARVEZAN ALVES RIBERA Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079587-4 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.182607-6 - JORGECI DO NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 13:30 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.035218-9 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROSILEA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Fls. 72 e segs.: Nada a prover, uma vez que o bem ficou em condomínio, e qualquer pretensão deverá vir por vias próprias, salientando-se que extinção de condomínio não é competência deste juízo. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093712-7 - ANGELA APARECIDA PAULA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ADALBERTO DA COSTA PRAZERES Despacho:Remarco o ato para o dia 09/04/08, às 15:15 h. Oficie-se ao juízo deprecado informando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181635-6 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ROGÉRIA PESSOA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal e cópias da certidão de nascimento da menor e da sentença que fixou alimentos para a mesma. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023864-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Despacho:Fls.: `As partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094794-7 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO SANTANA BRITO), RODRIGO ANTONIO COSTA BRITO Decisão:1.Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão, do débito referente à segunda planilha.; 2. Os demais valores venham pelas vias próprias, salientando-se a execução em apenso, ainda em curso, sem manifestação da exeqüente até a presente data, cujos débitos coincidem com os da planilha de fls. 12. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.068008-6 - SERGIO AZEREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X SUELLEN PINTO DE AZEREDO E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097014-3 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X RHUANA ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 23/04/08 , às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4A - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)), JULIA DE OLIVEIRA VELOZO, Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:Ao impugnado. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.182686-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Decisão:Apense-se aos autos nº 2007.004.092077-2, remetendo-se à 4ª Vara de Família desta comarca, após cumpridas as formalidades legais, na forma do provimento 15/02 da Corregedoria. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000208-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Decisão:Revogo fls. 37 vº. Apense-se aos autos nº 2007.004.092077-2, remetendo-se à 4ª Vara de Família desta comarca, após cumpridas as formalidades legais, na forma do provimento 15/02 da Corregedoria. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092077-2 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO Decisão:Da análise dos autos, verifica-se tratar-se de ação autônoma, visando a modificação da regulamentação da visita acordada junto à esta vara de família, nos autos do processo 2005.004.012494-0, confome documento de fls. 23.Assim, smj, equivocada a decisão de fls. 51, declinando os autos a este juízo por entender tratar-se de execução do acordo acima mencionado. Neste norte, com fins de evitar seja suscitado conflito negativo de competência, determino, após abservadas a formalidades legais, o envio da presente ação à 4ª Vara de Família desta comarca. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.075132-7 - MARIA ANGELICA PARREIRA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X Falecido: PAULO CLEMENTE SANTOS) PAULO CLEMENTE SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051509-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VALQUIRIA DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, documental e depoimento pessoal e das partes. Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 14:15 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, dando-se ciência ao MP. Intimem-se eventuais testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)), JULIA DE OLIVEIRA VELOZO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092584-8 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA QUADROS E OUTRO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 29/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181659-9 - DANIEL CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES), DAYANNE GONÇALVES MALHEIROS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22/04/08, às15:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094284-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 14:05 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073917-0 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO RIBEIRO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:Às partes e ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003725-6 - PERLA ACIDALIA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIEN SERGES PFOUMA EMANDE Despacho:Intime-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Fls. 31/32: Defiro.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035226-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOAQUIM MOURA DE ANDRADE), LUIZ ADALBERTO DE ANDRADE NETO Despacho:À parte autora para que proceda na forma de fls. 52, tendo em vista a necessidade de atualização de cadastro. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001401-5 - LUCAS FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X SANDRO DAS NEVES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/03/08 , às 16:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001840-9 - VALDINEA VIEIRA SILVA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FERNANDO DA SILVA VIDINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08 , às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.053782-2 - GLAUCIO HENRIQUE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) O MANDADO DE RETIFICAÇÃO encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.096838-0 - RAFI LUGEA BRAGA LEUTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de nascimento de RAFI LUGEA BRAGA LEUTZ, para que dele fique constando a sua data de nascimento como sendo 13 de setembro de 2007, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181295-8 - ADILSON GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ISIS LOPES DE BRITO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 26/02/08 , às 14:10 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001026-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o pólo passivo, tendo em vista constar da certidão de fls. 11 a existência de dois filhos. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096814-8 - WILKER DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:sentença homologatória de acordo \r\n\r\nProc. 2007.004.181134-6 - SIMONIDES LUCIANO MELO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 13:50 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.097479-3 - ALZILAN JAYME MOREIRA BRIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X NEIDE DIAS DE AZEVEDO BRIM CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000905-6 - SILVIA MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AZIZO ALVES DA FONSECA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Venha mais uma declaração de testemunha, com firma reconhecida , para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I.; 2. - Designo Audiência Prévia para o dia 07/05/08, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.007042-5A - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X R.L.C. Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 23/23vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.084730-4 - JULIANA DE SOUZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.069858-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)), PEDRO SANTANA RUIZ Foi remarcado o ato para o dia 29/01/2008 às 13:20 horas, a requerimento da parte ré, uma vez que seu patrono estava impossibilitado de comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.004.001487-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento referente aos três últimos meses da planilha de fls. 11, ou provar que o fez ou justificar a impossibilidade, tudo sob pena de prisão.; 2. Os demais valores venham pelas vias próprias, já que débitos pretéritos perdem o caráter alimentar, conforme entendimento dos nossos tribunais. I. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.067503-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MILTON RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR), JENNEFER SARAH DE AZEVEDO Sentença:sentença homologatória de acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.020146-7 - VERA LUCIA RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora VERA LUCIA RIBEIRO MAXINO, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090916-8 - PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIS ANE MARIA DO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após. ao Ministério Público. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097202-4 - MARCOS VINICIOS COUTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LUIZ MARCELO DE SOUZA VIEIRA Sentença:sentença de mérito procedência do pedido inicial \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.001830-6 - SHANE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X WANDO BELLOT E SILVA), SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.; 2. Tendo em vista os requisitos ensejadores do deferimento da medida, e em razão do contanste nos autos, bem como, da promoção ministerial de fls. 23, DEFIRO a busca e apreensão da menor SANNY FEIJÓ BELLOT E SILVA. Expeçam-se os atos necessários. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081245-6 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), IASMIM MUENZER ROCHA Despacho:À RL da alimentanda . I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.000562-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X Falecido: DALILA DA SILVA MACENA Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça. Esclareça a parte autora se o interesse processual da presente ação é de cunho previdenciário ou patrimonial, valendo esclarecer que se for para fins de pagamento de pensão junto ao INSS é este juízo incompetente, devendo o feito ser ajuizado em sede de Justiça Federal Comum, por força da aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072557-2 - CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)), ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001952-9 - ELIAS HUGUENIM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ELISAMA HUGUENIM FRANÇA DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 01/04/08 , às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.084461-7 - RONALDO SILVA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FABIANA CAMPOS PEDROZA ROSA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 20, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090245-9 - CARLOS EDUARDO SA EYER (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X GLAUCIA MARIA TELES DE OLIVEIRA EYER Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 29/04/08 , às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.076704-9 - RITA DE CÁSSIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIS PAULO DA SILVA) Decisão:Em razão da inércia do réu, decreto sua revelia. A parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nId: 425644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.075537-9 - JOSE EDUARDO MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087547-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000647-0 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA prolatada em 29/11/2007:D.R.A aos autos acima em referência.Considerando a certidão acima lançada e face o disposto nos artigos 16§ 1º da Lei 6830/80 e art. 737 do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000259-2 (12850) - PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. E MARCELO TRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.000185-3 (27270) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.001875-0 (29.569) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014703-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Intime-se a parte executada da r. sentença de fls. 24, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2001.004.018643-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TERRAMAR EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.020420-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FELINTO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.017229-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BRASIL L JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:....Assim, não há que se falar em condenação de honorários, bem como publicação da sentença, posto que o atual executado não ingressou nos autos com patrono devidamente constituído.Face ao exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, por não visualizar, no caso, qualquer erro material justificador do vertente recurso. \r\n\r\nProc. 2002.004.029869-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRAFICA IRMAOS MARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que se trata de pessoa jurídica de direito privado, exercendo atividade comercial com fins lucrativos, não atendendo, assim, o conceito de pessoa juridicamente necessitada. Intime-se para pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de rejeição dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2002.004.029913-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Intime-se a douta advogada peticionária de fls. 13 para regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.021850-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Despacho:Tendo em vista erro material na publicação de fls. 22, renove-se a intimação do executado para cumprimento do solicitado pelo exeqüente às fls. 10vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.002090-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001008-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos.Outrossim, defiro fls. 26 como requerido, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.001010-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos.Anote-se o patrocínio conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.018378-9 - Município de São Gonçalo (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRASPOL IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079233-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:...DEFIRO, em substituição da penhora anteriormente realizada, o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal, (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. \r\n\r\nId: 425640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179980-2 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 07/02/08, às 13:45. Requisite-se. Cite-se. Intimem-se.Com a denúncia, veio o requerimento de Prisão Preventiva de LUIZ ROBERTO CABRAL RODRIGUES....Desta forma, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, decreto a Prisão Preventiva do denunciado LUIZ ROBERTO CABRAL RODRIGUES, com fundamento no artigo 312 do CPP.Expeçam-se os mandados de prisão.Em razão do acima exposto, indefiro o pedido de fls.21/22. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 a do CP c/c art 9 da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.092217-3 - MP X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 14/02/08, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e do art. 14 da lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 33 da lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.094347-4 - MP X RENATO SOUTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos 21 dias de janeiro de 2008, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde estava presente a Dra. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, Juíza de Direito, a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública. Ausente o Dr. Ismacy Augusto Marins - OAB/RJ 41.335. Aberta a audiência, feito o pregão, presentes os réus. Ausente a testemunha da denúncia Leonardo Ribeiro. Presente a testemunha Carlos Ribeiro. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Tendo vem vista a ausência do advogado do acusado Wallace, foi redesignada a audiência para o dia 12/02/2008, às 15h10. Requistem-se os presos, o adolescente infrator e o policial militar. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.098104-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID DE OLIVEIRA FONSECA, BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:Aberta a audiência, foi constatada a ausência dos expedientes necessários para realização do ato. Presente a testemunha Edson da Conceição Filgueiras Junior. Pela MM. Dra. Juíza foi redesignada a presente audiência de prova de acusação para o dia 13/02/2008, às 15h30 horas. Cientes os presentes. EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.001904-9 - MP X RENATO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Decisão:1) R. A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo o aditamento a denúncia ministerial de fls. 54-55.3) Designo interrogatório para o dia 11/02/2008, às 15:15 hs. Cite-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se à cota ministerial. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU Renato Pinheiro Batista. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179548-1 - MP X ERIC DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Diante do exposto, indefiro os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória.Desentranhem-se fls.106/112 e restitua-se à patrona, haja vista que, com fulcro no artigo 204 do CPP, os depoimentos devem ser prestados oralmente. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:Considerando a informação retro, à Defesa dos acusados Djair e Luiz Sérgio. \r\n\r\nId: 425639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018414-7 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...julgo extinto... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000320-4 (103041998) - ECLINO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) KARIDANI - COM. DE IMP. E NACIONAIS E OUTROS, Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.809.016595-4 (215922001) - ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) PORT. 01/03: \" FLS. 144/145 - À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.809.006778-8 - WANDI RODRIGUES DA SILVA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.023874-5 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) C&A MODAS, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls56 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012134-0 - ELIZABETH FRANÇA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015684-6 - JUCIARA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SÃO GONÇALO SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.017018-1 - SEVERINO MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.017073-9 - AILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.809.019602-9 - JOCELITO MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021016-6 - ADMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021296-5 - NEIDA NEVES DAMASCO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002235-2 - NATALINO OLIVEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007968-4 - PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Renove-se a intimação do autor conforme fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.809.026694-0 - JORGE DEVILLART SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002483-1 - SUSETE MARIA FERREIRA PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004492-1 - ANALY LUZIA ROCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006765-9 - MARIA VICTÓRIA DE SÁ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) ... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.016064-7 - ANDREA DA SILVA X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017627-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018501-2 - ALESSANDRA SILVA GUEDES E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.018562-0 - ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019131-0 - ALTAIR VIEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019151-6 - SANDRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.021005-5 - RAIMUNDO ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021012-2 - JAMILE SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.021017-1 - WALFRIDES RIBEIRO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ...julgo ´procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021074-2 - VANIA SILVA DOS SANTOS X AMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.021355-0 - WELLINGTON DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955)) X LOJAS AMERICANAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021491-7 - JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.026747-8 - DINÉA FREITAS NUNES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026917-7 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029913-3 - ELAINE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029917-0 - NORMA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024592-9 - LUCIA MARIA SALOMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.809.018201-6 - ELIAS FIGUEIREDO LIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) X REDE MEGAECONOMIA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007329-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X PREFIXO 4 MODAS LTDA E OU TRO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada uma das rés a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de compensação pelos danos morais experimentados.Expeçam-se ofícios requisitando que os cartórios de protesto de títulos de fls.09 e 13 promovam o cancelamento dos protestos dos cheques 305974 e 305975 de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.809.017338-1 - FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FORTE SÃO GONÇALO FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC, em face de Forte São Gonçalo Ferro e Aço LTDA como também, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VIII do CPC, em face de MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA .... \r\n\r\nProc. 2007.809.018532-2 - JOSUÉ DO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.018584-0 - AMANDA DOS SANTOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019141-3 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019695-2 - SAMARA NEVES DO REGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X LG ELETRONICS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020107-8 - LUCIANA SÃO PEDRO DE CASTRO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020538-2 - PATRÍCIA VALÉRIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021308-1 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BETH FESTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022370-0 - LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.809.026007-1 - JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X IMOBILIÁRIA SIQUEIRA IMÓVEIS E OUTROS FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026722-3 - ELISANDRA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X REVISTA LOOK & HAIR ESTHETIC FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027178-0 - LUIZ ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027275-9 - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028950-4 - FERNANDO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROBERT JUNIOR BARRETO FERREIRA FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029909-1 - AIRTON DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029915-7 - LUIZ CARLOS PEDROZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) FICA DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.024395-7 - CELSO ASCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 102,87 (cento e dois reais e oitenta e sete centavos).Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019944-2 - SOLANGE SODRÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.122. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.030544-0 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - ANA APARECIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Informe a parte autora o numero de seu CPF para que se proceda 'a penhora on-line no valor da execução (R$ 8.846,20), bem como esclareça a diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.809.010861-6 - JORGINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.014398-7 - GILMAR TEIXEIRA BARROZ (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019756-0 - ANA LUCIA PEDRO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023784-2 - ANGELA PINHEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.025674-5 - TACIANA DE ASSUMPÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.002534-8 - CLOTILDES MOREIRA GUERRA X CLAUDECI MOREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017393-3 - ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002687-2 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005807-1 - SHIRLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011509-1 - GILMARA DE SOUZA GONÇALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014552-6 - ISABEL ANTUNES DE LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015578-7 - EGNO FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021591-7 - NORMA VENTURA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2005.809.022534-0 - ANACELLI GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.023938-7 - JAQUELINE LISBOA CALEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X POP CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.025236-7 - PAULINA SILVA DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X GLAUBER GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025993-3 - ELIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) KST TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000582-2 - JANDYRA AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X UCPSB - UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001134-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:Considerando que a demandada encontra-se sob o regime de recuperação judicial decretado em 26.06.2007 pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, conforme largamente noticiado e verificado em outras demandas propostas em face da mesma junto a este Juizado Especial, INDEFIRO a expedição de mandado de penhora ou a realização desta na modalidade \"on-line\" Expeça-se CARTA DE CRÉDITO, para que o autor habilite seu crédito junto ao juízo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.003314-3 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003912-1 - ELIELDA GUSTAVO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015001-9 - WALQUIR DAMIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016881-4 - VANIA NASCIMENTO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017607-0 - IRACY FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o conteúdo da decisão que devolvera à ré prazo para a apresentação de recurso deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual prazo objeto de devolução teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período de greve. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020183-0 - VENÂNCIO SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL ITAUCARD ADMINISTRADO PELA CREDICARD S/A E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022200-6 - IVAN DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022884-7 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022963-3 - TANIA MARA REZENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - JOSÉ RICARDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023413-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão: Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023952-3 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.024561-4 - JANDAIRA OLINDINA DA CUNHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025354-4 - ALCIMAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.025625-9 - JARLENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X C&C CASA & CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.027284-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CORTIZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.027711-1 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.028072-9 - ANTONIO DE MORAES X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028135-7 - ALDENIR SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA, Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029375-0 - ROSANGELA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.030535-0 - REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032003-0 - JOSEANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.809.032093-4 - ROBERTA SILVA DA CONCEIÇÃO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:Diante do alegado pela parte autora a fls.37, esclareça a parte ré, em cinco dias, se o aparelho foi entregue e se o mesmo foi habilitado com a linha antiga, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.032450-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032730-8 - GERUSA MAGALHÃES RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado \r\n\r\nProc. 2006.809.033629-2 - ELIDIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DESENTRANHE-SE OFICIO DE FLS 39 E REMETA-O AO REAL DESTINATÁRIO. DÊ-SE VISTA A DP. PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ ALGO MAIS A SOLICITAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034099-4 - MARIA VARGAS DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.034106-8 - REJANE DE SANTA RITA SOARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:No caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o conteúdo da sentença deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquela teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036409-3 - JORGE KAROL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037523-6 - BEATRIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037596-0 - MARCIA MARIA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-051036)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003747-3 - CÉSAR EDUARDO DA SILVA ALVARENGA X TELEVISÃO CIDADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.004944-0 - WALTER PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009152-2 - FRANCIS LEONARDO BORGES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.011616-6 - DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012155-1 - LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls.115: Devolvo o prazo solicitado.Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar a última declaração na qual consta como dependente para futura concessão do beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.013518-5 - IOLANDA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013732-7 - ELIZABETE DE MIRANDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.014106-9 - MARCELO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017805-6 - SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.019317-3 - SIMONE PINHEIRO FERNANDES X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021064-0 - LUCAS SERPA DA SILVA X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.031386-1 - GIANCARLO FAILLACE X CESAR DE SOUZA FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.809.020065-5 - MARCUS VENICIUS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE (ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DE CONSUMO) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.005691-9 (171802000) - LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Ao autor sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 2001.809.014445-8 (208422001) - RODRIGO JOSÉ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar ineficazes as certidões que envolvam a questão atinente à suposta gratuidade de justiça passível de isentar o recorrente do pagamento de custas uma vez que, inobstante tenha havido pedido expresso do benefício no bojo da petição de recurso e embora o v. acórdão tenha feito menção à lei 1060/50, fato é que HOUVE PREPARO REGULAR DO RECURSO APRESENTADO. De outra parte; ponsiderando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte ré para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas independentemente de novo provimento judicial em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2003.809.013432-9 - ANITA LEOCÁDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao autor sobre fls.228/229. \r\n\r\nProc. 2005.809.022058-5 - WANDERLEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002831-7 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS X CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Portaria 01/2003: Ao réu para se manifestar sobre as certidões negativas do OJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.002831-7 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS X CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002876-7 - CLAUIZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 113, REVOGO O DESPACHO DE FLS 118. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.018855-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.018920-9 - IVOMAR BARROS DANTAS DA SILVA X AMIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020844-7 - PEDRO ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte autora em face da Sentença... Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Cumpre observar que o descumprimento de obrigações impostas pelo juízo em sentença transitada em julgado enseja a execução da mesma por parte do interessado, oportunidade na qual se abre ao magistrado a possibilidade de fixação de astreintes como forma de contornar eventual a demora na satisfação da pretensão outrora reconhecida em caráter definitivo. Observa-se que, no caso em tela, o credor sequer dispõe da definitividade necessária à exigibilidade do cumprimento da(s) obrigação(ões) pretendida(s), uma vez que não se esgotaram as vias impugnativas da sentença que a(s) contemplou. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.022661-9 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PENSIONATO GERIATRICO DE MARAMBAIA (ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO DE CÃES) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022968-2 - FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MARIA CARMEN BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023953-5 - SWAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES JR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024236-4 - MILENA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024369-1 - JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024514-6 - MARCOS LUIZ DA CONCEIÇÃO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X COLÉGIO ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024893-7 - MARIA DE LOURDES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SILO CAR 2755 SISTEMA AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:Considerando a documentação apresentada, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais e, consequentemente, determinar a extinção do procedimento de cobrança administrativa do débito correspondente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027511-4 - GILBERTO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, (...) cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. (...)Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027641-6 - REJANE DA SILVA NETO X PROEDUCAR EDUCAÇAO E TRABALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. (...) Assim, tendo a parte ré optado por tomar conhecimento do teor da sentença no ultimo dia do prazo apenas, sujeitando-se ao risco de dispor de um dia somente para o exercício do seu direito de recorrer, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Recurso pela parte ré, com observância da suspensão de prazo que a beneficiou em decorrência do período de greve. \r\n\r\nProc. 2006.809.027846-2 - JANECLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.028021-3 - NELITA MEDEIROS DO NASCIMENTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:No caso em tela, acrescenta-se que a data e/ou horário designada para a leitura da sentença sequer foi observada, apesar da data aposta no bojo da peça, conforme de conclui pela certidão do registro de sentença exarada em data posterior, razão pela qual o resguardo de eventual interesse em recorrer se promoveria pela publicação do ato, independentemente da datação da leitura coincidir com o primeiro período de greve. Neste passo, o cartório promoveu a publicação da sentença, acertadamente, a qual veio a ultimar-se muito tempo depois do término de ambos os períodos de greve, renovando-se a oportunidade de recorrer para ambas as partes no dia útil imediatamente subseqüente à publicação independentemente de provimento judicial especifico nesse sentido. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS. Nota-se, neste particular, que a parte ré carece de interesse em recorrer a principio \r\n\r\nProc. 2006.809.029486-8 - CAROLINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:fls.73: Indefiro, por ausência de amparo legal. Diante do não recolhimento das custas, DEIXO DE RECEBER o recurso em face da deserção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036383-0 - ROSILENE DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.037065-2 - JESIEL DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.037431-1 - EDSON MACHADO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ERICA FESTAS LTDA Despacho:CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.006783-0 - ISRAEL SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO REAL - ABN AMRO REAL(REAL SEGURAS) (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008098-6 - FRANCISCO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008893-6 - AMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.809.009201-0 - FRANCISCA MIRIAN DE SOUZA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/04/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017815-9 - JOSE ESTEVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao autor sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.809.020984-3 - TELMA ARDOIM X TOLENTINA MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021400-0 - FERNANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.025934-2 - CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/04/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.015592-5 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ANELIR EFIGÊNIA ARANTES CORTE REAL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.024907-8 - ANÉZIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X RONALD´S CAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - ROBERTA NUNES ROLLIM (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CLARO COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012296-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Regularize-se a representação processual, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.809.023871-1 - DANIEL WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) AO AUTOR SOBRE GUIA DWE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026321-3 - ALTAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA NOGUEIRA CARVALHO CRUZ (RJ-113124)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026853-3 - SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026929-0 - CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027509-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora celebrou acordo com a primeira ré, Vivo, anteriormente à sentença de improcedência, a qual se referiu à ré Nokia exclusivamente. Assim, chamo o feito à ordem para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a parte autora e a Vivo a fls.57/58 e REVOGAR a decisão de fls.103, primeira parte. Assim, proceda-se à penhora \"on-line\" em relação à diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.809.000804-5 - PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). CARLA SOARES DA CUNHA (RJ-154619E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.004247-8 - LUIZ VALÉRIO CARDOSO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.006106-0 - ROGÉRIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/04/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014766-5 - ROSANI FARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.017707-4 - PAULO CESAR ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:(...) Converto a obrigação em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2006.809.021373-0 - LEONARDO GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro o arbitramento de multa relativamente à obrigação de pagar, diante da incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise. Decerto, o ordenamento jurídico apresenta, como solução para a resistência ao pagamento, a expropriação do patrimônio do devedor instrumentalizada em procedimento executivo.Assim, promova-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.809.028585-5 - TITO SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.028859-5 - FÁTIMA REGINA ARMOND PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.035715-5 - SANDRA SOARES FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036245-0 - PATRICIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento à inicial e defiro a inclusão requerida, devendo a parte ré original ser intimada para tomar ciência deste por publicação.Mantenho a data designada para audiência. Retifique o cartório o pólo passivo da demanda, promovendo a(s) citação(ões) correspondente(s). \r\n\r\nProc. 2007.809.001059-5 - SELMO BRAGA SYNTHES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.001136-8 - REMO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o aviso de corte foi emitido antes da homologação do acordo, não há que se falar em fixação de multa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009392-0 - LENE CORREA BARCELLOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010357-3 - FABIO ACOSTA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - JOSE CARLOS MANHAES DE SALLES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014673-0 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014987-1 - FRANCISCO DE CASTRO DOMINGUES X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.016280-2 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.018365-9 - MARGARETE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021175-8 - TANIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.025535-0 - ROSANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025768-0 - REGINALDO FRANCISCO RESENDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 16/04/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028303-4 - REGINALDO VARELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029215-1 - ANTONIO CARLOS CLEMENTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 1 REU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002269-2 - MARIA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) SAVE ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.809.018648-4 - CELIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.026744-9 - VALÉRIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X AMURIOPLUS ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2005.809.027743-1 - ABIMAEL ALFEU FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.015334-3 - ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARTÃO EXTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022412-0 - ARLINDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.033073-3 - HALISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X FATIMA MARGARETE C. NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037757-9 - CARLOS ALBERTO DE A. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.000957-0 - SANDRA MACHADO DE JESUS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001045-5 - IARA SOARES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No caso em tela, acrescenta-se que a data designada para a leitura da sentença é anterior ao curso do primeiro período de greve, ao contrário do informado pelo requerente, razão pela qual o prazo para impugnação daquela teve inicio no dia 03.09.2007. Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO por parte do requerente, sem olvidar eventual suspensão de prazo que o tenha beneficiado em decorrência dos períodos de greve. De outra parte, diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso já constante dos autos nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001395-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.003712-6 - CONCEIÇAO APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MOREIRA (RJ-131233)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.005082-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) SONY ERICSSON E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 30/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Em virtude da certidão de fls 106 recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado. Sem prejuizo republique-se a sentença de fls 89/95 observando o cartório o devido cadastramento dos partonos dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - IMAGEM E CORAGEM COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) ...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.007298-9 - IOLANDA RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.009212-5 - LUIZ THIAGO DE SOUZA TAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LOJAS RENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010114-0 - RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X PARB ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Os presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença de prolatada pelo juízo, sob o argumento de que esta deixou de observar argumento que a mesma reputa relevante e operante em seu favor, no sentido de que a situação posta sob análise ilustra inadimplemento contratual que, ao seu ver, não permite reconhecimento de danos morais. Os embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento \r\n\r\nProc. 2007.809.010360-3 - EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.010570-3 - RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011567-8 - MARIA JOSÉ MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012332-8 - LUANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, (...), cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. (...) Feitos os esclarecimentos acima, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015365-5 - JULIO NOLASCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X AAPR E MOGM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) FICA DESIGNADA AIJ PARA 31/03/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018533-4 - ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) JR - LAJES E BLOCOS FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018744-6 - ALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X LOJA CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025926-3 - SUELLI ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.025846-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VITOR DA SILVA CUNHA) FICA DESIGNADA AIJ PARA 04/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nId: 425642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - ROSIMAR MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004593-1 - SILVANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007305-7 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009145-0 - WALDELICE SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - FRANCISCO MONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - ADHEMAR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GRUPO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029747-0 - ODETE RANGEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Despacho:Venha o CNPJ ou CGC da parte Ré a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.003916-0 - JACINTO CEZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010672-0 - ARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012156-3 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.014523-3 - KATIA BEATRIZ BARRERI (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015502-0 - LUCIANA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X CASA E VIDEO (MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015629-2 - VANIA SANTIAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:- Intime-se o reclamada a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls. 33/35, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.015694-2 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015723-5 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INDIANA SEGURSO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016232-2 - ELEOMAR SANT\"ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016368-5 - MANOEL OLIVEIRA FILHO X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016373-9 - VALÉRIO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTÃO CREDICARD S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016621-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA X SONOLEVE ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.016631-5 - SELMA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016689-3 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016820-8 - VALERIA INOCENCIO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016823-3 - CIRLENE ANDRADE ALMEIDA COUTINHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016900-6 - FRANCISCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017223-6 - ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017240-6 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.019013-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019098-6 - CELSO NELGO GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019448-7 - VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019481-5 - CLÁUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022914-3 - LUCIANO JULIO RODRIGUES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023791-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023858-2 - ZAQUEU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024402-8 - MARGARETH FRANCISCA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025619-5 - CLEUMILDA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026201-8 - JACKSON DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAÚ- ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026331-0 - ILMA EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026350-3 - GABRIELA DA SILVA FREITAS X LEPORAGE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026504-4 - FÁTIMA TEIXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028930-9 - LOURDES MARIA PACHECO DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000212-5 - BRUNO MENEZES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.000436-5 - ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Regularize-se fls.08. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000256-3 - ROSELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.000258-7 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.030277-4 - RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS MARTINS Despacho:- Face a certidão do auto de penhora de fls.13, intime-se o autor para indicar bens o reclamado passivel de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.003435-9 - FLÁVIA PASCHAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Após, minuciosa análise dos autos e, considerando que o valor da execução encontra-se regularmente na Casa Bancária, por cautela, entendo que o despacho de fls.226 deva ser integralmente cumprido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006265-5 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.012321-8 - GEFERSON SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010083-0 - ANTONIO CARLOS PAVESI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - ENY FEIJOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - SEBASTIÃO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 100, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.031693-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA CAMPOS FIALHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada para pagamento do valor de R$ 428,75, conforme planilha de fls.145/146, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme procuração de fls. 160. 2- Intime-se os reclamados para pagamento da diferença no valor de R$ 801,58, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.007127-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008469-4 - ALOIZIO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011042-5 - EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012092-3 - ZILDA PEREIRA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012858-2 - ALUIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014491-5 - EUCLIDES BENTO DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TECIDOS HERMANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016438-0 - CLEILTON AUTO PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016626-1 - RICARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016821-0 - ANTONIO IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016834-8 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018085-3 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018991-1 - TORRES CAR I SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X SCAPTOTAL GRANDE RIO COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, inciso II da lei 9.099/95. Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023926-4 - VERA LUCIA BATISTA MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023936-7 - TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024694-3 - MARIA DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000108-0 - SUZANE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000038-4 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.023707-8 - CAMILE SAT PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SHIRLEY LEMOS GOMES Ao reclamante para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.024848-4 - ISONETE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CESAR ALVES FERRAZ Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - ROZANY SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E)) X CEDAE Despacho:- Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO (RJ-009045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 181. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023711-0 - UBIRATAN DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:Considerando que a parte Exeqüente já levantou a quantia de R$ 9.300,00 , entendo, deva a conversão em perdas e danos ser fixada em tal patamar, operando-se com o levantamento da quantia em referência, consoante mandado de fls.69. Intimem-se as partes.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.007557-3 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e fixo a execução em R$ 665,33.... \r\n\r\nProc. 2005.809.020485-3 - ILIDIO FALQUETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024913-7 - WALTEIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - PAULO CÉSAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 170. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006693-8 - EDIR MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 95. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - CARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PARCO PAPELARIA LTDA - CAÇULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009333-4 - MARIA NAZARE FERREIRA X SIEMENS ELETRÔNICA S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.57, intimando-se a Ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015025-1 - SEBASTIANA MENDES GOMES X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - ESTENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada a depositar a diferença (R$ 1.487,54) apontada pelo contador judicial às fls. 92/93, em 72 horas, sob. pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.022487-8 - RAFAEL BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Autora, por trinta dias. Decorrido tal prazo e, quedando-se a mesma inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - MARIA APARECIDA SEIPE BONVINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte Autora para que retifique a planilha de fls.71, tendo em vista que o valor fixado na sentença já contém a dobra. \r\n\r\nProc. 2006.809.033465-9 - MARISETH OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X REPÚBLICA DOS CALÇADOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se a reclamada por mandado para cumprimento da decisão de fls. 71. Sem prejuízo, intime-se ainda a reclamada para constituir novo patrono no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - FERNANDA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004053-8 - JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:tendo em vista haver outro processo em dandamento .... fica a parte autora responsável pela juntada da decisão final irrecorrivel a ser proferida ... \r\n\r\nProc. 2007.809.004365-5 - GLIVANEIDE APARECIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO ITAU (FINANCEIRA ITAU CBD - ADMINISTRADORA D CARTÕES DE CREDITO) Despacho:Diante da comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008149-8 - ANTÔNIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PASSARELA DOS AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO LEMOS (SP-091337), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar à parte Autora que junte aos autos os comprovantes de pagamento do financiamento do veículo. Com a vinda aos autos de tais documentos, remetam-se os autos ao Dr.Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009121-2 - ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CLUB GOLD STAR, Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:1- Face a JG defirida às fls. 37, isento o autor das custas processuais. 2-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.009739-1 - EDMILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Intime-se a parte Ré para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas. 2 - Intime-se a Ré para que efetue a troca do monitor pelo da marca Samsung, no prazo de quinze dias, sob pena de multa única no valor de R$ 900,00 , ocasião em que a obrigação se converterá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010820-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011273-2 - VALÉRIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012992-6 - VANDA VELOSO DO CARMO CHAGAS X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015073-3 - LUCI DE MENDONÇA SALVATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016513-0 - JESSE RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aissite razão à zelosa serventuária, subscritora da certidão de fls. 45 verso. Reconsidero a Decisão de fls. 45, determinando o desentranhamento da petição de fls. 39/44, devevndo ainda ser cancelada a certidão de fls. 44 e renumerado o feito. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito retirada em cartório, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.809.016839-7 - SELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016903-1 - IRANY SIQUEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017161-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO SANTANDER Decisão:converto o julgamento em diligencia a fim de qua a parte autora junte aos autos declaração da cooperativa Service Coop informando a data da orde de pagamento emitida ao banco réu referente aos salarios .... \r\n\r\nProc. 2007.809.017630-8 - VANDA PEREIRA DA CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a Ré para que devolva a guia devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018071-3 - ANTÔNIA DA SILVA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018440-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES X B. R. DE MELLO ELETROMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração e lhes dou provimento, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.019246-6 - GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021587-9 - IVAN VALENTIM DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022148-0 - CECILIA LUCAS DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023523-4 - ROSANGELA DA SILVA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.023814-4 - MARLI DAS CHAGAS ANDRADE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia de depósito no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.024801-0 - ROSILEIDE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025222-0 - TÂNIA MARA REZENDE PINHEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.025319-4 - JOSIANE DO COUTO VALOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGATÓRIAHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.809.026075-7 - ENEI SCHOTTZ FÉLIX X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027711-3 - LUZIA NEIDE DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000354-3 - IVANETE DOS SANTOS FERREIRA X ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.011605-8 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 2 - Dê-se vista ao Reclamado pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - HEVELYN BRAGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - EDUARDO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 194 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010338-0 - FRANQUILINO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011581-2 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011581-2 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011893-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013260-3 - FRANCINEI SILVA DE FARIAS X FLEX IMPORTADORA EXPORTADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.699,15 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015873-2 - ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X CFC FESTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:hRecebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017174-8 - JOSÉ BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019096-2 - WALDEVER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019736-1 - CIRILO GOMES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020996-0 - CLÁUDIO RENATO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024692-0 - MARIA JOSÉ VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024714-5 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027714-9 - OTON JOSE SAO PAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000416-0 - SORAYA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000971-5 - NELMA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.021928-9 - DIONEA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 425641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004152-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011082-6 - RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.012858-0 - EVANDRO DE ALMEIDA ALCÂNTARA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:...Iniciada a execução e considerando a inércia da ré no cumprimento da sentença, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, no valor de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), considerando o valor da UFIR-RJ do ano corrente, o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Dê-se ciência, prosseguindo-se na execução, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor supramencionado (R$ 842,00), no prazo legal, expedindo-se desde logo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016767-6 - NILCEA DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Quanto ao requerido às fls.133/136, nada a prover quanto ao item 1, eis que o mandado de pagto. já foi expedido e retirado pela parte autora; no que tange aos itens 2 e 3, informe o Cartório quanto à manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls.13, devendo ser ressaltado que, a despeito do requerido pela parte autora no item 2, quanto ao refaturamento das contas, o mesmo só é cabível em relação às contas vencidas em 05.04.2006, 08.05.2006 e 05.06.2006, nos termos do decidido pela Turma Recursal (fls.112), sendo as contas posteriores (05.07.2006 a 04.05.2007) fatos novos que não foram discutidos nos presentes autos, sendo certo que não pode a parte autora se valer de uma decisão em relação às três contas refaturadas para o valor de R$ 75,00, querendo que o mesmo prevaleça em relação a contas futuras, ad eternum. \r\n\r\nProc. 2006.809.017343-3 - (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls.40 - Nada a prover, eis que não foram acostados documentos originais aos autos. Dê-se ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020014-0 - SONIA REGINA IGLESIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a empresa ré não cumpriu o item 4 do acordo de fls.06 dentro do prazo estipulado, conforme já salientado na decisão de fls.26, só o fazendo no dia 23.11.2007 (fls.30), é devida a multa estipulada no acordo. Assim, i-se a parte ré para pagar o valor de R$ 2.000,00, no prazo de 48 horas, relativo à multa pelo descumprimento do prazo acordado, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023740-0 - PAULA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Mantenho a decisão de fls.90, pelos seus próprios fundamentos. Ressalte-se que o peticionário não observa os prazos processuais, eis que o despacho de fls.88 foi publicado em 02.08.2007 e até o dia 06.11.2007 (fls.89) o mesmo não tinha se manifestado nos autos; acrescente-se, ainda, que a decisão de fls.90v foi publicada em 30.11.2007, só sendo protocolada a petição de fls.91/94 no dia 10.12.2007, ou seja, dez dias após a publicação. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.033975-0 - MARLETE DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ciente de fls.100/101. Tendo em vista os cálculos do Contador acostados às fls.98/99, i-se a 2ª ré para depositar a diferença da condenação (R$ 492,53 - fls.99), relativa à atualização, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000863-1 - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...1 - Face ao que consta de fls.79, i-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no que tange à troca da fiação interna e lâmpadas do imóvel da autora, informando a data em que foi realizada, sob pena de execução da multa fixada, esclarecendo se o serviço foi ou não executado, face à observação que consta do documento de fls.75. 2 - Nada a prover quanto ao requerido na alínea \"a\" de fls.81, eis que na sentença foi determinado, tão-somente, o refaturamento das contas relativas ao período compreendido entre os meses de dezembro de 2006 a junho de 2007 (fls.43), o que já foi comprovado nos autos (fls.73/74), sendo as contas posteriores (22.10.2007, 22.11.2007 e 22.12.2007) fatos novos que não foram discutidos nos presentes autos, sendo certo que não pode a parte autora se valer de uma decisão que determinou o refaturamento de algumas contas para o valor de R$ 60,00, querendo que o mesmo prevaleça em relação a ... \r\n\r\nProc. 2007.809.001904-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Restaure-se a baixa.Fls.42 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta na sentença (R$ 1.000,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, eis que o depósito de fls.38 foi feito após o prazo estipulado. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008747-6 - ALEX DA SILVA VASCONCELOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 65 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010037-7 - BRUNO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls. 63/67, da seguinte forma: ... Como bem se vê, não há como admitir a alegação da parte ré de que ... A má-fé não se presume.Assiste razão, no entanto, ao reclamado quanto ao pedido de dedução do valor da franquia contratada, qual seja, R$ 1.600,00, formulado na contestação, uma vez que, nos contratos de seguro, a franquia é obrigatória e dedutível a cada ocorrência de sinistro com perda parcial, nos termos da legislação pertinente.Assim, do valor desembolsado pelo autor, quando do pagamento do conserto do veículo, deverá ser deduzida a quantia de R$ 1.600,00, sendo então devido o valor de R$ 3.020,00, a título de danos materiais, a ser pago pelo réu.Por fim, não vislumbro os danos morais indenizáveis... ...\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), acre \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.011263-0 - JACKSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Considerando que o próprio réu afirma na petição de fls.42 que o prazo acordado para o depósito era de 10 dias úteis sem, contudo, comprovar, até a presente data, ao menos o depósito do valor principal (R$ 1.000,00), conforme inclusive salientado pela parte autora às fls.44, i-se para comprovar o cumprimento do acordo, com a incidência da multa imposta (R$ 300,00), totalizando R$ 1.300,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012375-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ...a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado (R$ 1.200,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, acrescendo o valor da multa (R$ 360,00 - 30%), caso o depósito não tenha sido realizado até o dia 03.08.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.015633-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como deverá a patrona do autor regularizar o termo de declaração de fls.96, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015713-2 - JAIME RODRIGUES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - I-se a ré, por OJA, para cumprimento do determinado às fls.26v, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser fixada, quando comprovado o descumprimento da determinação, devendo o mandado seguir com cópia da decisão de fls.26v. 2 - Esclareça, a parte ré, o \"constante\" de fls.29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.016045-3 - NATANAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016193-7 - FERNANDO CÉSAR NOLETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016431-8 - MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face ao certificado às fls.69, deixo de receber o recurso de fls. 48/57, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.016898-1 - REGINA FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - LEILA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017498-1 - ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X OI - TELEMAR COMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017876-7 - IVONE DJANIRA DA SILVA JUSTINO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018415-9 - FLAVIA SILVA DA SILVEIRA SEZINHO X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Tendo em vista que a audiência foi adiada e a autora insiste em afirmar que o endereço da 2ª ré é o declinado nos presentes autos, defiro a citação por OJA. Fica designada ACIJ para o dia 12 de maio de 2008, às 13:00 horas. Cite-se o 2º réu, por OJA, expedindo-se CP, com urgência, no endereço de fls.26. Dê-se ciência à autora e ao outro réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.018438-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo inclusive juntar o comprovante de ID Depósito, acrescido da multa, caso não tenha sido recolhido no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018517-6 - SILVÂNIA MARIANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X CLÁUDIO BEVILACQUA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019654-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019991-6 - CLARINDA DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020425-0 - FELIPE CORREA DE SÁ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.020444-4 - CLAUDIA ROGÉRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração anual de isento do ano de 2007, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020650-7 - MÁRCIO LEONARDO PAIVA DA SILVA X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020699-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Tendo em vista que a audiência foi adiada por requerimento da autora (fls.19) e visando a economia processual, defiro, em caráter excepcional, o aditamento à inicial; anote-se, onde couber. Dê-se vista à parte ré. Designo nova AIJ para o dia 07.04.2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.021291-0 - MARIA DE LOURDES BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento referente ao ano de 2007 e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021674-4 - MARCELO MARTINS DE MOUTA X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Face à manifestação do autor às fls.39, deixo de acolher o pedido de exclusão formulado pela 2ª ré às fls.11.Defiro a inclusão da empresa LR PONTES INFORMÁTICA no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Designo ACIJ para o dia 24 de março de 2008, às 12:20 horas. Cite-se a ré LR PONTES, no endereço declinado às fls.11. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.025413-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BRASIL TELECOM S/A Mantenho a decisão de fls.17, pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que não foi juntado qualquer documento aos autos que comprove a efetiva negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.001728-4 - ROSANGELA MARIA BITENCOURT DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, se está discutindo o débito no valor de R$ 16.656,27, que extrapola o teto dos Juizados Especiais, devendo ainda retificar o valor da causa, nos termos do que dispõe o artigo 258, V do CPC. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.001996-7 - DENER LAMEIRAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, documento que comprove a propriedade do imóvel objeto da lide, devendo constar a data da aquisição; com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.013267-6 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Restaure-se a baixa. Fls.42 - Defiro tão-somente o desentranhamento do original do contrato de locação, mediante a substituição por cópia, bem como poderá o Cartório autenticar as cópias do acordo celebrado e da sentença homologatória, desde que apresentadas pelo exequente.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019581-9 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X LINCOLN SILVA LIMA Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.22/24, eis que já há sentença nos autos pondo fim à execução. Diga o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende adjudicar os bens referidos na sentença, bem como a expedição da certidão de crédito, tendo em vista o parcelamento do débito firmado com o executado após a audiência. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019902-1 - DAYANA ADED CANTREVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X PAULO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:Defiro, por ora, o requerido no item 7 de fls.99. Cumpra-se, com urgência. No mais, mantenho a decisão de fls.95. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.020355-3 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES Despacho:Tendo em vista que o processo já tramita há quase dois anos, sem se realizar nenhuma audiência, por não haver êxito, até então, na citação da ré, designo ACIJ para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas. Cite-se regularmente a ré, pessoalmente, no endereço declinado nos autos, devendo a diligência ser realizada pelo OJA que lavrou a certidão de fls.61. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.027404-3 - FRANCISCO JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls.35 e considerando que já há sentença nos autos, não podendo ser modificada em 1º grau, reconsidero, tão-somente, a condenação nas custas processuais, isentando o autor de seu recolhimento. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006584-5 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RENASCER LOTERIAS Despacho:Considerando que o patrono da autora requereu o adiamento da audiência com antecedência (fls.27/28), ainda que o mesmo não tenha sido deferido em tempo hábil, acolho, em caráter excepcional, a justificativa para a ausência da autora e seu patrono, no momento da audiência (fls.30). Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça o correto endereço do réu, eis que consta do AR de fls.26v que mudou-se, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013146-5 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014868-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração. Após, feito o desentranhamento e obdecidas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015211-0 - GELSON LUIZ DO AMARAL X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015457-0 - MARIA LIDIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016211-5 - THIAGO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017750-7 - LUIZ HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017907-3 - JORGE LIMIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018317-9 - EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venham cópias do último contracheque (comprovante de renda) das reclamantes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019405-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020082-7 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020189-3 - LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020289-7 - RONILSON JOAQUIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020432-8 - MARIANA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020845-0 - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001753-3 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA CÚTALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de solicitação do encerramento da conta-corrente discutida nos autos, bem como comprovante atual da restrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o que se encontra acostado às fls.11 data de 16.11.2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 425653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte interessada para requerer o que lhe for de direito, uma vez que os presentes autos já se encontram disponíveis no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001459-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Defiro prova pericial contábil para o enfrentamento dos itens 1 e 2 do rol.Nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França, com endereço na Rua Brito, 93, São Francisco, Niterói, RJ - CEP 24360-570, tel. 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado sobre o encargo e a gratuidade de justiça que favorece ao autor.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o juízo delibere sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Junte-se. 2. Às partes sobre o laudo; 3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. S.G., 17/01/08 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 90/92, FAZENDO CONSTAR O NOME DOS PATRONOS DOS RÉUS: ...\"Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) de reparação por danos morais, que deve ser monetariamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR OS PATRONOS DOS RÉUS: Despacho: \"Em contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005082-8 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DECISÃO SANEADORA:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, as partes divergem sobre:1. Decadência;2. Falha na prestação dos serviços expressa pela emissão de faturas de consumo dos meses fevereiro e março/2006, janeiro e fevereiro/2007, em discrepância com as ligações efetivadas a partir do terminal do autor;3. Obrigação de fazer da ré no sentido de manter os serviços e recalcular as faturas dos meses impugnados, de acordo com a média de consumo do autor;4. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova pericial técnica.Considerando o benefício da gratuidade de justiça que beneficia o autor, oficie-se o setor competente do TJ/RJ para que indique perito para estes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Junte-se; 2- Às partes sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. S.G., 17/01/08. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas..No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Irregularidade no medidor de consumo...;2. Obrigação da ré...;4. Danos morais sujeitos à reparação.Assino à ré o prazo de 48 horas para que comprove ter cumprido os termos da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa para o valor de R$ 500,00 por dia, limitada ao valor total de R$ 50.000,00.Quanto ao tema central desta lide (irregularidade no medidor de consumo) ... não se vislumbra possibilidade de elucidação dos fatos através de perícia, que é por tais motivos INDEFERIDA.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e provas documentais, dês que supervenientes.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Assino à denunciante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia da inicial do feito indicado, em curso na 6ª Vara Cível, bem como a prova do despacho do respectivo juízo antes do que foi proferido neste feito para análise da suposta conexão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:1-Junte-se; 2- Às partes sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. S.G., 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Decisão:Indefiro os pedidos formulados em sede de tutela antecipada, devido a ausência de verossimilhança das alegações, especialmente diante da inércia da autora em atender a convocação do juízo (fl. 44) para depositar o valor supostamente devido, para afastar os efeitos da mora e propiciar ambiente adequado às pretensões de ter os serviços restabelecidos e a baixa dos cadastros junto ao SPC e SERASA.Defiro prova pericial para análise do terminal da autora, fatura do mês vencido em 10/06 e verificação sobre a correção ou não da mesma.Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor do TJ/RJ com atribuição para que indique perito para a tarefa.Com o laudo e a manifestação das partes, direi sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Consta do rol de pedidos formulados pelo autor pensão vitalícia decorrente de invalidez, verba por deformidade (dano estético), verba para aquisição de aparelho ortopédico, se necessário.Pois bem.A mensuração da existência e extensão de tais prejuízos implicará na realização de prova pericial médica, procedimento que implica em custo para o perito, para o TJ/RJ, dispêndio de tempo para todos os envolvidos, retardo na prestação jurisdicional.Inobstante, a partir da narrativa dos fatos e documentos da inicial, parece-nos que o autor não feriu-se gravemente no acidente, vez que recusou atendimento médico no local e no hospital, não foi sequer internado, tendo sido encaminhado ao ambulatório com a prescrição de simples analgésicos e antiinflamatórios.Por tais motivos, manifeste-se o autor sobre a mantença ou não do rol de pedidos, bem como da necessidade da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006933-3 - FATIMA LUZIA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova de que o sistema de CHIP expressa o verdadeiro consumo da autora, compete à ré, que é a detentora da tecnologia que disponibiliza ao consumidor, daí a inversão do ônus da prova para que a ré realize, caso deseje e sob seu encargo, a prova pericial de engenharia.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, com endereço na Av. Quintino Bocaiuva, 325, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ, CEP 24360-022, tel. 21 2610-5865, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie a necessidade de outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002309-6 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 53/57, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por todos esses motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO diante da perda do objeto.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 54/57, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: Decisão: 1) Recebo o recurso de apelação de fls. 59/64 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Efetiva lavratura do TOI nº 2007-190128, cuja cópia não foi juntada aos autos, bem como ciência, acompanhamento pelo consumidor da inspeção realizada pela ré e que deu origem ao mencionado TOI;2. Existência de fraude de responsabilidade do autor/consumidor capaz de justificar a multa e cálculo de refaturamento;3. Obrigação da ré em manter os serviços e cancelar a multa e refaturamento impostos ao autor;4. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e provas documentais, dês que supervenientes.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Responsabilidade do consumidor por estar o medidor de consumo danificado, queimado ou destruído, conforme inspeção realizada pela ré no dia 30/05/2007;2. Obrigação de fazer da ré no sentido de cancelar a multa e cálculo de refaturamento;3. Obrigação da ré de não suspender os serviços e publicar matéria no jornal a título de retratação;4. Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e prova documental, dês que superveniente.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Falha na prestação dos serviços diante da suspensão imotivada dos mesmos, em agosto2006;2. Vencimento do prazo do contrato de ligação temporária capaz de autorizar a ré a suspender os serviços;3. Restabelecimento dos serviços no prazo tão logo houve o pagamento pelo autor do preço de execução de nova instalação;4. Danos morais e materiais sujeitos à reparação.Defiro depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:DECISÃO SANEADORA:Os autores são consumidores por equiparação, daí a impossibilidade jurídica de denunciação à lide, pois expressamente vedada na lei 8078/90... Ainda que por prestígio aos princípios da celeridade... a ré não comprovou a efetiva existência de cobertura securitária capaz de justificar intervenção de terceiros, tampouco pugnou por comprovar, no prazo, tal relação jurídico-obrigacional.Indefiro, por tais motivos, o pedido de denunciação.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Nexo causal entre o atuar do preposto da ré e o acidente tratado nestes autos (a ré nega que o fato tenha ocorrido).2. Danos materiais (despesas para conserto do veículo) e morais sujeitos à reparação.Defiro provas orais consistentes no depoimento de testemunhas e documentais, dês que suplementar.Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Intimo a parte ré para recolher as custas conforme certidão: Certifico e dou fé que consoante prolação sentencial as custas serão pro rata. Ressalta-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Devendo a parte ré recolher as custas pela metade, conforme demonstrativo a seguir:Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 41,07; campo 26 :código 1110-6;campo 38 :R$ 1.82; campo 41: caarj ; Campo 42: R$ 4,29;campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixacampo 30: 2102-2 campo 43: R$ 9,11 campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 1,82campo 19: Taxa Judiciária campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 22,22campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 2,60campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 Campo 47:R$ 2,60campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006225-9 - MERENTINA OLIVEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:A narrativa do acidente indica que a autora sofreu uma queda da própria altura e em consequência absorveu hematomas, choque das costelas e escoriações.O boletim de atendimento do Ponto Socorro de São Gonçalo não descreve quaisquer ferimentos capazes de explicar os pedidos de pensão por invalidez, tratamentos e cirurgias presentes e futuras, verba por deformidade.O juízo quer ser esclarecido sobre tais aspectos porque para bem instruir o processo, se, de fato, o acidente causou tais sequelas na autora, será necessário designar perícia médica, procedimento custoso para o profissional a ser designado e para os cofres públicos, tendo em vista o benefício da gratuidade que favorece a autora, sem embargo do dispêndio de tempo da autora, sua patrona e finalmente a demora na efetiva prestação jurisdicional.Se for possível superar a perícia médica, a instrução será mais célere em benefício de todos os envolvidos.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:À autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende litigar com a ré, que não foi citada, e, sendo a resposta afirmativa, juntar o endereço correto da 2ª ré, sob pena de extinção sem exame do mérito com relação a esta última. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006690-3 - ORMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA) Decisão:Considerando que o boletim de atendimento médico dá conta da lesão que não importou sequer na internação da autora ou mesmo em engessamento, manifeste-se a douta patrona sobre o interesse efetivo para sua cliente e desideratos da boa justiça à realização de prova pericial médica.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 425966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002376-0 - ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO X Falecido: JOSE CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Despacho:Cert-se os valores a serem recolhidos e intimem-se o recorrente para que supra a insuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003940-7 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004924-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TACIANNA MINIZ MACHADO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.007764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACEJANIS CAMILLO CASANOVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008343-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Juntem-se aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, as condições inseparáveis do contrato, mencionadas no item V do mesmo (fls.23). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009238-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRÍCIO LOPES MATEUS Decisão:Autentiquem-se fls.08/14. \r\n\r\nProc. 2007.087.009356-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CASHIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:AUTENTIQUEM-SE FLS. 05/11;14/17. \r\n\r\nProc. 2007.087.009475-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGUIAR MARQUES SELLI FILHO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000478-6 - LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.GODIM MADEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008758-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M. J. RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia do despacho judicial para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001130-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:I-se as partes para dizer, em dez dias, sobre fls 83. \r\n\r\nProc. 2007.087.006255-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X EDNESIO DOS SANTOS ANTUNES Decisão:Remarco a AC (277 do CPC) para o dia 25/03/2008, às 14:45h..Cite-se e I-se (tb AR). \r\n\r\nProc. 2007.087.006398-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO FARIA Despacho:Tendo em vista o informado às fls 28, designo Aud. Especial p/ o dia 17/03/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000367-1 - ZELIO BRUM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo, tendo em vista a sucessão do Banco Banerj pelo Banco Itaú. 2- Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de deposito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000826-7 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÕRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.009633-6 - SUELI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a favor da autora a inversão do ônus da prova, dos temos do art 6º, VIII, do CDC, ante a sua evidente hipossuficiência. Defiro a produção das provas requeridas pela ré (fls. 49). Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório. Venham os quesitos, pela autora, em cinco dias. Em igual prazo,faculto à mesma a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o expert para que apresente a proposta de honorários, sobre a qual deverão ser as partes intimadas.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Pedido de Devolução em Dobro e de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000296-2 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, tendo em vista o depósito, em dez dias. Após, no silêncio, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA), FINANCEIRA ITAÚ Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC, devendo ser excluído da planilha de fls. 206 o valor referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA \"Forneça o autor as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007092-0 - CARLOS DE TARCIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6A - TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008083-3 - EVANDRO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X CREDCOBRA ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 17/03/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000153-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VAREJÃO 0001 Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000405-5 - PAOLA MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- Esclareça-se profissão da autora, tendo em vista fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.087.000642-8 - SIMONE BRITO DOS SANTOS SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.000672-6 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.000680-5 - WALLACY BRITO DOS SANTOS E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, RONAN PATRICK SIQUEIRA PAULO, RAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS, RAYSSA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.000683-0 - COSME PEREIRA SOARES E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, SOFIA DE CARVALHO SOARES, RAFAELA CARVALHO RIBEIRO, NEY GOUVEA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000962-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA AO AUTOR, PARA APRESENTAR CÓPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.000859-0 - EMILCE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001273-4 - Inventariante: FLAVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ARITO GOMES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006638-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA PEREIRA MACHADO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007985-5 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRUNO E NASCIMENTO COM. DE ACES. AUTOMOTIVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.087.000584-5 - JOSIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo AC (277 CPC) para o dia10/03/2008, Às 16:30h. Ofiice-se ao Juízo deprecado. Sem prejuízo, cite-se e I-se tb por AR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003627-3 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:Justifique a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.007718-4 - AURELIO VITORINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007731-7 - EREMILTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008433-4 - INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHALEIRA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O pedido liminar é de restabelecimento do serviço. Esclareça-se quando houve o corte. \r\n\r\nProc. 2007.087.009376-1 - DILECI PERNAMBUCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venham cópias de doze últimas contas e comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000006-2 - LUIZ HENRIQUE GULART DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). 2- Regularize-se representação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000763-9 - LEILA CRISTINA LANA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.000770-6 - MARIA LUCIA TOMAZ JUNGER (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000407-5 - ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Face ao requerido pelo autor, às fls. 90, diga o réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000688-6 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MERCADO RRPT LTDA ME (SUPERMERCADO EMERGENTE) (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)), PERDIGÃO S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 17/03/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009547-2 - JOAO JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO JOSE Despacho:Defiro a substituição dos documetnos por xerocópias. Cert-se. Após, arq e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.000625-8 - MARIA MIRIAN DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NILTON OLIVEIRA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002796-0 - MICILENI MORENO DA COSTA X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), RODRIGO DA COSTA FARIAS, Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Fls 85- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006746-4 - ZILA LEONOR ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova documental suplementar, pela parte autora, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora se houve restabelecimento do serviço. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.007160-1 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de profissional que possa realizar a prova técnica, informando-se que a parte autora, também requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007606-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à autora a regularização de sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005334-9 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007298-8 - LUCILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD Despacho:Cumpra-se corretamente fls:12. \r\n\r\nProc. 2008.087.000733-0 - CLAUDINETE DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AQMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.000753-6 - JOSE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FINIVEST Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007167-4 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:1-O valor dado à causa e os vencimentos do autor não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 425968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.030450-3A - INEIDE DA SILVA GONZAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004361-8 - EDMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X M. G. TRANSPORTES LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005195-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:À parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias. Após, cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005743-5 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006648-5 - ADINALDO JOSÉ ALVES X MARÇAL BASTIANI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003762-2 - MARLUCI DE MORAES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.007590-8 - MARLENE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.809.023564-0 - DANIEL SERAFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMINIO- TST TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.009204-0 - SUELENA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.011682-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.012010-2 - RENATA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.015250-4 - MARCIO ALEXANDRE DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sendo assim, diga o autor se pretende a instalação da linha convencional. Em caso negativo, considero a obrigação integralmente cumprida, eis que já levantado o valor da indenização por danos morais, restando apenas a baixa e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 431,46. \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LACK FERRO E AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Decisão:Ante a inércia da parte ré em providenciar a oitiva da testemunha por ela requerida às fls 25, declaro a perda da prova. Designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021486-8 - VICENTE LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para julgar EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.809.022530-1 - JOUBERT CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - FLAVIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012162-5 - MÁRCIA NICOLAU DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:ISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formalISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formalISTO POSTO, e especialmente por não verificar no título... \r\n\r\nProc. 2005.809.025460-1 - MARIO RENATO CASSIANO DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a concordância da parte autora, I-se a parte ré para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030648-0 - MILEDE IBRAHIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011338-2 - ELEIR COSTA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014252-7 - ANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - MARIA JOSE DE FTIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:1) Junte-se a petição constante no aviso do sistema 2) Esclareça a parte autora, eis que o nº do contrato objeto da cobrança de fls 60 é diferente daquele mencionado no dispositivo da sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - MARCOS NUNES CESPE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009082-7 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - FRANCISCA OLIVIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X INFO GAMES Despacho:Considerando o retorno do AR negativo, à parte autora para que informe o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014683-3 - ROSENI MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.015744-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentena o seguinte: Julgo procedente em parte o pedido e condeno Telemar Norte Leste S/A a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2007.809.017361-7 - ROSEMARY GONÇALVES RAMOS SOUZA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019368-9 - MARCUS VINICIUS COSTA ORLANDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019406-2 - OLYNTHO SANTA ROSA FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.019485-2 - ANGELA MARIA BASTOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019518-2 - SONIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020106-6 - NATÁLIA RÉGIS COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2007.809.021016-0 - DÉBORA DA GLÓRIA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.809.021113-8 - EDIVALDO CONSTANCIO DA PURIFICAÇÃO X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se. 2) Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.021279-9 - IARA MACENA DE SOUZA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Despacho:Retifique-se o nome da ré e anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.021537-5 - TERESA CLAUDIA MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da primeira ré cf requerido às fls 35 e anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, agaurde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.021578-8 - MARLI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X REDE NOTA 10 E OUTROS Despacho:1) Retifique-se o polo passivo para constar o nome do réu de fls 18 corretamente. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Com a informação dos endereços, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022566-6 - BENEDICTA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OI VELOX Despacho:À parte autora sobre pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022581-2 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2007.809.022595-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDÃO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.022615-4 - JANDIRA DIAS BORGES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022903-9 - KATIA MARIA VEIGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.030169-3 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000307-5 - MARCOS ANTONIO CAMARGO X FININVEST E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.022898-7 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024760-0 - ZULMIRO DACOSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X SUELY PONTES XAVIER Despacho:E. mandado de entrega, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009386-5 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOCELINO DA SILVA SANTOS Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016456-2 - ISAÍAS DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.025786-5 - GILSON DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) UBIRAJARA FERREIRA PACHECO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência. Autorizo o acompanhamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.004734-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para,--- querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.027924-3 - WANDER SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AUREOS RESTAURANTE LTDA - PAPO E CHOPP GRILL (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - GIZELE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.025288-4 - SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - JOANA D'ARC DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X A L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.029460-0 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Para fins de penhora sdo imóvel indicado, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.809.009828-9 - ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solici tação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010170-7 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030164-2 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X UNICAR UNIBANCO- SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.809.031380-2 - PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003122-7 - ELIZABETH TORRES CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.005145-7 - SORAYA MARINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CREDITONE E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca do pedido de retificação do polo passivo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.005198-6 - ADEMAIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.007972-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora para que informe o enderço da ré, no prazo de 10 dias. Após, designe-se AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008432-3 - CELEIDA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.008557-1 - HOMERO MACHADO PERES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.010291-0 - JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se/I-se \r\n\r\nProc. 2007.809.016602-9 - CRISTINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BOSELLI (SP-237279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019672-1 - ADRIANO LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.021194-8 - MILTON DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.007686-3 - CLÁUDIA VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002910-3 - MÔNICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.012659-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X RAVELNET E OUTRO (...) Diante do Exposto, Julgo Improcedente o, pedido formulado na inicial. Via de consequencia, julgo extinto o processo, com resolução de merito, a teor do que dispõe o artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013746-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X RAVELNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155) (...) Diante do exposto , Julgo Improcedente o pedido formulado na incial, via de consequencia, julgo extinto o processo, com resolução de merito, a teor do que a artigo 267, I do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2006.809.022142-7 - ILMA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Comprove a parte autora que o seu nome continua constando nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024002-1 - JARINA CRUZ DOS SANTOS X POP SHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007401-9 - ADRIANA LANNES HABIB (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) ao autor para se manifestar sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.009270-8 - LUIS ANTONIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fls.39. À parte autora (guia de depósito).\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011099-1 - PEDRO FONSECA DE ARAGÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.809.017218-2 - MARIA HELOÍSA DE FARIA X COMPUMAX RIO - FREIRE CABRAL INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017228-5 - VANDA CAMPOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017789-1 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017814-7 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.017853-6 - JAIR MARCILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.018460-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.018508-5 - CICERO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.019682-4 - ELIANE THEREZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019699-0 - DILMA DE CASTRO BARBOZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022635-0 - ROSANE SILVA MARTINGIL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022898-9 - VANIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028458-0 - JOSIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A defesa da parte ré é apresentada em AIJ. Indefiro, portanto, o pedido de fls 28. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.000138-8 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO REAL BANK Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000264-2 - TANARA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Traga a parte autora os demais comprovantes de pagamento referentes ao ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.087.000267-8 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000446-8 - DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, tudo sob pena de multa única de R$ 500,00. . \r\n\r\nProc. 2008.087.000451-1 - MILTON GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000103-0 - FRANCISCA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000169-8 - JULIO CESAR DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000184-4 - MAURÍCIO HOMEM DE GOUVEIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.087.000653-2 - ILMA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não autoizou os descontos questionados , o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao cartão de crédito Unicard, em nome da demandante, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.033602-4 - MAURICIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.013141-6 - OTHON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) A parte autora sobre o depósito de fls. 56 no valor de R$ 6.045,10. \r\n\r\nProc. 2007.809.017222-4 - DORACY CIBELE MOURA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017445-2 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.017778-7 - VALDEMAR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BARRAFOR AUTOMÓVEIS Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.018496-2 - ANTONIO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234)) X VIAÇÃO COMETA S/A Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.022609-9 - VANESSA SILVEIRA DE CASTRO PECLAT DA VEIGA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000250-2 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (BANCO IBI) Despacho:Esclareça a parte autora se a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito pela ré foi em razão dos mesmos fatos discutidos no processo anterior. \r\n\r\nProc. 2008.087.000371-3 - JORGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover, eis que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.000475-4 - UELITON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000187-0 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.000230-7 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Venham os termos do acordo mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.000257-5 - ADRIANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome no SPC/SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000415-8 - JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIT NET INFORMATICA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000554-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.000721-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a essencialidade do serviço prestado pela ré e tendo em vista que a parte autora alega que tentou, administrativamente, parcelar seu débito, encontram-se presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, mormente porque há a possibilidade da demandada cobrar, posteriormente, eventuais débitos. Assim, defiro a tutela antecipada para que a parte ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Esta decisão tem eficácia até o advento da audiência de conciliação, momento em que melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.087.000550-3 - ADEILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMATICA LTDA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000032-3 - JOSE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham as condições gerais do seguro contratado cf mencionado às fls 14 e 15 \r\n\r\nProc. 2008.087.000511-4 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A ITAUCARD CREDICARD Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restriçao ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.019666-6 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ITÁLIA CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030688-3 - ANGENTIL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 12/02/2008 AS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.018649-1 - ADEMILTON FAUSTINO DA SILVA X AMILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Sentença:homologo o projeto de sentença \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o equivoco do desbloqueio de fls 139/142, que deveria ter mantido a importancia de R$ 182,30, I-se a ré para que proceda ao depósito da referida importancia, em cinco dias, sob pena de nova penhora on line, assim como das custas. \r\n\r\nProc. 2004.809.017032-4 - JACIARA FEITOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) OI CELULAR S. A., Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.809.021294-0 - MARIA APARECIDA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.809.003820-5 - NICE QUINTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) IMOTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - MARIA NEUSA PEREIRA MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) A parte autora sobre guia de depósito (R$ 6.360,00). \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013092-6 - IVANDA COUTINHO CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.019278-6 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.022214-6 - ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036988-1 - VALERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009554-0 - LUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Por ora, à parte ré para que se manifeste acerca da restauração dos autos, na forma do artigo 1065 do CPC, devendo trazer as cópias dos atos processuais e documentos que se encontram em seu poder. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008905-9 - ALMIR DA MATA SOARES X DELGADO & AMORIM TURBINAS E FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.009079-7 - MARIA JOSE MARNET OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 54/56 (R$ 1000,67). \r\n\r\nProc. 2007.809.009263-0 - DIEGO MARADONA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009391-9 - SEBASTIAO MAXIMO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X RONIS DE MEDEIROS ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.010970-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.011108-9 - LUIZ PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.011116-8 - JUMARA SANCHES PINHEIRO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.011209-4 - JOSE ROBERTO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.012393-6 - MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Considerando a certidão cartorária, o prazo recursal iniciará com a publicação da sentença no D.O. Aguarde-se a publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012979-3 - VANESSA PRISCILLA MEDINA DE SOUZA X HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.015292-4 - ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.015535-4 - CRISTIANE DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CARTAO EXTRA ITAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.017804-4 - GRIMALDO NASCIMENTO CERQUEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017807-0 - EDUARDO MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.017837-8 - HELEN CRISTINA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.018704-5 - ELZA MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:homologo o projeto de sentença \r\n\r\nProc. 2007.809.020515-1 - ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/05/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026628-0 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:homologo \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.087.009485-6 - ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VIVO-S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.002749-2 - CARLOS REIMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ROSILANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Fica a a parte autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.021022-8 - EDUARDO HENRIQUE MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:Junte-se a petição constante no aviso do sistema. Após, à parte autora sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2005.809.026402-3 - ESPOLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030410-0 - SEVERINO JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls 80 - indefiro por falta de amparo legal. E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.027664-7 - JOSÉ DO CARMO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.034082-9 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (SP-115008) Despacho:À parte autora para que informe o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.087.009398-0 - ALINE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LOJAS RENNER Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005489-6 - MANACÉS VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005989-4 - RAFAEL DE ARAUJO FUNDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.005990-0 - RAFAEL DE ARAUJO FUNDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009645-3 - REINALDO PEREIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Fls 67 - CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Fls 68/69 - desentranhem-se juntando corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.014736-9 - AIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018668-5 - VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018774-4 - XAVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025809-0 - IVO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Por ora, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029421-4 - SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X EMPRESA TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora a inclusão do seu nome no SPC ou SERASA. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.016421-5 - ARLETE PINHEIRO DE PAIVA X PETERSON COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1) Recebo o aditamento. I-se a ré. 2) Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6A - SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.000810-9 - SEBASTIÃO PEDRO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X RITA DE CÁSSIA ASCENÇÃO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) Despacho:1) Fls 54 - desentranhe-se juntando corretamente. 2) Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019656-1 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EWERSON MAURO BARCELLOS DA COSTA (RJ-153482E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003754-0 - VILMAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) \"Fls.123. À parte autora (guia de depósito).\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005498-7 - RAIMUNDO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) L & P ADMINISTRADORA, Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010392-5 - GENIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013911-7 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013913-0 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013934-8 - CELIA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013971-3 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018063-4 - REGINA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SÔNIA MARQUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012496-5 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000600-1 - KATIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.809.005666-1 - IRINEU MONTEIRO DE GUSMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.000162-7 - JOAQUIM CRUZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) EDITORA TRÊS, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2003.809.006116-8 - ALEXANDRE SOARES NUFFER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.007760-7 - LUIZ CÉSAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016188-6 - VALMIR CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007416-5 - CLÁUDIO MARZO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) FERREIRA VEÍCULOS, Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) \"Fls.81. À parte autora (guia de depósito).\" \r\n\r\nProc. 2004.809.010594-0 - ISAAC WALLACE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.014670-0 - ACY JOSE PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.015036-2 - CLAUDIA CRESPO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.016380-0 - ANTONIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020568-5 - EDVAL RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2004.809.025682-6 - NEUZA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho: Fls 186 - s.m.j. não há quantia depositada para o levantamento. Dê-se vista à advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.026218-8 - GERUZA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003280-0 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que cabe à parte comprovar os fatos que alega, indefiro fls 108. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004760-7 - CURSO TÉCNICO ANA NUNES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SISTEMA REDECARD MASTERCARD E OUTRO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) Despacho:À parte autora sobre fls 128/133. \r\n\r\nProc. 2005.809.016882-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017106-9 - JANE FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - MIRIAN TEREZA BICHINSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente , indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - JANAÍNA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DAYANE DE FRIBURGO CONF. LTDA., Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:À parte ré sobre fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.809.007386-4 - MARIA CÉLIA RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007642-7 - PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) \"Fls.90. À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.010058-2 - ANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817), Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) certifique-se o trânsito em julgado. 2) À parte autora para que informe o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.012316-8 - MANOEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013638-2 - ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO VIDAL NACIF (RJ-120501)) X GREEN PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.013716-7 - EZEQUIAS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 134 no valor de R$ 122,41. \r\n\r\nProc. 2006.809.017744-0 - IRINETI JARDIM COLARES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) VÉSPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V.Acordão , observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018624-5 - TELMA REGINA FURTADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X DINAMICAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019600-7 - ELIZABETHE DE ALVARENGA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Reconsidero a decisão de fls 103. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020476-4 - MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020810-1 - FATIMA DA SILVA MARINHO GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.809.021900-7 - KLEBER ALVES ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - JONAS PIERRI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MOTOROLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024472-5 - REJANE MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025178-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:I-se a ré para que comprove o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027790-1 - SHIRLE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028014-6 - CARLA AGUIAR COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ciente da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030614-7 - KELLI CRISTINA ANTUNES SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ- 102120), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031744-3 - MARTA CAPACIA FITARONI NOBRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X EXTRA HIPERMERCADO CARTÃO EXTRA CREDICARD ITAÚ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032032-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - SALOMÃO TRIANON CORTÊS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AL. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.809.033790-9 - REGINA LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034446-0 - LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036046-4 - AMAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha o CNPJ da segunda ré para que seja possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.087.009602-6 - RAFAEL LINO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000438-8 - CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000512-5 - JÚLIO JOSÉ BASÍLIO X BANCO REAL / VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001668-8 - MARILUCY SANTOS BRANCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X OI CARTÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003192-6 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MODESTO RODRIGUES (RJ-125699), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003206-2 - ELIAS FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X MG DA SILVA ALCÂNTARA BAZAR E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003484-8 - MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA X B C P S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003660-2 - TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005747-2 - ZENAIDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005768-0 - LEANDRO LIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005776-9 - JUAREZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005974-2 - MARIA DE FATIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006051-3 - EDSON FAGUNDES DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006059-8 - ARISTIDES FELICIANO DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006207-8 - ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006823-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES JAVARINI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006921-8 - NORMA DE SOUZA COELHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006946-2 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008329-0 - MARIA DA GLÓRIA DAMASCENO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008405-0 - ALEXANDRE CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X OI (TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008442-6 - IONE RODRIGUES BARBOSA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008692-7 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X EMPRESA TIM TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008745-2 - JOYCE COSTA DE MORAES SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008763-4 - ANGELINA ESMENIA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008765-8 - ERLANE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS COMPETIÇÃO MOVEIS Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.008782-8 - ONEIDA DE CHRISTO PIRES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009601-5 - DAVID GARCIA DOS REIS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fixo multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. I-se a ré para que cancele o serviço de recarga automática cobrada na fatura da linha telefonica do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - IVONETE DE ARAUJO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.011113-2 - PABLO DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011621-0 - ELIZEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JOSÉ PAULO GABI A. FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011695-6 - CYNTHIA DE MORAES CARDOSO PORTILLO LENZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011880-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012272-5 - NILSON DA SILVA MORAES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012386-9 - VALDERINA OLIVEIRA DE CARVALHO X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012450-3 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014514-2 - GESIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015039-3 - ELIZABETH SANTOS ASSIS X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015205-5 - ROMILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016307-7 - LUIZ EDUARDO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016686-8 - ANA ANDREA LIMA BARBOSA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 22/02/2008 ÀS 13:40 HS PARA O DIA 25/03/08 ÀS 16:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016833-6 - GRACEANE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017474-9 - CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018179-1 - JANDIRA BELARMINO DOS SANTOS MATIAS X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.018493-7 - DJALMA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.020124-8 - RODRIGO DE ARAÚJO JÚNIOR X BANCO PINE S. A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020878-4 - JUAREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.020879-6 - JÚLIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRADIENTE BRASILEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022619-1 - MONICA REGINA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023512-0 - JARLETTE ROSA AGUILLAR X TOSHIBA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 26/03/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025436-8 - HASSIBA CRISTINA PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. Decisão:Recebo a emenda da inicial. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.028661-8 - RUBEYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SENIOR UNICARD MASTERCARD ADM. CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011394-6 - ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X PEDRINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.013270-4 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA BETÂNIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.012103-4 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VILMAR BESERRA GALVÃO A parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.809.014146-0 - EVERALDO MARTARELO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X CARLA DA SILVA EGGER E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002266-1 - JOAQUIM PAULO MALTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ASCEFER Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.000964-0 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967), Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) FINANCEIRA ALFA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.010854-0 - ANTÔNIO LUIS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS VASCONCELOS MORAES (RJ-111297E), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) FEIFYS, Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.017984-4 - SÔNIA CRISTINA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019916-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A E MANIFETAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026264-4 - JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:À parte ré sobre fls 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.809.004512-0 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.013806-6 - EDIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.014950-7 - UBIRATAN CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.026388-2 - PATRÍCIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PHAXECO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo/suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.013364-2 - MARTA ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 86 no valor de R$ 722,99. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - ALDECI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - ILÇA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (RJ-079670)) HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CURSO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:À parte autora para que informe o valor a ser executado e sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005114-7 - LENIZE JÚLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) A parte autora sobre o depósito de fls. 45 no valor de R$ 4.281,22. \r\n\r\nProc. 2007.809.006137-2 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008304-5 - JET BOMBAS AUTOPEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948), Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fls 88 - indefiro eis que já há sentença; Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008306-9 - JET BOMBAS AUTOPEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a petição de fls 86/88, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008529-7 - JOSE AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008601-0 - GICELY PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTROS Despacho:Nada a prover eis que já há sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009153-4 - CLODES GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010862-5 - RENILDA FELIX DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - ANTONIO JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.012322-5 - ADELMO JANDRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CELSO J. F. BELMIRO (TABELIÃO DE PROTESTO DO 5º OFICIO DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012449-7 - SIMONE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012847-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013592-6 - AVALONE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.014217-7 - JOÃO BATISTA DO VALE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015858-6 - NADJA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Não há que se falar em execução da multa fixada na decisão que antecipou os efeitos da tutela, uma vez que a ré cumpriu o determinado, restabelecendo o serviço. Além disso, a ré realizou acordo com a autora se comprometendo a pagar R$ 1000,00 e a conceder créditos em contas futuras no valor de R$ 600,00, não podendo, portanto, suspender os serviço com base nos fatos alegados na inicial. Assim, I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.015987-6 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016153-6 - HELIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016330-2 - DOLORES DA PENHA DASSIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018228-0 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:1) Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. 2) Designe-se nova AC. I-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.809.018426-3 - MARIA INES DE SOUZA RIBEIRO X BANCO ITAU/ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 18 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.020871-1 - FABIANO NUNES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.809.020881-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028869-0 - BIRAJARA SATURNINO X ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA E OUTRO Despacho:Fls 18 - Anote-se. Retifique-se o nome do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.030849-3 - ANTONIA LUCIA RICARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando que a parte autora alega não possuir débito junto à ré, comprove o pagamento do valor de fls 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.006666-7 - ADINALDO JOSÉ ALVES X ARLY RIBEIRO BONIOLI Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 945,83 (novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006677-1 - ADINALDO JOSÉ ALVES X MARIO GABRIEL CALASANS PAES Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 438,28 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigida contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006852-4 - WILSON JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CARLOS FELIPE CORREA TITO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação do endereço do réu, designe-se nova AC. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012971-9 - DEISE LUCI PEREIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação do endereço do réu, designe-se nova audiência. Cite-se/I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011644-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:À parte autora para que informe se o seu nome foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito, o que comprovaria o desumprimento do acordo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.809.015656-8 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) REAL MOVEIS E OUTROS, Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) A parte autora sobre as certidões negativas do OJA de fls. 81vº e 82vº. \r\n\r\nProc. 2003.809.023166-9 - LUCIANE DE SOUZA BIGNON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TNL PCS S/A- OI, Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012640-2 - ROZEMBERI DOSSANTOS BRETAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.024434-4 - JANE RABELO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.809.009586-9 - ANDRÉ EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X POSTO NOSSA SENHORA DE APARECIDA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018304-7 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) \"Fls.110 e ss. Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.028496-4 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEIÇÃO X SOLOS BRASIL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.001280-2 - RICARDO NASCIMENTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X CRISMARO COM, E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008846-6 - ROSANA SALES CONCEIÇÃO BICALHO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010046-6 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.015190-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Certifico que conforme portaria 001/007 remeto à publicação o R. Despacho de fls.41: Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021256-6 - NEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021350-9 - MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029412-1 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO X FONSECA IMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Considerando que o AR de fls 40 foi recebido por terceiro, designe-se nova audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037992-8 - BENTA DE AZEREDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Certifico que conforme portaria 001/07 encaminho novamente a R. Decisão de fls. 134 para publicação: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Vindas as contra-razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008860-2 - VERISSIMO PIRES MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012636-6 - GABRIELA DA CONCEIÇAO BELO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Cite-se a terceira ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013210-0 - PAULO ROBERTO VALENTIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.014279-7 - CLEUCO JOSÉ RAMOS X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Com a manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.015884-7 - ANDERSON FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Para fins de análise do pedido de GJ, traga a parte autora sua última declaração junto à RF. \r\n\r\nProc. 2007.809.016290-5 - DELMA DOS SANTOS PEREIRA TIENE X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas, ante os documentos apresentados. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o o o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016655-8 - JOSE ALVES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018660-0 - ANDRÉ FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 32/40 (R$ 1300,00). \r\n\r\nProc. 2007.809.022890-4 - JOSÉ RAIMUNDO FILHO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA Despacho:À parte autora sobre pedido de retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022891-6 - ARLETE REZENDE DEVILLART (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:A certidão do OJA não menciona a citação do segundo réu. Assim, designe-se nova AC. Cite-se o segundo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022896-5 - ALMIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS ROSÁRIO X CLÍNICA FÓRUM SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Anote-se o nome do advogado cf requerido. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.027936-5 - MARIA RITA SPINATO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028297-2 - JURANDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029165-1 - CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.003310-9 - PEDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X VALDIRA BARBOZA ROSA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. E. mandado de pagamento do valor transferido em nome da parte ré, Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021352-4 - CATHARINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ORANICE QUEIROZ DOS SANTOS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 12/02/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.028840-2 - CELIA REGINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA (RJ-154563E) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Há sentença de extinção da execução no processo em apenso, nº 2004.809. 13912-3. Sendo assim, incabível o pedido de execução da multa diária ali determinada, nestes autos. À parte autora para que informe se há algo mais a pleitear, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.017550-6 - JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 107/108. (R$ 505,77). \r\n\r\nProc. 2005.809.019862-2 - RUTH SILVA DOS SANTOS X ALESSANDRA G. ANTUNES Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.021312-0 - MARIA ALEXANDRINA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.809.025048-6 - NAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.030486-0 - THATIANE VIEIRA LIMA X RIOCRED ( MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Designe-se nova audiência. Cite-se/I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000824-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X MADEIRA MACIÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.008932-0 - FÁBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre fls 71/76. \r\n\r\nProc. 2007.809.006579-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Na ata de AIJ foi designada, por equívoco, data para leitura de sentença. 2) Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após sua manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008625-3 - JACIRA VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre o depósito de fls. 33 no valor de r$ 1.604,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.015071-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015408-8 - ANI KARINI RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) A parte autora sobre o depósito de fls. 164 no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.015780-6 - LUCIANA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X MARILZA DE BRITO DA ROCHA Decisão:Recebo os embargos e os acolho para JULGAR EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, V do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017841-0 - OSVALDINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.018965-0 - JEOVANA HALAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X VIVO-S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.023860-0 - MONIQUE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a importância de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais), devidamente corrigida a contar da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - NOEMIA CALIXTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) RIO DECOR E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nId: 425971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.003757-7 - MARIA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO COUTINHO RODRIGUES DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que encaminhe em mãos ou recolha custas referentes à expedição dos ofícios requeridos ,a saber: (12) APCJ (26) 1102-3 (38) R$ 62,05 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,10 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,10 \r\n\r\nProc. 2007.054.012032-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANISE MARIA DA SILVA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido (sete) dias. Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015413-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH Despacho: Cumpra-se o item 02 de fls. 13, ressaltando-se que não restou demonstrado sequer o envio da notificação para o endereço do contrato, uma vez que o documento de fls. 11 nada menciona a respeito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006701-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2008.054.001048-5 - MARCOS AURELIO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: D.R.A. Comprove o autor seus rendimentos, em de dias, juntando-se cópia do último contra-cheque ou declaração apresentada a SRF. Emende-se a petição inicial qualificando-se devidamente o réu, bem como retificando-se o valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005805-9 - ANTONIO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X DELMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 97/98: Esclareça-se, uma vez que a setença apenas decretou o despejo e não consta condenação da ré no pagamento de valores. \r\n\r\nProc. 2007.054.014197-8 - ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Decisão: Mantenho a decisão agravada. Certifique-se o cumprimento do disposto no art. 521 do CPC. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.006695-7 (29.731) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G. N. DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO EXEQUENTE, INOBSTANTE RECOLHIMENTO ANTERIOR, SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, AOS 2º E 3º RÉUS: R$ 43,81 (AEVC / 1102-3) - campos: 36, 10 e 24. R$ 21,90 (OJA / 1107-2) - campos: 37, 11 e 25. R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - campos: 38, 12 e 26. R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8). campos: 43, 17 e 30. R$ 3,65 (FETJ / 600205926-6). campos: 44, 18 e 31. R$ 4,65 (FUNPERJ / 600225174-9). campos: 46, 20 e 33. e R$ 4,65 (FUNDPERJ / 567300124-3). campos: 47, 21 e 34....OUTROSSIM, INSTRUIR A CP C/ CÓPIA DE FLS. 05/06, 12/19, 206 E DA GRERJ ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 62/65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010862-2 - MARCOS PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A parte ré sobre fls. 192/208 ( LAUDO PERICIAL ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela INIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA, a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.003416-8 (29.383) - Inventariante: PAULO LUIZ PERINI (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LUIZ PERINI E OUTROS Decisão: Fls. 195: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000760-5 - FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Á CEDAE sobre fls. 76/77. Intimem-se, conforme requerido pela DPGE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 145/155. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011625-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PALOMA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002324-7 (29255) - ESPOLIO DE MARIA PETRONILHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 114, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.010336-3 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.015346-2 - CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Nomeio perito, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, ciente de que serão pagos ao final eis que a autora é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.054.000660-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIACAO FLORES LTDA Despacho: D.R.A. Comprove a autora, em dez dias, sob pena de indeferimento sua renda, acostando cópia do último contra-cheque ou declaração apresentada à SRF. Venha o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012196-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CASA SHOU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.008437-5 - ANTONIO THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de valores excessivamente cobrados e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012155-4 - ARJUNAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO FINASA S/A) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (11) Porte de remessa e retorno (25) 1104-9 (37) R$ 9,12 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,45 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,45 \r\n\r\nId: 425654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.054.000680-2 (25107) - VALDIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001611-6 (29343) - ALMIR IRINEU LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.001577-6 - CARLOS ROBERTO AMARAL MAROZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Atenda-se ao Ministério Público. \" Ciente da decisão supra. Requer o MP a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.008178-5 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008711-8 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001682-5 - BENEDITO SERVULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009061-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Considerando a prova documental suplementar requerida pelo autor à fl.87 e o petitório do Município acostado às fls.90/91, o MP requer seja o demandante intimado para que se manifeste sobre o conteúdo de fls.90/91, notadamente a parte final, devendo esclarecer se ainda pretende a produção do aludido meio probatório ou se deseja o imediato julgamento da lide\". \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002402-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015599-3 - EDNAR THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA DE EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.011060-0 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 425655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.020851-1 - CAROLINA GOMES BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X FERNANDO CESAR GARCIA BRITES Sentença:Defiro o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS de titularidade do falecido, em favor das Requerentes, devendo permanecer 50% retido em favor da menor CAMILA GOMES BRITES. \r\n\r\nProc. 2006.054.009472-0 - MARIA MADALENA DIAS BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ADILSON HENRIQUE Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.054.014398-5 - NOEMIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASTRO (RJ-094469)) X JOSE EZEQUIEL DE OLIVEIRA Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nAnulatória, de debito \r\n\r\nProc. 2005.054.006062-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor do débito em R$ 10.998,05. Diante do deposito de fls. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação do débito, com fundamento no art. 794 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e materiais, pela fundamentação acima exposta. Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários de advogado, que fixo em R$ 1.198,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, serão proporcionalmente rateadas pelas partes, na porcentagem de 50% para cada qual. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, (fls. 108/109) \r\n\r\nProc. 1999.054.012215-5 (2855) - Inventariante: MAX DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Defiro a partilha de fls. 156. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011218-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.000196-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE LUIS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000635-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REFRINOX IND. E COM. LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixae arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007318-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOMAR NOVAES DA SILVA Sentença:Vistos. etc..Homologo o pedido de desistência formulado pela parte à fl. 31 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008635-9 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ZEZITO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.054.010866-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012031-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA CEZAR BELOTO Sentença:Isto posto homologo o pediod de desistência formulado pela parte autora e julga extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.013497-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO NEVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Homologo o pedido de desistência formulado pela parte à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033284-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma dos artigos 269, I, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogados, que com fundamento no art. 20 § 3º e 4º do CPC, fixo em R$ 1.692,20. Transitada em julgado, fica a autora, desde logo, intimada a cumprir a sentença, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa. Justifique o cartório o atraso na abertura da conclusão para sentença.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013274-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERT MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente a ação de depósito para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida. Em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005049-1 - ESPOLIO DE ARYNEA DE MIRANDA ROSA, Inventariante: MARIA DE FATIMA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Decreto o despejo do réu Ângela Maria Ribeiro, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.054.014579-9 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X IVETE GONÇALVES CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para: a) rescindir o contrato de locação, decretando o despejo da ré, devendo a mesma desocupar o imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em 50% do valor descrito à fl. 05, como caução. b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis conforme planilha de fl. 05, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004275-7 - MARIA DOS PRAZERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CARLA DA SILVA SOARES MARTINS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006938-6 - ELVIRA MARTINS GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JEFERSON DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu Jeferson da Rocha Oliveira concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010914-1 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X PATRICIA MILAO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc..HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 45/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007695-9 - VANESSA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar o cancelamento do débito, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 200,00, imediatamente;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária, a contar da publicação da sentença. e juros de mora de 01% ao mês a contar da data da inscrição no cadastro negativo.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.018223-3 - JULIANA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMETICOS S/A Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a autora propôs duas ações com identidades de partes, pedido e causa de pedir, na mesma data, porém, sendo aquela constante no processo 2007.054.018221-0, distribuida em primeiro lugar, verifica-se a litispendência. Por outro lado, a conduta processual do autor ofende a ética processual devendo ser reputado litigante de má-fé, tendo em vista que distribuiu na mesma data e em mesmo horário ações identicas. É sabido que tal expediente objetiva que se distribua a ação à uma vara mais célere ou que tenha entendimento anterior que ampare a tese do autor. Desta forma extingo o processo sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, V do CPC. Reputo o autor litigante de má-fé e condeno-o ao pagamento das custas e, ainda, multa no valor equivalente a 0,5% do valor da causa. Junte-se cópia dessa sentença nos autos do processo 2007.054.018221-0. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.007089-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACY PAIVA PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo civil, fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n. 6.899/81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007838-3 - MARINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X IRENE DIAS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005213-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR PESSANHA JUNIOR Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.054.008714-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO GALVAO Sentença:Vistos, etc..HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Fixo o valor da causa em R$ 24.451,68, anote-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008943-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA MUNIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c parcelamento de debito e revisao de cobranca \r\n\r\nProc. 2006.054.007328-4 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, pela fundamentação acima exposta custas e honorários de advogado pelo réu, que ora fixo em R$ 800,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo, aplicando-se o art. da lei 1050/60. P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.006786-5 - SOLANGE HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 139/140 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o porcesso com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000621-9 - GUTEMBERG DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 700,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1050/60. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.004385-1 - HAYSSA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 102/104 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012133-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM AGOSTINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, revogando, assim, a tutela antecipadamente concedida e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, tendo em vista que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no artigo 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade concedida, e, em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269 do Código de Processo Civil:1-Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, pela fundamentação acima exposta;2-Custas e Honorários de advogado serão suportados pelo vencido, que ora fixo R$ 1.000, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, aplicando-se ao autor as disposições do art. 12, da lei 1050/60, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 425674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013218-5 - FRANCISCA TEODORA MOREIRA SABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X JOSE DOS PASSOS SOARES PINTO Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 29, retiro o feito de pauta. Intimem-se os autores para que esclareçam o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.011438-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X M.A.B.E. Diga a parte autora sobre o teor da proposta de fl. 16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.016307-0 - LEANDRO COELHO MARTINS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES.2 - VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.002755-9 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c posse e guarda e Posse e Guarda com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2006.054.003493-0 - REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X THAIS REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO A GJ A RÈ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.4 - ANOTE-SE NO DRA A INCLUSÃO DE DIONIZIA NO POLO PASSIVO.5 - I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.003379-8 - L.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004723-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X MARCIA REGINA BOY LOPES), ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão fls. 83: ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.054.019957-0 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:1 - FLS. 117/118: ANOTE-SE.2 - QUANTO AO PLEITO DE FL. 106, DIGA A EX-COMPANHEIRA.3 - I-SE.ET. CONSIDERANDO QUE A EX-COMPANHEIRA JA SE MANIFESTOU NA FL 67 DO PROCESSO 2002.054.025196-7, RECONSIDERO O ITEM 20 SUPRA, ACOLHO O PARECER MINISTERAIL DE FL 117 E INDEFIRO O PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.054.025196-7 - M.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986), Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848), Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-142470E) Despacho:1 - FLS. 68/69: ANOTE-SE.2 - FL.67: DIGA O EX-COMPANHEIRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010426-0 - J.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X M.M.V. Despacho:FL.26: CUMPRA-SE NA INTEGRA O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 25. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.011495-1 - T.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X R.C.G.R.), G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:1 - AO AUTOR EM REPLICA.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.008180-3 - JORGE AFONSSO MARINS DE ASIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CRISTINA DA SILVA BARBOSA), GUILHERME AFONSSO BARBOSA DE ASSIS), JORGE AFONSSO MARINS DE ASSIS JUNIOR Despacho 35v: VINDO O RELATORIO DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005858-3 - JAIR JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.006076-2 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES DE FL. 23/24.2 - INSTRUA-SE O PEDIDO COM A COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO D SEPARAÇÃO CONSENSUAL.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008763-7 - FLAVIANE BARBOSA DE FREITAS DA CONCEICÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, 11 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.016095-8 - ELISANGELA OLIVEIRA DE ANCHIETA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X MARCO ANTONIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho fls. 38: 1 - CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS PENDENTES.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. ANTE O PLEITO DE FLS. 29/34 E O ACORDO CELEBRADO NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 15/02/07 (FLS. 17/18). 3 - NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SEREM SATISFEITOS, LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO. 4 - I-SE. Audiência de Ratificação designada para o dia 25/02/2008 - 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.000961-6 - J.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X J.L.B.S.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA.2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13:40H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 425681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º, II do Codigo Penal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.015196-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X EVANDRO LOPES QUEIROZ) Despacho de fls 489: \" Fls. 488 e verso - Defiro. 1) Designo o dia 31/01/2008, ás 14:30 horas, para a oitiva da testemunha Robson André Araújo Gomes. Expeça-se mandado de intimação. Autorizo que a diligência seja realizada nos finais de semana.2) Expeçam-se os ofícios de praxe, para localização do endereço da testemunha Luiz Roberto Augusto Ramos Filho, consignando-se o prazo de 72 horas para as respostas, por se tratar de hipótese de réu preso. 3) Caso ocorra resposta positiva, intime-se a testemunha também para o ato acima designado. 4) Requisite-se o acusado. Intimem-se a testemunha, o MP e a Defesa.\" \r\n\r\nId: 425679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.015473-9 - MP X ROGERIO LUIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) ...às partes em alegações finais (defesa). \r\n\r\nId: 425680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011604-5 - PAULO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho: 1- Designo nova audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017884-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.016847-2 - LUIZELE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X HERDEIRO DE ISAURA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.029363-3 - ESPÓLIO DE JOSE CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REPRESENTADO POR BEATRIZ DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a audiência especial de conciliação para o dia 04/03/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.000275-3 - PAULA GRAZIELLA FERNANDES DE ASSOMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Falecido: PAULO GOMES DE ASSOMPÇÃO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que as autoras anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015161-6 - CLECIANO SANTIAGO SILVA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Recebo a manifestação de fl. 66 como emenda à petição inicial; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 14/15; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Indefiro, por ora, a antecipação de tutela porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014335-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS X JUSSARA PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Ao requerente,fornecer certidão negativa Orfanológica ( no nome do de cujus-extraída no Distribuidor) e reconhecer firma da assinatura de todos os interessados da partilha, conforme determinado na r. Decisão de fl. 21,item 3. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004796-8 - G M DE OLIVEIRA SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X CAMPOS FACTORING SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 194, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003918-8 (33396) - NATHAN FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COMPANHIA DE SEGURO BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 234, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Ao Ministério Público; 4- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.003184-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES (RJ-105879) Ao autor regularizar sua representação processual com relação ao Dr. Leandro Barros de Souza, OAB/RJ 108029. \r\n\r\nProc. 2006.066.009093-5 - JOAO BATISTA LORANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) \" Às partes\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006577-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.S. À parte autora, recolher custas subsistentes referente aos honorários advocatícios no valor de R$ 94,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.006678-9 - NORIVAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1- Determino a inversão do ônus da prova porque há relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Decisão: 1- Fl. 75: Indefiro por falta de previsão legal e ausência de comprovação do alegado; 2- Cumpra-se fl. 73 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006834-8 - JUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007859-7 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 92, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.017664-9 - SILVIA MARIA VIROTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a última declaração completa de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017847-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017870-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SENA COMERCIO DE ALIMENTO LTDA ME E OUTROS Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.000046-0 - VALERIA DE SOUZA VIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009744-1 - SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRI LTDA Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Ao credor para que seja dado regular início à fase de execução. \r\n\r\nCobrança, de titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.017529-6 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO AIG PREVIDENCIA -PREVER SA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 163. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.066.001265-6 (21956) - ROSALY MOUFFRON BELLOTE (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA \" Ao autor.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.010868-1 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VISUAL ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) (Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória, c revis.de cobranças de juros C/C Repetição de Indébito, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018745-4 - SEBASTIAO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Renove-se o ofício de fl. 77 para que seja respondido em 5 dias, sob pena de crime de desobediência; 2- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008 às 15:30 h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.016393-8 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À ré recolher cudtas para intimação da autora para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.012113-1 - ROSANE ALBINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICAR-CREDICAR S.A. ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho: Ao devedor para pagamento da diferença apontada à fl. 258.. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009012-3 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1- Como os documentos anexados pelo autor confirmam, em princípio, o alegado na petição inicial, (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/03/2008 às 14:40 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.546.000007-5 (32872) - THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SEBASTIAO ESTEVES MUCI Despacho: Fl. 42: Comprove-se o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.015854-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho: Ao credor para que comprove a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005419-9 - JOSE CHRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X LANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo, quanto ao pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- Ao credor para que esclareça a que cláusula 5ª se refere. \r\n\r\nProc. 2007.066.017883-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: 1- À ré para que, em 48 horas, esclareça se, diante do teor da manifestação de fl. 189, desiste das provas requeridas; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017836-1 - JOSE HENRIQUE ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO BATISTA DE FATIMA CARNEIRO E OUTRO Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e execuçao de cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.018687-5 - JOAQUIM MARIANO DO LAGO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos autores sobre a informação de fl. 133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.066.000896-6 (24710) - REGINA CELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO ECONOMICO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.005151-6 - SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011176-0 - PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X SAMUEL BENTO RESENDE NOGUEIRA Despacho: Ao embargante sobre fls. 47/52. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.030416-9 (32959) - C J CERVEJARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao embargante.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.007644-0 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X ESPOLIO DE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: 1- Ao embargante sobre a informação de fl. 44; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.011817-8 (33817) - FRANCISCO SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X GERALDO TADEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) \" Ao credor (Ayrton Biolchini).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005253-3 - YUGO DE LIMA BRANDAO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ESPOLIO DE JULIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003788-5 (32192) - BCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE AMADO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão: 1- Defiro a suspensão do processo por 90 dias; 2- Em seguida, nova vista ao credor para que justifique as providências tomadas no período. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000606-4 (25047) - JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X ESPÓLIO DE LUENIR ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão: Para que a relação processual possa se desenvolver validamente, à devedora sobre fls. 113/116 e fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 1998.546.012289-0 (32738) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) \" Ao exequente para que promova o andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc. III. do CPC. (Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) \" Ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.019144-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho: Ao credor sobre o resultado negativo da penhora \"on line\", o que impede a pretendida constrição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.001649-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: 1- Fl. 99: Defiro por 90 dias; 2- Em seguida, vista ao credor para que justifique as providências tomadas no período. \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO \" Ao exequente recolher custas para expedição da CP de citação da 2ª executada, conforme valores discriminados à fl. 95.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015490-8 - LAFARCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA-ME Despacho: Ao devedor para que cumpra a determinação de fl. 132, pois, de fato, houve um equívoco no mencionado despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.015749-1 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ALESSANDER CRUZAL DA SILVA SILVA Ao exequente,recolher custas para expedição de ofício a Receita Federal entre os campos 25 a 28 na conta 1110-6,no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019999-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOTEME SOC TECNICA DE REP E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho: Às partes e ao Ministério Público sobre o certificado à fl. 196/v. \r\n\r\nProc. 2005.066.003685-9 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X EVINGG'S COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA \" Ao exequente sobre a devolução do AR de citação com a informação: MUDOU-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Despacho: 1- Mantenho a decisão de fl. 71; 2- Renove-se a diligência, no endereço que consta dos autos, com as prerrogativas previstas no § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.005681-0 - FACTORING VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), CELIO PIVELO SIQUEIRA), NORMA GOMES SIQUEIRA), ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA Ao exequente: recolher custas da diligência no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, entre os campos 25 a 28, mais CAARJ, FUNPERJ(5%) E FUNDPERJ(5%). \r\n\r\nProc. 2007.066.009080-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X AMANDA RAFAEL DE ALMEIDA Despacho: Fl. 24: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000390-0 (28034) - ANA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X EMPREENDIMENTOS IMOB. MORADA DE VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho: 1- Aos credores para que apresentem planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.004414-6 (28884) - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSPORTES IUNENSE LTDA E OUTRO Decisão: 1- Ao devedor sobre fl. 121; 2- Ao credor para que detalhe a cobrança dos juros remuneratórios. \r\n\r\nProc. 1999.066.000311-0 - ENDERSON BELLOTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MICHELLE E LEONARDO ARTES GRAFICAS LTDA-EMB DEVEDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) \" Ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009272-4 (33748) - ELIANE DE OLIVEIRA BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: A devedora tem que cumprir rigorosamente o que foi determinado na decisão judicial transitada em julgado, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.066.031171-4 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) \" Às partes sobre ofício do Banco do Brasil.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019613-7 - WILLIAM FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Ao impugnante sobre fls. 149/150. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- Fl. 283: Ao credor para que esclareça a qual petição faz referência, já que à fl. 280 há manifestação da devedora; 2- Ao embargante sobre os requerimentos formulados nos autos principais; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015027-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: À requerida sobre a manifestação e documentos de fls. 73/76. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.066.000613-8 - ELIDIA LEONOR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA ALVES DOS SANTOS Despacho: 1- Comprove a requerente a alegada hipossuficiência por meio da última declaração completa de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000017-3 - LUIS ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X EDIMAR LUCIO DA FONSECA E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007460-9 - CREUZA MARIA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017908-0 - RICARDO ADRIANO PORSSIDELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000048-3 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010327-9 - RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA QUEIROZ FERREIRA (SP-076661) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/03/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017805-1 - ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X TREVO AUTOMOVEIS Decisão:1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006975-4 - ESPOLIO DE CIDALINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 33. Cumpra-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010363-4 - MARIA JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito os danos relacionados à culpabilidade e ao nexo causal, bem como a existência e a extensão dos danos alegados na petição inicial; 3- Defiro os depoimentos pessoais da autora e do representante legal da ré e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 4- Novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2008 às 15:30 h.; 6- Intimem-se pessoalmente a autora e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes; 7- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010363-4 - MARIA JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À ré recolher custas para intimação da autora para depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como para intimação de eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012902-4 (33848) - BRASIL CAMPOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA-ORD. DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:....Assim, não é o caso de se proceder à nova avaliação dos lotes.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 334/335.Prossiga-se a execução do julgado. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., na forma do art. 475-J do CPC, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia indicada às fls. 362/367, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.066.016122-0 (34315) - NABI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: 1- Fls. 361/366: Como o credor requereu e reiterou a necessidade de prévia intimação para cumprimento do que já foi determinado na decisão condenatória transitada em julgado, intime-se a devedora, pela imprensa, em nome do advogado constituido, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; 2- Não cabe novo arbitramento de honorários advocatícios em nova fase de cumprimento de sentença; 3- Fls. 368/370 e 378/380: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.018795-6 (34272) - ANTONIO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão: 1- Acolho as manifestações de fls. 384/385 e 388 e, ao reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar causa em que figura como parte a União, determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Volta Redonda; 2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, como determinado. \r\n\r\nProc. 2001.066.022535-0 (34568) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão: 1- Fl. 179: Indefiro a devolução de prazo porque implicaria violação do princípio da \"paridade das armas\"; 2- Ao perito para que esclareça o requerimento de fl. 176, já que o laudo já foi apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- Ao autor para que diga se tem interesse na audiência de conciliação requerida pela ré à fl. 49; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001384-9 (20964) - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) MARIA DA PENHA GOMES, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE CASSIANO GOMES Aos interessados sobre cálculos do contador, bem como para comparecimento em cartório para lavratura do termo de renúncia.\" \r\n\r\nProc. 1988.066.000968-3 (22880) - Inventariante: CELIA DAS GRAÇAS CANDIDO X FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ELISIETE SILVA ZACARIAS, Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho: À interessada Elisiete Silva Zacarias \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA Despacho: Fl. 672: Defiro a expedição do oficio, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.546.012935-6 (32770) - Inventariante: GISANE MARCIA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X JOSE RONALDO SANTANNA \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.003311-3 (33367) - Inventariante: VERA MARISA FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) MARCO ANTÔNIO IMBASSAHY CARVALHO RAMOS, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DARCI RAMOS Despacho: Fl. 183: Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2003.066.016673-8 - Inventariante: DANIELLE EISEMBERG GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) MARCIA PEIXOTO GOMES E OUTROS), Interessado: ANA MARIA EISEMBERG, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JULIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Despacho: 1- Fl. 63: Anote-se; 2- Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.066.013361-2 - Inventariante: ROSANGELA DE ABREU OLIVEIRA X JOAO DE ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR HILÁRIO RIBEIRO (MG-075458) À inventariante,cumprir integralmente a r. Decisão de fl. 35,parte final.\" Plano de partilha deverá vir assinado por todos os interessados COM FIRMA RECONHECIDA\". \r\n\r\nProc. 2007.066.017659-5 - Inventariante: DEISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RIBEIRO DA SILVA Decisão: 1- Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda ou das respectivas declarações de isento da requerente e dos demais herdeiros e, ainda, por meio das primeiras declarações; 2- Elabore-se a certidão apropriada para ações desta natureza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014392-9 - KESEY MATHIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... ante o exposto, concedo a ordem para que os companheiros das impetrantes sejam incluídos como dependentes do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos do Município de Volta Redonda..... \r\n\r\nProc. 2008.066.000827-5 - EDNA DE ANDRADE FERNAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SEREVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que as impetrantes anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007232-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE HELENA CARREIRA XAVIER \" Ao autor sobre certidão do OJA fl. 40.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.066.000074-3 (29705) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.012864-1 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Ao notificante para que retire os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.001555-2 - NAIR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DOS REIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho: À ré sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.018459-7 - CERES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X UNIMED SEGURADORA CONDIÇOES GERAIS UNIMED SERIT MAIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010752-0 - DEJAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000700-0 - ANTÔNIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Ao credor para que cumpra fl. 296 e tome ciência de fls. 298/307. \r\n\r\nProc. 2006.066.001636-0 - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004112-4 - DANIEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Ao autor,manifestar-se sobre petição do réu (fl.62). \"Informar se reside em Volta Redonda,posto que receituários de fl. 30, 31 , 32 e 34 são todos de Hospital Municipal de Campos dos Goytacazes\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.017610-8 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015296-1 - VALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000935-9 - MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001265-6 - ÁUREA NOVAES IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RADICLIN MEDICINANUCLEAR RADIOTERAPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). MARCUS LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão: \"Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação de tutela; Aos réus para resposta. Aos réus para regularização de sua representação processual.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009895-6 - DIDEROT CORREA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUIS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fl. 78); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Mantenho a decisão de fls. 72/75, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.066.016673-8A - MARCIA PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DANIELE EISEMBERG GOMES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: À requerida para que diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012454-6 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017639-0 - MANAUTO MANUTENÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora (pessoa jurídica) anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o imediato recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017780-0 - GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017798-8 - NORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 39; 2- Como os fatos ocorreram há mais de 2 anos, não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a providência solicitada; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004709-4 (33439) - MARCO ANTONIO ANDRADE PINTO/OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONOMISA-ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Aos credores sobre fls. 281/302. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.001750-4 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Os autores e a ré, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.017920-6 - IRANITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.007746-1 - ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ADD MAKLER HERCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fl. 92); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Alexandre Rodrigues Fragoso, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório (fl. 94); 3- Mantenho a decisão de fl. 84, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017276-5 - MARCELO ADSONN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) \" Intime-se o devedor (Banco Fiat S/A), pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor de R$ 11.433,84 (valor calculado em 26/10/07), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.000191-8 - JOAQUIM EDUARDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nId: 425683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Vista aos patronos das partes sobre fls 42 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015900-7 - Falecido: ROBERIO PEREIRA DE ALMEIDA ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03, formulado por ÉRICA PEREIRA DE ALMEIDA, ali qualificada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001791-4 - DUELO COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) X C R SILVA COMUNICAÇÃO E SONORIZAÇÃO ME Decisão:Indefiro, nomomento, a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 - Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:2) CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar que venham as \"Primeiras Declarações\" nos termos do Art. 1.032 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.000416-2 -, Falecido: JOSE LOURENÇO GOMES, Inventariante: IRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X Interessado: MAURA LYSIA BARROS NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ LOURENÇO GOMES, ADJUDICO à IRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES os bens descritos às fls. 18/20, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação e alvarás se for o caso, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 - Falecido: BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 97/102, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015523-1 - LUCIO BARBOSA DOMINGOS, ANA JUSTINA DE OLIVEIRA DOMUNGOS, Inventariante: SUSAN VLADMA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Venham as \"Primeiras Declarações\" observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.003331-7 - BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HERLEI GEORGE GONÇALVES Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.015270-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015801-3 - HELENO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se por 30 dias para ciência das partes e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007427-0 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Considerando que o réu sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011547-8 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora o valor correspondente à atualização monetária do saldo acima mencionado, decorrente da diferença líquida assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O valore encontrado deverá ser acrescido da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir da data do expurgo até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006460-4 - P-EDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para beneficiários da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Diga o devedor sobre os cálculas da autora, que reclama uma diferença de R$ 362,33 mais multa de dez por cento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.066.012244-6 - ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NADIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003837-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X PAT SHOPPING LANCHONETE DE VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas pendentes conforme certidão de fl.39 sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao embargado sobre a proposta conciliatória (fls.187). \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003795-8 (27.743) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HELIO FIGURELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058315), Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do exeqüente para juntar procuração \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho:Tratando-se de conta de poupança com pequena monta, foi expedida a ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.066.003129-8 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Acolho em parte a pretensão do credor hipotecário, para deferir-lhe a reserva do produto de eventual venda judicial, uma vez que tal decorre da garantia por si só, independentemente da existência de execução forçada em curso (até porque a garantia existe mesmo nos casos em que a dívida não se encontra vencida).A preferência no recebimento, portanto, será do credor hipotecário, que registrou o gravame antes da penhora realizada nestes autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.004072-1 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando que o depósito judicial ocorreu dentro do ano de vigência do contrato, não há incidência da correção monetária, eis que os valores já se encontravam atualizadas. Dou por cumprida integralmente a obrigação. Expedido o mandado de pagamento em favor do executado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016830-6A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Despacho:À parte autora para ciência dos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.027069-2 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Não vislumbro, portanto, nenhuma parcela a deduzir nesta fase de cumprimento do julgado, eis que a prescrição reconhecida não alcança as parcelas ora reclamadas. Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão de fls. 244/246, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005988-6 - SUELY LOPES FONSECA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Em complemento ao despacho de fls. 277, recebo também a apelação do réu, a de fls. 248/265, nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-autora para resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:1) Fls. 116 - Esclareça, a inventariante, qual \"Órgão\" está procedendo as exigência e venha por escrito, se for o caso; 2) venha a certidão do RGI (fls. 12), atualizada, com o registro do \"Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 1990.066.000932-2 (19.742) -, Falecido: WILLIAM DE CÁSSIA FONSECA, Inventariante: EICO YAMAGUTH FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Fls. 167 - Indefiro prorrogação de prazo, vez que a regularização da representação da inventariante/meeira independe da presença de herdeiros. Cumpra-se despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1992.066.000063-3 (21636) -, Falecido: IZAAC LIBANO FERREIRA, Falecido: ISAURA DE ASSIS FERREIRA, Inventariante: EDNA FERREIRA DA FONSECA EDERSON LIBANO FERREIRA - INTERDITADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por IZAAC LIBANO FERREIRA e ISAURA DE ASSIS FERREIRA, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 90/94, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013538-6 -, Falecido: ADELINO LUCIANO DAS CHAGAS, Inventariante: MARIA ROSA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:1) Oficie-se ... 2) venha a qualificação das herdeiras nos termos do art. 282, II do CPC; 3) venham os originais das procurações de fls. 20/21;4) venha cópia legível de fls. 25; 5) ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Despacho:Desentranhem-se os documentos solicitados e proceda-se a entrega à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007834-2 - MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Considerando que o réu sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:2) fls. 232/248 - às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563) Vista aos patronos das partes sobre data da audiência: dia 26/02/2008 às 16:00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA PEREIRA LOPES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.015468-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.016935-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO LISBOA PENEDA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.017097-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X DIMAS FERREIRA COELHO Sentença:Trata-se de ação de reitegração de posse ajuizada por ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA em face de DIMAS FERREIRA COELHO.Infere-se a da inicial, todavia, que o autor deu ao réu, em sublocação o imóvel que descreve e este teria deixado de pagar os aluguéis ajustados por mais de três meses.Qualquer que seja o fundamento do término da locação (leia-se também sublocação) a ação para reaver o imóvel deverá ser a de despejo (art. 5º, da Lei nº 8.245/91).O autor teve oportunidade para emendar a inicial, mas insistiu na ação possessória, que não é a adequada para o fato narrado. Com isso, o feito não pode prosseguir.Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.Custas pelo autor, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013958-6 - NATHALIA BARCELOS BRANDAO, MARISTELA MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista aos patronos das partes sobre nova data da audiência: dia 20/02/2008 às 15h30min \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1) Fls. 262 - Expeça-se Mandado de Pagamento;2) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004708-0 - OBEDES GONÇALVES POVOA, MARIA RIBEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Defiro. Designo nova data para realização da audiência em 04/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 425684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000479-0 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls.175 - Dê-se vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1984.066.000316-7 (18669) - DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pelo INSS às fls.142/163. \r\n\r\nProc. 1985.066.000686-9 (24692) - JUAREZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Regularizem-se a representação processual dos filhos do autor. \r\n\r\nProc. 1987.066.000137-2 (27457) - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O INSS em fl. 78 e o Ministério Público, em fl. 81v, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000528-6 (27373) - SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1988.066.000523-9 (28410) - ELI DOMINGOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao novo patrono do autor, em face fls. 165/166. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.000032-0 - JOSE SILVANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X IRENE GUIMARAES SILVANO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante o requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.016446-5 - Inventariante: PAULO AFONSO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706), Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MARINA DIAS BASILIO E OUTRO Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls.16, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010150-5 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que as custas e taxa judiciária foram recolhidas, porém, a taxa judiciária carece de complementação, conforme segue:TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA............... .R$ 42,59TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA....................... R$ 432,00DIFERENÇA A SER RECOLHIDA...............R$ 389,41 \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) CERTIFICO que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas relativas ao oficial de justiça no valor de R$ 12,78 +10% CAARJ, (R$ 1,27) + FUNPERJ (R$ 0,64) E FUNDPERJ (R$ 0,64), TOTAL DE R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 39/57. \r\n\r\nProc. 2007.066.006566-9 - JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017888-9 - MARCELLO DE PAULA CESAR (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X CALÇADOS FERRACIN LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003105-2 - CELSO CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.066.021533-8 - MOISES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.82 vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013486-2 - SEBASTIAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X BANCO ITAU SA Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor exerce a função de escrivão, cargo com remuneração acima de R$ 5.000,00. Dessa forma, sendo a gratuidade de justiça, medida excepcional, restrita aos comprovadamente hipossuficiente, INDEFIRO o pedido. Determino o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.009803-0 - ARYOVALDO FERENZINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JORGE MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fornecer os endereços dos réus, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014189-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014304-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001043-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.001464-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALTER JOSE SPANGHERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017123-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017127-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X CORINA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017128-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JACY DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004279-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PADARIA E CONFEITARIA PAO TOTAL VR LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 21/21v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001537-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ORLANDIA GONÇALVES CAROTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.014584-7 - JAIME CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que as custas recolhidas à fl. 25 carecem de complementação no que diz respeito ao FUNPERJ que deverá ser complementado em R$ 0,79 e FUNDPERJ que deverá também ser complementado em R$ 0,79. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030535-6 (43059) - LENITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.008191-9 - RONALDO DE PINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X FACOM -FABRICAÇÃO E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007676-6 - PEDRO DAS DORES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.88: Defiro a redesignação da audiência designada à fl.78, para o dia 05/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.009998-7 - DENY LUCAS GADBEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 27/33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001510-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Decisão:1- Recebo os embargos, devendo os mesmos serem processados pelo procedimento ordinário (artigo 1.102, c, § 2º do CPC).2- Ao autor, para impugnação, no prazo de 15 dias, estabelecido para o procedimento ordinário (art.297 do CPC). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007285-2 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.99: Defiro a redesignação da audiência designada à fl.94 para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015319-4 - ROBERTO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO FINASA SA E OUTRO Deci são:1. Compulsando os autos, verifica-se que o CRV do veículo descrito na inicial possuía a ainformação de que o mesmo encontrava-se alienado fiduciariamente ao Banco Finasa. Assim, se o autor optou por efetuar o pagamento antes de ter em mãos o certificado de registro do veículo, tal ônus não poderá recair sobre o Banco réu.Inexiste nos autos qualquer prova de que foi apresentado ao autor documentos que comprovassem a inexistencia de gravames junto ao DETRAN.Desta forma, não se vislumbra verossimilhança nas informações prestadas, devendo o pedido de tutela antecipada ser INDEFERIDO.2. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015029-6 - JORGE LUIS DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222431-6 (41706) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X PAULO VITOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordado em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003230-5 - WANDERLEIA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000001-2 (018218-5) - ANTONIO FRANCISCO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) deverá a parte autora providenciar as cópias necessária para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 1983.066.000350-5 (16559) - NIVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) deverá a parte exequente providenciar as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 1984.066.001171-1 (21552) - LAURINDA MARIA DE SOUZA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) deverá a parte exequente providenciar as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 1984.066.001436-0 (21990) - JAZON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA (SP-095513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público em fl.87 e o INSS, em fl.90, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017612-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X Falecido: MANOEL CIRILO FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos cópia do comprovante de renda da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000954-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SHEILA DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003029-0 - JEANE HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.066.006351-0 - JOSE MARIA CONCOLATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:INDEFIRO o pedido de aditamento, nos termos do artigo 264 c/c 294, ambos do CPC. Após a citação, estabilizada a demanda, não é licito ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.066.006452-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006969-9 - GENY DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Digam as partes se tem interesse na audiência de Conciliação (art.331 do CPC.2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.010191-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 31/49. \r\n\r\nProc. 2007.066.013044-3 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.017725-3 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos cópia do comprovante de renda da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.016293-6 - ADILSON CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ANA LUCIA DE MAGALHAES CASTRO RODRIGUES deverá a parte autora providenciar as cópias necessária para instruir a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015723-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALOIZIO ANTÔNIO PADINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que face à d. decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005243-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009889-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA LUCIA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:1- Ao embargante sobre fls.09/13. 2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002838-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A autora foi intimada em duas oportunidades, conforme fls.65v e 67 para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013057-0 (41734) - AGUIDA MOREIRA DA SILVA-MAND SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003010-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECÂNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Diante da certidão retro, manifeste a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl.25v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017301-6 - POSTO FORMULA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008046-4 - WALMO BARONTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), com correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a reparar moralmente o autor, pagando-lhe indenização que arbitro em R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), com atualização monetária desde a presente data e juros legais a contar da citação. Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011124-0 - RAYANE VITORIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010311-5 - DALVA MARIA SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005290-7 - LEONARDO VICTOR CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Intime-se o autor para que regularize os cálculos, tendo em vista que tratando-se de dano moral a correção monetária deverá incidir a partir da publicação do Acórdão e os juros legais da citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.066.001229-7 (39847) - RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002136-8 - EVA LORENA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X AM VOLTA REDONDA PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1- J-se. Dispenso o proger.2- Vitos etc... Homologo o acordo de fls.77/91, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC, face o 2º réu. PRI. Dê-se baixa em relação a este. 3- E-se ordem de pagaqmento. 4- Cls. após, \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000014-2 (25038) - NILANDES TARCITANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a perita Dra. Ione Aragão Ribeiro, devendo ser entregue a este Juízo o laudo pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.2- Nomeio a Dra.Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e a Dra.Andréa Auad da Silva Neto, para realização de perícia de otorrino, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intimem-se as peritas para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017315-6 - ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro J.G..2 - Nomeio para realização da perícia o perito:Ricardo do Nascimento Amin Dick 3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017861-0 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos comprovante de renda do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.016257-0 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005258-7 - AUREA DALBONI CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000948-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILO MONTEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010445-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALTAIR IZIDORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.013681-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO DE JESUS RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014445-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015567-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000875-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007965-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.016771-5 - HERALDO PEREIRA DAER (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Suspendo os autos principais. 2. Recebo os embargos. 3. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.017119-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017121-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOAQUIM VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017125-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SHEILA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.017126-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FILISBINA MARIA MARÇAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.011789-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Despacho:Ao 8º Contador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017599-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X JOSE CARLOS PORTILHO Decisão:1. O recolhimento de custas ao final do processo possui cunho excepcional, não se vislumbrando no caso os requisitos necessários para o deferimento do pedido, devendo o mesmo ser INDEFERIDO.2. Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002400-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, regularizem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.000525-0 - MARIA JOSE SOARES CATTA PRESTA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:DEFIRO o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000329-0 (26582) - BERTHA BOGOMOLETZ DE MORAIS (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 247/253 (laudo pericial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007472-5 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000056-5 (16314) - ERNANI DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 134/140 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000236-7 (15515) - NILSON HUEBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 178/185 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000091-9 (21049) - JOAO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 87/93 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000278-3 (19819) - JOSE MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 163/167 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000691-0 (24596) - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 150. \r\n\r\nProc. 1984.066.001226-0 (20280) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Deverá a parte exequente fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência (citação em execução). \r\n\r\nProc. 1988.066.000350-4 (28396) - JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 127/136 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1989.066.000048-7 (34127) - ISAAC DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 197/204 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1990.066.000007-0 (36770) - JORGE ADIODATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 155/157 (laudo pericial). \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003238-6 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face esclarecimentos do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002754-1 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO SOUZA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.007491-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013488-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO PINE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme segue:ATOS DE PRÁTICA COMUM:.....................R$ 3,65SUB-TOTAL :.............................................. R$ 3,65CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 0,36FUNPERJ :.................................................. R$ 0,20 FUNDPERJ :............................................... R$ 0,20TOTAL :.......................................................R$ 4,41 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010019-0 (43706) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Deverá o Município de Volta Redonda retirar Guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.066.010082-6 (43709) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X APARECIDA MARIA MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 108/118 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2001.066.010179-0 (43711) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOSE ANGELO AFONSO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 74/84 (laudo pericial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8 - VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR face o que consta à fl. 117/144. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.001237-9 - JUSSARA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes, face proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.023343-9 - MARIA DA BELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o réu (MVR), recolher o valor da taxa judiciária R$ 44,45 pendente de pagamento neste feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004316-7 - CARLOS ROBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA- SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 425685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011091-2 - OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL À parte autora sobre petição de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.066.017856-7 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial, adequando-se para o rito sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004048-0 - JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão: Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de valores retidos na Caixa Econômica Federal a título de PIS. A hipótese dos autos não se amolda aos termos da Lei nº 6858/80, que estabelece regra para levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular. A CEF é empresa pública federal, o que implica na incidência do art. 109, I, da CF ao caso em tela e reconhecimento da competência da Justiça Federal para a análise do pleito. Em face do exposto, declino da competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa na distribuição. Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015564-6 - TATYANA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X Falecido: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011595-8 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010110-4 - HUGO OCTAVIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X Inventariante: CYLÉIA AMARAL DA SILVEIRA) OCTAVIO MORAES AMARAL Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014512-2 - Inventariante: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FRANCA DE SOUZA (RJ-115166)) X SIDNEY LANDY DA SILVA Decisão:1) Lavre-se o termo de renuncia de Dalila Romana de Jesus, na forma requerida. 2) Defiro a convolação para o rito de arrolamento (fl.29). Anote-se na D.R.A. 3) Com a convolação, mister que se ultime o presente cumprindo-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando-se o Prov. 98/02 da CGJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011726-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLÁVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 27vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Portaria 01/06: À parte exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora/intimação no valor de R$ 31/03 (atos do oficial de justiça - conta 1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Ante o teor da petição de fl.178, nomeio, em substituição, o DR. EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, requerentes da prova técnica (fls.131 e 142). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011791-6 - RONALD JARBAS DE MATTOS VICTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MARISE CIRILA RODRIGUES Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 62vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Assim, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, converto o julgamento em diligência, nomeando o Dr. RICARDO PEÓN ALBUQUERQUE, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo as partes se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, ciente o perito de que a parte autora goza do benefÍcio da justiça gratuita. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006188-3 - CESAR FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. V) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua ampla acepção, inverto o ônus da prova. VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 09/12) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl.11) não indica com clareza a circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fl.10) não indica com clareza a circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) À parte ré sobre petição e documentos de fls. 52/86. \r\n\r\nProc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012979-9 - MARIA LUISA LUCCHESI MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015702-3 - TEREZA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.001516-9 - ANNA VICENTINO EGYDIO, FELIPE EGYDIO ANDRADE, ELIZABETH DE FATIMA EGYDIO, PEDRO EGYDIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.DATERSON GUTIERREZ, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.157 e 476). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1) A liquidação extrajudicial não exonera a pessoa jurídica da comprovação da condição de hipossuficiência. É ônus da requerente provar sua situação de miserabilidade juridídica, incidindo, no caso, a Súmula 121 do TJ-RJ. Em face do exposto, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004667-5 - LUCIANI TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Regularize-se a ação na D.R.A.. conforme determinado à fl.22. 2) Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fl.23, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Após, digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011104-7 - HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao autor para recolher custas de OJA: R$ 31,03 - cc: 1106-4 - Fundperj e Fun perj) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Republicar:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos da locação, conforme reclamado na peça vestibular acrescidos de correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte ré nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003804-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 45/46, dado - provimento ao recurso, - modificando a sentença de fl(s).18/20. As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8A - RUSTON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Republicar: (Ao autor para recolher custas, a saber: EVC: R$ 40,16, fundperj e funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 199/201 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas nas forma da lei. Cancele-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000026-1 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X ALOIZIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Fl.196 - Suspendo a execução, na forma do dispostono art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES Portaria 01/06: À parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.066.024613-8 - MARCUS TOLOMELLI CANEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Decisão:Fl.123 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Fl. 267 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (60 dias). Após, sem manifestação, intime-se para impulso. \r\n\r\nProc. 2004.066.008408-6 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GILBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Ao executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDON DA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho: Ao exequente sobre o valor efetivamente penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão: O requerido às fls. 90/91 somente é passível de deferimento após a desconsideração da personalidade jurídica da executada, medida excepcional somente adotada diante da comprovação dos respectivos requisitos. Assim, deve o exequente comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica. Em face do exposto, indefiro fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.066.016125-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DE ALMEIDA LELES Decisão:1-) Fls. 34/36 - Defiro a conversão para ação de execução por título extrajudicial.2-) Anote-se no D.R.A. 3-) Após, cite-se em execução. 4-) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.016125-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DE ALMEIDA LELES (Ao autor para recolher dif. taxa judiciária: R$ 290,53) \r\n\r\nProc. 2007.066.006042-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:Fl. 38 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017595-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PERICLES DE FIGUEIREDO Decisão: Comprove a parte autora a necessidade de recolher as custas ao final, eis que se trata de medida excepcional ao princípio da antecipação das despesas judiciais. Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, vez que se trata de ação de cobrança de cotas condominiais e não de execução, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002660-0 (1742) - HUESLEI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X PERSONAL IND. COM. E EXPORTACAO LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014858-0 - EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Fls. 581/587 - Esclareça a peticionária o requerimento de processamento em separado da suspeição arguida em relação ao Defensor Público, considerando que o CPC não prevê tal hipótese, em seus arts. 134 a 138, limitando-se a estabelecer hipóteses de suspeição do juiz, do órgão do Ministério Público, serventuário da justiça, perito e intérprete. Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.066.010742-9 (2092) - IRANI ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.066.015980-6 (2309) - PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.015852-0 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA REPRESENTADO POR JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X KATIA LIMA PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.003017-1 - VANUZA DE PAULA MOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MORIA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.010043-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria 01/06: Ao patrono da parte exequente para retirar o Termo de Penhora e Certidão para encaminhar ao RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007620-3 - CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/06: À parte autora e denunciante sobre contestação e documentos de fls. 268/378. \r\n\r\nProc. 2007.066.015038-7 - ELISANGELA DE ARAUJO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LDTA (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003554-5 - VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Considerando a certidão retro, e tendo em vista que somente depois de decorridos dois anos da protocolização da petição de fl.293, a parte ré manifesta-se acerca da sua intempestividade, deixando de fazê-lo na época oportuna, impõe-se o inacolhimento de sua alegação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do incidente, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos à parte autora por cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013942-0 - ADALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/135 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006976-6 - ESPOLIO DE CIDALINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos a relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) (As partes sobre designação da Audiência - 28/02/08 - 13:30 horas no Juizo da 1ª VC - Comarca de São Mateus - ES) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008797-8 - CARLOS RAMIREZ ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CADIL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Esclareça a parte ré acerca de sua representação nestes autos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.002325-3 (258) - RITA DE CASSIA MONTEIRO NEVES LOUZADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LABORATORIO MEDICO DR FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ- 002964D)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Fls. 276/277 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.546.002325-3 (258) - RITA DE CASSIA MONTEIRO NEVES LOUZADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LABORATORIO MEDICO DR FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) (As partes sobre os honorários do perito, estimados em 10 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001221-3 - Inventariante: MARIA TERESINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X GERALDO JUVENIL DA SILVA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000162-2 - FRANCILENE ANDRESA LUIZ EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MARIA INÊS EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) MILTON EUZEBIO Despacho:1) Fls.33/34 - Regularize-se na D.R.A. 2) Expeça-se o alvará requerido à fl.25 e deferido à fl.27, nos termos da promoção do Ministério Público à fl.80. 2) Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. Após, vista aos interessados, inclusive Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:1) Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante à venda do imóvel situado no município de Petrópolis, nos exatos termos da do item 5ª da petição de fls. 165/166 e da promoção do Ministério Público à fl.167. Precedentemente à expedição do documento, Intime-se a inventariante da decisão. 2) Após, prossiga-se na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003322-0 - Inventariante: GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X NADIA APARECIDA SAMPAIO LANÇONI MALAQUIAS Decisão:Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011600-8 - Inventariante: MARTA LÚCIA DE PAULA AREDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X ANTÔNIO AUGUSTO AREDES DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015760-6 - OLGA ANTÔNIA DE CARVALHO MOURA, GISELLE CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JOSÉ GERALDO DE MOURA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.028327-5 - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345)) X JC PETROLEO BATAYPORA LTDA Despacho:Intime-se, inicialmente, via D.O., e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.001632-9 - CEZAR DE MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X COSME DE ASSIS BAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC. Tendo em vista o teor do acordo, aguarde-se em arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR Despacho:Verifica-se nos autos que somente a 1ª ré não foi citada. Assim, oficie como requerido, com exceção do Bacen, devendo a parte autora promover as diligências. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), RIVANIA SILVA NETTO), FLAVIO ANTONIO DE AGUIAR À parte autora para recolher custas de Atos de Ofícios por via postal, conta 1110-6, no valor de R$ 32,85, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ou providenciar levar os ofícios em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão: Instados a se manifestarem acerca do pedido antecipatório, apenas o 2º réu o fez (fls. 63/64), mantendo-se inerte o 1º réu (fls. 66), que seria, segundo informações do primeiro, o único interessado na compra da empresa São Geraldo Congelados Ltda. Assim, diante da efetiva presença dos requisitos do art. 273, I, c/c par. 7º do CPC, especialmente diante do documento de fls. 12/13, defiro, em parte, o requerimento de antecipação de tutela, para determinar seja oficiado à JUCERJA, informando-se a existência desta ação, em que se discute a compra e venda da empresa, procedendo-se às anotações cabíveis, visando resguardar direitos das partes e terceiros. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004065-0 - WALKER FERNANDES DO NASCIMENTO, WANDERLEY GOMES BERNADINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X DANIEL AUGUSTO ALVES DA SILVA), LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício e mandados de citação: R$ 3,65 (correio - código 1110-6) e R$ 25,56 (oficial de justiça - código 1107-2) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer 2 cópias da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de fl.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Custas pendentes pela PARTE Ré, conforme seguem: OJA = R$ 6,39 - cc: 1107-2; Escrivão (Vara Cível) = R$ 80,33 - cc: 1102-3; Atos Distribuidores = R$ 9,11 - cc: 2102-2; FETJ = R$ 1,82 - cc: 6002.05926-6; Taxa Judiciária = R$ 85,00; FUNPERJ = R$ 4,79 cc: 600225174-9; FUNDPERJ = R$ 4,79 - cc: 567300124-3. (Ao réu para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005818-1 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À executada, para manifestação, no prazo de 03 dias, acerca de fls. 829/836. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002765-6 - JESSICA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LAPEC - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.), ANACLIM - LABORATÓRIO DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB CENTER LTDA., Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Digam o autor e 2º réu sobre a petição de fls.124/125 e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Digam as partes sobre a petição do perito à fl.78. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 47/49, para que seja cumprido adequadamente o despacho de fls. 15, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. No que tange à extinção do processo, deixo de receber os embargos, pois inexiste obscuridade, contradição ou omissão na sentença, sendo certo que nos casos de intimação para a audiência prevista no art. 277 do CPC, a mesma é feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015256-6 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.22, no prazo de 10 (dez) dias, ou venham as custas do processo no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010231-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ARIMATEIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para trazer aos autos a guia retirada, nº 4819971. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:A parte ré sobre fl.596. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência.Em face do alegado pela parte autora e da natureza da prova documental a ser produzida, impõe-se a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo.Ressalte-se a verossimilhança da alegação da demandante e a dificuldade desta em comprovar a efetiva existência dos contatos com a 1ª ré com vistas ao pagamento do débito, após recebimento da respectiva fatura, que afirma não ter recebido apesar de tê-la solicitado oportunamente aos atendentes da 1ª ré.Assim, faculto à 1ª ré a juntada da documentação suplementar, no prazo máximo de 15 (quinze dias).Após, diga a parte autora.Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA, requisitando informações acerca da negativação do nome da empresa autora e o período correspondente, eis que o documento não atende ao desiderato.Por fim, deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, diante da informação constante dos autos de que o nome da autora não mais se encontra negativ \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 3,65 - cc: 1110-6- Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) (As partes sobre audiencia designada no Juizo Deprecado- 9ª VC Capital - 04/03/2008 - 15:30 horas) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART, Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000825-6 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.160 - Defiro o levantamento da quantia depositada à fl.149. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, em não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011047-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1-) Defiro a JG. 2-) Fls. 32/33 - Defiro a emenda. Anote-se o novo valor da causa. 3-) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA À parte autora para assinar Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012195-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS Decisão:1) Fls.29/30 - Defiro a inclusão no pólo passivo de Glediston Francisco dos Reis e a exclusão de Banco Bradesco. Regularize-se na D.R.A. 2) Após, cite-se o réu, os interessados ausentes incertos desconhecidos, por edital, com prazo de 30 dias, e os confinantes, pessoalmente (art. 942 e 232 do CPC). 3) Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art.943), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e da planta. 4) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012195-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS Portaria 01/06: À parte autora para informar os endereços dos confinantes, bem como fornecer 05 cópias da inicial, 06 cópias da emenda à inicial e 04 cópias da planta do imóvel para instruir mandados de citação do réu, confinantes e Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.066.016100-2 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTES DA AUDIÇÃO VR (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ESPÓLIO DE OTÁVIO DO CARMO BOGONI), ADÉLIA DAS DORES GOULART), Confrontante: VANTUIL TEIXEIRA), Confrontante: VILMO FERNANDES DE OLIVEIRA), Confrontante: ADEMARCIO MACHADO), Confrontante: SEBASTIÃO ANTENOR ROCHA) A parte autora para fornecer cópias: 03 cópias da planta; 01 cópia da inicial, procuração e despacho do Juiz) \r\n\r\nId: 425686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.001119-7 (17201) - SANDRA LUCIA PIRACIABA SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VADISSON GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Publicar despacho de fls.78: \"Fls. 75/76 - expeça-se certidão de débito, encaminhando-a ao FETJ.Fls. 77 verso - intime-se o alimentante conforme sugerido pelo Ministério Público.\" (sobre o pedido de fls.73 (a parte autora requer que sua pensão seja também descontada sobre o percentual que fora estipulado nos autos, visto que se trata de aposentadoria), valendo o seu silêncio como concordância) \r\n\r\nProc. 1991.066.001015-6 (19907) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:Defiro o requerimento de fls.63. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o endereço onde será cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 1993.066.000866-0 (21787) - L.B.C., R.B.C., R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Fl. 82 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1995.546.001966-4 - CELIA REGINA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X ENIO JOSE PINTO DE FREITAS-ALIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Decisão:Restaure-se a baixa na distribuição.Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e a expedição de ofício ao INSS para desconto dos alimentos, na forma da sentença de fl. 70.Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1997.546.001626-0 (26627) - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 167 - anote-se onde couber.À parte autora para que, no prazo de 15 (dias), regularize sua representação processual, haja vista que a procuração de fl. 167 foi outorgada, não pelo autor, mas sim por sua representante legal. \r\n\r\nProc. 1998.546.002867-3 (27772) - R.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2000.066.014232-6 (30.946) - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento de fl.43, a concordância do alimente à fl.59, e os documentos de fls.46/47 e 53/56 e o parecer do Ministério Público de fl.60, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos ajustes feitos sobre os planos econômicos aplicados ao FGTS relativo ao alimentante , em favor da alimentanda. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2000.066.015460-2 (31021) - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 74 - esclareça a autora se deseja promover o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, caso em que deverá adequar-se ao rito, devendo, outrossim, vir aos autos a planílha como o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2000.066.117281-8 (30917) - A.M.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.230. \r\n\r\nProc. 2003.066.000152-0 - M.E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Despacho:Fl. 89 - Considerando que o réu tem o seu domicílio no Estado do Piauí, já tendo restado frustrada duas audiências de conciliação no Juízo Informal (fls. 76 e 87), em razã de não ter havido tempo hábil para se promover a sua citação e intimação, designo ACIJ para o dia 29/04/2008 às 13h20min. Expeça-se nova carta precatória, considerando a data do ofício de fl. 89, que indica que já pode ter sido determinada a sua devolução.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, com data de 27/04/2007, caso ainda não tenha ocorrido, independentemente de cumprimento, por já ter sido expedida nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.008688-7 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.010953-0 - E.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X C.L.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 55 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC e, por conseqüência, revogo a decisão de fl. 21. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001433-7 - S.S.D.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Decisão:Considerando que na cláusula \"2\" do acordo celebrado pelas partes a fls. 36/37, ficou estipulado que as verbas rescisórias e o FGTS seriam INTEGRALMENTE levantados pelo alimentante, tendo a sentença transitada em julgado de fl. 57 homologado o referido acordo, evidencia-se evidente erro material na determinação de expedição de alvará judicial em favor dos alimentados e não do alimentante.Dessa forma, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 92 verso, para, na forma do art. 463, I, do CPC, retificar a parte final da sentença de fls. 57, para que dela passe a constar que o alvará judicial deverá ser expedido em favor do alimentante. Procedida a referida alteração, permanece a sentença, em seus demais termos, conforme foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.066.004735-5 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Pedido alimentar distribuído e despachado após outro pedido de mesma natureza, proposto pelo ora réu em face do autor, o que induz a litispendência, principalmente pela natureza dúplice do pedido alimentar. Assim, desnecessário o prosseguimento do presente, motivo pelo qual JULGO EXTINTO sem resolução do mérito na forma do art. 267, V c/c art. 301, V todos do CPC.Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.005835-5 - M.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) Despacho: Designo ACIJ para o dia 11/03/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005909-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C.S. foi designado o dia 19/02/2008 as 10.15 hs para audiencia jic. \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais dos réus, na proporção de 10% (dez por cento) para cada avô, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2008, às 10 horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011795-5 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.012424-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X C.A.L.C. Despacho:Considerando o comparecimento espontâneo do réu à Audiência de Conciliação (fl. 29), dou-o por citado, nos termos do § 1º, do art. 214 do CPC.Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, cientificando o réu de que poderá oferecer contestação até a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012911-8 - F.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.S.P. Despacho: Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor dos autores, tendo em vista a maioridade destes, não sendo presumida a necessidade, razão pela qual determino a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.013819-3 - K.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.V.M. Decisão:\"... 2)- Defiro GJ. 3)- Fixo alimentos provisórilos, em 30% dos ganhos do réu, abatidos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. 4)- Oficie-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015340-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a procuração de fl. 27 que deve ser assinada também pela 2ª autora, que é relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.066.015661-4 - R.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X E.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015719-9 - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X W.A.B. portaria 01/2004--ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016363-1 - J.A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.A.P. Decisão:Retifique-se na DRA o pólo Ativo , uma vez que são dois autores.Fixo os alimentos provisórios em favor do 1º autor em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 150 % (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Deixo de fixar alimentos em favor da 2ª autora, por ausência de prova de que manteve união estável com o réu e de que necessita de alimentos para si.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do 1º autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/04/08, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.066.016633-4 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X M.J.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.91. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/04/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se, no prazo de cinco dias, a representação processual.Venha aos autos informação acerca dos rendimentos do réu a fim de verificar o valor atribuído à causa e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.000052-5 - B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X V.R.C. E OUTRO Despacho: Informem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.011972-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Verifica-se, nos autos do processo número 2005.066.008870-7, que, na verdade, a requerente foi registrada com o nome de JONES DA SILVA MAZINO (fl. 06) e que, após o casamento, passou a adotar o nome de JONES MAZINO DA SILVA.Observa-se, ainda, que na sentença proferida nos autos do processo 2005.066.008870-7 foi determinada a retificação do 1º nome (para JANE) no registro de nascimento e no de casamento, tendo sido expedidos dois mandados de retificação (fls. 18 e 19).Assim, à requerente para esclarecer:1) se houve recusa nos dois cartórios para realização da retificação;2) se a recusa foi realizada por escrito;3) se a requerente permanece casada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017110-0 - R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X Falecido: M.M.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Considerando o requerimento formulado quanto à publicação no D.O. e a certidão de fl. 32, à parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:O primeiro requerente permanece assistido pelo Dr. Sérgio Magalhães, consoante procuração de fl. 41. Proceda-se às anotações necessárias.Após, intime-se-o da certidão de fl. 43, in fine. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015202-5 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Decisão:Considerando que os rendimentos auferidos pelos requerentes, bem como a relação de seus bens, conforme se verifica a fls. 22/28, afastam a presunção de hipossuficiência financeira, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.066.016590-1 - E.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Requer o MP que os requerentes esclarecam se a visitacao da menor Gabriele esta regulamentada ou esta sendo discutida em acao autonoma). \r\n\r\nProc. 2008.066.000872-0 - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão... 1- defiro distribuição por dependencia; 2- defiro o prazo de 15 dias para a juntada de procuração e recolhimento das custas . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012916-5 - RUI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X MARIA CELIA GONÇALVES Nos termos do art. 1º da portaria 01/2006 deste Juízo de Direito conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado de fl. 66, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fl. 46 - à requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014809-5 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.S.C. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, para excluir do pólo passivo a Autarquia Federal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.003761-6 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Fls. 115 - defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação dos memoriais pelas partes.Decorrido o prazo acima, com ou sem a apresentação dos memoriais, o que deverá ser certificado nos autos, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.016567-6 - V.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MARTINELLI (RJ-135703)) X M.R.C. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015591-9 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público item 2.(Requer aindas o MP que a parte autora regularize a documentacao relativa aos bens imoveis descritos na inicial, promovendo a sua respectiva juntada)Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.003597-6 - F.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, o acordo de fls. 02/04 e fl. 15.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.000830-4 (9587) - J.G.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho: Fl. 41 verso - inicialmente, à parte requerente para que atenda-se a 1ª parte da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.066.001060-6 (23229) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho: Sem prejuízo do despacho de fls. 128, inclua-se na DRA a alimentanda, JOCIELLEN PAULA ALMEIDA, como interessada. \r\n\r\nProc. 1994.066.001272-0 (23566) - I.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 37 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.010370-2 - H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X J.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.027381-4 - G.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fls. 123/133 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.003878-9 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004641-7 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Ao requerente sobre o teor de fls. 71 verso e 78. \r\n\r\nProc. 2007.066.011831-5 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, declarações de duas testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação.Após, intimem-se as partes para comparecerem em cartório e ratificarem por termo o acordo firmado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.066.000855-1 (16952) - R.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.O.N. Despacho:Fls. 143/144 - dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.016858-0 - C.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017350-8 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X V.L.F.F. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017353-3 - J.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.L.T. Despacho:Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, para comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal.Compareça o autor em cartório, a fim de firmar termo de ausência da ré.Após, oficie-se à SRF, TRE, Light, Telemar e CDL na tentativa de localização da ré. Com a resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2008.066.000002-1 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.H.C.L.C.D. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Forneça os embargantes cópia legível de fls. 02/06, 30 e 41, para instrução da carta precatória para intimação do embargado de audiência de conciliação a ser posteriormente designada.Após, a juntada das referidas cópias, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação (JIC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.546.009716-9 (24981) - I.O.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024932-9 (31.944) - A.P.A.M.A./. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.T.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Considerando a certidão de fl. 100 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017391-5 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em que pese o teor de fl. 11, por aplicação do artigo 257 do CPC, verifica-se que o feito prosseguiu nestes autos, tendo havido, ainda que implicitamente, reconsideração daquela decisão.Assim, cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.066.006996-8 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre fls.167. \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002440-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Considerando o requerimento de fls.48/49, o teor do acordo homologado de fls. 09 , a concordância do alimente às fls.48/49 e o parecer do Ministério Público de fl.50, DEFIRO a expedição de alvarás para levantamento da quantia retida na forma requerida. Expeçam-se os respectivos Alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.066.013130-7 - H.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X J.P.S. Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha aos autos cópia da sentença na qual os alimentos foram fixados.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se fls.05/06.Venha aos autos, no prazo de dez dias, cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015151-3 - G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.L.A.C. Despacho:Considerando as recentes reformas do Código de Processo Civil, em especial, as trazidas pela Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que passaram a prever, como forma de satisfação do crédito, para os títulos executivos judiciais, o cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC, emende-se a inicial para adequação do rito.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015609-2 - G.R.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.N. Despacho: Ao exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2007.066.016490-8 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.F.C. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 17, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ªVara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016684-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X R.S.L. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 10/15, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ªVara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016699-1 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.A.S.B. Despacho: Esclareça o exeqüente se pretende a adoção do rito previsto no art. 475-J do CPC e, ainda, o prazo de inadimplemento, considerando a informação constante do item 4º de fl. 03, emendando-se a incial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016855-0 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.R.O. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 10/13, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ªVara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017105-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias.Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2007.066.017355-7 - L.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.J.A. Decisão:Tratam-se os presentes autos de ação de execução de alimentos.Conforme se verifica às fls. 18, os alimentos foram fixados em sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Desta forma, considerando o disposto no inciso II, do art. 575, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 2ªVara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017898-1 - R.L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X L.C.V.S. Despacho:Considerando as recentes reformas do Código de Processo Civil, em especial, as trazidas pela Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que passaram a prever, como forma de satisfação do crédito, para os títulos executivos judiciais, o cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC, emende-se a inicial para adequação do rito.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005651-6 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.V. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre fls.31/32.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.006041-7 - M.B.F.P.S.I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2006 deste Juízo de Direito conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte ré pelo prazo legal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.017639-9 (32016) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X A.K. E OUTROS Decisão:Fl. 113 - Indefiro o requerimento para aplicação do disposto no art. 544, § 1º, do CPC, eis que a autenticação das cópias que irão instruir as cartas rogatória é requisito formal exigido para o seu cumprimento. Ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fl. 106.Considerando a decisão de fl. 69 verso, que decretou a revelia da ré Ludimila, bem como antecipou os efeitos da tutela para suspender o pensionamento do autor a esta, bem como o teor do ofício de fl. 76, oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto de 10% dos proventos do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X E.H.M. Despacho:Fls.51/52 - Mantenho a decisão de fls.40. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004863-5 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.A.B. E OUTROS Decisão: Considerando a idade dos alimentandos (fls. 10, 11 e 12) e a dificuldade de efetivar a citação de todos, DEFIRO, por ora, os requerimento formulado para que os descontos efetivados nos rendimentos do alimentante sejam depositados à disposição deste Juízo, sendo que somente será liberada a retirada por ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013129-0 - S.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X D.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda de fl. 17.Ao Ministério Público sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.013133-2 - L.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X R.R.T. Decisão:Considerando o teor do documento de fl. 11, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspender a obrigação do autor em prestar alimentos ao réu.Oficie-se ao INSS para que suspenda o desconto do benefício do autor da pensão alimentícia devida ao réu, correspondente a 10% (dez por cento) dos proventos do alimentante.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017763-0 - A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X S.C.N. E OUTROS Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença na qual os alimentos foram fixados (no caso de sentença homologatória, venha também cópia do acordo). \r\n\r\nProc. 2008.066.000611-4 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X P.M.V. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.012035-4 - J.A.S., M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão: Considerando a possibilidade de acordo evidenciada nos estudos realizados, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005456-8 - A.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.N.), A.N.T. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 23 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009088-3 - A.V.J. (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X W.F.S.), L.A.S.), A.C.S.S. Despacho:Diga o autor sobre promoção ministerial de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.066.011061-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.S.), W.S.A. Decisão:O requerente possui a guarda de fato do menor há mais de quatro anos.Devidamente citada a genitora, às fls. 26/27, concorda com o pedido de guarda . O Ministério Público às fls. 35 oficia pela regularização da guarda em favor do requerente.Assim sendo, defiro antecipação dos efeitos da tutela para conceder a guarda do menor WESLWY DA SILVA AGANÊTT ao requerente LUIZ CARLO AGANÊTT. Desnecessária a lavratura de termo uma vez que o requerente é pai do menor.Dê-se vista à Assistente Social para eleboração de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016696-6 - J.S.O. X F.C.P., Y.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor para que comprove o vínculo de parentesco com o menor, tendo em vista o documento de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.017351-0 - N.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.E.S.C.), S.J.S.L.), S.C.S.L. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.030661-0 (29.546) - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação de que não há bens em nome do interditando, bem como o comprovante de rendimentos de fls. 199, dispenso a requerente da prestação de hipoteca legal.Expeça-se mandado de inscrição da sentença no Registro Civil e termo de curatela definitiva.Após, cumpra-se parte final da sentença de fls.190/191. \r\n\r\nProc. 2006.066.012082-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015059-2 - I.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Lavre-se o termo.Tendo em vista a perícia designada para o dia 07/11/2007 e o requerimento de perícia na residência do interditando, fls.49, intime-se o perito para que informe ao Juízo se procedeu a perícia e, em caso positivo junte aos autos laudo pericial. Em caso negativo, que seja redesignada a perícia que deverá ser realizada na residência do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.066.002862-2 (29797) - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que EDVALDO DA SILVA é pai de YARA ALMEIDA DO CARMO, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento da Autora, sem modificação do seu nome, diante do que consta à fl. 117 e 122, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei n.º 8560/92. Condeno o réu a pagar alimentos a autora no equivalente a metade de um salário mínimo vigente por mês, a serem pagos até o 10º dia útil de cada mês. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais, revertidos em favor do CEJURDPGE. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011422-9 - S.L.T.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO DE ABREU LIMA NETO (MG-060286) Despacho:Diga a parte exeqüente se houve quitação do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003348-4 - MP X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), N.O.P. Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, considerando a ausência de acordo à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.007564-8 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.S. Decisão: Considerando que os réus, citados por edital (fl. 46/48), quedaram-se inertes, conforme certidão de fl. 49, decreto-lhes a revelia e, nos termos do art. 9º, II, do CPC, nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009006-6 - M.P.E.R.J. X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), G.G. Sentença:Isso posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paternidade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer e declarar que EDSON JOSÉ MARQUES PIRES é pai biológico de GABRIEL GUIMARÃES, o qual passará a se chamar GABRIEL GUIMARÃES. MARQUES. Com relação aos alimentos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelo réu e pela representante legal do menor, às fls. 64, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.013317-0 - M.P.E.R.J. X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Não houve impugnação ao laudo de fls.46.Indefiro o pedido de realização de novo exame de DNA.Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fls. 46, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar os alimentos em favor da parte autora, na ordem de20 % (vinte por cento)dos rendimentos do réu, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/04/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu Sebastião de Mello, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Decreto a revelia dos demais réus.Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027889-7 - J.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) portaria 01/2004..cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004919-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Fl. 49 - atenda-se. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as menores encontram-se sob a guarda do autor, consoante decisão de fl. 57 verso, passando os alimentos a serem prestados \"in natura\", defiro a suspensão da obrigação deste prestar alimentos àquelas, na forma como foi determinado na senteça, cuja cópia se encontra adunada a fls. 70/71.Oficie-se ao IML, solicitando cópia do AECD.Proceda-se, com urgência, ao estudo social do caso.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008049-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.D. E OUTRO Decisão:A parte ré regularmente citada, fls.16, conforme certidão cartorária de fls.17, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para contestar o pedido de modificação de cláusula, razão pela qual decreto a sua revelia. O Ministério Público, à fl.17 verso, opinou favorávelmente ao deferimento da antecipação de tutela.Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos na ordem de 20 % dos rendimentos do autor, incluído o 13º salário, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 30% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.Oficie-se ao empregador do alimentante, para que proceda aos descontos dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Após, às partes, em provas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011232-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.G.P.S. portaria 01/2004..vista para o patrono do autor sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.017383-9 (31198) - I.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X L.D.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 84, o teor do acordo homologado de fls.35/36 , a concordância do alimente à fl 84,o termo de rescisão de fl. 85 e o parecer do Ministério Público de fl.86, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 15%(quinze por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls.85), em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.025438-5 (25.438) - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X Y.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento dos autos.Regularize-se a representanção processual.Após, defiro vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.003960-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.066.015009-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)), A.R.A. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, vindo o pedido de regulamentação de visitação por via própria.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.017627-3 - V.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.R.R. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) au tor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.36, regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Em 23 de janeiro de 2008, às 15h20min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, presente o Ministério Público, Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães. Feito o pregão, compareceram as partes e o patrono da parte autora, tendo sido aberta a audiência.Pelo patrono da parte autora foi dito que o advogado da parte ré passou mal e teve que se ausentar, esclarecendo que irá justificar sua ausência no prazo de três dias.Pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo nova audiência para o dia 08/04/2008, às 15 horas. Intimados os presentes.Em tempo: Certifico que o réu não estava presente no momento do pregão, tendo sido determinado pela Juíza a sua intimação, bem como a publicação em DO para intimação do patrono do Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.012851-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.V. portaria 01/2004..diga o autor sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016564-0 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X S.S. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que esclareça o vínculo de parentesco dos réus com o \"de cujus\", Luiz Santos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c alim c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.011433-5 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/04/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013034-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X L.J.L. Decisão:Considerando que os rendimentos auferidos pela autora, conforme cópia de sua declaração de Imposto de Renda adunada a fls.62/64, afastam a presunção de hipossuficiência financeira, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.005633-0 - F.O.A. X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)), I.A.G., Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: Intime-se a ré, no mesmo mandado para intimação da audiência designada à fl. 64, para que constitua outro advogado, considerando o teor da certidão de fl. 64 verso. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001285-7 - V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G.), Interessado: M.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Inclua-se a Sra. Maura Lysia Barros Naciff na DRA, na qualidade de interessada.À requerente sobre fls. 41/124.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005101-4 - G.T.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: M.A.B. Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC provomo abertura de vista à parte autora para retirada de mandado de retificação em cartório, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000491-8 (24.190) - J.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.001027-4 (18678) - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento.Ao Ministério Público sobre requerimento de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.066.018111-0 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Nos termos do art. 1º da portaria 01/2004 deste Juízo de Direito conjugado com o art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista aos interessados para retirada de carta de sentença em cartório, providenciando cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.066.015122-7 - S.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Considerando os rendimentos auferidos pelo autor, conforme comprovante adunado às fls. 27, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que o referido cancelamento não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.066.016736-3 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do primeiro requerente e cópia da declaração de Imposto de Renda da segunda requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017907-9 - V.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.000023-9 - P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos autores, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Regularize-se a petição inicial, no prazo de cinco dias. Fls. 13 e 14 são cópias de fls.02 e 03, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000482-8 - J.D.A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À autora para que emende a inicial, uma vez que não se trata de separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.020548-5 - E.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, nos termos do art. 1572 do Código Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu a prestar alimentos a autora com a quantia mensal equivalente a 10% (doz por cento) dos proventos líquidos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. A posse do imóvel do casal passará ao filho Robert Brito Luciano, com usufruto vitalício da autora. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação da presente à margem do assento de casamento das partes. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida às partes. Expeça-se a carta de sentença. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.012001-2 - R.M.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Em réplica.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016607-3 - F.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X J.A.S. Despacho:Considerando a diversidade de ritos, emende-se a inicial, vindo o pedido de alimentos por via própria.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016645-0 - B.J.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.H.S.V. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Proceda-se ao reconhecimento, em cartório, das assinaturas de fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.066.016897-5 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X S.V.A.C.) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da declaraçãdo de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 425690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.066.019170-0 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X M.L.L.), G.L. ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e dos artigos 39 e seguintes e 152 da Lei nº 8069/90, para: 1) conceder a adoção de G. DE L.aos demandantes A. DA S.M. e A.C.P.; 2) decretar a destituição do poder familiar de M.L.L. sobre sua filha G. DE L., nos moldes do artigo 24 do ECA e artigo 1638, III do Código Civil. P.R.I. Sem custas. Retifique-se na DRA o nome da demandante A., na forma de sua certidão de casamento. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento do registro originário ao RCPN, devendo este lavrar novo registro com os seguintes dados adicionais... \r\n\r\nProc. 2005.066.002230-7 - I.O.R. E OUTRO, H.D.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016951-7 - V.L.S. E OUTRO, S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) Atenda-se ao Ministério Público ( Venha aos autos concordância expressa da genitora da criança, com firma reconhecida ) \r\n\r\nAdoção, c/c Pedido de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.011886-8 - J.L.P.B. E OUTRO, J.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X R.D.L. E OUTRO Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.016053-8 - A.A.C.-.D.D.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a realização dos eventos dos dias 04/11/2007, 11/11/2007, 18/11/2007 e 25/11/2007, denominados ¿domingueiras¿, com as seguintes exigências: \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.066.117415-3 (428) - COMISSARIO DE MENORES, CMDCA / VR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X R.C. PENA BOITE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.066.008767-1 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Atenda-se ao Ministério Público ( Pela intimação da executada para gagar as parcelas faltantes ( Só pagou uma) \r\n\r\nProc. 2004.066.009273-3 - COMISSARIADO DE MENORES, MINISTERIO PUBLICO, Interessado: CMDCA/VR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Fl. 82 - Diga a parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005075-7 - A.E.S., L.J. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda, na qual o Ministério Público, à fl. 114v, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, por perda do interesse processual. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.012653-1 -, D.S.M.S. C.M.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X A.H.S. E OUTRO Decisão:1) Defiro a guarda provisória de Dolores à demandante, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Cite-se o demandado Lindon Jonhson.3) À serventia, a fim de que, em contato telefônico com o número constante à fl. 19, diligencie o endereço da genitora da criança.4) Expeçam-se ofícios à Casa da Mulher, ao Conselho Tutelar e aos postos de saúde de Engenho (Itaguaí) e Açude I (Volta Redonda), na forma sugeria à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.016333-3 - M.F.C.A., S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Decisão:1) Venha a emenda da inicial, na forma dos incisos do artigo 282 do CPC.2) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.066.029277-5 (647) - M.P.E.R.J.R.J. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X S.L.E.), K.M.S.E.) Atenda-se ao Ministério Público ( pela abertura de vista ao CMDCA para requerer o que for cabível) \r\n\r\nId: 425691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene Meirelles Oliveira Expedito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, e condeno DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA a SEIS (06) anos e QUATRO (04) meses de reclusão e multa de 13 dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, I e II, do Código Penal c/c art. 1º, da Lei 2.252/54, na forma do art. 69, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução.Requisite-se o acusado para ciência desta sentença, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado respectivo, não se aplicando o que dispõe o artigo 594 do CPP.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001900-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CARLOS FREDERICO PAIVA GOMES (DF-020244) Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, WELLINGTON SOARES DE CASTRO a SEIS (06) anos de reclusão e multa de quinhentos (500) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime inicialmente fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP).Requisite-se o acusado para ciência desta decisão, devendo permanecer preso aguardando o trânsito em julgado, não tendo direito a apelar em liberdade, como, aliás, vem sendo a posição adotada pelo Egrégio Superior Tribunal, como se vê da decisão logo transcrita:\"Não há direito de apelar em liberdade para quem, condenado pela prática de crime hediondo, art. 12 da Lei 6368/76, já se encontra preso por força de prisão em flagrante.\" (RHC 6026/SP - 6ª Turma - Relator Ministro Fernando Gonçalves - DJU 24.02.97, p. 3418) Transitada em julgado, l \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II do CP \r\n\r\nProc. 1998.546.003315-4 (12.827) - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, e § 4º, I e IV, c/ atenuante genérica do art. 65, III, \"d\", todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.066.019131-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ANDERSON TOLEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Diga a Defesa do acusado Jackson \r\n\r\nId: 425687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nProc. 2002.819.002587-1/01 - Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Cosme de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Intimação da parte ré para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2008.819.000480-7 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Condomínio do Edifício London (edifício João Willian Scheineider) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Designo oitiva para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO e as testemunhas pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.819.000481-9 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Condomínio do Edifício London (edifício João Willian Scheineider) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Designo oitiva para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO e as testemunhas pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.819.000776-6 - Drogaria Jardim de Cima Ltda.. X Vanessa Fontes Froes. E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR JOSÉ DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2008.819.000776-6, DROGARIA JARDIM DE CIMA LTDA., que move em face de VANESSA FONTES FORES, tendo sido designados os dias 19/02/2008 e 06/03/2008 às 14:00 horas para arrematação em hasta pública, em primeira e segunda praças respectivamente, do bem penhorado, que constitui: 01 MAQUINA DE LAVAR LOUÇA, DA MARCA FUTURA ENXUTA, BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIDA EM R$ 500,00. Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre o referido bem. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 25/01/2008. Eu José Eduardo de Abreu Leal, Responsável p/ expediente, o subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.006215-1 - Edmar Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos do Enunciado 5.1 das Turmas Recursais, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de nulidade formulado pela empresa ré. Intime-se para recolhimento do valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009337-8 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Ana Lúcia Afonso Peres. Intime-se para cumprimento integral da Decisão de fls.17, na forma da certidão cartorária, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002145-0 - Hélio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Eliana Ana Elias. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007511-1 - Celso Rangel de Azeredo. X Ivonete Maria da Silva Corda. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a efe tuar o pagamento da quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data do vencimento das mensalidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008427-6 - Adevanir Jose Diorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). 1. Fls.29/32 - Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2. Fls.34/41 - JULGO DESERTO o recurso, face o não recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009193-1 - Claudio Fernando Marques Grijo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001103-2 - Sônia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Fábio da Silva Fortunato. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.002148-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Espólio de Edes dos Santos. Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Aplica-se ao caso o artigo 20, da Lei 9.099/95, parte final. Deixo de recebê-los por pretenderem indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.002839-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Danielle Cristina Silva Carneiro. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançarem sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a prense demanda ajuizada após 11/01/2003, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003071-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). X Girlene de Oliveira Souza. Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito DISCRIMINADO e atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.004961-8 - Vânia Lúcia Montes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Angelita Alves Pereira. Para possibilitar a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal, informe a autora o número do CPF da ré, em 10 dias. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003671-8 - Walmir Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicação do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 347,90 (valor remanescente), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006607-5 - Sonia Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007755-3 - José de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008555-0 - Jose Alexandre de Azevedo Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.001485-5 - Edite Clementino da Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 180,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001761-3 - Antonio Furtado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A RÉ SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002613-4 - Rafael Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Ri de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, é possível a cobrança das faturas vincendas em razão do disposto no art. 290 do CPC, que assim dispõe: \"Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação\". A inclusão, portanto, decorre de lei e para considerar-se válida, basta apenas o reconhecimento através de sentença da existência de prestações periódicas, exatamente o que se dá quando se cobra periodicamente (mês a mês), pulsos excedentes. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.004127-5 - Marcus Rodholpho Spis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar quitado o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.004219-0 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias, excluindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004819-1 - Sidneia Torres Rocha dos Santos. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.191,43, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005051-3 - João Carlos da Silveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe S. Lemache - OAB RJ106609). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS A EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM NOME DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.007117-6 - Célia dos Passos Leão Santos. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 9.424,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008211-3 - Sirlei da Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X A. S. Valim Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). 1. Inicialmente não procede a alegação de que o réu nao foi intimado para pagamento, tendo em vista a intimação ter sido feita através do D.O, conforme fls.54. Assim, correto o valor da execução (com a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC). 2. Foi protocolado requerimento de desbloqueio da conta junto ao Banco Itaú, persistindo o bloqueio tão somente na conta do Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3. Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.010435-2 - Sheila da Soledad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). X Promocred- Promot. de Ser. de Cad. de Cred. e de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.000181-4 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do narrado às fls.91, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor TOTAL devido em R$ 742,62. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando-se que o valor remanescente deverá ser levantado pela ré. Após, o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003889-8 - Luiz Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.819.004529-5 - Maria Aparecida Leandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588, Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB RJ158308E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.120 - INDEFIRO, TAL PROCEDIMENTO COMPETE A A PARTE AUTORA. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2006.819.006031-4 - Ana Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 704,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007627-9 - Maria Aparecida Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009135-9 - Luiz Carlos Moura. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 210,00 (Dívida Complementar), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009767-2 - Ivo dos Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009971-1 - Luiz Carlos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.366,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011559-5 - Wilma Lopes da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo e outro. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000780-6 - Nely Page Dias. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 641,37, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001216-4 - Gl Comércio de Consultoria de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Correa Gregio Araujo - OAB RJ115577). X Rodac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.09/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.001216-4 - Gl Comércio de Consultoria de Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Correa Gregio Araujo - OAB RJ115577). X Rodac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002094-0 - Luiz Carlos Lemos de Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002472-5 - Moisés Ferreira de Paula. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 646,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, bem como ao pagamento de R$ 380,00 a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da leitura da presente e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.A partir do pagamento a autora deverá colocar os móveis a disposição da empresa ré para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.003349-0 - Conceição Eva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003464-0 - Gilmar de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Status Hotéis Club. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003711-2 - Cleomar de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Banco Fibra / Gvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Indefiro o requerimento, eis que o mesmo compete à parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.819.004126-7 - Bernardete de Carvalho Lima. X Itaú Seguros. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004802-0 - Elvira Rosa de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À autora para que junte aos autos, em 48 horas, documento comprobatório do alegado às fls.41, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005001-3 - Sheila Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005612-0 - Miriam Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109). X Aol Brasil Ltda.. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.006095-0 - Margareth de Menezes Costa. X Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Tendo a parte autora requerido a exclusão da ré, o processo deve ser extinto na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Se a a autora pretende ingressar com demanda perante o novo réu, deve fazê-lo através de nova demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006937-0 - Angela Maria Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008817-0 - Eunice da Penha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Caixa Econômica Federal. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 109, I, da CR/88. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.819.000649-0 - Margareth de Lena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Guimaraes dos Santos - OAB RJ033233). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 03/04/08 às 16:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.007985-9 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Raulino Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ131835, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, tão somente para REDUZIR A MULTA CONTRATUAL PARA O VALOR DE R$ 150,00.\r\n\r\nDetermino o imediato levantamento da penhora on line realizada em razão da flagrante natureza alimentar dos valores existentes na conta do autor (artigo 649, X do CPC).\r\n\r\nAo autor para que apresente planilha atualizada de débito, bem como bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.819.008831-0 - Altair Francisco Thuler. X Écio Aires da Silva. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.004899-5 - Cley Castro Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Antonio Luciano Rodrigues Junior. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse adequação... \r\n\r\nProc. 2006.819.009909-7 - Vanessa Bruno Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Marlon da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Senra Campos Delgado - OAB RJ044715, Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). Depreende-se da certidão negativa de fls.20 vº que o executado não possui bens passiveis de penhora. Sendo assim, compete ao exequente indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.004761-0 - Retífica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Eliane Maria do Nascimento e outro. A parte autora, não obstante regularmente intimada, desatendeu determinação do Juízo deixando de trazer aos autos os documentos necessários à comprovação da condição de microempresa, diga-se, notas fiscais referentes as vendas realizadas relativas a este processo, as quais postula o pagamento. Assim, faz-se necessário o reconhecimento da inexistência de pressuposto processual essencial para o válido e regular desenvolvimento do processo (legitimidade processual).\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8º, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos títulos acostados, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.010084-3 - Jailza Camacho de Andrade. X Olinda dos Santos Furtado. Considerando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004453-7 - Adriano de Araujo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.860,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007861-6 - Valdely Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Aga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). Recebo os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008885-3 - Jane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Floresta Com e Ind S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009897-4 - Luci Augusto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000700-4 - Bruno Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005688-0 - Sheila da Costa Cerqueira. X Editora Globo. Considerando a inércia da parte autora, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.007295-1 - Maria Aparecida de Castro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Embora não haja contradição, esclareço que o documento de fls.69, comprova que a postagem só ocorreu em 05/06/2007 e não em 01/06/2007 e que o registro ocorreu em 11/06/2007 (fls.15). Assim, deixo de acolher os embargos, pois pretendem indevido efeito infringente. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.002657-7 - Marilene Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor devido para R$ 6.471,57 (seis mil quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 425153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.819.006588-5 - Lêda Maria de Mello Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Transportadora Samoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Recebo os embargos, diga o embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003883/1996 (1996.819.000072-5) - Heliane Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). X José Carlos Forlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.000446-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fernanda da Silva Lima. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 44 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.003100-0 - Magno Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte a parte Ré o original do mandado de fl.120. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.004740-8 - Elma Pinheiro de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725). X Jader de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). FL. 59, DEFIRO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006172-7 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Genivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/08 AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000272-5 - Aiex & Aiex LTDA. X André Gomes Bhering. Diante de fl. 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001730-3 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Micheline Lacerda D'Assumpção. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000012-3 - André Luiz Batista Sampaio. X Willian Wagner Varella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). Fl. 44. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.008294-2 - Luiz Carlos Sartori. X Elizabete Aparecida de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 26/27.(AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.819.008442-2 - Francisca Aparecida Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Geani Maria Valim. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, POIS NÃO ENCONTREI O MORADOR NAS DIVERSAS VEZES EM QUE FUI NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002460-9 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia de Souza Cunha. Fls. 18/19. Nada a prover, processo já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.819.006543-0 - José Chrispim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Companhia Siderúrgica Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). DIANTE DE FL. 66, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007192-2 - Lincoln da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Izabella Petruska da Silva Melo e outros. DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/08 AS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007501-0 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ricardo Alexandre Alves. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008622-6 - Hiliario Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria A. de Jesus Machado. Fl. 08. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008668-8 - Hilario Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Willian Corrêa de Oliveira. Fl. 08. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.008886-7 - Terezinha Teixeira de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Jiani Fernanda de Oliveira. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.010298-0 - Cristiani Ferreira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Guilherme de Souza Oliveira. 1) Fl. 138. Defiro, conforme requerido, aguarde-se em cartório. 2) Retire-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.819.000177-6 - Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/A. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.000064-5 - Clarinda dos Santos Nascimento. X Serralheria L. E. Silva-. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 56 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.006344-8 - Martha de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). X Posto Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, em cartório por 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006366-7 - Terezinha Marques Cirino. X Dunamis Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005528-4 - Francisco Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 220, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 789,09, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008286-0 - Arlene de Araujo Elles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Face a certidão de fl.231, devolvo o prazo à parte Ré conforme rquerido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000584-2 - Oliveiro Severino da Fraga. X Cardoso Almeida Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). Fls. 99/100. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001488-0 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.001546-0 - Simone Confort Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO ORDINTAÓRIO: INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILENCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002616-0 - Humberto Nascimento dos Santos. X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso de fls.96/106, no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.002846-5 - Fabiano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL CONFIRMANDO A TRANSFERÊNCIA DE FL. 114/115, POR MAIS 15 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003426-0 - Maria Aparecida Nacarate dos Santos. X Rio Net Sociedade Internacional de Ensino LTDA (big Center). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 60 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004862-2 - José Eustáquio Ferreira. X Coheb- Cooperativa Habitacional Evangélica do Brasil LTDA. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.005174-8 - Edna Maria Ferreira Silva. X Lajes Pre-moldadas Vale do Sol. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EM CARTÓRIO POR MAIS TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000798-1 - Aiex & Aiex LTDA. X Kelly Cristina da Silva. INDEFIRO FL. 52. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - Irani da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002208-8 - Wilson Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003986-6 - Marcio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004308-0 - Rogerio Bernardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006218-9 - Gleiberson Luiz da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006304-2 - Sérgio Vieira Bessa. X Tectelcom/tecsat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 48, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006484-8 - Virginia Celia Tome de Paula. X Eletronica Video Som e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, À FL. 77, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - Alexsandro Ciro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FL. 97, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.006984-6 - Jose Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Concitado verbalmente pela causídica a analisar o presente feito, tenho que não houve, ao deferimento do levantamento da quantia depositada em juízo, o ofereciemnto da necessária quitação total da quantia cumprida. Assim, reconsidero a decisão anterior, para condicionar a expedição do competente mandado de pagamento ao oferecuimento da competente quitação do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.007124-5 - Agnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 01/04/08 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007532-9 - Pedro Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Junte o autor declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007624-3 - Aériton Miguel do Nascimento Romaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CERTIFIQUE SE A CÓPIA GUARDADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS É A PETIÇÃO INICIAL INDICADA NESTA INICIAL. CASO SEJA, JUNTE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007726-0 - Ednilson dos Reis Ferreira. X Viacell Vr Eletro Eletrônicvos e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Clóvis Perrut Mantilla - OAB RJ146460, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/08 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008848-8 - Anísio Nunes Neto. X Sandro Luiz de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Informe a parte exeqüente o endereço correto do primeiro executado, bem como, bens passíveis de penhora da segunda executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009768-4 - Francine Gavio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ126448). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009848-2 - Maria Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.899,36, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011266-1 - Júlio Cesar Campos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ MULTICRED AO PAGAMENTO DE R$ 4249,90...A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ GLOBEX AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , A QUAL ARBITRO EM R$ 1000,00, E A RÉ MULTICRED AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO EM R$ 1900,00...DECLARO INOPONÍVEL AO AUTOR O CONTRATO 345645003, VINCULADO AO CUPOM FISCAL Nº 163809...DETERMINO QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE APONTAR O NOME DO AUTOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PELO FATO OBJETO DA PRESENTE, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES DA ORDEM DE R$ 100,00 AO DIA DE INDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011744-0 - André do Val Sobreira. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.000222-5 - Laudicea Gançalves Agostinho Hastenreiter. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto aos pedido referente aos níveis 2 e 4, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - Giovani Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001674-1 - Augusto Cezar de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.819.002014-8 - Luis Claudio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilena Waleska Lima Caires - OAB RJ137170). X Claro - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002057-4 - Eron Fidélis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para CONDENAR a ré a dar quitação a fatura vencida em dezembro de 2005 (fls. 15) e às faturas vencidas a partir de março de 2006 e quaisquer encargos decorrentes, excluindo o apontamento negativo no SPC, caso ainda não tenha feito, sob pena de ser arbitrada multa em caso de descumprir a quitação e o cancelamento. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. Certificado o transito em julgado, fica a ré, desde já, intimada a cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002082-3 - Vicente de Paulo Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Centro Universitário Geraldo de Biase - Ferp Fundação Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 820,80, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002134-7 - Alesandro Simões Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Teccel - Telecomunicações Ltda. - Me (je Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002412-9 - Josiane de Oliveira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002783-0 - Ricardo Gomes de Faria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 17/03/08 AS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - Joice Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Visual de Volta Redonda Eletrônicos Ltda. (visual Systems) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). 1) Desconsiderar a sentença anteriormente lançada no sistema DSP, fruto de equívoco. 2) Segue texto correto: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constante da inicial, para condenar tão somente o segundo réu BANCO DO BRASIL S/A a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.660,00(dois mil seiscentos e sessenta reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para condená-lo a efetuar a baixa definitiva da restrição oriunda dos cheques nº850099 e 850100 nos seus cadastros e nos cadastros da SERASA e CCF, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução dos cheques, o mesmo perdeu seu objeto, ante a quitação alcançada e a baixa da restrição efetivada pela primeira ré (fls. 27).\r\n\r\nProc. 2007.819.003552-8 - Francisco Carlos Drillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X J R Celular Center (autorizada) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805). DESCONSIDERO O DESPACHO LANÇADO NO DAP, PARA QUE PASSE CONSTAR. OS AUTOS, ENCONTRAM-SE SENTENCIADOS, DESTA FORMA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DA JUNTADA DA PETIÇÃO DE FL.54. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003573-5 - Vera Lucia Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FL. 28 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.005010-4 - Patrícia Zamboti Azevedo Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA O TEOR DOS PETITÓRIOS DE FLS. 25/29 E 32, SUSPENDO A MULTA ESTIPULADA ÀS FLS. 17/18, ATÉ A REALIZAÇÃO DA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.006667-7 - Charles Gama de Almeida Chaves. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data do desembolso (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2007.819.007341-4 - Maria Apparecida Rodrigues de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.007436-4 - Eneida Resende Delgado e outro. X Tv Sky Shop S/A. Aguarde-se em cartório por mais trinta dias, persistindo a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007449-2 - Valéria Maria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Global - Cursos de Idiomas e Informática e outro. Designada audiencia de conciliação para o dia 12/03/08 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.819.008084-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/08 AS 14:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008254-3 - Luiz Fernando Dias da Costa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95\r\n\r\nTendo em vista o caso em tela tratar-se de procedimento especial, não se inserindo nos ditames do artigo 3º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, nada impedindo que as partes ajuízem a ação cabível no Juízo comum, evitando-se, assim, qualquer prejuízo.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças e documentos, se requerido.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.009810-1 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). AGUARDE-SE A A.C, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.010943-3 - Luvia Helena Furtado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Ibi - Card. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000076-0 - Arthur Jose do Couto Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Banco Santander S/A. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.819.000162-4 - Raquel Silva Coelho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.819.000163-6 - Andréia Venâncio Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). X Lojas Losango. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000178-8 - Luciana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Bcp S/A. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.819.000404-2 - Elizabeth Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Casas Bahia e outro. CLS URGENTE \r\n\r\nProc. 2008.819.000424-8 - Célia dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Banco Bradesco S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000425-0 - Célia dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Ready ) e outro. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000497-2 - Maurício Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Hermes Magazine. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000531-9 - José Nilson Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486). X Vivo S. A.. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000540-0 - André Menezes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002291-1 - Carlos Augusto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Moysés Garfinkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011386/2000 (2000.819.001800-0) - Francisca Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Elaine Aparecida Rolim de Almeida - OAB RJ111585, Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). FLS. 257/263. DIGAM. \r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. DESIGNO O DIA 03/03/08 AS 1320HS PARA A AUDIENCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.010154-5 - Maria Jose Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). X Maria Marta de Oliveira Calmeto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). FL. 35, DEFIRO. ENTRETANTO DEVERÁ A PARTE AUTORA FAZER CONTATO COM O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - Ademar Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). X Aluízio Gomes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora do executado em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006564-6 - 441 J. R. Móveis Ltda. M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia de Almeida Cláudio. Fls. 68/69. Nada a prover, processo já sentenciado.\r\n\r\nProc. 2006.819.009232-7 - Agnaldo Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Alexandre da Silva Lanchonete Me. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006540-5 - José Luiz Gregorio. X M. C. Siqueira & Cia Ltda.. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 60 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007898-9 - Renata Ávila Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Gabrielli Machado Otero. Fl.16. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.819.008224-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). X Jane Lúcia Freitas Meireles. O SR. OFICIAL DE JUS TIÇA TEM FÉ PÚBLICA. FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008585-4 - Núbia Cristina Queroz Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Simone de Souza Moreira. Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.008828-4 - F B Infláveis Promocionais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Fundação Radio Educacional de Jatai. \r\n\r\nAguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.819.009922-1 - Vitor Hugo Francisco Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vicente Fernandes Filho - OAB RJ147366E). X Ronald Adriani Araújo do Carmo. DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 09V. (DEIXOU DE CITAR O RÉU POR NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO MENCIONADO). \r\n\r\nProc. 2007.819.010634-1 - Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Lea Aparecida Aniceto Alves. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010636-5 - Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X J. J. S. Serviços Gerais Sul Fluminense Ltda.. Fl. 30. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011785/2000 (2000.819.000004-3) - Eli Frazão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - Gláucia Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telecomunicações São Paulo (telefônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL.102. \r\n\r\nProc. 2006.819.000152-8 - Juremi Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls.76/77. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004428-0 - Chicken House Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Fls. 86/88. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.004592-1 - Jose Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Tv Sky Shop S/A. INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS, OU O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006346-7 - Suely Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Atrium Line Telemarketing LTDA. INDEFIRO POR ORA, FLS. 38/39. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007804-5 - Egna Carvalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.074,55, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007934-7 - Valmir Emiliano Novaes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 56 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008510-4 - Geny de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - Alessandra Oliveira Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X Norival Orlando Ferreira Me - Gordo Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). O atestado apresentado não esclarece sequer a classificação CID da moléstia. Assim, o mesmo é apócrifo. Ante impugnação da G.J., é ônus do impugnante comprovar suas alegações. ... Portanto, rejeito a impugnação à gratuidade aforada, mantendo a mesma. Subam ao grau superior com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008978-0 - Iranei Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. Fl. 94. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - Maurilio Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010060-9 - Marcos da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010156-0 - Jocilene Santos de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Cronológica-crono Shop Comércio Eletrônico e Telefonia Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como segundo réu VIVO S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, ÀS FL. 45, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010656-9 - Maria Helena Saviolo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010892-0 - Jamir Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco B. M. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Cardoso - OAB SP243764, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011582-0 - Eliana Toledo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011710-5 - Fernando Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG079581). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a não manifestação da parte autora sobre o r. despacho de fl. 32, cumpra-se a r. sentença de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.819.000054-0 - Viviane Pires Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.540,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000232-8 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telefonia Celular Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cardoso de Souza Pinto - OAB RJ062687, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000330-8 - Marcos Antônio de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais. Quanto ao pedido de construção de porta diferenciada para acesso a portadores de cadeira de rodas, JULGO PROCEDENTE, porém, deixo de determinar a sua realização, pois que foi comprovado que a ré fez as adequações na agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.819.001293-0 - Juraci Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.001406-9 - Mario Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). FLS. 31 E SEGUINTES. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.002141-4 - Marina Alves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Superior. FLS. 64/65, NADA A PROVER, AUTOS JÁ SENTENCIADOS. REGULARIZE O CARTÓRIO A JUNTADA DA SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002560-2 - Pedro Jorge Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Fabiano - OAB RJ074522). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003004-0 - Raquel Barbosa da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003091-9 - Jeferson Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003126-2 - Sergio Moraes Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003202-3 - Sergio Renan Feliciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henriéte Carvalho Damaceno Spostes - OAB RJ068158). X Deni Pereira e outro. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido constante da inicial e o pedido contraposto, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003236-9 - Idemar Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Lana - OAB RJ141531). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). FL. 40. DIGAM AS PARTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003424-0 - Igor Figueira Silva. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Face o petitório de fl. 40, reconsidero a 1ª parte do r. despacho de fl. 39. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003621-1 - Manoel José Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003971-6 - Maria das Graças Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004810-9 - Sarita Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X André Luis da Silva Baylão. Fl. 20, anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.004910-2 - Simone Guida de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Diante de fl.37, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005553-9 - Ninete Mirlan da Silva Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Retiro Veículos. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/08 AS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006615-0 - Aurianzai Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ112491). X Solar de Festas Brasil. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.008655-0 - Sérgio Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.008853-3 - Distribuidora Kratos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remeto a autora a decisão de fl.267. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.819.008874-0 - Cláudio Carreiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Câmara de Dirigentes Logistas de São Paulo - Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.008891-0 - Ivone Teodoro Pereira Moutinho e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/03/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.009404-1 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Telemar Norte Leste S/A. Respigando os autos, não denotei razão a reconsiderara decisão. Não há prova, no momento de impugnação de valor, bem como do objeto desta. Portanto, mantenho o decisório. \r\n\r\nProc. 2007.819.009840-0 - Ramon da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 21 e seguintes. Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.819.009984-1 - Vangelina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X F C G Paulista LTDA - Me. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.010305-4 - Getúlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Banco Finasa S/A. ... POSTO, INDEFIRO , A PARTE AUTORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.010553-1 - Solange Portugal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Tecnobrasil Industria e Comércio LTDA. Fl.17. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.000122-3 - Edevaldo Ogioni Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Itaú S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000156-9 - Leonardo Vinicius Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). X Banco Citicard S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000366-9 - Canela Center Comércio de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Regina N0gueira. Intime-se ao cumprimento, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.819.000382-7 - Miguel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000386-4 - Bruno Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Banco Itaucard S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000396-7 - Valdemir Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Banco do Brasil S/A. Posto, indefiro, a parte Autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014182/2001 (2001.819.000292-3) - Rodrigo Giovanetti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Electronics Comercial e Distribuidora de Produtos Elétroeletrônicos Ltda.. TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DO DESPACHO DE FL. 82, CONFORME FLS. 104/105, O AUTOR DEVERÁ ADEQUAR A PLANILHA DE FL. 112, PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\n013565/2001 (2001.819.003666-0) - Carlos Alberto Pereira de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Machado da Silva - OAB RJ033789). X Luiz Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). FL. 176. DIGAM. \r\n\r\nProc. 2004.819.002000-2 - Maria Tereza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). X Euvainer de Souza Feliciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - Sandro Fabricio do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Sul America Caoitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Trata-se de requerimento feito pelo demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da devedora, objetivando a penhora dos bens particulares dos sócios indicados às fls. 21.\r\n\r\nEm razão da existência de autonomia patrimonial entre os \r\n\r\nProc. 2006.819.003440-6 - Maria de Fatima da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/08 AS 13:OOHORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008124-0 - Celia Marques Gotardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Joaquim Rondelli Vieira. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 34 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 425264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Decisão:1) Desnecessária a prova oral requerida pelas partes, já que se trata de questão técnica. Assim, indefiro-a. I-se as partes.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.010689-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao autor para fornecer peças para fins de intimação do MPF, conforme determinado na decisão de folha 161 verso. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Ao autor para apresentar guia judicial quitada. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Desentranhe-se o mandado 124 e cumpra-se-o, devendo o autor, que é a parte interessada, entrar em contato com o OJA para marcar a diligência em conjunto. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.015219-0 - MAURO SERGIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda de folhas 36/37, bem como recolher custas para citação postal, carta precatória ou informar se levará a mesma em mãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora pelo D.O. Intime-se a parte ré por AR. Ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Decisão:1) Anote-se quanto às intimações requeridas às fls. 61.2) I-se o réu, por OJA, no endereço de fls. 61, para pagar o débito de fls. 35 em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2-12,78;Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27_; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33, para fins de intimação do réu . \r\n\r\nProc. 2006.003.005831-5 - ANTONIO CÉSAR PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Às partes em alegação finais, no prazo de 10(dez) dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000136-8 - BENEDITO JORGE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu para complementação das custas referentes à denunciação da lide, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000773-3 - MARISTELA VELÂME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Ao réu para recolher diferença de custas, face certidão de fls 189/190 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X Confrontante: IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA) NAOKO ISOBATA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 _43,80; Sub - total (41) 43,80; CAARJ (42) 4,38 FUNPERJ 6002-25174-9 2,19; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,19; TOTAL (49) 52,56, para fins de citação postal, bem como se manifestar acerca do ofício da União de folhas 52/53. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para apresentar guia judicial quitada. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), Fiador: MÁRCIO LORA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006843-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao exequente para dar andamento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Ao autor sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.006815-3 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ALVARO MELIGA JUNIOR Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.015983-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Ciência às partes do V.Acórdão. Após, voltem cls para análise. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 119, uma vez que já fora nomeado o inventariante às fls. 16, bem como já foram prestadas as primeiras declarações.2 - Esclareça a requerente Ornezina Barboza de Souza se conhece a existência dos outros dois filhos do de cujus e, em caso positivo, identidique-os com nome e endereço. Dê-se vista à DP.3 - À inventariante sobre fls. 39/116, esclarendo se reconhece a suposta relação com a requerente Ornezina. \r\n\r\nProc. 2008.003.000568-6 - LUIS CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GASPAR JOSE CARNEIRO Despacho:Esclareça o requerente a sua legitimidade para requerer a abertura do presente inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001261-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006282-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO GODINHO Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a construção realizada pelo réu está ou não regularizada, assim como se é ou não passível de regularização administrativa da forma como se encontra. Indefiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, já que consistiria em violação ao disposto nos Arts. 396 e 397 do CPC. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, já que a questão é meramente técnica, somente ser necessária prova desta natureza. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é do conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro prazo de 30 dias para as partes indicarem assistentes técnicos e para apresentarem quesitos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000780-0 - LUIZ CARLOS GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003977-1 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao réu sobre honorários periciais (dez salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinencia, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes se concordam com a designação de audiencia de conciliação, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005123-0 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, sendo que o tutor acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Perícia designada para o dia 19/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012659-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação por Infrações contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001429-4 - MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATÃ WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:I-se réu, por DO, na pessoa de seu advogado, para que pague o débito de fls. 79 (R$ 7.182,00) em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000448-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Nomeio como perito do Juízo a Dra. Andréa B. Pizarro Fonseca. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do TJ, como requerido às fls. 75, para que a profissional estime os seus honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1) Homologo a desistência da oitiva, pela ré, das testemunhas Juliano e Valmir Mariano da Silva.2) Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:I-se o réu Hércules para fins do item 2 da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) - Intime-se a parte ré Eletronuclear para que diga se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.003.001254-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Venha afirmação de ausência para o acima determinado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016454-3 - LUZIA MÁRCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 425787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Adriano Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005331-7 - RAPHAEL BELTRÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X NEDISON RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Ao autor para que forneça cópia de fls46, 52/54 e 56 a fim de instruir Carta Precatória a ser remetida à Comarca de Cardoso Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.003.005804-2 - ALAN DO ESPÍRITO SANTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALEXANDRE DE REZENDE Decisão:1- Defiro o desarquivamento, mantendo a Gratuidade de Justiça.2- Restaure-se a baixa dos presentes autos.3- Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com a devidas cauteladas. \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 12:00 horas para a realização de audiência prévia de conciliação nos termos da decisão de fl. 18. Devendo o réu ser citado e intimado no endereço fornecido à fl. 33. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013383-2 - JULIANA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA CONCEIÇÃO CHAVES Despacho:Ao MP sobre fl.16/20. \r\n\r\nProc. 2007.003.015212-7 - EDIVANDERSON SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EDIVALDO SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 147% (cento e quarenta e sete) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 19/03/2008 , às 13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2007.003.015237-1 - ANA BEATRIZ PONTES GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANDRÉ MARQUES GULLO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 236% (duzentos e trinta e seis por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/03/2008 , às 15:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2007.003.015237-1 - ANA BEATRIZ PONTES GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ANDRÉ MARQUES GULLO Ao autor para que apresente em cartório a cópia da inicial a fim de viabilizar a expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.003.020774-8 - EDUARDA PORTO LIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X CRISTIANO DE FREITAS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Ao patrono para que firme a declaração de fl. 12, bem como para que indique pelo menos de forma aproximada os ganhos líquidos do requerido a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020842-0 - ARIANE GÉSSICA DE MATOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FERNANDO RODRIGUES Decisão:1- Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento, bem como para que informe ao menos de forma aproximada os ganhos líquidos do requerido a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020946-0 - GABRIELY SANTOS VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X HENRIQUE VALADARES VELASCO DA SILVA Decisão:1- Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.021032-2 - MIRELLA LUCIA DE SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X LEANDRO LUIZ SILVA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 78% (setenta e oito por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 12/03/2008 , às 14:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001534-1 - CLARA ANNARUMMA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X MARCOS MEDEIROS GONÇALVES Diga à exequente sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.021171-5 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ZULEICA DE FATIMA VIEIRA Decisão:1- Considerando o documento acostado à fl. 17 dos autos indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o autor, para que no prazo de 30 dias, efetue o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC, bem como para que venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011773-5 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X DANDARA CHRISTIE VELOSO POLIDORO Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 19/03/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.020876-5 - SAMUEL DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MIRIAN MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 53% (cinquenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/03/2008 , às 15:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão: Considerando o pedido formulado pela parte autora no sentido de redesignar a audiência marcada para o dia 29/01/2008, por motivo de saúde de seu patrono, retiro o feito de pauta. Designo o dia / /2008, à s : horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.012897-7 - MARÇAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desarquivamento mantendo a Gratuidade de Justiça. Restaure-se a baixa dos presentes autos. Dê-se vista ao intessado, pelo prazo de 10 (dez) dias. nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016974-7 - SILVIA MORAES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Decisão:1 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004354-3 - JOYCE BORGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X EDIMILSON DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o desarquivamento, mantendo a Gratuidade de Justiça.2- Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 12:30 horas para a realização de ACIJ nos termos da decisão de fl. 16 . Devendo o réu ser citado e intimado no endereço fornecido à fl. 54. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010387-6 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011779-6 - ANA JULIA LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:1- Diga a parte exequente sobre a quitação do débito. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.003299-7 - GABRIEL ROSA CLAUDIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X TIAGO INOCENCIO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2004.003.006040-8 - HERCÍLIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA, VANESSA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA X LILIAN MARA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende, se a extração de cópias (fls. 49) ou o apensamento (fl. 57). Nesta última hipótese, informe em que vara tramita o processo mencionado diante das informações divergentes. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003155-3 - CARLOS DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ELIANE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA Ao autor para que apresente a cópia de fls56/58 a fim de instruir of a ser remetido à Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.010521-6 - CELIA MIRANDA X SEBASTIÃO ERLEI DE FREITAS Despacho:1- Defiro a produção de prova requerida. Considerando que se trata de ação cautelar de afastamento do lar com base em agressões, fixo como ponto controvertido a existência de tais agressões, devendo a prova ser produzida neste sentido. Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. I-se as partes e testemunhas devidamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011929-0 - FRANKLIN DUTRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X WALACE DO ROSARIO CONSTANTINO Despacho:1- Fl.30 - atenda-se ao MP.2- Ao MP sobre fl. 31/32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão: 1- Trata-se de ação que se arrasta desde 2004 desnecessariamente. Ao que parece da análise da petição inicial, da contestação e do termo de audiência de folhas 39, a divergência repousa apenas quanto à empresa elencada no item 05 de fl. 04. À folha 169 a autora já não mais faz menção a este último bem. O MP já se manifestou em parecer final às folhas 769/771. Novso requerimentos de produção de prova documental foram feitos e deferidos. Contudo, como exposto acima, parece ter cessado a diverg^ncia inicial. Assim, a fim de esclarecer melhor os fatos, ouvindo as partes, designo audiência especial para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. 2- Certifique-se quanto a existência de outros processos envolvendo as partes. Se positiva a certidão, apensem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002368-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.019980-6 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MATHEUS ELIS DIAS DA SILVA) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 425788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007935-0 - MAX BLASCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14/05/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003359-3 (5685) - VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ESPOLIO DE ANTONIO FIDELIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao requerente sobre a cota da Fazenda (\"O Estado requer a apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 64/69. Requer, ainda, a certidão de quitação do parcelamento das guias de fls. 53 e 57.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.052.000251-2 - Inventariante: FRANCISCA AMELIA DA CRUZ SANTOS X ADOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:Fl. 49 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000919-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Fica intimada a parte ré a recolher custas do contador- R$ 69,38. \r\n\r\nProc. 2006.052.000524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS Despacho Ordinatório: ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de um ofício no valor de R$ 3,65 - APCJ, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008468-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUES FELIX Despacho:1)Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 13. Prazo: 05(cinco)dias. 2)Cumpra-se o artigo 2º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010793-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA APARECIDA DA SILVA MOURA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cum primento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000286-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANTONIO TELES DA SILVA Resta recolher as custas de distribuição- campo 24-1102-3- campo 36-R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000220-2 - CONDOMINIO TROPIAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR Certifico que das custtas cobradas à fls.161 resta recolher o acréscimo de 20%-campo 18-FETJ-campo 32-6002-0592-6- campo 44- R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMDiante da certidão de fl. 216, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas. Designo Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008 às 14h30min. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.052.002320-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 61: Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003706-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:1) Segue consulta. 2) Fl. 151 - Indefiro tendo em vista que a parte possui meios de obter a informação em diligências pessoais. \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 23.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre resposta da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Diante da certidão de fl. 65, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/08 às 15:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Defiro J.G. ao réu.Suspendo o feito até o julgamento da exceção (em apenso). \r\n\r\nProc. 2007.052.006377-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LILA GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.37 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006396-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TARTIC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS E OUTROS Despacho:Ao autor para que forneça o endereço correto do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.006412-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca de fl .34. Na inércia, intime-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.006413-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADALVENICE SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Fl.40 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.010471-0 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho Ordinatório: Fl. 64 - Autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004351-3 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça à ré, uma vez que além de ser advogada, possui cotas de sociedade empresarial, conforme denotam as declarações de imposto de renda juntadas e pelos elementos constantes nos autos fica evidenciado que possui capacidade financeira para arcar com as despesas processuais. 2)Considerando o rito eleito, designo ACIJ para o dia 08/05/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006846-7 - IVANIZETE NPAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 109 - anote-se onde couber. Certifique-se se as publicações foram efetivadas em nome da patrona indicada às fls. 51 e 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.052.003119-8 - CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.002020-4 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Intime-se por edital. prazo: 30 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.052.005843-0 (4174) - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ROSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório: Fl. 167 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.003071-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fl. 104 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006719-7 - ERNESTINA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BOLIVAR DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004168-4 - ADAUTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X RITA MARIA DE LIMA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2A - RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Defiro G.J. ao excipiente, considerando as declarações de imposto de renda apresentadas no processo principal.3) Diga o excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000233-8 (4854) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BALANCA DE CABO FRIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Fl. 57 - anote-se onde couber. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.006241-9 (4410/96) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENEDICTO JOSÉ BRAGA E OUTRO Despacho:Fl. 96 - Defiro. \r\n\r\nExtinção de Bens de Família, (gravame) com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.005949-8 - ROBERTO FAZOLINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Fl. 40 - Oficie-se ao Sr. Oficial do 2º Ofício solicitando informações sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.052.005949-8 - ROBERTO FAZOLINO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho Ordinatório: Faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de um ofício, R$ 3,65 - APCJ, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Fica intimada a impugnante da certidão à fl. 09: ... que faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária de 2% do valor impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010835-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A. certidão:...considerando que a referida precatória será expedida para o Fórum Regional da Barra , a conta do campo 30 é a de Nº 600202696-8, e não a recolhida na grerj n. 5100176844-5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002005-7 - ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 88:...compareci ao endereço indicado várias vezes, encontrando sempre a casa fechada, sendo informada pela vizinha, ...que a intimanda mudou-se do local, somente residindo ali a mães da intimanda...razão pela qual DEIXEI DE INTIMAR ORLANDINA..deixando a contrafé com a vizinha...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 207 - Indefiro a devolução do prazo e deixo de receber o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003470-6 (5719) - MARIA DE LOURDES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANANIAS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.052.003396-1 - ELENICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 227. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.052.003828-2 - CANTINA TARANTELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA (RJ-106919) Despacho:1) Fl. 192 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/02/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005055-4 - SILVINO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (R. juntada da Lei Municipal que instituiu a CIP). \r\n\r\nProc. 2007.052.005055-4 - SILVINO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Cota do MP: \"Pela prévia juntada da lei Municipal que intituira a CIP\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009240-8 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 2) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.003603-0 - DEMESTRI E BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NETSYS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:Venham as custas referentes à reconvenção, no prazo de cinco dias, sob pena de inadmissão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se persiste o interesse na produção da prova oral deferida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1979.052.000082-7 (7488) - ESPÓLIO DE ISMAEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PAZ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004941) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.052.000028-2 (00) -, Inventariante: MARIA ANTUNES LUIZ, Interessado: ESPOLIO DE JOSE WALTER ANTUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ELIZIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Resta complementar as custas de APCJ em R$ 53,12. \r\n\r\nProc. 2001.052.001462-0 (8210) - Inventariante: NADIR MACHADO DE OLIVEIRA LEAL X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.052.001107-0 - Inventariante: ELIETE DOS SANTOS LAGE X ZELIO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES (SP-122477) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre a cota da Fazenda (\"O Estado reitera a cota de fl. 108.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.052.000810-3 - ASCELINO MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Aos autores sobre o depósito. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.052.001281-7 (8179) - JOAQUIM CORREIA DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Proferi, nesta data, sentença conjunto nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000199-5 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Haja vista o pedido de distribuição por dependência, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.052.001038-7 - ANGELA LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.052.000068-8 (5458) - ANGELA LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DORKA'S COM. IND. E REP. E MANUTENCAO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.001649-5 - DENISE BASTOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X IRACEMA QUINTANILHA DE S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 167 - oficia da cef) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000026-5 - IZETE TEMPESTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À autora sobre a contestação de fls. 47/50. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001971-8 - GUILHERME GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X MARCIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005534-0 - PAULO FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DEJANETE DE TAL Despacho:Ao contador para adequação dos cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003704-6 - MARIA DAS GRAÇAS GASONI SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1)Fls. 367/373: Desentranhe-se, formando-se autos apartados, na forma do art. 475-M, §2º, CPC.2)Fl. 374: Indefiro, por agora, em razão da impugnação à execução ofertada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Os requerimentos de prova (fls. 91 e 93) foram feitos de forma genérica e sem qualquer fundamentação, o que inviabiliza a análise da necessidade da produção da prova.Sendo assim, esclareçam as partes o escopo dos depoimentos pessoais requeridos, ou seja, os fatos da causa que pretendem ver esclarecidos nos depoimentos, nos termos do art. 342 do CPC.Da mesma foram, esclareçam as partes os fatos que pretendem ver provados com a oitiva de suas testemunhas, advertindo-se o réu de que suas testemunhas podem ser consideradas suspeitas, na forma do art. 405, § 3º, IV, do CPC, em razão de se tratarem de funcionários. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Desp ordinatório: Compareça a autora a cartório para acompanhar as diligências negativa, conforme solicitado . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fl. 295 - Indefiro, pois trata-se de diligência que pode ser efetivada pela própria parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.002442-5 - MATHEUS BRUM DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Ficam intimadas as partes da certidão de fl. 131: ... Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar com a autora. \r\n\r\nProc. 2007.052.006605-7 - ELENICE DO CARMO ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Suspendo, por ora, os efeitos da tutela antecipada. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.052.001974-3 - JADIR ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Sentença:Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.005091-6 - RENATA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.052.000129-2 (4881) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). IVAN PASCHOAL CASSAPIS (RJ-020666) Despacho:1)Fl. 716: Esclareça-se.2)Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.052.002689-4 - JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a cota da Fazenda (fl. 78v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.052.001628-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho ordinatório- Ao reqte. Araruama, 23.01.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta da CEF). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000915-3 - MARGARIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X JOSÉ DA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009343-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO JORGE MARTINS BENACON Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Desentranhe-se o contrato de fls. 13/14, com as cautelas de praxe. Publique-se.Registre-se. Iintime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009447-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( necessário o endereço completo do imóvel). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006373-1 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA E OUTRO certidão de fl. 42:\"... a Carta Precatória a qual aguarda o recolhimento e custas encontra-se tramitando na 1º Vara Cível da Comarca de Jacarepaguá,sendo a conta do campo 30 a de número 600202696-8, portanto o recolhimento realizado no campo 30 da guia da grerj nº 3100105023-5 encontra-se equivocado devendo ser realizado novo recolhimento na conta correta.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009933-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X SIDIEL BERNARDINO DA SILVA Despacho:Designo Audiência e Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:00 hs. Cite(m) e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 23.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDeclaração de ausência c/c sucessão provisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003310-9 - VIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X JOSE JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:1)Recolha-se o mandado de prisão. 2)Fl. 247: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Homologo os honorários periciais nos termos de sua proposta. Ao requerente para que efetive os recolhimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009727-3 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüida pela ré, tendo em vista que não se verifica a alegada inépcia da petição inicial, já que os \"parâmetros\" a serem utilizados em eventual refaturamento das contas questionadas estão bem claros na petição inicial, pois o autor afirmou que discorda dos valores cobrados após a troca do hidrômetro, que ocorreu em fevereiro de 2007 denotando-se, portanto, que entende que os valores cobrados antes desta data estão corretos. Considerando que o ponto controvertido da lide é a correção das medições realizadas pelo hidrômetro instalado na casa do autor, faz-se necessária a produção de prova pericial, consistente nessa aferição. Desta forma, nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar sua proposta de honorários, observando-se que a parte requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento somente ocorrerá se parte adversa sucumbir. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, deverá o Cartório intimar o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.006301-6 (7117) - JOSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X PATRICIA WILL COVIELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003552-6 - INALDA NOGUEIRA JASSUS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005740-4 (4147) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARACEL ARARUAMA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Ao exeqüente para que impulsione a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.005781-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X UNIBANCO S/A. UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 152 - Defiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.002105-0 - MONICA COUTO COSTA RAGOZZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho ordinatório- Às partes sobre honorários do perito- R$ 3.300,00- Araruama, 24.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007723-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o reecurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000658-1 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Segue protocolo de tranferência e desbloqueio. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora (R$ 550,00). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Homologo a renúncia manifestada pelas partes ao prazo recursal. Custas e honorários na forma acordada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 169, salientando que a guia acostada à fl. 171 trata-se de uma das vias e não de duplicidade de depósito.dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006676-8 - HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos pra sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003443-3 (2048) - Inventariante: SILVIO DE ALMEIDA X TANCREDO NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de TANCREDO NUNES DE ALMEIDA e LEOPOLDINA CARDOSO DE MENDONÇA, ocorrido em 22/11/1969 e 21/07/1984, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 153/157, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.002057-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCELO JOSE CASTANHO JARDIM As custas de fls. 106 devem ser complemtadas em R$ 20,75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002437-8 - LAERCIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLINICA DO TRANSITO GALVÃO E NOGUEIRA LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1)Regularize a autora sua representação processual, haja vista o teor da cláusula quarta da primeira alteração contratual (fl .15).2)Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, nos termos da petição inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.052.004620-7 - RUBI S/A COMERCIO, INDUSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815)) X O F MARINHO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Despacho:Intime-se o requerido para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, bem como para se manifestar acerca do despacho de fl. 89, em igual prazo, valendo o silêncio como concordância da extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003970-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 24.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre C.P. Inq. devolvida). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.003306-0 - CONCEIÇÃO MARIA FARIA FAQUER (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) À Requerente sobre resposta ao ofício requerido. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.010520-8 - SEBASTIÃO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:Posto isto, com base nos artigos 267, I e IV, e 295, V, ambos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade que ora defiro \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.002015-0 (20010001) -, Inventariante: NEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA X MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Sentença: Tendo em vista que a inventariante cumpriu todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fl.85 , ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl.03, à Srª NEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA, deixado por falecimento de MANUEL DE OLIVEIRA. Custas ex lege Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Deapacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 24.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta de ofs.) \r\n\r\nProc. 2007.052.003012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JARDIM DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003227-8 (6104) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST. - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Fl. 431 - Venha a planilha descriminativa do valor da execução, bem como o CNPJ das partes para viabilizar a efetivação da medida. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009209-3 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCIO CRISTIAN SAMPAIO DOS SANTOS Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 47/48. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Ficam intimados os interessados a recolherem as seguintes custas: Pelo Dr. Eduardo Henrique M. R. da Silva oab/rj 118208 são devidas as seguintes custas: AEVC r$ 43,81;APCJ r$ 3,65;OJA r$ r$ 40,16; Porte remessa e retorno R$ R$ 9,12;atos extrajudiciais dos distribuidores conta. n. 600202696-8 R$ 18,23; FETJ R$ 3,64 com devido funperj e fundperj; Pelo AUTOR são devidas cuStas de OJA r$ 25,56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002701-8 - Assistente: ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REPRES POR SUA INBVENTARIANTE GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANGELICA LUIZ FRANCISCO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)), Fiador: ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO), Fiador: YVANA N. C. PINTO ALBERTO. Despacho:Fl. 152: Esclareça o peticionante se renunciou aos poderes conferidos pelo réu Antônio Carlos, conforme a procuração de fl. 91 e, em caso positivo, deverá dar cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007421-2 - ESPOLIO DE ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS, Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho de fls.33: ¨ Indefiro J G. Recolham-se as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.¨ \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001173-2 - ALBERTO JOSE PEDROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.052.008301-6 - IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO Despacho:Fl. 77 - Esclareça o peticionante sua manifestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.001468-0 - MARGARETE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Segue consulta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.052.000923-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTEIRO CORREA INDUSTRIA E COMERCIO RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Despacho:Fl. 54 - Traga o exequente planilha atualizada do débito, bem como CNPJ e CPF de ambas as partes (exequente e todos os executados) a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004414-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X SÉRGIO MURILO PERES DE MATOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como atualize-se a avaliação de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.052.004042-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS E OUTROS Despacho:Suspendo o feito até julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.052.008718-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERRALHERIA PITA LTDA - ME E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 66/68. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004541-0 - RENATA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.004338-0 - JAYRO DORESTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004391-0 (778) - ORESTA MARIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 207. \r\n\r\nProc. 2000.052.005483-4 (7209) - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO FLORES PEREIRA (MG-007456) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.052.003457-8 - OZIEL DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SIDNEI MARINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Ficam intimadas as partes da perícia médica designada para o dia 12.03.08 às 11 hs, a ser realizada na sala de perícias deste Fórum. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008591-8 - MARIA ESMERALDINA REIGO NIKLAUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUMIR CORREIA FERNANDES (RN-002189), Dr(a). ESTELITA MAIA MENEZES DA ROCHA (RN-005812) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 25.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (C.P. Inq. devolvida sem cumprimento- endereço insuficiente das tests.) \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004212-0 (85) - Inventariante: WALESKA DE MELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ICLÉA DE MELLO ANDRADE Despacho:Fl. 38 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.052.006079-4 (4590) - Inventariante: JOSE ROBERTO DIAS X HENNY VAN DER BEN MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (\"O Estado requer a apresentação das guias de controle referentes ao DARJ de fls. 77.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 1997.052.000023-8 (4756) - Inventariante: VERONICA PIRES ANTUNES X NILTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.006999-8 - REGINA DOMINGUES EURICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237)) X Falecido: IZA DOMINGUES EURICO), Falecido: MOYSES EURICO Ao requerente para assinar em cartório termo de RATIFICAÇÃO das primeiras declarações e recolher custas da avaliação. Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2)Designo AIJ para o dia 08/05/08, às 15h. Intimem-se, observando-se fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.052.006820-7 - GAVIÕES DE CANAA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o AUTOR de que são devidas custa de OJA r$ 12,78com devido funperj e fundperj para intimaçãoRÉU a prestar depoimento em audiência.Fica intimado o RÉUde que são devidas custa de OJA r$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação AUTORA a prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 25.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.004729-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010745-0 - GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordi9natório- À parte autora.- Araruama, 24.01.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.052.000325-7 - CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Fica intimada a autora a recolher custas para expedição de precatória para sua oitiva, observar conta capital, bem como, a fornecer as peças necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas....Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 47 e 72. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de dez dias.Nomeio perita a Drª. Nadja Fragoso Albino \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 132: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.003719-0 - ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 425908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011006-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626)) Certifico e dou fé que por determinação da M.M. Dr.ª Andréia Florêncio Berto, Juíza de Direito Titular, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 19/02/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 425915"
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Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:1- Considerando que o presente feito encontra-se pronto para sentença, nos termos do art. 330, I e II do CPC, e os termos do enunciado 27 da Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a seguir transcrita:\" Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas\"2 - Recolham-se as custas do presente processo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.006.000550-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS Sentença:Considerando que o Requerente, interessado no feito, não foi localizado eis que mudou-se, conforme declaração da EBCT, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003955-2 - LUCINEIA THEOFILO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) À Autora sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.004338-7 - GABRIEL SOUZA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: NILO SIMÕES Despacho:Fls. 49 - Defiro vistas.Fls. 52 - Venha documentação hábil para habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002333-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUCILIA BARBOZA MESQUITA Sentença:Uma vez que a Requerente é a única herdeira da \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pela mesma, do saldo bancário deixado no Banco do Brasil S/A, por sua tia LUCILIA BARBOZA MESQUITA. Custas pela Requerente, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se o alvará. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002672-0 - DELPHO JOAQUIM SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X Falecido: MANIRA CHEDID NOGUEIRA Ao Rte sobre ofício da CER informando não ter saldo \r\n\r\nProc. 2007.006.002716-5 - LUCIANA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: IRANY PEREIRA FRANCISCO Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003181-8 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: WELLINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.003557-5 - DOUGLAS VANDRE PIMENTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MAURO JOSE FERREIRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.006478-2 - MARIA LUCIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de procedimento de alvará judicial requerido por MARIA LUCIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, no qual pleiteia o levantamento de saldo de FGTS depositado na conta fundiária do seu ex-cônjuge CLEIBE ANTONIO DOS SANTOS, aduzindo que os valores lá existentes referem-se a resíduos oriundos dos descontos de pensão alimentícia fixados em sede de Juízo da Vara da Família, Infância e Juventude. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/08. Da análise do presente feito, verifico que este Juízo não possui competência para processar e decidir o requerimento formulado no presente procedimento. Isto posto, tendo em vista o disposto no art. 85, I, \"e\" e III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, pelo qual compete à Vara de Família processar e julgar as ações da espécie, DECLINO da competência em favor da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca. P.R.I. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.006490-3 - RENATA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependnetes. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.006.000566-1 (7521) - LIROBOX ULTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X HECTOR ANIBAL KANDEL ME Despacho:Fls. 103 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.000706-0 - ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X ARTHUR ROGERIO DE OLIVEIRA TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 12.03.2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.006.005023-9 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Antes da citação ficta requerida, oficie-se à Junta Comercial do Estado de Goiás, para que informe eventual alteração de endereço da Segunda Ré. Venha o endereço do órgão pela Parte Autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.006.000738-0 (2694) - Inventariante: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR JANETE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA RIBEIRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 44, do bem deixado nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de NEUSA RIBEIRO, sendo inventariante DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás necessários. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl. 71, remetam-se os autos ao arquivo aguardando eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001174-1 - MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ Decisão:Defiro a convolação para arrolamento. Retifique-se no DRA. Tomem-se por termo as renúncias. Cumpra-se o art. 245, IV, do CNCJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002905-8 - ANTONIO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUZIA DOS SANTOS FELIPE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ANTONIO FELIPE. Oficie-se para fins de saldo e para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.006.006084-3 - MARIA CONCEBIDA DE ANDRADE VELOSO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA VELOSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a a inventariança em favor de MARIA CONCEBIDA DE ANDRADE VELOSO. Venha a habilitação dos demais herdeiros, bem como partilha amigável, com atribuição de valores aos bens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.006.001055-0 - Inventariante: NADJANAIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO), Interessado: ANTONIO VAZ BRANCO VALE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Dispenso conclusão formal. Antes da análise do requerimento de alvará, é necessária a regularização do feito. Regularize-se a representação de todos os herdeiros. Venha relação de bens com valores atribuidos e todas as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.006.001577-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Dê-se vista à parte autora para que dê regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004685-6 - LECI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), Falecido: PEDRO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Promova a Inventariante o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001990-0 (8029) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUREA DE SOUZA BENTES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 132/134, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.000554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS DA S PEROZINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Restabeleça-se a distribuição do presente feito.Fls. 66/68: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002409-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO MARQUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.002997-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GEOVANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Réu. No mais, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.004241-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005299-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERALDO RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao DETRAN, com o devido preparo, comunicando estar a Parte Autora autorizada a proceder à transferência do automóvel a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Após o trânsito em julgado, cumpra-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006254-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO PEREIRA DA MOTA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.006499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO GONTIJO Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.006.006500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. (E ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.000048-4 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CONSTRUIEX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Interessado: WANDA GAMEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Designo data para oitiva no dia 12.03.2008 às 16:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.007096-7 - FERNANDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO), MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Decisão:Recebo a apelação de fls. 286/296, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.006.001272-6 - CLÁUDIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X RUBEM MARTINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.006.005433-2 - LAERTE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 185 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001668-4 - ROBERTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001713-5 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/123, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.006.001761-5 - NILZA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001763-9 - ADHEMAR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001767-6 - GIL FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Regularize o Autor a sua representação processual, eis que não há procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001777-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Autores, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando que o documento de fls. 56 é relativo a conta corrente/aplicação financeira e o de fls. 60, trata-se de informação para fins de imposto de renda, venha comprovação da existência de conta poupança do Demandante no Banco Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001787-1 - JOSE MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de junho de 1987, relativo ao saldo da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001789-5 - EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embargada, nenhuma das condições do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001800-0 - JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDAO MEXAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - ESPÓLIO DE HUBER LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Fls. 37/38 - Recebo a emenda. Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001817-6 - ALVANIR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001826-7 - DAVID MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/94, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001829-2 - MARILUCY DE CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001832-2 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001834-6 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001841-3 - MARIA JULIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/132, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001844-9 - ELEN SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001851-6 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001854-1 - DALVA LUCIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134/138, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001857-7 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001864-4 - ANTONIO CASTROVILLARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001865-6 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao preparo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001868-1 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora (documento às fls. 20/23), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001870-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001877-2 - LEILA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862)) X UNIBANCO S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P. \r\n\r\nProc. 2007.006.001881-4 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 15 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001882-6 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BRADESCO S/A Despacho:fLS. 15 - Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001884-0 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 18 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001892-9 - DINAH PASCOLI SWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo aos saldos das cadernetas de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001893-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001894-2 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 17, Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001932-6 - MOACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 45, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002101-1 - JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento de fls. 12), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002165-5 - LARRY BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das cadernetas de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002549-1 - MARIA TERESA DE ASSIS INACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento de fls. 17/18), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002550-8 - HONORIO VITAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002729-3 - HELIO ALVES PEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002814-5 - MARIA NAZARE DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Parte Autora (documento de fls. 12), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003213-6 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas da correção monetária aplicada à conta poupança da autora relativo ao Plano Verão e Collor I, acrescidos de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês), no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir da vigência do novo Código Civil até a data do efetivo pagamento, assim como JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de crédito dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser, diante do reconhecimento da prescrição do direito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização. P. R I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003215-0 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos da caderneta de poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003401-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.003670-1 - CATARINA DOS SANTOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de março de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da caderneta de poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.005801-0 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Segunda Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.006464-2 - AILINE MAURA PESSOA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.006475-7 - ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.006477-0 - EMILSON FONSECA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X A O N CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.006501-4 - RUTH BIZARRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. Em tempo: emende-se a petição inicial, para que passe a constar no pólo ativo o Espólio de Jovino Vieira Alves. \r\n\r\nProc. 2008.006.000033-2 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Esclareça a habilitante se a união estável foi reconhecida judicialmente, lavrando-se outrossim o termo de inexistência de outros herdeiros, firmado, inclusive pelos filhos renunciantes. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001806-1 - JOSE ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001328-2 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi decretada a revelia do Banco Réu. Sem preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor do Autor.Aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos do Autor, a partir da contratação de todas as operações ativas, até a presente data; tal determinação encontra arrimo no seguinte acórdão proferido pelo Egrégio STJ:\"Defesa do consumidor. O juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo a \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.006.002812-1 - IVANI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/71, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) HOMOLOGO a desistência em face do Fiador FELIPE COIMBRA BERNARDES. Certifique-se quanto à resposta da Fiadora ANGELA. Anote-se na DRA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Ao Exequente, com relação à inércia do Executado no tocante ao pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência em face do Réu LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA. Exclua-se na DRA. Altere-se para o rito de cobrança. Decreto a revelia da Ré DÉBORA. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.004501-5A - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BELVEDER DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas da exceção. Proceder apostilamento das custas recolhidas como AST no valor deR$ 41,97 para Atos dos Escrivães. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Sentença: Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Revogo a decisão de fls. 95, que decretou a prisão civil de JOSÉ GERALDO PIO. Oficie-se aos órgãos competentes informando. Recolha-se eventual mandado de prisão. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Observados os limites territoriais, proceda-se à avaliação por carta precatória. Recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Fls. 252/254 - Da análise dos autos não verifico a ocorrência de fatos capazes de ensejar a quebra dos sigilos bancário e fiscal, garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.001000-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X P C C JUNQUEIRA ELETRICA LTDA Despacho:Fls. 67 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.003018-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LT DA ME E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Não se vislumbra, por ora, ato capaz de ensejar a quebra do siligo fiscal do Devedor. Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000683-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS As custas no que tange Atos dos Oficiais de Justiça, estão insuficientes. Restando a recolher R$ 9,12 no campo 25 - código 1107-2 + 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000069-9 (0193) - GERALDA NATALINA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)), Interessado: ALCIDES DOS SANTOS LISBOA), Interessado: GRACIANA MARIA SIRVENTE LISBOA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X GRAAL - INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 548 - A certidão requerida no ítem \"A\" pode ser obtida pela própria parte. Fls. 549 - A penhora já foi realizada. Expeça-se carta precatória para intimação da penhora com advertência do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.006.000406-0 (4335) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LANCHONETE TUDO TEM LTDA.), Interessado: MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Fl. 173: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.(recolher R$ 3,65 APC + caarj+FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.006.000397-2 (6850) - (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 183 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.006.001993-5 (8223) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES DO CARMO Diante do certificado à fl. 117, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação visando à satisfação da execução, devendo ser observada a ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC. (E ao Autor para recolher custas da penhora e intimação - AOJ - R$ 31,03 + 10% da CAARJ +5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000123-9 (6275) - MAURO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CONSTRUTORA ELLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Regularizar custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Efetivado o bloqueio, pelos pequenos valores indicados na ordem respondida em anexo, prossiga-se a execução, nos mesmos moldes (penhora de renda diária), alertando o depositário sobre a possibilidade de decretação de sua prisão civil, se não efetivar os depósitos corretamente e no prazo certo. \r\n\r\nProc. 2005.006.001134-7 - ROOSEVELT GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Ao Exequente sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003060-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818) Despacho:Fls. 46 - Indefiro a medida extrema de quebra do sigilo fiscal. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 190, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1997.006.000823-1 (6010) - SALLAROZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Dispenso conclusão formal. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.006.000718-6 (6347) - IRMÃOS PORTO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)), Síndico: . Despacho:Dispenso conclusão formal. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.006.001709-1 (5975) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ ETC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Fl. 21: À síndica da massa para que informe se procedeu à regular inclusão do crédito no QGC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002381-0 - EDNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002532-6 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Digam o Síndico e o MP. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2006.006.003774-0 - S.L.HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X MAURICIO PEREIRA VIANNA Despacho:fLS. 41, verso - À Parte Autora, para ultimar a citação do Demandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.001864-4A - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ANTONIO CASTROVILLARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 261 do CPC, para alterar o valor da causa, que passará a ser de R$ 81.329,67 (oitenta e um mil, trezentos e vinte e nove cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), equivalente à soma dos valores constantes das planilhas de fls. 20, 28, 35 e 36. Preclusa ou mantida esta decisão, certifique-se nos autos principais. Custas pela impugnante. Sem honorários, tendo em vista a ausência de resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599D) Fl. 65: Diante da inércia do devedor, recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado para satisfazer a integralidade da execução (recolher R$ 31,03 OJA + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.003338-2 - CLEONICE GONÇALVES PAES LANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). ANDRE LUIS GODINHO REBELO (RJ-049301)) CLAUDIA ANDRADE BRAGA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 147 - Às Partes sobre os novos honorários estimados pela Perita do Juízo. (dez salários mínimos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Diante do certificado à fl. 94, à parte ré/reconvinte para que proceda ao recolhimendo das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da peça de reconvenção (recolher R$ 40,16 no campo 24, conta 1102-3 + R$ 216 de taxa judiciária, campo 30, conta 2101-4 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004305-1 - MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Nomeio Perito o Dr. LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ JUNIOR. Intimem-se. Após, remetam-se os autos para consulta pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 230/233 - Sem prejuízo do cumprimento dos termos da decisão de fls. 226, aos Agravados, em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.006.001395-6 - ITAU SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 81/82 - Diga a Parte Ré com relação ao acordo obtido entre a Autora e a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 116 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.006.003664-6 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de confirmar a decisão liminar de fls. 15/16, no sentido de vedar ao Réu molestar ou turbar a posse da Autora, relativamente ao imóvel situado na Rua 7, nº 60, Califórnia, nesta cidade, sob pena de cominação de multa diária.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.006.000222-0 (14459/93) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA - VIÚVO MEEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ESPÓLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 12.03.2008 às 17:00 h. Intimem-se. Em atenção ao requerimento conjunto das partes recebido nesta data, defiro a permanência dos bens (Ford F-600 placa DC2662 e Ford placa AAF3190) na posse do meeiro SINVAL. Lavre-se o respectivo termo. No mais, despachei na prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1997.006.000022-0 (2880) - Inventariante: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALE JUNIOR E OUTROS), Interessado: THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IGREJA EVANGELISTA ASSEMBLEIA DE DEUS - DE SANTANA DE BARRA, Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)), Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA, Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X JOAO CARLOS G. DO VALLE Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.006.000180-9 (3294) - Inventariante: NEILA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) AYLA MARCIA BARROS VIANNA E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X AYLTON VIANA Despacho:Venha a quitação com a Fazenda Municipal. Após, à herdeira Aryane e a Fazenda Estadual, sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 1998.006.000551-7 (3648/98) - JOÃO ALVARENGA X SEBASTIANA COELHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Fls. 125 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.006.007082-7 - DANNUZA LABANCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X PABLO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 74, verso - Ao Inventariante para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.007077-5 - Inventariante: CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) EDE DA SILVA E OUTROS) X JANUARIO ROMEU DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS À Inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.000727-0 - JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JURACY TEREZINHA DA ROCHA Ao interessado para assinar termo e juntar representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.006.001944-2 - MARCELO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINEM ALONSO MARTINS VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de MARCELO ROCHA VIANA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001957-0 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X NELSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.006237-2 - SANDRA APARECIDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo a apelação de fls. 201/204, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001471-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 38: Defiro o requerido, determinando o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de fls. 32/33 para cumprimento, cabendo à parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.000623-0 - JOSE GOMES MARTINS CALÇADA, Procurador: ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X MARISA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) À ré sobre depósito dos honorários da sucumbência \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes da data do exame pericial (20.02.2008 às 10:00 h) designado, podendo comparecer com assistente técnico e quesitos formulados. Os autos deverão ser entregues ao Sr. OJA, para remessa no dia 19.02.2008, tendo em vista a urgência, bem como a amostra do material a ser examinado. à Parte Autora para as providências a seu cargo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para informar o CEP do endereço da Primeira Ré, sendo certo que já há data designada para realização da prova pericial, sendo imprescindível a intimação das Demandadas para tal ato. \r\n\r\nProc. 2008.006.000016-2 - GILVAN DE OLIVEIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA E OUTRO Intimem-se as partes da data do exame pericial (20.02.2008 às 10:00 h) designado, podendo comparecer com assistente técnico e quesitos formulados. (Caso em que seus dados deverão ser fornecidos ao Cartório com antecedência, para elaboração de ofício assinado pelo Magistrado, encaminhamento dos assistentes ao Instituto Noel Nutels ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.002865-7 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003894-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X EDITORA CORREIO DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:À Parte Autora, tendo em vista a decretação de falência da Parte Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005403-8 - IURI NICOLAS GASTÃO, Assistente: CLAUDIA DE SOUZA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com relação à segunda Ré VIVO S/A, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condená-la no pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).......Condeno a segunda Ré a entregar ao Autor um aparelho celular AIKO 12C, ou aparelho similar da mesma ou outra marca....Com relação à Primeira Ré, EDITORA O DIA S/A, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000154-3 - GRACE CORIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP - UGB Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, na forma do disposto nos artigos 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte Ré que proceda a matrícula da Autora no 9º Período do curso de Direito, ministrado pela Instituição de Ensino Superior, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Fica ciente a Autora de que, caso não logre provar o seu direito à bolsa de estudos integral, durante o 2º semestre de 2007, será responsável pelo pagamento de eventual saldo devedor, se apurado no curso da presente. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.005077-0 - BENEDITA SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HELDER TADEU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05.03.2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006575-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDSON GUIMARÃES GAMA Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação do Autor, bem como venha seu último comprovante de renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003391-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Defiro a emenda requerida às fls. 12/13. Anote-se. Após, citem-se. ( À Autora para recolher custas da Carta Precatória para citação dos Réus residentes na Comarca de Volta Redonda e fornecer cópias necessárias para instruí-la, fornecer cópias da inicial e emenda para citação dos Réus residentes nesta Comarca e, ainda, complementar custas do FUNPERJ no valor de R$ 3,06 e FUNDPERJ no valor de R$ 11,37, que foram recolhidas a menor). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001400-7 (8443) - MASSA FALIDA DE BELPRATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X IVANIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial, devendo a Parte Ré, ainda, tomar ciência da execução noticiada às fls. 132/142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES Ao autor sobre ofício de fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.006.000875-4 - NILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Especifiquem provas, justiricadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003372-4 - LÚCIA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X SIMONE PEREIRA CORREA Sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004009-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS FRANCISCO Decisão:Não comprovada a notificação, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005630-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI FORTUNATO BARBOSA Despacho: Dispenso PROGER. Junte-se. Considerando que se trata de reintegração de posse em arrendamento mercantil, não havendo previsão expressa para purga da mora, diga a parte Autora se aceita a devolução do bem ao Réu, mediante a guia juntada no valor de R$ 1.094,30, com o prosseguimento do contrato na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.006.005796-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO POLO DE FREITAS GONÇALVES Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. (E ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nProc. 2007.006.006497-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.006481-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SARAIVA PINHEIRO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004413-4 - ESPOLIO DE NEY MOACYR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Ao autor para complementar custas do AOJA- R$ 0,54 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.000555-6 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:À Parte Autora para cumprir o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.006.006579-8 - M P VIEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X RÁPIDO MOGI TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 19.03.2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cite-se, na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.002406-1 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fLS. 150/153 - À Parte Ré, na forma do artigo 398, do CPC. Sem prejuízo, informe a Demandada qual a titularidade da linha telefônica nº 3346-9957, bem como o local de instalação. \r\n\r\nProc. 2007.006.006217-7 - EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.000523-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X D. S. SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: DR. GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA - ADV. OAB/RJ 78.743-RUA TIRADENTES Nº 50/403 Despacho:Nomeio Perito do Juízo, o Sr. OLAVO PEREIRA LEMOS, cujo endereço foi informado nos autos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002229-6 (8333) - MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M. R. S. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.03.2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:No que pese o fato de haver distinção entre a causa de pedir deste feito e o de nº 2006.006.000540-6, o julgamento deste processo depende da decisão final naqueles autos. Dessa forma, aguarde-se o desfecho daquele processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001569-2 - LEONEL DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X FERREIRA E ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:À Parte Ré/Denunciante, para que atribua valor à denunciação, regularizando o recolhimento das custas. Em tempo: considerando o fato de que o novo veículo é objeto de contrato de arrendamento mercantil (fls. 57), reconsidero a decisão de fls. 52, e indefiro a expedição de ofício ao DETRAN. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001946-6 - N SCHOCAIR EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a questão preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esta foi formulada dentro dos parâmetros do artigo 282, do CPC, bem como apresenta correlação entre a causa de pedir e os pedidos deduzidos. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da qualidade do produto utilizado, fornecido pela Ré. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no Depoimento pessoal do Representante Legal da Parte Autora e de Preposto da Ré que tenha conhecimento do processo de fabricação da tinta, além de testemunhal. Defiro, outrossim, a realização de prova pericial, para o que, determino que seja oficiado à Divisão de Perícias do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados, a fim de que indique Engenheiro Químico apto a tal mister. Tendo em vista a disposição em \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Fls. 219 - Firme-se a apelação, pelos novos patronos constituidos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.006.001405-5 - CARMINIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Fls. 50/52: Intime-se o devedor para cumprimento voluntário da sentença, sob pena de aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002910-2 (7870) - LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Expeçam-se mandados de pagamento, relativos à guia de fls. 483, na forma requerida às fls. 486, em favor do Exequente e sua patrona. Após, diga a mesma se tem algo mais a requerer nos autos. (Mandados de pagamento à disposição). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003757-5 - JOSE FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 364/365 - à Parte Executada para pagamento do remanescente apontado, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.004912-7 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães - R$ 160,66; Atos de Citação via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Contadores conta 0712-0 - R$ 69,38; Atos das Secretarias dos Tribunais conta 1101-5 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno conta 1104-9 - R$ 9,12; sub-total R$ 286,62; CAARJ - 28,66; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 - R$ 18,23; FETJ conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 49,03; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 14,24; FUNPERJ conta 6002-25174-9 - R$ 15,24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002733-6 (7862) - RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.006.003555-2 (7878) - HELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO DE REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 377/381 - Às Parte sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a mesma está regularmente formulada na forma do disposto no artigo 282, do CPC, e da causa de pedir deduzem-se os pedidos formulados. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros e encargos financeiros nos contratos celebrados entre a Autora e o Réu, bem como a declaração do respectivo saldo devedor da Autora, com a análise da prática de eventual anatocismo.Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte Autora, aplico ao caso o disposto no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, invertendo o ônus da prova, determinando, por conseguinte, ao Banco Réu a juntada de cópia de todos os contratos e extratos bancários pormenorizados, com toda a evolução do saldo devedor das contas de empréstimos da Autora, a partir da contratação de todas as o \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002605-5 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A Intime-se a ré na forma do art. 475, J, CPC. ( E ao Autor para recolher custas da intimação via postal - Atos da Prática Comum - R$ 3,65 + 10% da CAARJ +5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.004501-5 - POSTO BELVEDER DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.005120-1 - FERNANDO DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANÇA) Despacho:fLS. 104/105 - Ao Autor para atendimento ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nId: 425796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.006.000029-6 (3890/94) - OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Desta forma, apesar de se tratar de processo em trâmite há mais de 14 (quatorze) anos, verifica-se que razão assiste ao autor quanto à impugnação apresentada, vez que o subscritor do laudo realmante atuou como assistente técnico do INSS em diversos feitos deste juízo, conforme afirmado pelo próprio em fl.86. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, chamo o feito à ordem, para determinar a renovação do exame otológico, nomeando, para tanto, o Dr. Roberto Rossi Tambasco, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002649-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003149-1 - MANOEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 28/02/08, às 16:00 horas na Casa de Caridade Santa Rita \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000832-8 - LUIS HENRIQUE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor, em fls.122/133, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.000947-3 - JP X HOLIEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.003137-5 - JP X ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP) no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.003258-4 - JP X RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Autos à disposição da advogada requererente para consulta \r\n\r\nQuebra Art. 331 do Cp - Desacato, (duas vezes), art. 329 c/c art. 129 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.002197-7 - MP X WILBERT DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 19 horas, para realização do interrogatório do acusado. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.002255-2 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa, vez que tempestiva. Venham as razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público para que se manifeste em contra-razões. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.007570-0 - PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO ME (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X MUNICÍPIO DE BARA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor, em fls.268/272, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002896-0 - TERTULIANO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificademente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.001929-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSÉ ROZALINO DA SILVA), MARIA CECÍLIA LUIZ ALVES), MARIA DAS GRASAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)), DALVA REGINA DA SILVA LEAL, Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Ao Embargante sobre fls.141/142. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9A - STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Por tais motivos, REJEITO a presente impugnação, vez que elaborada sob o fundamento de excesso, o que não se verificou. Contudo, modifico, de ofício, o valor atribuído à causa, para que passe a constar o valor de R$ 272.940,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e quarenta reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004826-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X NILCEIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:À Impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002002-0 - CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido no último parágrafo da promoção ministerial de fls.25/30. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002800-3 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do teor da sentença de fls.248/252, intime-se o Município para que esclareça o requerimento de fl.272. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.006.004238-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.006.000020-4 - MOISÉS AFONSO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intimem-se os autores para que tragam aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002554-5 - ELI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Portaria 01/00 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.006.000045-9 - REGINA DE FATIMA NASCIMENTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 425797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000896-4 - Eronildes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Leandro Barbosa da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003282/1999 (1999.856.000010-1) - José Almair da Silva. X Hélio Faustino. Fica designado o dia 26/02/08, às 14 horas, para realização do 1º Leilão e, caso não haja arrematante, o dia 11/03/08, no mesmo horário, para o 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002302-3 - Maria da Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Heloisa Helena Pereira de Oliveira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002988-8 - Agito e Uso Roupas e Calçadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Alexandre de Morais Rodrigues. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não forneceu o correto endereço do réu, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003006-4 - Agito e Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Claudio Isaac dos Passos. Tendo em vista a inércia da parte autora em fornecer o correto endereço do réu, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.003385-5 - Maria das Dores Adauto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Cassiano Saturnino de Souza. ...FICA DESIGNADO O DIA 19/02/08, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AIJ ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - Donaria Cristina de Oliveira Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003825-5 - Luiz Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002131-2 - Marília Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003275-9 - Moacyr de Barros Lopes Junior. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...fica redesignada para o dia 19/02/2008, às 9:50 horas, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003318-1 - Barbara Figueiredo de Moraes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...fica redesignado o dia 19/02/08, às 14:20 horas, para realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003927-2 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Trindade e Lacerda Comércio Areia LTDA. Promova a parte exeqüente o regular andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003578-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Andréa Barbiere da S. dos Santos e outro. Com o reconhecimento das firmas e manifestação de concordância do outro litigante, retornem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003368-3 - Lidia Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). A pessoa jurídica não pode se confundir com a de seus sócios. Caso seja hipótese, venha o devido requerimento de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.856.001578-6 - Cristina Helena da Silveira Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003296-6 - Gilmar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Ford Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ...fica designado o dia 19/02/08, às 13 horas, para realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003408-2 - Mauro Sérgio Dantas Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Aretê Comércio de Automóveis Ltda. e outro. ...fica redesignado o dia 19/02/08, às 14 horas, para realização da AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006650/2002 (2002.856.001541-6) - Marcia Correa da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Maria de Lourdes Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nId: 425232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000194-0 - KATIA LUZIA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALAIR COUTINHO MOURA A requerente para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.007.003133-5 - VANIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO, DYEGO DE SOUZA MACHADO, ANA CAROLINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROGERIO ANTONIO MACHADO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor dos requerentes, devendo os quinhões referentes aos menores, na fração de 1/3 do montante para cada um, permanecerem depositados em conta poupança, sob a titularidade dos menores. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 22..P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.002572-1 (29.217) - ESPOLIO DE JOAO FILGUEIRA CHAVES/REP.POR SEU HERDEIRO, Inventariante: MANOEL COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Despacho:Fls. 145/146: Esclareça o requerimento diante do contido à fl. 138, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais remanescentes, indicadas à fl. 143, sob pena de o débito ser inscrito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 159: Regularize-se a autuação uma vez que se trata de patrono do autor e não do réu.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003619-9 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Decreto a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que o réu junte aos autos extrato relativo à conta poupança sob a titularidade do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003671-0 - JOSE LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Diante do certificado à fl. 78vº, publique-se despacho exarado à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.007.003776-3 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDIEROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO ITAU SA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças expurgadas da correção monetária aplicada às contas poupanças do autor, acrescidos de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês) no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da vigência do novo Código Civil, até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003833-0 - LINDOMAR CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Lindomar Campos Lourenço em face de Unibanco - União de Bancos Brasileiros com vistas ao recebimento dos expurgos inflacionários.Instada a proceder ao recolhimento da taxa judiciária, por força do indeferimento da gratuidade de justiça, dando prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 19.Ante a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:À parte autora para que esclareça se persiste o interesse em colher o depoimento pessoal do réu e na produção de prova testemunhal, requeridas à fl. 89, com vistas à designação de audiência de instrução e julgamento, devendo, nesta hipótese indicar os pontos controvertidos que ainda pretende esclarecer.Manifestando-se pela desistência quanto à colheita de depoimentos, venham as alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata com pedido de antecipação de tutela para cancelamento do registro de protes \r\n\r\nProc. 2003.007.012150-9 - ROBERTA L.VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao 1º réu para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 20,08 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,37 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,10 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.010326-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MASSAS DITALIA DE BARRA MANSA LTDA-ME Ao autor para recolher as custas subsistentes.Escrivão (1102-3) R$ 317,67 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 31,76 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 16,79 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 16,79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004120-0 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, para limitar a execução à cobrança das cinco parcelas em atraso conforme planilha de fls. 22, cobrança esta limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios pro rata. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017764-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X RENT`S VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Embora haja, à fl. 140, deferimento quanto à desconsideração da personalidade jurídica do executado, verifica-se que o sócio, ora co-devedor, ainda não foi citado.Assim sendo, ao exeqüente para que junte aos autos planilha indicativa do crédito consolidado.Após, recolhidas as custas, cite-se o 2º devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, sob pena de ter bens penhorados e avaliados para satisfazer a integralidade da execução, devendo ser observado os honorários advocatícios já fixados à fl. 11vº e o que dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.Mantida a inércia do 2º devedor, quanto à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado à fl. 171, mediante o recolhimento das custas devidas, intimando-se ainda os proprietários e cientificando o credor hipotecário acerca da penhora.Com a juntada do auto de penhora, ao exeqüente para que promova a averbação no RGI, conforme dispõe o art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.003138-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Fls. 445/446: Diante do acrescido, cumpra-se fl. 444 indicando o valor consolidado do crédito, com vistas ao efetivo cumprimento da diligência, cuja entrega da carta será promovida pelo próprio exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001194-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA DE VOLTA REDONDA COM.E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 197: Diante do requerimento formulado, não sendo a hipótese de suspensão com fundamento no art. 791, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 dias, devendo o exeqüente diligenciar com vistas à localização dos devedores.Transcorrido \"in albis\" intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.007.008044-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X JOSE MARASSI DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.001027-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO FLORIANO LTDA), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO Ao exequente. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.003726-6 - JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Ao exequente diante da resposta dos oficios. Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004856-9 - APARECIDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), POSTO ANDRESSA UNIVERSIDADE LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação noticiada a fls. 301/302, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 301/302, observando os valores indicados a fl. 270 e 284.Certificado o trânsito em julgado, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 800: Intimem-se as partes e assistentes acerca da nova data para realização da perícia.Fl. 801: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais conforme requerido.Fls. 802/827: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES E SEUS ASSISTENTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE ENGENHARIA. (DIA 26/02/2008, ÀS 09:00 HORAS, EM FRENTE AO FÓRUM DE BARRA MANSA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.007.000007-8 (23173) - Inventariante: WANDA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO FREITAS E OUTROS, Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X OZOZINA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fl. 572 conforme requerido a fls. 573/574. \r\n\r\nProc. 1992.007.000056-4 (22554) - Inventariante: MARIA CARMEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-048758), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X PEDRO DOMINGUES), THEODORA DE ALMEIDA DOMINGUES Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 247. \r\n\r\nProc. 1992.007.000056-4 (22554) - Inventariante: MARIA CARMEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-048758), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X PEDRO DOMINGUES), THEODORA DE ALMEIDA DOMINGUES AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A REMESSA AO PARTIDOR: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 34,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,41; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,70; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,70. \r\n\r\nProc. 1998.506.000420-3 - Inventariante: FRANCISLAENE MENEZES X MARIA JOSE SANTANA DE MENEZES, SEBASTIAO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585) A inventariante sobre oficio de fls.131/132. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2000.007.002701-8 (29227) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DOUGLAS JOSÉ DE ALMEIDA, Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)), Interessado: JÚLIO CÉSAR PEREIRA VALLE, Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 142: Intime-se o interessado com vistas à complementação do depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.000174-6 - GERALDO TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X JOAQUINA MARTA DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança em favor de Geraldo Tibúrcio de Souza, nos termos do art. 990 do CPC.Ao inventariante para que esclareça o rito que pretende adotar, lavrando o termo de inventariante se adotar o rito solene ou, na hipótese de arrolamento sumário, trazendo as primeiras declarações, nos termos do art. 1.032 do CPC.Após as primeiras declarações apreciarei o requerimento quanto à gratuidade, devendo para tanto, o inventariante e demais herdeiros, comprovarem eventual hipossuficiência financeira, mediante a juntada de comprovante de rendimentos recente e últimas três declarações de renda junto à Receita Federal. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002196-2 - VALDIR CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:No exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão agravada. No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 128, recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 520 do CPC c/c art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.007.000023-7 - ROGERIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Trata-se de pedido liminar com vistas a assegurar a concessão da licença sindical, prevista da legilação municipal, em virtude da eleição do impetrante para atuar como membro do Conselho Fiscal do sindicato dos empregados municipais.À luz da Carta da República e da legislação infraconstitucional, em especial o art. 98 da Lei Orgânica Municipal, assiste razão ao impetrante.Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências com vistas à concessão da licença pleiteada. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do artigo 7º da Lei 1.533/51. Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005462-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X H. S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, uma vez não comprovou a alegada hipossuficiência, conforme determinado à fl. 54.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao cheque de nº 100773, acostado a fl. 12, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), assim como, REJEITO OS EMBARGOS para converter, de pleno direito em título executivo, o mandado de pagamento expedido em relação réu, apenas quanto ao cheque nº 100548, constante a fl.12, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), julgando o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado.Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do \r\n\r\nProc. 2007.007.004745-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PLAZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Assim sendo, expeça-se mandado para pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102-B do CPC, devendo constar que em caso de cumprimento, o réu estará isento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados desde já para a hipótese de não cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento), ressaltando que no prazo assinalado poderá ainda oferecer embargos, caso contrário, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002136-6 - ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005661-5 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.007.006004-7 - MARIANE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X APARECIDA MÁRCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito nomeado à fl. 166. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.000421-0 - CRISTIANE NEVES DA SILVA, LEONISIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X INEIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reintegrar a parte autora na posse do imóvel situado no Loteamento Público do Jardim Santo Antônio, Lote nº 09, Colônia Santo Antônio, Barra Mansa - RJ, assim como, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação.Condeno a ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que suspendo diante da gratuidade de justiça deferida.Expeça-se notificação dirigida à ré, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias. Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005803-1 - C. H. O. K. DE BARRA MANSA MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:À parte autora sobre a peça de defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004133-8 - HELEANDRO MENEGATI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ROBERSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Ao devedor para que proceda ao cumprimento da sentença, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de se deflagrar a execução com aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 425789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003728-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A As partes se manifestarem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Ao exequente face petição de fls. 162/163. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.007.001785-4 (21985) - ORCELINA TACILA DA PENHA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001926-4 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Ao exequente face a certidão do Sr. OJA às fls.329 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.007.005994-9 (21490) - ENIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CASSIO MURILO MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao arquivo conforme sentença de fls.33. \r\n\r\nId: 425790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005964-1 - REGINALDO CARVALHO LEITE E OUTROS, Falecido: ROBERTO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000024-7 - JURACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X Falecido: JOSE LUIZ DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA QUE RETIRE O ALVARÁ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.005567-4 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X CARLOS LACERDA MONTEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.007030-2 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X IVANO CAMPBELL SILVA AO AUTOR PARA QUE RETIRE O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003167-5 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (réu). \r\n\r\nProc. 2004.007.003169-9 - JOSE MORETI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (réu). \r\n\r\nProc. 2004.007.005769-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (réu) . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003197-7 - PEDRO ALEXANDRINO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008725-9 - G. DE FREITAS PANIFICADORA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Por tais razões, sem prejuízo de futura re-avaliação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Tendo em mira a manifestação de fls. 81 e o que dispõe o art. 125, IV, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000841-2 - ANTONIO ANDRE TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc.Diante da concordância do réu, fls. 210, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 207 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno os autores ao pagamento das custas do processo e honorários no equivalente a 10% do valor da causa, observada, no entanto, a gratuidade de justiça anteriormente deferida..P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014300-9 - CIEL DE BARRA MANSA EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X TRANSBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TRASPORTES LTDA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(CERTIDÃO FLS. 47: ESTÃO INCOMPLETAS, RESTAM A RECOLHER- TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)= 629,42 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.002149-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial e todos os aumentos concedidos no benefício previdenciário do autor, a partir da data de sua concessão, aplicando a regra constante no enunciado da Súmula 260 do extinto TRF (...). Despacho fl. 73: Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao Recorrido. Após ao MP. \r\n\r\nId: 425793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425920": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.011293-9 - MP X EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) À defesa , em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.000819-1 - COSME HENRIQUE DE OLIVEIRA SARMENTO X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Indefiro o item \"a\" do requerimento, por falta de previsão legal e por ser impossível ao Judiciário garantir a vida do requerente, posto que não pode estar ao seu lado o tempo todo. Quanto ao item \"b\" do requerimento, o MP adotou as providências requeridas, conforme promoção retro. Intime-se o requerente desta decisão. Após, certifique-se quanto à instauração de procedimento policial a respeito dos fatos noticiados, conforme requerimento do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008034-3 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757, Assistente de acusação: MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR - OAB/RJ 137.707 X EDSON TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:1) Fls. 84/88 - Defiro. Anote-se. Intime-se o requerente desta decisão e da audiência designada a fl. 75. Dê-se ciência ao MP;2) Cumpra-se o determinado a fl. 75, tentando-se a citação do réu em todos os endereços constantes dos autos, inclusive, o que consta da FAC. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.008.002606-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nId: 425921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001113-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GILMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000120-1 (839/98.) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BOM JESUS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Face ausência d emanifestação do exequente nos autos, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 40 da LEF. Intimem-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 425938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003764-1 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Justifiquem as provas. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008520-9 - DAURIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X FAZENDA ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 65 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006877-9 (31026) - VICTOR MATHEUS OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X J.D.C.F. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 73. \r\n\r\nProc. 2002.011.005254-0 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE GERALDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela requerente à fl.29, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 10. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004766-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARINHO DE CASTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás para levantamento pelos requerentes da integralidade dos valores retidos junto à Secretaria da Receita Federal em favor do falecido, a título de restituições de imposto de renda referentes aos exercícios de 2001 e 2002, como informado à fl. 56, na proporção de 1/3 para cada um. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Fl. 35 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA o nome da inventariada para constar corretamente MARLY VARELLA DE OLIVEIRA, fl. 07. Anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.011.000308-6 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO X Falecido: ARIELA SILVA DA CUNHA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) ESTE JUIZO Decisão:A alegação de que o imóvel objeto deste pedido de alvará judicial não se comunicou à falecida ARIELA SILVA DA CUNHA MUYLAERT não prescinde do necessário contraditório, ouvindo-se o inventariante e herdeiros interessados. Assim sendo, apensem-se estes autos aos autos do inventário de ARIELA SILVA DA CUNHA MUYLAERT e digam o inventariante e herdeiros interessados sobre o requerimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a citação da parte ré. Com a resposta, direi sobre o requerido às fls. 29/30. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004744-3 - GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE III E OUTROS Despacho:Proceda a parte autora ao recolhimento das custas faltantes, fl. 183, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArresto, DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004058-6 - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARCIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA CARDOSO Despacho:Fl. 131 - A fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia, oficie-se à Telemar, Prolagos, SPC e Serasa solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000169-9 (1723/88) - IOLANDA MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTINO DIAS DUARTE FILHO E OUTRO Fl. 91 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005663-3 - ANA JULIA LOBO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X Falecido: RONALDO TEIXEIRA Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 61/63, mediante certidão, devolvendo-a a signatária, eis que estranha aos autos.2- Após a juntada das certidões restantes, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Fl. 108 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.006210-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X EVANDRO LUIZ VERISSIMO DE SOUZA Fl.71 - Diga a parte autora sobre:para complementar endereço. \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 78/79 - O ofício ao DETRAN já foi expedido à fl. 64. Os ofícios à Vivo e à SRF já foram respondidos às fls. 71/72 e 75. Reitere-se o ofício à Telemar, fl. 67, e oficie-se como requerido nos itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Despacho:Fls. 99/100 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.006647-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO RICARDO DE JESUS PEREZ Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 17.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003683-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA DA PENHA S. DE ALMEIDA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Fl. 111vº - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Fl. 50 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.002604-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON LOPES DE ALMEIDA Fl. 40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Fl. 40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS Fl. 46 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIELI DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. (Campos 17 ao 22 - cód. 2101-4 - R$ 0,71). \r\n\r\nProc. 2007.011.009322-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DOS SANTOS BANDEIRA Despacho:1- Fls. 35/36 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a incial, fls. 16/27. \r\n\r\nProc. 2008.011.000329-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEUZA DE SOUZA Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes, fl. 16.2- Regularizem-se os documentos que isntruem a inicial, fls. 06/09.(Fl.16 - campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,01 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,01). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001116-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RALPH PEREIRA LIMA Fl.75 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007643-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIR PERICLES ANDRADE DOS SANTOS Fl. 47v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001255-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a preensão liminar. Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009201-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO CAMPOLINA DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23, não tendo a parte ré ainda sido citada, HO MOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009448-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO NUNES COSTA Despacho:Fls. 34/35 - Recebo a emenda à inicial.Regularize-se o documento juntado à fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006755-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE CORREA PINTO DE SOUZA Fl.40 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007076-7 - JANI GOMES SARAIVA X Falecido: ROGERIO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Fls. 59/60 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fl. 25 - Defiro vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos efetuados, manifestando-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Decisão:Em 23 de janeiro de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 18 horas e 1 minuto, compareceram o autor e seu patrono, ausentes os réus. Pela parte autora foi requerida a juntada da planilha atualizada. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista que as testemunhas arroladas pelos réus não foram intimadas, redesigno a AIJ para o dia 14/05/2008, às 16:40 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 18 horas e 7 minutos. \r\n\r\nProc. 2002.011.004509-2 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.006601-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIETA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 29. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.001191-8 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA MAELIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fl. 114 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão como requerido.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 9,12 ; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BERBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Fls. 201/202 - Diante do certificado pelo Cartório à fl. 203, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.004711-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Fls. 62/63 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000592-5 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X HELOISA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Fls. 91/95 - A parte ré assina o acordo desassistida de advogado regularmente constituído nos autos, razão pela qual inviável sua homologação. Requiera o autor o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Ressarximento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003358-6 - CELSO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO Fl. 36/43 - Diga a parte autora sobre certidão parcialmente negativa. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.508.002206-9 (33681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO C (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ROSA MARIA FRANCO LISANDRO Despacho:Fls. 88/93 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 2004.011.006680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MÁRCIA MARIA DE CASTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000970-0 - VERONICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X B.V. FINANCEIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora e de sua patrona, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 15.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Venha a convenção do condomínio autor, devidamente autenticada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000277-0 - UNAPEL DISTRIBUIDORA LOUCAS EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Des pacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.3- Esclareça o autor o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Fl. 136 - Venha a comprovação do depósito.Esclareça o autor que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.011.000484-7 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 123 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão como requerido.Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 9,12 ; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,45 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,45). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.004206-0 - EZITA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Concedo ao réu prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, após os quais se dará o desalijo forçado. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Fixo caução no correspondente a doze aluguéis, para o caso da execução provisória. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.011.003765-0 - ESPOLIO DE JAIR MACEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLARENCIO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, satisfeitos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu nas despesas do processo. Sem honorários, ante a expressa renúncia manifestada à fl.17. Concedo ao réu prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, após os quais se dará o desalijo forçado. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Fixo caução correspondente a doze aluguéis mensais atualizados para o caso de execução provisória. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.001590-4 - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu a pagar ao autor os aluguéis e encargos vencidos desde março de 2004 até o presente, mais os que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, devidamene corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa que reduzo para 2% (dois por cento) do valor do débito. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Concedo ao réu prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, após os quais se dará o desalijo forçado. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes. CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos de fevereiro de 2007 até a data da desocupação do imóvel informada pelo autor, 31/08/2007 (fl.40), os quais deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices legais e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, além de multa de 2% (dois por cento) do valor do débito. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003652-8 - LUIZ JORGE DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X EULINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 22. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos desde dezembro de 2005 até o presente, e os que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, além de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor do débito. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Concedo ao réu prazo de quinze dias apra desocupação voluntária do imóvel, após o que se dará o desalijo forçado. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, acessorios e multa contratual \r\n\r\nProc. 2005.011.006352-0 - LECI ESTEVAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PAULO RENATO MOREIRA GOMES Despacho:Fl. 57 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.001987-1 - ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES E OUTRO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA \r\n\r\nProc. 2006.011.001055-4 - MARIA AMELIA SOARES MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545) Despacho:Cumpra a parte exequente corretamente o determinado à fl. 76. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.011.013252-0 (28434) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fl. 806 - Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.000602-1 (34593) - JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MANOEL CARRIL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, fl. 65.Custas finais pela parte exeqüente, se houver. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.001305-7 (32653) - NEVES DE CABO FRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CIA REAL DE INVESTIMENTOS Despacho:Fls. 66/67 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003916-7A - SAPATARIA TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NELY DIAS MATTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo.Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003138-6 (34903) - INCORDINS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X KATIA DANIELA MORAES TEIXEIRA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005667-3 - MARIA DELVAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Diante do julgamento dos embargos, prossiga-se na execução.Fl. 50 - Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003033-0 - ACERTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA BEMQUERER COSTA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000035-2 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X PROPEL COM. DE IMOVEIS E COLCHOES LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Decisão:Designo as datas 16/05/2008 e 30/05/2008 às 14:00 horas para realização das praças dos bens penhorados, conforme auto de fl. 64, a realizarem-se no átrio do Fórum desta Comarca. Diante do valor dos bens, dispenso a publicação dos editais na forma do artigo 686 § 3º do CPC, atentando-se para sua parte final.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004409-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X A.J.R. SILVA ME E OUTROS Fl.113 e 118 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000316-5 - MARCOS MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MARCUS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Venham aos autos os originais dos cheques executados. \r\n\r\nProc. 2008.011.000324-4 - ABEREMA 7 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 39.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/15).(Fl.39 - campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3 ; campo 36 - R$ 3,44 ; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,54; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - campos 43 ao 48 - R$ 0,16; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,19). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.508.001265-4 (32594) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Renove-se corretamente a diligência no endereço da parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 54 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003022-1 - SILVANIA DA CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANUI VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003597-6 - BELMIRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 120/121 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.508.005248-1 - SAGITARIO IND. E COM. REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALO NETO (RJ-073659)) X CASA RABONI COM. DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.004010-0 - MARGARETH NASCIMENTO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X CONSTRUTORA MODULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Renove-se o ofício expedido à fl. 298 entregando-o à representante legal do menor para a apresentação da documentação necessária junto ao banco. \r\n\r\nProc. 2003.011.003634-2 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ROSSANO MOVEIS LTDA Fl. 110 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.000290-2 - GILCINEA JOSÉ PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HOSPITAL SANTA ISABEL E OUTRO Decisão:Defiro JG.Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.004845-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). DINA FERRAZ RIBAS (SP-057963), Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X EMPRESA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes à fl. 109, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000083-0 - VERA LUCIA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a dilgiência ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material por dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.011.006753-9 - TEREZINHA REGINA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X AURELINA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009472-7 - FABIO JARDIM RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X GILVAN DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 288 - Ao réu sobre a aceitação pela I. Perita do pagamento dos honorários homologados em 5 parcelas no máximo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006822-4 - LORELLA GLAUCIA MARINA PIERSANTI TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X LUIS ANTONIO VALENCA SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003725-0 - S.R.N. DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Aos 10 de janeiro de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, comigo. Feito o pregão, não compareceu o autor que não foi intimado, conforme certidão de fls.116. Presente somente o primeiro réu, que insiste na produção de prova oral. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: designo AIJ para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4 (15235) - Inventariante: ANTONIO SECCO, Cessionário: ADRIANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ALEX PEREIRA SECCO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JANUARIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o ofício de fl. 286, instruindo-o com os dados reqeuridos às fls. 287/288 e informados às fls. 290/291.( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 1989.011.000078-8 (24157) - Inventariante: UMBELINA CHAVES DEVESA X ISAEL MOREIRA DEVESA Despacho:I - Homologo os cálculos de fl.99.II - Venha aos autos a comprovação do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0 (31318) - Inventariante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO FRANCISCO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Cessionário: JED DE AMORIM ALCURE), Cessionário: MARIA EDUARDA FISCHER ALCURE, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO Despacho:Venha a certidão do RGI (interior teor) referente ao imóvel cuja adjudicação se pretende. \r\n\r\nProc. 2001.011.002105-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X CUSTODIO SHERMAN E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF solicitando o endereço dos herdeiros indicados à fl. 128v. \r\n\r\nManutenção de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009569-0 - JANAINA ANTUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BERNARDO RAMOS ARISTON Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006045-4 - RENATA SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X EULLER MORAES MASSI Decisão:Dainte do não atendimento ao determinado à fl. 27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.006496-6 - FRANCISCO EDUARDO TURRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARCOLINO (SP-179013)) X ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 165 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000363-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INSDUSTRIAL - INMETRO objetivando a sustação do protesto das certidões de dívida ativa emitidas pelo réu conforme narrado na inicial de fls. 02/07 que vem acompanhada dos documentos de fls. 08/12 e 15.Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal figure na condição de parte ré, sendo tais ações de competência privativa da Justiça Federal, na forma do disposto no artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006299-3 - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OLNEY MOTTA VIANNA E OUTRO Fl.217 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.011.007389-8 (34350) - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.000403-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARCOS ALEX LIMA COSTA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006332-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 108, eis que as peças não se tratam de cópias reprográficas de processo judicial (artigo 365, IV do CPC). Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.009500-8 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X CARLOS ONACYR DASILVA CARDOSO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009501-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ISAIAS DE LOURDES ONOFRE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2000.011.002023-6 (34771) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Decisão:Diante da notificação do requerido, aguarde-se por 48 horas. Decorridas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001049-7 - JOÃO BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA CELIA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 101 - Renove-se a intimação da testemunha no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004532-7 - ROSILENE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PONTES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004275-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEILA LEMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:Diante de fls. 186/263 e 278/284, esclareça o condomínio autor quem exerce atualmente as funções de síndico, vindo aos autos a cópia da ata da assembléia de eleição e o mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009847-2 - ANDREA CRISTINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO HSBC S/A Despacho:J. Aguarde-se a citaçãodo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, indicado pela DIPEJ à fl. 222, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte liquidante é beneficiária do recolhimento de custas ao final. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento.Encaminhem-se os autos como requerido à fl. 222. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.011.013630-5 (22756) - SOCIEDADE ECOLÓGICA PARA RECUPERAÇÃO DA NATUREZA X SYBETON- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ENGENHARIA, IND. E COMÉRCIO E BANERJ-CREDITO IMOBILIÁRIOS/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Despacho:Processo julgado, fls. 107/108 e 183/185.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000321-9 (25180) - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ERLI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Fl. 309 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(Fl.310 - APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 1998.508.006596-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Fl. 151 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.508.002731-1 (33752) - ALVARO VINITIUS SALIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente, se houver. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003298-3 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl.46, devidamente cumprida, eis que decorridos mais de 90 dias sem resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 34.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000349-9 - PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESTER MOTA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1984.011.000022-4B - MARIA HELENA GOMES BATISTA PEREIRA X ANTONIO SECCO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6 - TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194) Despacho:Ao Avaliador como determinado à fl 169.Após decidirei quanto à antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nReparação de Danos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005369-6 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 353/354 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido (itens 2 e 3).( APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 10,95; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,54 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,54). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.011.005135-0 - FABIO VELASCO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: para uma intimação e um ofício: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 1,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,82; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,82. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009220-2 - CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008208-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROSANGELA EDNA DE OLIVEIRA CALAZANS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 29 , eis que as peças não se tratam de cópias reprográficas de processo judicial (artigo 365, IV do CPC). Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória, ( E INDENIZAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2008.011.000294-0 - NEUZA MARIA RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDA CARLOS SHERMAN Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000352-3 - CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA Fl. 91/114 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Na hipótese, inexiste na decisão embargada a apontada omissão. Na decisão de fl. 184 foram deferidas, POR ORA, as provas periciais requeridas (médica e de engenharia elétrica), julgando o Juízo conveniente a realização das citadas perícias em primeiro plano. Após a juntada dos respectivos laudos, serão oportunamente apreciadas as demais provas requeridas por ambas as partes, primando o juiz, como destinatário das provas, pela forma mais clara, oportuna e necessária de sua produção, sempre na busca da verdade real dos fatos narrados, respeitando os preceitos do contraditório e ampla defesa.Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Fl. 62 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Indenização por Perdas e Danos Materiais, Morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.011.004949-1 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. 136/137 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.793 - Aos interessados sobre informação do Avaliador . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.005583-5 - JOSÉ FRANCISCO BENEDITO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora em regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra a ré corretamente o determinado à fl. 69, vindo aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.005929-0 - MANOEL NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESTE JUIZO Fl. 68 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.011.006304-9 - ELIUDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 29. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001422-3 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública, fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Fls.134 - Ao Curador Especial . \r\n\r\nProc. 2006.011.007100-2 - MAURICIO FIGUEIREDO PROSDOCIMI (Adv(s). Dr(a). ELY GARCIA FILHO (MG-050505)) X HELY ALVES DE GOUVEA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003845-0 - ANDRE LUIZ BRAHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 21.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001768-6 - CDE - CENTRO DIAGNÓSTICO ECOGRAFITO DE CABO FRIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007283-5 - MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Aos interessados face a informação retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.005525-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 73. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007301-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JACIRA FRANCISCA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - ROSANA ROBIM ROSSATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP (Os re querentes são menores e necessitam ser representados em juízo por representante legal.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000176-6 (66273) - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 190. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000337-6 - LUIZA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 96. DIGAM ASPARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.011.003778-1 - ARMANDO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C AÇÃO DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000677-6 (66260) - DIONICE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:\"Ao autor (art. 398 do CPC.) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária, pedido de aposentadoria por doença ocupacional cumulada com pedido de indenização por sequela defini \r\n\r\nProc. 2005.011.004020-9 - MARILEIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006663-9A - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPO FRIO RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 1210. Nada a prover, diante de fls. 1168 e documento de fls. 1183. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003692-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JR. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho: Esclareçam as partes se ainda, têm provas a produzir, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002639-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANUNCIARA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes os pressupostos de constituição válida e desenvolvimento regular do processo.As questões suscitadas como preliminar, pela ré, serão analisadas no momento da sentença, em razão da teoria da asserção. Dou feito or saneado. Defiro a produção da prova oral requerida.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2008, `as 14:30. Intimem-se. Dê-se ciencia ao Ministerio Publico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (no precatório nº 3281) \r\n\r\nProc. 1996.011.000158-3 (74152) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002750-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAYNE PIRES CARROZZINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 46. DIGAM ASPARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.006835-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO X SIMONIDES ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005910-7 - CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interessa na designação de audiência de coniliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.008885-5 - HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE CABO FRIO -SR. ELIZEU AUGUSTO MARTINS POMBO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000472-8 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"........ Ante ao exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto,julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida, CONDENANDO SOLIDARIAMENTE, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO a fornecer, gratuitamente, ao autor os remédios descritos na inicial, ou similar genérico, na medida em que forem prescritos pelo médico, tornando definitiva a liminar.concedida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Arbitro os honorários advogatícios em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê*se baixa e arquivem-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2008.011.000331-1 - EDSON SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, comprove ser o custo do medicamento requerido em torno de R$ 6.900,00. Int. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000034-6 (64245) - MARIA ALICE LOPES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 363/364. Nada a prover. Cumpra-se fls. 358. \r\n\r\nProc. 1990.011.000036-0 (64155) - NATALIA MARIA DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.011.000387-6 (63884) - EDILBERTA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.011.000018-0 (65120) - IZAURA SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos prestados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1991.011.000215-1 (65780) - ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.001627-0 - DEVALDO PESSANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 167. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nId: 425798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.000314-1 - LUIZA CAETANO LEAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X Testador: ANTENOR CARDOSO DA FONSECA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.007487-0 - MARIA GABRIELA DE SA EARP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X NAIL ADMINISTRAÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO DE HOTEIS LTDA Despacho:1) Recebo a petição de fl.121 como emenda à inicial. Anote-se.2) Designo o dia 18/06/2008, às 16h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3) Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009655-4 - MO0NICA DOS SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X LUZIA DAS GRACAS JANDRE Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 47, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000280-8 - MARIA DAS DORES MORAES FERNANDES E OUTRO, Falecido: ROSIANA MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESTE JUIZO Despacho:Aos requerentes sobre guia de fl.65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006335-2 - JOÃO LUIZ AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:1) Em primeiro lugar, cumpre corrigir o erro material contido no despacho de fl.124, eis que, à evidência, a manifestação da parte ré ali mencionada era aquela de fl.121, valendo salientar que, apesar do teor da manifestação de fls.127/128, a parte ré não encontrou qualquer dificuldade em cumprir o despacho.2) Tendo em vista o arquivamento com baixa dos autos referidos à fl.121, nada a prover em relação ao alegado às fls.127/128 pela parte ré, que deve esclarecer, de forma objetiva e justificada, se ainda pretende produzir provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.3) Sem prejuízo, tendo em vista que o autor não se manifesta nos autos há longa data, deixando de atender aos despachos de fls.115 e 118, determino a sua intimação pessoal para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, manifestando-se acerca da preliminar suscitada na contestação, relativa à exclusão da 2ª ré do pólo passivo, sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nAnulatória, (ANULUÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2008.011.000272-0 - FABIANA MARIA KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X GUSTAVO ALMEIDA DA HORA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004265-8 - L. FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CIA. NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no ato ordinatório de fl.129, torno-o sem efeito.Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fl.128, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, o autor deverá atender às solicitações do perito (fl.128) no mesmo prazo, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.002524-9 - CAROLINE ALVES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora e a ausência de oposição da parte ré, designo o dia 09/07/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007816-1 - VASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X ZENAIDE FERREIRA GOMES Decisão:Com fulcro no disposto no artigo 463, I, do CPC, retifico o erro material existente na sentença de fl.54, eis que não constou ali o nome do meeiro, sendo correto, portanto, o texto seguinte:\"Em razão dos documentos apresentados, notadamente de fls.02-05, 34-35, HOMOLOGO a adjudicação, com a atribuição dos bens inventariados a VASCO GOMES e a VALDIR GOMES, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como à parte interessada.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos e, não havendo custas a recolher, expeça-se a carta de adjudicação, arquivando-se os autos.P.R.I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000313-0 - LUIZA CAETANO LEAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CAETANO DA FONSECA (RJ-086191)) X ANTENOR CARDOSO DA FONSECA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:1) Tendo em vista que o recurso de agravo de instrumento interposto para o STJ não possui efeito suspensivo, indefiro o pedido de fl.188.2) Certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, intime-se a parte devedora, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado à dl.190, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.011.003267-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDELWEISS HEIDENFELDER NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao Advogado/Exequente, para recolher a taxa judiciária referente à execução no valor de R$ 44,45 nos campos 45 e 49. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Decisão:Apesar das alegações de fls.87/88, não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu.Conforme já salientado à fl.53, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios para a localização da parte ré.Intime-se o autor, pela derradeira vez, para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Considerando o disposto no §4º, do artigo 267, do CPC, intime-se o réu para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de desistência formulado pelo autor à fl.78, devendo constar do mandado que o silêncio importará concordância. \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO Despacho:1) Junte-se cópia das decisões proferidas nos autos do agravo de Instrumento em apenso, arqui vando-se, após, aqueles autos.2) Intime-se a parte autora para informar o endereço correto da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003816-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.73/74, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.75.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.69/71 apreciou todas as questões deduzidas, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, devendo a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006107-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico, pela certidão de óbito apresentada à fl.88, que o 2º réu faleceu em 12/09/2007, antes mesmo da data de apresentação da contestação.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de que se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.Sem prejuízo, determino o desentranhamento da peça de defesa, eis que ofertada após o falecimento do réu.P. e I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008188-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro ao réu o benefício legal da gratuidade de justiça.2) À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instruir o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000355-4 - JOÃO MÁRCIO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X EBENEZER PHILIGRET Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:1) Fls.72/73: Intime-se o réu para que comprove o alegado, trazendo aos autos os documetnos comprobatórios da instalação dos equipamentos mencionados.Sem prejuízo, esclareça o réu se o veículo foi liberado do depósito.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.2) Suspendo, por ora, a expedição do mandado de busca e apreensão.3) Dê-se vista à parte autora acerca de fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2007.011.007217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Decisão:Fls.24/25: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) Praça designada para os dias 19.02.08 e 04.03.08 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) 1) Homologo os honorários da Srª Leiloeira no patamar de 2,5% sobre o valor de avaliação do bem;2) Aguarde-se a praça já designada. \r\n\r\nProc. 2005.011.003232-8 - STORINO PATRIMONIAL S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl..73: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.011.001838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.002590-9 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO CANOR RANGEL AZEREDO E OUTRO Despacho:1) Indefiro, por ora, o requerimento de fl.90, eis que ainda não iniciada a fase executiva.2) Certifique-se a regularidade do recolhimento de custas/taxa judiciária.3) Após, intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004310-0 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fl.106, tendo em vista a manifestação de fls.103/105.2) Tendo em vista o teor da certidão de fl.93, bem assim a devolução do prazo concedida à fl.101, recebo a apelação de fls.73/91, retificada às fls.103/105, no seu duplo efeito. 2) À parte apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.006459-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Em virtude do teor da certidão de fl.121, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.105/115, com fulcro no artigo 511 do CPC, haja vista a irregularidade no preparo. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.3) Após, certifique-se quanto ao recolhimento das custas para a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.009083-7 - COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL Despacho:1) Recebo a petição de fl.41 como emenda.Anote-se.2) Designo o dia 11/06/2008, às 16h20, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3) Cite-se a parte ré, na forma requerida à fl.42, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JANDYRA ELUANI BRASIL PEREIRA Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 15h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006119-9 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS Despacho:1) Fls. 45/46: Nada a prover, já que a sentença prolatada às fls.39/41 extinguiu a prestação jurisdicional na fase de conhecimento.2) Certifique-se o trânsito e julgado e cumpra-se o disposto no §5º do artigo 475-J do CPC, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:1) Retifique-se a certidão de fl.315, ante a manifestação de fl.308.2) Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito até a data do termo de penhora de fl.307, bem assim para, sob pena de indeferimento, comprovar a propriedade do automóvel cuja penhora requer, bem como para cumprir o item 2 do despacho de fl.310.Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, (DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.000190-9 - ROSALVO JOSÉ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 18/06/2008, às 14h40, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009484-3 - ROSEIARA ZWETSCH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SERGIO RAMOS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Intime-se a parte autora para efetivar o depósito judicial da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.3) Feito o depósito, cite-se a parte ré para oferecer contestação ou dizer se aceita receber a quantia depositada, na forma do artigo 893, II, do CPC.4) O pleito de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.011.000351-7 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro à autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Intime-se a parte autora para efetivar o depósito judicial da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Expeça-se guia.3) Feito o depósito, cite-se a parte ré para oferecer contestação ou dizer se aceita receber a quantia depositada, na forma do artigo 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.308, recebo os recursos de fls.283/284 e de fls.286/297 no seu duplo efeito. 2) Às partes apeladas. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) confirmar a antecipação de tutela deferida à autora a fls. 153; 2) desconstituir o contrato de prestação de serviços de telefonia celebrado entre as partes; e 3) declarar a inexistência de débito da autora em relação à ré em virtude do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado entre as partes.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. Permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000028-9 - JOSE SODRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo o dia 18/06/2008, às 17h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura pública C/C Cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2008.011.000310-4 - OLGA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X LINO RAMOS CUNDINES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000276-8 - MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a regularidade do recolhimento de custas/taxa judiciária.2) Após, intime-se a parte ré, pessolamente, para efetuar o pagamento do valor do débito apontado às fls.118/119, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente, para recolher a taxa judiciária referente à excução no valor de R$ 44,45 nos campos 45 e 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006785-7 - WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURÍCIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de fl.163. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.011.004002-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 220, necessária para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/ APURAÇAO DE HAVERES DE COTAS SOCIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004080-3 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 172/181, necessárias para instruir o OFÍCIO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.008626-1 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/6 e 66, necessárias para instruir o MANDADO DE VERIFICAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002694-9 (240/97) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ANTONIO FERNANDES DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025) Despacho:1) Intime-se o exeqüente para que cumpra o solicitado pelo avaliador na informação de fl.202.2) Fl.203: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.003419-1 (1302/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M E J BRETAS BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.139: anote-se.2) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.011.004171-0 - TRATORZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X VAGNER AZEVEDO SIMAO Decisão:1) Tendo em vista que o executado, intimado a indicar bens passíveis de penhora, na forma do artigo 600, IV, do CPC, deixou de fazê-lo, imponho-lhe multa de 10% sobre o valor do débito, conforme o disposto no artigo 601 do mesmo ordenamento.2) Para viabilizar a realização da penhora on line das contas bancárias da parte executada, intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007171-1 - THEO GERHART HILLRICH DE VRIES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GUNTER FRED SCHUSTER Despacho:Fls.104/105: Indefiro, eis que não restou comprovado nos autos que a parte exeqüente tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço da parte executada.Conforme é cediço, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o exeqüente comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização da parte executada, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Intime-se, pois, a parte exeqüente, para que esclareça, em 10 dias, como pretende prosseguir, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto no artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste, requerendo o que for cabível em cinco dias. Decorrido este último prazo, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005351-8 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA CARNEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 04, 24, 31, 32, 36 e 37, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007193-4 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SERGIO ANDRES AGUIAR HEGER Decisão:Fl.37: Indefiro, eis que cabe ao autor for necer a correta qualificação da parte ré, nos termos no artigo 282, II, do CPC.Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, a parte autora, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.000317-7 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X FVP CONSTRUCOES LTDA Despacho:1) Tendo em vista o teor do documento de fl.08, defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Pela narrativa da inicial, depreende-se ser a via processual eleita inadequada à pretensão do autor, tendo em vista que não há título executivo a balizar a presente execução, pelo que necessária se faz a propositura de ação de conhecimento, a fim de que, após a necessária dilação probatória, seja constituído, por sentença, o direito alegado.Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005846-1 - ELCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X ANTONIO CESAR CAMPANARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls.260/261.2) Tendo em vista que o valor do crédito é superior ao valor da avaliação, intime-se a parte exeqüente para esclarecer, no prazo de cinco dias, se, com a adjudicação, dá quitação ao executado, renunciando ao valor excedente, valendo o silêncio como afirmativa.3) No mesmo prazo, deverá a exeqüente comprovar nos autos o pagamento do leiloeiro indicado anteriormente, conforme consta à fl.169. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.83/88, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.89.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a sentença de fls.62/66 apreciou todas as questões deduzidas na inicial e na contestação, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a sanar, sendo certo que as alegações contidas nos embargos não foram manifestadas em sede de contestação.Assim, a irresignação da parte embargante ser veiculada mediante o recurso próprio.P. I. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Anulação de Contrato de Compra e Venda de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.011.004829-2 - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X MIRIAN AMÉLIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se se a parte autora manifestou-se tempestivamente acerca do item I do despacho de fl.79, republicado à fl.89.2) Antes de decidir acerca da necessidade de prova pericial, expeça-se mandado de verificação do imóvel, devendo o OJA proceder à avaliação das benfeitorias erigidas no terreno. As partes deverão acompanhar o OJA, diligenciando, para tanto, junto à Central de Mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004866-8 - LOURIVAL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 25/06/2008, às 15h40, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008121-6 - ALEXANDRA MENDONÇA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do valor depositado.2) Recebo a impugnação de fls.574/576, conferindo-lhe efeito suspensivo.3) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, à tempestividade e à garantia do juízo, na forma do disposto no artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.000986-3 (4091/01) - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls.132/147: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.011.006089-9 - VANICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TECHINT S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON ANDREY PEDROSO CARDOSO (SP-164996) Sentença:Considerando que, com o cumprimento do acordo homologado à fl.113, a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme manifestação de fl.115, reputo integralmente satisfeito o crédito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, na forma requerida, observando-se se o patrono constituído nos autos tem poderes para receber. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos apresentados. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl.181: Anote-se.2) Tendo em vista que, após a decisão saneadora, a parte autora quedou-se inerte em apresentar rol de testemunhas, a prova testemunhal a ela deferida refere-se apenas à testemunha arrolada à fl.08. Não tendo ela sido encontrada (fl.173), cabível a sua substituição, nos termos do artigo 408, III do CPC.No entanto, preclusa a oportunidade de apresentar novo rol de testemunhas, intime-se a parte autora para indicar qual das testemunhas indicadas às fls.182/183 será ouvida pelo Juízo em substituição. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.3) Intime-se a denunciada para esclarecer se desiste da oitiva da testemunha Ronei, que não foi encontrada, conforme certidão de fl.170 verso. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:À inventariante acerca da informação de fl.89. \r\n\r\nProc. 2008.011.000273-2 - IRENE MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X HERMINIA MOTA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao (à) requerente.2) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fl.86, tendo em vista o teor do ofício de fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.011.008379-1 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X LUNNA BI BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Indefiro o pleito de fls.22/23, tendo em vista a natureza da ação monitória, que não permite dilação probatória, sendo certo que a emitente dos cheques - prova escrita da dívida - é apenas a empresa LUNNA.Assim, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto para a citação, nos termos do artigo 282, II, do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, \r\n\r\nProc. 2008.011.000297-5 - IVAIR ALVES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). FABIO JARDIM RIGUEIRA (RJ-158584E)) X JUAREZ SAMPAIO COELHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO A.MONTEIRO MONTENEGRO (MG-079502) Despacho:1) Certifique-se se as peças de fls.83/90 e 104/111 são idênticas e, em caso positivo, desentranhe-se a última, que deverá ser entregue ao subscritor, mediante certidão nos autos.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Ao autor para providenciar 3 cópias de fls. 547/548, necessárias para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009191-0 - JOARES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 02/14 e 52/53 e 3 cópias de fls. 68, necessárias para instruir os OFÍCIOS e MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.000694-9 - CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.239, antes da apreciação da exceção de pré-executividade apresentada às fls.205/209, aguarde-se a devolução dos autos dos embargos à execução com a decisão da superior instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002440-1 - PAULO FERNANDES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação das partes, designo o dia 18/06/2008, às 14h, para a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.2) Desentranhe-se a petição de fl.254, que deve ser acostada aos autos 2006.011.002440-1/A para análise. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (INCIDENTE DE HABILITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009684-0 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ELI ANTUNES FERNANDES E OUTROS Ao autor para: 1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 8 e 9 cópias de fl. 105, e cópia do recolhimento das custas, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:1) Tendo em vista o que consta às fls.190, 193 e 199, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. 2) Tendo em vista a comprovação dos depósitos (fls.203 e 206), intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006413-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/6, 23, 56, 63, 92, 98, 103, 105 e 107, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001358-0 - ESPÓLIO DE NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:1) Anote-se a nova representação processual da parte autora.2) A revogação dos poderes do mandato conferido ao patrono anterior cabe à parte. Intime-se, pois, a parte autora.3) Cumpra-se a parte final da sentença, expedindo-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.011.000232-8 - JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para dele constar o nome correto dos réus, conforme contestação de fls.49/54, anotando-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2) Intimem-se pessoalmente os réus para que forneçam os endereços corretos dos litisdenunciados NELSON PEREIRA DE SOUZA e JORGE DOS SANTOS no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão desses denunciados do pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 72, necessária para instruir o MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DE ALMEIDA CARDOSO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/04, e 58/59, necessárias para instruir o MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Decisão:1) Fls.65/66: Deixo de receber os embargos de declaração relacionados à decisão de fl.61, por falta de amparo legal, devendo o embargante valer-se do recurso cabível na hipótese. Intime-se.2) Cumpra-se a parte final da decisão de fl.61. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.011.001105-0 - ALGA DO NASCIMENTO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811)) X JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, homologo os honorários periciais na forma exposta à fl.185, ou seja, quatro parcelas no valor equivalente a 685,93 UFIRS. 2) Expeça-se guia para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, que deve ser comprovado nos autos em cinco dias.Os demais depósitos deverão ser comprovados no prazo sucessivo de 30 dias, contados da data do primeiro depósito.3) Integralizados os depósitos, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias, observando-se o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.004701-3 (1435/98) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X DOMIRES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.011.006462-1 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ADELSON VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Reconsidero a decisão anterior (fl.187), eis que a petição de fls.179/180 não foi apreciada.Tendo em vista que as alegações ali contidas estão comprovadas pela certidão de fl.175 verso e pelo comprovante de fl.174 dos autos em apenso, defiro ao réu a devolução do prazo.Intimem-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/13 e verso, 107, 130, 196/197 e 227, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006559-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALINE AVELAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960) Despacho:1) Expeça-se guia para depósito judicial no valor apontado pela ré à fl.156, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 15 dias.2) Com o depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação à parte ré, considerando as alegações de fl.156, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS PELOS RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009554-9 - LUIZ AUGUSTO ALVARENGA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERMANN DIAS GUEDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.000327-0 - ROBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES Decisão:1) Tendo em vista o teor do documento apresentado à fl.18, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora, valendo ressaltar que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.Assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Outrossim, em razão do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, na forma do disposto no artigo 275, I, do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento, no mesmo prazo acima concedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (POR DANO MORAL E MATERIAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000307-4 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:1) Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao depósito dos honorários periciais, conforme certidão de fl.611, declaro a perda da prova e o encerramento da instrução processual.2) Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001159-7 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) AO QUE SE OBSERVA , A PARTE RE, UNICARD, EMBORA DE FORMA HETERODOXA, OFERECEU CONTESTAÇÃO (FL 52, 4º PARAGRAFO)RECONSIDERA-SE, POIS, A DECISAO DE FL 97, ITEM \"I\".DESENTRANHEM-SE FLS 102-123 POSTO QUE DESNECESSARIAS.SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO NOS TEMOS DE FL 95, ITEM \"I\" E SOBRE FL 97, ITEM \"II\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005753-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15h.Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.07, bem assim a parte autora, para que preste depoimento pessoal.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 425802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000050-2 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X O.A.B. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50 (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/02/08, às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.011.002799-4 - F.B.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Republicação da sentença: \"Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 40/41, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento do acordo, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. Decisão: Defiro, na íntegra, o requerido pela auotra às fls. 39, designando para tanto audiência da conciliação a se realizar no dia 14/03/08, às 14 horas. Intimem-se. Cite-se o réu, conforme requerido. Expeça-se ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.011.005576-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X J.C. Portaria 03/2003.Ao autor para que forneça cópias para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007679-8 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.B. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 19, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários para o cumprimento do acordo homologado, se for o caso. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008660-3 - E.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X J.L.A.P. Despacho: Venha declaração de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.011.009320-6 - F.M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933)) X F.M.V. Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré, diante da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.011.009607-4 - F.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X O.S.F. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber (...) ixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/02/08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.000358-0 - S.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X R.R.A.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos afirmação de necessidade jurídica na forma da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para cumprir integralmente o Despacho de fls. 95\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000209-4 - J.L.M.C., Falecido: E.S.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X J.D. Decisão: Desta forma, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, para onde deve ser remetida a presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.S.S. Decisão:1 - Defiro à demandante os benefícios da gratuidade de justiça;2 - Apensem-se ao presente feito os autos do processo nº 2004.011.002795-1;3 - Cumpra-se o v. acórdão (fls. 239). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.009162-3 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO, liminarmente, a medida para determinar o arrolamento dos bens móveis existentes nos bens imóveis descritos às fls. 07, item a, com fundamento nos arts. 804, 855 e 856 do CPC, independentemente de justificação e de caução. Nomeio depositário o requerido com relação aos bens móveis que forem encontrados nos bens imóveis anteriormente mencionados. Expeça-se mandado para cumprimento da decisão e para citação para contestação, com indicação de provas, no prazo de 05 dias (art. 802 do CPC). Atente o requerente à regra do art. 806 do CPC. P. I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.003246-8 - C.I.J.I., R.C.C. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.003247-0 - C.I.J.I., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.9.E.L. Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000232-6 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000237-5 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000238-7 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000239-9 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000240-5 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000241-7 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000242-9 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000243-0 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000244-2 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000245-4 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.011.000286-0 - T.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se lhe nova vista. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.000057-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para divórcio direto consensual. Procedam-se às retificações de praxe.2 - Ratifique-se por termo nos autos o acordo de fls. 214/216 com aditamento de fls. 222/223, independentemente de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.011.006750-5 - E.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X E.J. PORTARIA 03/2003\" Aos requerentes: providenciar cópias para instruir o mandado de averbação, bem como recolher custas para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.011.009961-0 - F.P.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho: Cumpra-se item 2 de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Portaria 03/2003.Ao requerente para recolher custas devidas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002317-5 - J.O.S.S., C.O.S.S., J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.S. Despacho: Designo audiência especial a se realizar no dia 28/02/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.000531-0 - H.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X M.A.S. Portaria 03/2003: \"Intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se alvará autorizando a exeqüente a levantar o valor depositado às fls. 84. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito exeqüendo (...). \r\n\r\nProc. 2004.011.006437-6 - MIKE KELVYN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X MÁRCIO JOSÉ DA SILVA CERTIDÃOCertifico que de acordo com o art. 2º, III e IV do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 incidem custas, conforme discriminado abaixo, referentes a autos em poder de advogados fora do prazo legal, que serão cobrados da parte requerente ou da parte cujo advogado reteve indevidamente os autos, quando determinado de ofício.Custas devidas:- Mandado de Intimação para devolução dos autos: R$ 12,78 - Campo 37Sub- Total: R$ 12,78 - Campo 41- CAARJ: R$ 1,27 - Campo 42- FUMPERJ: R$ 0,63 - Campo 47 Campo 34 - COnta nº 2002-25174-9- FUNDEPERJ: R$ 0,63 - Campo 48 Campo 35 - Conta nº 5673-00124-3TOTAL: R$ 15,33 \r\n\r\nProc. 2006.011.007299-7 - G.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X M.R.H.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho: Diga o exequente sobre fls. 139/155. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006236-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão: 1 - Suspendo a execução até o dia 21/01/09, quando ocorrerá o pagamento da última parcela da dívida; 2 - Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para informar se o executado cumpriu integralmente o acordo e se há parcelas vencidas e não pagas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Despacho:Intime-se os exequentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.008540-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X L.M.), J.P.B.M.), M.E.B.M. Despacho: Tendo em vista que os exequentes mudaram de patrono, renove-se a publicação do despacho de fls. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000886-0 - A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre a proposta formulado pelo executado em petição de fls. 116. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.000326-8 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X H.A.S.S. Despacho: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 2 - Indefiro o requerimento de apensamento dos autos. 3 - Venha aos autos certidão de nascimento do demandado. 4 - Junte o demandante cópia integral da assentada de fls. 09/10 (autos nº 2001.011.003864-4). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000309-8 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X T.B.A. Despacho: Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O requerimento de desarquivamento deve ser feito por via própria, não havendo relação de dependência entre a ação de alimentos e a presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000649-6 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X L.S.M. E OUTRO), Assistente: R.O.F. Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre Estudo Social\" \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007618-0 - S.S.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Despacho: 1 - Proceda-se ao estudo psico-social do caso. 2 - Designo audiência preliminar a se realizar dia 27/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.010011-9 - V.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X I.C.R.), Y.R. Despacho: Venha aos autos qualificação do réu Elcivan (art. 282, II do CPC). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004487-9 - VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCAS PIMENTA RODRIGUES) FABIANA PIMENTA DA PENHA Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias a informação pelo requerente do endereço para localização da requerida. Após, defiro o requerido pelo MP (fl. 104). I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4 - M.J.G.F.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.T.F. Portaria 03/2003. À requerente para que forneça cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005591-4 - T.P.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.O.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005103-0 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. O exame de DNA foi marcado para o dia 25/03/2008, às 10 horas no Laboratório situado à Av. Marechal Rondon, nº 381- Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.011.008265-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho: Abra-se vista às partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Port.03/2003: \"À parte ré para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias, de acordo com o despacho de fls. 164.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. Decisão:Isto posto, nomeio inventariante a demandante dos bens descritos na petição inicial. Deve a inventariante prestar compromisso no prazo de cinco dias, consoante a regra prevista no art. 990, parágrafo único, CPC. Intime-se.Dentro do prazo previsto no art. 993 do CPC, apresente a demandante as primeiras declarações nos termos do citado dispositivo legal, lavrando-se termo circunstanciado.Após, intime-se o demandado para se manifestar sobre as primeiros declarações, nos termos do art. 1000,CPC.Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública, nos termos do art. 999, CPC, para se manifestar sobre os valores e, sendo o caso, deles discordar, podendo juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias, nos termos do art. 1002, CPC, ou, ainda, atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, de acordo com o art. 1008, CPC.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009746-7 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: A.G.A.) X E.J. Portaria 03/2003.Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004060-1 - E.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X F.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão: Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004798-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X Y.L.C. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 40, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento do acordo.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002965-6 - A.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) PORTARIA 03/2003\"Aos requerentes: fornecer cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004489-0 - A.C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X E.J. PORTARIA 03/2003\" Aos requerentes: fornecerem cópias para instruir o mandado de averbação, bem como recolher custas para autenticação.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000315-3 - E.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Despacho: Retifique-se a petição de fls. 02, tendo em vista que o procedimento é de jurisdição voluntária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003358-1 - A.B.D. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2R$ 12,78 Sub-total R$ 12,78 C.A.A.R.J.2001-6R$ 1,28 FUNPERJ600225174-9R$ 0,64 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,64 TOTAL R$ 15,34\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008682-2 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C.) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO em parte a tutela antecipada para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandado aos seus filhos Patriane e Patrik no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, atualmente R$ 190,00 (cento e noventa reais), quantia esta que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos filhos menores. Designo Sessão de Conciliação a se realizar no dia 20/02/2008, às 10:40h. Intimem-se. Cite-se e intime-se o demandado, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar resposta começará a fluir da data acima designada. P. I. \r\n\r\nId: 425800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005294-7 - (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X FERNANDO SAMPAIO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), FERNANDA BOTELHO SAMPAIO NETTO), MATHEUS BOTELHO SAMPAIO NETTO), EDUARDA BOTELHO SAMPAIO NETTO AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ATO PERTINENTE.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009166-0 - M.P.R., P.B.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes, pelo D.O., para que tragam aos autos cópia de seus comprovantes de residência. Prazo de dez dias. Atendido, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000325-6 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.S.A.S.S. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos certidão de casamento contendo a averbação da separação, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, já que se trata de documento indispensável à proporistura da demanda. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a existência da união estável .....b) conferir à demandante o percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o direito e ação relativos à acessão construída no imóvel situado na Rua Duarte da Costa, 330, frente, Guarani, Cabo Frio / RJ.or conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.001396-0 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X V.B.V. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21; 41 e 47 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009727-3 - F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)), D.S.C. Decisão:Ao M.P. Opinando o Ministério Público pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se as partes para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Após ratificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.011.005564-4A -, NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA MARIA BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO a exceção, e por conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas de Família de Belford Roxo/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.004774-1 - R.A.M.O., C.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002606-9 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977) Decisão:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.005476-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) J.S.V., Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, TEMPORARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002080-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X Z.M.Z.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NERES AMORIM (RJ-060421) Decisão:A gratuidade de justiça foi concedida ao autor. A ré, na condição de sucumbente na demanda, deve suportar o pagamento das despesas processuais. Assim, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de ser extraída certidão para cobrança através do Fundo Especial. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000320-7 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X I.S.B. Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. 2- Na oportunidade venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor para atribuir-lhe o direito à fração de 50% sobre: o imóvel situado à Rua José Gomes da Silva, n° 54, Ville Blanche, Cabo Frio/RJ; sobre o veículo da marca GM, modelo Blazer, ano 97/98, placa n° LCB 7895; sobre os bens móveis que guarneciam a residência do casal, conforme descrição contida a fl. 04; e sobre os bens que guarneciam o consultório, com exclusão dos aparelhos de ultrassom e de densitometria óssea (fl. 06). Diante da sucumbência recíproca, rateiam-se os honorários e as despesas processuais, cabendo a cada litigante a obrigação de recolher a metade das despesas processuais. Transitada em julgado, recolhidos os tributos, se devidos, e ouvida a Fazenda, expeçam-se os títulos de atribuição patrimonial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.008601-9 - A.T.S.T. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Despacho:Diga a parte credora sobre o alegado a fls. 221/222. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000321-9 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X C.M.S. Decisão:Defiro JG. A experiência comum demonstra que o prolongado afastamento da criança do convívio paterno pode trazer graves conseqüências para o regular desenvolvimento afetivo e psicológico do menor, uma vez que fragiliza o laço paternal naturalmente estabelecido com o filho. Desta forma, torna-se recomendável a fixação provisória de um sistema de visitação que se mostre adequado às circunstâncias do caso em concreto. Na situação abordada nesses autos, verifica-se que não há qualquer elemento de prova que torne desaconselhável a aproximação do pai com o menor. Constitui interesse da própria criança manter íntegros os laços afetivos estabelecidos com o pai, não podendo o convívio paterno permanecer subordinado aos caprichos e à liberalidade da mãe. Isto posto, concedo a tutela antecipada para permitir que o autor tenha o menor em sua companhia nos termos requeridos a fl. 04. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003215-1 - C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.009029-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)), C.A.B. À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO( Portaria 01/2006 ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.011.006006-0 - T.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X R.F. Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.006967-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X M.G.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004957-6 - MARCOS CÉSAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHÃES GONÇALVES NASCIMENTO) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que a ré manifestou concordância com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 52, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nId: 425805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Defiro o pedido de fls. 1.063. \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Defiro o pedido de fls. 1.063 (intimação dos réus para que comprovem o item 3 de fls. 893, verso.) \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001465-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)), Interessado: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001852-7 - L.A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001963-5 - NEIDE AZEREDO WATANABE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.012.005092-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por ITAÚ SEGUROS S/A em face de ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 46 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001714-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEYTON ABREU DE AZEVEDO Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: 21 2649-2416, ramal 206 e 207). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000482-6 - ED SCHIAVINATTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA GAMBETTA (SP-112918), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNIÃO NACIONAL DOS CRIADORES DE ANIMAIS E AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ALICE POLONIO (SP-097718) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários formulada pelo Perito no valor de R$ 3.636,90. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo p/ falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001920-9 - NILZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AIRTON BRASIL MARTINS Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de sua procuração e da decisão de fls. 24, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0 - M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.A.(. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:(...)Isto posto, rejeito os embargos declaratórios nos termos interpostos. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.012.000214-0 (6283/98) - JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas para intimação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Portaria nº01/2001: Ao exeqüente para recolher as custas da penhora (R$ 18,25) e da intimação da penhora (R$ 12,78), que deverão ser acrescidas dos valores referentes a FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ sobre elas incidentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.010523-7 - GERDAU AÇOMINAS S/A X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:Defiro o pleito de fls. 66. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.001550-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X Z.P.S.), A.P.S.), M.P.B.C.), V.P.B.C.), I.P.B.C. Ao requerente para acompanhar a diligência de busca e apreensão da menor (Telefone da Central de Mandados: 2649-2416, ramais 206 e 207). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.012.002829-0 - NORIVAL JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Portaria 001/2001: Às partes para ciência da designação da perícia: 22/02/2008, às 14h30min, no Cartório da 1ª Vara - Fórum - Sala de Perícias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001746-6 - ALZIRA MOLINA DA COSTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NEUZA MOLINA DA CUNHA Portaria nº01/2001: Ao requerente sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.012.009097-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X MARIA MAIA LACZYNSKI Port. 001/2001. Intimação ao inventariante para ciência da Informação apresentada pelo Contador Judicial às fls. 56. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.012.009715-0 - EDENILO BRITTO FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X AMANDA AMARAL FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Aos 24 de janeiro de 2008, na sala das audiências deste Juízo, presente se encontrava a MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR. Feito o pregão, não responderam as partes e seus Patronos. Aberta a audiência, pela Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não compareceram ao ato, mas que o impulso processual é ônus do Autor, intime-se para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\". NADA MAIS HAVENDO. Eu, ________, Marly Faria, Secretária - matr. 01/23.940, digitei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001897-7 - NILZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MOISES NETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001383-3 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BVF BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Portaria nº01/2001: Ao Denunciante (BVF) para recolher complementação de taxa judiciária no valor de R$ 224,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6 - ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Nos termos r. despacho de fls. 79, fica o executado intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 78 (R$ 491,45) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas do contador, no valor de R$ 94,94, acrescido de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ sobre ele incidentes e taxa judiciária no valor de R$ 26,94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.012.001881-3 - ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CERCI) X CERCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)), ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES Portaria 001/01: Ao RECONVINTE para que promova o recolhimento das custas da reconvenção (R$ 40,16 + R$ 3,65 - para citação postal ou R$ 12,78 para oficial de justiça + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.012.000221-7 (6765/98) - A. GOMES TRANSPORT E MATERIAL DE CONSTRUÇAO - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Intime-se, conforme requerido às fls. 185. (A exequente, para apresentação de planilha atualizada do débito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001041-3 - BENEDICTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X IZAQUIEL DE SOUZA), JOVEM DE FATIMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Port. 001/2001. Intimação às partes para ciência do Ofício da 11ª Câmara Cível comunicando a prolação de Decisão indeferindo a liminar pleiteada em Mandado de Segurança impetrado pelos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001994-5 - FERNANDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X RIO ITA LTDA Portaria nº01/2001: Tendo em vista a publicação de nova tabela de custas para o ano de 2008, ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Atos do Escrivão, Cód. 1102-3, valor: R$ 3,27; Via postal, Cód. 1110-6, Valor: R$ 7,30, Taxa Judiciária: R$ 1,00 e CAARJ: R$ 1,05. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001596-4 - VIDAL CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONSORCIO REDECARD Portaria nº01/2001: Ao autor para recolher as custas da dilgência citatória: Código 1110-6, Valor: R$ 3,65, acrescidas dos valores referentes a FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ sobre elas incidentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.012.000050-7 (2922/93) - SHEILA BORGES DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X TADEU DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) \"Nos termos r. despacho de fls. 361, fica o executado intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 359 (R$ 265.311,78) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS Portaria 001/2001: ao autor para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 74, devendo juntar comprovantes do animus domini, histórico fiscal do imóvel e certidão do distribuidor. Deverá, ainda, fornecer duas cópias da inicial, de sua procuração e do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de que se proceda à expedição do ato citatório determinado. \r\n\r\nProc. 2007.012.000311-1 - KLEBER BERTU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X ROSALINA RITTA LESSA E OUTROS), Confrontante: REGINALDO JOSE DA SILVA), Confrontante: SADY DA COSTA NOGUEIRA E ESPOSA) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 37. Defiro os termos da emenda à inicial, determinando o atendimento ao requerido às fls. 39, com a inclusão no D.R.A. e citação. \r\n\r\nId: 425693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001749-3 - LAUDICEA FERREIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Decisão:(...) Em suma tratam-se de cópias do prontuário médico do nosocômio onde a autora faz acompanhamento, receitas e exames. Ao olhar do leigo, reputo que apenas a anotação constante de fls. 28, da cópia do prontuário médico, atesta a indicação de fisioterapia, diante do diagnóstico de cervicobraquialgia, hérnia de disco cervical e lombar, subscrito por fisioterapeuta e datado de 19 de junho de 2007, ou seja, quatro meses atrás. Por essa razão, reputo que não está presente o requisito da verossimilhança da alegação, até porque, o que motivou a suspensão do benefício foi perícia realizada em data posterior a alegada anotação. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nId: 425696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000015-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). Vítima(s): Tânia Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Valcinéia Maria da Silva Abreu. A audiência designada para o dia 18/02/2008 às 14:00 horas, foi redesignada para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.839.000901-0 Vítima(s): Tânia Costa Rego, Alcedir Porto de Abreu. X Valcinéia Maria da Silva. A audiência designada para o dia 18/02/2008, às 14:00 horas, foi redesignada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 425195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.000738-5 - MARIA NAZARE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AIPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Retifiquem-se o nome da ação e a capa dos autos para cobrança. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA Prov. 47/01: ao interessado sobre os ofícios devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006847-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Considerando que a presente tem por finalidade garantir o pagamento do saldo devedor, por ser este o resultado econômico a ser alcançado e como a parte ré requereu a purga da mora com a remessa dos autos ao contador e, considerando, ainda, a regra prevista no artigo 3º., § 2º. do Dec. Lei n° 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/04, visando a apurar a dívida já constituída, defiro a providência.Recolhidas as custas do contador, remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.009905-6 - CARLOS JOSE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X HIDROLUZ MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Regularize a empresa ré sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.023.001271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias para instrução das precatórias, e-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009503-6 - ELVÍRIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.005947-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA E OUTROS Prov. 47/01: ao interessado para recolher as custas da C.P., bem como para manifestar-se sobre o endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007202-4 - MAXIMILIANO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.006778-5 (15032) - MANOEL SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Decisão:Melhor compulsando os autos, afere-se que MANOEL SALES CAMPOS ajuizou a presente ação em face da EMPREITEIRA CAXIENSE LTDA e MARIA DE ALMEIDA LIMA, objetivando a reparação pelos danos patrimoniais e morais que alega ter ocorrido em decorrência de acidente de trabalho. Porém, considerando a regra prevista no art. 114, inciso VI da Constituição Federal, bem como sua natureza, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o presente feito. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.007190-0 - MANOEL NOVIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento segundo o qual, diante da natureza da providência ora reclamada, é imprescindível a intimação pessoal do executado. Portanto, indefiro o pleito de fl. 241. \r\n\r\nProc. 2005.023.009733-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X EDIMARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 235/239 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.001824-5 - JHONATHAN NASIMENTO DE SOUZA REPRESENTADO POR NILCIDEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X VALMA DOS SANTOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no improrrogável prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.023.010002-0 (12620) - Inventariante: BENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JAIL BARCELOS RODRIGUES Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.023.005434-1 (14957) - Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO X OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Prov. 47/01: ao autor para manifestar-se sobre as informações negativas constantes à fl. 96 e verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008742-8 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 45/51 em seus regulares efeitos. Dê-se ciência ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.010455-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), WENDERSON SALES RANGEL Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 53/57 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010152-5 - JOSE CARLOS PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Decisão:Trata-se de ação de manutenção de posse entre as partes qualificadas na inicial, que se encontram devidamente representadas. Quanto às preliminares de ilegitimidade passiva, serão apreciadas quando da análise do mérito. Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 13:00 horas. I-se os réus, pessoalmente, para prestarem depoimento, bem como as testemunhas arroladas pelos autores à fl. 05.Recolhidas as custas devidas, i-se os autores para depoimento pessoal, bem como as testemunhas que forem arroladas pela parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007856-2 - JORGE DA CUNHA FERNANDES POR SI E REPRESENTANDO ANDRE QUERINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SUPERMERCADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-004224) Despacho:Considerando que não foram extraídas as diligências necessárias para realização da AIJ e considerando, ainda, que foi deferida a prova pericial, retiro o feito de pauta. I-se o \"expert\" e aguarde-se a ultimação da perícia. Após designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2006.023.011495-8 - CASSIA REGINA VASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, emendando-se a inicial, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.001486-0 - JORGE DIAS D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ALCILENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 27/03/08 às 15:00 horas. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.011120-0 - ZULINHA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTONIO MARCOS NOGUEIRA BRAVO E OU TRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 27. 2-Designo audiência de justificação para o dia 30/04/08 às 15:30 horas. 3-Citem-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Primeiramente, venham as peças do agravo de instrumento e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001775-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA BORSATO Prov. 47/01: ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.010820-7 - EVA PEREIRA DA SILVA E SEU MARIDO OSWALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAUL BOCCALETTI E SUA MULHER NELCY SCOTELARO COUTINHO BOCCALETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI (RJ-074288)) Decisão:Trata-se de ação de usucapião entre as partes qualificadas na inicial.Em que pese ainda não terem sido citados os réus, passo a analisar a preliminar argüida por RAUL BOCALETTI e ESPÓLIO DE NELCY SCOLTELARO COUTINHO BOCCALETTI.Considerando que estes ainda figuram como proprietários do imóvel usucapiendo, conforme documento de fl. 15, resta patente sua legitimidade passiva, motivo pelo qual rejeito a mencionada preliminar.Citem-se os promitentes compradores, sem prejuízo da intimação das Fazendas, como requerido pelo MP à fl. 19, verso, item 2. \r\n\r\nId: 425825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.023.010003-1 (2200) - JOSE ARTHUR MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor sobre acrescidos \r\n\r\nProc. 1996.514.001923-7 (477) - BRAZ TURETA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Venha, em 20 dias, declaração médica - com firma reconhecida - quanto ao acidente de trabalho ocorrido em maio de 1995 e o tratamento a que foi submetido o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Despacho:Incluam-se nos registros e autuação os nome dos requerentes de fl. 33.Habilitem-se os herdeiros por representação dos irmãos falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008597-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOVANI OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) diga o autor sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.023.008748-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) A patronesse-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 18,25; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.011715-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLAUCIANE MATOS SILVA A autora para recolher as custas da diligencia requerida (; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010365-0 - SONIA REIS LEMOS X FLORIANO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) A inventarante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ 3,61; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ 0,89; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 8,10 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,21, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004617-7 - GERVÁSIO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X SULAMÉRICA SEGURO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, por via postal, para que compareça à audiência que designo para o dia 05/03/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010109-7 - PEDRO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS A exequente para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009470-6 - MARTA NERYS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,32;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009930-0 - MANICIA MARINS BRAGA E OUTROS X AGNALDO MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) DIGAM OS REQUERENTES SE NÃO PREFEREM A TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO NA FORMA DO ARTI L031 E SEGUINTES DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.023.012170-9 - FRANCISCO DANIEL FURTADO CAVALCANTE X FRANCISCO BARROS CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Nomeio FRANCISCO DANIEL FURTADO CAVALCANTE inventariante do espólio de FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE FILHO, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais (Receita Federal e Dívida Ativa da União; Justiça Federal; Secretaria Estadual de Finanças; Prefeitura e Distribuidor). Oficie-se para conhecimento dos saldos (itens c e d de fl. 4). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.023.000504-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc.A determinação da Instância Revisora - 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (A. I. 19711/07) é clara: a entrega do veículo, sem a exigência de fiador ou declaração do rendimento.Por outro lado, ao tempo da concessão da antecipação (setembro/07) nenhuma inadimplência foi argüida, valendo anotar que o sorteio verificou-se há mais de ano.Assim, indefiro a liminar.Cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.008724-6 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X FRANCISCO VALDECI DE SOUSA Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada à fl. 23 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.006550-0 - CELSO VALDECIR ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE E LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Recebo o agravo de fls. 640/642, mantendo-o retido nos autos.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008280-7 - MANOEL RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUJROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 118,26; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,54, cada). \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004331-4 - CLAUDENIR JESUS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) cumpra o acórdão ( ciência para o Município) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.000244-6 (1303) - TAINA ALVES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE TANGUA Ao patrono-exequente para complementar a taxa judiciaria (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 6,83). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010384-7 - SUELI CABRAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) ...Nomeio Perito do Juízo o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREA 23532/76, com especialidade em engenharia mecânica,...Diligenciem as partes conforme disposto no art. 421, § 1º , I e II do CPC, querendo. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial, ... \r\n\r\nId: 425829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.003200-0 (4359) - REI RODAS ESPORTIVAS E INTERNACIONAIS LTDA X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Ao Embargante sobre o acrescido, em 10 dias.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.007489-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, desacolho a exceção de pré-executiviidade oposto. Outrossim, anulo a penhora e determino a expedição de mandado a ser entregue ao OJA Edbno Luiz Ribeiro de Oliveira para comparecer à sede da ré a fim de penhorar bens móveis e imóveis passíveis de constrição, facultando ao exequente a indicação. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010776-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070), Dr(a). RITA CID VARELA MADEIRA (RJ-156138E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nId: 425830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.000228-8 - JOÃO LUIZ RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ALDO MARCELINO BERNARDES E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.024.001060-6 - UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: Ao autor (fls. 188/189) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:\"..... Em face ao exposto, defiro em parte a IMPUGNAÇÃO de fls. 159, para determinar o cancelamento da penhora no valor de R$ 646, 45, permanecendo o saldo restante penhorado. Oficie-se ao BANCO ITAÚ S/A, AG. 0945 para que realiza o desbloqueio do valor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005948-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BENTO DE OLIVEIRA Portaria: ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Decisão:1) Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se; 2) Regularize-se a parte autora as custas de fls. 117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000125-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PAULO WAACK Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 18/19 \r\n\r\nProc. 2008.024.000184-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão fls. 18/19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, indeferindo-lhe a gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação do estado de hipossuficiência.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.024.003392-0 - CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Decisão:1)Oficie-se como determinado a fls. 59/60;2)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 24/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.003017-8 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E OUTROS Portaria 03/01: Diga a parte auotra sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.002255-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Portaria 03/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000855-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELISABETH DOS ANJOS MOREIRA DIAS E OUTRO Portaria 03/01: Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000902-4 (7808/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RICARDO BUBMAN Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000158-2 - MASCARENHAS BARBOSA - ROSCOR, S.A - CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ÁVILA BESSA (MG-104772)) X FABIO ALEX AZEVEDO E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 17/18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Fls. 156. Oficie-se informando que no mandado constará o permissivo do art. 356(153), requerendo a designação de data. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 206, eis que não esclarecido a fls. 207. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:1)Fls. 89/90. Indefiro, por ausência de previsão legal, já que se trata de negócio jurídico que não guarda qualquer relação com o objeto do presente, uma vez que o juízo não tem que tornar penhorável o bem indicado pelo credor. Ressalte-se que a ausência de averbação da promessa de compra e venda torna apenas nula a penhora realizada devendo o exeqüente indicar outro bem passível de penhora;2)Regularize-se em 10 dias, sob pena de nulidade da penhora realizada. Itaguaí, 24/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.003912-0 (7440/01) - SURLEI DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CESAR BARATA FILHO Decisão:Foi realizado novo pedido de transferência nesta data nos termos do protocolo em anexo, aguarde-se por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Despacho:Junte-se.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004842-0 - DATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CARLOS NIZA (MG-088676)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.024.002003-0 (6.936/00) - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA (RJ-019793)) X CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Portaria 003/01: aos interessados sobre honorários periciais (fls. 111/112) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.000132-6 - JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls.16/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.000970-0 - ALAN DANLADI JOHNSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CENTRO ALTERNATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO E A COMUNICACAO - CADC - ESPACO BRASIL 2001 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:1) Regularize-se a data conclusão; 2) Fls. 175v. Indefiro por falta de previsão legal. Venha petição incial de liquidação por artigos na forma da lei, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Considerando a notícia do óbito do exequente, venha aos autos a habilitação dos sucessores. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005222-2 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.024.000034-5 (7728/1978) - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X THIERS TEIXEIRA LEITE Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1998.024.003236-5 (4428/1998) - Inventariante: CLARICE MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ADILSON AGUIAR Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001478-1 - EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X Falecido: AFONSO MARTINEZ BISCAIA Despacho:Venha cópia da inicial e da sentença da separação judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls. 141/142. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Decisão:1)Fls. 134/135. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para que se alcance o patrimônio do sócio FÁBIO TOSTES REIS, com fulcro no art. 50 do Novo Código Civil, tendo em vista que nos termos da certidão de fls. 41, v. e da certidão de fls. 132, a empresa encerrou suas atividades de forma irregular e vem se furtando ao pagamento do débito. 2)A jurisprudência corrobora este entendimento........ 3) Defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Decisão:Venha planilha em consonância com a r. sentença de fls. 81/84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Decisão:Esclareça a parte autora ao juízo acerca da divergência entre o endereço do imóvel declinado na inicial e nos documentos de fls. 14 e 44/47. Caso tenha havido mudança no nome das ruas, deve a mesma trazer aos autos prova do ocorrido.Itaguaí, 24/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003852-7 - INDÚSTRIAS TÊXTEIS SUECO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). MONICA ELISA DE LIMA (RJ-126898)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 332/ 353 e 356/361. A parte ré pelo prazo de 05 dias, após, conclusos para sentença.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.003302-1 - FINAÚSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALCI MENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Esclareça a parte o que pretende no presente feito, uma vez que a sentença de fls. 83/85, deferiu a reintegração de posse do bem, e condenou o réu ao pagamento de custas e honorários. Em sede de apelação foi deferida a devolução do VRG pago antecipadamente pela parte ré. Desta forma, não há título líquido, certo e exigível a ser executado.Itaguaí, 24/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.001563-0 - JOÃO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PAES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Portaria: Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.024.001303-8 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ARGELINO MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Sentença:\".....Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, e condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000121-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES Portaria 003/01: ao autor sobre Certidão de fls. 22/23 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005602-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 66.Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001208-3 (5225/99) - MANOEL LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Intime-se os exequentes Ademilson Costa - OAB/RJ 77.291 e Ana Cléia Cortes Lavôr - OAB/RJ 112.155 para darem andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face a quitação do débito noticiada. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 124/127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.004532-0 - ADENILSON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X COOPERATIVA COOPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Re cebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1982.024.000051-7 (10175) - JOSE DA SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892)) X ALMERINDA DE ARAUJO DUARTE Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"..........Em face do exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO de fls. 397/400 para determinar que o valor inicial da execução seja adequado à sentença prolatada:1) no valor de R$ 477,54 (quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) referente às custas corrigidas monetariamente. 2) no percentual de 10% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios, sendo estes calculados sobre o valor da dívida a ser apurado, retirando-se a capitalização de juros (fls. 291) e a multa acima de 2% (fls. 329). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.024.000169-8 (3253/96) - MARIA VEIGA PERRUT LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X ELIAS PINTO E OUTROS Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.024.005663-0 - JOSÉ CLAUDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia 14 cópias da inicial e de outros documentos documentos para instruir ato processual (fls. 07,44,80) 11 cópias de cada + fls. 50, 51, 68 a 71 - 3 cópias de cada. \r\n\r\nProc. 2007.024.004442-6 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG;2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC;3)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes e do usucapiendo, bem como planta de situação e certidão de feitos cíveis em nome da autora;4)Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Itaguaí, 24/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.000222-7 - EDUARDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ALFA - ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E SOLUÇÃO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇÕES SC LTDA) Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça o autor sua pretensão, uma vez que da análise dos documentos de fls. 11/12, vislumbra-se a possibilidade de adjudicação compulsória do bem. \r\n\r\nId: 425838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Rescisão de Contrato, LEASING \r\n\r\nProc. 2007.024.000675-9 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000041-4 - JOSE EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatória (fl. 223): A parte autora, sobre o ofício de fl. 222 da Divisão de Precatórios Judicias do T.J. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004282-0 - JEAN DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:1 - Revogo o item 2 do despacho de fls. 08.2 - Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, indicando os fundamentos de fato e jurídicos que autorizariam a concessão do alvará requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003979-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEIDE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 42): Ao autor, sobre a contestação de fls. 27/41. \r\n\r\nProc. 2008.024.000120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARBOSA MACHADO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.000214-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GIOVANNE JUVENAL DA SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTA POUPANÇA ( PLANO BRESSER E VERÃO) \r\n\r\nProc. 2007.024.002116-5 - ALZIR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro parcialmente o pedido de inversão do ônus da prova, tão-somente, quanto à apresentação pelo Banco réu, no prazo de 20, dias das cópias dos extratos das contas de poupança (n.ºs 615918-9, 614290-1, 615534-4 e 615553-4 agência 0326, indicadas a fls. 85) referente aos meses de Junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, haja vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência dos autores (inciso VIII do artigo 6º da Lei n.º 8.078/90). Indefiro o pedido de apresentação de extratos das contas de poupança não identificados pelo autor, haja vista que este deveria no mínimo individualizá-las e informar o número destas. Insuficiente para a caracterização da verossimilhança a afirmação de possuir m \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, morais e materiais c/ pedido de liminar 'Inaudita Altera Pars' \r\n\r\nProc. 2007.024.004219-3 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E), Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X SALVADOR PINTO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 28: Defiro o prazo de 05 dias para que a autora cumpra, integralmente, o determinado na r. decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005650-3 - MOYSES JOAQUIMDE SÁ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ROSALINA COSTA DA SILVA Despacho:Diga o autor se já esgotou todos os meios para localização do atual endereço do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.000649-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CANDIDO G FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para apreciar o teor da petição de fls. 73/74.Tendo em vista que o requerimento do autor trem amparo legal no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias, consignar o equivalente do bem em dinheiro e contestar a ação.Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 319 do C.P.C.).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º do C.P.C, é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nProc. 2007.024.001111-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Decisão:Defiro o pedido de fls. 25/26, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em consequência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C, para em 5 (cinco) dias, consignar o equivalente do bem em dinheiro e contestar a ação.Faz-se contar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (artigo 319 do C.P.C).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000238-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). MELISSA REIXACH SANTOS (RJ-124884)) X ABDIAS ALVES DA SILVEIRA Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.024.000976-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALMIRO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, declaro a nulidade da decisão que decretou a revelia das rés (fls. 126). Intime-se o autor para se manifestar em cinco dias sobre o que entender necessário para a realização da citação da terceira ré. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000515-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTOR HUGO DE MOURA), ANA PAULA AREDE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.024.004030-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268) Despacho:Junte-se. às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais (fls. 125) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002055-9 - ALPHABETO PLAZA ROUPA INFANTIL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007)) X VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:Suspendo o processo na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.024.004411-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X IEHIEMON - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 50: Indefiro, pois trata-se de providência a ser tomada pelo exequente.Venha o endereço do executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Despacho:Fls. 113: justifiquem os autores as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.003656-9 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Fls. 32: defiro o prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no despacho de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000446-3 - RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...) \"2 - Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000224-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004165-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAVID MOREIRA DE MENDONÇA Decisão:...Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000122-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEGO JOSE MARCELINO DA SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Após análise da causa de pedir, verifica-se que a demanda objetiva indenização com fundamento em invalidez.Desta forma, a prova imprescindível para a solução da lide é a pericial, já realizada e com laudo nos autos.Assim, reconsidero em parte a decisão saneadora, para indeferir a produção de prova oral, haja vista ser desnecessária à solução da lide.Venha a prova documental superveniente, em 5 dias, após a publicação desta decisão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa conforme o disposto nos incisos II e V do artigo 259 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000607-7 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001882-8 - SOLANGE RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IASSUITI INOUÊ E OUTRO) Decisão:Tendo em vista o certificado as fls. 27 verso, indefiro o pedido de J.G. Venha o valor das custas devidamente recolhido. \r\n\r\nId: 425842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003666-6 - MARIA TEREZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Testador: HAMILTON LUIS SODRÉ PERISSÉ Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido às fls.15, possibilitando ao Testamenteiro juntar aos autos o original do testamento público, cuja cópia encontra-se às fls.09/10. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001698-9 - ELBEN BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)), Falecido: BENEDITO BATISTA RAMOS), Falecido: ELZIRA PINTO RAMOS), Falecido: JALCE BATISTA RAMOS Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,18 (funperj); R$ 0,18 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002051-8 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 282,55 (duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a resíduos trabalhistas deixados por receber junto à Prefeitura Municipal de Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da P.M.I. de fls.23, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido ATAÍDE MACIEL PEREIRA, e em favor de seu filho e herdeiro, LEANDRO BARBOSA PEREIRA. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça, às fls.20. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002692-5 -, Inventariante: JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS, Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAMAR LEAL E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.008258-3 - MARIA LÉA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA XAVIER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.76/77, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual(fls.73), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, atentando-se para o requerimento de Alvarás constante na mencionada partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004919-3 - ARY DE ASSIS QUERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X Falecido: ONIRA MAGALHÃES QUERES Decisão:Considerando-se que a declaração de isento não é documento hábil à aferição da capacidade financeira da herdeira SILVANA MARGARETH QUERES, bem como que os comprovantes de rendimentos juntados às fls.15 e 16, demonstram o percebimento líquido de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), por ano, infere-se que o Inventariante e os herdeiros não se enquadram na situação de hipossuficiência, podendo cotizar-se para fazer frente às despesas processuais, restando, assim INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, vez que constituiu advogado para patrocinar seus interesses, para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. Transcorrido o prazo supra assinalado, silente o Inventariante, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão providências do Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.003804-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO Despacho:1) Anote-se, onde couber, a renúncia de patrocínio devidamente formulada às fls.110/111, intimando-se o 1º Réu para a devida regularização de sua representação processual. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:À luz do despacho de fls.128, atendido pelo Banco Central, conforme seu ofício de fls.130, bem como sobre os ofícios resposta de fls.132, 133, 134 e 136, que informaram a inexistência de valores a bloquear ou o bloqueio de quantias irrisórias, face ao valor da execução apontado na planilha de fls.127, manifeste-se o Exequente sobre o que pretende para o prosseguimento da Execução, indicando novos bens da Executada passíveis de constrição judicial, ou se pretende a suspensão da Execução, nos moldes do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo para diligenciar na busca dos aludidos bens. Intime-se.Transcorrido o prazo da publicação supra, silente o Exequente, independentemente de nova conclusão, renove-se a intimação do mesmo, pessoalmente, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006428-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-105067) Decisão:Defiro a paralisação do andamento processual, pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, a fim de permitir o cumprimento do acordo explicitado às fls.58, devendo os autos aguardarem em Cartório o decurso do referido prazo. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILMAR SANTANA REIS Sentença:Isso posto, considerando-se que o Autor viu satisfeito o seu crédito, restando esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.010716-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VILSON SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ providenciar as custas devidas à intimação do requerido, a saber: APCJ - R$ 3,65 - cód. 1110-6; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002118-3 - JOÃO BAPTISTA DUTRA DEFAVERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002124-9 - ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, intimando-se o Autor, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002460-3 - ALZERINA GRANJA CURCIO (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,fica o requerente intimado para recolher as seguintes custas processuais:R$ 157,01(atos dos escrivães- código 1102-3- campo 24),R$ 12,78(atos dos oficiais de justiça-código 1107-2 - campo25 a 28), R$ 3,65(distribuição), R$ 18,23(atos dos distribuidores),R$ R$ 3,65(FETJ), R$ 44,45(taxa judiciária), R$ 9,40(funperj), R$ 9,40(Fundperj) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Tendo em vista que foi determinado pela decisão de fls.100/101 que fosse certificado pelo Cartório sobre a regularidade nos depósitos realizados, na forma do artigo 892, do CPC, constando dos autos a justificativa de fls.105, determino que seja feita remessa ao contador judicial, para cumprimento da determinação supra. \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Intimo a parte autora a recolher R$ 69,38 (atos contadores); R$ 3,46 (funperj) e R$ 3,46 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.026.005075-2 - SEBASTIÃO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ- 142425)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o substabelecimento de fls.106. 2) Intime-se o Autor, na pessoa do causídico substabelecido, para atender ao determinado no despacho de fls.103, bem como para manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado pelo Réu, às fls.104, considerando-se a descontinuidade dos depósitos ocorrida após a audiência de conciliação de fls.98. 3) No mais, aguarde-se a audiência de conciliação a realizar-se nos autos da ação de reintegração de posse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.004942-9 - ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL Despacho:Restam mantidos, em sua integralidade, os termos da decisão de fls.24, devendo a Autora, no prazo impreterível de 15 dias, promover o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004942-9 - ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X SORAIA CLAUDIA TORCHIA PIMENTEL Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,65 (distribuição); R$ 157,01 (AEVC); R$ 18,23 (atos distribuidores); R$ 3,64 (FETJ); R$ 960,00 (taxa judiciária); R$ 9,30 (funperj) e R$ 9,30 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a prática de ato fraudulento na transferência das cotas da sociedade empresária, em decorrência da 10a alteração contratual, com a falsificação da assinatura da autora. Considerando ser imprescindível para dirimir o ponto controvertido da lide, defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Lúcia das Graças de Almeida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcado pela demandante, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. A necessidade da produção da prova oral será avaliada após a realização da perícia. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000262-3 (13.941/96) - SIMONE FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.67, certificando-se nos autos. 2) Não procede a afirmação da Requerente, às fls.72, de que é beneficiária da gratuidade de justiça, a qual, em momento algum lhe foi deferida, sendo certo que, às fls.66, foi também indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela causídica que lhe assiste, ora Exequente. Assim, venham as custas do desarquivamento, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.026.000262-3 (13.941/96) - SIMONE FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Fica a parte embargante intimada a recolher R$ 18,25 (APCJ); R$ 0,91 (funperj) e R$ 0,91 (fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000249-0 (13.548) - ITAFAC FOMENTO COM. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Despacho:Fls.281: defiro, anotando-se, onde couber, o falecimento da 2ª Executada, dando-se ciência ao Exequente. No mais, aguarde-se, nos termos do despacho de fls.280. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, às fls.192, com a aposição da concordância da Executada, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002949-2 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADÃO DE ANDRADE GUIMARÃES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.30, aditando-o com os endereços fornecidos às fls.32, a fim de que seja tentada a citação do Réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.002215-0 - ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.256/267, devidamente regularizado às fls.270/271, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817) Despacho:1) Defiro a vista dos autos requerida às fls.151, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, devendo o Réu manifestar-se sobre a proposta de honorários formulada às fls.140, bem como, se desejar, apresentar os quesitos que pretende ver respondidos pelo Senhor Perito. 2) Após a manifestação do Réu, certifique-se quanto ao atendimento do item 2 de fls.150. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.026.000133-0 (11852/94) - Inventariante: JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X ODILIA CORDEIRO DA ROCHA LEITE Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação constante do item 02 de fls.91, necessária à apreciação de concessão do benefício da gratuidade de justiça, resta INDEFERIDO a concessão de tal benefício.Intime-se o inventariante a proceder ao recolhimento das despesas processuais devidas, para a conclusão do procedimento. \r\n\r\nProc. 1999.026.000457-2 (16.427/99) - Inventariante: MARIA ROMER (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAULA (MG-036361)) X AIRTON ROMER Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica a inventariante intiamda para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2000.026.000643-9 (17.807/00) - OREGILDA GOMES GUARINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X AMADO GOMES GUARINO Despacho:Intime-se a inventariante a promover o atendimento às determinações de fls.52, sob pena de arquivamento do presente inventário. (vinda aos autos das quitações fiscais atualizadas, bem como das últimas declarações) \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) 1) Fls.168: intime-se, pela via oficial, em nome da causídica NILZA PONTES DA CRUZ, para o devido esclarecimento e retificação, conforme os termos da certidão de fls.195, segunda parte.(republicado por não ter constado na anterior o nome da ref. causídica) \r\n\r\nProc. 2004.026.001886-4 - Inventariante: EDU DE OLIVEIRA GOULART SUENIO LUZ GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CLOVIS GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.98, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD devido, ou o certificado de isenção emitido pela repartição fazendária competente, bem como para que traga aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, sua última declaração de renda e bens, assim como a dos demais herdeiros (não serve declaração de isento), ou, à sua falta, seus comprovantes de rendimentos, a fim de ver apreciado o pedido de isenção do pagamento do ITD, formulado às fls.100/101, sob pena de indeferimento do pedido. Requisitem-se as quitações fiscais da Inventariada, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham \r\n\r\nProc. 2005.026.005654-5 - SEBASTIANA RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTINO DO PRADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.103/105, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme mencionado na parte final da aludida partilha.Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.95), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002866-9 - MARIA TEREZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: HAMILTON LUIZ SODRÉ PERISSÉ Despacho:1) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, dando-se vista ao Procurador do Estado, quando de sua juntada aos autos. Dê-se vista, também, ao representante do órgão do Ministério Público, para manifestar-se sobre o documento juntado às fls.26/28. 2) Sem incidentes, à avaliação, intimando-se o Inventariante, pela via oficial, para o recolhimento das custas devidas ao ato. 3) Com o Laudo de Avaliação, manifestem-se as partes e, sem incidentes, ao Contador para a elaboração do cálculo do ITD, recolhendo-se as custas devidas, manifestando-se os interessados quando da juntada dos cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004399-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por sessenta dias, ante as razões elencadas pelo Exequente, devendo o Cartório certificar quanto ao cumprimento das Precatórias expedidas nos autos mencionados na petição de fls.225, face a identidade de partes. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001098-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 18,25 (APCJ); R$ 0,91 (funperj) e R$ 0,91 (fundperj). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.026.002419-0 - JOSÉ RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:Considerando-se a manifestação das partes, constantes às fls.138 e 140, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo Pericial de fls.128/136. Transcorrido o prazo de publicação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002809-8 - ANTONIO PAULO POIANI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.166/180, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.026.009890-6 - CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X SOCIEDADE EMPRESARIA JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BASTOS (MG-104424) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, ficam os requerentes intimados para providenciarem o recolhimento das seguintes custas :R$ 157,01atos dos escrivães- código 1102-3 -campo 24 ;R$ 21,90 (atos de citação por via postal - código 1110-6 - campo 25 a 28);R$ 3,65(distribuição), R$ 18,23 (atos dos distribuidores),R$ 5.070,00(taxa judiciária), R$ 10,03(funperj), R$ 10,03(fundperj) e R$ 3,65(FETJ) \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006580-7 - JOÃO DA MATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o Exequente intimado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.002710-5 - JORGELINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENIRA GONÇALVES DE SOUZA] (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Fls.164: nada a prover nestes autos, à luz da sentença de fls.253/258, que julgou improcedente o pedido da Autora, já transitada em julgado, devendo o requerimento ser formulado nos autos próprios, se a Ré entender necessário. Após o prazo de publicação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.178/186, por tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aos agravados. 2) Após, com ou sem resposta dos agravados, cumpra, o Cartório, a determinação contida no sexto parágrafo da decisão de fls.177, designando-se data para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se devidamente as partes e testemunhas para o ato, bem como, com antecedência necessária, intimando-se as partes para o recolhimento de custas porventura devidas às intimações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004051-7 - JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004628-3 - HELOISIO QUERES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:A declaração de fls.23 não possibilita a aferição da capacidade financeira do Autor para fazer frente ou não às despesas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa (R$ 155,90), devendo o mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, trazer aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se, pela via oficial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003963-1 - JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Retifique-se nos registros do feito o valor da causa, conforme requerido às fls.25, devendo o autor proceder ao recolhimento das despesas processuais, em seguida, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.026.000952-0 (17413/00) - DILEA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), Interessado: ESPÓLIO DE ADERBAL BASTOS ALVIM, Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X CLAUDIO FREITAS LIGIERO E OUTROS E OUTRO Intimo as partes, e interessado, a epecificarem provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2003.026.000591-0 - EMILSON FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: SILVIA MARCIA ALONSO COROA VEIGA) À requerente p/ recolher as custas ref. à citação - AOJA - R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nId: 425846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004280-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Decisão:\"Trata-se de pedido de liberação de uma moto YAMAHA/XTZ 125 E - ANO 2003 - PLACA KRD 9991/RJ - COR PRETA, formulado por seu proprietário às fls. 50/56. Alega o proprietário que esta é usada como meio de trabalho, bem como entende que esteja havendo sua deterioração, vez que se encontra no pátio da delegacia exposta à ação do tempo... Às fls. 60/62, o Ministério Público não se opõe à liberação do pedido desde que esta ocorra após o exame pericial. O veículo em questão faz parte de uma série de objetos apreendidos por ocasião da prática, em tese, de um ilícito que fere um dos bens jurídicos mais preciosos protegidos pela nossa Carta Magna. Assim, por todo o exposto INDEFIRO a liberação do referido veículo. Encerrada a fase do sumário de acusação e com a juntada aos autos do laudo de exame pericial, voltem para nova apreciação do pedido. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.004280-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fls. 63/63vº: \"... Recebo a denúncia, eis que presente a justa causa. Cite-se com cópia da denúncia. Atenda-se à cota da denúncia....Frise-se, por último, que o ora réu se encontra foragido. Diante do esposado, decreto a prisão preventida de Fábio Luciano da Silva. Expeça-se mandado de prisão imediato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (1º DENUNCIADO: Geraldo Viana Marinho); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (DEMAIS DENUNCIADOS: Moisés, Marcelo e Saulo) \r\n\r\nProc. 2007.026.004982-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO VIANA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para o interrogatório dos acusados Geraldo Viana Marinho e Moisés da Silva Corrêa que realizar-se-á na 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, no dia 20 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.003143-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSELINA FERREIRA CARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO os acusados JOSELINA FERREIRA CARREIRO, MIRIAN ARCE, FERNANDO FERREIRA CARREIRO, das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e MARIA DAS GRAÇAS GLENZEL, JORGE ARSAMÊNIA DOS SANTOS, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.026.007194-9 - JACI DAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Diante do exposto, acrescentando os fundamentos adotados pelo parquet como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal, determinando que os autos sejam remetidos à Vara Federal de Itaperuna. \r\n\r\nId: 425848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425849": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.827.000289-0 - Helielcio Salles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Avelina Machado de Freitas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"O documento que instrui a exordial não preenche os requisitos legais inerentes aos títulos executivos extrajudiciais, de modo que determino, de ofício, a conversão da presente execução para o procedimento comum de conhecimento, o que faço com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da economia processual.\" Tambem Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005040-4 - Maria de Lourdes Guimarães Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sentença fl. 105/106 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 92/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento, sendo o primeiro, em favor da parte autora (R$ 8.680,82), e o segundo, em favor do patrono da parte autora (R$ 1.736,16). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004752-3 - Marlucia de Freitas Carbalho Cosmo Roupas Me. Rep Leg(s): Marlucia de Freitas Carvalho Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000276-1 - Paulo Henrique Coelho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2008.827.000315-7 - Amaro Pinto Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X LOSANGO Ltda.. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000315-7 - Amaro Pinto Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X LOSANGO Ltda.. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2008.827.000316-9 - Delseli Pellison Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Credicard-citi S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000321-2 - Renato Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000374-1 - Flavio Rocha Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X TIM Celular S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000374-1 - Flavio Rocha Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X TIM Celular S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS \r\n\r\nProc. 2008.827.000375-3 - Maria de Fátima Esteves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000375-3 - Maria de Fátima Esteves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X VIVO - S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000376-5 - José Amós Vinhosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Banco Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. ..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000384-4 - Guilherme Augusto Nunes Curty. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. intimar a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro.\r\n\r\nProc. 2008.827.000385-6 - Paulo Cezar Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X BANCO DO BRASIL S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento FINALIDADE: De ordem do(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Isabel Cristina Daher da Rocha fica V.Sa. CITADA para tomar conhecimento e defender-se do presente processo ( copia da inicial em anexo) e INTIMADO(A) para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 08:2C 0 h, bem como INTIMADA AO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA conforme decisão proferida nos autos em epígrafe cuja cópia segue anexa. \r\n\r\nProc. 2008.827.000385-6 - Paulo Cezar Elizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X BANCO DO BRASIL S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.827.000234-7 - Karla da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Fernanda Malafaia. Decisão fl. 21 \"1) Cite-se em execução.\r\n\r\n2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.004482-7 - Rosa Maria da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl.187 \" 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 176 e a de fls. 185/186. 2) Com relação ao requerimento de prosseguimento da execução formulada pela exeqüente às fls. 185/186, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as faturas que comprovam o descumprimento da obrigação nos três meses mencionados (08, 09, 10 de 2007) a fim de tornar inequívoca a omissão da executada.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.004625-3 - Acacio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002305-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral e outro. Exeqte(s): Elizete Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Sentença fl. 162\"(...) motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta por ELIZETE PIMENTEL SOARES às fls. 139/141, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora ELIZETE PIMENTEL SOARES para levantamento de seu crédito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o sexto parágrafo da sentença de fl. 150.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001876-6 - Armindo Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença fl. 90 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/70, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 82.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002315-4 - Meire Porteiro Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para dizer se o depósito de fl.82, no valor de R$ 61,50 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002557-6 - Wesley Kifer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X K. D. Martins de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Sentença fl. 60 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 52/53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002699-4 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl.108 \" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 96/97 e 107, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 200,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Decisão fl. 110 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor do banco réu referente à quantia depositada à fl. 106. \r\n\r\nApós, não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001249-1 - Wendel Cosole Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Sentença fl. 86 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora para levantamento de crédito constante de fls. 72, haja vista que o patrono possui poderes para tanto (fl. 32).\r\n\r\nExpeça-se, de igual modo, mandado de pagamento em favor da executada Vivo S.A. para levantamento do crédito depositado de forma excedente à fl. 78 (R$ 9.975,06).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002314-2 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reiterando o expediente de fl.71 vº, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.827.003316-0 - Ivandir Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl.75 \" Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.003445-0 - Joana Dark dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 27 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003448-6 - Wagner Wermelinger Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003751-7 - José Carlos Filipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 30 \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, após cumpra-se a parte final da sentença de fl. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004245-8 - Cleber Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Arlindo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). A testemunha Perseu do Prado Padilha que reside fora da jurisdição da Comarca por onde tramita a ação goza da prerrogativa de prestar depoimento, através de Carta Precatória, na Comarca onde reside.\r\n\r\nSob este cenário, aguarde-se a realização da AIJ, quando, então, após a apresentação da resposta, poderá ser deprecada a oitiva da testemunha arrolada à fl. 28.\r\n\r\nNada obsta, no entanto, que a mesma compareça ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - Marcos Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Bastos de Souza - OAB RJ046870). X José Ernesto Gaullier. REDESIGNADA audiência de conciliação para o dia 26/03/2008 às 09:10 horas, podendo a mesma ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004529-0 - Murilo da Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489, Anice da Silva Pereira Soares - OAB RJ148458). Tendo-se em conta que os argumentos esposados pela ré às fls. 42/43 demonstram verossimilhança e razoabilidade, RECONSIDERO a decisão de fl. 39 para que a multa cominada passe a incidir 20 (vinte) dias úteis após a intimação daquela decisão, a qual se deu em 29/11/2007 (fl. 41, vº). No mais, mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pois, a audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.004573-3 - Ilka Andrade Muniz Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. \"Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos, acrescentando que os entraves operacionais alegados pela empresa ré não justificam o descumprimento da tutela antecipada concedida, visto que, a linha celular de uso do autor, o qual, em tese, é o destinatário final do serviço prestado, está devidamente individualizada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004574-5 - Fabricio da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. \"Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos, acrescentando que os entraves operacionais alegados pela empresa ré não justificam o descumprimento da tutela antecipada concedida, visto que, a linha celular de uso do autor, o qual, em tese, é o destinatário final do serviço prestado, está devidamente individualizada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - Jefferson Willian Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X OI TNL PCS S/A. \"Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos, acrescentando que os entraves operacionais alegados pela empresa ré não justificam o descumprimento da tutela antecipada concedida, visto que, a linha celular de uso do autor, o qual, em tese, é o destinatário final do serviço prestado, está devidamente individualizada. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000291-8 - Tinoco Agopecuaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\"\r\n\r\n(prazo de 10 dias para a juntada)\r\n\r\nTambem , Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000293-1 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 12/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000293-1 - Jorge Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000300-5 - Cilanes da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \" INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Tambem Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2008 as 09:20h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000308-0 - Daniel Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Samuel Portela Tinoco - OAB RJ148850). X Nokia do Brasil LTDA e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \" INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000318-2 - Jose Divino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Cruz - OAB RJ142548). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000383-2 - Mayra Coelho Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 17/03/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000383-2 - Mayra Coelho Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000390-0 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Santander S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 22/02/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000390-0 - Davi Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Santander S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2008.827.000392-3 - Itanaelio Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Bic Banco S/A. INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" Também Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000413-7 - Samir Jales Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Ampla Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 178976-7), sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2008.827.000418-6 - Graciely Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 08:30h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.005385-5 - José Aguinaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 101 \"(...)1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 90 e da certidão de fls. 99. 2) Após a entrega do mandado, e tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000811-6 - Abimar Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Baú da Felicidade - Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Carlow Nunes Vargas - OAB RJ146005). Decisão fl. 102 \"1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, tendo em vista o teor das petições de fls. 95/96 e 102, bem como os poderes nos quais foi investido o patrono do autor (fl. 05). 2) Após a entrega do mandado, e certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. 3) SEM PREJUÍZO, numerem-se corretamente os autos.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001254-5 - Kelly Cristina Poligno Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Decisão fl. 88 \" Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa CASA BAHIA COMERCIAL LTDA para levantamento da quantia depositada à fl. 87, posto que o depósito foi efetivado equivocadamente.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002569-2 - Elvio Martins Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 41\" 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 35 e da petição de fl. 40. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002934-0 - Marilane Marinho Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Manifeste-se a parte credora se o depósito de fl. 48, no valor de R$ 2.731,65, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nId: 425159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003170-9 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"Intime-se o embargante para efetuar o pagamento de custas e honorários advocaticios.\"Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 94,94; Campo 12: Atos dos oficiais de Justiça:Campo 26: 1107-2; Campo 38: R$ 102,19; Campo 13: Porte de Remessa e Retorno; Campo 27: 1104-9;Campo 39: 9,12; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 206,25;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 20,62; Campo 17: Atos dos Distribuidores;Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 6002.05926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: FUNPERJ;Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 11,21; Campo 20: FUNDPERJ;Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 11,21; TOTAL: Campo 49: R$ 271,16 \r\n\r\nProc. 2006.028.005461-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Venha o o correto recolhimento das custas, conforme fl. 167.\"Campo 11: Porte de Remessa e Retorno; Campo 25: 1104-9;Campo 37: 9,12; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 9,12;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 0,91; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002.25174-9; Campo 43: R$ 0,45; Campo 18: FUNDPERJ;Campo 31: 5673.00124-3; Campo 44: R$ 0,45; TOTAL: Campo 49: R$ 10,93 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.028.000907-0 - THREAD PIPE MACHINE COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas.\"Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Atos dos oficiais de Justiça:Campo 26: 1107-2; Campo 38: R$ 38,32; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 63,88;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 6,38; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002.25174-9; Campo 43: R$ 3,19; Campo 18: FUNDPERJ;Campo 31: 5673.00124-3; Campo 44: R$ 3,19; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 9,09; TOTAL: Campo 49: R$ 85,73 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002639-3 - RACHEL TAVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AUREA TAVARES DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho: \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 176.\"Campo 10: Atos dos Escrivães/ Atos das Secretarias do TJ/ Juizados Especiais; Campo 24: 1102-3; Campo 36: 200,80Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8;Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Atos dos oficiais de Justiça:Campo 26: 1107-2; Campo 38: R$ 56,56; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 282,92;Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6;Campo 42: R$ 28,29; Campo 17: Atos dos Distribuidores;Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 72,84; Campo 18: FETJ; Campo 31: 6002.05926-6; Campo 44: R$ 14,56; Campo 19: FUNPERJ;Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 17,80; Campo 20: FUNDPERJ;Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 17,80; Campo 21: Taxa Judiciária; Campo 34: 2101-4; Campo 47: 1.419,30; TOTAL: Campo 49: R$ 1.853,51 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000338-3 - VALDINEI GOMES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:4)Assim, corrija-se o polo passivo da ação, fazendo constar a pessoa jurídica de Direito Público, MUNICÍPIO DE MACAÉ, devendo este ser representado por seu Prefeito ou Procurador. ANOTE-SE. Oficie-se o Distribuidor.5)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.6)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.7)Indefiro o pedido liminar diante da irreversibilidade do provimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007234-0 - VARELLA E BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA Despacho: \"Ao autor para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, das custas conforme certidão de fls. 138, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.\"Certidão: Campo 10: Atos dos Escrivães / Atos das Secretarias do TJ / Juizados Especiais; Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 118,65; Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo; Campo 25: 1109-8; Campo 37: R$ 25,56; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 144,21; Campo 16: CAARJ / IAB (10%); Campo 29: 2001-6; Campo 42: R$ 14,42; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 6002.05926-6; Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: FUNPERJ; Campo 32: 6002.25174-9; Campo 45: R$ 8,12; Campo 20: FUNDPERJ; Campo 33: 5673.00124-3; Campo 46: R$ 8,12; Campo 21: Taxa Judiciária; Campo 34: 2101-4; Campo 47: R$ 5.439,69; TOTAL: Campo 49: R$ 5.636,43. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.003992-2 - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nId: 425861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005893-0 - MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES, GRAZIELE VIEIRA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Ante a informação de fls. 38 e promoção de fls.34/34vº, que acolho, declino a competência para a Primeira Vara de Família desta Comarca.Redistribuam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Decisão:Venha a certidão negativa federal, conforme requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.000616-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Decisão:Retifico a decisão de fls. 67 para incluir, também, a determinação de citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES À autora para recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.004292-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme determinação do Desembargador Gilberto Guarino.2- Oficie-se à 15ª Câmara Cível informando que foi expedido mandado de busca e apreensão em favor do Agravante, como também não fora cumprido o disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 126, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Expeça-se o ofício ao DETRAN, conforme solicitado a fls. 126.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Diga o autor sobre o ofício de fls. 41/44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Considerando a inércia do patrono da Ré em cumprir a determinação de fls.233 e, com finalidade de evitar maiores delongas processuais, determino que o patrono, subscritor da petição de fls. 227, continue responsável pela defesa dos interesses do seu cliente até que comprove, nos autos, o cumprimento do art. 45 do CPC.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.122,31 (seis mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9º, inciso II, c/c art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002708-5 - MICRONET MACAENSE COMPUTADORES E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Decisão:Dê-se baixa nos presentes autos e prossiga-se a execução nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001981-7 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TLM OFF.COM.TRASNP.COM.MEC.LTDA Sentença:Ante a petição de fls. 67 e nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Deixo de apreciar o requerimento de fls. 213 pois a petição foi protocolada em data posterior ao do pedido, tornando impossível a diligência requerida. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2005.028.002748-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRONET MACAENSE COMP E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, conforme requerido a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.028.002748-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRONET MACAENSE COMP E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Ao exeqüente para recolher R$ 385,44 na conta 1108-0 e R$ 96,36 na conta 6128-07343-1 referente as custas de avaliação. (+ CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003912-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERVIMAR DE MACAÉ LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre ofícios de fls. 85/221. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.003252-4 - CELSO ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 179/180 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003554-0 - ELIVANIA DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls.222 por seus próprios fundamentos.Ante a manifstação da Autora, aguarde-se retorno do recurso interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JEFFERSON BARBOSA LOPES Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE EDUARDO DA SILVA DE PAIV Sentença:(...)Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Indefiro o requerimento de execução nesta fase processual pois a astreinte somente poderá ser executada após a prolação da sentença, quando já houver uma cognição exauriente da matéria objeto do pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.028.007222-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20, do citado diploma legal fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003940-5 - VIAJES NORTE CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.363,92 (u mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de intimação do gerente do BRADESCO, para que responda o ofício remetido a fls. 82, no prazo de 48:00 horas, sob pena de prisão em flagrante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003445-9 - MARIA LIDIA CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARIA LIRA BERALDINI CAMPOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001012-3 - TRAJANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X ALOILDA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Cumpra, o Inventariante, a decisão de fls. 73, juntando aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.028.005744-2 - Inventariante: MAGALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X PETRONIO RAMOS Decisão:Fls. 51 - defiro. Retifique-se o nome da Inventariante conforme requerido, bem como o rito na capa dos autos, já que o processamento vem sendo efetuado na forma de arrolamento.Fls. 81 - acolho a retificação requerida, devendo a mesma passar a fazer parte das primeiras declarações.Dê-se vista à Procuradoria do Estado sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003523-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X Falecido: OLINDA ANA DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002321-5 - CARINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio Perito Dr. Movses Parseghian que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 99.Faculto às partes a apresentação de quesitos e asssitentes técnicos.Comunique-se a designação ao Tribunal para inscrição na lista de peritos nomeados.Com a resposta do perito, digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.006399-7 - NELSON LUIZ HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Decisão:Solicite-se informações ao Juízo Deprecado sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Ante a divergência entre os valores apontados pelo Exeqüente, ao Contador para verificar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 57vº). \r\n\r\nProc. 2007.028.007563-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DISTRIBUTIVOS E SOLDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007053-1 - NEUZETE MADALENA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREVO CAR VEICULOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 275 vº). \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Ao Contador sobre impugnação de fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 206. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.007869-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X NA MELON ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 40vº). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.028.015850-5A - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TÂNIA CHRISTINA TINOCO NOGUEIRA E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de habilitação na medida em que o Requerente não possui a qualidade de herdeiro ou cessionário, devendo sua pretensão ser postulada em ação própria pelas vias ordinárias por ser questão de alta indagação.2- Dê-se baixa e desapense-se aos autos do inventário. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Mantenho a decisão de fls.280 por seus próprios fundamentos.Ao MP para alegações finais.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das Rés.Em análise à preliminar suscitadas pela segunda Ré, decido: Da inépcia da inicial - rejeito-a sob o fundamento de que, da leitura da inicial, conclui-se que a Autora pretende uma indenização por entender que houve negligência na prestação de serviços da Ré. A análise das condições da ação, pela teoria da asserção deve ser efetuada de forma abstrata, sendo que, como é possível a ação de indenização, não há que se falar em inépcia da inicial. Se há ou não o direito pleiteado, é matéria de mérito, a ser analisada na prolação da sentença. Da preliminar requerida pela primeira Ré: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Continuação da decisão de fls. 139: (...)Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001410-0 - LUCIENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 139, que foi designado o dia 26/02/2008 às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Visando a composição do litígio, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005892-8 - RITA DE CASSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 86, que foi designado o dia 13/02/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.028.007116-0 - Inventariante: CONCEICAO MARIA CANDIDO NEVES, Habilitado: PEDRO JORGE CANDIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Habilitado: ANA FRANCISCA LAMOGLIA NEVES), Habilitado: DOMETILA LAMOGLIA NEVES), Habilitado: CHARLES LAMOGLIA NEVES), Habilitado: CELINA MARIA CANDIDO NEVES), Habilitado: LISÂNEAS LAMOGLIA NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NEVES DAS DORES Decisão:Diante da cota de fls. 113, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que a Inventariante providencie o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.028.018033-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X JANAINA ESTERQUE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Decisão:Diante da ausência de impunações, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.134vº. Ao Contador para cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra-se o item 3 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.028.015850-5 - TÂNIA CHRISTINA TINOCO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CONCEIÇÃO DE ASSIS TINOCO E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.005102-8 - VANILDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X PRESIDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAE/RJ E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008463-0 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DENEGAR a ordem de segurança diante da ausência do direito líquido e certo da Impetrante.TORNAR sem efeitos a decisão de fls. 91, que deferiu a liminar em favor da Impetrante.DETERMINAR a expedição de ofício à Décima Sétima Câmara Cível, informando que foi proferida a presente sentença, a fim de que seja declarada a perda do objeto do agravo de instrumento de nº 2007.002.36344, de acordo com o ofício de fls. 218. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.C. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005442-4 - CARLOS ALBERTO MUNDIN (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA FILATRO (SP-174560)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO POLO MACAE DA PETROBRÁS PETROLEOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, conforme R. Decisão de fls. 381. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória para o 3º endereço informado a fls. 109, bem como para providenciar cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.028.004210-6 - JOSE MARTINS FILHO X CLAUDIO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Considerando a notícia do falecimento do patrono do Autor, suspendo o feito nos termos do art.265, incisoI do CPC. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 56, que foi designado o dia 04/03/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Ao Réu sobre requerimento de exclusão de quesitos (fls. 1285/1286 e 1304/1305), vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.019873-6 - SIDINEI TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - SINFRONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000433-8 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações da cognição sumária, e tendo em vista que a licitação referida realizada obedeceu à modalidade de convite, tenho por preenchidos os requisitos para o deferimento da medida. Isto porque, o convite é a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistindo na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que apresentem suas propostas no prazo mínimo de cinco dias úteis (art 21 parágrafo 2º, IV. A lei de licitações, porém, determina que cópia do instrumento convocatório seja afixada em local apropriado, estendendo-se automaticamente aos demais cadastrados na mesma categoria, desde que manifestem seu interesse até vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas (art 22 parágrafo 3º).(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000433-8 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Continuação da decisão de fl. 31: (...) Desta forma, o documento de fls. 26/27 demonstra a intenção inequívoca da Autora participar da licitação.Por tais fundamentos, defiro a antecipação de tutela para DETERMINAR que a Autora seja autorizada a participar do certame.Intime-se a Ré para o cumprimento imediato da presente decisão, sob as penas do art. 330 do Código Penal, servindo a presente como mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse da parte Ré. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro a prova pericial requerida.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito na área de engenharia civil para atuar no feito. A fim de facilitar a indicação do profissional, informo tratar-se de avaliação de eventuais danos causados em imóvel, decorrente de construção no terreno vizinho.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.004724-7 - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008799-0 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MENEGOLLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial, devendo a parte Autora providenciar cópias para integrar o mandado citatório; 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15, em que demonstra a recusa no recebimento da mercadoria, e tendo em vista a falta do dever de vigilância por parte da Ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica para Autora.Determino que a Ré se abstenha de lançar o nome da Autora em quaisquer bancos de dados, até o julgamento da presente demanda e, em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação da data desta decisão.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Fls. 39/41 - diga a Autora, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais a serem enfrentadas, declaro o feito saneado e defiro a produção da prova testemunhal requerida pela Autora. 2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data, devendo a Autora escolher 3 testemunhas a serem ouvidas em audiência, nos termos do parágrafo único do art. 407 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 99, que foi designado o dia 26/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005971-7 - MARINA ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CLAUDIA GAMA E SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas.Intimem-se as partes e cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 168 e 169. \r\n\r\nId: 425863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.028.006163-9 - Y.A.S.C. M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X E.S. E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/03/2008, às 13:30 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do parágrafo único do art. 116 do ECA. Intimem-se os pais biológicos no endereço constante de fl. 60. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003314-9 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) ... Dessa forma, indefiro o pedido requerido pelo réu às fls. 49/50, tendo em vista que a sentença de fl. 40 já se encontra sob o efeito da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2005.028.004615-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X F.P.M. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como a anuência da parte ré, e a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido, e DEFIRO a expedição do alvará pretendido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005181-8 - J.B.S.S. X H.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) E.R.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 21, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 14, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005794-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ DE ATAÍDE SALES (RJ-145891)), L.R.R. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 14, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013068-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.E.F.), K.E.S.V.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0 - D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G.) X P.L.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Designo o dia 11/03/2008, às 14:15 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008764-3 - P.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X S.S.T. Despacho:1) Venha a declaração de isenção no IR da autora, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Esclareça a parte autora o valor estimado do bem imóvel adquirido na constância do casamento. Após, retifique o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.028.012851-7 - F.M.V. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X A.A.M.), I.M.V. Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 282, II e 283 do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005833-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), H.J.S.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 13 e o parecer ministerial de fl. 14, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.028.003889-1 - P.H.G.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c oferecimento alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012887-6 - I.X.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X M.R.S. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006461-8 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)), S.M.M.A. Decisão:Fl. 13 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000374-7 - C.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X V.R.L. Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 13:30 h, para Audiência de Justificação. Cite-se e intime-se a ré a comparecer ao ato acompanhada da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.003071-5 - N.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07). \r\n\r\nId: 425864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006341/2001 (2001.841.000173-2) - Alexandre Azevedo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Judileide Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n005903/2001 (2001.841.000360-1) - Antonio Carlos Manhães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Edevania Naziazena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Barros Pereira - OAB SP163877). Indique, o exequente, bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.841.001141-9 - Antônio Claudio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001379-6 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Valdeci Aparecido Silva e outros. Fl. 120. Indefiro, tendo em vista a certidão de fl. 123, bem como o Enunciado 11.6.1 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.841.001755-8 - Inaldo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687). X Márcio Cláudio Machado da Fonseca. Ao autor sobre certidão de fl. 31 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002123-9 - Valdinerene Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X José Carlos Gonçalves Pereira e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 28, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 34.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002125-2 - Valdirene Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Raquel Rodrigues Pinheiro dos Santos e outros. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 29, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004082-9 - Paulo Saraiva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Felipe Braga Sobrinho Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002618-1 - Natalino Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Ramon Rodrigues de Siqueira e outro. 1 - Fl. 63 - Informe, o exequente, quem é o empregador do 1º executado; \r\n\r\n2 - Venham as certidões de fls. 39/40, devidamente atualizadas; \r\n\r\n3 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.841.003659-9 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). 1 - Apense-se o presente feito ao processo nº 2007.841.004171-8; 2 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003930-8 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 33, conforme requerido à fl. 64. Após, manifeste-se a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004037-2 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho e outro. Indefiro o requerido, eis que Rita Lúcia Oliveira Xavier Miranda não é parte no presente feito. Indique, a exequente, bens do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004041-4 - Luciana Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho. Indefiro o requerido, eis que Rita Lúcia Oliveira Xavier Miranda não é parte no presente feito. Indique, a exequente, bens do devedor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.004693-3 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Carlos Cilenio Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). Ao exequente sobre certidão de fl. 43 verso e sobre fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.841.000598-2 - Carla Roberto de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Roberto da Cunha Neiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000648-2 - Wilma Baltar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Jonas Gonçalves de Souza. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000902-1 - Valdir Gaião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Oliveira e Ferrari Comércio de Madeiras e Materiais de Construção Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). Ao exequente sobre certidão de fl. 47 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.003396-5 - Tales Henrique Spessotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Maurício Pereira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004171-8 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Promisse Gerenciamento de Serviços Macaé LTDA e outros. 1 - Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC; 2 - Apensem-se ao presente feito os processos indicados à fl. 29; 3 - Defiro a inclusão de Marcelo Martins de Paula Mussi no pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.841.004261-9 - C. M. de Lima Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Glenio de Souza Gonçalves. Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 15. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.004635-2 - Hercules Lucio Gomes. X Alexandre Cardoso Terra. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001617-3 - Jeanne Luiza de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Fabricius Pinto Assumpcao - OAB RJ141638). X Milano Eletromóveis Móveis Ltda. e outro. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.002923-4 - Viviane Inês Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Special Haid Braga Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.000350-8 - Helen Junia Berbat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 174, conforme requerido à fl. 186. \r\n\r\n2 - Intime-se a executada para complementar o depósito de R$ 164,96, conforme planilha de fl. 187; \r\n\r\n3 - Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulad às fls. 72/74, em 48 horas, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.841.000557-8 - Alexsandra de Fatima Manhães Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Dentista Popular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). Traga, a embargante, o original do documento de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.841.000030-3 - Raimundo Nonato Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340). X Suelio Ribeiro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000227-0 - Giseli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Marroque Comércio e Representação de Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre fl. 49, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001797-2 - Cynthia Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001939-7 - Luiz dos Santos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Costa Mil Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002325-0 - Conceição Claudia Coutinho Brasil Barreto. X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Mirna Luce Ribeiro de Souza - OAB RJ145535). Recebo os embargos de declaração de fls. 76/77, uma vez que tempestivos e acolho-os, visto que realmente houve omissão na sentença prolatada às fls. 53/55. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002662-6 - Gustavo Vidaurre Borges. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Feito sentenciado. Nada a prover. Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.841.003350-3 - Maria das Dores Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X B2w Companhia Global do Varejo (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004130-5 - Leonardo de Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004854-3 - Valéria Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Esamac- Esquadria de Aluminio Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Tendo em vista a manifestação de fl. 16, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000208-9 - Ronaldo de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Azevedo Fernandes - OAB RJ126059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1 - Venha a procuração; 2 - Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 273 do CPC. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, ante a demora imponderável no atraso do cumprimento da obrigação por parte da concessionária de serviços públicos. Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada RESTABELEÇA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.000527-6 - Cristiano Crespo Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022, Luiz Carlos Seixas Junior - OAB RJ118388). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002636-3 - Djalma Firmino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Bv Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, conforme requerido à fl. 128. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003048-2 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116, Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Damares Maria Dantas Magalhães. Mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000059-5 - Joelse Ximenes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Hsbc Bank Brasil S/a.. 1 - Fl. 28 - Anote-se onde couber; 2 - Comprove a autora o alegado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.841.000998-7 - Alcineis Paulino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 7.260,00, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEfetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Finasa - Crédito e Financiamento e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 44, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001748-0 - Rosângela Dias Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003524-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo os embargos, vez que tempestivos, mas desacolho-os visto que não houve a omissão apontada às fls. 47/48. \r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004105-6 - Maria dos Santos de Lima. X Credi 1 Serviços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004127-5 - Marta da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Hsbc S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004129-9 - Clebson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004147-0 - Maria da Penha Prado da Silva. X Financeira Itaú Cbd S. A. - Cred. Finan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 19, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004390-9 - Christina de Castro Venério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769). X Midleton II - Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). 1 - Para apreciação do requerimento de fl. 23, venha a procuração em nome do subscritor; 2 - Venha o comprovante de residência em nome da autora nesta Comarca. \r\n\r\nId: 425202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003700-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRTA DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 425853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004951-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X J.L.S.A. Decisão:\"1- Tendo em vista a recente jurisprudência do STJ, acerca da questão, reconsidero fl. 28. 2- Defiro JG. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s) menor(es), na proporção de 15%(quinze por cento) para cada um dos autores menores, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13% salário, férias e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na proporção de 100% (cem por cento) para cada um dos autores menores, (...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004824-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X J.A. Decisão:A propriedade imóvel só se transfere por ato inter vivos com a transcrição do título do RGI, nos termos dos arts. 1.245 e seguintes do Cód. Civil. Se a autora não tem como comprovar a propriedade alegada, deve excluir do pedido a competente partilha. Isto posto, pela derradeira vez, emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para que se regularize o acima apontado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000189-9 - GUSTAVO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X FLAVIO GUSTAVO GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize-se a representação processual do credor, juntando-se procuração outorgada em seu nome e assinada por sua representante legal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003690-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a exclusão requerida em fl. 66. Anote-se onde couber. 2) Às partes e ao MP, sobre fl. 68. 3) Especifiquem as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Tendo em vista a necessidade de se pronunciar o juízo sobre a devolução da guarda provisória à autora, nos termos de fl. 162; tendo em vista que o juízo não tem pauta para audiências antes do início do ano letivo e tendo em vista já foi juntado aos autos o estudo social do caso, digam partes e MP especificamente sobre a guarda provisória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.029.004823-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Vista à ré Andréa da Silva Pereira Siqueira.\" \r\n\r\nId: 425860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2003.029.047184-4 - JP X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Recebo os embargos de fls. 774/778, porém, no mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante em verdade, a reforma do julgado, o que só poderá ser alcançado jpela via apropriada. J.se.Retornem os autos ao juízo de origem, após, subam. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.029.004631-3 - JP X WANDINEY DIONISIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cuido de embargos de declaração opostos pela defesa técnica de Wandiney Dionisio Correa contra a sentença de fls. 251-258, alegando, em sintese, que a sentença foi omissa no tocante à necessidade do recolhimento dos condenados à prisão como condição de admissibilidade do recurso de apelação.Examinados. Decido.A sentença impugnada somente determinou a expedição de mandados de prisão após o seu trânsito em julgado, sem vincular o recurso de apelação ao recolhimento dos condenados ao cárcere.Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para deferir ao embargante e ao co-réu o direito de apelarem em liberdade.O prazo para interposição de apelação reiniciará a partir da publicação da presente.Dê-se ciência ao M.P. e às defesas técnicas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.005105-0 - JP X OSEIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DAS DEFESAS\". \r\n\r\nHabeas Corpus, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000260-0 - MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO E OUTROS, Paciente: TEMOTEO GOMES DA SILVA X DELEGADO DE POLICIA DA DRACO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Assim, DEFIRO a liminar requerida para determinar que a Autoridade Policial responsavel pelas investigações na operação Uniforme Fantasma permita o imediato contato do paciente TEMOTEO GOMES DA SILVA com seus advogados, valendo a presente como alvará de autorização.Intime-se, inclusive via fax, a autoridade coatora para cumprimento da presente, bem como para prestar as devidas informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.029.001150-3 - JP X PAULO CESAR SHARRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu PAULO CESAR SHARRA JUNIOR o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001657-8 - JP X TATIANA DE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Diante da certidão de fls. 151, da informção de fls. 367, bem como da solicitação de fls. 65 do Inquérito Policial 123/07, verifico que o art. 8º da Lei 9296/96 não foi observado nestes autos.Com efeito, a pedido do Ministério Público, as degravações das interceptações telefônicas realizadas no Inquérito Policial supracitado foram juntadas nestes autos (fls. 151-216), sem a observância do devido processo legal.Como é cediço, o procedimento para a quebra do sigilo das comunicações telefônicas tem o nítido propósito de preservar o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas, de modo que o acesso às informações fique restrito às partes e ao Poder Judiciário.Por tal razão, em atenção ao disposto no art. 8º da Lei 9296/96, determino que as degravações de fls. 151-216 sejam autuadas em apartado e apensadas a estes autos, adotando-se as cautelas necessárias à preservação do sigilo de seu conteúdo. Cientificadas as partes, voltem imediatamente conclusos para s \r\n\r\nId: 425854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003348-7 - MARIA DE FATIMA HOLANDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:1. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.3. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.075.003349-9 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Decisão:1. Venham : a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c. a certidão do distribuidor de inventários.2. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002865-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GETULIO GOMES PUDDO Despacho:Fl. 55: Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o contrato celebrado entre as partes não constou o endereço da ré e a notificação foi recebida por pessoa estranha à lide. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição da devedora em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003253-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Fl.18: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:1. Às partes sobre o cálculo. Após, apreciarei fl.131. 2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002400-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando a intimação da parte interessada quanto à certidão do Oficial de Justiça de fl. 13, bem como solicitar designação de nova data, pois nao houve tempo hábil para o seu cumprimento. Instrua-se o oficio com copia de fl. 13vº. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.000066-6 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 19/05 /2008, às 13:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.001672-7 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X J.M.CONSTANTE ATACADISTA - ME Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA (EXEQÜENTE) seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (fls. 93) - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 71, 93) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 93) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 62,06CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,20Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 6384,92 menos a taxa inicialmente recolhida) - 2101-4 - R$ 38,91FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,01FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,01Total - R$ 137,06 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003367-0 - KLEIDE PEREIRA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X NEUCI DA SILVA GONCALVES E OUTRO Decisão:1. Considerando que a parte autora não atendeu o despacho de fl. 48, item 1, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolham-se as custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de preparo.3. Cumpra-se o item 2 de fl. 48, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000806-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FELIPE MARQUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000045-9 - MAURICIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Citem-se os réus com as advertências legais. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela antecipada.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000076-9 - CICERA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X REGINA CELIA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha, no prazo de dez dias, a planilha de débito.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.43, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002262-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ISMAEL RUFINO MARQUES JR Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 64) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 74 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 20,08CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00Atos dos distribuidores (Capital) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 6404,94 menos a taxa inicialmente recolhida) - 2101-4 - R$ 48,09FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,91Total - R$ 95,86 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSINALDO DE ARAUJO INACIO Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, reconsidero a decisão de fl.33.2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002663-0 - ALESSANDRO LEANDRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CREDICARD BANCO SA Despacho:1. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.2. Cumpra-se fl. 27vº. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003421-2 - ANTONIO FABIAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 51. Anote-se 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, medidor nº0199/044/9201245/221900063, Cliente nº 2396778-1, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 4.096,62 (quatro mil e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 185,00(cento e oitenta e cinco reais reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/07, às 14:15 horas, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002722-0 - ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MAGÉ Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca , nos termos do artigo 86, alínea \"a\", c/c o artigo 146, inciso I, do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.000088-5 - RAQUEL FERREIRA LIMA SELIPRANDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Regularize-se a representação processual da contestação de fls. 73/74Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.075.002887-4 - DULCINEA RAMALDES FONSECA X LAIR CELSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho:1. Ante as renúncias de fls. 36, 103 e125, intimem-se a inventariante e os demais herdeiros para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. 2. Sem prejuízo, cumpra-se fl.121.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003130-0 - CLEA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MARIA AUXILIADORA VIANA SILVA Despacho:Renovem-se as diligências por carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradiçaõ apontada.3. Cumpra-se o item 6 de fl. 125.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002750-5 - VALERIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000078-2 - AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais), sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 14:05 horas, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003201-0 - ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X S C VEICULOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 31, no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000090-3 - RONALDO VERISSIMO SEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA Decisão:(...) 2. Atribuo de ofício, à causa,o valor de R$ 22.800,00. (...). 3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...), sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais) , caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 14:10 horas, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.075.001677-6 - NILTON MOITIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 12/05/08 às 13:15 horas. Intimem-se todos.3.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000080-0 - DILMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 34. Anote-se. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, bem como de que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 2.363,23 (dois mil, trezentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), decorrente de diferença de 3941kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...). 3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença a contradição apontada.3. Cumpra-se o item 5 de fl. 103.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). 4. Defiro produção de prova oral, (...), sendo que AIJ será realizada após a perícia. 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 8. Fl.139vº: Venha, no prazo de 10 dias, o endereço correto da parte autora, com ponto de referência, sob pena de suspensão da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.075.003196-0 - RITA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...). 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000087-3 - LUCIENE CRISTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 ( cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 14:15 horas, (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.002706-0 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X THALES PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1. Fl.111: Reitere-se.2. Fl.115: Anote-se.3. Com a resposta do ofício de fl.111, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA Decisão:(...) 2. Designo o dia 12/05/2008, às 14:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 3. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. 4. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), sob pena de perda da prova. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR DE ANDRADE Às partes sobre honorários periciaisAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.003441-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER LINO SANTANA Decisão:(...) 3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003443-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO CANDIDO REBELLO Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art 265, II do CPC. Aguarde-se em cartório até 05/04/2008. Decorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, venham conclusos para homologação do acordo. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003457-1 - MARIA DAS GRACAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), (...).3. Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 13:00 horas. 4. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003549-6 - CHACCUR COMERCIO E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X JOAO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Trata-se de procedimento sumário. Substitua-se a capa dos autos.2. Concedo à autora o prazo de dez dias para, querendo, aditar a inicial, nos termos do art. 276 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000075-7 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas, (...). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, no Aspecto Pedagógico Punitivo \r\n\r\nProc. 2008.075.000071-0 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de aplicar o reajuste de mensalidade com base na mudança de faixa etária, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), (...).3. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 13:30 horas. 4. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.(...). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Tendo em vista o pedido de fl. 88, informo que já houve diligência realizada no referido endereço conforme o aditamento do mandado de fls. 74/75 sendo negativa a diligência conforme certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Ao autor sobre a certidão da folha 90. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000059-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO JOSE DOCASAR OLIVEIRA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.000017-4 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/05/2008, às 12:50 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002680-8 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Decisão:...5...Declaro saneado o processo.6. Cabe ao autor provar que realizou as audiências mencionadas na inicial o que pode ser feito através da juntada das respectivas assentadas. Assim, concedo o prazo de 10 dias para acostar aos autos as assentadas das audiências realizadas. Caso não seja possível, deverá produzir tal prova em AIJ.7. Defiro a produção de prova documental superveniente...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes... designando o dia 19/05/2008, às 13:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento.8. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.9. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 118, devendo o autor recolher as respectivas custas, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.075.000114-9 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ROBSON GERALDO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:1. Fl.137: Concedo ao autor o prazo de cinco dias para indicar o dia e a hora para comparecer ao cartório a fim de lavrar a escritura.2. Cumprido o item 1, dê-se ciência ao réu por publicação no Diário Oficial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.075.000061-7 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Decisão:A ilustre magistrada da Vara Cível do Foro Central da Comarca de Magé declinou de sua competência após a instalação do Foro Regional de Vila Inhomirim (decisão de fl. 117);Entretanto, segundo o Aviso n. 144/2001 da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 04/05/2001, fica vedada a redistribuição de feitos para as Varas Regionais de Vila Inhomirim. Assim, declino da competência, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo de Origem (Vara Cível do Foro Central da Comarca de Magé), com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.075.000110-5 - MARCELO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes qualificadas na inicial, alegando, em síntese que o autor é titular do plano de saúde mantido pelas rés, necessitando realizar procedimento cirúrgico na coluna cervical...3. Presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada...4. Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar às rés que procedam à autorização da cirurgia na coluna cervical, bem como, a utilização do material necessário descrito à fl. 19, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).5. Designo audiência de conciliação para o dia19/05/2008, às14:10 horas.6. Citem-se as rés e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000085-0 - ROBERTO DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3... A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais) , caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003250-1 - ADELAIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003321-9 - ADERITO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003251-3 - MARCELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.075.003366-9 - TEREZA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fl. 173.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000073-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JODENIR VILELA DA CONCEICAO Despacho:Esclareça a legitimidade passiva, ante o contrato de fls. 08/09 e a notificação de fls.11/12. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000072-1 - BANCO ITAULEASING CARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA OLINDA LIMA E SILVA Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante da constituição do devedor em mora. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001482-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Assinatura: \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.075.000777-3 (336) - SIMONE REGINA MEDEIROS FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:1. Considerando que os recursos extraordinário e especial não foram admitidos, bem como, negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto, o qual já transitou em julgado, conforme fl. 516, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 141Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.027445-7 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X DOMINGOS ANGELO BAPPELA Despacho:1. Fl. 71, item 1: Foi cumprido à fl. 13.2. Fl. 71/72: Atenda-se ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001555-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: NELY MEDEIROS ALVES Decisão:A legitimidade ativa é da dependente previdenciária nominada à fl. 42. Assim, retifique-se o pólo ativo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Despacho:1. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdênciários do de cujus.2. Venha a certidão do distribuidor, pois não acompanhou a petição de fl.37.3. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 14, item 2, alínea \"c\" e \"d\". Esclarecendo, ainda, se pretende levantar a sua quota parte.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, Com Preceito Reivindicatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000046-0 - SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JOAO SANT'ANNA E OUTROS Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, pois a sentença de anulação de escritura transitou em julgado em 1999 e somente nove anos após o autor está propondo a presente ação. 2. Esclareça, no prazo de dez dias, o pedido do item 03 de fl. 09, tendo em vista a condenação em perdas e danos, nos autos do processo de anulação de escritura (processo nº1987.029.000068-8 devendo ainda, no mesmo prazo, acostar cópia de fl.07 dos referidos autos para fins de verificação da coisa julgada.3. Em relação ao item 6 de fl 09, venha pedido certo e determinado, especificando os negócios celebrados pelos réus.4. Concedo ao autor, o mesmo prazo supra, para excluir pedido prescrito (item 7, fl. 09) à luz do art. 206, §3º, inciso V, do CC/02.5. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001193-6 (1646) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RANGEL PEREIRA Despacho:1. Ante a informação de fl.162 de que o réu recebeu o bem em perfeitas condições, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao autor sobre fls. 45 e 48 verso. \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002197-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO PEREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002391-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI LADEIRA DA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002395-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENILDA MEDEIROS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000173-1 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA Despacho:Verifica-se do petitório de fls. 37/38 que o veículo placa KFE 5299, oferecido à penhora nos autos da execução, foi alienado pela ré, o que inviabiliza, por ora, a sua avaliação.Assim, tendo em vista que os demais bens foram avaliados, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, para as providências cabíveis em relação à alienação do ônibus penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.075.000139-7 - ALVARO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PINHEIRO DE VASCONCELOS COSTA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000154-3 - ELSA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JOSE FELIX DE MORAES Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópia do RGI e guia do IPTU ou ITR. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000206-7 - GILBERTO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.075.002189-6 - AMELIA DE IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ANTENOR FERNANDES FARIAS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002915-0 - DALVA PINTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NILSON ALVES BERTO E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência e concedo às partes o prazo de dez dias para comprovar nos autos a data da entrega das chaves, valendo o silêncio como concordância tácita com a data constante da cláusula 2 de fl. 30 dos autos da execução, ou seja, 08/12/06. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.075.002255-2 - LUCIANO JOSE DE MAGALHAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1.Intime-se o réu, pessoalmente, para que, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, efetue o pagamento da quantia descrita à fl. 45, sob pena de acréscimo de multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Intime-se, ainda, o réu, para efetuar o pagamento das custas de fl. 44, sob pena de incrição no FETJ.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001211-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DULCILENE DA SILVA SANTANNA PEREIRA Despacho:Considerando a insuficiência de saldo para bloqueio ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002335-9 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Fl.400: Defiro.2. Fl. 399: Diga a autora se dá quitação, devendo, ainda, no prazo de dez dias, informar o nº da conta poupança, em nome do 2º autor, para fins de transferência do valor depositado pela ré.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000065-9 - CLAUDIA DA SILVA SANFINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X LABORAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.002967-4 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 218) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada à fl. 223.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2. Ao autor sobre fl. 58, devendo informar, no prazo de dez dias, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância tácita.3. Publique-se.4. Após cumprias as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de cinco dias para depositar o valor descrito à fl. 197, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a planilha apresentada (fl.197).2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.000637-6 - JAIME BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ELIAS BARZELLAI Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Despacho:Venham as primeiras declarações, observando-se o art. 993 , incisos II e IV, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002154-0 - JACANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X OUZENI JOSE DE SOUZA Despacho:1. Intime- se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002392-1 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JC REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Indefiro por falta de prova do alegado.2. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002408-3 - JOAQUIM SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a falta de planilha (art.614, inciso II, do CPC). Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000074-5 - PAULO ROBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003434-0 - WAGNER COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 ( setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, bem como, o valor de R$ 40, 00 (quarenta reais) referente as parcelas do acordo realizado entre as partes nos autos do processo 2007.075.0001117-0, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 22/04/08, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000602-2 - ESPÓLIO DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para regularizar a sua representação processual, juntando-se aos autos procuração assinada pela inventariante, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas c om Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001303-8 - PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 122 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Fl.172: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 139 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003172-7 - JULIO SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003197-1 - GUILHERME PEREIRA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003252-5 - MARIA DE FATIMA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000272-9 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.000273-0 - SANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000057-5 - CLEUSA CARMO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, diga a autora, no prazo de dez dias, quais os eletrodomésticos, nº de lâmpadas e de pessoas que possui em sua residência.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.003210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR RENATO AUGUSTO SIMOES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003341-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ACEE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA Despacho:1. Ante a certidão de fl. 23, esclareça a competência deste Juízo. Após, apreciarei fl.21.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000646-0 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA C OLIVEIRA BARBOSA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003314-1 - ANICE GOMES RODRIGUES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X PESSOAS INDETERMINADAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha cópia da inicial para instruir o mandado citatório.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1. Considerando que a penhora de fl.94, não obedeceu a gradação legal, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 110/122 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002466-8 - EDILUSMAR DOS ANJOS FONSECA, Procurador: EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Concedo ao réu o prazo de dez dias para acostar aos autos o laudo de avaliação do imóvel, mencionado à fl. 59. Após apreciarei o pedido de denunciação à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.001957-5 - JULIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Certifique-se o decurso do prazo do § 5º do art. 475-J do CPC. Decorrido in albis, cumpra-se.2. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000048-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:1. Venham aos autos, no prazo de 10 dias, as plantas de situação e localização do imóvel usucapiendo, bem como, três cópias das referidas plantas e da inicial a fim de instruir os ofícios a serem expedido às Fazendas Públicas.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 425944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004702-8 - NEUSELI DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X JULIO CEZAR OLIVEIRA DO CARMO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente NEUSELI DOS SANTOS CARMO, para levantamento de 50% do saldo remanescente em conta corrente no Banco do Brasil, conforme ofício de fls.22. Determino, outrossim, que os 50% restantes sejam depositados em conta poupança já aberta no Banco do Brasil, em nome da menor JULIANA DOS SANTOS CARMO, conforme promoção minsterial de fls 78/80.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que o Banco informe a transferência da quantia a que faz jus a menor para a conta poupança, no prazo de 5 dias. Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009935-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOLIVAR RIPOLL Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.031.006101-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO ESCOLA LAGOA DE MARICÁ LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando o levantamento da anotação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.031.000071-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADIRSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vínculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000073-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MOREIRA CESAR NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004256-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO), MARIA JOAQUINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007176-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007193-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007592-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JÚNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.011314-6 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO), PAULO ROBERTO DO CARMO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.011344-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012324-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON MOREIRA NECO), DELMA MARIA DA SILVA NECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013781-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NEY CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000275-2 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber: campo 10, conta 1102-3, R$ 21,08; campo 11, conta 1107-2, R$ 1,30; campo 12, conta 1104-9, R$ 0,38 + 10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 0,78, campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,15; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,17.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher a diferença de custas referente a vigência de nova tabela em 2008. \r\n\r\nProc. 2008.031.000279-0 - CLÉO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CLÓVIS PEREIRA DE RESENDE), NORMA DIAS DE REZENDE), MAURICIO ALEXANDRE DIAS DE REZENDE Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer mais uma cópia da contra-fé tendo em vista tratar-se de citação de dois réus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.000288-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPOLIO DE EDUARDO JOSÉ MARTINS), Inventariante: EDUARDO JOSÉ MARINHO MARTINS Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando a saber: campo 12, conta 1104-9, R$ 0,33 +10% da CAARJ; campo 17, conta 2102-2, R$ 0,78; campo 19, conta 600205926-6, R$ 0,15; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,05 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,05.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher a diferença de custas referente a vigência de nova tabela em 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Ao Autor face resposta ao ofício de fls.143. Redesigno a audiência para o dia 13/03/08, às 13h40min. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando-se a nova data. Providencie o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:Face à certidão cartorária de fls.82, redesigno audiência (artigo 277, CPC) para o dia 13/03/08, às 13h30min. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao J. Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.031.004314-4 - EDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.50. Anote-se.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000577-1 (1555) - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103339), Dr(a). FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) Despacho:Diante da certidão de fls.324 vº, e manifestação do MP às fls.337, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 14h30min. Intimem-se. O 2º e 3º réus pelo D.O. Dê-se ciência à DP, ao MP e ao Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de filiação real por erro substancial de enussão de vontade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000094-9 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X RENATA ALNMEIDA SENA Decisão:Declino da competência em favor do MM Juízo da vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, com base no artigo 149, V do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000067-6 - SONIA MARIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento de energia enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, à penhora \r\n\r\nProc. 2008.031.000206-5 - NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cancele-se a distribuição e junte-se a peça nominada como \"Embargos\" (não mais existente em razão do novo regime para cumprimento de sentença, Lei 11.232/05), que será recebida como Impugnação na forma do artigo 475-J, § 1º, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000261-2 - BYTE CENTER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X CLAUDINE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTIÁRIOS LTDA ME Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber: campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,56 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,56.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.031.007192-9 - MÁRMORES & GRANITOS SANTOS BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X KATIA R ARGENTO V.S. GOMES DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial na forma da Lei 11382/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003364-9 - JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TEGOVALE - TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (SP-081002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, através da responsabilidade civil objetiva C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.000065-2 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532) Despacho:Venha pelo réu notícia do Agravo de Instrumento em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000341-7 (1220) - MANOEL LOURENCO SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NILZA DA SILVA DE DEUS), Cessionário: LUIZ CRESIO TOLEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.001716-2 - SEMA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ETELVINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se a convolação para o rito do arrolamento conforme decisão de fls.41. Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadula de fls.73, item 1. (recolhimento do ITD administrativamente) \r\n\r\nQuebra Justificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.031.000193-0 - EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:Cuida-se de justificação requerida para instruir pedido de benefício junto ao INSS.Consoante o que dispõe o artigo 149, IV c/c artigo 86, I, e do CODJERJ, a competência é do MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, em favor de quem declino da competência.Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001626-5 - LUCIA DOS SANTOS PINNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (oito salários-mínimos.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000202-8 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o pedido ao procedimento a ser adotado no Feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.003307-2 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ATENILDA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Decisão:Demanda possessória pronta para julgamento.Ocorre que existe em curso neste Juízo, ação de usucapião, ora apensado, inclusive, ajuizada pelo ora Réu em relação a mesma área. Assim, está patente a prejudicialidade, visto que em sendo o Réu vencedor na ação de usucapião, caem por terra as alegações de atos de posse declinadas pela Autora na presente.Assim, suspendo o presente até decisão no usucapião, na forma do artigo 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.009302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES MARQUES DA SILVA Certifico que as cópias fornecidas com a petição retro estão grampeadas na contra-capa, no entanto, faltaram cópias de fls. 16v e 42 e as cópias de fls. 47 e fls. 51 estão ilegíveis.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer as cópias apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000074-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMARA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019205-6 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.005671-0 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X RONALDO DE SÁ Despacho:Fls.26. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005574-4 - ISABEL CRISTINA ALVES PECLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os cálculos de fls.183/184, eis que em conformidade com a sentença de fls. 72/75, que determinara a restituição à autora de quantia relativa à correção monetária calculada sobre o valor de prestações recebidas pela Ré à partir do último pagamento realizado pela Autora, remetendo-me para tanto à Súmula 254, STF que inclui os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.Desta forma, julgo improcedente a impugnação tomando por base os cálculos de fls.183/184 e determino que o réu deposite a diferença do débito, em 3 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2004.031.001330-2 - CAR SOUND MARICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VISTEON AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pela autora planilha de débito atualizada que contemple a decisão proferida na Sentença de fls.174/177, mantida pelo V. Acórdão de fls.275/278. Visto que a condenação em custas judiciais é solidária entre autor e 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2006.031.011103-1 - SOLANGE MARIA WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83/84 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Expeça-se madado de pagamento da quantia depositada às fls.87.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006318-4 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SURJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015951) Decisão:Primeiramente, torno sem efeito a decisão de fls.94, visto que cessou o impedimento, na medida em que houve o desligamento da estagiária mencionada em janeiro de 2007. Risque-se, pois, da capa dos autos a anotação pertinente. Proseeguindo, homologo os honorários periciais de fls.123, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Às partes para se manifestarem, em 5 dias, quanto à formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.031.000064-0 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ALZIRA ARAÚJO MACEDO Decisão:Regularize-se no DRA o procedimento do feito que é o sumário, conforme disposto no artigo 275, II, \"d\", CPC.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/03/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000095-0 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Decisão:...Concedo a Antecipação dos Efeitos da Tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.000096-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação ordinária em que o Autor formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de abster o Réu de incluir seu nome no cadastro restritivo do SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor em qualquer cadastro restritivo de crédito até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando-se; Instrua-se este expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.001292-7 - JOAQUIM TUNA ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X MARCIONILHO TAVARES SILVA) Sentença:Assim, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários face à ausência de citação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Pú blico. \r\n\r\nId: 425930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - Selma Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Delson Monteiro dos Santos. Mantenho a r. decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.820.000701-9 - Macomar Material de Construção Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Cloves Antunes Machado. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls. 15 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002052-4 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no que se refere aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003929-8 - Alipio Fonseca da Silvaeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 53/54 - Indefiro, por ora, a penhora on line. Venham bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005039-7 - Nelce Pereira da Costa. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Certifique o trânsito em julgado da r. sentença de fls .39/40. 2- Em caso positivo, intime-se a 1ª ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004729-7 - Gabriela Regina da Silveira Maciel. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001906/2002 (2002.820.002267-8) - Bárbara Regina de Oliveira-me. Rep Leg(s): Bárbara Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Adjayr Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). 1- Fls. 66 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento dos valores depositados às fls. 47. 3- Venha a planilha atualizada do débito, sendo certo que incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que, não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.004985-3 - Muniz Móveis Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Reynaldo Pereira da Silva e outro. Rep Leg(s): Joaquim Cesar Maia de Santana, Eucione Rodrigues Cardoso. Cumpra-se corretamente, em 5 dias, com a vinda dos documentos mencionados às fls .13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001957-3 - Julio Cezar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Creonice de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 54 v. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003351-0 - Marlene Aparecida Leal Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Pan Club Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Deixo de receber o recurso ante a sua deserção. 2- Certifique o trânsito em julgado. 3- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls .108, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação. Na concordância ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005971-6 - Severina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000471-7 - Leandro dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000486-9 - Livia Bittencourt Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - Cristina Maria Furtado da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Espolio de Cláudio Oswaldo Figueiredo de Souza Lemos e outro. Audiência de conciliação para o dia 22/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001796-7 - Ronaldo Kelly Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB RJ080222, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004184-2 - Vilma Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004449-1 - Maria Rita Rangel Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Itaúcard. Audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - Hildebrando Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Complemente-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002937-4 - Paulo Roberto do Prado Boulhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Massas Pindobal Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 425156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A ...Diante disso, verifico que estão presentes os requisitos previstos no art. 273, CPC. Os elementos trazidos aos autos indicam a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável à requerente, pelo que DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a requerida proceda à baixa do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito, em setenta e duas horas, sob pena de multa diária de R$ -200,00 (duzentos reais). Intimem-se. Considerando o valor dado à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.034.001437-0 - M.P.E.R.J. X S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)), S.S.S.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, provisória \r\n\r\nProc. 2003.034.001079-0 - S.G.O., S.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X I.C.C.R.) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/02/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 425717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ067282 - Cezar Romeu Alves Leite\r\n\r\nProc. 2006.838.000046-8 - Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Maria Inês Coutinho de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.838.000197-7 - Vanderlei Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Sebastião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). \r\n\r\nRJ099314 - Fernanda Medeiros Lisboa Xavier\r\n\r\nProc. 2004.838.000098-1 - Nova Gráfica Miracema LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Distribuidora Paulista de Papéis e Suprimentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius da Silva Rocha - OAB RJ111484). \r\n\r\nRJ111483 - Hanry Felix El-khouri\r\n\r\nProc. 2003.838.000531-9 - Genilson Mendonça Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\nProc. 2005.838.000332-7 - Genilson Mendonça Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Banco Panamericano S/A. \r\n\r\nRJ111682 - Alan Ladd do Couto Gil\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000235-1) - José Anselmo David Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Supermercado Cubiça LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). \r\n\r\nRJ122547 - Claudia Alvim Marques\r\n\r\nProc. 2006.838.000425-5 - Maria de Lourdes Nascimento Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nId: 425193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P-SE. \r\n\r\nId: 425866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004910-5 - CHRISTALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:1) FLS.27/54 - À EXEQUENTE. 2) PENHORE-SE O BEM INDICADO ÀS FLS.03, COMO REQUERIDO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 652, PARÁGRAFO 2º DO CPC. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002677-4 - DENNYS ARAGAO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora para oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de dez dias para que parte autora junte seu rol de testemunhas. Designo ACIJ para o dia 19 de março de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X AMERICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:1) FLS.247/248 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. 2) FLS.249 - VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007304-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X FRANCISCO SOUZA LOPES Ao inventariante para que atenda ao ítem 2 do R. Despacho de fls. 100 dos autos e ciência da resposta do oficio do BB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005215-3 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ALINE MESQUITA FERREIRA Decisão:1)Fls. 30/32 - Conheço dos embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, deixo acolher os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite na hipótese.2)Fls.34/36 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor da petição de fls.34, diante da sentença de fls.27/28.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7 - FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JULIO LOPES BANDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) FLS.213/215 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 3) DEFIRO A J.G. AOS RÉUS. 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, CONFOME FLS.192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000389-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO IRMAOS UNIDOS), Falecido: INES MARIA DUTRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS.94, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sob o montante total da condenação cofº planilha de fls. 84/85. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005756-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA, Testador: SEVERINA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.005332-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X FIORENTINA BOTAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:FLS.118: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.036.000009-7 (17377) - EUNICE AGUILAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X JOAQUIM ANTONIO DE MAGALHAES A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 91). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004029-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANGELICA SANTANNA DE FARIA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.22/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.036.004865-2 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1)Ante manifestação de fls. 94, nomeio perito o(a) Dr(a) ORLANDO FOLHES FILHO, tel(s) 2240-8654, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls.91/92 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Intime-se perito anteriormente nomeado da presente decisão. 2) Indefiro os pedidos de fls. 96, tendo em vista a decisão de fls.91/92. 3) Fls.96: Anote-se o nome do ilustre patrono onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.005395-9 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.32, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.524.007163-4 - ESPOLIO DE MAJER ZETELNY E OUTROS X MILTON ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZOR RZETELNY (RJ-058114) Despacho:AO ILUSTRE ADVOGADO PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO REFERIDA ÁS FLS.38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006820-3 - OLIMPIO FRANCISCO HEITOR NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X IRA CORREIA PAULA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 33V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.40. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.036.003835-6 - ROSEMARY MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 132). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE A ILUSTRE PERITA DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL PELA PARTE RÉ. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1)FLS.181 E 193: ANOTE-SE. 2) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DA ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.002573-6 - ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:FLS.288: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002204-1 - ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ...no que concerne ao termo inicial determinado na sentença prolatada para a indenização das despesas funerais, merece acolhida a pretensão formulada. Nestes termos, parte do dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: (...) condenar a ré Expresso Mangaratiba ltda ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes às despesas como funeral do falecido, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% a partir da citação(...)No entanto, quanto à aplicação quantitativa do dano moral, verifica-se que a eventual pretensão de modificação da sentença prolatada deve ser deduzida pela via adequada... A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000022-1 (3.456) - Inventariante: EDNA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO FERREIRA ALVES E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 92). \r\n\r\nProc. 1978.036.000029-4 (3113) - Inventariante: MARLY TEDESCHI BEKOUF X NICOLAU BEKOUF (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 192). \r\n\r\nProc. 1995.524.006250-1 - HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.02. \r\n\r\nProc. 1997.524.001474-9 - MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLINDA CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTADO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 46). \r\n\r\nProc. 2007.036.006050-2 - CESAR DAS NEVES BAPTISTA X Falecido: ADELAIDE DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 51,29 CORRESPONDENTE À 10% DE HONORARIOS REQUERIDO EM FLS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.036.000122-0 (16.283) - WASHINGTON GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL (SP-136069), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234) Despacho:FLS.677/681: AO EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À parte ré para depositar a diferença apontada às fls.116, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%, conforme o diposto no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004741-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004742-0 - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Despacho: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.005008-3 - ROBERTA CORREIA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001888-0 - ARTHUR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela Autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.007065-1 - JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:FLS.130: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 425869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004910-5 - CHRISTALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:1) FLS.27/54 - À EXEQUENTE. 2) PENHORE-SE O BEM INDICADO ÀS FLS.03, COMO REQUERIDO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 652, PARÁGRAFO 2º DO CPC. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002677-4 - DENNYS ARAGAO BUDZIAK (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora para oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de dez dias para que parte autora junte seu rol de testemunhas. Designo ACIJ para o dia 19 de março de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000026-9 (2803) - MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X AMERICO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Despacho:1) FLS.247/248 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. 2) FLS.249 - VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007304-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X FRANCISCO SOUZA LOPES Ao inventariante para que atenda ao ítem 2 do R. Despacho de fls. 100 dos autos e ciência da resposta do oficio do BB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005215-3 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ALINE MESQUITA FERREIRA Decisão:1)Fls. 30/32 - Conheço dos embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, deixo acolher os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite na hipótese.2)Fls.34/36 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor da petição de fls.34, diante da sentença de fls.27/28.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7 - FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JULIO LOPES BANDEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:1) FLS.213/215 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 3) DEFIRO A J.G. AOS RÉUS. 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO, CONFOME FLS.192. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000389-0 - MARIA DE LOURDES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO IRMAOS UNIDOS), Falecido: INES MARIA DUTRA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS FILHO (MG-066271) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS.94, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sob o montante total da condenação cofº planilha de fls. 84/85. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005756-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA, Testador: SEVERINA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.005332-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X FIORENTINA BOTAN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:FLS.118: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.036.000009-7 (17377) - EUNICE AGUILAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X JOAQUIM ANTONIO DE MAGALHAES A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 91). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004029-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANGELICA SANTANNA DE FARIA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.22/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.036.004865-2 - TANIA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1)Ante manifestação de fls. 94, nomeio perito o(a) Dr(a) ORLANDO FOLHES FILHO, tel(s) 2240-8654, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls.91/92 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Intime-se perito anteriormente nomeado da presente decisão. 2) Indefiro os pedidos de fls. 96, tendo em vista a decisão de fls.91/92. 3) Fls.96: Anote-se o nome do ilustre patrono onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.005395-9 - EDMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.32, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.524.007163-4 - ESPOLIO DE MAJER ZETELNY E OUTROS X MILTON ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZOR RZETELNY (RJ-058114) Despacho:AO ILUSTRE ADVOGADO PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO REFERIDA ÁS FLS.38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006820-3 - OLIMPIO FRANCISCO HEITOR NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X IRA CORREIA PAULA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 33V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.40. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.036.003835-6 - ROSEMARY MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 132). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE A ILUSTRE PERITA DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL PELA PARTE RÉ. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006920-5 - MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1)FLS.181 E 193: ANOTE-SE. 2) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DA ILUSTRE PERITA. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.002573-6 - ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:FLS.288: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À JUCERJA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002204-1 - ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ...no que concerne ao termo inicial determinado na sentença prolatada para a indenização das despesas funerais, merece acolhida a pretensão formulada. Nestes termos, parte do dispositivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: (...) condenar a ré Expresso Mangaratiba ltda ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes às despesas como funeral do falecido, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% a partir da citação(...)No entanto, quanto à aplicação quantitativa do dano moral, verifica-se que a eventual pretensão de modificação da sentença prolatada deve ser deduzida pela via adequada... A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000022-1 (3.456) - Inventariante: EDNA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO FERREIRA ALVES E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 92). \r\n\r\nProc. 1978.036.000029-4 (3113) - Inventariante: MARLY TEDESCHI BEKOUF X NICOLAU BEKOUF (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTA DO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 192). \r\n\r\nProc. 1995.524.006250-1 - HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.02. \r\n\r\nProc. 1997.524.001474-9 - MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLINDA CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA A COTADO DR. PROC. DO ESTADO ( FLS. 46). \r\n\r\nProc. 2007.036.006050-2 - CESAR DAS NEVES BAPTISTA X Falecido: ADELAIDE DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Decisão:1. DEFIRO G.J. 2. NOMEIO O(A) REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 3. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS, COM REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS E TITULOS(S) DO BEM(N)(S) E O ESBOÇO DE PARTILHA. 4. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E PRESENTES AS CERTIDÕES FISCAIS, CERTIFIQUE-SE DE ACORDO COM O ART. 245 DA CN E DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. 5. VOLTEM CONCLUSOS. 6. CONCEDO EM DOBRO O PRAZO DO ART. 983 DO CPC PARA TERMINO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000357-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 51,29 CORRESPONDENTE À 10% DE HONORARIOS REQUERIDO EM FLS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.036.000122-0 (16.283) - WASHINGTON GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL (SP-136069), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234) Despacho:FLS.677/681: AO EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À parte ré para depositar a diferença apontada às fls.116, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%, conforme o diposto no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:00 HORAS NO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004741-8 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004742-0 - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE Despacho: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.005008-3 - ROBERTA CORREIA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001888-0 - ARTHUR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela Autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.007065-1 - JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:FLS.130: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 425868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425875": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.005243-0 - E.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.D. A4 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.001315-7 - CESAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X VANDA MARIA BRANDAO A-4 - PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000517-1 - JULIA KATLEN DA SILVA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JULIO CESAR FELIPE PITOMBO O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 37-V. \r\n\r\nProc. 2005.036.003281-2 - GABRIEL MASCIMENTO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SILVA CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002133-8 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Tendo em vista que a presente execução segue o rito do art. 733 do CPC, o cumprimento do título executivo judicial em relação a débitos pretéritos (vide súmulas 309 do STJ) deve ser postulado nos próprios autos onde o mesmo foi proferido, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes. Sendo assim, venha o pedido de 21/22, no processo onde foram fixados os alimentos.II - Diga a exeqüente se o executado possui débitos posteriores a maio de 2007. Caso negativo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002133-8 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003760-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X V.R.F. O.S. Nº 01/07: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003972-9 - PALOMA DE MOURA FERNANDES X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/07: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005249-1 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) A-4- PROCESSO DESARQUIVADO - AG, MANIF. DA PARTE \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002794-6 - MATTEUS GOMES DE MELO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X JESUS DOMINGOS DE ASSIS Certifico que a audiência de ACIJ foi designada para o dia 27/03/2008 às 14:40 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.036.000465-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X PAULO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA), ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA), THAMYRES ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG ao réu.II - Recebo o recurso de fls. 33/38 no seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.005202-5 - MATHEUS EINERT DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X GILTON CARLOS CICARINO GOMES Despacho:I - Altere-se na DRA, tendo em vista fls. 16.II - Cumpra-se o despacho de fls. 13, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002013-9A - SASHA CRISTINA SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.000131-6 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X N.S.N. Despacho:Cumpra-se adequadamente o advogado o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001657-2 - L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048) Despacho:I - Diga a exeqüente, sobre fls. 50/53.II - Certificado o trânsito em julgado das sentenças, desapensem-se, dêem-se baixa e arquivem-se os processos em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.001172-0 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X RICARDO VARELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Decisão:Conforme esclarecido na assentada de fls. 69, o recolhimento das custas ao \"final\" tem que ser efetuado antes da prolação da sentença, que, no caso em tela, deverá ser prolatada na AIJ a ser designada. Sendo assim, recolham-se as custas processuais, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.005462-7 - JOAO CARLOS TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MONIQUE ELIAS DOS SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:A parte ré sobre promoção ministerial Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001261-6 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X S.T.S. Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores......Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.036.007669-6 - LUAN RHUAN SILVA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLAUDIONOR RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008 às 11:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.000772-0 - FERNANDO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN DE CASTRO VIANA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 10:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000737-7 (7040) - P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X I.O.V. E OUTRO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante PAULO CÉSAR VENTURA do pensionamento que presta à sua filha/requerida SILVANA DE OLIVEIRA VENTURA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003448-3 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X H.G.S. Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.003448-3 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X H.G.S. Despacho:Nada há a prover diante da r. sentença de fls. 21. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.005607-9 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X EUZEBIO LAUREANO DA GRANJA Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/03/2008, às 11 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.006151-6 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA RANGEL FERNANDES (RJ-128128)) X MAURO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.036.002269-0 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X Y.C.L.N. Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 11:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 54, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004028-0 - MAURA LUCIA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X AGEO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 24/03/2008, às 11 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.524.006924-9 (3733) - C.C.S. E OUTROS X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) O.S. 01/04: AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000945-7 - A.C.M.F. E OUTRO X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:CITRATA-SE DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART 732 DO CPC.DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NEM NOMEOU BENS À PENHORA.....SENDO ASSIM, PROCEDI NA PRESENTA DATA À PENHORA ON LINE QUE , CONFORME O PRÓPRIO NO ME DIZ, DEVE SER PROCEDIDA VIA INTERNET E NÃO ATRAVES DE OFICIOS...... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000914-4 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.003560-0 - ALBA VALERIA RODRIGUES AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DUARTE FERREIRA JUNIOR Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 16vº. Anote-se onde couber.II - Defiro JG.III - Designo o dia 15/02/2008 às 11:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.006211-0 - ALCIDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.003387-5 - M.F.B.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X D.B.O.) Decisão:...Sendo assim, conforme requerido pela parte exequente, procedi na presente data a solicitação de bloqueio de valores junto ao bacen-jud conforme recibo em anexo... \r\n\r\nId: 425875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006453-2 - MINISTERIO PUBLICO X VANILSON VENANCIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:Considerando que o acusado está preso, reconsidero o despacho de fl. 166v e designo interrogatório para o dia 31/01/08. Requisite-se intime-se. \r\n\r\nId: 425870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.006887-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMINDO GONÇALVES ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. I-SE. I-SE/REQ. O RÉU SE ESTIVER PRESO. COMUNIQUE-SE AO J. DEPRECANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 425872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA CRISTINA DIAS E OUTRO Despacho:O acordo de fls. 29 foi realizado apenas entre o autor e a 1ª ré, estando a 2ª ré ausente no referido ato. O autor não requereu o prosseguimento do feito em face desta o que configura em desistência tácita do pedido em relação a mesma. Assim, indefiro o pedido de fls. 63/64 devendo a execução prosseguir somente em face da 1ª ré.Diga o exeqüente como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003246-4 - FERNANDO RODRIGUES GONALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) FÁBIOMENDES HAPPATSCHI E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006235-5 - CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X JORGE ABRAÃO DAVID E OUTRO Ao autor sobre fls 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.003691-6 - IGOR ANATOLE COELHO PINHEIRO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA (RJ-058769), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para informar requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.001743-2 - LYDIANA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LIGHT, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.808.001684-5 - JAQUELINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) THE CLIENT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001870-2 - IZABEL MARIA DE ALMEIDA DO REGO X CUCINA & CIA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541750, retirada na secretaria deste Juízo em 09/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004989-9 - ADRIANA ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X CEDAE - COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comparecer para tirar xerox pare instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.808.005462-7 - C. J. DE NILÓPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR-ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - VANIA PINTO DE SOUZA UBALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002085-1 - MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002407-8 - DEBORA MARIA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) CLARO_ ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003113-7 - MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (RJ-149138E), Dr(a). EDUARDA CALVELLI NILO GOMES (RJ-159179E), Dr(a). ALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS (RJ-159615E)) BIG HOME DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS LTDA., Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Diante da comprovação do depósito, reconsidero a decisão de fls. . Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003790-5 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95 para reduzir o valor da execução para R$ 4.691,12 (quatro mil seiscentos e noventa e um reais e doze centavos). Prossiga a execução no valor supra indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004152-0 - SHYRLEINE SILVA ALMEIDA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005026-0 - NELSON MATOS DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\"Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002072-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006886-2 - MARCIA MARTINS JOBIM X TAIÍ - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.808.002972-9 - PEDRO SALES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração e substabelecimento, se houver, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002338-0 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TANIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - FABRICIA FELIX SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:À parte ré para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004221-2 - ANDRE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MG- REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora objetivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a alteração contratual da parte ré, tendo em vista às informações prestadas às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2005.808.005795-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006435-9 - CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BRUNO DE TAL Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.006449-9 - JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - NALI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004613-0 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005936-6 - ÉRIKA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000039-8 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) BRADESCO, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004) Comparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.808.000153-6 - JOSÉ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - RENATA CRUZ SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PRINT CELL - INFORMATICA E CELULARES - PRINTI INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000598-0 - CLAUDINELE ROSARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001103-7 - VANDA CURADO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794), Dr(a). DAVID VIDES PEREIRA NETO (RJ-144966E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Indefiro a expedição de ofício como requerido. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001929-2 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - SAICAM COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BRIOVA 22 COMÉRCIO DE UNIFOMES LRDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Comparecer para tirar xerox para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002390-8 - CANDIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Diante dos fatos alegados pelo autor às fls. 51/52 e 74 reconsidero o despacho de fls. 72. Intime-se o advogado de fls. 73 (Dr. Raphael Elias) para juntar aos autos o mandado de pagamento original.2) À parte ré para manifestar-se sobre as alegações de fls. 74, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente com a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.002614-4 - VANDERSON GERALDO BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003191-7 - ANA CRISTINA SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) SONY ERICSSON Despacho:Venham os cálculos de execução, nos exatos termos do acordo de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003397-5 - IVAN ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) SIEMENS E OUTRO Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003443-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003515-7 - EDILSON VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:O documento de fls. 45 informa que o autor está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento 2007, mas que consta a entrega de declaração de ajuste anual do referido ano. Assim, venha a cópia da citada declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.003629-0 - CELIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SKY S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Comparecer para tirar xerox para instruir a Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004459-6 - CÁSSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004500-0 - MARCOS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004920-0 - LUIZ FRENANDO IELPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004990-9 - KELLY ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Decisão:Diante do documento de fl. 26, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005022-5 - LUZINETE FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007676-7 - SEBASTIÃO MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 18, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007839-9 - FABIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 18, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007978-1 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 13, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000253-1 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000476-0 - VIVIANE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Entretanto, diante dos fatos alegados, a fim de evitar maiores prejuízos à parte autora antecipo a audiência de conciliação para o dia 03/03/2008, às 13:00 horas, a qual deverá ser convolada em AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6 - BENJAMIM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) CEDAE, Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte ré do depósito efetuado em duplicidade. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.003619-0 - AMADEU AUGUSTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte exeqüente, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência (fls. 291, e do saldo remanescente em favor da executada. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - SUELI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento como já determinado às fls. 213. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000139-9 - GISELA BRIGITTE JENNY LAUB (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X Falecido: MANOEL BASTOS DA SILVA MOREIRA Decisão: Trata-se de requerimento de registro e cumprimento de testamento. Consta no sistema informatizado, a existência de inventário nº 2008.037.000138-7, distribuído anteriormente aos presentes autos. Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, para a qual foi distribuído o inventário. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e remetam-se os presentes autos. Publique-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000165-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em Juízo de retratação reconsidero a decisão de fl. 335V.Sentença em separado em doze laudas........Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam. Considerando a ausência de má-fé e o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85, deixo de condenar os Autores nas verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Cumpra-se o determinado nos processos nº 2004/165-2 e 2005/2375-3, desapensando-se. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.002375-3 - ANACONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam. Considerando a ausência de má-fé e o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85, deixo de condenar os Autores nas verbas de sucumbência... \r\n\r\nProc. 2005.037.003600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBINO BITTENCOURT RIMES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.005575-8 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUÇÕES EM REDE MULTIMÍDIA LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002379-0 - HUGO LUIZ FONTOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Por ordem do Juízo, intimo o Requerente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002304-4 - EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 75/78 em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia geral ordinaria com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela de merito \r\n\r\nProc. 2005.037.003914-1 - CARLOS ALBERTO FOURNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X CONDOMINIO FRANCISCO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.037.011618-5 (8214) - Inventariante: IRACEMA GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772)) X PLACIDO DA SILVA LUCENA Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.528.004576-6 (6530) - Inventariante: NILDA AUGUSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X DUVILSON BELMIRO DO COUTO Por ordem do Juizo, intimo a parte inventariante para comprovar o pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho: Diante da r. decisão de fl. 294/295, cumpra-se o determinado à fl. 250, item 2. Após, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007011-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Decisão: Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por Mercantil do Brasil Financeira S/A - Créditos Financiamentos e Investimentos em face de Carlos Magno de Souza Cunha. A análise dos documetos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. É regular, ao menos no exame superficial, o contrato (fls.18/19). Contudo, não está devidamente comprovado o envio de Notificação ao endereço constante do Contrato, visando a constituição em mora da parte devedora, pois remetido a endereço diverso conforme se extrai de fls. 23/24. Por tais motivos, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.008615-9 - ANTONIO CID MARQUES DA FONSECA E OUTROS X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO DER RJ E2/C4 Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.037.008753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY Despacho:Considerando que já ultrapassada a data designada para a realização do ato, oficie-se ao Juízo Deprecante para informar quanto a designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000466-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo deprecante solicitando a remessa de comprovante de recolhimento de custas para o ato deprecado, ou de cópia de despacho deferindo gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001313-6 (7193) - RICARDO RAPHAEL BONAN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante a certidão de fls. 73 verso, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.037.007166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Fls. 80. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.000804-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ONELIA SCHUMACHER Despacho:Ao Autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.037.004614-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 305/308, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.001258-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A planilha de fls. 343/346 não atende a determinação de fl. 341. Venha a planilha, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004073-1 - REGINALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: 1) O Autor é aposentado mas possui 50% das cotas de sociedade empresarial, dois imóveis, carro e investimentos financeiros. Não pode, portanto, ser considerado hipossuficiente econômico, pelo que INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Venha aos autos, no mesmo prazo supra, a comprovação de que o autor, efetivamente, possuía conta poupança nos períodos dos expurgos inflacionários reclamados, sob pena de indeferimento da inicial, com base no artigo 284 do C.P.C. 3) Havendo o cumprimento dos itens 1 e 2, emende-se a inicial, tendo em vista o valor dado à causa, adequando-se-a aos artigos 282, VI e 276, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.037.004152-8 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BRADESCO S.A Decisão: 1)A Autora é profissional liberal (dentista), possui dois imóveis, carro, aplicações financeiras e gabinete dentário próprio. Não pode, portanto, ser considerada hipossuficiente, pelo que, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Havendo o cumprimento do item 1, emende-se a nicial, adequando-se ao artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.037.004171-1 - ELEACIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, com base nos documentos acostados às fls. 27/28, bem como, pelo fato de os autores residirem em bairro proletário. O documento acostado à fl. 14 não comprova que os autores ainda tinham a conta poupança nos períodos dos expurgos inflacionários pleiteados na inicial. Dessa forma: 1) Venha aos autos, em dez dias, a comprovação de que os autores, efetivamente, possuíam conta poupança em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990, sob pena de indeferimento da inicial, com base no artigo 284 do C.P.C. 2) Caso seja cumprido o item 1, emende-se a inicial, conforme artigo 282, VI, do C.P.C., bem como, emendar para adequação ao artigo 276, tendo em vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certificado pelo Cartório a tempestividade do agravo retido, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004184-0 - VALDECIR HOTTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1) Diante do documento de fl. 23, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Considerando o vao dado à causa deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para atender ao disposto no artigo 276, do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004639-3 - IVETE ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela Autora, com o que JULGO EXTINTO os processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000012-7 - ARMANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA OLARIA Despacho: 1)Cumpra-se integralmento o despacho de fl. 15, vindo a afirmação de hipossuficiência, bem como o comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. 2) Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI, bem como, na forma do artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.037.002949-0 - IRIS SCHIMIDT MILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MEDEIROS POLLO Despacho:Fls 83 verso. Ao Contador. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.012684-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X PHILIPE MOREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 33/34, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, se houver, na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004531-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSE LEONCIO DE ANDRADE ... intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004653-5 (8610) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.037.005809-0 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.037.004103-6 - MARIA DE FÁTIMA ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Sentença: Defiro a gratuidade de Justiça, com base no documento acostado à fl. 17. A presente demanda tem como causa de pedir e pedido, tão somente, os expurgos inflacionários ocorridos por ocasião do plano Bresser, ocorrido em junho de 1987. O documento acostado à fl. 11 comprova que a abertura da conta poupança da Autora ocorreu em abril de 1989, data, portanto, posterior ao plano econômico supra referido. Isto posto, com fundamento no artigo 295, III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004193-0 - BENITO MECENI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Decisão: Cite-se. Prazo de cinco dias para apresentar resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005457-9 - JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da respeitável sentença de fls. 107/112 que restou irrecorrida. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE D[ÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000372-4 - GELVANI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Emende-se a incial, adequando-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: 1 - Fl. 178 - Nada a prover diante do segundo parágrafo de fl. 171 e de fl. 174. 2 - Fl. 176 - Intime-se, pessoalmente, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004203-0 - NATHALIA ARDUINE DE AZEVEDO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho: 1)Entende esta Magistrada, que o documento acostado à fl. 28 não é suficiente para a análise da gratuidade pleiteada. Venha aos autos, afirmação de hipossuficiência, bem como, comprovante de rendimentos e as três últimas declaraçãoes de rendimentos, bens e direitos, ou isento expedida pela SRF. 2) Considerando o valor da causa, deve a ação seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprir o artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004222-3 - VINICIUS ARDUINE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho: 1)Entende esta Magistrada, que o documento acostado à fl. 32 não é suficiente para a análise da gratuidade pleiteada. Venha aos autos, afirmação de hipossuficiência, bem como, comprovante de rendimentos e as três últimas declaraçãoes de rendimentos, bens e direitos, ou isento expedida pela SRF. 2)Considerando o valor da causa deve a ação seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprir o artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.037.000025-0 (6222) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001)) X COMPANHIA DE URBANIZACAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fl. 247: Proceda o Cartório a nova busca, diligenciando, inclusive, junto ao serviço de arquivo. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006342-2 - ESPÓLIO DE CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) GERALDO VANTOIR NEVES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:1) Fls. 143/144: A execução de honorários está sendo promovida pela Defensoria Pública, com base na sentença de fls. 89/91. Dessa forma, expeça-se a Carta Precatória para execução dos honorários, independentemente do recolhimento de custas.2) Venha o comprovante de recolhimento, pela parte Autora, das custas referentes a expedição de mandado de imissão na posse. 3) Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado deimissão na posse em favor da parte Autora.4) Intime-se o réu Mario Sergio Rosado Ventura, através de seu advogado, para o cumprimento da sentença de fls. 111/115, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC e inscrição na dívida ativa do valor devido à título de custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007428-5 - FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON Decisão: Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela diante da possibilidade da purga da mora pela ré. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.037.002406-8 - CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DO REGISTRO PUBLICO DE IMOVEIS X ROGÉRIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo da respeitável sentença de fls. 39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000879-0 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença: Intimada para comprovar e esclarecer os rendimentos mensais, bem como para apresentar declaração de pobreza, fls. 02 e 6/verso, 12/verso, 15, 23, 25, 27, a embargante manteve-se inerte, acarretando o Indeferimento da gratuidade de justiça(fl.27). Diante disso, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimentos, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, Custas pela parte autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005820-8 (6091) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Fls. 84 verso. Assite razão à diligente serventuária. Defiro o requerimento de fls. 83. Com a resposta do ofício, vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.528.007889-3 (6930-3) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X INFOCED 502 SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.003151-7 (7457-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOTEC- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência do ofício de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.037.001535-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KEILA COUTO SCHUINDT E OUTROS Decisão:O feito encontra-se aguardando a localização de bens penhoráveis desde 2003. Regularmente intimado a impulsionar o feito, indicando bens a penhora, os Exequentes nada requereram. Isto posto, nos termos do artigo 791,III do Código de Processo Civil, suspendo a execução. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.007194-9 - GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DUE BORELLI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Os embargos em apenso foram extintos, nesta data, semjulgamento do méiro. Prossiga-se esta execução. Comprove o exeqüente, o registro da penhora no RGI. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.037.007617-0 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA Despacho: 1 - Fl. 77 - Anote-se. 2 - Fl. 76 - Defiro a vista por dez dias. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Síndico e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001011-8 - TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO (BOM PREÇO) Despacho:Junte-se a Carta Precatória solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000416-9 - JORGEMAR GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E OUTRO Decisão: Fixo honorários em 10% (dez por cento). Cite-se em execução nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC. Cientes os devedores de que os honorários serão reduzidos à metade, se efetuado o pagamento integral tempestivamente e que poderão interpor embargos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 738 do Código de Processo civil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002950-0 (5728) - FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, intimo as partes ... para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 780/791. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002113-0 - AGDA LUZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 49/50, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006361-5 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A - HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho de fls. 133: Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007790-0 (6919) - MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Pelo exposto, e em consonância com o artigo 67, do C.P.C., DEFIRO o requerimento de fl. 229, abrindo-se novo prazo para o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A oferecer contestação... \r\n\r\nProc. 2001.037.003568-0 (9468) - LUIZ CARLOS NIDECKER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X LUZIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:1) Fls. 319/326: Traga o Exequente a planilha atualizada do débito. I-se.2) Com a juntada da planilha, intime-se o Autor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC.3) Decorrido o prazo constante do item 2 sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) (REPUBLICAÇÃO)... Em sendo assim, nos termos do artigo 9,I do CPC permanece nomeado o órgão da Defensoria Pública para funconar como CURADOR ESPECIAL da Autora.2) Intime-se a filha da Autora, Neuza, para cumprir o determinado à fl. 230, em 48 horas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo do deferimento do postulado pela Curadoria Especial à fl. 229 e da expedição de oficios ao Juízo da Primeira Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e ao Ministério Publico.3) Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 16:00 hs. Intimem-se as partes, o Réu inclusive para depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas às fls.173, 209V e 211.4) Decorrido o prazo constante do item 2, com ou sem manifestação, tornem conclusos imediatamente, em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001269-1 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 74/77 em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.008743-7 - ADEMIR CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Para a análise do pedido de antecipação de tutela, esclareça o Autor se percebe benefício do INSS, apresentando também cópia da carteira de trabalho.2)Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014473-8 (10153) - Inventariante: MARIA GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X AGRIMALDO DIAS DE AZEVEDO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.037.011214-4 (8354) - Inventariante: JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA NILZA CORREA TARDIM Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.528.000378-3 (3872) - Inventariante: CLEONICE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE ANTONIO VIEIRA Despacho:O feito encontra-se paralisado há um ano por ausência de manifestação da parte. A DP já enviou, em duas ocasioões, intmação. Assim, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.001163-0 (7180-1) - Inventariante: LUCIA MARIA ESTORCK PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYBELLE DA SILVA JORDAO Despacho:Fls. 90/91: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, comunicando a existência do presente, sua data de distribuição e alertando sobre a existência de inventário em andamento naquele Juízo, sob o nº 2001.037.002742-7, cujo Autora da herança é a mesma aqui apontada, para, querendo, tomar as medidas que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.037.000258-1 (7988) - Inventariante: MARIA DO CARMO MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PINTO DE ABREU Despacho:À Defensoria Pública sobre a resposta do ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Despacho: Fl. 222 e verso: Com efeito, as certidões de quitações fiscais postuladas pela Fazenda Muncipal já se encontram nos autos, às fls. 161/165, e não às fls. 177/178, como certificado pelo cartório, à fls. 222/verso. Dê-se nova vista à Fazenda Muncipal, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.000195-5 (8999-3) - Inventariante: RONALDO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE DA SILVA Decisão:1) O Patrono da parte Autora retirou os autos do cartório em 29.05.2007 e só o restituiu em 05/09/2007 após a expedição de mandado de busca e apreensão. Em sendo assim, com fundamento no artigo 7, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei 8.906/94, INDEFIRO vista dos autos fora de cartório. Faculto ao Patrono a extração de cópias.2) Cumpra-se o despacho de fls. 72, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.001141-9 (9114) - Inventariante: ELISA MARIA CRESCENCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X VICTORIA CRESCENCIO DE SOUZA Despacho:Fls. 89 e verso: Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2001.037.002507-8 (9298) - Inventariante: MARLENE DE SOUZA MORGADO, Inventariante: IVAN MORGADO X SEBASTIAO LUIZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 75/verso: Com a concordãncia das Fazendas, e em se tratando de hipótese de isenção de impostos, DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento dos valores informados à fl. 73. Fls. 72/verso e 70: é entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que o pagamento do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD) somente pode ser exigido após a homologação judicial dos cálculos (verbete de súmula 114 do STF). Apesar do art. 20, I, da Lei 1427/89 mencionar a incidência de multa de 50% sobre o valor do imposto em caso de não pagamento após 180 dias da avaliação, a interpretação que deve ser dada é que a multa só incide após 180 dias da homologação judicial. Assim, determino que o inventariante compareça à Coletoria Estadual para pagamento da diferença referente à multa, devendo a Fazenda Estadual elaborar o cálculo, a partir da data da sua homologação pelo Juízo. Observar o pagamento já realizado às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2001.037.008896-9 - Inventariante: GENIVAL LESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721)) X NIVAL ESTEVES Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.037.000957-2 - Inventariante: NILCEA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (RJ-122371)) X LUIZA EUGENIA HECKERT SCHUENCK Decisão: Fl. 35: Retire-se o nome do nobre Advogado do sistema e capa dos autos, anotando-se o patrocínio da Defensoria Pública, constituída às fls. 41/42. Em vista do documento de fl.6, defiro a gratuidade justiça à inventariante. Venha aos autos, a afirmação de hipossuficiência dos demais herdeiros e de seus respectivos cônjuges, bem como comprovantes de rendimentos. Fl. 41: Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.037.011839-0 - Inventariante: ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.037.000396-7 - Inventariante: SONIA REGINA DA ROCHA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA FONSECA DA ROCHA SALES Decisão: 1 - Conforme documentos de fls. 07/18, a requerente possiu condições de pagar as despesas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Antecipe-se o pagamento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1)Fls. 29. Considerando a natureza da demanda, bem como o disposto no artigo 87 CDC, faculto ao Autor o recolhimento das custas ao final da ação.2)Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.Compulsando os autos, verifico a ausência de planilha de cálculo. Assim, intime-se o Autor para apresentá-la.3)Após, com a planilha nos autos, intime-se o Município, nos termos do art. 475A, parágrafo 1º, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município no sistema e capa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006946-8 (8897) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão: Fls. 546/547: Defiro o mandado de pagamento, conforme requerido. Com levantamento, falem todos, inclusive nos processos em apenso, se ainda há algo a cumprir ou se concordam que se declare encerradas as obrigações, com baixa e arquivo, conforme parte final da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006396-2 - AMERICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X ESPÓLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Especifiquem, justiificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(REPUBLICADO) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004201-6 - CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Decisão: Cite-se. Prazo de cinco dias para apresentar resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002043-5 - COMERCIAL LR-2 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HUMBERTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.037.000653-0 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1.102, \"b\" do CPC, anotando-se no mesmo que, caso os Réus o cumpram ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102, \"c\", § 1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da condenação.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, os Réus poderão oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o título executivo judicial\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho: 1 - Fls. 127/128 - Intime-se a Exma. Srª Secretária Municipal de Saúde para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de desobediência. 2 - Junte a autora três orçamentos dos medicamentos para análise do pedido de bloqueio. 3 - Certifique o cartório sobre eventual apresentação de recursos pelos réus. 4 - Dê-se vista da sentença de fls. 110/116 ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.003284-9 - JUAREZ ANTONIO SOARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CAZÚ (SP-069122), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:1)Fls. 116 e 118: Ao autor.2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000390-6 - RITA DE CASSIA ESTAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007457-8 - REMANCOL REFORMAS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) Fls. 99 Diga o Réu. Registre-se que na hipótese de celebração de acordo o mesmo deve vir aos autos para homologação.2) Fl. 105: Regularizada a petição (que está sem assinatura) e comprovado o recolhimento das custas necessárias, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO, ODILHA DO CARMO SCHUMACKER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, intimem-se os Autores para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.000158-2 - HAROLDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X CLEBER DE SOUZA PINTO Decisão:Compulsando os autos verifico a não comprovação, pelo Autor, da posse anterior, do esbulho e sua data. Ausentes, portanto, todos os requisitos do artigo 927 do CPC, pelo que INDEFIRO a liminar requerida.Em verdade, da narrativa constante da inicial constata-se que a ação tem por causa de pedir negócio juridico celebrado entre as partes e que a pretensão, talvez, seja a rescisão do negócio com retorno ao status quo ante. Assim, esclareça o Autor, emendando a inicial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012554-2 - BRUNA CLÁUDIA DE OLIVEIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR INADIMPLEMENTO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2003.037.001936-8 - ROGERIO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:A impugnação de fls. 172/173 perdeu seu objeto diante do acordo celebrado entre as partes às fls. 177/178. Isto posto, considerando que o prazo estipulado à fl. 177 decorreu há seis meses e, considerando, ainda, a ausência de manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.008855-0 - SEGUE - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a se manifestar sobre os depósitos retro, bem como para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000462-5 - LUCIA ISMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO SANTANDER S.A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Autora a apresentar Afirmação de Hipossuficiência, assim como Comprovante de Rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006630-6 - HELGA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isto posto, concedo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o Banco Réu proceda ao desconto R$ 218,17 (duzentos e dezoito reais e dezessete centavos), valor este que corresponde à metade do valor original contratado pela Autora com a instituição Ré. Determino ainda, que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de instituições de proteção ao crédito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000222-0 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X BENOSILMA DE FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho de fls. 206: Recebo o Recurso adesivo de fls. 197/203, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devendo o autor/recorrente recolher a diferença de custas certificada às fls. 205. À ré/apelada. ( Valores: Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; CAARJ - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 0,43; FUNDPERJ - R$ 3,40) ( republicado por não ter constado os valores ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002841-9 (9348-6) - JEANCARLA DA PENHA FREIRE TUFFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MONICA SOARES BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a ausência de requerimento, no prazo fixado às fls. 264/265, decreto a perda da prova testemunhal pela parte Autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Nos termos do deferido as mesmas folhas, intimem-se as Autoras, pessoalmente, para comparecerem a audiência. Expeça-se mandado de condução para o comparecimento da testemunha ADAILTON JOSÉ MIGERETH \"TIM\". Requisite-se o Policial Militar. \r\n\r\nProc. 2002.037.000750-9 - ELIZANGELA CORREA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000388-8 - DALMIR ESPEZANI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Venham as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, bens e direitos para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.2)Emende-se a inicial, adequando-se ao art. 276 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.003248-0 - MACROTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 140. Intime-se o Banco Réu conforme requerido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.005720-5 - EDUARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ- 114006) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre Laudo do Perito. \r\n\r\nId: 425884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NEGATIVAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.001635-7 - ZEDYR NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da autora, pessoalmente ou por seu digno advogado, cabendo-lhe informar se considera satisfeito o dever de pagamento imposto pelo Judiciário... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001846-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HERBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Falta recolher custas: R$ 43,81, atos de Oficiais de Justiça, R$ 4,38 de Caarj e R$ 2,19 e R$ 2,19 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.013084-7 - VINICIUS S R CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X LVM 47 INDÚSTRIA COMÉRCIO TECIDOS MALHAS E AVIAMENTOS LTDA Decisão:...defiro o depósito das mercadorias e da quantia que a autora considera devida no prazo e nos termos de que se trata no artigo 893, inciso I, do CPC, indeferindo o pedido de intimação pessoal...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...indefiro o pedido de sustação...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007256-2 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X WILLIAM FAUSTINO DA ROCHA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000331-1 - WAGNER ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X SERGIO MENEZES PERES ME Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004697-5 (7433) - ZEDYR NASCIMENTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Junte-se aos autos a petição que me foi apresentada em gabinete ontem.2 - Fls. 118 e 125: Intime-se corretamente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.001910-0 (4924) - JOSE ANEZIO GONCALVES DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X NADIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.005706-8 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X JOMAR DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:1 - Ao autor.2 - Designo audiência preliminar para o dia 5 de março de 2008 às 17:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:...indefiro o pedido de devolução de prazo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.006586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X FERMAN - REFORMAS E PINTURAS LTDA Faltando o recolhimento por parte do autor, da diferença no valor de R$ 20,08 dos atos de Escrivães (campo 36) e R$ 12,78 dos atos de Oficiais de Justiça (campo 37) mais 10% de Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006811-0 - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Esclareça-se a respeito da manifestação da ré, realizando-se a regularização porventura necessária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.000429-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON MARQUES DE MORAES Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAISDE T \r\n\r\nProc. 2008.037.000415-7 - ROBSON ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de março de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPETIÇAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.000237-9 - JEFFERSON AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...concedo aos autores o prazo de dez dias... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.013179-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X RONILDO VELOSO DE ABREU) Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. .. \r\n\r\nId: 425885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006526-1 - Inventariante: LISANDRO MENDONÇA DE RIVOREDO, Inventariante: THLEMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X MARIA THEREZA DE RIVOREDO Ordinatório: \"Aos inventariantes, para que tragam aos autos certidão da Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2003.037.000563-1 - Inventariante: MARIA MADALENA COSTA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). FLAVIA LAGO DE LIMA (RJ-122188E)) X CLERIO FROTTE Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.000513-0 - Inventariante: MILTON CESAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X MILTON JOSE DE SOUZA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.006050-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X YOLANDA VENTURI DIAS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.037.005363-2 - Inventariante: CARMEM LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X ALMERINDA GOMES CORREA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.004188-3 - Inventariante: ROLF FOSSE DE ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ARNELDO ACIOLLI DE OLIVEIRA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidões da Justiça Federal em nome do espólio e da Receita Federal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.013064-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X KENIA MELLE AMBROSIO SILVA Despacho:1) Venha o contrato no original ou cópia autenticada e legível. 2) Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003241-7 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005486-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls.126/127: Indefiro. Providencie a autora o novo endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.037.004824-1 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MAURO MEIRELLES JORDAO Despacho:À autora para que esclareça se insiste na citação/intimação no endereço anterior, uma vez que há certidão do sr. Oficial de Justiça, fls.93v, informando que o réu não reside em NF. \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.008387-7 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ex-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A autora não descreve o perfil de carente, apesar de serem baixos seus rendimentos tributáveis, porque em sua última declaração de bens, fls.40, demonstra ter em espécie a importância de R$ 15.000,00. Assim, revogo o despacho de fls. 42, na parte que deferiu a gratuidade de justiça e concedo isenção provisória de custas, que deverão ser recolhidas no final do processo.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003787-2 - ROZANE EULALIA NIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls.14: Defiro por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005692-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia dos 2º e 3º réus. P. voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001584-9 - LIBERALINDA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X JOSÉ MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Venha certidão do RGI comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001283-8 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargad \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Decisão:Defiro a penhora sobre o bem descrito às fls.51,4, conforme requerido às fls.106. Lavre-se termo e I-se os executados. \r\n\r\nProc. 2007.037.012836-1 - MARBOR MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X JOSELENY VERLY MARINI Despacho:Fls.22: Ao exeqüente para que regularize. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005263-7 - CRÉZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls.148/151: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001259-5 - MARIA DALVA SANCHES GIL, MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ordinatório: \"À Ré, para que recolha as seguintes custas: 1ª GRERJ: Contador - R$ 94,94 - código 0712-0; Porte de Remessa e Retorno - R$ 18,24 - código 1104-9; Atos dos Escrivães - R$ 188,04 - código 1102-3; Sub-total - R$ 301,22; CAARJ - R$ 30,12; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - código 2102-2; Acréscimo de 20% - R$ 3,65 - conta 6002-05926-6 - campos 30 a 35; Taxa Judiciária - R$ 88,89 - Campos 30 a 35; FUNPERJ - R$ 15,97 - conta 6002-25174-9 - campo 47; FUNDPERJ - R$ 15,97 - conta 5673-00124-3 - campo 48; Total - R$ 474,05. 2ª GRERJ: APCJ - R$ 3,65 - código 1110-6 - campos 25 a 28; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18 (conta supra); FUNDPERJ - R$ 0,18 (conta supra)\". \r\n\r\nProc. 2007.037.001240-1 - SARA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ), VALÉRIA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)), MARIA DO ROSÁRIO MENDE ERTHAL ALVES, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Sobre a contestação diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.008856-9 - WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícias de efeito suspensivo concedido ao agravo em tela, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.009077-4 - WILLIANS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:À Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.002415-2 - Inventariante: ZÉLIA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) ROSILAINI MENDES), EDMAR MENDES DUTRA, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), IEDDA DUTRA DA SILVA), ANTONIO CARLOS DUTRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIDES DUTRA Despacho:Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Fls.69/70: Providencie o autor o desarquivamento, pagando as custas devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000793-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de coumentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003910-8 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Sobre a contestação, ao autor. Fls.36: Venham cópias legíveis e autenticadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004987-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004802-2 - JOSE HENRIQUE THEDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514) Despacho:Sobre a certidão supra, ao autor para que regularize. \r\n\r\nProc. 2007.037.002190-6 - SIDNEY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X MARIA EUGENIA BASTOS SANCHES Despacho:I-se o autor para que dê regular andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000503-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LAÉRCIO DA SILVEIRA Despacho:Sobre a certidão supra, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003412-1 - JÚLIA SILVA FISCHER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.037.007762-7 - O.A.F. TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005844-9 - MARCO AURÉLIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002749-0 - IZABEL NARIA TIENE (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Decreto a revelia do réu. Publicados, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002077-0 - MARIA CHRISTINA SÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GLAUCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004668-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução em relação ao Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Nova Friburgo e em relação à Câmara Municipal de Nova Friburgo, prosseguindo a mesma em reçlação somente ao Município de Nova Friburgo, parte primitiva do processo de conhecimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, ESTETICO E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.013010-0 - MARIA LUCIA LUTTERBACK ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X KRISTALL ESTETICA LTDA. Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos pretsdas pela autora à receita federal em 2005 e 2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005992-2 - BARROSO E FERREIRA I. CER. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo sócio Martinho Belo Costa Ferreira, nos últimos três anos à Receita Federal. Fls.25/36: Autentique-se. Fls.48: À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.001932-8 - JOSÉ MATIAS DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Considerando a informação supra, decreto a revelia do réu. P. e voltem. \r\n\r\nId: 425887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.004029-1 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X R.C.C.R. Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004460-4 - P.I.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 129, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 132-verso e, por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do C.P.C.Levante-se eventual penhora realizada.Custas e honorários na forma acordada pelas partes a fls. 129, devendo o cartório verificar o eventual montante devido.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003379-0 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador de fls. 157/158. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.014493-1 - V.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a cláusula relativa à visitação fixando-a quinzenalmente, aos domingos, no horário de 10:00 horas às 12:00 horas, na residência dos avós maternos.Sem custas.Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, por entender que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.011196-6 - J.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X G.B.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Decisão:Fls. 200/209 - Mantenho a decisão de fls. 197 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;Informe-se, via publicação no D.O., o banco, agência e conta para o depósito dos provisórios;No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005523-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X Interessado: P.N.S.) A.R.N.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.011326-6 - E.F.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Sentença:(...) Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições contidas na exordial.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III do CPC.Custas na forma do artigo 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001348-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 09/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.008205-8 - C.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 23/04/08, às 11:00 horas, observando-se a promoção do MP de fls. 114 e vº. Intimem-se. \r\n\r\nId: 425888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.003149-7 - Condominio do Edificio Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Mario Ferreira da Silva. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.818.001976-5 - Fiapo de Friburgo Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Maria Ercilia de Oliveira. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006095-9 - Rosemberg Araujo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). X Ivan Barbosa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para informar o novo endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fls. 44, verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000328-0 - Erineu Martins Angote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Elcimar Faria Almada. Comprove o exeqüente que, de fato, a concessionária Mitsumasa alienou o auto (fls. 49) para o executado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002833-1 - Menino Menina de Friburgo Comércio de Presente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Ricardo Lyrio Formiga. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.006317-3 - Sonia Regina Sias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Alessandra da Fonseca Silva Santos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 12, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 13).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.003320-1 - Ney Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Colégio Ímpar LTDA (colégio Rycano). Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, sem manifestação, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006075-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Treze de Maio Lingerie LTDA. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006125-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Montes Claros Comercial de Lingerie Lta Me. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005720-0 - Jacqueline da Silva Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de oagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006383-7 - Alini Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Candido Mendes - Campus Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006384-9 - Bruno Orlando Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Candido Mendes - Campus Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.006507-0 - Maria da Conceição Maia Carvalhar. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta. Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.006646-2 - Daniel Ferrarez Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Finasa S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.818.000124-0 - Sandra Regina Santos Meyfarth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CDC, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000251-6 - Verissimo Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Magaldi Rochmant - OAB RJ144967). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. A praxe do Juizado e os documentos trazidos aos autos autorizam concluir pela verossimilhança das alegações autorais, e considerando que trata-se de serviço essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água para a residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000358-2 - Gabino da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Vivo S/A Telefonia Celular. Defiro a antecipação da tutela para que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006822-3 - Nilza de Oliveira Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Ezequiel Klein e outro. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.818.003040-4 - Maria Amelia Fonseca Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Jair Alves. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003619-4 - Renata Angelica Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Marcia Verly Soares. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.818.005833-7 - Jose Eduardo Ladeira de Souza Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Emerson da Silva Costa e outros. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2007.818.006100-2 - Ludmila de Oliveira Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Sabrina Gomes F. Nascimento. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 09-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.007086-6 - Projetar e Construir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Klipp Construtora LTDA. Esclareça a parte autora a sua pretensão executiva, tendo em vista que o documento de fls. 17 tem como data de pagamento 09/05/07 e a ação só foi ajuizada em 18/12/07, mais de sete meses após o vencimento do título. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.006251-0 - Marcio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X André Luiz de Oliveira Tavares. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006392-6 - Mario Cezar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Editora Nova Friburgo LTDA - Jornal A Voz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631). Intime-se a ré para informar se o depósito é para o fim de pagamento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005908-1 - Antonio Neuci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X Othelina A de Almeida. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 13/16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.005868-9 - Ismael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Maria Guilhermina Esteves de Telles - OAB RJ026071). Às partes sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.818.006111-3 - Sebastiao Carlos Storck Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006209-0 - Joabe Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006218-1 - Almyr Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - Dickson Fitzgerard Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Rinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). O juízo já está garantido. Diga o exequente se quer a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.818.000718-4 - Jessica Ecard de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001513-2 - Myriam Lucia Monteiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001528-4 - Nilson Figueira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001530-2 - Maria N Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Lojas Brasimar-pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001708-6 - Elmo Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002098-0 - Jefferson Estanislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Tais Cristina Cortez - OAB RJ142983). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002127-2 - Claudio Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Tim Celular S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - Geraldo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Karen Fuly de Castro - OAB RJ139253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002793-6 - Christiane Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003696-2 - Fatima do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003696-2 - Fatima do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). AIJ 22/02/2008 ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.818.003697-4 - Fatima do Couto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). AIJ 22/02/2008 ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.818.006338-2 - Fábio de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Daniel Silas Pereira. Retire-se o feito de pauta. Indefiro o pedido de fls. 18, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a parte autora o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - Victor Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Claudimar Rodrigues - OAB RJ151292E, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2002.818.006326-7 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2004: Ao réu, em 5 dias, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.818.007083-3 - Leandro Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida, uma vez que não houve menção à condenação de 20% em honorários advocatícios.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de confirmar expressamente tal questão.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Outrossim, são devidos ainda os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, conforme Acórdão de fls. 161\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2004.818.001717-1 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se a parte final de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.818.004028-4 - Rosemarie Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Percio Faria Tripans - OAB SP177346, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003184-4 - Nadir Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Edivar de Paula Faria e outro. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.818.004403-6 - Suelane de Mattos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Clube Eurothermas de Friburgo. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.818.006559-3 - Rodrigo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de oagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.006977-0 - José Espósito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, rejeito os embargos, nos termos do art.269, I, para determinar que os cálculos de atualização sejam feitos com base nos parâmetros da contadoria do TJ, UFIR, devendo incidir a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.818.006989-6 - Leonardo Luiz Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de oagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003105-6 - Eliana Silveira Guapiassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Alfredo de Paula Pinheiro e outro. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003119-6 - Servio Tulio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). 1) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o alegado às fls. 123, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, por se tratarem de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls. 124/125, uma vez que é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004933-4 - Marina Afonso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: À parte ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.818.005850-5 - Valnete Anastacio Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Fls. 130 e 132: Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista a publicação posterior da sentença (fls. 135, verso), correndo deste evento o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006082-2 - Carlos Alessandro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - Orlando de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferência de valores s disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006685-0 - Alcezar Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Assiste razão à embargante, uma vez que o pedido foi julgado improcedente, contudo não houve pronunciamento quanto à tutela antecipada deferida às fls. 32. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Revogo os efeitos da tutela antecipada, anteriormente concedida às fls. 32\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006748-8 - Fabricio Garcia Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alberto Magno de Abreu Mello - OAB RJ142606E). X Koiononia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006820-1 - Jerry Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Zurich Mury Ltda.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 24, tendo deixado o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 24, v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.007233-2 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). ... Ante o exposto, recebo os embargos e dou provimento aos mesmos, para que conste especificamente na sentença proferida a REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, anteriormente concedida, mantidas as demais determinações da sentença. Façam-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007252-6 - Thaline Eneida Soares Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Não tem qualquer fundamento as alegações da parte ré (fls. 45/47), já que desde 08/02/07 estava ciente do processo e da decisão de antecipação de tutela. Além disso, o comparecimento expontâneo supre a falta de citação (art. 214, § 1o do CPC). \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007286-1 - Iosana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Port 01/04 - Esclareça a parte autora o requerido às fls. 105, tendo em vista que houve, s.m.j., depósito na conta corrente do patrono (fls.103). \r\n\r\nProc. 2006.818.007822-0 - Maria Elisabeth de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Roberto Ribeiro - OAB RJ003225, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007990-9 - Daniele Lima Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.008044-4 - Analuci Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Richardson Juventino Gonçalves Campos - OAB RJ139209, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - Fernand Emile Ruffier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Todatop Ind. Com. Conf. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.001586-7 - Robert Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORT 01/04 - TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE FLS. 47 AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO, INFORME O RÉU SE O DEPÓSITO EFETUADO É PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001594-6 - Jose Luiz Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001652-5 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001729-3 - Renata Panuccio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001761-0 - Célia Mesquita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001779-7 - Rene Brito Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Krr Tavares Me - Kolumbus Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001842-0 - Luiz Manoel Ferrari Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001995-2 - Aline Gomes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002120-0 - Fabricio Caetano da Silva. X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Com as respostas, ou transcorrido o prazo ,à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002198-3 - Alexandre Raposo dos Santos. X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). portaria 01/04: aguardando parte ré retirar guia para pagamento em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.818.002216-1 - Carlos Augusto da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002238-0 - Benjamin Alves Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002261-6 - Ezio Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fedoroff - OAB RJ107681). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que houve a renovação unilateral de assinatura, com os respectivos descontos na fatura de cartão de crédito, sem a sua autorização. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da administradora de cartão de crédito, diante da culpa exclusiva da editora. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 380,00, diante da contratação unilateral, o que caracteriza ato arbitrário pela ré, que deverá ainda ressarcir em dobro os valores pagos pela renovação da assinatura. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002528-9 - Alfredo Henrique Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002578-2 - Margarete Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Four M. Com de Veículos Locação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002600-2 - Cleiton Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Presente & Companhia. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002752-3 - Lucia Maria Castro Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Paulo Périssé Bucsky - OAB RJ135765). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002928-3 - Rafael da Silva Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Sulamerica Capitalização S. a e outro. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003009-1 - Alessandra Thurler Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Athenas S/A Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB MG081392). Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003078-9 - Messias Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003164-2 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Itapuã Calçados. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004307-3 - Teresa Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005205-0 - Igor Catarcione Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Banco Bradesco S.A.. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para que apresente, em 30 dias, sob pena de extinção, a sua escala de embarques. \r\n\r\nProc. 2007.818.005551-8 - Elizabeth de Andrade Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Lemos Cavalcanti - OAB RJ121604). X Clinica Odontoradiologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005). Esclareça a parte autora o pedido de retificação do pólo passivo, considerando que a pessoa jurídica da clínica não se confunde com a pessoa física do seu sócio. \r\n\r\nProc. 2007.818.005688-2 - Edna Ventura Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 425148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.006719-3 Vítima(s): Gilsimar Amaral de Souza. X Adriano Fernandes da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.007027-1 Vítima(s): Carmem Veronica Gambini Dias. X Adriano Alves Souza. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.006886-0 Vítima(s): Siberia Santos. X Anderson Marins. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006901-3 Vítima(s): Liliane Ribeiro Materco. X Pedro Ribeiro Monteiro. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.005135-5 Vítima(s): Ellen Camargo de Santi. X Laudir Fabiano Pereira Junior. Ante a manifestação da vítima/ofendido (...) no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006854-9 Vítima(s): Rosiane Rodrigues de Paula. X Wilson Grimaldo Rafael. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.818.006950-5 Vítima(s): Maria Angelina de Aguiar. X Emerson Reis Santana. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls. , no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.006330-4 X Léo Maicon da Silva Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 16/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.818.006582-9 X Eduardo Barros Ferreira. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 16/01/2008. Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.818.006699-0 X Priscila Alves dos Santos. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - uso próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.000049-9 X Manoel Luiz da Silva Cunha e outro. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 16/01/2008 - Virgínia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 425150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000068-4 (15.304) - Inventariante: DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LYRIA CALIXTO PAZ), ALMADYR MATTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14 Nº II DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.040.000737-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO CORREA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.040.002043-1 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao requerente para recolher a diferença de custas abaixo indicada, a fim de possibilitar o cumprimento da carta precatória: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 20,08; CAARJ - R$ 2,00; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,00 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,00, totalizando o valor de R$ 24,08. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Juridis \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001309-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GEAP) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 425939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heronides Ferreira de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.067.000819-4 - NILDA DA CONCEICAO TELES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ANTONIO MESSIAS DA CRUZ Decisão:Expeça-se alvará para levantamento, pelas requerentes, do valor apontado à fl. 101, relativo à diferença entre o valor informado e aquele já recebido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000735-0 - GRACIETE MARIA DA SILVA, SIVALDO CARLOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação da requerente para manifestar-se sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.067.000668-6 - LAURITA BATISTA EGGEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X ALONCIO CORDEIRO EGGEI Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.000778-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas em 5 dias, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício postal (1110-6) R$ 32,85; CAARJ R$ 3,28; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,64 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2003.067.003031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS VAGNER FRANCA LOURENCO Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Decisão:Intime-se para recolhimento das custas em 5 dias. Recolhidas, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício postal (1110-6) R$ 29,20; CAARJ R$ 2,92; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,46 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,96. \r\n\r\nProc. 2006.067.000772-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Decisão:Intime-se para recolhimento das custas em 5 dias. Recolhidas, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício postal (1110-6) R$ 10,95; CAARJ R$ 1,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,54 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.067.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDAO FILHO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para comprovar custas no juízo deprecado, a saber: AEscivães (1102-3) R$ 20,08; CAARJ R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO DA SILVA SEVERO Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMINIO GODOY Decisão:Recolhidas as custas em 5 dias, oficie-se.ATOS DA SERVENTIA: Ofício postal (1110-6) R$ 51,10; CAARJ R$ 5,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2008.067.000302-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ERNESTO PEREIRA NETO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004164-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.005282-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X TV OMEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.005686-0 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.004913-2 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Decisão:Remetam-se à Comarca de Japeri, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002712-1 (1269) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a habilitação da requerente de fl. 120/126. Anote-se onde couber sua inclusão no pólo ativo, registrando-se que se trata da única herdeira e beneficiária do obituado. 2) À exequente para apresentar planilha discriminada do débito para fins de execução (art. 475, j do CPC). 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas, para expedição do mandado de penhora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.067.002502-4 - ADAIL FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito e serão apreciadas na sentença. Anote-se onde couber o Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos. Cumpra-se a decisão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.067.002997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X J S ELETROMECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.005507-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DARIELZA GOMES SANTANA Decisão:Cumpra-se a decisão do apenso. Apos, voltem conclusos estes autos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.007596-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DARIELZA GOMES SANTANA SANTIAGO Decisão:Emende-se a inicial para inclusão da parcela de 10/07/2007, uma vez que não se justifica propositura de duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir apenas com relação a uma parcela, incluído nos autos em apenso, juntamente com aqueles objetos deste feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.067.000206-3 - DULCE DO AMPARO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ANTONIO ALBINO DE SOUZA Intimação da parte autora para compementar custas, a saber : AOJA R$ 054; Distribuição R$ 0,16; AEVC R$ 1,68; CAARJ R$ 0,23; Atos dos Distribuidores R$ 0,78; Acréscimo 20% 0,15; FUNPERJ R$ 0,15 e FUNDPERJ R$ 0,15 (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007444-8 - MARCIO VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro G.J.Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação e considerando o caráter alimentar da conta corrente da parte autora, na qual recebe a pensão alimentícia destinada a seu filho, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos de valores no conta corrente da parte autora, para cobrir débitos de empréstimo ou cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. Determino, também, que a ré apresente a planilha discriminada do débito da autora, bem como os contratos que originaram o débito em qeustão, no prazo da contestação. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.004013-8 (623) - EDMILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CIVALDO COMERCIOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Expeça-se ofício para fins de registro. Quanto à gratuidade, deverá o exequente solicitar diretamente ao Cartório do RGI, atendendo aos critérios ali estabelecidos, sendo de se observar que eventual dúvida pelo Titular do Cartório deverá ser dirimida pelo Juízo competente para a matéria do registro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003882-0 - DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X VANPLAST COMERCIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício postal (1110-6) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.067.006122-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VIVIANE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.004798-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Decisão:Deste modo, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por entender que houve prorrogação da competência do Juízo de origem, em conformidade com o art. 114 do CPC. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça encaminhando. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.067.004192-3 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X URI DA SILVA ALVES Decisão:Suspendo a execução até cumprimento do parcelamento noticiado. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.067.004571-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Decisão:Às partes para comprovação, no prazo de 10 dias, quanto à existência de acordo para eventual suspensão ou extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.067.004571-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 28, pois já consta de fls. 20/22 termo de acordo entre as partes. Assim, suspendo a execução até seu cumprimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.007590-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TEREZINHA ESCOBAR DAS CHAGAS Ao exequente para manifestar-se sobre resultado da penhora on line de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.067.001642-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO DOS SANTOS GONCALVES Ao exequente para que se manifeste sobre o resultado da penhora on line (Port. 01/2004H) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:À parte ré para que informe se tem interesse na conciliação para fins de marcação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001940-0 - JOAO EUDES FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X NIP NUCLEO INTENSIVO PROFISSIONALIZANTE (Adv(s). Dr(a). MURILLO TAVARES CORDEIRO FILHO (PE-013037) Decisão:Intime-se o exequente para apresentar planilha do valor da execução no prazo de 10 dias. Vinda a planilha e certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.002223-8 (1189) - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.067.002746-4 - JORGE LUIZ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciasi arbitrados, tendo em vistas a justificativa do perito à fl. 269, que demonstra a proporcionalidade entre o respectivo valor e o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias. Vindo o laudo, intimem-se as partes para oerecimento de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Em caso de impugnação do laudo, intime-se o perito para esclarecimentos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006024-3 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000184-8 - SEBASTIAO ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Venha contra-cheque do autor. 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.003921-5 (609) - Inventariante: MARGARETE TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCOS DOS SANTOS PINHEIRO - ESPOLIO Decisão:Proceda a inventariante, adminstrativamente, aos cálculos e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.067.001044-3 (972) - Inventariante: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ARAUJO, Inventariante: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X MOYSES SANT'ANNA - ESPOLIO Decisão:Atenda-se ao MP. Informado o valor, voltem imediatamente conclusos para deferimento do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.067.001025-9 - Inventariante: EUGENIO BELLO CASTINEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IGNEZ BARBOSA PINTO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para deferir inventariança ao requerente independentemente de termo, devendo ser adotado o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. Certifique o cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.067.006649-6 - Inventariante: MARIA CELIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X EDVAR BARCELOS DA SILVA Decisão:Considerando o prazo decorrido desde o requerimento, agiuardem-se em cartório por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000201-4 - Interveniente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X FRANCISCO PERES Decisão:Nomeio inventariante a cessionária Sandra Conceição Mendes Portugal Ferreira, tendo-a por habilitada. Lavre-se termo, intimando-a com urgência. Após, expeça-se alvará na forma requerida à fl. 70. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005249-0 - ROSANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isenção do IR para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.067.002540-6 - BARAQUIAS MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CORREA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Decreto a revelia do 1ª réu André Correa, conforme certidão de fl. 84. Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.002552-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Laudo pericial acostado. Digam as partes. (Port. 01/2004) \r\n\r\nProc. 2001.067.002553-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Laudo pericial acostado. Digam as partes. (Port. 01/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.002816-3 (460) - LEA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARMANDO PEREIRA SERRAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116) Decisão:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000260-9 - PEDRO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro G.J. Venha a comprovação de inscrição negativa em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Decisão:Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\", conforme requerido (fl. 304), com as cautelas de estilo. Após, intime-se o exequente sobre a impugnação de fls. 297/299.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de penhora, a saber: AOJA (1107-2) R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas calculadas à fl. 88 (Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 100,40; Atos de Citação/Intimação (1110-6) R$ 7,28; CAARJ R$ 10,76; Distribuidor (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 22,21; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,83 e FUNDEPRJ (5673-00124-3) R$ 5,83), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, ressaltando-se que as razões da condenação em custas estão devidamente lançadas na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.067.003853-5 - NAZARETH DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:À parte autora sobre o Agravo Retido que ora recebo. Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova determinada de ofício pelo juízo, cujos honorários apenas serão pagos como verba de sucumbência. Após, em não havendo impugnação pelas partes, independentemente de homologação dos honorários, intime-se imediatamente o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada, estas já recolhidas, conforme fl. 93v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.001087-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSIAS DA SILVA BRAGA Apresentada CP. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003550-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DOGAS QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.007390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Decisão:Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Ofício postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.067.002804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EDIVAM SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao patrono do autor para que esclareça quanto à existência ou não do processo mencionado à fl. 58, devendo indicar nº e nome das partes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.004882-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MISAEL DE SOUZA FELIPE Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.004883-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR PERUCI DE SOUZA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.003398-0 - ABATEDOURO JOIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ESPOLIO DE JOSE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se em execução nos termos do art. 475, j do CPC. ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO do executado ABATEDOURO JOIAVES LTDA para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 128.495,05, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegraçao de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003838-9 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CELIA MARTINS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Retifique-se a planilha para constar honorários advocatícios de 10%. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003599-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X GETULIO GERMANO FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.004140-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:1) Rejeito preliminar, uma vez que a hipótese é de incompetência relativa, que apenas pode ser invocada por meio de exceção. 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Fl. 214 - Defiro. Segue recibo da solicitação do bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.067.001950-5 - PRISCILA REGINA REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002865-5 - RUBENS JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Homologo os honorários periciasi arbitrados, acolhendo a justificativa de fl. 147, que se apresenta razoável. Intime-se o perito para elaborar laudo em 60 dias. 2) Vindo o laudo, intimem-se as partes e MP para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, considerando que as partes não apresentaram rol de testemunhas, nos termos do art. 276 do CPC. 3) Em caso de impugnação do laudo, intime-se o perito para esclarecimentos em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.003215-4 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAGAZINE LA E CA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.067.003824-1 - ADILSON ROZA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ESPOLIO DE EUGENIO JOSE FERNANDES) Intimação do autor para que confirme o endereço da confrontante Cleide, cuja numeração do lote o Oficial de Justiça declarou não ter encontrado e para que confirme se REALMENTE o endereço de Joaquim confronta com o imóvel a usucapir. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nId: 425940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004922-2 - LUCIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)), Falecido: APARECIDA FATIMA JESUS DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006101-5 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE CHAVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao inventartiante para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004348-7 - Inventariante: THIAGO PAMPONET KOEHLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X PEDRO LUIZ KOEHLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para juntar aos autos as guias de controle referentes aos bens cujos comprovantes de pagamentos do ITCD já se encontram nos autos (exigência rotineira da Fazenda Estadual) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.007230-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO ANTONIO OLIVEIRA PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24.Defiro ao Autor o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:\"(...)Assim, estando este caso dentro dos elencados pela lei e previsto expressamente no contrato, autorizada está a concessão excepcional da medida liminar inaudita altera pars. Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível desta Comarca, cuja cópia encontra-se a fls. 27, suspendo a liminar deferida a fls. 19.Comunique-se com urgência ao Oficial de Justiça competente para o cumprimento da medida.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.045.003801-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 76/77). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: 1) À parte Autora para recolher custas para intimação dos representantes legais dos Réus: atos por via postal (1110-6) R$ 7,30; caarj - R$ 0,73; Funperj (600225174-9) R$ 0,36 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,36;2) À parte Ré para recolher custas para intimação do representante legal do autor: atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; caarj - R$ 0,36; Funperj (600225174-9) R$ 0,18 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, para instruir com cópias a carta precatória citatória que encontra-se grampeada na contracapa dos autos e providenciar sua distribuição na comarca de SANTA MARIA (RS), no prazo de dez dias, comprovando a distribuição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001632-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSADA DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOAO LUIZ ROCHA KLOTZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica o exeqüente intimado a retirar certidão para o Registro Geral de Imóveis que se encontra pronta em Cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006063-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 19 - Ao Embargante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.004622-6 - MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X FRANCISCA MOREIRA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Aos interessados para recolher as custas do desarquivamento: conta 1111-4 - R$ 18,25; caarj - 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente: recolher as custas do Mandado de Levantamento de Penhora. Atos dos Oficiais de Justiça-campo 11-conta 1107-2:R$ 18,25; FUNPERJ-campo 20-conta 600225174-9:R$ 0,91;FUNDPERJ-campo 21-conta 5673-00124-3:R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar ofício, bem como instruí-lo com cópia de folhas 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora do valor bloqueado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao réu para que efetue o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para justificar e não ratificar, a necessidade da produção da prova oral requerida, no prazo de 05 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca das contestações apresentadas aos autos, em dez dias, das partes ré e denunciada. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.045.003151-8 - ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre fls. 135/137. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 112/141, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UILTON CUSTODIO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006395-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Tendo em vistas que as partes informaram o seu desinteresse na realização da audiência preliminar de conciliação, inócua seria a sua realização. Desse modo, retire-se o feito de pauta.Esclareça a Ré, quais bens deseja ver retirados do imóvel da Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre certidão da Sra. Ofiiciala de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004511-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para recolher custas referentes ao ato OJA (mandado de reintegração de posse) - 1107-2 - R$ 40,16; caarj - R$ 4,01; Funperj - 600225174-9 - R$ 2,00 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.000313-0 - DORACI DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 201 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 425892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003833-9 - ESPOLIO DE WALDYR SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Ao autor para trazer aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça, bem como manifestar-se sobre a resposta do ofício à fl. 55 do presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.005049-2 - MARIA EDUARDA BARCELOS GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MISAEL GRACIANI Decisão:1- Defiro JG.2- Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável subscrita por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:1 - Fl. 74: Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte autora em cumprimento ao despacho à fl. 85 destes autos.3 - Diga a parte autora sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.045.000215-3 - NOVAMÉDICA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEREDO C.M. DE JESUS (PR-038636)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACEÚTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo seja dada ciência às partes interessadas da data designada.Expeça-se mandado de intimação à testemunha arrolada.Cumprido o ato com perfeição, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)), JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), ANA BEATRIZ SILVEIRA Decisão:À autora para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão à fl. 159 destes autos.Após, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme requerido às fl. 154/156 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MARCELO DA SILVA \"Ao Exequente para proceder ao recolhimento de custas : Atos Oficiais Justiça código 1107-2, R$ 12,78; CAARJ (10%)2001-61,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3, R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Aos interessados sobre proposta de honorários do perito de fls. 78\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Aos Interessados sobre proposta de honorários do perito de fls. 91\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.045.000278-5 - ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.000293-1 - SERGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/02/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000277-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA CRISTINA DE AGUIAR PACHECO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000458-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ELIANA G.PEREIRA COUTINHO Decisão:Fl. 53: Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.004507-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MECANICA RESENDENSE LTDA E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para recolher a diferença de custas conforme fls. 90, tendo em vista que o 3º réu reside na Comarca de Itatiaia ou informar se levará em mãos\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002078-3 - ANDREIA ANNA BISI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI -INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:1 - Ao autor sobre fl. 98 destes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.001806-0 - MANOEL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes cientes da data designada para AIJ 13/02/2008, às 16:00 horas\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.000534-0 - Inventariante: ARLETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) ROSÂNGELA MAIA SALAZAR, Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), DAMIÃO DA SILVA MAIA), EDNA MARA DA SILVA MAIA SARKIS), MARIA APARECIDA MAIA MANSO, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ELGA COIMBRA DA SILVA MAIA Decisão:1- Defiro JG às herdeiras Lygia Ferreira e Ludimila Ferreira.2- Ao inventariante sobre fl. 211.3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO Decisão:Manifeste-se a herdeira Maria Aparecida Fonseca Honório acerca dos documentos de fls. 104/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000234-7 - RAULISON ROZAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUIS RIBEIRO DE PAULA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.005348-1 - ANDRÉ DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para se manifestarem sobre 73\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 133/149 destes autos no duplo efeito. 2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.005585-9 - ANDRESSA ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X LECIO ALVES SOBRINHO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelos autores a fl. 71, e JULGO EXTINTO O PROCESSOsem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM Decisão:Diante dos documentos de fl. 12/15 e fl. 22/23, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço indicado à fl. 13 destes autos. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 16, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004341-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RESENDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fl. 69: Defiro. Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003030-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados às fl. 264/268 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados para que forneçam as cópias necessárias para expedição de cartas precatórias\". \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2007.045.005026-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos certidão cartorária dos feitos que tiveram por objeto o bem móvel em questão, conforme requerido à fl. 56v. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 425895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo, Exonerar Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005356-0 - A.C.S.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, no tocante à exoneração do dever de João Massavi prestar alimentos à Ana Célia dos Santos Massavi. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 28. Expeça-se ofício como requerido no item 2.3 de fl. 03. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.002870-1 (8001) - T.B.T.F., L.R.B.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.G.T.F. Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 1999.534.002598-4 (12406) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho: Diante do que consta em fls. 124/125, esclareça o requerente se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.007215-0 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.X.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ato ordinatório ( Port. 01/2003)_de fl. 54: \"...3)Em seguida, manifeste-se o alimentante, inclusive acerca do pedido de alvará formulado pela alimentanda. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007135-5 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.L. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, - em Execução \r\n\r\nProc. 1993.045.000027-8 (3814) - Y.Y.N.D. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Diante do que consta em fls. 335/335verso, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 339), homologo fls. 328/329 e suspendo a execução até o término do prazo do parcelamento. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento do parcelamento. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Findo o prazo de suspensão, se nada vier, manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão: O recurso de apelação previsto no artigo 17 da Lei 1060/50 é cabível na hipótese do benefício ser postulado em procedimento à parte. No caso vertente, o pedido de gratuidade de justiça foi deduzido nos próprios autos e o deferimento se deu por decisão interlocutória (fl. 80), certo que o recurso cabível para atacá-la seria o agravo. Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação apresentado em fls. 142/150. Publique-se. Além disso, cumpre consignar que os documentos até então acostados aos autos (fls. 13/14 e 42/53) não infirmam a hipossuficiência declarada pelo autor. Intimem-se. Após, certifique-se e conclusos para proferir decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005976-8 - G.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 20: \"...4 - Sem o depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias....\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2A - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 21, desentranhe-se a petição de fls. 18/19, acostando-a à contracapa dos autos. Em seguida, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.001697-5 (16076) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X C.A.S. Despacho: Fl. 129 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.007139-2 - S.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (SP-113330)) X E.K.L.D. Decisão: Reconsidero o item 01 do despacho de fl. 18, haja vista o que consta em fl. 15. Intime-se para recolhimento das custas necessária a expedição da carta precatória para citação, sendo o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Execução de Sentença de Obrigaçãom de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.003548-0 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Fl. 106 - O prazo apontado em fl. 105 ainda não expirou. Assim aguarde-se o decurso do prazo. Em seguida, certifique-se. Após, manifeste-se o exeqüente (Jonas) esclarecendo inclusive se o imóvel apontado no item 04 de fl. 82 foi desocupado e, em caso negativo, se reitera os pedidos formulados à fl. 106. Prazo: cinco dias. Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001855-7 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)), J.A.B.M.) Despacho de fl. 50: \"Sem prejuízo, intime-se a requerente, pessoalmente, para atendimento do despacho de fl. 47 no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.\" \r\n\r\nId: 425893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003648-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000001-6 - GENEZIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Para análise da Jg, apresente a parte embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000987-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:...ACOLHO a alegação do executado para reconhecer a prescrição dos créditos tributários da presente execução fiscal e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 269, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.045.007079-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.045.002835-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SEBASTIANA JUNQUEIRA DE A. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007124-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ANTONIO MARTINS) ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fls. 54v, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nId: 425894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.046.006115-0 - MOREL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA Despacho: Designo o dia 27 de fevereiro de 2008 às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, ficando ciente a ré de que, deverá apresentar contestação da presente. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005319-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.005650-8 - RAYLANE BRAGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X TÉRCIO WILLIAM MARTINS DUARTE Despacho:Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a RL dos menores para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, , guarda e Regulamentção de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.005564-4 - JÚLIA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRUNO DE ARAUJO AL VES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.006456-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X U.S.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 17 no que tange ao valor dos alimentos provisórios, que ora fixo em 12,5% dos rendimentos do genitor.Oficie-se para desconto. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001154-0 - NUBIA MALTA DE ALENCAR BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 34. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.046.006618-6 - LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CEDAE Despacho:Traga declaração de gratuidade de patrocinio para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.046.000165-0 - CELSO BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento ao pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nApuração de Haveres, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.000032-1 - ÂNGELA MARIA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X MARIO BRAGA COELHO Diga o autor sobre manifestação do réu as fls. 43/46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006865-0 - MARIA GASCO DE OLIVEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X JOÃO GASCO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 77: Indefiro.A inventariante deverá promover, por seus próprios meios,a inscrição do inventariado no CPF, junto à DRF do domicílio fiscal do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.046.000109-0 (4634) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X RIC NIC CONFECCOES LTDA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para fornecer endereço atualizado da parte ré.\" RB, 22/01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.046.001379-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X WALTER DA COSTA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) À parte autora acerca da carta precatória de fls. 73/98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006217-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho: Fls. 44 - Diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.002740-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELOI SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:(...) (11) Cite-se e intime-se;(12) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC.(13) Retifique-se a DRA para que passe a constar também o nome do patrono do autor, qual seja, Dr. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (OAB 93168), e que todas as publicações futuras sejam realizadas em nome do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.046.004008-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERMUTMO MARIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005497-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ BORGES DA COSTA Venha a diferença de custas para expedição do mandado como segue: campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 41 (valor do subtotal) campo 42: R$ 2,55 campo 20 FUNPERJ campo 33:600225174-9 campo 46: R$ 1,27 campo 21 FUDPERJ campo 34 :5673-00124-3 campo 47: R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.046.006430-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SONIA NASARE AZEVEDO ABREU Decisão:(...) Presentes os requisitos que amparam a postulação; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (...) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento (...) Cite-se e intime-se; (...) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.046.004423-0 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 14:30 horas para realização de audiência.I-se a testemunha e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.046.006360-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ROBERTO SILVIO CASTRO CUNHA CERTIDÃO DE CUSTASCertifico e dou fé que, nos presentes autos, há custas a recolher, para expedição de diligência requerida as fls. 24, conforme abaixo se discrimina:- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES (campo 11); campo 25 - conta 1107-2; campo 37 :R$ -12,78+R$ 12,78+R$ 40,16 S/TOTAL : campo 41; R$ -_65,72- CAARJ : Campo 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ - 6,57- FUNPERJ: Campo 20; Campo 33 - conta 600225174-9: R$ 3,28; - FUNDPERJ: Campo 21; campo 34- conta 5673-00124-3; campo 47-R$ 3,28 T O T A L : campo 49- R$ -78,85 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.002897-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMIRES MARTINS (SP-055302) Despacho:Fls. 86: Anote-se onde couber.Designo o dia 27/02/2008, ás 14:00 horas para realização de audiência.Intime-se a testemunha e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.046.005930-3 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO Certifico e dou fé que, nos presentes autos, há custas a recolher, conforme abaixo se discrimina:- AEVC- campo 24 - conta 1102-3; campo 36 :R$ -20,08 S/TOTAL : campo 41; R$ -20,08- CAARJ : Campo 42 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ -2,00- FUNPERJ: Campo 20; Campo 33 - conta 600225174-9:Campo 46 R$ 1,00; - FUNDPERJ: Campo 21; campo 34- conta 5673-00124-3; campo 47-R$ 1,00; T O T A L : campo 49- R$ -24,08 \r\n\r\nProc. 2007.046.006146-2 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃOE LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, ás 15:00 horas para realização de audiência.I-se a testemunha e demais interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005241-2 - ESPÓLIO DE GILBERTO HOMERO TAVARES, Inventariante: JAMILLE HELAYEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X BANCO ITAU S/A Diga o autor sobre contestação de fls. 19/42.Aos interessados. nome e matrícula. \r\n\r\nProc. 2007.046.005245-0 - ODILON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A alegada hipossuficiência é incompatível com a renda declarada,razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005253-9 - LEONARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X UNIBANCO Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, no prazo de dois dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.046.005257-6 - PEDRO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Considerando a manifesta desistência do autor às fls. 19, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.005260-6 - MARINETE DA CONCEIÇÃO E SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Apresente o requerente comprovante de renda atualizado, ou declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005267-9 - PAULO CEZAR MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A renda declarada pelo autor é incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade.Venham as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.006591-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.046.001924-2 - JOSIEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre Laudo Pericial de fls. 81/82. \r\n\r\nCobrança, de expurgos infracionários \r\n\r\nProc. 2007.046.006352-5 - LEIDE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.45:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.22/44.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.006247-8 - FABRICIO SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SOL, LAZER E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.046.004767-7 - JOSÉ CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X DEBORA JUDITH HENRIQUEZ LEIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de janeiro de 2008, ás 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Despacho:DESPACHO: Re-designo a presente audiência para o dia 31/03/2008, ás 15:30 horas. Intimada, desde já, a autora. Intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006542-0 - U.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 22/01/2008. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1982.046.000008-7 (7.517/82) - MARIA DA GRAÇA MOREIRA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ELIAS GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo:1982.046.000008-7Requerente: MARIA DA GRAÇA MOREIRA PINTO LIMARequerido:ELIAS GUIMARAES LIMAS E N T E N Ç AA requerente ajuizou a presente ação, deixando de promover o devido andamento processual, abandonando a causa desde novembro de 2007.Devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, conforme certidão do OJA de fls. 64v, quedou-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P. R. I.Rio Bonito, 10 de janeiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.006817-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X GILSON DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24 de março de 2008, às 17:30 horas. intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005895-5 - W.L.N.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X W.C.O. Despacho Ordinatório de fls.26:\"Diga o Autor sobre a petição de fls.20/25.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.003506-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IMPROMEL INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS em face de INPROMEL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. Antes da citação, manifesta-se o exeqüente, às fls. 46, seu desinteresse no prosseguimento do feito. É o breve relatório. Decido. Considerando a manifesta desistência do autor às fls.46, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Custas \"Ex Lege\". Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 10 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.006468-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER FREIRE GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006114-9 - CREUSA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1. Em provas, no prazo de 5 dias, justificando-as.2. Digam as partes se há interesse na realizado de audiência de conciliação.3. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.000762-3 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA, Inventariante: ESPOLIO DE CLODOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ROSALDO VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Em provas, justificando-as, no prazo de 5 dias, devendo as partes manifestarem-se sobre o ânimo conciliatório.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006109-5 - THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CIDINEI VARGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal.Considerando que o réu já apresentou seu rol de testemunhas às fls. 83/84, determino a vinda das custas para intimação.Determino a vinda do rol de testemunhas do autor, que deverão comparecer independente de intimação. Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá ser apresentado no prazo fixado no artigo 407 do CPC.Designo o dia 27/03/2008, às 16:00 horas para ralização de AIJ.Intime-se e requisite-se as testemunhas do réu arroladas ás fls. 83/84.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005492-5 - GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Despacho:Ante a comprovação dos rendimentos, com base nos termos do Enunciado 1º do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado. Defiro o parcelamento das custas processuais em três vezes, na forma da decisão proferida em Processo Administrativo105454/2003, publicado no D.O. de 17/05/2005, pág. 34. Ressaltando-se que tal parcelamento diz respeito somente as custas iniciais da presente ação. Intime-se para pagamento da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se tem interesse na audiência prevista no artigo 331, valendo o silência como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.046.001725-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Considerando a certidão cartoráriao de fls. 79v, declaro nulos os atos processuais que secederam ao despacho de fls. 59, o qual deverá ser republicado.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.046.000139-6 (1194/99) - GILSON OSWALDO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o patrono do autor desta decisão, inclusive para requerer o que for de direito. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.046.006154-1 - MARIA LUIZA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.000152-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.046.000200-5 (1320/99) - Inventariante: JUBETE SELMA DE ALMEIDA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JULIO LIBORIO DE ALMEIDA E OUTRO Diga o Inventariante sobre o ofício de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 1999.046.000221-2 (1563/99) - Inventariante: DAISY DE CASTRO FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA LAWRENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X EVALDO DAMASCENO FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se integralmente a quota da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.046.005422-6 - RAFAEL DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X ANA LIBIA DOMINGUES PAIXÃO Despacho ordinatorio (Portaria 01/06))\"Ao autor sobre contestacao de fls 13/21\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006500-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Apresente o embargante, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.003504-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias. Certificado o decurso do prazo, intime-se o autor para andamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004933-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRA TERRA E PLANAGEM BALEIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.046.005324-0 - ARISTÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000385-3 - FERWAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA. Decisão:Assim, considerando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC como a verossimilhança nas alegações dos autores, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela determinando a suspensão do pagamento das parcelas vincendas referentes ao contrato celebrado entre as partes. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório, e Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2005.046.004435-6 - ROSINEI GOMES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Processo nº: 2007.046.006174-7Requerente: MARIA IZABEL DE ABREU MARQUESInventariado: JOSE MARQUES FERREIRASentençaTrata-se de Ação Inventário dos bens deixados por JOSE MARQUES FERREIRA proposta por MARIA IZABEL DE ABREU MARQUES.Manifesta-se a requerente, às fls. 42, informando o falecimento da viúva meeira, que era interditada, o que possibilita a abertura de inventario pela via extrajudicial. Requer, assim, a extinção do presente feito. É o breve relatório. Decido.Considerando a manifesta desistência da requerente às fls. 42, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex LegePublique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 10 de janeiro de 2008.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.046.000131-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.C.D.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Designo desde já ACIJ para o dia 31 de março de 2008 às 13:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.03- Cite-se, Intimem-se e publique-se.04- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.046.006480-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X THALIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000146-7 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X C.C.S. Despacho:Venham aos autos, comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de J.G. requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006490-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO GARCIA MOREIRA \"AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR AS FLS 59\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.046.006550-7 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ATOS 2 TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: redesigno a presente par o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu, ficando o mesmo ciente de que deverá apresentar o comprovante oficial do júri realizado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.046.004710-6 - INGRID CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 112/114, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2003.046.000463-9 - DULCINEIA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1. Fls. 153: Anote-se, onde couber.2. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. 3. I-se partes e testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.046.004123-0 - DANIELE NASARÉ DA ROZA POLINICOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X ROBERTO HONORATO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por acidente \r\n\r\nProc. 2007.046.002303-5 - JOSE DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FABIO MARINS TINOCO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 18, sob pena de indefermento do pleito. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.046.000400-7 - BETSABAH MARIA AZEVEDO DA SILVA, ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)), Confinante: ESPOLIO DE SANIORA CHICRE ANTONIO), Inventariante: SUZATE CHICRE DA COSTA, Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Inventariante: ZILDA DEL NEGRO GONÇALVES, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X Confinante: ESPOLIO DE HELIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPOLIO DE KLEIBS CESAR DEL NEGRO GONÇALVES), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho Ordinatorio(Port.01/06) \"A parte interessada sobre juntada de AR ,c/ resposta negativa, as fls 323.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000741-0 - N.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X E.L.A.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.005749-5 - DARIO DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 2/4 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.046.006240-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X V.V.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.046.000199-2 (1222) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X ESTE JUIZO) Despacho ordinatorio (Portaria 01/06) :\"Ao autor sobre cota da DP as fls 42.\" \r\n\r\nId: 425931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.046.000975-0A - O.A.B. (Adv(s). Dr(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO (RJ-000768B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Decisão:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito de inutilização da prova licitamente colhida com autorização deste Juízo. P.R I.Alcançada a preclusão pro judicato, dê-se baixa, apensando-se aos autos principais. ...\" \r\n\r\nId: 425937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.000599-5 - DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.836.001857-0 - ELIANE JESUS DE AZEVEDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470) Despacho:Fls. 71 - Intime-se a parte ré a devolver a guia judicial nº 5219596, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), retirada em 27/04/2007, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de ser enquadrada em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.836.000019-2 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Despacho:Fls. 37 - Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001804-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Fls. 54/55 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré em R$ 900,00 (novecentos reais), valor referente à multa estipulada em audiência de conciliação pelo descumprimento do acordo, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.836.000139-2 (11997) - LUIS MURILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788)) MAT. DE CONST. IND. COM. E ARTEFATOS CIMENTOS MM. TORRES Despacho:Fls. 118 - Defiro o desentranhamento dos títulos, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO MELLO REIS Despacho:Fls. 22 - À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000593-1 - JULIO CESAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO DE MELLO REIS Despacho:Fls. 22 - À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002186-9 - ARIANE DA SILVEIRA ANTUNES BOARETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X LUZINETE DA SILVA APRIGIO Despacho:Fls. 12 - Defiro o desentranhamento, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.836.001227-0 - MARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito¿. \r\n\r\nProc. 2006.836.000335-0 - WAGNER DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000477-8 - CARMELITA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). RENATA DOS SANTOS VALLILO (SP-217383), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Despacho:Traga a parte exequente planilha atualizada para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.836.000572-2 - EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) REAL VISA GOLD E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000574-6 - SCHEILA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2006.836.000747-0 - PEDRO MANZI BLAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.836.001105-9 - VALNEI VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EQUIPEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Intime-se em execução a parte ré (LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS) o valor de R$ 8.373,00 (oito mil, trezentos e setenta e três reais) nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001120-5 - NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001156-4 - UMBERTO TANTU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) UNICARD BCO MULTIPO TRIPLO CARD, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 119, intime-se a parte autora do despacho de fls.114 e que a mesma, intimada, dê cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.836.001162-0 - IVANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 77 - Intime-se em execução a parte ré em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001163-1 - SILAS IGNACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SUL FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Fls. 54/57 - Intime-se em execução a parte ré no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.001281-7 - ANGELO MARCIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 32/33 - Ante a justificativa apresentada para o não comparecimento na última audiência, designo o dia 06/03/2008, às 17:20 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.836.001284-2 - JOSE MARIA SORIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X BGN MERCANTINL E SERVIÇOS LTDA Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000018-0 - ELZIANE DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o inciso II, do art. 614 do CPC, sem a multa referente ao artigo 475-J do CPC, pois a mesma só é devida após a intimação da parte e esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000048-9 - FERNANDA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão -Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000175-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se em execução a parte ré em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000305-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JAMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927) Despacho:Fls. 40/42 - O autor, como se comprova com a juntada efetuada, está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento. Diante disso, apresente o recorrente, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos que possa justificar a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000387-9 - ALINE RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X ATACADÃO DOSMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000400-8 - EDITAINA MORAES SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Sentença:Processo no: 2007.836. 000400-8Autor: Editainá Moraes Silva BritoRéu: Hospital Regional Darcy VargasSENTENÇAEDITAINÁ MORAES SILVA BRITO ajuizou a presente ação indenizatória pelo rito especial da Lei 9.099/95, em face de HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS.Alega a autora, na inicial, que no dia 24 de março de 2006 precisou internar seu filho nas dependência do réu pois e mesmo estaria com forte febre, intenso mal estar e vômitos constantes. Afirma que a permanência do menor no hospital somente foi permitida mediante apresentação de depósito prévio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme comprovante que anexa, sob alegação de que tal depósito serviria de garantia para o caso de os pais da criança não arcarem com os custos da internação. Não vendo outra saída, emitiu um cheque no valor solicitado, sendo que, até a presente data não teve seu crédito restituído. Requer indenização por danos materiais, consistente na devolução em dobro do valor p \r\n\r\nProc. 2007.836.000491-4 - MIGUEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls. 63/65 - Intime-se me execução a parte ré em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000523-2 - SILVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 67/68 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a 1ª ré (VIVO S.A.) em R$ 650,00 , nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000562-1 - JORDANA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/83 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução a parte ré o valor de R$ 363,64 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), valor correspondente à multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.836.000608-0 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Processo no: 2007.836. 000608-0Autor: Edson Alves dos SantosRéu: AMPLA - Energia e Serviços S/ASENTENÇAEDSON ALVES DOS SANTOS ajuizou a presente ação indenizatória pelo rito especial da Lei 9.099/95, em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Em síntese, alega o autor, na inicial, que teve seu medidor de energia substituído pois o mesmo, além de ser muito antigo, estaria com defeito.Afirma que solicitou a troca do medidor na ocasião em que fora até o estabelecimento do réu para renegociar sua dívida, pois, estaria com algumas contas atrasadas. Afirma ainda que, em ocasião posterior, os prepostos da ré retornaram à sua residência solicitando autorização para trocar o medidor novamente, o que não foi aceito pelo autor, tendo assinado um termo de que não autorizava a troca do medidor. Para sua surpresa, após cerca de cinco dias, avistou seu medidor pendurado num poste próximo, em altura elevada, o que teria sido motivo de gozação para seus vizinhos, \r\n\r\nProc. 2007.836.000711-3 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ARQUPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 107 - Mantenho o despacho que declarou deserto o recurso interposto, pois as custas judiciais quanto ao valor a ser recolhido de taxa judiciária só leva em conta o valor do pedido constante da inicial, não fazendo qualquer menção a valor da condenação ou valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.836.000735-6 - MARIA ODETE CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: ¿À parte autora sobre guia de de depósito¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.001257-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI RE-DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.001306-0 - MARIA HELENA BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão - Certifico e dou fé que encontra-se acautelado neste Juizado Especial aparelho entregue pela parte autora, através de sua patronesse, composto também do carregador e o manual de instrução, estando à disposição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.836.001353-8 - RAFAEL MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X PHILCO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.836.001359-9 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certidão - Certifico e dou fé que devido ao recesso judiciário a audiência do dia 20/12/2007 foi re-designada para o dia 06/03/2008, às 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001370-8 - TCHANA DE ALCANTARA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 70/75 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.836.001372-1 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 43/44 - Intime-se em execução a parte ré o valor de R$ 1.068,33 (hum mil e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.001718-0 - IGUASSI SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ROSE MARY SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512) Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 13/05/2008. às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001911-5 - RENATO MELO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X RENIL CUNHA DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.836.001967-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Cite-se em execução a parte ré o valor de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.002034-8 - JOÃO CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão - Certifico e dou fé que a audiência de conciliação foi incluída na pauta de 15/05/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002106-7 - ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.002124-9 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 20/05/2008; às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002367-2 - RAMON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X UNIMED-RIO Decisão:Diante do exposto, considerando preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, RECONSIDERO a decisão de fls. 19 para: 1.) Deferir a inversão do ônus da prova em favor do autor; 2.) Deferir parcialmente os efeitos da tutela e determinar ao réu o envio de novos cartões, conforme formulários de fls. 16 e 17 dos autos, dentro prazo de validade, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo o réu comprovar nos autos a postagem dos cartões no prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2008.836.000009-1 - ARIOMAR PEREIRA FERNANDES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A. Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é pessoa jurídica formal. Consoante o Enunciado 4.1.1 - Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais. Assim, com fundamento na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, que instituiu que somente pessoas capazes serão admitidas a proporem ação, conforme dispõe o § 1.º do art. 8.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. IV, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, face à previsão legal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.836.000111-2 (11997) - ALADINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) GILMAR CUBA MOTA Certidão - Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.836.000818-2 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à apelante.2. Recebo o recurso de fls. 297/303, posto que tempestivo.3. Ao apelado para que, querendo, ofereça contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.836.001044-9 - CARLOS JOSE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certidão - Certifico e dou fé que o mandado de pagamento foi devolvido pelo Banco do Brasil e, diante disso, solicitamos que a parte ré junte nova petição solicitando o levantamento da quantia depositada (R$ 1.252,86), referente à guia de depósito nº 4799544, e que indique o nome do patrono a quem deverá ser pago o alvará, juntando para isso procuração que lhe dê poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2005.836.001186-0 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) DAMIÃO FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Fls. 40 - Diante da certidão cartorária de fls. 38, chamo o feito à ordem para: 1- receber o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Deferir a gratuidade de justiça; 3 - Intimar o apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 90 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte ré a pagar o valor remanescente de R$ 300,00 (trezentos reais), nos moldes do artigo 475-J do CPC, tendo em vista que houve erro material no r. despacho de fls. 84. \r\n\r\nId: 425936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.837.002014-8 - Milton Lopes Biangolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Peterson Nascimento Nunes e outro. Ao autor sobre informação do correio quanto ao endereço do réu: \" ENDEREÇO INSUFICIENTE\". \r\n\r\nProc. 2007.837.000794-8 - Vitor Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.003364-9 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Carlos José Camacho de Moraes. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003365-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Dulcineia de Oliveira de Souza. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003367-4 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Jucilea Basto da Silva. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003371-6 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Walter Gomes dos Santos. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003372-8 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Associação Albuquerque Lima de Karate. FICA DESIGNADO O DIA 06/05/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003380-7 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Alcilene Santana. FICA DESIGNADO O DIA 06/05/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000739-1 - Ruy da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse dos Santos Pereira - OAB RJ086171). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.000590-3 - Eliane Baptista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X C e A e outro. Comprove o autor o descumprimento da obrigação de fazer, em 05 (cinco) dias com nova cobrança encaminhada. \r\n\r\nProc. 2007.837.000651-8 - Rodrigo Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.000796-1 - Rodrigo Quadros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Alcalino Brandão e outro. Nego seguimento aos embargos ante sua intempestividade outrossim mesmo que fossem tempestivos por ser atestado médico (28/09/07) a sentença se manteria. \r\n\r\nProc. 2008.837.000026-9 - Marco Aurelio Provazzi Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciano Marques dos Santos - OAB RJ159603E, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Sindicato dos Delegados de Policia Federal de Sao Pualo - Sind Dpf e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. Cotejando os autos verifico que os autores são menores de 18 anos. Assim, considerando que não cabe representação em sede de Juizado Especial, conforme inteligência do art. 8º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV do aludido diploma legal. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.837.000539-6 - Anderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Ana Lúcia Reis Fiat. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.837.000772-9 - Alexandre Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Nezia Pereira da Silva. Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.837.000829-1 - Ana Maria Merçon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Heitor - OAB DF018908). X Jose Renato Mangaravite Filho e outro. Ao autor sobre fls. 23V. \r\n\r\nProc. 2007.837.001775-9 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408). X Sergio Marques. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 14V. \r\n\r\nProc. 2007.837.003672-9 - Alessandro Chaves Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). X Ely Jorge da Silva Carvalho e outro. Considerado o principio da abstração incidente sobre a nota promissória e, tendo em vista, ainda, os aludidos títulos, esclareça a parte autora a inclusão de seu marido no polo ativo, bem como a inclusão do marido da executada no polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002292/2001 (2001.837.000519-7) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Siqueira de Almeida - OAB RJ107428). X Inacio Tavares de Oliveira e outro. Reu(s): Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de dois reais e noventa e seis centavos, referente à correção monetéria pelo período entre o dia em que o autor pagou pelo aparelho celular e a data em que esse mesmo valor lhe foi estornado; julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pois considero que não ficou plenamente caracterizada a ocorrência de lesão não-patrimonial na hipótese em apreço e, em ambos os casos, extingo o processo com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.837.000003-0 - Hélio dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Dautomires Azevedo Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro - OAB RJ029855, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, inc. I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.837.001946-4 - Esio Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu sobre fls. 48/51 e em alegações finais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000270-5 - Leandro Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X L & L Piscinas. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.837.000806-9 - Jair Antonio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Bradesco Seguros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.837.002010-0 - Humberto Vieira Terra. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.837.002276-5 - Jussiara Maria Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.837.002628-0 - Edson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sérgio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939). X Banco Bradesco S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.837.002782-9 - Jose Augusto Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Mizu S a. Ante a ausência de dilação probatória em sede de Juizado eda ausência de juntada dos atos constitutivos do réu em AC, decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002783-0 - Jorge Eli Vicente Torres Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircymary Barbosa do Nascimento - OAB RJ073940). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). (...)Em razão do exposto, acolho o requerimento de fls. 79-80 para que nova audiência seja realizada, oportunidade na qual poderá a parte ré oferecer defesa e produzir asd provas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.837.000258-6 - Luiz Augusto de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o desentranhamento mediante sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.837.000263-0 - Maurício Barbosa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Diga a parte autora, em 5 dias, se houve o integral cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.837.000426-1 - Campanati 43472 Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Pereira Rodrigues - OAB RJ132086, Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Itabira Agro-industrial S/A e outros. Diga a parte autora, em 5 dias, se houve o integral cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.837.000460-1 - Jorge Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). X Paulo de Tal -- Posto Super-trevo. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.837.000518-6 - Joao Brasil Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Joanilson Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000548-4 - Manoel Brinco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Rapido Macaense LTDA. I-se a autora para que justifique sua ausência em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000599-0 - Carlos Maximo Teixeira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Abreu Campos - OAB RJ135997, Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Volkswagen do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Havendo mandato defiro vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.837.000601-4 - Glaucia Martins da Silva Gette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Rio Water Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Indefiro JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.000612-9 - Cleria Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Vilmar Rodrigues Toledo. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.000636-1 - Joao Batista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000700-6 - Ana Cláudia Antunes de Britos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.000707-9 - Amélia Bandeira Gomes. X Unimed -- S. Gonçalo/niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maris Stella Ribamar Ribeiro - OAB RJ145621E, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). À parte ré ante o que consta da AIJ (termo fls. 52). \r\n\r\nProc. 2007.837.000708-0 - Carina Freitas Pinheiro. X L. G. Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). 2) Ao Recorrido; \r\n\r\nProc. 2007.837.000777-8 - Silvana Maria Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Salao Unissex El Shaday. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 17V. \r\n\r\nProc. 2007.837.001856-9 - Nelson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.837.003237-2 - Jorge Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Lagos Supermercados -- Guayba Comércio de Alimentos Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 01/04/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003249-9 - João Batista Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Ampla Energia e Serviços S/A. FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003251-7 - Jaqueline de Castro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telemar Norte Leste S/A. FICA DESIGNADO O DIA 03/04/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003300-5 - Dirley Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X W Nideck Calçados Me. FICA DESIGNADO O DIA 15/04/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003339-0 - César Germano Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Jane Rubim Batista - OAB RJ040837, Luciana Santos da Silva - OAB RJ144009). X Casa Bahia Comercial. FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003358-3 - Amarildo Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Tatiany de Almeida Fortini Brito e outro. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003362-5 - Marize Ferraz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Mabe Itu Eletrodomésticos Sa. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.003363-7 - Artur José Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Carneiro Rodrigues - OAB RJ112459). X Banco Santader Agência Queluz Sp. FICA DESIGNADO O DIA 29/04/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2006.837.000268-7 - Elisa Preto Ribeiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873, Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Dijalma de Tal e outros. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002381/2001 (2001.837.000524-0) - F R Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Elza Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, inc. III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Torno sem efeito eventual penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2004.837.001282-2 - Luiz Maria de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.837.000419-4 - Ricardo Leoterio de Araújo Perroud Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Import Express Comercial Importadora LTDA. Indefiro JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.837.003147-1 - Eulícia Guimarães Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Cartório Ofício Único de Rio das Ostras e outro. 1. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se onde couber; 2. Designe-se AC. Cite-se e i-se; 3. Com efeito, verifico que a parte autora ajuizou ação em face de órgão público, carecedor de personalidade jurídica. Por tal motivo, a presente ação, em face do 1º réu, não pode prosseguir neste Juizado na forma do artigo 8º da Lei nº 9.099/95. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao Cartório de Ofício Único de Rio das Ostras, com base nos artigos 8º e 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 425187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.050.000051-6 (1846/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista às Defesas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001823-7 - JOÃO BATISTA BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Certidão do OJA de fls. 50vº: Certifico e dou fé que deixei de intimar Leci Ramos Belo Verneque, tendo em vista informações da vizinha Aparecida dando conta que Leci estava morando no loteamento Maria Gonçalves, mas adoeceu e a filha a levou para morar na Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Pelo que devolvo o r. mandado para os fins de direito. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001274-0 - ELINOR BARRETO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: 1) Considerando que não mais subsistem os motivos para a suspensão do curso processual, determino o prosseguimento do feito.Isso porque, até então subsistia dúvida quanto à manifestação de vontade da parte autora no que toca à concessão de poderes aos seus patronos para \"receber e dar quitação\".Contudo, com a renúncia de tais cláusulas pelos advogados, a medida se tornou inócua. 2) Assim, designo a data de 06/06/08 às 13:20 h para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Atenda o MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001370-7 - CENARINA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 56: \"Defiro o prazo de 30 dias p/ juntada da procuração por instrumento público. Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 38, concedendo o prazo de 20 dias p/ resposta.\"Promoção do MP de fls. 38: ...01) A juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora; ... \r\n\r\nId: 425916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000347-9 - José Eduardo Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Tendo em vista o que consta no documento de fl.99 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. P.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000348-0 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o que consta no documento de fl.51 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003018/2002 (2002.845.000930-6) - Antonio de Padua Pimentel Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Nina Rosa Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.845.001784-3 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Sandra Maria Dutra Barros. Diante do informado às fls.100, dê-se baixa e arquive-se, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, caso haja requerimento da executada, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. Considerando que não se logrou êxito na localização de bens disponíveis para penhora, e diante da manifestação da parte autora, declaro extinta a execução, na forma do art.53, § 4º da Lei nº 9.099/95, devendo ser expedida certidão de crédito em favor da exequente. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto de nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.000196-1 - Maria Luísa Sousa Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leader Magazine - Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000689-2 - Isaías Arruda Blanck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). 1) Recebo os Embargos apresentados. 2) Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001883-3 - Cibele Val Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 465-j, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.001904-7 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Declaro deserto o recurso apresentado. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.002338-5 - Almires de Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Diante do decurso do prazo, conforme certificado pela Serventia, declaro deserto o recurso. 2) Cumpra-se a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.002760-3 - Rodrigo de Oliveira Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Defiro a gratuidade ao Recorrente e Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida... \r\n\r\nProc. 2006.845.002780-9 - Edson Aparecido Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Considerando que o Recorrente não suportou documentalmente o seu pedido de gratuidade, declaro deserto o recurso. 2) Cumpra-se a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002824-3 - Ronnie da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001645-0 - Elis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.845.002133-0 - José Otonio Leite Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora para atender. \r\n\r\nProc. 2007.845.002235-8 - Rogério de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Bell Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). 1) Ao autor sobre fls.44... \r\n\r\nProc. 2007.845.002517-7 - Saulo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 1.140,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da data da citação até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.002527-0 - Humberto Faria de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Aviva Ind. e Com. e Confecções Ltda.. Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.20 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão destruídos após o prazo de cento e oitenta dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002558-0 - José Lúcio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Nelson Valeriote. Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento de custas face a justificativa apresentada. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002559-1 - José Lúcio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais face a justificativa apresentada. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.002870-1 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar. Diante da decisão de fls.17, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.845.000077-8 - Leonardo Zigoni Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar. 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e ainda a necessidade de cognição exauriente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.845.000084-5 - Magno Meira Neterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Panamericano. Considerando que para a concessão da tutela antecipada necessária se faz a verossimilhança das alegações, sendo certo que é providência que traduz excessão aos princípios da ampla defesa e do contraditório, mantenho, por ora, fls.24. Com a resposta, voltem-me para apreciação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.845.000137-0 - Jonas Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.845.001604-6 - Francis Antonio do Nascimento Flores. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Esclareça o requerido. \r\n\r\nId: 425204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.002248-4 - Márcio Antônio Alm Eida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002381-6 - Juventino de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002426-2 - Neuseli de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002427-4 - Maria de Jesus Costa Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002428-6 - Maria de Jesus Costa Vencceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002429-8 - Neuza de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002430-4 - Priscila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002431-6 - Danúbia Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002432-8 - Sônia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002433-0 - Marlene Lugão de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002434-1 - Cristina Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002475-4 - Alailton Chagas Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002476-6 - Maycon Muniz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002477-8 - Alcebíades Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002478-0 - Alberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002479-1 - Paloma Mariano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002480-8 - Danuza Rodrigues Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002481-0 - Ana Monique Vieira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002482-1 - Neyde Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002483-3 - Raquel Cristina Pontes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002516-3 - Carlos Roberto Pinheiro Áreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002523-0 - Quinaip Antônio Castilho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002673-8 - Rita de Cássia Borges Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002674-0 - Maria de Jesus Costa Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002675-1 - Márcia da Silva Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002676-3 - Cláudio Ney Terra Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002687-8 - Edlamar Rodrigues Marchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002689-1 - Laiany Marchetti Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002724-0 - Stenio Rodrigues Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002839-5 - Cypriano Lugão Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002840-1 - Cremilda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002842-5 - Reginaldo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002843-7 - José Leal Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002844-9 - Ruth Lopes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002912-0 - Edson da Silva Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002913-2 - Marcelina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002947-8 - Jacques Mello Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000128-8 - Clerli dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000129-0 - Orly Luz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000130-6 - Maria Denilza da Luz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000325-0 - Sonia Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000326-1 - Maria Lucia Lugão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000494-0 - Leandro Fagundes de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000660-2 - Roseli Oliveira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000661-4 - Vânia de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000662-6 - Carolina Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000663-8 - Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000665-1 - Joziel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000666-3 - Warneia de Souza Fagundes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida, após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 425218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:...Ademais, há de se ressaltar que o acusado permaneceu foragido por 11 anos, não havendo nos autos qualquer comprovação de residência fixa e trabalho lícito por parte do mesmo.Desta forma, mantenho a decisão de fls. 250/251, cujos fundamentos passam a fazer parte da presente e INDEFIRO o pedido de revogação da preventiva.2) No que tange ao pedido de diligência formulado pelo MP (item 2 de fls. 262), há de se esclarecer que o procedimento do Tribunal do Júri é especial, não havendo previsão legal para a fase de diligências antes da sentença de pronúncia.Conforme dispõe o art. 417, parágrafo 2º do CPP, caberá ao Parquet, por ocasião do libelo, requerer as diligências que entender necessárias, momento em que será examinado pelo Juízo a pertinência ou não de seu deferimento.Sendo assim, dê-se vista às partes em alegações finais.Ciência ao M.P.P.I. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fls. 144/145 - Diga a Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.051.000640-0 - JEAN DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 458/459 - Digam as defesas dos apenados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Considerando que já houve a perda da prova pericial de engenharia, digam as partes se insistem na produção das demais provas requeridas a fls. 76 e 80.2 - Fixo desde já o prazo de 10 dias para possível vinda dos documentos suplementares mencionados a fls. 76 pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas requeridas pelo autor, bem como na oitiva do Ten. Cel. William Selmo Pena Guimarães, requerida pelo MP. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes e requisite-se o Ten. Cel. William Selmo Pena Guimarães, devendo o cartório, antes, manter contato com urgência com o Corpo de Bombeiros de São Fidélis, a fim de que informe a atual lotação do referido membro da corporação.Com a vinda do rol, intimem-se/requisitem-se as demais testemunhas.Oficie-se conforme requerido pelo MP a fls. 71.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nId: 425942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAdoção, com Homologação de Acordo de Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.053.000855-4 - J.O.P. E OUTROS, A.O.G. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001067-0 - V.M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000677-8 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:Expeça-se alvará para o pagamento de ITD, no valor de R$ 1.143,48, devendo o requerente prestar contas do referido pagamento, no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.000389-3 - ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1) Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 125 e 129.2) Ao executado sobre fls. 131/132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Fl. 63: Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000884-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008, às 15:45. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000801-7 - M.V.B. X A.R.R., V.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 21, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva, para que a menor Valéria Vitória Alves Ribeiro permaneça sob os cuidados da Srª Maria Vilma Barreto.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:\"...Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Após a vinda do laudo, será avaliada a eventual necessidade da produção de prova oral.Traga a parte ré os documentos supervenientes em até 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Dê-se vista ao apelado. Após, remetam-se os autos à Superior Instância \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.053.000001-1 (1898/88) - Inventariante: DEJANIRA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X JOAO FRANCISCO MAGALHÃES Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.053.000043-0 (3978/93) - Inventariante: MAURÍCIO VIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X DOMINGOS MONTEIRO SOBRINHO Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.053.000124-7 (7311/97) - Inventariante: ADRIANA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X RENAN GOMES E OUTRO Fls. 115/122. Diga o(a) inventariante.(resposta da secretaria da fazenda de Campos). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2000.053.000095-7 (9757/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Homologo, por sentença, o arquivamento do presente feito, nos termos da promoção ministerial a fl. 100. Registre-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000960-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.D.S.M. Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 20, decreto a revelia do réu.Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15:30 h. Venha o rol em 10 dias.Intimem-se, observando-se que a parte ré deverá ser cientificada da norma do artigo 343 do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.001245-4 - JOZE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nId: 425917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) \"Ficam os d. advogados de defesa do acusado intimados para comparecerem a sessão de julgamento (Juri), designada para o dia 06/03/2008 às 10:00 horas\". \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.053.000687-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 146, bem como da manifestação favorável do parquet, revogo a suspensão condicional doprocesso.2- Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001025-0 - JENES DOUGLAS NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- A prova pericial produzida atestou que o autor é capacitado para exercer atividade laborativa, desde que não esteja exposto a altura, risco de choque elétrico ou máquinas industriais em movimento (fls. 162/163).Sendo assim, verifica-se que não são verossimilhantes as alegações do autor, pelo que indefiro o requerimento liminar.2- Considerando que o autor discordou do laudo realizado e apresentou diversos atestados em sentido contrário, determino a realização de novo exame pericial.Nomeio o Dr. Francisco Lobo Escocardi, psiquiatra.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a formulação de quesitos suplementares.O laudo deve ser apresentado em Cartório no prazo máximo de 30 dias.Intimem-se as partes e o perito, para dizer se aceita o encargo, ressaltando que se trata de parte beneficiária de gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.053.000420-4 - ARLENE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte Ré, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando a parte Ré expressamente cientificada a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 425918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000934-3 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 30/01/2008, às 10h45min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000935-5 - Maria Luiza Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823, Anie Cristini da Silva Vasconcelos - OAB RJ143480E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 30/01/2008, às 10h45min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nId: 425247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000004-0 - ELMA DE SOUZA SANTOS, JARIBE DE SOUZA SANTOS, JEANE SANTOS DE MORAES, JOABE DE SOUZA SANTOS, JOILZA SANTOS LUCINDO, JUSARA SANTOS COUTO, ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261) Decisão:Venha: A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob às penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. Informar qual a previdência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.013051-5 - EDILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X DILEIA TERESINHA CUNHA DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente inventariante dos bens deixados por DILEIA TERESINHA CUNHA DA SILVA, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o autoa pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.006668-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ROBERTO ASSIS Decisão:Fls. 47 - Regularmente constituído, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.055.006680-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVALDO AZEVEDO DEOLINDO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído e prazo e nada reuerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011393-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LECY FERREIRA DA SILVEIRA Decisão:1) Esclareça o autor a petição de fls. 22.2) Cumpra-se fls. fls. 19, no prazo e penalidade ali imposta. \r\n\r\nProc. 2007.055.012291-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUCAS FRABICIO GRAÇA Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas de ofícios deferidos as fls 24(A.P.C. código 1110-6 R$ 21,90 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,09 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,09)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000001-4 - B.V. FINANCEIRA S. A. C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINE DE ALMEIDA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofícios deferidos às fls. 84(A.P.C. código 1110-6 R$ 7,30, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,36 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,36\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013401-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls. 171, com cópia de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.055.002548-8 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) \"Ao autor para recolher as custas referentes ao cumprimento decisão de fls 171, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução de mandados(Atos OJA código 1107-2 R$ 25,56, FUNPERJ conta 600224174-9 R$ 1,27 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,27\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002795-5 - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça a parte ré a divergência apontada pela certidão de fls. 158 quanto a sua correta qualificação. \r\n\r\nProc. 2005.055.003043-7 - BARTOLOMEU DIAS FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida pelo autor em face do réu.As partes entabularam acordo extrajudicial, conforme documento juntado às fls. 113/115, requerendo a homologação do mesmo.Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que pro duza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 113/115, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Retifique-se na DRA para constar o correto nome da parte ré, qual seja Itaú Vida e Previdência S/A.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Despacho:Fls. 87 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessolmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.011086-3 - JUAREZ LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007883-7 - KLEBER RAMOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 85/86 - Às partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.055.002281-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAURICIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), Fiador: MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR \"Ao exequente para recolher as custas referentes a expedição de mandado(Atos OJA código 1107-2 R$ 12,78 CAARJ código 2001-6 R$ 1,27, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005498-5 - ELZA FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARCO ANTONIO TIMOTEO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:...Designo AIJ para o dia 17/04/2008, ás 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2001 - \"A parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória de inquirição testemunha residente Comarca de Rio de Janeiro e de intimação pessoal das rés para prestarem depoimento pessoal (inicial/emendas, contestações, procurações, despacho de gratuidade e despacho 95- cópias em duplicata-02 cartas precatórias) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, os quais deverão ser intimados.Defiro a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos antes da realização da AIJ.Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.055.000274-9 - AURÉLIA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Portaria 01/2001 - \"A PARTE AUTORA para com URGÊNCIA fornecer as cópias necessárias a instrução de cartas precatórias(02) de intimação da ré e denunciado para prestarem depoimento pessoal, na forma art. 202 do CPC(inicial, procurações, despacho de gratuidade, decisão de fls 204- em duplicata). A PARTE RÉ E DENUNCIAD0 para FORNECEREM COM URGÊNCIA, ENDEREÇOS OMPLETOS das testemunhas arroladas as fls. 67 , FORNECER CÓPIAS necessárias a instrução de cartas precatórias de inquirição testemunhas residentes Comarcas de Cabo Frio e Casimirio de Abreu/RJ, de cp de intimação representante legal denunciante e denuciado(inicial, contestações, procurações, cópias recolhimentos das custas das cartas, de decisão de fls 204- tudo em triplicata), bem como para recolher as custas referentes a expedição das cartas precatórias inquiritórias testemunhas, oficio de requesição testemunha,de mandado de intimação da autora e também por carta precatória intimação da ré e denunciada, conforme for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008478-3 - RODRIGO FRANCESCONI SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X C. T. LAGOS LABORATÓRIO DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Portaria 01/01: A parte ré sobre certidão supra (recolher as custa para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - R$ 12,78 - cód. 1107-2 - AOJ; R$ 0,63 - cód. 600225174-9 - Funperj; e R$ 0,63 - cód. 567300124-3 - Fundperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.055.000016-9 (xx) - Inventariante: NILSO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ROSA CARDOSO DE PAIVA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para que se manifeste sobre cota da Fazenda(requer retorno dos autos ao contador para atualizaçaõ do valor dos bens do acervo)\" \r\n\r\nProc. 1999.055.000521-4 (6560/99) - Inventariante: DULCE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X EMANOEL TAVARES DE MELLO Despacho:Promova a inventariante o recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.055.006010-9 - MARIA RITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:Em face do desinteresse, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001294-7 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fls. 149 - Recolhidas as custas, oficie-se somente em relação aos três primeiros. \r\n\r\nProc. 2003.055.001294-7 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofícios deferidos(A.P.C. conta 1110-6 R$ 10,95 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,54 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,54\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001538-2 - SECULOS DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CASA LOBO LTDA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas da diligência de citaçaõ deferida as fls 111(Atos dos OJA , código 1107-2 R$ 12,78, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.055.007551-4 - IGREJA BATISTA DO BALNEARIO DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ELIZABETH BARCELLOS DA COSTA LIMA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012182-4 - SHIRLEY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007656-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA Decisão:O mérito dos presentes autos já foi julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011983-0 - ESPÓLIO DE MARIA JACINTHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ROSANA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Traga o autor o valor venal do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012014-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SOLANGE DE ABREU Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Renove-se a diligência de fls. 38, com os benefícios do §. 2º do art. 172 do CPC, devendo o sr. OJA observar se há evidência de ocultação do réu ou do veículo para o efetivo cumprimento. A autora deverá acompanhar a diligência.Com a devolução do mandado, analisarei fls. 41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012148-4 - ALBERTO DA COSTA RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012396-1 - GILCEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA), RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Portaria 01/2001 - Decisão de fls 79 -\"Manifestem-se as partes em provas, justicando-as, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013151-9 - NILCEA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 17/04/2008, às 13:15 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013523-9 - ELISANGELA CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Venha certidão de nascimento da autora ELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.055.000820-0 - ZENIT REALTY S/A (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)), Confrontante: SERGIO LUIZ DE MIRANDA BATISTA, Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)), Confrontante: ANA MEIRE SANTOS DE PAOLI) X Confrontante: ALTHAIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Confrontante: ANTONIO SERGIO TAVEIRA, Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)), Confrontante: GILBERTO CARDOSO FILHO), Confrontante: ARTHUR ROCHA NETO), Confrontante: ANGELO VIAN), Confrontante: ADRIANO MACIEL TAVARES Portaria 01/2001- \"A requerente para fornecer as demais cópias necessárias à instrução de carta precatória, na forma do art. 202 do CPC\"(procurações, despacho que ordenou a citação, cópia de crerj)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 01/2001 - Ao requerente para recolher as custas referentes a intimação da Fazenda Municipal(A.P.C. código 1110-6 R$ 3,65 , FUNDPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ conta conta 567300124-3 R$ 0,18\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012679-2 - ELIO NORBERTO ARLEO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL DIAMANTINO DAS COSTA - EMITUR) Despacho:Fls. 17 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 425919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.830.001776-0 Vítima(s): Wilson Sobreiro Rosales. X Vantuil Felismino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). Arquivem-se, na forma da promoção ministerial, dando-se baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.830.001122-7 Vítima(s): Darylsi Amancio da Fonseca. X Nicacio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). Visto etc. \r\n\r\nEm se tratando de fato que configuraria, em tese, crime de ação penal privada, a teor do art. 145 do CP, e considerando o decurso in albis do prazo decadencial de 06 (seis) meses previsto no art. 103 do CP, acolho a promoção ministerial de fls. 11 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do CP. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.830.001725-4 X Karem Cristina dos Santos Rafael e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257, Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). Vistos etc.\r\n\r\nDiante da notícia do cumprimento integral da prestação pecuniária a que os autores do fato se obrigaram em virtude da aceitação da proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (fls. 23v.), HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se os autores do fato e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.830.002536-4 Vítima(s): Marlene Pina, Luzia Pina. X Heraclito Pedro dos Santos Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759, Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). ... Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com base no art. 107, V, do Código Penal e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, em atenção ao disposto no art. 43, II, do CPP.... \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.830.003223-0 Vítima(s): Michely de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléia Lago Santos de Menezes - OAB RJ141534). X Alessandra Ramos Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). Vistos etc.\r\n\r\nDiante da notícia do cumprimento integral da prestação pecuniária a que o(a) autor(a) do fato se obrigara em virtude da aceitação da proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade (fls. 38), HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) do fato e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda o cartório às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 425167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X EDWARD FREDERICK EGGIMANN AO AUTOR SOBRE OFICIO FLS 141. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/ venda de bem imóvel de menor \r\n\r\nProc. 2007.058.000903-0 - JOÃO VICTOR VITURINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:Diante da documentação carreada aos autos DEFIRO o pedido formulado para que o requerente, representado por sua mãe, proceda à venda de sua parte no imóvel mencionado na inicial, devendo o produto da referida venda ser depositado em conta, se possível remunerada, à disposição do Juízo, fato que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 60 dias. Expeça-se alvará. Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma do art. 12 da lei 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.058.000400-6 (0000) - LINDA CORDELINO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PAULO DIAS BRAS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001511-0 - JOSE CARLOS PEREIRA CECIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Fls.: 25/26: Venha a ratificação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.058.001960-6 - MARCOS VILHENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade deferido às partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.002239-3 - GABRIEL VIEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Sentença:Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: MARIA JOSÉ SOARES.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade deferido às partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000101-6 (4010/99) - BENEDICTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-095243) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.058.001777-2 - RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo julga pela PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, I, do CPC, com resolução de mérito o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR o divórcio direto do casal, declarando a dissolução da sociedade conjugal havida entre ambos, nos termos da fundamentação supra, com supedâneo no art. 40 da Lei 6.515/77. No que se refere ao nome da requerida, na forma do art 17 da Lei 6.515/77 a requerida voltará a usar seu nome de solteira qual seja, Silvia Maria de Souza Quezado.JULGO IMPROCENTE o pedido de desocupação do imóvel constante no item d/ de fls. 04 da petição inicial, nos termos da fundamentação supracitada.Outrossim, condeno a ré nos ônus da sucumbência arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, revertendo-a em favor do CEJUR da DPRJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.058.000186-9 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de DECRETAR a conversão da separação do casal postulante em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6015/73.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito (Ministério Público).Custas ex vi Legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.001978-0 - ALANA BEATRIZ LEÃO CEIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALLAN JONES NASCIMENTO CEIA Decisão:Vistos etc.A parte autora, reclamou a existência débito alimentar por parte do Executado, noticiando que este não obstante obrigado ao pagamento de prestação alimentícia, por determinação judicial, está inadimplente, deixando seu dependente em total estado de penúria. Citado para pagar a dívida alimentar, a parte Ré não apresentou qualquer justificativa, demonstrando completa insensibilidade diante do cenário de necessidade em que se encontram as Autoras.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a decretação da prisão civil do Executado, (fls.55), considerando o seu descaso para com a obrigação que possui em relação ao sustento da autora, configurado pela sua inércia em responder ao chamamento judicial.Ante o exposto, DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 733, parágrafo primeiro do C.P.C.Expeça-se mandado de prisão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000166-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS), ROMULO ROGER DA SILVA SANTOS 1-Fls.32: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2-Designo audiência especial para o dia 01/04/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.002332-4 - MILTON HERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), AGATHA LUIZA ALMEIDA HERNANDES DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.058.000115-0 - DALVA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANTONIO RENTE DE PINHO Decisão:1- Acolho a promoção ministerial de fl.18vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. 2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/06/2008, às 14:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001455-4 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ADILSON CAMPAGNI Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo.Após, digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.058.000326-8 (3101/99) - RAIANE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X EVERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001411-4 - MARIANE ARAÚJO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça informando a necessidade da realização da prova pericial através do exame de DNA a fim de que sejam as partes devidamente cadastradas, bem como informe dia e hora para a realização do exame. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001627-5 - JESSICA CAMILE BANDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RICARDO DE MEDEIROS NASCIMENTO) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa, uma vez que tal conclusão deve constar da certidão do oficial de justiça quando de seu cumprimento, cabendo a este verificar tal condição e procede na forma do art.227 do CPC, o que não é o caso dos autos consoante se vê da certidão de fls.42. Assim sendo, renove-se a diligência citatória devendo o meirinho observar a necessidade de tal medida. \r\n\r\nId: 425922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Alberto de Oliveira Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do despacho de fl. 265, expedindo-se, em caso negativo, mandado de busca e apreensão da FAC.Sobre o acrescido, dê-se vista à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.058.002558-8 - URSULA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:... Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. Designo continuação de AIJ para o dia 12/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REDISTRIBUIÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2004.058.002739-6 - MILTON CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 133 por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004994-1 - Município de Saquarema X MARCOS MENDES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005108-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005110-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005174-1 - Município de Saquarema X ELI MAXIMO PEREIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005681-7 - Município de Saquarema X JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI (TRANSF, PROVISÓRIA) Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.005731-7 - Município de Saquarema X PMS(OCUPANTE GILSARA BATISTA DE OLIVEIRA) Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.006000-6 - Município de Saquarema X WELLINGTON JOSE FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWELLINGTON JOSE FERREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006298-2 - Município de Saquarema X PAULO ROBERTO RANGEL DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO ROBERTO RANGEL DA SILVAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007487-0 - Município de Saquarema X JOSE AUGUSTO ALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE AUGUSTO ALVESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008950-1 - Município de Saquarema X ANGELA CRISTINA LACERDA COELHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANGELA CRISTINA LACERDA COELHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009107-6 - Município de Saquarema X JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE DO AMARAL FONTES JUNIORÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009329-2 - Município de Saquarema X ARLY DE OLIVEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.010045-4 - Município de Saquarema X LUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIROÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010124-0 - Município de Saquarema X JACIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJACIRA DA SILVAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011920-7 - Município de Saquarema X WANDA VASCONCELOS S DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWANDA VASCONCELOS S DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013393-9 - Município de Saquarema X DELICIANO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de DELICIANO DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014350-7 - Município de Saquarema X ERMES DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015844-4 - Município de Saquarema X JOSE MARIA GOMES NETTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MARIA GOMES NETTOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015845-6 - Município de Saquarema X JOSE MARIA GOMES NETTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE MARIA GOMES NETTOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016609-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017779-7 - Município de Saquarema X ESPEDITO F, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ESPEDITO F, DA SILVAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023077-5 - Município de Saquarema X RODRIGO SILVA FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRODRIGO SILVA FREIRE DE OLIVEIRAÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023695-9 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDAÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030615-9 - Município de Saquarema X PEDRO ALBUQUERQUE PONTES Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.030616-0 - Município de Saquarema X ARLY DE OLIVEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.030638-0 - Município de Saquarema X ARLY DE OLIVEIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.031135-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031137-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031162-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031165-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031166-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032855-6 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033121-0 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033564-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033568-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033571-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033576-7 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033577-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033585-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033593-7 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033594-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033599-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033600-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033604-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033605-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033609-7 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033612-7 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033613-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033614-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033618-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033621-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033622-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033627-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033628-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033630-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033631-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033635-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033636-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033645-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033649-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033652-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033653-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033659-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033662-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033666-8 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033667-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.033670-0 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.034325-9 - Município de Saquarema X EVANDRO FREIRE COUTINHO Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de beneficios previdenciarios c/pedido dde tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002228-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (RJ-153337E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), INGRID MARIA ROCHA BARROS Despacho:Diante do documento de fls. 55 mantenho a GJ deferida à requerente.Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000058-6 (13096) - PORCINO LUDGERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS139/143(CÁLCULOS DO CONTADOR ) \r\n\r\nId: 425929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.001624-8 Vítima(s): Renato Alves Batista, Cleide Ramos Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Abel Barbosa Ferreira. Defiro a cota ministerial. Baixe o feito a Delegacia de origem, pelo prazo de -- dias. \r\n\r\nId: 425179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009405-4 - EMILE COLLINS-CONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ELADIO GONZALEZ VAZQUEZ E OUTROS De ordem: Aos autores para recolherem as custas para citação dos réus: se por via postal R$ 3,65 - conta 1110-6; se por mandado R$ 12,78 - conta 1107-2, para cada, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010748-3 (784/93) - Inventariante: PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ANGELA DE CASTRO TAVARES De ordem: Ao inventariante para complementar as custas de conferência de cópias no valor de R$ 61,64 mais 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008230-4 - SELTEC SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Fl. 127 - Diga a parte Ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.006474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MICRODATA TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fls. 25/27 - Defiro a suspensão pelo prazo do cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.004492-8 (7091/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ARI DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO Despacho:Intime-se para complementação das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor sobre o documento acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado para responder, no prazo dez dias. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005943-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CRISTAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X DIVAL DE OLIVEIRA FEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)), Interessado: CYRO CORREA DE LIMA, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Às partes sobre fls. 197 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.008054-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls.144/145: anote-se na capa do processo o nome do sucessor do Autor e da procuradora indicada. Regularize-se a representação do Banco e da advogada, excluindo-se da autuação os patronos do Banco Boavista Interatlântico S/A.Prazo. 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Às partes sobre fls. 356/57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.061.008062-4 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FATTORIA DI TERESA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA), Fiador: CRISTINA NOVELLO), Fiador: PAULO AFONSO ELIAS), Fiador: CLAUDIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Sentença:...III. Dispositivo.10. POSTO ISSO, restando prejudicado o pedido de despejo pela desocupação voluntária do imóvel, julgo procedente o pedido para decretar a resolução do vínculo de locação entre as partes, por culpa da locatária, e condeno a locatária, e também os fiadores, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos do imóvel, conforme os valores historiados na planilha de fls. 50, devendo todas as quantias serem corrigidas monetariamente pelo incide da tabela do TJRJ, a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de três vezes o valor atualizado do aluguel mensal.11. Condeno os réus a, solidariamente, pagarem as despesas processuais e honorários de advogado que fixo na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002445-2 (7762/01) - BANANAS MOP LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X HELENA CRISTINA NADER SANCHEZ BRECHA Despacho:Fl. 85 - Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, II, do CPC, até o dia 25/03/2008.Decorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Fls.810/814: defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.000659-0 (3449) - PRODUTOS ALIMENTICIOS CLAUSSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 329. \r\n\r\nProc. 1998.540.006296-4 (5391) - RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X APOIO DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação do executado no valor de R$ 12,78 - conta 1107-2, bem como os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2001.061.001331-4 (7552/01) - POSTO VILA FLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X REVISTA COBERTURA EDITORIAL-JORNALISMO,PROMOCAO E EVENTOS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Fls.264/265: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Decisão:Fl. 304 - Defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 265 do CPC, pelo prazo de trinta dias, a fim de regularizar a representação do Espólio. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.061.027136-8 (3470/96) - BANCO DE CREDITO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X LUIS HENRIQUE FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.156/159: defiro a expedição dos ofícios para à SRF e TRE para que informem o atual endereço do executado, recolhidas as custas. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.004181-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X MARA CRISTINA MAIA HIATHS Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005400-4 (7225/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRALLI REFRIGUES S/A GRUPO COCA COLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Fls.115: a questão acerca do valor da causa já foi decidida (fls.110). O valor da causa foi fixado em R$ 135.689,63 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), devendo o Autor recolher a diferença da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001272-5 - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.261/263: manifeste-se a parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008608-5 - SUPRI STATION- SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Defiro a prorrogação por mais sessenta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.000850-7 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760)) X J RODRIGUES IRMAOS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009252-0 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenizatória E Demolitória \r\n\r\nProc. 1999.061.000580-8 (6362) - ADELINO FERNANDES DANTAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X CONSTRUTORA M2 RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.412/418, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003200-3 - Inventariante: ARY GOMES DE AMORIM EUCIO GOMES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Cessionário: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), Cessionário: VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA, Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X LOIDES DE AZEVEDO AMORIM Despacho:Manifestem-se os herdeiros e os cessionários acerca do requerido pela Fazenda Estadual a fls.97vº. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003024-4 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X MARIA HELENA DA S. MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008377-9 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X BIJOULINE BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls.23: defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez)dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008954-8 - JULINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001155-0 - DOUGLAS DA SILVA BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002335-7 - GERALDA IZABEL BRANDÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002744-2 - JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009796-0 - MARIA FRANCISCA BRANCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001481-2 - ROSA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001515-4 - MARCOS VINICIUS CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001517-8 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002441-6 - ELIETE PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002444-1 - MARIA ZELI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2007.061.002481-7 - DAIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002423-5 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BASILIO PAMPILLON FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Sobre a Impugnação de fls.147/149, manifeste-se o Impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Ao réu para informar o valor que atribuiu à denunciação da lide. Nos autos, certifique o cartório acerca do correto recolhimento da taxa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005162-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SERRA PARK TERESOPOLIS ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) ...ASSIM SENDO: 8. Indefiro a liminar de reintegração na posse...9. Como forma de permanecer na posse, comino aos réus a obrigação de pagarem mensalmente ao autor a quantia de 1/3 do valor locativo do imóvel, quantia a ser apurada de imediato no curso deste processo......10. Antes de conceder aos réus o prazo para defesa, determino a imediata avaliação do valor locativo do bem. Para tanto, nomeio perito a ilustre arquiteta Dra. Gissele Zandomeneghi (dados em cartório), que estimará honorários e, após intimada do depósito, apresentará laudo em 15 dias.... \r\n\r\nReivindicatória, ditgo, nulidade de clausulas contr. c/c anatocismo c/c ap .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000028-2 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl. 810 - Defiro o prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurdico c/c devolução das importância´s pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.003023-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória, mediante comprovação da situação de hipossuficiência econômica até o término da lide.2- Providencie o credor a juntada de memorial descritivo de cálculos, nos moldes do que reza o artigo 475-B do CPC, no prazo de dez dias, com atualização.3- Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fl. 128. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: NILTON DE FREITAS), Confrontante: SUELY VIANA DE FREITAS), Confrontante: NELSON DE FREITAS), Confrontante: NESSIMA FERES DE FREITAS), Confrontante: MANOEL MACHADO DE FREITAS), Confrontante: MARIA EMILIA FONSECA FREITAS), Confrontante: RENÉ RAYMOND THEODOZIO G J O BROUX), Confrontante: ESPÓLIO DE NIEVES MARIA BALBELA DE BROUX), Confrontante: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA), Confrontante: MARIETTE FERREIRA FARIA), Confrontante: HELIO NORAT GUIMARÃES FILHO), Confrontante: ANTONIO VICENTE DA SILVA), Confrontante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO), Confrontante: ELIZABETH CRISTINA CAVALCANTI TRICANO), Confrontante: SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS), Confrontante: ROSEMAR MACEDO DOS SANTOS), Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS) Despacho:Fl. 249 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nId: 425897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.061.256637-3 (9057) - VALCI MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre fls. 375. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.004845-6 - Inventariante: LUZIA MORAND D'ALVIGNAC ROCHA X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Digam os herdeiros sobre o pedido de fls. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL Despacho:Fls. 116: Anote-se.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.000026-7 - Inventariante: PEDRO LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSÉ CÂNDODI DA SILVA (RJ-106204)) X MARIA APARECIDA DE ASSIS ATHAYDE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.003227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002639), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SILVAIR REZENDE DA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009638-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE OTAVIANO RODRIGUES ALVES JUNIOR Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 70 vº ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.000529-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.007578-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 44 ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009422-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINEZIO BASTOS Despacho:Diga o réu sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.061.010191-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MEDEIROS CORDEIRO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para se manifestar sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.061.010191-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MEDEIROS CORDEIRO Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002591-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TECH INFO DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 44), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.009858-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZA YATH RAMOS Despacho:É regular o contrato (fls. 10/11) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 15/17 ).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.11/verso ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.13/16). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.009801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ complementar custas p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.061.001225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO JOSE DA CRUZ FILHO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08 , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.28), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.003404-9 (13985) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.003305-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MARIA AMALIA FATIMA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.061.002782-0 - AVELAR DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA C. COSTA NEVES (RJ-010568), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DAN NISSIN WINGUTOW E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 117/118, pelos motivos já explanados às fls. 115.Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.061.009001-5 - CONDOMINIO COMARY-GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO AZEVEDO VIANNA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para providenciar as cópias e as custas para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Fl. 78/79: Diante da sugestão do autor, diga o réu se deseja formular proposta de acordo por escrito, a fim de se por termo à demanda. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOACYR FRANCISCO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 55), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004424-5 - MARIA LUCIA VILLAR CIRNE (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/04/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.006000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FAASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ROBERTO MOREIRA TOTH (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, do Adicional Noturno \r\n\r\nProc. 2007.061.006842-0 - SERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001660-2 - LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 35), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de indebito c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.008180-1 - VICTOR BARTHEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 54. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.000992-0 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.006618-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO DE MELLO CARNEIRO Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 66), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Despacho:Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO Certifico que ao interessado para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006078-0 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X LANCHONETE E RESTAURANTE PARADINHA DO FILIM LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 24, tendo em vista que o requerente possui plenas condições de arcar com as custas processuais. Recolham-se as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006157-7 (14546) - PATRICIA GELBAUM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Assistente: ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001093-2 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002142-7 (13791) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:1 - Embargos de declaração de fls. 211/215: Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 209, redigida em termos absolutamente claros, tratando-se de decisão que já havia decidido anteriores embargos de declaração de fls. 205/206, opostos, pelo mesmo embargante, em face da decisão de fls. 201/203. Pelo exposto nego provimento aos embargos declaratórios de fls. 211/215, opostos em face da decisão de fls. 209. Considero que os presentes embargos foram opostos com finalidade manifestamente protelatória, razão pela qual condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% ( um porcento) sobre o valor da causa.2 - Cumpra-se o determinado no item 9 de fls. 203, no prazo e sob a sansão ali determinados.3 - Publique-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001525-6 (16873) - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (DF-005588)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1 - Embargos de declaração de fls. 294/298: Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada de 291, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios.2 - Translade-se cópia de fls. 293 para os autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002302-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001413-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 26 ), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.010239-5 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILTON DOMINGOS PASSINI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exeuqente para recolher custas de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.003297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ESPOLIO DE VERA MARIA LOBRAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Forme-se novo volume.Tendo em vista a não manifestação do devedor quanto a publicação de fls. 208, aplico a multa prevista no art. 601 do CPC, no patamar de 20%.Junte o credor planilha atualizada, bem como indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.061.012054-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR/DPGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária mínima \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001374-1 - MIRIAM DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARCIA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 05 , HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 26), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.061.001384-6 (5947) - EZEQUIEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.061.005068-4 - ALPINA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X TELEMAR -TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.000770-1 (15716) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao Dr. José Diniz Gonçalves - OAB/RJ 146979-E para recolher as custas descritas no mandado de fls. 135, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.003509-9 - MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WILSON BARBOSA VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362) Despacho:Fl. 153: Anote-se. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.061.003051-1 - SERGIO DE CARVALHO HIATH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.061.000313-5 - MARCELO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente para fornecer cópias e recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2005.061.002313-4 - JORGE ROBERTO DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X HELONICE CURI BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006246-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Ao réu para complementar o valor devido, conforme fls. 313.2) Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os oficios requeridos, às fls. 306. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001372-0 (2429) - Inventariante: RICARDO IGLEZIAS FERNANDEDZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MAXIMINA VENTOSO FERNANDEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.061.005366-1 - Inventariante: HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HELENA BENOIT ZOLLIKOFER Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.001389-8 - Inventariante: MARLY DA CONCEICAO REBELLO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROBERTO RAPOSO DE RESENDE Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008626-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE MARTINS LEITE), Interessado: JOSÉ LUIS GARCIA MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009880-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha comprovação da mora, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003047-7 - DENISE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ELSO BENJAMIM DA SILVA Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 25 vº, sob pena de aplicação do § único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004282-1 - PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCIO YOSHIDA (SP-074103)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.061.008927-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 401/404.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010691-0 - COLEGIO SERRA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Sentença:Considerando o parecer favorável do MInistério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.56), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002655-1 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTROS Despacho:Cumpra a autora o art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.010065-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer custas de precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008799-0 - ZILDA BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária R$ 44.45 \r\n\r\nProc. 2007.061.001373-0 - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007895-4 - AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 04, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7 - MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor em réplica.Recebo a impugnação ao valor da causa.Autue-se em apartado a petição que se encontra na contra capa.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.005779-3 - MARIA GLEIDE BILE D ASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006520-0 - IRINEA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006805-5 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007273-3 - MARIA IRACI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a custear o exame pleiteado à autora, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que se trata de exame indispensável à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007592-8 - PATRICIA CHAGAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009078-0 - ABENÇOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 233, venha procuração firmada pelo autor, recolhendo-se ainda as custas relativas à busca e apreensão, tudo no prazo de dez dias. Após, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.061.009664-6 - ESPOLIO DE MARIA LOLITA FERREIRA, Inventariante: DAYSE ANDREA FERREIRA DE CAMPOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X LINDA MARIA CAMARA RIBEIRO Despacho:Defiro JG à Requerente. Anote-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006628-1 - EDUARDO MARTINS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE CARLOS DO COUTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006859-6 - EMILLY DA SILVA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, o leite elencado às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.O produto deverá ser retirado diretamente pelo representante legal do autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.007432-6 - GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA ARMINDO (RJ-117884)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009279-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA ELIANE MACIEL DA COSTA Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.061.006987-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JORNAL GAZETA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Despacho:Recebo a apelação de fls. 339 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.000545-7 (16686) - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTINENTAL BANCO S/A - LEASING (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Fl. 266: Defiro mais quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.005303-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLINS TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nId: 425899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009554-8 - NATALIA PERPETUO VALENTE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X SONIA DE JESUS NAZARENO Decisão:1- Retifique-se o nome da ação para Alvará. Anote-se onde couber.2- Fls. 64/65 - Oficie-se conforme requerido no item 03;3- Venham as declarações de dependentes habilidados junto ao INSS, das pessoas as quais se pretendem receber os valores deixados (Cabiria Rosa Martins Valente e Lincoyan Peres Illanes).4- Venha as certidões de Nascimento ou casamento dos herdeiros de Cabiria Rosa Martins Valente e Lincoyan Peres Illanes. \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Despacho:O Requerente Laerte de Lima Oliveira alega que a finada, Ana Lucia Masiero de Lima Oliveira, era sua esposa, mas não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse tal fato. Assim, determino que o Requerente comprove ter sido casado com Ana Lúcia Masiero de Lima Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.14. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006877-8 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MARLENE CONCEIÇAO TIAKS Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos copia das três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciação da manutenção do pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas do ofício requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008492-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ PAULO RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA Despacho:Venha a complementação do valor, conforme discriminado na planilha de fls. 20. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante da emenda da inicial, recolha-se a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLINDO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Antes de apreciar os pedidos de fls. 131, venham aos autos os atos constitutivos do Fundo de Investimento em Direitos Créditórios PCG-Brasil Multicarteira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:Homologo o acordo apresentado pelas partes a fls. 114/115, para que produza os seus legais e devidos efeitos.Aguarde-se por 10 dias, após, intime-se o Autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que o Autor propôs a presente ação em 18/09/2006 e pretende receber as cotas condominiais e demais encargos, compreendido no período de agosto de 2000 à outubro de 2004, dezembro de 2004 à janeiro de 2006 e abril de 2006 à setembro de 2006.Com base nos arts. 206, §§ 3º, III e 5º, I, c.c. 2.028, ambos do NCC, \"prescrevem em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela\" e \"em cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumento público ou particular\".Assim, acolho a prescrição argüída pelo Réu (fls. 118 v), dos períodos com preendido entre agosto de 2000 à agosto de 2001, para o principal e de agosto de 2000 à agosto de 2003, quanto aos acessórios.Remetam-se os autos ao contador judicial, para refazer os cálculos apresentados à fls. 100/102, com base nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Manifeste-se o autor sobre o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.002789-2 - FABIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GISELE NOBOA SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem cobradas. Sem prejuízo, apresente o exequente planilha detalhada na forma do art. 614, II, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.004332-0 - FABIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.100/103 - Manifeste-se o agravado na forma do art. 523, §2º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA Despacho:Manifeste-se a Ré acerca dos documentos acostados aos autos a fls. 62/78. \r\n\r\nProc. 2007.061.009018-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X REGINA GOMES DA SILVEIRA REZENDE E OUTROS Decisão: Designo audiência de conciliação l para 12/03/2008 às 13:30h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que, na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Empresa-ré emita boletos no valor de R$ 304,86 (trezentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) para a Autora (Zulmira de Quintal Brigido), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00. 17. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008 as 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:Derradeiramento, intime-se o Réu, para recolhimento dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 157, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Despacho:Verifico que o Autor não providenciou os meios para o cumprimento do mandado, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 73 v.Assim, antes de deferir o requerido a fls. 77/78, providencie o Autor, meios para cumprimento do mandado.Desentranhe-se o mandado supracitado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Fiador: JOSE AUGUSTO KIMUS DIAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007382-8 - RAILDA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CYNTHIA MARIA DE ANDRADE BELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas da diligência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas do mandado de intimação pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls. 321 - Defiro a penhora requerida.Lavre-se termo.Intimem-se os executados.Ao exeqüente cabe o Registro da Penhora, nos termos do art. 659, § 4º. \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 319/320 - 1) Certifique o cartório se a decisão de fls. 310 foi públicada no Diário Oficial. Caso negativo, publique-a;2) Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 118 - Cumpra-se o exeqüente o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.061.004559-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Decisão:Fls. 97 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 151 - Esclareça o Exeqüente seu pedido, uma vez que os executados não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2005.061.002865-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ESPOLIO DE FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:1- Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, I, do CPC;2- Substitua o primeiro Executado, falecido, por seu espólio, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber;3- Esclareça o Autor se foi aberto inventários dos bens deixados pelo primeiro executado e, em caso positivo, indique o inventariante, para viabilizar sua intimação, juntado aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009364-5 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores, em réplica \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484) Despacho:Manifeste-se o ao autor, em 48 horas, sobre os ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.061.027191-5 - AILTON SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X EDSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho: Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que o valor bloqueado não foi suficiente para garantir o Juízo, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.001539-5 - DAIANE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000276-5 - MARCELO BRAGA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X POLEM TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Fls. 420 - Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial;2- Dê-se ciência ao Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016386-5 - Inventariante: DIVA CRISTINA RIBEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484)), Interessado: FERNANDO VIEIRA NUNES, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PERICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMAO Despacho:Aos interessados sobre fls.297/305. \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.De Ordem: à Inventariante \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.061.007832-0 - Inventariante: VANDA CARVALHO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X WLADIMIR SERAFIN DA SILVA Despacho:Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o nome da ação, para inventário negativo.Venham as certidões de quitações fiscais.Após, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes sobre a data marcada para realização da perícia, dia 27/03/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008074-0 - RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, no prazo de 60 dias, as próteses descritas a fls. 3, conforme receita médica de fls. 18, com a possibilidade de ser substituída por produto similar equivalente, na hipótese de existir.A Autora deverá retirar a prótese na Secretaria Municipal de Teresópolis, mediante contra-recibo. Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Desentranhe-se a apelação de fls. 59/63 e devolva-a ao Réu, uma vez que não havia no momento de sua interposição sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006368-7 - ZULMIRA DA PIEDADE MOLEANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003388-0 - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas do ato requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifestem-se os Réus s/folhas 171, 6º e 7º parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008191-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o réu e o Ministério Público sobre o pedido de desistência de fl.79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.061.001899-2 - RUTH BERG BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Certificado o transito em julgado, manifestem-se os interessados. Aguarde-se na forma do art. 475-J, §5º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Certifique o cartório se há custas a serem cobradas, em caso negativo, expeça-se o mandado, na forma da sentença de fl.145/148. \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Fls.251- Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008084-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ PAULA RODRIGUES Despacho:Fls. 28/29 - Diante da notícia do descumprimento do acordo de fls. 23/25, prossiga-se com o processo, cumprindo a decisão de fls. 19/20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1- Indefiro a realização da prova pericial, uma vez que a parte não cumpriu o determinado a fls. 114;2- Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral e documental suplementar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE \r\n\r\nProc. 2007.061.009803-5 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BMG S.A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Requerente não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 104/110 e no contracheque de fls. 93.Note-se que o Requerente percebe mensalmente a quantia de R$ 8.154,72, como Coronel B. M (fls. 93), tendo uma renda anual no valor de R$ 96.529,00.Portanto, não restou comprovado que o Requerente terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Fls. 130 - Defiro a intimação da Ré, conforme requerido (via fax), para cumprimento da decisão de fls. 68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003513-6 - ASTOR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X OLGA KATHARINA DORA ELIZABETH RICHER E OUTRO Decisão:1- Fls. 208 - Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC;2- Esclareça o requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo falecido e, em caso positivo, traga aos autos o termo de inventariante (art. 12, V, do CPC). \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Decisão:Chamo o feito a ordem, para determinar que o Autor emende a inicial, incluindo no pólo passivo da ação a Empresa Autor Dias e determino, ainda, que forneça os endereços dos demais demandados, para viabilizar suas citações. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 425903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000205-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X L.C.C.M. Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 10), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.007756-1 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À parte exeqüente, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001905-4 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ante a inércia do alimentante acerca do pedido inicial, embora devidamente intimado, conforme certidão de fls. 29 verso, DEFIRO o levantamento, pelos autores, de 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da conta vinculada indicada à fl. 32.Sem custas. Defiro JG aos requerentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Fls. 28: Recebo o aditamento à inicial.2- Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 14/02/2008 às 16:00 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008963-0 - J.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 14/02/2008 às 15:50 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.061.000437-3 - MARIA LUIZA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO Segunda via da Carta de Sentença pronta, devendo a autora instruí-la com xerox de fls 13 e 06. \r\n\r\nQuebra Curatela especial \r\n\r\nProc. 2008.061.000084-0 - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X H.L.L. Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000061-0 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X C.C.R. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0A - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:ACOLHO o parecer do i. representante do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002608-1A - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005354-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exeqüente/requerentes para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007070-5 - H.Y.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:Fls. 112: Defiro a convolaçãoda presente para execução por quantia certa. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007193-5 - R.O.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.C.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000524-2 - V.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X J.G. Decisão:1.Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte credora, que deverá apresentar certidão de isento/2007 junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 14/03/2008, às 11:00 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes, observando-se os termos do pedido inicial - item 3, o que deverá se fazer por Oficial de Justiça de plantão. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.4. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 190,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. Despacho:À parte credora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:1- ACOLHO a justificativa do contador, apresentada às fls. 319 e REJEITO a impugnação do executado de fls. 315/317, inclusive, por ausência de apresentação (planilha) expressa dos valores que entende devidos.2- Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2008 às 15:20 horas . Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.002135-2 - R.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.G.P. De ordem: À parte requerente sobre ofício de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 (noventa) dias.2- À parte sobre o laudo pericial. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.001939-1 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X H.S.F. (Adv(s). Dr(a). IZENILDA DE OLIVEIRA GALVÃO (PE-013779) Despacho:Aguarde-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. Decisão:1- Reconsidero os termos do despacho retro.2- Fls. 62: Ante os termos do fato certificado, constato que os autos apensados resumem-se epans na autuação da cópia desta inicial, com exigência sobre custas, o que já foi cumprido nestes autos.3 Permaneçam apensados por linha, em razão daqueles atos praticados, os quais declaro nulos.4- Redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003139-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), C.S. Exame de DNA designado para o dia 03/04/08, às 11:00. O exame será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à avenida Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000141-5 (30636) - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: À parte autora sobre ofício de fls 107. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007736-9 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) À republicação, de ordem: Fls. 39: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.061.002608-1 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ- 000779)) X H.S.F. Despacho:Aguarde-se em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. Despacho:O(s) documento(s) de fls. 23/24 não atende(m) aos termos de fls. 21. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. De ordem: À parte autora sobre certidão negativa da citação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010637-5 (17096) - J.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:Aos requerentes, observando-se fls. 69v. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nId: 425900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.003494-0 - C.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) .....Pelo Juízo, a pedido do Representante do Ministério Público, foi determinado que lhe seja aberta vista e, após, abrindo-se vista à Defesa por dez dias...... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.061.002782-0 - MINISTERIO PUBLICO, A.B.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença:Vistos: Encaminhem-se cópias de fls. 18/25 à 1ª Vara de Família para que a Juíza competente cogite da necessidade de juntada das peças aos autos 2006.061.002741-5.Quanto a este processo, julgo-o extinto, sem aplicação de qualquer medida de proteção. PRI. Arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.061.002554-8 -, A.B.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Sentença:Vistos; Considerando o que consta dos autos 2782-0, julgo extinto este processo, sem aplicação de qualquer medida de proteção, por estar a matéria sob a apreciação do Juízo de Família. PRI. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 425902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II, TUDO N/F DO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 1987.061.001409-7 (INQ) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X RENI NEVES BERNARDO ...É por todos estes motivos que JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR RENI NEVES BERNARDO pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. ABSOLVO-O das imputações dos crimes de lesão corporal e ameaça. Passo a fixar sua pena, como segue...DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA no valor mínimo legal. O regime de cumprimento de pena é o aberto...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos... \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) DESPACHO: ATENDA-SE AO MP, REQUISITANDO-SE. CIÊNCIA À DEFESA. \r\n\r\nArt. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1994.061.016056-6 (-) - LUIZ BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Despacho:O REQUERIMENTO DEVFE SER FORMULADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) W.A.P. E OUTROS, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DOD RÉU LUIZ HENRIQUE REQUEREU DILIGÊNCIAS, FLS. 1024/1025, SENDO QUE ESTAS, POR SUAS COMPLEXIDADES, RETARDARÃO O FEITO, DESMEMBRO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO ACUSADO LUIZ HENRIQUE, AF IM DE QUE NÃO HAJA PREJUIZO AOS DEMAIS ACUSADOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS E CUJOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO PODEM SER POR DEMAIS ALONGADOS, SOB PENA DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL; 2. ... NESSE SENTIDO, APENAS PARA QUE NÃO HAJA EVENTUAL PREJUÍZO AO RÉU, E PRIVILEGIANDO-SE AMPLA DEFESA, DEFIRO O NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA QUE APENAS SE REPORTE AOS NOVOS FATOS ALEGADOS. ISSO POSTO, DETERMINO O DIA 16/01/2008, ÀS 13 HORAS PARA O ATO PROCESSUAL. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS. CIENCIAS AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.061.002772-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OLEGARIO GUIDOTTI SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.061.004440-3A - PAULO ROBERTO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) INSTAURE-SE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, JUNTANDO-SE CÓPIA DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO MP. SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, E, FULCRO NO ART. 149 § 2º DO CPP. À DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nId: 425901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003892-6 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Darly Coelho Rebello. Defiro o desentranhamento do doc de fls 27 mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006015-4 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Solange Ferreira Maciel. Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.000158-9 - César Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Pedro Paulo Montenario e outros. Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.003360-8 - Esechias Cruz do Amaral. X Wagner Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002530-5 - Planet Soccer Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Gegam Comercio Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Cumpra o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.831.000966-5 - Oziel da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Multicred Investimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o certificado às fls 105v., rejeito liminarmente os embargos em razão de serem os mesmos intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001706-6 - Isabel Cristina de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Luciano Machado da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005109-8 - Luiz Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.831.005214-5 - Silvana Maria da Silva Oliveira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 93/97, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006363-5 - Celio Muniz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006640-5 - Maria Alice Gonçalves dos Santos. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.007772-5 - Aliete Joaquim da Silva. X Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.000353-7 - Ruben Esteves Kenup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Americanas. Com S/ A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.000481-5 - Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 60; esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000724-5 - João Baptista Salomão. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.001561-8 - Lidia Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 90/91 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002182-5 - Ademir Dessi Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex (Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002207-6 - Frederico Loures de Deus. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002222-2 - José Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X José Hélio de Oliveira. Ao exeqüente sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.831.003347-5 - Leandro Pereira de Carvalho. X L. F. Sistema Educacional S / C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Diante da inércia da ré ao despacho de fls. 23, intime-a para que cumpra o item 1 do acordo de forma satisfatória, com a exigência de fls.22, em 05 dias, sob pena de multa de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.831.003373-6 - Job Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique o trânsito em julgado. Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - Flaviane Melo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003418-2 - Riccardo Tosetti. X Máquinas Agrícolas Jacto S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar S. Braccialli - OAB SP034426). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE 582,15, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e de juros legais a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.831.003732-8 - Raul Gomes de Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.004045-5 - Ana Claudia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004907-0 - Mara Denise de Oliveira Cordeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). De acordo com o art. 162, AO AUTOR para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.831.004907-0 - Mara Denise de Oliveira Cordeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.831.004938-0 - Marco Antonio Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Dicasa - Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De acordo com o art. 162, AO AUTOR para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.831.004938-0 - Marco Antonio Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Dicasa - Concessionária Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.831.004995-1 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X Banco Itaú- Cartões Itaucard ( Mastercard ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004996-3 - Leonardo de Araujo Costa. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005007-2 - Celia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005020-5 - Cildeth de Siqueira Ferreira. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005021-7 - Maria Nazaré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Editora Abril S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005035-7 - Filipa Maria de Dornella Cysneiros Gomes de Amorim. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005036-9 - Karin Schröder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Victor Schröder - OAB RJ133016, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005060-6 - Elizabete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - Michel Santana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005084-9 - Genecy Fernando de Oliveira. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005111-8 - Michelle Carreiro Pires Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.005261-5 - Herculano Antonio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Gol Transportes Aéreos S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.005339-5 - Marcos Eduardo Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Banco Bradesco S / A - Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005487-9 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.831.005488-0 - Luana Verissimo Cardoso. X Mercadolivre. Com. Atividades da Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.831.005852-6 - Diego Japiassu Cavalcante. X Banco ITAU Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação designada para o dia 23/04/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007816/2001 (2001.831.000724-4) - Elis Maria Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Luiz Henrique Manso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). Encaminhem-se os autos ao ilustre Avaliador Judicial para que elabore, em sendo possível, o laudo de avaliação do bem objeto da penhora de fls 84, dispensando-se o documento cuja informação consta às fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.831.003879-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Educandário Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ferreira Lima - OAB RJ068252). Ao exeqüente sobre a proposta formulada pelo executado. Em havendo acordo, venha formalizada por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004444-8 - Octavio Alexandre de Souza Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X Wagner Guimarães. Informe a parte exeqüente se os depósitos relativos ao pedido de parcelamento do débito estão sendo realizados. \r\n\r\nProc. 2007.831.005301-2 - Lea Araujo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Gicelia Aparecida Ribeiro da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Fls 98; ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - Felippe Caetano do Amaral Mello. X José Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n3 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais. Intime-se.\r\n\r\n4 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - Ana Carolina Villar Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000992-8 - Elizangela Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Jf Automóveios ( Gruta de Teresópolis Comércio de Veículos Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Fernanda Oliveira Gonçalves Dias - OAB RJ146708). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.001389-0 - Rodrigo Moura Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Leonardo de Medeiros Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001964-8 - Vera Serrão Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Sociedade de Gestão de Meios de Pagamento LTDA ( Novo Onda Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.831.003925-8 - Josue Borges Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Lucia Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004393-6 - Aline Pereira Tsuchida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X 3 R Informática. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004796-6 - Fabrícia Baltazar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). De acordo com o art. 162, AO AUTOR para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.831.004796-6 - Fabrícia Baltazar Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X CLARO -BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257). De acordo com o art. 162, AO AUTOR, para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.831.004948-3 - Geovana Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a necessidade de reorganização da pauta, a audiência designada nestes autos fica redesignada para o dia 11/02/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000245-6 - Luiz Felipe di Giorgio Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Sky Brasil Serviços LTDA. De acordo com o art. 162, fica o autor intimado da data da audiência de conciliação, qual seja, 11/02/2008, às 15h20min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Oliveira Gonçalves Dias - OAB RJ146708, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Indique bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 425169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 13:30horas. Intimem-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.007585-1 - Inventariante: ALICE MILITINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 104/107, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, atribuindo à meeira e aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.063.000215-6 (26.601) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOB - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Diga a parte autora o que pretende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Venha o depósito da verba honorária no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inversão do ônus da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004644-2 - JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004929-7 - MILENE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004932-7 - ALMERINDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005060-3 - JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007214-3 - ROSÂNGELA APARECIDA DO COUTO, JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X REGTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO Despacho:Fls. 25 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.007612-4 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial requerida à fls 21. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 19/02/08, às 13:20 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005051-2 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para que proceda o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide apresentada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.005051-2 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 110,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004911-0 - LAUDICÉA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu/denunciante para que proceda o recolhimento das custas devidas com a denunciação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.063.004911-0 - LAUDICÉA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 320,00 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004963-7 - MARCELO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: À parte ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004988-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 90. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004993-5 - NIVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 14:10horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004901-7 - HÉLIO SANTOS PIRAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Ìndices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004948-0 - ARACY SERPA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.063.001592-4 (31.955) - TANIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). YOLANDA MACIEL DE PINHO (RJ-089058), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Aguarde-se, então, o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006244-3 - SÉRGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006413-4 - JEFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 84/90 e 94/108, em seus regulares efeitos, por tempestivos. Aos reciprocamente apelados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003727-6 - MARIA NILMA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003727-6, na AÇÃO DECLARATÓRIA, em que são partes MARIA NILMA SILVA MATTOS E BANCO DO BRASIL S/A.ESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 56,59SUB-TOTAL R$ 374,26 CAARJ (2001-6) R$ 37,42 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 768,61 5%FUNPERJ (6002-25174-9)$ 19,625% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 19,62 TOTAL GERAL R$ 1.241,40 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006116-9 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004311-6 - MARLENE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Quanto à parte líquida da sentença, concernente à condenação em custas e honorários, verifico que a intimação ainda não se efetivou. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e sustação de protesto cumulada com anulação de titulo pelo rito ordinario C/C Tutela Antecipada, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005021-2 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELA VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (MG-101050) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A Decisão:(...)Considerando que a preocupação manifestada pela Expropriante tem pertinência, no que concerne à perícia ordenada na decisão anterior, ACOLHO OS EMBARGOS interpostos e determino assim a realização da perícia ambiental/sanitarista, nos moldes por ela pretendidos, o que será efetivado sem prejuízo da perícia já determinada.Face à especificidade da matéria, o juízo nomeará o novo perito no prazo de 10 dias, aguardando o processo em cartório para tanto.Quanto ao mais, fica mantida a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.Fls. 284/285 - Defiro. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo pleiteado.Intime-se.Três Rios, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e pedido de retomada de imóveis \r\n\r\nProc. 2006.063.003021-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o réu não desocupou voluntariamente o imóvel, apesar de devidamente notificado, expeça-se mandado de despejo. ((Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 40,16 na conta do OJA (cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 2,00 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,00 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2002.063.002728-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005504-2 - GRAZIELA TORRES DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho: \" Considerando que o juízo não mais se encontra garantido, ante a decisão de fls. 07, manifestem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005831-6 - RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS, LIBIA ELIAS AUAD SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.008817-8 - VITAPAN - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 543/546 - Ao subscritor da presente petição para regularizá-la, firmando-a. Após, voltem para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Despacho:Proceda-se a penhora de tantos bens do executado no endereço fornecido à fls. 99, podendo ainda o Sr. OJA, caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, proceder a verificação dos bens que guarnecem a residência do mesmo na forma do art. 659, p. 3º do CPC. ((Fica o exequente intimado a recolher custas p/ expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA (cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.005074-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 37. Defiro. Expeça-se o mandado requerido.(Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedir mandado, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.063.006720-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL RICARDO MANSO Sentença:Analisando o requerimento de fls. 43, verifica-se a clara intenção do exeqüente em desistir da presente ação de execução, o que, por via de conseqüência, implica na renúncia ao crédito ora executado. Desta forma, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, III, DO CPC.Proceda-se o levantamento da penhora efetuada à fls. 27 dos autos.Custas na forma da lei e sem honorários.Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho: Fls.53. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. Decorrido, ao credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003486-0 - NORMA REGINA DE PAULA KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003486-0, na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL em que são partes NORMA REGINA DE PAULA KOPKE E CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADDE. ESCRIVÃO (1102-3) R$ 118,66 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 10,95ATOS CONTADORES (1109-8) R$ 138,76 APCJ (1110-6) R$ 3,65 SUB-TOTAL R$ 272,02 CAARJ (2001-6) R$ 27,20Atos distribuidores(600202696-8) R$ 18,23ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 36,46 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 10,92 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4)R$ 44,45 (mínima)5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 17,68 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 17,68 TOTAL GERAL R$ 444,64 \r\n\r\nProc. 2005.063.005151-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Fls. 70 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.002830-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CRISTIAN GOMES ASSUMPCAO Despacho:Fls. 32 - Defiro. E-se mandado.(Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedir mandado, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:À parte autora novamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006379-6 - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.006840-0 - EDSON DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.000869-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIRFE DESIGN SISTEMAS E LOGISTICA LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002840-1 - ANTÔNIO CARLOS DE MEDEIROS, Procurador: PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003877-7 - JOÃO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 39 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.002862-2 - SEBASTIÃO DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.004143-2 - JESUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento a presente habilitação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004465-2 - JOSE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004674-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007502-8 - MARLENE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007509-0 - JOÃO LUIZ CONDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 13 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.007510-7 - ADIR MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 13 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4A - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Despacho de fls. 12: Cumpra-se fls. 08 ( A presente impugnação foi apresentada fora do momento processual adequado (art. 475-J, § 1º do CPC). Sendo assim, aguarde-se a realização da penhora nos autos principais. Após, direi.) \r\n\r\nProc. 2004.063.003941-8A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Venha o recolhimento das despesas com a presente impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002904-1 - FERNANDO CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONSTRUMIL TRÊS RIOS, Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:J. Defiro.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.063.005404-7 - PAULO SÉRGIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 62/72, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.006110-6 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 105/109 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004222-7 - COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005551-0 - FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006567-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MORADA DO SOL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERREIRA SOBRINHO (SP-058470) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005108-3 - ANDERSON LAURIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a ré intimada a recolher no formulário GRERJ, custas e taxa judiciárias abaixo discriminadas:CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65APCJ (1110-6) - R$ 7,30SUB-TOTAL - R$ 167,96CAARJ (2001-6) - R$ 16,80ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,455%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,315% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,31TOTAL GERAL: R$ 269,70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003122-9 - ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 128/129 - À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008121-8 - CHRISTIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MARES DO NORTE LTDA Decisão:...Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls. 62/63, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Determino a realização da penhora \" on line\" em nome do sócio IROVAN DE SOUZA, devendo a exequente fornecer o CPF do mesmo para viabilização da consulta através do Sistema BACEN-JUD.P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000282-1 (28.303) - SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SANTA ROSA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA (MT-003517) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005639-3 - LAIR PIMENTEL, CLAUDILÚCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003743-0 - MARIA JOSE DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA MARIA GARCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/08, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 19/02/08, às 13:10horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 21,90 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.063.000032-5 (10467) - Inventariante: MARIA NILVA GUIMARÃES RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOAO BAPTISTA PERES DE RESENDE Fica o Inventariante intimado a recolher custas para expedir alvará, no valor de R$ 12,99 + 10% de CAARJ + R$ 0,64 - 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 0,64 - 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.063.006567-3 - JOSÉ SEBASTIÃO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GILVAN TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho: Aguarde-se por 180 dias. Após, intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre o cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.004700-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Venha o preparo no prazo determinado à fls.15, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.063.000796-4 (31.923) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CELIO ANDRE NUNES DOS SANTOS Despacho:Fls. 152- Defiro. E-se mandado. ((Fica o exequente intimado a recolher custas p/ expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 31,03 na conta do OJA (cód. 1107-2) + 10% CAARJ e R$ 1,55 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,55 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.002622-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIANE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)), VLADSON DE CASTRO Despacho:A parte autora para que promova a citação do 2º réu, observando a certidão do ilustre oficial de justiça à fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de devolução de valores pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.001916-3 - FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Fica a parte ré intimada a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.001916-3, em que FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO requer em face de EDITORA ABRIL S/A:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2)R$ R$ APCJ ( 1110-6)R$ 3,65Sub-TotalR$ 321,32CAARJ (2001-6)R$ 32,13Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 44,45FUNPERJ (600225174-9)R$ 16,97FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 16,97TOTALR$ 453,71Três Rios, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002374-0 - ROSSIMAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PEMAUTO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) \"Ao autor sobre juntadade petição de fl.123/124.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.007377-9 - MARCÍLIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo concedido no A.I interposto em face da decisão de fls. 37/38, aguarde-se o julgamento do referido agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada à fls. 246, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO , com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000556-5 (30.123) - ESPOLIO DE MARIA MENICUCCI ALQUERES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X EDMAR SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.015632-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO MAIA DA SILVA Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.063.008022-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CELIA REGINA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex legis\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI MÁXIMO DA SILVA Despacho:Considerando que no contrato estabelecido entre as partes não consta o endereço do réu, à parte autora, a fim de comprovar que a notificação fora regular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004819-0 - ENI FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, civil e moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009789-1 - MARISA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COMPASS INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CERTIFICO QUE SUBSISTEM TAXA E CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA AUTORA E PELA RÉ(PRO RATA), COM OS DEVIDOS VALORES ABAIXO PARA CADA PARTE, CONFORME A TABELA DE CUSTAS DE 2008: ESCRIVÃO(1102-3) R$ 78,50 DIST(1102-3) R$ 1,82 ATOS DOS OFICIAIS(1107-2) R$ 12,78 APCJ(1110-6) R$ 12,78 AST(1101-5) R$ 21,90 PORTE REMESSA RETORNO(1104-9) R$ 4,56 SUB-TOTAL R$ 135,34 CAARJ R$ 13,53 ATOS DISTRIBUIDORES(2102-2) R$ 9,11 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 22,22 5% FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,22 5% FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 7,22 TOTAL GERAL R$ 196,46 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Venha o preparo no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.006231-7 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o réu intimado a recolher na GRERJ custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas:CUSTAS VALORESESCRIVÃO (1102-3) - R$ 157,01DISTRIBUIDOR (1102-3) - R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56SUB-TOTAL - R$ 186,22CAARJ (2001-6) - R$ 18,62ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 88,005%FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 10,225% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,22TOTAL GERAL: R$ 335,15. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005174-7 - ANA PAULA LUCIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 19/02/08, às 14:20 horas. I-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002078-5 - EVANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2006.063.002078-5, em que EVANDRO FONSECA DA SILVA requer em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A:CUSTASVALORESEscrivão (1102-3)R$ 80,33Oficial de Justiça (1107-2)R$ 6,39AST- (1101-5)R$ 21,90REMESSA E RETORNO ( 1104-9)R$ 4,56Sub-TotalR$ 113,18CAARJ (2001-6)R$ 11,31Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 9,11Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4)R$ 108,00FUNPERJ (600225174-9)R$ 6,11FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 6,11TOTALR$ 255,64Três Rios, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004403-0 - JOHN WAYNE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Antes de darmos prosseguimento ao feito com a determinação de intimação do Sr. Perito para apresentar a sua proposta de honorários, dê-se vista a parte autora no prazo de 05 dias para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo Banco Réu à fls. 128/130. 2- Sem prejuízo, à Serventia processante para renumerar os autos à partir de fls. 129. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.000127-2 - CRISTIANO FRANCLIN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.000127-2, na AÇÃO REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em que são partes CRISTIANO FRANCLIN SIMÃO E CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ.ESCRIVÃO (1102-3) R$ 314,02 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 3,65ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 APCJ (1110-6) R$ 3,65AST (1101-5) R$ 43,81 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 9,12SUB-TOTAL R$ 387,03 CAARJ (2001-6) R$ 38,70 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,105% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,10 TOTAL GERALR$ 508,25 \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000801-2 (30.447) - RONALD SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:Consoante assentada de fls. 214, a prova pericial foi pleiteada pelo primeiro réu, razão pela qual deverá este arcar com o seu pagamento. Assim, diante da concordância das partes quanto à proposta apresentada, expeça-se a competente guia para depósito dos honorários periciais. Feito o depósito, ao Sr. Perito, para início dos trabalhos, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.063.000224-3 (32.007) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X RÁPIDO BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) \"Fica intimado o exequente para ciência de leilão nos dias 28/02/208, às 14: 36h ( 1ª Hasta ) e 10/03/2008, às 14: 36h ( 2ª Hasta ), no atrio do Fórum de Brasília, Bloco B, Ala B.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de clausulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000623-1 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). MARCOS VINICIUS GUEDES DA SILVA (RJ-112748E)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 19/02/08, às 14:30 horas. I-se.(Fica o AUTORr intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005449-9 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004460-3 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 425904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.009964-8 - WALDEMIRO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em, seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.063.002314-3 (52.732) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Defiro J.G. Desarquivem-se.Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.063.002488-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Decisão:1. Julgo prepardo o processo. 2. Não há nulidades a sanar ou diligências a serem realizadas. 3. Determino seja o réu submetido ao julgamento pelo Júri na Sessão do dia 10/04/08, às 9:00 horas. 4. Providencie o cartório a intimação pessoal dos jurados, do réu, de seu defensor e das testemunhas arroladas pelas partes, no Libelo e na Contrariedade. 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e §6º do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.011762-6 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X MARCOS PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as razões do recurso. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.063.003461-7 - JUSTICA PUBLICA X EDNILSON DA SILVA LAYBER (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 25/03/08, às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.002757-1A - NEIDE THEREZINHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 45 - Atenda-se. ( Requeiro a intimação do Município para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 48hs, sob pena de multa diária e busca e apreensão de numerário para aquisição dos remédios.) \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004449-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES, REP. P/ DILMA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004335-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica a parte ré intimada a cumprir o r. d. fls. e juntar cópia do laudo pericial: \"Certifique o cartório se foi realizada perícia no processo nº. 2006.063.000446-9, e, em caso positivo, junte cópia do laudo pericial nos autos. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.005804-3 - ESPÓLIO DE VICENTE DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004304-0 - CARLOS AUGUSTO CÉSAR, DELFINA DA COSTA AFONSO, LÚCIA HELENA NOGUEIRA LEITE, LANA CRISTINA GOMES, LEVI FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006, fica a parte ré intimada a cumprir o r. d. fls. e juntar cópia do laudo pericial: \"Certifique o cartório se foi realizada perícia no processo nº. 2006.063.000446-9, e, em caso positivo, junte cópia do laudo pericial nos autos. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007955-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SAIOL, SEBASTIÃO DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, GESSI DE SOUZA PEREIRA, MÁRCIO LUIZ PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 30/11/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003579-1 - PEDRO CALISTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS ZANARDI, AMÉRICO DAS NEVES, MARIA SOARES DA SILVA, MANOEL JOSÉ NOLASCO JOANES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto: 1) JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o SAAETRI a: A) restituir a autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos 05 anos anteriores a propositura da presente ação, B) se abster de cobrar nas próximas faturas a referida taxa.Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso. I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P. R. I.Três Rios, 15 de janeiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006955-7 - ANTONIA JULIA DE ALMEIDA, MARINA AUGUSTA DA COSTA SILVA, IVO ANTONIO SOARES MUNIZ, MARIA JOANITA DE JESUS, ADALBERTO DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 29/11/2007, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007958-7 - HERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação juridica C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007945-9 - MARIA DE LARA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 30/11/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.063.003836-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-sea parte autora o recolhimento dos honorários em trinta dias, sob pena de decretação de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002954-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRACEMA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Ficam as partes intimadas do r. d. fls. : \"Para que ocorra a habilitação se faz necesária a juntada de cópia da certidão de nascimento ou casamento dos nomes indicados às fls. 50/51, bem como se já houve a abertura de inventário, cópia das primeiras declarações. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.007196-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.063.000147-6 (37405) - MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BRAZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Venha certidão do RGI do bem indicado. ( fica intimado o Dr. Ciro Barbosa Leal a apresentar certidão do RGI do bem indicado às fls.533) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002207-1 - ELISA FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao Ministério Público. ( pela intimação da requerente, a fim de informar se insiste nas provas postuladas à fls 46, ressalvando que a nosso ver, diante do laudo pericial acostado aos autos, a prova testemunhal é desnecessária.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004296-5 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005615-9 - GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão:\"... Por esses motivos, nega-se provimento ao recurso. \" \r\n\r\nProc. 2007.063.002317-0 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a DELCIO JOSÉ DE SOUZA, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de:SOMAZINA 500 MG c/ 15 CP (fls.12).Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagam \r\n\r\nProc. 2007.063.003856-1 - MARLI SOUZA ALEIXO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARLI SOUZA ALEIXO MOREIRA, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: TOXINA BOTULÍNICA TIPO A 100 V (BOTOX) - 1 FRASCO - aplicação trimestral. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004516-4 - MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA SILVA RIBAS, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de:SULFATO FERROSO- tomar 1 cápsula de 12 em 12 horas; CAPTOPRIL 25 MG - tomar 1 cápsula de 12 em 12 horas; AAS 100 MG - tomar 1 cápsula no almoço; COMPLEXO B - tomar 1 cápsula de 12 em 12 horas; HALDOL gotas -10 gotas à noite; FENERGAN 25 MG - tomar 1 cápsula à noite; POVEDINE TÓPICO - aplic \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002646-7 - FLÁVIO DA CRUZ ALVES, ROSIMERI TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004895-5 - JORGE LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006279-4 - ANDERSON DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Na forma da Portaria nº. 01/2006, intimo os patronos do Autor a se manifestar sobre o r. despacho: \"Atenda-se ao Ministério Público\" (Cujo parecer de fls. 75/75v. é o seguinte: 'A matéria em debate é exlusiva de direito, rezão pela qual, na visão deste órgão de execução ministerial as provas requeridas à fl. 74 não são necessárias. Assim, pela intimação do demandante, a fim de esclarecer se insiste nas provas deduzidas. Após, por nova vista. Em, 17/12/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005254-5 - ANDRÉ LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005406-2 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética do ombro direito que a autora MARIA CRISTINA SOARES necessita. \r\n\r\nProc. 2007.063.005526-1 - SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 12/13, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Ressonância Magnética da coluna lombo-sacra que o autor SEBASTIÃO ALVES DA CRUZ FILHO necessita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004576-0 - LINDYANA MARIA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:iante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: INDAPEN SR 1,5 (1); SLOW-K (2); ALDACTONE 50 (1); ENALAPRIL 10 (1); ANLODIPINA 10 (1); GLIBENCLAMIDA 05 MG (2); GLIFAGE 850 MG (1) e GENFIBROZILA 900 MG (USO CONTÍNUO).Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004475-5 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005185-1 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.006465-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 23/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006645-3 - CARLINDA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 16/10/2007, tendo apresentado contestação em 11/12/2007, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.010888-5 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de renda ou a última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 425905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003760-0 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X José Mauro Tavares e outros. Fls. 36. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.835.001689-0 - Reginaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Márcio da Silva Teixeira. Fls. 22. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003114-1 - Gisele Rodrigues Messa e Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fls. 66. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002358-4 - Carmem Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo nova audiência para o dia 13/03/08, às 11 horas. A contestação da Ampla será apresentada nessa audiência. I. a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001160-0 - Comércio de Alimentos São Jorge do Areal LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia Figueiredo de Sá Rocha. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.003046-1 - Gabriela Sanábio Alves Comercio de Cereais Beneficiados- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.003247-0 - Paulo Sergio Tavares. X Celetem Brasil S/a- Credito, Financiamento e Investimento- Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). ... Registre-se que o próprio autor contratou o seguro que lhe foi oferecido. Por derradeiro, deve-se registrar que o nome do autor não foi colocado nos órgãos de proteção ao crédito. Diante disso, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003120-5 - Mauricio de Jesus Vasconcelos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Flavio Luiz de Carvalho. Vistos, etc. Julgo extinta a execução nos termos do inc. II do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003867-6 - Marcia Andrea da Silva Machado. X Rafaela Cunha da Silva. Fls. 17. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.002058-3 - Enilson Raimundo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Sonia Catarina Rosa Buffet (lucia Festas). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003687-4 - Juliana Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Atrium Line Telemarketing LTDA Epp e outro. À autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.001146-6 - Juliano Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 754 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002364-0 - Fabio Junior Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a J.G. Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.002365-1 - Jose Ricardo Vitorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 41/45, apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.002776-0 - Andrea dos Santos Gomes de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002777-2 - Adriana Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002778-4 - Atila Frotes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares. Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002780-2 - Michele de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Bcp Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 754 do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003044-8 - Itamar Muniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso em seus efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.835.003393-0 - Vinicius Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Dacom Formaturas e Eventos LTDA. Considerando a natureza dos pedidos (entrega de fotografias), ANULO e citação postal realizada (fls. 48). A citação terá que ser pessoal. Designo ACIJ para o dia 03/04/08, às 9:30 horas. Cite-se e intime-se, pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.003395-4 - Hélio Márcio Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.003470-3 - Jose Ricardo dos Santos Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Além disso, a AMPLA contesta esse argumento, esclarecendo que o autor encontra-se \"com fornecimento de energia elétrica ativo\". Nessa conjuntura, correta a cobrança dos valores que se encontram nas contas de fls. 07/17, eis que referentes ao \"Custo de Disponibilidade do Sistema Elétrico\", que nada mais é do que se chama popularmente como \"consumo mínimo\", o que é autorizado pela ANEEL. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003508-2 - Moises Felix Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... Independentemente de existir ou não a obrigatoriedade de quitação das parcelas para o cancelamento de uma linha, não se pode acolher a pretensão deduzida na petição inicial. Mesmo que se cancele uma linha, sem a empresa perceber a existência de uma conta pendente, tem ela o direito de cobrar pelo serviço prestado. O direito pátrio abomina o enriquecimento sem causa. Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 425253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.835.002979-0 - Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Nadir Ramos do Nascimento de Lima. AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ; \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.001589-5 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Valniceia Silva Pereira. AS PARTES SOBRE O LAUDO ; \r\n\r\nProc. 2006.835.002181-0 - Eliezer Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Marcio Mauricio e outro. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ; \r\n\r\nProc. 2007.835.002363-8 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Leonel de Souza Barbosa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 55,92 (cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), valor que deverá atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.835.002369-9 - Malharia Mercosul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Silvana de Abreu Correa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 157,67 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos), valor que deverá atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.835.002389-4 - Bru - Rafa Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Fabiola Martins Gomes. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002396-1 - Bru - Rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Marilza Caetano de Paula. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA FORMA DOA RT. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000239-0 - Kleber de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Cerâmica Ponte das Garças LTDA Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ,ÀS 10:15HORAS . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003925-1 - Maria Aparecida B. de Souza. X Projeto Renascer (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Eduardo Mizael de Andrade - OAB PR017523). ...AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). ... À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.001004-6 - Adenauer Antonio Gomes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.835.001977-3 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...À EXECUTADA ; \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...À EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.835.000262-3 - Gilberto Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). X Smart Plus Comércio e Representações de Eletrico-eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.110. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002694-9 - Daniele Araújo Bonfim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/2008 , ÀS 14:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.003472-7 - Cristiane Costa Araujo. X Globes Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 , ÀS 13:00HORAS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.001402-3 - Josiane Balbino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Geraldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.102, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO AO PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2004.835.001824-7 - Luiz Fernando Gumiero Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Jose Augusto de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ; \r\n\r\nProc. 2006.835.000374-1 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sara América Brasil. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO NA FORMA DO ART 267, III. SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.002701-2 - Ana Néri Palla de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Uelerson de Souza Badaró - OAB RJ126551). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2008 , ÀS 14:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.835.002916-1 - Andrea Pires do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.45. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.003287-1 - Luzia Gonçalves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Ponto Frio de Três Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). À AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - Fábio Henrique Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Estancias Duvivier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818). Revogo a decisão de fls.13vº, até ulterior determinação judicial. Intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que indiquem a inserção de seu nome em cadastros restritivos de crédito, bem como para que fique ciente de fls. 16/26. \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - Fábio Henrique Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Estancias Duvivier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ,ÀS 12:00HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.835.003889-7 - Ronaldo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Galiléia Veículos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2008 , ÀS 11:00HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.835.000234-0 - L. A. Reis Martins Sapataria. Rep Leg(s): Lúcio Antônio Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Calçados Imona LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ,ÀS 11:45HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.835.000247-9 - Carla Janaína Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias Santos - OAB RJ140184). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ,ÀS 12:15HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.835.000267-4 - Joseane Aparecida Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Mobilita Comércio, Industria e Representação Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 10:15HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000868-6 - Marco Antonio Guedes Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Valdir de Brito Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Bromana - OAB RJ120594, Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). Recebo o recurso interposto às fls. 77/85 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002415-1 - Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). X Empresa de Telefonia Movel Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 , ÀS 17:20HORAS \r\n\r\nId: 425182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.000855-8 Vítima(s): Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Celso. fica designada audiência preliminar para o dia 05.11.2007 às 15:40h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.835.000298-7 Vítima(s): Clisangela Monteiro de Lima. X Ilton de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao \r\n\r\nProc. 2007.835.000855-8 Vítima(s): Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Celso. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.835.001504-4 Vítima(s): Cristiane da Costa Souza, Priscila Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845). X Eduardo Rodrigues de Oliveira. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.835.001005-0 Vítima(s): Marcos Pereira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Willian Belisario Barbosa - OAB RJ107661, Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Alex Fernandes de Oliveira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.835.000247-5 Vítima(s): Carolina Paes de Almeida (menor). X Elson Luiz Dias da Silva e outro. Envolvid(s): Amanda de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003632-1 Vítima(s): Tereza Cristina Carretieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carnevalli - OAB RJ146863). X Waldir dos Santos Cardoso. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001402-9 Vítima(s): Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jose Carlos de Azevedo. audiência preliminar designada para o dia 15.02.2008 às 14:20h. \r\n\r\nId: 425184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.064.000016-6 (387/95) - PAULO CESAR VEIGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS- PROCURADORIA REGIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante para, caso queira, executar o julgado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.000231-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Antes de prosseguir nosautos princiais,intime-se as partes da Decisão prolatada nos autos do incidente em apenso. Preclusa aquela decisão junte-se cópia dolaudo nestes autos, intimando-se as partes para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.064.003461-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DA SILVA MODESTO E OUTRO Despacho:Designa-se A.I.J. para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001199-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se as partes para que esclareçam de forma objetiva, quais os serviços tributários, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001437-8 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DECISÃO: \"Tendo em vista a ausência da(s) advogada(s) do(s) autores, redesigno o ato para o dia 31/01/2008, ás 14h30min. Intimem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nId: 425906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.002534-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). Vítima(s): Bruno Batista Magalhães. Rep Leg(s): Rosemary Batista. X Letícia de Oliveira da Costa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/08, às 15:15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 425229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000995-3 - Alexina Madruga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Costa - OAB RJ043906). X Haline Pacienza Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Venina Lima Bittencourt Antonucci - OAB MG025942). Aguarde o prazo derradeiro de 60 dias. Caso a parte reclamante mantenha-se inerte, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - Sebastião Justino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001340-5 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tatiane das Graças Mello Leal. Intime a parte reclamante para prosseguimento da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.852.000076-0 - Lucia Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Simone Vasconcellos Costa. Despacho: \"Diga a parte exeqüente sobre o informado às fls. 47.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.000327-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Diga o devedor em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Despacho: \"Intime a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 05 dias. Ciente de que ao seu silêncio será considerado como satisfeita a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001154-8 - Monica Irene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). M & S de Vassouras Encomendas Express LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001441-0 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Despacho: \"Diga o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000663-4 - Rosane de Oliveira Machado Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o não atendimento ao comando de fls. 72, julgo deserto o presente recurso por falta de preparo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001010-8 - Petrus Godoy Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001035-2 - José Carlos Antônio Ibrahim Leal. X T. N. L. P. C. S. S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001036-4 - José Carlos Antônio Ibrahim Leal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001109-5 - Andréia Fernandes de Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sentença: “Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. AIJ a fls. 40. Quanto à recusa do cartão, a autora já foi indenizada por dano moral, determinada na sentença de fls. 57/58 dos autos em apenso, não havendo no presente processo prova de constrangimento. Quanto ao cancelamento dos cartões, tem a autora direito de rescisão contratual, pelo princípio do consensualismo. Isso posto, julgo parcialmente procedente e pedido 4 de fls. 4, aditado a fls. 40, e CONDENO A RÉ A CANCELAR OS CARTÕES DE NÚMEROS 9076361170571018 (FLS. 9) E 9076361170571034 EM NOME DA PARTE AUTORA. Eventual multa poderá ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. De 07/01/2005. P. R. I.” \r\n\r\nProc. 2007.852.001133-2 - Antônio Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974, Helen Carvalhaes de Oliveira - OAB RJ029015). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001234-8 - Martha Agricola Fontes Vieira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001261-0 - Norma Heidreich da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos Rio de Janeiro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001265-8 - Wellinton Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001269-5 - Fernanda Martins Reis. X Unicard Banco Múltiplo - Tricard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001277-4 - Tania Violeta Motta Mandaro. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001424-2 - Ana Cristina da Silva Elson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001442-4 - Golfredo Jordanio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001600-7 - Ana Cláudia Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Correção: Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Fevereiro de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003878/2002 (2002.852.000846-2) - Maria das Graças Carneiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Sá - OAB RJ123649). X Auto América Veículos e Peças LTDA. Despacho: “Diga a parte exeqüente sobre o ofício de fls. 205 e seguintes. Caso não haja manifestação no prazo máximo de 30 dias, voltem conclusos para sentença de extinção.” \r\n\r\nProc. 2007.852.000121-1 - João Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão. Decorrido o prazo, sem o devido atendimento, defiro o requerimento de fls. 89 feito pela parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.001158-7 - Maria David Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Administradora de Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20 de Março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001307-9 - Helen Carvalhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Centro de Educação e Crescimento Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18 de Março de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001364-0 - Marcella de Sá Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA, Davi Lambertucci Ferreira de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson José da Silva - OAB SP241567). Despacho: \"Anote-se o nome correto da 2ª reclamada conforme requerido na audiência de conciliação. Intime a parte reclamante para fornecer o endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a informação prestada pelo serviço postal às fls. 56. Informado o endereço, à conciliação.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Março de 2008, às 11:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - Antonio Carlos Ramos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Despacho: “A presente ação não pode ficar aguardando solução \"sine die\". Intime a parte exeqüente para prosseguimento, informando para tanto bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da presente execução.” \r\n\r\nProc. 2007.852.001078-9 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier, Denise de Vasconcellos Martuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet, Murillo César Brandão Guelpeli. Despacho: \"Diante da inviabilidade de conciliação, designo A.I.J. para 14/02/2008, às 13:00 horas...\" \r\n\r\nId: 425220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.852.001586-4 X André Luiz Alves Pinto Guerra. DESPACHO DE 09/05/2007:\"...PUBLIQUE-SE, INTIMANDO A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM DEZ DIAS...\" \r\n\r\nId: 425224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.002305-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) X A.L.M.), I.S.M.), L.F.S.M.), B.S.M. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo alimentos provisórios em 150% (Cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta.Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000003-6 - SHIRLEI DENISE NOGUEIRA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Diga a requerente sobre a certidão de fls.26. Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhida a diferneça da seguinte forma: campo 36, R$ 14,28, Campo 41 1,42; Campo 46: R$ 0,71, Campo 47: R$ 0,71, Total, Campo 49= R$ 17,12 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.078.001646-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, parágrafo único do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000396-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELCIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA ..E CONDENO...JOELCIO..VANDERLEI...E MOACIR...PELA PRATICA DA CONDUTA ...NO ART. 157, &2º, II DO CP, POR TRÊS VEZES N/F DO ART. 69 DO CP...DEZESSEIS ANOS DE RECLUSÃO E TRINTA E NOVE DIAS MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL...REGIME FECHADO.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000169-7 - RONALD FRANZ BRAUN X LAURA ANDREA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE BRITO MARQUES RIBEIRO (CE-015089) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a parte interessada sobre certidão de fl.03 (recolhimento de custas) . \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.078.001543-8 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl._72/87, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nProc. 2007.078.001543-8 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001239-5 - ANDRÉ LUIZ MENDONÇA CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 31/32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000840-7 - U.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Digam os requerentes acerca da cota ministerial em sua parte final (...devendo antes ser ratificado o casamento.) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.078.004830-2 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X REGINA MARTINS RICHAID DIGA O AUTOR SOBRE FL. 26/27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.001461-0 - E.A.D.L.Z.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X E.D.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) Ao exeqüente sobre fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.078.000413-8 - C.U.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X J.A.B.P. E OUTRO Às exeqüentes sobre a certidão do OJA (...os porteiros não deixam entrar em definitivo, alegando que não havia ninguém na casa e nada mais informando acerca dos moradores (não encontrado o carro). Pelo auto de penhora e descrição do bem...providenciei pesquisa e, assim, a avaliação R$ 25.834). \r\n\r\nIndenizatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000191-0 - ALCIMAR MENDONÇA KLEIM (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cite-se o demandado.Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.002321-6 - OSDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X TOUR SHOP BUZIOS Decisão:Diante do claro conflito dos laudos técnicos apresentados e da ausência de base cognitiva para a apreciação definitiva do pedido liminar, designo Audiência Especial para 14/02/2008 às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.002343-5 - LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BUZIOS MULTI MARCAS) Decisão:Cite-se o demandado.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 425778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.009.000006-1 - GABRIELA DA SILVA SENEBRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JARDIM - SRA.MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO que a autoridade coatora, no prazo de quarenta e oito horas, realize a investidura da impetrante no cargo de professor de primeira a quarta série, a contar de 07/01/2008, observando-se a ordem de classificação do concurso, devendo a impetrante ser a sexta nova professora a escolher um dos locais de trabalho onde exista vaga, sob pena de multa pessoal diária de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo das sanções penais cabíveis e da extração de peças para o Ministério Público, para fins de promoção de ação de improbidade administrativa... \r\n\r\nId: 425692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001345-7 - W R 15 CAMBUCI CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) CERTIDÃO: Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Drª Keyla Blank De Cnop, retirei o feito de pauta, tendo em vista que a mesma acumula a Comarca de Itaocara/Cambuci, com audiências já designadas naquela Comarca. (a) Maria Stella Gomes Moreira. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Defiro fl. 882. Retiro o feito de pauta.Aguarde-se o retorno do Juíz Titular, em fevereiro, para designar a data que melhor lher convier. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01) para ciência de documentos anexados. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:(...) Declaro, pois, a sentença, esi que inequívoca a contradição, para que dela passe a constar as penas de reclusão onde menciona pena de detenção. Portanto, nas fls. 289 (dosimetria da pena) e 290, lei-a-se \"reclusão\" onde está escrito \"detenção\". (...) \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, três vezes E Art.139 - Difamação, 141,II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.013.000265-9 (6325/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:Intime-se o advogado indicado nas fls. 423 por D.O. para que apresente alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000821-8 - SALVADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001322-6 - CIRENE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.013.000475-4 - JOÃO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.013.000475-4 - JOÃO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Vista ao advogado (Port. 02/01). Apresentar alegações finais \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.013.000182-0A - K.S.T. E OUTRO X J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:Assiste razão á Excipiente. De fato, o art. 94 do Código de Processo Civil estabelece, como regra geral, que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas no domicílio do foro do réu.Acresce, ainda, que o Excepto considera conveniente que o feito tenha prosseguimento junto à Comarca de Itaperuna.Isto posto, ACOLHO a Exceção de Incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ, com as nossas homenagens.P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.013.000072-2 (1859/98) - Inventariante: MARIA DAS DORES COIMBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X SEBASTIÃO SANCHES DE SOUZA Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.013.000947-0 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA), ELIZEU MACIEIRA Decisão:(...) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. (...) \r\n\r\nProc. 2007.013.000963-8 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA E OUTRO Decisão:(...) Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. (...) \r\n\r\nProc. 2007.013.000966-3 - WILLIAM CARDOSO PORTES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X EDMILSOM ROBAINA DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão mandamental e CONCEDO a segurança para determinar que sejam declarados nulos todos os atos praticados pela Comissão Processante integrada pelos impetrados, após a apresentação da Defesa Prévia pelo impetrante, no processo que deu azo ao pretende mandamus. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.013.000028-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS Despacho:O simples fato de não possuir fins lucrativos não dispensa o autor do pagamento das despesas processuais uma vez que dispõe de receita proveniente das contribuições de seus sindicalizados. Assim, para deferimento da gratuidade, é necessária efetiva comprovação da insuficiência de recursos.Desse modo, comprove-se adequadamente a alegada condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000249-6 - R.C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X A.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nId: 425697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.015.000175-7 (5870/00) - ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X Testador: GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Requerente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000004-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.015.000803-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Requerente, face ao decurso de prazo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000761-1 - MARIA ELIANA TARDIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Requerente, sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.015.000933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO BATISTA SOUZA FONSECA), MANOEL JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Fl. 83v. Atenda-se ao M.P. (Promoção do M.P.: Pela intimação do patrono dos acusados, para a apresentação das alegações preliminares.) \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.015.000769-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LEONARDO CAMPANY LIMA Despacho:Designo a Audiência de Prova de Acusação para o dia 12/03/08 às 14:20 h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XII_____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o autor para recolher as custas, de acordo com a Tabela de 2008, para a expedição de ofício ao Detran ( Atos por Via Postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ ( 2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18; Total R$ 4,37). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.015.001304-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WANDERLEY ABREU DALBUONE Despacho:Fl.56. Ao Executado pra o recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.015.001312-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Despacho:Fls.126/127.Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.015.001802-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MOACYR JOSE TEIXEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.015.002044-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que não consta dos autos prova inequívoca da constituição em mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 198/202 e 204/209,defiro a JG em favor das Rés Heloisa e Amalia.Fls. 187/196. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.000983-8 - SELMA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a Autora se concorda com a realização de Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.015.001561-9 - AIDA VIANNA KAUTSCHER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X JOÃO CARLOS VIANNA ALVES Despacho:Fl.25. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.015.000762-1 - VERA LUCIA SANTOS PURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138392E), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMA CONSULTORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: À Autora sobre fls.197/204 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.000628-0 - VANDERLEIA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Fls.23/28. Defiro a JG ao Réu. Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001248-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X WANDA CATARINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XVIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: aos interessados, sobre informações prestadas pelo 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.015.010916-0 (6825/02) - CERAMICA UNIPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.015.000031-2 (3571/97) - M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). LENILSON DE SOUZA (SP-109905), Dr(a). JOSE GERALDO DA SILVEIRA (SP-068986), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre alegação de quitação do débito constante de fls. 238/239.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001068-3 - L.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.14, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que os exequentes regularizem a representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000832-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), J.S.L.J.), F.G.G.L.), A.C.G.G.L. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ...aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.015.000833-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), J.S.L.J.), F.G.G.L.), A.C.G.G.L. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Exequentes, sobre o acima certificado.(Certidão de fls. 29:...transcorreu o prazo sem que houvesse manifestação do Executado nos presentes autos...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000006-3 (3245/97) - MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E) Decisão: A matéria ventilada às fls. 349/351, que trata de eventual impenhorabilidade do imóvel objeto de constrição, já foi arguida em sede de exceção de pré-executividade, às fls. 79/89, no ano de 1998, sendo tal medida apreciada e rejeitada por força da decisão de fls. 130/130v, tendo sido, inclusive, objeto de recurso de agravo, que foi inacolhido, consoante se verifica às fls. 152. De mais a mais, resta claro que a ilustre colega, em data de 12/10/2005, voltou a reapreciar o pleito, notadamente quanto à impenhorabilidade do imóvel hipotecado, ressalvando que o bem objeto de constrição poderia ser levado à hasta pública e do produto da sua arrematação seria reservado valor equivalente ao crédito hipotecário, conforme decisão de fls. 318. Portanto, mantenho o despacho de fls. 358, já que a matéria arguida no petitório de fls. 349/351 encontra-se preclusa. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000041-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 167.(Certidão de fls. 167:...o animal a ser avaliado não se encontra no local...o Executado não mais reside na cidade de Cantagalo...poderá ser encontrado nos seguintes endereços...) \r\n\r\nProc. 2008.015.000043-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 43. (Certidão de fls. 43:...complementação de Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 25,56(campo 37);Subtotal R$ 25,56 (campo 41);10 % CAARJ R$ 2,56 (campo 42); Taxa Judiciária (2101-4) R$ 72,94 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,28 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,28 (campo 48). TOTAL:R$ 103,62 (campo 49) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000826-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO TRIÂNGULO DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Intime-se o executado da penhora digo, da juntada do termo de penhora de fl.42(art.12 da Lei 6830/80) \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ, REP POR SEU LIQUIDANTE, ELIAS DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Fls. 350/354: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001109-2 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Vistos,etc...Indefiro,por ora,o pedido de antecipação dos efeitos de tutela formulado na peça vestibular,eis que pela análise dos autos verifica-se a inexistência de um conjunto probatório apto a ensejar, desde logo,um convencimento capaz de embasar o deferimento de tal medida de caráter excepcional.Fls. 31/47.À parte Autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.015.000485-6 - Inventariante: LEILA FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X OLGA ABRAHIM FARAH E OUTRO Despacho:Fls.140/141. Oficie-se na forma requerida. Após, aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.015.000119-8 (5661/00) - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X E.I.D.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:\"... julgo extinto o pleito relativo à investigação...declaro a paternidade...julgo procedente o pedido para fixar os alimentos em 50% do benefício deixado pelo \"de cujus\" ...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.000748-9 - RAFAELA PALMA PINTO, DENISE MELLO DA SILVA PINTO, FLÁVIA DA SILVA FERREIRINHA, LUCAS GUZZO CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.50, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl.46. Sem custas e honorários face a gratuidade deferida à fl.35. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.015.001069-5 - JANDIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPAM - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.015.000025-4 - DIRLENE BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA Despacho:1) Defiro a JG; 2) Apensem-se; 3) Indefiro, por ora, o pedido de liminar, uma vez que não há sequer um único documento capaz de comprovar os argumentos constantes da peça inaugural; 4) Cite-se e intime-se; 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ___VI___ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, diante de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls122) \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001418-0 - TADEU DE SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso __XII____ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se o exequente para recolher as custas necessárias para a intimação pessoal da parte ré ( Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64; Total R$ 15,33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de composição amigável do litígio, esclarecendo, ainda, se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas, por apropriação indébita de bens e valores c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2002.015.000273-0 (8188/02) - ANGELICA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARIA CELIA DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:1)Cumpra-se fls. 135; 2) I.-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000708-8 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X L. S. DA S. Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas.Digam ainda, se há interesse na realização de A. P. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Advogado Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 124. (Certidão de fls. 124:...há custas a serem recolhidas pelo advogado exequente...taxa judiciária mínima, no valor de R$ 44,45 (conta 2101-4)). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nId: 425698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000668-6 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.849.000840-3 - Carlos Geraldo Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS GERALDO CURTY em face do BANCO ITAÚ S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.651,17 (três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e dezessete centavos), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença,extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000859-2 - Carmen Lucia Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CARMEN LUCIA CAETANO em face de BANCO ITAÚ e, por conseqüência, condeno o Réu à restituir à Autora o valor de R$ 6.913,77 (seis mil, novecentos e treze reais e setenta e sete centavos, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o Réu doravante se abstenha de descontar da conta corrente da Autora os valores relativos à pensão alimentícia recebida pelos menores Bernardo Gomes de Souza e Maria Eduarda Gomes de Souza, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000721-6 - Rosane Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Yang LTDA. Indefiro fl. 22, uma vez que tal diligência deve ser realizada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000849-0 - Rafaela Nunes Pereira. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RAFAELA NUNES PEREIRA em face de TIM CELULAR S/A e, por conseqüência, condeno a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais e R$ 35,00, em dobro, perfazendo um total de R$ 70,00 (setenta reais), incidindo sobre os valores juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - Jorge Abrahim Sabb Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Rodovali Pereira de Carvalho- Vulgo Mimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). 1) Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 dias, acerca da proposta de adjudicação de parte do bem penhorado, constante de fl. 58, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado de forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.849.000333-8 - Silvia Maria Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Aryella Guimarães Batista. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000446-2 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - Jorge Correa Dias. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Antes de proceder à execução de eventual multa, determino à Ré Motorola que junte aos autos a comprovação do alegado cumprimento da obrigação (fls. 132 e 138). \r\n\r\nProc. 2007.849.000663-7 - Rafaela Palma Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000729-0 - Fábio Suet Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000793-9 - Fabiano Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000848-8 - Elson Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Benedito Gomes dos Santos emface de BANCO DO BRASIL S.A. e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais). Condeno o Réu, ainda, a restituir ao Autor a quantia de R$ 51,24, em dobro, perfazendo um total de R$ 102,48 (cento e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de danos materiais, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000041-8 - Carmem Margarida Kautcher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Itaú S/A e outro. Traga a Autora os comprovantes dos débitos mencionados na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.849.000061-3 - Benedito A. dos S. Robadey Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Bmg. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos eventualmente requerido pela parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB SP222639). Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido formulado nos embargos de fls. 53/63, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, inciso IV do CPC. Por conseqüência, determino o prosseguimento da execução, deferimento o pedido de penhora \"on line\" requerido pelo Credor à fl. 85. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues - OAB SP222639). Fls. 90/91 - Nada a prover, pois os embargos já foram sentenciados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000532-3 - Leonardo Cunha Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 425207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "425701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.017.001391-5 - JULIO CESAR MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:As partes para apresentação de memoriais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001338-3 - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA, Assistente: ZELIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FRANCISCO DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.017.000208-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000323-0 - MÔNICA MOREIRA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Diante da certidão de fls. 64 aguarde-se manifestação da parte autora, por 30 dias. Decorrido o prazo, certificando-se a paralisação, voltem conclusos. Sem prejuízo, intimem-se os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.017.003861-1 - DIEGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Diga o requerente sobre o ofício retro. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.017.000547-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Sentença:ULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 61 do CPP, combinado com o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, pelo cumprimento das condições impostas. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art.140 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000991-0 - PRISCILA MICHELE PIEDADE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AMBRÓSIO SILVANO SALGADO JUNIOR Despacho:Tendo em vista que a querelante não apresentou os endereços das testemunhas no prazo estabelecido, conforme o certificado, reconheço a preclusão temporal.Intime-se o querelado para que informe se possui prova oral à produzir. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.017.000747-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS AURÉLIO REGO ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000263-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Autos em cartório, aguardando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Despacho ordinatório: Ofícios extraídos, aguardando o recolhimento das custas para expedição, ou retirada dos mesmos pela parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.017.000408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA LOPES LTDA. ME E OUTROS Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.017.000748-3 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.017.000791-4 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X ESPÓLIO DE RUBENS SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000789-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X MARLUCE DA CONCEIÇÃO GRAÇA Vistos etc....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.017.000760-9 - LILIANE FARIA DE OLIVEIRA MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Venha o comprovante de recolhimento da requerente, bem como as duas últimas declarações de Imposto de Renda \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.017.000007-4 (5.061) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OTAVIO RIBEIRO BORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Interessado: VANDA MARIA MENDES CORREIA, Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.017.000618-1 - UNIÃO X PAULO SERGIO BITTENCOURT GILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os mesmos, a Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000081-5 (14576) - E.S.C., E.V.C (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ROGERIO FERREIRA GOMES Despacho:Na forma do art. 265, I do CPC, suspendo o curso do processo. Cumpra-se o art. 43 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.017.001705-4 - ODETE MOURA FRANCO X Falecido: CASEMIRO HARDOIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.017.000418-2 - JULIO CESAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X CHARLLES HAMILTON CORREIA CESAR DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Ao Inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.017.001657-5 - LUIZ FELIPE MESCOLIN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X PAULO SERGIO SOARES MIRANDA Decisão:1) Defiro J.G.2) Tendo em vista a impossibilidade de herdeiro menor assumir inventariança, nomeio para o cargo a representante legal do mesmo, Marcia Fredman Mescolin da Silva, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 dias, venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, e dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.001069-0 - A.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/02/2008, às 14h30_ hs. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000509-8 (15695) - SINDI LAGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho: Diga a parte contrária sobre fls 193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.017.000108-7 - OLI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CLAUDIA FERREIRA COMERCIAL LTDA Despacho:Diante das certidões de fls 107 e 111, diga o autor em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.017.001459-4 - E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:As partes sobre fls 202/205, bem como para dizer se desejam a produção de prova oral. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000918-2 - DELÍCIA ROSA DE MACEDO MOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 17, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração e retificação dos assentamentos de Adilso José Mozer, observando-se os dados constantes nos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.017.000008-4 (11495) - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Indefiro JG.Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.017.000373-2 (8356/97) - E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Autos desarquivados, aguardando aparte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.017.000008-4 (11495) - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Indefiro Jg.REcolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nId: 425701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o recorrente aos autos se comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2006.848.000960-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adriano Ortega Medeiros. Defiro o desentranhamento dos cheque de fls. 11, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.848.001134-8 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joilson da Silva Costa. Defiro o desentramento dos cheques de fls. 10, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de renda referente ao ano de 2006, a qual foi entregue em 2007, uma vez que a de fls. 70/72 foi entregue 24/04/2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000296-9 - Edilson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Faria Santos. Considerando o requerimento de fls. 27, e a nova redação dada ao artigo 685-A do código de Processo Civil pela Lei 11.382/06, é facultado ao exeqüente requerer a adjudicação dos bens penhorados quando o preço oferecido não for in ferior ao da avaliação. Diante do exposto, ao exeqüente, para oferecer o valor dos bens penhorados a serem adjudicados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.001070-0 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S/A e outro. Considerando a certidão Cartorária de fls. 27, JULGO DESERTO o recurso, na forma do Enunicado Jurídico Civel nº 11.6.1. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000858-1 - Eugênio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E, Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Juliana Schilling Guedes - OAB RJ119485). Tendo em vista a certidão Cartorária de fls. 141, JULGO DESERTO o recurso interposto pela parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Os documentos de fls.84/90 atestam que a Reclamada cumpriu a obrigação de cancelamento dos débitos. Em relação à multa, suspendo a sua fluência, uma vez que discute-se o envio e recebimento das contas. Esclareça a Reclamada se enviou as referidas faturas, EFETUANDO A DEVIDA PROVA DO QUE ALEGAR, considerando a parte inicial da decisão de fls. 73 verso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a primeira ré (TNL PCS S/A) na obrigação de manter o valor da assinatura em R$ 209,30(duzentos enove reais e trinta centavos) pelo período de 02(dois) anos contados da adesão, e ambos os réus(TNL PCS S/A e TELEMAR NORTE LESTE S/A), solidariamente, a pagar a autora a título de reparação dos danos morais experimentados 20(vinte) salários mínimos. No mais permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.001046-2 - Paulo Alcântara Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Unimed Nova Friburgo-soc. Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 11.849,60 (onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 425208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000128-0 - Fabiani Warol Daudt. X Mabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \"Defiro a Justiça Gratuita.Recebo o recurso de fls 47/52; Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000126-6 - Priscila Leandro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000194-0 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \"De ordem da MM Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, Drª Maria Clacir Schuman, fica intimada a Sugerecard Adm. de Cartões de Crédito Ltda, na pessoa de seu rep. legal, para retirar em Cartório o Mandado de Pagamento expedido em 14/01/2008, ficando ciente de que o prazo de validade do mesmo é de 90(noventa) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000372-0 - Antônio José de Souza Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. Energia e Serviços S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 13h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000364-0 - Lucas Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - Telerj Celular S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 13h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000367-6 - Sebastião André Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A . - Energia e Serviços. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 13h; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000369-0 - Neguinha Fotografias Comércio e Representações LTDA - M. E. , Rep Por Liamara Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X T. I. M. Celeular S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 14h; com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000370-6 - Marcos Idalgo da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Vídeo. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 14h15min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000371-8 - Antonio Carlos de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X T. I. M. - Celular S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 13h45min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000373-1 - Marcos Paulo Fernandes Heggdorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval dos Santos - OAB RJ061407). X Telemar Norte Leste P. C. S. S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 19/02/08, às 14h30min; podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nId: 425239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.868.000020-0 - Luana Baptista Silva Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que diante do débito apontado, em virtude de cheques devolvidos, a matéria precisa de dilação probatória. Designe-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.868.000025-9 - Maria Centra Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Panamericano S/A. Tendo em vista a documentação apresentada, a autora comprovou a devoluçao da quantia depositada pelo réu, em sua conta. Assim defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu deixe de realizar descontos de parcelas no valor de R$ 55,00, junto a fonte pagadora da autora, qual seja, Ministério da fazenda, referente a matrícula 01094602, no prazo de 72 hors, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Defiro pedido de inversão do ônus da prova, eis que a autora alega não ter celebrado qualquer contrato com o réu. Anote-se a prioridade. Designe AC. cite-se \r\n\r\nId: 425241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anderson de Souza Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.001100-1 (3160) - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X J.C.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.073.003907-1 - T.C.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X L.C.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.073.004049-8 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X E.L.S. Decisão:fixo alimentos...cite-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000697-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARIA CANDIDO O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado no dia 22/01/2008 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000015-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando esta Comarca e já havia várias audiências designadas na Vara de Família de Inhomirim para o dia 29/01/2008, redesigno a oitiva da testemunha deprecada para o dia 30/01/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data redesignada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.001084-6 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Emende o autor a sua inicial para esclarecer quanto às datas de nascimento de seus filhos, juntando a documentação pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000651-4 - PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X MOISES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.073.001740-0 - GABRIEL ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X LEONARDO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Oficie-se para os descontos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.073.000896-5 - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X M.G.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.001937-9 - KARINE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ÉDISON FERNANDES DA COSTA SOARES Despacho:Manifestem-se as Exequentes quanto à justificativa apresentada. Sem prejuízo, designe-se conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.001938-0 - RUTE PORTELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ÉDISON FERNANDES DA COSTA SOARES Despacho:Manifeste-se a Exequente quanto à certidão aposta na carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000550-2 - FRANCISCO ANTONIO BASTOS CAMPOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de fato anti-social \r\n\r\nProc. 2005.073.000096-4 - M.P.E.R.J./.R.J. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.001181-2 - MOISES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:À Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.073.001291-3 (4842) - DANIELE DE OLIVEIRA HERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.073.000019-0 - M.P. X G.R.W. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), K.D.W.W. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.073.000136-7 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA, mediante termo de compromisso \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002181-7 - YOHANN MOHANMED MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Decisão:...Assim, defiro ao genitor...o direito à visitação na 2ª metade das férias escolares referentes ao 2º semestre de 2008... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000825-5 (953) - MIGUEL NEY DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO DO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas às fls. 253, retiro o feito de pauta, sendo certo que foi indeferido o depoimento pessoal. Redesigno o dia 17/04/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:\"...presentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal que autorizam a presente medida, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória do denunciado ROGÉRIO MESQUITA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000453-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO QUIRINO DIAS Os ofícios requeridos já se encontram em cartório para serem retirados pelos procuradores da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.073.003083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.073.000035-6 - LUAR DE JULHO ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Devolvo o prazo recursal para a parte autora, diante das alegações de fls. 332/333. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.073.002182-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X W.U.P.I. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Despacho:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifico que ainda não foi exarado o despacho saneador, sendo o réu revél, conforme certificado à fls. 13. Sendo assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, dê-se vista ao MP e venham conclusos para o despacho saneador. Anote-se na capa dos autos e para efeito de publicações e intimações os nomes e números de inscrição das advogadas das partes, devidamente constituídas nos autos do processo nº. 2006.073/2179-9, em apenso. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.002179-9 - EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)), YOHANN MOHANMED MOREIRA UENDERSON PABLO V Despacho:Manifeste-se o réu em provas, no prazo de cinco dias, improrrogáveis. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Ao réu para falar em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000908-4 - NILSON RONALDO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2006.073.000926-0 - LUCIANO DE MATTOS DALCIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor para falar em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002745-3 - Inventariante: ELIANE DA SILVA SOUZA ESMERALDO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X ESMERALDO BATISTA DE SOUZA FILHO Ao inventariante sobre a resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000639-9 - JAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.073.000418-4 - ELISÂNGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Forneça a parte ré as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Ao autor para apresentar os seus quesitos, já que o Sr Perito aceitou o encargo, e aguarda a apresentação dos quesitos de ambas as partes para estipular seus honorários. \r\n\r\nId: 425954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.001087-7 - LOURDISMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)), Inventariante: MARIA DAS NEVES NUNES DE LUCENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCENA DA SILVA E OUTRO D.R.A. Apense-se. Digam os interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001835-9 - ROGER EDOUARD PETRUS BAILLEU (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 23/04/08 ás 13:00hs. Oficie-se para comparecimento das testemunhas arroladas pelo MP. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000573-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X GUSTAVO PICANCO DE ARAUJO GOU Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 28 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a parte ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.001045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PORTO DUARTE Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Cumpra-se fls. 290. \r\n\r\nProc. 2005.069.000554-3 - JORGE AURELIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X NEUSA MARIA DE MELLO ARAUJO E OUTRO Despacho:O feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado, devendo tal comunicação ser feita diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000194-2A - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 33/34. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.000557-0 - BRUNO MACHADO ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) \"À parte autora sobre fls. 64/67.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) \" Às partes sobre o cálculo. \" O. S. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.001994-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CARTÓRIO DE CAPÃO DA CANOÃ Regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Mantenho despacho de fls. 250.Cumpra-se fls. 229.Diga a exequente. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que necessária maior dilação probatória.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.001939-8 - Inventariante: MARCIA CARRANCHO CONCEIÇÃO X Falecido: JOÃO CARRANCHO \"Considerando a vigência da Portaria 202/2007, que institui a Tabela de Custas Judiciais para o exercício de 2008, cujo efeito opera-se a partir de 1º de Janeiro, as custas judiciais recolhidas nas GRERJ's de fls. 97/100 estão incompletas. Desta forma, cabe a parte autora o recolhimento de custas no valor de R$ 118,75, referentes aos Atos dos Avaliadores Judiciais - Cód. 1108-0, e ainda , os percentuais pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para promover o regular trâmite do feito.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.001856-6 - CIA ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE Despacho:Cumpra-se fls. 24, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, eis que o AR juntado aos autos às fls. 20 não comprova a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000134-0 (3673/03) - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A- VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Anote-se fls 347. Cumpra-se fls 345. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.069.000128-4 (3506/03) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARNEY PINTO ANTUNES Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, indefiro o pedido de expedição dos ofícios determinando baixa das restrições junto às entidades nomeadas às fls. 130, eis que tal procedimento cabe ao requerente.A parte autora manifestou às fls. 130 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a parte ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000345-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WOLNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) \"À parte autora sobre o teor do ofício da Fazenda Nacional, de fls. 170.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 425724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001505-0 - A.N.O.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Oficie-se ao empregador, caso necessário, determinando o cancelamento dos descontos da pensão nos autos referidos no acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Sentença:Isto posto, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso V do CPC, ante o reconhecimento da litispendência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000602-4 - Inventariante: GLYCÉRIO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ZILKA DE MELLO FRANCO Venha cópia de fls. 49/51 e 79/80 para instruírem ofício. \r\n\r\nProc. 2007.080.003189-4 - Inventariante: RENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARILENE DE AZEREDO SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 4.Venham, ainda, as quitações fiscais. 5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000157-9 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Considerando o teor dos embargos interpostos tempestivamente pelo executado, a fls. 17/41, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo, nos termos do art. 747 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:1) Fls. 167/170. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. 2) Certifique o Cartório se há pedido de informações quanto ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2004.080.000374-0 (5757/04) - GEORGINA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, cuja cobrança está suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000421-0 (1777/01) - BB - FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X MAC DONALD ROSALINO PENA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)), MÁRIO PENA FILHO), ELY NOGUEIRA MARINHO Ao Dr. Ailton Alves Pinto - OAB/RJ 147.115: \"Referente petição protocolizada em 08/01/08 - Tomar ciência de que os autos se encontram arquivados desde 03/05/2004, razão pela qual não foi procedida à juntada da petição aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.080.000286-5 - CONSTRUTORA MASSARI LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao exequente para complementar as cópias das peças necessárias para formação do precatório, nos termos do ato normativo nº 01/2002, da Presidência do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000089-6 (1344/01) - Inventariante: DORACY MORENO SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADIBIO RANGEL, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), ANTONIA MORENO MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ RANGEL DE AZEVEDO), NOEMIA MORENO DE AZEVEDO Venham cópias de fls. 08/10; 58/61 e espelho de IPTU competência 2008, a fim de proceder à avaliação do bem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000347-8 (5673/04) - J.V.A.V., J.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C..Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução está suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça autores. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000397-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para indicar nos autos o número de conta corrente bancária para depósito da verba alimentar. Após, oficie-se ao empregador para que efetue os descontos conforme estabelecido no v. acórdão, depositando-os na conta indicada. Intime-se o autor para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.080.000180-4 - JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VAMBERTO FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO (ES-003652) Sentença: Diante de todo o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo autor, cuja execução encontra-se suspensa ante os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.000338-0 - RENE VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Considerando a inércia da parte autora, consoante certidão de fls. 134, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.001422-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.M.O.), L.M.O. Venha 01 cópia da inicial e 02 de fls. 06; 18 e 21 para instruírem cartas precatórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.080.000046-9 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X C.-.C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), L.F.O. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, nada sendo requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA) Venhas as custas processuais certificadas às fls. 146, abaixo discriminadas, no prazo legal.TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos dos Avaliadores1108-0235,52Atos por via postal1110-63,65Subtotal.......................................................................251,95CAARJ - 10%2001-625,19Funperj600225174-912,59Fundperj5673-00124-312,59Total...........................................................................302,32 \r\n\r\nId: 425779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000545-3 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000629-0 - Samira Kalil Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ferreira Foto e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000797-6 - José Marcondes Miranda de Almeida. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ante a inércia da ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000084-4 - Mario Sergio Borges de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Fls. 104. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor, via postal com AR, para a sua retirada. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000216-8 - Alba Valéria Cardoso Moerlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 95. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000227-2 - Amilson da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Import Express Comercial e Importadora Ltda- Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 2.568,05 (dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), bloqueando conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo.\r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000431-1 - Kelly Márcia de Azevedo Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Fls. 42 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000893-6 - Gilméia do Amaral Viana de Lima. X Banco Brasileiro de Desconto Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, levante-se a penhora realizada às fls. 61 e expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001073-6 - Alfeu Barcelos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000026-5 - Gildo Berriel Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 55. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. Custas suspensas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.888.000079-4 - Adelina Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000098-8 - José dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Fls. 53. Anote-se o patrocínio no sistema DAP e na autuação. Fls. 58. Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000100-2 - M. G. Ferreira & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Confecções Dila LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luis Bianchi - OAB SC016341). Ante o teor da petição de fls. 47, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000317-5 - Castro Moreira Seralheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Fls. 82. Anote-se o patrocínio. Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a devolução da guia descrita às fls. 93, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação e, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.888.000445-3 - Verônica Marcelino da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000493-3 - Arilson dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Fls. 059. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora realizada às fls. 058.\r\n\r\n3 - Após, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.888.000557-3 - Rosilda Medeiros de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fls. 35-39 - Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000607-3 - Fabricio Larrubia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). Expeça -se mandado de Pagamento em relação á guia de fls.49, em nome do patrono do autor, nos termos do aviso 169/206 CGJ. Após, de-se Baixa e Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000633-4 - Geraldo da Conceição Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000643-7 - Guilherme Nogueira Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Fls. 40. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000661-9 - Maria Teresa de Souza Zaquieu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fls. 28. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000662-0 - Veronica Sabrina Faria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 26. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000676-0 - Zely Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 39. Defiro, expeça-se mandado de pagamento também em nome dos patronos da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000699-1 - Wasington da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 54. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000700-4 - Hamilia Gonçalves de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 21. Fls. 26. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000706-5 - Érica de Araújo Terceiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 26/29. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000708-9 - Monica Regina Moura Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 25. Fls. 27/28. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000748-0 - Alcides de Azevedo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). Venha a declaração de hipossuficiência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 49. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.888.000749-1 - Ilka Mônica da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Venha a declaração de hipossuficiência da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.888.000751-0 - Irinete Mendel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fls. 40. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000438/2004 (2004.888.000316-8) - Rosemary Correa de Queiroz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 78/79, 92/97, 106/111 e 112/117. À Defensoria Pública para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeçam-se mandados de pagamento referentes às guias de fls. 79 e 117 e intime-se a parte autora, via postal com AR, para retirá-los. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso a autora negue quitação à ré, dê-se vista à Defensoria para que se manifeste. \r\n\r\nId: 425261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar aos autores alimentos no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos pro rata, a serem depositados mensalmente na conta corrente em nome da representante legal dos autores até o décimo dia de cada mês. Considerando que a situação econômica do réu é incompatível com a condição de hipossuficiência afirmada, indefiro a gratuidade requerida e condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 20% sobre o valor de uma prestação alimentícia, de acordo com a condenação.P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000824-8 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Sentença fl. 42 : \" DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização dos eventos, observados os limites de idade propostos, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará ... Dê-se ciência ao Comissário de Infância e Juventude e aos Colaboradores que deverão acompanhar e fiscalizar o evento, obedecendo os termos do Alvará e apresentando os respectivos relatórios circunstanciados no primeiro dia útil seguinte à realização do evento. \" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.025.000189-5 (5229/00) - DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA E S/M MARIA DA GLORIA CREMONEZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X MANOEL ALVES CANELLAS FILHO E S/M MARIA DAS GRAÇAS ALVIM BASTOS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) \" publicar para o requerente que os autos encontram-se desarquivados, aguardando manifestação, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.025.000059-5 (7351/01) - CUSTODIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)), Inventariante: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA) X LINDONOR FERREIRA DE MELLO Fl. 56: a certidão está nos autos. Fl. 55: não há pedido de gratuidade pelo único interessado. Assim, as custas devem ser recolhidas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.025.001259-0 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Considerando tratar-se de comunicação de flagrante, sendo a denúncia distribuída sob numeração diversa, em apenso, dê-se baixa na distribuição do presente feito.Sentença no processo principal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.025.000068-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.025.000848-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAYKON RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diante do exposto, com fulcro no art. 82 do CP, julgo EXTINTA A PENA aplicada ao apenado MAYCON RODRIGUES MARINHO. \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.025.000147-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) ...julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Robson Pedretti Borges como incurso no tipo do art. 16 da Lei 10.826/03, com a pena do art. 10 par. 2º da Lei 9.437/97...fixo a pena base em 2 anos de reclusão e dez dias-multa, arbitrados estes em 05/30 do salário mínimo, que torno definitiva...O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, por aplicação do art. 33, parágrafo 1o, letra c, do C.P.Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos com fundamento no art. 44, parágrafo 2º, do CP, quais sejam:1. prestação pecuniária em favor do Asilo de Batatal, Fundação Espírita Ismael, nesta cidade, no valor de 09 (nove) salários mínimos nacionais, que poderão ser divididos, em caso de solicitação, pelo Juízo da Execução; 2. prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena imposta, durante oito horas semanais, na mesma instituição antes mencionada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X FARMACIA SÃO JOSE DE LEONISSA LTDA -ME), OTO ANTONIO CARDOSO RANGEL), MARIA DE FÁTIMA BRUM RANGEL), MANOEL RANGEL), MARIA NEUZA CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.Aos réus para que comprovem documentalmente a extinção da empresa, bem como para que adequadamente comprovem a alegada hipossuficiência, especialmente diante do teor dos documentos de fls. 69 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.025.000325-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DANITEL AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Sentença JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 35.739,05 (trinta e cinco mil e setecentos e trinta e nove reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente, segundo índices da E. CGJ deste Estado, a contar de 28/02/2007, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.Nesses termos, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento do art. 20 do CPC, em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.025.000635-5 - EUNICE GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X BANCO DO BRASIL S.A Cumpra-se integralmente o item 1 do r. despacho de fl. 29, (venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000604-3 - LUIZA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000715-1 - THEREZA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) audiência redesignada para o dia 24/04/08 as 14:20 hs, no Fórum de Itoacara. \r\n\r\nProc. 2006.025.001113-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000855-6 - MARGARIDA JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) audiência redesignada para o dia 24/04/08 as 13:40 hs, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.000883-0 - MARIA DA GLÓRIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho ordinatório: \" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.025.000889-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada a audiência para o dia 03/04/08 às 14:20, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000393-5 - ILTON LEAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença fl. 111/114: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento do auxílio-doença, ... com a sua conseqüente conversão em aposentadoria por invalidez. Os valores em atraso deverão ser acrescidos de correção monetária, contados a partir do respectivo vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Acolho o pedido para deferir a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Condeno o réu ao pagamento dos emolumentos e taxa judiciária, honorários advocatícios, estes que fixo, em 10 % sobre o valor da condenação, bem como em honorários periciais que fixo em 01 (um) salário mínimo, na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura. .. Não sendo ocaso de reeembolso, sem custas. Submeto ...órgão fracionário do E. TRF da 2ª região, em conformidade com o disposto no art.475, inc.I, do CPC. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000404-6 - ANTONIO CARLOS ARAGÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X DUAMY GAMA BARBOZA DE BARROS sentença fl.49 \" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, declarando-o exonerado do pagamento dos alimentos em favor de Duamy Gama Barboza de Barros e, conseqüentemente, julgo extinto o feito nos termos do art. 269, I do CPC... Custas e honorários pela executada, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.025.000135-6 (6822/01) - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas da execução, pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001595-0 - CINÉZIO LEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.002659-3 - Inventariante: CARLOS SODRÉ LARANJA LUCIA SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X ALBERTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: ANA LUCIA MARIANO, Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Fl. 198: dê-se vista por cinco dias. (pedido de vista dos autos de Lúcia S. Laranja) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001145-2 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X ROBERTO VIEIRA MARTINS \" Ao credor para que diga se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso afirmativo, promova o recolhimento das custas necessárias à diligência. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.025.001124-7 - CARMEM EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \" Comprove a autora sua residência ou domicílio na Comarca. Devolva o cartório ao signatário a petição presa na contra-capa dos autos, uma vez que o Juízo só dela conhecerá se protocolada no cartório distribuidor. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.025.001190-9 - ELIMAR MEDEIROS PENA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROZILENE FONSECA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001344-0 - JESIEL SOARES ORÇAY (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X O JUIZO DE DIREITO Diante dos documentos que constam dos autos, defiro a liberdade provisória requerida, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.025.001599-6 - FLÁVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CRISTIANE CORRÊA TELES Despacho de fl. 59 : \" Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001134-8 - DEOLINDA LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000844-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000990-3 - MARCELO MIRANDA CABO JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas, se houver, pelo requerente, uma vez que indefiro a gratuidade, eis que não se evidencia nos autos a alegada condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral, Dano Material e Dano à Imagem \r\n\r\nProc. 2006.025.000208-6 - DAILTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA 1001, Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)), REAL VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Ao autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.001565-2 - LEONTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Defiro Provisoriamente a Gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 18/03/2008, às 13 h 30 min. Observando a emenda de fls. 44/45, CITE-SE e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação de tutela, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 425703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X M. Jardim Com. de Veículos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 425243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004056-1 - VERONICA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.083.002105-2 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ANDERSON BATISTA DE SANTANA), MARCOS VINICIUS SOUZA DE SANTANA), GABRIELA SOUZA DE SANTANA Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004127-0 - (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSME DE SOUZA MORAES), BEATRIZ ROSANA BATISTA MORAES Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004251-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ANTONIEL RODRIGUES CARVALHO), CHRISTINE ANTHONIELE COSTA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000065-8 - JP E OUTRO X ALICE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30/04/2008, às 13 hs para o interrogatório. Cite (m)-se e intime (m)-se/requisite (m)-se o (s) réu (s). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E ART 15 AMBOS DA LEI 10.826/03, N.F. DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2008.083.000003-8 - JP X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 21/02/2008, às 15:15hs para o interrogatório. Cite (m)-se e intime (m)-se/requisite (m)-se o (s) réu (s). Dê-se ciência ao MP. No tocante ao pedido de liberdade provisória, acolho a promoção do MP de fls. 36 e 37v e indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002598-7 - MATILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, partes bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial, devendo o cartório informar perito costumeiramente nomeado pelo Juízo neste tipo de ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.002643-8 - ALAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 23, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.002563-8 - MARIA JOSÉ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X WALTER NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a RL da autora, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.083.002334-6 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS), JAIANE LOPES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. Recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se o alvará de soltura, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000393-1 - JOSÉ AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o alegado às fls. 65, em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.083.004148-6 - DIONE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X Falecido: LUIZ ALBERTINO DE OLIVEIRA), Interessado: LUIZ ALBERTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR), Interessado: FELIPE GUIMARÃES DE OLIVEIRA), Interessado: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.083.000824-5 (265) - JOSÉ AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X PREFEITURA DE JAPERI), Procurador: ROBERTO PONTES Sentença:O feito não recebe impulso do autor desde 03 de abril de 2004. De lá para cá, o processo só andou em razão de impulso oficial, o que demonstra que o autor abandonou a causa, mesmo após intimado, conforme certidão de fl. 43 verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.083.000850-6 (66) - SHEILA EVELYN FILEME GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja efetuado o registro da requerente com os dados acima mencionados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.004851-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.083.004647-9 - BENEDITO EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Defiro a execução provisória. Intime-se o executado para reintegrar o exequente na posse do imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de desocupação forçada. Extraia-se carta de sentença. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 425780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 48 hs, ficando ciente que a multa está em andamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000699-3 - ZACARIAS CANDIDO DE SOUZA X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte reclamada a fim de que devolva a guia no prazo de 48 hs, comprovando o depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.001325-0 - DANIEL SILVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.002006-0 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000638-3 - ANDERSON DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.865.001705-8 - NILSON PEÇANHA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.865.001880-4 - ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - NEUSA GEDALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000431-5 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000470-4 - DOMICIANO MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:À parte autora para dizer se concorda com o valor depositado a fls. 58, dando quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000691-9 - SÔNIA MARIA PIRES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - PAULO FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.865.001265-8 - ISAAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868) Despacho:Exclua-se a ré Sony Brasil LTDA do pólo passivo da demanda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001333-0 - CREUZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Decidirei a cerca da tutela após a resposta da parte ré, a fim de garantir o princípio do contraditório. Cite-se a empresa ré, valendo o silêncio como decisão afirmativa à tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.865.001684-6 - ANA PAULA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.865.001855-7 - SONIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001931-8 - AARÃO CHIELDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) PONTO FRIO S/A Despacho:Por derradeira oportunidade, à parte autora para que apresente comprovante de residência, qual seja, conta de água, gás, luz ou telefone, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.865.000067-1 - ESCOLAPIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço telefônico referente à linha nº 3691-1418, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.865.000068-3 - ESCOLAPIO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar à Requerida que restabeleça a prestação do serviço de ENERGIA ELÉTRICA, no prazo de 48 HORAS, sob pena de pagamento de multa diária no valor correspondente a R$ 50,00(cinqüenta reais).Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.865.000071-3 - TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinquenta reais), até o máximo de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.865.000074-9 - CARLOS ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CEDAE Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000075-0 - CALEBRIO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CEDAE Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000094-4 - KEILA PONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:...ISSO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a fim de que a ré instale o interfone e alarme como contratado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (Vinte reais). Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.865.000095-6 - HUMBERTO DEMARTIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BRADESCO Decisão:Por não vislumbrar nos autos a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, em face da ausência de seus requisitos legais.Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.865.000604-0 - E. B. DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES M. E. (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 32v. \r\n\r\nId: 425785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000551-1 - HELIO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X MARA BUSTAMANTE DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Comprovem os patronos subscritores da petição de fls. 340 o cumprimento do artigo 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se o acusado para dizer se pretende constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública. Caso não haja manifestação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública.Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 344. Diga a Defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.000480-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LAURINDO TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) A defesa em diligências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.005274-2 - SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X GLORIA RANGEL NUNES Ao autor sobre certidão negativa de fls 38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.000445-7 - JADIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) Despacho:Nada requerido pelos interessados, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.030.000231-8 (6795/023) - ELIVANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Ao exequente. \r\n\r\nId: 425704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - Paulo Luiz Matos de Siqueira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ficam Intimadas as rés de que se encontram à disposição para retirada no cartório mandados de pagamento no valor de R$ 251,44 para cada uma. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.850.000235-0 - Célia Paiva Morra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X L. C. S. Lima. Rep Leg(s): Luiz Carlos de Souza Lima. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.477,66 (sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000581-8 - Roberto Luis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S/a-banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno a presente audiência para o dia 06/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - Ivan Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Lelio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Redesigno a presente audiência para o dia 27/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000049-8 - Lelio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemóvel Informática e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Redesigno a presente audiência para o dia 27/02/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000134-5 - Jose Maria Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000201-5 - Ivan Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000204-0 - Maria de Fátima Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Helenyr Porto Disraeli Pinto, Eraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Rezende - OAB RJ099019). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus no pagamento da quantia de R$ 1.479,00 (um mil e quatrocentos e setenta e nove reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000240-4 - Rogério Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 979,79 (novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), além de condená-la no pagamento de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.850.000560-0 - Reginaldo Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Comibrás Litoral Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Redesigno a presente audiência para o dia 27/02/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000284-0 - Habib Guirguis Whebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Sociedade Amigos de Mendes- Hospital Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juranda Batista Gurito Perrota - OAB RJ082318). Redesigno a presente audiência para o dia 27/02/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000213-1 - Jorge Luiz Silva. X Auto Escola Interlagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento das despesas relativas ao novo exame de direção que será realizado pelo autor, nelas incluídas, número de aulas mínimo exigidos para a aferição, taxas do DETRAN e exame de vist \r\n\r\nProc. 2007.850.000547-8 - Raquel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica redesignado o dia 27/02/2008 às 13h 15min para realização de AIJ \r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000155-2 - Alessandra Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Drogamais de Mendes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000612-4 - Alessandro Medeiros da Silva. X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se a parte ré para que, nos termos da decisão de fls. 14, se abstenha de efetuar descontos acima do valor de R$ 94,93, sob pena de multa fixa de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000541-7 - Cirlene de Oliveira Pinho. X Maria Isabel Caetano. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001311/2002 (2002.850.000669-1) - Alexandre de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Sociedade Comunitária Pró Desenvolvimento de Mendes Rádio Comunitária Mendense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). Às partes para que informem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.850.000197-0 - Ronei Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Banco Bancoob Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.850.000654-9 - Etiene Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 22/02/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). À parte contrária. Restaure-se a autuação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000129-0 - Rinaldo de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X João Francisco Lustosa Pinto. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 569 e 794, III, todos do Código de Processo Civil.Sem custas face previsão legal.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000611-2 - Marcos Antonio Ribeiro Ribas. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica redesignada AIJ para o dia 12/03/2008 às 14h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.850.000678-1 - Suzana D Àvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Anderson Candido do Nascimento. Fl. 18 e seguintes. Defiro. Inclua-se na nova pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000401-2 - Edevilson Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). X Tuca Sport Car Comércio de Veículos LTDA m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). Fica redesignada AIJ para o dia 12/03/2008 às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.850.000608-2 - Isabel Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica redesignada AIJ para o dia 12/03/2008 às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.850.000609-4 - Patricia Braga de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica redesignada AIJ para o dia 12/03/2008 às 13h 45min. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000426-7 - Miguel Angelo Monteiro. X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que no curso da demanda a obrigação foi satisfeita, a presente demanda perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC. PRI. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.850.000132-4 - Katia Regina Monteiro. X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA -rede Livre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925, Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Considerando que não foram localizados bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, § 4º da lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução movida por Katia Regina Monteiro contra Internet Facil Tecnologia da Informação ltda \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000444-5 - Márcio Luiz Schleh Évora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Serraemar Turismo Hotéis Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1) Defiro GJ \r\n\r\n2) Receboo recurso de fl. 134/137\r\n\r\n3) Ao apelado\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 425213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001209-2 - ANA LUCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO BANERJ Sentença:Tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/03 e, por via de conseqüência, determino a expedição do competente mandado de pagamento em favor da requerente para levantamento dos valores indicados à fl. 46. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000234-2 - FABIO CANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.033.000025-6 - MARCO ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 25/03/2008, às 09:40 horas para interrogatório do acusado. Defiro a promoção do Ministério Público. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se se necessário. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.033.001528-2 - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) \"Venham as alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.033.001026-5 - ALEX SANDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Designo nova audiência para o dia 25/03/2008, às 10:20 horas. Conduza-se a testemunha SERGIO GOMES MONTEZUMA. Revogo a liberdade provisória deferida ao réu, na medida em que não cumpriu suas condições, não tendo comparecido aos outros atos do processo e nem fornecido endereço para ser localizado. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000040-2 - ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:1)Notifique-se os indiciados para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.2)Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de entrevistar-se previamente ao oferecimento da defesa preliminar. (art. 55 §3º da lei 11.343/06).3)Atenda-se à promoção do Ministério Público.4)Expeçam-se os mandados de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente e da FAC, a serem cumpridos em 05 (cinco) dias, caso os ofícios de solicitação não sejam respondidos em 05 (cinco) dias.5)Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.033.001121-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000675-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DISNEI DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 858,30, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000485-5 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CARNEIRO GASES E AGUAS Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001623-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA DE BARROS CARVALHO Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.033.001725-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ENRIQUE SANTOS COSTA Despacho:Melhor é que se leia o processo antes de peticionar. Cumpra-se fl. 19 verso em 24h. sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.033.000056-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, mormente os de fls. 19/21, presentes os requisitos elencados no art. 3º do Decreto Lei 911/69, DEFIRO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 Oficiais de Justiça. Executada a liminar que ora defiro, cite-se o requerido, conforme o art. 3º e seus parágrafos do já mencionado Decreto. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.000651-7 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. (custas). \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.033.000696-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que não comprovada a condição de miserabilidade. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.000701-7 - OSVALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu a exibir os documentos mencionados na inicial no item B do pedido (fls.11) nos termos do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000712-1 - MANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Venham as cópias necessárias para expedição da carta precatória. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhem-se fls. 44/47. Deixo de conhecer por força da irregularidade. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar à autora o veículo objeto da garantia ou efetuar o pagamento do valor equivalente ao montante corrigido da dívida derivada do contrato de mútuo firmado entre as partes, ou seja, R$ 3.676,41 (três mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RICARDO DA SUILVA NUNES Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001474-5 - PAULO MAURICIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X PATRICIA SANTOS FORTUNA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000143-8 - JOSELHA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X SHIRLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da autora no sentido de desistir do prosseguimento do feito, com o que concordou o réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000738-8 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X E.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.033.000696-5 (7697/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X ASCENDINO DE LEMOS E OUTRO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Sentença:Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS tão somente para determinar que ao tempo da alienação do bem cuja penhora considero regular se resguarde em favor da embargante o valor equivalente à sua meação, ou seja, 25% do valor pelo qual for alienado o bem. \r\n\r\nProc. 2007.033.001650-0 - MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a grautuidade posto que não comprovada a condição. Venham as custas em 48h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000243-1 - L.L.L.M.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.A.F.H. Despacho:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação objeto destes autos, face aos documentos de fls. 43/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000289-0 (3196/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELAINE MOSTARDEIRO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levante-se a penhora de fl. 64.Condeno o exeqüente ao pagamento de custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000610-9 - LENIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Cumpram-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME Ao autor sobre certidão supra. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000364-2 (8219/99) - CARLOS EUGENIO NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Defiro fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.033.000456-7 - M L F MOREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o levantamento do valor da condenação depositado. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.033.000452-1 - A G KESSLER FUNERARIA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Não há qualquer dos vícios que possa ensejar o manjejo dos declaratórios. O embargante pretende alterar o conteúdo decisório por não lhe ter sido favorável. Há de manejar o recurso hábil para tanto. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.033.000002-5 (5117/2) - MARCION BONIFACIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Despacho:Cumpra-se fls. 192. Após, apreciarei o pedido em sua inteireza. \r\n\r\nProc. 2003.033.000851-7 - HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Após, subam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.001451-4 - ELENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JOAO INACIO DE SOUZA Sentença:Deste modo, tratando-se de direito intransmissível, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000070-0 - WALDEA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MILTON BARCELLOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o competente termo;3-Nomeio perito o Dr. MARCELO LUGÃO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser comunicado da gratuidade de justiça deferida;4-Após a designação de data pelo Dr. Perito, intimem-se as partes para que compareçam no local e data designados para o exame;5-Intime-se o Ministério Público a apresentar quesitos, bem como a Defensoria Pública, se for o caso;6-Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 27/03/2008, às 11:20 horas. Cite-se;7-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.033.000011-5 (3587/1) - Inventariante: MARGARIDA BETIM PAES LEME BORGES DA SILVA X ULYSSES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao requerente para que se manifeste nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1991.033.000091-0 (5246/2) - AUREA RODRIGUES FERREIRA DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X Falecido: EUGENIO RODRIGUES FERREIRA Ao requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Despacho:A fazenda sobre o acrescido.Após, ao partidor. (CUSTAS DO PARTIDOR). \r\n\r\nProc. 2000.033.000065-2 (9400/00) - Inventariante: KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES X Falecido: JOSE ORLOFF RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES KNEIPP, Dr(a). JOSE EUZEBIO DE SOUZA (MG-036595) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.033.000378-9 - Inventariante: WANDERLEY JOSE LUIZ X FLORIZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro. Expeça-se o alvará. Após, venha a prestação de contas. Em seguida, voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.033.000860-1 - SEBASTIANA DA COSTA MARTHA X AUGUSTO SIMOES MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.033.000043-1 (5011/2) - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROMULO HASTENREITER ROCHA (MG-099590)) X I.C.P.V.M.M.P.I.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)), Interessado: L.P.P., Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Ao autor sobre resposta de ofício. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000093-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEVEA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se. Cumpra-se. (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.000112-0 - YAMAHA ADMINSISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:Recebo o recurso em seus regulare efeitos. Diga a parte recorrida. Cumpridoo prazo das contra-razões subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000885-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NEA MARIA NICOLAU FRANKLIN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo Fiat Uno Mille Fire, chassi 9BD15822524396036, ano de fabricação 2002/2002, cor cinza, placa LOB 7318.Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo supramencionado em favor do autor. Expeça-se o competente mandado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2007.033.000896-4 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T.), J.T.S. Despacho:Diga o autor sobre fls. 29/33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.033.000273-0 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Proceda-se à penhora e à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000440-5 - MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.033.001061-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte adversa sobre o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.033.000093-8 - JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado à fl. 179.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte adversa sobre o acrescido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001287-6 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do requerente no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 19), com o que concordou o Ministério Público (fl. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.033.000446-2 - ROBAZZA JOALHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695), Dr(a). ISACLÍDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem a ele. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000747-9 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que as partes resolveram se reconciliar, o que faz com que a discussão posta em juízo tenha perdido seu objeto. Assim, há perda superveniente do interesse de agir, faltando, por via de conseqüência, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.Retire-se o feito de pauta.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.033.000273-1 - ELTON DOS SANTOS JOVENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca que proceda ao registro tardio de ELTON DOS SANTOS JOVENCIANO, nascido em 07 de abril de 1987, filho de JUSSARA DOS SANTOS JOVENCIANO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.033.000268-6 (7601/99) - FORD LEASING - RJ - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento do feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000790-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GONCALO OTTONI CORREIA Venham as custas processuais necessárias para intimação da parte ré para audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.001296-5 - JORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AO AUTOR SOBRE FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.033.001081-8 - IVANA MARUQES CARMO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERARIA KAF RIO Despacho:Cumpra-se fl. 30 sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.033.000032-3 - SONIA REGINA RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001646-8 - SALOMAO DOUMIT BOU HAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000051-7 (6133/1) - PAULINA BARBOSA PATRASSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - IVAN GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)), Habilitado: LEONARDO GONCALVES FERREIRA), Habilitado: LEANDRA GONCALVES FERREIRA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro as habilitações. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000990-0 - LOURIVAL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 189. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.033.000317-4 - SEBASTIAO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.033.000922-1 - ALFIZIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000047-5 - LUIZA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Vindo a resposta apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.033.000061-0 - JOANA DILA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Vindo a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.000758-8 - TECRON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Proceda-se à liquidação na forma do artigo 475 A. Intime-se nesse sentido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.033.000090-8 (5431/2) - RUBEM XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao requerente eis que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.033.000008-5 (3005/2) - JOSE PEREIRA DA SILVA, ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Defiro J.G.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2000.033.000813-4 (8720/00) - ODETE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X RUDOLF KORF Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 13:20 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001433-2 - ODAIR DE SOUZA CHAGAS, SILVIA MARIA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MOISES DEODATO NUNES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 425706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8/01 - B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brandao Castelo Branco - OAB RJ133422, Marcelo de Souza Gonçalves - OAB RJ147426, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Em 09 de janeiro de 2008, às 13:10 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu o preposto da impugnante, acompanhado de seu patrono. Ausente o impugnado. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte a petição acostada às fls. 20/21, a qual veio acompanhada pelo documento de fl. 22, re-designo a audiência para o dia 13/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nA impugnante sai intimada. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000880-2/01 - Marcus Aurelius Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X Hector Felipe Ubiera. Designo audiência especial para o dia 13/02/2008 às 13.30h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.851.001006-5 - Shock das Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Lia Carla dos Santos Henriques Monteiro. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.851.000837-3 - José Eduardo Penedo Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.851.000363-2 - Ana Cristina Rangel Linhares Lima. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Kênia Rodrigues Quintal - OAB RJ137748E). Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - Solane Bernardo Sathler. X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ... Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000519-0 - Edson Elias Gonçalves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ147720). tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000529-3 - Celia Maria Michaeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000769-1 - Luiz Gustavo Novaes Ferreira. X Pll Assistencia Técnica Em Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Anderson Henrique Germano - OAB RJ145717). 1 - Junte-se. 2- Comprove-se a recusa de recebimento. 3- Indefiro o depósito do produto em cartório. Não cumpre ao judiciário a função de depositário ou o compartilhamento no cumprimento da obrigação que é exclusiva da ré. 4 - Persiste, até o cumprimento do item 2 a percepção de que a obrigação não foi ainda cumprida. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003425/2002 (2002.851.000923-8) - Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos LTDA - Me. X Vânia Bruno Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Levante-se a penhora de fl. 87. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.851.000125-1 - Natália de Almeida Gonçalves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Expeçam-se mandados de pagamento; 2 - Recolha-se o mandado de fl. 80; 3 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000616-9 - Daise Maise Machado Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Fubrae - Centro Educacional de Niterói/rj. Venha o cálculo que viabilize a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.851.000042-0 - Paulo Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Com. de Pneus Super Cap.. DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.851.000056-0 - Antonio Serafim Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos. As alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir pelas regras da experiência comum e pela experiência deste julgador em Juizados Especiais Cíveis. A irreparabilidade do dano é evidente. O serviço é de natureza pública e essencial (art. 22 da Lei 8078/90) e, por isso, deve ser prestado de forma contínua. Ademais, há interesse público ligado à saúde pública que torna seu fornecimento obrigatório. \r\n\r\nPresentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.851.001758-6 - Andrea Lourenço Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). X Serraemar Turismo, Hoteis, Club e outros. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.851.000720-2 - Ministério Público. Vítima(s): Fabiana Santos do Nascimento. X Ivanilda Almeida de Freitas. Diante da renúncia expressa da vítima de seu direito de representação em face da autora do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IVANILDA ALMEIDA DE FREITAS. \r\n\r\nId: 425215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.035.000036-0 (4.555/98) - ELIEZIR MARCHIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) DECLARAR ilegal e, conseqüentemente sem efeito, os Decretos nº383/2004 e 384/2004, e CONDENAR o Município de Natividade a restituir ao Instituto NATPREVI a quantia de R$ 682.450,38 (...) CONDENO todos os requeridos, solidariamente, a ressarcir ao NATPREVI os ganhos decorrentes da utilização da quantia desde quando foi repassada ao Município (...), o que deverá ser apurado em liquidação por arbitramento (...) 2)CONDENO ainda o Município de Natividade a retomar, imediatamente, a obrigação de pagamento dos benefícios decorrentes de aposentadoria por idade e por tempo de serviço, devendo ainda ressarcir o NATPREVI dos valores pagos por este Instituto relativos àqueles benefícios, a partir de 01 de janeiro de 2005 (...) Condeno os réus, proporcionalmente, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, observando-se ainda a isenção de custas com relação ao Município de Natividade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.035.000079-8 - AMELIA FONTOURA FUCKS, Inventariante: AMELIA FONTOURA FUCKS (Adv(s). Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618)) X AIMAR FUCKS Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a AMÉLIA FONTOURA FUCKS, o bem constante da Escritura de fls. 15/19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.035.000007-4 (1748/93) - NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Proceda-se novamente conforme determinado nos itens 2 e 3 de fl. 258. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:À Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000314-5 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDINETE FERREIRA FRANÇA Despacho:À exeqüente sobre as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.035.000002-7 (6384/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO FRANCISCO DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designe-se datas para o leilão. Intime-se o leiloeiro indicado a fl. 67, para que cumpra o disposto no art. 705, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.035.000002-7 (6384/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO FRANCISCO DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) CERTIDÃOCertifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 70, ficam designados para leilão os dias 11/03/2008, às 14:20 h, e 03/04/2008, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2003.035.000512-1 (8257/03) - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Ao executado sobre a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.035.000040-1 - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de RODRIGUES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ME e MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.A fl. 124, a exeqüente pugnou pelo arquivamento definitivo do feito, em razão da extinção do débito fiscal, pelo pagamento.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora.Custas pelos executados.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intimem-se os executados para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000599-1 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.035.000033-0 - AFONSO MARIA DE LIGÓRIO RODOLPHI (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MÔNICA RAPOSO CAMPOS RODOLPHI Decisão:Pretende o autor a concessão de liminar para determinar o afastamento da requerida do lar conjugal. No entanto, esta providência não pode ser concedida apenas com base nas alegações da inicial, desacompanhadas de qualquer prova ou indícios de veracidade. Assim, deve ser concedido ao requerente a oportunidade de justificar o alegado. Para tanto, designo audiência de justificação para o dia 13 de FEVEREIRO DE 2008 às 16:15 HORAS.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 06.Quanto ao pedido de concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária, não há razões que indique que citada a requerida poderá tornar a medida ineficaz. Cite-se a requerida nos termos do art. 802 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.035.000047-4 (4.420/98) - JOSÉ LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Despacho:Fl. 241: Há que se aguardar o prazo de impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Efetuei nesta data ordem de desbloqueio do valor que excede ao da execução, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2000.035.000006-2 (6062/00) - MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação da executada da penhora efetuada, na pessoa de seu advogado, a teor do art. 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\nId: 425718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nProc. 2002.857.000803-2/01 - Marcelo Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gloria Moncao - OAB RJ124296). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga o exequente, em dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000191-3 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA - Me (tidd Loja de Departamentos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X João Batista Cassiano. diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.857.001840-8 - Maria da Penha Constancio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). nego provimento ao embargos declaratórios haja vista que o que a ré pretende é a eficácia infrigente não havendo omissão, obscuridade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.857.000052-2 - Altino Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Maria Zenilva Vieira de Lima. após certificada a inexistência de petição ou outra peça pendente de juntada para os presentes autos, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000979/2001 (2001.857.000085-7) - Maria das Graças Pires Rezende. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). diga o exequente em 10 dias sobre fls. 185 \r\n\r\n001469/2002 (2002.857.000004-5) - Avelino Jose Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\n001296/2002 (2002.857.000884-6) - Conceição Aparecida Rosa Loureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). certifique-se. diga o exequente. tendo em vista fls. 217 diga igualmente o exequente \r\n\r\nProc. 2004.857.000299-0 - Julio Cesar Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2004.857.000833-4 - Maria Adelaide da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). diga o autor se dá quitação do valor recebido. após, cumpra-se parte final da sentença \r\n\r\nProc. 2005.857.001452-0 - Acheson Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Pine S. A.. após manifestação do reclamado, cumpra-se parte final de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.857.001599-7 - Elazir Ferraz Brum de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). nego o seguimento aos embargos diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.857.001765-9 - Anderson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.857.001793-3 - Paulo Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). nego provimento aos embargos de declaração haja vista que o que a ré pretende é a eficácia infrigente, não havendo omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.857.000331-6 - Jonas Batista Fraga, Luiz Geraldo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Globex Utilidades S/A Queimados 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica intimada a ré (depositária) a apresentar guia judicial no valor da penhora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - Vagner Inacio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). digam as partes se tem interesse na remessa ao contador \r\n\r\nProc. 2006.857.000897-1 - Silesia da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). nego provimento aos embargos de declaração haja vista que o que a ré pretende é a eficácia infrigente não havendo omissão obscuriadade ou contradição \r\n\r\nProc. 2006.857.000899-5 - Francisco Carlos Lemos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Santos Teperino - OAB RJ126867, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Kalmar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.001101-5 - Marina Thiene Lobato, Luiz Antonio Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light. diga o autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.001517-3 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Apresente a autora planilha autualizada. \r\n\r\nProc. 2006.857.001628-1 - Oliveiro José Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). aguarde-se a juntada de planilha \r\n\r\nProc. 2006.857.001726-1 - Henrique Schinaider da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). diga o autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.001895-2 - Vinicius dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X W. P. Fernol Telesistema Me, Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). designo AIJ para p dia 12/03/08 às 16 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - Aldaciro Messias da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diante de sentença de fls. 30, defiro expedição de mandado de pagamento no valor de fls. 32. Após, dê-se baixa e devolva-se após de intimada a ré a cumprir o julgado no tocante o endereço da parte \r\n\r\nProc. 2007.857.000939-4 - José Roberto Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). às reclamadas para a regularização documental em 05 dias sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.857.001027-0 - Anderson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Bcp S/A (claro Operadora de Telefonia Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Designo AIJ para 1/4/2008 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001089-0 - Magali Ramalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X TELEMAR. diga o executado em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.001093-1 - Rodrigo Gomes de Quiroz Oliveira. X Alberis Informática. diga o autor em 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.857.001217-9 - Paracambi Vídeo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Nadia Aparecida Pereira. diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.857.001675-0 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Joice Novaes Alves. diante de fls. 22, diga o exequente sobre o AR de fls. 23, informando novo endereço da executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001925-9 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Moerma Moura Alves. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 11:40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001372/2002 (2002.857.000225-0) - Ernani Rubem Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Carplace Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). diga o executado em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.857.001440-1 - Antonio Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Santos-serviços de Investigações Particulares Civis e Criminais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). diga o executado em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.857.001572-9 - Maria Elza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Piraju Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.857.001706-4 - Isidoro Bento Carlini, Carlos Alberto da Silva Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). Diante de sentença e acórdão de fls. 131/132, formulado já em fase de execução de sentença, homoogo nos mesmos termos de fls. 131/132, desconstituindo a penhora \"on line\" de fls. 91/93. Determino a transferência em favor do exequente Isidoro no valor de R$ 15200,00 liberando o bloqueio do valor remanescente. Venham os autos conclusos para efetivação a medida supra on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.857.000191-7 - Fabiam Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X T. C. O Franquia LTDA. diga a reclamante \r\n\r\nProc. 2007.857.000606-0 - C. K. Paracambi Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S. A., Banco Real. De ordem MM Juíza de Direito Drª ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO fica designada Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.857.000897-3 - Luiz Fernando Capitão Pinto. X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). diga o exequente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.857.001090-6 - Bruna Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Lenine Modesto da Cruz - OAB RJ153756E). X Terra Networs Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). designo AIJ para o dia 12/3/2008 às 16,30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.857.000003-4 - Expedito Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2008, às 12h 40m. \r\n\r\nId: 425235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000106-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial para esclarecer o pedido. A que se destina o requerido Alvará? Para que cessem os descontos? Explicite.25012008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) - Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de destituição do cargo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000306-1 - Inventariante: MARTA GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA FATIMA SANTORO VILLELA (RJ-023806)) X MARY GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.072.000968-5 - ALEIDA MELLO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MOACYR RISPOLI Decisão:Recebo aditamento de fls. 57. Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.072.000077-9 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X VITORINO GOMES PEREIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Defiro a inventariança ao primeiro requerente. Atribua-se valor aos bens declarados. Venha a Partilha Amigável. Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA \"Ao autor sobre certidão de fls. 44 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002179-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA EMILIA MARQUES \"Ao autor sobre certidão de fls. 30 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002508-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ SILVA \"ao autor sobre certidão de fls. 23 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002547-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ AMÉRICO BARROS \"Ao autor sobre certidão de fls. 21 vº.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro fls. 51. No entanto, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 14.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se ainda na forma do art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.072.000789-9 - ALFRANIO LUIZ LOPES BABO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. \"Intime-se pessoalmenta a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.072.001124-6 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RUBENS ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 87 por completa falta de amparo legal. Cumpra a patrona dos réus o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \"Aos autores para providenciarem cópias de fls. 02/03, 48 à instrução do ofício \r\n\r\nProc. 2007.072.002005-3 - IZAURA MARIA MÁXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Venha a ciência da renúncia pelo segundo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001089-6 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ELOÍSA ELENA DA COSTA SANTOS FREITAS Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 02.04.2008, às 1330 horas. Intimem-se, inclusive o autor com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.072.002528-2 - CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:Venha a representação processual do demandado no para de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA Decisão:Defiro fls. 46... \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000732-2 - MARIA JOSÉ VIZEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000733-4 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000734-6 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 15:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000738-3 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 16:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Despacho:Mantenho a guarda provisória, por ora, aos requerentes...Salientando-se que requerente poderá utilizar o seu direito de visitação. Venh o estudo social. Digam as partes, MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Despacho:... digam os requerentes em réplica e MP... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o valor existente na conta em nome do falecido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.072.002482-1 (673/00) - Inventariante: MAURI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Falecido: MARIETTA PEREIRA DE SOUZA \"Aos interessados para providenciarem as cópias de fls. 25/26 à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"Ao inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar Termo de Ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001303-6 - Inventariante: CACILDA DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: WAGNER DA ROCHA TRINDADE, Inventariante: ALESSANDRO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EVANIL TRINDADE \"Ao inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar Termo de Ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000046-9 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CLAUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO Decisão:Defiro a permanência do menor sob a guarda da mãe no período de Carnaval entre os dias 01 de fevereiro e 09 de fevereiro do corrente ano. Intimem-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.000923-5 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Digam as partes se não têm mais provas a produzir, explicitamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000948-0 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MISPA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANE A. LAMARTINE (MG-043154) Decisão:Fls. 175 - Indefiro, uma vez que sequer tentada a penhora em face de \"Mispa Calçados\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.072.001529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro fls. 29. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 16:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.001486-7 - CRISTIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000716-0 - MURILO GOMES CHAVES, SONIA MARIA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESPOLIO DE REGINA MOUZINHO PONTES), DEOMIR VERDUC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) \"Aos requerentes para providenciarem ás cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA) Decisão:Defiro fls. 119... \r\n\r\nId: 425726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000764-7 - Unimodas de Paty LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Mariana Lobo Bernardes. DE ORDEM: A PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54 Vº ONDE NOTA-SE QUE A DILIGÊNCIA FOI INTRUTÍFERA, UMA VEZ QUE A EXECUTADA MUDOU DE ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000332-2 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Norma Santos Gomes Rodrigues e Reinaldo Rodrigues. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO ( parte intimada em 16 de janeiro p.p. para cumprimento) \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ148799). X Maria Cristina da Silva Baldez. FLS. 31: expeça-se C. precatória para penhora e avaliação com o auxílio de força policial, devendo o OJA da diligência proceder com as cautelas devidas.DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA PARESENTAR CÓPIAS REPROGRAFICAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000099-2 - Centro Educacional Espaço Lúdico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Nilzete Cristiam Valente Rosa. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO PASSA PELO OJA \r\n\r\nProc. 2007.887.000100-5 - Vera Lucia Izidoro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Ricardo Gomes Moura Castilho. protocolizei ordem de bloqueio \r\n\r\nProc. 2007.887.000111-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sandra Ramos da Silva. Indefiro a suspensão, uma vez que ante a certidão de fls. 31 v?7 a Ré retornaria em novembro de 2007 e não 2008.Designe-se nova data para AC, citando a demandada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000112-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Roseli dos Anjos Reis. Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme fnoticiado a fls. 32 dos presentes autos JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. . Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000339-7 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Andre Fidelis. FLS. 28/29: INTIME-SE PESSOALMENTE A DEMANDADA PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% A SER APLICADA APóS O PRAZO DE 15 DIAS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 475 \"J\" DO CPC. DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000341-5 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Ana Maria da Silva Vieira. Intime-se pessoalmente a Demandada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto a incidência da multa de 10% a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475 \"J\" do C.P.C. de ordem: a parte autora para apresentar cópias reprográficas.\r\n\r\nProc. 2007.887.000344-0 - Armarinho Mavilu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X João Carlos da Silva Santos. Intime-se pessoalmente a Demandada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto a incidência da multa de 10% a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475 \"J\" do C.P.C. \r\n\r\nDE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS\r\n\r\nProc. 2007.887.000558-8 - Joel Fiuza Gomes. X Rodrigo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888, Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). DE ORDEM: A PARTE INTERESSADA SOBRE O TÍTULO DEVOLVIDO QUE SE ENCONTRA ACOSTADO A FLS. 23 DO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000736-6 - Djalma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Igreja Assembléia de Deus Ap. Cristã. DE ORDEM: À Autora para requerer o que for de direito ante o ar devolvido \r\n\r\nProc. 2007.887.000745-7 - João Francisco. X Adriana Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). \" ... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.887.000812-5 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a parte executada haver cumprido com a obrigação, conforme fls. 57,68 vº e manifestação da parte exeqüente a fls. 96 vº, dos presentes autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do disposto no art. no art. 794, I do CPC. levante-se a penhora dos bens constantes do auto de fls. 76. . sem verbas de sucumbência. Ao trãnsito em julgado d~e-se baixa e arquivem-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000827-7 - Marcos Rogério Billet. X Tim Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 86: DIGAM OS INTERESSADOS ( denegação da segurança) \r\n\r\nProc. 2007.887.000272-1 - José Maria da Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.887.000327-0 - Débora Lisboa Marques Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante a isenção das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000462-6 - Jônatas Pires Tartarine. X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 35/44: DIGA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.887.000585-0 - Ellite Insumos Agropecuários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Global Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). FLS. 39: Cumpra-se integralmente o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.887.000588-6 - Ilka Regina Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 43: AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000701-9 - Mauro de Freitas Fiqueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 69, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000759-5 - Manoel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Andreza Maria Michaeli. Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado pela parte Exequente a fls. 41 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000414-6 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ148799, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Julio Cesar Pereira da Silva. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 ( NOVENTA)DIAS A CONTAR DO REUQUERIMENTO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, APÓS SEU DECURSO, DAR O DEVIDO ANDAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000523-0 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ148799). X Leandro Santos Schenor. FLS. 21: Venha o pagamento da diferença. Após, expeça-se mandado de Adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - Hugo Corrêa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma determinada no r. despacho de fls. 97 fica Vossa senhoria intimada a proceder a trsnferência eltrÔNICA do numerário penhorado a fls. 90 ( R$ 1719,34) que na forma da planilha de fls. 93 perfaz o total de R$ 1831,02. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000865/2002 (2002.887.000186-9) - Ana Maria Silva Santos. X Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). FLS. 170: INTIME-SE CF REQUERIDO . ( OBS: PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, PARA CEJUR/DRGE - CNPJ 31 443 526/0001-70( AGENCIA 5673 C/C 03656-1BANCO ITAÚ S/A)(.ACÓRDÃO FLS. 77) E MAIS O REQUERIDO PELA DP A FLS. 170, A SABER: \" DIANTE DE FLS. 77 ( obs: Acórdão), PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO CEJUR/DRGEdo \r\n\r\nProc. 2006.887.000768-6 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcos Aurélio Esteves Gomes. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOST. OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - Jacqueline dos Santos Carvalho. X Eliane P. Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Rosemeri de Souza e Silva - OAB RJ114742). BLOQUEIO parcial de apenas R$ 0,35. REITEREI A ORDEM \r\n\r\nProc. 2007.887.000652-0 - Janaina Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Tamborim- Propaganda e Eventos LTDA. DE ORDEM: À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO ( mudou-se) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001551/2003 (2003.887.000140-9) - Fátima Maria Duarte da Costa. X José Carlos Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). DE ORDEM: DIGAM OS INTERESSADOS. FLS. 86/90. \r\n\r\nProc. 2007.887.000740-8 - Jaqueline Monsores da C. Carvalho Silva e outro. X Lucia Maria Junqueira de Barros Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - Hugo Correa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). DE ACORDO COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 149 FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DEPOSITAR A DIFERENÇA EXPRESSA NA PLANILHA ACOSTADA ACOSTADA A FLS. 137/138 . (DIFERENÇA DE R$ 169,09) \r\n\r\nProc. 2007.887.000055-4 - Fabia Leandra Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Tendo em vista a adjudicação do numerário constante da certidão de fls. 60, , JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora da quantia constante do auto de fls. 54.. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 425259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls. 59.\" \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 15:00horas.Intimem-se.ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000182-6 (9068/01) - LOJA MAÇONICA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X SALENGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira Ré no pagamento de R$ 1.585,48 (um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), relativos às faturas de serviços telefônicos, devidamente corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros legais, a contar da citação. JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação à segunda requerida, diante de sua ilegitimidade passiva, na forma do disposto no artigo 267, VI, do C.P.C. Condeno, ainda, a primeira Ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, , digo Consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001218-7 - E.C.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO DE EDUELCY CARLEI DE VASCONCELOS RODRIGUES E FABÍOLA DE FREITAS SILVA, na forma do que preceitua o artigo 1580, caput, do Código Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.043.001030-5 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X NILTO RIBEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Custas pelo autor. Ante à ausência de sucumbência, deixo de fixar honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000533-8 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X T.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/04/08, às 13 : 30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com pedido de Antecipação de tutela com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.043.004317-9 - CINERVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo os recursos de fls. 124/127 e 128/137, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001070-1 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOÃO PAULO ANDRADE DE SIMAS Decisão:Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 29/02/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000256-0 (9104/02) - Inventariante: BRUNO AUGUSTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ITACILIO AUGUSTO DA SILVA Despacho Ordinatório:\" Ao Inventariante sobre Certidão de fls.75.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR AINAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.043.002010-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WHELLYTON DE ALMEIDA COSTA Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.000969-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA, Habilitado: ZENITH DE LOUDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRASLIGHT-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do C.P.C. Condeno a habilitada no pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000006-0 (6748/90) - ALBERT KARL WAHLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 270/271. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000003-9 (2538/89) - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.270/271.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.043.000020-0 (54/93) - PAULINO VAZ BAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOSÉ FERNANDES PIRES E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.043.001964-9 - CARLOS SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Retifique-se o polo passivo da ação. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 425719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeanne Friaça\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta da insistência da Embargante em cobrar a parcela intitulada \"assinatura residencial\", mesmo já afirmado indevida pela Egrégia Turma Recursal, não havendo que se falar em excesso de execução, e \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta da insistência da Embargante em cobrar a parcela intitulada \"assinatura residencial\", mesmo já afirmado indevida pela Egrégia Turma Recursal, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Edésio Basilio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Oswaldo Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta da insistência da Embargante em cobrar a parcela intitulada \"assinatura residencial\", mesmo já afirmado indevida pela Egrégia Turma Recursal, não havendo que se falar em excesso de execução, e \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Elisabete Raimunda Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002153-1/01 - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). X Marlene Maria de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impgunação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - Joalheria Porciunculense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Andre Luiz Colli Chierigatto. O credor deverá habilitar o seu crédito nos autos do inventário do Reclamado falecido. Assim, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000895-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Rodrigo Garcia. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000895-4 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Rodrigo Garcia. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001071-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Júlho Cesar da Silva de Souza. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001071-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Júlho Cesar da Silva de Souza. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001095-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Guerra de Oliveira e outro. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001095-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Guerra de Oliveira e outro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001134-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Leandro da Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001134-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Leandro da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001135-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adriana da C. Netta Dias. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001135-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Adriana da C. Netta Dias. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001136-9 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Celma Souza de Oliveira. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001136-9 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Celma Souza de Oliveira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001137-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alita Gomes Meira Amado. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001137-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Alita Gomes Meira Amado. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001138-2 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Geraldo Marinho. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001138-2 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Geraldo Marinho. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001139-4 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Fernando da Rocha Vieira. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001139-4 - Elcy Luiz Santana Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jose Fernando da Rocha Vieira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001140-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Liorlanda da Silva. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001140-0 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Liorlanda da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001149-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ivair Fernandes Alves. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001149-7 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ivair Fernandes Alves. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001151-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Angelica Marques Gonçalves. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001151-5 - Elcy Luiz Santana Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Angelica Marques Gonçalves. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001482-6 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Sonia Regina da Costa Alves. Diante do noticiado às fls. 14, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001489-9 - By Maria Fumaça Industria e Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Fátima Jesus Marcelino. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001489-9 - By Maria Fumaça Industria e Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Fátima Jesus Marcelino. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001491-7 - Heraldo Carvalho Barbossa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Márcio L. Peçanha. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001491-7 - Heraldo Carvalho Barbossa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Márcio L. Peçanha. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002113-2 - Bazar/Papel. J.M. Porciunculense LTDA-ME. X Andréa Gonçalves Gomes Martins. Diante da manifestação de fls. 10, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. decisão de fls. nesta data foi efetuada a PENHORA ON-LINE DE R$ 3.246,18 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000938-5 - Juliana da Silva Potente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000938-5 - Juliana da Silva Potente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. decisão de fls. nesta data foi efetuada a PENHORA ON-LINE DE R$ 8.837,68 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 101, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. decisão de fls. nesta data foi efetuada a PENHORA ON-LINE DE R$ 48.200,00 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000138-8 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - Maria de Fátima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamada se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, diante da retificação do numero celular habilitado em nome da Autora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - Adriano Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o Reclamante em 48 horas sobre o acrescido, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001527-2 - Octacilio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à ANATEL para que informe, em dez dias, se constam registros de interrupções do serviço de telefonia móvel, na cidade de Porciúncula, prestado pela Reclamada, nos dias apontados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.874.001685-9 - Maria José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.874.001685-9 - Maria José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001708-6 - Maria Luzia Nunes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Machado Eletromóveis Porciúncula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamante. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001822-4 - Dilma Vieira Folly Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo, o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001957-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). O Reclamante adquiriu o aparelho celular em setembro do corrente ano. Logo, ainda está no período de garantia. Assim, traga o Autor em cinco dias laudo técnico noticiando o tipo de defeito e sua causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002012-7 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamante, em 48 horas, se formulou reclamação administrativa, informando o número do protocolo. Oficie-se à ANEEL para que em quinze dias informe se consta registro de interrupção do serviço de energia elétrica, nesta cidade, no dia e horário apontado pela Reclamante. Diga a Reclamada, em 48 horas, se não reconhece a noticiada falta de energia elétrica no dia e horário apontado pela Reclamante. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002100-4 - Carlos Alberto Borato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Aparattus Surf - Wear. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - Maisa do Carmo Ferreira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 04/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. Fls. 33, defiro. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Antonio Carlos Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 15:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000260-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiz Carlos Rodrigues. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000260-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiz Carlos Rodrigues. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 15:00 horas para Audiência Especial de Conciliação, onde deverá comparecer acompanhado da parte. Outrossim, fica a parte intimada de que poderá comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000873-3 - Antonio Dornellas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Valmir Brito Alencar Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Viviane Soares de Castro - OAB MG090673). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 154/155 e suspendo a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). O ponto sustentado pelo Executado somente terá espaço após a garantia do juízo e em sede de embargos. Assim, garanta-se o juízo com a penhora on line do valor em discussão. Em seguida, intime-se o executado pêra os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, com relação ao valor já depositado.Anote-se a execução com referência à diferença apontada pelos Exeqüentes.Após, promova a penhora on-line. Em seguida, intime-se a Executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. decisão de fls. nesta data foi efetuada a PENHORA ON-LINE DE R$ 79.207,00 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. decisão de fls. nesta data foi efetuada a PENHORA ON-LINE DE R$ 10.600,76 referente ao valor da Execução na conta corrente da mesma e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.001123-0 - Lucia Regina Rodrigues. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a GJ postulada pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001279-9 - Alexandre Fernandes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a devolver ao Autor a quantia indevidamente debitada em sua conta corrente, no valor de R \r\n\r\nProc. 2007.874.001299-4 - Luzia Terezinha das Graças Rios de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X San Roê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). Diga a Autora, em cinco dias, se insiste no pedido indenizatório formulado, em razão dos termos da contestação da Reclamada, noticiando a existência de um débito garantido por nota promissória, ainda não resgatado, bem como sobre o pedido contraposto. Ciente das conseqüências da litigância de má-fé. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002158-2 - Gloria Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Carlas Priscila Cardoso de Oliveira Ribeiro. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002158-2 - Gloria Maria Ferraz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Carlas Priscila Cardoso de Oliveira Ribeiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.001289-1 - Luciana Maciel Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001410-3 - Claudia Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.001422-0 - Creusa Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas \r\n\r\nProc. 2007.874.002096-6 - Jorge Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.002096-6 - Jorge Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 18/03/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000033-5 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000035-9 - Priscila Ferreira Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000163-7 - Rita de Cássia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000167-4 - Gisele Borges Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.874.000731-7 - Luciano Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001040-7 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - Sabrina Albertino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.874.000203-6 - Luciano Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000204-8 - Lenizia Luiza dos Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 12/02/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.002101-4 - Monique Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Encaqminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002103-8 - Dulcinéia Balduci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002252-3 - Marta Janete Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000013-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000036-0 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000158-3 - Maria Odete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000162-5 - José Carlos Gonçalves Celebrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000244-7 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000249-6 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - Cileida Soares de Souza da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000279-4 - Cernithi Luciano de Avila. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). = Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o acrescido nos autos ( Ofício do Banco do Brasil informando depósito) \r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.874.000716-0 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000720-2 - Heloisa Villela Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Diante do recolhmento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000720-2 - Heloisa Villela Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000723-8 - Lizete Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000754-8 - Silvana Gerônimo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - Edimeia de Araujo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000804-8 - José dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000805-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000806-1 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000842-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000861-9 - Ailton José Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000944-2 - Jose Augustinho Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - Francisco Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000957-0 - Luzitania Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000958-2 - Denilda Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000992-2 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001193-0 - Maria Claudia Monteiro de Avellar Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001210-6 - Aldair José Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001213-1 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001238-6 - Magdalena Saraiva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001346-9 - Luzia Celeste de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001503-0 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001504-1 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001505-3 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001506-5 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001520-0 - Eliete Conceição Betta de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001522-3 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001523-5 - Sumara Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001529-6 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001530-2 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001531-4 - Dalva Alves Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001533-8 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001534-0 - Rosimélia Alves Porto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001554-5 - Elizabeth Cristina Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001555-7 - Marinalva Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001558-2 - Patricia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001559-4 - Sebastião Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001560-0 - Dorcelina da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001561-2 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001563-6 - Rita do Nascimento Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001564-8 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001568-5 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001569-7 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001570-3 - Cerbino José Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001574-0 - Terezinha de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001575-2 - Mariangela de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001599-5 - Marco Antonio Ferrari Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001601-0 - Rosimere das Conceição Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001603-3 - Sander Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001604-5 - Alysson Thurler Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001608-2 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001612-4 - Thaís Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001614-8 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001617-3 - Cleonice Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001619-7 - Clewerton dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001622-7 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001624-0 - Patricia Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001816-9 - Maria Zelia Rigueto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001817-0 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001819-4 - Ermelinda Maria Fernandes Jardim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001820-0 - Aldacy de Paula Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001824-8 - Aparecida de Marque Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001825-0 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.001826-1 - Ronaldo Lamas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002407-6 - Aloísio Linhares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante do silêncio do Reclamado, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso interposto pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo em seu duplo grau, o recurso interposto pelo Reclamado. Ao Recorrente. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ficam as partes intimadas que , nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.874.000558-8 - Geneci Maria Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos - Eletrocenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Ficam os I patronos das partes devidamente intimados que, nesta data, foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 425246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Flávio Pimentel de Lemos Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000516-3 - Elsonney de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Asser Veiculos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). Defiro a exclusão requerida às fls.16. Anote-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/ _____ / _______ às ________ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000516-3 - Elsonney de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Asser Veiculos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). DECISÃO: Defiro a exclusão requerida às fls.16. Anote-se. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/02 /2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - Adriano Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 15/02/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 425237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Amadeu Mendes Campanati\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.883.000160-2 - Paulo Cezar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Marcio Antonio Souza Junior. \r\n\r\nCERTIFICO que devido a impossibilidade de comparecimento do Juiz nesta Comarca, foi a presente Audiência redesignada para o dia 07/03/2008, às 14:30 horas, a ser realizada na 1ª vara Cível da Comarca de Três Rio/RJ.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000264-1 - Marcelo de Paula Gonçalves. X Unicard Banco Múltiplo Sa - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIFICO que devido a impossibilidade de comparecimento do Juiz nesta Comarca, foi a presente Audiência redesignada para o dia 07/03/2008, às 14:45 horas, a ser realizada na 1ª vara Cível da Comarca de Três Rio/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.883.000229-1 - Ana Paula Cesar de Souza. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). CERTIFICO que devido a impossibilidade de comparecimento do Juiz nesta Comarca, foi a presente Audiência redesignada para o dia 07/03/2008, às 15:15 horas, a ser realizada na 1ª vara Cível da Comarca de Três Rio/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000138-9 - Hudson de Castro Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB RJ064186). CERTIFICO que devido a impossibilidade de comparecimento do Juiz nesta Comarca, foi a presente Audiência redesignada para o dia 07/03/2008, às 15:00 horas, a ser realizada na 1ª vara Cível da Comarca de Três Rio/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.883.000203-5 - Walter Carvalho de Souza. X Sollo Veículos. CERTIFICO que devido a impossibilidade de comparecimento do Juiz nesta Comarca, foi a presente Audiência redesignada para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas, a ser realizada na 1ª vara Cível da Comarca de Três Rio/RJ. \r\n\r\nId: 425250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000194-6 - Carlos Adriano Raposo Nogueira. X Fábio Marques. Diante da certidão de fl. 13 verso, dando conta de que o exequente não foi encontrado no endereço indicado na inicial para ser intimado, com base no art. 19 parágrafo 2º c/c o art. 53 parágrafo 4º, ambos da Lei 9099/95 c/c o art. 598 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000204-9 - João Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 20, nos termos e condições dali constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.886.000111-2 - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Concessionária Rota 116 S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000101-0 - Willian Reigoto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Bcp S/A - \"claro\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, recebo os embargos para no mérito, julgar improcedentes os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000129-0 - Maria Manoela Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em retirar no prazo de 05 (cinco) dias o nome da autora de qualquer órgão de restrição ao crédito em razão da dívida informada nestes autos, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a restitui-lhe em dobro o valoe de R$ 76,42 (setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) indevidamente debitados de sua conta, monetariamente corrigido e acrescido de juros mensais de 1% contados da data de sua retirada da conta, e a pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00 a título de ressarcimento pelos danos morais experimentados, corrigida e acrescida de juros mensais de 1% contados da citação. Extinto o processo com resolução do mérito nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9099/95. CertIficado o trânsito em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para que pague o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de imposição da multa de 10% sobre o seu valor, prevista no art. 475-J, do CPC. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 425256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000101-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.076.000369-8 - ZILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.076.000386-8 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre fl. 115. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000761-4 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000809-0 - ROBSON DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PAULO CEZAR PROVADELLI E OUTRO) Ao autor sobre contestação de fls 30/70. \r\n\r\nId: 425786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000008-0 - Vicente Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Anderson Fabiano da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Expeça-se a certidão a que alude o referido dispositivo legal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000265-0 - Vanda Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro o depósito do equipamento em Juízo. I-se a ré LG, todavia, acerca da presente manifestação, de modo a viabilizar a entrega, pela autora, do equipamento defeituoso. \r\n\r\nProc. 2007.840.000547-0 - Ivo Cassiano de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Dgm Eletro- Móveis LTDA. ... Assim, uma vez que o autor, na verdade, impugna a emissão de boletos de pagamento em número superior ao parcelamento contratado, ou seja, as prestações de nº 14 a 20, que indeferiu a liminar requerida, ante ausência de perigo de demora, já que tais mensalidades tem vencimento somente a partir de 03/01/2009, conforme se vê dos documentos de fls.17/19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local Banco do Brasil. Antes de expedir-se o mandado de pagamento, contudo, determino que a autora apresente a planilha do débito atualizado até esta data. O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também, nesta data, desbloqueado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000399-8 - Marina Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se o mandado de pagamento. I-se a ré, para pagamento do restante, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 425197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000363-0 Vítima(s): Ary de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X Mario Matthisen Monteiro Junior. Ante o cumprimento integral da obrigação assumida em transação penal e, bem assim, a inexistência de antecedentes criminais, consoante a certidão de fls. 13, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato, nos moldes do artigo 84, § único, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 425199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Foi designada audiência (Inquirição de Testemuha) para o dia 07/02/2008 às 17:20 horas, no Fórum da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Cartório da 2º Vara. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000024-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ITAÚ/CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000025-2 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte Autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, e/ou liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.056.000007-2 - JÚNIOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória formulados em favor do indiciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Despacho:Fls. 496. Anote-se. Manifeste-se a defesa do réu, no prazo de 24 horas sobre desistência da oitiva da testemunha Ronald de José Alves (fls. 499), pelo Ministério Público, em homenagem ao Princípio da ampla defesa e do contraditório. Atenda-se o item 02 da cota ministerial de fls. 499. Atenda-se o item 03, solicitando urgência na devolução, por se tratar de processo de RÉU PRESO, encaminhando-se o ofício via fac-smile, anotando-se a matrícula e o nome do serventuário recebedor. \r\n\r\nId: 425720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.853.000538-1 - NOTUSFARMA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000435-6 - NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.853.000686-0 - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fls. __.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000428-2 - CARMEM ORESTALINA HONORATO X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte ré o depósito do valor acordado a fl. 23.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.853.000584-5 - MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Despacho:1. Retire o feito de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.853.000584-5 - MARCOS ANTONIO MARTINS PINTOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Ordem de Serviço: \" foi designada nova data para AIJ, qual seja, o dia 14/02/08, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000168-3 (8452002) - NOEMIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) Despacho:Fls. 262, digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.853.000052-4 (6862001) - VALTER CARDOSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ROBERTO CORREIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000776-1 - HÉLIO SOARES X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Tendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000932-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA HERMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove a parte devedora o depósito do valor exeqüendo, em cinco dias, sob pena de penhora em conta bancária. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), pelo indébito relativo ao plano não contratado, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data.Ainda condeno a ré a efetivar a cobrança do plano de internet contratado no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), conforme anunciado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000222-4 - NANCI SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2007 \r\n\r\nId: 425721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.004354-8, movida por OTAVIO GAMA ROSA NETO em face de NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.116885-0, movida por DELMA ASSIS DA SILVA em face de JORGE ELIAS JORGE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA WILLIAM GATTAS AMIUDE, WADED JORGE AMIUDE e YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL/ CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.119653-1, movida por JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO em face de CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, para o fim de CITAR COUGAR HIGH TECH PRODUCTS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo a Sônia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 212 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.006962-2, movida por LILIAN ROSEMARY WEEKS em face de ESPÓLIO DE MARIO ROBERTO NUNES LOPES, CARLOS AUGUSTO MATTOSO NEVES,ANTONIO SAULO DOS REIS LOPES e JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SAULO DOS REIS LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nId: 282145. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.086645-9, movida por KATIA NEVES DE CARVALHO, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2826001 IFP e CPF nº 434.984.777-49 residente à Rua Teodoro da Silva, casa 690 - Vila Isabel - Rio de Janeiro, em face de LUCIO FRANCISCO DE PAULA, brasileiro, divorciado, Rg nº 4G-170502 MEX e CPF nº 019.800.687-04 objetivando adjudicar o imóvel descrito como prédio e respectivo terreno situado na Rua Teodoro da Silva, nº 690 registrado no 10º Ofício do RGI em nome do ora requerido, em favor da requerente, servindo a sentença como título para lavrar a escritura junto ao RGI . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu LUCIO FRANCISCO DE PAULA, seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 20/05/08 às 13:30h na sala de audiências deste juízo podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 , tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.006666-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAJÓ; situado na Rua dos Inválidos, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro representado pelo Síndico José Fernando de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público, RG nº 06.329.710-5 IFP e CPF nº 688.164.057-91 em face de SAID RACHED, brasileiro, solteiro do comércio, CPF nº 331.808.738-68 e FUAD RACHED, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 332.504.958-15 objetivando receber dos suplicados senhores e legítimos possuidores dos apartamentos 301 e 902 do Edifício Yamajó as cotas condominiais em atraso desde julho/2001até a presente data no total de R4 5.343,60 . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus SAID RACHED e FUAD RACHED, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência designada para o dia 03/03/2008 às 13:45h na sala de audiências deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 416227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 10.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL: Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas. a) O caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo. b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacômetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória proposta por SUELY MENDES PONTES em face de MIDAS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. e CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1999.001.036986-8. A Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 26/02/2008 e 11/03/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Capital, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Murilo Chaves, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado, descrito às fls. 299, encontrado na Av. Geremário Dantas, 575 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Automóvel I/Peugeot 206 Soleil, ano 2000, gasolina, cor azul, chassi 8AD2CNFZZ9YW020138, placa KMO-9883/RJ, Renavam 751775320, em regular estado; avaliado em 05/03/2007, por R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).- No ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 24/01/2008. Eu, (MÁRCIO CELANI BARBOSA - Subst. do Escrivão), subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz de Direito titular da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.31333953 e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação declaratória movida pelo SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA contra BANCO SANTANDER S/A, HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e MS ALIMENTOS LTDA ME, proc. nº 2002.001.022097-8. Assim, pelo presente edital CITA o réu MS ALIMENTOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 408743. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.001.089469-4, movida por ROSA MARIA DA SILVA FONTOURA contra BARBARA SILVA SERRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré BARBARA SILVA SERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, caso em que ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado, advertida que, no mesmo prazo, poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia deste edital. E, em caso do não sendo oferecido embargos no mencionado prazo, o presente edital será convertido em edital executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.125434-8 em que é Autor NILDA FELIX, e Réu ELIANE COSTA SILVA. E, para INTIMAR o réu para que em 10(dez) dias, constitua novo patrono ou recorra a Defensoria Pública, sob pena de revelia. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2007.001.152295-4, em que figura como Autor RAFAEL SOUSA SAMPAIO e RITA DE CÁSSIA BAHIENSE DE ALMEIDA SAMPAIO, interessados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, digitei. E eu, _______________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.120272-8, movida por BERNADETE SILVA CARVALHO em face de JAQUELINE CARVALHO LOPES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE CARVALHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de janeiro de Dois e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de partilha, de nº 2003.001.085310-2, movida por PRISCILA PATRICIA DA CONCEICAO em face de ALBERTO SILVA RODRIGUES e\r\n\r\nANDREA MARIA SILVA RODRIGUES GOUVEIA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO SILVA RODRIGUES e\r\n\r\nANDREA MARIA SILVA RODRIGUES GOUVEIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Maria Tereza Chaves Boucas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18635, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.080318-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALINE FARIA DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora ROSELUCE FARIA DE OLIVEIRA, move em face de ELAN SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, militar, domiciliado à Av. Hermes da Fonseca, 680, 3º Distrito Naval, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.035473-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MIRIAM ALVES DE LIMA move em face de EDVALDO ROGÉRIO DE LIMA, brasileiro, casado, motorista, nat. de SP, nasc. em 22/05/1970, filho de João Tomaz de Lima e de Maria Odete Araújo Lima, com último endereço de residência à Av. Presidente Café Filho, nº 686, Praia do Meio, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.1252049 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CRECILDA MOLINA RODRIGUES move em face de JOSE RAMILSON RODRIGUES, brasileiro, solteiro, garçon, nat. da PB, nasc. em 10/08/1952, filho de Severino Rodrigues Bizerra e de Maria de Souza Bizerra, com último endereço de residência à Rua Nova, 60, Rio das Pedras, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.081149-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WANDA MARIA SAMPAIO LIMA move em face de LORENA DOS SANTOS LIMA, menor impúbere representada por sua genitora RUTH DOS SANTOS DE SOUZA, brasileira, casada, servidora pública municipal, port. da identidade nº 05687731-9, I.F.P., inscrita no CIC sob o nº 690.839.597-91, com último endereço de residência à Rua Castel Nuovo, 154, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.128144-1 em que é Autor NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA; JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, e Réu ALOISO CAVALCANTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.001.004049-4 em que é Autor ZILMA GOMES MOREIRA, e Réu PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Substituto do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.055897-2, movida por SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS HERDEIROS DE GILDA VILLA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.027327-2, foi decretada a Interdição de Flavia da Conceição Alves -brasileira, solteira, nascida em 03/01/1977, CPF: 12700138740 - RG: 211069844 - filha de Milton Ferreira Alves e de Maria Raimunda da Conceição Crispim, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Alves Crispim, brasileira, solteira, do lar, CPF: 92933580772, residente na Rua Luis Barbosa 127- casa 5, Vila Isabel . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.049255-9, foi decretada a Interdição de FABIANA BAPTISTA CARW, brasileira, solteira, RG Nº21236631-4 IFP, nascida em 26 de maio de 1984, filha de Sônia Regina Baptista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÔNIA REGINA BAPTISTA, brasileira, solteira, RG Nº063877427 IFP/RJ, CPF Nº008.833.457-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EDNA AMORIM DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000925-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RUTE MYLONAS em favor da criança/adolescente A.C.A.L., nascida aos 16.10.2000, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA DO ESPIRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000068-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSANGELA MARIA CANDIDO DA SILVA e JOÃO ROSA DA SILVA em favor da criança/adolescente F.E.S., nascida aos 14.12.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA LUCIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005884-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente R.S., nascida aos 10.03.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 1998.001.006869-6\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls.652/653, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 15/06/1998 (fls. 94/98) nomeado para a sindicância o 2º Liquidante Judicial. Relatório do Síndico, conforme disposto no art. 103 do Dec Lei 7661/45, a fls 322/323. Instaurado o inquérito Judicial, foi recebida a denúncia conforme fls 343. Quadro Geral de Credores a fls 369. Relatório do art. 63, XIX do Dec Lei 7661/45 a fls 454/455. Rateio dos créditos efetivados a fls 533, pagos os credores trabalhistas parcialmente. O Síndico apresenta relatório final (art. 131 do Dec Lei 7661/45) a fls 638/639. O Síndico se manifestou pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP (fls. 650 e 644). É o relatório. Decido. Falência na qual o ativo arrecadado não foi o suficiente para o pagamento da integralidade do passivo . Inquérito Judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Processo que se encerra. Já houve pagamento das custas do processo, conforme certificado a fls. 628v. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TAIPEI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 36.071.199/0001-96, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132 § 2º do Decreto- Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e a Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139 - 10 º Andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJI, 01/28.980, digitei. E eu, (Aladir Sousa), Substitua do Escrivão-, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LUMAFER'S COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME, Proc. nº 2003.001.153466-1, art. 156, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.202/203:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade LUMAFER'S COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME na forma do art. 156.(...) Rio de Janeiro 20 de fevereiro de 2007.(a) ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dias quinze do mês de março do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.039854-8 formulado por MARCOS CESAR PEREIRA no valor de R$ 10.522,64 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE DISELMA DISTRB. DE MÁQUINAS EQUIP. LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRÁFICOS\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n(proc. 220.001.045469-2)......................................R$ 5.142,37\r\n\r\nROBERTO BOSCH LTDA\r\n\r\n(proc. 220.001.045469-2)......................................R$ 12.599,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007, FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de DELDUCA CONSULTORIA LTDA, processo n° 2004.001.147806-4, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 310 - B - centro - RJ \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 423689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBERTO BATISTA SILVA, no processo 2007.001.219413-2, no valor de R$ 11.229,34 (onze mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANGELA MARIA DA SILVA ROSA, no processo 2007.001.219730-3, no valor de R$ 23.020,16 (vinte e três mil, vinte reais e dezesseis centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Bloch Editores\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.216426-7, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Rogério Guerra Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARO ROBERTO RODRIGUES, no processo 2007.001.264918-4, no valor de R$ 9.975,39 ( nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA em face da MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A, no processo 2007.001.096579-0, no valor de R$ 6.703, 11(seis mil, setecentos e três reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson da Silva Soares - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 17/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson de Oliveira Soares Mãe - Irani Pires da Silva - RG: 10799889-0 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Dom Hélder Câmara ( Antiga Avenida Suburbana), nº 9685 - CEP: 20911-291 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ / Daisy Figueiredo Carvalho Mendes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/08/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Rogério Neto da Rocha Carvalho Mãe - Alayde Figueiredo Carvalho - RG: 28524593 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria Benjamim, nº 301 Fundos - CEP: 20750-140 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ / Luiz Guilherme Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/10/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria de Fátima Oliveira Souza - RG: 127596369 Emissor: IFP - Endereço: RUA Doutor Thouzet Lote 36 - Qd. 89 - - CEP: 25650-061 - Quitandinha - Petrópolis - RJ; TRAVESSA Flora Ferreira, nº 285 - Bairro Pita - - CEP: 24412-510 - Sete Pontes - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.144474-5, oriundo do Inquérito, nº 70/06 de 10/03/2006, da 1ª De legacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdinei Pereira dos Anjos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Francisca Pereira dos Anjos - RG: 10731518-6 - Endereço: RUA Herman Lundgreen,, nº 32 Casa 02. Gramacho. - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.156823-0, oriundo do Flagrante, nº 8230/06 de 04/12/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.091155-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Roseneia Ribeiro Crissiullo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Francisco Crissiullo Neto Mãe - Marly Ribeiro Gomes - RG: 010411155-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Presidente Barroso, nº 28 - CEP: 20211-060 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver a ré ROSENEIA RIBEIRO CRISSIULO na forma do artigo 386, III do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de Janeiro de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Mauricio Abreu de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Rodrigues de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes Abreu de Oliveira - Cart.Trab.: 33018 Emissor: M.TRAB - RG: 10304873-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antonio Pereira, nº 280 Casa 22 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.033695-3, oriundo do Inquérito, nº 2756/03 de 14/12/2003, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Lopes Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Flavio Vicente Mãe - Marlene Lopes da Silva - RG: 11.975.534-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nilton Silva, nº 16 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000897-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 677/06 de 30/01/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/03/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 425189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Cesar Marques - Data de Nascimento: 28/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Vera Lucia Marques - CPF: 17193225898 - RG: 227854998 Emissor: SSP SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.195414-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5159/06 de 26/10/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 18/02/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______ Damiao Lopes Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14622, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romulo Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Georgina Teixeira da Silva - IFP/DETRAN: 13.502.222-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.209968-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3564/07 de 25/10/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 26/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lhasa Pereira de Barros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Odilon José Pereira de Barros Mãe - Vanessa Pereira de Barros - RG: 09.592.262-1 Emissor: IFP - Endereço: PRAIA de Botafogo, nº 356 , Apto. 1205 - CEP: 22250-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; RUA Antonio Braga Filho, nº 08 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3156-9789, acusado nos autos de nº 1998.001.042438-5, oriundo do Inquérito, nº 196/97 de 19/06/1997, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Pinto da Silva Junior - Nacionalidade Afeganistão - Profissão: Piloto de Aeronaves - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Pinto da Silva Mãe - Heloisa Goncalves Duque Soares Ribeiro - CPF: 043.029.977-02 - RG: 9.081.580-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA Cupertino Durão, nº 219 Bloco B - Apart. 703 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.221289-4, oriundo do Processo MPRJ nº 2007.00060727, de 01/06/2007, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusados Heloísa e Vicente) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Acusado Carlos), Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Heloisa Gonçalves Duque Soares Ribeiro - Outro nome: Heloisa Borba Goncalves - Outro nome: Heloisa Goncalves Duque Soares - Outro nome: Heloisa Saad - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Advogado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/03/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Gonçalves Mãe - Otávia Borba Gonçalves - RG: 39516 Emissor: OAB/RJ - CPF: 671.779.728-20 - RG: 5.538.748-4 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Vilhena de Morais, nº 95 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA José Linhares, nº 122 Apart. 301 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2539-1060, acusado nos autos de nº 2007.001.221289-4, oriundo do Processo MPRJ nº 2007.00060727, de 01/06/2007, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusados Heloísa e Vicente) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Acusado Carlos), Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:40h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á designado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vicente Lopes - Outro nome: Vicente Lopes Huaman - Outro nome: Vicente Lopez Huaman - Nacionalidade Peruana - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1947 Idade: 60 - RG: 40200380 Emissor: DNI/PERU - CPF: 723.981.671-00 - Passaporte: 0399985 Emissor: REPUB.PERU - Endereço: AVENIDA Sernambetiba, nº 2916 Apart. 701 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; RUA Vilhena de Morais, nº 95 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.221289-4, oriundo do Processo MPRJ nº 2007.00060727, de 01/06/2007, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusados Heloísa e Vicente) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Acusado Carlos), Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:40h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Batista da Silva - Data de Nascimento: 05/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pedro Batista da Silva Mãe - Antonia Maria da Conceição - RG: 110036498 - Endereço: RUA Sao Jorge, nº 17 Nova Holanda - Mare - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.031218-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 461/05 de 20/04/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (art. 185, parágrafo 2ª do CPP), devendo, para tal, comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de Indenizatória nº 2007.001.110988-1 em que é Autor ANICE DA SILVA, RG nº 05.777.753-4 IFPRJ, e Réus HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO e PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem Conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.204.000355-6 em que é Autor ESPOLIO DE IRACI ROCHA LOBATO; GUARACI ROCHA LOBATO, RG nº , expedida em , e Réu VALDIR NUNES BONATTI ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000963-5, movida por MARCIA PEREIRA DA SILVA em face de LUIZ CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR LUIZ CRUZ DA SILVA, brasileiro, separado, construtor, nascido em 23/08/1963, filho de Luiz Pereira da Silva e de Cecilia da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 767.839.107-25 e portador da idengidade nº 06560652-7 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001690-9, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Andrea Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Placido João de Lira Mãe - Maria Gomes de Lira - CPF: 059.621.817-60 - RG: 210781175 Emissor: DETRAN - Nascido(a) em 06/12/1969, conforme certidão de nascimento nº 6044, Livro A-518, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Maria Gomes de Lira - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado - CPF: 537.421.767-49 - RG: 016983785 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sudão, nº 73, Vila Kenedy, Bangu - CEP 21.852-5630 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.001471-8, movida por UBIRATAN TADEU DE ALMEIDA CUNHA em face de ELAINE MORAES DA MATA, objetivando. CITAR a ré ELAINE MORAES DA MATA, brasileira, filha de Elias Martins da Mata e de Berenice da silva Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005131-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Regina Celia da Silva Caminhoá, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 597.386.267-49 e portadora da identidade nº 052383775 do IFP , filha de Osvaldo da Silva e e Leontina Ferreira da Silva, nascida em 09/10/1950, certidão de casamento nº 22.242, Livro B-74, Fls. 263, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cristiane da Silva Caminhoá, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 014.278.857-02 e portadora da identidade nº 09035387-1 do DETRAN, residente na Estrada dos Coqueiros, nº 488, Senador Camará - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009524-8, movida por LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS em face de ROBSON DOS SANTOS MARTINS, objetivando CITAR ROBSON DOS SANTOS MARTINS, brasileiro, casado, biscateiro, nascido em 11/01/1969, filho de Isac Ferreira Martins e de Maria Severina dos Santos Martins, inscrito no CPF sob o nº 003.629.787-94, o qual encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003494-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Rosângela Lopes Mendonça, brasileira, casada, do lar, CPF nº 891908407-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA SOBRINHO, filho de Euzébio Manoel Mendonça e Maria Alves de Jesus, natural da cidade de São Luiz - MA, data de nascimento: 20/3/1951, CPF/MF nº 432470677-87, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.014642-9, movida por MICHELE DE ABREU BRAGA; MARIANA TEOFILO DE ABREU em face de CRISTIANO DA SILVA BRAGA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2005.204.003023-0, movida por BARTIRA DE BARROS em face de MARCIA SANT'ANNA COELHO, objetivando CITAR MARCIA SANT´ANNA COELHO, filha de Lea Reis Sant´anna Coelho e Wilton de Oliveira Coelho.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA SANT'ANNA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.004407-3, movida por RAIMUNDA ALVES DA CRUZ em face de PAULO DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2005.209.008905-1, movida por GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA em face de TATIANE MEYER, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE MEYER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, que será realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:15 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem e dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Cobrança, em fase de execução, processo 2003.209.004079-2, movida pelo Condomínio Portal do Parque (CNPJ: 30.127.393/0001-60) em face de CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, (CPF: 661.666.167-92), estando o réu em lugar incerto e ignorado, requereu a parte autora sua intimação por edital, o que ora é feito, ficando assim intimado CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, para, na forma prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 26.082,89, devida em 07/11/2005, sob pena de incidência da multa de 10% e de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como intimado do arresto efetivado sobre o imóvel sito à Rua Carlos Oswald nº 230, bloco 03, apto. 301, matrícula nº 156.363, do 9º RGI, sob pena de ser convolado em penhora, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecer impugnação e ainda, de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº 2º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22775-055, Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por ANTONIA SOARES COELHO contra VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Processo nº 2001.205.004257-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 198 (em 09/12/2005) e encontrado na Estrada Rio do A, nº 1500 - Campo Grande/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 197vº.- AUTO DE PENHORA: 1 - Um Ônibus, placa LBZ 3248, chassi nº 9BWY2TJBXVRB04859, marca VW/CAIO ALPHA 16210CO, ano 1997/1998, renavam 687672074, cor branca, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). 2- Um Ônibus, placa LBZ 3239, chassi nº 9BWY2TJB4VRB04656, marca VW/CAIO ALPHA 16210CO, ano 1997/1998, renavam 687671167, cor branca, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por RENATA QUELE THOMÉ GABRY contra BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA-ME (Processo nº 2006.205.015155-0), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BIG 1000 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA-ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado, descrito e avaliado às fls. 34 (em 31/07/2007) e encontrado na Estrada da Cachamorra, nº 43 - antigo 795 - Campo Grande/RJ. - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 33vº.- AUTO DE PENHORA: 1 (um) Veículo Ford/Escort L, prata, gás, AND 1989, chassi 9BFBXXLBAKBV25604, placa LHR 6385, renavam 315874490, em nome de Adriano Monteiro, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 4.697,06 (quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.011100-0, foi decretada a Interdição de Romualdo Jose Vaz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Martiniano José Vaz; Mãe - Rosalina da Conceição Vaz - Endereço: RUA Elias Lobo, nº 183 - Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EUDES MARIA VIRGÍNIO VAZ, RG n. 06332874-4, filha de Romualdo José Vaz e Maria Erezi Virgínio Vaz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006819-3, foi decretada a Interdição de Mirian Borges dos Santos Moreira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Margarida Borges dos Santos - RG: 067867713 - Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Moreira - IFP n. 067867713 - CPF: 54769558791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.006337-7 em que é Autor SONIA REGINA DA SILVA CARVALHO, RG nº 07014645-1 IFP, , e Réu DIRLEY CORDEIRO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010321-3 em que é Autor THAIS DOS SANTOS THIMOTEO; THAINARA DOS SANTOS THIMOTEO; ROSILENE DOS SANTOS, RG nº , e Réu MARCIO MARTINS THIMOTEO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012265-1 em que é Autor JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS; ADONIS DE OLIVEIRA SANTOS; JULLI DE OLIVEIRA SANTOS; ADSON GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS; JULIA MARCOLINA DE OLIVEIRA SANTOS, , e Réu ADONIAS MIRANDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141-CAMPO G RANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.002401-8, movida por NAY CARINE PEREIRA ASSIS e YAN CAIO PEREIRA DE ASSIS r/p/s/mãe ADRIANA PEREIRA em face de MAURÍCIO DE ASSIS, objetivando a Intimação do réu para comparecer a Audiência de Instrução, Conc. e Julgamento designada para o dia 09/04/2008 14:30h no Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MAURÍCIO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/01/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.004941-6, foi decretada a Interdição de José Augusto Moura da Silva - CPF: 23985984700 - Endereço: RUA Estocolmo, 111, - CEP: 21931-480 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Moura JuniorCPF: 34858369749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.007528-5, movida por NILMAR MACHADO LINO e ANNA MARIA MOREIRA MACHADO LINO em face de CERZINA DE OLIVEIRA MOURA e outros, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus ESPÓLIO DE CLOTILDE DOMINGUES e ESPÓLIO DE CARMELIA DOMINGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.003271-0, movida por MARCIO CAVALCANTE DE ANDRADE em face de ANTONIO ROBERTO FAVARIN e GILVANEIDE MONTINEGRO PEREIRA, objetivando que os requeridos excluam o nome do autor da empresa \"AUTO MECANICA FAVARIN LTDA. ME.\" perante a Receita Federal, reparando os danos sofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA a ré GILVANEIDE MONTINEGRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 425377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.011201-4, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO; EUNIDE DA SILVA LINO em face de ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ, objetivando a posse definitiva do Imóvel situado na Estrada do Guerenguê, 1064 casa 22 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mi e oito . Eu, _________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei.Eu,____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Márcia Luciana da Silva Oliveira,.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.006189-2, em que é requerente Márcio Luciano Silva Oliveira, e requerido Márcia Luciana da Silva Oliveira, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/009/07, a interdição total de Márcia Luciana da Silva Oliveira - brasileira, solteira, CPF: 859.311.957-34 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio Luciano Silva Oliveira, brasileiro,solteiro, radialista, CPF: 884.744.297-49 - Endereço: ESTRADA dos Tres Rios, nº 1466, Bl 12, Aptº 204 - CEP: 22745-003 - Rio de Janeiro - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO NUNES SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente Adriano Pereira de Azevedo, e requerido Marcia Maria de Azevedo, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/07/07, a interdição total de Marcia Maria de Azevedo, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, CPF: 002.486.107-32, RG : 08184661-0 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Adriano Pereira de Azevedo, brasileiro, casado, gari, CPF: 016.541.297-63, RG :09305305-6 - Endereço: RUA Almirante Melquíades de Souza, nº 56 Casa 05 - CEP: 22733-120 - Tanque - Rio de Janeiro,RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de JANEIRO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VICTOR MARINHO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 02.285.372-5 do IFP/RJ, expedido em 18/01/2005, e CPF nº 159873107-68, nascido em 23/07/1921, filho de EURIDICE MARINHO MACHADO, recebeu o nº 2006.210.002008-3 e teve como requerente MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de novembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 568410-02, expedida pelo MINISTÉRIO DA MARINHA e CPF nº 348866817-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Glória Borges, nº 20, aptº 403, Vigário Geral - Rio de Janeiro/ RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOEL CAMPOS FERNANDES, brasileiro, solteiro portador da carteira de identidade nº 24.153073-2 do IFP/RJ, expedido em 23/02/2006, e CPF nº 128.379267-28, nascido em 02/04/1988, filho de IVONE CAMPOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNANDES, recebeu o nº 2006.210.009195-6 e teve como requerente CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARLOS ALBERTO LOUREIRO FERNENDES, português, solteiro, aposentado, carteira de identidade de estrangeiro nº w319635-0 - classificação: permanente, e CPF nº 626716507-87, ambos residentes e domiciliados na Rua Iriguati, nº 286, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITON\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de HUDSON DA COSTA, brasileiro, solteiro, nascido 27/04/1984, filho de WALMIR GOMES e ROSA MARIA DA COSTA, recebeu o nº 2006.210.010454-9 e teve como requerente NILMA GOMES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 12 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora NILMA GOMES, brasileira, solteira, aposentada, carteira de identidade nº 04171790-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 373.046.827-87, residente na Rua Dourados,447, casa 01 - Cordovil - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELMA MARIA CABRAL, brasileira, portador da carteira de identidade nº 10169763-9 do IFP/RJ, expedido em 03/04/1992, e CPF nº 037.537537-9, nascida em 06/07/1968, filha de MARIA FLORENÇA CABRAL e ELPIDIO CABRAL, recebeu o nº 2006.210.008790-2 e teve como requerente JANDIRA CABRAL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 04 de DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora JANDIRA CABRAL, brasileira, solteira, agente comunitária, carteira de identidade nº 05837888-6, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 673.039.517-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Abaíra, nº 23, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C TUTELA, de nº 2007.210.003301-6, movida por EUNICE OLIVEIRA DA SILVA em face de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO MOTTA DA SILVA, brasileiro, casado, militar reformado, portador da carteira de identidade nº 015557031-0 do Ministério do Exército, expedido em 12/02/1990, e CPF nº 200.344.827-68, nascido em 31/07/1949, filho de MIGUEL DA SILVA e WALDÉA MOTTA, recebeu o nº 2006.210.006442-4 e teve como requerente MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE ABRIL de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA JORGINA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 013.450.452-1, expedida pelo Ministério do Exército em 12/02/1990 e CPF nº 927.770587-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EVANILDA VIANA CARDONE, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 04442870-4, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 933940397-53, ambos residentes e domiciliados na Rua Arinos, nº 151, Fundos, Jardim América - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA DOS REIS MARTINS, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 4005473 do IFP/RJ, e CPF nº 823.993.017-49, nascido em 06/01/1946, filha de NAIR EDWIGES MARTINS e SALVADOR MANOEL MARTINS, recebeu o nº 2007.210.000041-2 e teve como requerente ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 10 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZILAIR MARTINS SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 4005473, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 823.993.017-49, ambos residentes e domiciliados na Estrada do Itararé, nº 480 - Fundos, Beco Esperança nº 03 - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de VERONICA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira,nascida em 10/05/1976, filha de JORGE BRANDÃO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.009474-0 e teve como requerente SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18 DE DEZEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SILVIA ANTÔNIA BRANDÃO DA SILVA, brasileira, solteira, costureira, carteira de identidade nº 3388051, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 483.202.007-25, ambos residentes e domiciliados na Rua Merendiba, s/nº Beco da Esperança, 4, casa 03, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 23.743.870-0 do IFP/RJ, e CPF nº 125.073.597-14, nascida em 24/09/1987, filha de MARINÊS RODRIGUES DOS REIS e CARLOS ALBERTO DA SILVA, recebeu o nº 2006.210.005383-9 e teve como requerente MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARINÊS RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, do Lar, carteira de identidade nº 103.436.57-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 047.588.177-07, ambos residentes e domiciliados na Rua beco dom manuel nº 8, casa 03, FDS, Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG. DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição RODRIGO MASCARENHAS DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 24.410.251-3, expedida pelo DETRAN/RJ , e CPF nº 130.602.217-74, nascido em 07/03/1978, filho de MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA e WILSON MASCARENHAS DE LIMA, recebeu o nº 2006.210.001427-7 e teve como requerente MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 03 de dezembro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA LUCIA DINIZ MONTEIRO DE LIMA, brasileira, casada, do lar, carteira de identidade nº 04503208-3, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 002086337-31, ambos residentes e domiciliados na Rua Cacequi, nº 425 - Fundos, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ..Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO 1ª VARA DE FAMILIA REG.DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DIRCE BRITO DOS SANTOS, brasileira, do lar, portador da CTPS nº 29735, série nº 596 e CPF nº 1106.085.427-41, nascido em 12/05/1940, filho de BENEDICTO JOSÉ DOS SANTOS e HELENA BRITO DOS SANTOS, recebeu o nº 2007.210.009724-7 e teve como requerente DILMA DOS SANTOS BORGES, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 DE NOVEMBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DILMA DOS SANTOS BORGES, brasileira, separada, do lar, carteira de identidade nº 06707263-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 102.628.247-01, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim Rego, nº 45, aptº 301, Olaria - Rio de Janeiro/RJ. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "* EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.202.007943-3, movida por CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG em face de MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA, por seu representante legal OLAVO ALVES PEREIRA, objetivando a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência, no dia 19/02/2008 às 13:00 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Devendo o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MONCAO COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA, na pessoa de OLAVO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone Ferreira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27012, digitei. E eu, ______________ Fabiane Henriques Ferreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25811, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 383529. Valor: R$ 904,40\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 26/12/2007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.006720-0, movida por CLAUDIA BOMFIM RAMOS MENEZES em face de ALMIR DA SILVA MENEZES, filho de Licinio Vieira de Menezes e de Maria Luciola da Silva Menezes, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR DA SILVA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.017331-2, movida por LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU em face de ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, filha de João Gomes de Avellar e de Maura Redine de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.017760-5, movida por DEBORA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, filho de Luiz Carlos da Conceição e de Marcia Bezerra de Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.202.000494-3 em que é Autor ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, e Réu ARTHUR GONÇALVES COIMBRA. E, para INTIMAR o Autor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias qualquer fato que impeça a exoneração da pensão alimentícia, valendo o silêncio como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cradoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ________________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.002511-8, movida por MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA em face de WALTER DE SOUZA LIMA, brasileir, casado, filho de Luiz Gonzaga de Souza e de Anita Viana de Souza, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004848-7, foi decretada a Interdição de Lilian Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Severino Rufino de Santana Mãe - Tania Regina Pinto de Santana - CPF: 05984538733 - RG: 126411537 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1202 Rua 08 Casa 15 - CEP: 21230-351 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina Pinto de Santana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado CPF: 50518674720 - RG: 032582959 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.003582-1, movida por JOSÉ LUIZ DA COSTA MOURA em face de ADRIANE MARÇAL MOURA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANE MARÇAL MOURA, filha de Sebastiana Marçal e de pai não declarado , nascida em 14/01/1975, RG 11654717-5 IIFP), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de agosto de 2007. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013498-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Cardoso Dimateo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Dimateo Filho Mãe - Maria da Gloria Cardoso Dimateo - CPF: 06051784705 - RG: 11080514-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Adalgisa Aleixo, nº 617 - CEP: 21340-060 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cardoso DimateoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 50799827720RG: 04.123.202-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Cesar Soares Martins - Data de Nascimento: 17/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Martins Mãe - Marlene Soares Martins - RG: 07893555-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Abaretana, nº 206 Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jorge Gonçalves de Araújo Quadra Gh - Bl. 965 301 - CEP: 21073-180 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; RUA Jorge Gonçalves de Araújo, nº 965 Qd Gh, Bl 19,Apt. 301 - CEP: 21073-180 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.004393-5 (RO 1792/06 - DEAM Centro), como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, CASCADURA - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.011745-1, movida por RAIMUNDA FERREIRA SALES em face de EDSON TELES MACHADO, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MARCADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 14:30HS., NO CARTÓRIO DA 4ª VARA CIVEL DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA, SITO NA AV. ERNANI CARDOSO, 152, 2º PISO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., PESSOALMENTE, PODENDO, ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO, TAMBÉM, NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. FICA ADVERTIDOA RÉ QUE DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319 DO CPC), SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EDSON TELES MACHADO DE TODO O TEOR ACIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.208.003696-7, movida por LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE em face de ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA, objetivando CITAR ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA - CPF. 374.835.877-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Defesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.000850-0, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA em face de L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu L e R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 03.285.382/0001-35, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 2008. Eu, Sonia Baptista da Silva - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi , Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011214-3, foi decretada a Interdição de Celia Maria da Silva - CPF: 59823500797 - Endereço: Rua Doutor Bulhões 479 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.Leandro da Silva, CPF: 091.648.967-14, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006697-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Gonçalves de Andrade , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ado Euclides Gonçalvesde Andrade, Solteiro, CPF: 014.856.067-99, RG: 07950489, IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002596-2, foi decretada a Interdição de Gisele Penha de Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Nelson de Souza dos Santos Mãe - Deise Luiza dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Deise Luiza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42, Filiação: Pai - Aniceto Barros Mãe - Yolanda Luiza Barros CPF: 84079959753, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.004579-1, movida por JEAN MAURÍCIO MACEDO SILVA em face de YONE RAINHO DA SILVA, JULIO DIAS DUARTE, JULIETA MARIA DUARTE, HASKIEL RUBINSZTAJN, YAKUB WEKLER, GUILHERMINA MACHADO PALERMO E DOMINGOS PALERMO objetivando CITAR OS RÉUS HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER. Assim, pelo presente edital CITA o réu HASKIEL RUBINSZTAJN E YAKUB WEKLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de dezembros de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014533-3, movida por MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA em face de MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, ob jetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003841-7, foi decretada, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, a Interdição de Alexandre Oliveira de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1972 - Filiação: Pai - Claudionor Oliveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 07630935722 - RG: 119310274 Emissor: DETRAN -Certidão de Nascimento nº 171555 - Livro A 278 - Fls.177 do Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Claudia Maris de Almeida da Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1971 -Filiação: Pai - Claudionor Olilveira de Almeida Mãe - Hortência Lourdes de Almeida - CPF: 00871603748 -RG: 79127 Emissor: COREN RJ - Endereço: RUA Volta Redonda, nº 172 - CEP: 21532-150 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Certidão de Casamento nº 22843 - Livro BA-0071 - Fls.43 - Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001246-1, foi decretada a Interdição de Stair da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva - RG: 05609887-4 Emissor: IFP - CPF: 69247960797 - Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Stenio Jose da SilvaProfissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/06/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose C. da Silva Mãe - Veronica E. da Silva RG:1.468.294-ES CPF: 36883891749Endereço: Rua do Algodão, nº 674 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006228-6, foi decretada a Interdição, por sua total incapacidade de administrar seus bens e gerir sua pessoa, de NOME: Leandro Garcez Costa,CPF: 059.613.477-02,RG: 21.450.314-6,DATA DE NASCIMENTO: 10/01/1970,FILIAÇÃO: Lenio Garcez Costa e Iolanda Lopes de Oliveira,Certidão de Nascimento nº 4.221 - Livro 8-A - Fls. 29 do Cartório do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,ESTADO CIVIL: solteiro,DOMICILIADO E RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do artigo 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Iolanda Lopes de Oliveira,CPF: 52998835791 - RG: 04.355.362-7 DETRA/RJ,DATA DE NASCIMENTO: 09/05/1942,FILIAÇÃO: CARMEM LOPES DE OLIVEIRA,ESTADO CIVIL: SOLTEIRA,Certidão de Nascimento nº 475 - Livro AA48 - Fls. 134V - Cartório do Registro Civil da 10ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro,Endereço: - Endereço: RUA Lírio, nº 39 - CEP: 21535-510 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001896-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Lourival Serafim da Silva Mãe - Hilda de Jesus Dias dos Santos - RG:11853057-5 - Endereço: TRAVESSA Santa Rita, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURIVAL SERAFIM DA SILVANacionalidade Brasileira PBProfissão: Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/08/1952 Idade: 51Filiação: Pai - SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA Mãe - MARIA JOSE DA SILVA CPF: 068852617-93RG: 107131128-6 Emissor: IFPEndereço: TRAVESSA Santa Rita,, nº 13 A, - CEP: 21515-000 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003505-2, foi decretada a Interdição de GILBERTO BATISTA EVENCIO RG. 09666197-0 Endereço Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLITA BATISTA EVENCIO Nacionalidade Brasileira Profissão: DO LAR Estado Civil: DIVORCIADA CPF: 014870837-42 RG: 06331866-1 Emissor: IFP - Endereço; Rua Camim do Job, 08 - Anchieta - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.211.001054-0, movida por GRAÇA MARIA GONÇALVES em face de REINALDO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.002335-0, movida por MELCHIADES RODRIGUES TEIXEIRA; MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO em face de NEUZA FERREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.007129-2, movida por MARILZA VIDAL DOS REIS em face de CRISTIANE VIDAL DOS REIS, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE VIDAL DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.006122-5, movida por CLAUDIA EMILIA SANTOS RODRIGUES BENTO e ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA BENTO em face de FABIANA DA SILVA VIANA e \r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIANA DA SILVA VIANA e\r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.007540-6, movida por REJANE LIRA DOS SANTOS RUTTER em face de LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 423877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.052.002435-0, movida por HERMINIA DE MAGALHAES BARBALHO em face de NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ESPOLIO DE ESIO ALVES FERREIRA, JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO, VERA LUCIA CABRAL GODINHO e ESPOLIO DE ELBE SAMPAIO FERREIRA, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora adquiriu no ano de 1997 o lote nº 05 da quadra 07 do Loteamento denominado TERRA AZUL, situado no bairro do Outeiro, zona urbana de Araruama - RJ, com área de 450,00m², atravé de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, pela quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); que o terreno foi adquirido inicialmente pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA GODINHO dos proprietários do Nova Terra - Empreendimentos Imobiliários Ltda.: ESIO ALVES FERREIRA e sua mulher ELBE SAMPAIO FERREIRA através de um Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda; que, apesar de ter efetuado o pagamento à vista, não foi lavrada a Escritura Definitiva como acordado; que a autora desde 1997 vem arcando com todas as despesas referentes ao terreno; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação dos Requeridos por Edital; que requer a procedência do pedido para o fim de adjudicar à Autora o terreno descrito, bem como para condenar os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; que protesta pela produção de provas documental, testemunhal e pericial, bem como depoimento pessoal dos suplicados; que dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais); que emenda a inicial para requerer o cancelamento do registro de promessa de venda feito a JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO e VERA LUCIA CABRAL GODINHO, em função do inadimplemento destes em relação à obrigação de pagar contida no contrato de promessa de compra e vendaque celebraram com Nova Terra, Ésio e Elbe, mantendo o pedido de que seja registrado o domínio do imóvel em seu nome.\" Assim, pelo presente edital CITA os réus NOVA TERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE ROBERTO DA SILVA GODINHO e VERA LUCIA CABRAL GODINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.052.007842-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.007842-4, movida por EDIVAN RODRIGUES DOS REIS em face de GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cuja petição inicial em síntese diz: que a Autora não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogados, razão pela qual faz jus a Gratuidade de Justiça; Que o primeiro Réu, Sr. Henrique, celebrou no dia 03/10/2003 escritura de Cessão de Direitos com a autora de uma área de terras com 16.305,05 m², no lugar de Paraty; Não obstante a quitação do imóvel, o autor não conseguiu, até os dias de hoje, fazer com que a escritura definitiva do imóvel lhe fosse outorgada; Requer a citação dos demandados; Requer que seja ao final julgado procedente o pedido, adjudicado ao autor o imóvel; Requer a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados... Assim, pelo presente edital CITA o réu GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.052.001500-4, já decretada a Interdição de Hiram Magnus de Andrade Monteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jose Paiva Monteiro Mãe - Laury Andrade Monteiro - Endereço: Protogenes Guimaraes, nº 99 - CEP: 28970-000 - Praca da Bandeira - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição a deferida anteriormente a Srª Neli Figueiredo Valladares(falecida), a Sr.(a) SANDRA MARIA VALLADARES, brasileira, viúva, professora, CI nº 11.001.257 - IFP/RJ, CPF nº 003.226.687-19. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001002-1, foi decretada a Interdição de Celso de Araujo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Wilson de Araújo Mãe - Ruth de Almeida Araújo - RG: 07205948-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Maria Angélica, nº 20 Casa A-1 - CEP: 28970-000 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO, brasileira, CI nº 04747346-7 - SSP/RJ, CPF nº 736.201.147-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.052.003614-4, foi decretada a Interdição de Adelina Paulo da Silva, brasileira, casada, filha de Jacintho Paulo e Lacy Gomes Paulo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lair Ferreira dos Reis, brasileiro, casado, filho de José Ferreira da Silva e Maria Esmeria da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezoito dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO, de nº 2007.007.006941-7, movida por CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIMPIO em face de REINALDO FORTUNATO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO FORTUNATO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e dois de janeiro de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.007.002455-3\r\n\r\nAutor: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: WILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.007.002455-3 em curso neste Juízo, virem ou dele co nhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o saldo do FGTS do SR. WILSON FRANCISCO DA SILVA , ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 05 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Flavia Braga Adario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27574, digitei. E eu, ________________ Maria Givonete D. Q. da Silva - Subst. Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25249 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002285-0, foi decretada a Interdição de MARIA DA PENHA DE CARVALHO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 29.686, fls. 167, do Livro nº 74, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ANA MARIA DE CARVALHO LACERDA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 10/12/1957, Filiação: Pai - Dalvo de Carvalho e Mãe - Maria da Gloria Carvalho, RG: 07.164.737-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 851.763.387-34, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria da Penha de Carvalho nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 402018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 1999.006.000285-3, em que figura como Inventariante MARIA APARECIDA DA MOTA LEITE, e como Inventariado MARIA FIGUEREDO LEITE. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de NORMA REGINA ROSA LEITE, esposa do herdeiro ILSON DA MOTA LEITE, residente na Rua 29, nº 183, Vila Rica, Volta Redonda-RJ para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados como verdadeiras e prestadas as primeiras declarações apresentadas pelo Inventariante. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 18 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 425794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 2006.006.002872-6, em que figura como Inventariante MONICA GAVINHA DE OLIVEIRA, e como Inventariado EDGARD FRANCISCO DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que os herdeiros EDGARD BENEVIDES DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CELIA BENEVIDES DE OLIVEIRA, SUELI BENEVIDES DE OLIVEIRA, ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA e MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA, todos residentes na Rua São Salvador nº 78, Mesquita-RJ, não se habilitaram na ação em epígrafe, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem consideradas as primeiras declarações como verdadeiras e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 21 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 425795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.009785-7, movida por MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA em face de JOSE FERREIRA DA COSTA, objetivando citação de Jose Ferreira da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Dezenove de Dezembro de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001128-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FRANCISCO RANGEL COSTA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa - Endereço: RUA Manoel Gonçalves de Araújo, nº 257 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ser portador de esquizofrenia (CID F.20.0), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SILVANA RANGEL COSTA PULCHÉRIO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ismael Costa Mãe - Matildes Rangel Costa CPF: 88452638787, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007044-7, foi decretada a Interdição de Glasiele Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joseraldo Martins dos Santos Mãe - Maria Rodrigues dos Santos - IFP/DETRAN: 21.534.834-3 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 123765807-14 - Endereço: RUA da Torre, nº 160 - Gargoa II - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 92266593, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues dos Santos Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/10/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Manoel Custodio dos Santos Mãe - Eroni Rodrigues Viana CPF: 83512292704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: RUA Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva SantosProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007134-0, foi decretada a Interdição de Charles Abreu Loureiro - Endereço: RUA Finlândia, nº 21 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlene Abreu Loureiro Rangel CPF: 84274140725RG: 071279475Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005099-2, foi decretada a Interdição de Cristina Marcia de Carvalho Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Itamar Coutinho Gomes Mãe - Therezinha de Carvalho Gomes - CPF: 06934245750 - RG: 0654417-4 - Endereço: RUA Almirante Tamandaré, nº 587 Casa 05 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Carvalho GomesProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 18/12/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Alfredo Vieira de Carvalho Mãe - Zilda Gomes de Carvalho CPF: 78384907749RG: 1.238.448 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006883-0, foi decretada a Interdição de Cintia Marcos da Silva Ferro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ATALHO Paraná, nº 13 - Jadim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva FerroNacionalidade Brasileira Profissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Sebastião Francisco Ferro Mãe - Maria da Penha Marcos da Silva CPF: 08644386727RG: 11195210-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.001672-4, foi decretada a Interdição de Severino de Souza Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha - RG: 2208958 Emissor: IFP - Endereço: Rua Governador Valadares, nº 420 - S. Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idalina Quintanilha dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Izac Lucio Quintanilha Mãe - Julieta de Souza Quintanilha CPF: 015.136.597-07RG: 061675930Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu,Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.508.000826-3, foi decretada a Interdição de Levi dos Santos Carvalho - filho de Tobias Neves de Carvalho e Ivana dos Santos Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Carvalho Goncalves, RG nº 05877703-8 e CPF nº 503.132.907-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.004320-6, foi decretada a Interdição de Maria Regina da Silva Rodrigues - RJ - Data de Nascimento: 01/12/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Honorino Cardoso da Silva Mãe - Cecília da Conceição Silva - RG: 10999960-7 Emissor: IFP - CPF: 99947242749 - Endereço: Rua Leblon, nº 96 - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia da Silva RodriguesCPF: 088.130.547-26RG: 12009064-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2497 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2006.012.002032-5, ajuizada por TAMIRES ALVES DE MIRANDA e MARION PIENTZNAUER BRAGA DE MIRANDA em face de GILBERTO PITTA DA MATTA, CLÓVIS DA MATTA, ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO, HÉLIO DA MATTA MARRA e DE MERVAL DE FREITAS NOGUEIRA, tendo por objeto o imóvel constituído pelos lotes nº 01/10, da quadra nº 67 e 01, da quadra 68, do antigo loteamento denominado Castália Fazenda Brasil, neste mu-nicípio, com área de 8.180,00 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 25 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Matr. 01/27031, téc-nico de Atividade judiciária, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Matr. 01/15144, Escrivão, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 425695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros do finado GERALDO CATANA e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz em Exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.014.017450-6, em que figura como Requerente MARIA ELENA ALVARENGA DE ARAÚJO, e como Falecido GERALDO CATANA. E, estando os herdeiros do finado GERALDO CATANA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem no processo em referência no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005890-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, chegando, em sintese, a não disponabilização por parte do Réu, de caixas para atendimento prioritário a deficientes e idosos, bem como o inicio do atendimento com um único caixa. Assim, é expedido o presente para a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.014.032538-0, movida por ISIS MARIA ALVES MAIA em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. OTÁVIO MAURO NOBRE, em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003513-9, movida por SEBASTIAO CARVALHO VIANA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 166.733,77 representada pelo cheque nº 001370, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundo (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.000828-0, foi decretada a Interdição de Wilson Bolckau - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/03/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Emerito Ladislau Bolckau Mãe - Clara Maria Bolckau - Cart.Trab.: 23434 SÉRIE 157 RJ Emissor: MINS. TRAB - Endereço: RUA Álvaro de Azevedo Barcelos, nº 34 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY BOLCKAU FERREIRA, data de nascimento.: 29/10/1939, portadora da C.I. nº 12004981/IFP, CPF nº 454.390.527-04, residente na rua Alvaro de Azevedo Barcelos, nº 34, parque Nova Brasília, Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, ______Fabiane M. pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu_____ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, situada na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo/RJ, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.015.001588-3, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 345/2005 de 14/12/05, sendo a natureza da dívida TLF, Lei 20/77, onde o Executado JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente MUNICÍPIO DE CANTAGALO a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 300,40 (trezentos reais e quarenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Denize Emerich Soares Marotti - Analista Judiciário - Matr. 01/16896, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Matr. 01/17142, o subscrevo. Marcio Barenco Correa de Mello, Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 425699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito, Dra. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE - Juíza direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar, de nº 2005.017.000929-3, movida por: MANOEL DOMINGOS MOREIRA em face de: JOÃO BATISTA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: JOÃO BATISTA, ocupante dos lotes 106/123/124 - na Rua Jorge Silva (antiga rua A) Loteamento Praia Santa Irene - Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação. E INTIMA-LO para que compareça à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia: (09/04/2008, às 13:45 horas)., pessoalmente, munido de documento de identificação, devendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo de quinze dias, que fuirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (ART. 285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos 24 dias do mês de JANEIRO de 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 425702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.004801-6, movida por JENAIR CASTELANE VIEIRA; JOSCILENE PERES; VALDELAN DE LUCENA LIRA; LADJANE BARBOSA DE ALMEIRA em face de MATHILDE BERTHA LUBKE, objetivando a propriedade do imóvel referente ao Lote nº 03A da Quadra nº 24-F,situado na Avenida Benévolo (antiga Avenida Paraná), Loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ. O referido imóvel mede 25 metros de frente para a Avenida Aníbal Benévolo, 25 metros na linha de fundos, 30 metros no lado direito, 30 metros no lado esquerdo, com uma área total de 750 metros quadrados, confrontando pelo lado esquerdo com o Lote nº 2, pelo direito com o Lote 4; na linha de fundos com o Lote 6. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 25 de janeiro de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1997.512.001325-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 1997.512.001325-7 em que é Autor DUCK CENTER DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA, CNPJ nº 36.079.382/0001-38, e Réu BANCO DO BRASIL - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente a parte autora de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2008. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 425536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1995.512.009755-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1995.512.009755-3, movida por JOSE RIBEIRO FILHO e MARIA TEREZA BORDIGNON, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial, eis que, segundo alegam, o possuem há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DIAS e SUA MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, as vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1994.512.3273-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1994.512.003273-0, em que figura(m) como Autor(es) WOLTUIR RODRIGUES BATISTA E LUCEA MENDONCA RIBEIRO que alegam possuir o imóvel descrito na petição inicial há mais de vinte anos. E, estando a ré COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA em lugar incerto, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daquela, de eventuais sucessores, herdeiros, inventariantes, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha, o subscrevo. (a) Renato Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.021.022151-4, em que figura como Autor LUCINEIDE MARIA DA SILVA SOUSA, e como Réu EDIVALDO GOMES DE SOUSA. E, estando o Réu EDIVALDO GOMES DE SOUSA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.021.027186-4, em que figura como Autor LUIZ CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTOS, e como Réu ROSANGELA DA SILVA SANT'ANNA. E, estando o Réu ROSANGELA DA SILVA SANT'ANNA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.007320-1, foi decretada a Interdição de Augusto Carlos Calvet da Silveira Filho - Data de Nascimento: 17/04/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Augusto Carlos Calvet da Silveira , Mãe - Orbelia Dester da Silveira - RG: 3.054.248 ,IFP - CPF: 350.669.897-49 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima da Conceição Ribeiro Peres,Filiação: Pai - Albertino Peres Gonçalves Mãe - Flausina Ribeiro Peres, CPF: 68438141749, RG: 08.124.557.3 , DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.007630-9, foi decretada a Interdição de Anderson Brocardo Sant Ana - , RG Nº 013.390.543-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Schirley Brocardo Sant Ana, CPF: 34233571772,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio dos Santos Sanches - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Leila Maria dos Santos Sanches - RG: 11650983-7 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.033478-5, oriundo do Inquérito, nº 1535/07 de 07/11/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003578-8, movida por IRANI GARCIA em face de MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE, objetivando usucapião do imóvel objeto da presente ação. Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e dos eventuais interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e três dias do mês de Janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.003577-6, movida por MARIA DAS NEVES CORREA MARQUES em face de LÉA DA SILVA RAMOS, objetivando usucapião do imóvel objeto da ação supranumerada . Assim, em atenção ao disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereças contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008903-3, movida por NELITA RAMOS ALVES em face de JESUS DA GRACAS ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DA GRACAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.011461-0, movida por JOAO INACIO DANIEL em face de MARIA JOSE SANTOS DANIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE SANTOS DANIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.009353-0, movida por MARIA IRENE DA SILVA NUNES em face de MARIA JOSE DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito de MARIA LINDINALVA DE JESUS \" nº 2004.023.003023-0 em que é Autor HELENILDE SANTOS, RG nº 04035656-0 IFP. E, para INTIMAR o SR. ANTONIO FERNANDO DA SILVA para que o mesmo intervenha, se assim lhe aprouver, na qualidade de interessado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 \r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ________________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.003653-6, foi decretada a Interdição de JESSONITA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, sem profissão, sem documentação, internada na Clínica Lar do Idoso, situado na Rua Alpidio de Medeiros, nº 330 Clínica Lar do Idoso- Marambaia - Itaboraí - RJ, portadora de doença mental, classificada como CID-10 - G31.0, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, CPF nº 182.023.737-00, RG nº 2137636, residente à Av Marechal Nei nº 137, quadra 71, lote 17, Vila Ema, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006515-9, foi decretada a Interdição de COSME DA SILVA ALMEIDA, brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1973, RG nº 11.701.724-4 IFP/RJ e CPF nº 060.191.577-17, residente à Rua Acacio Campos dos Santos, 16 - Centro Itaboraí, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71 decorrente de Trissomia do Cromossomo 21(Síndrome de Down), o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CLEMILDA DA SILVA ALMEIDA, brasileira, viúva, do lar, CPF nº 069.102.817-64, RG nº 06.129.238-9 IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005030-0, foi decretada a Interdição de MARCELO CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 30/10/1978, RG 12979581-1 IFP, CPF 124.068.737-06, brasileiro, solteiro, desempregado e de NILTON CEZAR CONCEIÇÃO PINTO, nascido em 14/07/1974, RG 10814795-0, CPF 118.813.507-46, brasileiro, solteiro, desempregado, ambos residentes à Rua da Cruz nº 65, Badureco - Cabuçu - Itaboraí / RJ, ambos portadores de doença mental, classificada como CID-10, F71.1, o que os torna totalmente incapazes de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra MARIA CREUZA CONCEIÇÃO PINTO, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF: 070.984.627-48, residente à Rua 21, quadra 14, lote 408, Vila Gabriela I, Itaboraí / RJ, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que os interditandos não possuem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo n° 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designada a data de 18 de fevereiro de 2.008, às 14:00 horas, na área industrial da falida situada na Rua Felix Lopes Coelho sem número, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens móveis arrolados nos autos da Massa Falida a saber: Lote 01: 300 toneladas de rejeitos resultantes de tratamento de efluentes líquidos da bacia C-130, contendo barrilha, acondicionados em sacos (\"bags\") com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn-(zinco): 30%; Ca-(cálcio), Mn-(manganês) e S-(enxofre): menos de 1%; Cd-(cádmio), Fe-(ferro) e Ni (níquel): traços; HC (hidrocarbonetos): 60%; teor de umidade: 52%; valor avaliado para a venda: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais. Lote 02: 1.000(mil) metros cúbicos de rejeitos resultantes do tratamento de efluentes armazenados na bacia de detenção, com a seguinte composição média no momento da coleta: Zn (Zinco):16%; Ca (Cálcio): 14%; Mn(Manganês), Si (Silício) e Fe (Ferro): menos de 1%; Cd (Cádmio): traços; CH (Hidrocarbonetos): 61%; teor de umidade: 57%; valor avaliado para a venda: R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais). Os referidos bens serão leiloados no estado em que se encontram sem responsabilidade sobre eventuais divergências ou alterações em suas composições ou em índice de umidade. Ficam cientes os interessados que o licitantes vencedores deverão apresentar o Certificado de Registro emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para transporte e manuseio de resíduos in dustriais. Deverão também declarar expressa- mente a utilização que será dada aos bens, assim como para onde e como serão transportados e armazenados, em cumprimento às determinações legais exigidas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), e de acordo com o art. 3º da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ou equivalente. Que os bens serão apregoados livres e desembaraçados, e deverão ser retirados no prazo de trinta dias a contar da liberação dos mesmos, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20% sobre o valor do lance , comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhecimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 25/01/2008. Eu, (Nicole Masuet Pereira dos Santos, Mat. 01/14493 - Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVI TELES MONTEIRO, que no dia 22/02/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum. CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LORRAN DAVI DA SILVA MONTEIRO; NATHAN LUCAS SILVA MONTEIRO; LUCILENE SANTOS SILVA, constante de: Sofá Individual c/ 03 lugares Gobelin azul - R$ 150,00\r\n\r\nSofá Individual c/ 02 lugares Gobelin azul - R$ 140,00, Ar Condicionado 10.000 BTu's - R$ 300,00, Cama Bibox - R$ 600,00, Geladeira Consul Branca - desgelo seco - 300 l. R$ 800,00, Maquina de Lavar Brastemp Branca 6 Kg - R$ 500,00, Duplex de 03 portas amarelo - R$ 200,00\r\n\r\nVentiladores de Teto Ventan - R$ 250,00, Fogão continental Dueto 04 bocas - Marron -R$ 240,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/02/2008 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e três de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rita de Cassia Ramos da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24424, digitei. E eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.024.002229-5, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Marcos Alves de Souza-fls.64 - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Raimundo Alves de Souza Filho Mãe - Mãe Ignorada - RG: 24.228.905-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Vista Alegre - Quadra 120, Lote 05, - Brisa Mar - Itaguaí - RJ; RUA Vista Alegre, nº 00 Lt. 05 -Qd. 120 - Brisamar - Itaguaí - RJ, \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o MARCOS ALVES DE SOUZA pela prática do injusto penal descrito no artigo 12 da Lei 6.368/76. Absolvo-o em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76 com fulcro no artigo 386, II do CPP ... torno definitiva a pena encontrada na segunda fase em 04 (quatro) anos de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias, à razão unitária mínima. O regime de cumprimento da pena imposta será o inicialmente fechado, de acordo com a recente alteração da Lei 8.072/90. Incabível a substituição por pena restritiva de direito, em razão da natureza hedionda do delito e das circunstâncias do caso. Expeça-se mandado de prisão, em virtude do efeito regular da sentença penal condenatória, estando, ainda, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, notadamente a necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Condeno o réu condenado em custas processuais.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu,______ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, ______ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000765-8, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio Pessanha de Souza, brasileiro, casado, nascido em 24/12/1931, filho de Luiz Rangel de Souza e de Maria da Penha Rangel, portador do CPF: 189.150.517-34 e RG 1.263.191 IPF, residente e domiciliado na Rua Cel. Luiz Salles, 488, altos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Juracy Barreto de Souza, brasileira, casada, do lar, nascida em 09/07/1944, filha de João Soares Barreto e de Rosa Alves Barreto, portadora do CPF: 091.884.947-05 e RG: 13.010.021-7 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000227-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Augusto Pereira Navega, brasileiro, solteiro, nascido em 06/03/1982, filho de Messias Pinheiro Navega e de Marlene Pereira da Silva, portador do CPF: 059.837.927-41, residente e domiciliado na Rua Francisco José, 14, fundos, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Pereira da Silva Navega, brasileira, casada, do lar, nascida em 12/01/1954, filha de Josino Pereira da Silva e de Isabel Candida da Silva, portadora do CPF: 094.627.337-59 e RG: 04.661.945-8 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000309-6, foi decretada a Interdição de Maria José dos Santos Campos, brasileira, viúva, nascida em 14/12/1931, filha de Maria Soares, portadora do CPF: 943.391.987-49, residente e domiciliada na Rua Francelino Francisco Silva Filho, 16, Cel. Salgueiro, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene dos Santos Campos, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/07/1961, filha de Reinan Campos e de Maria Jose dos Santos Campos, portadora do CPF: 715.416.087-04 e RG: 05675281-9, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000317-5, foi decretada a Interdição de Célia Regina Lopes da Silva, brasileira, casada, nascida em 31/08/1959, filha de Jorge Rainha e de Rita Lopes Rainha, portadora do CPF: 000.364.117-10 e RG 23.834.854-4 Detran/RJ, residente e domiciliada na Estrada Dr. Matos, s/n, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Garcia da Silva, brasileiro, casado, industriário, nascido em 24/08/1956, filho de José Dias da Silva e de Irene Garcia da Silva, portador do CPF: 680.763.807-82 e RG: 05811162-6 IFP, residente e domiciliado no mesmo endereço supracitado, sendo dispensado de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.000988-6, foi decretada a Interdição de Vania Márcia do Amaral Silva Furtado, brasileira, solteira, nascida em 11/12/1983, filha de Vanildo Teixeira Furtado e de Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, portadora do CPF: 060.018.547-85 e RG 21.478.060-3, residente e domiciliada na Rua José Miranda, 122, Catarino, Cardoso Moreira/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Luiza do Amaral Silva Furtado, brasileira, casada, do lar, nascida em 26/02/1955, filha de Jorge Vieira da Silva e de Irene do Amaral Silva, portadora do CPF: 845.889.777-68 e RG: 11105675-0 IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.026.002413-3, movida por CELSO NUNES DE OLIVEIRA e LUZIA DA SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de ELIANE SOUZA CARVALHO, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de janeiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002389-9, movida por em face de LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FRANCISCO TAVARES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.083.000682-0, foi decretada a Interdição de Greça Alves da Silva - 2147611 SSP-DF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Clei da Silva-RG11542395-4 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 415002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.003183-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves da Silva -RG- 09146467-7 IFP, CPF-023307557-75. Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedrina Lemos da Silva - CPF: 00940409747 - Endereço: Rua Capuá, nº 96, Engenheiro Pedreira - Belo Horizonte - Japeri - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de setembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002377-2, movida por em face de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 403154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCEDIMENTO PARA EDIÇÃO DE PORTARIAS NORMATIVAS - Bailes e Desfiles de Carnavalescos, de nº 2007.028.006311-0, movida por JUIZO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ \r\n\r\nProcesso nº. 2007.028.006311-0\r\n\r\nProcedimento de Ofício para Edição de Portaria Normativa\r\n\r\nAssunto: \"Bailes e Desfiles Carnavalescos\"\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo visando à edição de Portaria Normativa para regulamentar a presença de crianças e adolescentes em bailes e desfiles carnavalescos, considerada a necessidade de cumprimento dos ritos processuais estabelecidos na decisão liminar do Conselho da Magistratura, lavrada nos autos nº. 2006.011.0491, posteriormente confirmados na Resolução 30, de 22/11/06. O procedimento foi instaurado com base no que dispõe o artigo 153 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consoante decisão de fl. 02.\r\n\r\nA fim de instruir o feito, há determinação no sentido de que a Prefeitura Municipal de Macaé e a Liga das Escolas de Samba de Macaé informem a relação das Escolas de Samba e Clubes que promovem bailes e desfiles carnavalescos nesta Comarca.\r\n\r\nÀs fls. 03/07, consta minuta da Portaria.\r\n\r\nÀs fls. 14/18 e 21/24, a Prefeitura Municipal de Macaé e a Liga das Escolas de Samba de Macaé acostam a relação das Escolas de Samba e Clubes que promovem bailes carnavalescos na cidade.\r\n\r\nO Ministério Público se manifestou conforme parecer de fls. 26/27. \r\n\r\nÉ designada audiência especial visando ao debate prévio para edição da portaria em tela (fl. 29), tendo ocorrido na mesma o que consta da assentada de fls. 33/35, devendo-se esclarecer que o Ministério Público não se opôs às modificações sugeridas.\r\n\r\nOs autos vêm conclusos no dia 17 de janeiro do corrente. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Conselho da Magistratura, face à decisão exarada nos autos do processo nº. 2006.011.00491, editou a Resolução 30/2006, que permite aos Juizes da Infância e da Juventude a expedição de Portarias Normativas e dispõe sobre seu procedimento. Atendendo o disposto naquele regulamento, este Juízo, usando da faculdade prevista na letra \"a\" das observações da referida resolução, tendo em vista a NECESSIDADE de regulamentação, resolveu, após minucioso estudo realizado pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude das Portarias Normativas anteriores, relativas ao tema, expedidas por diversos Juízos da Infância e Juventude, bem como avaliando as peculiaridades da Comarca, redigir minuta de Portaria, instaurando procedimento sob o rito da Resolução 30/2006. \r\n\r\nOs considerandos da minuta de Portaria foram elaborados com esteio nos princípios fundamentais de proteção à criança e adolescente como pessoas em desenvolvimento. A necessidade de edição da Portaria em tela, dá-se por força do princípio da precaução, previsto no art. 70 do ECA, pelo qual se previne tanto a violação acabada quanto a mera AMEAÇA aos direitos da infância e da adolescência. \r\n\r\nConforme estabelecido no anexo 1 da Resolução 30/2006, a primeira fase da edição - administrativa - instituiu um rito que privilegia processualmente o contraditório. Em respeito a esse princípio e ao disposto no item 4, anexo I, do referido ato, o Juízo determinou, na decisão de fl. 2, abertura de vista ao Ministério Público para manifestação, intimação pessoal de todos os representantes de Grêmios Recreativos e Clubes que promovem bailes e desfiles carnavalescos, e intimação por edital de todos os interessados, para que comparecessem à audiência especial que visava ao debate público do tema.\r\n\r\nCom o objetivo de otimizar a fiscalização por este Juízo, foram apresentados na minuta de Portaria, capítulos específicos quanto às suas normas disciplinadoras. As partes interessadas apresentaram sugestões, não havendo oposição por parte do Ministério Público, portanto tenho que as mesmas devem ser acolhidas. Quanto aos demais termos da Minuta da Portaria, o Ministério Público ressaltou que atendem de forma satisfatória os interesses dos menores.\r\n\r\nDevido às inovações trazidas pela Resolução 30/2006, passa o Promotor de Justiça a se pronunciar antes da edição da Portaria. Foi cumprido o dever de vista na fase administrativa. Por tudo, maduro está o feito para edição da Portaria Normativa nº. 02/2007, que disporá sobre a presença de crianças e adolescentes em bailes e desfiles carnavalescos. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, o Juízo da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé:\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio de proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, e na Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e que ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete, de forma específica, prevenir acontecimentos de fatos que atentem contra estes direitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 149 da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, outorga à Justiça da Infância e da Juventude a disciplina sobre a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado nos locais que enumera em seu inciso I, bem como sua participação, acompanhado ou não, nos eventos enumerados em seu inciso II;\r\n\r\nCONSIDERANDO a presunção de consentimento daqueles responsáveis quando a criança ou o adolescente se encontra acompanhado de parentes próximos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Bailes Carnavalescos\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArtigo 1º- São proibidas a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de responsável, salvo mediante alvará judicial, em baile carnavalesco.\r\n\r\nParágrafo único - São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente:\r\n\r\nI - pai, mãe, tutor ou guardião;\r\n\r\nII - ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;\r\n\r\nIII - pessoa autorizada por escrito por um daqueles mencionados no inciso I, com firma reconhecida em cartório e cópia do documento de identidade.\r\n\r\nArtigo 2º- É dever do responsável pelo estabelecimento e do promotor do baile que permitirem a entrada de criança ou adolescente desacompanhado:\r\n\r\nI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar a cópia da identidade e do CIC do responsável pelo evento e, em se tratando de pessoa jurídica, do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ, como também cópia do Certificado do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nII - contratar um número de seguranças compatível com o evento;\r\n\r\nIII - cuidar para que não haja a utilização de copos ou garrafas de vidro;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou similares, por criança ou adolescente, em suas dependências, inclusive afixando placa informativa de tal proibição em local de fácil visualização (tamanho A4 - 21,5 X 27,9);\r\n\r\nV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica, salientando-se que a execução das músicas deverá ser interrompida, a cada duas horas, com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos;\r\n\r\nVI - afixar os alvarás expedidos pelo Juízo da Infância e da Juventude, em tamanho original, em local visível e de fácil acesso, à entrada do estabelecimento;\r\n\r\nVII - cuidar para que o ingresso de criança ou adolescente, acompanhado ou não de seu responsável, se dê mediante apresentação, à entrada, de documento de identidade ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada que comprove uma das situações dos incisos I, II e III do artigo 1º desta Portaria;\r\n\r\nVIII - cuidar para que não ingresse ou permaneça no local do evento qualquer pessoa aparente drogada ou embriagada;\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Bailes Infanto-Juvenis\r\n\r\nArtigo 3º- Além do disposto no artigo 2º desta Portaria, os responsáveis pela realização de bailes carnavalescos infanto-juvenis cuidarão para que, durante as festividades:\r\n\r\nI - não haja venda ou consumo de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa nas dependências dos estabelecimentos;\r\n\r\nII - haja separação do salão de dança com cordas ou outro meio idôneo, reservando espaços destinados a diferentes faixas etárias, com avisos indicativos (tamanho A4 - 21,5 x 27,9 cm) da seguinte forma:\r\n\r\na) crianças até 12 (doze) anos;\r\n\r\nb)adolescentes;\r\n\r\nIII - não seja permitida, nos espaços referidos no inciso II, a utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes, como objetos: contundentes, perfurantes e cortantes;\r\n\r\nIV - não haja o uso e venda de instrumentos perfurantes, cortantes ou objetos outros que possam molestar as pessoas ou pôr em riscos a sua integridade física ou a saúde,em especial fica proibida a entrada e o uso de spray de espuma;\r\n\r\nV - que o encerramento do baile se dê, no máximo, às 21:00 horas.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Desfiles Carnavalescos\r\n\r\nArtigo 4º - A participação de crianças a partir de seis anos e adolescentes em desfiles carnavalescos é permitida na forma desta Portaria. \r\n\r\nArtigo 5º - É dever dos responsáveis pela realização dos desfiles: \r\n\r\nI - cuidar para que todas as crianças e adolescentes participantes portem crachá de identificação, plastificado, pendurado ao pescoço, por cordão, o qual poderá ser subs tituído por pulseiras que contenham a sua identificação, nos moldes do Anexo III desta Portaria;\r\n\r\nII - cuidar para que nenhuma criança menor de doze anos seja conduzida em carros alegóricos ou similares;\r\n\r\nIII - observar a altura máxima de 3 (três) metros até o chão para o piso do carro alegórico ou similar no qual esteja sendo conduzido adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que todos os veículos ofereçam segurança;\r\n\r\nIV - cuidar para que não haja utilização de quaisquer objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física dos participantes.\r\n\r\nV - cuidar para que não haja música que exalte a violência, o erotismo ou a pornografia, ou faça apologia a produto que possa causar dependência física ou psíquica;\r\n\r\nVI - manter à disposição da fiscalização pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude, pelo Ministério público ou Conselho Tutelar;\r\n\r\na) cópia da identidade, do CIC e de comprovante de residência do presidente da agremiação, que se responsabiliza pelas crianças e adolescentes que desfilarem na sua agremiação;\r\n\r\nb) relação nominal das crianças e adolescentes participantes, juntamente com documentação e autorização firmada pelo pai, pela mãe, tutor, guardião ou responsável na forma do artigo 1º desta Portaria, onde se decline o endereço da residência e a escola freqüentada pelo menor, se em idade escolar, devendo ser comprovado o parentesco mediante documentação. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Pedidos de Alvará Judicial\r\n\r\nArtigo 6º - Os requerimentos de alvará devem ser dirigidos à autoridade judiciária com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis nos moldes do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 7º - O pedido de alvará deve ser instruído com as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nI - procuração;\r\n\r\nII - qualificação completa do responsável pelo estabelecimento e do promotor do evento, juntando-se cópia de sua identidade e de seu CPF, em se tratando de pessoa jurídica, cópia do ato constitutivo e do cartão de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);\r\n\r\nIII - descrição do local e do evento, com os horários de início e de término, inclusive dos ensaios e gravações, quando for o caso;\r\n\r\nIV - certificado do Corpo de Bombeiro referente ao local;\r\n\r\nV - laudo técnico do responsável legal e/ou fabricante de cada equipamento, informando sobre as especificações de utilização e os equipamentos de segurança necessários, quando for o caso;\r\n\r\nVI - esclarecimento quanto ao serviço de segurança do local, devendo constar nome e qualificação do responsável pela segurança, o efetivo contratado e cópia do contrato celebrado com a empresa de vigilância, se for o caso, informando ainda se haverá presença no local da Polícia Militar;\r\n\r\nVII - alvará da Prefeitura Municipal, se for o caso;\r\n\r\nVIII - o requerente deverá informar a faixa etária que pretende atender.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos e informações exigidos por esta Portaria para a concessão do alvará judicial não impedem a requisição de outros, caso sejam necessários, bem como podem ser dispensados, à luz do caso concreto, desde que se demonstrem desnecessários pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArtigo 8º - A não observância do disposto nesta Portaria sujeita o infrator às sanções previstas na Lei 8.069, de 13/07/1990.\r\n\r\nArtigo 9º - Os casos omissos e dúvidas serão resolvidos pela Autoridade Judiciária.\r\n\r\nArtigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 11 - Comunique-se o inteiro teor da presente Portaria às Autoridades Constituídas, em especial aos Eminentes Presidentes do Egrégio Tribunal de Justiça, Presidente do Conselho da Magistratura, Corregedor-Geral da Justiça, Procurador-Geral da Justiça e Defensor Público Geral do Estado Prefeito do Município de Macaé, Promotoria da Infância e Juventude, Presidente da OAB/RJ, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, bem como às principais empresas jornalísticas deste Município, solicitando a publicação da mesma, destacando a necessidade, no interesse público, da mais estreita cooperação com a Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, afixando cópia desta em local próprio.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Macaé, . Eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUIZA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista; Estado Civil: Solteiro; Data de Nascimento: 17/06/1967; Filiação: Pai - Wilson Rufino Correia Mãe - Maria Luzia Lopes Correia CPF: 02353829732; RG: 07723966-3 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.029.001241-2\r\n\r\nADVOGADO: DR. ADEJAIR RIOS- OAB/RJ (031059)\r\n\r\nHudson Jorge Dias, qualificado às fls. 02 destes autos, responde à presente ação penal como incurso nas penas do art. 180, caput do Código Penal.\r\n\r\nEm 21 de Julho de 2005, o acusado obteve o benefício da suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 221/222.\r\n\r\nO prazo de suspensão fixado se encerrou, tendo o acusado cumprido integralmente as condições impostas, conforme certidão de fls. 237. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se sabe, o art. 89 da Lei 9.099/95 prevê, expressamente, que o transcurso do prazo fixado para a suspensão condicional do processo, sem que haja revogação, tem o condão de extinguir a punibilidade do fato imputado ao réu. \r\n\r\nNeste caso, o acusado cumpriu integralmente as condições fixadas por este juízo e, por isso, é titular do direito subjetivo à declaração da extinção da punibilidade do fato a ele atribuído. É esta, pois, a única solução que ora se impõe e, por ser matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO à HUDSON JORGE DIAS, como incurso nas penas do art. 180, CAPUT do Código Penal, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nJG Id: 425855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000934-5, foi decretada a Interdição de Alaide Felicio das Nupcias - CPF: 06919810786 - Endereço: RUA Mario Brito, Nº:, nº 27 - CEP: 25915-000 - Raiz da Serra - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Felicio das NupciasCPF: 02175519716RG: 06938104-41 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002903-2, foi decretada a Interdição de Homero Varela dos Santos - Data de Nascimento: 08/12/1921 Idade: 86 - RG: 54484 Emissor: MM - CPF: 095.730.467-68 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ; Maria Aquino dos Santos - Data de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49 - RG: 225344 Emissor: MM - CPF: 104.659.167-32 - Endereço: RUA do Cruzeiro, 72, Casa 03, Próximo À Padaria do Guilherme, Vila Serrana, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly dos Santos MessiasData de Nascimento: 07/04/1958 Idade: 49CPF: 10465916732RG: 12.872.424-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001462-6, foi decretada a Interdição de Creuza Condack do Carmo - Endereço: RUA Eliane, Nº: 190, Lote 14, Casa 1, Próximo ao Depósito de Gás do Alex - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorca Condack SantanaCPF: 01130193780RG: 08296977-5 Emissor:DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002502-6, foi decretada a Interdição de Salatiel da Costa - Data de Nascimento: 06/09/1929 Idade: 78 - RG: 807105499 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Automóvel Club, Km 61, 2747, Casa 02, Fragoso - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zayra Rosa da CostaData de Nascimento: 10/04/1935 Idade: 72CPF: 35692154749RG: 064680846 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.033.000344-0, tendo como objetivo uma área de terras nº 06(seis), situada no lugar denominado São João da Barra entre Governador Portela e Morro Azul, antigo 9º distrito do Município de Vassouras e atual 2º Distrito de Miguel Pereira, com área total de 25.600,00 metros quadrados, em que figura como Autor ALCIDES FERREIRA TAVARES rep. por ARLETE TAVARES OTHUKI, e como Ré EDITH FERREIRA DE MORAES. E, estando a Ré EDITH FERREIRA DE MORAES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.033.001712-6, em que figura como Autor SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO e SUELI SILVA DO NASCIMENTO, e como Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER, LEONILDA HODISTRASSER. E, estando os Réus FRANCISCO HALA, WANDA HALA, SAMUEL HODISTRASSER e LEONILDA HODISTRASSER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Miguel Pereira, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MAIOS DE NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que às 15:00 horas do dia 23/01/2008, foi decretada a falência de Maios de Nilopolis Distribuidora de Laticinios e Descartaveis Ltda. - CNPJ: 02660260000119 nos autos do processo 2003.036.006577-1- Endereço: AVENIDA Mirandela, nº 1478 - CEP: 26520-090 - Centro - Nilópolis - RJ. Sendo nomeado Síndico o Dr. Luiz Alberto fernandes Nogueira, OAB/RJ nº 079107, com escritório na Estrada Iguaçu, nº 51, Salas 1 e 2, Miguel Couto - Nova Iguaçu/RJ Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 425867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004468-8, movida por PAULO DAVID DE SOUZA; MARIA DAS MERCES CIRILO SILVA DE SOUZA; VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO; JANDIRA DE LOURDES CIRILO SILVA NAPOLEAO em face de IMOBILIARIA PAIOL LTDA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por prédio nº 58 edificado no lote de terreno nº 16 da Rua projetada C, atual Altacidio Alves, em NIlópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PAIOL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2001.036.004109-9, movida por ROBERTO MARTINS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS em face de MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, objetivando a ADOÇÃO de Adriana Maximiniano e Destituição do Poder Familiar de sua genitora Maria de Fátima Maximiniano. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FATIMA MAXIMINIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ DIAS oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas ( art.158 do ECA ) , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e quatro dias de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003512-8, foi decretada a Interdição de Vinicius de Melo Coutinho - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Melo SantiagoCPF: 78259169720RG: 06874138-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.002.005094-1, movida por SEVERINO CORDEIRO DA SILVA em face de CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.002.005836-1, foi decretada a Interdição de Reginaldo da Silva Campos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gildasio de Souza Campos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1972.002.000163-3, foi decretada a Interdição de Nila Ferreira da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Roger Ferreira da Silva, em substituição a Neuza da Silva Moura . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.007416-2, foi decretada a Interdição de Ortencia Fernandes de Souza -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nonaka Fernandes de Souza, em substituição a Arnor Fernandes de Souza . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução nº 2004.002.017337-0, que JULIANA LOUREIRO MENCARI e NATHALIA LOUREIRO MENCARI assistidas por sua mãe IZABELA ALVES LOUREIRO move em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA MENCARI, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, Juíza de Direito da 3ª Vara acima, FAZ SABER, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 21/02/2008 e 05/03/2008, sempre às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, sito à Praça Fonseca Ramos snº - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora de fls. 48, encontrados na Rua Monan Grande nº 22 ¿ Largo da Batalha - Niterói/RJ, à seguir:- Dvd Philips portátil, em R$ 92,00; geladeira Eletrolux, em R$ 240,00.- Total da avaliação em 24/03/2007: R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, em 25 de janeiro de 2008.Eu, (Jose Eduardo de Almeida - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 425570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.062-1 - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A JEFFERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e a quem mais possa interessar que por este Juizo e Cartorio se processa a ação de Autorização de Viagem referente a criança YASMIN MARIA GOMES MEDEIROS DE ALMEIDA, nascida em 21 de outubro de 2002, filha de Jefferson Figueiredo de Almeida e Hilda Maria Gomes Medeiros. E, Como o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada em local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos , para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as consequências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatro. Eu, Marcio Jose de Mello, Substituto, matr. nº 01/7389, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEdital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a quantos interessar possa, em especial a PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA, que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Processo nº 2002.038.001155-8 requerido por JALDON MANHÃES DE SALES, em face de EDISON DOS SANTOS, PEDRO SILVA COSTA e MARIA DOLORES AYRES COSTA na qual alega que adquiriu o lote de terreno nº 380 da quadra \"T\", situado à Rua Felipe Pereira, bairro Ouro Preto, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ, confrontando com o lado direito do lote 379, com o lote do lado esquerdo 381 e pelos fundos com o lote 376, com área total de 300,00m2; que conforme Promessa de compra e venda, Pedro Silva e sua mulher Maria Dolores Ayres Costa venderam o lote descrito ao Sr. Edison dos Santos; que requer a citação dos réus, e que ao final seja determinada a adjudicação compulsória do referido bem. Desta forma ficam as pessoas acima mencionadas, CITADAS para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a)Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE VIRGILIO MIRANDA CORREIA; MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA; MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA; ARTUR MANUEL LINO FERREIRA; MARIA LUCILIA MIRANDA MARTINS CORREIA DE LACERDA CASTELO BRANCO, QUE ASSINA MARIA LUCILIA CASTELO BRANCO; HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO; BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES, TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORRÊA LEITE M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 1988.038.000905-1 requerido por JOSEFA DA SILVA BENICIO em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA e OUTROS, objetivando a propriedade do prédio nº 32, da Rua Morvan Figueiredo, e respectiva área de terra com 186,55m2, medindo 9,10ms de frente; 9,10ms nos fundos, onde confronta com o prédio nº 33, da Rua Turton Junior; 19,60ms do lado direito, onde confronta com o prédio nº 40, e 19,60ms do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 22, todos situados na área remanescente da área de 50.000,00m2, de propriedade dos requeridos, situada no lugar denominado Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ, medindo na sua totalidade 108,80m de frente pela faixa que margeia a Estrada de Ferro Central do Brasil, 267,60m de fundos, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle ou sucessores, 230,00m do lado direito, confrontando com terras do Dr. Guilherme Guinle, ou sucessores, e 314,50m pelo lado esquerdo, confrontando com a faixa de propriedade de The Rio de Janeiro Light and Powerlo, ou sucessores. O imóvel usucapiendo acha-se transcrito no RGI da 1ª Circunscrição desta Comarca, sob o nº 18.403, Livro 2, Fls. 1, em nome dos ora suplicados. Os requerentes têm exercido a posse mansa e pacífica do referido imóvel há mais de vinte anos, sem interrupção, contestação ou oposição e com o \"animus domini\", tendo realizado diversas benfeitorias no imóvel, em que reside. Diante do exposto, requerem os autores a procedência do pedido, para o fim de lhe ser declarado por sentença, a propriedade definitiva do imóvel. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004734-5, foi decretada a Interdição de Maria Amalia da Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes - CPF: 059806497-43 - RG: 21619166-8 Emissor: IDETRAN - Endereço: RUA Regina Ribeiro -, nº 21 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Souza CaseNacionalidade Brasileira RJProfissão: Cobrador Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/09/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Terezinha da Conceição Gomes RG: 07194783-2 Emissor: IFPCPF: 851360347-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessdeis dias do mês de janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023005-4, foi decretada a Interdição de Rita Lusiete Santana de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Valcy Borges de Oliveira Mãe - Margarida M. de Santana de Oliveira - CPF: 787.154.587-68 Emissor: MF/SRF - RG: 06.501.639-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Professor Novais, nº 143 Casa 01 - - CEP: 26365-120 - Parque Todos os Santos - Queimados - RJ - Tel.: (21) 27998197, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Santana OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Estadual Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/10/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedicto Pereira de Sant'anna Mãe - Josefa Cesario de Sant'anna CPF: 331.515.207-15 Emissor: MF/SRFRG: 02.907.379-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.015880-2, foi decretada a Substituição da Curatela de Paulo Roberto da Silva Junior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues da Silva Mãe - Augusta Levinda da Silva - RG: 02977129-2 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Olga Alves, nº 63 - CEP: 26012-451 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA CARVALHO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar - RG-DETRAN nº 21.003.372-6 - CPF nº 112.001.287-29, residente na Rua Olga Alves, nº 70 - Rancho Novo - Nova Iguaçu/RJ, fazendo cessar a curadoria exercida por Ana Maria de Carvalho da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de doi mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO de MANOEL FERREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014204-0, foi decretada a Interdição de Manoel Ferreira - Nascido em 23/08/1929 - filho de Luiz José Ferreira e Maria Fernandes - Endereço: RUA Aurora Monsanto Lt 33 - AUSTIM - Nova Iguaçu - RJ, por ser o mesmo portador de doença mental que o torna incapaz para reger sua pessoa e seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazira Ferreira - CPF: 465.983.917-68 - RG: 03859189-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aurora Monsanto, 33, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessente dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077369-0 , em que são requerentes LUCIO MAURO SOARES MARQUES e MARINETE HELENA DA CONCEIÇÃO, em face de JULIO CESAR OLIVEIRA e ELISANGELA ANEGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. R. A. O., nascido em 10/02/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, Proc. n.º 2005.038.029448-4, em que é requerente o Ministério Público , em face de SIMONE DOS SANTOS FRANCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente L. DOS S. C.. , nascido em 22/04/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Consentida, Proc. n.º 2007.038.043649-0, em que são requerentes EDIO DA SILVA BARBOSA e ANA FÁTIMA DEL GUERSO VIEIRA BARBOSA, em face de MARILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino T. C., nascida em 15/12/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001318-7, foi decretada a Interdição de Haroldo José Silva - Nacionalidade Brasileira/MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Maria Silva - RG: 11256859-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 005724556-82, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Helena Silva Abreu - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/01/1963 - Filiação: Mãe - Maria Silva - CPF: 96638486772 - RG: 07729042-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos sete dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou de dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de junho de 2007. PROCESSO: 2002.072.003640-2 EXECUTADO: HERMENGARDA TAVORA CRUZ BEM PENHORADO: Lote 393, situado à Rua E, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 9668-5 PROCESSO: 2002.072.004862-3 EXECUTADO: IRENE HELENA DE FRANCO BEM PENHORADO: Lote 575, situado à Avn. Sesquicentenário, 0, Bela Vista (i) Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 16.000,00 INSCRIÇÃO: 3067-6 PROCESSO: 2002.072.003745-5 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 78, situado à Rua Quatro, Pedras Ruivas, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 1430-8 PROCESSO: 2002.072.003746-7 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 79, situado à Rua Quatro, 0 Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 INSCRIÇÃO: 1429-0 PROCESSO: 2002.072.003621-9 EXECUTADO: LUCIO DA CUNHA FIUZA BEM PENHORADO: Lote 428, situado à Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Pla. B., Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 9691-7 PROCESSO: 2002.072.003754-6 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua Luiz Marques, Pedras Ruivas , CEP: 26950-000, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 8.190,00 INSCRIÇÃO: 1416-7 PROCESSO: 2002.072.003741-8 EXECUTADO: JULIETA LOURENÇO SOUTO E APARECIDA PEREIRA LIMA BEM PENHORADO: Lote 52, situado à Rua Quatro, Pedras Ruivas, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 1578-4 PROCESSO: 2002.072.004726-6 EXECUTADO: GLADYS MASON SHOLL SCHLOENBACH BEM PENHORADO: Lote 330, situado à Estrada da Cachoeira, 0, Bela Vista (i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 2695-000 AVALIADO EM: R$ 8.560,00 PROCESSO: 2002.072.003753-4 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA. BEM PENHORADO: Lote 11, situado à Rua Luiz Marques, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 6.300,00 INSCRIÇÃO: 1417-5 PROCESSO: 2002.072.005197-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 215, situado à Rua Hugo Door, 0, Zenobiópolis, Paty do Alfere-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9357-5. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 425764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO AO ALFERES- RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.003255-0 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1756, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7828-7 PROCESSO: 2002.072.003257-3 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1757, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7827-9 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.003342-5 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1758, Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7826-1 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.003382-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e LUIS CARLOS DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 909, situado à Cam. da Gruta, 0, Paty do Alferes, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 8497-0 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002.072.003393-0 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 4, situado à Rua dos Ipes, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10979-3 AVALIADO EM: R$ 55.000,00 PROCESSO: 2002.072.003399-1 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 5, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10980-1AVALIADO EM: R$ 40.000,00 PROCESSO: 2002.072.003401-6 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 2, situado à Rua dos Ipes, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10977-7 AVALIADO EM: R$ 36.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antonio da Conceição Assis - Substituto do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 425762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.002964-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. E ROBERTA ISABEL BASTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 293,98 CDA: 00635/2001 PROCESSO:2000.072.002883-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.121,84 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2001.072.000596-8 EXECUTADO: NACIPE TAMER VALOR DA DÍVIDA R$ 127,31 CDA:000/987 PROCESSO:2001.072.001615-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 390,42 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001218-5 EXECUTADO: MARIA ELZA RIBEIRO BARBOZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,69 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.003631-1 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE R. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 675,62 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001928-3 EXECUTADO: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 808,67 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.003028-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE IRINEU PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.163,91 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.001383-9 EXECUTADO: FLAPA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.826,00 CDA: 4304/01/108 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2001.072.002399-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE DE MARIETA DA SILVA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 332,45 CDA: 00290/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000577-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE GEORGE EID VALOR: R$ 749,45 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000695-1 EXECUTADO: LAIRCE DE LEO BAPTISTA VALOR: R$ 258,87 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.000588-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 601,33 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.000697-5 EXECUTADO: VINICIUS BHERING COELHO E LAIRCE LEO BAPTISTA VALOR: R$ 254,10 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.0007116 EXECUTADO: A POLLUX VITORINO COELHO VALOR: R$ 399,44 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000819-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 420,99 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000820-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 415,52 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000792-0 EXECUTADO: CARLOS DE CARVALHO PALMAR VALOR: R$ 772,43 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000821-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 419,96 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000822-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 413,45 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.000826-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR: R$ 356,12 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000937-0 EXECUTADO: ABNER MUNIZ TELLES VALOR: R$ 623,69 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, cinco de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 425739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002856-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ESPOLIO DE JOÃO DA CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 465,14 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002864-8 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 463,41 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002289-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. VALOR DÍVIDA: R$ 749,72 CDA: 00406/2001 PROCESSO: 2002.072.002256-7 EXECUTADO: SYLVIO MARQUES DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 482,44 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002857-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 467,12 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002863-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DÍVIDA: R$ 475,04 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002340-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE HILDA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 280,82 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002427-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 514,53 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002382-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ALTINA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 295,32 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002342-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE HILDA CORREA VALOR DÍVIDA: R$ 322,97 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002448-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 473,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002447-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 504,35 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.001004-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000662-9 EXECUTADO: CLIMAR S/A VALOR DA DÍVIDA: R$ 197,51 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000924-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 417,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000906-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 447,77 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000683-3 EXECUTADO: EDMUNDO MARTINS MOREIRA FILHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 191,14 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2001.072.000901-9 EXECUTADO: ESPOLIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,25 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000902-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 427,78 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000908-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 590-83 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.000927-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 388,23 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000926-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 400,69 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.000925-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 407,99 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002452-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 294,72 CDA: 0005/2001 PROCESSO: 2002.072.002451-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 419,18 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002946-0 EXECUTADO: CARLOS ROBERTO F. DA SILVA VALOR DÍVIDA: R$ 126,85 PROCESSO: 2002.072.002329-8 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA e ELEOTHERIO JORGE DOS SANTOS VALOR DÍVIDA: R$ 716,77 CDA: 00586/2001 PROCESSO: 2002.072.002325-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO VALOR DÍVIDA: R$ 444,77 CDA: 00439/2001 PROCESSO: 2002.072.002320-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO VALOR DÍVIDA: R$ 979,20 CDA: 00416/2001 PROCESSO: 2002.072.002458-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 379,51 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002454-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 309,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002456-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 339,99 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002457-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 355,58 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002460-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 321,51 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002459-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: 339,20 CDA: 339,20 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002072003719-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Casa situada à Av. Roberto Silveira, 550, Santa Cecília, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 11071-8 AVALIADO EM: R$ 32.000,00 PROCESSO: 2002072003984-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0103, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 11589-9 AVALIADO EM: R$ 10.000,00 PROCESSO: 2002.072005271-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 236, situado à Rua Hugo Dorr, 0, Zenobiópolis , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9525-7 AVALIADO EM: R$ 6.000,00 PROCESSO: 2002072005030-7 EXECUTADO: MARIA DAS DORES COSTA FERRAZ BEM PENHORADO: Lote 429, situado à Praça 3, 0, Maravilha,Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 5308-4 AVALIADO EM: R$ 3.300,00 PROCESSO: 2002072003864-2 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 91, situado à Rua Dr. Godói, 0, Pedras Ruivas, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 13091-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072003973-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 84, situado à Rua Custodio Domingues, 0, Jardim Chave de Ouro , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 11569-1 AVALIADO EM: R$ 9.000,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 23 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002835-1 EXECUTADO: JOSE NIVALDO DOS REIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.448,64 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.002598-2 EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 421,91 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.002719-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 364,06 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002744-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 762,76 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002738-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 714,62 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002741-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 683,42 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002881-8 EXECUTADO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.012,04 CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.002521-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE AURORA GRAÇA CORREA VALOR DA DÍVIDA: R$ 348,49 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002543-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 468,35 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002557-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOÃO CRUZ GUIMARÃES VALOR DA DÍVIDA: R$ 529,37 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002824-7 EXECUTADO: YOLANDA RAMOS DE OLIVEIRA e JOSE CATARINO RAMOS e OUTROS VALOR DA DÍVIDA: R$ 279,67 CDA: 00003/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, treze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.072.002420-3 EXECUTADO: NANCY GONÇALVES CARROCINO VALOR DA DÍVIDA: R$ 322,15 CDA: 0355/98 PROCESSO: 2001.072.001286-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 451,55 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001105-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MOACYR REIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 796,04 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001136-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MOACIR REIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 807,52 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001137-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE MOACIR REIS VALOR DA DÍVIDA: R$ 857,41 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2001.072.001298-5 EXECUTADO: MARIA DA C. AMARAL CARDOSO VALOR DA DÍVIDA: R$ 666,21 CDA: 003765 PROCESSO: 2001.072.001422-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 435,18 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.000095-0 EXECUTADO: EDUARDO FERNANDES BANDEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 347,65 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.002453-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,19 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e três de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Matr. 01/9393 - Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 425737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.000757-8 EXECUTADO: PAULO DEMORO VALOR DA DÍVIDA: R$ 976,93 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.000965-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE RUFINO RODRIGUES EDWIRGES VALOR DA DÍVIDA: R$ 559,51CDA: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.003032-1 EXECUTADO: GERALDO CAMELIER VALOR DA DÍVIDA: R$ 640,55 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.004574-9 EXECUTADO: ALDO DA SILVA E SOUZA e NILSON DA SILVA E SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 383,49 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2001.072.000717-5 EXECUTADO: SEBASTIÃO SOBREIRA TOSTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 428,58 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004182-3 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO GOMES NOGUEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.291,83 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.000946-0 EXECUTADO: DOMINGOS VAZ DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.530,73 CDA: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.001011-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 368,80 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.000756-6 EXECUTADO: MARIA HELOISA Q. TANAJURA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.138,28 CDA: 00004/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, doze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.001267-3 EXECUTADO: ATHAIDE JOSE DA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 456,33 CERTIDÃO: 000130. PROCESSO: 2000.072.000758-6 EXECUTADO: AZUIL PAGADO GOULART VALOR DA DÍVIDA: R$ 359,38 CERTIDÃO: 000799. PROCESSO: 2000.072.001754-3 EXECUTADO: OLGA LIMOEIRO MAGALHÃES COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 384,06 CERTIDÃO: 000729. PROCESSO: 2000.072.001560-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 487,28 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.004408-3 EXECUTADO: JORGE MERCEZ SIMONI VALOR DA DÍVIDA: R$ 152,49 CERTIDÃO: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.002104-6 EXECUTADO: HEINRICHI ROLF AVERJ VALOR DA DÍVIDA: R$ 347,32 CERTIDÃO: 00007/2001 PROCESSO: 2002.072.000126-6 EXECUTADO: LAIS CARDOSO DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 349,97 CERTIDÃO: 00002/2001 PROCESSO: 2001.072.000685-7 EXECUTADO: REINHOLD ROTH VALOR DA DÍVIDA: R$ 488,58 CERTIDÃO: 00004/2001. PROCESSO: 2002.072.004745-0 EXECUTADO: ZULMIRA DE B. P. DE CARVALHO S/A e JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 394,01 CERTIDÃO: 00001/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.001934-9 EXECUTADO: JOSE TORRES FERNANDES OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 236, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 7192-8 PROCESSO: 2001.072.001037-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A BEM PENHORADO: Rua Dezoito, Lote 860, Floresta, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.300,00 INSCRIÇÃO: 00024083 PROCESSO: 2002.072.001132-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A BEM PENHORADO: Lote 296, Rua Oito, 0, Recreio da Maraviha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.060,00 INSCRIÇÃO: 4673-0 PROCESSO: 2002.072.000549-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA e ARLETE ZENÓBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 262, Rua Cassio Serejo, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9539-8 PROCESSO: 2002.072.002746-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 295, Rua Prof. Y C. de Oliveira, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9570-3 PROCESSO: 2002.072.002799-1 EXECUTADO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA e LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA M. NUNES BEM PENHORADO: Rua Dois, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.800,00 INSCRIÇÃO: 4505-4 PROCESSO: 2002.072.002504-0 EXECUTADO: NEUSA LAMY SOUZA V. DO COUTO BEM PENHORADO: Lote 0313, Rua Vera Lucia Souza, 0, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.800,00 INSCRIÇÃO: 2699-7 PROCESSO: 2002.072.002808-9 EXECUTADO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 0111, Rua Dois, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4508-8 PROCESSO: 2002.072.002879-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA BEM PENHORADO: Lote 0115, Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 11602-0 PROCESSO: 2002.072.002694-9 EXECUTADO: DOMINGOS VAZ DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 307, Avn. Sesquicentenário, 0, Santo Antônio, Barro Branco , Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 3509-7. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2000.072.001562-1 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO:2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO:2002.072.000456-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 404,88 CDA:00005/2001 PROCESSO:2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES- RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002314-6 EXECUTADO: TEREZA CRISTINA SILVA MARTINS BEM PENHORADO: Lote 01, situado à Rua Com. Bandeira de Mello, 0, Goiabal, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 13346-2 PROCESSO: 2002.072.002082-0 EXECUTADO: ESPÓLIO DE RENE DE AZEVEDO LIMONCH E R. A. LIMONCHI E R. A. LIMONCHI BEM PENHORADO: Lote 0122, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9901-0 AVALIADO EM: R$ 60.000,00 PROCESSO: 2002.072.002081-9 EXECUTADO: RENE AZEVEDO LIMONCHI E R. A. LIMONCHI BEM PENHORADO: Lote 0119, Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9904-4 AVALIADO EM: R$ 45.000,00 PROCESSO: 2002.072.002045-5 EXECUTADO: FÁBIO PEREIRA MAGNO E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 488, situado à Rua Professor Cornelio F. Netto, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 13238-1 AVALIADO EM: R$ 70.000,00 PROCESSO: 2002.072.003101-5 EXECUTADO: FERNANDO LACERDA DRUMONT BEM PENHORADO: Lote 09, situado à Rua A, Retiro de Paty, 0, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3585-7 AVALIADO EM: R$ 2.860,00 PROCESSO: 2002.072.003102-7 EXECUTADO: FERNANDO LACERDA DRUMONT BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua A, 0, Retiro de Paty, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3584-0 AVALIADO EM: R$ 280,19 PROCESSO: 2002.072.003151-9 EXECUTADO: MARIA MANOELA R. LOPES SILVA BEM PENHORADO: Lote 54, situado à Rua Dr. Godois, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 3095-5 AVALIADO EM: R$ 80.000,00 PROCESSO: 2002.072.003246-9 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1754, Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7830-3 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.003249-4 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1755, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7829-5 AVALIADO EM: R$ 3.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 21 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 425748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.002411-4 EXECUTADO: PLANALTO EMP. IMOBILIÁRIA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 568,72 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2000.072.002200-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE MILTON BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 209,28 CDA: 512/2000 PROCESSO:2002.072.001024-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 602-,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.002754-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 365,27 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.002882-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR VALOR DA DÍVIDA: R$ 933,91 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2001.072.001618-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 300,25 CDA: 00006/2001 PROCESSO:2001.072.001601-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 400,96 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.003629-3 EXECUTADO: PLANALTO E IMOBILIÁRIOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 754,52 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2001.072.002439-2 EXECUTADO: ELIAS PAULO PEREIRA ALVES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.253,96 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.004752-7 EXECUTADO: REGINA CÉLIA M. DE CASTRO VALOR DA DÍVIDA: R$ 343,33 CDA: 00001/2001 PROCESSO:2002.072.001001-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 416,60 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002665-2 EXECUTADO: MERENCIANA MARCIANO BEM PENHORADO: Lote 0870, Ala das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 6608-4 PROCESSO: 2002.072.002673-1 EXECUTADO: IVO LUIZ DE SA FREIRE VIEIRA BEM PENHORADO: Lote 235, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 7191-0 PROCESSO: 2002.072.002751-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 296, Rua Professor Yolanda C. de Oliveira, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9571-1 PROCESSO: 2002.072.002889-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA BEM PENHORADO: Lote 0114, Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 11601-2 PROCESSO: 2002.072.002944-6 EXECUTADO: LUIZ MAGNO DE JESUS BEM PENHORADO: Lote 0009, Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7000,00 INSCRIÇÃO: 11613-7 PROCESSO: 2002.072.002930-6 EXECUTADO: MARISE MALTA SOARES BEM PENHORADO: Avn. Dr. Francisco Klors Werneck, 0, Sítio 3-Fazenda da Luz, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 65.000,00 INSCRIÇÃO: 11664-0 PROCESSO: 2002.072.002666-4 EXECUTADO: IVANYRA GONÇALVES LARANJA BEM PENHORADO: Lote 785, Alam. do Contorno, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 6648-0 PROCESSO: 2002.072.002844-2 EXECUTADO: ANTONIA MANSO DE MEDEIROS BEM PENHORADO: Lote 037, Rua Professor Regina Celia V. O. Souza, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 10862-1. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002556-8 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua Barão de Paty do Alferes, 0, Encanto de Paty(II), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 10292-1 PROCESSO: 2002.072.002722-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0030, situado à Rua Varlindo Rangel, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 1137-9 PROCESSO: 2002.072.002767-0 EXECUTADO: AUGUSTO VARELA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 160, situado à Rua Ferraz da Luz, 0, Zenobioópolis, Planta A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.130,00 INSCRIÇÃO: 9447-4 PROCESSO: 2002.072.002771-7 EXECUTADO: HELY MANDU DA SILVA, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.870,00 INSCRIÇÃO: 9636-2 PROCESSO: 2002.072.002093-5 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 69, situado à Rua Alferes Leonard, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9921-8 PROCESSO: 2002.072.002092-3 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 57, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9923-4 PROCESSO: 2002.072.004002-8 EXECUTADO: C. E. B. INVEST E PART. LTDA BEM PENHORADO: Lote 0222, situado à Rua Elvira de Oliveira Goulart, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.300,00 INSCRIÇÃO: 5811-5 PROCESSO: 2002.072.002090-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 52, situado à Rua Baronesa de Soledade, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, AVALIADO EM: R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO: 9928-3 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 PROCESSO: 2002.072.002086-8 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 42, situado à Rua Baronesa de Soledade, 0, Encantode Paty (I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO 12536-9 \r\n\r\nAVALIADO EM: R$ 3.100,00. PROCESSO: 2002.072.002068-8 EXECUTADO: PEDRO LUIZ TEIXEIRA BEM PENHORADO: Estrada da Capivara, 0, Arcozelo, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 15.000,00, INSCRIÇÃO 13276-1. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 24 de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.002428-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 488,54 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002449-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 447,77 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002466-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002467-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424.37, CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002257-9 EXECUTADO: YARA REZENDE WASSITA VALOR DÍVIDA: R$ 606,60 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002468-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002019-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 434,04 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002475-8 EXECUTADO: DAVID BENEDITO SOBRINHO E MARIA THEREZA OTTONI DE MENDONÇA PROCESSO: 2002.072.002220-8 EXECUTADO: ANTONIO JOAQUIM CASTRO VALOR DÍVIDA: R$ 509,83 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.002450-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 414,49 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002251-8 EXECUTADO: JOSE DOS ANJOS VALOR DÍVIDA: R$ 713,83 PROCESSO: 2002.072.001610-5 EXECUTADO: ESPOLIO ILNEY LEMOS LEMOS DE SOUZA VALOR DÍVIDA: R$ 289,17 CDA: CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. (a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO AO ALFERES- RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que o Juízo funciona e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002412-6 EXECUTADO: AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 169, situado à Rua Seis de Fevereiro, 0, Zenobiópolis, Pla. A, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9454-0 PROCESSO: 2002.072.002113-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE RENE DE AZEVEDO LIMONCHI E R. A. LIMONCHI BEM PENHORADO: Lote 0112, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9911-9 AVALIADO EM: R$ 80.000,00 PROCESSO: 2002.072.002383-3 EXECUTADO: RAYMUNDO DE AGUIAR ROCHA BEM PENHORADO: Lote 636, Ala. do Vale, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7516-8 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002.072.002793-0 EXECUTADO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA e LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA M. NUNES BEM PENHORADO: Lote 0110, situado à Rua Dois, 0, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 4507-0 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002.072.002781-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 303, situado à Rua Professor Yolanda C. de Oliveira, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9578-6 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.002718-8 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA. BEM PENHORADO: Lote 0039, situado à Rua Varlindo Rangel, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 1141-1 AVALIADO EM: R$ 40.000,00 PROCESSO: 2002.072.002710-3 EXECUTADO: JACOB MANOEL GAYOSO ALMENDRE BEM PENHORADO: Lote 0031, situado à Rua Varlindo Rangel, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 0031 AVALIADO EM: R$ 50.000,00 PROCESSO: 2002.072.002236-1 EXECUTADO: MARTINHO MACHADO DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 1079, Rua Vinte e Cinco, 0, Jardim Arcozelo(Planta A), Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 2643-5 AVALIADO EM: R$ 18.930,00 PROCESSO: 2002.072.002091-1 EXECUTADO: CLIMAR S/A e PEDRO THOMAZ DO NASCIMENTO BEM PENHORADO: Lote 56, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9924-2 AVALIADO EM: R$ 40.000,00 PROCESSO: 2002.072.0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 47, situado à Rua Baronesa de Soledade, 47, Encanto de Paty, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 9933-3 AVALIADO EM: R$ 40.000,00 . DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 21 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\nJG Id: 425750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tivereem conhecimento, que tramitam por esta Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exqquente o Município de Paty do Alferes. É o presente edital para intimar o executado da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002670-6 EXECUTAO: ERNESTO JOSE DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 882, Ala. das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 PROCESSO: 2002.072.003597-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 429, Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2000.072.001018-4 EXECUTADO: HEITOR LIMA ROCHA BEM PENHORADO: Lote 075, Rua Um, Lote 075, Jardim da Limeira, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.000,00 PROCESSO: 2000.072.001117-6 EXECUTADO: OSCAR DOS SANTOS ANDRADE BEM PENHORADO: Lote 479, Rua Um, Bela Vista, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.003971-3 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote S-1, Rua Lossio de C. Pereira, 0, Restante, Sitio 1-Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 25.000,00 PROCESSO: 2002.072.003564-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 39, Rua E, 0, Zenobiópolis, Pl. B, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002.072.004150-1 EXECUTADO: AUGUSTO GOMES MARQUES BEM PENHORADO: Lote 305, Avn. Sesquicentenário, 0, Santo Antonio/Barro Branco, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 17.000,00 PROCESSO: 2002.072.003767-4 EXECUTADO: JOSE MARTINS BRAGA BEM PENHORADO: Lote 38, Rua Um, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 35.000,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 23 de setembro de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002072005361-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES BEM PENHORADO: Lote 27, Rua B. Ville D. Monte Alegre, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 36.000,00 PROCESSO: 2002072005266-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 230, situado à Rua Nove de Fevereiro, Zenobiópolis, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.000,00 PROCESSO: 2002.072005284-5 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Lote 0053, situado à Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Pl. A , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9525-7 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072005052-6 EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote, Estrada Barra do Encanto, Taquaral, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 12.000,00 PROCESSO: 2002072005132-4 EXECUTADO: MALVINA NICOLAU GUIMARÃES BEM PENHORADO: Avn. João Gouvea, 0, Jardim das Limeiras, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002072004743-6 EXECUTADO: ZULMIRA DE B. P. DE CARVALHO S/A BEM PENHORADO: Lote F, Rua Seis, 0, Palmeiras , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 4.000,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 23 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002760-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 298, Rua Professor Yolanda C. de Oliveira, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 8.000,00 INSCRIÇÃO: 9573-7 PROCESSO: 2002.072.002841-7 EXECUTADO: ANTONIO MANSO DE MEDEIROS BEM PENHORADO: Lote 036, Rua Professor Regina Celia V. O. Souza, 0, Miriam Parque, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 15.000,00 INSCRIÇÃO: 10861-3 PROCESSO: 2002.072.002959-8 EXECUTADO: DENISE CHAGAS GOMES DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 0033, Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 11637-6 PROCESSO: 2002.072.002675-5 EXECUTADO: IVO LUIZ DE SÁ FREIRE VIEIRA BEM PENHORADO: Lote 233, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 7189-4 PROCESSO: 2002.072.002982-3 EXECUTADO: BALDOMERO SUAREZ FREIRE BEM PENHORADO: Lote 15, Rua Prof. Cornélio F. Netto, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 30.000,00 INSCRIÇÃO: 1310-2 PROCESSO: 2002.072.002674-3 EXECUTADO: IVO LUIZ DE SA FREIRE VIEIRA BEM PENHORADO: Lote 234, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 7190-2 PROCESSO: 2002.072.002672-0 EXECUTADO: IVO LUIZ DE SA FREIRE BEM PENHORADO: Lote 237, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 7193-6 PROCESSO: 2002.072.002671-8 EXECUTADO: IVO LUIZ DE SA FREIRE VIEIRA BEM PENHORADO: Lote 238, Estrada Paty/Petrópolis, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tivereem conhecimento, que tramitam por esta Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exqquente o Município de Paty do Alferes. É o presente edital para intimar o executado da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.003858-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 49, Rua Custódio Domingues Correa, Jardim Chave Ouro, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002.072.004138-0 EXECUTADO: CLESIA RANGEL DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 39, Rua Nelson Gonçalves, 290, Goiabal, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 80.000,00 PROCESSO: 2002.072.003874-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE JOSE BARROS FRANCO NETTO BEM PENHORADO: Lote 25, Rua Visconde de Uba, 0, Avelar(Centro), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.003652-9 EXECUTADO: LOJA MAÇONICA VIGILANTES DA LEI BEM PENHORADO: Lote 207, Rua G, 0, Vila Roseiral(ii), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002.072.003646-3 EXECUTADO: AMALIA FERNANDES DA SILVA BEM PENHORADO: Rua Ivan Gomes Bernardes, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002.072.000771-2 EXECUTADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA BEM PENHORADO: Lote 352, Rua Dois, 0, Maravilha(Planta C), Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002.072.000496-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A BEM PENHORADO: Lote 3-A, Rua Projetada, Viúva Bastos, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 912,25 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 23 de setembro de 2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam poor este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias parar opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de setembro de 2007. PROCESSO: 2002.072.004005-3 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0048, Rua Dr. Baker, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO: 1051-2 PROCESSO: 2002.072.004249-9 EXECUTADO: LUIZ ABEL DOS SANTOS BEM PENHORADO: Lote 8, Rua Álvaro Lemos, 110, Casa 03-Nova Esperança, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 12.000,00 INSCRIÇÃO: 13604-4 PROCESSO: 2002.072.003987-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0104, Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 11590-7 PROCESSO: 2002.072.003980-4 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 11587-7, Rua Custódio Domingues Correa, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 11585-7 PROCESSO: 2002.072.004572-5 EXECUTADO: NILSON DA SILVA E SOUZA BEM PENHORADO: Lote 188, Rua Catorze, 0, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.800,00 INSCRIÇÃO: 4911-4 PROCESSO: 2002.072.004486-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Área, Rua dos Anjos, 0, Monte Alegre, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 75.000,00 INSCRIÇÃO: 1393-8 PROCESSO: 2002.072.004548-8 EXECUTADO: ANA LUCIA DA SILVA E SONIA VIEIRA DA SILVA BEM PENHORADO: Lote 7, Rua Joã Gouvea, 0, Jardim da Limeira, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.500,00 INSCRIÇÃO: 4864-5. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCESSO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 29/05/07. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002072005219-5 EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEM PENHORADO: Lote 1003, situado à Estrada Existente, 0, São Joaquim, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3937-0 AVALIADO EM: R$ 17.650,00 PROCESSO: 2002072005257-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 63, situado à Rua Mendes Gonçalve, 0, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9341-9 AVALIADO EM: R$ 2.000,00 PROCESSO: 2002.072005270-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 235, situado à Rua Hugo Dorr, 0, Zenobiópolis, Planta A , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9526-5 AVALIADO EM: R$ 7.000,00 PROCESSO: 2002072004915-9 EXECUTADO: GILBERTO DE ULHOA CANTO BEM PENHORADO: Lote 921, situado à Estrada PATY-ARCOZELO, 0, Jardim Arcozelo(Planta B),Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2455-4 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002072005379-5 EXECUTADO: MARIA EMÍLIA BARROSO BEM PENHORADO: Lote 803, situado à Rua Silvio Hang da Silva, 0, Floresta, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2346-5 AVALIADO EM: R$ 4.980,00 PROCESSO: 2002072005380-1 EXECUTADO: WALTER PINTO DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 764, situado à Rua Vinte e Um, 0, Floresta , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2307-7 AVALIADO EM: R$ 390,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 23 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam poor este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias parar opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de setembro de 2007. PROCESSO: 2002.072.004424-1 EXECUTADO: JOSE A. DO E. GONÇALVES E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 1, Rua Vinte, 0, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 5148-2 PROCESSO: 2002.072.004418-6 EXECUTADO: LEA ITIKS LIOCE BEM PENHORADO: Lote 72, Rua Osvaldo de Moraes, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 1093-4 PROCESSO: 2002.072.004417-4 EXECUTADO: EMYR VERDUC CARNEIRO E ESPOSA BEM PENHORADO: Lote 0040, Rua Dr. Baker, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 55.000,00 INSCRIÇÃO: 1059-5 PROCESSO: 2002.072.004379-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 94, Rua Q, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 45.000,00 INSCRIÇÃO: 1538-8 PROCESSO: 2002.072.004373-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA E VANDERLEY ZARUR DE OLIVEIRA O. BEM PENHORADO: Lote 100, Rua Quatro, Pedras Ruivas, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 70.000,00 INSCRIÇÃO: 1533-9 PROCESSO: 2002.072.004333-9 EXECUTADO: ANTONIO F. GOULART E MULHER BEM PENHORADO: Lote 0401, Rua Cinco, 0, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 30.000,00 INSCRIÇÃO: 2799-5 PROCESSO: 2002.072.004298-0 EXECUTADO: ERNEST NEYMANN BEM PENHORADO: Av. Sesquicentenário, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 5.500,00 INSCRIÇÃO: 2271-5 PROCESSO: 2002.072.004259-1 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 13539-2 PROCESSO: 2002.072.004477-0 EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO F. COSTA BEM PENHORADO: Lote 131, Rua Um, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 2.300,00 INSCRIÇÃO: 00002/2001 . Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\n. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004488-5 EXECUTADO: ALVARO DA SILVEIRA e ANTONIO REGINO DA CRUZ VALOR DA DÍVIDA: R$ 167,01 CDA: 0002/2001 PROCESSO: 2002.072.005282-1 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 294,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.003848-4 EXECUTADO: JAYME DA SILVA GERHEIM VALOR DÍVIDA: R$ 845,72 PROCESSO: 2002.072.005277-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 722,48 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005228-6 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005227-4 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005226-2 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 302,74 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005225-0 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 305,64 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.002389-2 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA VALOR DÍVIDA: R$ 817,60 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.002835-1 EXECUTADO: JOSE NIVALD DOS REIS VALOR DÍVIDA: R$ 1.448,64 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2001.072.001604-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE MOACIR REIS VALOR DÍVIDA: R$ 819, 61 CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004651-1 EXECUTADO: MANOEL DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 238,74 CERTIDÃO: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.004890-8 EXECUTADO:PERCIVAL BENEVIDES DE AZEVEDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 995,49 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.00004810-6 EXECUTADO: CONTORDORIA G. DE TRANSPORTE VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.003,98 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004884-2 EXECUTADO: NORMA GAMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.014,35 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004762-0 EXECUTADO: GRANJA LUMARES LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 177,89 PROCESSO: 2002.072.002462-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 286,40 CERTIDÃO: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002245-2 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,95 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.003391-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.247,47 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002822-3 EXECUTADO: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 140,22 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002461-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 304,07 CERTIDÃO: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, onze de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas em que é exequente o Município de Paty do Alferes. É o presente edital para intimar o executado da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.005361-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES BEM PENHORADO: Lote 27, Rua B, Ville D Monte Alegre, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 36.000,00 PROCESSO: 2002.072.005266-3 EXECUTADO: ESP. DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 230, Rua Nove de Fevereiro, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 12.000,00 PROCESSO: 2002.072.005284-5 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Lote 0053, Rua Mendes Gonçalves, 0, Zenobiópolis, Pl. A, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.005052-6 EXECUTADO: JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote, Estrada Barra do Encanto, 0, Taquaral, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 12.000,00 PROCESSO: 2002.072.005132-4 EXECUTADO: MALVINA NICOLAU GUIMARÃES BEM PENHORADO: Avn. João Gouvea, 0, Jardim das Limeiras, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.500,00 PROCESSO: 2002.072.004743-6 EXECUTADO: ZULMIRA DE B. P. DE CARVALHO S/A BEM PENHORADO: Lote F, Rua Seis, 0, Palmeiras, Paty do Alferes, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antônio da Conceição Assis - Substituto do Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 425776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.001916-7 EXECUTADO: DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA BEM PENHORADO: Lote 438, situado à Ala. do Saco, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 6911-2 PROCESSO: 2002.072.001603-8 EXECUTADO: JANDIRA L. TITONEL e S/ MARIDO BEM PENHORADO: Lote 0107, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 60.000,00 INSCRIÇÃO: 0107 PROCESSO: 2002.072.001888-6 EXECUTADO: MANOEL MARQUES COUTO BEM PENHORADO: Lote 0871, situado à Ala. das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 6609-2 PROCESSO: 2002.072.001371-2 EXECUTADO: DEZIDERIO B. EMÍLIO BEM PENHORADO: Área, situado à Rua Projetada, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 35.000,00 INSCRIÇÃO: 3546-9 PROCESSO: 2002.072.003991-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0108, situado à Rua Custódio Domingues, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 11596-4 PROCESSO: 2002.072.001950-7 EXECUTADO: TATIANA RAS GASPAR BEM PENHORADO: Ala. das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 6621-7 PROCESSO: 2002.072.004002-8 EXECUTADO: C. E. B. INVEST E PART. LTDA BEM PENHORADO: Lote 0222, situado à Rua Elvira de Oliveira Goulart, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.300,00 INSCRIÇÃO: 5811-5 PROCESSO: 2002.072.003983-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0102, situado à Rua Custódio Domingues, 0, Jardim Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Arcozelo Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 11588-1 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 PROCESSO: 2002.072.005074-5 EXECUTADO: NILTON CARDOSO COELHO BEM PENHORADO: Estrada Barro Encanto, Taquara, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO 12536-9 \r\n\r\nAVALIADO EM: R$ 9.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 24 de maio de dois mil e sete. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o Município de Paty do Alferes-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30 dias para opor embargos e que o Juízo funciona na na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2008. PROCESSO: 2000.072.001630-7 EXECUTADO ESPOLIO DE RENE AZEVEDO LIMONCHI BEM PENHORADO Lote 0112, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO 99119 PROCESSO: 2000.072.001514-5 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E GERALDO CORREA CARVALHO BEM PENHORADO Lote 643, situado à Rua Dez, Bela Vista (I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 395,38 INSCRIÇÃO 31690 PROCESSO: 2000.072.001682-4 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e WALDEMAR BARBOSA BEM PENHORADO Lote 530, situado à Rua Um, Bela Vista(I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO 30536 PROCESSO: 2000.072.001691-5 EXECUTADO JAIR TEIXEIRA DE MAGALHÃES BEM PENHORADO Rua Dez, Lote 314, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 2.600,00 INSCRIÇÃO 55962 PROCESSO: 2000.072.002263-0 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIM BEM PENHORADO Lote 714, situado à Estrada Dois, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO 31823 PROCESSO: 2000.072.001859-6 EXECUTADO AUGUSTO VALLE CORSINO BEM PENHORADO Rua Cavalcante de Albuquerque, Lote 0154, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO 94300 PROCESSO: 2000.072.002272-1 EXECUTADO PALMARES IMOBILIÁRIA S/A e JOSE MAURICIO ELLARRAT BEM PENHORADO Ala. da Água Fria, Lote 1350, Palmares, Paty do Alferes-RJ, INSCRIÇÃO 791129 PROCESSO: 2000.072.002079-7 EXECUTADO HUMBERTO ANTONIO ROSA e JOSE ANDRADE DA ROSA BEM PENHORADO Imóvel situado à Estrada São Joaquim, 0, Granja Califorinia, Paty do Alferes-RJ, AVALIADO EM R$ 26.000,00 INSCRIÇÃO 130030 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antônio da Conceição de Assis - Substituto do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.(a)Altino José Xavie Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.001005-0 EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa VALOR DA DÍVIDA: R$ 381,48 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.001013-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 356,12 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.001154-5 EXECUTADO: JOEL DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 985,45 CDA: 0003/2001 PROCESSO: 2002.072.001608-7 EXECUTADO: CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 280,62 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.001903-9 EXECUTADO: MANDELINA TEIXEIRA PEREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 744,60 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.001905-2 EXECUTADO: ALAYDE RIBEIRO BRAGA VALOR DA DÍVIDA: R$ 137,69 CDA: 398/99 PROCESSO: 1999.072.000364-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 837,84 CDA: 00004/2001PROCESSO: 2002.072.000573-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 503,86 CDA: 00005/2001PROCESSO: 2002.072.000574-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 563,40 CDA: 00005/2001PROCESSO: 2002.072.000576-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.253,16 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e três de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Matr. 01/9393 - Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 425743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 1999.072.000166-4 EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES BEM PENHORADO: Imóvel(lote 2850), situado `\r\n\r\na Rua Dr. Mário Kroeff, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 26690 PROCESSO: 1998.072.00007-4 EXECUTADO: AUGUSTO DO CARMO SANTOS SILVA BEM PENHORADO: Imóvel(lote 209), situado à Rua G. Vila Roseiral(II) AVALIADO em R$ 6.500,00, INSCRIÇÃO: 83410, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO: 7554-9 PROCESSO: 1997.072.000124-6 EXECUTADO: NEW MARTINS BARRETO BEM PENHORADO: Imóvel(lote 906), Alameda das Serras, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 65938 PROCESSO: 1997.072.000059-0 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO e AUGUSTO LACERDA BEM PENHORADO: Imóvel(lote 344), situado à Rua Vera Lúcia Souza, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 27227 PROCESSO: 1999.072.000383-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES e ESPOLIO DE GILIATH CORREA SIMÕES, BEM PENHORADO: Imóvel situado à Rua C, 20- Monte Alegre, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, NSCRIÇÃO: 17954. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22/05/2007. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 425727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.072.000297-8 EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa VALOR DA DÍVIDA: R$ 260,01 CDA: 493/99 PROCESSO: 1999.072.000099-4 EXECUTADO: CUSTÓDIO DOMINGUES CORREA JUNIOR E MARIA MAURA DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 316,42 CDA: 486/99 PROCESSO: 1999.072.000395-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 184,69 CDA: 377/99 PROCESSO: 1999.072.000394-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 184,69 CDA: 376,99 PROCESSO: 1999.072.00282-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ADRIÃO ALVES DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 642,26 CDA: 191/99 PROCESSO: 1999.072.000094-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 137,69 CDA: 398/99 PROCESSO: 1999.072.000364-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 188,06 CDA: 307/99 PROCESSO: 1999.072.000365-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 136,79 CDA: 308/99 PROCESSO: 1999.072.000366-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 145,32 CDA: 309/99 PROCESSO: 1999.072.000367-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: 167,58 CDA: 310/99 PROCESSO: 1999.072.000368-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 162,33 CDA: 311/99. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, vinte e três de janeiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio da Conceicao de Assis - Matr. 01/9393 - Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 425729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o Município de Paty do Alferes-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre o bens abaixo discriminados para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30 dias para opor embargos e que o Juízo funciona na na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2008. PROCESSO: 2000.072.000251-5 EXECUTADO AUGUSTO VARELLA CORSINO BEM PENHORADO Lote 167, situado à Rua Seis de Fevereiro, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.360,00 INSCRIÇÃO 3278 PROCESSO: 2000.072.001643-5 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E JEAM GEMOL BEM PENHORADO Lote 1039, situado à Rua Vinte e Quatro, Jardim Arcozelo, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: 6.300,00 INSCRIÇÃO 0124 PROCESSO: 2000.072.001513-3 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e CARLOS CASTRITO PINHEIRO BEM PENHORADO Lote 569, situado à Rua Oito, Bela Vista(I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 359,38 INSCRIÇÃO 30866 PROCESSO: 2000.072.000275-8 EXECUTADO CARLOS CALMON N. DA GAMA BEM PENHORADO Lote 0836, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 9.980,00 INSCRIÇÃO 650060 PROCESSO: 2000.072.001871-7 EXECUTADO JOÃO RODRIGUES JUNIOR BEM PENHORADO Imóvel situado à Rua Projetada A - Jardim Mantiquira, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 960,93 INSCRIÇÃO 2083 PROCESSO:2000.072.001100-0EXECUTADO GABRIEL DA SILVA TELLES BEM PENHORAD EstradaPaty-Arcezelo, Lote 968, Jardim Arcozelo, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 623,40 INSCRIÇÃO 25270. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Marco Antônio da Conceição Assis - Substituto do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.(a)Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nJG Id: 425731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cintia Regina Martins Lima Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alberto Fernandes Mãe - Regina Martins Lima Fernandes - RG: 12353457-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Eugênio Bilac, nº 56 Pedro Ivo - Morin - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22494692/88164392, acusado nos autos de nº 2008.042.000388-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4096/06 de 20/11/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 27/03/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Antônio Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Oseias Correia Dias Mãe - Nilda Maria Dias - RG: 11893541-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA e, nº 0 Lote 01 - Loteamento Samambaia - Petrópolis - RJ - Tel.: 22475290, acusado nos autos de nº 2007.042.010778-5, oriundo do Inquérito, nº 1556/07 de 17/05/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/04/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo de Souza Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - José Pedro de Araújo Mãe - Silvia de Souza Araújo - RG: 07142841-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dr. Edmundo Kemp, nº 34 \"A\" - São Sebastião - Petrópolis - RJ - Tel.: 22480269/99174390, acusado nos autos de nº 2007.042.010785-2, oriundo do Inquérito, nº 448/04 de 28/09/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/04/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilson Galvão Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Santos Ribeiro Mãe - Ana Galvão Ribeiro - RG: 12525546-21 Emissor: SSP/BA - Endereço: ESTRADA Cantagalo Km 6,5 - Cuiabá - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.000376-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 254/04 de 28/02/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 01/04/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roni Vieira Maria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Maria Mãe - Madalena Vieira Maria - RG: 11135977-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Mineira, nº 00 Prox.antigo Ferro Velho do Renatinho-posto Dois - Corrêas - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.012243-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3320/06 de 20/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 18/03/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilian Ponte Senra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elenir Ponte Senra - RG: 25612055-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santo Antonio, nº 13 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 99846424 - PROX. SALÃO AZUL, acusado nos autos de nº 2008.042.000385-4, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 14/05/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça, N/F DA LEI 11340/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 03/04/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Aparecida Amorim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Valdecir Amorim Mãe - Elza Maria Amorim - IFP/DETRAN: 110913283-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA Independência, nº 11632 Lote 04 - Independência - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 81134614, acusado nos autos de nº 2008.042.000389-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2291/06 de 04/07/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 19/03/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Valadares Amorim - Alcunha: Teteco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 14/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antônio de Jesus Amorim Mãe - Maria José Valadares - RG: 11850800-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mãe D´água, nº S/Nº Taboões - Sumidouro - RJJorge Henrique de Oliveira Brandão - Alcunha: Capa Preta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Emigdio de Almeida Brandão Mãe - Nilda de Oliveira Brandão - IFP/DETRAN: 23087418-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Eugênio Zanatta, nº 67 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 99010836, acusado nos autos de nº 2007.042.012084-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1125/06 de 02/10/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável E Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável E Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 06/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Domingos José de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Domingos Vicente de Freitas Mãe - Eva Maria da Santana Freitas - RG: 06107233-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dr. Barros Franco, nº 199 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22231081, acusado nos autos de nº 2007.042.014658-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 143/04 de 05/02/2004, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 11/03/2008 às 16:30, para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro da Penha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Milton Mota dos Santos Mãe - Elizete Salvador da Penha - RG: 24789873-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Fernandes Vieira, nº 1074 - Retiro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014813-1, oriundo do Inquérito, nº 1961/07 de 20/07/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 19/02/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 425620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.001325-1, foi decretada a Interdição de Jhonatan da Silva Ferreira - brasileiro - solteiro - RG: 12968903-0 - Endereço: ESTRADA DA GLORIA LOTE 18 PROX. 143 - CORREA - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Cristina Correa da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 033.399.277-66 - RG: 099410250 - Endereço: Rua Luiz Imbrosi, 23, Caxambu, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000265-9, foi decretada a Interdição de Liliane Malaquias Riibeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Olivio Ribeiro Mãe - Lucia Helena Malaquias - encontrando-se in ternada no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na RUA Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - CEP: 25720-340 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Malaquias - Nacionalidade Brasileira - CPF: 023.120.747-61- Endereço: Rua Custódio Ferreira da Costa, lote 16, n° 404 - São Sebastião - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000468-1, foi decretada a Interdição de Maria Regina Martins Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Martins Mãe - Theresinha de Jesus Martins - CPF: 09815343769 - RG: 0204269617 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA do Brejal, nº 1180 - CEP: 25770-090 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: 22593645, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Cipriano dos Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 38155664791 - RG: 076559129 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001413-3, foi decretada a Interdição de Rafael Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria da Coneição Raissinger Nunes e Ricardo Nunes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Geraldo Nunes Mãe - Maria Aparecida Raissinger Nunes - ambos residentes na Estrada União e Indústria, 15277, Itaipava, Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia Aparecida Raissinger Nunes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 00485417707 - RG: 098440464 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000461-6, foi decretada a Interdição de Manoel Geraldo Filho - brasileiro - solteiro - dada de nascimento: 29/11/1945 - Endereço: ESTRADA UNIAO INDUSTRIA, 15277 - Itaipava - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Geraldo - brasileira - separada judicialmente - CPF: 07055582741 - RG: 106034622 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001705-5, foi decretada a Interdição de Zélia Nogueira da Glória Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Nogueira da Gloria Mãe - Maria Lourenço Augusta de Paula - CPF: 058.997.367-39 - RG: 21.974.755-7 Emissor: DETRAN - encontrando-se internada no Sanatório Oswlado Cruz, situado na RUA Rodolpho Figueira de Mello, nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Roberto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico Estado Civil: Casado - CPF: 792.403.567-20 - Endereço: Rua Capitão José Amancio de Souza Coutinho, 393, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.002105-8, foi decretada a Interdição de Jose Celio Rufino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Rufino da Silva Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: M-7101572 - Endereço: ESTRADA da Gloria, nº 1337 - CEP: 25720-263 - Corrêas - Petrópolis - RJ - Tel.: 22217760, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Nunes da Silva Werner - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/11/1957 - CPF: 71406751715 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001449-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Soares Moutinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Horacio Xavier Moutinho Mãe - Felicia Soares Moutinho - Cart.Trab.: 17479 SERIE 112 - Endereço: ESTRADA Sitio da Ponte, nº 118 Rua H - CEP: 25720-111 - Nogueira - Petrópolis - RJ - Tel.: 22214642, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Medeiros Fontoura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 58335544700RG: 08103641-0 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000588-9, foi decretada a Interdição de Marcus Paulo Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Marcus Cestari Menegazzo Mãe - Fatima Terezinha Menegazzo - Endereço: ESTRADA Mineira, nº 1555 - Po rão - CEP: 25720-252 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Marcus Cestari Menegazzo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro Estado Civil: Casado - RG: 3.922.785 Emissor: IFP/RJ - CPF: 476.590.927-15 - Endereço: Rua Lopes de Castro, lote 28, Valparaíso, Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004937-0, foi decretada a Interdição de Juventino Benevenuto, brasileiro, viúvo, nascido em 01/09/1926, filho de Benevenuto Bertoldo e Benedita Tiburcia, portador do RG: 09179515-3, DETRAN e do CPF: 465.633.508-87, residente na R. Elvira Matos Silva, nº 536 Qd 06 Lt 028, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anaraí Delfim Benevenuto da Silva, brasileira, auxiliar de Serviços Gerais, casada, nascida em 06/10/1957, filha de Juventino Benevenuto e Nair Delfim Benevenuto, portadora do CPF: 625.993.137-91 e do RG: 06443962-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JUVENTINO BENEVENUTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente ANARAÍ DELFIM BENEVENUTO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.000516-2, foi decretada a Interdição de Jose Benedito, brasileiro, viúvo, nascido em 15/03/1921, filho de Jose Silverio e Francisca Maria de Jesus, residente na Av. Gravataz, nº 68, Cohab, Eng. Passos, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sheila Aparecida Fernandes, brasileira, solteira, nascida em 23/02/1973, filha de Sebastiao Fernandes e Maria Aparecida Fernandes, portadora do CPF: 078.423.697-63. \" Pelo exposto, DECLARO A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DO INTERDITANDO, na forma do art. 269, I do Cód. de Processo Civil. Nomeio como curadora a requerente, devendo prestar contas a cada dois anos. Lavre-se o termo pertinente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem condenação ao pagamento de custas judiciais, tampouco de honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004386-2, foi decretada a Interdição de Anderson Souza de Lima, nascido em 08/12/1978, filho de João Geraldo de Lima e Sonia Maria Souza de Lima, portador do CPF: 060.056.417-78 e do RG: 24133339-2,DETRAN, residente na R. Projetada, nº 48, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.João Geraldo de Lima, brasileiro, casado, nascido 02/10/1957, filho de Pedro Geraldo Rufno de Lima e Eunice Alves da Silva Lima, portador do CPF: 449.453.107-34 e do RG: 5103991. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ANDERSON SOUZA DE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOÃO GERALDO DE LIMA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 16. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezoito de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.005106-4, foi decretada a Interdição de Agnaldo Ribeiro Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio da Silva Teixeira Mãe - Iraci Cardoso Ribeiro Teixeira - Endereço: RUA Jorge Batista Sampaio, nº 245 - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Souza BaleeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/08/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Candido de Souza Mãe - Rosária Ambrosina de Souza CPF: 00273751700Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nRua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Ed. Fórum - Centro - Cep:28.800-000\r\n\r\nTels.(021)734-0105 e 734-0188 (fax)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessadosa encontrados em lugar incerto e não sabido, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Cidade e Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Serventia, tramitam os autos do \"Restauração de Autos\" n.º 2006.046.006610-0, em que é requerente CARMELITA CAMPELO DE MORAES. Segundo declaração da Requerente em fls.02/05, o processo nº 2000.046.002002-2 de Usucapião , foi extraviado, malgrados os esforços da serventia para sua localização. O patrono inicial manteve algumas das cópias instrutoras da vestibular,quais sejam; petição inicial, instrumentos particulares de \"Compromisso de Compra e Venda\", certidão do RGI, planta de localização e certidão fiscal municipal. Mas, como entente que a peça fundamental, não atende, exatamente, os ditames dos Regulamentos, Substantivo e Adjetivo, quer, e faz porque perfeitamente admissível, emendá-la, assim: A autora é possuidora, sem interrupção nem oposição contínua, pacífica e inconteste, desde abril de 1966, quando adquiriu, através instrumento particular, de Sérgio Francisco de Souza e s/m, que por sua vez o adquirira do mesmo modo de Raulino Alves Pereira Filho, s/m e outros, em cujos nomes está registrado, portanto, com justo título e boa fé de \" Um lote de terreno, próprio não foreiro, com eventuais benfeitorias existentes, designado como o de número 40(quarenta) da primeira planta do loteamento Nova Cidade, em Nova Cidade, neste Município, com área de 451,00m2(quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados) e com as características e confrontações constantes da matricula Imobiliária nº 1.727, do livro 2, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição deste município, de 21.5.80...\" . Assim requer a requerente que seja declarado por sentença restaurado os autos em questão para que possa prosseguir até sua ultimação\". Os Réus Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, encontram-se em lugar incerto e não sabido. Assim, face a não localização dos mesmos, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE Raulino Alves Pereira Filho e S/M, José Alves Pereira, Lenita Alves Pereira, Norival ou Lorival Alves Pereira, Rosa Alves Pereira, Didier ou Lidier Alves Pereira, Helena Alves Pereira, Ana ou Anna Alves Pereira, Daniel Alves Pereira, Cezarino Antunes de Figueiredo e s/m, Lourival Pereira de Figueiredo, Donino Alves Pereira, Daniel Alves Cardoso e Adélia Pereira Cardoso e bem assim os demais réus e eventuais interessados, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. Sendo certo de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, n. 95, Centro - Rio Bonito - CEP 28800-000- e-mail rbo01vara@tj.rj.gov.br. E, para que no futuro não seja alegada ignorância, é expedido o presente Edital para citação dos réus, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 05 dias, cabendo exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, ciente de que caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, no termos do artigo 285 do CPC. o Edital será afixado e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Rio Bonito-RJ, aos 23 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, TJ - mat. 15520, o digitei e eu, Virginia Barroso Santos Lopes - RE mat. 01/15519, conferi e o subscrevo (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito. \r\n\r\nRef proc. 2006.046.006610-0 JG\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.033858-0.\r\n\r\nFALÊNCIA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que era estabelecida na Rua Dr.Francisco Portela, nº 2560 - Sala 06 - Camarão - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 425631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.009197-0, foi decretada a Interdição de Carlos Magno Portela Machado - Data de Nascimento: 31/05/1965 - Filiação: Mãe - Maria Portela Machado , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Machado da Silva RG: 09812553-7 Emissor: SSP/RJ - CPF: 029.825.717-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 18 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050227-0, foi decretada a Interdição de Karina Ribeiro da Silva - CPF: 05904799705 - Endereço: RUA Agostinho Silveira, nº 50 Casa 01- Tel. 2720-3987- - CEP: 24421-090 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina Zappala Ribeiro - CPF: 09725865120 - Endereço: Rua Agostinho Silveira, nº 50, casa 01, Rocha, SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.019561-3, foi decretada a Interdição de Maria Salete Gediao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao - CPF: 320.186.147-20 - RG: 09034100-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Maricá, nº 592 Casa 01 - CEP: 24422-000 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adir GediaoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/12/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Pedro Gediao Mãe - Manoelina Coutinho Gediao CPF: 84174730768RG: 06194433-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR), de nº 2007.004.089735-0, movida por H. DE S. S. e F. C. DOS S. em face de GILSON PEDRO DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.181861-4, movida por M. R. dos S. e P. R.P. da S. em face de DIANA SANTOS DE OLIVEIRA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000257-0 em que é Autor ANTONIO PIRES FILHO, CTPS nº 37.685 série 070 RJ, expedida em 09/03/1988, CPF: 194.347.407-97, RG: 2345460 SSP RJ, nascimento 18/04/1946 e Réu INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar prosseguimento ao feito fornecendo o seu endereço atual para fins de designação de pericia, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1989.054.000798-3 em que é Autor ROSALINA DA CRUZ, CTPS nº 73.036 série 514, expedida em 29/04/1976, e Réu INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR os eventuais sucessores de ROSALINA DA CRUZ, para, querendo, darem prosseguimento ao feito promovendo a habilitação nos autos, no prazo de vinte dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1995.538.007799-4 em que é Autor JORGE VENANCIO, CPF: 586.854.057-34, Carteira de Identidade nº 1828237 IFP, Título de Eleitor nº 654467803/02 emitido em 01/08/1988, CTPS nº 69.575 série 041, nascido em 17/02/1942, filho de Manoel Venâncio e de Armandina de Souza, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor, eventuais cônjuge, herdeiros e/ou sucessores, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.000173-5 em que é Autor DEUCY JOSE GOMES, CTPS nº 64.271 série 041, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados em promoverem a habilitação em rezão do falecimento do obreiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000627-5 em que é Autor WALDIR MAZONI DE OLIVEIRA, CTPS nº 25.012 série 514, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os sucessores do falecido obreiro, WALDIR MAZOINI DE OLIVEIRA, a fim de que juntem aos autos a certidão de óbito e, querendo, promovam a habilitação pertinente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 16 de janeiro de 2008. Eu, _____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.019993-3, requerida por MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO RAMOS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 37 da quadra 203, que mede 12,00ms de frente para a Rua Humaitá, igual largura na linha dos fundos onde confronta com a Vila São João, medindo pelo lado direito 27,54ms, onde confronta com o lote 36 e pelo esquerdo mede 27,61ms, onde confronta com o lote 38, com área total de 330,90ms2, situado em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE HINDEMBURGO ARAÚJO DO NASCIMENTO e de HELENA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 425675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1998.538.004888-0 ( Tombo 1257/98 ), requerida por DEOLINDA SAMPAIO MATTOS, LUCINDA SAMPAIO MATTOS AZEREDO, OLINDA MATTOS DOS SANTOS, VERA LÚCIA MATTOS DA SILVA, SÉRGIO SAMPAIO MATTOS e LUCÍLIA MATTOS DA SILVA em face de JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 96 da Rua Taques Bitencourt, que confronta pelo lado direito com o lote 98, pelo lado esquerdo com o lote 94 e pelos fundos com a Rua Antonio Martins, em Tomazinho, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 45 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, TJ-I, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Obrigação de Fazer, de nº 2001.054.004969-6, movida por SEVERINO ROBERTO DA SILVA; LUCIA SANTOS DA SILVA em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO RAYMUNDO e OUTROS, objetivando a outorga da escritura definitiva referente ao imóvel situado na Rua Everaldo, Lote 18 - Quadra W, situado em Queimados - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RAYMUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, ______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº. 2003.054.010794-9, requerida por MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS em face de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, MÁRCIA MIRANDA D`ÒLIVEIRA PINTO E OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, visando a condenação dos réus em 200 salários mínimos por dano moral e a outorga da Escritura de compra e venda do imóvel da Rua Nossa Senhora das Graças, nº102, casa 10, São João de Meriti - RJ, que tem área construída de 44,49ms2, área individual de 8,10m2, participação no condomínio 10,19ms2, soma 62,78ms2, participação no terreno 52,89ms2, fração ideal de 53,3/1000 sobre todo o terreno. Discriminação essa feita do lote de terreno que mede 20,70ms de frente para a Rua Rua Nossa Senhora das Graças, 20,70ms na linha dos fundos, confrontando com o prédio nº74 da Rua São João Batista e prédio nº63 da Rua Tenente Manoel de Alvarenga Ribeiro de propriedade de Luiz Teixeira Gomes, pelo lado direito em nove segmentos, o 1º de 14,325ms, confrontando com parte do prédio nº126, o 2º de 10,00ms, o 3º de 6,70ms, o 4º de 10,00ms, ambos confrontando com a casa 1 do nº102 de Nadyr Bohrer, o 5º de 6,70ms confrontando com o prédio nº126, o 6º de 10,00ms, o 7º de 6,70ms, o 8º de 10,00ms ambos confrontando com a casa 5 de Nadyr Bohrer e o 9º de 13,575ms, confrontando com o prédio nº126, pelo lado esquerdo 48,00ms confrontando com o prédio 84 de Izabel da Silva Tavares, com área de 993,60ms2, situado no 1ºDistrito deste município. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" dos bens deixados por ESPOLIO DE ALCINO JOSE DOS SANTOS, Processo nº 1999.054.010468-2, em que figura como Inventariante LUCIANO DOS SANTOS. E, estando os herdeiros CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar no presente inventário no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2008 . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008718-2, movida por MARIANGELA OLIMPIA JACOB CONEGUNDES em face de JOSE NONATO CONEGUNDES FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andréa C.da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.013532-2, movida por ROSENILDA SANTOS DA SILVA em face de ELIAS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.012833-0, movida por NILCEA BARCELOS DE OLIVEIRA em face de GILMAR DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, MMª. JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2248-3, ação de Divórcio, requerida por MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, em face de EDUARDO MARTINS, e é o presente para a INTIMAÇÃO de EDUARDO MARTINS, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 05 de março de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: \"MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, residente e domiciliada nesta cidade, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de EDUARDO MARTINS, brasileiro, filho de José Pedro Celestino e de Ambrozina Maria de Jesus, residente em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 20/09/1980 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 22 (vinte e dois) anos. Da união resultou o nascimento de 06 filhos. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa. Não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil\". Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de janeiro e 2008. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, mat. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 422733"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de janeiro de 2008. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415087"
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de dezembro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 415089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.065.000553-2, movida por ANDRE MANOEL BELO DE CLARINDO em face de JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de dez dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 424349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: LUIZ HENRIQUE QUERES DA SILVA e ADRIANA CARVALHO LUZ; ADÃO ONOFRE DOS SANTOS e LIBANIA ROCHA PETROCELLI; JOSÉ PEREIRA DA SILVA e EDNEIA BASILIO DA ROCHA; FABIANO VIEIRA DA CONCEIÇÃO e AURÍLIA BAPTISTA DA FONSECA; WELLINGTON LUIS DA SILVA CORDEIRO e DANIELA FRAZÃO DE LIMA; DIEGO PINHEIRO AGUIAR e JULIANA DE MATTOS COELHO; DANIEL CARVALHO KENUPP e LIDIANE COSTA GOMES DE OLIVEIRA; TIAGO MARQUES DA SILVA e POLYANNA FERREIRA AGOSTINHO; JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELLO e MARIA JOSÉ VIEGAS DOS SANTOS; ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e LILIANE DE JESUS COELHO. Rio, 28/01/2008. \r\n\r\nId: 426016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HERON ABDON SOUZA e SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA - ANDRÉ STOCK HOFFMANN e DANIELE SILVA DE OLIVEIRA - MARCELO MAGALHÃES DA SILVA LEAL e RAFAELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - FERNANDO COLLO CORRÊA E CASTRO e MARÍLIA RODRIGUES DE CASTRO - IAN ROBERT FORSTER LAMB e MARIA REGINA PEREIRA DE SÁ - ALEXANDRE RICARDO FAISSAL e BARBARA NEVES DOS SANTOS - REGINALDO DE ALMEIDA CANUTO e ÉRICA SOUZA GONÇALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 424993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDOS.\r\n\r\n76393- Ronildo Ramos do Amparo,77228-Carlos Henrique de Aquino Rabello,77225-Jorge Accioly, 77224-Jorge Accioly,77223- Maria Margaret Giglio Ferreira de Paiva.\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA-76530- Nilson Duarte da Silva,Maria do Socorro Teixeira de Sousa,74627-Maria Teodora dos Reis, 77236-Lincoln Peixoto de Moura. Rio de Janeiro 24 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 424457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adriano Sant'Ana Felix e Alessandra Silva de Araujo. Elias Pereira da Silva e Rosana Alves dos Reis. Jorge Luiz Lino e Eliane Martins Costa. Luiz Phelipe Chiarelli Reis Gabriel e Renata Bessa Cardoso. Marco Aurélio Ferreira Nobre e Janaina Fordes. Marcio Batista da Silva e Tânia Maria Farias do Nascimento. Marcelo de Oliveira Barreto e Perla Cristiane Pereira dos Santos. Nailton Ronze e Maria Carolina de Sousa. Pablo Martins Ferreira e Danielle Pinheiro da Silva. Reginaldo Bezerra de Medeiros e Marli Vieira da Costa. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 426031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Haroldo de Oliveira Maciel e Ivete Medrado Ferreira da Cruz. João Carlos Costa Lopes e Marcia da Silva Santos. João Leonardo Elias da Costa e Ana Paula Lima Pinto. Robson Almeida Pereira e Viviane Mattos Werneck. Rafael Figueiredo Moreira e Graziela Magalhães Siarence. Wagner de Almeida Ventura e Nora Ney de Assis. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 424458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9369 - MIÉCIO EDUARDO GOMES DO CARMO e MARINA ALMEIDA CEYLÃO/ 9370 - JOSÉ MIGUEL HONÓRIO e LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS/ 9371 - EDUARDO AVILES LOBO e DAIANE DIETER/ 9372 - BRENNO TUBARÃO SEIXAS e GABRIELA DE CARVALHO ABELAIRA/ 9373 - SERGIO MANOEL SOARES e MARIA DE NAZARE LIMA DA SILVA/ 9374 - DANILO CARDOSO COELHO DA SILVA e VIVIANE ALBINO DAVID/ 9377 - MARCOS BARONE e THAIS VILLELA LEMES/ 9378 - ANDRÉ BURLAMAQUI MACHADO e CILENE MARQUES COELHO/ 9379 - FABIO SERGIO VALLE e CÍNTIA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA/ 9380 - MARCELO DA SILVA CARDOSO e RAQUEL FERREIRA BOUÇAS/ 9382 - AUGUSTO CEZAR DE CARVALHO E SILVA e ELEN GOMES PEREIRA SOUTO/ 9383 - ROGER MAGALHÃES KHOURI e PAULA GARCIA GONÇALVES/ 9386 - EDITAL - DANIEL PARGA DE SOUZA BAPTISTA e LORENA FREGONASSI RIBEIRO/ 9387 - MARCEL MENEZES LYRA DA CUNHA e GISELE CARDOSO DE AMORIM/ 9388 - RICARDO CANSAÇÃO DE OLIVEIRA e MONIQUE PRUDENTE NOGUEIRA/ 9289 - CARLOS EDUARDO MELLO MONTEIRO e CORINA TELLES PIRES ZAGURY/ 9390 - ROBERTO AGOP TCHILLIAN e GERCINA NOLASCO SILVA/ 9391 - BRUNO CESAR RODRIGUES DA ROSA e CAROLINA SENNA TOSCANO DANTAS/ 9392 - LUIZ MARCELO DUQUE TAVARES e CINTHIA ARAUJO FONTES/ 9393 - FRANCESCO SCHIANO DI COSCIA e CLESIA RIBEIRO RODRIGUES/ 9394 - JOÃO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA e SANDRA VARAJÃO DE CARVALHO/ 9395 - JORGE AUGUSTO PIMENTEL FILHO e GEANE MACHADO DIAS GOMES/ 9396 - MARCELO SILVA DE LARA e ANA CAROLINA SEGGES RODRIGUES/ 9398 - ALVARO GAMA FURTADO e PATRICIA SANTIAGO DE ASSIS/ 9399 - ERNANE DA SILVA CAMPOS e ROSIMERE LIMA CAMARA/ 9400 - EDUARDO VILLELA DE ANDRADE MASSOT e VANESSA CAMPOS VEIGA/ 9401 - JOSÉ DE ALMEIDA RAMOS e NEIDE LUCIA GOMES DA SILVA/ 7978 - REPUBLICAÇÃO - JOSÉ CARLOS PEREIRA GARRIDO e ANGÉLICA MARIA DA COSTA QUEIROZ. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 424676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49565- Miqueias da Silva Weber e Elaine Cristina de Lima Rodrigues/ 49574- Gilberto da Silva e Lidinea da Silva Teixeira/ 49578- Grimalde Lopes da Silva e Ana Paula Pereira Silva/ 49579- Daniel Homem da Costa Cunha e Giselle Leite de Castro/ 49580- Luciano Marcos Cezario e Mariana Nascimento de Abreu/ 49581- Edson Luiz santos de Brito e Denimar da Silva Ignacio/ 49582- Gilber Aluisio dos Santos Aroucha e Roberta Conceição da Silva Dias/ 49593- Rodrigo Barbosa Moreira e Daniele de Freitas Silva/ 49594- Fabio Teixeira Tebas e Priscila de Sousa Pereira/ 49595- Ricardo Luis Maia da Silva e Maria Ines Nogueira Campos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 424687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.336/07. Reqte. Arlete Gomes da Fonseca . Reqdo . Tainara Gomes da Fonseca e seus irmãos . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daisy Miriam Vieira Lontra, mat. 257.130-5 Processo nº. 43.740/07. Reqte. Anna Maria Ribeiro . Reqdo. Ubaldo Adriano de Oliveira . Sentença: Ao arquivo. Processo nº. 44.291/07 Reqte. Charles Silva de Almeida. Reqdo. João Gabriel Silva de Almeida . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.276/07 . Reqte. Carlos Alberto Rodrigues da Costa . Reqdo. Marco César Mendes de Araújo . Sentença:Atenda-se . Processo nº. 43.948/07. Reqte. Edileusa Benevenuto Nunes. Reqdo. Valdeci de Jesus Aguiar. Sentença: Atenda-se ao MP. Processo nº. 44.314/07. Heraldina Lima Secca . Reqdo. Jose Ferreira Secca. Sentença: Ao Responsável pela Circunscrição sobre o parecer do MP. Processo nº. 43.630/07 . Reqte. Jorgecy de Oliveira Matta Cunha. Reqdo. Jorgecy de Oliveira Matta Cunha . Sentença: Ao interessado para que esclareça o requerido pelo MP. Defensora pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.252/07. Reqte. Leandro Morais . Reqdo. Maria Eduarda Pires dos Santos . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 44.268/07. Reqte. Maria Arlete d'Almeida Fernandes . Reqdo. Maria Arlete d'Almeida Fernandes . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 1.532/07. Reqte. Maria das Graças Floripes de Jesus . Reqdo. Maria das Graças Floripes de Jesus . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-5. Processo nº. 44.277/07. Reqte. Regina Ferreira de Castro. Reqdo. Luiz de França Carneiro . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 42.717/07 . Reqte. Stael Maria de Oliveira Primo . Reqdo. Roldão de Oliveira Primo . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Fatima Saraiva, mat. 816.991-4. Processo nº. 40.779/06 . Reqte. Silvana Lima de Souza . Reqdo. Antonio Monteiro de Souza Netto . Sentença: Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se . 11.01.2008 . Adv. Drª. Rosana de Oliveira , OAB/RJ. 122.894. Processo nº. 43.779/07 . Reqte. Wilma Gomes Seixas. Reqdo. Wilma Gomes Seixas. Sentença: Atenda-se ao MP. Se alguem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008 . \r\n\r\nId: 424682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49566- William Camillo de Souza Pereira e Vanessa Borges de Araujo/ 49567- Claudio da Silva Pereira e Walkiria Elias das Chagas/ 49568- Marcelo Gomes dos Santos e Débora Fernandes Finamore/ 49569- Rodrigo Oliveira de Souza e Tatiana Rodrigues Germano/ 49570- Thiago Pessanha Vieira e Adriana Araujo de Lima/ 49571- Diego dos Santos Soares e Elizabeth de Moraes Correa/ 49572- Paschoal Mantuano Junior e Viviane Sampaio Garrido/ 49573- Saulo Vaz de Barros e Cristiane Pereira de Rezende/ 49575- Luiz Felipe Ramos e Tatiana Cabral da Silva/ 49576- Francilandi de Jesus Mesquita e Marcia Salgado Montes/ 49577- Daniel da Silva e Cassia Lima de Sousa/ 49583- Luis Eduardo Pereira e Daniele Moura Schwaipp/ 49584- Rodrigo de Souza Moura e Suellen Lima de Oliveira/ 49585- Douglas Rodrigues Pascale e Marcia Regina Teixeira do Espirito Santo/ 49586- Rodrigo Cordeiro Ribeiro da Silva e Danielle dos Santos Queiroz/ 49587- Danilo Ferreira Maia e Bruna Miranda de Moura/ 49588- Sebastião Teles da Costa e Josilda Lima de Oliveira/ 49589- Marcelo Livramento da Silva e Anastácia Angela dos Santos/ 49590- Robson Francisco da Cunha Camello e Marcelle Medeiros da Silva/ 49591- Celso Luiz Moreira Pieroni e Viviane Vaz Ramos/ 49592- Aroldo Teles de Andrade e Maria de Lourdes da Silva Carvalho/ 49596- Michel Torres da Motta Barbosa e Cladyr da Silva Pessoa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 424688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: JUSTIÇA GRATUITA = 10.825 - Reqte: Alex Ferreira Marques - Reqdo.: Ana Caroline Galvão Martins / 10.845 - Reqte.: Eraldo Pimentel dos Santos - Reqdo.: O Próprio / 10.817 Reqte.: Dircila Azevedo Pereira - Reqdo. A Própria / 11.031 Reqte.: Izolette Brito Silva - Reqdo.: Olga de Oliveira Brito / 10.944 - Reqte.: Jorgina de Souza Guerra - Reqdo.: Victor Gonçalves / 10.935 - Reqte.: Josineide Alves de Souza - Reqdo.: Silvanete Alves de Souza / 11.022 Reqte.: Lourdes Moreira da Silva - Reqdo.: Aloísio da Cruz Silva / 10.952 - Reqte.: Maridete Almeida Rios - Reqdo.: A Própria - 10.728 - Reqte.: Nuno da Cunha Lobo Souto Maior - Reqdo.: Amélia da Fonseca Souto Maior / 11.014 - Reqte.: Renan Rodrigues Barros - Reqdo.: Renato Barros / 11.027 - Reqte.: Rosa Maria de Souza Reis - Reqdo.: Fernando de Azevedo Reis / 11.046 - Reqte.: Marcelo dos Santos Soares - Reqdo.: Homem. PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES INDEFERIDOS = 11.034 - Reqte: Adelson Ferreira dos Santos - Reqdo.: O Próprio / 11.007 - Reqte.: Carlos Alves Overney - Reqdo.: Jonas Chaves Maciel / 10.615 - Reqdo.: Débora Cristina Garcez Costa - Reqdo. Kauan Henrique Garcez Costa / 10.999 - Reqte.: Natasha Espósito dos Santos - Reqdo.: Kayky Moises Espósito Santos / 11.024 - Reqte.: Silivio Henrique da Costa - Reqdo.: O Próprio / 11.035 - Reqte.: Thiago Macieira de Souza - Reqdo.: Guilherme da Silva de Lima / 11.036 - Reqte.: Márcia Regina Celestina do Nascimento - Reqdo,; A Própria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008.-\r\n\r\nId: 424690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: EDSON PEDRO DE OLIVEIRA e LUCIANA GOMES DA SILVA; 018185, WAGNER DE OLIVEIRA AMANCIO e PRISCILA DA CONCEIÇÃO SILVA; 018186, MARCO AURELIO MENDONÇA e JANIELLY ALVES PEREIRA; 018187, JOÃO MARIANO DA COSTA e IRACEMA DAS GRAÇAS TAVARES DO ROSARIO; 018188, MARCOS BELLENGIRE SILVA e CATIA CRISTINA DOS SANTOS; 018189, LAZARO PROCOPIO DE SOUZA e ILKA MIRELLE DA SILVA BORGES; 018190, ROGERIO DA COSTA DE ALMEIDA e ADRIANA LÚCIA ASSIS DOS SANTOS; 018191, LUIZ PAULO MOURA DA SILVA e BRUNA DA FONSECA ROSA; 018192, ANDRE BARRETO GUITZ e WANDILAINE BARBOSA LIMA; 018193, BENEDITO DE OLIVEIRA e MARLI RIBEIRO SAMPAIO; 018194. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 25 de Janeiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 424650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.554 - Roberto Dias Garcia e Betina Sasse de Mesquita.- Proc. n. 15.555 - José Carlos da Costa Ferreira e Raquel dos Santos Rosa.- Proc. n. 15.556 - Sylvio Augusto Alcântara Nogueira e Adriana Rosa Alves.- Proc. n. 15.557 - Rafael Antunes Botelho e Manasseia Maria da Silva.- Proc. n. 15.560 - Gilson Galvão dos Anjos e Andréia Ferreira Alves.- Proc. n. 15.561 - Adilson Coutinho da Silva e Cirlene de Carvalho Ricardino.- Proc. n. 15.520 - Rodrigo Santos de Oliveira e Viviane Ramos da Cunha.- Proc. n. 15.563 - Alexandre de Alcântara e Jessika Cristina Teixeira de Andrade.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 424668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO MONTEIRO CHAVINHAS e MONIQUE D'AVILA DE MENEZES (Proc. N 21283) -- ALADINO MONTEIRO CHAVINHAS e KARIN TEIXEIRA FONSECA (Proc. N 21279) -- ALESSANDRO AMATURO SOUZA e ANGLICA DA SILVA GONALVES (Proc. N 21285) -- ANDERSON AUGUSTO COSTA SOARES e WALESKA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE (Proc. N 21313) -- ANDERSON LUS GARCIA FERREIRA e KTIA SILENE DE SOUZA SANTOS (Proc. N 21284) -- ANDERSON RODRIGUES CARNEIRO e TATIANE SANTOS DAS VIRGENS (Proc. N 21300) -- ARNOBIO ROCHA SILVA e NANCY CELESTINO (Proc. N 21259) -- CARLOS ALBERTO DE ASSUMPO CARDOSO e TANIA CARLA DA SILVA BARBOZA (Proc. N 21326) -- COSME TEIXEIRA DA SILVA e LIDIANE DOS SANTOS SILVA (Proc. N 21301) -- ECILDO BERNARDO DA SILVA e DENISE DA SILVA REIS (Proc. N 21305) -- EDMILSON SOARES MARTINS e PATRCIA GONALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 21276) -- FAGNER RODRIGUES MENDONA e SORAYA ROCHA DA SILVA (Proc. N 21270) -- FELIPE CASTILHO DA SILVA e BRUNA FONSECA CANDIDO (Proc. N 21324) -- FERNANDO DOS SANTOS DOMINGOS DA SILVA e SNIA MARIA ALVES (Proc. N 21318) -- FRANCISCO EUVES MOREIRA e REJANE FELIZARDO ANUDA (Proc. N 21299) -- FRANCISCO VERAS GOMES e ADRIANA PAULO DOS SANTOS (Proc. N 21311) -- GUILHERME FREDERICO KAYSER CARNEIRO e CNTIA ELO MEDEIROS DE MORAIS (Proc. N 21323) -- JORGE LUIS TEIXEIRA DE SABOYA e GISELE DE LIMA RODRIGUES (Proc. N 21260) -- JOS ROBERTO MENEGUCE e TAMYRIS DA SILVA LIMA (Proc. N 21310) -- JULIO CSAR LIMA DA SILVA e ELAINE DE ANDRADE LIMA (Proc. N 21269) -- LEANDRO GARCIA DE CARVALHO e TATIANA LIMA DOS SANTOS (Proc. N 21319) -- LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS e ROBERTA DA SILVA FREIRE (Proc. N 21316) -- LEANDRO VIANA PINHEIRO e ROSANA CORRA CARVALHO (Proc. N 21293) -- LEONARDO PEREIRA DE SOUZA e LUANA DA SILVA FERNANDES (Proc. N 21317) -- LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA e MELINA GONALVES PENA (Proc. N 21286) -- MARCUS DO NASCIMENTO ROHR ALVES e MARTA DE SOUZA (Proc. N 21314) -- MARCUS VINICIUS RAMOS DE BRITO e BRUNA DE FRANA PINHEIRO (Proc. N 21306) -- OZIAS ALVES DOS SANTOS e EDEUZUITA LINA DE SOUZA (Proc. N 21302) -- PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS e GILSIANE CAMILA FERRAZ DE PAULA (Proc. N 21267) -- RODRIGO DA SILVA TAVARES e GENILDA NUNES DA SILVA (Proc. N 21287) -- RODRIGO DELFINO PIMENTEL e VANESSA MRIO FERREIRA COUTO (Proc. N 21321) -- VANDO DA COSTA TEIXEIRA e MARLUCE DA SILVA FERREIRA (Proc. N 21266) -- WILSON GROSSO RODRIGUES e FERNANDA MARTINS VIEIRA (Proc. N 21297) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 28 de Janeiro de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 424911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fernando Braga de Almeida e Ana Carolina Basílio de Seixas Franco.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 424842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.045 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA E ARIANA CELINE DA SILVA DE AQUINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Raimundo Pereira e Maria Helena de Oliveira Pereira. Ela, filha de Agenor de Souza Tomaz de Aquino e Neuza Cristina da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.046 - LUIZ CARLOS DA SILVA E CLAUDIA MARIA DA ROCHA ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Gomes da Silva e Maria Nascimento da Silva. Ela, Francisco de Assis Ribeiro de Araújo e Maria de Fátima Rocha Araujo\r\n\r\nProcesso nº 42.047 - ROBSON DE SOUZA SANTOS E ANGELA PRISCILA BRAGA DA CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Machado dos Santos e Adélia de Souza Bocafoli. Ela, filha de Jose Lopes da Cunha e Maria Perciliana Braga\r\n\r\nProcesso nº 42.048 - ANTONIO EDSON GOMES DE CASTRO E CLEUDE DE JESUS DOS SANTOS Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Francisco Oliveira de Castro e Andrelina de Castro Costa. Ela, Solteira, filha de Claudemiro Roberto dos Santos e Neuza Maria de Jesus\r\n\r\nProcesso nº 42.049 - LEANDRO BRITO LINS E VIVIANE VALENTE SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilton do Nascimento Lins e Lea Brito de Souza Lins. Ela, filha de Israel Soares e Vilma Barbosa Valente Soares\r\n\r\nProcesso nº 42.050 - FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA E FERNANDA DE SOUZA CUNHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Uguete de Almeida Pereira. Ela, filha de Anselmo Martins da Cunha e Tânia Pereira de Souza\r\n\r\nProcesso nº 42.051 - LEANDRO SORAGGI DE FREITAS E SIMONE BRITO BARROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nélio Barbosa de Freitas e Marize Soraggi de Freitas. Ela, filha de Jadir da Costa Barros e Cionir Brito Barros.\r\n\r\nProcesso nº 42.052 - WALTER CORRÊA DA SILVA E LUCIANA CARLOS MORAES Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Wanderley Ferreira da Silva e Maria Lucia Corrêa da Silva. Ela, filha de Pedro Silva Moraes e Helena Carlos Moraes\r\n\r\nProcesso nº 42.053 - IGOR DE SOUSA MOURA E SILVANA VIEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residente em São Gonçalo. Ele, filho de Elias Sebastião de Moura e Raimunda de Sousa Moura. Ela, filha de Maria das Dores Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.054 - MARCELO DE MELLO E LILIAN DE OLIVEIRA KROFF. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Franciléa de Mello. Ela, filha de Alcides Kroff Sobrinho e Edir de Oliveira Kroff\r\n\r\nProcesso nº 42.055 - ROBSON RIBEIRO DA FONSECA E FABIOLA DA SILVA PULVIRENTI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luis Silva da Fonseca e Rosalina da Costa Ribeiro. Ela, filha de Jorge Pulvirenti e Cerise da Silva Pulvirenti.\r\n\r\nProcesso nº 42.056 - DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS E ANGELA CRISTINA SIQUEIRA MANHÃES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Celso Custodio dos Santos e Zeli Pereira dos Santos. Ela, filha de Geraldo Ribeiro Manhães e Maura Clarice Siqueira Manhães. \r\n\r\nProcesso nº 42.057 - FERNANDO SERGIO ALVES MIRA E JOSENILDA VIEIRA DE LIMA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubiracy Ferreira Mira e Sidinéa Alves Mira. Ela, filha de Antonio Araújo de Lima e Maria do Carmo Vieira de Lima.\r\n\r\nProcesso nº 42.058 - ALCENIR CARVALHO DE ALMEIDA E LUCIA HELENA DA SILVA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aldacy Correa de Almeida e Regina Carvalho de Almeida. Ela, filha de Antonio Rodrigues e Maria Lea da Silva Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.059 - BRUNO DIAS CUNHA E LARISSA BRAGA GEOVU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Carlos da Silva Cunha e Gracia Maria Dias Cunha. Ela, filha Jose Paulo de Souza Geovu e Ocidea Campos Braga Geovu.\r\n\r\nProcesso nº 42.060 - JULIO CESAR DA SILVA PONCIANO E ANA CARLA RODRIGUES GUIMARÃES ANTUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Osmaril Ponciano e Nilzete da Silva Ponciano. Ela, Viúva, filha de Osvaldino da Silva Guimarães e Lenir Rodrigues Guimarães\r\n\r\nProcesso nº 42.061 - WALDIR OLIVEIRA DE SENNA JUNIOR E FRANCINE DE ALMEIDA MARTINS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Waldir de Oliveira de Senna e Rejane Maria Silva de Senna. Ela, divorciada, filha de Francisco Jose Martins e Delma Lucia de Almeida Sodré Martins.\r\n\r\nProcesso nº 42.062 - VANDERLAN MENDES DA AGONIA OLIVEIRA E LILIANE DOS SANTOS SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Borges de Oliveira e Elizabeth Mendes da Agonia Oliveira. Ela, filha de Djalma de Souza Junior e Eliane Sales dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 42.063 - GEOVANNI MACEDO DOS SANTOS E MONICA FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Edivaldo Antonio dos Santos e Maria das Graças Macedo dos Santos. Ela, solteira, filha de Ademir Ferreira de Souza e Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.064 - IGOR DE SOUZA GARCIA E MONIQUE CARNEIRO LAVRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lanir Schuenk Garcia e Maria Jose de Souza Garcia.Ela, filha de Ruysdael Chaves e Maria Betania Carneiro Lavra. \r\n\r\nProcesso nº 42.065 - SAUL CAMPOS ARAUJO E ANA CAROLINA GOMES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Icaraí - Niterói/RJ filho de Jose Roberto Souza Araujo e Belmaria da Silva Campos Araujo. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Edmilson Gomes e Kátia Lucia Teixeira Miranda\r\n\r\nProcesso nº 42.066 - GILSON DE BARROS PEREIRA E NATHALIA DOS SANTOS GOMES COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em São Gonçalo. Ele, filho de Altamiro Barroso Pereira e Maria de Barros Pereira. Ela, filha de Helio Carlos Costa Filho e Rosane dos Santos Gomes Costa\r\n\r\nProcesso nº 42.067 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E ROSIELI LOPES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Ribeiro de Souza e Maria das Graças da Silva Souza. Ela, filha de Vanderli dos Santos e Rosângela Lopes de Barros.\r\n\r\nProcesso nº 42.068 - ANDERSON CAVALCANTE LOPES E CAMILA DO AMARAL GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Benildo da Silva Lopes e Maximina Maria Cavalcante Lopes. Ela, filha de Luiz Antonio Reis Gomes e Sueli do Amaral Gomes\r\n\r\nProcesso nº 42.069 - RONALD LOROZA SILVA E MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Cristóvão/RJ, filho de Roberto Antunes Silva e Noemia Loroza Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Enos José dos Santos e Silvia Pires Monteiro\r\n\r\nProcesso nº 42.070 - MARCUS VINICIUS PERNI DA SILVA E REJANE DA SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdelir da Silva e Luzia Perni da Silva. Ela, filha de Aldamy Ferreira e Enedina da Silva Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 42.071 - WILLIANS DOS SANTOS CARVALHO E ALEXANDRA RAMALHO MATHIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Telmo Maciel de Carvalho e Rosangela dos Santos Carvalho. Ela, filha de Adilson Mathias dos Santos e Leny Ramalho Fogueteiro\r\n\r\nProcesso nº 42.072 - VICTOR RODRIGO GOMES DA ROCHA E LUDIMYLLE CARDOSO NEPOMUCENO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos da Rocha e Maria das Graças Gomes da Rocha. Ela, filha de Roberto Luiz Flor Nepomuceno e Claudia Costa Cardoso\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Janeiro de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 425513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ROGERIO DOMINGOS DE FREITAS e CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José de Freitas e de Neide Domingos de Freitas. Ela filha de Elias Joaquim de Oliveira e de Elisa Maria de Oliveira.\r\n\r\nMÁRIO COSTA DE LIMA JUNIOR e BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mário Costa de Lima e de Jorgina Luiza Ignacio de Lima. Ela filha de Emanoel Messias Corrêa de Araujo e de Suely Pereira Caldas de Araujo.\r\n\r\nJAIR ALMEIDA MOREIRA e VANDA CELIA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dargui Cuellar Moreira e de Ana Moreira Almeida. Ela filha de Célio Marques Barbosa e de Ruth Barbosa Barbosa.\r\n\r\nJORGE ANDERSON DA SILVA FREITAS e ISABELLE DE ALMEIDA BEZERRA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Cesar Gonçalves Freitas e de Marta Mota da Silva. Ela filha de Onildo Pereira da Silva e de Izabel Cristina de Almeida Costa Bezerra Pereira.\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RODRIGUES e FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAÚJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Rodrigues e de Vitoria da Silva Ribeiro. Ela filha de Francisco das Chagas e de Antonia Rodrigues de Araújo.\r\n\r\nMAURO DE JESUS SIQUEIRA e DAYSE LUCIDE VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Eugenio Siqueira e de Zeneide Maria de Jesus Siqueira. Ela filha de Nair Vieira.\r\n\r\nDAVI PINHEIRO e CLEMENTINA JANUÁRIO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Diamantino Pinheiro e de Jovelina Ribeiro Pinheiro. Ela divorciada, filha de José João Januário e de Paulina Caetano Joaquim da Silva.\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA e CATIA MATIAS DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Baptista da Silva e de Maria do Carmo da Silva. Ela filha de Nilton de Souza e de Luzia Matias de Souza.\r\n\r\nGUARACY PEREIRA e KÁTIA CRISTINA RANGEL DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Lucia Pereira. Ela filha de Antonio Rangel da Silva e de Dilma Batista da Silva.\r\n\r\nMOISÉS RAMOS DE MEDEIROS e LIDIANA FERREIRA PESSÔA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elisa Ramos de Medeiros. Ela filha de Severino Gonçalves da Silva e de Marinalva Ferreira Pessôa da Silva.\r\n\r\nADEMIR LIMA DA SILVA e SIMONE DE SOUZA VITIPÓ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lourival da Silva Filho e de Leda Lima da Silva. Ela filha de Antonio de Souza Vitipó e de Sonia Maria de Souza Vitipó.\r\n\r\nHELDER LUIZ MACEDO PAULO e KÁTIA RODRIGUES PENHA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Luis Brasilino Paulo e de Vera Lucia Macedo Paulo. Ela divorciada, filha de Alcides Penha e de Zilda Rodrigues Penha.\r\n\r\nEDEVALDO DE OLIVEIRA ROCHA e ALEXSANDRA PENETRA FERREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Antenor Rocha Netto e de Nilda de Oliveira Rocha. Ela divorciada, filha de Lourival Ferreira e de Anna Maria Penetra Ferreira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 23 de janeiro de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 421581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC:35175 JOSÉ DE ALMEIDA ALVARINHO e DENISE LUCIA MASCARENHAS DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Cacilda 1057, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Cacilda 1057, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35176 SAMUEL DE SOUZA MATTOS e MÉRCIA DE FÁTIMA COSTA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Estoril lt.7 qd.24, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Estoril lt.7 qd.24, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35177 PAULO ALBERTO DE SOUSA BRITO e EDILENE BATISTA DE LIMA. \r\n\r\nEle residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Jz. Moacir Marques Morado 72 c/1, Engenho Belford, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35178 BERTHOLINO FERREIRA DE SOUZA NETO e MARLENE PEREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Tucão 1750, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nAv. Tucão 1750, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35179 VIVALDO MOREIRA DA SILVA e KELE CRISTINA ALVES. Ele residente \r\n\r\nna Rua Santa Barbara lt.10, Vila Dias Lopes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Santa Barbara lt.10, Vila Dias Lopes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35180-AG PAULO CESAR REIS DE MELO e PAMELA DOMINGOS DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Alice 306, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Alice 306, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35181-AG SERGIO MURILO CANDIDO DA SILVA e MARIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nEle residente na Rua Jose Alves da Costa 62 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Jose Alves da Costa 62 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35182-AG ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO ALGARRÃO e CRISLENE REZENDE \r\n\r\nDE ANDRADE. Ele residente na Rua Itaborai 194 c/3, Vila Rosali, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Itaborai 194 c/3, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35183 EDSON SANTOS DE AZEVEDO e LUCIANA DE OLIVEIRA. Ele residente\r\n\r\nna Rua Nossa Senhora da Gloria 28, qd.139, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Nossa Senhora da Glória 28 qd.139, Jardim Olavo Bilac, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35184 RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA e EVELYN MOREIRA JORGE. \r\n\r\nEle residente na Rua Antonio Alexandre de Oliveira 665 lt.1 c/2, Vila Rosali, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bom Jesus 99 c/1, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35185 ANTONIO DE OLIVEIRA e JACY DE MELLO BARBOZA. Ele residente na \r\n\r\nRua Antonio Alexandre de Oliveir c/1 lt.1 qd.38, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Antonio Alexandre de Oliveira c/1 lt.1 qd.38, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35186 LUIZ CARLOS DA SILVA e SARA DE OLIVEIRA SILVA. Ele residente na \r\n\r\nRua João Venancio da Rosa lt.17 qd.53, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av. Getulio Vargas 286, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35187-AG JONAS LUIZ DA SILVA e LUANA GONÇALVES DAS CHAGAS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho lt.19 qd.40, Jardim Metrópole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cabo Paulo Roberto Correa 520, Jardim Paraíso, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35188-AG GIVANILDO SANTOS ANDRADE e ELAINE MARGARETE VIEIRA \r\n\r\nELOY. Ele residente na na Rua Tres 11. Parque Jurit, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na na Rua tres 11, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35189 ALESSANDRO PIERRE DUTRA DA SILVA e ANDRÉA MACHADO DO \r\n\r\nNASCIMENTO. Ele residente na Travessa Rosemary 2, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Itapore 3 qd.7, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35190 RODRIGO ARAUJO DO NASCIMENTO e LÍVIA DOS SANTOS SOARES. \r\n\r\nEle residente na Estrada São João c/2 lt.4 qd.6, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Estrada São João c/2 lt.4 qd.6, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35191-AG MARCELO DOS REIS GOMES e ILZANGELA ROSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Irani 66 c/2, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Irani 66 c/2, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35192 ITAMAR LUIZ ROCHA e ANDRESA PAULO DA SILVA. Ele residente na \r\n\r\nna Rua Dr. Agostinho Porto 112, fd., Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na na Rua Bernardino 192 c/A , Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35193 LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO MOTTA e LEILIANE DE \r\n\r\nMEDEIROS MELLO. Ele residente na Rua Maria Emilia, 115, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Emilia, 115, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35194 FABIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA e FABIANA FARIAS DE MELO. Ele \r\n\r\nresidente na . Ela residente na .\r\n\r\nPROC:35195 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA e PATRÍCIA SOARES SANTOS DA \r\n\r\nCRUZ. Ele residente na Rua Mal. Camara qd.8 lt.82, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Mal. Camara lt.82 qd.8, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 424804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.974- COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA e NOELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Oldaque Alves de Souza e Eva Lopes Almeida. Ela, divorciada, filha de Clemente Pinheiro dos Santos e Maria de Lourdes Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 18.975- ROBSON LUIZ TORRES VASCONCELOS e JAQUELINE SILVA LOPES DE VASCONCELOS, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Jorge Carlos do Rosario Vasconcelos e Juracy Cabral Torres. Ela, divorciada, filha de Moacir Lopes de Vasconcelos e Izabel Cristina da Silva Vasconcelos.\r\n\r\nEdital nº 18.976- RONY SIQUEIRA GONZALEZ e EDNA LIMA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Gonzalez Neto e Vera Lúcia Siqueira Gonzalez. Ela, filha de Luiz Sérgio Rodrigues dos Santos e Jorgina Lima dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 18.977- RONALDI DA COSTA e SARA NASCIMENTO DA CUNHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Alberto da Costa e Nadir Santa Pavão. Ela, filha de Romildo Lopes da Cunha e Osmarina do Nascimento da Cunha.\r\n\r\nEdital nº 18.978- JOSÉ JUSTINO BARBARA e ADRIANA GUIMARÃES FELIPE, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Regina Barbara. Ela, divorciada, filha de Luiz Antonio Felipe e Cenira da Conceição Guimarães Felipe.\r\n\r\nEdital nº 18.979- MAYKON GREGORIO DA CRUZ FRANÇA e LIDIANNE GOMES DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ilson França e Maria da Penha da Cruz França. Ela, filha de Aristoteles José da Silva e Maria Concebida Gomes da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.961- JOCIMAR MENDES DE CARVALHO e ADRIANA PARREIRAS SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Natanaél Dias de Carvalho e Ozita Mendes de Carvalho. Ela, filha de Alceny da Conceição Silva e Maria Laura Parreiras Carola Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.962- JEFERSON DE SIQUEIRA DOS SANTOS e ELIÂNGELA QUINTANILHA ANTONIO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Roberto Cardoso dos Santos e Ana Lucia Costa de Siqueira. Ela, filha de Joel Rosa Antonio e Euzi dos Santos Quintanilha.\r\n\r\nEdital nº 18.980- RICARDO CHAVES e JANAINA DA SILVA SANTIAGO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Zilda da Costa Chaves. Ela, filha de Josias Alves Santiago e Alfredina da Silva Santiago.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 424660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: EDSON PEDROSA DA SILVA e CRIS TIANE DA SILVA PEÇANHA - Hab nº 10.650; LUCIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e MARCELLE FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS - Hab. nº 10.651; RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS e MÍRIAM PASSOS LIMA - Hab. nº 10.652. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 28 de janeiro de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 426054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLEYSON DA SILVEIRA LIMA e MONICA DE FREITAS MOURA - JAIME PEREIRA DA SILVA NETO e CAROLINA RESENDE MARÇAL - LEONARDO NASCIMENTO DE BASTOS e SABRINA GONÇALVES MARQUES - LEONARDO PAIANO FILHO e ADRIANA GOMES RODRIGUES - VANDERSON COSTA DE SOUZA e CRISTIANE ALVES CAMPOS - JOSE SIDNEY SILVA DE CARVALHO e ANA LUCIA LIMA PORTO - MARCOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS e VALERIA RODIGUES PEDRO - MARIO FABIO DUARTE CORREA E LUCIANA ALVES - JEAN-GISCARD MARTINS TOLENTINO e FLAVIA DE SANT´ANA LEITE - ROBSON GONZAGA PEREIRA e RITA DE CASSIA SOUZA - MATHEUS DE LIMA MORAIS e CHRISTIANE LORENA LEITE ALMEIDA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 17 de janeiro de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 424942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: José Oliveira Guimarães e Flavia Maria Firmino Caetano.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 424888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9771) SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA & ROSANE COUTINHO CAETANO; (9772) IGOR MAGALHÃES BORGES PIRES & ADRIANA PINHEIRO SARMENTO SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 25 de Janeiro de 2008\r\n\r\nId: 424542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "421896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022038-0 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte do autor.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0114117-1 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Traga a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, certidão, expedida pelo DETRAN, de propriedade dos veículos no período abrangido pelo julgado exeqüendo.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022934-4 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011820-9 ATLANTIDA CINEMAS LTDA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017430-1 ANGELA CONSTANZA VARGAS CADENA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,33. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para o fim de garantir a autora a isenção do Imposto de Renda sobre as verbas que lhe foram pagas a título de “férias vencidas”, bem como sobre o 1/3 constitucional sobre a mesma vantagem, consoante documentos de fls. 15/18, condenando-se a Ré, por via de conseqüência, a restituir a autora os valores recolhidos a tais títulos, corrigidos monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, que afasta cumulação de juros, a partir da retenção indevida. \r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). Condeno a Ré ao reembolso de metade do valor despendido pela autora a título de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028605-0 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo elencado no termo de fl. retro, tendo em vista ser diverso o objeto do pedido. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0513988-0 WALDETE CASTRO GOMES CORREIA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Fls. 296/297 - Nada a considerar quanto à exigência da AGU relativa à habilitação de possíveis herdeiros de WALDETE CASTRO GOMES CORREIA, uma vez que a mesma era esposa do falecido autor original do presente feito, Olavo Gomes Correa, tendo sido habilitada juntamente com seus filhos, quando do falecimento de seu marido.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-la do pólo ativo.\r\n\r\nII - Após, em face da expressa concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 284/287, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, do valor incontroverso, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Oportunamente remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a impugnação da parte autora aos cálculos apresnetados.\r\n\r\n8 - 94.0044327-7 OSVALDO FRANCO DE GOUVEIA (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 97.0073567-2 CELINA MARIA DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR B. DO AMARAL). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 97.0107197-2 DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x LEVY JOSE FERREIRA (Adv. ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016838-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . I - Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados pela União nas fls. 2015/2016.\r\n\r\nII - Cumprido, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007662-8 SUELY TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008936-2 ZENILDA XAVIER DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003427-4 MARIA AMELIA ROCHA SEIXAS (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES). . Processo nº 2006.51.01.003427-4\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 62/72. Argúi a 2ª Ré, em sua peça de bloqueio, preliminares de incompetência absoluta do Juízo e ilegitimidade ativa, aduzindo, ainda, a necessidade da contemplada com o pagamento do pecúlio figurar no pólo passivo, a teor do disposto no art. 46 e 17, do CPC. \r\n\r\nRejeito as preliminares suscitadas, eis que não se está discutindo nestes autos questão de estado objetivando o reconhecimento de união estável para todos os fins, objetiva-se, tão somente, o recebimento de pensão por morte e de pecúlio em virtude da alegada união estável existente entre a autora e falecido servidor do IBGE, sendo a existência da união estável matéria prejudicial em relação ao pedido. Ademais, para o exercício do direito de ação não se exige a prova cabal da união estável, a qual, diga-se de passagem, pode ser comprovada durante o curso do processo por todos os meios de prova admitidos em Direito.\r\n\r\nII - Compulsando os autos, verifico a existência de requerimento administrativo de concessão de pensão por morte do servidor falecido Antonio Deusdet da Cruz Guimarães por parte de sua filha maior Christiane Renata da Cruz Guimarães. Sustenta a Sra. Christiane ser inválida e possuir relação dependência econômica de seu genitor. Não há notícia nos autos da decisão final tomada pela Administração no que se refere a pensão por morte. Recebeu, contudo, a filha do de cujus o valor do pecúlio pleiteado pela autora, assinando, inclusive termo de responsabilidade comprometendo-se a devolver a verba na hipótese de surgimento de beneficiário preferencial.\r\n\r\nDiante do acima exposto e da possibilidade da decisão proferida neste processo afetar a esfera jurídica de terceiros, entendo ser aplicável à espécie o art. 47, do CPC, determinando, por via de conseqüência, a inclusão de CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARÃES (dados qualificativos e endereço a fls. 93) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nÀ SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nIII - Determino que o IBGE informe no prazo de 20 (vinte) dias, a decisão final proferida no procedimento administrativo de onde a Sra. Christine Renata da Cruz Guimarães requereu o pagamento de pensão por morte em virtude do óbito de seu genitor Antonio Deusdet da Cruz Guimarães, ex- servidor do IBGE.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, estando o rol de testemunhas colacionado a fls. 154. Oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007556-6 SILVIA GARCIA XAVIER DE ASSIS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027337-6 SONIA PONTUAL COUTINHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029655-8 JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.029667-4 NEUZA MARIA DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029690-0 MARIA JOSINA DA SILVA GAY (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0028765-5 POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls. 229/230 - Indefiro o requerido pelo INSS, uma vez que, como expressamente determinado na sentença de fls. 119/123, já transitada em julgado, depois de deduzido o valor relativo à sucumbência, o saldo residual do depósito constante nos autos deverá ser levantado pela parte autora.\r\n\r\nApresente o INSS planilha com o valor da sucumbência, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de se entender que não há interesse na execução do julgado.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007492-8 MARGARETH MAURICIO MONTEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000660-9 JANSEM RODRIGUES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.005452-5 EDILSON COSTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar concernente à ilegitimidade passiva ad causam argüida pela da CEF, na medida em que seria Ré titular da relação jurídica em discussão, ainda que atue como interposta pessoa em nome da EMGEA, vez que a conduta da Ré descrita na exordial é tipicamente aquela que se configura como fornecedora de um produto ou serviço, de modo a ser responsabilizada por qualquer fato do mesmo, nos termos do art. 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, sendo que qualquer cláusula que estipule o contrário, será nula de pleno direito, consoante art. 51, inciso I e III do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que tenha ocorrido a cessão dos créditos a terceira pessoa - no caso, de acordo com o alegado na peça de bloqueio, cessão a EMGEA Empresa Gestora de Ativos - forçosamente, tal operação teria ocorrido após a criação da mesma; é dizer, após 2001, quando então já teria sido firmado o contrato da Autora com a credora, ainda na pessoa da Ré, Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, esta última a responsável por finalizar a operação de financiamento e liquidação do débito, com todos os consectários ali previstos tais como baixa no Registro de Imóveis.\r\n\r\nPor derradeiro, que a EMGEA já foi devidamente incluída no pólo passivo não se pode olvidar o art. 1.069 do antigo Código Civil de 1916, ratificado pelo art. 290 do atual Código Civil, segundo o qual “a cessão de crédito não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; (...)”, de modo que, ausente qualquer prova de que teria o autor sido notificado quanto à cessão, ainda que tal fosse relevante para o deslinde da causa, seria tal cessão nula em relação ao Autor, por ausência de prova quanto à notificação.\r\n\r\nII - Rejeito a preliminar de carência de ação igualmente levantada pela CEF, já que as razões da parte autora foram devidamente desenvolvidas, a peça exordial cumpriu os ditames do art. 282, do CPC. Com efeito, pleito encontra-se regularmente formulado, sendo certo que em alguns casos excepcionais se admite a alteração de cláusulas contratuais. Ademais, a preliminar aventada tem relação direta com o mérito da ação, devendo, portanto, ser analisada quando do deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013530-0 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nI - Compulsando os autos verifico que as autoras pretendem executar nos presentes autos sentença proferida pelo D. Juízo da 33ª Vara Cível da Justiça Estadual do Rio de Janeiro nos autos da ação ordinária nº 85.001.101004-9. Adunam, contudo, a exordial, sentença relativa aos processos nºs 86.001.101004-9, 85.001.100726-7, 85.001.100727-9, 85.001.100728-0 e 85.0011.100729-2 (fls. 83/101) -- diga-se, sem certidão de transito em julgado - da qual não há como se aferir se efetivamente figuraram como parte autora. Isto posto, concedo prazo de 10 (dez) dias para a parte autora comprovar sua legitimidade para figurar no pólo passivo e, em caso positivo, comprovar o transito em julgado da sentença de fls. 83/101, sob pena de extinção e de serem consideradas litigantes de má-fé.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, ciente que não possui esse D. Juízo competência para determinar a realização de perícia em relação a processos em trâmite na Justiça Estadual, não podendo, tampouco, determinar o levantamento de valores lá consignados, sob pena de afronta a coisa julgada e de interferência ilegal em outro órgão de diferente competência do Poder Judiciário.\r\n\r\nII - É incontestável, contudo, o fato de não ter a CEF formado o título executivo que se pretende executar, não podendo esse D. Juízo declinar de sua competência em razão do decidido a fls. 221/223, razão pela qual determino a expedição de ofício ao D. Juízo da 33ª Vara Cível da Justiça Estadual do Rio de Janeiro comunicando o ajuizamento da presente, o qual deverá ir acompanhado de fotocópia da exordial, evitando-se, assim, possível duplicidade de execuções.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000976-0 EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte ré, ora apelada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0103911-3 OLYMPIO HENRIQUE MONAT DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 92.0064092-3 CESAR DACORSO NETTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 28 - 95.0017559-2 AIDILTON MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 96.0000900-7 JOAQUINA DE JESUS TAVARES DA FONSECA E OUTROS x VANIA PORTO SOUZA DE MORAES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 428/442 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os comprovantes de crédito realizados em suas contas fundiárias, devendo, ainda, a autora JOAQUINA DE JESUS TAVARES FONSECA manifestar-se sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n30 - 96.0077849-3 DAVID FINK E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 127, juntado na fl. 423. \r\n\r\nII - Expeça-se novo Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n31 - 97.0002644-2 PRYSCILLA DE SOUZA BITTENCOURT REP/ P/ PAULO ROBERTO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 256/258 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região na Ação Rescisória, proceda-se, através do sistema eletrônico, com urgência, a suspensão dos depósitos referentes aos Precatórios nºs 20081621 e 20081622 (fls. 259/260).\r\n\r\nII - Após, suspendam-se os presentes autos, no aguardo do julgamento final da Ação Rescisória.\r\n\r\n32 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 99.0013975-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023831-7 MAXIMA FINANCEIRA-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002307-3 SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. VALERIA C MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009333-7 JOICE DA ROCHA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a autora promova a juntada da declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar a procuração de fl. 12 com a devida assinatura, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se e intime-se a OAB.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035594-1 WILSON MACIEL FARIA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 94.0004193-4 AIRTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVINEA MARTIGNONI CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Cumpra-se as determinações contidas na Decisão de fl. 24, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo da AGU, BANCO ITAÚ, BANERJ e BAMERINDUS.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a CAIXA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 00.0538623-3 LUIS EDUARDO COELHO SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO PASSOS GOMES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA, HELIO SERPA ALVES, EVELYN DAHER RODRIGUES, VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA, CELSO S. MIYOSHI, CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Concedo mais 10(dez) dias, para que a impetrante Maria Skaetta junte, no prazo de 10(dez) dias, cópia do contrato de mútuo objeto da ação ordinária nº 00.769182-3, mencionado na fl. 1.410 (anexado nas fls. 135/148 da mencionada ação ordinária), sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019493-2 SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA (Adv. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA E INATIVOS E PENSIONISTAS (SDIP). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 308/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo improcedente o pedido autoral, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021591-1 EUNICE LESSA MOTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, revogando-se parcialmente a liminar de fls. 15/18, determinando que a autoridade impetrada inclua a impetrante na relação de beneficiários de assistência médica da rede de saúde do Exército do Brasil, em igualdade de condições com os demais integrantes da carreira.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000697-4 SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN (Adv. BERNARDO BRAGA PASQUALETTE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando que se proceda à inscrição da impetrante no 34º Exame de Ordem, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. Intime-se para cumprimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deverá a autoridade coatora entrar em contato com a impetrante por via telefônica para a colheita de seus dados e para divulgação do local de realização da prova. (Telefones da impetrante: 98553549 e 2235-1488)\r\n\r\nNo prazo legal, a autoridade coatora deverá prestar suas informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.490018-7 CAMILLE BORGES (Adv. FRANCISCO BORGES NETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ. . I - Mantenho a decisão proferida em regime de plantão;\r\n\r\nII - Já tendo a autoridade coatora prestado as informações, abra-se vista ao MPF. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016122-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS, LAILA DE BRAGA CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 400/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que as autoridades coatoras se abstenham de autuar ou de negar fornecimento de certidão negativa de débitos em favor da impetrante apenas no que se refere à compensação já realizada das importâncias recolhidas a título de contribuição social, instituída pelos artigos 1o e 2o da Lei Complementar n°110/2001, no período de outubro a dezembro de 2001, com as parcelas vincendas do FGTS.\r\n\r\nMantenho a liminar até o trânsito em julgado da presente. Confirmada esta decisão, o depósito judicial deverá reverter em renda em favor da União. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do Verbete de Sumula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da inexistência de interesse público na demanda, conforme peça de fls. 156/158.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0150097-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERY DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento do feito, por 180(cento e oitenta) dias, tendo em vista o requerimento da Autora na fl. 168.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES. . I - Fls. 258/261 - Comprove a peticionária de fls. 258/261 que a importância bloqueada, às fls. 144/146, adveio de numerário depositado na conta-corrente mencionada no extrato de fls. 275/276, bem como que tais importâncias são de sua titularidade e oriundas da venda do imóvel situado à Rua Raul Seixas, nº 29, Jacarepaguá, Rio de Janeiro (vide documento de fls. 265/268).\r\n\r\nII - Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, para que informem o(s) número(s) da agência, conta-corrente, poupança ou qualquer aplicação financeira, bem como a titularidade das contas objeto da ordem de bloqueio de fls. 142/146.\r\n\r\nIII - Cumpridos, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 258/261.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000659-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CARLOS LUIS DIAS CERQUEIRA. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR vindicada para o fim de determinar a reintegração da autora na posse do apartamento 202, do bloco 07, da Rua Estrada Campinho, n° 2321, Campo Grande, Rio de Janeiro. \r\n\r\nDetermino prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação pessoal da presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída do réu do imóvel. \r\n\r\nPromova-se, em 05 (cinco) dias, a citação do réu para que conteste a ação, atendendo, com isso, ao artigo 930 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030783-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DILMAR MOREIRA DE ALCANTARA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030786-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FABIANO BELO DE MORAES. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030798-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVAN JOSE DE ARAUJO. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030801-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOANA KASUMI KOMODA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.030805-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x P H V ASSISTENCIA FISIOTERAPICA LTDA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030947-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIOVIDA LTDA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030956-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIDADE FISIOTERAPICA MEIER S/C LTDA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2000.51.01.008484-6 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 93.0023237-1 AQUINONO DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ENDERSON MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019081-3 LUIZ ANTONIO LOSEKANN E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0032989-7 WILSON NEIVA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 00.0695658-0 CYRAI MACHADO BARROSO x LEONARD DE SIQUEIRA MARTINELLI E OUTROS (Adv. VILMA A. DE CARVALHO) x HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES (Adv. VALMIR BELMONTE) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 421896"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0007193-3 MARIA CELINA LUTZ BARBOSA (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD, BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Vistos etc. 1. Este Juízo determinou ao Sr. Contador que o aplicasse um por cento de juros nos valores de fls. 110/112, realizados em 01/09/1999. 2. Com razão a Fazenda, quando afirma a incidência de juros sobre juros, pois o resultado de R$ 4.429,07 resulta de: principal corrigido, R$ 2.203,52; juros de mora, R$ 2.225,55. 3. Ao aplicar a correção monetária sobre esse total, mais encargos, corrigiu os juros já embutidos, todavia o percentual de juros (141%) incidiu apenas no principal corrigido. 4. As contas da Fazenda, às fls. 161/164, estão corretas e atualizadas, pois o percentual de juros (196%) apanhou todo o período. 5. Assim, HOMOLOGO, pelas razões supra, como valor total a executar, R$ 11.987,21 (onze mil e novecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), determinando que se expeça o RPV. Rio, 11/01/08.\r\n\r\n2 - 99.0021380-7 MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004858-0 PROINEG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE, ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . EXAME DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Vistos, etc. \r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta pela autora acima nominada, qualificada às fls. 02, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, onde a parte autora diz ser proprietária de “Obrigações ao Portador” ou “Debêntures”, no total de 06 apólices, requerendo nesta ação o reconhecimento de seu direito à restituição dos valores na forma em que se apresentam as Cártulas, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\n1.2. Citada a União Federal apresenta contestação, de fls. 379/391. Alega em seu prol, a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Em exame dos autos para fins de sentença, especificamente da preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, excluo da ação a UNIÃO, para declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008654-3 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026707-0 LIONIL DA SILVA MELLO (Adv. LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027392-6 DALTON DA ROSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014375-0 ELCO ANDRADE DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015354-8 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. 1. Em fase de provas, a Autora vem demonstrando que seus débitos estão com exigibilidade suspensa, remanescendo dois impeditivos, ainda na PGFN. 2. Oferece o depósito judicial para dois processos, no valor de R$ 58.565, 29, correspondente aos valores originais, também lançados às fls. 235, em sua petição de reconsideração. 3. Como a esses valores não foram considerados os consetâneos legais, DEFIRO o depósito judicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suspender a exigibilidade e determinar a CPEN. Intime-se. Rio, 17/01/08.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.022995-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . EXAME DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. Vistos, etc. \r\n\r\n1. Trata-se de ação ordinária proposta pelo Autor acima nominado, qualificada às fls. 02, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, onde a parte autora diz ser proprietária de “Obrigações ao Portador”, de nº 0377345, 0377346 e 0377347, requerendo nesta ação o reconhecimento de seu direito à restituição dos valores na forma em que se apresentam as Cártulas, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\n2. Em exame dos autos, concluímos:\r\n\r\n2.1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: sobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. 2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n2.3. PRAZO PRESCRICIONAL:\r\n\r\nAs Obrigações apresentadas tinham um prazo de resgate posto em 20 anos, período no qual o Titular estava imobilizado, sem poder agir.\r\n\r\nO STJ, na matéria prescricional, tem decidido pelo prazo de 20 anos, conforme inúmeros julgados e nos termos da Súmula nº 39.\r\n\r\n3. Assim, por estar vivo o pleito da Autora e ser de natureza privada, em contenda apenas com a ELETROBRÁS, declino da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se, com as cautelas de praxe, os autos deste processo à Justiça Estadual para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025862-4 LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos etc. 1. O Autor, instado pelo Juízo Estadual, trouxe a prova de seus créditos - UPs - fls. 149/196. 2. A ELETROBRÁS já contestou a ação que, pelo art. 330, I, do CPC, está madura para julgamento. 3. Entretanto, como a União pediu interveniência no feito, intime-se para apresentar sua manifestação, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. Rio, 10/01/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0440171-9 LUIZ PINTO CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Promova a Secretaria a localização de Dalvina Costa Santos, sucessora de José Ramos dos Santos para que venha receber o Alvará de Levantamento a que tem direito.\r\n\r\n12 - 94.0010210-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002460-0 FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO x FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv. LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.335v.\r\n\r\nVistos, etc. Tragam os Autores os contra-cheques do período em questão, como prova do não pagamento, sob pena de extinção do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003500-1 ROSANA MARIA FREITAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CORNELIA VAN DER VELDEN ALMEIDA E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte Autora, no prazo de 5 dias, cópia da inicial do processo nº 99.000.8975-8, da sentença e sendo a hipótese do acórdão proferido naqueles autos.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte Autora, no prazo de 5 dias, cópia da inicial do processo nº 2003.5101.010.692-2, da sentença e sendo a hipótese do acórdão proferido naqueles autos.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Em análise para proferir sentença verifico que a UNIÃO ao solicitar informações com o fito de instruir sua defesa, nestes autos, apenas oficiou ao INPI, antigo órgão de origem do litisconsorte Jorge Roberto Porto Alegre, deixando de municiar os autos com os dados cadastrais do Sr. Nemias Moreira de Souza, antigo servidor civil do Ministério da Marinha, principalmente a data da publicação, no Diário Oficial, da portaria que o exonerou do quadro de pessoal Civil da Marinha do Brasil (fl. 83).\r\n\r\n2. Assim, intime-se a União para que forneça a este Juízo os dados cadastrais do Autor Nemias Moreira de Sousa, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Após voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022985-5 ANA MARTINS DIAS E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.008143-2 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, JANUARIO SPISLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.011578-9 CELSO CARDOSO PACHECO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.297, diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011303-7 GABRIELA PINTO-PAIVA (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc.,\r\n\r\n1°) Aceitando os Embargos de Declaração, reconsidero a frase do item 3°, de fls. 141, para assumir como certo o objeto da lide: revisão do reajuste anual da taxa de ocupação;\r\n\r\n2°) Mantenho os demais aspectos do despacho decisório de fls., voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0004088-1 JOSE DO AMARAL SANTOS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANEXRJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Venham conclusos para decidir acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n24 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.629, J, defiro.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012373-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x JAXI COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.132.\r\n\r\nJ, defiro.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.014569-0 SOLANGE RANGEL DE SOUZA (Adv. SERGIO PINTO JORD~AO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAutora e Ré concordam com os cálculos do Contador Judicial, às fls. 333, respectivamente às fls. 338 e 335. No prazo de 10 dias:\r\n\r\n- Comprove a Ré a disponibilizaçao dos créditos à Autora.\r\n\r\n- Nesse mesmo prazo intime-se, pessoalmente, a Autora para regularizar sua representação Judicial.\r\n\r\nApós, vista à Autora, por 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. A CEF juntou às fls. 163 o Termo de Adesão de MÁRCIA FELÍCIO GONÇALVES, portanto HOMOLOGO a transação para excluí-la do feito. 2. Quanto a ANA ANGÉLICA MENEZES a CEF apresentou cálculo às fls. 181, com os quais essa Autora concordou, razão por que os HOMOLOGO, para determinar o imediato pagamento, em 48 horas, comprovando a CEF, nos autos, o cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. 3. Voltem, após, conclusos para extinção. Rio, 11/01/2008.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029445-2 MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.284, J, notifique-se a Autora e voltem para homologação e extinção.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.015171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls.69.\r\n\r\nJ. suspendo o curso desta ação, pois na consignatória já foram definidas as provas, prosseguindo-se naquele, onde a fixação do débito também resolve este.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016060-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x A MACHADO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x EDSON DE SOUZA MATTOS (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x RUBIA LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.2053.\r\n\r\nJ, no processo cível, cujo objeto da causa é contrato mercantil, o ônus da perícia é por quem a requereu. Não existe um caixa, uma verba para quem não tem recursos. O não depósito significa a desistência desse tipo de prova. Fixo o prazo de 30 dias para o A. por amostragem comprovar o seu alegado.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023168-0 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013081-0 LEDA VERISSIMO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 02 - Cumpra-se. \r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- Junte a Ré planilha de evolução contratual (pagamentos da Autora), completa, uma vez que o documento juntado à fl. 120 está incompleto (informa que se trata da página 05 faltando as demais).\r\n\r\n2- Esclareça a quantidade total de amortizações, mensalidades, do contrato da Autora.\r\n\r\n3- Esclareça o que significa “OP. NUM.” e “CANC. POR ESTORNO” nos documentos às fls. 121/126.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4- Após, vista à Autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5- Por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019962-7 ERITON MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020026-9 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY REP/ P/ MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. IWAM JAEGER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIVISAO DE POLICIA MARITIMA AEREA E DE FRONTEIRAS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO a tutela antecipada, pelas razões supra.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Vistos etc. 1. A CEF impugna a Execução sequer como dever de ofício, com argumentos incompreensíveis, vez que não demonstrou em cálculos os erros dos Autores. 2. O Autor chegou a um total de R$ 15.725,21, e a CEF, sem qualquer demonstração, apresenta o resultado de R$ 15.035,56, depositando-os no prazo determinado. 3. Como o Autor, cansado pela demora do feito, em fase recursal, sem contraditar aceita o valor da CEF, razão por que HOMOLOGO a importância de R$ 15.035,56, como pagamento do principal, custas e honorários. 4. Autorizo o levantamento dessa importância pelo Autor, separados os honorários e, após, voltem para extinção. Rio, 17/01/2008.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.028345-4 ARMENIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.176.\r\n\r\nJ, defiro, após o pagamento das custas de citação por Edital\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Neste feito - consignação em pagamento - os Autores não lograram vencer a demanda e o Tribunal autorizou o levantamento das importâncias depositadas, pela CEF. 2. Em finalização, os Autores se mostram interessados em liquidar o empréstimo, razão por que DETERMINO: 3. Audiência de Conciliação para o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas, devendo a CEF trazer o levantamento completo de tudo o que já foi pago, inclusive através desta ação, bem como o saldo atualizado de FGTS de todos os Autores e a avaliação dos imóveis. Intimem-se. Rio, 18/01/2008.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.000053-2 PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. RENATO ANET) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.101.\r\n\r\nJ, marque-se a audiência para a oitiva de testemunhas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015057-6 PRISCILA BISSARO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021884-5 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . J.\r\n\r\nDesnecessária a renovação do prazo pois a impugnação foi apresentada tornando-se esta petição como tempestiva;\r\n\r\nLance, a Secretaria o nome do advogado do A, para todas as publicações;\r\n\r\nDigam as partes sobre provas, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000196-4 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do C.P.C., para indicar corretamente o pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, à SEADI.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021007-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Vistos etc. 1o) Embora a Autora tenha nominado esta ação de atentado, tem como objeto evitar “ato de resilição unilateral” do contrato de Concessão de Uso de Área no 2.96.61.097-6, no Aeroporto do Galeão, sendo o mesmo de ação mais antiga, que corre na 28a Vara; 2o) Naquele feito o MM. Juízo deferiu liminar, determinando à INFRAERO abster-se de efetivar qualquer medida decorrente da resilição unilateral desse contrato, a mesma antecipação de tutela, ora pretendida; 3o) No seu pedido, às fls. 07, letra “a”, requer a suspensão do ato de resilição unilateral, “devido ao risco de alteração do objeto da ação ordinária no 2007.51.01.01889-3”. Para um Juízo posterior àquele prevento, este é um pedido impossível. Como resguardar a integridade de objeto de uma lide de outro Juízo? 4o) Assim, além da litispendência, prevenção e conexão, o pedido de antecipação de tutela é a mera repetição de ordem judicial em vigor. 5o) Pelas figuras processuais apontadas, remetam-se os autos ao MM. Juízo da 28a Vara, com as nossas homenagens. Rio, 09/01/2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018367-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa é R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), por ser este o valor que reflete a pretensão econômica pleiteada pela Autora.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar o Impugnado concorda com a alteração à fl. 14.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância expressa no pedido, de acordo com o art. 258 do CPC, como conteúdo econômico a justificar a pretensão e a prestação jurisdicional.\r\n\r\n2.1. O Impugnante justifica o valor da causa como sendo o valor do depósito de 30% para recurso na esfera administrativa de débito tributário que alcança R$ 2.400.000,00 perfazendo R$ 750.000,00, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\n2.2. A Impugnada concorda com a pretensão da impugnante.\r\n\r\n2.3. Ante a concordância da impugnada e o fato do valor apontado pela Fazenda Nacional corresponder ao valor discutido na ação ordinária, nada mais resta a não ser acolher a pretensão da impugnante.\r\n\r\n3. Por essas razões, acolho a Impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), pela fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal, recolhendo-se a diferença de custas, sendo a hipótese.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ATAIDE GONCALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Ataíde Gonçalvez da Fonseca, José Ramos da Silva, Clovis Eustáquio de Oliveira e Mônica da Silva Pereira de Oliveira suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo objeto é imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento com o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pelo Excepto do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\n1.2. Resposta do Excepto às fls. 16/19. Pugna pela competência do Juízo ao fundamento de que é competente o juízo da sede sendo Ré a pessoa jurídica conforme o art. 100, IV, alíneas “a” e”b” e por terem domicílio profissional sob a jurisdição das Varas Federais do Rio de janeiro. Aduz que a súmula 363 do STF é aplicável à hipótese. Ao se declinar da competência restaria ferido o princípio do juiz natural por tramitar o processo por dez anos. Requer a rejeição da exceção de incompetência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n2. Razão assiste à CEF. Verifica-se que os imóveis objeto dos autos principais situam-se na cidade de São Gonçalo/RJ, cuja Jurisdição Federal compete a uma das Varas Federais daquela comarca conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região sendo as Varas Federais da Capital incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas.\r\n\r\nQuebra As partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo, cláusulas 35ª do contrato às fls. 18, 38, 64 dos autos principais.\r\n\r\nPor fim, o art. 95 do CPC dispõe que a competência cabe ao foro da situação da coisa para discussão de direitos reais, sendo uma das matérias discutidas nos autos a manutenção da posse do imóvel pelos Autores a competência recai no juízo com jurisdição na comarca onde se situa a o imóvel.\r\n\r\nDesta forma, é totalmente incompetente este juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\nNão se vê qualquer infringência ao Princípio do Juiz natural ante a obediência às normas fixadoras da competência e não se operou a prorrogação da competência uma vez que esta exceção de incompetência foi argüida por ocasião da resposta da Ré. Estranha o Juízo a alegação de que a ação foi distribuída a 10 anos (fl 18) uma vez que foi distribuída em 05/03/2007.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para essa Subseção com as nossas homenagens.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação 2007.5101.003.569-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GLORIA LIMA COMUNALE (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a Impugnada cópia de sua declaração de imposto de renda e cópias dos três últimos contra-cheques.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.015504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOSE FELIX IRMAO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . PROCESSO No 2003.5101015504-0\r\n\r\nEMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO : JOSÉ FÉLIX IRMÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino à CEF, em dez dias:\r\n\r\no atendimento do despacho de fls. 26 e\r\n\r\na juntada dos extratos relativos ao período de 30/07/1984 a 13/02/1989 decorrentes dos depósitos efetuados pela ex-empregadora do Embargado Distribuidora de Comestíveis Disco S/A.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os ao Contador Judicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n49 - 2003.51.01.017130-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x SALVADOR CLEMENTE SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NELLY BAYMA VALLE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Vistos etc. 1. A União foi citada para a fase executória no dia 31/8/2005, fls. 341/341 dos autos principais, e o mandado foi juntado no dia 08/9/2005, fls. 339-verso. 2. Em 04/10/2005, a AGU apresenta uma petição de três linhas, juntando parecer técnico de seu núcleo de cálculos que erroneamente foi autuado como embargos à execução. Tal peça, com os documentos anexos, deveria ter sido juntada aos autos, pois como teor da petição é “mera manifestação”. 3. Tanto é imprópria a peça em comento, para a instauração de embargos, que às fls. 382 destes autos a União apresenta os seus embargos à execução, na data de 04 de abril de 2006, ou seja, seis meses após ter vencido o seu prazo de 30 dias para o seu ajuizamento. 4. Portanto, por intempestivos os embargos da União, não existem e não podem ser considerados, razão por que determino à Secretaria: - desentranhar as fls. 343/376 para juntar na ação principal, renumerando-as; - desentranhar as fls. 377/380, para seguir o mesmo destino; - nestes autos de pseudo embargos, renumerar como fls. 01 aquela de número 381, em diante; - juntar cópia deste despacho nos autos principais. 5. Reconsidero o despacho de fls. 01 (antiga 381), e após voltem para decisão extintiva. Rio, 17/01/2008.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008029-6 LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os Embargantes para que comprovem, no prazo de 10 dias, o adimplemento de todas as obrigações contratuais assumidas.\r\n\r\nO contrato às fls. 18/30 e o documento à fls. 31 especificam a forma de pagamento: NCZ$ 28.900,00 como sinal e início de pagamento, NCZ$ 19.665,00 em 23 parcelas de NCZ$ 855,00, NCZ$ 49.635,00 em 05/06/1991 e NCZ$ 114.100,00 a serem pagos em 05/09/1991.\r\n\r\nDesse montante, os Embargantes demonstraram o pagamento apenas das parcelas de NCZ$ 28.900,00 no ato do contrato (conforme fl. 22), NCZ$ 19.665,00 e NCZ$ 49.635,00 através dos documentos juntados às fls. 68/90.\r\n\r\nNão resta demonstrado o pagamento da parcela de NCZ$ 114.100,00 quer seja em 05/09/1991 quer seja através de financiamento.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 99.0011301-2 JOSE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nNão obstante o laudo pericial tenha concluído que o Autor não sofre de alienação mental, ad cautelam, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.027312-7 ARCELINO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante os documentos de fls. 83 a 85, fornecido pelo Ministério da Defesa, seja quase ilegível, com bastante dificuldade para a leitura, pode-se aferir que o Autor participou do 3° Grupo Móvel de Artilharia da Costa.\r\n\r\nObservo também que a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, no Ofício de fls. 47, mencionou que estava encaminhando a este Juízo “cópias dos registros sobre a atuação do 3° Grupo Móvel de Artilharia de Costa durante a 2a. Guerra Mundial e o teatro de operações da mesma, inclusive com a relação dos integrantes de seu contingente naquele período”, porém, NÃO O FEZ. Apenas encaminhou o expediente desacompanhado dos documentos referidos.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se à Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa/Exército brasileiro, determinando-se o envio dos documentos mencionados nos expedientes de fls. 47/48. Assino o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.011989-1 MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a União para que apresente o laudo de seu assistente técnico, indicado às fls. 136, ou esclareça se deverá se abster de fazê-lo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNo silêncio, decorrido in albis o prazo ora assinado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000928-7 FERNANDO GONCALVES COSTA AMORIM (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 226: \r\n\r\nDiante da notícia vinculada pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, no sentido de que o Autor não compareceu perante o órgão militar, em virtude de sua reinclusão no serviço ativo por decisão judicial, e considerando-se que os mandados de fls. 230 e 231 não intimam pessoalmente o Autor para comparecer ao Centro de Instrução, conforme requerido, intime-se pessoalmente o Autor, por meio da Defensoria Pública, pa ra que preste os devidos esclarecimentos quanto à sua efetiva reinclusão no serviço ativo, e, em caso negativo, seu interesse no prosseguimento da demanda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 99.0002982-8 GILDA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Observo que a petição de fls. 281-283 não está assinada. Intime-se o advogado da CEF, a fim de que regularize o recurso interposto, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nI) À Secretaria, para que seja apensado o processo avulso de guias, bem como para que seja certificado nos autos da Ação de Consignação em apenso se os Autores vêm honrando os depósitos mensais em Juízo.\r\n\r\nII) Fls. 193-196: manifeste-se a parte Autora em contra-razões, no prazo de lei de dez dias.\r\n\r\nIII) Após, voltem os autos conclusos para decisão, a teor do disposto no § 2o, do art. 523, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dado à causa, nos moldes da decisão definitiva proferida em sede de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n1. Em atenção ao disposto no § 2o do art. 523, do CPC, mantenho a r. decisão guerreada de fls. 105 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a fase de produção de provas já se encontrava encerrada, estando aberta a fase decisória quando da postulação a destempo de produção de prova pericial.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nI) À Secretaria, para que seja certificado nos autos se o Autor vem honrando os depósitos mensais em Juízo, nos moldes deferidos na decisão de fls. 37-38.\r\n\r\nII) Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019658-0 JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para que traga aos autos o inteiro teor dos processos administrativos referentes aos dois alegados financiamentos, referidos às fls. 118-119.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: dez dias.\r\n\r\n3. Cumpridos, vistas ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n2. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\n1. Fls. 85-86: Anote a Secretaria. Certifique-se.\r\n\r\n2. Devolvo às partes o prazo para especificação de provas, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Intime-se pessoalmente, por mandado, o Autor, para que comprove os depósitos mensais, deferidos na decisão de fls. 73-74, bem como para que manifeste seu interesse na continuidade desta ação. Assino o prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nII) Intime-se a CEF, para que junte aos autos os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel (fls. 155, item 2), no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.006299-3 EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nI) Diante do tempo até aqui decorrido, diga a CEF se o imóvel objeto desta demanda já foi adjudicado, fundamentadamente mediante documentos. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vistas ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 94.0011867-8 MANOEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, o excesso na execução, ao entendimento de que os valores perseguidos já foram pagos na esfera administrativa (fls. 398-400).\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja, em análise superficial, passível de elidir, pelo menos em parte, a pretensão executória, no que concerne aos valores almejados pela parte Exeqüente, tem-se que tal fato é, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nÀ parte Exeqüente, para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. \r\n\r\nNo caso vertente, a Excipiente argumenta, em resumo, a inexigibilidade do título executivo judicial, no tocante à verba de honorários advocatícios, bem como o fato de a Exeqüente remanescente EUNICE SOARES ALVES já ter sacado os valores depositados em sua conta vinculada ao FGTS, de acordo com o título judicial.\r\n\r\nI) INEXEGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQÜENDO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nA questão atinente à alegada inexegibilidade do título exeqüendo consubstancia, em tese, a ilegitimidade passiva ad causam do devedor e é condição de manejo da ação executiva.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita à exceção de pré-excutividade, posto que, a uma, pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação não depende de dilação probatória.\r\n\r\nNeste sentido é ilustrativa e aclaradora a seguinte jurisprudência do eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ANUÊNCIA DO ESTADO EMBARGADO COM CÁLCULOS DO EXEQÜENTE. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. FENÔMENO EXCLUSIVO DOS PROCESSOS DE COGNIÇÃO. INOCORRÊNCIA, IN CASU, DE PRECLUSÃO PRO IUDICATO.\r\n\r\n1. Recurso especial no qual a controvérsia gravita em torno de saber-se, se na execução, a não oposição de embargos do devedor e a conseqüente homologação dos cálculos são aptos a gerar a coisa julgada capaz de validar o processo executivo, obstando, inclusive, a decretação da nulidade do feito pelos juízos de cognição plena na hipótese em que, após a expedição do precatório, mas antes de seu efetivo pagamento, a parte executada demonstra cabalmente a inexistência de título executivo a instruir a ação executiva, via “exceção de pré-executividade”.\r\n\r\n2. In casu, a Corte de origem, mediante análise do conjunto fático probatório carreado nos autos, assentou o entendimento de que: “No caso dos autos, não há a mínima evidência de que a exeqüente esteja vinculada ao título judicial, o que autorizava o decreto extintivo da execução, como lançado pelo operoso magistrado singular”.\r\n\r\n3. O processo de execução guarda a finalidade de realizar direito já declarado, quer por meio de sentença condenatória, quer por documento extrajudicial a que a lei reconheça o poder de conferir à obrigação certeza, liquidez e exegibilidade.\r\n\r\n4. Deveras, é justamente pela impossibilidade de se discutir, na execução, direito substancial das partes que, consoante o disposto na própria norma processual, “toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial” (CPC, art. 583).\r\n\r\n5. O título executivo é assim, por expressa determinação legal, pressuposto de qualquer demanda executiva, o que revela inconteste a máxima nulla executio sine titulo. Nesta esteira, a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, litteris:\r\n\r\n“Mais grave do que a iliquidez, a incerteza ou a inexegibilidade é a própria ausência do título executivo. E evidente que nenhum credor pode iniciar a execução sem título executivo. Mas se por descuido do órgão judicial foi despachada uma petição inicial sem esse pressuposto básico da execução, é claro que será nulo todo o processado.\r\n\r\nO mesmo pode ser dito da desconformidade entre o título executivo e o pedido do credor, como quando o título é de quantia certa e pede-se coisa certa, é de fazer e reclama-se entrega de coisa.\r\n\r\nPropor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isto não for feito, o processo estará nulo.” (in “Processo de Execução”, 23a ed. São Paulo: LEUD, 2005, p. 264).\r\n\r\n6. Deveras, in casu, interdita-se a alegação de ofensa à coisa julgada e conseqüente violação dos arts. 467, 468 e 474, do CPC. É o que sobressai cediço que a res judicata “é fenômeno próprio e exclusivo da atividade de conhecimento do juiz e insuscetível de configurar-se no plano de suas atividades executórias, conseqüenciais e consecutivas”. (in NEVES, Celso. “Coisa Julgada Civil”, ed. 1971, p. 452).\r\n\r\n7. Outrossim, a ilegitimidade da exeqüente ou a inexistência do título são fatos passíveis de cognição provocada ou ex officio, antes do pagamento e até mesmo na fase de precatório por força do novel dispositivo 1o-E da Lei no. 9.494/97. Nesse segmento, expressivo o aresto recorrido que concluiu, após ampla cognição interditada ao E. STJ (Súmula no. 07):\r\n\r\n“(...) A apelante, então, e de fato, como decorre da própria inconsistência das razões de seu recurso, não detém qualquer crédito decorrente do título judicial que estão a executar; a execução, portanto, era nula (art. 618 c/c 586 do CPC), e só podia mesmo ter sido extinta, como foi, a qualquer tempo e mesmo independentemente de embargos.\r\n\r\nAs matérias relacionadas com as condições da ação e pressupostos processuais, como o são a de legitimidade das partes, questão de indiscutível ordem pública, não se submetem à preclusão para as instâncias ordinárias, podendo ser examinada a qualquer tempo, mesmo de ofício pelo juiz, enquanto estiver em curso a causa, como decorre do que estabelecem os arts. 267, § 3o, e 301, § 4o, do CPC, o que ainda mais haveria de ser admitido quando em jogo interesses indisponíveis da Fazenda Pública. (...)”\r\n\r\n8. Destarte, eventual transação de direitos indisponíveis e por agente incapaz é inutiliter data.\r\n\r\n9. A regra nulla executio sine previa cognitio, bem como a aferição da legitimidade do exeqüente, implicam em revisitar o conteúdo da sentença, excepcionando a eficácia preclusiva do julgado; por isso que, cediço em doutrina que:\r\n\r\n“(...) Propor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isto não for feito, o processo estará nulo.” (in THEODORO JÚNIOR, Humberto. “Processo de Execução”, 23a ed. São Paulo: LEUD, 2005, p. 264).\r\n\r\n10. Inafastável, destarte, a aplicação ao processo sub judice das disposições insertas nos arts. 583 c/c 618 do CPC, pelo que há de ser mantido hígido decisum hostilizado, na medida em que “toda execução tem que ter por base título executivo” e acertadamente reconheceu-se a nulidade do feito por falta do mesmo, matéria cognoscível mesmo após o prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n11. Recurso Especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp 713243/RS - Rel. Min. Luiz Fux - 1a Turma - Julg.: 11.04.2006 - DJ 28.04.2006, p. 270 - negritos do Juízo)\r\n\r\nDessa forma, assentada a premissa de que no caso vertente é admissível o manejo da exceção de pré-executividade, passa este Juízo ao cerne da controvérsia apresentada.\r\n\r\nO singelo demonstrativo de fls. 486 - que deu ensejo à presente execução dos honorários advocatícios - incluiu tal verba na razão de 10% sobre o valor da condenação, concernente aos valores já creditados para os Autores César Rodrigues, Sérgio Luís Chaves Zickwolf e Vítor Corrêa Marcelo, num total (para essa verba) de R$ 761,30.\r\n\r\nAlega a parte Excipiente que esse título não existe, posto que o título exeqüendo previu a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDa análise do título executivo nos presentes autos, e revisitando-se o conteúdo do mesmo, tem-se que, em primeiro grau, a sentença proferida pela então Juíza Substituta, de fls. 152-159, determinou a verba honorária na base de 10% sobre o valor da causa atualizado (fls. 159).\r\n\r\nA CEF interpôs recurso àquela sentença (fls. 162-170).\r\n\r\nEm segunda instância, o DD. Desembargador Federal, Dr. Fernando Marques, entende por não acolher o recurso da CEF, mantendo a sentença guerreada (fls. 200).\r\n\r\nNo E. STJ, a reforma da sentença foi com relação ao índice aplicáveis na correção do saldo do FGTS das contas dos Autores na razão de 26,06% - relativo a junho de 1987, conforme se depreende do Acórdão de fls. 337, da lavra do eminente Ministro José Delgado.\r\n\r\nA toda evidência, trata o presente caso de sucumbência recíproca, em que a verba honorária será proporcionalmente distribuída (fls. 337). Isso porque os Autores pleitearam o reajuste em dois índices (26,06% - junho de 1987 e 42,72% - janeiro de 1989). Se apenas um dos índices foi acolhido, os honorários advocatícios se compensaram.\r\n\r\nEsta decisão encontra-se transitada em julgado, conforme a certidão estampada às fls. 343.\r\n\r\nÀs fls. 485, todavia, a parte Autora atravessa uma petição inicial de execução atinente à verba honorária.\r\n\r\nOra, da análise sistemática dos autos, vê-se que assiste razão à CEF, tendo em vista que nada deve a esse título, pois a sucumbência foi recíproca, conforme já explicitado.\r\n\r\nDessa forma, é inexeqüível o comando do título que se pretende executar, falecendo razão à parte Excepta.\r\n\r\nII) LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM PROL DA AUTORA-EXEQÜENTE EUNICE SOARES ALVES\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, também, que a referida Autora já teria sacado os valores corrigidos administrativamente pela CEF, já em consonância com o título exeqüendo.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja, em análise superficial, passível de elidir, pelo menos em parte, a pretensão executória, no que concerne aos valores perseguidos pela Exeqüente, tem-se que tal fato é, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, tão-somente para DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELA PARTE EXECUTANTE-EXCEPTA, NO VALOR DE R$ 761,30 (setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), à guisa de honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, requeira a parte Exeqüente o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2000.51.01.025890-3 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeçam-se alvarás, em favor da Dra.Daniella Ferreira do Carmo, OAB/RJ 96.303, para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas 07005102-9 e 07005106-1.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.003594-8 JORGE RAIMUNDO RAMIREZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que preste os seguintes esclarecimentos e providências:\r\n\r\n1º) Em virtude do alegado acidente ocorrido no Arquivo de Documentos, a CEF deverá apresentar a lista dos documentos que estavam no arquivo incendiado, de sorte a identificar a cota poupança do Autor. Não é crível que a instituição financeira não detenha o controle e relação dos documentos remetidos para arquivo;\r\n\r\n2º) A CEF deverá informar a data do incêndio do arquivo onde se encontravam documentos relativos à conta poupança do Autor, bem como apresentar o respectivo Boletim de Ocorrência ou outro documento similar;\r\n\r\n3º) A CEF deverá justificar os argumentos de que não há crédito a receber, já que insuficientes as afirmativas de inflação e sucessivas alterações de moedas.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.008018-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x VANDIRA FORTUNA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Fls. 366: Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. Após, conclusos. P.I. Rio, 19/12/07.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.017155-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANDREA REBOUCAS BARBOSA E OUTROS x WELLINGTON PETRY BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Dê-se vista às partes do documento de fls. 308 a 601, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela União. Após, conclusos. Rio, 19/12/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 420001"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0006181-5 RICARDO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.010083-1, bem como requerem o que entenderem cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0023927-0 RFV ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN, LUCIENE ZAKA, LUIZ GUILHERME MIGLIORA, CLAUDIO LAMPERT, FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO EST DO RJ E OUTRO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Tendo em vista a informação retro, manifeste-se a peticionante de fls. 1448 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.017986-9 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x COMANDANTE DA AERONAUTICA - ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA - EEAR - CONCURSO DE ADMISSAO - EAGS 2000 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito à admissão ao EAGS 2000 e à graduação obtida em razão da aprovação no mesmo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026091-0 SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 200/204, na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031718-0 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. JULIANA DOS SANTOS AGUIAR, ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito à admissão ao EAGS 2000 e à graduação obtida em razão da aprovação no mesmo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.006362-5 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários advocatícios em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017558-3 AKZO NOBEL LTDA (Adv. VANESSA SOARES BORZANI, GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES). . Fls. 277/285 - Indefiro o pedido, uma vez que o depósito judicial realizado nos presentes autos, à disposição deste Juízo, foi deferido às fls. 152 para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, CTN.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018914-4 ARYON MORAES RUEDA E OUTRO (Adv. ARIANE MORAES RUEDA) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem condenação em honorários advocatícios em vista do disposto nas Sumulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Custa ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001896-2 VIRGINIO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005693-8 ITELVINA FAVACHO PEREIRA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CHEFE DO SRVICO DE PENSOES DO MINISTERIO DAAS COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.01.010288-6 ASM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE ELOI DINIZ, JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, SPENCER MARCELO LEVY, TATIANA OLIVEIRA MOREIRA, DANIELLE BYK CONTRUCCI, LUCILENE DE FREITAS TONI, MILLA TAVARES PORTUGAL, MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, HUGO LEONARDO DOMINGOS, FLAVIO FERNANDES FERREIRA, BIANCA SPOSITO GERBASE, LUIS GUSTAVO TROTTA, FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS, PETER MILARD SEBBA, FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS, MAURO ZIDIRICH COSTA, JOELSON CASAL DOS SANTOS, WLADYMIR SOARES DE BRITO, FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES, EMI NISHIO VIEIRA, MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO, DAYSE MARIA PINHEIRO, MARCOS CESAR DE FREITAS, ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA, JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, CYNTIA LAURINDO RANGEL BARBOSA, VERONICA DE OLIVEIRA LOPES COZER, HELOISA HELENA WEBER VAZ, ERONIDES FERREIRA DE LIMA, SHEILA RIBEIRO DE LIMA, JACINTO RODRIGUES DE SOUSA, SANDRA SALES DOS SANTOS, RENATO SOARES TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013855-8 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DELMONDI) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022636-8 CAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA REP/ P/ KATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x DIRETORA DO COLEGIO APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Aos Impetrantes para procederem os recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023014-1 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025335-9 MARLI DA SILVA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028492-7 MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 113 - À Impetrante.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.521185-9 SERGIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue o dispositivo da sentença de fls. 119/122, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n\"CONCEDO A SEGURANÇA para que o tempo de serviço prestado pelo impetrante Sergio Alves de Almeida, matrícula 0920426, no período de 01.08.1975 a 10.12.1990, seja convertido de tempo de serviço especial para tempo de serviço comum. \"\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000118-1 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 RM DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005855-5 CIRO LEONARDO TEIXEIRA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x GERENCIA DE RECURSO HUMANO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA cassando a liminar e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008099-8 RODRIGO CURY PARAIZO (Adv. LEONARDO ESPINDOLA, BRUNO COSTA LEWICKI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024296-2 ELYGIA DOS SANTOS MELLO (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.490275-0 ADERTEC ENGENHARIA LTDA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x SERVIDOR RESPONSAVEL PELO POSTO DE FISCALIZAÇAO (PLANTÃO FISCAL) DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009333-0 PERON LOPES DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001788-4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA SENADOR DANTAS. . DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.5101001788-4\r\n\r\nImpetrante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA NETO\r\n\r\nImpetrado: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA SENADOR DANTAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 24 (vinte e quatro) horas, comprove a este Juízo o cumprimento da liminar de fls. 39/40, ciente de que, em se tratando de ordem mandamental, deverá colocar à disposição do Impetrante o valor do saldo vinculado de sua conta de FGTS, cabendo ao Impetrante levantá-lo a hora que pretender.\r\n\r\nA pena como imposta às fls. 83 e 125 já chegou ao seu limite máximo estabelecido. Assim, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deverá ser depositado à disposição do Juízo, devendo a Autoridade Impetrada comprovar os seu depósito em 24 (vinte e quatro) horas, uma vez que já caracterizada a desobediência pela Autoridade Coatora. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência e providências que entender cabíveis. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 dezembro de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 8a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002623-0 INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA CISCEA(COMISSAO DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPACO AEREO)-COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x CONSORCIO TECSUL ENGENHARIA LTDA./HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (Adv. ROBERTA ALVES CARLETTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 380, bem como a petição de fls. 383, republique-se o despacho de fls. 324. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007120-9 EUGENIA DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF / 2 ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007679-7 LUCIANA MOREIRA FESTA (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019279-7 ELIANE REGINA DE ARAUJO REI E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. À apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023610-7 DILMA SILVA SANDRE SANTANA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação na forma da lei. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Regiãol\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028155-5 MAGNO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO) x COMANDANTE DO 57º BI MTZ(ES)-REI. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o Impetrante juntar a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490064-0 REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 24 e 26 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.024337-1 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007457-0 TV SKY SHOP S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016992-0 IGAPO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, para cassando a liminar, julgar extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018730-2 MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Impetrante.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023464-0 MOMSEN LEONARDOS E CIA (Adv. PAULO CESAR ESTEVES NOCE, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028193-8 FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, para cassando a liminar, julgar extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.490299-0 WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003377-7 CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.006989-9 CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON C GODINHO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.01.013212-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR (Adv. EVANDRO CATUNDA DE C PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2004.51.01.014031-4 GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar, garantir ao Impetrante o direito ao levantamento da garantia prestada, determinando à Autoridade Impetrada que proceda a entrega do valor do depósito ao Impetrante, com os juros e a correção monetária devidos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010363-2 JOSE RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.009814-8 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 . MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProcesso nº 2006.5101009814-8\r\n\r\nImpetrantes: TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A E OTURO\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 733/738, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII da legislação processual civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 918/919 para desentranhamento das Cartas de Fiança Bancária e documentos de fls. 74/96, conforme requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013647-2 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a Impetrante para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, caso em que deverá cumprir o despacho de fls. 456, no prazo de (10) dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016982-9 ALICE MARIA FERNANDES DUARTE (Adv. CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011839-4 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS-ABCVP (Adv. TATIANA ODDONE CORREA) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para garantir à Impetrante e suas associadas o direito de não lhes ser exigido a retenção de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, instituída pela Lei nº 9.711/98, que deu nova redação ao artigo 31 da Lei nº 8.212/91, mantendo-se a sistemática de recolhimento tributário pelo SIMPLES, prevista na Lei nº 9.317/96.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 92.0015772-6 ELAINE MOURA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x DIRETOR DA AFE - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 ( dez ) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.010217-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x DARCY MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). . Recebo o agravo de petição na forma da lei. Ao agravado para contra-razões.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030068-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDERSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . “.... ao Embargado.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 00.0470463-0 MARIA ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, i) indefiro o pedido de remessa ao Contador, devendo os Reclamantes procederem aos atos já determinados por este Juízo para continuidade da Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento; ii) remetam-se os autos do processo nº TRF / RO / 18464/93 ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 4ª Turma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 412309"
                            ]
                        }
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0004088-6 EMILIA BASTOS MONTAGNA - ESPOLIO - REP/ P/ MARCOS MONTAGNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nAo Réu, INSS, sobre fls. 297/302, 304/307, bem como sobre os documentos às fls. 29 e 39 citados à fl. 237 referentes a autora Yolanda Valgueiro Menezes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os pedidos de letras e e f da petição à fl. 306.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0044042-8 SERGIO PEREIRA PORTO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024988-1 ORLANDO MARCHINI (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025298-4 JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a renúncia da advogada Maria Elizabeth Pereira de Oliveira à fl. 15, intime-se o Autor pessoalmente, para regularizar sua representação processual, tendo em vista que o substabelecimento à fl. 26 foi passado pela advogada acima citada, com reservas de poderes, havendo, portanto, um contra-senso e, além disso,trata-se de uma cópia.\r\n\r\nDeverá, também, o Autor, cumprir a determinação do despacho à fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012979-0 AGILENO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que inexiste nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor, a qual depende de dilação probatória para que reste demonstrada a sua incapacidade.\r\n\r\nAdemais, os documentos trazidos com a inicial não esclarecem se o autor é portador de alguma doença grave, que indique a existência do periculum in mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça o autor uma cópia da inicial.\r\n\r\nApós, anote-se o novo valor da causa (fl.50) e cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018211-1 CARLA VERONICA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão à fl. 55 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o pedido alternativo dos Autores em caso do exposto acima, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020642-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Para a concessão do pedido de tutela antecipada, além da presença de um dano de difícil ou impossível reparação, é necessário que, da prova inequívoca decorrente dos fatos narrados na petição inicial advenha a verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nNo caso concreto, não se vislumbra a necessária verossimilhança das alegações autorais, tendo em vista que a matéria, para ser melhor esclarecida, demanda ampla dilação probatória incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nDe fato, em que pese a precária condição de saúde do autor, conforme documentos às fls.13/14, o pleito se funda na alegação da existência de união estável entre o autor, nascido em 23/12/1953 (fl.07) e a Sra. Guariciema de Abreu Tavares que faleceu em 14/11/2006, aos 74 anos de idade.\r\n\r\nA escritura pública às fls.10/10-verso, somente foi lavrada poucos meses antes do óbito da Sra. Guaraciema, e as declarações às fls. 16 e 19 pouco valor jurídico têm, uma vez que não foram prestadas sob compromisso.\r\n\r\nAssim, não há nos autos prova substancial da alegada união estável, que teria durado mais de dez anos, sendo de se esperar que existissem documentos mais antigos, que demonstrassem a existência da alegada união desde épocas bem anteriores ao óbito da Sra. Guaraciema.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019581-6 EDNA MARIA GRACIANO LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EDNA MARIA GRACIANO LIMA propôs a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor de R$ 176,23, apontado como correto no laudo pericial contábil por ela apresentado, e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito e de inscrever o nome da Autora em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Autora celebrou contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 08/01/1997 (fl.47) e nada mais pagou a partir de outubro de 2000 (fl.141).\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável a Autora celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após anos de inadimplência, pretender pagar apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 176,23, valor este inferior à prestação inicial pactuada em 1997.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, a Autora propõe apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005274-8 VALMIR FERREIRA LIMA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CELSO DUARTE BARRETO e WANDA LEILA OLIVEIRA BARRETO propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja dada a quitação ao referido financiamento ou autorizado o depósito das prestações vincendas, no valor de R$ 73,27, apontado como correto no laudo pericial contábil por eles apresentado, e para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial do débito, e de inscrever o nome dos Autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs Autores celebraram contrato de mútuo imobiliário com a Ré em 30/11/1989 (fl.40) e nada mais pagaram a partir de janeiro de 2004 (fl.54).\r\n\r\nPor outro lado, não se afigura razoável a parte autora celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e, após anos de inadimplência, pretender pagar apenas as prestações vincendas, no irrisório valor de R$ 73,27, obtido através de cálculos nebulosos, não submetidos ao necessário contraditório.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, Da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nNo caso, os Autores propõem apenas o depósito do valor das parcelas vincendas, em valor irrisório, nada oferecendo quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0008587-5 BENJAMIN PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista que o prosseguimento do feito, com o pagamento dos valores pretendidos pelo Autor poderá causar dano irreversível à Ré, e que o valor já se encontra depositado (fl. 281), defiro efeito suspensivo à impugnação apontada.\r\n\r\nÀ secretaria, para cumprimento do disposto no art. 475-M, § 2º, do CPC.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até decisão da impugnação.\r\n\r\n12 - 93.0015146-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x CIRPLAC - CIRCUITOS EMPREENDIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0004273-3 LUIZ CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDUARDO PIMENTA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012312-5 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON (Adv. JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA, VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 32, fixo os honorários periciais no valor máxima da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nTendo em vista o fato de que a perita nomeada à fl. 134 tomou ciência da designação em 10/05/07 e, até a presente data não se manifestou nos autos, reitere-se sua intimação, com urgência, para que a mesma designe dia e hora para a realização da perícia .\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010830-4 PEDRO TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.21).\r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho à fl. 19.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015142-8 SHEILA AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Autora em face do despacho à fl.15, sob o argumento de que o mesmo é omisso.\r\n\r\nA decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir de tal maneira. Inexiste, portanto, a omissão alegada. \r\n\r\nDessa forma, conheço dos Embargos de Declaração, mas nego acolhimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 87.0007602-3 ILZA BEZERRA LUIZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 93.0028002-3 NOIR SANTOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 93.0019406-2 47 COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Oficie-se à CEF informando os dados solicitados no Ofício de fl. 286, enviados pela Fazenda Nacional na petição de fl. 289.\r\n\r\nCom a confirmação da conversão em renda, dê-se nova vista dos autos à União(Fazenda Nacional).\r\n\r\n20 - 99.0016884-4 GENOVEVA BRANCO CANARIO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, MARCOS NESSIMIAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.016086-5 ANTONIO CARLOS FONTANY DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão dos autos terem baixado a esta Vara, em cumprimento à Ordem de Serviço n.01, de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice Presidente do Egrégio Tribunal Federal da 2a.Região, publicada no DJU-Seção II de 26/05/2000, suspenda-se o feito, aguardando-se a decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004486-6 ANDERSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016485-2 IRACILDA GONZALES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016623-0 MARLENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. . À advogada subscritora da petição de fl. 52 - Drª Maria Elizabeth P. de Oliveira - para cumprir o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017582-5 CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv. PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021294-9 SANEL CONFECCOES E BIJOUTERIAS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Aos Impetrados, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027168-1 CAMILA FARIAS PENA PEREIRA E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010203-6 ELIANA CHAGAS BITTENCOURT DE LACERDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Aos Impetrados, ora Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010486-0 CRISTIANO HAMILTON NAZARETH ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HSE/MS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011835-4 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO PORTO ALFANDEGARIO DO RIO DE JANEIRO. . Certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012164-0 THEREZINHA JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016054-1 DENISE MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrantes na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017262-2 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado na forma da lei. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017545-3 ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA MATIAS E OUTRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEIDE CRISTINA APOLINARIO BORGES E OUTRO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). . Sobre a certidão de fl. 83, digam as Impetrantes.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019329-7 ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019341-8 SERGIO AVILA DORIA MARTINS (Adv. DANIEL MARONES DE GUSMAO CAMPOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrados no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020955-8 HORACIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Aos Impetrantes, ora agravados.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009228-1 SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018351-5 DIACOM-DIAGNOSTICO RADIOLOGICO COMPUTADORIZADO S/C LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028914-7 FABIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002543-4 HENRIQUE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009158-7 BRASCAN S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . À União(Fazenda Nacional)sobre o requerido às fls. 253/254. Prazo:15 dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0111195-7 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União o depósito efetuado através da guia de fl. 28.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista dos autos à União(Fazenda Nacional).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012291-0 RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES-ESPOLIO REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo por mais trinta dias, conforme requerido à fl. 28.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015937-9 ADALCYR VIANNA PERES E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Aos autores, em 10 (dez) dias, para que requeiram o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.008465-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl.815.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016369-8 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018813-0 EDNA RODRIGUES GOMES (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019530-4 MARIA ELISABETE FERREIRA ALVES CATALDI (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025208-7 MARLENE DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o prazo de dez dias à parte autora para cumprimento do despacho à fl.58, uma vez que as cópias juntadas não se referem ao processo indicado no termo de prevenção (fl.53).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031347-7 JOSE GOMES MOREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ vista do comprovante de rendimentos do Autor, à fl.22, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000575-1 ALUYSIO FARIA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017121-6 PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Pretende o autor a sustação do 2º leilão do imóvel em que reside, pleiteando o depósito das prestações vencidas no valor incontroverso de R$ 137,41, oferecendo a quantia de R$ 6.0000,00 referente à parte controversa.\r\n\r\nVerifica-se pela planilha de evolução do financiamento (fls.253/276) que o valor da última prestação era de R$ 996,12 e que desde 1999 (fl.264)há prestações em aberto.\r\n\r\nAssim, não se afigura razoável que após anos de inadimplência a parte autora requeira a suspensão do leilão extrajudicial, na véspera da sua realização, oferecendo valor bem inferior ao total das prestações vencidas, que sem correção soma R$ 74.418,18 (fl.238).\r\n\r\nAdemais, para que reste comprovado o excesso no valor das prestações cobradas pela ré torna-se necessária uma dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as desde já.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009562-0 JOSE WILLIAM DE FREITAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, inclusive, sobre os documentos de fls. 169/190.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019507-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA BEGHE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0024014-7 PAULO DUARTE JUSTINO JUNIOR (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO, VALERIA DE SOUZA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, em 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos da perita às fls. 332/347, bem como, sobre fl. 349.\r\n\r\n57 - 99.0024300-5 ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 290, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAnte as impugnações às fls. 3011/308 reiteradas às fls. 326/327, à CEF para que apresente o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária dos autores, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015588-3 CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão à fl. 160.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho à fl. 160.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020339-7 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002648-4 NIZE MEINICKE FARIAS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, com urgência, para que forneça os medicamentos constantes do receituário às fls. 52/53, no prazo de 24 h, em cumprimento a decisão à fls. 91/92, cuja cópia deve acompanhar o mandado, bem como a cópia do receituário citado acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a entrega do medicamento, determino que o Oficial de Justiça faça a chamada prisão condução do Secretario Estadual de Saúde levando-o até a Delegacia da Polícia Federal para lavratura de termo circunstanciado e apuração de prática de crime de desobediência, sendo que, após a formalização do ato, o Secretário deverá ser dispensado.\r\n\r\nFaculto ao advogado da autora acompanhar o Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016691-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017943-8 NORBERTO MARTINS COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021658-7 VALTER LUIZ PACHECO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029922-5 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nApós, à SEADI para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e Gisela Alexandre Brandão, conforme fl.02.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011089-3 RUBEM ELOY SCHUENCK (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do qual o Impetrante pretende que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir a cópia autenticada do diploma no Curso de Bacharelado em Música/Flauta como condição para inscrição no processo seletivo para professor substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro(Edital nº 03, de 11/01/2008 - fl. 15).\r\n\r\nInforma que concluiu o curso no segundo semestre de 2007 - documento de fl. 13. Porém, está impedido de se inscrever no processo seletivo para professor substituto da UFRJ por força do disposto no item 3.2-a do edital, que exige a cópia autenticada do diploma de graduação em curso superior.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que a exigência de comprovação de escolaridade deve ser feita apenas no momento da posse e não no ato da inscrição do concurso público(Súmula 266).\r\n\r\nSendo assim, afigura-se presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo prazo para inscrição para o concurso, que está prestes a expirar(fl. 15).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir do Impetrante a cópia do diploma de graduação como condição para inscrição no processo de seleção de Professor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ressalvadas as demais exigências do edital.\r\n\r\nIntime-se com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a petição inicial.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024690-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS. . À CEF para fornecer cópia das planilhas posteriormente trazidas aos autos (fls. 20/32).\r\n\r\nApós, cite-se a ré para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.012866-4 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento em favor da perita nomeada à fl.120, observadas as cautelas de praxe, devendo a interessada, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual em face da renúncia dos patronos (fls.146 e 174).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024260-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nEm face da Lei nº 11.457/2007, à SEADI para alterar o pólo passivo, substituindo o INSS pela União Federal.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado para citação da União (Fazenda Nacional), nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.022782-2 IVONE SEBASTIANY (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . À parte autora sobre as certidões de fls.52 e 56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017573-1 ARTHUR BORGES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fls. 53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 423229"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, processo nº 2002.24202-3 (fls. 225/227), que fixou os valores devidos aos autores, indefiro o pedido formulado à fl. 242.\r\n\r\n2 - Aguarde-se por dez dias a iniciativa dos autores quanto à execução do julgado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0023771-7 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PILARES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls.407/408: Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio da requisição.\r\n\r\n3 - 99.0008294-0 CLINICA SAO VICENTE S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . 1 - Considerando que a petição de fl. 574 trouxe aos autos guias de depósito em favor do INSS e do FNDE, reitere-se a intimação desses entes para que se manifestem. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.339/340: Intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, conforme determinado no art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, não havendo discordância, voltem-me os autos para envio da requisição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001860-4 CIA/ CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1. Dê-se vista às partes, para manifestação acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito contador, às fls. 984/986. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Observe-se que os honorários periciais já foram levantados, consoante mandado de pagamento adunado à fl. 731.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022307-8 MARCO AURELIO ROSAS (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0008534-3 PAULO DA COSTA (Adv. JORGE CARNEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014078-7 DARLY BARROS ARAUJO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000560-1 HELIO GONCALVES CASSIANO REP/ P/ JOAO SEVERO CASSIANO (Adv. LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021880-4 JORGE LUIZ DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA, YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ, KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1. Anote-se o novo valor atribuído à causa na peça prefacial, consoante petição de fl. 66, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 72/76, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o DARF acostado à fl. 66 está desprovido da autenticação mecânica da CEF, razão pela qual deverá a parte autora, na mesma ocasião, comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\n3. Após, dê-se vista a UFRJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000914-4 DEISE LUCIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002678-8 CELSO MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Observe a causídica subscritora de fl. 456 que o prazo concedido à fl. 455 atendeu à previsão contida no parágrafo único do art. 433 do CPC, razão pela qual concedo 10 dias para manifestação sobre o laudo pericial complementar de fls. 451/454.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 291 e 296/ 300.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF da petição de fl. 276, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 378/409, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 392 - Concedo a dilação de prazo requerida pela CEF para manifestação acerca do laudo pericial suplementar de fls. 367/369. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não sendo renovado o pedido de esclarecimentos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento de honorários periciais, consoante fls. 96 e 266.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0005145-0 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora dos depósitos efetuados pela CEF (fl.184/185), a fim de requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0022690-1 SUELI DUARTE DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, JOSE DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0010773-0 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO, LELIA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CATIA ARAUJO DE FRANCA E OUTRO (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x NILZA RIBEIRO DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora, por dez dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0018884-5 JOAO XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021048-4 REGINA ESTEVES DE ANDRADE (Adv. JULIA ALICE F. R. DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, MARIANA MOREIRA E SILVA). . Em razão das alegações de fl.255, destituo o Dr. Amaury José da Cruz Júnior, e nomeio para a realização da perícia na especialidade medicina do trabalho o Dr. Vitor Hugo de Souza, que deverá ser intimado para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça (Resolução CJF n.º 541/07). \r\n\r\nRessalte-se que os quesitos já foram apresentados, às fls. 213/218 e 235.\r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003448-1 JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO, RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Considerando o grande volume de pedido de extratos apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processual, deverá a autora postular o fornecimento dos extratos referentes aos períodos abarcados na inicial diretamente na CEF, a teor do que dispõe do art. 283, CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, traga a autora a cópia do requerimento devidamente protocolado, após o que deverá a Secretaria aguardar a juntada dos referidos documentos, pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006944-6 ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO MENDES E OUTRO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 84/87, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010177-2 RUTH DUARTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão de SHIRLEY ADELAIDE DOS SANTOS CORRÊA no pólo ativo, conforme requerido às fls.25/28;\r\n\r\nApós, traga a parte declaração de hipossuficiência para extensão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do requerimento dos extratos à CEF devidamente protocolado. Após, aguarde-se a sua juntada pela autora pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019504-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVERIO FERREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS, ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fl. 48, apresentando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023723-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATA BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl.21 verso, deixo para apreciar o pedido de liminar oportunamente, posto que não efetivada a interpelação da parte ré. Não obstante, com o fim de verificar a real situação de ocupação do imóvel, cite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028420-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, LEONAN CALDERARO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal. Decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos, independentemente de traslado, conforme dispõe o art. 872 do CPC. Decorrido o prazo sem a retirada dos autos, arquivem-se os autos, com baixa, na Secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005758-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x CREDVISA SOLUTIONS ADMINISTRACAO DE ATIVOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO). . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005127-5 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 272/2290, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 423338"
                            ],
                            "423341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0694680-1 JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ALBERTO XAVIER, MARCELO JOSE DE ALMEIDA, TANIA MARIA CAMILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012670-6 CLELIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0012845-1 ARLY AUGUSTA PETER PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA, ALEXANDER ALI SHAH). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007625-6 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 51/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013150-4 AMOEL DAS NEVES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 177/186, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006656-5 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 52/60, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016392-3 FREDERICO PINTO NOVAES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 100/124, bem como acerca dos documentos de 125/308, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a Comissão de Valores Mobiliários, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026383-8 ANGELO AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando ao encargo o Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 13.040 \r\n\r\n4 - Traga a parte autora, em 15 dias, a cópia da inicial e sentença proferida no bojo do processo nº 2003.5152.15387-9, do 2º Juizado Especial Federal de Niterói, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada em relação ao pedido formulado pelo autor Ângelo Augusto Alves da Silva. \r\n\r\n5 - Atendido o item anterior, cite-se a União.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027144-6 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado relativamente ao processo nº 2002.5101006617-8 (19ª Vara), apontado no termo de prevenção de fl. 251. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027752-7 MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028268-7 LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado relativamente ao processo nº 99.0011717-4 (22ª Vara), apontado no termo de prevenção de fl. 251. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029584-0 JOSEFINA JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n3 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010831-8 ALEX SANDRO LOUREIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 284/297, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Deixo de receber o recurso de fls. 271/283, tendo em vista a interposição de nova peça recursal após a decisão de fl. 267. \r\n\r\n4. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025928-3 CLAUDIO SUZANO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022144-6 ROGER JOSEPH ROSENTHAL E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 165/167, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011894-9 ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, em provas, por 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se acerca das petições de fls. 156/176, 177/202, 203/222 e 224/236.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023744-6 SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 193/239, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002987-8 ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 198/252, bem como acerca dos documentos de fls. 255/277 e 280/316, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027582-8 MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo a Dra. Érica Carla Silva de Sousa, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 116.306.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, em dez dias, quantificando o valor incontroverso, na forma do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, sob pena de restar configurada a sua inépcia.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000700-1 JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI, CATIA MARIA MONTEIRO ELLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004224-1 EDGAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL - SENAI (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . 1. Recebo a apelação de fls. 392/395, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (Réus) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018310-0 LUIZ AMORIM DA FRANCA (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . 1 - Recolha a CAARJ, em 5 dias, as custas de preparo na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 214 se deu no Banco do Brasil, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - Atendido, desentranhem-se o darf e o comprovante de pagamento de fl. 214, entregando-os ao patrono da Ré. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 115/118, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013313-6 MERCEDES BELLEZIA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 127/130, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020250-3 MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 21/33, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020753-7 JOSIAS CHAVES DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 19/28, bem como sobre os documentos de fls. 29/30, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028251-1 SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO, THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 59/85, bem como sobre os documentos de fls. 88/113, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CAARJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029379-0 ADEIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, individualizar o valor da indenização por danos morais (fl. 04, item 6) e complementar as custas judiciais .\r\n\r\n2 - Caso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n29 - 99.0055417-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Tendo em vista a cópia da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014955-9, que converteu em agravo retido o recurso interposto pela União contra a decisão que determinou a suspensão da presente execução provisória até o julgamento da lide pelo STF (fls. 578/579), mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, e indefiro o pedido de reconsideração formulado pela União à fl. 557. \r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida às fls. 546/547, suspendendo o feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010989-8 LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl.20, bem como recolha as custas devidas na CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257, do CPC. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026612-8 JOSE CARLOS BERNARDO NASCIMENTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x SOC/ UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja inserido no pólo passivo o segundo réu, constante da petição inicial à fl. 03.\r\n\r\nNo retorno, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.010916-2 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1. Recebo a apelação de fls. 216/234, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017419-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão a qual acolheu em parte a presente impugnação ao valor da causa (fls. 18/19)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 99.0058960-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA, LUIZ THOMAZ SAID) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 182/189, da União, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Embargada) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014401-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x BARZEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. RENATO ANET, MARTA BARRETO VINHAS JOAO). . 1 - Tendo em vista o que restou registrado a fl. 304 dos autos da ação principal, bem como as alegações da União e da parte autora nestes autos, remetam-se o processo à Contadoria para, em razão das divergências quanto ao valor a ser executado, informar o quantum devido autor, conforme restou decido na sentença e acórdão transitado em julgado nos autos principais;\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes sobre os cálculos, a se iniciar pela parte embargada. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 423341"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011922-0 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. FELIPE PINEL, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fornecida cópia de fls. 179/187, cite-se a Ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003186-8 ANTONIO NUNES GALVAO (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, VLADIMIR BRAVO COLLY). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0262704-3 FLORIANO DOS SANTOS (Adv. JORGE VACITE FILHO, OCTAVIO NEY BRASIL) x JOSE PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. JORGE VACITE FILHO) x LAURINDA TRINDADE PEREIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Face à certidão de fls. 603, oficie-se à CEF, a fim de que informe, comprovadamente, a este juízo, acerca do cumprimento da determinação constante do ofício nº OFI.0014.000541-5/2004, de 14/09/2004. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 592 e 603.\r\n\r\n4 - 97.0109093-4 CESALTINO LALOR DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante o contido na certidão de fls. 378, cumpram corretamente os Autores o item 3º do despacho de fls. 280.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000974-0 CRISTINA ELIZABETH CARVALHO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012838-6 MOZART DE RHAMNUZIA JUNIOR E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0111643-6 LEA NEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 281: Defiro a vista requerida pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n8 - 97.0075434-0 NELSON CAETANO NETTO (Adv. ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 98.0007066-4 ANTONIO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 536/538: Ante a concordância do Autor JOÃO CARLOS SANTOS ASSIS com os cálculos apresentados às fls. 506, abra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio da conta vinculada do FGTS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, diga o Autor JOÃO CARLOS ASSIS se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022554-3 CONDOMINIO PORTAL DE CAMPO GRANDE (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0008586-6 JOSE CARLOS DUARTE (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPosteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 119/121 , subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025485-0 MARIA ILINA MENDONCA BULCAO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, confirmando a liminar deferida, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto mensal, na pensão da Impetrante, a título de ressarcimento, por força da aplicação da EC 41/2003 c/c o art. 2º, I, da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento, de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, com o encaminhamento do ofício por fac-símile.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024252-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VASCH SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS. . À Exeqüente, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Comprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n2) Forneça duas cópias da planilha de evolução da dívida (fls.16/18) para instruir os mandados.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO ALVES RIBEIRO. . Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o crédito do valor contratado em conta à disposição do Executado e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026496-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VIGABLOC DO BRASIL IND E COM E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Limite de Crédito Para Operações de Desconto”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 03/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls.89/115, citem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024570-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime(m)-se. Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002043-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES, TIAGO MENDES CUNHA). . Ante o contido às fls. 43/44 e na certidão de fls. 45:\r\n\r\nProceda a Secretaria à inclusão do patrono da Excepta no Sistema Processual;\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 38/40.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 38/40:\r\n\r\n“A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO suscita Exceção de Incompetência atinente aos autos da Ação de rito ordinário (proc. nº 2005.5101002390-9), ajuizada por Royal & Sunalliance Companhia de Seguros.\r\n\r\nAlega a excipiente que o fato, que ensejou a propositura da ação de reparação, ocorreu no interior do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM, sendo competente uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus, nos termos do art. 100, inciso V, “a” do CPC.\r\n\r\nManifestação da excepta às fls. 11/18, requerendo a rejeição da exceção ou, na hipótese de ser reconhecida a incompetência do juízo, que o declínio da competência seja para uma das Varas Federais do Distrito Federal, na medida em que a sede da Exeqüente se localiza em Brasília.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação de dano objetivando o ressarcimento do valor pago pela seguradora à segurada, em decorrência do desaparecimento de mercadorias ocorrido no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 100, V, “a” do CPC, a competência para o julgamento da ação de reparação de dano é do foro do lugar do ato ou fato, tratando-se de regra de competência territorial especial, que prevalece sobre a norma do art. 100, V, “a” do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DO PARÁ. REGRA DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA DO ART. 100, V, A, DO CPC, QUE PREVALECE SOBRE AS DEMAIS, GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO PARA ESTADO-MEMBRO.\r\n\r\nSÚMULA 206/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DO ATO OU FATO QUE ORIGINOU O DANO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito em que se discute a competência para exame de ação de indenização por danos morais e materiais, em que o Estado do Pará foi denunciado à lide pela empresa demandada.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil, \"o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente\". Assim, o mesmo juízo que examinar a ação de indenização proposta deve ter competência para examinar o incidente da denunciação da lide.\r\n\r\n3. Conforme preceitua o art. 100, V, a, do CPC, para a ação de reparação de dano é competente o foro do lugar do ato ou fato, tratando-se de regra definidora de competência territorial especial em relação às demais, genéricas.\r\n\r\nQuebra 4. O Exmo. Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, ao relatar o REsp 89.642/SP, bem tratou do assunto, consignando que \"a regra do artigo 100, V, a, do CPC, é norma específica em relação às dos artigos 94 e 100, inciso IV, a, do mesmo diploma, e sobre estas deve prevalecer.\r\n\r\nEnquanto as duas últimas definem o foro em razão da pessoa do réu, determinando que a ação seja em regra proposta no seu domicílio, ou, sendo pessoa jurídica, no lugar onde está a sua sede, já o disposto no artigo 100, V, a, considera a natureza do direito que origina a ação, e estabelece que a ação de reparação de dano - não importa contra quem venha a ser promovida (pessoa física ou jurídica com domicílio ou sede em outro lugar) - tem por foro o lugar onde ocorreu o fato\" (4ª Turma, DJ de 26.8.1996).\r\n\r\n5. Por outro lado, o art. 125, § 1º, da Constituição Federal, determina que a competência da Justiça Estadual será definida por norma de organização judiciária local, não havendo, portanto, previsão de foro privilegiado para os Estados-Membros. Outra não é a orientação firmada neste Pretório (REsp 193.725/SC, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 16.5.2005; REsp 161.622/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 7.4.2003).\r\n\r\n6. Ressalte-se ainda, o teor da Súmula 206/STJ, no sentido de que \"a existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".\r\n\r\n7. Desse modo, considerando a inexistência de foro privilegiado do Estado-Membro, bem como a prevalência da regra territorial prevista no art. 100, V, a, do CPC, não há óbice a que o juízo do local do ato ou fato causador do dano examine, caso julgada procedente a ação, o incidente de denunciação da lide.\r\n\r\n8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, o suscitado, para apreciar o feito.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC nº 55270/PA, em 28/03/2007, un., rel. Min. Denise Arruda, in DJ 30/04/2007, pag. 261)\r\n\r\nÉ inaplicável o disposto no parágrafo único do art. 100 do CPC, uma vez que a ação foi proposta pela seguradora.\r\n\r\nSobre a questão convém citar, mutatis mutandis, a seguinte ementa:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - FORO EXCEPCIONAL - ART. 100, § ÚNICO DO CPC - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1 - A norma especial contida no art. 100, parágrafo único, do CPC foi disposta em benefício da situação personalíssima da vítima que sofre acidente automobilístico, no claro intuito de minimizar-lhe as despesas e aborrecimentos que os danos dele decorrentes ocasionam. A prerrogativa processual do foro excepcional não se transmite às seguradoras, que, tão somente suportam os ônus financeiros e, regressivamente, sub-rogam-se materialmente nos direitos do credor.\r\n\r\n2 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC nº 21829/SP, em 07/04/2000, un., rel. Min. Nancy Andrighi, in DJ 15/05/2000, pag. 20)\r\n\r\nO ato ou fato, que ensejou a propositura da ação de reparação de danos, ocorreu em Manaus, sendo competente uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017620-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MARCO TAYAH (Adv. MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH). . Fls. 97 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0163301-5 CANDIDO DINIZ DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a certidão de fls. 288, intime-se, com urgência, o Comandante do 56º Batalhão de Infantaria, a fim de que cumpra o determinado no mandado de fls. 282, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa, além de envio de peças ao MPF para apuração de eventual crime.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 282, 287/288.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018420-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x M C N - CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. . Fls. 158 :\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço do Réu, MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.;\r\n\r\nIndefiro em relação à ESY TINOCO SANTOS e WALTER FERREIRA LOPES, ante o contido às fls. 148 item 1 e às fls 151, 154/155.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.115, no endereço obtido.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008355-8 SANTO BRASIL S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010408-6 NELSON ALFRED SMITH (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o item 1 do despacho de fls. 28.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013515-0 NERCY JARDIM PINTO E OUTRO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram as AUTORAS o despacho de fls. 26.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013548-4 PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 18.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0031009-6 DOREEN GUIMARAES BONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 135/137 - Dê-se ciência à Impetrante\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n26 - 00.0629402-2 GILSON DOS SANTOS COELHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO, SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 961 - Expeça a Secretaria certidão de inteiro teor, devendo o interessado providenciar o devido recolhimento das custas e a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON DOS SANTOS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 8/11.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls.12/23, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0242776-1 SERGIO LOPES NARCISO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUIN TES GONCALVES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARAVELA LTDA (Adv. JORGE DE JESUS RODRIGUES) x JACI VILELA DA PASCHOA (Adv. NEY F. GERHARD) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA). . 1) Traslade a Secretaria para os presentes autos cópia de fls. 102, 107/109 e 110, dos embargos à execução.\r\n\r\n2) Esclareça a Secretaria sobre os valores depositados em razão dos precatórios expedidos às fls. 542/543, bem como sobre o andamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial (fls. 88/93 dos autos dos embargos).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020726-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SERGIO LOPES NARCISO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, desapensem-se os presentes autos da ação de rito ordinário (proc. nº 002427761) e remetam-se ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 423360"
                            ]
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000444\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018893-2 BRANCA MARIA CASCARDO VIANNA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.À SEADI para incluir no pólo passivo NITA CASCARDO VIANNA. \r\n\r\n3.Após, citem-se.\r\n\r\n4.Com as respostas nos autos, voltem-me conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0124045-5 BRASCAN - ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, CATIA DA PENHA MORAES). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre a complementação da perícia.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011282-9 FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em face do demonstrativo de fls. 341/345 depreende-se que tanto os juros progressivos como os índices expurgados pelos planos econômicos foram creditados na conta fundiária do autor Fernando Alves Cardoso, com o que reconheço como cumprida a obrigação de fazer por parte da ré e, conseqüentemente, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023242-2 DIVA GOMES DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Comprove a habilitanda Célia Regina Barbosa dos Santos, em 5 dias, sua condição de representante do Espólio de Almiro Augusto Barbosa no juízo orfanológico.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003928-4 NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO - EP/ CACILDA CAVALCANTI (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nAnte a comprovada dependência previdenciária e preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei 8036/90, despicienda a homologação de acordo na esteira da LC 110/01, com o que determino a vinda dos autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021431-8 ENY ARLETE CHERNICHARO REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÉU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012672-2 TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 360,366 e 374. \r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030054-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BARAKA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA S/C (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de dez (10) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0055355-5 EDESIO CARVALHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Conforme concordância expressa da Ré (fl.376), defiro a habilitação requerida à fl.356.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, excluindo MARIO SAMPAIO DE SOUZA e incluir em seu lugar PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA.\r\n\r\nApós, vista ao autor, por 5 dias. Em nada mais sendo requerido, voltem-me para extinção do processo de execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029598-5 FRANCISCO CORREA DE SA FILHO (Adv. MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA, FERNANDO JOSE DAEMON BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 794 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se do cumprimento de obrigação de pagar, impugnada pela CEF às fls.148 a 155, cujos termos e valores foram, expressamente, acolhidos pela parte credora à fl.157.\r\n\r\nPelo exposto, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, alvará de levantamento do valor depositado à fl.155.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OPTIFLEX COML/ LTDA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . \r\n\r\nÀ CEF, para apresentar planilha analítica de evolução da dívida. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para que o mesmo apure o montante efetivo do débito, com aplicação de juros de mora à taxa de 1% ao mês, correção monetária pelo índice do INPC e sem aplicação de comissão de permanência.\r\n\r\nCumprido, vista às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 413954"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0005303-5 SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAb initio, depreendo que até a presente data o patrono não cumpriu o despacho de fl. 167, não tendo requerido, pois, a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0147576-2 ALEXANDRE SZTAJNBERG (Adv. MURILO DA COSTA LEITE, PEROLA ROZEN SZTAJNGERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 223/224: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, juntamente com seu patrono apresentar cópia ou nº de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento.\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 99.0021063-8 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação (autores) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (INSS, representado pela PFN, considerando do advento da Lei 11.457, de 16/03/2007) para ofereceu suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021311-4 COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAO PAULO (Adv. ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela ré às fls. 722/723, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015371-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 614) que integraliza o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o Município deverá ser intimado, a fim de comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MISABEL A M DERZI, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Distribuído a esta 17a. Vara Federal por livre distribuição, destituo o perito nomeado às fls. 383 pelo Juízo da 12a. Vara Federal e nomeio JOÃO LUIZ DE SOUSA MIRANDA CARDOSO que diante dos quesitos apresentados pelas partes (fls. 377/378 e 392 ) deverá apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004343-3 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais em R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos e cinqüenta reais), conforme requerido pelo perito às fls. 140 e anuído pelas partes (fls. 144 e 147).\r\n\r\nConsiderando o depósito integral, conforme guia acostada às fls. 145, cumpra-se o item III do despacho de fl. 141, intimando-se o perito para retirada dos autos e início do trabalho.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004982-4 CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Procede a manifestação do perito, conforme petitório de fl. 390.\r\n\r\nDessarte, intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se lhes aprouver, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar, em 15 (quinze) dias, contados da intimação, sua proposta de honorários. Deverá ainda esclarecer o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre a proposta apresentada.\r\n\r\nIV - Ao fim, retornem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0768592-0 JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv. LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, LIDIA MARCET MASQUE, JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 312: mantenho a decisão de fls. 307, preclusa a referida decisão, encaminhem-se as requisições de pagamento de fls. 381, suspendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2º Região.\r\n\r\n10 - 91.0125582-7 NILO BARROSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados, conforme requerido pela contadoria às fls. 257.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado, nos moldes do despacho de fls. 254.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes\r\n\r\n11 - 97.0000609-3 MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n12 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 . Assim, a fim de restar por escorreita de qualquer vício, deverão os presentes embargos integrar a sentença embargada de fl. 1108:\r\n\r\n“[...] DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I do CPC, em relação aos autores: Alberto da Conceição, Albino Peixoto Mendes, Celina Leite, José Ângelo de Oliveira, Luiz Cavalcanti de Moura, Orlando do Nascimento, Maria de Nazareth Zoghby, Mauro Roberto Gomes de Mattos e Samuel Rodrigues da Silva.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para anotações pertinentes à “baixa-arquivamento” quanto aos autores acima discriminados. \r\n\r\nApós, intimem-se os litisconsortes MARIA ALAYDE DE OLIVEIRA PEREIRA e MARIO LUIZ CASTRO RODRIGUES a apresentar cópia da inicial de execução e da memória discriminada dos cálculos apresentados às fls. 1083/1099. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nDessarte, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS no escopo de expurgar a omissão que inquinou o “decisum” ora embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n13 - 98.0020417-2 RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Decisão\r\n\r\nNo petitório de fl. 204, o autor requereu a intimação do perito para esclarecer a existência ou não de nexo de causalidade entre a moléstia da qual é acometido e sua atividade profissional desenvolvida na Marinha.\r\n\r\nConsiderando as alegações da parte autora, indefiro o pedido de esclarecimento requerido, pois o fato de a parte discordar da resposta do perito não implica cerceamento de defesa, tampouco necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia. \r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Conforme depreendo, por exemplo, do quesito nº 2 elaborado por este Juízo (fl. 105) e a respectiva resposta do “expert” à fl. 192.\r\n\r\nAlém disso, o profissional nomeado é de confiança do Juízo, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo recursal, cumpra-se o item II do despacho de fl. 201. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0016537-3 ELDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 326/330. \r\n\r\nA União Federal deverá informar se ratifica ou não os termos do petitório de fls. 340/341. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, se necessário, manifestar-me-ei sobre o petitório de fl. 340. Não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023327-0 SEBASTIAO LEVIS RODRIGUES GONCALVES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.018357-2 SANDRO TELLES DE MELO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do evidente erro material, desconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 207.\r\n\r\nDessarte, oficie-se novamente à Sociedade de Otorrinolaringologia do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu presidente, a fim que indique outro médico na especialidade de otorrinolaringologia para funcionar como perito deste Juízo, nos presentes autos.\r\n\r\nTal reiteração se faz necessária pelo fato de ao ser a dita Sociedade oficiada para indicar um médico visando à substituição daquele anteriormente indicado (fls. 193/194) - o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite - ela indicou justamente o mesmo médico (fl. 196). Tal substituição é indispensável porque, apesar de ter sido regularmente intimado, o médico-intimado não se manifestou (fl. 190-verso). \r\n\r\nFeita a indicação, retornem-me conclusos para nomeação. \r\n\r\nNomeado, intime-se-o para se manifestar se aceita o encargo, sob o pálio da justiça gratuita, cujos honorários perfazem R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Na hipótese de anuência, o “expert” deverá agendar data, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015278-6 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEN DE ANDRADE. . Dê-se vista às partes (autora e a Ré Carmem de Andrade ) acerca do acostado pela União às fls. 184/186. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.506182-9 ALDO DE ARAUJO CAMOES FILHO REP/ P/ BERENICE DE OLIVEIRA CAMOE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x BERENICE DE OLIVEIRA CAMÕES (Adv. BRIGIDA PANTOJA REIGOTA). . O perito foi intimado para responder se havia interesse na perícia e, ao invés de cumprir a diligência, efetuou o trabalho, independentemente do pagamento prévio dos honorários periciais.\r\n\r\nAs partes não podem ficar subordinadas ao pagamento do valor sugerido pelo perito antes mesmo de ser o valor fixado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 ( duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 558 de 22-05-2007, do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca do valor fixado. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, deverá o autor efetuar o aludido depósito.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para que responda, caso tenha condições , ao quesito formulado pela DPU à fl. 169, item a.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023953-0 JOSE MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019171-2 ANDERSON DE ALMEIDA BORGES FLORENCIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . No que concerne ao petitório de fls. 98/100, ante a preclusão, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar (fl. 30).\r\n\r\nVerifico, porém, que supervenientemente o autor requereu desistência e como exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir (fl. 8).\r\n\r\nAssim, manifeste-se o réu acerca do noticiado pedido (fl. 104), com fulcro no art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009662-6 MIRIAM REGINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão\r\n\r\n“Ab initio”, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF no petitório de fl. 381. \r\n\r\nConsiderando as alegações da parte autora, conforme parecer técnico apresentado (fls. 365/373), indefiro o pedido de novo cálculo para apuração do valor das prestações devidas, pois o fato de a parte discordar das respostas do perito não implica cerceamento de defesa, tampouco necessidade de laudo suplementar, já que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia.\r\n\r\nAdemais, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. Além disso, o profissional nomeado é de confiança do Juízo, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nAssim, transcorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 334/356. Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027282-2 ROBERTO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRoberto José de Santanna propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF visando, em síntese, ao reajuste das prestações pelo plano de equivalência salarial referente ao contrato de mútuo nº 8.0231.7000.477-8, bem como a consignação de parcelas.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida (fl. 117). Em face de tal decisão o autor interpôs agravo de instrumento, ao qual foi dado parcial provimento. \r\n\r\nRegularmente citado, réu contestou (fls. 127/175).\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, a CEF apresentou quesitos e indicou assistente técnico, bem como o autor.\r\n\r\nNo petitório de fl. 274, a Associação Nacional em Defesa dos Mutuários renunciou ao mandato outorgado pelo autor e juntou o aviso de recebimento às fls. 235.\r\n\r\nEm face da renúncia do patrono, houve três tentativas frustradas de o autor ser pessoalmente intimado a constituir novo advogado, conforme certidões negativas. Sendo que a última intimação foi por carta registrada, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nComo caberia ao próprio autor indicar o endereço para intimação pessoal, bem como atualizá-lo sempre que houvesse modificação temporária ou definitiva de logradouro (artigo 238, § único do CPC), o mesmo deverá arcar com o ônus decorrente da informação incorreta, bem como da não-atualização perante este Juízo. Deste modo, há de ser considerada presumidamente válida a intimação e de ser considerado atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo que por culpa do autor não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente, em se tratando da necessidade de sua intimação pessoal para cumprimento de determinação judicial não havendo, pois, alternativa senão a extinção.\r\n\r\nDessarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027987-7 ALEX MARINHO BARROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . I - Fl. 352: Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 371/408.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente aos depósitos de fls. 343 e 348, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIV - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007861-3 AILSON MUNIZ VIANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 190, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024334-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 241, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o autor a fornecer os elementos requeridos pelo Perito às fls. 241, a saber: declaração do empregador, em papel timbrado, revelando os percentuais de aumento salarial, mês a mês (de março/1998 até a presente data) ou cópia dos contracheques salariais referentes ao mesmo período.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o “expert” a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025474-9 TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a perita, Drª SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, a apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, ressalvando que, na hipótese de descumprimento, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no art. 424, II e §único do CPC, ante .\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030123-2 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER, ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.023889-0 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0021264-6 REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Decisão\r\n\r\nContrariamente à temerária alegação do autor, precipuamente quanto à leviana expressão “[...] para proteger os seus pares“, conforme depreendo do petitório de fl. 220/221, a profissional nomeada para atuar nos presentes autos é de confiança do Juízo, imparcial às partes, sendo, pois, isenta de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nEm que pese o conteúdo da petição noticiada, intime-se o autor a formular o pedido de esclarecimentos realizado às fls. 220/221, sob a forma de quesitos suplementares, a fim de que seja verificada, então, a necessidade de elucidação por parte da perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 95.0012628-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x MARIO JORGE MAIA RAMOS MONCORVO E OUTRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos e que as custas e honorários foram reciprocamente compensados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012609-9 NEUZA REGINA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nVerifico que inexiste, no título executivo, obrigação de dar, uma vez que as custas processuais e os honorários advocatícios foram proporcional e reciprocamente compensados e distribuídos, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDessarte, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030369-6 DEJANIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007076-1 GUARACINY VIEIRA DE ASSIS (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . Verifico que integralmente realizado o depósito dos honorários periciais (fls. 169, 172, 184 e 187), o perito foi intimado para início dos trabalhos, contudo, até a presente data ainda não apresentou o laudo pericial. \r\n\r\nUma vez que foi fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo e o “expert” foi intimado em 25/10/07, intime-se-o para o fim mencionado.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 391/400: Dê-se vista as partes, a começar pelo autor remanescente, Juarez Bueno da Silva.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.020959-4 SERGIO SERZEDELLO MACHADO E OUTRO (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no título judicial transitado em julgado reconstituindo a conta vinculado dos autores SÉRGIO SERZEDELLO MACHADO e ANIVAL DE MORAES. (fls. 180/185)\r\n\r\nOs autores supra mencionados instados a se manifestar concordaram com os valores creditados (fls. 190). \r\n\r\nPor derradeiro, a CEF já efetuou o depósito dos valores referentes as custas judiciais a que foi condenada (fls. 186). \r\n\r\nIsso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, nos termos do artigo 794 I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo ao reembolso das custas judiciais. \r\n\r\nCumprido, expeça-se os alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirados os alvarás pela parte interessada e recebidas as respectivas cópias encaminhadas pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006739-9 FLAVIA CUNHA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO MAGALHAES M DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o evidente erro material, posto que a UFF possui Procuradoria própria devendo, pois, ser intimada por mandado e não através da PRF, desconsidero o item II do despacho de fl. 193, que deverá viger do modo a seguir: \r\n\r\n“II - À apelada (UFF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Na mesma oportunidade, deverá ser intimada da sentença de fls. 172/174.”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante a certidão de fl. 162, nomeio em substituição o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nII- Intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes. \r\n\r\nIV- Após, intime-se a perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000466-7 LUZINARIO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016459-9 JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nVerifico que o advogado que requereu a desistência (fl. 34), Dr. Afonso de Albuquerque, não está constituído no presente “mandamus” e como depreendo da procuração de fl. 35 os poderes para desistir foram outorgados para outra advogada, Drª Sueli Porto Alegre de Almeida, que não requereu a aludida desistência. \r\n\r\nDessarte, ou o poder específico para desistir deve ser outorgado ao Dr. Afonso, ou o pedido de desistência deve ter como signatária a Drª Sueli. \r\n\r\nIntime-se novamente o impetrante a regularizar a representação processual ou a formular adequadamente o pedido de desistência, posto que regularmente intimado para o mesmo fim não cumpriu adequadamente o despacho.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028658-9 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc...\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nO periculum in mora não resta evidenciado, e basta dizer que se encontra fundamentado de forma genérica, à conta de alegados prejuízos que poderiam vir a ser potencializados, em face da demora do provimento final.\r\n\r\nOra, o Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir, em face do argumento da Impetrante, que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nConsiderando que as informações já foram prestadas às fls. 77/94, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0073651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RENATO CESAR PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACEBRAS-ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA - LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AROLDO CANDIDO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu desistência da ação, conforme petição de fls. 78.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 65.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032223-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL TEIXEIRA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032239-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR RAPHAEL SANTORO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032544-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVI PECANHA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032546-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENEDICTO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032667-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NASSIF GEORGES NASSIF. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033050-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA REGINA RIBEIRO SOARES. . \r\n\r\nDeverá a parte autora (OAB-RJ), em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.010654-1 FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA). . I - Considerando que as partes foram regularmente intimadas e se mantiveram inertes, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme redução requerida pela ré (fls.169) e aceite expresso da perita (fls. 176).\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré (CONAB) a efetuar o depósito.\r\n\r\nIII - Faculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho da “expert” só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nIV - Depositados, intime-se a perito para início da perícia.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0206119-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x MARIO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CELIO BARBOSA). . Desconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 369, ante o evidente erro material, posto que ainda não há cálculos a serem apreciados pelas partes.\r\n\r\nDessarte, cumpra-se o item II da determinação de fl. 362, remetendo-se os autos à Contadoria Judicial para apurar a existência ou não de diferenças de correção monetária em favor do expropriado Mario Barbosa.\r\n\r\nCumprido, aí sim as partes deverão ser intimadas para vista, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo expropriado.\r\n\r\nOportunamente apreciarei a segunda parte do requerimento de fls. 349/351.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.007431-2 EDUARDO KUROSU (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a demanda foi julgada improcedente pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a quantia informada às fls. 156 (R$ 4.867,10) resta a disposição do Autor para levantamento.\r\n\r\nSendo, assim, intime-se o autor, por mandado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.015700-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SINEZIO BISPO PEREIRA. . Intime-se a CEF a assinar a petição de fl. 46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para homologação da desistência postulada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017169-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS REIS PEREIRA E OUTROS. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ANDRÉ LUIS REIS PEREIRA, ADENILDA REIS PEREIRA e JOSÉ PEREIRA FILHO objetivando, em síntese, o pagamento da dívida oriunda de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/50. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, a petição inicial deve atender a todos os requisitos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nDiante da certidão negativa referente ao mandado de citação (fl. 56), a autora foi instada a emendar a exordial, nos termos do despacho de fl. 57, visando ao fornecimento correto do endereço dos réus.\r\n\r\nÉ notório que diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá suprir a falta constatada, no prazo legal.\r\n\r\nContudo, a CEF não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, limitando-se a requerer a dilação de prazo por 30 (trinta) dias com vistas à localização dos devedores, conforme petitório de fl. 60. \r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora e o seu não-cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais e daqueles autenticados por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018632-1 MARLI EMILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 76/77 (R$ 2.113,10), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 97.0021169-0 PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 107 (R$ 1.020,68), através de DARF código 2864 - honorários, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.000481-6 MATEUS DA SILVA MARQUES (Adv. MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Recebo a apelação (CAARJ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe, para julgamento e processamento do recurso, bem como diante do reexame necessário.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.021673-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH) x COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAO PAULO (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA, ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS, FRANCISCO AUGUSTO RAMOS). . Dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos da presente I.V.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LIA REGINA GONCALVES DE LEMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . I - Fls. 131/134: anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista requerida por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE). . Não obstante o documento de fls. 31 possuir data de aniversário dia 26, o autor comprova possuir, antes de 15 de janeiro de 1989 a titularidade da conta de caderneta de poupança nº 00984534-1, conforme faz prova o documento de fls. 47.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto na decisão transitada em julgado, que determinou que as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de janeiro de 1989 fazem jus as diferenças relativas ao plano Verão, intime-se a CEF a apresentar os extratos da referida conta no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1989, solicitado pela contadoria às fls. 50, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria a fim de apurar as diferenças no referido período.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021092-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. 728/759: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 423145"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003950-0 MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a inércia da CEF em face da citação de fls. 219 e ss., proceda a Secretaria a expedição do mandado de penhora “on-line”, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 95.0018962-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CONTABIL VEROMA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal (fl. 109) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, devidamente citado, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fl. 82), não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nDeterminada a expedição do mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC (fl. 91), não foram encontrados bens penhoráveis, conforme certificado à fl. 94.\r\n\r\nDe outra parte, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl.109, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentado à fl.47.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer embargos impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 738, com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RICARDO PERES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 30), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 11.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017177-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 43), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fls. 17/18.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022624-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARLENE DUARTE. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl.26), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 11.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001771-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CELSO LAGE DE CARVALHOSA. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 63), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fls. 32/51.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004459-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SONIA MARIA DE SOUZA MENDONCA. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 46), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fls. 27/37.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO LUIZ LOPES COZZI. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 46), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fls. 40/41.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl.54), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 47.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 39), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do devedor, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 31..\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006008-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nQuebra Na hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fls.29), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 25.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CINTIA VICTOR GUIMARAES. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 27), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 22.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006821-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBENS ALVES LESSA E OUTRO. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos réus, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, os devedores, regularmente citados, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fls. 42 e 44), não pagaram nem indicaram bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos devedores, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 37.\r\n\r\nCumprido o determinado, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, ou, na falta destes, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS ALVES. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, regularmente citado, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fl. 44), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 38.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008022-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FATIMA MARIANO FERREIRA. . Trata-se de pedido formulado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, regularmente citada, na forma do art. 652, do Código de Processo Civil (fls. 43), não pagou nem indicou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, dispõe que: “Para possibilitar a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o requerido pela Caixa Econômica Federal, DETERMINO A PENHORA ON-LINE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras da devedora, até o limite do valor exeqüendo apresentado na planilha de fl. 32.\r\n\r\nCumprido o determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, para oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 738 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0004539-8 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALBA REGINA DE JESUS, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JORGE JOSE TEIXEIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x COCITRA COM/ CIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JULIO ALBERTO M.GONSALEZ). . Trata-se de pedido formulado pela União (fl. 139) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da ré COCITRA - COMÉRCIO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, a devedora, devidamente citada, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fl. 96-verso), não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, as diligências de avaliação e penhora restaram infrutíferas, conforme certificado à fl. 127-verso.\r\n\r\nConsiderando que a União diligenciou no sentido de obter informações acerca de bens passíveis de penhora em nome da executada (fls. 131/132 e 143/147), defiro o requerido e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentando à fl. 122/124.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, das representantes legais mencionadas à fl. 145, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J e seu parágrafo 1º do CPC, acrescentados pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.014607-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO) x MIND SYSTEM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado pela FINEP (fls. 128/132) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos demandados, até o valor atualizado do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, os executados, devidamente citados, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fls. 52 e 57v), não pagaram nem indicaram bens à penhora no prazo legal.\r\n\r\nDeterminada a expedição dos mandados de penhora, na forma do art. 659 do CPC (fls. 103/108), não foram encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nDe outra parte, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/20065, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela FINEP e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados CARLOS ROBERTO FONSECA, SERGIO DAMASCENO PORTILHO e ANA RITA PEREIRA PORTILHO, até o limite do valor exeqüendo apresentando às fls. 131.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intimem-se pessoalmente os executados para oferecer embargos, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 738, com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nPor fim, citem-se os executados JOEL GRACIA e JOSÉ GRACIA JUNIOR para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, nos endereços indicados às fls. 131.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023648-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LENIR BRAZ CARRASCOZA (Adv. THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA). . Trata-se de pedido formulado pela União (fl. 85) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras do réu, até o valor do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o devedor, devidamente citado, na forma do art. 652 do Código de Processo Civil (fl. 41v), não pagou nem apresentou bens à penhora no prazo legal, não tendo sido, tampouco, encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nConsiderando que a União diligenciou no sentido de obter informações acerca de bens passíveis de penhora em nome do executado (fls. 72/76), defiro o requerido e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite do valor exeqüendo apresentando à fl. 07.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, do seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J e seu parágrafo 1º do CPC, acrescentados pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 423247"
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                                "EDI.0018.000002-5/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ACAO POSSESSORIA MOVIDA PELO (A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: AMOS MARTINS BELEM E DEMAIS INVASORES DO TERRENO LOCALIZADO À RUA HONÓRIO, ENTRE OS NÚMEROS 753 E 805 NO BAIRRO DO MÉIER, PROCESSO N.º 2006.51.01.013351-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) AMOS MARTINS BELEM E DEMAIS INVASORES DO TERRENO LOCALIZADO À RUA HONÓRIO, ENTRE OS NÚMEROS 753 E 805 NO BAIRRO DO MÉIER , em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ACAO POSSESSORIA proposta por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AMOS MARTINS BELEM E OUTROS, processo nº 2006.51.01.013351-3 ficando os réus cientes de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 17/05/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 415670"
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                                "EDI.0018.000001-0/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA / SERVIDORES PÚBLICOS ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS MOVIDA PELO (A) UNIAO FEDERAL CONTRA ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, PROCESSO N.º 2001.51.01.005469-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) ALEXANDRE GUIMARÃES FERREIRA, CPF nº 01169985718, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS proposta por UNIAO FEDERAL em face de ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA, processo nº 2001.51.01.005469-0 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 415671"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . “...3) Oportunamente, dê-se vista às partes sobre a nova manifestação do perito, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO). . “...Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0021862-3 JOSE CLODUALDO ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...)\r\n\r\nCom retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 97.0104848-2 JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório da advogada falecida é de natureza alimentar e tem o seu saque disci plinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia que foi depositada em conta aberta com o CPF da advogada Fátima Fernanda Rodrigues não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nDestarte, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de folhas 486/487, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006566-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, sustentando a existência de omissão na decisão proferida por este Juízo, porquanto teria deixado de manifestar-se quanto à possibilidade de desconto em folha de pagamento dos valores referentes a honorários de sucumbência, nos termos do artigo 46 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nTodavia, não assiste razão ao embargante.\r\n\r\nAo reler a petição inicial de execução do INSS (folha 201), verifica-se que não houve pedido de desconto em folha do quantum debeatur.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada decisão ou sentença. Cuida-se, entretanto, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questão já decidida, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes embargos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Tendo em vista que a advogada do autor reteve os autos indevidamente por mais de quatro meses (de 30.07/2007 a 05/12/2007), quando seu prazo era originalmente de apenas 10 (dez) dias (folha 200), só os devolvendo após ser intimada pessoalmente, conforme se verifica a partir da leitura da certidão de folha 200 verso, e do mandado de folhas 205/206, aplica-se na espécie o disposto no artigo 7º, § 1º, inciso 3, da Lei 8.906/1994.\r\n\r\nDestarte, indefiro nova carga dos autos feita pela parte autora, facultando a consulta dos mesmos somente em cartório. Anote a Secretaria;\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da quantia devida ao autor (R$ 1.152,90, folha 181), calculada em 19.02.2004;\r\n\r\n3) Com o retorno dos autos, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que deposite o valor devido ao autor, devidamente atualizado, segundo os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão da importância. P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019252-1 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de folhas 76/80, mantida pelo acórdão de folhas 110/113, determinou a observância da prescrição trintenária, significando que o termo inicial do período referente ao cumprimento do julgado é outubro de 1974 (considerando a data de ajuizamento da ação), e o termo final é maio de 1998 (data de encerramento da conta, folha 173), ambos inclusive.\r\n\r\nOs extratos juntados aos autos compreendem os períodos de dezembro de 1988 até julho de 1990 (folhas 32/34) e de setembro de 1992 até maio de 1998 (folhas 169/173).\r\n\r\nDeste modo, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de FGTS do autor referentes aos períodos de outubro de 1974 até novembro de 1988, e de agosto de 1990 até agosto de 1992, todos inclusive.\r\n\r\nEncaminhem-se com o ofício cópias de folhas 20 e 30. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020054-2 ANTONIO BOTTINO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nA CEF deverá informar precisamente, caso lhe faltem documentos para cumprir o julgado, quais os períodos (mês e ano) cujos extratos não se encontram nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022260-5 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS-SIPAG E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 107/108, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante, caso presentes os requisitos legais, à liberação dos produtos relacionados nos Pedidos de Exportação de números 277/07, 280/07, 282/07, 284/07-A, 300/07, 301/07, 305/07, 307/07, 310/07, 317/07, 318/07, 320/07, 321/07, 322/07 e 325/07, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026966-0 MIKHAIL ALFEROV (Adv. BORIS EPELBAUM) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar que sejam restituídos ao impetrante os valores retidos por força do Termo de Apreensão 0717700/00362/07 (fls. 89/92).\r\n\r\nSem custas, ante a isenção prevista nos artigos 34 e 37 da Convenção de Viena. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude do que dispõem os verbetes n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 99.0004480-0 JOEL BATISTA E OUTRO (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\n3) Após a diligência, dê-se vista à CEF para manifestação, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo indicar os bens dos executados passíveis de penhora, ou as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . Folha 98:”...Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO BORGES REIS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 383,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 383,41. . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 76.682,45 (setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até 20 de julho de 2006, devendo a execução ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nO valor principal deverá ser atualizado e acrescido de juros de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018024-6 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ORLANDO DE JESUS RIBEIRO AFONSO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para fixar a quantia devida em R$ 217.253,18 (duzentos e dezessete mil, duzentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), atualizada até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno o embargado, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela embargante nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 174,00 a ser suportada pela parte sucumbente, deferindo, desde já, a compensação com o valor referente ao principal, prosseguindo a execução no montante de R$ 217.079,18 (duzentos e dezessete mil, setenta e nove reais e dezoito centavos), atualizada até 30 de junho de 2006.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento e dos cálculos de fls. 56/70 para os autos em apenso (processo n.º 96.0002247-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 423237"
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(...) deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 99.0056411-1 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)\r\n\r\nManifeste-se a parte ré (CEF) em 10 dias, sobre certidão retro, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada. (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015279-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x JOSE LOTERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . (...)dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011884-8 GLORIA LUCIA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2 - Após, intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - Atendido, intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 2 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001833-5 ELIEZE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 103.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 97/101).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011656-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014744-9 VIDEO CLUB GOLFINHO LTDA ME (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 417007"
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OLIVEIRA). . 1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001440-4 MARCIA DA SILVA EDUARDO PEIXOTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 313: Indefiro por ser dever do advogado diligenciar em defesa dos interesses de seus clientes.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013071-8 EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022878-0 CONCEICAO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre os honorários periciais pretendidos, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\nHavendo discordância, ao perito sobre a impugnação de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016952-1 NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 99.0001439-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 241: Manifestem-se os autores, informando os endereços dos bancos depositários do FGTS do autor antes da centralização das contas fundiárias na CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo do item 1 supra, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009587-0 ATRIUM BRASIL LTDA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 240/241. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018877-3 MARCELINA CORREA CABRAL (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x ERICA HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . Fls. 133/134: Aguarde-se por 90 dias o cumprimento do despacho de fls. 104.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008154-5 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, MARGARETE V. ANVERS, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 157/158: Esclareça o Autor se também desiste da prova pericial requerida às fls. 137/139.\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015478-4 FRANCISCO ASSIS DE SA SILVA (Adv. VANESSA SARDAO GOULART, MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 51/53: Nada a deferir quanto ao substabelecimento sem reserva de fls. 53 tendo em vista que o Dr Alvimar Alvim de Lima (oab/RJ 60.280) já havia substabelecido sem reservas às fls. 47, e que a Dra. Vanessa Sardão Goulart (OAB/RJ 142.211) consta da procuração de fls. 07.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007652-2 SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011013-0 MARIA CAROLINA MENEZES DIAS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40: À parte autora para que informe o número da conta poupança, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021199-1 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.43/44: Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001048-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x WALDEMIRA DA GLORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido e a inexistência de bens em nome do executado, diga a exeqüente, em 10 dias, se ainda persiste no interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.010731-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA) x CELIA REGINA PAIVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/54. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 417009"
                            ],
                            "417010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0010609-1 AMPLIFY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 171/179. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011198-2 NEWTON DE CASTILHO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE B. CARVALHO, LUIZ PAULO N.G. VILHENA, JOSEMAR MARTINS COUTINHO, FABIO COTECCHIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 1221: Defiro. Fixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2 supra, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004588-6 JACQUELINE GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Manifeste-se conclusivamente o 3º réu sobre o despacho de fls. 572, depositando os honorários periciais, em caso de concordância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, decreto a pena de perdimento da prova pericial requerida pela 3ª Ré às fls. 454/455 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008322-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA FRANCINETTE PENNA, VINICIUS IDESES, MARIA FRANCINETTE PENNA) x PAULO MATIAS DE AMORIM-HERDEIROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x LEORYS MAIA DALLALANA-ESPOLIO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DOMINGOS RAYMUNDO-ESPOLIO (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA, JORGE DA ROCHA PEREIRA, FABRICIO SANTOS GUIMARAES, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x MARIA EFIGENIA BABO ALVIM-HERDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBA DE ANDRADE FALCAO-HERDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 330/335: Anote-se.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, cumpra o Espólio de Domingos Raymundo o item 6 do despacho de fls. 322.\r\n\r\nApós, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 98.0000091-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ECIO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . Fls. 91: Defiro a suspensão do feito por 120 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005440-1 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se por 10 dias, o cumprimento do despacho de fls. 192 pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 417010"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0929865-7 WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À parte autora sobre o ofício de fl. 400, bem como para que diligencie na elaboração dos cálculos que entende devidos do período de 1989 a 2005, conforme planilhas acostadas às fls. 308/397, visto que o autor não possui gratuidade de justiça e, portanto, não se encontra amparado pelo art. 475-B, §3º do CPC. PRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030489-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInfere-se que a autora firmou contrato de financiamento com a CEF para fins de aquisição do imóvel localizado a Rua Jace, 359, apt.201, Bl.01- Colégio, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRequer a autora que seja antecipada a tutela a fim de que seja sustado qualquer ato de execução extrajudicial bem como a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e que seja a CEF instada a receber as parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a autora pretende com a presente discutir cláusulas contratuais após ter problemas financeiros que lhe impediram de arcar pontualmente com as obrigações contratuais.\r\n\r\nÉ consabido que a Caixa Econômica Federal tem obrigação legal decorrente do artigo 50 § 1º da Lei 10.931/04 de receber os valores incontroversos. Portanto, deve a parte autora depositá-los diretamente na referida instituição financeira.\r\n\r\nOutrossim, convém ressaltar que para que seja suspensa a exigibilidade do valor controverso deverá a parte autora depositar judicialmente a diferença entre o valor exigido pela CEF e aquele que entender ser o devido, isto é, o valor controverso no tempo e modo contratados, nos termos do § 2º do artigo 50 da Lei 10931/01.\r\n\r\nDesta sorte, a fim de viabilizar o pedido no sentido de determinar que a Ré se abstenha de proceder a execução extrajudicial em face do Exeqüente, comprove o autor, em trinta dias, o depósito do valor incontroverso junto à CEF, bem como das parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, judicialmente.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, determino que a CEF se abstenha de fazê-lo até julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0009626-6 CREUSA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019602-0 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, consistente na recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008736-0 FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região e ante o teor da certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 09/082007, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010968-0 SYLVIO CHRISTO MISCOW E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª região, dê-se vista ao impetrante por dez dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011765-9 WILSON FOGAZZI DA SILVA JUNIOR (Adv. CIBELE GRALHA MATEUS, VANESSA CASARIN SCHUTZ) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, e ante o teor da certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada em 11/01/2007.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020658-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA) x NADILSON DA SILVA COSTA. . À CEF sobre certidão negativa de fls.25. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005817-4 COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. DEBORA LERNER) x ONASI REFEICOES A IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória na qual deseja o autor seja a empresa ré compelida a pagar débito oriundo de descumprimento a Termo de Autorização Privativa de Uso celebrado em setembro de 1998.\r\n\r\nApós várias diligências citatórias frustradas, requer o autor às fls.44 a citação da ré na pessoa de seus novos sócios, eis que conforme informa a alteração contratual de fls.46/48, datada em 23 de março de 1999, os sócios Domingos José Marques Gonçalves e Maria de Fátima Marques Gonçalves cederam a totalidade de suas cotas aos novos sócios, retirando-se da sociedade ré.\r\n\r\nAnte a não localização dos indigitados sócios cessionários, requer o autor às fls.68/69 a citação dos sócios anteriores à referida alteração contratual, sob a alegação de que os fatos que deram ensejo à lide ocorreram no período em que estes eram sócios da referida sociedade.\r\n\r\nDe fato, a responsabilidade dos antigos sócios poderia, tão-somente, ser questionada em função das dívidas contraídas no período em que estavam à frente da sociedade.\r\n\r\nNo entanto, não se vislumbra nenhum indício de que estes tenham feito mau uso da separação patrimonial proporcionada pela distinção existente entre a sua personalidade e a da sociedade empresária, a fundamentar sua legitimidade para responder pelo débito objeto do presente feito.\r\n\r\nAdemais, a responsabilidade do sócio persiste pelos dois anos subseqüentes a sua retirada da sociedade limitada, conforme preceitua o art.1032 do Código Civil, mas restringe-se à totalidade do capital social não integralizado. In casu, conforme se infere de fls.47, o capital social foi totalmente integralizado, bem como a presente ação foi proposta em data bem posterior ao referido período.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido às fls.68/69, determinando que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0007106-9 KATIA OBRACZKA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento, referente aos honorários advocatícios, em nome do patrono Dº. Carlos Henrique de Carvalho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 88.706, portador do CPF 012.470.977-06, no valor de R$ 185,20, conforme guia de depósito de fls.71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 91.0034196-7 GERALDO BARBOSA SOBRINHO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para manifestação, nos termos da decisão de fls. 168/170.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 420160"
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                            "420161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030372-1 JOSE JOAQUIM PIRES POULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 464-466 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do CPC em relação a LUÍS CARLOS MELO DE GÓES, e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008509-9 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 462-463 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a manifestação de fls. 217/218, através da qual a parte autora apresentou a este Juízo o valor remanescente que ainda lhe entendia devido, intime-se a parte devedora (CEF) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do referido valor, qual seja, R$ 1.540,20 (um mil, quinhentos e quarenta reais e vinte centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004590-2 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 81-85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para anular a decisão que rejeitou a intenção de recurso da Autora. Condeno o Bacen ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento com cópia da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 461 . ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie a contradição apontada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014918-5 ANA PAULA COSTA DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 02-09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO no que se refere aos índices 26,06% e 42,72% nos termos do art. 269, I, do CPC e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC quanto aos demais índices pleiteados. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) cuja execução deverá permanecer suspensa enquanto perdurar a hipossuficiência econômica da parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 492-496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar a importância relativa às cotas condominiais referentes à unidade 306, a partir de fevereiro de agosto de 1994, incluídas as parcelas vincendas até o cumprimento da obrigação, acrescidas de multa de 10% (dez por cento) até a entrada em vigor do Código Civil e de 2% (dois por cento) a partir de então, mantendo-se os critérios de atualização monetária e juros utilizados pela autora. \r\n\r\nCustas já integralmente recolhidas. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019492-0 SEBASTIAO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 71-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento de R$ 124.110,00 00 (cento e vinte e quatro mil e cento e dez reais), em valores de hoje, atualizáveis pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, devendo tal valor ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030676-0 LEONILDA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nÀ Seadi para que proceda a retificação do pólo ativo de forma que passe a constar ISMAEL BEZERRA DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 51-52 Custas para Recurso - Réu: R$ 347,49. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Sem condenação em honorários uma vez que não efetuada a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 102-105 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE ao pagamento de multa civil, em quantia equivalente a dez vezes a sua última remuneração do cargo ilicitamente acumulado, devidamente atualizada pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas para recurso a serem recolhidas pelo réu. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002848-1 MARINO ANANIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 49-50 . ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie as obscuridades apontadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x HERMANO ODILON DOS ANJOS (Adv. JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 86-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, na forma do §4º do art. 20 do CPC, em 5% do quantum exeqüendo, tendo em vista que este foi impugnado em sua totalidade.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029258-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 490-491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução Provisória nº 2007.51.01.024075-9. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão das embargadas serem beneficiárias da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 420161"
                            ],
                            "420162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007722-8 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para assegurar à parte autora o direito de recolher o PIS e a COFINS excluindo-se da base de cálculo das referidas exações os valores de ICMS sobre as vendas, bem como para declarar o direito de proceder à compensação de eventuais créditos relativos ao recolhimento indevido,no período de março de 2001 a dezembro de 2006, nos termos da Lei nº 9.430/96, devendo ser utilizada a taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição, e juros de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada, consoante o art. 39, § 4º, Lei nº 9.250/95, após o trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A do CTN.\r\n\r\nSem custas pra recurso. Condeno à União ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, uma vez que ainda não há pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017266-3 CATHARINA ALVES DE ARAUJO CAMPELLO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 90-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da pensão por morte instituída por HESÍODO CAMPELLO em favor da autora, INCLUSIVE ANTECIPADAMENTE, e ao pagamento dos valores atrasados desde o óbito do servidor até a efetiva implantação, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios por estar a parte autora assistida pela Defensoria Pública da União, em consonância com a jurisprudência que entende haver confusão na hipótese.\r\n\r\nIntime-se a autora quanto à necessidade de que seja ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o cancelamento do benefício social.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019195-5 MARINA LUIZA NAVARRO VILAR (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 94-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de pagar a GDAP, a partir de 23 de julho de 2002 até a sua extinção, calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação da GDASS, também calculada com base nas regras que disciplinariam a vantagem se não estivessem afastados do exercício das respectivas atribuições e ao pagamento dos valores atrasados, até a efetiva implantação, correspondentes à diferença entre o valor acima determinado e o efetivamente pago, corrigidos os valores desde quando devidos até o pagamento pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, fixo, a favor de seus patronos, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado das condenações à obrigação de pagar, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001495-0 MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO MEDIANO E OUTROS (Adv. CARLOS DA COSTA CARVALHO) x JAIME ALFAR DA PAZ (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 88-89 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para condenar a UNIÃO a pagar honorários advocatícios de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao patrono dos litisdenunciados, atualizáveis pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003046-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 481-489 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela anteriormente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004674-4 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença bem como para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018112-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela embargante às fls. 139, assinando à mesma o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a localização do novo endereço do devedor.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 420162"
                            ],
                            "420163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013554-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO). . Fls. 132: Considerando que a verba sucumbencial fora arbitrada somente em relação à União Federal, em virtude de manifesta renúncia da BRASLIGHT, determino a remessa destes autos à SEADI para que exclua do pólo passivo desta lide a FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL- BRASLIGHT.\r\n\r\nCumprido, que sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003792-9 CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.324/341, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para querendo, apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028428-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que complemente as custas devidas no prazo de dez dias. Na oportunidade, traga aos autos cópia da exordial destes autos, bem como dos seguintes processos a seguir arrolados no termo de informação (fls. retro), em virtude de possibilidade de litispendência ou coisa julgada detectada pelo Sistema Informatizado desta Seção Judiciária, quais sejam: 2002.5101018584-2, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 94.0046029-5, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9, que tramitam na 16ª Vara Federal, 98.0007846-0, em tramite na 26ª Vara Federal, 20015101002000-9, em trâmite na 28ª Vara Federal, 98.0009280-3, em trâmite na 7ª Vara Federal, 99.0004080-5, em trâmite na 8ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024288-4 ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 470-473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do Autor nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0010245-9 RAIMUNDO JOSE HERDY CAVALCANTE (Adv. MARIA INES ALVES GOMES, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. Anote-se a OAB/RJ 51486.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada à fl. 193.\r\n\r\n6 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 298/301\r\n\r\nDê-se vista ao impugnado (parte autora) por dez dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão sobre a impugnação oferecida.\r\n\r\n7 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Ante a manifestação de fls. 169/170, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo, qual seja, R$ 24.734,55 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Cláudio Piovesan em face do banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, objetivando a declaração de ineficácia da resolução nº 1338/87 do BACEN em relação à conta de poupança de sua titularidade, bem como a condenação das rés ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários ao saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00802532-0, da agência Almirante Barroso, relativos aos meses de julho/1987 e fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 59/61, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 52/53.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022379-8 SEMIC ES-SERVICOS MEDICOS A IND/E COM/ DO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031483-4 VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que forneça a este Juízo declaração de hipossuficiência, devendo ainda emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0011294-0 CEZAR ANTONIO ELIAS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista aos impetrantes por dez dias,\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031342-8 FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x COMANDANTE DO CONTRATORPEDEIRO PARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-Se. P.R I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021982-5 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO) x PROCURADOR GERAL DA FA ZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda superveniente de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA E OUTROS. . Fls.37. Indefiro ante a certidão negativa de fls.36. \r\n\r\nSendo assim, à CEF para que, no improrrogável prazo de 10 dias, informe o endereço atualizado dos réus.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x E. R. 106 COM/ DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA). . Ante a decisão proferida pelo E.TRF, solicitem-se os autos dos Embargos de Execução autuados sob o nº 2007.5101.018344-2 ao arquivo.\r\n\r\nCom a vinda, proceda-se ao apensamento deste ao presente feito, vindo ambos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031067-1 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nI \r\n\r\nTrata-se de ação de consignação proposta por JOÃO EDGAR BARBOSA DE MELO TRIGUEIRO DA SILVA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual o autor requer, em síntese, que seja deferido o depósito judicial do valor incontroverso das prestações vincendas no valor de R$ 427,91.\r\n\r\nRecebida a inicial foi determinada a distribuição do feito por dependência ao autuado sob o nº 2004.51.01.014786-2.\r\n\r\nIn casu, resta patente a identidade dos pedidos formulados no bojo dos presentes autos com aqueles elencados junto à ação ordinária em apenso, no que tange a pretensão de consignar judicialmente os valores referentes às prestações vincendas relativa ao contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nDe modo que, a via eleita não se mostra adequada à pretensão, devendo o presente feito ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de legítimo interesse da requerente, eis que assegurada a possibilidade do pedido ser renovado na ação ordinária proposta.\r\n\r\nAdemais, apenas ad argumentandum, saliente-se que, conforme ressaltado nos autos da ação ordinária, o depósito dos valores que o autor reputa como corretos, ou seja, os valores incontroversos, deve ser feito diretamente junto a Instituição credora, conforme preconizado na Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), cuja execução suspendo com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 94.0008156-1 ROSEVALDO MATOS LIMA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme determinado às fls. 210.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 420163"
                            ],
                            "420164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0013794-1 JOAQUIM DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro, por ora, o pedido de intimação da ré para comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que os autores se manifestem conclusivamente sobre os documentos comprobatórios de créditos apresentados pela ré às fls. 615 e ss, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl.387: Indefiro.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.386 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024036-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x HERNANDE PRUDENCIO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CLOVIS DA CRUZ SENNA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 53-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista o equívoco inicial deste Juízo ao determinar a citação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420164"
                            ],
                            "420165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106210-8 MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 422/423\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE AMERICO DA SILVA) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . Fls. 174/175\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão da Oficiala de Justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o pagamento do valor referente aos honorários advocatícios fora efetuado pelo devedor (autor) no dia 25/10/2007, ou seja, antes da determinação do acréscimo da multa decorrente de sua inércia, inobstante não tenha havido a devida comprovação do referido ato, reconsidero tal decisão e reputo como cumprida a obrigação de pagar. \r\n\r\nDeste modo, expeça-se alvará de levantamento da quantia deposita às fls.299 em favor da CEF.\r\n\r\nCom o levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 644 e a reiterada inércia da CEF que, apesar de devidamente intimada para que comprovasse a recomposição dos saldos das contas vinculadas dos autores nos termos dos valores apresentados às fls. 566/606 e homologados às fls. 609, deixou de fazê-la, acolho o pleito autoral e determino, nos termos do art. 461 do Código de Processo Civil, a conversão da presente obrigação de fazer em obrigação de pagar.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que sejam atualizados até a presente data os valores anteriormente apresentados às fls. 566/606, referentes aos autores Célia Regina da Conceição Alvarenga, Ceomar Mansour Tavares Barbosa, César Augusto Machado da Costa, Eliane José Bezerra Pires, Eliane Gomes Paranhos de Souza, Célia Regina de Melo e Luiza Helena Francia.\r\n\r\nApós, intime-se a empresa ré, nos termos do art. 475 - J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a este Juízo o depósito dos valores a serem apresentados em atenção à determinação supra.\r\n\r\n5 - 99.0017982-0 EDUARDO DUTRA BEZERRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cuida-se a presente de ação ordinária através da qual restou a CEF condenada à recomposição do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos autores, restando pendente a execução do julgado somente em relação a EDUARDO DUTRA BEZERRA.\r\n\r\nIntimado o referido autor para que trouxesse aos autos planilha de cálculos indicativa do valore que lhe entendia devido, veio o mesmo aos autos às fls. 346 e 349, requerendo que fossem os autos remetidos ao Setor de Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos necessários, pleito este que foi indeferido através de decisões proferidas às fls. 348 e 350, tendo em vista não ser o referido autor beneficiário da gratuidade de justiça, nem tampouco ter o mesmo comprovado sua hipossuficiência superveniente.\r\n\r\nEm nova manifestação, às fls. 355, requereu o autor que a CEF procedesse à atualização da planilha acostada aos autos às fls. 297/304, tendo, contudo, a empresa ré deixado de dar cumprimento à determinação emanada por este Juízo às fls. 360, motivo pelo qual novamente pleiteou o autor que os autos fossem remetidos ao contador judicial.\r\n\r\nOra, considerando-se os fundamentos já explicitados através das decisões proferidas às fls. 348/350,mister se faz o indeferimento do pleito formulado, devendo a parte autora fornecer a este Juízo planilha de cálculos referente ao quantum exeqüendo ou, caso deseje que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, subsidiar o seu pleito com o comprovante de sua hipossuficiência superveniente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011583-5 ALCIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . No que se refere à execução relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer a mesma não deve ser deflagrada, pelo que nesta fase reconsidero a sua imposição haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nMantenho, outrossim, a decisão de fl. 214. Restando, portanto, exaurida a prestação jurisdicional determino, após a preclusão desta decisão, que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, dê efetivo cumprimento à determinação emanada por este Juízo às fls. 37, emendando a inicial a fim de indicar as contas de poupança sobre as quais pretende a aplicação dos índices de correção.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 420165"
                            ],
                            "423302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017996-7 BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a autora pretende com a presente demanda que seja anulada a decisão proferida no processo administrativo 15374.000.277/99-10 que tem por base o auto de infração de PIS cujo valor é de R$ 273.372,84, (fl. 135) retifico de oficio o valor atribuído à causa para que passe a constar a quantia ora referida. \r\n\r\nIntime-se, por conseguinte, a parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove a complementação das custas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020433-0 MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv. ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo.\r\n\r\nEm seguida, ao Réu para, querendo, apresentar provas, em igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0415569-6 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime a parte autora para que requeira o que for de direito. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0139579-3 LUCIA DE ALMEIDA LIAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Ante a informação do setor de cálculos de fl. 660, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, forneça as informações solicitadas.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n5 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Ante os termos da petição de fls. 618/619, reconsidero o item II do despacho de fl. 617, posto que os autores elencados são falecidos. Sendo assim, suspendo o processo em relação a eles como determina o art. 265, I do CPC, e defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que os seus sucessores providenciem as suas habilitações nos termos do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra a Secretaria o item I do despacho de fl. 617, expedindo os RPVs e precatórios de acordo com a planilha de fls. 612/613.\r\n\r\n6 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Tendo em vista que a petição de fls. 1392/1393 declina os pontos controvertidos sobre os quais o réu RICARDO TERRA TEIXEIRA deseja produzir prova, intime-se-o para que, em até 10 (dez) dias, apresente o rol de testemunhas, a fim de que seja reapreciado o requerimento de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003059-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICAS-ASSIBGE E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, LEONORA ALVES DE SOUZA, PETRONIO FERREIRA GADELHA, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por SÉRGIO DE ASSIS FERREIRA em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por vara especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020176-6 JANILSON LEITE GIRIO (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para que especifique em qual especialidade médica deseja produzir a prova pericial indicada na petição inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020857-8 WALDEMAR DIBIAZI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão obstante o autor ter seu status de anistiado político reconhecido em sede administrativa, causa estranheza que tenha permanecido na Força Aérea Brasileira até 31 de março de 1972. In casu, é imprescindível averiguar se o autor enquadra-se no art. 8º do ADCT por ter sido atingido, por ato de exceção de motivação exclusivamente política. Inclusive, é possível ter ocorrido erro em sede administrativa, no caso do demandante ter sido licenciado com base na Portaria 1104/GM-3.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em até 30 (trinta) dias, especifique a motivação exclusivamente política de seu desligamento da FAB, comprovando-a. \r\n\r\nHavendo juntada de documentos, dê-se vista à ré. Após, caso mais nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0017962-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAPAO DA FORTUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO, ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . Fls.353/355. Ao agravado (CEF), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, prestar esclarecimentos mais detalhados acerca das divergências apontadas no laudo pericial pelo seu assistente técnico.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para conclusão de seu trabalho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0477365-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALFREU DE ABREU FERNANDES (Adv. FATIMA APARECIDA SOARES). . Fls. 236/240\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on line formulado pela parte credora que não logrou comprovar a realização de diligencias de localização de bens passiveis de penhora do devedor que tenham restado frustradas e, mormente, porque a execução deve ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor, na forma do que prevê o artigo 620 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para manifestação da autora conforme determinado na parte final da decisão de fl. 217.\r\n\r\n13 - 95.0020026-0 ANTONIO PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Intimada a CEF às fls. 536 para que comprovasse a este Juízo o depósito dos valores devidos aos autores nos termos da planilha elaborada pelo Setor de Contadoria Judicial, a qual foi homologada através do decisum proferido às fls. 532/534, veio a empresa ré aos autos às fls. 541, requerendo a dilação do prazo concedido para tal fim.\r\n\r\nEm que pese a demora observada no cumprimento do julgado exeqüendo, defiro o pleito formulado pela CEF, assinando à ré o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos créditos efetuados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0016083-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - RJ (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ELIZABETE MARIA MONTEZADO) x SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICOS LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO GOMES). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora (ECT), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n15 - 97.0005505-1 GILDA MARIA DE CARVALHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. retro - Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 607/610\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará em favor da inventariante eis que o crédito relativo a presente demanda deve ser partilhado perante o juízo orfanológico competente sendo procedida, se necessário for, a sobrepartilha do mesmo.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Cef para que, na forma determinada à fl. 604, proceda à transferência do valor em favor da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, abrindo conta em favor do referido juízo perante o Banco do Brasil.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl.604.\r\n\r\n17 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 215.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 98.0010314-7 CRISTINA MARIA TUCCI E OUTROS (Adv. DANIELLE RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 301/308\r\n\r\nTendo em vista a alegação da autora TEREZA CRISTINA EYER LAVIGNE DE LEMOS no sentido de que os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria somente incluíram a perda de Janeiro/89, determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que informe a este juízo se tal alegação procede e, em caso afirmativo, para que apresente os cálculos referentes a perda de Abril/90.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 19 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, assinando à mesma o derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) dias para que dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 262.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 99.0022237-7 ALICE MARTINS NUNES (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 131\r\n\r\nTendo em vista que foi parcialmente provido o recurso interposto contra a sentença proferida em sede de embargos à execução, indefiro o pedido de levantamento do depósito efetuado (R$ 13.680,22 - fls. 108/109).\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que sejam elaborados novos cálculos na forma determinada no julgado, ou seja, com aplicação de juros de mora (6% ao ano) e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 99.0024174-6 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimada a CEF para que se manifestasse sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 539/546, deixou a empresa ré de fazê-lo, tendo requerido a este Juízo, às fls. 557, dilação de prazo para apresentação dos valores creditados em favor de Cynara Miranda Correa e Jorge Joair da Costa.\r\n\r\nAssim, considerando-se a manifestação da parte autora às fls. 550/552, determino que sejam os presentes autos novamente remetidos ao contador judicial, para fins de atualização dos cálculos elaborados às fls. 539/546, relativos à autora Cynara Miranda Correa, até a data da planilha elaborada pela CEF às fls. 400/409, qual seja, 10/11/2003. Deve, ainda, aquele setor calcular o quantum devido ao autor Jorge Joair da Costa até a presente data, uma vez que a CEF não efetuou qualquer crédito em benefício do mesmo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para manifestação acerca dos cálculos, devendo, ainda, a empresa ré fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas vinculadas dos autores José Carlos Vieira (Plano Verão e Plano Collor) e Jorge Joair da Costa (período compreendido entre fevereiro/1968 e dezembro/1986).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.033929-0 MARIO ROBERTO URIA LEITAO (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI, ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimada a CEF às fls. 261, a fim de que comprovasse a este Juízo o efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 251, manifestou-se a mesma às fls. 264, requerendo dilação de prazo para elaboração de cálculos relativos ao julgado exeqüendo.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que tais cálculos já foram parcialmente elaborados pela empresa ré às fls. 221/244, os quais abrangeram o período de 1978 a 2006, motivo pelo qual este Juízo determinou que a CEF trouxesse aos autos os extratos referentes à conta vinculada ao FGTS do autor relativos ao período de 1967 a 1978, essenciais ao integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da CEF a fim de, no improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos a documentação acima requerida, em atendimento ao já determinado às fls. 251.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos necessários, conforme explicitado às fls. 249.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019145-0 ALDINEA DE FATIMA BARBOZA PEDRAZI (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando-se as decisões de fls. 539/540 e 544/557, dê-se prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, à vista da petição de fls. 537/538, intime-se a exeqüente (autora) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova regularmente a execução do julgado em face da União Federal, fornecendo a este Juízo planilha de cálculos atualizada, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003252-9 HARDY GEORG CARLOS BLOCK (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a Cef para que, no prazo derradeiro de trinta dias, cumpra o que fora determinado à fl. 91, a fim de obstar a imposição de multa pelo descumprimento das ordens emanadas desse Juízo, que configura ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010399-1 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 206\r\n\r\nTendo em vista que somente em 09 de janeiro de 2008 foi juntada aos autos a manifestação da perita Andréa Lozober que havia designado o dia 15/01/08 para realização da perícia não houve tempo hábil para intimação das partes sobre a referida data.\r\n\r\nPor conseguinte, determino a intimação do autor para que informe se persiste o seu interesse na produção da prova pericial médica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm caso positivo designarei novo perito para atuar no feito eis que a Dra Andréa Lozober informou que em caso de não comparecimento não designaria nova data para a perícia.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para ciência e manifestação sobre os documentos acostados aos autos às fls. 208/212.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010965-5 CLARICE FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO, JOSE ALBERTO KEDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT interpõe Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria omissão decorrente da decisão de fl. 71.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Sendo assim, os presentes embargos são de todo descabidos, já que não há, no caso vertente, omissão no julgado como alegado pela embargante, eis que expressamente foi rejeitado o pedido de denunciação da lide formulado pela ré, ora embargante.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie a omissão apontada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 48 - Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011517-5 MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Maria Eugenia Pereira Paiva em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes às contas de poupanças nº 013993495-2, 013429946-9, 0135642655 e 027435642650, da agência 0198, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011570-9 TEREZINHA DAS GRACAS JAZBIK FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que o valor objeto do presente feito, apurado à fl. 44 pela parte autora (R$ 197,50), é inferior a sessenta salários mínimos, a demanda deve ser julgada por um dos Juizados Especiais Federais dessa Seção Judiciária cuja competência é absoluta, pelo que declino da competência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à Seadi para que promova a redistribuição do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011676-3 ALVARO JOSE PINTO (Adv. BARBARA DANIELE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Álvaro José Pinto em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 013.656848-3, da agência 0198, relativos aos meses de junho/1987, janeiro e fevereiro/1989 e maio e junho/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OTICA AVENIDA LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a ECT para que, no prazo de dez dias, informe se há provas a produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 94.0022874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS (Adv. LUIZ DE MACEDO COUTINHO). . Autos desarquivados à disposição da parte exeqüente (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . Intime-se o expropriante (FURNAS) a fim de que proceda ao recolhimento dos emolumentos mencionados às fls.369 diretamente junto ao 10º Ofício do RGI.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x INVASORES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA. . Ante a certidão retro, expeça-se novo mandado de reintegração de posse para cumprimento no endereço mencionado na exordial, qual seja, Rua Mem de Sá, 234- Centro-RJ.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.005648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (fls.324/366) apenas no efeito devolutivo, nos termos do art.520, VII do CPC, tendo em vista que o julgado de fls.312/317 determinou a imissão da CEF na posse do imóvel objeto da presente lide, inclusive liminarmente.\r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019524-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO. . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000431-0 JARY GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº.9289/96.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seadi a fim de que proceda a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se a referida empresa pública, bem como a instituição financeira indicada na exordial para manifestação acerca do pedido ora formulado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021723-3 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a certidão de fls. 193-verso, intime-se a parte autora para que no derradeiro prazo de dez dias cumpra o despacho de fls .193, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.010900-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x IVANIR SOUZA DE MELO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 89: À parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nRessalte-se que em caso de acatamento da sugestão da exeqüente (FAZENDA NACIONAL), deverá acostar aos autos comprovante do pagamento através de DARF sob o código 2864.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvando-se a possibilidade de a parte interessada requerer, a qualquer tempo, seu desarquivamento, desde que antes de prescrito seu direito material.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026928-2 ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 16:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.027610-9 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 58:\r\n\r\n(...)à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, dizendo, ainda se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós a parte ré para que diga se tem provas a serem produzidas em igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0007420-6 CLAUDIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . \r\n\r\nConforme fls. 528/529: \r\n\r\n“... Após, à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o integral cumprimento do julgado, procedendo à recomposição do saldo das contas vinculadas dos autores nos termos dessa decisão, conforme dispõe o art. 461, do CPC.”\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025748-6 FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 439:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012852-2 JOSE CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 70:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 423302"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012180-8 JORGE ROCHA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado (Réu). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027138-3 LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte exequente cópia do título executivo judicial transitado em julgado, proferido nos autos do feito 00.0701785-5. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005609-0 JOSE SEABRA GUERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nInicialmente, face aos termos do petitório de fl.339, complemente os autores, em 10 dias, os dados necessários à localização dos extratos necessários ao cumprimento do julgado, fornecendo cópia da CTPS, parte do FGTS, data de admissão e demissão, número da CTPS e agência depositária de cada interessado.\r\n\r\nCumprido, providencie a CEF os documentos necessários à liquidação do julgado, na forma determinada no comando de fl.279, confirmado em sede de agravo de instrumento, e da decisão de fl.291, em 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, para aferição dos cálculos de IRENE GOMES DE ARAÚJO, face aos termos da impugnação de fl.372.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005986-8 LUCIA MARINA CAFEZEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao silêncio da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028064-8 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Apresente o apelante guia de custas do preparo da apelação devidamente autenticada, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012176-6 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023491-3 FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls 66 - Assino ao Autor o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 64.\r\n\r\nAtendido, venham-me os autos conclusos pra sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015127-1 EDILBERTO GERALDELLI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento manejado pela parte Autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018157-3 THAIS ROSA VIDAL (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Defiro a suspensão do feito, por 90 dias, conforme requerido às fls. retro, ante a notícia de possibilidade de transação.\r\n\r\nDecorrido o prazo voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020990-0 VALTER LUIZ PACHECO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000314-6 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DPMM - DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . À impetrante para que acoste aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.029428-8 para verificação de litispendência\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011310-5 THAIS ROSA VIDAL (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Em vista da possibilidade de transação noticiada no processo em apenso, suspenda-se o feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024363-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MILTON JOSE LOUREIRO) x VANDA AUGUSTA CORREIA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA, VERA DIAS ARAUJO RAELI, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado (Réu). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028044-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO). . Em que pese ter havido declínio de competência do Juízo da 2a Vara Federal de Niterói para esta 24ªVara Federal nos termos da decisão de fl.68 do feito 2006.5102.03558-5, datada de 15/03/2007, verifica-se que na ação ordinária 97.1013651-4, cujo objeto é a revisão de cláusulas contratuais referentes ao financiamento do mesmo imóvel, já foi prolatada sentença de mérito em 27/06/2001, com trânsito em julgado em 02/03/2004, conforme certidão de fl.255 v do processo 97.1013651-4.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, não há falar em conexão, a teor do disposto expressamente na Súmula 235 do STJ, em que pese o previsto no artigo 5º, § 3º da Lei nº 4717/65, uma vez que a Ação Popular já fora julgada.\r\n\r\nNeste sentido, cite-se trechos do voto do Exmo Sr. Ministro Garcia Vieira, Relator no julgamento do Conflito de Competência nº 27.528 - Rio de Janeiro (1999/0084847-0):\r\n\r\n\"Ocorrendo conexão, o juiz poderá ordenar a reunião de ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente (art. 105 do Código de Processo Civil). Mas, se um dos processos já foi julgado, a conexão não determina a reunião deles. Neste sentido, os Conflitos de Competência nºs 3.075-3-BA, 2a Seção, DJ de 14/09/92, 15.824-RS, DJ de 09/09/96, 1ª Seção (citado por Theotônio Negrão, no seu Código de Processo Civil, 31ª ed. Atualizada até 05 de janeiro de 2000), 27.880-RJ, julgamento de 23/02/2000, 1ª Seção, 832-MS, DJ de 29/10/90, 2ª Seção, 16.884-SP, DJ de 23/09/96, 1ª Seção, 18.979-RJ, DJ de 13/10/98, 1ª Seção e 22.051-SSP, RJSTJ 131/375, Segunda Seção. Consta da ementa deste último que:\r\n\r\n\"Na linha jurisprudencial desta Corte, julgada uma das ações conexas, não há falar mais na obrigatoriedade da reunião dos processos ante a perda de seu efeito prático, no sentido de evitar decisões conflitantes pelo mesmo Juízo.\"\r\n\r\nColhe-se da ementa do Conflito de Competência nº 27880-RJ, 1ª Seção, que:\r\n\r\n\"Prolatada a sentença, é descabido a parte suscitar conflito de competência\".\r\n\r\nA questão está cristalizada em nossa Súmula nº 235, verbis:\r\n\r\n\"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\"\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, passo à apreciação da exceção argüida pela CEF/EMGEA, alegando incompetência territorial do Juízo da Capital para o processamento da ação ordinária 2006.5102.03558-5, proposta por CARLOS EDUARDO DE PAULA SANTOS, alegando que o bem objeto daquele feito, localiza-se em jurisdição diversa da área de competência do Juízo eleito.\r\n\r\nEm verdade, compulsando os autos da Ação Ordinária, verifico que o imóvel localiza-se na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 333, Bl.03, ap.1006, 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, NITERÓI-RJ, conforme consta do documento de fl. 29/41e da exordial (fls. 02/25). \r\n\r\nConsta na cláusula 40ª do documento de fls. 29/41, a eleição do foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nELEIÇÃO DE FORO. SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL POSTERIOR. PREVALÊNCIA DO LOCAL DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO.\r\n\r\n1. Eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça\r\n\r\nFederal e havendo posterior interiorização da mesma, prevalece a\r\n\r\ncompetência do Juízo que tiver jurisdição sobre a localidade onde está\r\n\r\nsituado o imóvel objeto do contrato. \r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\nIsso posto, acolho a presente exceção de incompetência, com base no art. 112 do Código de Processo Civil. para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR a Ação Ordinária nº 2006.5101.003558-5.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, encaminhem-se os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101.003558-5, em favor da SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ, para a competente distribuição a uma das Varas Federais daquela Seção.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais , dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003341-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Em face das alegações na petição às fls. 425/428, retornem os autos à contadoria judicial para efetuar os cálculos da execução de acordo com o decisum.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Embargado. Após, voltem cls.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0012965-2 WANDERLEY SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MARIO LUCIO DA COSTA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . DESPACHO C/ VISTA À CEF:\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que, em 10(dez) dias, traga aos autos a prova da adesão assinada pelo autor acima referido, ou, em caso contrário, a memória dos cálculos dos valores a ele devidos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422632"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025497-7 ELY PIFANO LISBOA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor para que junte comprovante de que recolheu as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0628807-3 ESIO GOMES DE AGUIAR (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls 312 - Da análise do petitório de fls. 312, verifica-se a concordância do autor com os valores apresentados pela Ré. Desse modo, requeira corretamente o prosseguimento da execução da obrigação de dar, apresentando, inclusive as cópias necessárias à instrução do mandado. Ademais, despicienda a remessa dos autos à contadoria, vez que, quando da eventual expedição da requisição para pagamento, os valores são automaticamente atualizados.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021000-9 ADRIANA SETA RIBEIRO AMANTE E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (Adv. GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 516,15. . DISPOSITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a DATAPREV a pagar em favor das autoras o percentual de 30% sobre a indenização paga, a título de PDV, em 03.01.2000 (fl.26), e sobre os valores depositados a título de FGTS levantados em 14.03.2000 (fl.30), em favor de seu pai GILSON DO ESPÍRITO SANTO NUNES RIBEIRO. \r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme índice da caderneta de poupança vigente, desde a data em que cada parcela era devida (PDV a partir de 03.01.2000 e FGTS a partir de 14.03.2000), dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros na ordem de 1% ao mês, consoante os artigos 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, a teor do art. 21, § único, do CPC, condeno a DATAPREV em honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em R$ 760,00, a teor do art 20, § 3º, a, b, c, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE\r\n\r\nJulgo procedente a denunciação da lide, a teor do art. 70, III do CPC, condenando o denunciado GILSON DO ESPÍRITO SANTO NUNES RIBEIRO a ressarcir a DATAPREV naquilo que esta vier a pagar às autoras por força da presente sentença.\r\n\r\nCondeno o denunciado GILSON DO ESPÍRITO SANTO NUNES RIBEIRO em honorários advocatícios em favor da DATAPREV que fixo em R$ 760,00 a teor do art 20, § 3º, a, b, c, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais pois já fixadas na relação jurídica principal.\r\n\r\nDesentranhe-se dos autos o documento de fl.137 devendo trazer o denunciado GILSON a cópia do documento que será juntada aos autos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027905-6 ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028396-5 FLAVIA SOUZA SOARES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1)Dê-se vista à parte autora (fls.1.257) acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert às fls.1396/1421, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0102472-9 ARNOLFO NELSON FONSECA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da decisão final proferida em sede de agravo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000298-2 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019439-0 NANCI LUCCAS NASCIMENTO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023763-0 ELBA XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016306-6 MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018644-3 CEZAR ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDeste modo, determino à autora que junte, em 10 (dez) dias, cópia dos referidos documentos, bem como cópia autenticada de sua CTPS onde conste a data de opção pelo FGTS, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024472-8 TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 91.0131511-0 CONSTRUTORA VALENCA LIMITADA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.017119-6 AILTON MANOEL DE DEUS E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VERONICA TORRI). . À CEF, para cumprir o determinado à fl. 369, em 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009238-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 422833"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730675-0 CELMA LEIROZ FONTES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Considerando o tempo transcorrido sem cumprimento pela parte interessada do despacho de fl.257, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0735401-0 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0266885-8 MARIA DE LOURDES FONTES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR, OTACIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Outro efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0042814-0 JORGE LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JAIR FERNANDES LIMA) x BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 533/534, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019604-0 FRANCISLANIA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . “DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos”\r\n\r\n(...).\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento.\r\n\r\nDo exposto, reabra-se o prazo para recurso de apelação, pois embora tenham sido tempestivos os embargos de declaração, foram juntados aos autos após a interposição de apelação e das contra-razões de apelação e por isso não foram apreciados.\r\n\r\nEm tempo: À secretaria para que observe a comunicação de renúncia, conforme fls.201/202.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000100-9 SONIA REGINA DE SOUZA SILVA FERREIRA (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ E OUTRO. . Verifico que a impetrante não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da impetrante, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019612-5 CHOICE TECHNOLOGIES S/A (Adv. RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0014200-5 ROBERTO GUILHERME ALVES NUNES E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, DINAH FERNANDES RODRIGUES, ANTONIO BENEDITO DA SILVA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CARLOS ALBERTO LEIT~AO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 422839"
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De todo o exposto, afastada a prescrição argüida, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, no momento em que o autor efetuou o resgate dos valores referentes ao plano de previdência complementar, conforme demonstrativo de liberação de resgate (fl. 19).\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0245183-2 JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições em conformidade com a Resolução nº 559/2007 devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 93.0007197-1 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Inicialmente, cumpra o signatário de fls. 218/219, o item 1 do comando de fl.217.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do citado petitório.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029608-0 CARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que o autor pretende a anulação do ato administrativo que o licenciou ex officio do Serviço Ativo da Aeronáutica.\r\n\r\nAlega que após sofrer constrangimentos ilegais apresentou notitia criminis onde relatava “atos perpetrados por um oficial de seu esquadrão contra sua pessoa”.\r\n\r\nAduz que ao chegar o tempo para realização de seu reengajamento interpôs requerimento objetivando a prorrogação de seu tempo de serviço por mais dois anos sendo tal pedido, no entanto, indeferido sem motivação e sem acesso à defesa.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO Autor alega, em síntese, que uma vez que existe a possibilidade do seu reengajamento pelo período subseqüente de 02 (dois) anos, a autoridade deveria fazê-lo, caso verificasse o preenchimento das exigências para tanto.\r\n\r\nArgumenta que, caso a autoridade entenda que o militar não reúne as condições para a prorrogação de seu tempo de serviço através de reengajamento, deve instaurar procedimento administrativo para sua demissão onde lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que ao militar temporário, que não for estável, não há direito subjetivo a permanecer no serviço ativo das forças Armadas, sendo discricionário o ato da administração que licencia o praça do serviço ativo, conforme artigo 121, II, parágrafo 3º, \"a\", da lei 6.880/80, in verbis: \r\n\r\n“Art. 121 (...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço;”\r\n\r\nÉ certo que a permanência em caráter definitivo no serviço ativo somente é atingida com a aquisição de estabilidade ao final do décimo ano de serviço.\r\n\r\nDeste modo, entendo não ter ocorrido ilegalidade já que tanto o ato de licenciamento do militar temporário como o indeferimento de seu reengajamento são atos discricionários da Administração, baseados em critérios de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nAdemais, o ato de licenciamento do militar temporário prescinde de motivação, pois não há que se falar na necessidade de contraditório e ampla defesa por não se tratar, na espécie, de sanção.\r\n\r\nAssim, nos termos de farto entendimento jurisprudencial, cuidando-se de militar temporário que tenha sido licenciado antes do término do lapso temporal de 10 (dez) anos - prazo que garante a estabilidade - tal ato carece de motivação, uma vez que se opera por força de lei.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nPor não vislumbrar, in casu, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela, qual seja: a verossimilhança da alegação resultante de prova inequívoca de fato que ensejaria o direito invocado pela parte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023669-7 MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Considerando que não há nos autos comprovação do comprometimento do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, mantenho a decisão de fl. 52.\r\n\r\nRemetam-se os autos, por ofício, à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023631-8 ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA autora requer no item “a” de seu pedido de fl. 25 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que, conforme narrado pela própria autora em sua petição inicial, existem prestações em aberto desde outubro de 2006 (fl. 56). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pela autora na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, a autora deverá pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, impende ressaltar que tal ato pode ser promovido diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido à fl. 26, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação à forma de reajuste das prestações ou do saldo devedor.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; a autora deve atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em relação ao item “e” de fl. 26.\r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nÀ CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024951-9 ELISABETH DE CASTILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.024951-9\r\n\r\nAUTORES: ELISABETH DE CASTILHO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores requerem a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja pronunciada a nulidade da execução judicial e possam voltar a pagar as prestações do financiamento firmado com a Ré. \r\n\r\nCumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Além disso, verifico que existem prestações em aberto desde agosto de 2002 (fl. 43). \r\n\r\nNada impede, no entanto, que os autores efetuem o depósito das prestações. Vale ressaltar, por oportuno, que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverão efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nPelo que foi exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021680-7 GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv. FERNANDO LACERDA SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Assim, inexistindo qualquer omissão na r. sentença de fls.26/27, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCOS DOS SANTOS LOPES E OUTRO. . A CEF ajuizou o presente feito objetivando sua reintegração no imóvel situado à Rua Jacundá, n. 287, Bloco 05, apto 105, Bangu, nesta cidade.\r\n\r\nAduz que firmou contrato de arrendamento residencial com os Réus MARCOS DOS SANTOS LOPES E MÁRCIA CRISTINA SILVA LOPES, com opção de compra ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAlega, também, que o contrato foi descumprido unilateralmente pela Ré ao deixar de adimplir com sua obrigação de pagar as prestações e as taxas do imóvel arrendado.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão da medida liminar para reintegração de posse do imóvel objeto da lide, sem audiência da parte ré.\r\n\r\nNo entanto, entendo que em casos como este, que envolvem o direito à moradia, faz-se necessária a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, cite-se o Réu.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025416-3 EDELBA EUGENIA DOS REIS DE AZEVEDO (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0002835-2 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.488- Face à expressa concordância dos autores VALDECIR DE SOUZA REIS e LUVERCI ALVES DE OLIVEIRA com os cálculos da contadoria de fls. 349/389, manifeste-se a parte Ré, em 05 dias, devendo, em caso de concordância, providenciar a competente reconstituição da conta fundiária dos co-autores, ficando, desde já, autorizado o seu saque administrativamente, desde que atendido o previsto no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010142-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JORGE ANTONIO TEIXEIRA DE BAIRROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0930657-9 ANA MARIA SANTOS DO COUTO E OUTROS (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, MARIA ELIZA SOARES MICELI , OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Sobrestem-se os autos em secretaria até a decisão final a ser proferida nos agravos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422840"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029441-5 FLORENTINA ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 251 que reformou a sentença, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016849-7 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029389-2 SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o autor recolheu valor inferior a 0,5% do valor da causa, assino o prazo de 05 dias ao autor para que recolha corretamente as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013077-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelos Autores, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027402-2 MARCOS ANTONIO COSTA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processo listados à fl. 174 tendo que em vista a diversidade entre o CPF do autor do presente feito e o daqueles.\r\n\r\nAo autor para que, em 05 (cinco) dias emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o valor econômico perseguido, qual seja a restituição dos valores que entende ter pago a maior em razão de seu financiamento habitacional, juntando aos autos a comprovação da complementação de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027583-0 SERZEDELO MODENESI FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" os autores deverão juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ser acostado aos autos a planilha de evolução de financiamento da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0021276-5 SINS. T. I.Q. P/F I. P.F. T.V. S.V. R.S. A.C. D.A. E DE M.P. DOS M. RJ, D.CAX., NIL., S.J.MERITI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1- Folhas 363, 364 e 365- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e NELSON GARCIA FILHO, GILBERTO CLEMENTINO DE MEDEIROS e MATLDE DOS SANTOS NASCIMENTO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n2- Em conformidade com os documentos de fls.350/354 e 355/360, os substituídos LUIZ CARLOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO RIBEIRO aderiram eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE por LUIZ CARLOS DA SILVA e CARLOS ALBERTO RIBEIRO com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\n3-Esclareça a Ré, em 05 dias, sobre eventual adesão de SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA ao acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo. Na oportunidade, face a impugnação de fl.337/338, apresente planilha contendo evolução dos cálculos ofertados às fls. 331, referente aos autores OSVALDO ALVES, SEBASTIÃO FERREIRA QUANDO SOBRINHO, IVARI DE ANDRADE RITA, MILCA RABELO COLOMBO e OLICIO ALVES CEZARIO.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para verificação dos cálculos ofertados pela Ré com relação aos substituídos acima falados, apreciando, inclusive, a planilha ofertada por MILCA RABELO COLOMBO, que se encontra às fls. 339/345, devendo o mesmo, se for o caso, elaborar novos cálculos em conformidade com o julgado\r\n\r\n8 - 2000.51.01.007220-0 ROSA MARIA CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl.441- Face ao documento de fl.442, esclareça a CEF sobre a reconstituição da conta fundiária da co-autora IVETE DE CARVALHO CÂNDIDO, ficando, desde já, autorizado o seu saque administrativamente, desde que atendido o previsto no artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007694-3 ALINE BARRETO OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029511-6 PEDRO HENRIQUE AMARO AMARAL (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PEDRO HENRIQUE AMARO AMARAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, onde objetiva que a Ré se abstenha de exigir-lhe a apresentação de fiador para o contrato de financiamento estudantil - FIES.\r\n\r\nO autor alega que foi aprovado no processo seletivo de acesso ao Crédito para financiamento estudantil na forma da Lei 10.260/2001. Aduz, ainda, que teve necessidade de solicitar tal financiamento em razão de dificuldades financeiras. Sustenta, também, que ao assinar o contrato de financiamento com a CEF não lhe foi oportunizada a discussão de cláusulas contratuais, dentre elas a que estipula que caso o fiador apresentado não possua renda mensal igual ou superior ao dobro da mensalidade do estudante este se comprometeria a apresentar fiadores adicionais nos termos da Portaria MEC/2007. \r\n\r\nProssegue alegando não ser razoável tal exigência em razão da situação econômica do país. Insurge-se contra a ausência de estudo universitário gratuito para todos, argumentando que o Estado não pode impor exigências pouco razoáveis para concessão de financiamento estudantil.\r\n\r\nArgumenta que a Educação é dever do Estado e que as condições exigidas para o financiamento estudantil estariam ferindo o direito social à educação assegurado no art. 6º da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nEm que pese a necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o término do prazo para a celebração do contrato está marcado para o próximo dia 14 de dezembro, passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor alega que a educação é direito social assegurado constitucionalmente no artigo 6º, no entanto, considerando que o dinheiro público é insuficiente para fazer frente a todas as demandas sociais, é certo que a Constituição priorizou o ensino fundamental não garantindo a todos o acesso ao ensino superior gratuito. \r\n\r\nDeste modo, se não há garantia constitucional de gratuidade do ensino superior, o espontâneo financiamento de seus custos, através do financiamento estudantil - FIES - tem como pressuposto a constatação de solvabilidade do tomador e/ou a exigência de garantias.\r\n\r\nÉ cediço que, no contrato de mútuo, o credor tem a prerrogativa de verificar as chances de receber de volta o valor emprestado e cercar-se de garantias de crédito, já que a devolução de tal valor é o que o diferencia da doação.\r\n\r\nPelo que foi exposto, tendo em vista que a exigência de prestação de fiança não fere garantia constitucional, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAo autor para que apresente seus três últimos comprovantes de rendimento ou ainda declaração de imposto de renda de isento, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013890-7 MARIO PACHECO (Adv. AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para que o primeiro parágrafo da fundamentação da sentença de fls. 56/58 passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Inicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 08, defiro o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nConheço, ainda, dos embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls.56/58 passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade jurídica do pedido, nos exatos termos da fundamentação, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o autor para, querendo, fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, visando a seu desentranhamento, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020048-0 TAVARES, MATTEONI, FREITAS DE SOUZA E FIGUEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DANTE A. MATTEONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.268/304 - Dê-se ciência à União Federal acerca da cessão de crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ISABEL CORREA - ESPOLIO E OUTRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001049-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CARLOS ALBERTO CORDEIRO DA SILVA - ESPOLIO. . Vista à CEF (EMBARGANTE). Prazo 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422843"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016913-0 MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Informe a União (PFN), no prazo de 5 dias, o código a ser utilizado para conversão em renda do depósito de fl. 91.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se à CEF a fim de que proceda à conversão em renda da União do referido depósito.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\nII - Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos de fls. 88/89, em favor dos autores Carmem Maria Gonçalves de Pinho e Pedro Augusto de Albuquerque Gonçalves de Pinho, conforme determinado na sentença de fls. 113/119, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei nº 8.541, de 23/12/1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo nº 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução nº 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 184/197, oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\nIV - Fls. 707/725 e 746/750: Tendo em vista que o acórdão limitou a não incidência do imposto de renda aos valores recebidos entre 01/01/1989 e 31/12/1995, é incabível a pretensão de que os valores depositados nos autos sejam diretamente repassados aos autores em razão dos créditos a que fazem jus, os quais deverão ser executados na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista aos autores, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011540-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo as apelações de fls. 842/850 e 853/861 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017886-7 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 470/473 - Não há qualquer contradição na decisão embargada, devendo o Embargante, se inconformado com as razões da decisão proferida, buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a/Fab)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027306-6 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813206-0 FERNANDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 63/64: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IRWAL LUCAS DE AZEVEDO, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . Tendo em vista que na certidão de óbito do autor Humberto Dias de Almeida (fl. 501) consta que deixou quatro filhos e que na petição de fls. 626/627 só constam três interessados na habilitação, aguarde-se, por 10 dias, que o quarto filho promova a habilitação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0214707-6 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FE DERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 973/980 - Esclareçam os sucessores de Júlio de Barros Horizonte Brasil se há processo de inventário em curso, no prazo de 10 dias. Em caso positivo, a habilitação deverá ser requerida em nome do espólio. E, em caso de encerramento, deverá vir aos autos cópia do formal de partilha.\r\n\r\nII - Fls. 943/965 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 00.0775934-7 SEBASTIAO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x EVA MARINS DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 702/795 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011802-6 SERGIO RICARDO BILLO BENNE E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, BERILO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 228 e 230:\r\n\r\nI - Intimem-se os autores José Luiz do Carmo Braga e Nilton Antonio Correa para pagamento dos valores indicados à fl. 230.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF a fim de que proceda à conversão em renda da União dos saldos das contas nº 26003299-8 e 26003293-9, utilizando-se os dados fornecidos à fl. 230.\r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017504-0 CUSTODIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020736-7 TEREZINHA SIROTHEAU MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024216-1 SALUSTIANO ESTACIO PEREIRA NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025179-4 SINDPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos autos dos processos 20075157000764-5, 20075158001310-1, 20075162001606-5, 20075162001454-8, 20075162001388-0, 20075162001376-3, 20075162001374-0, 20075162001373-8, 20075162001337-4, 20075162001257-6, 20075162001243-6, 20075162001216-3, 20075162001185-7, 20075164001784-1 e 20075158001265-0, a fim de verificar a possibilidade de litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026988-9 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação e petição de fls. 69/72.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028113-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 387/392 - Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Esclareça o Autor se compareceu novamente à agência da CEF indicada nos telegramas enviados, informando ainda se já lhe foi entregue o ofício de baixa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Promova o patrono da Autora a assinatura da petição de fl. 257/260 no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024401-7 PAULO ROBERTO LINS BOGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Esclareça a parte autora o requerimento de inversão do ônus da prova, indicando que fatos devem ser provados pela Ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 222/244: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nAssim, se inconformados os Embargantes com a decisão proferida, devem buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - Fl. 264: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada pela CEF.\r\n\r\nIII - Especifiquem provas, devendo a CEF comprovar a alegada cessão do crédito à EMGEA.(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nA Autora somente propôs esta ação no próprio dia designado para o leilão, 18/01/2008, sendo que os autos foram autuados em 22/01/08, tornando inviável o requerimento de “sustação do leilão” (fls. 23). Dormientibus non succurrit jus.\r\n\r\nAdemais, não há prova inequívoca nos autos do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, e cumpre ainda notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 983 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, o recibo de quitação do contrato de financiamento firmado pela autora Neidia Cristina Correia Chelle.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 526: Manifeste-se a CEF sobre o exposto pela Contadoria, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n27 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . Fls. 286/287 - Defiro a devolução do prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 95.0006311-5 EDYR LOPES GOUVEIA E OUTROS (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 475-B do CPC). Forneça ainda o Exeqüente cópia da emenda, para instruir o mandado.(mc)\r\n\r\n29 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 537/538: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 535 Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. Ademais, a multa deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art . 652 do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução, devendo providenciar por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 95.0016230-0 ELOY PEREIRA DE FREITAS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO E OUTRO (Adv. ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 411/414: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 416/424 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n31 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 515: Dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n32 - 97.0016085-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFls. 295/310: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 703/718: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 526/528: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n35 - 98.0031251-0 LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 865/928: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 99.0062801-2 DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 254/289 - Tendo sido fornecidos os elementos solicitados, abra-se vista à parte autora a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 251/258: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Fls. 1227/1248 - Manifestem-se as partes sobre a requerida intervenção do Ministério Público Federal na presente ação, na qualidade de custos legis, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1250/1252 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 5 parcelas de R$ 5.120,00 (cinco mil e cento e vinte reais) mensais e sucessivas.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para que o Autor comprove o depósito da primeira parcela.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014962-0 GLORIA MIGUEL JAPIASSU E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação de fls. 301/311 (fax às fls. 291/299) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista à CEF para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida às fls. 401/416.(mc)\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 411 - Indefiro a prova oral, uma vez que a pré-existência de doença somente seria passível de comprovação mediante prova pericial.\r\n\r\nApós o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 208/216: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019683-3 PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 120/123: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nFls. 93/112: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009586-3 MANOEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 126/140 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo integral cumprimento do despacho de fl. 73 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/129 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018079-9 LIGIA MACEDO D'OLNE CARMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 97/105 - defiro o prazo de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 76.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018791-5 GUTEMBERG MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 94/99 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 86/87: Assino à CEF novo prazo de 10 dias para que forneça os extratos das contas fundiárias do Autor, devendo, caso necessário, providenciá-los junto aos bancos depositários anteriores. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023554-5 PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027403-4 DALCIR LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 65/66: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre o Termo de Adesão juntado pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021476-1 NARA CAETANO DAMAZIO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES, CLEIDE MARIA DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 75/86 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000161-7 MATEUS PEIXOTO TERRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LEMES TORRES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fls. 69/70. Não obstante os argumentos apresentados, o fato é que, de qualquer sorte, não há, nos autos, cópia da decisão que indeferiu o recurso que, conforme fl. 54, somente seria divulgada no dia 18 de janeiro p. p. Daí é que mantenho a decisão.\r\n\r\nAdemais, a via adequada para a impugnação da decisão de fl. 64 é o agravo de instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2004.51.01.010290-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PRISCILA ABREU DAVID) x COMSIP ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 396 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FINEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020037-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NEWTON DE AGUIAR. . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032052-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO FERREIRA MACIEL. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032222-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO MOREIRA DE SOUZA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032535-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IDEBERTO PEREIRA DINIZ. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.032685-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO GUIDO CAMARAO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032699-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE MENDONCA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032707-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUZANA NUNES LEAL. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032743-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIO MACHADO SOUTO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032762-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032764-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANNE BACHUR RUMPENHORST. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 00.0768450-9 LEO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CARDOSO, FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x SDINEY FERREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MAURICIO SCHOTT CARNEIRO, RENATA COSTA DE OLIVEIRA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, VALDELICE SOUSA VITORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1582/1583, 1590/1591 e 1597 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 00.0769648-5 NEIDIA CRISTINA CORREIA CHELLE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 1367/1378 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030876-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO SENHOR DOS PASS. . Fls. 13/14 - Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o requerente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 14 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.024923-4 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x HSBC BANK BRASIL. . À SEADI para inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\nForneça o Autor as cópias necessárias à instrução das diligências.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Fl. 271: Defiro, por 5 dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024132-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Fls. 125/127 - Manifeste-se a Embargada sobre o requerimento de dedução da verba sucumbencial devida nestes embargos do total da execução principal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2008.51.51.001234-3 JOANA DAS SILVA BRAGA (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual nos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da petição inicial do processo 20075101011790-1.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Trasladem-se cópias da decisão de fl. 141 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 143 do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nII - Verificando que a decisão exeqüenda reconheceu ao autor as diferenças devidas a título de taxa progressiva de juros, se torna necessária a apresentação de cópias dos extratos relativos a todo o período laboral, a fim de ser viabilizada a efetivação do julgado.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para trazer aos autos as cópias dos extratos durante todo o período laboral, nos termos do julgado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017624-3 SONIA SZNAIDER (Adv. MARCELO SZNAIDER, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Conforme se verifica às fls. 62/86 e 129/148, a ré apresentou duas contestações, ambas tempestivas.\r\n\r\nDesta forma, verificada a preclusão consumativa, desentranhe-se a segunda contestação, anexando-a à contracapa.\r\n\r\nApós, à autora para que se manifeste sobre a contestação de fls. 62/86.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 423195"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.010894-6 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . \r\n\r\nConsiderando o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, DEFIRO o pedido formulado pela CEF às fls. 201/202, determinando a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 3.408,62 (fl. 144).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027369-3 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 218/221, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira, OAB/RJ 19.608.\r\n\r\nÀ vista do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº. 2006.02.01.007221-2, recebo o recurso de apelação da CEF de fls. 154/165 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0012540-1 VALTER SIMOES SANTIAGO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Trata-se de pedido formulado pela União no sentido de que seja oficiado ao Banco do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário da conta informada à fl. 267.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R10.169,53 (fl. 277).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 94.0014236-6 HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. JOANA D'ARC MORAIS, HORACIO VIEIRA DA R. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . À vista da certidão retro, devolva-se o Mandado de Segurança nº. 97.0100473-6 ao Juízo da 39ª Vara Federal, que por equívoco, foi encaminhado à 27ª Vara.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0767443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x ADEGA TRES PRIMOS LTDA (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x JOSE ELSON BENTO FILHO (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x HELIO DA SILVA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, face ao(s) documento(s) juntado(s) em fl.(s) 275, decreto a quebra do sigilo bancário do(s) executado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à exeqüente para se manifestar acerca de fl.(s) 275.\r\n\r\n6 - 95.0000150-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x DAMASCENO TEXTIL S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE FONSECA NOVO MOTA). . DESPACHO DE FL. 599:\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo BNDES (fls. 596/597) no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias e aplicações financeiras dos executados George de Oliveira Damasceno (CPF nº 042.339.133-04) e Valéria Oliveira Damasceno (CPF nº 230.156.163-15).\r\n\r\nA redação do artigo 655-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/20065, dispõe que: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO o pedido formulado pelo BNDES e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados George de Oliveira Damasceno (CPF nº 042.339.133-04) e Valéria Oliveira Damasceno (CPF nº 230.156.163-15), até o valor de R$ 8.426.487,60 (fl. 456), observando-se o inciso X do art. 649 do CPC.\r\n\r\nDe outra parte, considerando o tempo decorrido, bem como o fato de que dois bens já haviam sido penhorados, à exeqüente para fornecer certidão atualizada de ônus reais dos imóveis indicados às fls. 590/594, a fim de que seja lavrado termo de penhora nos autos, conforme § 4º do art. 659 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 604:\r\n\r\nA quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, face ao(s) documento(s) juntado(s) em fl.(s) 603, decreto a quebra do sigilo bancário do(s) executado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à exeqüente para se manifestar acerca de fl.(s) 603.\r\n\r\nOportunamente, à vista da certidão de fl. 600, remetam-se os autos à SEADI para alterar o nome da executada Valéria Oliveira Damasceno para Valéria Veríssimo de Oliveira.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA, JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . DESPACHO DE FL. 74: \r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela CEF em fl.73.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 10.060,91 (fl. 30/33).\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 82:\r\n\r\nA quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, face ao(s) documento(s) juntado(s) em fl.(s) 80/81, decreto a quebra do sigilo bancário do(s) executado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à exeqüente para se manifestar acerca de fl.(s) 80/81.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002475-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LEILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA. . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja realizado pelo Juízo o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 8.542,94 (fl. 31/34).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019585-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO. . À exeqüente, FHE, para apresentar cópia do contrato de fls.8 e 16 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUACIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja realizado pelo Juízo o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado, até o limite de R$ 14.837,76 (fl. 18/21).\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 59:\r\n\r\nA quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, face ao(s) documento(s) juntado(s) em fl.(s) 57, decreto a quebra do sigilo bancário do(s) executado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à exeqüente para se manifestar acerca de fl.(s) 57.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0063346-0 DAMASCENO TEXTIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE FONSECA NOVO MOTA, FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, RENATO GOLDSTEIN). . Abra-se vista ao BNDES para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020923-2 ENERGINA RAMOS DA SILVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009727-6 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista os termos da certidão retro, concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, para que retifique o valor da causa, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor) e recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022137-6 DEAZIR AREIAS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nTendo em vista as declarações acostadas às fls. 16, 69, 88, 108, 139, 163 e 164 e os comprovantes de rendimentos de fls. 28, 46, 64, 71, 90, 133 e 141, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFls. 161/162. Atribua à causa a parte autora valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), cumprindo efetivamente o primeiro item do despacho de fls. 159. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024529-0 EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026993-2 NEYR DE FREITAS VALLIM (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados às fls. 17 e 18.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 16 e o comprovante de rendimentos de fls. 30/31.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027133-1 RENILDO NASCIMENTO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 3. Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, considerando-se a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 16 e o comprovante de rendimentos de fls. 30/31.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027156-2 PAULO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 22. Verifico tratar-se de hipótese de homonímia, sendo distintos os autores e os números de CPF ali mencionados.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028118-0 MARIA DE FATIMA COSTA SOUSA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados à fl. 18, e recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo nº 00.0609342-6, mencionado à fl. 3, item 1, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, e ainda, forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028283-3 ILTON FELIX DE CARVALHO FILHO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028312-6 PAULO CESAR FERNANDES DE BARROS E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n-emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor);\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado de cada autor, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2000.5101013827-2, mencionado à fl. 72, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n-fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022354-0 ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DA NIEL VERSIANI CHIEZA) x GLORIA DA COSTA DA SILVA x RONALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI, ROSANE DOS SANTOS). . Fls. 197/204: Mantenho a decisão agravada, pela CEF, pelos próprios fundamentos. Esclareça a CEF se foi concedido efeito suspensivo ao referido agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão monocrática de fls. 217/221, que, nos autos do agravo de instrumento interposto pelo Segundo e Terceiro Réus às fls. 205/213, concedeu a liminar para atribuir efeito suspensivo ativo à decisão de fls. 186/188, deferindo o pedido de assistência judiciária formulado pelos Réus até decisão final nos presentes autos.\r\n\r\nFls. 195/196: Indefiro, por hora, o pedido de aplicação de multa diária, dado que a Caixa Econômica Federal interpôs agravo de instrumento (fls. 197/204), em face da decisão de fls. 186/188, que deferiu a antecipação de tutela requerida pela Autora, para determinar “...o imediato desbloqueio da importância depositada na conta no 00225185-0, Agência 0224 - op 13 - da Caixa Econômica Federal.” (sic, fl. 188).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019190-6 GREGORIO SILVEIRA DE MATTOS NETO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para fins de esclarecer de forma clara e objetiva o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, se for necessário e conforme os termos da emenda, junte a parte autora planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019556-0 EUGENIA NOVELLI SILVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- regularizar a sua representação em juízo, tendo em vista que o documento acostado à fl. 49 não contém poderes da cláusula ad judicia;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008532-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. ALVARO BORGERTH). . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fl. 300, dado que a Ré já foi citada, conforme certidão positiva á fl. 149.\r\n\r\nTendo a ECT se manifestado, em resposta ao despacho de fl. 295, reiterando o endereço da Ré que consta de fl. 145 e não naquele informado na certidão negativa de fl. 292, deverá a mesma ser intimada dos atos processuais à Rua Geny Gomes, no 192 - Itaipava - Petrópolis - RJ, CEP 25.745-020.\r\n\r\nDado que o novo endereço da testemunha JOSÉ CLÁUDIO ROZISCA, cuja oitiva foi deferida à fl. 251, foi informado em certidão negativa datada de 15 de agosto de 2005 (conforme fl. 282), à Autora para que informe o endereço atualizado da referida testemunha.\r\n\r\nOportunamente, designarei data para audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004319-6 PEDRO CASTRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 101. Concedo à parte autora o prazo de dez dias, pela última vez, a fim de que cumpra a decisão de fls. 98/99, promovendo o recolhimento das respectivas custas judiciais e fornecendo cópia das petições iniciais dos processos nela mencionados, bem como das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação da ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017259-2 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como aditamentos à inicial recebo as petições de fls. 21 e 26, devendo a parte autora fornecer uma cópia desta para fins de instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006649-8 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33/35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCom vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça o autor declaração nos termos da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013373-6 FLORA FELDMAN (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nDefiro prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação dos extratos requeridos pela Embargante junto à CEF (fl. 08), conforme requerido à fl. 17, ou a comprovação de que a CEF não forneceu os documentos solicitados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016315-7 VILMA SANTANA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, retificando o pedido formulado à fl. 3, item 7, “b”, a fim de especificar os índices postulados e os respectivos períodos, atendendo ao art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020327-1 VALDECIR PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024613-0 JOANA ANGELICA DE SA FREIRE (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 9/10 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025271-3 FLAVIO EDUARDO DUARTE BRAZ (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As informações contidas nos documentos de fls. 8/15 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo.\r\n\r\nNessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n-emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista os pedidos formulados à fl. 4, letras “c”, “d” e “e';\r\n\r\n-fornecer o original da procuração acostada à fl. 6, regularizando a representação em juízo;\r\n\r\n-apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027586-5 LISANIA CARDOSO TEDERIXE (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora o original do documento acostado à fl. 12 e comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025487-4 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA RJ/CENTRO. . Recebo o agravo retido de fls. 138/146 e mantenho a decisão agravada de fls. 127/128 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, conforme determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 99.0061939-0 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x SEQUIP-PARTICIPACOES S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x EMAQ INDL/ S/A E OUTROS (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . Fl. 788. Manifeste-se, o exeqüente, fundamentadamente, acerca do requerimento de fl. 782, de substituição do depositário dos bens penhorados às fls. 748/749, tendo em vista foi indicado como substituto do depositário dos bens penhorados uma pessoa jurídica, o Banco Itaú S/A, e que o representante legal da empresa não é obrigado a assumir o encargo de depositário de bem penhorado.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“Processo Civil - Depositário - Nomeação Compulsória - Inexistência de obrigação - CF/88, art. 5º, II.\r\n\r\nO representante legal da empresa executada não é obrigado a assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nRecurso Provido (Resp 214.631)\"\r\n\r\n(Resp 260250/SP, Ministro Humberto Gomes de Barros, Órgão Julgador 1ª Turma STJ, data do julgamento 01/03/2001, DJ 09.04.2001, pág. 332)\r\n\r\n\"Habeas Corpus. Execução Fiscal. Prisão Civil. Depositário Infiel. Não-Aceitação do encargo. Penhora sobre faturamento. Pacto de São José da Costa Rica. Inaplicabilidade\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Nos termos da lei, somente com a assinatura do auto de penhora é que se aperfeiçoa o depósito judicial, não podendo o representante legal da empresa executada ser coagido a assumir o encargo de depositário, sob pena de violação de direito fundamental previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição da República.\r\n\r\n(..)\"\r\n\r\n(RHC 16987/SP; Recurso ordinário em Habeas Corpus 2004/0170873-4, Relator Ministro João Otávio de Noronha, Órgão Julgador 2ª Turma / STJ, data do julgamento 12/04/2005, DJ 13.06.2005, pág. 214)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024974-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x IVANIR JOSE DE MELO FILHO. . \r\n\r\nFl. 5. Providencie a Secretaria a inclusão do nome do advogado da parte autora, Dr. Alexandre Moraes e Souza, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o valor do imóvel expresso na cláusula quarta do contrato firmado entre as partes (fls. 11) e recolha regularmente as custas complementares, atentando para o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x WAGNER MATTOS RIBEIRO E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o valor do imóvel expresso na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes (fls. 11) e recolha regularmente as custas complementares, atentando para o novo valor da causa e o teor da certidão retro.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora duas cópias da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 99.0060452-0 SOFT PACK IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/Fazenda Nacional), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.024527-9 HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.029036-8 HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.002838-1 SIDNEY BARREIROS SAMPAIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.003085-5 ROSANGELA MARIA DE SEQUEIRA CREMER (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Vista às partes, para ciência do informado em fls.88, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 83.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022037-9 MARILEIDE JOSE DE MOURA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos de fls. 116/184, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (União Federal - AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 88.0016631-8 FRANCISCO MUNHOZ FILHO - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO WILLIAN MUNHOZ E OUTRO (Adv. CARLOS CHAVES, GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA, ALEXANDRE HUSNI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . À vista da certidão e despacho retro, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0038285-1 FELIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTROS (Adv. CREUZA FRANCISCA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à parte autora, para ciência dos valores discriminados pela contadoria, conforme determinado em fls. 322.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.009481-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. NAIR RODRIGUES MASS). . Vista à parte Ré, para especificar as provas que deseja produzir, conforme determinado em fls. 147.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015105-5 LEONARDO MACEDO LIMA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Vista aos réus para especificarem as provas que pretendem produzir, conforme determinado em fls. 95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 418288"
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                            "423028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0697264-0 HELIO CALLILE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, FERNANDO DE SOUZA, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 1329. Não se mostra razoável a expedição de novo alvará, se o dispêndio desnecessário de recursos materiais e humanos pode ser evitado pela simples revalidação do alvará. \r\n\r\nAssim, autorizo a revalidação do alvará nºs. ALV.0027.000052-7/2007 pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se à CEF-PAB TRF-2ª Região para que informe se a(s) quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº(s). 001254533 foi(ram) levantada(s) pela parte autora através do(s) alvará(s) nº(s). ALV.0027.000051-2/2007. \r\n\r\nApós, à União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 1205/1211 e 1317/1328 da interessada na sucessão processual do autor EDYR ROMERO MACHADO.\r\n\r\nNo retorno, comprove a interessada na sucessão processual do autor FRANCISCO JOSE FLORÊNCIO sua condição de inventariante.\r\n\r\nApresentem, ainda, os interessados na sucessão processual de WILSON CLEMENTE, declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da Legislação específica dos servidores civis e militares, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858 de 24/11/80.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nAlvará de levantamento nº. ALV.0027.000052-7/2007 REVALIDADO em 24/01/2008, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado desta data, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n2 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a petição de fl. 950, autorizo a revalidação do alvará nº. ALV.0027.000083-2/2007 pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nAlvará de levantamento nº. ALV.0027.000083-2/2007 REVALIDADO em 21/01/2008, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado desta data, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018002-3 DIRAN DIAS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo que o autor não atendeu ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04. Assim, reitero o despacho de fl. 89 e concedo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, sendo certo que não basta discriminar os valores controversos e incontroversos, conforme esclarece o Autor, que foi feito na exordial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030012-4 DIRAN DIAS SODRE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se que a parte autora cumpra o despacho proferido na ação ordinária nº 2006.51.01.018002-3 em apenso.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0736683-3 JORGE DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS x JOAO DE SOUZA LIMA E OUTROS x UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS x ALBANEZ PINHEIRO MARINHO E OUTROS (Adv. CATIA GUERRA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Dê-se vista à União Federal para ciência do ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal (fls. 6884/7719), devendo esclarecer se permanecem os questionamentos de fls. 6687/6690.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se em relação ao pedido de habilitação formulado às fls. 6821/6831.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002830-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de execução promovida pela parte autora referente ao valor principal, custas e honorários sucumbenciais, conforme se verifica às fls. 149/154.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de depósito de fl. 158 e diante do requerido pela CEF (fl. 157), considero satisfeita a obrigação e defiro o pedido formulado à fl. 160.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento em favor do Condomínio do Edifício Parati e do patrono da parte autora, nos valores de R$ 10.862,52 e R$ 1.078,31, respectivamente (fl. 154), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nEXPEDIDOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO NºS. ALV.000004-6/2008 E ALV.0027.000005-0/2008 EM FAVOR DA PARTE AUTORA E DO ADVOGADO, DR. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS, COM PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SUA EMISSÃO.\r\n\r\nAUTOS AGUARDANDO RETIRAREM OS ALVARÁS NA SECRETARIA.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 423028"
                            ]
                        }
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                    "28ª Vara Federal": {
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                            "423351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0027587-0 AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0004866-5 INVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY, CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) de fls. 186/192, por tempestiva (cert. de fl. 193), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005089-1 ARMANDO DE ABREU (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025227-0 LINO ALVES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026700-5 ANTONIO PAULO ALMEIDA SHORT (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/203 (Estatuto do idoso).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora este Juízo entenda que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste direito subjetivo ao depósito, tenho por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \"a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6º, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à BRASLIGHT que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0041438-9 MARIA IGNEZ DE FIGUEIREDO DANEMBERG (Adv. PERLA KUPFER) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ, SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 307. Proceda-se a renumeração das fls. 65/67 na forma requerida.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022964-6 ONEIDE DE FIGUEIREDO LIMA DEYDIER (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008343-5 ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0011972-0 ROBERTO SILVA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCREDI EXAME SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. PAULA MAYA SEHN). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.005656-9 VALMIR PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 257.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012379-8 ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0040050-2 ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0063198-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 389, em nome do Dr. Marcelo Davidovich, OAB/RJ-53.782.\r\n\r\n14 - 99.0022445-0 JOSE GONCALVES MACHADO NETO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação do autor de fls. 49/52, por tempestiva (cert. de fl. 53), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.027472-6 LAERTE ALVES VIEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 158, em nome da Dra. Máxima B. Assumpção, OAB/RJ-86.510.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025829-9 GERSON NOGUEIRA BRAUNE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011847-4 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nTendo em vista que as sociedades de economia mista não se enquadram no disposto no art. 109 da C.F., que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, após baixa na distribuição, \"ex vi\" do verbete no. 42 da Súmula do Egrégio STJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 98.0003519-2 SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.006761-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nOficie-se à CEF/PAB Justiça Federal para que, no prazo de 10 dias, efetue a conversão em renda da União, com os respectivos acréscimos legais, de R$ 5.217,73 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos), sob o código 3890, e de R$ 3.342,17 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), sob o código 2796, depositados na conta nº 0625.635.28002848-1.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001321-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x RESPONSAVEL PELA REALIZACAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO-SETOR DE RECURSOS HUMANOS-PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000739-2 FLAVIA SOARES DE AZEVEDO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, FLAVIA SOARES DE AZEVEDO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013891-2 GLACY PACHECO DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018511-2 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS. . Recebo a apelação do Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 133 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018725-0 ANA SOARES COCHRANE - REP/ P/ ALESSANDRA COCHRANE MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x ENCARREGADO DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 89 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003431-0 SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A REGIAO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004141-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x COMANDANTE DO 20° BLOG PQDT. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004036-8 LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005322-3 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA CITA (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-RAMOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 157 - Dê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021438-4 PROMATEC MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 204), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021441-4 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fl. 63 - Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, manifeste-se o impetrante no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022441-8 ELIAS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020381-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x PAULO ROBERTO SIMOES FERREIRA E OUTRO. . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que se manifeste sobre o despacho de fl. 160.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 94.0042826-0 ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 423351"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029787-3 GILCE MARIA DE SOUSA LINCK (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 200751010297873\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o depósito do tributo controvertido é direito subjetivo do contribuinte, nos moldes do art. 151, II do Código Tributário Nacional, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que seja depositado judicialmente o valor referente ao imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do Autor cuja legitimidade está sendo questionada na presente ação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, para imediato cumprimento da decisão supra, devendo proceder ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do Autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006839-1 BENEDITA CALAZANS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009815-2 GLAUCIA CAMPELLO GOUVEIA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 493/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027807-6 ODELITE BASTOS SA BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 62/63, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014113-0 PAULO ROBERTO BAPTISTA MENDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005881-5 MARIA APARECIDA DE BRITO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004092-0 HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA (Adv. SIRNEI GOULART CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 252 - Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0003727-7 PAULO ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 93.0011137-0 ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, DIRCENEIA CONDE, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 93.0016124-5 ADOLFO BARCEL (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 108 e seguintes- Diga o BACEN, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022583-1 AMAURI GIGANTE GARCIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 390/397, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014730-0 NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Fls. 101- Diga o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000926-0 JOSE AREIAS DO CRUZEIRO-ESPOLIO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 113- Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Fls.178 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014845-3 OLINDINA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 93/94 - Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014743-3 TELMA REGINA CATARINO PEREIRA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.60 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004679-7 CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré às fls. 58, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007685-6 BELMIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015925-7 IEDA BUSINGER DE LACERDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.20 e 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023281-7 ELIETE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024455-8 AMANCIO ABRANTES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025183-6 IVONE MARINHO MADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO RODRIGUES SOUSA FILHO. . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 68/69, em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . Esclareça a CEF o requerido às fls. 26, tendo em vista o constante das fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020611-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CONCELI DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS. . Fls.42 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021426-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO MARQUES. . Fls. 27/27, verso- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0119159-4 RENATO LUIZ GAVIAO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos em conformidade com a sentença de fls. 42/44 e os v. voto e acórdão de fls. 72/74 e 77 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001126-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EPHIGENIA VIEIRA DA SILVA PINTO (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 7.761,94, em novembro de 2003, conforme cálculos da União Federal de fls. 28/29 e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a Embargada no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 14 dos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.017764-6 JORGE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 476/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50, observados os ditames de seus art. 11 e 12 e Lei nº7.115/83. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007930-0 ANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 65, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007826-9 JOSUE LUIZ DOS SANTOS COUTO (Adv. LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 426/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, devida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do Autor.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028848-3 HEUZER BORGES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028856-2 MARIA CRISTINA FERNANDES PALERMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, diante do documento de fls. 10 e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, em especial, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 99.0013608-0 REGINALDO BIZERRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.803 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020254-0 WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025752-0 MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 433/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,10. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, quanto a conta nº53.849-3, Agência 588 - Ipanema no que tange ao autor Marcos Costa Simões e conta nº81.4316-5 quanto a ambos os períodos referente ao autor Vlademiro das Neves Simões, posto não demonstrada a titularidade das referidas contas nos períodos supramencionados e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, quanto a conta nº51.211-7, Agência 588 - Ipanema no que tange a autora Lívia Costa Simões, e conta nº51.212-5, Agencia 588 - Ipanema, no que tange a autor Vlademiro das Neves Simões e ainda quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, quanto as contas nºs45.412-5 e 54.732-8 de titularidade da autora Lívia Costa Simões, uma vez comprovada que data de aniversário das aludidas cadernetas de poupança é anterior ao 15º dia do mês em ambos os períodos pleiteados, nos termos da fundamentação supra, incidindo juros de mora de 6% ao ano, até 10.01.2003 e, a partir de 11.01.2003, de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002406-2 ALEX MEZIA (Adv. ALEX MEZIA) x LIVRARIA CASTELO CAARJ E OUTRO. . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009416-0 MATHEUS DIAS DE LIMA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 459/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação ao Banco Central, diante da incidência da prescrição do próprio direito de ação quanto aos planos Collor I e II (março e abril de 1990 e fevereiro de 1991) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices relativos ao Plano Bresser e Verão, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010444-0 ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 449/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios diante do deferimento da gratuidade de justiça, observados os art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017044-7 JOÃO FONTES SOARES (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017408-8 PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 454/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018580-3 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023582-0 LAUSEMI CAVALCANTE DOS SANTOS MENSOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 471/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios diante do deferimento da gratuidade de justiça, observados os art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.023598-3 ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 466/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de contas-poupança de titularidade da autora, no período de incidência dos indigitados índices. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios diante do deferimento da gratuidade de justiça, observados os art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024486-8 JOAO CANDIDO DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 439/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da autora, na forma da Lei 5.958/73, apenas nas contas fundiárias referentes a contratos de trabalho firmados antes de 10/12/1973 e observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025240-3 HELVECIO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 444/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que, conforme documentação aduzida pelo réu, já foi aplicada a taxa progressiva de 6% em sua conta fundiária, não elidindo o autor tal elemento impeditivo de seu direito, a luz do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade de justiça deferida, observados os ditames do art. 12 da Lei nº1060/50.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios diante do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016506-3 ANTONIO THEOPHILO DA CUNHA FILHO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO NUCLEO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora, bem como por falta de pressuposto processual relativo à competência.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL MANIFESTOU DESINTERESSE NO PRESENTE FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.022364-6 MAURICIO ALEXANDRE MARTINS GUIMARAES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. FOLHA 480/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA apenas para que não incida o Imposto de Renda retido na fonte sobre a parcela correspondente à “compensação extraordinária”, paga pela ex-empregadora por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA JÁ TER MANIFESTADO DESINTERESSE NO PRESENTE FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nMantenha-se o depósito efetuado até o transito em julgado da sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023737-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS. . Diante da verossimilhança das alegações apresentadas, suspendo a ordem exarada no mandado de penhora nº MAN.0029.000865-4/2007, devendo o referido mandado ser recolhido até ulterior decisão.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a certidão obtida junto à Receita Federal (fls. 96/97).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028648-6 EVA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, diante do documento de fls. 06, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010628-9 THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir o Réu a exibição dos extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica da administração em atender o pedido dos autos. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012180-1 THEREZINHA CLARA PIMENTA ALICATA (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir o Réu a exibição dos extratos da caderneta de poupança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica da administração em atender o pedido dos autos. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. - A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, E QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n.0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027176-0 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI c/c art. 257, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 484/487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, de modo a excluir o pagamento de juros remuneratórios sobre os expurgos objeto de execução, incluir juros moratórios a taxa de 05% ao mês a contar da citação e manter, a título de correção monetária, os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 423266"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002724-5 MARIA EMILIA DONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n2)Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil em relação à autora MARIA REGINA MARINHO ALVIM CURY, tendo em vista informação de fls. 538 e 544.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, cópia da carteira de identidade e do CPF e procuração no original, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos e para envio dos RPV's - item 1o.\r\n\r\n2 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cancele-se a expedição dos RPV em relação aos autores com benefícios cancelados (fls. 349/354). Aguarde-se a iniciativa dos eventuais herdeiros à habilitação.\r\n\r\nApós, venham para envio dos demais requisitórios.\r\n\r\n3 - 90.0014127-3 JEANNETTE BLANC ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, EDSON CORREA NETO, LOURDES ROSA DA SILVA) x SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 317/329 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 91.0027507-7 MARIA DA CONCEICAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 45/46: Indefiro a expedição de ofício tendo em vista que as informações solicitadas pela patrona podem ser obtidas diretamente pela mesma, junto à OAB/RJ.\r\n\r\nQuanto à expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos originais do processo, também deve ser indeferida, uma vez que tal mandado já foi expedido e resultou negativo, conforme fls. 2/4, e foi justamente por esta razão que este Juízo determinou a restauração.\r\n\r\nAguarde-se o término do prazo deferido às fls. 44.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a secretaria o requisitório de fls. 492.\r\n\r\n2) Fls. 487/498: tendo em vista o documento de fls. 495/497, forneça a parte procuração em nome do ESPÓLIO DE ORLANDO DE OLIVEIRA representado por ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nCumprido, fica deferida desde já a habilitação de ESPOLIO DE ORLANDO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO, na forma do art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste expressamente sobre a habilitação deferida nesta bem como às fls. 475 item 2.\r\n\r\n4) Retornando sem oposição, remetam-se os autos à SEDCP para anotação desta bem como de fls. 475 item 2.\r\n\r\n5) Retornando, cumpra-se o item 4 de fls. 475, bem como expeça-se requisitório em substituição ao cancelado no item 1 desta, em favor do espólio representado por seu inventariante.\r\n\r\n6 - 94.0049485-8 SYLVIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, DAGOBERTO C. MIDOSI DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.500862-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a assinatura na petição de fls. 258/259.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 249/254.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504508-0 MARIA AUXILIADORA ALVES E OUTRO (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LAIS DANIELLE DOURO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar aos autores as parcelas do benefício NB 101.038.849-2 referentes ao período de 1o/1/1999 a 22/5/2001, considerado o desdobramento, a partir de 1o/1/1999 (fls. 71), do valor original da pensão. \r\n\r\nAs parcelas atrasadas sofrerão, mês a mês, correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 26/27, 10/12/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. Honorários compensados. Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528486-3 MARLUCI DE MELO DORNAS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511941-8 LUIZ SERGIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.518925-1 ARNALDO SEVERINO DA SILVA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 117.\r\n\r\nEsclareça o INSS, no prazo 10 (dez) dias, sobre a existência de dependente habilitado à pensão por morte do Autor e, em caso positivo, o endereço do beneficiário constante de seu cadastro. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para habilitação - fls. 118/122.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520725-3 PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 54/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (NB 42 - 106.462.623-5), com data de início do benefício (DIB) em 26/8/1997 e tempo de contribuição total de 34 anos, 4 meses e 21 dias, alterando-se a RMI cujo percentual de incidência sobre o salário de benefício deverá ser de 94%, pelo que o novo valor da RMI é de R$ 902,97. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 106.462.623-5, com TEMPO DE CONTRIBUIIÇÃO DE 34 ANOS, 4 MESES E 21 DIAS e renda mensal inicial no percentual de 94% do salário de contribuição: ou seja, o novo valor da RMI será de R$ 902,97.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/05/2002) até a data do efetivo restabelecimento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (01/04/2005 - fls. 59). Serão compensadas mês a mês com as parcelas atrasadas, as diferenças a maior recebidas pelo autor entre a DIB e a data do cancelamento do benefício (01/5/2002).\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537149-1 IVANDA ALVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, ELISABETE PORTO JARSKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.500908-3 JANNY LEMMERS NORA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB no. 109.223.072-3.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (fls. 19).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512125-9 MARIA EPONINA DE ABREU (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ISABEL SILVA DOS REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Designo o dia 20/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2a. ré por sua curadora, para fornecerem rol de testemunhas com respectivos endereços, as quais comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515869-6 FRANCISCA MARY SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2008 . Dessa forma, retifico o dispositivo da sentença de fls. 200/204 para que conste o seguinte:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença para o autor, com DIB em 25/02/2005 (fls. 14), e RMI a ser calculado com base nos salários de contribuição de fls. 184/193, nos termos da legislação em vigor, e pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a presente data, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação. Condeno, ainda, o INSS em pagar R$ 4.000,00 de danos morais.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato do autor não estar recebendo benefício desde 2004, avultando a necessidade do autor e a urgência do atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de AUXÍLIO DOENÇA em nome de PAULO CESAR CARMO (CPF 308.349.887-04). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base nos salários de contribuição de fls. 184/193 e a data de início do benefício (DIB) em 25/02/2005.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524737-1 VICENTE EVANGELISTA DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 477 A . Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nFls. 177/178: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS em face da sentença de fls. 163/168, ao argumento de que houve contradição no julgado, pois a RMI do benefício do autor foi mantida no valor de R$ 1.062,60, tendo a nova contagem de tempo de serviço do autor, reduzido o tempo inicial para 31 anos, 9 meses e 15 dias (tabela de fls. 167).\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo legal (art. 536 do CPC). Assim, passo a apreciá-los.\r\n\r\nAnalisando a alegada contradição ocorrida na sentença de fls. 163/168, em função da nova contagem do tempo de serviço do autor, observo que ao tempo de serviço apurado na Tabela de fls. 167, deverão ser acrescentadas as 30 contribuições vertidas como autônomo, mencionadas no parágrafo logo baixo da referida tabela.\r\n\r\nComo o pedido do autor é de restabelecimento de benefício cancelado, deve o juízo ater-se à pretensão, nos termos dos artigos 128 e 460 do Código do Processo Civil.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527684-0 JOÃO ANTÔNIO SANTOS DA HORA (Adv. JOBEL PEREIRA BATISTA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar benefício de auxílio-doença previdenciário em nome de JOÃO ANTÔNIO SANTOS DA HORA, CPF nº 270.725.337-53, com data de início do benefício (DIB) em 22/10/2003, tempo de serviço 11 anos, 7 meses e 11 dias e renda mensal inicial (RMI) e calculada nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nAs parcelas sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 36, em 6/3/2006 (fls. 27, verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500084-9 JANIR GARCIA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 110.136.747-1, com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504265-0 JORGE DE MACEDO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\na) Quais as atividades exercidas pelo ex-empregado JORGE DE MACEDO, nascido em 15.08.1952, CPF 375.336.817-20, ID 037547/0-9 CRC - RJ, no período de 01/05/1988 a 24/01/2000 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nb) Quais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nc) Quais as atividades exercidas e eventuais exposições a agentes nocivos, comprovados mediante laudos técnicos elaborados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511683-9 BRUNO GIOVANNI DE ARAUJO IMBROISI (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 16/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a pensão por morte da parte autora derivada da aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB de 21/12/82, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 23.307,29 e RMI de $ 159.412,62.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nSem custas ou honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511800-9 DAYSE MIECO HIDA MIYAMOTO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 96/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518482-1 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518867-0 ADILSON ALVES GUIMARAES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 122.259.281-6, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à CIA BRASILEIRA DE ARTES GRÁFICAS - FLS. 20, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado ERILDES AGAPITO DA SILVA, nascido em 27/03/1943, CPF 226586967-87, ID1965091 IFP, no período de 01/8/1989 a 18/07/1999 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 20.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537360-5 ODETE COSTA ARAUJO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMEN LOBO DAS NEVES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539686-1 MARCELO DA COSTA LYRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 380,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, deixe baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800021-0 AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.41 (R$ 1998,78) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1.998,78.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800223-0 DILMA XAVIER DA COSTA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas em audiência. \r\n\r\nForneça a parte autora rol de testemunhas com seus respectivos endereços.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS e as testemunhas arroladas , sendo a Autora intimada pela publicação do presente despacho (art. 236, \"caput\" e parágrafo 1o. do CPC).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803025-0 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803653-7 LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 117/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado JACY BATISTA REIS, com DIB em 11/02/2004 (data do requerimento administrativo) e RMI no valor atualizado até 11/02/2004, pelos índices oficiais da Previdência Social, do benefício do instituidor (NB 076.337.161-0), bem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805103-4 JOSE LUIZ GUARINO REP/ P/ MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício de auxilio doença (NB 123.087.724-7), no valor líquido de R$ 79.684,94, em 13 de março de 2003 (fls. 133). Este valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (03/07/2007 - fls. 152 verso). \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS em honorários no percentual de 5% dos atrasados até a data de publicação desta sentença (SUM.111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805122-8 YARA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, pelos fundamentos acima JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805348-1 PRISCILA PEREIRA BRAYNER LUCENA REP/ P/ VALDECIRA PEREIRA DE SENA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDCP para inclusão no pólo passivo da 2ª ré MARINEIDE FERREIRA DE LUCENA.\r\n\r\nApós, cite-se-a, por carta precatória, no endereço de fls. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805429-1 JOSE TERCIO PINHEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805522-2 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808228-6 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808427-1 RUI MARQUES MUNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nEm réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 206/646, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808525-1 ARY GERALDO DE SOUZA (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 132/187, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808645-0 ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 7/9/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810126-8 BENEDITO JUSTINO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 37/59, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista que a 1ª ré não se manifestou quanto ao despacho retro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, venham estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA. . Tendo em vista que, mesmo instada, a parte autora não atribuiu valor à causa SUPERIOR a 60 salários mínimos, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.501862-2 AUREO SELVEN GANDUR (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2005.02.01.009154-8 (fls. 70/74 e 82), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4)Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.509205-6 ALVARO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 186/187: A parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento de liminar/obrigação de fazer não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício, deverá o impetrante cumprir integralmente o item 4 do despacho de fls. 176, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185.\r\n\r\n4) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o precatório, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 93.0029545-4 CLAUDINOR RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o Espólio de Claudionor cópia do termo de inventariança, bem como planilha de cálculo para execução do julgado, tendo em vista a certidão de fls. 100.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.501884-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HORTENCIA CIDREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 26/28/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 60/65, com exclusão apenas do valor referente ao embargado WERCY MOREIRA CARNEIRO (fls. 47), no valor de R$ 54,16 . Assim, a planilha de fls. 60/65, ficou rateada da seguinte forma:\r\n\r\nHORTENCIA CIDREIRA DOS SANTOS R$ 3.807,32\r\n\r\nWALDEMIRO SILVEIRA AFFONSOR$ 3.726,89\r\n\r\nWALTER VICTOR GOMESR$ 44,03\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 757,82\r\n\r\nTOTAL R$ 8.336,06\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528524-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 15/19, ou seja, o total de R$ 3.600,51 em maio de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537293-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CECILIA BATISTA PROCOPIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nAnalisando a alegada contradição ocorrida na sentença de fls. 29/32, entendo que possui razão à embargante.\r\n\r\nAssim, declaro que a sentença de fls. 29/32, passará a ter o seguinte dispositivo, em função da contradição ocorrida:\r\n\r\n“ Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 8.067,80 em julho de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 19 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos , remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I” . \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810482-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 43.282,95 (fls. 10).\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora em honorários que arbitro em 5% do valor devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 421925"
                            ],
                            "422938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000002-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por LEUDA DE SOUZA AMORIM E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 12/09/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.808830-6. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ROSIVAN AMORIM DA CRUZ, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de janeiro de 2008. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENESES E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 422938"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "422978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). . Fls. 671:assiste razão ao 2º réu IVO ANTUNES PAZ.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls.653, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Recebo a apelação do 2º RÉU IVO ANTUNES PAZ no duplo efeito.\r\n\r\nAo(S) apelado(S) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 87.0003645-5 ERENILDA HERMENEGILDO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII- Cumprido, prossiga-se a tramitação nos embargos à execução n. 2005.5101543375-0.\r\n\r\n3 - 88.0001259-0 JEFFERSON FALCAO SANTANA ASSISTIDO P/ WILMA MARIA FALCAO DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIA NA BAPTISTA BICUDO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.504448-6 REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 143: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.526378-4 NAIR COSTA BENEDETTI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 156.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538301-7 MARIA LUIZA KAPPAUN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 279/283: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538655-9 MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Concedo à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 153\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535246-7 MARIANO LEONARDO LOBATO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, MANOEL PEREIRA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda inicialmente ajuizada por MARIANO LEONARDO LOBATO, devidamente qualificado na exordial, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a revisão da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA fls. 61/62, foi proferida por este Juízo sentença meritória, julgando-se procedente o pedido autoral.\r\n\r\nTransitada em julgado (fls. 65), foi noticiada a morte do autor originário, conforme documentos de fls. 81/82, fornecidos pela autarquia-ré.\r\n\r\nA fls. 89/109, requereu VALDICEIA VIEIRA GUIMARÃES sua habilitação, alegando ter sido ex-companheira do falecido autor, bem como a suspensão do presente feito até o julgamento de demanda diversa em trâmite no 6o JEF/RJ (Processo 2007.5101.800540-1), onde tramita ação declaratória de reconhecimento de União Estável, movida por VALDICÉIA VIEIRA GUIMARÃES em face do INSS, com o fito de comprovar sua condição de companheira do falecido segurado MARIANO LEORNADO LOBATO \r\n\r\nA fls. 109/121, requereram também, nestes autos, MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO, VALÉRIA CARVALHO LOBATO, MARIANO LEONARDO LOBATO FILHO, MARIENA BEZERRA LOBATO VERAS e LUCIANE BEZERRA LOBATO a mesma habilitação, na qualidade de esposa e filhos.\r\n\r\nTendo em vista que, in casu, a autarquia foi condenada ao adimplemento de obrigação de fazer (recalcular a RMI ) e obrigação de dar (pagamento das diferenças), conforme sentença de fls. 61/62, o efeito do reconhecimento da condição de companheira de VALDICEIA VIERIA GUIMARÃES será o da percepção de parcela do montante devido a título de atrasados a serem executados, eis que será desdobrado o benefício de Pensão Por Morte, isto é, no que pertine à obrigação de dar.\r\n\r\nOcorre que novo sobrestamento, requerido à fls. 128 por VALDICÉIA VIEIRA GUIMARÃES, na fase processual em que se encontra o feito em epígrafe, importará na demora na entrega do bem da vida pretendido pela viúva MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO, uma vez que ainda não foi adimplida pela autarquia-ré a obrigação de fazer em razão do óbito do autor originário.\r\n\r\nAssim sendo , à luz do Princípio da Celeridade Processual e das razões expostas, INDEFIRO o pedido de novo sobrestamento de fls. 128/129, atentando-se para o fato de não poderá ser expedido ofício requisitório/precatório sem o julgamento do processo20075101800540-1 em curso no 6º JEF \r\n\r\nAdemais, diante da documentação apresentada às fls. 109/121, à vista da concordância do INSS à fl. 124, e com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, DEFIRO A HABILITAÇÃO da viúva MARIA DA PENHA DE CARVALHO LOBATO, como sucessora de MARIANO LEONARDO LOBATO, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os autos ao INSS para integral cumprimento do despacho de fl.77.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.011005-7 GENY ALMEIDA GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.069449-3 PEDRO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534365-3 ANTONIO LOPES FILHO - ESPOLIO REP/ P/ NICEIA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 95/97.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534718-0 MARIA SILVA DO ROSARIO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE SIALVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 38/39 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela, condenar o inss a restabelecer e manter ativo o benefício de pensão por morte da autora.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.537344-0 DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARDOSO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507524-9 MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 104/106.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524616-0 OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504489-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537610-2 ODAIR DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 295/298, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800176-6 JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 29/31 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido declaratório formulado pelo inss, julgo-o procedente para reconhecer a invalidade do ato administrativo que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de serviço n° 104.465.208-7.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803694-0 ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805225-7 ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, devendo constar como réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805791-7 BENNO MARIO WOLF (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 35/37 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do autor, concedendo-lhe o benefício com base na integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditadas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o novo valor do benefício em comento (nb 101.858.549-1) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDRJ para retificar a autuação, devendo constar como réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810202-9 MILTON PAULINO DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810267-4 JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 31 de JANEIRO de 2008, Quinta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810714-3 RUTH GIOCONDA DE ASSUMPCAO BAFFA (Adv. MONIQUE LIMA DE ANDRADE, ROBERT LEE SEGAL, SIMONE MARTINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para as seguintes providências:\r\n\r\n- esclarecer a origem da pensão por morte nº 085712748-9 (fls. 16/19), observando-se a opção do § 1º, art. 167, Decreto 3.048/99;\r\n\r\n- emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, promovendo corretamente a citação da Sra. ARACY COSTA GUERRA MAIO como litisconsorte passiva necessária e fornecendo as cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810716-7 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 32 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813001-3 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813276-9 PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte da genitora, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido. Alega que dependia economicamente de sua mãe, por ser inválida.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.800118-7 ILZA MONTEIRO GOMES (Adv. ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de parcelas em seu benefício de pensão por morte de ex-marido, referentes à quitação de dívida alimentícia reconhecida por decisão judicial, que foi suspenso após sua morte. Alega não ter obtido êxito esfera administrativa.\r\n\r\nQuebra - DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530315-9 LAENIO BARBOSA BORGES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 40/42 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537446-4 JOAO MENDES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA UPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 32/34 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 15 dias, profira a decisão cabível no processo de auditagem do PAB do impetrante, cientificando o impetrante, devendo, em caso de não localização, providenciar sua imediata reconstituição, sob pena de multa diária, no valor de meio salário mínimo por dia de descumprimento, a contar da data da intimação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808897-5 MARIA ZORAIDE ALVES DE MELO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO -NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 43/45 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805781-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS) x GUGEL SCHNEIDER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Mantenho a decisão de fls.79 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 422978"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0100758-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE DE CARVALHO (Adv. JORGE MACEDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 161/163 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, inciso IV, 110, § 1o., 112, I, e 114, II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a pretensão à execução da sentença imposta a JOSÉ DE CARVALHO, nascido aos 02/02/1948, filho de Gabriel de Carvalho e de Luzia Maria da Conceição Carvalho, com RG no. 3.723.046.3-IFP, por infração ao artigo 171, § 3o., do mesmo estatuto nestes autos discutido, mantidos entretanto os efeitos secundários da sentença condenatória.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão no. 028/99 (fls. 242), expedido em desfavor do sentenciado.\r\n\r\nComunique-se à VEP, de forma a desconsiderar o BIC no. 0025.000001-2/2007 (fls. 384/385).\r\n\r\nP.R.I.C, arquivando-se após.\r\n\r\n2 - 98.0048173-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON NUNES PINTO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . Considerando que a testemunha Victor Hugo Poubel tem seu domicílio na cidade de Niterói (fls. 426v.), retire-se o feito de pauta e expeça-se carta precatória para sua inquirição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA). . Intime-se a defesa do acusado Luis Carlos Fernandes Adan para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre o endereço da testemunha Edson Coelho, não encontrada. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, ficando, desde logo, designado o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para inquirição de ambas as testemunhas arroladas pelo referido réu. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.542002-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDaí porque, adotando como razões de decidir os dizeres da respeitável Procurador, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER, como absolvo, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal Brasileiro, ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL, filho de Begnízio Guimarães Carvalhal e Leonícia de Almeida Carvalhal, nascido aos 12/03/1947, RG 02093243-0-IFP/RJ, da imputação que pesa contra o mesmo nestes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Fls. 1.921: Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\nAo Ministério Público (fls. 1.911).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Indefiro o pedido de relaxamento da prisão dos réus Anélio Cedaro e Neide Alvarenga Cedaro, com base na Súmula STJ 52, e nas razões do Ministério Público de fls. 1961 e segtes..\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802991-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, PEDRO LAVIGNE, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER). . Inadimito a exceção da verdade por falta de interesse superveniente reconhecida através de manifestação expressa, e por escrito, do excipiente de desistência da pretensão. \r\n\r\nAguarde-se a audiência do dia 27/02/2008, às 14:00 h.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812011-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JAIME ZAPATA TABARES (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN). . Recebo a apelação de fls. 267 e suas razões. \r\n\r\nExpeça-se, na forma do art. 1.º da Resolução n.º 19, de 29/08/2006, do Conselho Nacional de Justiça, carta de execução de sentença provisória para a Vara de Execuções Penais, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se a entrega por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAbra-se vista ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 96.0026376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x DANIEL MARCOS LEWIT (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 890/894: VISTA à defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806856-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000166-7/2007 à Subseção Judiciária de São Pedro D`Aldeia - SJRJ para inquirição de Luiz Fernando Ribeiro e CPR.0025.000167-1/2007 à Seção Judiciária de São Paulo para inquirição de Frederico Ribeiro Rodrigues; arrolados como testemunhas pela defesa.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800675-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADEMIR AFONSO GUIMARAES (Adv. JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA). . DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 2002.51.01.515788-5: \r\n\r\n“(...) Por fim, providencie a Secretaria o desmembramento dos autos com relação ao acusado Ademir Afonso Guimarães. \r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nRio de janeiro, 04 de outubro de 2007. (ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 423409"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530070-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUMBERTO MELO MONTEIRO (Adv. RONALDO BITTENCOURT BARROS, RONALDO BITTENCOURT BARROS). . Intime-se a defesa de HUMBERTO MELO MONTEIRO para especificar as folhas dos documentos cujo desentranhamento pleiteia.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF para manifestação sobre o requerido, bem como para que ratifique ou não a promoção de fls.235 verso diante dos documentos juntados às fls.245/254.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, WAGNER CARPES BLANCO). . Intime-se pessoalmente o réu e sua defesa técnica, por publicação, para indicar o endereço correto da testemunha ADÃO SOARES ou substituí-la, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nObservo que caso transcorra in albis o prazo ora fixado, este Juízo entenderá a não manifestação como desinteresse na oitiva da testemunha e determinará o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 421624"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Encerrada a fase do art. 499 do CPP, conforme certidão de fls. 2597, intimem-se as partes em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490231-3 JUSTICA PUBLICA x GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES). . Considerando o teor da cota ministerial de fls.205v, vislumbro que não há, por ora, ainda, os pressupostos para a decretação da prisão preventiva pleiteada pela autoridade policial às fls. 195/196.\r\n\r\nEndosso, portanto, as razões ministeriais e indefiro a custódia cautelar.\r\n\r\nNo que toca à expedição de mandados de condução coercitiva, na forma do art. 260 do CPP, entendo que, em se tratando de inquérito policial e conseqüente oitiva dos investigados na própria sede da Polícia Federal, compete à autoridade policial, se assim entender pertinente, promover a condução coercitiva.\r\n\r\nPor fim, diante da desnecessidade de busca e apreensão manifestada pelo parquet, recolham-se os mandados de busca e apreensão já expedidos na forma do despacho judicial de fl. 194.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à autoridade policial, via MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 422021"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539477-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv. MARIANA DE SOUZA LIMA LAUAND, MARIA BEATRIZ GOMES MACHADO). . Fls. 488, verso - DEFIRO. Designo o dia 26/03/2008 às 14:30 horas para a reinquirição da testemunha arrolada pela acusação, SALVADOR VAIRO (fls. 399/400).\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da data designada pela 4.ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo (fls. 492) para a oitiva da testemunha ROBERTO BARALDI - 08/02/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532776-0 ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 99 e 111 - Considerando que a agência do Banco do Brasil não consegue gerar identificador de depósito capaz de viabilizar a transferência direta dos valores da conta do HSBC para a aplicação em ações no Banco do Brasil, determino que a operação seja feita em duas etapas:\r\n\r\nOficie-se ao HSBC para transferência do saldo existente na conta 1943-400950-5, de ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, para a sua conta corrente n.º 248.007-7, agência 4603-5, do Banco do Brasil, sem perda do caráter de indisponibilidade dos valores;\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à aplicação do saldo transferido em FUNDO DE RENDA VARIÁVEL BB AÇÕES DIVIDENDOS - CNPJ 05.100.191/0001-87, mantendo-o bloqueado para resgate e à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801019-6 MARCOS FABIO COUTINHO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 253 - Intime-se a defesa para que esclareça.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490076-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv. RICARDO PIERI NUNES, CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA) x LEONARDO GUIMARAES BOBEDA (Adv. FERNANDA LARA TORTIMA). . Designo o dia 26/03/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência preliminar de que trata o art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 423345"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0062621-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ANA CANDIDA PONTES DE CARVALHO (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x EDVARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO). . Face à certidão de fl. 798, nomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva como defensora dativa do acusado Edvardo Manoel dos Santos.\r\n\r\nIntime-se-à da nomeação e para apresentar alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 99.0048082-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KENNEDY COIMBRA CANGUSSU (Adv. RENATO NASCIMENTO, RANGER BELISARIO DUARTE VIANA). . Recebo o recurso de apelação de fl.372, interposto pela defesa de KENNEDY COIBRA CANGUSSU, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Defiro o requerido por Carlos Alberto Barbosa Lopes, pelo que defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a apresentação da proposta de transação penal.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 78, verso e diante da informação de fl. 81, determino o acautelamento do acusado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para fim de realização do exame toxicológico.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal requisitando a escolta e entrega do preso àquele nosocômio. Comunique-se à SEAP, ao Chefe da carceragem do Presídio Pedrolino de Oliveira Werling e ao Diretor do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\nIntime-se a curadora do réu MARIO NICASO para acompanhar o andamento do presente incidente processual junto ao Hospital Heitor Carrilho, onde deverá, inclusive, se informar a respeito da data em que o réu será examinado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 98.0063625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR ANTONIO ANDRE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 21/01/08 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, sendo o fato, típico, ilícito e culpável, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, pelo que condeno o réu à pena imposta no § 3º do artigo 171 do Código Penal.\r\n\r\n3.1 - Cancelamento do Benefício\r\n\r\nMalgrado tenha sido indeferido o pleito ministerial de suspensão do benefício titularizado pelo acusado em fls. 351/353, sob o fundamento de inexistirem elementos de prova disponíveis até aquele momento para motivar a medida precautória, entendo, após um exame mais acurado dos elementos de convicção constantes dos autos do processo, nos termos da fundamentação acima expendida, que esta medida é curial para obstar o locupletamento ilícito do acusado. Com efeito, em sede de cognição exauriente, ficou evidenciada a ilegalidade na concessão do benefício recebido pelo acusado, o que implica a presença do fumus boni iuris exigido para a concessão da medida requerida. De outra banda, é patente a necessidade da aplicação desta medida assecuratória com vistas a viabilizar o resguardo dos cofres previdenciários. Ademais, importa considerar também o caráter alimentar das verbas previdenciárias, o que implica o seu desaparecimento e a conseqüente dificuldade de sua reversibilidade ao erário, tendo em vista a natureza de seu emprego. Sendo assim, verificada também a incidência de risco de dano de difícil reparação (periculum in mora), defiro cautelarmente o seqüestro do benefício e a conseqüente suspensão de seu pagamento, com base nos artigos 132 e 126 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\n3.2. - Dosimetria da Pena\r\n\r\nO acusado agiu com culpabilidade típica desta modalidade delituosa. O réu é primário e não tem maus antecedentes. Não há registros quanto à sua conduta social, à sua personalidade, aos motivos e às circunstâncias do crime. Nada obstante, as conseqüências do crime são graves, pois os valores apropriados pelo réu são elevados, salientando-se que recebe indevidamente aposentadoria por tempo de serviço desde 04/06/1992, ou seja, há quase 16 (dezesseis) anos. Destarte, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são de todo favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nAusentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Com efeito, aumento a pena base em 1/3, por força da causa especial do § 3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, § 2º (, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal).\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. Cumpre destacar, inclusive, que, no que tange às conseqüências do crime, o artigo 44, inciso III do Código Penal, o qual faz referência a diversas outras circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), é completamente omisso quanto às conseqüências do crime, do que se infere não haver qualquer vedação à esta medida.\r\n\r\nAssim, no caso em tela, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor força do disposto no artigo 594 do CPP, ao condenado está assegurado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nPagamento das custas a cargo do condenado, conforme a Lei.\r\n\r\nA suspensão da aposentadoria recebida pelo réu, determinada em decisão cautelar proferida nesta sentença, deverá ser convertida em cancelamento definitivo após o trânsito em julgado da sentença, ressalvada, todavia, a possibilidade de requerimento administrativo de outro benefício pelo réu, desde que fundado em tempo de serviço devidamente comprovado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao INSS determinando a suspensão cautelar do benefício previdenciário do réu. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de antecedentes criminais ao departamento competente.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807647-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x SANDRA MARIA DE ARAUJO NOBREGA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI). . Diante da apresentação das certidões das Justiças Federal e Estadual sem o registro de antecedente criminais (fls.260/265), e considerando que a autora do fato Sandra Maria de Araújo Nóbrega e sua defesa aceitaram os termos da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 254/255, não existe óbice à sua homologação. Isto posto, homologo a transação e aplico a pena restritiva de direitos, que consiste na entrega de 10 (dez) cestas básicas a instituição de assistência a menores carentes a ser designada pela CPMA. Expeça-se a carta de fiscalização e encaminhe-se-a à 1ª Vara Federal Criminal (CPMA),via SEDRJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 422846"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0025731-3 DINACO IMP/ COM/ S/A (Adv. RUY BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Indefiro o requerimento formulado a fl. 244, uma vez que este Juízo não possui competência para a apreciação do pleito, que deverá ser formulado por meio de ação própria, no Juízo competente.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o executado para ciência do teor do ofício nº 789/2007 da CEF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.502213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES). . Ante a expressa recusa da exeqüente, indefiro o requerimento de penhora de faturamento da executada.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do imóvel oferecido pela executada e indicado no item “a” da petição de fls. 18/19, conforme determinado à fl. 239.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.548763-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado. \r\n\r\nApós, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEMOS E ARAUJO IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529206-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOP CONTROL LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.504799-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPRIND CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO CARVALHO DA COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510099-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que as petições protocolizadas nos dias 17 e 25 de setembro de 2007 são idênticas, devolva-se esta última à executada.\r\n\r\nDê-se vista à executada, em Secretaria, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.533197-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS DE LUCA LTDA (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.502245-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Considerando-se que a carta de fiança apresentada (fls. 371) e o respectivo termo de aditamento (fls. 392) não possuem cláusula que contemple a correção do valor afiançado e, ainda, o mencionado valor, conforme extratos de fls. 389/390, não correspondia integralmente ao débito atualizado na época da apresentação (julho/2007), entendo que a execução não encontra-se totalmente garantida.\r\n\r\nAssim, intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a garantia apresentada, retificando o valor e estabelecendo expressamente que este será atualizado conforme a taxa SELIC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509199-0 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada para ciência da sentença de fls. 60/64 e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528699-5 ELIZIARIA GLORIA PAIVA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.532885-0 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. À apelada para ciência da sentença de fls. 110/116 e, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500710-7 JOSE SALAZAR MACHADO (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos constantes às fls. 83/312.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506162-0 CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Considerando que a embargante não cumpriu a determinação de depósito do valor estipulado a título de honorários do perito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.521193-5 SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RJ (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl. 256 dos autos da Execução em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521783-8 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal, devendo a embargante, ainda, trazer aos autos a documentação suplementar pleiteada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527776-8 SANITAS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALEXANDRINO DOS REIS, PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO. . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para que regularize sua representação processual, de forma que seja possível identificar o subscritor da procuração de fl. 04.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.527799-9 ALLIED DOMECQ BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DINACO IMP/ COM/ S/A (Adv. RUY BORGES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506454-6 AEROFOTO CRUZEIRO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Comprove a Embargante, no prazo de 05 (cinco) dias, os poderes dos outorgantes que subscreveram a procuração de fl. 293.\r\n\r\nSobrevindo a comprovação, à Embargada.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.528213-6 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido à fls. 395 dos autos da execução em apenso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.528215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.528255-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. TEREZA CRISTINA LEAL RODRIGUEZ BESSA). . Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.529279-8 CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. DENILSON MIGUEL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 418927"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0081842-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FARMACIA DIRNEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE INACIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MOAELSON DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tam pouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 41/48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0015603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x CASA AUGUSTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/25. \r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento deste feito, tendo em vista a informação: “*COM-17* NENHUMA INSCRIÇÃO LOCALIZADA”, lançada nos documentos acostados às fls. 24 e 25, devendo, ainda, atualizar o valor do débito fiscal. Dou-lhe o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0027908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x VIDRO RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO GOMES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 82/89.\r\n\r\nCite-se MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERNANDES, no endereço indicado às fls. 90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0027932-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x AAT AUDITORIA ASSESSORIA TECNICA CONTABIL (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/28.\r\n\r\nCite-se o executado, por edital, conforme requerido pela credora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0064310-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x GERALDO DE REZENDE BARBOSA MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 72.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora, no endereço apontado às fls. 70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0103699-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES FILHO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, LEONARDO DO EGITO COELHO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0037908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x VIPS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOURENCO FERNANDO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASSANDRA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RE LAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/34.\r\n\r\nCite-se o co-executado LOURENÇO FERNANDO AZEVEDO, no endereço descrito às fls. 04.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da co-executada CASSANDRA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, para o endereço de fls. 22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0052247-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FARMACIA MAGDALENA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 46/49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0055230-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0057606-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x ALTINA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0057859-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JORGE CAFE DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/21.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito em execução, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 10. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0058183-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JAILTON FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/27.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0058299-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JACONIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 15/16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0066644-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO JACK KAPELLER (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS SIGELMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 66/73.\r\n\r\n15 - 98.0067285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ABERTURA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/33.\r\n\r\nNão obstante o equívoco verificado nas certidões exaradas às fls. 14vº e 15vº, onde deveria constar a citação dos sócios MARIA ANTONIA BOM CURCIO e LUIZ CARLOS CURCIO, tenho-os por citados.\r\n\r\nIntimem-se os referidos sócios a quitarem o débito previdenciário, no prazo legal, sob pena de penhora de seus bens, no endereço descrito às fls. 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0031762-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTE EMPREITEIRA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30-verso.\r\n\r\n17 - 99.0037490-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x PAULO CESAR SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nQuebra III - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/44.\r\n\r\nDou por citada a sociedade executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos às fls. 19, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0039443-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HUMBERTO CARLOS ALBERGARIA DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 44/45.\r\n\r\nContudo, RECONSIDERO, EM PARTE, o despacho de fls. 38, determinando que se expeça ofício à S.R.F., a fim de que forneça a este Juízo o endereço atualizado do executado constante de seus registros cadastrais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0065034-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0065063-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ENEIDA ROCHA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/22.\r\n\r\n21 - 99.0067188-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOLA SANTA ISABEL ROBLES VIANA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOLORES ROBLES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros dos executados, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/43.\r\n\r\nCite-se RONALDO DA SILVA, por edital.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens de DOLORES ROBLES RODRIGUES, no endereço descrito às fls. 14vº. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0074719-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COM/ GRAFICO IMPACT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRINEU GOMES FILHO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0075592-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOLOS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/33.\r\n\r\n24 - 99.0078907-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 28/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0079511-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x CHARLES E GRACE MODAS FEMININAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMILIA SILVA FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na me dida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0081296-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELAUT CONST/ E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALMIR FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 99.0082596-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIL COM/ EXP/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nQuebra II - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 47/48.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 99.0087780-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se inca bível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/38.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.509533-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CRECHE TIA BIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CECILIA ABRANTES BATISTA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.513131-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA DA AMAZONIA LTDA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 41/44.\r\n\r\nCite-se o co-executado EDUARDO RODRIGUES NETO, no endereço descrito às fls. 45.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado ANIBAL FARIA AFONSO, para o endereço de fls. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.518525-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO NEIVA GILSON. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/45.\r\n\r\nIntime-se o co-executado JOSE ROBERTO NEIVA GILSON a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 21. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.519292-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GALETOL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 30/32.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado DIDEROT ANGELO, no endereço assinalado às fls. 33. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.500117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.500349-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SERENA SERVICOS DE REPAROS NAVAIS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.500518-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FRANCISCO A BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.512078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY ARAUJO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 37/39.\r\n\r\nCite-se o co-executado SIDNEY ARAUJO, no endereço assinaldado às fls. 40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.512147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REVELOGRAFIA BEMOL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.515080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ART TECNICA COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO BALTAZAR DE ALMEIDA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.515198-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/34.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.516217-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x FAMA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.516441-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BOTICA DO MATO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.520459-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GRAN RIO EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA M VIEIRA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de iden tificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.528705-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIS JANKER ISMAEL MOURA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 24/25.\r\n\r\nContudo, RECONSIDERO, EM PARTE, o despacho de fls. 17, determinando que se expeça ofício ao DETRAN-RJ, a fim de que forneça a este Juízo o endereço atualizado do executado eventualmente encontrado em seus registros cadastrais de veículos automotores, mediante pesquisa pelo número do C.P.F./M.F. .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.502270-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/26.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.522299-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x TECNAMPAR CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/37.\r\n\r\nIntime-se a executada, na pessoa de seu representante legal a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.534967-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 116/119.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.532912-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORYRIO AGENCIAMENTO AFRETAMENTO E OPERADOR PORTUARIO L (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.539782-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUSA VIEIRA CARDOSO (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 71/75.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.543651-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x TRANSPORTES ATLANTA LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x ANTONIO MATHEUS DE CAMPOS E OUTRO x MARIA MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA). . 1. Regularize o co-executado ARMANDO LEMOS DA ROCHA sua representação processual promovendo a juntada de instrumento procuratório, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 56/58.\r\n\r\n2. Cite-se ANTONIO MATHEUS DE CAMPOS, por carta precatória, no endereço informado pela exeqüente às fls. 59.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.524356-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PERFORMANCE CONSULTORIA COML/ LTDA (Adv. JOSANE DA SILVA PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Fls. 13/14: Defiro o pedido, por 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.527292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54vº.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca das alegações de fls. 26/45, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.538728-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ABDON MAGALHAES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RE LAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/24.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.502224-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARVALHO E HENKE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.521391-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ANGELO CESARINO DE ARRUDA DOCE. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito em execução, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 11.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.525011-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CARIPS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar os devedores, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.531540-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHECK S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\nQuebra 1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 09/25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.531604-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VERA CRUZ DTVM LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.533350-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SAO CONRADO PALACE HOTEL S/A. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.533398-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIUVA J. DUARTE VASCO - ME E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/26.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539184-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JULIO CESAR LOPES MARINHO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nQuebra Tal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito exeqüendo, sob pena de penhora de bens, no endereço apontado às fls. 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.546684-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedor, bem como as de identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado, a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 12/22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 97.0027599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ATELIER DE MODAS P R LTDA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x CONRADO RONALD WAGNER ROSSI E OUTRO. . Fls. 34: Dê-se vista à(ao) executada(o), em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 423270"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "415839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.533474-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRISCO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JULIANA REZENDE VALENTE). . \r\n\r\nVista à parte exeqüente para a devida manifestação nos autos, consoante o exposto às fls. retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado.\r\n\r\n02\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 00.0541185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x VALERIA CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Defiro GJ e prioridade etária. Providencie a secretaria as anotações necessárias ao fiel cumprimento.\r\n\r\nNão justifica o recurso à teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada em casos como o presente, pois, para que ela possa ser aplicada, é necessário demonstrar o consilium fraudis que teria movido os sócios controladores, na ingerência dos sócios na sociedade, o que não se cogita na presente execução, eis que não há porque fazer uso de instituto nascido no direito privado, com requisitos de demonstração mais rigorosos, quando há, no âmbito fiscal propriamente dito, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as contidas nos arts.134 e 135 do CTN, como foi, a priori, o caso. Entretanto é plausível a alegação de que a penhora deva recair em primeiro lugar em face da pessoa jurídica executada. Mas para a questão seja devidamente apreciada, oficie-se à JUCERJA para que apresente cópias de todas as alterações sociais averbadas, para que se verifique a retirada do excipiente do corpo societário, se houve mudança e registro de domicilio fiscal da pessoa jurídica executada, bem como da verificação de decretação da quebra da executada . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto à alegação para vincular a legitimidade da citação dos co-responsáveis a partir da existência de citação válida da pessoa jurídica executada, visando a declaração de invalidade de citação destes últimos, indefiro-a, eis que a jurisprudência estabelece a unicidade do prazo prescricional para os executados.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de ocorrência de prescrição tributária, aplica-se, no caso, o prazo trintenário, havendo ajuizamento tempestivo do feito executivo, na forma do art 173, do CTN. Com efeito, se o STJ empresta uma interpretação do dispositivo especial em sintonia sistemática com o art.219, par.4o, do CPC, deve também efetuar a mesma interpretação com o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, que faz retroagir ao ajuizamento os efeitos da interrupção. Por isso, tenho como interrompido o lapso prescricional validamente com o ajuizamento da execução, aplicando sistematicamente o art.219, par.1o, do CPC aos ditames normativos específicos.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ pacificou-se no sentido de que a interrupção da prescrição em face da empresa devedora principal opera também contra o responsável (art.174 c/c art.125, III, do CTN). Ressalva, porém, que “O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica, sendo inaplicável o disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80 que, além de referir-se ao devedor, e não ao responsável tributário, deve harmonizar-se com as hipóteses previstas no art. 174 do CTN, de modo a não tornar imprescritível a dívida fiscal (STJ, R. Esp 709213, 2a Turma, rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 21.11.05, p. 197)\r\n\r\nNo caso dos autos, a citação efetiva da empresa não se operou. Nesse sentido, ou se considera interrompido o prazo pelo despacho ordinatório da citação, com efeitos retroativos ao ajuizamento da execução, ou, dada a ausência de citação, não se leva em conta qualquer marco interruptivo. Admitida acima a primeira hipótese, verifico que, entre o despacho ordinatório da citação (12/08/1983, cf. fls.2) e a promoção do redirecionamento (12/02/1996, cf. fls.15) não decorreram mais de 30 anos. Assim, nesse ínterim, tem-se que a promoção de redirecionamento deu-se oportunamente.Demais disso, entre o período do débito e o despacho ordinatório de citação além de decorrerem menos de 30 anos, prazo de prescrição para a cobrança das verbas fundiárias, foi regularmente interrompida nos termos do art.8o, par.2o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nA possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente em relação ao co-responsável deve ser afastada, eis que não foi verificada a inércia do exeqüente desde o redirecionamento contra si.\r\n\r\nPor fim, no que refere à ocorrência do prazo decadencial, unânime é a jurisprudência do STJ quanto à natureza não tributária da exação do FGTS, que constitui crédito do trabalhador realizado em contribuição não fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. FGTS. PRESCRIÇÃO. SUM 83STJ. \r\n\r\n1. O FGTS, CUJA NATUREZA JURIDICA, FUGIDIA DOS TRIBUTOS, ESPELHA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PARA A PRESCRIÇÃO E DECADENCIA, SUJEITA-SE AO PRAZO TRINTENÁRIO.\r\n\r\n2. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ITERATIVOS-SUM 83/STJ.\r\n\r\n3. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n(STJ R ESP 97105-SP, 1 ª T., UM REL. MIN. MILTON LUIZ PEREIRA, DJ: 16/03/1998 PG:37).”\r\n\r\nAssim, também indefiro o referenciado pleito.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA NO QUE SE REFERE AOS PONTOS DEBATIDOS E INDEFERIDOS. Deixando para manifestar-se sobre o pleito de ilegitimidade passiva ad causam e constrição voltada inicialmente e tão-somente em face da pessoa jurídica, com as respostas do ofício ora determinado no item “2”, parte final, desta decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 90.0047747-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n4 - 90.0047751-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n5 - 92.0083663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n6 - 93.0046136-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n7 - 93.0046140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n8 - 94.0015486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES, ABRAHAO JORGE SALOMAO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso (processo n º 94184379). Após, apreciarei a questão em conjunto com os outros feitos.\r\n\r\n9 - 94.0017194-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GOOD FASHION CONFECCOES COM/ E REP/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n10 - 94.0018437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício n º 298/2004 expedido pela 3 ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e juntado às fls. 100, que dá conta do deferimento do processamento da concordata suspensiva da executada, tendo como sócios e administradores os nominados pelo expediente referenciado, regularize o peticionário de fls. 120ss a sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro.\r\n\r\nHavendo cumprimento pela requerente de fls. 120ss das exigências acima, dê-se vista ao exequente para sua regular manifestação nos autos e em prol prosseguimento do feito. Do contrário, voltem para apreciação das questões pendentes.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.532443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARJEL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR). . Ao executado sobre o acrescido pelo exeqüente. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.504057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FIVE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON DE SOUZA VILAR (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Fls. 150- Aguarde-se por 30 dias. Publique-se. Após, voltem.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.537088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE DA LUZ VILLELA E OUTRO (Adv. PAULO JORGE DE MENEZES). . Defiro a GJ.\r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.537893-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TRAN SERVICE TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, NELSON ANTONIO CARNEIRO). . Vistos.\r\n\r\nA Diligência citatória foi direcionada exatamente para o domicílio fiscal da empresa executada, ratificado pelo próprio excipiente, em sua peça de bloqueio, como o endereço constante dos atos constitutivos da empresa e é com essa informação que o fisco buscará instruir e diligenciar para tal desiderato. Se existe novo endereço da pessoa jurídica executada, deveria ter sido informado oportunamente aos órgãos competentes.\r\n\r\nPor isso, conseqüentemente, a diligência citatória teve resultado negativo. \r\n\r\nDemais disso, a existência da pessoa jurídica pressupõe seu domicílio fiscal certo.\r\n\r\nAssim, afasto, desde já, a frágil alegação de não haver a dissolução irregular da empresa executada por existir, por exemplo, endereço dos sócios com o fim de citação da executada por intermédio daquele. \r\n\r\nQuanto às demais alegações do excipiente, não prosperam, inicialmente porque os documentos emitidos pela JUCERJA tem presunção de veracidade. Além disso, não é pelo simples fato da possibilidade de ELI TEIXEIRA exercer a administração da sociedade isoladamente que excluiria a conduta do excipiente perante a sociedade, pois consta na alteração contratual apresentado pelo próprio (fls. 134), o seu nome para a administração da sociedade, em conjunto com outros sócios.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). . Vistos.\r\n\r\nOs embargos de declaração tem cabimento nas hipóteses previstas no art. 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nNão é o caso dos autos em que pretende o embargante, na verdade, conferir efeito infringente à decisão de fls.65, que analisou em seus itens ou pontos suscitados pelo ora recorrente, não havendo que se falar em omissão, mas sim rediscussão do julgado, o que somente é possível pela via do recurso de apelação. \r\n\r\nNa decisão hostilizada menciona que a questão de fundo demanda atividade cognitiva imprópria nesta sede executiva. Assim, não justifica a apreciação novamente de pontos já afastados, por intermédio dos embargos declaratórios.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração que são tempestivos e nego provimento pelas razoes expostas. \r\n\r\nPublique-se para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535547-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GLASPOL RIO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEDAN S/A SERVIÇOS E DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, passo a apreciar o pleito de fls. 11ss, em que a parte executada alega a extinção do crédito sob cobrança, diante da compensação operada e quitação através do REFIS.\r\n\r\nA alegação de compensação não pode ser veiculada através de mera petição. Tudo porque envolve a possibilidade de extinção do crédito exeqüendo por um fator, em princípio, externo à relação jurídico-tributária demonstrada no título. \r\n\r\nNesse contexto, há a necessidade de demonstrar a existência de um crédito compensável, bem como sua liquidez e, eventualmente, outros requisitos normalmente exigíveis, tais como a demonstração da assunção do ônus financeiro pelo contribuinte de direito (STJ, R. Esp. 603675/BA, 2a. Turma, rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ 14.03.05, pág.273). Isso, sem sombra de dúvida, torna a alegação inteiramente incompatível com a via processual utilizada.\r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência de nossos tribunais vem flexibilizando a proibição contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, no sentido de a compensação não ser alegável em sede de embargos, especialmente para admiti-la, caso acompanhada da correspondente decisão judicial autorizadora não sujeita a recurso (STJ, R. Esp. 426663/RJ, 1a. Turma, rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 25.10.2004, p.214).\r\n\r\nTodavia, em momento nenhum as Cortes autorizam seja a questão tratada fora dos embargos de devedor, ação incidental de conhecimento onde se permite ampla cognição a respeito do fato gerador e de seus fatores impeditivos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pleito de reconhecimento de compensação operada em sede administrativa.\r\n\r\nQuanto ao pleito de quitação pelo REFIS, não ficou demonstrado de forma inequívoca de que os valores ora sob cobrança foram incluídos no REFIS e se os valores depositados pela executada esteja relacionados com o débito exeqüendo. \r\n\r\nNo caso, a executada alega que a execução deve ser extinta por entender que já houve o pagamento dos valores ora sob cobrança, o que é negado pelo exeqüente, estabelecendo-se, assim, fundada controvérsia sobre a questão, demandando dilação probatória, própria da sede dos embargos à execução.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO o pleito formulado às fls. 11ss. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514752-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516151-8 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . 1) O credito fiscal é priviliegiado e não está sujeito a suspensão ou outras disposições acerca do juízo universal, in casu, liquidação extrajudicial. Posto isto REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\n2) À SEDRJ para anotar ADRESS SEGUROS E PREVIDÊNCIA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Estando comprovado que a parte executada encontra-se sob regime de liquidação extrajudicial, efetivamente, conforme iterativa jurisprudência, não há que se prosseguir com a penhora. Por tal razão, intime-se o síndico da massa liquidanda, que ora dou por citada, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização, para apresentar em juízo: a) informações sobre o andamento do processo de liquidação e sobre a satisfação do credito publico atualizado.b) lista com todos os bens que integrem o monte liquidando. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508700-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCO ANTONIO ADNET (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO, MARIANA SOUZA DE BARCELLOS). . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nDemais disso, o petitório de fls. 10ss ofereceu bens de terceiros sem a devida carta de anuência que ensejou a decisão hostilizada. Posteriormente o executado apresentou carta de anuência mas novamente não comprovou os poderes conferidos à signatária da carta de anuência para tal fim.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGENHARIA DO AR-INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv. BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nInicialmente, dou por dou por citada a pessoa jurídica executada, nos termos do art. 214, parágrafo 1 º do CPC, aplicável, mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida. Providencie a secretaria o destaque na capa dos presentes autos, bem como o andamento dos autos de acordo com a Resolução n º 004, de 08.02.2001, do ETRF - da 2 ª Região.\r\n\r\nQuanto ao pleito de ilegitimidade passiva ad causam, o excipiente consta na CDA onde consigna o seu nome como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. \r\n\r\nQuanto ao pleito de ocorrência de prescrição, INDEFIRO-O, verificando a data do lançamento em 30/03/2001 (fls. 04) o ajuizamento do feito executivo deu-se tempestivamente, ou seja dentro do quinquênio legal. \r\n\r\nCom efeito, se o STJ empresta uma interpretação do dispositivo especial em sintonia sistemática com o art.219, par.4o, do CPC, deve também efetuar a mesma interpretação com o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo, que faz retroagir ao ajuizamento os efeitos da interrupção, de forma justamente a não penalizar o exeqüente pela demora no mecanismo jurisdicional. Observe-se que o sistema já defere proteção essencial contra a alegada eternização do crédito através do instituto da prescrição intercorrente, o que torna desnecessário colocar sobre os ombros do credor fiscal a prática de ato interruptivo em grande parte subtraído de seu controle.\r\n\r\nNo caso tratado, o retardo da citação do executado é atribuível ao mecanismo judiciário, pois o somente em 11/01/2007 foi expedido mandado citatório. \r\n\r\nPor isso, tenho como interrompido o lapso prescricional validamente com o ajuizamento da execução, aplicando sistematicamente o art.219, par.1o, do CPC aos ditames normativos específicos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALQUIPLAN PROJETOS E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. CRISTINA MANCEBO CAMARA). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501584-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAdmito os embargos e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses. Com isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da execução fiscal (RSTJ 52/103 e STJ - RT 753/187).\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência.\r\n\r\nAssim, devem os honorários , diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, ser fixados de forma módica de R$ 500,00.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS para, sanando a omissão da sentença recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 415839"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . Vistos.\r\n\r\nNão cabe a esse Juízo especializado tal providência, restando, assim, meio inidôneo a medida pretendida.\r\n\r\nDemais disso, singela certidão de objeto e pé expedida pela 5ª VFEF atende, a priori, os fins almejados pelo requerente (fl. 443), tendo em vista o caráter vinculativo que possui a autoridade fiscal ao conceder certidões fiscais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527822-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, para fixar o valor do débito em R$ 285,90, o qual já foi quitado, conforme documentos às fls. 110/112.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima do Embargante, condeno a União em honorários sucumbenciais, no valor correspondente a 5% da diferença entre o valor da execução e o efetivamente devido.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, na forma do § 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527831-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 . Por todo o exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as razões da parte embargante.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que o título executivo já prevê o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei n.º 1.025/69 (Súmula 168 do Tribunal Federal de Recursos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 421790"
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                                "*02028005000059762007*\r\n\r\nEDI.0050.000597-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GRILL GUANABARA REFEICOES PARA IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 95.0037662-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRILL GUANABARA REFEICOES PARA IND/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.936.253/0051-90, JOSÉ RICARDO DE ALMEDIA FERREIRA, CPF nº 754.721.147-68 e PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, CPF nº 778.451.537-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 468, inscrição n.º 31.416.641-6, para crédito a favor da exeqüente de R$ 77.497,21 bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 9 de agosto de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406539"
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                                "*02028005000066302007*\r\n\r\nEDI.0050.000663-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.521259-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, SHIDEO IWASSA, MARLY ARAUJO SAMPAIO, CPF/CNPJ nº 01.546.184/0001-52, 134.204.105-49 e 299.643.697-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076821594720035; 1076821594820030; 10768215949200345; 1076821595020037; 1076850130020034; 1370600002420015, inscrição n.º 7020300517710; 7060201489297; 7060301914011; 7060301914100; 7060302465326; 7070200555030; 7070300753615, inscrita em 18/06/2003, 25/09/02, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.827,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406540"
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                                "*02028005000066632007*\r\n\r\nEDI.0050.000666-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CERVEJARIA N 2 LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0160577-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CERVEJARIA N 2 LTDA, ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO, CPF/CNPJ nº 00.107.426/0001-49 e 630.329.370-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768221064/96-40, inscrição n.º 70297002791-60, inscrita em 30/04/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.362,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406541"
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                                "*02028005000095722007*\r\n\r\nEDI.0050.000957-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.508081-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 42.148.742/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205267200596; 10768218839200416; 10768218840200441; 10768223245200346; 10768223246200391; 107682269669914; 107682269689931; 10768507140200347, inscrição n.º 7069902890560; 7069902890722; 7060302810449; 7060303408571; 7060403013404; 7060403013581; 7070301264626; 7070500527406, inscrita em 21/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.589,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406542"
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                                "*02028005000095872007*\r\n\r\nEDI.0050.000958-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONQUISTA EMPRESA DE PUBLICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515487-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONQUISTA EMPRESA DE PUBLICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.479.304/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505473/2006-84; 10768505474/2006-29, inscrição n.º 70606002914-90; 70706001188-42, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.417,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406543"
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                                "*02028005000095912007*\r\n\r\nEDI.0050.000959-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PREFERENCIAL CONSTRUTORA LTDA, PROCESSO N.º 94.0016141-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PREFERENCIAL CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.569.012/0001-81, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709000034/92-89, inscrição n.º 70293001385-00, inscrita em 08/09/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.226.105,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406544"
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                                "*02028005000096042007*\r\n\r\nEDI.0050.000960-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MOSS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, PROCESSO N.º 2001.51.01.522227-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MOSS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 29.101.474/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682299749941, inscrição n.º 7029901467088, inscrita em 11/06/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.952,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406545"
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                                "*02028005000096232007*\r\n\r\nEDI.0050.000962-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA METB CONFECCOES LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.531602-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) METB CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.339.505/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202372200221, inscrição n.º 7040200761150, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.526,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406546"
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                                "*02028005000096422007*\r\n\r\nEDI.0050.000964-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA VETERINARIA PUPPY LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.509435-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VETERINARIA PUPPY LTDA, CPF/CNPJ nº 28.248.284/0001-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3-1798, inscrição n.º LIVRO 012 FOLHA 352, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.615,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406547"
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                                "*02028005000096572007*\r\n\r\nEDI.0050.000965-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RIO SG IND/ E COM/ DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.548679-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RIO SG IND/ E COM/ DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.066.911/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211940200365, inscrição n.º 7070300632230, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.230,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406548"
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                                "*02028005000097272007*\r\n\r\nEDI.0050.000972-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M. VALADAO MODAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504474-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ODETTE VEIGA BRICIO DE ABREU, ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 101.050.777-04 e 184.045.377-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000401200411, inscrição n.º 7070400786060, inscrita em 22/11/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 142.982,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406551"
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                                "*02028005000097502007*\r\n\r\nEDI.0050.000975-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROVANK BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509596-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROVANK BOUTIQUE LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.972.546/0001-04, VALDIR SANTIAGO VIEIRA, CPF nº 733.214.787-49 e WALTER SANTIAGO VIEIRA, CPF nº 373.751.057-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204722200455, inscrição n.º 7040400337999, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.132,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406553"
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                                "*02028005000097842007*\r\n\r\nEDI.0050.000978-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540583-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SOL E ESTRELA MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.012.392/0001-60 e ANDREIA PIMENTA PINHEIRO, CPF nº 025.421.847-47 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209659200443, inscrição n.º 7040400770790, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.317,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406554"
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                                "*02028005000098012007*\r\n\r\nEDI.0050.000980-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROVISAO SOC/ CIVIL LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522705-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROVISAO SOC/ CIVIL LTDA, CPF/CNPJ nº 29.969.722/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218108200217; 10768222531200394; 10768222532200339; 10768232989200271; 10768506519200411, inscrição n.º 7020301030971; 7020400294187; 7060201886377; 7060203095741; 7060303368170, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.151,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406556"
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                                "*02028005000098162007*\r\n\r\nEDI.0050.000981-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARTA MARTINS DE SOUZA, PROCESSO N.º 2005.51.01.533531-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARTA MARTINS DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 938.721.199-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605335200513, inscrição n.º 7010500619528, inscrita em 30/05/05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 91.689,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406557"
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                                "*02028005000098402007*\r\n\r\nEDI.0050.000984-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EVEREST RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0073502-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FIRMINO MATHEOS VIEIRA, CPF/CNPJ nº 073.091.637-53, AFRÂNIO FROSSARD, CPF nº 036.074.967-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090030129503, inscrição n.º 7029800924602, inscrita em 18/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.310,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 19 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406560"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000098732007*\r\n\r\nEDI.0050.000987-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SACOLAO ANTOBRAZ LEGUMES LTDA ME, PROCESSO N.º 2006.51.01.507178-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SACOLAO ANTOBRAZ LEGUMES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 73.581.068/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205655200224; 10768205656200279; 10768205657200213; 10768220819200413; 10768220820200430; 10768225429200341, inscrição n.º 7040201575733; 7040300063579; 7060200248717; 7060200248806; 7060401108971; 7060403101362; 7060403101443, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.278,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406561"
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                                "*02028005000098882007*\r\n\r\nEDI.0050.000988-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA BRUNO MATOS DE CASTRO (EMPRESA INDIVIDUAL), PROCESSO N.º 2006.51.01.501909-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BRUNO MATOS DE CASTRO (EMPRESA INDIVIDUAL), CPF/CNPJ nº 03.944.627/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 108872/00, inscrição n.º 034/2005, inscrita em 22/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.361,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406562"
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                                "*02028005000098922007*\r\n\r\nEDI.0050.000989-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ROSANA SABA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533741-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSANA SABA, CPF/CNPJ nº 757.880.477-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 6998, inscrição n.º 6307, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406563"
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                                "*02028005000100672007*\r\n\r\nEDI.0050.001006-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L S PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0065967-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEOPOLDO DA SILVA PORTO, CPF/CNPJ nº 596.180.357-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052413179667, inscrição n.º 7069700723701, inscrita em 16/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.194,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406564"
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                                "*02028005000100712007*\r\n\r\nEDI.0050.001007-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA L S PORTO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 98.0056374-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEOPOLDO DA SILVA PORTO, CPF/CNPJ nº 596.180.357-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052413219634, inscrição n.º 7069700476933, inscrita em 30/05/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.541,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 24 de setembro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406565"
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                                "*02028005000118352007*\r\n\r\nEDI.0050.001183-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517861-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE DOMINGOS GULLO, CPF/CNPJ nº 691.881.577-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354927930; 354927949, inscrição n.º 354927930; 354927949, inscrita em 02/01/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 636.890,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406568"
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                                "*02028005000118402007*\r\n\r\nEDI.0050.001184-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.517861-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA JOSE GULLO, CPF/CNPJ nº 691.881.817-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354927930; 354927949, inscrição n.º 354927930; 354927949, inscrita em 02/01/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 636.890,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 15 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406569"
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                                "*02028005000124482007*\r\n\r\nEDI.0050.001244-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NORWAY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.502732-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NORWAY VIAGENS E TURISMO LTDA, CPF/CNPJ nº 32.576.548/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327109670, inscrição n.º 327109670, inscrita em 27/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.854,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406570"
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                                "*02028005000130502007*\r\n\r\nEDI.0050.001305-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELEN ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA EPP, PROCESSO N.º 2005.51.01.510144-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELEN ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 33.333.881/0001-11, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768452835200112, inscrição n.º 7020401550306; 7060403745502; 7070400761407, inscrita em 21/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 176.788,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406571"
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                                "*02028005000138832007*\r\n\r\nEDI.0050.001388-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BARRABELLA REFRIGERACAO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0065461-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IVAIR DA COSTA ALEIXO, CPF/CNPJ nº 003.398.117-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052372969685, inscrição n.º 7069700240140, inscrita em 14/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.938,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 406572"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.511571-2 MERCANTE DTVM LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da impetrante no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens \r\n\r\ndeste Juízo. \"\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0928300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUCIO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 98.0059810-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JPL ASSESSORIA E GESTAO DE NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Defiro vista à executada pelo prazo de 05 (cinco) dias, nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 105.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.529680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x METALURGICA JOELI IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 14.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.506512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.520864-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ROSEMBERGUE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 10 - Defiro. Dê-se vista à União Federal ( FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.542815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x H G E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Considerando-se a atualização do débito e a rescisão do parcelamento administrativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.509226-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MEDIC-LINE COM/ DISTRIBUICAO REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS NEVES DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 25/30, verifico que o(s) executado(s) MARIA DAS NEVES DE SOUZA LIMA, JORGE LIMA e SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA não possui(em) legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao(s) referidos sócio(s) executado(s), prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos sócios acima mencionados do pólo passivo, bem como para a inclusão de PEDRO GERALDO NONATO ALVES, conforme requerido à fl. 53, em razão do documento de fl. 27, no qual consta como responsável pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nConsiderando-se o comparecimento espontâneo do referido sócio aos autos, considero suprida a citação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529491-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVAN MEDEIROS DE CASTRO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 22.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.533262-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN MAGDALA VASCONCELOS DUARTE PEREIRA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 15.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538046-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DE ALMEIDA VALICE. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.543047-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAUL GOMES MARTINS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.543070-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ICLEA DIAS KURKDJIAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543491-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRO RUBINSZTAIN NARBERG. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.543598-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA VALESKA VIANA TAVARES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.544288-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA TEREZA KYLE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510641-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLUKE ENGENHARIA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da fl. 55, intime-se o executado para requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512254-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE CARNEIRO MENDES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516032-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA VIOLA GUNDULA PAMPERRIEN. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521029-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA F GONÇALVES MALBURG COTRIM. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.01.521199-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCO ANTONIO MATINS DE MOURA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521530-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA LUCIA CORREA DE ABREU. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521572-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.521737-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA ANDRADE CARDOSO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522544-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABELA RIBEIRO DA SILVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524880-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.526967-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA COELHO LOBO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.531501-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CITY DTVM LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539293-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILMA ALVES LIMA. . Recolha-se o mandado MAN.0052.004010-0/2007.\r\n\r\nApós, diante do teor das petições retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539394-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA BERGE CHAVES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.546732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ILANDREY COM/ DE ROUPAS LTDA ME. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.517742-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FLAVIA VIEIRA DA SILVA ACACIO CAMPOS. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.519219-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CIA/ MECANICA BRASILEIRA (MASSA FALIDA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a documentação de fls. 123/149, bem como a petição do exeqüente às fls.152/153 requerendo a exclusão do executado IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS do pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra(m) na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao(s) sócio(s) acima mencionado, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, cumpra-se o despacho de fl. 02 em relação à empresa executada.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.521760-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FELIX ROBERTO TINOCO. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.522247-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DEDIER TAVARES. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.522248-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WAGNER PEREIRA DOS SANTOS. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.522652-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBEVAL MARQUES AGUIAR. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.522654-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO PARANHOS. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522676-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO CARLOS SIMOES. . Intime-se o exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas devidas, em observância ao parágrafo único do art. 4o. e inciso I do art. 14, ambos da Lei no. 9.289/96, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art. 257, do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.503486-0 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nCom a criação das Varas de Execuções Fiscais por força do Provimento nº 13 de 13/04/99 embora a presente ação tenha sido redistribuída automaticamente, não foi remetida fisicamente para este Juízo.\r\n\r\nNão obstante, o(a) exeqüente foi intimado(a) pessoalmente através do mandado n. 2915/03, cujo recebimento se deu em 27/03/2003, para manifestar-se sobre o interesse na restauração dos aludidos autos. \r\n\r\nÀ fl. 19 o(a) exeqüente requereu a expedição de ofício à CEF para fornecer cópia de documentos, o que foi indeferido à fl. 27.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO presente feito não recebeu, nos últimos dois anos, qualquer movimentação processual, segundo consta no sistema informatizado da Seção Judiciária, demonstrando a falta de interesse do(a) exeqüente na aludida restauração, conforme os fatos acima narrados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso II do CPC, bem como a Execução Fiscal nº 88.0011448-2, já que nenhum prejuízo substancial será causado ao(à) exeqüente, na medida em que poderá ajuizar nova ação. Afinal, eventual interrupção da prescrição pela citação levada a efeito nestes autos, se vier a ser comprovada, não será invalidada pela extinção do processo. É que “a citação válida interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto por sentença terminativa” (TRF,1a.Seção,RTFR 134/3 ). No mesmo sentido, RTJ 98/123 em acórdão da 4a. Turma do STJ, relatado pelo Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 27.06.94, p.16989.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, inclusive na Execução Fiscal nº 88.0011448-2, e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 00.0265683-3 COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLONIA DO CAJU LTDA (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HOMERO PESSOA DE SOUZA). . Diante da r. decisão (fls. 283/285), bem como da certidão de fl. 290, relativa ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n42 - 99.0055300-4 ADEMAR DERCI CORREIA DOS SANTOS (Adv. NILO MARTINS DE AVILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da r. decisão (fls. 42/44), bem como da certidão de fl. 49, relativa ao trânsito em julgado, desapensem-se dos presentes os autos da Execução Fiscal nº 94.0017452-7.\r\n\r\nApós, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.529790-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) embargado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.527330-7 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.500361-2 CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n47 - 98.0040423-6 MARCUS JULIANO SOBRINHO (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Diante do v. acórdão (fl. 41), bem como da certidão de fl. 44, verso, relativa ao trânsito em julgado, desapensem-se dos presentes os autos da execução fiscal nº 00.0730089-1 para fins de prosseguimento.\r\n\r\nApós, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n48 - 89.0023792-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ORLANDO CARLOS NUNES E OUTRO x FARMACIA ROSA FARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0037433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LACCA S/A IND/ E COM/ DE MOVEIS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nRequisitório de Pequeno Valor à disposição das partes na secretaria deste juízo para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n50 - 95.0068339-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x TECIDOS BANGU LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x RICARDO HADDAD (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 98.0073428-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONPART IND/ MECANICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIOCLECIANO ARTHUR DE FIGUEIREDO PEGADO E OUTRO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GERALDES DA SILVA BORDALO (Adv. TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 208/213 e 255/259, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.515651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GESSO BRASIL LTDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x MARIO ROSADO x CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA). . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 66/68, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 44/46 e 57).\r\n\r\nNão obstante, forneça a executada a documentação exigida pela CEF à fl. 69, em vinte dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.522332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ESCAQUE COM/ IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ARAUJO x NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv. DANIELLE FREITAS FRANCO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a certidão positiva de fl. 83 e a não comprovação de pagamento pelo executado, prossiga-se na forma do despacho de fl. 02.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.513838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\nQuebra 3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 16/26 e 41/48, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 58), in verbis: “DIVIDA INSUBSISTENTE. ERRO DE FATO CORRIGIDO DE OFICIO. QUITAÇÃO HOMOLOGADA POR DERAT/RJO, CONF. DESP. DA SRA. PROCURADORA FLS. 20' (SRM 5 C7605)”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.524858-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FOLLIUM FARMACIA DE REALENGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.541135-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nRequisitório de Pequeno Valor à disposição das partes na secretaria deste juízo para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.531288-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. MARCELO KASSAWARA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração propostos pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC, para “requerer o respectivo pronunciamento por parte de Vossa Excelência, no sentido de dar-se provimento aos presentes Embargos Declaratórios, conferindo-lhe desta forma efeitos infringentes (...)”.\r\n\r\nAlega que “dentre as razões de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Embargante, objeto da decisão de fls. 51, destaca-se como principal a constante do item 'b' do rol de pedidos, levantada em sede de preliminar, consistente no PAGAMENTO TEMPESTIVO (docs.) como causa extintiva da obrigação tributaria e da própria Ação de Execução Fiscal”.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 535 do diploma processual civil brasileiro que:\r\n\r\n“Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.”\r\n\r\nDessume-se, portanto, serem cabíveis os embargos de declaração somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados, ou para corrigir erro manifesto de tempestividade de recurso ou de preparo.\r\n\r\nNo caso dos autos, nenhuma das hipóteses foi verificada, não havendo que se cogitar em obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nAdemais, o executado não apresentou qualquer documentação comprobatória de suas alegações em sede de exceção de pré-executividade, conforme se verifica na petição de fls. 36/50.\r\n\r\nAssim, as questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNão obstante, diante da documentação apresentada, posteriormente (fls. 54/56), ao executado para comprovar que os códigos de arrecadação correspondem aos períodos do fato gerador da dívida objeto da presente execução, bem como para providenciar a autenticação dos documentos de fls. 54/56.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.531486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SATMA - SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nInformação de Secretaria:\r\n\r\nRequisitório de Pequeno Valor à disposição das partes na secretaria deste juízo para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.541318-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nRequisitório de Pequeno Valor à disposição das partes na secretaria deste juízo para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.541837-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204012006-74 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70604021663-63.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204012006-74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.502763-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO MIRANDA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.504065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x IND/ DE LATICINIOS GLORIA LTDA. . Item 01: INDEFIRO, já que a medida não seria nula caso houvesse a redistribuição dos autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.518212-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 815,22).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.520081-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 21/46.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.542607-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCATEL NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 862,17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.542921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EQUANT BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL BODAS ALVAREZ). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 684,99).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.500607-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 65/154 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.501766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 141,98).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.502437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOGN - F. OLIVEIRA, GONÇALVES E NAVEGA - ADVOGADOS ASSO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.502591-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BP BRASIL LTDA (Adv. NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.519676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS x CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 27/39, em razão do que segue:\r\n\r\nA dívida, conforme se verifica às fls. 05/25, abrange o período de 2001 a 2003, período em que JAYME DE SILVA MENEZES exercia a gerência da empresa executada, (fls.200/234), indo de encontro ao disposto no art. 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNão obstante, as demais alegações envolvem o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite-se a empresa executada, na forma do art. 7º da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 98.0047002-6 LACCA S/A IND/ E COM/ DE MOVEIS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nRequisitório de Pequeno Valor à disposição das partes na secretaria deste juízo para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 415731"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "423022": [
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CHAGAS RANGEL (Adv. JOSE RENATO PEREIRA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000725-6, concluso em 18/01/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: RENATO CHAGAS RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente os comprovantes de rendimentos anuais emitidos pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente aos anos-base sob exame.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente aos anos-base sob exame.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora o valor de R$ 8.401,06 (oito mil, quatrocentos e um reais e seis centavos), a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, tudo nos termos do cálculo de fls.58, atualizado até janeiro de 2008.\r\n\r\nSobre o montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039920-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MADEIRA ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE FREITAS HEREDIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 17.108,56 (dezessete mil, cento e oito reais e cinqüenta e seis centavos), a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho/94 a novembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.44/46, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 . Posto isto, julgo:\r\n\r\nI)- IMPROCEDENTE o pedido quanto à incorporação do índice de 11,98%;\r\n\r\nII)- PROCEDENTE o pedido de diferenças devidas a título de correção monetária, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.968,79 (dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), atualizada até setembro de 2007 (fls.50/51), a ser monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740);\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SONIA DE OLIVEIRA COSTA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063481-7, concluso em 18/01/2008 14:32. \r\n\r\nAutor: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRéu:SONIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064008-8, concluso em 17/01/2008 13:29. \r\n\r\nAutor: PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RENE ROSAS RUSSIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO AMARAL DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINNA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BRAGA DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TANIA CARIA ANDREOZZI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PINHEIRO PATO CUNHA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE AZEREDO CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA NEVES TEIXEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074267-5, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ILDA NEVES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.076667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA HELLER ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077947-9, concluso em 18/01/2008 11:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): DOMINGOS SERGIO BRAGA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES (Adv. SUELY DOS SANTOS FONTOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CANDIDA DA MOTTA SAMPAIO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084433-2, concluso em 17/01/2008 18:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CALDEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEU BERNARDO CORREA (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088573-5, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIDEMES CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089846-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MAURICIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089913-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089927-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: EDILBERTO DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA MONTENEGRO MADEIRA REP/ P/ MAURO MONTENEGRO MADEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091603-3, concluso em 18/01/2008 11:15. \r\n\r\nAutor: GLAUCIA MARIA MONTENEGRO MADEIRA REP/ P/ MAURO MONTENEGRO MADEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091850-9, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091854-6, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDE CAMPOS AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091997-6, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARILDE CAMPOS AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIRAO CABRAL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092432-7, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARIA GIRAO CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000060-2, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ANA DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE NASCIMENTO DA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000246-5, concluso em 18/01/2008 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE NASCIMENTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado nos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000257-0, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUBEIA JULIÃO DA COSTA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000308-1, concluso em 18/01/2008 12:00. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EUBEIA JULIÃO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000359-7, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000430-9, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: LINDALUZ DE MONTE MOURA SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000431-0, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARINA VIANNA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000452-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: ROBENITA TEIXEIRA VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000453-0, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: MARILENE ANGELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA COSTA MONTEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000502-8, concluso em 17/01/2008 15:07. \r\n\r\nAutor: VALENTINA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA TELLES (Adv. DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011823-1, concluso em 17/01/2008 18:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO DE ALMEIDA TELLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.016815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016815-6, concluso em 13/09/2007 15:54. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008, às 17 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022677-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA COSTA PINTO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.022677-6, concluso em 18/01/2008 12:13 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: MOACYR DA COSTA PINTO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMOACYR DA COSTA PINTO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.044000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARBONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044000-2, concluso em 17/01/2008 18:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARBONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047867-4, concluso em 17/01/2008 18:23. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JORGE GARCIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 04/04/1979, conforme documento de fls. 36, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.056142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 610868-5), dos valores de R$ 946,62 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) - Plano Bresser, R$ 2.862,22 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos) e R$ 2.330,86 (dois mil trezentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.056559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056559-5, concluso em 18/12/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: ELIANE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008, às 16 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE LOPES DE MELO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065183-9, concluso em 18/01/2008 10:50. \r\n\r\nAutor: MARIA SOLANGE LOPES DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\nem caso de conta fundiária de titular falecido, apresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nEm caso de pedido de levantamento, apresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAID JORGE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067903-5, concluso em 17/01/2008 18:23. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ROBERTO SAID JORGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 13/06/1977, conforme documento de fls. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071554-4, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DOS SANTOS DUTRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.072040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv. BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072040-0, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BAPTISTA PINTO (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076261-3, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: ROMUALDO BAPTISTA PINTO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077570-0, concluso em 18/12/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: MARCELO LESSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008, às 16h15min, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO AMARO PEIXOTO (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077968-6, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: MAURICIO AMARO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080132-1, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTETTI DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082333-0, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: LUIZ SANTETTI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082872-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO MULLER (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082872-7, concluso em 17/01/2008 18:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.084924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084924-0, concluso em 15/01/2008 18:12. \r\n\r\nAutor: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 17:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086734-4, concluso em 18/01/2008 15:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n- juntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\n- por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente: Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987; Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra - em caso de conta de titular falecido, apresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\n- apresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086762-9, concluso em 18/01/2008 12:10. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 17, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.089652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089652-6, concluso em 15/01/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 22/02/2008 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá. Advirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.091943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM ROMUALDO VITORIANO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000583/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091943-5, concluso em 18/01/2008 15:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: VALENTIM ROMUALDO VITORIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WILSON DE NOVAIS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000069-9, concluso em 18/01/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO WILSON DE NOVAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.000236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000236-2, concluso em 18/01/2008 12:03. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:LUIZ GERALDO NIGRO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ GERALDO NIGRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, tendo como pleito pedido visando à incidência de correção monetária decorrente de expurgos inflacionários de Planos econômicos, entre 1987 e 1991, na conta de PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 40 de seguinte teor: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.” \r\n\r\nA questão entelada não versa sobre relação tributária entre empresas e o Fundo PIS/PASEP, mas sim uma demanda individual promovida pelo titular da conta de PIS contra a União visando ao pagamento de diferença de prestação creditada a menor, donde exsurgir a natureza indenizatória da causa.\r\n\r\nPor via de conseqüência, é de se concluir pela aplicação à espécie do disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.919/32, que estabelece a prescrição de cinco anos das dívidas passivas da União e de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nE ainda que viesse a se considerar ser a causa de natureza fiscal, tendo por objeto prestação de natureza tributária, o que não é o caso, também restaria operada a prescrição, pela contagem de 10 anos a partir do fato gerador (tese dos “cincos anos acrescidos de mais cinco em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação), antes da edição da Lei Complementar n.º 118/2005.\r\n\r\nIncabível, ainda, a tese de que, em decorrência da similitude com o FGTS, o prazo prescricional seria trintenário, visto que a natureza jurídica das contribuições para o PIS é tributária, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria - RESP n.º 424.867-SC, Rel. para Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, 1.ª Turma, julgado em 03/08/2004.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.000337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANDES ALVES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000337-8, concluso em 17/01/2008 16:58. \r\n\r\nAutor: LANDES ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.000566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000566-1, concluso em 17/01/2008 16:58. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MORAES NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.000675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000675-6, concluso em 18/01/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: MARILENE APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, quando for o caso:\r\n\r\n-juntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o pagamento à parte autora (matrícula SIAPE 064.009-2) de proventos integrais no cargo de nível superior (médico), classe S, padrão III. Oficie-se à União Federal, com urgência para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, que deverá comprovar a implementação da medida documentalmente, em Juízo, nos 5 (cinco) dias seguintes.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o pleito de atrasados, apresente a parte autora renúncia expressa ao excedente do limite dos Juizados e apresente corretamente o valor pretendido a esse título (inclusive acostando aos autos os contracheques/fichas financeiras de 2004 a 2008), adequando-o comprovadamente ao proveito econômico que busca obter com a presente ação e nos limites do valor atribuído à causa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora trazer aos autos relatório médico atualizado (na especialidade de urologia), a fim de se constatar seu estado de saúde atual. \r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo este fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2007.51.51.013721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.015639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA PALMIER PIRES BALBI E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.037537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES TORRES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.038789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INCUTTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA GRACA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIBI SABINO DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO em parte dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para alterar a fundamentação da sentença prolatada em que há menção à GDATA, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Lei 9.657/98 instituiu em seu art.6º, no âmbito das Forças Armadas, a GDATM - Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar, devidos aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Tecnologia Militar.\r\n\r\nPor força da MP 301/2006, convertida na Lei 11.355 de 19/10/2006, que dispôs sobre a criação do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, a GDATM foi extinta (art.123) e, em seu lugar, foi criada a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar, que no art.122 acresceu à Lei 9.657/98 os artigos 6-A, 7-A e 17-A.\r\n\r\nAssim, a partir de 1.º de fevereiro de 2006 (art. 125 da Lei nº 11.355/2006), deu-se início ao pagamento da GDATEM, conforme comprovam as fichas financeiras acostadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da GDATEM a partir de então.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a gratificação de desempenho em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.051673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.052154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA EURIDES DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.054180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACIR FERREIRA DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.054685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA COSTA TAVARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054685-0, concluso em 18/01/2008 18:36. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ADNA COSTA TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.054996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARÃES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON FELIPE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000649/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA VALERIANA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.056935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TIRADENTES DE SANT'ANA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.057667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.058222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000653/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.058483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GADELHA PILLAR (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.064744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RICARDO DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para retificar o percentual citado na fundamentação da sentença embargada - 50% em oposição aos 80% mencionados no 6º parágrafo da fundamentação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.066669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO SILVA ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratifi cação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.068224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARDOSO MAIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.068893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.071029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PINHO TEIXEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.071263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.071264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO BARBOZA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.071387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 44/45, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.071588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIREMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.071671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 44/45, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.072190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.072411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.764,71 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado até 17/08/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de julho/94 a novembro de 2001, de acordo com os cálculos de fls.15/17, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.073217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CRAVEIRO COSTA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.073358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 75/76, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.073382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA CARNAUBA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.073439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREDERICO CAJAZEIRA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.073441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ANTUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.073678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA HOLANDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.073715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.073752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ZIGARI CARUSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.073822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.074735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.074742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.074950-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE PESSANHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2008 . Assim sendo, por ter a sentença proferida se fundado em uma premissa equivocada, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 46/47.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.076142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.076159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARTINS PATITUCCI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.076589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante do exposto, por vislumbrar a verossimilhança das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela pugnada, deferindo, em parte, o pedido nesse sentido, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a União promova a imediata suspensão do desconto mensal efetivado nos proventos do autor, matrícula SIAPE 0609632, a título de mensalidade em favor da União Prev Brasil e CISB.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.076776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA ARTHOU PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.077328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ABDALA ISSA (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.077959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.079119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.079139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MAITAN (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.079180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.079220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.079404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.079429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.079691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DOS SANTOS SERRI (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.079725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.079759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AURELIO VIEIRA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.080048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.080058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DOS SANTOS MORALES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.080067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RIBEIRO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.080095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.082791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.085194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.085195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.085423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMABSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.085427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.085564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.085683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MURI RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.085694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.085881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.000559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PIRES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nConsiderando que não foram arroladas testemunhas com a petição inicial, deixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento, no caso, considerando os termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverão fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, os réus devem se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.000827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FONSECA RODRIGUES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000827-3, concluso em 21/01/2008 19:16. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JULIA FONSECA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n171 - 2007.51.51.006315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006315-2, concluso em 21/01/2008 18:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo 3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Petrópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Petrópolis (Art. 45, VI do Provimento nº 01 de 31 de Janeiro de 2001).\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.025660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOUDART E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.054030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054030-6, concluso em 22/01/2008 16:55. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.058419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058419-0, concluso em 22/01/2008 17:09. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: DEJAIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDEJAIR DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 35, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.067103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FLAVIO FELIPPE DAS NEVES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.082230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082230-0, concluso em 22/01/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 17/10/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.088385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000688/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088385-4, concluso em 18/01/2008 14:02. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante a falta de aposição de assinatura do representante da CEF no termo de acordo, tenho-o por válido, à vista de seu imediato cumprimento (fl. 16).\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n178 - 2008.51.51.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.000577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.000679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA MARIA SIMOES BELLOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n181 - 2007.51.51.055137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PITA DE CASTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.055137-7, concluso em 24/01/2008 12:51. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO PITA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação.\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483, com eficácia a partir de 1.º de abril de 2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDASST pela Lei n.º 10.483/2002, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram. Se não, vejamos.\r\n\r\nInicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002,- foi previsto no art. 11 desse Diploma Legal que até 31 de maio de 2002, e até a edição de ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios de avaliação, a GDASST seria paga no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 10.971/20004, ficou previsto no art. 6.º que, a partir de 1.º de maio de 2004 e até que se ultimasse a edição do ato do Poder Executivo sobre os critérios de avaliação, a GDASST será paga em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos, a partir de quando passou a ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência da regulamentação das avaliações que venham a considerar as condições específicas do exercício profissional na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para fins de identificação do término do pagamento da gratificação em tela, com base em 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.068907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEA CORREA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068907-7, concluso em 23/01/2008 17:46. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: IVANEA CORREA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação.\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483, com eficácia a partir de 1.º de abril de 2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDASST pela Lei n.º 10.483/2002, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram. Se não, vejamos.\r\n\r\nInicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002,- foi previsto no art. 11 desse Diploma Legal que até 31 de maio de 2002, e até a edição de ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios de avaliação, a GDASST seria paga no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 10.971/20004, ficou previsto no art. 6.º que, a partir de 1.º de maio de 2004 e até que se ultimasse a edição do ato do Poder Executivo sobre os critérios de avaliação, a GDASST será paga em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos, a partir de quando passou a ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência da regulamentação das avaliações que venham a considerar as condições específicas do exercício profissional na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para fins de identificação do término do pagamento da gratificação em tela, com base em 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 137\r\n\r\nId: 423022"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003092-3 JOSE RAIMUNDO LUIZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto/1996 a março/1998 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003434-5 JOAO JAIME COIMBRA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 5º da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008866-4 JOSEFA MARIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.047285-3 VALBER DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.050110-5 AILTON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.614,73 (doze mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos) apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 62, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas de licença-prêmio convertida em pecúnia e prêmio aposentadoria.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057759-6 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Neste contexto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a se abster de descontar do soldo do requerente valores a título de imposto de renda e fundo de pensão militar, bem como a pagar ao mesmo a quantia de R$ 11.951,99 (onze mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos), a título de devolução das mesmas rubricas, relativas aos meses de janeiro a junho de 2004, apurada pelo Contador Judicial, com atualização feita pela SELIC até outubro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Ministério da Marinha para que cumpra a obrigação de não-fazer imposta, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como à União Federal (via Fazenda Nacional) para cumprimento da obrigação de pagar que lhe é determinada, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123550-8 MARCEL PADILLA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.008600-0 GLEIDE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificação da autuação para incluir Ana Cristina Rocha da Silva e Edir Airton Rocha da Silva, sucessores do autor Airton Juvêncio da Silva. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.031467-6 CLAUDINEI MARQUES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 118/120 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.045590-9 REGINA CELIA MACEDO CAVALCANTI (Adv. MARCIO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a incorporar nos vencimentos da requerente, a partir de 25/07/1997, o percentual de 17%(dezessete por cento) a título de adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051682-0 ROBSON LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRobson Luiz Moreira da Silva, devidamente qualificado nos autos, ajuiza a presente ação em face do IPHAN objetivando a condenação do réu a proceder à sua promoção funcional, com a conseqüente implementação das diferenças pecuniárias em seus vencimentos. Pretende, ainda, o pagamento das parcelas pretéritas devidas a este título e os seus reflexos sobre o adicional de tempo de serviço, auxilio transporte, gratificação desempenho técnico administrativo, gratificação natalina e férias, ao argumento de isonomia com outros servidores lotados no mesmo órgão que obtiveram reequadramento e ascensão a cargo funcional de nível intermediário em janeiro de 1993. \r\n\r\nEm sua contestação o IPHAN aduz, preliminarmente, a incompetência do Juízo por versar a demanda sobre direitos individuais homogêneos (art. 3º da Lei nº 10.259/01) e como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal, em consonância com o disposto no Decreto nº 20.910/32. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência, uma vez que o direito invocado é particularizado e não se caracteriza como individual homogêneo.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prejudicial de prescrição de fundo de direito, nos termos do Decreto 20.910/32, considerando que a suposta lesão ao direito inaugural se deu em 1993 e levando-se em conta que o processo administrativo instaurado em 2003, a pedido do autor, não chegou a suspender o curso prescricional qüinqüenal, que já estava totalmente decorrido quando da sua propositura.\r\n\r\nMister se faz salientar, no caso concreto, ser inaplicável o entendimento do Verbete 85 da Súmula do STJ, tendo em vista que as parcelas pecuniárias estipendiais, também postuladas, decorreriam diretamente do credenciamento do direito ao reenquadramento. \r\n\r\nDestarte, ultrapassados mais de 10 (dez) anos do ato administrativo questionado, apontado como paradigma, e origem da violação isonômica, não persiste o direito subjetivo de ação. \r\n\r\nVale repisar que não se trata, na hipótese, de relação jurídica de trato sucessivo, mas sim de ato único de efeito concreto, em razão pela qual a prescrição atinge o próprio fundo de direito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 336616Processo: 200100943412 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 17/05/2007 Documento: STJ000752008\r\n\r\nMaria Thereza de Assis Moura\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE ADMINISTRATIVO. EXTINTO IPASE. REENQUADRAMENTO NO CARGOS DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI 7.294/84. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada no sentido de que, em casos como o presente, nos quais agentes administrativos do extinto Instituto de Previdência e Assistência do Servidores do Estado - IPASE buscam o reenquadramento no cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, por força da Lei 7.923/84, a prescrição atinge o próprio fundo de direito.\r\n\r\n2. A parte autora ajuizou a presente ação ordinária em junho de 1995, decorridos mais de cinco anos da edição da Lei 7.923/84, que estabeleceu o enquadramento funcional em discussão, a configurar, portanto, a prescrição do fundo de direito, nos termos da orientação firmada por esta Corte\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 786516Processo: 200501659926 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 24/11/2006 Documento: STJ000727733\r\n\r\nPaulo Gallotti \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.\r\n\r\nREENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1 - Na linha da compreensão firmada pela Terceira Seção, \"se o pleito, para reconhecer vantagem pecuniária, envolve, previamente, a revisão de enquadramento funcional, requerida após mais de dez anos, forçoso é admitir que, na hipótese, prescreve o próprio fundo de direito e não apenas as parcelas, porque estas, se devidas, o são em decorrência do pretendido reenquadramento.\" (EREsp nº 177.851/PB, Relator o Ministro Fernando Gonçalves DJU de 16/11/99).\r\n\r\n2. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 439609\r\n\r\nProcesso: 200200666770 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador : SEXTATURMA\r\n\r\nData da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480166\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - Tratando-se de lei que altera o enquadramento de servidor, incide a prescrição do fundo de direito, contando-se o prazo a partir do próprio ato, porquanto seus efeitos concretos refletem alteração na situação funcional do servidor desde logo. Não há falar, portanto, em prescrição qüinqüenal, pois o lapso temporal atinge, in casu, o próprio direito de ter revisto o enquadramento.\r\n\r\n2 - Malgrado a tese de dissídio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (art. 541, parágrafo único do CPC c/c o art. 255 do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre o acórdão recorrido e trechos das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide o óbice da súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido em parte (alínea \"a\").\r\n\r\nData Publicação : 07/04/2003\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 548555\r\n\r\nProcesso: 200300955300 UF: PB \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 25/11/2003 Documento: STJ000525197\r\n\r\nFELIX FISCHER\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SERVIDORES DO EXTINTO IPASE. REENQUADRAMENTO. FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEI Nº 7.293/84. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nEm se tratando de pretensão de reenquadramento funcional, prescreve o próprio fundo de direito se a ação é proposta mais de cinco anos após o ato da Administração que determinou o enquadramento.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nData da publicação: 19/12/2003\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 1356Processo: 200000781304 UF: PB Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 27/06/2001 DJ DATA:22/10/2001 PÁGINA:264\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO ANTIGO IPASE. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEIS Nº 5.645/70 E 7.293/84. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA.\r\n\r\nBuscando o autor, servidor do antigo IPASE, a revisão do seu enquadramento funcional para o cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, é de se reconhecer a prescrição do fundo de direito quando proposta a ação cerca de 10 (dez) anos depois da edição da Lei 7.923/84, que implicitamente negou tal direito. Precedentes da Terceira Seção. Ressalva do entendimento pessoal do Relator.\r\n\r\nAção Rescisória improcedente. “\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 239828Processo: 199901071224 UF: PB Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 16/03/2000\r\n\r\nDJ DATA:17/04/2000 PÁGINA:87\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO ANTIGO IPASE. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LEIS Nº 5.645/70 E 7.293/84. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO.\r\n\r\n1. Buscando a recorrida, servidora do antigo IPASE, a revisão do seu enquadramento funcional para o cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, é de se reconhecer a prescrição do fundo de direito se a ação fora proposta mais de 10 (dez) anos depois da edição da Lei 7.923/84, que implicitamente negou tal direito ao enquadrá-la como Oficial de Previdência. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\n2. Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 150286Processo: 199900009690 UF: PB Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃOData da decisão: 26/05/1999\r\n\r\nDJ DATA:02/08/1999 PÁGINA:132\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. ENQUADRAMENTO. REVISÃO. LEIS 5.645/70 E 7.293/84. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nDiscutindo-se na ação principal o próprio ato de enquadramento, que se deu há mais de 10 anos antes do ajuizamento da ação, prescreve o próprio fundo de direito, pois as diferenças salariais advirão dessa situação jurídica. Inaplicabilidade, na espécie, da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nEmbargos providos para decretar a prescrição do fundo de direito.”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 276273Processo: 200102010447386 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 11/09/2002\r\n\r\nDJU DATA:24/09/2002 PÁGINA: 262\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDORES AUTÁRQUICOS. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nAção objetivando o reenquadramento do Autores, servidores autárquicos, na categoria funcional de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, implantado pelo Decreto nº 72.933/73, que regulou a Lei nº 5.645/70.\r\n\r\nDecorridos mais de cinco anos entre a eventual lesão ao direito pretendido e a propositura da ação, impõe-se manter a sentença extintiva, eis que o direito pretendido foi fulminado pela prescrição.”\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055357-9 CINTIA PATRICIA DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace aos termos da informação contida em fls 121/122 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060518-0 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2004.51.51.060824-6 ADILSON ALVES PAES (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.062730-7 VALDEMIRO PEDRO FILHO (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n16 - 2004.51.51.062827-0 MARCIO DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente ao autor a título de GATA decorrente de reenquadramento funcional, no período de julho de 1994 até dezembro de 2000, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSobre o montante devido incidirão juros moratórios à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2a Juizado Especial Federal\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2004.51.51.064551-6 MARCOS BACHA SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, por total ausência de amparo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.068380-3 ARMANDO FAULHABER CAMPOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.033195-2 ELIANA CARDOSO ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.056220-2 ELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, MARIANA ARAUJO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva da UFRRJ, com base no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSem admissão de recurso, a teor do disposto no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056557-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes ao período compreendido entre 06/00 e 03/01.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.083747-1 JANDAYRA DE SOUZA ROCHA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição qüinqüenal do direito de pleitear as parcelas relativas ao PSS, relativas ao período de agosto a outubro de 1996 e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091111-7 AUGUSTO CESAR COSTA DO NASCIMENTO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, instrua sua inicial com os seguintes documentos :\r\n\r\ncópia do contracheque ou ficha financeira em que conste o valor do pagamento em atraso, que alega não ter sido corrigido;\r\n\r\ncópia da Ordem de Serviço em que conste seu nome na relação de funcionários cujo valor em atraso foi reconhecido administrativamente.\r\n\r\nCom o cumprimento das exigências, cite-se a União Federal para que conteste a presente ação ou formule proposta de acordo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.124749-3 GLORIA MACEDO DE MELLO REP/ AILTON NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2005.51.51.131075-0 CARLI TEIXEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes ao período compreendido entre 12/00 e 02/01.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131413-5 JOAO JOSE DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012485-8 DEBORAH ESTACIO MALHEIROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.010598-1 SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes aos meses de 02/01 e 03/01.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos para cumprimento do determinado em fl. 79.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.015078-0 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras referentes aos meses de 02/01 e 03/01.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos para cumprimento do determinado em fl. 76.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.037290-9 RONI GAMA TELLES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto e à vista da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo quanto ao mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n°. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n°. 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044985-2 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 58. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053975-0 LEANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 17.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027328-5 ELIANE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. ELISABETE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000853-0 LUIZ FERNANDO LAGO BIBIANI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008623-1 JANICE PEREIRA LEITE (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira que conste o recebimento de gratificação de desempenho pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora da FUNARTE.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo, exclusivamente, a FUNARTE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA COSTA CAMARGO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora da FUNARTE.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo, exclusivamente, a FUNARTE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora do INSS, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar, exclusivamente, no pólo passivo, o INSS.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILMA VIDAL VIRUEZ (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora da FUNARTE.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo, exclusivamente, a FUNARTE.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.077404-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Carteira de trabalho e, ou declaração do empregador sobre a remuneração mensal referente a todo período pleiteado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.086445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROMERO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da relação processual, uma vez que a parte autora é pensionista/servidora do INSS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, para fazer constar no pólo passivo, exclusivamente, o INSS.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia do contracheque/ficha financeira que conste o recebimento de gratificação de desempenho pelo(a) autor(a).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.007963-8 VERA BARBOSA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IPEM/RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,50. . Isto posto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro, de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Titular do \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n45 - 2004.51.51.050756-9 ANTONIO RAMALHO SANTIAGO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.051963-8 CAMILO NIETO SAMPEDRO E OUTRO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.053962-5 GISELA DIAS BARBOSA (Adv. PATRICIA G. NASCIMENTO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,64. . À vista de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a limitar o reajuste do valor das prestações do plano de saúde da autora, para o interregno de 2004/2005, em 11,75%, conforme determinado pela ANS e a devolver à mesma o montante R$ 159,58 (cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), referente às diferenças encontradas a partir do mês de julho/2004, entre o reajuste devido e o aplicado pela ré, conforme cálculo do Contador Judicial às fls. 86/90. \r\n\r\nOs valores a serem restituídos ou compensados deverão ser corrigidos desde o pagamento indevido, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, acaso tal reparação ainda não tenha ocorrido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas recursais, pela parte autora, devido à gratuidade deferida à fl. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.072009-5 HENRIQUE CESAR TAVARES JUNIOR (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,01. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.072806-9 RENATA CRISTINA MACHADO GALVAO (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.035911-1 JOÃO ALBERTO MACHADO (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.079686-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO OLIVEIRA MACEDO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-Procuração de instrumento público, tendo em vista ser o autor analfabeto\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nAnte à ausência da afirmação de hipossuficiência econômica, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOME DO AMARAL D'ELIA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por SALOMÉ DO AMARAL D'ELIA, nos autos do presente feito (fls. 33), que propôs em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019568-7 ANTONIO DA SILVA LAGE (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002975-2 JOAO CARLOS LEPORE FERREIRA REP/ PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF no sentido de efetuar o levantamento de seu saldo , consoante determinado na sentença de fls. 57/59 e documentos de fls. 61/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS BERNARDO (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No mesmo prazo traga a parte autora os seguintes documentos:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024558-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO CARNEIRO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-Procuração de instrumento de mandato público, tendo em vista o autor ser analfabeto.\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, certificando-se da juntada aos autos dos documentos comprobatórios necessários. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o pedido formulado na inicial, tendo em vista o extrato de fls. 6 demonstrar o recebimento de parcelas referentes aos planos Verão e Collor I .\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2004.51.51.002888-6 WILLIAM DIAS BRAGA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ à implantação administrativa (averbação e registro em folha funcional) e pagamento dos atrasados (respectivo ao vencimento básico, bem como seus reflexos quanto às rubricas IPC 26,05%; GAE, GED, Adicional por Tempo de Serviço e Gratificação Natalina), ainda devidos, referentes ao período de 10 de fevereiro de 2003 a março de 2003, decorrentes da progressão vertical por titulação do autor ocorrida no mês de abril de 2003. \r\n\r\nDeverá a parte ré no fornecer elementos de cálculo ou indicar os valores atrasados, de acordo com a sentença, para o fim de pagamento na forma do artigo 17 da Lei n.º 10259/01, nos termos do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cabendo, ademais, compensar o valor devido com eventuais diferenças já pagas pelo mesmo título. \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais para a autora. Isenta a parte ré de custas recursais. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos apresentados pela União Federal. Após, expeça-se RPV, a teor do art. 17, da Lei 10.259/01. Ao fim, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.009247-3 CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente , remetam-se os autos à SADJE para correção do nome da autora , passando a constar ARANTES ao invés de ABRANTES.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.51.057605-1 MARLUCE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.062575-0 MARILZA JARDIM DE REZENDE (Adv. INIS CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, I c/c 295, I, VI e seu parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041516-7 FLÁVIA NADER DA SILVEIRA (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.044020-4 LUIZ CARLOS CASTELO BRANCO ALENCAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.002997-1 LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.013162-5 YOLANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Retornem os autos à SADJE para efetivo cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nApós , intime-se a parte autora para dar cumprimento à exigência formulada pelo digno representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 37/38.\r\n\r\nTudo cumprido , retornem os autos ao MP.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 423023"
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                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "423287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUPER DEPOSITO DE DOCES GUNABARA LTDA ME (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . Assim, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre deferi-la, determinando que a União Federal proceda à imediata inclusão da Autora no regime do SIMPLES NACIONAL, até eventual apreciação pele respectivo Comitê Gestor, devendo comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente para cumprimento desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA BRANDÃO BARBOSA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FRAGA CARLOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA CAPUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RAMOS BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA CANCIO FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BERNARDES SOARES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ... Isto posto, intime-se a União Federal do teor desta decisão e expeça-se RPV no valor da multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCEU TORRES DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GAMA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.052756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANTOS DUARTE (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.053372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VIEIRA DE MENEZES (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA SANTOS MACHADO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SOUSA DA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENEZES ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SERAPHIM DE FARIA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MAGALHAES (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA TELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA DE LIMA (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA FACINI (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar EMBRATUR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/02/2008 às 15:00 h, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS JORGE DOS SANTOS MATOS - PIS: 1032797838-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8,76 (COD. ESTAB.: 9820612390819/ COD EMPRG.: 90302746870), R$ 131,63 (COD. ESTAB.: 9820612390819/ COD EMPRG.: 90372939660), R$ 14,14 (COD. ESTAB.: 9852311231679/ COD EMPRG.: 90525815791), R$ 732,29 (COD. ESTAB.: 59920602471803/ COD EMPRG.: 5219), R$ 704,32 (COD. ESTAB. 59960300279437, COD. EMPRG. 183441) e R$ 1.310,25 (COD. ESTAB. 59960300279437/ COD. EMPRG. 502130), totalizando R$ 2.901,39, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.040488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DORNELLES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 0,5% ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WANDERLEY DE OLIVEIRA - PIS:1077717705-3 ;COD. ESTAB.: 59920600561775 / COD EMPRG.: 47390), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.595,43 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059166-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CABRERA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ATANASIA BRAZ CABRERA - 1001816497-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.925,40 (COD. ESTAB.: 59920601899044, COD. EMPRG.: 33471), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DE QUEIROZ BESSA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DAISY DE QUEIROZ BESSA - PIS: 10088753619), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.144,20 COD. ESTAB.: 59920600290623/ COD EMPRG.: 69022) e R$ 117,62 (COD. ESTAB.: 9820611576207/ COD. EMPRG.: 90479317778), totalizando R$ 16.261,82 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO ALONSO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALERIO ALONSO DOS SANTOS - PIS: 10088964148) , dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.780,31 (COD. ESTAB.: 59920600298390/ COD EMPRG.: 38870) e R$ 406,85 (COD. ESTAB.: 59920603211473/ COD. EMPRG.: 65385), totalizando R$ 2.187,16 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRANCA GUIMARAES (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RICARDO FRANCA GUIMARAES - PIS:103.151.3218-0), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 728,84 (COD. ESTAB.: 9820610049406 / COD EMPRG.: 90311106751), R$ 4.686,63 (COD. ESTAB.: 9820611791423 / COD EMPRG.: 90627588130 ), R$ 7.116,25 (COD. ESTAB.: 599206020008844 / COD EMPRG.: 13873), R$ 262,91 (COD. ESTAB.: 59920602008844 / COD EMPRG.: 18085 ) e R$ 91,56 (COD. ESTAB.: 59920602327486 / COD EMPRG.: 610), totalizando R$ 12.886,19 (doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ARAGÃO JÚNIOR (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENATO ARAGÃO JÚNIOR - PIS:12220045597 ;COD. ESTAB.: 59920601707455 / COD EMPRG.: 4400), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.745,66 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.081000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (DIRCEU MANOEL DA FONSECA - 1080411089-9), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.884,42 (COD. ESTAB. 59901302745090/ COD. EMPRG. 1406) e R$ 6.479,54 (CÓD. ESTAB. 59963600353009/ CÓD. EMPRG. 203), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO VIEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RODRIGUES FERRERAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA CIVIDANES CORREA (Adv. SHEILA CORREA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca do último parágrafo de fl. 19 , devendo juntar cópias das escrituras de vendas, conforme ali mencionado pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL acerca dos documentos juntados, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS QUITO DA SILVA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, devendo respeitar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEventual diferença apurada deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALE GOMES (Adv. ROBERTO MIRANDA ALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE MENDES FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.51.000071-7\r\n\r\nAUTOR: COSME JOSE MENDES FERREIRA.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas ao reconhecimento da isenção do imposto de renda em favor do Autor, cumulado com pedido de repetição de indébito, sob alegação de se tratar de portador de Cardiopatia grave, Hipertensão, dentre outras doenças graves, em que se requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a suspensão do respectivo desconto na fonte.\r\n\r\nDa análise perfunctória dos autos, pode-se concluir pela presença de fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida pretendida, notadamente, a verossimilhança do direito alegado, haja vista a previsão expressa contida no art. 6o, XIV, da Lei nº 7.713/88, estabelecendo que são isentos do imposto de renda os proventos percebidos por portador das doenças graves, tais como a cardiopatia grave.\r\n\r\nNo que se refere ao diagnóstico de Cardiopatia grave e outras doença graves, este restou comprovado na espécie, à toda evidência, diante dos documentos juntados às fls. 20/80, em especial documentos consistentes de atestados fornecidos por médico credenciado do SUS, não havendo razões para se colocar em dúvida a veracidade de seu teor, que, por sua vez, encontra-se corroborado pelo contexto-fático geral.\r\n\r\nAcrescente-se a tal aspecto, o fundado receio de dano irreparável, este que decorre do caráter alimentar de que se revestem os valores em questão, provenientes dos rendimentos percebidos pelo Autor na condição de pensionista militar, havendo de se levar em conta, ainda, os evidentes gastos com medicamentos que o tratamento da moléstia acometida ao Autor certamente há de acarretar.\r\n\r\nAssim, como o próprio legislador tratou de elencar tal doença, justamente, em razão de sua gravidade, como capaz de ensejar a isenção do imposto de renda, não há motivos para se postergar que o Autor passe a se beneficiar da isenção a que faz jus.\r\n\r\nIsto posto, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da isenção a que faz jus o Autor, devendo-se oficiar ao órgão encarregado do pagamento de seus proventos para que se abstenha de promover a retenção do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.007017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer comprovante de domicilio em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.012306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE BARBOSA SANTIAGO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como patrona da parte autora a advogada dativa Dra. Joice Barros da Silva, OAB-RJ 139.912, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que comprove que se aposentou antes de 31 de dezembro de 2003, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.018501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que comprove que se aposentou antes de 31 de dezembro de 2003, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.032649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLETE DE JESUS CUTRIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAR DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERNANDES BOTELHO DE FARIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GABRIEL DANTAS (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ANTUNES NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.045432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINA HERMIDA DA SILVA PEREIRA x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANUZIA PALMA DIAS UEBE (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DA SILVA MARTINS (Adv. TIAGO GASPAR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.053373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MARQUES MENDONÇA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE AVILA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA PINTO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n72 - 2007.51.51.058177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS GOULART DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA ALVES (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE DE MOURA GONÇALVES FRANCA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n76 - 2007.51.51.067363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDA GOMES LINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar que se aposentou antes de 31 de dezembro de 2003, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE ASSIS ABREU (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que apresente cópia de contracheque atual, no qual conste a data do início da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE LEME DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.068721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA LUIZ FRANCA (Adv. JESSE RAMALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.072774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA SILVA RABELLO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora, a fim de que dê integral cumprimento à determinação retro, declarando expressamente, de próprio punho, se renuncia ao que excede o limite dos JEFs, haja vista que para fazê-lo através de seu patrono, o mesmo teria de ter poderes específicos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FRANCA MELO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ COSTA DOS SANTOS (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.074603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA PAES MACHADO DE CASTILHO (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084083-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE MENDES LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, promovendo a inclusão no pólo passivo da litisconsorte passiva necessária (Lourdes Maria da Silva - ex- cônjuge do instituidor da pensão), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFica designada audiência para o dia 18/03/2008 , às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intime-se a parte autora, a qual deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como a União deverá trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o requerimento da autora e todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.085071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA DE MENEZES ROCHA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.091742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. NELSO PANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.091897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.51.092145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DAS NEVES DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.092531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE SOUZA FARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.092539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.002147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARQUES ERQUECIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.002155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIE SILVA GABRIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.002184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG SOARES CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.002242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.002244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.002290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE AZEVEDO ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CORREIA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv. THIAGO DA SILVA SEXTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2005.51.01.024601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.004492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FREITAS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.013885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO, DILSON OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2007.51.01.513012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.013533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MACHADO LEAL (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os cálculos apresentados pelo Contador e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a CEF para que apresente, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão previsto na LC 110/01 assinado pela parte autora, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.014045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIERSON CAETANO DA SILVA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.016541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO NUNES CABRAL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.017648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRevogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada aos autos de extratos que possibilitam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.026946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GRECCO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando que seja intimada a CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.035495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM GOMES RIBEIRO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.038737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.038843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2007.51.51.039188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS EUGENIO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.039193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE BRIGITTE DUFAY DE LAVALLAZ (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.054569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE MENEZES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX BUCHHEIM (Adv. MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO. . Citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEONCIO COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DELPHINO ALVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.058264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que forneça cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.058299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.058511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.058664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GONCALVES FERREIRA NETO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.058679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.059615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLEONES AMARANTE FILGUEIRAS FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE LOPES DE PAULA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LESSA CAMODEGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n131 - 2007.51.51.071111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ONOFRE FAUSTINO PINTO FILHO - PIS: 10030613164), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.042,53 (COD. ESTAB. 59960308181347/ COD. EMPRG. 19211), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CASTRO DA ROCHA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.072992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DORVAL NICOLINI (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.073817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JORGE DE ARAÚJO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n135 - 2007.51.51.074585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para determinar que seja o autor intimado a retificar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.076916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON TANICO NEVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n137 - 2007.51.51.077325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.077953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000173/2008 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.079373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ROBERTO COUTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOZO ROMAO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.51.080083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILZA MACEDO BARBOSA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n142 - 2007.51.51.080930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY THEODORO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n143 - 2007.51.51.082228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR PEREIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n144 - 2007.51.51.082782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.086773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANUEL PEIXOTO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.088299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL TEBALDI TARDIN (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.089549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.091519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora comprova que vem diligenciando junto aos réus a fim de impugnar as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Fibra S. A e Banco Panamericano, promova a parte autora à citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE para promover a inclusão do litisconsorte passivo necessário BANCO BMG S/A.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n149 - 2007.51.51.092371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 99\r\n\r\nId: 423287"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SANTOS AUGUSTO (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 515.883.389-0 e, neste caso comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS ou se pretende a concessão de outro benefício de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no não cancelamento de seu benefício de auxílio-doença de nº 518.722.380-8 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MACEDO REP/ P/ ELIANE COSTA MACEDO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE JESUS MORGADO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES POTENTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito, bem com à SEDRJ para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 515.043.816-9, com sua conversão em aposentadoria por invalidez e, neste caso, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA GONCALVES DE LIMA ALVES (Adv. MARLI SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 519.047.744-0 (fls. 26), com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 22/12/2002, mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora, que deverá submeter-se a perícias médicas sempre que requeridas pelo INSS; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ISABEL DE OLIVEIRA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.028.430-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 26/09/2006 (fls. 50), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.164.910-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 22/05/2007 (cf. fls. 36), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS DA LUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.708.240-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 09/01/2007 (fls. 27), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ALVES DE MIRANDA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos períodos laborados em condições especiais, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA RODRIGUES DE CARVALHO FEITOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 134.459.137-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/10/2006 (fls. 88), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.236.358-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/11/2004 (cf. fls. 10), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 513.261.423-6, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FORTUNATO DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no139.124.428-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 08/05/2006 (fls. 57); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO PEZZINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI GAMA DA SILVA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença no. auxílio-doença nº. 516.320.371-8, com efeitos retroativos à data do encerramento, ou seja, 31/01/2007 (fls. 63) e com data de encerramento em 10/05/2007, quando, segundo o laudo pericial, a autora recuperou a capacidade laborativa (fls. 51, item 6.8); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIVINA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. ROBERT LEE SEGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DE SOUZA (Adv. ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no126.339.863-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 17/04/2003 (fls. 31); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDDA CARVALHO REP/POR FABIO WILLIAN CARVALHO (Adv. ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, da pensão por morte no 110.136.100-7, com efeitos retroativos à data da suspensão, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, e, ao efetivar a reimplantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e descontados os valores pagos a título da pensão reativada pela antecipação da tutela, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAEME NOSSA SIQUEIRA (Adv. HENARD MOREIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CHAVES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.57/58, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 55 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 36, incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Sra. Dirce Regina Cabral da Silva e indicando seu endereço para posterior citação, uma vez que, consoante documento de fls. 35, ela recebe benefício previdenciário de pensão por morte de Edson Jose da Silva.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR IVAN OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\n27 - 2007.51.51.082173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE SOUSA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCIMENTO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FONSECA DA SILVA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SEIXAS NEVES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\n34 - 2007.51.51.091501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON ANDRIETA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGILDA DE ANDRADE MENEZES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILLO MATTOS GABRIEL (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário instituidor.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DOS ANJOS MARTINS DE ANDRADE (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.001327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR AMARAL (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES MEDEIROS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.001337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE LIMA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA MORAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA VENCESLAU DA SILVA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF e o do benefício previdenciário do falecido, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR LOPES DE CASTRO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA RAMOS DE CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2007.51.51.006048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MONTEIRO MANHAES REP/MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEIVA (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.058165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CEZARIO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CORREIA MONTEIRO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SEN NA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.092358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 22 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 423304"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "423307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808671-1 CICERO JOSE FEITOZA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESIGNO O DIA 04/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 423307"
                            ],
                            "423308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036182-1 JOAO BATISTA DIAS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 423308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "422256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017841-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv. MARCELO UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019478-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE MELLO LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019871-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE DE CASTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029846-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARQUES RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032926-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RAMALHO MARTINS (Adv. MONICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS JARDIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042055-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES HENRIQUES PINTO (Adv. DENISE DA SILVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054479-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID VAISMAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056189-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VASCONCELLOS PESSOA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 422256"
                            ],
                            "422257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BARBOSA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019723-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOFRONIA SA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVANI DE FREITAS SEBASTIAO (Adv. RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037199-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047457-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050024-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074714-4/1. \r\n\r\nRecorrente: SEVERINO DOS RAMOS.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuízo de Origem: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n° 10.404, de 01/01/2002, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento da GDATA entre servidores ativos e inativos.;\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento esposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAVINIA SILVA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002184-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DUARTE LARANJEIRAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 422257"
                            ],
                            "422258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA: 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ROLLEMBERG CORREA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036862-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041338-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SICILIANO LOUREIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044971-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES MAGINA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA AGANETE PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DAS NEVES MARTINS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065493-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067006-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 422258"
                            ],
                            "422259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA: 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.023371-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE LOURDES FREITAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA GONCALVES DE GOUVEA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.050410-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA CARLOS GOMES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053781-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI SILVA SOARES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GRANADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CECI MORENO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE ASSIS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.073314-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.073909-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ESPOSITO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076219-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA REBOLCAS MACHADO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080029-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.080393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REGO LEMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003936-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES CHAVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 422259"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017369-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FRANCISCA DO SACRAMENTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017536-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos do arts. 5° inciso II, 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049251-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BARBOSA GUIMARAES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049735-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BORGES MARTINS (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SILVA VIANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050562-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.055302-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANDINA ROMANA LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058474-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA MACIEL OLIVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos do arts. 5° inciso II, 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058812-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA FURTADO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.061293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ANTONIO REVETTI (Adv. LUCIANO LOPES CALIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.062905-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIO ARMANDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066325-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA SCHOELLKOPF GAMA DE PAULA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067059-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE SANTOS DE SOUZA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos do arts. 5° inciso II, 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n15 - 2007.51.51.070457-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE BITENCOURT DE VASCONCELOS (Adv. MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos do arts. 5° inciso II, 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070897-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004349-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIEMA GONCALVES DE LIMA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004793-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO SCHETIN (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos do arts. 5° inciso II, 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 423305"
                            ],
                            "422260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), salvo se o Recorrente vencido for beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado n.º 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 422260"
                            ],
                            "422262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032487-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos art. 5º, inciso II, e art. 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045803-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELY LIMA LEAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MONTEIRO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048557-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREMILDA DOURADO CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049724-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE LESSA (Adv. ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003693-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003868-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URIAS PEÇANHA ALVES (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x OS MESMOS. . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003938-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO VERISSIMO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002232-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO ANTONIO PEREIRA (Adv. MURILO PEREIRA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA DE BARROS SOARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 422262"
                            ],
                            "423294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SERENARIO FAUSTO DE SOUZA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044633-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENIO TOLOMEI (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056992-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059065-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MIRANDA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000015-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSINA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002737-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALUZIA MOREIRA DE CASTRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURI DOS SANTOS NUNES (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003739-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VANESSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDESIO MAIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004368-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETTE LAGE DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005026-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005045-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005451-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.68.005451-4/01\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA \r\n\r\nRecorrido: : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuízo de Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nJuíza Federal Relatora ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, em patamar superior ao que já vem sendo pago.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que tem direito à percepção da GDATA na mesma proporção deferida aos servidores em atividade, nos termos do que dispõe o art. 40, §8º, da Carta de 1988.\r\n\r\nInicialmente afasto eventual preliminar de incompetência, eis que os Juizados Especiais Federais são competentes para processar e julgar a presente demanda, cujo objeto é tão somente a equiparação do recebimento da GDATA entre servidores ativos e inativos.;\r\n\r\nNo mérito, verifico que o recurso merece ser acolhido pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA GDATA visa gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na lei instituidora, Lei n° 10.404/02. Apesar disso, a citada lei prevê para os servidores que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, em virtude da impossibilidade de avaliá-los. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos pensionistas.\r\n\r\nA lei 10.404/02 objetivou efetivar o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A igualdade prevista no art. 40, § 8°, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário, firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é compensado com a vantagem compensatória, mas que em contrapartida suporta as exigências feitas pelos órgãos da administração para alcançar a citada eficiência.\r\n\r\nPorém, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n° 476.279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no Informativo n° 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5°, parágrafo único, da Lei n° 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1°, da MP 198/2004, convertida na Lei n° 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento exposado pelo mencionado Tribunal.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n° 453.740, que por maioria acompanhou o entendimento do Min. Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas aos servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado o Enunciado n° 32, vez que incompatível com a tese exposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nFace ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 16/01/2008.\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\njha\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002097-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA DE AVILA ANASTACIO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002102-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VAZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIDAISA FEIRE VILLAS BOAS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002170-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DE JESUS CAMPOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR PEDRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002986-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NALICE SALLES DA COSTA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002995-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO DE SA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA PONTES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003318-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LIMA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003353-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL ALAIRTE PAVAO (Adv. MURILO PEREIRA). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003544-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL SOBRINHO DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI). . Face ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 423294"
                            ],
                            "423295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:16/01/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005801-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RICHA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 126/139, mantendo a sentença de fls. 110/113, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários visto gratuidade deferida à fl. 51.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003727-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006699-2/1. \r\n\r\nRecorrente: CARLOS JACOMO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da promulgação da Constituição de 1988, com base na correção, pelos índices da ORTN, dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses que antecederam a concessão do benefício.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não assiste razão à recorrente, uma vez que a discussão diz respeito à aposentadoria por invalidez, benefício submetido à forma distinta de cálculo de sua renda inicial (Decreto 77.077/76, art. 26, inciso I). Nesse sentido, a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nNos benefícios de aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (Decreto 83.080/79. art. 37, inciso I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\nRecurso especial conhecido.” (REsp 279.045/SP - Relator Ministro Edson Vidigal. Publicado no Diário de Justiça da União de 08.04.2002)”\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA ASCENCAO DA FONSECA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO FERRO DA SILVA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039740-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ALVES RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060761-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALCANTARA QUEIROZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066681-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAN ABERCROMBIE MENDES CAMPOS (Adv. LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073084-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILBY DOS SANTOS (Adv. RENATO COUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROSSI (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido da parte autora para determinar que a UNIÃO proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nFica a UNIÃO intimada a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 dias, planilha discriminada dos cálculos a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076207-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA SOUZA RIBEIRO (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos como amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076328-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076687-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AMALIA FERREIRA ROLIM (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.077246-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SILVA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077448-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALVA BENEVINUTO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077460-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLER DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077609-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA CAMPELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREDINA BARROS DA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA SILVESTRE SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001512-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002235-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003113-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA SILVA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 423295"
                            ],
                            "422264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007344-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GONCALVES DE AQUINO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nConsiderando que não houve a nomeação de advogado dativo nos autos, indefiro pedido formulado à fl. 85.\r\n\r\nProceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 422264"
                            ],
                            "423327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/02/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.003956-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.026167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA ALONSO DE MATTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001464-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO COSTA LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013530-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS DE PAULA GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001452-4/01 EDILSON PINHEIRO JOCHEM (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.63.002425-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SARA DOS SANTOS BARBOSA REP/ POR EMERSON LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA).\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002639-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO EZEQUIEL DA PAIXAO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.003323-2/01 SEBASTIANA JESUS DE ANDRADE (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000302-4/01 MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARRILHO (Adv. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004711-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIS CLAUDIO SILVA (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.061088-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVANIA SOUZA PAULINO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS).\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000898-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS GERALDO BENEVENUTI (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011886-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000458-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DE PAULA ARANTES (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004647-0/01 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001716-8/01 JULIO RODRIGUES COELHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003297-2/01 SILVIO MARCIO NAMORATO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.117122-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO).\r\n\r\n20 - 2004.51.60.010271-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE DE MORAES MAGALHAES (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043952-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000102-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO).\r\n\r\n23 - 2003.51.51.022570-5/01 ODONE BISAGLIA FILHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.017038-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISMAELITA LEITE DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036025-7/01 MARCOS MARCH (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025835-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015436-0/01 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.004870-5/01 HIRLEI DA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021308-0/01 TANIA MARIA FONTES BARRETO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n30 - 2004.51.51.069437-0/01 LUIZ NILTON TORRES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033409-0/01 SANDRA MARIA DA CUNHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BADOLATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003116-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCAS DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003949-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELISANGELA VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003198-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n38 - 2003.51.51.080927-2/01 JOSE FRAGA RODRIGUES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003211-9/01 MARIA LUIZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003591-1/01 BEATRIZ RIBEIRO FONTENELLE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004196-8/01 ANIBAL DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003069-0/01 ANTONIO CARLOS DA ROCHA NUNES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003256-0/01 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004225-0/01 BENEDITO VIEIRA MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003664-0/01 DEU ODETT VIEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003890-8/01 MARIO PARALOVO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000496-8/01 DIRCE DE ANDRADE VIEGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002634-8/01 OCTAVIO DE FARIA SALGADO (Adv. GERALDO ALBINO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n50 - 2007.51.54.003680-1/01 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000615-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.023737-9/02 MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv. REYNALDO E DOS ANJOS) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.014077-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.123839-0/01 ALTAIR EMIGDIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.017024-8/02 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2007.51.67.000533-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FERNANDES BIANCHINI (Adv. JAIME NERY DA PAZ).\r\n\r\nQuebra 58 - 2003.51.59.005288-2/01 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n59 - 2004.51.55.000555-1/01 RONALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052094-7/01 LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.60.003688-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046720-9/01 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.131888-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA RIBEIRO ALVES BARBOZA VIANNA (Adv. FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049775-5/01 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003641-2/01 JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055250-0/01 NAELSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003218-2/01 AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2006.51.55.002263-6/01 SYLVIO MOREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n69 - 2007.51.55.002655-5/01 ELZA TOMAZ (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001489-9/01 LAYDES DA CONCEIÇAO KNUPP (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001317-2/01 MARIA MERCES NAVEGA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n72 - 2007.51.55.000090-6/01 HELIO GONCALVES CORREA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.55.003576-3/01 JOSÉ NEIFE LINS (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n74 - 2007.51.55.002976-3/01 JORGE ANTUNES DA FONSECA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n75 - 2006.51.55.002029-9/01 SYLVIO MELLO PACHECO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011907-4/01 SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2003.51.54.003301-6/01 IODEIA REIS BARRETO (Adv. ERICK AUGUSTO) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n78 - 2003.51.58.000602-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARCENILDA OZORIO DA SILVA.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.000780-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PAZ NEVES (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS).\r\n\r\n80 - 2003.51.60.023587-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x WALDIR DE CARVALHO E SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO).\r\n\r\n81 - 2003.51.51.033454-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIESE DA SILVA (Adv. ARILSON GOUVEIA).\r\n\r\n82 - 2005.51.02.006029-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x FABIANO FERNANDES LUZES (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA).\r\n\r\n83 - 2005.51.54.006563-4/01 JOSE RICARDO COUTO DE PAULA (Adv. MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x OS MESMOS.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.074647-7/03 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003634-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x FRANCISCO ANTONIO ROCHA FORTES (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES).\r\n\r\n86 - 2006.51.53.000236-0/01 LEONTINA DE ASSIS GOMES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.036010-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x GLAUCIA BURATTO RODRIGUES DE MELLO (Adv. LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.054392-3/01 MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.000168-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LEONOR DA CUNHA COIMBRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.000630-2/01 ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008110-5/01 PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2005.51.68.002504-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CATARINA DA CONCEICAO ROSA.\r\n\r\n93 - 2005.51.68.006222-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LEA MIRANDA LOBITZKI.\r\n\r\n94 - 2005.51.68.006302-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x DILMA RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\n95 - 2005.51.68.007734-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JUREMA SILVA CARNEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n96 - 2005.51.68.003938-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LEONIDIA ALVES BELERIQUE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\nId: 423327"
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CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA APARECIDA DE ARAUJO MEIER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017899-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.031519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA SILVA CADETE DIAS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.033072-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA CEREJA DIAS (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034303-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAUREA DE AZEVEDO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042822-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE GUEDES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FAGUNDES DE MELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045804-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIANO RAYMUNDO DO CARMO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046126-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARIA JACOB (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053513-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA SILVA DE MORAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054808-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA DO NASCIMENTO (Adv. DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056368-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTIDES FERRAZ (Adv. CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.057361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUZIA DA ROCHA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Ta bela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.061363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE LAURINDA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.061430-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CINIRA AMARAL GOULART DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.063221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DA COSTA FERREIRA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.077316-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE FRANCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença ora guerreada para julgar procedente o pedido e condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.078044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSIRIA DA SILVA PORTELA (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.078144-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INA LEITE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.081377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088180-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ANASTACIO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002051-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004262-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 423310"
                            ],
                            "423311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 22.01.2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021122-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS ESTUMBO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.021122-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA MARTINS ESTUMBO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”. Alega, em síntese, a autora que recebe benefício de pensão por morte no valor de 1 (um) salário mínimo, embora o instituidor da pensão, seu falecido marido, recebesse salário com valor superior ao mínimo.\r\n\r\nInicialmente, quanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. Na mesma linha, assevera o TRF - 2a. Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nA manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei (STF - RE 376.846-SC), o que vem sendo observado pelo INSS.\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a parte autora sequer juntou aos autos os valores dos salários de contribuição que pretenderia ver utilizados no cálculo da RMI do benefício. Trata-se, de fato, de pedido genérico e desprovido de qualquer elemento fático que indicie eventual equívoco dos valores pagos pelo INSS.\r\n\r\nDessa forma, não tendo a parte autora se desincumbido do ônus probatório de suas alegações (art. 333 do CPC), bem como diante da presunção relativa de legalidade e veracidade dos atos provenientes da autarquia federal, padece o pedido de suporte legal e fático que enseje a sua procedência.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038668-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.038668-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, julgou procedente o pedido. \r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo in verbis:\r\n\r\nArt. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 acrescentou ao artigo acima mencionado que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão respectivos. Por outro lado, mantivera a redação quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nParalelamente, a jurisprudência do STF pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores ativos devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade disposto no § 8º, artigo 40, da CRFB/88, e no artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nTodavia, especificamente em relação à GDPGTAS, cabe analisar se esta teria sido concedida a título genérico ou pessoal para todos os servidores ativos, com vistas a que se verifique a possibilidade de extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público até então.\r\n\r\nSob tal prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, destarte, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista se incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGDTAS é uma vantagem remuneratória instituída pela MP nº 304/2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.357/2006. Dispõe a referida lei, em seu artigo 7º, §1º, sobre a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNota-se que o diploma legal supramencionado criou uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade. Entendo que este regime de paridade refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, regulamentação esta a ser feita pelo Poder Executivo em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006. Atualmente, está fixada uma pontuação genericamente para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, não foram definidos nem implantados, até a presente data, os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, razão pela qual estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nNa jurisprudência dominante, prevalece tal entendimento no que tange às gratificações de mesma natureza, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047157-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS NAZARIO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.047157-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: DOMINGOS NAZARIO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE CHARLES GORDON WHEELER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054864-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: GEORGE CHARLES GORDON WHEELER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065976-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065976-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CECILIA COELHO FREITAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADYR MARTINS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072453-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANADYR MARTINS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PENEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073416-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELIO PENEDO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA LOPES DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077530-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCILIA LOPES DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA REIS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.077656-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EMILIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT do sistema DATAPREV que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA BERQUO REBELLO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003901-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: TANIA MARIA BERQUO REBELLO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002172-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002172-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NATALINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença que julgou procedente o pedido de aplicação aos proventos do benefício da parte autora da gratificação denominada GDATA, em grau maior do que atualmente já recebe. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nNo caso em tela, aponta a embargante que a decisão recorrida teria reformado a sentença, julgando improcedente o pedido, com base em premissa equivocada, já que, ao contrário do firmado na referida decisão, o instituidor da pensão recebida pela autora recebia GDATA.\r\n\r\nVerifico que razão assiste à embargante, uma vez que os documentos de fls. 22/27 comprovam que o instituidor da pensão recebia a gratificação.\r\n\r\nDesse modo, DOU PROVIMENTO aos embargos e anulo a decisão recorrida substituindo-a pela decisão que se segue:\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 423311"
                            ],
                            "423312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE GOMES DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.033126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE SOUZA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046131-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DE JESUS REIS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE LOUREIRO CONTE. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048215-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RUTH CRUZ SOARES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048225-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY NAMAN. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.062598-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA CORREA DOS SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CATHARINA VITALI (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000045-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO MOREIRA REIS. . \r\n\r\nIsso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES GABRIEL E OUTRO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor de Márcia Lopes Gabriel, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 423312"
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                            "423313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERALDINO GOMES TEIXEIRA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021133-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA CARDOSO CONTI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033795-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIR GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036712-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x OS MESMOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038517-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SIL VA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038661-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO AZEVEDO MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039231-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041073-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI SOARES DA COSTA LIMA (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.042838-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITUE OGURO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.044570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMAN LABER (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DO ROSARIO LOPES (Adv. SONIA CRISTINA SILVA GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALCIONE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FONSECA SANTOS (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA GUIMARAES (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO MUNIZ PONTES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.049517-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALVA GOMES TAVARES (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.052360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA E SILVA CASTRO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052672-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054210-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANAMARIA GLORIA LINHARES (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056660-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR LACERDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056674-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON FERREIRA GUIMARAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057739-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.063480-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA BARRETO NAHOUM (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068567-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA EUGENIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079334-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002858-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003760-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINA MAGALHES DARIO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 423313"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000152-0 ANSELMO DA MOTTA BERNARDO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 338/342 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em que o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, todos exercidos em ambiente hospitalar, bem como a conversão de tal período para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 15/181.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 184.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 189/191, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nÀs fls. 197/198, decisão indeferindo o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 201/217. \r\n\r\nA fls. 220 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor trabalhou em funções administrativas no interior do Hospital de Praia Brava nos períodos de 13/04/1978 a 01/06/1984, 01/06/1984 a 31/03/1987, 01/04/1987 a 03/07/1989 e 03/07/1989 a 30/06/1998. De acordo com os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 31/45 dos autos, o autor ficou durante toda sua jornada de trabalho, isto é, de modo habitual e permanente, sujeito a agentes biológicos, que incluem bactérias, vírus, bacilos e parasitas.\r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado, o caráter especial nos períodos supracitados, uma vez que as atividades exercidas pela parte autora enquadra-se no Decreto 53.831/64, Quadro Anexo, código 1.3.2.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nFundação Universitária Sul-Fluminense\r\n\r\n18/09/1974 a 06/04/1978\r\n\r\n-\r\n\r\n03a 06m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n13/04/1978 a 01/06/1984\r\n\r\n06a 01m 19d\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 05m 13d\r\n\r\nManobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.\r\n\r\n01/06/1984 a 31/03/1987\r\n\r\n02a 10m 00d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 01m 18d\r\n\r\nAraújo AbreuEngenharia Ltda.\r\n\r\n01/04/1987 a 03/07/1989\r\n\r\n02a 03m 03d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 10m 25d\r\n\r\nEletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n03/07/1989 a 04/01/2001\r\n\r\n08a 11m 28d\r\n\r\n02a 06m 04d\r\n\r\n03a 06m 22d\r\n\r\nAssociação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\n01/04/1997 a 01/07/1997\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 03m 01d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20a 02m 20d\r\n\r\n06a 03m 24d\r\n\r\n08a 00m 18d\r\n\r\n34a 07m 02d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 34 anos 07 meses e 02 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que não contava com a idade exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, os períodos controversos são merecedor de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 13/04/1978 a 01/06/1984 (Construtora Norberto Odebrecht S/A), 01/06/1984 a 31/03/1987 (Manobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.), 01/04/1987 a 03/07/1989 (Araújo Abreu Engenharia Ltda.) e 03/07/1989 a 30/06/1998 (Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99; e\r\n\r\nb) fazer constar nos registros previdenciários do autor como tempo de serviço comum os períodos de 18/09/1974 a 06/04/1978 (Fundação Universitária Sul-Fluminense), 01/04/1997 a 01/07/1997 (Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU) e 01/07/1998 a 04/01/2001 (Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR).\r\n\r\nCustas pro rata, ressalvando-se a isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.11.001130-6 MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . DECISÃO\r\n\r\nRecebidas as informações da autoridade impetrada, decido sobre o pleito liminar. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando a liberação de mercadorias retidas em virtude de fiscalização da autoridade aduaneira.\r\n\r\nAlega a impetrante que a irregularidade apontada pela Receita Federal no procedimento de importação, qual seja, a divergência entre o real importador e o nome da pessoa jurídica indicada como importadora na embalagem das mercadorias, caracteriza mero equívoco da empresa exportadora, não sendo justificável a retenção de carga perecível (massas alimentícias) em decorrência de tal fato, à vista dos iminentes prejuízos que podem decorrer da não liberação da carga.\r\n\r\nPois bem. A fiscalização das importações pela Secretaria da Receita Federal tem base constitucional no artigo 237 da CR/88, e sustentação legal no DL 37/66, sendo regulada pelo Decreto 4543/02 e demais atos normativos. No caso em comento, há indícios de irregularidades na importação, o que ensejou a retenção das mercadorias. Além disso, mesmo intimada para prestar esclarecimentos acerca da divergência apontada pela autoridade aduaneira, a impetrante deixou de manifestar-se, optando por buscar provimento jurisdicional que satisfizesse seus interesses ao invés de cumprir administrativamente as exigências fazendárias.\r\n\r\nNo mais, é de se ressaltar que as ditas empresas importadoras possuem a mesma composição societária, o que reforça a suspeita de eventuais irregularidades fiscais, se não no desembaraço das mercadorias, ao menos nos demais tributos incidentes sobre as operações comerciais das pessoas jurídicas em questão.\r\n\r\nE não se argumente a respeito da perecibilidade da carga, já que a impetrante, ciente em 01/10/2007 acerca da suspensão do desembaraço aduaneiro, ainda não se dispôs a sanar ou, ao menos, justificar administrativamente a irregularidade, mesmo afirmando em sede judicial a simplicidade do ocorrido, qualificado como “mero equívoco de terceiros”.\r\n\r\nNão bastassem tais argumentos, desnecessário destacar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, ou seja, presunção de que foram editados em conformidade com a lei, decorrendo daí o efeito de transferir-se ao impetrado o ônus de provar a ilegalidade do ato, o que não ocorreu nestes autos, especialmente em se tratando de cognição sumária para deferimento de liminar.\r\n\r\nTais aspectos representam indício suficiente de irregularidade na transação comercial a ensejar procedimento de investigação, tal como procedeu a autoridade dita coatora, não havendo, neste momento, razão para concluir-se por ofensa a direito líquido e certo da impetrante, especialmente se considerarmos a razoabilidade dos prazos até aqui decorridos, bem como a previsão de pena de perdimento para o caso de restar efetivamente comprovada a suspeita de fraude.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o procedimento de verificação ao qual foram submetidas as mercadorias importadas tem amparo constitucional e legal, entendo, neste momento, pelo INDEFERIMENTO DA LIMINAR, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000130-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ESPOLIO DE DARCY SANTOS BITENCOURT REP/ P/ EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA). . Fls. 66/68: Trata-se de pedido da CEF de expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de inventário dos bens do devedor falecido.\r\n\r\nÀs fls. 56/57, alegou o Espólio de Darci Santos Bitencourt que não teria a CEF demonstrado com clareza o valor primitivo da dívida, tampouco sua evolução, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAs alegações esposadas pela parte executada não merecem prosperar. A uma porque os documentos que instruíram a inicial executória são suficientes para identificar o valor original e a evolução da dívida, segundo os parâmetros utilizados pela CEF. A duas porque a discussão acerca da correta evolução do débito é questão cuja apreciação tem lugar em sede de embargos de devedor que poderão ser oportunamente interpostos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte executada deixou de pagar a dívida e cuidou nomear à penhora bem integrante de espólio do devedor, bem como considerando que com o falecimento do proprietário os bens se transmitem aos herdeiros como um todo indivisível, somente podendo ser individualizados quando da realização da partilha, resta impossível que a penhora recaia sobre um bem específico do espólio, como requer também a executada.\r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do inventário n.º 2006.003.005946-0, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no qual deverá constar solicitação ao MM Juiz oficiante no feito no sentido de que seja remetida a este Juízo cópia do auto de penhora devidamente lavrado.\r\n\r\nRecebida a referida cópia, expeça-se mandado de intimação da penhora, de sorte a promover a garantia do devido processo legal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de embargos de devedor, expeça ofício ao mesmo Juízo requerendo sejam tomadas as providências no sentido de promover a reserva de crédito em favor da CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021898-7 EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 10/12 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 32/65, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando, em síntese, inclusive em sede de antecipação dos efeitos de tutela, o parcelamento de dívidas tributárias em 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais, com a exclusão de correção monetária, multa e juros de mora.\r\n\r\nCustas Judiciais devidamente recolhidas à fl. 66.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela restou indeferida, à fl. 71, sob o fundamento de que a própria Autora confessa que foi atuada pela autoridade fiscal e parcelou seus débitos junto à autarquia federal, caso em que não se pode falar em denúncia espontânea (art. 138 do CTN).\r\n\r\nApós devidamente citado, o INSS apresentou Contestação, às fls.78/86, pugnando pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÀ fl. 92, a parte Autora protocolizou petição requerendo a desistência da demanda.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS requereu a intimação do Autor para que expressasse sua vontade de renunciar ao direito sobre que versa a ação (fl. 94). O pedido foi reiterado pelo Réu à fl. 100 e fl. 104.\r\n\r\nImpende registrar que houve tentativa de intimação pessoal do Autor, em atendimento à norma insculpida no § 1º do art. 267 do CPC, entretanto, restou comprovado que o endereço indicado por ele na petição inicial está incorreto, conforme informado pela certidão lavrada à fl. 112, enquanto que o representante legal do mesmo poderia ser encontrado somente na garagem da empresa.\r\n\r\nNotícia da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento às fl. 116.\r\n\r\nCertidão de interposição de Exceção de Incompetência, sob o nº 2005.51.01.013112-3, à fl. 118, que ensejou a suspensão do feito, na forma do art. 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\nAcolhida a exceção de competência proposta pelo Réu a fim de declinar a competência da 17ª Vara Federal da Capital em favor da Vara Única de Angra dos Reis (fls. 124/126).\r\n\r\nÀs fl. 129, as partes foram intimadas acerca da redistribuição do feito, bem como para realização dos requerimentos dos seus interesses neste Juízo.\r\n\r\nO INSS, à fls. 132, apresentou petição requerendo a intimação pessoal do Autor, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC \r\n\r\nConforme Certidão exarada à fl. 136 v., foi efetuada a intimação do Sr. Delmo. P. Vireira. Entretanto, à fl. 137, há certidão exarada por outro oficial de Justiça no sentido de que o representante legal da mesma reside na Rua Teixeira Ribeiro, 65, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nContudo, em face do endereço constante na petição inicial ser o da Av. Francisco Guedes da Silva, 1266, Mambucaba, Angra dos Reis/RJ, considero válida a intimação de fls. 136-v.\r\n\r\nAdemais, resta claro a partir da simples leitura da decisão proferida em sede de Exceção de Incompetência que restou comprovado que a Autora atua em Angra dos Reis e neste município ocorreram os fatos que originaram a presente demanda.\r\n\r\n.Dessa forma, não atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de manifestar seu interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo sido, inclusive, intimada pessoalmente de tal determinação.\r\n\r\nComo se verifica, então, até a presente data não foi atendida a determinação judicial. Não pode ficar o Juízo aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a parte autora total desinteresse no feito.\r\n\r\nOutrossim, insta ressaltar que deixo de determinar a intimação do Autor por edital, porquanto, como é de curial sabença, a intimação ficta não passa de mera formalidade, que se afigura ineficaz para atingir o fim almejado e serve tão-somente para onerar ainda mais os cofres públicos, além de contribuir para o acúmulo de serviço no Judiciário, aliás, já tão assoberbado.\r\n\r\nPosto isso, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n5 - 2003.51.11.000020-0 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 15/33 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA., devidamente representada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente Ação, pelo rito comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, instruída com os documentos de fls. 48/144, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, objetivando, em síntese, seja declarada a inexigibilidade da relação jurídico-tributária em virtude da ilegalidade dos dispositivos normativos que regulam as contribuições denominadas INCRA e FUNRURAL. Requer, por fim, a compensação dos valores que entende indevidamente pagos. \r\n\r\nCustas recolhidas na fl. 144.\r\n\r\nÀs fls. 147 a parte autora emendou a inicial. Custas complementares nas fl. 148.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou defesa, sob a forma de contestação, às fls. 153/183, invocando como preliminar a inépcia da petição inicial. No mérito, prejudicialmente, suscitou a decadência, após, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos de tutela foi deferido às fls. 222, com fundamento no art. 151, V, do CTN, para determinar que o INSS se abstenha de exigir, por quaisquer meios, as contribuições ora em análise.\r\n\r\nÀs fl. 229, a parte Autora requereu a citação do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e, em via de conseqüência, sua integração ao pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm face do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi interposto Agravo de Instrumento, às fls. 231/263, pelo INSS, cujo juízo de retratação foi negativo à fl. 264.\r\n\r\nRegularmente citado, o segundo réu também apresentou defesa, sob a forma de contestação, às fls. 271/292, invocando como preliminar a decadência e no mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nIntimada, a parte autora manifestou-se sobre as contestações apresentadas, refutando as preliminares argüidas e contrariando as argumentações de mérito (fls. 341/366). \r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte autora informou que não pretendia produzir outras provas, à fl. 368 . O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 374) também não possuía outras provas a produzir e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária juntou os documentos de fls. 379/411.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE MÉRITO - decadência \r\n\r\nO Código Tributário Nacional, CTN, prevê a possibilidade de restituição do tributo pago indevidamente nos termos do art. 165. Entretanto, o art. 168 condiciona o exercício deste direito ao prazo decadencial de cinco anos, contados, nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário.\r\n\r\nOcorre que nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento, o que ocorrerá em cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, caso a lei não fixe prazo à homologação, na dicção do art. 150, §1º c/c § 4º.\r\n\r\nA conjugação desta regra leva ao entendimento de que cinco anos após o pagamento, no lançamento por homologação, ocorre a decadência do direito à repetição do indébito.\r\n\r\nEntretanto, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o direito de pleitear a restituição só ocorre após decorridos cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, contados do termo final do prazo deferido ao fisco para apuração do tributo devido (REsp. 72.909/RS, DJ 13/11/95, Min. José de Jesus Filho).\r\n\r\nA matéria estava assim assentada até a recente alteração legislativa promovida pela LC 118/05 (09/02/05), no bojo de seus artigos 3º e 4º. O primeiro artigo inseriu uma suposta regra de interpretação autêntica ao art. 168, CTN, na verdade ius novum que só deve ter aplicação prospectiva, com esteio no Principio da Segurança Jurídica, afastando o comando do segundo artigo da referida lei.\r\n\r\nO tema já foi analisada pelo STJ, nos autos do EREsp. 327.043 e do Resp. 714.397, onde a Colenda Corte decidiu pela aplicação prospectiva da nova regra jurídica carreada pela LC 118/05. Portanto, proposta a ação em 08 de junho de 2005, aplica-se, in casu, a regra do prazo decadencial de cinco anos.\r\n\r\nDO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nPassando-se ao exame do mérito propriamente dito, sustenta a Autora que os objetos das atividades empresariais por ela desempenhada não têm natureza rural, o que lhe desobrigaria de verter as contribuições discutidas na presente demanda, uma vez que tal incidência importaria em superposição contributiva.\r\n\r\nO deslinde de tal questão requer se faça um breve escorço sobre a evolução legislativa a respeito de tal contribuição. O Decreto-lei n. 1.146/70, editado com o propósito de consolidar os dispositivos sobre contribuições criadas pela Lei n. 2.613/55, dispôs em seus arts. 1o e 3o:\r\n\r\nArt. 1º As contribuições criadas pela Lei nº 2.613, de 23 de setembro 1955, mantidas nos têrmos dêste Decreto-Lei, são devidas de acôrdo com o artigo 6º do Decreto-Lei nº 582, de 15 de maio de 1969, e com o artigo 2º do Decreto-Lei nº 1.110, de 9 julho de 1970:\r\n\r\nI - Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:\r\n\r\n1 - as contribuições de que tratam os artigos 2º e 5º dêste Decreto-Lei;\r\n\r\n2 - 50% (cinqüenta por cento) da receita resultante da contribuição de que trata o art. 3º dêste Decreto-lei.\r\n\r\nII - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta por cento) da receita resultante da contribuição de que trata o artigo 3º dêste Decreto-lei.\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nArt. 3º É mantido o adicional de 0,4% (quatro décimos por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965.\r\n\r\nA Lei Complementar n. 11/71, ao instituir o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, arrolou as suas fontes de custeio no art. 15, cujos incisos I e II preconizavam, in verbis:\r\n\r\n'Art. 15 - Os recursos para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fontes:\r\n\r\nI - da contribuição de 2% (dois por cento) devida pelo produtor, sobre o valor comercial dos produtos rurais, e recolhida:\r\n\r\na) pelo adquirente, consignatário ou cooperativa que ficam sub-rogados, para esse fim, em todas as obrigações do produtor;\r\n\r\nb) pelo produtor, quando ele próprio industrializar seus produtos ou vendê-los, no varejo, diretamente ao consumidor.\r\n\r\nII - da contribuição de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, a qual fica elevada para 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL.\r\n\r\nO Regulamento do Custeio da Previdência Social, positivado pelo Decreto n. 83.081/79, veiculava, em seu art. 76, a seguinte regra:\r\n\r\nArt. 76 - O custeio da previdência social do trabalhador rural é atendida pelas contribuições mensais seguintes:\r\n\r\nI - do produtor rural, de 2% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, recolhida:\r\n\r\na) pelo adquirente, consignatário ou cooperativa, que ficam subrogados, para esse fim, nas obrigações do produtor;\r\n\r\nb) pelo produtor, quando ele próprio industrializa os seus produtos ou os vende diretamente ao consumidor ou a adquirente domiciliado no Exterior;\r\n\r\nII - do produtor rural, de mais 0,5% (cinco décimos por cento) do valor comercial dos produtos rurais, como adicional à contribuição do item I, para custeio das prestações por acidentes do trabalho e recolhida nos termos das letras a e b do mesmo item;\r\n\r\nIII - da empresa em geral ou entidade ou órgão equiparados, vinculados à previdência social urbana, de 2,4% (dois e quatro décimos por cento) da folha de salário-de-contribuição dos seus empregados, inclusive dos aposentados de que trata a letra d do item I do artigo 33, e dos trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço.\r\n\r\nA exigência de contribuição, para custeio da Previdência Social do trabalhador rural, sobre a “empresa em geral ou entidade ou órgão equiparados, vinculados à previdência social urbana” (art.76, III, do Decreto n. 83.081/79) não importa em dupla incidência contributiva. De fato, da leitura do art. 194, caput, e parágrafo único, IV, da Constituição da República de 1988, nota-se que a Seguridade Social se assenta sob fundamentos eqüitativos, mediante os quais, dado o interesse comum consubstanciado na cláusula do Estado Democrático de Direito (art. 1o, caput, da Lei Maior), cumpre a toda sociedade concorrer para a promoção da melhoria das condições sociais do povo brasileiro. A adoção de medidas favoráveis à consecução de tais objetivos perpassa pela contribuição comum realizada pela sociedade, na medida das capacidades econômicas dos indivíduos, para que o Poder Público possa canalizar recursos especialmente vertidos para este intuito com o objetivo de mitigar iniqüidades e construir uma sociedade mais justa. A seguridade social compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, não restringe à oferta de benefícios aos seus contribuintes, não havendo, portanto, inarredável correlação entre a prestação estatal e o sujeito ativo da relação tributária decorrente da incidência da contribuição social.\r\n\r\nColaciono, a propósito, passagem da lição dos magistrados federais Simone Barbisan Fontes e Leandro Paulsen (Direito da Seguridade Social. Prestações e Custeio da Previdência, Assistência e Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 338) sobre o princípio da solidariedade:\r\n\r\n“O financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade, por sua vez, revela o seu caráter solidário. Ou sejam podem as pessoas físicas e jurídicas ser chamadas ao custeio em razão da relevância social da seguridade, independentemente de terem ou não relação direta com os segurados ou de serem ou não destinatárias de benefícios. A Seguridade Social, pois, tal como organizada no Brasil, é inspirada no princípio da solidariedade.\r\n\r\nAliás, as pessoas jurídicas jamais serão destinatárias de benefícios de previdência social, jamais serão alcançadas por prestações assistenciais ou se utilizarão de serviço de saúde pública.\r\n\r\nMas a solidariedade, que exige sacrifício financeiro daqueles que revelam capacidade para contribuir ainda que não beneficiários dos serviços e benefícios da seguridade social, não significa irresponsabilidade dos demais. Todos são solidariamente responsáveis no sentido de que a todos cabe a manutenção do sistema de seguridade social, tal como venha a ser estabelecido por lei.”\r\n\r\nOutrossim, não tendo o constituinte, na redação do art. 195, I, da Lei Maior, empreendido distinção entre a natureza das atividades das empresas, não cabe ao intérprete incluir restrição não positivada pela norma-matriz. Adotando tal posicionamento, o Supremo Tribunal Federal vem rejeitando a argumentação de que a contribuição para o FUNRURAL paga por empresas urbanas seria inconstitucional por acarretar superposição contributiva. Nesse sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A FINANCIAR O FUNRURAL. VIOLAÇÃO DO PRECEITO INSCRITO NO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A norma do artigo 195, caput, da Constituição Federal, preceitua que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem expender qualquer consideração acerca da exigibilidade de empresa urbana da contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL. Precedentes. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(RE 238.395 AgR-ED-MS, Segunda Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 04.04.2003, p. 64)\r\n\r\nContribuição para o FUNRURAL: empresas urbanas: acórdão recorrido que se harmoniza com o entendimento do STF, no sentido de não haver óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a referida contribuição, destinada a cobrir os riscos a que se sujeita toda a coletividade de trabalhadores: precedentes.\r\n\r\n(AI 485.192 AgR-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.05.2005)\r\n\r\nCom a promulgação da Lei n. 7.787/89, operou-se mudança na forma do custeio da Previdência Social do trabalhador rural em razão do teor da norma veiculada pelo art. 3o, deste diploma legal, que dispõe in verbis:\r\n\r\nArt. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\nII - de 2% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e avulsos, para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho.\r\n\r\n§ 1º A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1º de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.\r\n\r\n§ 2º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas, além da contribuições referidas nos incisos I e II, é devida a contribuição adicional de 2,5% sobre a base de cálculo referida no inciso I.\r\n\r\nA jurisprudência pátria, a princípio, firmou o entendimento de que o artigo 3o, §1o, da Lei n. 7.787/89, ao suprimir a contribuição para o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, que, segundo o art. 15, II, da Lei Complementar n. 11/71, incidia mediante a aplicação da alíquota de 2,6% (dois e seis décimos por cento), cabendo 2,4% (dois e quatro décimos por cento) ao FUNRURAL e 0,2% (dois décimos por cento) ao INCRA, teria revogado a referida exação devida ao INCRA, sendo, portanto, indevida a sua cobrança a partir de 1o de setembro de 1989. Confira-se, a propósito, o posicionamento anterior do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO DO STJ. DATA DA EXTINÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES.\r\n\r\n1. Versando o recurso acerca da contribuição destinada ao FUNRURAL e ao adicional pertencente ao INCRA, insta observar o período correspondente à exigibilidade da exação. Isto porque, resta assente na 1ª Seção desta Eg. Corte que:\r\n\r\na) sobre o tema da possibilidade de se exigiram das empresas dedicadas exclusivamente a atividade urbana as contribuições para o FUNRURAL e para o INCRA, firmou o Supremo Tribunal Federal orientação em sentido afirmativo, em precedentes cujas ementas abaixo se transcrevem:\r\n\r\n\"Recurso extraordinário. Agravo regimental. 2. Contribuição social para o FUNRURAL. Empresa urbana. Possibilidade. Art. 195 da Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento\" (RE 211.442 AgR/SP, 2ª Turma, Min. Gilmar Mendes, DJ em 4.10.2002); \"Recurso extraordinário. Contribuição Social para o FUNRURAL. Cobrança de empresa urbana. Possibilidade. Inexistência de violação ao art. 195, I, da Constituição. Precedentes desta Corte. Agravo regimental desprovido\" (RE 238.171 AgR/SP, 1ª Turma, Min. Ellen Gracie, DJ em 26.4.2002); \"CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. I. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, a causa foi decidida com base em normas infraconstitucionais. II. - Não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes do S.T.F: RE 263.208-SP, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 10.8.2000 e RE 255.360 (AgRg)-SP, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 6.10.2000. III. - Agravo não provido\" (RE 238.206 AgR/SP, Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, DJ em 8.3.2002). No mesmo sentido é a orientação expressa nos julgados desta Corte: RESP 485.870, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 26.05.2003; AGA 490.249/SP, 2ª Turma, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 06.10.2003. Neste último, anotou-se que \"a lei, ao instituir a contribuição para o FUNRURAL, não condicionou a vinculação da empresa às atividades rurais (...) as empresas urbanas, mesmo não exercentes de qualquer atividade rural, ficaram sujeitas à contribuição para o FUNRURAL e para o INCRA, em face do princípio da solidarização da seguridade social, adotado pela CF/88\" Citam-se ainda os seguintes precedentes da 1ª Seção: ERESP 134.051/SP, Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 24.03.2004; ERESP 417.063/RS, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 19.12.2003.\r\n\r\nb) Está assentada em ambas as Turmas da 1ª Seção a orientação segundo a qual a contribuição de que tratam os arts. 3º do Decreto-Lei 1.146/70 e 15, II, da LC 11/71 foi extinta pelo art. 3º da Lei 7.787/89 (AGA 556.978/PR, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 24.05.2004; EARESP 518.135/RS, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 02.02.2004; RESP 507.784/PR, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 04.08.2003).\r\n\r\nc) Consectariamente, infere-se da legislação retrotranscrita ser correto o entendimento de que a supressão do adicional de 0,2% foi levado a efeito pela Lei 7.787/89. Isto porque \"o art. 3º da Lei 7.787/89, (...) extinguiu a contribuição instituída para o custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural, e não apenas a parte destinada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural.\" (RESP 173.380/DF, 2ª Turma, Min. Ari Pargendler, DJ em 03.05.1999). Assim, \"a análise da legislação específica leva à conclusão de que o adicional de 0,2% sobre a folha de salários, destinado ao INCRA, foi suprimido pela Lei 7.787/89. (RESP 573.703/PR, 1ª Turma, Min. Teori Zavascki, DJ de 24.05.2004).\r\n\r\nd) Impõe-se, assim, por derradeiro, concluir pela inexigibilidade das contribuições para o FUNRURAL e para o INCRA a partir da edição da Lei 7.787/89.\r\n\r\nRecurso Especial provido.\r\n\r\n(RESP 664.745-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.04.2005, p. 243)\r\n\r\nContudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Colenda 1ª Seção, em acórdãos recentes, alterou seu posicionamento anterior, a fim de fixar o entendimento de que a contribuição ao INCRA encontra-se plenamente em vigor, conforme os arrestos transcritos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - INCRA - ART. 6º, § 4º, DA LEI N. 2.613/55 - EXIGIBILIDADE - MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. Firmou-se, na Primeira Seção, o entendimento de que a contribuição para o INCRA tem, desde a sua origem (Lei 2.613/55, art. 6º, § 4º), natureza de contribuição especial de intervenção no domínio econômico, não tendo sido extinta nem pela Lei n. 7.789/89, nem pelas Leis n. 8.212/91 e 8.213/91, persistindo legítima a sua cobrança e, para as demandas em que não mais se discutia a legitimidade da cobrança, afastou-se a possibilidade de compensação dos valores indevidamente pagos a título de contribuição destinada ao INCRA com as contribuições devidas sobre a folha de salários.\r\n\r\n2. A revisão do valor devido a título de honorários advocatícios, exceto quando irrisórios ou exorbitantes, implica o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice nos ermos da Súmula 07 desta Corte. (Edcl no Resp 744.732/MG, Rel. Min. erman Benjamin, DJ 25.9.2007).\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - FUNRURAL - EMPRESAS URBANAS - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmou posicionamento no sentido de que é legítimo o recolhimento da Contribuição Social para o FUNRURAL e o INCRA, pelas empresas vinculadas à Previdência Urbana.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EAG - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Processo: 200201522021 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 14/11/2007)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição.\r\n\r\n2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico.\r\n\r\n4. Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela contribuição que lhe ostenta o mesmo nomen juris.\r\n\r\n5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o INCRA e a Contribuição para a Seguridade Social são amazonicamente distintas, e a fortiori, infungíveis para fins de compensação tributária. Precedente: EREsp 714394/SC,\r\n\r\nPRIMEIRA SEÇÃO, DJ 05.02.2007; EREsp 705536 / PR, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ18.12.2006.\r\n\r\n6. Nada obstante, a revelação da nítida natureza tributária das contribuições sobre as quais gravita o thema iudicandum, impõe ao aplicador da lei a obediência aos cânones constitucionais e complementares atinentes ao sistema tributário.\r\n\r\n7. Nesse segmento, como consectário do princípio da legalidade, não há tributo sem lei que o institua, bem como não há exclusão tributária sem obediência à legalidade (art. 150, I da CF/1988 c.c art. 97 do CTN).\r\n\r\n8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais denota que o FUNRURAL (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de 1988, por isso que, inaugurada a solidariedade genérica entre os mais diversos segmentos da atividade econômica e social, aquela exação restou extinta pela Lei 7.787/89.\r\n\r\n9. Diversamente, sob o pálio da interpretação histórica, restou hígida a contribuição para o INCRA cujo desígnio em nada se equipara à contribuição securitária social.\r\n\r\n10. Consequentemente, resta inequívoca dessa evolução, constante do teor do voto, que: (a) a Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL;\r\n\r\n(b) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificação dos regimes de previdência; (c) entretanto, a parcela de 0,2% (zero, dois por cento) - destinada ao INCRA - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n11. Sob essa ótica, à míngua de revogação expressa e inconciliável, a adoção da revogação tácita por incompatibilidade, porquanto distintas as razões que ditaram as exações sub judice, ressoa inequívoca a conclusão de que resta hígida a contribuição para o INCRA.\r\n\r\n12. Interpretação que se coaduna não só com a literalidade e a história da exação, como também converge para a aplicação axiológica do Direito no caso concreto, viabilizando as promessas constitucionais pétreas e que distinguem o ideário da nossa nação, qual o de constituir uma sociedade justa e solidária, com erradicação das desigualdades regionais.\r\n\r\n13. Agravo regimental improvido\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 941891Processo: 200700831705 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/10/2007 Documento: STJ000788470\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que o novo entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a qual me filio, é no sentido de com advento da Lei nº 7.787/89, bem como da Lei nº 8.213/91, não houve revogação da contribuição no percentual de 0,2% para o INCRA, que tem destinação específica de promover a reforma agrária. Dessa forma, conclui-se que a Lei nº 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL.\r\n\r\nIsso porque a contribuição devida ao INCRA não tem a mesma natureza jurídica e destinação da contribuição previdenciária sobre a folha de salários (art. 3º, I, da Lei nº 7.787/89), tendo resistido à Constituição Federal de 1988, à Lei nº 7.787/89 e à Lei nº 8.213/91, até os dias atuais.\r\n\r\nA contribuição destinada ao INCRA, desde a sua concepção, caracteriza-se como contribuição especial de intervenção no domínio econômico, conforme o precedente do Superior Tribunal de Justiça, que adoto como razão de decidir.\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 770.451 - SC (2005/0181717-5)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nR.P/ACÓRDÃO : MINISTRO CASTRO MEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE : SD EMPREEMDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR : JOÁS FERREIRA BUENO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA\r\n\r\nAGRÁRIA INCRA\r\n\r\nPROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, § 1º DA LEI Nº 8.383/91. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a\r\n\r\nreforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, tendo-lhe sido destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC n.º 11/71.\r\n\r\n2. Essa autarquia nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário,\r\n\r\nrazão porque a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\n3. Como a contribuição não se destina a financiar a Seguridade Social, os valores recolhidos indevidamente a esse título não podem ser compensados com outras contribuições arrecadadas pelo INSS que se destinam ao custeio da Seguridade Social.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n. 8.383/91, somente se admite a compensação com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento.\r\n\r\n5. Embargos de divergência improvidos.”\r\n\r\nDessa forma, não há de se cogitar do pedido de compensação, uma vez que não houve o reconhecimento da existência de crédito tributário.\r\n\r\nAlém do mais, a lei 8.212/91, que disciplina a compensação de tributos no que se refere às contribuições para a Seguridade Social, estabelece que somente poderá ser restituído ou compensado, nas contribuições arrecadadas pelo INSS, o valor decorrente das parcelas referentes à contribuição das empresas, incidentes sobre a remuneração pagas ou creditadas aos segurados a seu serviço, excluindo-se, portanto, aquelas incidentes sobre o faturamento ou receita e o lucro das empresas (art. 89, §2º).\r\n\r\nAssim, os autores, mesmo que reconhecido o crédito tributário, segundo o meu entendimento, não poderiam compensar os valores indevidamente recolhidos como contribuição ao INCRA com as contribuições especificadas no art. 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, por força do art. 89, § 2º, ambos da Lei n.º 8.212/91, conforme precedente in verbis:.\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 705.536 - PR (2005/0142934-0)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEMBARGANTE : COOPERATIVA BRASILEIRA DE LAZER E TURISMO LTDA - COOBRASTUR\r\n\r\nADVOGADO : PEDRO BARTH MORÉ E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTROS\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA - LEI 2.613/55\r\n\r\n(ART. 6º, § 4º) - DL 1.146/70 - LC 11/71 - NATUREZA JURÍDICA E DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO\r\n\r\nECONÔMICO - CIDE - LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA MESMO APÓS AS LEIS 8.212/91 E 8.213/91 - DISCUSSÃO QUE SE RESTRINGE À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - ART. 66 DA LEI 8.383/91.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 770.451/SC (acórdãoainda não publicado), após acirradas discussões, decidiu rever a jurisprudência sobre a matéria relativa à contribuição destinada ao INCRA.\r\n\r\n2. Naquele julgamento discutiu-se a natureza jurídica da contribuição e sua\r\n\r\ndestinação constitucional e, após análise detida da legislação pertinente, concluiu-se que a exação não teria sido extinta, subsistindo até os dias atuais e, para as demandas em que não mais se discutia a legitimidade da cobrança, afastou-se a possibilidade de compensação dos valorindevidamente pagos a título de contribuição destinada ao INCRA com as contribuições devidas sobre a folha de salários.\r\n\r\n3. Em síntese, estes foram os fundamentos acolhidos pela Primeira Seção:\r\n\r\na) a referibilidade direta NÃO é elemento constitutivo das CIDE's;\r\n\r\nb) as contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio econômico) são constitucionalmente destinadas a finalidades não diretamente referidas ao sujeito passivo, o qual não necessariamente é beneficiado com a atuação estatal e nem a ela dá causa (referibilidade). Esse é o traço característico que as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas;\r\n\r\nc) as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da capacidade contributiva, refletindo políticas econômicas de governo. Por isso, não podem ser utilizadas como forma de atendimento ao interesse de grupos de operadores econômicos;\r\n\r\nd) a contribuição destinada ao INCRA, desde sua concepção, caracteriza-se como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO\r\n\r\nECONÔMICO, classificada doutrinariamente como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL ATÍPICA (CF/67, CF/69 e CF/88 - art. 149);\r\n\r\ne) o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da eforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de\r\n\r\nassistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo;\r\n\r\nf) a contribuição do INCRA tem finalidade específica (elemento finalístico) constitucionalmente determinada de promoção da reforma agrária e de colonização, visando atender aos princípios da função social da propriedade e adiminuição das desigualdades regionais e sociais (art. 170, III e VII, da CF/88);\r\n\r\ng) a contribuição do INCRA não possui REFERIBILIDADE DIRETA com o\r\n\r\nsujeito passivo, por isso se distingue das contribuições de interesse da scategorias profissionais e de categorias econômicas;\r\n\r\nh) o produto da sua arrecadação destina-se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares. Por isso, não se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), sendo relevante concluir ainda que:\r\n\r\nh.1) esse entendimento (de que a contribuição se enquadra no gênero Seguridade Social) seria incongruente com o princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, ao se admitir que essas atividades fossem dirigidas apenas aos trabalhadores rurais assentados com exclusão de todos os demais integrantes da sociedade;\r\n\r\nh.2) partindo-se da pseudo-premissa de que o INCRA integra a \"Seguridade Social\", não se compreende por que não lhe é repassada parte do respectivo orçamento para a consecução desses objetivos, em cumprimento ao art. 204 da CF/88;\r\n\r\ni) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, entre as suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve origem normativa comum, mas com finalidades totalmente diversas;\r\n\r\nj) a contribuição para o INCRA, decididamente, não tem a mesma natureza\r\n\r\njurídica e a mesma destinação constitucional que a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, instituída pela Lei 7.787/89 (art. 3º, I), tendo resistido à Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, com amparo no art. 149 da Carta Magna, não tendo sido extinta pela Lei 8.212/91 ou pela Lei 8.213/91.\r\n\r\n4. Impossibilidade de compensar-se, nos termos do art. 66 da Lei 8.383/91, os valores pagos a título de contribuição para o INCRA com a contribuição incidente sobre a folha de salário porque não possuem elas a mesma natureza jurídica e destinação constitucional.\r\n\r\n5. Embargos de Divergência conhecidos mas improvidos\r\n\r\nPor fim, cabe determinar que os efeitos de presente sentença devem prejudicar a antecipação dos efeitos de tutela antes concedida, tendo em vista a existência de alteração fático-probatória ocorrente posteriormente a sua apreciação, consistente na alteração da orientação jurisprudencial a respeito da matéria.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, julgo o pedido IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.11.000859-5 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 07/09 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOTEL DO FRADE S/A ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 14/53, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a declaração da ilegalidade das inscrições em Dívida Ativa, bem como a apreciação dos pedidos de compensação.\r\n\r\nAinda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteia a expedição de Certidão Negativa de Débitos - CND.\r\n\r\nÀ fl. 54, decisão do MM. Juízo Monocrático determinando a emenda à petição inicial para correção do pólo passivo.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial à fl. 56, na qual se requer a citação da União, na qualidade de Ré.\r\n\r\nDecisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos de tutela às fls. 58/59.\r\n\r\nChamamento do feito à ordem (fl. 60) para retificação da decisão de fls. 58/89, a fim constar prazo de 60 (sessenta) dias para a Ré apresentar sua Contestação.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação às fls. 64/67, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, por força da apreciação do pedido de compensação no âmbito da Receita Federal e, subsidiariamente, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA parte autora apresentou petição às fls. 87/88, na qual esclarece que a Receita Federal reconheceu a existência de crédito tributário a ser compensado no valor de R$ 285.386,32 e não no montante de R$ 320.517,61, conforme pleiteado na inicial. Dessa forma, requer a reconsideração da decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos de tutela e, em via de conseqüência, expedição imediata de CND.\r\n\r\nPetições da Autora, às fls. 102/104/105, nas quais se requer a busca e apreensão dos autos em poder da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ fl. 109 foi mantida a decisão de fls. 58/89, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimada para apresentação de Réplica, a Autora, em petição de fls. 111, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que com as informações trazidas pela Fazenda Nacional a ação perdeu o objeto.\r\n\r\nPor sua vez, a União à fl. 113 também pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nSegundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nNo caso vertente, ambas as partes noticiaram a perda do objeto da ação, haja vista ter sido apreciado o pedido de compensação formulado pela Autora perante a Receita Federal, que substanciara a causa de pedir aduzida com a presente demanda.\r\n\r\nPor conseguinte, a Autora se tornou carecedora do legítimo exercício do direito de ação, por lhe faltar o interesse processual, uma vez que não mais obterão nenhum proveito mediante a presente ação.\r\n\r\nDessarte, é imperiosa a decretação da extinção do feito, sem a apreciação do meritum causae.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000839-3 OVER MONTH IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 05/06 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOVER MONTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ajuizou ação pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 24/73, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a suspensão dos efeitos da Resolução CAMEX nº 41/72, a fim de que suas importações de alhos frescos e refrigerados originados da República Popular da China não sejam alcançadas pela cobrança de direitos antidumping ou compensatórios.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas integralmente à fl. 73.\r\n\r\nA tutela de urgência perseguida pela Autora foi deferida, nos moldes da decisão preclusa proferida às fls. 75/76, para garantir à empresa o direito de desembaraçar eventual carga de alhos frescos e refrigerados originados da República Popular da China, desde que, não havendo outros impedimentos, comprove previamente nos autos o depósito em Juízo dos valores exigidos a título de direitos antidumping, de maneira a permitir a correta avaliação das questões ínsitas ao fato.\r\n\r\nA Autora requereu a desistência da ação à fl. 78.\r\n\r\nConsiderando que o Réu ainda não foi citado, o pedido de desistência merece ser acolhido pelo Juízo, consoante dispõe o art. 267, § 4º, do CPC.\r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela Autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da medida liminar concedida.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 99.0800983-4 JOAO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor JURANDY DA FONSECA OLIVEIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 415.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl.420.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 410/417, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Maria José Camargo de Oliveira no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000047-8 MANOEL DO AMPARO VILELA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 279 - Indefiro, considerando o teor da Decisão proferida pela Colenda 2ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, a qual julgou improcedente o pedido autoral formulado na peça inicial, reformando, em sua totalidade, a sentença de 1º Grau.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000362-0 ISABEL GARCIA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações contidas nos parágrafos 14º e 15º da Decisão de fls. 31/32, devendo ainda, na mesma oportunidade, apresentar o necessário rol das testemunhas que pretende a oitiva em audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nDevidamente atendido, voltem-me conclusos para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000388-7 JARDEL JOSE DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor JARDEL JOSÉ DE MESQUITA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 127.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 131.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 119/128, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Teresinha Pereira Lopes Mesquita no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o 3º parágrafo do comando judicial de fl. 117, promovendo a citação da autarquia ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000977-4 IRACIDES PENA DA ROCHA REP/ P/ JANE PENA DA ROCHA (Adv. ALINE PENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 02/04 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIRACIDES PENA DA ROCHA ajuizou a presente ação cível pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 09/37, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, em sede de tutela de urgência, a isenção da carência do plano de saúde imposta à Autora, e, em cognição exauriente, o pagamento da importância de R$ 23.000,00 (vinte e três mil), a título de dano moral, em decorrência do suposto erro incorrido pelo Ministério das Comunicações.\r\n\r\nÀ fl. 38, há decisão determinando a regularização do pólo passivo da demanda, visto que esta foi originalmente proposta em face do Ministério da Comunicações, órgão federal que não detém personalidade jurídica, assim como da representação legal.\r\n\r\nPetição de emenda à inicial, às fls. 40/41, na qual se providenciou a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós regularmente citada, a União apresentou Contestação de fls. 49/61, instruída com os documento de fls. 62/108, na qual pleiteou a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nSegundo se depreende da norma insculpida nos arts. 3o e 267, VI, ambos do CPC, para se demandar ou ser demando em juízo, é imprescindível a presença, concomitante, das três condições para o legítimo exercício do direito de ação: interesse processual, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nO interesse processual é traduzido pelo binômio utilidade/necessidade do demandante em se valer de determinada ação judicial. Em outras palavras, o Estado/Juiz não deve ser acionado, senão para dar efetiva solução aos conflitos de interesses.\r\n\r\nPor legitimidade entende-se a pertinência subjetiva em relação ao objeto da ação. Assim, somente aquele que ostentar ser sujeito da relação jurídica material posta sub judice tem legitimidade para demandar e ser demandado.\r\n\r\nPor derradeiro, a possibilidade jurídica da demanda é aferida por exclusão: caso a demanda não seja vedada pelo ordenamento jurídico, é porque ela é possível.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada por JANE PENA DA ROCHA, filha da titular da relação jurídica material deduzida em juízo, isto é, IRACIDES PENA DA ROCHA, sob o fundamento de que a representada possui graves problemas de saúde e mora em Passa Três, no Município de Rio Claro, impossibilitando eventuais deslocamentos a sede deste Juízo.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que o art. 6º, do Código de Processo Civil proíbe expressamente esta forma de substituição processual, in verbis: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nAdemais, para conferir legitimidade ao ato processual praticado pela filha da interessada faz-se necessária a existência de processo de interdição e, em via de conseqüência, de sentença de natureza declaratória.\r\n\r\nPor oportuno, urge trazer à colação os ensinamentos emanados da obra “DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL”, 5ª edição, Ed. Lúmen Júris, de CRISTIANO CHAVES E NELSON ROSENVALD, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)Nesse passo, percebe-se que a senectude (velhice), por si só, não pode gerar incapacidade, por mais idosa que seja a pessoa, em face da compreensão restritiva do rol limitador da plena capacidade jurídica. Aliás, a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso estabelece especial proteção para pessoa maior de sessenta anos, como expressão da universalização do exercício da cidadania. De fato o idoso merece tratamento diferenciado (prioridade de atendimento, gratuidade no acesso aos transportes públicos, aposentadoria por idade, etc), como expressão do reconhecimento de sua dignidade, independente de sua classe social ou produtividade econômica.” (pág. 191/192)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVale destacar, in fine, que, excluídas as hipóteses de incapacidade jurídica fundadas em critério cronológico (por se tratar de critério objetivo: a idade), exige-se reconhecimento judicial da causa geradora da incapacidade através de sentença proferida em ação de interdição. É o típico exemplo da incapacidade dos “excepcionais sem desenvolvimento mental completo” (CC, art. 4º) e dos que ainda por causa transitória não puderem exprimir sua vontade' (CC, art. 3º) que precisam ser reconhecidas pelo juiz.” (pág. 195/196)\r\n\r\nSendo assim, a pessoa física apontada como Autora é parte ilegítima para figurar no pólo ativo desta demanda e, conseqüentemente, é carecedora do legítimo exercício do direito de ação em face da União.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, dada a falta de legitimidade da parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro na presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.04.002369-0 JUAN ZENON NAVARRO ALARCON (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 213 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60(sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.11.000042-9 DALCIR MACHADO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA, WAGNER VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 350/367 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 347 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor no Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000215-5 CARLOS ROBERTO GUEDES FONSECA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000259-3 LUIS CLAUDIO ROCHA ALVES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000667-0 PAULO MOACYR ROSA DA SILVA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, dê-se vista à parte autora acerca da manifestação da Empresa Pública Ré acostada às fls. 55/56. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.11.000796-7 CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI SEPETIBA. . Recebo a Apelação da Parte Impetrante (fls. 165/201) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado(União Federal/Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEX DOS SANTOS (Adv. CELIO MOURA PINTO). . Fls. 262 - Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da execução promovida nos presentes autos, nos moldes do disposto no art. 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000744-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 08/14 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em face de HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA e ELIZABETH SANTOS CONCEIÇÃO JORGE DE SOUZA, visando ao recebimento da quantia de R$ 30.981,28 (trinta mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) decorrente do inadimplemento pela ré de Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Aquisição de Material de Construção e Outros Pactos - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nGuia de recolhimento de custas na fl. 13.\r\n\r\nDocumentos juntados nas fls. 04/13.\r\n\r\nDecisão de fls. 15 determinando emenda à petição inicial.\r\n\r\nÀs fls. 16/17, petição de emenda à inicial juntando planilha de cálculos.\r\n\r\nRecebida a inicial para determinar o pagamento da quantia devida ou o oferecimento de embargos.\r\n\r\nDevidamente citados, os réus apresentaram embargos às fls. 42/46 e 63/68, repudiando, em síntese, o excesso dos juros aplicados ao montante devido.\r\n\r\nDecisão a fls. 49 recebendo os embargos e determinando a suspensão da eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nA CEF impugnou os embargos nas fls. 51/55 e 76/80 requerendo a rejeição dos mesmos, defendendo que as taxas de juros, taxa de rentabilidade, e comissão de permanência estão em conformidade com as cláusulas contratuais e com a lei no contrato firmado entre as partes, bem como a inexistência de anatocismo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à aplicação de taxas de juros superiores a 12% ao ano entendo que não há que se falar em limitação dos juros remuneratórios neste percentual, conforme preceituava o revogado §3º do art. 192 da Constituição Federal e o Decreto 22.626/33. Isto porque comungo do entendimento jurisprudencial consolidado à época, em especial pelo C. STJ, acerca dos contratos bancários em geral. Vejamos:\r\n\r\n“Agravo Regimental. Recurso Especial. Juros remuneratórios. Limitação de 12% ao ano. Impossibilidade. Juros moratórios. Contratação ao percentual de 1% ao mês. Possibilidade. Comissão de permanência. Incidência. Compensação de honorários advocatícios. Cabimento. 1. Quanto aos juros remuneratórios, o STJ tem entendimento assente no sentido de que, com a edição da Lei 4595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, em 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ut súmula 596/STF, salvo nas hipóteses previstas em legislação específica. 2. Os juros moratórios podem ser pactuados até o limite de 12% ao ano, previsto na Lei de Usura, devendo o seu piso obedecer ao disposto no art. 1.062 do Código Civil revogado, restando mantido o percentual contratado, porquanto em consonância com o entendimento jurisprudencial. 3. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 4. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AGRESP 554709, 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 18/10/2004).\r\n\r\nDe fato, no que se refere à taxa de juros, com o advento da Lei 4569/64, que disciplinou de forma detalhada o Sistema Financeiro Nacional, restou afastada a incidência da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) quanto à limitação de juros, pois foi delegada ao Conselho Monetário Nacional a competência para expedir atos normativos tendentes a limitar a taxa. É o que se extrai do art. 4º, inciso IX da citada Lei do Sistema Financeiro Nacional:\r\n\r\n“Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República.\r\n\r\nIX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover:\r\n\r\n...omissis...”\r\n\r\nNessa esteira, também é importante ressaltar as disposições da Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal que se aplicam perfeitamente à hipótese vertente.\r\n\r\nSúmula 596 STF - “As disposições do Dec. nº 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional.”\r\n\r\nNesse caso, a jurisprudência do E. STJ, apesar de acolher a orientação da Súmula nº 596 do Excelso STJ, afastando as disposições da Lei da Usura quanto à taxa de juros remuneratórios nos contratos celebrados com instituições financeiras, exclui a taxa de juros remuneratórios quando efetivamente demonstrada a abusividade da taxa cobrada, já que caracterizada uma relação de consumo entre o mutuário e a instituição financeira. Quanto a esse último aspecto, vale mencionar, a título de esclarecimento, que recentemente o STJ editou a Súmula 297 que preconiza ser aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido é a decisão do STF na ADI 2591/DF, de 07/06/2006, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) contra a expressão constante do §2º do art. 3º do CDC que inclui, no conceito de serviço abrangido pelas relações de consumo, as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.\r\n\r\nDesse modo, não obstante seja aplicável aos contratos bancários o CDC, para que seja configurada a abusividade da aplicação das taxas de juros, faz-se necessário que seja demonstrada de forma cabal e indene de quaisquer dúvidas a excessividade do lucro da atuação financeira, ou seja, deve-se demonstrar que as taxas de juros praticadas pela instituição são superiores àquelas normalmente contratadas pelo mercado financeiro, o que não ocorre no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nAlém disso, o E. STF, no julgamento da ADI nº 4, antes da revogação da norma do §3º do art. 192 da Constituição Federal, havia firmado o entendimento no sentido de que tal norma não era de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Ao contrário, sedimentou o posicionamento de que a eficácia do dito §3º estava condicionada à edição de lei complementar a fim de regular o sistema financeiro nacional, e, da mesma forma, a incidência das taxas de juros.\r\n\r\nDe fato, a Constituição à época estabelecia que o Sistema Financeiro Nacional fosse regulado por lei complementar, portanto, não era possível atribuir ao §3º do citado dispositivo uma eficácia imediata, sem contar que as “taxas de juros” previstas no art. 192 não haviam sido devidamente conceituadas, sendo certo, pois, que até mesmo antes da revogação da norma não havia obstáculo à cobrança das taxas de juros superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nDesta forma, com a revogação do referido dispositivo constitucional pela Emenda Constitucional nº 40/2003, a discussão jurídica praticamente perdeu seu significado, já que hoje a celeuma doutrinária relativa à possibilidade de aplicação de juros remuneratórios acima do limite de 12% ao ano (que, aliás, deixou de ser um limite constitucional) fica limitada à seara da comprovação de aplicação abusiva das taxas de juros remuneratórios, tomando-se sempre como base os parâmetros traçados pelo CDC.\r\n\r\nNo que se refere à capitalização dos juros mensais praticada pelas instituições financeiras a Medida Provisória nº 2170-36, reeditada em 23 de agosto de 2001, que dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e consolida a legislação pertinente ao assunto, em seu art. 5º determina que nas operações concretizadas pelo prazo inferior a um ano, realizadas pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é possível a capitalização de juros. O supracitado dispositivo legal possui a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.”\r\n\r\nRecentemente, o STF, retomando o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do “periculum in mora” inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, nos termos do voto do Relator Ministro Sydney Sanches (ADI 2316 MC/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 15.2.2005, In, DJU de 06/02/2006).\r\n\r\nEntretanto, o julgamento da ADI 2.316 foi sobrestado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim e, até o momento, o Pretório Excelso não encerrou a discussão a respeito da matéria aventada, motivo pelo qual coaduno, por ora, com o entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte, diante da previsão legal estabelecida na mencionada medida provisória, proclamou entendimento em recentes decisões no sentido de que nos contratos firmados pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional e com periodicidade inferior a um ano, posteriores à edição da Medida Provisória nº 1.963-17 de 31/03/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36 de 23/08/2001, é perfeitamente cabível a capitalização mensal de juros. É o que demonstram os arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“Contratos bancários. Ação de revisão. Juros remuneratórios. Limite. Capitalização mensal. Possibilidade. MP 2.170-36. Inaplicabilidade no caso concreto. Comissão de permanência. Ausência de potestatividade. CPC, art. 535. Ofensa não caracterizada. I - A Segunda Seção desta Corte firmou entendimento, ao julgar os REsps 407.097-RS e 420.111-RS, que o fato de as taxas de juros excederem o limite de 12% ao ano não implica em abusividade, podendo esta ser apurada apenas, à vista da prova, nas instâncias ordinárias. II - Decidiu, ainda, ao julgar o REsp 374.356-RS, que a comissão de permanência, observada a súmula n.º 30, cobrada pela taxa média de mercado, não é potestativa. III - O artigo 5.º da Medida Provisória 2.170-36 permite a capitalização dos juros remuneratórios, com periodicidade inferior a um ano, nos contratos bancários celebrados após 31-03-2000, data em que o dispositivo foi introduzido na MP 1963-17. Contudo, no caso concreto, não ficou evidenciado que o contrato é posterior a tal data, razão por que mantém-se afastada a capitalização mensal. Voto do Relator vencido quanto à capitalização mensal após a vigência da última medida provisória citada. IV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” (STJ, RESP 603643, 2ª Seção, Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 21.03.2005)\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no recurso especial. Capitalização mensal dos juros. Medida Provisória 2.170-36. Impossibilidade. Comissão de permanência cumulação com juros moratórios. Inadimissibilidade. - Por força do art. 5.º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira medida provisória com previsão dessa cláusula (art. 5.º da MP 1.963/2000). Precedentes. - É admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, desde que não cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, e/ou correção monetária. Precedentes. Agravo no recurso especial improvido.” (STJ, AgRg no RESP 645979, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 07.03.2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MP 2.170-36. APLICABILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITAÇÃO A TAXA PACTUADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO VALOR EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. - Aplicável a MP 2.170-36 sobre contratos de mútuo, celebrados a partir de 31.03.2000. - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. (Súmula 30). - Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294). - A redistribuição da verba honorária reserva-se à liquidação da sentença.” (STJ, AgRg no RESP 646368, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 17.12.2004)\r\n\r\nDe qualquer forma, apesar de o contrato de empréstimo ter sido firmado entre as partes depois da vigência da Medida Provisória n° 2.170-36 de 31/03/2000, não deve ser aplicada a capitalização dos juros mensais ao mesmo, pois o seu prazo de vigência é superior a doze meses. Daí porque deve ser adotado o entendimento anterior, com base em precedente do E. Supremo Tribunal Federal (não o referente a ADI 2.316) que, ao tratar da capitalização de juros, afirmou que a capitalização semestral de juros, ao invés da anual, somente é permitida nas operações em que a lei ou norma específica autorize de forma expressa. É o que ocorre no presente caso, ou seja, não deve ser aplicada a capitalização de juros mensais no contrato impugnado.\r\n\r\nConsoante precedentes também já fixados pelo C. STJ, quando caracterizada a mora do devedor ou o inadimplemento do contrato, é admitida a incidência da comissão de permanência após o vencimento da dívida, sendo vedada, no entanto, a cobrança cumulativa, da referida comissão de permanência com os juros remuneratórios, moratórios, multa e/ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nEis o que dispõe a cláusula décima terceira do contrato, que possui a mesma redação, in verbis: \r\n\r\n“Cláusula Décima Terceira - No caso de impontualidade do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o saldo devedor apurado na forma deste contrato ficará sujeito à comissão de permanência cuja taxa será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Centra no dia 15 (quinze) de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês.”\r\n\r\nLogo, é perfeitamente possível e legal a aplicação da comissão de permanência, além de ter sido o índice pactuado pelas partes, desde que, conforme dito, não haja cumulação de índices.\r\n\r\nA possibilidade de cobrança da comissão de permanência, e sua impossibilidade de cumulação com a correção monetária já foram sedimentadas pelo enunciado da Súmula 30 do C. STJ, que assim leciona: “A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”\r\n\r\nNo mesmo sentido é o enunciado da Súmula 296, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nSúmula 296 - \"Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.\" (Precedentes: RESP nºs. 139.343-RS, DJ de 10/6/02, e 402.483-RS, DJ de 5/5/03, ambos da 2ª Seção do STJ, DJ 09.09.2004).\r\n\r\nA jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça é firme nesse sentido. É o que demonstram alguns arestos que a seguir colaciono, in verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. I. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível a cobrança da comissão de permanência no período da inadimplência, não cumulada com correção monetária nem com os juros remuneratórios, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada, entretanto, à taxa contratada. II. Se, no caso, não está evidenciado que houve pactuação, nem que a contratação é posterior a 31.03.2000, não há como definir a capitalização mensal. III. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AGRESP Nº 668506, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01/02/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. De acordo com o enunciado da súmula 297/STJ, a Segunda Seção desta Corte entende ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, já que as relações existentes entre clientes e instituições financeiras possuem nítidos contornos de relações de consumo. 2. A comissão de permanência é devida para o período de inadimplência, não podendo ser cumulada com correção monetária (súmula 30/STJ) nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, tendo como limite máximo a taxa do contrato. 3. A compensação dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca, é autorizada pela reiterada jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental improvido.” (STJ, AGRESP Nº 620424, 4ª Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 17/12/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LEI 4.595/64. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO. NÃO CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, no que se refere aos juros remuneratórios, firmou-se no sentido de que, com a edição da Lei 4.595/64, não se aplicam as limitações fixadas pelo Decreto 22.626/33, de 12% ao ano, aos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Súmula 596 do STF), salvo nas hipóteses de legislação específica. Precedentes (AgRg REsp nºs 703.058/RS, 727.719/RS e 692.583/GO). 2 - Com relação à cobrança da comissão de permanência, esta Corte já firmou posicionamento no sentido de ser lícita a sua cobrança após o vencimento da dívida, devendo ser observada a taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo admissível, entretanto, seja cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios, nem com multa ou juros moratórios. Incidência das Súmulas 30, 294 e 296 do STJ. Precedentes (Resp 699.181/MG, AgRg REsp 688.627/RS e AgRg Ag 580.348/RS). 3 - Igualmente, consolidada a admissibilidade da compensação de honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca. Precedentes (AgRg REsp nºs 628.549/RS, 554.709/RS e 628.868/RS). 4 - Agravo Regimental desprovido. (STJ, AGRESP 694657, 4ª Turma, Rel. Ministro Jorge Scartezzini, DJ de DATA:22/08/2005) \r\n\r\nNão há dúvidas de que a cobrança da comissão de permanência é plenamente possível, haja vista que sua estipulação não constitui cláusula potestativa, pois as taxas de mercado não são fixadas segundo vontade livre do credor, mas sim definidas pelo próprio mercado diante das oscilações financeiras fiscalizadas e implementadas pelo Governo Federal, desde que não cumulada com juros remuneratórios, moratórios ou demais índices de correção monetária.\r\n\r\nTal entendimento, inclusive, é corroborado pelo enunciado da súmula 294 também do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nSúmula 294 - STJ. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA CEF utilizou para composição da comissão de permanência a TR - Taxa Referencial divulgada pelo Banco Central do Brasil, acrescida da aplicação da taxa de juros pactuada nos termos da cláusula nona do contrato celebrado entre as partes, conforme estabelecido pela cláusula décima sexta do mesmo instrumento.\r\n\r\nSem contar que a aplicação do juros remuneratórios pactuados já engloba o valor da dívida atualizado pela própria TR.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais pátrios, bem como o C. STJ, conforme afirmado acima, têm reiteradamente decidido no sentido da impossibilidade de cumulação da comissão de permanência e de juros ou outros encargos. Trago à colação alguns arestos no mesmo sentido. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO NA MODALIDADE DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA. AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO. CONTRATO BANCÁRIO ATÍPICO (COMUM): DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. IMPOSSIBILIDADADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LIMITE. PENA CONVENCIONAL DE 10%. VALIDADE. 1. (...) 5. A cláusula contratual que prevê taxa de juros remuneratórios de 2,75% ao mês, não pode ser considerada abusiva porquanto não cria obrigação iníqua a ponto de causar ao devedor uma lesão contratual, eis que a taxa prevista não ultrapassa, abusivamente, a taxa média de mercado (STJ, Resp. n. 337.031 - RS, Rel. Min. CASTRO FILHO, DJU 30/06/2003). 6. No entanto, é de ser reconhecida a nulidade parcial da referida cláusula no ponto em que prevê a capitalização mensal do encargo remuneratório, ante a inexistência de previsão legal para tanto, contrariamente como há para as Cédulas de Crédito Rural (Decreto-lei n. 167, de 1967) e para as Cédulas de Crédito Industrial (Dec. Lei n. 413, de 1969), devendo ser aplicado à hipótese o previsto no art 4o do Decreto n. 22.626/33 (capitalização anual dos juros), a teor da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes deste Tribunal. 7. Quanto à cláusula contratual que prevê a cobrança da comissão de permanência, esta, por si só, é legal, não podendo porém ser cumulada com a correção monetária (Súmula n. 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, tendo em vista a sua dúplice finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e, ao mesmo tempo, remunerar o banco pelo período de mora contratual. Precedentes do STJ. 8. Na fixação do percentual da comissão de permanência, devem-se observar os limites da taxa de juros pactuada no contrato ou da taxa de mercado do dia do pagamento divulgada pelo Banco Central para o tipo de operação contratada, consoante previsão da Resolução n. 1.129/1986, e da Circular da Diretoria n. 2.957/1999. 9. Dessa forma, é excessivamente onerosa e potestativa a previsão contratual que estabelece o cálculo da comissão de permanência com base na composição dos custos financeiros de captação em CDB/RDB na CEF, verificados no período do inadimplemento, e da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento), devendo-se observar, para tanto, o critério acima definido. 10. A pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para o caso de mora do devedor, não é abusiva, porque tem natureza jurídica diversa da comissão de permanência (a primeira punitiva e a segunda remuneratória). 11. Apelação parcialmente provida.” (TRF 1ª Região, AC 1999.35.00.020316-5/GO, 5ª Turma, Rel. Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, DJ de 15/09/2003)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. APRESENTAÇÃO PELA AUTORA DO CÁLCULO DISCRIMINADO DO DÉBITO ADEQUADO AOS PADRÕES LEGAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ADMITIDA, SEM CUMULAÇÃO, TODAVIA, COM A CORREÇÃO MONETÁRIA E A “TAXA DE RENTABILIDADE”. - Exigência da chamada “taxa de rentabilidade”, presente na comissão de permanência, cuja exata qualificação jurídica está a depender da análise de estipulação contratual (Súmula n. 5-STJ). - Admitida pela agravante que a “taxa de rentabilidade” é um dos elementos da comissão de permanência, resta claro ser indevida a cobrança cumulativa das duas parcelas. - Consoante assentou a Segunda Seção, a comissão de permanência abrange, além dos juros remuneratórios e da correção monetária, a multa e os juros de mora.” (STJ, AgRg no REsp n. 706.368-RS e 712.801-RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, DJ de 13.06.2005)\r\n\r\nOra, diante do exposto, resta claro ao meu ver a existência de cumulação indevida da comissão de permanência com os juros remuneratórios e moratórios previstos no contrato celebrado entre as partes, devendo a comissão de permanência ser limitada, in casu, tão somente no cálculo da composição da TR - Taxa Referencial divulgada pelo BACEN.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 16 do contrato de nº 0887.160.0000016-80, celebrado entre as partes, para excluir do montante que compõe a comissão de permanência a taxas de juros remuneratório aplicados ao contrato, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UBIRAJARA BRANDAO (Adv. DAMIAO DOS SANTOS). . Fl. 112 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo conforme requerido pelo Réu às fls. 110/111, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 107/108 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA BERNADETE DINIZ DIAS E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000569-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x GEILTON ELIAS THOMAZ (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA). . Recebo a Apelação da Parte Ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado(CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001189-6 ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE (Adv. FERNANDO NABAIS DA FURRIELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pela ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE em face da UNIÃO, da ELETOBRÁS, do IBAMA e da FEEMA, postulando, liminarmente que as Rés: (i) se abstenham da prática de qualquer ato de construção, aterramento, modificação, terraplanagem, supressão de vegetação e/ou de quaisquer obras realizadas na usina nuclear de Angra III; (ii) se abstenham da prática de qualquer ato de aprovação e/ou continuidade do licenciamento ambiental da usina nuclear de Angra III, bem como paralisem toda e qualquer obra da usina nuclear eventualmente iniciada, até decisão final da presente demanda; (iii) caso o licenciamento já tenha se encerrado, seja determinada a cessação de seus efeitos até decisão final da presente demanda, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em caso de descumprimento a fim de inibir a continuação dessas práticas.\r\n\r\nNo mérito, requer: (i) a declaração de nulidade do processo de licenciamento ambiental iniciada sem a devida autorização do Poder Executivo Federal; (ii) a imposição às Rés da obrigação de fazer, consistente em obter a autorização do Poder Executivo e do Congresso Nacional previamente ao início do processo de licenciamento ambiental, em estrita observância ao disposto no art. 10, da Lei nº 6.189/74 e arts. 225, caput e §6º; 21, inciso XXII, alínea “a”; 49, inciso XIV; da Constituição Federal e, reconhecimento da revogação da autorização concedida pelo Decreto nº 75.870/1975 pelo Decreto s/nº, de 15 de fevereiro de 1991, uma vez que o licenciamento iniciado possui um vício insanável.\r\n\r\nCom a inicial, foram juntados os documentos de fls. 24/86\r\n\r\nCumprido o disposto no art. 2º da Lei 8437/92, a União, em manifestação de fls. 92/109, sustenta a impossibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de fumus boni iuris, à medida que: (i) a autorização para instalação da Usina Nuclear Angra III já foi dada desde a edição do Decreto nº 75.780/75, recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil na qualidade de lei ordinária e, em via de conseqüência, não revogado por simples decreto do Chefe do Poder Executivo; (ii) o manifesto interesse público na solução da crise energética; (iii) a independência das funções do Estado, em face da liberdade de conformação da Administração Pública.\r\n\r\nA FEEMA alegou a existência de litispendência com a Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000219-2, em curso nesta Vara Federal, ajuizada pelo Ministério Público Fe deral; sua ilegitimidade para figurar como ré na presente demanda e a ausência de qualquer ilegalidade cometida, vide petição de fls. 111/120.\r\n\r\nManifestação do IBAMA, às fls. 130/138, argüindo preliminarmente, a litispendência com o Processo nº 2006.51.11.000219-2 e no mérito, o indeferimento da medida liminar e a improcedência do pedido;\r\n\r\nIntervenção da ELETRONUCLEAR S/A às fls. 140/151, suscitando a existência de litispendência com o Processo nº 91.00.29748-8, em trâmite perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro e com o Processo nº 2006.51.11.000219-2 e, no mérito, o licenciamento ambiental do empreendimento está devidamente autorizado pelo Eg. TRF-2ª Região, tanto em decisões em sede de Agravo de Instrumento quanto em Suspensão de Execução Liminar.\r\n\r\nCom este breve panorama geral, passo a decidir sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo GREENPEACE. Antes, porém, abordo a questão da ilegitimidade da FEEMA e da existência de litispendência.\r\n\r\nSua argumentação pela ilegitimidade é sua ausência de competência para proceder ao licenciamento de empreendimentos nucleares, bem como nunca ter expedido nenhum ato referente ao supracitado licenciamento, a eventual determinação cautelar para que se abstenha de efetuar qualquer ato neste sentido não lhe impõe nenhum prejuízo, podendo a análise mais profunda acerca de sua ilegitimidade ser postergada para momento processual futuro.\r\n\r\nDessa forma, passo a analisar a existência de litispendência.\r\n\r\nQuanto ao Processo nº 91.00.29748-8, não há nos autos prova da identidade das demandas, portanto deixo de apreciar o pedido de decretação de litispendência no presente momento.\r\n\r\nOutrossim, constata-se que o processo em epígrafe encontra-se atualmente em tramitação perante a Colenda 5ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal, logo é cabível a expedição de ofício para extração das principais peças processuais, em especial, da petição inicial, todos os atos decisórios e eventual Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de que se proceda a análise do pedido supra.\r\n\r\nJá com relação ao Processo nº 2006.51.11.000219-2, trata-se de ação civil pública proposta pelo MPF em face do IBAMA e da FEEMA, em trâmite perante esta Vara Federal, postulando a nulidade dos atos administrativos tendentes ao licenciamento do empreendimento nuclear conhecido como usina Angra III, tendo como causa de pedir o descumprimento dos mandamentos constitucionais contidos nos artigos 21, XXIII, “a”; 49, XIV e 225, §6º, todos da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nArgumenta o autor que, a despeito da determinação constitucional impondo à lei federal a localização das usinas nucleares, sem a qual estas não poderão ser instaladas, os réus expediram atos tendentes ao licenciamento ambiental da usina de Angra III. Aduz também que desrespeitados restaram os comandos constitucionais que demandam a participação do Congresso Nacional nas atividades nucleares em solo pátrio.\r\n\r\nSua petição inicial, além de trafegar pelos institutos da recepção constitucional, retroatividade das normas e direito adquirido, entre outros, também traz pedido de antecipação dos efeitos da tutela inibitória, consistente na determinação para que os réus abstenham-se de efetuar quaisquer atos administrativos que importem no licenciamento ambiental do empreendimento já citado, até que seja editada a norma exigida pelo art. 225, §6º, da CR/88.\r\n\r\nPortanto, pelo cotejo dos processos ora em análise, é imperioso o reconhecimento da identidade de causa de pedir e pedido entre as demandas. Contudo, é preciso tecer algumas considerações acerca da necessidade de identidade entre as partes.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos de FREDIE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR., em sua obra “Curso de Direito Processual Civil - Processo Coletivo”, Ed. PODIVM, págs. 162/163, in verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSucede que, no exame da litispendência na tutela coletiva, é preciso atentar para alguns aspectos.\r\n\r\nA identidade de parte autora é irrelevante para configuração da litispendência coletiva (no caso da ação coletiva (no caso da ação coletiva passiva, essa irrelevância dirá respeito ao pólo passivo).\r\n\r\nEsse elemento fica subjugado à legitimação concorrente e disjuntiva, uma vez que, aos legitimados ope legis, por exemplo, pelo inciso LXX, do art. 5º da CF/88, cabe agir como se fossem o próprio titular do direito, em nome próprio, independentemente dos demais co-legitimados, sendo considerados juridicamente a 'mesma parte. Não importa aferir quem está 'capitaneando' o litígio, sendo iguais as pretensões externadas no pedido e idênticos os elementos da causa de pedir configurar-se-á duplicidade de litispendência. Em resumo: em causas coletivas, não se exige a identidade de parte autora para a configuração da litispendência; basta a identidade de pedido e de causa de pedir. A exigência da tríplice identidade para a configuração da litispendência não se aplica no âmbito da tutela coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuando ocorre litispendência com partes diversas, a solução não pode ser a extinção de um dos processos, mas a reunião deles para processamento simultâneo. É que nada adiantaria extinguir um dos processos, pois a parte autora, como co-legitimada, poderia intervir no processo supérstite, na qualidade de assistente litisconsorcial. Por uma medida de economia, se isso for possível (se houver compatibilidade do procedimento e respeito as regras de competência absoluta os feitos devem ser reunidos.”\r\n\r\nDesta feita, acolho a alegação de existência litispendência com o Processo nº 2006.51.11.000219-2, para determinar a reunião dos feitos para processamento simultâneo.\r\n\r\nOs autos do processo nº 2006.51.11.000219-2 encontram-se conclusos neste Juízo para decisão. No entanto, os efeitos de antecipação da tutela outrora concedida foram suspensos, primeiramente, por força do acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada deste Tribunal, em sede de julgamento dos Agravos de Instrumentos nºs 2006.02.01.013281-6 (ELETROBRÁS) e 2006.02.01.013487-4 (IBAMA), restando as respectivas ementas vazadas nos seguintes termos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE DEFERIU LIMINAR, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA NUCLEAR DE ANGRA III.\r\n\r\nI - Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto pelo IBAMA em face de Decisão, proferida em Ação Civil Pública, que deferiu a liminar requerida pelo MPF, determinando a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental da Usina Nuclear de Angra III.\r\n\r\nII - Pretendeu o MPF, na referida Ação Civil Pública, a declaração de nulidade dos atos administrativos tendentes ao licenciamento de empreendimento nuclear conhecido como Angra III, tendo em vista suposto descumprimento dos mandamentos constitucionais previstos nos arts. 21, XXIII, a; 49, XIV e 225, § 6º.\r\n\r\nIII - De fato, a CRFB/88 exige a autorização do Congresso Nacional para a instalação de usinas nucleares. Estabelece, também, que lei federal deverá determinar o local em que as mesmas deverão ser instaladas.\r\n\r\nIV - Cumpre registrar, todavia, que o planejamento para a efetivação do empreendimento Angra III iniciou-se muito antes da ordem constitucional atual. Registre-se, também, que consoante a CRFB/67, emendada em 1969, a autorização para instalações nucleares se dava sob a forma de decreto presidencial. Desta maneira, no ano de 1975, nos exatos termos constitucionais, o então Presidente da República, através do Decreto n.º 75.870, autorizou a estruturação de uma terceira unidade de usina nuclear (fl. 85).\r\n\r\nV - Verifica-se, assim, que o empreendimento em testilha foi iniciado ao tempo da Constituição anterior, que dispensava as exigências de autorização do Congresso Nacional para a construção de usinas nucleares, bem como a disposição sobre a localização das mesmas.\r\n\r\nVI - Deve-se afirmar, desta maneira, que não há que se falar em caducidade do Decreto n.º 75.870/75 em confronto aos preceitos da nova ordem constitucional. E isto porque, analisando a jurisprudência do Pretório Excelso, quando o texto constitucional pretender assumir efeito retrospectivo, deve assim se manifestar expressamente.\r\n\r\nVII - Outrossim, ainda que se admita a imprescindibilidade de cumprimento de tais requisitos, entende-se que os mesmos não devem vincular o início do procedimento de licenciamento ambiental. E isto porque é neste procedimento onde serão realizados todos os estudos necessários para a efetivação de empreendimento considerado poluidor, estudos estes imprescindíveis ao Congresso Nacional no momento em que for avaliar se deve ou não autorizar o funcionamento do referido empreendimento.\r\n\r\nVIII - Caso contrário, o Congresso Nacional estaria sem qualquer referencial para emitir sua decisão, seja sobre a aprovação da construção da usina, seja sobre o local em que a mesma deverá ser construída.\r\n\r\nIX - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nPor sua vez, a União ajuizou pedido de suspensão de eficácia de decisão (Processo nº 2007.02.01.003932-8), perante a Presidência do Eg. TRF-2ª Região, no qual foi proferida a presente decisão, in verbis:\r\n\r\n“(...) A questão está centrada na possibilidade ou não de se dar continuidade ao processo de licenciamento para construção da Usina Nuclear denominada Angra III, autorizada pelo Decreto nº 75.870/75, do Presidente da República, antes da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nCom se vê da cronologia dos fatos, a aludida obra foi regularmente autorizada pelo regramento legal e constitucional vigente à época, tantos anos antes da Constituição da República de 1988. E somente não foi concluída, até agora, por conta dos conhecidos percalços da nossa economia.\r\n\r\nEntretanto, no momento, o que se deve examinar é a questão acerca do prejuízo que a paralisação do licenciamento e conseqüente construção da aludida Usina possa causar à economia pública. E dentro desta linha de raciocínio, imperioso verificar-se a evidente necessidade de produção de energia no país para permitir o seu desenvolvimento, com o conseqüente incremento da economia, permitindo, assim, o melhor bem-estar para toda a sociedade. \r\n\r\nNo caso ora sob exame, impõe-se a aplicação do princípio da razoabilidade, de modo a se verificar que bem da vida está no momento a merecer tutela.\r\n\r\nE a resposta parece ser evidente no sentido de que a construção de uma usina nuclear capaz de reproduzir energia necessária ao desenvolvimento do país impõe-se, até porque, como é sabido, a tecnologia que hoje dispomos autoriza reconhecer-se que o funcionamento de uma usina nuclear é seguro.\r\n\r\nO sobrestamento do licenciamento e da construção da Usina a esta altura, antes de preservar a segurança e a ordem públicas, poderá atingir sim e decisivamente a economia pública com todos os consectários daí decorrentes num país em desenvolvimento como o nosso.\r\n\r\nSem entrar na questão acerca da recepção pelo novo Ordenamento Constitucional do Decreto que autorizou a instalação da Usina em Angra dos Reis, o certo é que sem o devido processo de licenciamento não se poderá, até mesmo, verificar-se da viabilidade do empreendimento que se quer desenvolver no local.\r\n\r\nAnote-se, ainda, que a 7ª Turma desta Corte, no julgamento do Agravo nº 2006.021.01.013487-4, de Relatoria do Desembargador Federal REIS FRIEDE, julgado em 11/04/2007, reconheceu a possibilidade do prosseguimento do licenciamento da obra, examinando, inclusive, a questão da recepção do Decreto autorizativo em questão.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro o pedido de suspensão da eficácia da decisão que antecipou os efeitos da tutela na Ação Civil Pública (Registro nº 2006.51.11.000219-2) até o trânsito em julgado da decisão de mérito naquela ação.” (sem grifos no original)\r\n\r\nA decisão supracitada foi objeto de Agravo Interno ao Plenário do Eg. TRF-2ª Região, que manteve, por unanimidade, a decisão agravada, em sessão de julgamento realizada em 06 de setembro de 2007, conforme cópias em anexo.\r\n\r\nSendo assim, filio-me ao posicionamento exarado pelo Eg. TRF-2ª Região nos autos do processo em análise, tendo em vista a ausência de alteração da realidade fático-processual, bem como o respeito ao princípio da hierarquia a ser observado em sede de tutela de urgência e da congruência com o conteúdo decisório exarado no processo em apenso.\r\n\r\nEm outras palavras, entendimento em contrário ensejaria o reexame da tutela jurisdicional prestada em sede de recurso, o que me é vedado no presente momento.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INIBITÓRIA.\r\n\r\nIntime-se o Município de Angra dos Reis/RJ para se manifestar acerca de seu interesse ou não no feito. Determino a citação dos réus para, querendo, apresentarem suas defesas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApense-se aos autos do Processo nº 2006.51.11.000219-2.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator Des. Federal PAULO ESPÍRITO SANTO para envio das peças processuais a serem extraídas dos autos do Processo Originário nº 91.00.29748-8 em especial, petição inicial, atos decisórios e possível Termo de Ajustamento de Conduta que tenha sido celebrado, a fim de que seja analisado o pleito de litispendência.\r\n\r\nExtraem-se as cópias das decisões proferidas nos autos do Processo nº 2007.02.01.003932-8 para os autos do seu processo originário, caso não tenham sido ainda juntadas.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.11.001334-0 SANDRA HELENA NUNES (Adv. EDIJANE AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 28 de fevereiro de 2008 (28/02/2008), às 16:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da Audiência de Justificação.\r\n\r\nDê-se ciência à i. patrona da Autora, através da publicação do presente comando judicial; ficando a mesma desde já incumbida de trazer as testemunhas independentemente de intimação, salvo se a requerer até 20 (vinte) dias antes da realização da aludida audiência.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 862 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha no Rio de Janeiro, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) ao recebimento da pensão por morte do falecido Sr. Felipe Nunes da Silva, apresentando eventual(is) nome(s) e endereço(s) do(s) beneficiário(s).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000978-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA, TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA). . Fls. 21/32 - Mantenho o Comando Judicial de fls. 17/18 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se Decisão Final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto pelo Impugnado no Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 99.0801913-9 VILMA FRANCISCA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA, ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 274, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 14 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca dos valores apresentados e, em caso de concordância, promova a necessária execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n28 - 2000.51.11.000057-0 MARCILIA LAGE BENEVIDES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, GELSON DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 293, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n29 - 2000.51.11.000361-3 GABRIEL PINTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 306, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n30 - 2000.51.11.000517-8 OLIVIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GELSON DA SILVA BARROS, ERALDO LUIZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 313, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 07 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos Autores, para que se manifestem acerca dos valores apresentados.”\r\n\r\n31 - 2000.51.11.000649-3 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 300, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que forem de seus interesses; devendo ainda, caso assim entenda, promoverem a necessária execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n32 - 2003.51.11.000660-3 PERICLES AULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 101, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n33 - 2003.51.11.000662-7 CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 97, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 04 de dezembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n34 - 2005.51.11.000046-4 BARTHOLOMEU SILVA FONSECA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 3º parágrafo do despacho de fls. 30, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 29 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000484-3 VALMIR CORREA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 6º parágrafo do despacho de fls. 24/25, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 03 de setembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a).”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.11.000012-4 LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 257, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 28 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2000.51.11.000628-6 VERA LUCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO) x DEILTON ALVES PIMENTA (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x PAULO MAURICIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . (Segue abaixo transcrito o 2o parágrafo do r. despacho de fls. 693, proferido pelo MM Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 11/01/07, para fins de publicação):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao 1º Réu (Sr. Deilton Alves Pimenta), ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000962-1 MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 87, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista a parte autora por um qüinqüídio.''\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 421607"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002478-1 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 16/18 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002786-1 MIGUEL SAD ANCHITE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002969-9 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 14/15 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003222-4 VANDERSON ALVES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003683-7 KATIA APARECIDA LOUZADA DIZ REP/P/APARECIDA SOARES LOUZADA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004112-2 NELSON GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000064-1 SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002189-9 ALAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002327-6 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002507-8 LEDA TORTURELLA COELHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002837-7 PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 37 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003003-7 NELI DE FATIMA DE SOUZA LUIZ ARAUJO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 19/20 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002553-0 LUIZ ANTONIO MORAES SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte autora por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada a fls. 70.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do Alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm havendo demora exacerbada na devolução do referido documento, oficie-se à CEF (PAB TRT) requisitando, no prazo de cinco dias, a cópia autenticada do Alvará.\r\n\r\nAtendido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002616-9 FABIANO PEREIRA PINHEIRO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002813-0 NAIM PIO ANTONIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 21/23 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, c/c art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003923-1 CELSO ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 38/39 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000081-1 GERSON DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 29 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000083-5 BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 36 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000580-8 MOACIR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000629-1 LISETE SANTOS (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte autora por ser intempestivo.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000634-5 MARTINIANO JOSE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001094-4 DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 33/35 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001130-4 ISAAC DE SOUZA LOPES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 30/32 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001843-8 DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 40 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas para recurso fixadas em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termo do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002546-7 JOAO BATISTA LORANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 41/44 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 420475"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . A carta precatória devolvida pelo Juízo Deprecado referente à oitiva da testemunha de acusação RICARDO MIGUEL NASCIMENTO encontra-se a fls. 660/778.\r\n\r\nA decisão indeferitória do E. TRF/2ª Região acerca do habeas corpus impetrado pela segunda ré encontra-se a fls. 780/783.\r\n\r\nA Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda/RJ informou a fls. 799 que a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro ainda não ultimou a análise do material apreendido com os réus.\r\n\r\nA resposta da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR ao ofício VCR1901.000082-2/2007 encontra-se a fls. 803/835.\r\n\r\nO ofício da Brasil Sul Locadora Ltda encontra-se a fls. 836.\r\n\r\nSendo assim, ciência à defesa acerca da realização da audiência para oitiva da testemunha de acusação WAGNER MODESTO em 22 de fevereiro de 2008 às 14 horas.\r\n\r\nAdemais, OFICIE-SE, incontinenti, ao referido Juízo Deprecado, esclarecendo-lhe que desnecessária a presença dos réus ao ato deprecado.\r\n\r\nOFICIE-SE à empresa Brasil Sul Locadora Ltda, para que esclareça a este Juízo se os réus e/ou terceiros celebraram tão-somente o contrato juntado por cópia a fls. 837, no prazo de dez dias.\r\n\r\nREITERE-SE o ofício expedido a fls. 655 ao Juízo Deprecado da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR, para que informe a este Juízo acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 169, para oitiva das testemunhas arroladas pela segunda ré. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência dos atos processuais a partir de fls. 203, bem como acerca da missiva remetida pelo primeiro réu a fls. 211/216, para as providências cabíveis.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001151-1 MARIO SERGIO PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, existentes na Reclamação trabalhista n. 647-2004-421-01-00-1.\r\n\r\nEm razão do pedido formulado pela parte autora comportar também a “liberação” (rectius - restabelecimento) do benefício de auxílio-doença, nomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002404-9 MARIA ELIZA RAIMUNDO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 15/02/2008, às 13h30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002734-8 MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para inclusão dos dependentes noticiados a fls. 34 no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-02-2008, às 14h horas, oportunidade em que poderão oferecer defesa(s). Caso não possuam condições de constituir advogado(s), os litisconsortes deverão declarar tal fato ao Executante de Mandados, no ato de citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 420118"
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                "Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000961-6 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 9.816,55 (fls. 815/818), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001798-4 JAWA DE CAMPOS ARMARINHOS LTDA ME (Adv. MARINAID MOTHE DA SILVA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que a União já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0065538-4 ELI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 91.0065646-1 NOEMIA BERNARDO SOARES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento integral ao despacho de fl. 365.\r\n\r\n5 - 92.0102503-3 AMARO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 185 e 199 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art. 70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que nenhum dos autores possui cópias dos CPFs nos autos, logo não há como prosseguir com o feito, excetuando o autor Manoel Cristiano da Silva, que faleceu e teve, às fls. 148/153, a habilitação requerida pelo seu espólio. \r\n\r\nAssim, diga o réu sobre a habilitação requerida pelo Espólio de Manoel Cristiano da Silva representado pelo(a) inventariante Maria da Conceição Mendes. Sem oposição, defiro desde logo a sucessão processual postulada. Anote-se.\r\n\r\n6 - 94.0037472-0 LAERCIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme certificado às fls. 465 verso, a parte autora não reconheceu firma das assinaturas de fls. 355/356.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de habilitação dos herdeiros de Manoel Monteiro, bem como indefiro o pedido de fls. 464.\r\n\r\nEncaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 94.0037495-0 ROSANE SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 237/265.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001456-9 AMARO EVALDO DE DEUS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001210-3 VIVALDO BELIDO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000125-4 AMARO CORREA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0008357-1 GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0047/07, expedido em 21 de novembro de 2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000952-5 ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 390/392 - Defiro, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0071147-4 ONORIVAL MACHADO E OUTROS (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fls. 251 - Indefiro, uma vez que o comprovante já se encontra juntado aos autos às fls. 246.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls. 250.\r\n\r\n14 - 95.0058398-4 ADAUTO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . 1 - Fls. 383 - Indefiro o pedido de intimação pessoal do autor Carlos Luiz Paulino de Souza, uma vez que não cabe a este Juízo tomar aquela providência.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o Banco Bradesco S/A não juntou aos autos os extratos solicitados por este Juízo, ou seja, os extratos referentes ao período de janeiro de 1971 a março de 1988, oficie-se ao referido banco, solicitando tais extratos. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalto que o descumprimento deste despacho ensejará a aplicação de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n15 - 97.0048710-5 JAIR SOARES DE CASTRO (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 98.0300548-0 SAO THOME PRAIA CLUB E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de penhorar bens do executado, suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que o exeqüente deverá, no prazo acima, diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora, informando a este Juízo.\r\n\r\n17 - 98.0303147-3 LUCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 217.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002057-1 MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à complementação das custas processuais.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DOS SANTOS GOMES. . Fls. 52/59 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001833-3 UNIAO FEDERAL x ANTONIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 65.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001578-9 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 40, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000832-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILDA DE SOUZA DUMAS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA). . Admito o recurso da parte autora/embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.001531-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x HELIO CABRAL E OUTROS (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). . Fls. 59 - Defiro o pedido de compensação arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 59 para o processo nº 2000.51.03.0009398.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.001283-1 USINA SAO JOSE S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 61/64.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003241-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSETE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE, ARACY GALAXE DE ANDRADE). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 19/31.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 91.0061028-3 JOVINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Tendo em vista a petição de fl. 118, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.03.004215-3 VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, defiro a medida liminar que o ente federativo se abstenha de de efetuar descontos junto à pensão da autora, a título de reposição ao erário, nos moldes narrados na petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 91.0066193-7 ANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no despacho de fls. 215 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 423250"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002794-9 JUSTICA PUBLICA x SERGIO LUIZ BASSETO. . Fl. 300. Aprovo o parecer ministerial. Expeça-se a certidão requerida à fl. 288. Após, encaminhem-se os autos à autoridade policial para prosseguimento das investigações, conforme requerido pelo MPF à fl. 294.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000843-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. AMERICO TEODORO MORAES, FLAVIO SILVA DIAS). . Reativem-se os autos no sistema de acompanhamento processual, após dê-se vista ao Advogado subscritor de fl. 277. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 423400"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002530-9 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 27, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 69, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003118-1 JOCIMAR DE SOUZA BENEVIDES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 99, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003268-9 JOELSON BORGES DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 24, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003384-0 EDIR BASTOS MEIRELES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 158, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003716-0 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 18, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003798-5 ROSILVA AZEREDO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.30, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da parte autora, conforme documentos de fl. 12.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003816-3 ELIEZIO GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 38, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003916-7 REINALDO FERREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 19, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 12/02/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 423309"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.07.000330-2 ISTENIO JULIO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Trata-se de ação consignatória ajuizada por ISTENIO JULIO V. CASTILHO E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB E OUTRO, com o fim de proceder ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não se encontram juntadas as cópias dos contratos de financiamento dos imóveis, apesar dos autores terem sido devidamente intimados a fazê-lo. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão do contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsórcio passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitado.\r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nIn casu, não havendo nos autos cópia do contrato de financiamento do imóvel, a fim de que se possa verificar a existência da cláusula do FCVS, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal. Assim sendo, remetam-se os autos à SEADI para excluir a CEF do pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ISTENIO JULIO VELASCO CASTILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação de Consignação nº 2001.51.07.000330-2, que declinou da competência deste Juízo, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, para redistribuição do feito para a 1ª Vara Cível daquela Comarca.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0600705-2 DGM ELETRO-MOVEIS LTDA/ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Tendo em vista que nada foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0800053-3 CLAUDIOMIRO TESCHI GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 193/194 - Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0800192-0 CLOVIS VIANNA DE ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 185/186 - Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0800346-0 ABELARDO LEDOVINO E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 227 - Intime-se o autor ABELARDO LEDOVINO para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000820-0 MARIA DA GRACA DE MELLO ISSA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO, EDELCYR ALVES GAMEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, etc...\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 209, como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MARIA DA GRAÇA DE MELLO ISSA em face da União Federal.\r\n\r\nPostula a requerente, entre outros, que seja deferida liminarmente o restabelecimento da pensão temporária deixada por seu pai, recebida desde 27 de agosto de 1990.\r\n\r\nConforme se infere nos autos, a autora na época da habilitação para o recebimento da pensão já possuía duas matrículas no Estado, mediante nomeação em concurso público, com datas de admissão em 21/08/1968 e 06/06/1977, respectivamente. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO direito da pensão é regido pela legislação em vigor à data do óbito do instituidor, e no caso em tela, a autora recebe pensão especial prevista na Lei n º 3.373/58, de 12/03/1958.\r\n\r\nA aludida lei, ao dispor sobre o Plano de Assistência ao Funcionário da União e sua família, previu em seu artigo 5º, parágrafo único que: “ A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”.\r\n\r\nNa condição de ocupante de cargo público, não poderia a autora ter sido beneficiada, cumulativamente, com a pensão especial deixada por seu pai, sendo certo que tal benefício foi concedido ao arrepio da Lei nº 3.373/58, encontrando-se viciado desde a sua origem.\r\n\r\nOutrossim, além do requisito de não ter contraído matrimônio, tal dispositivo legal exige que a filha solteira não ocupe cargo público.\r\n\r\nNoutro giro, não se configura direito adquirido à continuidade da pensão instituída temporariamente, se a lei vigente quando do óbito do instituidor já dispunha normatividade no sentido da perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, quando ocupante de cargo público.\r\n\r\nAdemais, o fato da autora ter recebido por um determinado lapso temporal de forma incorreta, os proventos de pensão estatutária acumulados com os de cargo público, não legitima tal situação, vez que constitui poder-dever da Administração rever os seus atos, quando eivados de vícios, porque deles não originam direitos. \r\n\r\nIsto posto, ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, a antecipação de tutela se reveste de notória ilegalidade.\r\n\r\nSendo assim, indefiro os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nEm 10(dez) dias, emende a parte autora a inicial requerendo a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50 ou, proceda ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.07.000685-3 GOMILTON GOMES DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de pedido formulado pela CEF (fls. 130), no sentido de que seja autorizada a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de saldos existentes em contas bancárias do executado, até o valor atualizado do quantum debeatur.\r\n\r\nNa hipótese dos presentes autos, o executado, devidamente intimado (fls. 122/123), na forma do artigo 475-J, do CPC, não efetuou o pagamento da dívida.\r\n\r\nDeterminada a expedição de mandado de penhora, a diligência restou negativa, tendo em vista que o oficial não localizou bens passíveis de penhora (fls. 128). \r\n\r\nDe outra parte, a redação do artigo 655-A, acrescentado pela lei nº 11.382/06, dispõe que: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO o pedido formulado pela CEF e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do executado GOMILTON GOMES DA SILVA, até o limite do valor exeqüendo apresentado às fls. 116.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se, pessoalmente, o executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0600080-5 JOAO DIAS RODRIGUES (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 227, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor JOÃO DIAS RODRIGUES.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0600207-7 EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 147/155 - Sobre a impugnação apresentada pela CEF, diga a parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.07.000139-8 JAQUELINE ANTUNES BORGES E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nO patrono da parte autora pleiteia a fixação do percentual dos honorários de sucumbências, ao argumento que estes não foram fixados na sentença.\r\n\r\nA sentença condenou a CEF à correção do FGTS das autoras com base nos índices de 26,06% (junho/87), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro 91), excluído o percentual de 21,87% em relação à autora Maria Auxiliadora Gonçalves Castro, decretando-se a sucumbência recíproca e compensada. \r\n\r\nA decisão foi reformada pela Terceira Turma do Egrégio TRF da 2ª Região, tendo sido excluídos os índices referentes aos meses de junho/87 e fevereiro/91, o que indica que a parte autora não decaiu de parte mínima do pedido, já que apenas o percentual referente a abril de 1990 foi mantido pela decisão proferida no V. Acórdão. Destarte, resta clara a hipótese de sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nNão foi outro o entendimento da 3ª Turma, que manteve a sentença aquo no tocante aos honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca (fls. 147). Destarte, somente se a parte autora decaísse de parte mínima do pedido, a CEF responderia, por inteiro, pelos honorários, a luz do parágrafo único do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, não são devidos honorários advocatícios para os patronos da causa, razão pela qual, não merece ser acolhida a pretensão de fls. 180.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000509-5 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a anulação da sentença a quo pela 2ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, emende a parte autora à inicial, promovendo, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão e citação do INSS, devendo ainda, fornecer cópia da inicial para a instrução do mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000064-9 CLAUDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CLAÚDIO GILBERTO OLIVEIRA DANTAS em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção em ressarcimento de preterição à graduação de Terceiro-Sargento, retroativamente à 13/12/2003, bem como ao pagamento de 13 soldos de Terceiro-Sargento, referente ao ano em que deveria ter sido promovido.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos e procuração. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 29.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 34/39.\r\n\r\nInstado em falar em réplica, o autor quedou-se inerte, conforme informação às fls. 63.\r\n\r\nNão houve especificação de provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor em sua peça inicial declara ser militar. \r\n\r\nDa documentação colacionada às fls. 78/80, depreende-se que a mesmo serve no CEFAN - Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, localizado na Avenida Brasil, nº 10.590 - Penha/RJ.\r\n\r\nObservo que, nos termos do artigo 76 e seu parágrafo único do Código Civil, a parte autora, por ser militar, tem domicílio necessário onde servir e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nFace ao acima exposto, entendo pela incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mediante ofício, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0803901-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MINI MERCADO APOLO III LTDA - ME (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MINI MERCADO APOLO III LTDA - ME.\r\n\r\nAlega a Excipiente em síntese a prescrição dos créditos tributários, bem como a desconstituição da penhora realizada, sob o argumento de que a empresa não foi regularmente citada.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional, refuta as alegações da Excipiente, sustentando que os débitos em cobrança se referem à Contribuição Social, cujos prazos de decadência e prescrição são regulados pelos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91, que dobra os prazos do CTN.\r\n\r\nQuanto a constrição irregular entende o Excepto que tendo a penhora ocorrida no endereço da executada, que não opôs qualquer resistência, está a executada regularmente citada.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nConforme noticiado nos autos, os créditos ora executados são decorrentes de Contribuição Social, submetendo-se, por conseguinte, ao prazo previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nAnte o acima exposto, convém observar que a execução fiscal nº 98.803901-4 se refere a créditos retroativos ao ano de 1992 e, assim sendo, a constituição dos mesmos poderia se dar até 01/01/1998. Como a inscrição em dívida se deu em 15/07/1997, não há que se falar em decadência.\r\n\r\nNo caso da execução fiscal nº 98.8049079, se refere a créditos retroativos ao ano 1991 e, assim sendo, a constituição dos mesmos poderia se dar até 01/01/1997. Como a inscrição em dívida se deu em 14/05/1996, também não há que se falar em decadência.\r\n\r\nQuanto a execução fiscal nº 98.8048960, se refere a créditos retroativos ao ano de 1990 e, assim sendo, a constituição dos mesmos poderia se dar até 01/01/1996. Como a inscrição em dívida se deu em 09/11/1995, também não há que se falar em decadência.\r\n\r\nPor seu turno, a prescrição tributária, como sabido, começa a fluir depois de constituído o crédito e chega ao seu termo final após o decurso de um qüinqüênio. Como se pode observar a inscrição mais remota deu-se em 1995, tendo sido as execuções ajuizadas em 1998, com citação regular da executada em 10/06/1998 (fls. 19 verso da execução nº 98.803901-4). \r\n\r\nPortanto, não há como prosperar a alegada prescrição dos créditos tributários.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista que às fls. 19 verso, consta a certidão de citação, com a assinatura da representante legal da executada, não há que se falar em regularização da citação da executada, nem tampouco da desconstituição da penhora realizada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, intimando-se a Depositária Maria Julia de Paiva Medeiros a dar cumprimento ao determinado a fl. 73, no endereço constante de fls.61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.07.000191-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MINI MERCADO APOLO III LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MINI MERCADO APOLO III LTDA - ME.\r\n\r\nAlega a Excipiente em síntese a prescrição dos créditos tributários, ausência de citação válida e a impenhorabilidade do bem de família.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional, refuta as alegações da Excipiente, sustentando que os débitos em cobrança se referem à Contribuição Social, cujos prazos de decadência e prescrição são regulados pelos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91, que dobra os prazos do CTN.\r\n\r\nQuanto à citação por edital da executada, alega a excepta que foram esgotadas todas as tentativas de citar a executada bem como os representantes legais, restando positiva a citação do sócio Silvino Bernardino de Medeiros.\r\n\r\nNo que tange à impenhorabilidade do bem imóvel indicado nesta execução, a excepta esclarece que o executado em momento algum comprovou o alegado.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nConforme noticiado nos autos, os créditos ora executados são decorrentes de Contribuição Social, submetendo-se, por conseguinte, ao prazo previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, é necessário identificar, precisamente, o termo “a quo” do prazo prescricional para apurar se ocorreu a extinção do crédito tributário, nos moldes pretendidos pelo postulante.\r\n\r\nA esse propósito, verifica-se, na Certidão de Dívida Ativa, que o termo de confissão espontâneo do crédito tributário ocorreu em 28 de maio de 1997, a partir daí contando-se os lapsos prescricionais de cinco anos, devendo a Fazenda pública promover a cobrança de seus créditos até, 28 de maio de 2002, não tendo, pois ocorrida prescrição da dívida, haja vista que a credora ajuizou a Execução Fiscal em 10 de abril de 2002, portanto antes da data em que se extinguiria o crédito tributário em face da prescrição.\r\n\r\nContando-se o prazo prescricional após a propositura da ação executiva, a prescrição, outrossim, não se consumou, pois que, nos termos do parágrafo único do art. 174 do CTN, tal prazo se interrompe nas hipóteses nele definidas, dentre as quais a citação pessoal feita ao devedor, que ocorreu em 06 de maio de 2005, consoante certidão exarada à fl. 55 verso, interrompendo assim a prescrição. \r\n\r\nNoutro giro, a citação por edital integra os meios a serem esgotados na localização do devedor, produzindo ela efeitos que não podem ser negligenciados quando de sua efetivação. Ademais após a citação editalícia, foi o executado citado pessoalmente na pessoa de seu representante legal, conforme noticiado à fl. 55 v.\r\n\r\nNo que tange à impenhorabilidade do bem imóvel a ser constrito nestes autos, a Lei 8009/90 instituiu a impenhorabilidade do único imóvel residencial da família, cabendo ao executado de plano comprovar o alegado o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\nPor todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, devendo o executado comprovar, em dez dias, que o imóvel aqui indicado trata-se de bem de família.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 59/60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000020-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS). . Trata-se de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE.\r\n\r\nÀs fls. 20/21 o executado MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE propôs Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nAlega o Excipiente que a dívida ora cobrada nestes autos, trata-se de cobrança de valores recebidos durante a concessão de seu benefício que restou cancelado pelo INSS, sob alegação de indício de irregularidade na concessão do mesmo.\r\n\r\nInforma ainda, que por conta da suspensão do referido benefício ocorrida em 2002, ingressou com Ação Ordinária contra o INSS, na 1ª Vara Federal de Niterói, tendo sido julgada procedente (doc. fls. 40/47) e estando em grau de recurso.\r\n\r\nEm manifestação ao alegado, este Juízo determinou a suspensão da r. decisão de fls. 14, a qual determinava a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens do Executado, ora Excipiente, assim decidindo: “Havendo fundado indícios da ilegalidade do ato administrativo a que se refere a C.D.A. , a cautela concorre para que não se submeta à excussão o devedor de crédito que, indiretamente, já foi reconhecido, ao menos em primeira instância jurisdicional, como inexistente”\r\n\r\nDeterminou, também, a remessa dos autos ao exeqüente para esclarecer sobre os questionamentos do Excipiente.\r\n\r\nInstado a se pronunciar, o INSS requereu a suspensão da execução fiscal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob o argumento de estar aguardando resposta ao ofício enviado ao Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para regular andamento do feito, não trazendo aos autos, nenhum esclarecimento acerca dos pedidos formulados pelo Excipiente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, o Excipiente veio aos autos, informando que a apelação do INSS foi julgada improcedente, anexando cópia da decisão às fls. 126/132, requerendo, por conseguinte a improcedência da execução e a procedência da Exceção de Pré-Executividade ora apresentada.\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nConforme verificado por este juízo, a decisão contida às fls. 126/132, proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, manteve a r. sentença de 1º grau que restabeleceu o benefício previdenciário do autor ora Excipiente, transitando em julgado.\r\n\r\nPortanto, prejudicado restou o exame da cobrança do crédito, objeto desta execução, tendo em vista que o mesmo fora reconhecido como inexistente.\r\n\r\nSendo assim, não há como prosperar a aludida execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, condenando o exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios estimados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000627-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente, e para a efetivação da extinção desta execução, intime-se o executado para o pagamento relativo aos honorários no montante de 10% do valor do débito.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000642-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL. . Sobre o bem nomeado a penhora, manifeste-se o exeqüente em cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000860-0 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO PRINCESA DO RIO LTDA. . Tendo em vista que, o endereço do executado fica localizado no Município de bom Jesus de Itabapoana, encaminhem-se os autos à Vara Federal de Itaperuna, que é competente para processar e julgar a presente execução.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000113-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ERIKA DE ALMEIDA BONAN (Adv. SEM ADVOGADO) x BILL KYDDY DOS ANJOS SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 130 - Suspendo os procedimentos na presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, encontrados bens penhoráveis pelo exeqüente, caberá ao mesmo dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, por analogia ao art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000577-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CELIR JARDIM GOMES. . Venham os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000790-5 DAVI SOARES DA SILVA (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x NAO IDENTIFICADO. . 01 - Dê-se ciência a parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n02 - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n03 - O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n04 - Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n05 - Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n06 - Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n07 - Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n08 - Outrossim, deverá na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, tendo em vista que o instrumento de mandato colacionado às fls. 05 encontra-se incompleto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000829-6 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS TANGUA LTDA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber os presentes embargos, tendo em vista sua intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nPoderá o embargante requerer a substituição da penhora nos autos da Execução fiscal em apenso, bem como o pedido de suspensão pelo parcelamento noticiado.\r\n\r\nVenham, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 99.0600225-5 DROGARIA CRUZADO DE RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . “ ... intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, retirar a certidão requerida na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2001.51.07.000178-0 JURACI DA CONCEICAO POMBO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, digam as partes sobre a certidão de fls. retro, bem como, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.07.000772-9 ELIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/133 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.001068-3 MARIA HELENA MARTINS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80/84 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000600-7 GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria n( 003, de 17/08/2007, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2003.51.07.000790-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NELSON FERREIRA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). . Fls. 39/46 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, abra-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, a começar pela embargada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2005.51.07.000456-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLETE DOS SANTOS ZIELINSCKI (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA). . Redesigno a audiência para 06/03/2008, às 14 horas. Dê-se ciência ao advogado e ao MPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 423153"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0701.000001-4/2008\r\n\r\nA DOUTORA ERICA FARIA AREAS BALLA JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nCELSO FAUSTO DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 515.837.637-91, no Processo nº 2005.51.07.000109-8, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171, caput e §3º, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 06/03/2008, às 15h , na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, FELLIPE MATTOS MONTEIRO, ESTAGIÁRIO(A), digitei, e eu, GISELLE SCHMIDT WIQUEL, subscrevo. Eu, ERICA FARIA AREAS BALLA, juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade , assino.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCICIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nId: 423178"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NEILCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 282/285 e, com fundamento nela, indefiro o pedido constante da petição de fls. 270/280.\r\n\r\nManifestem-se os réus Neilcy Ribeiro Martins e Adão Ferreira Gomes sobre os documentos de fls. 255/256.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência para oitiva de Leonora de Jesus Ferreira de Freitas.\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000201-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x NORMA LEITE BARBOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA, AUNIR MEDEIROS VICENTE). . Acolho a promoção ministerial de fls. 272/275 e, com fundamento nela, indefiro o pedido constante da petição de fls. 260/270.\r\n\r\nQuanto ao pedido ministerial constante na promoção de fl. 257, esclareça e justifique o MPF a técnica pericial a ser utilizada que possa atingir os objetivos requeridos, tendo em vista o tempo transcorrido, eis que as enchentes ocorreram no final do ano de 2003 e início do ano de 2004.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA POSSIVEL OCORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART 55 DA LEI 9605/98 E ART 2 DA LEI 8176/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado PAULO ALVIM BASTOS para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nOutrossim, citem-se e intimem-se os acusados SEBASTIÃO JALMIR DA SILVA POEYS e JOÃO LUÍS BELLOTI NACIF para comparecerem neste Juízo Federal às 15:30 horas, dia 14 de fevereiro de 2008 para dizerem se aceitam a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltarem a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentarem da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecerem pessoalmente neste Juízo, bimestralmente, para informarem e justificarem suas atividades;\r\n\r\nFornecerem cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-ão aos seus interrogatórios.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos acusados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.002315-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE JARDIM DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado para comparecer perante este Juízo Federal às 15 horas, dia 14 de fevereiro de 2008 para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltar a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentar da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecer pessoalmente perante este Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nFornecer cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-á ao seu interrogatório.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.12.000415-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE QUE PODE CARACTERIZAR DELITO TIPIFICADO NO ART 171, P 3 E ART 299 AMBOS COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados MICHEL JOSÉ MANSUR, GERALDO DA COSTA FERREIRA e RUY BARBOSA RANGEL para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 14 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nOutrossim, citem-se e intimem-se os acusados ANA LÚCIA MIRANDA DE SOUZA, CARLOS DE SOUZA SILVA, CREUZELINA DE OLIVEIRA SILVA, JAYME DE LUCAS, JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA NOVAES, LUIZ FERNANDO FREDERICO, MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA, MARIA DE LURDES PERES DE SOUZA RODRIGUES, MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA, MARIA TEREZA AMBRÓZIO, ROSÂNGELA VILLELA CURTY e SÔNIA MARIA SILVA SOUZA para comparecerem neste Juízo Federal às 14 horas, dia 21 de fevereiro de 2008 para dizerem se aceitam a suspensão condicional do processo pelo período de 2 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, mediante o cumprimento das seguintes condições:\r\n\r\nNão voltarem a delinqüir;\r\n\r\nNão se ausentarem da Subseção Judiciária da Vara Federal de Itaperuna, por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização deste Juízo;\r\n\r\nComparecerem pessoalmente neste Juízo, bimestralmente, para informarem e justificarem suas atividades;\r\n\r\nFornecerem cestas básicas, cuja quantidade, periodicidade e instituição filantrópica serão definidas em audiência.\r\n\r\nNão sendo aceitas as condições propostas, proceder-se-ão aos seus interrogatórios.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos acusados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000417-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x APURAR RESPONSABILIDADE QUE PODE CARACTERIZAR DELITO TIPIFICADO NO ART 342 COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 129/131 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial, devendo a secretaria deste Juízo extrair dos presentes autos os documentos juntados nas fls. 78 e seguintes remetendo-os à Autoridade Policial para instauração de novo inquérito policial com o fito de investigar a ocorrência do crime de estelionato qualificado (artigo 171, § 3º, CP).\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000583-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 115/116 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000598-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 131/132 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002600-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 168-A DO CP. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 30/31 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 423030"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001531-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando que a decisão de fls. 150 transitou em julgado, conforme se infere da certidão de fls. 155, bem como o crédito tributário encontra-se devidamente quitado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002295-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando a satisfação do crédito tributário (fls. 189), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRelativamente ao processo nº 2003.51.16.002294-0, qualquer argüição deverá ser feita nos próprios autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000765-3 MACAE VEICULOS LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES, TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA, MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA, LILIAN GOMES CHAVES, JOSE FRANCISCO LINS MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000765-3\r\n\r\nAutor:Macaé Veículos Ltda.\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo as correspondentes custas, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002123-5 ESPOLIO DE JOAO CALDAS AMADO REP/P/ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002123-5\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a revisão de benefício previdenciário, sob a alegação de que os índices de correção utilizados pela Previdência não estariam em consonância com as normas legais vigentes à época. \r\n\r\nSentença de procedência às fls. 99/103 e acórdão às fls. 134/137.\r\n\r\nÀs fls. 135/138, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo complementação em seu benefício, a cargo do Tesouro Nacional, não tendo, portanto, o requerente direito à revisão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que qualquer pretensão executória careceria de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme no ticiado às fls. 135/138, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de aposentadoria de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, tornar-se-ia inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência de um requisito essencial para validar qualquer pretensão executória da parte autora, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da decisão proferida em sede de recurso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002256-2 BRASILINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.002256-2\r\n\r\nAutores: Brasilina Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Brasilina Maria de Oliveira Silva, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários nos moldes da Súmula 260 do extinto TFR. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/05.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 07), sobre a qual não se manifestou o autor e que tampouco foi homologada pelo Juízo. \r\n\r\nContestação às fls. 35/36, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 43.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 96/111, totalizando o importe de R$ 122,83 (centro e vinte e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento praticamente não beneficia a autora no presente caso, tendo em vista a quantia irrisória apurada pela Contadoria.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, implicou apenas na quantia insignificante apurada pela contadoria, a qual deve ser levantada através de alvará, junto a uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé, por se tratar de valores devidos e não recebidos em vida pelo titular do direito material, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 c/c Lei 6.858/80.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que credite em favor da parte autora a quantia de R$ 122,83 (centro e vinte e dois reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003687-1 ROBERTA ROSA DE MOURA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA, MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005184-7 JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv. JOSE CARLOS DE S. CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a Secretaria a não oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas nos valores apontados à fl. 302, devendo as partes serem anteriormente intimadas.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000020-0 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a nova proposta de honorários formulada pela sra. perita, intimem-se as partes, para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000179-4 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a nova proposta de honorários formulada pela sra. perita, intimem-se as partes, para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000294-8 ELY DE SOUZA (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando as alegações expendidas pelo INSS às fls. 194, restou efetivamente comprovado nestes autos que a parte autora (mesmo número de CPF - fls. 83 e 166) pleiteara pedido idêntico nos autos de nº 7682182 (90.02.07008-0 - fls. 161/183), havendo, inclusive, recebido certa importância neste feito, conforme se infere do mandado de pagamento de fls. 27.\r\n\r\nEntretanto, inobstante o requerimento de devolução da quantia paga elaborado pela parte ré, deverá a mesma, nos termos do art. 115 da Lei de Benefícios, proceder aos descontos devidos, nos exatos termos legais ou através de ação própria.\r\n\r\nPor último, inexistindo título hábil a embasar processo executório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000626-7 MAURO MARTINS CARVALHO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000626-7\r\n\r\nAutor: MAURO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nMAURO MARTINS CARVALHO ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja declarado o tempo de serviço trabalhado como engenheiro eletricista, a partir de 01/10/87 e enquanto perdurar o exercício dessa profissão, como atividade profissional insalubre/perigosa, por presunção legal, para efeito de aposentadoria especial, regido exclusivamente pelas regras e condições da Lei nº 5.527/68 e anteriores à Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/66 e suas alterações, independentemente de quaisquer outras exigências. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que o fato de estar trabalhando de forma permanente em atividades profissionais sujeitas a condições especiais, com prejuízo à saúde e integridade física, lhe garantiriam um futuro direito adquirido a aposentadoria especial, estando o mesmo sujeito a regras específicas de sua categoria profissional (Lei 5.527/68), não podendo, dessa forma, sujeitar-se às novas regras surgidas com as novas leis, às quais passaram a exigir a efetiva prova de trabalho permanente, bem como a comprovação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, ou associação de agentes prejudiciais através de laudos técnicos e perfil profissiográfico.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 17/102. Custas recolhidas às fls. 103.\r\n\r\nDecisão de declínio de competência às fls. 105/107 para a Justiça do Trabalho de Macaé, à qual fora posteriormente modificada pela Superior Instância declarando como competente este Juízo (fls. 133/134).\r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, o INSS alega, em síntese, que sem a comprovação da exposição aos agentes nocivos à saúde, não há como ser considerada a atividade como especial. Aduz, por oportuno, que a simples alegação do exercício da atividade especial desacompanhada dos laudos técnicos e do Perfil Profissiográfico Previdenciário rechaçam o direito autoral, na medida em que estes documentos são vitais a sua efetiva comprovação. \r\n\r\nEm provas, as parte nada requereram.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu futuro benefício de forma a alcançar um valor maior.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nA PARTIR DE 01/01/2004\r\n\r\nPPP - por força da IN 95/03\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. \r\n\r\nNO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR NO ESTABELECIMENTO ALEGADO DEVERÃO SER ENQUADRADAS, CONSOANTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 04 DE 1995, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELO CÓDIGO 1.1.8 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/64, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nOperações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.\r\n\r\nTrabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.\r\n\r\nPerigoso\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestados pela parte autora e comprovado nos autos encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelo Decreto 53.831/64, não havendo, portanto, a necessidade da apresentação de laudo pericial específico atestando a efetiva exposição aos agentes agressivos.\r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nDepreende-se, pela análise do documento de fls. 25, que a parte autora, no que tange ao período posterior a Outubro de 1987, conseguiu comprovar, por meio de sua nomeação como titular em Curso de Engenharia Elétrica e cópias de seus contracheques juntados às fls. 31/36, que trabalhou exposta ao agente nocivo eletricidade.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições periculosas apenas do período compreendido entre 01/10/87 e 28/04/95, já que a partir desta data entrou em vigor a Lei nº 9.032/95, não tendo o requerente comprovado o exercício de sua função especial, à qual passou a exigir que o tempo trabalhado fosse de forma permanente, não ocasional nem intermitente, bem como a efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, in verbis:\r\n\r\nArt. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a lei.\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria especial. (observado o disposto no art. 33 desta lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\n...................................................................................................................................................................\r\n\r\n§ 3º A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.\r\n\r\n§ 4º O segurado (deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física., pelo período exigido para à concessão do benefício. (grifei)\r\n\r\n§ 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.\r\n\r\n§ 6º É vedado ao segurado aposentado nos termos deste artigo continuar no exercício de atividade ou operações que o sujeitem aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.\r\n\r\nPosteriormente, foram editados os Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, bem como a IN 95/03, os quais passaram a exigir laudos técnicos e o perfil profissional profissigráfico, respectivamente.\r\n\r\nII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nNo que tange ao fator de conversão a ser utilizado, comungo do recente entendimento da Turma Nacional de Uniformização que, por força do julgamento nos autos do processo nº 2005.72.95.008449-2/SC, professou pela aplicação do Princípio lex tempus regit actum,, afastando, assim, a aplicabilidade do art. 70, §2º do Decreto nº 3048/99. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE A ATIVIDADE FOI PRESTADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n2. Na conversão do tempo de serviço especial em comum, para fins de aposentadoria, as regras referentes ao tempo de serviço são reguladas pela lei vigente à época em que foi prestado, de modo que deve ser utilizado como fator de conversão o coeficiente previsto na respectiva legislação. Precedentes.\r\n\r\n(REsp 601.489/STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nConsiderando que a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições periculosas apenas do período compreendido entre 01/10/87 e 28/04/95, já que a partir desta data entrou em vigor a Lei nº 9.032/95, não tendo o requerente comprovado o exercício de sua função especial, à qual passou a exigir que o tempo trabalhado fosse de forma permanente, não ocasional nem intermitente, bem como a efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,20 (estava em vigor o Decreto 89.312/84).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para reconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, no período de 01/10/87 e 28/04/95, como especial, cujo tempo de serviço deverá ser convertido, com a utilização do fator 1,20, e, por conseguinte, deverá ser somado ao tempo de serviço quando da concessão de benefício de aposentadoria pelo INSS. \r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, as despesas e honorários deverão ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação da decisão sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, e considerando que a parte autora trouxe aos autos extrato fundiário e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000783-5 CELSO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, o(s) extrato(s) de sua conta fundiária ou comprove por cópia de protocolo, ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo para a apresentação do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000530-2 ANGELINA MARCIA DOS SANTOS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000530-2\r\n\r\nAutor: Angelina Márcia dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada para apresentar documento comprobatório de enquadrar-se a parte autora numa das hipóteses legais para saque do PIS, até a presente data, não cumpriu a parte autora a determinação judicial. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000601-0 DILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000601-0\r\n\r\nAutor(a): Dilza Aurilene da Costa Saraiva\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberação de FGTS em razão de possuir dependente portador de neoplasia maligna, considerando a impossibilidade de obtê-lo administrativamente.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/39. \r\n\r\nDecisão deferitória de tutela antecipada às fls. 41/42.\r\n\r\nPedido de gratuidade às fls. 49/50.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, este juízo assim decidiu:\r\n\r\n“Processo n.º 2007.51.16.000601-0\r\n\r\nAutor: DILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDILZA AURILENE DA COSTA SARAIVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir dependente acometido por neoplasia maligna, hipótese esta prevista no art. 20, XI, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 10/39.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPostula a parte Autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de sua filha e dependente econômica ser portadora de neoplasia maligna, havendo, inclusive, a conclusão através de Atestado Médico que o estágio clínico atual da doença é o IV (metastática), encontrando-se a paciente em tratamento de quimioterapia.\r\n\r\nÉ de ver-se que a Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, no seu art. 20, XI, consubstancia a hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes ser acometido de neoplasia maligna.\r\n\r\nConsiderando que os atestados juntados aos autos comprovam fartamente a doença da qual é portadora a filha da Parte Autora (fls. 30), bem como caracterizada restou demonstrada a dependência econômica entre aquela e esta (fls. 31), nos termos do art. 16, I da Lei nº 8.213/91, concluo inexistir óbice ao levantamento pretendido.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de julgado do eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, in verbis: \r\n\r\n“FGTS. LIBERAÇÂO DE SALDO DA CONTA VINCULADA. SIDA/AIDS. IRMÃO. DEPENDÊNCIA DE FATO. LEIS NS. 7.670/88, ART. 1º, II E 8.036/90, ART. 20, XI. LICC, ART. 5º.\r\n\r\n1. As leis ns 7.670/88, art. 1º, II, e 8.036/90, art. 20, XI, autorizam a movimentação da conta quando o trabalhador ou qualquer dependente for acometido da síndrome da Imunodefiência Adquirida - SIDA/AIDS.\r\n\r\n2. A Lei nº 8.036/90, no art. 20, item XI, com a nova redação introduzida pela lei nº 8.922/94, assegura a liberação do saldo como garantia dos direitos à vida e à saúde, conferindo efetividade às normas constitucionais insertar nos art. 5º e 196.\r\n\r\n3. De outra parte, o art. 5º da Lei de introdução ao Código civil, direciona o julgador que, na aplicação da lei, atenda \"aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\".\r\n\r\n4. A doença especificada na Lei fundiária como autorizativa da liberação do saldo da conta do FGTS não é exaustiva. Cabe ao Poder Judiciário, no caso concreto, averiguar se a doença que sofre o titular da conta ou seu dependente é grave e se a situação está a exigir a liberação do saldo, sob pena de comprometimento da saúde.\r\n\r\n5. Situações verificadas nos autos.\r\n\r\n6. Sentença deferitória confirmada.\r\n\r\n7. Apelação improvida.”(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 1a. Região, AC 199801000596940, Relator JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES, DJU DATA:16/03/00, p.61).\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA e, por conseguinte, \r\n\r\ndeterminar à parte ré que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, libere o saldo da conta fundiária (cód.est. 5697000011683/cód.trab. 5102935/PIS 10768628536), no valor de R$ 43.858,67 (quarenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos), consoante extratos de fls.19/25, corrigido monetariamente desde maio de 2007, com base no art. 20, XI, da Lei n.º 8036/90.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, providencie a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nMacaé (RJ), 21 de junho de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nÀs fls. 67, requer a parte autora a extinção do presente feito, haja vista a satisfação da obrigação objeto dos autos.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de liberação de FGTS, ratificando a medida antecipatória deferida.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000991-5 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA) x CASIMIRO DE ABREU REP/ PREFEITO. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.000991-5\r\n\r\nAutor: PEDRO MANOEL VIEIRA\r\n\r\nRÉU: PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, interposto por PEDRO MANOEL VIEIRA em face do PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, objetivando, liminarmente, suspensão dos efeitos decorrentes do Decreto nº 092/2004, em caráter assecuratório à plenitude ao direito de ocupação, bem como assegurar a inviolabilidade de sua residência de veraneio no lote contíguo ao pretendido em expropriação.\r\n\r\nAlega o impetrante que é titular do direito de ocupação de parte do imóvel objeto do Decreto Municipal nº 092/2004, expedido pelo impetrado, declarando de utilidade pública o domínio útil dos lotes 01 e 02 da Rua Andrade e Silva, Barra de São João, Casimiro de Abreu/RJ, para fins de desapropriação. Aduz que é apenas detentor da posse de tal área, pagando taxa de ocupação anual, sendo o domínio útil da mesma da União Federal.\r\n\r\nA impetrante fundamenta a liminar requestada, aduzindo a presença indubitável do fumus boni iuris, consubstanciado o periculum in mora no fato de que o imóvel vem sofrendo turbação por membros da recém criada Associação dos Aquicultores, o que vem acarretando àquele transtornos, dissabores e incertezas, já tendo inclusive procedido ao registro de ocorrência na Delegacia de Polícia. Aduz que o imóvel em questão está integrado à sua residência familiar, edificada há mais de 15 (quinze anos), acarretando exposição do seu patrimônio (composto, em parte, por bens de elevado valor) e segurança pessoal uma iminente demolição do muro de fechamento do referido lote.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 12/55.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 57, determinando a suspensão dos efeitos do Decreto nº 092/2004, bom como qualquer procedimento e/ou processo de desapropriação até final solução da lide.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 64/80, com documentos (fls. 81/82).\r\n\r\nParecer da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu às fls. 84/85.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pela impetrada às fls. 88/105, com informações às fls. 108.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 126/129, suscitando decadência, e, no mérito, concessão da segurança.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange à argüição de decadência, em que pese ser o termo inicial do prazo decadencial do mandado de segurança que tem por objeto decreto expropriatório o da data de publicação do ato, tal entendimento não tem o condão de alcançar o presente mandamus, uma vez que o destinatário direto daquele ato, em tese, é a União Federal, e não o impetrante que é mero ocupante da área exproprienda, pelo que, quando da publicação do decreto, a exproprianda era a União Federal e não o impetrante.\r\n\r\nLogo, refoge à razoabilidade exigir do administrado que se manifeste tão logo da publicação de um ato expropriatório, na condição de ocupante da área, quando tal postura incumbe ao proprietário da mesma, sendo certo que o referido ato somente se tornou oponível àquele quando da produção de seus efeitos concretos, que redundou na turbação de sua casa de veraneio, ocorrida em fins de outubro de 2006.\r\n\r\nAssim, considerando que a data de impetração deste writ deu-se em 30/01/2007, no Cartório da Vara Única de Casimiro de Abreu, o presente feito não se encontra fulminado pelo decurso do prazo decadencial de cento e vinte dias.\r\n\r\nQuanto à preliminar de carência de ação, ante o fato de a mesma ter caráter meritório, aprecio-a juntamente com o mérito, nos termos a seguir expendidos. \r\n\r\nNo mérito, entre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pelo impetrante no presente feito.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente demanda repousa na seguinte questão: “se o impetrante possui o domínio útil do imóvel objeto da expropriação municipal e se a municipalidade pode desapropriar domínio útil de imóvel de propriedade plena da União Federal, o que implica em aferir a legalidade do Decreto nº 092/2004.”\r\n\r\nCompulsando a documentação acostada aos autos afiro a comprovação dos fatos a seguir elencados, cujos quais demonstram o grave equívoco cometido pela autoridade coatora, a saber:\r\n\r\nCarta de Arrematação de fls. 57/58 - comprova que o impetrante arrematou, em hasta pública, o imóvel objeto do ato expropriatório;\r\n\r\nOfícios da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls. 113/114 e fls. 115/118- comprovam que o impetrante detém a posse do imóvel sub judice sob o regime de ocupação e não sob domínio útil, inexistindo contrato de enfiteuse entre aquele e a União Federal;\r\n\r\nOfícios de fls. 30/31 e 113/114 - comprovam que o imóvel requestado é de natureza de acrescido de marinha de propriedade plena da União Federal;\r\n\r\nConsiderando o cotejo probatório coligido aos autos, resta sobejamente comprovado que o impetrante não é enfiteuta do imóvel em comento, logo, por conseguinte, não há que se falar em domínio útil, sendo o mesmo mero ocupante da referida área, cuja qual é de propriedade plena da União Federal, logo, impassível de expropriação pela União Federal.\r\n\r\nConsoante dicção dos arts. 131/132 do Decreto-Lei nº 9.760/46, cujo qual dispõe sobre bens da União, o ocupante de terreno de propriedade desta não faz jus a qualquer direito de propriedade, o que demonstra que a ocupação é um ato administrativo de natureza precária, podendo a União imitir-se na posse a qualquer tempo que necessitar e de forma sumária.\r\n\r\nArt. 131. A inscrição e o pagamento da taxa de ocupação, não importam, em absoluto, no reconhecimento, pela União, de qualquer direito de propriedade do ocupante sôbre o terreno ou ao seu aforamento, salvo no caso previsto no item 4 do artigo 105.\r\n\r\nArt. 132. A União poderá, em qualquer tempo que necessitar do terreno, imitir-se na posse do mesmo, promovendo sumariamente a sua desocupação, observados os prazos fixados no § 3º, do art. 89. \r\n\r\nLogo, nesse contexto, sanada a controvérsia acerca da propriedade plena que a União Federal possui sobre o imóvel objeto deste mandamus e da condição do impetrante de mero ocupante daquela área, assiste razão ao i. parquet ao afirmar que padece de manifesta ilegalidade o ato expropriatório da autoridade coatora consubstanciado no Decreto nº 092/2004, por ter havido exorbitância no poder normativo municipal e por constituir em ato de invasão de competência, eis que o Município não detém legitimidade para expropriar bens de entes públicos hierarquicamente superiores, como ocorre, no presente caso, por se tratar de bem pertencente à União Federal, nos termos do §2º do art. 2º do decreto-Lei nº 3.365/1941, in verbis:\r\n\r\n§ 2o Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.\r\n\r\nNão se pode deslembrar dessa regra comezinha de Direito Administrativo, no sentido de que é vedada às entidades políticas menores a desapropriação de bens das entidades maiores ou da mesma esfera de governo. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que um Município não pode desapropriar um bem da União, declaro a nulidade do ato expropriatório nº 092/2004.\r\n\r\nAnte a prova pré-constituída do bom direito autoral, resta configurado um dos requisitos essenciais à concessão e mantença da liminar anteriormente concedida, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, este é evidente, haja vista que se não for de pronto rechaçado o referido decreto expropriatório o impetrante corre grave e iminente risco de ter a sua posse turbada, fato este que pode vir a acarretar conseqüências graves e de difícil reparação, inclusive se levado em conta o valor do acervo patrimonial que guarnece a sua casa de veraneio. \r\n\r\nEm vista disso, não estando a concessão da liminar ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os seus requisitos, impende ser imediatamente deferia, in casu, mantida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, afastando a preliminar de carência de ação e a prejudicial de mérito suscitada pela autoridade coatora, concedo a segurança, ratificando a liminar deferida à fl. 57, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para tornar sem efeito o Decreto nº 092/2004, de modo a condenar à impetrada na obrigação de não fazer, para que se abstenha de promover qualquer ato que implique na violabilidade e/ou turbação da residência de veraneio do impetrante, objeto do dito decreto expropriatório, sob pena de multa diária no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000814-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. MAURO BERENHOLC, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, LUCIANA RIBEIRO FREIRE) x INSPETORA CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MACAE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000814-5\r\n\r\nImpetrante: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nImpetrados: INSPETORA CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por TRANSOCEAN BRASIL LTDA em face da INSPETORA CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ, objetivando o seguimento e remessa imediata dos autos do processo administrativo nº 10074.000191/92-37 ao e. Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e, por conseguinte, o recebimento e apreciação de seu recurso voluntário interposto, com a conseqüente suspensão da exigibilidade das multas previstas no art. 364, inciso I do Decreto nº 87.981/82 e no art. 526, II do Decreto nº 91.030/85, indicadas no Termo de Responsabilidade nº 008/99 e exigidas por meio da Intimação nº 13/Sarat/2007, bem como índices de correção monetária e taxas de juros adotados no cálculo dos valores exigidos no referido processo administrativo. \r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 24/264). Custas recolhidas (fls. 265).\r\n\r\nInforma a impetrante que, juntamente com outra empresa, moveu ação ordinária, com pedido de concessão liminar e inaudita altera parte, em face da União Federal (processo nº 2000.5103001625-1), por meio da qual requereu, resumidamente (inicial da ação ordinária às fls. 48/75):\r\n\r\nantecipação da tutela para que fosse reconhecida a possibilidade de prorrogação, até 04 de janeiro de 2001, do prazo de vigência do regime de admissão temporária relativo à plataforma “Sedco 710”, nos termos da IN nº 136/87 da SRF, em razão da prorrogação de prazo nos contratos de afretamento e de prestação de serviços e da conseqüente renovação do prazo de autorização concedido pela autoridade naval para a operação da unidade em mar territorial brasileiro, tudo até 04 de janeiro de 2001;\r\n\r\na declaração de existência de relação jurídico-tributária a amparar a prorrogação do prazo de vigência do regime aduaneiro especial de admissão temporária a que faz jus a plataforma Sedco 710;\r\n\r\na condenação da União a averbar no termo de responsabilidade relativo à referida plataforma a prorrogação do prazo de regime de admissão temporária até 04 de janeiro de 2001 ou até data ulterior;\r\n\r\na declaração da inexistência de relação jurídico-tributária que ampare a pretensão da Receita Federal de cobrança de tributos de importação referentes ao ingresso, no país, da embarcação Sedco 710;\r\n\r\nsucessivamente, em caso de não acolhimento do primeiro pedido, que se declare a existência de relação jurídico-tributária que ampare a concessão de novo regime de admissão temporária tendo por objeto a plataforma Sedco 710, sob a regulamentação da IN 027/2000 da SRF, com a exoneração das autoras ao pagamento prévio da multa de que trata o art. 521, II, b do Regulamento Aduaneiro, a partir da declaração de inexistência de relação jurídico-tributária a amparar a cobrança da aludida multa, condenando a União a abstenção da sanção pecuniária.\r\n\r\nAlega que, em 30/03/2007, tomou ciência da nova intimação nº 13/SARAT/2007 da autoridade coatora, com exigência do pagamento do valor total de R$ 350.519.708,46, atualizado até 20/04/2007, cujo valor inclui o II, o IPI e multas decorrentes de suposto descumprimento do regime de admissão temporária, tendo em vista a publicação da decisão relativa ao processo judicial nº 2000.5103001625-1. Em razão disso, em 22/05/2007, a impetrante interpôs impugnação, tendo a autoridade coatora não conhecido e negado seguimento àquela, razão pela qual moveu recurso voluntária em 29/06/2007, que também não fora conhecido e negado seguimento, ao argumento de que a requerente estava querendo contestar na seara administrativa sentença judicial desfavorável que apreciou matéria idêntica.\r\n\r\nAduz que o processo judicial nº 2000.5103001625-1 não aprecia matéria idêntica ao processo administrativo nº 10074.000191/92-31, bem como em relação à intimação nº 13/Sarat/2007, eis que as multas previstas no art. 364, I do Decreto 87.981/82 e art. 526, II do Decreto nº 91.030/85 indicadas no referido Termo de Responsabilidade, bem como os índices de correção monetária e taxas de juros adotadas no cálculo dos valores exigidos não são os mesmos, pois até então não haviam sido suscitadas pela autoridade fiscal. \r\n\r\nConclui, informando que os débitos relativos ao recurso voluntário foram inscritos em dívida ativa da União na data de 08/08/2007, sendo incabível a execução sumária do Termo de Responsabilidade nº 008/99, para efeito de cobrança do crédito tributário.\r\n\r\nSentença de extinção proferida às fls. 285/287.\r\n\r\nEmbargos declaratórios opostos às fls. 292/294, cujos quais foram acolhidos por meio da decisão de fls. 295/304, tendo sido deferida, de forma parcial, liminar no mandamus.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 308/316.\r\n\r\nApelação interposta às fls. 335/338.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 357/361, pela concessão parcial da segurança.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, em juízo de admissibilidade do recurso interposto pela impetrada às fls. 335/337, afiro o equívoco cometido pela recorrente, eis que da decisão que defere liminar em Mandado de Segurança cabe recurso de agravo e não apelação. O fato de ter sido decidido o pleito liminar em sede de embargos declaratórios de sentença extintiva não transmuda a natureza da decisão de fls. 295/304, ante a liminar apreciada na fase preliminar do mandamus - sem notificação da autoridade coatora -, tendo havido erro grosseiro por parte da recorrente, o que implica em inadimissibilidade da apelação interposta.\r\n\r\nAdemais, mesmo que não fosse caso de erro grosseiro, deixaria de aplicar o Princípio da Fungibilidade, eis que o feito já se encontra maduro para sentença, a seguir proferida.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 295/304, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nI - MOTIVAÇÃO DO ATO COATOR\r\n\r\nAnalisando o despacho de fls. 261/264, afiro que a autoridade coatora não conheceu e negou seguimento ao recurso voluntário interposto pela impetrante por três motivos cruciais ao deslinde da presente lide, a saber:\r\n\r\nque o procedimento para a exigência de crédito tributário constituído em termo de responsabilidade possui rito próprio - o previsto nos arts. 677 a 682 do Decreto nº 4.543/2002 -, logo, não há previsão de manifestação das DRF's e tampouco do e. Conselho de Contribuintes;\r\n\r\nque a impetrante fora intimada a justificar o descumprimento do compromisso no Termo de Responsabilidade nº 008/99, no prazo de 10 dias contados do recebimento da Intimação Sarat/IRF/MCE-RJ nº 02/2004, ocorrido em 10/03/2004, nos termos do art. 677, I do Decreto 4543/2002, não tendo se manifestado por escrito em tal prazo, fato este que ensejou a expedição da Intimação Sarat/IRF/MACE-RJ nº 03/2004, sem impugnação. Ato contínuo, em virtude da sentença nos autos da ação ordinária, foi dado prosseguimento à cobrança do TR 008/99, através da Intimação 13/SARAT/2007, tendo sido a impetrante em duas oportunidades facultada a possibilidade de manifestação em juízo administrativo, sendo intempestivo o seu recurso voluntário;\r\n\r\nque a impetrante estava querendo questionar na via administrativa matéria que fora objeto de ação judicial, acarretando a renúncia ao direito de recorrer ou a desistência de eventual recurso administrativo a opção pela via judicial, nos termos do art. 1º, §2º do Decreto 1.737/79.\r\n\r\nNesse contexto, considerando tratar-se de ato vinculado, passo a aferir a legalidade dos motivos que ensejaram o ato ora impugnado no presente mandamus.\r\n\r\nII - DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA - DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nAo ter sido dado continuidade ao procedimento de cobrança do TR nº 008/99, foi expedida a intimação nº 13/Sarat/2007 à impetrante, cuja qual teve ciência da mesma em 23/04/2007, conforme comprova a assinatura aposta no documento de fls. 140/141, comportando a cobrança do II e IPI, acrescido de multa e juros, no valor total de R$ 350.519.708,46.\r\n\r\nPor força da referida intimação, a impetrante apresentou impugnação em 22/05/2007, conforme comprova a petição de fls. 142/177, logo, dentro do prazo de trinta dias da data da ciência daquela cobrança.\r\n\r\nTodavia, tal impugnação não foi conhecida, ao argumento de que o procedimento para exigência do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade segue o rito previsto nos arts. 677 a 682 do Decreto nº 4.543/2002, não cabendo manifestação das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (fls. 179), bem como que a opção pela via judicial acarreta renúncia ou desistência de recurso administrativo.\r\n\r\nA impetrante tomou ciência do referido despacho que negou seguimento à impugnação em 01/06/2007, conforme comprova o documento de fl. 178, pelo que interpôs recurso voluntário em 29/06/2007, logo, também dentro do prazo de trinta dias, conforme comprova o protocolo de fls. 180, o qual não fora conhecido pelos mesmos argumentos, conforme anteriormente esposados.\r\n\r\nA motivação do não conhecimento do recurso voluntário da impetrante não encontra agasalho na nossa Carta Magna, eis que, o fato de inexistir previsão no Regulamento Aduaneiro de manifestação das DRF's e dos Conselhos de Contribuintes, não retira o direito da impetrante de interpor seu recurso voluntário, por força dos princípios constitucionais da ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV da CRFB, que assegura ao cidadão, também na esfera administrativa, o manejo de todos os recursos cabíveis. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE SONDAS. ADMISSÃO AO REPETRO (IN n. 4/2001). (...) OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA DO PAÍS.\r\n\r\n1. Não se há de considerar como prestação tardia de garantia o suprimento da pendência que motivou o indeferimento do benefício do REPETRO à apelada, em face da oportunidade gerada pela interposição de recurso administrativo, vez que resguardados os interesses da Receita Federal pelo oferecimento de garantia (seguro aduaneiro) em substituição àquela rechaçada, conforme a previsão do art. 16, da IN n. 4/2001. Explicite-se que a apelada não deixou de juntar documento essencial à apreciação do seu pleito por ora da instauração do processo administrativo. O que aconteceu foi que a autoridade administrativa recusou legitimidade a determinado documento, ou seja, considerou inidônea a garantia ofertada, substituída por seguro aduaneiro sem qualquer manifestação pela referida autoridade administrativa quanto à sua inidoneidade.\r\n\r\n2. ENCONTRA-SE FIRMADO NO ÂMBITO DESTA CORTE QUE QUALQUER QUE SEJA O ATO A SER PRATICADO, SEJA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL, SE IMPORTAR EM SUPRESSÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS, OU IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES, NÃO PRESCINDE DA OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO, ASSEGURANDO-SE AO ADMINISTRADO A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA, COM TODOS OS RECURSOS A ELA INERENTES (TRIBUNAL - QUINTA REGIAO, AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 83885/CE, Processo n. 200281000003467, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, j. 18/11/2004, p/unanim., DJ 28/01/2005, p. 615).\r\n\r\n(AMS91067/TRF5ªR, Rel. Paulo Gadelha, DJ 21/08/2006)\r\n\r\nAssim, considerando ser constitucionalmente cabível o recurso voluntário manejado pela impetrante, insta aferir o cabimento da aplicação subsidiária do prazo previsto no Decreto nº 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal, cujo qual prevê em seu art. 33 do seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 33. Da decisão caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão.\r\n\r\nLogo, subsume-se ao caso a norma tributária plasmada no art. 108 do CTN, pelo que, por analogia, aplico o prazo do art. 33 do Decreto 70.235/72, restando plenamente comprovada a tempestividade do recurso voluntário interposto pela impetrante.\r\n\r\nIII - IDENTIDADE DE OBJETOS - EXCETO EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DA MULTA, ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXAS DE JUROS\r\n\r\nInicialmente, necessário faz-se confrontar o objeto do presente mandamus com o dos autos da ação ordinária nº 2000.5103.001625-1, com o do recurso voluntário e com o da Intimação nº 13/Sarat/2007, para que seja possível delimitar a causa de pedir e o pedido, de modo a aferir a identidade de matérias relacionadas. Assim, temos o seguinte:\r\n\r\n1. mandado de segurança nº 2007.51.16.000814-5:\r\n\r\ncausa de pedir = refere-se ao ato coator que não conheceu do recurso voluntário interposto pela impetrante contra a decisão que negou seguimento à impugnação da intimação nº 20/Sarat/2007, emitida em 01/06/2007 pela Receita Federal de Macaé, cuja qual comporta cobrança de créditos tributários e multa no importe total de R$ 350.519.708,46, decorrente da declaração de extinção do regime de admissão temporária da embarcação Sedco 710;\r\n\r\npedido = seguimento e apreciação do recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo nº 10074.000191/92-37 pelo e. Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda; suspensão imediata da cobrança dos valores indicados no mencionado processo administrativo e inscritos em dívida ativa da União em 08/08/2007, ante a suspensão da exigibilidade de valores nos termos do art. 151, III do CTN.\r\n\r\nação ordinária nº 2000.51.03.001625-1:\r\n\r\ncausa de pedir = refere-se à impossibilidade de execução do Termo de Responsabilidade nº 008/99, ante o fato de que não expirou o prazo de permanência no país da embarcação, haja vista que fora prorrogado o contrato com a empresa Petrobrás e renovado o prazo de autorização de operação da sonda pela autoridade naval; logo, apesar de não ter averbado no termo de responsabilidade a prorrogação do contrato em razão da celebração do termo aditivo nº 4, o prazo do regime prorrogou-se concomitantemente à renovação da autorização de operação da embarcação, afastando assim a cobrança dos tributos suspensos;\r\n\r\npedido = prorrogação do prazo de vigência do regime de admissão temporária da plataforma Sedco 710 até 04 de janeiro de 2001; averbação no termo de responsabilidade da prorrogação do prazo do regime de admissão temporária; e inexigibilidade dos tributos de importação referentes ao ingresso no País da embarcação Sedco 710; e, subsidiariamente, a concessão de novo regime de admissão temporária para a plataforma Sedco 710, com a exoneração da parte autora do pagamento da multa do art. 521, II, b do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\nrecurso voluntário (fls. 180/198):\r\n\r\ncausa de pedir = não cabimento da execução sumária do Termo de Responsabilidade nº 008/99 para efeito de cobrança de crédito tributário sem observância do procedimento administrativo fiscal do Decreto nº 70.235/72, a prorrogação do prazo do regime de admissão temporária da plataforma Sedco 710, da afronta aos princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade, do não-confisco e da vedação ao enriquecimento sem causa, inclusive por ter havido equívoco na aplicação do percentual da multa, tendo sido aplicado 150% quando ao certo deveria ser 50%, com base no art. 364, I do Decreto 87.981/82, além dos juros Selic sobre multas;\r\n\r\npedido = não cabimento da execução sumária do Termo de Responsabilidade nº 008/99; a apreciação do cabimento das multas previstas no art. 364, I do Decreto 87.981/82 e no art. 526, II do Decreto 91.030/85 indicadas no TR 008/99, bem como a aplicação do percentual errado, dos índices de correção monetária e das taxas de juros adotados no cálculo dos valores exigidos; a prorrogação do prazo de admissão temporária da plataforma Sedco 710.\r\n\r\n3. Intimação nº 13/Sarat/2007 (fl. 140/141): recolhimento do crédito tributário suspenso em virtude da concessão do regime de admissão temporária à plataforma Sedco 710 -Termo de Responsabilidade nº 008/99.\r\n\r\nLogo, analisando as causas de pedir e os pedidos acima esposados, infiro que estes são decorrentes da mesma origem, qual seja, da execução do Termo de Responsabilidade 008/99, ante a não prorrogação do prazo do regime especial de admissão temporária da embarcação Sedco 710, sendo irrelevante o fato de as multas previstas no art. 364, I do Decreto 87.981/82 e art. 526, II do Decreto nº 91.030/85 não serem idênticas, eis que tal alegação não afasta o nascedouro comum de tais cobranças, cujas quais derivam da mesma relação jurídica de direito material : a não prorrogação do regime de admissão temporária da embarcação Sedco 710, que acarretou na exigibilidade do referido Termo de Responsabilidade.\r\n\r\nTodavia, no que diz respeito à causa de pedir e o pedido do recurso voluntário, relacionados especificamente ao percentual de 150% aplicado à multa prevista no art. 364, I do Decreto 87.981/82, bem como aos índices de correção monetária e às taxas de juros adotados no cálculo dos valores exigidos, tenho que os mesmos se encontram dissociados da dita questão relacionada à prorrogação do regime e à execução do termo, haja vista que foram fundamentados em suposto equívoco de percentual e em entendimento jurisprudencial de inaplicabilidade da SELIC e impossibilidade de sua incidência sobre multa, pelo que o objeto do recurso voluntário é mais amplo do constante na referida ação ordinária.\r\n\r\nNesse contexto, superada a questão afeta à identidade de objetos das ações em referência, do recurso voluntário e da intimação 13/Sarat/2007, passo a enfrentar a controvérsia acerca da apreciação do recurso administrativo concomitante à ação judicial em curso.\r\n\r\nIV - OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MAIS AMPLO DO CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConsoante dicção do art. 1º, §2º do Decreto-Lei nº 1.737/79 e do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6.830/80, a propositura pelo contribuinte de ação judicial im porta em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.\r\n\r\nInexiste utilidade ou interesse em se discutir a questão na área administrativa se a questão ganhou foro judicial, tendo em vista a prevalência da solução dada pelo Poder Judiciário sobre qualquer outra decisão ou medida extrajudicial no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o julgado abaixo transcrito do e. Superior Tribunal de Justiça, cuja fundamentação avoco como razão de decidir, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO JUDICIAL. RENÚNCIA DE RECORRER NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IDENTIDADE DO OBJETO. ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.830/80.\r\n\r\n1. Incide o parágrafo único do art. 38, da Lei nº 6.830/80, quando a demanda administrativa versar sobre objeto menor ou idêntico ao da ação judicial.\r\n\r\n2. A exegese dada ao dispositivo revela que: \"O parágrafo em questão tem como pressuposto o princípio da jurisdição una, ou seja, que o ato administrativo pode ser controlado pelo Judiciário e que apenas a decisão deste é que se torna definitiva, com o trânsito em julgado, prevalecendo sobre eventual decisão administrativa que tenha sido tomada ou pudesse vir a ser tomada. (...) Entretanto, tal pressupõe a identidade de objeto nas discussões administrativa e judicial\". (Leandro Paulsen e René Bergmann Ávila. Direito Processual Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p.\r\n\r\n349).\r\n\r\n3. In casu, os mandados de segurança preventivos, impetrados com a\r\n\r\nfinalidade de recolher o imposto a menor, e evitar que o fisco efetue o lançamento a maior, comporta o objeto da ação anulatória do lançamento na via administrativa, guardando relação de excludência.\r\n\r\n4. Destarte, há nítido reflexo entre o objeto do mandamus - tutelar o direito da contribuinte de recolher o tributo a menor (pedido imediato) e evitar que o fisco efetue o lançamento sem o devido desconto (pedido mediato) - com aquele apresentado na esfera administrativa, qual seja, anular o lançamento efetuado a maior (pedido imediato) e reconhecer o direito da contribuinte em recolher\r\n\r\no tributo a menor (pedido mediato).\r\n\r\n5. Originárias de uma mesma relação jurídica de direito material, despicienda a defesa na via administrativa quando seu objeto subjuga-se ao versado na via judicial, face a preponderância do mérito pronunciado na instância jurisdicional.\r\n\r\n6. MUTATIS MUTANDIS, MENCIONADA EXCLUSÃO NÃO PODE SER TOMADA COM FOROS ABSOLUTOS, PORQUANTO, A CONTRARIO SENSU, TORNA-SE POSSÍVEL DEMANDAS PARALELAS QUANDO O OBJETO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FOR MAIS AMPLO QUE A JUDICIAL.\r\n\r\n7. Outrossim, nada impede o reingresso da contribuinte na via administrativa, caso a demanda judicial seja extinto sem julgamento de mérito (CPC, art. 267), pelo que não estará solucionado a relação do direito material.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 840556/STJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 26/9/2006)\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que o objeto do referido recurso voluntário é mais amplo do constante na ação ordinária nº 2000.51.03.001625-1, a impetrante não se encontra alcançada pela vedação constante no art. 1º, §2º do Decreto-Lei nº 1.737/79 c/c parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6.830/80, no que tange especificamente aos argumentos recursais relativos ao percentual de 150% aplicado à multa prevista no art. 364, I do Decreto 87.981/82, bem como aos índices de correção monetária e às taxas de juros adotados no cálculo dos valores cobrados, restando configurado uma dos requisitos legais à concessão de liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, este é evidente, haja vista que a Fazenda Nacional já procedeu à inscrição em dívida ativa da referida multa do art. 364, I do Decreto 87.981/82, conforme comprova o Termo de Inscrição de fls. 232, bem como aplicou os juros e índices questionados no referido recurso voluntário, fato este que onerará demasiadamente a impetrante, visto que ficará impossibilitada de praticar os atos inerentes ao seu objeto social, não sendo razoável impor-lhe o gravame do depósito de um débito supostamente calculado a maior para fins de suspensão de sua exigibilidade, efeito este que o próprio recurso voluntário produz quando aceito.\r\n\r\nV - DO DIREITO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nNos termos do art. 151, incisos II e IV do CTN, o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa havendo recurso administrativo e concessão de medida liminar em mandado de segurança, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, impende a suspensão imediata da cobrança dos valores objeto do processo administrativo nº 10074.000191/92-37 até decisão definitiva do presente mandamus.\r\n\r\nVI - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, para determinar à autoridade coatora que receba e dê seguimento ao recurso voluntário interposto pela impetrante nos autos do Processo Administrativo nº 10074.000191/92-37, de modo a apreciar especificamente os argumentos recursais relativos ao percentual de 150% aplicado à multa prevista no art. 364, I do Decreto 87.981/82, bem como aos índices de correção monetária e às taxas de juros adotados no cálculo dos valores cobrados. Em vista disso, determino ainda a suspensão da exigibilidade da cobrança dos valores objeto do referido processo administrativo até decisão definitiva do presente mandamus.\r\n\r\nInobstante, comungo da tese ministerial esposada em seu parecer de fls. 357/361, no sentido de que o Decreto nº 4.543/2002 não tem o condão de derrogar o Decreto nº 70.253/1972, no que tange à aplicação dos institutos do recurso voluntário e da impugnação ao processo de execução de termo de responsabilidade, eis que este fora recepcionado pela hodierna Carta Magna como lei ordinária, sendo reprochável a alegação da impetrada de ausência de previsão legal de manifestação das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento e do Conselho de Contribuintes. Ademais, pensar-se desta forma seria negar vigência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o que deve ser abominado.\r\n\r\nNo que tange à alegação de preclusão, avoco o art. 35 do Decreto 70.235/72, que a rechaça da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.\r\n\r\nNo tocante à alegação de supressão de instância, melhor sorte também não assiste à impetrante, eis que, em hermenêutica à legislação afeta a esta temática, infiro que o direito líquido e certo da impetrante quanto à questão da competência encontra esteio no art. 25, inciso II do Decreto nº 70.235/72, cujo qual prevê que compete aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda - 3º Conselho de Contribuintes - o julgamento do processo de exigência de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 25. O julgamento do processo de exigência de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal compete: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001) (Vide Decreto nº 2.562, de 1998) e (Vide Medida Provisória nº 232, de 2004)\r\n\r\nII - em segunda instância, aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, com a ressalva prevista no inciso III do § 1º. (Vide Medida Provisória nº 232, de 2004)\r\n\r\n§ 1° Os Conselhos de Contribuintes julgarão os recursos, de ofício e voluntário, de decisão de primeira instância, observada a seguinte competência por matéria:\r\n\r\nIII - 3° Conselho de Contribuintes: tributos estaduais e municipais que competem à União nos Territórios e demais tributos federais, salvo os incluídos na competência julgadora de outro órgão da administração federal;\r\n\r\nIII\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 295/304, QUE ORA RATIFICO E TORNO DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000860-1 SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000860-1\r\n\r\nImpetrante: SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nImpetrados: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA em face do AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ, objetivando o seguinte:\r\n\r\nem sede de medida liminar inaudita altera pars, que seja a autoridade coatora compelida a desembaraçar o Documento de Importação DI nº 07/1048962-0 e DI nº 07/1049064-4, e a devida emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade, liberando assim as embarcações imediatamente para cumprir seu dever contratual;\r\n\r\nseja julgada procedente a ação no seu todo, consumando-se em definitiva a garantia da impetrante de poder exercer a sua atividade empresarial;\r\n\r\nseja reconhecido em sentença o direito da impetrante de ter seus bens devidamente desembaraçados, bem como seus respectivos termos de responsabilidade emitidos, em submissão às normas brasileiras.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 17/81). Custas recolhidas (fls. 16).\r\n\r\nDespacho proferido à fl. 83, determinando a emenda da exordial, para que seja atribuído à causa o valor correto e, por conseguinte, o respectivo recolhimento das custas, o que fora cumprido.\r\n\r\nDecisão liminar deferida às fls. 92/96.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora às fls. 100/102.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento às fls. 119.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 126/129.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 92/96, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, em sede de cognição sumária, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente demanda repousa na seguinte questão: “se o pagamento de multa administrativa é pré-requisito ao desembaraço da documentação de importação e, por conseguinte, à liberação da mercadoria importada.”\r\n\r\nSobre essa temática, comungo da tese esposada pela maioria esmagadora da jurisprudência pátria, cuja fundamentação avoco como parte integrante da motivação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, desafiando acórdão assim ementado: \"ADMINISTRATIVO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. DECRETO 91.030/95. GUIA DE IMPORTAÇÃO EMITIDA A DESTEMPO. COMUNICAÇÃO DO DECEX. SEGUNDO A SÚMULA Nº 323 DO EGRÉGIO STF, É VEDADA A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE MULTA, DEVE O FISCO UTILIZAR-SE DOS MEIOS ORDINÁRIOS PREVISTOS EM LEI PARA TAL DESIDERATO. ESTA SÚMULA APLICA-SE, ANALOGICAMENTE, À HIPÓTESE DE NEGATIVA DE DESEMBARAÇO, JÁ QUE CONDICIONAR O DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA AO PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTA APLICADA PELA EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (GUIA DE IMPORTAÇÃO IRREGULAR) NADA MAIS É DO QUE, SEM SOFISMAS, UMA FORMA COERCITIVA DE LEVAR O IMPORTADOR A RECOLHÊ-LA, ASSEMELHANDO-SE, EM TUDO, À APREENSÃO DA MERCADORIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO recurso não merece prosperar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutro não fora o entendimento o Acórdão recorrido se harmoniza a jurisprudência deste tribunal; a exemplo, cito:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE MERCADORIA COM FINALIDADE DE COERÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO EXIGIDO. LEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 323, DO COLENDO STF.\r\n\r\n2. E pacífico no âmbito jurisprudencial desta Corte o entendimento de que \"é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitível para pagamento de tributos\". (Súmula nº 323/STF).\r\n\r\n3. Recurso improvido\". (Resp. 162.034/JOSÉ DELGADO); na mesma ordem de decidir, o Resp. 354.620/GARCIA VIEIRA.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso. (CPC, art. 557)\r\n\r\n(386.509/STJ, Rel. Humberto Gomes de Barros, DJ 28/05/2002)\r\n\r\nIMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO - MOMENTO DO RECOLHIMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA POR IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO - RECURSO ESPECIAL QUE NÃO CONSEGUIU ATACAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - SÚMULA 284/STF - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557 DO CPC).\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 4ª\r\n\r\nRegião, QUE ENTENDEU NÃO CONSTITUIR ÓBICE AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO O NÃO-PAGAMENTO DE MULTAS RELATIVAS A IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO, JÁ QUE O REGULAMENTO ADUANEIRO NÃO PREVÊ O MOMENTO DE TAL PAGAMENTO. \r\n\r\nAlega a FAZENDA NACIONAL, com fulcro na alínea \"a\" do permissivo constitucional, que houve negativa de vigência ao art. 450 do Decreto 91.030/85, sustentando ser necessária para o desembaraço aduaneiro, dentre outros requisitos, a juntada da documentação comprobatória da satisfação dos tributos devidos.\r\n\r\nSem contra-razões, subiram os autos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO TRIBUNAL A QUO, AO JULGAR A REMESSA OFICIAL, CONSIDEROU QUE, EMBORA SEJA IMPRESCINDÍVEL, PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO, O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS (ART. 112 DO REGULAMENTO ADUANEIRO E ART. 27 DO DECRETO-LEI 37/66), NÃO HAVIA NA NORMA NENHUMA DISPOSIÇÃO ACERCA DO MOMENTO PARA PAGAMENTO DE MULTAS (DENTRE AS QUAIS SE INCLUI A QUE SE PRETENDE APLICAR, PREVISTA NO ART. 526, VI DO DECRETO 91.030/85). PORTANTO, CONCLUIU SER DIREITO DO IMPETRANTE A LIBERAÇÃO DA MERCADORIA. Entendo que o recurso especial não foi capaz de atacar o fundamento da decisão recorrida, limitando-se a alegar que dentre os requisitos para o desembaraço de mercadoria importada era a comprovação do pagamento dos tributos devidos, tese da qual não discordou o julgado. Aplica-se, pois, à hipótese, o teor da Súmula 284/STF. Com estas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n(REsp 380.333/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 14/02/2002)\r\n\r\nLogo, considerando que a Administração Fazendária dispõe de meios legais para a cobrança de valores devidos pelo importador decorrentes de infrações administrativas, deve valer-se dos mesmos, revelando-se manifestamente ilegal e arbitrária qualquer medida que implique em condicionamento do desembaraço aduaneiro e da liberação da mercadoria ao prévio pagamento da multa aplicada, subsumindo-se ao caso, por analogia, o verbete do enunciado da súmula 323 do e. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, é defeso à Administração impedir ou cercear o direito constitucional do livre exercício da atividade profissional do administrado com o fito de compeli-lo ao pagamento de multa, sob pena de configuração do instituto da autotutela - medida esta excepcional ante o monopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz -.\r\n\r\nNesse contexto, compulsando a documentação acostada aos autos, afiro o seguinte:\r\n\r\nque a impetrante firmou com a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS contrato de prestação de serviços para a operação das embarcações KERI CANDIES e AMY CANDIES, destinadas às operações de apoio às unidades marítimas e de perfuração, conforme comprovam os documentos de fls. 32/61;\r\n\r\nos extratos de fls. 63/64 e 68/69 comprovam que a impetrante protocolou junto à Receita Federal pedido de Admissão Temporária das referidas embarcações, tendo sido registrados os documentos de importação em 08/08/2007, por meio do sistema SISCOMEX;\r\n\r\ndos documentos de fls. 65 e 70 comprovam que o sistema acusou erro no preenchimento da quantidade, na unidade de medida estatística ou no peso líquido da adição;\r\n\r\nos documentos de fls. 73 e 76 comprovam que os Termos de Responsabilidade das referidas embarcações não foram emitidos, fato este que denota que não houve o desembaraço aduaneiro dos respectivos Documentos de Importação.\r\n\r\nConsiderando tais fatos comprovados por meio dos documentos acima delimitados, resta configurado um dos requisitos essenciais à concessão da liminar, qual seja, o fumus boni iuris.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, este é evidente, haja vista que a impetrante encontra-se impossibilitada de cumprir com o seu dever contratual junto à PETROBRÁS, ante a não liberação dos bens importados, fato este que, se de pronto não for restabelecido o direito da impetrante, pode vir a acarretar conseqüências graves e de difícil reparação, tais como a rescisão contratual, e, por conseguinte a dispensa dos marítimos contratados, além da aplicação de multa por embarcação por parte da contratante, sem falar do custo diário que aquela está tendo que arcar com a tripulação.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra e no art. 7º, inciso II da Lei nº 1533/51, CONCEDO LIMINAR NO PRESENTE WRIT, PARA QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA AO DESEMBARAÇO DOS DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO DI Nº 07/1048962-0 E DI Nº 07/1049064-4, COM A DEVIDA EMISSÃO DOS RESPECTIVOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE, E, POR CONSEGUINTE, COM A LIBERAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES OBJETO DA IMPORTAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que a presente liminar não suspende a exigibilidade das penalidades pertinentes.\r\n\r\nConsiderando que o objeto deste mandamus resume-se em apenas uma pretensão, qual seja o desembaraço e a liberação das embarcações, com a emissão dos respectivos termos de responsabilidade, infiro a satisfação in totum do direito autoral.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 92/96, QUE ORA RATIFICO E TORNO DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.015270-4, em trâmite na 3ª Turma Especializada do TRF-2ªR, com cópia desta sentneça.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2000.51.03.003211-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . À defesa, para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000251-6 ARLEI REIS DA SILVA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000251-6\r\n\r\nAutor: ARLEI REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nARLEI REIS DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor correspondente ao imposto de renda que incidiu sobre a verba indenizatória recebida a título de incentivo à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO que se pretende com a presente ação é que seja restituído o tributo recolhido na fonte indevidamente em 26 de junho de 1998 a título de indenização recebida como incentivo ao desligamento voluntário.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ausência de documento essencial à propositura da presente demanda. O documento de fls. 09 comprova a alegação autoral de que houve o desconto referente ao Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de incentivo ao desligamento voluntário.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, analisar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada pela ré, dada a prejudicialidade dos efeitos decorrentes de seu eventual acolhimento quanto ao conhecimento da matéria objeto dos presentes autos.\r\n\r\nEm sua defesa, argüiu a ré prejudicial de prescrição em relação aos valores retido em 26 de junho de 1998, entendendo ser de cinco anos o prazo para a repetição do indébito tributária, a teor do disposto no art. 168 do CTN, com a nova redação dada pelo art. 3º da LC 118/05.\r\n\r\nConsoante entendimento recentíssimo da Primeira Turma do e. Superior Tribunal de Justiça, temos a seguinte regra de contagem de prazo prescricional para as ações de repetição de indébito, a saber:\r\n\r\n5 + 5 anos - se, em 09.06.05, sobejarem, no máximo, 5 anos contados do pagamento indevido, ou seja, já tenha transcorrido mais da metade do prazo decenal;\r\n\r\n5 anos - se, em 09.06.05, não tiverem transcorridos 5 anos contados do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cujo qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO.\r\n\r\n1. O prazo prescricional das ações de compensação/repetição de indébito, do ponto de vista prático, deve ser contado da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da vigência da Lei Complementar 118/2005 (09.06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento indevido; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da novel lei complementar.\r\n\r\n2. Isto porque a Corte Especial declarou a inconstitucionalidade da expressão \"observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional\", constante do artigo 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005 (AI nos ERESP 644736/PE, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007).\r\n\r\n3. Deveras, a norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida, consoante apregoa doutrina abalizada: \"Denominam-se leis interpretativas as que têm por objeto determinar, em caso de dúvida, o sentido das leis existentes, sem introduzir disposições novas. nota: A questão da caracterização da lei interpretativa tem sido objeto de não pequenas divergências, na doutrina. Há a corrente que exige uma declaração expressa do próprio legislador (ou do órgão de que emana a norma interpretativa), afirmando ter a lei (ou a norma jurídica, que não se apresente como lei) caráter interpretativo. (...)\r\n\r\n4. CONSECTARIAMENTE, EM SE TRATANDO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS EFETUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/05 (09.06.2005), O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O CONTRIBUINTE PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, NOS CASOS DOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, CONTINUA OBSERVANDO A COGNOMINADA TESE DOS CINCO MAIS CINCO, DESDE QUE, NA DATA DA VIGÊNCIA DA NOVEL LEI COMPLEMENTAR, SOBEJEM, NO MÁXIMO, CINCO ANOS DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL (REGRA QUE SE COADUNA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SEGUNDO O QUAL: \"SERÃO OS DA LEI ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE, NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA.\").\r\n\r\n5. Por outro lado, ocorrido o pagamento antecipado do tributo após a vigência da aludida norma jurídica, o dies a quo do prazo prescricional para a repetição/compensação é a data do recolhimento indevido.\r\n\r\n6. In casu, os pagamentos indevidos ocorreram no período de janeiro/1992 a fevereiro/1999 (fls. 69/70), tendo sido a ação ajuizada em 10.03.1999 (muito antes da entrada em vigor da novel lei complementar), razão pela qual se revela inequívoca a inocorrência da prescrição, ex vi da interpretação dada aos artigos 168, I, e 150, § 4º, do CTN, porquanto tributo sujeito a lançamento por homologação, cuja prescrição opera-se 5 (cinco) anos após expirado o prazo para aquela atividade.\r\n\r\n(AgRg no REsp 929887/STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13/11/2007)\r\n\r\nIn casu, considerando que o pagamento indevido ocorreu em 26/06/98, sobejavam menos de cinco anos, ou seja, havia transcorrido mais da metade do prazo decenal, devendo, por conseguinte, ser aplicada a tese dos 5 + 5 , razão pela qual rejeito a preliminar de prescrição.\r\n\r\nA questão meritória já foi amplamente debatida, tanto em sede doutrinária quanto em sede jurisprudencial.\r\n\r\nCom efeito, tem-se o conceito de renda estampado no artigo 43 do Código Tributário Nacional, onde aquela é sempre um produto, um resultado, quer do trabalho, quer do capital, quer da combinação destes dois fatores. Demais acréscimos patrimoniais que não se enquadrem no conceito de renda são proventos.\r\n\r\nConclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nA importância paga a título de incentivo à demissão voluntária não se constitui em renda nem em acréscimo patrimonial, mas sim em indenização compensatória, donde a impossibilidade da incidência do imposto de renda sobre a mesma.\r\n\r\nRessalto, inclusive, o verbete da Súmula 215 do e. Superior Tribunal de Justiça, demonstrando ser indenizatório o caráter das verbas recebidas quando da adesão ao denominado Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\n“Súmula 215. A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nAdemais, o pagamento feito ao empregado dispensado tem como finalidade, também, o ressarcimento do dano causado e, ao menos em parte, busca propiciar os meios a fim de que possa ele enfrentar as dificuldades, no primeiro momento, em encontrar outro meio de subsistência, pelo que se conclui pela natureza previdenciária e ressarcitória do quantum recebido, que não se constitui em fato gerador do imposto de renda, tal qual previsto do art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro pela cópia do TRCT acostado à fl. 09 a prova da indenização percebida pelo autor a título de desligamento voluntário, o que denota a sua adesão ao programa de demissão voluntária de seu ex-empregador.\r\n\r\nPosto isso, por serem as verbas rescisórias especiais, concernentes a incentivo à demissão voluntária, dotadas de caráter indenizatório, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e condeno a União a restituir à parte Autora a importância de R$ 6.449,63 (seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), acrescida de atualização até a data da devolução, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, que fluirão do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 161, § 1.º, c/c o art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.66.001756-7 WALTER CAMILO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a comprovação pelo INSS do pagamento administrativo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000587-6 LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a comprovação do pagamento pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000916-3 GERSON DA COSTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, cujo objeto é a revisão de benefício previdenciário pelo art. 20 da CRFB.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa em até 30 (trinta) dias, devendo, oportunamente, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como forneça ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o novo valor da RMI e das diferenças daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000017-6 ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 . Processo n.º 2008.51.66.000017-6\r\n\r\nAutor: Admilson Cardoso Teixeira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Admilson Cardoso Teixeira, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a convolação de seu benefício de auxílio doença previdenciário para o auxílio doença acidentário.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o cerne fulcral controvertido da presente lide repousa no alegado acidente de trabalho sofrido pelo autor.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.66.000591-4 OLGA MONTEIRO DE MIRANDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando os constantes encaminhamentos de guias de depósitos judiciais ilegíveis por parte da ECT quando da comprovação do cumprimento do julgado, intime-se-a para que apresente, no prazo de 05 dias, os originais das cópias acostadas às fls. 85 e 87.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se alvarás de levantamento em nome do autor bem como dos honorários advocatícios, nos valores depositados, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se para levantamento dos valores.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000031-3 VALERIO CONSTANCIO RIBEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Considerando os constantes encaminhamentos de guias de depósitos judiciais ilegìveis por parte da ECT quando da comprovação do cumprimento do julgado, intime-se-a para que apresente, no prazo de 05 dias, o original da cópia acostada às fls. 71.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 72.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000454-9 GIULIANA CARDOSO AGOSTINI (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresentado o recurso pela CEF à parte autora como recorrida.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000688-1 GESSILENE DE ARAGAO RAMOS DO MONTE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando os constantes encaminhamentos de guias de depósitos judiciais ilegìveis por parte da ECT quando da comprovação do cumprimento do julgado, intime-se-a para que apresente, no prazo de 05 dias, o original da cópia acostada às fls. 71.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 72.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000797-6 MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Considerando os constantes encaminhamentos de guias de depósitos judiciais ilegìveis por parte da ECT quando da comprovação do cumprimento do julgado, intime-se-a para que apresente, no prazo de 05 dias, o original da cópia acostada às fls. 54.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 55.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000346-0 ODETE ANCHIETA ALEXANDRE (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000346-0\r\n\r\nAutor: Odete Anchieta Alexandre\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos dos Planos Econômicos ao saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas de poupança, em face de planos econômicos expurgados até 1989, cujos índices são de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32%.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a conta poupança da autora foi aberta na data de 12/03/1990, conforme comprova o documento de fls. 26, pelo que não há que se falar em correção de saldo que nem sequer, à época dos expurgos pleiteados, existia.\r\n\r\nEm visto disso, sanada qualquer controvérsia acerca do não cabimento do pleito autoral, julgo antecipadamente a lide, cancelando a audiência anteriormente designada por meio do despacho de fl. 29.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000746-4 DANIEL CAMARGO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . No prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte autora cópia do AR referente ao mandado de citação da Empresa Motorola Ltda, relativo à audiência que se realizaria no dia 22/11/06, às 13:30 horas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000929-1 VALTEIR ALVES MARTINS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de juros progressivos ao saldo de sua conta fundiária, bem como a aplicação dos índices de planos econômicos expurgados:\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em trinta dias, os extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos, OU comprove por cópia de protocolo ter feito o requerimento administrativo dos extratos ao banco depositário (CEF ou outro).\r\n\r\n3 - Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\n- Com a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\n- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 423717"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000283-4 ANGELA DE ASSIS ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003103/2007 FOLHA 248 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2001.51.14.000283-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:ANGELA DE ASSIS ALVES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em Exercício\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000014-7 DARIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 243/245 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários dada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000251-0 SONIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 239/242 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC, para deferir à autora o benefício de auxílio-doença, a ser pago a partir de 29/08/2005 até a data de 30/12/2006, devendo as parcelas ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a hipótese de reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000329-3 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO, FRANCISCO TADEU B. MANHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2007 FOLHA 112/115 . Ante ao exposto, e considerando que a opção pelo REFIS sujeita a pessoa jurídica à confissão irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos incluídos no Programa, conforme art. 3º, inciso I, da Lei 9.964/2000, sendo incompatível com o prosseguimento destes autos, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, incisos I e V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários devidos pelo embargante na ordem de 5% sobre o valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000776-7 JACINTO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 328/331 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 19/01/2006, até a data de 19/12/2008. Condeno-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nTendo-se em vista a cognição exauriente da instrução gerar a certeza do direito da autora, e o perigo decorrente da demora na concessão do benefício de natureza alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que o INSS implante imediatamente o benefício pretendido, com efeitos financeiros a partir da próxima folha de pagamentos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.003190-0 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 282/283 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001288-3 RENATA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 340/341 . Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, IV e VI do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001472-7 DILMA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELSON JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 346/351 . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) a títulos de danos morais e materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000240-7 NILTON PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 342/345 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para determinar à ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, o pagamento do valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros mensais na ordem de 1%, a contar de agosto de 2005. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000237-0 GILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 332/335 . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora R$ 769,30 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000401-9 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDISON DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 121/124 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para determinar à ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, o pagamento do valor de R$ 8,55 (oito reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescidos de correção monetária segundo índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.14.000012-2 CARMELITA DA CONCEICAO ELLOT (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.14.000118-7 SUCESSAO DE ALAILTON BATISTA DE SOUSA - HABILITADA LAURENTINA RODRIGUES BATISTA DE SOUSA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000301-4 VALDILENE DE MELO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 51/55, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2008.51.14.000009-1 MARIA DAS GRAÇAS LIMA RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique a parte autora o valor dado à causa, considerando as informações de fls. 13 acerca do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000014-5 MIQUEAS BORGES DE PAULA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 284 e 295, V, e parágrafo único, II, ambos do CPC, devendo retificar o autor o valor dado à causa, para adequá-lo ao teto dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o artigo 3.º da Lei 10.259/01 bem como esclarecer o pedido de dano moral, tendo em vista que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o autor Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.14.000015-7 DAVID DIAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar o pedido de execução de eventuais diferenças apuradas após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada conforme fls. 23/25.\r\n\r\n19 - 2008.51.14.000016-9 ALBERTINO ELIAS DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando fls. 28/30, verifica-se a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em nome do autor, uma vez que o documento de fls. 07 encontra-se ilegível.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar o pedido de execução de eventuais diferenças apuradas após o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada conforme fls. 23/25.\r\n\r\n20 - 2008.51.14.000027-3 JANETE ALVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a data do falecimento do falecido segurado é recente, tendo ocorrido no dia 07 de janeiro do corrente ano. Outrossim, verifico que não consta dos autos o pedido administrativo de concessão do benefício de pensão por morte objeto da presente demanda.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para que providencie o documento supra mencionado, indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para adequar aos ditames do artigo 260, CPC, para fazer constar R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), conforme o valor da aposentadoria por invalidez (fls. 16), que será convertida em pensão por morte.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para redistribuir para o Juizado Especial Federal Adjunto desta Vara Federal de Magé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 229: Aguarde-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.14.000106-8 DEYNER LOPES FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MARCOS CESAR DA SILVA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se a parte ré para comprovar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva admissão do autor em seu quadro de funcionários na função de Carteiro I.\r\n\r\n23 - 2003.51.14.000518-2 LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, ALCINEI PECANHA, HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA, RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000065-0 GILVANETE DE BARROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 17/21 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil e, conseqüentemente, revogo a tutela deferida em fls. 62/64.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000378-9 ESEQUIEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 129/132, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020932-7 JORGE LAURIA PINTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em seu nome, ou declaração com firma reconhecida do titular de fls. 11 no sentido de que o autor reside naquele endereço; bem como afirmação de hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000299-0 LUIZA NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 72: Dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000304-0 ROSANY DE NAZARÉ BAIMA DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/65: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000361-0 MARIA EUDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/70: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000390-7 NILSON CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000400-6 UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE). . Fls. 95/100: Diga a parte ré.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000460-2 VANIA OLIVEIRA DA SILVA JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e do documento apresentados às fls. 59/67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000462-6 JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 24/34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.14.000502-3 ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 46/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.14.000516-3 ESPOLIO DE FERNANDO DE LIRA SILVA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 27/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.14.000517-5 ESPOLIO DE SEBASTIAO MAXIMO DE SOUZA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 24/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.14.000520-5 AROLDO DE LIMA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 41/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.14.000525-4 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reconsidero a decisão de fls. 48/49 no que tange à determinação de citação dos réus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial fazendo constar apenas o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por possuir o mesmo representação jurídica própria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.14.000560-6 ODÁRIO HONORIO (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 22/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAGÉ. . Cumpra-se o §2º do despacho de fls. 14, no que tange à apresentação dos documentos acostados à petição inicial, na forma do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.64.004458-9 EDSON ECCARD (Adv. FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.51.64.004458-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nPARTE AUTORA: EDSONJ ECCARD\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, visando à correção de suposta omissão na sentença de fls. 47/49, ao argumento de que deixou este Juízo de apreciar a petição de fls.21/26, na qual foi requerida a desistência do feito, em razão da noticia de litispendência entre este feito e o processo n.93.0021222-2.\r\n\r\nA decisão judicial deve ser clara e objetiva, impedindo que interpretações ilegítimas desfigurem o preceito concreto contido no decisum. Os Embargos de Declaração servem de instrumento para a correção de obscuridade, contradição, omissão das sentenças ou acórdãos. \r\n\r\nEntretanto, verifico que tal não ocorre no caso vertente.\r\n\r\nOra, apesar de a embargante ter requerido a desistência do feito e este pedido não ter sido analisado por este juízo, tenho que o resultado da sentença impugnada não causou nenhum tipo de prejuízo a autora, eis que foi julgado improcedente o pedido, sem imposição de ônus da sucumbência.\r\n\r\nAdemais, se o processo fosse extinto por conta do expresso pedido de desistência, o único resultado favorável a autora/embargante seria a possibilidade de ajuizar nova demanda, que afinal teria o mesmo resultado do caso em exame, qual seja, a improcedência do pedido.\r\n\r\nAssim, não que se falar em omissão que cause prejuízo ao direito autoral, máxime pelos princípios que regem os juizados especiais. Com efeito, a autora obteve uma sentença com resolução do mérito, que é direito tanto da parte autora como do réu.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de obscuridade, omissão e ou contradição, mantendo na íntegra a sentença ora impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n43 - 2005.51.64.000267-1 ANTONIO FERRER DE ALENCAR (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o valor limite nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta e, diante da recusa da parte autora em renunciar os valores que ultrapassem esse limite, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.64.000396-1 HELIO DE ASSUMPCAO LINHARES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.64.000396-1\r\n\r\nAUTOR : HELIO DE ASSUMPÇÃO LINHARES \r\n\r\nPARTE RÉ:INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de demanda de rito dos Juizados Especiais Federais, proposta em face do INSS, objetivando a parte autora a implantação do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da invalidez do parte autora.\r\n\r\nSem embargo, a realização de perícia médica para avaliar o estado de saúde da parte autora depende da realização de tomografia computadorizada, conforme informado pela perita em fls.69.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta dias), traga aos autos o laudo da tomografia computadorizada, conforme solicitado pela Srª Perita.\r\n\r\nCom a vinda do exame intime-se a perita para que faça a complementação do laudo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000497-7 SEBASTIAO FLORENCIO ELIAS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 84/87 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez ao autor, fixando a DIB em 28 de setembro de 2007 (juntada do laudo- com ciência da ré fls.42 v), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação (art.406 do Código Civil). Admiti-se a compensação dos valores devidos com aqueles que tenham sido comprovadamente pagos a título de benefício de auxílio-doença implantado administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (enunciado n.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2006.51.64.003131-6 JOSE CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000466-4 JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão, em parte, a parte autora em seu pedido de fl. 22.\r\n\r\nDesta forma, por se tratar de matéria de direito, desnecessário se faz a realização de perícia, pelo que reconsidero o despacho de fls. 11/12, exclusivamente quanto à nomeação de perito e designação de perícia.\r\n\r\nDiante disto, com base no artigo 130 c/c 330, inciso I, ambos do CPC, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000507-3 JOÃO BATISTA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 75/77 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n49 - 2007.51.64.000538-3 ROSANE RANGEL GEREMIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 78/80 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 02 de outubro de 2007 (data de juntada do laudo, com a ciência da ré- fls.30v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n50 - 2007.51.64.000539-5 DIVA CRISTINA DOS SANTOS CAMARA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 81/83 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 21 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51 - 2007.51.64.000623-5 LAUDECI SOARES VENCESLAU (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado. Nada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001804-3 ADILSON BATISTA FERREIRA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, cópias da petição inicial e sentença, bem como dos cálculos trabalhistas que comprovem o recolhimento previdenciário naquele feito trabalhista.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001838-9 RONEY MEDEIROS RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese os esforços do i.Procurador do INSS, verifica-se que o autor pleiteia benefício previdenciário em virtude de acidente de trabalho, afastando a competência desta Justiça para a esfera Estadual.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.64.000043-0 SEBASTIANA DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, IREMAR MUSSULY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da informação da Contadoria, de fl. 261, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.000166-0 ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em que pesem os cálculos do Contador Judicial de fls. 72/74, em que não se levou em consideração os valores já depositados, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2004.51.64.000081-5 JORGE DUTRA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 12), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.485,46 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) - fls. 61/74 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no benéfico de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000952-2 ELIANE SONCINI FARIA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001332-0 ALAESI DE OLIVEIRA CASEMIRO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n59 - 2007.51.64.001584-4 NILZA DE MORAIS OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n60 - 2007.51.64.001585-6 ANGELA MARIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n61 - 2007.51.64.001607-1 NEY JORGE GOMES MARTINS (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n62 - 2007.51.64.001623-0 ANTONIO FERNANDES DE BARROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n63 - 2007.51.64.001669-1 SANDRA MARA DE SOUZA BRITO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 423227"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0208133-9 CASA DE COUROS RINK LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 118 /137 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.002248-9 CARDOSO & FRANCO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 173 / 192 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.005604-9 CENTRAUMA- CENTRO GONCALENSE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.86 / 105 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001032-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 210 / 213 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001187-7 LIETE GOMES PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 154 / 167 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.005251-0 DEUSEMAR JOTHA DA COSTA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 88 / 94 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008261-6 ANGELA MARIA DOS SANTOS MOREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls.171/199 e 216 / 226 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004818-2 PEDRO OLIMPIO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.42 /47 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005196-7 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS . . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 15/18 em seu duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que não houve citação da parte ré, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005265-2 CLAUDIA MARIA PELEGRINO CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.143 /148 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003450-2 JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.403 /408 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008149-1 ALBERTO ARAUJO BIERMANN E OUTRO (Adv. DANIELLA DO LAGO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.206 /219 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006653-0 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 231/247 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nRegularize o autor a apelação de fls. 250/264 que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006746-6 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante da dúvida quanto à exatidão da data de protocolo levantada na informação de fl. 175, por falha cartorária, recebo como tempestivo o recurso adesivo de fls. 170/174, no seu duplo efeito, uma vez que deve prevalecer o exercício útil do mais amplo direito de defesa.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001624-8 PORFIRIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 67 / 107 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001625-0 MARIA ANETH DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.72 / 111 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0045835-0 CARLOS OTAVIO FERNANDES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.156 / 161 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 97.0046673-6 OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 75 / 77 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 98.0504577-3 ANTONIO LIBERATO JEREMIAS (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM MODESTO P. JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.105 /109 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 99.0204562-6 OFICINA DO SABER CENTRO EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 135 / 145 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 99.0207676-9 HELENA LUCIA BARBOSA SENNA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . \r\n\r\nFl. 140. Indefiro, uma vez que não ocorreu o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.142 /150 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002271-0 JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.156 /170 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004239-3 PERCY FELLOWS FILHO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.48 /66 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004589-8 SANDRA ALMEIDA DE MATTOS (Adv. GILBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 64 /69 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.006644-0 RENATO CAMPOS STOECKLI (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 39 / 42 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000570-8 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.142 /148 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.003265-0 FIRMINO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.90 /102 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.006026-8 IVONE THIMOTEO LEITE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.88 /91 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004373-9 JUSTICA PUBLICA x BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Dê-se vista dos autos ao advogado subscritor da petição de fl. 41 na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 423292"
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À parte autora sobre a informação prestada pelo INSS às fls. 176.\r\n\r\nApós, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias sobre os cálculos de fls. 181/189.\r\n\r\n4 - 91.0053076-0 CARMELIA MOREIRA NUNES (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 194.\r\n\r\n5 - 91.0057280-2 AGNELLO QUINTANILHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre informado e requerido pelo INSS às fls. 160/164.\r\n\r\n6 - 96.0031583-3 BENEDITO DE BRITO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 119.\r\n\r\n7 - 99.0203721-6 JOSE DE ALENCAR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pela contadoria judicial à fl. 109.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.000616-9 JOAO TARGINE (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme requerido pela contadoria judicial à fl. 124, à parte autora a fim de que apresente documento que comprove os valores efetivamente pagos, referentes às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989. Com a apresentação retornem a contadoria judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008330-0 JOSE COUTO DUARTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS, que no caso de anuência deverá ser citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.010483-2 MARIO SEIXAS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS, que no caso de anuência deverá ser citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010637-3 ZILMA RODRIGUES REZENDE (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 74/76\r\n\r\n12 - 2003.51.52.017331-3 EDULO JANES SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004200-4 IRENE AUGUSTA DA TRINDADE SOUSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante do certificado à fl. 124, à parte autora a fim de que apresente os dados necessários ( nº do banco, conta, agência, PIS e CPF) do patrono da causa para que se proceda a expedição do oficio requisitório.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001621-9 MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 73.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.002012-0 JOSE GOMES (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da não localização das empresas constantes do despacho de fl. 112, nos endereços informados nos autos, à parte autora a fim de que apresente os endereços atualizados das mesmas para que se cumpre o determinado no referido despacho.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805689-5 ARINEA DA SILVA CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004590-0 OLIMPIO TARGA ARANDA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre a Contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005143-0 MARCUS HENRIQUE PACIFICO CARVALHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF sobre o informado pelo autor às fls. 375/376.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.000850-6 ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.002366-1 JOSE ROBERTO PIRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006566-4 JOSE FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a manifestação da parte autora no tocante à comprovação do alegado estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0034650-6 JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 285.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005620-3 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000734-8 VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor para prestar informações requerida à fl. 138. Após, reitere-se o oficio de fls. 136\r\n\r\n28 - 2002.51.02.003917-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos da contadoria judicial às fls. 325/374.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020791-7 VERA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005987-1 ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre o laudo pericial de fl. 208/220.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.000178-2 AFRANIO ALVES TEIXEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001267-0 CESAR EMILIO GUIMARAES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0054715-8 ERCILIA DA CONCEICAO CUNHA E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À contadoria judicial para conferência dos cálculos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001645-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JUSINEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do término do prazo de suspensão requerido pela CEF, ao autor para requerer o que desejar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIA GORJAO BASTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002966-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x IARA PROTTA TOLEDO. . Diante o resultado negativo da diligência de fl. 37, à CEF a fim de dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0112151-2 IRMAOS MUNIZ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Às partes para se manifestarem sobre a informação de fl. 237, bem como sobre os documentos de fls. 241/248.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 420576"
                            ],
                            "421863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 12:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento, bem como de esclarecer a razão de sua suspensão junto à OAB. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data aos autores, com exceção de Sueli Mendes de Oliveira. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n2 - 99.0203356-3 JORGE INACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 14:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n3 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/2008 às 12:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n4 - 99.0205130-8 KERNILO FERNANDO ANTONIO DIAS KERTH E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 15:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.001107-4 JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004354-3 ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006230-6 EDILSON MARTINS DE CARVALHO REPRESENTADO POR JOSE CARLOS NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003623-3 MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 15:45 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.005091-6 ROSANGELA AZEVEDO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Reconsidero por ora o despacho de fl. 440. 2. Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n12 - 95.0053861-0 JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, MARCELO PEREIRA REPSOLD, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/2008 às 14:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor Jose Carlos da Silva Cardoso. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n13 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 18/02/2008 às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor, com exceção de Robson Rego de Melo. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006585-0 RAMIRO DA SILVA MARTINS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 21/02/08 às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006740-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 80/90, na forma determinada à fl. 46.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008756-0 MOZART FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a possibilidade de acordo veiculada pela CEF às fls. 302/303.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 421863"
                            ],
                            "421864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004296-0 UNIAO FEDERAL x JORGE GONCALO GUEDES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Ao Réu, Jorge G. Guedes, sobre o noticiado pela União Federal. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004243-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GERMANO ANTONIO DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . 1- Ao Embargado para se manifestar sobre a notícia de óbito trazida aos autos à fl. 50. 2- Após, à contadoria judicial sobre a impugnação do INSS às fls. 50/51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 421864"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "422947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003237-3 GERSON PINHEIRO D AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 132, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0035046-1 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o recebimento do alvará de levantamento, às fls. 210, digam as partes se têm algo a requerer, em 10 dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0032972-8 ARGEMIRA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO POEYS DAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0033758-2 JORGE MATHIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 146.\r\n\r\n5 - 96.0034394-2 ALBERONE TELLES (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a reforma do decisium pelo E. TRF - 2ª Região, julgando improcedente o pedido autoral, sem custas e honorários, conforme fl. 76/79, bem como, seu trânsito em julgado à fl. 84, indefiro o pedido formulado à fl. 89, por falta de interesse processual.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005462-0 EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 504/510 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 501, remetendo-se os autos ao Eg. TRF.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017674-0 SEVERINO SOARES FILHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 99/102.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001765-3 AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra a parte autora o prazo de 05 dias, o despacho de fls. 121.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006253-5 WILSON MARTINS (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 71. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0074372-0 LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao contador para atualizar os valores de fls. 228.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 97.0041565-1 CECILIA AUGUSTA CORREA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0004512-2 LUIZ CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0201851-3 PAULO CARLOS SANTOS FRANCO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012848-5 TANIA CALDAS (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 268/272.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.003304-5 ELIZABETH TELES DA SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004988-0 ANNA MARIA VIANNA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da UFF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002348-0 VINICIUS MOTA MOULINS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem as partes as alegações finais.\r\n\r\nNada vindo a requerer, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003862-4 PEDRO LOUREIRO MAIA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face à certidão de fls. 105, a qual informa que a petição referida pelo autor foi protocolada nesta Secretaria em 08/05/2007, e sendo somente juntada em 06/06/2007, data posterior à publicação da sentença, devolvo o prazo à parte autora, como requerido à fl. 103.\r\n\r\nFl. 97 - Anote-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000403-5 NANCI BARCELOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000380-1 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 35/41: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação.\r\n\r\nAo apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0206081-1 FRANCISCO PAULO POSSINHAS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora pela última vez o cumprimento do despacho de fls. 263, onde foi determinado por este Juízo que o autor fornecesse os comprovantes de rendimentos referentes a todo o período de evolução do contrato.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF a fim de que cumpra a obrigação de fazer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 99.0207207-0 HELENICE PERES GONCALVEZ (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 266 - verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005218-2 SEBASTIAO ENES REIS COUTO x MARIA DE FATIMA CALOR LINHARES (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença, devendo a parte autora, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 103/106.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023643-4 LUIZ JOSE PINHEIRO FILHO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos para distribuição a uma das varas federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0074057-7 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO, ELIZABETH HOMSI, MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE, ELVIRA REBELLO). . Fls. 212/213 - Anote-se.\r\n\r\nAo contador judicial para atualizar os valores de fls. 187/189.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pela parte autora, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n26 - 99.0201575-1 NAZARE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 218 v., arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0202304-5 UNIAO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . 1) Dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 73, facultando a parte autora, na mesma oportunidade manifestar-se em réplica.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte uaotra, por 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n3) À União Federal sobre fls. 97/120.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.006695-0 JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 123/129: alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 132.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000619-1 JOSE VILACIR LOBACK (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.006413-4 MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv. ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 207, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007613-6 MARIA DE JESUS MORAES PINTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002781-6 JOAO ALBERTO RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: João Alberto Rodrigues - PIS/PASEP nº 1032122313-3.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016800-6 CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006669-3 LUIS PAULO RANGEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 145/163: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000080-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa às fls. 80.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.02.001714-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x RICARDO JOSE DE AZEVEDO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107/111 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2002.51.02.001444-8 JOSE GONZALEZ PEREZ (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, GUSTAVO STTEEL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando a inércia da parte exeqüente, conforme certidão de fls. 215, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 98.0205482-8 ADEMIR GOMES DE SOUZA (Adv. CLEUZA MARIA MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra-se a decisão da superior instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000240-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Digam as partes sobre informação do Contador Judicial à fl.116.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.005809-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DANIEL DA FONSECA DANTAS. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005811-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JUDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005812-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005813-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x PAULO CESAR BOTELHO NEVES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006101-1 JOSE ROBERTO SALVADOR DE MEDEIROS E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.006260-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x GILSON FERREIRA VARGAS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.006262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ANGELA MARIA ARAUJO GOES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006264-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JORGE SIMOES CORREA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x ADILSON SOARES ESTEVES E OUTROS. . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2000.51.02.006422-4 FLAVIO DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 392/403.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista à parte autora para réplica e à CEF sobre o depósito efetuado às fls. 141/142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0043312-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à CEF sobre os extratos do FGTS de fls. 174/177.\r\n\r\n52 - 98.0204705-8 ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n53 - 99.0201603-0 VERA LUCIA RAPOSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.006156-0 GELZA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 134/137.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.000674-0 CHRISTINA RODRIGUES TRINDADE E OUTRO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 116/117.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.004263-2 JAIR ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003025-7 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2004.51.02.002663-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KARLA TERRA VALLADAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 107.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 422947"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "423212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0203080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 1390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 232/234), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000609-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA). . A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006243-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os presentes autos se encontravam com seu processamento na 2ª Vara de São Gonçalo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da Exma. Juíza da 2.ª Vara de São Gonçalo, pelos motivos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se, instruindo o expediente com cópias da petição inicial, do pedido formulado pelo exeqüente, da decisão que determinou a remessa dos autos à 5.ª Vara de Niterói e da presente decisão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003631-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nÀ impugnante para ciência da decisão.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004601-6 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003944-8 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº.98.0203080-5, em apenso, que extinguiu o processo como previsto nos artigos 794 e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6830/80 e da manifestação do(a) exeqüente às fls. 232/234 daqueles autos, JULGO EXTINTOS os presentes embargos por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004570-9 RENATO AYRES NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nDesapensem-se os autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005620-7 KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003802-7 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 1391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Cuida-se de execução de verba honorária contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, arbitrados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o pagamento da verba honorária, conforme guia de fl. 315, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.005737-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 94.0033338-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE VIDAL FERRAZ (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 154, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, face à adesão da empresa executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 95.0054586-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DO CARMO E S. L. ROMANO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo exeqüente para dizer se ratifica o pedido de transferência do saldo existente na conta referente à guia de fls. 18 na forma indicada a fls. 70, bem como para fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n13 - 96.0033091-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES). . I - Regularize o executado Jose Luiz Menezes Dutra sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Cumprido, ao exeqüente sobre fls. 178/186.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m)-se a(s) peça(s) de fls. 178/186. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 174, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n14 - 98.0203079-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n15 - 99.0207467-7 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\nDeverá o exeqüente se manifestar sobre as petições de fls. 109/110 e 116.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003055-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002127-8 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. PAULO PEREIRA MAIA, JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x HELIO PAULO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\nDeverá o exeqüente se manifestar sobre as petições de fls. 107/108 e 114.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004467-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para ciência das decisões de fls. 198/199, para que forneça o valor da dívida atualizado, bem como para que se manifeste sobre a indicação de bens a fls. 209/210.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 98.0205580-8 SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004162-9 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002096-9 GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Considerando a informação de fls. 62 e tendo em vista que nos autos da Execução Fiscal N.2002.51.02.002544-6, aos quais os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência, consta procuração subscrita pelo 2o e pelo 3o embargantes outorgando poderes aos advogados que subscrevem a inicial, traslade-se cópia daquela procuração (fls. 15 da Execução Fiscal N.2002.5102002544-6) para os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 423212"
                            ],
                            "423213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000805-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO ROBERTO COSTA SILVA) x MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo de FRANCISCO MOURA RODRIGUES. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do executado Francisco Moura Rodrigues.\r\n\r\nCite-se por Edital os sócios Maria Luiza de Souza e Urubatan Nazaret Duarte.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALAIR GONCALVES PERNES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 10/14, pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nEm face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligência referentes ao presente feito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 93.0083537-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x MODAS BELLINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATILA DE SOUZA MACHADO (Adv. DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável, observados os bens indicados a fls. 161 e aceitos pelo exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0083826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x NEOCELIO MARINHO (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x ORLANDO CONFALONIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei integralmente o requerimento de fls. 185.\r\n\r\n5 - 93.0083828-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO, MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x NEOCELIO MARINHO (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x ORLANDO CONFALONIERI. . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei integralmente o requerimento de fls. 152.\r\n\r\n6 - 94.0032111-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x ASSOC. FILANTROPICA EDUCACIONAL STA. BERNADETTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . Esclareça o exeqüente a divergência no nome do 2º executado em razão de constar na CDA Alberto Octaviano do Nascimento Feitosa e o indicado a fl. 173.\r\n\r\n7 - 95.0051631-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x PAULO ROGERIO GOMES D. DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão proferido nos autos de embargos nº 98.0205233-7.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para excluir o nome de Paulo Rogério Gomes D. Dias do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Levante-se a penhora de fls. 32/33.\r\n\r\nIV - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado e se manifeste sobre a alegação de reinclusão no REFIS (fls. 54/55).\r\n\r\n8 - 95.0055214-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO, GELY PIZELLI MOCCO) x VAZ E MENDES LTDA MAS SA FALIDA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão (fls. 92/93).\r\n\r\nII - Considerando que foi realizada penhora no rosto dos autos Falimentares (fls. 24/29), suspenda-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito.\r\n\r\nIntime-se (o)a exequente.\r\n\r\n9 - 95.0056275-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. CHRISTIANO FALK FRAGOSO) x LIA GUIMARAES PEREIRA NETA x MAURO HENRY NACHAUNKES. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 146/148. Alega o executado haver nulidade a partir do despacho que determinou a subida dos autos ao Eg. TRF2 para o julgamento da apelação, ao qual não foi dada a oportunidade de contra-arrazoar e, posteriormente, de agravar a decisão monocrática que deu provimento ao recurso. \r\n\r\nInicialmente, há que se aplicar, aqui, o princípio pas de nullité sans grief. De fato, à época, este juízo prolatou centenas de sentenças extintivas fundadas na precariedade das CDA`s expedidas pelo INSS, o que foi feito com base em entendimento firmado em seminário dos juízes de execução fiscal do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. \r\n\r\nTodavia, todos estes processos retornaram diante do posicionamento desta Eg. Corte no sentido da idoneidade das certidões da lavra do INSS, o que se afere dos seguintes julgados:\r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 256779 Processo: 2001.02.01.001125-0 UF : RJ \r\n\r\nOrgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 03/10/2001 Documento: TRF200078495 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:20/11/2001 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULO EXEQÜÍVEL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - NULIDADE INEXISTENTE. A Certidão de Dívida Ativa que serve de suporte à execução fiscal movida pelo Recorrente preenche todos os requisitos previstos nos artigos 202 do CTN, e 2º, § 5º da Lei de Execuções Fiscais. Inexistem vícios que levem à decretação da nulidade do título executivo. Apelo provido.\r\n\r\nRelator: JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão: Por unanimidade, deu-se provimento à apelação na forma do voto do Relator. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 257488 Processo: 2001.02.01.002262-4 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA Data Decisão: 12/06/2001 Documento: TRF200077780 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:19/07/2001 PÁGINA: 52/58 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. - ACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE ENSEJOU O EXECUTIVO FISCAL NÃO POSSUI VÍCIOS, E TAMPOUCO LACUNAS QUE IMPLIQUEM NA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS A ESTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. - AS CDA'S EMITIDAS PELO INSS POSSUEM, EM REGRA, A FORMA APRESENTADA NESTE FEITO, O QUE NÃO CONFIGURA NULIDADE. - APELO PROVIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nRelator: JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). \r\n\r\nACORDAO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73053 Processo: 2001.02.01.005750-0 UF : RJ Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data Decisão: 09/04/2001 Documento: TRF200078675 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:04/09/2001 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DO ART. 20, § 8°, DA LEI N° 6.830/80, SOB PENA DE NULIDADE. PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS INADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS. - Trata-se de critério razoável adotado pelos juízes de primeiro grau a determinação para a substituição das certidões da dívida ativa, nos termos do art. 2°, § 8°, da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), haja vista o que dispõe o art. 203, do Código Tributário Nacional, asseverando a possibilidade de sanar-se as irregularidades apontadas quando da verificação de quaisquer omissões ou erros relativos aos requisitos previstos no art. 202, do mesmo diploma legal. - O prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conferido para a referida substituição destes títulos executivos, e sob pena de extinção dos processos, não é exíguo para as providências a serem tomadas pela autarquia previdenciária. - Agravo de instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nRelator: JUIZ RICARDO REGUEIRA \r\n\r\nDecisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a), vencido(a) o(a) Des. Fed. NEY FONSECA. \r\n\r\nDiante do caráter de aceitação geral das CDA´s emitidas pelo INSS à época, há que se concluir que a alegada falta de intimação de decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, neste sentido, não trouxe qualquer prejuízo ao executado. Assim sendo, inexiste a nulidade apontada.\r\n\r\nDe outra sorte, diversamente do que alega o executado, este restou efetivamente intimado da decisão monocrática que deu provimento ao apelo do INSS conforme se afere do ofício de fls. 98, emanado da secretaria da 2ª Turma (conf. AR fls. 103).\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido de anulação dos atos do processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0031696-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x ESPOLIO DE ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão (fls. 154 verso) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 96.0032285-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x ESPOLIO DE ROLANDO MONDELI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 121:\r\n\r\nI - atente o exeqüente para o fato de que este Juízo já determinou a alteração do pólo passivo a fl. 107;\r\n\r\nII - cite-se o espólio na pessoa do inventariante, conforme endereço constante de fls. 121, para pagar ou nomear bens à penhora; transcorrendo em branco o respectivo prazo, proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 98.0206739-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 125, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 99.0202080-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. PEDRO LIMA). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), LEONICE FIXER, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n14 - 2002.51.02.002470-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002373-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTROS. . I - Desentranhe(m)-se a Exceção de Incompetência juntada a fls. 232/296 a fim de que seja autuada em apartado.\r\n\r\nII - Regularizem os co-responsáveis sua representação processual trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nRegistro que Altomir Regis da Cunha já foi excluído do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002664-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO T DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002836-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Dê-se vista ao exeqüente para ciência das decisões de fls. 298/299 e 315, para que forneça o valor da dívida atualizado, bem como para que se manifeste sobre a indicação de bens a fls. 316/317.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007628-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x NELTUR - EMP NITEROIENSE DE ESPORTE LAZER (Adv. BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO) x RONALDO DE BARROS GOLDONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade fls. 105/116 dos autos, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de citação da executada na forma do art. 730, do CPC, tendo em vista não se tratar de execução contra a Fazenda Pública. Ademais, a executada já foi regularmente citada, conforme certificado à fl. 119.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para dizer como pretende o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão negativa de fl. 121.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003874-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x WORLD FASHION IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ANTUNES BENICIO (Adv. PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação observado o veículo indicado a fls. 107.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.007505-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND TRAB IND PROD QUIM FARM E MAT PLAST DE SG (Adv. CARLOS MARCELO NUNES). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Face à recusa do exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002237-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMAURY DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x JOAO SOARES BRANQUINHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO x RICARDO LOPES DOS SANTOS x AMARILDO GAZAL SUHETT x ROSALIA VALLE DE MARON SUHETT. . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), outorgado pela empresa executada, na pessoa de seu representante legal, e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido, ao exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 99).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo legal sem cumprimento do item I deste, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 99/113. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIV - Independentemente do cumprimento do item I, decorrido o prazo legal, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 52/53 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004271-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRANCISCO NANCI E OUTROS x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . ...Isto posto, INDEFIRO os pedidos contidos na petição de fls. 54/63 dos autos. \r\n\r\nCom a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para dizer sobre o parcelamento noticiado à fl. 78, devendo, ainda, fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004871-3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM x ALICIO CORTAT (Adv. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT). . I- Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), devendo, ainda, atribuir valor ao bem indicado à penhora. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\na) desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 12/23.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado, tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000200-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. REGINALDO BARROS NETO) x HELENA LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA. . Em face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0205233-7 PAULO ROGERIO GOMES D. DIAS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL). . I - Traslade-se cópia de fls. 157 e 164 para os autos da Execução Fiscal 950051631-4.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIV - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000434-0 UNIMED S GONCALO NITEROI SOC/ COOP SERV MED HOSP LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . A embargante, a fls. 211/213, alega impossibilidade quanto à produção de provas vez que não restou demonstrado, pelo embargado, o critério utilizado pela autoridade administrativa no momento do lançamento.\r\n\r\nA vinda aos autos de cópia do Processo Administrativo que originou a Execução Fiscal da qual é dependente os presentes embargos será suficiente para que a embargante se manifeste sobre o lançamento do débito, matéria versada, dentre outras, nos presentes embargos. \r\n\r\nAssim, traga o INSS aos autos cópia integral do Processo Administrativo nº 32.533.720-9.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008451-0 JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Recebo a apelação do INSS, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nDiante do fato de que nos presentes embargos somente permanece no pólo ativo Joseil Gomes Guimarães e que consta também como executada na execução em apenso a pessoa jurídica Microfilmadora São José Ltda, deverão os autos ser desapensados para que estes sejam remetidos ao TRF.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002519-4 EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE E OUTRO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 1392/1399 . ...Com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando os embargantes à verba honorária de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da procuração de fls. 77, dos autos da execução em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004016-3 DIVALDO CISNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002952-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 277/280 . \r\n\r\n...Com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004098-2 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004114-7 DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Suspendo a execução.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004471-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004862-2 COG-SAUDE S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000216-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. ADILSON SOUZA LOPES). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 145.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003429-9 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004678-2 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA x CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 423213"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002377-8 JUDITH ATAIDE VAZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001641-5 SERGIO DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004868-8 BERENICE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o informado pelo oficial de justiça na certidão de fl. 72, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007031-7 ARESIO FONSECA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, KATIA BRAGA ROSA, ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Fls. 74/75: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009551-0 CELIDES DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa da procuradora de fl. 34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação de eventuais interessados, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002686-0 SILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista que o valor devido, em eventual procedência do pedido, atualizado até setembro de 2007, corresponde a R$ 36.612,59 (fls. 35), diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003517-7 JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove as alegações de fls. 19/26, apresentando extrato SIAPE comprovando o pagamento, sob pena de ser desconsiderado.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004479-8 MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . Tendo em vista que não houve apresentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004486-5 MARIA LIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista que não houve apre sentação dos cálculos requisitados no despacho retro, intime-se a parte ré para que elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004535-6 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiante do termo de fls. 64, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.5102005557-9, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001221-5 MIRALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VIEIRA MAGDALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Quanto à habilitação requerida, intimem-se os postulantes, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante, devendo, nesta hipótese, ser protocolado novo requerimento.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes rés para se manifestarem sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490247-3 OKLASHOP CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 130-v, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o endereço correto da 1ª ré, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001325-5 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . PROCESSO:2007.51.02.001325-5\r\n\r\nAUTOR:JOSE HILTON BARROS ALMEIDA \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(a):CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a Justiça Federal possui competência para o julgamento de demandas propostas contra a CAARJ - Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro já que detém a mesma natureza jurídica da OAB.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já manifestado nos presentes autos, e em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual passo a adotar a orientação acima mencionada para reconsiderar a decisão de fls. 114/115 e determinar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão. Após, voltem-se os autos conclusos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003670-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003861-7 NATALINO BRITO MATHEUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001498-7 RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.002943-7 ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002951-6 MARIA DA GLORIA MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002993-0 SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003001-4 MARCIA CLAUDIA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003022-1 CELIA MOURA PIMENTEL (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003111-0 ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003113-4 MARIA LUIZA DE ANDRADE LEAL (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003262-0 FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003310-6 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003340-4 SERGIO ABCARAN SAADI (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000598-7 SEBASTIAO ONOFRE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. FABIO LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000855-1 MARLENE CIRINO FERREIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fl. 37: Indefiro o requerimento de emenda da inicial, por que seu deferimento implicaria em inclusão de pretensão inteiramente distinta, a qual deverá ser veiculada por ação autônoma, submetida à livre distribuição, de forma a garantir o princípio de juiz natural.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de incidência de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do(a) autor(a), para o caso de eventual procedência do pedido, sob pena de preclusão, hipótese em que poderá ser considerado, como valor da condenação, o apresentado na petição inicial pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação da planilha, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001350-9 MARCIO ROBERT MATTOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 22/34, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001405-8 LUCIA TEREZINHA GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001418-6 CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001421-6 TANIA SOUTO VASCONCELLOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001436-8 MARIA JULIA LOPES DE VENTURA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001466-6 MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001544-0 EDMUNDO LUIS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001552-0 LUCAS BASTOS DE AZEVEDO DA ENCARNACAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001601-8 MARIA MAIO GAVINA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001645-6 MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.001659-6 KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001674-2 TRAJANO LUIZ BARBOSA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001675-4 HELENIO DE SOUZA COELHO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001677-8 SHIRLEY COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001692-4 DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001711-4 ANDREA NOVELLI GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001748-5 MARIA JOSE GIL AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001755-2 CHRISTOPHER CIECHANOWSKI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001764-3 YOLETE HOLANDA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001777-1 JANIRE CAVALCANTE LUNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001849-0 SONIA CHRISTINA PEREIRA BARCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001862-3 ELOISA DE SOUZA ROMERO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001865-9 ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARAES (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001880-5 JANE SEIXAS CATAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001893-3 JOSE ROBERTO DE CASTRO RUAS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001903-2 NESIO CANDIDO DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001923-8 WILMA ALVES MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001942-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001952-4 LILA EMY KOIWAI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001956-1 LEA BARCELOS ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001960-3 NAIR GIUSFREDI KUBE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001976-7 MARLY DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002014-9 CLAUDIO LUIZ RATTO GUIMARAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002042-3 RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002043-5 MARIANA NORA GOMES SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002069-1 FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002131-2 LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002140-3 JANY MORAES DO AMPARO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.002145-2 JOSE RUY DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.002146-4 AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.002155-5 MARIA DAS DORES GOMES MOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.002160-9 ANDREA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.002168-3 SANTUZA SOARES RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.002207-9 DILCY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.002213-4 ROSA LUCIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.002240-7 MARLY FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.002262-6 LYGIA GOMES SOBRAL BARCELOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.002274-2 PAULO GERALDO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002283-3 ROSE MARY RODRIGUES ALVES (Adv. FERNANDA RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 55/57, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Ré o cálculo dos valores porventura devidos à parte Autora a título de expurgos inflacionários no período de junho/1987, com base nos extratos apresentados às fls. 86/90.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002288-2 OSWALDINA CORDEIRO DA COSTA MATTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente documento comprovando a co-titularidade em relação à conta de poupança, tendo em vista que os extratos de fls. 20/25 apresentam apenas o nome de Romar Pereira.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002296-1 MARIA DE LOURDES PINTO DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002314-0 MARLY ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.002315-1 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002363-1 MARIA NAZARETH ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002368-0 RUBENS SALES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.002377-1 AYRTON LADEIRA (Adv. OSWALDO DE SOUZA GOMES, AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002379-5 IZA GUIMARAES CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002382-5 CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002386-2 MARILENE SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUN DES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002399-0 NAYARA DA SILVA STELITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002403-9 NEUZA MARINS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002414-3 MARIANNA MOREIRA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002448-9 ANTONIO DA ROCHA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002497-0 GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002501-9 CREUZA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002506-8 ROSA ANTONIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002543-3 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002561-5 TATJANA KOTLIAREVSKY (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002578-0 ELCIO JOSE DIAS GUEDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002586-0 MARIA MIRTES MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002612-7 MARIA DA GLORIA BAPTISTA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.002615-2 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.002641-3 SHEILA GONCALVES DA SILVA GRIMBERG (Adv. ROSANE DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.002652-8 OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.002670-0 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.002695-4 ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.002705-3 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.002721-1 STEVERSON DE OLIVEIRA CASTILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.002730-2 ROBERTO LOPES NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.002735-1 MARGARET BARROS PINTO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.002755-7 TANIA GONCALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.002766-1 VITTORIO ZICARELLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002796-0 WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002834-3 MANOEL MESSIAS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002844-6 NEILL RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002864-1 GILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002868-9 LUZINETE MOTTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002881-1 AIDE CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002904-9 CARLITO DE CAMPOS CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002909-8 MONICA HONORATO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002910-4 FRANCISCO DE PAULA GIFALLI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002922-0 ISMENIA DOS ANJOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002954-2 BENIGNA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. JOELSON GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002980-3 JOSE LOPES DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002997-9 GENI KAZAKA DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.003009-0 JOSE LUIS REIS ROSATI (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.003016-7 SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.003017-9 ALZEMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.003035-0 LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONÇA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.003049-0 DIANA ALVES CURTY E OUTRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.003054-4 GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.003060-0 CRISTIANE PESTANA GOMES TANURE (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.003065-9 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 59: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência da renúncia de sua advogada.\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.003076-3 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.003081-7 RAQUEL MOREIRA GUIMARAES (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.003101-9 ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (Adv. ROSANGELA DE SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.003146-9 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003173-1 MARIA ISABEL DA CUNHA (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003177-9 KATIA VOLOTAO FERREIRA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.003207-3 WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.003269-3 ANNA MARIA BARCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.003422-7 JAMILE GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.003503-7 MARCIA DE MOURA COUTINHO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.003525-6 CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.003745-9 MARIA DIAS FARIAS DE PAULA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n148 - 2007.51.52.003746-0 LELIA GONCALVES CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.52.003748-4 MARIA ALICE DE JESUS RESENDE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n150 - 2007.51.52.003828-2 MAURIA MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.52.003884-1 JUVENAL FRANCISCO CANABRAVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro - Indefiro, sendo ônus da CEF a diligência em questão. \r\n\r\nIntime-se a ré para que cumpra o determinado no prazo fixado no despacho retro.\r\n\r\n152 - 2007.51.52.004014-8 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.52.004053-7 JOSE SERAFIM FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.52.004064-1 SONIA MEDEIROS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.52.004074-4 ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.52.004120-7 ALCELY RAUL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.52.004194-3 HILMARA RODRIGUES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.004208-0 RENE RUBBO DE MORAES PEREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.52.004229-7 WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.52.004230-3 LINDALVA DA SILVA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.52.004277-7 ISIS MENNA GONCALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.52.004284-4 WANI DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.52.004427-0 LUIZ CALMON PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.52.004436-1 WARLENE LOPES DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.52.004520-1 MARIA AUXILIADORA ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.52.004550-0 MYRTHES SOARES MATTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.52.004653-9 MANOEL DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.52.004778-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.52.004929-2 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.52.005291-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.52.005612-0 HELENA TEIXEIRA MANCO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 36/45, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n172 - 2007.51.52.005664-8 GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.52.006361-6 FLAVIO BORGES DO AMARAL (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 17/23, e documentos adunados às fls. 27/56, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n174 - 2007.51.52.006371-9 MAXMILLIANO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DE PAULA RACZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fls. 26/36, e documentos adunados às fls. 37/57, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n175 - 2002.51.52.000976-4 CLAUDIA REGINA DA SILVA QUINTINO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROBERT DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Após juntada da planilha de cálculo ou\r\n\r\nindicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência,\r\n\r\npelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n176 - 2002.51.52.001527-2 IRCIO SODRE FERREIRA DA SILVA (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação e resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2004.51.52.002942-5 BENEDITA DO AMPARO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2006.51.52.003066-7 LEDA MARTINHO DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . A seguir, ainda em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o advogado da parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nOBS.: COM INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO ÀS FLS. 67/68.\r\n\r\n179 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 16:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n180 - 2007.51.52.005204-7 DOMINGOS JOSE EULALIA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 17:00 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n181 - 2007.51.52.006154-1 LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 14/02/2008 às 16:30 horas, neste fórum, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, Centro, Niterói, no 15º andar.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n182 - 2003.51.52.004120-2 JOILSON MORENO SILVA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n183 - 2007.51.52.003303-0 JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2007.51.52.003837-3 ENY PEREIRA CUNHA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2007.51.52.003902-0 ROLANDA DA CRUZ PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2007.51.52.004842-1 ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2007.51.52.005166-3 DALILA OSSOLA BASTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2007.51.52.005491-3 NICEA TAVARES FRAZAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2007.51.52.005533-4 GESAIL MARY DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2007.51.52.005880-3 EDSON FERREIRA DA MOTA (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2007.51.52.006241-7 ADENILSON GONCALVES (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n192 - 2007.51.52.006363-0 LAURENTINA DOS REIS ALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2007.51.52.006413-0 MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n194 - 2007.51.52.006491-8 ARINO GOMES JARDIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n195 - 2007.51.52.004127-0 JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em seu nome, bem como para informar, ao menos, o número da conta-poupança objeto da lide, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 173\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 423359"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000009-0 VERA HELENA GUIA DE ALMEIDA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000479-8 CLEUZA BRUST DA SILVA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000926-7 MARIA DE LOURDES ALMEIDA BORE (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação: \r\n\r\na) EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao desbloqueio de valores depositados em conta corrente;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002220-3 AYLTON AMARO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inc. VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 421589"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000948-6 ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme a fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001816-5 MARCIA THEREZA REGLY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002054-8 SILAS CUNHA DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002779-8 ASSYR FELICIANO PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000008-5 ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA NOVA ALTENSE (Adv. ERNI FAGUNDES WOLLENHAUPT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000148-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001143-6 LINDAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001611-2 MARIA JOSE PINEL CANTELMO (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE, conforme art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002602-6 JACYRA ITAMAR PAIXAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 421590"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.004236-9 TEREZA DA FONSECA PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2005.51.55.004236-9, para condenar a UNIÃO FEDERAL em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como para que a ré providencie a imediata exclusão do nome da autora da lista das pessoas com restrição de crédito, do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação a segunda ré, MAXITEL S/A.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000613-8 LUIZ GONZAGA LOPES CHAVES (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267 VI do CPC, haja vista não haver interesse processual da parte autora na providência jurisdicional que pleiteia por ter sido o seu benefício concedido fora do período preconizado na norma que invoca para fundamentar o seu pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002549-2 JURANDYR FRANCISCO COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000284-8 SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004842-3 OMIR DE CARVALHO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 421591"
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                            "421592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000882-2 SYLVIO FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001591-7 NEY AUGUSTO RAPOZO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001765-7 DIOGO ODIZIO ORNELLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de dano moral material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001888-1 IRLEI FIGUEIRA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003026-1 CARLOS MUNIZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 421592"
                            ],
                            "421593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão do benefício de amparo social ao deficiente (LOAS), sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de esquizofrenia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nQuebra Nomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de março de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004351-6 IRANI RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ruptura do tendão do joelho esquerdo com posterior trombose venosa profunda, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de março de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004833-2 CLEZIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de hérnia de disco lombar e cervical, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de março de 2008, às 11:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 26 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005255-4 CLAIR DE SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de anomalia congênita em ambas as mãos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 07 de março de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 24 de março de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 421593"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.002654-0 JOSEPHINA DE CASTRO DOLABELLA REP/ P/ MARIA JOSE REZENDE TABORDA DOLABELLA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se protocolou alguma petição no dia 12/09/2007, nesta 1ª Vara Federal e, em caso positivo, juntar a respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001092-0 PEDRO PAULO BORBA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nFls. 97 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001095-6 DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. retro, suspenda-se o trâmite do presente feito a fim de aguardar o resultado do mandado de segurança interposto junto às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001729-3 SARA LEON ISAAC BARBOSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se protocolaram alguma petição no dia 10/09/2007, nesta 1ª Vara Federal e, em caso positivo, juntar a respectiva cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002236-7 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000979-3 DANIELA LISBOA SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de condenar o INSS a conceder pensão por morte à parte autora, com DIB na data do óbito, 17 de junho de 1994 e pagar-lhe os atrasados devidos, com DIP também na data do óbito. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001032-1 LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 27 de dezembro de 2002, data da entrada do requerimento administrativo - fls. 66, e ainda, a pagar-lhe administrativamente os valores atrasados devidos, a partir do trânsito em julgado desta sentença, desde a DER até a implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido ao autor, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000143-9 ALVARO MOREIRA CAVALCANTE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01 para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente. \r\n\r\nCom a resposta, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000256-0 JULITE NEVES DE CASTRO (Adv. ROGERIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Comarca de Petrópolis.P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000520-2 THEREZINHA FURTADO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a suspensão do processo requerida à fl. retro, pelo prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000522-6 ODETE DE MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fl. 18 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConcedo de ofício o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no referido despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002108-6 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nEm caso de renúncia, cite-se e intime-se o INSS, nos termos do despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nEm caso de pretender convolar para o rito ordinário, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002219-4 ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.812,76 (UM MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 19/29.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21.09.07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002538-9 VINCENZO MELUCCI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 3.336,21 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 14/25.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (21.09.07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002762-3 LUCIANA MOREIRA GUIMARAES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002839-1 ALFEU JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que necessário se faz o preenchimento de requisitos, estes somente avaliáveis após instrução probatória.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003068-3 HELIO COELHO BARRETO (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo em que consistiu o alegado equívoco por parte do INSS quando da feitura do cálculo da RMI do benefício autoral, especificando ainda como foi aferida divergência de valores apontada à fl. 4.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003069-5 JOAO PAULO CESAR GONCALVES BARROSO (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo de ofício a prioridade requerida na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo em que consistiu o alegado equívoco por parte do INSS quando da feitura do cálculo da RMI do benefício autoral, especificando ainda como foi aferida divergência de valores apontada à fl. 4.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003070-1 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo em que consistiu o alegado equívoco por parte do INSS quando da feitura do cálculo da RMI do benefício autoral, especificando ainda como foi aferida divergência de valores apontada à fl. 4.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003086-5 ALBERTINA DE SOUZA RAMOS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores à 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença (art. 5o, 6o, 7o e 11o, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003087-7 DALILA GOMES PINHEIRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003088-9 DIVA VEIGA XAVIER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.003096-8 MARIA ELOMAR DE MORAZ ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.003155-9 ANTONIA MARIA LOPES NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre se persiste o seu interesse no pedido formulado na exordial, tendo em vista o teor da reportagem encartada aos autos à fl. 14, que noticia fraude contra a previdência perpetrada pela própria autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.003191-2 DARLETE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de residência em seu nome no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.003220-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual o pleito da Autora foi indeferido.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003239-4 BIANOR AUGUSTO PINHEIRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003240-0 JORGE RAPOSO REZENDE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.003246-1 NADIA VEIGA XAVIER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE o INSS para se manifestar, no mesmo prazo acima descrito, acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.003250-3 VERA LUCIA FRANCO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista que a análise do pedido da parte autora depende de prova, entendo ausente nesta fase processual a plausibilidade do direito invocado, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a renda mensal inicial mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, devendo:\r\n\r\nna primeira hipótese, elaborar os cálculos com base na documentação já juntada aos autos, se houver; ou,\r\n\r\nna segunda hipótese, os cálculos deverão ser elaborados com base na Tabela utilizada pela Justiça de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o retorno, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\nEm caso de não ter sido possível a elaboração dos cálculos pela Contadoria por falta de documentos: Intime-se a Chefe da APS-Petrópolis para que promova a juntada dos mesmos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, retornem à contadoria, mantendo-se os termos do presente despacho quando da devolução dos autos pelo contador.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos cálculos: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.008123-5 ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Tendo em vista o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s) (fls. retro), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2004.51.56.000104-9 SUELY SOARES DUARTE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . (...) Verifico ter havido equívoco no dispositivo da sentença de mérito prolatada em 02/07/2007. Tratando-se de erro material, determino a alteração do dispositivo da sentença, nos termos do art. 463, I do CPC, fazendo constar:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001, no valor de R$ 8.162,16 (OITO MIL CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), conforme os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 175/177, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPermanecem intactas as demais partes do dispositivo da sentença.\r\n\r\nP.I, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nÀ Secretaria para que dê prioridade na tramitação do presente feito, conforme determinação de fls. 181.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002898-6 RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia de sua carteira de identidade, bem como do CPF e de comprovante de residência em seu nome no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.003192-4 IVONE MICHAELI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida da exordial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime a cópia integral do processo administrativo, se houver.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.56.000263-0 VANIR GREGORIO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere os saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, conforme extratos de fls. 13/14, bem como pague R$ 33,82, relativos aos expurgos inflacionários, conforme cálculos do contador, fls. 152, devendo o valor ser atualizado quando do efetivo saque, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, dê-se prioridade absoluta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01 (encaminhando-se cópia dos extratos de fls. 13/14), devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.56.000699-0 SANDRA MARIA DE LIMA JACY MONTEIRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 92/95, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000199-6 JOSE CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 83/88, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.000291-5 MARIA APARECIDA DE FREITAS BERNSTORFF (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os valores relativos ao abono de PIS do ano de 2003.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000456-4 VERA LUCIA DA SILVA RIBAS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da informação contida às fls. 46, de que a parte autora já teria recebido os valores referentes aos Planos Verão e Collor I, através do processo 95.0004016-6 (29ª VF/RJ). Deverá a parte autora juntar cópia da sentença, decisões proferidas no referido processo, bem como cálculo dos valores pagos à autora, haja vista que a inicial já se encontra juntada às fls. 26/31, a fim de ser analisada a possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001553-7 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de determinar que a CEF libere o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, tendo em vista encontrar-se aposentada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso da CEF, observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nIncabível a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o disposto no art. 29-B da lei 8036/90: Art. 29-B: “ Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS. Incluído pela Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001)”\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01, devendo a CEF informá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000113-0 LUIZ ANTONIO LOPES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo de ofício o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF dê integral cumprimento ao despacho de fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000453-2 GIORDANO GILBERTO MARTINS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, renove-se a intimação do Autora para cumprimento do despacho de fl. 41, no prazo mencionado no referido despacho.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000465-9 JORGEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 55/56, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000539-1 JOANA DARC ARAUJO SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, os itens “a”, “b” e “e”, do despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001161-5 ANTONIO LUIZ SAMPAIO (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de fl. retro.\r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. 20.\r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001614-5 ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO SANCHES (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 16, fornecendo documento comprobatório da condição de representante do espólio do titular da conta fundiária.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.001698-4 CLARA VERA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10325104767).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002031-8 MARILIO SERGIO SCHIFFLER (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, renove-se a intimação da parte autora para fins de cumprimento do despacho de fl. 16, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002153-0 ONORIO TEODORO DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices inflacionários elencados na exordial na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12420025691-5).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002243-1 BRAZ ALBERTO BORGES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fl. 23 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002322-8 PAULO ROBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001, bem como para juntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10332235006).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002380-0 SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConstata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002614-0 TUNIS DA SILVA VALENTIM (Adv. MAURO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices inflacionários elencados na exordial na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10672749758).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002791-0 FERNANDA JULIANO CANUTO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002805-6 NADIA SANTOS MARTINS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10322433816).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002891-3 ELIZABETH CANTELMO DAMASO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEmbora não haja previsão constitucional, nem legal, que afaste a competência dos Juizados Especiais Federais em razão da complexidade, não vejo como prosperar a presente ação pelo rito célere dos JEFs, tendo em vista a absoluta impossibilidade material de se proceder à instrução probatória, ante à limitação existente quanto ao pagamento dos honorários periciais, sendo certo que, da análise dos fundamentos e do pedido, decorre que esta se fará necessária.\r\n\r\nCom tais considerações, convolo o presente feito para o rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda às anotações pertinentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002938-3 GENESIO ESPINDOLA (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njunte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.002939-5 HELIO JAIME BRAND (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.002964-4 ROBERIO DA COSTA MELLO (Adv. ROBERIO DA COSTA MELLO, ALTAIR CORREA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de modo a definir se o que pretende são:\r\n\r\no creditamento dos expurgos dos índices elencados à fl. 5 na conta fundiária do autor;\r\n\r\nou o recebimento do saldo existente em sua conta fundiária, sem deságio, sem parcelamento, corrigido monetariamente.\r\n\r\nEm sendo caso da alínea “b”, anexe aos autos documentação comprobatória de sua inclusão em uma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima descrito:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12098181959).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.003136-5 NELSON INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nJuntar extrato do FGTS referente aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10664684065).\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.003151-1 NEUSA COSTA DE PAULA (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.003219-9 MARIA APARECIDA DE SOUZA MORADA x MARIA ELISABETE GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as Autoras parte para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njunte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido relativo à aplicação dos expurgos inflacionários nas contas fundiárias das Autora, bem como para, se for o caso, determinar a citação da CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2003.51.56.006557-6 FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntimem-se os autores para que se manifestem acerca dos cálculos, devendo dizer se renunciam ao valor excedente ao teto do JEF, juntando declaração de renúncia assinada pela parte autora, ou se pretendem convolar o presente feito para o rito ordinário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.56.000348-4 SERGIO LUIZ CUNHA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação do INSS de fls.169/171, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no final da sentença de fls. 162/167.\r\n\r\n65 - 2004.51.56.000627-8 MILSON DA PONTE PACHECO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos da contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.56.003571-0 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIO MARIANO, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n67 - 2005.51.56.000328-2 DIONYSIO VARGAS DUTRA (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos efetuados pela contadoria às fls. retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias e posteriormente, ao INSS, pelo mesmo prazo, conforme despacho de fls. 71/72.\r\n\r\n68 - 2005.51.56.000796-2 MILTON DOMINGUES DE MOURA REP/POR MARIA TEREZA ROCHA DE MOURA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVista à parte autora da informação da contadoria, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.56.001446-6 SONIA CRISTIANE ARAUJO ARANHA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n70 - 2006.51.56.001452-1 ADHEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\n1) Este Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n3) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n5) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n6) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000209-2 JOSÉ DA FONSECA CANEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do lado pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do mesmo, a começar pelo autor. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000386-2 ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001544-0 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do lado pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do mesmo, a começar pelo autor. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001766-6 TANIA REGINA DE SOUZA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do lado pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do mesmo, a começar pelo autor. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.002713-1 LUIZ VANDERLEI DA PENHA REIS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.002983-8 OLDEMAR ALBERTO WAGNER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos efetuados pela contadoria. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, conforme despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2003.51.56.004990-0 FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n78 - 2003.51.56.008136-3 PEDRO ZANATTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n79 - 2004.51.56.001555-3 JULIO CESAR SANTOS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo contador à fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2004.51.56.001570-0 RITA DE CASSIA LOPES ARAUJO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo contador à fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2004.51.56.001572-3 MARIA ISABEL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo contador à fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2004.51.56.001574-7 REGINA CELIA DA SILVA REIS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo contador à fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2004.51.56.001583-8 IEDA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo contador à fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001764-2 LUZIA ADELAIDE GASPARINI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 55, conforme requerido à fl. 59.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2004.51.06.000803-1 ILSON NUNES DA SILVA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado na sentença prolatada no presente feito.\r\n\r\n86 - 2004.51.06.001450-0 MANOEL LAUREANO DA ROSA (Adv. ELIETE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista à parte autora para manifestação, devendo informar se pretende juntar outros documentos e/ou produzir outras provas, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2004.51.56.001049-0 MARCO PELLICANO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n88 - 2005.51.56.000730-5 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista incorreção no dispositivo da sentença de fls. 66/70, republica-se a mesma com o seguinte teor:\r\n\r\n(...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a restituir a Autora o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em dobro, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do pagamento, bem como, reparar-lhe os danos morais experimentados, no valor de R$ 1000,00(mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n89 - 2006.51.56.001510-0 FRANCISCO DE SALES MARCAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da manifestação da CEF. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.56.000454-4 LUIZ CARLOS NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 29, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n91 - 2007.51.56.000703-0 VALMIR CARLOS MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.56.000756-9 MARUSA MEDINA GOMES E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.56.000782-0 JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.56.000783-1 MARLENE SERRANO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.56.000844-6 SILVIA DA CUNHA ANDRADE (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001044-1 MARIA GLORIA DOS SANTOS BARROS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001185-8 ROSE MERY RIBEIRO DE MARAES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001191-3 FATIMA ADALGISA FERREIRA (Adv. SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl. 15, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001204-8 ELZA FUKUDA (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001356-9 ALOYSIO DE MELLO (Adv. MANOEL BOIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.56.001635-2 TEREZINHA DE JESUS SANTOS CHAVES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001637-6 WANDA BECHTLUFFT GRANATO E OUTRO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.56.001871-3 ISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA ZAPPALA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 13, conforme requerido no item II da petição de fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 420458"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                            "420520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006802-4 VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos todos os documentos de que disponha a fim de comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos meses de julho e agosto de 2000, uma vez que tais recolhimentos não constam da planilha apresentada pela própria (fls. 78) quando do requerimento da aposentadoria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a demandante deverá se manifestar quanto ao teor dos documentos de fls. 51-111.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007260-0 ACELY PEREIRA PANTOLLA (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS, DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001501-1 FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis,09/01/2008 16:57.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.001501-1 Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):FERNANDO ZANINE TEIXEIRA CPF 075.201.667-91\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 42/71228958-6, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001771-9 ADAIR VENTURA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ, VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 03-06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 447,23 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 27-32.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso (ou/caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade) e não havendo obrigação de fazer a ser cumprida, pois o benefício já vem senda pago desde maio de 2005 no valor de um salário mínimo, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001522-3 EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda o seguinte escorço: nesta ação, a autora pleiteia o reajuste de sua pensão por morte com base no percentual de 100% do salário-de-benefício do instituidor, com fundamento no art. 75 da Lei no 8.213, de 24.07.1991, com a redação dada pela Lei no 9.032, de 28.04.1995, bem como, por conseguinte, o pagamento das diferenças havidas no qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação. \r\n\r\nConforme autorização expressa no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.277/2006, passo a análise, in limine, do pedido.\r\n\r\nÉ o relato. Decido.\r\n\r\nO cerne da demanda reside na aferição do alegado direito subjetivo de a autora ver aplicada a Lei no 9.032/1995, no tocante à alteração da redação do art. 75 da Lei no 8.213/1991, a sua situação jurídica, na qualidade de beneficiária de pensão por morte concedida antes da vigência da aludida lei. \r\n\r\nDispõe o citado art. 75 (redação da Lei no 9.032/1995), in litteris:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente o art. 33 desta lei. \r\n\r\nConforme exposto pela autora na peça vestibular, é cediço que a matéria há muito freqüenta o foro, tendo a 3a Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificado entendimento favorável à pretensão da autora, consoante se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.” (3a Seção do eg. STJ, EREsp 273866/SP, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ de 14.03.2005, p. 191)\r\n\r\nNo mesmo sentido, convém mencionar o enunciado no 15 da Súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991”\r\n\r\nPosição que se harmoniza, v. g., com o entendimento emanado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo nº 200.51.68.00438290-1 - Relatoria da MM Juíza Federal Adriana Barreto de Carvalho Rizzotto). \r\n\r\nNo entanto, no campo dialógico, sem embargos à respeitabilidade que desfrutam os eminentes órgãos jurisdicionais mencionados; insta aqui realçar a tese jurídica sufragada no âmbito do egrégio Supremo Tribunal Federal acerca do raio eficacial do inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República, e por conseguinte, dos princípios constitucionais da irretroatividade das leis e da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, os quais prestam utilidade ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal entende que, conquanto não se negue à lei nova eficácia imediata e geral, de maneira a atingir todos os fatos pendentes e futuros que se realizarem sob sua vigência, forçoso é reconhecer que seus efeitos, porém, não alcançam os fatos pretéritos, nem os efeitos posteriores deles derivados ocorridos sob a vigência da lei nova, salvo se ocorrente a hipótese de o novo texto expressamente dispor (art. 2º, § 2º da LICC - retroatividade mínima). \r\n\r\nNeste sentido, o Informativo de Jurisprudência no 455 do STF, de 5 a 9 de fevereiro de 2007, noticia o resultado do recente julgamento dos recursos extraordinários nos 416.827/SC e 415454/SC interpostos pelo INSS, ambos relatados pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, em que o Plenário do egrégio STF, por maioria, deu provimento aos mencionados recursos nos termos seguintes, in verbis: \r\n\r\n“Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)\r\n\r\nPacificada a matéria, o egrégio STF procedeu ao julgamento em conjunto de milhares doutros recursos extraodinários interpostos pelo INSS acerca da mesma matéria, a teor do mesmo informativo supracitado, ipsis litteris:\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007. RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179)\r\n\r\nIn casu, induvidoso que o percentual de que cuida o art. 75 da Lei no 8.213/1991, diz com os critérios concernentes ao cômputo da renda mensal inicial a ser calculada quando do surgimento, no mundo fenomênico, do fato jurígeno ensejador da concessão do benefício da pensão por morte. Logo, ocorrido o óbito do segurado, integra-se à esfera jurídica de seu dependente o direito subjetivo de exigir do INSS a concessão do benefício. O ato de concessão, por sua vez, rege-se pelas normas vigentes à época do evento morte, marco temporal intangível que define o regime jurídico a que se submete a Administração para a emanação concessória. \r\n\r\nAssim, a finalidade da norma em comento cinge-se à delimitação da dimensão pecuniária do benefício quando de sua concessão. Tendo este sido concedido nos estritos termos da legislação vigente à época da morte do instituidor, sobre ele recai o manto da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, porque ato jurídico perfeito. \r\n\r\nÀ guisa de reforço argumentativo, independentemente de outros comandos impedientes e de matriz constitucional (v.g. inciso IV do art. 194 da Constituição do Brasil), reputar-se-ia possível, na linha do citado entendimento do egrégio STJ, quando da vinda, por hipótese, de lei posterior a reduzir o referido percentual a 50%, aplicá-la indistintamente a todos os benefícios concedidos precedentemente à sua vigência. De fato, não se poderia cogitar em violação ao ato jurídico perfeito, pois se estaria atingindo, tão-só, aqueles efeitos posteriores regidos pela lei nova de eficácia imediata e geral. \r\n\r\nConquanto suficientes as razões até aqui expendidas para o deslinde da controvérsia, no concernente à inviabilidade das conseqüências jurídicas da lei nova lançar independentemente de menção específica seus efeitos sobre o ato jurídico perfeito contemporâneos à vigência da lei modificada (inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República), somem-se as judiciosas considerações acerca do caráter contributivo da previdência social e da imprescindibilidade de se observar o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, da Carta Política), noticiadas no informativo do STF precitado. \r\n\r\nDe fato, a edição de lei que majore ou estenda benefício da Seguridade Social sem a correspondente fonte de custeio ofende, direta e frontalmente, o comando do §5o do art. 195 da Constituição. Isso porque o regime previdenciário assenta-se no binômio: contribuições e benefícios, que há de ser assegurado mediante o equilíbrio financeiro e atuarial. \r\n\r\nLogo, é de se concluir que, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, como a eficácia retroativa das leis é sempre excepcional, não se presume e deve ser expressamente prevista, interpretação tendente a ampliar o alcance do art. 75 da Lei no 8.213/1991 (com a redação da Lei no 9.032/1995) às pensões por morte concedidas anteriormente à sua vigência, a par de ofender o ato jurídico perfeito, por conta da vedação à retroatividade mínima, produz, simultaneamente, o crescimento do já conhecido deficit da Previdência Social, pela inobservância da norma constitucional que veda a extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio (§5o do art. 195). Logo, incorre-se, data venia, noutra inconstitucionalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002029-2 CONCETTINA VINCI D AQUINO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007 17:43.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.002029-2 Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):CONCETTINA VINCI D AQUINO CPF 032.539.747-31\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 42/72.581.137-4, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo (fls. 48-49), a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que os argumentos apresentados pela autora a fls. 63-64 não merecem acolhida, uma vez que conforme já explicitado, anteriormente, a legislação da época da concessão do benefício determinava que somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses deveriam ser corrigidos monetariamente, logo não há que se aplicar correção monetária nos salários-de-contribuição compreendidos entre janeiro e dezembro de 1980.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001126-0 EDISSÉA FERRAZ DOS SANTOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nEdisséia Ferraz dos Santos propôs a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pretendendo obter benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nEm contestação de fls. 20-25 o INSS sustentou, preliminarmente, a inexistência de requerimento administrativo, e, no mérito, alegou a perda da qualidade de segurado do falecido esposo da autora.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a se manifestar e apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito a autora quedou-se inerte, consoante fls. 27 e 30.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c o § 1º do artigo 267, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001300-0 PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72. Não obstante a importante contribuição dada pela laboriosa classe dos advogados e advogadas, o pleito contrasta com o teor normativo da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e sendo assim, inviável, à vista do comando expresso no artigo 1º, parágrafo 6º da Resolução em tela, a qual dispõe, in verbis: “Art. 1º § 6º Os advogados voluntários não farão jus a nenhuma contraprestação da Justiça Federal, percebendo somente, e se for o caso, os eventuais honorários de sucumbência, na forma do art. 23 da Lei nº 8.906/94.” \r\n\r\nPortanto, à vista do quadro normativo supra, desacolho o requerimento.\r\n\r\nIntime-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001482-0 DOMINIQUE LOPES DE PAULA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27-45. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000096-4 JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23-40. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000193-2 LENICE TEIXEIRA PIRES (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, atualização do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2006.51.56.000780-2, classe 51002, distribuído anteriormente e já com sentença transitada em julgado (fls. 92, 93 e 94). \r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000213-4 DALVA MARIA WILBERT MAIA (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 115.266.253-5, espécie nº 21 (pensão por morte), decorrente do benefício nº 76.290.844-0, espécie nº 42 (aposentadoria por tempo de serviço) concedido em (DIB) 31/05/1983 (fls. 15), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar de prescrição quinqüenal, invocando o art. 103 da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nNa situação sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório da aposentadoria por tempo de serviço, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, afasto a preliminar de prescrição de fundo de direito e reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas.\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso)\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 4.272,45 (quatro mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 71-76.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser dezembro de 2007.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002657-6 JOSE MARQUES DE BARROS (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis,09/01/2008 16:57.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002657-6 Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):JOSE MARQUES DE BARROS CPF 176.099.337-91\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 46/22363936, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002845-7 JOSE VICTOR FRAGOSO FILHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do Autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 8.622,59(oito mil e seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 27-37.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser dezembro de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002850-0 REGINA THEREZINHA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 7.187,05 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 26-36.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2008, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser dezembro de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.002953-0 MARIA JOSE DE LIMA VARGAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPretende o(a) Autor(a) ver a renda mensal inicial de sua pensão por morte majorada para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, mediante a aplicação da Lei n° 9.032/1995, que deu nova redação ao art. 75 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal entende que, conquanto não se negue à lei nova eficácia imediata e geral, de maneira a atingir todos os fatos pendentes e futuros que se realizarem sob sua vigência, forçoso é reconhecer que seus efeitos, porém, não alcançam os fatos pretéritos, nem os efeitos posteriores deles derivados ocorridos sob a vigência da lei nova, salvo se ocorrente a hipótese de o novo texto expressamente dispor (art. 2º, § 2º da LICC - retroatividade mínima). \r\n\r\nNeste sentido, o Informativo de Jurisprudência no 455 do STF, de 5 a 9 de fevereiro de 2007, noticia o resultado do julgamento dos recursos extraordinários nos 416.827/SC e 415454/SC interpostos pelo INSS, ambos relatados pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, em que o Plenário do egrégio STF, por maioria, deu provimento aos mencionados recursos nos termos seguintes, in verbis: \r\n\r\n“Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827) \r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, conforme demonstra o documento de fls. 17, o benefício de pensão por morte recebido pela autora NB 106.185576-4, espécie 21, com data de início em 28/05/1997, já foi concedido no percentual de 100% do salário-de-benefício do instituidor. Situação que evidencia a superveniente perda do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil, em harmonia com art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA RITA ROSA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003264-3 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 41 / 085.667.877-5.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORDEIRO BOTELHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003309-0 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória de cálculo contendo os 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício. \r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.56.003326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINO ALVES DA CRUZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003326-0 - Classe 51002 - Juizado Previdenciária\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo para a tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNa seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE SOUZA MACEDO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003336-2 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo da renda mensal do benefício onde conste dentre os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, aquele referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, ,15 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CARLOS FONSECA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003337-4 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício onde conste dentre os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição, aquele referente ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.56.003359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SOFIA BULL SILVARINHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003359-3 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo em igual prazo trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão por morte nº 084.104.777-7, em nome do Sr. RAFAEL BULL SILVARINHO, falecido esposo da parte autora, ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto no. 89.312/1984.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.56.002624-8 MARLI GALVAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTenho com o entendimento adequado e justo do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo nível de inflação segundo o IPC (que conforme o Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada da autora, Pis/Pasep 10024634821, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 110-118 no valor de R$ 2.762,31 (dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 13/12/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.002911-0 JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTenho com o entendimento adequado e justo do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo nível de inflação segundo o IPC (que conforme o Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do autor, Pis/Pasep 10297054136, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 56-60 no valor de R$ 17.803,24 (dezessete mil, oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 27/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000506-4 PAULO DO VALLE DE AZEVEDO (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Fls. 71-83. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001103-9 JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para informar se o protesto do título de nº 041728/3A chegou a ser efetivado, e qual a sua situação atual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001105-2 SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CALCADOS IMONNA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para informar se o protesto do título de nº 041731/3A chegou a ser efetivado, e qual a sua situação atual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000197-0 FELIPE PAULO BORDE (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 33, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o autor, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000237-7 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais através da qual pretende a parte autora a condenação da ré no pagamento das correções dos depósitos de FGTS pelos índices requeridos na inicial. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 95.0004017-4, distribuído anteriormente, com sentença prolatada e recurso julgado e transitado em julgado, conforme Informação de Secretaria (fls. 51). O que torna inviável o prosseguimento válido e regular do feito.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro na regra dos § § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários de advogado, uma vez que não chegou a se formar a relação processual. Sem custas conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000404-0 LUCIA FAVATO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01-02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000404-0 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: LUCIA FAVATO \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nTenho com o adequado e justo entendimento assentado no âmbito do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujo nível de inflação segundo o IPC (que conforme o Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1023583857-5, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados das contas vinculadas do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 53-57 no valor de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 20/09/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000478-7 JONATHAN ZAPPALA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 19-39. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002387-3 ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 19-22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002514-6 JURANDIR BARBOSA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 07-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002514-6 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JURANDIR BARBOSA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973, bem como, a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80 (abril/1990) expurgados da conta fundiária.\r\n\r\nCitada a CEF a fls. 21-27 argüi, preliminarmente, prescrição. No mérito, alega que o autor não faz jus a aplicação dos juros progressivos, pois considerando a data de admissão do seu contrato de trabalho é posterior a 22/09/1971 e informa ter sido celebrado acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nO pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), não merece acolhida, uma vez ter sido comprovada a celebração de acordo com a ré (fls. 42)\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir, e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros em tela foi instituída pela Lei no 5.107/1966 que no artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data de sua publicação. \r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/66. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da promulgação da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21.09.1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNa espécie dos autos, acha-se demonstrado que a parte autora teve seu primeiro vínculo de emprego estabelecido em 24/05/1972 (fls. 13), enquanto que a Lei nº 5.705 é de 21/09/1971; pelo que não lhe aproveita a regra inaugurada pela norma invocada na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nI) Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 42 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de expurgos inflacionários.\r\n\r\nI) julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de juros progressivos.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 18.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.56.002515-8 ILDA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 11-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002515-8 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ILDA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973, bem como, a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990) expurgados da conta fundiária.\r\n\r\nCitada a CEF a fls. 23-30 alega que a autora celebrou acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nO pedido de aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), não merece acolhida, uma vez ter sido comprovada a celebração de acordo com a ré (fls. 55)\r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, tendo em vista a cópia (diga-se precária) de contrato de trabalho de fls. 13.\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 1968 (fls. 13); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 29/08/2007 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nI) Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de expurgos inflacionários.\r\n\r\nII) julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 18.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.56.002904-8 SELMA DIAS TAMER (Adv. LETUZA DIAS TAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 103.251.418.40)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.003295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINÉA MANDES MOEBUS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003295-3 - Classe JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP do falecido esposo dada parte autora: 10308435882)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de janeiro 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000581-3 ROGERIO EMMEL REP/ POR ZILDA MARLEY CARDODO EMMEL (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICANDO PARTE DO DESPACHO DE FLS. 114-115 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.56.000564-3 SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDO E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 163 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.56.000878-3 LEANDRO SANT ANNA GOMES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO PARTE DO DESPACHO DE FLS. 145-146 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor dos Ofícios Requisitórios, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 420520"
                            ],
                            "423217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001426-0 LUIZA GOMES DO LIVRAMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07 de fevereiro de 2008, às 15 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunizo, ainda, à parte autora a produção de outras provas que possam demonstrar que não possui outros meios de prover sua própria manutenção e de tê-la provida por sua própria família, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 423217"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
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PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, os bens móveis penhorados nos autos em epígrafe, que vão abaixo discriminados, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se os bens por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 3 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN).\r\n\r\nBens: 01 (uma) máquina de costura industrial, marca COLUMBIA n. 142695, com a numeração um pouco danificada, motor PANCOSTURA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); e 01 (uma) máquina de costura reta, marca COLUMBIA n. 139291, motor BRASIL, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Tudo conforme laudo de reavaliação, datado de 12 de dezembro de 2007, constante nos autos supramencionados. Esses bens estarão abertos à visitação, na Rua do Rosário, 1356 - Manejo - Resende / RJ, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 21 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.///////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423414"
                            ],
                            "423415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000003-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DOM PIZZA LTDA ME, PROCESSO N. 98.0950218-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem móvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável no feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 3 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN).\r\n\r\nBem: 01 (uma) prensa (máquina) de fazer pizza, marca DAN PRESSES, série 9405898, ano 1994, cor vermelha, 220 V, pouco utilizada, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme laudo de reavaliação, datado de 11 de dezembro de 2007, constante nos autos supramencionados. Esse bem estará aberto à visitação, na Rua 04, n. 449 - Vila Verde - Resende / RJ, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423415"
                            ],
                            "423416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000004-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DOM PIZZA LTDA ME, PROCESSO N. 99.0700931-8, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem móvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 3 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN).\r\n\r\nBem: 01 (uma) prensa (máquina) de fazer pizza, marca DAN PRESSES, série 9405898, ano 1994, cor vermelha, 220 V, pouco utilizada, em bom estado de conservação e funcionamento, reavaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme laudo de reavaliação, datado de 11 de dezembro de 2007, constante nos autos supramencionados. Esse bem estará aberto à visitação, na Rua 04, n. 449 - Vila Verde - Resende / RJ, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423416"
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                            "423417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000005-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LUAZ COMERCIO REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO, PROCESSO N. 98.0950753-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 20 (vinte) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN); 7) incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências nos órgãos públicos encarregados do registro de propriedade dos mesmos, tais como recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para o registro, bem como em caso de transmissão de propriedade (ITBI).\r\n\r\nBem: 01 (um) imóvel situado à Rua Rafael Antônio de Andréa, 15 - sala 202 - Centro - município de Resende/RJ, com área de 43,77 m2 (área útil de 34,80 m2, mais área comum de 8,97 m2), devidamente descrito e registrado no Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende, sob a matrícula n. 11296, cuja certidão de ônus real atualizada encontra-se juntada na execução fiscal em questão. Em diligência de constatação e reavaliação, efetuada em 07 de dezembro de 2007, por Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, o imóvel supra foi reavaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), conforme laudo de reavaliação acostado aos autos. Há 02 (dois) registros de hipoteca ainda não levantados, de acordo com a certidão de ônus real supra-referida, sendo o credor em ambas o Banco do Brasil S/A. Há débitos fiscais referentes aos exercícios de 1998 (DA-IPTU, total de R$ 267,60); 1999 (DA-IPTU, total de R$ 261,20); 2000 (DA-IPTU, total de R$ 174,88); 2001 (DA-IPTU, total de R$ 170,32); 2002 (DA-IPTU, total de R$ 166,??); 2003 (DA-IPTU, total de R$ 195,51); 2004 (DA-IPTU, total de R$ 157,16); 2005 (DA-IPTU, total de R$ 186,45); 2006 (DA-IPTU, total de R$ 67,59) e 2007 (IPTU, total de R$ 73,52), conforme a certidão de n. 105, expedida, em 13 de dezembro de 2007, pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças da Prefeitura Municipal de Resende, a qual também está juntada aos autos. Esses ônus tributários serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o parágrafo único do art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal. O imóvel estará aberto à visitação, no endereço supramencionado, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.///////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423417"
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                            "423418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000006-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS DE RESENDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N. 98.0951322-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem imóvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pelo exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nBem: 01 (um) terreno (lote 13) com área de 450,00 m2, medindo 15 m de frente e 30 m de extensão de ambos lados, com parte edificada, onde funciona o escritório da empresa Smart Turismo e Fretamento Ltda, situado próximo à esquina das Avenidas Beira-Rio e Dorival Marcondes Godoy, no bairro Montese - Resende/RJ, devidamente descrito e registrado no Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício de Justiça de Resende, sob a matrícula n. 10619, cuja certidão de ônus real atualizada encontra-se juntada na execução fiscal em questão. Em diligência de constatação e reavaliação, efetuada em 14 de dezembro de 2007, por Oficial de Justiça Avaliador desta Subseção Judiciária, o imóvel supra foi reavaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme laudo de reavaliação constante nos autos. Há débitos fiscais referentes aos exercícios de 1994 (AJ-IPTU, total de R$ 815,20); 1995 (AJ-IPTU, total de R$ 2.298,44); 1996 (AJ-IPTU, total de R$ 2.319,92); 1997 (AJ-IPTU, total de R$ 2.251,93); 1998 (AJ-IPTU, total de R$ 816.52); 1999 (AJ-IPTU, total de R$ 786,77); 2000 (AJ-IPTU, total de R$ 687,45); 2001 (AJ-IPTU, total de R$ 660,30); 2002 (AJ-IPTU, total de R$ 634,58); 2003 (AJ-IPTU, total de R$ 737,15); 2004 (AJ-IPTU, total de R$ 665,84); 2005 (AJ-IPTU, total de R$ 605,93); 2006 (DA-IPTU, total de R$ 505,72) e 2007 (IPTU, total de R$ 554,79), conforme a certidão de n. 89, expedida, em 12 de dezembro de 2007, pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças da Prefeitura Municipal de Resende, a qual também está juntada aos autos. Esses ônus tributários serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o parágrafo único do art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal. No que se refere a interdições e tutelas, nada consta contra o co-executado Geraldo da Silva Nogueira, desde 11.12.1987 até 12.12.2007, conforme certidão expedida, em 12 de dezembro de 2007, pelo Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende/RJ, constante também nos autos. O bem estará aberto à visitação, no endereço supramencionado, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.///////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423418"
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                            "423419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000007-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS, PROCESSO N. 99.0700864-8, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, os bens imóveis penhorados nos autos em epígrafe, que vão abaixo discriminados, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se os bens por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pelo exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação.\r\n\r\nBens: 1) 01 (um) apartamento (301) do Edifício Giardini dei Fiori, localizado na Rua Coronel Rocha Santos, 665 - Jardim Brasília - Resende/RJ, com área privativa de 91,77 m2, área comum de 64,09 m2, e área global de 155,86 m2, com direito a 01 (uma) vaga de garagem, edificado no lote n. 44 da quadra 9; 2) 01 (um) apartamento (302) do Edifício Giardini dei Fiori, localizado na Rua Coronel Rocha Santos, 665 - Jardim Brasília - Resende/RJ, com área privativa de 91,77 m2, área comum de 64,09 m2, e área global de 155,86 m2, com direito a 01 (uma) vaga de garagem, edificado no lote n. 44 da quadra 9. Ambos os imóveis estão devidamente descritos e registrados Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende, sob as matrículas n. 16709 e 16710, respectivamente, cujas concernentes certidões de ônus reais atualizadas encontram-se juntadas na execução fiscal em questão. Em diligência de constatação e reavaliação, efetuada em 18 de dezembro de 2007, por Oficiala de Justiça Avaliadora desta Subseção Judiciária, os imóveis supra foram reavaliados, cada um, em R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). Tais reavaliações foram realizadas por estimativa, uma vez que os imóveis encontram-se ocupados por terceiros, conforme laudo de reavaliação acostado aos autos. Há 02 (dois) registros de hipoteca (um para cada imóvel), ainda não levantados, de acordo com as certidões de ônus reais supra-referidas, sendo o credor em ambas o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj. Há débitos fiscais para ambos os apartamentos, bem como no que diz respeito ao lote n. 44, quadra 9, local da edificação dos imóveis, a saber: a) apartamento 301, débitos referentes aos exercícios de 1997 (AJ-IPTU, total de R$ 510,64); 1998 (AJ-IPTU, total de R$ 563,92); 1999 (AJ-IPTU, total de R$ 543,36); 2000 (AJ-IPTU, total de R$ 525,74); 2001 (AJ-IPTU, total de R$ 504,89); 2002 (AJ-IPTU, total de R$ 612,82); 2003 (AJ-IPTU, total de R$ 444,27); 2004 (AJ-IPTU, total de R$ 457,22); 2005 (AJ-IPTU, total de R$ 373,06); 2006 (DA-IPTU, total de R$ 171,66) e 2007 (IPTU, total de R$ 393,23); b) apartamento 302, débitos referentes aos exercícios de 2000 (AJ-IPTU, total de R$ 618,53); 2001 (AJ-IPTU, total de R$ 593,98); 2002 (AJ-IPTU, total de R$ 728,69); 2004 (AJ-IPTU, total de R$ 372,62); 2006 (DA-IPTU, total de R$ 408,57) e 2007 (IPTU, total de R$ 336,24); c) lote 44, quadra 9, débito referente ao exercício de 1996 (DA-IPTU, total de R$ 2.211,83). Tudo conforme as certidões de ns. 92, 93 e 91, respectivamente, expedidas, em 12 de dezembro de 2007, pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Finanças da Prefeitura Municipal de Resende, as quais também estão juntadas aos autos. Esses ônus tributários serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o parágrafo único do art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal. Os bens estarão abertos à visitação, nos endereços supramencionados, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.///////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423419"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria, em exercício\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000008-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FLORESTA COM/ E IND/ S/A, PROCESSO N. 99.0700358-1, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Portaria N. PRT.0901.000001-1/2006, de 16.02.2006, da 1ª VF-Re), NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, especialmente o devedor, que, conforme o artigo 23 da Lei n. 6.830/80, no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14 horas, nesta Vara Federal, situada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72 - Centro Histórico - Resende/RJ, será apregoado e vendido em leilão público, pelos Analistas Judiciários/Executantes de Mandados, nomeados para desempenharem, excepcionalmente, a função de leiloeiro público ad hoc, o bem móvel penhorado nos autos em epígrafe, que vai abaixo discriminado, prevalecendo o maior lanço sobre o valor da avaliação, e, se não houver licitante, proceder-se-á ao segundo leilão, no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14 horas, neste mesmo local, vendendo-se o bem por qualquer valor, ressalvado a este Juízo Federal a faculdade de anular a arrematação em caso de preço considerado vil (como tal e por analogia, o referido no revogado Decreto 960/38 (60%)) e se houver pedido de adjudicação formulado pela exeqüente, conforme art. 24 da LEF, ou pedido de remição. Formas de pagamento: arrematação à vista, ou em três dias, mediante caução idônea, e custas processuais que deverão ser recolhidas através de DARF, na forma da Lei n. 9.289/96, e de acordo com a Resolução n. 184, de 3.1.1997, do Conselho da Justiça Federal - Tabela III. Em caso de remição, as custas também serão recolhidas. Tendo em vista que os leilões serão realizados por agentes públicos, não haverá qualquer fixação e encargo a título de comissão por eventual arrematação. Em decisão exarada por este Juízo, nos autos em epígrafe, em 18 de janeiro de 2008 (publicada no D.O.E.R.J., de 22.01.2008, pág. 105), foi determinado, por precaução, que fosse reservada a parcela do produto da arrematação que excedesse ao quantum debeatur, a fim de satisfazer o débito atinente à multa (5% (cinco por cento) do valor da dívida em execução) aplicada à empresa executada (artigo 600, inciso II, do CPC), o qual será posteriormente liquidado. No que diz respeito ao parcelamento do valor da arrematação, o mesmo será admitido nos termos descritos a seguir, conforme o que foi requerido pelo procurador da Fazenda Nacional responsável pelo feito em questão: 1) o valor limitar-se-á ao da dívida; 2) parcelas em até 3 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos moldes do parágrafo 11 (com redação dada pelo artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c Portaria PGFN n. 262/02, recolhidas via DARF, no código 7739, na CEF, sendo que a primeira parcela será depositada no ato e considerada como pagamento parcial tal qual nos parcelamentos administrativos, em conformidade com o artigo 34 da Lei n. 10.522 de 19/07/2002 c/c o parágrafo 4º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91; 3) as parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, sendo o vencimento da segunda no último dia do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela procuradoria da Fazenda Nacional, e ainda estas mesmas prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º (com redação dada pela Lei n. 9.528 de 10.12.97) do artigo 98 da Lei n. 8.212/91 c/c os artigos 13 e 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002; 4) a União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito a hipoteca ou o penhor em favor do credor, com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do parágrafo 5º (redação dada pela Lei n. 9.528/97) do artigo 98 da Lei 8.212/91 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação; 5) concluída a arrematação, o valor parcelado converter-se-á em débito do arrematante; 6) o atraso de 02 (duas) prestações ensejará a rescisão unilateral do parcelamento, com incidência de multa penal de 50% (cinqüenta por cento) sobre o saldo remanescente, com inscrição do crédito em Dívida Ativa da União, penhora do bem dado em garantia administrativa e ajuizamento da execução fiscal (Lei n. 8.212/91, art. 98; Lei n. 10.522/02, art. 10; e Portaria n. 262/02 da PGFN); 7) incumbirá aos interessados na arrematação do bem levado a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências nos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade do mesmo, como por exemplo: multas relativas a veículos.\r\n\r\nBem: 01 (um) automóvel modelo Corsa Wind, marca GM, ano 1997, modelo 1998, combustível gasolina, cor verde, placa KMR-7320, chassi 9BGSC08ZWVC630502, Renavam 688242340, CNPJ da empresa proprietária 32.500.977/0001-64. Em diligência de constatação e reavaliação, efetuada em 09 de janeiro de 2008, por Oficial de Justiça Avaliador da Subseção Judiciária de Volta Redonda, o veículo supra foi reavaliado em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e foi constatado que o mesmo encontrava-se numa oficina mecânica, localizada à Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 321 - São Geraldo - Volta Redonda/RJ, finalizando o conserto de uma avaria, faltando apenas a montagem das peças reparadas. Tudo conforme certidão e laudo de reavaliação acostados aos autos. O bem estará aberto à visitação, na Rodovia Lúcio Meira, BR 393 - Km 11 - Volta Redonda/RJ, 03 (três) dias antes da realização de cada leilão, durante o horário comercial (das 8h às 18h). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o executado intimado da hasta pública. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, em 23 de janeiro de 2008. Eu, Antônio Rodrigues Teixeira Dias, técnico judiciário, matrícula n. 11.145, digitei. E eu, Andréa Guimarães Freire, diretora de secretaria, em exercício, matrícula n. 13.315, conferi.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 423420"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000649-6 TALES DA COSTA BORGES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos. Prazo de 10 (dez) dias para manifestações.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000397-4 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000700-1 ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de arquivamento dos autos, conforme solicitado pelo INSS às fls. 142, uma vez que a revisão procedida pela autarquia está em desacordo com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do r. despacho de fl. 126.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000801-0 AUREA ANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000076-3 TEREZA AMERICA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que, em 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da determinação, conforme despacho de fl. 61, com os devidos esclarecimentos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000758-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte Autora por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001427-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para atualizar o valor devido ao Autor.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000733-6 JOSE LISBOA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a habilitação requerida. Anote-se o endereço para intimações de fl.82.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Réu, da sentença de fls. 50/52, para fins de recurso.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000818-7 SEBASTIAO ESTACIO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência para o dia 02 de abril de 2.008, às 16:00, para a prova do alegado tempo de trabalho rural, devendo as partes arrolar testemunhas e depositar o rol até 15 (quinze) dias antes da data da sessão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002017-0 HERNANE HENRIQUE DE AVELLAR (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001072-7 ALCEU DA SILVA FARIA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000732-0 TARCISIO SANTANA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000991-2 CARLOS FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001394-0 EDSON DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001551-1 IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000137-1 IVONNE DO REGO NEVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001051-7 NOEMIA MARIA LOURENCO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se, para cumprimento da sentença transitada em julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000326-8 ADILSON DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para providenciar a pesquisa, à luz dos documentos de fls. 42/44.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000862-0 FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À Contadoria Judicial, para realizar o cálculo, considerando a necessidade de sentença líquida e a presença de extratos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 415479"
                            ],
                            "415739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000793-0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eis que a procuradoria do INSS já requereu ao EADJ o cumprimento da determinação de fl. 109.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000088-2 DIMAS BENEDITO RIOS CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, uma vez que o INSS demonstra ter solicitado ao setor responsável o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000646-0 JOSE ROBERTO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Após, verifique-se no sistema Plenus se houve o pagamento dos atrasados não pagos por RPV e, em caso positivo, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004741-2 ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se ao INSS, para que forneça, para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado, o valor de R$ 1.774,49, na forma do item “b” de fls. 27.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005518-4 CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, IZAEL BERNARDES FILHO) x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em tendo expirado o prazo de 60 dias, intimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional -Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto respectivo, para comprovar cumprimento da ordem judicial no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000219-6 CONCEICAO FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para elaborar cálculo que considere os honorários advocatícios atribuídos na Turma Recursal e a atualização de fl. 56.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001205-0 MARIA EDNA RIMES RANGEL E OUTROS (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos Juizados não há, propriamente “execução”.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para calcular o valor devido aos sucessores da Autora, a título de multa, nos termos do despacho de fls. 33.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001479-4 JAIR BRAZIL MORAES REP/ POR REGINA CELIA WARDINE MORAES E OUTROS (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001531-2 ROSA MARIA GUIMARAES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações (fazer - fl.54; dar - fl. 71), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001034-0 FÁBIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ao MPF.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificação dos valores devidos ao Autor e ao advogado, devendo, quanto a este, levar em consideração a importância concedida a título de sucumbência (fls. 88) e, ainda, o percentual pactuado às fls. 101/102.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retifique-se os RPV's - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), de fls. 126/127, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Nos termos de recente decisão do E. STF, à Contadoria Judicial, para recalcular o valor devido, considerando juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001172-1 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O contrato original foi assinado com a CEF, não com a EMGEA. A relação jurídico-material primária só diz respeito à primeira.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12 de março de 2.008, às 14:00, para conciliação e instrução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.000804-2 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista aos Autores, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001651-1 LAFAIETE DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Anote-se o endereço de fl.46.\r\n\r\nExpeça-se alvará para liberação dos valores referidos a fls. 35/36.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a r. determinação de fls. 96 do apenso, remetam-se os autos à Eg. 2ª Turma Recursal com as cautelas de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000831-6 ITAMAR MOREIRA AGUIAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se à Ré para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000553-8 WILNA DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para calcular o valor devido à parte Autora, uma vez que os extratos já constam dos autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000554-0 MARIALVA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para calcular o valor devido à parte Autora, uma vez que os extratos já constam dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000767-5 DOMINGOS JUNIOR DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000778-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000850-3 LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos; quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por falta de provas do alegado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000970-2 LUIZ JUVINO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 415739"
                            ],
                            "415840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000544-1 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000016-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os cálculos novos já consideraram o valor pago administrativamente (fl. 156).\r\n\r\nAssim, cumpram-se os itens III a VI do r. despacho de fl. 169.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002333-0 RENATO GONCALVES VIEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À Contadoria Judicial, para verificar se a revisão foi feita corretamente e para apurar eventuais valores devidos a título de multa.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004547-6 BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.64/72.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005576-7 LAZARO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.42/49.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000006-0 LAURO AUGUSTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.43/51.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000724-8 LUIZA ANASTACIA DA CONCEICAO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, conforme determinado no acórdão de fls.73/75.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001004-1 MANOEL CANUTO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a informação de fl. 150, a renda mensal atual já é superior à do cálculo judicial.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001082-0 NADIR JORGE ADEM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não há, no documento que comprova a revisão, qualquer menção a algum complemento positivo. De qualquer forma, esse pagamento deverá ser feito - caso exista o complemento positivo -, administrativamente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000135-4 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, FELIPE NUNES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.141/148.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001167-0 ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.38/53.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000035-4 JOSE CANDIDO SOARES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.65/72.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000077-9 ANTONIETA MARIA ORIOLI PROVAZI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da r.sentença de fls.61/68.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000105-3 DIVA LIBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta, em conformidade com o acórdão de fls. 57/58.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002975-6 JOSE CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 99/101, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação é extemporânea e já há, inclusive, preclusão lógica (fl. 60).\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000213-5 PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da parte autora de fls.96/98, remetam-se os autos ao Contador judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.003121-0 AMIR JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Como a hipótese não cabe recurso, como bem mencionou a douta advogada dativa, não há que se falar em honorários profissionais por um recurso que não foi feito. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A eventual futura concessão de gratuidade que será condicionada à apresentação dos documentos referidos na Lei n.º 1060/50 - em nada vai alterar a deserção já declarada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000082-6 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se a chegada dos extratos, por trinta dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000555-1 INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a CEF os documentos, no prazo de 30 dias (extratos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000764-0 EPHIGENIA ANSELMO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 415840"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005632-0 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 12/13 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005632-0\r\n\r\nAUTORA : ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA a revisão de seu contrato de financiamento, determinando-se a modificação no que diz respeito a amortização da dívida, segundo o critério estabelecido na letra “c” do art. 6º da Lei Complementar nº 4.380/64; ser efetuada a correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor de forma a descontar-se o valor da 1ª parcela antes de sua efetuação; ser utilizado juros simples na amortização, bem como recálculo do seguro com base no sistema de juros simples, expurgo do índice multiplicador de 15% (CES); seja decretada a nulidade de cláusula do contrato que determine o pagamento de eventual saldo residual, bem como o vencimento antecipado da dívida; seja determinado a dedução das prestações que se encontrarem em aberto de todos os valores pagos a maior, considerados em dobro, além de ser incluída cláusula de previsão de perda de renda ou desemprego. Inclusive requer a decretação de nulidade de qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial levada a efeito pela Ré.\r\n\r\nTendo em vista que a parte AUTORA não atendeu a decisão de fl. 88, recolhendo a diferença das custas judiciais no prazo devido, DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005654-9 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005654-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nO autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 24/09/2003. Ajuizou a presente demanda em 26/09/2007. Constam comprovantes de pagamento das prestações de 11/2005 a 08/2007, não tendo sido juntado a Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF ). Argüiu na inicial ter quitado 47 prestações.\r\n\r\nLiminarmente, requer expedição de guia para depósito do valor de R$ 206,57 que entende devido (incontroverso), impedimento de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, manutenção na posse do imóvel, até o julgamento final da demanda, bem como anulação de qualquer execução, ou abstenção de procedê-la, além de obrigar a ré a diligenciar um “expert” ao imóvel, com a finalidade de emitir laudo de vistoria, e proporcionar um lugar seguro e digno para habitação do autor enquanto durarem as obras de recuperação no imóvel. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apre senta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se o depósito somente daquilo que se entende cabível, o que é mais elementos a impedir a concessão de medida liminar requerida.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002623-1 WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . “... Após, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, devendo ser anexada planilha de evolução de financiamento do imóvel (PEF), bem como apresente suas contra-razões ao Agravo Retido...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0974072-7 RAIMUNDO TERTO DA CUNHA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face do requerido, fl.116, defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005598-8 JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para dizer se há provas a produzir, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014492-5 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora da revisão do benefício previdenciário, conforme informado às fls.71/73, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deve a parte autora manifestar o interesse em promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003229-1 REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para dizer se há provas a produzir, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003658-2 FLORINDA GOMES CERQUEIRA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007886-9 JUCELANE GONCALVES DA COSTA NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se existem provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001939-0 MOISÉS BATISTA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Indefiro o pedido de retorno dos autos à Sr. Perita, fl.100, eis que o esclarecimento requerido não é oportuno e nem contribuirá para a formação do convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o despacho exarado à fl.89, relativamente ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005837-0 FATIMA MARIA SANTIAGO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Recebo o recurso interposto às fls.112/116 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001305-0 JOSÉ MAURÍCIO SOBRINHO (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vista à parte autora da petição e dos documentos que a instruem, fls.55/56, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na hipótese de qualquer afirmação contrária trazer documentos probatórios.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007789-0 JAIRO DA SILVA BARRAL (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a devolução do prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação de fls. 22/27, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir as diligências informadas às fls retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA GLAUCIA CASTRO FREIRE. . Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir as diligências informadas às fls retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002666-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETE DA CONCEICAO. . Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de cumprir as diligências informadas às fls retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA E OUTROS. . Regularize a CEF, no prazo de 05 dias, a petição de fls. 33, eis que a mesma não se encontra subscrita.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002356-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x EDNALDO SOLON OLIVEIRA. . Regularize a CEF, no prazo de 05 dias, a petição de fls. 43, eis que a mesma não se encontra subscrita.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000736-3 NILSON LUCAS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Abre-se vista às partes para se manifestar sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo oposição, requisite-se verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento dos honorários, os quais fixo no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.10.010199-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x OLINDINO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS). . Intime-se o Embargado para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls.33/35.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002303-0 DERLI DE ABREU SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004200-8 DAMIAO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora da contestação, fls.95/101, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2000.51.10.004029-7 JURACI MEIRELES DOS SANTOS (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento,nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004372-0 VALTER DE JESUS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor para que se manifeste acerca da petição de fls. 98/99\r\n\r\n22 - 2003.51.10.009990-6 LUIS ANTONIO IGNACIO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005891-3 LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes dos cálculos, fls.46/53, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000626-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da contestação, fls.91/95, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001323-5 MARIA LUCI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x WILMA SILVA DE SOUZA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n1- (...)\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que promova a citação da aludida ré, nos termos do artigo 47, parágrafo único do CPC e que forneça cópia da inicial do Mandado de Segurança, processo nº 2003.51.01.018099-8, bem como da sentença proferida nos autos da aludida ação. \r\n\r\n3- (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.10.001333-0 CARINA BARREIROS DOS SANTOS REP/ CECILIANO DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DE GUERRA DO BRASIL) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Vista à parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 119/120, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 422835"
                            ],
                            "422837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005227-2 HERMERINDA NEVES MENDES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que não houve habilitação de herdeiros e/ou sucessores da autora falecida HERMERINDA NEVES MENDES, suspenda-se o feito em relação à mesma, até ulterior manifestação de possíveis interessados. \r\n\r\nIntimem-se os autores LUZIA DE SOUZA GOMES, JUREMA PEREIRA LEAL GUSMANN, SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA, SEVERINA BEZERRA DA SILVA para, no prazo de 10 dias, fornecerem cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, bem como para regularizarem a representação processual.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002853-9 MANOEL PEDRO LEAO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca da divergência existente no número do benefício previdenciário, uma vez que a carta de concessão de fls. 12 se refere ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 19.878.133 e os documentos juntados às fls. 13 dizem respeito ao benefício nº 10335773-4, espécie 42 (aposentadoria por tempo de contribuição).\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005203-0 OSVALDO CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005494-4 JOSILDA DOS SANTOS LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante a informação de fls. 41, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 24 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nConsiderando o interesse manifestado pela autora no prosseguimento do feito pelo rito dos Juizados Especiais, às fls. 24, bem como o valor atribuído à causa, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Duque de Caxias para redistribuição, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009271-4 MILTON MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fls. 33, intime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença, se houver, relativas ao processo nº 89.0013923-1, em trâmite na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.009447-4 JOSE ELIAS DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o termo de informação de prevenção de fls. 36, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004585-4 VICTOR REZENDE FERREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se a CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 169, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024990-6 CUSTODIO MOTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ciência a parte autora do requerimento de homologação do acordo ( LC nº 110/01), em 10 (dez) dias, após volte-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.003338-8 RUBEN CESAR DAS NEVES LOPES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora da informação de cumprimento da obrigação, fls.139/151, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008784-2 JOEL PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008356-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x UBIRAJARA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 99.0048312-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO MIGUEL TEODORO LASA (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES). . Designo o dia 29/04/2008 às 14:00, para o interrogatório do réu Bruno Teodoro Santana, oportunidade em que será apresentada a proposta de suspensão condicional ao réu Fabio Miguel Teodoro Lasa.\r\n\r\nCite-se o réu Bruno Teodoro Santana no endereço fornecido pelo MPF, FL. 411.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000278-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR). . Paulo Roberto da Costa foi preso em flagrante pela Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ante a informação prestada pela testemunha Sr. Carlos José de Souza Rodrigues, de que fora ameaçado de morte enquanto aguardava para depor em audiência.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Ministério Publico Federal, a Procuradora da Republica requer o relaxamento do flagrante por o caso não se amoldar a nenhuma das hipóteses previstas no art. 302 do CPP, sem prejuízo da autoridade policial prosseguir investigando os fatos objetos dos presentes autos. Aponta, ainda, não haver imediatidade necessária à configuração do flagrante, eis que os fatos se deram no corredor, entre ex-colegas de trabalho, longe da presença da M.M. Juíza condutora.\r\n\r\nA narrativa da titular da opinio delicti conduz à irregularidade do flagrante e eventual capitulação no art. 147 do CP, e não no art. 344, onde a pena máxima cominada é de 6 meses de detenção.\r\n\r\nNão se justifica o confinamento do preso, eis que, mesmo após a apuração regular dos fatos, o MPF se convença de capitular no art. 344, cuja pena máxima cominada, de 4 anos de reclusão, comporta substituição da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAssim, determino o relaxamento da prisão em flagrante de Paulo Roberto da Costa, RG 35092-2 CRC/RJ, brasileiro, casado, comerciante e contador, filho de Paulo José da costa e Luzia da Silva Costa, nascido no dia 09/05/1953, residente no Município de Nova Iguaçu, mediante Termo de Compromisso de Comparecimento aos atos do processo, esclarecendo que o não-cumprimento poderá ensejar a decretação de prisão preventiva, devendo ser imediatamente posto em liberdade se por outro motivo não deva permanecer preso.\r\n\r\nPrejudicado o pleito da defesa de fls. 13/16.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Soltura.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001162-0 JULIETE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001890-0 NEUZA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação requerido por Neuza Lima do Nascimento, nos autos em que se pleiteia revisão de benefício previdenciário e pagamento das diferenças resultantes e acréscimos inerentes.\r\n\r\nIntimado, o INSS se manifesta favoravelmente a sucessão processual e material da habilitanda acima mencionada, fl.195.\r\n\r\nÀ luz do art. 112, da Lei 8.213/91, os créditos previdenciários não recebidos em vida pelo segurado terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\nDEFIRO a habilitação requerida nos termos abaixo:\r\n\r\nRequerida por \r\n\r\nCPF\r\n\r\nparentesco\r\n\r\nsucessor de\r\n\r\nNEUZA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n700.292.297-15\r\n\r\nESPOSA\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para anotar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para cumprir a primeira parte do art. 179, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005421-6 DANIELLE BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA, SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nConsiderando que os dois primeiros autores já alcançaram a maioridade civil, remetam-se os autos à SEDIS/RJ para retificar o pólo ativo em relação aos mesmos, fazendo constar DANIELLE BATISTA DE SOUZA e ALLAN BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes para que, querendo, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003673-5 THIMOTEO ALVES DA SILVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001435-5 MARIA MANOELINA DE LIMA BARBOSA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006716-5 BELARMINO MENDES REP/ P/ EFIGENIA CATARINA MENDES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.001700-0 FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vista à parte autora da petição e documentos que a instruem, fls.174/179, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000525-1 CELIO DA BOA MORTE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se anifestar.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003001-4 AURA GONCALVES MATTOS (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003089-0 JOSE ABELARDO BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora acerca da petição de fls. 47/48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 422837"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001073-9 CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS MENDES (Adv. ALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO, IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001073-9\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIA LÚCIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/03/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004264-4 JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007556-3 ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008858-2 SOLANGE VILLELA SOARES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009682-7 ETMAR WANDERKOKEN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA FELITTE, JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014853-0 ALEILDES SANTOS PINTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.014853-0\r\n\r\nAUTOR: ALEILDES SANTOS PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/11/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017980-0 HELIO OURO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019139-3 MARIA NILMA DOS SANTOS ALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020227-5 ARCEU DOS SANTOS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021354-6 FLORISBAL JOSE DE LIMA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021917-2 EDGAR MANUEL DE MENDONCA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021944-5 JANDIRA PALMEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.021944-5\r\n\r\nProtocolado em: 11/12/2003\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA PALMEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022363-1 WILSON SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido Precatório, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024279-0 BENEDITO TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.000200-9 MARIA DO AMORIM SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, a respeito do informado pelo INSS às fls. 112/115.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002467-4 DENIZE ADRIANO DA SILVA LACERDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.136/152.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª REGINA MARIA DE SOUZA NETO, OAB/RJ 66.207, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00( cento e setenta e cinco reais ) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004970-1 JONATHAN GOMES DE MOURA REP/ CLAUDIA REGINA DE PAULA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005595-6 EDSON AZEREDO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 44/51.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000914-5 ADYR PEREIRA DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001639-3 GERALDO TAVARES JUREMA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001913-8 DULCINEIA LINHARES ROSA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002182-0 MANOEL BATISTA DA MOTA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do documento juntado pela ré às fls. 21/22, no qual a entidade comprova a sua adesão ao acordo proposto.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002450-0 ROSA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002501-1 ADAO DE SOUZA BATISTA LAMIM (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda regularizar sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.003256-8 JAIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.003256-8\r\n\r\nAUTOR: JAIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nS E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando condená-lo a revisar a RMI do autor através da aplicação integral do IRSM de 39,67%.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9099/95, art.38)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, há que se ressaltar que, de fato a legislação pertinente (Lei 8.880/94, art. 21, §1°) prevê a correção dos salários de contribuição até fevereiro de 1994 para que fossem posteriormente convertidos em URV. Todavia, a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 somente ensejará a revisão da RMI do benefício previdenciário se o período básico incluir aquele mês.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o mês de fevereiro de 1994 fez parte do cálculo da renda mensal do benefício da parte autora. Porém encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja, o interesse processual, pois o autor celebrou transação extrajudicial, nos termos do art. 3º da MP 201/2004, já estando o seu benefício revisado, e inclusive já tendo recebido creditamento de várias parcelas.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, pois o acordo celebrado é válido e eficaz e, além dele, nada mais pode a autora pretender com êxito, de modo que o prosseguimento do feito se afigura inútil e desnecessário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. (39,67%)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004860-6 RAIMUNDO RAMOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.005116-2 ISIS FERREIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.005116-2\r\n\r\nAUTOR: ISIS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/02/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e considerando-se o pedido de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005980-0 JOSE FRANCISCO COUTINHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.007936-6 ORLANDO ASTERITO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008032-0 JOSE MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.008422-2 JOSE GUEDES DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.009661-3 SEVERINO DANIEL DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição e documentos de fls 29/31 comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.009713-7 REGINETE GUERRA LIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito, devendo ainda regularizar a representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009937-7 WALDEMAR NOVAIS DE CARVALHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se o patrono do autor para que, em (dez) dias, apresente documento que comprove a paternidade de JAQUELINE GOMES DE CARVALHO, conforme alegado às fls. 50/51.\r\n\r\n2. Vinda a documentação, intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.50/51, bem como para que informe se há outros dependentes habilitados do ex-segurado.\r\n\r\n2. Não havendo oposição pela parte ré e nem outros habilitandos, defiro a habilitação de ELIANE GOMES DE CARVALHO, ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO, JORGE GOMES DE CARVALHO, EMERSON GOMES DE CARVALHO E JAQUELINE GOMES DE CARVALHO como sucessores de WALDEMAR NOVAIS DE CARVALHO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar:\r\n\r\n- ELIANE GOMES DE CARVALHO - SUCESSORA\r\n\r\n- ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO - SUCESSOR\r\n\r\n- JORGE GOMES DE CARVALHO - SUCESSOR\r\n\r\n- EMERSON GOMES DE CARVALHO - SUCESSOR\r\n\r\n- JAQUELINE GOMES DE CARVALHO - SUCESSORA\r\n\r\n35 - 2004.51.60.010259-5 DALTON ALVES PEREIRA DE MESQUITA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 29/31.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013550-3 IVANIL CORREA DE ALMEIDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.013584-9 DARCY ARAUJO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que manifeste-se acerca dos documentos trazidos pela parte ré. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.013611-8 CREUSA ELINA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014894-7 JACY MINEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.015468-6 ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.015529-0 MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 17/24.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.016040-6 LAERCIO ALBERICO BATISTA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016771-1 LENY DE MEDEIROS NEVES SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.016771-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/12/2004\r\n\r\nAUTOR(A): LENY DE MEDEIROS NEVES SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação proposta em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de ex-ferroviário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, na qualidade de pensionista da RFFSA, teve seu benefício concedido de acordo com as regras da legislação previdenciária, sendo o INSS responsável pelo seu pagamento e a União Federal pela complementação da diferença entre o valor do benefício e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei n º 8.186/1991.\r\n\r\nAssim, a revisão da RMI pretendida pela parte autora, caso fosse concedida, em nada lhe aproveitaria, eis que implicaria apenas a majoração da cota devida pelo INSS mas não surtiria efeitos em relação a renda mensal percebida, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não podendo ultrapassar a este limite.\r\n\r\nDesta feita, a eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária, somente aproveitaria a União, que teria a sua cota-parte diminuída em razão da majoração da cota parte do INSS.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos casos de reajuste de benefício, conforme o julgado abaixo ilustrado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral à época, a Lei Orgânica da Previdência Social, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.017053-9 MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.017079-5 RONALDO ROSA ALVES REP/ P/ ANTONIA DA CONCEICAO ROSA ALVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017079-5\r\n\r\nAUTOR: RONALDO ROSA ALVES REP/ P/ ANTONIA DA CONCEICAO ROSA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/12/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.005618-7 JORGE FELISBERTO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005993-0 WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, com exceção do instrumento procuratório, mediante cópias fornecidas pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000020-1 ARMANDO CRUZ (Adv. REGINALDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.000236-2 ROSA DA SILVA JAMES (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.000315-9 MARIA OLGA DIAS BUSCH (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.60.000345-7 LENI CARMO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 44/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.000991-5 RAPHAEL LAVIGNE SILVA (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que tome ciência da sentença de fls.66/70, bem como para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.001152-1 JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.002035-2 NILTON BORGES DE ARAUJO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.002379-1 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002379-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 21/03/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NEWTON PEREIRA PIXININE\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma que sejam atualizados os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPor meio dos cálculos formulados pelo Contador Judicial, foi constatado que o valor da RMI revisada restou inferior ao da RMI original, porque os índices da correção monetária aplicados pelo INSS, quando da concessão do benefício, foram superiores à variação das ORTN/OTN no mesmo período. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora não teria interesse no prosseguimento do processo onde foi verificada a inexistência de valores a receber, configura-se a ausência de uma das condições da ação, prevista no art. 3º do CPC, ensejando, então, a extinção do presente feito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.003869-1 TARCISO PRADO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o informado pelo INSS às fls. 39/40.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o último parágrafo do despacho de fl. 34/35,.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.004352-2 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 28/37.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.004550-6 LUCI DE ANDRADE SANTANA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.005742-9 ILDA PEREIRA MALLET (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.006690-0 ADHEMAR DAMAZIO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 30/37.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.006724-1 PETRONIO XAVIER DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.007850-0 GETULIO GOMES DA COSTA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.007850-0\r\n\r\nProtocolado em: 28/06/2005\r\n\r\nAUTOR: GETULIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora objetiva provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, verifico que se trata de hipótese na qual a citação se afigura desnecessária e incompatível com a economia e a celeridade processual, razão pela qual a sentença é desde logo proferida, com lastro no preceito autorizador do artigo 285A, do CPC. Assim o faço porque a pretensão deduzida nos presentes autos é tema que está pacificado na jurisprudência, e, por outro lado, não existe prejuízo para o contraditório, pois toda a matéria de defesa é conhecida do Juízo. Enfatizese, ainda, que não existe prejuízo para a defesa, pois, seguindo orientação assentada pelas mais Altas Cortes do país, o pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nInsta observar que o beneficio objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por tratar-se de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, conclui-se que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, pois sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno mencionar o disposto nos artigos 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar a seguinte decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.007982-6 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009128-0 JAIR DE FREITAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.009248-0 ISAIAS GOMES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.009390-2 KATALIN KOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício originário da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pleito autoral, bem como o valor da nova RMI.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de a parte não possuir o documento mencionado, venham os autos desde já conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.010012-8 ALMIR FERREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010972-7 MARIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011166-7 ELZA DA CONCEIÇÃO DE SÁ GOUVEIA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.011236-2 JOÃO BAPTISTA GUIMARÃES AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.011653-7 SELMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011844-3 ELFONSO RODRIGUES DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011896-0 EVARISTO DIAS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011908-3 RAIMUNDO BENTO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.012568-0 ILCO SEBASTIAO DE MELLO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial do autor.\r\n\r\nCom a vinda do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pleito autoral, bem como o valor da nova RMI.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de a parte não possuir o documento mencionado, venham os autos desde já conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.013038-8 JULVANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013111-3 TEREZINHA MARIA CHAVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.013532-5 CATIA LUCIA ALEXANDRE NETTO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.013667-6 ADAO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014090-4 SUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014396-6 DIONISIO HONORATO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.014746-7 ALFREDO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.10.001509-8 CEDINA DIAS GONÇALVES (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.001509-8\r\n\r\nProtocolado em: 17/03/2006\r\n\r\nAUTOR: CEDINA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.10.001833-6 VALFREDO FIRMINO (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:2006.51.10.001833-6\r\n\r\nProtocolado em: 30/03/2006\r\n\r\nAUTOR: VALFREDO FIRMINO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-acidente.\r\n\r\nEm conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, em se cuidando de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Belford Roxo, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.000127-1 SEBASTIÃO FERNANDES COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 18/26.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000209-3 JUSCILEIDE DOS SANTOS NEVES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, CRM sob o nº 52.55102-3, com en dereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), indique seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000252-4 ARLINDO BASTOS (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.000326-7 MARIO VENANCIO BARBOSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 28/38.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.000346-2 LORMINDO JACINTHO GOMES (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação de salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício.\r\n\r\nCaso não os possua, intime-se a parte ré para que o faça, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nJuntada a citada relação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pedido, bem como o valor da nova RMI.\r\n\r\nRetornados os autos, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de nenhuma das partes possuir a mencionada relação, venham desde já os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.000496-0 CLAIR GOMES MORAES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 33/62, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.000574-4 MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000574-4\r\n\r\nProtocolado em: 02/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.000588-4 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.000684-0 PAULINO JOSE FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000763-7 OCTAVIO GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.001342-0 JOSE PEREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos juntados pelo réu às fls. 29/32 e os andamentos processuais de fls. 33/34, dando conta de que o mesmo já fora contemplado judicialmente com o pedido que ora formula.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.001780-1 JESUS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.002885-9 ANA MARIA INOCÊNCIA ESTEVAM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.002885-9\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA INOCÊNCIA ESTEVAM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/07/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003172-0 JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do petição e informação de fls.24/30.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.003342-9 FRANCISCO ALVES DE MOURA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06(seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 22, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003384-3 JORGE FERREIRA FRIAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 23/33.\r\n\r\n101 - 2006.51.60.004074-4 REGINA CELIA SANTIAGO VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 29/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.60.004350-2 ADHEMAR BARBOZA MONCORES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação oferecida pelo INSS às fls. 22/34.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.004470-1 IEDA GOMES DE ARAUJO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.004514-6 IRACEMA DE SOUZA FRAZZOLI (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 25/27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.000013-1 LITZ FUZZONE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos de fls.33/38.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.000241-3 MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARATA REP/ P/ NEUZA DE OLIVEIRA BARATA (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.000242-5 AILTON CEZÁRIO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.000271-1 MANOEL DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.000395-8 RENE GOMES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.000428-8 ANTONIO BARBOSA DA SILVA NETO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, devendo ainda, trazer cópia do termo de curatela, uma vez que em sua exordial há menção de ser o autor portador de doença mental, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000534-7 MANOEL DA PAIXÃO AUGUSTO MENDES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000621-2 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RUELA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000808-7 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000944-4 CARMEN LUCIA PESSANHA VIEIRA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000964-0 LUIZ PAULO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio O peritO Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.001052-5 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.001097-5 MARIA FERREIRA DUARTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.001895-0 KELLY DA SILVA CHALEGRE REP/ P/ VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.002686-7 EVERALDO MATIAS SOTERIO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.002686-7\r\n\r\nAUTOR: EVERALDO MATIAS SOTERIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.002856-6 JOSÉ ALAOR PINHEIRO DE MIRANDA (Adv. MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n121 - 2007.51.60.002862-1 DOMÍCIA MARIA PEREIRA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.003295-8 CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.003298-3 ANA MARIA NUNES GOSI (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, cumpra integralmente a decisão de fl. 43 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nDevendo ainda regularizar a sua representação processual, já que o instrumento de mandato da fl. 09 contém outorga de poderes especiais, o qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento de firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.003988-6 INACIO NUNES FRAGOSO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1.Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção , nos termos do artigo 284 do Código de processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.004165-0 DULCENEA CUNHA DA SILVA (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, , regularize o instrumento de mandato de fl. 08, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, CRM sob o nº 52.33870-2, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n126 - 2002.51.60.001460-0 DURVAL PEREIRA CARDOSO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.000510-0 NELSON MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.001128-7 MARIA DAS NEVES SANTANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.001170-6 JOZELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 . PROCESSO Nº 2003.51.60.001170-6\r\n\r\nAUTOR: JOZELIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/03/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.008128-9 MORVAN ROBSON LUIS DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2003.51.60.009171-4 ANGELA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2003.51.60.009325-5 JORGE ELIAS DA CRUZ TATAGIBA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2003.51.60.009688-8 ANTONIO ERANILSON ALENCAR SALES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2003.51.60.010009-0 LILIAN ROSE GOMES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2003.51.60.011716-8 ORANIA VILLELA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.017126-6 ACCIOLY SAMPAIO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2003.51.60.020798-4 EVA MARIA CECILIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.021561-0 DAVID COELHO DE MENDONCA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.022888-4 NEILDO NASCIMENTO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.024700-3 ERICK DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.006015-1 AMANDA CRISTINA DE CASTRO ALVES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.006705-4 MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.008806-9 JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.60.015775-4 LEOMAR LUCIO GALDINO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.015985-4 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.016802-8 WALTER DE SOUZA (Adv. MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertido em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos documento atual que comprove vínculo com a administração pública, tendo em vista que o documento de fl.05 demonstra vínculo do autor com a extinta Estrada de Ferro Central do Brasil.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.000556-9 MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.005957-8 SHEILA DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.005958-0 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.006937-7 ELMA NASCIMENTO DAMASCENO (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.007387-3 EDITH ALVES TAVARES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.008033-6 MARIA ADELAIDE PINTO MENDES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.010564-3 IZAMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010564-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 22/08/2005\r\n\r\nAUTOR: IZAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de coisa julgada do presente feito com o processo nº 2002.0201.036328-6, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n154 - 2005.51.60.012015-2 ROSITA GOMES DE SANTANA MELLO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2005.51.60.012236-7 WILSON RAFAEL DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012236-7\r\n\r\nProtocolado em: 03/10/2005\r\n\r\nAUTOR: WILSON RAFAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, ainda que se situe a DIB do benefício previdenciário entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. \r\n\r\nUtilizando como referência a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que nessa situação estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses: De janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988, como se vê da tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nNo caso dos autos, as partes não apresentaram a relação dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração do benefício (os documentos juntados pela parte autora às fls. 29/37 são meros contracheques, não havendo indicação de que correspondam à mencionada relação). Em hipóteses similares, é de ser adotada a Tabela de Santa Catarina, na linha da orientação externada na Súmula 38 da Turma Nacional da Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.”\r\n\r\nDesta forma, como o benefício da parte autora tem DIB em mês em que a variação da OTN/ORTN foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, obviamente, não existe interesse no prosseguimento do feito, pois a aplicação da OTN/ORTN prejudicaria a parte autora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.012610-5 FELIPE JOAO DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.013358-4 LEANDRO MACHADO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao alegado pela ré em sua contestação, de que o reajuste de 28,86% não alteraria seu soldo, tendo em vista que o mesmo era inferior ao salário-mínimo, havendo, à época, complementação para que os vencimentos atingissem este patamar.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2005.51.60.013677-9 LEONY MENDONÇA LIMA (Adv. IVONE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2005.51.60.013920-3 MARIA NAZARE NUNES DE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2005.51.60.014326-7 ANTONIO MANOEL DE SOUZA (Adv. EDSON FERREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2006.51.10.005099-2 ROSÂNGELA DE MORAES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.10.005099-2\r\n\r\nAUTOR: ROSÂNGELA DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/07/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2006.51.60.000113-1 EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 27/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2006.51.60.000550-1 WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.003307-7 ROBERTO NASCIMENTO GAMA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n165 - 2006.51.60.004018-5 SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, com exceção do instrumento procuratório, mediante cópias fornecidas pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n166 - 2006.51.60.004734-9 MARIA CIBELIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004734-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA CIBELIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/11/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2006.51.60.005092-0 ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.60.000422-7 ELAINE SAMPAIO DO NASCIMENTO DIAS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.60.000430-6 ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.60.000525-6 CARLOS MANOEL BAPTISTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.60.001004-5 JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.60.001014-8 EUDOXIO DE SOUSA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.60.002111-0 FLORINA DA CUNHA GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.60.002503-6 AURIELA SANTOS DE CASTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora ( documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o instrumento de mandato devidamente regularizado, outorgando direitos à advogada REGINA MARIA DE SOUZA NETO OAB-RJ 66.207.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n175 - 2007.51.60.002542-5 TERESA CRISTINA SALGADO DE SOUZA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002542-5\r\n\r\nProtocolado em: 11/07/2007\r\n\r\nAUTOR: TERESA CRISTINA SALGADO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.60.003076-7 HAYDEE PACHECO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003076-7\r\n\r\nProtocolado em: 13/08/2007\r\n\r\nAUTOR: HAYDEE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.60.003168-1 OSMAR RIBEIRO BONFIM (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.60.003406-2 RUBENS PAIXÃO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003406-2\r\n\r\nProtocolado em: 04/09/2007\r\n\r\nAUTOR: RUBENS PAIXÃO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.003460-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.003825-0 MARISE CONCEIÇÃO FERREIRA MAIA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.60.004159-5 JOSE EUDES GOMES MARINHO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n182 - 2003.51.60.002626-6 JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n183 - 2003.51.60.009264-0 ANTONIO CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela CEF às fls. 43/50, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2003.51.60.021332-7 MICHELLE SANTANA DA SILVA (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2004.51.10.007116-0 AURICEA NASCIMENTO LEITE (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2004.51.60.000102-0 SEBASTIAO GERALDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,99. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n187 - 2004.51.60.002207-1 EDUARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.007083-1 DATIVO FIGUEREDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 64/65.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n189 - 2004.51.60.009287-5 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n190 - 2004.51.60.010728-3 ROBERTO CORREIA REIS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n191 - 2004.51.60.014053-5 CIRLENES GRILLO (Adv. ALCIONE GAUZE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2004.51.60.017362-0 MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017362-0\r\n\r\nAUTOR: MAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/12/2004\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nMAXIMIANO NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices que elenca na petição inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001, que a CEF alega que ele tenha assinado.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação a qualquer dos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos termos da Lei Complementar nº 110/01, para a correção e eventual saque dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante nº 1, e, quanto aos demais índices postulados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.855-7/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n193 - 2005.51.10.003665-6 JOÃO CERÊSA GONÇALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2005.51.60.001422-4 SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.001422-4\r\n\r\nProtocolado em: 24/02/2005\r\n\r\nAUTOR: SILVINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.008153-5 EDICLEIDE DOS SANTOS PEREIRA MARTINS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 44/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.009705-1 MARLI SOUZA VENUTE DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 116/118, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.009750-6 SEBASTIAO FELIPPE DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n198 - 2005.51.60.009872-9 MIGUEL ANTONIO DE PAULA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 108/111, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2005.51.60.010033-5 RAIMUNDO LEANDRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 76/78, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.011735-9 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011735-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.013238-5 IVAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 30/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.013292-0 ELIAS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 43/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.013685-8 JOSE ANTONIO PAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, posto que a parte autora assinara o Termo de Adesão nos moldes da LC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n204 - 2005.51.60.013991-4 EDISON FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n205 - 2005.51.60.014543-4 PHILOGONIO DOS SANTOS TERRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 16/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2006.51.10.002080-0 JOSIAS SOARES (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.10.002080-0\r\n\r\nProtocolado em: 19/04/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSIAS SOARES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n207 - 2006.51.10.003883-9 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a documentação apresentada pela CEF às fls. 62/63.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2006.51.10.003924-8 SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 45/49 e 57/67, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2006.51.60.000446-6 IARA DOS SANTOS TAVARES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. 33, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 21/11/2006 e que não constem nos autos.\r\n\r\n210 - 2006.51.60.000480-6 ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA GARCIA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000480-6\r\n\r\nProtocolado em: 30/01/2006\r\n\r\nAUTOR: ANGÉLICA GOMES DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n211 - 2006.51.60.003206-1 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 69/70, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n212 - 2007.51.60.000174-3 VALDIR DE ARAUJO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.60.001417-8 RENATA REIS AFONSO (Adv. ROSALINA SOARES LUZ AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001417-8\r\n\r\nAUTOR: RENATA REIS AFONSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/05/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n214 - 2007.51.60.001646-1 ANTONIO MEDEIROS EUFRASIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isen to do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n215 - 2007.51.60.003347-1 MARTHA TELES DIAS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n216 - 2003.51.60.004547-9 FLORISBELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. CRISTIANE R DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré, bem como diga se concorda com os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que seu silencia será considerado como concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância com aqueles, expeça-se RPV em nome da parte autora, devendo a mesma ser intimada oportunamente, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n217 - 2003.51.60.008783-8 JAIR PAES LEME PIRES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 56/57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n218 - 2003.51.60.021093-4 JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 65/66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 45/57, no valor de R$ 7.306,64 (sete mil, trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n219 - 2004.51.60.003493-0 ANSELMO LOPES CARVALHO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 46/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n220 - 2004.51.60.006674-8 HEITOR LUIZ MONTEIRO (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 33/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n221 - 2004.51.60.013330-0 EDSON MARIO ABREU OLIVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.013330-0\r\n\r\nProtocolado em 24/08/2004 e redistribuído em 24/01/2007\r\n\r\nParte autora: Edson Mário Abreu Oliva\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS à conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez. Requer, outrossim, o pagamento das parcelas do benefício de nº 121.699.561-0, concedido pelo INSS, porém jamais pago.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora sustenta que é portadora de problemas crônicos de saúde, dentre eles cardiopatia hipertensiva, artrose de membros inferiores, seqüelas de paralisia infantil, além de estar em tratamento psiquiátrico.\r\n\r\nO réu argúi, como preliminar, a falta de interesse processual alegando, em síntese, que o autor não requereu o benefício de aposentadoria por invalidez, mas sim de auxílio-doença, que apesar de inicialmente indeferido por ausência dos requisitos legais passou a ser deferido tão logo preenchidas as exigências legais.\r\n\r\nNo mérito, contestou o feito alegando que não há laudo atestando a incapacidade e a insuscetibilidade de reabilitação e ainda haver a preexistência da doença em relação à filiação do autor ao sistema previdenciário, fato que criaria óbice à sua concessão. No que toca ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas relativas ao benefício de nº 121.699.561-0, afirmou que este foi denegado impondo-se a sua improcedência, juntando a este teor as informações de indeferimento adunadas em fl. 69.\r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar aventada, posto que o processo está em fase já avançada, tendo sido realizada perícia médica e concedida inclusive a antecipação de tutela. A título excepcional, entendo contraproducente a suspensão do feito para efetivação do procedimento administrativo o que, neste caso, só traria mais morosidade e dispêndio de esforços por parte de todos os sujeitos envolvidos, indo, portanto, contra os princípios informadores dos juizados, notadamente os da informalidade de celeridade. \r\n\r\nNo mérito, tenho que deve ser rechaçado o pedido de pagamento de atrasados, atinente ao benefício de nº 121.699.561-0, porque o autor não comprovou o seu deferimento e o réu, por sua vez, demonstrou, por intermédio do documento de fl. 69, que ele foi indeferido.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de aposentadoria por invalidez, entendo que cabe razão ao postulante, porquanto implementou os requisitos exigidos na legislação regente da matéria.\r\n\r\nReza o artigo 42 da Lei nº 8.213/91 (LBPS), que:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nAnalisando o dispositivo retromencionado, extrai-se que para concessão de aposentadoria por invalidez, imperiosa a presença de três requisitos, quais sejam o cumprimento da carência, a manutenção da qualidade de segurado e a incapacidade laborativa.\r\n\r\nNão há por parte do réu qualquer resistência quanto à alegada qualidade de segurado e o cumprimento da carência, que diante, inclusive, dos sucessivos deferimentos de auxílio-doença, benefício análogo, faz inferir-se pela sua implementação. \r\n\r\nO terceiro requisito, a incapacidade definitiva, resta comprovado mediante a perícia médica de fl. 38, na qual inclusive se baseou a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Por outro lado, a alegada preexistência da doença não ficou clara, posto que o INSS não realizou nenhuma diligência neste sentido. Aliás, o próprio laudo pericial de fl. 38 apenas atestou, em 25/10/2004, que a enfermidade existia há oito anos, não especificando a data de início da incapacidade nem se esta decorreria de agravamento ou progressão da doença.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para confirmar a tutela antecipada em decisão de fls. 53/55 e condenar o INSS a instituir o benefício de aposentadoria por invalidez em nome do autor com DIB a partir de 24/08/2004, bem como a pagar eventuais atrasados, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 17 da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n222 - 2004.51.60.013850-4 ELIZABETH SANTOS PERES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2004.51.60.013850-4\r\n\r\nProtocolado em 08/09/2004\r\n\r\nParte autora: Elizabeth Santos Peres\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora, qualificada na inicial, pretende a condenação do INSS à conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nA parte autora sustenta que em razão de um acidente sofrido em 18/12/1992 quebrou seu braço direito nunca mais recuperando seus movimentos. Como conseqüência passou a gozar do benefício de auxílio-doença nº 43.314.116-6, com DIB em 21/12/1992, até 1994, sem ter, entretanto, recuperado os movimentos e a força do aludido membro superior.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, em sua contestação, argumenta que não foi demonstrada a incapacidade laborativa em perícias realizadas por médicos da autarquia.\r\n\r\nSem preliminares suscitadas, passo ao exame de mérito. \r\n\r\nReza o artigo 42 da Lei nº 8.213/91 (LBPS), que:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nAnalisando o dispositivo retromencionado, extrai-se que para concessão de aposentadoria por invalidez é imperiosa a presença de três requisitos, quais sejam o cumprimento da carência, a manutenção da qualidade de segurado e a incapacidade laborativa.\r\n\r\nNão há por parte do réu qualquer resistência quanto à qualidade de segurado e o cumprimento da carência, razão pela qual me restrinjo ao exame apenas do requisito atinente à incapacidade laborativa.\r\n\r\nNesse sentido, a incapacidade definitiva, vale dizer, insuscetível de reabilitação, resta comprovada pelo laudo médico de fl. 25, complementado em fls. 29 e 35 por expressa determinação deste juízo. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir o benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora com DIB a partir de 12/07/2002, bem como a pagar as parcelas atrasadas, desde essa data, corrigidas monetariamente de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal e acrescidos de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança da alegação autoral, conforme a fundamentação acima expendida e bem assim o risco de dano de difícil reparação, levando-se em conta a incapacidade para o trabalho da requerente e a natureza alimentar do benefício previdenciário, concedo a antecipação de tutela, com base nos artigos 273, I, do CPC e 4º da Lei nº 10.259/01, para que o réu institua o benefício referido no dispositivo desta sentença em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais) a serem computadas a partir do não cumprimento desta ordem. \r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 17 da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n223 - 2004.51.60.015750-0 ENIO CALAZANS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015750-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/11/2004\r\n\r\nPARTE AUTORA: ÊNIO CALAZANS\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva a revisão do tempo de contribuição, considerando-se a conversão do período especial trabalhado como vigilante na empresa SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S.A., bem como o pagamento das diferenças desde a DIB, acrescidas de juros e correção monetária. Requer também o pagamento da quantia de R$ 7.850,29, resultante da diferença entre R$ 18.976,33 e R$ 11.126,04, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a parte ré não considerou período laborado em condições especiais na empresa acima mencionada, em razão de rasura no formulário à qual, segundo, a parte autora fora procedida por servidor do réu. No que toca o pedido de pagamento das diferenças, afirma que faz jus ao pagamento de correção monetária de modo que lhe seja mais favorável.\r\n\r\nO INSS em sua resposta requer preliminarmente o indeferimento da petição inicial, eis que contém cumulação de pedidos sem que haja conexão entre ambos, o que seria vedado pelo artigo 15 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente. No mérito, aduz que a correção monetária fora aplicada de modo escorreito, porquanto devida apenas após o pedido de revisão do benefício de aposentadoria, ou seja, a partir de agosto de 2002. Por fim, no que tange à não aceitação do formulário exigido por lei para demonstrar o exercício de atividade laborativa sob a influência de agentes nocivos em razão de rasura, argumenta que agiu em estrito cumprimente da legislação que rege os procedimentos de revisão e concessão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente afasto a possibilidade de indeferimento da petição inicial posto que os pedidos da parte autora e, via de conseqüência, seus corolários, dentre os quais eventuais diferenças e suas respectivas atualizações monetárias, se ligam à mesma causa de pedir remota, qual seja, a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNo que toca à pretensão relativa à incidência da correção monetária mais favorável ao segurado, reputo que a mesma deva ser julgada improcedente. Primeiro porque a parte autora não trouxe qualquer fundamento jurídico a embasar este pedido e; segundo, porque se a diferença decorre da análise do requerimento de conversão de tempo especial em comum e de sua concessão, isto só fora ventilado e demonstrado em 21/08/2002, com o pedido de revisão (fl. 87), e, então, somente a partir desta data se têm por cumpridos os requisitos legais, cabendo, destarte, a incidência dos índices de correção.\r\n\r\nJá em relação ao pedido de revisão da aposentadoria, tenho que o mesmo é procedente. Malgrado ambas as partes admitam haver rasuras no formulário SB-40 - correções com liquid paper -divergem, entretanto, quanto ao agente da irregularidade. Analisando, todavia, a documentação anexada aos autos (SB-40), mediante cópias de fls. 12 e 90, verifica-se que o demandante comprova ter laborado na empresa SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S.A., no período compreendido entre 13/09/1971 e 28/09/1976, sob condições especiais, na condição de guarda vigilante. É de se notar que curiosamente ambas as cópias, que a toda evidência decorrem da mesma fonte, não apresentam as rasuras referidas, sendo perfeitamente aptas, até mesmo por não terem sido impugnadas pelo INSS a comprovar o direito do segurado, conforme é pacifico em nossos tribunais. Neste sentido, considerando-se o entendimento jurisprudencial que por analogia à atividade de guarda (código 2.5.7 do Decreto nº 53.831/), reputa ser perigosa a atividade de vigia e, ainda, que o INSS não confrontou este ponto em sua contestação, defendendo tão-somente que observara a legislação atinente aos procedimentos de revisão e concessão de benefício e, conseqüentemente, ao exame da documentação que os instruem, há que se julgar procedente esta pretensão.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, resolvendo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer como especial o período de 13/09/1971 e 28/09/1976, revisando a Renda Mensal Inicial da parte autora, com efeitos financeiros a partir de 21/08/2002, e a pagar as diferenças vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal. O montante das diferenças deverá ser corrigido monetariamente, segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso diante da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se, dando-se baixa e arquivando-se os autos. ...”.\r\n\r\n224 - 2005.51.60.002853-3 ROSEMEIRE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n225 - 2005.51.60.007830-5 LEA BITTENCOURT DE CASTILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº: 2005.51.60.007830-5\r\n\r\nProtocolado em 28/06/2005\r\n\r\nParte autora: Lea Bittencourt de Castilho\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual se requer a concessão de aposentadoria por idade a partir de 24/05/2005, e bem assim, o pagamento das parcelas vencidas a partir daquela data.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta a parte autora que em 1999 completou sessenta anos de idade, tendo contribuído para o sistema previdenciário até aquela data com 122 contribuições, fazendo jus, destarte, ao benefício que ora requer.\r\n\r\nO réu em sua contestação alega que a demandante não faz jus à aposentadoria pleiteada, eis que na data do requerimento, vale dizer, no ano de 2005, contava com apenas 122 meses de contribuição e não com o montante de 144 meses, consoante ao estabelecido na tabela de transição constante do artigo 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO artigo 142, com a redação conferida pela Lei nº 9.032/95, é bem claro no sentido de que a carência a ser exigida é determinada pela data em que o segurado implementar as condições necessárias à obtenção do benefício. Com efeito, considerando-se tratar-se de aposentadoria por idade, e que a autora alcançou os 60 (sessenta) anos de idade no ano de 1999, a carência imposta é de 108 meses de contribuição, independentemente da data em que o benefício fora requerido administrativamente.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos pelo próprio réu, a demandante contava na época em que completara 60 (sessenta) anos - 1999 -, com 122 meses de contribuições (fl. 45), montante que vai além dos 108 meses exigidos.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir o benefício de aposentadoria pro idade em nome da parte autora, com DIB em 24/05/2005, e a pagar as parcelas vencidas, a partir da DIB, corrigidas monetariamente de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, em 28/10/2005.\r\n\r\nDefiro de ofício a antecipação de tutela, com base nos artigo 4º da Lei nº 10.259/01 e 273, do CPC, para que seja instituído em 10 (dez) dias a aposentadoria especificada no dispositivo desta sentença, tendo em vista a verossimilhança da alegação, conforme a fundamentação acima, e diante do risco de dano de difícil reparação, levando-se em conta a natureza alimentar do benefício e o fato da autora não estar exercendo atividade remuneratória. Fixo desde já multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada dia de descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante ao Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n226 - 2005.51.60.009399-9 IVO VIEIRA MACIEL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009399-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: IVO VIEIRA MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 18/21, no valor de R$ 5.545,01 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n227 - 2005.51.60.012901-5 DINAH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n228 - 2005.51.60.013245-2 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n229 - 2006.51.60.000093-0 CALINA MARIA DE JESUS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Es peciais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n230 - 2006.51.60.000759-5 RUTH DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.000759-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/02/2006\r\n\r\nAUTOR: RUTH DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls.15/18, no valor de R$ 12.516,69 (doze mil, quinhentos e dezesseis Reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”....”.\r\n\r\n231 - 2006.51.60.001020-0 MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO DUTRA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº: 2006.51.60.001020-0\r\n\r\nProtocolado em 24/02/2006 e redistribuído em 06/02/2007\r\n\r\nParte autora: Maria Augusta Figueiredo Dutra\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais na qual se requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta a demandante, em síntese, que exerceu a profissão de magistério por mais de 25 (vinte e cinco) anos fazendo jus, portanto, à aposentadoria por tempo de contribuição prevista no ordenamento jurídico.\r\n\r\nO INSS em sua contestação, sem opor questões preliminares, sustentou que o benefício requerido fora denegado em razão de não terem sido comprovados os vínculos empregatícios entre a autora e as empresas Valdete Elias Pinheiro Ginásio Presidente Médici e Sociedade de Ensino Santa Rita, nos períodos de 01/01/1979 a 31/08/1981 e 15/10/1981 a 30/03/1982, respectivamente, não constando os mencionados vínculos no CNIS e não tendo sido os mesmos apurados em pesquisas levadas a cabo por servidores do réu.\r\n\r\nConsiderando o teor da petição inicial, depreende-se que a demandante pretende a obtenção da aposentadoria prevista no artigo 201, § 8º, da Constituição da República e regulamentada no artigo 56 da Lei nº 8.213/91, dispositivos que reputo oportuno transcrever:\r\n\r\n“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio (grifo meu)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.”\r\n\r\nAnalisando os elementos dos autos, verifica-se que a controvérsia cinge-se a apenas às relações de emprego mantidas entre a demandante e os estabelecimentos de ensino acima listados, sendo assim restringirei-me a dirimir esta questão.\r\n\r\nA parte autora, com o intuito de provar a sua alegação, junta cópias da sua CTPS em fls. 14 e 15, que registram os períodos laborados nas duas empresas tal qual aduziu. \r\n\r\nO INSS, por sua vez, limitou-se a afirmar que os períodos indicados não constam do CNIS e que não foram confirmados por apuração procedida conforme solicitações de pesquisa e as suas respectivas respostas (fls. 89/100). \r\n\r\nA CTPS é o documento de que dispõe o trabalhador para demonstrar seus vínculos laborais, servindo para resguardar o exercício dos direitos deles advindos, incluindo-se aí os de caráter previdenciário. Por óbvio, informações ali contidas podem ser falseadas com intuito fraudulento e de obtenção de vantagens indevidas. Todavia, eventuais irregularidades devem ser investigadas e punidas de modo sério pelos órgãos e pessoas legalmente obrigados a tanto, por dever de ofício. No caso em tela, não há qualquer indício de fraude, salvo a ausência de registro dos vínculos em comento no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.\r\n\r\nÉ notório para quem milita em seara previdenciária que, apesar de se tratar de um mecanismo altamente importante para o levantamento de dados de segurados, o CNIS não é isento de equívocos, muito comuns, inclusive, quando se trata de vínculos empregatícios antigos, como é o caso dos autos. Cabe observar, que além desta possibilidade de falhas, na hipótese trazida a exame, as respostas às pesquisas foram deficientes e indignas de fé. A título de exemplo, a resposta de fl. 92 explicita que não foi possível localizar a empresa Valdete Elias Pinheiro Ginásio Presidente Médici, uma vez não se encontrou a numeração informada na solicitação de pesquisa. O que se quis dizer com isto? Que não existe o imóvel de nº 118 na avenida Erasmo Braga ou que não existe o 14º andar? Que existe o número 118 eu sei que existe, havendo lá, inclusive, diversos órgão do estado do Rio de Janeiro. Ignoro se há, no imóvel correspondente a este número, o 14º andar. Entretanto, reputo patente a desídia, ou pelo menos a inépcia, dos servidores encarregados das pesquisas solicitadas, o que é de se lamentar.\r\n\r\nÉ de se observar também, que contrariamente ao que parece entender o INSS, não se pode responsabilizar os segurados pela extinção irregular ou por quaisquer outras vicissitudes que atinjam as empresas ou os estabelecimento em que exerceram suas atividades laborativas. A obrigação dos segurados é manter os registros das relações de emprego por eles ostentada em sua CTPS, para, como já dito, resguardar-se os seus direitos. A fiscalização do pagamento das contribuições e do cumprimento de outros deveres acessórios de empregadores cabe à autarquia ré, em tese dotada de mecanismos próprios para a realização de suas atribuições legais . \r\n\r\nPor último, consigno que a autora logrou demonstrar que a Sociedade de Ensino Santa Rita de fato existiu, adunando aos autos, para tanto, documento da lavra do próprio réu (fls. 120/121), que certifica que Tereza Kellem Oliveira, amiga da autora, trabalhou no mencionado estabelecimento de ensino, o que comprova a veracidade das assertivas da autora. \r\n\r\nAssim, tenho que o pedido autoral deve ser julgado procedente, pois, considerando os períodos discriminados nas fls. 12/17, chega-se ao tempo total de 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, mesmo descontando-se o período trabalhado como “auxiliar de ensino” (fls. 15 e 17), estando a demandante contemplada pelo dispositivo constitucional transcrito alhures.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para declarar que a parte autora trabalhou como professora por mais de 25 (vinte e cinco) anos e para condenar o INSS a instituir o benefício da aposentadoria integral por tempo de contribuição, com DIB a partir de 1º de junho de 2005, bem como a pagar as parcelas não vencidas, corrigidas monetariamente, de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, em 21/11/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpram-se os artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n232 - 2006.51.60.001236-0 MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 13, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença....”.\r\n\r\n233 - 2006.51.60.001789-8 DARCY BARBOSA PINTO (Adv. DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.001789-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/04/2006\r\n\r\nAUTOR: DARCY BARBOSA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 26/28, no valor de R$ 3.665,69 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n234 - 2006.51.60.002023-0 LENY PINTO NEVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Após, dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.”\r\n\r\n235 - 2006.51.60.002791-0 OBEDE MOREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 23/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAinda que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tenha se pacificado no sentido de que a revisão determinada pelo artigo 26 da Lei nº8.870/1994 se restrinja aos benefícios concedidos de 05/04/1991 a 31/12/1993, penso que a aparente incompatibilidade entre o disposto no artigo 29, caput e §2º e artigo 33 da Lei nº8.213/1991 persiste, cabendo ao Poder Judiciário resolver a questão.\r\n\r\nMatematicamente e por princípio interpretativo de direito previdenciário, não há como entender a limitação disposta no artigo 29, §2º, da Lei nº8.213/1991, sem declarar a insanidade do Legislador e de todo o sistema.\r\n\r\nOcorre que, salvo nos casos específicos de benefícios com coeficiente igual a 100%, qualquer limitação imposta ainda ao salário-de-benefício, tornará inócua a posterior limitação teórica do valor da renda mensal do benefício, tratada pelo artigo 33 da mesma Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nE assim mesmo, a incompatibilidade no caso de benefícios com coeficiente de 100%, ao meu ver, ainda existe em teoria, mas sem efeitos concretos financeiros, já que a limitação imposta ainda ao salário de benefício, que fica imutável quando multiplicado pelo coeficiente de 100%, que em matemática equivale a 1, seria mesmo imposta mais adiante antes da fixação do valor da renda mensal inicial, quando atuaria o artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nAinda sob outro ponto de vista, teríamos a chance de vermos alguém com média aritmética simples do período básico de cálculo do benefício superior ao limite do salário-de-contribuição, recebendo renda mensal inicial inferior a outro que tivesse a média inferior, mas com coeficiente superior ao do primeiro, se não vejamos:\r\n\r\nNo primeiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS limitou-lhe no teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, com o que o salário-de-benefício do Sr. José desceu a Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = Cr$ 30.214.732,09\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultou o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, segundo o INSS e o entendimento do STJ, ele conseguir a proeza matemática de ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora gargalham e os juristas procedem o cálculo, na expectativa de se o Sr. José conseguirá ter seu salário-de-benefício aumentado, vendo-o multiplicado por valor inferior a 1, ou seja, 80%.\r\n\r\nSB Limitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.214.732,09 x 80% = Cr$ 24.171.785,67\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 24.171.785,67 (vinte e quatro milhões cento e setenta e um mil setecentos e oitenta e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nAgora sigamos o segundo modelo teórico, ainda seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. José, por exemplo, resultou em Cr$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, José, tinha direito a um coeficiente de 80%, e antes que o salário-de-benefício seja multiplicado por este percentual, o INSS não pode limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, pois o que se pretende, em lei, é que ninguém receba benefício maior que o teto do salário-de-contribuição, e não que um dos elementos do cálculo, o salário-de-benefício, fique a maior, se não houver qualquer influência quanto aos gastos da previdência social e seu equilíbrio atuarial, até mesmo porque ainda será aplicado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nSB = Cr$ 33.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. José, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição novamente, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora estão na expectativa, e os juristas nervosos.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 x 80% = Cr$ 26.400.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. José não conseguiu. A renda mensal inicial do seu benefício ficou em Cr$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros), logo, inferior ao teto do salário de contribuição.\r\n\r\nPortanto, como vimos, o Sr. José não receberá uma renda mensal inicial superior ao teto do salário-de-contribuição, mas nem tampouco os cerca de 8,45% a menos que o INSS, com a chancela do entendimento equivocado do STJ pretendia.\r\n\r\nMas a situação se torna ainda mais grave no terceiro modelo teórico, quando mostramos que o Sr. Antonio, que dava entrada no benefício no guichê ao lado, que trabalhou pelo mesmo período e com salários-de-contribuição inferiores, terá mais a receber pelos cálculos do INSS.\r\n\r\nNo terceiro modelo teórico, seguindo valores reais dispostos pela Portaria MPS nº210, de 03/05/1993:\r\n\r\nA média aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do Sr. Antonio, por exemplo, resultou em Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e este, segundo o disposto no artigo 29, caput da Lei nº8.213/1991 é o seu salário-de-benefício.\r\n\r\nSB = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nNosso segurado, Antonio, tinha direito a um coeficiente de 80%, mas antes que o salário-de-benefício fosse multiplicado por este percentual, o INSS verificou se seria o caso de limitar-lhe ao teto do salário-de-contribuição vigente desde maio de 1993, mas não era, pois o teto se situava em Cr$ 30.214.732,09 (trinta milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e trinta e dois cruzeiros e nove centavos).\r\n\r\nSB Limitado ao Teto do SC = SB Ilimitado\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 = Cr$ 30.000.000,00\r\n\r\nEntão, da multiplicação resultará o valor que em tese corresponderá à renda mensal inicial da aposentadoria do Sr. Antonio, salvo se, este novo valor ultrapassar o teto do salário-de-contribuição, quando então será utilizado o limitador do artigo 33 da Lei nº8.213/1991. Os matemáticos a esta hora não possuem qualquer ilusão quanto a isto e os juristas se postam na expectativa.\r\n\r\nSB Ilimitado x Coeficiente = RMI teórica\r\n\r\nCr$ 30.000.000,00 x 80% = Cr$ 24.000.000,00\r\n\r\nÉ, o Sr. Antonio é um sujeito de sorte, crente em Deus. Não é como o Sr. José. Veja-se que a renda mensal inicial do benefício de Antonio, que tem uma média aritmética simples dos salários-contribuição considerados no seu período básico de cálculo inferior em quase 10% ficou com um benefício de renda mensal inicial apenas 0,72% inferior àquela do benefício do Sr. José, segundo o primeiro modelo teórico, mas teria mantido a exata correlação de inferioridade da média dos salários-de-contribuição se seguido o segundo modelo teórico.\r\n\r\nSomente mesmo com ironia para tratar de jurisprudência que atesta e chancela tal disparate jurídico-matemático.\r\n\r\nO teto do valor dos benefícios se sustenta na medida que em nenhum momento o legislador constituinte ofereceu ao aposentado garantias de ilimitação do valor de sua renda mensal inicial ou da renda de manutenção do seu benefício, ou seja, não há em todo o capítulo que trata da seguridade social, ou no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias esta garantia - de que o valor do benefício do autor seria igual ao salário-de-contribuição, com aplicação dos percentuais respectivos e sem limites de teto.\r\n\r\nO legislador constituinte, na verdade, remete a todo o tempo o leitor aos limites da lei ordinária, aos termos da lei ordinária ou às formas da lei ordinária, que pode, então, restringir o benefício com um valor teto, mas que só poderia ser aplicado após o cálculo do valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nEsta interpretação é inequívoca, como se depreende da leitura e sistematização dos dispositivos dos artigos 136, 29, caput, e §2°, 33, da Lei n° 8.213/91 e artigo 28, §5°, da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nCabe aqui apenas uma crítica ao legislador, que se equivocou no §2 do artigo 29, da Lei dos Planos de Benefícios ao chamar de salário-de-benefício aquilo que deveria ter dito renda mensal inicial, ou valor do benefício, ou ainda não tratar deste tema ali, em subseção reservada ao salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ que deu a entender, de forma contrária a todo o restante do sistema, que a limitação do teto no limite máximo se aplicaria ao salário-de-benefício, o que se tornaria incoerente em uma leitura combinada com os demais artigos anteriormente mencionados.\r\n\r\nSe aplicado o teto sobre o valor do salário-de-benefício, nunca se chegará a uma situação na qual se dê a aplicação do artigo 33, como pudemos ver anteriormente pelos modelos teóricos. É que nunca haverá a necessidade de se aplicar um redutor no valor da renda mensal inicial, para que não ultrapasse o valor máximo do salário-de-contribuição, se este redutor tiver sido aplicado no salário-de-benefício, que tem seu valor fixado em momento anterior.\r\n\r\nAssim, o cálculo da renda mensal inicial do benefício tem que se dar da forma como apontado no segundo modelo teórico:\r\n\r\nI - corrigem-se os salários-de-contribuição pelo mesmo índice de reajuste dos benefícios da previdência social;\r\n\r\nII - somam-se os valores encontrados e divide-se o somatório pelo mesmo número de competências contributivas consideradas (trinta e seis);\r\n\r\nIII - o valor anteriormente encontrado é o salário-de-benefício (conforme o artigo 29, caput, da Lei n°8.213/1991) e sobre este se aplica o percentual a que o beneficiário tem direito, que à época ia de 70% a 100%;\r\n\r\nIV - o valor encontrado anteriormente é a renda mensal inicial potencial, sobre a qual se aplicará o limitador do valor máximo do salário-de-contribuição, sendo indevidos os valores excedentes para fins de pagamento mensal do benefício.\r\n\r\nA isso os segurados têm direito.\r\n\r\nExplico, os benefícios com data de concessão posterior a 31-12-1993 foram calculados com a aplicação do teto do salário de contribuição no momento certo, daí não resultando prejuízos para os beneficiários, e não por qualquer outra razão aventada em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOs benefícios calculados no período acima, e que possuem coeficiente de 100% (cem por cento), também não apresentam efeitos práticos de ordem financeira. É que a aplicação do teto antes, no salário-de-benefício a ser considerado, ou depois, no valor final da renda mensal, se igualam, ficando sempre no valor igual ao máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nMédia aritmética simples dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo = Cr$ 33.000.000,00;\r\n\r\nTeto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09;\r\n\r\nCoeficiente = 100%;\r\n\r\nHipótese 1 - cálculo pela forma equivocada - INSS:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 reduzido o salário-de-benefício ao teto Cr$ 30.214.732,09 x 100% = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nHipótese 2 - cálculo pela forma correta - Lei nº8.213/1991:\r\n\r\nCr$ 33.000.000,00 = salário-de-benefício não reduzido ao teto do salário-de-contribuição x 100% = Cr$ 33.000.000,00 aplicado o limitador teto do salário-de-contribuição = Cr$ 30.214.732,09 = renda mensal inicial.\r\n\r\nAgora, como dissemos acima, para haver prejuízo efetivo a justificar a condenação pelo interesse processual qualificado, deve ser a média corrigida dos salários-de-contribuição (salário-de-benefício) superior ao teto e ser o coeficiente inferior a 100% (cem por cento), porque, do contrário, a aplicação do teto de forma equivocada não reduzirá o salário-de-benefício (primeiro caso) e será indiferente se aplicada no momento da fixação do valor do salário-de-benefício ou da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdequada apenas a argumentação de que o salário-de-benefício não pode sofrer limitações de qualquer ordem, pois os coeficientes de aposentadorias e pensão (anteriormente à elevação a 100%) devem ser aplicados sobre um salário-de-benefício íntegro, e o teto do valor do benefício só pode ser aplicado ao fim de todas as operações, quando a renda mensal inicial já calculada sem limitações e redutores se mostrar superior ao limite de valor das prestações da Previdência Social, quando, então, ela será limitada a este valor máximo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, nº 43.503.720-0, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, estando prescritas as parcelas anteriores a 26/09/2001, já que decorreram cinco anos entre a concessão e o pedido judicial de revisão, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n236 - 2006.51.60.004031-8 ELY DA SILVA LAPROVITA (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 41/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço (benefício nº 085.751.301-0) da parte autora, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 144 da Lei nº8.213/1991.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda mensal recebida e a renda mensal revisada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício, no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até esta mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 29/09/2006 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores ao valor equivalente a sessenta salários mínimos vigentes à data da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me conclusos os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n237 - 2006.51.60.004853-6 PAULO ELIAS ARAÚJO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 27/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n238 - 2007.51.60.002935-2 MARIA VIRGINIA DA ROCHA CARLOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n239 - 2007.51.60.004140-6 EDILMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Assino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, no que deverá levar consigo exames, laudos e quaisquer documentos que possam auxiliar na formação do convencimento da perita.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n240 - 2003.51.60.000385-0 NELIO VIANA DE LIMA (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n241 - 2003.51.60.011387-4 GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n242 - 2003.51.60.021526-9 VANILDO MOTA SILVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n243 - 2004.51.60.004069-3 EDIMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, ELISANGELA CORREIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n244 - 2004.51.60.008767-3 GERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n245 - 2004.51.60.008974-8 JOSEFA BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n246 - 2004.51.60.008984-0 MARIA VIEIRA EDUARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silencia importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n247 - 2004.51.60.010223-6 ALCIR CANDIDO SOARES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n248 - 2004.51.60.011507-3 OLINDINA BARROS DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n249 - 2004.51.60.011605-3 JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n250 - 2004.51.60.011621-1 MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n251 - 2004.51.60.012921-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n252 - 2004.51.60.013023-2 ANTONIOP CARLOS DORIA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n253 - 2004.51.60.013059-1 VALDICE CUNHA DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n254 - 2004.51.60.014332-9 ALCIONA MOTTA NEVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n255 - 2004.51.60.016132-0 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n256 - 2004.51.60.017305-0 NILZA DA COSTA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Intime-se a parte Autora para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados pela parte Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser oportunamente intimada, quando do depósito, no que deverá agendar o saque junto à CEF, por meio do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n257 - 2005.51.60.011682-3 MANOEL ARAUJO DE ANDRADE (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n258 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n259 - 2003.51.60.002413-0 ALICE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n260 - 2004.51.60.001255-7 DJANIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 423049"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002657-0 JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.004203-4 ADILSON REIS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 18/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferia.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0052760-1 GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação a Cristina Fonseca Borges. \r\n\r\nTendo em vista o falecimento da autora Geralda Maria Alves de Souza, e a não habilitação de possíveis sucessores, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0057785-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0034161-5 ITO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação ao autor Ito Moreira Pinto.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.001270-6 FRANCISCO PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003120-9 ELIZEU MACHADO DA CRUZ (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos às fls. 29/31.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001282-7 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a:\r\n\r\nI - recalcular a RMI do benefício previdenciário do autor, adicionando-se aos salários-de-contribuição os acréscimos decorrentes da decisão proferida no processo trabalhista nº 1079/84. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças de aposentadoria daí decorrentes observando-se a prescrição qüinqüenal, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, pela taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nII - revisar o benefício do autor, aplicando-se a norma contida no art. 26 da Lei 8.870/94. As parcelas em atraso, decorrentes revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e, posteriormente, pela taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.04.001257-6 CEZAR GUERRA INACIO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo, sem julgamento do mérito, o pedido, em relação a SASSE, por ilegitimidade passiva, referente ao processo nº 2000.51.04.001257-6;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC, formulado no processo nº 2000.51.04.001257-6;\r\n\r\niii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação nº 2004.51.04.000791-4, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação aos autores ERNANDI ERBISTE JUNIOR, MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO TAVARES ERBISTE E VANILDA APARECIDA DE PAULA.\r\n\r\niv) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação nº 2004.51.04.000791-4, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores JESSE SATIRO, CARLA CRISTINA DE SOUZA SATIRO, CEZAR GUERRA INÁCIO e MARIA SANTANA GUERRA INÁCIO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em relação ao processo nº 2000.51.04.001257-6, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, referente ao feito nº 2004.51.04.000791-4.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001256-6 ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 55/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto remetendo cópia da presente sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001533-6 EDSON DUTRA BATISTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 10/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0069980-1 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001749-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001863-9 JOSE THOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001884-6 ITELVINO ROMEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001968-1 RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do panorama acima delineado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003343-4 MARLO LOBO DE SOUZA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte autora, nos períodos posteriores a 09/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003374-4 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte autora, nos períodos posteriores a 09/77 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003795-6 NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, IV o CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000148-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 99.0401626-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x IND/ E COM/ DE ESQUADRIAS FERRO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002963-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSALI GOMES ARAUJO MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 32/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo, sem julgamento do mérito, o pedido, em relação a SASSE, por ilegitimidade passiva, referente ao processo nº 2000.51.04.001257-6;\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC, formulado no processo nº 2000.51.04.001257-6;\r\n\r\niii) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação nº 2004.51.04.000791-4, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação aos autores ERNANDI ERBISTE JUNIOR, MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO TAVARES ERBISTE E VANILDA APARECIDA DE PAULA.\r\n\r\niv) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação de consignação nº 2004.51.04.000791-4, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores JESSE SATIRO, CARLA CRISTINA DE SOUZA SATIRO, CEZAR GUERRA INÁCIO e MARIA SANTANA GUERRA INÁCIO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em relação ao processo nº 2000.51.04.001257-6, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, referente ao feito nº 2004.51.04.000791-4.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003229-9 DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENTE DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, diante da recusa injustificada da Ré, sendo, portanto subsistentes os depósitos efetuados em 2004, o que gera inclusive a quitação das mensalidades referentes ao mesmo período.\r\n\r\nOs valores referentes ao ano de 2005 devem ser igualmente levantados pela Ré, mas não levam a quitação, já que não houve discussão sobre sua correção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002118-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x CADIMAGEM CENTRO AUXILIAR DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,68. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 91,68. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base no art. 267, VI, extingo o processo, sem julgamento do mérito, por ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000008-1 ADENIR MENDES E OUTROS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios por não se ter completado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0504999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x ONILIA LUCAS DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 786,43 (Setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), R$ 714,94 em favor do autor, e R$ 71,49 de honorários advocatícios, valores atualizados até agosto de 2007. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 104/110 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.000731-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x NAIR DOS SANTOS FIRMINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x THEREZA DE MENDONCA COUTINHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a redução do valor a ser executado para R$ 25.615,84 (Vinte e cinco mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), valores atualizados até o dia 18-04-2007, sendo que R$ 12.141,50 referem-se a Nair dos Santos Firmino, e R$ 13.474,34, a Thereza de Mendonça Coutinho). \r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação principal (processo nº 96.0060251-4).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 68/115 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002597-7 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante em honorários, no percentual de 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001593-9 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a confirmação de parcelamento nos autos da execução fiscal, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que houve o reconhecimento da dívida pelo Executado, extingo o processo, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000824-1 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo passivo dos presentes Embargos para União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir com a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante a pagar honorários, no percentual de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002520-2 VIDEOSAN INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nSem condenação em honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000601-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEZARIO JOSE DE SERGIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 32.152,29 (trinta e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos), R$ 29.229,35 em favor do autor, e R$ 2.922,94 de honorários advocatícios, valores atualizados até agosto de 2007. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 13/28 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003760-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002935-2 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com essas considerações, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA requerida para suspender a exigibilidade dos tributos vinculadas ao processo administrativo n.º 10073.001354/2001-61, bem como para anular as inscrições em dívida ativa de n.ºs 70 6 06 044820-61, 70 7 060081171-80 e 70 6 06 044819-28.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por força dos verbetes nº 512 da Súmula do STF e n.º 105 da Súmula do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do art. 12 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 420706"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE MORAIS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MOURA ABRAAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIO GARCIA ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAN LEITE ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005005-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 422942"
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                            "424100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.005076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . NOME VARA\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 14:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004556-5\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a Pensão por Morte recebida. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004572-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data anterior ao prazo de validade do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG DE SOUSA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . NOME VARA\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 13:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA COSTA DE FREITAS (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005018-4\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo qual benefício pretende que seja restabelecido/concedido.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MORAES ALEXANDRE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005082-2\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo o pedido.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005086-0\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo o pedido.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PEREIRA BATALHA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA LOURENCO CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005102-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS DO CARMO FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODMAR DE OLIVEIRA NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005120-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARY LOPES DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORIVAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SAMPAIO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005168-1\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de suas CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios, bem como a comprovar, no mesmo prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR JACINTO DA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e nos termos do art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CORREA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ARAUJO FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA RODRIGUES (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte recebida pela autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.005242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR TAVARES DE MEDEIROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARDUINO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA ALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000050-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE FEVEREIRO DE 2008, às 10:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004594-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004732-0\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INACIO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.005048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO APARECIDO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS BELLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.005220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEN EBSON DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005220-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de furto dos pertences da parte autora ocorrido no interior de agência da ré. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio e atual, bem como emende a inicial, no mesmo prazo, fazendo constar renúncia expressa a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000008-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer se objetiva a uma ação de justificação ou se sua pretensão é o ajuizamento de ação condenatória em face da União para restabelecer o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de pretender a ação condenatória, deverá emendar a inicial, adequando-a ao rito dos JEF's, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 424100"
                            ],
                            "424101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da greve dos Procuradores Federais e da impossibilidade de comparecimento à audiência marcada para o próximo dia 23, bem como a imprescindibilidade do comparecimento do procurador do INSS para esclarecer a causa do possível desdobramento da pensão por morte recebida pela Sra. Sebastiana Batista Teixeira, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004862-4 GILBERTO ALVES REP/ P/ SONIA MARIA COELHO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos depositados por meio de RPV.\r\n\r\nFace a notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS em Barra Mansa a, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, e, em caso positivo, qualificá-los, informando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte recebe cada um deles, com indicação, se for o caso, das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003460-5 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001046-0 ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001414-3 MARINEZ MARCAL (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.195.969-6, a partir de sua cessação (23/01/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 23/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 82-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001454-4 JONAS BATISTA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo (03/08/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/08/2006, data do requerimento administrativo do benefício em questão, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001674-7 JULIA MARIA DE ASSUNCAO DE ARIMATHEA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Eziel de Arimathéa à autora a partir da data do requerimento administrativo (30/03/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Julia Maria de Assunção de Arimathéa, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003132-3 LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/119.989.751-2 da parte autora, fixando-a em R$ 1.328,25 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de novembro/2007 em R$ 2.104,36 (dois mil, cento e quatro reais e trinta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 18.321,56 (dezoito mil, trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003472-5 NEUZA GOMES FURTADO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003666-7 NELI TEREZINHA NOGUEIRA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003876-7 RENATO GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004240-0 MARIA APARECIDA FONSECA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001834-3 SIDNEI FELIPE COELHO (Adv. SIDNEI FELIPE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002244-9 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002338-7 MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002616-9 MANOEL MARTINS LEITE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003260-1 UBALDO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 424101"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "423274": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 07/2008\r\n\r\nAltera o artigo 2º, caput e § 1º, da Portaria nº 32/2007, e acrescenta mais um parágrafo ao referido artigo.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.5.2007, da Portaria nº 32/2007, que dispõe sobre a juntada de petições e documentos e o lançamento de despachos e atos correlatos em processos e expedientes administrativos, regulamenta a tramitação deles em regime de urgência e disciplina a formação de novo volume de autos de processo administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no lançamento de despachos, termos de juntada, vista, conclusão e eventuais certidões nos processos e expedientes administrativos, alguns servidores não colocam a data e não indicam o setor no qual trabalham, impossibilitando que se conheça o dia da prática do ato e dificultando a adequada identificação do signatário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no lançamento da expressão “De acordo. À(Ao) ....”, o servidor signatário não indica a finalidade do encaminhamento do processo ou expediente para o destinatário, dificultando, em alguns casos, a identificação do motivo da remessa, em prejuízo do trâmite normal do processo ou expediente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar as situações acima referidas, de modo a permitir o bom funcionamento dos serviços administrativos no âmbito deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput e o § 1º do artigo 2º da Portaria nº 32/2007, da Presidência do Tribunal, passam a vigorar com a seguinte redação, e ao referido artigo é acrescido o § 4º, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 2º Os despachos, termos de juntada, vista, conclusão e eventuais certidões deverão ser datados e lançados um após o outro, na ordem vertical e decrescente.\r\n\r\n§ 1º As assinaturas e rubricas apostas pelos servidores nos processos e expedientes administrativos deverão ser firmadas à tinta e, exceto no ato de numeração de folhas, serão seguidas de indicação completa e legível do nome do signatário, de seu cargo ou função e do setor de trabalho.\r\n\r\n§ 2º .....................................................................................\r\n\r\n§ 3º .....................................................................................\r\n\r\n§ 4º Quando do lançamento da expressão “De acordo. À(Ao) .......”, o servidor signatário deverá indicar, expressamente, a finalidade do encaminhamento do processo ou expediente para o destinatário.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incorreção.\r\n\r\nId: 423274"
                        ],
                        "422944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 009/2008\r\n\r\nSuspende, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, a realização de citações, intimações e audiências, bem como a remessa de autos e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 016-10/2008-PRU2-RJ/ES, de 16.1.2008, da Procuradoria Regional da União - 2ª Região, que solicita, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, a suspensão da realização de citações, intimações e audiências, bem como da remessa de autos e da contagem de prazos processuais, em virtude da paralisação das atividades dos integrantes da carreira de Advogado da União, a partir de 17.1.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou, em 23.1.2008, com Reclamação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a anulação da decisão da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou liminarmente ilegal a “paralisação dos serviços da AGU”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar o interesse público, ante a real possibilidade de prejuízos à defesa dos entes públicos perante os órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 265, inciso V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento adotado no ano de 2004, em situação idêntica, no Excelso Supremo Tribunal Federal (Resolução nº 286, de 22 de março de 2004) e no Colendo Superior Tribunal de Justiça (Ato nº 52, de 24 de março de 2004);\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência da adoção de medida similar à do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Portaria PRE-DGJ nº 01, de 18 de janeiro de 2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a suspensão requerida pela PRU-2ª Região não atinge os casos reputados urgentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam suspensas, em favor da União, Administração Direta ou Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, por motivo de força maior, a realização de citações, intimações e audiências, a remessa de autos e a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes, ressalvados os casos reputados urgentes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "423240": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-PA-141-2008-000-01-00-2 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da requerente SIMONE FIORENZA DOS SANTOS, no valor de R$ 22.111,25 (vinte e dois mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento do auxílio-funeral relativo ao desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, falecido em 28 de novembro de 2007, de acordo com o art. 226, § 3º e art. 241, caput, ambos da Lei nº 8112/90. Publique-se. Em 22/01/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 423240"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "423245": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 23.01.2008 no Processo TRT-PA-3714-2005-000-01-00-7, de IVONE EFFGEN OLIVEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 5.594 dias, ou 15 anos 03 meses e 29 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01\" (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 423245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "423112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00940-1998-050-01-00-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 081337/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01847-1999-064-01-00-9 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 089541/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-1997-243-01-00-2 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058711/D ] ROSALIA MANSUR ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-00-0 - Agte: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-2004-035-01-00-6 - Rcte: RADIKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 098706/D AB:RJ 038697/D AB:RJ 098706/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FUNDACAO PARQUES E JARDINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2006-068-01-00-2 - Rcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 063522/D ] Rodrigo Caetano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01642-2004-001-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica -CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2006-067-01-01-0 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 114065/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2006-016-01-01-4 - Agte: FLAVIO SILVA CIPRIANO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 042226/D ] FLAVIO SILVA CIPRIANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004009/00 - Agte: MAXIMO GILBERTO COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 015825/D ] MAXIMO GILBERTO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-1991-023-01-00-5 - Agte: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01975-1997-063-01-01-7 - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Margarete Pereira Nunes OAB:RJ 046579/D ] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-1986-034-01-00-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 002653/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02686-1990-014-01-00-6 - Agte: ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] ALCEU FRANCISCO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02884-1997-261-01-00-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SORAIA RAMI R DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2000-028-01-00-8 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: HEBRON SA INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Paulo Batista Filho OAB:SP 086798/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2007-030-01-00-7 - Agte: Jose Henrique Leao Teixeira Filho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 025591/D ] Jose Henrique Leao Teixeira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-1991-039-01-00-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-1999-019-01-00-9 - Agte: MEDISE MEDICINA DIAGN E SERV LT A/C ADV [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069590/D ] MEDISE MEDICINA DIAGN E SERV LT A/C ADV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2002-037-01-00-3 - Agte: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB:RJ 036404/D AB:RJ 111068/D ,] Cary Cassiano Cavalcanti Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-1994-048-01-00-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-00-4 - Agte: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 064134/D ] LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00035-2005-065-01-00-1 - Agte: CERAS JOHNSON LTDA. E OUTRO S AB:RJ 100599/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 107627/D ] CERAS JOHNSON LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-1994-301-01-00-7 - Agte: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D AB:RJ 015925/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-1999-002-01-00-5 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 070333/D AB:RJ 037341/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2006-301-01-00-4 - Agte: Valter Gabriel Maluly [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 110776/D ] Valter Gabriel Maluly: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-1986-017-01-00-9 - Agte: AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 023076/D ] AQUATEC QUIMICA SA SUC POR GRACE BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-1999-070-01-00-4 - Agte: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 030572/D ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA INB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-1996-022-01-00-7 - Agte: MARIA LUIZA DE CARVALHO PINTO DE MIRANDA [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01926-1999-051-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 038214/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2004-282-01-00-7 - Agte: PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-1997-046-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-1999-007-01-00-1 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 075842/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2003-051-01-00-2 - Rcte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO RODRIGO COELHO TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2002-011-01-00-9 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rcdo: JOSE GREPPE JUNIOR [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D ] JOSE GREPPE JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2003-019-01-00-3 - Rcte: CIDALIA NAMORA MAGDALENA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096471/D ] ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2004-263-01-00-2 - Rcte: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 051187/D ] SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00425-2004-020-01-00-0 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 107909/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2003-007-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: JANILTON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02179-2000-055-01-00-0 - Rcte: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2003-342-01-00-0 - Rcte: VAMIR DA CRUZ PIRES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2005-247-01-00-7 - Rcte: Helio Limoeiro Junior [Adv. Jose de Cassio Vieira OAB:RJ 063427/D AB:RJ 107816/D ] Janice Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2003-049-01-00-0 - Rcte: DURVAL COSTA E OUTRO S AB:RJ 082606/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 082606/D AB:RJ 009379/D ] MUNDIVOX DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2004-070-01-00-9 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ E OUTRO S AB:RJ 105993/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2004-017-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SONIA LOPES GONCALVES [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01163-2005-047-01-00-0 - Rcte: Bruno da Cruz Souto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] Bruno da Cruz Souto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00670-2003-061-01-00-1 - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2005-001-01-00-3 - Rcte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Paulo Roberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05672-2003-342-01-00-3 - Rcte: JOSE MARCELO GIFONI [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-015-01-00-4 - Rcte: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105993/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2004-222-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2005-531-01-00-0 - Rcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT [Adv. Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infraestrutura Transportes] Rcdo: Arnaldo Pereira Junior E OUTRO S AB:RJ 090538/D ] Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2003-045-01-00-6 - Rcte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: DANIEL AMBROSIO BUGARIN [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2004-010-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02098-2004-224-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101910/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04234-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARIO NUNES MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2003-004-01-00-3 - Rcte: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 040039/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROC GERAL DO MUNICIPIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2003-068-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Antonio Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2005-411-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Alexandro Santos Cristovao E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 040528/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2005-206-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 078995/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2004-025-01-00-0 - Rcte: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2004-010-01-00-4 - Rcte: LUSINETE MARTINHO GOUVEA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2005-044-01-00-1 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01891-2005-202-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 054602/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2005-002-01-00-2 - Rcte: Clebson Dias da Silva E OUTRO S AB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 079311/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-020-01-00-5 - Rcte: Jose Ricardo Vieira Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2004-224-01-00-0 - Rcte: OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2006-048-01-00-0 - Rcte: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2005-032-01-00-7 - Rcte: Jose Carlos Nunes Falcometa [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 058187/D ] Jose Carlos Nunes Falcometa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01813-2003-043-01-00-0 - Rcte: JOSINALDO MELO DE LIMA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] JOSINALDO MELO DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01306-2006-207-01-00-2 - Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 081251/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2005-223-01-00-2 - Rcte: LBV Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 085753/D ] LBV Legiao da Boa Vontade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2006-226-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 084862/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01661-2005-028-01-01-8 - Rcte: Josimar de souza Torres [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] Josimar de souza Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2005-342-01-00-8 - Rcte: Otavio Rebello de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052550/D ] Otavio Rebello de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2006-014-01-00-7 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdemir Severino da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2004-010-01-00-9 - Rcte: RENATA AIELLO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2004-030-01-00-6 - Rcte: VANESSA RODRIGUES VINHOSA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2001-017-01-00-6 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2006-011-01-00-1 - Rcte: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-011-01-00-8 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-082-01-00-2 - Rcte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 059358/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2006-039-01-00-5 - Rcte: Barbara Costa de Oliveira [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Barbara Costa de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2006-039-01-00-8 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2005-069-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2005-067-01-00-4 - Rcte: Lucia Kaiser Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Banco Citicard S/A (nova denominacao de Credicard Banco S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2006-067-01-00-4 - Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 051203/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-226-01-00-8 - Rcte: Janete Costa de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Janete Costa de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Denilson de Oliveira Coelho E OUTRO S AB:RJ 119186/D ,] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03513-2004-243-01-00-3 - Rcte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 100676/D ] COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2006-063-01-00-7 - Rcte: Sebastiao Vieira de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 010794/D ] Sebastiao Vieira de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2006-007-01-00-6 - Rcte: Carlos Sergio Seabra [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Sergio Seabra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02162-2005-342-01-00-6 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Luiz Fernando Mariano Matheus [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2005-032-01-00-4 - Rcte: Construtora Sultepa S.A. E OUTRO S AB:RJ 011435/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 011435/D ] Construtora Sultepa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2006-342-01-00-7 - Rcte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2003-066-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: REGINA CAMPOS DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 073760/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01538-2005-053-01-00-4 - Rcte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Noemia Pereira Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2004-069-01-00-6 - Rcte: CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO JOSE DE LIMA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2003-037-01-00-9 - Rcte: IVAN PERES MARTINS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037085/D ] IVAN PERES MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00935-2005-013-01-00-0 - Rcte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 085330/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2005-204-01-00-3 - Rcte: Transturismo Rei Ltda - TREL E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-033-01-00-4 - Rcte: Adimilson Martins Spolidorio E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2006-046-01-00-5 - Rcte: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2006-027-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 118704/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 069870/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-012-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-048-01-00-3 - Rcte: Toni Foto Som Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001287/B AB:RJ 120278/D AB:RJ 120278/D AB:RJ 001287/B ] Toni Foto Som Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-031-01-00-0 - Rcte: Viviane Barbosa E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2006-064-01-00-8 - Rcte: Paulo Cesar Santos do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Paulo Cesar Santos do Amaral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-061-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Ruth Sousa da Silva E OUTRO S AB:RJ 045974/D AB:RJ 103871/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02788-2005-342-01-00-2 - Rcte: Angelo Marcio da Silva E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 118202/D AB:SC 019419/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 118202/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-064-01-00-0 - Rcte: Denilson de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 109086/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 109086/D ] Denilson de Oliveira Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03646-2005-342-01-00-2 - Rcte: Mauricio Alves de Arimateia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Mauricio Alves de Arimateia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2006-057-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2006-046-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Eliane Rodrigues da Silva Mourao [Adv. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes OAB:RJ 100661/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2006-010-01-00-5 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00389-2006-013-01-00-8 - Rcte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 061805/D ] Transporte Paranapuan S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2007-075-01-00-0 - Rcte: Nouveaux Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D AB:RJ 084789/D ] Nouveaux Marmores e Granitos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2006-026-01-00-4 - Rcte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Jose Carlos Resende Rollim E OUTRO S AB:RJ 073350/D ,] Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2006-015-01-00-1 - Rcte: Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 067617/D ] Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2006-033-01-00-5 - Rcte: Barros Pinto Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 086139/D ] Barros Pinto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00987-2006-028-01-00-6 - Rcte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 077998/D ] Dejair Marcelo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2003-045-01-00-9 - Rcte: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 132741/D ] REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2004-059-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARCIA LANDES OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2006-060-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100249/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2006-058-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A, E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A,: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2005-065-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 082876/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-343-01-00-9 - Rcte: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 034958/D ] Albertino Lemos de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2006-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Edmundo Jose Pedroza Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02872-2005-244-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 030611/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2006-048-01-00-0 - Rcte: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 130890/D ] Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-2006-077-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 044297/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rcte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2002-056-01-00-7 - Rcte: LUCIA HELENA FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117221/D ] LUCIA HELENA FERNANDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2005-050-01-00-0 - Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2006-061-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 067098/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2005-025-01-00-1 - Rcte: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02261-2005-241-01-00-3 - Rcte: Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo OAB:RJ 031655/D AB:RJ 068283/D ] Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03294-2003-241-01-00-9 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106541/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2006-205-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01637-2006-042-01-00-3 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 033316/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2002-056-01-00-4 - Rcte: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA [Adv. Evandro Monteiro Filho OAB:RJ 124322/D AB:RJ 085644/D ] ANTONILDE DOS SANTOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2005-046-01-00-7 - Rcte: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 056494/D ] Eisa - Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-2006-019-01-00-1 - Rcte: Jorge de Souza Labre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 130637/E ] Jorge de Souza Labre: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2006-016-01-00-8 - Rcte: Jouber Sampaio de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060816/D ] Jouber Sampaio de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2006-204-01-00-2 - Rcte: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-204-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044536/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2005-206-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2006-033-01-00-3 - Rcte: Adilair Lucas da Costa E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 098480/D ] Banco Rural S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2004-060-01-00-7 - Rcte: MARCIO MELO BAUDERT E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2006-205-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2005-201-01-00-0 - Rcte: Celio Lopes Penha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066409/D ] Celio Lopes Penha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2003-059-01-00-3 - Rcte: CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 040648/D ] CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-00-6 - Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 081302/D AB:RJ 105674/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-341-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03043-2005-342-01-00-0 - Rcte: Joao Cesar Marcelino E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2006-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2006-020-01-00-6 - Rcte: Walter Marques de Oliveira Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00027-2006-044-01-00-5 - Rcte: Jose Martins de Sousa [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 119047/D ] Jose Martins de Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00086-2006-341-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00179-2006-064-01-00-2 - Rcte: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 040530/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2007-054-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062575/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2007-049-01-00-6 - Rcte: Vitorio Tolomei Junior E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 081172/D ] Vitorio Tolomei Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2005-007-01-00-5 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2006-032-01-00-5 - Rcte: Ademir de Oliveira Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2006-009-01-00-0 - Rcte: Restaurante Kilograma 881 Ltda.. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 099504/D ] Restaurante Kilograma 881 Ltda..: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2005-005-01-00-4 - Rcte: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2003-060-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059326/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 032099/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035271/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00366-2006-074-01-00-3 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 001511/B ] Otavio Luiz Caminha da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03998-2003-341-01-00-0 - Rcte: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2005-046-01-00-4 - Rcte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00153-2006-342-01-00-1 - Rcte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2007-026-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 038293/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-00-6 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 068751/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-341-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2007-008-01-00-0 - Rcte: Ledo Goulart E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ledo Goulart, Joao Anache, Jose Mauro Bessa de Almeida, Thieres Cydney Damm, Rosines Vale Veras: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2006-002-01-00-8 - Rcte: Eduardo de Andrade Fernandes Junior E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 070198/D AB:RJ 079459/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2004-206-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2006-044-01-00-3 - Rcte: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 057326/D ] Abbott Laboratorios do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2007-081-01-00-0 - Rcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 099112/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2004-302-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: RAQUEL MEDEIROS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057238/D AB:RJ 123721/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2004-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057386/D ] ELIANA CRISTINA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01319-2006-067-01-00-9 - Rcte: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D ] Climes Clinica Medica Especializada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2006-062-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D AB:RJ 091271/D ] Francisco Mancebo de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2006-060-01-00-0 - Rcte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 093978/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-341-01-00-7 - Rcte: Nelson Fernandes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Nelson Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2006-040-01-00-2 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 033316/D ] Jose Carlos Coelho de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2006-007-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 033999/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-019-01-00-0 - Rcte: Onorio Domingos Pacheco [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 068633/D ] Onorio Domingos Pacheco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2007-026-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 048149/D ] Carrefour Comercio Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2006-204-01-00-0 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2006-061-01-00-8 - Rcte: Antonio Mendes de Oliveira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 084020/D ] Condominio do Edificio Chateau de Lyon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2006-059-01-00-2 - Rcte: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 139224/D ] Ana da Conceicao Rebelo dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2006-057-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 096828/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2007-343-01-00-0 - Rcte: Antonio Castro de Rezende [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:MG 023405/D ] Antonio Castro de Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2007-050-01-00-6 - Rcte: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2006-073-01-00-0 - Rcte: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 123664/D ] Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2006-035-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D ] Jose Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01087-2005-045-01-00-0 - Rcte: Alberto Jose dos Santos [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 036089/D ] Alberto Jose dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2005-066-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2006-014-01-00-2 - Rcte: Elza Botelho Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Elza Botelho Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2006-063-01-00-6 - Rcte: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto OAB:RN 005979/D AB:RJ 079901/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-072-01-00-0 - Rcte: Ernesto Edson Camara (Espolio de) [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Ernesto Edson Camara (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 423112"
                        ],
                        "423117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01098-1999-531-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00290-2002-002-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01011-2004-059-01-40-1 - Agte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01671-2005-005-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 000760/B ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01252-2001-058-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00906-2002-481-01-42-6 - Agte: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 053073/D ] PRIDE DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 076975/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-41-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00243-2006-015-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 098480/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01703-2001-038-01-41-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 423117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "421859": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AC-02582-2003-000-01-00-4 (RELACIONAMENTOS: AR-000151/01 (PI-01720-2003-000-01-00-8) - TRT-RT-1993-1998-044-01-00-4 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Requerente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cid Costa Junior - OAB/RJ 54220); Requerida: ROMILDES FERREIRA (Adv. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933);”...por unanimidade, julgar a presente medida cautelar procedente em parte, para sustar qualquer ordem de pagamento ao credor até decisão final na ação rescisória.” \r\n\r\nTRT-MS-00119-2003-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); Impetrado: EXMº SR. JUIZ DO TRABALHO DA 18ª VT/RJ; 3º Interessado: JORGE LUIS ALVES ZENHA (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613);”...por unanimidade, extinguir o presente por perda superveniente de interesse processual (CPC, Art.267, VI), sem julgamento de mérito, e condenar o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\nTRT-MS-00504/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: LUIZA CUELLAR SALAZAR (Adv. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ 84402); Impetrado: EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA 14ª VT/RJ; 3ª Interessada: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA. - CLÍNICA MONTE ALEGRE (Adv.João Saraiva Leão - OAB/RJ 51351);”...por unanimidade, extinguir a impetração, sem julgamento de mérito, pela ausência de pressuposto de constituição de desenvolvimento válido e regular do processo e condenar a impetrante nas custas sobre o valor de R$ 8.379,22 (OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), atribuído à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 421859"
                        ],
                        "423183": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00760-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDITORA TRYO LTDA (Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB/RJ 82678) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: FERNANDO NOGUEIRA (Adv.) IMPRESSORES DE AMÉRICA LTDA (Adv. Vera Lúcia Fonseca de Sousa - OAB/RJ 72789)”... por unanimidade, face à inobservância ao disposto no inciso II do artigo 5º da Lei nº 1.533/51, acolher a preliminar argüida pelo terceiro interessado e declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), ora arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 423183"
                        ],
                        "423258": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 01965-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Impetrante: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda ( Adv. Antonio Marcus Ermida RJ 97983 D ) - Impetrado: Juiz Titular da VT / Barra do Pirai - Terceiro Interessado: Luiz Wanderley de Souza.\r\n\r\n2 - 01027-2004-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Impetrante: SERGIO FRANCO DEZIDERIO ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ), SERGIO FRANCO DEZIDERIO ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ) - Impetrado: JUIZ SUBSTITUTO DA 02A VARA DO TRABALHO/SJM, JUIZ SUBSTITUTO DA 02A VARA DO TRABALHO/SJM - Terceiro Interessado: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Elizabeth Elias Cheade RJ 55187 D ).\r\n\r\n3 - 02752-2006-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Impetrante: Arthur de Almeida ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Mage - Terceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss ).\r\n\r\n4 - 02542-2006-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Impetrante: Serravig Seguranca Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT de Nova Friburgo - Terceiro Interessado: Luiz Carlos Chelles Rosa ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n5 - 02276-2003-000-01-00-8 - AC - Relator(a) Gustavo Tadeu Alkmim - Requerente: VIGBAN-EMPR VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Requerido: JOSE FRANCISCO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n6 - 02016-2003-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: VIGBAN-EMPRESA VIGILANCIA BANC COM INDUST LTDA ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Reu: JOSE FRANCISCO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n7 - 01074-2004-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Aloysio Santos - Impetrante: MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ), MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ), MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ), MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ), MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ), MUNICIPIO DE CORDEIRO ( Adv. Carlos Elisiario de Souza RJ 79873 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR, JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/COR - Terceiro Interessado: CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ), CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ), CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ), CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ), CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ), CARLOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Vieira Leite RJ 80153 D ).\r\n\r\n8 - 01657-2004-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Aloysio Santos - Impetrante: MARLENE BENTO LEITE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1A VARA DO TRABALHO DE B PIRAI - Terceiro Interessado: EVERTON TAVARES VILELA ( Adv. Ilson Roberto da Costa RJ 117472 D ), EDGAR JOSE SOARES DE SOUZA E MELLO E OUTROS, RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA.\r\n\r\n9 - 00869-2004-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Aloysio Santos - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Autor: MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO ( Adv. Rogerio Bonorino de Queiroz Guimaraes RJ 89016 D ) - Reu: SEBASTIANA PEREIRA LOPES ( Adv. Rogerio Bonorino de Queiroz Guimaraes RJ 89016 D ).\r\n\r\n10 - 02323-2006-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: IND DE ALIMENTOS CUBATAO LTDA ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DE ITAPERUNA - Terceiro Interessado: SEBASTIAO PEREIRA.\r\n\r\n11 - 01430-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Fadan Representacoes Turisticas Ltda. ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Reu: Manolita Gomes Hernandez ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n12 - 00131-2007-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Banco Itau S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Reu: Maria Aparecida Gomes dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).RIO DE JANEIRO, 25 de Janeiro de 2008Alvaro Jose Ockuizzi de AguiarChefe de Secretaria da SEDINPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO13 - 00323-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Autor: Manobra One Surf Wear Ltda. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ) - Reu: Sonia Maria Duarte Pinto.RIO DE JANEIRO, 25 de Janeiro de 2008Alvaro Jose Ockuizzi de AguiarChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 423258"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00033-2008-000-01-00-0 (MS ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA. Terceiro-Interessado: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. “Vistos, etc...importa em aplicar o devido efeito suspensivo, até decisão final da presente Segurança...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423275"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "423210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nAR-00397-2002-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: SAMUEL EVANGELISTA DE SOUZA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17.460) - Fica intimado o\r\n\r\npatrono do réu Dr. Jefferson Figueira a tomar ciência do ofício de fls., a fim de que possa requerer o que seja de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAR-00563-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Réu: MÁRCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - Fica intimado o BANCO SANTANDER BANESPA S/A a informar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do andamento do inquérito policial. \r\n\r\nAR-02091-2002-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: AAA FOTO SOM LTDA (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57.863) - Réu: EDUARDO BARBOSA FERREIRA (Dr. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58.578) - Fica intimad EDUARDO BARBOSA FERREIRA para manifestar-se nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 197/200 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nMS-02855-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADRIANO BEZERRA MELLO (Dr. Flávio Dale - OAB/RJ 117.060) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 63ª VT/RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110.415) - Fica intimado ADRIANO BEZERRA MELLO para se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nMS-00019-2008-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dra. Márcia Antunes de Faria - OAB/RJ 46.052) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 27ª VT/RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELITOM TEIXEIRA RABELO - Fica intimado o Impetrante EDGAR RENAUD BAPTISTA para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender à norma do art. 282, II e VII, do CPC, informando o endereço residencial completo e atualizado do Terceiro Interessado, Litisconsorte Necessário, conforme despacho às fls. 85.\r\n\r\nAR-03562-2007-000-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050) - Ficam intimadas as partes para, querendo, virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelos Autores.\r\n\r\nAR-04046-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844) - Ré: EDNA EMÍLIA BARBOSA LOPO - Fica intimada UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme Súmula 299 do Colendo TST e Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nMS-04663-2007-000-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CLÍNICA ORTOPÉDICA DA ILHA LTDA (Dr. Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB/RJ 28.980) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VT/RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ MARCOS LORENA - Fica intimada CLÍNICA ORTOPÉDICA DA ILHA LTDA, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito, para que a mesma traga aos autos cópia do ato atacado, bem como informe o endereço completo do Terceiro Interessado. \r\n\r\nAR-00860-2006-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSIAS BENÍCIO SOARES FILHO (Dr. Izaquiel Kipersztych - OAB/RJ 90.135) - Ré: IBM - BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - Fica intimado JOSIAS BENÍCIO SOARES FILHO a tomar ciência da dilação de prazo por mais 60 (sessenta) dias para que seja emitida a certidão requerida.\r\n\r\nMS-03118-2007-000-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FRANCISCO RECAREY VILAR (Dra. Viviane Franco Caetano - OAB/RJ 131.008) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: SACHA’S BAR E RESTAURANTE LTDA - Fica intimado FRANCISCO RECAREY VILAR para vir aos autos com o comprovante do recolhimento de custas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nMS-00451-2007-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CAFETERIA FRAMARA LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95.957) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELIENDRA TATYANE DE SANTANA - Fica intimada CAFETERIA FRAMARA LTDA a regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 423210"
                            ],
                            "421874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nEP-00103/97 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308) - Requerido: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOEDEIRA E DE SIMILARES (Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ - 35784) - “Intime-se o Requerente para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios ora apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nAR-00636/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Dr. André Luis Figueiredo Mendes - OAB/RJ - 81094) - Réus: ROBERTO SÉRGIO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) e PANIFICAÇÃO TRIVOLI LTDA. (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 35577) - “Venham as partes, querendo, com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80742) - “Intimem-se as partes para atenderem às questões preliminares suscitadas pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 140, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que providenciem a autenticação da documentação apresentada aos autos, na forma do art. 830 da CLT, ou declarem a sua autenticidade na forma do inciso IV, do art. 365 do CPC, devendo, ainda, o réu, regularizar sua representação e o autor, querendo, manifestar-se sobre a documentação trazida pelo réu em sua defesa, tudo no mesmo prazo acima já determinado.”\r\n\r\n01613-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CARVALHO HOSKENN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ - 62172) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: FERNANDO CORREA LIMA E OUTROS (Dr. Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ - 1943) - Venha a Impetrante com a comprovação do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n03567-2004-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réus: MARIA JOSÉ MONTEIRO E OUTROS (Dr. Arão da Providência Araújo Filho - OAB/RJ - 64204) - “Defiro o pedido de vista requerido às fls. 123. Dê-se ciência à parte interessada, aos cuidados de seu patrono, devendo, no mesmo prazo, providenciar e comprovar o recolhimento das custas.”\r\n\r\n03553-2005-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ - 25940) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (s/advogado) - “Venha a Impetrante com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 30,00 (trinta reais), no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n04056-2005-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ - 36061) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: VANOR PEREIRA LABETA E OUTROS (s/ advogado) - “Mais uma vez intimado (cf. fl. 210) para fornecer o endereço completo e atual dos ora Terceiros Interessados, o Impetrante noticia (fl 211) ter informado os endereços “...constantes originariamente nos autos principais...”, afirmando que os Terceiros Interessados estariam “...em lugar incerto e não sabido...”, motivo pelo qual requereu a citação destes por meio de edital. Sendo certo que os Terceiros Interessados são litisconsortes necessários deste mandamus, o que impõe sua regular citação; e considerando que os mesmos são Exeqüentes nos autos de origem, significando que têm - ou ao menos deveriam ter - endereço conhecido daquele Juízo de Execução, fica inteiramente afastado o argumento de que estariam em local incerto e não sabido, invocado com suporte ao requerimento de citação por edital. Assim sendo, advirto expressamente o Impetrante para o disposto nos artigos 14 e 17 do Código de Processo Civil e assinalo o prazo de 10 (dez) dias para diligências no sentido de obter e informar o endereço completo e atualizado dos Terceiros Interessados, sob pena de extinção deste Mandado de Segurança, sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n.04141-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (s/advogado) - “Em que pese o longo tempo decorrido desde a impetração, resta impossível a citação do ora Terceiro Interessado, já que as notificações destinadas ao mesmo são invariavelmente devolvidas. Diante de tal contexto, sendo certo que urge proceder-se a regular citação do ora Terceiro Interessado, litisconsorte necessário neste mandamus, e ante a inequívoca obrigação do ora Impetrante de fornecer o endereço completo e atualizado do aqui Terceiro Interessado, fica assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da providência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Por oportuno, destaque-se que o Impetrante tem meios eficazes de obter tal endereço - ou ao menos de requerê-lo em Juízo, eis que, na condição de Executado, litiga nos autos de origem com o ora Terceiro Interessado, ali Exeqüente, motivo pelo qual, não lhe é escusável o passivo desconhecimento do endereço completo e atualizado de seu credor, circunstância que vem impondo injustificável retardo no processamento deste Mandado de Segurança.”\r\n\r\n03246-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: GRÁFICOS BLOCH S/A (Dra. Alline Amaral Martins - OAB/RJ - 101404) - Réu: JIRI BILLER (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ - 78113) - “Dê-se vista ao réu dos embargos de declaração ora interpostos pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possa, querendo, oferecer contra-razões.”\r\n\r\n04244-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: RUBENS CARDOSO (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ - 13545) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982) - “Defiro a devolução de prazo ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n01971-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (s/advogado) - “Defiro o sobrestamento do feito ora requerido pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n01987-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: OSMAR BORGES DA MOTTA (Dr. Roberto José Amarantee Davis - OAB/RJ - 95600) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA A/C HECTOR S. P. S. VIANNA (Dr. Irundy Larocca Quinto - OAB/RJ - 33844) - “Intime-se o patrono do Terceiro Interessado para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n03199-2007-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: COOPERCARGA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38663) - Réu: MARCELO CHAVES MAIONE (s/advogado) - “Intime-se o Autor para vir aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o correto endereço do réu, em face da devolução da notificação de fls. 59, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03223-2007-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUCIANO RAPOSO VALENTIM (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ - 80032) - Réu: AUTOJET TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA. (s/advogado) - “Defiro a dilação de prazo ora requerida, a fim de que o Autor providencie a autenticação da documentação apresentada aos autos na forma do art. 830 da CLT ou declare a autenticidade da mesma. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n03603-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB/RJ - 105403) - Réus: CARLOS SEVERINO SALLES DA SILVA (s/advogado), FIBRASTELL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (s/advogado) e CONSTRUTORA ATERPA LTDA. (s/advogado) - “Defiro mais 10 (dez) dias de prazo à Autora, a fim de que cumpra corretamente o despacho de fls. 115/116 com relação à autenticação, ou declaração de autenticidade da documentação trazida aos autos, sob pena de indeferimento liminar da inicial.”\r\n\r\n03894-2007-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SEBASTIÃO JERÔNIMO DA COSTA (Dr. Sebastião Jerônimo da Costa - OAB/RJ - 30926) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS (s/advogado) - Tomar ciência do despacho de fls. 60 (“mantenho o despacho.”).\r\n\r\n04154-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: CLENES FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio de Jesus Almeida - OAB/RJ - 13422) - Réu: GEIPOT - EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO - EM LIQUIDAÇÃO - “Defiro a dilação de prazo ora requerida por mais 60 (sessenta) dias. Dê-se ciência à parte interessada.”\r\n\r\n04705-2007-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FERNANDO PANTALEÃO NETO (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: MABESA ALIMENTAÇÃO LTDA. (s/advogado) - “Inicialmente, assinalo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que o Impetrante autentique os documentos que instruíram a petição inicial, nos moldes do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que os litigantes nos autos da Reclamação Trabalhista de origem são litisconsortes necessários neste mandamus, deverá o Impetrante, no mesmo prazo e sob a mesma cominação, informar o endereço completo e atualizado de ambos.”. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 421874"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MAGE - 3º Interessado: NILSON CESAR PATRÍCIO - Despacho de fls.68v: “Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado, sob pena de extinção.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 423225"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "423173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR -0237/98 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: SONIA DAPHNE SOUZA SANTOS (Dr. Sylvio de Miranda Ribeiro - OAB/RJ 9793) Réu: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “... por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuído à causa e que se mantém.”\r\n\r\nAR -0404/00 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: VALMIR DA SILVA RODRIGUES (Dr. Helena Cristina F de M Ramos OAB/RJ 42740) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 495, c/c com o artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas pela autora de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor ora arbitrado à causa, das quais fica isenta, por força do Decreto-lei nº779/69.”\r\n\r\nAR -0553/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Autor: JOEL DA SILVA (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921) Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Antonio Jorge Gonçalves - OAB/RJ 59634) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida na contestação e, no mérito, julgar improcedente a presente ação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423173"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "423337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00359-2006-000-01-00-5 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : BANCO BRADESCO SA (Adv.Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºInteressado:MARIA LUIZA FRIZZERA “...por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo sem resolução do mérito, o presente mandado de segurança, com fulcro no art.267, VIII do CPC, condenando o Impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor dado à causa.” \r\n\r\n001190-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS MUN.R.J. (Adv.Sonia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 52ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºInteressado: EDISON DUARTE DE MELO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) “...por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos VI e VIII do art.267 do CPC, o que torna sem efeito a liminar concedida, condenando o impetrante o pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa para tal efeito.” \r\n\r\n01286-2005-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : SERGIO WANDO ALVES DA SILVA (Adv.Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ 85346) Réu:POSTO RADAR “...por unanimidade, deferindo o requerimento de gratuidade de justiça ao autor, julgar procedente o pedido da ação rescisória, declarando nula a conciliação celebrada e, em juízo rescisório, julgar, à revelia, procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista, reconhecendo o contrato de trabalho entre as partes e condenando a Reclamada a satisfazer as diferenças de remuneração e abonos com base nas normas coletivas, parcelas decorrentes do contrato de trabalho e da sua ruptura sem justa causa, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, horas extras e seus reflexos-integrativos nas parcelas discriminadas e indenização do vale-transporte, que foram acolhidos, tudo como se apurar em liquidação de sentença, observados os parâmetros supracitados e os documentos nos autos, além proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante, na forma determinada. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pela Ré.\r\n\r\n01518-2005-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : JOAO CARLOS LOBATO RAPOSO (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) Reu:PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) “... por maioria, julgar improcedente o pedido da ação rescisória. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela parte autora.”\r\n\r\n02067-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut:: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988) Reu:MARIO DA ROCHA (Adv.JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO OAB/RJ 21785) “...afastando a matéria relativa ao não cabimento da rescisória como preliminar, julgar improcedentes os pedidos da Ação Rescisória. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela parte autora.”\r\n\r\n03153-2002-000-01-00-3 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : MARTINHO FERREIRA DE MOURA (Adv.Mara Silva Florentino OAB/RJ 23828) Iptdo:EXMA DRA JUIZA DO TRABALHO DA 49ªVT/RJ e 3ºInteressados: LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv.Gilberto Antonio Viana Garcia OAB/RJ 63974) e GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.Mara Silva Florentino, OAB/RJ 23828) “... por unanimidade, denegar a segurança.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 423337"
                            ],
                            "423828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/01/2008\r\n\r\nProcesso: 03409-2005-000-01-00-5 – MS - DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃESIpte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S.A.Ipdo: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Edimo Garcia Marra.O Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edimo Garcia Marra, Fabrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S.A., Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do v.acórdão de fl. 281/283: \"...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMárcio André C. De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 423828"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                            "423297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01818-1998-062-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MARINES VALLE DA TRINDADE - OAB/RJ 1342/B) - AGRAVADO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ 100699 /D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-03133-1996-262-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RIO ITA LTDA (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) - AGRAVADO: JOEL MARINHO JARDIM (Adv. CLAUDIA GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 82208/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que sejam reelaborados os cálculos relativos às horas extras, tomando-se por base o multiplicador 4,28 semanas, tornando certo que nele não está incluída a integração no repouso semanal remunerado, bem como os dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mantendo-se a retenção do imposto de renda na fonte em relação aos valores tributáveis e que ensejariam a incidência de qualquer alíquota nas respectivas épocas próprias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 423297"
                            ],
                            "423303": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-RO-11030/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv. CELSO S MIYOSHI - OAB/RJ 2168/A) - RECORRIDO: JORGE LUIZ ROQUE DA SILVA (Adv. HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76490/D):\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de restauração de autos (fls.04/215) intentada por JORGE LUIZ ROQUE DA SILVA, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls.04/05) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado (fls. 62), o requerido, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A., que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls.67/68), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls.215) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 423303"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00547-2006-322-01-00-5 RO J 032864 D J 062729 D ). \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para determinar que as horas extras sejam calculadas considerando a jornada normal de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.\"\r\n\r\n00556-2004-401-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Des. Relator JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC EM ELETRÔNICA LTDA (Adv. Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ nº 83666) Recorridos: I-NET ANGRA SUPERIMAGEM TEC. EM ELETRÔNICA LTDA (Adv. Dr. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ nº 83666) II-RAUL OLIVEIRA SOBRAL (Adv. Dr. Waltair Magno Marinho OAB/RJ nº 70994) .\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em seu efeito modificativo para, sanando a omissão apontada determinar que no cálculo das horas extras sejam considerados os controles de frequência de fls, 135/138.\"\r\n\r\nAI-01187-2005-401-01-01-8 - Relator Desembargador - JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: VALDIR RAMOS DA SILVA (Adv. Dr. Marcus Vinicius de Souza OAB/RJ nº 115957) Agravado: BRASFELS S/A \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 417063"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00010-2006-531-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Marcio Antonio de Souza Machado [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 065230/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, condenar a reclamada, respeitado o periodo imprescrito, ao pagamento do intervalo para alimentacao, com 50% e com os reflexos decorrentes, nos limites do pedido; mais 10 minutos diarios, alem dos vinte minutos concedidos na sentenca, referentes a chegada antecipada no turno da manha; assim como o pagamento dobrado das ferias. Fixa-se o novo valor da condenacao em R$ 15.000,00, custas no importe de R$ 300,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01065-2005-065-01-01-8 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe provimento para declarar que o autor nao agiu de ma-fe, excluindo da condenacao a multa, a indenizacao a parte contraria e os honorarios advocaticio, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00655-1999-021-01-01-7 - 01a. Turma - Rcte: Alcatel Telecomunicacoes S/A E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 053111/D AB:RJ 053111/D AB:RJ 109685/A ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, declarar a nulidade da sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para que outra seja proferida, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01144-2006-003-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 137158/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para que sejam considerados, no calculo das horas extras, somente os dias em que efetivamente houve prestacao de servicos. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01454-2005-262-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Apulia Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 051187/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a entrega das guias do seguro-desemprego relativas aos dois contratos e as guias de FGTS referentes ao segundo contrato, alem da condenacao por litigancia de ma-fe. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00543-2006-007-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: REINALDO SOARES DA SILVA [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 017955/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01549-2005-043-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Ulisses Evangelista da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 020450/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, declarar a nulidade da sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para o prosseguimento regular da acao, nos termos do voto do Juiz Relator \r\n\r\nProc. 01332-2003-069-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075477/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00036-2007-026-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 001542/B ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,dar-lhe parcial provimento para determinar que os descontos fiscais e os recolhimentos previdenciarios sejam calculados e retidos na forma recomendada pela Sumula 368 do TST, arcando cada uma das partes com sua responsabilidade. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00106-2006-038-01-01-7 - 01a. Turma - Rcte: Condominio do Edificio Almirante Isaias de Noronha [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 053999/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as horas extras deferidas na sentenca. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00313-2005-014-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Golden Cross Asistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070479/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento dos honorarios advocaticios, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01015-2006-047-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Paulo Couto Parreira [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere a gratuidade de justica, por falta de interesse em recorrer e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a demissao do autor se deu sem justo motivo, acrescentando a condenacao o aviso previo, 13o. salario proporcional, FGTS com 40 por cento, multa do art. 477, CLT e guia de seguro desemprego, respondendo a reclamada pela indenizacao equivalente. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00331-2007-015-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Jose Joao de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076601/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe provimento para, declarando viciado o acordo celebrado perante a Comissao de Conciliacao Previa, cuja validade fica restrita aos valores pagos, reformar a sentenca e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para apreciacao do merito, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00620-2004-041-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01311-2006-016-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, julgar extinto sem julgamento do merito o pedido de diferencas do GTS, em razao dos expurgos inflacionarios e autorizar a deducao dos valores pagos no termo de acordo extrajudicial, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 03272-2005-341-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao os honorarios advocaticios e para determinar que a liquidacao seja procedida por artigos de liquidacao, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 00183-2007-079-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 016023/D AB:RJ 083719/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que o provia.\" \r\n\r\nProc. 01382-2006-015-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 069805/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedentes os pedidos mantendo-se o deferimento da gratuidade de justicao. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 423158"
                            ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01687-2005-342-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D), 2) JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.0086562/D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl. 244. \"...Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária. Em, 23.01.08.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nVer/vlc.\r\n\r\nId: 423249"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00897-2006-032-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 120: \"(...)defiro a vista dos autos requerida na peticao protocolizada em 15/01/2008. Publique- se. (Ferias). RJ, 18 de janeiro de 2008. (a) Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nId: 422919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "421841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-03456-2003-342-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247 D AB/RJ 80036 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto, devendo-se dar prosseguimento ao recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\nAP-00514-1989-024-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: DUILIO RUSSO (Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760 D AB/RJ 2255 A AB/RJ 114798 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar a exclusão do imposto de renda na presente execução, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nAP-00885-1995-051-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. Claudia Costa Bonetti OAB/RJ 74090 D AB/RJ 39529 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, condenando a agravante na multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do agravando.”\r\n\r\nAP-00902-1991-046-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: VALDIR DE SOUZA LINO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105 D AB/RJ 61115 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdir de Souza Lino e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nAP-01141-1997-281-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: WASHINTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB/RJ 76280 D AB/RJ 39318 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01685-2003-013-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JORGE HENRIQUE DONATO (POR EDITAL) - Agravado: JOÃO DIVINO ABREU (Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB/RJ 67098 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-01729-2000-058-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379 D AB/RJ 51854 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAP-02093-1989-011-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: 1) EDGAR NANTES (Adv. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086 D AB/RJ 2683 A ) - Agravados: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos agravos, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em negar provimento ao agravo do Exeqüente e em dar provimento ao agravo da Executada para determinar a limitação dos cálculos de fls. 654/663 ao mês de outubro de 1989. Com as atualizações legais e deduções das cotas previdenciária e fiscal, devendo, para tanto, serem eles refeitos, com observância dos parâmetros ora fixados.”\r\n\r\nRRPS-00425-2007-282-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 141672 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nRRPS-01678-2006-009-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D J 82129 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, afastando-se a multa do art. 538 do CPC, com inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da causa. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feitos, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRO-00094-2007-077-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-00176-2006-013-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: DAYSE SANDRA DE LUCENA MENEGHEL FARIA (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 20785 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00206-2007-047-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Idenaldo Lira Rocha (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 032785 D J 0032785 D J 0032785 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00813-2007-0038-01-00-1 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Ivo Garlet (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 013051 D J 081617 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00910-2006-015-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1) Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 083027 D ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da ausência do intervalo intrajornada, as quais deverão repercutir no RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%, mantido o valor da condenação fixado na sentença e, por unanimidade, em negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\nRO-01162-2006-042-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 078095 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 421841"
                            ],
                            "421879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRO-01685-2003-013-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JORGE HENRIQUE DONATO (POR EDITAL) - Agravado: JOÃO DIVINO ABREU (Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB/RJ 67098 D ).\r\n\r\nTomar ciência JORGE HENRIQUE DONATO, que se encontra em local incerto e não sabido, da conclusão do acrdão de fls. 124/125, do seguinte teor: “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 421879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "422988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00875-1996-461-01-00-0 AP - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Rubeny Archanjo da Silva OAB/RJ 41509/D) - Agdo: ANA MARIA ROCHA BELCHIOR (Adv. Vanessa Seda de Assis OAB/RJ 115152/D) - despacho de fl 458 (ED do agte): “ J. Vista à parte contrária. Em, 22.01.08\" \r\n\r\n01404-2006-036-01-00-9 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB/RJ 79203/D) - Rcdo: RISMED DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Roberto Balassiano Flamembaum OAB/RJ 64847/D) - despacho de fl. 169 (ED do rcdo): “J. Vista à parte contrária. Em, 22.01.08\"\r\n\r\n01413-2006-058-01-00-7 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rctes: I - JACIARA DE ANDRADE STELLING GARCIA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D); II - UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes OAB/RJ 81125/D) - Rcdos: I - UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes OAB/RJ 81125/D); II - JACIARA DE ANDRADE STELLING GARCIA (Adv. Sérgio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D); III - CIFARMA CIENTÍFICA E FARMACÊUTICA LTDA. (Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes OAB/RJ 81125/D) - despacho de fl 263 (ED da rcte): “J. Vista à parte contrária. Em, 22.01.08\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01341-2001-007-01-00-0 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885/D) - Rcdo: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO (Adv. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00116-2004-057-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: FÁBIO HENTIQUE CHIEPPE (Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ 110416/D) - Rcdo: T F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA. (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fábio Henrique Chieppe e, no mérito, acolhê-los invertando o ônus da sucumbência e arbitrando em R$ 10.000,00 o valor da condenação, com custas de R$ 200,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01595-2004-045-01-00-8 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Sales Celidônio OAB/RJ 99328/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB/RJ 83379/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01522-2005-053-01-00-1 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115/D) - Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de valores equivalentes aos depósitos do FGTS, a partir de 27 de agosto de 2001 até o término da relação laboral (30 de agosto de 2004), considerando os salários noticiados no documento de fl 13, limitados àquele exposto na inicial (R$ 1.449,60)”\r\n\r\n00033-2006-022-01-00-5 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE FREITAS (Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680/D) - Rcdo: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as diferenças salariais relativas a função de analista de sistemas de dezembro de 2002 a agosto de 2003 e as conseqüentes diferenças de participações nos lucros, bem como a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00139-2006-052-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: LARK S/A - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 109541/A) - Rcdo: ISRAEL VASCONCELLOS RAMOS (Adv. Marcos Antonio Araújo da Silva OAB/RJ 67830/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lark S/A Máquinas e Equipamentos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00623-2006-022-01-00-8 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D) - Rcdo: PEDRO PAULO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB/RJ 3846/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01141-2006-245-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Ebte/rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - ROSILENE LOBO DA SILVA FERNANDES (Adv. Mônica de Farias Barros OAB/RJ 107268/D); II - FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB/RJ 55670/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01595-2006-010-01-00-6 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: JANAÍNA GOMES MARTINS (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01676-2006-058-01-00-6 RO - Relatora Juíza Márcia Leite Nery - Rcte: JOSÉ LUIS TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv. Carla Gomes Prata OAB/RJ 80027/D) - Rcda: CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Lidiane Alves Teles OAB/RJ 124618/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, em razão dos termos expostos pelo enunciado 442 da Súmula de Jurisprudência do C. TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 422988"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00180-2007-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 53a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Janaina Monteiro do Nascimento (Dr. Francisco de Assis Gomes da Silva RJ 126317 D J 135619 D ). \r\n\r\n00511-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Joel Candido de Oliveira (Dr. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D J 71102 D ). \r\n\r\n00587-2006-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Recorrente: Cleber dos Santos Lessa (Dr. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D J 62857 D ). \r\n\r\n01372-1998-018-01-00-9 AP -(18a. VT/RJ). Agravantes: JORGE CANUTO RAMOS (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D J 15925 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01381-2007-461-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 91481 D ). \r\n\r\n02118-2006-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Josias Correa Dutra (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00172-2006-081-01-00-6 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: Alexsandro Cardoso Fuli (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 86434 D J 111121 D J 68427 D J 76766 D J 118231 D J 07162 D ). \r\n\r\n00263-2006-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Silvio Paiva di Carlantonio (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 135356 D ). \r\n\r\n00360-2006-264-01-00-5 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal(Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D J 131831 D ). \r\n\r\n00559-2006-006-01-01-9 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Indaia greice da Silva Suriano. Agravados: Banco do Brasil S/A (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 30530 D ). \r\n\r\n01184-2007-461-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n01495-2004-009-01-00-8 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: HORTENCIA MARIA NABUCO FONTES e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 63815 D ). \r\n\r\n02210-2005-201-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Rodex Expresso Rodoviario Ltda (Dr. Daniela Riani Bruno SP 187369 D J 57863 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00431-2007-072-01-00-9 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Marcio Araújo Gomes da Silva (Dr. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D J 95198 D ). \r\n\r\n00628-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: União Federal (Inss) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D J 90449 D ). \r\n\r\n00860-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Azzurra Veículos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 85022 D ). \r\n\r\n01093-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrentes: Benedito Nascimento Lapa (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 88780 D J 58346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01922-2006-245-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jurema Rabelo Gomes (Dr. Pedro Farias RJ 67825 D ) e Rochedo de Niterói Supermercados Ltda.. \r\n\r\n03431-2001-263-01-00-0 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00327-2006-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Geraldo Alves Pereira (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n00570-2007-245-01-00-6 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Ademir Costa Ferreira (Dr. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D J 80369 D ). \r\n\r\n00649-2007-245-01-00-7 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Geiselene de Carvalho da Silva (Dr. Jailza Ferreira de Araújo RJ 65592 D J 118634 D ). \r\n\r\n00826-2004-023-01-00-9 RO -(23a. VT/RJ). Recorrentes: RAIMUNDO LEITE ALVES (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01496-2001-048-01-00-2 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: União. Agravado: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). \r\n\r\n01660-2005-010-01-01-5 AI -(10a. VT/RJ). Agravante: Aquarius Shipping Agencia Maritima Ltda (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D J 92867 D ). \r\n\r\n01770-1989-017-01-00-8 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 17a. VT/RJ (UNIÃO FEDERAL) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Dr. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ). \r\n\r\n01798-2004-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: SANTA MONICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TAPETES E CARPETES LTDA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D J 70891 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00064-2007-075-01-00-2 RO -(75a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 75a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Agostinho Onofre de Oliveira (Dr. Lincoln Silva da Conceição RJ 127085 D J 97642 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00252-2005-034-01-00-3 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Omar Resende Peres Filho (Dr. Mario Correa Calcia Júnior RJ 29018 D J 61937 D ). \r\n\r\n00673-2006-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Mercearia e Panificacao Petitpan Ltda. (Dr. Elias Batista Ross RJ 37463 D J 127509 D ). \r\n\r\n00881-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. (Dr. José Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 68990 D ). \r\n\r\n01097-2000-035-01-00-4 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: Plano Rio Saúde Ltda (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 64863 D ). \r\n\r\n01374-2005-002-01-00-2 RRPS -(2a. VT/RJ). Recorrente: Eveline de Paula de Jesus (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 85949 D J 122757 D ). \r\n\r\n01675-2006-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/ITG (Prefeitura de Seropedica) e Prefeitura de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Cleiton Antonio Ribeiro Leao (Dr. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D ) e Ecron Engenharia A/C MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA. \r\n\r\n02209-2000-043-01-00-9 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 64268 D ). \r\n\r\n02356-2006-245-01-00-3 AP -(5a. VT/Niterói). Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Nit Park Estacionamentos Ltda. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00074-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 94612 D ). \r\n\r\n00082-2006-023-01-01-7 AI -(23a. VT/RJ). Agravante: Emidio Firmino da Silva (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\n00176-2007-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Luiza Rodrigues da Silva (Dr. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D J 88645 D ). \r\n\r\n00613-2007-075-01-00-9 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Leandro Nery Vieira (Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco RJ 58382 D J 40085 D ). \r\n\r\n00761-2006-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: José Newton Teixeira (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D J 28308 D ). \r\n\r\n00881-2006-245-01-00-4 AP -(5a. VT/Niterói). Agravante: Fundação Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niterói (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D J 129428 D ). \r\n\r\n00896-2005-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rossi Residencial Ltda. (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ). \r\n\r\n00997-2007-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: João Carlos Lima de Carvalho (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ). Recorrido: Banco Itau S.A.. \r\n\r\n02089-2006-225-01-00-0 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Jorge Alves de Souza (Dr. Rogério Linhares Pacheco RJ 72780 D J 106053 D ). \r\n\r\n02567-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Maureni Vieira (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00334-2005-023-01-00-4 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Claudia Carvalho de Castro (Dr. José Calixto Uchoa Ribeiro RJ 35170 D J 22986 D ). \r\n\r\n00449-2006-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Luiz da Silva Brum (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 53640 D ). \r\n\r\n00531-2007-246-01-00-5 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: London Perfumaria Ltda. (Dr. Mauro Fontes RJ 114478 D J 96383 D ). \r\n\r\n00709-2006-010-01-00-0 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Helen Ferreira Correa (Dr. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ 87258 D J 99658 D J 70208 D ). \r\n\r\n00999-2007-015-01-00-5 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Barros Espinola Advogados Associados. Recorrido: Karla Abrantes Luz Villela (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D ). \r\n\r\n01419-2006-042-01-00-9 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: União de Lojas Leader S.A.. Recorrido: Rogério Dias Lamoglia (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00063-2007-225-01-00-8 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: Maria de Lourdes Cordeiro da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D J 22557 D ). \r\n\r\n00341-2007-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 70870 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00361-2005-431-01-00-4 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Paulo Cesar Sardinha Moura (Dr. Patricia Regina de Araújo Xavier RJ 74955 D J 64889 D ). \r\n\r\n01293-2004-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 46a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: CARLOS EDUARDO BENVINDO DE SOUZA (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ). \r\n\r\n02177-2003-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 107594 D ). \r\n\r\n02505-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Rene Nigre de Souza (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00133-2007-225-01-00-8 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Latife Assed (Dr. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ 40671 D ). \r\n\r\n00196-2006-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Firmino (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D J 73420 D ). \r\n\r\n00475-2006-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Marcio Soares do Nascimento (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 55967 D ). \r\n\r\n00791-2007-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Rosana Benatti Ferreira Pereira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01002-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Silvio Bonfim de Sousa (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 106024 D ) e União Federal - Ministerio da Aeronáutica - PAMAER GL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n01011-2005-431-01-00-5 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: Shirley Santos Carvalho (Dr. José Antonio Alves Neto RJ 121832 D J 121297 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00011-1989-015-01-00-5 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Elaine Lucio Pereira Copolillo RJ 67147 D J 39529 D ). \r\n\r\n00091-2007-281-01-00-3 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido: Elza Barreto da Silva (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ). \r\n\r\n00488-2007-225-01-00-7 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Bijuteria Oliveira Ltda.. Recorrido: Edilene Poubel de Souza (Dr. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ). \r\n\r\n00524-2007-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Luiz Carlos Gomes da Cunha. Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 141035 D ). \r\n\r\n00629-2007-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 58632 D ). \r\n\r\n00751-2007-015-01-00-4 RRPS -(15a. VT/RJ). Recorrente: Rafael Luiz Silva Marinho (Dr. Paulo Rogério do Nascimento RJ 51860 D J 64338 D ). \r\n\r\n02014-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 65662 D J 48907 D ).\r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00118-2005-015-01-00-4 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Gilson Marques Luiz (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 02683 A ). \r\n\r\n00614-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Gesney Neves Júnior (Dr. Paulo Henrique Iorio Cordeiro RJ 97307 D J 74818 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00740-2003-050-01-00-8 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: SERGIO PEREIRA RODRIGUES (Dr. Lia Souto RJ 01761 B ). Agravado: INDÚSTRIAS UNILEVER BRASIL LTDA. \r\n\r\n00821-2005-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 89022 D ). \r\n\r\n00907-2007-064-01-00-7 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Bureau Serviços Tecnicos S/C Ltda.. Recorrido: Elisabeth Leandro Martins (Dr. Ricardo Freitas Júnior RJ 100969 D ). \r\n\r\n01648-2002-053-01-00-3 RO -(53a. VT/RJ). Recorrentes: AFFONSO DA SILVA RESENDE (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D J 12203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01955-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D J 49394 D ). \r\n\r\n02811-1997-281-01-01-5 AI -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ). Agravado: ANTONIO DOS SANTOS MOTA.\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00328-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 69016 D ). \r\n\r\n00367-2007-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Walace Almeida da Silva. Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ). \r\n\r\n00537-2007-064-01-00-8 RRPS -(64a. VT/RJ). Recorrente: Rismed Distribuidora Ltda. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D J 38113 D ). \r\n\r\n01079-1997-206-01-00-7 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Agravante: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. Agravado: JORGE ANTONIO DE CASTRO (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D ). \r\n\r\n01325-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Júlio Santana de Souza Filho (Dr. Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 127831 D J 52049 D J 142995 D ). \r\n\r\n01718-2001-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D J 01704 A ). \r\n\r\n02460-2006-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nAP-01265/01 -(11a. VT/RJ). Agravante: ANA LAURIDES TANY DA HORA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 42063 D J 42063 D J 43063 D J 18842 D ). \r\n\r\n00403-2007-018-01-01-9 AI -(18a. VT/RJ). Agravante: Gelre Trabalho Temporario S.A. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D J 83544 D ). \r\n\r\n00627-2007-016-01-00-5 RRPS -(16a. VT/RJ). Recorrente: Alex Borges de Sousa (Dr. Zoralize Salmen Garrido RJ 21007 D J 54877 D ). \r\n\r\n00997-2003-431-01-00-4 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00081-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Loreto de Padua (Dr. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D J 57570 D ). \r\n\r\n00433-2006-023-01-00-7 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Telelistas Região 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 81857 D ). \r\n\r\n00624-2007-077-01-00-1 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 81017 D J 27439 D ). \r\n\r\n00708-2006-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Antonio Rizo (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D J 20283 D ). \r\n\r\n01035-1989-015-01-00-1 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - a/c Procur. Regional Federal (Dr. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade RJ 58672 D J 00760 B ). \r\n\r\n01224-2006-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 26a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Fundação Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jailson da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) e LL Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda.. \r\n\r\n01655-2004-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 39529 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00214-2007-035-01-00-9 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: INSS. Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\n00709-2003-067-01-00-9 AP -(67a. VT/RJ). Agravante: CASA PÚBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D J 74153 D ). \r\n\r\nQuebra 00734-2007-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 28715 D ). \r\n\r\n00880-2006-016-01-00-8 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: José Miguel Nascimento de Andrade (Dr. Sebastião Conceição Ferreira RJ 36575 D J 93829 D ). \r\n\r\n00976-2000-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrentes: CX PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI EM L EXT (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D J 135589 D J 19308 D J 74145 D ). \r\n\r\n01086-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 90861 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01332-2006-035-01-01-6 AI -(35a. VT/RJ). Agravante: Politrans Transportes Ltda (Dr. Eliana Batista Borba RJ 78566 D J 78566 D ). \r\n\r\n01411-2007-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 12a. VT/RJ, Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional) e FK Produtos Automotivos Ltda. (Dr. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D J 60202 D ) e Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n01737-2006-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Banco Cedula S.A. (Dr. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D J 59526 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00221-2005-045-01-00-6 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 45a. VT/RJ e UNIÃO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: Cirlei da Silva Cypriano (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 74547 D ). \r\n\r\n00427-2007-038-01-00-0 RRPS -(38a. VT/RJ). Recorrente: Ponteland Distribuicao Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 66881 D ). \r\n\r\n00522-2007-067-01-00-9 AP -(67a. VT/RJ). Agravante: Haydee Cezar de Carvalho Fernandes (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ). Agravado: Ziette Lemos Pereira. \r\n\r\n01298-2006-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Rosane de Oliveira Chagas (Dr. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D J 20283 D ). \r\n\r\n01408-2004-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 66582 D J 45467 D J 105489 D ). \r\n\r\n02470-2006-461-01-00-9 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 110508 D ) e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00121-2007-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: José Roberto Alves de Oliveira (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00165-2007-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Beta Soluções Logística Ltda (Dr. Simone Guimarães Simmer RJ 78769 D J 21746 D ). \r\n\r\n00345-2005-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 91786 D J 82645 D ). \r\n\r\n00920-2003-068-01-00-8 AP -(68a. VT/RJ). Agravante: Ricardo Seixas (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D J 40615 D ). \r\n\r\n01007-2007-008-01-00-9 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Edmar Antonio Nascimento (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n02371-1999-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: MANOEL ALVES XAVIER (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D J 12667 D ). \r\n\r\n02816-1985-003-01-02-5 AI -(3a. VT/RJ). Agravante: CARLOS ALBERTO DO MONTE REGO (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 06305 D J 30491 D ).\r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00406-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sermontec Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 88654 D ). \r\n\r\n00734-2005-003-01-00-5 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 111264 D ). \r\n\r\n00806-2007-080-01-00-5 RRPS -(80a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 85330 D ). \r\n\r\n00810-2007-003-01-00-4 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: ZL Ambiental Ltda. (Dr. Gilson Alves Ramos MG 074315 D J 79460 D ). \r\n\r\n00829-2005-070-01-00-0 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: Decatron Automacao e Tecnologia de Informacao Ltda. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n00854-2007-080-01-00-3 RRPS -(80a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Alberto Costa da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 24088 D ). \r\n\r\n01471-2006-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Recorrentes: Jacqueline Santos Xavier (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 16162 D J 16162 D J 116066 D J 60863 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 423066"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "420074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01563-1992-015-01-00-6 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ - AGRAVADO: LUCAS GOMES PADILHA FILHO (Adv. Rogerio Alaylton D`Angelo-OAB/RJ-58050) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a redução dos juros (0,5% por mês) a contar de setembro de 2001, mês imediatamente seguinte à entrada em vigor do art. 1º - F da Lei 9.494/97 (introduzido pela MP 2180.35/2001), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01836-1990-038-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA (Adv. Renato Pinheiro da Silva-OAB/RJ-64140) - EMBARGADO: JOHNSON & HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00525-2007-044-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDSON NUNES DE FREITAS (Adv. Carlos Alberto Alves Faria-OAB/RJ-41468) - RECORRIDA: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01893-2006-482-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Pedro Morais da Silva-OAB/RJ-89073) e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e conhecer e negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00154-2007-0076-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SILVANE PITUBA DA SILVA (Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira- OAB/RJ-98668) - RECORRIDO: CLF CABELEIREIRO LTDA (Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello-OAB/RJ-105874) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para reconhecer que o início da prestação de serviços pela autora ocorreu em 02/03/2001 e deferir o pedido de FGTS no período descrito no item 1 do rol de fl. 04, declarando, de ofício, prescritas as parcelas anteriores a 05/02/2002. Fica mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00212-2007-207-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044) - RECORRIDA: MARCIA BASTOS RAMOS (Adv. Sônia Suely Dias de Araujo-OAB/RJ-62924) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00304-2004-031-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto-OAB/RJ-3999) - EMBARGADA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Danielle Mourão de Oliveira-OAB/RJ-84903) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carlos Eduardo de Almeida Silva, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00359-2007-074-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: DARLAN VASCONCELLOS DE MAGALHÃES (Adv. Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ-33316) - e PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv. Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ-96023) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por ausência de interesse de agir; rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo do autor argüida em contra-razões para dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento, deferindo ao acionante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00437-2006-056-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Adv. Ana Beratriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer o julgamento extra petita em relação à função, determinando que seja anotado na CTPS do autor o cargo de gerente de contas, conforme a fundamentação supra. Mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00586-2007-077-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. José Julio Mourão Guedes Junior-OAB/RJ-131027) - RECORRIDO: ANTONIO EUFLASINO DOS SANTOS (Adv. Izan Mascarenhas Silva-OAB/RJ-56773) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00599-2004-014-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDER OLIVEIRA GOMES (Adv. Carlos Fernandes Braga- OAB/RJ-93281) - RECORRIDO: MKTECH PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Denise Cuba Gasparelli-OAB/RJ-88985) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para considerar que o término contratual se deu no dia 04/03/2003, devendo ser efetuado o correto registro na CTPS do autor, acrescentando à condenação diferenças a título de 13º salário, férias, FGTS e indenização de 40% sobre esse lapso temporal reconhecido. Fica mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00790-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Roseli Vaz- OAB/RJ-55821) - RECORRIDO: JAIR JOSÉ RODRIGUES (Adv. Rogério da Silva Fadel-OAB/RJ-66165) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para limitar a condenação em hora extras ao máximo de 17 horas extras por semana, já considerados os sábados e domingos, permitindo-se a dedução daquelas horas efetivamente pagas e comprovadas nos autos, conforme fundamentação supra, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 01049-2005-201-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria do Município de Duque de Caxias)- RECORRIDOS: DANIEL ALVES DE ALMEIDA (Adv. Carmem da Silva Neugarten-OAB/RJ-68990) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01109-2005-016-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ-97657) - RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor a prestação extra, após a sexta hora laborada, considerando a seguinte jornada: segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30min, com uma hora de intervalo, com adicional de 50%, bem como três sábados por mês e um domingo por bimestre, das 9h às 16h, com uma hora de intervalo, com adicional de 100%, além do auxílio-refeição, no valor de R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos), sem descontos, nos sábados e domingos laborados durante todo o contrato de trabalho, observando a prescrição declarada e a compensação das parcelas pagas sob idênticos títulos. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamado condenado ao pagamento das custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que se mantém.“\r\n\r\nProcesso 01182-2006-042-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos-OAB/RJ-103364) - RECORRIDO: ANDRÉ ADÃO QUINTAS (Adv. Alexandre Henriques-OAB/RJ-134988) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01330-2004-302-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ-99328) - RECORRIDA: RENATA ISIDORO PEREIRA (Adv. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro-OAB/RJ-78818) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01391-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv. Helio Marques Gomes- OAB/RJ-29522) - RECORRIDO: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Paulo Jorge de Menezes-OAB/RJ-45362) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reafirmando a r. sentença de primeiro grau, declarar a existência do vínculo empregatício entre as partes no período único de 16/07/2003 a 11/10/2005, devendo ser procedida a anotação do contrato na carteira de trabalho do autor, na função de vendedor e com o salário de R$ 2.200,00 por mês. Procedem, ainda, os pleitos de férias acrescidas de 1/3, período 2003/2004 (em dobro); 2004/2005 (simples) e proporcionais de 4/12 avos, gratificação natalina proporcional de 2003 (6/12 avos) e 2005 (10/12 avos) e integral 2004, além do FGTS de todo período com a multa de 40%, nos termos da fundamentação supra. As parcelas aqui deferidas já contemplam o período contratual único, substituindo assim as proporções conferidas em primeiro grau. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação. Mantida a r. sentença nos seus demais aspectos.“\r\n\r\nProcesso 01415-2004-004-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Adv. Vanusa Vidal-OAB/RJ-87433) - RECORRIDA: NADIA ESTEVES BATISTA DA SILVEIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634) - “...por unanimidade, exceto em relação ao item de multa do art. 467 da CLT, conhecer do recurso em seus demais aspectos; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01435-2005-482-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDO: METROVAL (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende-OAB/RJ-60044) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado (R$ 6.729,00) constante do termo de conciliação celebrado à fl. 60, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01484-2006-003-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: CLAUDIA SANTOS DA SILVA (Adv. Altair Paz Costa-OAB/RJ-70479) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sejam observadas a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01511-2004-060-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANTONIO VICENTE RODRIGUES (Adv. José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e deferir as diferenças dos expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus da sucumbência.“\r\n\r\nProcesso 01513-2005-054-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE DE SANTANA (Adv. Marcio Lopes Cordero-OAB/RJ-81613) - RECORRIDO: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARAÚJO SILVA (Adv. Aloysio Araujo de Vasconcellos-OAB/RJ-7425) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01519-2006-035-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. Denise Bueno Vecchi-OAB/RJ-54963) - RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv. Flávio Costa Moreira-OAB/RJ-109362) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01678-2005-026-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra- OAB/RJ-1723/A) - RECORRIDO: LEONARDO BARBOSA E HERRERA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ-25833) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01795-2006-026-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) e ODIMAR DO PRADO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao do autor e dando parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e adicional noturno com os reflexos deferidos em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinqüenta reais), sendo que as custas já estão quitadas pela ré.”\r\n\r\nProcesso 02018-2001-002-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIETÉ AIR FRANCE (nova denominação de COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE) (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende-OAB/RJ-60044) - RECORRIDO: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (Adv.Helio Pereira Rocha-OAB/RJ-43978) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir os honorários advocatícios, mantida a sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03770-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ELIANE LEIA BASTOS DOS SANTOS E OUTRAS(Adv. Maria dos Santos Grillo Coutinho-OAB/RJ-86141) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar as teses de incompetência absoluta, por unanimidade, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam e de ato jurídico perfeito invocadas pela ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a prescrição total declarada em primeiro grau, decretando, todavia, a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC). Frisa-se que permanecem com a parte autora os ônus da sucumbência, mantida a dispensa do recolhimento das custas, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 420074"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "421898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00025-2006-222-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) e 2 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.Procuradoria Municip. de Nova Iguaçu - Drª.Veronica de Mesquita Barros Costa Carvalho RJ 117165 D ). Recorrido:ELIZABETE LUCIO ROSSMAN (Dr.Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ) - “...por unanimidade, conhecer parcialmente da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para determinar seja observada na contagem dos juros, a taxa de 6% (seis por cento) ao ano (ou 0,5% ao mês), para as parcelas posteriores à data da publicação da Medida Provisória nº 2180-35 de 24.08.2001, ressalvado entendimento da Exma. Sra. Desembargadora Relatora no tocante ao art. 467 da CLT. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic quanto à taxa de juros .”\r\n\r\n00228-2005-204-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.Procuradoria Munic.de Duque de Caxias - Drª.Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ).Recorridos:1 - MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr.Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ) e 2 - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município e declarar nula a sentença proferida às fls.58/60 por já existir coisa julgada nos presentes autos.”\r\n\r\n00376-2007-076-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr.Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ). Recorridos:1 - LTD TRANSPORTES LTDA (Dr.) e 2 - LOGISCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Dr.Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência do vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condená-la a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor com as datas indicadas na inicial, com remuneração a título de produção, bem como, ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais (de 2002/2003 e 2003/2004 - de forma dobrada e as demais de forma simples) todas acrescidas de 1/3; gratificações natalinas de 2002 (8/12), 2003 a 2005 integrais e 2006 (10/12); FGTS; indenização de 40%; além de horas extraordinárias laboradas após a oitava diária com acréscimo de 50%, integradas ao salário e com repercussão no RSR, sendo que a média de ambos integrará o cálculo das férias, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS; multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT; seguro-desemprego e, por fim, proceder à entrega das guias para a percepção do seguro-desemprego, respondendo pela indenização correspondente.”\r\n\r\n00805-2006-037-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro - Drª.Mariana Rodrigues Kelly e Sousa OAB/RJ 104724 D). Recorridos:1 - GILMAR BARGLINE (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) e 2 - MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00805-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro - Drª. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa OAB/RJ 104724 D). Recorridos:1 - GILMAR BARGLINE (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) e 2 - MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.) \r\n\r\nPelo presente fica notificado MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.117/125: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia .”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 24 de janeiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 421898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "421733": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00138-2005-070-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A); Agdo: MIRIAM FATIMA MARINHO CORREA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 0092480) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento ”.\r\n\r\nTRT-AI-00829-1996-281-01-01-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 0106954); Agdo: ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Drª. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB/RJ 0114609) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a insuficiência de traslado”.\r\n\r\nTRT-RO-00138-2007-205-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 0020818) e Rcdo: POSTO PEDRA PRETA LTDA (Dr. Adir Ferreira Brito Filho - OAB/RJ 0064001) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-00173-2007-531-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Rcdo: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA (Dr. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ 0084524) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e para aplicar as Súmulas 368 e 381, do TST, no que diz respeito a correção monetária e ao Imposto de Renda”.\r\n\r\nTRT-RO-00317-2006-036-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandré Barbosa de Araújo - OAB/RJ 0097733) e Rcdos: LUCIENE ANANIAS DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME - RJ (Dr.) - “por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por atraso na quitação. Vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00524-2007-461-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 0044056); e Rcdo: LANCHES DELÍCIAS E SABORES LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 0067733) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o reclamado a pagar a contribuição assistencial nos termos do pedido da inicial. Fixada a condenação em R$ 2.014,00 (dois mil e quatorze reais) e as custas em R$ 40,28 (quarenta reais e vinte e oito centavos)”.\r\n\r\nTRT-RO-00544-2007-245-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PROCORDIS S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 0075789); e Rcdo: JULIANA AGUIAR PESSOA (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 0068283) “por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT-RO-00566-2007-037-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LEONARDO PEDROSA DA SILVA (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 0062681) e Rcdos: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP 0066509) e BANCO SANTANDER S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00879-2006-021-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 0056313); e Rcdo: ANÍBAL RIBEIRO MARQUES (Dr. Cintya Lia Areas Carnevale - OAB/RJ 0134961) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, fixa-se as custas em R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”.\r\n\r\nTRT-RO-00944-2006-342-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JORGE NICÁCIO FILHO (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ - 0066360) e Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ – 0049479) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01479-2006-007-01-00-4 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Jaqueline de Miranda Amorim - OAB/RJ 0101140) e Rcdo: LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Dr. Carlos Augusto Pinhel - OAB/RJ 0134563) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01659-2006-282-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ ARTHUR RODRIGUES (Dr. Whalen Soares Thomé - OAB/RJ - 0112495) e Rcdos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 0056290); e INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02138-2001-056-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Drª. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 0061268) e Rcdo: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Dr. Lúcio César Moreno Martins - OAB/RJ 0044843); - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o reajuste da 1% (um por cento) estabelecido em norma coletiva, para os empregados da ativa”. \r\n\r\nTRT-RO-02197-2005-431-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SÉRGIO DE SOUZA (Drª. Anaíde Silva dos Santos - OAB/RJ 0061520) e Rcdo: CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II (Dr. Allan Vinícius Almeida Queiroz - OAB/RJ 0116800) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar o reclamado a pagar salários retidos de setembro a dezembro de 2004, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2005”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421733"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "422836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00006-2006-264-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME (Dr. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D J 071380 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00036-2006-059-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARNALDO LOPES BRAGA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 061118 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00095-2006-411-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União). Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00376-2005-246-01-01-8 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União). Agravado: VIACAO PENDOTIBA S.A (Dr. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 0069763 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição,para determinar que no cálculo da contribuição previdenciária sejam incluídos os valores devidos a outras entidades,bem como correção monetária e juros de mora.”\r\n\r\n00394-2006-245-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: WASHINGTON SANTOS DE BASTOS (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA [MASSA FALIDA DE] (Dr. Fernando Agapito da Veiga - RJ 98059 D)...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para permitir a apresentação, pelo INSS, do valor das contribuições devidas.”\r\n\r\n00559-2006-302-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: GLICERIO MARCO JACINTO DA LIMA (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 109229 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00680-2006-247-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( a/c Procuradoria da União). Recorrido: COISA DIFERENTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 0107263 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00703-2006-246-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: ANTONIO FRANCISCO COSTA DE MESQUITA (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 105932 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00821-2006-245-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: WALFREDO BARACHO FILHO (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 032775 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para permitir a apresentação, pelo INSS, do valor das contribuições devidas.”\r\n\r\n00886-2003-026-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VILMA MONIZ PORTELLA (Dr. Stefano Egmont Baltz o Vieira de Moraes ES 006725 D J 028308 D J 041800 D S 006725 D J 028308 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela segunda reclamada, para declarar a extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação à segunda reclamada - ELETROBRÁS - ante a sua ilegitimidade passiva, restando prejudicada, via de conseqüência, as demais questões suscitadas em suas razões recursais e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira reclamada e do reclamante.”\r\n\r\n00947-2005-044-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/Embargante (a/c Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: LUSIMAR DA CONCEICAO BATISTA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 033869 D )...” por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração. “\r\n\r\n01269-2005-070-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Andre Barbosa Lima - RJ 99163 D) e MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D )...”por unanimidade, rejeitar a argüição de não conhecimento do recurso do 2º reclamado; conhecer dos recursos e do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , para excluir o BANCO CENTRAL DO BRASIL do pólo passivo da presente ação e, no mérito, reformar a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação do 1º reclamado o pagamento de gratificação de caixa, multa normativa, gratificação semestral, indenização por danos morais e horas extras decorrentes da nulidade de pré-contratação .”\r\n\r\n01694-2005-242-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (a/c Procuradoria da União). Recorridos: WENDEL RIBEIRO PEREIRA (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 004058 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01749-2005-065-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 0051050 D J 000351 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01827-2005-262-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] e MUNICIPIO DE SAO GONCALO (a/c Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: JANDIRA CORREIA FONTES SOBRINHA (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D )...” por unanimidade, não conhecer da remessa oficial,consoante o artigo 475§ 2ºdo CPC e do recurso voluntário,por intempestivo.”\r\n\r\n02138-2005-511-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO] e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: ORLANDO JOSE GONCALVES DA CONCEICAO (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D )...”por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciario \r\n\r\nId: 422836"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "423697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.recorrentes:1 - ENZO PALADINO (Dr.Lara Thereza Franco Amaral RJ 098774 D ) e 2 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).recorridos:OS MESMOS - \"...Dessa forma, incabível a interposição de agravo regimental contra decisão proferida pela Turma, em sede de embargos de declaração, por ausência de previsão legal ou regimental (fl.278). Do mesmo modo, incabível a interposição de agravo regimental contra despacho do relator que indefere requerimento da parte objetivando declaração de nulidade de acórdão, o mesmo que rejeitou os embargos de declaração, como acima referidol. Publique-se. Em, 25.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423697"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "423080": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00250-2003-047-01-00-9 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jorge de Oliveira Menezes – OAB/RJ 13768) NASSIM NEDER (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ 91271)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00286-2005-059-01-00-4 RRPS – RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lídia Gomes de Oliveira Correia – OAB/RJ 56313) Embgte/Recdo: ANTÔNIO JORGE VIANNA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos – OAB/RJ 53892)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00593-2005-202-01-00-0 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes/Recdas: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.) Embgte/Recte/Recdo: JOÃO ESTEVÃO MORENO (Adv. Cristiane Viana de Andrade – OAB/RJ 101856)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado para incluir na condenação o pagamento de consectários decorrentes das diferenças salariais deferidas, listados no item 11 do rol de pedidos da inicial, assim como as vantagens inerentes à categoria profissional do reclamante previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, especialmente quanto à jornada de seis horas diárias, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03093-2003-342-01-00-6 RO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgtes/Rectes/Recdos: JOSÉ LÚCIO MENDES DOS SANTOS E MARIA DE JESUS BERARDO MONTEIRO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira – OAB/RJ 35466) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ 66247)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão, condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 423080"
                        ],
                        "423301": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP-00504-1997-048-01-00-6- Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Drª.Clara Belotti Trombeta de Almeida - OABRJ 70119/D) - Agravado: WALTER FERNANDES NUNES (Dr.Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ 41116/D) - por maioria , em dar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao Recurso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\nAI-00582-2006-056-01-01-0 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Agravante: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Agravado:PAULO ROBERTO JERONYMO (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00754-2006-029-01-00-0 - Redatora Designada Desembargadora TANIA SILVA GARCIA - Recorrente: IVANY DA SILVA NUNES (Assistida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ - SINDIPETRO) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pelas acionadas em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator Afrânio Peixoto Alves dos Santos, vez que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 423301"
                        ],
                        "422240": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00797-2007-051-01-00-7 - RPS Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ELISAS EVANGELISTA DE BRITO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000 D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO - RJ (Drª. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117.221 D). - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n01008-2005-009-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JUAN J.J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB/RJ 83.114 D). Recorrida: NEULICE SOUSA DA COSTA (Dr. José Teixeira de Lima - OAB/RJ 46.785 D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação..\r\n\r\n01110-2006-010-01-00-4 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: SHANGRI LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166 D) Recorrido: ANTONIO MÁRIO MARTINS CARREGOSA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077 D).- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01137-2005-040-01-00-8 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA (Drª. Sônia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ 81.372 D) - Recorrida: ALINE PIMENTEL DO NASCIMENTO (Drª. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97.657 D).- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01643-2005-013-01-00-4 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOSÉ DE MESQUITA BRÁULIO (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ 82.096 D) - Agravada: FRANCIMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 68.914 D) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 422240"
                        ],
                        "423078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 078511 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00006-2003-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MAURICIO MANTUANO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 094945 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00084-2004-411-01-00-4 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: 1- CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE) (Dr. Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ 101667 D J 101667 D J 0061036/D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00093-2007-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Nancy Barreto Ignacio (Dr. Antonio Carre Neto RJ 136552 D J 088567 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00139-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Marinete Rocha do Nascimento (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 135619 D . \r\n\r\n[ 6 ] 00150-2003-055-01-00-7 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Dr. Valeria Valente Couto RJ 063653 D J 113701D J 095396 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00190-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00221-2006-264-01-00-1 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 114121 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00236-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072043 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00241-2007-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Jose Luis Palma (Dr. Mauro Silva Costa RJ 112812 D J 112650 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00257-2007-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Casa do Acrilico Ltda. (Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho RJ 063580 D J 107536 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00260-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Basecem Salao de Beleza Ltda. (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 020336 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00264-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 087765 D ) e 2- Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2002-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ) e 2- NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 15 ] 00279-1989-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Dr. Raul Cleber da Silva Choeri RJ 049248 D J 001311 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00312-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: 1- Ubiraci Pereira Nunes (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ) e 2- Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n[ 17 ] 00322-2007-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Proforma Construcoes Ltda (Dr. Juliano Tavares Viana RJ 067047 D J 117272 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00326-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: 1- Sonia Maria dos Santos Gomes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 033133 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00344-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00348-2007-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 074858 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00355-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00412-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00418-2003-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00479-2007-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Francisco Abreu de Andrade (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00541-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- Gilmar Andrade de Araujo (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e 2- Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 26 ] 00565-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00602-2007-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: 1- Cleide Lima Belem da Silva (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00602-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 0059101 D J 0059101 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00603-2006-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgotos (Dr. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D J 044710 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00626-2007-025-01-00-1 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 115694 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00642-2005-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Helena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 0035271 D J 084746 D J 0088598 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00650-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00661-2004-341-01-00-1 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 34 ] 00664-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ativa e Distribuicao e Logistica Ltda. (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 052376 D P 016510 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00702-2003-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- MARIA SILVIA OSSE DE SORDI (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00707-2005-241-01-00-5 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Maria Nazare de Oliveira Leal (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 071202 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00742-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1- ASND Controle de Qualidade Ltda. (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 060092 D J 060092 D J 093083 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00778-2006-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: 1- Eduardo Vanie (Dr. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00827-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Cleber dos Santos Borges (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 100182 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00848-2004-015-01-00-4 AP (15ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00853-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 42 ] 00899-2007-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Setal Oleo e Gas S.A. (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00939-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 100685 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00986-2003-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS (Dr. Marcilio Baptista Gonzalez RJ 039505 D J 101517 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00999-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Leidemar da Mota Gomes (Dr. Flavio Mattos de Oliveira RJ 050302 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01009-2004-021-01-00-5 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOAO CARLOS SILVA (Dr. Francisco Assis Cerqueira RJ 067021 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01013-2007-247-01-00-5 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIAO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Gluttony Comestiveis Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 115651 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01051-2006-010-01-00-4 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Adaj Refeicoes Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 077791 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01075-2006-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop) (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 102400 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01101-2007-037-01-00-3 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Rafael Artur Moura Marques Soares (Dr. Telso Jesus de Souza RJ 028334 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01123-2006-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Bernardino Soares Monteiro (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01146-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 94186 D . \r\n\r\n[ 53 ] 01199-2005-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- Fabio Jorge Spinelli (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01227-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 047450 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01290-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1- Claudiomar Fernandes (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 088833 D J 088833 D J 112334 D J 105206 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01319-2003-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JORGE SILVA RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 075094 D ). \r\n\r\nQuebra [ 57 ] 01434-2006-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social (Dr. Cassius Anibal Rios RJ 059284 D J 045646 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01462-2005-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 023769 D ) 2- Matyprojet Artes e Cenografia Ltda (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n[ 59 ] 01469-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), 2- Monica Sales da Silva (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 J 113697 ). \r\n\r\n[ 60 ] 01522-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). Recorridos: 1- Simone Gomes dos Santos (Dr. Andre Antunes RJ 077836 D J 084892 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01526-2006-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME. (Dr. Juliana Tavares RJ 136134 J 030611 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01586-2005-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1- Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01749-1990-481-01-00-1 AP (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: 1- SEBASTIAO DE SOUZA PAIVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 051554 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01924-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01932-2004-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- MADALENA DA SILVA PINTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01966-1991-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS e Outros (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 049212 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02154-2005-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: 1- Josiclaudio Borburema dos Santos (Dr. Hind Simoes RJ 098955 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02219-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 02297-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: 1- Gilmar Maciel dos Santos (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e 2- Comercial Agricola Rh 5 Ltda.. \r\n\r\n[ 70 ] 02488-2006-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda. - ME.\r\n\r\n[ 71 ] 02490-1985-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 02538-1990-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1- BANCO NACIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 095921 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 02630-1996-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro - Inss (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 077980 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02639-1989-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 03241-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 03392-2006-261-01-00-3 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Fernando Diz Martinez (Dr. Marcelo Goncalves Duarte RJ 104950 D J 092749 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 423078"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "421724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00104-2004-045-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do RJ) - Recorrido(s): ERNESTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Marcia Luiza Bromonschenkel - OAB/RJ 90602-D) e LOJA MAÇÔNICA ANTONIO IGNÁCIO DA COSTA - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente procrastinatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00239-2006-077-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VARIG LOGÍSTICA S.A. – VARIG LOG, AÉREO TRANSPORTE AÉREOS S.A. – VRG LINHAS AÉREAS S.A. e VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): ALEXEY YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ 88058-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar as embargantes a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos.”\r\n\r\n00700-2006-034-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901-D) - Recorrido(s): DANIEL BATISTA DE ARAÚJO (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% do valor da condenação, pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios.”\r\n\r\n00878-2006-064-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv. José Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531-D) - Recorrido(s): RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ 59995-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a reclamada, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00936-2006-029-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ABIGAIL DOS SANTOS TROVÃO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01014-2006-048-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DÉCIO LEITE LEAL JUNIOR (Adv. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69016-D) e OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01265-2006-003-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TARCISIO REBELLO (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, com fulcro no art. 894-A da CLT, imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado e conhecer do recurso interposto pelo reclamante. Após o julgamento destes embargos, os autos deverão ser remetidos ao Relator, para apreciação do mérito do recurso. ”\r\n\r\n01332-2006-015-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB/RJ 55193-D) - Recorrido(s): COQUEIRAL GUARATIBA LTDA. (Adv. Flavio Torres Nunes - OAB/RJ 127988-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01341-2006-068-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) e PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Elizabeth Batista Goggin - OAB/RJ 89503-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01420-2006-245-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): ALYNE DE CARVALHO DUTRA COSTA (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01584-2005-011-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501-B) e JORGE NUNES CHAGAS (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01739-2002-036-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HAROLDO LEAL (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01777-2005-042-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EUGENIA REGINA EMILIA MARIA ROMA SANCHES e VIRGINIA ARDUINI (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jayl Leite Arantes - OAB/RJ 63240-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelas autoras, para julgar improcedente o pedido de pagamento do décimo-terceiro auxílio-refeição.”\r\n\r\n01935-1996-010-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CASTRO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Recorrido(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29937-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n02141-2006-245-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REBECA ESTER LACERDA GOMEZ IBANEZ (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) e TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): TNL CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e REBECA ESTER LACERDA GOMEZ IBANEZ- “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRO Nº 3.121/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO MATHEUS FILHO (Adv. Aloisio Innecco - OAB/RJ 51959-D) - Recorrido(s): AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ARTEFATOS METALÚRGICOS LTDA. (Adv. Edson Carlos Pereira da Costa - OAB/RJ 71524-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 3.844/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MÁRCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771-D) - Recorrido(s): VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Adv. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ 69280-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração ”\r\n\r\nRO 8.445/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO FRUSCA DO MONTE (Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB/RJ 83013-D) - Recorrido(s): BANCO NACIONAL S.A., NACIONAL INFORMÁTICA S.A. e UNIBANCO - UNIÃO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Claudio Brazil Vieira - OAB/RJ 5564-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 10.502/99- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): S.A. O ESTADO DE SÃO PAULO (Adv. Maria Ceci Ramos do Vale - OAB/RJ 36658-D) e FELIZ ORQUÍDEA DE CARVALHO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116-D) - Recorrido(s): OS MEMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 23.274/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REGINA DALVA VENTURY PIOLI (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Carlos Roberto Sigueiro Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar omissão existente no acórdão embargado, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO Nº 24.615/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681-D) - Recorrido(s): TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00867-2005-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D) - Recorrido(s): MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv. Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342-B) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a justa causa para dispensa, nos termos do art. 482, \"e\", da CLT, e, em conseqüência, julgar improcedentes os pedidos de aviso prévio, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins pois deferia também o intervalo intra-jornada.”\r\n\r\n00983-2006-047-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERGIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimarães - OAB/RJ 16454-D) - Recorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Andrea Antunes de Queiroz - OAB/RJ 138321-D) e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL- “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a incompetência desta Justiça do Trabalho, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito do pedido.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00428-2007-034-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NOBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Valério Lopes Toledo - OAB/RJ 85310-D) - Recorrido(s): JORGE AUDI (Adv. Wilson Rocha Meirelles - OAB/RJ 22349-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recuro, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01090-2006-482-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido(s): JOCINEY CARVALHO SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho- OAB/RJ 1006-B) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 24 de janeiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 421724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "423356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00116-2006-245-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Drª. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00542-2001-031-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Agravados: 1) ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) 2) PANIFICAÇÃO FLOR DO QUIRIRIM LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o MM. Juízo de primeiro grau conceda vista ao INSS após a homologação do crédito do exeqüente, a fim de que a autarquia elabore os cálculos definitivos de atualização para o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme postulado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00847-2006-006-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS ROCHA (Drª. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça ao autor e afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00848-2006-065-01-00-2(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente, para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00867-2006-245-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CIA. LEADER PROMOÇÕES E VENDAS (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) - Recorrida: JACIARA CRUZ DOS SANTOS (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01038-2005-046-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HELENA SALDANHA DE AZEVEDO SANTOS (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - “...colhido o voto de vistas da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01102-2005-064-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CARLOS ALBERTO AROUCA DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047) - Recorrida: BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Lollo - OAB/SP 114525) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças dos depósitos do FGTS, tudo a ser apurado em liquidação do julgado.”\r\n\r\n01203-2005-062-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - Recorridos: 1)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01315-2006-042-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HILMA MEDEIROS PINHEIRO (Sind Trab nas industrias de Destilação e Refinação do Petróleo no ERJ) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, redargüida por ambas as Rés, de ilegitimidade ad causam ativa e passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição total extintiva, argüidas pela primeira ré. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário da autora, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nas letras \"C\", \"D\", “E” e “F” da petição inicial, condenando as rés ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Imposto de Renda e a cota previdenciária, caso cabíveis, deverão incidir sobre os créditos reconhecidos judicialmente ao trabalhador, devendo ser descontados na forma das Leis nº 8.541/92 e 8.620/93, do disposto no Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se os valores pagos a idênticos títulos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa da Autora.”\r\n\r\n01345-2003-282-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ARG LTDA. (Dr. Erico de Melo Bomtempo - OAB/MG 96406) - Recorrido: ALEX DO AMARAL MONTEIRO (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB/RJ 99529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01447-2005-224-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MAGDA MARIA BASSANI DE FRANÇA E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por falta de intervenção do Ministério Público do Trabalho, de aplicação da pena de confissão por ausência de representação do Município e de nulidade por cerceamento de defesa pelo indeferimento da inversão do ônus da prova e, no mérito, por maioria, embora declarando imprescrito o direito à ação por dano moral, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que afastava a prescrição com relação ao FGTS, dando parcial provimento ao apelo.”\r\n\r\n01668-2005-045-01-01-5(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A. - VASP (Drª. Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107355) - Agravado: EDSON CARVALHO DA HORA (Drª. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, com fundamento na Instrução Normativa nº 16/03, do C. TST.”\r\n\r\n01697-2005-225-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALEXANDRE ELMAES DE MARSILLAC (Dr. Paulo Sérgio Soares da Costa - OAB/RJ 60243) - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar o percentual do 13º salário proporcional em 09/12, conforme restar apurado em liquidação, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\n02004-2005-065-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) 2) JOSE AILTON DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069)- Recorridos: 1) JOSE AILTON DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02077-2006-245-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)WILIAN ANTONIO DE SOUZA (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344) 2)TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da Lei 8.212/91, consoante o voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 423356"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "423214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2007-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 121903 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00018-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00025-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00033-2006-078-01-01-2 RO (78ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Katia Landim (Dr. Wainer Borgomoni RJ 001444 B J 121527 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00056-2007-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Lucenir Rocha dos Santos (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 073089 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00078-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2007-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Wilson Soares Ferreira (Dr. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 070833 D J 080450 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00114-2004-045-01-00-7 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: SELMA SANTOS DA SILVA (Dr. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D J 118810 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00115-2005-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Opportrans concessao Metroviaria S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00115-2005-247-01-00-1 AP (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Rectip Servicos e Construcoes (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D J 120362 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00134-2007-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valeria de Souza Santos (Dr. Flavia Maria Almeida da Gama Lima RJ 067911 D J 094168 D J 094168 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00166-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00172-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Estacionamento Conceicao Park Ltda. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00182-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 131469 D ) e L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\n[ 15 ] 00200-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00216-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Joana d Arc Vieira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 17 ] 00217-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Supermercados Amor da Zona Norte Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 126501 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00279-2006-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 86570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00284-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Vinicius Faria da Silva Silveira (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 087651 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 20 ] 00294-2006-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Denise Camilo Ramos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D J 107779 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00300-2007-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00318-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109620 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00348-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Antonia Marta Cavalcante (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00356-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ORIGENES ARAUJO BARBOSA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 049642 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00356-2007-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Posto Sao Bento Ltda. e Cristovao dos Santos Silva (Dr. Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ 069718 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00373-2007-077-01-00-5 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fernando Ramos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00381-2007-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: Jackson da Costa Pereira (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 049432 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00385-2007-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Luiz da Costa (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 038948 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00391-2005-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Fabio Raunheitti (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 081110 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00391-2006-072-01-00-4 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Benigna Lima dos Reis (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00415-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00416-2004-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D J 075789 D J 022019 D J 022019 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 33 ] 00444-2005-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda (Dr. Monica Figueiredo do Amaral RJ 057644 D J 115631 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00447-1995-044-01-01-0 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Sergio Galvao (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 094509 D J 100892 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 35 ] 00448-2007-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ubiratan Pereira dos Santos (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 078820 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00494-2007-207-01-00-2 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097910 D ). \r\n\r\nQuebra [ 37 ] 00506-2004-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PROD ROCHE QUIM FARMACEUTICA SA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 041540 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00526-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. (Dr. Anderson Pacheco de Caro RJ 091069 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00527-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Neuza de Fatima Bortolassi (Dr. Wanda Torres Barbosa RJ 077367 D J 060692 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00575-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00584-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 041135 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 42 ] 00600-1997-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00604-2007-079-01-00-3 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109441 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00616-2006-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vera Lucia de Souza Lacerda (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 45 ] 00671-2006-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi), Noemi de Oliveira Braga (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D J 124790 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00692-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Machado Carneiro da Silva (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D ). Recorrido: Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\n[ 47 ] 00695-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Kassia da Silva Pinto (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066693 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00709-2007-079-01-00-2 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Cardoso Batista (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 122976 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00710-2007-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca (Dr. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D J 088148 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00713-1996-531-01-00-8 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho RJ 099885 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00714-2006-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 128922 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00726-2003-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ROSENDO DE GOIS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 059087 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00729-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 104325 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00738-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D J 052719 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 00752-2003-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSS. Agravado: ALBANO ANTONIO DA SILVA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00775-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ngw Foto Otica Ltda. (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 051537 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 57 ] 00802-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Heberto Lira Ferreira da Silva e Outros (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 115002 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00807-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tereza Cristina de Oliveira Botelho (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00823-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00831-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Maria Helena Passos Virginio (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 005021 D J 065746 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 61 ] 00843-2006-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vinicius Baltieri Ferreira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 027439 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00844-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00852-2007-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Luiz Gomes Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00853-2005-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00893-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00912-2007-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Anderlon Martins de Paula (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00931-2007-048-01-00-7 RRPS (48ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Vanessa de Mesquita Santiago (Dr. Luciane Mara Correa Gomes RJ 110530 D J 069551 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00949-2006-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 112334 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00950-2001-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 00961-2000-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00966-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Transportadora JB Fernandes Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 086986 D J 013310 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00970-2003-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00979-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Antonio Carlos Monteiro da Cruz (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 083594 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00994-1999-060-01-00-6 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UMBERTO CASELLATO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01002-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 130983 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01029-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097657 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01068-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01100-2004-071-01-00-7 AP (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Kalim Dib RJ 008052 D J 062316 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01104-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Luiz Fernando de Souza Pinto (Dr. Roberto Pinto dos Santos RJ 082640 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01109-1996-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 053995 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01133-2006-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jader Albino da Silva (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 027439 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01144-2006-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01161-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Carlos de Almeida Elias (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 002496 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01218-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (Sem Adv N/ Autos). \r\n\r\n[ 85 ] 01236-2006-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Cristovao Correia de Oliveira (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01247-2002-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 100223 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01284-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Wanderley Cardoso de Souza Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 035271 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01296-2004-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 89 ] 01308-2006-010-01-00-8 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Marco Aurelio Ribeiro da Costa (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 005455 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01309-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ricardo Varanda (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01321-2006-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01330-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01348-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERGIO CRUZ CAMPOS (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01349-2004-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL (Dr. Moacir Antonio Bordignon PR 010805 D J 027439 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01364-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 059467 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01383-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELSUL SERVICOS SA (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01392-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Celia Patricia Claudino da Silva (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 093526 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01408-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D J 059761 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA RELATORA)\r\n\r\n[ 99 ] 01408-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Catia de Souza Buscatti (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01419-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091389 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01428-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Nivaldo da Silva (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 035271 D J 111247 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01478-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Synapsis Brasil Ltda. (Dr. Maria Aparecida Terrigno RJ 059297 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 103 ] 01485-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 049344 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01486-2004-055-01-00-8 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 074713 D ). (DESEMPATE DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 105 ] 01498-1993-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: MARIA DE LOURDES PIRES TAVARES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 122816 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01508-2006-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 088808 D J 090100 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 107 ] 01514-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 049479 D J 081618 D J 44418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01537-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Ernesto Luiz Ottoni de Almeida (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 080386 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01539-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 056603 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01563-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sergio Pinto da Silva (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01564-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Alfredo Ferreira Lourenco (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 01606-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Luiz Dias Lima (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 027164 D ). (RETIRADO PARA REEXAME PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 113 ] 01616-1997-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01618-1994-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 004410 B ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR) \r\n\r\n[ 115 ] 01619-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 115107 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01623-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 097897 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01638-2006-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Gilmar Joao da Silva (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01646-2006-005-01-00-4 RRPS (5ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Espedito Augusto Pinto Pinheiro (Dr. Jose Sobral Cardoso RJ 085801 D P 134188 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01652-2002-021-01-01-0 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GATE GOURMET LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 097658 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01728-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Aline Cardoso Freire de Andrade (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01739-2003-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 103499 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 122 ] 01780-2003-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 27962 D ).\r\n\r\n[ 123 ] 01856-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pel legrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01994-1991-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 02031-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Thiago Alberto Goncalo Silva (Sucessor de Gilberto Macedo Silva) (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 097363 D ) e Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\n[ 126 ] 02174-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: JOSE ANTONIO CANDIDO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 127 ] 02389-1991-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 064866 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 128 ] 02390-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: ILSON BARRETO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 129 ] 02675-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: DIRCEU MARTINS LORENA DE CARVALHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 130 ] 02688-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SYDNEY TAVARES PIRES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 131 ] 03129-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ernande Correa da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 03438-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cezar Macedo Goncalves (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 04291-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.02.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Se cretaria da Sétima Turma - Rio, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 423214"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "423702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00502-2004-263-01-00-6(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-044488/D) Rcdo: DANIEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Daniel Vieira da Silva B OAB/RJ-0122366/D) - Ao Embargante DANIEL VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00577-2004-004-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO E OUTROS (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho - OAB/RJ-35650/D) Rcdos:1)EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim B OAB/RJ 28375/D) 2)EDITORA DE GUIAS LTB SA (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ- 083534/D) - Às Agravadas EDITORA DE GUIAS LTB SA e EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA: Manifestar-se sobre o Agravo Regimental.\r\n\r\n00995-2005-027-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUXOTTICA DO BRASIL LTDA (Dr Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ- 96891/D) Rcdo: ELIAS NASCIMENTO JORGE (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga B OAB/RJ-0116965/D) - A Embargada LUXOTTICA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01239-2005-033-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FRANCISCO RAIMUNDO NETO (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo - OAB/RJ 114611/D) Rcdo: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA.ME (Dr.Lygia Nobre Franco OAB/RJ-065695/D) - À Embargada LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA.ME: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423702"
                            ],
                            "423125": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00154-2006-431-01-01-3(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: METHUSAEL DOS SANTOS (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66757/D) Agdo: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB/RJ-73583/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\n00863-2007-039-01-00-5(AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ-68914/D) Agdo: SEVERINO SALUSTIANO DE MEDEIROS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do agravo de petição interposto.”\r\n\r\n01113-2005-001-01-00-6 (AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ANA LÚCIA PERRONE Agdo: WILLIAM PORTO DE FARIAS (Dr. Aluisio César de Weck - OAB/RJ-41162/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do agravo.”\r\n\r\n01465-2006-039-01-00-5(RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESPÓLIO DE TÁCITO VALLE DO PRADO (Dr. Fabio Cyrillo Gomes - OAB/RJ-102261/D) Rcda: NATALÍCIA MARINHO DE SIQUEIRA (Dr. Gloria Costa - OAB/RJ-49432/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHECO do recurso ordinário interposto ESPÓLIO DE TÁCITO VALLE DO PRADO e do recurso adesivo interposto por NATALÍCIA MARINHO DE SIQUEIRA.”\r\n\r\n01286-2004-014-01-00-0(RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/D) Rcdo: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) “São estes os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos por CARLOS AZEVEDO DE CASTRO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "422952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00512-2003-421-01-00-5 - RORcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: GILSON MENDES FERREIRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]Destinatário(s): Rcte GILSON MENDES FERREIRA, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\" Por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 422952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "422925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00195-2008-000-01-00-8 (AC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116812). Requerido: NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Dr. Marcos Tulio Corcini Corrêa- OAB/RJ 116334)”...Pretende a Requerente, por intermédio da presente Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, inaudita altera parte, a revogação da antecipação de tutela deferida pelo Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 1890.2005.014.01.00.7, que determinou a imediata readmissão da requerida aos quadros da Requerente,ou sucessivamente, seja deferido efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto (fls. 11/12). Sustenta a Requerente, em síntese, que ajuizou ação de cobrança em face da Requerida, após a comissão, instaurada no âmbito da empresa, “para analisar as atitudes recentes tomadas pela empregada” , haver concluído que a Requerida praticara atos que ensejavam a dispensa por justa causa. Do termo rescisório constou débito da empregada em relação à empresa, valor que foi o objeto da ação de cobrança supra referida, fls. 15 segts. Intimada a contestar a ação de cobrança, a ora Requerida reconveio consoante as razões de fls.98 sgts., objetivando, em suma, reclamar contra a empresa pleiteando declaração de nulidade do distrato bem como a reintegração ao emprego em tutela antecipatória ou, alternativamente, o pagamento correspondente a dispensa imotivada. Ao decidir as ações, fls. 183 sgts. entendeu o Juízo a quo em julgar improcedente a ação de cobrança e procedente em parte a reconvenção, concedendo a tutela antecipada pedida, determinada a expedição do mandado de reintegração, fls 187 in fine. Desta tutela antecipatória, com fulcro nos arts. 273 § 7 e 796 e sgts. do Código de Processo Civil, a Requerente pleiteia a concessão de liminar, sem audição da parte contrária, a fim de revogar a medida, ou sucessivamente o deferimento o efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto. Registra a Requerente que, da análise de documentos e apuração dos fatos, apurou a comissão instaurada na empresa que a empregada fraudara de 3(três) atestados a fim de gozar licença médica, fato confessado; que, nada obstante isso, decidiu o Juízo de primeiro grau dar parcial provimento à pretensão da empregada, no sentido de reintegrá-la imediatamente aos quadros da PETROBRAS, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 por dia, em caso do não cumprimento da determinação judicial (fls. 183 e seguintes supra referidas). Aduz, ainda, que o objeto da presente medida cautelar é “cessar os efeitos da tutela antecipada deferida para reintegração da ex-empregada, que era suplente da CIPA, uma vez que já ultrapassado o período de suposta estabilidade provisória” (fls. 04). Que claramente presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora a ensejar a concessão da liminar requerida. Juntaram-se documentos de fls. 13/441. Tudo visto e examinado. D E C I D O. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O art. 273 caput do Código de Processo Civil estabelece os pressupostos essenciais à antecipação, no todo ou em parte, dos efeitos da tutela, tomando como parâmetros a existência de “prova inequívoca”, que convença o juiz “da verossimilhança da alegação” do requerente – e além disso, ocorra alguma das situações previstas nos incisos I e II do citado dispositivo legal, a saber: “I- haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu”. Não se tem mostrado inteiramente pacífica, para dizer o menos, a convivência entre os dois pressupostos: o da “prova inequívoca e o da “verossimilhança da alegação”. Doutrina e jurisprudência enleiam-se em dificuldades quando tratam de explicar essa conjugação. A lei deixa certo que para a concessão do provimento antecipatório, basta a convicção de ser “verossímil” a alegação do requerente, ou seja, não exige a certeza, basta que ela seja veraz. Indagações persistem sobre a referência atinente à “prova inequívoca”, expressão que à primeira vista aponta no sentido da formação de convencimento exato. Discussões a parte, entendemos na linha de Cãndido Dinamarco que “a força persuasiva da prova, a sua capacidade para persuadir o juiz, está suficientemente assinalada no texto legal pela oração “desde que (...) se convença da verossimilhança da alegação”. Se é indispensável que o juiz se convença, e se o convencimento do juiz não se pode basear senão em alguma prova, dizer que essa prova tem de ser convincente é dizer o mesmo que está dito alhures acerca do juiz. Gira-se num círculo vicioso: o juiz deve convencer-se da verossimilhança da alegação, e a prova deve ser tal que disso o convença. Em semelhante perspectiva, sugerir, como há quem sugira, que se traduza “verossimilhança” por “probabilidade” desloca o problema, sem resolvê-lo: continuará a ser inevitável a redundância. Claro está, com efeito, que, se o juiz se convenceu de ser provável a alegação, é sinal de que a prova teve por força a virtude de convencê-lo dessa probabilidade”. Na questão dos autos, em que pese ser delicada a matéria relativa à dispensa da autora por justa causa – após 20 anos de serviços prestados à reclamada, sem nunca haver sido penalizada por qualquer falta disciplinar no curso do pacto laboral - como asseverou o Juízo prolator da sentença de fls. 183 e seguintes, o aspecto a ser considerado na presente medida cautelar refoge à análise da forma de dissolução do pacto, matéria atinente ao cerne meritório da pretensão deduzida na reconvenção, ora objeto de recurso ordinário. Sem se adentrar no mérito da questão referente à justa causa, a reintegração no emprego da ora requerida, em tese, encontraria óbice intransponível, qual seja, de sua estabilidade provisória como membro suplente da CIPA. Senão vejamos. A reclamante foi eleita como cipeira (suplente) no período de 10/12/2004 a 09/12/2005, havendo renunciado ao mandato aos 26/10/2005 (fls. 81). A teor do disposto no art. 10, inciso II do ADCT da Constituição da República combinado com art. 165 da CLT “é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato”. A jurisprudência é acorde quanto à aplicação de tais dispositivos também ao suplente consoante Súmula 676 do E. STF e Súmula 339 do C. TST. O ilustrado Juízo de origem afastou a justa causa, considerou a reclamante detentora de estabilidade como cipeira.( fls.186) Ocorre que o mandato da reclamante – considerada ou não a renúncia – expirou-se aos 09/12/2005 pelo que estaria protegida contra dispensa pela estabilidade provisória até 09/12/2006. Proferida a r. sentença aos 13 de novembro de 2007, fls. 426, há muito expirada a garantia legal que lhe fora concedida, pelo que não haveria se falar em reintegração ao quadro de empregados da PETROBRAS sob esse fundamento, dada à decadência ocorrida ao pretenso direito à estabilidade. Ausentes os pressupostos ensejadores da antecipação de tutela requerida pela reclamante, acolhe-se a liminar postulada,na presente medida cautelar inominada para determinar a revogação da antecipação da tutela deferida pelo Juízo da 14ª VT/RJ nos autos do processo 1890-2005-014-01-00-7, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se a MM Vara de origem com cópia da presente. Intimem-se as partes, a requerida para contestar o pedido. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 422925"
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                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 01407200604701006 RRPS (47ª VT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: VALMIR DA CONCEICAO DA SILVA MACHADO (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 044418 D ). \r\n\r\n2 01655200601301000 RRPS (13ª VT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 083979 D ). \r\n\r\n3 00479200720601008 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 123694 D ). \r\n\r\n4 00723200702701007 RRPS 27ª VT/RJ). Rito Sumaríssimo. Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: JOSE CARLOS VIEIRA SILVA (Dr. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D J 091038 D ). \r\n\r\n5 RO-04024/00 (72a. VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA RJ 0048347 D J 0016376 D J 0016376 D J 73979 D J 0048347 D ); 4º- NEW TIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO).\r\n\r\n6 01108198801901012 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravantes: 1º-HUMBERTO CARDOSO CHAVES (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 031670 D J 031670 D J 012898 D J 57415 D ).\r\n\r\n7 01900199002001009 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 012898 D J 063377 D )\r\n\r\n8 01767199200801011 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravantes: 1º- DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 074145 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n9 02443199204001006 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 080700 D J 045818 D J 090605 D ). \r\n\r\n10 00910199406901007 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTRO (S) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 16162 D J 55264 D ).\r\n\r\n11 01634199506801009 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Dr. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes RJ 096186 D J 096770 D ). \r\n\r\n12 01973199501601006 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SHIRLEY VALLACE FERREIRA (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 080370 D ). \r\n\r\n13 00331199606801000 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravantes: 1º- BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D J 013955 D J 055264 D J 016162 D ). \r\n\r\n14 01005199606801000 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SILVINO RODRIGUES BELO (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 018474 D ). \r\n\r\n15 01744199600101003 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 017276 D ). \r\n\r\n16 00185199706301001 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MANOEL FERREIRA LIMA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n17 01069199703901006 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ADILSON CLAUDIO DE FARIAS (Dr. Maria da Penha Kroff Vega RJ 030946 D J 051117 D ). \r\n\r\n18 01878199730201006 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: PAULO ROBERTO BIASI (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 002067 D ). \r\n\r\n19 02325199700901000 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 057520 D J 085143 D ). \r\n\r\n20 00035199904701000 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 019027 D ). \r\n\r\n21 01268199904701000 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravantes: 1- GRAFICA PINHAL LTDA (Dr. Claudival Clemente SP 094927 D P 145744 D J 088919 D ). \r\n\r\n22 01018199905501005 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: NESTOR SANTIAGO RAMOS (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 077988 D ). \r\n\r\n23 01190199904901007 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: ROBERTO KENNEDY VIEIRA MONTEIRO (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 038113 D J 040230 D ). \r\n\r\n24 00589200020401000 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Carlos Motta Lins RJ 055070 D J 018592 D ). \r\n\r\n25 02156200005301003 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055658 D ). \r\n\r\n26 02882-2000-282-01-00-8 RO (2ª VT/Campos Goytacazes) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º- LUIZ OTAVIO RIBEIRO (Dr. RAFAEL PINAUD FREIRE RJ 0096240 D J 0096240 D J 0062321 D ).\r\n\r\n27 00804200105201001 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n28 01197200204001008 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º- RICARDO STAVRAKAKIS (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 107779 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n29 01610200205701006 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES (Dr. Marcelo Pereira Mendes RJ 095616 D J 56668 D ).\r\n\r\n30 00105200302601007 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 062976 D ). \r\n\r\n31 00312200304401003 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: FOIRENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071027 D ). \r\n\r\n32 01749200305401001 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 024086 D ).\r\n\r\n33 00213200443101009 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: EDSON DE JESUS ROCHA (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 086802 D ). \r\n\r\n34 00791200403001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 061376 D J 112178 A ).\r\n\r\n35 00828200403301005 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 063028 D ). \r\n\r\n36 01369200401301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 031948 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n37 01427200402601004 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BINGO TIJUCA LTDA (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 125191 D ). \r\n\r\n38 01506200400201005 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 049970 D ). \r\n\r\n39 00033200502801002 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: WILSON RICARDO GASPAR (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 052325 D ). \r\n\r\n40 00469200501501005 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 062575 D ). \r\n\r\n41 00645200505901003 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D J 058248 D ). \r\n\r\n42 01368200502401002 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 084884 D ). \r\n\r\n43 01416200502601005 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 088919 D ). \r\n\r\n44 02961200534201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MOACIR AMANCIO DA SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n45 03249200534201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: AFONSO LOPES CABRAL (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n46 00164200602001000 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: LEANDRO OLIVEIRA DE MORAES (Dr. Delfina Georgete de Oliveira RJ 068614 D J 091825 D ). \r\n\r\n47 00657200600701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120302 D ). \r\n\r\n48 00670200603001006 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARIA DE FATIMA MOURA (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 068612 D ). \r\n\r\n49 00756200634201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 128557 D ). \r\n\r\n50 01225200604001000 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 068751 D ). \r\n\r\n51 01445200605301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 107560 D ). \r\n\r\n52 01514200603101009 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 070898 D ). \r\n\r\n53 01659200646101004 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: 1º- NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ 2683 A J 064685 D J 064685 D J 095692 D J 2683 A ). \r\n\r\n54 01860200626301008 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE SAO GONCALO); 2- MUNICIPIO DE SAO GONCALO (PROCURADORIA MUNIC DE SAO GONCALO). Recorrido: EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D ). \r\n\r\n55 02071200628201002 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: ANTONIO CARLOS SILVA (Dr. Deise Ignacio Silva RJ 097911 D J 039100 D ). \r\n\r\n56 00105200703101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ); 2º- ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n57 00127200703101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º- RINALDO DA SILVA SICILIANO (Dr. Edson Martins Areias RJ 094105 D J 114071 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n58 00342200703101007 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: MARLY RITA MACEDO (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 044972 D ). \r\n\r\n59 00427200703701003 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: COLEGIO E CURSO NETTO LTDA. ME (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 077661 D J 118130 D ). \r\n\r\n60 00475200700701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SONIA DA SILVA (Dr. Mauricio Calixto da Rosa RJ 086797 D J 106783 D J 106783 D ). \r\n\r\n61 00750200706701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 064704 D J 016499 D ). \r\n\r\n62 00934200734301003 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: LUCIANO NETO DE MENDONCA (Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia-A/C Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 038692 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n63 00463200230201003 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- MOYSES CORREA NOGUEIRA (Dr. Solimar Leal Ferreira RJ 054628 D J 031047 D ). \r\n\r\n64 00209200424101001 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- POSTO JOAO BRASIL LTDA (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 003284 D ). \r\n\r\n65 01564200404501007 RRPS (45ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- IGOR VIEIRA SANTOS (Dr. Braulino da Silva e Santos RJ 085922 D J 093931 D ). \r\n\r\n66 00846200504501008 RRPS (45ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- UNIAO FEDERAL ORGAO DE ARRECADACAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- CARLOS ALBERTO CABRAL DA FONSECA (Dr. Cristiano Xavier Muller RJ 108672 D J 062880 D ). \r\n\r\n67 00961200604201004 RRPS (42ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- MARCIA CRISTINA BRAGA MARQUES (Dr. Vicky Ribas RJ 116346 D ); 2º- MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. EPP (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n68 00194200730201000 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO-2ª REGIÃO). Recorridos: 1º- SERGIO LUIS DOS SANTOS ARAUJO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 098789 D ). \r\n\r\n69 00897200724501008 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) Recorridos: 1º- CLAUDIO ROBERTO MACEDO MORENO (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n70 RO-12248/99 (3a. VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SINTUF SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Dr. Patrícia Hickel Vozniak RJ 001546 B ). Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE(PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE). \r\n\r\n71 01791199003101003 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES (Dr. Adriana Felippe Rosalba RJ 097238D ). \r\n\r\n72 00722199104101000 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Agravado: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Maria Cristina de Souza Martins RJ 064442 D ). \r\n\r\n73 00814199103701001 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: LUIZ PEREIRA DIOGO (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D ). \r\n\r\n74 02575199103101006 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: GODOMAR MATTOS LIMA e Outros (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 002683 A ). \r\n\r\n75 02166199203601002 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: RENATO ESBERARD (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n76 00934199601601002 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) e 2º- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ). Recorrido: MARTHA MENDES CAIAFFA (Dr. Paulo Szarvas RJ 059311 D ). \r\n\r\n77 01509199805501005 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: 9º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO e Outros (Dr. Mario Alberto Brandao RJ 019399 D ). \r\n\r\n78 00338200120201004 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL(INSS)(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: PRASAN FREIOS PECAS SERV.A/C GILVAN MENEZES SILVA (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ). \r\n\r\n79 01053200106501007 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n80 01795200224201006 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- JOVENAL BENTO CLAUDINO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 060874 D ). \r\n\r\n81 02100200230201002 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: VIACAO PETROPOLIS LTDA (Dr. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ). Agravado: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). \r\n\r\n82 00114200303101003 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO). \r\n\r\n83 01780200304301009 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO). Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D ). \r\n\r\n84 00476200402501003 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANTONIA IZALENE CALISTA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 024564 D J 022019 D ); 3º- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (PROCURADORIA DA UERJ); 4º-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n85 00720200403401009 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2º- FAETEC FUNDACAO ESTADUAL DE APOIO A ESCOLA TECNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: IVENE AMARAL MIRANDA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D ). \r\n\r\n86 00903200404501008 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIAO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- SILVIA DE AMORIM ALMEIDA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 067235 D ). \r\n\r\n87 03247200424101006 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-VIACAO FORTALEZA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). \r\n\r\n88 00234200500601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO); 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1º-ALEXANDER CARNEIRO LOBATO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ); 2º- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.(S/ ADV. NOS AUTOS) \r\n\r\n89 00599200541101005 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (Dr. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 059493 D J 109271 D ). \r\n\r\n90 00981200548201006 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-RAPIDO MACAENSE LTDA. (Dr. Nilson Xavier Ferreira RJ 77970 D J 115991 D ). \r\n\r\n91 01431200503301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-LEONILDO JOSE DOS SANTOS (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 029887 D ). \r\n\r\n92 01737200501601002 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO(UNIAO FEDERAL); 2º-UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: JORGE LEANDRO VIEIRA DE CARVALHO (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n93 00240200620401004 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO. Recorridos: 1º-SERGIO LUIZ DA SILVA (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ); 2º-INSET TOX SERVICOS LTDA ME (S/ ADV. NOS AUTOS); 3º-INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n94 01046200602801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 111263 D ). \r\n\r\n95 01625200624501004 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- NELSON PAULO FERNANDES (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 063965 D ). \r\n\r\n96 01697200600301003 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Flavio Santa Rosa da Silva (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). \r\n\r\n97 00116200703101006 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO); 2º-ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1º-LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D J 093831 D ). \r\n\r\n98 00377200741101004 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-JACY JANDRE TOLEDO (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n99 00592200730201006 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-ILMO JOSE RODRIGUES (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 043739 D ). \r\n\r\n100 00640200705001005 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: CECILIA TEDESCO NASCIMENTO (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 423220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "423319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00464-2006-042-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DIMAS DA SILVA (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68.680/D). Recorrido: TRANSPORTES NAZA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724/D). AOS EMBARGADOS p/se manifestarem s/Embargos de Declaração de fls. 104/105, e de fls. 110/111, em 05 dias.\r\n\r\nPROC.00567-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). Recorrido: JOSÉ MATHIAS LACERDA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). À RECORRENTE p/ciência desp. fls. 145: “Prejudicado o exame ante a decisão de fls. 144.”\r\n\r\nPROC.01504-2002-204-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante :TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) . Agravados: HELIO ONOFRE DOS SANTOS (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73.973/D) E DRIGOTEL SERVIÇOS TELEFÔNICOS LTDA.. AO 1º AGRAVADO: HÉLIO ONOFRE DOS SANTOS p/ contraminutar o Agravo de Petição de fls. 139/143, em 08 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00567-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). Recorrido: JOSÉ MATHIAS LACERDA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 423319"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "421678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01165-2007-001-01-00-4 - Aut: Valdemir ANULINO MUNIZ REU: CELSO BELA E CIA. LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001982/00 - Rte: CLAUDIA ELIZA DUTRA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 5.316,61, EQUIVALENTE A 466.444,1748 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 (quarenta e oito) horas, a importancia de R$ 22.642,14 (vinte e dois mil e seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00173-2003-001-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA COUTO Rdo: AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 9.570,84 EQUIVALENTES A 821.304,3261 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001971/91 - Rte: SEBASTIAO VENANCIO Rdo: ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 5.299,81 EQUIVALENTES A 598.812,570 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00934-2007-001-01-00-7 - Rte: Eduardo Pereira de Mattos Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00424-2006-001-01-00-9 - Cgte: M. Cury Computacao Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Luiz Eugenio Tresse Cgte: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-001-01-00-2 - Cgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/A AB:RJ 016185/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00291-2004-001-01-01-1 - Agte: Lair de Almeida Gardel da Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 02242-1996-001-01-01-2 - Rte: PAULO SERGIO PINHO E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ADEQUAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS ADICIONAIS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00462-2006-001-01-00-1 - Exte: Valter Pereira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000210/01 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA COELHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RPS 000391/01 - Rte: RODRIGO SILVA MIRRA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 038982/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RPS 001309/01 - Rte: SEVERINO ALVES DE FREITAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS GUIMARAES Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMADO E DA CO-RESPONSAVEL(FLS.13), A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2002-001-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA. \r\n\r\nProc. 01333-2003-001-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA GOMES RIBEIRO [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos OAB:RJ 038834/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.27. \r\n\r\nProc. 00341-2004-001-01-00-8 - Rte: FRANCISCA ERIMAR MARTINS GONCALVES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: DC CAMPOS LANCHES DISTRIBUIDORA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO EXTRAIDA DE CONSULTA A JUCERJA, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00790-2004-001-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 025377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.119 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01713-2004-001-01-00-3 - Rte: SOLANGE AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.65, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2005-001-01-00-1 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS, ESPECIFICANDO ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2005-001-01-00-4 - Rte: Marines Felipe Melo Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00827-2005-001-01-00-7 - Rte: Itatiani Kuster Evangelista [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-001-01-00-0 - Rte: Valdo Praxedes Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: New Master Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.44 E VIR RETIRAR AS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-001-01-00-5 - Rte: Fabio Marques Amorim [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira OAB:RJ 091015/D ] Rdo: Gloria da Costa Pimenta Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01306-2006-001-01-00-8 - Rte: Leandro Cesar Cardoso dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Bhering Produtos Alimenticios S.A. E OUTRO S Rte: INFORMAR SE RECEBEU A TOTALIDADE DO ACORDO AS FLS.26. \r\n\r\nProc. 01309-2006-001-01-00-1 - Rte: Eny Alves Louvem [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Nova Imagem Moveis Ltda. (Massa Falida de) Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL A INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-001-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00347-2007-001-01-00-8 - Rte: Wilmo Paulino Fontinele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 127050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00005-2008-001-01-00-9 - Rte: Clayton Vieira Marques [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Pizzaria do Babbo Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 115381/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. RT 001797/00 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS DE NUMEROS 19/08 E 20/08, NO VALOR DE R$ 113,37 E R$ 1.526,39 RESPECTIVAMENTE, AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: MIGUEL SIMAO DUARTE [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Refinel Alimentos Ltda Rte: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DA SUCESSORA, A FIM DE VIABILIZAR A PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS.65. \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: VALDECI RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: DECLINAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001675/01 - Rte: JOELMA SOARES GOUVEIA DO NASCIMENTO [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM FLS.38, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: MARCILIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 055187/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00973-2002-001-01-00-0 - Rte: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 085472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS.103/105 FIXADO EM R$ 18.567,75 EQUIVALENTES A 1.571.416,5496 TRs. \r\n\r\nProc. 00119-2003-001-01-00-4 - Rte: RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 061115/D ] Rte: FICA INTIMADA A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00364-2003-001-01-00-1 - Rte: AIRTON FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.110, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2003-001-01-00-1 - Rte: JONAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 109396/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS.667. \r\n\r\nProc. 01000-2003-001-01-00-9 - Rte: HELIO DE SOUSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01173-2003-001-01-00-7 - Rte: ANTONIO IVO GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 01464-2003-001-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 066766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01546-2003-001-01-00-0 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES CANTANHEDE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080707/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01757-2003-001-01-00-2 - Rte: CRISTINA SABARA DA SILVA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: VIR O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.36. \r\n\r\nProc. 00332-2004-001-01-00-7 - Rte: WALTER FRANCA PROVIETTI [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00581-2004-001-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUERRA BAPTISTA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima OAB:RJ 085148/D ] Rdo: DROGARIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00917-2004-001-01-00-7 - Rte: MARCOS MIRANDA MONTEIRO [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00990-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01674-2004-001-01-00-4 - Rte: MARCOS PEREIRA NERY [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 032501/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 01761-2004-001-01-00-1 - Rte: MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RE PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00138-2005-001-01-00-2 - Rte: Moacir de Oliveira LIma [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038728/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00438-2005-001-01-00-1 - Rte: Rubens de Oliveira Thimoteo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2005-001-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Sandra Maria dos Santos, Credicard S.A., Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR BANCO CITICARD S.A. PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00889-2005-001-01-00-9 - Rte: Marilene da Conceicao Xavier Trovao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Cuecas D Uomo Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA CERTIDAO AS FLS.38. \r\n\r\nProc. 01158-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Paulo Sergio da Silva de Souza, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR VIVO S/A PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01534-2005-001-01-00-7 - Rte: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 102779/D ] Maria Alzira de Almeida Menezes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Creditec Promovendas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS POR MARIA ALZIRA DE ALMEIRA E UNIBANCO PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00262-2006-001-01-00-9 - Rte: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] Camila Manzano Cezar, Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo SA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO RECIPROCOS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-001-01-00-4 - Rte: Zuleica de Almeida Viana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Marlicia Plasticos Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA JUCERJA, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00467-2006-001-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 133574/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE DEMANDA. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00664-2006-001-01-00-3 - Rte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00713-2006-001-01-00-8 - Rte: Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00986-2006-001-01-00-2 - Rte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Recreio Pindorama para Criancas [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01026-2006-001-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Renato da Silva Claro, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR RENATO DA SILVA CLARO E TELSUL SERVICOS LTDA PARA PROVER PARCIALMENTE OS DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01038-2006-001-01-00-4 - Rte: Ana Maria Rastrelli Seriz Galdino [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01050-2006-001-01-00-9 - Rte: Rosilene Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017524/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.77. \r\n\r\nProc. 01614-2006-001-01-00-3 - Rte: Vanessa Vieira Duarte [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Univerv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO II, DO CPC. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00188-2007-001-01-00-1 - Rte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 132985/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00248-2007-001-01-00-6 - Rte: Elisa Isabel Bento dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00687-2007-001-01-00-9 - Rte: Alcilei Martins da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 75,40, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, ISENTO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01267-2007-001-01-00-0 - Rte: Danubia Danielle Dias dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.24. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. RT 000187/91 - Rte: MARIA DE FATIMA BORGES DAS CHAGAS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 072543/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/91 - Rte: GRACE DO COUTO GARCIA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA ATRAVES DE GUIA PROPRIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000192/92 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUND. SUPERINT. EST. DE RIOS E LAGOAS Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. RT 002482/92 - Rte: JONE DE ATAIDE BEZERRA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE, POR PERDA DE SEU OBJETO. \r\n\r\nProc. RT 002100/93 - Rte: JORGE LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JORGE LOPES TEIXEIRA, NASSER MOHAMED, JOSE CARLOS AZEVEDO DE OLIVEIRA, JONAS ALVES CORREA, ISAIAS ALVES BORGES, JONAS PEREIRA RIBEIRO, WANDERLEY RODRIGUES GASPAR, VALDECIO FAGUNDES, NILZA DA SILVA CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE QUAIS OS DIREITOS QUE ALEGA, A ESTA ALTURA, SEREM AINDA DEVIDOS, DEVENDO INDICAR AINDA, QUAIS OS RECLAMANTES QUE CONTINUAM TRABALHANDO PARA A RECLAMADA CBTU, MEDIANTE APRESENTACAO DE COPIA DE SUAS CTPS. \r\n\r\nProc. RT 002201/93 - Rte: Iraina de Carvalho Melo [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO POR 90 DIAS, OU ATE QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO, A FIM DE PROCEDER-SE A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 000571/94 - Rte: MARCO AURELIO GOMES PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 038205/D ] MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI, MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI, EDISON DE OLIVEIRA COSTA, VICTOR EMANUEL CORREA LIMA, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR BANC ITAU S/A. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: MARCO ANTONIO [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 065004/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001774/95 - Rte: MARIA ANGELA COSENZA AGNESE [Adv. Maria Cristina Cosenza Agnese OAB:RJ 104064/D AB:RJ 060753/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.152, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000732/96 - Rte: ANDREA DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 022986/D ] Rte: TER VISTAS DOS AUTOS, POR 30 DIAS, PARA OFERECER MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02268-1996-001-01-00-8 - Rte: RICHARD NAEGELE CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTOS OS EMBARGOS COM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 079211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DA SUPERVIA, BEM COMO DA LISTAGEM DE CREDORES ANEXA, ONDE CONSTA SEU NOME AS FLS.362, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: GILVAN SILVA DE JESUS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 087224/D AB:RJ 091741/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO E FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.156, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-1997-001-01-00-2 - Rte: IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Luiz de Oliveira OAB:RJ 016575/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 01703-1997-001-01-00-8 - Rte: ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 017125/D ] ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA, RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO, MARCIA FERNANDA M. DE SOUSA E SILVA DOS SANTOS, ANDREA NONATO DA SILVA, ROSANGELA GONCALVES: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074357/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDO NENHUM OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTD DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: JOSE DE ASSIS SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 080469/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA, NOS AUTOS, NOVA DETERMINACAO DE PENHORA VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00793-1999-001-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JORGE NEY BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: MARILDA FERREIRA DA SILVA ANJOS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 110032/A AB:RJ 037945/D ] M. G. DUMANS REC HUMANOS CONS E SERVICOS LTDA: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA (FLS.341), NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: VIRGILIO ALVES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao OAB:RJ 021116/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 2.400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 421678"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00708-2003-003-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DO NASCIMENTO Rdo: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 99.026,76 (8873604,12914 TR), sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: impugnar calculos do autor em 10 dias preclusivos.9 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 29/02/2008 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01280-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson Melo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087024/D ] Bens: TREZE JOGOS DE MESA EM MADEIRA TOM ESCURO, TAMPO EM MADEIRA, APROXIMADAMENTE 0,70 X 0,60 CM, PES EM FORMA DE CRUZ COM DUAS CADEIRAS. 60 CADEIRAS EM MADEIRA TOM ESCURO, ESTILO RUSTICO, AVALIADO CADA JOGO DE MESA E DUAS CADEIRAS EM R$ 390,00, NO TOTAL DE R$ 5.070,00. VALOR TOTAL R$ 5.070,00. RUA BENTO LISBOA 176, LOJA A, CATETE. \r\n\r\nProc. 01611-2006-003-01-00-2 - Rte: Luciana Moreira Guia [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 095198/D ] Bens: SEIS MICROCUMPUTADORES MARCA ITAUTEC, CINCO COM MONITORES MARCA ITAUTEC, UM COMPAQ, UM DELL, DOIS LG, TODOS COM 17 POLEGADAS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS A R$ 1.000,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 6.000,00.VALOR TOTAL R$ 6.000,00. AV. PAULO DE FRONTIN 568, RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO [Adv. Raquel Thiengo OAB:RJ 100888/D AB:RJ 108676/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SENDO UM DA MARCA ADMIRAL, COM 10000 BTUS E OUTRO DA MARCA ELETRA, COM 30000 BTUS, AVALIADOS EM R$ 500,00 E R$ 1500,00 RESPECTIVAMENTE, NUM TOLTAL DE R$ 2000,00. QUATRO COMPUTADORES PENTIUM COM TECLADO, MOUSE E MONITORES, AVALIADOS 2000,00. SEIS IMPRESSORAS, SENDO TRES MATRICIAIS, MARCA EPSON E TRES HP, MODELO 3841, AVALIADAS NUM TOTAL DE R$ 1.200,00. VALOR TOTAL R$ 5.200,00. EST. DO GALEAO 2315, LOJA G, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00046-2008-003-01-00-8 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Cgdo: Wallace Vieira de Souza Cgte: Venha o consignante com o deposito objeto da consignatoria, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00638-2006-003-01-02-3 - Rte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls.42, com relacao a devolucao de fls.33,em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001780/01 - Exte: JOAO BATISTA CIRIACO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S Exte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00027-2005-003-01-00-9 - Exte: Jose Clementino dos Santos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A Exte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo a credora indicar, no prazo de 1 ano, os meios efetivos ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00886-2007-003-01-00-0 - Exte: Carlos Alberto Antunes Pinto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Exte: Ciencia da peticao e de auto de penhora de fls. 17 e 19, em 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01528-2005-003-01-00-2 - SPTE: Maria da Gloria Souza de Jesus da Silva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 121935/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se tem outras provas a produzir - 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001937/00 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CAFE E BAR BELUCIA LTDA Rte: Inicialmente,venha o peticionante com o pagamento dos emolumentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARDOSO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000181/01 - Rte: ANDREIA MOREIRA BRANDAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 007629/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do Alvara 1195/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2002-003-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVS TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D ] Rte: Esclarecer o seu requerimento, ante os conteudos de fls.167 e 170, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-003-01-00-6 - Rte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA Rte: Vista a oficio de fls. 224/228, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00127-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 01051-2005-003-01-00-5 - Rte: Raimunda Ferreira Arouche [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:SP 084072/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Dizer sobre os oficios juntados as fls. 102/103 e 111, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-003-01-00-8 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Esclarecer o requerimento, ante o conteudo de fls.53 e 60, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-003-01-00-9 - Rte: Mara Rubia Pedrozo Pereira de Azevedo [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 133838/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso, ante a sua desercao. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000518/00 - Rte: Angela Maria Soares Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.334, reclamada ao deposito de R$ 7.705,18 (651.529,21877 TR) em 48 horas sob pena de aplicacao de multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 002030/00 - Rte: ANTONIO SOARES FACUNDO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Vista a oficio de fls.172/190 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: VANDERLEY SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista a certidao do Oficial de Justica - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000554/01 - Rte: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ciencia do oficio de fls. 198/202, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000701/01 - Rte: MARCELO ANDRE CRISTOFARO [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D Rte: Ciencia do despacho de fls.244, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2001-003-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA MARIA FERREIRA PADILHA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Nada a deferir, devendo o autor diligenciar por seu proprios meios. \r\n\r\nProc. 01413-2001-003-01-00-4 - Rte: AIRTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Informar o seu CPF, a fim de possibilitar a expedicao de alvara a Fazenda Nacional, relativo ao imposto de renda devido nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2002-003-01-00-0 - Rte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01076-2002-003-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00024-2003-003-01-00-3 - Rte: ALINE PINHAO DE ARAUJO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.302 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00246-2003-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIA RANGEL MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 077382/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-003-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D Rte: Vista a oficio de fls.97/135 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fls.658/660 - 5 dias \r\n\r\nProc. 01398-2003-003-01-00-6 - Rte: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2004-003-01-00-0 - Rte: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Ciencia da peticao de fls.286/295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA EDILAMAR DE MELLO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00984-2004-003-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ARGEU LAGE FILHO Rte: Vista a certidao de fls.111 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00999-2004-003-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Vista a certidao de fls.256 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01328-2004-003-01-00-9 - Rte: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 051244/D ] Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-003-01-00-5 - Rte: LEA MARIA DE LIMA DA SILVEIRA [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 063570/D ] Rte: Vista a oficio de fls.91 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00150-2005-003-01-00-0 - Rte: Reginaldo Figueredo de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Vista a oficio de fls.69/94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-003-01-00-3 - Rte: Jurema dos Santos [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 012203/D ] Personal Service Recursos Humanos Ltda.: Comprovar recolhimento de INSS e IR - 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00235-2005-003-01-00-8 - Rte: Vagner Soares da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: SEBASTIAO DA CONCEICAO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-003-01-00-5 - Rte: Wanderley Machado Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.135 \r\n\r\nProc. 00477-2005-003-01-00-1 - Rte: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao de fls.81/83 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00627-2005-003-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 047660/D ] Rdo: Venha a reclamada com os documentos solicitados as fls.263 - 15 dias \r\n\r\nProc. 00913-2005-003-01-00-2 - Rte: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 092349/D AB:RJ 027439/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Depositar 173.921,54 IDTRs referentes a honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplica coes financeiras. \r\n\r\nProc. 00931-2005-003-01-00-4 - Rte: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107070/D ] Rte: Vista a fls 153/173 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01161-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. Rte: Vista a oficio de fls.70/84 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01344-2005-003-01-00-2 - Rte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090479/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-003-01-00-1 - Rte: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes Rte: Ciencia dos conteudos de fls.84 e seguintes, a fim de requerer o que for do seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vista a oficio de fls.222 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Damiao de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-003-01-00-9 - Rte: Shirley Faria Cerqueira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte: Receber mandado de entrega na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00160-2006-003-01-00-6 - Rte: Rose Cleide Sutil [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos de custas, INSS e IR - 30 dias \r\n\r\nProc. 00394-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Em recuparecao Judicial Rte: Fornecer copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2006-003-01-00-9 - Rte: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00773-2006-003-01-00-3 - Rte: Antonio Cesar Teixeira Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia do documento juntado as fls.62, a fim de apresentar os calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Ciencia do oficio de fls.57/107 - 5 dias \r\n\r\nProc. 01116-2006-003-01-00-3 - Rte: Francisco Lucio Sant Ana Macedo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: Negro Gato Restaurante Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da not do socio da rda - 30 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-003-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e das custas, bem como proceder ao deposito do valor referente a multa de 10%, em conformidade com o r. despacho de fls. 51. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-003-01-00-0 - Rte: Igor Leandro Gomes de Almeida [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 64 \r\n\r\nProc. 00243-2007-003-01-00-6 - Rte: Luis Phellipe Camara Teixeira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 079800/D ] Rte, Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Banco Citibank S.A.: Vista a oficio de fls.64/65, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00521-2007-003-01-00-5 - Rte: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. E OUTRO S Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls 155 \r\n\r\nProc. 00648-2007-003-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Clemente de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 122018/D ] Rdo: Comprovar nos autos a entrega da chave de conectividade social para o levantamento dos depositos existentes na conta vinculada do FGTS do autor, em 48 horas, sob pena de restar caracterizada o descumprimento do acordo formulado as fls. 41. \r\n\r\nProc. 00663-2007-003-01-00-2 - Rte: Otacilio da Silva Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064685/D ] Rdo: Nada a deferir, devendo a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos da contribuicao previdenciaria e das custas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01135-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Eduardo Rocha Pinto [Adv. Reginaldo Torres Ferreira OAB:RJ 024300/D Rte: Manifestar-se ante a certidao de fls.78 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01454-2007-003-01-00-6 - Rte: Flavio Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 038325/D ] Rte: pagar custas em 05 dias \r\n\r\nProc. 01539-2007-003-01-00-4 - Rte: Solange Eliseu Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01547-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso da Silva Pecanha [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 126129/D AB:RJ 075751/D ] Rte, Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda., Condominio Conjunto Habitacional Sao Geraldo: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/89 - Rte: CLAUDIO LACERDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081467/D AB:RJ 081427/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia da promocao de fls.331. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 02107-1993-003-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/93 - Rte: CARLOS JORGE COSTA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D ] Rdo: CIA DESENV RODOV TERMINAIS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do oficio de fls.533 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000180/95 - Rte: MARIA LUIZA HANRIOT GONCALVES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, BANCO ITAU, CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ: Vista a calculos de fls.1184, executado ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00885-1995-003-01-00-0 - Rte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar R$ 4.000,00 referentes a honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: JOSE DOMINGOS DE LIMA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.167 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001607/95 - Rte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos recursais juntados as fls.261 e 309, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: ANGELA JESUS ALVES AMARAL [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Vista a oficio de fls.340/346 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV.F.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Vista a calculos de fls. 769, executada ao deposito da diferenca ainda devida, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ciencia da homologacao de fls.503, reclamada ao deposito de R$ 8.273,22 (699.577,71084 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 1.240,98 (104.936,40294 TR). Reclamada ao deposito em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rte: Ciencia do deposito juntado as fls.515. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.287/294 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00174-1998-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00506-1998-003-01-00-5 - Rte: JOSE LASARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Manifestar-se sobre os conteudos da certidao e auto de penhora e avaliacao juntados as fls.286 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-1998-003-01-00-5 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Nicia Garios Ribeiro OAB:RJ 024614/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.274/296, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01836-1998-003-01-00-8 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022603/D AB:SP 132786/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 519 v - 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA Rte: Ciencia de fls.255 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: REINALDO NERIS ROCHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 097480/D ] CONEXAO ACAI: Comprovar recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 418507"
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                        "423851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 01646-2007-006-01-00-1 - Cgte: MR Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Cgdo: Maria Sebastiana Bonfim Gripe Cgte: NOT. CONSIGNANTE AO DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2008-006-01-00-6 - Cgte: Cefal Centro Educacional Fabio Lopes Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Cgdo: Rosangela Pacheco Zuchelli Cgte: NOT. CONSIGNANTE PARA COMPROCAR O DEPOSITO. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-006-01-01-5 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01198-2006-006-01-00-5 - SPTE: Vania Maria e Silva Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 045513/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00670-2007-006-01-00-3 - SPTE: Marcelo Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 001545/A ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01163-2004-006-01-00-4 - Rte: MARLENE MACEDO REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00195-2005-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075705/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 72, EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00579-2007-006-01-00-8 - Rte: Ana Maria Ribeiro Lourenco [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: Ana Luiza Ferreira Goncalves Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCELO RAMOS PIRES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: ANTENOR ROSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: MECANICA NESSA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00701-2002-006-01-00-1 - Rte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00394-2003-006-01-00-0 - Rte: SANDRA SOUZA OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00103-2004-006-01-00-4 - Rte: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00629-2004-006-01-00-4 - Rte: MANOEL SABARA DA SILVA [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 107824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00651-2004-006-01-00-4 - Rte: MARCELO CABRAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01464-2004-006-01-00-8 - Rte: ALMEIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00652-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00905-2005-006-01-00-5 - Rte: Luis Ricardo Pereira da Silva [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01645-2005-006-01-00-5 - Rte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 086284/D ] Capital Services do Brasil S/C Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01710-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Augusto do Espirito Santo Marins [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-006-01-00-0 - Rte: Francisco Galdencio de Sales [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00770-2006-006-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01178-2006-006-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Moraes Cabral [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: CONVOLO DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01386-2006-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Prudente Bastos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 017181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00021-2007-006-01-00-2 - Rte: Edemilton Virginio de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 1a. E 2a. RDAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-006-01-00-7 - Rte: Manoel Antonio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00630-2007-006-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Conceicao de Andrade [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00633-2007-006-01-00-5 - Rte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00652-2007-006-01-00-1 - Rte: Elen Cristina da Anunciacao Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00757-2007-006-01-00-0 - Rte: Sheila Soares de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000738/89 - Rte: NEIDE DA SILVA CHEREM [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA Rte: NOT. RTE. PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: AIME CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00972-1999-006-01-00-0 - Rte: ROBSON COSTA GAMMARO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 029522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE RTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 423851"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-007-01-00-7 - Rte: Roque Antonio dos Santos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 00918-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira Manes Rdo: Fertonani Comercio de Roupas LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nProc. 01150-2007-007-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Conti de Azevedo Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423255"
                        ],
                        "423124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00463-2006-007-01-00-4 - Rte: Nancy de Azevedo Soares Rdo: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 341 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00492-2007-007-01-01-0 - Rte: Marta Ferreira da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 157 \r\n\r\nProc. RPS 001806/00 - Rte: MARIA DA SOLEDADE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 072429/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 118 \r\n\r\nProc. RPS 000929/01 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 071167/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls.141 \r\n\r\nProc. 00489-2002-007-01-00-9 - Rte: IVANILDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00942-2003-007-01-00-8 - Rte: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 118 \r\n\r\nProc. 01199-2003-007-01-00-3 - Rte: ELIZABETH DIAS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 071951/D ] Rdo: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS ELIZABETH DIAS MARTINS: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 58 \r\n\r\nProc. 00471-2004-007-01-00-9 - Rte: JADIR MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 103 \r\n\r\nProc. 00743-2005-007-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Oliveira e Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 01204-2005-007-01-00-0 - Rte: Andrea Cabral de Figueiredo Nunes [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiros Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls.54 \r\n\r\nProc. 00300-2007-007-01-00-2 - Rte: Leandro Bazilio Tavares [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 47 \r\n\r\nProc. 00495-2007-007-01-00-0 - Rte: Jussara Candida Alves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProc. 00630-2007-007-01-00-8 - Rte: Ginalva Alves dos Santos Marinho [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 42 \r\n\r\nProc. 00019-2000-007-01-00-3 - Rte: LUCIANA SOBRINHO RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 149 \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 189 \r\n\r\nProc. 00575-2002-007-01-00-1 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: AUTO CENTER NIVEL LAGOA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 86 \r\n\r\nProc. 01605-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER ANGELO FERNANDES ALO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00491-2003-007-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 095293/D AB:SP 189256/D ] LUIS FERNANDO ALEXANDRE DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 140 \r\n\r\nProc. 00860-2003-007-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. 01122-2003-007-01-00-3 - Rte: NILMA PEREIRA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086869/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls 129 \r\n\r\nProc. 01375-2003-007-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 128 \r\n\r\nProc. 01449-2003-007-01-00-5 - Rte: JAMILTON LOPES PONTES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:SP 141721/D ] Rte, Rdo: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 238 \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 194 \r\n\r\nProc. 00042-2004-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 96 \r\n\r\nProc. 01385-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 153 \r\n\r\nProc. 00319-2005-007-01-00-7 - Rte: Argno Antonio Peronico da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 137 \r\n\r\nProc. 00509-2005-007-01-00-4 - Rte: Silvana Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls.100 \r\n\r\nProc. 00585-2005-007-01-00-0 - Rte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 94 \r\n\r\nProc. 00735-2005-007-01-00-5 - Rte: Eliana Brandao Carneiro [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00868-2005-007-01-00-1 - Rte: Darci Lolli [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProc. 01330-2005-007-01-00-4 - Rte: Antonio Wilner Soares da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. 01427-2005-007-01-00-7 - Rte: Fabio Andrade da Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 66 \r\n\r\nProc. 01591-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosangela de Souza Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Grupo Projecao de Ensino Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 98 \r\n\r\nProc. 00187-2006-007-01-00-4 - Rte: Elenilton Alves Barcellos [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 409 \r\n\r\nProc. 00448-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 098725/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 73 \r\n\r\nProc. 00463-2006-007-01-00-4 - Rte: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 002683/A ] Nancy de Azevedo Soares, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 341 \r\n\r\nProc. 01539-2006-007-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.81 \r\n\r\nProc. 01717-2006-007-01-00-1 - Rte: Aline Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: HPWR Comercio de Roupas Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 01762-2006-007-01-00-6 - Rte: Salvadora Freitas do Nascimento [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 122 \r\n\r\nProc. 00164-2007-007-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 76 \r\n\r\nProc. RT 001546/96 - Rte: MARCOS MASCARENHAS DA GAMA [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: CLINICA VETERINARIA D'AMATO LTDA. Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: JOSE RAFAEL DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 059849/D JOSE RAFAEL DA PAIXAO: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 328 \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: NELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, na forma do despacho de fls. 104 \r\n\r\nId: 423124"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01654-2003-008-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE SOUSA Rdo: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de convolado em penhora o deposito de fls.99, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00025-2006-008-01-00-2 - Cgte: Bar e Restaurante Concha Doce Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 094836/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.125) \r\n\r\nProc. 01696-2006-008-01-01-3 - Agte: DISTRIBUIDORA DE GELO GAROTINHO LTDA. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Agdo: JAILSON DOS SANTOS ROSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguiment o foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1999-008-01-01-1 - Rte: MARIO LUCIO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Impugnacao a Sentenca de Liquidacao de fls.679/681: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-008-01-00-8 - Egte: Claudio de Andrade Nogueira [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D ] Egdo: Gerson Gabriel Barbosa Egte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.13/14 do Egdo). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-008-01-00-1 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 031314/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do indeferimento no despacho de fls.62, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-008-01-00-3 - Egte: Elizabeth Goncalves Philadelpho [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D AB:RJ 046308/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Terceiro de fls.46/48: EXT INCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Custas pela terceira embargante. Pr azo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2007-008-01-00-8 - Egte: Augusto Cezar Bento Goncalves Philadelpho [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa OAB:RJ 055493/D AB:RJ 046308/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade (fls.42/4 4): EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Custas pela terceira embargan te. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2007-008-01-00-0 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 006305/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao (fls.24/25): IMPRO CEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-008-01-00-4 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Terceiro (fls.94 verso): E XTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-008-01-00-8 - SPTE: Ailton de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039357/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96 VERSO) \r\n\r\nProc. 01654-2003-008-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D ] Rdo: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA Rte: Ciencia de convolado em penhora o deposito de fls.99, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-008-01-00-9 - Rte: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.131), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-008-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DE JESUS [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 096608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Excecao de Pre-Executividade de fls.41 8/419: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-008-01-00-6 - Rte: Nilson de Oliveira Pereira [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.205), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2007-008-01-00-7 - Rte: Cleodemar Jose da Silva [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Ciencia de fls.13 verso: Esclareca o autor, em 10 dias, qual foi a lesao determinante da proprositura da acao e se, em momento anteri or, por ocasiao da extincao do contrato, a re entregou as guias do FGTS (TRCT). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/00 - Rte: HEBE TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/01 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES GOMES [Adv. Tulio Malta Brandao Gracindo Filho OAB:RJ 039745/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.208/209) \r\n\r\nProc. 02046-2001-008-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.204) \r\n\r\nProc. 00286-2002-008-01-00-9 - Rte: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.346) \r\n\r\nProc. 00715-2002-008-01-00-8 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.265) \r\n\r\nProc. 01211-2002-008-01-00-5 - Rte: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos Declaratorios de fls.559, 5 60 e 561. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-008-01-00-1 - Rte: ROBERTO MANSILIA CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.226), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-008-01-00-3 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.277) \r\n\r\nProc. 01346-2003-008-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.302) \r\n\r\nProc. 01576-2003-008-01-00-0 - Rte: JOSUE MINERVINO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.103 VERSO) \r\n\r\nProc. 01647-2003-008-01-00-5 - Rte: WALTER ARSENIO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.176), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2003-008-01-00-8 - Rte: ADONIS MONASSA MARTINS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.247), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIS DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-008-01-00-2 - Rte: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Rte: Ciencia de fls.133: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. Pra zo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2003-008-01-00-2 - Rte: RICARDO DE SOUZA MELLO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 049067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios (fls.224 verso) : NAO CONHECIDOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.194), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079553/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.48) \r\n\r\nProc. 00444-2005-008-01-00-3 - Rte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Ciencia de convolado em penhora o deposito de fls.288, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-008-01-00-0 - Rte: Grazielle Lacerda Torres [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.140) \r\n\r\nProc. 01306-2005-008-01-00-1 - Rte: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.301) \r\n\r\nProc. 01666-2005-008-01-00-3 - Rte: Jorge de Moraes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.91) \r\n\r\nProc. 01830-2005-008-01-00-2 - Rte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.229/237) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00005-2006-008-01-00-1 - Rte: Leandro Rodrigues Aveiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.143) \r\n\r\nProc. 00356-2006-008-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Geron [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1421) \r\n\r\nProc. 00372-2006-008-01-00-5 - Rte: Marceli Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.81 VERSO) \r\n\r\nProc. 01360-2006-008-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Batista dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.178) \r\n\r\nProc. 01400-2006-008-01-00-1 - Rte: Jorge Vicente Valentim [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.640/647) \r\n\r\nProc. 01490-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.568/572) \r\n\r\nProc. 01524-2006-008-01-00-7 - Rte: Miguel Frederico Langer Hagge [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.303-RDA)em 5 dias \r\n\r\nProc. 01599-2006-008-01-00-8 - Rte: Luciano Barboza Reinbold [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.295 VERSO) \r\n\r\nProc. 01717-2006-008-01-00-8 - Rte: Aline Estele Bernardo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.166) \r\n\r\nProc. 00067-2007-008-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Bendelak Amoedo [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.115/120) \r\n\r\nProc. 00110-2007-008-01-00-1 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.222) \r\n\r\nProc. 00160-2007-008-01-00-9 - Rte: Alexandre Geremias Barnabe [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.211) \r\n\r\nProc. 00276-2007-008-01-00-8 - Rte: Maria Elizabete da Silva [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 088814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.211) \r\n\r\nProc. 00323-2007-008-01-00-3 - Rte: Marcia Thosi Duarte Monte-Mor [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.81 VERSO) \r\n\r\nProc. 00332-2007-008-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Alves [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63) \r\n\r\nProc. 00374-2007-008-01-00-5 - Rte: Ivete da Conceicao Costa Almeida [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 041262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.149 VERSO) \r\n\r\nProc. 00408-2007-008-01-00-1 - Rte: Cristiane Cardoso Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.89 que julgou ambos os Embargos de Declaracao opostos pelas partes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.427) \r\n\r\nProc. 01009-1992-008-01-00-0 - Rte: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.508 VERSO) \r\n\r\nProc. RT 001712/93 - Rte: SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: NEUZA M. BERNARDES,NELMA DE SOUZA E SONIA SOUZ [Adv. Nilza Gomes Rocha OAB:RJ 062753/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.269: Convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/97 - Rte: ZILDA GUEDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestem-se as res sobre a peticao da autora de fls.459/471 com calculos de liquidacao das despesas medicas. Prazo de 10 dias SUCE SSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: MARCIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117-DETRAN, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: SEVERINO CARDOSO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento de fls.308. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 421855"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00230-2007-009-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Vigpatry Servicos de Seguranca e VIGILANCIA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 422937"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01738-2003-013-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 795,06,relativo a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000342/80 - Rte: ORLY FELICISSIMO DA SILVA Rdo: BROOKLIN EMPREENDIMENTOS SA (A/C DR. NELSON G. DA SILVA COSTA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 104.441,91 equivalente a 8.949.483,98308 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00801-2007-013-01-00-0 - Rte: Vasco Manuel Martins do Amaral [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: Instituto Metodista Bennet Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000771/00 - Rte: VALTER SEVERINO DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMS LTDA Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001137/00 - Rte: DAVI BORGES DE SOUZA [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01439-2000-013-01-00-9 - Rte: MARIA DOS SANTOS NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001732/00 - Rte: JAILSON DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 051097/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01645-2003-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ FELIX SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00207-2006-013-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Araujo Christianes [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000250/00 - Rte: ITAMAR CORREA AMORIM [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: ERALDO MENDES MEDEIROS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001420/00 - Rte: MILVANIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: VILARANDA CONFECCOES Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: VALDEMIR GOIS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00465-2002-013-01-00-1 - Rte: ROSSEI FERREIRA GOMES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 040966/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2002-013-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 039957/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01230-2002-013-01-00-7 - Rte: IZAIAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao fl 183: Embargos procedentes. \r\n\r\nProc. 01250-2002-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-013-01-00-0 - Rte: GILMAR RODRIGUES CARDOSO [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO RJ [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2003-013-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE CARDOSO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2003-013-01-00-2 - Rte: ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Acostar aos autos a documentacao indicada pelo perito na fl 135,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2003-013-01-00-1 - Rte: MARCELO DE AMARAL ALMEIDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Deferida vista. \r\n\r\nProc. 00606-2004-013-01-00-8 - Rte: GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00651-2004-013-01-00-2 - Rte: ADILSON RESSIGUIER [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01010-2004-013-01-00-5 - Rte: DORALICE PEREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: ANADIL VIEIRA ROSELLI Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 01563-2004-013-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO LOBO MUNIZ [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00068-2005-013-01-00-2 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00310-2005-013-01-00-8 - Rte: Jorge Amaral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060627/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Araujo Abreu Engenharia S.A., Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: Vista as partes do oficio fls 181/182, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00603-2005-013-01-00-5 - Rte: Eder Moreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 104906/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00675-2005-013-01-00-2 - Rte: Leonardo Santana Bonfim [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 107249/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00704-2005-013-01-00-6 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 126577/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01097-2005-013-01-00-1 - Rte: Claudio da Costa Miranda Vieira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D ] Rdo: Sacolao da Rose Rte: Promover o andamento do feito,em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01367-2005-013-01-00-4 - Rte: Leandro Alberto Calazans Nogueira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01659-2005-013-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos das Neves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01741-2005-013-01-00-1 - Rte: Luciana Pecanha da Silva [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-013-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso da 2a reclamada,em 8 dias e tomar ciencia da peticao do reclamante, de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 00347-2006-013-01-00-7 - Rte: Pedro de Almeida Rocha [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 127524/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00699-2006-013-01-00-2 - Rte: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia de que foi extinto o processo com resolucao do merito, com relacao as pretensoes anteriores a 29/05/01. \r\n\r\nProc. 01444-2006-013-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recursos das res. \r\n\r\nProc. 00138-2007-013-01-00-4 - Rte: Walter Barcelos Carneiro [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-013-01-00-0 - Rte: Cristina Pereira Coutinho [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Vista por 15 dias, da peticao fls 123/130. \r\n\r\nProc. 00570-2007-013-01-00-5 - Rte: Fabiano Alves Chaves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 050103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/83 - Rte: AILTON IZIDORO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021973/D AB:RJ 066124/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BSB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Ciencia dos calculos fls 1168/1169,devendo a executada,caso queira opor embargos a execucao,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001515/87 - Rte: PAULO NEVES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002013/88 - Rte: MARCOS RODOLFO LOPES [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02090-1989-013-01-00-6 - Rte: WALDELICE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/90 - Rte: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 081438/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002379/90 - Rte: SERGIO LARA RESENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl 380,verso. \r\n\r\nProc. RT 001621/91 - Rte: ALMIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Comprovar que esta isento do imposto de renda perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001731/92 - Rte: JEAN CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D ] Rdo: OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS SA Rte: Ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048092/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000343/93 - Rte: ALCEU SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: Tomar ciencia da decisao fls 1649.Mantido o decidido na fl 1642,I. Renovado o prazo de 30 dias aos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 001855/93 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02171-1993-013-01-00-2 - Rte: MIGUEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 103698/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em audiencia, com vistas a homologacao do acordo \r\n\r\nProc. RT 001765/95 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001635/96 - Rte: VICENTE DA FONSECA CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001143/97 - Rte: JOSE CLEZIO RODRIGUES [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001334/97 - Rte: GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001347/97 - Rte: PAULA COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Vista do oficio fl 115,devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01893-1997-013-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS REZENDE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: RONALDO CARDOSO [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa OAB:RJ 103102/D ] Rdo: SOROCHECK BRASIL INFORMACOES E COBRANCAS LTDA Rte: Ciencia do despacho fl 129. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: VALDIR BARBOSA GUERREIRO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: BARRA CHOPP Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: ADIR TEIXEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: JOSE RENATO TAVARES DO COUTO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS SAUDE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: CLAUDIA ASSAD [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D ] Rdo: COLEGIO UNICO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: WALTER BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores atualizados fl 181 e convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001397/99 - Rte: MARCIA BARROS DA SILVA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Manifestar-se,expressamente, acerca da 1a parte do despacho fl 118 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: CLEOMAR CARMO BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D Rte: Comprovaro alegado a fl 167, fundamentando,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: ANGELA MARIA DAVID SIMAS [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Cumprir as determinacoes do despacho fl 48,em 30 dias. \r\n\r\nId: 415767"
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                        "423012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 01177-2005-016-01-00-6 - Rte: Luciano do Desterro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: VENHA COM CORRETO ENDERECO, CONFORME DESPACHO FLS.88 \r\n\r\nProc. 01475-2006-016-01-00-7 - Rte: Marilea Cavalheiro Martins dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Nosso Espaco Creche Escola Ltda. ME [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO FLS.40, PRAZO 8 DIAS.VENHA RE COM DEPOSITO CUSTAS \r\n\r\nProc. 00433-2007-016-01-00-0 - Rte: Vania Silva de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Absolut Boate Ltda. Rte: EM 30 DIAS, FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01070-2007-016-01-00-0 - Rte: Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] Rte: AUTENTICACOES FEITAS, FLS. 349 \r\n\r\nProc. 00907-2001-016-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 063796/D ] Rte: MANTIDO DESPACHO FLS. 552 \r\n\r\nProc. 00195-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Ademilson Ferreira Silva [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 026991/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01510-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 050833/D ] Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes: EM 30 DIAS, VENHA COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00454-2007-016-01-00-5 - Rte: Inez Gomes Bacelo Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: EM 5 DIAS PRECLUSIVOS, FORNECER ENDERECO DA AGENCIA DO HSBC E DADOS DA CONTA BANCARIA DA AUTORA NA REFERIDA AGENCIA. \r\n\r\nProc. 00616-2007-016-01-00-5 - Rte: Anna Claudia Sobreira de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Editora JB S.A. Rte: VIR COM 3 COPIAS DA INICIAL E 4 COPIAS DA PETICAO FLS. 71 \r\n\r\nProc. 00625-2007-016-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D : \r\n\r\nProc. 00894-2007-016-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza Guimaraes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: BBPP Holdings Ltda. Rte: MANTIDA DECISAO FLS. 179/181. \r\n\r\nProc. 01172-2007-016-01-00-5 - Rte: Augusto Jose do Amaral Neto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: EM 10 DIAS, VENHA COM MAIS DUAS COPIAS DE INICIAL \r\n\r\nProc. 01066-1994-016-01-00-6 - Rte: MARCIA MARIA SILVA VASQUES [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: EM 10 DIAS, VENHA COM DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01769-1995-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIS DESGRANGER E OUTRO S AB:RJ 080054/D AB:RJ 054525/D ] CLAUDIO LUIS DESGRANGER: INFORMAR NUMERO CPF, CONFORME FLS. 430 \r\n\r\nProc. RT 001832/95 - Rte: PERGENTINO DE ARAUJO MALTA NETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ABAS COLCHOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 186 \r\n\r\nId: 423012"
                        ],
                        "423016": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24/01/2008\r\n\r\nPROC.Nº 1139-2007-016-01-00-5[RT] - RTE:LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO [SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO:COD:0000033] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E BANCO HSBC. Pelo presente fica(m) notificado(s) NOVO VISUAL EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/03/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos.Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência.Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO. 2. TOMAR CIÊNCIA DE QUE A INICIAL SE ENCONTRA AS FLS.02/06 DESTE PROCESSO COM OS SEGUINTES PEDIDOS:... \"DOS PEDIDOS:Face ao exposto, é a presente para reclamar sob pena da multa do art. 467 da CLT:a) anotação de baixa na CTPS com data de 30/07/2006, face ao cômputo do aviso prévio;b) aviso prévio.c) diferença do salário de junho de 2006.d) férias simples de 2005/2006 e proporcionais do período de 2006/2007, na proporção de 7/12, face ao cômputo do aviso prévio, ambas acrescidas de 1/3 constitucional.e) gratificação natalina de 2006 (7/12), face o cômputo do aviso prévio.f) multa prevista no art. 477 da CLT.g) entrega das Guias do FGTS no cód. 01 para saque do saldo existente (obrigação de fazer).h) FGTS não depositado, conforme fundamentação supra.i) multa de 40% sobre todo o FGTS devido.j) entrega das Guias do Seguro Desemprego, sob pena de indenização equivalente, no caso de não ser possível o recebimento pela via normal.l) correção monetária, ou qualquer outro modo de atualização dos débitos trabalhistas, juros de mora, honorários de advogado em 15%, sobre o valor final da condenação, em favor do Sindicato Assistente e demais cominações legais, tudo como for apurado em liquidação de sentença.m) condenação de forma subsidiária da 2ª reclamada, conforme fundamentação supra;n) concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50 e 5584/70), com isenção de custas e demais despesas processuais. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos e requer a notificação da Ré, para contestar, querendo, sob pena de revelia, sendo ao final condenada na forma do pedido que dá o valor de R$ 16.000,00.Pede deferimento.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/RJ 115.899.\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 423016"
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                        "423246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00622-2007-017-01-00-9 - Rte: Carlos Mario dos Santos Rdo: Revestimentos Marly Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01070-2007-017-01-00-6 - Rte: Elisabete de Souza Fontes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01519-2007-017-01-00-6 - Rte: Waldecir Maria Porto Remiao Rdo: Zammi Instrumental Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, AS 14:00 HORAS, NA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS, SITUADA NA PRAIA DE BELAS, 1432/5 ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE, CEP:90110-000-RS. NESSA AUDIENCIA DEVERA A RE PORTAR DEFESA POR ESCRITO, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR SOCIO-GERENTE OU PREPOSTO EMPREGADO, DEVIDAMENTE CREDENCIADO, SOB PENA DE REVELIA E APLICACAO DA PENA DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO, DEVENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00196-2006-017-01-00-2 - Rte: Lucia Guimaraes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 423246"
                        ],
                        "420092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00153-2002-017-01-00-3 - Rte: PAULA DE ARAUJO CAMPOS Rdo: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/95 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA Rdo: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITEM-SE OS SOCIOS, POR EDITAL, PARA EFETUAREM O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 408.745,81 EQUIVALENTES A 36.734.229,28325 TRS, ATUALIZADOS EM 01/03/05, AS FLS. 257, MAIS COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.104,71 E CUSTAS DE R$ 7.974,92, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002156/01 - Rte: JUCIVALDO JOAO FERREIRA SANTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, ATUALIZADO EM 21/11/07, NO VALOR DE R$ 221,06 EQUIVALENTES A 18.711,0169 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01165-2007-017-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa de Lima [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Squadra Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMACAO, NOS TERMOS DO ART. 844 DA CLT, AS FLS. 18. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02172-2000-017-01-00-2 - Rte: HERISLUCE BARROSO NEVES [Adv. Cesar Fonseca da Silva OAB:RJ 106803/D AB:RJ 078807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2001-017-01-00-0 - Rte: LUIZ MARIO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041843/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 01514-2002-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00896-2003-017-01-00-4 - Rte: MARILZA LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062898/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERE O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00138-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO BORRHER [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-017-01-00-2 - Rte: Osvaldo Batista [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 099586/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O VALOR CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO CONFORME REGIME DE COMPETENCIA, FLS. 116, E O DEVIDO CONFORME REGIME DE CAIXA, CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00834-2005-017-01-00-4 - Rte: Andre Silas Rocha de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2006-017-01-00-1 - Rte: Jose Gomes de Melo [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-017-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Rangel Moreira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Central de Oportunidades E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-017-01-00-5 - Rte: Evaldo Guanabarino Segadas Vianna [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-017-01-00-2 - Rte: Jose Nilson Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045467/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-1990-017-01-00-0 - Rte: OTILIA CUSTODIO FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 241. \r\n\r\nProc. RT 000423/91 - Rte: PAULO CANDIDO FERREIRA LOPES [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA RETIRAR AS COPIAS QUE SE ENCONTRAM A CONTRACAPA EM 05 DIAS. NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES, COM PERMEIO DE 02 DIAS UTEIS, PODERA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 675. \r\n\r\nProc. RT 001282/91 - Rte: SIND COND DE VEIC ROD. TRANSP.URB PAS.MUN.R.J. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 007456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D AB:RJ 060363/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, VEZ QUE INDEFERIDO O REQUERIDO EM 18/09/07. \r\n\r\nProc. RT 001658/93 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 775, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 002027/96 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA/VIVIANE S, DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: AIRTON DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 053742/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000542/97 - Rte: JOAO PERELLO VALENTIM E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001817/97 - Rte: CIRO ROBERTO DE AMORIM [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 001632/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JOSE MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 035094/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: VENICIO DE PAIVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 170, SENDO A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO HAVIDO EM MAOS DE TERCEIRO, CONFORME FLS. 154. O AUTOR DEVERA VIR COM CERTIDAO DO INSS EM QUE FIGURE COMO UNICA DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DO DE CUJUS, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS NAO EXCLUEM A POSSIBILIDADE DE EXISTENCIA DE OUTROS DEPENDENTES, BEM COMO ESCLARECA QUANTO AO PAI DO DE CUJUS, POR TRATAR-SE DE HERDEIRO NECESSARIO. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: OZORIO MENDES DE ARAGAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VISTA O EXEQUENTE DO BEM INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: CICERO DA SILVA [Adv. Jose Batista da Silva OAB:RJ 082345/D AB:RJ 017563/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVICENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: RAIMUNDO DE CASTRO TAVEIRA FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 015446/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 420092"
                        ],
                        "418630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01270-2006-018-01-00-4 - Aut: Leila de Moraes Macedo [Adv. Ricardo Duarte Travassos OAB:RJ 051273/D AB:RJ 090508/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20, p/ rda \r\n\r\nProc. 00841-2007-018-01-00-4 - Rqte: Arivaldo Alves de Cerqueira [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 063815/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20, p/ re \r\n\r\nProc. 00191-2006-018-01-00-6 - SPTE: Joao Rua Netto [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 035661/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2000, p/ re \r\n\r\nProc. 01200-2004-018-01-00-4 - Rte: REGINA PAULA DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 013051/D ] REGINA PAULA DA SILVA CORREA: Ter ciencia de despacho fl. 91. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-018-01-00-8 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100, p/ re \r\n\r\nProc. 00689-2007-018-01-00-0 - Rte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-018-01-00-9 - Rte: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,69 p/rdas \r\n\r\nProc. 00955-2007-018-01-00-4 - Rte: Toribio dos Reis Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-018-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Chagas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Negado seguimento, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-018-01-00-3 - Rte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2003-018-01-00-6 - Rte: MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1000, p/ rda \r\n\r\nProc. 01158-2003-018-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DA COSTA SILVA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ re \r\n\r\nProc. 01277-2005-018-01-00-5 - Rte: Marcelo Guilherme Coelho [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-018-01-00-2 - Rte: Herick Lopes Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1000, p/ re \r\n\r\nProc. 00717-2006-018-01-00-8 - Rte: Washington Antonio de Araujo Junior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ rda \r\n\r\nProc. 00961-2006-018-01-00-0 - Rte: Luciana Piedade Tavares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 095409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-018-01-00-0 - Rte: Nair Ataide de Moura Amaral [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150, p/ rda \r\n\r\nProc. 01065-2006-018-01-00-9 - Rte: Jose Valdeci de Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400, p/ re \r\n\r\nProc. 01712-2006-018-01-00-2 - Rte: Joel de Lourdes Tobias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300, p/ re \r\n\r\nProc. 00125-2007-018-01-00-7 - Rte: Bruna Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ rdas \r\n\r\nProc. 00141-2007-018-01-00-0 - Rte: Wagner Luis de Sa [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400, p/ re \r\n\r\nProc. 00552-2007-018-01-00-5 - Rte: Joao Jorge Neves Rodrigues [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-018-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Celestino Fernandes OAB:RJ 138832/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-018-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto Rodrigues Eduviges [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ rda \r\n\r\nProc. 00957-2007-018-01-00-3 - Rte: Corina Seiferle [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-018-01-00-0 - Rte: Alexandre Papera de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Ter ciencia da intempestividade do ED. \r\n\r\nProc. 01151-2007-018-01-00-2 - Rte: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Vera Lucia de Souza Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-018-01-00-8 - Rte: Celso Vasques dos Reis Portella Filho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,26 p/ re \r\n\r\nProc. 01237-2007-018-01-00-5 - Rte: Gustavo Alexandre Monteiro da Costa [Adv. Jose Soares da Silva OAB:RJ 129186/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Cust.R$ 310, p/ aut.ise \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 418630"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 001879/00 - Rte: JOSE VALDO DIONISIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ALBER GAMINI LTDA Rte: Venha reclamante inicialmente com copias das pecas necessarias a instrucao da certidao de credito pretendida. \r\n\r\nProc. 01630-2005-019-01-00-3 - Rte: Ezequias Xavier Pereira [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 016490/D ] Rdo: Venha reclamada com o deposito do valor apontado a fls.41 em (15) quinze dias sob pena de execucao. Rte: Fornecer reclamante documento requerido pela reclamada no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 01335-2006-019-01-00-8 - Rte: Aldiceia Lucia Alves [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-019-01-00-8 - Rte: Valtair Santos da Rosa [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2002-019-01-00-3 - Rte: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.392 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01179-2002-019-01-00-1 - Rte: VALMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Comprovar reclamante valor sacado atraves do alvara de fls.251. \r\n\r\nProc. 01241-2002-019-01-00-5 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS TOMELIN [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01447-2003-019-01-00-6 - Rte: JAYME AUGUSTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contestar reclamado novos calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-019-01-00-3 - Rte: MARIZA MACHADO SASTRE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Diga reclamada em (15) quinze dias sobre novos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01297-2004-019-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga reclamante em (15) quinze dias sobre as impugnacoes ora apresentadas. \r\n\r\nProc. 01128-2005-019-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 025369/D ] Marco Antonio de Souza, Pan-Americana S.A. Industrias Quimicas: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-019-01-00-0 - Rte: Natalino Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.154 e fixo a atualizacao no valor equivalente a 6287.106,46491 TR para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01292-2006-019-01-00-0 - Rte: Flavio Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-019-01-00-7 - Rte: Vladimir Soares da Costa [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar reclamada recolhimento das custas,bem como da cota previdenciaria devida no prazo de (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2006-019-01-00-0 - Rte: Joao Pereira Caldas [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 021973/D ] Bananas Tropicais do Sahy Ltda. EPP: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario devido no prazo de (05) cinco dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 000420/87 - Rte: CYRO DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra arrazoar agravo de peticao em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/89 - Rte: JOSE LUIZ DE LACERDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Defiro partes vistas dos autos pelo prazo sucessivo de (10) dez dias com permeio de (05) cinco dia inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001375/92 - Rte: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 081408/D ] VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA: Comprovar reclamante valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO FEITAL [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Devolva-se o prazo a reclamada - (10) dez dias \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: WALMIR DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca que declarou a falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: Ilana da Silva de Souza,Igor e Diego da S.Souza sucessor Joao de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar reclamante acerca da impugnacao ora apresentada em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 079976/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vistas ao reclamante por (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 410893"
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                        "423397": [
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00598-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Nery Rdo: Luka s Distribuidora de Bebidas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01585-2006-023-01-00-7 - Rte: Marcos Rogerio da Silva Rdo: Maria de Fatima de Carvalho Sub EMPREITEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01669-2006-023-01-00-0 - Rte: Evandro da Silva Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001664/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvio de Miranda Ribeiro OAB : RJ 009793 D Proc: 01991-1984-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: 01297-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01352-1990-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: 00260-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB : RJ 063946 D Proc: RT 000365/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: 01346-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB : RJ 064940 D Proc: RT 001722/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: RT 001749/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01276-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Adriano Guedes OAB : RJ 079932 D Proc: 00621-2007-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB : RJ 079982 D Proc: 00443-2005-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano Jose Lima Bernardo OAB : RJ 095748 D Proc: 01021-2002-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Silveira Souza OAB : RJ 105770 D Proc: 01322-2006-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Geao da Silva OAB : RJ 106771 D Proc: 00869-2002-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Rosa da Cruz OAB : RJ 116426 D Proc: 01702-2003-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 00340-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Soares Gomes OAB : RJ 125574 D Proc: 01598-2004-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Cesar Pereira da Motta OAB : RJ 133978 D Proc: RT 001279/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Hassem Dam Rodrigues OAB : RJ 139335 E Proc: RT 001266/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 01227-2007-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William Antonio Rodrigues da Silva OAB : RJ 145797 E Proc: 00608-1988-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E Proc: RT 000703/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Mourente Fernandes Perez OAB : RJ 151000 E Proc: AC 001811/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Nascimento Santos OAB : RJ 154006 E Proc: 01212-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana de Almeida Mauricio OAB : RJ 157578 E Proc: 00592-2006-023-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00807-2006-023-01-00-4 - Rte: Sandra Batista de Miranda Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre embargos declaratorios opostos, em 5 dias-fls. 120 \r\n\r\nProc. RT 001098/96 - Rte: TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de seu credito e do deposito efetuado par a os efeitos dos art.884 da CLT-fls.140 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423397"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA Rdo: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 3.818,26 EQUIV.a 323.923,38707 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00950-2002-024-01-00-9 - Rte: EZEQUIAS GERALDO PAINS Rdo: TELECARIOCA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00752-2005-024-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 057494/D ] Radio Angra Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProc. 01386-2003-024-01-00-2 - Cgte: MAGIC BOY MODAS LTDA ME [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 087776/D ] Cgte: Vista a parte autora dos recolhimentos de IR/CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00611-2007-024-01-00-7 - SPTE: Adelmo Geraldo dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 061423/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-024-01-00-6 - Rqte: Carlos Henrique Ribeiro de Assumpcao Cardoso [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D ] Rqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rqte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais.. \r\n\r\nProc. RPS 000812/01 - Rte: Luiz Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 095723/D ] Rte: Venha o exequente com certida atualizada dos imoveis que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 01307-2003-024-01-00-3 - Rte: VANDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01450-2004-024-01-00-6 - Rte: VALDECIR MAIA MOURA [Adv. Sara Maria Batista OAB:RJ 105058/D ] Rdo: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00852-2005-024-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Panno Leite [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D ] Rdo: Consulado Geral dos Estados Unidos Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00862-2006-024-01-00-0 - Rte: Adiel da Silva Lima [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01023-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosangela Duarte da Costa [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Indique oexequente meios para citacao da empresa LIVISEG. \r\n\r\nProc. 01412-2007-024-01-00-6 - Rte: Cinocred Central de Informacao e Orientacao ao Credito [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D AB:RJ 018221/D ] Sidinea Dias dos Santos: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 01428-2007-024-01-00-9 - Rte: Dulcilene Poles da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 098000/D ] Tamo Factoring Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 52,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: MARIA ALICE FERNANDES SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 111599/D ] MARIA ALICE FERNANDES SOUZA: Ter ciencia de despacho vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000766/00 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MORAIS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01617-2000-024-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MARINETE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00550-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00950-2002-024-01-00-9 - Rte: EZEQUIAS GERALDO PAINS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01591-2002-024-01-00-7 - Rte: EDMILSON BARBOSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 047730/D ] BLONER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 01309-2003-024-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DUARTE MACHADO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01365-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DANTAS [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: Vista a reclamada da expedicao dos alvaras,prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2003-024-01-00-3 - Rte: JAIRO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 082905/D AB:RJ 042226/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00955-2004-024-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO CARLOS DE ABREU [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 018315/D ] Rdo: Cumpra a reclamada o item 6 do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 01155-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA IGNACIO [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 079459/D ] EDGAR AMBROSINI THEDY: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01633-2005-024-01-00-2 - Rte: Leila Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-024-01-00-4 - Rte: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 105598/D ] Joao Alfredo de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-024-01-00-2 - Rte: Arnaldo Venancio de Carvalho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-024-01-00-8 - Rte: Adaias Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros OAB:RJ 119411/D ] Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01421-2006-024-01-00-6 - Rte: Ailton Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 042776/D ] Barenboim e Cia. Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 01546-2006-024-01-00-6 - Rte: Patricia Cristina Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00 reais. \r\n\r\nProc. 01611-2006-024-01-00-3 - Rte: Roberta Costa de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 046611/D ] Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01643-2006-024-01-00-9 - Rte: Jair Gomes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 01694-2006-024-01-00-0 - Rte: Wilton Romario dos Santos [Adv. Danielle de Moraes Gois OAB:RJ 132067/D AB:RJ 129791/D ] Art L Us: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 14,00reais. \r\n\r\nProc. 01696-2006-024-01-00-0 - Rte: Sebastiao Moyses Jose [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Sebastiao Moyses Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-024-01-00-9 - Rte: Wagner Cardoso da Silva [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-024-01-00-0 - Rte: Cid Sampaio do Amaral [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 133249/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 01240-2007-024-01-00-0 - Rte: Luis Roberto Silva [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2007-024-01-00-4 - Rte: Walt Disney de Barros Gouveia [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 085534/D ] Erig Transporte Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. 01516-2007-024-01-00-0 - Rte: Marcio Barbosa Fernandes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 077147/D ] EV 805 Bar e Restaurante Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 23,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000813/82 - Rte: OLLAVO VIEIRA DE CARVALHO (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 032501/D ] Rte, ECOL EMPREITEIRA E COLOCADORA ORIENTAL LTDA: Vista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias uteis \r\n\r\nProc. 02610-1991-024-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas n.702. \r\n\r\nProc. RT 000022/94 - Rte: NILTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105760/D ] GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/94 - Rte: SIDNEI LOPES CAMPOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015949/D ] Rte: Vista o exequente. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: Elizabete Lobo Moita [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D ] Rdo: Multicolor Laboratorio Fotocromatico Ltda. Rte: Vista a exequente que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.Deveraa exequente indicar meios para a intimacao do representante do espolio. \r\n\r\nProc. 01976-1995-024-01-00-4 - Rte: LUCIANA FREITAS FERREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 115401/D ] LUCIANA FREITAS FERREIRA, GE CAPITAL UNITED LTDA: Tomar ciencia da liberacao da quantia de fls 362. \r\n\r\nProc. 02264-1996-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 059863/D ] ASSOCIACAO COMISSARIOS VARIG CRUZEIRO ACVAR: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Rdo: SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 085339/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: ARMANDO MARTINS DE PAIVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 042678/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100950/D ] RODOVIARIO ASTORIA LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 421647"
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                        "423280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "VIGÉSIMA QUARTA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT. 000159/98, requerida por NEWTON FERNANDES DE ASSUMPÇÃO em face VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA, Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada/Executada, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foi designada a data de 11/03/2008,às 14:00 horas, na Sala de Audiências da Vara, situada na Rua do Lavradio nº 132 - Lapa/RJ, pelo Leiloeiro Público DAVID CORREA BOTELHO JR., para a realização do Leilão Único dos bens penhorados às fls. 563564, avaliado em 10/03/2006, encontrados na Avenida Atlântica nº 4240 - Bairro Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - (HOTEL SOFITEL), à seguir: Quadro à óleo sobre tela, sec. XVIII, intitulado “A Coroação da Virgem Maria”, medindo 1,89m. x 1,40m. ou 1,78m.x 2,22m., com moldura envidraçada e emoldurado em estilo cusquenho. Obs.na moldura existem 04 rachaduras e também no vidro que protege a tela; avaliado em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) - Par de Querubins Toucheiros, em madeira sem policromia, procedência de Portugal século XVIII, esculpidos em carvalho, medindo 0,85m. de altura, cada um, avaliados em R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) - Par de Querubins Toucheiros, em madeira policromada, procedência de Portugal, século XVIII, esculpidos em carvalho, medindo 1,3m. de altura, cada um, em cima de base com 0,55cm. de altura, avaliados em R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) - Quadro de Burle Max, óleo sobre tela, medindo 1,00m.x 0,80m., com cena de bar com 04 figuras humanas e objetos, com moldura de madeira dourada, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta ml reais) - Arca estilo Dona Maria, em jacarandá maciço, marrom escuro, com 09 gavetões, puxadores em metal, tipo bronze medindo cerca de 4,38mx1,10mx1,07m, com fechaduras e chaves em cada gaveta, com detalhes decorativos entalhados na própria madeira na parte da frente; faltando 06 puxadores centrais, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Rio de Janeiro/RJ, 14/01/08.- Para conhecimento de todos e intimação da Devedora, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Wilson Jorge de Santos Carvalho - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.-\r\n\r\nId: 423280"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00910-2007-025-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Rodrigues de Melo Rdo: PWR Cleantech Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C.TST; B) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 467 DO TEXTO CONSOLIDADO; C) PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS DEVIDAS INCIDENCIAS LEGAIS; D) PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 17 DIAS DO MES DA RESCISAO; E) PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 3/12 AVOS DE 2006, COMPUTADO O MES DE AVISO PREVIO; F) PAGAMENTO DAS PROPORCIONAIS DE 3/12 AVOS DE 2006, COMPUTADO O MES DE AVISO PREVIO, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CONFORME O SUSO FUNDAMENTADO; G) REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE PELA NAO CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; H) REEMBOLSO DO VALE REFEICAO PELA NAO CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, NA FORMA SUSO FUNDAMENTADA; I) PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO; J) PAGAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT, CONFORME O SUSO FUNDAMENTADO; K) CONDENACAO DAS RECLAMADAS, A 2a SUBSIDIARIAMENTE, EM DANOS MORAIS EM QUANTUM A SER ARBITRADO POR ESTE JUIZO; L) RECOLHIMENTO DAS DIFERENCAS DE FGTS, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13o SALARIO, AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ART.18 DA LEI 8036 DE 1990; M) QUE SEJA A 1a RECLAMADA INTIMADA A EXIBIR A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS,RAIZ/PIS E CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO PREVISTO NO ART.355, INCISO I E II DO ART.356 EM HARMONIA COM O INCISO I DO ART.359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO; N) JUROS E CORRECAO MONETARIA EM HARMONIA COM A SUMULA No 211 DO TST; O) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME O FUNDAMENTADO, ARTIGO 16 DA LEI 5584/70; P) CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA(LEI1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002584/89 - Rte: CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK-TOWERS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: JANINE BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: ALEXSANDER LOPES DA ROSA Rdo: IVAN CARLOS DO CANTO MENEZES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01076-2006-025-01-00-7 - Cgte: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 070386/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-025-01-00-0 - Cgte: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Thays de Mello Lisboa Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00190-2006-025-01-00-0 - Aut: Federacao Nacional dos Engenheiros E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 054223/D AB:RJ 056175/D ] Aut: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001297/01 - Rte: ROSANGELA BERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PERSIANAS PLANALTO IND E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues OAB:RJ 088944/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01690-2001-025-01-00-4 - Rte: DIRLENY GLORIA DO NASCIMENTO CAMARGO [Adv. Octavio Duha de Carvalho OAB:RJ 015514/D AB:RJ 051136/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA DE DEPOSITAO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00816-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DAS FLS. 129/132, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-025-01-00-5 - Rte: Shirlene Alves Barcellos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00979-2007-025-01-00-1 - Rte: Rafael Faria Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Ronald Clerc da Silva [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00982-2007-025-01-00-5 - Rte: Joao Batista Fernandes de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanchonete Canarias Ltda. ME [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01201-2007-025-01-00-0 - Rte: Flavia Aline Santos Cruz [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTA DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001122/00 - Rte: ALBERTO ROQUE MIRANDA MAGALHAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 132, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001407/00 - Rte: ALUISIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Dois Irmaos Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01844-2000-025-01-00-7 - Rte: CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DAS FLS. 330/334, EIS QUE NAO PAGA A MULTA ESTIPULADA NA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DA FL. 325.\" \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 001334/B ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 121. \r\n\r\nProc. 00839-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 123/127. \r\n\r\nProc. 01346-2001-025-01-00-5 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Maria Mercedes L P Fernandez OAB:RJ 079905/D ] Rdo: MARCIO E MARCELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono vo luntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 172/179. \r\n\r\nProc. 01559-2001-025-01-00-7 - Rte: LIDANALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02161-2001-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00040-2002-025-01-00-2 - Rte: FERNANDO FRANCISCA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00233-2002-025-01-00-3 - Rte: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00694-2002-025-01-00-6 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 058042/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-025-01-00-3 - Rte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00017-2003-025-01-00-9 - Rte: EDUARDO CABRAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 068418/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2003-025-01-00-0 - Rte: KILZA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00682-2003-025-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA PESSOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089102/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-025-01-00-6 - Rte: HELMA DA SILVA MARTINS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 118/121. \r\n\r\nProc. 01286-2003-025-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 104486/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 169/170. \r\n\r\nProc. 00023-2004-025-01-00-7 - Rte: ALEX CUNHA LOPES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2004-025-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01017-2004-025-01-00-7 - Rte: MANOEL GLASTONIO FRANCA RAULINO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPER BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01281-2004-025-01-00-0 - Rte: ALEX DA CONCEICAO SANTAREM [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 192. \r\n\r\nProc. 01501-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCIONE ALVES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 82/85. \r\n\r\nProc. 01535-2004-025-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA TRUMAS RIBEIRO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 078327/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 00146-2005-025-01-00-9 - Rte: Giuliano da Silva Griffo Costa [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, NA FORMA REQUERIDA, NADA OBSTANTE CABER A EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR NA ESPECIE, OBSERVADO O TEOR DA PROCURACAO E DO SUBSTABELECIMENTO JUNTADOS AOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00443-2005-025-01-00-4 - Rte: Jaciara de Jesus Santos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01177-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-025-01-00-1 - Rte: Manoel Silva Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSRAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00794-2006-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria Martins Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 168, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2006-025-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Vianna Hadade [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 098631/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-025-01-00-4 - Rte: Celizene Maria Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086816/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2006-025-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 060734/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01295-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Souza Brito [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 065068/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01358-2006-025-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01400-2006-025-01-00-7 - Rte: Luciano Antonio da Silva [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2006-025-01-00-3 - Rte: Lidian Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 025605/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO FOI EXPEDIDO MANDADO PARA EXECUCAO DA RECLAMADA, MAS SIM PARA A UNIAO.\" \r\n\r\nProc. 01652-2006-025-01-00-6 - Rte: Genice do Nascimento [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 108137/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01662-2006-025-01-00-1 - Rte: Edson Moreira Silva [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 085639/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2006-025-01-00-1 - Rte: Lucio Henrique de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 31/34. \r\n\r\nProc. 01722-2006-025-01-00-6 - Rte: Jandira Araujo de Carvalho [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D ] Rdo: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01724-2006-025-01-00-5 - Rte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00154-2007-025-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-025-01-00-1 - Rte: Raquel Beatriz Oliveira da Cruz [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 102990/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A CERTIDAO ACIMA, VENHAM AS PARTES COM A ATA DO ACORDO, ORIGINAL, DEVENDO, AINDA, A RECLAMADA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DA RECLAMANTE (FL. 35), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2007-025-01-00-2 - Rte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo OAB:RJ 129449/D AB:RJ 087540/D ] Rte: TER VISTA DA IMOUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2007-025-01-00-6 - Rte: Wellington de Sousa Guimaraes Vasconcellos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-025-01-00-0 - Rte: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00722-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Lobo Leite [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-025-01-00-4 - Rte: Leonel Finotti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-025-01-00-9 - Rte: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00727-2007-025-01-00-2 - Rte: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-025-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Sales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues OAB:RJ 134581/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00888-2007-025-01-00-6 - Rte: Tania Talyuli Vieira Paes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: \"OS REQUERIMENTO CONTIDOS NA PETICAO RETRO JA FORAM DEFERIDOS NA SENTENCA DA FL. 124.\" \r\n\r\nProc. 00951-2007-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00994-2007-025-01-00-0 - Rte: Regiane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 073250/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENT DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2007-025-01-00-3 - Rte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01000-2007-025-01-00-2 - Rte: Reinaldo Tenorio de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01035-2007-025-01-00-1 - Rte: Erik Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01055-2007-025-01-00-2 - Rte: Wilson Pereira de Lacerda [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01952-1989-025-01-00-3 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02472-1991-025-01-00-4 - Rte: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno OAB:RJ 077744/D AB:RJ 049119/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00195-1993-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-1994-025-01-00-0 - Rte: MIRIAN CABRAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001180/94 - Rte: FRANCISCO JOSE SAMPAIO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 336, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 066022/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DO OFICO DA FL. 109. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: MARCO ANTONIO FEIJO MAGALHAES [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 082171/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: TEREZINHA EULALIA SALES DE LIMA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 075981/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: LILA MARCIA DA BOAMORTE MARQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIAS DE ESPONSABILIDADE DO EMPREGAGO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: ROBSON GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073435/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 201/203, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-1997-025-01-00-0 - Rte: ELISABETE FERNANDES ROMERO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00579-1998-025-01-00-4 - Rte: TELMA FERREIRA PINTO DOS SANTOS [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 009573/D ] Rdo: DEPOISIATAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-1998-025-01-00-4 - Rte: DAVID VIEIRA DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: VANESSA TOMPSON MOTA PEREIRA DE SILVA [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 081403/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 323/330. \r\n\r\nProc. RT 000162/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura OAB:RJ 081363/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: PAULINA HERMINIA MARIEN DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: AGUIMARIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 418414"
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                        "423390": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01097-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00021-2008-026-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rodrigo Correa da Silva Expresso Pegaso Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO EM (05)CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00445-2007-026-01-01-4 - Agte: Raquel de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Vivo S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-026-01-01-0 - Agte: Waldemar Alves Novo [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 037457/D ] Waleria Coelho Maia: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-026-01-00-5 - Rte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia de despacho ARQ COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01701-2003-026-01-00-4 - Rte: EMILSON SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EMILSON SIQUEIRA: VENHA C/ MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM (5)CINCO DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00102-2004-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: D M RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 70 \r\n\r\nProc. 00630-2007-026-01-00-6 - Rte: Elmo dos Santos [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 129501/D ] Elmo dos Santos: Ter ciencia de despacho FL 85 \r\n\r\nProc. 01456-2007-026-01-00-9 - Rte: Renata Paula da Conceicao Rangel [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. Renata Paula da Conceicao Rangel: Ter ciencia de despacho FL 17 VERSO. \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 442 \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: LUIS RONALDO SILVA VASCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 109396/D ] LUIS RONALDO SILVA VASCO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: Ter ciencia de despacho FL 312 GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00660-2003-026-01-00-9 - Rte: JANAINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] JANAINA RIBEIRO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01679-2003-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 041956/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES: Ter ciencia de despacho FL 104 \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Mattos Furtado [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Roberto Mattos Furtado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia de despacho FL 249 JUIZO GARANTIDO \r\n\r\nProc. 01426-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Marcos dos Santos Pereira: Ter ciencia de despacho FL164 ITEM 3 DE FL162 \r\n\r\nProc. 00584-2006-026-01-00-4 - Rte: Adilson Barros de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda.: Ciencia do despacho: Defiro (R$ 27676,95) \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva: Ter ciencia de despacho FL 83 \r\n\r\nProc. 00145-2007-026-01-00-2 - Rte: Roberto Torgano Rabanaque [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Roberto Torgano Rabanaque, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-026-01-00-1 - Rte: Maria Helena Lima dos Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D AB:RJ 097480/D ] Maria Helena Lima dos Santos: Ter ciencia de despacho FL 73 \r\n\r\nProc. RT 001948/88 - Rte: GONCALO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: FRONTAL ENG LTDA GONCALO PEREIRA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 175 \r\n\r\nProc. RT 000220/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL 335 \r\n\r\nProc. 02360-1990-026-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA: Ter ciencia de despacho FL 74 GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nProc. 01515-1992-026-01-00-1 - Rte: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Mauricio Carlos Araujo Ribeiro OAB:RJ 099094/D AB:RJ 046734/D ] GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO: VENHA C/ MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM (5)CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01606-1995-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO MARINHO VALERO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002168/A ] ROGERIO MARINHO VALERO: Ter ciencia de despacho FL1003 GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] AMAIR MARTINS: Ter ciencia de despacho GUIAS \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nProc. RT 001439/96 - Rte: JANE BARBOSA LIMA SIMOES [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Rdo: LIMA E GARSCHAGEN LTDA JANE BARBOSA LIMA SIMOES: VENHA C/ MEIOS PRECISOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM (5)CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: EDSON CAMELO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095160/D ] EDSON CAMELO DA SILVA: VENHA COM CERTIDAO EXPEDIDA PELO INSS COM SOL DE BENEFICIARIOS DO DE CUJOS. \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: JOAO BATISTA NOBREGA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA JOAO BATISTA NOBREGA: Ter ciencia de despacho FL 193 GUIAS DARF,GPS \r\n\r\nId: 423390"
                        ],
                        "421515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01429-2004-028-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA Rdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 6.750.005,0105 Trs pro-rata, referente ao valor remanescente, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001671/00 - Rte: CRISTIANO COUTINHO NEVES Rdo: WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 05/03/08 as 15:00 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00450-2007-028-01-01-0 - Agte: Trigonal Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 083266/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-028-01-00-7 - SPTE: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 002502/A ] SPTE: Proceda o reclamante o deposito dos honorarios periciais previos, no prazo improrrogavel de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01554-2007-028-01-00-9 - Rte: Renata Santos de Carvalho Moreira [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-028-01-00-7 - Rte: Anderson Aurelio Florentino de Albuquerque [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda (Massa Falida de) Rte: Retirar a certidao para habilitacao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-028-01-00-4 - Rte: Celso Schluckebier [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00459-2001-028-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO VICENTE INOJOSA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 092780/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2001-028-01-00-2 - Rte: LUCAS SILVA DE MATTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001748/01 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: Cooperativa para Conservacao do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02182-2001-028-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: ONU - PROJETO NACOES UNIDAS P/DESENVOLVIM-PNUD [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-028-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DIAS FEITAL [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos OAB:RJ 087172/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00356-2002-028-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 119758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2002-028-01-00-5 - Rte: FARUK GONCALVES MIGNAC [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Retirar a certidao para habilitacao em falencia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01615-2002-028-01-00-3 - Rte: LUCIANO FREITAS RIBEIRO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A(Massa Falida de ) Rte: Retirar a certidao de habilitacao,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-028-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO TOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ do reu, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01062-2003-028-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA FREITAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-028-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052902/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01413-2003-028-01-00-2 - Rte: CLEIBER BATISTA ALVES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Retirar a certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01684-2003-028-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO VILELA DE MOURA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-028-01-00-3 - Rte: ISAIAS MARTINS BARBOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 347, devendo requerer o que de direito entender, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2004-028-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA GONCALVES SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102978/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 181, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00602-2004-028-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MACEDO DA FONSECA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2004-028-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-028-01-00-8 - Rte: Claudia Venancio Dias [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 075289/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 249,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00731-2005-028-01-00-8 - Rte: Hilzete Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 112724/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-2005-028-01-00-5 - Rte: Sandra Bernardo Costard [Adv. Ivo Nunes da Silva OAB:RJ 087296/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01141-2005-028-01-00-2 - Rte: Elena Massimiana Vieira [Adv. Jose Carlos Nunes dos Santos OAB:RJ 115964/D AB:RJ 032621/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00024-2006-028-01-00-2 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-028-01-00-0 - Rte: Lindalva Medeiros da Costa [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 40, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00710-2007-028-01-00-4 - Rte: Jose Paulo de Sousa Simao [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-028-01-00-6 - Rte: Roberta Vieira Gomes [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo OAB:RJ 139982/D ] Rdo: Rufino Comercio Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/90 - Rte: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000320/91 - Rte: WALTER DE MOURA VOGT [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000448/91 - Rte: SELMA OIMARE SIQUEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000593/91 - Rte: ADILSON DE JESUS BRITO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 132031/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: ADELINO PEDRONI [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Retirar a certidao requeridad, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 057248/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA: Retirar certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: SAMUEL PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Dantas Duarte OAB:RJ 043506/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Retirar a certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000460/99 - Rte: JORGE JOSE FERNANDES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 025883/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 421515"
                        ],
                        "412732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02093-2001-032-01-00-5 - Rte: RONALDO DO CARMO Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral (1.740.803,83906 TRs), em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01739-2005-032-01-00-0 - Aut: Abaete de Paula Mesquita [Adv. Erika Goncalves de Souza OAB:RJ 129572/D AB:RJ 112840/D ] Aut: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-032-01-00-0 - SPTE: Walter Reis Lemos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027720/D ] SPTE: Venha com a habilitacao dos dependentes junto a Previdencia Social nos termos da Lei n. 6858/80. \r\n\r\nProc. 01482-2005-032-01-00-7 - Rte: Maria Dilurdes Ribeiro Barros [Adv. Sebastiao Scalfone OAB:RJ 052065/D AB:RJ 110406/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 53 - em um ano. \r\n\r\nProc. 00088-2007-032-01-00-3 - Rte: Renato Morgado Britto [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Bossa Nova Comunicacao E OUTRO S AB:RJ 052359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: PAULO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 195 \r\n\r\nProc. RT 000969/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01445-2001-032-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO MARTINS BRAGA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: O Autor devera se manifestar acerca do oficio de fl. 389. \r\n\r\nProc. 01699-2001-032-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 177. \r\n\r\nProc. 00609-2002-032-01-00-8 - Rte: VAGNER DELFINO MACEDO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 086674/D ] Rte: Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2002-032-01-00-7 - Rte: EDUARDO BATISTA DA PAZ [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00968-2003-032-01-00-6 - Rte: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 332 \r\n\r\nProc. 01836-2003-032-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 92. \r\n\r\nProc. 00819-2005-032-01-00-9 - Rte: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 150. \r\n\r\nProc. 01889-2005-032-01-00-4 - Rte: Geraldo Pimenta Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 116 \r\n\r\nProc. 00840-2006-032-01-00-5 - Rte: David da Rocha Amorim [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-032-01-00-8 - Rte: Reginaldo Soares Conrado [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-032-01-00-2 - Rte: Neuza Maria Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Termi nais do Estado do RJ Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-1989-032-01-00-0 - Rte: JOSUE MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha com o numero de seu CPF para a expedicao do alvara de impos to de renda. \r\n\r\nProc. RT 000621/92 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Nada a deferir. De outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000213/95 - Rte: LADISLAU MATIAS DE ARAUJO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 248 \r\n\r\nProc. RT 001681/95 - Rte: JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 350 \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: ALEX DA SILVA MATTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fls. 198/199 \r\n\r\nProc. RT 002299/96 - Rte: EDINA DAUMAS NEVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 624 \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: LUZIA CAPUTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 09, nos autos da CPE, devendo dar meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: MARCELO DA SILVA PEDRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho OAB:RJ 017621/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 64. \r\n\r\nId: 412732"
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                        "423234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00430-2007-037-01-00-7 - Rte: Ulisses Lourenco de Sa Rdo: Miranda e Veloso Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: SERGIO EXPEDITO DA SILVA GOMES Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 02250-2000-037-01-00-3 - Rte: FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: HILTON MARQUES Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00974-2003-037-01-00-5 - Rte: NEUSA MARIA VARGAS HOMEM Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00033-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE Rdo: RALAMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM DEZ DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00178-2005-037-01-00-4 - Rte: Jorge Kenedy Almeida Silva Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 66,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01214-2005-037-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Lopes da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01637-2005-037-01-00-7 - Rte: Sheyla Regina Gomes de Lima Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00489-2007-037-01-00-5 - Rte: Andrea Siguimaring Alves Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00324-1997-037-01-00-0 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: CLEBSON SOUZA ALVES Rdo: CECLAU MONTAGEM DE FEIRAS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FL 114 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00748-2002-037-01-00-3 - Rte: GEILSON DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D ] GEILSON DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE FL 187 \r\n\r\nProc. 01404-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 095434/D ] JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 105 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00533-2006-037-01-00-6 - Rte: Benedito dos Santos Fonseca [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 045279/D ] Benedito dos Santos Fonseca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01418-2000-037-01-00-3 - Rte: ROGER PIERRE FERAUDY FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047660/D ] ROGER PIERRE FERAUDY FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: FIXADO O QUQNTUM DEBEATUR EM R$ 6587,58,EQUIVALENTE A 556.962,6082 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: JOSE AFRANIO AMARAL [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA JOSE AFRANIO AMARAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00092-2003-037-01-00-0 - Rte: LAUDICEA MARIA BARBOSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D LAUDICEA MARIA BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00111-2003-037-01-00-8 - Rte: EVERTON LUIZ MENEZES MOURA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: YELLOW PARKING LTDA EVER TON LUIZ MENEZES MOURA: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE EM TRINTA DIAS,COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA APONTADA \r\n\r\nProc. 00588-2003-037-01-00-3 - Rte: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 004777/D ] SANDRA MARA DOS SANTOS JABER, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 166/167,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 28.042,68,EQUIVALENTE A 2.371.931,33221 TR. A RE PARA PAGAMENTO DO CREDITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 435, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO QUANTUM DEBEATUR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01545-2003-037-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: EFETUAR PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01661-2003-037-01-00-4 - Rte: MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D MAX HELIO VASCONCELOS CANDIDO: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS SOBRE DEVOLUCAO DE FL 98 \r\n\r\nProc. 01736-2003-037-01-00-7 - Rte: ANDRE VIEIRA CRISPIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088049/D ] ANDRE VIEIRA CRISPIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00598-2004-037-01-00-0 - Rte: WANDERLEI DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] WANDERLEI DE SOUZA, CONSTRUTEL PROJETOS CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS E ATUALIZADOS,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 21.422,23, EQUIVALENTE A 1810.894,4989 TR. AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS, DEVENDO A RE COMPROVAR PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS E ATUALIZADOS AS FL 257, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 235.557,91,EQUIVALENTE A 19.950.848,7954 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] MARCELO RODRIGUES ROCHA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01651-2004-037-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 109685/A ] ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS: VIR COM PLANILHA DA MEDIA APURADA RELATIVA AOS MESES FALTANTES NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: INFORMAR SOBRE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO ENDERECADA A RE NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D ] Katia Cabral Moreira de Souza: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 145 APRESENTANDO VALORES LIQUIDOS E HISTORICOS DEVIDOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Claudio de Oliveira Correa: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA DE FL 987,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2005-037-01-00-7 - Rte: Paula Marinho Figueira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 095198/D ] Paula Marinho Figueira: ADEQUAR OS CALCULOS EM 15 DIAS,APRESENTANDO O CREDITO ALI APURADO EM SEUS VALORES HISTORICOS E LIQUIDOS MES A MES. \r\n\r\nProc. 01425-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Assumpcao [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. Marcio dos Santos Assumpcao: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 67/68,ATUALIZADOS AS FL 74/75,OBSERVADA A PROMOCAO DA CONTADORIA,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 4718,14 EQUIVALENTE A 399.354,01030 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00294-2006-037-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098461/D ] Fernando Antonio Oliveira da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00337-2006-037-01-00-1 - Rte: Reinaldo Santos Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Taquara Show Comercio de Roupas Ltda. Reinaldo Santos Goncalves: INFORMAR EM TRINTA DIAS SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE \r\n\r\nProc. 00809-2006-037-01-00-6 - Rte: Vagner Alexandre dos Santos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 075089/D ] Vagner Alexandre dos Santos, Jorge da Silva Henriger: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 37,ATUALIZADOS AS FL 47/48,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 12401,59,VALOR EQUIVALENTE A 1048.348,89311 TR. AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM 5 DIAS, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATUALIZADO DO CREDITO ORA HOMOLOGADO,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00899-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Correa de Lima [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Correa de Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 300,ATUALIZADOS AS FL 304,OBSERVADA A PROMOCAO DE FL 303,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 19177,49,EQUIVALENTE A 1621.138,93575 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 093972/D ] Aldaira dos Santos Andre: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 74 EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-037-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 078767/D ] Gemaq 2004 Transportadora e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01127-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Cavalcante [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113778/D ] Jose da Costa Cavalcante, Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de): HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 38/39,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5935,99, EQUIVALENTE A 502.843,558616 TR. AS PARTES PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01496-2006-037-01-00-3 - Rte: Flavia da Silva Barros [Adv. Sheyla Fonseca OAB:RJ 073603/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes S.A.: VIR COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00341-2007-037-01-00-0 - Rte: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001369/B ] Bradesco Seguros S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00368-2007-037-01-00-3 - Rte: Jorgiana Muniz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070828/D ] Jorgiana Muniz dos Santos, LPJ Alimentos Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2007-037-01-00-2 - Rte: Eunice Fraga Justino [Adv. Andrea Bentes Firpo OAB:RJ 052581/D AB:RJ 068074/D ] Eunice Fraga Justino: AJUSTAR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS,OBSERVADOS OS TERMNOS DA PROMOCAO DE FL 48. \r\n\r\nProc. 00599-2007-037-01-00-7 - Rte: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079201/D ] Madai Horti Fruti Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00698-2007-037-01-00-9 - Rte: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Olimpio Alexandre Moraes de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2007-037-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Anderson Silva dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE.PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01403-2007-037-01-00-1 - Rte: Damiao Luiz Aguiar Dias [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D Damiao Luiz Aguiar Dias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DE FL 18. CUSTAS DE R$ 10,64 PELA AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1166 E EFETUAR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA FIXADA NA DECISAO DE AGRAVO DE PETICAO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. RT 000082/93 - Rte: JOSE ANTONIO S FILHO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 055380/D ] JOSE ANTONIO S FILHO: VIR COM O ENDERECO DO ORGAO APONTADO NA PETICAO DE FL 193 \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA JORGE ALVES XAVIER: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 02068-1995-037-01-00-4 - Rte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000948/96 - Rte: JAZONIR ALVES SANTIAGO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 095268/D ] CONDOMINIO CONJ RESID TEN CEL JOSE J T MARTINS: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PETICAO DE FL 202 \r\n\r\nProc. RT 000998/96 - Rte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 107779/D ] ANTONIO PINTO LEITAO: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 409 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02151-1996-037-01-00-4 - Rte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] SIGLIA BARROS PICCIANI, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS E ATUALIZADOS,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 59.113,33, EQUIVALENTE A 5.009.812,27186 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 029622/D ] SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO, EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO PEDRO PEIXOTO: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DE FL 266,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02103-1998-037-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 007669/D ] MARCUS VINICIUS TAVARES NEVES, RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS FIXANDO O BALOR DA CONDENACAO EM R$ 10978,35,EQUIVALENTE A 930.079,373618 TR. AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS,DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATUALIZADO DO CREDITO HOMOLOGADO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nId: 423234"
                        ],
                        "423079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01454-2007-039-01-00-6 - Rte: Sandra Lucia Marques Conforti Rdo: Nobre e Basilio Corretora e ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00999-2002-039-01-00-0 - Rte: LUCIANA LAGE VALENTIM Rdo: GELAL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos do art. 879, par. 2o.da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00069-2008-039-01-00-2 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Weliton Matos de Souza Cgte: Vir com deposito do valor consignado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000053/01 - Exte: JOSE ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-039-01-00-9 - SPTE: Joao Batista de Figueiredo [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D ] SPDO: Viacao Santa Sofia S.A. SPTE: Vir com novo endereco de sua testemunha Milton, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000480/01 - Rte: ADALBERTO VENANCIO DE CASTRO [Adv. Rosiane Venancio de Castro OAB:RJ 090059/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-039-01-00-1 - Rte: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-039-01-00-7 - Rte: ULISSES DE ALMEIDA LEITE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00216-2005-039-01-00-1 - Rte: Catia Soares [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Segredos do Sabor Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-039-01-00-7 - Rte: Aurora Freitas de Magalhaes [Adv. Elizabeth da Silva Garcia OAB:RJ 054559/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ter ciencia da penhora de credito. \r\n\r\nProc. 00982-2005-039-01-00-6 - Rte: Jessica Peterson Muller da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Colegio Tecnico Excelsior Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-039-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Barbosa [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.do feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-039-01-00-8 - Rte: Pedro Augusto de Albuquerque Goncalves de Pinho E OUTRO S AB:RJ 107547/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/00 - Rte: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2000-039-01-00-0 - Rte: LAURA REGINA SEIXAS TORRES [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao do INSS, comprovando o recolhimento previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01468-2001-039-01-00-4 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 344 e 341, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2002-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-039-01-00-0 - Rte: OZIAS SILVA PINTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 042090/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01748-2002-039-01-00-3 - Rte: MARLUCE PIMENTEL MARTINS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 054352/D ] Rdo: Ter ciencia dos bloqueio efetuados por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.102. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos com base no valor que efetivamente recebeu por ocasiao da rescisao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls.632, sendo o autor inclusive, para apresentar calculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 00738-2003-039-01-00-1 - Rte: BIANCA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Valcir de Souza OAB:RJ 080711/D AB:RJ 074661/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-039-01-00-8 - Rte: ARLINDO SANTOS SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Refazer calculos conforme determinado as fls. 226. \r\n\r\nProc. 01335-2003-039-01-00-0 - Rte: SERGIO SPELTA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Comprove o alegado as fls.403, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-039-01-00-5 - Rte: SERGIO CONCEICAO DO AMARAL [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 014986/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de acordo da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-039-01-00-2 - Rte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. sendo o autor, inclusive, para refazer seus calculos conforme parametros estabelecidos. \r\n\r\nProc. 00322-2004-039-01-00-4 - Rte: VIVIAN RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 121186/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo, e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01244-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Juntar aos autos, em 10 dias, documentos necessarios a complementacao do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00033-2005-039-01-00-6 - Rte: Gilmar Carvalho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Kalifa do Saara Bijouterias Ltda. Rte: Vir com novo endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-039-01-00-9 - Rte: Valeria Pacheco Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-039-01-00-2 - Rte: Maria Pontes Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062927/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-039-01-00-7 - Rte: Samuel Alcantara Pinto [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo atraves da penhora de bloqueio de ativos financeiros da re, sendo esta inclusive para vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00356-2005-039-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. sendo o reu,inclusive, para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.390/395. \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.191, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-039-01-00-7 - Rte: Joao Cosme de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Cumprir a 1a.parte da promocao de fls.181, sob pena de serem considerados corretos os calculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-039-01-00-5 - Rte: Renato Mesquita Tavares [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00515-2006-039-01-00-7 - Rte: Fernando Silva Costa [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-039-01-00-8 - Rte: Francisco Justino Penha [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 119047/D ] Rdo: Ter ciencia que mantida a decisao de fls.177, que negou seguimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01576-2006-039-01-00-1 - Rte: Antonio da Silva Barbosa [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D Rte: Vir com endereco da primeira re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcelo Henrique Cerqueira [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00432-2007-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-039-01-00-8 - Rte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Normatec Servicos Tecnicos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos das diferencas do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-039-01-00-2 - Rte: Sonivaldo Lopes Barbosa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Vir com novo endereco da primeira re, face devolucao das citacoes. \r\n\r\nProc. RT 000599/88 - Rte: CARLOS AUGUSTO SEGADE DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente a impugnacao da re. \r\n\r\nProc. 00909-1988-039-01-00-2 - Rte: MILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vir com numero de seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.1963/1965, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002127/89 - Rte: ROBERTO DUARTE MARTINS E OUTROS (+76) E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 016947/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-1990-039-01-00-7 - Rte: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao do reu, em 10 dias, bem como para comprovar o alegado pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001968/90 - Rte: RENATO VIANA BARRADAS E OUTRO S AB:RJ 065026/D AB:RJ 027641/D ] RENATO VIANA BARRADAS: Manif.sobre calculo do imposto de renda apresentado pela re. \r\n\r\nProc. 00549-1991-039-01-00-4 - Rte: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Vir com numero de seu CPF em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/92 - Rte: JOSE EDUARDO NETTO DOS REYS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia da decisao que julga Improcedente a impugnacao. \r\n\r\nProc. 00553-1994-039-01-00-5 - Rte: PATRICIA LEAL COELHO DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 046734/D ] Rte, Rdo: Ciencia a autora da garantia do Juizo e os reus para que venham com calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001176/95 - Rte: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 058487/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/96 - Rte: LAUDICEA ALVES NEVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que garantido o juizo pelo bloqueio de ativos do reu. \r\n\r\nProc. RT 000663/97 - Rte: JOSE NILTON SOUZA SAPUCAIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/97 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE MELO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Jose Eduardo Carneiro OAB:RJ 029168/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA, REP. POR ANA MARIA B DE S E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002263/97 - Rte: MANOEL MENEZES DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Ter ciencia do oficio de fls.108. \r\n\r\nId: 423079"
                        ],
                        "409833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008\r\n\r\nProc. 00030-2003-041-01-00-7 - SPTE: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Renato Nordi OAB:RJ 095677/D AB:RJ 035734/D ] SPTE: Requerer o que entender pertinente, bem como, tomar ciencia de despacho de fls.261v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2003-041-01-00-6 - Rte: WESLEY CESAR CLAUDINO [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Rdo: MOTUMBA RESTAURANTE E BAR Rte: Fornecer o correto endereco da Re. Praao: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2003-041-01-00-9 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA COELHO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 101883/D ] FERNANDA OLIVEIRA COELHO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-041-01-00-3 - Rte: RUTH SANDRA HOLANDA MONTEIRO [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 079228/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE JOSE FERNANDES LTDA ME Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de, nao havendo manifestcao, arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00043-2004-041-01-00-7 - Rte: SILVIA MARIA AUGUSTO DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.96. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.90. As partes, sendo a reclamada na pessoa da socia Valeria Faria da Silva para que venha com o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, oportunidade em que devera apresentar os calculos de IR, se for o caso, sob pena de responder pelo tributo.\" \r\n\r\nProc. 00081-2005-041-01-00-0 - Rte: Adilton Cordeiro Domingos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls 80/81. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: RONALDO COSTA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 001287/B ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia de devolucao de prazo para manifestacao sobre artigos de liquidacao de reclamante, fls.211 a 220. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: JOAO ALEX DE CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Fls.161/165. \r\n\r\nProc. RT 000072/00 - Rte: WEMERSONT CUNHA MARTINS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 049940/D ] WEMERSONT CUNHA MARTINS: Tomar ciencia de peticao de fls.149, bem como, vir com os meios necessarios para a localizacao dos socios da reclamada. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/01 - Rte: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro OAB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.420v. \"Os embargos de declaracao opostos pelas partes, objetivam efeito modificativo do julgado. Assim, digam as partes em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, acerca dos embargos de uma e de outra.\" \r\n\r\nProc. 00066-2002-041-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.114. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.113. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00068-2002-041-01-00-9 - Rte: JOAO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . Fls.196/197. \r\n\r\nProc. 00074-2002-041-01-00-6 - Rte: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficio de fls.65 a 67. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-041-01-00-3 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 084518/D ] Rte: Tomar ciencia de mandado e Certidao respectiva do Oficial de Justica, fls 105 a 107. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.235. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2003-041-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DE LEMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . fls.151/153. \r\n\r\nProc. 00053-2003-041-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS LUIZ NOGUEIRA BARRETO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.82. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.70. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00077-2003-041-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Area Almeida Junior OAB:RJ 064390/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.65. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.64. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00060-2004-041-01-00-4 - Rte: LEILA RABELLO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 066769/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA-N/P 3 LIQ JUDICIAL Rte: Requerer o que entender pertinente , em 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2005-041-01-00-4 - Rte: Nelson Dias de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vidracaria Paranapuan Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.47. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.38/40. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" Bem como, tomar ciencia de certidao e despacho. \r\n\r\nProc. 00053-2005-041-01-00-3 - Rte: Odair Jose Pereira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.90. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.89. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao\". \r\n\r\nProc. 00080-2005-041-01-00-6 - Rte: Claudio do Vale Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 079803/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre promocao de contaor, fls 154. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00028-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcia Gomes da Cruz [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Interposto pela Rda. \r\n\r\nProc. 00032-2006-041-01-00-9 - Rte: Eliane Caldeira Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Fls.90 a 94. \r\n\r\nProc. 00035-2006-041-01-00-2 - Rte: Euzo Gomes Alonso [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Custas Rte R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00047-2006-041-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Conceicao da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 091369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00049-2006-041-01-00-6 - Rte: Aldino Marcelino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Malhas e Tramas Confeccoes Comercio e Industria Ltda. Rte: Requerer o que entender pertinenente, em 48 horas, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00051-2006-041-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Figueira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Fls 125 a 129. \r\n\r\nProc. 00055-2006-041-01-00-3 - Rte: Osvaldo Braziel Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00047-2007-041-01-00-8 - Rte: Espolio de Paulo Jorge Izidoro da Silva [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao de Valores Rte: Tomar cincia de despacho de fls.376v, item 3. Para, como determinado, regularizar representacao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-041-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 116346/D ] Rdo: Contra-arrazoar R.O.de fls.128 a 132. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-041-01-00-9 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D Rte: Venha o reclamante com os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00075-2007-041-01-00-5 - Rte: Adilson Wintrich de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . Fls.79 a 92. \r\n\r\nProc. RT 000066/92 - Rte: RAIMUNDO ESTECEU DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONDOMINIO CONJ.RESID. VILLAGE ARTHUR RIOS Rte: Tomar ciencia de fls 204. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: JORGE LUIZ LOURENCO DE VASCONCELLOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: POLICAR CENTER COM SERV LTDA ME Rte: Tomar ciencia de Oficio recebido da Receita Federal, fls.184/186. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/97 - Rte: SIDNEY LIMA PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.204. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.203. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: JOSE ILSON PINHEIRO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.111. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.110. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: AGUINALDO GOMES SILVA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre promocao de contadoria em 10 dias. \r\n\r\nId: 409833"
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                        "421692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Fernandes Gatto OAB : RJ 019291 D Proc: RT 000757/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00425-2002-042-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: RT 000261/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise de Vasconcellos OAB : RJ 022773 D Proc: 01604-2005-042-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leopoldina Leoni Santos OAB : RJ 023051 D Proc: RT 000430/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 002316/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: 00195-2004-042-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darci Jose de Almeida Filho OAB : RJ 049494 D Proc: RT 002537/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB : RJ 051252 D Proc: RT 001010/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00606-2003-042-01-00-2 RT 001047/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000247/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB : RJ 074422 D Proc: RT 000594/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB : RJ 082792 D Proc: 01212-1998-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 00400-2001-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea de Souza Rocha OAB : RJ 083943 D Proc: 00589-2003-042-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Alves Correa OAB : RJ 084999 D Proc: ACP 000002/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 000774/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 00942-2002-042-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Escodino Alberoni OAB : RJ 094176 D Proc: 01470-2005-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Batistada Silva OAB : RJ 105803 D Proc: 00134-2006-042-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de Oliveira Sousa OAB : RJ 107627 D Proc: 01215-2006-042-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 001231/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosa de Cacia Costa Martins Freire OAB : RJ 143840 D Proc: 01118-2001-042-01-00-0 \r\n\r\nId: 421692"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 00028-2008-044-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Cleber Gomes de Carvalho Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 20,00 Cgte. \r\n\r\nProc. RPS 000087/01 - Rte: ROGERIO DA SILVEIRA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos OAB:RJ 095723/D AB:RJ 089779/D ] ATRIUM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 00467-2002-044-01-00-9 - Rte: SIDNEY FERREIRA SOARES [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 062754/D ] SIDNEY FERREIRA SOARES: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, GATE GOURMET LTDA: Venham as partes em audiencia, independente de pauta designada, para apreciacao de fls 226/227. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01110-2006-044-01-00-1 - Rte: Dario Michael Silva [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 076022/D ] Vem Varig Engenharia e Manutencao: A reclamada para ciencia do bloqueio efetivado, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01755-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080049/D ] Fabio Guimaraes, Keracasan Entretenimentos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2007-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 041449/D ] Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.: Vista a reclamada de fls 79/82, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-044-01-00-0 - Rte: Adriana Maria do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 046264/D AB:RJ 015518/D ] Adriana Maria do Nascimento: Diga o reclamante se pretende liquidar o julgado, fazendo-o no prazo de 30 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00337-2007-044-01-00-0 - Rte: Giseuda Guilhermino da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 083681/D ] Giseuda Guilhermino da Silva: Vista dos embargos declaratorios de fls 45/46. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 078691/D ] MARIO CLELIO D ACRI, ESPOLIO DE FRANCESCO D'ACRI: Vista a parte re de fls 123. \r\n\r\nProc. RT 001902/00 - Rte: CINTHIA ROCHA ALVES [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel OAB:RJ 082469/D AB:RJ 048222/D ] CINTHIA ROCHA ALVES: Venha a reclamante com o endereco completo, incluindo o CEP, das empresas que pretende ver oficiadas. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 022798/D ] SERGIO DA SILVA CHAGAS: Vista a parte autora de fls 607/608. \r\n\r\nProc. 00211-2001-044-01-00-0 - Rte: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca OAB:RJ 079733/D AB:RJ 029401/D ] RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA: Vista ao reclamante de fls 670/678, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2001-044-01-00-7 - Rte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 032720/D ] DANIELA OLIVEIRA PIRES: Diga a parte autora, em 05 dias, se concorda com o valor apontado a titulo de Imposto de Renda fls 190/191. \r\n\r\nProc. 00493-2002-044-01-00-7 - Rte: NILTON BENEVIDES SANT ANNA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 079296/D ] NILTON BENEVIDES SANT ANNA: Vista ao reclamante de fls 159. \r\n\r\nProc. 00546-2002-044-01-00-0 - Rte: GENILDO RANGEL GUEDES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 048957/D ] GENILDO RANGEL GUEDES GOMES: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00562-2002-044-01-00-2 - Rte: IAMAR COELHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D , Advocacia Geral da Uniao] IAMAR COELHO: O reclamante para que cumpra fls 216, agora em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] JOACIR RIBEIRO PACHECO: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-044-01-00-5 - Rte: CEZARE AFONCO RIBEIRO DAVID [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: PAPYRUS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA CEZARE AFONCO RIBEIRO DAVID: O exequente para manifestar-se sobre os documentos em 15 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00837-2003-044-01-00-9 - Rte: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 029018/D ] FERNANDO DUARTE NOGUEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-044-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D LUIS ANTONIO SCASSA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01706-2003-044-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] BANCO DO BRASIL SA: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01757-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067083/D ] MARCELO JOSE CAMACHO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2004-044-01-00-1 - Rte: LINCOLN TEIXEIRA FREIRE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 027439/D ] CIC CENTRO INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 179. \r\n\r\nProc. 00277-2004-044-01-00-3 - Rte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048957/D ] GELSON MARQUES DE JESUS: O exequente para manifestar-se sobre os documentos em 15 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01532-2004-044-01-00-5 - Rte: SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] SIND EMPREG CASAS DIVERSOES EMPR TURISMO RJ: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-044-01-00-1 - Rte: Reynaldo Coelho da Graca [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 028473/D ] Locomotiva do Pao Panificacao e Confeitaria Ltda.: A reclamada para ciencia do despacho de fls 44. \r\n\r\nProc. 00471-2005-044-01-00-0 - Rte: Pedro Albani Moreira [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 126022/D ] Pedro Albani Moreira: Forneca o exequente meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093675/D ] Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos, E Dablio Project Management: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-044-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 023103/D ] Sergio dos Santos Machado, GE Park Estacionamento Ltda.: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01129-2005-044-01-00-7 - Rte: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Oscar Herick Soares: Vista ao reclamante de fls 364/366, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-044-01-00-3 - Rte: Ricardo Ribeiro Marques [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Ricardo Ribeiro Marques: O reclamante para que informe o endereco atual da re ou de seus socios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-044-01-00-0 - Rte: Adriana Rabello de Medeiros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Adriana Rabello de Medeiros, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias preclusivos para a 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 01236-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 086557/D ] Eduardo da Silva Barros: Vista a parte autora de fls 113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-044-01-00-5 - Rte: Maria Fatima Fernandes Pagliare [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 073153/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Volo do Brasil S.A.: Deferida a devolucao do prazo a 1a. reclamada e a 2a. reclamada para ciencia da decisao de fls 883/885. \r\n\r\nProc. 00368-2007-044-01-00-1 - Rte: Sineide Cisotto Netto de Almeida [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 109013/D ] Energia Positiva Boutique Ltda.: A reclamada para que comprove o deposito do valor de R$ 2.700,00 em 48 hoas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00579-2007-044-01-00-4 - Rte: Fernando Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 117388/D ] Fernando Moraes, Banco Bradesco S.A.: Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, que provas ainda pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 01026-2007-044-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Novaes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Alexandre da Silva Novaes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01510-2007-044-01-00-8 - Rte: Robson dos Santos Gavazza Junior [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D ] Rdo: Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. Robson dos Santos Gavazza Junior: O reclamante para ciencia da decisao de fls 12, bem como para que regularize sua assistencia no prazo de 48 horas, trazendo aos autos procuracao ou substabelecimento outorgando poderes ao signatario da inicial, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002454/91 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 053830/D ] PAULO SERGIO FERREIRA CARNEIRO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo e a parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 000724/95 - Rte: JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA JULIO CESAR MARTINS DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 000871/95 - Rte: KLERIS AMATUZO PIMENTA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 081603/D ] KLERIS AMATUZO PIMENTA, COMERCIO DE FLOR DA TERRA LTDA: Tomar ciencia de que foi publicado novo edital de leilao, conforme fls 184. \r\n\r\nProc. 00582-1996-044-01-00-4 - Rte: PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 093310/D ] PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO: O reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o em 30 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01407-1996-044-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA MONTEIRO OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] RITA DE CASSIA MONTEIRO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001416/96 - Rte: ALICE FERREIRA SURVAGY E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] ALICE FERREIRA SURVAGY, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da decisao de fls 1184. \r\n\r\nId: 421871"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA: PRINCIPAL: R$ 4.741,47; DESP.EXECUCAO: R$ 91,43; TOTAL: 4.832,90, ATUALIZADO ATE 03/10/07. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 000543/01 - Exte: DANIEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento,sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 002101/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 085084/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00125-2002-045-01-00-5 - Rte: CARLOS PEREIRA FERREIRA Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-045-01-00-0 - Rte: SUELY VIVIANE SANTOS DIAS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALR LTDA EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL Rte: Vir com o nome e endereco do sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00728-2005-045-01-00-0 - Rte: Manuel Cruz San Bento [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-045-01-00-3 - Rte: William da Silva Torres [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 136130/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 00148-2006-045-01-00-3 - Rte: Raimundo Alencar Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 00166-2007-045-01-00-6 - Rte: Elias Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros OAB:RJ 104252/D ] Rdo: Le Terrazze Di Roma Restaurante Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-045-01-00-4 - Rte: Lucia Maria do Nascimento Alves [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Rdo: Milomac Confeccoes Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2000-045-01-00-3 - Rte: MARCIAL ALEXANDRE DIAS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: TEr ciencia da expedicao do alvara No. 35/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: JOSE MENDES PEREIRA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239/240. \r\n\r\nProc. 01728-2000-045-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00030-2001-045-01-00-0 - Rte: JURANDIR FRAGA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00483-2001-045-01-00-7 - Rte: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122. \r\n\r\nProc. 01639-2001-045-01-00-7 - Rte: JANDIRA GUSTAVO AMARAL [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 143. \r\n\r\nProc. 00163-2002-045-01-00-8 - Rte: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 115 e apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-045-01-00-5 - Rte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 22/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 01220-2002-045-01-00-6 - Rte: ELISABETE AMARAL RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099108/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 251. \r\n\r\nProc. 00101-2003-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-045-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2003-045-01-00-2 - Rte: ANA PAULA BARBOSA SENOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 100347/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios,e m 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2003-045-01-00-7 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 34/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00874-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01654-2004-045-01-00-8 - Rte: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO Rdo: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 131984/D ] CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM, SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA: Ter ciencia da decisao de fls. 230/231, devendo a 1a Re cumprir a determinacao em 30 dias. Ter ciencia, ainda do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 00100-2005-045-01-00-4 - Rte: Adriana Maria Borges Morais [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D AB:RJ 040530/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-045-01-00-8 - Rte: Joao Mauricio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia da decisao de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00902-2005-045-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rdo: TEr ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE (PRAZO: 08 DIAS) e manifestar-se sobre Emb. Declaratorios de fls. 145. \r\n\r\nProc. 01071-2005-045-01-00-8 - Rte: Helio Villaca Junior [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo requerida (05 dias). \r\n\r\nProc. 01302-2005-045-01-00-3 - Rte: Rubens de Franca de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00069-2006-045-01-00-2 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-045-01-00-8 - Rte: Priscilia Manso Toledo [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-045-01-00-1 - Rte: Jose Carlos do Espirito Santo Filho [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-045-01-00-0 - Rte: Marcio Pereira de Castro [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Casa de Saude Pinheiro Machado - CSPM Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-045-01-00-9 - Rte: Moises dos Santos Peres [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2007-045-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues Motta [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: BANCO ITAU SA Rte: Ter vista dos recolhimentos juntados aos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-045-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Valenca [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Prevenir Logistica Expresso Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re, em 10 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 02305-1992-045-01-00-9 - Rte: EVANIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira OAB:RJ 015246/D AB:RJ 017892/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: MARIO SERGIO FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 310. \r\n\r\nProc. 00878-1998-045-01-00-3 - Rte: INES HELENA PIZZANO E OUTRO S AB:RJ 019667/D AB:RJ 029304/D AB:SP 107087/D ] Rte: Vir com o numero do CPF da menor para expedicao do alvara de sua parte a Fazenda. \r\n\r\nProc. 00924-1998-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 882. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: LUIZ PAULO MELEGARIO DA COSTA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 094564/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: LUIZ SEVERINO BERNARDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs. acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01305-1999-045-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 410. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 038268/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1305/07 - BB e vir com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 078227/D ] ANTENOR SOUZA DE MENEZES: Vir com o extrato comprovando o bloqueio na conta indicada as fls. 148. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: CLAUDIO SALGADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Indicar, em 1 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 02278-1999-045-01-00-0 - Rte: ORLANDO CHAVES MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista do recolhimento de IR juntado aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 421664"
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                        "421804": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00511-2007-046-01-00-8 - Rte: Guilherme Chagas de Souza Rdo: Idear Comercial Construtora e ASSESSORIA TECNICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: CONCECAO DE GRATUIDADE DE JUSTI CA, RECONHECIMENTO DO SALARIO MENSAL DE R$ 1.800,00, 30 PORCENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, RETIFICACAO DA CTPS QUANTO AO SALARIO DE R$ 1.800,00, NULIDADE DO AVISO PREVIO, AVISO PREVIO COM ACRESCIM O DE 30 PORCENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E MEDIA DE HORAS E XTRAS E RSR OU QUE SEAJ PAGA A DIFERENCA TENDO EM VISTA SUA MAIOR REMUNERACAO, DIFERENCA DE FERIAS PROPORCIONAIS 08/12 AVOS MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL COM A MAIOR REMUNERACAO R$ 3.523,37, DIFERENCA DE GR ATIFICACAO NATALINA ANO BASE 2005 NA PROPORCAO DE 08/12 AVOS, COM A MAIOR REMUNERACAO(3.523,37), MULTA DO PARAG. 8 DO ART. 477 DA CL T, APRESENTACAO DE GUIAS DE FGTS DE TODO PERIODO INCLUSIVE DAS VER BAS AQUI POSTULADAS E MULTA DOS 40 PORCENTO OU A DEVIDA INDENIZACA O SENDO COMPENSADO O VALOR JA PAGO DE R$ 600,97, HORAS EXTRAORDINAR IAS ACRESCIDAS DE 50 PORCENTO EQUIVALENTE A 02:00 HORAS POR DIA DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA E A 100 PORCENTO 08:00 HORAS EM MEDIA DOIS S ABADOS E DOIS DOMINGOS POR MES DURANTE TODO PERIODO LABORADO, REPO USO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS, MULTA DO ART. 467 DA CLT, ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO OU A DEVIDA INDENIZAC AO, PAGAMENTO DO VALE TRASPORTE CONFORME RELATO ACIMA, DANOS MORAI S EQUIVALENTE A 30 SALARIOS MINIMOS, EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGA OS COMPETENTES TAIS COMO: DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, RECEITA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E INSS COMUNICANDO AS IRREGULARID ADES APONTADAS, HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20 PORCENTO, CONFORME A RT 133 DA CF DE 1988 E ART. 20 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01028-2007-046-01-00-0 - Rte: Anderson Marcelo da Silva Cabral Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIFERENCA DE FGTS; DIFERENCA DE MULTA DE 40 PORCENTO SOBRE O FGTS; MULTA EM FAVOR DO RECLAMANTE, NO VALOR DE SEU ULTIMO SALARIO, NOS TERMOS DO PARAG. 8 DO ART. 477 DA CLT; DIFERENCA DE HORAS EXTRAS E M TODO O PERIODO TRABALHADO, COM O ADICIONAL DE 50 PORCENTO SOBRE A HORA NORMAL, DEVIDO A CONSTITUICAO FEDERAL; DIFERENCA DE HORAS N OTURNAS, COM FULCRO NO PARAG. 1 DO ART. 73 DA CLT, EM TODO O PERIO DO, UMA VEZ QUE A RECLAMADA NAO OBSERVA A REDUCAO LEGAL DA HORA NO TURNA; HORAS EM DOBRO, EM TODO O PERIODO, REFERENTE A CADA DOMINGO E FERIADO TRABALHADO; DIFERENCA DE RSR, EM TODO O PERIODO, DECORRE NTE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E NOTURNAS; INTEGRACAO DAS DIFE RENCAS DE HORAS EXTRAS, HORAS NOTURNAS, DIFERENCAS DE RSR DECORREN TE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E NOTURNAS, DOMINGOS E FERIADOS, AO SALARIO, PARA QUE REPERCUTA NO AVISO PREVIO, FERIAS MAIS 1/3, 1 3os SALARIOS, FGTS E MULTA DE 40 PORCENTOSOBRE O FGTS; HONORARIOS DE ADVOGADO EM 20 PORCENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 133 DA CF E ART. 22 DA LEI 8.906/94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00130-2004-046-01-00-6 - Rte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA Rdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A PRIMEIRA RECLAMADA FICA CIENTE POR ESTE EDITAL DE QUE DEVERA COM PROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB P ENA DE PENHORA DE CREDITOS. OS VALORES A SEREM PAGOS ESTAO DISCRIM INADOS NAS FLS.499 DOS AUTOS, TOTALIZANDO R$ 32.069,58, EQUIVALENT ES A 2.714.361,38 TRs + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 160,35, ATE O MOM ENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 421804"
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                        "423686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 00775-1996-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 01057-2004-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB : RJ 036406 D Proc: 00521-2007-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000280/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Cosme Coimbra OAB : RJ 038961 D Proc: 01617-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000013/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: 01481-2002-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho OAB : RJ 062456 D Proc: RT 000034/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 00280-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Cesar Barroso OAB : RJ 065702 D Proc: 01040-2002-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB : RJ 067490 D Proc: 00547-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariano Beser Filho OAB : RJ 071115 D Proc: RT 001761/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: 00502-2005-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000812/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Pereira de Oliveira OAB : RJ 075761 D Proc: RT 000771/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Cordeiro Camacho OAB : RJ 075908 D Proc: 00383-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000566/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton Garcia dos Santos OAB : RJ 081027 D Proc: 01596-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Luzia do Nascimento OAB : RJ 082063 D Proc: 01379-1999-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo de Souza Lemos OAB : RJ 086524 D Proc: 00892-2007-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Vieira Ramalho OAB : RJ 088833 D Proc: 00891-2002-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valquiria Roberta Marques OAB : RJ 096381 D Proc: RT 001174/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 000170/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira Filho OAB : RJ 098588 D Proc: RT 000770/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Schneider OAB : RJ 100411 D Proc: 00106-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB : RJ 101925 D Proc: RT 000228/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Lima Marques OAB : RJ 106128 D Proc: 00213-2007-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 01518-2005-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00374-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Ribeiro da Cruz OAB : RJ 121819 D Proc: 00413-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Cristiane Ladeira dos Santos OAB : RJ 125168 D Proc: RT 002263/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gina Kelly da Silva Guerra OAB : RJ 135517 D Proc: 01172-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 001473/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 139841 E Proc: 00614-2004-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suzana Angelica Conforti OAB : RJ 140251 E Proc: 00166-2004-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Damiao de Barros OAB : RJ 141079 D Proc: RT 001162/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Nunes de Carvalho OAB : RJ 141855 D Proc: RPS 001895/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Faria Junior OAB : RJ 141910 D Proc: RT 001623/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: 01194-2002-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 00753-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Amorim Santos OAB : RJ 150259 E Proc: 00141-1999-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josiane Cristina da Silva Castro OAB : RJ 153922 D Proc: 00187-2007-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 00714-2003-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Luiz Costa Dantas OAB : RJ 155650 E Proc: 00704-1995-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Andre Nepomuceno da Silva OAB : RJ 161935 E IM \r\n\r\nId: 423686"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00055-2007-049-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 139104/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-049-01-00-0 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 105913/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-049-01-01-6 - Rte: Doris Oliveira Izidorio Aires [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre requerimento de retificacao do polo passivo, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00810-2000-049-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082202/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-049-01-00-5 - Rte: Gilberto Vitorino Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 87 em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 88 \r\n\r\nProc. RT 000607/00 - Rte: JOSE DILSON ALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01059-2000-049-01-00-4 - Rte: ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 432 ss,em 5 dias \r\n\r\nProc. 01382-2003-049-01-00-0 - Rte: REGINALDO SIANI MARTINS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 089147/D ] Rte, TECHOCEAN OFFSHORE: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 114, 119 e 124, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 125 \r\n\r\nProc. 00569-2004-049-01-00-8 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01058-2004-049-01-00-3 - Rte: EDNEI FELICIANO DA SILVA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte, HIGH PROTECT LTDA, FRUGONI SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 17.464,87 equivalente a 1.476.365,29 TRs, sendo o equivalente a 917.021,988 TRs de responsabilidade da 2a Re e o equivalente a 559.343,31 TRs de responsabilidade da 3a Re,sendo elas solidarias entre si, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte/2a Rda) equivalente a 1.025.576,43TR +INSS (Rte/3a Rda) equivalente a 447.339,05 TRs, recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 113,78, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00208-2005-049-01-00-2 - Rte: Luiza Passos Fontenele [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 191 \r\n\r\nProc. 00316-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Felicissimo da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00018-2006-049-01-00-6 - Rte: Maria Etelvina Rangel [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 229, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00392-2006-049-01-00-1 - Rte: Ivonei dos Santos Cabral [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-049-01-00-0 - Rte: Gryecos Attom Valente Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-049-01-00-3 - Rte: Wagner Willian Pereira Carneiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.352,36 equivalente a 790.582,807 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 389,85 equivalente a 32.955,356 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 48,71, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00767-2006-049-01-00-3 - Rte: Helio de Castro [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-049-01-00-5 - Rte: Antonio Emilio [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 083649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.380,12 equivalente a 201.199,698 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 618,26 equivalente a 52.263,636 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 180,00 e R$ 14,99, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01499-2006-049-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Goncalves da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00204-2007-049-01-00-6 - Rte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00314-2007-049-01-00-8 - Rte: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar, em 10 dias, aos autos os documentos solicitados as fls 70 (fichas finaceiras inerentes ao cargo de TECNICO DE ELETROMECANICA CLASSE II, NIVEL A, do periodo de MARCO/2002 ate a presente data) \r\n\r\nProc. 00460-2007-049-01-00-3 - Rte: Claudia Mendes de Moraes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-049-01-00-1 - Rte: Luis Horacio de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 294, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00639-2007-049-01-00-0 - Rte: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 056846/D ] Rte, PRQ Engenharia Civil Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.425,50 equivalente a 458.636,103 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.809,02 equivalente a 237.456,084 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 41,17, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01083-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01160-2007-049-01-00-1 - Rte: Ronaldo Campos Martins [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-049-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-049-01-00-1 - Rte: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, rejeitando preliminares, devendo as partes apresentarem rol de quesitos e assistente tecnico, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001342/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.876,79 equivalente a 1.088.519,177 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.573,41 equivalente a 133.005,738 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 83,31, recolhidas via DARF (codigo 8019) \r\n\r\nId: 421912"
                        ],
                        "420300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 32.967,22, equiv. a 2.786.832,0591 TRs pro rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como as custas de R$ 100,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2008-050-01-00-9 - Cgte: Confeitaria Nova Belem Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Vanusa de Freitas Pontes Confeitaria Nova Belem Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a consignataria \r\n\r\nProc. 00054-2008-050-01-00-1 - Egte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 072392/D ] Regina Vinteira da Cruz Carvalho: Apresentar, nos autos, a qualificacao completa da embargada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 00419-2000-050-01-00-0 - Rte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no montante de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 109685/A ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria cabivel, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01329-2002-050-01-00-9 - Rte: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 307. \r\n\r\nProc. 00790-2003-050-01-00-5 - Rte: FABIO LUIZ DOS SANTOS PILAR E OUTRO S AB:RJ 037757/D AB:RJ 054127/D ] PADARIA SAMUCY LTDA: Depositar a cota previdenciaria estimada em R$ 171,57, equiv. a 14.503,5267 Trs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01525-2003-050-01-00-4 - Rte: MAURO PINTO BARREIRO E OUTRO S AB:RJ 055922/D AB:RJ 087776/D ] MAURO PINTO BARREIRO, GENERAL VISAS DOC ESTRANGIROS RELOCATION LTDA: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4 ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 23.385,82, equiv. a 1.976.883,4893 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da incidencia da multa do art.475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. Tomar ciencia, ainda, da convolacao em penhora do deposito recursal de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso E OUTRO S AB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Paulo Sergio cardoso, Empresa Municipal de Vigilancia S.A: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 3.205,62, equiv a 270.982,0417 Trs pro-rata sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00074-2005-050-01-00-0 - Rte: Izis Cristina Soares de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Banco Ibi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00259-2005-050-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Gallozio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00619-2005-050-01-00-8 - Rte: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Soraia Diniz Domingues |: Tomar ciencia da certidao de fls. 355, devendo o reclamante vir com o deposito da 4a parcela referente aos honorarios periciais, ate a data da assentada. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Webbe Silva de Figueiredo, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 486.verso e da promocao da contadoria, para que retifiquem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-050-01-00-3 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063306/D ] Ailton Francisco Alves, Transportadora Santa Rita Ltda.: Tomar ciencia da promocao de fls. 89/90 e proceder as retificacoes cabiveis, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00521-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 177,76. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Maria Elza do Nascimento, Jorge Humberto Adro de Souza: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 10.802,09, equiv. a 914.659,2796 Trs pro- rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como as custas de R$ 160,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Vicente de Sousa do Nascimento: Dizer, em cartorio, sobre a proposta da reclamada de fls. 58, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-050-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D Luciano Ferreira Duarte: Manifestar-se sobre as alegacoes das reclamadas, considerando o que afirmou as fls. 1528. \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima E OUTRO S AB:RJ 075277/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Paulo Cesar Fernandes de Lima: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o quantum debeatur em R$ 32.967,22, equiv. a 2.786.832,0591 TRs pro rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como as custas de R$ 100,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00071-2007-050-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Lopes Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020416/D ] Rica Transportadora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2007-050-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim Sampaio Guimaraes [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho OAB:RJ 134984/D AB:RJ 122819/D ] Jose Joaquim Sampaio Guimaraes: Apresentar os demonstrativos mensais dos valores historicos devidos, na forma da promocao de fls. 254. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Arnoldo Augusto Preissler, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da promocao de fls. 422/423 e r.despacho de fls.423. verso, para retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-050-01-00-0 - Rte: Adenir Angelica Gomes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D ] Rdo: Candido da Silva Mesabarba Adenir Angelica Gomes: Tendo em vista que a acao foi proposta em face de pessoa fisica distinta da indicada na peticao de fls. 17, emende a inicial de modo fundamentado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000936/96 - Rte: ALDILEA PORTES BIZARRO [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza OAB:RJ 064830/D AB:RJ 068301/D ] ALDILEA PORTES BIZARRO C: Tomar ciencia do resultado da penhora efetivada pelo sistema Bacen Jud e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ficando ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000505/99 - Rte: MARCELO GUIMARAES JOBIM [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 050833/D ] VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/A, VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A: Nada a deferir. Tomar ciencia r.despacho de fls. 270, devendo vir com o pagamento da quantia indicada as fls.260, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 420300"
                        ],
                        "423412": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01216-2002-051-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: 01640-2005-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01475-2003-051-01-00-1 RT 001901/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB : RJ 066809 D Proc: RT 001048/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Souza da Silveira OAB : RJ 068954 D Proc: RT 001760/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 000911/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01509-2002-051-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB : RJ 116860 D Proc: 01432-2003-051-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Gomes do Nascimento OAB : RJ 117980 D Proc: RT 001915/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanuza da Silva OAB : RJ 120670 D Proc: 00919-2004-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00510-2002-051-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00337-2003-051-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA Rdo: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01629-2006-051-01-00-8 - Rte: Alessandro Alves Matos Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, com prazo de 48 horas, para satisfacao do credito exequendo, no valor de 1.908.225,389920 IDTRs, equivalentes a R$ 22.403,94, na data do calculo. Pena de execucao nos termos do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2005-051-01-00-3 - Exte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Exte: \"J. Nada a deferir, diligencie o proprio interessado...\" \r\n\r\nProc. 01228-2007-051-01-00-9 - Rte: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.165/166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: CLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: WERNECH CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2000-051-01-00-1 - Rte: JOSUE ALVES ARRUDA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA MENEZES [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 074166/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: FERNANDO JOAQUIM CASTILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-051-01-00-7 - Rte: LUCIVALDO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2003-051-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01879-2003-051-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Katia Regina Santos de Abreu OAB:RJ 100874/D AB:RJ 079573/D AB:RJ 125786/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls.698/701, 709/710 e presente. De-se ciencia as partes para os efeitos legais, sendo o Reclamado, tambem para que informe o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, observando-se fls.670. Prazo comum...\" \r\n\r\nProc. 00785-2004-051-01-00-0 - Rte: VALERIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo permeado por 5. \r\n\r\nProc. 01136-2004-051-01-00-6 - Rte: OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.192. \r\n\r\nProc. 01584-2004-051-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"...julgo PROCEDENTE a impugnacao ofertada pelo exequente para desconstituir os calculos homologados e determinar que a Contadoria os refaca considerando como devido o montante de R$ 1.408,64, tudo consoante as razoes supra integrantes deste DECISUM...\" \r\n\r\nProc. 00144-2005-051-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Vieira dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Ramos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00466-2006-051-01-00-6 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"J. Defiro. Notifique-se...\" \r\n\r\nProc. 01189-2006-051-01-00-9 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rdo: \"...Por ora, devolve-se o prazo a re....\" \r\n\r\nProc. 01660-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00113-2007-051-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Egypto Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-051-01-00-1 - Rte: Paulo Jose do Rosario [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00355-2007-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 066509/D AB:RJ 139105/D AB:MG 022864/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por cinco. \r\n\r\nProc. 00632-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-051-01-00-9 - Rte: Walkymar de Oliveira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070208/D ] Rte: \"...Nego seguimento ao presente recurso, por deserto...\" \r\n\r\nProc. RT 001223/95 - Rte: SILVIO SOARES DA FONSECA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Rte: \"J. Cumpra o autor o despacho de fls.267. Quanto ao seguro desemprego, reporto-me ao despacho de fls.255...\" \r\n\r\nId: 423412"
                        ],
                        "420015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00762-2002-053-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: EPACO EMPREEND PART CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.532,00 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001291/00 - Rte: IRENI DOS SANTOS SILVA Rdo: ELOIR TURRUBIA RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 145,22 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 156,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01045-2002-053-01-00-1 - Rte: MARLUCE ALVES DA SILVA Rdo: PLANET HAIR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.941,59. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00417-2003-053-01-00-3 - Rte: FLAVIO ADRIANO DIAS CAMARGO Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 236,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO Rdo: CHEVOLKS MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no valor de R$ 38.302,36 correspondentes a 3.248.850,88 TRs, cota previdenciaria no importe de R$ 3.925,60 correspondentes a 332.974,12 TRs e o IR no importe de R$ 5.917,40 correspondentes a 501.921,44 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00605-2003-053-01-00-1 - Rte: LEANDRO PEREIRA DINIZ Rdo: QUICKSPRAY SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 419,24 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 430,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00690-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcio Moreira Serrano Rdo: Leac Estacao de Servicos Automotores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 814,60 correspondentes a 69.095,32 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01264-2002-053-01-00-0 - Rte: VANIA REGINA DOS SANTOS Rdo: CURSO DE INGLES ALL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Lira Freitas Rdo: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 187/192. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 019532/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo requerido as fls. 52/53. Prazo de 10 dias preclusivos conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001993/01 - Rte: LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 090856/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00346-2002-053-01-00-8 - Rte: IRACEMA GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01068-2002-053-01-00-6 - Rte: DELSON DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rdo: AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01721-2002-053-01-00-7 - Rte: JORGE MOURA DE ARAUJO [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D ] Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00279-2005-053-01-00-4 - Rte: Ronaldo dos Santos Goncalves [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00725-2005-053-01-00-0 - Rte: Monica Dezonne Ferreira da Silva [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: Comprovar a diferenca do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliel Cunha de Magalhaes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01361-2007-053-01-00-8 - Rte: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01428-2007-053-01-00-4 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 51. \r\n\r\nProc. RT 000343/00 - Rte: MARILEI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Cunha OAB:RJ 099141/D AB:RJ 078227/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00851-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: MILTON MUNIZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00810-2001-053-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01287-2001-053-01-00-4 - Rte: MILZON SILVA SOUZA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: JORGE ALVES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078105/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 211, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2002-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067235/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2002-053-01-00-2 - Rte: GLEISON FERNANDES JUNQUEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00430-2003-053-01-00-2 - Rte: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:SP 191634/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00718-2003-053-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE ARGOLLO DOS PASSOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2003-053-01-00-7 - Rte: VALDIR MARTINS DE ANDRADE FILHO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-053-01-00-3 - Rte: AUREA LUCIA MENEZES TAYLOR [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01214-2003-053-01-00-4 - Rte: GILBERTO GIESTEIRA DA COSTA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas (R$ 40,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01695-2003-053-01-00-8 - Rte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: SANDRO GOMES DE OLIVEIRA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01707-2003-053-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00639-2004-053-01-00-7 - Rte: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00715-2004-053-01-00-4 - Rte: LUIZ ARDELINO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Vista, oficio fls. 140. \r\n\r\nProc. 00797-2004-053-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO [Adv. Sergio Botto da Cunha OAB:RJ 061255/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-053-01-00-2 - Rte: LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Rte: Vista, oficio de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01226-2004-053-01-00-0 - Rte: NINON ROSE RODRIGUES COELHO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 125538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO TORRES DO REGO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01343-2004-053-01-00-3 - Rte: MARTINHO MARREIRO FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01347-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 01605-2004-053-01-00-0 - Rte: KATHIA SUZANA MARQUES PORTUGAL [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070562/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-053-01-00-8 - Rte: DARIO SANTOS DA SILVA [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00017-2005-053-01-00-0 - Rte: Ircana Goncalves da Fonseca [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 198/200, em 48 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00248-2005-053-01-00-3 - Rte: Fabio Lazaro da Costa Lima [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 104022/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01238-2005-053-01-00-5 - Rte: Elizeu Cordeiro dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01271-2005-053-01-00-5 - Rte: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-053-01-00-7 - Rte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01053-2006-053-01-00-1 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir com o deposito de R$ 300,00 conforme requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D Rte: Vista, oficio de fls. 69. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-053-01-00-3 - Rte: Mirian Targino Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 145281/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00562-2007-053-01-00-8 - Rte: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Vista, oficio de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00619-2007-053-01-00-9 - Rte: Jorge de Sant Anna de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-053-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda. Rte: Deferido mais 10 dias para fornecer meios para a citacao da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: PAULO CESAR MARTINS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 501/502. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/95 - Rte: ISAIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01583-1995-053-01-00-6 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 311/312. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/96 - Rte: DEISE SANTOS RODRIGUES [Adv. Katia Mendes de Souza OAB:RJ 045856/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para garantia dos valores referentes a cota previdenciaria (R$ 961,99) e IRRF (R$ 324,04), a fim de que surtam seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/96 - Rte: ELIANE SOARES DA ROCHA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Rdo: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS TEXTEIS Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 270. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01888-1998-053-01-00-0 - Rte: EDIVALDO CIRINO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Apresentar calculos do imposto de renda. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: ELIAS MARTINS DE SOUZA BRAZ [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 420015"
                        ],
                        "420032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000918/01 - Rte: CELIO CURCIO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 9.017,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Lucia Campos de Araujo OAB : RJ 080524 D Proc: RT 001912/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00541-2007-055-01-00-5 - Rte: Ademir Siqueira Rdo: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00387-2007-055-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Reu: Maria Rosa Tavares Carvalho Confeitaria Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00923-2006-055-01-00-8 - SPTE: Sergio Lopes Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 047522/D ] Sergio Lopes Duarte, Fabrimar S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que o i.perito aceita receber os honorarios periciais ao final e que as partes deverao apresentar os quesitos em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001355/00 - Rte: ROSILANE MORAIS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ ROSILANE MORAIS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001386/01 - Rte: CARLOS BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 120066/D ] CARLOS BEZERRA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00485-2002-055-01-00-4 - Rte: ROMARIO SOUSA PEREIRA [Adv. Carla Xavier Cerqueira OAB:RJ 101227/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ROMARIO SOUSA PEREIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00877-2003-055-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA PINTO COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00723-2004-055-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES CORTES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.263/265, com esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 01476-2005-055-01-00-3 - Rte: Gilsara da Conceicao Campos [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D AB:RJ 110456/D ] Gilsara da Conceicao Campos, RA Fotografias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-055-01-00-0 - Rte: Ana Patricia da Silva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Ana Patricia da Silva: Prejudicado ante os termos do oficio de fls.26. \r\n\r\nProc. RT 001776/00 - Rte: JOSE MARIA MUNIZ FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D JOSE MARIA MUNIZ FERREIRA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para efetivacao do Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: VALTER GENOVEZ [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 093690/D ] VALTER GENOVEZ: Tomar ciencia do depacho de fls.187, cujo teor e o seguinte: \"Indefere-se ja que Processo do Trabalho tem rito proprio consubstanciado na CLT.\" \r\n\r\nProc. 00973-2002-055-01-00-1 - Rte: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 028612/D ] LEONARDO COSTA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre fls.459/468. \r\n\r\nProc. 00473-2003-055-01-00-0 - Rte: RUI FERREIRA WELBERT [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: ANACONDA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA RUI FERREIRA WELBERT: Dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01385-2004-055-01-00-7 - Rte: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] WILDSON FERRO BARROSO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2005-055-01-00-4 - Rte: Bernardo Coelho Monteiro [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 027439/D ] Bernardo Coelho Monteiro, Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, fls.125/175, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-055-01-00-2 - Rte: Fernanda Maia de Lima [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 086636/D ] Fernanda Maia de Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00294-2006-055-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Cordeiro Mallet [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D Ana Lucia Cordeiro Mallet: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-055-01-00-9 - Rte: Sheila da Silva Morais [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Clear Jet Servicos Profissionais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-055-01-00-6 - Rte: Glaucia Silva Castilho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 099328/D ] Glaucia Silva Castilho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00586-2007-055-01-00-0 - Rte: Mauro Morete da Rocha [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 074222/D ] Construtora Odecamp Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.28: \"Nada a deferir, ja que em face do julgado caberia R.O.\" \r\n\r\nProc. 00955-2007-055-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Torres de Almeida Rondon [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Ana Claudia Torres de Almeida Rondon: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000574/95 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LEONARDO DE ARAUJO ROCHA: Dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: CELIO CESAR DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-1996-055-01-00-0 - Rte: HELIO JOSE MACHADO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: VALERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA VALERIO ALVES DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/99 - Rte: ALEXANDRE NUNES GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 093690/D ] ALEXANDRE NUNES GOMES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 420032"
                        ],
                        "421561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00571-2007-059-01-00-7 - Rte: Celso Francisco Ferreira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01269-2007-059-01-00-6 - Rte: Marcos dos Santos Mesquita Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01388-2003-059-01-00-5 - Rte: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01450-2002-059-01-00-8 - Rte: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO: Informar PIS/PASEP, a fim de possibilitar a transferencia do deposito para a conta vinculada do FGTS, conforme fls.163/164. \r\n\r\nProc. 01122-2004-059-01-00-3 - Rte: JORGE WELLINGTON DE LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 489 com a seguinte ressalva: o valor relativo ao IRRF (R$ 2.425,05 ou 208.398,32 TRs em 01.01.07), que conforme cotejo com os valores homologados fls 438 se encontra incluido no valor de R$ 12.161,78 pactuado sera objeto de alvara a Fazenda Nacional (IRRF e Custas), quando da liberacao dos valores ja depositados fls 451/452. Prazo - 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-059-01-00-1 - Rte: Yolanda de Fatima de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Stieletronica S.A.: Tomar ciencia do inicio da pericia em 28.01.2008. \r\n\r\nProc. 01205-2005-059-01-00-3 - Rte: Guilherme Machado Senna [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Tomar ciencia da nao intimacao da sua testemunha Edson Figueira no endereco comercial, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00442-2006-059-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Moura de Carvalho [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira OAB:RJ 098859/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Trazer testemunha independente de notificacao , na forma do art. 825 CLT \r\n\r\nId: 421561"
                        ],
                        "423134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001930/00 - Rte: CARLOS ALBERTO CARLOS DA SILVA Rdo: CAFE E BAR CORREIO A/C SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a importancia de R$ 9.899,38, equivalente a 838.669,67 Trs pro-rata, ou garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-067-01-00-7 - Rte: Andre Luiz da Conceicao Gama Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01244-2003-067-01-00-3 - Rte: WAGNER LOPES MENDES Rdo: BSN VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores abaixo discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Principal: R$ 66.617,55 (5.674.422, 51 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 2.223,37 (189.384,64 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de execucao: R$ 1.176,95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00082-2007-067-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Jesus dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sonia Ramos de Oliveira Costa [Adv. Claudia Maria da Silva OAB:RJ 058156/D ] Sonia Ramos de Oliveira Costa: Manifestar-se osbre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dias, observando-se os parametros de fls.40. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: FELIPE DE SOUZA MACHADO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) FELIPE DE SOUZA MACHADO: Venha com o atual endereco do Administrador Judicial da Re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00244-2004-067-01-00-7 - Rte: LUCIANE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LUCIANE FIORANI COSTA: Apresentar os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, observando-se os para- metros de fls.203. \r\n\r\nProc. 00507-2005-067-01-00-9 - Rte: Marcos Venancio Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Venancio Alves: Comparecer a esta Secreataria, no dia 08/02/2008, as 10:00h, a fim de retirar as guias de Seguro Desemprego, tendo os 30 dias seguin- tes a data designada para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor, em 15 dia observando-se os parametros de fls.428. \r\n\r\nProc. 00103-2007-067-01-00-7 - Rte: Raquel Leiko Machado Maruyama [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 084919/D ] Raquel Leiko Machado Maruyama, Vite Producoes Ltda.: Devera comparecer a Autora no dia 15/02/2008, as 10:00h, ao escritorio de contabilidade que presta servicos a Re, a fim de que seja anotado o contrato de trabalho na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re. Ficam mantidas as demais determinacoes contidas na publicacao do dia 15/01/2008. End. Rua Dom Gerardo, 46, 6o.Andar - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: JUSCELINO MACHADO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D JUSCELINO MACHADO SILVA: Tomar ciencia das certidoes dos oficiais de justica, fls.200 e 202 assim como devera indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000667/98 - Rte: LUCIANO DA SILVA BASTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D LUCIANO DA SILVA BASTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de justica, as fls.126, bem como indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 02195-1998-067-01-00-8 - Rte: JUVENIL PECANHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 084904/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Venha a reclamada com o recolhimento previdenciario no codigo correto (2909), conforme o requerido pela Uniao Federal a fl. 358-verso, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES: Venha com os emolumentos, em 05 dias, tendo em vista que esta sendo representado por advogado particular. \r\n\r\nId: 423134"
                        ],
                        "423065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 01099-2007-068-01-00-0 - Cgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 046877/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. DECL 000687/96 - Aut: ANTONIO CESAR CARDOSO VIANNA E OUTRO S AB:RJ 074166/D ] Reu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2007-068-01-00-2 - Egte: Maria Lucia Soutilha de Souza [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo OAB:RJ 054483/D AB:RJ 130743/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-068-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055021/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2008-068-01-00-0 - Egte: Janaina Benites Neves Pinto [Adv. Rubem Candido Pires da Silva OAB:RJ 101347/D AB:RJ 076581/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001359/00 - Rte: EDINEIA ROSARIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: SUCO DELICIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000161/01 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PESSOA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2002-068-01-00-7 - Rte: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 2.165,88. \r\n\r\nProc. 00480-2002-068-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Ciencia das devolucoes das notificacoes de flss. 109, 110 e 113, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2003-068-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-068-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO VIEIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-068-01-00-8 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-068-01-00-3 - Rte: JOAQUIM NARCISO DA SILVA NETO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01127-2003-068-01-00-6 - Rte: JANAINA MATTOS ALVES [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01841-2003-068-01-00-4 - Rte: JOSE LENILDO DE SA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Diga se conseguiu receber o seu credito, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00016-2004-068-01-00-3 - Rte: ROSELENGELA MARIA DA SILVA VELOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: JULIA MARA VEIGA PASCOAL [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada (fl.53). \r\n\r\nProc. 00376-2004-068-01-00-5 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-068-01-00-6 - Rte: DEBORA MORAES DE LIMA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Tendo em vista o endereco comum dos socios Manoel e Maria de Jesus ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-068-01-00-2 - Rte: WILIAN RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053781/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-068-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira Duarte da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 108713/D ] Rte: Diga o reclamante sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 00918-2005-068-01-00-0 - Rte: Edimilson Vicente da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 1.985,49. \r\n\r\nProc. 01353-2005-068-01-00-9 - Rte: Jones Ferreira Leal [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 11.776,21. \r\n\r\nProc. 01525-2005-068-01-00-4 - Rte: Vitor Hugo Manhoni de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 1.329,00. \r\n\r\nProc. 00039-2006-068-01-00-0 - Rte: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Os elementos dos autos nao sao suficientes para verificar a alegada sucessao. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-068-01-00-5 - Rte: Daniel Souza Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 1.174,08. \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 102673/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., C e A Modas, Fundacao Petrobras - PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00784-2006-068-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Soares Coelho [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Ciencia de que deferida a gratuidade de justica e o desentranhamento dos documentos, exceto a Procuracao. Prazo: 030 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-068-01-00-6 - Rte: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73/75, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-068-01-00-2 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Joelson Lima da Silva OAB:RJ 116445/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-068-01-00-4 - Rte: Selma Maria de Siqueira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Wanda Perlingeiro da Silva Braga Martins Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 21,81 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rte: Divalcir Pedro de Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-068-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cezarino da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 6.211,27. \r\n\r\nProc. 00210-2007-068-01-00-1 - Rte: Jane Marcy de Almeida Velasco [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00239-2007-068-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Teixeira [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00265-2007-068-01-00-1 - Rte: Nadir Alexandre do Carmo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Montreal Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos,exceto a Procuracao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-068-01-00-3 - Rte: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-068-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Guidi [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00901-2007-068-01-00-5 - Rte: Eufrades Gomes Cirino [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00975-2007-068-01-00-1 - Rte: Regina Franca Pessanha [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-068-01-00-5 - Rte: Maria Julia da Silva Felipe [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Executive Service Servicos Vigia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-068-01-00-1 - Rte: Jaciara de Souza Vieira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 123389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-068-01-00-3 - Rte: Jose Lucio dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Confeitaria e Padaria Massa Mania Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 146,89 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01141-2007-068-01-00-3 - Rte: Isabel Maria Pinto Ferreira Alves [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] Rdo: Buzz Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 246,45 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 01146-2007-068-01-00-6 - Rte: Robson Leonor Ramos [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2007-068-01-00-2 - Rte: Maria Claudia Teles da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Elizabeth Franca Fortes Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos art. 1o e 2o do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09/05/05, vir a autora com emenda a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01502-2007-068-01-00-1 - Rte: Graca Valeria Ribeiro de Faria [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB:RJ 113111/D Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida as res, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"b\" ate \"h\" e \"j\", a fim de ajusta-las aos moldes da Lei No 9957/00, devendo, ainda, trazer aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art.283 CPC). \r\n\r\nProc. 01519-2007-068-01-00-9 - Rte: Anderson Cruz Paulo [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"b\" ate \"h\", a fim de ajusta-las aos moldes da Lei No 9957/00. \r\n\r\nProc. 01553-2007-068-01-00-3 - Rte: Andre Domingos Pimentel dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o e 2o do Ato 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no DO de 09/05/05, vir o autor com emenda a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01572-2007-068-01-00-0 - Rte: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283 CPC), devendo ainda o advogado regularizar a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01583-2007-068-01-00-0 - Rte: Felipe Brito do Nascimento [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Representacoes Ubajara Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei No 9957/00, \r\n\r\nProc. 01601-2007-068-01-00-3 - Rte: Luiz Guilherme Raymundo das Chagas [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Rdo: Banco Alvorada S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya do Brasil S.A.) Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida a re, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos do pedido \"A\" do rol da iniicial, a fim de ajusta-las aos moldes da Lei No 9957/00. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 (TRE-SC). \r\n\r\nProc. RT 000077/00 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: CARLOS LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Nao ha valores ainda devidos pela Re, conforme informacao do Contador. \r\n\r\nProc. RT 000693/00 - Rte: ELI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Vir aos autos com as informacoes solicitadas pela Previdencia Social as fls. 402: nome completo da genitora, data de nascimento e CPF. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: DEYSE MEDINA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. E manifestar-se tambem sobre a possibilidade de acordo (fl.134). \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilton Joaquim da Silva Junior OAB:RJ 090226/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2001-068-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: EDIMILSON DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/97 (DETRAN). \r\n\r\nProc. RT 000702/01 - Rte: PAULO ALVES OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2001-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MICHELI [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2001-068-01-00-5 - Rte: ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 10 dias, pena arq. \r\n\r\nProc. 00948-2001-068-01-00-3 - Rte: ZENOBIO DUIL NANTES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 102235/D ] JOSE LIRES RIAL: Vir com a informacao solicitada pelo Contador as fl. 206-verso. \r\n\r\nProc. 00988-2001-068-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MATTA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fl.308, estimando honoraios periciais em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2002-068-01-00-8 - Rte: CLOVIS DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 056691/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-068-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA COUTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, pena arq. \r\n\r\nProc. 00563-2002-068-01-00-7 - Rte: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2002-068-01-00-0 - Rte: SILVANO BARCELOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-068-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063743/D AB:RJ 015285/D ] GERCY OLEGARIO, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Indeferido o requerimento da segunda reclamada de fl.183, ante o Principio da Celeridade Processual que informa o processo do trabalho e nao haver maior complexidade a elaboracao do calculo. \r\n\r\nProc. 00974-2002-068-01-00-2 - Rte: ARMANDO PAULA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-068-01-00-8 - Rte: IGUARACI DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2002-068-01-00-5 - Rte: GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 080857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00308-2003-068-01-00-5 - Rte: EDESIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2003-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 066005/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00712-2003-068-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, pena arq. \r\n\r\nProc. 00806-2003-068-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-068-01-00-4 - Rte: Jane Torres do Nascimento [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00853-2003-068-01-00-1 - Rte: ITAMAR RAMOS CARDOSO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 090060/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da primeira reclamada (LGL Prestadora de Servicos Ltda.), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-068-01-00-0 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2003-068-01-00-0 - Rte: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fl. 365/388). \r\n\r\nProc. 01165-2003-068-01-00-9 - Rte: IZA COIMBRA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-068-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-068-01-00-6 - Rte: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10.000,00 C100,00 RDA \r\n\r\nProc. 01331-2003-068-01-00-7 - Rte: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, pena arq. \r\n\r\nProc. 01451-2003-068-01-00-4 - Rte: LUNA CRISTINA PONTES GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 423065"
                        ],
                        "423179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01151-2005-072-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Andrade Rdo: Sctel Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01301-2005-072-01-00-1 - Rte: Manoelito Dias Moraes Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 01497-2006-072-01-00-5 - Rte: Renata Roberto da Silva Rdo: Eurocollege Distribuidora de MATERIAIS DIDATICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01151-2005-072-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Andrade Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26.02.08, AS 14.20 HORAS, NESTA 72 VARA DO TRABALHO, RUA GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. VIR COM ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423179"
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                        "414094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00278-2005-072-01-00-8 - Rte: Ivanilda da Silva Pires Rdo: Drogaria D Mira de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 278,08 P/RE \r\n\r\nProc. 01600-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabio Paulino Bezerra Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO, FLS. 70, EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2007-072-01-00-6 - Rqte: Joao Paulo de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 074734/D AB:RJ 074734/D ] Rqte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2007-072-01-00-3 - Rqte: Flavio Alencar do Rego Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Associacao de Ensino de Campo Grande Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PJ COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00648-2005-072-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Magalhaes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00412-2006-072-01-00-1 - Rte: Dayse de Carvalho Fernandes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 41,56 P/RTE \r\n\r\nProc. 01342-2006-072-01-00-9 - Rte: Carlos Luiz da Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 67,07, P/RDA \r\n\r\nProc. 01498-2006-072-01-00-0 - Rte: Irapuan dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00056-2007-072-01-00-7 - Rte: Antonio Amancio da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 094187/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 19, ...NADA A CONSIDERAR, DEVENDO A RECLAMADA UTILIZAR=SE DO MEIO PROCESSUAL CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00337-2007-072-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Pereira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 45,44 P/RE \r\n\r\nProc. 00520-2007-072-01-00-5 - Rte: Edivania Cristina Pereira Gomes [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 108731/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00778-2007-072-01-00-1 - Rte: Jose Jordam da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gesso OJS Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00850-2007-072-01-00-0 - Rte: Antonio Noe de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00084-2002-072-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2002-072-01-00-4 - Rte: CRISTIANE GOMES DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 068765/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao BENS INDICADOS,5 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2003-072-01-00-9 - Rte: ROGERIO LUIZ DE SOUZA JAHARA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2004-072-01-00-3 - Rte: ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA E ACOLHIDA A PRESCRICAO TOTAL ARGUIDA, PARA EXTINGUIR O PEDIDO COM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DISPENSADAS.PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-072-01-00-8 - Rte: Ivanilda da Silva Pires [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias OAB:RJ 094373/D ] Rdo: Drogaria D Mira de Realengo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 278,08 P/RE \r\n\r\nProc. 00670-2005-072-01-00-7 - Rte: Paulo dos Santos Roseno [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Eurotent Design Comercio e Importacao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01201-2005-072-01-00-5 - Rte: Mauricio de Luna Freire Boiteux [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 01474-2005-072-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01533-2005-072-01-00-0 - Rte: Alexsandra Rocha Reis [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 058306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01568-2005-072-01-00-9 - Rte: Isaias Alves Martins [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 045243/D AB:RJ 034847/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01600-2005-072-01-00-6 - Rte: Fabio Paulino Bezerra [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rte: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO, FLS. 70, EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2005-072-01-00-5 - Rte: Atanael Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00032-2006-072-01-00-7 - Rte: Rafael do Nascimento Rollemberg [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,20 P/RTE \r\n\r\nProc. 00086-2006-072-01-00-2 - Rte: Roge de Oliveira Fernandes [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00188-2006-072-01-00-8 - Rte: Ruth Martins [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior OAB:RJ 038886/D AB:RJ 096907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00351-2006-072-01-00-2 - Rte: Severino Alves de Araujo [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00631-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcelo Marcio da Costa [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 115695/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 119073/D ] Rte, Great Transportadora Ltda., Unilever Brasil, Grupo Pao de Acucar, Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00710-2006-072-01-00-1 - Rte: Leandro Terra Oliveira Comyn do Amaral [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00726-2006-072-01-00-4 - Rte: Rosalina de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 82,10 DIAS SUCESSV \r\n\r\nProc. 00868-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Albuquerque Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 284,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00994-2006-072-01-00-6 - Rte: Janaina Coelho dos Santos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 360,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01134-2006-072-01-00-0 - Rte: Ilton Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Six Mult Service Ltda., Firjan Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01250-2006-072-01-00-9 - Rte: Luiz Dias de Araujo [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS \r\n\r\nProc. 01277-2006-072-01-00-1 - Rte: Macio Jose da Conceiao [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 131728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 420,30 P/RE \r\n\r\nProc. 01300-2006-072-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Tavares dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-072-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Serra [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 069499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00205-2007-072-01-00-8 - Rte: Claudio Jorge Costa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00319-2007-072-01-00-8 - Rte: Oswaldo Luiz Soares Telles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.000,00,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2007-072-01-00-7 - Rte: Decio Bastos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00559-2007-072-01-00-2 - Rte: Luiz Mario Passos de Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 800,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00637-2007-072-01-00-9 - Rte: Ilma Soares da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00744-2007-072-01-00-7 - Rte: Lucilene Maria da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2007-072-01-00-9 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Antonio Carlos do Nascimento Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. NOT DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. RT 001373/94 - Rte: MUNIRA QUEIROZ [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: NILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 377. \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: SAMUEL ROSA DA SILVA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 046517/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA PROVIMENTO DAQUELE E.TRIBUNAL DILIGENCIAR EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMSSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: GASTAO NOCETI MAGALHAES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA PROMOCAO CONTADORIA DE FLS.661, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: MANOEL CICERO DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 043380/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 201.REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: REGINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045815/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 190, INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: SIMONE GONCALVES PINHEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01678-1999-072-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 414094"
                        ],
                        "423326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00924-2007-077-01-00-0 - Rte: Sergio Gomes Cordeiro Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00681-2007-077-01-01-3 - Agte: Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D AB:RJ 079573/D ] Sebrae Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do ERJ, Sandro de Freitas Valpassos: Tomar ciencia da decisao que rejeita os embargos declaratorios de fls 264/274. \r\n\r\nProc. 00686-2007-077-01-00-3 - Exte: Paulo Sergio Pereira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Paulo Sergio Pereira Silva: Manifestar-se sobre Embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-077-01-00-4 - Rte: Glenda Fernanda Gouvea Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda OAB:RJ 127783/D ] Glenda Fernanda Gouvea Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 372/381. \r\n\r\nProc. 00185-2006-077-01-00-6 - Rte: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2007-077-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Paz [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 100092/D ] Sergio Gomes Paz: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2007-077-01-00-0 - Rte: Bianca Santos de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 063815/D ] Bianca Santos de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 423326"
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                        "423099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00254-2006-081-01-00-0 - Cgte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 039975/D ] Lucrecia da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls. 112/113. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-081-01-00-7 - Rte: Catarina Jovelina do Nascimento [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 079138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-081-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Ramos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Riouni Transportes de Cargas SA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro a expedicao do oficio ora requerido. Diligencie a re diretamente. Digam as partes que outras provas tem a produzir\". Rte: Dizer quais outras provas tem a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-081-01-00-3 - Rte: Jose Luis Barroso [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal e vir com os calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-081-01-00-8 - Rte: Lucio Mozart de Oliveira Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] Rte, Lanchonete Candy Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-081-01-00-2 - Rte: Adriano Lourenco da Silva [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Rte: Tomar ciencia do oficio da Light. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-081-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 139/142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-081-01-00-3 - Rte: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 057169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-081-01-00-3 - Rte: Sidnei Custodio dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 116426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho: \"Mantenho o despacho de fls. 70, nos termos do art. 789, paragrafo 1o., da CLT e do art. 7o., da Lei 5584/70. \r\n\r\nProc. 00825-2007-081-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Cruz Ribeiro Miranda Lepsch [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 006015/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1099, tendo em vista o alegado em suas defesas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-081-01-00-3 - Rte: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho anterior\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2007-081-01-00-0 - Rte: Cesar Henrique Fantinato Rdo: Fugro Marsat Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D ] Rdo: Tomar ciencia da emenda a peticao inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-081-01-00-5 - Rte: Cristiane Fortes Reis Telles [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D Rte: Vir com copias da emenda a peticao inicial em numero suficiente a todos reclamados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2007-081-01-00-1 - Rte: Pasqual Jose Macariello E OUTRO S AB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...declaro a INCOMPETENCIA ABSOLUTA da Justica do Trabalho...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 423099"
                        ],
                        "423101": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 423101"
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                        "423260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00434-2007-082-01-00-0 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Sandra Geraldo Benedito [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Rio de Janeiro] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00028-2008-082-01-00-8 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana OAB:RJ 127231/D ] Cgdo: Ana Paula de Souza Jeronimo Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00054-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosangela Cordeiro [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 11.02.08 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00912-2007-082-01-00-1 - Rte: Genesis da Rocha Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 042559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Manuel Pereira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 143250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-082-01-00-1 - Rte: Viviane Fernandes Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ivanyr Barbosa Rodrigues [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-082-01-00-8 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D ] Rdo: Locares Auto Motores Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00244-2007-082-01-00-2 - Rte: Adriana Santos Penaforti [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-082-01-00-2 - Rte: Waldecy Gomes da Fonseca [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 258 \r\n\r\nProc. 00783-2007-082-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Botelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. do IR s/valor atualiz. \r\n\r\nProc. 00784-2007-082-01-00-6 - Rte: Norma Sueli Guimaraes Andrade [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2007-082-01-00-5 - Rte: Carlos Azevedo dos Santos [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-082-01-00-5 - Rte: Ney Gracio de Araujo [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-082-01-00-3 - Rte: Glaucineia Tereza de Souza [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 131240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-082-01-00-0 - Rte: Jaci Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-082-01-00-1 - Rte: Claudio Luis Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-082-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Braga dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 423260"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008\r\n\r\nProc. 01241-2007-282-01-00-2 - Cgte: Associacao Educacional Beneficente Sao Jose [Adv. Vanessa Reis Santos OAB:RJ 101067/D ] Cgdo: Inss Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Associacao Educacional Beneficente Sao Jose: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02209-2003-282-01-00-0 - Rte: MARCIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2001-282-01-01-6 - Rte: CICERO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS 355. \r\n\r\nProc. 00218-2006-282-01-00-0 - Rqte: Marinete Dias Oliveira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 119551/D ] Maria Aparecida Henriques: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 00988-1999-282-01-00-2 - Rqte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA: PAGAR HONORARIOS PERICIAIS APURADOS AS FLS 914,CONF DESP FLS. 920. \r\n\r\nProc. RPS 001161/01 - Rte: JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005484/D ] JOELCA DA CONCEICAO CAMPOS: INDICAR BENS DA EXECUTADA OU DE SUA SOCIA, PASSIVEIS DE PENHORA, ANTE A CERTIDAO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00433-2003-282-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA BARRETO DE BARROS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE ASSIST AO DEF FISICO GRANDE RIO VERA LUCIA BARRETO DE BARROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVAO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01128-2003-282-01-00-3 - Rte: SOTER SILVA JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01461-2003-282-01-00-2 - Rte: BEATRIZ AZEVEDO RANGEL [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D ] Rdo: NEIVA PEREIRA FERREIRA MARQUES BEATRIZ AZEVEDO RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02291-2003-282-01-00-3 - Rte: MANOEL DE FREITAS FELICIANO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 63, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02322-2003-282-01-00-6 - Rte: ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 02355-2003-282-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA VIANA DA SILVA SALLES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2004-282-01-00-0 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 050785/D ] MARTA DE OLIVEIRA MELO: TER VISTA DA PETICAO D EFLS. 71. \r\n\r\nProc. 00064-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO GOMES [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D AB:RJ 114713/D ] LUIZ GERALDO GOMES, HOTEL BOULEVARD CAMPOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00219-2004-282-01-00-2 - Rte: BETANIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 024207/D ] BETANIA GONCALVES DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00885-2004-282-01-00-0 - Rte: ROBSON SIQUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 086825/D ] RARE CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01202-2004-282-01-00-2 - Rte: ROMULO PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 072085/D ] SANTOS E PIMENTEL CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01358-2004-282-01-00-3 - Rte: THIAGO NOGUEIRA LICASSALI [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 062263/D ] THIAGO NOGUEIRA LICASSALI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.138 \r\n\r\nProc. 01475-2004-282-01-00-7 - Rte: CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU CELME DA SILVA PEREIRA DE SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.75. \r\n\r\nProc. 00112-2005-282-01-00-5 - Rte: Anderson Cleiton Martins de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Anderson Cleiton Martins de Oliveira, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS COM CALCULOS DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 00439-2005-282-01-00-7 - Rte: Jorge Aparecido Domingos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Jorge Aparecido Domingos: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 00990-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Nogueira da Mata [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 031506/D ] Elaine Nogueira da Mata: RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01027-2005-282-01-00-4 - Rte: Udinei Ferreira da Silva [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 103509/D ] Udinei Ferreira da Silva: RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00434-2006-282-01-00-5 - Rte: Elisete da Silva Paes [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D ] Rdo: Zoneide Silveira Elisete da Silva Paes: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00657-2006-282-01-00-2 - Rte: Rafhael Silva Serpa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Rafhael Silva Serpa: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 151,28. \r\n\r\nProc. 00939-2006-282-01-00-0 - Rte: Janete dos Santos Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 093823/D ] Saf Macae Assistencia e Servicos Ltda.: JUNTAR A COPIA DA RAES, CONF DESP FLS. 46. \r\n\r\nProc. 01513-2006-282-01-00-3 - Rte: Arlene do Nascimento Cabral [Adv. Luiz Geraldo Boviot OAB:RJ 033598/D AB:RJ 058622/D ] M.G. de Andrade Henrique-Comercio de Madeira: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01665-2006-282-01-00-6 - Rte: Junior do Nascimento Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS, CONF DESP FLS. 48. \r\n\r\nProc. 02035-2006-282-01-00-9 - Rte: Rafael Campos Ferreira [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: VB Transportes de Cargas Ltda. Rafael Campos Ferreira: TER VISTA DO VALOR ESTIMADO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-282-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Ribeiro Azevedo [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 098045/D ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00226-2007-282-01-00-7 - Rte: Pedro Francisco Vieira de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pedro Francisco Vieira de Carvalho: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 53. \r\n\r\nProc. 00492-2007-282-01-00-0 - Rte: Vanessa Makiko Watanabe da Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: F.L. Marins & Marins Limitada (L Models Agency) Vanessa Makiko Watanabe da Silva: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00500-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria Izabel de Souza Azeredo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 034446/D ] Maria Izabel de Souza Azeredo: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00512-2007-282-01-00-2 - Rte: Jennifer Cristina Schiavo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Jennifer Cristina Schiavo: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 49,44. \r\n\r\nProc. 00513-2007-282-01-00-7 - Rte: Queila Gomes Braga [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Delta e Venus Com. de Calcados e Acess. Ltda. [Adv. Orlando Marinato Bicudo OAB:RJ 098462/D ] Delta e Venus Com. de Calcados e Acess. Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 26. \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: ALCIMARA MENDES RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 056840/D ] MARIA ARLENE PESSANHA DE SA: VIR COM O NUMERO DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 02280-2000-282-01-00-0 - Rte: MARILSON MENDES DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 092358/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO EQUIVOCO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CONF DESP FLS. 247. \r\n\r\nProc. RT 002781/00 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 086825/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARIA BAZARELA DAS GRACAS DE CARVALHO: TER VISTA DO OFICIA DE FLS. 145, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01167-2001-282-01-00-9 - Rte: ENECI PAULO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ENECI PAULO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01746-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL. \r\n\r\nProc. 01786-2001-282-01-00-3 - Rte: EDINEIO VICENTE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 160, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2002-282-01-00-1 - Rte: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA ANDREA FEYDIT MAIA: MANIFESTAR-SE SOBRE O CNPJ DA RDA, CONF DESP FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01349-2002-282-01-00-0 - Rte: SUSETE DA SILVA FELIX [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D SUSETE DA SILVA FELIX: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01463-2002-282-01-00-0 - Rte: ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ANDREIA APARECIDA DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01763-2002-282-01-00-0 - Rte: CARLOS JUNIOR ANOMAL SOUZA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] CARLOS JUNIOR ANOMAL SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 602. \r\n\r\nProc. 00136-2003-282-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO: FALAR SOBRE PETICAO DO INSS AS FLS. 348, DEVENDO AINDA VIR COM A COMPLEMENTACAO DO ALEGADO AS FLS 315/316 QUANTO A PRESENTE RECLAMATORIA. \r\n\r\nProc. 00557-2003-282-01-00-3 - Rte: CLAUDETE DOS SANTOS BARROS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 075324/D ] LANCHONETE SABOR TROPICAL: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, OBSERVANDO OS NOVOS CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2003-282-01-00-3 - Rte: ABRAAO SANTOS VELOSO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 048432/D ] ABRAAO SANTOS VELOSO, Embrainfo Promotora de Vendas Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01309-2003-282-01-00-0 - Rte: ANA LIGIA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 241, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02001-2003-282-01-00-1 - Rte: JORGE BERNARDO BARCELLOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 055266/D ] JORGE BERNARDO BARCELLOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02081-2003-282-01-00-5 - Rte: LUIZ FABIANO DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 016120/D ] JOCIVANIA GARCEZ RANGEL VENANCIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.191 \r\n\r\nProc. 02240-2003-282-01-00-1 - Rte: MARLUCIA TAVARES MONTEIRO PEREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D MARLUCIA TAVARES MONTEIRO PEREIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02288-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS PESSANHA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTES E TURISMO: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, AS FLS 129, POR 10 DIAS, DEVENDO AINDA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 02361-2003-282-01-00-3 - Rte: LARA CORDEIRO VALENTIM [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 124, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2004-282-01-00-7 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 026577/D ] ROBERTO RIBEIRO DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00435-2004-282-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 005817/D ] ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01205-2004-282-01-00-6 - Rte: MARIA THEREZINHA DOS SANTOS PAES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS MARIA THEREZINHA DOS SANTOS PAES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01483-2004-282-01-00-3 - Rte: NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 01610-2004-282-01-00-4 - Rte: SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D SAMUEL BORGES BENTO DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 1386. \r\n\r\nProc. 01637-2004-282-01-00-7 - Rte: TALES DE AZEVEDO NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] TALES DE AZEVEDO NUNES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01697-2004-282-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM OS RECIBOS DE PRODUTIVIDADE DO RTE, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA APLICADA MULTA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01736-2004-282-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM OS RECIBOS DE PRODUTIVIDADE DO RTE, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA APLICADA MULTA DIARIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01865-2004-282-01-00-7 - Rte: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01960-2004-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 062263/D ] Maria da Penha Magalhaes Rangel: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 152. \r\n\r\nProc. 00039-2005-282-01-00-1 - Rte: Marinete Conceicao Maciel [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 005842/D ] Marinete Conceicao Maciel: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 65-V. \r\n\r\nProc. 00593-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00744-2005-282-01-00-9 - Rte: Rony Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 134254/D AB:RJ 066247/D ] Rony Ribeiro dos Santos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 169 E DESPACHO DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 00894-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcio Kleber de Souza Maciel [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Marcio Kleber de Souza Maciel, Braservis Ltda., Mobilita Industria e Comercio Ltda.(Casa & Video): TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01267-2005-282-01-00-9 - Rte: Angelo Maia Granja [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Angelo Maia Granja: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01630-2005-282-01-00-6 - Rte: Carla dos Santos Rangel [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047182/D ] Carla dos Santos Rangel: MANIFESATAR-SE SOBRE RO DE FLS, 151/157. \r\n\r\nProc. 00291-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114150/D ] Fernando Rangel Cordeiro: VIR COM ENDERECO CONF DESP FLS. 102. \r\n\r\nProc. 00476-2006-282-01-00-6 - Rte: Angelita Camara Porto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Ceof Centro Educacional Oemia Figueiredo Angelita Camara Porto: TRAZER AOS AUTOS O CNPJ CORRETO DA RDA, CONF DESP FLS 59. \r\n\r\nProc. 00794-2006-282-01-00-7 - Rte: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Marcelus Dutra Soares Lucia Soares: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01089-2006-282-01-00-7 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperatvia dos Produtores de Leite Ltda. Dulce Moema Barbosa Monteiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADAO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-282-01-00-3 - Rte: Rulian Caetano Moizes Barros [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 098510/D ] N.C. Patrao e Cia: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 20. \r\n\r\nProc. 01480-2006-282-01-00-1 - Rte: Dioni Caetano Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Dumping - Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda Dioni Caetano Cabral: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01505-2006-282-01-00-7 - Rte: Elias Queiroz de Souza [Adv. Michele Goncalves Azeredo OAB:RJ 128328/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Elias Queiroz de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 01756-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Souza da Suilva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Viacao 1001 Ltda.: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 240, POR 5 DIAS, INFORMANDO SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RT 000544/93 - Rte: ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 068786/D ] ROSANE NASCIMENTO SILVA CUNHA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001612/95 - Rte: MARCOS ANTONIO MACIEL PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 075486/D ] MARCOS ANTONIO MACIEL PESSANHA: TER VISTA DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProc. RT 000102/96 - Rte: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D GLAUCIA ALMEIDA DA HORA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, CIENTE DE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ILZA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ILZA BATISTA DE CARVALHO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, CIENTE DE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 084213/D AB:RJ 002381/A ] JOSE CARLOS DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 388. \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: VALDINEA TAVARES MENEZES DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 099529/D ] COOP.DE ENS.DE CAMPS COOPEN/HELOISA H L A FRAN: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 245. \r\n\r\nProc. 02863-1998-282-01-00-6 - Rte: Espolio de Ubirajara Leal Viveiros [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 72. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: JOSE FERNANDES FRANCA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS AS FLS. 262. \r\n\r\nProc. RT 001855/99 - Rte: LEANDRO DE VASCONCELOS MARTINS [Adv. Ronald Policani OAB:RJ 005016/D AB:RJ 124985/D AB:RJ 078817/D ] OFICINA DOS CAMINHONEIROS, EDENILSON BATISTA DOS SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS AS FLS 149. \r\n\r\nProc. RT 002785/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002886/99 - Rte: CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002940/99 - Rte: ALCEMIR VIEIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 065746/D ] ALCEMIR VIEIRA CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO O FEITO SERA ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 417068"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 02378-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB : RJ 129336 D Proc: 00693-2005-206-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01862-2005-206-01-00-1 - Rte: Angelo Jorge de Souza Arantes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01035-2007-206-01-00-0 - Rte: Claudio Reginaldo do Nascimento Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte \r\n\r\nProc. 01037-2007-206-01-00-9 - Rte: Almir Santana Cardozo Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao procedente em parte \r\n\r\nProc. 00856-1998-206-01-00-7 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA TIBURCIO Rdo: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o quantum devido em 48 horas, pena de execucao recair sobre os seus bens pessoais. Cientes que sera dada preferencia ao bloqueio BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01299-2007-206-01-00-3 - Rte: Rene de Souza Barbosa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Concedida a liminar, determinada a expedicao de mandado. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: DENILSON DE SOUZA PIRES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Vista ao reclamante dos documentos remetidos pela DRF, acautelados na Vara, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000934/01 - Rte: ADRIANA DA SILVA LEONARDO SANTANA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: EMPREITEIRA RIO DE JANEIRO LTDA Rte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor e a Fazenda Nacional para que no prazo de 01 ano indiquem os meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001208/01 - Rte: SANDRA HELENA DE FREITAS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D Rte: Vista ao autor dos documentos remetidos pela DRF e acautelados na Secretaria \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor e a Fazenda Nacional no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01445-2003-206-01-00-7 - Rte: CRISTIANO GOMES SANTOS [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Embargos a Execucao nao conhecidos \r\n\r\nProc. 00088-2005-206-01-00-1 - Rte: Danielle Martins Policarpo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor e a Fazenda Nacional no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02219-2005-206-01-00-5 - Rte: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor e a Fazenda Nacional no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02463-2005-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Rte: Vista ao reclamante dos documentos remetidos pela DRF, acautelados na vara, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-206-01-00-2 - Rte: Elias da Silva [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 121125/D ] Rte: Vir o autor com o endereco correto da 1 reclamada, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 01380-2006-206-01-00-2 - Rte: Genedilson Gomes Pereira [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Barra Antiga Industria e Comercio de Calcados Ltda Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00398-2007-206-01-00-8 - Rte: Roberto Soares [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00818-2007-206-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Moreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda: A Reclamada para se manifestar sobre peticao de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 00976-2007-206-01-00-6 - Rte: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: D Angeli Servicos de Engenharia Ltda Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01301-2007-206-01-00-4 - Rte: Luciana dos Santos Beirigo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Rosemberg da Silva Machado Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 089370/D ] Rte: Ciencia da suspensao da execucao, devendo o autor e a Fazenda Nacional no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 106366/D ] Rte: Vista ao reclamante dos documentos acautelados, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00781-2001-206-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO BASTIAN DUTRA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Cumpra o autor o comando de fls. 224, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: ALTINO FIRMINO MARTINS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciarios no valor de R$ 1.011,63 (GFIP), em 05 dias, pena de execucao. Ciente o reclamada de que sera dado preferencia ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 02023-2002-206-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario no valor de R$ 649,57 (GFIP) em 05 dias, pena de execugco. \r\n\r\nProc. 01407-2003-206-01-00-4 - Rte: JONAS CORREA TORRES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Autor indicar precisamente os veiculos sobre aos quais requer que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 00854-2004-206-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Vista ao autor dos documentos encaminhados pela DRF, acautelados na vara, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-206-01-00-0 - Rte: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00133-2005-206-01-00-8 - Rte: Maria Lucia de Souza Pereira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00181-2005-206-01-00-6 - Rte: Ruth Antunes Marinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00476-2005-206-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Correa de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2005-206-01-00-3 - Rte: Heloisa Helena Vicente Marques [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00705-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01292-2005-206-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01438-2005-206-01-00-7 - Rte: Fabio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075989/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01746-2005-206-01-00-2 - Rte: Clenilton Barros da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112781/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01836-2005-206-01-00-3 - Rte: Aurelio de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D AB:RJ 129920/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para manifestacoes dos oficios dos Bancos por 05 dias sucessivos. Cientes os 1,2 e 3 reclamados de que os prazos sao comuns (ata fls. 338) \r\n\r\nProc. 00775-2006-206-01-00-8 - Rte: Damiao Estrella dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114508/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01191-2006-206-01-00-0 - Rte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo pericial pelo prazo de 15 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 00073-2007-206-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva Escobar [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rte, Iesa Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia da decisao Improcedente. \r\n\r\nProc. 00527-2007-206-01-00-8 - Rte: Josemasio Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00549-2007-206-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2007-206-01-00-6 - Rte: Severino Jose de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080885/D ] MTD Membrana e Teclado Digital Componentes Eletronicos Ltda: A Reclamada para se manifestar sobre a peticao de fls. 31 \r\n\r\nProc. 00924-2007-206-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Alves dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 089110/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01035-2007-206-01-00-0 - Rte: Claudio Reginaldo do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao procedente em parte \r\n\r\nProc. 01037-2007-206-01-00-9 - Rte: Almir Santana Cardozo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao procedente em parte \r\n\r\nProc. 01166-2007-206-01-00-7 - Rte: Cassio Murilo Manhaes Lestro [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos OAB:RJ 145523/D AB:RJ 040419/D ] Rte, ORCIGRAN Marmores e Granitos LTDA: Tomar ciencia da extincao do processo sem julagamento de merito \r\n\r\nProc. 01258-2007-206-01-00-7 - Rte: Rene de Souza Barbosa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao procedente em parte \r\n\r\nProc. 01486-2007-206-01-00-7 - Rte: Antonio Jose de Moraes (Espolio de) [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda ME Rte: Vir o autor com o contrato social da reclamada a fim de verificar composicao societaria, pena de extincao. \r\n\r\nId: 415639"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "421654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/01/2008\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-471-01-00-0 – RTRte: LAIDE DA SILVA LAIARdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosPelo presente fica m PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.131 para fixar o quantum debeatur em R$ 22.475,67, equivalentes ao fator de 1.931.461,9979 Tr.\"impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 421654"
                            ],
                            "421655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00867-1997-471-01-00-1 - RTRte: MAURICIO ANTONIO MACHADO DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO R DE JANEIRO -LIQUID.EXT. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES BITENCORTManifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 213 .Processo: 00840-2005-471-01-00-0 - RTRte: Paulo Cizino de Araujo [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Waldir Eccard - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Waldir Eccard - MEManifestar-se sobre a planilha apresentada pelo INSS. .Processo: 00828-2002-471-01-00-2 - RTRte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: ALAYDE DA SILVA CASTRODestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA SILVAManifestar-se sobre a declaração de Imposto de Renda da Reclamada acautelada nesta Secretaria .Processo: 00838-1996-471-01-00-9 - RTRte: RUBENS DE SOUZA CORREA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência do despacho:\"Vistos etc. Considerando os esclarecimentos da Autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se o Reclamado ao recolhimento em 48 horas sob pena de execução.\" .Processo: 00839-1996-471-01-00-3 - RTRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre promoção do Sr. Calculista em 10 dias. .Processo: 00822-2003-471-01-00-6 - RTRte: ELZA BORGES DUARTE [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]Rdo: JUDITH DIAS SUETH [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Destinatário(s): Rdo JUDITH DIAS SUETHTomar ciência do r. despacho:\" Vistos etc. Nenhuma razão assiste à parte. Incide desconto sobre a totalidade do débito em se tratando de acordo homologado sem que importasse reconhecimento do vínculo, o que atrai a aplicação do Art.22, inciso III da Lei n. 8214/81 com as alterações introduzidas pela Lei complementar n.084/96 e Lei 9.876/99, regulamentada pelo Decreto n. 3.048/99, art. 201, II, bem como na hipótese de discriminação inválida das parcelas supostamente indenizatórias(art. 43, parágrago único da Lei n. 8212/91 c/c art. 276, parágrafos 2º e 3º do decreto 3048/99)...\" I., 05.11.07 .Processo: 00617-1997-471-01-00-1 - RTRte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATrazer os comprovantes requeridos pelo autor constante das fichas financeiras relativas ao período de 01 de junho a 31 de agosto de 1992 a fim de possibilitar a liquidação do julgado. .Processo: 00784-2000-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDINEI BORGES MARTINS [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAPERUNA ESPORTE CLUBETomar ciência de que foram homologados cálculos de fls.107, devendo o rdo efetuar o depósito do débito remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. .Processo: 00794-2007-471-01-00-0 - ACPCgte: Posto de Combustivel Belo Trevo Ltda. [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]Cgdo: Arlindo Ramos FernandesDestinatário(s): Cgte Posto de Combustivel Belo Trevo Ltda.Dar prosseguimento no feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00949-2002-471-01-00-4 - RTRte: DEJANIRA FAUSTINA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: ANA PAULA GUIMARAES RIBEIRO E SILVA - ME [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA PAULA GUIMARAES RIBEIRO E SILVA - METomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 145, devendo vir com o recolhimento em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento.. .Processo: 00774-1995-471-01-00-5 - RTRte: NEUZA MARIA LIMA PESSANHA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte ALCEMAR ANTONIO LOPES DE MATOSVir com as peças a fim de possibiliar a expedição de URV. .Processo: 00928-2006-471-01-00-2 - RTRte: Sergio Augusto Henrique Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: Jaime Simao [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]Destinatário(s): Rdo Jaime Simao, Rte Sergio Augusto Henrique CarvalhoManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS por 10 dias sucessivos com intercalação de 05. .Processo: 00946-2006-471-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00931-2005-471-01-00-5 - RTRte: Camilo de Lelis Genovez dos Santos [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: Empresa Auto Viacao Sao Cristovao Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Camilo de Lelis Genovez dos SantosApresentar novos cálculos de liquidacão em 10 dias. .Processo: 00919-2006-471-01-00-1 - RTRte: Edson Degli Esposti [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Hall Engenharia Ltda [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Degli EspostiTomar ciência da resposta do Ministério do Trabalho de fls. 49. .Processo: 00960-2006-471-01-00-8 - RTRte: Alexandre Ornellas Daibes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Ornellas Daibes Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Rdo.dias .Processo: 00956-2006-471-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, Rte Sebastiao Barbosa Venham com outras provas que pretendam ver produzidas em 05 dias. .Processo: 00901-2004-471-01-00-8 - RTRte: VANIA MARIA DE SOUZA FLORIANO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciência de que foram homologados cálculos apresentados pelo INSS às fls.56, devendo a Rda comprovar o recolhimento em 10 dias, observados os acréscimos legais previstos quando do efetivo pagamento. .Processo: 00953-2002-471-01-00-2 - RTRte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte BRUNO MELLO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Tomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 165, para fixar o quantum debeatur em R$ 219,65, equivalentes ao fator de 18.849,0086 TR's, devendo vir o Reclamado com a comprovação em 48 horas ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. .Processo: 00950-2006-471-01-01-5 - CSRte: Andre da Silva Ferreira [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]Rdo: Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Comercial e Empresarial de ItaperunaFornecer os relatórios e comprovantes de comissões pagas ao Reclamante .Processo: 00970-2004-471-01-00-1 - RTRte: NORMINDA LUCIA TOSTES O SIMOES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]Rdo: SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte NORMINDA LUCIA TOSTES O SIMOES, Rdo SESIVenham com outras provas que pretendam ver produzidas. .Processo: 00972-2003-471-01-00-0 - RTRte: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA VASCONCELOS DE SOUZAIndicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 00963-2004-471-01-00-0 - RTRte: RAFANELI SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL IND E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte RAFANELI SANTOSIndicar o endereço atual do sócio indicado. .Processo: 00967-2003-471-01-00-7 - RTRte: KEILA VIEIRA GARCIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rte KEILA VIEIRA GARCIAIndicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nId: 421655"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2007\r\n\r\nProc. 00672-2006-242-01-00-1 - Egte: Lilian Roberto Roca Frazon [Adv. Dilsa Helena Rosa da Silva OAB:RJ 078441/D AB:RJ 036616/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02144-2007-242-01-00-8 - Egte: Rodinei Nunes de Albuquerque E OUTRO S AB:RJ 083145/D AB:RJ 045444/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01842-2006-242-01-00-5 - Rte: Adriano do Nascimento Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-242-01-00-6 - Rte: Miguel Elias Gomes Coelho [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2001-242-01-00-3 - Rte: WAGNER MEDEIROS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 346, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02516-2001-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE MORAIS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 101256/D ] FRANCISCO JOSE DE MORAIS, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMP. MUN. MORADIA, URBAN. E SANEAMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 237/239. Liquido do reclamante: R$ 4.834,10 ou 409.512,97 TR; Contribuicao Previdenciaria: R$ 400,08 ou 33.892,77; IRRF = R$ 361,86; Custas: pagas; Despesas de execucao:R$ 27,98; Total da Execucao: R$ 5.624,02 ou 476.429,7882 TRs; Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02194-2002-242-01-00-0 - Rte: ELIANE APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-242-01-00-3 - Rte: ALEX DA SILVA PINTO [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-242-01-00-0 - Rte: ILTON JORGE NINA QUEIROZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 091733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02528-2003-242-01-00-7 - Rte: PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 105679/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03813-2003-242-01-00-5 - Rte: ANA PAULA RIBEIRO BARRETO [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2004-242-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PATROCINIO DE FRANCA [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D AB:RJ 055225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 42/44: Liquido do reclamante: R$ 6.367,72 ou 539.431,11 TR; Contribuicao Previdenciaria: R$ 181,98 ou 15.416,63; IRRF = R$ 132,09; Custas: R$ 120,00; Despesas de execucao:R$ 33,40; Total da Execucao: R$ 6.835,49 ou 579.032,8399 TRs; Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01960-2004-242-01-00-1 - Rte: RENATA DE VASCONCELOS MINEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03027-2004-242-01-00-9 - Rte: TATIANA PROVEDEL DE MENEZES [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-242-01-00-3 - Rte: Alex Coutinho Timoteo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-242-01-00-5 - Rte: Antonio Lucio Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2005-242-01-00-0 - Rte: Ayla Esteves Jansson Demidoff [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 086582/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02388-2005-242-01-00-9 - Rte: Divaldo Correa dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02801-2005-242-01-00-5 - Rte: Marcelo Martins Pinto [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento-EMUSA [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03202-2005-242-01-00-9 - Rte: Fabiano de Vasconcelos Mol [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-242-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Matta [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-242-01-00-1 - Rte: Carlos Vinicius da Silva Coimbra [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-242-01-00-4 - Rte: Elias Dias [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 056952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-242-01-00-1 - Rte: Edson Rangel Junior [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 038618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02576-2006-242-01-00-8 - Rte: Alcino de Oliveira [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Rdo: Escritorio Contabil Paulo Junior Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00147-2007-242-01-00-7 - Rte: Amauri Bernardo Carneiro [Adv. Jose Ivanildo da Silva OAB:RJ 100204/D Rte: ADEQUAR SUA NARRATIVA AOS PEDIDOS FORMULADOS, FUNDAMENTANDO-OS E INDICANDO A QUAL DAS RES SAO ENDERECADOS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2007-242-01-00-1 - Rte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01736-2007-242-01-00-2 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Bar Kana Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01747-2007-242-01-00-2 - Rte: Simone Stellet Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Manoel Teixeira do Rosario Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01833-2007-242-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Carvalho de Almeida [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: PSLOG Servicos de Transp Rodoviario de Cargas Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nId: 403741"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2006-243-01-00-5 - Rte: Alex da Silva LIMA RDO: QUATRO POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01197-2004-243-01-00-5 - Egte: LUIZ FERNANDO ROCHA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes OAB:RJ 105679/D AB:RJ 026570/D ] Egte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, oportunida de em que podera apresentar contraminuta ao agravo de peticao interposto as fls.103. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02514-2002-243-01-00-9 - Rte: MARTA DE GREGORIO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresentar, querendo, contestacao aos embargos a execucao e aos embargos a penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 03076-2003-243-01-00-7 - Rte: ROSANI DA SILVA GOIS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 069718/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls.114 dos autos, de vendo, ainda, apresentar o resumo final mes a mes, conforme termos da decisao de fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 02254-1992-243-01-00-9 - Rte: CELIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.209/210 dos autos. \r\n\r\nId: 422841"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00529-2005-244-01-00-1 - Rte: Jose Dionizio de Melo Rdo: Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P SOCIO CARLOS ALBERTO FERRARO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: Condenar 2a re subsid.;50 sals dano moral; dif sal; anot. e retif.CTPS; FGTS + 40%; h.extr; integr; parcelas sem vinculo; multa 477; oficios; art 467; assist.gratuita e hon. Valor para efeito de alcada: R$ 10.410,00. \r\n\r\nProc. 02387-2006-244-01-00-8 - Rte: Katione Cristina Ferreira de Lima Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SOCIOS: ANDERSON WERNECK GOMES, MARCIO ROBLES SOARES JR, RUTILIO GARCIA e ANDRE LUIZ DA ROCHA LOPES. PEDIDOS: just.gratuita; conden solidaria; anot CTPS; oficios; av. prev; 13 sal; fer + 1/3 pp; RSR, FGTS + 40%; INSS; h.extr; art 467; art 477. Valor da causa = R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00208-2007-244-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Farias Justino Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda N/P SOCIO LEONARDO MARQUES THOMAZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: just.gratuita; anot e baixa CTPS; FGTS + 40%; fer+1/3; 13 sal; vale transp; sal; h.extr; multa art 652; juros atualiza; oficios. hon. Valor causa: R$ 25.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: CARLOS LUIZ CABRAL SANTOS Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: AILANE AIONE NOGUEIRA DE LIMA Rdo: MAISON ROSE MODAS LTDA (FATOR) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DR. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, OAB/RJ 5122D, devolver os autos que se encontram em seu poder desde 01.08.2003. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 02049-2006-244-01-00-6 - Aut: Waldir da Silva Costa [Adv. Waldir da Silva Costa OAB:RJ 028169/D AB:RJ 122778/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME DESP.FLS.37. \r\n\r\nProc. 00683-2006-244-01-00-4 - Aut: Jeova Braz da Silva [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 024207/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04050-2001-244-01-00-0 - Rte: SHEILA LESSA RODRIGUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 030520/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 00229-2003-244-01-00-0 - Rte: MARIA LUZIA DOS SANTOS GERMANO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 60 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00105-2005-244-01-00-7 - Rte: Sergio Henrique Cavalcanti da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. 30 DIAS, PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01717-2006-244-01-00-8 - Rte: Jorge Correa da Silva [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 02577-2006-244-01-00-5 - Rte: Telmo do Nascimento Arsenio [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D ] Rdo: Qualitas Tecnologias e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00611-2007-244-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Correa [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: Centro Educacional Alzira Bittencourt Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: VANESSA MARIA COSTA BRAZ [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: PRISLENE ACESSORIO MODA (BLACKOUT) Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProc. 00326-2003-244-01-00-3 - Rte: SUZANI ANDRADE FERRARO [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RTE E DO RDO. \r\n\r\nProc. 01177-2003-244-01-00-0 - Rte: GISELE MEDEIROS DE FIGUEIREDO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 03666-2003-244-01-00-6 - Rte: JORGE CRISTOVAO VASQUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 064278/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE SE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00408-2004-244-01-00-9 - Rte: JAILTON SIQUEIRA SILVA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 041082/D ] JAILTON SIQUEIRA SILVA, AIR W. AR CONDICIONADO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03411-2004-244-01-00-4 - Rte: MARILEIA PEREIRA HERMES DA FONSECA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 108874/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01320-2005-244-01-00-5 - Rte: Adriana de Almeida Rangel Messias [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 087990/D ] Adriana de Almeida Rangel Messias, Lar dos Meninos: Tomar ciencia da decisao de fls.113/116: CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00463-2006-244-01-00-0 - Rte: Manoel Cerqueira [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00672-2006-244-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Silva Allam [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-244-01-00-8 - Rte: Jocei Moreira Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 098816/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-244-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 132033/D ] Rte, Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA 33: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 01329-2006-244-01-00-7 - Rte: Tatiane do Carmo Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02093-2006-244-01-00-6 - Rte: Vilma Maria da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Rubem Barbeto Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02197-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Antunes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Jose Antunes, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02467-2006-244-01-00-3 - Rte: Anderson Soares Barrozo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051597/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONFORME DESP.FLS.74. \r\n\r\nProc. 00006-2007-244-01-00-7 - Rte: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE: \r\n\r\nProc. 00041-2007-244-01-00-6 - Rte: Ivan Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-244-01-00-6 - Rte: Maria Amelia de Faria Xavier [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Maria Jose Leite Machado Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-244-01-00-0 - Rte: Geude Goncalves de Sousa [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 00589-2007-244-01-00-6 - Rte: Adriano do Nascimento Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01059-2007-244-01-00-5 - Rte: Antonio Erivan de Sousa Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 130638/D ] Rte, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2008-244-01-00-4 - Rte: Maria dos Anjos Bezerra Melo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Hospedagem 113 Ltda. Rte: INDEFERIDA ANTECIPACAO DE TUTELA.AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000059/95 - Rte: HERNANI MORENO DA ROCHA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 036455/D ] HERNANI MORENO DA ROCHA: Indique o exequente meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se por um ano. \r\n\r\nProc. RT 000083/95 - Rte: GEISE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rdo: PERFORMANCE 2001 MODAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nId: 421674"
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                        "421675": [
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02393-2002-244-01-00-1 - Rte: EDSON AZEREDO CAMPOS COSTA Rdo: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS: R$ 1.794,71 EQUIVALENTES A 151.736,21 TRS, NESTA DATA, REFERENTES A PRINCIPAL + INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02414-2001-244-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BRAULINO CARDOSO Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01017-2006-244-01-00-3 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 030611/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02424-2006-244-01-00-8 - SPTE: Kassiane Paula de Alcantara Leite [Adv. Maria Isabel de Sa V. da Silva OAB:RJ 117124/D AB:RJ 070954/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 03543-2002-244-01-00-4 - Rte: ANDYARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03447-2004-244-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA DUARTE [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: CLINICA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2006-244-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Gladstone [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 096176/D ] Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01664-2006-244-01-00-5 - Rte: Leiton da Ressureicao [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio Hill Village [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01944-2006-244-01-00-3 - Rte: Priscila Leite de Luca [Adv. Claudia A. Albuquerque OAB:RJ 081234/D ] Rdo: Jardim Escola Lapis na Mao Rte: MANTIDA DECISAO DE FLS. 26, CONFORME DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 00420-2007-244-01-00-6 - Rte: Walace Wadams Medeiros Carnauba [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 061805/D ] BBD Locadora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000537/00 - Rte: KLEBER DA CONCEICAO [Adv. Jairo Ernesto Platner Cesario OAB:RJ 097997/D AB:RJ 088922/D ] MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: MARIA CRISTINA BENTO LEMOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 106964/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 90 DIAS IMPRORROGAVEIS O AUTOR DEVERA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03152-2002-244-01-00-0 - Rte: MIRIAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: LOJAS CITYCOL S/A Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 02466-2003-244-01-00-6 - Rte: MAURA RODRIGUES DE CASTILHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 019030/D ] NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02640-2003-244-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 115245/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00496-2004-244-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ANDRADE CLEMENTE [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D AB:RJ 061068/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.59. \r\n\r\nProc. 00733-2004-244-01-00-1 - Rte: IGOR REIS NEVES E OUTRO S AB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Rte, CONSERVADORA COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-244-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 083544/D ] Rte, GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA, CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 01443-2004-244-01-00-5 - Rte: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProc. 00494-2005-244-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062734/D ] Organizacao de Carnes Icarai Ltda: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, CONFORME DESPACHO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 00967-2005-244-01-00-0 - Rte: Bianca Amaral da Conceicao [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02039-2005-244-01-00-0 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. D INSS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-244-01-00-0 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-244-01-00-9 - Rte: Rafael Salgado da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01076-2006-244-01-00-1 - Rte: Adjan Silva dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01255-2006-244-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Rosa de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 088813/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2006-244-01-00-0 - Rte: Ivanilson Bezerra Negreiros [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Caravelas [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE. \r\n\r\nProc. 01599-2006-244-01-00-8 - Rte: Odilon da Costa Melo [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho OAB:RJ 033450/D ] Rdo: Vai Promar Comercio de Pescados Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ISENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01660-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Banco Real Abn Amro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02177-2006-244-01-00-0 - Rte: Lucia Boudrini Neves [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2006-244-01-00-8 - Rte: Mauro Cesar Furrakama [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01155-2007-244-01-00-3 - Rte: Fabiano Faria da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: Atlantic Industrial de Conservas S.A. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01182-2007-244-01-00-6 - Rte: Alessandro Ferreira Quintanilha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Oceanica Madeiras e Materiais de Construcao Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01202-2007-244-01-00-9 - Rte: Leandro Soares Cunha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Akron Confeccoes Ltda. ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000725/94 - Rte: JOSE HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: WN NAUT ATUAL BARCOS DE OCEAN EMBARCACOES LTDA Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.135.DILIGENCIA O EXEQUENTE PESSOALMENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002302/95 - Rte: VIRGINIA MARIA BOTTA PEREIRA [Adv. Monica Ventura Rosa OAB:RJ 064269/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 003458/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000769/99 - Rte: ALADIO HENRIQUE DE SOUZA FILHO [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de EM 30DIAS, PENA ARQ. \r\n\r\nId: 421675"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02266-2001-244-01-00-1 - Rte: SERGIO CHAGAS MARTINS Rdo: VIGMARC SERVICOS LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICAR CIENTE DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, PROSSEGUINDO A EXECUCAO N/P SOCIA. CREDITO DO AUTOR EQUIVALENTE A 104.034,10 TRS; INSS EQUIVALENTE A 17.355,68, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004431/99 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA COELHO Rdo: NITERNAV REPAROS E MACANICAS NAVAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. VALOR TOTAL EQUIVALENTE A 3.880.705,73 TRS. (CREDITO DO AUTOR + ISS), SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 03022-2004-244-01-00-9 - Rte: GISELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03167-2005-244-01-00-0 - Rte: Gabrielle Ribeiro Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, CEG Companhia de Gas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000485/00 - Rte: WILSON PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: VALDO MARIO ALVARENGA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 03823-2003-244-01-00-3 - Rte: FRANCISCO INACIO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041728/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00608-2004-244-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO A CONDENACAO NO VALOR EQUIVALENTE A 4.285.670,09 TRS. CUSTAS DE R$ 1.001,98. \r\n\r\nProc. 01497-2004-244-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO JOSE LOPES DE ARAUJO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 106555/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-244-01-00-0 - Rte: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao extrajudicial: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02742-2004-244-01-00-7 - Rte: ANDERSON CASTILHO GRILLO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02992-2004-244-01-00-7 - Rte: WILSON LEONARDO NUNES [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03047-2004-244-01-00-2 - Rte: MARIA DO AMPARO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: GRP IRMAOS INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 01311-2005-244-01-00-4 - Rte: Rodrigo Guimaraes Rezende [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:SP 044532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03016-2005-244-01-00-2 - Rte: Cacio Luiz da Silva [Adv. Joao Antonio OAB:RJ 039858/D AB:RJ 110454/D ] Barcas S.A. Transportes Maritimos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03079-2005-244-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Rodrigues da Costa Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-244-01-00-0 - Rte: Ailton Lisboa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060344/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01251-2006-244-01-00-0 - Rte: Rafael Medeiros Aguirre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126951/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01408-2006-244-01-00-8 - Rte: Edilson Fernandes Lima [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 075764/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-244-01-00-7 - Rte: Liliane Borges Monteiro [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D AB:RJ 090410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-244-01-00-0 - Rte: Expedito Salomao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-244-01-00-3 - Rte: Wellington Soares da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sao Francisco 159 Refeicoes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: JOSE MARTINHO SE SOUZA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 012220/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002845/97 - Rte: JOSE ROBERTO DA ROCHA GONCALVES [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000809/98 - Rte: LIVINGSTONE PEREIRA DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 059784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO EM R$ 3.496,58 EQUIVALENTES A 296.583,99 TRS. EXISTE, NOS AUTOS, DEPOSITO RECURSAL CUJO VALOR SATISFAZ A EXECUCAO, ORA CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS PARA EFEITO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 003269/98 - Rte: ADRIANUS ALVES MELO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.115 E DESP.FLS.114 \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: JARDEL LOPES DA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070216/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA CERTIDAO DO INTEIRO TEOR DA RGI, NO TOCANTE AO IMOVEL INDICADO. \r\n\r\nId: 421676"
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                                "Edital de Notificação – 25/01/2008\r\n\r\nProcesso: 02242-2003-511-01-00-8 – RTRte: MARIA JOSE MARQUES MUNIERRdo: DUETOS LIMP.E CONSERVACAO LTDA.(N/P SOCIO MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA)Pelo presente fica m DUETOS LIMP.E CONSERVACAO LTDA.(N/P SOCIO MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o arresto foi convolado em penhora. prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 423148"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-1997-511-01-00-0 - RTRte: MARILIA MASSENA BASTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Ter ciencia de que o despacho de fls. 403 foi reconsiderado. .Processo: 01264-2001-511-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE MARTINS MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01262-2005-511-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Silva Gomes, Rdo Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Ter ciencia da homologação dos cálculos de fls. 76 e despacho de fls. 81. prazo de 05 dias.Processo: 02377-1999-511-01-00-6 - RTRte: MARCELO DIAS VIANNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS VIANNAVista da petição de fls. 199/200, em dez dias.Processo: 02495-1999-511-01-00-4 - RTRte: MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jose Renato Duvoisen (OAB: RJ 131457 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES1- Autor: Tomar ciência da homologacao dos cálculos de fls. 597/603, bem como os cálculos de fls. 621/622;2- Ré: Citada para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 02181-2005-511-01-00-0 - RTRte: Celso Fagundes Ouverney [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda-Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Fagundes OuverneyIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02473-1999-511-01-00-4 - RTRte: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RISETE AREAS TEIXEIRAContraminutar agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 02539-1999-511-01-00-6 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA ESPINDOLA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). ADV RDA - Dr. Denizard Silveira Neto - OAB 96770 - cadastrar-se junto ao TRT/1ª Região. Processo: 02379-1999-511-01-00-5 - RTRte: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RITA DE CASSIA DE AZEVEDOTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 201/205, bem como os de fls. 231, sendo a RDA para o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.Processo: 02163-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marcelo Costa da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Costa da SilvaContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias.Processo: 02179-2005-511-01-00-1 - RTRte: Paula de Andrade Koema [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-Nitcoop 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Paula de Andrade KoemaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02179-2006-511-01-00-2 - RTRte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte German Agustin Arias OrtizTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00857-2006-511-01-00-2 - INDDSPTE: Clinica de Ecocardiografia S/C Ltda.- Ecocard [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]SPDO: Walter Rocha Cariello [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta (OAB: RJ 101721 - D)]Destinatário(s): SPTE Clinica de Ecocardiografia S/C Ltda.- Ecocard, SPDO Walter Rocha CarielloTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02183-2005-511-01-00-0 - RTRte: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]Destinatário(s): Rte Etiene Mello RoiffeManifestar-se sobre a petição do sr. perito. Prazo: 10 dias.Processo: 02472-1999-511-01-00-0 - RTRte: RENATO TADEU DE MOURA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVista da petição de fls. 433/436 (cálculos de liquidação). Prazo: 10 dias.Processo: 02455-1999-511-01-00-2 - RTRte: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRATer ciencia da promoção de fls. 347. Prazo comum: 05 dias.\r\n\r\nId: 421671"
                            ],
                            "423150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01522-2003-511-01-00-9 - RTRte: BRAZ BATISTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte BRAZ BATISTAIndicar meios de prosseguir a execucao, em 180 dias. .Processo: 01583-2007-511-01-00-0 - ETEgte: Sidnei de Araujo Bittencourt - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Egdo: Carla Lopes Coelho [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]Destinatário(s): Egdo Carla Lopes CoelhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01429-2001-511-01-00-2 - RTRte: RODRIGO JORGE MOREIRA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAAtender a promocao do setor de fls.136, em 10 dias. .Processo: 00142-2003-511-01-00-7 - RTRte: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rdo MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA.Vista da peticao de fls.137, por 10 dias, devendo comprovar o depósito do valor remanescente. .Processo: 00132-2002-511-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e OutrosRdo: COLIBRI 2003 ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01580-2006-511-01-00-5 - RTRte: Sergio Luiz Habib Pacca [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Habib Pacca, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SerproVista as partes em 10 dias sucessivos, petição de fls. 225. .Processo: 01694-2004-511-01-00-3 - RTRte: MARIA HELENA HOLSE DE OLIVEIRA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA.Destinatário(s): Rte MARIA HELENA HOLSE DE OLIVEIRATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01597-2007-511-01-00-3 - ETEgte: Joao Batista Selorico [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Egdo: Silvio Henrique da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Destinatário(s): Egdo Silvio Henrique da SilvaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01578-2001-511-01-00-1 - RTRte: DANILLO GRIPP [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte DANILLO GRIPP, Rdo FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SAVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01581-2006-511-01-00-0 - RTRte: Gloria Miriam Fernandes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Gloria Miriam Fernandes, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SerproVista as partes em 10 dias sucessivos, petição de fls.195. .Processo: 01463-2006-511-01-00-1 - RTRte: Marcus Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01463-2004-511-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRIMO SCHINCARIOS IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rdo PRIMO SCHINCARIOS IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A.Vista da peticao de fls.316, em 10 dias. .Processo: 01652-2006-511-01-00-4 - RTRte: Marines Maciel da Silva [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: Riacho Sereno Comercio de Produtos Alimenticios LtdaDestinatário(s): Rte Marines Maciel da SilvaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 423150"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01419-2006-511-01-00-1 - RTRte: Ivan Schoot [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]Rdo: Acacia Construcao e Conservacao de Rodovias Ltda.-ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ivan SchootTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01500-2001-511-01-00-7 - RTRte: JORGE COSCARELLI [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)]Rdo: ANTONIO LUIZ DE SIMAS e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE COSCARELLIManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01450-2004-511-01-00-0 - RTRte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SANTOS DE OLIVEIRAVista da peticao de fls.392, em 10 dias. .Processo: 01511-2004-511-01-00-0 - RTRte: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEQUE SOUZA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em até 01 ano. .Processo: 01434-2002-511-01-00-6 - RTRte: JOSE ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ELIAS FERREIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. .Processo: 01489-1998-511-01-00-9 - RTRte: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEU FERNANDES DA SILVAVista da peticao de fls.729, 10 dias. .Processo: 01480-2005-511-01-00-8 - RTRte: Cristiano de Souza Dias [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]Rdo: Canal e Transmissoes Intertv Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano de Souza DiasApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .\r\n\r\nId: 423151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2005-511-01-00-7 - RTRte: Jose Antonio [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Servicos Basicos em Telecomunicacoes Limitada (Telebase) [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio, Rdo Servicos Basicos em Telecomunicacoes Limitada (Telebase), Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00481-2007-511-01-00-7 - RTRte: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Devanir Mineiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre do Couto, Rdo Devanir MineiroTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos. Prazo de 08 dias.Processo: 00057-2004-511-01-00-0 - RTRte: MARIA ELIANA TARDIN [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ELIANA TARDIN, Rdo Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01712-2004-511-01-00-7 - RTRte: WALTER HONORIO JUNIOR [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER HONORIO JUNIORVista do oficio de fls. 211. Prazo: 30 dias.Processo: 01677-2005-511-01-00-7 - RTRte: Italo Lengruber de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Italo Lengruber de OliveiraVista dos cálculos da reclamada, por 10 dias. .Processo: 01676-2005-511-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Luiz Fortes dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Unisafe Metalurgica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Luiz Fortes dos SantosVista dos cálculos de fls. 60/61. prazo: 10 dias.Processo: 01678-2005-511-01-00-1 - RTRte: Humberto Gripp Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Unisafe Metalurgica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Humberto Gripp CostaVista dos cálculos de fls. 49/52. prazo: 10 dias.Processo: 01477-2005-511-01-00-4 - RTRte: Wellington Silva Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 e OutrosDestinatário(s): Rte Wellington Silva FerreiraTer ciencia da homologação dos cálculos de fls. 131, bem como os de fls. 136. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 423152"
                            ],
                            "421670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02357-1999-511-01-00-5 - RTRte: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAYKO SOARES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia do despacho de fls.313: Vir com calculos de INSS e IR, em 10 dias. .Processo: 02362-1999-511-01-00-8 - RTRte: DALVA MARIA LARANJEIRA DE PAIVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte DALVA MARIA LARANJEIRA DE PAIVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02263-2006-511-01-00-6 - RTRte: Carlos Roberto Alencar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto AlencarTer ciencia do despacho de fls.53 10 diasProcesso: 02305-2006-511-01-00-9 - RTRte: Martinho Belo Costa Ferreira [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado RJ - EMATERDestinatário(s): Rte Martinho Belo Costa FerreiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. Conforme fls. 93Processo: 02373-1999-511-01-00-8 - RTRte: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: MONTE NEVADO DE FRIBURGO IND COM E REPRES LTDADestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DA COSTAVista ao exequente, por 30 dias. .Processo: 02216-2003-511-01-00-0 - RTRte: LUIZ VALDISON DE JESUS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ VALDISON DE JESUSIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02242-1999-511-01-00-0 - RTRte: FABRICIO LATINI BENVENUTI [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]Rdo: SERPA E VASCONCELOS IMOVEIS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABRICIO LATINI BENVENUTIVista da peticao de fls.368, 10 dias. .Processo: 02213-1999-511-01-00-9 - RTRte: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA TEIXEIRAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02215-2003-511-01-00-5 - RTRte: DUAITH AISENRAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]Rdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOESVista da peticao de fls.168, 10 dias. .Processo: 02190-2006-511-01-00-2 - RTRte: Rogerio de Souza Ellis [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]Rdo: Klipp Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio de Souza EllisManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 02258-1999-511-01-00-3 - RTRte: JANEO ANGELINO OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANEO ANGELINO OUVERNEY, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02296-1999-511-01-00-6 - RTRte: NILVA CELIA AMADURO CUCCO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEComprovar o recolhimento do imposto de renda conforme fls. 216, 5 dias, pena de execução (despacho de fls. 247) .Processo: 02326-1999-511-01-00-4 - RTRte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WESLEY PEREIRA TOMEApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção de fls. 300, em 180 dias. .Processo: 02333-1999-511-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALEDONIA - A/C SINDICO WENDERLIN FRANZ LOTZE [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da SilvaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02092-1999-511-01-00-5 - RTRte: ROSIANE DANTAS BON [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)] e OutrosRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte LEANIR KROFF DA SILVAIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02128-2005-511-01-00-0 - RTRte: Maria Eugenia Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Eugenia MonteiroIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02129-2005-511-01-00-4 - RTRte: Patricia de Sousa Camara [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia de Sousa CamaraIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 02131-2005-511-01-00-3 - RTRte: Marcelo Velozo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo VelozoIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01135-2007-511-01-00-6 - RTRte: Antonio Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Mercearia Morro Queimado Ltda.(nome fantasia Casa Friburgo) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Paulo, Rdo Mercearia Morro Queimado Ltda.(nome fantasia Casa Friburgo)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00927-2007-511-01-00-3 - RTRte: Rosilea Sena [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Fatima Regina Merecci Zarife [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rdo Fatima Regina Merecci Zarife, Rte Rosilea SenaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 421670"
                            ],
                            "423149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2004-511-01-00-8 - RTRte: MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ E OUTRA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rdo PRIMO SCHINCARIOL-IND.CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ E OUTRAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01605-2002-511-01-00-7 - RTRte: ELISMAR DE FREITAS CALDAS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Rdo: ENJAP ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nelson Alcides Spitz (OAB: RJ 3293 - D)]Destinatário(s): Rte ELISMAR DE FREITAS CALDAS Dar andamento ao feito em 30 dias. .Processo: 01605-2005-511-01-00-0 - RTRte: Lucio Pinheiro Cortes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Lucio Pinheiro CortesIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01597-2005-511-01-00-1 - RTRte: Nicia Maria Sanna [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Nicia Maria SannaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. conforme fls. 76.Processo: 01739-2002-511-01-00-8 - RTRte: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: Mastec Brasil S/A(Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DOUGLAS DERUCI DA COSTAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a carta de habilitação para a Vara de Falências. .Processo: 02147-2003-511-01-00-4 - RTRte: MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: CAENF - CONC. AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Leonardo Faria Schenk (OAB: RJ 123888 - D)]Destinatário(s): Rdo CAENF - CONC. AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGOTomar ciencia do despacho de fls.514: Informar o valor recebido pelo alvará no. 504/06, em 10 dias. .Processo: 01598-2001-511-01-00-2 - RTRte: MARIA INES BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: KILMER MODA INTIMA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA INES BAPTISTAVir consultar o oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 02311-2003-511-01-00-3 - RTRte: NEUBER CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEUBER CARNEIRO DE SOUZAVista da peticao de fls.241 prazo: 10 diasProcesso: 01648-2005-511-01-00-5 - RTRte: Rosimery Correa da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Rdo: Marlene Vieira Traninn [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Marlene Vieira Traninn, Rte Rosimery Correa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.65 .Processo: 01635-2006-511-01-00-7 - RTRte: Marcus Viniciu Gama [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcus Viniciu GamaVista do oficio de fls.26 prazo: 10 diasProcesso: 01638-2005-511-01-00-0 - RTRte: Daiton Mendes Pedroso [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Rdo: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu e OutrosDestinatário(s): Rte Daiton Mendes Pedroso Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01705-2004-511-01-00-5 - RTRte: EVANIR EDIO DE MOURA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Rdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIADestinatário(s): Rte EVANIR EDIO DE MOURAVista do oficio de fls.75 Prazo: 10 dias.Processo: 01725-2006-511-01-00-8 - RTRte: Elisabeth de Oliveira Beuclair [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elisabeth de Oliveira BeuclairFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias. Cfe fls. 84Processo: 01722-2004-511-01-00-2 - RTRte: HERIQUE DA SILVA KER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA., Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01721-2005-511-01-00-9 - RTRte: Vanessa Amaral da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]Rdo: Colegio Impar Ltda. S/C [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Amaral da SilvaApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 00811-2002-511-01-00-0 - RTRte: JOILSON ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: PLURIPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDADestinatário(s): Rte JOILSON ANDRADE DE AZEVEDO Dar andamento ao feitoem 30 dias, conforme fls. 47. .Processo: 01554-2005-511-01-00-6 - RTRte: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]Rdo: FJS Reformas em Geral [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rdo FJS Reformas em GeralManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00871-2007-511-01-00-7 - RTRte: Roque Luiz de Souza [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Frigodario Comercial Frigorifico Ltda., Rdo Frigodario Transportes Ltda., Rdo RJ 130 Transportes Ltda., Rte Roque Luiz de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01551-2000-511-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNAVista da peticao de fls.444, 10 dias. .Processo: 01560-2000-511-01-00-9 - RTRte: MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO JOSE PINTO ALVAREZRefazer os calculos, em 30 dias. .Processo: 01551-2005-511-01-00-2 - RTRte: Roberto Carlos Campanario da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Campanario da SilvaVista da peticao de fls.47, 10 dias. .Processo: 01535-2005-511-01-00-0 - RTRte: Elaine Fendler de Amorim [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Fendler de Amorim, Rdo Tendencia Livre Lingerie Ltda.Ter ciencia do despacho de fls.71: HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS fixado em R$ 3.704,40. .Processo: 01532-2006-511-01-00-7 - RTRte: Rosimeri Venturino [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Paulo Aquino Venturino [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimeri VenturinoVir a esta Vara do Trabalho consultar o ofício-resposta da Receita Federal, em 10 dias. .Processo: 01528-2005-511-01-00-8 - RTRte: Antonio Coutinho Lisboa [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Coutinho LisboaIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nId: 423149"
                            ]
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02241-2003-222-01-00-2 - Rte: VILMA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 070145/D ] Bens: - 01 (uma) ilha expositora horizontal, com portas de vidro, Marca Gelopar, Modelo GSRV 200, numero de serie 241/2004, com 2 m de largura, em bom estado, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais); - 01 (um) freezer expositor para acougue, Marca Gelopar, com 2 m de largura, azul e branco, funcionando, avaliado em 2.500,00 (dois mil quinhentos reais); 01 (um) freezer expositor vertical, Marca Termisa, Modelo ASML 2002, cor branca, com 03 portas de vidro, com 2 m de largura, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); - 01 (um) balcao expositor refrigerado, Marca Gelopar, com 2 m de largura, em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); - 01 freezer horizontal, sem marca aparente, com 02 portas, cor branca, no estado, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); - 01 (um) balcao expositor, Marca Gelopar, cor branca com 1,70 de largura, bfanco e azul, no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 01 cortador de frios, eletrico, Marca Welmy, cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); - 01 (um) cortador de frios, eletrico, em aluminio, lamina 300, Marca Gural, em estado de novo e funcionando, avaliado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Total da avaliacao: R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais). Os bens encontram-se na Estrada Mato Grosso, 13.225, loja, Lagoinha, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: JOSUE TELES FERNANDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Bens: - 01 (um) compressor de ar Atlas, Copco Brasil, GA75125FF, 88 BAN, Motro 100 Km, fabricacao 2001, numero de serie 992076,funcionando, bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 11/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/03/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00624-2005-222-01-00-8 - Exte: Nilma Barbosa da Cunha Souza Exdo: Chadia de Meriti Modas Ltda. Bens: - 05 (cinco) lampadas do tipo chapeu, importadas de teto, de 750 watts, de 220 volts, com reator, funcionando, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Rua Bara de Serro Azul, 258, Santa Eugenia, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 01631-2005-222-01-00-7 - Exte: Evelyn Suzy Gomes Correa Exdo: Destricenter Brasil Dist Prod Nat Macrob Ltda. Bens: - 308 (trezentos e oito) fardos, com doze litros cada, sabor guarana, da marca Strong - Tradicional, avaliados em R$ 9.104,48; - 100 (cem) fardos, com doze litros cada, sabor Groselha Strong, avaliados em R$ 2.956,00 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reias); - 50 (cinquenta) fardos com doze litros cada, sabor guarana Strong Diet, avaliados em R$ 1.478,00 (mil, quatrocentos e setenta e oito reais); - 50 (cinquenta) fardos com doze litros cada, sabor Mate Strong, avaliados em R$ 1.478,00 ( mil, quatrocentos e setenta e oito reais). Total da avaliacao: R$ 15.016,48 (quinze mil e dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Os bens encontram-se Rua Estado do Rio de Janeiro, 338, Andrade de Araujo, Belford Roxo, RJ. \r\n\r\nProc. 00489-2002-222-01-00-8 - Rte: JOAO DE ORLANDO CANAAN [Adv. Francisco Viriato Diniz Cruz OAB:RJ 054590/D AB:RJ 090865/D ] Bens: - 21 (vinte e um) microscopios binocular, marca Nicon, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); - 14 (quatorze) arquivos de aco, com 04 (quatro) gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Total da avaliacao: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2134, Centro, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 01331-2002-222-01-00-5 - Rte: PATRICIA RODRIGUES SILVA [Adv. Mario Silva Filho OAB:RJ 084784/D AB:RJ 084475/D ] Bens: - 01 (um) computador completo, com monitor de 15 polegadas da marca Samsung, de numero de patrimonio 030105 OH58, com CPU de numero de patrimonio 03.01.0463, com CD-ROM da marca LG, em uso, com teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 01 (um) computador completo, com monitor de 15 polegadas, da marca Positivo,com numero de patrimonio 03.01.04. 0630, com CD-ROM, mouse e teclado, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); - 01 (uma) impressora a laser, monocromatica, marca Kyocera modelo Ecosys FS- 1750, de numero de patrimonio 03.03.02.00.35, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 01 (um) aparelho de som, da marca Gradiente, modelo AS 20/2, com duplo cassette, CD, de numero de patrimonio 0502010025, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Total da avaliacao: R$ 2.580,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Trav.Irene, 46, Centro, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 02183-2003-222-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA CORREIA GUEDES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 056744/D ] Bens: - 01 (uma) maquina de transfer para estampar camisetas e bones, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); - 02 (duas) maquinas de xerox marcas Nashua e Minolta, avaliadas em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); - 01 (uma) maquina de fazer gratina, sem marca aparente, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); - 01 maquina de datilografia eletrica, marca Olivetti Praxi 201-2j, cor preta, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); - 02 (duas) maquinas de datilografia manual , marca Olivetti, cor verde e bege, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); - 03 (tres) calculadoras eletricas, marcas Toshiba, Olivetti 812 (fita) e compet CS2156 (fita), avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (uma) maquina de costura Singer, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 03 (tres) videocassetes , marcas GE, HQ PLUS e L, avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); - 01 impressora HP 710,avaliada em R$ 100,00 (cem reais); - 01 aparelho de Fax Brother Intellifax 625, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); - 01 telefone digital com identificador de chamadas, cor cinza, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); - 01 telefone Embratel Master, com chave, cor preto, avaliado em R$ 20,00 (vinte reais); - 01 botijao de gas com lampeao, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); - 04 persianas de madeira, esteirinha, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais); - 01 filmadora profissional Panasonic x6 avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); - 01 (uma) filmadora portatil JUC, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 01 (um) quadro de lousa branco 2mX1,30m, avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); - 03 (tres) cafeteiras, Marca NKS, branca, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 01 (um) dramado para papel, com quatro divisoes, cinza, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 02 (dois) freezers horizontais, marca Metalfrio, 02 portas, branco, avaliados em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 02 (dois) freezers verticais, sendo 01 com uma porta, Consul, bege e o outro com duas portas, branco, avaliados em R$ 1.250,00; - 03 ar-condicionados, 7500 BTUs, Consul, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); - 01 ar condicionado, Marca Springer, 7500 BTUs, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (um) ar condicionado, Marca Consul, 18.000 BTUs, avaliado em R$ 900,00; 02 (dois) ar-condicionados, Marca Consul,21000 BTUs,avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais); - 01 (uma) chapa para hamburgger, Progas, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 02 (duas) estufas para salgado, avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais); - 01 (uma) refresqueira, Marca Croydon, vinte litros, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (um) aspirador de po, Marca Eletrolux, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 01 (um) arquivo de aco com duas portas, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 01 (um) aparelho de som 3x1, gradiente, cor cinza, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 02 (dois) televisores 29 polegadas, cor preta, marcas Toshiba e Sony, avaliadas em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 02 (dois) mimiografos Facit, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais); - 01 (uma) furadeira industrial FSB 5/8, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 01 (um) suporte para garrafao de agua, eletrico, Advanced, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); - 01 (um) fogao industrial, oito bocas, com forno e chapa,avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 01 (um) scaner profissional TCE S450, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 01 (um) DVD, SUA D1022 FPscan,avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 01 (uma) caixa de som amplificada Roundly 280, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (uma) caixa de som para veiculo, com amplificador preto, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (uma) maquina de solda, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01 (uma) guilhotina para cortar papel,avaliada em R$ 70,00 (setenta reais); - 15 (quinze) teclados para computador, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 02 (dois) microcomputadores,com monitor teclado e mouse,avaliados em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); 01 (um) estofado com tres lugares, cor marron, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); - 10 (dez) cadeiras com rodas, cor azul, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos reais); - 10 (dez) cadeiras aveludadas,cor vermelha,avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 02 (duas) roletas, Inox, sem catraca, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 05 (cinco) pias para banheiro, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais); 01 (uma) pia para banheiro em granito, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); - 01 (uma) secretaria digital Panasonic,avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (um) bagageiro de carro, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 01 (uma) impressora de foto Kodac Easy Sare, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); - 07 (sete) gabinetes para CPU de computador, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez reais); - 04 (quatro) monitores de 15 e 1,17 polegadas, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (um) liquidificador NKS, branco, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); - 01 (um) suporte para bobina de papel,avaliado em R$ 100,00 (cem reais); - 01 (uma) enceradeira marca Eletrolux, cor bege com cinza, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); - 02 (duas) torradeiras , marcas Eletrolux e Micon, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); - 01 (um) amplificador, Watsom, DBS 1500, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); - 01 (uma) mesa de som, cicloton, com oito canais, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); - 08 (oito) ventiladores de teto, de ferro, avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); - 87 (oitenta e sete) fitas de impressora LU115SP F, avaliadas em R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais); - 01 (um) armario de madeira, com quatro portas, na cor cinza, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (uma) estante de ferro com duas portas, verde, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); - 01 (um) arquivo com 12 gavetas, cinza, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 06 (seis) arquivos com quatro gavetas, verde, avaliados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); - 50 (cinquenta) cadeiras escolares, avaliadas em R$ 500,00 (quinheitos reais); - 03 (tres) armarios de ferro, com 16 portas, avaliados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 04 (quatro) armarios de ferro com quatro portas, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 02 (dois) armarios de ferro, com duas portas, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais); - 01 (uma) geladeira duplex,consul, branca, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (um) fogao, seis bocas, Eletrolux, branco, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); - 05 (cinco) mesas de madeira, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais); - 01 (um) balcao de madeira e vidro azul, 1,50x1,00m, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 01 (um) esmeril, MC Tomil 2.000, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 01 (um) monitor 17 polegadas, AOC, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); - 01 (um) toca disco de vinil e radio, marca Gradiente, avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); - 01 (uma) televisao portatil, marca de Luxe, sete polegadas, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); - 02 (duas) caixas de som pequenas, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais); - 01 (um) aparelho telefonico, Unicom, cor bege, avaliado em R$ 22,00 (vinte e dois reais); - 02 (dois) vasos sanitarios infantis, cor branco, avaliados em R$ 60,00 (sessenta reais); - 02 (duas) pias de cozinha, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (um)tanque com duas bacias, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (uma) bicicleta aro 18, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (um) balcao de vidro e ferro com um metro, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); - 02 (dois0 espremedores de fruta, marca Walita, cor branco, avaliado em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); - 01 (uma)mesa com duas gavetas,avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais). Total da avaliacao: R$ 33.112,00 (trinta e tres mil, cento e doze reais). Os bens encontram-se na Rua Caetano Luiz Muzi, 110, PQ Rodileia, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 01354-2004-222-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul de 10.000 BTUs, modeloAir Master,em uso, no estado, avaliado em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer, na cor branca, modelo Inovare, de 10.000 BTUs, em uso e no estado,avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, de 18.000 BTUs, Air Master, em uso, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 04 (quatro) computadores montados, completos, com mouse, teclado, CPU e monitores de 14 polegadas, das marcas TLE, Sansung e Hoffmam, em uso, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais); - 40 (quarenta)ventiladores de teto, na cor cina, em uso e no estado, avaliados em R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais); - 06 (seis) mesas de escritorio, em formica cinza com pes, na cor preta, retangular, sem gavetas, no estado, avaliadas em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); - 01 (um) monitor de televisao, preto e branco, da marca Philips, de 14 polegadas, em uso, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); - 05 (cinco) monitores para computadores, todos de 14 polegadas, das marcas Sansung, Crytal, Haehoo, Tecnedia e TCE, no estado, avaliados em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); - 01 (um) scaner de mesa da marca TCE, modelo 5550, em bom estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (um) monitor da marca Sunshine, aparentando ser de oito polegadas, em uso e no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 196 (cento e noventa e seis) carteiras universitarias, em madeira, de braco, no estado, avaliadas em R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Total da avaliacao: R$ 12.130,00 (doze mil, cento e trinta reais). Os bens encontram-se Av.Nilo Pecanha, 753, Centro, Nova Iguacu,RJ. \r\n\r\nProc. 00564-2005-222-01-00-3 - Rte: Rosangela Cruz Rezende [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. Bens: - 25 (vinte e cinco) carteiras escolares,tamanho adulto, estrutura tubular, em ferro, pintado de preto, encosto, braco e assento resvestido de formica, em bom estado, avaliadas em R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Inez, 144, Prata, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 00592-2005-222-01-00-0 - Rte: Zelita Patricio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 083956/D ] Bens: - 01 (um) conjunto de dois sofas, sendo um de dois e outro de tres lugares, de tecido, com estofado na cor azul, no estado regular, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); - 01(uma) mesa retangular, com duas gavetas, de compensado, na cor marfim,em uso, no estado regular, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais); - 01 (uma) mesa retangular com tres gavetas, de compensado na cor marfim, com detalhes em preto, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 01 (uma) televisao, tipo monitor, na cor preta, sem marca aparente, preto e branco, em uso e bom estado, avaliada em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); - 01 (uma) televisao da marca Philco, de 14 polegadas, preto e branco, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 170,00 (cento e setenta reais); 05 (cinco) cadeiras com estofado na cor verde, sendo quatro sem rodinhas e uma com rodinha, em uso e no estado regular, avaliadas as primeiras em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e a ultima em R$ 80,00 (oitenta reais), somando a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); - 01 (um) ventilador de pe, da marca Brisa,na cor branca, em uso e bom estado,avaliado em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); - 02 (dois) bancos de madeira, em madeira, em forma de tiras, tipo de praca, na cor branca, em uso e no estado regular, avaliados em em R$ 120,00 (cento e vinte reais); - 22 (vinte e dois) ventiladores de teto, com tres helices, na cor cinza, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 1.100,00 (mil e cem reais); - 01 (um) armario com duas portas, em compensado, na cor marfim, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); - 03 (tres) cadeiras do tipo secretaria, fixas, com estofado na cor verde, em uso e no estado regular, avaliadas em R$ 105,00 (cento e cinco reais);- 01 (uma) mesa retangular com duas gavetas, em formica, na cor creme, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 95,00 (noventa e cinco reais); 01 (um) armario de ferro, na cor cinza, com duas portas, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez reais); - 01 (um) sofa de dois lugares, com estofado na cor verde, com pes na cor preta, em uso, no estado regular, avaliado em R$ 75,00 (sententa e cinco reais); - 01 (um) computador montado, com monitor da marca Acer, de 14 polegadas com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); - 02 (duas) mesas de computador, em formica, na cor preta, em uso e no estado regular, avaliadas em R$ 90,00 (noventa reais); 01 (um) computador montado, sem marca aparente, com monitor da marca Sansung, com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); - 01 (uma) impressora da marca HP, a jato de tinta,modelo Deskjet 690c, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); - 280 (duzentos e oitenta) carteiras universitarias, na cor verde, de braco, com pes de ferro, em uso e em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais); 01 (um) armario para guadar remedios, de vidro e ferro, na cor branca, em uso e regular estado, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); - 04 (quatro) arquivos em aco, na cor cinza, com quatro gavetas, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); 01 (uma) balanca ambulatorial, da marca Welmy, na cor branca, em uso e em estado regular, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 23 (vinte e tres) bancos, sem encosto, com estofado em couro sintetico, na cor branca, em uso e no estado regular, com pes de ferro, avaliados em R$ 690,00; - 01 (uma) maca, com estofado na cor braca, em couro sintetico, em uso e no estado regular,avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); - 01 (uma) cama de hospital, na cor branca, de ferro, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); - 01 (uma) bandeja de aluminio, com pes, movel, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); - 01 (um) porta-soro, com pes, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); - 01 (um) biombo hospitalar, na cor branca, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 150,00; - 01 (um) carrinho hospitala, na cor branca, movel, no estado regular, em us, avaliado em r$ 130,00 (cento e trinta reais); - 01 (um) armario com duas portas, em compensado e revestido de formica na cor cinza, com dois puxadores, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 70,00 (setenta reais); - 01 (um) aparelho de ar-condicionado tipo Split, da marca Totaline, em uso, na cor branca, de 3.000 BTUs, em bom estado, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 01 (um) computador com monitor Sansug modelo 551v, com CPU da marca Acerpowe, montado, com mouse, teclado, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (um) aparelho de fax da marca Panasonic, na cor cinza, digital, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Total da avaliacao: R$ 16.735,00 (dezesseis mil, setecentos e trinta e cinco reais). Os bens encontram-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2475, 01 e 02 andares, Centro, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 00876-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia Emily Lopes Moura [Adv. Norma Palmieri Adriano OAB:RJ 089888/D AB:RJ 090098/D ] Bens: - 02 (dois) blocos de base \"Espace Plus Aclimates\" (lentes),novos, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais).O bem encontra-se na Rua Joaquim da Costa Lima, 121-A, Belford Roxo, RJ. \r\n\r\nProc. 01323-2005-222-01-00-1 - Rte: Angelica Ribeiro Ferreira [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Colegio e Curso Podium Bens: - 03 (tres) quadros negros da marca Souza, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); - 02 (dois) quadros negros de escola, sem marca aparente, para giz, em muito bom estado, avaliados em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); - 01 (um) quadro branco para pilot, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (uma) impressora multifuncional da marca HP, modelo PSC 1410, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); - 01 (um) computador montado, completo, com mouse, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Sansung, em uso e no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); - 01 (uma) mesa para computador, em formica azul, em bom estado, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 88 (oitenta e oito) cadeiras universitarias em madeira, de braco, no estado, avaliadas em R$ 3.080,00 (tres mil e oitenta reais); - 02 (duas) cadeiras em estofado, na cor azul, em bom estado, avaliadas em R$ 90,00 (noventa reais); - 02 (duas) mesas retangulares, em formica, bege, com duas gavetas cada, no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); - 01 (um) arquivo em aco, com quatro gavetas, no estado bom, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); - 03 (tres) cadeiras fixas e coladas, com estofamento na cor azul, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado, na cor branca, da marca Consul, em uso e no estado, de 10.000 BTUs, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); - 45 (quarenta e cinco) carteiras universitarias, com pes de ferro, com almofadas na cor cinza, com mesa em formica, em bom estado, avaliadas em R$ 3.150,00 (tres mil, cento e cinquenta reais); - 05 (cinco) estantes em ferro, na cor cinza,com seis prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). Total da avaliacao: R$ 13.620,00 (treze mil, seiscentos e vinte reais). Os bens encontram-se Av. Nilo Pecanha, 220, sobrloja, 101/102, Centro, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. 00849-2006-222-01-00-5 - Rte: Wirlly Alves Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090098/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer Mundial 10500 BTUs, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado Prosdocimo 10.000 BTUs, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, Springer Mundial, 21.000 BTUs, no estado e em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.200,00 (mil e duzentos e reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 BTUs, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais). Total da avaliacao: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os bens encontram-se na Av.Getulio de Moura, 3486, Loja A, Juscelino, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: EDSON BARBOSA NOGUEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 025654/D ] Bens: - 01 (um) caminhao da Marca Ford F4000, carroceria fechada, cor branca, placa KSA9174, Renavam 316010375, Chassi LA7GRU67025, ano/ modelo 1977/1977, em uso, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem encontra-se na Rua Thomaz Fonseca, 1152, Ceramica, Nova Iguacu, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 416928"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01110-2002-222-01-00-7 - Rte: PARAGUASSU HENRIQUES NUNES DE ABREU Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME CALCULOS DO ORGAO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS - DESP. FL.153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 00306-2006-222-01-00-8 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 118615/D ] Edson Ribeiro Rangel: VENHA A RDA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDEN CIARIO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 32/33 E DE CUSTAS (R$ 55,00), SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00017-2006-222-01-00-9 - SPTE: Eduardo Vieira Guimaraes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2003-222-01-00-7 - Rte: EDSON RODRIGUES CALIXTO [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 060515/D ] EDSON RODRIGUES CALIXTO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00968-2006-222-01-00-8 - Rte: Luciano Custodio dos Santos [Adv. Eduardo Bastos de Mello OAB:RJ 090011/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Luciano Custodio dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 02112-2007-222-01-00-8 - Rte: Antonio Mateus de Lemos Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Artsul Futebol Clube Ltda. Antonio Mateus de Lemos Junior: CIENCIA DA SENTENCA: ARQUIVADO-CUSTAS PELO RTE-R$ 110,81 \r\n\r\nProc. 02116-2007-222-01-00-6 - Rte: Erick Leal Telles [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. Erick Leal Telles: TER CIENCIA DA DECISAO FL.43: PROCESSO ARQUIVADO-CUSTAS PELO RTE R$ 157,28 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2000-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO CARAVELLE LTDA: APRESENTAR CALCULOS DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF- EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001172/01 - Rte: RENE SALEME DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 010214/D ] BAYER S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF CALCULOS DO ORGAO PRE VIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/01 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Orides Ancile Macedo Junior OAB:RJ 089764/D AB:RJ 092334/D ] JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA: COMPROVE O AUTOR O ORA ALEGADO - FL.107 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2002-222-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 062469/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.63. \r\n\r\nProc. 00459-2002-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH: VENHA O CREDOR NO PRAZO DE 01 ANO COM MEIOS EFETIVOS PARA O PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RES. ADM 06/2006. \r\n\r\nProc. 01211-2002-222-01-00-8 - Rte: CARLOS CESAR FERREIRA VARGAS [Adv. Dercio Santiago da Silva OAB:RJ 085085/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CON FORME CALCULOS DO ORGAO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-222-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO CERQUEIRA [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: MARIO SERGIO DA SILVA ANDRADE JOSE AUGUSTO CERQUEIRA: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01515-2002-222-01-00-5 - Rte: ADRIANA ESTEVAM DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 082045/D ] ADRIANA ESTEVAM DE SOUZA: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2002-222-01-00-5 - Rte: CLEBERSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 049348/D ] CLEBERSON GONCALVES DOS SANTOS: TER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP DE FL.71 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2003-222-01-00-0 - Rte: FLAVIO REGO PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO REGO PEREIRA: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE EM 10 DIAS - FLS. 278/280. \r\n\r\nProc. 00273-2003-222-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDEN CIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-222-01-00-0 - Rte: JOSE FELISMINO SOBRINHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 066656/D ] JOSE FELISMINO SOBRINHO: TER CIENCIA DO DESPACHO: VENHA O RTE COM O VALOR ORA ESTIMADO PELO SR.PERITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00515-2003-222-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VALERIA SCOSSAT [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 005499/D AB:RJ 039543/D ] CLAUDIA VALERIA SCOSSAT: DIGA O AUTOR SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA CONSTRICAO FACE AO OFICIO DE FLS. 123/129. \r\n\r\nProc. 00519-2003-222-01-00-7 - Rte: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: VENHA A SEGUNDA RDA COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITUL DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2003-222-01-00-9 - Rte: ELIANE CABRAL DE SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 048844/D ] ELIANE CABRAL DE SANTANA DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. EM 30 DIAS - FL.82 \r\n\r\nProc. 01877-2003-222-01-00-7 - Rte: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 106053/D ] FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00359-2004-222-01-00-7 - Rte: HELOIZA DA SILVA BRAGA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2004-222-01-00-7 - Rte: SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00486-2004-222-01-00-6 - Rte: IVANISE SANTOS SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 051791/D ] THEREZINHA HERMINDA DA SILVA: CIENCIA PETICAO FL.49. \r\n\r\nProc. 00648-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE ROMUALDO DOSSANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118189/D ] JOSE ROMUALDO DOSSANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2004-222-01-00-3 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 069557/D ] MINIMERCADO FORTALEZA DO PARAISO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01060-2004-222-01-00-0 - Rte: DANIELA RODRIGUES MARTINS LESSA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 080633/D ] LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA APONTA DA PELO ORGAO PREVIDENCIARIO AS FL.36/37, EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 01061-2004-222-01-00-4 - Rte: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 050833/D ] RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de), Bayer do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2004-222-01-00-0 - Rte: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 101090/D ] ADILSON GOMES DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01549-2004-222-01-00-1 - Rte: ALVARO DIAS DE GOUVEIA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 049399/D ] ALVARO DIAS DE GOUVEIA: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2005-222-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Correa [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 090073/D ] Jorge Roberto Correa: COMPROVE O EXEQUENTE A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA INDICADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2005-222-01-00-9 - Rte: Liana Parada Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049529/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Nova Park Administracao e Participacoes Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF FLS. 119/120 E FISCAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCI DENTAL E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 01159-2005-222-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo Sales Correa [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Sergio Murilo Sales Correa: APRESENTAR NOVOS CALCULOS - 30 DIAS (CONF PROMOCAO CONTADORIA) \r\n\r\nProc. 01463-2005-222-01-00-0 - Rte: Claudio Oliveira de Almeida [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080151/D ] Claudio Oliveira de Almeida: MANIFESTE-SE O RTE SOBRE A PETICAO PROTOCOLADA PELA RDA EM 05.09. 2007, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02064-2005-222-01-00-6 - Rte: Monica Henrique dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 081809/D ] Monica Henrique dos Santos: CIENCIA DO DESP DE FL.99:\"INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA ...\" \r\n\r\nProc. 00656-2006-222-01-00-4 - Rte: Everton Vidal de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Pavisolo Contrutora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Pavisolo Contrutora Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-222-01-00-2 - Rte: Daniela Campos Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO - FLS 87/88,EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00760-2006-222-01-00-9 - Rte: Jose Machado da Silva Neto - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Jose Machado da Silva Neto - (Espolio de), Jose Machado da Silva Neto - (Espolio de), Grande Rio Alimentos Ltda.: VENHAM AS PARTES COM A PROPOSTA DE TRANSACAO DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES E COMPRVADO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2006-222-01-00-6 - Rte: Valcir Maria [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D Valcir Maria: TER CIENCIA DO DESP DE FL.51:\"ATENTE O AUTOR AO MANDADO DE FL.48 E CERTIDAO DE FL.49...VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PRSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00871-2006-222-01-00-5 - Rte: Marilucia da Conceicao Martins [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 055485/D ] Marilucia da Conceicao Martins: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 30 DIAS, CONF FL.26. \r\n\r\nProc. 00910-2006-222-01-00-4 - Rte: Valeria Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 074069/D ] Valeria Cardoso, Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00998-2006-222-01-00-4 - Rte: Celia Santiago de Oliveira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: G. Baroni Boutique Ltda. - Loja Yolk Celia Santiago de Oliveira: CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 60\"...INDEFIRO, EIS QUE AINDA NAO ESGO TADOS TODOS OS MEIOS ED LOCALIZACAO DA RE...\" EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2006-222-01-00-5 - Rte: Anesia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 106053/D ] Anesia Pereira de Oliveira dos Santos: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM PROMOCAO DA CONTAD.30 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2006-222-01-00-9 - Rte: Marilene de Assis Martins [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: VENHA RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO(FL.49/ 50) EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL, BEM COMO DA COTA FISCAL, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00016-2007-222-01-00-5 - Rte: Gizelia Goncalves de Souza Rangel [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 136834/D ] Optica Boa Vontade Ltda.: ATENDER AO DESPACHO DE FL.28 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-2007-222-01-00-4 - Rte: Bruno Cesar de Mello Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDEN CIARIO CONFORME CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000852/91 - Rte: WALDEMAR DE SOUZA LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 060106/D ] WALDEMAR DE SOUZA LIMA: VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002476/92 - Rte: ANA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 049641/D ] ANA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 477/07. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 575 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001445/96 - Rte: ANA MARIA TAVARES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073667/D AB:RJ 030380/D ] ANA MARIA TAVARES FERREIRA: VENHAM OS RTES COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: ALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 071883/D ] ALMIR PEREIRA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/98 - Rte: ALDEMIRO MOREIRA [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 075694/D ] ALDEMIRO MOREIRA: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS. 145/148 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: EDSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] EDSON ARAUJO DA SILVA: Ter ciencia do despacho de fl. 235: \"Indefiro o requerimento... Comprove o autor por meios prsprios em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNICO INDUSTRIAL CONSERV LT JORGE LUIZ DOS SANTOS: IMPULSIONE O PROCESSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 031540/D ] LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA: COMPROVE O RTE A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICACAS. \r\n\r\nId: 423203"
                        ],
                        "412687": [
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008\r\n\r\nProc. RPS 000928/01 - Rte: AGNO JOSE SILVA [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2002-223-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2002-223-01-00-8 - Rte: JAIR GABRIEL BATISTA DE LIMA [Adv. Valeria de Paula da Silva OAB:RJ 093530/D AB:RJ 084496/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-223-01-00-6 - Rte: MARIA ETELVINA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos OAB:RJ 103602/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-223-01-00-9 - Rte: ALINE OLIVEIRA LEAL [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C [Adv. Giuseppe Bonelli OAB:RJ 001586/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-223-01-00-0 - Rte: Debora Cristina Luiz da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 126555/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00532-2006-223-01-00-5 - Rte: Genivalda Assuncao Santos da Silva Rdo: MG Ensino Juridico Ltda [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00643-2006-223-01-00-1 - Rte: Cremilda Julio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Candido Neves Uzeda [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva OAB:RJ 119938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 01363-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Alves de Pontes Filho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2006-223-01-00-0 - Rte: Silvana de Menezes Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Joelma dos santos [Adv. Luis Jose Dias Machado OAB:RJ 087181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00533-2007-223-01-00-0 - Rte: Samuel Martins Filgueiras [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00635-2007-223-01-00-6 - Rte: Adriano Ribeiro de Lima [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ALBERTO GARCEZ SANTANA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 092520/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2001-223-01-00-5 - Rte: ELTON SERGIO FREITAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 051048/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01493-2001-223-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-223-01-00-0 - Rte: EVANDRO SOUZA DE JESUS [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2002-223-01-00-3 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01027-2002-223-01-00-4 - Rte: GILBERTO FLORENTINO DA SILVA [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2002-223-01-00-7 - Rte: ADRIANO LEITE DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2002-223-01-00-8 - Rte: CESARIO BATISTA DE NASCIMENTO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2002-223-01-00-0 - Rte: ROGERIO QUEIROZ DE ALMEIDA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ABELFDORROXENSE COM E TRANSP MAT DE CONSTRUCAO Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2003-223-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DE MELLO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2004-223-01-00-0 - Rte: MONICA SILVA DE SOUZA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-223-01-00-2 - Rte: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-223-01-00-7 - Rte: HENRIQUE RODRIGUES SOARES Rdo: COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIM [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01122-2004-223-01-00-0 - Rte: NILTON MACEDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2004-223-01-00-0 - Rte: RILDO DE OLIVEIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: POLBEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001728/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02028-2004-223-01-00-8 - Rte: FLAVIA CORTAT ALVAREDO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 050613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00098-2005-223-01-00-2 - Rte: Edineia Alves de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00233-2005-223-01-00-0 - Rte: Divino Francisco Hott [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-223-01-00-2 - Rte: Armando Pereira Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 120406/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Cruz da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00623-2005-223-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00630-2005-223-01-00-1 - Rte: Marcos de Faria Lorenzo [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Cacos Bill Ltda. [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2005-223-01-00-4 - Rte: Carmen Souza Silva Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00696-2005-223-01-00-1 - Rte: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00703-2005-223-01-00-5 - Rte: Jerry Floriano [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00720-2005-223-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Freitas Lopes [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: E G Bia Farmacia Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01048-2005-223-01-00-2 - Rte: Robson Alves da Costa Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 100684/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01109-2005-223-01-00-1 - Rte: Erik de Mello Couto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01181-2005-223-01-00-9 - Rte: Melissa Rodrigues de Vargas [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01438-2005-223-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01569-2005-223-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Lourenco dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-223-01-00-2 - Rte: Vania Santos Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-223-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 131499/D AB:RJ 058852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02023-2005-223-01-00-6 - Rte: Alba Valeria da Silva Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02091-2005-223-01-00-5 - Rte: Cristiane Simas Ferreira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00451-2006-223-01-00-5 - Rte: Joel da Costa Moreira [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 108834/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00622-2006-223-01-00-6 - Rte: Sebastiao Manoel Valdevino [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 123366/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01117-2006-223-01-00-9 - Rte: Eduardo dos Santos Mello [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01196-2006-223-01-00-8 - Rte: Celeste Gomes da Silva [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01626-2006-223-01-00-1 - Rte: Jose Douglas de Albuquerque [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00114-2007-223-01-00-9 - Rte: Jacanan dos Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080880/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00223-2007-223-01-00-6 - Rte: Bruno de Lima [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00479-2007-223-01-00-3 - Rte: Renato da Conceicao [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: VALDILSON TRAJANO DE PONTES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: JOAO FELIX DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 067785/D AB:RJ 071745/D ] JOAO FELIX DE LIMA: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nId: 412687"
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                        "423156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02216-2006-261-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Jesus Pereira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA NO DIA 15/5/08 AS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 02218-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Ari Oliveira de Andrade Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/05/08 AS 10:20 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01999-2002-261-01-00-5 - Cgte: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA Cgdo: FABIO MACHADO MACIEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-261-01-00-3 - Rte: Cleodir Felix da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE MERITO E DO RECURSO ORDINARIO DA SE- GUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002462/96 - Rte: WILAMES SILVA DA CRUZ Rdo: FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho FLS 130 \r\n\r\nProc. RT 003211/97 - Rte: MARCELO GUIMARAES AGUIAR Rdo: STELL SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAREM A QUITACAO OU GARANTIREM A EXECUCAO R$ 9.325,37 ATUALIZA DO ATE 8/5/01, NO PRAZOLEGAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: FATIMA SILVA RAMALHO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 075522/D ] Bens: Quinze ventiladores de parede, Viva Vento, modelo Zeus, com 50 cm no estado de uso, avaliados em R$ 1.800,00; Vinte ventiladores de parede, Viva Vento, modelo apolo, com 55 cm, novos, avaliados em R$ 3.580,00; Treze ventiladores de parede, Loren Sid, com 40 cm, novos, avaliados em R$ 1.300,00; Quatro ventiladores industriais, com 70 cm, novos, avaliados em R$ 1.100,00; Nove ventiladores de parede Loren Sid, com 50 cm, novos, avaliados em r$ 1.080,00; Um ventilador industrial, de coluna, com 1 metro, novo, avaliado em R$ 990,00; Tres ventiladores de poarede Loren Sid, com 50 cm, novos, avaliados em R$ 360,00; Um condicionador de ar Springer, 2 HP, no estado, em uso, avaliado em R$ 700,00; Um aparelho de Fax marca panassonic, no estado, em uso, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliacao R$ 11.110,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 003503/98 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 070846/D ] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, F G DE OLIVEIRA NETO LTDA: TOMAR CIENCIA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. ACO 003643/98 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA E LANCHONETE LAVERSIER LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 02902-2006-261-01-00-5 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 050145/D ] Viacao Galo Branco Ltda., Wilson Serrado da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01779-2007-261-01-00-6 - Cgte: Apoio e Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Damiao Fernandes Soares Apoio e Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2007-261-01-00-2 - Cgte: Apoio e Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D ] Cgdo: Luana dos Santos de Oliveira Apoio e Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2007-261-01-00-1 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Alexsandro Menezes de Andrade Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2007-261-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Paulo Roberto Tartarini Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02345-2007-261-01-00-3 - Cgte: Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins OAB:RJ 125127/D ] Cgdo: Marcelo Ribeiro Crisalys Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00056-2008-261-01-00-0 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Marcondes Vicente Lins Auto Onibus Fagundes Ltda.: VENHA EM 05 DIAS COM O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00064-2008-261-01-00-7 - Cgte: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes OAB:RJ 092559/D ] Cgdo: Artur Ferreira Afonso Mip Engenharia S.A.: VENHA EM 05 DIAS COM O DEPOSITO OFERTADO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00071-2008-261-01-00-9 - Cgte: In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Cgdo: Anderson Goncalves Coutinho In Pectore Working Conservacao e Limpeza Ltda.: VENHA EM 5 DIAS COM ODEPOSITO DO VALOR OFERTADO, SOB PENA DE EX- TINCAO \r\n\r\nProc. 01977-2003-261-01-00-6 - Exte: INSS Exdo: SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D ] SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 01905-2004-261-01-00-0 - Exte: INSS Exdo: SERVIFLU LIM URB E IND LTDA E OUTRO S AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIM URB E IND LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02729-2005-261-01-00-4 - Rqte: Fernando Marcos Theophilo [Adv. Pedro Henrique de Nicolo Concatto OAB:RJ 128357/D ] Rqdo: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. Fernando Marcos Theophilo: TOMAR CIENCIA DA DESTITUICAO, FLS 34 \r\n\r\nProc. 02184-2001-261-01-00-2 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DE JESUS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:SP 122025/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA ADIMPLIR A EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 02418-2002-261-01-00-2 - Rte: MARCELY DA COSTA MELLO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 104398/D ] OPN INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ( OSPAN ): TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 01643-2003-261-01-00-2 - Rte: MARCONDES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077164/D ] J C S ADMINISTRACAO DE BENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02112-2003-261-01-00-7 - Rte: MANOEL JOSE RIBEIRO LEMOS [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 034167/D ] OSORIO JOSE DE ANDRADE NEVES: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02205-2004-261-01-00-2 - Rte: VANDIRA DA CONCEICAO MADEIRA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 092263/D ] VALTER BRANCO MARMORARIA E MAT DE CONSTRUCAO: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02403-2004-261-01-00-6 - Rte: ADRIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 049527/D ] SIMONE OLIVEIRA DE PAULA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02738-2005-261-01-00-5 - Rte: Sandra Fernandes Batista [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 067463/D ] Sandra Fernandes Batista, Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: VENHA O INTERESSADO, EM 10 DIAS, COM O DEMONSTRATIVO DA RETENCAO FISACAL, PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01493-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Joao Antonio Galdino da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivan Jose Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Ivan Jose Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02446-2006-261-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Panzera [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 064689/D ] Ricardo dos Santos Panzera: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03066-2006-261-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Dias [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Flavia de Souza Dias: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03161-2006-261-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Cunha dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Sheila Ventura de Andrade Jaqueline da Cunha dos Santos: TOMAR CIENCIAQ DA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO DMERITO \r\n\r\nProc. 01170-2007-261-01-00-7 - Rte: Rosenildo Bezerra de Lima [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01638-2007-261-01-00-3 - Rte: Moises de Azevedo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Indusriais Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 074292/D ] RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 02560-2000-261-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRA DOS SANTOS LEAL [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR C IENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02689-2000-261-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 050424/D ] VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADA. \r\n\r\nProc. 02869-2000-261-01-00-8 - Rte: EDNALDO FERNANDO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DA RETENCAO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2001-261-01-00-3 - Rte: SIDNEY COSME DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 002496/A ] SIDNEY COSME DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01806-2001-261-01-00-5 - Rte: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02354-2001-261-01-00-9 - Rte: PABLO THOMAZ [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 01477-2002-261-01-00-3 - Rte: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MAXIMO RODRIGUES VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01623-2002-261-01-00-0 - Rte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 02642-2002-261-01-00-4 - Rte: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 306/307 \r\n\r\nProc. 02606-2003-261-01-00-1 - Rte: MONICA BARBOSA CORREIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085947/D ] DGM ELETROMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 03224-2003-261-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD MARCELO SOARES DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2004-261-01-00-6 - Rte: ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 106541/D ] CARIELLO & SILVEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02035-2004-261-01-00-6 - Rte: DOUGLAS LEONARDO SAMPAIO DE LEMOS [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D DOUGLAS LEONARDO SAMPAIO DE LEMOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2004-261-01-00-8 - Rte: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03091-2004-261-01-00-8 - Rte: ALDECIR PEREIRA DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA., Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) PZ.SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00400-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Severina dos Santos [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 002496/A ] Maria Severina dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: VIREM COM O C ALCULO DA RETENCAO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02234-2005-261-01-00-5 - Rte: Klausber Brasileiro Vieira [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D Klausber Brasileiro Vieira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02369-2005-261-01-00-0 - Rte: Ana Claudia de Souza Mileto [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 059557/D ] Rc Vieira Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 02590-2005-261-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Serafim dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Luiz Eduardo Travassos do Carmos - (Espolio de) Joao Manoel Serafim dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02960-2005-261-01-00-8 - Rte: Ana Claudia de Souza Ferreira [Adv. Rosemeri Victorino Teixeira OAB:RJ 084296/D AB:RJ 047367/D ] Ana Claudia de Souza Ferreira: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03080-2005-261-01-00-9 - Rte: Patricia Franca de Mello [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 099138/D ] Montieri Comercio de Roupas Ltda: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03232-2005-261-01-00-3 - Rte: Aline Alves de Azevedo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 026567/D ] Aline Alves de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03251-2005-261-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rogerio Martins de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03286-2005-261-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Valerio dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 103364/D ] Jose Antonio Valerio dos Santos: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01096-2006-261-01-00-8 - Rte: Renata dos Santos Jardim [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Renata dos Santos Jardim: MANIFESTAR EM 05 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 285/ 288 \r\n\r\nProc. 03301-2006-261-01-00-0 - Rte: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 112161/D ] World Service Empreendimetos S/C Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03357-2006-261-01-00-4 - Rte: Maria Valdenice de Lima Faustino [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. Maria Valdenice de Lima Faustino: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DOS AUTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 03514-2006-261-01-00-1 - Rte: Reginaldo de Menezes [Adv. Alessandra M. Barroso OAB:RJ 108387/D ] Rdo: Ponto de Encontro Ltda. Reginaldo de Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03524-2006-261-01-00-7 - Rte: Zilmar Moraes Di Pace [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Rio Ita Ltda. Zilmar Moraes Di Pace: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-261-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Jardim Escola 1o Degrau Marcelo Rodrigues Pereira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-261-01-00-5 - Rte: Lucio Menezes Ramos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 01765-2007-261-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Figueiredo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Maua Ltda. Claudio Antonio Figueiredo: TOMAR C IENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01810-2007-261-01-00-9 - Rte: Marli Felix Pinheiro [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D Marli Felix Pinheiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01864-2007-261-01-00-4 - Rte: Rodrigo Duarte Bastos [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D Rodrigo Duarte Bastos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2007-261-01-00-6 - Rte: Carlos Jose da Brum [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Carlos Jose da Brum: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2007-261-01-00-9 - Rte: Fernanda Nunes Gomes [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D ] Rdo: Oton Jose Sao Paio de Menezes ME Fernanda Nunes Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02683-2007-261-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Tavares Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios e Doces Golfinho 2000 Ltda. Carlos Alberto Tavares Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAC AO DA DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 01546-1990-261-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: JOCEIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 118615/D ] RIO ITA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038945/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 020981/D ] CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA QUE RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01280-1998-261-01-00-7 - Rte: ROGERIO GUIMARAES ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 118897/A ] ROGERIO GUIMARAES ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 016162/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.031/08- CEF \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: ELISABETE ANJO DE FARIAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] ELISABETE ANJO DE FARIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. 00465-1999-261-01-00-5 - Rte: MATINIANO JOSE MARTINS [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 041820/D ] MATINIANO JOSE MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 003013/99 - Rte: MARCELO LUIS BORGE COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D MARCELO LUIS BORGE COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03558-1999-261-01-00-1 - Rte: VITOR MANOEL FERNANDES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 041820/D ] VITOR MANOEL FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. ACO 003651/98 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: VISTA DO RESULTADO DA PESQUISAJUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-01-9 - Agte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 071477/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E SIMULTANEAMENTE,APRESEN- TAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 00550-2004-261-01-00-1 - Egte: RENY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 065592/D ] RENY RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO EMBARGO DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00774-2006-261-01-00-5 - Egte: Eva Wilma Furtado de Souza Pedrosa [Adv. Americo F de Souza OAB:RJ 093066/D AB:RJ 030658/D ] Eva Wilma Furtado de Souza Pedrosa, ANDRE LUIZ CORREA DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO EMBARGO DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. RPS 002608/00 - Rte: MARCELO ROSA DA CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D MARCELO ROSA DA CONCEICAO: VISTA DO RESULTADO DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA MARCIA CRISTINA DE SOUZA GOES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RPS 002130/01 - Rte: FABIO DA COSTA MATHIAS [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 037867/D ] FABIO DA COSTA MATHIAS: Indefiro a expedicao de alvaras, haja vista que o Juizo nao fora integralmente garantido. \r\n\r\nProc. 00472-2003-261-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 083128/D ] ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 03533-2003-261-01-00-5 - Rte: MICHELLE BARRETO SCOTELARO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA MICHELLE BARRETO SCOTELARO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00914-2004-261-01-00-3 - Rte: KATIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME KATIA EVANGELISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01006-2004-261-01-00-7 - Rte: JOAO TELESPHORO DA SILVA FILHO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.14/08-CEF \r\n\r\nProc. 01331-2005-261-01-00-0 - Rte: Rosa Lopes Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Tamanho Natural Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rosa Lopes Gomes: VISTA DO RESULTADO DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. 02826-2005-261-01-00-7 - Rte: Jose Henrique de Azevedo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 100748/D ] Jose Henrique de Azevedo, Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte quanto a primeira Rda e Improcedente em face da segunda Reclamada. \r\n\r\nProc. 03433-2005-261-01-00-0 - Rte: Silvana Aparecida Coelho [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova do Arsenal Ltda. Silvana Aparecida Coelho: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00643-2006-261-01-00-8 - Rte: Debora Patrizi Feitosa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Debora Patrizi Feitosa: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.54/08-CEF \r\n\r\nProc. 01477-2006-261-01-00-7 - Rte: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Leonardo Lemos de Oliveira: INDIQUE MEIOS EFICAZES PARA A CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02270-2006-261-01-00-0 - Rte: Herval Machado da Costa [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D AB:RJ 132898/D ] Elineia Menezes Machado: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADO \r\n\r\nProc. 03472-2006-261-01-00-9 - Rte: Alcemir da Conceicao Francisco [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080807/D ] Alcemir da Conceicao Francisco, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03490-2006-261-01-00-0 - Rte: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB:RJ 068443/D AB:RJ 052554/D ] Mauricio Oliveira Ferreira, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03544-2006-261-01-00-8 - Rte: Fabiana Polessa Cardoso [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: Colegio e Cursos Galileu Fabiana Polessa Cardoso: VIATA DO RESULTADA DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. 00340-2007-261-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Rodrgues Pestana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 102697/D ] Luiz Claudio Rodrgues Pestana, Serviflu Limpezas Urbanas Ltda.: Ter ciencia de despacho fls.47 \r\n\r\nProc. 00594-2007-261-01-00-4 - Rte: Nelio dos Santos Portugal [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servocos Ltda. Nelio dos Santos Portugal: Vir com os calculos para a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: MAX WILLIAM DE ANDRADE DACRI [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.29/08-CEF \r\n\r\nProc. 02187-2000-261-01-00-5 - Rte: JOSE PAULO LEAL DA COSTA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.49 E 48/08-CEF \r\n\r\nProc. RT 002525/00 - Rte: TATIANE RAMOS DIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 070846/D ] TATIANE RAMOS DIAS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.25/08-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00720-2001-261-01-00-5 - Rte: CLAUDIA LOPES BOMFIM [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 071319/D ] CLAUDIA LOPES BOMFIM: VISTAS DA DECISAO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 100975/D ] ROSANGELA MARIA DE SOUZA MARINS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.18,19 E 20/08-B.B \r\n\r\nProc. 03162-2001-261-01-00-0 - Rte: ROSELI LEAL MOTTA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 127385/D ] UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00189-2002-261-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE CARVALHO [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 100975/D ] JOSE MARIA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 02541-2002-261-01-00-3 - Rte: ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063652/D ] ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.12/08-CEF \r\n\r\nProc. 00358-2003-261-01-00-4 - Rte: EDI MEDEIROS DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 099328/D ] EDI MEDEIROS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.45,47/08-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00867-2003-261-01-00-7 - Rte: DAMIAO ALEXANDRE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DAMIAO ALEXANDRE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01378-2003-261-01-00-2 - Rte: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: EUROGRAFIA 1000 GRAFICA LTDA ME JOSE RIBAMAR DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01669-2003-261-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 057570/D ] ANA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02090-2003-261-01-00-5 - Rte: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 066149/D ] FABIO RIBEIRO DE ANDRADE: INDIQUE MEIOS EFICSAZES PARA CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA A FIM DE DAR INICIO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01929-2004-261-01-00-9 - Rte: ENIO CESAR CLEMENTE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 040528/D ] ENIO CESAR CLEMENTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01972-2004-261-01-00-4 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] ADRIANA CRISTINA DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Apresentarem o calculo e retencao fiscal, no prazo de 10 dias su- cessivo, iniciando-se pela rda. \r\n\r\nProc. 02357-2004-261-01-00-5 - Rte: CHRISTIANO CABRAL CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02405-2004-261-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040607/D ] MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03135-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LOREDO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE LOREDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30/08-CEF \r\n\r\nProc. 03239-2004-261-01-00-4 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] VILMA LIMA GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-261-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.15/08-CEF \r\n\r\nProc. 00244-2005-261-01-00-6 - Rte: Martha Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda. Martha Pereira dos Santos: DIGA O QUE PRETENDE COM A PENHORA ANTERIOR \r\n\r\nProc. 01812-2005-261-01-00-6 - Rte: Rose Mary Lacerda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 004058/D ] Rose Mary Lacerda dos Santos, Leader S.A. Adm Cartoes de Credito: Manifestarem-se ascerca dos requerimentos do Sr. Perito nos ter- mos das peticoes. \r\n\r\nProc. 02025-2005-261-01-00-1 - Rte: Jose Percy Barreto dos Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 074299/D ] Grubb Repres Com e Ind de Roupas Ltda - Massa Falida: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02371-2005-261-01-00-0 - Rte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Adriana Maia de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02512-2005-261-01-00-4 - Rte: Patricia Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 129014/D ] Patricia Ribeiro Soares: Querendo apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 03180-2005-261-01-00-5 - Rte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03226-2005-261-01-00-6 - Rte: Priscilla Rodrigues da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 002496/A ] Priscilla Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.51/08- B. BRASIL \r\n\r\nProc. 03539-2005-261-01-00-4 - Rte: Charles de Lima Neves [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 016162/D ] Charles de Lima Neves, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a Reclamada \r\n\r\nProc. 01262-2006-261-01-00-6 - Rte: Jardel da Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 117860/D ] Jardel da Silva, Alemsul Comercio e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz.sucessivo/pelo rte \r\n\r\nProc. 01357-2006-261-01-00-0 - Rte: Geovani Lever de Mendonca [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 099484/D ] Geovani Lever de Mendonca: VISTAS AO RECLAMANTE DO RESULTADO DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. 01504-2006-261-01-00-1 - Rte: Raquel dos Santos Pinto [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda.ME Raquel dos Santos Pinto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01556-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Marcelo Silva Bizerra: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.28/08-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01881-2006-261-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 100567/D ] Viviane da Silva Gomes, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2006-261-01-00-5 - Rte: Georgina Lemos Nogueira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Georgina Lemos Nogueira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02302-2006-261-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 106156/D ] Ilidia Carvalho de Moraes: QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 02690-2006-261-01-00-6 - Rte: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 052554/D ] Nilton Ribeiro Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02713-2006-261-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 123306/D ] Carlos Henrique Ancelot Pereira, Viacao Santa Izabel Ltda., Transporte Oriental Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03085-2006-261-01-00-2 - Rte: Virginia dos Santos Lima [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D Virginia dos Santos Lima: VISTA DO RESULTADA DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA \r\n\r\nProc. 03459-2006-261-01-00-0 - Rte: Thiago Borges Fonseca [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D ] Rdo: Lancelot Servicos de Informatica Ltda. Thiago Borges Fonseca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-261-01-00-3 - Rte: Bruno Santos Core [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 062321/D ] Bruno Santos Core, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-261-01-00-2 - Rte: Reginaldo Diniz Policarpo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 123306/D ] Reginaldo Diniz Policarpo, Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-261-01-00-2 - Rte: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01139-2007-261-01-00-6 - Rte: Lucas Bueno da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076388/D ] Lucas Bueno da Silva, Stherjur Informatica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-1991-261-01-00-2 - Rte: GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 002399/94 - Rte: MARISETE DE LIMA ARAUJO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.50/08-CEF \r\n\r\nProc. RT 000412/95 - Rte: CLAUDIO COUTINHO RICARDO [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo OAB:RJ 109918/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA CLAUDIO COUTINHO RICARDO: Indique meios eficazes para a intimacao da re a fim de que a mes- ma tome ciencia do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: ADELSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 083625/D ] ADELSON MIRANDA DA SILVA: INDIQUE MEIOS EFICAZES PARA A CITACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001618/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 056355/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: ADONIS PEREIRA JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ADONIS PEREIRA JORGE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002324/96 - Rte: ENILSON BORGES RAMOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: BYANKONE COMERCIAL LTDA ENILSON BORGES RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002793/96 - Rte: ALMIR CARVALHO DE MOURA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ALMIR CARVALHO DE MOURA: VISTA DO RESULTADO DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01822-1997-261-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a retencao fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003426/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118897/A ] PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002196/99 - Rte: ELIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 047547/D ] ELIANE SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. \r\n\r\nProc. RT 002975/99 - Rte: HILDEBRANDO FRANCISCO DA MOTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA HILDEBRANDO FRANCISCO DA MOTA: VISTA DO RESULTSADO DA PESQUISA NA JUCERJA \r\n\r\nId: 423156"
                        ],
                        "423398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008\r\n\r\nProc. 00129-2008-264-01-00-3 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Leonardo Araujo de Oliveira Viacao Galo Branco Ltda.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00134-2008-264-01-00-6 - Cgte: Samy Goncalense Bufett e Festas Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Andreia Custodio Pinto Samy Goncalense Bufett e Festas Ltda. ME: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00731-2007-264-01-00-0 - SPTE: Sergio Luiz Andrade Silva Maciel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Sergio Luiz Andrade Silva Maciel: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo improrrogavel de 15 dias para vir com copia autentica do atestado juntado a fl.52,sob as penas fixadas na ata de fl.49. \r\n\r\nProc. 01245-2006-264-01-00-8 - Rte: Leandro Marcelino de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085480/D ] Mercado S W do Gradim Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 834,71),preenchida no codigo 6203,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00141-2007-264-01-00-7 - Rte: Rosana Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Rosana Ferreira da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-264-01-00-2 - Rte: Elizabeth Iziquiel Dias Bergome [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 128921/D ] Elizabeth Iziquiel Dias Bergome, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-264-01-00-6 - Rte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 080807/D ] Conservas Rubi S.A.: Apresentar,em 05 dias,copia legivel do documento de fl.55. \r\n\r\nProc. 00433-2007-264-01-00-0 - Rte: Shuellen Evania Lima Bandeira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Shuellen Evania Lima Bandeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00581-2007-264-01-00-4 - Rte: Anderson de Souza Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 075624/D ] Construtora Al Wi Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio parcial de seu credito,no valor de R$ 330,00,efetuado em sua conta na Caixa Economica Federal. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-264-01-00-8 - Rte: Leonardo Luiz Manoel Monteiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076769/D ] Leonardo Luiz Manoel Monteiro, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-264-01-00-8 - Rte: Jorgelino Alves da Fonseca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Jorgelino Alves da Fonseca: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-264-01-00-9 - Rte: Jones Vieira Melo [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 144734/D ] Jones Vieira Melo, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.68, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 288.539,63434 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 02464-2007-264-01-00-5 - Rte: Jaqueline Pimentel Quiterio Gomes [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Marimar Rj Mercearia Ltda. ME Jaqueline Pimentel Quiterio Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-264-01-00-4 - Rte: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Bruno Cordeiro dos Santos: Refazer seus calculos,em 10 dias,em total conformidade com as promocoes de fls.165/165 e fl.194,bem como com as instrucoes de fl 171. \r\n\r\nProc. 00393-2006-264-01-00-5 - Rte: Gilberto Perez Dias [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 071659/D ] Gilberto Perez Dias: Fornecer o correto e atual endereco de seu assistido,conforme determinado na ata de fl.72,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00421-2006-264-01-00-4 - Rte: Drauzio Fonseca Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 020283/D ] Drauzio Fonseca Siqueira, Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-264-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 100699/D ] Roberto de Araujo Melo: Manifestar-se sobre oficio e cadastro de veiculos, de fls.141/142, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-264-01-00-4 - Rte: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00991-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Peregrino da Motta [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 095694/D ] Auto Posto Manilha Mage Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2006-264-01-00-1 - Rte: Anderson Pecanha de Paula [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo OAB:RJ 098223/D AB:RJ 055323/D ] Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 1.135,28),preenchida no codigo 6203,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01179-2006-264-01-00-6 - Rte: Shirley da Silva Pontes [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Shirley da Silva Pontes: Manifestar-se sobre oficios de fls.39,41,44 e 46,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-264-01-00-0 - Rte: Allan Monteiro da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 051187/D ] Allan Monteiro da Silva Medeiros, Mangiare Pizzaria Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-264-01-00-8 - Rte: Vanda Maria de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Vitorino Fiorentin Vanda Maria de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-264-01-00-0 - Rte: Alex Mandre Neves [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Alex Mandre Neves: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01469-2006-264-01-00-0 - Rte: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 026570/D ] Industria de Bebidas Reflexa Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 1.330,56),preenchida no codigo 6203,em 48 horas,sob pena de execucao.Comprovar,ainda,no mesmo prazo e sob a mesma pena o recolhimento das custas no valor de R$ 61,52. \r\n\r\nProc. 00269-2007-264-01-00-0 - Rte: Adilson Lima Nunes [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D ] Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adilson Lima Nunes: Manifestar-se sobre oficios de fls.29,31 e 33,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-264-01-00-0 - Rte: Glaucia Rodrigues de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 056354/D ] Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 793,70), bem como o recolhimento das custas, no valor de R$ 75,00. Prazo: 48 horas Pena: Execucao \r\n\r\nProc. 00289-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Sodre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 113778/D ] Ana Lucia Sodre, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-264-01-00-3 - Rte: Victor Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 113647/D ] Hagen Rheydt do Brasil Quimica Fina Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado na guia em apenso (R$ 473,12), bem como o recolhimento das custas,no valor de R$ 25,00,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-264-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 113778/D ] Andre Rodrigues de Paiva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.87, devendo a Re efetuar o pagamento da quantia equivalente a 273.276,27890 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Maria Leticia de Tal: Refazer seus calculos, em 10 dias, em total conformidade com a sentenca de merito de fls.45/48,com as instrucoes de fl.51 e com a promocao da Contadoria de fl.66. \r\n\r\nProc. 00456-2007-264-01-00-4 - Rte: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 136971/D ] Alan Vieira Fernandes, Rosh Engenharia e Construcoes Civis Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-264-01-00-7 - Rte: Darcy Goncalves Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 144734/D ] Darcy Goncalves Ribeiro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-264-01-00-8 - Rte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 144734/D ] Jefferson Washington Rosa da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-264-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Correia [Adv. Norma Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 068037/D ] Valin Courier Ltda.: Vir,em 05 dias,com as pecas necessarias a formacao da CPI,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01028-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Batista Benicio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio de seu credito,no valor de R$ 2.101,11, efetuado em conta do Banco Bradesco e transferido para a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-264-01-00-3 - Rte: Marciano Costa Menezes [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. Marciano Costa Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-264-01-00-6 - Rte: Eduardo Correa Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 123306/D ] Eduardo Correa Vieira, Viacao Santa Izabel Ltda., Transporte Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-264-01-00-5 - Rte: Antonia Eleni Correia Dias Pereira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. Antonia Eleni Correia Dias Pereira: Fornecer o endereco completo da Re,no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01339-2007-264-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Castro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 060314/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os documentos trazidos aos autos,as fls.25/26 nao se referem ao autor da presente acao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-264-01-00-0 - Rte: Eliana Vasconcelos Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 144734/D ] Eliana Vasconcelos Rodrigues, Conservas Rubi S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2007-264-01-00-6 - Rte: Rosinea Marcelino Vidal [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho OAB:RJ 109824/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda.ME Rosinea Marcelino Vidal: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01562-2007-264-01-00-5 - Rte: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 121935/D ] Peterson Saldanha dos Santos, Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2007-264-01-00-3 - Rte: Marcos Cezar Monteiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Marcos Cezar Monteiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2007-264-01-00-5 - Rte: Gizeli Sinesio de Paula da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Self Service Ki Almoco Pensao e Lanchonete Ltda. Gizeli Sinesio de Paula da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-2007-264-01-00-6 - Rte: Cristiano Luiz de Souza Oliveira [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha OAB:RJ 146879/D ] Rdo: Show Brothers Ltda. Cristiano Luiz de Souza Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2007-264-01-00-0 - Rte: Davi do Amaral Alves [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha OAB:RJ 146879/D ] Rdo: Show Brothers Ltda. Davi do Amaral Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02300-2007-264-01-00-8 - Rte: Beatriz Bonifacio Portela [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Beatriz Bonifacio Portela: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02310-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Freire Alves [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Mercado Rrpt Ltda.ME Maria do Socorro Freire Alves: Fornecer o atual endereco da re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02469-2007-264-01-00-8 - Rte: Anderson Luis dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Anderson Luis dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02479-2007-264-01-00-3 - Rte: Amanda Araujo Barboza da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Padaria Jose Luiz Amanda Araujo Barboza da Silva: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 423398"
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                            "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000832/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE OLIVEIRA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000841/00 - Rte: PAULO CARLOS VIDAL Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SEVERINO DA SILVA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o, DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00189-2006-531-01-00-8 - Aut: Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Reu: Victor Vitoria Confeccoes Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-01-2 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Fabrizio Coelho Freitas: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO REU. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2003-531-01-00-0 - Rte: ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2003-531-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA: APRESENTAR VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO MANOEL FREIRE [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 022754/D ] ANTONIO MANOEL FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDA PELA RECLAMADA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2004-531-01-00-1 - Rte: VALDILERIA DE LIMA PORTO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] VALDILERIA DE LIMA PORTO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00062-2005-531-01-00-8 - Rte: Ilza Elena de Souza Tavares [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 098028/D AB:RJ 108017/D ] Ilza Elena de Souza Tavares: NADA A DEFERIR EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 165, DEVENDO A AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLARECER SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO EM FACE DA DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00938-2005-531-01-00-6 - Rte: Josiano Ribeiro dos Santos [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 032334/D ] Josiano Ribeiro dos Santos: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-531-01-00-0 - Rte: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 019200/D ] Daniela da Conceicao Siqueira de Souza: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01258-2005-531-01-00-0 - Rte: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME Bruno Paim Ramos: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 60. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-531-01-00-9 - Rte: Sonia Cristina da Costa Andrade [Adv. Luiz Issa Hiar OAB:RJ 001547/B Sonia Cristina da Costa Andrade: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00024-2006-531-01-00-6 - Rte: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D AB:RJ 062723/D ] Flavio Mattos: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2006-531-01-00-7 - Rte: Rafael Jose da Silva Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D Rafael Jose da Silva Oliveira: MANIFESTAR-E SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-531-01-00-1 - Rte: Renata Pfister [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: J.A. Culti Hair Comercio Ltda Renata Pfister: FORNECER O NUMERO DO CNPJ DO RECLAMADO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-531-01-00-6 - Rte: Manoel Jose da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco OAB:RJ 138671/D ] Rdo: Ristorante Rigoletto de Teresopolis Manoel Jose da Cruz: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01622-2006-531-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 064889/D ] Paulo Cesar Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-531-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva Vieira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Severino Rodrigues Assis Adriana da Silva Vieira: INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2007-531-01-00-7 - Rte: Adriana da Silva Vieira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Severino Rodrigues Assis Adriana da Silva Vieira: INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-531-01-00-0 - Rte: Doblyane de Castro Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 077330/D ] Bazar Rocha Carneiro LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2007-531-01-00-0 - Rte: Flavia Mendes Amancio [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 099328/D ] Flavia Mendes Amancio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: SANDRO LIMA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 077988/D ] SANDRO LIMA REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTFICACAO DA RECLAMADA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/01 - Rte: AUGUSTO MARIO BALONECKER [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 070785/D ] AUGUSTO MARIO BALONECKER: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2001-531-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA GOMES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 010765/D ] MARIA ESTELA GOMES: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00215-2002-531-01-00-4 - Rte: AYDE TAVARES DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 056916/D ] AYDE TAVARES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00381-2002-531-01-00-0 - Rte: VILSON JOAQUIM XAVIER [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D VILSON JOAQUIM XAVIER: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 192, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO DESPACHO DE FLS. 192, VERSO, DEVENDO O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVER O VALOR RECEBIDO A MAIOR, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00089-2003-531-01-00-9 - Rte: ELIZEU ALVES DA MOTTA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA.: DEFERIDO PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART. 501 DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-531-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE LEAL E OUTRO S AB:RJ 001984/D AB:RJ 096233/D ] COND.DO EDIF.LEONARDO DA VINCI E MICHELANGELO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2003-531-01-00-3 - Rte: ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 035023/D AB:RJ 044670/D ] ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S A, PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A CONCLUSAO DEFINITIVA DA EXECUCAO PROCESSADA NOS AUTOS DO PROC. 103/89. \r\n\r\nProc. 00433-2003-531-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 034538/D AB:RJ 044670/D ] ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI-CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BCO DO BRASIL: DEFERIDO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A CONCLUSAO DEFINITVA DA EXECUCAO PROCESSADA NOS AUTOS DO PROCESSO 51/93. \r\n\r\nProc. 01457-2003-531-01-00-6 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE QUE, COM RELACAO AO DEPOSITO DE FLS. 263, NAO E POSSIVEL O LEVANTAMENTO ATRAVES DE ALVARA, DEVENDO REQUERER NA VIA PROPRIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-531-01-00-9 - Rte: IDENILSON ELIO MONTEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 066820/D ] IDENILSON ELIO MONTEIRO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2004-531-01-00-0 - Rte: ELDEIR GOMES DA SILVA [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende OAB:RJ 078770/D ] Rdo: DOMUS AUREA COM.IND.MARMORES E GRANITOS LTDA. ELDEIR GOMES DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00805-2004-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] ROBERTO SAMPAIO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00886-2004-531-01-00-7 - Rte: ALEX SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o, DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-531-01-00-4 - Rte: WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 084291/D ] WASHIGTON LUIZ ARAUJO PINHEIRO: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 00116-2005-531-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Luiz Antonio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-531-01-00-7 - Rte: Claudio Cesar Couto Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: Perciliano paim da Silva ME Claudio Cesar Couto Pereira: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00495-2005-531-01-00-3 - Rte: Romulo Santos Soares [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 127865/D ] Unibanco S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2005-531-01-00-4 - Rte: Ari Afonso Junior [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 127865/D ] Unibanco AIG Seguros S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-531-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Lacom Material de Construcao Ltda ME Jorge Luiz da Silva Goncalves: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-531-01-00-7 - Rte: Monica Martins Pestana Rdo: CCAA - Centro Cultural Anglo Americano Ltda [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] CCAA - Centro Cultural Anglo Americano Ltda: APRESENTAR OS COMPROVANTES DE DEPOSITO DO FGTS DA RECLAMANTE NO PERIODO DE SETEMBRO/1998 A FEVEREIRO/2005, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA FINS DE APURACAO DE EVENTUAL DIFERENCA NA FORMA APONTADA (FLS. 158-159). \r\n\r\nProc. 01466-2005-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 116764/D ] Jorge Luiz Oliveira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-531-01-00-6 - Rte: Severino Barbosa da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-531-01-00-3 - Rte: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Manoelino dos Santos Ferreira, CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-531-01-00-0 - Rte: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 072962/D ] Mario Cesar Dias d Rosa: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART 879 PARAG 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-531-01-00-4 - Rte: Hamilton dos Santos Coelho [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 135585/D ] Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 065230/D ] Fabio Machado Pereira: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM CONFORMIDADE COM O ACORDAO DE FLS. 168. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-531-01-00-0 - Rte: Joao Vitor Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 064869/D ] Joao Vitor Lima: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2006-531-01-00-4 - Rte: Elias Lopes da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-531-01-00-3 - Rte: Fabiane Moreira da Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2006-531-01-00-4 - Rte: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064869/D ] Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2006-531-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Ilario [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 132762/D ] Chacara Verdevale de Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM BASE NO ART. 879 PARAG. 2o DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-531-01-00-8 - Rte: Miguel Angelo Silva [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 118823/D ] Banco ABN AMRO REAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-531-01-00-0 - Rte: Jose Erley de Oliveira [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 066174/D ] Jose Erley de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2007-531-01-00-1 - Rte: Carla Monica Tomazetto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 064869/D ] Carla Monica Tomazetto, CICLOS Prestadora de Servico em Educacao Ambiental: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2007-531-01-00-9 - Rte: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: CEDAE - Cia Estadual de Aguas e Esgotos Elvio Alves da Silva: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 64/65, POIS O RECLAMANTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS A ISENCAO PERSEGUIDA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-1988-531-01-00-2 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 606. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000241/90 - Rte: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: DHIEMER DELREI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 080760/D ] DHIEMER DELREI CARDOSO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000634/95 - Rte: JOSELITO LOPES BOTELHO E OUTRO S AB:RJ 109347/D AB:RJ 002559/D AB:RJ 020981/D ] JOSELITO LOPES BOTELHO, VALTER CARNEIRO DOS SANTOS RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA MELLO: DEFERIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00489-1996-531-01-00-4 - Rte: JORGE GASPAR FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 037201/D ] JORGE GASPAR FILHO: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000708/96 - Rte: HELAINE CRISTINA HOLTZ GANDOLFI [Adv. Vania Lucia Nobre de Oliveira OAB:RJ 076995/D ] Rdo: STA ISABEL AGRIC LTDA-HOTEL FAZENDA STA ISABEL HELAINE CRISTINA HOLTZ GANDOLFI: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000812/96 - Rte: ESPOLIO DE HELIO GANDOLFI [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRIC LTDA, HOTEL FAZ STA ISABEL ESPOLIO DE HELIO GANDOLFI: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00857-1996-531-01-00-4 - Rte: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA DO PARAG. 2o DO ART. 879 DA CLT. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: MAGDA FURUYA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA LTDA-HOTEL SANTA ISABEL MAGDA FURUYA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: FERNANDO MARIO DA SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 049786/D ] FERNANDO MARIO DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 026140/D ] FABIANA FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00477-1997-531-01-00-0 - Rte: RONALDO MAXIMO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 020981/D ] RONALDO MAXIMO DA SILVA: DEFERIDO PRAZO DE SESSENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Costa Rodrigues OAB:RJ 039902/D AB:RJ 064869/D ] KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000326/99 - Rte: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 049476/D ] ELIANE POUBEL DA SILVA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 162, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 159. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-1999-531-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE SATIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 052527/D ] ANTONIO JORGE SATIRO DE OLIVEIRA, TRANSLINO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.: TER CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-1999-531-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 421909"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER: 1)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, CONDENANDO RESPECTIVAMENTE, A SEGUNDA E TERCEIRA RES, NOS DIREITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS;2)DECLARACAO DE NULIDADE DA ANOTACAO FEITA QUANTO A EXISTENCIA DE TRABALHO TEMPORARIO, COMO TAMBEM O RECONHE- CIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR,NO PERIODO DE 03/08/2005 A 17/02/2006;3) HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DI E. TST;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PE- DIDAS NO ITEM 6;6)DIFERENCAS EM FACE AS INTEGRACOES DE DIREITO;6.1 13 SALARIO PROP. DE 2005;6.2)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3; 6.3)13 SALARIO PROP.;7)VERBAS ABAIXO COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TU TELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2) 40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RE SILITORIAS;9)13 SALARIO PROP. E FERIAS PROP. COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS IMTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS SO- BRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU O RESPECTIVO PAGAMENTO,COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;11)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;12)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J. N. 211 DA SBDI-1 DO TST;13)VALORES DEVIDOS MES A MES A TITULO DE SALA RIO-FAMILIA = UMA FILHA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.000,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 04508-2003-342-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA GUILHERME Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS VALORES DE JCM CALCULADOS PELA CONTADORA DO JUIZO: R$ -4.506,27, EQUIVALENTES A 391.818,56044 TR; CUSTAS DA SENTENCA DE R$ -40,00 R R$ -200,00, DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA SOARES Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR TOTAL DE R$ -38.500,21, EQUIVALENTES A 3.365.215, 328844068 TR; SENDO: JCM:R$ -27.227,12, EQUIVALENTES A 2.382.955,03 6767730 TR; FGTS:R$ -6.939,03, EQUIVALENTES A 607.313,461312925 TR; CUSTAS: R$ -50,00; DESP.EXECUCAO: R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17504,2 75419271 TR; HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ -4.084,06, EQUIVALENTES A 357.442,555344142 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 04602-2003-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S ISABEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE JCM DE FLS. 31, A SEGUIR:R$ -4.081,04, EQUIVALENTES A 354.844,96444 TR (CALCULO DE 06/06/2006 - TR = 0,01150091). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00482-1999-342-01-00-2 - Rte: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS CREDITOS DO RECLAMANTE ATUALIZADO PELA SRA CONTADORA DO JUIZO, AS FLS. 109, A SEGUIR: R$ 14.306,60, EQUIVALENTES A 1.210.942,88933 TR (CALCULO DE 30/11/2007 - TR = 0,01181443). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00427-2003-342-01-00-0 - Rqte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rqdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGA- DO IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -80,00, PELA AUTORA CALCULADAS SOBRE R$ -4.000,00,VALOR ATRIBUIDO, CUSTAS DISPENSADAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000885/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA DA COSTA Rdo: CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01652-2000-342-01-00-0 - Rte: VICENTE GOMES DA CUNHA Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE IMPUGNAR,EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE DE FLS. 215/231, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DE- VIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA Rdo: TRE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 879 DA CLT, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.130/131;TOTAL GERAL DA EXECUCAO: R$ -70.334,72;DEVERA TAMBEM VIR COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01224-2002-342-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MATTOS Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMAN- TE AS FLS.102/103. TPOTAL DO CREDITO DO AUTOR..R$ -6.810,77;DEDUCAO DO INSS AUTOR (MES A MES)...R$ -170,35;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ -6.640,42;HONORARIOS ADVOCATICIOS (15,00 POR CENTO)...... R$ -1.021,62;INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO)...R$ -576,35. \r\n\r\nProc. 01746-2002-342-01-00-1 - Rte: MARLUCIA SILVA Rdo: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLA- MANTE. VALOR LIQUIDO: R$ -7.457,26. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2002-342-01-00-7 - Rte: WILLIAM ANDRADE DO NASCIMENTO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -50,00, PELA RECLAMA- DA, CALCULADAS SOBRE R$ -2.500,00, VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 02122-2002-342-01-00-1 - Rte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO A SEGUNDA RECLAMA- DA (TELEVISAO CIDADE) E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE- CLAMADA (PROTEL COMUNICACOES LTDA). PRAZO DE 08 DIAS.CUSTAS DE R$ -40,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ -2.000,00, ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 02336-2002-342-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 O QUAL HOMO- LOGA OS CALCULOS DE FLS. 64/69, REFERENTE AO PRINCIPAL ATUALIZADO. DETERMINANDO AO RECLAMANTE, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL A REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS;DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU NAO TENDO FORMULADO PEDIDO QUE IMPULSIONE EFETIVAMENTE A EXECUCAO, FOI DETERMINADO TAMBEM QUE OS AUTOS PERMANECAM POR DOIS ANOS NA SECRETARIA, AGUARDANDO INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 00625-2003-342-01-00-3 - Rte: CARLOS BENTO SILVA Rdo: JULIETA COSTA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O QUINTO REU COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NO DIA 23/10/2008, AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO...\" \r\n\r\nProc. 00786-2003-342-01-00-7 - Rte: IVO VIVIANI FILHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES DE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 303/304; VALORES:TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -48.191,96; INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO):R$ 12.789,52 VINDO, NA OPORTUNIDADE COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPE CIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, DE FLS. 155/164. VALORES: R$ -7.200,29 - TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR; VALOR DEVIDO EM IDTR: 610.662,93 IDTR; INSS DA RECLAMADA: TOTAL: R$ -1.165,97. \r\n\r\nProc. 00836-2003-342-01-00-6 - Rte: DURCESO JOSE RIBEIRO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPE CIFICA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.147/148. VALORES: TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ -2.237,27; INSS PARTE DO RECLAMANTE: R$ -78,02; INSS PARTE DA RECLAMADA: R$ -318,95. \r\n\r\nProc. 05383-2003-342-01-00-4 - Rte: MANOELINA APARECIDA DE BRITO Rdo: DIVULGUE DIVULGACOES COMERCIAIS SA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FALAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLA MANTE, AS FLS.42/57, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA.TOTAL CREDITO DO AUTOR: R$ -3.525,61; INSS (MES A MES): R$ -135,38. \r\n\r\nProc. 05596-2003-342-01-00-6 - Rte: VALMIR GABRIEL DA SILVA Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGA- DO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -194,00,PELO REU, CALCULADAS SOBRE R$ -9.700,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 05710-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIAL MAGNO LEAL Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA VIR COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS,NA FORMA DA O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 01371-2004-342-01-00-1 - Rte: VALCIR JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RECLA- MADA, CALCULADAS SOBRE R$ -5.000,00, VALOR ARBITRADO DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01767-2004-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCE- DENTE EM PARTE.PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -300,00, PELOS REUS, CALCULADAS SOBRE R$ -15.000,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01942-2004-342-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA Rdo: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO: 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -30,17, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -1.508,68, VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01965-2004-342-01-00-2 - Rte: JAIR BRAZ PINTO Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RDA FICAR CIENTE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO O QUAL LHE FOI NEGADO PROVIMENTO,MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA EMBARGADA POR SEUS FUNDAMENTOS.CONDENA-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02019-2004-342-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS. 55/70, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.VALORES: CREDITO BRUTO DO RECLAMANTE: R$ -5.445,63; JUROS A PARTIR DE 30/09/2004: R$ -1.580,86;VALORES PAGOS EXTRA-QUITACAO (30/11/2003):R$ -200,00; CREDITO BRUTO C/JUROS DO RTE EM 01/03/2007:R$ -6.826,49;INSS COTA RTE:R$ -144,16;IRRF: ISENTO;TOTAL LIQUIDO DO RTE:R$ -6.682,33; TOTAL GERAL DA EXECUCAO:R$ -6.826,49. \r\n\r\nProc. 02385-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES Rdo: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 879 DA CLT, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLA MANTE, DE FLS. 51/52, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIA RIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ART. 879 DA CLT. VALORES: TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ -6.005,41; DEDUCAO DO INSS AUTOR (MES A MES):R$ -448,22;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -5.557,19; INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO): R$ -1.684,01. \r\n\r\nProc. 02391-2004-342-01-00-0 - Rte: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRA Rdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 66/69. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-342-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pinto Gomes Rdo: J G Zorzanelli Comercio e Servicos ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.26, VALOR: R$ -12.600,00;SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01227-2005-342-01-00-6 - Rte: Gilson Martins Teixeira Rdo: Oliveira e Alexandre Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO FICAR CIENTE DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 15.04.08, AS 10h25min, MANTENDO AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01274-2005-342-01-00-0 - Rte: Syrlan Fernandes Cezar Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO:08 DIAS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENA- CAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-342-01-00-8 - Rte: Vera Cristina de Souza Fonseca Rdo: M. T. A. Nolasco ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCE- DENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -80,00, PELO REU,CAL CULADAS SOBRE R$ -4.000,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-342-01-00-3 - Rte: Elias de Cassia da Silva Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA FICAR CIENTE O RECLAMADO DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 14.04.08, AS 10h35min, FICAM MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTE- RIORES. \r\n\r\nProc. 02224-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins de Oliveira Rdo: D.M. Costa Prestadora de Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -290,00, PELO REU, CALCU- LADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA - R$ -14.500,00...\" \r\n\r\nProc. RT 001464/92 - Rte: HERCI CARLOS DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 180/183, REFERENTES A JCM. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 39/41. VALOR: R$ -980,83. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: ALEX OLIVEIRA BARBOSA Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO A PRIMEIRA E A SEGUNDA EXECUTADAS FICAREM CIENTES DE QUE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO CREDOR AS FLS.326/327 FOI JULGADA \"PRO CEDENTE EM PARTE\". CUSTAS DE R$ -44,26, PELA EXECUTADA, JA SATISFEI TAS PELO DEPOSITO DE FLS. 319... \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: VERONICA MARINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA FALAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 239/298, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO TAMBEM FICAR CIENTE DE QUE O JUIZO FIXOU OS HONORARIOS CONFORME FLS. 238, OU SEJA, R$ -1.000,00, EQUIVALENTES A 86.564,1977 IDTRs, NA EPOCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 002689/98 - Rte: JOSE GORGOLINO FERNANDES BARBOSA Rdo: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE ATUALIZA CAO DE FLS. 177, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PRECLUSIVOS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.VALOR:R$ -32.141,88, EQUIVALENTES A 2.749.538,063 56 TR - CALCULO DE 20/03/2007 - TR = 0,01168992. \r\n\r\nProc. RT 003005/99 - Rte: CELIA MARIA MESQUITA PORTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O DEPOSITO EXISTEN TE NOS AUTOS FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 421387"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER: 1)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, CONDENANDO RESPECTIVAMENTE, A SEGUNDA E TERCEIRA RES, NOS DIREITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS;2)DECLARACAO DE NULIDADE DA ANOTACAO FEITA QUANTO A EXISTENCIA DE TRABALHO TEMPORARIO, COMO TAMBEM O RECONHE- CIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR,NO PERIODO DE 03/08/2005 A 17/02/2006;3) HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DI E. TST;4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PE- DIDAS NO ITEM 6;6)DIFERENCAS EM FACE AS INTEGRACOES DE DIREITO;6.1 13 SALARIO PROP. DE 2005;6.2)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3; 6.3)13 SALARIO PROP.;7)VERBAS ABAIXO COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TU TELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2) 40 POR CENTO DO FGTS;8)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RE SILITORIAS;9)13 SALARIO PROP. E FERIAS PROP. COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS IMTEGRACOES DE DIREITO;10)FGTS SO- BRE REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU O RESPECTIVO PAGAMENTO,COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;11)FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;12)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DISPOE A O.J. N. 211 DA SBDI-1 DO TST;13)VALORES DEVIDOS MES A MES A TITULO DE SALA RIO-FAMILIA = UMA FILHA.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.000,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 04508-2003-342-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA GUILHERME Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OS VALORES DE JCM CALCULADOS PELA CONTADORA DO JUIZO: R$ -4.506,27, EQUIVALENTES A 391.818,56044 TR; CUSTAS DA SENTENCA DE R$ -40,00 R R$ -200,00, DE DESPESAS DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA SOARES Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR TOTAL DE R$ -38.500,21, EQUIVALENTES A 3.365.215, 328844068 TR; SENDO: JCM:R$ -27.227,12, EQUIVALENTES A 2.382.955,03 6767730 TR; FGTS:R$ -6.939,03, EQUIVALENTES A 607.313,461312925 TR; CUSTAS: R$ -50,00; DESP.EXECUCAO: R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17504,2 75419271 TR; HONORARIOS ADVOCATICIOS: R$ -4.084,06, EQUIVALENTES A 357.442,555344142 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 04602-2003-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARIA ANGELA FERREIRA Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S ISABEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE JCM DE FLS. 31, A SEGUIR:R$ -4.081,04, EQUIVALENTES A 354.844,96444 TR (CALCULO DE 06/06/2006 - TR = 0,01150091). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00482-1999-342-01-00-2 - Rte: HERNANI BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OS CREDITOS DO RECLAMANTE ATUALIZADO PELA SRA CONTADORA DO JUIZO, AS FLS. 109, A SEGUIR: R$ 14.306,60, EQUIVALENTES A 1.210.942,88933 TR (CALCULO DE 30/11/2007 - TR = 0,01181443). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00427-2003-342-01-00-0 - Rqte: WANESSA DOS REIS TABOADA Rqdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGA- DO IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -80,00, PELA AUTORA CALCULADAS SOBRE R$ -4.000,00,VALOR ATRIBUIDO, CUSTAS DISPENSADAS, FACE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000885/00 - Rte: LUCIANA FERREIRA DA COSTA Rdo: CHOPERIA RAINHA GRILL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01652-2000-342-01-00-0 - Rte: VICENTE GOMES DA CUNHA Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE IMPUGNAR,EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE DE FLS. 215/231, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DE- VIDOS, INCLUSIVE COM OS RECOLHIMENTOS PARA O INSS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000170/01 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA Rdo: TRE PETROLEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 879 DA CLT, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.130/131;TOTAL GERAL DA EXECUCAO: R$ -70.334,72;DEVERA TAMBEM VIR COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01224-2002-342-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MATTOS Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA,EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMAN- TE AS FLS.102/103. TPOTAL DO CREDITO DO AUTOR..R$ -6.810,77;DEDUCAO DO INSS AUTOR (MES A MES)...R$ -170,35;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ -6.640,42;HONORARIOS ADVOCATICIOS (15,00 POR CENTO)...... R$ -1.021,62;INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO)...R$ -576,35. \r\n\r\nProc. 01746-2002-342-01-00-1 - Rte: MARLUCIA SILVA Rdo: LIOVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLA- MANTE. VALOR LIQUIDO: R$ -7.457,26. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2002-342-01-00-7 - Rte: WILLIAM ANDRADE DO NASCIMENTO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -50,00, PELA RECLAMA- DA, CALCULADAS SOBRE R$ -2.500,00, VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 02122-2002-342-01-00-1 - Rte: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO A SEGUNDA RECLAMA- DA (TELEVISAO CIDADE) E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE- CLAMADA (PROTEL COMUNICACOES LTDA). PRAZO DE 08 DIAS.CUSTAS DE R$ -40,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ -2.000,00, ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 02336-2002-342-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 O QUAL HOMO- LOGA OS CALCULOS DE FLS. 64/69, REFERENTE AO PRINCIPAL ATUALIZADO. DETERMINANDO AO RECLAMANTE, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL A REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS;DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS OU NAO TENDO FORMULADO PEDIDO QUE IMPULSIONE EFETIVAMENTE A EXECUCAO, FOI DETERMINADO TAMBEM QUE OS AUTOS PERMANECAM POR DOIS ANOS NA SECRETARIA, AGUARDANDO INICIATIVA DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 00625-2003-342-01-00-3 - Rte: CARLOS BENTO SILVA Rdo: JULIETA COSTA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O QUINTO REU COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NO DIA 23/10/2008, AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO...\" \r\n\r\nProc. 00786-2003-342-01-00-7 - Rte: IVO VIVIANI FILHO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES DE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 303/304; VALORES:TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -48.191,96; INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO):R$ 12.789,52 VINDO, NA OPORTUNIDADE COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPE CIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, DE FLS. 155/164. VALORES: R$ -7.200,29 - TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR; VALOR DEVIDO EM IDTR: 610.662,93 IDTR; INSS DA RECLAMADA: TOTAL: R$ -1.165,97. \r\n\r\nProc. 00836-2003-342-01-00-6 - Rte: DURCESO JOSE RIBEIRO Rdo: PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O PRIMEIRO RECLAMADO SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPE CIFICA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS.147/148. VALORES: TOTAL DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ -2.237,27; INSS PARTE DO RECLAMANTE: R$ -78,02; INSS PARTE DA RECLAMADA: R$ -318,95. \r\n\r\nProc. 05383-2003-342-01-00-4 - Rte: MANOELINA APARECIDA DE BRITO Rdo: DIVULGUE DIVULGACOES COMERCIAIS SA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FALAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLA MANTE, AS FLS.42/57, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA.TOTAL CREDITO DO AUTOR: R$ -3.525,61; INSS (MES A MES): R$ -135,38. \r\n\r\nProc. 05596-2003-342-01-00-6 - Rte: VALMIR GABRIEL DA SILVA Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOP CONST E MONTAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGA- DO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -194,00,PELO REU, CALCULADAS SOBRE R$ -9.700,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 05710-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCIAL MAGNO LEAL Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA VIR COM SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS,NA FORMA DA O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 01371-2004-342-01-00-1 - Rte: VALCIR JOSE DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RECLA- MADA, CALCULADAS SOBRE R$ -5.000,00, VALOR ARBITRADO DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01767-2004-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCE- DENTE EM PARTE.PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -300,00, PELOS REUS, CALCULADAS SOBRE R$ -15.000,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01942-2004-342-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA Rdo: GERALDO OLIVEIRA SANTOS ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO: 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -30,17, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -1.508,68, VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01965-2004-342-01-00-2 - Rte: JAIR BRAZ PINTO Rdo: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RDA FICAR CIENTE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO O QUAL LHE FOI NEGADO PROVIMENTO,MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA EMBARGADA POR SEUS FUNDAMENTOS.CONDENA-SE A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 02019-2004-342-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS. 55/70, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.VALORES: CREDITO BRUTO DO RECLAMANTE: R$ -5.445,63; JUROS A PARTIR DE 30/09/2004: R$ -1.580,86;VALORES PAGOS EXTRA-QUITACAO (30/11/2003):R$ -200,00; CREDITO BRUTO C/JUROS DO RTE EM 01/03/2007:R$ -6.826,49;INSS COTA RTE:R$ -144,16;IRRF: ISENTO;TOTAL LIQUIDO DO RTE:R$ -6.682,33; TOTAL GERAL DA EXECUCAO:R$ -6.826,49. \r\n\r\nProc. 02385-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALVES Rdo: D M COSTA PRESTADORA DE SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 879 DA CLT, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLA MANTE, DE FLS. 51/52, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIA RIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ART. 879 DA CLT. VALORES: TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ -6.005,41; DEDUCAO DO INSS AUTOR (MES A MES):R$ -448,22;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -5.557,19; INSS EMPRESA (28,80 POR CENTO): R$ -1.684,01. \r\n\r\nProc. 02391-2004-342-01-00-0 - Rte: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRA Rdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA SEGUNDA RECLAMADA AS FLS. 66/69. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-342-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pinto Gomes Rdo: J G Zorzanelli Comercio e Servicos ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR, EM 10 DIAS, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.26, VALOR: R$ -12.600,00;SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES PREVIDENCIARIOS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-B, DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01227-2005-342-01-00-6 - Rte: Gilson Martins Teixeira Rdo: Oliveira e Alexandre Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO FICAR CIENTE DE QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 15.04.08, AS 10h25min, MANTENDO AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01274-2005-342-01-00-0 - Rte: Syrlan Fernandes Cezar Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO:08 DIAS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENA- CAO. \r\n\r\nProc. 01690-2005-342-01-00-8 - Rte: Vera Cristina de Souza Fonseca Rdo: M. T. A. Nolasco ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCE- DENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -80,00, PELO REU,CAL CULADAS SOBRE R$ -4.000,00, VALOR ARBITRADO. \r\n\r\nProc. 01165-2006-342-01-00-3 - Rte: Elias de Cassia da Silva Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA FICAR CIENTE O RECLAMADO DE QUE A AUDIENCIA FOI ADIADA PARA O DIA 14.04.08, AS 10h35min, FICAM MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTE- RIORES. \r\n\r\nProc. 02224-2006-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins de Oliveira Rdo: D.M. Costa Prestadora de Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. CUSTAS DE R$ -290,00, PELO REU, CALCU- LADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA - R$ -14.500,00...\" \r\n\r\nProc. RT 001464/92 - Rte: HERCI CARLOS DA COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 180/183, REFERENTES A JCM. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS. 39/41. VALOR: R$ -980,83. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: ALEX OLIVEIRA BARBOSA Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERAO A PRIMEIRA E A SEGUNDA EXECUTADAS FICAREM CIENTES DE QUE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELO CREDOR AS FLS.326/327 FOI JULGADA \"PRO CEDENTE EM PARTE\". CUSTAS DE R$ -44,26, PELA EXECUTADA, JA SATISFEI TAS PELO DEPOSITO DE FLS. 319... \r\n\r\nProc. RT 001488/98 - Rte: VERONICA MARINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA FALAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 239/298, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO TAMBEM FICAR CIENTE DE QUE O JUIZO FIXOU OS HONORARIOS CONFORME FLS. 238, OU SEJA, R$ -1.000,00, EQUIVALENTES A 86.564,1977 IDTRs, NA EPOCA DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 002689/98 - Rte: JOSE GORGOLINO FERNANDES BARBOSA Rdo: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RE MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE ATUALIZA CAO DE FLS. 177, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PRECLUSIVOS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.VALOR:R$ -32.141,88, EQUIVALENTES A 2.749.538,063 56 TR - CALCULO DE 20/03/2007 - TR = 0,01168992. \r\n\r\nProc. RT 003005/99 - Rte: CELIA MARIA MESQUITA PORTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O DEPOSITO EXISTEN TE NOS AUTOS FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 421452"
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                "424416": [
                    "IIIF - TRE - Ato",
                    "atos e despachos do presidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos arts. 22 da Lei nº 11.416/06 e 4º da Resolução TSE nº 22.581/07,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nATO nº 23/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor ADEMIR CARDOSO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615192\r\n\r\n03/08/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n03/08/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n03/08/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n03/08/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n03/08/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n03/08/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 24/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor ÁLVARO MILANEZ DOS SANTOS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615184\r\n\r\n11/09/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n11/09/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n11/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n11/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n11/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n11/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n11/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 25/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ANA PAULA DE MORAES POLYDORO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606155\r\n\r\n01/12/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n01/12/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n01/12/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n01/12/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n01/12/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/12/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\nATO nº26/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ANA PAULA SILVEIRA TAVARES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615177\r\n\r\n31/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n31/07/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n31/07/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n31/07/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n31/07/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n03/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n03/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 27/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ANDREA CASTELLO BRANCO PATINO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615181\r\n\r\n10/08/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n10/08/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n10/08/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n10/08/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n10/08/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n10/08/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n10/08/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 28/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606153\r\n\r\n24/11/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n24/11/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n24/11/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n24/11/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n24/11/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n24/11/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\nATO nº 29/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora BEATRIZ AMARAL MARQUES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604148\r\n\r\n22/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n22/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n22/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n22/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 30/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor CARLOS MESSIAS JUNIOR, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09611010\r\n\r\n13/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nA13\r\n\r\n13/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nA15\r\n\r\n13/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB16\r\n\r\n13/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nB17\r\n\r\n13/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB8\r\n\r\n13/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB9\r\n\r\n13/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nB10\r\n\r\n13/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 31/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora CASSIA MARIA SIMÕES MARQUES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615178\r\n\r\n27/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n27/07/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n27/07/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n27/08/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n10/08/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n10/08/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n10/08/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 32/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora CELIA RIBEIRO DE BARROS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606147\r\n\r\n16/09/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n16/09/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n16/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n16/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n16/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n16/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n16/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 33/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora CRISTINA DA SILVA GRALHA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615180\r\n\r\n03/08/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n03/08/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n03/08/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n03/08/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n03/08/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n03/08/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n03/08/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 34/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora DANIELLE MARTINS DE LIMA DA COSTA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606150\r\n\r\n06/07/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n08/07/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n08/07/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n08/07/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n08/07/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n08/07/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\nATO nº 35/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615167\r\n\r\n30/09/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n30/09/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n30/09/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n30/09/01\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n3/009/02\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n30/09/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n30/09/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n30/09/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\n30/09/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 36/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor DESDENIO DIAS PEREIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604141\r\n\r\n24/06/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n24/06/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n24/06/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n24/06/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n24/06/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n24/06/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n24/06/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 37/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ELIANE MAIA NETTO QUINTAES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615162\r\n\r\n21/07/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n14/08/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n14/08/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n14/08/01\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n14/08/02\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n14/08/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/08/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n14/08/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\n14/08/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 38/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ELISA ARNAUDIN GROSSMANN, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615190\r\n\r\n08/06/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n08/06/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n08/06/03\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n08/06/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n12/06/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n12/06/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 39/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora FERNANDA RODRIGUES NUNES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606137\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n09/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 40/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615199\r\n\r\n31/01/00\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n31/01/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n31/01/04\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n31/01/06\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\nATO nº 41/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor FLAVIO CARVALHO BARBOSA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615166\r\n\r\n25/08/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n25/08/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n25/08/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n25/08/01\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n25/08/02\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n25/08/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n25/08/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n25/08/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\n25/08/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 42/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor FRANCLIM FONTES BESSA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615168\r\n\r\n05/03/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n05/03/00\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n05/03/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n05/03/02\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n05/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n05/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n05/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n05/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 43/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora GLÓRIA FERNANDEZ RODRIGUES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615175\r\n\r\n22/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/07/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n22/07/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n22/07/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n22/07/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n27/08/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n27/08/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 44/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora HELOISA DE CASTRO LIMA CORTES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606135\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n09/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 45/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ISABELLA ROSA MOREIRA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606157\r\n\r\n28/01/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n28/01/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n28/01/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n28/01/06\r\n\r\nA6\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 46/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JAIME MARCELO SCHKRAB, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606145\r\n\r\n14/09/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n14/09/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n14/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n14/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n14/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n14/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n14/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 47/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora JANAINA DE VASCONCELLOS GAMA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606146\r\n\r\n23/09/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n23/09/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n23/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n23/09/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n23/09/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 48/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOÃO BATISTA COSTA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606161\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 49/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOÃO CARLOS DE CASTRO ALVES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604138\r\n\r\n20/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n20/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n20/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n20/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n20/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n20/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n20/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n20/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 50/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606138\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n09/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/03/02\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 51 /08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOSÉ CARLOS CORDEIRO LEITE, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606160\r\n\r\n24/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n24/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n24/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n24/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n24/02/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 52/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JÚLIO CESAR MONTEIRO CASTELPOGGI, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615193\r\n\r\n31/08/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n31/08/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n31/08/03\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n31/08/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n31/08/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n31/08/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 53/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora LEILA EL BORNI ZEINA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606144\r\n\r\n18/08/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/09/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n09/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n23/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 54/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor LUIS CLAUDIO ALMEIDA LISBOA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615182\r\n\r\n14/09/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n14/09/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n14/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n14/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n14/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n14/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 55/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09608003\r\n\r\n01/06/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA23\r\n\r\n01/06/00\r\n\r\nA23\r\n\r\nB25\r\n\r\n01/06/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB26\r\n\r\n01/06/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB7\r\n\r\n01/06/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB8\r\n\r\n01/06/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB9\r\n\r\n01/06/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC10\r\n\r\n01/06/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 56/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARCELLE RIBEIRO MARINS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604144\r\n\r\n27/09/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n27/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n27/09/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n27/09/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n27/09/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n27/09/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\nATO nº 57/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MÁRCIA CORREA COSTA DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615188\r\n\r\n14/04/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n14/04/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n14/04/03\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n14/04/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/04/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 58/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor MARCOS ZAMBROTTI MAGGINI, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606154\r\n\r\n19/11/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n19/11/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n19/11/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n19/11/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n19/11/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n19/11/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\nATO nº 59/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor MARCUS ROGERIO AZEVEDO DE CARVALHO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604146\r\n\r\n31/01/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n31/01/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n31/01/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n31/01/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n31/01/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 60/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARGARETE TEIXEIRA BRAGA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615163\r\n\r\n21/07/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n21/07/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n21/07/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n21/07/01\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n21/07/02\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n21/07/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n21/07/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n21/07/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\n21/07/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 61/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARIA DA PENHA DE SOUZA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615197\r\n\r\n27/09/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n27/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n27/09/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n27/09/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n27/09/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n27/09/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 62/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARIA DANIELA FISCHER, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615185\r\n\r\n18/09/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n18/09/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n18/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n18/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n18/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n18/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n18/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 63/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARIA DAS MERCÊS CUNHA VILAS BOAS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615198\r\n\r\n02/12/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n02/12/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n02/12/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n02/12/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n01/01/07\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 64/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604147\r\n\r\n07/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n07/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n07/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n07/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n07/02/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 65/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARILEA MELO PEREIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615194\r\n\r\n17/09/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n17/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n17/09/03\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n17/09/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n17/09/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n17/09/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 66/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora PATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606133\r\n\r\n10/09/97\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n10/09/99\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n13/01/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n13/01/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n13/01/06\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 67/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor RICARDO PIRES DE ASSIS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615200\r\n\r\n03/03/00\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n28/03/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n28/03/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n28/03/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n28/03/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\nATO nº 68/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora RONISE PEREIRA DE ARAUJO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606134\r\n\r\n05/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n05/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n05/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n16/03/06\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 69/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ROSANE APARECIDA LORDELLO COMPANHONI, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615183\r\n\r\n17/09/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n17/09/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n17/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n17/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n17/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n17/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n17/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 70/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ROSANE ROCHA HAIKAL, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615179\r\n\r\n23/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/08/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n22/09/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n22/09/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n22/09/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n22/09/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n22/09/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 71/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ROSILDA GOMES MADEIRA DE SOUZA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604142\r\n\r\n01/12/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n01/12/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n01/12/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n01/12/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n01/12/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/12/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/12/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 72/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora RUTH CRISTINA MACHADO RODRIGUES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606159\r\n\r\n10/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n18/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n18/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n18/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n18/02/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 73/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora SONIA CRISTINA AMARO DA CUNHA DE SOUSA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615187\r\n\r\n16/12/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n16/12/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n16/12/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n16/12/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n14/02/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n14/02/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 74/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora SUZIANE ROSSI SILVA GIRÃO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615176\r\n\r\n22/07/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/07/01\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n22/07/02\r\n\r\nB5\r\n\r\nB8\r\n\r\n22/07/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n22/07/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n22/07/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n22/07/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\nATO nº 75/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora THAIS TEIXEIRA DA SILVA CABRAL, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606139\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n09/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n09/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n09/03/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n09/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n09/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n09/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 76/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora VALÉRIA LUCIA CASTRO DE MOURA KELAB, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615165\r\n\r\n25/08/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n25/08/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n25/08/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n25/08/01\r\n\r\nA25\r\n\r\nB28\r\n\r\n25/08/02\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n25/08/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n25/08/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\n25/08/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC12\r\n\r\n25/08/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 77/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora VALÉRIA NAZARETH THEDIM DIAS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604140\r\n\r\n17/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n17/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n17/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n17/03/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n17/03/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n17/03/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n17/03/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n17/03/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 78/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor VALERIO NOGUEIRA SOARES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606158\r\n\r\n01/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n01/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n01/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n01/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n01/02/06\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\nATO nº 79/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora VANESSA CAVALCANTI FILGUEIRAS MONTEIRO DE PAULA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615196\r\n\r\n20/09/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n20/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB7\r\n\r\n20/09/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nB8\r\n\r\n20/09/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nB9\r\n\r\n20/09/05\r\n\r\nB7\r\n\r\nB10\r\n\r\n20/09/06\r\n\r\nB8\r\n\r\nC11\r\n\r\nATO nº 80/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor VICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09601017\r\n\r\n17/03/97\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n17/03/99\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n17/03/00\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n17/03/01\r\n\r\nA15\r\n\r\nC21\r\n\r\n17/03/02\r\n\r\nB16\r\n\r\nC22\r\n\r\n17/03/03\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n17/03/04\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n17/03/05\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\n17/03/06\r\n\r\nB10\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 81/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor VITOR HUGO DA SILVA TEIXEIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606141\r\n\r\n01/06/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n01/06/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n01/06/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n01/06/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n01/06/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n01/06/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/06/05\r\n\r\nB8\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/06/06\r\n\r\nB9\r\n\r\nC15\r\n\r\nATO nº 82/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora ADRIANA DA SILVA ALMEIDA REY, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615189\r\n\r\n03/05/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/11/00\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 83/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor ANTONIO CARLOS CAVALCANTE ROCHA PIRES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615174\r\n\r\n24/06/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n03/07/98\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 84/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor CLÁUDIO ANTONIO PIRES CUMAN, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606162\r\n\r\n21/03/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n21/03/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n21/03/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n13/01/05\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 85/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora CRISTINA BARBOZA BASTOS, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604143\r\n\r\n07/04/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n21/06/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 86/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora DANIELLE PINHEIRO FARIA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606156\r\n\r\n02/02/00\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n02/02/03\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n02/02/04\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n02/02/05\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n11/11/05\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 87/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora DANIELLE RAMOS DO NASCIMENTO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606143\r\n\r\n03/08/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n03/08/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n03/08/02\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n03/08/03\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n03/08/04\r\n\r\nB7\r\n\r\nC13\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 88/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora EDINA SERRA FRATANI, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615186\r\n\r\n11/12/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n07/01/00\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 89/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor FLÁVIO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615201\r\n\r\n01/03/00\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n28/08/00\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 90/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora GABRIELA DA SILVA RAFAEL, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606151\r\n\r\n31/08/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n11/11/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 91/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora GABRIELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA ABAD, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615171\r\n\r\n01/06/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n03/02/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 92/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor GERALDO MAGELA LIMA ABIB, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615191\r\n\r\n30/06/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n03/04/02\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 93/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor ILTON VENÂNCIO WERNECK, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606142\r\n\r\n01/07/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n21/06/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 94/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora IVY GOMES VIEIRA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606152\r\n\r\n18/11/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n18/11/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n18/11/03\r\n\r\nA5\r\n\r\nC11\r\n\r\n18/11/04\r\n\r\nB6\r\n\r\nC12\r\n\r\n13/01/05\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 95/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOÃO LUIZ FARIA DA COSTA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615170\r\n\r\n10/03/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n01/02/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 96/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOSÉ CARLOS VELLOZO DE MELLO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615164\r\n\r\n04/08/97\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n04/08/99\r\n\r\nA23\r\n\r\nB26\r\n\r\n04/08/00\r\n\r\nA24\r\n\r\nB27\r\n\r\n10/07/01\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 97/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615173\r\n\r\n01/06/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n27/08/98\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 98/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARCELA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615195\r\n\r\n17/09/99\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n22/03/01\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 99/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor MARCELO VIEIRA GONÇALVES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606136\r\n\r\n10/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n10/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n10/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n24/09/01\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 100/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARCOFA ALVES DA SILVA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604145\r\n\r\n20/09/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n20/09/02\r\n\r\nA4\r\n\r\nB10\r\n\r\n01/10/02\r\n\r\nVacância-posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 101/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, a servidora MARIA DAS GRAÇAS GAMA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615169\r\n\r\n09/03/98\r\n\r\nA21\r\n\r\nA24\r\n\r\n26/08/98\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 102/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor NILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606148\r\n\r\n03/05/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n08/10/99\r\n\r\nVacância-Exoneração\r\n\r\nATO nº 103/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor RONALDO CUNHA BARRETO, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604139\r\n\r\n20/03/98\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n20/03/00\r\n\r\nA13\r\n\r\nB19\r\n\r\n20/03/01\r\n\r\nA14\r\n\r\nB20\r\n\r\n22/06/01\r\n\r\nVacância-Posse em outro cargo inacumulável\r\n\r\nATO nº 104/08\r\n\r\nREENQUADRAR, dentro da mesma carreira, o servidor WILBERT ARAÚJO NERES, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara\r\n\r\nClasse/Padrão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606149\r\n\r\n10/05/99\r\n\r\nA11\r\n\r\nB17\r\n\r\n25/11/99\r\n\r\nVacância-Redistribuição\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424416"
                ]
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "424386": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA nº 05/08\r\n\r\nO Doutor LUIZ DE MELLO SERRA, Corregedor Regional Eleitoral em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a regulamentação, através do Ato da Presidência do TRE/RJ nº 10/08, do Posto de Atendimento da sede deste Tribunal, sob a supervisão e orientação da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro Eleitoral e Orientação às Z.E.'s desta Corregedoria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Autorizar os servidores da Coordenadoria de Supervisão do Cadastro e Orientação às Z.E.'s desta Corregedoria, abaixo relacionados, a subscrever as certidões eleitorais emitidas através do Sistema Elo, bem como as declarações circunstanciadas que, nos termos do Ato da Presidência do TRE/RJ nº 10/08, devam ser fornecidas aos interessados na prestação dos serviços realizados no Posto de Atendimento da Sede deste Tribunal:\r\n\r\n1. ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, mat. 09615118\r\n\r\n2. ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA, mat. 00706090\r\n\r\n3. ANDRÉA APARECIDA MONTEIRO, mat. 00706092\r\n\r\n4. ANGÉLICA VÍTORIA DE SOUZA, mat. 00106019\r\n\r\n5. BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA, mat. 00706012\r\n\r\n6. DENISE ANDRÉ DE LIMA, mat. 09200069\r\n\r\n7. FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA, mat. 00106117\r\n\r\n8. FERNANDA GUIMARÃES LAURIA, mat. 00706109\r\n\r\n9. FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR, mat. 09615199\r\n\r\n10. FLÁVIA VILELLA FELIPE, mat. 0115087\r\n\r\n11. GEÓRGIA PALMA DO AMARAL, mat. 00706112\r\n\r\n12. JOSÉ ANTONIO ABDALAH AFFONSO, mat. 09615082\r\n\r\n13. KÁTIA DA SILVA GARCIA, mat. 09606019\r\n\r\n14. LARISSA GOMES MOUTA, mat. 0106012\r\n\r\n15. MÁRCIA DE MORAES LOPES, mat. 09615022\r\n\r\n16. MARCOS JOSÉ GUERRERO SILVA, mat. 09615123\r\n\r\n17. MAURO GUIRAMÃES PINTO, mat. 09604073\r\n\r\n18. RAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA, mat. 00706067\r\n\r\n19. ROSÂNGELA FARACHE FERREIRA, mat.09615124\r\n\r\n20. TOUFIK KHALIL YOUNES, mat. 09612019\r\n\r\n21. YURI DE SOUZA BRITO, mat. 00706082\r\n\r\nPublique-se, cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 424386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "424426": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 31/01/2008, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4328\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: DAVI FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3886\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: GERUSA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5155\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA COUTINHO DE MELO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5235\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ILSON CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Teodoro Gonçalves Neto\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4036\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MIRANILDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4661\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SYLVIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n8- CONSULTA Nº 282\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Maricá\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho\r\n\r\nId: 424426"
                        ],
                        "424492": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5140 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar REGINA CELIA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes- Relator\r\n\r\nId: 424492"
                        ],
                        "424493": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5369 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ALFREDO FERREIRA NEVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 424493"
                        ],
                        "424262": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3128/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/12/2007; VALIDADE: ATÉ 15/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS TITULARES: ADBIAS DO NASCIMENTO, ADELIA AZEVEDO DOS SANTOS, ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ADEMIR REIS MALAFAIA, AFFONSO CELSO NOGUEIRA MONTEIRO, AILTON PESSINO, ALAYDE DE MIRANDA PEREIRA NUNES, ALBERTINA ALVES NERI, ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ALMIR CAVALCANTE RIBEIRO, ALMIR TIAGO, ALOYSO MUNHOZ, ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS, ALZIRA DA SILVA LEITE, ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, ANA MARIA REBES GUIMARÃES, ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO FERREIRA, ANGELA MARIA ROCHA, ANSELMO LUIZ CARDOSO JUND, ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT, ANTONIO CESAR DO AMARAL, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL, ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, ANTONIO LUZIA JACOB, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO, ARILDO MATOS TELES, ARNALDO DE ASSIS MOURTHÉ, ARNALDO FRANÇA VIANNA, AROLDO CANDIDO DE BRITO, ARY AHMED, AURÉLIO FERNANDES, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, BERNARDO DOUTEL PEDRAL SAMPAIO, BRUNO BARBOSA CORREIA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAO, CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUES, CARLOS ALMEIDA FILHO, CARLOS CORREIA, CARLOS DAUT BRIZOLA, CARLOS EDUARDO PETRAL L. DE CARVALHO, CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO LUPI, CARLOS ROBERTO SIMI, CAROLINO GOMES DOS SANTOS, CECI VIEIRA JURUA, CIBILIS DA ROCHA VIANA, CIDINHA CAMPOS, CLAUDIA CASAL, CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA, CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO, CLEMIR DA SILVA RAMOS, CLOVIS CORREIA DE OLIVEIRA FILHO, CONSTANCE AUGUSTA DOUTEL, CRISTÓVÃO ANACLETO CORREIA, DAISY MOREIRA DE SOUZA, DALTON BORGES DE MENDONÇA, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DARIO FERNANDEZ DOMINGUEZ, DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA, DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA, DJALMA LIMA ARAÚJO, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, EDIR IGNÁCIO DA SILVA, EDIRALDO MATOS SILVA, EDSON CORREA KHAIR, EDUARDO BASTIANI, EDUARDO DE AZEREDO COSTA, EDUARDO JOSE SILVA LEITE, ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, ELZA DUARTE SILVA, ERNANI CORREA DE SOUZA, ERUDILIO BARRETO DA SILVA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, EVANILCE SIQUEIRA RAMOS, FAUSTO WOLFF, FELICIANO ARAUJO, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, FERNANDO AMALIO DA SILVA, FERNANDO ANTONIO BANDEIRA, FERNANDO BRITO, FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES, FRANCISCO ASSUMPÇÃO ALVARES PEREIRA, FRANCISCO MENDES SOARES, FRANCISCO PEIXOTO LINS, FRANCISCO SOARES LOUREIRO, FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, GELSON APICELO, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, GERALDO TADEU MOREIRA MONTEIRO, GILVAN RIBEIRO LIRA, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, GUSTAVO BRANDÃO MONTEIRO, HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA, HELINTON GOMES TEIXEIRA, HELIO DE OLIVEIRA, HELIO HENRIQUES DE PINHO, HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA, HENRIQUE PORTO, HENRIQUE SERGIO MELMAM, HERACLIDES DILL GOMES, HESIO CORDEIRO, HILDO PAULINO RIBEIRO, HUGO MOREIRA DE SOUZA, IONNE DE CARVALHO GROFF, ISAAC DOMINGOS DA SILVA, ISMAEL DA SILVA LISBOA, IVETE PANTALEÃO, JAIME ALBINO VELOSO, JANIO DOS SANTOS MENDES, JECY SARMENTO, JESUS DO NASCIMENTO, JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS, JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO, JOÃO FARIA MOREIRA FILHO, JOÃO LEONEL ESTERY, JOÃO ROSSI PARREIRAS, JOÃO SOARES DE MORAIS, JORGE CESAR DE ABREU, JORGE HENRIQUE NUNES, JORGE LUIZ VIEIRA, JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA, JOSÉ ANTONIO NUNES MAZZEO, JOSÉ ANTONIO TORO FERNANDES, JOSÉ BATISTA DE MACEDO, JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, JOSÉ CORREIA MATOS, JOSÉ FERREIRA WERNECK, JOSÉ GOMES DE SOUZA, JOSÉ GOUVÊA FILHO, JOSÉ MARIA DOS SANTOS, JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO, JOSÉ NERSON DE OLIVEIRA, JOSÉ OLIMPIO DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DE MORAES, JOSÉ ROBERTO PIMENTEL, JOSÉ RUBENS PONTES DE SOUZA, LAURO MÁRIO PERDIGÃO SCHUCH, LEONEL BRIZOLA NETO, LIGIA DOUTEL DE ANDRADE, LUCIANA AZEREDO BISMARA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, MANOEL CARLOS PINHEIRO, MANOEL SERGIO VALIM, MARA DE FATIMA HOFANS, MARCELLO COSTA DA ROSA, MARCELO DE OLIVEIRA PANELA, MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA, MARCIO COSTA LIMA, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, MARIA ALICE GOMES DE SA SILVA, MARIA ALICE SANTOS, MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA REIS, MARIA CRISTINA RAMOS, MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA, MARIA HELENA SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES, MARIA JOSÉ LATGE KWAMME, MARIA JOSÉ RAMALHO ALMEIDA, MARIA LUIZA OLIVEIRA SOUZA, MARIA MARTINS BANDEIRA, MARIA SOLANGE DOS SANTOS, MARILIA DA SILVA PAIVA, MARILIA GUILHERMINA PINHEIRO, MARIO DESCHAMPS, MARLI MARTINA ZARDO MARTINS, MAX ALEXANDRE FELIZARDO DE CASTRO, MAYSA MACHADO, MESSIAS CARVALHO DA SILVA, MIGUEL ANDRADE VITORIANO, MIRO TEIXEIRA, MOACIR COSTA LOPES, NACIM ELMOR, NAIN ROCHA, NEUZA MARIA GOULART BRIZOLA, NILSON DA SILVA, NILZA JOSE BELGUES RAMOS, NOEL DE OLIVEIRA, OLGA AMÉLIA, OLNEY RIBEIRO BOTELHO, OSCAR MAURÍCIO DE LIMA AZEDO, OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES, OSVALDO DA COSTA SILVA, OSVALDO PERES MANESCHY, OTAVIO SOUZA RASCAO, OTTO CUSTODIO DE LIMA, PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ, PAULO C. BRIZOLA CAFE SOARES, PAULO CARDOSO DE ALMEIDA, PAULO DE AQUINO, PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, PAULO RAMOS, PAULO ROBERTO HOROD, PEDRO OSORIO VARGAS, PEDRO VALENTE, RAFAEL OLIVEIRA GALVÃO, REINALDO MEDEIROS MACEDO, RENATO LUDWIG DE SOUZA, RENATO OZZOLINO SOBRINHO, ROBERTO NASCIMENTO CID, ROBERTO PETTO GOMES, RODESLIR NUNES DE SOUZA, ROGÉRIO SANTANA DA SILVA, RONALD SANTOS BARATA, RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA, ROSANGELA CARNEIRO COSTA, ROSIL TERTULIANO DA SILVA, RUBENS PAZOZ GONZALEZ, RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA, SAID ABRAO, SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH, SATIE MIZUBUTH, SERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, SILVIO LIMA, TANIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA, TEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA, TRAJANO RIBEIRO, VALDINEY RENATO MARINS, VINICIUS MANTELA ORNELLAS, VIRGÍLIO DE GÓES, VIVALDO VIEIRA BARBOSA, WAGNER MONTES DOS SANTOS, WALLACE FERREIRA, WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS, WANÚBIA DE CARVALHO, WASHINGTON LUIZ MOREIRA, WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, WILSON PESSINO, WINSTON DE CARVALHO V. DO SACRAMENTO, WOLTAIR SIMEI LOPES, YOLANDA NEGRI DE OLIVEIRA, ZEALDO AMARAL; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO LUIZ BISOL, ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO, ALEKSANDER SILVA LISBOA, ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE LIMA, ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO, ANTONIO JORGE FERREIRA DE ARUANTE, ANTONIO LUIS DE SOUZA, ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA, CANDIDO LOPES MONTEIRO, CARLOS FRANCISCO DE SANTANA, CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONÇALVES, CECILIA PIRES, CID REIS NEVES, CLAUDIO DE SOUSA SIQUEIRA, CLEBER PINTO VAL, DALTO BATISTA DE OLIVEIRA, DULCINEIA TEREZA NOGUEIRA, ERICK COUTINHO DE OLIVEIRA, EXPEDITO DAS GRAÇAS SENA OTONI, FELIPE AUGUSTO GARCIA PEREIRA, FERNANDO BARBOSA, FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR, FLAVIO VILLELA AHMED, FRANCISCA MANUELINA DO NASCIMENTO, FRANCISCO CESAR TAVARES MOREIRA, GELSON MIRANDA APICELO, GILSON JOSÉ DE FRANCA LIBORIO, HEBER VIEIRA COUTINHO, ITAMAR CANSIAN DORIGO, JANETE DA SILVA NASCIMENTO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO BARBOSA DE SOUZA, JOÃO BATISTA FEITOSA DE ARAUJO, JOÃO CASTELO BRANCO, JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, JOEDSON BRIZOLA IGGNACIO, JOEL DUARTE, JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, JOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA, JOSÉ RODRIGUES DA COSTA SOBRINHO, LUCIA AUGUSTA SOUZA, LUCIANO ALVAREGA CARDOSO, LUIZ CARLOS DA ROSA FABIAO, LUIZ GROSSI JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, MAGNO RANGEL ROCHA, MANOEL CARLOS BARBOSA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MARCELO DUARTE LINS, MARCIO LUIZ FERNANDES VIEIRA, MARCO ANTONIO MOREIRA RODRIGUES, MARGARIDA FERNANDES DA MOTTA, MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, OLINDA ROSA MADUREIRA, PROCOPIO MINEIRO DA SILVA, RAIMUNDO JAIME LANDIM, RENATO LUIS BILLORIA ALVES, ROGERIO FABIANO HENRIQUE DE CASTRO, RONALDO MALTA DE ALBUQUERQUE, SERGIO DA SILVA BARROS, SERGIO LUIZ DA SILVA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, VALDEMIR BRAZ DE SÃO PEDRO, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, VICTOR GUSTAVO NUNES, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, WILSON CARVALHAL BOTELHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO LUPI; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO; 2º VICE-PRESIDENTE: CIDINHA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS CORREIA; SECRETÁRIO ADJUNTO: ANA MARIA REBES GUIMARÃES; TESOUREIRO: ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE; TESOUREIRO ADJUNTO: FRANCISCO SOARES LOUREIRO; CONSULTOR JURÍDICO: MARA DE FATIMA HOFANS; 1º VOGAL: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA; 2º VOGAL: ISMAEL SILVA LISBOA; LÍDER NA ASSEMBLÉIA: PAULO RAMOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS TITULARES: ARILDO MATOS TELES, EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO, JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO, PAULO ALBERTO LIMA DA CRUZ, TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA; MEMBROS SUPLENTES: DJALMA LIMA ARAÚJO, MANOEL AZEVEDO VALIM, OLGA AMÉLIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS TITULARES: ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE, DOMÍCIO GONZAGA DA SILVA, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ELZA DUARTE SILVA, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, MARCELO ROSAS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3131/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO DESCHAMPS; MEMBROS: BRUNO LORENCO DA SILVA FILHO, ELOY DA FONSECA NETO, IRINEU ELIAS, JOANA D'ARC MELLO LIMA, JOAO MANOEL PEREIRA, JORGE FERRARI, JOSÉ MARIA DE NORONHA, MARIO ROBERTO CARRERA MAIA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALÉRIA LEONE MUGET PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3129/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTA: GENILSON FARIA; MEMBROS: CLAUDIA MARCIA VIEIRA BLANC, PAULO CEZAR TAVARES DE AGUIAR, SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA, VANESSA SARDINHA FARIA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3130/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS; MEMBROS: ALTHAYR GOMES JARDIM, AUREA MEIRELLES DA SILVA, DALILA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS ÁVILA, ELOISA MARIA DE SOUZA BORGES, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, IRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS, JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA, ROBERIO BATISTA CAMPOS, SALATIEL ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3132/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO; MEMBROS: ADEMIR REIS MALAFAIA, DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO, JOSE AMADEU BARBOSA, NEILDO GODOI RAMOS, ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA, WILSON CARVALHAL BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 373/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/12/2007; VALIDADE: ATÉ 2/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SCHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA; MEMBROS: ALTAMIR GOMES MOREIRA, CELIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO, DANIEL EDUARDO DA SILVA, FABIO DE SOUZA SANTOS, JORGE LIMA MARQUES, JUBIRACI ALVES DOS SANTOS, PEDRO PAULO DA SILVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3133/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS; MEMBROS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ANSELMO, BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS, CID REIS NEVES, GILMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS, ILVA REIS FERREIRA, JOSE GOMES DE SOUZA, JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO, LEANDRO DE OLIVEIRA PORTO, MAICKEL CARDOZO PORTO, MARTA ROCHA SIQUEIRA, WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 372/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/12/2007; VALIDADE: ATÉ 10/03/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA; MEMBROS: DANIELLE PROCOPIO NUNES DA SÉ, DARIL PLACIDO CAMILO, DIVINO ALVARENGA, GERALDO COSTA JUNIOR, IVANIL DE SOUZA, JOSENILTON RODRIGUES, KARINE MONTEIRO VALENTE, MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA, PAULO AFONSO NETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, WANÚBIA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3478/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PHILIPPE GUÉDON; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIS SOARES PINTO LIMA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO; SECRETÁRIO-GERAL: ADOLPHO SILVA LINS JUNIOR; TESOUREIRO: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3479/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/08/2007; VALIDADE: ATÉ 02/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CYNTHIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: BRUNO FERREIRA HENNERSDORF; TESOUREIRO: RENATA DE OLIVEIRA L. MOURA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3515/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 01/12/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 3516/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/01/2008; VALIDADE: ATÉ 18/01/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DEMIS DE SOUZA MACEDO; VICE-PRESIDENTE: LINCOLN REIS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ MARIA BRINCKMANN FILHO; SECRETÁRIO: MAURO NARCISO DE CARVALHO; TESOUREIRO: ALÉXIS MACEDO TELLES DA SILVA; 1ª VOGAL: DEMITRIUS TOURINHO OTTATI; 2ª VOGAL: ROGÉRIO KER MARRARA. \r\n\r\nId: 424262"
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                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.977 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4009 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO LUIS SANTOS RIBEIRO, candidato a deputado estadual pelo PSB.\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.987 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4911 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS SANT' ANA, candidato a Deputado estadual pelo PT do B.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.988 - REQUERIMENTO Nº 591 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, INDEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 424566"
                        ],
                        "424375": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4337\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JANAINA INGRID REIS DA FRANCA DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: Arts. 76 da Lei 9099/95, 124 e 344 da Lei 4737/65 \r\n\r\nOrigem: Proc. nº J -009/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro . \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - fls. 44/46 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4343\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOICE SIQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 06/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 71/73).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.******\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, LOURDES MONTEIRO PALMIERI, SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nCONSULTA Nº 283\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, DIVULGAÇÃO, OUTDOOR, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, SÃO GONÇALO, UTILIZAÇÃO, FOTOGRAFIA, PREFEITO, SECRETÁRIO MUNICIPAL (DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3390\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, candidato a Deputado Estadual nº 50500, pelo PSOL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3554\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VITOR MARCIO ALVES TAVARES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2317.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4152\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA FRANCO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6524.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4640\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CELINA SANTOS DE OLIVEIRA, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7076.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4660\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70110.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4784\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER SCARPINI DE MELO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4514.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4979\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: IVETE GONÇALVES FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14124.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5079\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE NITO DOS SANTOS DUARTE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2256.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5196\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13377.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5375\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: MARILDA SÁ DA SILVA, candidata a Deputada Federal nº 2642, pelo PAN.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO FEDERAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5422\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JACY VIEIRA FILHO, candidato a Deputado Estadual nº 44003, pelo PRP.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nA PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA, NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE ME JUSTIFICAR COM OS COLEGAS PELO ATRASO, MAS COMO JUIZ CRIMINAL, NÃO PODERIA DEIXAR O RÉU PRESO SEM TERMINAR A AUDIÊNCIA. ENTÃO, FICA O MEU PEDIDO DE DESCULPAS A ESTA CORTE E A VOSSA EXCELÊNCIA POR ESSE ATRASO, E ESPERO NÃO REPETI-LO NA PRÓXIMA SESSÃO. MUITO OBRIGADO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.*******DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, LOURDES MONTEIRO PALMIERI,SECRETÁRIA.\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, OS JUÍZES, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, MÁRCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 16\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (143ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nSUSCITANTE: JUÍZO DA 143ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI.\r\n\r\nSUSCITADO: JUÍZO DA 072ª ZONA ELEITORAL/NITERÓI.\r\n\r\nRESUMO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (NEGATIVO), PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, IRREGULARIDADE, RESOLUÇÃO (664/06 TRE/RJ). \r\n\r\nOrigem: Ofício GP nº 120/07 - Juízo da 143ª Zona Eleitoral - Niterói .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À 144ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 493\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: DARIO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Rangel Ferreira.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIMPETRADO: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ, Edital nº1/2006.\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA, LIMINAR, NOMEAÇÃO, CARGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO / CONCURSO PÚBLICO, TRE (RJ), AUSÊNCIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, ATO ADMINISTRATIVO, CONVOCAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nAGRAVANTE: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão (de fls.308/309) que negou a liminar pretendida.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACEITOU-SE A QUESTÃO DE ORDEM, REMETENDO-SE O FEITO AO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL PARA MANIFESTAR-SE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . Ref. Leg.: Art. 344 da Lei 4737/65\r\n\r\nOrigem: Processo nº 292/2006 - Juízo da 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Roberto Campos Fragoso (fls. 19)\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ESTHER GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL/ AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . Ref. Leg.: Art. 344 da Lei 4737/65\r\n\r\nOrigem: Processo nº 300/2006 - Juízo da 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Roberto Campos Fragoso (fls. 17)\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR, NÃO CONHECENDO DO RECURSO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4342\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIANE SOARES MARTINS.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 07/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 52/54).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4344\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33099.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4350\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 18/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 48/50).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4361\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ÉRIKA DE MELO SILVA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J-33/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 54/56).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4362\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DIEGO RIBEIRO SANTANA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Costa Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ribeiro Santana.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J-17/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 50/52).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.*******DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, LOURDES MONTEIRO PALMIERI, SECRETÁRIA..\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, OS JUÍZES, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, MÁRCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. FOI, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 441\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Estadual.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 442\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3338\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ADELMO ANTÔNIO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4334.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3389\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: AMILTON SEIXAS MANSUR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26111.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3784\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO MARINS DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19123.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3834\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SAULO PERES GARCIA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5665.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATROR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4782\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4520.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4837\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO ESTRELLA DE BETTENCOURT, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45045.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Vieira da Silva.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TREMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4893\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA, candidato a Deputado Estadual, nº 20000, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS.******DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, LOURDES MONTEIRO PALMIERI, SECRETÁRIA.\r\n\r\nId: 424375"
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                        "424513": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 34/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 34/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de janeiro de 2008. Obs: republicado por incorreção.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 424513"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "422995": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/2008, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 422995"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424648": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 005/08\r\n\r\nA Doutora Gisele Guida de Faria, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO que sejam anuladas ambas as filiações(...)\".\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nA-233/07\r\n\r\nA-234/07\r\n\r\nCATARINA RIBEIRO\r\n\r\nSERGIO MODESTO MARTINS\r\n\r\n107172370329\r\n\r\n027678370370\r\n\r\nPT e PRB\r\n\r\nPSOL e PTB\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pela Exmª. Juíza (a) Gisele Guida de Faria.\r\n\r\nId: 424648"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424504": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEdital n.º 004/2008\r\n\r\nEm ADITAMENTO AO EDITAL N.º 002/2008, referente à notificação dos eleitores FERNANDO DA CUNHA RODRIGUES, inscrição n.º 089210530302, e JORGE LIMA DA SILVA, inscrição n.º 041001280310, sobre as decisões exaradas nos processos de dupla filiação em que estão envolvidos, informo que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, até o dia 31 de janeiro, compreende o período das 13 às 18 horas; e, a partir do dia 1º de fevereiro, das 11 às 19 horas. E, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Mendes/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (24/01/2008). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nEdital n.º 005/2008\r\n\r\nEm ADITAMENTO AO EDITAL N.º 003/2008, referente à notificação dos eleitores AGOSTINHO DE OLIVEIRA RODRIGUES, inscrição n.º 041065950361, CARLOS HENRIQUE MARQUES FERREIRA, inscrição n.º 041006480388, GILSON DOS SANTOS NAZARIO, inscrição n.º 041079960353, ISMAR VALADÃO FLORES, inscrição n.º 041071920310, MARCIA LUMENA MOURA DUQUE, inscrição n.º 041081210388, MOYSES MOURA DE OLIVEIRA, inscrição n.º 041016090329, e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, inscrição n.º 058049740361; para esclarecimentos sobre as duplicidades de filiações partidárias em que estão envolvidos, informo que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, até o dia 31 de janeiro, compreende o período das 13 às 18 horas; e, a partir do dia 1º de fevereiro, das 11 às 19 horas. Saliento, por fim, que a continuidade dos respectivos processos independe do comparecimento dos interessados ora notificados. E, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Mendes/RJ, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (24/01/2008). Eu, Márcio Basbus Mourão, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 424504"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424533": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 004/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora DoutoraKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nNOTIFICA através de edital, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, o eleitorMANOEL MOTA GOMES, inscrição nº0441 9377 0370, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital, a respeito da dupla filiação identificada pelo Sistema ELO, referente ao processo administrativo nº 865/07. Para isso, deverá comparecer à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, centro, Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Carlos da Silva, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM. \r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 424533"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "423060": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 001/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nJuiz Eleitoral exercício\r\n\r\nId: 423060"
                        ],
                        "424529": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 005/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Arlindo Octávio de Souza Filho\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista as peculiaridades do caso, levando em conta os princípios de proporcionalidade e de razoabilidade, considerando, por fim, a necessidade de demonstração de dolo específico para configuração do crime imputado ao réu (circunstância que não está presente nos autos, afastando a justa causa e a tipicidade da conduta; ver julgados destacados pelo Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral no dia 03/10/07 e dos acórdãos do TRE-RJ nº 28604, 33102 e 33103), acolho as ponderações do parquet (fl. 24), antecipo o julgamento de mérito e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO, das imputações de cometimento do crime previsto no art. 344 do Código Eleitoral, tudo com fulcro no art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 424529"
                        ]
                    }
                },
                "144ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "422994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 410/00\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Coligação Niterói com Justiça Social X Coligação União por Niterói, Jorge Roberto Saad da Silveira, Satie Mizubuti, Godofredo Saturnino da Silva Pinto e Lindalva Cavalcanti Cid.\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Ricardo de Souza Nunes, OAB/RJ 59178, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, OAB/RJ 54288, Dr. Miguel Andrade Vitoriano, OAB/RJ 62221, Dr. Fábio Nunes de Souza, OAB/RJ 105736 e Murilo Heusi, OAB/RJ 1419-A.\r\n\r\nDECISÃO: \"ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas ex lege\". Niterói, 15 de março de 2005. Juiz Ricardo Alberto Pereira.\r\n\r\nId: 422994"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424522": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 04/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 188/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO NAPOLEÃO DE BARROS FERREIRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424522"
                        ],
                        "424520": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 03/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 145/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO ELIAS GARCIA PADILHA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424520"
                        ],
                        "424523": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 05/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 306/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO EDUARDO QUEIROZ RODRIGUES\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424523"
                        ],
                        "424514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 01/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 227/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO GLÁVIO LEAL PAURA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424514"
                        ],
                        "424525": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 06/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 313/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO BRUNO FRANCIS MATOS E SILVA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424525"
                        ],
                        "424517": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 02/2008\r\n\r\nA MM. Dra. VERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 144/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA SEM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA ANA LÍDIA DA SILVA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Vera Maria Cavalcanti Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 424517"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424506": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 001/08, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 424506"
                        ],
                        "424507": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 002/08\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CLAUDIA PIRES SANTOS FERREIRA, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, retifica o Edital nº 32/2007, publicado no DOERJ, Poder Judiciário, página 02, em 02/01/2008, para NOTIFICAR os eleitores, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que declarou nulas as filiações partidárias conforme parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, sendo o prazo para apresentação recurso de 3 dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPartido\r\n\r\n133/07\r\n\r\n011402540370\r\n\r\nFrancisco Carlos da Silva\r\n\r\nPDT / PTC\r\n\r\n134/07\r\n\r\n011311730388\r\n\r\nMarilia da Silva dos Santos\r\n\r\nPcdoB / PT\r\n\r\n135/07\r\n\r\n011951170361\r\n\r\nAldecir Martins do Monte\r\n\r\nPTB / PT\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Valéria Gouveia Ungerer, preparei e conferi o presente Edital.\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 424507"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424537": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nRequerimento n.º 610\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Jorge Luis de Carvalho Soares - Advogado: Maria Cristina de Souza Silva\r\n\r\nRequerido: Benedito Brito Coutinho e Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\nFinalidade: Intimar o requerente para que apresente a documentação faltante, conforme a certidão de fl. 27, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas . Porto Real, 25 de janeiro de 2008. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nRequerimento n.º 566\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Laércio Corradi - Advogado: Pedro Antônio Felisardo de Sousa\r\n\r\nRequerido: Carlos Alberto do Rosário e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Creusa Pereira Martins Mothe e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Dorival Ribeiro e o Partido Democratas\r\n\r\nRequerido: Gilberto de Souza Caldas e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Silvio Marassi Neto e o Partido Social Cristão\r\n\r\nFinalidade: Intimar o requerente para que apresente a documentação faltante, conforme a certidão de fl. 120, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas . Porto Real, 25 de janeiro de 2008. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nRequerimento n.º 617\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Ana Rita Orioli de Souza - Advogado: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRequerido: Carlos Alberto do Rosário e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Creusa Pereira Martins Mothe e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Dorival Ribeiro e o Partido Democratas\r\n\r\nRequerido: Gilberto de Souza Caldas e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nFinalidade: Intimar o requerente para que apresente a documentação faltante, conforme a certidão de fl. 108, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas . Porto Real, 25 de janeiro de 2008. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nRequerimento n.º 523\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Partido Progressista - PP - Advogado: Vitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\nRequerido: Carlos Alberto do Rosário e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Creusa Pereira Martins Mothe e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nRequerido: Dorival Ribeiro e o Partido Democratas\r\n\r\nRequerido: Gilberto de Souza Caldas e o Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nFinalidade: Intimar o requerente para que apresente a documentação faltante, conforme a certidão de fl. 220, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas . Porto Real, 25 de janeiro de 2008. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nRequerimento n.º 478\r\n\r\nNatureza: Perda de Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária\r\n\r\nRequerente: Partido Democrático Trabalhista - PDT - Advogado: Nanete Salazar da Mata e outro(s)\r\n\r\nRequerido: Ângela Tereza Leite Campos e o Partido dos Trabalhdores\r\n\r\nFinalidade: Intimar o requerente para que apresente a documentação faltante, conforme a certidão de fl. 152, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas . Porto Real, 25 de janeiro de 2008. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 424537"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "423061": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 019/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidata o Vereador CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, nº 15005, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 423061"
                        ],
                        "423059": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 018/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidata o Vereador AROLDO PINHEIRO DIAS, nº 11211, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 423059"
                        ],
                        "423062": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 020/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidata o Vereador ANDERSON LEANDRO TEIXEIRA, nº 31667, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 423062"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424508": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 02/08\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 01/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 424508"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "424530": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO LOPES MOURA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Horacio Campos dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: RUBENS ANTÔNIO ANDRADE COSTA, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim porque, com a peça inicial, não se constata a presença do estatuto do PSC, da prova documental do pedido de desfiliação e a sua data e do endereço do Partido Político ao qual se filiou o Requerido (PSB), sendo que esta agremiação política deve ser incluída no pólo passivo. Dessa forma, intime-se a parte requerente, mediante publicação no diário oficial para ciência de seu advogado e mediante intimação postal da parte requerente, para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas (na forma do artigo 4º da Resolução 680/07).\" Rio, 23/01/2008 - Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Eleitoral em exercício - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 424530"
                        ],
                        "424531": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel: 2565-7055\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro(s).\r\n\r\nREQUERIDO: TERESA BERGHER, Vereadora do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Assim porque, com a peça inicial, não se constata a presença do estatuto do DEM. Dessa forma, intime-se a parte requerente, mediante publicação no diário oficial para ciência de seu advogado e mediante intimação postal da parte requerente, para sanar a irregularidade no prazo de 48 horas (na forma do artigo 4º da Resolução 680/07).\" Rio, 23/01/2008 - Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz Eleitoral em exercício - 228ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 424531"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "426232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.151\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PRÉDIO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h e m, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio situado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Djalma Ulrich, n° 4, esquina de Av. Atlântica n° 3.432 e respectivo terreno, como descrito e caracterizado na matrícula n° 74.503 do 5º Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426232"
                    ],
                    "426238": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.152\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PRÉDIO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, h,do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/16180/2007, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o prédio situado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 27, e respectivo terreno, necessário à instalação e funcionamento da nova sede da Procuradoria Geral do Estado. O referido prédio é composto pelas seguintes unidades, descritas e caracterizadas nas respectivas matrículas do 7º Ofício do Registro de Imóveis:\r\n\r\n1 - Lojas “A” e “27 B”, e respectivos subsolo e sobreloja, matrículas nºs 6230 2-L e 4712 2-G.\r\n\r\n2 - 2º ao 5º pavimentos, matrículas nºs 523 2-A, 7145 2-O, 1940 2-D e 4238 2-J.\r\n\r\n3 - Salas e grupos de salas nºs 601 a 610, matrículas nºs 7681 2-M, 7682 2-M, 821 2-A, 605 2-A, 606 2-B, 7683 2-N, 31977, 7684 2-N. 8006 2-O e 7685 2-O.\r\n\r\n4 - Salas nºs 701 a 710, matrículas nºs 314 2-B, 315 2-A, 316 2-B, 317 2-A, 318 2-B, 319 2-A, 320 2-B, 321 2-A, 322 2-B e 323 2-A.\r\n\r\n5 - 8º ao 12º. pavimentos, matrículas nºs 36511, 36512, 1698 2-D, 1699 2-C e 3858 2-J.\r\n\r\n6 -13º pavimento (designado por sala 1301), matrícula nº 33720.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426238"
                    ],
                    "426239": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.153\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A REALIZAR, NA FORMA DA LEI Nº 4.599/2005 E DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR 2 (DOIS) ANOS DE 250 (DUZENTOS E CINQÜENTA) SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE “AUXILIAR DE FAZENDA NÍVEL C”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade urgente de contratação imediata de 250 servidores pela Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de “Auxiliar de Fazenda nível C”;\r\n\r\n- a imprescindibilidade do pessoal a ser contrato para a execução normal dos serviços da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- a impossibilidade de aguardar-se o término de concurso público sob pena de paralisação das atividades fazendárias;\r\n\r\n- o permissivo legal para as contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado, tal como o disposto na Lei estadual nº 4.599/2005 e no artigo 37, IX, da Constituição da República; e\r\n\r\n- o atendimento, no processo administrativo E-04/000.589/2008, dos requisitos previstos nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e no Decreto estadual nº 40.719/2007, assim como a anuência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1.º Fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado para a contratação por período de 2 (dois) anos, prorrogáveis, mediante autorização expressa do Governador do Estado, por mais 1 (um) ano, de 250 (duzentos e cinqüenta) servidores para o exercício de atribuições inerentes ao cargo de “Auxiliar de Fazenda - nível C”, implicando as despesas para os exercícios de 2008, 2009 e 2010 indicadas no processo administrativo n°E-04//000.589/2008. \r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas a que se refere o caput deste artigo a portadores de deficiência.\r\n\r\n§ 2º - As contratações terão eficácia a partir da data em que forem formalizadas, sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitidos em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga, ou, ainda, na hipótese de extinção do cargo.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no § 2º deste artigo deverá constar expressamente dos instrumentos de contratação individual.\r\n\r\nArt. 2º - O vencimento-base dos profissionais cuja contratação é autorizada por este Decreto será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), acrescida de parcela variável instituída pela Lei nº 1.060/90 devida em virtude do Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) poderá celebrar contrato com a Fundação Escola do Serviço Público (FESP) para a realização do processo seletivo simplificado objeto do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) definir em conjunto com a Fundação Escola do Serviço Público (FESP) os critérios objetivos e impessoais do recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do certame, observando-se os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n§ 2º - Para atendimento ao princípio da publicidade ficam a Secretaria de Estado de Fazenda e a Fundação Escola de Serviço Público autorizadas a divulgar, nas suas páginas eletrônicas, todas as fases do certame, assim como, se assim considerarem adequado, nos meios de comunicação de massa. \r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 5º - Aos contratados por força da autorização do presente Decreto são assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - Licença maternidade;\r\n\r\nII - Licença paternidade;\r\n\r\nIII - Férias;\r\n\r\nIV - Verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por igual período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período trabalhado inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público ou a extinção do cargo.\r\n\r\nArt. 6º - É expressamente vedado o desvio de função dos contratados, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade civil e administrativa da autoridade que o permitir ou o tolerar. \r\n\r\nArt. 7º - As contratações somente poderão ser efetivas após autorização expressa do Governador do Estado, em procedimento administrativo específico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Fazenda para a expedição e publicação do ato no qual deverão constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas relativas à contratação temporária serão atendidas por recursos do orçamento estadual, podendo ser abertos créditos suplementares para tal finalidade. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 426239"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "426206": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO CINELLI DE PAULA FREITAS, matrícula nº 0836258-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fabiana Morais Braga Ma chado Brochado, matrícula nº 08994321-1.\r\n\r\nId: 426206"
                    ],
                    "426228": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.129/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, ob tida no concurso público, homologado em 28 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 29 de janeiro de 2008, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas pela Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 426228"
                    ],
                    "426229": [
                        "I - Ato",
                        "ANEXO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNOME\r\n\r\n61\r\n\r\nDANIELA CANCIO DE PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n63\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n66\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\nREJANE SANTOS GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n69\r\n\r\nANA CARLA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\nJACQUELINE MANCEBO DE PAULA\r\n\r\n72\r\n\r\nJANAINA DOS S QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n73\r\n\r\nLILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO MARRA BRITO\r\n\r\n76\r\n\r\nALINE SOUZA CAMILO\r\n\r\n77\r\n\r\nPAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMÁRCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n79\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n80\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL\r\n\r\n82\r\n\r\nJULIANA SOUZA MATOS BRAZ\r\n\r\n83\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA SOUSA\r\n\r\n85\r\n\r\nCINTIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\n86\r\n\r\nLUISE AZEREDO OMENA FERREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n88\r\n\r\nDEBORA ROSALINO MORAES\r\n\r\n89\r\n\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n90\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\n92\r\n\r\nJULIANA ESTEVAM ROCHA\r\n\r\nId: 426229"
                    ],
                    "426230": [
                        "I - Ato",
                        "MASCULINO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNOME\r\n\r\n392\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n393\r\n\r\nCLAUDIO ALBINO DA COSTA\r\n\r\n395\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n396\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n397\r\n\r\nSEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n398\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA NEVES\r\n\r\n399\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n400\r\n\r\nLUIS CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n401\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO\r\n\r\n402\r\n\r\nGEORGE MICHEL CHAHINE VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n403\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n404\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n405\r\n\r\nFILLIPE VALENTE FERNANDES\r\n\r\n406\r\n\r\nNELSON DE SOUZA PACHECO JUNIOR\r\n\r\n407\r\n\r\nHELIO FREIRE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\n408\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n409\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANÇATO\r\n\r\n410\r\n\r\nTHIAGO MELGACO CHIARO RODRIGUES\r\n\r\n411\r\n\r\nDAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR\r\n\r\n412\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n413\r\n\r\nALEX BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n414\r\n\r\nDANIEL FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n415\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nRODRIGO COLCHONE DA COSTA\r\n\r\n417\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n418\r\n\r\nBERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n419\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA\r\n\r\n420\r\n\r\nMIKE BRENNON MATTOS PEREIRA\r\n\r\n421\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO BRITE\r\n\r\n422\r\n\r\nRUDOLF ZIMMERMAN\r\n\r\n423\r\n\r\nJOSIEL ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n424\r\n\r\nJOHNSON DE SOUZA ALMEI\r\n\r\n425\r\n\r\nJOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n426\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n427\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS\r\n\r\n428\r\n\r\nLEONARDO MAZZEI PINTO\r\n\r\n429\r\n\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\n\r\n430\r\n\r\nLIVIO HUGO FRANCO RESENDE\r\n\r\n431\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n433\r\n\r\nBRENO SLADE FARIA\r\n\r\n434\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO BARROS LEITE\r\n\r\n436\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO ALVES\r\n\r\n437\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE SOAR\r\n\r\n438\r\n\r\nFABIO DO ESPIRITO SANTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n439\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n440\r\n\r\nERIC COSTA PEREIRA\r\n\r\n441\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n442\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA\r\n\r\n443\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n444\r\n\r\nFELIPE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n445\r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA GOMES\r\n\r\n446\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n447\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n\r\n448\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n449\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n450\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n453\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n454\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n455\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE PAULA\r\n\r\n456\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n457\r\n\r\nFÁBIO DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n458\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA ALVES\r\n\r\n459\r\n\r\nRÔMULO GASPAR DIAS\r\n\r\n460\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n461\r\n\r\nJOAO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n462\r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n463\r\n\r\nALEX PESSOA RODRIGUES\r\n\r\n464\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n465\r\n\r\nALEX GERMANO DE SOUSA\r\n\r\n467\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA\r\n\r\n468\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n\r\n469\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n470\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA CUNHA\r\n\r\n471\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n472\r\n\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n\r\n473\r\n\r\nBRUNO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n474\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n475\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n476\r\n\r\nHELIO LINS COSTA AFONSO\r\n\r\n477\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n478\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n479\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n480\r\n\r\nRICARDO CHEBLE DE ANDRADE\r\n\r\n481\r\n\r\nWLADMIR THEODORO F. DOS SANTOS\r\n\r\n482\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n483\r\n\r\nANDRE FERNANDO MAIDEL AZEVEDO\r\n\r\n484\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n485\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA AZEREDO\r\n\r\n486\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n487\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n488\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n489\r\n\r\nRENATO VERDAN TAVARES\r\n\r\n490\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA BARENCO\r\n\r\n491\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n492\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n493\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n494\r\n\r\nFÁBIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n495\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA\r\n\r\n496\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n497\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA S SOARES\r\n\r\n498\r\n\r\nDANIEL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n499\r\n\r\nJULIO CEZAR GOMES DUARTE\r\n\r\n500\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n501\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n502\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n503\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA GOMES\r\n\r\n504\r\n\r\nLUIS PATRIC MOREIRA LOPES\r\n\r\n505\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n\r\n506\r\n\r\nNEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n507\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DINIZ\r\n\r\n508\r\n\r\nFABIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n509\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n510\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n\r\n511\r\n\r\nALEX GONÇALVES LAURINDO\r\n\r\n512\r\n\r\nRAFAEL EUZÉBIO PEREIRA\r\n\r\n513\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n514\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n515\r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA\r\n\r\n516\r\n\r\nCID RUBENS BATISTA\r\n\r\n517\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES HORACIO\r\n\r\n518\r\n\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n519\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n520\r\n\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n\r\n521\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n522\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n523\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n524\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n525\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n526\r\n\r\nRONALDO DIAS BARRADAS\r\n\r\n527\r\n\r\nMIGUEL DE SÁ FERREIRA FILHO\r\n\r\n528\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARÃES ROMANO\r\n\r\n529\r\n\r\nJANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA\r\n\r\n530\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n531\r\n\r\nJOÃO BATISTA DAS NEVES SILVA\r\n\r\n532\r\n\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n\r\n533\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n534\r\n\r\nRONEY HENRIQUE DA ROSA\r\n\r\n535\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE OLIVEIRA KNAUER\r\n\r\n536\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n537\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n538\r\n\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n539\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n540\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n541\r\n\r\nALEX MARQUES ROSEIRA\r\n\r\n542\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n543\r\n\r\nRAUL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n544\r\n\r\nJOSE OLIVEIRA DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n545\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n546\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n547\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n548\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n549\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DAS CHAGAS SANTIAGO\r\n\r\n550\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n551\r\n\r\nPIERRE PABLO GOMES DA SILVA\r\n\r\n552\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n553\r\n\r\nEDISON AZEVEDO VALLADÃO JUNIOR\r\n\r\n554\r\n\r\nDANIEL CONRADO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n555\r\n\r\nADEMILSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\n556\r\n\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n\r\n557\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ\r\n\r\n558\r\n\r\nVICTOR FELIX VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n559\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO\r\n\r\n560\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SARMANHO RIBEIRO \r\n\r\n561\r\n\r\nMARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n562\r\n\r\nFERNANDO LEO DE ASSUNCAO TEIXEIRA\r\n\r\n563\r\n\r\nJOSÉ TROCOLI JUNIOR\r\n\r\n564\r\n\r\nFERNANDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n565\r\n\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n566\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n567\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n568\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n569\r\n\r\nMARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ\r\n\r\n570\r\n\r\nCASSIO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n571\r\n\r\nROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n572\r\n\r\nWAGNER MARINS ELIAS\r\n\r\n573\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA\r\n\r\n574\r\n\r\nIUALACE DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n575\r\n\r\nANDRE LUIZ PERAZOLI\r\n\r\n576\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA\r\n\r\n577\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ NASCIMENTO DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n578\r\n\r\nGLAUBER LÓPEZ LÓPEZ\r\n\r\n579\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA GONCALVES FILHO\r\n\r\n580\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n582\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n583\r\n\r\nFELIPE PEÇANHA GOMES\r\n\r\n584\r\n\r\nLEONARDO LUIZ SOUTO MEIRA\r\n\r\n585\r\n\r\nVINÍCIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES\r\n\r\n586\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n587 \r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n588\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n589\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS SANTORO\r\n\r\n590\r\n\r\nHEITOR BARBIRATO ALVIM VIEIRA\r\n\r\n591\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS\r\n\r\n593\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n594\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n595\r\n\r\nDANIEL COELHO DE CARVALHO MONTALVAO\r\n\r\n596\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n\r\n597\r\n\r\nSAULO EVARISTO PEREIRA\r\n\r\n598\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIRINO SANTOS\r\n\r\n599\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nId: 426230"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "426227": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-21/0900967//2007 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. AUTORIZO, consoante o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nProc. n° E-09/277/5000/2007 - Instituto de Segurança Pública. AUTORIZO, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/277/5000/2007, a contratação decorrente da adjudicação do objeto do Pregão 07/ISP/2007, tendo em vista o oferecimento da justificativa circunstanciada de que trata o art. 2° do Decreto n° 33.463/2003 acerca da real necessidade da prestação do serviço.\r\n\r\nId: 426227"
                    ],
                    "425005": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50462/2007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Autorizo\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2008.\r\n\r\nId: 425005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424850": [
                            "I - Aviso",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.057/2008\r\n\r\nData da abertura das propostas 13/02/2008, às 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 13/02/2008, às 10:30h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviço de limpeza e higiene, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.458/2007\r\n\r\nData da abertura das propostas 13/02/2008, às 14h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 13/02/2008, às 14:30h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de guarda e proteção - vigilância e segurança desarmada das dependências da AGENERSA, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.391/2007\r\n\r\nData da abertura das propostas 14/02/2008, às 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 14/02/2008, às 10:30h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 2 (dois) equipamentos reprográficos (máquinas copiadoras) para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 424850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424825": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, aditando o Edital publicado no Diário Oficial do dia 27.12.2007 e no Jornal Meia Hora de 24.12.2007 e 25.12.2007, FAZ SABER a todos que a data do leilão ali constante, passou para o dia 11.02.2008, às 14h, pela Leiloeira Maria Izabel Cunha de Aguiar, no mesmo local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital. Site: www.rcleiloes.com.br\r\n\r\nId: 424825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "424796": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, a servidora LUCIANA PRADO DE JESUS, Professor Docente I, matrícula 0926762-6, para compar a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/2004, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 424796"
                    ],
                    "424710": [
                        "I - Edital",
                        "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, a servidora TEREZA CRISTINA DE SOUZA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 299.266-7, para compar a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentardefesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/2004, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 424710"
                    ],
                    "421822": [
                        "I - Edital",
                        "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA pelo presente Edital, a servidora MARIA LÚCIA DE MELO RABELO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 844.829-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, no inquérito administrativo disciplinar n° E-03/11.202.225/04, a que responde, sob pena de revelia , uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01 de agosto de 2006.\r\n\r\nId: 421822"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 015/2007 - Partes: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Associação Civil sem fins lucrativos DIALOG EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO - Objeto: Prestação de serviços para a realização do Seminário “SUSTENTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA”, conforme detalhado no projeto básico - Vigência: 01 (um) mês - Valor: R$ 55.886,22 (cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) - Nota de Empenho 2007NE00737 - Processo nº E-01/502.830/2007 - Fundamento do ato: art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Data da assinatura: 14/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\nId: 424775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424794": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-Rioprevidência, torna público que fica adiada a licitação por Concorrência Pública nº 01/2007, que se realizaria no dia 23/01/2008, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, de bens imóveis de titularidade desta Autarquia, tendo em vista a necessidade de adoção das providências determinadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no processo TCE/RJ nº 100.156-4/2008.\r\n\r\nComunica-se, ainda, que, tão logo cumpridas as exigências determinadas pelo TCE, designar-se-á nova data para realização do certame, a ser publicada nos termos do art. 21, incisos II e III da Lei nº 666/93, com a reabertura do prazo para o recebimento das propostas, na forma do art. 21, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 424794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "421931": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 10/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.004.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149506/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/244007/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VALDECI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235314/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.862.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO BUSTILHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.970.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.071.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242467/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.182.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTER DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130742/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMETRIO JOSE GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235404/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.073.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA GHETTI FRADE BRANDAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137545/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA FONTES SESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152572/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA MULLER CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142806/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA CARLA SOARES DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P T ADOLPHO ECARD MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256556/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D SANTIAGO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255198/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V S RODRIGUES MOTO PECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227006/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONOCAR AUTO PEÇAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA A DIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242325/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTES ROCHA ALIMENTOS COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/250813/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XANG LAR COMÉRCIO DE MIUDEZAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242259/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KT3 SURF SHOP MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/207482/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152637/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACH 2000 LOGISTICA TRANSPORTE E\r\n\r\nPARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106721/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINORIO COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131829/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENNEDEF CRIAÇÕES E ADAPTAÇÕES\r\n\r\nPARA DEFICIENTES FISICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137360/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAMBIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157162/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO & SUELY AUTO VIDROS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152766/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRILOMAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110640/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DA ROCHA EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOODYCARIOCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242037/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUVER ELEVADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214277/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.198.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APAF ASSESSORIA PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131966/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO SOL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EAT BALI COMERCIO DE BEBIDAS E PETISCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152448/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046948/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .1\r\n\r\nDATA: 06/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.342.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVILHA DOS PES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130555/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESINER JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137398/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITEC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213896/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACATUDO EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM ACANTO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTRIN EMBALAGEM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145595/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADERIO REPRESENTAÇÕES EXPORTAÇÕES E IMPORTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.597.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCL CUGULA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.675.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAES 221 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309116/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCL CUGULA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130169/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071067/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:BAZAR BEL GONHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261606/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.740.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.748.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LA BONELLE DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157076/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEDETEL INFORMATICA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274254/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO CHAPARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208702/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROTA DO MARCO 2 PANIFICACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261898/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANCED RIO PORTAS E JANELAS DE PVC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151886/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212797/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214327/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149985/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM FAGUNDES EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151401/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARDEN´S SECRET MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151413/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO N MOREIRA SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209070/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMEIRISSIMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130573/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARPLEX CINEMAS E PARTICIPACOES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131079/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067483/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 17/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO AVARE GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261039/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA L DE SOUZA-ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMAXX DE NITEROI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242236/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.227.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152639/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.236.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAWRUTAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBOTEC 2006 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.001.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR REI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.006.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEYCE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242598/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA PANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242620/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE TIBAU E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242635/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.128.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO EMIDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284648/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.421.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D DIOGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264504/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.463.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO GUARINI IMPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174315/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA ARCO NOBRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/577206/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.707.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOBRA RADICAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/270590/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.898.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO ITA RACOES E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.941.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORALIA ORQUIDARIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.083.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL FERRO FUNDICAO CAMBUCI LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209127/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNEY COMÉRCIO DE DOCES DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL NUNES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.201.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS VILELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110627/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.247.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINDIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152836/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.374.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112870/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 02/04/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.402.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR RENO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138844/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.879.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BAPTISTA VASILHAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/125349/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.892.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR S SILVA TECIDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.902.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIORE DI ROMA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.913.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR JOSELU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130547/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.934.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAMADIO AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130331/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.027.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242204/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.103.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCHIMEDES DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131653/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.295.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIEUTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309012/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.558.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.562.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSMINHO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242385/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.764.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242217/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.847.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO NAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.988.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO POP COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214425/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.038.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAVIZ COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242542/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCM COMERCIAL CARIOCA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107828/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.093.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORILU S CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131590/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/07/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.118.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECON RIO ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131327/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUKITA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.146.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJOFRANNE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/273158/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.193.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA ECONOMICA ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227449/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.211.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES E BARBOSA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131491/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.214.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPO QUENTE CONFECÇÃO E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214424/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALOUWI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/669857/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.277.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELTK CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.312.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPRESS COMUNICAÇÃO EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135567/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.387.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.447.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242381/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.447.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU GAROTO VELA E MAR COM E REPR\r\n\r\nDE ESPORTES NAUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242518/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.486.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPEN INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214423/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER ETIENNE DEMONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/578318/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.682.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E DE CASTRO ROUPAS PROFISSIONAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.737.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZALEIA DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151121/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.757.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DO TRICO IMPERIAL FIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/317355/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.862.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAXIAS FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.905.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALPAO 22 AUTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.905.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA E MEL COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242646/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.910.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREITAS' HOUSE BEER BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214322/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRICORP COMERCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.985.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DOS SANTOS BAR E VAREJÃO DE HORTIGRANJEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242249/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.993.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCO TIGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131369/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FOGÃO MÁGICO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETAO AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.187.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR CANTINHO DA RUA COUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.201.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.222.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS ESTEVES MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131468/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.234.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PESCADOS TEJOBRASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242556/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.321.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANOID CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264502/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287569/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.406.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 420 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117804/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 26/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCINETY A R DA S ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217837/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.480.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLAES DISTRIBUIDORA ATACADISTA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:33.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.510.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149742/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.567.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIAS DO NORTE SUCOS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130916/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES & QUINTANILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPB MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245243/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTAIS HOME VIDEO COM LOC DE FITAS DE VIDEO E GAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.657.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRALIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAVELKA DELIKATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/269752/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.724.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUARIA AGUA DA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242494/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y E Y COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242572/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFRACIM COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284514/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.752.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES BAROLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.763.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOISA BOA LOTERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/542058/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO MOTTA TORRES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217798/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V DOS SANTOS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197210/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S DE OLIVEIRA VIDEO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188709/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRENE DO CHAPEADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174370/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M M CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE PUSANOVSKY DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188607/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y M BRANDAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197640/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFER COM SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174366/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOVIAL DUTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 14/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES HOMENS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/252274/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA MONICA SERVICOS DE ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131451/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVAGE PIPE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131406/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUN-ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131684/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFARY VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242619/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAL QUARTZ COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN IWAO HORITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168061/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO S COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168062/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.060.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A S BATISTA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168050/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.061.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A VICTOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174365/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.081.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G BARROS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131703/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.087.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149591/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANIPLAN ESSENTIAL PRODULTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M SOUZA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174138/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J M M TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174367/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DE O THOME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174363/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.357.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE SOL DO HORIZONTE DE CONSERVATORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174364/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAIR JOSE SILVA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MEILER REPRESENTACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242478/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IMPERIO DO CHURRASCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBEVA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/667304/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA DELICIA 234 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131127/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264208/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONBELA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/668955/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.599.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141153/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS JOIA LINDA DIGA LA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131698/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.775.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORES DO VERAO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/363408/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERGEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131402/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDISUP MANUTENÇÃO A MOTORES DIESEL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130941/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.892.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E T DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130900/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.914.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODYSSEUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131466/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHA - MA DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231507/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.033.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE OLIVEIRA RODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130839/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR 2 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131430/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSA PROGRAMACAO DE SISTEMAS E\r\n\r\nANALISE EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146030/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.098.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTURA DE COISAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111307/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIPRI COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152745/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESES RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149693/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135673/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.260.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A CHERMAUTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247101/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWISTER NO MEIER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118816/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.277.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.332.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACARAMOS DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152636/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCILE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/073141/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nId: 421931"
                    ],
                    "422083": [
                        "I - Edital",
                        "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS/NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 11/2008- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167002/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.412.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLETE DA SILVA RIBEIRO ARTESANATO ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/292156/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.694.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAIOL DE TERESÓPOLIS ANTIGUIDADES LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/04/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/114282/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 75.912.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING WATTS ACUMULADORES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/180038/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.102.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.110.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL NOVA FRIBURGO COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/154415/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.900.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/133952/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 78.104.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITE & DINIZ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209127/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.083.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL FERRO FUNDIÇÃO CAMBUCI LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/175029/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.652.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TREVO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/167008/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.407.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IMPÉRIO DO CHURRASCO LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125113/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.458.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCK PIEDADE DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\nId: 422083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "418594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRE-DER/RJ Nº 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO PARA FECHAMENTO DE BALANCETES MENSAIS PARA EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria CGE nº 98/2004, estabelecendo calendário do fechamento de Balancetes Mensais, via SIAFEM/RJ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O procedimento para fechamento mensal do Balancete desta Fundação, via Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, será até o 7º (sétimo) dia útil do mês subseqüente, para atender à Portaria CGE nº 98/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Os Almoxarifes das Residências de Obras e Conservação - ROCs; da Superintendência de Sinalização/PRE; da Divisão de Equipamentos/DOM; da Divisão de Produção Industrial (2-ID; 3-ID; e 4-ID) DOM; da Divisão de Material e da Divisão de Telecomunicações/DAD, terão que enviar seus Relatórios, ao Serviço de Controle da Divisão de Material da Diretoria de Administração, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo desta Portaria, referente ao calendário para o exercício de 2008, será publicado no Bider nº 009, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10.01.2008.\r\n\r\nId: 418594. A faturar por empenho"
                    ],
                    "424278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.132/2008 - Com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de energia à concessionária COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor es timativo de R$ 15.000,00. \r\n\r\nId: 424278. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423248": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/204.388/2007 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2007, realizada em 21.12.2007, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA., Lote Único, no valor de R$ 1.979.871,84, para os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, PREDIAL DAS INSTALAÇÕES OS EDIFÍCIOS SEDE RIO E NITERÓI, INCLUINDO MATERIAL ATÉ O LIMITE DE 10% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, E COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, pelo período de 12 meses, conforme Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 15.01.2008.\r\n\r\nId: 423248. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPÁCHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.124/2007 - Ratifica a resolução da Diretoria, de 14/11/2007, que aprova a “Cobrança pelo Recebimento, Processamento e Disposição Final Adequada de Lodo de Esgotos Domésticos Oriundos de Caminhões Transportadores de Lodo”, no valor estipulado de R$ 11,00 (onze reais), por metro cúbico de lodo recebido nas Estações de Tratamento de Esgotos da CEDAE.\r\n\r\nId: 423181. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "423372": [
                        "I - Edital",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\n*O Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o desfecho dos seguintes processos administrativos, os quais continham pedido de restituição do valor pago a título de inscrição no certame.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3001/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3227/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3281/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3416/1420-2006-A \r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3434/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3486/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/3605/1420-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/8789/1702-2006\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-09/0061/1420-2007\r\n\r\nIndeferido, conforme fundamentação nos autos.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nId: 423372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424857": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços no. 003/06 entre a MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 15/12/2007. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência estipulado na cláusula IV do contrato primitivo, pelo período a contar de 15/12/2007 até 25/07/2008; Fica ajustada para 15% (quinze por cento) a taxa de gerenciamento estabelecida na cláusula segunda do contrato primitivo; FUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e Lei n° 7210/84; PROCESSO N° E-21/130.602/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2008.\r\n\r\nId: 424857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424715": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, da Fundação Santa Cabrini, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico FSC n° 001/2008\r\n\r\nDia: 13/02/2008 Hora: 10h 30 min.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos necessários ao abastecimento da fábrica de tijolos da penitenciária esmeraldino bandeira.\r\n\r\nProcesso n° E-21/130.733/2007\r\n\r\nValor Estimado: R$ 76.549,87 (setenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nData início acolhimento da proposta: 29/01/2008, às 09 horas\r\n\r\nData fim acolhimento da proposta: 13/02/2008, às 10 horas\r\n\r\nData da abertura da sessão: 13/02/2008, às 10h30 min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nInformações, esclarecimentos e aquisição do edital: O edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Largo do Machado, n° 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2285-6254 ou 25564333, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 424715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "424627": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com operação das instalações hidrosanitárias, rede de frios e câmaras frigoríficas\r\n\r\nValor: R$ 38.610,00 (trinta e oito mil seiscentos e dez reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00466/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70589/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00786/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70658/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 142.650,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00789/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70755/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 56.400,00 (cinqüenta e seis mil quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00797/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71686/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 7.200,00 (sete um mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 00799/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70545/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção da infra-estrutura operacional\r\n\r\nValor: R$ 352.228,79 (trezentos e cinqüenta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00820/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70623/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00836/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70913/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 18/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referente ao projeto de apoio e da qualidade e aplicação de metodologia e educação continuada\r\n\r\nValor: R$ 1.391.346,49 (hum milhão, trezentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Emprenho 00944/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71668/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 134.105,25 (cento e trinta e quatro mil cento e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01004/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90231/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01024/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70884/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de material de higiene, manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização\r\n\r\nValor: R$ 1.261.165,25 (hum milhão, duzentos e sessenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01047/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70893/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIN- CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01080/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71381/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 19.966,40 (dezenove mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01197/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71438/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e passagem.\r\n\r\nValor: R$ 13.868,75 (treze mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01258/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71580/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GLADYS NORA PALAMARA-ME\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 78.555,70 (setenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01198/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71507/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUTUROMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo (papel milimetrado para ECG (folhas))\r\n\r\nValor: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01421/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71184/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADES ECONÔMICO PROFISSIONAL.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 2.595.540,06 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e quarenta reais e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02017/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72792/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABORKIT COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 15.810,16 (quinze mil oitocentos e dez reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02321/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71829/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar e prestação de serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 4.730,00 (quatro mil setecentos e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02576/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71310/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NFVM SILK EM RELEVO LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos\r\n\r\nValor: R$ 2.557,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02720/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90248/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CRISTIANE DE SOUZA TRINDADE - ME (COMERCIAL CRISMAR)\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.842,00 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02741/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71178/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de manutenção em grupos geradores HOOS\r\n\r\nValor: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02682/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71035/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLC - PAPELARIA LANÇAMENTO DO CONTADOR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento material de consumo (escritório)\r\n\r\nValor: R$ 823,90 (oitocentos e vinte e três reais e noventa centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 02740/2007 e 02743/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71502/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLE E ANDY MATERIAL CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material médico-cirúrgico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 35.866,70 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 02631/2007 e 02632/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71385/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ARBC ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de Consumo-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 12.340,54 (doze mil trezentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02765/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90234/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEWLIFECOR SUPRIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 1.884,00 (hum mil oitocentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02773/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71468/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de conjunto para hidrocefalia de baixo perfil\r\n\r\nValor: R$ 845,80 (oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02916/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71613/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 24/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERV IMAGEM FLUMINENSE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material permanente\r\n\r\nValor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03136/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72668/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ARBC ATACADISTA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.503,76 (três mil quinhentos e três reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03184/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72980/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referente ao Programa em Casa 192/ SAMU\r\n\r\nValor: R$ 674.544,74 (seiscentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03189/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73745/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03194/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73089/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Kits para diagnósticos\r\n\r\nValor: R$ 1.300,54 (hum mil trezentos reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03272/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71817/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo e permanente\r\n\r\nValor: R$ 1.037,00 (hum mil e trinta e sete reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03545/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72948/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 4.154,50 (quatro mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03540/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72977/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CARMOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de leite pasteurizado\r\n\r\nValor: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03352/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72687/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - POLI SAÚDE LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de ultra-sonografia\r\n\r\nValor: R$ 2.545,00 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03387/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72900/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 41.350,00 (quarenta e um mil trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02669/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72316/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 54.684,08 (cinqüenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03778/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72585/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VITALPLAST COMÉRCIO E MONTAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 25.420,10 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte reais e dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03784/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72052/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 22.580,00 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03825/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73328/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de limpeza e higiene\r\n\r\nValor: R$ 22.167,84 (vinte e dois mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03786/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74047/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TECFILM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar e prestação de serviços de manutenção em equipamentos\r\n\r\nValor: R$ 22.167,00 (vinte e dois mil cento e sessenta e sete reais)\r\n\r\nNotas de Empenho 03989/2007 e 03990/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71578/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 2.660,20 (dois mil seiscentos e sessenta reais e vinte centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 03929/2007, 3930/2007 e 3932/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71913/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\nQuebra *Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.905,30 (quatro mil novecentos e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 04212/2007 e 04213/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74602/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 292.800,00 (duzentos e noventa e dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04095/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73350/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUTUROMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de Consumo\r\n\r\nValor: R$ 1.022,00 (hum mil e vinte e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04139/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73222/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.L.A.K MEDICINA NEONATAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco\r\n\r\nValor: R$ 154.800,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04097/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73895/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DROGA CARREIRAS LTDA-ME\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo\r\n\r\nValor: R$ 12.890,00 (doze mil oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04137/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72708/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 424627"
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                    "424626": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "*Instrumento: Termo de Comodato.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGUIAMED COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Cessão de equipamento\r\n\r\nValor: R$ 436,76 (quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) meses\r\n\r\nProcesso nº E-08/90335/2005 \r\n\r\nFundamento do Ato: Arts 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nData da assinatura: 02/06/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2006\r\n\r\nId: 424626"
                    ],
                    "424628": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise \r\n\r\nValor: R$ 12.971,46 (doze mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00273/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70668/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/03/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONTRATME SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de para conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene\r\n\r\nValor: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00441/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70762/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de manutenção em grupos geradores HOOS\r\n\r\nValor: R$ 24.258,00 (vinte e quatro mil duzentos e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00468/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70522/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/04/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00775/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70889/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise e implante de cateter\r\n\r\nValor: R$ 41.657,24 (quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 00767/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71244/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 00773/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70732/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 14/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNota de Emprenho 00945/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70443/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 23/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01014/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71234/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOTALIX CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de coleta de resíduos orgânicos e infectantes\r\n\r\nValor: R$ 98.201,04 (noventa e um mil duzentos e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01073/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71163/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TOTALIX CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de coleta de resíduos orgânicos e infectantes\r\n\r\nValor: R$ 169.987,20 (cento e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01069/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71114/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e passagem de roupas hospitalares.\r\n\r\nValor: R$ 6.130,78 (seis mil cento e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01311/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71579/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRO-RAD CONSULTORES EM RÁDIO-PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de dosimetria\r\n\r\nValor: R$ 215,00 (duzentos e quinze reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01287/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71430/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SR IDÉIAS ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de treinamento de diretores de hospitais\r\n\r\nValor: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01242/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71085/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN-SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise e implante de cateter\r\n\r\nValor: R$ 14.142,89 (quatorze mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01388/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71864/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de lavagem, higienização, desinfecção, secagem e passagem de roupas hospitalares\r\n\r\nValor: R$ 39.612,32 (trinta e nove mil seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01344/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71342/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hemodiálise\r\n\r\nValor: R$ 35.865,00 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nNota de Empenho 01553/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90224/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 01/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 152.018,40 (cento e cinqüenta e dois mil dezoito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01564/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72233/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de produção cooperativista\r\n\r\nValor: R$ 1.060.500,62 (hum milhão, sessenta mil quinhentos reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 01597/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72392/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nValor: R$ 4.014,81 (quatro mil quatorze reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02099/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71805/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 76.600,29 (setenta e seis mil seiscentos reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02100/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71803/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 09/07/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEOVIDA - CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02334/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71346/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo (impressos)\r\n\r\nValor: R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02551/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/77247807\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WJ AMOLINÁRIO DA SILVA DISTRIBUIDORA-ME\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.885,30 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02497/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71457/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 334.931,74 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02538/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/70894/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de medicamentos\r\n\r\nValor: R$ 35.144,10 (trinta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais de dez centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02689/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71314/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/07\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 5.276,00 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02693/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71866/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PINCEL DA PENHA TINTAS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material predial\r\n\r\nValor: R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02661/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72023/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 78.200,54 (setenta e oito mil duzentos reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02615/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71789/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/08/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de solução nutritiva parenteral infantil e adulto\r\n\r\nValor: R$ 176.211,82 (cento e setenta e seis mil duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02759/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72993/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.136,00 (seis mil cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho 02850/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71448/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 126.712,40 (cento e vinte e seis mil setecentos e doze reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 02815/2007 e 03129/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72238/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/08/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PRONEWS PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços publicitários em 01 totem dupla face, estrutura em metalon, chapas no corpo onde receberá texto e logomarca, base em tubo de ferro para fixação no chão, pintura mecânica cinza chumbo com proteção anti-ferrugem\r\n\r\nValor: R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03173/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72704/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 3.844,00 (três mil oitocentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03208/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73191/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de instalação da central gases medicinais\r\n\r\nValor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03349/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72705/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destino final dos resíduos dos serviços de saúde RSS (orgânico, químico e infectante)\r\n\r\nValor: R$ 189.141,60 (cento e oitenta e nove mil cento e quarenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03442/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72924/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material\r\n\r\nValor: R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03350/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71697/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de lavagem de roupas hospitalares, higienização, desinfecção, passagem, coleta e transporte\r\n\r\nValor: R$ 21.802,88 (vinte e um mil oitocentos e dois reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03384/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73676/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 6.314,00 (seis mil trezentos e quatorze reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03378/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72690/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/09/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 2.292,36 (dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03956/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73384/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/09/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CRISTIANE DE SOUZA TRINDADE - ME (COMERCIAL CRISMAR)\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de escritório\r\n\r\nValor: R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 03579/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72141/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material\r\n\r\nValor: R$ 5.156,80 (cinco mil cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 03619/07 e 03620/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72470/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e R.N. CENTER - PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de nutrição parenteral e filtro de linha para nutrição parenteral\r\n\r\nValor: R$ 5.841,37 (cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03580/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73844/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 5.207,00 (cinco mil duzentos e sete reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03707/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72532/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 17/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de Material de Escritório\r\n\r\nValor: R$ 9.209,90 (nove mil duzentos e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 03779/2007, 03781/2007 e 03783/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72906/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de apoio operacional\r\n\r\nValor: R$ 136.010,24 (cento e trinta e seis mil dez reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03757/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/650675/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIA 26 COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo e permanente\r\n\r\nValor: R$ 6.129,04 (seis mil cento e vinte e nove reais e quatro centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 03860/2007, 03861/2007 e 03862/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72582/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/11/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 17.811,81 (dezessete mil oitocentos e onze reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03948/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73871/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04116/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72766/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de apoio operacional\r\n\r\nValor: R$ 1.419.856,11 (hum milhão, quatrocentos e dezenove mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e onze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03983/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/650725/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/07\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho 03949/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74152/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nValor: R$ 95.825,50 (noventa e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03991/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73824/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 31.882,14 (trinta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03984/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73811/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 58.227,61 (cinqüenta e oito mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03953/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73208/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 236,09 (duzentos e trinta e seis reais e nove centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03950/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74207/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 135.112,96 (cento e trinta e cinco mil cento e doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho 04017/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72991/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 32.160,38 (trinta e dois mil cento e sessenta reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04011/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73974/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 1.658,87 (um mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03952/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73819/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 15.822,33 (quinze mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03957/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72250/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 20.249,14 (vinte mil duzentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03958/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72988/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 697,63 (seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04063/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73862/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telefonia\r\n\r\nValor: R$ 17.585,23 (dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03941/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73867/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nValor: R$ 844,56 (oitocentos reais e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nNota de Empenho 04020/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74179/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nValor: R$ 98.653,42 (noventa e oito mil seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 04018/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72987/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telefonia\r\n\r\nValor: R$ 30.416,12 (trinta mil quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos)\r\n\r\nNota de Empenho 03959/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73866/07\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/11/2007\r\n\r\nId: 424628"
                    ],
                    "424625": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para coleta, filtros para leucorredução, bolsas duplas, bolsas triplas e outras, frascos para hemocultura, placa de Kline, lâminas para microscopia, microlanceta, microtubos, tubos de coleta, tubo de ensaio, tampa de pressão e tiras para determinar elementos anormais na urina, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.332/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2008, às 10horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/03/2008, às 11horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga de extintores, nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.431/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2008, às 12horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/02/2008, às 13horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes preparados - kits completos para determinação de TOXOSPLAMOSE IgM e IgG e CITOMEGALOVÍRUS IgM e IgG, método imunoenzimáticos em equipamento totalmente automatizado cedidos em regime de comodato, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.701/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2008, às 14 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/02/2008, às 15 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 424625"
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                    "418286": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n09710\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CARMO GOMES\r\n\r\n089109912\r\n\r\nIFP\r\n\r\n09803\r\n\r\nLEONARDO OTACILIO ALBANO ROCHA\r\n\r\n130895659\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n09710\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CARMO GOMES\r\n\r\n089109912\r\n\r\nIFP\r\n\r\n09733\r\n\r\nLUCIANO DINIZ MEDEIROS\r\n\r\n8540935\r\n\r\nSSP-MG\r\n\r\n09803\r\n\r\nLEONARDO OTACILIO ALBANO ROCHA\r\n\r\n130895659\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n11439\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n203302914\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n11556\r\n\r\nRENILDO FELIX GONÇALVES\r\n\r\n116270067\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n11439\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n203302914\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n11477\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n084867969\r\n\r\nIFP\r\n\r\n11556\r\n\r\nRENILDO FELIX GONÇALVES\r\n\r\n116270067\r\n\r\nIFP\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\nNÃO REALIZARAM AS PROVAS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n07744\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n09529\r\n\r\n...\r\n\r\n... \r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n09733\r\n\r\n... \r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n10377\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\nNÃO REALIZARAM AS PROVAS\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n07744\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n09529\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n10377\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 418286"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de São José do Vale do Rio Preto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Machado da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Manso Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mônica Ismael Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fátima de Souza Teixeira da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelma da Silva\r\n\r\n02-Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Mauricéa Pitzer de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Pereira Tardelli\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Braga\r\n\r\n02-Alex Bezerra da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia Vieira Silva Pinto\r\n\r\n04-Ana Paula Souza da Silva\r\n\r\n05-Claudia Maria Coelho\r\n\r\n06-Cristiane do Rosario Rodrigues\r\n\r\n07-Cristiane dos Santos\r\n\r\n08-Douglas Henrique dos Santos\r\n\r\n09-Edson Pereira da Silva Domingos\r\n\r\n10-Elisangela Damasceno Viana Santana\r\n\r\n11-Elvira Ramos de Miranda\r\n\r\n12-Eronildo Sirino da Silva\r\n\r\n13-Evelyn Sant'Ana da Silva\r\n\r\n14-Fabio Amancio Azevedo\r\n\r\n15-Gessy Geisa de Souza\r\n\r\n16-Heverton Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Jackson da Silva Santana \r\n\r\n18-João Gonçalves Pereira\r\n\r\n19-Jonatas dos Santos\r\n\r\n20-Liana Barros da Costa \r\n\r\n21-Liliane Gonçalves Duarte\r\n\r\n22-Luciana Lima Souza\r\n\r\n23-Luís Gonzaga Leandro Paes\r\n\r\n24-Maria Cristina Braga\r\n\r\n25-Natan dos Santos Batista\r\n\r\n26-Oscar Lafaete de Assis\r\n\r\n27-Raquel Furtado de Oliveira\r\n\r\n28-Sandra de Oliveira Braz\r\n\r\n29-Suéli Siqueira dos Santos\r\n\r\n30-Taissa Cosmo da Silva\r\n\r\n31-Washington Araujo Rodrigues\r\n\r\n32-Wellington Santos de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Januário Marques\r\n\r\n02-Amanda Silva de Araujo\r\n\r\n03-Anderson da Silva Moura\r\n\r\n04-Branda Belem Silva\r\n\r\n05-Bruno Muniz Leite\r\n\r\n06-Daniel Alves da Silva\r\n\r\n07-Dayana da Costa Felix da Silva\r\n\r\n08-Elisabete Maiorano da Cunha\r\n\r\n09-Elisangela Lopes Rodrigues\r\n\r\n10-Enoque Costa da Silva\r\n\r\n11-Erika Farias Durão\r\n\r\n12-Fernanda Coutinho Fernandes Cupertino\r\n\r\n13-Flavia dos Santos Silva\r\n\r\n14-Flávia Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Heleno Morais de Jesus \r\n\r\n16-Jaqueline Sabino Fernandes\r\n\r\n17-Juliana Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Leandro Pedro de Lima\r\n\r\n19-Leandro Saldanha Carvalho\r\n\r\n20-Leonardo Añez Firmino\r\n\r\n21-Levy Rodrigues da Silva\r\n\r\n22-Lucia Barbosa dos Santos\r\n\r\n23-Luis Antonio Barbosa\r\n\r\n24-Marcelo Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Marcio da Costa Gonçalves\r\n\r\n26-Marcos Vinicius Cardoso de Araujo\r\n\r\n27-Maria Luiza de Oliveira de Castro\r\n\r\n28-Marilene de Avila Teixeira\r\n\r\n29-Patricia Braunna Neves\r\n\r\n30-Patricia Lisbôa Gonçalves\r\n\r\n31-Tatiana Benedita Amancio\r\n\r\n32-Wagner Andrade da Silva\r\n\r\n33-Wallace Moreno de Araujo\r\n\r\n34-Zander de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Ferreirinha\r\n\r\n02-Antonio Marcos dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Bruno da Silva de Souza\r\n\r\n04-Carine Nery Nascimento\r\n\r\n05-Cássia dos Santos Goulart\r\n\r\n06-Cinthia Ferreira de Azevedo Martins\r\n\r\n07-Cláudia de Abreu Costa\r\n\r\n08-Débora Gomes do Nascimento\r\n\r\n09-Débora Nogueira de Almeida \r\n\r\n10-Dorothy Feliciano dos Santos\r\n\r\n11-Douglas Bento Silva\r\n\r\n12-Elvira Marinho da Silva\r\n\r\n13-Geisilaine Moreira Corbal\r\n\r\n14-Gelba Francisca da Silva\r\n\r\n15-Gilvanete Soares Pinho\r\n\r\n16-Hosana Cristina Alves\r\n\r\n17-Jefferson Serafim Nascimento\r\n\r\n18-Josué Macedo de Souza\r\n\r\n19-Lais Cassiano Rodrigues \r\n\r\n20-Leandro Rufino dos Santos\r\n\r\n21-Lidia Dias de Moraes\r\n\r\n22-Lucia Alves de Souza \r\n\r\n23-Lucimeire Alves Lisboa\r\n\r\n24-Luiz Carlos Corrêa de Oliveira\r\n\r\n25-Lurdilene Sá Silva\r\n\r\n26-Manoel Candido da Silva\r\n\r\n27-Márcio Oliveira do Nascimento \r\n\r\n28-Maria José de Almeida Lourenço\r\n\r\n29-Michele Alvarenga Neves\r\n\r\n30-Michele Jose dos Santos\r\n\r\n31-Monica Serafim Nascimento\r\n\r\n32-Natane Camacho dos Santos\r\n\r\n33-Patricia Laurindo Martins\r\n\r\n34-Patricia Urbano Guedes de Almeida\r\n\r\n35-Rafael Fernandes Monsores\r\n\r\n36-Rayane Camacho dos Santos\r\n\r\n37-Renato Borges de Medeiros\r\n\r\n38-Robson Lira da Silva\r\n\r\n39-Rogério da Silva Marques\r\n\r\n40-Tatiana Aparecida da Silva Maia\r\n\r\n41-Terezinha de Fátima de Souza\r\n\r\n42-Vilson Porto Moraes \r\n\r\n43-Zenaide Maria de França \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Araujo\r\n\r\n02-Alex Antonio da Silva\r\n\r\n03-Ana Cláudia dos Santos Martins\r\n\r\n04-Ana Mara Bezerra dos Santos\r\n\r\n05-Anderson de Oliveira de Paula\r\n\r\n06-Beliza Brum de Carvalho\r\n\r\n07-Bruna Nascimento da Silva Bento\r\n\r\n08-Cicera Guilherme da Silva\r\n\r\n09-Claudia Cristina Silva de Souza\r\n\r\n10-Creusa de Abreu Costa\r\n\r\n11-Cristiano da Costa Knupp\r\n\r\n12-Daiane Gomes Morais\r\n\r\n13-Daniel Welington de Oliveira Lopes \r\n\r\n14-Edna Guedes Elias da Silva\r\n\r\n15-Eliana dos Santos Lana\r\n\r\n16-Eliton Guerhard da Silva de Medeiros\r\n\r\n17-Gabriela Cristina Ferreira da Silva Pereira\r\n\r\n18-Iara de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Izamar Neto Barros \r\n\r\n20-Joice da Silveira dos Santos\r\n\r\n21-Julicia Marinho\r\n\r\n22-Leandro Almeida do Canto\r\n\r\n23-Leila Maria dos Santos Reis\r\n\r\n24-Luciano Silva Largura\r\n\r\n25-Magali Gomes Vieira\r\n\r\n26-Marcia Cristina Gomes\r\n\r\n27-Márcio Ladeira da Silva\r\n\r\n28-Margareth Alves de Souza\r\n\r\n29-Maria Aparecida Costa de Oliveira\r\n\r\n30-Maria de Fátima Silva de Figueirêdo \r\n\r\n31-Mariani Barbosa Lopes\r\n\r\n32-Osmar Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Patricia Kely Rodrigues dos Santos\r\n\r\n34-Paulo Roberto Barcelos\r\n\r\n35-Renata Paiva Gonçalves\r\n\r\n36-Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n37-Rose Mary da Silva\r\n\r\n38-Simone de Azevedo Coutinho\r\n\r\n39-Thiago Souza de Lima\r\n\r\n40-Vera Lucia da Trindade Leal de Oliveira\r\n\r\n41-Wanderson Rampi Nolasco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Braga\r\n\r\n02-Alexander Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ana Cláudia Amorim da Silva\r\n\r\n04-Bruno Ramos da Silva\r\n\r\n05-Camila Monteiro da Silva de Faria \r\n\r\n06-Carolina da Silva Macedo\r\n\r\n07-Claudiná Borges Barbosa\r\n\r\n08-Claudinei Borges Barbosa\r\n\r\n09-Cristiane Magnani Lemos\r\n\r\n10-Edicleide de Oliveira Costa\r\n\r\n11-Elaine Cristina Calazança\r\n\r\n12-Elizabete da Silva Leoni\r\n\r\n13-Eva Rodrigues do Rosario\r\n\r\n14-Fabricia Antunes dos Santos de Carvalho\r\n\r\n15-Fernanda Braga Machado\r\n\r\n16-Glauber Alves Pinto da Cruz\r\n\r\n17-Joelma de Abreu Andrade\r\n\r\n18-José Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\n19-Juan Washington Knupp\r\n\r\n20-Kátia Santana Ferreira\r\n\r\n21-Marcela da Silva Martinoni\r\n\r\n22-Maria do Desterro Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Maria Luiza da Silva Ramos\r\n\r\n24-Rejane do Nascimento Monção Borges\r\n\r\n25-Rita de Cássia da Silva Mendes\r\n\r\n26-Rosana Pinho dos Santos\r\n\r\n27-Tatiana Santana da Silva\r\n\r\n28-Ueslei Bonfim Silva\r\n\r\n29-Valter Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Advana Daniel dos Santos\r\n\r\n02-Anderson da Silva Maia\r\n\r\n03-Andrea Aparecida dos Santos\r\n\r\n04-Andrea Braga Bilhão\r\n\r\n05-Celiana dos Santos Coutinho\r\n\r\n06-Cristiane Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Elaine Cristina Novoa Moraes\r\n\r\n08-Elizeu Reis de Andrade\r\n\r\n09-Fernanda Martins dos Santos\r\n\r\n10-Geovani Alves Ferreira\r\n\r\n11-Gilvaneide dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Gisele Rocha de Sousa\r\n\r\n13-Hozana Daniel da Silva\r\n\r\n14-Jane Lemos do Nascimento\r\n\r\n15-Josilene da Costa Alves\r\n\r\n16-Josivania Paulo Pereira da Silva \r\n\r\n17-Maria Janete Figueira Cândido\r\n\r\n18-Nucinéa de Oliveira Nunes\r\n\r\n19-Paulo Fernando Araújo de Noronha\r\n\r\n20-Rosinete Paulino Silva\r\n\r\n21-Samuel Nascimento de Araujo\r\n\r\n22-Shirlei Azevedo Feitosa da Silva\r\n\r\n23-Simone Gervasio Vidal\r\n\r\n24-Tatiane Silva de França\r\n\r\n25-Washington Soares de Moura\r\n\r\n26-Wellington Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Willian Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pires Soares da Cruz\r\n\r\n02-Catiana Thomaz dos Santos\r\n\r\n03-Eduardo Abrahão Pereira Batista\r\n\r\n04-Elisangela Santiago dos Santos\r\n\r\n05-Fernanda Machado Alves\r\n\r\n06-Fernanda Silva de Andrade\r\n\r\n07-Gustavo Santos Lucena\r\n\r\n08-Ilana Cristina dos Santos de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Nogueira de Almeida\r\n\r\n10-Jonatas Fernando Ramos \r\n\r\n11-José Carlos Modesto dos Santos Junior\r\n\r\n12-Julio Luiz Rodrigues Pereira\r\n\r\n13-Lázaro dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Leonardo Francisco da Conceição\r\n\r\n15-Patricia Medeiros Nascimento Sousa\r\n\r\n16-Rafael da Silva Brandão\r\n\r\n17-Rosany dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Silvana Fonseca Marques de Sousa\r\n\r\n19-Silvania Gomes de Souza\r\n\r\n20-Suelen de Souza\r\n\r\n21-Tatiane da Silva Ferreira \r\n\r\n22-Thais Gomes Barbosa\r\n\r\n23-Vanessa Fernandes dos Santos\r\n\r\n24-Victor Hugo Vieira Machado \r\n\r\n25-Willian Chaves Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adoaldo Silva de Araujo\r\n\r\n02-Ailton de Souza Silva\r\n\r\n03-Alceni dos Santos Coutinho\r\n\r\n04-Alessandra Lemos de Almeida\r\n\r\n05-Angélica Sabino Fernandes\r\n\r\n06-Angelo Guimarães da Silva\r\n\r\n07-Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Melo de Araujo\r\n\r\n09-Carlos Henrique de Azevedo\r\n\r\n10-Cecilia Pereira Nunes\r\n\r\n11-Cintia Neves da Silva\r\n\r\n12-Claudia Jorgina da Silva\r\n\r\n13-Claudia Regina da Silva\r\n\r\n14-Cleice Mara de Barros Ferreira\r\n\r\n15-Daniele de Cássia Lourenço dos Santos \r\n\r\n16-Dilma Silva da Costa\r\n\r\n17-Elaine Lemos Coelho\r\n\r\n18-Fábio Luis da Silva Barbosa\r\n\r\n19-Fernando Souza Gois\r\n\r\n20-Flávia Cristina Azevedo de Moura \r\n\r\n21-Gabriela dos Santos Oliveira\r\n\r\n22-Gracy Ciriaco de Melo\r\n\r\n23-Janilda de Fatima Correa de Lima\r\n\r\n24-Jocimar Silva\r\n\r\n25-José Adriano de Lima Oliveira\r\n\r\n26-Leandro Batista da Silva\r\n\r\n27-Lenice de Melo Magdalena\r\n\r\n28-Luciana Alves de Araujo Gomes\r\n\r\n29-Luciene Rodrigues Machado dos Santos\r\n\r\n30-Maria Inês da Rocha Alves\r\n\r\n31-Milton Francisco de Souza Filho\r\n\r\n32-Mizael Rocha dos Reis\r\n\r\n33-Patricia de Souza Andrade Pires\r\n\r\n34-Roseli Suehti Imperio\r\n\r\n35-Rozeane Lima da Silva\r\n\r\n36-Stephany da Silva Leoni\r\n\r\n37-Wagner Luís da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Silvana Pereira de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciano Miranda Ramos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Julio Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Candido Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Mônica dos Santos Silva\r\n\r\n03-Paulo Roberto de Oliveira David \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Reis da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara Maria Matos de Andrade\r\n\r\n02-Lucilene José da Silva\r\n\r\n03-Tiago Luiz Silva Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resoluç SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Andréa Barbosa Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABRAHÃO JABOUR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle França de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edimilson da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Lira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alana Gizele da Silva\r\n\r\n02-Joselma da Silva Melo\r\n\r\n03-Luana Soares do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Roseli Regina Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniele Silva de Aviz\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eloísa Melo Gadelha de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Carvalho Rocha\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Bárbara Fontoura Ferreira\r\n\r\n02-Tânia Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Regina Crespo Vale dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sérgio Xavier de Andrade\r\n\r\n02-Tatyane de Freitas Albino\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thallis Martins Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catia Santos Lopes da Costa\r\n\r\n02-Rodrigo de Jesus Tanini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danilo Ferreira Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02-Erick Santos da Silva\r\n\r\n03-Patrícia Silva Costa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ronaldo Bizarria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ferreira Fernandes\r\n\r\n02-Denise da Conceição Batista\r\n\r\n03-Paula Roberta Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Celia Maria da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge Fernando Fernandes de Mello\r\n\r\n02-Patricia Brito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-William Gonçalves Barreto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Telmelice Regina de Souza do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Liberato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marlus Arthur Rodrigues da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Cesar de Sousa\r\n\r\n02-Wallace Santos Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Neves de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 13.05.2002\r\n\r\nPágina 30 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 16-Kelry Annelieze Scheidegger Contsaiffer Andrade\r\n\r\nLeia-se: 16-Kélry Annelieze Scheidegger Contsaiffer Andrade\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Flavia Regina Barreto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Flávia Regina Barreto da Silva\r\n\r\nD.O. de 21.06.2004\r\n\r\nPágina 35 - 3ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Souza da Conceição\r\n\r\nPágina 36 - 1ª Coluna\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22-Márcio Muniz Menezes\r\n\r\nLeia-se : 22-Marcio Muniz Menezes\r\n\r\nD.O. de 19.08.2005\r\n\r\nPágina 25 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Loydmar Silva de Araújo Júnior\r\n\r\nLeia-se: 08-Loydmar Silva de Araujo Junior\r\n\r\nD.O. de 01.11.2006\r\n\r\nPágina 35 - 1ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Hudson Mariano Albuquerque de Melo\r\n\r\nLeia-se: 01-Hudsom Mariano Albuquerque de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniel Araújo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniel Araujo dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karine de Souza Vargas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Quésia Tiburcio Paula\r\n\r\n02-Anne Resende Tinoco\r\n\r\n03-Antonio Moreira Corrêa\r\n\r\n04-Carlos Alexandre da Rosa Carvalho\r\n\r\n05-Cleiriane Clemente dos Santos Silva\r\n\r\n06-Éverton Gazeta Veríssimo\r\n\r\n07-Fernanda Bento dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Fernando Nunes da Silva\r\n\r\n09-Heliano Pacheco Cherigate\r\n\r\n10-Jadeir Barros da Silva\r\n\r\n11-Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\n12-Jofre Felipe\r\n\r\n13-Lys Resende Moraes\r\n\r\n14-Marcos Paulo Dias Azevedo\r\n\r\n15-Murilo Araújo Lopes\r\n\r\n16-Odair José Martins Santos\r\n\r\n17-Pedro Victor Cardoso de Sá\r\n\r\n18-Rodrigo Vieira de Almeida\r\n\r\n19-Sonia Maria Aparecida Silva Freitas\r\n\r\n20-Thiago Dias Azevedo\r\n\r\n21-Wellington Oliveira Jacinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Vilela Alves\r\n\r\n02-Alfredo Carlos Tarouquela de Almeida Junior\r\n\r\n03-Amauri José Gonçalves\r\n\r\n04-Beatriz Mello da Silveira Ferreira\r\n\r\n05-Caciano Soares Junior\r\n\r\n06-Charlene Rodrigues de Souza Lima\r\n\r\n07-Cynthia Caetano de Moura\r\n\r\n08-Deise dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Roriz Silveira\r\n\r\n10-Eraldo Viana Lima Junior\r\n\r\n11-Humberto Carlos da Silva\r\n\r\n12-Jerusa Gonçalves Freitas\r\n\r\n13-Laiz da Silva Uzai\r\n\r\n14-Luã Spalla Braga Silva\r\n\r\n15-Lucimar Furtado Gonçalves\r\n\r\n16-Marcus Fhilipe da Silva\r\n\r\n17-Marlene Luiz da Silva\r\n\r\n18-Nelson Henrique Guedes Macedo\r\n\r\n19-Nilcéia de Souza Fontes\r\n\r\n20-Patrícia Ferreira Ribeiro\r\n\r\n21-Renata Aparecida Barbosa Ferreira Ribeiro\r\n\r\n22-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo Gomes Leite\r\n\r\n24-Rosilane Jardim da Silva\r\n\r\n25-Viviana do Rosário Silva\r\n\r\n26-Wirikis Albertini da Silva\r\n\r\n27-Ygor Vilela Cangussú\r\n\r\nId: 424685"
                    ],
                    "424746": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 027/2007, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de água mineral.\r\n\r\nDATA: 15 de fevereiro de 2008 PROC. Nº E-03/5.109/2007.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 424746"
                    ],
                    "424556": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Pagamento da Superintendência de Gestão de Pessoal da SEEDUC, convoca os ex-servidores abaixo relacionados, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNomes\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nVanessa de Amorim Pereira Cortes\r\n\r\nE-01/53.188/2007\r\n\r\nReinaldo José de Souza \r\n\r\nE-03/810.775/2006\r\n\r\nJosana Teresa Arraes Nunes\r\n\r\nE-03/202.172/2006\r\n\r\nVinícius Mendes Couto Pereira\r\n\r\nE-03/11.300.468/2004\r\n\r\nGlaise Oliveira dos Santos\r\n\r\nE-03/10.600.151/2007\r\n\r\nClaudia Aparecida Neves Lisboa\r\n\r\nE-03/10.003.117/2004\r\n\r\nÁria Auxiliadora Faria da Penha\r\n\r\nE-01/120.394/2007\r\n\r\nRejane Cristina Mendes\r\n\r\nE-03/11.000.615/2003\r\n\r\nRosilene Quinelato de Araújo Garcia\r\n\r\nE-01/55.334/2007\r\n\r\nRodney da Costa Santos\r\n\r\nE-01/50.661/2007\r\n\r\nId: 424556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 314\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias da UERJ\r\n\r\n- Maria Thereza Lopes de Azevedo - matrícula 7075-5\r\n\r\n- Ary Pereira de Miranda - matrícula 31603-4\r\n\r\n- Rosangela Rosa Pena Mendonça - matrícula 34088-5\r\n\r\nArt. 2° - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 424812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\nDispensa o servidor Aluisio da Conceição, matrícula nº 2527-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Programas e Projetos de Extensão - DEPEXT, a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Marcos da Silva Matheus, matrícula nº 33465-6, a contar de 01/01/2008. (MM DEPEXT 015/2008)\r\n\r\nId: 424655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424752": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nPort. nº 236/2008 - EXONERA LUIS CARLOS COELHO NUNES, matr. nº 5484-4, Assistente Técnico Administrativo, do cargo comissionado de Assessor II, símbolo CC-09, código 874, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 237/2008 - DISPENSA ERSILIA MARIA GUEDES, matr. nº 26528-0, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem - Ortopedia, símbolo FG-03, código 396, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 238/2008 - EXONERA, a pedido, MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, matr. nº 30990-6, Agente de Administração Universitária, do cargo comissionado de Coordenador Técnico de Pagamento - CPAG, símbolo CC-09, código 185, a contar de 14/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 239/2008 - NOMEIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 6278-6, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Técnico de Pagamento - CPAG, símbolo CC-09, código 185, a contar de 14/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 240/2008 - NOMEIA ERSILIA MARIA GUEDES, matr. nº 26528-0, Enfermeiro, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, símbolo CC-09, código 874, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 241/2008 - NOMEIA MARIA LUÍZA SANTOS DA SILVA SOARES, matr. nº 5052-6, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer o cargo comissionado de Secretário dos Conselhos, símbolo CC-08, código 064, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nId: 424752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424753": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nPort. nº 023/2008 - Nomeia, a contar de 03/03/2008, INEZ SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 34774-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Fundamentos de Enfermagem - ENF, para preenchimento de vacância, decorrente do falecimento de Silvana Miceli de Araújo, matr. nº 3797-8, publicada no D.O. de 17/10/2005.\r\n\r\nPort. nº 024/2008 - Nomeia, a contar de 03/03/2008, JOHANNES ANDREAS VALENTIN, matr. nº 34775-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor-Assistente, 262.6, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP, para preenchimento de vacância, decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Melo, matr. nº 33651-1, publicada no D.O. de 17/03/2006.\r\n\r\nPort. nº 025/2008 - Nomeia, a contar de 03/03/2008, LIGIA SILVA LEITE, matr. nº 34776-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor-Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação à Distância - EDU, para preenchimento da vaga autorizada pelo despacho da Governadora - expediente de 23/09/2004, referente ao Processo nº E-26/451/2004, publicado no D.O. de 24/09/2004.\r\n\r\nPort. nº 026/2008 - Nomeia, a contar de 03/03/2008, WÂNIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34777-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor-Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação à Distância - EDU, para preenchimento da vaga autorizada pelo despacho da Governadora - expediente de 23/09/2004, referente ao Processo nº E-26/451/2004, publicado no D.O. de 24/09/2004.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1143/2008 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTEIRO PITHON, matr. nº 5538-4 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 09/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1160/2008 - SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 31792-5 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 28/09/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 424753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424754": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nPort. nº 720/99 - LARISSA CARVALHO DE FREITAS, matr. nº 33365-8 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o número 30735, à fls. 195 do Livro B-00288, na 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona, Freguesia do Engenho Velho, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para LARISSA CARVALHO DE FREITAS SOARES.\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nPort. nº 451/2003 - PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA, matr. nº 34390-5 - De acordo com a Portaria Reitoria n° 023/2007 e Proc. Uerj nº 8749/2006, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 24/10/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 424754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424755": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1143/2008 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTEIRO PITHON, matr. nº 5538-4 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 09/01/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1160/2008 - SONIA REGINA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 31792-5 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 28/09/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 424755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Regina Maria Ribeiro de Carvalho, matricula nº 31047-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Núcleo de Planejamento e Administração - PLANAD, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Rosangela Aguiar Salles, matrícula nº 31655-4, a contar de 01/01/2008. (MM SIRIUS 028/2008)\r\n\r\nId: 424666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.01.2007\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/050.054/2008, composta pelos membros desta Universidade, RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula n° 20.000-6, MARIA JOSE BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula nº 10.426-5 e SAHUDY MONTENEGRO GONZALEZ, matrícula n° 10.680-7, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 424778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.338/2007-ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0224.990-2-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.02.2002 a 02.02.2006, no total de 1.451 (um mil quatrocentos e cinqüenta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, e nos termos do mesmo art. e decreto, inciso III, o período de 01.09.2004 a 31.12.2005, no total de 487 (quatrocentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.116/2006-ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE, matrícula nº 00/0223.366-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.12.1974 a 20.05.1985, 15.10.1985 a 12.12.1985, 13.12.1985 a 14.12.1992, 17.12.1992 a 30.04.1993 e de 31.05.1993 a 30.05.2001, no total de 9.497 (nove mil quatrocentos e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.05.1975 a 20.05.1985, 02.05.1979 a 02.03.1980, 01.04.1991 a 01.12.1992, 01.07.1993 a 24.11.1995 e o dia 12.12.1985, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.733/2007-ANTONIO JORGE SOUZA DE FREITAS, matrícula nº 00/0222.874-0-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.01.1980 a 28.02.1983, 19.10.1983 a 21.01.1985, 01.02.1985 a 02.08.1988, 02.01.1990 a 31.12.1990, 01.01.1993 a 30.01.1993, 01.10.1993 a 30.01.1996, 01.05.1996 a 30.07.1996 e de 31.07.1996 a 23.04.1997 no total de 4.498 (quatro mil quatrocentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02.01.1980 a 26.01.1983 e de 23.07.1996 a 30.07.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.370/2007-CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA, matrícula nº 00/0225.190-8-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.03.2001 a 31.12.2001, 01.03.2002 a 31.12.2002, 15.02.2003 a 31.12.2003, 02.02.2004 a 31.12.2004, 01.02.2005 a 31.12.2005 e de 01.02.2006 a 02.05.2006, no total de 1.698 (hum mil seiscentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, desprezando-se o período de 03.05.2006 a 31.05.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.651/2007-CLÁUDIO PEREIRA GHELLI, matrícula nº 00/0220.077-2-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.09.1991 a 05.03.1992, 01.09.1992 a 22.12.1993 e de 01.03.1995 a 10.08.1995, 01.09.1997 a 31.11.1997 no total de 1.005 (um mil e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de: 01.09.1972 a 28.02.1973,13.11.1974 a 03.01.1977, 05.01.1977 a 11.05.1978, 19.06.1978 a 31.08.1979, 13.09.1979 a 31.10.1979, 13.06.1980 a 12.06.1986, 01.07.1986 a 19.03.1987, 07.04.1988 a 06.02.1991, 13.08.1991 a 05.03.1992, 06.03.1992 a 22.12.1993, 23.12.1993 a 30.06.1994, 01.01.1995 a 30.01.1995, 01.05.1995 a 28.01.1997, 06.02.1995 a 10.08.1995, 11.08.1995 a 30.12.1995 e 01.04.1996 a 30.11.1998, 01.12.1998 a 30.01.1999, 31.01.1999 a 04.05.1999 e de 05.05.1999 a 11.09.2000 por terem sido averbados em outra matrícula e 01.09.1992 a 20.09.1992, 20.10.1992 a 09.11.1993, 01.01.1999 a 29.01.1999, 16.03.1999 a 04.05.1999, 01.06.1999 a 02.08.1999, 01.03.1999 a 02.03.1999, 01.02.2001 a 18.12.2001 e de 02.04.2001 a 13.01.2003, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.685/2007-DAVID DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 00/0220.362-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.08.1981 a 10.11.1982, 03.01.1983 a 21.02.1987, 22.02.1987 a 28.02.1995 e de 01.03.1995 a 12.02.1998, no total de 5.955 (cinco mil novecentos e cinqüenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.02.1987 a 21.02.1987, 01.10.1989 a 13.04.1990 e de 13.02.1995 a 28.02.1995, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.767/2006 - FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL, matrícula nº 00/0222.214-9-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1999 a 31.07.1999, no total de 182 (cento e oitenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezando-se o dia de 01.08.1999, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.321/2007-HELIO GOLDMAN, matrícula nº 00/0222.944-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 26.06.1998 a 30.01.1999, no total de 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso nº E-26/75.550/2003-JORGE ALBERTO FRANCISCO, matrícula nº 00/0223.882-2-Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1972 a 30.12.1972, 08.11.1973 a 20.05.1974, 16.12.1974 a 09.01.1975, 07.07.1975 a 22.07.1975, 24.07.1975 a 22.09.1975, 30.03.1976 a 20.08.1976, 21.08.1976 a 20.12.1978, 06.06.1979 a 20.10.1980, 10.08.1981 a 13.01.1982, 01.02.1982 a 04.02.1984, 14.03.1984 a 17.09.1986, 18.11.1986 a 26.06.1987, 11.08.1987 a 19.09.1989, 20.09.1989 a 22.05.1990, 23.05.1990 a 28.02.1992 e de 16.03.1992 a 05.06.1992 no total de 5.867 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se o dia 19.09.1989, e o período de 01.05.1990 a 22.05.1990, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.063/2006 - MOEMA DOS REIS CARRARA, matrícula nº 00/0225.168-4 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 13.11.1992 a 22.03.1995 e de 23.03.1995 a 04.06.1995, no total de 903 (novecentos e três) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e no mesmo Inciso, Decreto e Artigo, o tempo de serviço de 05.02.1998 a 26.04.2006, no total de 2.999 (dois mil novecentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e no inciso IV do mesmo Decreto e Artigo, o tempo de serviço de 02.05.1996 a 08.06.1997, no total de 403 (quatrocentos e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 07.02.1995 a 22.03.1995, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.162/2007-PAULO CÉSAR RODRIGUES MOURÃO, matrícula nº 00/0225.211-2 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.10.2001 a 06.02.2003, 02.02.2004 a 31.12.2004, 09.08.2005 a 31.12.2005 e de 13.02.2006 a 01.05.2006, no total de 1.051 (um mil quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.444/2007-REGINA CÉLIA FERNANDES DA SILVA ALVES, matrícula nº 00/0221.535-8 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso IV, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.06.1969 a 29.01.1970, 18.03.1975 a 24.10.1975, 01.07.1976 a 26.02.1977, 01.06.1978 a 08.07.1978, 18.07.1978 a 28.08.1980, 01.06.1981 a 30.11.1996, e de 01.12.1996 a 30.10.1998, no total de 7.857 (sete mil oitocentos e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.679/2006-RODRIGO RODRIGUES DIAS, matrícula nº 00/0225.174-2 - Anote-se nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.08.1993 à 31.07.2005, no total de 4.377 (quatro mil trezentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.395/2007-SIDNEY MATHIAS BELARMINO, matrícula nº 00/0225.238-5 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.02.1978 a 06.09.1979, no total de 561 (quinhentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, e no inciso III, do mesmo Artigo e Decreto, o tempo de serviço de 08.06.1991 a 01.02.2001, no total de 3.509 (três mil, quinhentos e nove) dias de efetivo exercício prestado à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.161/2007-SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAÚJO, matrícula nº 00/0220.268-7 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso IV, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 04.02.1971 a 30.06.1971, 01.07.1971 a 30.04.1972, 01.05.1972 a 31.01.1974, 01.02.1974 a 31.12.1976, 01.03.1977 a 15.12.1977, 01.04.1979 a 01.03.1982, 02.03.1982 a 31.12.1984, 01.04.1990 a 10.08.1990, 01.06.1992 a 31.12.1996, 01.01.1997 a 02.03.1998 no total de 6.783 (seis mil setecentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas em Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.08.1980 a 01.03.1982, 18.9.1996 a 31.12.1996, 01.09.1997 a 03.03.1998 e de 03.03.1998 a 02.01.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.046/2007-VANETE APARECIDA DIAS, matrícula nº 00/0223.391-4-Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso IV, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 20.05.1985 a 10.04.1986, 01.08.1986 a 13.04.1988, 01.03.1989 a 30.06.1989 e de 01.07.1989 a 10.09.2002 no total de 5.889 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 29.06.1989 a 30.06.1989 e de 11.09.2002 a 31.01.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.705/2001-WASHINGTON LUIZ GOMES TAVARES, matrícula nº 00/0222.914-4 - Anote-se nos termos do Artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 07.03.1994 a 19.03.2001 no total de 2.432 (dois mil quatrocentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 424415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-26/74.203/1999 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 01 ano, com validade a contar de 14 de agosto de 2007, da servidora Ana Maria dos Santos, Professor I, matrícula nº 0823203-5, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 423347. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/30.396/2007 - Fica reduzida a carga horária em 50% (cinqüenta por cento), pelo período de 03 meses, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2008, da servidora Silvia de Souza Ferreira Salgado, Professor I, matrícula nº 0222475-6, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 423348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.326/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.01.2006, os proventos de RONALD MATOS DA SILVA, matrícula nº 00/0222.939-1, Professor I - Inglês, nível 108-1.\r\n\r\nId: 423346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/020.900/2006 - Concorrência Pública nº 001/2005. Tendo em vista o que dispõe o despacho do Presidente da CEL, adjudico o item 1 à Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, no valor global de R$ 748.272,00 ( setecentos e quarenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 424407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424756": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82953/2004 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CODERTE, que tem como objeto, locação de 07 (sete) vagas, no Edifício Garagem Menezes Cortes, no valor de R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82124/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto, publicação de Matérias Oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82125/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TURISRIO, que tem como objeto, fornecimento de bilhetes aéreos, no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82123/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem como objeto, assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.592,00 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82126/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A., que tem como objeto, prestação de serviço de telefonia fixa (voz), no valor estimado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 424756. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nDesigna Comissão de Sindicância integrada pelos servidores MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, matrícula nº 3627396-9, NEWTON DE MORAES CUMARÚ, matrícula nº 27/4062-5, ANA MARIA RAMOS GUEDES, matrícula nº 27/4116-9, DÊNIS SALDANHA MARTINS, matrícula nº 27/0229-9 e CESAR GARCIA, matrícula nº 27/4218-3, sob a presidência da primeira, conforme processo administrativo nº E-07/203.384/2007 (operação denominada “Carta Marcada”), para dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão designada por ato desta presidência de 26.10.2007, no tocante à elaboração de relatório conclusivo quanto aos procedimentos adotados em relação aos processos administrativos cujo andamento suscitou restrições, incluindo a oitiva dos envolvidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nDesigna Comissão de Sindicância integrada pelos servidores NADJA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 27/4258-9, CELY GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 27/4100-3, PAULO RENATO TORRES SOARES, matrícula nº 27/1372-1, RITA DE CASSIA DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº 27/4083-1 e JOSÉ CARLOS MACHADO FREIRE, matrícula nº 27/0308-6, sob a presidência da primeira, conforme processo administrativo nº E-07/203.449/2007 (operação denominada “Carta Marcada”), para dar continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão designada por ato desta presidência de 09.11.2007, no tocante à elaboração de relatório conclusivo quanto aos procedimentos adotados em relação aos processos administrativos cujo andamento suscitou restrições, incluindo a oitiva do envolvido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 424747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.347/2004 - De acordo com os documentos apresentados pela CIEL - CONFIANÇA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, às fls. 123 a 131, que comprovam a alteração da sua, inscrição no CNPJ para 72.054.687/0003-10 devido à alteração da unidade industrial de matriz para filial, e face à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a alteração devida, fica cancelada a Licença de Operação - L.O nº FE006698 para a atividade de estocagem e distribuição de matérias-primas químico-farmacêuticas, localizada na Avenida Guilherme Maxwell, nº 470 - Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, concedida para o CNPJ nº 72.054.687/0001-59.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.878/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 08, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.089/0001-00, e parecer de fls. 16 e 17, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para operação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, constituído de fossa séptica e filtro anaeróbio, localizado na Rua 40 - Chácara dos Bandeirantes I, no Município de Tanguá.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/204.521/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 46, pela empresa UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.754.815/0001-17, e parecer de fls. 49, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para escritório situado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235 - sala 304 - Leblon, no Município do Rio de Janeiro, de apoio administrativo às atividades objeto do seu contrato social, tal como o afretamento de embarcações de apoio marítimo às operações de exploração, perfuração e produção de petróleo.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.121/2004 - Conforme os autos deste administrativo, notadamente os documentos às fls. 799 a 802 que comprovam a transferência do projeto da PCH Posse para a empresa AES Rio PCH Ltda, fica cancelada a Licença de Instalação - LI Nº FE012058 em nome da Guascor Geratec Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.098.413/0001-86, para a construção de central hidrelétrica, denominada PCH Posse, no Rio Piabanha, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 424443. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "424161": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\n*Dispensa SÉRGIO HOKAIEM SICILIANO, Operador Editor de Vídeo, matrícula n° 1133-8, da função gratificada de Chefe do Núcleo de Impressos e Audiovisuais, da Coordenadoria de Administração da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 20.12.2007. Processo n° E-02/201.126/2007.\r\n\r\n*Designa LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, matrícula nº 0363-2, para exercer a função gratificada de Chefe do Núcleo de Impressos e Audiovisuais, da Coordenadoria de Administração da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Sergio Hokaiem Siciliano, com validade a contar de 20.12.2007. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 424161. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "424502": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/011/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da LIGHT, relativo a despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do. Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/012/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo a despesas com serviços de água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/013/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), referente a despesas enquadradas no art. 25 da mesma Lei Federal em favor da empresa TELEMAR, relativo a despesas com serviços de telefonia fixa, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/014/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), referente a despesas enquadradas no art. 25 da mesma Lei Federal em favor da empresa VIVO, relativo a despesas com serviços de telefonia móvel - celular, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/015/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da TURISRIO, relativo a despesas com serviços de transporte-passagens, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nProcesso nº E-22/016/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a despesas enquadradas no caput do art. 25 da mesma Lei Federal em favor dos Correios, relativo a despesas com serviços de comunicação - postagem, no período de janeiro a dezembro/2008, pela Fonte de recursos 00, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças. \r\n\r\nId: 424502"
                    ],
                    "424838": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02035/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02033/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02020/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02034/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02076/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02028/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02038/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02041/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02040/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02039/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02037/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02029/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02030/1995, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nId: 424838"
                    ],
                    "424424": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01302/2007 - REVOGO a licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2008, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, em 34 (trinta e quatro) veículos, tendo em vista o que consta nos autos do processo.\r\n\r\nId: 424424"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "424853": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - ASSEFAERJ; OBJETO: doação de equipamentos de informática e vídeo de propriedade da ASSEFAERJ; DATA DE ASSINATURA: 18/01/2008; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/001618/2007\r\n\r\nId: 424853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "424854": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 021 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova a Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, e, ainda, em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do Ceas/RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recursos, das seguintes Instituições:\r\n\r\na) Amparo Feminino de 1912, processo n° E-23/000.353/2005\r\n\r\nb) Policlínica de Botafogo, processo n° E-23/1103/2005\r\n\r\nc) Associação Brasileira de Odontologia Seção do Rio de Janeiro (ABORJ), processo n° E-23/589/2006\r\n\r\nArt. 2º - As inscrições de que trata esta Resolução terão validade por um ano, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Castilho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 022 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nIndefere o Pedido de Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do Ceas/RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o Pedido de Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recurso, da Entidade de Representações Comunitária de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, processo n° E-23/1241/2004;\r\n\r\nArt. 2º - O indeferimento que trata o art. 1º deve-se ao não cumprimento de prazo pela Instituição junto ao Ceas/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Castilho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 023 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nIndefere o Pedido de Inscrição de Entidades no Ceas/RJ em Grau de Recurso.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com as Resoluções 191 e 237 do CNAS, bem como a de número 004/2007 do CEAS/RJ, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e Arquivar o Pedido de Registro neste Conselho Estadual de Assistência Social, em grau de Recurso, da Associação dos Servidores da SMDS e do Fundo-Rio (Asfunrio),\r\n\r\nArt. 2º - O indeferimento que trata o art. 1º deve-se ao fato de a entidade não atender ao estabelecido na Resolução 191 do CNAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Castilho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 024 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova o Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais e Relatório de Gestão das Atividades Previstas no Plano de Ação do Estado. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 025 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para 2008. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CEAS/RJ para o ano de 2008 Conforme segue:\r\n\r\nMês\r\n\r\nDia\r\n\r\nHorário\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n22\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n26\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nMarço\r\n\r\n25\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nAbril\r\n\r\n29\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nMaio\r\n\r\n27\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nJunho\r\n\r\n24\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nJulho\r\n\r\n29\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n26\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n30\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n21\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n25\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n16\r\n\r\n14 às 18\r\n\r\nArt. 2º - As reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 026 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova o Calendário e Amplia a Participação dos Conselheiros nas Reuniões da Mesa Diretora\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões da Mesa /diretora do CEAS/RJ, conforme segue:\r\n\r\nMês\r\n\r\nDia\r\n\r\nHorário\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n19\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nMarço\r\n\r\n18\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nAbril\r\n\r\n22\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nMaio\r\n\r\n20\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nJunho\r\n\r\n17\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nJulho\r\n\r\n22\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n19\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n23\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n14\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n18\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n09\r\n\r\n10 às 12\r\n\r\nArt. 2º - As reuniões da mesa Diretora passam a ser ampliada para participação dos demais conselheiros facultativamente;\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 027 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAprova a nomeação de Conselheiros para acompanhamento da Comissão Permanente para o reordenamento do Abrigo Cristo Redentor, Unidade Pública Federal\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742, de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as conselheiras Lucia Maria Pereira Zacheu, Ana Virginia Leitão Ferraz da Cruz e Deise Teresinha Gravina, para acompanharem a comissão Permanente, que trata do reordenamento administrativo do Abrigo Cristo Redentor - Unidade da Pública Federal;\r\n\r\nArt. 2º - As Conselheiras referidas no art. 1º, exercerão suas funções até o encerramento dos trabalhos, devendo as mesmas, apresentar relatório ao CEAS/RJ referente ao acompanhamento;\r\n\r\nArt. 3º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Castilho Carneiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424854"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424851": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.01.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200005/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, RATIFICO a despesa a favor da Viação Santa Lucia Ltda, no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200006/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, RATIFICO a despesa a favor da Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda, no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200008/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, RATIFICO a despesa a favor da SETRANSPETRO - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis, no valor de R$ 830,00. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200009/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, RATIFICO a despesa a favor do SINDPASS - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa, no valor de R$ 5.400,00. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200004/2008 - De acordo com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, RATIFICO a despesa a favor da FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes do Leste Meridional do Brasil, no valor de R$ 144.000,00. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 22.01.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200106/2008 - Odalea Pinto de Oliveira, Agente Administração, matrícula nº 18/3442. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS totalizando 3.373 dias de exercício. \r\n\r\nId: 424851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nProc. nº FEEM 02241/1990 - RUBIA CECILIA DE PINHO ROSADAS, matrícula 173183-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 11.12.2002 a 09.12.2007.\r\n\r\nDE 21.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-23/300944/2007 - SAMUEL DE SOUZA, matrícula 171133-2. Autorizo o cômputo de 2.261 (dois mil duzentos e sessenta e um) dias de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deduzindo 10 (dez) dias por ser concomitante com a FIA/RJ.\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-23/300885/2007 - SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula 174461-4. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nDE 03.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300141/1991 - JANE DE OLIVEIRA PELLI, matrícula 171429-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período de 03.09.2001 a 01.09.2006.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02434/1990 - ALBA REGINA DE SOUZA CARVALHO, matrícula 173191-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio, referente ao período de 02.06.1982 a 29.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/113110/1992 - LUIZA ANICETA DOS SANTOS, matrícula 170506-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período de 22.03.2002 a 20.03.2007.\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601418/1992 - IALETE GODIM OLIVEIRA, matrícula 173400-3. Refixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 11.09.1992.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02305/1990 - SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO, matrícula 174199-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 07.01.2003 a 05.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300945/2007 - NEY SANTOS DE ARAUJO, matrícula 175284-9. Autorizo o cômputo de 710 (setecentos e dez) dias de tempo de serviço vinculado a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300050/1990 - MARIA ELISABETE ANDRADE DE SOUZA, matrícula 173211-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 16.12.2002 a 14.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300869/2007 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES, matrícula 170192-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602584/2004 - JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 174388-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-22/300676/1990 - VERA LUCIA DE CARVALHO, matrícula 174732-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 09.09.1999 a 18.09.2004.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300054/2008 - VALDIR GONÇALVES BARBOSA FILHO, matrícula 174277-4. Autorizo o cômputo de 617 (seiscentos e dezessete) dias de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300904/2007 - SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS, matrícula 173966-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02974/1990 - CLARICE PERILLO QUINTANA, matrícula 173264-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 01.07.2002 a 29.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300061/2008 - MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA, matrícula 174509-0. Autorizo o cômputo de 801 (oitocentos e um) dias de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/301339/1998 - NATANAEL MOYSÉS DA SILVA, matrícula 170986-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 07.01.2003 a 05.01.2008.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02112/1990 - MARTA EMILIA DE SOUZA INACIO JESUS, matrícula 174439-0. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 15.01.2003 a 13.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300019/2008 - JANE DE OLIVEIRA PELLI, matrícula 171429-4. Autorizo o cômputo de 3980 (três mil novecentos e oitenta) dias de tempo de serviço vinculados a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, deduzindo 6.001 (seis mil e um) dias, por ser concomitante com a FIA/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-23/300068/2008 - ANTONIO RAFAEL DE SOUZA, matrícula 170716-5. Autorizo o cômputo de 366 (trezentos e sessenta e seis) dias de tempo de serviço vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 424368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação nº 01/08 ao Convênio nº 31/07, assinado em 18/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ. OBJETO: A Cláusula Oitava do Convênio nº 31/07 - Da Vigência, passa a viger a seguinte redação: O presente convênio vigorará a partir da data de assinatura a 31/01/2008. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual 287/79 e Decreto Estadual 3149/80. Processo nº E-30/200.448/07.\r\n\r\nId: 424430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "424552": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 2437 PG DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPETÊNCIA DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro do Projeto Comarca na 11ª Vara da Fazenda Publica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do Núcleo de Acompanhamento de Publicações e a necessidade da Procuradoria da Dívida Ativa receber diariamente as publicações da 11ª Vara da Fazenda Pública; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir ao NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES, do Gabinete do Procurador-Geral, a leitura diária das publicações atinentes aos feitos sujeitos ao controle e acompanhamento da Procuradoria da Dívida Ativa-PG-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 424552"
                    ],
                    "424545": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/1.443/2008 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.947-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, combinado com art. 129 do Decreto nº 2.479/79. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 19/12/2000 a 16/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-18/500.372/1996 - ZAIR NASCIMENTO, Assistente Jurídico, matrícula nº 10/337. Louvado na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 32, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 20/05/1996.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.803/2006 - IONE DA COSTA RIBEIRO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 1.161.367-6. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 16, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nProc. nº E-14/342/2006 - JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 258.372-2. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 17, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças de triênios de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 424545"
                    ],
                    "424373": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. no E-14/11313/2006 - ÁLVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 01 ano, a contar de 01.02.2008 (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9924/2007 - ANA PAULA ROCHA CAVALCANTI - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 15.01.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9720/2006 - BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - Desligue-se a contar de 11.01.2008, de acordo com o art. 10, § 2º do Regulamento, tendo em vista que o estagiário não retornou ao exercício de suas funções, apesar de devidamente informado.\r\n\r\nProc. no E-14/1532/2006 - ERICK HALPERN - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 06.02.2008 (art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14628/2006 - EVERTON LEITE PEREIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9939/2007 - FABIO NAMI HARBES - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 19.01.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9940/2007 - FABIO RODRIGUES SOUSA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 14.02.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11320/2006 - FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 21.01.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15962/2007 - FERNANDA FEIJÓ CHAVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 14.01.2008 (art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9944/2007 - FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 16.01.2008 (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1536/2006 - HELOISA RIBEIRO LOPES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 06.02.2008 (art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14269/2007 - LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.02.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/0959/2008 - LUIZA ANGELA DE MEDEIROS NUNES DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 21.01.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/626/2006 - MARCELO DA SILVA MOURA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 16.01.2008 (art. 26, incs. I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3858/2007 - MARCUS VINICIUS PIRES - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 01.02.2008 (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19024/2007 - PABLO DE QUEIROZ BAZILIO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.01.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14607/2006 - PATRICK DE ABREU ALVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5897/2007 - PRISCILA DE SANTANA - Desligue-se a estagiária a contar de 17.01.2008 (de acordo com o art. 28 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1100/2007 - RAPHAEL DOS SANTOS TARGINO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 16.01.2008 (art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1101/2007 - RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 18.01.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8295/2006 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 18.01.2008 (art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6827/2006 - THIAGO RANGEL GOMES LOPES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 21.01.2008 (art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 424373"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "424709": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Governo, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade abaixo mencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO N° : E-15/002.050/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 001/2008\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a locação de vans, conforme detaçhado no Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 272.290,08 (duzentos e setenta e dois mil duzentos e noventa reais e oito centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote (item).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.segov.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Sala 324, Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, mediante permuta por 2 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 424709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "424555": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "INSTRUMENTO: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2001, celebrado em 25 de outubro de 2001. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual, visando concluir a prestação de serviços de apoio ao gerenciamento do Programa Nova Baixada, bem como reajustar o valor contratado. ASSINATURA: 11/01/2008. FUNDAMENTO:PROC. Nº E-11/1129/2001.\r\n\r\nId: 424555"
                    ],
                    "424467": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 037/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paty do Alferes. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho com readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 14/01/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.344/2004.\r\n\r\nId: 424467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423320": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 029/2007, assinado em 27.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros com uma extensão de 8.613,13m. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.016.959,13, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 59.322,32, e R$ 1.127.124,23 para o exercício de 2008, e pelo MUNICÍPIO R$ 41.525,62 para o exercício de 2007 e R$ 788.986,96 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/206.031/2007). \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 030/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros numa área total de 49.000m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.118.228,81, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 80.063,06 e R$ 720.567,50 para o exercício de 2008, e pelo MUNICÍPIO R$ 31.759,83 para o exercício de 2007 e R$ 285.838,43 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/205.944/ 2007). \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 001/2008, assinado em 21.01.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. OBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros, numa área total de 69.982m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.720.887,94, sendo pelo DER-RJ R$ 1.264.587,24, e pelo MUNICÍPIO R$ 456.300,75 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 (Processo nº E-17/200.052/2008).\r\n\r\nId: 423320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 029/2007, assinado em 28.12.2007. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CASEMIRO DE ABREU. OBJETO: Obras de complementação de pavimentação do Condomínio Industrial e acesso ao bairro Professor Souza, numa área de 11.194m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 493.427,89, sendo pelo DER-RJ para este exercício R$ 35.085,27, e R$ 315.767,49 para o exercício de 2008, e pelo MUNICÍPIO R$ 14.257,51 para o exercício de 2007 e R$ 128.317,62 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/205.477/2007). \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 002/2008, assinado em 22.01.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE NITERÓI. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversos logradouros, na extensão de 21,17km. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 9.485.794,21, sendo pelo DER-RJ R$ 5.579.878,95, e pelo MUNICÍPIO R$ 3.905.915,26 para o exercício de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/204.672/2007).\r\n\r\nId: 423321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 070/2005, assinado em 17.01.2008. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 070/2005 por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. (Processo nº E-17/205.553/2007). \r\n\r\nId: 423322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Rerratificação ao Contrato nº 049/2004, assinado em 22.01.2008. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO CONCREMAT - TECNOSOLO. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 049/2004, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.000/2008\r\n\r\nId: 423323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 021/2006, assinado em 16.01.2008. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.276 /2007\r\n\r\nId: 423324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 022/2007, assinado em 17.01.2008. PARTES: DER-RJ e CONSTRUCON-CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.099/2007.\r\n\r\nId: 423325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424510": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CIMENTO.\r\n\r\nDIA: 15/02/2008 HORÁRIO: 10:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 141.680,00.\r\n\r\nO edital completo estará à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103 - 6° andar - sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3833 e 2232-3833, nos horários de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 424510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424511": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO POR COMPRA DE PLACAS PETRI 49MM X 13MM PARA UTILIZAÇÃO NOS LABORATÓRIOS DA GCQ, GGL, GIL E GTE.\r\n\r\nDIA: 15/02/2008 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.523,20.\r\n\r\nO edital completo estará à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3833 e 2232-3833, nos horários de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 424511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "423272": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas n° 017/2007. Processo Administrativo nº E-26/38.469/2007. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Ajustar a relação ocorrida entre as partes, mediante o reconhecimento pela FAETEC do débito existente e mediante o reconhecimento pela BANDEIRANTES de que o valor a ela devido é o efetivamente mencionado na cláusula segunda,e que, com o recebimento dessa importância, dará a FAETEC a mais plena, geral e irrevogável quitação com relação a qualquer direito creditório, referentes aos serviços prestados, mencionados na cláusula primeira, no período de 01.09.2007 à 19.12.2007. Valor: R$ 1.818.269,19 (um milhão, oitocentos e dezoito mil duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos). Data da Assinatura: 20/12/2007. Fundamento: art. 59, páragrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 423272. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423315": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº° 016/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-26/38.516/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida entre as partes, mediante o reconhecimento pela FAETEC do débito existente e mediante o reconhecimento pela BANDEIRANTES de que o valor a ela devido é o efetivamente mencionado na cláusula segunda, e que, com o recebimento dessa importância, dará a FAETEC a mais plena, geral e irrevogável quitação com relação a qualquer direito creditório, referentes aos serviços prestados, mencionados na cláusula primeira, no período de 01.09.2007 à 19.12.2007. VALOR: R$ 1.510.703,42 (um milhão, quinhentos e dez mil setecentos e três reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007. FUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 423315. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423252": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 0123/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/ 34.799/2007.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nObjeto: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. \r\n\r\nData da Assinatura: 14/12/2007.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007\r\n\r\nId: 423252. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423316": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0001/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.351/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Desenvolver Programa de Treinamento Pedagógico para Formação Profissional, visando assegurar aos jovens do curso de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores em Hotelaria o direito à profissionalização, oportunizando-lhes aprendizado e capacitando-lhes para o mercado de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2008. PRAZO: 2 (dois) anos, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 423316. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423317": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.112/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a LINK ARQUITETURA & COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 423317. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423318": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0003/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.094/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PIPEWAY ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 423318. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "424422": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 002/2007/SEH\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Habitação e a Empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nData da Assinatura: 05.11.2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Informática com assistência técnica. \r\n\r\nPrazo: 12 meses.\r\n\r\nValor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 2007NE00179\r\n\r\nFundamento: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 31.864/2002\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.150/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.11.2007\r\n\r\nId: 424422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424852": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ comunica que se encontram à disposição das empresas interessadas na participação das Concorrências Nacionais nºs 001, 002 e 003/208, os seus Editais para consulta, em dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16 h, e para aquisição, mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4, até o dia 27/02/2008. Para as Concorrências Nacionais nºs 04 e 05/2008, até o dia 28/02/2008, para a Tomada de Preços nº 001/2008, até 14/02/2008 e para Concorrência Nacional nº 006/2008, até 13/03/2008, na Rua da Ajuda, n° 5 - 19° andar, Centro, RJ - Serviço de Licitação. Exceção das normas supra para o Pregão Eletrônico n° 001/2008. \r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 001/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 70 (setenta) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social na comunidade Carlos Lamarca no Município de Belford Roxo - RJ. \r\n\r\nProcesso n° E-19/100.037/2008\r\n\r\nData: 03/03/2008 - Horário: 09:30 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.247.079,50\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 002/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 89 (oitenta e nove) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social na comunidade de Barrinhas, no Município de Três Rios - RJ.\r\n\r\nProcesso n° E-19/100.038/2008\r\n\r\nData: 03/03/2008 - Horário: 11:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.190.277,55\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 003/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 100 (cem) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social na comunidade de Vargem Alegre, no Município de Barra do Piraí - RJ. \r\n\r\nProcesso n° E-19/100.039/2008\r\n\r\nData: 03/03/2008 - Horário: 15 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.745.742,84\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 004/2008\r\n\r\nObjeto: Melhorias habitacionais em 205 (duzentos e cinco) residências e construção de 15 (quinze) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social no Município de Resende - RJ.\r\n\r\nProcesso n° E-19/100.040/2008\r\n\r\nData: 04/03/2008 - Horário: 11:30 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 6.697.289,37\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 005/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 55 (cinqüenta e cinco) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social na comunidade Estrada do Iguá, Município de Itaboraí - RJ. \r\n\r\nProcesso n° E-19/100.041/2008\r\n\r\nData: 04/03/2008 - Horário: 09:30 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.629.947,70\r\n\r\nModalidade: Concorrência Nacional n° 006/2008\r\n\r\nObjeto: Gerenciamento das obras de urbanização e construção de unidades habitacionais, nos Municípios de São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita e Belford Roxo - RJ. Processo n° E-19/100.043/2008\r\n\r\nData: 14/03/2008 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.692.498,35\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços 001/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais, com obras de infra-estrutura e trabalho social na comunidade Tanguá, no Município de Tanguá - RJ. \r\n\r\nProcesso n° E-19/100.042/2008\r\n\r\nData: 18/02/2008 - Horário: 09:30 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.266.469,66\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico n° 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de operadora de seguro de vida em grupo para os funcionários e acidentes pessoais para estagiários da CEHAB-RJ.\r\n\r\nProcesso n° E-19/100.429/2007\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacões-e.com.br\r\n\r\nData: 18/02/2008 - Horário: 11horas\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no Provedor do Sistema do Banco do Brasil, endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, n°5, 19° andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nTodas as licitações ocorrerão em suas respectivas datas e horários conforme discriminado acima, na Rua da Ajuda, n° 5, 9° andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 424852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423262": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2007 \r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DETRO N.º 006/2007\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nItem 6.6.4.1, c\r\n\r\nc) Comprovação de ser dotado de capital social ou de patrimônio liquido mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação\r\n\r\nItem 6.6.1.1, d, e e f.\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa, para fins de licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nf) Certidão negativa de débito para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\nItem 7.9.3\r\n\r\nCujo valor da outorga seja inferior a metade do valor mínimo de referência pelo direito de exploração do serviço, estabelecido no Projeto Básico (ANEXO I).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.6.4.1\r\n\r\nc) Comprovação de ser dotado de capital social mínimo igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.\r\n\r\n6.6.1.1 d, e e f:\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante apresentação da certidão negativa ou certidão positiva, com efeito, de negativa, de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa, para fins de licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidão negativa ou certidão positiva, com efeito, de negativa, de imposto sobre serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nf) Certidão negativa de débito ou certidão positiva, com efeito, de negativa, para com o INSS (CND) e Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n7.9.3\r\n\r\nCujo valor da outorga seja inferior a metade do valor mínimo de referência pelo direito de exploração do serviço, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nLinha\r\n\r\nTrecho\r\n\r\nTarifa Referência\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero da Linha\r\n\r\nValores Mínimos de Outorga por Lote (R$ )\r\n\r\nBelford Roxo Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n5,07\r\n\r\nI\r\n\r\n400T\r\n\r\n6.370.313,04\r\n\r\nNova Iguaçu Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n5,85\r\n\r\nII\r\n\r\n405 T\r\n\r\n17.389.663,20\r\n\r\nSão J. de Meriti Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n4,46\r\n\r\nIII\r\n\r\n410 T\r\n\r\n4.207.956,48\r\n\r\nDuque de Caxias Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n3,89\r\n\r\nIV\r\n\r\n415T\r\n\r\n14.103.784,80\r\n\r\nMagé Duque de Caxias\r\n\r\nAlimentador\r\n\r\n5,52\r\n\r\nMesquita Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n5,34\r\n\r\nV\r\n\r\n420T\r\n\r\n6.402.387,60\r\n\r\nNilópolis Mesquita\r\n\r\nAlimentador\r\n\r\n0,53\r\n\r\nQueimados Barra da Tijuca\r\n\r\nTroncal\r\n\r\n7,04\r\n\r\nVI\r\n\r\n425T\r\n\r\n7.490.538,72\r\n\r\nJaperi -Queimados\r\n\r\nAlimentador\r\n\r\n3,48\r\n\r\nINCLUSÃO, no Edital, COM A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nItem 12.5 - As fontes de receitas alternativas que vierem a ser obtida com a veiculação de mensagens publicitárias nas partes externas e interna dos veículos que operam o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, conforme previsto na Portaria DETRO/PRES N° 500/00, serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico- financeiro do contrato, conforme estabelecido no art. 11, caput e parágrafo único e o inciso VI, do art. 18, ambos da Lei 8.987/95 , visando favorecer à modicidade das tarifas.\r\n\r\nINCLUSÃO, no contrato (Anexo II), COM A SEGUINTE REDAÇÃO, na cláusula quinta: da revisão e do reajusta da tarifa:\r\n\r\nAs fontes de receitas alternativas que vierem a ser obtida com a veiculação de mensagens publicitárias nas partes externas e interna dos veículos que operam o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, conforme previsto na Portaria DETRO/PRES N° 500/00, serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do equilíbrio econômico- financeiro do contrato, conforme estabelecido no art. 11, caput e parágrafo único e o inciso VI, do art. 18, ambos da Lei 8.987/95 , visando favorecer à modicidade das tarifas.\r\n\r\nId: 423262"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "424569": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 68A/2007 assinado em 30/08/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA E A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (I) ao Contrato nº 046/2007 - SERLA, assinado em 06/07/2007 (Modificação de Quantidades).\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.457/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/09/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 124/2007, assinado em 13/12/2007.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e D A S ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nContrato 78/2006 - SERLA, assinado em 04/10/2006. (Mod.Quantidades)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 346.708,50 (trezentos e quarenta e seis mil setecentos e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.936/2006\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/12/2007\r\n\r\nId: 424569. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "424449": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Eletrônico nº 003/2007, proc. nº E-02/200829/2007, do Tipo menor preço, realizado em 12/12/2007, às 10:30 horas no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e que teve por objeto a contratação de serviço de locação de 2 (duas) máquinas escavadeiras hidráulicas com valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com a ata da comissão de pregão a licitação foi considerada deserta.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO torna público que o Pregão Eletrônico nº 004/2007, proc. nº E-02/200242/2007, do Tipo menor preço, realizado em 27/12/2007, às 10:30 horas no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) e que teve por objeto a aquisição de 1 (um) veículo automotor de passageiros, tipo hatch com valor estimado de R$ 26.156,67 (vinte seis mil cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a ata da comissão de pregão a licitação foi considerada deserta.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007.\r\n\r\nId: 424449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "424404": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão de uso. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS. OBJETO: Cessão de uso de 4 (quatro) máquinas, 2 (dois) caminhões e 1(um) cavalo mecânico com prancha. PRAZO: 30 (trinta) dias prorrogáveis. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/200044/2008.\r\n\r\nId: 424404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado Nível 2": {
                "Atos": {
                    "422873": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Dom Manuel 25, nesta Cidade.\r\n\r\nAVISA a todos os interessados que:\r\n\r\n1. Pretende celebrar contrato para a prestação de SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE À COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL, que incluiriam as seguintes atividades:\r\n\r\n- impressão e postagem de cobrança, por meio de boleto bancário, para pagamento em qualquer banco;\r\n\r\n- análise e proposição de sugestões com vistas ao aprimoramento e controle do banco de dados da Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n\r\n- utilização de serviços de “call center” para a cobrança administrativa incluindo a prestação de informações aos contribuintes;\r\n\r\n- veiculação de ações, incluindo campanhas publicitárias, para promover o pagamento dos débitos;\r\n\r\n2. A contratada deverá ser instituição financeira com alto grau de capilaridade no Estado do Rio de Janeiro e com comprovada experiência na cobrança de débitos em massa, podendo subcontratar, sob sua responsabilidade e mediante prévia autorização, uma ou mais atividades relativas ao objeto do contrato.\r\n\r\n3. Realizará Audiência Pública no dia 25 de fevereiro de 2008, às 10hs no auditório da Procuradoria-Geral do Estado na Rua Dom Ma nuel n° 25, Rio de Janeiro - RJ, para colher, de quaisquer interessados, sugestões quanto:\r\n\r\n- a atividades adicionais a serem incluídas nos serviços;\r\n\r\n- ao detalhamento das atividades listadas acima;\r\n\r\n- ao critério e forma de remuneração da instituição contratada.\r\n\r\n4. Qualquer instituição financeira interessada poderá realizar visitas técnicas à Procuradoria da Dívida Ativa, com o fim de colher subsídios à formulação de sugestões, desde que protocole pedido neste sentido, dirigido ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 422873"
                    ]
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "423189": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 8 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nIntima o(s) contribuinte(s) que menciona\r\n\r\npara comparecimento no local citado para\r\n\r\ntratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos no disposto no artigo 23, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 70.235/72, de 1972 (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) por haverem sido improfícuas as tentativas de notificação por via postal, INTIMA o (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s) a comparecer(em) em dia útil, no horário normal de atendimento ao contribuinte, à sala 227 porta 06 da Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Nesta, para tomar ciência dos documentos discriminados.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento do contribuinte ou de seu representante legal, a ciência considera-se efetivada no 15º (décimo quinto) dia a contar da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nContribuinte(s) e documentos a tomar ciência\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNotificação de Lançamento Nº\r\n\r\nBENIAMIN BONDARCZUK \r\n\r\n000.207.610-15\r\n\r\n07190/00052/2007\r\n\r\nBENIAMIN BONDARCZUK\r\n\r\n000.207.610-15\r\n\r\n07190/00058/2007\r\n\r\nNELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n012.450.317-91\r\n\r\n07190/00051/2007\r\n\r\nNELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n012.450.317-91\r\n\r\n07190/00057/2007\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE MORAES NETTO\r\n\r\n072.288.217-34\r\n\r\n07190/00048/2007\r\n\r\nHELTON JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n256.869.507-25\r\n\r\n07190/00045/2007\r\n\r\nJOSE CABRAL DURE \r\n\r\n486.549.734-04\r\n\r\n07190/00059/2007\r\n\r\nJORGE DA COSTA\r\n\r\n102.703.537-04\r\n\r\n07190/00047/2007\r\n\r\nCLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\n33.489.469/0001-95\r\n\r\n07190/00050/2007\r\n\r\nCLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\n33.489.469/0001-95\r\n\r\n07190/00056/2007\r\n\r\nSOLIMPEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\n33.885.757/0001-69\r\n\r\n07190/00044/2007\r\n\r\nSOLIMPEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n33.885.757/0001-69\r\n\r\n07190/00053/2007\r\n\r\nGIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n695.104.237-34\r\n\r\n07190/00046/2007\r\n\r\nGIVALDO PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n695.104.237-34\r\n\r\n07190/00054/2007\r\n\r\nCOMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n42.584.128/0001-90\r\n\r\n07190/00049/2007\r\n\r\nCOMPANHIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\n42.584.128/0001-90\r\n\r\n07190/00055/2007\r\n\r\nROBERTO SALDANHA RODRIGUES\r\n\r\nDELEGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 423189"
                        ],
                        "425000": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/Nº 01 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPelo presente Edital, nos termos do art. 23, § 2º, item III do Decreto 70.235/72 com redação dada pela Lei nº 9.532/97 e por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o contribuinte BETAFAC ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 27.893.064/0001-15 cientificado de decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - I no processo administrativo nº 19740.000235/2007-41. Será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para pagamento do respectivo crédito tributário. \r\n\r\nO processo encontra-se à disposição do interessado, na Deinf/RJO/CAC, Av. Presidente Antônio Carlos, 375 - sala 211, nos dias úteis das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que nenhuma providência tenha sido tomada, o processo será encaminhado à cobrança executiva.\r\n\r\nEDILBERTO PAES DE SANTIAGO FILHO\r\n\r\nChefe Substituto da Deinf/RJO/Dicat\r\n\r\nId: 425000"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "426218": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nEXONERA a pedido e com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, AMAURI BENEDITO LIMA, matrícula 931.979-9, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10186/2008.\r\n\r\nNOMEIA com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, CARLOS ANTONIO DE PAIVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por AMAURI BENEDITO LIMA, matrícula 931.979-9. Processo n° E-20/10186/2008.\r\n\r\nId: 426218"
                    ],
                    "426204": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.142/08 - LUCIANA CASTILHO DE OLIVEIRA LIMA DE SOUZA, Assistente DAS-6, matrícula 849.540-0. Fica alterado o nome da servidora em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.322/90 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público, matrícula 257.100-8. 60% a contar 21.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.478/01 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. 25% a contar de 23.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/02 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. 20% a contar de 22.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.894/94 - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, Defensor Público, matrícula 817.009-4. 35% a contar de 22.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.134//08 - MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 31.10.2001 a 20.08.2006, no total de 1.755 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/08 - KARINA GONÇALVES JASMIN, Defensor Público, matrícula 930.848-7. 10% e 15% a contar de 21.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.310/01 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Defiro à concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.160/08 - EDUARDO INOCÊNCIO CARNEIRO, Defensor Público, matrícula 932.833-7. Defiro à concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR \r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.617/94 - REGINA DUARTE MERQUIOR, Defensor Público, matrícula 811.572-7. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela , no 1º período de 2008, para o mês de fevereiro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.088/2000 - MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nId: 426204"
                    ],
                    "405050": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.066/2004 - ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensor Público, matrícula 896.786-1. 40%, a contar de 13.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.911/2007 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479-1. 50%, a contar de 26.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.270//2000 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. 25%, a contar de 11.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.080/95 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 819.993-7. 35%, a contar de 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.337/94 - SANDRA MARIA BARRO, Defensor Público, matrícula 815.776-0. 35%, a contar de 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/2000 - FELIPPE BORRING ROCHA, Defensor Público, matrícula 852.733-5. 25%, a contar de 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/98 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEM, Defensor Público, matrícula 836.359-0. 30%, a contar de 14.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.248/2000 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensor Público, matrícula 852.711-1. 25%, a contar de 18.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E -20/10.961/95 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. 40%, a contar de 27.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E -20/11.201/90 - DILARA ESTHEPHÁ HENRIQUES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 181.899-6. 60%, a contar de 27.12.2007.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.911/2007 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos, Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ARBACH JUNIOR E VERONICA SANTOS CARVALHO, respectivamente, nos meses de fevereiro e junho de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.153/2007 - VERONICA SANTOS CARVALHO, Defensor Público, matrícula 930.867-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ARBACH JUNIOR E VERÔNICA SANTOS CARVALHO, respectivamente, nos meses de fevereiro e junho de 2008.\r\n\r\nId: 405050\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/01/2008."
                    ],
                    "424579": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "ATO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna o Subsecretário de Apoio Logístico para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor-Geral de Administração e Finanças, exercendo suas funções no período de 30 de janeiro a 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Defiro férias no período de 30 de janeiro inclusive, a 8 de fevereiro/08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.670/95 - JOSE RAYMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público Geral, matrícula 815.698-6. Defiro férias no período de 30 de janeiro inclusive, a 8 de fevereiro/08. \r\n\r\nId: 424579"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "426194": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 01/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de talão/cartão de tíquetes.\r\n\r\nVALOR: 990 (novecentos e noventa) talões de vale refeição, sendo 950 (novecentos e cinqüenta) talões contendo 22 (vinte e dois) tíquetes por talão, no valor facial de R$ 12,00 (doze reais) cada tíquete e 40 (quarenta) talões contendo 22 (vinte e dois) tíquetes por talão, no valor facial de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada tíquete, com taxa de administração de -0,08% (oito centésimos negativos por cento) e 950 (novecentos e cinqüenta) cartões alimentação no valor de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais) cada cartão com taxa de administração de -0,13% (treze centésimos negativos por cento), na forma do Termo de Referência (anexo 5 do Edital de Pregão Eletrônico DPGE nº 02/2008) e Proposta Detalhe (anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico DPGE nº 02/2008).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.070/2007\r\n\r\nId: 426194"
                    ],
                    "426202": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* O Defensor Público Geral do Estado, no uso de suas atribuições, faz saber que é a seguinte a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos, nos termos do § 2º do artigo 63 da Lei Complementar nº 06 de 12.05.77, até 25/01/2008.\r\n\r\nDefensor Público Classe Especial\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n001\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n002\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n003\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n004\r\n\r\nALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n005\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n006\r\n\r\nANA MARIA MAURO\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n007\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n008\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n009\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n44\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n010\r\n\r\nMARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n011\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n012\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n013\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n014\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n015\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n016\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n017\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n018\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n019\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n020\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n021\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n022\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n023\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n024\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n025\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n35\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n026\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\n027\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n028\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n029\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n030\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n031\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n033\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n31\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n034\r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n035\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n036\r\n\r\nCLOVIS BOTELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n037\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n038\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n039\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n040\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n041\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n042\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n043\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n31\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n044\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n045\r\n\r\nNADIR CARVALHO NORBERT COSTA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n046\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n047\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n048\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n049\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n050\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n051\r\n\r\nNARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n052\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n053\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n054\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n055\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n056\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n057\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n058\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n059\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n03\r\n\r\n26\r\n\r\n060\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n061\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n062\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n063\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n064\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n065\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n066\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n067\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n068\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n069\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n070\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n071\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n072\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n073\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n074\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n075\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n076\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n077\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n078\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n079\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n080\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\n081\r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n082\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n083\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n084\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n085\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n086\r\n\r\nREGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n087\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n088\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n089\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n090\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n091\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n092\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n001\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n002\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n003\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n004\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n005\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n08\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n006\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\n21\r\n\r\n007\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n008\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n009\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n16\r\n\r\n010\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n011\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n012\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n013\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n014\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n015\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n016\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n017\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n018\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n019\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n020\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n021\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n022\r\n\r\nDENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n023\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n024\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n025\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n026\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n027\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n028\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n029\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n030\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n031\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n032\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n033\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n034\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n035\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n036\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n037\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n038\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n039\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n040\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n041\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n042\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n043\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n044\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n045\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n24\r\n\r\n046\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n047\r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n17\r\n\r\n048\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n049\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n050\r\n\r\nREGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n051\r\n\r\nADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n052\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n053\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n054\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n055\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n056\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n057\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n058\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n059\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n060\r\n\r\nLUCILENY BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n061\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n062\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n063\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n064\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n065\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n066\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n067\r\n\r\nGILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n068\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n069\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n070\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n071\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n072\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n073\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n074\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n075\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n076\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n077\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n078\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n079\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n080\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n081\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n082\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n083\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n084\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n085\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n086\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n087\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n088\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n11\r\n\r\n089\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n090\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n091\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n092\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n093\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n094\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n095\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n096\r\n\r\nIRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n097\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n098\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n099\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n100\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n101\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n103\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n105\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n106\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n107\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n109\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n110\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n112\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n113\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n115\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\n116\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n118\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n119\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n120\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n121\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n122\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n123\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n124\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n16\r\n\r\n126\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n127\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n128\r\n\r\nJOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n129\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n131\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n132\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n133\r\n\r\nJOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n135\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n136\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n137\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n07\r\n\r\n138\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n139\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n140\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n141\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n142\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n143\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n144\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n146\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n147\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n148\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n149\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n150\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n151\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n152\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n153\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n154\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n155\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n156\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n157\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n159\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n160\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n161\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n162\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n163\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n164\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n165\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n166\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n167\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n168\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n169\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n170\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n171\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n172\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n173\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n175\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n176\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n177\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n17\r\n\r\n178\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n179\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n180\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n181\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n182\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n183\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n184\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n186\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n187\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n188\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n189\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS \r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n190\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n191\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n192\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n193\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n194\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n195\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n196\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n197\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n198\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n199\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n200\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n27\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n202\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n203\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n204\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n205\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n206\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n207\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n208\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n209\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n210\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n211\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n212\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n214\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n215\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n216\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n217\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n218\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n219\r\n\r\nFÉLIX DUTRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n220\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n221\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n222\r\n\r\nLÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n223\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n224\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n225\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n226\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n227\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n228\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n229\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n230\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n231\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n232\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n233\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n234\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n235\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n236\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n237\r\n\r\nSÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n238\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n239\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n240\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n241\r\n\r\nANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n242\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n243\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n244\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n245\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n246\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n247\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n248\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n249\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n250\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n252\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n253\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n254\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n255\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n256\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n257\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n258\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n259\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n260\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n261\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n262\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n263\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n264\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n265\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n266\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n267\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n268\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n269\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n270\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n271\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n272\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n273\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n274\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n275\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n276\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n277\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n278\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n279\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n280\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n21\r\n\r\n281\r\n\r\nMARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n282\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n283\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n284\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n285\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n286\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n287\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n288\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n289\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n291\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n292\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n294\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n296\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n297\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n298\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n299\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n300\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n301\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n302\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n303\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n304\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n305\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n306\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n307\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n308\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n309\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n310\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n311\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n312\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n313\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n314\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n315\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n317\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n318\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n319\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n320\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n321\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n322\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n323\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n324\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n326\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n327\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n328\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n329\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n330\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n331\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n332\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n333\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n334\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n335\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n337\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n338\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n339\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n340\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n341\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n342\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n343\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n344\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n345\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n346\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n347\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n348\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n349\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n350\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n351\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n352\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n353\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n354\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n355\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n356\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n357\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n358\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n359\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n360\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n361\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n362\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n363\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n364\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n365\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n366\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n367\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n368\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n369\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n370\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n371\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n372\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n373\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n374\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n375\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n376\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n377\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n378\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n379\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n380\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n381\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n382\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n383\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n384\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n385\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n386\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n387\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n388\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n389\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n390\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n391\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n392\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n393\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n394\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n395\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n396\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n397\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n398\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n399\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n401\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n402\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n403\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n404\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n405\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n406\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n407\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n408\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n409\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n410\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n411\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n412\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n413\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n414\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n415\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n416\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n417\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n418\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n419\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n420\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n421\r\n\r\nTATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n422\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n423\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n424\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n425\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n426\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n427\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n428\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n429\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n430\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n431\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n432\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n433\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n434\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n435\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n436\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n437\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n438\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n439\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS \r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n440\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n441\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n442\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n443\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n444\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n445\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n446\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n447\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n448\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n449\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n450\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n452\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n453\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n454\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n455\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n456\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n457\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n458\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n459\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n460\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n461\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n462\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n463\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n464\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n465\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n466\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n467\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n468\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n469\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n470\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n471\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n472\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n473\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n474\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n475\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n476\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n477\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n478\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n479\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n480\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n481\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n482\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n483\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n484\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n485\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n486\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n487\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n488\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n489\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n490\r\n\r\nDANIELA MASSET VAZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n491\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n492\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n493\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n494\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n495\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n496\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n497\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n498\r\n\r\nRODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\n499\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n500\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n501\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n502\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n503\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n504\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n505\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n506\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n507\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n508\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n509\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n510\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n511\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n512\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n513\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n514\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n515\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n516\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n517\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n518\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n519\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n520\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n521\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n522\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n523\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n524\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n525\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n526\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n527\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n529\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n530\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n531\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n532\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n533\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nDefensor Público Substituto\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n001\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n002\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n003\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n004\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n005\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n006\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n007\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n008\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n009\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n010\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n011\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n013\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n014\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n015\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n016\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n017\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n018\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n019\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n020\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n021\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n022\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n023\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n024\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n025\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n026\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n027\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n028\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n029\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n030\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n031\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n032\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n033\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n034\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n035\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n036\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n037\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n038\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n039\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n040\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n041\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n042\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n043\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n044\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n045\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n046\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n047\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n048\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n049\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n050\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n052\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n053\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n054\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n055\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n056\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n057\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n058\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n059\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n060\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n061\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n062\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n063\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n064\r\n\r\nTHAÍS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n065\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n066\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n067\r\n\r\nFLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n068\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n069\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n070\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n071\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n072\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n073\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n074\r\n\r\nHELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n075\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n076\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n077\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n078\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n079\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n080\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n081\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n082\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n083\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n084\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n085\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n086\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n087\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n088\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n089\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n090\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n091\r\n\r\nALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n092\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n093\r\n\r\nCAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n094\r\n\r\nKÁTIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n095\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n096\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n097\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n098\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JÚNIOR\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n099\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n100\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n101\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n102\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 426202"
                    ],
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, comunica o extravio do carimbo pertencente à Defensora Pública DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, matrícula nº 257.130-5.\r\n\r\nId: 424464"
                    ],
                    "426219": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados, para a fiscalização da Prova Escrita Preliminar do concurso em epígrafe, pelo que deverão comparecer à Universidade Veiga de Almeida - campus da Rua Ibituruna, nº 108, no dia 17/02/2008, de acordo a designação abaixo, dirigindo-se diretamente à sala de provas até as 10:00 horas, impreterivelmente, a fim de assumir suas funções, receber material e instruções, bem como lançar nas lousas as informações devidas, antes da entrada dos candidatos prevista para as 11:00 horas, quando será dado início imediato ao recolhimento dos cartões de inscrição e documentos de identidade. Os portões serão fechados às 12:00 horas e tais trabalhos deverão ser encerrados o mais brevemente possível, para que possamos iniciar a distribuição e realização das provas.\r\n\r\nOs Senhores Defensores Públicos designados interessados deverão solicitar vagas para estacionamento, em razão do limitado número destas (e-mail concurso@dpge.rj.gov.br ou fax: 2240-3421), ou poderão deixar seus carros na sede da Defensoria Pública, observado o horário de apresentação na sala de prova.\r\n\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nBLOCO A\r\n\r\nSala 107 - (25 candidatos) \r\n\r\nDrs. Eliete Costa Silva Jardim e Fábio Gonçalves Vieira \r\n\r\nSala 107 A - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Verônica Santos Carvalho e Alexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nSala 108 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Kátia Mitsue Peters Takenaka e Diogo Soares Menezes\r\n\r\nSala 108 A - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Carolina Joaquim Gomes e Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nSala 111 - (96 candidatos) \r\n\r\nDrs. Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha, Ana Paula Teixeira Ferreira e Darlington Brant do Couto\r\n\r\nSala 113 - (43 candidatos) \r\n\r\nDrs. Heloisa Andréa Peçanha Vaz e Filipe Matos Monteiro de Castro \r\n\r\nSala 126 - (60 candidatos) \r\n\r\nDrs. Rafaela Ribeiro Ivo e Guilherme Godinho Louzada \r\n\r\nSala 201 - (90 candidatos) \r\n\r\nDrs. Patrícia Rodrigues Teles, Daniela Maria de Paiva Pereira e João Francisco do Nascimento Colnago\r\n\r\nSala 207 - (49 candidatos) \r\n\r\nDrs. Flávia Coimbra Alves e Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nSala 210 - (48 candidatos) \r\n\r\nDrs. Natalia dos Santos Peixoto e Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nSala 210 A - (44 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Antão Xavier e Anderson Marinovic\r\n\r\nSala 211 - (53 candidatos) \r\n\r\nDrs. Letícia Kirchhoff e Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nSala 212 - (81 candidatos) \r\n\r\nDrs. Bárbara Éden Pereira de Moraes, José Edenizar Tavares de Almeida Neto e Antonio José Sampaio Santos\r\n\r\nSala 213 - (56 candidatos) \r\n\r\nDrs. Fabiana Dumas Hahn e Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nSala 214 - (22 candidatos) \r\n\r\nDrs. Denise de Oliveira Duarte e Alexandre Fabiano Mendes \r\n\r\nSala 214 A - (24 candidatos) \r\n\r\nDrs. Marília Correa Pinto de Farias e Diego Brilhante de Albuquerque Miranda \r\n\r\nSala 215 - (52 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luciana da Mota Gomes de Souza e Ramon Couto Joppert\r\n\r\nSala 216 - (50 candidatos) \r\n\r\nDrs. Patrícia Maria Gonçalves Antunes e Rafael Martins Meressi\r\n\r\nSala 217 - (52 candidatos) \r\n\r\nDrs. Tatiana Maia de Gouvea Lott e Vander da Silva Antunes \r\n\r\nSala 217 A - (40 candidatos) \r\n\r\nDrs. Beatrice Merten Rocha e Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nSala 219 - (50 candidatos) \r\n\r\nDrs. Rafaela Silva Garcez e Thiago Belotti de Oliveira \r\n\r\nSala 220 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Raquel Cardoso de Oliveira e Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nSala 300 - (85 candidatos) \r\n\r\nDrs. Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo, Milton Carlos Albert Marchi e Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nSala 301 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Carolina Sales Bonard e Manoel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\nSala 302 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Adriana Quinhões Figueira e Alexandre Inglez de Souza\r\n\r\nSala 303 - (30 candidatos) \r\n\r\nDrs. Roberta Mota da Silva de Araújo e Luis Felipe Millen Silveira\r\n\r\nSala 304 - (30 candidatos) \r\n\r\nDrs. Flávia Faleiro Costa de Andrade e Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nSala 305 - (52 candidatos) \r\n\r\nDrs. Fernanda Cristina Loureiro Pinho e Rodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\nSala 306 - (52 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alessandra Fonseca Pinto Ferreira e Henrique Bravo Colly \r\n\r\nSala 307 - (53 candidatos) \r\n\r\nDrs. Letícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider e Leonardo Guida\r\n\r\nSala 308 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Noele Portal Caldas e Cristiano Couto Carreira Ricon\r\n\r\nSala 309 - (85 candidatos) \r\n\r\nDrs. Natalie de Pinho Bianchi, Emanuelle de Oliveira Chianca Gangoni e Fábio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nSala 310 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata de Sá Villas Boas e Paulo Sergio Salvado Moraes \r\n\r\nSala 310 A - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luisa de Miranda Gueiros e Gustavo Brasil da Penha\r\n\r\nSala 310 B - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Daniella de Oliveira Andrade e Christiano Paiva Neves\r\n\r\nSala 311 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Fernanda Malvar Hermida Genesca e Gustavo de Freitas Pacheco \r\n\r\nSala 311 A - (40 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alessandra Lima da Silva e Bruno Vinícius Setta Lagares\r\n\r\nSala 312 - (90 candidatos) \r\n\r\nDrs. Paula Procópio Monteiro, Cláudia Vasconcellos Pinto e Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nSala 314 - (52 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Rosenblatt e Fábio Amado de Souza Barreto \r\n\r\nSala 314 A - (56 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Tavares da Costa Bessa e João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nSala 315 - (36 candidatos) \r\n\r\nDrs. Robberta Luize Doering de Magalhães Fraenkel e Carlos Gilberto Magalhães \r\n\r\nSala 316 - (38 candidatos) \r\n\r\nDrs. Maria Gabriela Dias Gomes Cavendisch Soares e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva \r\n\r\nSala 317 - (56 candidatos) \r\n\r\nDrs. Patrícia Teixeira Alves Correa e Luiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima\r\n\r\nSala 318 - (54 candidatos) \r\n\r\nDrs. Márcia Mesquita Barros e Adolfo Filgueiras Etienne \r\n\r\nSala 319 - (48 candidatos) \r\n\r\nDrs. Carla do Amaral Teixeira e Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\nSala 320 - (50 candidatos) \r\n\r\nDrs. Kátia Regina Dutra Leite e Ricardo André de Souza\r\n\r\nBLOCO C\r\n\r\nSala 202 - (50 candidatos) \r\n\r\nDrs. Julia Ribeiro de Castro e Rodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\nSala 203 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Viviane de Carvalho Rosa e Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nSala 204 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luciana Mello de Figueiredo Rocha e Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nSala 205 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Paula Vieira Ferraz e Christiano Ottoni de Luna Freire C. do Amaral\r\n\r\nSala 206 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Laura Regina Moura de Souza Santos e André Bernardes Lopes\r\n\r\nSala 207 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Fabiana do Amaral Cardinot e Daniel França Barbosa\r\n\r\nSala 208 - (55 candidatos) \r\n\r\nDrs. Adriana Vasconcelos Henriques Dias e Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas \r\n\r\nSala 209 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Fernanda Antonia Nunes Lisboa e Daniel dos Santos Borges\r\n\r\nSala 210 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Marina Magalhães Lopes e Fabio de Souza Schuartz\r\n\r\nSala 211 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Larissa Elias Guimarães Davidovich e Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira \r\n\r\nSala 212 - (66 candidatos) \r\n\r\nDrs. Flávia Pimental de Oliveira Arnizault de Mattos e Julio Cesar Soares Cipriano\r\n\r\nSala 213 - (66 candidatos) \r\n\r\nDrs. Tatiana de Carvalho Camilher e Eduardo Gomes Moraes \r\n\r\nSala 214 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Carina Pereira da França Ferraz e Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nSala 215 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luciana Crespo de Farias e Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nSala 216 - (55 candidatos) \r\n\r\nDrs. Daniela Masset Vaz e Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nSala 217 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Paula Amoedo Avalli Limongi e Fredderico Augusto Seigneur Rizzotto\r\n\r\nSala 218 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Julia Mendes Luz e Marcelo Roberto Pedrosa da Silva\r\n\r\nSala 220 - (70 candidatos) \r\n\r\nDrs. Cristiane de Freitas Rafare Joppert, Mônica Arrabida Paes de Oliveira e Ricardo D`Oliveira Napoleão do Rego \r\n\r\nSala 222 - (100 candidatos) \r\n\r\nDrs. Clarisse Pita de Noronha, Carolina de Souza Crespo Anastácio, Marcelo de Souza Galliez e Djalma Amaro Correa\r\n\r\nSala 224 - (56 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Duarte Pereita Freire e Silva e Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nSala 226 - (56 candidatos) \r\n\r\nDrs. Daniele Fernandes Ribas Giovanini e Carlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nSala 228 - (63 candidatos) \r\n\r\nDrs. Adriana Silva de Brito e Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nSala 230 - (30 candidatos) \r\n\r\nDrs. Jucyane de Castro Borba Santos e Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nSala 302 - (50 candidatos) \r\n\r\nDrs. Patrícia Pache de Faria Viana Celidonio e Paulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\nSala 303 - (32 candidatos) \r\n\r\nDrs. Flávia Gimenes Neves e Mariano Menezes de Miranda Santos\r\n\r\nSala 304 - (32 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alice Vinciprova dos Reis e Alexandre Barbosa Aires\r\n\r\nSala 305 - (70 candidatos) \r\n\r\nDrs. Izabel Christina Monteiro de Barros, Silvia Rodrigues da Silveira Saveiro e Marcelo Renato Gonçalves Jourdan\r\n\r\nSala 306 - (42 candidatos)\r\n\r\nDrs. Silvia Maria de Sequeira e Leandro Santiago Moretti \r\n\r\nSala 307 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alessandra Rodrigues Papa e Diamantino Antunes Pereira\r\n\r\nSala 308 - (32 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Lúcia Anatocles da Silva Ferreira e Guilherme Celidonio\r\n\r\nSala 309 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Patrícia de Souza Figueiredo e Fernando de Paula Bartholo \r\n\r\nSala 310 - (71 candidatos) \r\n\r\nDrs. Adriana Bullos Araújo, Cristiana Bacha de Almeida e Luiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\nSala 311 - (33 candidatos) \r\n\r\nDrs. Aline Gama Baptista e Leonardo Meriguetti Pereira\r\n\r\nSala 312 - (32candidatos) \r\n\r\nDrs. Larissa Athayde Carpi Soares e Marco Antonio Guimarães Cardoso \r\n\r\nSala 313 - (32 candidatos) \r\n\r\nDrs. Gabriela Menezes Gulla e Emanuel Queiroz Rangel \r\n\r\nSala 314 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Rosimeire Andrade Cavalcante e José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nSala 315 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Adriana Magalhães Bevilaqua e Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior\r\n\r\nSala 316 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Giliane Oliva Porciuincula e Leonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nSala 317 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alessandra Pinto Fernandes e Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nSala 318 - (42 candidatos) \r\n\r\nDrs. Giselle Beran Medella e Fabrício El-Jaick Raposo\r\n\r\nSala 320 - (32 candidatos) \r\n\r\nDrs. Isabella Maria de Paula Borba e Marcos Garrido de Oliveira\r\n\r\nSala 322 - (63 candidatos) \r\n\r\nDrs. Jackeline Antunes de Figueiredo Barbosa e Marcos Paulo Dutra Santos\r\n\r\nSala 324 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Tatiana Pessoa da Silveira Santos e Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nSala 326 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Gama Benevides Lisboa Reid e Marcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nSala 328 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato e Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nSala 330 - (63 candidatos) \r\n\r\nDrs. Thais de Moura Souza e Lima e Marcílio André da Silva Vieira\r\n\r\nSala 332 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Maithé Maria Gammaro Reis Madureira e Marcos Coelho Aires\r\n\r\nSala 402 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Maria Julia Miranda Baltar da Rocha e Fábio Brasil de Oliveira \r\n\r\nSala 403 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Mabel Neves Arce e Marcos de Carvalho Machado\r\n\r\nSala 404 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Mariana Franzotti Moreira e Nilson Bruno Filho\r\n\r\nSala 405 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Roberta Mariano Rebasa Mari Saidler Branco e Gustavo Allemand Fernandes da Costa\r\n\r\nSala 406 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Helena Faria Laranja Hespanhol e Rodrigo de Castro Fuly \r\n\r\nSala 407 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luciana de Almeida Lemos e Geraldo Resende Junior\r\n\r\nSala 409 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Valéria Soares e Marcelo Campos Picanço\r\n\r\nSala 410 - (60 candidatos) \r\n\r\nDrs. Alessandra Mônica Rodrigues Monteiro e Paulo Henrique Aguiar Campos\r\n\r\nSala 411 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Andréa Issa Ávila Vieira Alves Martins e Raphael Coelho Berba\r\n\r\nSala 412 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Vivian Baptista Gonçalves e André Luis Machado de Castro \r\n\r\nSala 413 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Samantha de Abreu Alves Castro e Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nSala 414 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Natalia Lourenço de Castro Picanço e Luiz Carlos Ambrosio Junior\r\n\r\nSala 416 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Pinheiro Firpo Henningsen e Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nSala 418 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Maria Carmen Ferreira Leite de Sá e Sérgio Paes Fraga\r\n\r\nSala 420 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Paula Costa Barbosa e José Eduardo Salgado\r\n\r\nSala 422 - (35 candidatos) \r\n\r\nDrs. Marizete Fortunado da Silva e Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nSala 424 - (51 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Correa Leite Nemer Saud e João Helvécio de Carvalho \r\n\r\nSala 426 - (36 candidatos) \r\n\r\nDrs. Ana Regis Ribeiro e Félix Dutra\r\n\r\nSala 427 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Eliana Barradas Pimentel e Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nSala 428 - (70 candidatos) \r\n\r\nDrs. Valéria Kelner, Isaura Gomes de Pinho Filha e Geronimo Ricardo da Silva\r\n\r\nSala 429 - (70 candidatos) \r\n\r\nDrs. Luciane Pinheiral Elias, Ana Lúcia Lage Santos e Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nSala 430 - (45 candidatos) \r\n\r\nDrs. Renata Pacheco Saraiva Vogel e Jorge de Freitas Alves Vieira\r\n\r\nSala 431 - (80 candidatos) \r\n\r\nDrs. Arlanza Maria Rodrigues Rebello, Cláudia Bandeira Thedim Lobo e Carlos Alberto de Araújo Pinto.\r\n\r\nId: 426219"
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